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I Comunicações

Comissão

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Taxas de câmbio do euro (1)

3 de Fevereiro de 2005

(2005/C 28/01)

1 euro= 

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3571 — IBM/MAERSKDATA/DMDATA)

(2005/C 28/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 18 de Novembro de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3605 — Sovion/HMG)

(2005/C 28/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 21 de Dezembro de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

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III Informações

Comissão

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F-Aurillac: Exploração de serviços aéreos regulares

Concurso lançado pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para a exploração de serviços aéreos regulares entre o aeroporto de Aurillac e o de Paris (Orly)

(2005/C 28/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.   Introdução:

Em aplicação do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias [JO L 240 de 24.8.1992, p. 8], a França decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre o aeroporto de Aurillac e o de Paris (Orly). As normas impostas por estas obrigações de serviço público foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 27 de 3.2.2005.

Caso nenhuma transportadora aérea tenha iniciado ou esteja prestes a iniciar, em 13 de Março de 2005, a exploração desses serviços, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas e sem solicitar compensações financeiras, a França decidiu limitar o acesso a uma só transpordadora e conceder, após concurso, o direito de explorar esses serviços aéreos regulares entre o aeroporto de Aurillac e o de Paris (Orly) a partir de 13 de Abril de 2005.

2.   Objecto do concurso:

Fornecer, a partir de 13 de Abril de 2005, serviços aéreos regulares entre o aeroporto de Aurillac e o de Paris (Orly) em conformidade com as obrigações de serviço público impostas a essas ligações, conforme publicadas no Jornal Oficial de União Europeia C 27 de 3.2.2005.

3.   Participação no concurso:

A participação está aberta a todas as transportadoras titulares de uma licença de exploração válida emitida por um Estado-Membro nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas [JO L 240 de 24.8.1992, p. 1].

4.   Processo de concurso:

O presente concurso está sujeito às disposições do n.o 1, alíneas d), e), f), g), h) e i), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92.

5.   Documentação do concurso:

A documentação completa do concurso, incluindo o regulamento específico do concurso e a convenção de delegação de serviço público, bem como o seu anexo técnico (texto das obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial da União Europeia), pode ser obtida gratuitamente junto de:

Chambre de Commerce et d'Industrie du Cantal, 44, boulevard du Pont Rouge, F-15013 Aurillac Cedex. Tel.: (33) 4 71 45 40 41. Fax: (33) 4 71 48 48 12.

6.   Compensação financeira:

As propostas apresentadas pelos concorrentes devem mencionar explicitamente o montante exigido a título de compensação para a exploração do serviço durante três anos a contar da data de início da exploração prevista (com um mapa discriminativo anual). O montante exacto da compensação finalmente concedida será determinado anualmente «ex post», em função das despesas e receitas efectivamente produzidas pelo serviço, dentro do limite do montante que figura na proposta. Este limite máximo apenas pode ser revisto em caso de alteração imprevisível das condições de exploração.

Os pagamentos anuais são feitos sob a forma de adiantamentos e de um saldo de regularização. O pagamento do saldo de regularização apenas se efectuará após aprovação das contas da transportadora para a ligação considerada e verificação da execução do serviço nas condições previstas no ponto 8 a seguir.

Em caso de rescisão do contrato antes do seu termo normal, aplicam-se o mais rapidamente possível as disposições do ponto 8, a fim de permitir o pagamento à transportadora do saldo da compensação financeira que lhe é devido, sendo o limite máximo indicado no primeiro parágrafo, se for caso disso, reduzido proporcionalmente à duração real da exploração.

7.   Duração do contrato:

A duração da convenção de delegação de serviço público é de três anos a contar da data prevista para o início da exploração dos serviços aéreos mencionada no ponto 2 do presente anúncio de concurso.

8.   Verificação da execução do serviço e das contas da transportadora:

A execução do serviço e a contabilidade analítica da transportadora para a ligação em causa serão objecto de, pelo menos, uma verificação anual, em concertação com a transportadora.

9.   Resolução e pré-aviso:

O contrato só poderá ser rescindido antes do seu termo normal de validade por uma das partes signatárias mediante um pré-aviso de seis meses. Em caso de incumprimento pela transportadora, de uma obrigação de serviço público, considera-se que a transportadora rescindiu o contrato sem pré-aviso se não tiver retomado o serviço em conformidade com as obrigações de serviço público no prazo de um mês após ter sido formalmente notificada.

10.   Reduções da compensação financeira:

O incumprimento pela transportadora do prazo de pré-aviso mencionado no ponto 9 é sancionado por coima administrativa, no montante máximo de 7 622,45 EUR, nos termos do artigo R.330-20 do Código da Aviação Civil, ou por uma redução da compensação financeira calculada em função de número de meses de incumprimento e do défice real da ligação relativamente ao ano considerado, até ao limite da compensação financeira máxima prevista no ponto 6.

Em caso de incumprimento grave das obrigações de serviço público, pode ser pronunciada a resolução do contrato, considerando que a transportadora não respeitou qualquer pré-aviso.

Em caso de incumprimento limitado das obrigações de serviço público, serão aplicadas reduções à compensação financeira máxima prevista no ponto 6, sem prejuízo da aplicação do artigo R.330-20 do Código da Aviação Civil. Essas reduções terão eventualmente em conta o número de voos anulados por razões imputáveis à transportadora, o número de voos efectuados com capacidade inferior à requerida, o número de voos efectuados sem respeitar as obrigações de serviço público em termos de escala, o número de dias durante os quais não foram respeitadas as obrigações de serviço público em termos de amplitude no destino, de tarifas praticadas ou de utilização de serviços informatizados de reservas.

11.   Apresentação das propostas:

As propostas devem ser enviadas pelo correio, por carta registada com aviso de recepção, fazendo fé o carimbo do correio, ou entregues directamente contra recibo, no máximo seis semanas a contar da data da publicação do presente anúncio de concurso no Jornal Oficial da União Europeia, antes das 17.00 horas (hora local), no endereço seguinte:

Chambre de Commerce et d'Industrie du Cantal, 44, boulevard du Pont Rouge, 15013 Aurillac Cedex. Tel.: (33) 4 71 45 40 41. Fax: (33) 4 71 48 48 12.

12.   Validade do concurso:

Em conformidade com o n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a validade do presente concurso fica sujeita à condição de nenhuma transportadora comunitária apresentar, antes de 13 de Março de 2005, um programa de exploração da ligação em questão a partir de 13 de Abril de 2005, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas, sem receber qualquer compensação financeira.

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SE-Sundsvall: Exploração de serviços aéreos regulares

Concurso lançado pelo Serviço Nacional de Transportes Públicos (Rikstrafiken) nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo n.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para a exploração de serviços aéreos regulares nas rotas seguintes: Arvidsjaur — Estocolmo/Arlanda, Gällivare — Estocolmo/Arlanda, Hagfors — Estocolmo/Arlanda, Hemavan — Estocolmo/Arlanda, Lycksele — Estocolmo/Arlanda, Storuman — Estocolmo/Arlanda, Sveg — Estocolmo/Arlanda, Torsby — Estocolmo/Arlanda, Vilhelmina — Estocolmo/Arlanda et Pajala-Luleå

(2005/C 28/05)

(Texto pertinente para efeitos do EEE)

1.   Introdução:

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Suécia decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares efectuados nas rotas acima referidas. As normas impostas por estas obrigações de serviço público foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 27 de 3.2.2005.

Na medida em que, em 31 de Agosto de 2005, nenhuma transportadora aérea tenha iniciado ou esteja prestes a dar início à exploração de serviços aéreos regulares nas rotas acima mencionadas em conformidade com as obrigações de serviço público impostas e sem solicitar compensações financeiras, a Suécia decidiu, de acordo com o procedimento previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do regulamento supra, limitar o acesso a uma única transportadora e conceder, após concurso, o direito de exploração desses serviços a partir de 30 de Outubro de 2005.

2.   Objecto do concurso:

Fornecimento, a partir de 30 de Outubro de 2005, de serviços aéreos regulares nas rotas acima mencionadas, de acordo com as obrigações de serviço público impostas a essas ligações, conforme publicadas no Jornal Oficial da União C 27 de 3.2.2005.

Poderão ser apresentadas propostas para uma ou várias das ligações acima, bem como para as seguintes rotas combinadas:

Não serão tidas em conta quaisquer outras eventuais combinações.

3.   Participação no concurso:

A participação está aberta a todas as transportadoras aéreas titulares de uma licença de exploração válida emitida por um Estado-Membro em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas.

4.   Processo de concurso:

O presente concurso está sujeito às disposições do n.o 1, alíneas d-i), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92.

As propostas vinculam os candidatos até 30 de Outubro de 2005.

5.   Documentação do concurso:

A documentação completa do concurso, incluindo o seu regulamento específico, as condições contratuais, a descrição das obrigações de serviço público, as condições de mercado, etc., poderá ser obtida, a título gratuito, no seguinte endereço:

Rikstrafiken, Box 473, S-851 06 Sundsvall.

Ou por correio electrónico: registrator@rikstrafiken .se. Telefone: (+46) 60 67 82 50. Telecopiador: (+46) 60 67 82 51.

Para poderem beneficiar das eventuais informações complementares produzidas durante a fase de realização do concurso, as pessoas interessadas em obter essa documentação devem ficar registadas no Serviço Nacional de Transportes Públicos (Rikstrafiken).

6.   Compensação financeira:

As compensações concedidas nos termos de contrato serão em coroas suecas. As propostas apresentadas pelos proponentes devem mencionar explicitamente o montante exigido a título de compensação para a exploração do serviço em causa durante três anos consecutivos a contar de 30 de Outubro de 2005 (com um mapa discriminativo anual). O montante específico das compensações deverá basear-se numa avalição dos custos e das receitas decorrentes das obrigações de serviço público impostas.

7.   Tarifas:

A documentação de concurso especificará as tarifas e condições de validade dos bilhetes, bem como os vários tipos de bilhetes propostos pelo sistema. O sistema tarifário deverá ser compatível com as obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 27 de 3.2.2005.

8.   Duração do contrato:

O contrato cobrirá o período que medeia entre a sua assinatura, por ambas as partes, e o dia 25 de Outubro de 2008, data em que a transportadora aérea terá cumprido a sua obrigação de elaboração de um relatório nos termos do contrato.

Os serviços aéreos regulares (todas as rotas) terão início em 30 de Outubro de 2005 e termo em 25 de Outubro de 2008.

9.   Alteração e resolução do contrato:

O contrato só poderá ser alterado se as modificações forem compatíveis com as obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial da União Europeia C 27 de 3.2.2005. Quaisquer alterações ao contrato deverão ser reduzidas a escrito. O contrato só poderá ser resolvido em caso de incumprimento por uma das partes e se, não obstante ter sido enviado um aviso escrito, a situação não tiver sido corrigida sem demora, sem prejuízo do direito de resolução, em casos especiais e por motivos de força maior.

10.   Sanções por incumprimento do contrato:

A transportadora aérea é responsável pelo cumprimento das suas obrigações contratuais. Em caso de não execução ou de execução incompleta do contrato por motivos imputáveis à transportadora aérea, o adjudicador poderá reduzir o montante da compensação ou impedir esse pagamento até resolução do problema. O adjudicador reserva-se o direito de exigir uma indemnização por perdas e danos.

11.   Apresentação das propostas:

As propostas devem ser entregues, o mais tardar, 31 dias de calendário após a publicação do presente aviso de concurso no Jornal Oficial da União Europeia.

As propostas devem conter a menção «Invitation to tender for air services, reference number Rt 2004-106/31» (Concurso para fornecimento de serviços de transportes aéreos, n.o de referência 2004-106/31), bem como o nome do proponente. Podem ser enviadas para os Serviço Nacional de Transportes Públicos (Rikstrafiken) por correio, estafeta, ou entregues em mão, no seguinte endereço: Rikstrafiken, Esplanaden 11, Box 473, 851 06 Sundsvall.

O horário de abertura dos escritórios do Serviço Nacional de Tansportes Públicos (Rikstrafiken) é o seguinte: das 8.00 às 16.00 horas, de segunda a sexta-feira.

A proposta (bem como a restante documentação deve ser redigida em língua sueca ou inglesa e apresentada em três exemplares (original e duas cópias), bem como em CD.

As propostas enviadas por telecopiador, telegrama, telex ou correio electrónico não serão aceites.

12.   Validade do concurso:

Nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a validade do concurso fica sujeita à condição de nenhuma transportadora aérea comunitária notificar à Autoridade da Aviação Civil (Luftfartsstryrelsen), antes de 31 de Agosto de 2005, a sua intenção de explorar as ligações aéreas em causa a partir de 30 de Outubro de 2005, em conformidade com as obrigações de serviço público, sem gozar de direitos exclusivos nem receber qualquer compensação financeira.

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