# Jornal Oficial C 275/9 de

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 275 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano9 de julho de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 275

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano9 de julho de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 275/01 | Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 275/01

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.7.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/1 |
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9.7.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/1

---

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 275/01)

| Data de adoção da decisão | 26.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.56402 (2020/N) |
| Estado-Membro | Suécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Sveriges ekobonussystem för närsjöfart och inlandsjöfart |
| Base jurídica | Förordning (2018:1867) om miljökompensation för överflyttning av godstransporter från väg till sjöfart («Ordinance concerning environmental compensation for shifting the carriage of goods from road to sea») |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: SEK 100 (em milhões)
  Orçamento anual: SEK 50 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.1.2021 — 31.12.2022 |
| Setores económicos | Transportes por água |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Trafikverket |
| 781 89 Borlänge |

Data de adoção da decisão

26.3.2021

Número do auxílio

SA.56402 (2020/N)

Estado-Membro

Suécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Sveriges ekobonussystem för närsjöfart och inlandsjöfart

Base jurídica

Förordning (2018:1867) om miljökompensation för överflyttning av godstransporter från väg till sjöfart («Ordinance concerning environmental compensation for shifting the carriage of goods from road to sea»)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: SEK 100 (em milhões)

Orçamento anual: SEK 50 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.1.2021 — 31.12.2022

Setores económicos

Transportes por água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Trafikverket

781 89 Borlänge

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.6.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.57529 (2020/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Individual guarantees and interest and guarantee premium compensation during the COVID-19 outbreak |
| Base jurídica | Draft Order of the Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania “On the Approval of the State Aid Scheme «Interest and guarantee premium compensation during the COVID-19 outbreak» (attached hereto)
  Draft Order of Minister of Agriculture of Republic of Lithuania «On the approval of the Rules on the Compensation of Interest paid on non-guaranteed Loans and Leasing services during the COVID-19 break»
  Draft amendment of the Resolution of the Government of the Republic of Lithuania of August 22, 1997 No. 912 «On the Agricultural Credit Guarantee Fund» (attached hereto). Draft amendment of the order of Minister of Agriculture of Republic of Lithuania of November 14, 2019 No. 3D-624 «On the Approval of the Regulations on Individual Guarantees issued by the Agricultural Credit Guarantee Fund» (attached hereto) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Pesca e aquicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 59 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 59 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Agriculture of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 19, 01103 Vilnius, Lithuania |

Data de adoção da decisão

16.6.2020

Número do auxílio

SA.57529 (2020/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Individual guarantees and interest and guarantee premium compensation during the COVID-19 outbreak

Base jurídica

Draft Order of the Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania “On the Approval of the State Aid Scheme «Interest and guarantee premium compensation during the COVID-19 outbreak» (attached hereto)

Draft Order of Minister of Agriculture of Republic of Lithuania «On the approval of the Rules on the Compensation of Interest paid on non-guaranteed Loans and Leasing services during the COVID-19 break»

Draft amendment of the Resolution of the Government of the Republic of Lithuania of August 22, 1997 No. 912 «On the Agricultural Credit Guarantee Fund» (attached hereto). Draft amendment of the order of Minister of Agriculture of Republic of Lithuania of November 14, 2019 No. 3D-624 «On the Approval of the Regulations on Individual Guarantees issued by the Agricultural Credit Guarantee Fund» (attached hereto)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Pesca e aquicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

Orçamento global: EUR 59 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 59 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Agriculture of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 19, 01103 Vilnius, Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.7.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58117 (2020/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Procedures for granting, administering and supervision of state aid for recognized forestry service providing cooperatives in order to reduce the negative impact of the spread of Covid-19 |
| Base jurídica | Procedures for granting, administering and supervision of state aid for recognized forestry service providing cooperatives in order to reduce the negative impact of the spread of Covid-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 0,114 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 0,114 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Silvicultura e exploração florestal |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Lauku atbalsta dienests |
| Republikas laukums 2, Rīga, LV-1981 |

Data de adoção da decisão

30.7.2020

Número do auxílio

SA.58117 (2020/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Procedures for granting, administering and supervision of state aid for recognized forestry service providing cooperatives in order to reduce the negative impact of the spread of Covid-19

Base jurídica

Procedures for granting, administering and supervision of state aid for recognized forestry service providing cooperatives in order to reduce the negative impact of the spread of Covid-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 0,114 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 0,114 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lauku atbalsta dienests

Republikas laukums 2, Rīga, LV-1981

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 5.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58794 (2020/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Maatalouden alkutuotannon yritysten väliaikainen tuki |
| Base jurídica | Valtionavustuslaki 688/2001 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 48 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 48 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | ELY-keskus |
| PL 1000, 50101 Mikkeli (Keha-keskus) |

Data de adoção da decisão

5.10.2020

Número do auxílio

SA.58794 (2020/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Maatalouden alkutuotannon yritysten väliaikainen tuki

Base jurídica

Valtionavustuslaki 688/2001

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 48 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 48 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

ELY-keskus

PL 1000, 50101 Mikkeli (Keha-keskus)

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.10.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.58903 (2020/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Temporary State Aid to economic entities active in agriculture and aquaculture facing economic difficulties during the outbreak of Covid-19 |
| Base jurídica | Order of Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania «On the Approval of the Rules for the Granting of Temporary State Aid to Vegetable Producers»
  Order of Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania «On the Approval of the Rules for the Payment of Temporary State Aid to pig producers»
  Order of Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania “On the Approval of the Scheme of the Financial Incentive Measure «Loans to ensure the Liquidity of Economic Entities, acting in Field of production, processing and marketing of Agricultural and Aquaculture Products, during the COVID-19 outbreak»
  Order of Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania “On the Approval of the Scheme of the State Aid Measure «Interest and Guarantee Premium Compensation to Aquaculture Sector during the COVID-19 outbreak» |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 50 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 50 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | — |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Agriculture of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 19, 01103 Vilnius, Lithuania |

Data de adoção da decisão

14.10.2020

Número do auxílio

SA.58903 (2020/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Temporary State Aid to economic entities active in agriculture and aquaculture facing economic difficulties during the outbreak of Covid-19

Base jurídica

Order of Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania «On the Approval of the Rules for the Granting of Temporary State Aid to Vegetable Producers»

Order of Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania «On the Approval of the Rules for the Payment of Temporary State Aid to pig producers»

Order of Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania “On the Approval of the Scheme of the Financial Incentive Measure «Loans to ensure the Liquidity of Economic Entities, acting in Field of production, processing and marketing of Agricultural and Aquaculture Products, during the COVID-19 outbreak»

Order of Minister of Agriculture of the Republic of Lithuania “On the Approval of the Scheme of the State Aid Measure «Interest and Guarantee Premium Compensation to Aquaculture Sector during the COVID-19 outbreak»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 50 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 50 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

—

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Agriculture of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 19, 01103 Vilnius, Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 13.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59382 (2020/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Poland | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aid for producers of ornamental plants (chrysanthemums) threatened by a loss of liquidity due to restrictions on the agricultural market caused by the COVID-19 epidemic. |
| Base jurídica | Par. 13za of the Regulation of the Council of Ministers of 27 January 2015 on the detailed scope and manner of implementation of certain tasks of the Agency for Restructuring and Modernization of Agriculture (Journal of Laws, item 187, as amended) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 180 (em milhões)
  Orçamento anual: PLN 180 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | até 31.1.2021 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Prezes Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa |
| Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa, ul. Poleczki 33, 02-822 Warszawa |

Data de adoção da decisão

13.11.2020

Número do auxílio

SA.59382 (2020/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Poland

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid for producers of ornamental plants (chrysanthemums) threatened by a loss of liquidity due to restrictions on the agricultural market caused by the COVID-19 epidemic.

Base jurídica

Par. 13za of the Regulation of the Council of Ministers of 27 January 2015 on the detailed scope and manner of implementation of certain tasks of the Agency for Restructuring and Modernization of Agriculture (Journal of Laws, item 187, as amended)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: PLN 180 (em milhões)

Orçamento anual: PLN 180 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

até 31.1.2021

Setores económicos

Produção vegetal e animal; caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Prezes Agencji Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa

Agencja Restrukturyzacji i Modernizacji Rolnictwa, ul. Poleczki 33, 02-822 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.11.2020 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59520 (2020/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Susținerea activității producătorilor din sectorul vitivinicol în contextul crizei economice generate de pandemia COVID-19 |
| Base jurídica | Proiect de Ordonanță de Urgență privind aprobarea Schemei de ajutor de stat pentru susținerea activității producătorilor din sectorul vitivinicol în contextul crizei economice generate de pandemia COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: RON 59,5 (em milhões)
  Orçamento anual: RON 59,5 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2020 |
| Setores económicos | AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale prin Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură (APIA) |
| Blvd. Carol I; nr. 2-4; Sector 3; București |

Data de adoção da decisão

20.11.2020

Número do auxílio

SA.59520 (2020/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Susținerea activității producătorilor din sectorul vitivinicol în contextul crizei economice generate de pandemia COVID-19

Base jurídica

Proiect de Ordonanță de Urgență privind aprobarea Schemei de ajutor de stat pentru susținerea activității producătorilor din sectorul vitivinicol în contextul crizei economice generate de pandemia COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: RON 59,5 (em milhões)

Orçamento anual: RON 59,5 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2020

Setores económicos

AGRICULTURA; FLORESTA E PESCA

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale prin Agenția de Plăți și Intervenție pentru Agricultură (APIA)

Blvd. Carol I; nr. 2-4; Sector 3; București

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59537 (2021/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Régime d’aides sous forme d'exonération de cotisations sociales aux employeurs de marins embarqués sur des navires à passagers exploités sur des lignes internationales |
| Base jurídica | Projet de décret instituant une aide aux employeurs de marins embarqués sur des navires à passagers exploités sur des lignes internationales |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Redução da contribuição para a segurança social |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 30 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 30 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Transportes por água |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministère chargé des Transports, Direction des affaires maritimes |
| 246 boulevard Saint-Germain 75007 Paris |

Data de adoção da decisão

11.6.2021

Número do auxílio

SA.59537 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime d’aides sous forme d'exonération de cotisations sociales aux employeurs de marins embarqués sur des navires à passagers exploités sur des lignes internationales

Base jurídica

Projet de décret instituant une aide aux employeurs de marins embarqués sur des navires à passagers exploités sur des lignes internationales

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Redução da contribuição para a segurança social

Orçamento

Orçamento global: EUR 30 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 30 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Transportes por água

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère chargé des Transports, Direction des affaires maritimes

246 boulevard Saint-Germain 75007 Paris

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 11.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59823 (2020/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | NEDERLAND | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | NL_LNV_AGRO_PAV Energie-efficiëntie glastuinbouw (wijziging van de steunmaatregel SA.50448 (2018/N) Energie-efficiëntie glastuinbouw) |
| Base jurídica | Regeling nationale EZ-subsidies — Titel 2.3. Energie-efficiëntie glastuinbouw
  Kaderbesluit nationale EZ-subsidies |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária, Eficiência energética |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 54 (em milhões) |
| Intensidade | 25 % |
| Duração (período) | até 1.7.2022 |
| Setores económicos | Cultura de produtos hortícolas e melões; raízes e tubérculos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | De Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwalteit |
| Postbus 20401, 2500 EK Den Haag |

Data de adoção da decisão

11.5.2021

Número do auxílio

SA.59823 (2020/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

NEDERLAND

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

NL_LNV_AGRO_PAV Energie-efficiëntie glastuinbouw (wijziging van de steunmaatregel SA.50448 (2018/N) Energie-efficiëntie glastuinbouw)

Base jurídica

Regeling nationale EZ-subsidies — Titel 2.3. Energie-efficiëntie glastuinbouw

Kaderbesluit nationale EZ-subsidies

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílios aos investimentos em ativos corpóreos ou incorpóreos nas explorações agrícolas ligadas à produção agrícola primária, Eficiência energética

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 54 (em milhões)

Intensidade

25 %

Duração (período)

até 1.7.2022

Setores económicos

Cultura de produtos hortícolas e melões; raízes e tubérculos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

De Minister van Landbouw, Natuur en Voedselkwalteit

Postbus 20401, 2500 EK Den Haag

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.59943 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | Slovenia | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Amendment to SA.59099 (2020/N) — Slovenia Amendment to SA.57558 (2020/N) amended by SA.58037 (2020/N) — COVID-19: Additional intervention measures scheme (Short-time work scheme, wage subsidies for June, cableways, agriculture land) |
| Base jurídica | Act determining intervention measures to mitigate the consequences of the second wave of the COVID-19 epidemic / Zakon o interventnih ukrepih za omilitev posledic drugega vala epidemije COVID-19 (Articles 30 to 34) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 350 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1 350 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.1.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Labour, Family, Social Affairs and Equal Opportunities |
| Štrukljeva cesta 44, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia |

Data de adoção da decisão

14.1.2021

Número do auxílio

SA.59943 (2020/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

Slovenia

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Amendment to SA.59099 (2020/N) — Slovenia Amendment to SA.57558 (2020/N) amended by SA.58037 (2020/N) — COVID-19: Additional intervention measures scheme (Short-time work scheme, wage subsidies for June, cableways, agriculture land)

Base jurídica

Act determining intervention measures to mitigate the consequences of the second wave of the COVID-19 epidemic / Zakon o interventnih ukrepih za omilitev posledic drugega vala epidemije COVID-19 (Articles 30 to 34)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 350 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 350 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.1.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Labour, Family, Social Affairs and Equal Opportunities

Štrukljeva cesta 44, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.60524 (2020/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | VLAAMS GEWEST | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Besluit van de Vlaamse Regering betreffende het Vlaams Beschermingsmechanisme voor ondernemingen die een omzetdaling hebben ten gevolge van de aanhoudende coronavirusmaatregelen van 28 oktober 2020
  (Decision of the Flemish Government regarding a Flemish Protection Mechanism for undertakings that suffer a turnover decline due to the continuing Covid-19 measures of 28 October 2020) |
| Base jurídica | Vlaams beschermingsmechanisme Covid-19 (Flemish Protection Mechanism Covid-19)
  a draft Decision of the Flemish region Government regarding a Flemish Protection Mechanism for undertakings that suffer a turnover decline due to the continuing Covid-19 measures of 28 October 2020 («Besluit van de Vlaamse Regering betreffende het Vlaams Beschermingsmechanisme voor ondernemingen die een omzetdaling hebben ten gevolge van de aanhoudende coronavirusmaatregelen van 28 oktober 2020»), draft Decision reference number VR 2020 1812 DOC.1572 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 200 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 200 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO) |
| Koning Albert II-laan 35, bus 12 |

Data de adoção da decisão

29.1.2021

Número do auxílio

SA.60524 (2020/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

VLAAMS GEWEST

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Besluit van de Vlaamse Regering betreffende het Vlaams Beschermingsmechanisme voor ondernemingen die een omzetdaling hebben ten gevolge van de aanhoudende coronavirusmaatregelen van 28 oktober 2020

(Decision of the Flemish Government regarding a Flemish Protection Mechanism for undertakings that suffer a turnover decline due to the continuing Covid-19 measures of 28 October 2020)

Base jurídica

Vlaams beschermingsmechanisme Covid-19 (Flemish Protection Mechanism Covid-19)

a draft Decision of the Flemish region Government regarding a Flemish Protection Mechanism for undertakings that suffer a turnover decline due to the continuing Covid-19 measures of 28 October 2020 («Besluit van de Vlaamse Regering betreffende het Vlaams Beschermingsmechanisme voor ondernemingen die een omzetdaling hebben ten gevolge van de aanhoudende coronavirusmaatregelen van 28 oktober 2020»), draft Decision reference number VR 2020 1812 DOC.1572

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 200 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 200 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Agentschap Innoveren & Ondernemen (VLAIO)

Koning Albert II-laan 35, bus 12

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 14.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61019 (2020/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: New scheme of direct grants |
| Base jurídica | Act determining intervention measures to mitigate the consequences of the second wave of the COVID-19 epidemic / Zakon o interventnih ukrepih za omilitev posledic drugega vala epidemije COVID-19 (Articles 30 to 34) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 1 350 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 1 350 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.1.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | The Ministry of Labour, Family, Social Affairs and Equal Opportunities is responsible for administering and granting the new measure. |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

14.1.2021

Número do auxílio

SA.61019 (2020/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: New scheme of direct grants

Base jurídica

Act determining intervention measures to mitigate the consequences of the second wave of the COVID-19 epidemic / Zakon o interventnih ukrepih za omilitev posledic drugega vala epidemije COVID-19 (Articles 30 to 34)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: EUR 1 350 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 1 350 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.1.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

The Ministry of Labour, Family, Social Affairs and Equal Opportunities is responsible for administering and granting the new measure.

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61048 (2021/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Direct grants to micro, small and medium companies in specific sectors |
| Base jurídica | Resolution of the Council of Ministers no. 101/2020, of 20 November. (https://dre.pt/application/file/a/149102079)
  Ordinance n.o 271-A/2020 of 24 November 20205 (https://dre.pt/application/file/a/149418251) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 450 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 450 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 20.1.2021 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020) |
| Edifício Expo 98, Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 — 3o Piso, 1998-014 Lisboa |

Data de adoção da decisão

20.1.2021

Número do auxílio

SA.61048 (2021/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Direct grants to micro, small and medium companies in specific sectors

Base jurídica

Resolution of the Council of Ministers no. 101/2020, of 20 November. (https://dre.pt/application/file/a/149102079)

Ordinance n.o 271-A/2020 of 24 November 20205 (https://dre.pt/application/file/a/149418251)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 450 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 450 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

20.1.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Autoridade de Gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (Compete 2020)

Edifício Expo 98, Av. D. João II, Lote 1.07.2.1 — 3o Piso, 1998-014 Lisboa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 23.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61116 (2021/N) |
| Estado-Membro | França |
| Região | FRANCE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Indemnisation d'EDF pour la fermeture de la centrale nucléaire de Fessenheim |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Auxílio ad hoc | EDF |
| Objetivo | — |
| Forma do auxílio | Outros — Indemnification |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 370 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.8.2020 — 31.3.2041 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | L'Etat français, représenté par la ministre de l'environnement, de l'énergie et de la mer (DGEC) |
| Tour Séquoia — 92055 La Défense Cedex |

Data de adoção da decisão

23.3.2021

Número do auxílio

SA.61116 (2021/N)

Estado-Membro

França

Região

FRANCE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Indemnisation d'EDF pour la fermeture de la centrale nucléaire de Fessenheim

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Auxílio ad hoc

EDF

Objetivo

—

Forma do auxílio

Outros — Indemnification

Orçamento

Orçamento global: EUR 370 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

1.8.2020 — 31.3.2041

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

L'Etat français, représenté par la ministre de l'environnement, de l'énergie et de la mer (DGEC)

Tour Séquoia — 92055 La Défense Cedex

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 20.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61209 (2021/N) |
| Estado-Membro | Portugal |
| Região | CONTINENTE | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Direct grants to micro, small and medium companies in specific sectors. Measure «APOIAR RENDAS». |
| Base jurídica | Resolution of the Council of Ministers no. 101/2020, of 20 November. (https://dre.pt/application/file/a/149102079)
  Ordinance n.o 271-A/2020 of 24 November 20205 (https://dre.pt/application/file/a/149418251) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 20.1.2021 — 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Autoridade de Gestão do Compete 2020 — Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

20.1.2021

Número do auxílio

SA.61209 (2021/N)

Estado-Membro

Portugal

Região

CONTINENTE

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Direct grants to micro, small and medium companies in specific sectors. Measure «APOIAR RENDAS».

Base jurídica

Resolution of the Council of Ministers no. 101/2020, of 20 November. (https://dre.pt/application/file/a/149102079)

Ordinance n.o 271-A/2020 of 24 November 20205 (https://dre.pt/application/file/a/149418251)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

20.1.2021 — 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Autoridade de Gestão do Compete 2020 — Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 27.1.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61234 (2021/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | Czech Republic | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | CZ — COVID-Gastronomy 3.1 TF |
| Base jurídica | Government resolution of 4 January 2021 no. 10 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção/Bonificação de juros |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 6 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 30.6.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Industry and Trade |
| Na Františku 32, Praha 1 — 110 15 |

Data de adoção da decisão

27.1.2021

Número do auxílio

SA.61234 (2021/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

Czech Republic

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

CZ — COVID-Gastronomy 3.1 TF

Base jurídica

Government resolution of 4 January 2021 no. 10

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção/Bonificação de juros

Orçamento

Orçamento global: CZK 6 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 30.6.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Industry and Trade

Na Františku 32, Praha 1 — 110 15

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 16.3.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.61920 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | SA.57558 (2020/N) — Slovenia COVID-19: Additional intervention measures scheme (Short-time work scheme, wage subsidies for June, cableways, agriculture land) |
| Base jurídica | Act Determining the Intervention Measures to Mitigate and Remedy the Consequences of the COVID-19 Epidemic / Zakon o interventnih ukrepih za omilitev in odpravo posledic epidemije COVID-19 (ZIUOOPE)
  «Act on additional measures to mitigate the consequences of the COVID-19», in particular, Article 18 (for Measure 1). In addition, the «Act Determining the Intervention Measures to Mitigate and Remedy the Consequences of the COVID-19 Epidemic», in particular its Article 12 (is applicable for Measure 1) («Zakon o interventnih ukrepih za omilitev in odpravo posledic epidemije COVID-19»). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Redução da contribuição para a segurança social |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 1.2.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Labour, Family, Social Affairs and Equal Opportunities |
| Štrukljeva cesta 44, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia |

Data de adoção da decisão

16.3.2021

Número do auxílio

SA.61920 (2021/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

SA.57558 (2020/N) — Slovenia COVID-19: Additional intervention measures scheme (Short-time work scheme, wage subsidies for June, cableways, agriculture land)

Base jurídica

Act Determining the Intervention Measures to Mitigate and Remedy the Consequences of the COVID-19 Epidemic / Zakon o interventnih ukrepih za omilitev in odpravo posledic epidemije COVID-19 (ZIUOOPE)

«Act on additional measures to mitigate the consequences of the COVID-19», in particular, Article 18 (for Measure 1). In addition, the «Act Determining the Intervention Measures to Mitigate and Remedy the Consequences of the COVID-19 Epidemic», in particular its Article 12 (is applicable for Measure 1) («Zakon o interventnih ukrepih za omilitev in odpravo posledic epidemije COVID-19»).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Redução da contribuição para a segurança social

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

1.2.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Labour, Family, Social Affairs and Equal Opportunities

Štrukljeva cesta 44, 1000 Ljubljana, SI — Slovenia

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 26.4.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62477 (2021/N) |
| Estado-Membro | Chéquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Programme of uncovered fixed costs |
| Base jurídica | Act No. 218/2000 Coll., On the Budgetary Rules and the Amendments to Certain Related Acts («Budgetary Rules»), as amended; Act No. 110/1998 Coll., on the security of the Czech Republic; Act No. 240/2000 Coll., on Crisis Management and on Amendments to Certain Acts (Crisis Act), as amended; the Resolution of the Czech government 278 of 8 March 2021. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: CZK 50 000 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Industry and Trade |
| Na Františku 32, 110 15 Praha 1 |

Data de adoção da decisão

26.4.2021

Número do auxílio

SA.62477 (2021/N)

Estado-Membro

Chéquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Programme of uncovered fixed costs

Base jurídica

Act No. 218/2000 Coll., On the Budgetary Rules and the Amendments to Certain Related Acts («Budgetary Rules»), as amended; Act No. 110/1998 Coll., on the security of the Czech Republic; Act No. 240/2000 Coll., on Crisis Management and on Amendments to Certain Acts (Crisis Act), as amended; the Resolution of the Czech government 278 of 8 March 2021.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: CZK 50 000 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Industry and Trade

Na Františku 32, 110 15 Praha 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 18.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62608 (2021/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Bucuresti (capital) | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Aid to the independent cultural sector in Bucharest |
| Base jurídica | Government Emergency Ordinance No. 77/2014 on national procedures in the field of State aid, as well as on the amendment and completion of the Competition Act No 21/1996, with subsequent amendments and additions
  Government Emergency Ordinance No. 57/2019 on the Administrative Code, with subsequent amendments and additions
  Draft Decision of the General Council of Bucharest Municipality on the approval of the State Aid Scheme for the financing of the Programme WE SUPPORT THE INDEPENDENT CULTURAL SECTOR IN BUCHAREST |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: RON 3 (em milhões)
  Orçamento anual: RON 3 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Actividades criativas; artísticas e de espectáculos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Liliana TODERIUC-FEDORCA — Executive Director — Culture, Education, Tourism Department |
| 47th Regina Elisabeta Blvd., Sector 5, Bucharest |

Data de adoção da decisão

18.6.2021

Número do auxílio

SA.62608 (2021/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

Bucuresti (capital)

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Aid to the independent cultural sector in Bucharest

Base jurídica

Government Emergency Ordinance No. 77/2014 on national procedures in the field of State aid, as well as on the amendment and completion of the Competition Act No 21/1996, with subsequent amendments and additions

Government Emergency Ordinance No. 57/2019 on the Administrative Code, with subsequent amendments and additions

Draft Decision of the General Council of Bucharest Municipality on the approval of the State Aid Scheme for the financing of the Programme WE SUPPORT THE INDEPENDENT CULTURAL SECTOR IN BUCHAREST

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: RON 3 (em milhões)

Orçamento anual: RON 3 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Actividades criativas; artísticas e de espectáculos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Liliana TODERIUC-FEDORCA — Executive Director — Culture, Education, Tourism Department

47th Regina Elisabeta Blvd., Sector 5, Bucharest

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.62752 (2021/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 -The Polish anti-crisis measures — aid for damage compensation and to improve the liquidity of undertakings affected by the COVID-19 outbreak 2.0 and amendments to schemes SA.57054 and SA.57306 |
| Base jurídica | Act of 4 July 2019 on the system of development institutions (Journal of Laws, item 1572, as amended)
  Resolutions of the Polish Council of Ministers of 27 April 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Remissão de dívida, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: PLN 7 500 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Polski Fundusz Rozwoju S.A. |
| ul. Krucza 50, 00-025 Warszawa |

Data de adoção da decisão

17.6.2021

Número do auxílio

SA.62752 (2021/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 -The Polish anti-crisis measures — aid for damage compensation and to improve the liquidity of undertakings affected by the COVID-19 outbreak 2.0 and amendments to schemes SA.57054 and SA.57306

Base jurídica

Act of 4 July 2019 on the system of development institutions (Journal of Laws, item 1572, as amended)

Resolutions of the Polish Council of Ministers of 27 April 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários, Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Remissão de dívida, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: PLN 7 500 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Polski Fundusz Rozwoju S.A.

ul. Krucza 50, 00-025 Warszawa

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63004 (2021/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | ELLADA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Financial Aid to film companies and distributors of films dealing with the effects of COVID-19 |
| Base jurídica | Article 70 of Law 4745/2020 (GG A'' 214) as amended by Article 39 of Law 4778/2021(GG A'' 26) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 8 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Actividades criativas; artísticas e de espectáculos |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Labor and Social Affairs |
| 29, Stadiou Street, 10110, ATHENS-GREECE |

Data de adoção da decisão

29.6.2021

Número do auxílio

SA.63004 (2021/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

ELLADA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Financial Aid to film companies and distributors of films dealing with the effects of COVID-19

Base jurídica

Article 70 of Law 4745/2020 (GG A'' 214) as amended by Article 39 of Law 4778/2021(GG A'' 26)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 8 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Actividades criativas; artísticas e de espectáculos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Labor and Social Affairs

29, Stadiou Street, 10110, ATHENS-GREECE

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 31.5.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63021 (2021/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | Lithuania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Amendments of SA.57665 (2020/N) — COVID-19: Lithuanian guarantees and loans for tour operators, accommodation and catering service providers |
| Base jurídica | Draft Amending Order of the Order of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania regarding the approval of regulations on the provision of guarantees securing performance of obligations of tour operators and Draft Amending Order of the Order of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania on the approval of the State aid scheme on loans to tourism service providers and business entities providing catering services |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 65 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 65 (em milhões) |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania |
| Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania |

Data de adoção da decisão

31.5.2021

Número do auxílio

SA.63021 (2021/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

Lithuania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Amendments of SA.57665 (2020/N) — COVID-19: Lithuanian guarantees and loans for tour operators, accommodation and catering service providers

Base jurídica

Draft Amending Order of the Order of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania regarding the approval of regulations on the provision of guarantees securing performance of obligations of tour operators and Draft Amending Order of the Order of the Minister of Economy and Innovation of the Republic of Lithuania on the approval of the State aid scheme on loans to tourism service providers and business entities providing catering services

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: EUR 65 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 65 (em milhões)

Intensidade

%

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

ACTIVIDADES DE ALOJAMENTO E RESTAURAÇÃO, Actividades das agências de viagens; operadores turísticos; serviços de reservas e atividades conexas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of the Economy and Innovation of the Republic of Lithuania

Gedimino Ave. 38, 01104 Vilnius, Lithuania

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 9.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63266 (2021/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | ECON — SPAIN — COVID-19 — Guarantee scheme for undertakings with composition agreements (extension of S.A 59045) |
| Base jurídica | Agreement of the Council of Ministers: «Agreement establishing the terms and conditions of the second tranche of the line of guarantees approved by Royal Decree law 25/2020 relative to financing granted to companies in insolvency proceeding which have reached a creditors agreement, of November 26». |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Auxílio às PME |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 30.6.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Economic Affairs and Digital Transformation |
| Paseo de la Castellana, 162, 28046 Madrid |

Data de adoção da decisão

9.6.2021

Número do auxílio

SA.63266 (2021/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

ECON — SPAIN — COVID-19 — Guarantee scheme for undertakings with composition agreements (extension of S.A 59045)

Base jurídica

Agreement of the Council of Ministers: «Agreement establishing the terms and conditions of the second tranche of the line of guarantees approved by Royal Decree law 25/2020 relative to financing granted to companies in insolvency proceeding which have reached a creditors agreement, of November 26».

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Auxílio às PME

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

30.6.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Economic Affairs and Digital Transformation

Paseo de la Castellana, 162, 28046 Madrid

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63291 (2021/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | NIEDEROESTERREICH | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinien des NÖ Wirtschafts- und Tourismusfonds — Förderprogramm COVID-19 |
| Base jurídica | Spezielle Richtlinien des NÖ Wirtschafts- und Tourismusfonds — Förderprogramm COVID-19 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia, Dívida subordinada |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 120 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 10.9.2020 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Amt der NÖ Landesregierung |
| 3109 St. Pölten, Landhausplatz 1 |

Data de adoção da decisão

17.6.2021

Número do auxílio

SA.63291 (2021/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

NIEDEROESTERREICH

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinien des NÖ Wirtschafts- und Tourismusfonds — Förderprogramm COVID-19

Base jurídica

Spezielle Richtlinien des NÖ Wirtschafts- und Tourismusfonds — Förderprogramm COVID-19

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia, Dívida subordinada

Orçamento

Orçamento global: EUR 120 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

10.9.2020 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Amt der NÖ Landesregierung

3109 St. Pölten, Landhausplatz 1

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63354 (2021/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | Romania | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Third amendment of the existing aid scheme SA.56895. |
| Base jurídica | Government Emergency Ordinance amending Government Emergency Ordinance no. 110/2017 on the Support Programme for Small and Medium Enterprises and Small Enterprises with Medium Market Capitalization — SME INVEST ROMANIA |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | até 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| B-dul Libertăţii, nr. 16, sector 5, Bucureşti |

Data de adoção da decisão

30.6.2021

Número do auxílio

SA.63354 (2021/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

Romania

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Third amendment of the existing aid scheme SA.56895.

Base jurídica

Government Emergency Ordinance amending Government Emergency Ordinance no. 110/2017 on the Support Programme for Small and Medium Enterprises and Small Enterprises with Medium Market Capitalization — SME INVEST ROMANIA

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

até 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

B-dul Libertăţii, nr. 16, sector 5, Bucureşti

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 17.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63375 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State Aid SA. 63375 (2021/N) — Italy
  COVID-19: State guarantee to support debt moratorium by banks to SME borrowers under the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak — Amendment to the scheme SA.56690 as already amended by SA.57717 and SA.59655 |
| Base jurídica | Article 16 of Decree-Law 73/2021 of 25 May 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | % |
| Duração (período) | 30.6.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | «Fondo di garanzia per le PMI», as established by Article 2(100) of the Italian Law n. 662 of 23 December 1996 |
| c/o Ministero dello Sviluppo Economico |
| via Molise 2 |
| 00187 Roma |

Data de adoção da decisão

17.6.2021

Número do auxílio

SA.63375 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State Aid SA. 63375 (2021/N) — Italy

COVID-19: State guarantee to support debt moratorium by banks to SME borrowers under the Temporary Framework for State aid measures to support the economy in the current COVID-19 outbreak — Amendment to the scheme SA.56690 as already amended by SA.57717 and SA.59655

Base jurídica

Article 16 of Decree-Law 73/2021 of 25 May 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

%

Duração (período)

30.6.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

«Fondo di garanzia per le PMI», as established by Article 2(100) of the Italian Law n. 662 of 23 December 1996

c/o Ministero dello Sviluppo Economico

via Molise 2

00187 Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 28.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63394 (2021/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19 — Second Amendment to SA.57484 and SA.57485 under the Temporary Framework |
| Base jurídica | Amendments to the legal bases of the approved schemes SA.57484 and SA.57485 (OJ C 236, 17.7.2020); Acts No 67/2020, 358/2015, 323/2015, and 523/2004 as amended; Resolutions No. 111, 113 and 114 of March 2020 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 18.6.2020 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | National Development Fund; Slovak Investment Holding; Ministry of Transport and Construction; Ministry of the Economy |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

28.6.2021

Número do auxílio

SA.63394 (2021/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19 — Second Amendment to SA.57484 and SA.57485 under the Temporary Framework

Base jurídica

Amendments to the legal bases of the approved schemes SA.57484 and SA.57485 (OJ C 236, 17.7.2020); Acts No 67/2020, 358/2015, 323/2015, and 523/2004 as amended; Resolutions No. 111, 113 and 114 of March 2020

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

18.6.2020 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

National Development Fund; Slovak Investment Holding; Ministry of Transport and Construction; Ministry of the Economy

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 25.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63496 (2021/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Socialinio draudimo įmokų mokėjimų atidėjimas
  Deferral of payment of social security contributions |
| Base jurídica | Valstybinio socialinio draudimo fondo valdybos 2020 m. lapkričio 25 d. įsakymu Nr. V — 618 patvirtintos Valstybinio socialinio draudimo fondo valstybės pagalbos teikimo įmonėms, nukentėjusioms nuo COVID — 19 protrūkio, taisyklės
  Rules for granting of State aid to undertakings affected by the COVID-19 outbreak by the State Social Insurance Fund |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | — |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 100 (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 30.6.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba prie Socialinės apsaugos ir darbo ministerijos |
| Board of the State Social Insurance Fund under the Ministry of Social Security and Labor |
| Konstitucijos pr. 12-101, 09308 Vilnius |

Data de adoção da decisão

25.6.2021

Número do auxílio

SA.63496 (2021/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Socialinio draudimo įmokų mokėjimų atidėjimas

Deferral of payment of social security contributions

Base jurídica

Valstybinio socialinio draudimo fondo valdybos 2020 m. lapkričio 25 d. įsakymu Nr. V — 618 patvirtintos Valstybinio socialinio draudimo fondo valstybės pagalbos teikimo įmonėms, nukentėjusioms nuo COVID — 19 protrūkio, taisyklės

Rules for granting of State aid to undertakings affected by the COVID-19 outbreak by the State Social Insurance Fund

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

—

Orçamento

Orçamento global: EUR 100 (em milhões)

Intensidade

—

Duração (período)

30.6.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Valstybinio socialinio draudimo fondo valdyba prie Socialinės apsaugos ir darbo ministerijos

Board of the State Social Insurance Fund under the Ministry of Social Security and Labor

Konstitucijos pr. 12-101, 09308 Vilnius

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 30.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63562 (2021/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: First amendment of the existing aid scheme SA.58462 |
| Base jurídica | Amendment of the Government Emergency Ordinance no. 146/2020 regarding the Program SME FACTOR - |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 23.11.2020 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| B-dul Libertății nr. 16, sector 5, Bucharest |

Data de adoção da decisão

30.6.2021

Número do auxílio

SA.63562 (2021/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: First amendment of the existing aid scheme SA.58462

Base jurídica

Amendment of the Government Emergency Ordinance no. 146/2020 regarding the Program SME FACTOR -

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta, Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

23.11.2020 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

B-dul Libertății nr. 16, sector 5, Bucharest

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63597 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Fondo di garanzia per le PMI |
| Base jurídica | Article 13 of the Decree-Law 73/2021 of 25 May 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 30.6.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Fondi di Garanzia per le PMI |
| c/o Ministero dello sviluppo economico |
| Via Molise, 2 — Roma |

Data de adoção da decisão

29.6.2021

Número do auxílio

SA.63597 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fondo di garanzia per le PMI

Base jurídica

Article 13 of the Decree-Law 73/2021 of 25 May 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

30.6.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Fondi di Garanzia per le PMI

c/o Ministero dello sviluppo economico

Via Molise, 2 — Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63649 (2021/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | OESTERREICH | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | COVID-19: Compensation scheme: Directive for fixed cost subsidies for economic activities of Non-Profit-Organisations |
| Base jurídica | Covid-19 Beihilfen:
  Bundesgesetz über die Errichtung eines Non-Profit-Organisationen Unterstützungsfonds, BGBl. I Nr. 49/2020 (20. COVID-19-Gesetz), zuletzt geändert durch BGBl. I Nr. 4/2021
  3. NPO-Fonds-Richtlinienverordnung |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: EUR 915 (em milhões)
  Orçamento anual: EUR 595 (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração (período) | 24.2.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Bundesministerium für Kunst, Kultur, öffentlichen Dienst und Sport |
| Radetzkystrasse 3, 1030 Wien |

Data de adoção da decisão

29.6.2021

Número do auxílio

SA.63649 (2021/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

OESTERREICH

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

COVID-19: Compensation scheme: Directive for fixed cost subsidies for economic activities of Non-Profit-Organisations

Base jurídica

Covid-19 Beihilfen:

Bundesgesetz über die Errichtung eines Non-Profit-Organisationen Unterstützungsfonds, BGBl. I Nr. 49/2020 (20. COVID-19-Gesetz), zuletzt geändert durch BGBl. I Nr. 4/2021

3. NPO-Fonds-Richtlinienverordnung

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: EUR 915 (em milhões)

Orçamento anual: EUR 595 (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração (período)

24.2.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Kunst, Kultur, öffentlichen Dienst und Sport

Radetzkystrasse 3, 1030 Wien

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

| Data de adoção da decisão | 29.6.2021 |
| --- | --- |
| Número do auxílio | SA.63653 (2021/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | ITALIA | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State Aid SA.63653 (2021/N) — Italy — COVID-19: Loan guarantee scheme to support the economy — Amendment to the scheme SA.56963 as already amended by SA.59681 |
| Base jurídica | Article 13 of the Decree-Law 73/2021 of 25 May 2021 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | — |
| Intensidade | — |
| Duração (período) | 30.6.2021 — 31.12.2021 |
| Setores económicos | Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | SACE S.p.A. |
| Piazza Poli, 37/42 |
| 00187 Roma |

Data de adoção da decisão

29.6.2021

Número do auxílio

SA.63653 (2021/N)

Estado-Membro

Itália

Região

ITALIA

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State Aid SA.63653 (2021/N) — Italy — COVID-19: Loan guarantee scheme to support the economy — Amendment to the scheme SA.56963 as already amended by SA.59681

Base jurídica

Article 13 of the Decree-Law 73/2021 of 25 May 2021

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração (período)

30.6.2021 — 31.12.2021

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

SACE S.p.A.

Piazza Poli, 37/42

00187 Roma

Outras informações

—

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.

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