# Jornal Oficial C 299/4 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 299 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano4 de Dezembro de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 299

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano4 de Dezembro de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 299/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2004/C 299/2 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/3419 — ADECCO/Manpower/Vediorbis/JV) (
  1
  ) | 2 |
| 2004/C 299/3 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3569 — Wendel/Bureau Veritas) (
  1
  ) | 3 |
| 2004/C 299/4 | Aviso da Comissão relativo à actualização da lista das partes objecto de exame por força do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão relativo à autorização da isenção do direito anti-dumping aplicável às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China | 4 |
| 2004/C 299/5 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3650 — MACQUARIE/BVAG) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| 2004/C 299/6 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3660 — Société Générale/Otto/Hanseatic Bank/JV) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2004/C 299/7 | Comunicação da Comissão, no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973 relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, alterada pela Directiva 93/68/CEE (
  1
  ) | 9 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 299/1

Taxas de câmbio do euro

1

2004/C 299/2

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/3419 — ADECCO/Manpower/Vediorbis/JV) (
  1
  )

o

1

2

2004/C 299/3

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3569 — Wendel/Bureau Veritas) (
  1
  )

o

1

3

2004/C 299/4

Aviso da Comissão relativo à actualização da lista das partes objecto de exame por força do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão relativo à autorização da isenção do direito anti-dumping aplicável às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China

o

anti-dumping

4

2004/C 299/5

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3650 — MACQUARIE/BVAG) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

7

2004/C 299/6

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3660 — Société Générale/Otto/Hanseatic Bank/JV) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

8

2004/C 299/7

Comunicação da Comissão, no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973 relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, alterada pela Directiva 93/68/CEE (
  1
  )

1

9

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2004/C 299/8 | Obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares em França | 15 |
| 2004/C 299/9 | Imposição, pela França, de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares no interior do país | 16 |
| 2004/C 299/0 | Imposição, pela França, de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares no interior do país | 17 |

III   Informações

Comissão

2004/C 299/8

Obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares em França

15

2004/C 299/9

Imposição, pela França, de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares no interior do país

16

2004/C 299/0

Imposição, pela França, de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares no interior do país

17

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Comunicações

Comissão

| 4.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 299/1 |
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4.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

3 de Dezembro de 2004

(2004/C 299/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3300 |
| JPY | iene | 137,05 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4300 |
| GBP | libra esterlina | 0,69010 |
| SEK | coroa sueca | 8,9510 |
| CHF | franco suíço | 1,5273 |
| ISK | coroa islandesa | 83,65 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1750 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5794 |
| CZK | coroa checa | 30,788 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 244,75 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6858 |
| MTL | lira maltesa | 0,4317 |
| PLN | zloti | 4,1744 |
| ROL | leu | 37 209 |
| SIT | tolar | 239,81 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,054 |
| TRL | lira turca | 1 882 500 |
| AUD | dólar australiano | 1,7204 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5928 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3378 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8579 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1800 |
| KRW | won sul-coreano | 1 390,38 |
| ZAR | rand | 7,7592 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3300

JPY

iene

137,05

DKK

coroa dinamarquesa

7,4300

GBP

libra esterlina

0,69010

SEK

coroa sueca

8,9510

CHF

franco suíço

1,5273

ISK

coroa islandesa

83,65

NOK

coroa norueguesa

8,1750

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5794

CZK

coroa checa

30,788

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

244,75

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6858

MTL

lira maltesa

0,4317

PLN

zloti

4,1744

ROL

leu

37 209

SIT

tolar

239,81

SKK

coroa eslovaca

39,054

TRL

lira turca

1 882 500

AUD

dólar australiano

1,7204

CAD

dólar canadiano

1,5928

HKD

dólar de Hong Kong

10,3378

NZD

dólar neozelandês

1,8579

SGD

dólar de Singapura

2,1800

KRW

won sul-coreano

1 390,38

ZAR

rand

7,7592

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 4.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 299/2 |
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4.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/3419 — ADECCO/Manpower/Vediorbis/JV)

(2004/C 299/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 5 de Novembro de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na versão «CFR» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3419. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na versão «CFR» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3419. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex)

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| 4.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 299/3 |
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4.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3569 — Wendel/Bureau Veritas)

(2004/C 299/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 28 de Outubro de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em francês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais, |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais,

| — | em formato electrónico na versão «CFR» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3569. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na versão «CFR» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3569. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex)

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| 4.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 299/4 |
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4.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/4

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Aviso da Comissão relativo à actualização da lista das partes objecto de exame por força do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão relativo à autorização da isenção do direito
  anti-dumping
  aplicável às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China

(2004/C 299/04)

O Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão (1), de 20 de Janeiro de 1997, autoriza a isenção do direito anti-dumping tornado extensivo às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China. O referido direito resultou da extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho (2), do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (3) e mantido em vigor pelo Regulamento (CE) n.o 1524/2000 do Conselho (4). No anexo I do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão figura uma lista das partes cujos pedidos de isenção do direito anti-dumping tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 são objecto de exame.

Pelo presente aviso, as partes interessadas são informadas da recepção de outros pedidos de isenção, em conformidade com o disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, e dos pedidos que ainda estão a ser examinados nesta fase. A suspensão do direito tornado extensivo, na sequência destes pedidos, produz efeitos da forma indicada no anexo do presente aviso, que apresenta uma lista actualizada das partes objecto de exame.

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(1)  JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.

(2)  JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.

(3)  JO L 228 de 9.9.1993, p. 1.

(4)  JO L 175 de 14.7.2000, p. 39.

---

ANEXO

Partes objecto de exame

| Nome | Endereço | País | Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 | Data de produção de efeitos | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Special Bike di Diciolla Francesco | Via dei Mille 50, I-71042 Cerignola (Foggia) | Itália | Artigo 5.o | 5.3.2004 | A533 |
| Winora Staiger GmbH | Max Planck Straße 6, D-97526 Sennfeld | Alemanha | Artigo 5.o | 29.4.2004 | A559 |
| 4EVER s.r.o. | 2. Května 267, CZ-742 13 Studénka | República Checa | Artigo 5.o | 1.5.2004 | A558 |
| AB Baltik Vairas | Tilžės G. 74, LT-5410 Šiauliai | Lituânia | Artigo 5.o | 1.5.2004 | A547 |
| Accell Hunland Kft. | Parkóló tér 1, H-1059 Tószeq | Hungria | Artigo 5.o | 1.5.2004 | A534 |
| Bike Fun International s.r.o. | Štefánikova 1163, CZ-742 21 Kopřivnice | República Checa | Artigo 5.o | 1.5.2004 | A536 |
| BPS Bicycle Industrial s. r. o. | Šumavská 779/2, CZ-78701 Šumperk | República Checa | Artigo 5.o | 1.5.2004 | A537 |
| ELAN Bikes, d.d. | Letališka 29, SLO-1000 Ljubljana | Eslovénia | Artigo 5.o | 1.5.2004 | A538 |
| EURO.T POLSKA Sp. z o. o. | Ul. Drogowców12, PL-42-200 Czestochowa | Polónia | Artigo 5.o | 1.5.2004 | A549 |
| Firma Handlowa Marta Majcher | Ul. Małomicka 48/1, PL-59-300 Lubin | Polónia | Artigo 5.o | 1.5.2004 | A548 |
| IB Sp. z o. o. | Zkalad Pracy Chronionej, ul. Milośników Podhala 1, PL-34-425 Bialy Dunajec | Polónia | Artigo 5.o | 1.5.2004 | A539 |
| IDEAL EUROPE Sp. z o. o. | Ul. Metalowa 11, PL-99-300 Kutno | Polónia | Artigo 5.o | 1.5.2004 | A540 |
| ISTRO-HGA, spol. s.r.o. | Svätopeterska 14, SK-947 01 Hurbanovo | Eslováquia | Artigo 5.o | 1.5.2004 | A541 |
| Jan Zasada Biuro Ekonomiczno-Handlowe | Wojska Polskiego 54, PL-98-300 Wieluń | Polónia | Artigo 5.o | 1.5.2004 | A542 |
| Jozef Kender-Kenzel | Imel' č. 830, SK-946 52 Imel | Eslováquia | Artigo 5.o | 1.5.2004 | A557 |
| KROSS Sp. z o. o. | Ul. Leszno 46, PL-06-300 Przasnysz | Polónia | Artigo 5.o | 1.5.2004 | A543 |
| Mama spol. s.r.o. | Krajinská 1, SK-921 01 Piešt'any | Eslováquia | Artigo 5.o | 1.5.2004 | A551 |
| Neuzer Kerékpar Kereskedelmi és Szolgáltató Kft. | Eötvös u. 48, H-2500 Esztergom | Hungria | Artigo 5.o | 1.5.2004 | A545 |
| Novus Bike s.r.o. | Hlavní 266, CZ-747 81 Otice | República Checa | Artigo 5.o | 1.5.2004 | A553 |
| Olimpia Kerékpár Kft. | Ostorhegy u. 4, H-1164 Budapest | Hungria | Artigo 5.o | 1.5.2004 | A554 |
| OLPRAN spol. s r. o. | Libušina 526/101, CZ-722 11 Olomouc | República Checa | Artigo 5.o | 1.5.2004 | A546 |
| Przedsiebiorstwo Handlowo Produkcyjne UNIBIKE Jerzy Orlowski, Piotr Drobotowski Sp. Jawna | Ul. Przemyslowa 28B, PL-85-758 Bydgoszcz | Polónia | Artigo 5.o | 1.5.2004 | A556 |
| Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt | Gyepsor u. 1, H-1211 Budapest | Hungria | Artigo 5.o | 1.5.2004 | A555 |
| CAPRI-Ne Kft. | Kiskút útja 1, H-8000 Székesfehérvár | Hungria | Artigo 5.o | 3.5.2004 | A562 |
| BELVE s.r.o. | Palkovičova 5, SK-915 01 Nové Mesto nad Váhom | Eslováquia | Artigo 5.o | 4.5.2004 | A535 |
| Master Bike, s.r.o. | Písařov 86, CZ-789 91 Písařov | República Checa | Artigo 5.o | 4.5.2004 | A552 |
| MEMO cz, s.r.o. | Jungmannova 319, CZ-506 01 Jičín | República Checa | Artigo 5.o | 5.5.2004 | A544 |
| Czech Bike, a.s. | Palackého 82, CZ-612 00 Brno | República Checa | Artigo 5.o | 17.5.2004 | A560 |
| EXPLORER Bike s.r.o. | Štefánikova 1163, CZ-742 21 Kopřivnice | República Checa | Artigo 5.o | 24.5.2004 | A563 |
| Sprick Rowery Sp. z o.o. | Świerczewskiego 76, PL-66-200 Świebodzin | Polónia | Artigo 5.o | 7.6.2004 | A571 |
| AMP Welding s.r.o. | Orlove 165, SK-01701 Povazska Bystrica | Eslováquia | Artigo 5.o | 14.6.2004 | A572 |
| Fabryca Rowerów Romet-Jastrowie Sp. z o.o. | Ul. Naturowicza 14, PL-64-915 Jastrowie | Polónia | Artigo 5.o | 14.6.2004 | A564 |
| Zweirad Paulsen | Hauptstraße 80, D-49635 Badbergen | Alemanha | Artigo 5.o | 22.6.2004 | A566 |
| ARKUS Sp. z o. o. | Podgrodzie 32c, PL-39-200 Dębica | Polónia | Artigo 5.o | 23.6.2004 | A565 |
| Falter Bike GmbH & Co. KG | Bunzlauer Strasse 15, D-33719 Bielefeld | Alemanha | Artigo 5.o | 22.7.2004 | A125 |
| Athletic International Sp. Z o. o. | Ul. Drawska 21, PL-02-202 Warszawa | Polónia | Artigo 5.o | 3.8.2004 | A568 |
| Trade-Stomil Sp. Z o.o. | Ul. 6 Sierpnia 74, PL-90-646 Łódź | Polónia | Artigo 5.o | 30.7.2004 | A574 |
| Eurobik, s.r.o. | Bardejovská 36, SK-080 06 Prešov | Eslováquia | Artigo 5.o | 27.8.2004 | A575 |
| N.V. Race Productions | Ambachtstraat 19, B-3980 Tessenderlo | Bélgica | Artigo 5.o | 15.9.2004 | A576 |
| Ciclo Meccanica s.r.l. | Via delle Industrie 14, I-20050 Sulbiate (MI) | Itália | Artigo 5.o | 16.9.2004 | A 170 |

Nome

Endereço

País

Suspensão em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97

Data de produção de efeitos

Código adicional TARIC

Special Bike di Diciolla Francesco

Via dei Mille 50, I-71042 Cerignola (Foggia)

Itália

Artigo 5.o

5.3.2004

A533

Winora Staiger GmbH

Max Planck Straße 6, D-97526 Sennfeld

Alemanha

Artigo 5.o

29.4.2004

A559

4EVER s.r.o.

2. Května 267, CZ-742 13 Studénka

República Checa

Artigo 5.o

1.5.2004

A558

AB Baltik Vairas

Tilžės G. 74, LT-5410 Šiauliai

Lituânia

Artigo 5.o

1.5.2004

A547

Accell Hunland Kft.

Parkóló tér 1, H-1059 Tószeq

Hungria

Artigo 5.o

1.5.2004

A534

Bike Fun International s.r.o.

Štefánikova 1163, CZ-742 21 Kopřivnice

República Checa

Artigo 5.o

1.5.2004

A536

BPS Bicycle Industrial s. r. o.

Šumavská 779/2, CZ-78701 Šumperk

República Checa

Artigo 5.o

1.5.2004

A537

ELAN Bikes, d.d.

Letališka 29, SLO-1000 Ljubljana

Eslovénia

Artigo 5.o

1.5.2004

A538

EURO.T POLSKA Sp. z o. o.

Ul. Drogowców12, PL-42-200 Czestochowa

Polónia

Artigo 5.o

1.5.2004

A549

Firma Handlowa Marta Majcher

Ul. Małomicka 48/1, PL-59-300 Lubin

Polónia

Artigo 5.o

1.5.2004

A548

IB Sp. z o. o.

Zkalad Pracy Chronionej, ul. Milośników Podhala 1, PL-34-425 Bialy Dunajec

Polónia

Artigo 5.o

1.5.2004

A539

IDEAL EUROPE Sp. z o. o.

Ul. Metalowa 11, PL-99-300 Kutno

Polónia

Artigo 5.o

1.5.2004

A540

ISTRO-HGA, spol. s.r.o.

Svätopeterska 14, SK-947 01 Hurbanovo

Eslováquia

Artigo 5.o

1.5.2004

A541

Jan Zasada Biuro Ekonomiczno-Handlowe

Wojska Polskiego 54, PL-98-300 Wieluń

Polónia

Artigo 5.o

1.5.2004

A542

Jozef Kender-Kenzel

Imel' č. 830, SK-946 52 Imel

Eslováquia

Artigo 5.o

1.5.2004

A557

KROSS Sp. z o. o.

Ul. Leszno 46, PL-06-300 Przasnysz

Polónia

Artigo 5.o

1.5.2004

A543

Mama spol. s.r.o.

Krajinská 1, SK-921 01 Piešt'any

Eslováquia

Artigo 5.o

1.5.2004

A551

Neuzer Kerékpar Kereskedelmi és Szolgáltató Kft.

Eötvös u. 48, H-2500 Esztergom

Hungria

Artigo 5.o

1.5.2004

A545

Novus Bike s.r.o.

Hlavní 266, CZ-747 81 Otice

República Checa

Artigo 5.o

1.5.2004

A553

Olimpia Kerékpár Kft.

Ostorhegy u. 4, H-1164 Budapest

Hungria

Artigo 5.o

1.5.2004

A554

OLPRAN spol. s r. o.

Libušina 526/101, CZ-722 11 Olomouc

República Checa

Artigo 5.o

1.5.2004

A546

Przedsiebiorstwo Handlowo Produkcyjne UNIBIKE Jerzy Orlowski, Piotr Drobotowski Sp. Jawna

Ul. Przemyslowa 28B, PL-85-758 Bydgoszcz

Polónia

Artigo 5.o

1.5.2004

A556

Schwinn-Csepel Kerékpárgyártó és Forgalmazó Rt

Gyepsor u. 1, H-1211 Budapest

Hungria

Artigo 5.o

1.5.2004

A555

CAPRI-Ne Kft.

Kiskút útja 1, H-8000 Székesfehérvár

Hungria

Artigo 5.o

3.5.2004

A562

BELVE s.r.o.

Palkovičova 5, SK-915 01 Nové Mesto nad Váhom

Eslováquia

Artigo 5.o

4.5.2004

A535

Master Bike, s.r.o.

Písařov 86, CZ-789 91 Písařov

República Checa

Artigo 5.o

4.5.2004

A552

MEMO cz, s.r.o.

Jungmannova 319, CZ-506 01 Jičín

República Checa

Artigo 5.o

5.5.2004

A544

Czech Bike, a.s.

Palackého 82, CZ-612 00 Brno

República Checa

Artigo 5.o

17.5.2004

A560

EXPLORER Bike s.r.o.

Štefánikova 1163, CZ-742 21 Kopřivnice

República Checa

Artigo 5.o

24.5.2004

A563

Sprick Rowery Sp. z o.o.

Świerczewskiego 76, PL-66-200 Świebodzin

Polónia

Artigo 5.o

7.6.2004

A571

AMP Welding s.r.o.

Orlove 165, SK-01701 Povazska Bystrica

Eslováquia

Artigo 5.o

14.6.2004

A572

Fabryca Rowerów Romet-Jastrowie Sp. z o.o.

Ul. Naturowicza 14, PL-64-915 Jastrowie

Polónia

Artigo 5.o

14.6.2004

A564

Zweirad Paulsen

Hauptstraße 80, D-49635 Badbergen

Alemanha

Artigo 5.o

22.6.2004

A566

ARKUS Sp. z o. o.

Podgrodzie 32c, PL-39-200 Dębica

Polónia

Artigo 5.o

23.6.2004

A565

Falter Bike GmbH & Co. KG

Bunzlauer Strasse 15, D-33719 Bielefeld

Alemanha

Artigo 5.o

22.7.2004

A125

Athletic International Sp. Z o. o.

Ul. Drawska 21, PL-02-202 Warszawa

Polónia

Artigo 5.o

3.8.2004

A568

Trade-Stomil Sp. Z o.o.

Ul. 6 Sierpnia 74, PL-90-646 Łódź

Polónia

Artigo 5.o

30.7.2004

A574

Eurobik, s.r.o.

Bardejovská 36, SK-080 06 Prešov

Eslováquia

Artigo 5.o

27.8.2004

A575

N.V. Race Productions

Ambachtstraat 19, B-3980 Tessenderlo

Bélgica

Artigo 5.o

15.9.2004

A576

Ciclo Meccanica s.r.l.

Via delle Industrie 14, I-20050 Sulbiate (MI)

Itália

Artigo 5.o

16.9.2004

A 170

---

| 4.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 299/7 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/7

---

Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.3650 — MACQUARIE/BVAG)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(2004/C 299/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Macquarie European Infrastructure Fund LP («MEIF», Reino Unido), propriedade do grupo Macquarie («Macquarie», Austrália) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Braunschweiger Versorgungs AG («BVAG», Alemanha) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Macquarie European Infrastructure Fund LP («MEIF», Reino Unido), propriedade do grupo Macquarie («Macquarie», Austrália) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Braunschweiger Versorgungs AG («BVAG», Alemanha) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | MEIF: investimentos privados em infra-estrutura, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

MEIF: investimentos privados em infra-estrutura,

| — | Macquarie: banco de investimentos e serviços financeiros, |
| --- | --- |

—

Macquarie: banco de investimentos e serviços financeiros,

| — | BVAG: fornecimento de electricidade, gás natural, aquecimento e água. |
| --- | --- |

—

BVAG: fornecimento de electricidade, gás natural, aquecimento e água.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3650 — MACQUARIE/BVAG, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B–1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3650 — MACQUARIE/BVAG, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B–1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Disponível na página da web:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

---

| 4.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 299/8 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/8

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.3660 — Société Générale/Otto/Hanseatic Bank/JV)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(2004/C 299/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual as empresas Société Générale SA («SG», França) e Otto GmbH & Co.KG («Otto», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Hanseatic Bank GmbH & Co.KG («Hanseatic Bank», Alemanha) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual as empresas Société Générale SA («SG», França) e Otto GmbH & Co.KG («Otto», Alemanha) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa Hanseatic Bank GmbH & Co.KG («Hanseatic Bank», Alemanha) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | SG: negócios bancários, serviços finançeiros, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

SG: negócios bancários, serviços finançeiros,

| — | Otto: venda a retalho mediante encomenda por correio, |
| --- | --- |

—

Otto: venda a retalho mediante encomenda por correio,

| — | Hanseatic Bank: negócios bancários. |
| --- | --- |

—

Hanseatic Bank: negócios bancários.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3660 — Société Générale/Otto/Hanseatic Bank/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B–1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3660 — Société Générale/Otto/Hanseatic Bank/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B–1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Disponível na página da web:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

---

| 4.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 299/9 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/9

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Comunicação da Comissão, no âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973 (1) relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, alterada pela Directiva 93/68/CEE (2)

(2004/C 299/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

No âmbito da Directiva 73/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros no domínio do material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão, alterada pela Directiva 93/68/CEE, a Comissão comunica as seguintes informações:

LISTA DOS ORGANISMOS NOTIFICADOS A COMISSÃO E AOS ESTADOS-MEMBROS, EM CONFORMIDADE COM O PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 11.o

REINO DA BÉLGICA

Artigos 8.o e 9.o

| AIB-Vincotte International |
| --- |
| Elektrisch Proeflaboratorium — Laboratoire d'essais électriques |
| André Drouartlaan, 27-29 — Avenue André Drouart, 27-29 |
| B-1160 Brussel — Bruxelles |

AIB-Vincotte International

Elektrisch Proeflaboratorium — Laboratoire d'essais électriques

André Drouartlaan, 27-29 — Avenue André Drouart, 27-29

B-1160 Brussel — Bruxelles

| Alcatel Bell S.A. |
| --- |
| Francis Wellesplein, 1 |
| B-2018 Antwerpen |

Alcatel Bell S.A.

Francis Wellesplein, 1

B-2018 Antwerpen

| NVBB VZW — ANPI ASBL |
| --- |
| Parc Scientifique |
| B-1348 Louvain-la-Neuve |

NVBB VZW — ANPI ASBL

Parc Scientifique

B-1348 Louvain-la-Neuve

| CEBEC Registred Quality SCRL |
| --- |
| Fr. Van Kalkenlaan 9A — Avenue F. Van Kalken, 9A |
| B-1070 Brussel-Bruxelles |

CEBEC Registred Quality SCRL

Fr. Van Kalkenlaan 9A — Avenue F. Van Kalken, 9A

B-1070 Brussel-Bruxelles

| ISSeP |
| --- |
| Zetel van Colfontaine — Siège de Colfontaine |
| Rue Grande, 60 |
| B-7340 Pâturages |

ISSeP

Zetel van Colfontaine — Siège de Colfontaine

Rue Grande, 60

B-7340 Pâturages

| LABORELEC |
| --- |
| Centraal Laboratorium voor Elektriciteit (C.I.E.) — Laboratoire Central d'Electricité (LCE) |
| Rodestraat, 125 |
| Rue de Rhode, 125 |
| B-1630 Linkebeek |

LABORELEC

Centraal Laboratorium voor Elektriciteit (C.I.E.) — Laboratoire Central d'Electricité (LCE)

Rodestraat, 125

Rue de Rhode, 125

B-1630 Linkebeek

REPÚBLICA CHECA

Artigos 8.o e 9.o

| Elektrotechnický zkušební ústav, s. p. (AO 201) |
| --- |
| (Electrotechnical Testing Institute) |
| Pod Lisem 129 |
| 171 02 Praha 71 — Troja |
| Czech Republic |

Elektrotechnický zkušební ústav, s. p. (AO 201)

(Electrotechnical Testing Institute)

Pod Lisem 129

171 02 Praha 71 — Troja

Czech Republic

| Strojírenský zkušební ústav, s. p. (AO 202) |
| --- |
| (Engineering Test Institute) |
| Hudcova 56b |
| 621 00 Brno |
| Czech Republic |

Strojírenský zkušební ústav, s. p. (AO 202)

(Engineering Test Institute)

Hudcova 56b

621 00 Brno

Czech Republic

| Technický a zkušební ústav stavební Praha, s. p. (AO 204) |
| --- |
| (Technical and Test Institute for Constructions Prague) |
| Prosecká 811/76a |
| 190 00 Praha 9 — Prosek |
| Czech Republic |

Technický a zkušební ústav stavební Praha, s. p. (AO 204)

(Technical and Test Institute for Constructions Prague)

Prosecká 811/76a

190 00 Praha 9 — Prosek

Czech Republic

| Státní zkušebna zemědělských, potravinářských a lesnických strojů (AO 206) |
| --- |
| (Government Testing Laboratory of Agricultural, Food Industry and Forestry Machines) |
| Třanovského 622/11 |
| 163 04 Praha 6 |
| Czech Republic |

Státní zkušebna zemědělských, potravinářských a lesnických strojů (AO 206)

(Government Testing Laboratory of Agricultural, Food Industry and Forestry Machines)

Třanovského 622/11

163 04 Praha 6

Czech Republic

| Fyzikálně technický zkušební ústav, s. p. (AO 210) |
| --- |
| (Physical — Technical Testing Institute) |
| Pikartská 7 |
| 716 07 Ostrava — Radvanice |
| Czech Republic |

Fyzikálně technický zkušební ústav, s. p. (AO 210)

(Physical — Technical Testing Institute)

Pikartská 7

716 07 Ostrava — Radvanice

Czech Republic

| TÜV CZ s. r. o. (AO 211) |
| --- |
| (TÜV CZ) |
| Novodvorská 994 |
| 142 21 Praha 4 |
| Czech Republic |

TÜV CZ s. r. o. (AO 211)

(TÜV CZ)

Novodvorská 994

142 21 Praha 4

Czech Republic

| Institut pro testování a certifikaci, a.s. (AO 224) |
| --- |
| (Institute for Testing and Certification) |
| T. Bati 299 |
| 764 21 Zlín — Louky |
| Czech Republic |

Institut pro testování a certifikaci, a.s. (AO 224)

(Institute for Testing and Certification)

T. Bati 299

764 21 Zlín — Louky

Czech Republic

| VOP-026 Šternberk, s. p. (AO 253) |
| --- |
| (VOP-026 Sternberk) |
| Olomoucká 175 |
| 785 01 Šternberk |
| Czech Republic |

VOP-026 Šternberk, s. p. (AO 253)

(VOP-026 Sternberk)

Olomoucká 175

785 01 Šternberk

Czech Republic

REINO DA DINAMARCA

Artigos 8.o e 9.o

| UL International Demko A/S |
| --- |
| Lyskær 8 |
| Postboks 514 |
| DK-2730 Herlev |

UL International Demko A/S

Lyskær 8

Postboks 514

DK-2730 Herlev

Artigo 9.o

| Sikkerhedsstyrelsen |
| --- |
| Gothersgade 160 |
| DK-1123 København K |

Sikkerhedsstyrelsen

Gothersgade 160

DK-1123 København K

REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA

Artigos 8.o e 9.o

| TÜV Saarland e. V. |
| --- |
| Am TÜV 1 |
| D-66280 Sulzbach |

TÜV Saarland e. V.

Am TÜV 1

D-66280 Sulzbach

| RWTÜV Systems GmbH |
| --- |
| Langemarckstraße 20 |
| D-45141 Essen |

RWTÜV Systems GmbH

Langemarckstraße 20

D-45141 Essen

| TÜV Nord e. V. |
| --- |
| TÜV CERT-Zertifizierungsstelle |
| Große Bahnstraße 31 |
| D-22525 Hamburg |

TÜV Nord e. V.

TÜV CERT-Zertifizierungsstelle

Große Bahnstraße 31

D-22525 Hamburg

| Berufsgenossenschaftliches Institut für Arbeitsschutz — BIA |
| --- |
| Prüf- und Zertifizierungstelle im BG-PRÜFZERT |
| Alte Heerstraße 111 |
| D-53757 Sankt Augustin |

Berufsgenossenschaftliches Institut für Arbeitsschutz — BIA

Prüf- und Zertifizierungstelle im BG-PRÜFZERT

Alte Heerstraße 111

D-53757 Sankt Augustin

| Fachausschuss «Druck und Papierverarbeitung» |
| --- |
| Prüf- und Zertifizierungstelle im BG-PRÜFZERT |
| Rheinstraße 6-8 |
| D-65185 Wiesbaden |

Fachausschuss «Druck und Papierverarbeitung»

Prüf- und Zertifizierungstelle im BG-PRÜFZERT

Rheinstraße 6-8

D-65185 Wiesbaden

| Fachausschuss «Nahrungs- und Genussmittel» |
| --- |
| Prüf- und Zertifizierungstelle im BG-PRÜFZERT |
| Dynamostraße 11 |
| D-68165 Mannheim |

Fachausschuss «Nahrungs- und Genussmittel»

Prüf- und Zertifizierungstelle im BG-PRÜFZERT

Dynamostraße 11

D-68165 Mannheim

| TÜV Product Service GmbH |
| --- |
| Ridlerstraße 65 |
| D-80339 München |

TÜV Product Service GmbH

Ridlerstraße 65

D-80339 München

| Intertek Deutschland GmbH |
| --- |
| Nikolaus-Otto-Straße 13 |
| D-70771 Leinfelden-Echterdingen |

Intertek Deutschland GmbH

Nikolaus-Otto-Straße 13

D-70771 Leinfelden-Echterdingen

| LGA QualiTest GmbH |
| --- |
| Tillystraße 2 |
| D-90431 Nürnberg |

LGA QualiTest GmbH

Tillystraße 2

D-90431 Nürnberg

| TÜV Rheinland Product Safety GmbH |
| --- |
| Am Grauen Stein |
| D-51105 Köln |

TÜV Rheinland Product Safety GmbH

Am Grauen Stein

D-51105 Köln

| Fachausschuß «Elektrotechnik» |
| --- |
| Prüf- und Zertifizierungstelle im |
| BG-PRÜFZERT |
| Gustav-Heinemann-Ufer 130 |
| D-50968 Köln |

Fachausschuß «Elektrotechnik»

Prüf- und Zertifizierungstelle im

BG-PRÜFZERT

Gustav-Heinemann-Ufer 130

D-50968 Köln

| Deutsche Prüfstelle für Land- und Forsttechnik (DPLF) |
| --- |
| Weißensteinstraße 70/72 |
| D-34131 Kassel |

Deutsche Prüfstelle für Land- und Forsttechnik (DPLF)

Weißensteinstraße 70/72

D-34131 Kassel

| VDE-VERBAND DER ELEKTROTECHNIK ELEKTRONIK INFORMATIONSTECHNIK e. V. |
| --- |
| Merianstraße 28 |
| D-63069 Offenbach |

VDE-VERBAND DER ELEKTROTECHNIK ELEKTRONIK INFORMATIONSTECHNIK e. V.

Merianstraße 28

D-63069 Offenbach

| SLG Prüf- und Zertifizierungs GmbH |
| --- |
| Burgstädter Straße 20 |
| D-09232 Hartmannsdorf |

SLG Prüf- und Zertifizierungs GmbH

Burgstädter Straße 20

D-09232 Hartmannsdorf

| NEMKO GmbH & Co. KG |
| --- |
| Reetzstraße 58 |
| D-76327 Pfinztal |

NEMKO GmbH & Co. KG

Reetzstraße 58

D-76327 Pfinztal

| KEMA — IEV |
| --- |
| Ingenieurunternehmen für |
| Energieversorgung GmbH |
| Gostritzer Straße 61-63 |
| D-01217 Dresden |

KEMA — IEV

Ingenieurunternehmen für

Energieversorgung GmbH

Gostritzer Straße 61-63

D-01217 Dresden

| Fachausschuss Maschinenbau, Hebezeuge, Hütten- und Walzwerksanlagen |
| --- |
| Prüf- und Zertifizierungsstelle im BG-PRÜFZERT |
| Graf-Recke- Straße 69 |
| D-40239 Düsseldorf |

Fachausschuss Maschinenbau, Hebezeuge, Hütten- und Walzwerksanlagen

Prüf- und Zertifizierungsstelle im BG-PRÜFZERT

Graf-Recke- Straße 69

D-40239 Düsseldorf

| TÜV Thüringen Anlagentechnik GmbH |
| --- |
| Melchendorfer Str. 64 |
| D-99096 Erfurt |

TÜV Thüringen Anlagentechnik GmbH

Melchendorfer Str. 64

D-99096 Erfurt

| EUROCAT GmbH Institute for Certification and Testing |
| --- |
| Wittichstraße 2 |
| D-64295 Darmstadt |

EUROCAT GmbH Institute for Certification and Testing

Wittichstraße 2

D-64295 Darmstadt

REINO DE ESPANHA

Artigos 8.o e 9.o

| Asociación Española de Normalización y Certificación AENOR |
| --- |
| C/Génova 6 |
| E-28004 Madrid |

Asociación Española de Normalización y Certificación AENOR

C/Génova 6

E-28004 Madrid

| LGAI Technological Center, S.A. |
| --- |
| Campus de la UAB |
| Apt. Correos, 18 |
| E-8193 Bellaterra (BARCELONA) |

LGAI Technological Center, S.A.

Campus de la UAB

Apt. Correos, 18

E-8193 Bellaterra (BARCELONA)

| Centro de Investigacion Tecnológica |
| --- |
| LABEIN |
| Parque Tecnológico. Edificio 101 |
| 48170 Zamudio (VIZCAYA) |

Centro de Investigacion Tecnológica

LABEIN

Parque Tecnológico. Edificio 101

48170 Zamudio (VIZCAYA)

| Laboratorio Central Oficial de Electrotécnica |
| --- |
| LCOE |
| C/ José Gutiérrez Abascal, n.o 2 |
| E-28006 Madrid |

Laboratorio Central Oficial de Electrotécnica

LCOE

C/ José Gutiérrez Abascal, n.o 2

E-28006 Madrid

| Centro de Ensayos, Innovación y Servicios |
| --- |
| CEIS |
| Ctra. de Villaviciosa de Odón a Móstoles Km. 1,500 |
| E-28935 Mostoles (Madrid) |

Centro de Ensayos, Innovación y Servicios

CEIS

Ctra. de Villaviciosa de Odón a Móstoles Km. 1,500

E-28935 Mostoles (Madrid)

REPÚBLICA HELÉNICA

Artigos 8.o e 9.o

| Hellenic Organization for Standardization (ELOT) |
| --- |
| Acharnon Street 313 |
| GR–111 45 Athens |

Hellenic Organization for Standardization (ELOT)

Acharnon Street 313

GR–111 45 Athens

| Public Power Corporation |
| --- |
| Testing, Research and Standards Center |
| (TRSC/PPC) |
| 9, Leontariou Str., Kanza |
| GR-15344 Pallini Attikis |

Public Power Corporation

Testing, Research and Standards Center

(TRSC/PPC)

9, Leontariou Str., Kanza

GR-15344 Pallini Attikis

| Hellenic Electronic Equipment quality Assurance Center (H.E.E.Q.A.C.) SA |
| --- |
| 6, lerosolimon Str. |
| GR–112 52 Athens |

Hellenic Electronic Equipment quality Assurance Center (H.E.E.Q.A.C.) SA

6, lerosolimon Str.

GR–112 52 Athens

| Labor SA |
| --- |
| Ethnikis Antistaseos 84 |
| GR–153 44 Pallini Attikis |

Labor SA

Ethnikis Antistaseos 84

GR–153 44 Pallini Attikis

REPÚBLICA DA FINLÂNDIA

Artigos 8.o e 9.o

| SGS Fimko Ltd. |
| --- |
| Särkiniementie 3, P.O. Box 30 |
| FIN-00211 Helsinki |

SGS Fimko Ltd.

Särkiniementie 3, P.O. Box 30

FIN-00211 Helsinki

REPÚBLICA FRANCESA

Artigo 8.o

| Laboratoire National d'Essais (LNE) |
| --- |
| 1, rue Gaston Boissier |
| F-75724 Paris Cedex 15 |

Laboratoire National d'Essais (LNE)

1, rue Gaston Boissier

F-75724 Paris Cedex 15

| Laboratoire Central des Industries Électriques (LCIE) |
| --- |
| 33, avenue du Général Leclerc — BP 8 |
| F-92266 Fontenay-aux-Roses Cedex |

Laboratoire Central des Industries Électriques (LCIE)

33, avenue du Général Leclerc — BP 8

F-92266 Fontenay-aux-Roses Cedex

| Emitech |
| --- |
| 3, rue des Coudriers |
| Z. A de l'Observatoire |
| F-78180 Montigny le Bretonneux |

Emitech

3, rue des Coudriers

Z. A de l'Observatoire

F-78180 Montigny le Bretonneux

| Emitech Atlantique |
| --- |
| 15 rue de la Claie |
| Z I Angers — Beaucouzé |
| F-49070 Beaucouzé |

Emitech Atlantique

15 rue de la Claie

Z I Angers — Beaucouzé

F-49070 Beaucouzé

| ACTS |
| --- |
| Les Peupliers |
| 17 rue du Vertuquet |
| F-59960 Neuville en Ferrain |

ACTS

Les Peupliers

17 rue du Vertuquet

F-59960 Neuville en Ferrain

| SMEE Actions Mesures |
| --- |
| Z.I. des Blanchisseries |
| F-38500 Voiron |

SMEE Actions Mesures

Z.I. des Blanchisseries

F-38500 Voiron

| CETE-APAVEL LYONNAISE |
| --- |
| 177 rue de Sain-Bel |
| B.P. 3 |
| F-69811 Tassin cedx |

CETE-APAVEL LYONNAISE

177 rue de Sain-Bel

B.P. 3

F-69811 Tassin cedx

| Laboratoires Pourquery |
| --- |
| 93 Boulevard du Parc d'Artillerie |
| F-69354 Lyon Cedex 07 |

Laboratoires Pourquery

93 Boulevard du Parc d'Artillerie

F-69354 Lyon Cedex 07

Artigo 9.o

| Union Technique de l'Electricité (UTE) |
| --- |
| 33, Av. Général Leclerc — BP 23 |
| F-92262 Fontenay-aux-Roses Cedex |

Union Technique de l'Electricité (UTE)

33, Av. Général Leclerc — BP 23

F-92262 Fontenay-aux-Roses Cedex

IRLANDA

Artigos 8.o e 9.o

| Enterprise Ireland |
| --- |
| Glasnevin |
| IRL-Dublin 9 |

Enterprise Ireland

Glasnevin

IRL-Dublin 9

REPÚBLICA ITALIANA

Artigos 8.o e 9.o

| Firenze Technologia |
| --- |
| Volta dei Mercanti, 1 |
| Palazzo Borsa Meci |
| I – 50122 Firenze |

Firenze Technologia

Volta dei Mercanti, 1

Palazzo Borsa Meci

I – 50122 Firenze

| Prima ricerca & Sviluppo srl |
| --- |
| Via Campagna, 58 |
| I-220020 Faloppio-Franz. Gaggino (CO) |

Prima ricerca & Sviluppo srl

Via Campagna, 58

I-220020 Faloppio-Franz. Gaggino (CO)

| Istituto italiano del marchio di qualita IMQ S.p.A. |
| --- |
| Via Quintiliano, 43 |
| I-20138 Milano |

Istituto italiano del marchio di qualita IMQ S.p.A.

Via Quintiliano, 43

I-20138 Milano

GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO

Artigos 8.o e 9.o

| Société Nationale de Certification et d'Homologation S.à r.l. (SNCH) |
| --- |
| 11, rte de Luxembourg |
| L-5230 Sandweiler |

Société Nationale de Certification et d'Homologation S.à r.l. (SNCH)

11, rte de Luxembourg

L-5230 Sandweiler

REINO DOS PAÍSES BAIXOS

Artigos 8.o e 9.o

| KEMA Quality B.V. |
| --- |
| Utrechtseweg 310 |
| NL-6812 AR Arnhem |
| (Postbus 9035 — NL-6800 ET Arnhem) |

KEMA Quality B.V.

Utrechtseweg 310

NL-6812 AR Arnhem

(Postbus 9035 — NL-6800 ET Arnhem)

| TNO E.P.S. |
| --- |
| Smidshorneweg 18 |
| Postbus 15 |
| NL-9822 ZG Niekerk |

TNO E.P.S.

Smidshorneweg 18

Postbus 15

NL-9822 ZG Niekerk

| Gastec N.V. |
| --- |
| Wilmersdorf 50 |
| NL-7327 AC Apeldoorn |

Gastec N.V.

Wilmersdorf 50

NL-7327 AC Apeldoorn

| D.A.R.E. Consultancy |
| --- |
| Vijzelmolenlaan 7 |
| NL-3447 GX Woerden |

D.A.R.E. Consultancy

Vijzelmolenlaan 7

NL-3447 GX Woerden

REINO DA NORUEGA

Artigos 8.o e 9.o

| Det Norske Veritas A/S |
| --- |
| Prøvelaboratoriet, Divisjon Norden |
| Veritasveien 1 |
| PO Box 300 |
| N-1322 Høvik |

Det Norske Veritas A/S

Prøvelaboratoriet, Divisjon Norden

Veritasveien 1

PO Box 300

N-1322 Høvik

| Nemko AS |
| --- |
| Gaustadalleen 30 |
| Postboks 73 Blindern |
| N-0314 Oslo |

Nemko AS

Gaustadalleen 30

Postboks 73 Blindern

N-0314 Oslo

REPÚBLICA DA AUSTRIA

Artigos 8.o e 9.o

| Österreichischen Verband für Elektrotechnik (ÖVE) |
| --- |
| Prüfwesen und Zertifizierung |
| Kahlenbergerstraße 2b/2/1 |
| A-1190 Wien |

Österreichischen Verband für Elektrotechnik (ÖVE)

Prüfwesen und Zertifizierung

Kahlenbergerstraße 2b/2/1

A-1190 Wien

| Österreichisches Forschungs- und Prüfzentrum Arsenal G.m.b.H — (ÖFPZ-Arsenal) |
| --- |
| Faradaygasse 3 |
| A-1030 Wien |

Österreichisches Forschungs- und Prüfzentrum Arsenal G.m.b.H — (ÖFPZ-Arsenal)

Faradaygasse 3

A-1030 Wien

| TGM Versuchsanstalt für Elektrotechnik (TGM-VA/E) |
| --- |
| Wexstraße 19-23 |
| A-1200 Wien |

TGM Versuchsanstalt für Elektrotechnik (TGM-VA/E)

Wexstraße 19-23

A-1200 Wien

| Gesellschaft zur Prüfung elektro- technischer Industrieprodukte GmbH |
| --- |
| CTI — Cooperative Testing Institute |
| Einzingergasse 4 |
| A-1210 Wien |

Gesellschaft zur Prüfung elektro- technischer Industrieprodukte GmbH

CTI — Cooperative Testing Institute

Einzingergasse 4

A-1210 Wien

| Technischer Überwachungs-Verein Österreich |
| --- |
| TÜV A |
| Krugerstraße 16 |
| A-1015 Wien |

Technischer Überwachungs-Verein Österreich

TÜV A

Krugerstraße 16

A-1015 Wien

REPÚBLICA PORTUGUESA

Artigos 8.o e 9.o

| Instituto Electrotécnico Português (IEP) |
| --- |
| Rua de S. Gens, n.o 3717 |
| P-4450 Matosinhos |

Instituto Electrotécnico Português (IEP)

Rua de S. Gens, n.o 3717

P-4450 Matosinhos

| CATIM — Centro de Apoio Tecnológico à Industria |
| --- |
| Metalomecânica |
| Rua dos Plátanos, 197 |
| P–4100 Porto |

CATIM — Centro de Apoio Tecnológico à Industria

Metalomecânica

Rua dos Plátanos, 197

P–4100 Porto

Artigo 8.o

| Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ) |
| --- |
| EN 249 — Km3, Cabanas — Leião |
| (Taguspark), Apartado 119 |
| P-2781 Oeiras Codex |

Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ)

EN 249 — Km3, Cabanas — Leião

(Taguspark), Apartado 119

P-2781 Oeiras Codex

| Laboratório Industrial da Qualidade (LIQ) |
| --- |
| Apartado 228 |
| P-3751 Águeda Codex |

Laboratório Industrial da Qualidade (LIQ)

Apartado 228

P-3751 Águeda Codex

Artigo 9.o

| Associação para a Certificação de Produtos (CERTIF) |
| --- |
| Rua José Afonso, n.o 9 E |
| Laranjeiro |
| P-2810-237 Almada |

Associação para a Certificação de Produtos (CERTIF)

Rua José Afonso, n.o 9 E

Laranjeiro

P-2810-237 Almada

REINO DA SUÉCIA

Artigos 8.o e 9.o

| INTERTEK SEMKO AB |
| --- |
| Torshamnsgatan 43 |
| Box 1103 |
| SE-164 22 KISTA, SWEDEN |

INTERTEK SEMKO AB

Torshamnsgatan 43

Box 1103

SE-164 22 KISTA, SWEDEN

REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE

Artigos 8.o e 9.o

| AMTAC Laboratories Ltd. |
| --- |
| Norman Road |
| Broadheath |
| Altrincham |
| UK-Cheshire WA14 4EP |

AMTAC Laboratories Ltd.

Norman Road

Broadheath

Altrincham

UK-Cheshire WA14 4EP

| Nemko Limited |
| --- |
| 15 Chelsea Fields Estate |
| Western Road |
| UK-London SW19 2QA |

Nemko Limited

15 Chelsea Fields Estate

Western Road

UK-London SW19 2QA

| KTL |
| --- |
| Saxon Way |
| Priory Park West |
| UK-Hull HU13 9PB |

KTL

Saxon Way

Priory Park West

UK-Hull HU13 9PB

| SGS United Kingdom Ltd. |
| --- |
| South Industrial Estate |
| Bowburn |
| UK-Durham DH6 5AD |

SGS United Kingdom Ltd.

South Industrial Estate

Bowburn

UK-Durham DH6 5AD

| ASTA BEAB Certification Services |
| --- |
| ASTA House |
| Chestnut Field |
| Rugby |
| UK-Warwickshire CV21 2TL |

ASTA BEAB Certification Services

ASTA House

Chestnut Field

Rugby

UK-Warwickshire CV21 2TL

| British Approvals Board for Telecommunications (BABT) |
| --- |
| Claremont House |
| 34 Molesey Road |
| Hersham |
| Walton-on-Thames |
| UK-Surrey KT12 4RQ |

British Approvals Board for Telecommunications (BABT)

Claremont House

34 Molesey Road

Hersham

Walton-on-Thames

UK-Surrey KT12 4RQ

| TUV Product Service Limited |
| --- |
| Segensworth Road |
| Fareham |
| UK-Hampshire PO15 5RH |

TUV Product Service Limited

Segensworth Road

Fareham

UK-Hampshire PO15 5RH

| British Approvals Service for Cables (BASEC) |
| --- |
| 23 Presley Way |
| Crownhill |
| UK-Milton Keynes MK8 0ES |

British Approvals Service for Cables (BASEC)

23 Presley Way

Crownhill

UK-Milton Keynes MK8 0ES

| BSI Product Services |
| --- |
| Maylands Avenue |
| Hemel Hempstead |
| UK-Herts HP2 4SQ |

BSI Product Services

Maylands Avenue

Hemel Hempstead

UK-Herts HP2 4SQ

| Intertek Testing & Certification Ltd. |
| --- |
| Intertek House |
| Cleeve Road |
| Leatherhead |
| UK-Surrey KT22 7SB |

Intertek Testing & Certification Ltd.

Intertek House

Cleeve Road

Leatherhead

UK-Surrey KT22 7SB

| Specialised Technology Resources (UK) Ltd. |
| --- |
| 10 Portman Road |
| Reading |
| UK-Berkshire RG30 1EA |

Specialised Technology Resources (UK) Ltd.

10 Portman Road

Reading

UK-Berkshire RG30 1EA

| TRL Compliance Services Ltd |
| --- |
| Safety Division |
| Moss View |
| Nipe Lane, Up Holland |
| UK-West Lancashire WN8 9PY |

TRL Compliance Services Ltd

Safety Division

Moss View

Nipe Lane, Up Holland

UK-West Lancashire WN8 9PY

| Celestica Limited |
| --- |
| Westfield House, West Avenue |
| Kidsgrove |
| Stoke-on-Trent |
| UK-Staffordshire ST3 1TL |

Celestica Limited

Westfield House, West Avenue

Kidsgrove

Stoke-on-Trent

UK-Staffordshire ST3 1TL

| The Lighting Association |
| --- |
| Stafford Park 7 |
| Telford |
| UK-Shropshire TF3 3BQ |

The Lighting Association

Stafford Park 7

Telford

UK-Shropshire TF3 3BQ

| Technology International (Europe) Ltd. |
| --- |
| 60 Shrivenham Hundred Business Park |
| Shrivenham |
| Swindon |
| UK-Wiltshire SN6 8TZ |

Technology International (Europe) Ltd.

60 Shrivenham Hundred Business Park

Shrivenham

Swindon

UK-Wiltshire SN6 8TZ

| UL International (UK) Ltd |
| --- |
| Wonersh House (Building C) |
| The Guildway |
| Old Portsmouth Road |
| Guildford |
| UK-Surrey, GU3 1LR |

UL International (UK) Ltd

Wonersh House (Building C)

The Guildway

Old Portsmouth Road

Guildford

UK-Surrey, GU3 1LR

| ASTA BEAB Certification Services |
| --- |
| 1 Station View |
| Guildford |
| UK-Surrey GU1 4JY |

ASTA BEAB Certification Services

1 Station View

Guildford

UK-Surrey GU1 4JY

| Motor Industry Research Association (MIRA) |
| --- |
| Watling Street |
| Nuneaton |
| UK-CV 10 OUT |

Motor Industry Research Association (MIRA)

Watling Street

Nuneaton

UK-CV 10 OUT

| CCQS (UK) Ltd |
| --- |
| Foundation House |
| 56 Maybury Road |
| Woking |
| UK-Surrey GU21 5JD |

CCQS (UK) Ltd

Foundation House

56 Maybury Road

Woking

UK-Surrey GU21 5JD

LITUÂNIA

Artigos 8.o e 9.o

| Elektrotechinių gaminių sertifikavimo centras |
| --- |
| (Certification centre of electrotechnics products) |
| Kaukysos18 |
| 11342 Vilnius |
| Lithuania |

Elektrotechinių gaminių sertifikavimo centras

(Certification centre of electrotechnics products)

Kaukysos18

11342 Vilnius

Lithuania

| UAB «Ratesta» bandymų laboratorija |
| --- |
| (Joint-Stock Company «Ratesta». Testing laboratory) |
| Draugystes g. 19 |
| 51230 Kaunas |
| Lithuania |

UAB «Ratesta» bandymų laboratorija

(Joint-Stock Company «Ratesta». Testing laboratory)

Draugystes g. 19

51230 Kaunas

Lithuania

POLÓNIA

Artigos 8.o e 9.o

| Biuro Badawcze ds. Jakości Stowarzyszenia Elektryków Polskich |
| --- |
| (BBJ — SEP) |
| ul. Pożaryskiego 28 |
| 04 – 703 Warszawa |

Biuro Badawcze ds. Jakości Stowarzyszenia Elektryków Polskich

(BBJ — SEP)

ul. Pożaryskiego 28

04 – 703 Warszawa

| Zakład Pomiarowo — Badawczy Energetyki |
| --- |
| Energopomiar — Elektryka Sp. z o.o. |
| ul. Świętokrzyska 2 |
| 44–101 Gliwice |

Zakład Pomiarowo — Badawczy Energetyki

Energopomiar — Elektryka Sp. z o.o.

ul. Świętokrzyska 2

44–101 Gliwice

| Instytut Budownictwa, Mechanizacji i Elektryfikacji |
| --- |
| Rolnictwa (IBMER) |
| ul. Rakowiecka 32 |
| 02 – 532 Warszawa |

Instytut Budownictwa, Mechanizacji i Elektryfikacji

Rolnictwa (IBMER)

ul. Rakowiecka 32

02 – 532 Warszawa

| Instytut Elektrotechniki (IEL) |
| --- |
| ul. Pożaryskiego 28 |
| 04–703 Warszawa |

Instytut Elektrotechniki (IEL)

ul. Pożaryskiego 28

04–703 Warszawa

| Instytut Nafty I Gazu (ING) |
| --- |
| ul. Lubicz 25 A |
| 31-503 Kraków |

Instytut Nafty I Gazu (ING)

ul. Lubicz 25 A

31-503 Kraków

| Instytut Obróbki Skrawaniem (IOS) |
| --- |
| ul. Wrocławska 37 A |
| 30-011 Kraków |

Instytut Obróbki Skrawaniem (IOS)

ul. Wrocławska 37 A

30-011 Kraków

| Centralny Ośrodek Chłodnictwa «COCH» |
| --- |
| ul. J. Lea 116 |
| 30-133 Kraków |

Centralny Ośrodek Chłodnictwa «COCH»

ul. J. Lea 116

30-133 Kraków

| DAMIS CERT LABORATORY S.C. |
| --- |
| ul. Kłopotowskiego 11 |
| 03–718 Warszawa |

DAMIS CERT LABORATORY S.C.

ul. Kłopotowskiego 11

03–718 Warszawa

| Centrum Oceny, Badań i Rozwoju Sprzętu Eletronicznego i Elektronicznego ELTEST M. JEWTUCH Spółka jawna |
| --- |
| ul. Ratuszowa 11 |
| 03-450 Warszawa |

Centrum Oceny, Badań i Rozwoju Sprzętu Eletronicznego i Elektronicznego ELTEST M. JEWTUCH Spółka jawna

ul. Ratuszowa 11

03-450 Warszawa

| Centrum Elektryfikacji I Automatyzacji Górnictwa EMAG |
| --- |
| ul. Leopolda 331 |
| 40-189 Katowice |

Centrum Elektryfikacji I Automatyzacji Górnictwa EMAG

ul. Leopolda 331

40-189 Katowice

| Instytut Spawalnictwa (IS) |
| --- |
| ul. Bł. Czesława 16/18 |
| 44–100 Gliwice |

Instytut Spawalnictwa (IS)

ul. Bł. Czesława 16/18

44–100 Gliwice

| Polskie Centrum Badań i Certyfikacji S.A. (PCBC SA) |
| --- |
| ul. Kłobucka 23 A |
| 02–699 Warszawa |

Polskie Centrum Badań i Certyfikacji S.A. (PCBC SA)

ul. Kłobucka 23 A

02–699 Warszawa

| Przemysłowy Insytut Elektroniki (PIE) |
| --- |
| ul. Długa 44/50 |
| 00-241 Warszawa |

Przemysłowy Insytut Elektroniki (PIE)

ul. Długa 44/50

00-241 Warszawa

| Ośrodek Badawczo – Rozwojowy Predom – OBR |
| --- |
| ul. Krakowiaków 53 |
| 02-255 Warszawa |

Ośrodek Badawczo – Rozwojowy Predom – OBR

ul. Krakowiaków 53

02-255 Warszawa

| Urząd Dozoru Techinicznego (UDT) |
| --- |
| ul. Szczęśliwicka 34 |
| 02–353 Warszawa |

Urząd Dozoru Techinicznego (UDT)

ul. Szczęśliwicka 34

02–353 Warszawa

| Ośrodek Badań Atestacji i Certyfikacji «OBAC» Sp. z o.o. |
| --- |
| ul. Jasna 31 |
| 44-122 Gliwice |

Ośrodek Badań Atestacji i Certyfikacji «OBAC» Sp. z o.o.

ul. Jasna 31

44-122 Gliwice

| Przemysłowy Instytut Maszyn Rolniczych (PIMR) |
| --- |
| ul. Starołęcka 31 |
| 60-963 Poznań |

Przemysłowy Instytut Maszyn Rolniczych (PIMR)

ul. Starołęcka 31

60-963 Poznań

| Ośrodek Badań i Certyfikacji Sp z o.o. SIMPTEST |
| --- |
| ul. Barbary 17 |
| 40-053 Katowice |

Ośrodek Badań i Certyfikacji Sp z o.o. SIMPTEST

ul. Barbary 17

40-053 Katowice

| Zakłady Badań i Atestacji «ZETOM» |
| --- |
| ul. Ks. Bpa. Herberta Bednorza 17 |
| 40-384 Katowice |

Zakłady Badań i Atestacji «ZETOM»

ul. Ks. Bpa. Herberta Bednorza 17

40-384 Katowice

| Instytut Mechanizacji Budownictwa i Górnictwa Skalnego (IMBiGS) |
| --- |
| Ośrodek Certyfikacji |
| ul. Racjonalizacji 6/8 |
| 02-673 Warszawa |

Instytut Mechanizacji Budownictwa i Górnictwa Skalnego (IMBiGS)

Ośrodek Certyfikacji

ul. Racjonalizacji 6/8

02-673 Warszawa

| Instytut Logistyki i Magazynowania |
| --- |
| Laboratorium technik Automatycznej Identyfikacji |
| ul. E. Estkowskiego 6 |
| 61-755 Poznań |

Instytut Logistyki i Magazynowania

Laboratorium technik Automatycznej Identyfikacji

ul. E. Estkowskiego 6

61-755 Poznań

| Instytut Logistyki i Magazynowania |
| --- |
| Jednostka Certyfikująca |
| ul. E. Estkowskiego 6 |
| 61-755 Poznań |

Instytut Logistyki i Magazynowania

Jednostka Certyfikująca

ul. E. Estkowskiego 6

61-755 Poznań

| Przemysłowy Instytut Automatyki i Pomiarów (PIAP) |
| --- |
| Al. Jerozolimskie 202 |
| 02-486 Warszawa |

Przemysłowy Instytut Automatyki i Pomiarów (PIAP)

Al. Jerozolimskie 202

02-486 Warszawa

| Centrum Mechanizacji Górnictwa KOMAG |
| --- |
| ul. Pszczyńska 37 |
| 44-101 Gliwice |

Centrum Mechanizacji Górnictwa KOMAG

ul. Pszczyńska 37

44-101 Gliwice

Aviso: Esta lista substitui as anteriormente publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

---

(1)  JO L 77 de 26. 3. 1973, p. 29.

(2)  JO L 220 de 30. 8. 1993, p. 1.

---

III Informações

Comissão

| 4.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 299/15 |
| --- | --- | --- | --- |

4.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/15

---

Obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares em França

(2004/C 299/08)

1.   Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre Annecy (Meythet) e Paris (Orly).

2.   As obrigações de serviço público são as seguintes:

Frequências mínimas

Os serviços devem ser explorados durante todo o ano à razão de, no mínimo, três viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados, e de uma viagem de ida e volta ao domingo.

A não realização do voo da tarde não poderá ultrapassar um máximo de 10 semanas por ano.

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Annecy e Paris (Orly).

Tipo de aparelhos utilizados

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 40 lugares.

Horários

Os horários devem permitir, aos passageiros que viajam por motivos profissionais durante a semana, a realização de uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de pelo menos oito horas no destino, tanto em Annecy como em Paris.

Política comercial

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.

Continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, anualmente, 3 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que o incumprimento das obrigações de serviço público pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.

3.   Informa-se ainda que se encontram reservadas faixas horárias no aeroporto de Paris (Orly) para a ligação regular Paris (Orly) — Annecy, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 793/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004. Para mais informações sobre essas faixas horárias, as transportadoras interessadas nesta ligação devem consultar o coordenador dos aeroportos de Paris.

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| 4.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 299/16 |
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4.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/16

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Imposição, pela França, de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares no interior do país

(2004/C 299/09)

1.   Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares entre Poitiers-Biard e Lyon-Saint-Exupéry.

2.   As obrigações de serviço público entre Poitiers-Biard e Lyon-Saint-Exupéry são as seguintes:

Frequências mínimas

Os serviços devem ser explorados durante todo o ano, à razão de, no mínimo:

| — | duas viagens de ida e volta por dia, de manhã e ao fim da tarde, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados, durante 220 dias por ano, |
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duas viagens de ida e volta por dia, de manhã e ao fim da tarde, de segunda a sexta-feira, excepto nos dias feriados, durante 220 dias por ano,

| — | uma viagem de ida e volta ao domingo, 44 semanas por ano. |
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uma viagem de ida e volta ao domingo, 44 semanas por ano.

Os serviços devem ser explorados sem escala entre Poitiers e Lyon.

Tipos de aparelhos utilizados

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados.

Horários

Os horários devem permitir, aos passageiros que viajam por motivos profissionais durante a semana, a realização de uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude de pelo menos sete horas no destino, tanto Lyon como em Poitiers.

Política comercial

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.

Continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por ano, 3 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que o incumprimento das obrigações de serviço público pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.

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| 4.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 299/17 |
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4.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 299/17

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Imposição, pela França, de obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares no interior do país

(2004/C 299/10)

1.   Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares entre Limoges (Bellegarde) e Paris (Orly).

2.   As obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Limoges e Paris (Orly) são as seguintes:

Frequências mínimas

Os serviços devem ser explorados durante todo o ano, excepto nos dias feriados e períodos de frequência reduzida (mês de Agosto e final do ano), à razão de, no mínimo, duas viagens de ida e volta por dia, de manhã e ao fim da tarde, de segunda a sexta-feira, e de uma viagem de ida e volta ao sábado de manhã e ao domingo ao fim da tarde.

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre Limoges (Bellegarde) e Paris (Orly).

Horários

Os horários devem permitir, aos passageiros que viajam por motivos profissionais durante a semana, a realização de uma viagem de ida e volta com uma amplitude de, pelo menos, sete horas no destino, quer em Paris (Orly) quer em Limoges (Bellegarde).

Política comercial

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.

Continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por ano, 3 % do número de voos previstos. Além disso, os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora mediante um pré-aviso de seis meses.

As transportadoras comunitárias são informadas de que o incumprimento das obrigações de serviço público pode acarretar sanções administrativas e/ou judiciais.

3.   Informa-se ainda que se encontram reservadas faixas horárias no aeroporto de Paris (Orly) para a ligação regular Limoges (Bellegarde) — Paris (Orly), nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade. Para mais informações sobre essas faixas horárias, as transportadoras interessadas nesta ligação devem consultar o coordenador dos aeroportos de Paris.

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