# Jornal Oficial C 85/7 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 85 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano7 de Abril de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 85

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano7 de Abril de 2005

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2005/C 085/1 | Conclusões do Conselho, 21 de Fevereiro de 2005, em matéria de educação e formação no âmbito da revisão intercalar da estratégia de Lisboa | 1 |
| 2005/C 085/2 | Conclusões do Conselho, 21 de Fevereiro de 2005, sobre o tema Juventude no âmbito da revisão intercalar da estratégia de Lisboa | 5 |
| | Comissão |
| 2005/C 085/3 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| 2005/C 085/4 | Lista dos certificados adequados reconhecidos nos termos do procedimento previsto no n.o 3 do artigo 18.o da Directiva 2001/25/CE relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (Situação em 31 de Dezembro de 2004) (
  1
  ) | 8 |
| 2005/C 085/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3773 — Lehman Brothers/Europe Realty/IHG Portfolio) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 19 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2005/C 085/1

Conclusões do Conselho, 21 de Fevereiro de 2005, em matéria de educação e formação no âmbito da revisão intercalar da estratégia de Lisboa

1

2005/C 085/2

Conclusões do Conselho, 21 de Fevereiro de 2005, sobre o tema Juventude no âmbito da revisão intercalar da estratégia de Lisboa

5

Comissão

2005/C 085/3

Taxas de câmbio do euro

7

2005/C 085/4

Lista dos certificados adequados reconhecidos nos termos do procedimento previsto no n.o 3 do artigo 18.o da Directiva 2001/25/CE relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (Situação em 31 de Dezembro de 2004) (
  1
  )

o

o

1

8

2005/C 085/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3773 — Lehman Brothers/Europe Realty/IHG Portfolio) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

19

| | Rectificações |
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| 2005/C 085/6 | Rectificação ao convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT ao abrigo do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração Estruturação do Espaço Europeu da Investigação (JO C 63 de 15.3.2005) | 20 |

Rectificações

2005/C 085/6

Rectificação ao convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT ao abrigo do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração Estruturação do Espaço Europeu da Investigação (JO C 63 de 15.3.2005)

20

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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| PT | |
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PT

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I Comunicações

Conselho

| 7.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 85/1 |
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7.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 85/1

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CONCLUSÕES DO CONSELHO

21 de Fevereiro de 2005

em matéria de educação e formação no âmbito da revisão intercalar da estratégia de Lisboa

(2005/C 85/01)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta

| 1. | O novo objectivo estratégico fixado pelo Conselho Europeu de Lisboa em 23-24 de Março de 2000, e por ele reafirmado em Estocolmo em 23 e 24 de Março de 2001, de fazer da União Europeia «a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social». |
| --- | --- |

1.

O novo objectivo estratégico fixado pelo Conselho Europeu de Lisboa em 23-24 de Março de 2000, e por ele reafirmado em Estocolmo em 23 e 24 de Março de 2001, de fazer da União Europeia «a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social».

| 2. | O contributo substancial da aprendizagem ao longo da vida — que abrange todas as formas de aprendizagem e todos os níveis e dimensões da educação e da formação — para todos esses objectivos e para a consecução do desenvolvimento sustentável, tal como reconheceu o próprio Conselho Europeu de Lisboa. |
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2.

O contributo substancial da aprendizagem ao longo da vida — que abrange todas as formas de aprendizagem e todos os níveis e dimensões da educação e da formação — para todos esses objectivos e para a consecução do desenvolvimento sustentável, tal como reconheceu o próprio Conselho Europeu de Lisboa.

| 3. | O facto de na União Europeia haver cerca de 33 milhões de pessoas que não se encontram no activo; a mão-de-obra da Europa está a envelhecer, e 32 % da população activa (78 milhões) tem baixas qualificações. Em contrapartida, nos próximos cinco anos apenas 15 % dos novos postos de trabalho serão oferecidos a pessoas com a escolaridade básica, ao passo que 50 % desses novos empregos exigirão trabalhadores altamente qualificados. |
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3.

O facto de na União Europeia haver cerca de 33 milhões de pessoas que não se encontram no activo; a mão-de-obra da Europa está a envelhecer, e 32 % da população activa (78 milhões) tem baixas qualificações. Em contrapartida, nos próximos cinco anos apenas 15 % dos novos postos de trabalho serão oferecidos a pessoas com a escolaridade básica, ao passo que 50 % desses novos empregos exigirão trabalhadores altamente qualificados.

| 4. | Os progressos realizados, em especial, no contexto do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» a nível nacional e europeu. |
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4.

Os progressos realizados, em especial, no contexto do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» a nível nacional e europeu.

| 5. | A comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera de 2005 («Trabalhemos juntos em prol do crescimento e do emprego – Um novo impulso para a estratégia de Lisboa») e a necessidade de identificar os domínios em que o Conselho Europeu pode apoiar a realização de novos progressos, |
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5.

A comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera de 2005 («Trabalhemos juntos em prol do crescimento e do emprego – Um novo impulso para a estratégia de Lisboa») e a necessidade de identificar os domínios em que o Conselho Europeu pode apoiar a realização de novos progressos,

SALIENTA O SEGUINTE:

| 6. | A sociedade do conhecimento constitui um aspecto fundamental da estratégia de Lisboa. A educação e a formação prestam, pois, um contributo essencial, uma vez que proporcionam as indispensáveis qualificações de base e potencialidades de criação.






  — | Os objectivos de Lisboa em matéria de competitividade e de crescimento económico só podem ser alcançados se os jovens que entram no mercado de trabalho estiverem convenientemente apetrechados com uma educação e formação de qualidade, adaptadas à evolução da sociedade. |
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6.

A sociedade do conhecimento constitui um aspecto fundamental da estratégia de Lisboa. A educação e a formação prestam, pois, um contributo essencial, uma vez que proporcionam as indispensáveis qualificações de base e potencialidades de criação.

—

Os objectivos de Lisboa em matéria de competitividade e de crescimento económico só podem ser alcançados se os jovens que entram no mercado de trabalho estiverem convenientemente apetrechados com uma educação e formação de qualidade, adaptadas à evolução da sociedade.

| — | Um investimento mais eficaz na educação e formação resulta, de um modo geral, num aumento considerável do produto nacional dos países e contribui para os futuros rendimentos dos discentes. |
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Um investimento mais eficaz na educação e formação resulta, de um modo geral, num aumento considerável do produto nacional dos países e contribui para os futuros rendimentos dos discentes.

| — | Uma melhor qualidade da educação e formação, bem como uma maior facilidade de acesso e um nível mais elevado de participação neste processo, não só permitem que um maior número de pessoas alcance o seu desenvolvimento pessoal como também contribuem para o crescimento económico sustentável, para a coesão social e para a criação de mais e melhores empregos. |
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Uma melhor qualidade da educação e formação, bem como uma maior facilidade de acesso e um nível mais elevado de participação neste processo, não só permitem que um maior número de pessoas alcance o seu desenvolvimento pessoal como também contribuem para o crescimento económico sustentável, para a coesão social e para a criação de mais e melhores empregos.

| — | O aumento das taxas de participação e de sucesso na educação e formação iniciais terá um impacto positivo na qualidade da mão-de-obra, melhorando a empregabilidade das pessoas e reduzindo assim a despesa pública. |
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O aumento das taxas de participação e de sucesso na educação e formação iniciais terá um impacto positivo na qualidade da mão-de-obra, melhorando a empregabilidade das pessoas e reduzindo assim a despesa pública.

| — | O sector do ensino superior situa-se na encruzilhada da investigação, da educação e da inovação, sendo, por isso mesmo, fundamental para a competitividade da União Europeia. |
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O sector do ensino superior situa-se na encruzilhada da investigação, da educação e da inovação, sendo, por isso mesmo, fundamental para a competitividade da União Europeia.

| — | Nenhuma economia avançada pode sobreviver sem melhorar continuamente as qualificações das pessoas, independentemente da faixa etária. A aprendizagem ao longo da vida é, pois, essencial, devendo ser incentivada em todos os Estados-Membros: aumenta os níveis gerais de qualificação da mão-de-obra, permitindo às pessoas adaptar-se à rápida mutação das necessidades do mercado de trabalho e às novas tecnologias, e melhorando as condições de mobilidade profissional e geográfica. Neste contexto, é essencial dar a todos uma formação de base no domínio das TIC (literacia informática). |
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Nenhuma economia avançada pode sobreviver sem melhorar continuamente as qualificações das pessoas, independentemente da faixa etária. A aprendizagem ao longo da vida é, pois, essencial, devendo ser incentivada em todos os Estados-Membros: aumenta os níveis gerais de qualificação da mão-de-obra, permitindo às pessoas adaptar-se à rápida mutação das necessidades do mercado de trabalho e às novas tecnologias, e melhorando as condições de mobilidade profissional e geográfica. Neste contexto, é essencial dar a todos uma formação de base no domínio das TIC (literacia informática).

| 7. | Quanto à questão do crescimento sustentável, com «mais e melhores empregos», a educação e a formação constituem o fundamento para a criação de empregos de melhor qualidade e para o crescimento sustentado. Isto é ainda mais verdade nas sociedades e economias baseadas no conhecimento.






  — | Só é possível criar «mais empregos» se houver um crescimento económico melhor e que gere mais emprego – o qual, por sua vez, requer que a mão-de-obra disponha das qualificações e competências de que os empresários e as empresas necessitam. |
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7.

Quanto à questão do crescimento sustentável, com «mais e melhores empregos», a educação e a formação constituem o fundamento para a criação de empregos de melhor qualidade e para o crescimento sustentado. Isto é ainda mais verdade nas sociedades e economias baseadas no conhecimento.

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Só é possível criar «mais empregos» se houver um crescimento económico melhor e que gere mais emprego – o qual, por sua vez, requer que a mão-de-obra disponha das qualificações e competências de que os empresários e as empresas necessitam.

| — | Os «melhores empregos» exigem dos trabalhadores níveis de competência mais elevados, que por sua vez pressupõem um maior desenvolvimento individual a todos os níveis de educação e formação ao longo da vida, em função da evolução demográfica. A educação e a formação, bem como a aprendizagem não-formal e informal, são um meio de o conseguir. |
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Os «melhores empregos» exigem dos trabalhadores níveis de competência mais elevados, que por sua vez pressupõem um maior desenvolvimento individual a todos os níveis de educação e formação ao longo da vida, em função da evolução demográfica. A educação e a formação, bem como a aprendizagem não-formal e informal, são um meio de o conseguir.

| — | A educação e a formação sensibilizam os jovens para a dimensão ambiental, ajudando-os a compreender que o crescimento económico sustentável, ao satisfazer as necessidades das gerações presentes, não deve pôr em risco as das gerações vindouras. |
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A educação e a formação sensibilizam os jovens para a dimensão ambiental, ajudando-os a compreender que o crescimento económico sustentável, ao satisfazer as necessidades das gerações presentes, não deve pôr em risco as das gerações vindouras.

| 8. | Quanto à questão da «maior coesão social», a educação e a formação promovem a compreensão e a tolerância e, além disso, proporcionam a todos um princípio de vida mais equitativo.






  — | A educação ministrada nas primeiras fases da vida proporciona a melhor oportunidade para desenvolver capacidades de sociabilização nas crianças, preparando-as para viver neste nosso mundo, cada vez mais multicultural, e, em particular, para dar às crianças que têm menos oportunidades uma melhor preparação para a escola. |
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8.

Quanto à questão da «maior coesão social», a educação e a formação promovem a compreensão e a tolerância e, além disso, proporcionam a todos um princípio de vida mais equitativo.

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A educação ministrada nas primeiras fases da vida proporciona a melhor oportunidade para desenvolver capacidades de sociabilização nas crianças, preparando-as para viver neste nosso mundo, cada vez mais multicultural, e, em particular, para dar às crianças que têm menos oportunidades uma melhor preparação para a escola.

| — | A educação para a cidadania no sentido mais lato, incluindo as oportunidades de participação na sociedade civil, é um meio complementar de luta contra a exclusão social e cultural, contribuindo para a integração na sociedade dos jovens e das pessoas com necessidades especiais. |
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A educação para a cidadania no sentido mais lato, incluindo as oportunidades de participação na sociedade civil, é um meio complementar de luta contra a exclusão social e cultural, contribuindo para a integração na sociedade dos jovens e das pessoas com necessidades especiais.

RECORDA O SEGUINTE:

| 9. | Em conformidade com as conclusões de Lisboa, o Conselho aprovou um programa de trabalho coerente e integrado, actualmente denominado «Educação e Formação para 2010». No seu relatório intercalar conjunto para o Conselho Europeu, aprovado em Fevereiro de 2004, o Conselho e a Comissão apontaram três domínios prioritários para novas acções imediatas:






  — | concentrar as reformas e o investimentos nas áreas fulcrais para a sociedade baseada no conhecimento, |
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9.

Em conformidade com as conclusões de Lisboa, o Conselho aprovou um programa de trabalho coerente e integrado, actualmente denominado «Educação e Formação para 2010». No seu relatório intercalar conjunto para o Conselho Europeu, aprovado em Fevereiro de 2004, o Conselho e a Comissão apontaram três domínios prioritários para novas acções imediatas:

—

concentrar as reformas e o investimentos nas áreas fulcrais para a sociedade baseada no conhecimento,

| — | fazer da aprendizagem ao longo da vida uma realidade concreta, |
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fazer da aprendizagem ao longo da vida uma realidade concreta,

| — | criar um Espaço Europeu de Educação e Formação. |
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criar um Espaço Europeu de Educação e Formação.

| 10. | Houve acordo quanto ao Europass e a outras questões-chave, como a identificação e validação da aprendizagem não-formal e informal, a garantia de qualidade no ensino e formação profissionais (EFP) e a orientação ao longo da vida. Deverá agora ser dada prioridade à implementação desses acordos a nível nacional. As futuras prioridades em matéria de reforma e investimento no EFP encontram-se definidas nas conclusões adoptadas pelo Conselho em 15 de Novembro de 2004, que serviram de base ao Comunicado de Maastricht aprovado em 14 de Dezembro de 2004. |
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10.

Houve acordo quanto ao Europass e a outras questões-chave, como a identificação e validação da aprendizagem não-formal e informal, a garantia de qualidade no ensino e formação profissionais (EFP) e a orientação ao longo da vida. Deverá agora ser dada prioridade à implementação desses acordos a nível nacional. As futuras prioridades em matéria de reforma e investimento no EFP encontram-se definidas nas conclusões adoptadas pelo Conselho em 15 de Novembro de 2004, que serviram de base ao Comunicado de Maastricht aprovado em 14 de Dezembro de 2004.

| 11. | Sob o impulso do processo de Bolonha, registaram-se progressos no incentivo à reforma curricular do ensino superior em toda a Europa. Além disso, em Dezembro de 2003 foi aprovado o programa Erasmus Mundus, com o objectivo de promover a União Europeia como centro de excelência a nível mundial no domínio da aprendizagem. Todavia, as instituições de ensino superior poderiam desempenhar o papel fundamental que lhes cabe na consecução dos objectivos de Lisboa se contassem com mais iniciativas e mais apoios por parte da União Europeia. |
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11.

Sob o impulso do processo de Bolonha, registaram-se progressos no incentivo à reforma curricular do ensino superior em toda a Europa. Além disso, em Dezembro de 2003 foi aprovado o programa Erasmus Mundus, com o objectivo de promover a União Europeia como centro de excelência a nível mundial no domínio da aprendizagem. Todavia, as instituições de ensino superior poderiam desempenhar o papel fundamental que lhes cabe na consecução dos objectivos de Lisboa se contassem com mais iniciativas e mais apoios por parte da União Europeia.

| 12. | Para acompanhar os progressos realizados no cumprimento do programa de trabalho, o Conselho aprovou em Maio de 2003 uma série de níveis e metas de referência (benchmarks) para o conjunto da União Europeia que, pela importância de que se revestem para a estratégia de Lisboa, devem ser alcançados até 2010. |
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12.

Para acompanhar os progressos realizados no cumprimento do programa de trabalho, o Conselho aprovou em Maio de 2003 uma série de níveis e metas de referência (benchmarks) para o conjunto da União Europeia que, pela importância de que se revestem para a estratégia de Lisboa, devem ser alcançados até 2010.

| 13. | A nível nacional, está em curso o processo de modernização dos sistemas de ensino e formação, mas muito há ainda a fazer para implementar as reformas necessárias. |
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13.

A nível nacional, está em curso o processo de modernização dos sistemas de ensino e formação, mas muito há ainda a fazer para implementar as reformas necessárias.

RECOMENDA O SEGUINTE:

| 14. | Como preparação para o próximo relatório conjunto do Conselho e da Comissão para o Conselho Europeu, em 2006, deverão ser lançadas novas iniciativas a nível europeu e a nível nacional, tendo em conta a revisão intercalar da estratégia de Lisboa e de acordo com os eixos prioritários do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010», estabelecidos no relatório intercalar conjunto de 2004, em especial com referência às acções para o desenvolvimento do capital humano.






  — | Concentrar as reformas e os investimentos nas áreas fulcrais para a sociedade baseada no conhecimento:






  — | Realizar o objectivo de Lisboa de aumentar substancialmente os investimentos públicos e privados no ensino e formação e de lhes dar uma utilização eficaz. |
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14.

Como preparação para o próximo relatório conjunto do Conselho e da Comissão para o Conselho Europeu, em 2006, deverão ser lançadas novas iniciativas a nível europeu e a nível nacional, tendo em conta a revisão intercalar da estratégia de Lisboa e de acordo com os eixos prioritários do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010», estabelecidos no relatório intercalar conjunto de 2004, em especial com referência às acções para o desenvolvimento do capital humano.

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Concentrar as reformas e os investimentos nas áreas fulcrais para a sociedade baseada no conhecimento:

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Realizar o objectivo de Lisboa de aumentar substancialmente os investimentos públicos e privados no ensino e formação e de lhes dar uma utilização eficaz.

| — | Desenvolver uma cultura da excelência, bem como sistemas de avaliação, a fim de garantir que os sistemas de ensino e formação da União Europeia se tornem numa referência de qualidade a nível mundial. |
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Desenvolver uma cultura da excelência, bem como sistemas de avaliação, a fim de garantir que os sistemas de ensino e formação da União Europeia se tornem numa referência de qualidade a nível mundial.

| — | Melhorar a governação a nível nacional, nela implicando todas as partes interessadas, inclusivamente os parceiros sociais, e melhorando a coordenação entre as autoridades públicas competentes. |
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Melhorar a governação a nível nacional, nela implicando todas as partes interessadas, inclusivamente os parceiros sociais, e melhorando a coordenação entre as autoridades públicas competentes.

| — | Reforçar as sinergias e a complementaridade entre a política de educação e as de outros sectores como o emprego, a investigação e a inovação, e ainda a política macroeconómica. |
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Reforçar as sinergias e a complementaridade entre a política de educação e as de outros sectores como o emprego, a investigação e a inovação, e ainda a política macroeconómica.

| — | Fazer da aprendizagem ao longo da vida uma realidade concreta:
  As estratégias nacionais de aprendizagem ao longo da vida devem ter por objectivo garantir que todos os cidadãos adquiram as competências-chave de que necessitam numa sociedade do conhecimento e que sejam criados ambientes de aprendizagem abertos, atraentes e acessíveis. Eis algumas das medidas que podem contribuir para atingir estes objectivos:






  — | multiplicar as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, designadamente por meio da aprendizagem à distância, em especial através da utilização das TIC; |
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Fazer da aprendizagem ao longo da vida uma realidade concreta:

As estratégias nacionais de aprendizagem ao longo da vida devem ter por objectivo garantir que todos os cidadãos adquiram as competências-chave de que necessitam numa sociedade do conhecimento e que sejam criados ambientes de aprendizagem abertos, atraentes e acessíveis. Eis algumas das medidas que podem contribuir para atingir estes objectivos:

—

multiplicar as oportunidades de aprendizagem ao longo da vida, designadamente por meio da aprendizagem à distância, em especial através da utilização das TIC;

| — | estimular a procura de aprendizagem ao longo da vida através de medidas que conciliem o trabalho e a vida familiar; |
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—

estimular a procura de aprendizagem ao longo da vida através de medidas que conciliem o trabalho e a vida familiar;

| — | identificar modelos de formação contínua a custos repartidos (empregadores, empregados e função pública); |
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identificar modelos de formação contínua a custos repartidos (empregadores, empregados e função pública);

| — | definir estratégias nacionais que visem, entre outros objectivos, suprimir as diferenças de acesso às oportunidades de aprendizagem ao longo da vida que existem entre as grandes e as pequenas empresas e entre as pessoas altamente qualificadas e as que têm poucas qualificações; |
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definir estratégias nacionais que visem, entre outros objectivos, suprimir as diferenças de acesso às oportunidades de aprendizagem ao longo da vida que existem entre as grandes e as pequenas empresas e entre as pessoas altamente qualificadas e as que têm poucas qualificações;

| — | aprovar o futuro programa de acção integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida. |
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—

aprovar o futuro programa de acção integrado no domínio da aprendizagem ao longo da vida.

| — | Criar um Espaço Europeu de Educação e Formação:






  — | Reforçar o método aberto de coordenação, por exemplo:






  — | trabalhando em grupos de «co-aprendizagem», o que permitirá que os Estados-Membros se centrem nos respectivos domínios prioritários; |
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Criar um Espaço Europeu de Educação e Formação:

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Reforçar o método aberto de coordenação, por exemplo:

—

trabalhando em grupos de «co-aprendizagem», o que permitirá que os Estados-Membros se centrem nos respectivos domínios prioritários;

| — | melhorando a cobertura, precisão e fiabilidade das estatísticas em matéria de educação e formação; |
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—

melhorando a cobertura, precisão e fiabilidade das estatísticas em matéria de educação e formação;

| — | apontando indicadores em novos domínios e tornando-os operacionais, como prevê o relatório intercalar conjunto, incluindo o indicador de competência em línguas estrangeiras solicitado pelo Conselho Europeu de Barcelona, em Março de 2002; |
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apontando indicadores em novos domínios e tornando-os operacionais, como prevê o relatório intercalar conjunto, incluindo o indicador de competência em línguas estrangeiras solicitado pelo Conselho Europeu de Barcelona, em Março de 2002;

| — | aprovar pontos de referência comuns a nível europeu em determinados domínios, tais como as competências-chave e a formação de professores e formadores; |
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aprovar pontos de referência comuns a nível europeu em determinados domínios, tais como as competências-chave e a formação de professores e formadores;

| — | Reforçar o papel das instituições de ensino superior na estratégia de Lisboa e melhorar a qualidade do ensino superior, tornando-o mais atraente a nível internacional e aumentando a mobilidade dos estudantes e do pessoal. |
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Reforçar o papel das instituições de ensino superior na estratégia de Lisboa e melhorar a qualidade do ensino superior, tornando-o mais atraente a nível internacional e aumentando a mobilidade dos estudantes e do pessoal.

| — | Intensificar a sinergia e a complementaridade entre o ensino superior e a investigação, de modo a fomentar a inovação e o emprego através da mobilidade dos jovens investigadores e da criação de redes de centros de excelência. |
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Intensificar a sinergia e a complementaridade entre o ensino superior e a investigação, de modo a fomentar a inovação e o emprego através da mobilidade dos jovens investigadores e da criação de redes de centros de excelência.

| — | Estabelecer até ao final de 2006 um Quadro Europeu de Qualificações, que deverá constituir uma referência comum tanto para o EFP como para o ensino geral (secundário e superior), com base nas competências e nos resultados da aprendizagem. |
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Estabelecer até ao final de 2006 um Quadro Europeu de Qualificações, que deverá constituir uma referência comum tanto para o EFP como para o ensino geral (secundário e superior), com base nas competências e nos resultados da aprendizagem.

CONVIDA O CONSELHO EUROPEU A:

| 15. | Reafirmar que a aprendizagem ao longo da vida é e continuará a ser condição sine qua non para a consecução dos objectivos de Lisboa. Neste contexto, é fundamental que o programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» seja implementado com sucesso, pois tal permitirá não só desenvolver o conhecimento e a inovação, como criar mais e melhores empregos. |
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15.

Reafirmar que a aprendizagem ao longo da vida é e continuará a ser condição sine qua non para a consecução dos objectivos de Lisboa. Neste contexto, é fundamental que o programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» seja implementado com sucesso, pois tal permitirá não só desenvolver o conhecimento e a inovação, como criar mais e melhores empregos.

| 16. | Aproveitar a dinâmica da revisão intercalar, dando prioridade ao seguinte:






  — | Implementação nos Estados-Membros, até 2006, de estratégias globais e coerentes de aprendizagem ao longo da vida para todos os níveis e dimensões da educação e formação, a fim de desenvolver as aptidões e competências necessárias, implicando nesse processo todas as partes interessadas. |
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16.

Aproveitar a dinâmica da revisão intercalar, dando prioridade ao seguinte:

—

Implementação nos Estados-Membros, até 2006, de estratégias globais e coerentes de aprendizagem ao longo da vida para todos os níveis e dimensões da educação e formação, a fim de desenvolver as aptidões e competências necessárias, implicando nesse processo todas as partes interessadas.

| — | Promoção da excelência a todos os níveis dos sistemas de ensino e formação, em prol da criação de empregos e do crescimento, bem como da coesão social. |
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—

Promoção da excelência a todos os níveis dos sistemas de ensino e formação, em prol da criação de empregos e do crescimento, bem como da coesão social.

| — | Implementação nos Estados-Membros do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010», incluindo o necessário aumento, e utilização mais eficiente, dos investimentos na educação e formação. |
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—

Implementação nos Estados-Membros do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010», incluindo o necessário aumento, e utilização mais eficiente, dos investimentos na educação e formação.

| — | Reforço da cooperação europeia em matéria de educação e formação, por forma a estimular e apoiar as reformas, mediante, designadamente:






  — | uma co-aprendizagem mais adaptada às necessidades dos Estados-Membros; |
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Reforço da cooperação europeia em matéria de educação e formação, por forma a estimular e apoiar as reformas, mediante, designadamente:

—

uma co-aprendizagem mais adaptada às necessidades dos Estados-Membros;

| — | a melhor qualidade da avaliação dos progressos; |
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a melhor qualidade da avaliação dos progressos;

| — | o reforço da contribuição do EFP, do ensino superior e da investigação para a estratégia de Lisboa; |
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o reforço da contribuição do EFP, do ensino superior e da investigação para a estratégia de Lisboa;

| — | a definição e a implementação de um Quadro Europeu de Qualificações. |
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a definição e a implementação de um Quadro Europeu de Qualificações.

| 17. | Apelar ao Conselho (Educação, Juventude e Cultura) para que contribua para o acompanhamento destes aspectos nos domínios da sua competência, ou seja, educação e formação, no quadro dos mecanismos de apresentação de relatório da Estratégia de Lisboa. |
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17.

Apelar ao Conselho (Educação, Juventude e Cultura) para que contribua para o acompanhamento destes aspectos nos domínios da sua competência, ou seja, educação e formação, no quadro dos mecanismos de apresentação de relatório da Estratégia de Lisboa.

| 18. | Inserir a iniciativa de celebrar um Pacto Europeu para a Juventude no quadro da revisão intercalar da estratégia de Lisboa, a fim de promover uma geração de jovens europeus que disponha de empregos de qualidade, de um nível de educação mais elevado e de formação que lhe confira maior adaptabilidade, e a definir orientações para a adopção de medidas concretas neste sentido no quadro do programa «Educação e Formação para 2010» e dos programas existentes. |
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18.

Inserir a iniciativa de celebrar um Pacto Europeu para a Juventude no quadro da revisão intercalar da estratégia de Lisboa, a fim de promover uma geração de jovens europeus que disponha de empregos de qualidade, de um nível de educação mais elevado e de formação que lhe confira maior adaptabilidade, e a definir orientações para a adopção de medidas concretas neste sentido no quadro do programa «Educação e Formação para 2010» e dos programas existentes.

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| 7.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 85/5 |
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7.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 85/5

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CONCLUSÕES DO CONSELHO

21 de Fevereiro de 2005

sobre o tema «Juventude» no âmbito da revisão intercalar da estratégia de Lisboa

(2005/C 85/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta:

| 1. | O objectivo, fixado pelo Conselho Europeu de Lisboa de 23-24 de Março de 2000 e reiterado pelo Conselho Europeu de Estocolmo de 23-24 de Março de 2001, de fazer da União Europeia «a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social»; |
| --- | --- |

1.

O objectivo, fixado pelo Conselho Europeu de Lisboa de 23-24 de Março de 2000 e reiterado pelo Conselho Europeu de Estocolmo de 23-24 de Março de 2001, de fazer da União Europeia «a economia baseada no conhecimento mais dinâmica e competitiva do mundo, capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social»;

| 2. | O livro branco intitulado «Um novo impulso à juventude europeia», aprovado pela Comissão em 21 de Novembro de 2001, que reconhece que «esta estratégia fixa novos objectivos para diferentes políticas estreitamente relacionadas com a juventude, tais como a educação, o emprego, a inclusão social, a informação e a sociedade civil»; |
| --- | --- |

2.

O livro branco intitulado «Um novo impulso à juventude europeia», aprovado pela Comissão em 21 de Novembro de 2001, que reconhece que «esta estratégia fixa novos objectivos para diferentes políticas estreitamente relacionadas com a juventude, tais como a educação, o emprego, a inclusão social, a informação e a sociedade civil»;

| 3. | A Resolução do Conselho de 27 de Junho de 2002 que, com base no livro branco, aprova o método aberto de coordenação enquanto novo quadro para a cooperação em matéria de juventude e propõe a inclusão da dimensão da juventude noutras políticas e programas; |
| --- | --- |

3.

A Resolução do Conselho de 27 de Junho de 2002 que, com base no livro branco, aprova o método aberto de coordenação enquanto novo quadro para a cooperação em matéria de juventude e propõe a inclusão da dimensão da juventude noutras políticas e programas;

| 4. | As Conclusões do Conselho Europeu de 4 e 5 de Novembro de 2004 que toma conhecimento da carta dos Chefes de Estado ou de Governo da França, Alemanha, Espanha e Suécia, em que se refere a importância dos factores demográficos para moldar o futuro desenvolvimento económico e social da Europa e se apela à elaboração de um «Pacto Europeu para a Juventude»; |
| --- | --- |

4.

As Conclusões do Conselho Europeu de 4 e 5 de Novembro de 2004 que toma conhecimento da carta dos Chefes de Estado ou de Governo da França, Alemanha, Espanha e Suécia, em que se refere a importância dos factores demográficos para moldar o futuro desenvolvimento económico e social da Europa e se apela à elaboração de um «Pacto Europeu para a Juventude»;

| 5. | A Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera de 2005 («Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego – Um novo começo para a Estratégia de Lisboa») sobre a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa, em que se constata que é necessário forjar uma concepção da sociedade capaz de integrar tanto as populações em fase de envelhecimento como as gerações jovens e em que se salienta a necessidade de uma acção urgente. |
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5.

A Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera de 2005 («Trabalhando juntos para o crescimento e o emprego – Um novo começo para a Estratégia de Lisboa») sobre a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa, em que se constata que é necessário forjar uma concepção da sociedade capaz de integrar tanto as populações em fase de envelhecimento como as gerações jovens e em que se salienta a necessidade de uma acção urgente.

SALIENTA

| 6. | A importância da perspectiva da juventude na Estratégia de Lisboa, tendo em conta a evolução demográfica, económica, social e política da União Europeia, principalmente o envelhecimento populacional; |
| --- | --- |

6.

A importância da perspectiva da juventude na Estratégia de Lisboa, tendo em conta a evolução demográfica, económica, social e política da União Europeia, principalmente o envelhecimento populacional;

| 7. | O contributo dado, em termos de competitividade, crescimento sustentável e coesão social, pela capacidade de inovação e pelo espírito empresarial e de iniciativa da juventude, pela sua mobilidade e capacidade de integração multicultural; |
| --- | --- |

7.

O contributo dado, em termos de competitividade, crescimento sustentável e coesão social, pela capacidade de inovação e pelo espírito empresarial e de iniciativa da juventude, pela sua mobilidade e capacidade de integração multicultural;

| 8. | O interesse de uma política concertada, coerente e transversal, virada para os jovens; |
| --- | --- |

8.

O interesse de uma política concertada, coerente e transversal, virada para os jovens;

| 9. | A importância de que se reveste, neste contexto, o livro branco sobre a juventude, especialmente o método aberto de coordenação e a inclusão da juventude noutras políticas, bem como a necessidade de reforçar as sinergias e a complementaridade entre as diferentes políticas e programas que digam respeito aos jovens; |
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9.

A importância de que se reveste, neste contexto, o livro branco sobre a juventude, especialmente o método aberto de coordenação e a inclusão da juventude noutras políticas, bem como a necessidade de reforçar as sinergias e a complementaridade entre as diferentes políticas e programas que digam respeito aos jovens;

| 10. | O facto de uma melhor compreensão dos jovens e das suas condições de vida constituir condição prévia para identificar medidas eficazes que incentivem os jovens a explorar ao máximo as suas potencialidades; |
| --- | --- |

10.

O facto de uma melhor compreensão dos jovens e das suas condições de vida constituir condição prévia para identificar medidas eficazes que incentivem os jovens a explorar ao máximo as suas potencialidades;

| 11. | O facto de, para ser bem sucedida, a Estratégia de Lisboa carecer do apoio dos jovens. |
| --- | --- |

11.

O facto de, para ser bem sucedida, a Estratégia de Lisboa carecer do apoio dos jovens.

PARTILHA

| 12. | Neste contexto, da convicção manifestada pela Comissão de que a Estratégia de Lisboa deve «procurar garantir que as reformas propostas contribuam para dar uma primeira oportunidade aos jovens e para lhes proporcionar as competências de que terão necessidade ao longo da vida»; |
| --- | --- |

12.

Neste contexto, da convicção manifestada pela Comissão de que a Estratégia de Lisboa deve «procurar garantir que as reformas propostas contribuam para dar uma primeira oportunidade aos jovens e para lhes proporcionar as competências de que terão necessidade ao longo da vida»;

| 13. | Da preocupação, manifestada pela Comissão na sua comunicação ao Conselho Europeu da Primavera de 2005, de orientar mais especificamente para os jovens determinados sectores-chave, como o emprego, a conciliação entre a vida familiar e a actividade profissional, o investimento no capital humano e a investigação e desenvolvimento. |
| --- | --- |

13.

Da preocupação, manifestada pela Comissão na sua comunicação ao Conselho Europeu da Primavera de 2005, de orientar mais especificamente para os jovens determinados sectores-chave, como o emprego, a conciliação entre a vida familiar e a actividade profissional, o investimento no capital humano e a investigação e desenvolvimento.

CONSIDERA QUE:

| 14. | Ao apoiar-se nos instrumentos e mecanismos existentes, essa abordagem orientada para os jovens deverá ser efectivamente integrada nas políticas contempladas pela Estratégia de Lisboa; |
| --- | --- |

14.

Ao apoiar-se nos instrumentos e mecanismos existentes, essa abordagem orientada para os jovens deverá ser efectivamente integrada nas políticas contempladas pela Estratégia de Lisboa;

| 15. | Os esforços especificamente desenvolvidos em prol dos jovens devem ter em conta a igualdade entre homens e mulheres e aplicar-se também aos jovens com menos oportunidades, nomeadamente nas áreas da educação, do emprego, da integração social e da mobilidade; |
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15.

Os esforços especificamente desenvolvidos em prol dos jovens devem ter em conta a igualdade entre homens e mulheres e aplicar-se também aos jovens com menos oportunidades, nomeadamente nas áreas da educação, do emprego, da integração social e da mobilidade;

| 16. | A participação activa dos jovens na sociedade é simultaneamente um objectivo e um método que garante a adesão dos cidadãos europeus aos objectivos de Lisboa e que contribui para o desenvolvimento pessoal dos jovens, para a sua integração social e para a coesão social em geral, constituindo por isso um factor complementar do êxito da Estratégia de Lisboa. |
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16.

A participação activa dos jovens na sociedade é simultaneamente um objectivo e um método que garante a adesão dos cidadãos europeus aos objectivos de Lisboa e que contribui para o desenvolvimento pessoal dos jovens, para a sua integração social e para a coesão social em geral, constituindo por isso um factor complementar do êxito da Estratégia de Lisboa.

CONVIDA O CONSELHO EUROPEU A:

| 17. | Incluir, no quadro da revisão intercalar da Estratégia de Lisboa e do debate sobre a comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera de 2005, a iniciativa respeitante ao Pacto Europeu para a Juventude, contemplando, especialmente, os domínios do emprego, da coesão social, da educação, da formação e da mobilidade, bem como a conciliação entre a vida familiar e a actividade profissional; |
| --- | --- |

17.

Incluir, no quadro da revisão intercalar da Estratégia de Lisboa e do debate sobre a comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera de 2005, a iniciativa respeitante ao Pacto Europeu para a Juventude, contemplando, especialmente, os domínios do emprego, da coesão social, da educação, da formação e da mobilidade, bem como a conciliação entre a vida familiar e a actividade profissional;

| 18. | Definir orientações para que sejam adoptadas medidas concretas que permitam implementar essa iniciativa em todos os sectores abrangidos; |
| --- | --- |

18.

Definir orientações para que sejam adoptadas medidas concretas que permitam implementar essa iniciativa em todos os sectores abrangidos;

| 19. | Registar que a Comissão tenciona adoptar uma comunicação sobre esta iniciativa; |
| --- | --- |

19.

Registar que a Comissão tenciona adoptar uma comunicação sobre esta iniciativa;

| 20. | Confiar à Comissão e aos Estados-Membros a tarefa de associar plenamente os jovens e as organizações de juventude a essa iniciativa, nomeadamente através do «Fórum Europeu da Juventude»; |
| --- | --- |

20.

Confiar à Comissão e aos Estados-Membros a tarefa de associar plenamente os jovens e as organizações de juventude a essa iniciativa, nomeadamente através do «Fórum Europeu da Juventude»;

| 21. | Acompanhar a implementação do Pacto Europeu para a Juventude através dos mecanismos de informação da Estratégia de Lisboa, e solicitar ao Conselho (Educação/Juventude/Cultura) que contribua para supervisionar os aspectos que se insiram na sua esfera de competências. |
| --- | --- |

21.

Acompanhar a implementação do Pacto Europeu para a Juventude através dos mecanismos de informação da Estratégia de Lisboa, e solicitar ao Conselho (Educação/Juventude/Cultura) que contribua para supervisionar os aspectos que se insiram na sua esfera de competências.

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Comissão

| 7.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 85/7 |
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7.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 85/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de Abril de 2005

(2005/C 85/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2860 |
| JPY | iene | 139,75 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4500 |
| GBP | libra esterlina | 0,68505 |
| SEK | coroa sueca | 9,1612 |
| CHF | franco suíço | 1,5508 |
| ISK | coroa islandesa | 78,76 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1670 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5842 |
| CZK | coroa checa | 29,956 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 247,23 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4298 |
| PLN | zloti | 4,1273 |
| ROL | leu | 36 492 |
| SIT | tolar | 239,68 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,915 |
| TRY | lira turca | 1,7462 |
| AUD | dólar australiano | 1,6804 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5708 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0302 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8092 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1378 |
| KRW | won sul-coreano | 1 303,23 |
| ZAR | rand | 7,8774 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,6436 |
| HRK | kuna croata | 7,4150 |
| IDR | rupia indonésia | 12 191,28 |
| MYR | ringgit malaio | 4,887 |
| PHP | peso filipino | 70,376 |
| RUB | rublo russo | 35,8450 |
| THB | baht tailandês | 50,872 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2860

JPY

iene

139,75

DKK

coroa dinamarquesa

7,4500

GBP

libra esterlina

0,68505

SEK

coroa sueca

9,1612

CHF

franco suíço

1,5508

ISK

coroa islandesa

78,76

NOK

coroa norueguesa

8,1670

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5842

CZK

coroa checa

29,956

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

247,23

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4298

PLN

zloti

4,1273

ROL

leu

36 492

SIT

tolar

239,68

SKK

coroa eslovaca

38,915

TRY

lira turca

1,7462

AUD

dólar australiano

1,6804

CAD

dólar canadiano

1,5708

HKD

dólar de Hong Kong

10,0302

NZD

dólar neozelandês

1,8092

SGD

dólar de Singapura

2,1378

KRW

won sul-coreano

1 303,23

ZAR

rand

7,8774

CNY

yuan-renminbi chinês

10,6436

HRK

kuna croata

7,4150

IDR

rupia indonésia

12 191,28

MYR

ringgit malaio

4,887

PHP

peso filipino

70,376

RUB

rublo russo

35,8450

THB

baht tailandês

50,872

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 7.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 85/8 |
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7.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 85/8

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Lista dos certificados adequados reconhecidos nos termos do procedimento previsto no n.o 3 do artigo 18.o da Directiva 2001/25/CE relativa ao nível mínimo de formação dos marítimos (1)

(Situação em 31 de Dezembro de 2004)

(2005/C 85/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| E-M | País terceiro | Certificados adequados |
| --- | --- | --- |
| EL | Indonésia | Comandante, navios ≥ 500 GT (regra II/2)
  Imediato, navios ≥ 500 GT (regra II/2)
  Oficial chefe de quarto de navegação, navios > 500 GT (regra II/2)
  Chefe de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/3)
  Segundo oficial de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)
  Oficial chefe de quarto de navegação, navios com potência propulsora ≥ 750 kW (regra III/1)
  Oficial radiotécnico (regra IV/2) |
| UK | Coreia | Oficial de convés, 1.a classe (Comandante longo curso)
  Oficial de convés, 2.a classe
  Oficial de convés, 3.a classe
  Oficial de convés, 4.a classe (Comandante cabotagem)
  Oficial de convés, 5.a classe
  Oficial de convés, 6.a classe |
| IT | Austrália | Secção de convés:
  Comandante, 1.a classe (regra II/2)
  Imediato, 1.a classe (regra II/2)
  Comandante, 2.a classe (regra II/2)
  Imediato, 2.a classe (regra II/2)
  Segundo oficial de convés, 1.a classe (regra II/1)
  Segundo oficial de convés, 2.a classe (regra II/3) |
| Secção de máquinas:
  Oficial de máquinas, 1.a classe (regra III/2)
  Oficial de máquinas, 2.a classe (regra III/3)
  Oficial de máquinas chefe de quarto (regra III/1) |
| BE | Austrália | Segundo oficial de convés, 1.a classe (regra II/1)
  Segundo oficial de convés, 2.a classe (regra II/1)
  Imediato, 1.a classe (regra II/2)
  Imediato, 2.a classe, V/ls < 3 000 GT u/l (regra II/2)
  Comandante, 1.a classe (Regra II/2)
  Comandante, 2.a classe, limitação V/ls < 3 000 GT u/l (regra II/2)
  Oficial de máquinas chefe de quarto, vapor/motor ou combinado, limitação (regra III/1)
  Segundo oficial de máquinas, vapor/motor ou combinado, sem limitações (regra III/2)
  Chefe de máquinas, vapor/motor ou combinado, sem limitações (regra III/2) |
| BE | Croácia | Oficial chefe de quarto de navegação, navios ≥ 500 GT
  Imediato, navios ≥ 3 000 GT
  Imediato, navios < 3 000 GT
  Comandante, navios ≥ 3 000 GT
  Comandante, navios < 3 000 GT
  Oficial chefe de quarto de navegação, navios < 500 GT na zona de navegação 3
  Comandante chefe de quarto de navegação, navios < 500 GT na zona de navegação 3
  Oficial chefe de quarto de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora ≥ 750 kW
  Segundo oficial de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora ≥ 750 kW
  Chefe de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora ≥ 750 kW
  Chefe de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora de 750 kW a 3 000 kW |
| BE | Filipinas | Terceiro oficial de convés
  Segundo oficial de convés
  Imediato
  Comandante
  Quarto oficial de máquinas
  Terceiro oficial de máquinas
  Segundo oficial de máquinas
  Chefe de máquinas |
| BE | Indonésia | Oficial de convés, 1.a classe
  Oficial de convés, 2.a classe
  Oficial de convés, 3.a classe
  Oficial de convés, 4.a classe
  Oficial de máquinas, 1.a classe
  Oficial de máquinas, 2.a classe
  Oficial de máquinas, 3.a classe |
| BE | Federação da Rússia | Comandante
  Imediato
  Oficial chefe de quarto de navegação
  Comandante, navios <500 GT afectos a viagens costeiras
  Oficial chefe de quarto de navegação, navios < 500 GT afectos a viagens costeiras
  Oficial de máquinas, 1.a classe
  Oficial de máquinas, 2.a classe/B
  Oficial de máquinas, 2.a classe/A
  Oficial de máquinas, 3.a classe B
  Oficial de máquinas, 3.a classe/A |
| L | Argentina | Secção de convés:
  Oficial de convés, longo curso (regra II/1)
  Oficial de convés, 1.a classe longo curso (regra II/2)
  Comandante, longo curso (regra II/2) |
| Secção de máquinas:
  Oficial de máquinas (regra III/1)
  Oficial de máquinas, 1.a classe (regra III/2)
  Chefe de máquinas (regra III/2) |
| L | Austrália | Secção de convés:
  Segundo oficial de convés, 1.a classe (regra II/1)
  Imediato, 1.a classe (regra II/2)
  Comandante, 1.a classe (Master Mariner) (regra II/2) |
| Secção de máquinas:
  Oficial de máquinas chefe de quarto (regra III/1)
  Oficial de máquinas, 2.a classe (regra III/2)
  Oficial de máquinas, 1.a classe (regra III/2) |
| L | Bulgária | Secção de convés:
  Terceiro oficial de convés (regra II/1)
  Segundo oficial de convés (regra II/1)
  Imediato (regra II/2)
  Comandante (regra II/2) |
| Secção de máquinas:
  Quarto Oficial de máquinas (regra III/1)
  Terceiro Oficial de máquinas (regra III/1)
  Segundo Oficial de máquinas (regra III/2)
  Chefe de máquinas (regra III/2) |
| L | Canadá | Secção de convés:
  Oficial chefe de quarto de navegação, sem limitações (regra II/1)
  Imediato, tráfego local (regra II/1)
  Imediato, médio curso (regra II/1)
  Comandante, tráfego local (regra II/1)
  Comandante, médio curso (regra II/2)
  Comandante, tráfego internacional (regra II/2)
  Comandante, longo curso (regra II/2) |
| Secção de máquinas:
  Oficial de máquinas, 4.a classe (Regra III/1)
  Oficial de máquinas, 3.a classe (regra III/1)
  Oficial de máquinas, 2.a classe (regra III/2)
  Oficial de máquinas, 1.a classe (regra III/2) |
| L | Croácia | Secção de convés:
  Oficial chefe de quarto de navegação, navios ≥ 500 GT (regra II/1)
  Imediato, navios ≥ 3 000 GT (regra II/2)
  Imediato, navios < 3 000 GT (regra II/2)
  Comandante, navios < 3 000 GT (regra II/2)
  Comandante, navios ≥ 3 000 GT (regra II/2) |
| Secção de máquinas:
  Oficial chefe de quarto de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora ≥ 750 kW (regra III/1)
  Segundo oficial de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)
  Chefe de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)
  Chefe de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora de 750 kW a 3 000 kW (regra III/3) |
| L | Estónia | Secção de convés:
  Oficial chefe de quarto de navegação, navios ≥ 500 GT (regra II/1)
  Imediato, navios < 3 000 GT (regra II/2)
  Imediato, navios ≥ 3 000 GT (regra II/2)
  Comandante, navios < 3 000 GT (regra II/2)
  Comandante, navios ≥ 3 000 GT (Regra II/2) |
| Secção de máquinas:
  Oficial de máquinas chefe de quarto, navios movidos a motor de gasóleo e com máquina principal de potência propulsora ≥ 750 kW (regra III/1)
  Segundo oficial de máquinas, navios movidos a motor de gasóleo e com máquina principal de potência propulsora < 3 000 kW (regra III/3)
  Chefe de máquinas, navios movidos a motor de gasóleo e com máquina principal de potência propulsora < 3 000 kW (regra III/3)
  Segundo oficial de máquinas, navios movidos a motor de gasóleo e com máquina principal de potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)
  Chefe de máquinas, navios movidos a motor de gasóleo e com máquina principal de potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2) |
| L | Índia | Secção de convés:
  Comandante, tráfego internacional, certificado de competência (Convés), 1.a classe (regra II/2) (Comandante)
  Primeiro oficial de Convés, tráfego internacional, certificado de competência (Convés), 2.a classe (regra II/2) (Imediato)
  Segundo oficial de Convés, tráfego internacional, certificado de competência (Convés), 3.a classe (regra II/1) (Oficial de quarto de navegação) |
| Secção de máquinas:
  Oficial de máquinas, certificado de competência (MEO-1), 1.a classe (Chefe de máquinas) (regra III/2)
  Oficial de máquinas, certificado de competência (MEO-2), 2.a classe (Segundo oficial de máquinas), (regra III/2)
  Oficial de máquinas, certificado de competência (EOOW-IV), 4.a classe (Oficial de máquinas chefe de quarto ), (regra III/1) |
| L | Indonésia | Secção de convés:
  Oficial de convés, 1.a classe (Comandante longo curso) (regra II/2)
  Oficial de convés, 2.a classe (regra II/2)
  Oficial de convés, 3.a classe (regra II/1, II/2.4.1, II/3.5)
  Oficial de convés, 4.a classe (regra II/1, II/3) |
| Secção de máquinas:
  Oficial de máquinas, 1.a classe (regra III/2)
  Oficial de máquinas, 2.a classe (regra III/2)
  Oficial de máquinas, 3.a classe (regra III/1, III/3)
  Oficial de máquinas, 4.a classe (regra III/1, III/3) |
| L | Letónia | Secção de convés:
  Oficial chefe de quarto de navegação, navios > 500 GT (regra II/1)
  Imediato, navios ≤ 3 000 GT (regra II/2)
  Comandante, navios ≤ 3 000 GT (regra II/2)
  Imediato, navios > 3 000 GT «Deep sea navigator»(regra II/2)
  Comandante, navios < 3 000 GT «Deep sea navigator» (regra II/2) |
| Secção de máquinas:
  Oficial de máquinas chefe de quarto, navios com máquina principal de potência propulsora > 750 kW (regra III/1)
  Chefe de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora < 750 kW (reg. III/2)
  Segundo oficial de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora > 3 000 kW (regra III/2)
  Chefe de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora > 3 000 kW (regra III/2) |
| L | Lituânia | Comandante, navios ≥ 3 000 GT (regra II/2)
  Imediato, navios ≥ 3 000 GT (regra II/2)
  Comandante, navios de 500 a 3 000 GT (regra II/2)
  Imediato, navios de 500 a 3 000 GT (regra II/2)
  Oficial chefe de quarto de navegação, navios ≥ 500 GT (regra II/1)
  Comandante, navios < 500 GT (regra II/3)
  Oficial chefe de quarto de navegação, navios < 500 GT (regra II/3)
  Chefe de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)
  Segundo oficial de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)
  Chefe de máquinas, navios com potência propulsora de 750 a 3 000 kW (regra III/2)
  Segundo oficial de máquinas, navios com potência propulsora de 750 kW a 3 000 kW (regra III/2)
  Oficial de máquinas chefe de quarto, navios com potência propulsora ≥ 750 kW (regra III/1)
  Chefe de máquinas, navios com potência propulsora < 750 kW (regra III/3)
  Oficial de máquinas chefe de quarto, navios com potência propulsora < 750 kW (regra III/3) |
| L | Madagáscar | Secção de convés:
  Imediato, 1.a classe (sem limitações) (regra II/2)
  Imediato, 2.a classe (< 3 000 GT), (regra II/2)
  Comandante (< 500 GT, < 200 milhas da costa), (regra II/3)
  Oficial chefe de quarto de navegação (sem limitações) (regra II/1) |
| Secção de máquinas:
  Segundo oficial de máquinas, 1.a classe (sem limitações), (regra III/2)
  Segundo oficial de máquinas, 2.a classe (< 3 000 kW), (regra III/3)
  Oficial de máquinas chefe de quarto (sem limitações) (regra III/4L) |
| L | Filipinas | Secção de convés:
  D1 — Comandante (regra II/2)
  D2 — Imediato (regra II/2)
  D3 — Segundo oficial de convés (regra II/1)
  D4 — Terceiro oficial de convés (regra II/1) |
| Secção de máquinas:
  E1 — Chefe de máquinas (regra III/2)
  E2 — Segundo oficial de máquinas (regra III/2)
  E3 — Terceiro oficial de máquinas (regra III/1)
  E4 — Quarto oficial de máquinas (regra III/1) |
| L | Polónia | Secção de convés:
  Oficial chefe de quarto de navegação, navios ≥ 500 GT (regra II/1)
  Imediato, navios de 500 a 3 000 GT (regra II/2)
  Imediato, navios 3 000 GT (regra II/2)
  Comandante, navios de 500 a 3 000 GT (regra II/2)
  Comandante, navios ≥ 3 000 GT (regra II/2)
  Oficial chefe de quarto de navegação, viagens costeiras (regra II/3)
  Comandante, viagens costeiras (regra II/3) |
| Secção de máquinas:
  Oficial de máquinas chefe de quarto, navios com máquina principal de potência propulsora < 750 kW (regra III/1)
  Oficial de máquinas chefe de quarto, navios com máquina principal de potência propulsora ≥ 750 kW (regra III/1)
  Segundo oficial de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora de 750 a 3 000 kW (regra III/3)
  Segundo oficial de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)
  Chefe de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora de 750 kW a 3 000 kW (regra III/3)
  Chefe de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2) |
| L | Roménia | Secção de convés:
  Comandante, navios ≥ 3 000 GT (regra II/2)
  Imediato, navios ≥ 3 000 GT (regra II/2)
  Oficial chefe de quarto de navegação, navios ≥ 500 GT (regra II/1)
  Comandante, navios < 200 GT afectos a viagens costeiras (regra II/3) |
| Secção de máquinas:
  Chefe de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)
  Segundo oficial de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)
  Oficial de máquinas chefe de quarto, navios com máquina principal de potência propulsora ≥ 750 kW (regra III/1) |
| L | Federação da Rússia | Secção de convés:
  Comandante (regra II/2)
  Imediato (regra II/2)
  Oficial chefe de quarto de navegação (regra II/1)
  Comandante, navios < 500 GT afectos a viagens costeiras (regra II/3)
  Oficial chefe de quarto de navegação, navios < 500 GT afectos a viagens costeiras (regra II/3) |
| Secção de máquinas:
  Oficial de máquinas, 1.a classe (regra III/2)
  Oficial de máquinas, 2.a classe/B (regra III/3)
  Oficial de máquinas, 2.a classe/A (regra III/2)
  Oficial de máquinas, 3.a classe/B (regra III/3)
  Oficial de máquinas, 3.a classe/A (regra III/1) |
| L | Senegal | Secção de convés:
  Comandante, navios > 3 000 GT (regra II/2)
  Imediato, navios > 3 000 GT (regra II/2)
  Comandante, navios de 500 a 3 000 GT (regra II/2)
  Imediato, navios de 500 a 3 000 GT (regra II/2)
  Oficial chefe de quarto de navegação, navios ≥ 500 GT (regra II/2) |
| Secção de máquinas:
  Chefe de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3000 kW (regra III/2)
  Segundo oficial de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)
  Chefe de máquinas, navios com potência propulsora de 750 a 3 000 kW (regra III/2)
  Segundo oficial de máquinas, navios com potência propulsora de 750 a 3 000 kW (regra III/2)
  Oficial de máquinas chefe de quarto, navios com potência propulsora ≥ 750 kW (regra III/1) |
| L | Ucrânia | Secção de convés:
  Oficial de convés, pequeno curso (regra II/1)
  Oficial de convés, longo curso (regra II/2.2.1.1)
  Comandante, pequeno curso (regra II/3.5)
  Comandante, longo curso (regra II/2.2.1.2) |
| Secção de máquinas:
  Oficial de máquinas, 3.a classe (regra III/1)
  Oficial de máquinas, 2.a classe (regra III/2.2.1.1)
  Oficial de máquinas, 1.a classe (regra III/2.2.1.2) |
| IT | República Checa | Secção de convés:
  Comandante (regra II/2)
  Imediato (regra II/2)
  Oficial chefe de quarto de navegação (regra II/1) |
| Secção de máquinas:
  Chefe de máquinas (regra III/2)
  Segundo oficial de máquinas (regra III/2)
  Oficial de máquinas chefe de quarto (regra III/1) |
| UK | Malásia | Oficial chefe de quarto de navegação (sem limitações)
  Imediato (sem limitações)
  Comandante (sem limitações)
  Imediato (navios < 3 000 GT, viagens costeiras)
  Comandante (navios < 3 000 GT, viagens costeiras)
  Imediato (navios > 3 000 GT, viagens costeiras)
  Comandante (navios > 3 000 GT, viagens costeiras)
  Oficial chefe de quarto de navegação (navios < 500 GT, viagens costeiras)
  Comandante (navios < 500 GT, viagens costeiras) |
| EL | China | Comandante, navios ≥ 500 GT (regra II/2)
  Imediato, navios ≥ 500 GT (regra II/2)
  Oficial chefe de quarto de navegação, navios >500 GT (regra II/1)
  Chefe de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)
  Segundo oficial de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)
  Oficial de máquinas chefe de quarto, navios com potência propulsora ≥ 750 kW (regra III/1)
  Oficial radiotécnico (regra IV/2) |
| EL | Austrália | Comandante, navios ≥ 500 GT (regra II/2)
  Imediato, navios ≥ 500 GT (regra II/2)
  Oficial chefe de quarto de navegação, navios ≥ 500 GT (regra II/1)
  Chefe de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3000 kW (regra III/2)
  Segundo oficial de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)
  Oficial de máquinas chefe de quarto, navios com potência propulsora ≥ 750 kW (regra III/1)
  Oficial radiotécnico (regra IV/2) |
| EL | Canadá | Comandante, navios ≥ 500 GT (regra II/2)
  Imediato, navios ≥ 500 GT (regra II/2)
  Oficial chefe de quarto de navegação, navios ≥ 500 GT (regra II/1)
  Chefe de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)
  Segundo oficial de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)
  Oficial de máquinas chefe de quarto, navios com potência propulsora ≥ 750 kW (regra III/1)
  Oficial radiotécnico (regra IV/2) |
| EL | Geórgia | Comandante, navios ≥ 500 GT (regra II/2)
  Imediato, navios ≥ 500 GT (regra II/2)
  Oficial chefe de quarto de navegação, navios ≥ 500 GT (regra II/1)
  Chefe de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)
  Segundo oficial de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (Regra III/2)
  Oficial de máquinas chefe de quarto, navios com potência propulsora ≥ 750 kW (regra III/1)
  Oficial radiotécnico (regra IV/2) |
| UK | Irão | Segundo oficial de convés (chefe de quarto, sem limitações), (regra II/1)
  Imediato (sem limitações), (regra II/2)
  Comandante (regra II/2)
  Oficial de máquinas, 3.a classe (chefe de quarto – n.a.) (regra III/1)
  Oficial de máquinas, 2.a classe (chefe de máquinas - < 3 000 kW, segundo oficial de máquinas – n.a.), (regra III/2 e 3)
  Chefe de máquinas (chefe de máquinas – n.a.), (regra III/2) |
| L | Turquia | Secção de convés:
  Oficial chefe de quarto de navegação, com limitações (regra II/3)
  Comandante, com limitações (regra II/3)
  Oficial chefe de quarto de navegação (500-3000 GT), (regra II/1)
  Imediato (500-3 000 GT), (regra II/2)
  Comandante (500-3 000 GT), (regra II/2)
  Oficial chefe de quarto de navegação, sem limitações (regra II/1)
  Imediato, sem limitações (regra II/2)
  Comandante, sem limitações (regra II/2) |
| Secção de máquinas:
  Oficial de máquinas (750-3 000 kW), (regra III/1)
  Segundo oficial de máquinas (750-3 000 kW), (regra III/3)
  Chefe de máquinas (750-3 000 kW), (regra III/3)
  Oficial de máquinas, sem limitações (regra III/1)
  Segundo oficial de máquinas, sem limitações (regra III/2)
  Chefe de máquinas, sem limitações (regra III/2) |
| Operador radiotécnico, geral (regra IV/2)
  Operador radiotécnico, restrito (regra IV/2) |
| L | Eslovénia | Todos os navios de mar ≥ 3 000 GT:
  Comandante (regra II/2)
  Imediato (regra II/2) |
| Todos os navios de mar de 500 a 3 000 GT:
  Comandante (regra II/2)
  Imediato (regra II/2)
  Oficial chefe de quarto de navegação, navios ≥ 500 GT (regra II/1) |
| Todos os navios de mar < 500 GT:
  Comandante (regra II/3)
  Oficial chefe de quarto de navegação (regra II/3)
  Oficial radiotécnico, 1.a classe (regra IV/2)
  Oficial radiotécnico, 2.a classe (regra IV/2)
  Oficial radiotécnico, geral (regra IV/2)
  Oficial radiotécnico, restrito (regra IV/2) |
| Todos os navios ≥ 3 000 kW:
  Chefe de máquinas (regra III/2)
  Segundo oficial de máquinas (regra III/2) |
| Todos os navios de 750 a 3 000 kW:
  Chefe de máquinas (regra III/3)
  Segundo oficial de máquinas (regra III/3) |
| Todos os navios ≥ 750 kW:
  Oficial de máquinas chefe de quarto (regra III/1) |
| EL | Paquistão | Comandante, navios ≥ 500 GT (regra II/2)
  Imediato, navios ≥ 500 GT (regra II/2)
  Oficial chefe de quarto de navegação, navios > 500 GT (regra II/1)
  Comandante e oficial chefe de quarto de navegação, navios < 500 GT (regra II/3)
  Chefe de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)
  Oficial chefe de quarto de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 750 kW (regra III/1)
  Chefe de máquinas e segundo oficial de máquinas, navios com potência propulsora de 750 a 3 000 kW (regra III/3)
  Operador radiotécnico do GMDSS (regra IV/2)
  Formação especial para comandantes e oficiais de navios-tanque (regra V/1) |
| UK | Sérvia e Montenegro | Oficial chefe de quarto de navegação (sem limitações), Oficial chefe de quarto de navegação — navios > 3 000 GT
  Imediato (sem limitações), Imediato — navios > 3 000 GT
  Comandante (sem limitações), navios > 3 000 GT
  Imediato (navios < 3 000 GT)
  Comandante (navios < 3 000 GT)
  Oficial chefe de quarto de navegação, navios < 500 GT afectos a viagens costeiras, Imediato
  Comandante, navios < 500 GT afectos a viagens costeiras
  Oficial de máquinas chefe de quarto (sem limitações)
  Segundo oficial de máquinas (sem limitações)
  Chefe de máquinas (sem limitações)
  Segundo oficial de máquinas, 750-3 000 kW, viagens costeiras
  Chefe de máquinas, 750-3 000 kW, viagens costeiras |
| PO | Turquia | Comandante, navios > 3 000 GT
  Imediato, navios > 3 000 GT
  Imediato, navios de 500 a 3 000 GT
  Oficial de convés, navios > 500 GT
  Chefe de máquinas, navios > 3 000 kW
  Chefe de máquinas, navios de 750 a 3 000 kW
  Segundo oficial de máquinas, navios > 3 000 kW
  Segundo oficial de máquinas, navios de 750 a 3 000 kW
  Oficial de máquinas, navios > 750 kW
  Operador radiotécnico, geral
  Operador radiotécnico, restrito |

E-M

País terceiro

Certificados adequados

EL

Indonésia

Comandante, navios ≥ 500 GT (regra II/2)

Imediato, navios ≥ 500 GT (regra II/2)

Oficial chefe de quarto de navegação, navios > 500 GT (regra II/2)

Chefe de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/3)

Segundo oficial de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)

Oficial chefe de quarto de navegação, navios com potência propulsora ≥ 750 kW (regra III/1)

Oficial radiotécnico (regra IV/2)

UK

Coreia

Oficial de convés, 1.a classe (Comandante longo curso)

Oficial de convés, 2.a classe

Oficial de convés, 3.a classe

Oficial de convés, 4.a classe (Comandante cabotagem)

Oficial de convés, 5.a classe

Oficial de convés, 6.a classe

IT

Austrália

Secção de convés:

Comandante, 1.a classe (regra II/2)

Imediato, 1.a classe (regra II/2)

Comandante, 2.a classe (regra II/2)

Imediato, 2.a classe (regra II/2)

Segundo oficial de convés, 1.a classe (regra II/1)

Segundo oficial de convés, 2.a classe (regra II/3)

Secção de máquinas:

Oficial de máquinas, 1.a classe (regra III/2)

Oficial de máquinas, 2.a classe (regra III/3)

Oficial de máquinas chefe de quarto (regra III/1)

BE

Austrália

Segundo oficial de convés, 1.a classe (regra II/1)

Segundo oficial de convés, 2.a classe (regra II/1)

Imediato, 1.a classe (regra II/2)

Imediato, 2.a classe, V/ls < 3 000 GT u/l (regra II/2)

Comandante, 1.a classe (Regra II/2)

Comandante, 2.a classe, limitação V/ls < 3 000 GT u/l (regra II/2)

Oficial de máquinas chefe de quarto, vapor/motor ou combinado, limitação (regra III/1)

Segundo oficial de máquinas, vapor/motor ou combinado, sem limitações (regra III/2)

Chefe de máquinas, vapor/motor ou combinado, sem limitações (regra III/2)

BE

Croácia

Oficial chefe de quarto de navegação, navios ≥ 500 GT

Imediato, navios ≥ 3 000 GT

Imediato, navios < 3 000 GT

Comandante, navios ≥ 3 000 GT

Comandante, navios < 3 000 GT

Oficial chefe de quarto de navegação, navios < 500 GT na zona de navegação 3

Comandante chefe de quarto de navegação, navios < 500 GT na zona de navegação 3

Oficial chefe de quarto de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora ≥ 750 kW

Segundo oficial de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora ≥ 750 kW

Chefe de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora ≥ 750 kW

Chefe de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora de 750 kW a 3 000 kW

BE

Filipinas

Terceiro oficial de convés

Segundo oficial de convés

Imediato

Comandante

Quarto oficial de máquinas

Terceiro oficial de máquinas

Segundo oficial de máquinas

Chefe de máquinas

BE

Indonésia

Oficial de convés, 1.a classe

Oficial de convés, 2.a classe

Oficial de convés, 3.a classe

Oficial de convés, 4.a classe

Oficial de máquinas, 1.a classe

Oficial de máquinas, 2.a classe

Oficial de máquinas, 3.a classe

BE

Federação da Rússia

Comandante

Imediato

Oficial chefe de quarto de navegação

Comandante, navios <500 GT afectos a viagens costeiras

Oficial chefe de quarto de navegação, navios < 500 GT afectos a viagens costeiras

Oficial de máquinas, 1.a classe

Oficial de máquinas, 2.a classe/B

Oficial de máquinas, 2.a classe/A

Oficial de máquinas, 3.a classe B

Oficial de máquinas, 3.a classe/A

L

Argentina

Secção de convés:

Oficial de convés, longo curso (regra II/1)

Oficial de convés, 1.a classe longo curso (regra II/2)

Comandante, longo curso (regra II/2)

Secção de máquinas:

Oficial de máquinas (regra III/1)

Oficial de máquinas, 1.a classe (regra III/2)

Chefe de máquinas (regra III/2)

L

Austrália

Secção de convés:

Segundo oficial de convés, 1.a classe (regra II/1)

Imediato, 1.a classe (regra II/2)

Comandante, 1.a classe (Master Mariner) (regra II/2)

Secção de máquinas:

Oficial de máquinas chefe de quarto (regra III/1)

Oficial de máquinas, 2.a classe (regra III/2)

Oficial de máquinas, 1.a classe (regra III/2)

L

Bulgária

Secção de convés:

Terceiro oficial de convés (regra II/1)

Segundo oficial de convés (regra II/1)

Imediato (regra II/2)

Comandante (regra II/2)

Secção de máquinas:

Quarto Oficial de máquinas (regra III/1)

Terceiro Oficial de máquinas (regra III/1)

Segundo Oficial de máquinas (regra III/2)

Chefe de máquinas (regra III/2)

L

Canadá

Secção de convés:

Oficial chefe de quarto de navegação, sem limitações (regra II/1)

Imediato, tráfego local (regra II/1)

Imediato, médio curso (regra II/1)

Comandante, tráfego local (regra II/1)

Comandante, médio curso (regra II/2)

Comandante, tráfego internacional (regra II/2)

Comandante, longo curso (regra II/2)

Secção de máquinas:

Oficial de máquinas, 4.a classe (Regra III/1)

Oficial de máquinas, 3.a classe (regra III/1)

Oficial de máquinas, 2.a classe (regra III/2)

Oficial de máquinas, 1.a classe (regra III/2)

L

Croácia

Secção de convés:

Oficial chefe de quarto de navegação, navios ≥ 500 GT (regra II/1)

Imediato, navios ≥ 3 000 GT (regra II/2)

Imediato, navios < 3 000 GT (regra II/2)

Comandante, navios < 3 000 GT (regra II/2)

Comandante, navios ≥ 3 000 GT (regra II/2)

Secção de máquinas:

Oficial chefe de quarto de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora ≥ 750 kW (regra III/1)

Segundo oficial de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)

Chefe de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)

Chefe de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora de 750 kW a 3 000 kW (regra III/3)

L

Estónia

Secção de convés:

Oficial chefe de quarto de navegação, navios ≥ 500 GT (regra II/1)

Imediato, navios < 3 000 GT (regra II/2)

Imediato, navios ≥ 3 000 GT (regra II/2)

Comandante, navios < 3 000 GT (regra II/2)

Comandante, navios ≥ 3 000 GT (Regra II/2)

Secção de máquinas:

Oficial de máquinas chefe de quarto, navios movidos a motor de gasóleo e com máquina principal de potência propulsora ≥ 750 kW (regra III/1)

Segundo oficial de máquinas, navios movidos a motor de gasóleo e com máquina principal de potência propulsora < 3 000 kW (regra III/3)

Chefe de máquinas, navios movidos a motor de gasóleo e com máquina principal de potência propulsora < 3 000 kW (regra III/3)

Segundo oficial de máquinas, navios movidos a motor de gasóleo e com máquina principal de potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)

Chefe de máquinas, navios movidos a motor de gasóleo e com máquina principal de potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)

L

Índia

Secção de convés:

Comandante, tráfego internacional, certificado de competência (Convés), 1.a classe (regra II/2) (Comandante)

Primeiro oficial de Convés, tráfego internacional, certificado de competência (Convés), 2.a classe (regra II/2) (Imediato)

Segundo oficial de Convés, tráfego internacional, certificado de competência (Convés), 3.a classe (regra II/1) (Oficial de quarto de navegação)

Secção de máquinas:

Oficial de máquinas, certificado de competência (MEO-1), 1.a classe (Chefe de máquinas) (regra III/2)

Oficial de máquinas, certificado de competência (MEO-2), 2.a classe (Segundo oficial de máquinas), (regra III/2)

Oficial de máquinas, certificado de competência (EOOW-IV), 4.a classe (Oficial de máquinas chefe de quarto ), (regra III/1)

L

Indonésia

Secção de convés:

Oficial de convés, 1.a classe (Comandante longo curso) (regra II/2)

Oficial de convés, 2.a classe (regra II/2)

Oficial de convés, 3.a classe (regra II/1, II/2.4.1, II/3.5)

Oficial de convés, 4.a classe (regra II/1, II/3)

Secção de máquinas:

Oficial de máquinas, 1.a classe (regra III/2)

Oficial de máquinas, 2.a classe (regra III/2)

Oficial de máquinas, 3.a classe (regra III/1, III/3)

Oficial de máquinas, 4.a classe (regra III/1, III/3)

L

Letónia

Secção de convés:

Oficial chefe de quarto de navegação, navios > 500 GT (regra II/1)

Imediato, navios ≤ 3 000 GT (regra II/2)

Comandante, navios ≤ 3 000 GT (regra II/2)

Imediato, navios > 3 000 GT «Deep sea navigator»(regra II/2)

Comandante, navios < 3 000 GT «Deep sea navigator» (regra II/2)

Secção de máquinas:

Oficial de máquinas chefe de quarto, navios com máquina principal de potência propulsora > 750 kW (regra III/1)

Chefe de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora < 750 kW (reg. III/2)

Segundo oficial de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora > 3 000 kW (regra III/2)

Chefe de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora > 3 000 kW (regra III/2)

L

Lituânia

Comandante, navios ≥ 3 000 GT (regra II/2)

Imediato, navios ≥ 3 000 GT (regra II/2)

Comandante, navios de 500 a 3 000 GT (regra II/2)

Imediato, navios de 500 a 3 000 GT (regra II/2)

Oficial chefe de quarto de navegação, navios ≥ 500 GT (regra II/1)

Comandante, navios < 500 GT (regra II/3)

Oficial chefe de quarto de navegação, navios < 500 GT (regra II/3)

Chefe de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)

Segundo oficial de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)

Chefe de máquinas, navios com potência propulsora de 750 a 3 000 kW (regra III/2)

Segundo oficial de máquinas, navios com potência propulsora de 750 kW a 3 000 kW (regra III/2)

Oficial de máquinas chefe de quarto, navios com potência propulsora ≥ 750 kW (regra III/1)

Chefe de máquinas, navios com potência propulsora < 750 kW (regra III/3)

Oficial de máquinas chefe de quarto, navios com potência propulsora < 750 kW (regra III/3)

L

Madagáscar

Secção de convés:

Imediato, 1.a classe (sem limitações) (regra II/2)

Imediato, 2.a classe (< 3 000 GT), (regra II/2)

Comandante (< 500 GT, < 200 milhas da costa), (regra II/3)

Oficial chefe de quarto de navegação (sem limitações) (regra II/1)

Secção de máquinas:

Segundo oficial de máquinas, 1.a classe (sem limitações), (regra III/2)

Segundo oficial de máquinas, 2.a classe (< 3 000 kW), (regra III/3)

Oficial de máquinas chefe de quarto (sem limitações) (regra III/4L)

L

Filipinas

Secção de convés:

D1 — Comandante (regra II/2)

D2 — Imediato (regra II/2)

D3 — Segundo oficial de convés (regra II/1)

D4 — Terceiro oficial de convés (regra II/1)

Secção de máquinas:

E1 — Chefe de máquinas (regra III/2)

E2 — Segundo oficial de máquinas (regra III/2)

E3 — Terceiro oficial de máquinas (regra III/1)

E4 — Quarto oficial de máquinas (regra III/1)

L

Polónia

Secção de convés:

Oficial chefe de quarto de navegação, navios ≥ 500 GT (regra II/1)

Imediato, navios de 500 a 3 000 GT (regra II/2)

Imediato, navios 3 000 GT (regra II/2)

Comandante, navios de 500 a 3 000 GT (regra II/2)

Comandante, navios ≥ 3 000 GT (regra II/2)

Oficial chefe de quarto de navegação, viagens costeiras (regra II/3)

Comandante, viagens costeiras (regra II/3)

Secção de máquinas:

Oficial de máquinas chefe de quarto, navios com máquina principal de potência propulsora < 750 kW (regra III/1)

Oficial de máquinas chefe de quarto, navios com máquina principal de potência propulsora ≥ 750 kW (regra III/1)

Segundo oficial de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora de 750 a 3 000 kW (regra III/3)

Segundo oficial de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)

Chefe de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora de 750 kW a 3 000 kW (regra III/3)

Chefe de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)

L

Roménia

Secção de convés:

Comandante, navios ≥ 3 000 GT (regra II/2)

Imediato, navios ≥ 3 000 GT (regra II/2)

Oficial chefe de quarto de navegação, navios ≥ 500 GT (regra II/1)

Comandante, navios < 200 GT afectos a viagens costeiras (regra II/3)

Secção de máquinas:

Chefe de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)

Segundo oficial de máquinas, navios com máquina principal de potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)

Oficial de máquinas chefe de quarto, navios com máquina principal de potência propulsora ≥ 750 kW (regra III/1)

L

Federação da Rússia

Secção de convés:

Comandante (regra II/2)

Imediato (regra II/2)

Oficial chefe de quarto de navegação (regra II/1)

Comandante, navios < 500 GT afectos a viagens costeiras (regra II/3)

Oficial chefe de quarto de navegação, navios < 500 GT afectos a viagens costeiras (regra II/3)

Secção de máquinas:

Oficial de máquinas, 1.a classe (regra III/2)

Oficial de máquinas, 2.a classe/B (regra III/3)

Oficial de máquinas, 2.a classe/A (regra III/2)

Oficial de máquinas, 3.a classe/B (regra III/3)

Oficial de máquinas, 3.a classe/A (regra III/1)

L

Senegal

Secção de convés:

Comandante, navios > 3 000 GT (regra II/2)

Imediato, navios > 3 000 GT (regra II/2)

Comandante, navios de 500 a 3 000 GT (regra II/2)

Imediato, navios de 500 a 3 000 GT (regra II/2)

Oficial chefe de quarto de navegação, navios ≥ 500 GT (regra II/2)

Secção de máquinas:

Chefe de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3000 kW (regra III/2)

Segundo oficial de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)

Chefe de máquinas, navios com potência propulsora de 750 a 3 000 kW (regra III/2)

Segundo oficial de máquinas, navios com potência propulsora de 750 a 3 000 kW (regra III/2)

Oficial de máquinas chefe de quarto, navios com potência propulsora ≥ 750 kW (regra III/1)

L

Ucrânia

Secção de convés:

Oficial de convés, pequeno curso (regra II/1)

Oficial de convés, longo curso (regra II/2.2.1.1)

Comandante, pequeno curso (regra II/3.5)

Comandante, longo curso (regra II/2.2.1.2)

Secção de máquinas:

Oficial de máquinas, 3.a classe (regra III/1)

Oficial de máquinas, 2.a classe (regra III/2.2.1.1)

Oficial de máquinas, 1.a classe (regra III/2.2.1.2)

IT

República Checa

Secção de convés:

Comandante (regra II/2)

Imediato (regra II/2)

Oficial chefe de quarto de navegação (regra II/1)

Secção de máquinas:

Chefe de máquinas (regra III/2)

Segundo oficial de máquinas (regra III/2)

Oficial de máquinas chefe de quarto (regra III/1)

UK

Malásia

Oficial chefe de quarto de navegação (sem limitações)

Imediato (sem limitações)

Comandante (sem limitações)

Imediato (navios < 3 000 GT, viagens costeiras)

Comandante (navios < 3 000 GT, viagens costeiras)

Imediato (navios > 3 000 GT, viagens costeiras)

Comandante (navios > 3 000 GT, viagens costeiras)

Oficial chefe de quarto de navegação (navios < 500 GT, viagens costeiras)

Comandante (navios < 500 GT, viagens costeiras)

EL

China

Comandante, navios ≥ 500 GT (regra II/2)

Imediato, navios ≥ 500 GT (regra II/2)

Oficial chefe de quarto de navegação, navios >500 GT (regra II/1)

Chefe de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)

Segundo oficial de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)

Oficial de máquinas chefe de quarto, navios com potência propulsora ≥ 750 kW (regra III/1)

Oficial radiotécnico (regra IV/2)

EL

Austrália

Comandante, navios ≥ 500 GT (regra II/2)

Imediato, navios ≥ 500 GT (regra II/2)

Oficial chefe de quarto de navegação, navios ≥ 500 GT (regra II/1)

Chefe de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3000 kW (regra III/2)

Segundo oficial de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)

Oficial de máquinas chefe de quarto, navios com potência propulsora ≥ 750 kW (regra III/1)

Oficial radiotécnico (regra IV/2)

EL

Canadá

Comandante, navios ≥ 500 GT (regra II/2)

Imediato, navios ≥ 500 GT (regra II/2)

Oficial chefe de quarto de navegação, navios ≥ 500 GT (regra II/1)

Chefe de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)

Segundo oficial de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)

Oficial de máquinas chefe de quarto, navios com potência propulsora ≥ 750 kW (regra III/1)

Oficial radiotécnico (regra IV/2)

EL

Geórgia

Comandante, navios ≥ 500 GT (regra II/2)

Imediato, navios ≥ 500 GT (regra II/2)

Oficial chefe de quarto de navegação, navios ≥ 500 GT (regra II/1)

Chefe de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)

Segundo oficial de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (Regra III/2)

Oficial de máquinas chefe de quarto, navios com potência propulsora ≥ 750 kW (regra III/1)

Oficial radiotécnico (regra IV/2)

UK

Irão

Segundo oficial de convés (chefe de quarto, sem limitações), (regra II/1)

Imediato (sem limitações), (regra II/2)

Comandante (regra II/2)

Oficial de máquinas, 3.a classe (chefe de quarto – n.a.) (regra III/1)

Oficial de máquinas, 2.a classe (chefe de máquinas - < 3 000 kW, segundo oficial de máquinas – n.a.), (regra III/2 e 3)

Chefe de máquinas (chefe de máquinas – n.a.), (regra III/2)

L

Turquia

Secção de convés:

Oficial chefe de quarto de navegação, com limitações (regra II/3)

Comandante, com limitações (regra II/3)

Oficial chefe de quarto de navegação (500-3000 GT), (regra II/1)

Imediato (500-3 000 GT), (regra II/2)

Comandante (500-3 000 GT), (regra II/2)

Oficial chefe de quarto de navegação, sem limitações (regra II/1)

Imediato, sem limitações (regra II/2)

Comandante, sem limitações (regra II/2)

Secção de máquinas:

Oficial de máquinas (750-3 000 kW), (regra III/1)

Segundo oficial de máquinas (750-3 000 kW), (regra III/3)

Chefe de máquinas (750-3 000 kW), (regra III/3)

Oficial de máquinas, sem limitações (regra III/1)

Segundo oficial de máquinas, sem limitações (regra III/2)

Chefe de máquinas, sem limitações (regra III/2)

Operador radiotécnico, geral (regra IV/2)

Operador radiotécnico, restrito (regra IV/2)

L

Eslovénia

Todos os navios de mar ≥ 3 000 GT:

Comandante (regra II/2)

Imediato (regra II/2)

Todos os navios de mar de 500 a 3 000 GT:

Comandante (regra II/2)

Imediato (regra II/2)

Oficial chefe de quarto de navegação, navios ≥ 500 GT (regra II/1)

Todos os navios de mar < 500 GT:

Comandante (regra II/3)

Oficial chefe de quarto de navegação (regra II/3)

Oficial radiotécnico, 1.a classe (regra IV/2)

Oficial radiotécnico, 2.a classe (regra IV/2)

Oficial radiotécnico, geral (regra IV/2)

Oficial radiotécnico, restrito (regra IV/2)

Todos os navios ≥ 3 000 kW:

Chefe de máquinas (regra III/2)

Segundo oficial de máquinas (regra III/2)

Todos os navios de 750 a 3 000 kW:

Chefe de máquinas (regra III/3)

Segundo oficial de máquinas (regra III/3)

Todos os navios ≥ 750 kW:

Oficial de máquinas chefe de quarto (regra III/1)

EL

Paquistão

Comandante, navios ≥ 500 GT (regra II/2)

Imediato, navios ≥ 500 GT (regra II/2)

Oficial chefe de quarto de navegação, navios > 500 GT (regra II/1)

Comandante e oficial chefe de quarto de navegação, navios < 500 GT (regra II/3)

Chefe de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 3 000 kW (regra III/2)

Oficial chefe de quarto de máquinas, navios com potência propulsora ≥ 750 kW (regra III/1)

Chefe de máquinas e segundo oficial de máquinas, navios com potência propulsora de 750 a 3 000 kW (regra III/3)

Operador radiotécnico do GMDSS (regra IV/2)

Formação especial para comandantes e oficiais de navios-tanque (regra V/1)

UK

Sérvia e Montenegro

Oficial chefe de quarto de navegação (sem limitações), Oficial chefe de quarto de navegação — navios > 3 000 GT

Imediato (sem limitações), Imediato — navios > 3 000 GT

Comandante (sem limitações), navios > 3 000 GT

Imediato (navios < 3 000 GT)

Comandante (navios < 3 000 GT)

Oficial chefe de quarto de navegação, navios < 500 GT afectos a viagens costeiras, Imediato

Comandante, navios < 500 GT afectos a viagens costeiras

Oficial de máquinas chefe de quarto (sem limitações)

Segundo oficial de máquinas (sem limitações)

Chefe de máquinas (sem limitações)

Segundo oficial de máquinas, 750-3 000 kW, viagens costeiras

Chefe de máquinas, 750-3 000 kW, viagens costeiras

PO

Turquia

Comandante, navios > 3 000 GT

Imediato, navios > 3 000 GT

Imediato, navios de 500 a 3 000 GT

Oficial de convés, navios > 500 GT

Chefe de máquinas, navios > 3 000 kW

Chefe de máquinas, navios de 750 a 3 000 kW

Segundo oficial de máquinas, navios > 3 000 kW

Segundo oficial de máquinas, navios de 750 a 3 000 kW

Oficial de máquinas, navios > 750 kW

Operador radiotécnico, geral

Operador radiotécnico, restrito

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(1)  Os Países Baixos e o Reino Unido não procederam ao reconhecimento individual dos estabelecimentos de ensino e de formação no domínio marítimo, tendo optado pelo reconhecimento de todos os estabelecimentos de ensino e de formação no domínio marítimo aprovados pelos países terceiros em questão.

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| 7.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 85/19 |
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7.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 85/19

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3773 — Lehman Brothers/Europe Realty/IHG Portfolio)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 85/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 1 de Abril de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Lehman Brothers Real Estate Partners («LBREP II», EUA), propriedade do grupo Lehman Brothers («Lehman Brothers», EUA), e Europe Realty Holdings Pte. Ltd. («Europe Realty», Singapura) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto do IHG Portfolio («IHG Portfolio», RU), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 1 de Abril de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Lehman Brothers Real Estate Partners («LBREP II», EUA), propriedade do grupo Lehman Brothers («Lehman Brothers», EUA), e Europe Realty Holdings Pte. Ltd. («Europe Realty», Singapura) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto do IHG Portfolio («IHG Portfolio», RU), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | LBREP II: fundo de investimento; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

LBREP II: fundo de investimento;

| — | Europe Realty: sociedade holding para investimentos na Europa no sector imobiliário em nome do Governo de Singapura; |
| --- | --- |

—

Europe Realty: sociedade holding para investimentos na Europa no sector imobiliário em nome do Governo de Singapura;

| — | IHG Portfolio: quatro empresas que possuem como activos um grupo de 73 hotéis localizados no Reino Unido. |
| --- | --- |

—

IHG Portfolio: quatro empresas que possuem como activos um grupo de 73 hotéis localizados no Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3773 — Lehman Brothers/Europe Realty/IHG Portfolio, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3773 — Lehman Brothers/Europe Realty/IHG Portfolio, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Acessível no sítio Web da DG COMP:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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Rectificações

| 7.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 85/20 |
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7.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 85/20

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Rectificação ao convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT ao abrigo do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação»

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 63 de 15 de Março de 2005
  )

(2005/C 85/06)

Na página 15, no anexo, no ponto 8, no quadro, na primeira coluna:

em vez de:

«1.2.4.2.2»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«1.2.3.3».

Na página 16, no anexo, no ponto 13, no quadro, na última coluna, na primeira linha:

em vez de:

em vez de:

«1.2.4.2.1»,

deve ler-se:

deve ler-se:

«1.2.3.3».

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