# Jornal Oficial C 234/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 234 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano17 de junho de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 234

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano17 de junho de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 234/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10281 — Astorg/Cobepa/Corsearch) (
  1
  ) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 234/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo M.10281 — Astorg/Cobepa/Corsearch) (
  1
  )

1

1

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 234/02 | Taxas de câmbio do euro — 16 de junho de 2021 | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2021/C 234/03 | Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  ) | 3 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2021/C 234/04 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 4 |
| 2021/C 234/05 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 6 |
| 2021/C 234/06 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 7 |
| 2021/C 234/07 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 8 |
| 2021/C 234/08 | Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2021/C 234/02

Taxas de câmbio do euro — 16 de junho de 2021

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2021/C 234/03

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público (
  1
  )

o

o

o

1

3

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2021/C 234/04

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

4

2021/C 234/05

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

6

2021/C 234/06

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

7

2021/C 234/07

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

8

2021/C 234/08

Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

9

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 234/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10154 - BME/Saint-Gobain Distribution the Netherlands) (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 234/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10154 - BME/Saint-Gobain Distribution the Netherlands) (
  1
  )

1

10

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| | Retificações |
| --- | --- |
| | Retificação da Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncios de concurso relativos à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público ( JO C 215 de 7.6.2021 ) | 12 |

Retificações

Retificação da Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncios de concurso relativos à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público ( JO C 215 de 7.6.2021 )

o

o

o

( JO C 215 de 7.6.2021 )

12

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/1 |
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17.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo M.10281 — Astorg/Cobepa/Corsearch)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 234/01)

Em 10 de junho de 2021, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado interno. Esta decisão baseia-se no artigo 6.o, n.o 1, alínea b do Regulamento (CE) n.° 139/2004 do Conselho (1). O texto integral da decisão apenas está disponível na língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10281. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/homepage.html?locale=pt), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número do documento 32021M10281.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/2 |
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17.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de junho de 2021

(2021/C 234/02)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2124 |
| JPY | iene | 133,19 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4366 |
| GBP | libra esterlina | 0,85830 |
| SEK | coroa sueca | 10,1283 |
| CHF | franco suíço | 1,0896 |
| ISK | coroa islandesa | 147,00 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,1208 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,472 |
| HUF | forint | 351,67 |
| PLN | zlóti | 4,5166 |
| RON | leu romeno | 4,9236 |
| TRY | lira turca | 10,3613 |
| AUD | dólar australiano | 1,5719 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4764 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4107 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6950 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6073 |
| KRW | won sul-coreano | 1 356,23 |
| ZAR | rand | 16,6604 |
| CNY | iuane | 7,7582 |
| HRK | kuna | 7,4980 |
| IDR | rupia indonésia | 17 270,58 |
| MYR | ringgit | 4,9921 |
| PHP | peso filipino | 58,274 |
| RUB | rublo | 87,2354 |
| THB | baht | 37,766 |
| BRL | real | 6,1063 |
| MXN | peso mexicano | 24,1996 |
| INR | rupia indiana | 88,8795 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2124

JPY

iene

133,19

DKK

coroa dinamarquesa

7,4366

GBP

libra esterlina

0,85830

SEK

coroa sueca

10,1283

CHF

franco suíço

1,0896

ISK

coroa islandesa

147,00

NOK

coroa norueguesa

10,1208

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,472

HUF

forint

351,67

PLN

zlóti

4,5166

RON

leu romeno

4,9236

TRY

lira turca

10,3613

AUD

dólar australiano

1,5719

CAD

dólar canadiano

1,4764

HKD

dólar de Hong Kong

9,4107

NZD

dólar neozelandês

1,6950

SGD

dólar singapurense

1,6073

KRW

won sul-coreano

1 356,23

ZAR

rand

16,6604

CNY

iuane

7,7582

HRK

kuna

7,4980

IDR

rupia indonésia

17 270,58

MYR

ringgit

4,9921

PHP

peso filipino

58,274

RUB

rublo

87,2354

THB

baht

37,766

BRL

real

6,1063

MXN

peso mexicano

24,1996

INR

rupia indiana

88,8795

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 17.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/3 |
| --- | --- | --- | --- |

17.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/3

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Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade

Convite à apresentação de propostas para a exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 234/03)

| Estado-Membro | Espanha |
| --- | --- |
| Rota em causa | Minorca-Madrid |
| Prazo de validade do contrato | De 1 de novembro de 2021 a 30 de abril de 2022 e de 1 de novembro de 2022 a 30 de abril de 2023 |
| Prazo para apresentação de propostas | 2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio |
| Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público | Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana |
| Dirección General de Aviación Civil |
| Subdirección General de Transporte Aéreo |
| Paseo de la Castellana 67 |
| 28071 Madrid |
| ESPAÑA/ESPANHA |

Estado-Membro

Espanha

Rota em causa

Minorca-Madrid

Prazo de validade do contrato

De 1 de novembro de 2021 a 30 de abril de 2022 e de 1 de novembro de 2022 a 30 de abril de 2023

Prazo para apresentação de propostas

2 meses a contar da data de publicação do presente anúncio

Endereço para obtenção do texto do convite à apresentação de propostas e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com o concurso e as obrigações de serviço público

Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana

Dirección General de Aviación Civil

Subdirección General de Transporte Aéreo

Paseo de la Castellana 67

28071 Madrid

ESPAÑA/ESPANHA

Tel. +34 915977837

Fax +34 915978643

Endereço eletrónico: osp.dgac@mitma.es

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 17.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/4 |
| --- | --- | --- | --- |

17.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/4

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2021/C 234/04)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 18 de março de 2021 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 86433 |
| Decisão n.o | 019/21/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regime de auxílios para a indústria de eventos em consequência da pandemia de COVID-19 |
| Base jurídica | A base jurídica nacional é uma decisão parlamentar e uma carta de atribuição do Ministério do Comércio, da Indústria e das Pescas à «Innovation Norway» |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objetivo | Facultar o acesso à liquidez por parte das empresas que se confrontam com uma súbita escassez de liquidez devido ao impacto na economia da pandemia de COVID-19 |
| Forma do auxílio | Subvenções |
| Orçamento | 50 milhões de NOK |
| Intensidade | — | Até 80 % dos custos elegíveis no que respeita a pequenas e médias empresas |

Data de adoção da decisão

18 de março de 2021

Processo n.o

86433

Decisão n.o

019/21/COL

Estado da EFTA

Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regime de auxílios para a indústria de eventos em consequência da pandemia de COVID-19

Base jurídica

A base jurídica nacional é uma decisão parlamentar e uma carta de atribuição do Ministério do Comércio, da Indústria e das Pescas à «Innovation Norway»

Tipo de auxílio

Regime

Objetivo

Facultar o acesso à liquidez por parte das empresas que se confrontam com uma súbita escassez de liquidez devido ao impacto na economia da pandemia de COVID-19

Forma do auxílio

Subvenções

Orçamento

50 milhões de NOK

Intensidade

—

Até 80 % dos custos elegíveis no que respeita a pequenas e médias empresas

| — | Até 70 % dos custos elegíveis no que respeita a grandes empresas |
| --- | --- |

—

Até 70 % dos custos elegíveis no que respeita a grandes empresas

| — | Os custos dos ativos corpóreos e incorpóreos necessários para a execução do projeto são cobertos até um máximo de 50 % |
| --- | --- |

—

Os custos dos ativos corpóreos e incorpóreos necessários para a execução do projeto são cobertos até um máximo de 50 %

| — | Os auxílios a estudos de viabilidade estão limitados a 500 000 NOK por empresa |
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—

Os auxílios a estudos de viabilidade estão limitados a 500 000 NOK por empresa

Duração

De 18 de março de 2021 a 31 de dezembro de 2021

Setores económicos

| — | Atividades de restauração (NACE 56.210) |
| --- | --- |

—

Atividades de restauração (NACE 56.210)

| — | Produção cinematográfica, audiovisual e televisiva (NACE 59.110)






  — | Serviços de programação (NACE 62.010) |
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—

Produção cinematográfica, audiovisual e televisiva (NACE 59.110)

—

Serviços de programação (NACE 62.010)

| — | Atividades especializadas de design (NACE 74.1) |
| --- | --- |

—

Atividades especializadas de design (NACE 74.1)

| — | Atividades de aluguer (NACE 77) |
| --- | --- |

—

Atividades de aluguer (NACE 77)

| — | Atividades de segurança privada (NACE 80.1) |
| --- | --- |

—

Atividades de segurança privada (NACE 80.1)

| — | Organização de feiras, congressos e similares (NACE 82.3) |
| --- | --- |

—

Organização de feiras, congressos e similares (NACE 82.3)

| — | Outras atividades de serviços de apoio a empresas não classificadas (NACE 82.990) |
| --- | --- |

—

Outras atividades de serviços de apoio a empresas não classificadas (NACE 82.990)

| — | Serviços relacionados com atividades de espetáculos (NACE 90.020). |
| --- | --- |

—

Serviços relacionados com atividades de espetáculos (NACE 90.020).

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Innovation Norway |
| --- |
| Pb. 448 Sentrum, |
| Akersgata 13, |
| 0104 Oslo |
| NORUEGA |

Innovation Norway

Pb. 448 Sentrum,

Akersgata 13,

0104 Oslo

NORUEGA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Web do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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| 17.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/6 |
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17.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/6

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2021/C 234/05)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão: | 22 de março de 2021 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 86536 |
| Decisão n.o | 022/21/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Regime de auxílio para organizadores de eventos desportivos de importância nacional em consequência da pandemia de COVID-19 |
| Base jurídica | Regulamento relativo a um regime temporário de eventos de importância nacional no setor do desporto |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objetivo | Garantir que tenham lugar eventos desportivos de importância nacional |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | 350 milhões de NOK |
| Intensidade | Para eventos que tenham lugar como planeado, a subvenção pode atingir 70 %
  Para eventos cancelados, a subvenção pode atingir 50 % |
| Duração | De 22 de março a 31 de dezembro de 2021 |
| Setores económicos | Setor voluntário — Organizadores de eventos desportivos exclusivamente |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Organismo norueguês responsável pelos jogos e pelas fundações |
| P.O. Box 800 |
| N-6805 Førde |
| NORUEGA |

Data de adoção da decisão:

22 de março de 2021

Processo n.o

86536

Decisão n.o

022/21/COL

Estado da EFTA

Noruega

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regime de auxílio para organizadores de eventos desportivos de importância nacional em consequência da pandemia de COVID-19

Base jurídica

Regulamento relativo a um regime temporário de eventos de importância nacional no setor do desporto

Tipo de auxílio

Regime

Objetivo

Garantir que tenham lugar eventos desportivos de importância nacional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

350 milhões de NOK

Intensidade

Para eventos que tenham lugar como planeado, a subvenção pode atingir 70 %

Para eventos cancelados, a subvenção pode atingir 50 %

Duração

De 22 de março a 31 de dezembro de 2021

Setores económicos

Setor voluntário — Organizadores de eventos desportivos exclusivamente

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Organismo norueguês responsável pelos jogos e pelas fundações

P.O. Box 800

N-6805 Førde

NORUEGA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Web do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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| 17.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/7 |
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17.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/7

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2021/C 234/06)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções no que respeita à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 19 de março de 2021 |
| --- | --- |
| Processo n.o | 86535 |
| Decisão n.o | 021/21/COL |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Denominação | Regime de auxílios para organizações do setor voluntário em consequência da pandemia de COVID-19 |
| Base jurídica | O regulamento relativo ao regime para apoiar organizações no setor voluntário (não adotado) |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objetivo | Assegurar liquidez para as organizações de voluntariado e, assim, fomentar a atividade e apoiar essas organizações durante a atual crise da COVID-19 |
| Forma do auxílio | Subvenções diretas |
| Orçamento | 755 milhões de NOK |
| Intensidade | — | A intensidade de auxílio na categoria A (abrange ambos os custos e/ou as perdas experienciadas pelas organizações em termos gerais) pode ascender a 15 % do montante recebido com base no Regulamento relativo à compensação do IVA para organizações de voluntariado em 2020 |

Data de adoção da decisão

19 de março de 2021

Processo n.o

86535

Decisão n.o

021/21/COL

Estado da EFTA

Noruega

Denominação

Regime de auxílios para organizações do setor voluntário em consequência da pandemia de COVID-19

Base jurídica

O regulamento relativo ao regime para apoiar organizações no setor voluntário (não adotado)

Tipo de auxílio

Regime

Objetivo

Assegurar liquidez para as organizações de voluntariado e, assim, fomentar a atividade e apoiar essas organizações durante a atual crise da COVID-19

Forma do auxílio

Subvenções diretas

Orçamento

755 milhões de NOK

Intensidade

—

A intensidade de auxílio na categoria A (abrange ambos os custos e/ou as perdas experienciadas pelas organizações em termos gerais) pode ascender a 15 % do montante recebido com base no Regulamento relativo à compensação do IVA para organizações de voluntariado em 2020

| — | A intensidade de auxílio na categoria B:






  — | Os custos relacionados com o desenvolvimento e/ou o ajustamento de atividades são cobertos a 70 % |
| --- | --- | --- |

—

A intensidade de auxílio na categoria B:

—

Os custos relacionados com o desenvolvimento e/ou o ajustamento de atividades são cobertos a 70 %

| — | Os custos adicionais efetuados em relação a eventos/atividades podem ser cobertos até 100 % |
| --- | --- |

—

Os custos adicionais efetuados em relação a eventos/atividades podem ser cobertos até 100 %

| — | A perda de rendas ou rendimento devida a uma menor participação em eventos/atividades pode ser coberta até 100 % |
| --- | --- |

—

A perda de rendas ou rendimento devida a uma menor participação em eventos/atividades pode ser coberta até 100 %

Duração

De 19 de março de 2021 a 31 de dezembro de 2021

Setores económicos

Setor voluntário

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Organismo norueguês responsável pelos jogos e pelas fundações |
| --- |
| P.O. Box 800 |
| N-6805 Førde |
| NORUEGA |

Organismo norueguês responsável pelos jogos e pelas fundações

P.O. Box 800

N-6805 Førde

NORUEGA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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| 17.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/8 |
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17.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/8

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2021/C 234/07)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções no que respeita à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 26 de março de 2021 |
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| Processo n.o | 86620 |
| Decisão n.o | 024/21/COL |
| Estado da EFTA | Islândia |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Segunda prorrogação do regime de vales-oferta digitais em consequência da pandemia de COVID-19 |
| Base jurídica | Ato legislativo que altera a Lei n.o 54/2020 relativa aos vales-oferta digitais (lög um ferðagjöf) |
| Tipo de auxílio | Regime |
| Objetivo | Promover a procura interna de serviços turísticos, em benefício desse setor |
| Forma do auxílio | Subvenções (auxílios indiretos) |
| Orçamento | 1,5 mil milhões de ISK |
| Duração | De 1 de junho de 2021 a 30 de setembro de 2021 |
| Setores económicos | Turismo |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministério da Economia e das Finanças |
| Arnarhvoli við Lindargötu, |
| 101 Reiquiavique |
| ISLÂNDIA |

Data de adoção da decisão

26 de março de 2021

Processo n.o

86620

Decisão n.o

024/21/COL

Estado da EFTA

Islândia

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Segunda prorrogação do regime de vales-oferta digitais em consequência da pandemia de COVID-19

Base jurídica

Ato legislativo que altera a Lei n.o 54/2020 relativa aos vales-oferta digitais (lög um ferðagjöf)

Tipo de auxílio

Regime

Objetivo

Promover a procura interna de serviços turísticos, em benefício desse setor

Forma do auxílio

Subvenções (auxílios indiretos)

Orçamento

1,5 mil milhões de ISK

Duração

De 1 de junho de 2021 a 30 de setembro de 2021

Setores económicos

Turismo

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministério da Economia e das Finanças

Arnarhvoli við Lindargötu,

101 Reiquiavique

ISLÂNDIA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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| 17.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/9 |
| --- | --- | --- | --- |

17.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/9

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Auxílios estatais — Decisão de não levantar objeções

(2021/C 234/08)

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções no que respeita à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | 26 de março de 2021 |
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| Processo n.o | 86598 |
| Decisão n.o | 023/21/COL |
| Estado da EFTA | Islândia |
| Denominação | Auxílio à Farice ehf. para investimento num terceiro cabo elétrico submarino |
| Base jurídica | Resolução Parlamentar n.o 31/149 que aprova a Política de Telecomunicações do Governo e aprovação parlamentar do orçamento de Estado para financiar o projeto com fundos públicos |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual |
| Objetivo | Melhorar a segurança e reduzir a vulnerabilidade da conectividade internacional de e para a Islândia, bem como reduzir a distância digital entre a Islândia e a Europa |
| Forma do auxílio | Aumento do capital social |
| Orçamento | 50 milhões de NOK (estimativa) |
| Intensidade | 100 % |
| Setores económicos | Serviços de conectividade internacional |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministério da Economia e das Finanças |
| Arnarhvoli |
| 101 Reiquiavique |
| ISLÂNDIA |

Data de adoção da decisão

26 de março de 2021

Processo n.o

86598

Decisão n.o

023/21/COL

Estado da EFTA

Islândia

Denominação

Auxílio à Farice ehf. para investimento num terceiro cabo elétrico submarino

Base jurídica

Resolução Parlamentar n.o 31/149 que aprova a Política de Telecomunicações do Governo e aprovação parlamentar do orçamento de Estado para financiar o projeto com fundos públicos

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objetivo

Melhorar a segurança e reduzir a vulnerabilidade da conectividade internacional de e para a Islândia, bem como reduzir a distância digital entre a Islândia e a Europa

Forma do auxílio

Aumento do capital social

Orçamento

50 milhões de NOK (estimativa)

Intensidade

100 %

Setores económicos

Serviços de conectividade internacional

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministério da Economia e das Finanças

Arnarhvoli

101 Reiquiavique

ISLÂNDIA

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA: http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/decisions/

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 17.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/10 |
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17.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10154 - BME/Saint-Gobain Distribution the Netherlands)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 234/09)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | BME Group Holding B.V. («BME», Países Baixos), pertencente à The Blackstone Group Inc. e por ela indiretamente controlada, |
| --- | --- |

—

BME Group Holding B.V. («BME», Países Baixos), pertencente à The Blackstone Group Inc. e por ela indiretamente controlada,

| — | Saint-Gobain Distribution the Netherlands B.V. (Países Baixos), pertencente ao grupo Saint-Gobain, |
| --- | --- |

—

Saint-Gobain Distribution the Netherlands B.V. (Países Baixos), pertencente ao grupo Saint-Gobain,

A BME adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Saint-Gobain Distribution the Netherlands B.V.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | BME: distribuição de materiais de construção na Alemanha, na Áustria, na Bélgica, na França, nos Países Baixos, em Portugal e na Suíça. Nos Países Baixos, a BME explora armazéns de materiais de construção sob a marca BMN Bouwmaterialen e várias lojas de «cash and carry» franqueadas da marca Bouwmaat. Explora igualmente lojas especializadas em produtos de acabamento de interiores sob a marca BME Wijcks e em ferragens sob a marca BMN IJzerwaren, |
| --- | --- |

—

BME: distribuição de materiais de construção na Alemanha, na Áustria, na Bélgica, na França, nos Países Baixos, em Portugal e na Suíça. Nos Países Baixos, a BME explora armazéns de materiais de construção sob a marca BMN Bouwmaterialen e várias lojas de «cash and carry» franqueadas da marca Bouwmaat. Explora igualmente lojas especializadas em produtos de acabamento de interiores sob a marca BME Wijcks e em ferragens sob a marca BMN IJzerwaren,

| — | Saint-Gobain Distribution the Netherlands B.V.: distribuição de materiais de construção de base nos Países Baixos através das marcas Raab Karcher, De Jager Tolhoek e Van Keulen. Além disso, a empresa dedica-se ao comércio grossista de ladrilhos de cerâmica através da Tegelgroep Nederland e de artigos para canalização, aquecimento e saneamento através da Galvano Groothandel. |
| --- | --- |

—

Saint-Gobain Distribution the Netherlands B.V.: distribuição de materiais de construção de base nos Países Baixos através das marcas Raab Karcher, De Jager Tolhoek e Van Keulen. Além disso, a empresa dedica-se ao comércio grossista de ladrilhos de cerâmica através da Tegelgroep Nederland e de artigos para canalização, aquecimento e saneamento através da Galvano Groothandel.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10154 – Bme/Saint-Gobain Distribution the Netherlands

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

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Retificações

| 17.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 234/12 |
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17.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 234/12

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Retificação da Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade — Anúncios de concurso relativos à exploração de serviços aéreos regulares de acordo com as obrigações de serviço público

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 215 de 7 de junho de 2021
  )

(2021/C 234/10)

Na página 7, na rubrica «Prazo para a apresentação de candidaturas e propostas»:

em vez de:

«4 de agosto de 2021, até às 17h00, hora de Paris (França)»,

deve ler-se:

«18 de agosto de 2021, até às 17h00, hora de Paris (França)»,

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