# Jornal Oficial C 269/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 269 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano7 de julho de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 269

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano7 de julho de 2021

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 269/01 | Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.10285 — UIR/Hines/Assets) (
  1
  ) | 1 |
| 2021/C 269/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10327 — Elexent/GP JOULE Connect/Elexent DACH JV) (
  1
  ) | 2 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 269/01

Retirada da notificação de uma concentração (Processo M.10285 — UIR/Hines/Assets) (
  1
  )

1

1

2021/C 269/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10327 — Elexent/GP JOULE Connect/Elexent DACH JV) (
  1
  )

1

2

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 269/03 | Taxas de câmbio do euro — 6 de julho de 2021 | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2021/C 269/04 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 269/03

Taxas de câmbio do euro — 6 de julho de 2021

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2021/C 269/04

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

4

---

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 269/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10348 — Global Payments/Erste Group/Payone Businesses) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| 2021/C 269/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10268 — SYNNEX/Tech Data) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| 2021/C 269/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10286 – BNPPF/bpost bank) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 269/08 | Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 10 |
| 2021/C 269/09 | Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho | 14 |
| 2021/C 269/10 | Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 25 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 269/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10348 — Global Payments/Erste Group/Payone Businesses) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

2021/C 269/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10268 — SYNNEX/Tech Data) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

2021/C 269/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10286 – BNPPF/bpost bank) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 269/08

Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

o

o

o

10

2021/C 269/09

Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

o

o

14

2021/C 269/10

Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

o

o

o

25

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 269/1 |
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7.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 269/1

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Retirada da notificação de uma concentração

(Processo M.10285 — UIR/Hines/Assets)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 269/01)

Em 24 de junho de 2021, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) («Regulamento das Concentrações»).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Union Investment Real Estate GmbH («UIR», Alemanha), uma filial do DZ Bank AG, |
| --- | --- |

—

Union Investment Real Estate GmbH («UIR», Alemanha), uma filial do DZ Bank AG,

| — | Hines Media Works Associate LLC («Hines», EUA), controlada em última instância por Jeffrey C. Hines, |
| --- | --- |

—

Hines Media Works Associate LLC («Hines», EUA), controlada em última instância por Jeffrey C. Hines,

| — | Os ativos imobiliários visados («ativos», Alemanha). |
| --- | --- |

—

Os ativos imobiliários visados («ativos», Alemanha).

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

| — | UIR: sociedade de gestão de investimentos de fundos imobiliários abertos para investidores privados e institucionais, incluindo imóveis comerciais, instalações logísticas, edifícios de escritórios, hotéis, bem como investimentos acessórios em imóveis residenciais. Está presente em todas as grandes cidades alemãs (Frankfurt, Düsseldorf, Hamburgo, Munique), bem como na Áustria, na Polónia, nos Países Baixos, na Irlanda, na Turquia, em Singapura e nos Estados Unidos, |
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—

UIR: sociedade de gestão de investimentos de fundos imobiliários abertos para investidores privados e institucionais, incluindo imóveis comerciais, instalações logísticas, edifícios de escritórios, hotéis, bem como investimentos acessórios em imóveis residenciais. Está presente em todas as grandes cidades alemãs (Frankfurt, Düsseldorf, Hamburgo, Munique), bem como na Áustria, na Polónia, nos Países Baixos, na Irlanda, na Turquia, em Singapura e nos Estados Unidos,

| — | Hines: empresa americana de investimento, promoção e gestão no setor imobiliário, que investe em todos os tipos de bens imbiliários e que desenvolve atividades em todo o mundo, incluindo na América do Norte e do Sul, na Europa e na região Ásia-Pacífico, |
| --- | --- |

—

Hines: empresa americana de investimento, promoção e gestão no setor imobiliário, que investe em todos os tipos de bens imbiliários e que desenvolve atividades em todo o mundo, incluindo na América do Norte e do Sul, na Europa e na região Ásia-Pacífico,

| — | Ativos: bens imóveis situados na parte oriental de Munique, na Alemanha. Os imóveis incluem edifícios de escritórios, bem como um parque de estacionamento à superfície. |
| --- | --- |

—

Ativos: bens imóveis situados na parte oriental de Munique, na Alemanha. Os imóveis incluem edifícios de escritórios, bem como um parque de estacionamento à superfície.

Em 28 de junho de 2021, as partes notificantes informaram a Comissão de que retiravam a sua notificação.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 7.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 269/2 |
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7.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 269/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10327 — Elexent/GP JOULE Connect/Elexent DACH JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 269/02)

Em 1 de julho de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10327. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10327.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 269/3 |
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7.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 269/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de julho de 2021

(2021/C 269/03)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1838 |
| JPY | iene | 130,99 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4361 |
| GBP | libra esterlina | 0,85450 |
| SEK | coroa sueca | 10,1490 |
| CHF | franco suíço | 1,0930 |
| ISK | coroa islandesa | 147,10 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,2150 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,610 |
| HUF | forint | 353,40 |
| PLN | zlóti | 4,4941 |
| RON | leu romeno | 4,9264 |
| TRY | lira turca | 10,2514 |
| AUD | dólar australiano | 1,5633 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4640 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,1942 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6703 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5920 |
| KRW | won sul-coreano | 1 341,67 |
| ZAR | rand | 16,8278 |
| CNY | iuane | 7,6545 |
| HRK | kuna | 7,4855 |
| IDR | rupia indonésia | 17 151,39 |
| MYR | ringgit | 4,9193 |
| PHP | peso filipino | 58,753 |
| RUB | rublo | 86,9726 |
| THB | baht | 38,130 |
| BRL | real | 6,0292 |
| MXN | peso mexicano | 23,4590 |
| INR | rupia indiana | 88,2126 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1838

JPY

iene

130,99

DKK

coroa dinamarquesa

7,4361

GBP

libra esterlina

0,85450

SEK

coroa sueca

10,1490

CHF

franco suíço

1,0930

ISK

coroa islandesa

147,10

NOK

coroa norueguesa

10,2150

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,610

HUF

forint

353,40

PLN

zlóti

4,4941

RON

leu romeno

4,9264

TRY

lira turca

10,2514

AUD

dólar australiano

1,5633

CAD

dólar canadiano

1,4640

HKD

dólar de Hong Kong

9,1942

NZD

dólar neozelandês

1,6703

SGD

dólar singapurense

1,5920

KRW

won sul-coreano

1 341,67

ZAR

rand

16,8278

CNY

iuane

7,6545

HRK

kuna

7,4855

IDR

rupia indonésia

17 151,39

MYR

ringgit

4,9193

PHP

peso filipino

58,753

RUB

rublo

86,9726

THB

baht

38,130

BRL

real

6,0292

MXN

peso mexicano

23,4590

INR

rupia indiana

88,2126

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 7.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 269/4 |
| --- | --- | --- | --- |

7.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 269/4

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 269/04)

| Estado-Membro | Espanha |
| --- | --- |
| Rota em causa | Melilha — Almeria/Granada/Sevilha |
| Prazo de validade do contrato | De 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022 |
| Prazo para apresentação de propostas | 2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público | Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda |
| Urbana |
| Dirección General de Aviación Civil |
| Subdirección General de Transporte Aéreo |
| Paseo de la Castellana 67 |
| 28071 Madrid |
| ESPAÑA |

Estado-Membro

Espanha

Rota em causa

Melilha — Almeria/Granada/Sevilha

Prazo de validade do contrato

De 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022

Prazo para apresentação de propostas

2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público

Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda

Urbana

Dirección General de Aviación Civil

Subdirección General de Transporte Aéreo

Paseo de la Castellana 67

28071 Madrid

ESPAÑA

Endereço eletrónico: osp.dgac@mitma.es

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 7.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 269/5 |
| --- | --- | --- | --- |

7.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 269/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10348 — Global Payments/Erste Group/Payone Businesses)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 269/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Global Payments Inc. («Global Payments», EUA), |
| --- | --- |

—

Global Payments Inc. («Global Payments», EUA),

| — | Erste Group Bank AG («Erste Group», Áustria), |
| --- | --- |

—

Erste Group Bank AG («Erste Group», Áustria),

| — | As atividades austríacas de aceitação de operações de pagamento em ponto de venda e de gestão e fornecimento de terminais de pagamento no ponto de venda («PAYONE Austrian Divestment Business») da Ingenico Group S.A. («Ingenico», França), pertencente à Worldline S.A. («Worldline», França). |
| --- | --- |

—

As atividades austríacas de aceitação de operações de pagamento em ponto de venda e de gestão e fornecimento de terminais de pagamento no ponto de venda («PAYONE Austrian Divestment Business») da Ingenico Group S.A. («Ingenico», França), pertencente à Worldline S.A. («Worldline», França).

A Global Payments e a Erste Group adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da PAYONE Austrian Divestment Business.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos.

2.

| — | Global Payments: empresa de serviços financeiros que oferece várias soluções de pagamento a comerciantes, emissores, empresas e consumidores em todo o mundo, |
| --- | --- |

—

Global Payments: empresa de serviços financeiros que oferece várias soluções de pagamento a comerciantes, emissores, empresas e consumidores em todo o mundo,

| — | Erste Holding: grupo austríaco de serviços financeiros que oferece serviços bancários e financeiros na Europa Central e Oriental, |
| --- | --- |

—

Erste Holding: grupo austríaco de serviços financeiros que oferece serviços bancários e financeiros na Europa Central e Oriental,

| — | PAYONE Austrian Divestment Business: prestação de serviços de aceitação de operações de pagamento em ponto de venda e de serviços de gestão e fornecimento de terminais de pagamento no ponto de venda na Áustria. |
| --- | --- |

—

PAYONE Austrian Divestment Business: prestação de serviços de aceitação de operações de pagamento em ponto de venda e de serviços de gestão e fornecimento de terminais de pagamento no ponto de venda na Áustria.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10348 — Global Payments/Erste Group/Payone Businesses

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 7.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 269/7 |
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7.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 269/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10268 —
  SYNNEX/Tech Data)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 269/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | SYNNEX Corporation («SYNNEX», EUA), |
| --- | --- |

—

SYNNEX Corporation («SYNNEX», EUA),

| — | Tech Data Corporation («Tech Data», EUA). |
| --- | --- |

—

Tech Data Corporation («Tech Data», EUA).

A SYNNEX adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Tech Data. A concentração é efetuada mediante permuta de ações.

2.

| — | SYNNEX: fornecimento de produtos e soluções tecnológicas para sistemas informáticos a revendedores e clientes retalhistas fora da União Europeia, bem como serviços abrangentes de logística, distribuição, conceção de sistemas e integração para a indústria tecnológica. No EEE (2), a SYNNEX opera apenas no desenvolvimento e venda de servidores feitos por medida e de soluções de armazenamento para utilizadores de dados, |
| --- | --- |

—

SYNNEX: fornecimento de produtos e soluções tecnológicas para sistemas informáticos a revendedores e clientes retalhistas fora da União Europeia, bem como serviços abrangentes de logística, distribuição, conceção de sistemas e integração para a indústria tecnológica. No EEE (2), a SYNNEX opera apenas no desenvolvimento e venda de servidores feitos por medida e de soluções de armazenamento para utilizadores de dados,

| — | Tech Data: distribuição grossista de produtos e soluções tecnológicas a revendedores numa base global. |
| --- | --- |

—

Tech Data: distribuição grossista de produtos e soluções tecnológicas a revendedores numa base global.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (3), o presente processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10268 – SYNNEX/Tech Data

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  Espaço Económico Europeu.

2

(3)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

3

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| 7.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 269/9 |
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7.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 269/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10286 – BNPPF/bpost bank)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 269/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | BNP Paribas Fortis S.A./N.V. («BNPPF», Bélgica), |
| --- | --- |

—

BNP Paribas Fortis S.A./N.V. («BNPPF», Bélgica),

| — | bpost bank N.V. / bpost banque S.A. («bpost bank», Bélgica), controlada conjuntamente pela BNPPF e pela bpost S.A. («bpost», Bélgica). |
| --- | --- |

—

bpost bank N.V. / bpost banque S.A. («bpost bank», Bélgica), controlada conjuntamente pela BNPPF e pela bpost S.A. («bpost», Bélgica).

A BNPPF adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da bpost bank.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

Ambas as empresas prestam serviços bancários a uma vasta gama de clientes (incluindo particulares e empresas). As empresas também distribuem produtos de seguro do ramo vida aos seus clientes.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

Processo M.10286 – BNPPF – bpost bank

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 7.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 269/10 |
| --- | --- | --- | --- |

7.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 269/10

---

Publicação de um documento único alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2021/C 269/08)

A Comissão Europeia aprovou a alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«Salzwedeler Baumkuchen»

N.o UE: PGI-DE-0733-AM01 – 27 de maio de 2020

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s)

«Salzwedeler Baumkuchen»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Alemanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 2.3. Produtos de padaria, pastelaria, confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Bolo redondo constituído por camadas individuais irregulares e um anel igualmente irregular. O «Salzwedeler Baumkuchen» caracteriza-se pela cozedura da massa em várias camadas que conferem à secção do bolo a aparência de «três anéis». Uma unidade pode atingir 90 cm de altura e 40 cm de diâmetro. O bolo é oco, apresentando um anel interior ao longo do eixo longitudinal, podendo o diâmetro da cavidade atingir 20 cm. Uma unidade pesa entre 2 kg e 5 kg.

Habitualmente, o «Salzwedeler Baumkuchen» não é servido inteiro, mas sim cortado em anéis ou porções de 5 a 50 cm de altura, que pesam entre 50 g e 4 kg. O peso mais comum varia entre 300 e 500 g. Pode apresentar-se, nomeadamente, em porções trapezoidais macias («Baumkuchenspitzen»), de aproximadamente 4 cm de comprimento e 1 cm de espessura, que apresentam também formas e dimensões variadas, sendo as fatias, 2 a 4,5 cm de comprimento e 2 cm de espessura, cortadas num dos anéis. Existem ainda barras ou «Baumkuchenriegel», porções de 8 a 10 cm de comprimento e 3 cm de espessura, cortadas num dos anéis de «Baumkuchen».

O «Baumkuchen» recebe diferentes designações, consoante as suas diferentes coberturas, a saber:

| — | «Baumkuchen» com cobertura glaceada |
| --- | --- |

—

«Baumkuchen» com cobertura glaceada

| — | «Baumkuchen» com cobertura de chocolate preto |
| --- | --- |

—

«Baumkuchen» com cobertura de chocolate preto

| — | «Baumkuchen» com cobertura de chocolate branco |
| --- | --- |

—

«Baumkuchen» com cobertura de chocolate branco

| — | «Baumkuchen» com cobertura de chocolate de leite |
| --- | --- |

—

«Baumkuchen» com cobertura de chocolate de leite

| — | «Baumkuchen» com cobertura glaceada e de chocolate preto |
| --- | --- |

—

«Baumkuchen» com cobertura glaceada e de chocolate preto

| — | «Baumkuchen» com cobertura glaceada e de chocolate de leite |
| --- | --- |

—

«Baumkuchen» com cobertura glaceada e de chocolate de leite

| — | «Baumkuchen» com cobertura de chocolate preto e de chocolate de leite |
| --- | --- |

—

«Baumkuchen» com cobertura de chocolate preto e de chocolate de leite

| — | «Baumkuchen» com cobertura de chocolate preto e de chocolate branco |
| --- | --- |

—

«Baumkuchen» com cobertura de chocolate preto e de chocolate branco

| — | «Baumkuchen» com cobertura de chocolate de leite e de chocolate branco |
| --- | --- |

—

«Baumkuchen» com cobertura de chocolate de leite e de chocolate branco

| — | «Baumkuchen» sem cobertura |
| --- | --- |

—

«Baumkuchen» sem cobertura

| — | «Baumkuchenspitzen» com cobertura de chocolate (preto, de leite ou branco) |
| --- | --- |

—

«Baumkuchenspitzen» com cobertura de chocolate (preto, de leite ou branco)

| — | Barras de «Baumkuchen («Baumkuchenriegel») com cobertura de chocolate (preto, de leite ou branco), com cobertura glaceada ou decoradas com fios de chocolate preto, de leite ou branco |
| --- | --- |

—

Barras de «Baumkuchen («Baumkuchenriegel») com cobertura de chocolate (preto, de leite ou branco), com cobertura glaceada ou decoradas com fios de chocolate preto, de leite ou branco

Ingredientes

1 kg de manteiga ou de concentrado de manteiga, 1 kg de farinha, fécula de trigo, amido de trigo ou de milho na quantidade adequada

0,8 kg a 1 kg de gema de ovo ou a quantidade equivalente de gemas de ovo individuais

0,8 kg a 1 kg de clara de ovo ou a quantidade equivalente de claras de ovo individuais

0,8 kg a 1 kg de açúcar

Aromas naturais que variam consoante o fabricante

Doce de alperce (facultativo)

Cobertura de açúcar (glaceado) ou de chocolate

Sem conservantes

Sem fermento nem agentes de fermentação.

Com base nas quantidades que precedem produz-se uma unidade com peso aproximado de 3,5 kg a 4,0 kg.

Critérios de qualidade

Aspeto exterior: forma atraente, ligeiramente dentada (com exceção das porções trapezoidais ou «Baumkuchenspitzen»), com cobertura regular, generosa, brilhante e bem repartida.

Forma («Baumkuchen» inteiro): entre 60 e 90 cm de comprimento, com 12 a 40 cm de diâmetro exterior e 4 a 20 cm de diâmetro interior.

Cobertura: de açúcar (glaceado), de chocolate preto, chocolate de leite ou chocolate branco.

Cor: entre branco e amarelado ou castanho-claro e castanho-escuro, consoante a cobertura.

Textura: uniformemente arejada e ligeiramente e húmida.

Aspeto interior: camadas de um tom dourado homogéneo.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

O «Salzwedeler Baumkuchen» é obrigatoriamente confecionado na íntegra na área geográfica delimitada.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc. do produto a que a denominação se refere

—

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que a denominação se refere

O rótulo de venda ostenta obrigatoriamente os ingredientes, o peso e a identificação do produtor, com código postal, localidade e nome da rua.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica abrange a cidade de Salzwedel, no perímetro definido em 2006.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Em 1807, Johann Andreas Schernikow, confeiteiro, anotou uma receita de «Baumkuchen», cuja técnica e ingredientes continuam a constituir a base da produção do «Baumkuchen» tal como produzido pela primeira fábrica de «Salzwedeler Baumkuchen». Por volta de 1812, a cidade de Salzwedel concedeu direitos civis a Schernikow.

Segundo a literatura especializada publicada na primeira metade do século XIX, em Salzwedel eram confecionados bolos ocos em forma de tronco. O «Baumkuchen» de Salzwedel é mencionado pela primeira vez em registos oficiais em 1843.

Com o desenvolvimento da industrialização, na segunda metade do século XIX, desenvolveu-se também a classe média abastada que tinha meios para aceder a requintes culinários de outras regiões. Um grupo empreendedor de padeiros e confeiteiros de Salzwedel aproveitou a oportunidade e, com base na experiência local de produção deste bolo, começou a confecioná-lo para o expedir e comercializar em territórios mais afastados (Berlim, Hannover, regiões da Alemanha central e também no estrangeiro – por exemplo, Viena e S. Petersburgo). Começou assim uma tal produção de «Baumkuchen» que o «Salzwedeler Baumkuchen» se tornou conhecido em toda a Alemanha e além-fronteiras. Muito embora não se disponha de uma fonte de informação fidedigna, nenhuma cidade alemã poderia ter produzido tanto «Baumkuchen» como Salzwedel desde o final do século XIX até à Primeira Guerra Mundial e no período entre Guerras. Grande parte da produção destinava-se a consumo externo, sendo 80 % a 90 % expedida para o exterior da cidade.

Os próprios consumidores consideravam o «Salzwedeler Baumkuchen» um produto especial que só podia provir da cidade de Salzwedel e que diferia bastante dos «Baumkuchen» produzidos noutras regiões, dadas as suas qualidades especiais, baseadas no método de produção e na confeção/composição.

Interrompida durante a Segunda Guerra Mundial, a produção foi depois lentamente retomada. A experiência dos produtores e os longos anos de tradição em Salzwedel permitiram que o «Salzwedeler Baumkuchen» reconquistasse a sua reputação especial, apesar da expropriação do seu maior produtor, em 1958. Se se excluir a falta de recursos, que obrigou à substituição da manteiga por margarina, os ingredientes e o método de produção mantiveram-se inalterados. Tal como antigamente, o «Baumkuchen» voltou a ser fabricado sobretudo para exportação. Sob a designação de «Salzwedeler Baumkuchen», foram exportados, sobretudo para os países ocidentais, dezenas de milhares de bolos.

5.2.   Especificidade do produto

O «Salzwedeler Baumkuchen» é uma especialidade de pastelaria regional, de longa tradição, especialmente prezado pelo consumidor e conhecido muito além da região de Salzwedel.

O «Baumkuchen» é produzido em Salzwedel há quase dois séculos, sendo vendido em toda a Alemanha e além-fronteiras desde a segunda metade do século XIX [cf. Deutschland Spezialitätenküche (Especialidades da cozinha alemã), ed. Christine Metzger, 1999, p. 46]. Os ingredientes e a produção são muito onerosos, tornando-o um produto de luxo. O método de produção era idêntico em todas as empresas: o «Baumkuchen» é uma espécie de bolo às camadas cozido em forno aberto. A massa é aplicada com uma concha, camada por camada, sobre um espeto rotativo. Os principais ingredientes da receita eram também os mesmos em todas as empresas.

É um bolo que continua a ser apreciado em ocasiões especiais, como o Natal, a Páscoa e as festas de aniversário. A onerosidade dos ingredientes que o compõem determinou que a sua produção fosse interrompida em tempo de guerra (entre 1914 e 1918 e entre 1939 e 1948).

Os ingredientes e o método de produção mantiveram-se ao longo de século e meio. Os conservantes, a pasteurização e a ultracongelação continuam a ser proscritos, pelo que o «Salzwedeler Baumkuchen» é um produto fresco.

Em 1883, Dietrichs e Parisius escreveram (in«Bilder aus der Altmark», ed. J. F. Richter, Hamburgo) que «os apreciadores de guloseimas preferem o “Salzwedeler Baumkuchen” a outros bolos com a mesma designação e de outras proveniências, sendo provável que venha a adquirir fama mundial. Atualmente, milhares de caixas com a delícia doce e saborosa que é o bolo de Salzwedel saem das padarias para os Correios, prontas a serem enviadas não só para toda a Alemanha, mas também, muitas vezes, para a Rússia e a América, onde são apreciadas.»

Num artigo intitulado «Was weiß man vom Salzwedeler Baumkuchen?» (O que sabemos sobre o «Salzwedeler Baumkuchen»?), na publicação especial «100 Jahre Salzwedeler Wochenblatt» (1932, p. 113), pode ler-se o seguinte:

«Se disser a alguém que é de Salzwedel, 99 % das vezes vai ouvir “Ah! Então é da terra do ‘Baumkuchen!’”».

A tradição e a reputação desta especialidade conservam-se intactas. A tradição ininterrompida e a boa reputação da especialidade podem igualmente constatar-se no resultado do inquérito sobre a comercialização do «Salzwedeler Baumkuchen», realizado na «semana verde internacional» de Berlim, em 2005. Das 500 pessoas interrogadas, 60,6 % já tinham ouvido falar ou tinham lido o nome «Salzwedeler Baumkuchen» e 92 % deste grupo pensava tratar-se de um produto exclusivo de Salzwedel; 81 % do mesmo grupo considerava a origem importante para a decisão de compra.

O «Salzwedeler Baumkuchen» faz parte da tradição/hábito regional há cerca de um século. Há canções e poemas sobre o «Baumkuchen», o qual ocupa lugar de destaque nos desfiles regionais. Atualmente, o «Baumkuchen» é uma atração turística importante, sendo possível assistir à sua confeção em algumas padarias. Desde 2004 que se realiza anualmente uma festa que lhe é dedicada, com a eleição da rainha do «Baumkuchen».

Os guias de viagem alemães (cf. Baedecker Deutschland, 1998, p. 98) e a publicidade apresentam também o «Salzwedeler Baumkuchen» como especialidade tradicional da cidade de Salzwedel.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A veneração de que o «Salzwedeler Baumkuchen» é alvo baseia-se sobretudo na longa tradição de confeção do produto na cidade de Salzwedel, na especialização que se desenvolveu em torno do processo e na elevada qualidade do produto, aliados aos laços indissociáveis com a vida cultural da cidade, também conhecida por cidade do «Baumkuchen» [cf. «Deutschland Spezialitätenküche» (especialidades da cozinha alemã), op. cit.]. O «Salzwedeler Baumkuchen» é, por conseguinte, uma especialidade regional, cuja reputação se baseia essencialmente na íntima relação com o seu local de origem, Salzwedel.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/42039

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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| 7.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 269/14 |
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7.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 269/14

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Publicação de um pedido de alteração do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola, ao abrigo do artigo 97.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(2021/C 269/09)

A presente publicação confere o direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DA UNIÃO DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES

«MINIȘ»

PDO-RO-A0029-AM01

Data de apresentação do pedido: 2.4.2019

1.   Requerente e interesse legítimo

Associação profissional PROVITIS

A associação profissional foi criada com base no Decreto Governamental n.o 26/2000 relativo às associações e fundações, aprovado com alterações pela Lei n.o 246/2005. A associação é constituída por produtores que são pessoas singulares e coletivas e abrange mais de 60 % da área da Denominação de Origem Protegida (DOP) de Miniș. Está inscrita no Registo Nacional de Associações com o n.o 17165/A/2007.

2.   Rubrica do caderno de especificações a alterar

| ☐ | Nome do produto |
| --- | --- |

☐

Nome do produto

| ☒ | Categoria do produto vitivinícola |
| --- | --- |

☒

Categoria do produto vitivinícola

| ☒ | Relação |
| --- | --- |

☒

Relação

| ☐ | Restrições comerciais |
| --- | --- |

☐

Restrições comerciais

3.   Descrição e motivos da alteração

3.1.   Inclusão de uma nova casta de uva de vinho como casta principal

A casta cabernet-franc foi adicionada como variedade principal à lista de castas autorizadas.

O capítulo IV do caderno de especificações e o ponto 1.7 do documento único foram alterados em conformidade.

Tendo em conta os importantes rendimentos da casta cabernet-franc no mercado dos vinhos tintos, é oportuna a sua introdução no caderno de espcificações. Cultiva-se sobretudo no sudeste da Hungria, mas também na zona da DOP Miniș, no sopé das montanhas de Zarandul, na Roménia, onde o consumo tradicional da casta remonta ao período em que a região pertencia ao Império Austro-Húngaro.

A casta é cultivada na Roménia desde 2008. A primeira colheita, em 2011, foi utilizada para a criação de um lote com a variedade cabernet-sauvignon. A rastreabilidade dos vinhos monovarietais produzidos a partir desta casta faz-se desde a colheita de 2012, com vista à sua introdução no grupo de castas autorizadas da DOP «Miniș».

Em 2012, a casta cabernet-franc proveniente de vinhas da aldeia de Covăsânț (na fronteira norte da zona que produz os melhores vinhos tintos da área de Miniș) foi colhida separadamente e vinificada como variedade única.

Os dados analíticos e os resultados sensoriais dos últimos quatro anos, que têm por base a ficha vitícola (utilizada para assegurar a rastreabilidade e controlar a coerência dos parâmetros de qualidade dos vinhos), estabelecem os valores que revelam o título alcoométrico potencial na altura da colheita. Os vinhos são produzidos de forma consistente, com um título alcoométrico volúmico superior a 13,5 %, um teor de acidez de 5,60 g/l, aproximadamente, regra geral, e um extrato seco de mais de 25 g/l. A inclusão de 16% de fetească-neagră num lote da colheita de 2015 conferiu ao vinho propriedades adicionais, como notas especiadas e rusticidade, sem alterar as características restantes.

3.2.   Inclusão de novos tipos de vinho – vinho espumante de qualidade e vinho frisante natural

Foram incluídas novas categorias de vinho (vinho espumante de qualidade e vinho frisante natural) na DOP «Miniș».

O capítulo I do caderno de especificações e o ponto 1.3 do documento único foram alterados em conformidade.

A introdução de novos tipos de vinho foi determinada pela replantação de grandes superfícies de videiras autóctones (por exemplo, mustoasă-de-măderat, chardonnay). Algumas destas castas desenvolvem um potencial aromático fresco e frutado que encontra a sua melhor expressão nos vinhos espumantes de qualidade e nos vinhos frisantes naturais.

Reabilita-se uma forma tradicional de transformação destas castas e cria-se um novo sabor, com recurso a tecnologias modernizadas, que, quando aplicadas a estas castas, acentuam a sua frescura específica, a acidez moderada a elevada que algumas delas apresentam (armazenagem a temperatura controlada para manter a frescura e frutado dos vinhos, estágio sobre borras em barrica de carvalho, com bâtonnage mensal, envelhecimento em barrica e depois em garrafa, vinificação de uvas colhidas a determinada altitude, em terreno fértil, de substrato argiloso, granítico, de rochas metamórficas, etc.).

A produção de novas categorias de vinho no âmbito da DOP «Miniş» vem dar resposta à diversificação dos gostos dos consumidores, cada vez mais orientados para novos tipos de vinho.

No contexto dos investimentos e da modernização das infraestruturas e das tecnologias de produção, com base na tradição e nos valores dos vinhos tranquilos da DOP «Miniș» e num aumento significativo do consumo de vinhos efervescentes, justifica-se cada vez mais a produção de vinhos espumantes de qualidade e vinhos frisantes naturais com denominação de origem protegida.

3.3.   Inclusão de castas autorizadas na produção de vinho espumante de qualidade e de vinho frisante natural

Incluíram-se no caderno de especificações as castas autorizadas para os novos tipos de vinho – vinho espumante de qualidade e vinho frisante natural. Algumas destas castas, como a cadarcă e mustoasă-de-măderat, têm uma tradição consolidada na área de produção de Miniș, sobretudo na zona de Șiria-Mâsca. O mesmo se passa com as castas tămâioasă-românească e pinot-gris, que produzem vinhos espumantes com aromas frescos, bem estruturados e frutados.

O capítulo IV do caderno de especificações e o ponto 1.4 do documento único foram alterados em conformidade.

Entre as castas de vinhos brancos, destaca-se a mustoasa-de-măderat, utilizada na produção de vinhos espumantes desde 1974, quando a cultura da vinha da região de vinho Miniș-Măderat foi transferida para o distrito de Sălaj, onde era produzido, em Șimleu Silvaniei, o famoso vinho espumante Silvania. Tendo em conta o clima mediterrânico da área geográfica, a casta apresenta um bom desempenho, mantendo a frescura e o caráter frutado quando é utilizada na produção de vinho espumante de qualidade DOP.

3.4.   Apresentação das características analíticas dos novos tipos de vinho – vinho espumante de qualidade e vinho frisante natural

A inclusão de vinhos espumantes de qualidade e de vinhos frisantes naturais torna necessária a integração no caderno de especificações das características analíticas específicas destes tipos de vinho.

O capítulo XI, alínea a) do caderno de especificações e o ponto 1.4 do documento único foram alterados em conformidade.

As novas categorias devem refletir a descrição dos respetivos parâmetros analíticos.

3.5.   Apresentação das características organoléticas dos novos tipos de vinho – vinho espumante de qualidade e vinho frisante natural

A inclusão do vinho espumante de qualidade e do vinho frisante natural na DOP «Miniș» torna necessária a descrição pormenorizada das características organoléticas destes tipos de vinho no caderno de especificações, identificando-se o seu aspeto, aroma e sabor.

O capítulo XI, alínea b) do caderno de especificações e o ponto 1.4 do documento único foram alterados em conformidade.

3.6.   Alteração do rendimento de vinho que tem em conta um aumento do rendimento

A produção de vinho aumentou, até um máximo de 15 000 kg/ha de uvas e um máximo de 112,5 hl/ha de vinho.

Os capítulos V e VI do caderno de especificações e o ponto 1.5.2 do documento único foram alterados em conformidade.

Entre 2007 e 2017, foram replantadas em grandes superfícies da zona demarcada pela DOP «Miniș» castas tradicionais romenas e clones dessas castas. Nas condições pedoclimáticas mediterrânicas favoráveis da região, as novas vinhas, que entraram em produção em 2011, registaram um aumento do rendimento das castas brancas e tintas, pelo que foi necessário retificar os dados relativos à produção. Este aumento não afetou, contudo, a qualidade e as características do vinho produzido sob esta denominação.

3.7.   Indicação das tecnologias específicas para a produção de vinho espumante de qualidade e de vinho frisante natural

A introdução dos dois tipos de vinho (vinho espumante de qualidade e vinho frisante natural) tornou necessária a inclusão no caderno de especificações das tecnologias específicas de produção dos vinhos espumantes de qualidade e dos vinhos frisantes, bem como a descrição dos métodos de produção utilizados na DOP «Miniș».

A alteração aplica-se ao capítulo X do caderno de especificações, mas não ao documento único.

3.8.   Relação com a área geográfica dos novos tipos de vinho – vinho espumante de qualidade e vinho frisante natural

Completou-se a descrição da relação com a área geográfica para melhor descrever todos os tipos de vinho, agora que foram introduzidos novos tipos de vinho no caderno de especificações, isto é, vinho espumante de qualidade e vinho frisante natural, descrevendo de forma pormenorizada cada categoria.

O capítulo II do caderno de especificações e o ponto 1.8 do documento único foram alterados em conformidade.

A localização das vinhas nas colinas assegura uma excelente exposição e insolação, favorecendo ainda a acumulação de açúcares e polifenóis nas uvas destinadas à produção de vinhos brancos tranquilos e de antocianinas nas uvas destinadas aos vinhos tintos tranquilos.

No verão, os vales preservam o orvalho matinal até ao meio-dia, permitindo reter o grau de acidez ideal nas uvas de castas brancas destinadas à produção do vinho de base utilizado nos vinhos espumantes de qualidade e nos vinhos frisantes naturais.

As vinhas do sopé das encostas da cadeia de colinas adjacentes ao sopé de transição da zona de Zarand estão com frequência cobertas por nevoeiro, independentemente da estação. Os outonos secos favorecem a acumulação lenta de açúcares nas uvas, condição essencial para a produção de vinhos espumantes. A região vitícola de Miniș-Măderat conta com uma média anual de insolação de 1 955 horas, beneficiando as vinhas de um período mínimo de 1 300 horas, o que significa que a zona demarcada da DOP «Miniș» goza de excelentes condições de luminosidade.

3.9.   Inclusão no rótulo de indicações facultativas referentes à tecnologia específica utilizada para produção de vinhos espumantes de qualidade

São completadas as disposições relativas ao engarrafamento e à rotulagem dos vinhos espumantes de qualidade, com a indicação da capacidade abaixo da qual esse vinho pode ser engarrafado e a indicação do ano de colheita para os anos em que esta é particularmente favorável ao rendimento do vinho de base destinado a vinho espumante. Completou-se ainda o caderno de especificações com indicações sobre os métodos específicos de produção destes vinhos espumantes de qualidade, que têm em conta as tecnologias utilizadas na sua produção. Pode figurar no rótulo o ano de colheita, se a produção de vinho de base destinado a vinho espumante de qualidade provier inteiramente da vindima específica de um só ano.

O capítulo XII do caderno de especificações e o ponto 1.9 do documento único foram alterados em conformidade.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

MINIȘ

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

| 5. | Vinho espumante de qualidade |
| --- | --- |

5.

Vinho espumante de qualidade

| 8. | Vinho frisante natural |
| --- | --- |

8.

Vinho frisante natural

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Características analíticas e organoléticas dos vinhos tranquilos brancos e rosados

Os vinhos brancos tranquilos são brilhantes, com reflexos de amarelo-palha a amarelo-claro ou esverdeado, e encorpados, apresentando os aromas típicos da casta. Caracterizam-se pelo título alcoométrico médio, acidez moderada a elevada e um final de boca persistente. São frutados no palato, dominando os aromas primários (frutos exóticos: líchia, toranja, manga ou carambola, pétalas de rosa, flor de videira, feno acabado de cortar e mel).

Os vinhos rosados tranquilos têm a cor intensa característica da região, rosa-framboesa ou rosa-amorangado, sendo facilmente associáveis à zona de Miniș. No palato, são frutados, dominando os frutos silvestres vermelhos: amora, framboesa e morango silvestre. Os melhores vinhos têm um final persistente.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15,00 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,00 |
| Acidez total mínima | 5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 18 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | 200 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15,00

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,00

Acidez total mínima

5,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

18

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

200

Características analíticas e organoléticas – vinhos tintos

Os vinhos tranquilos tintos são de cor intensa, com laivos de vermelho-vivo a vermelho-escuro, brilhantes, ricos em taninos e antocianinas, encorpados e de acidez elevada. Requerem um longo período de estágio tanto em barrica como em garrafa.

Apresentam aromas complexos e originais com notas de frutos silvestres maduros, como a groselha vermelha, o arando, a amora e o mirtilo. Com o envelhecimento, adquirem um aroma discreto de baunilha, café ou tabaco.

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15,00 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,00 |
| Acidez total mínima | 4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 20 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15,00

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,00

Acidez total mínima

4,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

20

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

150

Características analíticas e organoléticas – vinho espumante de qualidade

Os vinhos espumantes de qualidade distinguem-se pela sua finura, frescura, naturalidade, aromas de fermentação e notas de mel, flores de verão, feno ligeiramente seco e ainda por notas de autólise que fazem lembrar o pão quente de crosta saborosa e estaladiça.

Propriedades:

| — | Aspeto: límpido, transparente, amarelo a amarelo-limão nos vinhos brancos espumantes de qualidade e rosa-salmão a laranja mais ou menos intenso nos vinhos espumantes rosados de qualidade. |
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Aspeto: límpido, transparente, amarelo a amarelo-limão nos vinhos brancos espumantes de qualidade e rosa-salmão a laranja mais ou menos intenso nos vinhos espumantes rosados de qualidade.

| — | Nariz: fresco, delicado a pronunciado com notas frutadas (frutos exóticos, maçã seca) ou notas florais (flor de sabugueiro, rosa). |
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Nariz: fresco, delicado a pronunciado com notas frutadas (frutos exóticos, maçã seca) ou notas florais (flor de sabugueiro, rosa).

| — | Boca: acidez agradável, média a elevada; nos vinhos espumantes rosados de qualidade, baixo teor de taninos; nos vinhos espumantes brancos de qualidade, os taninos são quase inexistentes; corpo leve e ligeiramente floral: flor de citronela branca, lírio branco ou rosa branca. Frutado: maçã de verão, pera doce madura, groselha branca, pêssego branco. Vegetal: folha de limão esmagada, flor de sabugueiro, flor de acácia. Especiarias: funcho, ruibarbo e manjericão, consoante os aromas específicos da variedade utilizada na produção. |
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Boca: acidez agradável, média a elevada; nos vinhos espumantes rosados de qualidade, baixo teor de taninos; nos vinhos espumantes brancos de qualidade, os taninos são quase inexistentes; corpo leve e ligeiramente floral: flor de citronela branca, lírio branco ou rosa branca. Frutado: maçã de verão, pera doce madura, groselha branca, pêssego branco. Vegetal: folha de limão esmagada, flor de sabugueiro, flor de acácia. Especiarias: funcho, ruibarbo e manjericão, consoante os aromas específicos da variedade utilizada na produção.

A sobrepressão dos vinhos espumantes de qualidade é de, pelo menos, 3,5 bar a 20 °C.

| Características analíticas gerais |
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| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 15,00 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 11,00 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 10,5 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | 150 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

15,00

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

11,00

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

10,5

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

150

Características analíticas e organoléticas – vinho frisante natural

Propriedades:

| — | Aspeto: vinho branco: límpido, transparente, amarelado-esverdeado, brilhante. Vinho rosado frisante: salmão a rosa-framboesa-vibrante, ligeiramente efervescente. |
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Aspeto: vinho branco: límpido, transparente, amarelado-esverdeado, brilhante. Vinho rosado frisante: salmão a rosa-framboesa-vibrante, ligeiramente efervescente.

| — | Nariz: fresco, os aromas primários das castas selecionadas (flores brancas, frutos brancos de caroço, maçã ou pera de verão) devem estar presentes e combinar-se de forma harmoniosa com os aromas secundários desenvolvidos durante a fermentação (leveduras, bolacha, massa fresca). |
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Nariz: fresco, os aromas primários das castas selecionadas (flores brancas, frutos brancos de caroço, maçã ou pera de verão) devem estar presentes e combinar-se de forma harmoniosa com os aromas secundários desenvolvidos durante a fermentação (leveduras, bolacha, massa fresca).

| — | Boca: ácido, efervescente, com bolha fina e persistente, rico em aromas florais primários (flores brancas: flor de sabugueiro, acácia, rosa), frutados (maçã verde, pêssego branco, toranja, manga, líchia), bem equilibrado e com um final médio ou pronunciado. |
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Boca: ácido, efervescente, com bolha fina e persistente, rico em aromas florais primários (flores brancas: flor de sabugueiro, acácia, rosa), frutados (maçã verde, pêssego branco, toranja, manga, líchia), bem equilibrado e com um final médio ou pronunciado.

A sobrepressão dos vinhos frisantes naturais é de 1 a 2,5 bar a 20 °C.

| Características analíticas gerais |
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| Título alcoométrico total máximo (% vol.) | 11,00 |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.) | 7,00 |
| Acidez total mínima | 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro) | 10,5 |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro) | 185 |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

11,00

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.)

7,00

Acidez total mínima

3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

10,5

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

185

5.   Práticas enológicas

a.   Práticas enológicas específicas

Práticas enológicas

Práticas enológicas específicas

Utilização de aparas de madeira de carvalho

Utilizam-se aparas de madeira de carvalho na produção de vinho para transmitir ao vinho certos componentes da madeira de carvalho. As aparas de madeira devem provir exclusivamente de espécies do género Quercus.

As dimensões das partículas de madeira devem ser tais que pelo menos 95 %, em peso, sejam retidas por um crivo com malha de 2 mm (9 mesh).

Limites fixados para a utilização de determinadas substâncias:

| — | o dióxido de carbono utilizado no vinho com DOP «Miniș» não pode exceder 2 g/l no vinho assim transformado |
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—

o dióxido de carbono utilizado no vinho com DOP «Miniș» não pode exceder 2 g/l no vinho assim transformado

| — | o ácido cítrico utilizado nos vinhos com a DOP «Miniș» não pode exceder 1 g/l no vinho assim transformado, |
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—

o ácido cítrico utilizado nos vinhos com a DOP «Miniș» não pode exceder 1 g/l no vinho assim transformado,

| — | o teor de ácido metatartárico utilizado no vinho com a DOP «Miniș» não pode exceder 100 mg/l. |
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—

o teor de ácido metatartárico utilizado no vinho com a DOP «Miniș» não pode exceder 100 mg/l.

b.   Rendimentos máximos

Chardonnay, cabernet-franc, pinot-gris, pinot-noir, sauvignon, riesling-de-rhin, novac, traminer-roz, tămâioasă-românească

10 000 quilogramas de uvas por hectare

Cabernet-sauvignon, merlot, furmint

11 000 quilogramas de uvas por hectare

Burgund-mare, fetească-regală, riesling-italian, muscat-ottonel, fetească-neagră, mustoasă-de-măderat, cadarcă, syrah

15 000 quilogramas de uvas por hectare

Chardonnay, cabernet-franc, novac, pinot-gris, pinot-noir, riesling-de-rhin, sauvignon, traminer-roz, tămâioasă-românească

75 00 hectolitros por hectare

cabernet-sauvignon, furmint, merlot

82,50 hectolitros por hectare

Burgund-mare, cadarcă, fetească-regală, fetească-neagră, muscat-ottonel, mustoasă-de-măderat, riesling-italian e syrah

112,50 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área demarcada para a produção de vinhos com a DOP «Miniș» compreende as seguintes localidades do distrito de Arad:

| — | a cidade de Lipova: a aldeia de Radna; |
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a cidade de Lipova: a aldeia de Radna;

| — | a comuna de Păuliș: as aldeias de Barațca e Păuliș; |
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a comuna de Păuliș: as aldeias de Barațca e Păuliș;

| — | a comuna de Ghioroc: as aldeias de Miniș, Ghioroc e Cuvin; |
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a comuna de Ghioroc: as aldeias de Miniș, Ghioroc e Cuvin;

| — | a comuna de Covăsânț: a aldeia de Covăsânț; |
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a comuna de Covăsânț: a aldeia de Covăsânț;

| — | a comuna de Șiria: as aldeias de Șiria, Galșa e Mâsca; |
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a comuna de Șiria: as aldeias de Șiria, Galșa e Mâsca;

| — | a comuna de Târnova: as aldeias de Târnova e Drauț; |
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a comuna de Târnova: as aldeias de Târnova e Drauț;

| — | a cidade de Ineu: a aldeia de Mocrea; |
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a cidade de Ineu: a aldeia de Mocrea;

| — | a cidade de Pâncota: as aldeias de Pâncota e Măderat; |
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a cidade de Pâncota: as aldeias de Pâncota e Măderat;

| — | a comuna de Șilindia: as aldeias de Șilindia, Satu Mic e Luguzău. |
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a comuna de Șilindia: as aldeias de Șilindia, Satu Mic e Luguzău.

7.   Castas de uva de vinho

Burgund-mare N – grosser-burgunder, grossburgunder, blaufrankisch, kekfrankos, frankovka e limberger

Cabernet-franc N

Cabernet-sauvignon N – petit-vidure e bourdeos-tinto

Cadarcă N – schwarzer-kadarka, rubinroter-kadarka, lugojană, gâmză e fekete-budai

Chardonnay B – gentil-blanc, pinot-blanc e chardonnay

Fetească-neagră N – schwarze-mädchentraube, poama-fetei-neagră, păsărească-neagră e coada-rândunicii

Fetească-regală B – konigliche-madchentraube, konigsast, kiralyleanka, dănășană e galbenă-de-ardeal

Furmint B – furmin, şom-szalai e szegszolo

Merlot N – bigney-rouge

Muscat-ottonel B – muscat-ottonel-blanc

Mustoasă-de-măderat B – lampau, lampor, mustafer, mustos-feher e straftraube

Novac N

Pinot-gris G – affumé, grau-burgunder, grauburgunder, grauer-mönch, pinot-cendré, pinot-grigio e ruländer

Pinot-noir N – blauer-spätburgunder, burgund-mic, burgunder-roter e klävner-morillon-noir

Pinot-noir N – spätburgunder e pinot-nero

Riesling-de-rhin B – weisser-riesling e white-riesling

Riesling-italian B – olasz-riesling, olaszriesling e welschriesling

Sauvignon B – sauvignon-verde

Syrah N – shiraz e petit-syrah

Traminer-roz Rs – rosetraminer, savagnin-roz e gewürztraminer

Tămâioasă-românească B – busuioacă-de-moldova e muscat-blanc-à-petit-grains

Tămâioasă-românească B – rumanische-weihrauchtraube e tamianka

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Identificação da área geográfica

No sopé de Zarand, onde as vinhas são plantadas, predominam os solos esqueléticos ricos em ferro e oligoelementos.

As videiras estão maioritariamente expostas a sul, com algumas exceções a sudoeste e a sudeste, razão pela qual certas vinhas da mesma casta cultivadas a igual latitude e longitude se diferenciam umas das outras por uma série de características topoclimáticas. O microclima da região tem influências mediterrânicas, outonos longos, quentes e secos. Dados ecoclimáticos: temperatura média anual: 11, 2 oC. Precipitação total anual: 644 mm. Total de temperatura ativa: 3 291 °C, total de horas de insolação: 1 490. Total de precipitação ativa: 365 mm. A média de dez anos para a humidade relativa é de cerca de 75 %.

A região vitícola de Miniș-Măderat tem um clima continental temperado com influências mediterrânicas e é influenciada pelas características climáticas da Europa Central. Algumas características ecológicas da zona devem-se à proteção natural proporcionada pelos Munții Zărandului [montes Zărand], à exposição a sudoeste, aos declives de 15 a 35 % e às especificidades do solo. Os invernos são, regra geral, amenos e a transição da primavera para o verão faz-se rapidamente, sobretudo nos últimos 10 a 15 anos. As temperaturas médias mensais só descem abaixo dos 0 °C em janeiro e fevereiro e não são, por regra, inferiores a -2 °C. No período fundamental para o desenvolvimento da qualidade (julho a setembro), o período de maturação das uvas, as temperaturas médias mensais são ideias, mantendo-se acima dos 21 °C em julho e agosto e 15,5 °C em setembro. O equilíbrio térmico global, isto é, a soma das temperaturas positivas, é de 4 125 °C (média plurianual). O equilíbrio térmico ativo é de 3 667 °C (média plurianual). O balanço térmico (efetivo) útil é de 1 558 °C, sendo o valor mais baixo (registado em 1979) de 1 102 °C e o mais elevado (registado em 1995) de 2 485 °C. O limite biológico para as videiras é de 1 000 °C. A temperatura média durante o período vegetativo é de 17,3 °C.

Na região vitícola de Miniș-Măderat predominam os seguintes tipos de solos: 40 % de regossolos êutricos, associados a 40 % de litossolos êutricos e 20 % de solos êutricos ligeiramente erodidos. Encontram-se igualmente: solos êutricos castanhos, solos pseudo-gleizados, solos podzoólicos castanhos e chernozeme. A área de Miniș-Ghioroc apresenta regossolos, solos líticos e solos castanhos. Os solos argilosos castanhos, regossolos castanhos e os solos coluviais são raros. Estes tipos de solos prestam-se particularmente à extração dos minerais de que as vinhas necessitam em pequenas quantidades e que conferem às uvas os seus aromas e qualidade específicos. A pequena quantidade e o espetro de microelementos desta área encontram-se nos valores elevados do extrato seco não redutor, que é raramente inferior a 25 g/l.

Fatores humanos

O fator humano é sobretudo percetível na tradição de colheita seletiva e faseada. Preferem-se as castas que se prestam à colheita tardia e os bagos afetados por podridão nobre. A influência do fator humano na produção de vinhos espumantes de qualidade e de vinhos frisantes naturais é visível na gestão das parcelas, todas elas com a sua casta específica.

A poda e a condução das videiras determinam a produção das uvas destinadas a vinhos espumantes de qualidade e a vinhos frisantes naturais. Nas vinhas destas parcelas, pratica-se a poda de cordão, uma vez que a poda Guyot não propicia o desenvolvimento de níveis de acidez elevados.

A presença da viticultura na região de Arad é atestada pelo bispo Gerard na sua obra «Deliberatio». Em 1038, com o acordo do rei, a rainha Gisela da Baviera doou oito vinhedos situados na colina Macra (atualmente conhecida por Mocrea) e o mesmo número de viticultores. Em 1562, produziram-se 141 000 litros e as superfícies cultivadas ultrapassavam os 700 hectares. A localidade de Miniș aparece pela primeira vez num mapa vitícola de 1212.

Em 1864, foram selecionados vinhos de 11 localidades para o concurso internacional de vinho de Londres. Eram sobretudo vinhos de Miniș e Măderat, alguns dos quais de 1785. Na Exposição Universal de Viena de 1873, muitos destes vinhos receberam menções honrosas. No ano seguinte, um vinho aromático de Păuliș ganhou o primeiro prémio em Londres.

A casta cadarcă foi cultivada pela primeira vez em 1744, primeiro em Miniș, depois em Ghioroc, Păuliș e Cuvin.

O Museu da Vinha e do Vinho, situado na estação de investigação e desenvolvimento de Miniș, na comuna de Ghioroc, distrito de Arad, faz parte do complexo museológico de Arad, criado em 1988. Os visitantes podem aqui descobrir utensílios, equipamento, documentos e fotografias relacionados com a história da viticultura na região vitícola de Miniș-Măderat.

Descrição do produto

Os vinhos tranquilos brancos e rosados produzidos nesta região são muito extrativos, apresentam um teor médio de açúcar superior a 25 g/l em todas as castas e uma acidez mais elevada do que noutras regiões vitícolas romenas. Distinguem-se pelos aromas frutados de toranja e de manga.

Os vinhos tintos tranquilos são vinhos de cor intensa, graças ao substrato calcário ferruginoso em que são cultivadas as vinhas, ricos em taninos e antocianinas, encorpados e de acidez elevada. Apresentam aromas de framboesa, morango silvestre e amora. Requerem um longo período de estágio, tanto em barrica como em garrafa. Os vinhos tintos de maior acidez são aqueles produzidos a partir das castas cadarcă e burgund-mare. A acidez total é, todavia, equilibrada graças à fermentação maloláctica. É extremamente raro que um vinho tinto tranquilo esteja pronto para ser consumido sem, pelo menos, 6 meses de estágio em barrica de carvalho. Este período de estágio é mais longo do que noutras regiões vitícolas.

Os vinhos espumantes de qualidade (aromas frutados de maçã de verão, pera madura, pêssego branco, flor de sabugueiro) e os vinhos frisantes naturais (aroma de pera de verão, maçã verde, toranja, rosa) apresentam uma certa acidez que lhes garante a frescura e capacidade de envelhecimento.

Os vinhos jovens caracterizam-se pela sua grande frescura, pelas notas florais, frutadas e cítricas, por notas minerais e uma efervescência persistente. Os vinhos que passaram por um período de estágio apresentam aromas de frutos amarelos e de especiarias.

Relação causal

O potencial enoclimático da região vitivinícola em que se situa a área demarcada da denominação de origem controlada de «Miniș» tem uma pontuação de 4 666 nos índices térmico, hídrico e de luminosidade (que varia entre 4 600 e 5 100), o que significa que a região está particularmente vocacionada para a produção de vinhos tranquilos tintos e brancos.

A localização das vinhas nas colinas não só proporciona uma excelente exposição, mas expõe igualmente as vinhas aos raios solares que favorecem a acumulação de açúcares e antocianinas nas uvas destinadas à produção de vinho tinto tranquilo. A quantidade de antocianinas da casta cadarcă é 60 % mais elevada na encosta do que no sopé.

Os vinhos tintos tranquilos obtidos a partir de solos esqueléticos e ferruginosos têm uma cor vermelha viva com laivos de rubi profundo e são muito generosos e expressivos. Verificam-se também variações na acidez total, que é inferior na encosta devido à proporção menor de ácido málico nas uvas.

O fator natural próprio das vinhas de Păuliș, Covăsânț, Ghioroc e Cuvinunde, presente em muitas das castas de vinho tinto, confere aos vinhos a intensidade de cor, a suavidade e as notas de frutos vermelhos silvestres e de flor de acácia. Os vinhos de castas autóctones, como a fetească-neagră e a cadarcă, ou de castas como a pinot-noir, merlot, cabernet-sauvignon e cabernet-franc são produzidos pelos viticultores mediante tecnologias tradicionais de vinificação. Regem-se pelo conceito de intervenção mínima, sem leveduras selecionadas, mas com controlo da temperatura e estágio em barricas grandes e pequenas, a maioria dos quais já utilizada duas ou três vezes.

Os vinhos espumantes de qualidade preservam, deste modo, o vigor e especificidade dos aromas e acidez, adquirindo embora, com a fermentação secundária, aromas secundários (pastelaria, pão cozido e leveduras).

Graças ao nível de acidez mais elevado do que noutros vinhedos romenos, os vinhos brancos tranquilos têm um bom potencial de conservação, prestando-se alguns deles mesmo ao envelhecimento (Furmint, Chardonnay, Mustoasă de Măderat).

Os solos da parte meridional e oriental da região vitícola, com um tipo específico de calcário, conferem aos vinhos tintos tranquilos uma cor intensa e uma riqueza de taninos e antocianinas (por exemplo, Cadarcă, Burgund Mare). Estes vinhos passam, em média, por um período de estágio mínimo de 6 meses em barrica e envelhecem depois em garrafa.

As tecnologias modernas e o controlo da temperatura são utilizados na produção de vinhos brancos a fim de preservar a frescura e o frutado dos vinhos. O vinho Chardonnay estagia sobre borras em barricas de carvalho, com bâtonnage mensal. O vinho Furmint estagia, por sua vez, em barricas pequenas.

Este clima favorável à vinificação e as suas influências mediterrânicas conferem aos vinhos tranquilos feitos a partir de castas brancas matizes aromáticos, enriquecendo-os de flavonoides e terpenos e reforçando a acumulação de açúcares. A concentração de açúcar é mais elevada na encosta, planalto ou terraço do que nas terras baixas, 11 % e 8 %, respetivamente.

O clima desta zona oferece às uvas e aos mostos a acidez natural ideal para a produção de vinhos espumantes e frisantes naturais. Os vales preservam o orvalho matinal no verão até ao meio-dia, permitindo reter o nível de acidez adequado à produção de vinhos espumantes de qualidade e de vinhos frisantes naturais. As parcelas escolhidas para a produção das uvas destinadas a vinhos espumantes de qualidade e a vinhos frisantes naturais são aquelas em que, nos últimos anos, foram plantados clones com as seguintes características: acidez elevada (mais de 6 g/l de ácido tartárico) e rendimentos muito superiores (comparativamente à produção dos vinhedos anterior à reconversão/reestruturação), com teores mais baixos de antocianinas e taninos do que as variedades tradicionais a partir das quais foram selecionados estes clones.

Os viticultores estabeleceram uma subdivisão das castas por parcela, tendo em vista uma melhor gestão das colheitas uma vez atingida a maturação requerida pelos enólogos, e um tipo de poda e de condução da videira favorável à produção de vinhos espumantes de qualidade e de vinhos frisantes naturais. O estilo de poda foi atualizado, passando da poda em cordão ou da poda Guyot simples ou dupla para a poda Guyot Poussard, que garante uma maior quantidade de ramos lenhificados e os nutrientes necessários para o crescimento de gomos férteis. A poda de Guyot Poussard, utilizada nas vinhas novas, evita a remoção dos ramos lenhificados, uma vez que as vinhas são constantemente revigoradas pela poda anual e pela poda em verde (supressão dos sarmentos, eliminação das pontas ou rebentos imaturos ou estéreis).

9.   Outras condições essenciais (engarrafamento, rotulagem, outros requisitos)

| | Condições de comercialização dos vinhos espumantes de qualidade |
| --- | --- |

Condições de comercialização dos vinhos espumantes de qualidade

| | Quadro jurídico: |
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Quadro jurídico:

| | Legislação nacional |
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Legislação nacional

| | Tipo de condição adicional: |
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Tipo de condição adicional:

| | Disposições adicionais relativas à rotulagem |
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Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

O ano de colheita só pode figurar no rótulo dos vinhos espumantes de qualidade se o rendimento do vinho de base a partir do qual se produz o vinho espumante de qualidade da DOP «Miniș» provier inteiramente de uvas colhidas nesse ano, dentro da área demarcada para a DOP «Miniș», tratando-se de um ano de colheita particular para vinhos excecionais.

Pode acrescentar-se à DOP «Miniș» uma das seguintes denominações de vinha única: BARAŢCA, PĂULIŞ, DEALU DAICONI, DEALU CURŢII, DEALU LUNG, DEALU SOARELUI, MINIŞ, GHIOROC, CUVIN, FAŢA CRUCII,COVĂSÂNŢ, ŞIRIA, GALŞA, DEALUL CIREŞILOR, DEALUL ZĂNOAGA, DEALUL DOMNESC, MÂSCA, MĂDERAT, PÂNCOTA, DEALUL BOCRITA, ŞILINDIA.

Condições de comercialização dos vinhos espumantes de qualidade

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

A menção «fermentado em garrafa» só pode ser utilizada se:

| — | A toma de espuma for efetuada por segunda fermentação alcoólica em garrafa; |
| --- | --- |

—

A toma de espuma for efetuada por segunda fermentação alcoólica em garrafa;

| — | A duração do processo de produção, que compreende o envelhecimento na exploração, calculada a partir do início da fermentação destinada a transformar o vinho de base em vinho espumante de qualidade, não for inferior a nove meses; |
| --- | --- |

—

A duração do processo de produção, que compreende o envelhecimento na exploração, calculada a partir do início da fermentação destinada a transformar o vinho de base em vinho espumante de qualidade, não for inferior a nove meses;

| — | O processo de fermentação que transformará o vinho de base em vinho espumante de qualidade e o estágio do vinho de base sobre borras durar, pelo menos, 90 dias. |
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—

O processo de fermentação que transformará o vinho de base em vinho espumante de qualidade e o estágio do vinho de base sobre borras durar, pelo menos, 90 dias.

Condições de comercialização dos vinhos espumantes de qualidade

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais relativas à rotulagem

Descrição da condição:

As menções «fermentado em garrafa segundo o método tradicional», «método tradicional», «método clássico» ou «método tradicional clássico» só podem ser utilizadas se o produto:

| — | for espumantizado por segunda fermentação alcoólica em garrafa; |
| --- | --- |

—

for espumantizado por segunda fermentação alcoólica em garrafa;

| — | permanecer em contacto com as borras durante, pelo menos, nove meses ininterruptos na mesma exploração, a partir da constituição do vinho de base; |
| --- | --- |

—

permanecer em contacto com as borras durante, pelo menos, nove meses ininterruptos na mesma exploração, a partir da constituição do vinho de base;

| — | as borras forem removidas por dégorgement. |
| --- | --- |

—

as borras forem removidas por dégorgement.

Podem utilizar-se as menções «fermentado em cuba» ou «fermentado em recipiente/autoclave», se o produto:

| — | for submetido a fermentação secundária em tanque «acrotofor», autoclave, cuba de fermentação, cisterna de fermentação, recipiente metálico resistente à pressão, depois transferido para outros recipientes por filtração, seguida de engarrafamento (método não contínuo ou método Marinotti/Charmat); |
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—

for submetido a fermentação secundária em tanque «acrotofor», autoclave, cuba de fermentação, cisterna de fermentação, recipiente metálico resistente à pressão, depois transferido para outros recipientes por filtração, seguida de engarrafamento (método não contínuo ou método Marinotti/Charmat);

| — | for submetido a processo de fermentação em sistema de contentores múltiplos ligados e hermeticamente fechados. O vinho de base destinado a vinho espumante de qualidade, biologicamente desoxigenado e bem misturado com o licor de tiragem e as borras de leveduras, é adicionado ao sistema de forma contínua (método de fluxo contínuo ou método Asti). |
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—

for submetido a processo de fermentação em sistema de contentores múltiplos ligados e hermeticamente fechados. O vinho de base destinado a vinho espumante de qualidade, biologicamente desoxigenado e bem misturado com o licor de tiragem e as borras de leveduras, é adicionado ao sistema de forma contínua (método de fluxo contínuo ou método Asti).

Hiperligação para o caderno de especificações

http://onvpv.ro/sites/default/files/caiet_de_sarcini_doc_minis_modif_cf_notif_908_11.05.2020_la_cererea_nr._1391_21.06.2017_no_track_changes.pdf

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(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.

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| 7.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 269/25 |
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7.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 269/25

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Publicação de um documento único alterado na sequência da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2021/C 269/10)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 (1) da Comissão.

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

DOCUMENTO ÚNICO

«FARRO DI MONTELEONE DI SPOLETO»

N.o UE: PDO-IT-0603-AM01 – 26 de fevereiro de 2021

DOP (X) IGP ( )

1.   Nome

«Farro di Monteleone di Spoleto»

2.   Estado-Membro ou País Terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

O «Farro di Monteleone di Spoleto» (Espelta de Monteleone di Spoleto) é um ecótipo local da espécie Triticum dicoccum típico da zona de produção, que assumiu, graças à adaptação ao longo do tempo ao clima e aos terrenos, as seguintes características morfofisiológicas que o distinguem da espelta obtida noutras áreas geográficas: hábito primaveril; altura da planta inferior a 120 cm; grau de afilhamento médio; porte subereto, de afilhamento fino; plantas com colmos e folhas finos com glaucescência variável de fraca a média; espiga de pequenas dimensões, tendencialmente chata, de cor branco sujo na fase de maturação completa; glumelas estritamente aderentes na cariopse; cariopse com abundante indumento apical, curvatura pronunciada, de fratura vítrea; de cor castanho claro a âmbar, característica que confere um caráter particular de diferenciação, que se encontra em todos os produtos, mesmo depois da moagem. O «Farro di Monteleone di Spoleto» é comercializado sob as formas seguintes: FARRO INTEGRALE [espelta integral]: grãos alongados e recurvos de cor castanha-clara ambarina, descascado, de gosto consistente e seco; FARRO SEMIPERLATO [espelta semi-perlada]: difere da espelta integral por uma ligeira abrasão da superfície da cariopse, que permanece inteira, mais clara que a integral e de gosto mais mole, pelo que é indicado para caldos e saladas; FARRO SPEZZATO [espelta partida]: obtida a partir de grãos de espelta integral descascados quebrando cada grão em diversos pedaços e sucessivamente selecionado por calibre através de uma máquina separadora; apresenta uma cor castanha-clara ambarina e um aspeto caracterizado por escamas vítreas; SEMOLINO DI FARRO [sêmola de espelta]: obtido pela moagem da espelta integral, apresenta-se com calibre mais fino do que a espelta partida, mas não pulveriforme, devido às suas características vítreas; na boca desagrega-se com uma sensação pastosa; é de cor castanha muito clara.

3.3.   Alimentos dos animais (unicamente no caso dos produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente no caso dos produtos transformados)

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3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

As operações de produção e de separação, descasque, polimento, fragmentação e moagem do «Farro di Monteleone di Spoleto» DOP das quatro tipologias tradicionais – farro integrale, farro semiperlato, farro spezzato e semolino di farro – devem efetuar-se na zona de produção, para não alterar a qualidade e garantir as características típicas do produto.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto ao qual se refere o nome registado

O «Farro di Monteleone di Spoleto» é comercializado em embalagens de 100 g a 25 kg, utilizando, para todas as tipologias do produto (ou seja, espelta integral, semi-perlada, partida e sêmola), materiais e tecnologias conformes com a legislação em vigor. Todas as embalagens do «Farro di Monteleone di Spoleto» DOP devem ser seladas; as embalagens devem ser novas, limpas, atóxicas e conformes com a legislação da UE e nacional de referência em vigor, do mesmo modo que os rótulos ou os impressos inseridos e em contacto com o produto.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

As embalagens devem apresentar um rótulo onde figurará obrigatoriamente, em letra de imprensa clara e legível, além do logótipo da denominação, o símbolo gráfico da UE e respetivas menções e todas as informações exigidas pela legislação. O logótipo é constituído por um retângulo em que figuram, num lado, a silhueta de perfil de um leão de pé, com duas espigas de espelta sobre a pata e, no outro, seis espigas de espelta.

No caso de utilização do logótipo no rótulo, é obrigatório respeitar rigorosamente as proporções dos carateres, segundo a representação gráfica a seguir ilustrada.

Image 1

É, contudo, admitida a utilização do logótipo numa escala de cinzentos, ou monocromático.

Os produtos fabricados com «Farro di Monteleone di Spoleto» DOP, mesmo após transformação, podem ser comercializados em embalagens com essa denominação, mas sem o logótipo da UE. A mencionada referência à denominação deve ter a seguinte redação: «produzido com “Farro di Monteleone di Spoleto”». As disposições supracitadas são subordinadas à condição de que a denominação de origem protegida certificada como tal se aplique exclusivamente à espécie Triticum dicoccum (Schübler) e de que a referência supracitada seja feita de modo a que não possam subsistir dúvidas para o consumidor quanto ao facto de a proteção DOP dizer exclusivamente respeito ao ingrediente e não ao produto elaborado ou transformado.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da DOP «Farro di Monteleone di Spoleto» abrange a zona montanhosa da área sudeste da província de Perugia e compreende: o conjunto do território administrativo dos municípios de Monteleone di Spoleto e Poggiodomo e parte do território administrativo dos municípios de Cascia, Sant’Anatolia di Narco, Vallo di Nera e Scheggino, de altitude superior ou igual a 700 metros acima do nível do mar.

5.   Relação com a área geográfica

A área ligada à cultura deste produto caracteriza-se por terrenos escarpados, calcários e pedregosos, situados acima de 700 metros de altitude, que impedem a estagnação da água nas estações húmidas, mediamente dotados de matérias orgânicas, com elevada presença de fósforo e níveis baixos de potássio. A conformação do planalto está na origem das características climáticas especiais do território, com invernos longos muito rigorosos com geadas frequentes que se prolongam até maio e muito poucas semanas estivais com elevadas temperaturas diurnas, condições climáticas a que resiste bem a variedade ecótipo «Farro di Monteleone di Spoleto», que a elas se adaptou ao longo do tempo.

A característica que torna a DOP «Farro di Monteleone di Spoleto» única é a cariopse de cor castanha-clara ambarina, que se apresenta vítrea e compacta, com resíduos farinhentos. A espiga chata, curta, afilada, com aristas não excessivamente longas e ligeiramente separadas completa o aspeto característico deste produto.

As características físicas e organoléticas especiais do «Farro di Monteleone di Spoleto» e, sobretudo, a cariopse típica, cor de âmbar e de consistência vítrea, são imputáveis à combinação das condições pedoclimáticas da zona de produção e, em especial, aos terrenos calcários pedregosos situados acima de 700 metros de altitude, que impedem, precisamente pela sua posição em escarpa, a estagnação da água nas estações húmidas. As experiências e os estudos científicos realizados demonstraram que a utilização da semente do «Farro di Monteleone di Spoleto» noutras zonas da Valnerina dá um produto que, com o passar do tempo, perde as características específicas, testemunhando assim de um forte processo de formação de um ecótipo ligado à zona de produção e que é, também, resultado de um forte isolamento geográfico, que acaba por gerar uma variedade local específica. Basta, de facto, que a mesma planta seja deslocada para outros territórios vizinhos para que o grão se transforme, de vítreo, em farinhento. É uma planta de hábito primaveril, adaptada à sementeira de fim do inverno nas zonas montanhosas, onde os terrenos escarpados, calcários, pedregosos, ricos em fósforo e pobres em potássio impedem a estagnação da água nas estações húmidas. O clima é o típico montanhoso, com invernos muito rigorosos com geadas frequentes, que se prolongam até maio e muito poucas semanas com elevadas temperaturas diurnas. O «Farro di Monteleone di Spoleto» adaptou-se ao longo do tempo a estas condições climáticas, resistindo-lhes bem. Descobertas históricas antigas tornam ainda mais evidente a relação existente entre o produto e a área em que é cultivado. Em Monteleone di Spoleto, na «tomba della biga» [sepultura da biga] (sepultura etrusca do século VI a.C.) foram descobertos restos de cereais, entre os quais cariopses de espelta pertencentes, com grande probabilidade, à espécie tradicionalmente cultivada hoje em Monteleone di Spoleto, isto é Triticum dicoccum, o que testemunha a sua vasta difusão e utilização nas culturas cerealíferas da época. Na zona de Monteleone di Spoleto a investigação de arquivos permitiu recuperar e conservar provas documentais que atestam que até fim do século XVI a cultura da espelta era largamente praticada, tendo-se a sua utilização prolongado posteriormente, nos hábitos agrícolas da zona, nos séculos seguintes, até aos nossos dias. Torna-se assim evidente quanto foi fundamental, ao longo do tempo, a habilidade do homem nas técnicas de cultura dos terrenos, na escolha dos tempos adequados para a sementeira e a colheita, habilidade transmitida entre gerações e que permitiu melhorar e ampliar cada vez mais a produção deste excelente cereal, de grandes propriedades energéticas e refrescantes, que não é, de forma alguma, inferior aos outros. Por último, as receitas tradicionais de caldos e sopas para ocasiões especiais e festivas contribuíram para que este produto seja apreciado em grande escala.

Referência à publicação do caderno de especificações

(artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado no sítio Web: http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou, em alternativa,

acedendo diretamente à página principal do Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità» (no canto superior direito do ecrã), depois em «Prodotti DOP IGP STG» (à esquerda do ecrã) e, por fim, em «Disciplinari di Produzione all’esame dell’UE».

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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