# Jornal Oficial C 214/4 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 214 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano4 de junho de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 214

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano4 de junho de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 214/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
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  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 214/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 4.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 214/1 |
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4.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 214/1

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Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 214/01)

| Data de adoção da decisão | 2.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54226 (2019/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Közép-Dunántúl | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regional investment aid to Toray Industries Hungary Kft. |
| Base jurídica | 210/2014. (VIII.2.) Government Decree on Earmarked Scheme for Investment Promotion;
  Section 22/B of Act LXXXI of 1996 on Corporate Tax and Dividend Tax and implementing provision 165/2014 (VIII.17.) Government Decree on Development Tax Benefit |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Toray Industries Hungary Kft. |
| Objetivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Desagravamento fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 16 899 (em milhões) |
| Intensidade | 35 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Fabricação de chapas; folhas; tubos e perfis de plástico, Fabricação de acumuladores e de pilhas elétricas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Foreign Affairs and Trade (for cash grant); |
| Ministry of Finance (for tax benefit) |
| 1027 Budapest, Bem rakpart 47. (for cash grant); |
| 1051 Budapest, József nádor tér 4. (for tax benefit) |

Data de adoção da decisão

2.7.2020

Número do auxílio

SA.54226 (2019/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Közép-Dunántúl

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regional investment aid to Toray Industries Hungary Kft.

Base jurídica

210/2014. (VIII.2.) Government Decree on Earmarked Scheme for Investment Promotion;

Section 22/B of Act LXXXI of 1996 on Corporate Tax and Dividend Tax and implementing provision 165/2014 (VIII.17.) Government Decree on Development Tax Benefit

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Toray Industries Hungary Kft.

Objetivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Subvenção direta, Desagravamento fiscal

Orçamento

Orçamento global: HUF 16 899 (em milhões)

Intensidade

35 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Fabricação de chapas; folhas; tubos e perfis de plástico, Fabricação de acumuladores e de pilhas elétricas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Foreign Affairs and Trade (for cash grant);

Ministry of Finance (for tax benefit)

1027 Budapest, Bem rakpart 47. (for cash grant);

1051 Budapest, József nádor tér 4. (for tax benefit)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54273 (2019/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | KENTRIKI ELLADA, DYTIKI MAKEDONIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | E65 Motorway Concession — Trikala-Egnatia (North section) |
| Base jurídica | Ministerial decision 4341 of 17/8/2015 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Kentriki Odos S.A. (Concessionaire — sole shareholder GEK TERNA MOTORWAYS SINGLE MEMBER S.A.) |
| Objetivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial), Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 480 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Construção de estradas e auto-estradas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MINISTRY OF INFRASTRUCTURE AND TRANSPORT |
| 2 ANASTASEOS & TSIGANTE STREET, 15669 PAPAGOU, ATHENS, GREECE |

Data de adoção da decisão

18.1.2021

Número do auxílio

SA.54273 (2019/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

KENTRIKI ELLADA, DYTIKI MAKEDONIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

E65 Motorway Concession — Trikala-Egnatia (North section)

Base jurídica

Ministerial decision 4341 of 17/8/2015

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Kentriki Odos S.A. (Concessionaire — sole shareholder GEK TERNA MOTORWAYS SINGLE MEMBER S.A.)

Objetivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial), Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 480 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Construção de estradas e auto-estradas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTRY OF INFRASTRUCTURE AND TRANSPORT

2 ANASTASEOS & TSIGANTE STREET, 15669 PAPAGOU, ATHENS, GREECE

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.54318 (2020/NN) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | Bratislavský | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Support of electricity from high efficient cogeneration of electricity and heat |
| Base jurídica | Act 309/2018 Coll. amending Act 309/2009 Coll. on aid for renewable resources and high efficient cogeneration and on amendments to certain laws, Act 309/2009 Coll. on aid for renewable resources and high efficient cogeneration and on amendments to certain laws, Act 358/2015 Coll. on amendments to certain relationships in the area of state aid and de minimis aid as well as on amendments to certain laws (State Aid Act) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Eficiência energética, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Outros — A ajuda é concedida através de um «prémio ecológico» (prémio regulado) complementado com preços de compra pré-definidos e uma majoração (a chamada tarifa de aquisição). |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 050 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 70 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2025 |
| Setores económicos | PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | OKTE, a.s. |
| Mlynské nivy 48, 821 09 Bratislava |

Data de adoção da decisão

4.3.2021

Número do auxílio

SA.54318 (2020/NN)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

Bratislavský

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Support of electricity from high efficient cogeneration of electricity and heat

Base jurídica

Act 309/2018 Coll. amending Act 309/2009 Coll. on aid for renewable resources and high efficient cogeneration and on amendments to certain laws, Act 309/2009 Coll. on aid for renewable resources and high efficient cogeneration and on amendments to certain laws, Act 358/2015 Coll. on amendments to certain relationships in the area of state aid and de minimis aid as well as on amendments to certain laws (State Aid Act)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Eficiência energética, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Outros — A ajuda é concedida através de um «prémio ecológico» (prémio regulado) complementado com preços de compra pré-definidos e uma majoração (a chamada tarifa de aquisição).

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 050 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 70 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2025

Setores económicos

PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

OKTE, a.s.

Mlynské nivy 48, 821 09 Bratislava

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 4.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56831 (2021/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Multi-technology tenders of aid for electricity from renewable sources 2021-2024 |
| Base jurídica | Lov nr 738 af 30/5/2020 om ændring af lov om fremme af vedvarende energi, lov om elforsyning, ligningsloven og personskatteloven |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Energias renováveis, Protecção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 3 000 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 600 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2024 |
| Setores económicos | Produção; transporte e distribuição de energia elétrica |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Energistyrelsen / Danish Energy Agency |
| Carsten Niebuhrs Gade 43, 1577 Copenhagen V |

Data de adoção da decisão

4.5.2021

Número do auxílio

SA.56831 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Multi-technology tenders of aid for electricity from renewable sources 2021-2024

Base jurídica

Lov nr 738 af 30/5/2020 om ændring af lov om fremme af vedvarende energi, lov om elforsyning, ligningsloven og personskatteloven

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Energias renováveis, Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 3 000 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 600 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2024

Setores económicos

Produção; transporte e distribuição de energia elétrica

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Energistyrelsen / Danish Energy Agency

Carsten Niebuhrs Gade 43, 1577 Copenhagen V

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58241 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19 |
| Base jurídica | Contribution agreement with the EIB |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Župančičeva 3, SI-1000 Ljubljana |

Data de adoção da decisão

16.4.2021

Número do auxílio

SA.58241 (2021/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pan-European Guarantee Fund in response to COVID-19

Base jurídica

Contribution agreement with the EIB

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 25 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Župančičeva 3, SI-1000 Ljubljana

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58386 (2020/FC) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State aid complaint on E65 motorway (North section) |
| Base jurídica | Ministerial decision 4341 of 17/8/2015 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | Kentriki Odos S.A. (Concessionaire — sole shareholder GEK TERNA MOTORWAYS SINGLE MEMBER S.A.) |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 480 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Construção de estradas e auto-estradas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | MINISTRY OF INFRASTRUCTURE AND TRANSPORT |
| 2 ANASTASEOS & TSIGANTE STREET, 15669 PAPAGOU, ATHENS, GREECE |

Data de adoção da decisão

18.1.2021

Número do auxílio

SA.58386 (2020/FC)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State aid complaint on E65 motorway (North section)

Base jurídica

Ministerial decision 4341 of 17/8/2015

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

Kentriki Odos S.A. (Concessionaire — sole shareholder GEK TERNA MOTORWAYS SINGLE MEMBER S.A.)

Objetivo

—

Forma do auxílio

Subvenção direta, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: EUR 480 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Construção de estradas e auto-estradas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

MINISTRY OF INFRASTRUCTURE AND TRANSPORT

2 ANASTASEOS & TSIGANTE STREET, 15669 PAPAGOU, ATHENS, GREECE

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58652 (2020/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Valtiontuki kestävän metsätalouden rahoittamiseen |
| Base jurídica | Kestävän metsätalouden määräaikainen rahoituslaki 34/2015 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios para a prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, outros acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais e acontecimentos catastróficos, Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas, Auxílios aos serviços silvoambientais e climáticos e à conservação das florestas, Silvicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 540 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 90 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2023 |
| Setores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Suomen metsäkeskus |
| Aleksanterinkatu 18 A, 15140 Lahti |

Data de adoção da decisão

23.10.2020

Número do auxílio

SA.58652 (2020/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Valtiontuki kestävän metsätalouden rahoittamiseen

Base jurídica

Kestävän metsätalouden määräaikainen rahoituslaki 34/2015

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios para a prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, outros acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais e acontecimentos catastróficos, Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, Auxílios aos investimentos em infraestruturas relacionadas com o desenvolvimento, a modernização e a adaptação das florestas, Auxílios aos serviços silvoambientais e climáticos e à conservação das florestas, Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 540 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 90 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2023

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Suomen metsäkeskus

Aleksanterinkatu 18 A, 15140 Lahti

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58833 (2020/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungary | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 3rd amendment request the amended scheme SA.56926 (2020/N) — COVID-19: Aid measures for increasing competitiveness of undertakings in relation with the COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | Amendment to Decree of the Minister of Foreign Affairs and Trade No. 7/2020. (IV. 16.) on aid measures for increasing competitiveness of undertakings concerning the COVID-19 outbreak |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 169 330 (em milhões)
  Orçamento anual: HUF 169 330 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Foreign Affairs and Trade |
| 1027 Budapest, Bem rakpart 47. |

Data de adoção da decisão

7.10.2020

Número do auxílio

SA.58833 (2020/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

3rd amendment request the amended scheme SA.56926 (2020/N) — COVID-19: Aid measures for increasing competitiveness of undertakings in relation with the COVID-19 outbreak

Base jurídica

Amendment to Decree of the Minister of Foreign Affairs and Trade No. 7/2020. (IV. 16.) on aid measures for increasing competitiveness of undertakings concerning the COVID-19 outbreak

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: HUF 169 330 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 169 330 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Foreign Affairs and Trade

1027 Budapest, Bem rakpart 47.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58839 (2020/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | The State Aid SA. 58104 (2020/N) — Latvia. Limited amounts of aid (direct grant scheme) to support the employer’s mandatory State social security contributions for bundertakings whose exporting activities are affected by COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | https://likumi.lv/ta/id/316128-noteikumi-par-atbalstu-covid-19-krizes-skartajiem-precu-un-pakalpojumu-eksportetajiem-krizes-seku-parvaresanai |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Outros |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento anual: EUR 51 000 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 5.8.2020 — 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Latvian Investment and Development Agency |
| Perses Street 2, Riga, LV-1442, Latvia |

Data de adoção da decisão

16.10.2020

Número do auxílio

SA.58839 (2020/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

The State Aid SA. 58104 (2020/N) — Latvia. Limited amounts of aid (direct grant scheme) to support the employer’s mandatory State social security contributions for bundertakings whose exporting activities are affected by COVID-19 outbreak

Base jurídica

https://likumi.lv/ta/id/316128-noteikumi-par-atbalstu-covid-19-krizes-skartajiem-precu-un-pakalpojumu-eksportetajiem-krizes-seku-parvaresanai

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Outros

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento anual: EUR 51 000 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

5.8.2020 — 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Latvian Investment and Development Agency

Perses Street 2, Riga, LV-1442, Latvia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58884 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Аmendment of SA.57283 Bulgaria, COVID-19: Supporting micro and small enterprises to overcome the economic impact of the COVID-19 pandemic |
| Base jurídica | Law on Management of EU Structural and Investment Funds (Mainly Chapter three «The provision of grants»)
  Small and Medium-sized Enterprises Act (Article 3, 4)
  GUIDELINES FOR APPLICANTS For Grant Scheme under Operational Programme Innovation and Competitiveness 2014-2020: BG16RFOP002-2.073 «Supporting micro and small enterprises to overcome the economic impact of the COVID-19 pandemic» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Reestruturação de empresas em dificuldade |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 225 000 000 (em milhões)
  Orçamento anual: BGN 225 000 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Managing Authority of Operational Programme «Innovation and Competitiveness» and Operational Programme «Small and medium-sized enterprises initiative» (Directorate General «European funds for competitiveness» at the Ministry of Economy) |
| 1000 Sofia, No 21 «6-ti Septemvri» Str. |

Data de adoção da decisão

9.10.2020

Número do auxílio

SA.58884 (2020/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Аmendment of SA.57283 Bulgaria, COVID-19: Supporting micro and small enterprises to overcome the economic impact of the COVID-19 pandemic

Base jurídica

Law on Management of EU Structural and Investment Funds (Mainly Chapter three «The provision of grants»)

Small and Medium-sized Enterprises Act (Article 3, 4)

GUIDELINES FOR APPLICANTS For Grant Scheme under Operational Programme Innovation and Competitiveness 2014-2020: BG16RFOP002-2.073 «Supporting micro and small enterprises to overcome the economic impact of the COVID-19 pandemic»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Reestruturação de empresas em dificuldade

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: BGN 225 000 000 (em milhões)

Orçamento anual: BGN 225 000 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Managing Authority of Operational Programme «Innovation and Competitiveness» and Operational Programme «Small and medium-sized enterprises initiative» (Directorate General «European funds for competitiveness» at the Ministry of Economy)

1000 Sofia, No 21 «6-ti Septemvri» Str.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59535 (2020/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | NEDERLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | NL_EZK_B&I_TOP_Financiering vaste lasten MKB COVID-19 (extension and amendment SA. 57712) |
| Base jurídica | Regeling subsidie financiering vaste lasten MKB COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | niet van toepassing, betreft steunregeling |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 833,5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 833,5 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | A partir de 5.11.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | De Staatssecretaris van Economische Zaken en Klimaat |
| Postbus 20401, 2500 EK Den Haag |

Data de adoção da decisão

20.11.2020

Número do auxílio

SA.59535 (2020/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

NEDERLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NL_EZK_B&I_TOP_Financiering vaste lasten MKB COVID-19 (extension and amendment SA. 57712)

Base jurídica

Regeling subsidie financiering vaste lasten MKB COVID-19

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

niet van toepassing, betreft steunregeling

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 833,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 833,5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

A partir de 5.11.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

De Staatssecretaris van Economische Zaken en Klimaat

Postbus 20401, 2500 EK Den Haag

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.2.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60711 (2020/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | SCOTLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Forestry Co-operation |
| Base jurídica | European Communities Act 1972
  http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1972/68/section/2 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Silvicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 1 (em milhões) |
| Intensidade | 75 % |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2022 |
| Setores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Forestry Commission (now known as Scottish Forestry) |
| Silvan House, 231 Corstorphine Road, Edinburgh, EH12 7AT |

Data de adoção da decisão

18.2.2021

Número do auxílio

SA.60711 (2020/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

SCOTLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Forestry Co-operation

Base jurídica

European Communities Act 1972

http://www.legislation.gov.uk/ukpga/1972/68/section/2

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: GBP 1 (em milhões)

Intensidade

75 %

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2022

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Forestry Commission (now known as Scottish Forestry)

Silvan House, 231 Corstorphine Road, Edinburgh, EH12 7AT

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60766 (2020/NN) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | MADEIRA | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de rum e licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira para o período de 1.1.2021-31.12.2021 |
| Base jurídica | Artigo 78o do código dos impostos especiais de consumo |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Redução da taxa do imposto |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 4,3 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 4,3 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Indústria das bebidas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Autoridade tributária e assuntos fiscais da região autónoma da Madeira |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

5.3.2021

Número do auxílio

SA.60766 (2020/NN)

Estado-Membro

Portugal

Região

MADEIRA

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Taxa reduzida do imposto especial sobre o consumo de rum e licores produzidos e consumidos na Região Autónoma da Madeira para o período de 1.1.2021-31.12.2021

Base jurídica

Artigo 78o do código dos impostos especiais de consumo

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Redução da taxa do imposto

Orçamento

Orçamento global: EUR 4,3 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 4,3 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Indústria das bebidas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Autoridade tributária e assuntos fiscais da região autónoma da Madeira

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61014 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Neposredno zakonsko financiranje gospodarske družbe STA, d. o. o., v obsegu, ki ga gospodarska družba sama opredeli v svojem letnem poslovnem načrtu, za opravljanje gospodarske dejavnosti tiskovnih agencij (standardna klasifikacija 63.91). |
| Base jurídica | Zakon o Slovenski tiskovni agenciji (Uradni list RS, št. 50/11)
  Zakon o interventnih ukrepih za pomoč pri omilitvi posledic drugega vala epidemije COVID-19 (ZIUPOPDVE, Uradni list RS, št. 203/2020), drugi, tretji in četrti odstavek 66. člena. |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | SLOVENSKA TISKOVNA AGENCIJA d.o.o., Ljubljana |
| Objetivo | Serviços de interesse económico geral |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 2,5225 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 2,5225 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 7.1.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Actividades de agências de notícias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Urad Vlade RS za komuniciranje |
| Gregorčičeva ulica 25, 1000 Ljubljana |

Data de adoção da decisão

29.4.2021

Número do auxílio

SA.61014 (2021/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Neposredno zakonsko financiranje gospodarske družbe STA, d. o. o., v obsegu, ki ga gospodarska družba sama opredeli v svojem letnem poslovnem načrtu, za opravljanje gospodarske dejavnosti tiskovnih agencij (standardna klasifikacija 63.91).

Base jurídica

Zakon o Slovenski tiskovni agenciji (Uradni list RS, št. 50/11)

Zakon o interventnih ukrepih za pomoč pri omilitvi posledic drugega vala epidemije COVID-19 (ZIUPOPDVE, Uradni list RS, št. 203/2020), drugi, tretji in četrti odstavek 66. člena.

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

SLOVENSKA TISKOVNA AGENCIJA d.o.o., Ljubljana

Objetivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 2,5225 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 2,5225 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

7.1.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Actividades de agências de notícias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Urad Vlade RS za komuniciranje

Gregorčičeva ulica 25, 1000 Ljubljana

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61411 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | PIEMONTE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Contratto di Sviluppo IGOR S.r.l |
| Base jurídica | Disciplina dei Contratti di Sviluppo |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | IGOR S.r.l. |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 18,0623 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 18,0623 (em milhões) |
| Intensidade | 40 % |
| Duração (período) | A partir de 31.7.2021 |
| Setores económicos | Indústrias alimentares |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministero dello Sviluppo Economico |
| Via Veneto 33 — 00187 ROMA |

Data de adoção da decisão

18.3.2021

Número do auxílio

SA.61411 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

PIEMONTE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Contratto di Sviluppo IGOR S.r.l

Base jurídica

Disciplina dei Contratti di Sviluppo

Tipo de auxílio

Auxílio individual

IGOR S.r.l.

Objetivo

Auxílios aos investimentos relacionados com a transformação de produtos agrícolas e a comercialização de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 18,0623 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 18,0623 (em milhões)

Intensidade

40 %

Duração (período)

A partir de 31.7.2021

Setores económicos

Indústrias alimentares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dello Sviluppo Economico

Via Veneto 33 — 00187 ROMA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61654 (2021/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Vrácení části spotřební daně z minerálních olejů spotřebovaných v rybníkářství |
| Base jurídica | Zákon č. 353/2003 Sb., o spotřebních daních, ve znění pozdějších předpisů |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios para medidas de categorias abrangidas por um regulamento de isenção por categoria (regulamento de isenção por categoria para as pescas, regulamento geral de isenção por categoria) |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 350 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 1.4.2021 — 31.12.2027 |
| Setores económicos | Pesca e aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerstvo zemědělství |
| Těšnov 65/17, 110 00 Praha |

Data de adoção da decisão

29.3.2021

Número do auxílio

SA.61654 (2021/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Vrácení části spotřební daně z minerálních olejů spotřebovaných v rybníkářství

Base jurídica

Zákon č. 353/2003 Sb., o spotřebních daních, ve znění pozdějších předpisů

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios para medidas de categorias abrangidas por um regulamento de isenção por categoria (regulamento de isenção por categoria para as pescas, regulamento geral de isenção por categoria)

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento global: CZK 350 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.4.2021 — 31.12.2027

Setores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 65/17, 110 00 Praha

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61773 (2021/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | NORDRHEIN-WESTFALEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Nordrhein-Westfalen — Beihilfe zur Förderung der nachhaltigen Waldbewirtschaftung in forstwirtschaftlichen Zusammenschlüssen |
| Base jurídica | Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der nachhaltigen Waldbewirtschaftung in forstwirtschaftlichen Zusammenschlüssen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Outros |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Serviços subvencionados |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 80 % |
| Duração (período) | até 31.12.2026 |
| Setores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landesbetrieb Wald und Holz Nordrhein-Westfalen |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

16.3.2021

Número do auxílio

SA.61773 (2021/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

NORDRHEIN-WESTFALEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Nordrhein-Westfalen — Beihilfe zur Förderung der nachhaltigen Waldbewirtschaftung in forstwirtschaftlichen Zusammenschlüssen

Base jurídica

Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der nachhaltigen Waldbewirtschaftung in forstwirtschaftlichen Zusammenschlüssen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Outros

Forma do auxílio

Subvenção direta, Serviços subvencionados

Orçamento

—

Intensidade

80 %

Duração (período)

até 31.12.2026

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landesbetrieb Wald und Holz Nordrhein-Westfalen

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62003 (2021/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Latvia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Support to arts, entertainment and recreation businesses |
| Base jurídica | Regulations of the Cabinet of Ministers No. 86 of February 4, 2021, based on Law on Development Finance Institution. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 6 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 6 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Outras atividades de consultoria; científicas; técnicas e similares; n.e., Aluguer de outras máquinase equipamentos; n.e., Actividades criativas; artísticas e de espectáculos, Actividades de bibliotecas; arquivos; museus; locais históricos; jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss, Actividades desportivas; de diversão e recreativas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | JSC Development Finance Institution ALTUM |
| Doma laukums 4, Riga, LV-1050, Latvia. E-mail: altum@altum.lv |

Data de adoção da decisão

11.5.2021

Número do auxílio

SA.62003 (2021/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Support to arts, entertainment and recreation businesses

Base jurídica

Regulations of the Cabinet of Ministers No. 86 of February 4, 2021, based on Law on Development Finance Institution.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 6 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 6 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Outras atividades de consultoria; científicas; técnicas e similares; n.e., Aluguer de outras máquinase equipamentos; n.e., Actividades criativas; artísticas e de espectáculos, Actividades de bibliotecas; arquivos; museus; locais históricos; jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss, Actividades desportivas; de diversão e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

JSC Development Finance Institution ALTUM

Doma laukums 4, Riga, LV-1050, Latvia. E-mail: altum@altum.lv

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62242 (2021/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the Hercules scheme |
| Base jurídica | Law 4649/2019 (A 206) Hercules Law |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 12 000 (em milhões) |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Nikis 5-7, 10180 Athens, Greece |

Data de adoção da decisão

9.4.2021

Número do auxílio

SA.62242 (2021/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Hercules scheme

Base jurídica

Law 4649/2019 (A 206) Hercules Law

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 12 000 (em milhões)

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração (período)

—

Setores económicos

Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Nikis 5-7, 10180 Athens, Greece

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62341 (2021/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19: Subsidies for SMEs («Gefyra II») |
| Base jurídica | Law 4790/2021 (Articles 64-77) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 793 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 12.5.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Hellenic Republic — Ministry of Finance |
| Nikis 5-7, Athens 10562 Greece |

Data de adoção da decisão

12.5.2021

Número do auxílio

SA.62341 (2021/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19: Subsidies for SMEs («Gefyra II»)

Base jurídica

Law 4790/2021 (Articles 64-77)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 793 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

12.5.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Hellenic Republic — Ministry of Finance

Nikis 5-7, Athens 10562 Greece

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62404 (2021/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | ARAGON | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | AGRI — Régimen de subvenciones para inversiones en materia de creación de regadíos en Aragón (extensión SA.56549) |
| Base jurídica | DECRETO 79/2017, de 23 de mayo, del Gobierno de Aragón, por el que se establece un régimen de subvenciones para determinadas inversiones en materia de creación de regadíos |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | 1.1.2022 — 31.12.2022 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | GOBIERNO DE ARAGÓN — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, GANADERIA Y MEDIO AMBIENTE |
| San Pedro Nolasco,7, 50001 ZARAGOZA |

Data de adoção da decisão

16.4.2021

Número do auxílio

SA.62404 (2021/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

ARAGON

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

AGRI — Régimen de subvenciones para inversiones en materia de creación de regadíos en Aragón (extensión SA.56549)

Base jurídica

DECRETO 79/2017, de 23 de mayo, del Gobierno de Aragón, por el que se establece un régimen de subvenciones para determinadas inversiones en materia de creación de regadíos

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

50 %

Duração (período)

1.1.2022 — 31.12.2022

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

GOBIERNO DE ARAGÓN — DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, GANADERIA Y MEDIO AMBIENTE

San Pedro Nolasco,7, 50001 ZARAGOZA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62409 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Modifications to SA.57005 and SA.57252 (2020/N) |
| Base jurídica | Legge regionale 5/2020, art. 12 (SA.57005)
  DGR n. 973 del 26 giugno 2020 e DGR n. 1925 del 18 dicembre 2020 (SA.57252) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 150 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia |
| via Sabbadini, 31 — 33100 Udine (Italy) |

Data de adoção da decisão

16.4.2021

Número do auxílio

SA.62409 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Modifications to SA.57005 and SA.57252 (2020/N)

Base jurídica

Legge regionale 5/2020, art. 12 (SA.57005)

DGR n. 973 del 26 giugno 2020 e DGR n. 1925 del 18 dicembre 2020 (SA.57252)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 150 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia

via Sabbadini, 31 — 33100 Udine (Italy)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62484 (2021/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Modifications to SA.57514, SA.57529, SA.57823 and SA.58856 (2020/N) |
| Base jurídica | Order of Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania «Rules for the administration of temporary State aid to poultry farmers facing economic difficulties caused by the outbreak of COVID-19», No. 3D-735, 27 October, 2020. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Agriculture of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave.19, LT-01103 Vilnius, Lithuania |

Data de adoção da decisão

7.4.2021

Número do auxílio

SA.62484 (2021/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Modifications to SA.57514, SA.57529, SA.57823 and SA.58856 (2020/N)

Base jurídica

Order of Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania «Rules for the administration of temporary State aid to poultry farmers facing economic difficulties caused by the outbreak of COVID-19», No. 3D-735, 27 October, 2020.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Agriculture of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave.19, LT-01103 Vilnius, Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62499 (2021/N) |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | Malta | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Malta — Covid 19: Amendment and prolongation of schemes SA.56843, SA.57163 and SA.57961 |
| Base jurídica | Malta Development Bank Act (CAP 574 of the Laws of Malta) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 40 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 40 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 12.5.2020 — 30.9.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Malta Development Bank |
| Triq Il-Papa Piju V, Valletta, VLT 1041, Malta |

Data de adoção da decisão

12.5.2021

Número do auxílio

SA.62499 (2021/N)

Estado-Membro

Malta

Região

Malta

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Malta — Covid 19: Amendment and prolongation of schemes SA.56843, SA.57163 and SA.57961

Base jurídica

Malta Development Bank Act (CAP 574 of the Laws of Malta)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Empréstimo/Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: EUR 40 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 40 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

12.5.2020 — 30.9.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Malta Development Bank

Triq Il-Papa Piju V, Valletta, VLT 1041, Malta

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62503 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19: Aid to companies managing passenger port terminals |
| Base jurídica | Art. 1, paragraphs 666 and 667, of the law of 30 December 2020, n. 178 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 20 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 20 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Transportes marítimos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Sustainable Infrastructure and Mobility |
| Viale dell'Arte n. 16 — 00144 ROMA |

Data de adoção da decisão

18.5.2021

Número do auxílio

SA.62503 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19: Aid to companies managing passenger port terminals

Base jurídica

Art. 1, paragraphs 666 and 667, of the law of 30 December 2020, n. 178

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 20 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 20 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Transportes marítimos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Sustainable Infrastructure and Mobility

Viale dell'Arte n. 16 — 00144 ROMA

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62544 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | CAMPANIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Modifica del SA.57349 (2020/N) |
| Base jurídica | DRD n. 97 del 19/5/2020 ad oggetto «DGR nn. 170 del 7/4/2020 e 211 del 5/5/2020 — Piano per l'emergenza socioeconomica della Regione Campania — Misure di sostegno alle aziende agricole e della pesca e misure di sostegno per specifici comparti dell'agricoltura — Approvazione avvisi pubblici per l'erogazione di un bonus una tantum a favore delle imprese agricole, delle imprese armatrici di imbarcazioni da pesca ed imprese acquicole, delle imprese del comparto bufalino e delle imprese del comparto florovivaistico regionale — Con allegati» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direzione Generale per le Politiche agricole, alimentari e forestali- Regione Campania |
| Centro Direzionale is. A6 — 80143 Napoli |

Data de adoção da decisão

12.4.2021

Número do auxílio

SA.62544 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

CAMPANIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Modifica del SA.57349 (2020/N)

Base jurídica

DRD n. 97 del 19/5/2020 ad oggetto «DGR nn. 170 del 7/4/2020 e 211 del 5/5/2020 — Piano per l'emergenza socioeconomica della Regione Campania — Misure di sostegno alle aziende agricole e della pesca e misure di sostegno per specifici comparti dell'agricoltura — Approvazione avvisi pubblici per l'erogazione di un bonus una tantum a favore delle imprese agricole, delle imprese armatrici di imbarcazioni da pesca ed imprese acquicole, delle imprese del comparto bufalino e delle imprese del comparto florovivaistico regionale — Con allegati»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direzione Generale per le Politiche agricole, alimentari e forestali- Regione Campania

Centro Direzionale is. A6 — 80143 Napoli

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62597 (2021/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Doplaty do oprocentowania dla rolnikow |
| Base jurídica | Ustawa do oprocentowania kreditow bankowych w celu zapewnienia plynnosci finansovej przedsiebiorstwom dotknietym skutkami COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | banki współpracujące z Bankiem Gospodarstwa Krajowego |
| Al. Jerozolimskie 7 00-955 Warszawa |

Data de adoção da decisão

20.4.2021

Número do auxílio

SA.62597 (2021/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Doplaty do oprocentowania dla rolnikow

Base jurídica

Ustawa do oprocentowania kreditow bankowych w celu zapewnienia plynnosci finansovej przedsiebiorstwom dotknietym skutkami COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

banki współpracujące z Bankiem Gospodarstwa Krajowego

Al. Jerozolimskie 7 00-955 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62616 (2021/N) |
| Estado-Membro | Croácia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID19 Modifications to SA.56877, SA.56957, SA.57175, SA.57595, SA.60265 |
| Base jurídica | State Aid Act, Act on the execution of the State budget, Small Business Development Promotion Act, Act on the Croatian Bank for Reconstruction and Development |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.7.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Multiple: Croatian Bank for Reconstruction and Development, HAMAG BICRO, Ministry of Culture and Media, Ministry of Tourism and Sport |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

12.5.2021

Número do auxílio

SA.62616 (2021/N)

Estado-Membro

Croácia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID19 Modifications to SA.56877, SA.56957, SA.57175, SA.57595, SA.60265

Base jurídica

State Aid Act, Act on the execution of the State budget, Small Business Development Promotion Act, Act on the Croatian Bank for Reconstruction and Development

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.7.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Multiple: Croatian Bank for Reconstruction and Development, HAMAG BICRO, Ministry of Culture and Media, Ministry of Tourism and Sport

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62825 (2021/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | Estonia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aid to undertakings in tourism and retail sectors (TF section 3.1) |
| Base jurídica | State Budget Act; Government Regulation No 31 of 28.4.2020; Regulation No 16 of Minister of Foreign Trade and Information Technology of 21.4.2021«Supporting Undertakings in Connection with Restrictions Arising from the Spread of Coronavirus which Causes the COVID-19 Illness» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 44 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 44 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Foundation Enterprise Estonia |
| Lasnamäe 2, 11412 Tallinn, Estonia |

Data de adoção da decisão

12.5.2021

Número do auxílio

SA.62825 (2021/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

Estonia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid to undertakings in tourism and retail sectors (TF section 3.1)

Base jurídica

State Budget Act; Government Regulation No 31 of 28.4.2020; Regulation No 16 of Minister of Foreign Trade and Information Technology of 21.4.2021«Supporting Undertakings in Connection with Restrictions Arising from the Spread of Coronavirus which Causes the COVID-19 Illness»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 44 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 44 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Foundation Enterprise Estonia

Lasnamäe 2, 11412 Tallinn, Estonia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62833 (2021/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State Aid SA.60632 (2020/N) — Lithuania Covid-19: Deferral of tax payments |
| Base jurídica | Order No VA-27 of the Head of the State Tax Inspectorate under the Ministry of Finance of the Republic of Lithuania of 26 March 2020«On the Aid Measures for Taxpayers Affected by Negative Effects of Coronavirus (COVID-19)» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Diferimento fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 209,4 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 16.3.2020 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | State Tax Inspectorate under the Ministry of Finance of the Republic of Lithuania |
| Vasario 16-osios str. 14, 01107 Vilnius, Lithuania |

Data de adoção da decisão

7.5.2021

Número do auxílio

SA.62833 (2021/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State Aid SA.60632 (2020/N) — Lithuania Covid-19: Deferral of tax payments

Base jurídica

Order No VA-27 of the Head of the State Tax Inspectorate under the Ministry of Finance of the Republic of Lithuania of 26 March 2020«On the Aid Measures for Taxpayers Affected by Negative Effects of Coronavirus (COVID-19)»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Diferimento fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 209,4 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

16.3.2020 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

State Tax Inspectorate under the Ministry of Finance of the Republic of Lithuania

Vasario 16-osios str. 14, 01107 Vilnius, Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62838 (2021/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Spain — Covid-19 — Amendment of SA.56851 (2020/N) and SA.57019 (2020/N) |
| Base jurídica | Agreement of the Government's Delegate Commission for Economic Affairs of 23 April 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | General State Administration |
| the entities integrating the Local Administration |
| organisations and other public entities linked to or depending on any of the previous authorities |
| the Administration of the Autonomous Communities |

Data de adoção da decisão

18.5.2021

Número do auxílio

SA.62838 (2021/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Spain — Covid-19 — Amendment of SA.56851 (2020/N) and SA.57019 (2020/N)

Base jurídica

Agreement of the Government's Delegate Commission for Economic Affairs of 23 April 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

General State Administration

the entities integrating the Local Administration

organisations and other public entities linked to or depending on any of the previous authorities

the Administration of the Autonomous Communities

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62882 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | REGION WALLONNE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aid to passengers transport sector in Wallonia |
| Base jurídica | Arrêté du Gouvernement wallon du 22 avril 2021 relatif à l’octroi d’une indemnité spécifique à destination du secteur des transports de voyageurs |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 12,5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 12,5 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Transportes terrestres; urbanos e suburbanos; de passageiros, Outros transportes terrestres de passageiros; n.e. |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SPW Département de l'Investissement — Gouvernement Wallon |
| Place de la Wallonie 1 — 5100 NAMUR |

Data de adoção da decisão

12.5.2021

Número do auxílio

SA.62882 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

REGION WALLONNE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid to passengers transport sector in Wallonia

Base jurídica

Arrêté du Gouvernement wallon du 22 avril 2021 relatif à l’octroi d’une indemnité spécifique à destination du secteur des transports de voyageurs

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 12,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 12,5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Transportes terrestres; urbanos e suburbanos; de passageiros, Outros transportes terrestres de passageiros; n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SPW Département de l'Investissement — Gouvernement Wallon

Place de la Wallonie 1 — 5100 NAMUR

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62883 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | REGION WALLONNE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Régime wallon d’indemnité spécifique en faveur de certains secteurs touchés indirectement par des décisions de fermeture dans le cadre de la crise du coronavirus COVID-19 |
| Base jurídica | Arrêté du Gouvernement wallon du 22 avril 2021 relatif à l’octroi d’une indemnité spécifique en faveur de certains secteurs touchés indirectement par des décisions de fermeture dans le cadre de la crise du coronavirus COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 27,8 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 27,8 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Gouvernement Wallon, représenté par le Ministre de l'Economie Willy Borsus — SPW Département de l'Investissement |
| Place de la Wallonie 1 — 5100 NAMUR |

Data de adoção da decisão

17.5.2021

Número do auxílio

SA.62883 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

REGION WALLONNE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Régime wallon d’indemnité spécifique en faveur de certains secteurs touchés indirectement par des décisions de fermeture dans le cadre de la crise du coronavirus COVID-19

Base jurídica

Arrêté du Gouvernement wallon du 22 avril 2021 relatif à l’octroi d’une indemnité spécifique en faveur de certains secteurs touchés indirectement par des décisions de fermeture dans le cadre de la crise du coronavirus COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 27,8 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 27,8 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Gouvernement Wallon, représenté par le Ministre de l'Economie Willy Borsus — SPW Département de l'Investissement

Place de la Wallonie 1 — 5100 NAMUR

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62887 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | Yugoiztochen, Severozapaden, Yugozapaden, Severen Tsentralen, Severoiztochen, Yuzhen Tsentralen | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State aid scheme for tour operators to reimburse amounts to customers on canceled tourist trips, in the period from 1.3.2020 to 31.12.2020, due to the outbreak of COVID-19. |
| Base jurídica | Amended Art. 26a, THE LAW ON THE MEASURES AND ACTIONS DURING THE STATE OF EMERGENCY DECLARED BY RESOLUTION OF THE NATIONAL ASSEMBLY OF 13 MARCH 2020 AND ON OVERCOMING THE CONSEQUENCES (TITLE AMENDED — STATE GAZETTE, ISSUE 44 OF 2020, IN FORCE AS OF 14.5.2020) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: BGN 16,4917 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Tourism |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

25.5.2021

Número do auxílio

SA.62887 (2021/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

Yugoiztochen, Severozapaden, Yugozapaden, Severen Tsentralen, Severoiztochen, Yuzhen Tsentralen

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State aid scheme for tour operators to reimburse amounts to customers on canceled tourist trips, in the period from 1.3.2020 to 31.12.2020, due to the outbreak of COVID-19.

Base jurídica

Amended Art. 26a, THE LAW ON THE MEASURES AND ACTIONS DURING THE STATE OF EMERGENCY DECLARED BY RESOLUTION OF THE NATIONAL ASSEMBLY OF 13 MARCH 2020 AND ON OVERCOMING THE CONSEQUENCES (TITLE AMENDED — STATE GAZETTE, ISSUE 44 OF 2020, IN FORCE AS OF 14.5.2020)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: BGN 16,4917 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Tourism

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62908 (2021/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | Cyprus | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Prolongation of SA.59668 (2020/N) — COVID-19: Aid in the form of guarantees on credit notes issued for consumers and package travel organisers |
| Base jurídica | Decision of the Ministers Council of 10.3.2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ελένη Αθανασούλια |
| Ministry of Finance |

Data de adoção da decisão

11.5.2021

Número do auxílio

SA.62908 (2021/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

Cyprus

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Prolongation of SA.59668 (2020/N) — COVID-19: Aid in the form of guarantees on credit notes issued for consumers and package travel organisers

Base jurídica

Decision of the Ministers Council of 10.3.2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ελένη Αθανασούλια

Ministry of Finance

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 12.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62913 (2021/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | Hungary | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fifth amendment to the scheme SA.59477: COVID-19: Scheme for the protection of the economy during the second state of emergency |
| Base jurídica | The government decree «On the compensation of self-employed individuals» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Desagravamento fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: HUF 22 776 (em milhões)
  Orçamento anual: HUF 22 776 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance, The Regional Government Offices |
| 1051 Budapest, József nádor tér 2-4. |

Data de adoção da decisão

12.5.2021

Número do auxílio

SA.62913 (2021/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

Hungary

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fifth amendment to the scheme SA.59477: COVID-19: Scheme for the protection of the economy during the second state of emergency

Base jurídica

The government decree «On the compensation of self-employed individuals»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Desagravamento fiscal

Orçamento

Orçamento global: HUF 22 776 (em milhões)

Orçamento anual: HUF 22 776 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance, The Regional Government Offices

1051 Budapest, József nádor tér 2-4.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62951 (2021/N) |
| Estado-Membro | Luxemburgo |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID 19 — LUX — Further amendment to the aid scheme for uncovered fixed costs under the Temporary Framework (SA.59322 as amended by SA.60541 and SA.61934) |
| Base jurídica | Modification of the uncovered fixed costs aid scheme SA.59322 — Loi du 19 décembre 2020 ayant pour objet la mise en place d’une contribution temporaire de l’État aux coûts non couverts de certaines entreprises |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 120 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 120 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.10.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy (DG Classes Moyennes) |
| 19-21, boulevard Royal — Luxembourg |

Data de adoção da decisão

20.5.2021

Número do auxílio

SA.62951 (2021/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID 19 — LUX — Further amendment to the aid scheme for uncovered fixed costs under the Temporary Framework (SA.59322 as amended by SA.60541 and SA.61934)

Base jurídica

Modification of the uncovered fixed costs aid scheme SA.59322 — Loi du 19 décembre 2020 ayant pour objet la mise en place d’une contribution temporaire de l’État aux coûts non couverts de certaines entreprises

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 120 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 120 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.10.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy (DG Classes Moyennes)

19-21, boulevard Royal — Luxembourg

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63029 (2021/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19:Aid for local weekly newspapers in Denmark-DK |
| Base jurídica | Bekendtgørelse om støtte til ugeaviser som følge af COVID-19 (see attached) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 38 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 38 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Edição de jornais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Danish Agency for Culture and Palaces |
| Hammerichsgade 14, DK-1611 Copenhagen K |

Data de adoção da decisão

21.5.2021

Número do auxílio

SA.63029 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19:Aid for local weekly newspapers in Denmark-DK

Base jurídica

Bekendtgørelse om støtte til ugeaviser som følge af COVID-19 (see attached)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 38 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 38 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Edição de jornais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Danish Agency for Culture and Palaces

Hammerichsgade 14, DK-1611 Copenhagen K

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63040 (2021/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Second prolongation of the existing aid scheme SA.57408 |
| Base jurídica | Amendment to the framework scheme for state aid in the form of subsidised loans and guarantee on loans in the context of COVID-19 crisis (by ordinance of the Interministerial Committee for Financing, Gurantees and Insurance) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.7.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | BANCA DE EXPORT IMPORT A ROMANIEI EXIMBANK S.A |
| STR.BARBU DELAVRANCEA 6A |

Data de adoção da decisão

25.5.2021

Número do auxílio

SA.63040 (2021/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Second prolongation of the existing aid scheme SA.57408

Base jurídica

Amendment to the framework scheme for state aid in the form of subsidised loans and guarantee on loans in the context of COVID-19 crisis (by ordinance of the Interministerial Committee for Financing, Gurantees and Insurance)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.7.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

BANCA DE EXPORT IMPORT A ROMANIEI EXIMBANK S.A

STR.BARBU DELAVRANCEA 6A

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

---