# Jornal Oficial C 282I/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 282I |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano14 de julho de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 282I

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano14 de julho de 2021

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| Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2021/C 282 I/01 | Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho — Lista dos portos na Irlanda do Norte em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica | 1 |
| 2021/C 282 I/02 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 6 |
| 2021/C 282 I/03 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 7 |

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2021/C 282 I/01

Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho — Lista dos portos na Irlanda do Norte em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica

o

o

o

1

2021/C 282 I/02

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

6

2021/C 282 I/03

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

7

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| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 14.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 282/1 |
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14.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 282/1

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Lista dos portos nos Estados-Membros da UE em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho — Lista dos portos na Irlanda do Norte em que os desembarques e as operações de transbordo de produtos da pesca são permitidos e os serviços portuários são acessíveis a navios de pesca de países terceiros, em conformidade com o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica

(2021/C 282 I/01)

A presente lista é publicada em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho (1).

| Estado-Membro | Portos designados |
| --- | --- |
| | |
| Bélgica | Oostende
  Zeebrugge |
| | |
| Bulgária | Бургас (Burgas)
  Варна (Varna) |
| | |
| Dinamarca | Esbjerg
  Fredericia
  Hanstholm
  Hirtshals
  Hvide Sande (*1)

  Copenhaga
  Skagen
  Strandby (*1)

  Thyborøn (*1)

  Aalborg
  Arhus |
| | |
| Alemanha | Bremerhaven
  Cuxhaven
  Rostock (transbordos não autorizados)
  Sassnitz/Mukran (transbordos não autorizados) |
| | |
| Estónia | Nenhum atualmente |
| | |
| Irlanda | Killybegs (*1)

  Castletownbere (*1)

  Burtonport (1)/ (2)

  Rathmullen  (1)/ (2)

  Greencastle  (1)/ (2)

  Howth  (1)/ (3)

  Ros An Mhil  (1)/ (3) |
| Grécia | Πειραιάς (Pireu)
  Θεσσαλονίκη (Salónica) |
| | |
| Espanha | A Coruña
  A Pobra do Caramiñal
  Algeciras
  Alicante
  Almeria
  Arrecife
  Barbate (*1) (transbordos e desembarques não autorizados)
  Barcelona
  Bilbau
  Burela
  Cádiz
  Cartagena
  Castellón
  Celeiro
  Gijón
  Huelva
  Las Palmas de Gran Canaria
  Málaga
  Marín
  Palma de Maiorca (*1)

  Pasaia (Pasajes)
  Puerto del Rosario
  Ribeira
  Santa Cruz de Tenerife
  Santander
  Tarragona
  Valência
  Vigo (área portuária)
  Vilagarcía de Arousa |
| | |
| França | Metrópole:
  Dunquerque
  Boulogne
  Le Havre
  Caen (*1)

  Cherbourg en Cotentin (*1)

  Barneville Carteret
  Granville (*1)

  Saint-Malo
  Roscoff (*1)

  Brest
  Douarnenez (*1)

  Concarneau (*1)

  Lorient (*1)

  Nantes - Saint-Nazaire (*1)

  La Rochelle (*1)

  Rochefort sur Mer (*1)

  Port la Nouvelle (*1)

  Sète
  Marselha Porto
  Departamentos ultramarinos franceses:
  Le Port (Ilha da Reunião)
  Fort de France (Martinica) (*1)

  Port de Jarry (Guadalupe) (*1)

  Port du Larivot (Guiana) (*1) |
| | |
| Croácia | Ploče
  Rijeka
  Zadar – Gaženica
  Split – Sjeverna luka |
| | |
| Itália | Ancona
  Brindisi
  Civitavecchia
  Fiumicino (*1)

  Génova
  Gioia Tauro
  La Spezia
  Livorno
  Nápoles
  Olbia
  Palermo
  Ravena
  Reggio Calabria
  Salerno
  Taranto
  Trapani
  Trieste
  Veneza |
| | |
| Chipre | Λεμεσός (Limassol) |
| | |
| Letónia | Riga
  Ventspils |
| | |
| Lituânia | Klaipėda |
| | |
| Malta | Valletta (Deepwater Quay, Laboratory Wharf, Magazine Wharf) |
| | |
| Países Baixos | Vlissingen
  Scheveningen (*1)

  Ijmuiden
  Harlingen
  Eemshaven
  Den Helde (*1)

  Velsen (*2)

  Amesterdão (*2)

  Roterdão (*2)

  Stellendam (*3)

  Den Oever (*3)

  Oudeschild (*3)

  Urk (*3)

  Lauwersoog (*3)

  Yerseke (*3) |

Estado-Membro

Portos designados

Bélgica

Oostende

Zeebrugge

Bulgária

Бургас (Burgas)

Варна (Varna)

Dinamarca

Esbjerg

Fredericia

Hanstholm

Hirtshals

Hvide Sande (*1)

Copenhaga

Skagen

Strandby (*1)

Thyborøn (*1)

Aalborg

Arhus

Alemanha

Bremerhaven

Cuxhaven

Rostock (transbordos não autorizados)

Sassnitz/Mukran (transbordos não autorizados)

Estónia

Nenhum atualmente

Irlanda

Killybegs (*1)

Castletownbere (*1)

Burtonport (1)/ (2)

Rathmullen  (1)/ (2)

Greencastle  (1)/ (2)

Howth  (1)/ (3)

Ros An Mhil  (1)/ (3)

Grécia

Πειραιάς (Pireu)

Θεσσαλονίκη (Salónica)

Espanha

A Coruña

A Pobra do Caramiñal

Algeciras

Alicante

Almeria

Arrecife

Barbate (*1) (transbordos e desembarques não autorizados)

Barcelona

Bilbau

Burela

Cádiz

Cartagena

Castellón

Celeiro

Gijón

Huelva

Las Palmas de Gran Canaria

Málaga

Marín

Palma de Maiorca (*1)

Pasaia (Pasajes)

Puerto del Rosario

Ribeira

Santa Cruz de Tenerife

Santander

Tarragona

Valência

Vigo (área portuária)

Vilagarcía de Arousa

França

Metrópole:

Dunquerque

Boulogne

Le Havre

Caen (*1)

Cherbourg en Cotentin (*1)

Barneville Carteret

Granville (*1)

Saint-Malo

Roscoff (*1)

Brest

Douarnenez (*1)

Concarneau (*1)

Lorient (*1)

Nantes - Saint-Nazaire (*1)

La Rochelle (*1)

Rochefort sur Mer (*1)

Port la Nouvelle (*1)

Sète

Marselha Porto

Departamentos ultramarinos franceses:

Le Port (Ilha da Reunião)

Fort de France (Martinica) (*1)

Port de Jarry (Guadalupe) (*1)

Port du Larivot (Guiana) (*1)

Croácia

Ploče

Rijeka

Zadar – Gaženica

Split – Sjeverna luka

Itália

Ancona

Brindisi

Civitavecchia

Fiumicino (*1)

Génova

Gioia Tauro

La Spezia

Livorno

Nápoles

Olbia

Palermo

Ravena

Reggio Calabria

Salerno

Taranto

Trapani

Trieste

Veneza

Chipre

Λεμεσός (Limassol)

Letónia

Riga

Ventspils

Lituânia

Klaipėda

Malta

Valletta (Deepwater Quay, Laboratory Wharf, Magazine Wharf)

Países Baixos

Vlissingen

Scheveningen (*1)

Ijmuiden

Harlingen

Eemshaven

Den Helde (*1)

Velsen (*2)

Amesterdão (*2)

Roterdão (*2)

Stellendam (*3)

Den Oever (*3)

Oudeschild (*3)

Urk (*3)

Lauwersoog (*3)

Yerseke (*3)

| Polónia | Gdańsk
  Gdynia
  Szczecin
  Świnoujście (*4) |
| --- | --- |
| | |
| Portugal | Aveiro
  Lisboa
  Peniche
  Porto
  Setúbal
  Sines
  Viana do Castelo
  Açores:
  Horta
  Ponta Delgada
  Praia da Vitória (*4)

  Madeira:
  Caniçal |
| | |
| Roménia | Constanța |
| | |
| Eslovénia | Nenhum atualmente |
| | |
| Finlândia | Helsínquia (transbordos não autorizados) |
| | |
| Suécia | Ellös (*4)/ (*8) (transbordos não autorizados) (acesso aos serviços portuários apenas no caso de desembarque)
  Gotemburgo (*6)/ (*7)

  Karlskrona Saltö (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados)
  Karlskrona Handelshamnen  (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados)
  Kungshamn (*4)/ (*8) (transbordos não autorizados) (acesso aos serviços portuários apenas no caso de desembarque)
  Lysekil (*4)/ (*6)/ (*8) (transbordos não autorizados)
  Mollösund (*4)/ (*8) (transbordos não autorizados) (acesso aos serviços portuários apenas no caso de desembarque)
  Nogersund (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados)
  Rönnäng (*4)/ (*6)/ (*8) (transbordos não autorizados)
  Simrishamn (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados)
  Slite (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados)
  Smögen (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados)
  Strömstad (*4)/ (*6)/ (*8) (transbordos não autorizados)
  Trelleborg (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados)
  Träslövsläge (*4)/ (*8) (transbordos não autorizados) (acesso aos serviços portuários apenas no caso de desembarque)
  Västervik (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados)
  Wallhamn (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados) |
| | |
| | |

Polónia

Gdańsk

Gdynia

Szczecin

Świnoujście (*4)

Portugal

Aveiro

Lisboa

Peniche

Porto

Setúbal

Sines

Viana do Castelo

Açores:

Horta

Ponta Delgada

Praia da Vitória (*4)

Madeira:

Caniçal

Roménia

Constanța

Eslovénia

Nenhum atualmente

Finlândia

Helsínquia (transbordos não autorizados)

Suécia

Ellös (*4)/ (*8) (transbordos não autorizados) (acesso aos serviços portuários apenas no caso de desembarque)

Gotemburgo (*6)/ (*7)

Karlskrona Saltö (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados)

Karlskrona Handelshamnen  (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados)

Kungshamn (*4)/ (*8) (transbordos não autorizados) (acesso aos serviços portuários apenas no caso de desembarque)

Lysekil (*4)/ (*6)/ (*8) (transbordos não autorizados)

Mollösund (*4)/ (*8) (transbordos não autorizados) (acesso aos serviços portuários apenas no caso de desembarque)

Nogersund (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados)

Rönnäng (*4)/ (*6)/ (*8) (transbordos não autorizados)

Simrishamn (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados)

Slite (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados)

Smögen (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados)

Strömstad (*4)/ (*6)/ (*8) (transbordos não autorizados)

Trelleborg (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados)

Träslövsläge (*4)/ (*8) (transbordos não autorizados) (acesso aos serviços portuários apenas no caso de desembarque)

Västervik (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados)

Wallhamn (*4)/ (*6)/ (*7)/ (*8) (transbordos não autorizados)

| Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica | Portos designados |
| --- | --- |
| Irlanda do Norte | Londonderry
  Kilkeel
  Portavogie
  Ardglass
  Warrenpoint
  Bangor (Co. Down)
  Belfast |

Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica

Portos designados

Irlanda do Norte

Londonderry

Kilkeel

Portavogie

Ardglass

Warrenpoint

Bangor (Co. Down)

Belfast

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(1)  JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.

(*1)  Não é posto de inspeção fronteiriço (PIF) da UE.

(*2)  Desembarques aceites apenas de navios de pesca de comprimento superior a 59 m ou com tonelagem mínima de 1200 BT.

(*3)  Apenas para navios de pesca do Reino Unido para trabalhos de manutenção e após aprovação pela Autoridade Neerlandesa de Segurança dos Produtos Alimentares e dos Bens de Consumo (NVWA). A verificação do porão deve ser efetuada em qualquer dia de segunda-feira a sexta-feira num porto não designado por * * nem * * *.

(1)  Desembarques aceites apenas de navios de pesca que arvorem o pavilhão do Reino Unido e estejam registados na Irlanda do Norte.

(2)  Apenas de navios de comprimento inferior a 18 m e apenas desembarques de pescado fresco de espécies não sujeitas a TAC.

(3)  Apenas de navios de comprimento inferior a 26 m e apenas de espécies demersais (pescado fresco e congelado).

(*4)  Não é Posto de Inspeção Fronteiriço (PIF) da UE.

(*5)  Desembarques aceites apenas de navios de pesca que arvorem o pavilhão de países EEE/EFTA.

(*6)  São autorizados os desembarques de quaisquer produtos da pesca provenientes de navios que arvorem o pavilhão da Noruega, da Islândia, de Andorra ou das Ilhas Faroé.

(*7)  Não são autorizados os desembarques de mais de 10 toneladas de arenque capturado nas zonas situadas fora do mar Báltico, de sarda e de carapau.

(*8)  Não são autorizados os desembarques de peixe congelado, com exceção dos provenientes de navios que arvorem o pavilhão da Noruega, da Islândia, de Andorra ou das Ilhas Faroé se os portos estiverem assinalados com ***.

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| 14.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 282/6 |
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14.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 282/6

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2021/C 282 I/02)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 28.4.2021 |
| --- | --- |
| Duração | 28.4.2021 – 31.12.2021 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | BFT/AE45WM (nomeadamente BFT/*641, BFT/*643, BFT/*8301, BFT/*8302 e BFT/*8303F) |
| Espécie | Atum-rabilho (Thunnus thynnus) |
| Zona | Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo |
| Tipo(s) de navio de pesca | -- |
| Número de referência | 12/TQ92 |

Data e hora do encerramento

28.4.2021

Duração

28.4.2021 – 31.12.2021

Estado-Membro

Grécia

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

BFT/AE45WM (nomeadamente BFT/*641, BFT/*643, BFT/*8301, BFT/*8302 e BFT/*8303F)

Espécie

Atum-rabilho (Thunnus thynnus)

Zona

Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo

Tipo(s) de navio de pesca

--

Número de referência

12/TQ92

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 14.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CI 282/7 |
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14.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CI 282/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

(2021/C 282 I/03)

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 22.3.2021 |
| --- | --- |
| Duração | 22.3.2021 – 31.12.2021 |
| Estado-Membro | Grécia |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | BFT/AVARCH |
| Espécie | Atum-rabilho (Thunnus thynnus) |
| Zona | Determinados arquipélagos na Grécia (ilhas Jónicas), Espanha (ilhas Canárias) e Portugal (Açores e Madeira) |
| Tipo(s) de navio de pesca | Artesanal |
| Número de referência | 11/TQ92 |

Data e hora do encerramento

22.3.2021

Duração

22.3.2021 – 31.12.2021

Estado-Membro

Grécia

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

BFT/AVARCH

Espécie

Atum-rabilho (Thunnus thynnus)

Zona

Determinados arquipélagos na Grécia (ilhas Jónicas), Espanha (ilhas Canárias) e Portugal (Açores e Madeira)

Tipo(s) de navio de pesca

Artesanal

Número de referência

11/TQ92

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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