# Jornal Oficial C 221/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 221 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano10 de junho de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 221

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano10 de junho de 2021

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| Índice | Página |
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| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | PARECERES |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 221/01 | Parecer da Comissão, de 3 de junho de 2021, relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da central elétrica de Sizewell C (dois reatores EPR do Reino Unido), localizada em Suffolk, Reino Unido | 1 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

2021/C 221/01

Parecer da Comissão, de 3 de junho de 2021, relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da central elétrica de Sizewell C (dois reatores EPR do Reino Unido), localizada em Suffolk, Reino Unido

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| | IV   Informações |
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| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2021/C 221/02 | Conclusões do Conselho sobre a equidade e a inclusão na educação e na formação a fim de promover o sucesso educativo para todos | 3 |
| 2021/C 221/03 | Conclusões do Conselho sobre a iniciativa Universidades Europeias — Criar pontes entre o ensino superior, a investigação, a inovação e a sociedade: abrir caminho a uma nova dimensão no ensino superior europeu | 14 |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 221/04 | Taxas de câmbio do euro — 9 de junho de 2021 | 25 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2021/C 221/02

Conclusões do Conselho sobre a equidade e a inclusão na educação e na formação a fim de promover o sucesso educativo para todos

3

2021/C 221/03

Conclusões do Conselho sobre a iniciativa Universidades Europeias — Criar pontes entre o ensino superior, a investigação, a inovação e a sociedade: abrir caminho a uma nova dimensão no ensino superior europeu

14

Comissão Europeia

2021/C 221/04

Taxas de câmbio do euro — 9 de junho de 2021

25

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| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 221/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9971 — P27 NPP/Bankgirot) (
  1
  ) | 26 |
| 2021/C 221/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10328 — CDPQ/ATI/ATI European Communications Infrastructure Business) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 28 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 221/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.9971 — P27 NPP/Bankgirot) (
  1
  )

1

26

2021/C 221/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10328 — CDPQ/ATI/ATI European Communications Infrastructure Business) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

28

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

PARECERES

Comissão Europeia

| 10.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 221/1 |
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10.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 221/1

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PARECER DA COMISSÃO

de 3 de junho de 2021

relativo ao plano de eliminação de resíduos radioativos provenientes da central elétrica de Sizewell C (dois reatores EPR do Reino Unido), localizada em Suffolk, Reino Unido

(apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(2021/C 221/01)

A avaliação que se segue é efetuada ao abrigo do disposto no Tratado Euratom, sem prejuízo de quaisquer avaliações adicionais a efetuar ao abrigo do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e das obrigações decorrentes deste último e do direito derivado (1).

Em 17 de agosto de 2020, a Comissão Europeia recebeu do Governo do Reino Unido, em conformidade com o artigo 37.o do Tratado Euratom, os dados gerais relativos ao plano de eliminação de resíduos radioativos (2) provenientes da central nuclear de Sizewell C.

Com base nestes dados e nas informações adicionais solicitadas pela Comissão em 27 de novembro de 2020 e 9 de fevereiro de 2021 e fornecidas pelas autoridades do Reino Unido em 12 de janeiro de 2021 e 9 de fevereiro de 2021, bem como nas informações complementares fornecidas pelos representantes do Reino Unido em 10 de fevereiro de 2021 na reunião do grupo de peritos (por videoconferência) e nas novas informações solicitadas em 10 de fevereiro de 2021 (no final da reunião) e em 23 de fevereiro de 2021 e fornecidas pelas autoridades do Reino Unido em 15 de fevereiro de 2021 e 8 de março de 2021, a Comissão elaborou o seguinte parecer:

| 1. | A distância entre o local e o Estado-Membro mais próximo, a França, é de 138 km. |
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1.

A distância entre o local e o Estado-Membro mais próximo, a França, é de 138 km.

| 2. | Em condições normais de exploração, a descarga de efluentes radioativos gasosos e líquidos não é passível de causar na população de um Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas Normas de Segurança de Base (Diretiva 2013/59/Euratom) (3). |
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2.

Em condições normais de exploração, a descarga de efluentes radioativos gasosos e líquidos não é passível de causar na população de um Estado-Membro uma exposição significativa do ponto de vista sanitário, tendo em conta os limites de dose previstos nas Normas de Segurança de Base (Diretiva 2013/59/Euratom) (3).

| 3. | Os resíduos sólidos fracamente radioativos são temporariamente armazenados no local antes da transferência para instalações de eliminação autorizadas pelas autoridades reguladoras do Reino Unido.
  Os elementos de combustível irradiado e os resíduos sólidos de média atividade são temporariamente armazenados no local, aguardando a futura disponibilidade de um depósito geológico. Não está previsto o reprocessamento do combustível irradiado. |
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3.

Os resíduos sólidos fracamente radioativos são temporariamente armazenados no local antes da transferência para instalações de eliminação autorizadas pelas autoridades reguladoras do Reino Unido.

Os elementos de combustível irradiado e os resíduos sólidos de média atividade são temporariamente armazenados no local, aguardando a futura disponibilidade de um depósito geológico. Não está previsto o reprocessamento do combustível irradiado.

| 4. | Na eventualidade de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, e de uma libertação não programada de efluentes radioativos resultante de tais acidentes, as doses que as populações dos Estados-Membros poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas Normas de Segurança de Base (Diretiva 2013/59/Euratom). |
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4.

Na eventualidade de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, e de uma libertação não programada de efluentes radioativos resultante de tais acidentes, as doses que as populações dos Estados-Membros poderiam receber não seriam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta os níveis de referência previstos nas Normas de Segurança de Base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Em conclusão, a Comissão entende que a execução do plano de eliminação de resíduos radioativos, sob qualquer forma, provenientes dos dois reatores EPR da central nuclear de Sizewell C, localizada na costa de Suffolk (Reino Unido), tanto em condições normais de exploração como em caso de acidentes do tipo e da magnitude considerados nos dados gerais, e de uma libertação não programada de efluentes radioativos resultante de tais acidentes, não é passível de ocasionar num Estado-Membro contaminações radioativas da água, do solo ou da atmosfera que sejam significativas do ponto de vista sanitário, tendo em conta o disposto nas Normas de Segurança de Base (Diretiva 2013/59/Euratom).

Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2021.

Pela Comissão

Kadri SIMSON

Membro da Comissão

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(1)  Por exemplo, nos termos do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, os aspetos ambientais devem ser avaliados mais aprofundadamente. A título indicativo, a Comissão chama a atenção para o disposto na Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente, com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE, na Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente, na Diretiva 92/43/CEE relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens e na Diretiva 2000/60/CE que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política da água.

1

habitats

(2)  Eliminação («descarga») de resíduos («efluentes») radioativos na aceção do ponto 1 da Recomendação 2010/635/Euratom da Comissão, de 11 de outubro de 2010, relativa à aplicação do artigo 37.o do Tratado Euratom (JO L 279 de 23.10.2010, p. 36).

2

o

(3)  Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013, que fixa as normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes (JO L 13 de 17.1.2014, p. 1).

3

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 10.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 221/3 |
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10.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 221/3

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Conclusões do Conselho sobre a equidade e a inclusão na educação e na formação a fim de promover o sucesso educativo para todos

(2021/C 221/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

NO CONTEXTO:

| 1. | do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado conjuntamente pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão na Cimeira Social de Gotemburgo de 2017, em especial os seus primeiro, terceiro e décimo primeiro princípios; |
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1.

| 2. | da Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), que estabelece como primeira prioridade estratégica melhorar a qualidade, a equidade, a inclusão e o sucesso de todos em matéria de educação e formação. |
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2.

RECORDANDO o contexto político apresentado em anexo,

TENDO EM CONTA:

| 3. | As conclusões do Monitor da Educação e da Formação de 2020, que revelam, nomeadamente, que:






  a) | a participação na educação e acolhimento na primeira infância a partir dos quatro anos é elevada, apenas ligeiramente abaixo do objetivo do quadro estratégico no domínio da educação e da formação (EF 2020), graças aos esforços sustentados dos Estados-Membros, mas que a desigualdade no acesso e na qualidade continua a ser um desafio; |
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3.

a)

a participação na educação e acolhimento na primeira infância a partir dos quatro anos é elevada, apenas ligeiramente abaixo do objetivo do quadro estratégico no domínio da educação e da formação (EF 2020), graças aos esforços sustentados dos Estados-Membros, mas que a desigualdade no acesso e na qualidade continua a ser um desafio;

| b) | a percentagem de jovens que abandonaram precocemente a educação e a formação era de 10,2% em 2019, próxima do objetivo do EF 2020. No entanto, para as pessoas com deficiência, a taxa é de 20,3% e os alunos nascidos no estrangeiro têm mais probabilidades de abandonar prematuramente a educação do que os seus colegas nascidos na UE (22,2% comparados com 8,9%, respetivamente). O número de rapazes que abandonam precocemente a educação é superior ao de raparigas (11,9% comparados com 8,4%, respetivamente) e esta diferença manteve-se praticamente constante ao longo da última década; |
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b)

a percentagem de jovens que abandonaram precocemente a educação e a formação era de 10,2% em 2019, próxima do objetivo do EF 2020. No entanto, para as pessoas com deficiência, a taxa é de 20,3% e os alunos nascidos no estrangeiro têm mais probabilidades de abandonar prematuramente a educação do que os seus colegas nascidos na UE (22,2% comparados com 8,9%, respetivamente). O número de rapazes que abandonam precocemente a educação é superior ao de raparigas (11,9% comparados com 8,4%, respetivamente) e esta diferença manteve-se praticamente constante ao longo da última década;

| c) | os resultados do estudo PISA de 2018 mostram que a UE não cumpriu o seu objetivo do EF 2020 de reduzir o baixo aproveitamento em competências básicas para menos de 15%. De facto, no conjunto da UE, o baixo aproveitamento escolar nas ciências e na leitura aumentou e manteve-se estável na matemática ao longo da última década (22,5% na leitura, 22,9% na matemática e 22,3% nas ciências na UE-27). Relativamente aos níveis de aproveitamento escolar insuficiente, apenas na leitura persistem diferenças acentuadas em termos de género – com percentagens mais elevadas de insucesso entre os rapazes. Além disso, os resultados destacam a importância do ambiente escolar para o bem-estar e o desempenho dos alunos; |
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c)

os resultados do estudo PISA de 2018 mostram que a UE não cumpriu o seu objetivo do EF 2020 de reduzir o baixo aproveitamento em competências básicas para menos de 15%. De facto, no conjunto da UE, o baixo aproveitamento escolar nas ciências e na leitura aumentou e manteve-se estável na matemática ao longo da última década (22,5% na leitura, 22,9% na matemática e 22,3% nas ciências na UE-27). Relativamente aos níveis de aproveitamento escolar insuficiente, apenas na leitura persistem diferenças acentuadas em termos de género – com percentagens mais elevadas de insucesso entre os rapazes. Além disso, os resultados destacam a importância do ambiente escolar para o bem-estar e o desempenho dos alunos;

| d) | a UE e a maioria dos Estados-Membros alcançaram o objetivo estabelecido no EF 2020 de 40% de diplomados do ensino superior. No entanto, as diferenças de género persistem em toda a UE e os estudantes com menos oportunidades têm menos expectativas de concluir o ensino superior (43,4%) do que os seus colegas (82,3%); |
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d)

a UE e a maioria dos Estados-Membros alcançaram o objetivo estabelecido no EF 2020 de 40% de diplomados do ensino superior. No entanto, as diferenças de género persistem em toda a UE e os estudantes com menos oportunidades têm menos expectativas de concluir o ensino superior (43,4%) do que os seus colegas (82,3%);

| e) | os progressos no aumento da participação na aprendizagem entre adultos têm sido lentos ao longo da última década e a participação entre os Estados-Membros continua a ser muito desigual. Em 2019, a taxa de participação dos adultos na aprendizagem era de 10,8% na UE-27, o que representa um pequeno aumento em comparação com 7,8% em 2010 e ainda longe do objetivo de 15%; |
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e)

os progressos no aumento da participação na aprendizagem entre adultos têm sido lentos ao longo da última década e a participação entre os Estados-Membros continua a ser muito desigual. Em 2019, a taxa de participação dos adultos na aprendizagem era de 10,8% na UE-27, o que representa um pequeno aumento em comparação com 7,8% em 2010 e ainda longe do objetivo de 15%;

| f) | o contexto socioeconómico continua a ser o fator mais determinante nos resultados educativos na UE, impedindo uma percentagem considerável de jovens de alcançar um nível adequado de competências básicas e constituindo um obstáculo à mobilidade social ascendente. |
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f)

o contexto socioeconómico continua a ser o fator mais determinante nos resultados educativos na UE, impedindo uma percentagem considerável de jovens de alcançar um nível adequado de competências básicas e constituindo um obstáculo à mobilidade social ascendente.

| 4. | O inquérito comunitário sobre a utilização das TIC (tecnologias da informação e comunicação) pelos agregados familiares e pelos indivíduos, que mostra que, em 2019, um quinto dos jovens (entre os 16 e os 24 anos) na UE ainda não dispunha de competências digitais básicas. |
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4.

| 5. | O relatório Eurydice de 2020 intitulado «Equidade na educação escolar na Europa: estruturas, políticas e desempenho dos estudantes», que identifica políticas e estruturas associadas a níveis mais elevados de equidade no desempenho dos estudantes e que mostra que a equidade nas escolas, em termos de inclusão e justiça, varia muito na Europa. |
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5.

| 6. | A pandemia de COVID-19, que, juntamente com a transição generalizada para o ensino e a aprendizagem digitais, exerceu uma pressão significativa sobre os sistemas de educação e formação em toda a UE e que terá provavelmente um impacto nos progressos para a consecução de vários objetivos e indicadores a nível da UE no domínio da educação e da formação. |
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6.

CONSIDERA O SEGUINTE:

| 7. | No âmbito do novo quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), e tendo em conta o seu objetivo político geral de realizar o Espaço Europeu da Educação, chegou o momento de fazer um balanço dos progressos realizados até à data no sentido de melhorar a equidade e a inclusão na educação e na formação, a fim de promover o sucesso educativo para todos e de dar um novo impulso à cooperação a nível da UE e aos trabalhos nacionais neste domínio. |
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7.

| 8. | Embora as questões da equidade, da educação inclusiva e do sucesso na educação e na formação tenham sido abordadas pelo Conselho, ainda não foram consideradas como um todo e como elementos transversais e interdependentes que podem ajudar a determinar a capacidade dos sistemas de educação e formação para proporcionarem uma educação e formação de elevada qualidade para todos, incluindo a aprendizagem ao longo da vida, verdadeiramente inclusiva do ponto de vista social, e coesa, justa e bem-sucedida. |
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8.

| 9. | Particularmente na sequência da pandemia mundial de COVID-19, que afetou todos os sistemas de educação e formação, incluindo a educação e acolhimento na primeira infância, a importância de melhorar a equidade e a inclusão na educação e na formação, a fim de garantir que ninguém fique para trás, foi salientada pelos ministros da Educação da UE em vários debates realizados desde 2020. |
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9.

| 10. | Os sistemas europeus de educação e formação devem tirar partido do facto de a inclusão ser uma das principais prioridades das políticas, programas e instrumentos de financiamento da UE, tais como: o novo programa Erasmus+, que prevê medidas de inclusão específicas; o Fundo Social Europeu Mais, que apoia a promoção da igualdade de acesso a educação e formação de elevada qualidade a todos os níveis, em especial para os grupos desfavorecidos; e o Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE, que deve ser plenamente mobilizado para combater as desigualdades no domínio da educação, agravadas pela atual crise. |
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10.

| 11. | O potencial da educação e da formação para promover a inclusão é devidamente reconhecido no Pilar Europeu dos Direitos Sociais proclamado conjuntamente, bem como no seu plano de ação (1) recentemente adotado pela Comissão, que sublinha que a educação e a formação são essenciais para desbloquear novas oportunidades para todos. |
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11.

RECONHECE O SEGUINTE:

| 12. | A equidade no acesso, inclusão e êxito para todos na educação e na formação é um princípio básico da educação e da formação, mas a consecução deste objetivo continua a ser um desafio para os sistemas de educação e formação da UE, com diferenças significativas entre e no interior dos Estados-Membros. |
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12.

| 13. | A educação e a formação desempenham um papel importante na redução das desigualdades, a saber, as relacionadas com o estatuto socioeconómico, os antecedentes migratórios, a origem racial ou étnica (2), o género, a orientação sexual, as deficiências, e há provas de que os sistemas de educação e formação com melhor desempenho são os que colocam a tónica na equidade e na inclusão. |
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13.

| 14. | A cooperação entre instituições de educação e formação formal e não formal tem um impacto particularmente positivo na inclusão social, como ficou patente durante a pandemia de COVID-19. |
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14.

| 15. | Uma vez que a diversidade e as disparidades continuam a aumentar na sociedade atual, a política de educação e formação tem um papel primordial a desempenhar na prevenção da discriminação e na promoção da inclusão, da integração e do respeito pela diversidade na União Europeia. Por conseguinte, os sistemas de educação e formação devem ser concebidos de modo a garantir que todos os grupos e indivíduos tenham efetivamente uma igualdade de acesso a oportunidades de aprendizagem de qualidade e possam concluir com êxito o seu percurso educativo ou de formação. |
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15.

| 16. | Devem continuar a ser envidados esforços para garantir que mais aprendentes possam concluir com êxito o ensino e formação secundários de segundo ciclo (ou equivalente) e prosseguir um percurso educativo ou de formação ou o ensino superior, permitindo-lhes desenvolver valiosos conhecimentos, aptidões e competências para a vida e aproveitar plenamente as suas potencialidades. |
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16.

| 17. | Nos últimos anos, os sistemas nacionais e regionais de educação e formação têm conseguido melhorar o seu desempenho, proporcionando uma maior equidade no acesso e uma maior inclusão, o que pode contribuir para o sucesso educativo, mas continuam a ser necessários mais esforços, ações e medidas, a fim de, simultaneamente, melhorar a equidade, a inclusão e o sucesso educativo. Tal inclui a necessidade de proporcionar uma orientação ao longo da vida mais acessível e de elevada qualidade, a todos os níveis e em todos os tipos de educação e formação (3). |
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17.

| 18. | O novo programa Erasmus+ está agora dotado de meios reforçados para promover melhor a inclusão social, a equidade e melhorar a sensibilização das pessoas com necessidades especiais e/ou menos oportunidades, nomeadamente tornando as atividades de mobilidade mais acessíveis a um leque mais vasto de aprendentes, professores, formadores, formadores de professores e outro pessoal. |
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18.

SALIENTA O SEGUINTE:

| 19. | Todas as pessoas, em todas as fases da sua vida, devem ter a oportunidade de desenvolver uma vasta gama de competências essenciais (4) para prosperar no mundo, tanto a nível profissional como pessoal e para fazer face às transformações atuais e futuras na sociedade e na economia, nomeadamente no âmbito das transições ecológica e digital. Trata-se tanto de uma questão de justiça social como da competitividade da UE. |
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19.

| 20. | A educação e a formação desempenham um papel fundamental quando se trata de moldar o futuro da Europa e para que os cidadãos possam gozar de uma realização e bem-estar pessoais, estejam preparados para se adaptarem e desempenharem o seu papel num mercado de trabalho em mutação e para participarem numa cidadania ativa e responsável. |
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20.

| 21. | A pandemia de COVID-19 destacou ainda mais a necessidade de enfrentar desafios estruturais de longa data para além dos efeitos imediatos da pandemia, nomeadamente no que diz respeito ao bem-estar e à saúde mental das crianças aprendentes e dos educadores. Esta situação reforçou a necessidade de assegurar uma educação e formação inclusivas e de elevada qualidade, incluindo a educação e acolhimento na primeira infância, e de as disponibilizar e tornar acessíveis a todos os aprendentes, independentemente do género, do contexto socioeconómico, étnico, religioso ou cultural específico, de necessidades educativas específicas ou de outras circunstâncias pessoais. |
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21.

| 22. | A igualdade de oportunidades para todos no acesso à educação e à formação é crucial, mas não é suficiente: há que prestar uma atenção particular à interseccionalidade dos problemas, ou seja, aos aprendentes que se deparam com dificuldades adicionais ou sobrepostas, tais como os aprendentes com necessidades especiais ou com deficiência, os que atravessam circunstâncias pessoais difíceis, os oriundos de meios socioeconómicos desfavorecidos, os oriundos da migração e pertencentes a minorias, os que provêm de regiões economicamente deprimidas, de zonas isoladas, insulares ou remotas, tais como as regiões ultraperiféricas da UE. Seguindo esta mesma lógica, há que ter em conta as necessidades dos aprendentes particularmente dotados, a fim de os apoiar e de os ajudar a concretizarem plenamente as suas potencialidades. |
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22.

| 23. | A melhoria da equidade e da inclusão na educação e na formação implica também que se desenvolva a sensibilização para as questões de género nos processos de ensino e de aprendizagem e nas instituições de educação e formação, ao mesmo tempo que se põem em causa e se eliminam os estereótipos e os preconceitos de género e se previne a discriminação com base no género ou na orientação sexual. |
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23.

| 24. | Os sistemas de educação e formação deverão dar resposta às diferentes necessidades, competências e capacidades individuais de todos os aprendentes e oferecer oportunidades de aprendizagem a todos, incluindo ligações a contextos não formais e informais, como a cooperação com centros de educação de adultos, instituições ou centros de trabalho com jovens e instituições culturais, entre outros. |
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24.

| 25. | Devem ainda ser envidados esforços para dotar todos os aprendentes com as competências sociais, emocionais, cívicas e interculturais necessárias para reafirmar, reforçar e promover os valores democráticos da UE, os direitos fundamentais, a igualdade de oportunidades, a inclusão social e a não discriminação, bem como para promover uma cidadania consciente e ativa. Nesse sentido, a educação para a cidadania pode desempenhar um papel fundamental, ao assegurar que todos os aprendentes compreendam e respeitem todas as formas de diversidade, desenvolvendo assim a tolerância, as atitudes democráticas e o pensamento crítico e adquirindo competências de cidadania intercultural e ativa. |
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25.

| 26. | A participação na educação e acolhimento na primeira infância constitui uma base importante para o futuro sucesso pessoal, educativo e profissional, o que é particularmente vital para as crianças oriundas de meios desfavorecidos ou vulneráveis. Continua a ser necessário melhorar a qualidade, a inclusividade, a acessibilidade e a razoabilidade dos custos dos sistemas de educação e acolhimento na primeira infância, a fim de garantir uma efetiva igualdade de oportunidades para que todas as crianças participem na educação e acolhimento na primeira infância (5). |
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26.

| 27. | O abandono precoce da educação e da formação e o insucesso escolar expõem os jovens a menos oportunidades socioeconómicas, em especial para os que se encontram em situação de risco e os que são mais vulneráveis à exclusão. Devem continuar a ser envidados esforços para garantir sistemas verdadeiramente inclusivos, em que todos os aprendentes recebam uma educação de elevada qualidade e o seu bem-estar e saúde mental sejam promovidos e protegidos. Estes esforços, associados a medidas de prevenção e de apoio baseadas nas necessidades individuais dos aprendentes e na melhoria da qualidade da orientação ao longo da vida, são cruciais para reduzir a taxa de abandono precoce da educação e da formação e para orientar os aprendentes para a conclusão do segundo ciclo do ensino secundário (ou equivalente) e para continuarem um percurso educativo e de formação ou ingressarem no ensino superior. |
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27.

| 28. | É essencial promover um maior sucesso educativo e apoiar uma transição harmoniosa para o mercado de trabalho, nomeadamente pela promoção, através da orientação ao longo da vida, da aprendizagem ao longo da vida e da aprendizagem de adultos, e, quando necessário, no âmbito de processos de melhoria de competências e de requalificação, do desenvolvimento pessoal, académico e profissional contínuos e da cidadania ativa. |
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28.

| 29. | A percentagem de aprendentes com baixo aproveitamento escolar continua a ser demasiado elevada e, em toda a Europa, os aprendentes oriundos de meios desfavorecidos, de zonas economicamente deprimidas ou de zonas isoladas, insulares ou remotas, como as regiões ultraperiféricas da UE, estão sobrerrepresentados entre os aprendentes com baixo aproveitamento escolar e os que abandonam precocemente a escola. Por conseguinte, continua a ser necessário identificar medidas no âmbito das políticas de educação e formação que possam impulsionar melhor o sucesso educativo de todos os aprendentes, nomeadamente abordagens pedagógicas inovadoras. |
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29.

| 30. | O ensino e a formação profissionais, incluindo programas de aprendizagem e outras formas de aprendizagem em contexto laboral, contribuem para a equidade, garantindo que os programas profissionais são de elevada qualidade, inclusivos e acessíveis a todos, incluindo os grupos vulneráveis (6). |
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30.

| 31. | Do mesmo modo, a educação de adultos oferece oportunidades flexíveis a todos, incluindo aos grupos vulneráveis, para aceder à aprendizagem e oferece uma segunda oportunidade ou um percurso alternativo às competências e qualificações. |
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31.

| 32. | A cooperação e o intercâmbio atempado de informações entre as instituições de educação e formação, o trabalho com jovens e o setor social permitiriam a identificação precoce dos aprendentes em risco de abandono precoce e proporcionariam medidas de apoio mais adequadas aos jovens vulneráveis, como os NEET, nomeadamente através do reforço da Garantia para a Juventude. |
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32.

| 33. | O ensino superior tem potencial para promover a equidade e a inclusão, facilitando e apoiando os estudantes numa transição harmoniosa do ensino secundário para o ensino superior, apoiando o acesso a educação inclusiva e de elevada qualidade para todos os tipos de aprendentes e promovendo a participação de grupos sub-representados, incluindo os aprendentes não tradicionais. Pode também envolver mais os adultos, promover a melhoria de competências e a requalificação e desempenhar um papel na aprendizagem ao longo da vida através de alternativas flexíveis a programas completos, explorando o conceito e a utilização de uma abordagem europeia em matéria de microcredenciais. |
| --- | --- |

33.

| 34. | O trabalho realizado no âmbito do processo de Bolonha é relevante para o desenvolvimento da dimensão social no ensino superior. |
| --- | --- |

34.

| 35. | A tecnologia digital desempenha um papel importante para tornar os ambientes de aprendizagem, as pedagogias, os materiais e as tarefas digitais adaptáveis, personalizados e adequados à diversidade de aprendentes. Esta tecnologia pode promover uma verdadeira inclusão — desde que sejam resolvidas em paralelo as questões relacionadas com o fosso digital, em termos de infraestruturas digitais, de conectividade e de acesso a dispositivos, equipamentos, recursos e competências digitais, bem como a sua acessibilidade a pessoas com deficiência. Além disso, embora a tecnologia digital tenha permitido a educação à distância durante a pandemia de COVID-19, esta situação evidenciou as disparidades subjacentes ao acesso aos dispositivos digitais, à conectividade e a outras formas de clivagem digital, como as competências digitais dos aprendentes, dos educadores e dos cuidadores e a disponibilidade de apoio relacionado com estas últimas. |
| --- | --- |

35.

| 36. | Um uso ético, responsável e inclusivo das tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, pode também contribuir para colmatar o fosso digital e promover um ensino e uma aprendizagem mais inclusivos. |
| --- | --- |

36.

| 37. | O acesso crescente a ambientes de aprendizagem virtual oferece muitas novas oportunidades. No entanto, o acesso e a utilização mais frequentes e crescentes de ambientes de aprendizagem virtuais expõem também os aprendentes a um maior risco de ciberintimidação, de outras formas de assédio em linha ou de se tornarem alvos de desinformação, nomeadamente através das redes sociais. Devem ser envidados esforços para garantir que os aprendentes e os educadores recebem formação sobre segurança em linha e que estão cientes dos potenciais riscos de determinadas plataformas ou ferramentas em linha, a fim de promover verdadeiramente um ambiente de aprendizagem virtual seguro. Paralelamente, as instituições de educação e formação devem dispor de orientações e procedimentos claros para responder a estas questões. |
| --- | --- |

37.

| 38. | Os professores, os formadores, os profissionais de educação e acolhimento na primeira infância e outro pessoal pedagógico, bem como os dirigentes de instituições de educação e formação e os conselheiros de orientação, a todos os níveis, são essenciais para apoiar a equidade, a inclusão e o sucesso na educação e formação para todos. Para poderem desempenhar esta função, devem ser altamente competentes e dotados das aptidões, competências e conhecimentos de base necessários para compreender e combater as desvantagens educativas e para ensinar e educar em ambientes multilingues e multiculturais cada vez mais diversificados. |
| --- | --- |

38.

| 39. | A educação inicial, a entrada em funções e o desenvolvimento profissional contínuo dos professores, formadores e outros educadores deverão ser alinhados com as normas nacionais e regionais pertinentes, conforme adequado e com os processos de desenvolvimento das instituições de ensino e formação. Tal é essencial para instaurar novas abordagens para responder melhor a realidades novas e difíceis, como as relacionadas com as transições digital e ecológica. Devem ser envidados esforços para apoiar os professores, os formadores, os dirigentes das instituições de educação e formação e os conselheiros de orientação no reforço da equidade, da qualidade do ensino e da orientação ao longo da vida. Além disso, devem ser envidados esforços para atrair os melhores candidatos para a profissão e colmatar a escassez de professores, sempre que necessário, através de estratégias de recrutamento melhores e mais flexíveis. Em paralelo, tal contribuirá para aumentar a qualidade e a inclusividade das instituições de educação e formação, melhorando assim a governação dos sistemas de educação e formação. |
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39.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS NACIONAIS E O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 40. | Aplicar medidas de política educativa e, se for caso disso, a levar a cabo reformas nos sistemas de educação e formação, tendo em conta todas as vertentes da educação e da formação e no âmbito de uma abordagem institucional global, a fim de reforçar a igualdade de oportunidades e a inclusão e de promover o sucesso educativo a todos os níveis e em todos os tipos de educação e formação, nomeadamente:






  a) | respondendo à crescente diversidade dos aprendentes e melhorando o acesso a uma educação e formação de elevada qualidade e inclusiva para todos os aprendentes, nomeadamente os oriundos de grupos desfavorecidos e vulneráveis, tais como os aprendentes em risco de pobreza e de exclusão social e os aprendentes com necessidades de aprendizagem específicas, as pessoas com deficiência, as pessoas com menos qualificações/competências, as pessoas oriundas da imigração, as pertencentes a minorias e os aprendentes com menos oportunidades devido à sua localização geográfica, género e/ou à sua situação socioeconómica desfavorecida; |
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40.

a)

respondendo à crescente diversidade dos aprendentes e melhorando o acesso a uma educação e formação de elevada qualidade e inclusiva para todos os aprendentes, nomeadamente os oriundos de grupos desfavorecidos e vulneráveis, tais como os aprendentes em risco de pobreza e de exclusão social e os aprendentes com necessidades de aprendizagem específicas, as pessoas com deficiência, as pessoas com menos qualificações/competências, as pessoas oriundas da imigração, as pertencentes a minorias e os aprendentes com menos oportunidades devido à sua localização geográfica, género e/ou à sua situação socioeconómica desfavorecida;

| b) | promovendo estratégias abrangentes de sucesso educativo a nível nacional e regional, com base numa forte cooperação intersetorial a todos os níveis, a fim de incentivar a conclusão dos percursos do segundo ciclo do ensino e formação secundários (ou equivalente) e de reduzir o abandono precoce da educação e da formação e o insucesso escolar, nomeadamente através do apoio a uma abordagem institucional holística e de colaborações multidisciplinares nas escolas e em torno delas, com uma visão global inclusiva da educação e da formação centrada no aluno, promovendo a deteção precoce de sinais de desvinculação, reforçando a orientação individualizada e os quadros de apoio aos aprendentes em risco e promovendo a participação dos pais, dos cuidadores, das famílias e das comunidades; |
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b)

promovendo estratégias abrangentes de sucesso educativo a nível nacional e regional, com base numa forte cooperação intersetorial a todos os níveis, a fim de incentivar a conclusão dos percursos do segundo ciclo do ensino e formação secundários (ou equivalente) e de reduzir o abandono precoce da educação e da formação e o insucesso escolar, nomeadamente através do apoio a uma abordagem institucional holística e de colaborações multidisciplinares nas escolas e em torno delas, com uma visão global inclusiva da educação e da formação centrada no aluno, promovendo a deteção precoce de sinais de desvinculação, reforçando a orientação individualizada e os quadros de apoio aos aprendentes em risco e promovendo a participação dos pais, dos cuidadores, das famílias e das comunidades;

| c) | trabalhando no sentido de assegurar que todos os aprendentes atingem um nível mínimo de proficiência em competências básicas, incluindo competências digitais, com especial destaque para os grupos em risco de insucesso escolar e de abandono precoce da educação e formação, nomeadamente através da identificação de reformas eficazes das políticas que favoreçam melhores resultados em competências básicas, especificamente no que diz respeito aos programas curriculares e/ou à avaliação e à orientação ao longo da vida, bem como à capacidade de as instituições e o pessoal educativo serem inovadores e desenvolverem métodos e ambientes pedagógicos centrados no aluno; |
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c)

trabalhando no sentido de assegurar que todos os aprendentes atingem um nível mínimo de proficiência em competências básicas, incluindo competências digitais, com especial destaque para os grupos em risco de insucesso escolar e de abandono precoce da educação e formação, nomeadamente através da identificação de reformas eficazes das políticas que favoreçam melhores resultados em competências básicas, especificamente no que diz respeito aos programas curriculares e/ou à avaliação e à orientação ao longo da vida, bem como à capacidade de as instituições e o pessoal educativo serem inovadores e desenvolverem métodos e ambientes pedagógicos centrados no aluno;

| d) | trabalhando no sentido de garantir que todos os aprendentes, incluindo em especial os aprendentes dotados, sejam adequadamente apoiados e desafiados no plano intelectual, de acordo com as suas competências e capacidades, protegendo simultaneamente o seu bem-estar físico, emocional e psicológico; |
| --- | --- |

d)

trabalhando no sentido de garantir que todos os aprendentes, incluindo em especial os aprendentes dotados, sejam adequadamente apoiados e desafiados no plano intelectual, de acordo com as suas competências e capacidades, protegendo simultaneamente o seu bem-estar físico, emocional e psicológico;

| e) | mantendo as instituições de educação e formação como ambientes seguros, isentos de violência, de racismo, de intimidação, de ciberintimidação, de assédio sexual, de sexismo, de discurso de ódio, de desinformação, de informação enganadora e de todas as formas de discriminação; |
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e)

mantendo as instituições de educação e formação como ambientes seguros, isentos de violência, de racismo, de intimidação, de ciberintimidação, de assédio sexual, de sexismo, de discurso de ódio, de desinformação, de informação enganadora e de todas as formas de discriminação;

| f) | estimulando um ambiente de aprendizagem seguro, acolhedor e favorável, inclusive em linha, no qual todos os aprendentes possam crescer e desenvolver-se como indivíduos e membros da comunidade e sentirem-se respeitados, valorizados e reconhecidos pelos seus talentos e necessidades específicos, definindo simultaneamente expectativas elevadas adequadas para todos os aprendentes e zelando pelo seu bem-estar individual; |
| --- | --- |

f)

estimulando um ambiente de aprendizagem seguro, acolhedor e favorável, inclusive em linha, no qual todos os aprendentes possam crescer e desenvolver-se como indivíduos e membros da comunidade e sentirem-se respeitados, valorizados e reconhecidos pelos seus talentos e necessidades específicos, definindo simultaneamente expectativas elevadas adequadas para todos os aprendentes e zelando pelo seu bem-estar individual;

| g) | assegurando que os processos internos e externos de garantia da qualidade nas instituições de educação e formação contemplem as questões da equidade no acesso, da inclusão e do sucesso educativo para todos os aprendentes; |
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g)

assegurando que os processos internos e externos de garantia da qualidade nas instituições de educação e formação contemplem as questões da equidade no acesso, da inclusão e do sucesso educativo para todos os aprendentes;

| h) | considerando, em função das circunstâncias nacionais e regionais, a possibilidade de executar políticas eficazes de orientação ao longo da vida, proporcionando orientação profissional e oportunidades de desenvolvimento de competências profissionais a todos os níveis e em todos os tipos de educação e formação, nomeadamente para apoiar as transições profissionais dos cidadãos ao longo da vida; |
| --- | --- |

h)

considerando, em função das circunstâncias nacionais e regionais, a possibilidade de executar políticas eficazes de orientação ao longo da vida, proporcionando orientação profissional e oportunidades de desenvolvimento de competências profissionais a todos os níveis e em todos os tipos de educação e formação, nomeadamente para apoiar as transições profissionais dos cidadãos ao longo da vida;

| i) | promovendo o multilinguismo nas instituições de educação e formação mediante a valorização e mobilização dos antecedentes linguísticos dos aprendentes, reforçando assim simultaneamente a proficiência na língua da escolaridade e apoiando a aquisição de novas competências linguísticas; |
| --- | --- |

i)

promovendo o multilinguismo nas instituições de educação e formação mediante a valorização e mobilização dos antecedentes linguísticos dos aprendentes, reforçando assim simultaneamente a proficiência na língua da escolaridade e apoiando a aquisição de novas competências linguísticas;

| j) | garantindo a acessibilidade de oportunidades de aprendizagem e contextos inclusivos e proporcionando medidas de apoio individualizadas em ambientes de aprendizagem que maximizem o desenvolvimento académico e social das pessoas com deficiência, a fim de facilitar a sua educação (7); |
| --- | --- |

j)

garantindo a acessibilidade de oportunidades de aprendizagem e contextos inclusivos e proporcionando medidas de apoio individualizadas em ambientes de aprendizagem que maximizem o desenvolvimento académico e social das pessoas com deficiência, a fim de facilitar a sua educação (7);

| k) | trabalhando para a prevenção de dificuldades psicológicas entre os aprendentes e apoiando os aprendentes com dificuldades psicológicas, nomeadamente através do acesso a apoio profissional, se necessário. |
| --- | --- |

k)

trabalhando para a prevenção de dificuldades psicológicas entre os aprendentes e apoiando os aprendentes com dificuldades psicológicas, nomeadamente através do acesso a apoio profissional, se necessário.

| 41. | Incentivar um diálogo alargado, a cooperação e abordagens inovadoras entre as autoridades públicas, as instituições de educação e formação e as principais partes interessadas, tais como as comunidades locais, as administrações locais e regionais, os pais e os cuidadores, a família alargada, os intervenientes no domínio da juventude, os mediadores sociais e culturais, os voluntários, os parceiros sociais, os empregadores e a sociedade civil, a fim de assegurar o estabelecimento de estratégias inclusivas de educação e formação que promovam a igualdade e a inclusão e satisfaçam as necessidades da comunidade em geral. |
| --- | --- |

41.

| 42. | Incentivar a oferta de oportunidades de aprendizagem para que todos os aprendentes sigam percursos flexíveis de educação e formação ao longo da vida, nomeadamente através da validação de aprendizagens prévias, incluindo em contextos não formais e informais e de abordagens flexíveis, incluindo através da exploração do conceito e do uso de microcredenciais, sem pôr em causa o princípio fundamental de planos curriculares completos na educação e formação iniciais. |
| --- | --- |

42.

| 43. | Incentivar e facilitar o acesso a educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade a todas as crianças, independentemente da sua situação pessoal, familiar ou social, e prosseguir a aplicação do quadro europeu de qualidade para sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade, nomeadamente continuando a investir nos mesmos, a fim de proporcionar o acesso a mais crianças e de melhorar as normas de qualidade. |
| --- | --- |

43.

| 44. | Oferecer segundas oportunidades, incluindo percursos flexíveis de melhoria de competências e de requalificação, aos adultos que abandonaram a educação e a formação iniciais sem qualificações ou com poucas qualificações. |
| --- | --- |

44.

| 45. | Explorar oportunidades para desenvolver e reforçar sistemas nacionais de recolha de dados e de monitorização e avaliação, desagregados por sexo e por outros parâmetros relevantes, que permitiriam aos Estados-Membros avaliar o impacto de iniciativas estratégicas individuais, ajudando assim a avaliar os progressos na promoção da equidade, da inclusão e do sucesso nos sistemas de educação e formação. |
| --- | --- |

45.

| 46. | Continuar a utilizar a Agência Europeia para as Necessidades Especiais e a Educação Inclusiva, se for caso disso, para aplicar, acompanhar, documentar e divulgar abordagens inclusivas eficazes nos sistemas de educação e formação. |
| --- | --- |

46.

| 47. | Tirar pleno partido das ferramentas europeias de colaboração para as instituições de educação e formação, como a plataforma de geminação eletrónica (eTwinning), a plataforma digital europeia para a educação escolar e a EPALE (Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa), a fim de reforçar a cooperação e o intercâmbio de informações, as boas práticas e os recursos no que respeita à promoção da equidade, da inclusão e do sucesso educativo nas instituições de educação e formação. |
| --- | --- |

47.

| 48. | Aumentar a disponibilidade, o acesso, a acessibilidade e a qualidade dos equipamentos e das infraestruturas digitais, a conectividade, os recursos educativos e as pedagogias abertos e digitais a todos os níveis de educação e formação, com apoio específico para assegurar um acesso efetivo dos aprendentes desfavorecidos e dos aprendentes com deficiência em todas as idades, dando simultaneamente resposta à necessidade de desenvolver competências e aptidões digitais básicas e avançadas a todos os níveis e em todos os tipos de educação e formação, a fim de aproveitar plenamente o potencial da educação digital para criar ambientes de ensino e aprendizagem mais inclusivos e bem-sucedidos. |
| --- | --- |

48.

| 49. | Assegurar que professores, formadores, profissionais da educação e acolhimento na primeira infância, pessoal pedagógico e outros educadores, bem como dirigentes de instituições de educação e formação a todos os níveis, recebam todo o apoio de que necessitam, incluindo a educação inicial, a integração na profissão e o desenvolvimento profissional contínuo necessários, a fim de compreenderem e combaterem as desigualdades educativas e de superarem os enviesamentos e preconceitos pessoais, promoverem a inclusão e o sucesso reais, lidarem com a diversidade, fomentarem a motivação adequada para a aprendizagem e proporcionarem resultados de aprendizagem de elevada qualidade a um grupo-alvo diversificado, em cooperação com outras partes interessadas. Tal inclui o apoio ao desenvolvimento de competências digitais básicas e avançadas e de pedagogias inovadoras, bem como o desenvolvimento de competências sociais e emocionais, promovendo simultaneamente o bem-estar e a saúde mental dos educadores. |
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49.

| 50. | Responder à escassez de professores — nos casos em que esta se verifique — em particular na educação especial e em contextos multiculturais e multilingues. |
| --- | --- |

50.

| 51. | Continuar a executar os compromissos da Declaração de Paris de 2015, nomeadamente através da educação para a cidadania, a fim de promover a cidadania ativa e fomentar a tolerância e as atitudes democráticas, as competências interculturais e a literacia digital e mediática e o pensamento crítico. |
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51.

| 52. | Utilizar plenamente, de acordo com as necessidades nacionais ou regionais, todos os mecanismos e programas de financiamento regionais, nacionais e da UE disponíveis, como o Erasmus+, o Fundo Social Europeu Mais, juntamente com outros fundos europeus estruturais e de investimento, o InvestEU e as novas oportunidades no quadro do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, para promover o investimento sustentável em educação e formação inclusivas e equitativas, a fim de promover o sucesso educativo para todos. |
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52.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, DE ACORDO COM AS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS E NO RESPEITO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 53. | Tirar o máximo partido das oportunidades oferecidas no âmbito do novo quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), através do Método Aberto de Coordenação, para promover o intercâmbio de boas práticas e abordagens inovadoras sobre a forma de alcançar uma educação e formação mais equitativas e inclusivas e que promovam o sucesso, nomeadamente através do reforço da aprendizagem mútua e interpares, e, sempre que necessário, da realização de investigação e estudos, a fim de promover a elaboração de políticas baseadas em dados concretos e de desenvolver e divulgar práticas em matéria de políticas bem sucedidas relativas à equidade, à inclusão e ao sucesso na educação e na formação. |
| --- | --- |

53.

Tirar o máximo partido das oportunidades oferecidas no âmbito do novo quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030), através do Método Aberto de Coordenação, para promover o intercâmbio de boas práticas e abordagens inovadoras sobre a forma de alcançar uma educação e formação mais equitativas e inclusivas e que promovam o sucesso, nomeadamente através do reforço da aprendizagem mútua e interpares, e, sempre que necessário, da realização de investigação e estudos, a fim de promover a elaboração de políticas baseadas em dados concretos e de desenvolver e divulgar práticas em matéria de políticas bem sucedidas relativas à equidade, à inclusão e ao sucesso na educação e na formação.

CONVIDA A COMISSÃO, EM CONFORMIDADE COM OS TRATADOS E NA OBSERVÂNCIA PLENA DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 54. | Desenvolver, juntamente com os Estados-Membros, as iniciativas anunciadas pela Comissão no contexto da Agenda Europeia de Competências, do Espaço Europeu da Educação e do Plano de Ação para a Educação Digital 2021-2027, que irão melhorar a equidade, a inclusão e o sucesso na educação e na formação, bem como no contexto da Estratégia para os Direitos da Criança, da Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 e do Plano de Ação para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, incluindo a Garantia para a Infância. |
| --- | --- |

54.

| 55. | Trabalhar numa iniciativa destinada a codesenvolver, juntamente com os Estados-Membros, orientações estratégicas para reduzir o fraco aproveitamento e melhorar o nível de resultados obtidos no segundo ciclo do ensino e formação secundários (ou equivalente), contribuindo para aumentar os níveis de competências, dissociando as habilitações da origem socioeconómica e prevenindo o desemprego dos jovens. |
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55.

| 56. | Implementar o diálogo estratégico com os Estados-Membros, centrando-se no desenvolvimento de um ecossistema digital de alto desempenho, bem como no reforço das competências e aptidões digitais para a transformação digital da educação e da formação. |
| --- | --- |

56.

| 57. | Definir orientações estratégicas para os Estados-Membros em matéria de ensino primário e secundário em linha e à distância, a fim de aumentar a inclusividade e a flexibilidade da educação escolar e de melhorar o desenvolvimento de competências alargadas de todos os aprendentes. |
| --- | --- |

57.

| 58. | Apoiar a cooperação entre as organizações relevantes de partes interessadas a nível europeu, nacional e regional e as autoridades dos Estados-Membros responsáveis pela educação e formação, a fim de que possam contribuir conjuntamente para recomendações estratégicas sobre abordagens inovadoras e multidisciplinares de ensino e aprendizagem para competências básicas. |
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58.

| 59. | Reforçar a cooperação em matéria de equidade no acesso, inclusão e êxito para todos na educação e formação com as instituições e agências europeias pertinentes, como a Agência Europeia para as Necessidades Especiais e a Educação Inclusiva, e com as organizações internacionais relevantes, como o Conselho da Europa, a OCDE, as Nações Unidas e a UNESCO, em colaboração com os Estados-Membros. |
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59.

| 60. | Desenvolver trabalhos tendo em vista propostas de eventuais indicadores ou metas a nível da UE nos domínios da equidade e da inclusão, com base no parecer especializado do Grupo permanente dos Indicadores e Valores de Referências. |
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60.

| 61. | Explorar oportunidades para desenvolver e reforçar a recolha de dados a nível europeu, nomeadamente no âmbito do Eurostat, a fim de facilitar a avaliação de iniciativas e medidas estratégicas que promovam a equidade, a inclusão e o sucesso nos sistemas de educação e formação em toda a UE, evitando simultaneamente encargos adicionais para os Estados-Membros. |
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61.

| 62. | Recorrer ao grupo de peritos sobre investimento de qualidade na educação e na formação, em estreita cooperação com os Estados-Membros, para explorar a forma como um investimento eficiente e eficaz nas competências das pessoas e nas infraestruturas pode contribuir para promover a equidade e a inclusão na educação e na formação. |
| --- | --- |

62.

| 63. | Reunir um grupo de peritos a fim de elaborar propostas de estratégias para criar ambientes propícios à aprendizagem para grupos em risco de insucesso e favorecer o bem-estar na escola. |
| --- | --- |

63.

| 64. | Reunir um grupo de peritos para se centrar na promoção da literacia digital e no combate à desinformação, o que é crucial para criar uma experiência em linha segura, capacitadora e inclusiva para todos. |
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64.

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(1)  COM(2021) 102 final

(2)  Remete-se para a Diretiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica.

(3)  Em conformidade com a Resolução do Conselho, de 21 de novembro de 2008, intitulada «Integrar melhor a orientação ao longo da vida nas estratégias de aprendizagem ao longo da vida».

(4)  Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2018, sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida (JO C 189 de 4.6.2018, p. 1).

(5)  Em conformidade com a Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2019, relativa a sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade.

(6)  Em conformidade com a Recomendação do Conselho, de 24 de novembro de 2020, sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência.

(7)  Em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Estratégia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030.

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ANEXO

Contexto político

1.

Conclusões do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020») (12 de maio de 2009)

2.

Recomendação do Conselho sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce (28 de junho de 2011)

3.

Resolução do Conselho sobre uma agenda renovada no domínio da educação de adultos (20 de dezembro de 2011)

4.

Recomendação do Conselho sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (20 de dezembro de 2012)

5.

Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não-discriminação através da educação (Paris, 17 de março de 2015)

6.

Relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do Quadro Estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) — Novas prioridades para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (23 e 24 de novembro de 2015)

7.

Conclusões do Conselho sobre a redução do abandono escolar precoce e a promoção do sucesso escolar (15 de dezembro de 2015)

8.

Recomendação do Conselho sobre percursos de melhoria de competências: Novas oportunidades para adultos (19 de dezembro de 2016)

9.

Conclusões do Conselho e dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a inclusão na diversidade a fim de alcançar uma educação de elevada qualidade para todos (17 de fevereiro de 2017)

10.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre o desenvolvimento das escolas e um ensino da excelência para um melhor começo de vida (30 de maio de 2017)

11.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura: Contributo da Comissão Europeia para a Cimeira de Gotemburgo» (17 de novembro de 2017)

12.

Recomendação do Conselho relativa à promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino (22 de maio de 2018)

13.

Conclusões do Conselho intituladas «Rumo a uma visão de um Espaço Europeu da Educação» (22 de maio de 2018)

14.

Recomendação do Conselho relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático de qualificações de ensino superior, de ensino e formação secundários, e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro (26 de novembro de 2018)

15.

Recomendação do Conselho relativa a uma abordagem global do ensino e aprendizagem das línguas (22 de maio de 2019)

16.

Recomendação do Conselho relativa a sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade (22 de maio de 2019)

17.

Resolução do Conselho relativa à prossecução do desenvolvimento do Espaço Europeu da Educação para apoio a sistemas de educação e formação orientados para o futuro (8 de novembro de 2019)

18.

Conclusões do Conselho sobre os professores e formadores europeus do futuro (9 de junho de 2020)

19.

Conclusões do Conselho sobre o combate à crise da COVID-19 na educação e formação (16 de junho de 2020)

20.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Agenda de competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência» (1 de julho de 2020)

21.

Uma União da igualdade: plano de ação da UE contra o racismo 2020-2025 (18 de setembro de 2020)

22.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025» (30 de setembro de 2020)

23.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Plano de ação para a educação digital 2021-2027 — Reconfigurar a educação e a formação para a era digital» (30 de setembro de 2020)

24.

Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência (24 de novembro de 2020)

25.

Conclusões do Conselho sobre a educação digital nas sociedades europeias do conhecimento (24 de novembro de 2020)

26.

Declaração de Osnabrück sobre o ensino e a formação profissionais como facilitador da recuperação e da transição justa para a economia digital e a economia verde (30 de novembro de 2020)

27.

Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) (18 de fevereiro de 2021)

28.

Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 (3 de março de 2021)

29.

Estratégia da UE sobre os direitos da criança (24 de março de 2021).

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| 10.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 221/14 |
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10.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 221/14

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Conclusões do Conselho

sobre a iniciativa «Universidades Europeias — Criar pontes entre o ensino superior, a investigação, a inovação e a sociedade: abrir caminho a uma nova dimensão no ensino superior europeu»

(2021/C 221/03)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

RECORDANDO os antecedentes políticos desta questão indicados no Anexo às presentes conclusões,

SALIENTANDO O SEGUINTE:

| 1. | Nas Conclusões do Conselho Europeu de 14 de dezembro de 2017, os Estados-Membros, o Conselho e a Comissão Europeia são convidados a fazer avançar os trabalhos no sentido de reforçar em toda a UE as parcerias estratégicas entre os estabelecimentos de ensino superior e de incentivar a emergência, até 2024, de cerca de vinte «Universidades Europeias» que constituirão, da base para o topo, redes de estabelecimentos de ensino superior em toda a UE que permitam aos estudantes obter um grau académico através da combinação de estudos realizados em vários países da UE e contribuam para a competitividade internacional das universidades europeias; |
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1.

| 2. | Nas suas Conclusões de 28 de junho de 2018, o Conselho Europeu apelou a que se encorajasse a cooperação entre a investigação, a inovação e a educação, inclusive por meio da iniciativa «Universidades Europeias»; |
| --- | --- |

2.

| 3. | Nas conclusões do Conselho rumo a uma visão de um Espaço Europeu da Educação, de 22 de maio de 2018, voltou a ser reconhecido o papel emblemático que a iniciativa «Universidades Europeias» poderia desempenhar na criação do Espaço Europeu da Educação como um todo; |
| --- | --- |

3.

| 4. | Na Resolução do Conselho, de 8 de novembro de 2019, relativa à prossecução do desenvolvimento do Espaço Europeu da Educação para apoio a sistemas de educação e formação orientados para o futuro, foi aprovado o desenvolvimento da iniciativa «Universidades Europeias» tendo em conta que tal poderia representar um avanço decisivo em termos de cooperação interinstitucional, por oferecer diferentes visões, modelos e temas inspiradores para uma interação em prol do desenvolvimento futuro do Espaço Europeu da Educação, em conformidade com as transformações das necessidades da sociedade; |
| --- | --- |

4.

| 5. | No primeiro debate de orientação conjunto realizado a 8 de novembro de 2019, os ministros das Finanças e da Educação frisaram a necessidade de intensificar investimentos eficazes e efetivos na educação e na formação, nas aptidões e nas competências, em termos de qualidade, quantidade, inclusão e equidade (1); |
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5.

| 6. | Na Resolução do Conselho, de 27 de fevereiro de 2020, sobre a educação e a formação no Semestre Europeu, o investimento na educação e na formação foi reconhecido como sendo o investimento mais poderoso que pode ser feito nas pessoas e no futuro, evidenciando os seus benefícios sociais e económicos para as pessoas, os empregadores e a sociedade em geral; |
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6.

| 7. | Na Agenda de Competências para a Europa, adotada pela Comissão em 30 de junho de 2020, prevê-se que a iniciativa «Universidades Europeias» estabeleça as normas para a transformação dos estabelecimentos de ensino superior em todo o Espaço Europeu da Educação e o Espaço Europeu da Investigação, fazendo da aprendizagem ao longo da vida e da circulação de talentos uma realidade. Este objetivo será alcançado, em especial, no âmbito da plena implantação da iniciativa "Universidades Europeias" ao abrigo dos programas Erasmus+ 2021-2027 e Horizonte Europa, bem como do desenvolvimento de um Quadro Europeu de Competências para os investigadores; |
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7.

| 8. | Nas Conclusões do Conselho de 1 de dezembro de 2020 sobre o Novo Espaço Europeu da Investigação, o Conselho salientou a necessidade de se criarem sinergias e interconexões mais fortes entre o Espaço Europeu da Investigação e os elementos do Espaço Europeu da Educação relacionados com o ensino superior e identificou as transformações institucionais, as carreiras de investigação, a educação científica, a formação, a cooperação internacional e a circulação de conhecimentos como domínios possíveis para uma cooperação mais determinada. Além disso, apoiou o desenvolvimento das alianças universitárias europeias como um exemplo emblemático para estabelecimentos de ensino superior modernos e inclusivos do futuro na Europa; |
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8.

| 9. | No Comunicado de Roma de 2020, adotado em 19 de novembro de 2020 na Conferência Ministerial do Espaço Europeu do Ensino Superior, os ministros responsáveis pelo Ensino Superior declararam que as alianças formadas no âmbito da iniciativa «Universidades Europeias» constituem uma forma importante de explorar uma cooperação sistémica mais profunda e de maior escala, o que pode vir a ser útil para detetar e superar os obstáculos a uma cooperação transnacional mais estreita por parte dos estabelecimentos de ensino superior no futuro; |
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9.

| 10. | A Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) estabeleceu, como quarta prioridade estratégica, o reforço do ensino superior europeu, reconhecendo que, ao longo da próxima década, os estabelecimentos de ensino superior serão incentivados a encontrar novas formas de cooperação mais aprofundada, designadamente recorrendo à criação de alianças transnacionais, inclusive através da plena implantação da iniciativa «Universidades Europeias». |
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10.

| 11. | Nas suas conclusões de 28 de maio de 2021 sobre O Espaço Europeu da Investigação: Aprofundar o Espaço Europeu da Investigação, proporcionando aos investigadores carreiras de investigação e condições de trabalho atrativas e sustentáveis: |
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11.

CIENTE DE QUE:

| 12. | As políticas em matéria de ensino superior são decididas por cada Estado-Membro, a nível nacional ou regional, em conformidade com o princípio da subsidiariedade. |
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12.

| 13. | Os estabelecimentos de ensino superior são autónomos e a liberdade académica e científica é um princípio central da sua missão e das suas atividades (2). |
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13.

| 14. | Os estabelecimentos de ensino superior europeus são ricos na sua diversidade, seja em termos de história, de estruturas organizacionais, de áreas de estudo ou das regiões em que se situam e a que estão ligados. |
| --- | --- |

14.

| 15. | A iniciativa «Universidades Europeias» encontra-se ainda numa fase inicial, e são necessárias mais avaliações e mais informações baseadas em elementos concretos sobre as 41 alianças-piloto selecionadas e os seus resultados para que seja possível apoiar políticas coerentes e orientadas para o futuro. |
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15.

| 16. | A iniciativa «Universidades Europeias» está aberta a parceiros de todos os tipos de estabelecimentos de ensino superior, fazendo a ligação entre os parceiros académicos e não académicos e o mercado de trabalho e abrangendo, de um modo geral, uma cooperação diversificada e com um vasto âmbito geográfico em toda a Europa. |
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16.

| 17. | A iniciativa «Universidades Europeias» contribuirá de forma decisiva para a concretização da visão ambiciosa de um Espaço Europeu da Educação e de um Espaço Europeu da Investigação que sejam inovadores e mundialmente competitivos e atrativos, em plena sinergia com o Espaço Europeu do Ensino Superior, através do apoio ao reforço da dimensão de excelência do ensino superior, da investigação e da inovação, promovendo simultaneamente a igualdade de género, a inclusividade e a equidade, permitindo uma cooperação transnacional ambiciosa e sem descontinuidades entre os estabelecimentos de ensino superior na Europa e inspirando a transformação do ensino superior. |
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17.

| 18. | A iniciativa «Universidades Europeias» tem potencial para desempenhar um papel primordial na adaptação da educação, da formação e da investigação à era digital, em consonância com o Plano de Ação para a Educação Digital (2021-2027), o Espaço Europeu da Educação e o Espaço Europeu da Investigação, mediante o desenvolvimento de campus interuniversitários europeus. Esta iniciativa reforçará as sinergias entre o ensino superior e a investigação através da aplicação de modelos inovadores de aprendizagem e ensino digitais, recorrendo às práticas da ciência aberta, do ensino aberto e dos dados abertos (3), |
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18.

CONSTATA QUE:

| 19. | Após dois convites à apresentação de propostas no âmbito do Erasmus+, complementados pelo apoio do Horizonte 2020, 41 alianças-piloto no âmbito da iniciativa «Universidades Europeias», que contam com a participação de mais de 280 estabelecimentos de ensino superior (5% dos estabelecimentos de ensino superior em toda a Europa) e com potencial para envolver 20% dos estudantes europeus, estão agora a trabalhar em prol da sua visão partilhada e das mudanças institucionais, com vista a produzir um impacto estrutural, sistémico e sustentável na educação e formação, na investigação e inovação, bem como a fim de prestar serviço à sociedade. |
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19.

| 20. | Os dois primeiros convites procuraram um equilíbrio adequado entre a qualidade e excelência, por um lado, e uma cobertura geográfica inclusiva e equitativa, por outro, apoiando a educação inovadora, a transferência de conhecimentos, a investigação e a inovação a fim de alcançar os objetivos da iniciativa, como a coesão e a competitividade europeias, e promovendo simultaneamente os valores europeus e o reforço da identidade europeia. |
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20.

| 21. | Os estabelecimentos de ensino superior têm demonstrado a sua resiliência na gestão do impacto da pandemia de COVID-19, mas esta veio também revelar insuficiências em matéria de acesso e apoio equitativos para estudantes, pessoal e investigadores, em especial os que têm menos oportunidades e competências digitais mais baixas, bem como os investigadores em mobilidade que estão em início de carreira. Em resposta a um inquérito (4), os membros das primeiras 17 entidades participantes na iniciativa «Universidades Europeias» consideraram que o facto de pertencerem a uma aliança e de partilharem os seus recursos e pontos fortes as ajudou a ultrapassar a crise e permitir-lhes-á, provavelmente, recuperar de forma mais rápida. |
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21.

| 22. | Os mercados de trabalho europeus estão em rápida transformação, não só graças ao desenvolvimento tecnológico, às transições digital e ecológica e à reestruturação da economia, mas também por influência da pandemia de COVID-19. São necessárias oportunidades e formatos de aprendizagem flexível em todas as fases da vida e em todas as disciplinas e setores. Isso representa uma oportunidade para os estabelecimentos de ensino superior desenvolverem programas curriculares e programas de estudo inovadores, assim como disposições de aprendizagem flexível e percursos de aprendizagem alternativos, a fim de melhorar a qualidade, a inclusão e a igualdade de género no ensino superior, bem como de desenvolver agendas de educação e investigação que deem resposta à transição digital e ecológica e aos principais desafios socioeconómicos, continuando simultaneamente empenhados na excelência. |
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22.

| 23. | A iniciativa «Universidades Europeias» tem potencial para fomentar o empreendedorismo e as competências transversais e estimular a inovação por meio da circulação de talentos criativos para apoiar a criação e a expansão de empresas em fase de arranque e PME na Europa, nomeadamente através do estabelecimento e do reforço de transferências de tecnologias ou da partilha de conhecimentos e de capacidades de transferência de tecnologias, apoiando assim, eventualmente, o desenvolvimento de novos e emergentes conceitos suscetíveis de conduzir a descobertas ou a inovações criadoras de mercados. |
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23.

| 24. | As «Universidades Europeias» estão a desenvolver abordagens orientadas para desafios no que toca ao ensino, à investigação e à inovação em comum, a fim de reforçar a massa crítica interdisciplinar; estão a partilhar capacidades e recursos, reforçando a atratividade das carreiras académicas e de investigação, apoiando as mudanças institucionais, por exemplo, através de planos inclusivos em matéria de igualdade de género, e fortalecendo a cooperação com os outros intervenientes do ecossistema; e estão a trabalhar no sentido da ciência aberta e do ensino aberto, dialogando com os cidadãos a fim de resolver desafios societais e reforçar a excelência na educação e na investigação em prol da competitividade mundial. |
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24.

SAÚDA:

| 25. | O facto de muitos membros da comunidade do ensino superior na Europa e muitas das suas partes interessadas terem respondido positivamente à iniciativa, permitindo assim os progressos já realizados. |
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25.

| 26. | A plena implantação da iniciativa «Universidades Europeias» no âmbito dos programas Erasmus+ 2021-2027 e Horizonte Europa, bem como as sinergias previstas com outros programas, como parte do desenvolvimento de novas estratégias conjuntas e integradas, que sejam sustentáveis e a longo prazo, em matéria de educação e formação, investigação, inovação e serviço à sociedade, reforçando assim o quadrado do conhecimento (5). |
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26.

| 27. | A iniciativa «Universidades Europeias» visa melhorar a qualidade e alcançar um nível ambicioso de cooperação alargada entre os estabelecimentos de ensino superior de toda a Europa, explorando simultaneamente sinergias com, por exemplo, os mestrados conjuntos Erasmus Mundus, as parcerias de cooperação e as alianças para a inovação do Programa Erasmus+, as Comunidades de Conhecimento e Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (CCI-EIT), o Conselho Europeu da Inovação (CEI), as ações Marie Skłodowska-Curie do Horizonte Europa ou as parcerias estratégicas no âmbito de programas nacionais, regionais e europeus, bem como com outros modelos de cooperação já existentes e bem-sucedidos. |
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27.

RECONHECE QUE:

| 28. | A iniciativa «Universidades Europeias» visa contribuir para uma Europa mais unida, inovadora, digital, conectada, verde e aberta ao resto do mundo, através do aumento da resiliência, da excelência, da inclusão geográfica e social, da igualdade de género, da atratividade e da competitividade internacional dos estabelecimentos de ensino superior europeus. |
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28.

| 29. | Essa iniciativa visa ainda contribuir para a qualidade da cooperação transnacional através de estratégias interinstitucionais que combinem aprendizagem e ensino, investigação, inovação e transferência de conhecimentos para a economia e a sociedade e contribuam para a mudança política e societal. |
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29.

| 30. | As universidades europeias que integram esta iniciativa podem ser aceleradores importantes da transformação e da inovação dos métodos de aprendizagem e ensino. Constituem ainda plataformas importantes para continuar a desenvolver as dimensões da investigação e da inovação nos estabelecimentos de ensino superior que necessitem de prosseguir a aprendizagem baseada na investigação, bem como carreiras de investigação e ensino flexíveis e atrativas a longo prazo. |
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30.

| 31. | Em consonância com a visão de um Espaço Europeu da Educação e a sua concretização até 2025, o Espaço Europeu da Investigação e — atendendo ao comunicado ministerial de Roma — a iniciativa «Universidades Europeias» deverão, no pleno respeito das competências dos Estados-Membros e tendo em conta o princípio da subsidiariedade, a autonomia institucional e a liberdade académica, e em função das circunstâncias nacionais e regionais, em estreita cooperação com as autoridades do ensino superior dos Estados-Membros, ser orientados no sentido de:






  a) | Promover uma visão europeia comum que inclua valores académicos fundamentais, os quais contribuam para uma identidade europeia reforçada para todos os aprendentes, professores, investigadores e pessoal, dotando-os assim dos conhecimentos, aptidões e competências necessários para impulsionar a transformação rumo a uma Europa mais sustentável, resiliente e inclusiva, para cooperar e cocriar conhecimentos no âmbito das diferentes culturas europeias e mundiais, em diferentes línguas, setores, disciplinas académicas e além-fronteiras. |
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31.

a)

Promover uma visão europeia comum que inclua valores académicos fundamentais, os quais contribuam para uma identidade europeia reforçada para todos os aprendentes, professores, investigadores e pessoal, dotando-os assim dos conhecimentos, aptidões e competências necessários para impulsionar a transformação rumo a uma Europa mais sustentável, resiliente e inclusiva, para cooperar e cocriar conhecimentos no âmbito das diferentes culturas europeias e mundiais, em diferentes línguas, setores, disciplinas académicas e além-fronteiras.

| b) | Criar campus interuniversitários europeus alicerçados na inclusão, na equidade, na igualdade de género e na excelência da aprendizagem, do ensino, da investigação e da inovação, abrangendo um vasto âmbito geográfico em toda a Europa. |
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b)

Criar campus interuniversitários europeus alicerçados na inclusão, na equidade, na igualdade de género e na excelência da aprendizagem, do ensino, da investigação e da inovação, abrangendo um vasto âmbito geográfico em toda a Europa.

| c) | Contribuir para estratégias partilhadas, integradas e duradouras em matéria de educação e formação, investigação e inovação, bem como para a prestação de serviços à sociedade, a fim de aumentar a qualidade, a atratividade, a competitividade e a relevância dos estabelecimentos de ensino superior europeus e de reforçar o quadrado do conhecimento. Os estabelecimentos de ensino superior reúnem recursos em linha e presenciais, cursos, conhecimentos especializados, pessoal, dados e infraestruturas para tirarem partido dos seus pontos fortes e se tornarem mais resilientes. |
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c)

Contribuir para estratégias partilhadas, integradas e duradouras em matéria de educação e formação, investigação e inovação, bem como para a prestação de serviços à sociedade, a fim de aumentar a qualidade, a atratividade, a competitividade e a relevância dos estabelecimentos de ensino superior europeus e de reforçar o quadrado do conhecimento. Os estabelecimentos de ensino superior reúnem recursos em linha e presenciais, cursos, conhecimentos especializados, pessoal, dados e infraestruturas para tirarem partido dos seus pontos fortes e se tornarem mais resilientes.

| d) | Explorar novas formas atrativas de recrutamento, de recompensa, de avaliação e de profissionalização dos professores, do pessoal e dos investigadores, trabalhando no sentido de um melhor reconhecimento e equilíbrio entre os resultados educativos, de investigação, de gestão e empresariais, promovendo assim as melhores práticas em matéria de recrutamento e progressão na carreira, respeitando simultaneamente o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar, e desenvolvendo uma nova apreciação e valorização do desempenho. |
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d)

Explorar novas formas atrativas de recrutamento, de recompensa, de avaliação e de profissionalização dos professores, do pessoal e dos investigadores, trabalhando no sentido de um melhor reconhecimento e equilíbrio entre os resultados educativos, de investigação, de gestão e empresariais, promovendo assim as melhores práticas em matéria de recrutamento e progressão na carreira, respeitando simultaneamente o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar, e desenvolvendo uma nova apreciação e valorização do desempenho.

| e) | Estabelecer alianças cada vez mais fortes, explorando a viabilidade da inscrição conjunta de estudantes e do recrutamento conjunto de académicos e investigadores, no âmbito dos diferentes sistemas nacionais, a fim de tornar as suas carreiras na educação e na investigação mais atrativas, sustentáveis e flexíveis no contexto das alianças. |
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e)

Estabelecer alianças cada vez mais fortes, explorando a viabilidade da inscrição conjunta de estudantes e do recrutamento conjunto de académicos e investigadores, no âmbito dos diferentes sistemas nacionais, a fim de tornar as suas carreiras na educação e na investigação mais atrativas, sustentáveis e flexíveis no contexto das alianças.

| f) | Fazer face aos desafios societais e às necessidades de competências na Europa, trabalhando em parceria e formando equipas europeias transdisciplinares e transnacionais para a criação de conhecimentos, as quais reúnam estudantes e académicos, juntamente com investigadores, e membros de empresas, do setor da inovação e de comunidades mais vastas. Em cooperação com os ecossistemas de inovação que os rodeiam, os estabelecimentos de ensino superior, por um lado, preparam estudantes, licenciados e investigadores em início de carreira para que maximizem a sua empregabilidade e aproveitem as oportunidades oferecidas para se tornarem agentes de mudança no que diz respeito à dupla transição ecológica e digital, bem como, por outro lado, alargam e reforçam os programas de formação de doutoramento e pós-doutoramento para além da formação académica, a fim de incluir competências transversais valiosas para outros setores, se for caso disso. |
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f)

Fazer face aos desafios societais e às necessidades de competências na Europa, trabalhando em parceria e formando equipas europeias transdisciplinares e transnacionais para a criação de conhecimentos, as quais reúnam estudantes e académicos, juntamente com investigadores, e membros de empresas, do setor da inovação e de comunidades mais vastas. Em cooperação com os ecossistemas de inovação que os rodeiam, os estabelecimentos de ensino superior, por um lado, preparam estudantes, licenciados e investigadores em início de carreira para que maximizem a sua empregabilidade e aproveitem as oportunidades oferecidas para se tornarem agentes de mudança no que diz respeito à dupla transição ecológica e digital, bem como, por outro lado, alargam e reforçam os programas de formação de doutoramento e pós-doutoramento para além da formação académica, a fim de incluir competências transversais valiosas para outros setores, se for caso disso.

| g) | Avançar no sentido da integração da educação para o desenvolvimento sustentável em todos os níveis e disciplinas, impulsionada pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, promovendo uma abordagem CTEAM (6) e tornando as áreas CTEM e as carreiras académicas e de investigação mais atrativas, nomeadamente para as mulheres. |
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g)

Avançar no sentido da integração da educação para o desenvolvimento sustentável em todos os níveis e disciplinas, impulsionada pela Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, promovendo uma abordagem CTEAM (6) e tornando as áreas CTEM e as carreiras académicas e de investigação mais atrativas, nomeadamente para as mulheres.

| h) | Integrar formas combinadas de mobilidade (ou seja, presenciais — que devem continuar a ser o principal formato —, combinadas (7) e/ou virtuais (8)) nos programas curriculares, a fim de aumentar a mobilidade dos estudantes e dos licenciados a todos os níveis e fazer da internacionalização em casa uma realidade, em conformidade com as normas de qualidade na Europa e nos Estados-Membros (9). |
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h)

Integrar formas combinadas de mobilidade (ou seja, presenciais — que devem continuar a ser o principal formato —, combinadas (7) e/ou virtuais (8)) nos programas curriculares, a fim de aumentar a mobilidade dos estudantes e dos licenciados a todos os níveis e fazer da internacionalização em casa uma realidade, em conformidade com as normas de qualidade na Europa e nos Estados-Membros (9).

| i) | Fazer da aprendizagem ao longo da vida uma realidade no ensino superior, oferecendo oportunidades educativas diversificadas e introduzindo pedagogias inovadoras e centradas nos estudantes, ministradas conjuntamente por vários campus interuniversitários europeus onde um corpo estudantil diversificado possa construir percursos de aprendizagem flexíveis em todos os níveis dos seus estudos e carreiras. Embora não se desviem do princípio fundamental dos programas que conferem um grau integral nem comprometam esse mesmo princípio, as microcredenciais (10) podem ajudar a alargar as oportunidades de aprendizagem para acolher os aprendentes não tradicionais e a procura de novas competências no mercado de trabalho; tornar a experiência de aprendizagem mais flexível e modular; apoiar o acesso ao ensino superior; e envolver os aprendentes, independentemente das suas qualificações prévias ou dos seus contextos, promovendo oportunidades de requalificação e de melhoria de competências, assegurando simultaneamente uma educação de qualidade. |
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i)

Fazer da aprendizagem ao longo da vida uma realidade no ensino superior, oferecendo oportunidades educativas diversificadas e introduzindo pedagogias inovadoras e centradas nos estudantes, ministradas conjuntamente por vários campus interuniversitários europeus onde um corpo estudantil diversificado possa construir percursos de aprendizagem flexíveis em todos os níveis dos seus estudos e carreiras. Embora não se desviem do princípio fundamental dos programas que conferem um grau integral nem comprometam esse mesmo princípio, as microcredenciais (10) podem ajudar a alargar as oportunidades de aprendizagem para acolher os aprendentes não tradicionais e a procura de novas competências no mercado de trabalho; tornar a experiência de aprendizagem mais flexível e modular; apoiar o acesso ao ensino superior; e envolver os aprendentes, independentemente das suas qualificações prévias ou dos seus contextos, promovendo oportunidades de requalificação e de melhoria de competências, assegurando simultaneamente uma educação de qualidade.

| j) | Promover a experiência prática e/ou em contexto laboral com o apoio de mentores externos, a fim de promover um espírito empreendedor e desenvolver a participação cívica. |
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j)

Promover a experiência prática e/ou em contexto laboral com o apoio de mentores externos, a fim de promover um espírito empreendedor e desenvolver a participação cívica.

| k) | Procurar assegurar uma mobilidade equilibrada dos estudantes, a mobilidade do pessoal e a circulação de cérebros, no âmbito das alianças. |
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k)

Procurar assegurar uma mobilidade equilibrada dos estudantes, a mobilidade do pessoal e a circulação de cérebros, no âmbito das alianças.

| l) | Criar ambientes de aprendizagem novos, mais inclusivos e inovadores que cheguem a todos os aprendentes, nomeadamente aos aprendentes desfavorecidos e não tradicionais, e contribuam para reforçar a qualidade e a dimensão social dos sistemas de ensino superior europeus. |
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l)

Criar ambientes de aprendizagem novos, mais inclusivos e inovadores que cheguem a todos os aprendentes, nomeadamente aos aprendentes desfavorecidos e não tradicionais, e contribuam para reforçar a qualidade e a dimensão social dos sistemas de ensino superior europeus.

| m) | Contribuir para reforçar as dimensões de investigação e inovação dos estabelecimentos de ensino superior na Europa através do desenvolvimento de uma agenda comum, de infraestruturas e recursos partilhados, da promoção da massa crítica, do reforço do capital humano e da participação de intervenientes não académicos no ensino e na investigação, em ligação com os ecossistemas de inovação circundantes, com os cidadãos e a sociedade. |
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m)

Contribuir para reforçar as dimensões de investigação e inovação dos estabelecimentos de ensino superior na Europa através do desenvolvimento de uma agenda comum, de infraestruturas e recursos partilhados, da promoção da massa crítica, do reforço do capital humano e da participação de intervenientes não académicos no ensino e na investigação, em ligação com os ecossistemas de inovação circundantes, com os cidadãos e a sociedade.

| n) | Promover as «Universidades Europeias» como «laboratórios» para testar um ensino e investigação inovadores, nomeadamente sistemas de avaliação da carreira académica e de recompensa que tenham em conta, entre outros fatores, as práticas da ciência aberta, a qualidade do ensino, a transferência de conhecimentos e a sensibilização; melhoria dos sistemas de ascensão a cargos titulares efetivos e reforço da gestão e diversificação das carreiras; e a adoção de princípios e práticas de ciência aberta, nomeadamente a Nuvem Europeia para a Ciência Aberta e as infraestruturas de publicação de acesso aberto, a partilha de conhecimentos e dados, bem como a colaboração aberta. |
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n)

Promover as «Universidades Europeias» como «laboratórios» para testar um ensino e investigação inovadores, nomeadamente sistemas de avaliação da carreira académica e de recompensa que tenham em conta, entre outros fatores, as práticas da ciência aberta, a qualidade do ensino, a transferência de conhecimentos e a sensibilização; melhoria dos sistemas de ascensão a cargos titulares efetivos e reforço da gestão e diversificação das carreiras; e a adoção de princípios e práticas de ciência aberta, nomeadamente a Nuvem Europeia para a Ciência Aberta e as infraestruturas de publicação de acesso aberto, a partilha de conhecimentos e dados, bem como a colaboração aberta.

| o) | Promover a aprovação da «Carta Europeia do Investigador» e do «Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores» (11) e os respetivos mecanismos de aplicação, nomeadamente a Estratégia de Recursos Humanos para o Processo de Certificação de Investigadores (HRS4R) e o EURAXESS, Conclusões do Conselho sobre o Aprofundamento do Espaço Europeu da Investigação e a futura plataforma de talentos do Espaço Europeu da Investigação, respetivamente, que visam promover práticas europeias de progressão na carreira de investigação aplicadas a percursos de carreira múltiplos. |
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o)

Promover a aprovação da «Carta Europeia do Investigador» e do «Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores» (11) e os respetivos mecanismos de aplicação, nomeadamente a Estratégia de Recursos Humanos para o Processo de Certificação de Investigadores (HRS4R) e o EURAXESS, Conclusões do Conselho sobre o Aprofundamento do Espaço Europeu da Investigação e a futura plataforma de talentos do Espaço Europeu da Investigação, respetivamente, que visam promover práticas europeias de progressão na carreira de investigação aplicadas a percursos de carreira múltiplos.

| p) | Incentivar a plena utilização da excelente capacidade de investigação e inovação da UE nos setores do ensino superior e da investigação, apoiando investigadores europeus altamente qualificados e competitivos, o aumento da excelência da investigação e o reforço da transferência de conhecimentos e da capacidade de inovação na Europa, através de ligações mais estreitas com o Horizonte Europa e da operabilidade profissional transfronteiras e transversal a disciplinas e a setores. |
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p)

Incentivar a plena utilização da excelente capacidade de investigação e inovação da UE nos setores do ensino superior e da investigação, apoiando investigadores europeus altamente qualificados e competitivos, o aumento da excelência da investigação e o reforço da transferência de conhecimentos e da capacidade de inovação na Europa, através de ligações mais estreitas com o Horizonte Europa e da operabilidade profissional transfronteiras e transversal a disciplinas e a setores.

| q) | Ajudar a identificar os obstáculos que se colocam à plena utilização do potencial da iniciativa "Universidades Europeias" e, na medida do possível, a nível da tomada de decisões juridicamente responsável, propor soluções que possam beneficiar todo o sistema de ensino superior. |
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q)

Ajudar a identificar os obstáculos que se colocam à plena utilização do potencial da iniciativa "Universidades Europeias" e, na medida do possível, a nível da tomada de decisões juridicamente responsável, propor soluções que possam beneficiar todo o sistema de ensino superior.

| r) | Servir de modelo para a transformação do ensino superior europeu, para a prossecução da concretização dos principais compromissos de Bolonha, nomeadamente o reconhecimento automático de qualificações e períodos de mobilidade no estrangeiro, e como ponte entre o Espaço Europeu da Educação e o Espaço Europeu da Investigação, em plena sinergia com o Espaço Europeu do Ensino Superior. |
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r)

Servir de modelo para a transformação do ensino superior europeu, para a prossecução da concretização dos principais compromissos de Bolonha, nomeadamente o reconhecimento automático de qualificações e períodos de mobilidade no estrangeiro, e como ponte entre o Espaço Europeu da Educação e o Espaço Europeu da Investigação, em plena sinergia com o Espaço Europeu do Ensino Superior.

| s) | Contribuir para aumentar a excelência da investigação e a qualidade da educação, inclusive no contexto internacional, contribuindo assim para a competitividade do setor europeu do ensino superior no contexto da corrida mundial aos talentos, nomeadamente através da internacionalização dos estabelecimentos de ensino superior, da cooperação para resolver desafios globais, da promoção de valores académicos fundamentais, bem como de valores europeus comuns, da cooperação na luta contra a interferência estrangeira, da reforma dos sistemas de avaliação da investigação e das carreiras e protegendo os resultados da investigação e dos ativos intelectuais, em conformidade com os princípios do acesso aberto e dos dados abertos a nível da UE. |
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s)

Contribuir para aumentar a excelência da investigação e a qualidade da educação, inclusive no contexto internacional, contribuindo assim para a competitividade do setor europeu do ensino superior no contexto da corrida mundial aos talentos, nomeadamente através da internacionalização dos estabelecimentos de ensino superior, da cooperação para resolver desafios globais, da promoção de valores académicos fundamentais, bem como de valores europeus comuns, da cooperação na luta contra a interferência estrangeira, da reforma dos sistemas de avaliação da investigação e das carreiras e protegendo os resultados da investigação e dos ativos intelectuais, em conformidade com os princípios do acesso aberto e dos dados abertos a nível da UE.

CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, NO PLENO RESPEITO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, DA AUTONOMIA INSTITUCIONAL, DA LIBERDADE ACADÉMICA E DE ACORDO COM AS CIRCUNSTÂNCIAS NACIONAIS, A:

| 32. | Explorar plenamente o potencial de todos os mecanismos de financiamento disponíveis a nível regional, nacional e da UE, nomeadamente as novas oportunidades proporcionadas pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, pelo Horizonte Europa e pelo InvestEU, no sentido de reforçar as ligações entre a educação e a formação, a investigação e a inovação, a fim de apoiar a iniciativa «Universidades Europeias». |
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32.

| 33. | Empenhar-se em encontrar — sempre que possível — mecanismos de cofinanciamento para os estabelecimentos de ensino superior que participam na iniciativa «Universidades Europeias», assentes no seu financiamento básico e em função do desempenho, em programas de financiamento específicos ou em fundos estratégicos. |
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33.

| 34. | Apoiar o desenvolvimento de capacidades nas regiões com menor intensidade de investigação e inovação, contribuindo assim, em última análise, para reduzir o fosso em matéria de investigação e inovação, bem como as disparidades regionais no acesso ao ensino superior, reforçando a excelência e promovendo uma participação mais equilibrada dos estabelecimentos de ensino superior em futuras alianças. |
| --- | --- |

34.

| 35. | Trabalhar em conjunto a nível internacional, nacional e regional, bem como entre governos e instituições, com vista a identificar e eliminar, sempre que necessário, os obstáculos à existência de sistemas de ensino superior mais compatíveis e de alianças estratégicas de estabelecimentos de ensino superior mais estreitas, com base no extenso trabalho já desenvolvido através do Espaço Europeu da Educação, do Espaço Europeu do Ensino Superior e do Espaço Europeu da Investigação. |
| --- | --- |

35.

| 36. | Tirar pleno partido de medidas coadjuvantes, como a iniciativa do cartão europeu de estudante, o reconhecimento mútuo automático de qualificações (12) e os períodos de mobilidade no âmbito dos programas de estudo e formação, nomeadamente através de meios digitais, a fim de eliminar os obstáculos à mobilidade e à progressão na carreira. |
| --- | --- |

36.

| 37. | Identificar e eliminar, sempre que necessário, os obstáculos a uma Abordagem Europeia para a Garantia da Qualidade de Programas Comuns, reforçando os vínculos e os procedimentos institucionais entre as agências de avaliação, acreditação e garantia da qualidade registadas no Registo Europeu de Garantia de Qualidade do Ensino Superior (EQAR), a fim de encontrar modalidades de reconhecimento mútuo automático, bem como facilitando a aplicação de procedimentos de garantia da qualidade e incentivando a avaliação e acreditação conjuntas dos programas de estudo. |
| --- | --- |

37.

| 38. | Defender e promover a liberdade académica e a autonomia institucional enquanto princípios centrais de um sistema de ensino superior funcional, dinâmico e baseado na qualidade, em consonância com os compromissos assumidos pelos ministros responsáveis pelo ensino superior do Espaço Europeu do Ensino Superior e pelos ministros responsáveis pela Investigação (13). |
| --- | --- |

38.

CONVIDA A COMISSÃO E OS ESTADOS-MEMBROS, DE ACORDO COM AS RESPETIVAS COMPETÊNCIAS E NO PLENO RESPEITO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 39. | Continuar a promover a criação de modelos de alianças de excelência, flexíveis, diversificados, sustentáveis e geralmente equilibrados do ponto de vista geográfico, associados aos ecossistemas locais e regionais, que fomentem a educação, a investigação, a inovação e a criatividade, assim como o desenvolvimento de boas práticas em matéria de cooperação que possam ser modelos inspiradores para outros estabelecimentos de ensino superior, com vista a assegurar a mobilidade equilibrada e sem descontinuidades dos estudantes, a mobilidade dos professores e a circulação do pessoal e de cérebros, bem como o recrutamento aberto e condições de carreira e de trabalho mais atrativas para investigadores e pessoal. |
| --- | --- |

39.

| 40. | Assegurar a expansão da iniciativa, nomeadamente permitindo que as «Universidades Europeias» partilhem as suas boas práticas e experiências com todos os estabelecimentos de ensino superior na Europa e garantindo que as reformas, os resultados e as inovações desencadeados pela iniciativa «Universidades Europeias» sejam plenamente acessíveis aos estabelecimentos que não participam nestas alianças, valorizando simultaneamente as experiências de outras iniciativas de colaboração a nível internacional. |
| --- | --- |

40.

| 41. | Explorar conjuntamente as medidas necessárias para testar a utilização de microcredenciais no ensino superior, a fim de contribuir para alargar as oportunidades de aprendizagem e reforçar o papel dos estabelecimentos de ensino superior na aprendizagem ao longo da vida. |
| --- | --- |

41.

| 42. | Apoiar as «Universidades Europeias», no respeito da sua autonomia institucional, a fim de criar a capacidade e as circunstâncias adequadas para o fomento de infraestruturas e percursos profissionais modernos e sustentáveis, bem como de condições de trabalho atrativas, e para a promoção da circulação de cérebros entre todos os parceiros. |
| --- | --- |

42.

| 43. | Criar sinergias mais fortes entre a dimensão do ensino superior do Espaço Europeu da Educação, do Espaço Europeu da Investigação e do Espaço Europeu do Ensino Superior. A iniciativa «Universidades Europeias» pode ser fundamental para desenvolver pontes importantes com as abordagens empregues nestes espaços para a investigação e para aprendizagens e ensino baseadas em desafios. |
| --- | --- |

43.

| 44. | Estudar a utilização de instrumentos de financiamento mais sustentáveis para as «Universidades Europeias», nomeadamente através da exploração de sinergias entre os regimes regionais e nacionais e os regimes europeus, para que a iniciativa possa concretizar a sua ambiciosa estratégia, que exige mudanças estruturais e institucionais. Para alcançar os ambiciosos objetivos da iniciativa, será necessário um financiamento adequado para cada aliança, incluindo para as alianças já selecionadas, tendo simultaneamente em conta a diversidade dos modelos de cooperação e a variedade dos sistemas de financiamento a nível nacional e regional. |
| --- | --- |

44.

| 45. | Promover o desenvolvimento e a utilização de práticas inovadoras, eficazes e inclusivas de aprendizagem, ensino, ciência aberta e educação aberta, bem como de procedimentos administrativos simplificados, apoiando as «Universidades Europeias» no desenvolvimento e na aplicação de estratégias para infraestruturas digitais e ferramentas informáticas. |
| --- | --- |

45.

| 46. | Apoiar a iniciativa «Universidades Europeias» na consecução do ambicioso objetivo de assegurar a participação de 50% dos estudantes em programas de mobilidade (14), centrando-se em regimes equilibrados de mobilidade física, virtual ou mista e na circulação de cérebros, reconhecendo que a mobilidade física é uma prioridade e não pode ser substituída por outras formas de mobilidade, que assumem papéis complementares. |
| --- | --- |

46.

| 47. | Assegurar que a iniciativa se baseie na inclusão e na excelência e esteja aberta a todos os tipos de estabelecimentos de ensino superior e a todos os estudantes, professores, pessoal e investigadores que promovam a utilização de infraestruturas, equipamentos e instalações comuns e partilhados. |
| --- | --- |

47.

| 48. | Acompanhar regularmente e em conjunto (15) o ponto da situação das 41 alianças da iniciativa «Universidades Europeias», bem como de outras que possam eventualmente surgir, em estreita cooperação com as «Universidades Europeias» e todas as partes interessadas pertinentes, com vista a documentar os resultados alcançados e o impacto obtido nas dimensões da educação e da investigação, bem como na sociedade, e a identificar obstáculos, lacunas, desafios e possíveis soluções, a fim de assegurar o bom funcionamento e a execução das suas atividades transnacionais. |
| --- | --- |

48.

| 49. | Organizar diálogos contínuos entre a Comissão Europeia, os Estados-Membros, as «Universidades Europeias» e o grupo ad hoc de peritos composto por peritos dos Estados-Membros, bem como outras partes interessadas pertinentes, a fim de acompanhar os progressos realizados, debater e eliminar os obstáculos existentes à cooperação e desenvolver e implementar soluções. |
| --- | --- |

49.

| 50. | Incentivar os estabelecimentos de ensino superior a acolherem uma transformação contínua que lhes permita tirar o máximo partido das suas missões em matéria de educação, investigação, inovação e serviço à sociedade no Espaço Europeu da Educação e no Espaço Europeu da Investigação, em plena sinergia com o Espaço Europeu do Ensino Superior. |
| --- | --- |

50.

| 51. | Apoiarem uma cooperação sustentável entre os estabelecimentos de ensino superior a nível europeu que concretize os objetivos do Espaço Europeu da Educação, do Espaço Europeu da Investigação e do Espaço Europeu do Ensino Superior e reforce a competitividade das "Universidades Europeias" no contexto internacional e na concorrência mundial para atrair e reter talentos, permitindo-lhes igualmente estabelecer uma ligação com os ecossistemas locais e regionais. |
| --- | --- |

51.

| 52. | Apoiar e incentivar as «Universidades Europeias» a aumentar a participação dos estudantes e do pessoal nas alianças, aspeto que é essencial para o êxito, o desenvolvimento e a execução da iniciativa, nomeadamente através da sua inclusão nas respetivas estruturas de governação. |
| --- | --- |

52.

| 53. | No contexto do Espaço Europeu da Educação e no pleno respeito dos sistemas nacionais e regionais de ensino superior, elaborarem propostas claras, a partir de 2022, em conjugação com as autoridades nacionais e regionais do ensino superior, os estabelecimentos de ensino superior e as partes interessadas pertinentes, com vista a ajudar a eliminar, sempre que necessário, os obstáculos à cooperação a nível europeu, explorando, por exemplo, a necessidade e viabilidade de diplomas europeus conjuntos no âmbito das alianças de «Universidades Europeias» e promovendo uma maior cooperação europeia em matéria de garantia da qualidade e de reconhecimento mútuo automático no ensino superior. |
| --- | --- |

53.

CONVIDA A COMISSÃO, DE ACORDO COM AS SUAS COMPETÊNCIAS E NO PLENO RESPEITO DO PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE, A:

| 54. | Prestar informações até ao final de 2021 sobre os principais resultados da avaliação intercalar das primeiras alianças, tendo em vista a prossecução do desenvolvimento da iniciativa «Universidades Europeias» e a realização do seu pleno e ambicioso potencial. |
| --- | --- |

54.

| 55. | Apoiar o desenvolvimento das «Universidades Europeias» como «bancos de ensaio» para a interoperabilidade e a promoção da cooperação entre os Estados-Membros no que respeita a práticas europeias em matéria de investigação, ensino e progressão na carreira, nomeadamente a viabilidade de uma abordagem faseada para o estabelecimento de regimes de recrutamento conjuntos que visem uma efetiva circulação de cérebros e a livre circulação de conhecimentos em toda a Europa, a fim de aumentar a atratividade das carreiras académicas e de investigação na Europa, tendo em conta o princípio da subsidiariedade e a autonomia dos estabelecimentos de ensino superior e respeitando as diferenças nos sistemas do mercado de trabalho a nível nacional e regional. |
| --- | --- |

55.

| 56. | Elaborar orientações sobre a forma como os programas, fundos e instrumentos financeiros da UE poderiam, em consonância com os seus objetivos, complementar o apoio à iniciativa «Universidades Europeias» e a outros tipos de alianças de estabelecimentos de ensino superior de uma forma simplificada e racionalizada, com um orçamento sólido e por um período longo e previamente determinado, promovendo simultaneamente sinergias conexas. |
| --- | --- |

56.

| 57. | Manter as bem-sucedidas abordagens ascendentes, inclusivas, baseadas na excelência e geograficamente equilibradas no programa Erasmus+ 2021-2027, com o apoio do Horizonte Europa, a fim de proporcionar a todos os tipos de estabelecimentos de ensino superior, incluindo as cooperações transfronteiras e outras iniciativas de colaboração a nível internacional, a oportunidade de desenvolverem «Universidades Europeias» ambiciosas, que testem diferentes modelos de cooperação e sejam tematicamente abertas. |
| --- | --- |

57.

| 58. | Incentivar as «Universidades Europeias» a tirar o melhor partido das políticas e iniciativas que as apoiam a tornar-se mais inovadoras e empreendedoras, como, por exemplo, o HEInnovate e o InvestEU, e promover a colaboração com o Horizonte Europa a fim de criar sinergias e evitar a duplicação de esforços. |
| --- | --- |

58.

| 59. | Apoiar programas de intercâmbio ativo entre o meio académico e a indústria, uma vez que o contacto direto entre os dois vetores é suscetível de trazer valor acrescentado e de responder melhor às necessidades do mercado de trabalho. |
| --- | --- |

59.

| 60. | Ponderar a utilização das plataformas em linha existentes para promover e apoiar a iniciativa «Universidades Europeias» e permitir o intercâmbio de boas práticas e experiências. |
| --- | --- |

60.

| 61. | Continuar a cooperar estreitamente com os Estados-Membros e informar regularmente o Conselho sobre os progressos da iniciativa no que respeita ao processo de cocriação e posterior desenvolvimento das «Universidades Europeias», nomeadamente através do comité do programa Erasmus+ e do comité do programa Horizonte Europa, incluindo a configuração com vista ao alargamento da participação e reforço do Espaço Europeu da Investigação, bem como através do grupo de peritos ad hoc e do Fórum do Espaço Europeu da Investigação para a Transição. |
| --- | --- |

61.

---

(1)  Conforme foi sublinhado na Resolução do Conselho sobre a educação e a formação no Semestre Europeu: garantir debates informados sobre reformas e investimentos, disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32020G0227(01)

(2)  Tal como sublinhado na Declaração da Liberdade Académica anexa ao Comunicado de Roma adotado em 19 de novembro de 2020 na Conferência Ministerial do Espaço Europeu do Ensino Superior, bem como na Declaração de Bona de 20 de outubro de 2020.

(3)  A ciência aberta é uma mudança paradigmática que permite fazer progredir a ciência através de metodologias abertas e colaborativas de produção e partilha de conhecimentos e dados, o mais cedo possível no processo de investigação, e comunicar e partilhar resultados https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/research_and_innovation/knowledge_publications_tools_and_data/documents/ec_rtd_factsheet-open-science_2019.pdf

A educação aberta é um tipo de educação que recorre frequentemente às tecnologias da educação digital. O seu objetivo é alargar o acesso e a participação de todos os intervenientes, eliminando barreiras e tornando a aprendizagem acessível, abundante e personalizável para todos. Oferece múltiplas formas de ensino e aprendizagem, assim como de desenvolvimento e partilha de conhecimentos, disponibilizando ainda um leque de vias de acesso à educação formal e não formal e estabelecendo a ligação entre ambas (Opening up Education: A Support Framework for Higher Education Institutions, [Abrir a Educação: Um quadro de apoio aos estabelecimentos de ensino superior], 2016).

De um modo geral, entende-se que o conceito de «dados abertos» designa dados em formato aberto que idealmente podem ser utilizados, reutilizados e partilhados de forma livre por qualquer pessoa e para qualquer finalidade. [Diretiva (UE) 2019/1024 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativa aos dados abertos e à reutilização de informações do setor público].

(4)  Inquérito da iniciativa «Universidades Europeias» sobre o impacto da COVID-19 na iniciativa. Disponível em: https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/documents/coronavirus-european-universities-initiative-impact-survey-results_en

(5)  Conceito entendido como a junção de quatro domínios principais: educação, investigação, inovação e serviço à sociedade — Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025.

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:52020DC0625&rid=4

(6)  CTEAM: Ciência, tecnologia, engenharia, arte e matemática.

A abordagem CTEAM para a aprendizagem e o ensino liga as CTEM a outras áreas de estudo. Promove competências transversais, como as competências digitais, o espírito crítico, a resolução de problemas, as competências de gestão e empresariais, bem como a cooperação com parceiros não académicos, e dá resposta aos desafios económicos, ambientais, políticos e sociais. As áreas CTEAM estimulam a combinação de conhecimentos necessária no mundo real, bem como a curiosidade natural. Definição pela atividade de aprendizagem interpares sobre educação das CTEAM, Viena, março de 2020 (https://ec.europa.eu/education/sites/default/files/document-library-docs/et-2020-newsletter-may-2020.pdf).

[Ver também o documento de trabalho dos serviços da Comissão Europeia, p. 20, COM(2020) 625].

(7)  Combinação de mobilidade física com uma componente virtual, facilitando o intercâmbio colaborativo de aprendizagem em linha/trabalho em equipa. Comissão Europeia. Guia do Programa Erasmus+ (versão 1 de 25/03/2021), disponível em: https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/programme-guide_pt

(8)  A mobilidade virtual é um conjunto de atividades apoiadas pelas tecnologias da informação e comunicação, nomeadamente a aprendizagem eletrónica, que realizam ou facilitam experiências internacionais de colaboração num contexto de ensino, formação ou aprendizagem. Comissão Europeia. Guia do Programa Erasmus+ (versão 1 de 25/03/2021), disponível em: https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/programme-guide_pt

(9)  Nomeadamente as Normas e Diretrizes Europeias para a Garantia da Qualidade.

(10)  Uma microcredencial é um comprovativo dos resultados de aprendizagem que um aprendente adquiriu na sequência de uma curta experiência de aprendizagem. [Definição provisória retirada do Relatório Final do grupo de consulta ad hoc com peritos em ensino superior: A European approach to micro-credentials – output of the micro-credentials higher education consultation group (Abordagem europeia em matéria de microcredenciais — Resultados dos trabalhos do grupo de consulta sobre microcredenciais no ensino superior) — https://ec.europa.eu/education/sites/default/files/document-library-docs/european-approach-micro-credentials-higher-education-consultation-group-output-final-report.pdf].

(11)  Doc. 2005/251/CE.

(12)  Em consonância com a Recomendação do Conselho, de 26 de novembro de 2018, relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático de qualificações de ensino superior, de ensino e formação secundários, e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro (JO C 444 de 10.12.2018, p. 1) e com os princípios da Convenção sobre o Reconhecimento de Qualificações relativas ao Ensino Superior na Região Europa.

(13)  Declaração da Liberdade Académica anexa ao Comunicado de Roma adotado em 19 de novembro de 2020 na Conferência Ministerial do Espaço Europeu do Ensino Superior e Declaração de Bona de 20 de outubro de 2020.

(14)  Comissão Europeia. (2020). Guia do Programa Erasmus+. Versão 3 (2020): 25/08/2020, p.132, disponível em: https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/sites/default/files/erasmus_programme_guide_2020_v3_pt.pdf

(15)  Estados-Membros, Comissão Europeia (DG EAC e DG RTD).

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ANEXO

Contexto Político

1.

Conclusões do Conselho sobre uma nova agenda da UE em prol do ensino superior (20 de novembro de 2017).

2.

Conclusões do Conselho Europeu (14 de dezembro de 2017).

3.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativa ao Plano de Ação para a Educação Digital (17 de janeiro de 2018).

4.

Conclusões do Conselho rumo a uma visão de um Espaço Europeu da Educação (22 de maio de 2018).

5.

Conclusões do Conselho Europeu (28 de junho de 2018).

6.

Recomendação do Conselho relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático de qualificações de ensino superior, de ensino e formação secundários, e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro (26 de novembro de 2018).

7.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Plano coordenado para a Inteligência Artificial (7 de dezembro de 2018).

8.

Conclusões do Conselho «Rumo a uma União cada vez mais sustentável no horizonte 2030» (9 de abril de 2019).

9.

Conclusões do Conselho sobre o futuro de uma Europa altamente digitalizada para além de 2020: «Impulsionar a competitividade digital e económica na União e a coesão digital» (7 de junho de 2019).

10.

Conselho Europeu: Uma Nova Agenda Estratégica para 2019-2024 (20 de junho de 2019)

11.

Conclusões do Conselho sobre o papel fundamental das políticas de aprendizagem ao longo da vida na capacitação das sociedades a fim de dar resposta à transição tecnológica e para a economia verde apoiando o crescimento inclusivo e sustentável (8 de novembro de 2019)

12.

Resolução do Conselho relativa à prossecução do desenvolvimento do Espaço Europeu da Educação para apoio a sistemas de educação e formação orientados para o futuro (8 de novembro de 2019)

13.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Pacto Ecológico Europeu (11 de dezembro de 2019).

14.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, intitulada «Uma Europa social forte para transições justas» (14 de janeiro de 2020).

15.

Resolução do Conselho sobre a educação e a formação no Semestre Europeu: garantir debates informados sobre reformas e investimentos (27 de fevereiro de 2020).

16.

Conclusões do Conselho sobre o combate à crise da COVID-19 na educação e formação (16 de junho de 2020).

17.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Agenda de competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência» (1 de julho de 2020).

18.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Plano de ação para a educação digital 2021-2027 – Reconfigurar a educação e a formação para a era digital» (30 de setembro de 2020).

19.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, intitulada «Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025» (30 de setembro de 2020).

20.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, intitulada: «Um novo EEI para a Investigação e a Inovação» (1 de outubro de 2020).

21.

Comunicado de Roma adotado na Conferência Ministerial do Espaço Europeu do Ensino Superior (19 de novembro de 2020)

22.

Conclusões do Conselho sobre a educação digital nas sociedades europeias do conhecimento (24 de novembro de 2020).

23.

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões, intitulada «Plano de Ação sobre a Integração e a Inclusão para 2021-2027» (24 de novembro de 2020).

24.

Conclusões do Conselho sobre o novo Espaço Europeu da Investigação (1 de dezembro de 2020)

25.

Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030) (18 de fevereiro de 2021).

26.

Conclusões do Conselho sobre o Aprofundamento do Espaço Europeu da Investigação: Proporcionar aos investigadores carreiras e condições de trabalho atrativas e sustentáveis e tornar a circulação de cérebros uma realidade (28 de maio de 2021).

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Comissão Europeia

| 10.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 221/25 |
| --- | --- | --- | --- |

10.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 221/25

---

Taxas de câmbio do euro (1)

9 de junho de 2021

(2021/C 221/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2195 |
| JPY | iene | 133,38 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4366 |
| GBP | libra esterlina | 0,86053 |
| SEK | coroa sueca | 10,0595 |
| CHF | franco suíço | 1,0913 |
| ISK | coroa islandesa | 146,90 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,0518 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,377 |
| HUF | forint | 347,19 |
| PLN | zlóti | 4,4560 |
| RON | leu romeno | 4,9248 |
| TRY | lira turca | 10,4651 |
| AUD | dólar australiano | 1,5731 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4729 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4615 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6925 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6133 |
| KRW | won sul-coreano | 1 359,90 |
| ZAR | rand | 16,5303 |
| CNY | iuane | 7,7879 |
| HRK | kuna | 7,5025 |
| IDR | rupia indonésia | 17 375,74 |
| MYR | ringgit | 5,0213 |
| PHP | peso filipino | 58,241 |
| RUB | rublo | 87,9491 |
| THB | baht | 38,000 |
| BRL | real | 6,1345 |
| MXN | peso mexicano | 23,9390 |
| INR | rupia indiana | 88,9600 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2195

JPY

iene

133,38

DKK

coroa dinamarquesa

7,4366

GBP

libra esterlina

0,86053

SEK

coroa sueca

10,0595

CHF

franco suíço

1,0913

ISK

coroa islandesa

146,90

NOK

coroa norueguesa

10,0518

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,377

HUF

forint

347,19

PLN

zlóti

4,4560

RON

leu romeno

4,9248

TRY

lira turca

10,4651

AUD

dólar australiano

1,5731

CAD

dólar canadiano

1,4729

HKD

dólar de Hong Kong

9,4615

NZD

dólar neozelandês

1,6925

SGD

dólar singapurense

1,6133

KRW

won sul-coreano

1 359,90

ZAR

rand

16,5303

CNY

iuane

7,7879

HRK

kuna

7,5025

IDR

rupia indonésia

17 375,74

MYR

ringgit

5,0213

PHP

peso filipino

58,241

RUB

rublo

87,9491

THB

baht

38,000

BRL

real

6,1345

MXN

peso mexicano

23,9390

INR

rupia indiana

88,9600

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 10.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 221/26 |
| --- | --- | --- | --- |

10.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 221/26

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.9971 — P27 NPP/Bankgirot)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 221/05)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Danske Bank A/S («Danske Bank», Dinamarca), |
| --- | --- |

—

Danske Bank A/S («Danske Bank», Dinamarca),

| — | Nordea Bank Abp («Nordea», Finlândia), |
| --- | --- |

—

Nordea Bank Abp («Nordea», Finlândia),

| — | OP Corporate Bank plc («OP», Finlândia), |
| --- | --- |

—

OP Corporate Bank plc («OP», Finlândia),

| — | Svenska Handelsbanken AB («Handelsbanken», Suécia), |
| --- | --- |

—

Svenska Handelsbanken AB («Handelsbanken», Suécia),

| — | Skandinaviska Enskilda Banken AB («SEB», Suécia), |
| --- | --- |

—

Skandinaviska Enskilda Banken AB («SEB», Suécia),

| — | Swedbank AB («Swedbank», Suécia) |
| --- | --- |

—

Swedbank AB («Swedbank», Suécia)

| — | P27 Nordic Payments Platform AB («P27 NPP», Suécia), e |
| --- | --- |

—

P27 Nordic Payments Platform AB («P27 NPP», Suécia), e

| — | Bankgirocentralen BGC AB («Bankgirot», Suécia). |
| --- | --- |

—

Bankgirocentralen BGC AB («Bankgirot», Suécia).

Danske Bank, Nordea, OP, Handelsbanken, SEB e Swedbanka adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da P27 NPP (diretamente) e do Bankgirot (indiretamente através da P27 NPP).

A concentração é efetuada mediante i) aquisição de ações numa empresa comum recém-criada, no caso da criação da P27 NPP, e ii) aquisição de ações, no caso da aquisição do Bankgirot pela P27 NPP.

2.

| — | Danske Bank, Nordea, OP, Handelsbanken, SEB e Swedbank: seis grupos bancários ativos principalmente nos países nórdicos, que oferecem uma vasta gama de serviços financeiros, incluindo, entre outros, serviços de pagamento; |
| --- | --- |

—

Danske Bank, Nordea, OP, Handelsbanken, SEB e Swedbank: seis grupos bancários ativos principalmente nos países nórdicos, que oferecem uma vasta gama de serviços financeiros, incluindo, entre outros, serviços de pagamento;

| — | P27 NPP: plataforma de pagamento pan-nórdica atualmente em desenvolvimento com o objetivo de criar uma infraestrutura de pagamentos em tempo real multidivisas e transfronteiras em toda a região nórdica (incluindo a Dinamarca, a Finlândia, a Suécia e, eventualmente, a Noruega). A P27 NPP oferecerá igualmente serviços de pagamento de valor acrescentado no conjunto dos países nórdicos; |
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P27 NPP: plataforma de pagamento pan-nórdica atualmente em desenvolvimento com o objetivo de criar uma infraestrutura de pagamentos em tempo real multidivisas e transfronteiras em toda a região nórdica (incluindo a Dinamarca, a Finlândia, a Suécia e, eventualmente, a Noruega). A P27 NPP oferecerá igualmente serviços de pagamento de valor acrescentado no conjunto dos países nórdicos;

| — | Bankgirot: atual fornecedor da infraestrutura subjacente ao processamento dos pagamentos e respetivas informações, bem como outros serviços de pagamento de valor acrescentado na Suécia. |
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Bankgirot: atual fornecedor da infraestrutura subjacente ao processamento dos pagamentos e respetivas informações, bem como outros serviços de pagamento de valor acrescentado na Suécia.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M. 9971 — P27 NPP/Bankgirot

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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| 10.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 221/28 |
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10.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 221/28

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10328 — CDPQ/ATI/ATI European Communications Infrastructure Business)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 221/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Caisse de dépôt et placement du Québec («CDPQ», Canadá) |
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Caisse de dépôt et placement du Québec («CDPQ», Canadá)

| — | American Tower International Inc. («ATI», Estados Unidos da América) |
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American Tower International Inc. («ATI», Estados Unidos da América)

| — | ATI’s European Communications Infrastructure Business. («Alvo»). |
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ATI’s European Communications Infrastructure Business. («Alvo»).

A CDPQ e a ATI adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto do Alvo, que possui ativos na Alemanha, na Polónia, na França e na Espanha.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | CDPQ: investidor institucional centrado no longo prazo, ativo na gestão de fundos primariamente para planos públicos e parapúblicos de pensão e de seguro na província do Quebeque. A CDPQ é a segunda maior gestora de fundos de pensões no Canadá, |
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CDPQ: investidor institucional centrado no longo prazo, ativo na gestão de fundos primariamente para planos públicos e parapúblicos de pensão e de seguro na província do Quebeque. A CDPQ é a segunda maior gestora de fundos de pensões no Canadá,

| — | ATI: filial detida a 100 % pela American Towers LLC, ela própria uma filial a 100 % da American Tower Corporation (ATC). A ATC é proprietária e operadora independente de infraestruturas de comunicações sem fios passivas, com uma carteira de cerca de 183 000 sítios de infraestruturas de telecomunicações nas Américas, na Europa, em África e na Ásia, |
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ATI: filial detida a 100 % pela American Towers LLC, ela própria uma filial a 100 % da American Tower Corporation (ATC). A ATC é proprietária e operadora independente de infraestruturas de comunicações sem fios passivas, com uma carteira de cerca de 183 000 sítios de infraestruturas de telecomunicações nas Américas, na Europa, em África e na Ásia,

| — | Alvo: oferta de serviços de alojamento de telecomunicações para operadores de redes móveis em sítios de infraestruturas de comunicações sem fios passivas em França, na Alemanha, na Polónia e, em resultado da aquisição paralela de outra empresa (Telxius) pela ATI, em Espanha. |
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Alvo: oferta de serviços de alojamento de telecomunicações para operadores de redes móveis em sítios de infraestruturas de comunicações sem fios passivas em França, na Alemanha, na Polónia e, em resultado da aquisição paralela de outra empresa (Telxius) pela ATI, em Espanha.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10328 — CDPQ/ATI/ATI European Communications Infrastructure Business

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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