# Jornal Oficial C 258/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 258 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano2 de julho de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 258

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano2 de julho de 2021

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 258/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9926 — ADI/Maxim) (
  1
  ) | 1 |
| 2021/C 258/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10202 — EQT/Investindustrial/JV) (
  1
  ) | 2 |
| 2021/C 258/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10352 — CNP/UniCredit/Aviva Life/Aviva S.p.A.) (
  1
  ) | 3 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 258/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.9926 — ADI/Maxim) (
  1
  )

1

1

2021/C 258/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10202 — EQT/Investindustrial/JV) (
  1
  )

1

2

2021/C 258/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10352 — CNP/UniCredit/Aviva Life/Aviva S.p.A.) (
  1
  )

1

3

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 258/04 | Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de julho de 2021: — 0,00 % — Taxas de câmbio do euro | 4 |
| | Tribunal de Contas |
| 2021/C 258/05 | Relatório Especial no 15/2021 — Direitos dos passageiros dos transportes aéreos durante a pandemia de COVID-19: direitos essenciais não são protegidos, apesar dos esforços da Comissão | 5 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2021/C 258/06 | Aviso da Agência croata de Regulação da Energia relativo ao concurso público para a seleção do fornecedor de gás de último recurso, a publicar nos termos dos artigos 61.o e 62.o da Lei do Mercado do Gás (Jornal Oficial da Croácia, n.os 18/18 e 23/20) | 6 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 258/04

Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de julho de 2021: — 0,00 % — Taxas de câmbio do euro

4

Tribunal de Contas

2021/C 258/05

Relatório Especial no 15/2021 — Direitos dos passageiros dos transportes aéreos durante a pandemia de COVID-19: direitos essenciais não são protegidos, apesar dos esforços da Comissão

o

5

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2021/C 258/06

Aviso da Agência croata de Regulação da Energia relativo ao concurso público para a seleção do fornecedor de gás de último recurso, a publicar nos termos dos artigos 61.o e 62.o da Lei do Mercado do Gás (Jornal Oficial da Croácia, n.os 18/18 e 23/20)

o

o

os

6

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 258/07 | Convites à apresentação de propostas e atividades conexas a título do programa de trabalho 2021-2022 que executa o Programa Euratom de Investigação e Formação (2021-2025) | 7 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 258/08 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de silício originário da República Popular da China | 8 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 258/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10262 — Facebook/Kustomer) (
  1
  ) | 19 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 258/10 | Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão | 21 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2021/C 258/07

Convites à apresentação de propostas e atividades conexas a título do programa de trabalho 2021-2022 que executa o Programa Euratom de Investigação e Formação (2021-2025)

7

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2021/C 258/08

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de silício originário da República Popular da China

dumping

8

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 258/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10262 — Facebook/Kustomer) (
  1
  )

1

19

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 258/10

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

o

os

21

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/1 |
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2.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.9926 — ADI/Maxim)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 258/01)

Em 31 de março de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M9926. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M9926.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 2.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/2 |
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2.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10202 — EQT/Investindustrial/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 258/02)

Em 16 de junho de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10202. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10202.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 2.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/3 |
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2.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10352 — CNP/UniCredit/Aviva Life/Aviva S.p.A.)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 258/03)

Em 28 de junho de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10352. |
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em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10352.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 2.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/4 |
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2.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/4

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Taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento a partir de 1 de julho de 2021:

0,00 % (1)

Taxas de câmbio do euro (2)

1 de julho de 2021

(2021/C 258/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,1884 |
| JPY | iene | 132,42 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4360 |
| GBP | libra esterlina | 0,86033 |
| SEK | coroa sueca | 10,1738 |
| CHF | franco suíço | 1,0985 |
| ISK | coroa islandesa | 146,70 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,2105 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,507 |
| HUF | forint | 351,86 |
| PLN | zlóti | 4,5164 |
| RON | leu romeno | 4,9275 |
| TRY | lira turca | 10,3307 |
| AUD | dólar australiano | 1,5836 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4698 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,2273 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6965 |
| SGD | dólar singapurense | 1,5989 |
| KRW | won sul-coreano | 1 345,86 |
| ZAR | rand | 16,9744 |
| CNY | iuane | 7,6842 |
| HRK | kuna | 7,4893 |
| IDR | rupia indonésia | 17 259,71 |
| MYR | ringgit | 4,9426 |
| PHP | peso filipino | 58,493 |
| RUB | rublo | 86,6085 |
| THB | baht | 38,088 |
| BRL | real | 5,8955 |
| MXN | peso mexicano | 23,7270 |
| INR | rupia indiana | 88,5590 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,1884

JPY

iene

132,42

DKK

coroa dinamarquesa

7,4360

GBP

libra esterlina

0,86033

SEK

coroa sueca

10,1738

CHF

franco suíço

1,0985

ISK

coroa islandesa

146,70

NOK

coroa norueguesa

10,2105

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,507

HUF

forint

351,86

PLN

zlóti

4,5164

RON

leu romeno

4,9275

TRY

lira turca

10,3307

AUD

dólar australiano

1,5836

CAD

dólar canadiano

1,4698

HKD

dólar de Hong Kong

9,2273

NZD

dólar neozelandês

1,6965

SGD

dólar singapurense

1,5989

KRW

won sul-coreano

1 345,86

ZAR

rand

16,9744

CNY

iuane

7,6842

HRK

kuna

7,4893

IDR

rupia indonésia

17 259,71

MYR

ringgit

4,9426

PHP

peso filipino

58,493

RUB

rublo

86,6085

THB

baht

38,088

BRL

real

5,8955

MXN

peso mexicano

23,7270

INR

rupia indiana

88,5590

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(1)  Taxa aplicada a operação mais recente realizada antes da data indicada. No caso de leilão de taxa variável, a taxa de juro é a taxa marginal.

(2)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Tribunal de Contas

| 2.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/5 |
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2.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/5

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Relatório Especial no 15/2021

Direitos dos passageiros dos transportes aéreos durante a pandemia de COVID-19: direitos essenciais não são protegidos, apesar dos esforços da Comissão

(2021/C 258/05)

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial no 15/2021 «Direitos dos passageiros dos transportes aéreos durante a pandemia de COVID-19: direitos essenciais não são protegidos, apesar dos esforços da Comissão».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Web do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 2.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/6 |
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2.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/6

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Aviso da Agência croata de Regulação da Energia relativo ao concurso público para a seleção do fornecedor de gás de último recurso, a publicar nos termos dos artigos 61.o e 62.o da Lei do Mercado do Gás (Jornal Oficial da Croácia, n.os 18/18 e 23/20)

(2021/C 258/06)

O concurso público para a seleção do fornecedor de gás de último recurso foi publicado em 9 de junho de 2021.

A documentação que acompanha o concurso público para a seleção do fornecedor de gás de último recurso foi publicada no sítio Web oficial da Agência croata de Regulação da Energia (www.hera.hr).

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 2.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/7 |
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2.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/7

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Convites à apresentação de propostas e atividades conexas a título do programa de trabalho 2021-2022 que executa o Programa Euratom de Investigação e Formação (2021-2025)

(2021/C 258/07)

É por este meio anunciada a publicação de ações a título do programa de trabalho 2021-2022 que executa o Programa Euratom de Investigação e Formação (2021-2025).

A Comissão adotou o programa de trabalho supramencionado através da Decisão C(2021) 4201 de 1 de julho de 2021.

As ações estão sujeitas à disponibilidade das dotações previstas no orçamento geral da União para 2021 e 2022, após a adoção do orçamento para 2022 pela autoridade orçamental ou conforme previsto no sistema de duodécimos provisórios. A Comissão reserva-se o direito de cancelar ou alterar as ações.

A confirmação de que estas condições foram cumpridas será anunciada no sítio Web do Portal Financiamento e Concursos (Funding & Tenders Portal) da Comissão Europeia (https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/programmes/horizon).

Este programa de trabalho, incluindo os prazos e orçamentos para as ações, está disponível no Portal Financiamento e Concursos supramencionado, juntamente com informações sobre as modalidades das ações e orientações dirigidas aos participantes sobre a apresentação de propostas. Todas as informações serão atualizadas, conforme necessário, no Portal Financiamento e Concursos.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 2.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/8 |
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2.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/8

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de silício originário da República Popular da China

(2021/C 258/08)

Na sequência da publicação de um aviso da caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de silício originário da República Popular da China («país em causa» ou «RPC»), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 30 de março de 2021 pela Euroalliages («requerente»), uma associação representante de todos os produtores que representam mais de 25 % da produção total da União de determinado silício-metal.

O dossiê para consulta pelas partes interessadas contém uma versão pública do pedido e a análise do grau de apoio dos produtores da União ao mesmo. A secção 5.6 do presente aviso faculta informações sobre o acesso ao dossiê pelas partes interessadas.

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto do presente reexame é o silício («produto objeto de reexame»), atualmente classificado no código NC 2804 69 00.

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício originário da RPC, instituído pelo Regulamento de Execução (UE) 2016/1077 da Comissão (3) na sequência de um reexame da caducidade.

4.   Motivos do reexame

O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

4.1.   
  Alegação da probabilidade de continuação do dumping

Uma vez que as importações provenientes da RPC continuam a entrar na UE em quantidades significativas, o requerente apresentou elementos de prova da continuação do dumping.

O requerente alegou que não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da República Popular da China, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.

Para fundamentar as alegações de distorções importantes, o requerente baseou-se no documento de trabalho dos serviços da Comissão, de dezembro de 2017, sobre distorções importantes na economia da RPC («relatório da Comissão»), bem como num estudo que encomendou, intitulado Analysis of state-induced market distortions in the Chinese ferroalloys and silicon industry (análise das distorções do mercado induzidas pela intervenção estatal na indústria chinesa do silício e das ligas de ferro), publicado em setembro de 2018 («relatório sobre o silício»). O requerente remeteu especificamente para a secção 12.4.2 do relatório da Comissão, que revela a existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia. O relatório assinala que os principais fatores de produção utilizados no fabrico de silício são afetados por distorções específicas. O requerente remeteu ainda para o capítulo relativo a distorções gerais, sobretudo no domínio da eletricidade (nomeadamente, eletricidade e matérias-primas), que é um elemento de custo importante na produção de silício. O relatório sobre o silício contém igualmente informações detalhadas sobre a intervenção e a ingerência do Estado na indústria do silício na RPC, por exemplo, sob a forma de subvenções diretas, tratamentos preferenciais em matéria fiscal, apoio financeiro à concessão de terrenos, incentivos em matéria de capital e mão de obra, e ainda restrições e incentivos à exportação.

O relatório da Comissão está disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (4).

Em consequência, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a alegação de continuação do dumping assenta numa comparação entre o valor normal calculado com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado, e o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame proveniente da RPC quando vendido para exportação para a União. A margem de dumping calculada com base nesta comparação é significativa no que diz respeito à RPC.

À luz das informações disponíveis, a Comissão considera que existem elementos de prova suficientes em conformidade com o artigo 5.o, n.o 9, do regulamento de base que indiciam que, em virtude das distorções importantes que afetam os preços e os custos, não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno da RPC, o que justifica a abertura de um inquérito ao abrigo do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

4.2.   
  Alegação da probabilidade de continuação do prejuízo

O requerente alega a probabilidade de continuação do prejuízo.

O requerente apresentou elementos de prova suficientes de que as importações do produto objeto de reexame provenientes do país em causa na União se mantiveram significativas em termos absolutos e em termos de partes de mercado.

Os elementos de prova fornecidos pelo requerente mostram que o volume e os preços do produto importado objeto de reexame tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo nas quantidades vendidas, no nível dos preços cobrados e na parte de mercado detida pela indústria da União, com graves repercussões nos resultados globais e na situação financeira da indústria da União.

O requerente apresentou elementos de prova suficientes de que, se as medidas vierem a caducar, o atual nível de importações do produto objeto de reexame provenientes do país em causa na União é suscetível de aumentar, devido à existência de capacidades não utilizadas substanciais dos produtores-exportadores na RPC e à atratividade do mercado da UE.

Além disso, o requerente alegou que qualquer novo aumento substancial das importações a preços de dumping provenientes do país em causa conduziria provavelmente a um prejuízo adicional para a indústria da União, se as medidas viessem a caducar.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existem elementos de prova suficientes da probabilidade de dumping e de prejuízo para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

O reexame da caducidade irá determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping no que respeita ao produto objeto de reexame originário do país em causa e a uma continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

A Comissão chama também a atenção das partes para o aviso (5) que foi publicado na sequência do surto de COVID-19, sobre as eventuais consequências daí decorrentes para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções, que podem ser aplicáveis ao presente processo.

5.1.   
  Período de inquérito de reexame e período considerado

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangerá o período compreendido entre 1 de julho de 2020 e 30 de junho de 2021 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangerá o período compreendido entre 1 de janeiro de 2018 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

5.2.   
  Observações sobre o pedido e o início do inquérito

Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto aos inputs e aos códigos do Sistema Harmonizado (SH) indicados no pedido (6), no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia (7).

Todas as partes interessadas que desejem apresentar observações sobre o pedido (incluindo questões relativas ao prejuízo e ao nexo de causalidade) ou sobre quaisquer aspetos relativos ao início do inquérito (incluindo o grau de apoio ao pedido) devem fazê-lo no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

Qualquer pedido de audição referente ao início do inquérito deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso.

5.3.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do dumping

Num reexame da caducidade, a Comissão analisa as exportações para a União realizadas no período de inquérito de reexame e, independentemente das exportações para a União, considera se a situação das empresas que produzem e vendem o produto objeto de reexame no país em causa é tal que existe a probabilidade de continuação ou reincidência das exportações para a União a preços de dumping, se as medidas caducarem.

Por conseguinte, são convidados a participar no inquérito da Comissão todos os produtores (8) do produto objeto de reexame do país em causa, independentemente de terem ou não exportado o produto objeto de reexame para a União no período de inquérito de reexame.

5.3.1.   Inquérito aos produtores do país em causa

Tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores da RPC envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, solicita-se a todos os produtores ou aos representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, que forneçam informações à Comissão sobre a sua empresa ou empresas, no prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso. Estas informações devem ser facultadas através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi/form/R743_SAMPLING_FORM_FOR_EXPORTING_PRODUCER. As informações relativas ao acesso à plataforma Tron.tdi podem ser consultadas nas secções 5.6 e 5.9.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores do país em causa, a Comissão contactará igualmente as autoridades da RPC e poderá contactar quaisquer associações de produtores conhecidas do país em causa.

Se for necessária uma amostra, os produtores serão selecionados com base no volume mais representativo de produção, vendas ou exportações sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores conhecidos do país em causa, as autoridades do país em causa e as associações de produtores do país em causa, através das autoridades do país em causa, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

Logo que tenha recebido as informações necessárias para selecionar uma amostra de produtores, a Comissão informará as partes interessadas da sua decisão de as incluir ou não na amostra. Os produtores incluídos na amostra terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da decisão de os incluir na amostra, salvo especificação em contrário.

A Comissão acrescentará uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. Ao mesmo tempo, a Comissão disponibilizará o questionário destinado aos produtores do país em causa no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2535). As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra.

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, as empresas que concordaram com uma eventual inclusão na amostra, mas que não sejam selecionadas para a amostra, serão consideradas colaborantes («produtores colaborantes não incluídos na amostra»).

5.3.2.   Procedimento adicional relativo ao país em causa objeto de distorções importantes

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio no que se refere à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), do regulamento de base, a Comissão irá prontamente após o início, através de uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, informar as partes no inquérito das fontes pertinentes que tenciona utilizar para efeitos da determinação do valor normal no país em causa nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Todas as fontes estão abrangidas, incluindo a seleção de um país terceiro representativo adequado, se for caso disso. As partes no inquérito têm um prazo de 10 dias, a contar da data em que a nota é acrescentada ao dossiê, para apresentarem as suas observações.

Segundo as informações de que a Comissão dispõe, no caso em apreço, o Brasil é um possível país terceiro representativo no que se refere ao país em causa. Com o objetivo de finalmente selecionar o país terceiro representativo adequado, a Comissão examinará se existem países com um nível de desenvolvimento económico similar ao do país em causa, nos quais haja produção e vendas do produto objeto de reexame e onde os dados pertinentes se encontrem já disponíveis. Havendo mais de um país nas referidas condições, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

No que diz respeito às fontes pertinentes, a Comissão convida todos os produtores da RPC a fornecerem informações sobre as matérias (matérias-primas e transformadas) e a energia utilizadas na produção do produto objeto de reexame, no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso. Estas informações devem ser facultadas através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi/form/R743_SAMPLING_FORM_FOR_EXPORTING_PRODUCER. As informações relativas ao acesso à plataforma Tron.tdi podem ser consultadas nas secções 5.6 e 5.9.

Todas as informações factuais apresentadas para efeitos da determinação dos custos e dos preços nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base devem ser extraídas exclusivamente de fontes de acesso público.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, na aceção artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão disponibilizará igualmente um questionário ao Governo do país em causa.

5.3.3.   Inquérito aos importadores independentes (9) (10)

Os importadores independentes do produto objeto de reexame da RPC na União, incluindo os que não colaboraram no inquérito ou nos inquéritos que conduziram às medidas em vigor, são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra. A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de sete dias a contar da data de publicação do presente aviso, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas, na União, do produto objeto de reexame proveniente do país em causa sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A Comissão acrescentará ainda uma nota apensa ao dossiê para consulta pelas partes interessadas, relativa à seleção da amostra. As eventuais observações sobre a seleção da amostra devem ser recebidas no prazo de três dias a contar da data de notificação da decisão relativa à amostra. A Comissão acrescentará uma nota apensa ao dossiê relativa à seleção da amostra e, ao mesmo tempo, disponibilizará uma cópia do questionário destinado aos importadores independentes no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2535).

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão disponibilizará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 30 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

5.4.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo

A fim de se estabelecer se existe uma probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União, os produtores da União do produto objeto de reexame são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.4.1.   Inquérito aos produtores da União

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito aos produtores da União, a Comissão disponibilizará questionários aos produtores da União conhecidos ou aos produtores da União representativos, designadamente: Ferroatlantica S.L., Ferropem, RW Silicium GmbH e Euroalliages.

Os produtores da União acima referidos devem enviar o questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data em que este for disponibilizado no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2535), salvo especificação em contrário.

Convidam-se todos os produtores da União e suas associações representativas não mencionados acima a contactar imediatamente a Comissão, de preferência por correio eletrónico, o mais tardar sete dias após a publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário, a fim de se darem a conhecer e solicitarem um questionário.

5.5.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Se se confirmar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e de continuação ou de reincidência do prejuízo, será tomada uma decisão, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a fim de determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da União.

Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e respetivas associações representativas, as organizações de consumidores representativas e os sindicatos são convidados a facultar à Comissão informações sobre se a manutenção da medida é contrária ao interesse da União. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

As informações relativas à avaliação do interesse da União poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Uma cópia dos questionários, incluindo o questionário destinado aos utilizadores do produto objeto de reexame, estará disponível no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2535) até 1 de outubro de 2021. As informações relativas à avaliação do interesse da União devem ser apresentadas no prazo de 37 dias a contar da data em que o questionário for disponibilizado no dossiê para consulta pelas partes interessadas e no sítio Web da DG Comércio (https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2535). Em qualquer caso, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base serão tomadas em consideração unicamente se, no momento da sua apresentação, forem corroboradas por elementos de prova concretos que confirmem a sua validade.

5.6.   
  Partes interessadas

Para poderem participar no inquérito, as partes interessadas, nomeadamente os produtores do país em causa, os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e as suas associações representativas, os sindicatos e as organizações de consumidores representativas, têm de demonstrar, em primeiro lugar, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

Os produtores do país em causa, os produtores da União, os importadores e as associações representativas que disponibilizaram informações em conformidade com os procedimentos descritos nas secções 5.2, 5.3 e 5.4 serão considerados partes interessadas se existir uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

Quaisquer outras partes só poderão participar no inquérito como parte interessada a partir do momento em que se derem a conhecer, desde que exista uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame. Ser considerado uma parte interessada não prejudica a aplicação do artigo 18.o do regulamento de base.

O acesso ao dossiê disponível para consulta das partes interessadas é feito através da plataforma Tron.tdi no seguinte endereço: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI. Para obter o acesso, devem seguir-se as instruções que figuram nessa página (11).

5.7.   
  Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso, salvo especificação em contrário.

5.8.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito, especificar as razões que os justificam e incluir um resumo do que a parte interessada deseje debater durante a audição. A audição será limitada às questões previamente apresentadas por escrito pelas partes interessadas.

Em princípio, as audições não serão utilizadas para apresentar informações factuais que ainda não se encontrem no dossiê. Contudo, no interesse de uma boa administração e para que o inquérito dos serviços da Comissão possa prosseguir, as partes interessadas podem ser chamadas a fornecer novas informações factuais após uma audição.

5.9.   
  Instruções para a apresentação de informações por escrito e para o envio dos questionários preenchidos e demais correspondência

As informações apresentadas à Comissão para efeitos de inquéritos de defesa comercial devem estar isentas de direitos de autor. Antes de apresentar à Comissão informações e/ou dados sujeitos a direitos de autor de terceiros, as partes interessadas devem solicitar uma autorização específica do titular dos direitos de autor permitindo explicitamente à Comissão: a) utilizar as informações e os dados para efeitos do presente processo de defesa comercial e b) fornecer as informações e/ou os dados às partes interessadas no presente inquérito num formato que lhes permita exercer o seu direito de defesa.

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial devem conter a menção «Sensível» (12). As partes que apresentarem informações no decurso do presente inquérito são convidadas a fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial.

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Sensível» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte que preste informações confidenciais não fornecer razões para solicitar o tratamento confidencial ou não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, a Comissão pode não tomar em consideração essas informações, a menos que se possa demonstrar de forma convincente, através de fontes adequadas, que as informações são exatas.

As partes interessadas são convidadas a apresentar quaisquer observações e pedidos através da plataforma Tron.tdi (https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/TDI), incluindo procurações e certificações digitalizadas. Ao utilizar a plataforma Tron.tdi ou o correio eletrónico, as partes interessadas expressam o seu acordo com as regras aplicáveis à comunicação por correio eletrónico incluídas no documento «CORRESPONDÊNCIA COM A COMISSÃO EUROPEIA NO ÂMBITO DE PROCESSOS DE DEFESA COMERCIAL» publicado no sítio Web da DG Comércio: http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/june/tradoc_148003.pdf As partes interessadas devem indicar o seu nome, endereço, telefone e um endereço de correio eletrónico válido, devendo assegurar que este é um endereço de correio eletrónico profissional em funcionamento e consultado diariamente. Uma vez fornecidos os contactos, a Comissão comunicará com as partes interessadas exclusivamente através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, a menos que estas solicitem expressamente receber todos os documentos da Comissão por outro meio de comunicação ou que a natureza do documento a enviar exija a utilização de correio registado. Para mais informações e disposições relativas à correspondência com a Comissão, nomeadamente os princípios que se aplicam ao envio de observações através da plataforma Tron.tdi ou por correio eletrónico, as partes interessadas deverão consultar as instruções sobre a comunicação com as partes interessadas acima referidas.

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção G |
| CHAR 04/039 |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção G

CHAR 04/039

1049 Bruxelas

BÉLGICA

Tron.tdi: https://tron.trade.ec.europa.eu/tron/tdi

Endereço eletrónico: TRADE-R743-SILICON-DUMPING@ec.europa.eu

TRADE-R743-SILICON-INJURY@ec.europa.eu

6.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído normalmente no prazo de 12 meses ou, o mais tardar, no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso.

7.   Apresentação das informações

Em regra, as partes interessadas só podem apresentar informações nos prazos especificados na secção 5 do presente aviso.

A fim de concluir o inquérito nos prazos obrigatórios, a Comissão não irá aceitar observações das partes interessadas após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final ou, se for caso disso, após o prazo para apresentar observações sobre a divulgação final adicional.

8.   Possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas pelas outras partes

A fim de garantir os direitos de defesa, as partes interessadas devem ter a possibilidade de apresentar observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas. Ao fazê-lo, as partes interessadas podem apenas referir-se às questões suscitadas nas informações prestadas por outras partes interessadas, não podendo suscitar novas questões.

Salvo especificação em contrário, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação à divulgação das conclusões definitivas devem ser apresentadas no prazo de cinco dias a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre as conclusões definitivas. Salvo especificação em contrário, em caso de divulgação final adicional, as observações sobre as informações prestadas por outras partes interessadas em reação a esta divulgação adicional devem ser apresentadas no prazo de um dia a contar do termo do prazo para apresentar observações sobre esta divulgação adicional.

O calendário previsto não prejudica o direito da Comissão de solicitar informações adicionais às partes interessadas em casos devidamente justificados.

9.   Prorrogação dos prazos especificados no presente aviso

A pedido devidamente justificado das partes interessadas, podem ser concedidas prorrogações dos prazos previstos no presente aviso.

Qualquer prorrogação dos prazos previstos no presente aviso só deve ser solicitada em circunstâncias excecionais e só será concedida se devidamente justificada. Em todo o caso, qualquer prorrogação do prazo de resposta aos questionários será limitada normalmente a três dias, e por norma não ultrapassará sete dias. Relativamente aos prazos para a apresentação de outras informações especificadas no presente aviso, as prorrogações serão limitadas a três dias, salvo se forem comprovadas circunstâncias excecionais.

10.   Não colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

A falta de uma resposta informatizada não será considerada como não colaboração se a parte interessada demonstrar que a comunicação da resposta pela forma solicitada implicaria uma sobrecarga excessiva ou um custo adicional desnecessário. Neste caso, a parte interessada deve contactar a Comissão de imediato.

11.   Conselheiro auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do conselheiro auditor em matéria de processos comerciais. Este examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e quaisquer outros pedidos referentes aos direitos de defesa das partes interessadas e de terceiros que possam ocorrer no decurso do processo.

O conselheiro auditor pode realizar audições e atuar como mediador entre a(s) parte(s) interessada(s) e os serviços da Comissão para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas. Os pedidos de audição com o conselheiro auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. O conselheiro auditor examinará as razões dos pedidos. Estas audições só se devem realizar se as questões não tiverem sido resolvidas em devido tempo com os serviços da Comissão.

Convidam-se as partes interessadas a respeitar os prazos fixados na secção 5.7. do presente aviso também no que se refere a intervenções, incluindo audições, do conselheiro auditor. Qualquer pedido deve ser apresentado em tempo útil e de forma expedita, de modo a não comprometer o bom desenrolar do processo. Para o efeito, as partes interessadas devem solicitar a intervenção do conselheiro auditor com a maior brevidade possível após a ocorrência do evento que justifica essa intervenção. O conselheiro auditor examinará igualmente as razões para os pedidos de intervenção, a natureza das questões suscitadas e o impacto dessas questões sobre os direitos de defesa, tendo devidamente em conta o interesse de uma boa administração e a conclusão tempestiva do inquérito.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas do conselheiro auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/trade-policy-and-you/contacts/hearing-officer/

12.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração das medidas em vigor, mas sim, em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 6, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte interessada considerar que se justifica um reexame das medidas de forma a eventualmente as alterar, essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efetuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

13.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho (13).

A DG Comércio disponibiliza no seu sítio Web uma declaração relativa à proteção de dados que informa o público em geral sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito das atividades de defesa comercial da Comissão: http://ec.europa.eu/trade/policy/accessing-markets/trade-defence/

---

(1)  JO C 331 de 7.10.2020, p. 13

(2)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2016/1077 da Comissão, de 1 de julho de 2016, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de silício originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, e de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 179 de 5.7.2016, p. 1).

(4)  Os documentos citados no relatório sobre o país podem ser obtidos mediante pedido devidamente fundamentado.

(5)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A52020XC0316%2802%29.

(6)  As informações relativas aos códigos SH figuram igualmente no resumo do pedido de reexame, que pode ser consultado no sítio Web da DG Comércio (http://trade.ec.europa.eu/tdi/?).

(7)  Salvo especificação em contrário, todas as referências à publicação do presente aviso devem ser entendidas como referências à publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

(8)  Entende-se por «produtor» qualquer empresa no país em causa que produz o produto objeto de reexame, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, nas vendas internas ou na exportação do produto objeto de reexame.

(9)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores no país em causa. Os importadores coligados com produtores têm de preencher o anexo I do questionário para esses produtores-exportadores. Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

(10)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(11)  Em caso de problemas técnicos, queira contactar o Trade Service Desk em trade-service-desk@ec.europa.eu ou através do Tel. +32 22979797.

(12)  Por documento «Sensível» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do regulamento de base e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(13)  Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (JO L 295 de 21.11.2018, p. 39).

---

ANEXO

| ☐ | Versão «Sensível» |
| --- | --- |
| ☐ | Versão «Para consulta pelas partes interessadas» |
| (assinalar com uma cruz a casa correspondente) |

☐

Versão «Sensível»

☐

Versão «Para consulta pelas partes interessadas»

(assinalar com uma cruz a casa correspondente)

PROCESSO ANTI-DUMPING RELATIVO ÀS IMPORTAÇÕES DE SILÍCIO ORIGINÁRIO DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

INFORMAÇÃO PARA A SELEÇÃO DA AMOSTRA DOS IMPORTADORES INDEPENDENTES

O presente formulário destina-se a ajudar os importadores independentes a fornecer as informações de amostragem solicitadas no ponto 5.3.3 do aviso de início.

A versão «Sensível» e a versão «Para consulta pelas partes interessadas» devem ser devolvidas à Comissão, tal como previsto no aviso de início.

1.   IDENTIDADE E DADOS DE CONTACTO

Fornecer os seguintes dados relativos à sua empresa:

| Nome da empresa | |
| --- | --- |
| Endereço | |
| Pessoa de contacto | |
| Endereço eletrónico | |
| Telefone | |
| Sítio Web | |

Nome da empresa

Endereço

Pessoa de contacto

Endereço eletrónico

Telefone

Sítio Web

2.   VOLUME DE NEGÓCIOS E DE VENDAS

Indicar o volume de negócios total, em euros (EUR), da empresa, e o volume de negócios e o peso das importações na União e das revendas no mercado da União após importação da RPC, durante o período de inquérito de reexame, de silício, tal como definido no aviso de início, bem como o peso correspondente em toneladas.

| | Toneladas | Valor em euros (EUR) |
| --- | --- | --- |
| Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR) | | |
| Importações na União do produto objeto de reexame | | |
| Revendas no mercado da União após importação da RPC do produto objeto de reexame | | |

Toneladas

Valor em euros (EUR)

Volume de negócios total da sua empresa em euros (EUR)

Importações na União do produto objeto de reexame

Revendas no mercado da União após importação da RPC do produto objeto de reexame

3.   ATIVIDADES DA SUA EMPRESA E DAS EMPRESAS COLIGADAS (1)

Fornecer informações sobre as atividades precisas da empresa e de todas as empresas coligadas (enumerá-las e indicar a relação com a sua empresa) envolvidas na produção e/ou venda (para exportação e/ou internas) do produto objeto de reexame. Essas atividades poderão incluir, embora não exclusivamente, a compra do produto objeto de reexame, ou a sua produção ao abrigo de acordos de subcontratação, ou a sua transformação ou comercialização.

| Nome da empresa e localização | Atividades | Relação |
| --- | --- | --- |
| | | |
| | | |
| | | |

Nome da empresa e localização

Atividades

Relação

4.   OUTRAS INFORMAÇÕES

Facultar quaisquer outras informações pertinentes que a empresa considere úteis para ajudar a Comissão na seleção da amostra.

5.   CERTIFICAÇÃO

Ao fornecer as informações acima referidas, a empresa concorda com a sua eventual inclusão na amostra. Se for selecionada para integrar a amostra, a empresa deverá preencher um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das respostas dadas. Se a empresa declarar que não concorda com uma eventual inclusão na amostra, considerar-se-á que não colaborou no inquérito. As conclusões da Comissão relativas aos importadores que não colaboraram no inquérito baseiam-se nos dados disponíveis, pelo que o resultado poderá ser menos favorável para essa empresa do que se tivesse colaborado.

Assinatura do funcionário autorizado:

Nome e título do funcionário autorizado:

Data:

---

(1)  Em conformidade com o artigo 127.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União, duas pessoas são consideradas coligadas se satisfizerem uma das seguintes condições: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associados; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma terceira parte possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558). As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro da União, entende-se por «pessoa», as pessoas singulares, as pessoas coletivas ou qualquer associação de pessoas a que seja reconhecida, ao abrigo do direito da União ou do direito nacional, capacidade para praticar atos jurídicos, sem ter o estatuto jurídico de pessoa coletiva (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 2.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/19 |
| --- | --- | --- | --- |

2.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10262 —
  Facebook/Kustomer)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 258/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Facebook, Inc. («Facebook», EUA), |
| --- | --- |

—

Facebook, Inc. («Facebook», EUA),

| — | Kustomer, Inc. («Kustomer», EUA). |
| --- | --- |

—

Kustomer, Inc. («Kustomer», EUA).

A Facebook adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Kustomer.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

A concentração foi objeto de remessa à Comissão pela Bundeswettbewerbsbehörde, a autoridade austríaca da concorrência, nos termos do artigo 22.o, n.o 3, do Regulamento das Concentrações. A Bélgica, Bulgária, França, Islândia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal e Roménia associaram-se posteriormente a esta remessa.

2.

| — | Facebook: fornecedor de sítios Web e aplicações para dispositivos móveis que presta serviços de redes sociais e de comunicação entre consumidores e oferece funcionalidades para partilha de fotografias e vídeos, incluindo três canais de transmissão de mensagens: Messenger, WhatsApp e Instagram Messaging, |
| --- | --- |

—

Facebook: fornecedor de sítios Web e aplicações para dispositivos móveis que presta serviços de redes sociais e de comunicação entre consumidores e oferece funcionalidades para partilha de fotografias e vídeos, incluindo três canais de transmissão de mensagens: Messenger, WhatsApp e Instagram Messaging,

| — | Kustomer: oferta de software de gestão das relações com os clientes enquanto serviço especializado na assistência aos operadores do serviço de apoio ao cliente das empresas para gerir as comunicações com os consumidores. |
| --- | --- |

—

Kustomer: oferta de software de gestão das relações com os clientes enquanto serviço especializado na assistência aos operadores do serviço de apoio ao cliente das empresas para gerir as comunicações com os consumidores.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10262 – Facebook/Kustomer

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 2.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 258/21 |
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2.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/21

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Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2021/C 258/10)

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 (1) da Comissão.

COMUNICAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO DOCUMENTO ÚNICO

«Pouilly-Fuissé»

PDO-FR-A0653-AM01

Data da comunicação: 28 de abril de 2021

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

1.   Denominação geográfica

Aditou-se ao capítulo I, secção II, do caderno de especificações a possibilidade de acrescentar ao nome da denominação de origem a menção «premier cru». Pode acrescentar-se a esta menção o nome de um climat, termo que designa localmente uma unidade geográfica mais pequena. Aditou-se a lista dos climats que podem constar desta menção.

Os climats foram aprovados com base num estudo que demonstrou que as qualidades características da denominação se manifestam com maior intensidade nos vinhos produzidos nestas unidades geográficas. Os nomes dos climats aprovados pelo Institut national de l’origine et de la qualité na reunião do comité nacional competente são utilizados há décadas pelos produtores para completar o nome da denominação.

Além disso, o anterior caderno de especificações já previa, mediante determinadas condições, a possibilidade de acrescentar o nome de um climat ao nome da denominação.

Os pontos 4, 5, 8 e 9 do documento único são alterados em conformidade.

2.   Área geográfica

No capítulo I, secção IV, ponto 1, é aditada a lista de municípios, elaborada com base no Code officiel géographique de 2019.

Esta alteração formal não modifica a área geográfica.

Precisa-se também que «Os documentos cartográficos que representam a área geográfica podem ser consultados no sítio Internet do Institut national de l’origine et de la qualité.»

O ponto 6 do documento único é alterado em conformidade.

Atualizou-se a data da reunião da comissão nacional responsável pela aprovação da superfície parcelar de produção da denominação, substituindo-se assim as datas de 8 e 9 de junho pela data de 7 de setembro de 2016.

Adita-se no caderno de especificações a superfície parcelar delimitada dos vinhos que podem beneficiar da menção «premier cru», remetendo para a data de aprovação pelo Institut national de l’origine et de la qualité, na reunião do comité nacional competente (14 de novembro de 2019).

Precisa-se ainda que a documentação gráfica que estabelece os limites da superfície parcelar de produção assim aprovada foi entregue aos municípios da superfície parcelar delimitada.

O ponto 6 do documento único é alterado em conformidade.

3.   Superfície parcelar delimitada

A delimitação parcelar consiste em identificar, na área geográfica, as parcelas aptas à produção da denominação de origem controlada.

Esta delimitação foi revista e restrita, a fim de estabelecer um perímetro claro, no contexto do pedido de adesão, para a utilização da menção tradicional «premier cru».

Esta situação levou a autoridade nacional competente a aprovar a delimitação parcelar para a totalidade da área geográfica numa nova data de aprovação, ou seja, em 7 de setembro de 2016, que substitui a data anterior, no capítulo I, secção IV, ponto 2.

No capítulo I, secção IV, ponto 2, define-se uma determinada superfície parcelar delimitada para a produção de vinhos que podem beneficiar da menção «premier cru» na superfície parcelar da denominação.

A autoridade nacional competente aprovou a delimitação parcelar específica na data indicada no caderno de especificações, ou seja, em 14 de novembro de 2019.

Precisa-se ainda que, para esta área específica, a documentação gráfica que estabelece os limites da superfície parcelar de produção assim aprovada foi entregue às câmaras municipais dos municípios da área geográfica.

Estas alterações não afetam o documento único.

4.   Área de proximidade imediata

No capítulo I, secção IV, ponto 3, é aditada a lista de municípios, elaborada com base no Code officiel géographique de 2019.

Alguns municípios mudaram de nome, outros fundiram-se, desde a primeira homologação do caderno de especificações. A lista dos municípios que compõem esta área foi, por conseguinte, atualizada, sem alteração do perímetro da área.

Por conseguinte, suprimem-se alguns municípios:

| | Departamento de Côte-d’Or: Cormot-le-Grand e Vauchignon. |
| --- | --- |

Departamento de Côte-d’Or: Cormot-le-Grand e Vauchignon.

| | Departamento do Rhône: Belleville, Le Bois d’Oingt, Dareizé, Jamioux, Liergues, Nuelles, Oingt, Les Olmes, Pouilly-le-Monial, Saint-Laurent d’Oingt e Saint-Loup. |
| --- | --- |

Departamento do Rhône: Belleville, Le Bois d’Oingt, Dareizé, Jamioux, Liergues, Nuelles, Oingt, Les Olmes, Pouilly-le-Monial, Saint-Laurent d’Oingt e Saint-Loup.

| | Departamento de Saône-et-Loire: Donzy-le-National, La Loyère e Massy. |
| --- | --- |

Departamento de Saône-et-Loire: Donzy-le-National, La Loyère e Massy.

| | Departamento de Yonne: Accolay, Champvallon, Cravant, Sacy, Villiers-sur-Tholon e Volgré. |
| --- | --- |

Departamento de Yonne: Accolay, Champvallon, Cravant, Sacy, Villiers-sur-Tholon e Volgré.

São aditados os municípios seguintes:

| | Departamento de Côte-d’Or: Cormot-Vauchignon. |
| --- | --- |

Departamento de Côte-d’Or: Cormot-Vauchignon.

| | Departamento do Rhône: Belleville-en-Beaujolais, Porte des Pierres Dorées, Saint-Germain-Nuelles, Saint-germain-sur-l’Arbresle, Saint-Jean-d’Ardières, Le Val d’Oingt e Vindry-sur-Turdine (apenas para o território dos antigos municípios de Dareizé, Les Olmes e Saint Loup). |
| --- | --- |

Departamento do Rhône: Belleville-en-Beaujolais, Porte des Pierres Dorées, Saint-Germain-Nuelles, Saint-germain-sur-l’Arbresle, Saint-Jean-d’Ardières, Le Val d’Oingt e Vindry-sur-Turdine (apenas para o território dos antigos municípios de Dareizé, Les Olmes e Saint Loup).

| | Departamento de Saône-et-Loire: Fragnes-La-Loyère (apenas para o território do antigo município de La Loyère), La Vineuse (apenas para o território dos antigos municípios de Donzy-le-National, La Vineuse e Massy). |
| --- | --- |

Departamento de Saône-et-Loire: Fragnes-La-Loyère (apenas para o território do antigo município de La Loyère), La Vineuse (apenas para o território dos antigos municípios de Donzy-le-National, La Vineuse e Massy).

| | Departamento de Yonne: Deux Rivières e Montholon (apenas para o território dos municípios de Champvallon, Villiers-sur-Tholon e Volgré). |
| --- | --- |

Departamento de Yonne: Deux Rivières e Montholon (apenas para o território dos municípios de Champvallon, Villiers-sur-Tholon e Volgré).

O ponto 9 do documento único é alterado em conformidade.

5.   Carga máxima média por parcela

No capítulo I, secção VI, alínea d), do caderno de especificações, adita-se a carga máxima média por parcela específica para vinhos que podem beneficiar da menção «premier cru», nomeadamente 9 500 kg por hectare. Tal carga é inferior à autorizada para os vinhos que podem beneficiar da denominação de origem. Por conseguinte, esta característica é sinal de maior exigência na condução da vinha, permitindo obter vinhos nos quais o caráter local se manifesta com maior intensidade.

Esta alteração do caderno de especificações não afeta o documento único.

6.   Outras práticas de cultivo

No capítulo I, secção VI, ponto 2, alínea a), do caderno de especificações, aditam-se práticas de cultivo específicas para as parcelas que produzem vinhos que podem beneficiar da menção «premier cru»:

| — | A monda por produtos químicos é proibida, com exceção dos produtos de biocontrolo aprovados pelas autoridades públicas do setor da viticultura. |
| --- | --- |

—

A monda por produtos químicos é proibida, com exceção dos produtos de biocontrolo aprovados pelas autoridades públicas do setor da viticultura.

| — | É obrigatório um período de repouso do solo, ou pousio, de, pelo menos, 3 anos de cultura, entre o arranque e a replantação de uma parcela. |
| --- | --- |

—

É obrigatório um período de repouso do solo, ou pousio, de, pelo menos, 3 anos de cultura, entre o arranque e a replantação de uma parcela.

A primeira alteração acompanha a recente evolução das práticas dos operadores em prol da agroecologia e reflete a crescente sensibilização para as questões ambientais nos procedimentos técnicos, conduzindo a uma redução da utilização de herbicidas químicos. A segunda alteração é igualmente favorável a uma plantação mais sustentável da vinha.

Estas alterações do caderno de especificações não afetam o documento único.

7.   Transporte da colheita

No capítulo I, secção VII, ponto 1, alínea b), do caderno de especificações, adita-se a obrigatoriedade da utilização de caixas de carga de fundo duplo para o transporte das uvas colhidas mecanicamente para vinhos que podem beneficiar da menção «premier cru».

Esta disposição permite evitar que o mosto assim libertado transite para a prensa juntamente com os cachos de uvas, limitando a oxidação do mosto.

Esta alteração do caderno de especificações não afeta o documento único.

8.   Maturação das uvas

No capítulo I, secção VII, ponto 2, alínea b), o teor mínimo de açúcares e o título alcoométrico volúmico natural mínimo para os vinhos que podem beneficiar da menção «premier cru» são idênticos aos valores mínimos para os vinhos com o nome de uma unidade geográfica mais pequena, designada localmente climat, aditado à denominação. Substitui-se, portanto, a referência aos climats pela referência global «premier cru». Os climats aprovados devem respeitar estes valores, tal como na versão anterior do caderno de especificações.

O ponto 4 do documento único é alterado em conformidade.

9.   Rendimento

No capítulo I, secção VIII, ponto 1, o rendimento dos vinhos que podem beneficiar da menção «premier cru» é fixado em 56 hl/ha; o rendimento máximo é fixado em 62 hl/ha.

Os valores de rendimento impostos aos vinhos com o nome de uma unidade geográfica mais pequena aditado à denominação foram reduzidos, devido ao nível de qualidade associado à menção «premier cru».

O ponto 5 do documento único é alterado em conformidade.

10.   Estágio

No capítulo I, secção IX, ponto 1, alínea f), aditam-se as condições de estágio dos vinhos que podem beneficiar da menção «premier cru»; estagiam, pelo menos, até 1 de julho do ano seguinte ao da colheita.

Estes vinhos necessitam de um período de estágio mais longo, a fim de adquirirem as características requeridas para a aposição da menção «premier cru».

Precisa-se que, para todos os vinhos abrangidos pela denominação, o estágio tem lugar antes do acondicionamento. Estes vinhos devem estagiar em recipientes de grandes dimensões.

O ponto 5 do documento único é alterado em conformidade.

11.   Comercialização

No capítulo I, secção IX, ponto 4, para os vinhos que podem beneficiar da menção «premier cru», a data de comercialização foi fixada em 15 de julho do ano seguinte ao da colheita, de acordo com a primeira data útil de final do estágio, ou seja, 1 de julho do ano seguinte ao da colheita.

A diferença entre as duas datas permite preparar os vinhos e transportá-los do local de estágio para todos os locais de comercialização.

Esta alteração do caderno de especificações não afeta o documento único.

12.   Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

No capítulo I, secção X, ponto 1, a alínea b) foi parcialmente alterada e completada de modo a incluir elementos específicos dos vinhos com a menção «premier cru».

Assim, aditou-se a seguinte frase, transferindo-a do ponto 3 «Nexo causal»:

«Os latifúndios são raros e predominam as explorações familiares, com uma superfície média de 3 a 4 hectares e parcelas muito fragmentadas; 70 % do volume produzido é vinificado em adegas particulares.»

A frase «Cerca de trinta climats (nome dado localmente a uma povoação) são regularmente declarados pelos produtores e inscritos nos rótulos dos vinhos.» foi transferida para a alínea b).

climats

A frase «Os vinhos estagiam a temperatura controlada e pelo menos até 1 de fevereiro do ano seguinte ao da vindima.» foi transferida para a alínea b), alterada e completada para ter em conta o período mínimo de estágio dos vinhos com a menção «premier cru».

Para descrever os fatores humanos específicos dos vinhos com a menção «premier cru», adita-se a frase seguinte:

«Os vinhos dos terrenos mais bem situados adquiriram uma reputação que resultou na sua distinção com a menção “premier cru”. Os climats (nome utilizado para designar uma povoação ou conjunto de povoações) classificados como “premier cru” estão presentes em cada um dos municípios abrangidos pela denominação. Ocupam as encostas com melhor exposição, frequentemente rochosas (Monte Pouilly, Roche de Solutré e Vergisson), ou planaltos calcários. Existem 22 climats e todos gozam de grande reputação: alguns, como Pouilly, desde o início do século XIX, a maior parte dos outros, desde a Segunda Guerra Mundial. O equilíbrio especial destes vinhos e a sua aptidão para o envelhecimento requerem um período de estágio mais longo, para oferecer ao consumidor um vinho no estado ideal.»

Os valores apresentados na última frase da alínea b) foram atualizados para o ano de 2019.

O ponto 8 «Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação» do documento único foi alterado em conformidade.

13.   Informações sobre a qualidade e as características do produto

Informações sobre a qualidade e as características do produto

No capítulo I, secção X, ponto 2, é aditada a descrição dos vinhos com a menção «premier cru»:

«Os vinhos com a menção “premier cru” são mais intensos. Podem ser mais frutados, potentes ou minerais, consoante a origem das uvas, exprimindo assim as diferentes condições edafoclimáticas e mesoclimáticas do território. São vinhos de guarda, que demoram alguns anos a atingir o seu pleno potencial. Além disso, necessitam de um período de estágio mais longo para exprimirem em pleno o equilíbrio, persistência, intensidade e complexidade que os caracterizam.»

Suprime-se a frase seguinte:

«A gama completa das suas qualidades revela-se após alguns anos de envelhecimento, podendo persistir ainda durante muitos anos, (20 anos ou mais).»

Os pontos 4 e 8 do documento único foram alterados, na rubrica «Informações sobre a qualidade e as características do produto».

14.   Nexo causal

Nexo causal

No capítulo I, secção X, ponto 3, do caderno de especificações, foram suprimidas e transferidas para o capítulo I, secção X, ponto 1, alínea b), as duas frases seguintes:

«Os latifúndios são raros e predominam as explorações familiares, com uma superfície média de 3 a 4 hectares e parcelas muito fragmentadas; 70 % do volume produzido é vinificado em adegas particulares.»

A redação da secção X «Relação com a área geográfica» foi parcialmente alterada de modo a integrar as características específicas dos vinhos que podem beneficiar da menção «premier cru».

A parte «Nexo causal» do ponto 8 do documento único é alterada em conformidade.

15.   Disposições específicas

Disposições específicas

No capítulo I, secção XII, ponto 2, a alínea a) passa a ter a seguinte redação: «O nome de um climat aprovado para completar a menção “premier cru” deve vir inscrito imediatamente após o nome da denominação de origem controlada e impresso em carateres de dimensão igual ou inferior, quer em largura quer em altura, à dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.»

climat

Este novo texto estabelece as regras de rotulagem para os nomes dos climats aprovados como «premier cru».

climats

A alínea inicialmente referida como alínea a) é suprimida.

É aditada uma nova alínea b), devido ao aditamento de regras específicas para os climats classificados como «premier cru». Esta nova redação permite manter a possibilidade de especificar na rotulagem o nome de uma unidade geográfica mais pequena, visto tratar-se de uma prática corrente na região. No entanto, é proibido utilizar um nome homónimo de um climat classificado como «premier cru».

climats

climat

| «b) | – Os vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada podem conter o nome de uma unidade geográfica mais pequena no rótulo, desde que:






  — | se trate do nome de um lugar registado no cadastro, |
| --- | --- | --- |

«b)

– Os vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada podem conter o nome de uma unidade geográfica mais pequena no rótulo, desde que:

—

se trate do nome de um lugar registado no cadastro,

| — | conste da declaração de colheita, |
| --- | --- |

—

conste da declaração de colheita,

| — | o lugar registado no cadastro não seja idêntico ao de um dos climats que podem beneficiar da menção “premier cru”, a fim de evitar problemas de homonímia. |
| --- | --- |

—

o lugar registado no cadastro não seja idêntico ao de um dos climats que podem beneficiar da menção “premier cru”, a fim de evitar problemas de homonímia.

climats

As dimensões dos carateres do nome do lugar registado no cadastro não podem exceder, em altura e largura, metade da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.»

As alíneas inicialmente referidas como b) e c) são renomeadas alíneas c) e d).

O ponto 9 do documento único é alterado em conformidade.

16.   Declarações obrigatórias

Declarações obrigatórias

No capítulo II, secção I, foi aditado o ponto 8, de modo a incluir as declarações obrigatórias para fins de controlo de uma condição de produção dos vinhos que podem beneficiar da menção «premier cru».

| «8 | – Declaração de arranque e de plantação
  Cada operador deve declarar ao organismo de defesa e de gestão, antes do termo da campanha vitivinícola em curso, as parcelas arrancadas, as parcelas plantadas e o plano de replantação provisório, relativamente às parcelas situadas na superfície parcelar delimitada de produção dedicada aos vinhos que podem beneficiar da menção “premier cru”.» |
| --- | --- |

«8

Cada operador deve declarar ao organismo de defesa e de gestão, antes do termo da campanha vitivinícola em curso, as parcelas arrancadas, as parcelas plantadas e o plano de replantação provisório, relativamente às parcelas situadas na superfície parcelar delimitada de produção dedicada aos vinhos que podem beneficiar da menção “premier cru”.»

Estas alterações não afetam o documento único.

17.   Manutenção de registos

Manutenção de registos

No capítulo II, secção II, do caderno de especificações, aditou-se o ponto «Controlo dos vinhos que podem beneficiar da menção “premier cru”», que exige que os produtores disponibilizem informações que permitam controlar determinadas condições de produção aplicáveis aos vinhos em causa.

«Os produtores de vinhos que podem beneficiar da menção «premier cru» devem facultar ao organismo de defesa e de gestão e ao organismo de controlo as seguintes informações:

| — | Documentos comprovativos da utilização de caixas de carga de fundo duplo; |
| --- | --- |

—

Documentos comprovativos da utilização de caixas de carga de fundo duplo;

| — | Herbicida aplicado por parcela de produção:






  — | número da parcela, |
| --- | --- | --- |

—

Herbicida aplicado por parcela de produção:

—

número da parcela,

| — | nome do produto, |
| --- | --- |

—

nome do produto,

| — | data, |
| --- | --- |

—

data,

| — | quantidade aplicada. |
| --- | --- |

—

quantidade aplicada.

Esta alteração não afeta o documento único.

18.   Organismo de certificação

Organismo de certificação

No capítulo II, secção I, do caderno de especificações, a expressão «plano de inspeção» é substituída por «plano de controlo». A substituição afeta os pontos 2, 3, 4 e 6. O agrupamento requerente optou por substituir o sistema de inspeção por um sistema de certificação, para a realização do controlo externo.

19.   Referências ao organismo de controlo

Referências ao organismo de controlo

No capítulo III, secção II, do caderno de especificações, alteraram-se as referências ao organismo de controlo, dado que o controlo passou a ser efetuado por meio de um sistema de certificação. As regras de redação do caderno de especificações foram alteradas, desde a aprovação do caderno de especificações em 2011, sendo obrigatório indicar o nome e dados de contacto do organismo de controlo, caso seja esse o sistema escolhido.

O nome e dados de contacto do anterior organismo de controlo são suprimidos e substituídos por:

| «SIQOCERT |
| --- |
| 132/134, route de Dijon |
| 21207 Beaune CEDEX |

«SIQOCERT

132/134, route de Dijon

21207 Beaune CEDEX

Tel. +33 380250950

Fax +33 380246323

Endereço eletrónico: beaune@siqocert.fr»

Na secção II, nos dois pontos seguintes a este primeiro ponto, as expressões «sob a autoridade» e «plano de inspeção» são substituídas pelas expressões «por conta» e «plano de controlo».

Esta alteração não afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

Nome(s)

Pouilly-Fuissé

2.   Tipo de indicação geográfica

Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de origem protegida

3.   Categoria de produtos vitivinícolas

Categoria de produtos vitivinícolas

| 1. | Vinho |
| --- | --- |

1.

Vinho

4.   Descrição do(s) vinho(s)

Descrição do(s) vinho(s)

Pouilly-Fuissé

Pouilly-Fuissé

DESCRIÇÃO SUCINTA

São vinhos brancos, secos e tranquilos. Apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 11 %. Não excedem, após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total de 13,5 %.

Os vinhos prontos para comercialização apresentam um teor máximo de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) de:

| — | 3 gramas por litro |
| --- | --- |

—

3 gramas por litro

| — | ou 4 gramas por litro, se a acidez total for superior ou igual a 55,1 miliequivalentes por litro, ou seja, 4,13 gramas por litro, expressos em ácido tartárico (ou 2,7 gramas por litro, expressos em H2SO4). |
| --- | --- |

—

ou 4 gramas por litro, se a acidez total for superior ou igual a 55,1 miliequivalentes por litro, ou seja, 4,13 gramas por litro, expressos em ácido tartárico (ou 2,7 gramas por litro, expressos em H2SO4).

2

4

Os teores de acidez total, de acidez volátil e de dióxido de enxofre correspondem aos valores fixados pela regulamentação comunitária.

O «Pouilly-Fuissé», de cor geralmente verde-ouro quando jovem, é um vinho seco, refinado e distinto, que exprime com frequência notas delicadas de flores brancas e citrinos. Estas últimas evoluem frequentemente para notas de avelã, amêndoa tostada, baunilha ou pederneira, durante o envelhecimento. No palato, são plenos e ricos, equilibrando potência e elegância.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | |
| Acidez total mínima: | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro): | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

Acidez total mínima:

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro):

«Pouilly-Fuissé» premier cru

«Pouilly-Fuissé» premier cru

DESCRIÇÃO SUCINTA

São vinhos brancos, secos e tranquilos. Apresentam um título alcoométrico volúmico natural mínimo de 12 %. Não excedem, após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total de 13,5 %.

Os vinhos prontos para comercialização apresentam um teor máximo de açúcares fermentescíveis (glucose e frutose) de:

| — | 3 gramas por litro |
| --- | --- |

—

3 gramas por litro

| — | ou 4 gramas por litro, se a acidez total for superior ou igual a 55,1 miliequivalentes por litro, ou seja, 4,13 gramas por litro, expressos em ácido tartárico (ou 2,7 gramas por litro, expressos em H2SO4). |
| --- | --- |

—

ou 4 gramas por litro, se a acidez total for superior ou igual a 55,1 miliequivalentes por litro, ou seja, 4,13 gramas por litro, expressos em ácido tartárico (ou 2,7 gramas por litro, expressos em H2SO4).

2

4

Os teores de acidez total, de acidez volátil e de dióxido de enxofre correspondem aos valores fixados pela regulamentação comunitária.

Os vinhos com a menção «premier cru» são mais intensos. Podem ser mais frutados, potentes ou minerais, consoante a origem das uvas, exprimindo assim as diferentes condições edafoclimáticas e mesoclimáticas do território. São vinhos de guarda, que demoram alguns anos a atingir o seu pleno potencial. Além disso, necessitam de um período de estágio mais longo para exprimirem em pleno o equilíbrio, persistência, intensidade e complexidade que os caracterizam.

CARACTERÍSTICAS ANALÍTICAS GERAIS

| Características analíticas gerais |
| --- |
| Título alcoométrico total máximo (% vol.): | |
| Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): | |
| Acidez total mínima: | |
| Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro): | |
| Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro): | |

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.):

Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.):

Acidez total mínima:

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro):

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro):

5.   Práticas vitivinícolas

Práticas vitivinícolas

5.1.   Práticas enológicas específicas

Práticas enológicas específicas

1.   Densidade e regras de poda

Densidade e regras de poda

Prática de cultivo

| a) | – Densidade de plantação
  As vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 8 000 pés por hectare; a distância entre as linhas deve ser igual ou inferior a 1,40 m e o espaço entre pés numa mesma linha deve ser igual ou superior a 0,75 m. |
| --- | --- |

a)

– Densidade de plantação

As vinhas apresentam uma densidade mínima de plantação de 8 000 pés por hectare; a distância entre as linhas deve ser igual ou inferior a 1,40 m e o espaço entre pés numa mesma linha deve ser igual ou superior a 0,75 m.

| b) | – Regras de poda
  Poda curta (em cordão de Royat):






  — | As vinhas são podadas com 10 olhos francos, no máximo, por pé: |
| --- | --- | --- |

b)

– Regras de poda

Poda curta (em cordão de Royat):

—

As vinhas são podadas com 10 olhos francos, no máximo, por pé:

| — | Cada pé tem 5 talões, no máximo, com 2 olhos francos, no máximo, por talão. |
| --- | --- |

—

Cada pé tem 5 talões, no máximo, com 2 olhos francos, no máximo, por talão.

Poda longa (poda Guyot ou poda em empa da região de Mâcon)

As vinhas podadas em poda Guyot, simples ou dupla, têm 10 olhos francos, no máximo, por pé.

Cada pé tem:

| — | uma única vara com 6 olhos francos, no máximo, e 2 talões com 2 olhos francos, no máximo, por talão; |
| --- | --- |

—

uma única vara com 6 olhos francos, no máximo, e 2 talões com 2 olhos francos, no máximo, por talão;

| — | ou uma única vara com 8 olhos francos, no máximo, e 1 talão com 2 olhos francos, no máximo; |
| --- | --- |

—

ou uma única vara com 8 olhos francos, no máximo, e 1 talão com 2 olhos francos, no máximo;

| — | ou duas varas com 4 olhos francos, no máximo, e 1 talão com 2 olhos francos, no máximo. |
| --- | --- |

—

ou duas varas com 4 olhos francos, no máximo, e 1 talão com 2 olhos francos, no máximo.

As vinhas podadas em empa da região de Mâcon têm 14 olhos francos, no máximo, por pé.

Cada pé tem uma vara, cuja ponta está presa ao fio de amarra inferior, com 12 olhos francos, no máximo.

2.   Outros requisitos aplicáveis

Outros requisitos aplicáveis

Prática enológica específica

É proibida a utilização de aparas de madeira.

Os vinhos não excedem, após o enriquecimento, o título alcoométrico volúmico total de 13,5 %.

Para além das disposições acima descritas, as práticas enológicas relativas a estes vinhos devem cumprir todos os requisitos previstos na legislação da União e no Code rural et de la pêche maritime.

Code rural et de la pêche maritime

3.   Estágio

Estágio

Prática enológica específica

Antes do acondicionamento, os vinhos estagiam, pelo menos:

| — | até 1 de fevereiro do ano seguinte ao da colheita, |
| --- | --- |

—

até 1 de fevereiro do ano seguinte ao da colheita,

| — | até 1 de julho do ano seguinte ao da colheita, tratando-se de vinhos que podem beneficiar da menção «premier cru». |
| --- | --- |

—

até 1 de julho do ano seguinte ao da colheita, tratando-se de vinhos que podem beneficiar da menção «premier cru».

A temperatura dos recipientes durante o estágio é controlada e não excede 25 °C.

5.2.   Rendimentos máximos

Rendimentos máximos

Pouilly-Fuissé

70 hectolitros por hectare

Pouilly-Fuissé Premier cru

Premier cru

62 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

Área geográfica delimitada

A vindima, a vinificação, a elaboração e o estágio dos vinhos ocorrem no território dos seguintes municípios do departamento de Saône-et-Loire, segundo o Code officiel géographique de 2019: Chaintré, Fuissé, Solutré-Pouilly e Vergisson.

Code officiel géographique

7.   Principais castas de uva de vinho

Principais castas de uva de vinho

Chardonnay B

Chardonnay

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Descrição da(s) relação(ões)

8.1.   Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

Descrição dos fatores naturais que contribuem para a relação

A área geográfica situa-se na parte meridional da região da Borgonha. Forma uma faixa que atravessa, na diagonal, as pequenas cadeias montanhosas do extremo sul da região natural do «Mâconnais». Abrange quatro municípios do departamento de Saône-et-Loire, situando-se a cerca de 10 quilómetros a oeste de Mâcon.

As emblemáticas rochas calcárias de Vergisson e Solutré, um ilustre sítio pré-histórico, dominam a paisagem ondulante e acidentada. A topografia é complexa. As cumeadas verdejantes das cadeias de relevo assimétrico dividem a área geográfica. As vertentes orientadas a leste apresentam geralmente um declive moderado. Por outro lado, as vertentes orientadas a oeste são muito mais abruptas. Pequenos vales transversais entrecortam as cumeadas e criam ligeiras depressões, de vertentes expostas a norte e a sul.

Esta estrutura complexa traz à superfície uma variedade de substratos, constituídos principalmente por calcário e marga (calcário argiloso) do Jurássico. Em alguns locais, afloram riólitos e rochas vulcânicas ácidas do Paleozoico. A estas situações diversas corresponde uma grande variedade de solos. Os solos mais comuns, sobre as formações calcárias e argilo-calcárias, são pobres e pedregosos, muito filtrantes. Também se desenvolveram solos mais argilosos, principalmente no fundo das vertentes, sobre material coluviado, e solos ácidos muito pedregosos, sobre os riólitos.

O clima é do tipo oceânico e está sujeito a manifestas influências meridionais. A precipitação, distribuída uniformemente ao longo do ano, não excede 800 milímetros, sendo moderada durante o período vegetativo da vinha. Os excessos são limitados, tanto pela barreira natural dos montes da região do Charolais, a oeste, que protegem parcialmente as vinhas das influências húmidas ocidentais, como pela influência benéfica das correntes de ar amenas, que chegam do sul pelos meandros do Ródano, desde o início da primavera. A temperatura média anual é de 11.o C. Os verões são quentes e soalheiros.

o

8.2.   Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

Descrição dos fatores humanos que contribuem para a relação

A presença da vinha na região de Mâcon é antiga. Em 2002, A. Pelletier recorda que os barqueiros já transportavam através do rio Saône, para o mercado de Lugdunum, «vinho proveniente da Borgonha, onde as vinhas existem desde o século I». A partir da Idade Média, a viticultura e o comércio de vinho desenvolveram-se consideravelmente. A abadia de Cluny, nas imediações da área geográfica, possuía vinhas na região do «Sud-Mâconnais».

Até ao século XVIII, a vinha «Pouilly-Fuissé», tal como a totalidade da região de Mâcon, era principalmente plantada com a casta gamay N. A transformação ocorre no início do século XIX. Atos de propriedade de 1820 mencionam a casta chardonnay B como sendo a casta principal do encepamento. Em 1866, o ampelógrafo Jullien escreveu «... chardonnay, que dá origem aos bons vinhos de Pouilly...». A extensão final da casta chardonnay B ocorreu durante a replantação que se seguiu à crise da filoxera, no início do século XX. Atualmente, o encepamento da vinha «Pouilly-Fuissé» é totalmente constituído por esta casta. Os vinhos de «Pouilly», localidade da área geográfica frequentemente citada na literatura, eram os mais famosos.

gamay

chardonnay

chardonnay

chardonnay

Na sequência de numerosos litígios relativos à utilização deste nome, o Tribunal de Primeira Instância de Mâcon, pronunciou-se, já em 7 de dezembro de 1922, sobre os limites da área geográfica da denominação de origem «Pouilly-Fuissé», demonstrando assim a necessidade de proteger o caráter notável e invulgar dos vinhos da região.

Em 13 de janeiro de 1929, foi fundada a «Union des producteurs de Pouilly-Fuissé», por iniciativa dos presidentes da câmara dos quatro municípios da área geográfica. O dossiê para o reconhecimento da denominação de origem controlada, formalizada no decreto de 11 de setembro de 1936, foi entregue pela «Union des producteurs de Pouilly-Fuissé».

Os latifúndios são raros e predominam as explorações familiares, com uma superfície média de 3 a 4 hectares e parcelas muito fragmentadas; 70 % do volume produzido é vinificado em adegas particulares.

Cerca de trinta climats (nome dado localmente a uma povoação) são regularmente declarados pelos produtores e inscritos nos rótulos dos vinhos.

climats

Os vinhos dos terrenos mais bem situados adquiriram uma reputação que resultou na sua distinção com a menção «premier cru». Os climats (nome utilizado para designar uma povoação ou conjunto de povoações) classificados como «premier cru» estão presentes em cada um dos municípios abrangidos pela denominação. Ocupam as encostas com melhor exposição, frequentemente rochosas (Monte Pouilly, Roche de Solutré e Vergisson), ou planaltos calcários. Existem 22 climats e todos gozam de grande reputação: alguns, como Pouilly, desde o início do século XIX, a maior parte dos outros, desde a Segunda Guerra Mundial. O equilíbrio especial destes vinhos e a sua aptidão para o envelhecimento requerem um período de estágio mais longo, para oferecer ao consumidor um vinho no estado ideal.

climats

climats

Todos os vinhos com a denominação estagiam a temperatura controlada. Estagiam, no mínimo, até 1 de julho do ano seguinte ao da colheita e até 1 de julho do ano seguinte ao da colheita, no caso dos vinhos com a menção «premier cru».

A «poda em empa» de arco simples ou duplo, característica da região de Mâcon, continua a ser amplamente utilizada, permitindo proteger a vinha das geadas, na primavera.

Em 2019, a vinha cobria cerca de 800 hectares, sendo produzidos 40 000 hectolitros, por mais de 300 operadores.

8.3.   Informações sobre a qualidade e as características do produto

Informações sobre a qualidade e as características do produto

O «Pouilly-Fuissé», de cor geralmente verde-ouro quando jovem, é um vinho seco, refinado e distinto, que exprime com frequência notas delicadas de flores brancas e citrinos. Estas últimas evoluem frequentemente para notas de avelã, amêndoa tostada, baunilha ou pederneira, durante o envelhecimento. No palato, são plenos e ricos, equilibrando potência e elegância.

Os vinhos com a menção «premier cru» são mais intensos. Podem ser mais frutados, potentes ou minerais, consoante a origem das uvas, exprimindo assim as diferentes condições edafoclimáticas e mesoclimáticas do território.

São vinhos de guarda, que demoram alguns anos a atingir o seu pleno potencial. Além disso, necessitam de um período de estágio mais longo para exprimirem em pleno o equilíbrio, persistência, intensidade e complexidade que os caracterizam.

8.4.   Nexo causal

Nexo causal

O clima oceânico, temperado por influências meridionais, traduz-se na suavidade típica da região do «Sud-Mâconnais». Os vinhos «Pouilly-Fuissé» possuem uma tipicidade especial, cujo denominador comum é o paladar encorpado e frutado, ilustrativa da origem «Bourgogne du Sud».

O relevo complexo, constituído por cumeadas verdejantes de vertentes com exposições diversas, conjugado com uma variedade de substratos, frequentemente calcários, forma um mosaico de ambientes onde a casta chardonnay B encontrou um berço ideal, nomeadamente nas depressões naturais de Solutré-Pouilly, Fuissé e Vergisson e nas encostas de Chaintré. Esta disposição criou uma grande riqueza de ambientes naturais, tanto mais que cada situação possui um solo e mesoclima próprios. O reconhecimento desta diversidade levou os produtores a mencionar o nome do climat de origem das uvas nos rótulos, valorizando assim estas variações, que se manifestam plenamente nos vinhos.

chardonnay

climat

Os esforços dos produtores são permanentes e a sua perícia perpetuou-se, visando respeitar o caráter original dos vinhos, traduzido pela natureza dos solos, tanto nas práticas vitícolas como nas adegas. Refletindo tal perícia, as parcelas definidas com precisão para a vindima das uvas estão implantadas em encostas mais ou menos abruptas, viradas para a planície do Saône, com exposições variáveis, de sudoeste a nordeste, entre 220 metros e 420 metros de altitude.

As rochas de Solutré e Vergisson, símbolos da vinha, são bem visíveis sobre as vinhas e figuram em numerosos rótulos e logótipos. Na aldeia de Solutré-Pouilly, a «Union des Producteurs de Pouilly-Fuissé» criou o «l’Atrium», local de degustação, compra e descoberta de vinhos com denominação de origem controlada. O ambiente natural excecional do «Pouilly-Fuissé» é reconhecido e protegido a nível nacional com o nome «Grand site Solutré-Pouilly-Vergisson». Com quase 200 000 visitantes por ano, o «Grand Site» é um dos destinos turísticos mais populares da Borgonha.

Em 1995, uma doação permitiu que os «Hospices de Beaune» se tornassem proprietários de uma vinha de 4 hectares, em Chaintré. O «Pouilly-Fuissé» é o único vinho não produzido na Côte-d’Or a ser incluído nos vinhos leiloados todos os anos na célebre venda de novembro.

Os vinhos «Pouilly-Fuissé», vinha emblemática da região de Mâcon, são maioritariamente exportados (mais de 70 % da produção), principalmente para a Grã-Bretanha, a Ásia e os Estados Unidos, onde granjearam grande notoriedade.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Indicações geográficas – Menções complementares

Indicações geográficas – Menções complementares

Quadro jurídico:

| | Legislação nacional |
| --- | --- |

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

| | Disposições adicionais sobre a rotulagem |
| --- | --- |

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

| | O nome da denominação de origem controlada pode ser completado com a menção «premier cru», no caso dos vinhos que satisfaçam as condições de produção previstas para essa menção. |
| --- | --- |

O nome da denominação de origem controlada pode ser completado com a menção «premier cru», no caso dos vinhos que satisfaçam as condições de produção previstas para essa menção.

| | O nome da denominação de origem controlada pode ser completado pela menção «premier cru», seguida do nome de um dos climats a seguir enumerados, no caso dos vinhos que satisfaçam as condições de produção previstas para a menção «premier cru». |
| --- | --- |

O nome da denominação de origem controlada pode ser completado pela menção «premier cru», seguida do nome de um dos climats a seguir enumerados, no caso dos vinhos que satisfaçam as condições de produção previstas para a menção «premier cru».

climats

| | O nome da denominação de origem controlada pode ser seguido do nome de um dos climats a seguir enumerados, no caso dos vinhos que satisfaçam as condições de produção previstas para a menção «premier cru». |
| --- | --- |

O nome da denominação de origem controlada pode ser seguido do nome de um dos climats a seguir enumerados, no caso dos vinhos que satisfaçam as condições de produção previstas para a menção «premier cru».

climats

Lista de climats:

climats

| | Município de Chaintré:







  — | Le Clos de Monsieur Noly |
| --- | --- | --- |

Município de Chaintré:

Município de Chaintré:

—

Le Clos de Monsieur Noly

| — | Les Chevrières |
| --- | --- |

—

Les Chevrières

| — | Aux Quarts |
| --- | --- |

—

Aux Quarts

| — | Le Clos Reyssier |
| --- | --- |

—

Le Clos Reyssier

| | Município de Fuissé:







  — | Le Clos |
| --- | --- | --- |

Município de Fuissé:

Município de Fuissé:

—

Le Clos

| — | Les Brulés |
| --- | --- |

—

Les Brulés

| — | Les Ménétrières |
| --- | --- |

—

Les Ménétrières

| — | Les Reisses |
| --- | --- |

—

Les Reisses

| — | Les Vignes Blanches |
| --- | --- |

—

Les Vignes Blanches

| — | Les Perrières |
| --- | --- |

—

Les Perrières

| — | Vers Cras |
| --- | --- |

—

Vers Cras

| | Município de Solutre-Pouilly:







  — | La Frérie |
| --- | --- | --- |

Município de Solutre-Pouilly:

Município de Solutre-Pouilly:

—

La Frérie

| — | Le Clos de Solutré |
| --- | --- |

—

Le Clos de Solutré

| — | Au Vignerais |
| --- | --- |

—

Au Vignerais

| — | En Servy |
| --- | --- |

—

En Servy

| — | Aux Bouthières |
| --- | --- |

—

Aux Bouthières

| — | Aux Chailloux |
| --- | --- |

—

Aux Chailloux

| — | Pouilly |
| --- | --- |

—

Pouilly

| — | Vers Cras |
| --- | --- |

—

Vers Cras

| | Município de Vergisson:







  — | Les Crays |
| --- | --- | --- |

Município de Vergisson:

Município de Vergisson:

—

Les Crays

| — | La Maréchaude |
| --- | --- |

—

La Maréchaude

| — | Sur la Roche |
| --- | --- |

—

Sur la Roche

| — | En France |
| --- | --- |

—

En France

Municípios da área de proximidade imediata do departamento de Côte d’Or

Municípios da área de proximidade imediata do departamento de Côte d’Or

Quadro jurídico:

| | Legislação nacional |
| --- | --- |

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

| | Derrogação sobre a produção na área geográfica delimitada. |
| --- | --- |

Derrogação sobre a produção na área geográfica delimitada.

Descrição da condição:

| | Agencourt, Aloxe-Corton, Ancey, Arcenant, Argilly, Autricourt, Auxey-Duresses, Baubigny, Beaune, Belan-sur-Ource, Bévy, Bissey-la-Côte, Bligny-lès-Beaune, Boncourt-le-Bois, Bouix, Bouze-lès-Beaune, Brion-sur-Ource, Brochon, Cérilly, Chamboeuf, Chambolle-Musigny, Channay, Charrey-sur-Seine, Chassagne-Montrachet, Châtillon-sur-Seine, Chaumont-le-Bois, Chaux, Chenôve, Chevannes, Chorey-lès-Beaune, Clémencey, Collonges-lès-Bévy, Combertault, Comblanchien, Corcelles-les-Arts, Corcelles-les-Monts, Corgoloin, Cormot-Vauchignon, Corpeau, Couchey, Curley, Curtil-Vergy, Daix, Dijon, Ebaty, Echevronne, Epernay-sous-Gevrey, L’Etang-Vergy, Etrochey, Fixin, Flagey-Echézeaux, Flavignerot, Fleurey-sur-Ouche, Fussey, Gerland, Gevrey-Chambertin, Gilly-lès-Cîteaux, Gomméville, Grancey-sur-Ource, Griselles, Ladoix-Serrigny, Lantenay, Larrey, Levernois, Magny-lès-Villers, Mâlain, Marcenay, Marey-lès-Fussey, Marsannay-la-Côte, Massingy, Mavilly-Mandelot, Meloisey, Merceuil, Messanges, Meuilley, Meursanges, Meursault, Molesme, Montagny-lès-Beaune, Monthelie, Montliot-et-Courcelles, Morey-Saint-Denis, Mosson, Nantoux, Nicey, Noiron-sur-Seine, Nolay, Nuits-Saint-Georges, Obtrée, Pernand-Vergelesses, Perrigny-lès-Dijon, Plombières-lès-Dijon, Poinçon-lès-Larrey, Pommard, Pothières, Premeaux-Prissey, Prusly-sur-Ource, Puligny-Montrachet, Quincey, Reulle-Vergy, La Rochepot, Ruffey-lès-Beaune, Saint-Aubin, Saint-Bernard, Saint-Philibert, Saint-Romain, Sainte-Colombe-sur-Seine, Sainte-Marie-la-Blanche, Santenay, Savigny-lès-Beaune, Segrois, Tailly, Talant, Thoires, Vannaire, Velars-sur-Ouche, Vertault, Vignoles, Villars-Fontaine, Villebichot, Villedieu, Villers-la-Faye, Villers-Patras, Villy-le-Moutier, Vix, Volnay, Vosne-Romanée e Vougeot; |
| --- | --- |

Agencourt, Aloxe-Corton, Ancey, Arcenant, Argilly, Autricourt, Auxey-Duresses, Baubigny, Beaune, Belan-sur-Ource, Bévy, Bissey-la-Côte, Bligny-lès-Beaune, Boncourt-le-Bois, Bouix, Bouze-lès-Beaune, Brion-sur-Ource, Brochon, Cérilly, Chamboeuf, Chambolle-Musigny, Channay, Charrey-sur-Seine, Chassagne-Montrachet, Châtillon-sur-Seine, Chaumont-le-Bois, Chaux, Chenôve, Chevannes, Chorey-lès-Beaune, Clémencey, Collonges-lès-Bévy, Combertault, Comblanchien, Corcelles-les-Arts, Corcelles-les-Monts, Corgoloin, Cormot-Vauchignon, Corpeau, Couchey, Curley, Curtil-Vergy, Daix, Dijon, Ebaty, Echevronne, Epernay-sous-Gevrey, L’Etang-Vergy, Etrochey, Fixin, Flagey-Echézeaux, Flavignerot, Fleurey-sur-Ouche, Fussey, Gerland, Gevrey-Chambertin, Gilly-lès-Cîteaux, Gomméville, Grancey-sur-Ource, Griselles, Ladoix-Serrigny, Lantenay, Larrey, Levernois, Magny-lès-Villers, Mâlain, Marcenay, Marey-lès-Fussey, Marsannay-la-Côte, Massingy, Mavilly-Mandelot, Meloisey, Merceuil, Messanges, Meuilley, Meursanges, Meursault, Molesme, Montagny-lès-Beaune, Monthelie, Montliot-et-Courcelles, Morey-Saint-Denis, Mosson, Nantoux, Nicey, Noiron-sur-Seine, Nolay, Nuits-Saint-Georges, Obtrée, Pernand-Vergelesses, Perrigny-lès-Dijon, Plombières-lès-Dijon, Poinçon-lès-Larrey, Pommard, Pothières, Premeaux-Prissey, Prusly-sur-Ource, Puligny-Montrachet, Quincey, Reulle-Vergy, La Rochepot, Ruffey-lès-Beaune, Saint-Aubin, Saint-Bernard, Saint-Philibert, Saint-Romain, Sainte-Colombe-sur-Seine, Sainte-Marie-la-Blanche, Santenay, Savigny-lès-Beaune, Segrois, Tailly, Talant, Thoires, Vannaire, Velars-sur-Ouche, Vertault, Vignoles, Villars-Fontaine, Villebichot, Villedieu, Villers-la-Faye, Villers-Patras, Villy-le-Moutier, Vix, Volnay, Vosne-Romanée e Vougeot;

Municípios da área de proximidade imediata do departamento de Rhône

Municípios da área de proximidade imediata do departamento de Rhône

Quadro jurídico:

| | Legislação nacional |
| --- | --- |

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

| | Derrogação sobre a produção na área geográfica delimitada. |
| --- | --- |

Derrogação sobre a produção na área geográfica delimitada.

Descrição da condição:

| | Alix, Anse, L’Arbresle, Les Ardillats, Arnas, Bagnols, Beaujeu, Belleville-en-Beaujolais Belmont-d’Azergues, Blacé, Le Breuil, Bully, Cercié, Chambost-Allières, Chamelet, Charentay, Charnay, Châtillon, Chazay-d’Azergues, Chénas, Chessy, Chiroubles, Cogny, Corcelles-en-Beaujolais, Denicé, Dracé, Emeringes, Fleurie, Frontenas, Gleizé, Juliénas, Jullié, Lacenas, Lachassagne, Lancié, Lantignié, Légny, Létra, Limas, Lozanne, Lucenay, Marchampt, Marcy, Moiré, Montmelas-Saint-Sorlin, Morancé, Odenas, Le Perréon, Pommiers, Porte des Pierres Dorées, Quincié-en-Beaujolais, Régnié-Durette, Rivolet, Saint-Clément-sur-Valsonne, Saint-Cyr-le-Chatoux, Saint-Didier-sur-Beaujeu, Saint-Etienne-des-Oullières, Saint-Etienne-la-Varenne, Saint-Georges-de-Reneins, Saint-Germain-Nuelles, Saint-Germain-sur-l’Arbresle, Saint-Jean-d’Ardières, Saint-Jean-des-Vignes, Saint-Julien, Saint-Just-d’Avray, Saint-Lager, Saint-Romain-de-Popey, Saint-Vérand, Sainte-Paule, Salles-Arbuissonnas-en-Beaujolais, Sarcey, Taponas, Ternand, Theizé, Le Val d’Oingt, Vaux-en-Beaujolais, Vauxrenard, Vernay, Villefranche-sur-Saône, Ville-sur-Jarnioux, Villié-Morgon e Vindry-sur-Turdine (apenas para o território dos antigos municípios de Dareizé, Les Olmes e Saint-Loup); |
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Alix, Anse, L’Arbresle, Les Ardillats, Arnas, Bagnols, Beaujeu, Belleville-en-Beaujolais Belmont-d’Azergues, Blacé, Le Breuil, Bully, Cercié, Chambost-Allières, Chamelet, Charentay, Charnay, Châtillon, Chazay-d’Azergues, Chénas, Chessy, Chiroubles, Cogny, Corcelles-en-Beaujolais, Denicé, Dracé, Emeringes, Fleurie, Frontenas, Gleizé, Juliénas, Jullié, Lacenas, Lachassagne, Lancié, Lantignié, Légny, Létra, Limas, Lozanne, Lucenay, Marchampt, Marcy, Moiré, Montmelas-Saint-Sorlin, Morancé, Odenas, Le Perréon, Pommiers, Porte des Pierres Dorées, Quincié-en-Beaujolais, Régnié-Durette, Rivolet, Saint-Clément-sur-Valsonne, Saint-Cyr-le-Chatoux, Saint-Didier-sur-Beaujeu, Saint-Etienne-des-Oullières, Saint-Etienne-la-Varenne, Saint-Georges-de-Reneins, Saint-Germain-Nuelles, Saint-Germain-sur-l’Arbresle, Saint-Jean-d’Ardières, Saint-Jean-des-Vignes, Saint-Julien, Saint-Just-d’Avray, Saint-Lager, Saint-Romain-de-Popey, Saint-Vérand, Sainte-Paule, Salles-Arbuissonnas-en-Beaujolais, Sarcey, Taponas, Ternand, Theizé, Le Val d’Oingt, Vaux-en-Beaujolais, Vauxrenard, Vernay, Villefranche-sur-Saône, Ville-sur-Jarnioux, Villié-Morgon e Vindry-sur-Turdine (apenas para o território dos antigos municípios de Dareizé, Les Olmes e Saint-Loup);

Municípios da área de proximidade imediata do departamento de Saône-et-Loire

Municípios da área de proximidade imediata do departamento de Saône-et-Loire

Quadro jurídico:

| | Legislação nacional |
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Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

| | Derrogação sobre a produção na área geográfica delimitada. |
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Derrogação sobre a produção na área geográfica delimitada.

Descrição da condição:

| | Aluze, Ameugny, Azé, Barizey, Beaumont-sur-Grosne, Berzé-la-Ville, Berzé-le-Châtel, Bissey-sous-Cruchaud, Bissy-la-Mâconnaise, Bissy-sous-Uxelles, Bissy-sur-Fley, Blanot, Bonnay, Bouzeron, Boyer, Bray, Bresse-sur-Grosne, Burgy, Burnand, Bussières, Buxy, Cersot, Chagny, Chalon-sur-Saône, Chamilly, Champagny-sous-Uxelles, Champforgeuil, Chânes, Change, Chapaize, La Chapelle-de-Bragny, La Chapelle-de-Guinchay, La Chapelle-sous-Brancion, Charbonnières, Chardonnay, La Charmée, Charnay-lès-Mâcon, Charrecey, Chasselas, Chassey-le-Camp, Château, Châtenoy-le-Royal, Chaudenay, Cheilly-lès-Maranges, Chenôves, Chevagny-les-Chevrières, Chissey-lès-Mâcon, Clessé, Cluny, Cormatin, Cortambert, Cortevaix, Couches, Crêches-sur-Saône, Créot, Cruzille, Culles-les-Roches, Curtil-sous-Burnand, Davayé, Demigny, Dennevy, Dezize-lès-Maranges, Donzy-le-Pertuis, Dracy-le-Fort, Dracy-lès-Couches, Epertully, Etrigny, Farges-lès-Chalon, Farges-lès-Mâcon, Flagy, Fleurville, Fley, Fontaines, Fragnes-La Loyère (apenas para o território do antigo município de La Loyère), Genouilly, Germagny, Givry, Granges, Grevilly, Hurigny, Igé, Jalogny, Jambles, Jugy, Jully-lès-Buxy, Lacrost, Laives, Laizé, Lalheue, Leynes, Lournand, Lugny, Mâcon, Malay, Mancey, Martailly-lès-Brancion, Massilly, Mellecey, Mercurey, Messey-sur-Grosne, Milly-Lamartine, Montagny-lès-Buxy, Montbellet, Montceaux-Ragny, Moroges, Nanton, Ozenay, Paris-l’Hôpital, Péronne, Pierreclos, Plottes, Préty, Prissé, Pruzilly, Remigny, La Roche-Vineuse, Romanèche-Thorins, Rosey, Royer, Rully, Saint-Albain, Saint-Ambreuil, Saint-Amour-Bellevue, Saint-Boil, Saint-Clément-sur-Guye, Saint-Denis-de-Vaux, Saint-Désert, Saint-Gengoux-de-Scissé, Saint-Gengoux-le-National, Saint-Germain-lès-Buxy, Saint-Gervais-sur-Couches, Saint-Gilles, Saint-Jean-de-Trézy, Saint-Jean-de-Vaux, Saint-Léger-sur-Dheune, Saint-Mard-de-Vaux, Saint-Martin-Belle-Roche, Saint-Martin-du-Tartre, Saint-Martin-sous-Montaigu, Saint-Maurice-de-Satonnay, Saint-Maurice-des-Champs, Saint-Maurice-lès-Couches, Saint-Pierre-de-Varennes, Saint-Rémy, Saint-Sernin-du-Plain, Saint-Symphorien-d’Ancelles, Saint-Vallerin, Saint-Vérand, Saint-Ythaire, Saisy, La Salle, Salornay-sur-Guye, Sampigny-lès-Maranges, Sancé, Santilly, Sassangy, Saules, Savigny-sur-Grosne, Sennecey-le-Grand, Senozan, Sercy, Serrières, Sigy-le-Châtel, Sologny, Taizé, Tournus, Uchizy, Varennes-lès-Mâcon, Vaux-en-Pré, Vers, Verzé, Le Villars, La Vineuse (apenas para o território dos antigos municípios de Donzy-le-National, La Vineuse e Massy), Vinzelles e Viré; |
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Aluze, Ameugny, Azé, Barizey, Beaumont-sur-Grosne, Berzé-la-Ville, Berzé-le-Châtel, Bissey-sous-Cruchaud, Bissy-la-Mâconnaise, Bissy-sous-Uxelles, Bissy-sur-Fley, Blanot, Bonnay, Bouzeron, Boyer, Bray, Bresse-sur-Grosne, Burgy, Burnand, Bussières, Buxy, Cersot, Chagny, Chalon-sur-Saône, Chamilly, Champagny-sous-Uxelles, Champforgeuil, Chânes, Change, Chapaize, La Chapelle-de-Bragny, La Chapelle-de-Guinchay, La Chapelle-sous-Brancion, Charbonnières, Chardonnay, La Charmée, Charnay-lès-Mâcon, Charrecey, Chasselas, Chassey-le-Camp, Château, Châtenoy-le-Royal, Chaudenay, Cheilly-lès-Maranges, Chenôves, Chevagny-les-Chevrières, Chissey-lès-Mâcon, Clessé, Cluny, Cormatin, Cortambert, Cortevaix, Couches, Crêches-sur-Saône, Créot, Cruzille, Culles-les-Roches, Curtil-sous-Burnand, Davayé, Demigny, Dennevy, Dezize-lès-Maranges, Donzy-le-Pertuis, Dracy-le-Fort, Dracy-lès-Couches, Epertully, Etrigny, Farges-lès-Chalon, Farges-lès-Mâcon, Flagy, Fleurville, Fley, Fontaines, Fragnes-La Loyère (apenas para o território do antigo município de La Loyère), Genouilly, Germagny, Givry, Granges, Grevilly, Hurigny, Igé, Jalogny, Jambles, Jugy, Jully-lès-Buxy, Lacrost, Laives, Laizé, Lalheue, Leynes, Lournand, Lugny, Mâcon, Malay, Mancey, Martailly-lès-Brancion, Massilly, Mellecey, Mercurey, Messey-sur-Grosne, Milly-Lamartine, Montagny-lès-Buxy, Montbellet, Montceaux-Ragny, Moroges, Nanton, Ozenay, Paris-l’Hôpital, Péronne, Pierreclos, Plottes, Préty, Prissé, Pruzilly, Remigny, La Roche-Vineuse, Romanèche-Thorins, Rosey, Royer, Rully, Saint-Albain, Saint-Ambreuil, Saint-Amour-Bellevue, Saint-Boil, Saint-Clément-sur-Guye, Saint-Denis-de-Vaux, Saint-Désert, Saint-Gengoux-de-Scissé, Saint-Gengoux-le-National, Saint-Germain-lès-Buxy, Saint-Gervais-sur-Couches, Saint-Gilles, Saint-Jean-de-Trézy, Saint-Jean-de-Vaux, Saint-Léger-sur-Dheune, Saint-Mard-de-Vaux, Saint-Martin-Belle-Roche, Saint-Martin-du-Tartre, Saint-Martin-sous-Montaigu, Saint-Maurice-de-Satonnay, Saint-Maurice-des-Champs, Saint-Maurice-lès-Couches, Saint-Pierre-de-Varennes, Saint-Rémy, Saint-Sernin-du-Plain, Saint-Symphorien-d’Ancelles, Saint-Vallerin, Saint-Vérand, Saint-Ythaire, Saisy, La Salle, Salornay-sur-Guye, Sampigny-lès-Maranges, Sancé, Santilly, Sassangy, Saules, Savigny-sur-Grosne, Sennecey-le-Grand, Senozan, Sercy, Serrières, Sigy-le-Châtel, Sologny, Taizé, Tournus, Uchizy, Varennes-lès-Mâcon, Vaux-en-Pré, Vers, Verzé, Le Villars, La Vineuse (apenas para o território dos antigos municípios de Donzy-le-National, La Vineuse e Massy), Vinzelles e Viré;

Municípios da área de proximidade imediata do departamento de Yonne

Municípios da área de proximidade imediata do departamento de Yonne

Quadro jurídico:

| | Legislação nacional |
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Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

| | Derrogação sobre a produção na área geográfica delimitada. |
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Derrogação sobre a produção na área geográfica delimitada.

Descrição da condição:

| | Aigremont, Annay-sur-Serein, Arcy-sur-Cure, Asquins, Augy, Auxerre, Avallon, Bazarnes, Beine, Bernouil, Béru, Bessy-sur-Cure, Bleigny-le-Carreau, Censy, Chablis, Champlay, Champs-sur-Yonne, Chamvres, La Chapelle-Vaupelteigne, Charentenay, Châtel-Gérard, Chemilly-sur-Serein, Cheney, Chevannes, Chichée, Chitry, Collan, Coulangeron, Coulanges-la-Vineuse, Courgis, Cruzy-le-Châtel, Dannemoine, Deux Rivières, Dyé, Epineuil, Escamps, Escolives-Sainte-Camille, Fleys, Fontenay-près-Chablis, Gy-l’Evêque, Héry, Irancy, Island, Joigny, Jouancy, Junay, Jussy, Lichères-près-Aigremont, Lignorelles, Ligny-le-Châtel, Lucy-sur-Cure, Maligny, Mélisey, Merry-Sec, Migé, Molay, Molosmes, Montigny-la-Resle, Montholon (apenas para o território dos municípios de Champvallon, Villiers-sur-Tholon e Volgré), Mouffy, Moulins-en-Tonnerrois, Nitry, Noyers, Ouanne, Paroy-sur-Tholon, Pasilly, Pierre-Perthuis, Poilly-sur-Serein, Pontigny, Préhy, Quenne, Roffey, Rouvray, Saint-Bris-le-Vineux, Saint-Cyr-les-Colons, Saint-Père, Sainte-Pallaye, Sainte-Vertu, Sarry, Senan, Serrigny, Tharoiseau, Tissey, Tonnerre, Tronchoy, Val-de-Mercy, Vallan, Venouse, Venoy, Vermenton, Vézannes, Vézelay, Vézinnes, Villeneuve-Saint-Salves, Villy, Vincelles, Vincelottes, Viviers e Yrouerre. |
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Aigremont, Annay-sur-Serein, Arcy-sur-Cure, Asquins, Augy, Auxerre, Avallon, Bazarnes, Beine, Bernouil, Béru, Bessy-sur-Cure, Bleigny-le-Carreau, Censy, Chablis, Champlay, Champs-sur-Yonne, Chamvres, La Chapelle-Vaupelteigne, Charentenay, Châtel-Gérard, Chemilly-sur-Serein, Cheney, Chevannes, Chichée, Chitry, Collan, Coulangeron, Coulanges-la-Vineuse, Courgis, Cruzy-le-Châtel, Dannemoine, Deux Rivières, Dyé, Epineuil, Escamps, Escolives-Sainte-Camille, Fleys, Fontenay-près-Chablis, Gy-l’Evêque, Héry, Irancy, Island, Joigny, Jouancy, Junay, Jussy, Lichères-près-Aigremont, Lignorelles, Ligny-le-Châtel, Lucy-sur-Cure, Maligny, Mélisey, Merry-Sec, Migé, Molay, Molosmes, Montigny-la-Resle, Montholon (apenas para o território dos municípios de Champvallon, Villiers-sur-Tholon e Volgré), Mouffy, Moulins-en-Tonnerrois, Nitry, Noyers, Ouanne, Paroy-sur-Tholon, Pasilly, Pierre-Perthuis, Poilly-sur-Serein, Pontigny, Préhy, Quenne, Roffey, Rouvray, Saint-Bris-le-Vineux, Saint-Cyr-les-Colons, Saint-Père, Sainte-Pallaye, Sainte-Vertu, Sarry, Senan, Serrigny, Tharoiseau, Tissey, Tonnerre, Tronchoy, Val-de-Mercy, Vallan, Venouse, Venoy, Vermenton, Vézannes, Vézelay, Vézinnes, Villeneuve-Saint-Salves, Villy, Vincelles, Vincelottes, Viviers e Yrouerre.

Disposições adicionais

Disposições adicionais

Quadro jurídico:

| | Legislação nacional |
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Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

| | Disposições adicionais sobre a rotulagem |
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Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição:

| a) – | O nome do lugar registado no cadastro deve vir inscrito imediatamente após o nome da denominação de origem controlada e impresso em carateres de dimensão igual ou inferior, quer em largura quer em altura, à dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada. |
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a) –

O nome do lugar registado no cadastro deve vir inscrito imediatamente após o nome da denominação de origem controlada e impresso em carateres de dimensão igual ou inferior, quer em largura quer em altura, à dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

| b) – | Os vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada podem conter o nome de uma unidade geográfica mais pequena no rótulo, desde que:






  — | se trate do nome de um lugar registado no cadastro, |
| --- | --- | --- |

b) –

Os vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada podem conter o nome de uma unidade geográfica mais pequena no rótulo, desde que:

—

se trate do nome de um lugar registado no cadastro,

| — | conste da declaração de colheita, |
| --- | --- |

—

conste da declaração de colheita,

| — | o lugar registado no cadastro não seja idêntico ao de um dos climats que podem beneficiar da menção «premier cru», a fim de evitar problemas de homonímia. |
| --- | --- |

—

o lugar registado no cadastro não seja idêntico ao de um dos climats que podem beneficiar da menção «premier cru», a fim de evitar problemas de homonímia.

climats

O nome do lugar registado no cadastro deve ser impresso em carateres cuja dimensão não exceda, tanto em altura como em largura, metade da dimensão dos carateres que compõem o nome da denominação de origem controlada.

| c) – | Pode figurar no rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada a unidade geográfica mais alargada: «Vin de Bourgogne» ou «Grand Vin de Bourgogne». |
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c) –

Pode figurar no rótulo dos vinhos que beneficiam da denominação de origem controlada a unidade geográfica mais alargada: «Vin de Bourgogne» ou «Grand Vin de Bourgogne».

| d) – | Se a casta figurar no rótulo, esta indicação não deve ser incluída no mesmo campo visual que as indicações obrigatórias e deve ser impressa em carateres de tamanho não superior a 2 mm. |
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d) –

Se a casta figurar no rótulo, esta indicação não deve ser incluída no mesmo campo visual que as indicações obrigatórias e deve ser impressa em carateres de tamanho não superior a 2 mm.

Hiperligação para o caderno de especificações do produto

Hiperligação para o caderno de especificações do produto

https://info.agriculture.gouv.fr/gedei/site/bo-agri/document_administratif-4cfb89bd-e375-438d-90ff-d88fb1a54e0a

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(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.

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