# Jornal Oficial C 244A/22 d

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 244A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano22 de junho de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 244A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano22 de junho de 2021

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| Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Parlamento EuropeuConselhoComissão Europeia |
| 2021/C 244 A/01 | Aviso de recrutamento n.o EUPP/2/S – Diretor da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias nos termos do artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 (grupo de funções AD, grau 12) – Agente temporário | 1 |

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento EuropeuConselhoComissão Europeia

2021/C 244 A/01

Aviso de recrutamento n.o EUPP/2/S – Diretor da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias nos termos do artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 (grupo de funções AD, grau 12) – Agente temporário

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Parlamento Europeu Conselho Comissão Europeia

| 22.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 244/1 |
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22.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 244/1

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Aviso de recrutamento n.o EUPP/2/S

Diretor da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias nos termos do artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014

(grupo de funções AD, grau 12)

Agente temporário

(2021/C 244 A/01)

1.   
  Lugar a prover

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia decidiram iniciar o processo de provimento do lugar de diretor da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias (a seguir designada por «Autoridade»), com base no artigo 6.o, n.o 3, Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (1) (a seguir designado por «Regulamento»).

O presente processo de seleção será conduzido com o apoio administrativo do Parlamento Europeu.

O recrutamento processa-se no grau AD 12. O vencimento de base é de 11 671,70 euros (2) por mês. Ao vencimento de base, que está sujeito a um imposto em benefício da União e isento do imposto nacional, podem acrescer, nas condições previstas pelo Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (ROA), determinados subsídios (3).

Nos termos do artigo 6.o, n.o 3 do Regulamento, o diretor da Autoridade é nomeado, de comum acordo e por um período de cinco anos não renovável, pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão Europeia, nas condições aplicáveis aos agentes temporários, tal como referido no artigo 2.o, alínea a), do ROA.

O desempenho das funções inerentes a este lugar exige flexibilidade e a realização de contactos frequentes dentro e fora das Instituições. O diretor da Autoridade deverá efetuar frequentes deslocações aos locais de trabalho das Instituições e fora destes.

2.   
  Local de afetação

Bruxelas.

3.   
  Igualdade de oportunidades

As Instituições europeias aplicam uma política de igualdade de oportunidades e aceitam as candidaturas sem discriminação, nomeadamente discriminação baseada no sexo, na raça, na cor, na origem étnica ou social, nas características genéticas, na língua, na religião ou convicções, nas opiniões políticas ou em qualquer outra opinião, na pertença a uma minoria nacional, na riqueza, no nascimento, na deficiência, na idade, na orientação sexual, no estado civil ou na situação familiar.

4.   
  Descrição das funções

O diretor da Autoridade é responsável pelo desempenho das funções definidas no Regulamento, em particular o registo, o controlo e a aplicação de sanções aos partidos políticos europeus e às fundações políticas europeias. A Autoridade é representada pelo seu diretor, que toma todas as decisões em nome da Autoridade. Para o efeito, o diretor desempenha as funções previstas no Regulamento e exerce os poderes que este lhe confere.

Incumbem ao diretor da Autoridade, nomeadamente, as seguintes tarefas:

| — | representar a Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias; |
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—

representar a Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias;

| — | cooperar com as Instituições europeias, o gestor orçamental do Parlamento Europeu e os Estados-Membros com vista a garantir o controlo e o respeito, pelos partidos políticos europeus e pelas fundações políticas europeias, das obrigações estabelecidas no Regulamento; |
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—

cooperar com as Instituições europeias, o gestor orçamental do Parlamento Europeu e os Estados-Membros com vista a garantir o controlo e o respeito, pelos partidos políticos europeus e pelas fundações políticas europeias, das obrigações estabelecidas no Regulamento;

| — | elaborar o projeto de plano orçamental da Autoridade (definição de objetivos e estratégias) e proceder à avaliação serviços prestados a fim de assegurar a sua qualidade; o diretor exerce as funções de gestor orçamental delegado; |
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—

elaborar o projeto de plano orçamental da Autoridade (definição de objetivos e estratégias) e proceder à avaliação serviços prestados a fim de assegurar a sua qualidade; o diretor exerce as funções de gestor orçamental delegado;

| — | exercer os poderes conferidos à autoridade investida do poder de nomeação pelo Estatuto dos Funcionários da União Europeia e os poderes conferidos à autoridade competente para celebrar contratos de trabalho com outros agentes pelo Regime Aplicável aos Outros Agentes da União, estabelecidos no Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (4) («poderes da autoridade investida do poder de nomeação»); |
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—

exercer os poderes conferidos à autoridade investida do poder de nomeação pelo Estatuto dos Funcionários da União Europeia e os poderes conferidos à autoridade competente para celebrar contratos de trabalho com outros agentes pelo Regime Aplicável aos Outros Agentes da União, estabelecidos no Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (4) («poderes da autoridade investida do poder de nomeação»);

| — | gerir o registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias; |
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—

gerir o registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias;

| — | decidir sobre o registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias em conformidade com as disposições do Regulamento; |
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decidir sobre o registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias em conformidade com as disposições do Regulamento;

| — | decidir sobre o cancelamento do registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias em conformidade com os procedimentos e as modalidades previstos no Regulamento; |
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—

decidir sobre o cancelamento do registo dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias em conformidade com os procedimentos e as modalidades previstos no Regulamento;

| — | verificar se as condições de registo previstas no Regulamento continuam a ser cumpridas pelos partidos políticos europeus e pelas fundações políticas europeias registados; |
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—

verificar se as condições de registo previstas no Regulamento continuam a ser cumpridas pelos partidos políticos europeus e pelas fundações políticas europeias registados;

| — | decidir sobre a aplicação de sanções aos partidos políticos europeus e às fundações políticas europeias em conformidade com as disposições do Regulamento; |
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—

decidir sobre a aplicação de sanções aos partidos políticos europeus e às fundações políticas europeias em conformidade com as disposições do Regulamento;

| — | apresentar um relatório anual ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão sobre as atividades da Autoridade; |
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—

apresentar um relatório anual ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão sobre as atividades da Autoridade;

| — | assegurar o cumprimento das obrigações de transparência e proteção de dados previstas no Regulamento. |
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—

assegurar o cumprimento das obrigações de transparência e proteção de dados previstas no Regulamento.

A entidade competente para proceder a nomeações pode atribuir ao diretor da Autoridade outras tarefas, desde que estas não sejam incompatíveis com o volume de trabalho decorrente das suas funções como diretor da Autoridade e não sejam suscetíveis de criar conflitos de interesses ou de prejudicar a sua total independência.

5.   
  Critérios de elegibilidade

Este processo de seleção está aberto aos candidatos que, na data-limite fixada para a apresentação das candidaturas, preencham as seguintes condições:

a)   Condições gerais

Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, do ROA, o candidato deve:

| — | ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
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—

ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| — | encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos; |
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—

encontrar-se no gozo dos seus direitos cívicos;

| — | encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar; |
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—

encontrar-se em situação regular face às leis de recrutamento que lhe são aplicáveis em matéria militar;

| — | oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa; |
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—

oferecer as garantias de moralidade requeridas para o exercício das funções em causa;

| — | estar apto a cumprir o mandato de cinco anos antes de atingir a idade de reforma (5). |
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—

estar apto a cumprir o mandato de cinco anos antes de atingir a idade de reforma (5).

b)   Condições específicas

i)   Habilitações, diplomas e experiência profissional exigidos

| — | formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos;
  ou |
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—

formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, se a duração normal dessa formação for igual ou superior a quatro anos;

ou

| — | formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (6), se a duração normal da formação for de, pelo menos, três anos; |
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—

formação de nível equivalente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovada por um diploma, e experiência profissional adequada de um ano, no mínimo (6), se a duração normal da formação for de, pelo menos, três anos;

| — | experiência profissional de, pelo menos, 12 anos adquirida após a obtenção das qualificações acima mencionadas. |
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—

experiência profissional de, pelo menos, 12 anos adquirida após a obtenção das qualificações acima mencionadas.

ii)   Conhecimentos linguísticos

É exigido um conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia (7), bem como um conhecimento satisfatório de, pelo menos, uma outra língua oficial.

iii)   Conflito de interesses e independência

Os candidatos não podem ser deputados ao Parlamento Europeu, ser titulares de um mandato eleitoral ou ser atuais ou antigos funcionários de um partido político europeu ou de uma fundação política europeia. O candidato selecionado não pode estar em situação suscetível de originar um conflito de interesses entre as suas funções enquanto diretor da Autoridade e outras funções oficiais, em particular no que se refere à aplicação das disposições do Regulamento.

O diretor da Autoridade é independente no exercício das suas funções. Sempre que aja em nome da Autoridade, o diretor não solicita nem aceita instruções de qualquer instituição, governo ou outro organismo, serviço ou agência. O diretor da Autoridade deve abster-se de qualquer ato incompatível com a natureza das suas funções.

6.   
  Critérios de seleção

| — | excelente capacidade de análise e de discernimento; |
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excelente capacidade de análise e de discernimento;

| — | excelente conhecimento do quadro regulamentar e financeiro dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias; |
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excelente conhecimento do quadro regulamentar e financeiro dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias;

| — | muito bom conhecimento do Regulamento Financeiro e das suas normas de execução; |
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muito bom conhecimento do Regulamento Financeiro e das suas normas de execução;

| — | muito bom conhecimento do quadro institucional da UE; |
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muito bom conhecimento do quadro institucional da UE;

| — | muito bom conhecimento da língua inglesa ou francesa tendo em conta as necessidades de comunicação a nível interno e interinstitucional; |
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muito bom conhecimento da língua inglesa ou francesa tendo em conta as necessidades de comunicação a nível interno e interinstitucional;

| — | aptidão para desenvolver e comunicar uma visão, refletir em termos globais sobre sistemas e processos e propor recomendações concretas e soluções práticas; |
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—

aptidão para desenvolver e comunicar uma visão, refletir em termos globais sobre sistemas e processos e propor recomendações concretas e soluções práticas;

| — | aptidão, incluindo capacidade de liderança, para gerir recursos humanos e orçamentais, bem como uma comunidade de partes interessadas diversificadas; |
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aptidão, incluindo capacidade de liderança, para gerir recursos humanos e orçamentais, bem como uma comunidade de partes interessadas diversificadas;

| — | capacidade para agir com independência; |
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—

capacidade para agir com independência;

| — | experiência em matéria de comunicação e contactos, a fim de representar a Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias, incluindo aos mais altos níveis, e de estabelecer e manter relações com partes interessadas de outras instituições europeias e Estados-Membros; |
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—

experiência em matéria de comunicação e contactos, a fim de representar a Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias, incluindo aos mais altos níveis, e de estabelecer e manter relações com partes interessadas de outras instituições europeias e Estados-Membros;

| — | experiência comprovada na gestão de recursos humanos e orçamentais numa instituição, organismo, serviço ou agência europeu, ou em qualquer organização pública ou privada que mantenha relações regulares com a UE é considerada uma vantagem. |
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—

experiência comprovada na gestão de recursos humanos e orçamentais numa instituição, organismo, serviço ou agência europeu, ou em qualquer organização pública ou privada que mantenha relações regulares com a UE é considerada uma vantagem.

7.   
  Processo de seleção

O comité de seleção é composto pelos secretários-gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão Europeia e é presidido pelo secretário-geral do Parlamento Europeu. O comité de seleção constitui um júri de pré-seleção administrativo, composto por um representante de cada uma das três instituições, que assiste o comité de seleção na avaliação de todas as candidaturas em função dos critérios de elegibilidade relevantes e na identificação dos candidatos cujos perfis melhor respondem aos critérios de seleção.

Com base nesta pré-seleção, o comité de seleção elabora uma lista dos candidatos a convocar para uma entrevista.

Baseando-se nos resultados do processo de pré-seleção e das entrevistas, o comité de seleção elabora uma lista de três candidatos, no máximo, por ordem de prioridade, que é submetida às três instituições para aprovação final.

8.   
  Apresentação das candidaturas

A data-limite para a apresentação das candidaturas é

6 de julho de 2021, às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Os candidatos devem enviar, exclusivamente por correio eletrónico, em formato pdf, uma carta de motivação (com a menção «For the attention of the Secretary-General of the European Parliament, Recruitment Notice EUPP/2/S») e um curriculum vitae em formato Europass (8), indicando a referência do aviso de recrutamento (EUPP/2/S) no assunto da mensagem, para o seguinte endereço:

PERS-Director-APPF@europarl.europa.eu

Fazem fé a data e a hora do envio da mensagem eletrónica.

Os candidatos devem velar por que os documentos digitalizados sejam legíveis.

Chama-se a atenção dos candidatos que forem convocados para uma entrevista para o facto de deverem apresentar, até à data da entrevista, os documentos comprovativos dos estudos efetuados, da experiência profissional e das funções atualmente exercidas unicamente sob a forma de cópias. Nenhum destes documentos será restituído aos candidatos.

9.   
  Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais tratados no quadro do presente processo de seleção serão tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) n.o 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos e organismos da União e à livre circulação desses dados, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 45/2001 e a Decisão n.o 1247/2002/CE (9).

Para obter mais informações sobre como os dados pessoais dos candidatos são tratados ou como exercer os direitos dos titulares dos dados, consulte a declaração de privacidade aplicável (ver anexo).

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(1)  JO L 317 de 4.11.2014, p. 1, com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 2019/493 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de março de 2019 (JO L 85 I de 27.3.2019, p. 7).

(2)  A partir de 1 de julho de 2020.

(3)  Ver Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1), alterado pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 723/2004 (JO L 124 de 27.4.2004, p. 1) e com a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

(4)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.

(5)  Para os agentes que entraram ao serviço na função pública da UE a partir de 1 de janeiro de 2014, a idade da reforma é definida como sendo o último dia do mês em que for atingida a idade de 66 anos.

(6)  Este ano de experiência não será tido em conta para a avaliação da experiência profissional requerida no parágrafo seguinte.

(7)  As línguas oficiais da União Europeia são: o alemão, o búlgaro, o checo, o croata, o dinamarquês, o eslovaco, o esloveno, o espanhol, o estónio, o finlandês, o francês, o grego, o húngaro, o inglês, o irlandês, o italiano, o letão, o lituano, o maltês, o neerlandês, o polaco, o português, o romeno e o sueco.

(8)  http://europass.cedefop.europa.eu/

(9)  JO L 295 de 21.11.2018, p. 39.

https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:32018R1725

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ANEXO

Declaração de confidencialidade

Os artigos 15.o e 16.o do Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, são aplicáveis ao tratamento de dados pessoais efetuado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho e pela Comissão Europeia.

| 1) | Quem procede ao tratamento dos dados pessoais?






  — | O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia são conjuntamente responsáveis pelo tratamento dos dados (1) e a entidade incumbida do tratamento é a Unidade de Seleção de Talentos, representada pelo seu chefe de unidade em exercício, Paul Emmett. |
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1)

Quem procede ao tratamento dos dados pessoais?

—

O Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão Europeia são conjuntamente responsáveis pelo tratamento dos dados (1) e a entidade incumbida do tratamento é a Unidade de Seleção de Talentos, representada pelo seu chefe de unidade em exercício, Paul Emmett.

| — | Pode contactar o responsável pelo tratamento/entidade através do seguinte endereço de correio eletrónico:
  PERS-Director-APPF@europarl.europa.eu |
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—

Pode contactar o responsável pelo tratamento/entidade através do seguinte endereço de correio eletrónico:

PERS-Director-APPF@europarl.europa.eu

| 2) | Qual é o objetivo do tratamento dos seus dados pessoais?






  — | Os seus dados pessoais serão tratados para levar a cabo o processo de recrutamento do diretor da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias na aceção do artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, tal como descrito no aviso de recrutamento EUPP/2/S. |
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2)

Qual é o objetivo do tratamento dos seus dados pessoais?

—

Os seus dados pessoais serão tratados para levar a cabo o processo de recrutamento do diretor da Autoridade para os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias na aceção do artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014, tal como descrito no aviso de recrutamento EUPP/2/S.

| 3) | Qual é a base jurídica do tratamento?






  — | Título III, capítulo 1, artigos 27.o a 34.o do Estatuto dos Funcionários. |
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3)

Qual é a base jurídica do tratamento?

—

Título III, capítulo 1, artigos 27.o a 34.o do Estatuto dos Funcionários.

| — | Artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1725. |
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—

Artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/1725.

| — | Artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias. |
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—

Artigo 6.o, n.o 3, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias.

| — | Aviso de recrutamento EUPP/2/S. |
| --- | --- |

—

Aviso de recrutamento EUPP/2/S.

| 4) | Que dados pessoais são tratados?






  — | Tratamos os dados pessoais que nos transmitiu no âmbito do processo de seleção EUPP/2/S, nomeadamente o formulário de candidatura e os documentos comprovativos relativos aos seus estudos, experiência profissional e funções atuais. |
| --- | --- | --- |

4)

Que dados pessoais são tratados?

—

Tratamos os dados pessoais que nos transmitiu no âmbito do processo de seleção EUPP/2/S, nomeadamente o formulário de candidatura e os documentos comprovativos relativos aos seus estudos, experiência profissional e funções atuais.

| 5) | Como serão tratados os seus dados pessoais?






  — | Os dados pessoais recebidos por correio eletrónico serão tratados pelo comité de seleção composto pelos secretários-gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (conjuntamente designados «entidade competente para proceder a nomeações»), de acordo com o quadro jurídico aplicável. |
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5)

Como serão tratados os seus dados pessoais?

—

Os dados pessoais recebidos por correio eletrónico serão tratados pelo comité de seleção composto pelos secretários-gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (conjuntamente designados «entidade competente para proceder a nomeações»), de acordo com o quadro jurídico aplicável.

| 6) | Durante quanto tempo serão guardados os seus dados pessoais?






  — | Os ficheiros eletrónicos e em suporte papel que contenham dados pessoais (candidaturas, CV, etc.) conservados pela DG Pessoal no âmbito de candidaturas apresentadas serão guardados durante um período máximo de três anos após a conclusão do processo de seleção. Após este período, o(s) ficheiro(s) será(ão) apagado(s) e/ou destruído(s). |
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6)

Durante quanto tempo serão guardados os seus dados pessoais?

—

Os ficheiros eletrónicos e em suporte papel que contenham dados pessoais (candidaturas, CV, etc.) conservados pela DG Pessoal no âmbito de candidaturas apresentadas serão guardados durante um período máximo de três anos após a conclusão do processo de seleção. Após este período, o(s) ficheiro(s) será(ão) apagado(s) e/ou destruído(s).

| 7) | Quem são os destinatários dos seus dados pessoais?






  — | Para os fins acima descritos, o acesso aos seus dados pessoais é concedido às seguintes pessoas/entidades: |
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7)

Quem são os destinatários dos seus dados pessoais?

—

Para os fins acima descritos, o acesso aos seus dados pessoais é concedido às seguintes pessoas/entidades:

| — | Membros do Comité de Seleção na aceção do aviso de recrutamento EUPP/2/S. |
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—

Membros do Comité de Seleção na aceção do aviso de recrutamento EUPP/2/S.

| — | Pessoal da Unidade de Seleção de Talentos da DG Pessoal do Parlamento Europeu. |
| --- | --- |

—

Pessoal da Unidade de Seleção de Talentos da DG Pessoal do Parlamento Europeu.

| — | Pessoal da Unidade de Recrutamento de Pessoal da DG Pessoal do Parlamento Europeu (se for caso disso). |
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—

Pessoal da Unidade de Recrutamento de Pessoal da DG Pessoal do Parlamento Europeu (se for caso disso).

| 8) | Os dados pessoais serão partilhados com um país terceiro ou uma organização internacional?






  — | Não
  , os seus dados pessoais não serão partilhados com um país terceiro ou uma organização internacional. |
| --- | --- | --- |

8)

Os dados pessoais serão partilhados com um país terceiro ou uma organização internacional?

—

Não
  , os seus dados pessoais não serão partilhados com um país terceiro ou uma organização internacional.

| 9) | Serão utilizados processos automatizados (2) e/ou de definição de perfis (3) para a tomada de decisões que o possam afetar?






  — | Não
  . |
| --- | --- | --- |

9)

Serão utilizados processos automatizados (2) e/ou de definição de perfis (3) para a tomada de decisões que o possam afetar?

—

Não
  .

| 10) | Que direitos tem?






  — | Tem os seguintes direitos: |
| --- | --- | --- |

10)

Que direitos tem?

—

Tem os seguintes direitos:

| — | O direito de aceder aos seus dados pessoais. |
| --- | --- |

—

O direito de aceder aos seus dados pessoais.

| — | O direito de corrigir os seus dados pessoais. |
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—

O direito de corrigir os seus dados pessoais.

| — | Se aplicável, o direito de apagar os seus dados pessoais. |
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—

Se aplicável, o direito de apagar os seus dados pessoais.

| — | Se aplicável, o direito de limitar o tratamento dos dados. |
| --- | --- |

—

Se aplicável, o direito de limitar o tratamento dos dados.

| — | Se aplicável, o direito à portabilidade dos dados. |
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—

Se aplicável, o direito à portabilidade dos dados.

| — | Se aplicável, o direito de se opor ao tratamento dos dados. |
| --- | --- |

—

Se aplicável, o direito de se opor ao tratamento dos dados.

| — | O direito de contactar o responsável pela proteção de dados do Parlamento Europeu através do seguinte endereço de correio eletrónico: data-protection@europarl.europa.eu |
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—

O direito de contactar o responsável pela proteção de dados do Parlamento Europeu através do seguinte endereço de correio eletrónico: data-protection@europarl.europa.eu

| — | O direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados através do seguinte endereço de correio eletrónico: edps@edps.europa.eu |
| --- | --- |

—

O direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Europeia para a Proteção de Dados através do seguinte endereço de correio eletrónico: edps@edps.europa.eu

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(1)  O responsável pelo tratamento é a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. O responsável pelo tratamento é representado pelo chefe da entidade.

(2)  Tomada de decisões exclusivamente através de meios automatizados e sem qualquer intervenção humana. {Exemplos teóricos: página da Internet em que, ao selecionar determinadas opções, o utilizador é automaticamente inscrito em diferentes listas de distribuição através das quais lhe é enviado um boletim informativo mensal/utilização de um sistema automatizado para corrigir um teste de «escolha múltipla» e atribuir uma nota em função do número de respostas corretas}.

(3)  A definição de perfis analisa aspetos da personalidade, do comportamento, dos interesses e dos hábitos de uma pessoa para fazer previsões ou tomar decisões a seu respeito. É utilizada para analisar ou prever aspetos relativos ao titular dos dados, como o desempenho profissional, a situação económica, a saúde, as preferências ou os interesses pessoais, a fiabilidade ou o comportamento, a localização ou as deslocações, etc. {Exemplo teórico: quando são utilizadas ferramentas das redes sociais, são recolhidos dados e as tendências são registadas. Estes dados são, em seguida, utilizados para efetuar previsões novas/diferentes sobre o utilizador}.

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