# Jornal Oficial C 245/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 245 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano24 de junho de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 245

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano24 de junho de 2021

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 245/01 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.9854 - KHS/FERRUM) (
  1
  ) | 1 |
| 2021/C 245/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10294 — MUFG/SMFG/MHFG/Resona HD/JV) (
  1
  ) | 2 |
| 2021/C 245/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10279 — TFS/Mitsui/MAF Colombia) (
  1
  ) | 3 |
| 2021/C 245/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10241 — Colony Capital/Liberty Global/JV) (
  1
  ) | 4 |
| 2021/C 245/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9686 – Mitsui/Belchim Crop Protection) (
  1
  ) | 5 |
| 2021/C 245/06 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10329 — Fairfax/Eurolife) (
  1
  ) | 6 |
| 2021/C 245/07 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9677 — DIC/BASF Colors & Effects) (
  1
  ) | 7 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 245/01

Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.9854 - KHS/FERRUM) (
  1
  )

1

1

2021/C 245/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10294 — MUFG/SMFG/MHFG/Resona HD/JV) (
  1
  )

1

2

2021/C 245/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10279 — TFS/Mitsui/MAF Colombia) (
  1
  )

1

3

2021/C 245/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10241 — Colony Capital/Liberty Global/JV) (
  1
  )

1

4

2021/C 245/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9686 – Mitsui/Belchim Crop Protection) (
  1
  )

1

5

2021/C 245/06

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10329 — Fairfax/Eurolife) (
  1
  )

1

6

2021/C 245/07

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9677 — DIC/BASF Colors & Effects) (
  1
  )

1

7

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 245/08 | Taxas de câmbio do euro — 22 de junho de 2021 | 8 |
| 2021/C 245/09 | Taxas de câmbio do euro — 23 de junho de 2021 | 9 |
| 2021/C 245/10 | Parecerdo Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 15 de dezembro de 2020sobre um projeto de decisãorespeitante ao Processo AT.39563 – Embalagem de géneros alimentícios a retalho — Relator: Irlanda | 10 |
| 2021/C 245/11 | Relatório final do Auditor — Processo AT.39563 – Embalagem de Géneros Alimentícios a Retalho (Readoção) | 11 |
| 2021/C 245/12 | Resumo da Decisão da Comissão de 17 de dezembro de 2020 que substitui as coimas fixadas pela Decisão C(2015) 4336 final, de 24 de junho de 2015, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, na parte em que é aplicável à CCPL S.c., à Coopbox Group S.p.A. e à Coopbox Eastern s.r.o. (Processo AT.39563 – Embalagem de géneros alimentícios a retalho)
  [notificada com o número C(2020) 8940] | 13 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Comité Permanente dos Estados da EFTA |
| 2021/C 245/13 | Alterações do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça | 16 |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2021/C 245/14 | Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções | 17 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 245/08

Taxas de câmbio do euro — 22 de junho de 2021

8

2021/C 245/09

Taxas de câmbio do euro — 23 de junho de 2021

9

2021/C 245/10

Parecerdo Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 15 de dezembro de 2020sobre um projeto de decisãorespeitante ao Processo AT.39563 – Embalagem de géneros alimentícios a retalho — Relator: Irlanda

10

2021/C 245/11

Relatório final do Auditor — Processo AT.39563 – Embalagem de Géneros Alimentícios a Retalho (Readoção)

11

2021/C 245/12

Resumo da Decisão da Comissão de 17 de dezembro de 2020 que substitui as coimas fixadas pela Decisão C(2015) 4336 final, de 24 de junho de 2015, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, na parte em que é aplicável à CCPL S.c., à Coopbox Group S.p.A. e à Coopbox Eastern s.r.o. (Processo AT.39563 – Embalagem de géneros alimentícios a retalho)
  [notificada com o número C(2020) 8940]

o

[notificada com o número C(2020) 8940]

13

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Permanente dos Estados da EFTA

2021/C 245/13

Alterações do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça

16

Órgão de Fiscalização da EFTA

2021/C 245/14

Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

17

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS |
| | Tribunal de Justiça da EFTA |
| 2021/C 245/15 | Acórdão do tribunal de 9 de fevereiro de 2021 no processo E-1/20 — Kerim/Governo norueguês, representado pela Comissão de Recurso da Imigração (Utlendingsnemnda – UNE)
  (Livre circulação de trabalhadores – Diretiva 2004/38/CE – Abuso de direito – Casamentos de conveniência – Direitos derivados dos nacionais de países terceiros) | 19 |
| 2021/C 245/16 | Acórdão do tribunal de 25 de fevereiro de 2021 no Processo E-5/20 — SMA SA e Société Mutuelle d’Assurance du Bâtiment et des Travaux Publics/Finanzmarktaufsicht Liechtenstein
  (Responsabilidade do Estado – Diretiva 2009/138/CE – Obrigações de supervisão – Indemnizações de seguro – Tomadores de seguros e beneficiários) | 20 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 245/17 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados aços resistentes à corrosão originários da Rússia e da Turquia | 21 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 245/18 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10318 — Apollo Management/Verizon Media Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 33 |
| 2021/C 245/19 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10252 — Transgourmet Group/General Markets Food Iberica) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 35 |
| 2021/C 245/20 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10263 — Ardian/Deli Home) (
  1
  ) | 36 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 245/21 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 37 |
| 2021/C 245/22 | Aviso à atenção de MOHAMMAD ALI AL HABBO, cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2021/1016 da Comissão | 57 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça da EFTA

2021/C 245/15

Acórdão do tribunal de 9 de fevereiro de 2021 no processo E-1/20 — Kerim/Governo norueguês, representado pela Comissão de Recurso da Imigração (Utlendingsnemnda – UNE)
  (Livre circulação de trabalhadores – Diretiva 2004/38/CE – Abuso de direito – Casamentos de conveniência – Direitos derivados dos nacionais de países terceiros)

Utlendingsnemnda – UNE

(Livre circulação de trabalhadores – Diretiva 2004/38/CE – Abuso de direito – Casamentos de conveniência – Direitos derivados dos nacionais de países terceiros)

19

2021/C 245/16

Acórdão do tribunal de 25 de fevereiro de 2021 no Processo E-5/20 — SMA SA e Société Mutuelle d’Assurance du Bâtiment et des Travaux Publics/Finanzmarktaufsicht Liechtenstein
  (Responsabilidade do Estado – Diretiva 2009/138/CE – Obrigações de supervisão – Indemnizações de seguro – Tomadores de seguros e beneficiários)

(Responsabilidade do Estado – Diretiva 2009/138/CE – Obrigações de supervisão – Indemnizações de seguro – Tomadores de seguros e beneficiários)

20

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2021/C 245/17

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados aços resistentes à corrosão originários da Rússia e da Turquia

21

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 245/18

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10318 — Apollo Management/Verizon Media Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

33

2021/C 245/19

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10252 — Transgourmet Group/General Markets Food Iberica) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

35

2021/C 245/20

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10263 — Ardian/Deli Home) (
  1
  )

1

36

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 245/21

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

37

2021/C 245/22

Aviso à atenção de MOHAMMAD ALI AL HABBO, cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2021/1016 da Comissão

o

o

o

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/1 |
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24.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/1

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo M.9854 - KHS/FERRUM)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 245/01)

Em 17 de maio de 2021, a Comissão Europeia recebeu a notificação (1) de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o e na sequência de uma remessa ao abrigo do artigo 4.o, n.o 5 do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) («Regulamento das Concentrações»).

Em 15 de junho de 2021, as partes notificantes informaram a Comissão de que retiravam a sua notificação.

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(1)  JO C 199 de 27.5.2021, p. 12.

(2)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 24.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/2 |
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24.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10294 — MUFG/SMFG/MHFG/Resona HD/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 245/02)

Em 18 de junho de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10294. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10294.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 24.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/3 |
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24.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10279 — TFS/Mitsui/MAF Colombia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 245/03)

Em 18.6.2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10279. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10279.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 24.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/4 |
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24.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10241 — Colony Capital/Liberty Global/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 245/04)

Em 18 de junho de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10241. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10241.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 24.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/5 |
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24.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9686 – Mitsui/Belchim Crop Protection)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 245/05)

Em 11 de fevereiro de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.°139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M9686. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M9686.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 24.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/6 |
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24.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10329 — Fairfax/Eurolife)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 245/06)

Em 18 de junho de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10329. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10329.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 24.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/7 |
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24.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/7

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9677 — DIC/BASF Colors & Effects)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 245/07)

Em 7 de dezembro de 2020, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o n.o 2 do mesmo artigo do Regulamento (CE) n.°139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio Web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9677. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32020M9677.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/8 |
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24.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/8

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Taxas de câmbio do euro (1)

22 de junho de 2021

(2021/C 245/08)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1894 |
| JPY | iene | 131,50 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4360 |
| GBP | libra esterlina | 0,85560 |
| SEK | coroa sueca | 10,1570 |
| CHF | franco suíço | 1,0943 |
| ISK | coroa islandesa | 146,60 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,2198 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,533 |
| HUF | forint | 355,16 |
| PLN | zlóti | 4,5328 |
| RON | leu romeno | 4,9255 |
| TRY | lira turca | 10,3395 |
| AUD | dólar australiano | 1,5818 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4726 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2365 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7011 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6009 |
| KRW | won sul-coreano | 1 350,72 |
| ZAR | rand | 17,0431 |
| CNY | iuane | 7,7014 |
| HRK | kuna | 7,4985 |
| IDR | rupia indonésia | 17 196,34 |
| MYR | ringgit | 4,9497 |
| PHP | peso filipino | 57,892 |
| RUB | rublo | 87,0550 |
| THB | baht | 37,728 |
| BRL | real | 5,9682 |
| MXN | peso mexicano | 24,4812 |
| INR | rupia indiana | 88,3735 |

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USD

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 24.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/9 |
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24.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/9

---

Taxas de câmbio do euro (1)

23 de junho de 2021

(2021/C 245/09)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1951 |
| JPY | iene | 132,44 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4362 |
| GBP | libra esterlina | 0,85435 |
| SEK | coroa sueca | 10,1288 |
| CHF | franco suíço | 1,0963 |
| ISK | coroa islandesa | 146,40 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,1725 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,408 |
| HUF | forint | 349,34 |
| PLN | zlóti | 4,5227 |
| RON | leu romeno | 4,9263 |
| TRY | lira turca | 10,3334 |
| AUD | dólar australiano | 1,5762 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4667 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2807 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6945 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6064 |
| KRW | won sul-coreano | 1 357,96 |
| ZAR | rand | 16,9387 |
| CNY | iuane | 7,7393 |
| HRK | kuna | 7,5009 |
| IDR | rupia indonésia | 17 265,33 |
| MYR | ringgit | 4,9734 |
| PHP | peso filipino | 58,218 |
| RUB | rublo | 86,6975 |
| THB | baht | 37,986 |
| BRL | real | 5,9203 |
| MXN | peso mexicano | 24,2265 |
| INR | rupia indiana | 88,6476 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1951

JPY

iene

132,44

DKK

coroa dinamarquesa

7,4362

GBP

libra esterlina

0,85435

SEK

coroa sueca

10,1288

CHF

franco suíço

1,0963

ISK

coroa islandesa

146,40

NOK

coroa norueguesa

10,1725

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,408

HUF

forint

349,34

PLN

zlóti

4,5227

RON

leu romeno

4,9263

TRY

lira turca

10,3334

AUD

dólar australiano

1,5762

CAD

dólar canadiano

1,4667

HKD

dólar de Hong Kong

9,2807

NZD

dólar neozelandês

1,6945

SGD

dólar singapurense

1,6064

KRW

won sul-coreano

1 357,96

ZAR

rand

16,9387

CNY

iuane

7,7393

HRK

kuna

7,5009

IDR

rupia indonésia

17 265,33

MYR

ringgit

4,9734

PHP

peso filipino

58,218

RUB

rublo

86,6975

THB

baht

37,986

BRL

real

5,9203

MXN

peso mexicano

24,2265

INR

rupia indiana

88,6476

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 24.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/10 |
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24.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/10

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Parecerdo Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes na sua reunião de 15 de dezembro de 2020sobre um projeto de decisãorespeitante ao Processo AT.39563 – Embalagem de géneros alimentícios a retalho

Relator: Irlanda

(2021/C 245/10)

1.

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão em dirigir a decisão a três entidades jurídicas do grupo CCPL.

2.

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com o facto de a Comissão poder voltar a aplicar coimas à CCPL S.c., à Coopbox Group S.p.A. e à Coopbox Eastern s.r.o. através de uma decisão nos termos do artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

3.

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao cálculo das coimas, com base nas Orientações para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

4.

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com o facto de o projeto de decisão da Comissão fornecer informações e fundamentação suficientes sobre a forma como as coimas são calculadas.

5.

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto aos montantes finais das coimas aplicadas à CCPL S.c., à Coopbox Group S.p.A. e à Coopbox Eastern s.r.o..

6.

O Comité Consultivo (13 Estados-Membros) recomenda a publicação do seu parecer no Jornal Oficial da União Europeia.

Pela presente, confirmo que a Bélgica, a República Checa, a Alemanha, a Grécia, a Espanha, a França, a Irlanda, a Itália, a Letónia, a Hungria, os Países Baixos, a Eslovénia, e a Suécia participaram nesta reunião do Comité Consultivo por audioconferência, tendo-me mandatado para assinar o Parecer do Comité Consultivo em seu nome.

Dirk VAN ERPS

Presidente da reunião do Comité Consultivo

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| 24.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/11 |
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24.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/11

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Relatório final do Auditor (1)

Processo AT.39563 – Embalagem de Géneros Alimentícios a Retalho (Readoção)

(2021/C 245/11)

Os destinatários do projeto de decisão são três sociedades da empresa que constitui o «grupo CCPL», a saber, a CCPL S.c., a Coopbox Group S.p.A., e a Coopbox Eastern s.r.o. («os destinatários»).

CONTEXTO

Em 24 de junho de 2015, no processo AT.39653 – Embalagem de géneros alimentícios a retalho, a Comissão adotou a Decisão C (2015) 4336 final da Comissão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (a seguir «decisão de 2015»). A decisão de 2015 concluiu uma investigação da Comissão respeitante a cinco cartéis relativos a tabuleiros de plástico de poliestireno («tabuleiros de espuma») e, no que se refere a um cartel, também a tabuleiros de plástico de polipropileno («tabuleiros rígidos») utilizados na embalagem de géneros alimentícios frescos a retalho tais como carne, aves de capoeira e peixe, que incluem, entre outros, o grupo CCPL. A decisão de 2015 concluiu pela existência de cinco infrações distintas aos artigos 101.o e 53.o do Acordo EEE, cada uma delas delimitadas por um âmbito geográfico diferente e por períodos diferentes. A decisão de 2015 aplicou coimas, entre outras, às seguintes cinco entidades jurídicas que, na altura, faziam parte do grupo CCPL: CCPL S.c., Coopbox Group S.p.A., Poliemme S.r.l., Coopbox Hispania S.l.u. e Coopbox Eastern s.r.o., pela sua participação em três dos cinco cartéis abrangidos pela decisão de 2015 (2).

Na decisão de 2015, a Comissão aplicou coimas num montante total de 33 694 000 EUR às cinco entidades jurídicas do grupo CCPL acima referidas. Este montante total foi determinado após a concessão de uma redução de 25 % do montante das coimas que, de outro modo, seriam aplicáveis, em razão da capacidade reduzida de pagamento das coimas por parte dessas entidades, estabelecida pela Comissão na sequência da apreciação do pedido de incapacidade de pagamento das coimas por elas apresentado, em conformidade com o ponto 35 das Orientações da Comissão para o cálculo das coimas. (3)

Em 11 de julho de 2019, o Tribunal Geral proferiu o seu acórdão no processo T-522/15 («acórdão de 2019») (4), através do qual anulou, na íntegra, as coimas aplicadas às cinco entidades jurídicas do grupo CCPL acima referidas, julgando procedente a alegação segundo a qual a Comissão não tinha fundamentado suficientemente a sua apreciação da incapacidade de pagamento da coima e julgando improcedentes todas as outras alegações das recorrentes. Por conseguinte, o Tribunal Geral anulou o dispositivo da decisão de 2015 que aplica tais coimas no montante total de 33 694 000 EUR às cinco entidades jurídicas do grupo CCPL acima referidas (5).

PROCEDIMENTO DE READOÇÃO

Por carta de 18 de setembro de 2019, a Comissão informou a CCPL S.c., enquanto empresa-mãe em última instância do grupo CCPL e tendo atuado em nome das entidades jurídicas do grupo quando efetuou pagamentos provisórios e recebeu o reembolso desses pagamentos na sequência do acórdão de 2019, da sua intenção de adotar uma nova decisão que aplica coimas às entidades pertinentes do grupo CCPL, e convidou as entidades em causa a apresentarem as suas observações. Nessa carta, a Comissão informou igualmente a CCPL S.c. da sua intenção de seguir o mesmo método para calcular o montante de base ajustado que o aplicado na decisão de 2015. Na sua carta, a Comissão esclareceu igualmente que esse método implicaria a aplicação do limite de 10 % do volume de negócios total do grupo CCPL realizado no último exercício completo anterior à adoção da nova decisão a cada um dos montantes totais da coima calculados para cada uma das três infrações cometidas. Por último, a carta informou a CCPL S.c. de que qualquer eventual pedido de redução do montante das coimas ao abrigo do ponto 35 das Orientações para o cálculo das coimas seria analisado com base na situação financeira atual do grupo CCPL.

Em 4 de outubro de 2019, os destinatários solicitaram à Comissão que tivesse em consideração a sua incapacidade de pagamento da coima nos termos do ponto 35 das Orientações para o cálculo das coimas. Para apreciar o pedido, a Comissão enviou ao grupo CCPL vários pedidos nos termos do artigo 18.o, n.os 1 e 2 do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (6), solicitando-lhe que apresentasse informações sobre a sua situação financeira e sobre o contexto social e económico específico em que se insere.

Por carta de 28 de outubro de 2019, a CCPL apresentou as suas observações em resposta à carta de 18 de setembro de 2019. Em especial, a CCPL chamou a atenção da Comissão para o facto de o volume de negócios total esperado do grupo CCPL em 2019 ser inferior ao de 2018 (e para o encerramento de algumas antigas empresas) e solicitou à Comissão que tivesse em conta a redução do volume de negócios para efeitos da aplicação do limite de 10 % do volume de negócios previsto no artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003.

Por carta de 15 de maio de 2020, a Comissão confirmou a sua intenção de adotar uma nova decisão que substituísse as secções pertinentes do dispositivo da decisão de 2015 anulada pelo acórdão de 2019, aplicando as respetivas coimas aos destinatários e responsabilizando-os pela participação nos três cartéis no setor do fornecimento de tabuleiros de espuma para embalagem de géneros alimentícios a retalho, abrangendo as áreas geográficas distintas da Itália, do Sudoeste da Europa («SWE») e da Europa Central e Oriental. No que diz respeito ao cálculo do limite superior das coimas aplicáveis, a Comissão confirmou a sua intenção de aplicar a cada montante total das coimas aplicável por infração o limite de 10 % do volume de negócios total realizado no exercício anterior ao da adoção da nova decisão (7).

Por carta de 15 de junho de 2020, o grupo CCPL apresentou novas observações em resposta à carta de 15 de maio de 2020, reiterando o que tinha indicado nas cartas de 4 e 28 de outubro de 2019. O grupo CCPL alegou que os montantes das coimas a determinar deviam ser razoáveis, equitativos e conformes com as coimas aplicadas aos outros destinatários da decisão de 2015, a fim de respeitar os princípios da proporcionalidade e da igualdade de tratamento.

PROJETO DE DECISÃO

Nos termos do artigo 16.o da Decisão 2011/695/UE, verifiquei se o projeto de decisão apenas diz respeito às objeções relativamente às quais o grupo CCPL teve a possibilidade de apresentar as suas observações. No projeto de decisão, a Comissão não dirige quaisquer novas objeções aos destinatários, nem pretende alterar o conteúdo das objeções formuladas na comunicação de objeções de 21 de setembro de 2012 no processo em apreço. Além disso, a Comissão observa que o artigo 1.o da decisão de 2015 se tornou definitivo, incluindo no que diz respeito aos destinatários abrangidos pelo presente processo. No projeto de decisão, devido à aplicação do limite máximo legal de 10 % do volume de negócios total do grupo CCPL realizado em 2019 no que respeita às infrações em Itália e no SWE, a Comissão calcula um montante total de coimas que ascende a 9 441 000 EUR e conclui que, atualmente, as condições previstas no ponto 35 das Orientações para o cálculo das coimas no que se refere à incapacidade de pagamento da coima não se encontram preenchidas.

À luz do que precede, e tendo em conta que o grupo CCPL não me apresentou quaisquer pedidos ou denúncias, considero que foi respeitado o exercício efetivo dos direitos processuais das partes no presente processo.

Bruxelas, 17 de dezembro de 2020.

Wouter WILS

---

(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 2011/695/UE»).

1

o

o

(2)  Em 4 de outubro de 2019, o Grupo CCPL informou a Comissão de que a Coopbox Hispania S.l.u. tinha entrado em processo de liquidação judicial em 2018 e de que a Poliemme S.r.l. tinha sido incorporada no Coopbox Group S.p.A. em 2017.

2

(3)  Orientações da Comissão para o cálculo das coimas aplicadas por força do n.o 2, alínea a), do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 (JO C 210 de 1.9.2006, p. 2).

3

o

o

o

(4)  Acórdão de 11 de julho de 2019 no processo T-522/15, CCPL e o./Comissão, EU:T:2019:500, retificado pelo Despacho de 6 de setembro de 2019 no processo T-522/15, CCPL e o./Comissão, EU:T:2019:599.

4

(5)  O Tribunal Geral anulou o artigo 2.o, n.o 1, alíneas f), g) e h), n.o 2, alíneas d) e e), e n.o 4, alíneas c) e d), da decisão de 2015.

5

o

o

o

o

(6)  Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, relativo à execução das regras de concorrência estabelecidas nos artigos 81.o e 82.o do Tratado (JO L 1 de 4.1.2003, p. 1).

6

o

o

o

(7)  Nessa carta, a Comissão confirmou que a decisão prevista aplicará coimas a três entidades do grupo CCPL, ou seja, aos destinatários. No que diz respeito às restantes duas entidades do grupo CCPL que foram destinatárias da decisão de 2015, ou seja, a Poliemme S.r.l. e a Coopbox Hispania S.l.u., a Comissão declarou que, uma vez que a primeira empresa tinha formalmente deixado de existir e a segunda empresa tinha entrado em processo de liquidação, estas duas entidades não seriam destinatárias da decisão prevista.

7

---

| 24.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/13 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/13

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RESUMO DA DECISÃO DA COMISSÃO

de 17 de dezembro de 2020

que substitui as coimas fixadas pela Decisão C(2015) 4336 final, de 24 de junho de 2015, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, na parte em que é aplicável à CCPL S.c., à Coopbox Group S.p.A. e à Coopbox Eastern s.r.o.

(Processo AT.39563 – Embalagem de géneros alimentícios a retalho)

[notificada com o número C(2020) 8940]

(Apenas fazem fé os textos em língua inglesa e italiana)

(2021/C 245/12)

Em 17 de dezembro de 2020, a Comissão adotou uma decisão que substitui as coimas fixadas por uma decisão anterior relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1)
  , a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

1.   INTRODUÇÃO

| (1) | Em 24 de junho de 2015, a Comissão Europeia adotou uma decisão dirigida a dez empresas (oito fabricantes e dois distribuidores) pela violação do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e, no que respeita a alguns dos destinatários, também do artigo 53.o do Acordo EEE, tendo aplicado coimas num montante total de 115 865 000 EUR («decisão de 2015»). A decisão de 2015 diz respeito a tabuleiros de plástico de espuma de poliestireno («tabuleiros de espuma») utilizados na embalagem de géneros alimentícios frescos a retalho tais como carne, aves de capoeira, frutos e peixe. Refere-se a cinco cartéis distintos, que participaram cada um deles em infrações únicas e continuadas, e delimitados pelo seu âmbito geográfico: Itália, Sudoeste da Europa («SWE), Noroeste da Europa («NWE»), França e Europa Central e Oriental («CEE»). |
| --- | --- |

(1)

| (2) | A decisão de 2015 aplicou coimas no montante total de 33 694 000 EUR aos cinco destinatários do grupo CCPL (2) pela sua participação nas infrações relativas à Itália, ao SWE e à CEE. |
| --- | --- |

(2)

2.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1.   Procedimento

| (3) | Em 11 de julho de 2019, o Tribunal Geral anulou na íntegra as coimas aplicadas às entidades jurídicas destinatárias do grupo CCPL (processo T-522/15, «acórdão de 2019»). Julgou procedente a alegação das recorrentes segundo a qual a Comissão não tinha fundamentado suficientemente a sua apreciação da incapacidade de pagamento da coima e julgou improcedentes todas as outras alegações. |
| --- | --- |

(3)

| (4) | Em 18 de setembro de 2019, a Comissão informou a CCPL de que tencionava adotar uma nova decisão de aplicação de coimas às entidades pertinentes do grupo CCPL pelas três infrações em que participaram, e convidou essas entidades a apresentarem as suas observações. Em 4 de outubro de 2019, a CCPL apresentou as suas observações e informou a Comissão de que a Coopbox Hispania S.l.u. tinha entrado em processo de liquidação em 2018 e de que a Poliemme Srl tinha sido incorporada no Coopbox Group SpA em 2017. |
| --- | --- |

(4)

| (5) | Em 15 de dezembro de 2020, o Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável sobre a decisão. |
| --- | --- |

(5)

2.2.   Destinatários e duração

| (6) | A presente decisão é dirigida a três entidades jurídicas do grupo CCPL: CCPL S.c., Coopbox Group S.p.A. e Coopbox Eastern s.r.o.. |
| --- | --- |

(6)

| (7) | Tal como apurado na decisão de 2015, estas entidades participaram em três infrações distintas ao artigo 101.o do TFUE, que abrangeram as seguintes áreas geográficas e os seguintes períodos:






  a) | Itália: Coopbox Group S.p.A. e CCPL S.c. para o período compreendido entre 18 de junho de 2002 e 17 de dezembro de 2007; |
| --- | --- | --- |

(7)

a)

Itália: Coopbox Group S.p.A. e CCPL S.c. para o período compreendido entre 18 de junho de 2002 e 17 de dezembro de 2007;

| b) | SWE: CCPL S.c. para o período compreendido entre 26 de junho de 2002 e 13 de fevereiro de 2008; e |
| --- | --- |

b)

SWE: CCPL S.c. para o período compreendido entre 26 de junho de 2002 e 13 de fevereiro de 2008; e

| c) | CEE: Coopbox Eastern s.r.o. para o período compreendido entre 5 de novembro de 2004 e 24 de setembro de 2007, e CCPL S.c. para o período compreendido entre 8 de dezembro de 2004 e 24 de setembro de 2007. |
| --- | --- |

c)

CEE: Coopbox Eastern s.r.o. para o período compreendido entre 5 de novembro de 2004 e 24 de setembro de 2007, e CCPL S.c. para o período compreendido entre 8 de dezembro de 2004 e 24 de setembro de 2007.

2.3.   Resumo das infrações

| (8) | As infrações encontram-se descritas na decisão de 2015. Os três cartéis distintos consistiram no aumento dos preços (CEE, Itália e SWE), na repartição de mercados (CEE e SWE), na repartição de clientes (CEE, Itália e SWE) e na manipulação de concursos (CEE e Itália) no que diz respeito aos tabuleiros de espuma. |
| --- | --- |

(8)

2.4.   Medidas corretivas

| (9) | A decisão aplica as Orientações de 2006 para o cálculo das coimas (3) e aplica coimas às três entidades pertinentes do grupo CCPL enumeradas no ponto 2.2 supra. |
| --- | --- |

(9)

2.4.1.   Montante de base da coima

| (10) | Ao fixar as coimas, a Comissão teve em conta as vendas, pela empresa, de tabuleiros de espuma (incluindo tabuleiros standard, absorventes e de barreira) para embalagem de géneros alimentícios a retalho no último exercício completo da sua participação em cada um dos três cartéis, o facto de a fixação horizontal dos preços, a repartição do mercado e a manipulação dos concursos serem, pela sua própria natureza, das restrições de concorrência mais prejudiciais, a duração dos cartéis e um montante adicional para dissuadir as empresas de celebrarem acordos de cartel. |
| --- | --- |

(10)

2.4.2.   Ajustamentos do montante de base

| (11) | A Comissão não aplicou quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes. |
| --- | --- |

(11)

2.4.3.   Aplicação do limite de 10 % do volume de negócios

| (12) | As coimas excedem o máximo legal de 10 % do volume de negócios total do grupo CCPL realizado em 2019 no que respeita às infrações em Itália e no SWE. Por conseguinte, as coimas relativas a estas duas infrações foram reduzidas para essa percentagem. |
| --- | --- |

(12)

2.4.4.   Aplicação da Comunicação de 2006 sobre a clemência

| (13) | A Comissão concedeu reduções de 20 %, 30 % e 30 % do montante das coimas, respetivamente, no que se refere às infrações em Itália, no SWE e na CEE. |
| --- | --- |

(13)

2.4.5.   Redução do montante das coimas devido ao tempo decorrido

| (14) | A Comissão concedeu uma redução excecional de 5 % do montante da coima em cada cartel, a fim de ter em conta a duração considerável do processo e as circunstâncias específicas do caso em apreço. A redução foi aplicada após a aplicação do limite de 10 % do volume de negócios, a fim de garantir o seu impacto nas coimas aplicadas a todos os destinatários. |
| --- | --- |

(14)

2.4.6.   Capacidade de pagamento da coima

| (15) | A CCPL solicitou uma redução do montante da coima com base no ponto 35 das Orientações para o cálculo das coimas («incapacidade de pagamento da coima»). A decisão conclui que não estão preenchidas as condições para a «incapacidade de pagamento da coima» e, por conseguinte, não reduz o montante da coima com este fundamento. |
| --- | --- |

(15)

3.   CONCLUSÃO

| (16) | Foram aplicadas as seguintes coimas nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003: | No que respeita à infração relativa à Itália:






  a) | Coopbox Group S.p.A. e CCPL S.c., solidariamente responsáveis: 4 627 000 EUR. |
| --- | --- | --- | --- |

(16)

No que respeita à infração relativa à Itália:

a)

Coopbox Group S.p.A. e CCPL S.c., solidariamente responsáveis: 4 627 000 EUR.

| | No que respeita à infração relativa ao SWE:






  a) | CCPL S.c.: 4 010 000 EUR. |
| --- | --- | --- |

No que respeita à infração relativa ao SWE:

a)

CCPL S.c.: 4 010 000 EUR.

| | No que respeita à infração relativa à CEE:






  a) | Coopbox Eastern s.r.o. w CCPL S.c., solidariamente responsáveis: 789 000 EUR; |
| --- | --- | --- |

No que respeita à infração relativa à CEE:

a)

Coopbox Eastern s.r.o. w CCPL S.c., solidariamente responsáveis: 789 000 EUR;

| b) | Coopbox Eastern s.r.o.: 15 000 EUR. |
| --- | --- |

b)

Coopbox Eastern s.r.o.: 15 000 EUR.

---

(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1. Regulamento com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).

(2)  Estas entidades são a CCPL S.c., a Coopbox Group S.p.A., a Poliemme S.r.l., a Coopbox Hispania S.l.u. e a Coopbox Eastern s.r.o..

(3)  JO C 210 de 1.9.2006, p. 2.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Comité Permanente dos Estados da EFTA

| 24.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/16 |
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24.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/16

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Alterações do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça

(2021/C 245/13)

O Acordo que altera o Protocolo n.o 9 do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, assinado em Bruxelas em 18 de novembro de 2020, entrou em vigor em 22 de dezembro de 2020 e é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.

Este Acordo e a versão consolidada atualizada do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça foram agora publicados no sítio web do Secretariado da EFTA.

Podem ser consultados nos seguintes endereços:

https://www.efta.int/Agreement-Annexes-and-Protocols-2477

e ainda

https://www.efta.int/legal-texts/the-surveillance-and-court-agreement/amendments-protocol-9

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Órgão de Fiscalização da EFTA

| 24.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/17 |
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24.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/17

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Auxílios estatais – Decisão de não levantar objeções

(2021/C 245/14)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções quanto à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 10 de março de 2021 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 86460 |
| Decisão n.o | 016/21/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Região | Todo o território da Noruega |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Alterações ao regime de auxílio às empresas que registam uma perda substancial de volume de negócios em consequência da pandemia de COVID-19 |
| Base jurídica | Lei relativa a um regime temporário de auxílio às empresas que registam uma perda substancial de volume de negócios após agosto de 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílio |
| Objetivo | Compensação pelos danos causados às empresas em consequência do surto de COVID-19 a fim de garantir o emprego e assegurar uma recuperação mais rápida da economia após a crise |
| Forma do auxílio | Subvenções |
| Orçamento | Antes da alteração, a incidência orçamental máxima estimada para o período compreendido entre 1 de setembro de 2020 e 28 de fevereiro de 2021 era de 5 mil milhões de NOK. Este valor acresce à incidência orçamental máxima estimada em 30 mil milhões de NOK para o período compreendido entre 1 de março e 31 de agosto de 2020.
  As autoridades norueguesas estimam que a alteração do fator de ajustamento aplicado em janeiro e fevereiro de 2021 implique um aumento em 125 milhões de NOK da incidência orçamental estimada. |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | O regime, tal como prorrogado anteriormente, cobre as perdas registadas entre 1 de setembro de 2020 e 28 de fevereiro de 2021. |
| Setores económicos | Todos os setores, com exceção das empresas de extração e produção de petróleo, das empresas de produção, transporte, distribuição e comercialização de energia elétrica, das instituições financeiras, das empresas cujo objetivo principal sejam as atividades de investimento e dos jardins de infância privados e companhias aéreas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Centro de Registo «Brønnøysund» |
| Brønnøysundregistrene |
| Postboks 900 |
| N-8910 Brønnøysund |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão

10 de março de 2021

Processo n.o

86460

Decisão n.o

016/21/COL

Estado da EFTA

Noruega

Região

Todo o território da Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Alterações ao regime de auxílio às empresas que registam uma perda substancial de volume de negócios em consequência da pandemia de COVID-19

Base jurídica

Lei relativa a um regime temporário de auxílio às empresas que registam uma perda substancial de volume de negócios após agosto de 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílio

Objetivo

Compensação pelos danos causados às empresas em consequência do surto de COVID-19 a fim de garantir o emprego e assegurar uma recuperação mais rápida da economia após a crise

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

Antes da alteração, a incidência orçamental máxima estimada para o período compreendido entre 1 de setembro de 2020 e 28 de fevereiro de 2021 era de 5 mil milhões de NOK. Este valor acresce à incidência orçamental máxima estimada em 30 mil milhões de NOK para o período compreendido entre 1 de março e 31 de agosto de 2020.

As autoridades norueguesas estimam que a alteração do fator de ajustamento aplicado em janeiro e fevereiro de 2021 implique um aumento em 125 milhões de NOK da incidência orçamental estimada.

Intensidade

100 %

Duração

O regime, tal como prorrogado anteriormente, cobre as perdas registadas entre 1 de setembro de 2020 e 28 de fevereiro de 2021.

Setores económicos

Todos os setores, com exceção das empresas de extração e produção de petróleo, das empresas de produção, transporte, distribuição e comercialização de energia elétrica, das instituições financeiras, das empresas cujo objetivo principal sejam as atividades de investimento e dos jardins de infância privados e companhias aéreas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Centro de Registo «Brønnøysund»

Brønnøysundregistrene

Postboks 900

N-8910 Brønnøysund

NORUEGA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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V Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça da EFTA

| 24.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/19 |
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24.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/19

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 9 de fevereiro de 2021

no processo E-1/20

Kerim/Governo norueguês, representado pela Comissão de Recurso da Imigração (Utlendingsnemnda – UNE)

(Livre circulação de trabalhadores – Diretiva 2004/38/CE – Abuso de direito – Casamentos de conveniência – Direitos derivados dos nacionais de países terceiros)

(2021/C 245/15)

No processo E-1/20, Kerim/Governo norueguês, representado pela Comissão de Recurso da Imigração (Utlendingsnemnda — UNE) – PEDIDO ao Tribunal, nos termos do artigo 34.o do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, apresentado pelo Supremo Tribunal da Noruega (Norges Høyesterett), quanto à interpretação da Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1612/68 e que revoga as Diretivas 64/221/CEE, 68/360/CEE, 72/194/CEE, 73/148/CEE, 75/34/CEE, 75/35/CEE, 90/364/CEE, 90/365/CEE e 93/96/CEE, nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 2, e com o artigo 35.o da diretiva, o Tribunal, composto por Páll Hreinsson, presidente (juiz-relator), Per Christiansen e Bernd Hammermann, juízes, proferiu em 9 de fevereiro de 2021 um acórdão com o seguinte teor:

| 1. | Para determinar se existe um casamento de conveniência para efeitos do artigo 35.o da Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, quando subsistam dúvidas razoáveis quanto ao facto de o casamento ter sido genuinamente celebrado, as autoridades nacionais devem confirmar, caso a caso, se pelo menos um dos cônjuges contraiu casamento essencialmente com o objetivo de conferir indevidamente ao cônjuge nacional de um país terceiro o direito de livre circulação e residência e não para estabelecer um casamento genuíno. |
| --- | --- |

1.

Para determinar se existe um casamento de conveniência para efeitos do artigo 35.o da Diretiva 2004/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao direito de livre circulação e residência dos cidadãos da União e dos membros das suas famílias no território dos Estados-Membros, quando subsistam dúvidas razoáveis quanto ao facto de o casamento ter sido genuinamente celebrado, as autoridades nacionais devem confirmar, caso a caso, se pelo menos um dos cônjuges contraiu casamento essencialmente com o objetivo de conferir indevidamente ao cônjuge nacional de um país terceiro o direito de livre circulação e residência e não para estabelecer um casamento genuíno.

| 2. | Para determinar se existe um casamento de conveniência para efeitos do artigo 35.o da Diretiva 2004/38, se subsistirem dúvidas razoáveis quanto ao facto de o casamento ter sido genuinamente celebrado, os factos devem ser apurados e apreciados na sua integralidade, o que implica que sejam tidas igualmente em conta as intenções subjetivas do nacional do EEE ao celebrar casamento com o nacional de um país terceiro. |
| --- | --- |

2.

Para determinar se existe um casamento de conveniência para efeitos do artigo 35.o da Diretiva 2004/38, se subsistirem dúvidas razoáveis quanto ao facto de o casamento ter sido genuinamente celebrado, os factos devem ser apurados e apreciados na sua integralidade, o que implica que sejam tidas igualmente em conta as intenções subjetivas do nacional do EEE ao celebrar casamento com o nacional de um país terceiro.

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| 24.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/20 |
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24.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/20

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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL

de 25 de fevereiro de 2021

no Processo E-5/20

SMA SA e Société Mutuelle d’Assurance du Bâtiment et des Travaux Publics/Finanzmarktaufsicht Liechtenstein

(Responsabilidade do Estado – Diretiva 2009/138/CE – Obrigações de supervisão – Indemnizações de seguro – Tomadores de seguros e beneficiários)

(2021/C 245/16)

No processo E-5/20, SMA SA e Société Mutuelle d’Assurance du Bâtiment et des Travaux Publics/Finanzmarktaufsicht Liechtenstein – PEDIDO ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 34.o do Acordo entre os Estados da EFTA relativo à criação de um Órgão de Fiscalização e de um Tribunal de Justiça, apresentado pelo Supremo Tribunal do Principado do Listenstaine (Fürstlicher Oberster Gerichtshof), quanto à interpretação da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II), nomeadamente os artigos 27.o e 28.o, e das diretivas que a antecederam, designadamente a Diretiva 73/239/CEE, a Diretiva 88/357/CEE e a Diretiva 92/49/CEE, o Tribunal, composto por Páll Hreinsson, presidente, Per Christiansen (juiz-relator), e Bernd Hammermann, juízes, proferiu, em 25 de fevereiro de 2021, um acórdão com o seguinte teor:

Os artigos 27.o e 28.o da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II), a Diretiva 73/239/CEE, a Diretiva 88/357/CEE e a Diretiva 92/49/CEE não conferem qualquer direito explícito aos agentes económicos que reclamem a qualidade de credores de uma empresa de seguros em circunstâncias como as do processo principal, que não podem dar origem a qualquer pedido de indemnização contra uma autoridade de supervisão ao abrigo do princípio da responsabilidade do Estado.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 24.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/21 |
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24.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/21

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de determinados aços resistentes à corrosão originários da Rússia e da Turquia

(2021/C 245/17)

A Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de determinados aços resistentes à corrosão originários da Rússia e da Turquia estão a ser objeto de dumping, causando assim prejuízo (2) à indústria da União.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada em 12 de maio de 2021 pela Eurofer («autor da denúncia»), em nome da indústria da União de determinados aços resistentes à corrosão, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base.

O dossiê para consulta pelas partes interessadas contém uma versão pública da denúncia e a análise do grau de apoio dos produtores da União à mesma. A secção 5.6 do presente aviso faculta informações sobre o acesso ao dossiê pelas partes interessadas.

2.   Produto objeto de inquérito

O produto objeto de inquérito são os produtos laminados planos de ferro, de liga de aço ou de aço não ligado; galvanizados a quente e/ou revestidos com zinco e/ou alumínio e/ou magnésio, mesmo com liga de silício; tratados com passivação química; com ou sem qualquer tratamento de superfície adicional, como oleamento ou vedação; contendo, em peso: não mais de 0,5 % de carbono, não mais de 1,1 % de alumínio, não mais de 0,12 % de nióbio, não mais de 0,17 % de titânio e não mais de 0,15 % de vanádio; apresentados em rolos, folhas de corte longitudinal e de arco ou banda («produto objeto de inquérito»).

Excluem-se os seguintes produtos:

| — | produtos de aço inoxidável, de aço ao silício denominado «magnético», e produtos de aço de corte rápido, |
| --- | --- |

—

produtos de aço inoxidável, de aço ao silício denominado «magnético», e produtos de aço de corte rápido,

| — | produtos simplesmente laminados a quente ou laminados a frio. |
| --- | --- |

—

produtos simplesmente laminados a quente ou laminados a frio.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar informações sobre a definição do produto devem fazê-lo no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso (3).

3.   Alegação de dumping

O produto alegadamente objeto de dumping é o produto objeto de inquérito, originário da Rússia e da Turquia («países em causa»), atualmente classificado nos códigos NC ex 7210 41 00, ex 7210 49 00, ex 7210 61 00, ex 7210 69 00, ex 7210 90 80, ex 7212 30 00, ex 7212 50 61, ex 7212 50 69, ex 7212 50 90, ex 7225 92 00, ex 7225 99 00, ex 7226 99 30, ex 7226 99 70 (códigos TARIC: 7210410020, 7210410030, 7210490020, 7210490030, 7210610020, 7210610030, 7210690020, 7210690030, 7210908092, 7212300020, 7212300030, 7212506120, 7212506130, 7212506920, 7212506930, 7212509014, 7212509092, 7225920020, 7225920030, 7225990022, 7225990023, 7225990041, 7225990092, 7225990093, 7226993010, 7226993030, 7226997013, 7226997093, 7226997094). Os códigos NC e TARIC são indicados a título meramente informativo. O âmbito do presente inquérito é determinado pela definição do produto objeto de inquérito constante da secção 2.

A alegação de dumping no que respeita aos países em causa tem por base uma comparação do preço praticado no mercado interno com o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de inquérito quando vendido para exportação para a União.

As margens de dumping calculadas com base nesta comparação são significativas no que respeita a todos os países em causa.

4.   Alegação de prejuízo e nexo de causalidade

O autor da denúncia apresentou elementos de prova de que as importações do produto objeto de inquérito provenientes dos países em causa aumentaram globalmente, tanto em termos absolutos como de parte de mercado.

Os elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia mostram que o volume e os preços do produto importado objeto de inquérito tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas, no nível dos preços cobrados e na parte de mercado da indústria da União, com graves repercussões nos resultados globais e na situação financeira da indústria da União.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após ter informado os Estados-Membros, que a denúncia foi apresentada pela indústria da União, ou em seu nome, e que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

O inquérito determinará se o produto objeto de inquérito originário dos países em causa está a ser objeto de dumping e se as importações objeto de dumping causaram prejuízo à indústria da União.

Em caso afirmativo, o inquérito determinará se a instituição de medidas não será contra o interesse da União, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base.

A Comissão chama também a atenção das partes para o aviso (4) que foi publicado sobre as consequências para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções decorrentes do surto de COVID-19, que podem ser aplicáveis ao presente processo.

5.1.   
  Período de inquérito e período considerado

O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrange o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito («período considerado»).

5.2.   
  Observações sobre a denúncia e sobre o início do inquérito

Todas as partes interessadas que desejem apresentar observações sobre a denúncia (incluindo questões relativas ao prejuízo e ao nexo de causalidade) ou sobre quaisquer aspetos relativos ao início do inquérito (incluindo o grau de apoio à denúncia) devem fazê-lo no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

Qualquer pedido de audição referente ao início do inquérito deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

5.3.   
  Procedimento para a determinação do dumping

Os produtores-exportadores (5) do produto objeto de inquérito dos países em causa são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.3.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

5.3.1.1.   Procedimento para a seleção dos produtores-exportadores objeto de inquérito nos países em causa

a)   Amostragem

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores nos países em causa envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores ou representantes que ajam em seu nome são convidados a facultar à Comissão as informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso. Estas informações devem ser facultadas através da plataforma Tron.tdi («Tron») no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi/form/AD682_SAMPLING_FORM_FOR_EXPORTING_PRODUCER. As informações relativas ao acesso à plataforma Tron.tdi podem ser consultadas nas secções 5.6 e 5.8.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactou igualmente as autoridades dos países em causa e poderá contactar as associações de produtores-exportadores conhecidas.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de exportações para a União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades dos países em causa e as associações de produtores-exportadores, através das autoridades dos países em causa, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

Logo que tenha recebido as informações necessárias para selecionar uma amostra de produtores-exportadores, a Comissão informará as partes interessadas da sua decisão de as incluir ou não na amostra. Os produtores-exportadores incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão de os incluir na amostra, salvo especificação em contrário.

A Comissão acrescentará uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores-exportadores está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2531).

O questionário será igualmente disponibilizado a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas, bem como às autoridades desses países.

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, os produtores-exportadores que concordaram com uma eventual inclusão na amostra, mas que não sejam selecionados para a amostra, serão considerados colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»). Sem prejuízo do disposto no ponto 5.3.1.1, alínea b), o direito anti-dumping que pode ser aplicado às importações provenientes dos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra não excederá a margem de dumping média ponderada estabelecida para os produtores-exportadores incluídos na amostra (6).

b)   Margem de dumping individual para os produtores-exportadores não incluídos na amostra

Os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra podem solicitar, nos termos do artigo 17.o, n.o 3, do regulamento de base, que a Comissão calcule as suas margens de dumping individuais. Os produtores-exportadores que desejem requerer uma margem de dumping individual devem solicitar um questionário e devolvê-lo, devidamente preenchido, no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário. Uma cópia do questionário destinado aos produtores-exportadores está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2531). A Comissão examinará se pode ser concedido um direito individual aos produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 5, do regulamento de base.

Contudo, os produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra que solicitem uma margem de dumping individual devem estar cientes de que a Comissão pode, ainda assim, decidir não calcular uma margem de dumping individual se, por exemplo, o número de produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra for de tal modo elevado que torne esses cálculos demasiado morosos e impeça a conclusão do inquérito num prazo razoável.

5.3.2.   Inquérito aos importadores independentes (7) (8)

Os importadores independentes do produto objeto de inquérito dos países em causa para a União são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente processo e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, solicita-se a todos os importadores independentes ou aos representantes que ajam em seu nome que facultem à Comissão as informações sobre a sua empresa ou empresas solicitadas no anexo do presente aviso, no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de inquérito na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível.

Logo que tenha recebido as informações necessárias para selecionar uma amostra, a Comissão informará as partes interessadas da sua decisão sobre a amostra de importadores. A Comissão acrescentará ainda uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão disponibilizará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão sobre a amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos importadores está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2531).

5.4.   
  Procedimento para a determinação do prejuízo e inquérito aos produtores da União

A determinação do prejuízo baseia-se em elementos de prova positivos e inclui um exame objetivo do volume das importações objeto de dumping, do seu efeito nos preços no mercado da União e do impacto decorrente dessas importações na indústria da União. A fim de se estabelecer se a indústria da União sofreu prejuízo, os produtores da União do produto objeto de inquérito são convidados a participar no inquérito da Comissão.

Tendo em conta o número elevado de produtores da União em causa e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão decidiu limitar a um número razoável os produtores da União objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem é realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A Comissão selecionou provisoriamente uma amostra de produtores da União. Os pormenores constam do dossiê e poderão ser consultados pelas partes interessadas. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações sobre a amostra provisória. Além disso, outros produtores da União ou representantes que ajam em seu nome que considerem que existem motivos para serem incluídos na amostra devem contactar a Comissão no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso. Todas as observações relativas à amostra provisória devem ser recebidas no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

A Comissão notificará todos os produtores e/ou associações de produtores da União conhecidos das empresas finalmente selecionadas para a amostra.

Os produtores da União incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão de os incluir na amostra, salvo especificação em contrário.

Uma cópia do questionário destinado aos produtores da União está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2531).

5.5.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, na eventualidade de se provar a existência de dumping e do prejuízo por ele causado, decidir-se-á se a adoção de medidas anti-dumping não é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e respetivas associações representativas, os sindicatos e as organizações de consumidores representativas são convidados a facultar à Comissão informações sobre se a adoção de medidas não é contrária ao interesse da União. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

As informações relativas à avaliação do interesse da União devem ser fornecidas no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Uma cópia dos questionários, incluindo o questionário destinado aos utilizadores do produto objeto de inquérito, está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2531). As informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.6.   
  Partes interessadas

Para poderem participar no inquérito, as partes interessadas, nomeadamente os produtores-exportadores, os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas, os sindicatos, bem como as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, em primeiro lugar, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

Os produtores-exportadores, os produtores da União, os importadores e as associações representativas que disponibilizaram informações em conformidade com os procedimentos descritos nas secções 5.3, 5.4 e 5.5 serão considerados partes interessadas se existir uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito.

As outras partes só poderão participar no inquérito como parte interessada a partir do momento em que se derem a conhecer, desde que exista uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de inquérito. Ser considerado uma parte interessada não prejudica a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

O acesso ao dossiê disponível para consulta das partes interessadas é feito através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI. Para obter o acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página (9).

5.7.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão.

Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam, bem como um resumo do que a parte interessada deseje debater durante a audição. A audição será limitada às questões previamente apresentadas por escrito pelas partes interessadas.

O calendário para as audições é o seguinte:

| — | Caso as audições se realizem antes da data-limite para a instituição de medidas provisórias, deve ser apresentado um pedido no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso. A audição terá lugar, geralmente, no prazo de 60 dias a contar da data de publicação do presente aviso. |
| --- | --- |

—

Caso as audições se realizem antes da data-limite para a instituição de medidas provisórias, deve ser apresentado um pedido no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso. A audição terá lugar, geralmente, no prazo de 60 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

| — | Após a fase das conclusões provisórias, o pedido deve ser apresentado no prazo de cinco dias a contar da data da divulgação das conclusões provisórias ou do documento de informação. A audição realizar-se-á, geralmente, no prazo de 15 dias a contar da data de notificação da divulgação ou da data do documento de informação. |
| --- | --- |

—

Após a fase das conclusões provisórias, o pedido deve ser apresentado no prazo de cinco dias a contar da data da divulgação das conclusões provisórias ou do documento de informação. A audição realizar-se-á, geralmente, no prazo de 15 dias a contar da data de notificação da divulgação ou da data do documento de informação.

| — | Na fase das conclusões definitivas, o pedido deve ser apresentado no prazo de três dias a contar da data da divulgação final. A audição realizar-se-á, geralmente, no prazo concedido para apresentar observações sobre a divulgação final. Caso se verifique uma divulgação final adicional, deve ser feito um pedido imediatamente após a receção desta divulgação final adicional. A audição realizar-se-á, geralmente, no prazo para apresentar observações sobre essa divulgação. |
| --- | --- |

—

Na fase das conclusões definitivas, o pedido deve ser apresentado no prazo de três dias a contar da data da divulgação final. A audição realizar-se-á, geralmente, no prazo concedido para apresentar observações sobre a divulgação final. Caso se verifique uma divulgação final adicional, deve ser feito um pedido imediatamente após a receção desta divulgação final adicional. A audição realizar-se-á, geralmente, no prazo para apresentar observações sobre essa divulgação.

O calendário apresentado não prejudica o direito dos serviços da Comissão de aceitarem as audições fora do prazo em casos devidamente justificados nem o direito da Comissão de recusar audições em casos devidamente justificados. Se os serviços da Comissão recusarem um pedido de audição, a parte interessada será informada dos motivos da recusa.

Em princípio, as audições não serão utilizadas para apresentar informações factuais que ainda não se encontrem no dossiê. Contudo, no interesse de uma boa administração e para que o inquérito dos serviços da Comissão possa prosseguir, as partes interessadas podem ser chamadas a fornecer novas informações factuais após uma audição.

5.8.   
  Instruções para a apresentação de observações por escrito e para o envio de questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Sensível» (10). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes com a indicação «Sensível» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial.

Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma Tron.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI) incluindo procurações e certificações digitalizadas. Ao utilizar a plataforma Tron.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da DG Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf. As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que o endereço de correio eletrónico fornecido é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção G |
| Gabinete: CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G

Gabinete: CHAR 04/039

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico para questões relativas ao dumping relacionadas com a Rússia:

| | TRADE-AD682-CRS-DUMPING-Russia@ec.europa.eu |
| --- | --- |

TRADE-AD682-CRS-DUMPING-Russia@ec.europa.eu

Correio eletrónico para questões relativas ao dumping relacionadas com a Turquia:

| | TRADE-AD682-CRS-DUMPING-Turkey@ec.europa.eu |
| --- | --- |

TRADE-AD682-CRS-DUMPING-Turkey@ec.europa.eu

Endereço de correio eletrónico para as questões relacionadas com o prejuízo e o interesse da União:

| | TRADE-AD682-CRS-INJURY@ec.europa.eu |
| --- | --- |

TRADE-AD682-CRS-INJURY@ec.europa.eu

6.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 6.o, n.o 9, do regulamento de base, o inquérito será concluído, geralmente, no prazo de 13 meses, mas não mais de 14 meses, a contar da data de publicação do presente aviso. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias geralmente o mais tardar sete meses mas, de qualquer modo, nunca mais de oito meses após a publicação do presente aviso.

Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão disponibilizará informações sobre a instituição prevista de direitos provisórios quatro semanas antes da instituição das medidas provisórias. As partes interessadas disporão de três dias úteis para apresentarem, por escrito, as suas observações sobre a exatidão dos cálculos.

Nos casos em que a Comissão não tenciona instituir direitos provisórios, mas sim prosseguir o inquérito, as partes interessadas serão informadas, através de um documento de informação, da não instituição de direitos quatro semanas antes do termo do prazo previsto no artigo 7.o, n.o 1, do regulamento de base.

As partes interessadas terão 15 dias para apresentar, por escrito, as suas observações sobre as conclusões provisórias ou o documento de informação, e 10 dias para apresentar, por escrito, as suas observações sobre as conclusões definitivas, salvo especificação em contrário. Se for caso disso, as divulgações finais adicionais especificarão o prazo para as partes interessadas apresentarem as suas observações por escrito.

7.   Apresentação das informações

Em regra, as partes interessadas só podem apresentar informações nos prazos especificados nas secções 5 e 6 do presente aviso. A apresentação de quaisquer outras informações não abrangidas pelas referidas secções deve respeitar o calendário seguinte:

| — | Todas as informações para a fase das conclusões provisórias devem ser apresentadas no prazo de 70 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário. |
| --- | --- |

—

Todas as informações para a fase das conclusões provisórias devem ser apresentadas no prazo de 70 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

| — | Salvo especificação em contrário, as partes interessadas não devem apresentar novas informações factuais após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação das conclusões provisórias ou o documento de informação na fase das conclusões provisórias. Após este prazo, as partes interessadas só podem apresentar novas informações factuais se puderem demonstrar que essas novas informações factuais são necessárias para refutar alegações factuais de outras partes interessadas e desde que as mesmas possam ser verificadas no prazo disponível para concluir o inquérito em tempo útil. |
| --- | --- |

—

Salvo especificação em contrário, as partes interessadas não devem apresentar novas informações factuais após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação das conclusões provisórias ou o documento de informação na fase das conclusões provisórias. Após este prazo, as partes interessadas só podem apresentar novas informações factuais se puderem demonstrar que essas novas informações factuais são necessárias para refutar alegações factuais de outras partes interessadas e desde que as mesmas possam ser verificadas no prazo disponível para concluir o inquérito em tempo útil.

| — | A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não irá aceitar observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional. |
| --- | --- |

—

A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não irá aceitar observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional.

8.   Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Essas observações devem ser efetuadas de acordo com o seguinte calendário:

| — | Salvo especificação em contrário, quaisquer observações sobre as informações apresentadas por outras partes interessadas antes da data-limite para a instituição de medidas provisórias devem ser apresentadas, o mais tardar, no prazo de 75 dias a contar da data de publicação do presente aviso. |
| --- | --- |

—

Salvo especificação em contrário, quaisquer observações sobre as informações apresentadas por outras partes interessadas antes da data-limite para a instituição de medidas provisórias devem ser apresentadas, o mais tardar, no prazo de 75 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

| — | Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões provisórias ou da ficha de informações devem ser apresentadas no prazo de sete dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões provisórias. |
| --- | --- |

—

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões provisórias ou da ficha de informações devem ser apresentadas no prazo de sete dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões provisórias.

| — | Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação final devem ser apresentadas no prazo de três dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre a divulgação final. Em caso de divulgação final adicional, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar as observações sobre esta divulgação adicional, salvo especificação em contrário. |
| --- | --- |

—

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação final devem ser apresentadas no prazo de três dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre a divulgação final. Em caso de divulgação final adicional, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar as observações sobre esta divulgação adicional, salvo especificação em contrário.

O calendário previsto não prejudica o direito da Comissão de solicitar informações complementares às partes interessadas em casos devidamente justificados.

9.   Prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só deve ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada com base em motivos válidos.

Em todo o caso, qualquer prorrogação do prazo de resposta aos questionários será limitada normalmente a três dias, e por norma não ultrapassará sete dias.

Relativamente aos prazos para a apresentação de outras informações especificadas no aviso de início, as prorrogações serão limitadas a três dias, salvo se forem comprovadas circunstâncias excecionais.

10.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões provisórias ou definitivas, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. Neste caso, a parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

11.   Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Este examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

O conselheiro auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

Convidam-se as partes interessadas a respeitar os prazos fixados na secção 5.7 do presente aviso também no que se refere a intervenções, incluindo audições, do conselheiro auditor. Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. O conselheiro auditor examinará igualmente as razões para os pedidos de intervenção, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/.

12.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (11).

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://ec.europa.eu/trade/policy/accessing-markets/trade-defence/.

---

(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(2)  Entende-se por «prejuízo» um prejuízo importante causado à indústria da União, uma ameaça de prejuízo importante para a indústria da União ou um atraso importante na criação dessa indústria, em conformidade com o disposto no artigo 3.o, n.o 1, do regulamento de base.

(3)  As referências à publicação do presente aviso devem ser entendidas como referências à publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(4)  Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (JO C 86 de 16.3.2020, p. 6).

(5)  Entende-se por produtor-exportador qualquer empresa nos países em causa que produz e exporta o produto objeto de inquérito para o mercado da União, quer diretamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto objeto de inquérito.

(6)  Por força do artigo 9.o, n.o 6, do regulamento de base, as margens nulas e de minimis, bem como as margens estabelecidas nas circunstâncias referidas no artigo 18.o do regulamento de base, não são tidas em conta.

(7)  A presente secção abrange apenas os importadores não coligados com os produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo I do questionário para esses produtores-exportadores. Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(8)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(9)  Em caso de problemas técnicos, queira contactar o Trade Service Desk em trade-service-desk@ec.europa.eu ou através do Tel. +32 22979797.

(10)  Por documento «Sensível» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 («Acordo Anti-Dumping»). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(11)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

---

ANEXO

| ☐ | Versão «Sensível» |
| --- | --- |
| ☐ | Versão «Para consulta pelas partes interessadas» |
| (assinalar com uma cruz a casa correspondente) |

☐

Versão «Sensível»

☐

Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTI-DUMPING RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE DETERMINADOS AÇOS RESISTENTES À CORROSÃO ORIGINÁRIOS DA RÚSSIA E DA TURQUIA

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS IMPORTADORES INDEPENDENTES

O presente formulário destina-se a ajudar os importadores independentes a fornecer as informações de amostragem solicitadas no ponto 5.3.2. do aviso de início.

A versão «Sensível» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

1.   IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

| Nome da empresa | |
| --- | --- |
| Endereço | |
| Pessoa de contacto | |
| Endereço de correio eletrónico | |
| Telefone | |

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Endereço de correio eletrónico

Telefone

2.   VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Indicar o volume de negócios total, em euros (EUR), da empresa, e o valor em euros (EUR) o volume em toneladas das importações na União e das revendas no mercado da União após importação da Rússia e da Turquia durante o período de inquérito, do produto objeto de inquérito, tal como definido no aviso de início.

| | Toneladas | Valor em euros (EUR) |
| --- | --- | --- |
| Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR) | | |
| Importações na União do produto objeto de inquérito originário da Rússia | | |
| Importações na União do produto objeto de inquérito originário da Turquia | | |
| Importações na União do produto objeto de inquérito (todas as origens) | | |
| Revendas no mercado da União após importação da Rússia e da Turquia do produto objeto de inquérito | | |

Toneladas

Valor em euros (EUR)

Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR)

Importações na União do produto objeto de inquérito originário da Rússia

Importações na União do produto objeto de inquérito originário da Turquia

Importações na União do produto objeto de inquérito (todas as origens)

Revendas no mercado da União após importação da Rússia e da Turquia do produto objeto de inquérito

3.   ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (1)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de inquérito. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de inquérito ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a sua transformação ou comercialização.

| Nome da empresa e localização | Atividades | Relação |
| --- | --- | --- |
| | | |
| | | |
| | | |

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

4.   OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5.   CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

---

(1)  Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 24.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/33 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/33

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10318 —
  Apollo Management/Verizon Media Group)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 245/18)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Fundos de investimento geridos por sociedades afiliadas à Apollo Management, L.P. («Apollo Management», EUA), |
| --- | --- |

—

Fundos de investimento geridos por sociedades afiliadas à Apollo Management, L.P. («Apollo Management», EUA),

| — | Verizon Media Netherlands B.V., (Países Baixos) e Oath Inc. (EUA) e certas filiais (conjuntamente designadas por «Verizon Media Group») |
| --- | --- |

—

Verizon Media Netherlands B.V., (Países Baixos) e Oath Inc. (EUA) e certas filiais (conjuntamente designadas por «Verizon Media Group»)

Apollo adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade do Verzion Media Group.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Apollo Management: investimentos de carteira; |
| --- | --- |

—

Apollo Management: investimentos de carteira;

| — | Verizon Media Group: atividades nos setores dos media e das tecnologias. |
| --- | --- |

—

Verizon Media Group: atividades nos setores dos media e das tecnologias.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10318 — Apollo Management/Verizon Media Group

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 24.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/35 |
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24.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/35

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10252 — Transgourmet Group/General Markets Food Iberica)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 245/19)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | General Markets Food Ibérica Group («GM Food», SPAIN); |
| --- | --- |

—

General Markets Food Ibérica Group («GM Food», SPAIN);

| — | TransGourmet Holding AG («Transgourmet», SWITZERLAND), controlada pela Coop-Gruppe Genossenschaft (SWITZERLAND). |
| --- | --- |

—

TransGourmet Holding AG («Transgourmet», SWITZERLAND), controlada pela Coop-Gruppe Genossenschaft (SWITZERLAND).

A Transgourmet adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da GM Food.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | GM Food: distribuição de produtos alimentares quotidianos e produtos para o lar a retalhistas, por exemplo supermercados, e a operadores de serviços de restauração (restaurantes, hotéis e empresas de restauração), principalmente em Espanha. |
| --- | --- |

—

GM Food: distribuição de produtos alimentares quotidianos e produtos para o lar a retalhistas, por exemplo supermercados, e a operadores de serviços de restauração (restaurantes, hotéis e empresas de restauração), principalmente em Espanha.

| — | Transgourmet: aquisição e fornecimento grossista de bens de consumo diário em vários países da UE e não pertencentes à UE e, através do grupo Bell Food, produção de produtos transformados à base de carne, especiarias/condimentos e diversos artigos de conveniência. |
| --- | --- |

—

Transgourmet: aquisição e fornecimento grossista de bens de consumo diário em vários países da UE e não pertencentes à UE e, através do grupo Bell Food, produção de produtos transformados à base de carne, especiarias/condimentos e diversos artigos de conveniência.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10252 — Transgourmet Group/General Markets Food Iberica

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 24.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/36 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/36

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10263 — Ardian/Deli Home)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 245/20)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Ardian France SA (França) («Ardian»); e |
| --- | --- |

—

Ardian France SA (França) («Ardian»); e

| — | Deli Home Holding B.V. (Países Baixos) («Deli Home»). |
| --- | --- |

—

Deli Home Holding B.V. (Países Baixos) («Deli Home»).

Ardian adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Deli Home.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Ardian: gestão de ativos de participações privadas; e |
| --- | --- |

—

Ardian: gestão de ativos de participações privadas; e

| — | Deli Home: fabrica e fornece a retalhistas, comerciantes de materiais de construção e mercados em linha produtos em madeira para recondicionamento de habitações. |
| --- | --- |

—

Deli Home: fabrica e fornece a retalhistas, comerciantes de materiais de construção e mercados em linha produtos em madeira para recondicionamento de habitações.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10263 — Ardian/Deli Home

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 24.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/37 |
| --- | --- | --- | --- |

24.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/37

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2021/C 245/21)

A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 (1) da Comissão

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Etyek-Buda/Etyek-Budai»

PDO-HU-A1350-AM03

Data da comunicação: 1 de abril de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Ampliação da área delimitada – Biatorbágy

| a) | Secções em causa do caderno de especificações:






  — | IV. Área delimitada |
| --- | --- | --- |

a)

Secções em causa do caderno de especificações:

—

IV. Área delimitada

| — | VIII. Outras condições |
| --- | --- |

—

VIII. Outras condições

| b) | Secções em causa do documento único:






  — | Área geográfica delimitada |
| --- | --- | --- |

b)

Secções em causa do documento único:

—

Área geográfica delimitada

| — | Outras condições |
| --- | --- |

—

Outras condições

| c) | Motivos: |
| --- | --- |

c)

Motivos:

A alteração da área delimitada não afeta a relação entre a área de produção e o produto, uma vez que as características das superfícies incluídas no cadastro vitícola correspondem à área delimitada da DOP «Etyek-Buda». A classificação da região vitivinícola e a possibilidade de produzir a DOP «Etyek-Buda» permitem à região de Biatorbágy comercializar estes vinhos numa categoria de qualidade superior, o que pode constituir um incentivo à entrada de mais produtores no mercado e à produção de vinho de melhor qualidade, bem como contribuir para o desenvolvimento do turismo local e do setor da hotelaria e restauração.

2.   Ampliação da área delimitada – Distrito de Budapeste XII, registo predial n.o 9597/1

| a) | Secções em causa do caderno de especificações:






  — | IV. Área delimitada |
| --- | --- | --- |

a)

Secções em causa do caderno de especificações:

—

IV. Área delimitada

| b) | Secções em causa do documento único:






  — | Área geográfica delimitada |
| --- | --- | --- |

b)

Secções em causa do documento único:

—

Área geográfica delimitada

| c) | Motivos: |
| --- | --- |

c)

Motivos:

A alteração da área delimitada não afeta a relação entre a área de produção e o produto, uma vez que as características da superfície incluída no cadastro vitícola são idênticas às da área delimitada da DOP «Etyek-Buda».

3.   Ampliação da área delimitada – Aba, Seregélyes

| a) | Secções em causa do caderno de especificações:






  — | IV. Área delimitada |
| --- | --- | --- |

a)

Secções em causa do caderno de especificações:

—

IV. Área delimitada

| — | VIII. Outras condições |
| --- | --- |

—

VIII. Outras condições

| b) | Secções em causa do documento único:






  — | Área geográfica delimitada |
| --- | --- | --- |

b)

Secções em causa do documento único:

—

Área geográfica delimitada

| — | Outras condições |
| --- | --- |

—

Outras condições

| c) | Motivos: |
| --- | --- |

c)

Motivos:

Os dois municípios situam-se na margem sul do lago Velence e apresentam as mesmas condições naturais e climáticas e a mesma estrutura de solos que os municípios limítrofes já incluídos no caderno de especificações da DOP «Etyek-Buda». A alteração da área delimitada não afeta a relação entre a área de produção e o produto, uma vez que as características da superfície incluída no cadastro vitícola são idênticas às da área delimitada da DOP «Etyek-Buda».

4.   Ampliação da área delimitada – Tabajd

| a) | Secções em causa do caderno de especificações:






  — | IV. Área delimitada |
| --- | --- | --- |

a)

Secções em causa do caderno de especificações:

—

IV. Área delimitada

| — | VIII. Outras condições |
| --- | --- |

—

VIII. Outras condições

| b) | Secções em causa do documento único:






  — | Área geográfica delimitada |
| --- | --- | --- |

b)

Secções em causa do documento único:

—

Área geográfica delimitada

| — | Outras condições |
| --- | --- |

—

Outras condições

| c) | Motivos: |
| --- | --- |

c)

Motivos:

A aldeia de Tabajd e a respetiva zona administrativa estão localizadas na parte setentrional do distrito de Fejér. Na periferia do município, as pequenas colinas vão alternando com superfícies planas. Nesta região, as condições são excelentes para a produção de vinhos moscatéis e espumantes leves e harmoniosos, bem como de outras variedades de vinho branco. A alteração da área delimitada não afeta a relação entre a área de produção e o produto, uma vez que as características da superfície incluída no cadastro vitícola são idênticas às da área delimitada da DOP «Etyek-Buda».

5.   Ampliação da área delimitada – Perbál

| a) | Secções em causa do caderno de especificações:






  — | IV. Área delimitada |
| --- | --- | --- |

a)

Secções em causa do caderno de especificações:

—

IV. Área delimitada

| — | VIII. Outras condições |
| --- | --- |

—

VIII. Outras condições

| b) | Secções em causa do documento único:






  — | Área geográfica delimitada |
| --- | --- | --- |

b)

Secções em causa do documento único:

—

Área geográfica delimitada

| — | Outras condições |
| --- | --- |

—

Outras condições

| c) | Motivos: |
| --- | --- |

c)

Motivos:

Perbál situa-se nas encostas das colinas de Buda e Nyakas na bacia de Zsámbék. Desde há séculos que são cultivadas no município uvas para a produção de vinhos de qualidade.

A alteração da área delimitada não afeta a relação entre a área de produção e o produto, uma vez que as características da superfície incluída no cadastro vitícola são idênticas às da área delimitada da DOP «Etyek-Buda».

6.   Inclusão de novas localidades (Páty)

| a) | Secções em causa do caderno de especificações:






  — | IV. Área delimitada |
| --- | --- | --- |

a)

Secções em causa do caderno de especificações:

—

IV. Área delimitada

| b) | Secções em causa do documento único:






  — | Área geográfica delimitada |
| --- | --- | --- |

b)

Secções em causa do documento único:

—

Área geográfica delimitada

| c) | Motivos: |
| --- | --- |

c)

Motivos:

A pedido do município de Páty, foram acrescentadas ao caderno de especificações cinco localidades (Hegyi-dűlő, Lövöldöző-hegy, Mézes-hegy, Nagy-hegy, Zsámbéki úti dűlő). Existe uma longa tradição vitivinícola nas encostas das montanhas de Mézes-hegy e Nagy hegy, que constituem a maior parte da superfície vitícola de Páty. Hegyi-dűlő e Lövöldöző-hegy situam-se entre a extensa fileira de caves de Páty e Mézes-hegy, num declive suave a sudoeste, onde é possível desfrutar de uma vista deslumbrante. Zsámbéki úti dűlő é um declive suave a oeste/sudoeste. Ao incluir os nomes das localidades onde estes vinhos de seleção são produzidos, é possível apresentar no mercado vinhos de qualidade provenientes de uma área delimitada mais restrita.

7.   Inclusão de uma nova localidade (Tök)

| a) | Secções em causa do caderno de especificações:






  — | IV. Área delimitada |
| --- | --- | --- |

a)

Secções em causa do caderno de especificações:

—

IV. Área delimitada

| b) | Secções em causa do documento único:






  — | Área geográfica delimitada |
| --- | --- | --- |

b)

Secções em causa do documento único:

—

Área geográfica delimitada

| c) | Motivos: |
| --- | --- |

c)

Motivos:

A pedido da comunidade vitivinícola de Nyakas, foi incluído no caderno de especificações o nome de outra localidade (Felső-somos). Antes da exploração em grande escala, a localidade de Somos/Felső-somos dividia-se em pequenas vinhas privadas. Trata-se de uma zona de classe I, de acordo com o cadastro vitícola. Desde 2015, a vinha voltou a ser cultivada, produzindo uvas excelentes para vinificação.

8.   Inclusão de uma nova localidade (Etyek)

| a) | Secções em causa do caderno de especificações:






  — | IV. Área delimitada |
| --- | --- | --- |

a)

Secções em causa do caderno de especificações:

—

IV. Área delimitada

| b) | Secções em causa do documento único:






  — | Área geográfica delimitada |
| --- | --- | --- |

b)

Secções em causa do documento único:

—

Área geográfica delimitada

| c) | Motivos: |
| --- | --- |

c)

Motivos:

Até à sua morte, em 2004, Tibor Báthori foi uma figura eminente na região vitivinícola de Etyek-Buda. Báthori fez muito pela região vitivinícola e pelos seus vinhos, sobretudo no que respeita à promoção do «Chardonnay de Etyek». Em 1992, foi eleito o «viticultor do ano». Em Etyek, foi descerrada uma placa comemorativa em honra de Tibor Báthori, tendo o seu nome sido atribuído a uma localidade, Báthori-dűlő, na parte de Öreg-hegy onde se encontrava a sua cave.

9.   Não é obrigatório indicar o ano de colheita nos vinhos com DOP «Etyek-Buda»

| a) | Secções em causa do caderno de especificações:






  — | IV. Área delimitada |
| --- | --- | --- |

a)

Secções em causa do caderno de especificações:

—

IV. Área delimitada

| b) | Secções em causa do documento único:






  — | Área geográfica delimitada |
| --- | --- | --- |

b)

Secções em causa do documento único:

—

Área geográfica delimitada

| c) | Motivos: |
| --- | --- |

c)

Motivos:

Compensar as variações de qualidade e tipicidade próprias do ano de colheita. É muito mais fácil assegurar uma qualidade constante quando se misturam vinhos sem indicar o ano de colheita. A indicação do ano de colheita não altera o efeito das características da área de produção no produto, pelo que esta alteração não afeta substancialmente a natureza dos vinhos com DOP «Etyek-Buda».

10.   Utilização da menção «Velencei-tavi» (lago Velence) para os vinhos produzidos no distrito de Velence

| a) | Secções em causa do caderno de especificações:






  — | IV. Área delimitada |
| --- | --- | --- |

a)

Secções em causa do caderno de especificações:

—

IV. Área delimitada

| b) | Secções em causa do documento único:






  — | Área geográfica delimitada |
| --- | --- | --- |

b)

Secções em causa do documento único:

—

Área geográfica delimitada

| c) | Motivos: |
| --- | --- |

c)

Motivos:

A expressão «Velencei-tavi» (lago Velence) não designa um novo produto, mas substitui a expressão «Velencei» (Velence) utilizada até à data. A nova expressão pode figurar em produtos vitivinícolas conformes com as regras do caderno de especificações e que são produzidos a partir de castas de uvas provenientes de qualquer um dos municípios da comunidade vitivinícola do lago Velence).

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Etyek-Buda

Etyek-Budai

2.   Tipo de indicação geográfica:

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 4. | Vinho espumante |
| --- | --- |

4.

Vinho espumante

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

4.   Descrição dos vinhos

1.   Vinho – Branco

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

A cor dos vinhos brancos varia entre o amarelo-esverdeado e o amarelo-dourado. São vinhos delicados, de grande intensidade aromática, com notas de flores brancas (flor de sabugueiro, flor de tília, acácia) e notas frutadas (pêssego de polpa branca). No palato, o frutado fresco é complementado por uma acidez pronunciada, embora madura e elegante.

| * | Os limites estipulados na legislação da UE aplicam-se ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 9 |
| Acidez total mínima: | 4,6 g/l, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro): | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

9

Acidez total mínima:

4,6 g/l, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro):

2.   Vinho – Fresco

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

A cor destes vinhos brancos varia entre o amarelo-esverdeado e o amarelo-palha, com aromas frescos e leves notas frutadas. Obtidos por mistura de várias castas de uva, estes vinhos apresentam uma acidez fresca, pronunciada, mas madura, complementada por notas frutadas.

| * | Os limites estipulados na legislação da UE aplicam-se ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 9 |
| Acidez total mínima: | 4,6 g/l, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro): | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

9

Acidez total mínima:

4,6 g/l, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro):

3.   Vinho – Rosado

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

A cor dos vinhos rosados varia entre o salmão e o vermelho vivo. Os aromas são intensos e complexos com notas de frutos vermelhos (amoras, framboesas). No palato, são frutados e frescos graças à acidez madura, acompanhada de taninos elegantes.

| * | Os limites estipulados na legislação da UE aplicam-se ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 9 |
| Acidez total mínima: | 4,6 g/l, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro): | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

9

Acidez total mínima:

4,6 g/l, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro):

4.   Vinho – Tinto

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

A cor dos vinhos tintos varia entre o vermelho e o vermelho-rubi. São vinhos frutados com notas de frutos de polpa vermelha (amora, ginja, framboesa). O teor tânico médio e o título alcoométrico conferem aos vinhos tintos um sabor delicado. Os seus ácidos convivem harmoniosamente com os sabores frutados (amora, framboesa, groselha-negra, groselha-vermelha, ginja).

| * | Os limites estipulados na legislação da UE aplicam-se ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 9 |
| Acidez total mínima: | 4,6 g/l, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 20 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro): | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

9

Acidez total mínima:

4,6 g/l, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

20

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro):

5.   Vinho espumante – Branco

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Estes vinhos de cor verde-pálida têm uma efervescência cristalina e um perfume sempre fresco e ligeiramente aromático, graças à diversidade das castas. No palato, é dominado por uma acidez fresca e viva, de ácidos maduros, e uma textura leve e firme, simultaneamente. Os vinhos espumantes brancos «Etyek-Buda» apresentam uma complexidade única de aromas e sabores, graças à diversidade das castas, e uma acidez intensa, sempre acompanhada de sabor frutado.

| * | Os limites estipulados na legislação da UE aplicam-se ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 9,5 |
| Acidez total mínima: | 5 g/l, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro): | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

9,5

Acidez total mínima:

5 g/l, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro):

6.   Vinho espumante – Rosado

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Embora o teor de pigmentos não seja elevado, apresentam sempre cor viva, rosa-salmão e casca de cebola com reflexos brilhantes e arroxeados. O aroma dos vinhos espumantes «Etyek-Buda» caracteriza-se pelo sabor frutado intenso a frutos vermelhos (cereja, ginja), persistente na boca. No palato, a acidez é elevada e os ácidos maduros, sem qualquer amargor ou aspereza.

| * | Os limites estipulados na legislação da UE aplicam-se ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 9,5 |
| Acidez total mínima: | 5 g/l, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro): | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

9,5

Acidez total mínima:

5 g/l, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro):

7.   Vinho espumante de qualidade – Branco

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Os vinhos espumantes brancos de qualidade apresentam cor verde-pálida, com reflexos amarelos-dourados. Predominam os aromas de frutos de polpa branca (pêssegos, nectarinas, maçãs, peras, líchias), complementados por notas de tosta e de biscoito, resultantes do estágio prolongado. Apesar de apresentarem um grau de acidez elevado, os ácidos dos vinhos espumantes de qualidade brancos «Etyek-Buda» não são agressivos e enquadram-se bem na textura de um vinho espumante de qualidade. Para além de preservarem o seu sabor e textura cremosa, que se desenvolve durante o estágio, os vinhos espumantes de qualidade brancos «Etyek-Buda» conservam igualmente o sabor característico dos frutos de polpa branca.

| * | Os limites estipulados na legislação da UE aplicam-se ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 10 |
| Acidez total mínima: | 4,6 g/l, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro): | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

10

Acidez total mínima:

4,6 g/l, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro):

8.   Vinho espumante de qualidade – Rosado

BREVE DESCRIÇÃO TEXTUAL

Cor rosa-salmão com reflexos rosados e violetas. Os aromas de intensidade média de frutos de polpa vermelha (cerejas, ginjas, mirtilos, amoras) são complementados por notas de avelã torrada que se desenvolvem durante ao estágio. Para além da acidez que constitui a estrutura destes vinhos, os sabores de frutos vermelhos também são predominantes.

| * | Os limites estipulados na legislação da UE aplicam-se ao título alcoométrico total máximo e ao teor máximo total de dióxido de enxofre. |
| --- | --- |

*

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | 9,5 |
| Acidez total mínima: | 4,6 g/l, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro): | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

9,5

Acidez total mínima:

4,6 g/l, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro):

5.   Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

Restrições aplicáveis a certos vinhos

Restrição aplicável à vinificação

No caso dos vinhos, é proibido enriquecer ou adoçar vinhos brancos, rosados ou tintos com a menção «késői szüretelésű bor» (vinho proveniente de colheitas tardias), «jégbor» (vinho de gelo), «válogatott szüretelésű bor» (vinho proveniente de colheitas selecionadas), «töppedt szőlőből készült bor» (vinho proveniente de uvas passas), ou o nome da localidade.

No caso dos vinhos frescos, o lote deve incluir, no mínimo, duas castas e, no máximo, quatro castas.

Regras de viticultura

Práticas de cultivo

Método de cultivo:

No caso das vinhas plantadas antes de 1 de agosto de 2010, admite-se uma vinha que utilize qualquer método de cultivo anteriormente autorizado, enquanto as vinhas forem exploradas.

A condução das vinhas plantadas após 1 de agosto de 2010 deve respeitar as seguintes regras: embardamento em cordão duplo, condução Moser, poda Sylvoz, poda em cordão baixo, em cordão de altura média e em cordão ramal, poda Guyot, embardamento em arco, condução em vaso e em taça longa.

Densidade de plantação: no caso das vinhas plantadas antes de 1 de agosto de 2010, admite-se uma vinha que utilize qualquer densidade de plantação anteriormente autorizada, enquanto as vinhas forem exploradas. A condução das vinhas plantadas após 1 de agosto de 2010 deve respeitar as seguintes regras: pelo menos, 3 300 pés por hectare.

Método de colheita: manual e mecânica, com exceção dos vinhos que contenham as menções «válogatott szüretelésű bor», (vinho proveniente de colheitas selecionadas), «jégbor» (vinho de gelo) ou «töppedt szőlőből készült bor» (vinho proveniente de uvas passas), ou vinhos espumantes de qualidade com a menção «crémant», que só podem ser colhidos manualmente.

Fixação da data da vindima: a data de início da vindima é fixada anualmente pelo conselho de administração das comunidades vitivinícolas da região vitivinícola de Etyek-Buda. A decisão é publicada pelo conselho de administração das comunidades vitivinícolas em conformidade com os respetivos estatutos.

Teor mínimo de açúcar das uvas [expresso em título alcoométrico natural e graduação dos mostos na Hungria (MM)]

Práticas de cultivo

Teor de açúcar natural mínimo das uvas (g/l):

| — | para os vinhos com indicação do nome da localidade: 193,6 g/l, |
| --- | --- |

—

para os vinhos com indicação do nome da localidade: 193,6 g/l,

| — | para os vinhos do tipo vinho fresco: 168,1; |
| --- | --- |

—

para os vinhos do tipo vinho fresco: 168,1;

| — | em todos os outros casos: 151,5;
  Título alcoométrico mínimo em potência das uvas (% vol.), a 20 °C: |
| --- | --- |

—

em todos os outros casos: 151,5;

Título alcoométrico mínimo em potência das uvas (% vol.), a 20 °C:

| — | para os vinhos com indicação do nome da localidade: 11,5; |
| --- | --- |

—

para os vinhos com indicação do nome da localidade: 11,5;

| — | para os vinhos do tipo vinho fresco: 10,0; |
| --- | --- |

—

para os vinhos do tipo vinho fresco: 10,0;

| — | em todos os outros casos: 9,0. |
| --- | --- |

—

em todos os outros casos: 9,0.

5.2.   Rendimentos máximos

Vinho, vinho espumante, vinho espumante de qualidade – colheita manual e mecânica

100 hectolitros por hectare

Vinhos com indicação do nome da localidade – colheita manual e mecânica

80 hectolitros por hectare

Vinho, vinho espumante, vinho espumante de qualidade – colheita manual

13 600 kg de uvas por hectare

Vinho, vinho espumante, vinho espumante de qualidade – colheita mecânica

13 100 kg de uvas por hectare

Vinhos com indicação do nome da localidade – colheita manual

11 000 kg de uvas por hectare

Vinhos com indicação do nome da localidade – colheita mecânica

10 500 kg de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

Definição da área delimitada:

Zonas de:

| — | Budapeste (distrito XII, registo predial n.o 9597/1, distrito XXII - Budafok) |
| --- | --- |

—

Budapeste (distrito XII, registo predial n.o 9597/1, distrito XXII - Budafok)

| — | no distrito de Peste, os municípios de Biatorbágy, Budajenő, Budakeszi, Páty, Perbál, Pilisborosjenő, Üröm, Telki e Tök, e |
| --- | --- |

—

no distrito de Peste, os municípios de Biatorbágy, Budajenő, Budakeszi, Páty, Perbál, Pilisborosjenő, Üröm, Telki e Tök, e

| — | no distrito de Fejér, os municípios de Aba, Alcsútdoboz, Bicske, Csabdi, Etyek, Felcsút, Gárdony, Gyúró, Kajászó, Kápolnásnyék, Martonvásár, Nadap, Pákozd, Pázmánd, Seregélyes, Sukoró, Tabajd, Tordas, Vál e Velence, |
| --- | --- |

—

no distrito de Fejér, os municípios de Aba, Alcsútdoboz, Bicske, Csabdi, Etyek, Felcsút, Gárdony, Gyúró, Kajászó, Kápolnásnyék, Martonvásár, Nadap, Pákozd, Pázmánd, Seregélyes, Sukoró, Tabajd, Tordas, Vál e Velence,

zonas de classe I ou II, de acordo com o cadastro vitícola.

7.   Principais castas

| | budai - budai-zöld |
| --- | --- |

budai - budai-zöld

| | budai - zöld-budai |
| --- | --- |

budai - zöld-budai

| | budai - zöldfehér |
| --- | --- |

budai - zöldfehér

| | budai - zöldszőlő |
| --- | --- |

budai - zöldszőlő

| | cabernet-franc - cabernet |
| --- | --- |

cabernet-franc - cabernet

| | cabernet-franc - carbonet |
| --- | --- |

cabernet-franc - carbonet

| | cabernet-franc - carmenet |
| --- | --- |

cabernet-franc - carmenet

| | cabernet-franc - gros-cabernet |
| --- | --- |

cabernet-franc - gros-cabernet

| | cabernet-franc - gros-vidur |
| --- | --- |

cabernet-franc - gros-vidur

| | cabernet-franc - kaberne-fran |
| --- | --- |

cabernet-franc - kaberne-fran

| | cabernet-sauvignon |
| --- | --- |

cabernet-sauvignon

| | chardonnay - chardonnay-blanc |
| --- | --- |

chardonnay - chardonnay-blanc

| | chardonnay - kereklevelű |
| --- | --- |

chardonnay - kereklevelű

| | chardonnay - morillon-blanc |
| --- | --- |

chardonnay - morillon-blanc

| | chardonnay - ronci-bilé |
| --- | --- |

chardonnay - ronci-bilé

| | chasselas - chasselas-blanc |
| --- | --- |

chasselas - chasselas-blanc

| | chasselas - chasselas-dorato |
| --- | --- |

chasselas - chasselas-dorato

| | chasselas - chasselas-doré |
| --- | --- |

chasselas - chasselas-doré

| | chasselas - chrupka-belia |
| --- | --- |

chasselas - chrupka-belia

| | chasselas - fehér-fábiánszőlő |
| --- | --- |

chasselas - fehér-fábiánszőlő

| | chasselas - fehér-gyöngyszőlő |
| --- | --- |

chasselas - fehér-gyöngyszőlő

| | chasselas - fendant-blanc |
| --- | --- |

chasselas - fendant-blanc

| | chasselas - saszla-belaja |
| --- | --- |

chasselas - saszla-belaja

| | chasselas - weisser-gutedel |
| --- | --- |

chasselas - weisser-gutedel

| | cserszegi-fűszeres |
| --- | --- |

cserszegi-fűszeres

| | csókaszőlő |
| --- | --- |

csókaszőlő

| | ezerfürtű |
| --- | --- |

ezerfürtű

| | ezerjó - kolmreifler |
| --- | --- |

ezerjó - kolmreifler

| | ezerjó - korponai |
| --- | --- |

ezerjó - korponai

| | ezerjó - szadocsina |
| --- | --- |

ezerjó - szadocsina

| | ezerjó - tausendachtgute |
| --- | --- |

ezerjó - tausendachtgute

| | ezerjó - tausendgute |
| --- | --- |

ezerjó - tausendgute

| | ezerjó - trummertraube |
| --- | --- |

ezerjó - trummertraube

| | furmint - furmint-bianco |
| --- | --- |

furmint - furmint-bianco

| | furmint - moslavac-bijeli |
| --- | --- |

furmint - moslavac-bijeli

| | furmint - mosler |
| --- | --- |

furmint - mosler

| | furmint - posipel |
| --- | --- |

furmint - posipel

| | furmint - som |
| --- | --- |

furmint - som

| | furmint - szigeti |
| --- | --- |

furmint - szigeti

| | furmint - zapfner |
| --- | --- |

furmint - zapfner

| | gohér - guhér |
| --- | --- |

gohér - guhér

| | gohér - körteszőlő |
| --- | --- |

gohér - körteszőlő

| | gohér - sárga gohér |
| --- | --- |

gohér - sárga gohér

| | gohér - török gohér |
| --- | --- |

gohér - török gohér

| | gohér - zöld gohér |
| --- | --- |

gohér - zöld gohér

| | hárslevelű - feuilles-de-tilleul |
| --- | --- |

hárslevelű - feuilles-de-tilleul

| | hárslevelű - garszleveljü |
| --- | --- |

hárslevelű - garszleveljü

| | hárslevelű - lindeblättrige |
| --- | --- |

hárslevelű - lindeblättrige

| | hárslevelű - lipovina |
| --- | --- |

hárslevelű - lipovina

| | irsai olivér - irsai |
| --- | --- |

irsai olivér - irsai

| | irsai olivér - muskat-olivér |
| --- | --- |

irsai olivér - muskat-olivér

| | irsai-olivér - zolotis |
| --- | --- |

irsai-olivér - zolotis

| | irsai-olivér - zolotisztüj-rannüj |
| --- | --- |

irsai-olivér - zolotisztüj-rannüj

| | juhfark - fehérboros |
| --- | --- |

juhfark - fehérboros

| | juhfark - lämmerschwantz |
| --- | --- |

juhfark - lämmerschwantz

| | juhfark - mohácsi |
| --- | --- |

juhfark - mohácsi

| | juhfark - tarpai |
| --- | --- |

juhfark - tarpai

| | kadarka - csetereska |
| --- | --- |

kadarka - csetereska

| | kadarka - fekete-budai |
| --- | --- |

kadarka - fekete-budai

| | kadarka - gamza |
| --- | --- |

kadarka - gamza

| | kadarka - jenei-fekete |
| --- | --- |

kadarka - jenei-fekete

| | kadarka - kadar |
| --- | --- |

kadarka - kadar

| | kadarka - kadarka-negra |
| --- | --- |

kadarka - kadarka-negra

| | kadarka - negru-moale |
| --- | --- |

kadarka - negru-moale

| | kadarka - szkadarka |
| --- | --- |

kadarka - szkadarka

| | kadarka - törökszőlő |
| --- | --- |

kadarka - törökszőlő

| | karát |
| --- | --- |

karát

| | királyleányka - dánosi-leányka |
| --- | --- |

királyleányka - dánosi-leányka

| | királyleányka - erdei-sárga |
| --- | --- |

királyleányka - erdei-sárga

| | királyleányka - feteasca-regale |
| --- | --- |

királyleányka - feteasca-regale

| | királyleányka - galbena-de-ardeal |
| --- | --- |

királyleányka - galbena-de-ardeal

| | királyleányka - königliche-mädchentraube |
| --- | --- |

királyleányka - königliche-mädchentraube

| | királyleányka - königstochter |
| --- | --- |

királyleányka - königstochter

| | királyleányka - little-princess |
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királyleányka - little-princess

| | kék-bakator |
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kék-bakator

| | kékfrankos - blauer-lemberger |
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kékfrankos - blauer-lemberger

| | kékfrankos - blauer-limberger |
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kékfrankos - blauer-limberger

| | kékfrankos - blaufränkisch |
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kékfrankos - blaufränkisch

| | kékfrankos - limberger |
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kékfrankos - limberger

| | kékfrankos - moravka |
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kékfrankos - moravka

| | kéknyelű - blaustängler |
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kéknyelű - blaustängler

| | kékoportó - blauer-portugieser |
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kékoportó - blauer-portugieser

| | kékoportó - modry-portugal |
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kékoportó - modry-portugal

| | kékoportó - portugais-bleu |
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kékoportó - portugais-bleu

| | kékoportó - portugalske-modré |
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kékoportó - portugalske-modré

| | kékoportó - portugizer |
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kékoportó - portugizer

| | merlot |
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merlot

| | mátrai-muskotály |
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mátrai-muskotály

| | olasz-rizling - grasevina |
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olasz-rizling - grasevina

| | olasz-rizling - nemes-rizling |
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olasz-rizling - nemes-rizling

| | olasz-rizling - olaszrizling |
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olasz-rizling - olaszrizling

| | olasz-rizling - riesling-italien |
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olasz-rizling - riesling-italien

| | olasz-rizling - risling-vlassky |
| --- | --- |

olasz-rizling - risling-vlassky

| | olasz-rizling - taljanska-grasevina |
| --- | --- |

olasz-rizling - taljanska-grasevina

| | olasz-rizling - welschrieslig |
| --- | --- |

olasz-rizling - welschrieslig

| | ottonel-muskotály - miszket-otonel |
| --- | --- |

ottonel-muskotály - miszket-otonel

| | ottonel-muskotály - muscat-ottonel |
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ottonel-muskotály - muscat-ottonel

| | ottonel-muskotály - muskat-ottonel |
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ottonel-muskotály - muskat-ottonel

| | pinot-blanc - fehér-burgundi |
| --- | --- |

pinot-blanc - fehér-burgundi

| | pinot-blanc - pinot-beluj |
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pinot-blanc - pinot-beluj

| | pinot-blanc - pinot-bianco |
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pinot-blanc - pinot-bianco

| | pinot-blanc - weissburgunder |
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pinot-blanc - weissburgunder

| | pinot-noir - blauer-burgunder |
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pinot-noir - blauer-burgunder

| | pinot-noir - kisburgundi-kék |
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pinot-noir - kisburgundi-kék

| | pinot-noir - kék-burgundi |
| --- | --- |

pinot-noir - kék-burgundi

| | pinot-noir - kék-rulandi |
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pinot-noir - kék-rulandi

| | pinot-noir - pignula |
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pinot-noir - pignula

| | pinot-noir - pino-csernüj |
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pinot-noir - pino-csernüj

| | pinot-noir - pinot-cernii |
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pinot-noir - pinot-cernii

| | pinot-noir - pinot-nero |
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pinot-noir - pinot-nero

| | pinot-noir - pinot-tinto |
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pinot-noir - pinot-tinto

| | pinot-noir - rulandski-modre |
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pinot-noir - rulandski-modre

| | pinot-noir - savagnin-noir |
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pinot-noir - savagnin-noir

| | pinot-noir - spätburgunder |
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pinot-noir - spätburgunder

| | pintes |
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pintes

| | piros-bakator - bakar-rózsa |
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piros-bakator - bakar-rózsa

| | piros-bakator - bakator-rouge |
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piros-bakator - bakator-rouge

| | piros-bakator - bakatortraube |
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piros-bakator - bakatortraube

| | rajnai-rizling - johannisberger |
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rajnai-rizling - johannisberger

| | rajnai-rizling - rheinriesling |
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rajnai-rizling - rheinriesling

| | rajnai-rizling - rhine-riesling |
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rajnai-rizling - rhine-riesling

| | rajnai-rizling - riesling |
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rajnai-rizling - riesling

| | rajnai-rizling - riesling-blanc |
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rajnai-rizling - riesling-blanc

| | rajnai-rizling - weisser-riesling |
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rajnai-rizling - weisser-riesling

| | rizlingszilváni - müller-thurgau |
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rizlingszilváni - müller-thurgau

| | rizlingszilváni - müller-thurgau-bijeli |
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rizlingszilváni - müller-thurgau-bijeli

| | rizlingszilváni - müller-thurgau-blanc |
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rizlingszilváni - müller-thurgau-blanc

| | rizlingszilváni - rivaner |
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rizlingszilváni - rivaner

| | rizlingszilváni - rizvanac |
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rizlingszilváni - rizvanac

| | sauvignon - sauvignon-bianco |
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sauvignon - sauvignon-bianco

| | sauvignon - sauvignon-bijeli |
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sauvignon - sauvignon-bijeli

| | sauvignon - sauvignon-blanc |
| --- | --- |

sauvignon - sauvignon-blanc

| | sauvignon - sovinjon |
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sauvignon - sovinjon

| | syrah - blauer-syrah |
| --- | --- |

syrah - blauer-syrah

| | syrah - marsanne-noir |
| --- | --- |

syrah - marsanne-noir

| | syrah - serine-noir |
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syrah - serine-noir

| | syrah - shiraz |
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syrah - shiraz

| | syrah - sirac |
| --- | --- |

syrah - sirac

| | szürkebarát - auvergans-gris |
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szürkebarát - auvergans-gris

| | szürkebarát - grauburgunder |
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szürkebarát - grauburgunder

| | szürkebarát - graumönch |
| --- | --- |

szürkebarát - graumönch

| | szürkebarát - pinot-grigio |
| --- | --- |

szürkebarát - pinot-grigio

| | szürkebarát - pinot-gris |
| --- | --- |

szürkebarát - pinot-gris

| | szürkebarát - ruländer |
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szürkebarát - ruländer

| | sárfehér |
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sárfehér

| | sárga-muskotály - moscato-bianco |
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sárga-muskotály - moscato-bianco

| | sárga-muskotály - muscat-blanc |
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sárga-muskotály - muscat-blanc

| | sárga-muskotály - muscat-bélüj |
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sárga-muskotály - muscat-bélüj

| | sárga-muskotály - muscat-de-frontignan |
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sárga-muskotály - muscat-de-frontignan

| | sárga-muskotály - muscat-de-lunel |
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sárga-muskotály - muscat-de-lunel

| | sárga-muskotály - muscat-lunel |
| --- | --- |

sárga-muskotály - muscat-lunel

| | sárga-muskotály - muscat-sylvaner |
| --- | --- |

sárga-muskotály - muscat-sylvaner

| | sárga-muskotály - muscat-zlty |
| --- | --- |

sárga-muskotály - muscat-zlty

| | sárga-muskotály - muskat-weisser |
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sárga-muskotály - muskat-weisser

| | sárga-muskotály - weiler |
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sárga-muskotály - weiler

| | sárga-muskotály - weisser |
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sárga-muskotály - weisser

| | tramini - gewürtztraminer |
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tramini - gewürtztraminer

| | tramini - roter-traminer |
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tramini - roter-traminer

| | tramini - savagnin-rose |
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tramini - savagnin-rose

| | tramini - tramin-cervené |
| --- | --- |

tramini - tramin-cervené

| | tramini - traminer |
| --- | --- |

tramini - traminer

| | tramini - traminer-rosso |
| --- | --- |

tramini - traminer-rosso

| | viognier |
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viognier

| | zefír |
| --- | --- |

zefír

| | zengő |
| --- | --- |

zengő

| | zenit |
| --- | --- |

zenit

| | zweigelt - blauer-zweigeltrebe |
| --- | --- |

zweigelt - blauer-zweigeltrebe

| | zweigelt - rotburger |
| --- | --- |

zweigelt - rotburger

| | zweigelt - zweigeltrebe |
| --- | --- |

zweigelt - zweigeltrebe

| | zöld-szilváni - grüner-sylvaner |
| --- | --- |

zöld-szilváni - grüner-sylvaner

| | zöld-szilváni - silvanec-zeleni |
| --- | --- |

zöld-szilváni - silvanec-zeleni

| | zöld-szilváni - sylvánske-zelené |
| --- | --- |

zöld-szilváni - sylvánske-zelené

| | zöld-veltelíni - grüner-muskateller |
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zöld-veltelíni - grüner-muskateller

| | zöld-veltelíni - grüner-veltliner |
| --- | --- |

zöld-veltelíni - grüner-veltliner

| | zöld-veltelíni - veltlinské-zelené |
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zöld-veltelíni - veltlinské-zelené

| | zöld-veltelíni - zöldveltelíni |
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zöld-veltelíni - zöldveltelíni

8.   Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Vinho, vinho espumante, vinho espumante de qualidade – Fatores naturais

A área delimitada para a produção dos vinhos com menção «Etyek-Buda» situa-se na parte nordeste das terras altas da região transdanubiana central e estende-se desde a parte meridional da região montanhosa de Gerecse ao lago Velence e às colinas de Buda, em cujas encostas e planaltos são cultivadas as uvas. A área de produção situa-se no extremo norte da região vitícola, a 47 graus de latitude.

O tipo de solo predominante na região de Etyek-Buda é o solo pardo florestal, rico em cobre, que se formou em grande medida sobre rocha calcária.

Devido à localização setentrional e à paisagem acidentada, o clima de Etyek-Buda é mais frio do que a média da Hungria, com a temperatura anual desta região a atingir, em média, 9,5 °C a 10,5 °C. A precipitação média anual é de 650 mm e ocorre, principalmente, durante o período vegetativo.

Uma característica comum do clima de Etyek-Buda são os ventos constantes que percorrem toda a região vitícola. Os ventos predominam no sentido noroeste, deslocando constantemente massas de ar frio para a região vitícola.

8.2.   Vinho – Fatores humanos (1)

A viticultura e a vinicultura praticam-se em Etyek-Buda desde a dinastia Árpád, e o desenvolvimento dos processos vitícolas e vinícolas tradicionais foi grandemente influenciado por vicissitudes históricas e pelo estabelecimento de várias minorias étnicas e linguísticas na região. Cada grupo étnico trouxe a sua cultura vitícola específica, contribuindo para o enriquecimento da diversidade de Etyek-Buda. Esta diversidade é particularmente representada pelo grande número de castas cultivadas nesta zona que, ao longo dos séculos, se foram aclimatando à região. A utilização de um grande número de castas explica-se pelo facto de os produtores locais, pretendendo atenuar as variações de qualidade e tipicidade próprias do ano de colheita, terem conseguido produzir a qualidade da matéria-prima necessária para a produção de vinhos de alta qualidade.

Os primeiros colonos húngaros desempenharam um papel fundamental no desenvolvimento da diversidade de castas, ao trazerem para Etyek-Buda castas de uva que os produtores locais viriam a selecionar ao longo do milénio. Muitos exemplares provenientes destas castas são cultivados na região até hoje, nomeadamente a juhfark.

8.3.   Vinho – Fatores humanos (2)

Na sequência da ocupação otomana, os colonos germanófonos introduziram na região uma casta de uva tinta, a kékoportó (em alemão «portugieser») e, com ela, o processo de maceração na produção de vinho tinto.

Após a praga da filoxera, os viticultores locais introduziram castas ocidentais que se adaptaram bem às condições ecológicas locais, contribuindo para que as características únicas da área de produção de Etyek-Buda se manifestassem nos vinhos produzidos a partir dessas castas. No final do século XIX e início do século XX, assistiu-se à introdução das castas olaszrizling, szürkebarát e chardonnay, atualmente predominantes.

No século XX, os viticultores locais começaram a concentrar-se cada vez mais em castas aromáticas, como a sauvignon e a ottonel-muskotály. Entre estas, começaram a ser produzidas novas espécies de castas selecionadas de acordo com as condições ecológicas locais (por exemplo, irsai-olivér, zenit).

À medida que as castas aromáticas se foram impondo, a tecnologia anaeróbia passou rapidamente a ocupar uma posição predominante na região vitícola.

8.4.   Vinho – Descrição dos vinhos

Uma característica comum dos vinhos de Etyek-Buda é a sua riqueza de aromas e sabores. Tanto o sabor como o aroma caracterizam-se pelas notas frutadas especialmente evidentes, cuja complexidade é complementada pela mineralidade dos vinhos Etyek-Buda. Apesar do seu elevado grau de acidez, os ácidos são maduros e frescos, o que confere aos vinhos Etyek-Buda a sua frescura.

8.5.   Vinho – Relação entre a área de produção, os fatores humanos e o produto (1)

O clima fresco de Etyek-Buda, devido à altitude da região montanhosa, é intensificado pelas correntes de ar de quadrante noroeste, que contribuem para a deslocação constante do ar na região vitivinícola. No pino do verão, os ácidos das uvas permanecem vivos graças às brisas frescas. Devido à deslocação constante do ar e aos métodos de condução baixa da vinha que se desenvolveram ao longo dos séculos, o vento atravessa facilmente a folhagem. Evita-se, deste modo, o desenvolvimento de infeções fúngicas nas videiras, garantindo-se a colheita de uvas sãs e intactas. Durante as madrugadas frescas do outono, as uvas arrefecem, podendo ser transformadas a temperaturas mais baixas.

Estes fatores naturais contribuem para o caráter frutado e a acidez fresca da estrutura dos vinhos Etyek-Buda, uma vez que os processos de oxidação são mais lentos durante o transporte e a transformação das uvas vindimadas a baixas temperaturas.

8.6.   Vinho – Relação entre a área de produção, os fatores humanos e o produto (2)

Este efeito natural é reforçado por uma prática secular na região vitivinícola, que consiste em transformar as uvas o mais rapidamente possível depois da vindima. Esta prática faz parte da experiência e dos conhecimentos especializados dos viticultores locais que garantem a qualidade dos vinhos «Etyek-Buda».

Graças à capacidade de retenção de água dos solos pardos florestais, as vinhas dispõem de água suficiente, mesmo durante o período estival. Nas encostas e colinas, a luz solar penetra na superfície do solo e nas videiras com um maior ângulo de incidência. A combinação destes dois fatores naturais garante o desenvolvimento contínuo e equilibrado da vinha. Graças à parede vegetal geralmente elevada, os fatores inibidores da fotossíntese são pouco frequentes, pelo que as uvas podem ser vindimadas mais cedo com um elevado teor de açúcares.

8.7.   Vinho espumante e vinho espumante de qualidade – Fatores humanos (1)

O desenvolvimento da produção de vinhos espumantes em Etyek-Buda, onde a viticultura e a vinicultura estão bem implantadas desde a dinastia Árpád, remonta ao final do século XIX. Em Etyek-Buda, a história da produção de vinho espumante está estreitamente ligada ao nome do produtor de vinho espumante József Törley que, com base nas terras que adquiriu na segunda metade do século XIX, ali criou, em 1882, uma unidade de produção de vinho espumante do tipo champanhe. Törley percebeu que as uvas de Etyek constituíam um produto de base excelente para vinhos espumantes e que as caves de Budafok (Promontorium) eram particularmente adequadas para a produção de vinhos espumantes.

A isto se deve o desenvolvimento da viticultura em Etyek-Buda.No início da década de 1910, produziam-se cerca de dois milhões de garrafas de vinho espumante a partir de vinhos de Etyek-Buda.

Além de József Törley, o seu mestre na produção de vinhos espumantes, Louis François, que viria a fundar a sua própria unidade de produção de vinho espumante em Etyek Buda, também desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento da tradição de produção de vinho espumante naquela região.

Após a Segunda Guerra Mundial, a adega de Hungarovin, em Budafok, tornou-se o centro da produção de vinhos espumantes. A produção de vinho espumante foi impulsionada pela introdução, juntamente com o método de produção tradicional, de um processo de trasfega e de produção em cuba fechada. Atualmente, o sucessor legal de Hungarovin, Törley Pezsgőpincészet, que detém as maiores superfícies vitícolas da região, prossegue estas tradições de produção de vinhos espumantes, adaptando as suas técnicas às exigências de qualidade da produção destes vinhos e aplicando os três métodos de produção.

8.8.   Vinho espumante – Fatores humanos (2)

A especificidade da produção de vinho espumante em Etyek-Buda reside na composição varietal. A característica única e fundamental dos vinhos espumantes de Etyek-Buda é a sua grande variedade de castas. As principais regiões produtoras de vinho espumante do mundo caracterizam-se pelo facto de apenas um número reduzido de castas ali se ter implantado, especialmente as que conseguiram adaptar-se às condições climáticas muito específicas. Cada uma das castas de uva branca admitidas na região vitícola de Etyek-Buda é particularmente adequada para a produção de vinho espumante branco. Assim, as principais castas são chardonnay, chasselas, zöld veltelíni, olaszrizling e mézesfehér, que representam 60 % da superfície vitícola total. A utilização de um grande número de castas explica-se pelo facto de os produtores locais, pretendendo atenuar as variações de qualidade e tipicidade próprias do ano de colheita, terem sempre conseguido produzir a qualidade da matéria-prima necessária para a produção de vinhos de base de alta qualidade. Para além das castas de uva branca, não são de descurar as castas tintas, em particular a pinot-noir, matéria-prima perfeita tanto para os vinhos espumantes brancos como para os rosados.

8.9.   Vinho espumante – Descrição dos vinhos

Uma característica comum dos vinhos espumantes de Etyek-Buda é a sua riqueza de aromas e sabores, bem como a sua frescura. Tanto o sabor como o aroma caracterizam-se pela particular evidência do frutado e pela complexidade.

A acidez é fresca e viva e a textura leve e firme, simultaneamente.

8.10.   Vinho espumante – Relação entre a área de produção, os fatores humanos e o produto (1)

As três técnicas de produção dos vinhos espumantes de Etyek-Buda utilizaram sempre uma grande variedade de castas, garantindo que os vinhos espumantes com diferentes tipos e teores de açúcar possam ser produzidos a partir dessas castas.

Os solos ricos em calcário contribuem, juntamente com o clima, para o elevado grau de acidez dos vinhos de base, ideal para a produção de vinhos espumantes. A precipitação anual é suficiente para garantir a maturação das uvas ao ritmo adequado, mas não suficientemente elevada para provocar infeções fúngicas nos frutos.

Os ventos quase constantes que sopram nas encostas suaves contribuem para secar as uvas, mesmo quando estão húmidas, e para a eficácia dos trabalhos de pulverização. Durante as madrugadas frescas do outono, as uvas arrefecem, podendo ser transformadas a temperaturas mais baixas.

Estes fatores naturais contribuem para o caráter frutado e a acidez fresca dos vinhos de Etyek-Buda, uma vez que os processos de oxidação são mais lentos durante o transporte e a transformação das uvas vindimadas a baixas temperaturas.

8.11.   Vinho espumante – Relação entre a área de produção, os fatores humanos e o produto (2)

Devido a estes efeitos, as uvas sãs podem ser vindimadas ainda antes do início das condições meteorológicas adversas do outono. O vinho produzido a partir dessas castas de uva satisfaz os requisitos organoléticos do vinho de base utilizado para produzir o vinho espumante.

Estes vinhos apresentam uma cor clara e são sempre frescos, perfumados e ligeiramente aromáticos, devido à riqueza varietal. Graças aos solos calcários, são ricos em acidez e têm pH baixo. A acidez é fresca e viva e a textura leve e firme, simultaneamente. Os vinhos espumantes produzidos a partir dos vinhos de base de Etyek-Buda apresentam uma complexidade única de aromas e sabores, graças à diversidade varietal, e uma acidez intensa, sempre acompanhada de um sabor frutado.

8.12.   Vinho espumante de qualidade – Fatores humanos (2)

O sistema de caves de Budafok, escavadas na rocha, é particularmente adequado ao longo período de estágio necessário para a produção dos vinhos espumantes de qualidade.

A especificidade da produção de vinhos espumantes de qualidade em Etyek-Buda reside na composição varietal A característica única fundamental dos vinhos espumantes de qualidade «Etyek-Buda» é a sua grande variedade de castas. As principais regiões produtoras de vinho espumante do mundo caracterizam-se pelo facto de apenas um número reduzido de castas ali se ter implantado, especialmente as que conseguiram adaptar-se às condições climáticas muito específicas. Cada uma das castas de uva branca admitidas na região vitícola de Etyek-Buda é particularmente adequada para a produção de vinho espumante branco. Assim, as principais castas são chardonnay, chasselas, zöld veltelíni, olaszrizling e mézesfehér, que representam 60 % da superfície vitícola total. A utilização de um grande número de castas explica-se pelo facto de os produtores locais, pretendendo atenuar as variações de qualidade e tipicidade próprias do ano de colheita, terem sempre conseguido produzir a qualidade da matéria-prima necessária para a produção de vinhos de base de alta qualidade. Para além das castas de uva branca, não são de descurar as castas tintas, em particular a pinot-noir, matéria-prima perfeita tanto para os vinhos espumantes brancos como para os rosados.

8.13.   Vinho espumante de qualidade – Descrição dos vinhos

Os aromas dos vinhos espumantes de qualidade «Etyek-Buda» caracterizam-se por uma intensidade média, complementada por um frutado elegante, enquanto o sabor se caracteriza pela acidez que constitui a estrutura destes vinhos, bem como pela firmeza e potencial de envelhecimento. A acidez é fresca e viva e a textura leve e firme, simultaneamente.

8.14.   Vinho espumante de qualidade – Relação entre a área de produção, os fatores humanos e o produto (1)

Ao longo das décadas, os produtores da região vitícola de Etyek-Buda acabaram por perceber que, para que um vinho espumante de qualidade envelheça bem, são necessárias uvas sãs, intactas, isentas de defeitos e com as propriedades de castas de renome internacional. A qualidade dos vinhos espumantes brancos de qualidade «Etyek-Buda» é fortemente influenciada não só pelas propriedades da área de produção, mas também pelo período de estágio.

Entre as castas de uva internacionais contam-se as castas chardonnay ou pinot-noir há muito implantadas na região vitícola de Etyek-Buda, mas tanto a olaszrizling como a ajnai-rizling (riesling do Reno), casta de renome internacional, se encontram igualmente na região. Para além dos fatores ambientais complexos acima referidos, um dos principais atributos dos vinhos espumantes de qualidade da região vitivinícola de Etyek-Buda é o facto de incluírem castas aptas para produzir vinhos com elevado grau de acidez, excelentes para a produção de vinhos espumantes. Estas castas conservam o caráter das uvas mesmo quando vindimadas precocemente, sem vestígios de aromas e sabores característicos das uvas ainda verdes. Assim, é possível produzir vinho espumante de boa qualidade e estilo para o consumidor, sem as indesejáveis variações de qualidade e tipicidade próprias do ano de colheita.

8.15.   Vinho espumante de qualidade – Relação entre a área de produção, os fatores humanos e o produto (2)

O substrato calcário dos solos de Etyek-Buda combina texturas arenosas e argilosas, pelo que, apesar do elevado grau de acidez, estes ácidos não são agressivos e enquadram-se bem na textura do vinho espumante.

A baixa temperatura e a humidade do ar das caves de envelhecimento escavadas no calcário da região de Etyek-Buda contribuem não só para o desenvolvimento dos aromas de biscoito e sabores cremosos característicos dos vinhos espumantes de qualidade, mas conservam também, mesmo depois do envelhecimento, as características da casta. Assim, embora o sabor dos vinhos apresente sinais de envelhecimento, conserva o sabor característico dos frutos de polpa branca.

No que diz respeito aos vinhos espumantes rosados de qualidade «Etyek-Buda», para além das condições climáticas, pedológicas e de precipitação já referidas, é imprescindível que as uvas utilizadas como matéria-prima, que combinam um elevado grau de acidez com o teor de taninos maduros, possam ser colhidas numa fase muito precoce.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Regras de rotulagem

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

| a) | É autorizada a indicação de qualquer variante da terminação do adjetivo derivado da expressão «oltalom alatt álló eredetmegjelölés» (denominação de origem protegida), redigida em língua húngara. |
| --- | --- |

a)

É autorizada a indicação de qualquer variante da terminação do adjetivo derivado da expressão «oltalom alatt álló eredetmegjelölés» (denominação de origem protegida), redigida em língua húngara.

| b) | Pode ser utilizada a expressão «védett eredetű bor» (vinho de origem protegida) em vez da expressão «oltalom alatt álló eredetmegjelölés» (denominação de origem protegida). |
| --- | --- |

b)

Pode ser utilizada a expressão «védett eredetű bor» (vinho de origem protegida) em vez da expressão «oltalom alatt álló eredetmegjelölés» (denominação de origem protegida).

| c) | Podem ser indicadas a denominação de origem protegida «Etyek-Buda», bem como todas as variações da terminação do adjetivo derivado dos nomes das unidades geográficas mais pequenas enumeradas no ponto VIII/2. |
| --- | --- |

c)

Podem ser indicadas a denominação de origem protegida «Etyek-Buda», bem como todas as variações da terminação do adjetivo derivado dos nomes das unidades geográficas mais pequenas enumeradas no ponto VIII/2.

| d) | O termo «rozé» pode ser substituído pelo termo «rosé». |
| --- | --- |

d)

O termo «rozé» pode ser substituído pelo termo «rosé».

| e) | O termo «küvé» ou «cuvée» (vinho de base) pode designar um vinho obtido por mistura de várias castas de uva, em cujo rótulo pode figurar o nome das castas que o constituem, por ordem de importância decrescente, desde que cada casta represente, pelo menos, 5 % do lote. |
| --- | --- |

e)

O termo «küvé» ou «cuvée» (vinho de base) pode designar um vinho obtido por mistura de várias castas de uva, em cujo rótulo pode figurar o nome das castas que o constituem, por ordem de importância decrescente, desde que cada casta represente, pelo menos, 5 % do lote.

| f) | A menção tradicional «siller» pode ser substituída pela menção «kástélyos». |
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f)

A menção tradicional «siller» pode ser substituída pela menção «kástélyos».

| g) | É autorizada a utilização da menção «Etyek-Budai borvidék» (região vitivinícola de Etyek-Buda) em todos os produtos vitivinícolas «Etyek-Buda». |
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g)

É autorizada a utilização da menção «Etyek-Budai borvidék» (região vitivinícola de Etyek-Buda) em todos os produtos vitivinícolas «Etyek-Buda».

Menções tradicionais autorizadas para utilização, outras menções de utilização limitada, menções que indicam o método de produção e outras menções regulamentadas

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

VINHO:

| — | «Barrique», «barrique-ban erjesztett (fermentado em barrica) ou «hordóban erjesztett» (fermentado em pipa), «barrique-ban érlelt» (envelhecido em barrica) ou «hordóban érlelt» (envelhecido em pipa): branco, tinto |
| --- | --- |

—

«Barrique», «barrique-ban erjesztett (fermentado em barrica) ou «hordóban erjesztett» (fermentado em pipa), «barrique-ban érlelt» (envelhecido em barrica) ou «hordóban érlelt» (envelhecido em pipa): branco, tinto

| — | «Első szüret» ou «virgin vintage» (primeira vindima): branco, rosado, tinto |
| --- | --- |

—

«Első szüret» ou «virgin vintage» (primeira vindima): branco, rosado, tinto

| — | «Újbor» (vinho novo) ou «primőr» (primeur: vinho comercializado no ano da colheita): branco, rosado, tinto |
| --- | --- |

—

«Újbor» (vinho novo) ou «primőr» (primeur: vinho comercializado no ano da colheita): branco, rosado, tinto

| — | «Szűretlen» (não filtrado): branco, rosado, tinto |
| --- | --- |

—

«Szűretlen» (não filtrado): branco, rosado, tinto

| — | «Töppedt szőlőből készült bor» (vinho proveniente de uvas passas): branco, tinto |
| --- | --- |

—

«Töppedt szőlőből készült bor» (vinho proveniente de uvas passas): branco, tinto

| — | «Muzeális bor» (vinho histórico): branco, tinto |
| --- | --- |

—

«Muzeális bor» (vinho histórico): branco, tinto

| — | «Késői szüretelésű bor» (vinho proveniente de colheitas tardias): branco, tinto |
| --- | --- |

—

«Késői szüretelésű bor» (vinho proveniente de colheitas tardias): branco, tinto

| — | «Válogatott szüretelésű bor» (vinho de colheitas selecionadas): branco, tinto |
| --- | --- |

—

«Válogatott szüretelésű bor» (vinho de colheitas selecionadas): branco, tinto

| — | «Siller»: tinto |
| --- | --- |

—

«Siller»: tinto

| — | «Jégbor» (vinho de gelo): branco, tinto |
| --- | --- |

—

«Jégbor» (vinho de gelo): branco, tinto

| — | «Muskotály» (moscatel): branco |
| --- | --- |

—

«Muskotály» (moscatel): branco

| — | «Cuvée» ou küvé: branco, rosado, tinto |
| --- | --- |

—

«Cuvée» ou küvé: branco, rosado, tinto

| — | Indicação dos nomes dos distritos, municípios ou localidades: branco, rosado, tinto, fresco |
| --- | --- |

—

Indicação dos nomes dos distritos, municípios ou localidades: branco, rosado, tinto, fresco

VINHO ESPUMANTE:

| — | «Muskotály» (moscatel): branco |
| --- | --- |

—

«Muskotály» (moscatel): branco

| — | «Palackban erjesztett» (fermentado em garrafa): branco, rosado |
| --- | --- |

—

«Palackban erjesztett» (fermentado em garrafa): branco, rosado

| — | «Termelői pezsgő» (vinho espumante do produtor): branco, rosado |
| --- | --- |

—

«Termelői pezsgő» (vinho espumante do produtor): branco, rosado

| — | «Küvé» ou «vinho de base»: branco, rosado |
| --- | --- |

—

«Küvé» ou «vinho de base»: branco, rosado

VINHO ESPUMANTE DE QUALIDADE:

| — | «Blanc de blancs»: branco |
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—

«Blanc de blancs»: branco

| — | «Blanc de noir»: branco |
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—

«Blanc de noir»: branco

| — | «Nyerspezsgő» (vinho espumante bruto): branco, rosado |
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—

«Nyerspezsgő» (vinho espumante bruto): branco, rosado

| — | «Muskotály» (moscatel): branco |
| --- | --- |

—

«Muskotály» (moscatel): branco

| — | «Crémant»: branco, rosado |
| --- | --- |

—

«Crémant»: branco, rosado

| — | «Palackban erjesztett» (fermentado em garrafa): branco, rosado |
| --- | --- |

—

«Palackban erjesztett» (fermentado em garrafa): branco, rosado

| — | «Termelői pezsgő» (vinho espumante do produtor): branco, rosado |
| --- | --- |

—

«Termelői pezsgő» (vinho espumante do produtor): branco, rosado

| — | «Hagyományos módszerrel palackban erjesztett» (fermentado em garrafa segundo o método tradicional), «hagyományos módszer» (método tradicional), «klasszikus módszer» (método clássico), «klasszikus hagyományos módszer» (método clássico tradicional ): branco, rosado |
| --- | --- |

—

«Hagyományos módszerrel palackban erjesztett» (fermentado em garrafa segundo o método tradicional), «hagyományos módszer» (método tradicional), «klasszikus módszer» (método clássico), «klasszikus hagyományos módszer» (método clássico tradicional ): branco, rosado

| — | «Küvé» ou «vinho de base»: branco, rosado |
| --- | --- |

—

«Küvé» ou «vinho de base»: branco, rosado

Unidades geográficas mais pequenas do que a área de produção demarcada que podem ser indicadas conjuntamente com a denominação de origem «Etyek-Buda»

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

Distritos:

| — | Distrito de «Buda»: |
| --- | --- |

—

Distrito de «Buda»:

| — | Os municípios de Budajenő, Budakeszi, Páty, Perbál, Pilisborosjenő, Üröm, Telki e Tök no distrito de Peste, e |
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—

Os municípios de Budajenő, Budakeszi, Páty, Perbál, Pilisborosjenő, Üröm, Telki e Tök no distrito de Peste, e

| — | Os municípios de Bicske e Csabdi no distrito de Fejér. |
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—

Os municípios de Bicske e Csabdi no distrito de Fejér.

| — | Distrito de «Etyek»: |
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—

Distrito de «Etyek»:

| — | Budapeste (distrito XXII - Budafok, e |
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—

Budapeste (distrito XXII - Budafok, e

| — | Os municípios de Alcsútdoboz, Etyek, Felcsút, Gyúró, Kajászó, Martonvásár, Tabajd, Tordas e Vál no distrito de Fejér |
| --- | --- |

—

Os municípios de Alcsútdoboz, Etyek, Felcsút, Gyúró, Kajászó, Martonvásár, Tabajd, Tordas e Vál no distrito de Fejér

| — | Distrito de «Velence» ou «Lago Velence»: |
| --- | --- |

—

Distrito de «Velence» ou «Lago Velence»:

| — | Os municípios de Aba, Gárdony, Kápolnásnyék, Nadap, Pákozd, Pázmánd, Seregélyes, Sukoró e Velence no distrito de Fejér |
| --- | --- |

—

Os municípios de Aba, Gárdony, Kápolnásnyék, Nadap, Pákozd, Pázmánd, Seregélyes, Sukoró e Velence no distrito de Fejér

Municípios:

| — | Budapeste (distrito XXII - Budafok) |
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—

Budapeste (distrito XXII - Budafok)

| — | Municípios do distrito de Peste: Biatorbágy, Budajenő, Budakeszi, Perbál, Pilisborosjenő, Telki, Tök, Üröm, |
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Municípios do distrito de Peste: Biatorbágy, Budajenő, Budakeszi, Perbál, Pilisborosjenő, Telki, Tök, Üröm,

| — | Municípios do distrito de Fejér: Aba, Alcsútdoboz, Bicske, Csabdi, Felcsút, Gárdony, Gyúró, Kajászó, Kápolnásnyék, Martonvásár, Nadap, Pákozd, Pázmánd, Seregélyes, Sukoró, Tabajd, Tordas, Vál |
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Municípios do distrito de Fejér: Aba, Alcsútdoboz, Bicske, Csabdi, Felcsút, Gárdony, Gyúró, Kajászó, Kápolnásnyék, Martonvásár, Nadap, Pákozd, Pázmánd, Seregélyes, Sukoró, Tabajd, Tordas, Vál

Localidades:

| — | Alcsútdoboz: Göböljárás, Kis-Látó-hegy, Nagy-Látó hegy |
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Alcsútdoboz: Göböljárás, Kis-Látó-hegy, Nagy-Látó hegy

| — | Biatorbágy: Nyakas-kő, Öreg-hegy, Ürge-hegy |
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Biatorbágy: Nyakas-kő, Öreg-hegy, Ürge-hegy

| — | Bicske: Galagonyás, Málé-hegy, Táborállás |
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Bicske: Galagonyás, Málé-hegy, Táborállás

| — | Budajenő: Körte-völgy, Öreg templom-völgy |
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Budajenő: Körte-völgy, Öreg templom-völgy

| — | Budakeszi: Ochsenzungen |
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Budakeszi: Ochsenzungen

| — | Etyek: Anna-hegy, Árok-dűlő, Báthori-dűlő, Diófa-árok, Herceg-földek, István-hegy, Káptalan-földek, Kőkaloda-dűlő, Köpeny-dűlő, Orbán, Öreg-hegy, Páskom, Pince-dűlő, Sánc, Sándor-dűlő, Sóskúti úti dűlő, Szári-dűlő, Szép-völgy, Tóra dűlő, Új-hegy, Úri-dűlő, Váli úti dűlő, Vérti-határ-dűlő, Vérti úti dűlő, Vérti-szőlők, Zámori úti dűlő, Zsámbéki úti dűlő |
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Etyek: Anna-hegy, Árok-dűlő, Báthori-dűlő, Diófa-árok, Herceg-földek, István-hegy, Káptalan-földek, Kőkaloda-dűlő, Köpeny-dűlő, Orbán, Öreg-hegy, Páskom, Pince-dűlő, Sánc, Sándor-dűlő, Sóskúti úti dűlő, Szári-dűlő, Szép-völgy, Tóra dűlő, Új-hegy, Úri-dűlő, Váli úti dűlő, Vérti-határ-dűlő, Vérti úti dűlő, Vérti-szőlők, Zámori úti dűlő, Zsámbéki úti dűlő

| — | Gárdony: Agárdi, Bika-völgy, Csirib aldűlő |
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Gárdony: Agárdi, Bika-völgy, Csirib aldűlő

| — | Kajászó: Paskum, Üreg-telek |
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Kajászó: Paskum, Üreg-telek

| — | Kápolnásnyék: Csekés |
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Kápolnásnyék: Csekés

| — | Nadap: Csúcsos-hegy |
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Nadap: Csúcsos-hegy

| — | Páty: Hegyi-dűlő, Lövöldöző, Mézes-hegy, Nagy-hegy, Zsámbéki úti dűlő |
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Páty: Hegyi-dűlő, Lövöldöző, Mézes-hegy, Nagy-hegy, Zsámbéki úti dűlő

| — | Pázmánd: Bágyom, Gyula tanya, János tanya, Zsidókő-hegy |
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Pázmánd: Bágyom, Gyula tanya, János tanya, Zsidókő-hegy

| — | Seregélyes: Elzamajori-szőlő |
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Seregélyes: Elzamajori-szőlő

| — | Sukoró: Tádé |
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Sukoró: Tádé

| — | Tabajd: Badacsony, Becse, Felső-hegy, Mandula, Öreg-hegy |
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Tabajd: Badacsony, Becse, Felső-hegy, Mandula, Öreg-hegy

| — | Telki: Öreg-hegy |
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Telki: Öreg-hegy

| — | Tök: Elletések, Felső-somos, Hosszú-dűlő, Körtvélyes, Páskom, Somos, Szajkós-kertek, Temetői-dűlő, Völgyút-dűlő |
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Tök: Elletések, Felső-somos, Hosszú-dűlő, Körtvélyes, Páskom, Somos, Szajkós-kertek, Temetői-dűlő, Völgyút-dűlő

| — | Vál: Baranya-hegy, Cukor-hegy, Epres-dűlő, Hosszú-dűlő, Öreg-hegy, Szabad-hegy, Új-hegy |
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Vál: Baranya-hegy, Cukor-hegy, Epres-dűlő, Hosszú-dűlő, Öreg-hegy, Szabad-hegy, Új-hegy

Regras relativas ao engarrafamento

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Engarrafamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

Os vinhos frescos «Etyek-Buda», os vinhos «Etyek-Buda» com indicação do nome da localidade e os vinhos com a menção «válogatott szüretelésű bor» (vinho proveniente de colheitas selecionadas), «jégbor» (vinho de gelo), «késői szüretelésű bor» (vinho proveniente de colheitas tardias) ou «töppedt szőlől készült bor (vinho proveniente de uvas passas) só podem ser comercializados em garrafas de vidro. Esta regra não se aplica aos vinhos produzidos na área de produção pelo produtor, na sua própria cave, para consumo no local.

Produção fora da área de produção delimitada

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Derrogação ao requisito de produção na área geográfica delimitada

Descrição da condição:

Para além dos municípios enumerados no capítulo IV, é igualmente possível, por razões históricas, a produção de produtos vitivinícolas «Etyek-Buda» nas seguintes áreas administrativas limítrofes:

| — | Todos os distritos de Budapeste |
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Todos os distritos de Budapeste

| — | Distrito de Fejér: Adony, Baracska, Besnyő, Ercsi, Iváncsa, Kulcs, Mány, Óbarok, Pusztaszabolcs, Rácalmás, Ráckeresztúr, Szár, Székesfehérvár, Újbarok, Vereb, |
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Distrito de Fejér: Adony, Baracska, Besnyő, Ercsi, Iváncsa, Kulcs, Mány, Óbarok, Pusztaszabolcs, Rácalmás, Ráckeresztúr, Szár, Székesfehérvár, Újbarok, Vereb,

| — | Distrito de Peste: Budakalász, Budaörs, Diósd, Érd, Sóskút, Tárnok, Tinnye, Zsámbék |
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Distrito de Peste: Budakalász, Budaörs, Diósd, Érd, Sóskút, Tárnok, Tinnye, Zsámbék

| — | Distrito de Tolna: Zomba-Szentgál |
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Distrito de Tolna: Zomba-Szentgál

Hiperligação para o caderno de especificações

https://boraszat.kormany.hu/admin/download/9/1f/b2000/Etyek-Buda%20OEM_termekleiras_standard.pdf

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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| 24.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 245/57 |
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24.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 245/57

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Aviso à atenção de MOHAMMAD ALI AL HABBO, cujo nome foi acrescentado à lista referida nos artigos 2.o, 3.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida, por força do Regulamento de Execução (UE) 2021/1016 da Comissão

(2021/C 245/22)

1.

A lista elaborada por este Comité das Nações Unidas inclui:

| — | o EIIL (Daexe) e a Alcaida; |
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o EIIL (Daexe) e a Alcaida;

| — | as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos associados ao EIIL (Daexe) e à Alcaida; e ainda |
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—

as pessoas singulares e coletivas, entidades, organismos e grupos associados ao EIIL (Daexe) e à Alcaida; e ainda

| — | pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem. |
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—

pessoas coletivas, entidades e organismos que sejam propriedade ou estejam sob o controlo destas pessoas, entidades, organismos e grupos associados, ou que de outro modo os apoiem.

Os atos ou atividades que indiciam que uma pessoa, um grupo, uma empresa ou uma entidade está «associada/o» ao EIIL (Daexe) e à Alcaida incluem:

| a) | participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio do EIIL (Daexe) e da Alcaida ou de qualquer sua célula, filial, emanação ou grupo dissidente; |
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a)

participação no financiamento, organização, facilitação, preparação ou execução de atos ou atividades em associação com, em nome, por conta ou em apoio do EIIL (Daexe) e da Alcaida ou de qualquer sua célula, filial, emanação ou grupo dissidente;

| b) | fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles; |
| --- | --- |

b)

fornecimento, venda ou transferência de armas ou material conexo para qualquer deles;

| c) | recrutamento para qualquer deles; ou |
| --- | --- |

c)

recrutamento para qualquer deles; ou

| d) | outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles. |
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d)

outro apoio a atos ou atividades de qualquer deles.

2.

MOHAMMAD ALI AL HABBO pode apresentar a qualquer momento ao Provedor das Nações Unidas um pedido de reapreciação da decisão de inclusão na lista da ONU acima referida, acompanhado de documentação de apoio. Esses pedidos devem ser enviados para o seguinte endereço:

| Nações Unidas — Gabinete do Provedor |
| --- |
| Sala DC2-2206 |
| Nova Iorque, NY 10017 |
| ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA |

Nações Unidas — Gabinete do Provedor

Sala DC2-2206

Nova Iorque, NY 10017

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

Telefone +1 212 963 2671

Fax +1 212 963 1300/3778

Endereço de correio eletrónico: ombudsperson@un.org

Para mais informações, consultar:

https://www.un.org/securitycouncil/sanctions/1267/aq_sanctions_list/procedures-for-delisting

3.

As seguintes medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 881/2002 são aplicáveis às pessoas singulares e às entidades incluídas no anexo I:

| 1) | congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); e ainda |
| --- | --- |

1)

congelamento de todos os fundos e recursos económicos pertencentes a essas pessoas, na sua posse ou por elas detidos e proibição (para todos) da colocação à sua disposição ou da utilização em seu benefício, direta ou indiretamente, de fundos ou recursos económicos (artigos 2.o e 2.o-A); e ainda

| 2) | proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o). |
| --- | --- |

2)

proibição de prestar, vender, fornecer ou transferir, direta ou indiretamente, serviços de consultoria técnica, de assistência ou de formação relacionados com atividades militares às pessoas e entidades em causa (artigo 3.o).

4.

| Comissão Europeia |
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| «Medidas restritivas» |
| Rue de la Loi/Wetstraat 200 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

«Medidas restritivas»

Rue de la Loi/Wetstraat 200

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

5.

Chama-se igualmente a atenção das pessoas e entidades em causa para a possibilidade de contestarem o Regulamento de Execução (UE) n.o 2021/1016 perante o Tribunal Geral da União Europeia, nas condições previstas nos quarto e sexto parágrafos do artigo 263.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

6.

Para efeitos de boa administração, chama-se a atenção das pessoas e entidades incluídas no anexo I para a possibilidade de apresentarem um pedido às autoridades competentes do(s) Estado(s)-Membro(s) pertinente(s), identificadas no anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002, no sentido de ser autorizadas a utilizar os fundos, outros ativos financeiros ou recursos económicos congelados para necessidades essenciais ou pagamentos específicos, nos termos do disposto no artigo 2.o-A desse regulamento.

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(1)  JO L 255 de 21.9.2016, p. 25.

1

(2)  JO L 222 I de 22.6.2021, p. 1.

2

(3)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

3

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