# Jornal Oficial C 285/16 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 285 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano16 de julho de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 285

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano16 de julho de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 285/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 285/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 16.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 285/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 285/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 285/01)

| Data de adoção da decisão | 7.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57978 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Støtte ydet af Klima-Skovfonden, jf. lovudkast. |
| Base jurídica | Forslag til ny hovedlov om Klima-skovfonden (endnu ikke fremsat) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios para a supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais, Auxílios ao emparcelamento rural agrícola, Auxílios à florestação e à criação de áreas arborizadas, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Outros |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 147,6 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2027 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Miljø- og Fødevareministeriet, departementet |
| Slotsholmsgade 12, 1216 København |

Data de adoção da decisão

7.5.2021

Número do auxílio

SA.57978 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Støtte ydet af Klima-Skovfonden, jf. lovudkast.

Base jurídica

Forslag til ny hovedlov om Klima-skovfonden (endnu ikke fremsat)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios para a supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais, Auxílios ao emparcelamento rural agrícola, Auxílios à florestação e à criação de áreas arborizadas, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta, Outros

Orçamento

Orçamento global: DKK 147,6 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2027

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Miljø- og Fødevareministeriet, departementet

Slotsholmsgade 12, 1216 København

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58269 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bayern: Forstliches Förderprogramm (WALDFÖPR 2020) |
| Base jurídica | Richtlinie für Zuwendungen zu waldbaulichen Maßnahmen im Rahmen eines forstlichen Förderprogramms (WALDFÖPR 2020) mit den Anlagen mit den Anlagen «Förderhöchstsätze» und «Förderhöchstsätze Seilbahnbringung»
  Bayerisches Waldgesetz (BayWaldG)
  Art. 23 und 44 der Bayerischen Haushaltsordnung (BayHO)
  Verwaltungsvorschriften zu Art. 23 und 44 der Bayerischen Haushaltsordnung (VV-BayHO) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios para a prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, outros acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais e acontecimentos catastróficos, Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, Auxílios para ações específicas no setor florestal e intervenções que tenham como objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e da biodiversidade ou da paisagem tradicional, Auxílios destinados à manutenção e melhoria da qualidade do solo e a garantir o crescimento equilibrado e saudável das árvores no setor florestal |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 510 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2026 |
| Setores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ämter für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten (AELF) in Bayern |
| https://www.stmelf.bayern.de/aemter |

Data de adoção da decisão

17.5.2021

Número do auxílio

SA.58269 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayern: Forstliches Förderprogramm (WALDFÖPR 2020)

Base jurídica

Richtlinie für Zuwendungen zu waldbaulichen Maßnahmen im Rahmen eines forstlichen Förderprogramms (WALDFÖPR 2020) mit den Anlagen mit den Anlagen «Förderhöchstsätze» und «Förderhöchstsätze Seilbahnbringung»

Bayerisches Waldgesetz (BayWaldG)

Art. 23 und 44 der Bayerischen Haushaltsordnung (BayHO)

Verwaltungsvorschriften zu Art. 23 und 44 der Bayerischen Haushaltsordnung (VV-BayHO)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios para a prevenção e reparação dos danos causados às florestas por incêndios, calamidades naturais, acontecimentos climáticos adversos suscetíveis de serem equiparados a calamidades naturais, outros acontecimentos climáticos adversos, pragas vegetais e acontecimentos catastróficos, Auxílios a investimentos destinados a melhorar a resistência e o valor ambiental dos ecossistemas florestais, Auxílios para ações específicas no setor florestal e intervenções que tenham como objetivo principal contribuir para a preservação ou o restabelecimento do ecossistema florestal e da biodiversidade ou da paisagem tradicional, Auxílios destinados à manutenção e melhoria da qualidade do solo e a garantir o crescimento equilibrado e saudável das árvores no setor florestal

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 510 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2026

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ämter für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten (AELF) in Bayern

https://www.stmelf.bayern.de/aemter

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 6.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58678 (2020/N) |
| Estado-Membro | Estónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Exceptional temporary support due to the COVID-19 outbreak for the food processing sector |
| Base jurídica | European Union Common Agricultural Policy Implementation Act |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,522 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1,522 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agricultural Registers and Information Board (ARIB). |
| Tähe 4, Tartu 51010, Estonia |

Data de adoção da decisão

6.10.2020

Número do auxílio

SA.58678 (2020/N)

Estado-Membro

Estónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Exceptional temporary support due to the COVID-19 outbreak for the food processing sector

Base jurídica

European Union Common Agricultural Policy Implementation Act

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,522 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,522 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agricultural Registers and Information Board (ARIB).

Tähe 4, Tartu 51010, Estonia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58791 (2020/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Midler til udtagning af kulstofrige lavbundsjorder med henblik på genopretning af naturlig hydrologi |
| Base jurídica | Bekendtgørelse om udtagning af kulstofrige lavbundsjorder med henblik på genopretning af naturlig hydrologi (klima-lavbundsprojekter) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios para a supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais, Auxílios ao emparcelamento rural agrícola, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 1 769,5 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2026 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Miljø- og fødevareministeriet |
| Slotsholmsgade 12, 1216 København K |

Data de adoção da decisão

21.5.2021

Número do auxílio

SA.58791 (2020/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Midler til udtagning af kulstofrige lavbundsjorder med henblik på genopretning af naturlig hydrologi

Base jurídica

Bekendtgørelse om udtagning af kulstofrige lavbundsjorder med henblik på genopretning af naturlig hydrologi (klima-lavbundsprojekter)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios para a supressão de capacidade por motivos de saúde animal, vegetal ou humana ou por razões sanitárias, éticas ou ambientais, Auxílios ao emparcelamento rural agrícola, Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção direta, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: DKK 1 769,5 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2026

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Miljø- og fødevareministeriet

Slotsholmsgade 12, 1216 København K

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59567 (2020/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BAYERN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bayern: Richtlinie über Zuwendungen nach dem Bayerischen Vertragsnaturschutzprogramm Wald (VNPWaldR 2021) |
| Base jurídica | Bayern: Richtline über Zuwendungen nach dem Bayerischen Vertragsnaturschutzprogramm Wald (VNPWAldR 2021) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos serviços silvoambientais e climáticos e à conservação das florestas |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 40 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2024 |
| Setores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ämter für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten in den Landkreisen sowie den kreisfreien Städten Bayerns |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

30.3.2021

Número do auxílio

SA.59567 (2020/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BAYERN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bayern: Richtlinie über Zuwendungen nach dem Bayerischen Vertragsnaturschutzprogramm Wald (VNPWaldR 2021)

Base jurídica

Bayern: Richtline über Zuwendungen nach dem Bayerischen Vertragsnaturschutzprogramm Wald (VNPWAldR 2021)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos serviços silvoambientais e climáticos e à conservação das florestas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 40 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2024

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ämter für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten in den Landkreisen sowie den kreisfreien Städten Bayerns

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59609 (2021/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | SVERIGE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation and amendment of compensation scheme SA.57372 (as amended and prolonged by SA.58631) for undertakings faced with turnover losses due to COVID-19 in June and July 2020 |
| Base jurídica | Lagen (2020:548) om omställningsstöd |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 1 000 (em milhões)
  Orçamento anual: SEK 1 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Skatteverket |
| 771 83 Ludvika, Sweden |

Data de adoção da decisão

5.3.2021

Número do auxílio

SA.59609 (2021/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

SVERIGE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation and amendment of compensation scheme SA.57372 (as amended and prolonged by SA.58631) for undertakings faced with turnover losses due to COVID-19 in June and July 2020

Base jurídica

Lagen (2020:548) om omställningsstöd

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: SEK 1 000 (em milhões)

Orçamento anual: SEK 1 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Skatteverket

771 83 Ludvika, Sweden

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60994 (2021/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | BRANDENBURG | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Brandenburg: Förderung von Präventionsmaßnahmen zum Schutz vor Schäden durch geschützte Tierarten (Biber) |
| Base jurídica | Richtlinie zur Förderung von Präventionsmaßnahmen zum Schutz vor Schäden durch geschützte Tierarten (Wolf, Biber) vom 6. Juni 2019 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Outras medidas (Orientações para o Setor das Pescas, ponto 5.7) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 3 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Aquacultura em água doce |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landesamt für ländliche Entwicklung, Landwirtschaft und Flurneuordnung (LELF) |
| Seeburger Chaussee 2, D-14476 Potsdam OT Groß Glienicke |

Data de adoção da decisão

26.4.2021

Número do auxílio

SA.60994 (2021/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

BRANDENBURG

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Brandenburg: Förderung von Präventionsmaßnahmen zum Schutz vor Schäden durch geschützte Tierarten (Biber)

Base jurídica

Richtlinie zur Förderung von Präventionsmaßnahmen zum Schutz vor Schäden durch geschützte Tierarten (Wolf, Biber) vom 6. Juni 2019

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Outras medidas (Orientações para o Setor das Pescas, ponto 5.7)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 3 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Aquacultura em água doce

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landesamt für ländliche Entwicklung, Landwirtschaft und Flurneuordnung (LELF)

Seeburger Chaussee 2, D-14476 Potsdam OT Groß Glienicke

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 31.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61094 (2021/NN) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide à l’investissement pour la reconstruction du hall 3 du parc des expositions du Bourget en vue des jeux olympiques et paralympiques 2024 |
| Base jurídica | Convention d’objectifs conclue entre le SIAE, PARIS 2024 et la SOLIDEO relative à la reconstruction du Hall 3 du Parc des Expositions de Paris-Le Bourget (signée le 8 novembre 2019). |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | SIAE |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial, Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 17 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | A partir de 8.11.2019 |
| Setores económicos | Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Société de livraison des ouvrages olympiques (SOLIDEO) |
| 18 rue de Londres, 75009 Paris |

Data de adoção da decisão

31.3.2021

Número do auxílio

SA.61094 (2021/NN)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide à l’investissement pour la reconstruction du hall 3 du parc des expositions du Bourget en vue des jeux olympiques et paralympiques 2024

Base jurídica

Convention d’objectifs conclue entre le SIAE, PARIS 2024 et la SOLIDEO relative à la reconstruction du Hall 3 du Parc des Expositions de Paris-Le Bourget (signée le 8 novembre 2019).

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

SIAE

Objetivo

Desenvolvimento setorial, Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial)

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 17 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

A partir de 8.11.2019

Setores económicos

Arrendamento e exploração de bens imobiliários próprios ou em locação

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Société de livraison des ouvrages olympiques (SOLIDEO)

18 rue de Londres, 75009 Paris

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61771 (2021/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | ACORES | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID — 19 — SATA — compensation of damages resulting from extraordinary events |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | SATA Air Açores and Azores Airlines |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 11,96 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Transportes aéreos de passageiros |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Government of Region of Azores |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

30.4.2021

Número do auxílio

SA.61771 (2021/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

ACORES

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID — 19 — SATA — compensation of damages resulting from extraordinary events

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio individual

SATA Air Açores and Azores Airlines

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 11,96 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

—

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Government of Region of Azores

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61785 (2021/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | THUERINGEN | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Thüringen: Thüringer Programm zur Förderung besonders nachhaltiger und tiergerechter Haltungsverfahren |
| Base jurídica | Thüringer Landeshaushaltsordnung
  Thüringer Programm zur Förderung besonders nachhaltiger und tiergerechter Haltungsverfahren |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 4,8 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2023 |
| Setores económicos | Criação de bovinos para produção de leite, Suinicultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Thüringer Landesamt für Landwirtschaft und Ländlichen Raum |
| Naumburger Straße 89, 07743 Jena |

Data de adoção da decisão

17.5.2021

Número do auxílio

SA.61785 (2021/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

THUERINGEN

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Thüringen: Thüringer Programm zur Förderung besonders nachhaltiger und tiergerechter Haltungsverfahren

Base jurídica

Thüringer Landeshaushaltsordnung

Thüringer Programm zur Förderung besonders nachhaltiger und tiergerechter Haltungsverfahren

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios para compromissos relativos ao bem-estar dos animais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 4,8 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2023

Setores económicos

Criação de bovinos para produção de leite, Suinicultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Thüringer Landesamt für Landwirtschaft und Ländlichen Raum

Naumburger Straße 89, 07743 Jena

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61810 (2021/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Atbalsts kredītprocentu daļējai dzēšanai |
| Base jurídica | Ministru kabineta 2015. gada 3. februāra noteikumos Nr. 59 «Valsts un Eiropas Savienības atbalsta piešķiršanas kārtība investīciju veicināšanai lauksaimniecībā» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 70 % |
| Duração (período) | até 31.12.2025 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lauku atbalsta dienests |
| Republikas laukums 2 |

Data de adoção da decisão

23.4.2021

Número do auxílio

SA.61810 (2021/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Atbalsts kredītprocentu daļējai dzēšanai

Base jurídica

Ministru kabineta 2015. gada 3. februāra noteikumos Nr. 59 «Valsts un Eiropas Savienības atbalsta piešķiršanas kārtība investīciju veicināšanai lauksaimniecībā»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

—

Intensidade

70 %

Duração (período)

até 31.12.2025

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lauku atbalsta dienests

Republikas laukums 2

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62011 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | SARDEGNA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Disposizioni a favore delle famiglie indigenti |
| Base jurídica | Legge regionale 23 luglio 2020, n. 22 — art. 31 — disposizioni in favore delle famiglie indigenti. |
| Tipo de auxílio | — | — |
| Objetivo | Apoio social a consumidores individuais |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 6 (em milhões) |
| Intensidade | Medida que não constitui auxílio |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Regione Autonoma della sardegna |
| viale Trento n. 69 — 09123 Cagliari |

Data de adoção da decisão

22.4.2021

Número do auxílio

SA.62011 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

SARDEGNA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Disposizioni a favore delle famiglie indigenti

Base jurídica

Legge regionale 23 luglio 2020, n. 22 — art. 31 — disposizioni in favore delle famiglie indigenti.

Tipo de auxílio

—

—

Objetivo

Apoio social a consumidores individuais

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 6 (em milhões)

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Regione Autonoma della sardegna

viale Trento n. 69 — 09123 Cagliari

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62024 (2021/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification du «Régime d'aides d'Etat pour la protection de la ressource en eau» |
| Base jurídica | Articles L.1511-1 et suivants et article L.2224-7-1 du Code général des collectivités territoriales
  Articles L.1321 et suivants du Code de la santé publique |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a favor da agricultura biológica, Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2024 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Eau de Paris |
| 19, rue Neuve-Tolbiac — CS 61373 — 75214 PARIS Cedex 13 |

Data de adoção da decisão

10.3.2021

Número do auxílio

SA.62024 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification du «Régime d'aides d'Etat pour la protection de la ressource en eau»

Base jurídica

Articles L.1511-1 et suivants et article L.2224-7-1 du Code général des collectivités territoriales

Articles L.1321 et suivants du Code de la santé publique

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a favor da agricultura biológica, Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2024

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Eau de Paris

19, rue Neuve-Tolbiac — CS 61373 — 75214 PARIS Cedex 13

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 1.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62081 (2021/NN) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ELLADA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Amendment to Repayable Advances Scheme (Round 5) |
| Base jurídica | JMD GDOY 19/2021 Procedure and prerequisites of granting aid in the form of repayable advances to enterprises affected by Covid-19 for the months September- December 2020 (GG 236/25.1.2021), as amended by JMD GDOY 38/2021 (GG 338/29.1.2021), GDOY 133/2021 (GG 533/10.2.2021) and GDOY 175/2021 (GG 649/20.2.2021). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Adiantamentos reembolsáveis |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 500 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1 500 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | General Directorate of Economic Services |
| Sina 2-4, Athens, 10672 |

Data de adoção da decisão

1.7.2021

Número do auxílio

SA.62081 (2021/NN)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Amendment to Repayable Advances Scheme (Round 5)

Base jurídica

JMD GDOY 19/2021 Procedure and prerequisites of granting aid in the form of repayable advances to enterprises affected by Covid-19 for the months September- December 2020 (GG 236/25.1.2021), as amended by JMD GDOY 38/2021 (GG 338/29.1.2021), GDOY 133/2021 (GG 533/10.2.2021) and GDOY 175/2021 (GG 649/20.2.2021).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Adiantamentos reembolsáveis

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 500 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

General Directorate of Economic Services

Sina 2-4, Athens, 10672

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 10.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62085 (2021/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Kompensation for tab på grund af visse forekomster af genetisk modificeret materiale |
| Base jurídica | Lov om dyrkning m.v. af genetisk modificerede afgrøder (sameksistensloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 28 af 4. januar 2017
  https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2017/28
  Bekendtgørelse nr. 177 af 28. februar 2008 om kompensation for tab på grund af visse forekomster af genetisk modificeret materiale.
  https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2008/177 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Outros |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 1.7.2021 — 30.6.2027 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Landbrugsstyrelsen |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

10.5.2021

Número do auxílio

SA.62085 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Kompensation for tab på grund af visse forekomster af genetisk modificeret materiale

Base jurídica

Lov om dyrkning m.v. af genetisk modificerede afgrøder (sameksistensloven), jf. lovbekendtgørelse nr. 28 af 4. januar 2017

https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2017/28

Bekendtgørelse nr. 177 af 28. februar 2008 om kompensation for tab på grund af visse forekomster af genetisk modificeret materiale.

https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2008/177

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Outros

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração (período)

1.7.2021 — 30.6.2027

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Landbrugsstyrelsen

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 15.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62125 (2021/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Grozījums atbalsta shēmā SA.56523 (2020/N) «Atbalsts lauksaimniecības dzīvnieku ģenētisko resursu saglabāšanai» |
| Base jurídica | Ministru kabineta noteikumu projekts «Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 20.2.2026 |
| Setores económicos | Produção animal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lauku atbalsta dienests |
| Republikas laukums 2, Rīga, LV-1981 |

Data de adoção da decisão

15.4.2021

Número do auxílio

SA.62125 (2021/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Grozījums atbalsta shēmā SA.56523 (2020/N) «Atbalsts lauksaimniecības dzīvnieku ģenētisko resursu saglabāšanai»

Base jurídica

Ministru kabineta noteikumu projekts «Noteikumi par valsts atbalstu lauksaimniecībai»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 20.2.2026

Setores económicos

Produção animal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lauku atbalsta dienests

Republikas laukums 2, Rīga, LV-1981

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62421 (2021/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Dispositif d’indemnisation des pertes de chiffre d’affaires (IPCA) subies par les entreprises de pêche du fait du Brexit |
| Base jurídica | Décision de la directrice générale de FranceAgriMer relative aux modalités de mise en œuvre d’un dispositif d’indemnisation des pertes de chiffre d’affaires (IPCA) subies par les entreprises de pêche du fait du Brexit (fiche projet en annexe) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 12 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 12 (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Pesca e aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direction des pêches maritimes et de l’aquaculture |
| Tour Séquoia 1 place Carpeaux 92800 Puteaux |

Data de adoção da decisão

23.4.2021

Número do auxílio

SA.62421 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dispositif d’indemnisation des pertes de chiffre d’affaires (IPCA) subies par les entreprises de pêche du fait du Brexit

Base jurídica

Décision de la directrice générale de FranceAgriMer relative aux modalités de mise en œuvre d’un dispositif d’indemnisation des pertes de chiffre d’affaires (IPCA) subies par les entreprises de pêche du fait du Brexit (fiche projet en annexe)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 12 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 12 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direction des pêches maritimes et de l’aquaculture

Tour Séquoia 1 place Carpeaux 92800 Puteaux

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62426 (2021/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aide à l’arrêt temporaire des activités de pêche dans le cadre du retrait du Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d’Irlande du Nord |
| Base jurídica | Projet d’arrêté de la ministre de la Mer relatif à la mise en oeuvre d'un arrêt temporaire aidé des activités de pêche dans le cadre du retrait du Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d'Irlande du Nord de l'Union européenne (non encore entré en vigueur) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 80 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 80 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Pesca marítima |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direction des pêches maritimes et de l’aquaculture |
| Tour Séquoia 1 place Carpeaux 92800 Puteaux |

Data de adoção da decisão

23.4.2021

Número do auxílio

SA.62426 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aide à l’arrêt temporaire des activités de pêche dans le cadre du retrait du Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d’Irlande du Nord

Base jurídica

Projet d’arrêté de la ministre de la Mer relatif à la mise en oeuvre d'un arrêt temporaire aidé des activités de pêche dans le cadre du retrait du Royaume-Uni de Grande-Bretagne et d'Irlande du Nord de l'Union européenne (non encore entré en vigueur)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 80 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 80 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Pesca marítima

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direction des pêches maritimes et de l’aquaculture

Tour Séquoia 1 place Carpeaux 92800 Puteaux

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62427 (2021/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Dispositif Indemnisation des pertes de chiffre d’affaires (IPCA) subies par les entreprises de mareyage du fait du Brexit |
| Base jurídica | Décision de la directrice générale de FranceAgriMer relative aux modalités de mise en œuvre d’un dispositif d’indemnisation des pertes de chiffre d’affaires (IPCA) subies par les entreprises de mareyage du fait du Brexit (fiche mesure jointe) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 8 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 8 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Pesca e aquacultura |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direction des pêches maritimes et de l’aquaculture |
| Tour Séquoia 1 place Carpeaux 92800 Puteaux |

Data de adoção da decisão

23.4.2021

Número do auxílio

SA.62427 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dispositif Indemnisation des pertes de chiffre d’affaires (IPCA) subies par les entreprises de mareyage du fait du Brexit

Base jurídica

Décision de la directrice générale de FranceAgriMer relative aux modalités de mise en œuvre d’un dispositif d’indemnisation des pertes de chiffre d’affaires (IPCA) subies par les entreprises de mareyage du fait du Brexit (fiche mesure jointe)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 8 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 8 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Pesca e aquacultura

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direction des pêches maritimes et de l’aquaculture

Tour Séquoia 1 place Carpeaux 92800 Puteaux

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62455 (2021/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Beef and Sheep Meat Sector Improvement Scheme (Northern Ireland) 2015 |
| Base jurídica | Livestock Marketing Commission Act (Northern Ireland) 1967 (Chapter 21 and Part 1 of the Schedule)
  https://www.legislation.gov.uk/apni/1967/21/contents
  European Union (Withdrawal) Act 2018
  https://www.legislation.gov.uk/ukpga/2018/16/contents/enacted
  Livestock and Meat Commission (Levy) (No. 2) Regulations (Northern Ireland) 2003
  https://www.legislation.gov.uk/nisr/2003/104/made |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor agrícola, Auxílios à promoção de produtos agrícolas |
| Forma do auxílio | Serviços subvencionados |
| Orçamento | Orçamento global: GBP 1,85 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.3.2022 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Department of Agriculture, Environment and Rural Affairs (Previously Department of Agriculture and Rural Development) |
| Upper Newtonards Road, Ballymiscaw, Belfast, BT4 3SB |

Data de adoção da decisão

26.4.2021

Número do auxílio

SA.62455 (2021/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Beef and Sheep Meat Sector Improvement Scheme (Northern Ireland) 2015

Base jurídica

Livestock Marketing Commission Act (Northern Ireland) 1967 (Chapter 21 and Part 1 of the Schedule)

https://www.legislation.gov.uk/apni/1967/21/contents

European Union (Withdrawal) Act 2018

https://www.legislation.gov.uk/ukpga/2018/16/contents/enacted

Livestock and Meat Commission (Levy) (No. 2) Regulations (Northern Ireland) 2003

https://www.legislation.gov.uk/nisr/2003/104/made

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios à transferência de conhecimentos e ações de informação no setor agrícola, Auxílios à promoção de produtos agrícolas

Forma do auxílio

Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: GBP 1,85 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.3.2022

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Department of Agriculture, Environment and Rural Affairs (Previously Department of Agriculture and Rural Development)

Upper Newtonards Road, Ballymiscaw, Belfast, BT4 3SB

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62538 (2021/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | DANMARK | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Supplementary element to SA.57930 for undertakings with mixed activities; targeted fixed cost compensation scheme for companies affected by COVID 19 prohibitions |
| Base jurídica | Acts. no. 215 and 1105 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 100 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 1 200 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Erhvervsstyrelsen |
| Amagerfælledvej 56, 2300 København S |

Data de adoção da decisão

30.6.2021

Número do auxílio

SA.62538 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

DANMARK

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Supplementary element to SA.57930 for undertakings with mixed activities; targeted fixed cost compensation scheme for companies affected by COVID 19 prohibitions

Base jurídica

Acts. no. 215 and 1105

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 100 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 1 200 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Erhvervsstyrelsen

Amagerfælledvej 56, 2300 København S

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 22.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62571 (2021/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | DEUTSCHLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation of the reduction of the wage tax payable on seafarers' wages |
| Base jurídica | Verlängerung des erhöhten Lohnsteuereinbehalts in der Seeschifffahrt |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Outra forma de benefício fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 420 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 70 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.5.2027 |
| Setores económicos | Transportes por água |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Finanzämter |
| jeweils zuständiges Finanzamt |

Data de adoção da decisão

22.6.2021

Número do auxílio

SA.62571 (2021/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

DEUTSCHLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the reduction of the wage tax payable on seafarers' wages

Base jurídica

Verlängerung des erhöhten Lohnsteuereinbehalts in der Seeschifffahrt

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Outra forma de benefício fiscal

Orçamento

Orçamento global: EUR 420 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 70 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.5.2027

Setores económicos

Transportes por água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Finanzämter

jeweils zuständiges Finanzamt

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62603 (2021/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Poland | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Support to bus operators |
| Base jurídica | Article 15zzzzl of the act of 25 January 2021 amending the act on special solutions related to the prevention, counteraction and combating of COVID-19, other infectious diseases and the crisis situations caused by them and certain other acts (Journal of Laws of 2021,item 159), as amended by the Act adopted on 20 May 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 638,01 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Voivodship Marshals |
| various adresses e.g. 03-719 Warszawa, ul. Jagiellońska 26 |

Data de adoção da decisão

24.6.2021

Número do auxílio

SA.62603 (2021/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Poland

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Support to bus operators

Base jurídica

Article 15zzzzl of the act of 25 January 2021 amending the act on special solutions related to the prevention, counteraction and combating of COVID-19, other infectious diseases and the crisis situations caused by them and certain other acts (Journal of Laws of 2021,item 159), as amended by the Act adopted on 20 May 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: PLN 638,01 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Voivodship Marshals

various adresses e.g. 03-719 Warszawa, ul. Jagiellońska 26

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62811 (2021/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Modification du régime «Valorisation des services environnementaux et incitation à la performance environnementale des exploitations» |
| Base jurídica | Code de l'environnement — Code rural et de la pêche maritime — Code général des collectivités territoriales — Code de la santé publique |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 20 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.12.2022 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Catherine CONIL |
| Tour Séquoia — 92055 La Défense cedex |

Data de adoção da decisão

21.5.2021

Número do auxílio

SA.62811 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Modification du régime «Valorisation des services environnementaux et incitation à la performance environnementale des exploitations»

Base jurídica

Code de l'environnement — Code rural et de la pêche maritime — Code général des collectivités territoriales — Code de la santé publique

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios a título dos compromissos relativos ao agroambiente e ao clima

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 20 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.12.2022

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Catherine CONIL

Tour Séquoia — 92055 La Défense cedex

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 21.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62881 (2021/N) |
| Estado-Membro | Dinamarca |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 aid scheme supporting providers of public passenger transport by rail |
| Base jurídica | Ministerial Decree no. 97 of 10 December 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: DKK 175,5 (em milhões)
  Orçamento anual: DKK 175,5 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Transport |
| Frederiksholms Kanal 27, DK-1220 Copenhagen |

Data de adoção da decisão

21.6.2021

Número do auxílio

SA.62881 (2021/N)

Estado-Membro

Dinamarca

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 aid scheme supporting providers of public passenger transport by rail

Base jurídica

Ministerial Decree no. 97 of 10 December 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: DKK 175,5 (em milhões)

Orçamento anual: DKK 175,5 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Transporte interurbano de passageiros por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Transport

Frederiksholms Kanal 27, DK-1220 Copenhagen

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 2.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63002 (2021/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Credit Unions Orderly Liquidation Scheme |
| Base jurídica | Ustawa z dnia 10 czerwca 2016 r. o Bankowym Funduszu Gwarancyjnym, systemie gwarantowania depozytów oraz przymusowej restrukturyzacji (Dz. U. z 2020 r. poz. 842, ze zm.) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 6 900 000 000 (em milhões)
  Orçamento anual: PLN 6 900 000 000 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 16.7.2021 — 15.7.2022 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Minister Finansów |
| ul. Świętokrzyska 12, 00-916 Warszawa |
| Bankowy Fundusz Gwarancyjny |
| ul. ks. Ignacego Jana Skorupki 4, 00-546 Warszawa |

Data de adoção da decisão

2.7.2021

Número do auxílio

SA.63002 (2021/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Credit Unions Orderly Liquidation Scheme

Base jurídica

Ustawa z dnia 10 czerwca 2016 r. o Bankowym Funduszu Gwarancyjnym, systemie gwarantowania depozytów oraz przymusowej restrukturyzacji (Dz. U. z 2020 r. poz. 842, ze zm.)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: PLN 6 900 000 000 (em milhões)

Orçamento anual: PLN 6 900 000 000 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

16.7.2021 — 15.7.2022

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Minister Finansów

ul. Świętokrzyska 12, 00-916 Warszawa

Bankowy Fundusz Gwarancyjny

ul. ks. Ignacego Jana Skorupki 4, 00-546 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63130 (2021/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | SVERIGE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aid to ensure access to ambulance air transport
  (amendment to SA.61904) |
| Base jurídica | Förordning om dels fortsatt giltighet av förordningen (2021:198) om statligt stöd för att säkerställa tillgång till ambulansflygtransporter under utbrott av sjukdomen covid-19, dels ändring i samma förordning |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 62 (em milhões)
  Orçamento anual: SEK 62 (em milhões) |
| Intensidade | 70 % |
| Duração (período) | 1.7.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Socialstyrelsen |
| 106 30 Stockholm |

Data de adoção da decisão

17.6.2021

Número do auxílio

SA.63130 (2021/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

SVERIGE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid to ensure access to ambulance air transport

(amendment to SA.61904)

Base jurídica

Förordning om dels fortsatt giltighet av förordningen (2021:198) om statligt stöd för att säkerställa tillgång till ambulansflygtransporter under utbrott av sjukdomen covid-19, dels ändring i samma förordning

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: SEK 62 (em milhões)

Orçamento anual: SEK 62 (em milhões)

Intensidade

70 %

Duração (período)

1.7.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Socialstyrelsen

106 30 Stockholm

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63139 (2021/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Latvia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Second Amendments to Support scheme for Latvia — COVID-19: Loan guarantee scheme and subsidized loan scheme, European Commission registered case No. State Aid SA.56722 (amendments SA.60409) |
| Base jurídica | Cabinet of Ministers Regulation No. 150 «Regulation on guarantees for undertakings whose operations are affected by the COVID-19 outbreak» and Cabinet Regulation No. 149 «Regulation on working capital loans for undertakings whose operations are affected by the COVID-19 outbreak» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 247,5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 247,5 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | JSC «Development Finance Institution Altum» |
| Doma laukums 4, Riga |

Data de adoção da decisão

24.6.2021

Número do auxílio

SA.63139 (2021/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

Latvia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Second Amendments to Support scheme for Latvia — COVID-19: Loan guarantee scheme and subsidized loan scheme, European Commission registered case No. State Aid SA.56722 (amendments SA.60409)

Base jurídica

Cabinet of Ministers Regulation No. 150 «Regulation on guarantees for undertakings whose operations are affected by the COVID-19 outbreak» and Cabinet Regulation No. 149 «Regulation on working capital loans for undertakings whose operations are affected by the COVID-19 outbreak»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 247,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 247,5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

JSC «Development Finance Institution Altum»

Doma laukums 4, Riga

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 24.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63157 (2021/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Guarantees for large and medium-sized undertakings affected by the COVID-19 outbreak (Base scheme SA.57655 with amendments SA.58203 and SA.60411) |
| Base jurídica | The Cabinet Regulation No 454, July 14, 2020«Regulation on guarantees for large undertakings affected by the COVID-19 outbreak» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 20 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 20 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 26.5.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | JSC «Development Finance Institution Altum» |
| Doma laukums 4, Riga |

Data de adoção da decisão

24.6.2021

Número do auxílio

SA.63157 (2021/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Guarantees for large and medium-sized undertakings affected by the COVID-19 outbreak (Base scheme SA.57655 with amendments SA.58203 and SA.60411)

Base jurídica

The Cabinet Regulation No 454, July 14, 2020«Regulation on guarantees for large undertakings affected by the COVID-19 outbreak»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 20 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 20 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

26.5.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

JSC «Development Finance Institution Altum»

Doma laukums 4, Riga

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63242 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the COVID-19: Flemish subordinated loan scheme for start-ups, scale-ups, and SMEs |
| Base jurídica | The regional legal basis for the aid scheme is the approval by the Flemish Government of a capital increase of its public investment company PMV and, subsequently, the approval by the board of directors of PMV to proceed with a capital increase of its full affiliate PMV/z-Leningen to issue the COVID-19 Subordinated Loans. Based on these decisions, the board of directors of PMV/z-Leningen decided to set up a scheme of «COVID-19 Subordinated Loans», in order to assist companies active in the Flemish Region to cope with the consequences of the COVID-19 crisis. On 19 May 2020, the Flemish Region increased PMV’s capital by EUR 222,5 million, of which EUR 62,5 million was paid up. Subsequently, PMV increased the capital of PMV/z-Leningen in several steps, amounting to a total of EUR 250 million, of which EUR 155 million is paid up. The capital increase occurred in two rounds. First, through a capital increase of EUR 150 million of PMV/z-Leningen NV by PMV and subsequently, through an additional capital increase of PMV/z-Leningen of EUR 100 million which took place in the second half of 2020. PMV/Z-Leningen, based on the existing applications that it expects to approve, can request an additional tranche from PMV, which will request that tranche from the Flemish Region. Any tranche awarded will be based on actual needs for COVID-19 loans. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 250 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 250 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Participatie Maatschappij Vlaanderen — PMV/z-Leningen NV |
| Oude Graanmarkt 63, 1000 Brussels |

Data de adoção da decisão

5.7.2021

Número do auxílio

SA.63242 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the COVID-19: Flemish subordinated loan scheme for start-ups, scale-ups, and SMEs

Base jurídica

The regional legal basis for the aid scheme is the approval by the Flemish Government of a capital increase of its public investment company PMV and, subsequently, the approval by the board of directors of PMV to proceed with a capital increase of its full affiliate PMV/z-Leningen to issue the COVID-19 Subordinated Loans. Based on these decisions, the board of directors of PMV/z-Leningen decided to set up a scheme of «COVID-19 Subordinated Loans», in order to assist companies active in the Flemish Region to cope with the consequences of the COVID-19 crisis. On 19 May 2020, the Flemish Region increased PMV’s capital by EUR 222,5 million, of which EUR 62,5 million was paid up. Subsequently, PMV increased the capital of PMV/z-Leningen in several steps, amounting to a total of EUR 250 million, of which EUR 155 million is paid up. The capital increase occurred in two rounds. First, through a capital increase of EUR 150 million of PMV/z-Leningen NV by PMV and subsequently, through an additional capital increase of PMV/z-Leningen of EUR 100 million which took place in the second half of 2020. PMV/Z-Leningen, based on the existing applications that it expects to approve, can request an additional tranche from PMV, which will request that tranche from the Flemish Region. Any tranche awarded will be based on actual needs for COVID-19 loans.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 250 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 250 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Participatie Maatschappij Vlaanderen — PMV/z-Leningen NV

Oude Graanmarkt 63, 1000 Brussels

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63243 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to the COVID-19: Second Flemish subordinated loan scheme for start-ups, scale-ups and SMEs. |
| Base jurídica | The regional legal basis for the aid scheme is the approval by the Flemish Government of a capital increase of its public investment company PMV and, subsequently, the approval by the board of directors of PMV to proceed with a capital increase of its full affiliate PMV/z-Leningen to issue the COVID-19 Subordinated Loans. Based on these decisions, the board of directors of PMV/z-Leningen decided to set up a scheme of «COVID-19 Subordinated Loans», in order to assist companies active in the Flemish Region to cope with the consequences of the COVID-19 crisis. On 19 May 2020, the Flemish Region increased PMV’s capital by EUR 222,5 million, of which EUR 62,5 million was paid up. Subsequently, PMV increased the capital of PMV/z-Leningen in several steps, amounting to a total of EUR 250 million, of which EUR 155 million is paid up. The capital increase occurred in two rounds. First, through a capital increase of EUR 150 million of PMV/z-Leningen NV by PMV and subsequently, through an additional capital increase of PMV/z-Leningen of EUR 100 million which took place in the second half of 2020. PMV/Z-Leningen, based on the existing applications that it expects to approve, can request an additional tranche from PMV, which will request that tranche from the Flemish Region. Any tranche awarded will be based on actual needs for COVID-19 loans. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 250 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 250 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Participatie Maatschappij Vlaanderen — PMV/z-Leningen NV |
| Oude Graanmarkt 63, 1000 Brussels |

Data de adoção da decisão

5.7.2021

Número do auxílio

SA.63243 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to the COVID-19: Second Flemish subordinated loan scheme for start-ups, scale-ups and SMEs.

Base jurídica

The regional legal basis for the aid scheme is the approval by the Flemish Government of a capital increase of its public investment company PMV and, subsequently, the approval by the board of directors of PMV to proceed with a capital increase of its full affiliate PMV/z-Leningen to issue the COVID-19 Subordinated Loans. Based on these decisions, the board of directors of PMV/z-Leningen decided to set up a scheme of «COVID-19 Subordinated Loans», in order to assist companies active in the Flemish Region to cope with the consequences of the COVID-19 crisis. On 19 May 2020, the Flemish Region increased PMV’s capital by EUR 222,5 million, of which EUR 62,5 million was paid up. Subsequently, PMV increased the capital of PMV/z-Leningen in several steps, amounting to a total of EUR 250 million, of which EUR 155 million is paid up. The capital increase occurred in two rounds. First, through a capital increase of EUR 150 million of PMV/z-Leningen NV by PMV and subsequently, through an additional capital increase of PMV/z-Leningen of EUR 100 million which took place in the second half of 2020. PMV/Z-Leningen, based on the existing applications that it expects to approve, can request an additional tranche from PMV, which will request that tranche from the Flemish Region. Any tranche awarded will be based on actual needs for COVID-19 loans.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 250 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 250 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Participatie Maatschappij Vlaanderen — PMV/z-Leningen NV

Oude Graanmarkt 63, 1000 Brussels

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63252 (2021/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Working from home in a healthy and vital way: call for projects |
| Base jurídica | Decree on preventive health policy of November 21, 2003, specifically Chapter III: Initiatives related to social environment factors, Article 64: The Flemish Government may take initiatives to support a health-promoting social environment and to counteract threatening factors in the social environment. Such initiatives may include: 1o the school environment; 2o the work environment 3o the living environment. codexvlaanderen.be
  Decision of the Flemish Government of 18 December 2020, awarding a subsidy to the partnership VOKA, Verso and the Flemish Instutute for Healty Living for actions on prevention in education and towards teleworkers |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1,53 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1,53 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.11.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Flanders Agency for Care and Health |
| Implemented by the Flemish Institute for Healty Living |
| Koning Albert-II laan 35, bus 33, 1030 Brussels |

Data de adoção da decisão

30.6.2021

Número do auxílio

SA.63252 (2021/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Working from home in a healthy and vital way: call for projects

Base jurídica

Decree on preventive health policy of November 21, 2003, specifically Chapter III: Initiatives related to social environment factors, Article 64: The Flemish Government may take initiatives to support a health-promoting social environment and to counteract threatening factors in the social environment. Such initiatives may include: 1o the school environment; 2o the work environment 3o the living environment. codexvlaanderen.be

Decision of the Flemish Government of 18 December 2020, awarding a subsidy to the partnership VOKA, Verso and the Flemish Instutute for Healty Living for actions on prevention in education and towards teleworkers

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1,53 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1,53 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.11.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Flanders Agency for Care and Health

Implemented by the Flemish Institute for Healty Living

Koning Albert-II laan 35, bus 33, 1030 Brussels

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63287 (2021/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | OESTERREICH | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Schutzschirm für Veranstaltungen II (Haftungen) |
| Base jurídica | Richtlinie der Bundesministerin für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus für einen Schutzschirm für Veranstaltungen II |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 300 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Österreichische Hotel- und Tourismusbank Gesellschaft m.b.H. |
| Parkring 12a |

Data de adoção da decisão

5.7.2021

Número do auxílio

SA.63287 (2021/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

OESTERREICH

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Schutzschirm für Veranstaltungen II (Haftungen)

Base jurídica

Richtlinie der Bundesministerin für Landwirtschaft, Regionen und Tourismus für einen Schutzschirm für Veranstaltungen II

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 300 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Österreichische Hotel- und Tourismusbank Gesellschaft m.b.H.

Parkring 12a

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63304 (2021/N) |
| Estado-Membro | Malta |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Investment Aid for the Production of COVID-19 Relevant Products |
| Base jurídica | (a) «Temporary Support Measure — Investment Aid for the production of COVID-19 relevant products» and (b) «Temporary State Aid Measure — Support to entrepreneurs affected by the spread of COVID-19 (rent and electricity payments of business premises)» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 119,5 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 119,5 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.7.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Malta Enterprise |
| Gwardamangia Hill, Pieta`, MEC 0001 |

Data de adoção da decisão

28.6.2021

Número do auxílio

SA.63304 (2021/N)

Estado-Membro

Malta

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Investment Aid for the Production of COVID-19 Relevant Products

Base jurídica

(a) «Temporary Support Measure — Investment Aid for the production of COVID-19 relevant products» and (b) «Temporary State Aid Measure — Support to entrepreneurs affected by the spread of COVID-19 (rent and electricity payments of business premises)»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 119,5 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 119,5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.7.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Malta Enterprise

Gwardamangia Hill, Pieta`, MEC 0001

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 7.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63319 (2021/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Romania COVID 19 Incentive scheme for airlines operating at Targu Mures airport |
| Base jurídica | Draft Decision of Mureș County Council concerning the approval of the State aid scheme for supporting the activity of air operators in the context of the economic crisis generated by the COVID-19 pandemic. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: RON 5,75 (em milhões)
  Orçamento anual: RON 5,75 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Transportes aéreos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The aid will be granted by Mureș County Council to beneficiaries directly, not through Târgu Mureș Transilvania Airport. The airport will deal only with the verification of eligibility criteria and selection. |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

7.7.2021

Número do auxílio

SA.63319 (2021/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Romania COVID 19 Incentive scheme for airlines operating at Targu Mures airport

Base jurídica

Draft Decision of Mureș County Council concerning the approval of the State aid scheme for supporting the activity of air operators in the context of the economic crisis generated by the COVID-19 pandemic.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: RON 5,75 (em milhões)

Orçamento anual: RON 5,75 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Transportes aéreos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The aid will be granted by Mureș County Council to beneficiaries directly, not through Târgu Mureș Transilvania Airport. The airport will deal only with the verification of eligibility criteria and selection.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63378 (2021/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | ACORES | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Programa de Apoio à Liquidez designado por Programa APOIAR.PT Açores — 2o T 2021 |
| Base jurídica | Draft Resolution of the Council of the Government (to be approved and published only after the notification of the Commission's approval of the notified measure) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 8 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 8 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade |
| Rua de São João n.o 55 |
| 9500-107 Ponta Delgada |

Data de adoção da decisão

28.6.2021

Número do auxílio

SA.63378 (2021/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

ACORES

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Programa de Apoio à Liquidez designado por Programa APOIAR.PT Açores — 2o T 2021

Base jurídica

Draft Resolution of the Council of the Government (to be approved and published only after the notification of the Commission's approval of the notified measure)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 8 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 8 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Direção Regional de Apoio ao Investimento e à Competitividade

Rua de São João n.o 55

9500-107 Ponta Delgada

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63500 (2021/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | SUOMI/FINLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Kalatalousalan yritysten väliaikainen tuki |
| Base jurídica | Valtionavustuslaki, 688/2001 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 10 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 10 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Pesca |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ELY-keskus, KEHA-keskus |
| PL 1000, 50101 Mikkeli (Keha-keskus) |

Data de adoção da decisão

28.6.2021

Número do auxílio

SA.63500 (2021/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

SUOMI/FINLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Kalatalousalan yritysten väliaikainen tuki

Base jurídica

Valtionavustuslaki, 688/2001

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 10 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 10 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ELY-keskus, KEHA-keskus

PL 1000, 50101 Mikkeli (Keha-keskus)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63564 (2021/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: aide spécifique de compensation des pertes dans le secteur de la viande bovine sur la période du 1er avril 2020 au 31 mars 2021 |
| Base jurídica | Décision FranceAgriMer noXXXX |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 60 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 60 (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation |
| 3, rue Barbet de Jouy 75007 PARIS |

Data de adoção da decisão

28.6.2021

Número do auxílio

SA.63564 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: aide spécifique de compensation des pertes dans le secteur de la viande bovine sur la période du 1er avril 2020 au 31 mars 2021

Base jurídica

Décision FranceAgriMer noXXXX

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 60 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 60 (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'Agriculture et de l'Alimentation

3, rue Barbet de Jouy 75007 PARIS

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 1.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63570 (2021/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ELLADA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Grants throughout the country for the agricultural sectors of i. Pig breeding, ii. Native black pig breeding and iii. Honey production |
| Base jurídica | Draft decision of the Minister of Rural Development and Food concerning the Grants throughout the country for the agricultural sectors of i. Pig breeding, ii. Native black pig breeding and iii. Honey production |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 19,902 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ΓΕΝΙΚΗ ΔΙΕΥΘΥΝΣΗ ΟΙΚΟΝΟΜΙΚΩΝ ΥΠΗΡΕΣΙΩΝ |
| ΜΕΝΑΝΔΡΟΥ 22, ΑΘΗΝΑ |

Data de adoção da decisão

1.7.2021

Número do auxílio

SA.63570 (2021/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Grants throughout the country for the agricultural sectors of i. Pig breeding, ii. Native black pig breeding and iii. Honey production

Base jurídica

Draft decision of the Minister of Rural Development and Food concerning the Grants throughout the country for the agricultural sectors of i. Pig breeding, ii. Native black pig breeding and iii. Honey production

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 19,902 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ΓΕΝΙΚΗ ΔΙΕΥΘΥΝΣΗ ΟΙΚΟΝΟΜΙΚΩΝ ΥΠΗΡΕΣΙΩΝ

ΜΕΝΑΝΔΡΟΥ 22, ΑΘΗΝΑ

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63576 (2021/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | NEDERLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | NL_LNV_AGRO_EIA Regeling subsidie financiering ongedekte vaste kosten land- en tuinbouwbedrijven COVID-19 |
| Base jurídica | — | Framework Act for the granting of subsidies by the Minister for the Economy Affairs and the Ministry of Agriculture, Nature and Food Quality. |

Data de adoção da decisão

29.6.2021

Número do auxílio

SA.63576 (2021/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

NEDERLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NL_LNV_AGRO_EIA Regeling subsidie financiering ongedekte vaste kosten land- en tuinbouwbedrijven COVID-19

Base jurídica

—

Framework Act for the granting of subsidies by the Minister for the Economy Affairs and the Ministry of Agriculture, Nature and Food Quality.

| — | The draft of the «Regulation for subsidies for the financing of uncovered fixed cost of agricultural and horticultural undertakings COVID-19». |
| --- | --- |

—

The draft of the «Regulation for subsidies for the financing of uncovered fixed cost of agricultural and horticultural undertakings COVID-19».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 20 (em milhões)

Intensidade

70 %

Duração (período)

1.7.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| De Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit |
| --- |
| Postbus 20401, 2500 EK Den Haag |

De Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwaliteit

Postbus 20401, 2500 EK Den Haag

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 2.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63603 (2021/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Modification to SA.62950 |
| Base jurídica | Draft Order of the Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania on the Approval of the Rules for the Administration of Temporary State Aid for the Pig and Poultry Sectors (including the Production, Packaging and Processing of Eggs) for Losses due to COVID-19 Outbreak |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Agriculture of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave.19, LT-01103 Vilnius, Lithuania |

Data de adoção da decisão

2.7.2021

Número do auxílio

SA.63603 (2021/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Modification to SA.62950

Base jurídica

Draft Order of the Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania on the Approval of the Rules for the Administration of Temporary State Aid for the Pig and Poultry Sectors (including the Production, Packaging and Processing of Eggs) for Losses due to COVID-19 Outbreak

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Agriculture of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave.19, LT-01103 Vilnius, Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 1.7.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63690 (2021/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | ESPANA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Trade credit reinsurance scheme (Prolongation) |
| Base jurídica | Royal Decree-law 15/2020 of 21 April on urgent supplementary measures to support economy and employment |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 500 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.7.2021 — 31.3.2026 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerio de Asuntos Económicos y Transformación Digital |
| Paseo de la Castellana No162. 28046 Madrid (Spain) |

Data de adoção da decisão

1.7.2021

Número do auxílio

SA.63690 (2021/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

ESPANA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Trade credit reinsurance scheme (Prolongation)

Base jurídica

Royal Decree-law 15/2020 of 21 April on urgent supplementary measures to support economy and employment

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: EUR 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.7.2021 — 31.3.2026

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerio de Asuntos Económicos y Transformación Digital

Paseo de la Castellana No162. 28046 Madrid (Spain)

Outras informações

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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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