# Jornal Oficial C 230/2021

| | ISSN 1977-1010 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 230 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano15 de junho de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 230

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano15 de junho de 2021

---

| Índice | Página |
| --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| 2021/C 230/01 | Estatutos do ERIC Infraestrutura de Luz Extrema — The Extreme Light Infrastructure (ELI ERIC) | 1 |

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

2021/C 230/01

Estatutos do ERIC Infraestrutura de Luz Extrema — The Extreme Light Infrastructure (ELI ERIC)

1

---

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

| 15.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 230/1 |
| --- | --- | --- | --- |

15.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 230/1

---

Estatutos do ERIC «Infraestrutura de Luz Extrema» — «The Extreme Light Infrastructure» (ELI ERIC)

(2021/C 230/01)

ÍNDICE

| PREÂMBULO | 4 |
| --- | --- |

| CAPÍTULO 1 — | ELEMENTOS ESSENCIAIS | 5 |
| --- | --- | --- |

CAPÍTULO 1 —

| Artigo 1.o | DESIGNAÇÃO | 5 |
| --- | --- | --- |

Artigo 1.o

| Artigo 2.o | MISSÕES E ATIVIDADES | 5 |
| --- | --- | --- |

Artigo 2.o

| Artigo 3.o | SEDE SOCIAL | 6 |
| --- | --- | --- |

Artigo 3.o

| Artigo 4.o | DURAÇÃO E LIQUIDAÇÃO | 6 |
| --- | --- | --- |

Artigo 4.o

| Artigo 5.o | REGIME DE RESPONSABILIDADE | 6 |
| --- | --- | --- |

Artigo 5.o

| Artigo 6.o | POLÍTICA DE ACESSO DOS UTILIZADORES | 6 |
| --- | --- | --- |

Artigo 6.o

| Artigo 7.o | POLÍTICA DE AVALIAÇÃO CIENTÍFICA | 7 |
| --- | --- | --- |

Artigo 7.o

| Artigo 8.o | POLÍTICA DE DIFUSÃO | 7 |
| --- | --- | --- |

Artigo 8.o

| Artigo 9.o | POLÍTICA EM MATÉRIA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL | 7 |
| --- | --- | --- |

Artigo 9.o

| Artigo 10.o | POLÍTICA DE EMPREGO | 7 |
| --- | --- | --- |

Artigo 10.o

| Artigo 11.o | POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA | 8 |
| --- | --- | --- |

Artigo 11.o

| CAPÍTULO 2 — | DEFINIÇÕES E OUTRAS POLÍTICAS ESTATUTÁRIAS | 8 |
| --- | --- | --- |

CAPÍTULO 2 —

| Artigo 12.o | DEFINIÇÕES | 8 |
| --- | --- | --- |

Artigo 12.o

| Artigo 13.o | POLÍTICA EM MATÉRIA DE DADOS | 9 |
| --- | --- | --- |

Artigo 13.o

| Artigo 14.o | POLÍTICA INDUSTRIAL E EM MATÉRIA DE INOVAÇÃO | 9 |
| --- | --- | --- |

Artigo 14.o

| CAPÍTULO 3 — | MEMBROS | 9 |
| --- | --- | --- |

CAPÍTULO 3 —

| Artigo 15.o | MEMBROS E ENTIDADES REPRESENTANTES DOS MEMBROS | 9 |
| --- | --- | --- |

Artigo 15.o

| Artigo 16.o | POLÍTICA DE ADESÃO DE NOVOS MEMBROS | 10 |
| --- | --- | --- |

Artigo 16.o

| Artigo 17.o | OBSERVADORES E POLÍTICA DE ADESÃO DOS OBSERVADORES | 10 |
| --- | --- | --- |

Artigo 17.o

| Artigo 18.o | RETIRADA DE UM MEMBRO OU DE UM OBSERVADOR, TERMO DO ESTATUTO DE MEMBRO OU DE OBSERVADOR | 10 |
| --- | --- | --- |

Artigo 18.o

| Artigo 19.o | ACORDOS COM PARCEIROS ESTRATÉGICOS | 11 |
| --- | --- | --- |

Artigo 19.o

| CAPÍTULO 4 — | DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS MEMBROS E DOS OBSERVADORES | 11 |
| --- | --- | --- |

CAPÍTULO 4 —

| Artigo 20.o | DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS MEMBROS | 11 |
| --- | --- | --- |

Artigo 20.o

| Artigo 21.o | DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS OBSERVADORES E DOS OBSERVADORES FUNDADORES | 11 |
| --- | --- | --- |

Artigo 21.o

| Artigo 22.o | COMPROMISSOS E RECURSOS | 12 |
| --- | --- | --- |

Artigo 22.o

| CAPÍTULO 5 — | GOVERNAÇÃO | 12 |
| --- | --- | --- |

CAPÍTULO 5 —

| Artigo 23.o | ÓRGÃOS | 12 |
| --- | --- | --- |

Artigo 23.o

| Artigo 24.o | ASSEMBLEIA GERAL | 13 |
| --- | --- | --- |

Artigo 24.o

| Artigo 25.o | PROCESSO DE VOTAÇÃO | 13 |
| --- | --- | --- |

Artigo 25.o

| Artigo 26.o | DIRETOR-GERAL | 15 |
| --- | --- | --- |

Artigo 26.o

| Artigo 27.o | COMITÉ CONSULTIVO CIENTÍFICO E TÉCNICO INTERNACIONAL | 16 |
| --- | --- | --- |

Artigo 27.o

| Artigo 28.o | COMITÉ ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO | 16 |
| --- | --- | --- |

Artigo 28.o

| Artigo 29.o | COMITÉ CONSULTIVO DE ÉTICA | 16 |
| --- | --- | --- |

Artigo 29.o

| CAPÍTULO 6 — | QUESTÕES FINANCEIRAS | 17 |
| --- | --- | --- |

CAPÍTULO 6 —

| Artigo 30.o | EXERCÍCIO FINANCEIRO, CONTAS ANUAIS, PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS E ASPETOS FISCAIS | 17 |
| --- | --- | --- |

Artigo 30.o

| CAPÍTULO 7 — | PRINCÍPIOS BÁSICOS E DISPOSIÇÕES FINAIS | 18 |
| --- | --- | --- |

CAPÍTULO 7 —

| Artigo 31.o | LÍNGUA DE TRABALHO | 18 |
| --- | --- | --- |

Artigo 31.o

| Artigo 32.o | VERSÃO CONSOLIDADA DOS ESTATUTOS | 18 |
| --- | --- | --- |

Artigo 32.o

| Artigo 33.o | COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES À COMISSÃO EUROPEIA | 18 |
| --- | --- | --- |

Artigo 33.o

| Artigo 34.o | DIREITO APLICÁVEL | 18 |
| --- | --- | --- |

Artigo 34.o

| Artigo 35.o | LITÍGIOS | 18 |
| --- | --- | --- |

Artigo 35.o

| ANEXO I — | DESCRIÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA | 20 |
| --- | --- | --- |

ANEXO I —

| ANEXO II — | ESTIMATIVA DOS CUSTOS OPERACIONAIS E DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O ELI ERIC | 41 |
| --- | --- | --- |

ANEXO II —

| ANEXO III — | MEMBROS E OBSERVADORES | 44 |
| --- | --- | --- |

ANEXO III —

| APÊNDICE — | MODELO DE OPERAÇÕES DE GESTÃO DO ELI ERIC | 45 |
| --- | --- | --- |

APÊNDICE —

PREÂMBULO

A República Checa,

A Hungria,

A República Italiana,

A República da Lituânia,

A seguir designadas por «membros fundadores», e

A República da Bulgária

A República Federal da Alemanha,

A seguir designadas por «observadores fundadores»,

CONSIDERANDO que existe a vontade de reforçar a posição da Europa e dos Estados-Membros no mundo no que diz respeito ao desenvolvimento de tecnologia laser, bem como de intensificar a cooperação em matéria de investigação científica além das fronteiras disciplinares e nacionais;

CONSIDERANDO que, em 2006, a Infraestrutura de Luz Extrema (ELI) foi reconhecida pelo Fórum Estratégico Europeu para as Infraestruturas de Investigação (ESFRI) como uma prioridade estratégica para a Europa enquanto primeira infraestrutura de investigação internacional, líder a nível mundial, no domínio do laser, dedicada a aplicações na ciência e na investigação de impulsos de laser ultraintensos e ultracurtos, que proporciona à comunidade de investigação internacional um acesso de elevada qualidade a potenciais aplicações na medicina, na radiografia, na energia de fusão, no ambiente, nas ciências dos materiais, nas nanotecnologias e na bioquímica;

CONSIDERANDO que a escala e a ambição inerentes ao funcionamento do ELI ERIC exigem um esforço global com investimento sustentável a longo prazo;

CONSIDERANDO que os membros fundadores e os observadores fundadores, assim como os futuros membros e observadores, estão empenhados em concretizar essa visão do ELI ERIC;

CONSIDERANDO que o ELI ERIC é a primeira infraestrutura de investigação internacional sediada na Europa Central e Oriental cujas instalações de investigação no domínio do laser foram construídas com cofinanciamento dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento;

RECONHECENDO os trabalhos preparatórios realizados pelos membros fundadores, os observadores fundadores e outros Estados que apoiam o ELI ERIC nas fases preparatória e de execução;

CONSIDERANDO que os membros fundadores e os observadores fundadores se comprometem a aumentar as oportunidades de investigação das suas instalações de investigação através de parcerias e colaborações com o ELI ERIC;

CONSIDERANDO que os membros fundadores e os observadores fundadores não só convidam outros países a participar nas atividades realizadas ao abrigo dos seguintes Estatutos, como também esperam a sua participação;

ACORDARAM no seguinte:

CAPÍTULO 1

ELEMENTOS ESSENCIAIS

Artigo 1.o

DESIGNAÇÃO

É constituída uma infraestrutura europeia de investigação localizada num único sítio («unilocal»), com instalações operacionais em vários países membros do Consórcio ELI ERIC, sob a forma de um consórcio para uma infraestrutura europeia de investigação (ERIC), ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 723/2009 do Conselho (1), denominada «The Extreme Light Infrastructure ERIC» e comummente designada por «o ELI ERIC».

Artigo 2.o

MISSÕES E ATIVIDADES

1.   O ELI ERIC explora instalações laser de alta potência enunciadas na Descrição técnica e científica (anexo I) («INSTALAÇÕES ELI») enquanto organização integrada única, com uma governação unificada e uma estrutura de gestão única. A Assembleia Geral do ELI ERIC (a seguir designada por «AG») pode reconhecer e incluir INSTALAÇÕES ELI adicionais, em conformidade com o artigo 25.o, n.o 9, alínea d).

2.   O ELI ERIC gere o acesso dos utilizadores às INSTALAÇÕES ELI através de um sistema internacional de avaliação pelos pares. Para atingir os seus objetivos, o ELI ERIC deve, em especial:

| a) | Explorar plenamente o potencial científico das INSTALAÇÕES ELI, colaborando estreitamente com as comunidades de utilizadores, desenvolvendo e disponibilizando um conjunto de fontes e de instrumentos complementares, prestando aos utilizadores serviços eficientes e condições ótimas e realizando atividades de sensibilização junto de novos utilizadores potenciais; |
| --- | --- |

a)

Explorar plenamente o potencial científico das INSTALAÇÕES ELI, colaborando estreitamente com as comunidades de utilizadores, desenvolvendo e disponibilizando um conjunto de fontes e de instrumentos complementares, prestando aos utilizadores serviços eficientes e condições ótimas e realizando atividades de sensibilização junto de novos utilizadores potenciais;

| b) | Promover a excelência e melhorar o valor, a qualidade e a eficácia das comunidades científicas dos membros mediante um acesso que está subordinado a um processo de avaliação internacional pelos pares; |
| --- | --- |

b)

Promover a excelência e melhorar o valor, a qualidade e a eficácia das comunidades científicas dos membros mediante um acesso que está subordinado a um processo de avaliação internacional pelos pares;

| c) | Fornecer aos membros uma plataforma única para o desenvolvimento de know-how coordenando a investigação e o desenvolvimento de tecnologias relevantes, coordenando a formação conjunta do pessoal científico e técnico e promovendo a colaboração entre os principais centros de investigação, bem como com a indústria; |
| --- | --- |

c)

Fornecer aos membros uma plataforma única para o desenvolvimento de know-how coordenando a investigação e o desenvolvimento de tecnologias relevantes, coordenando a formação conjunta do pessoal científico e técnico e promovendo a colaboração entre os principais centros de investigação, bem como com a indústria;

| d) | Desenvolver e implementar uma política e uma estratégia de inovação, nomeadamente no que respeita à propriedade intelectual, à exploração tecnológica e ao apoio ao desenvolvimento industrial; |
| --- | --- |

d)

Desenvolver e implementar uma política e uma estratégia de inovação, nomeadamente no que respeita à propriedade intelectual, à exploração tecnológica e ao apoio ao desenvolvimento industrial;

| e) | Assegurar uma comunicação interna e externa eficientes promovendo as atividades do ELI ERIC e difundindo os respetivos resultados científicos e técnicos; |
| --- | --- |

e)

Assegurar uma comunicação interna e externa eficientes promovendo as atividades do ELI ERIC e difundindo os respetivos resultados científicos e técnicos;

| f) | Levar a cabo outras atividades eventuais suscetíveis de promover os objetivos do ELI ERIC. |
| --- | --- |

f)

Levar a cabo outras atividades eventuais suscetíveis de promover os objetivos do ELI ERIC.

3.   O ELI ERIC não tem fins lucrativos. Contudo, pode desenvolver atividades económicas limitadas desde que estejam estreitamente relacionadas com as suas tarefas principais e não ponham em causa a realização destas últimas. As respetivas modalidades são especificadas nas REGRAS FINANCEIRAS.

Artigo 3.o

SEDE SOCIAL

A sede social do ELI ERIC está situada em Dolní Břežany, na República Checa.

Artigo 4.o

DURAÇÃO E LIQUIDAÇÃO

1.   O ELI ERIC é instituído por um período inicial de 20 anos, prorrogável por decisão da AG em conformidade com o disposto no artigo 25.o, n.o 9, alínea f).

2.   A liquidação do ELI ERIC requer uma decisão da AG nesse sentido, em conformidade com o artigo 25.o, n.o 10, alínea k), e deve ser notificada à Comissão Europeia nos termos do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 723/2009. Essa decisão deve incluir, pelo menos:

| a) | O número de liquidatários e, no caso de haver vários liquidatários, as regras de funcionamento da comissão liquidatária; |
| --- | --- |

a)

O número de liquidatários e, no caso de haver vários liquidatários, as regras de funcionamento da comissão liquidatária;

| b) | A nomeação dos liquidatários e a indicação do liquidatário que será representante legal no processo de liquidação do ELI ERIC; |
| --- | --- |

b)

A nomeação dos liquidatários e a indicação do liquidatário que será representante legal no processo de liquidação do ELI ERIC;

| c) | Os critérios da liquidação, incluindo a eventual transferência de atividades para outra entidade jurídica, bem como os poderes dos liquidatários. |
| --- | --- |

c)

Os critérios da liquidação, incluindo a eventual transferência de atividades para outra entidade jurídica, bem como os poderes dos liquidatários.

3.   Sem demora indevida após o termo do processo de liquidação e, em qualquer caso, no prazo de dez dias após essa liquidação, o ELI ERIC notifica a Comissão do facto.

4.   Em caso de liquidação, o ELI ERIC mantém-se vinculado no que diz respeito a todas as obrigações pendentes e a todos os compromissos assumidos perante terceiros. A desativação e/ou a reutilização de cada INSTALAÇÃO ELI ficam a cargo do respetivo MEMBRO DE ACOLHIMENTO.

Artigo 5.o

REGIME DE RESPONSABILIDADE

1.   O ELI ERIC é responsável pelas suas dívidas.

2.   A responsabilidade financeira dos MEMBROS no que respeita às obrigações do ELI ERIC está limitada às respetivas contribuições para o consórcio relativamente ao último ano completo de funcionamento.

3.   O ELI ERIC deve subscrever um seguro adequado para cobrir os riscos específicos das suas operações.

Artigo 6.o

POLÍTICA DE ACESSO DOS UTILIZADORES

1.   O ELI ERIC dá acesso aos UTILIZADORES às INSTALAÇÕES ELI mediante um processo de seleção transparente baseado num procedimento internacional de avaliação das propostas pelos pares, cuja gestão é assegurada através de um ponto de entrada eletrónico comum. Os critérios de seleção devem basear-se na qualidade científica e na viabilidade da experiência. Os aspetos éticos da avaliação das propostas ou do acesso devem ser abordados com o apoio do Comité Consultivo de Ética referido no artigo 29.o.

2.   Os UTILIZADORES que solicitam e obtêm acesso a serviços técnicos e/ou científicos à margem do acesso seletivo baseado na avaliação pelos pares pagarão o preço adequado pelos serviços recebidos, em conformidade com os limites referidos no artigo 2.o, n.o 3.

3.   Os princípios da POLÍTICA DE ACESSO DOS UTILIZADORES são enunciados no anexo II dos presentes Estatutos e são definidos e detalhados numa política específica. Essa política deve ter em conta o quadro jurídico europeu em matéria de proteção de dados no que respeita à partilha de dados pessoais dos UTILIZADORES entre os MEMBROS.

Artigo 7.o

POLÍTICA DE AVALIAÇÃO CIENTÍFICA

1.   O ELI ERIC avalia e afere periodicamente a qualidade das suas atividades científicas através de um processo internacional de avaliação pelos pares, incluindo uma avaliação periódica do seu impacto no Espaço Europeu da Investigação e nas regiões que acolhem as suas atividades, bem como a nível internacional.

2.   O ELI ERIC garante que a investigação realizada pelos seus UTILIZADORES respeita as mais elevadas normas de qualidade e de excelência e promove a formação e o intercâmbio de melhores práticas. Os aspetos éticos são avaliados pelo Comité Consultivo de Ética referido no artigo 29.o. O ELI ERIC avalia o impacto e a eficácia da sua política de investigação e da conceção do seu programa, bem como os recursos necessários para observar estas normas.

Artigo 8.o

POLÍTICA DE DIFUSÃO

1.   As tarefas e atividades do ELI ERIC visam reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação na Europa e no resto do mundo. O ELI ERIC realizará, em especial, atividades de comunicação e difusão para apoiar esse objetivo, recorrendo a uma variedade de plataformas para chegar a todas as partes interessadas e ao público em geral.

2.   O ELI ERIC promove a difusão junto da comunidade científica, da indústria e do grande público das atividades científicas, dos resultados, das publicações e dos conhecimentos científicos e técnicos resultantes das suas atividades. Em conformidade com o artigo 6.o, nos termos do qual o acesso é aberto e é concedido com base na excelência científica, o ELI ERIC prossegue também uma política de livre acesso a conjuntos de dados e metadados FAIR, como referido no artigo 13.o, bem como às publicações científicas resultantes de atividades de investigação financiadas por fundos públicos realizadas no âmbito do ELI ERIC.

Artigo 9.o

POLÍTICA EM MATÉRIA DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

1.   A expressão «propriedade intelectual» é interpretada em conformidade com o disposto no artigo 2.o da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em 14 de julho de 1967.

2.   Sob reserva das condições de eventuais contratos concluídos entre o ELI ERIC e os utilizadores, os direitos de propriedade intelectual criados, obtidos ou desenvolvidos pelos utilizadores são propriedade desses mesmos utilizadores.

3.   O ELI ERIC adota uma política em matéria de direitos de propriedade intelectual, bem como processos e procedimentos específicos, conformes com o disposto no artigo 25.o, n.o 10, alínea e).

Artigo 10.o

POLÍTICA DE EMPREGO

1.   O ELI ERIC garante a igualdade de tratamento e de oportunidades para o seu pessoal e apoia a mobilidade com vista a promover a formação profissional e o desenvolvimento do pessoal.

2.   A política de recrutamento e de gestão do pessoal é definida pelo diretor-geral do ELI ERIC (a seguir designado por «DG») e está sujeita à aprovação da AG. No âmbito da política de emprego, são aplicados procedimentos de seleção e de avaliação de nível internacional, bem como princípios em matéria de remuneração destinados a atrair e a conservar, de forma competitiva, pessoal altamente qualificado. Os procedimentos de seleção dos candidatos a lugares no ELI ERIC são transparentes, não discriminatórios e respeitam o princípio da igualdade de oportunidades. As condições de recrutamento e de emprego não são discriminatórias.

3.   O ELI ERIC aplica uma política única de emprego, definida em conformidade com a legislação dos países em que o pessoal está empregado.

Artigo 11.o

POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

A política de contratação pública é definida pela DG do ELI ERIC e aprovada pela AG. Esta política respeita os princípios de transparência, proporcionalidade, reconhecimento mútuo, igualdade de tratamento, concorrência e não discriminação.

CAPÍTULO 2

DEFINIÇÕES E OUTRAS POLÍTICAS ESTATUTÁRIAS

DEFINIÇÕES E OUTRAS POLÍTICAS ESTATUTÁRIAS

Artigo 12.o

DEFINIÇÕES

Para efeitos do ELI ERIC e dos presentes Estatutos, entende-se por:

| a) | ACESSO DOS UTILIZADORES: a utilização presencial ou remota legítima e autorizada das instalações e serviços científicos disponibilizados pelo ELI ERIC a pessoas individuais, equipas e instituições do meio académico, da indústria e de serviços públicos, de acordo com a política de acesso dos utilizadores do ELI ERIC (artigo 6.o); |
| --- | --- |

a)

ACESSO DOS UTILIZADORES: a utilização presencial ou remota legítima e autorizada das instalações e serviços científicos disponibilizados pelo ELI ERIC a pessoas individuais, equipas e instituições do meio académico, da indústria e de serviços públicos, de acordo com a política de acesso dos utilizadores do ELI ERIC (artigo 6.o);

| b) | ADESÃO: o ato de aderir ao ELI ERIC como membro após a entrada em vigor da Decisão de Execução da Comissão Europeia que cria o ELI ERIC; |
| --- | --- |

b)

ADESÃO: o ato de aderir ao ELI ERIC como membro após a entrada em vigor da Decisão de Execução da Comissão Europeia que cria o ELI ERIC;

| c) | INSTALAÇÃO ELI: as instalações de laser de alta potência exploradas pelo ELI ERIC. É apresentada no anexo I uma descrição técnica e científica circunstanciada; |
| --- | --- |

c)

INSTALAÇÃO ELI: as instalações de laser de alta potência exploradas pelo ELI ERIC. É apresentada no anexo I uma descrição técnica e científica circunstanciada;

| d) | REGRAS FINANCEIRAS: a regulamentação interna, adotada pela Assembleia Geral, relativa ao orçamento do ELI ERIC, às suas normas de contabilidade, às suas contribuições e aos seus recursos em numerário e em espécie, bem como as regras aplicáveis à elaboração, depósito, auditoria e publicação das contas; |
| --- | --- |

d)

REGRAS FINANCEIRAS: a regulamentação interna, adotada pela Assembleia Geral, relativa ao orçamento do ELI ERIC, às suas normas de contabilidade, às suas contribuições e aos seus recursos em numerário e em espécie, bem como as regras aplicáveis à elaboração, depósito, auditoria e publicação das contas;

| e) | OBSERVADOR FUNDADOR: um país com estatuto de observador que integra o ELI ERIC no momento da sua criação e ao qual assistem os direitos definidos no artigo 17.o, n.o 3, dos Estatutos; |
| --- | --- |

e)

OBSERVADOR FUNDADOR: um país com estatuto de observador que integra o ELI ERIC no momento da sua criação e ao qual assistem os direitos definidos no artigo 17.o, n.o 3, dos Estatutos;

| f) | REGRAS DE EXECUÇÃO: a regulamentação interna que especifica as condições de execução das políticas do ELI ERIC aprovadas pela Assembleia Geral; |
| --- | --- |

f)

REGRAS DE EXECUÇÃO: a regulamentação interna que especifica as condições de execução das políticas do ELI ERIC aprovadas pela Assembleia Geral;

| g) | MEMBRO DE ACOLHIMENTO: um país membro em que se localiza uma INSTALAÇÃO ELI e que tem os direitos e as obrigações consignados no artigo 20.o; |
| --- | --- |

g)

MEMBRO DE ACOLHIMENTO: um país membro em que se localiza uma INSTALAÇÃO ELI e que tem os direitos e as obrigações consignados no artigo 20.o;

| h) | MEMBRO: um país ou uma organização intergovernamental que, na sequência da aprovação do seu pedido de ADESÃO pela Assembleia Geral, tem os direitos e as obrigações consignados no artigo 20.o; |
| --- | --- |

h)

MEMBRO: um país ou uma organização intergovernamental que, na sequência da aprovação do seu pedido de ADESÃO pela Assembleia Geral, tem os direitos e as obrigações consignados no artigo 20.o;

| i) | OBSERVADOR: um país ou uma organização intergovernamental que tem os direitos e as obrigações consignados no artigo 21.o; |
| --- | --- |

i)

OBSERVADOR: um país ou uma organização intergovernamental que tem os direitos e as obrigações consignados no artigo 21.o;

| j) | REGULAMENTO INTERNO: a regulamentação que especifica o modo de funcionamento e organização dos órgãos estatutários e consultivos do ELI ERIC; |
| --- | --- |

j)

REGULAMENTO INTERNO: a regulamentação que especifica o modo de funcionamento e organização dos órgãos estatutários e consultivos do ELI ERIC;

| k) | PARCEIRO ESTRATÉGICO: uma entidade terceira, como uma agência e/ou instituição nacional, que contribuirá para a missão da ELI e apoiará a participação da sua comunidade de utilizadores e o funcionamento das INSTALAÇÕES ELI, dentro de uma perspetiva de longo prazo, através de um acordo de parceria, em conformidade com o artigo 19.o dos Estatutos; |
| --- | --- |

k)

PARCEIRO ESTRATÉGICO: uma entidade terceira, como uma agência e/ou instituição nacional, que contribuirá para a missão da ELI e apoiará a participação da sua comunidade de utilizadores e o funcionamento das INSTALAÇÕES ELI, dentro de uma perspetiva de longo prazo, através de um acordo de parceria, em conformidade com o artigo 19.o dos Estatutos;

| l) | UTILIZADOR: pessoas individuais, equipas e instituições do meio académico, da indústria e de serviços públicos que beneficiarão de acesso às INSTALAÇÕES ELI, de acordo com a política de acesso dos utilizadores do ELI ERIC (artigo 6.o). |
| --- | --- |

l)

UTILIZADOR: pessoas individuais, equipas e instituições do meio académico, da indústria e de serviços públicos que beneficiarão de acesso às INSTALAÇÕES ELI, de acordo com a política de acesso dos utilizadores do ELI ERIC (artigo 6.o).

Artigo 13.o

POLÍTICA EM MATÉRIA DE DADOS

1.   O termo «dados» designa todas as informações recolhidas pelos UTILIZADORES e pelo pessoal durante a realização de experiências científicas, ao abrigo da política de ACESSO DOS UTILIZADORES, e durante a condução das operações das INSTALAÇÕES ELI.

2.   É privilegiado o acesso aberto a conjuntos de dados e metadados FAIR armazenados em repositórios de acesso aberto no caso de dados recolhidos como resultado da utilização das INSTALAÇÕES ELI e, tanto quanto possível, no caso de software e programas informáticos criados pelo ELI ERIC e pelas INSTALAÇÕES ELI; são tidos em conta os princípios de fonte aberta.

Artigo 14.o

POLÍTICA INDUSTRIAL E EM MATÉRIA DE INOVAÇÃO

1.   No âmbito da sua missão, o ELI ERIC deve constituir uma referência para a indústria europeia, liderando a investigação e o desenvolvimento tecnológico através de iniciativas de sensibilização e de oportunidades de colaboração com a indústria. Tal reforçará o efeito económico do ELI ERIC no Espaço Europeu da Investigação e nos MEMBROS, funcionando como uma plataforma de criação de sinergias, bem como a transferência de conhecimentos e tecnologia, sobretudo, mas não exclusivamente, nos domínios da tecnologia de laser e fotónica.

2.   A visão e abordagem do ELI ERIC para a inovação e a indústria são definidas numa política específica, aprovada pela AG.

CAPÍTULO 3

MEMBROS

MEMBROS

Artigo 15.o

MEMBROS E ENTIDADES REPRESENTANTES DOS MEMBROS

1.   As seguintes entidades podem tornar-se MEMBROS ou OBSERVADORES:

| a) | Estados-Membros da União Europeia (UE); |
| --- | --- |

a)

Estados-Membros da União Europeia (UE);

| b) | Países associados; |
| --- | --- |

b)

Países associados;

| c) | Países terceiros que não sejam países associados; |
| --- | --- |

c)

Países terceiros que não sejam países associados;

| d) | Organizações intergovernamentais. |
| --- | --- |

d)

Organizações intergovernamentais.

2.   Cada MEMBRO pode nomear uma ou mais «entidades representantes» (a seguir designadas «ER») para realizar atividades em seu nome diretamente ligadas ao âmbito e às atividades do ELI ERIC. Cada MEMBRO especifica, na nomeação, o exercício dos direitos específicos e o cumprimento das obrigações de MEMBRO que foram delegados na ER. A ER pode ser uma entidade pública, incluindo regiões, ou entidades privadas com uma missão de serviço público.

3.   Cada MEMBRO informa o presidente da AG sobre qualquer alteração da sua ER, dos direitos e obrigações específicos que lhe foram delegados, do termo do mandato ou de outras alterações pertinentes, se for caso disso.

4.   Os MEMBROS e OBSERVADORES do ELI ERIC e as respetivas ER são enumerados no anexo III, que deve ser mantido atualizado pelo presidente da AG.

Artigo 16.o

POLÍTICA DE ADESÃO DE NOVOS MEMBROS

1.   A AG aprecia os pedidos de ADESÃO de novos MEMBROS, nos termos do artigo 15.o, n.o 1. A decisão da AG deve ter em conta a capacidade do novo MEMBRO para se comprometer com o âmbito e as atividades do ELI ERIC e para contribuir para a sua sustentabilidade.

2.   A AG adota uma política de aceitação de novos MEMBROS que inclui o processo de candidatura, os critérios previstos em matéria de contribuições e as condições gerais de ADESÃO.

3.   Compete ao DG negociar os termos e condições com os novos MEMBROS e apresentar uma proposta de adesão à AG para aprovação.

Artigo 17.o

OBSERVADORES E POLÍTICA DE ADESÃO DOS OBSERVADORES

1.   OBSERVADORES podem ser países ou organizações intergovernamentais que pretendem requerer o estatuto de membro efetivo, mas que, por determinados motivos, não estão em posição de aderir imediatamente na qualidade de MEMBROS. Os candidatos apresentam um pedido por escrito ao presidente da AG. Em regra, os OBSERVADORES são admitidos por um período de três anos; a AG pode, em casos excecionais, prorrogar o período do estatuto de observador.

2.   A AG determina uma taxa a pagar pelos OBSERVADORES relativamente às condições enunciadas no anexo II, exceto no caso dos OBSERVADORES FUNDADORES.

3   Os OBSERVADORES FUNDADORES são países com o estatuto de observador, que participaram na criação do ELI ERIC, mas não são obrigados a pagar uma taxa de observador durante os três exercícios financeiros completos seguintes. Os OBSERVADORES FUNDADORES terão os mesmos direitos que os OBSERVADORES. Pelo menos seis meses antes do termo do terceiro exercício financeiro completo, o OBSERVADOR FUNDADOR informará a AG sobre se pretende aderir ao ELI ERIC como MEMBRO, caso em que o OBSERVADOR FUNDADOR e a AG chegam a acordo sobre as contribuições do MEMBRO em questão e a data da adesão. Se não aderir na qualidade de MEMBRO, o OBSERVADOR FUNDADOR deixará de participar no ELI ERIC no termo do período em que beneficiou desse estatuto, salvo acordo em contrário com a AG nos termos do artigo 25.o, n.o 9, alínea a).

4.   Cada OBSERVADOR pode nomear até dois representantes para assistirem à AG e até dois representantes para participarem no Comité Administrativo e Financeiro (a seguir designado por «CAF») nos termos do artigo 24.o, n.o 5, e do artigo 28.o, n.o 1. Os OBSERVADORES não têm direito de voto.

Artigo 18.o

RETIRADA DE UM MEMBRO OU DE UM OBSERVADOR, TERMO DO ESTATUTO DE MEMBRO OU DE OBSERVADOR

1.   Os MEMBROS podem retirar-se do ELI ERIC no final dos primeiros cinco anos da respetiva filiação mediante o envio de uma notificação oficial de retirada ao DG com uma antecedência mínima de 24 meses. A retirada entra em vigor no final do segundo exercício financeiro completo seguinte àquele em que a notificação é enviada.

2.   Os OBSERVADORES FUNDADORES e os OBSERVADORES podem retirar-se no final de um exercício financeiro mediante a apresentação de um pedido nesse sentido com seis meses de antecedência.

3.   Um MEMBRO que se retire continua vinculado por todas as obrigações e compromissos assumidos para com o ELI ERIC e entidades terceiras, pendentes à data em que a retirada produz efeitos, sob reserva do limite definido no artigo 5.o, n.o 2. Estas obrigações poderão incluir indemnizações por danos sofridos a cargo do ELI ERIC decorrentes de decisões ou atos anteriores à retirada.

4.   Sob reserva das condições estabelecidas no artigo 18.o, n.os 1 e 2, os MEMBROS, os OBSERVADORES FUNDADORES e os OBSERVADORES que sejam países associados, países terceiros que não sejam países associados ou organizações intergovernamentais, podem retirar-se do ELI ERIC, na sequência de alterações do Regulamento (CE) n.o 723/2009 do Conselho que afetem substancialmente os seus direitos e obrigações no âmbito do ELI ERIC. Neste caso e quando aplicável, cessa igualmente a obrigação de pagar qualquer contribuição. Um árbitro independente, designado de comum acordo pela parte que se retira e pelo ELI ERIC, avaliará outras responsabilidades em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, e o artigo 18.o, n.o 2.

5.   Se um MEMBRO ou um OBSERVADOR não cumprir as suas obrigações nos termos do Regulamento (CE) n.o 723/2009 do Conselho ou dos presentes Estatutos, a AG pode pôr termo ao estatuto de MEMBRO ou de OBSERVADOR. O MEMBRO ou OBSERVADOR pode retificar a situação de incumprimento das suas obrigações num prazo de seis meses a contar da receção da notificação de incumprimento por escrito. Caso seja posto termo ao seu estatuto por decisão tomada em conformidade com o artigo 25.o, n.o 9, alínea a), o MEMBRO ou OBSERVADOR em situação de incumprimento deixa de ser MEMBRO ou OBSERVADOR. O MEMBRO em situação de incumprimento não tem direito de voto nessa decisão. No que respeita ao termo do estatuto, aplica-se o artigo 18.o, n.o 2.

Artigo 19.o

ACORDOS COM PARCEIROS ESTRATÉGICOS

1.   O DG pode propor parcerias estratégicas baseadas em acordos específicos com entidades terceiras, designadamente com agências e/ou instituições nacionais, que contribuam para a missão do ELI ERIC e promovam a participação das respetivas comunidades de utilizadores, bem como o funcionamento das INSTALAÇÕES ELI numa perspetiva de longo prazo.

2.   Os acordos de parceria estratégica estão sujeitos a aprovação pela AG nos termos do artigo 25.o, n.o 10, alínea a). A AG poderá convidar PARCEIROS ESTRATÉGICOS para assistirem a reuniões da AG nas quais sejam discutidas matérias relacionadas com o PARCEIRO ESTRATÉGICO.

CAPÍTULO 4

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS MEMBROS E DOS OBSERVADORES

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS MEMBROS E DOS OBSERVADORES

Artigo 20.o

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS MEMBROS

1.   Os direitos dos MEMBROS incluem:

| a) | O direito de nomear ER nos termos do artigo 15.o, n.o 2; |
| --- | --- |

a)

O direito de nomear ER nos termos do artigo 15.o, n.o 2;

| b) | O direito de nomear representantes para a AG e o CAF, nos termos do artigo 24.o, n.o 3, e do artigo 28.o, n.o 1; |
| --- | --- |

b)

O direito de nomear representantes para a AG e o CAF, nos termos do artigo 24.o, n.o 3, e do artigo 28.o, n.o 1;

| c) | O direito de votar na AG nos termos do artigo 25.o. |
| --- | --- |

c)

O direito de votar na AG nos termos do artigo 25.o.

2.   Cada MEMBRO DE ACOLHIMENTO e MEMBRO:

| a) | Assume o compromisso de apoiar o ELI ERIC como uma organização integrada única em conformidade com o anexo I; |
| --- | --- |

a)

Assume o compromisso de apoiar o ELI ERIC como uma organização integrada única em conformidade com o anexo I;

| b) | Contribui para os custos operacionais do ELI ERIC em conformidade com o anexo II dos presentes Estatutos; |
| --- | --- |

b)

Contribui para os custos operacionais do ELI ERIC em conformidade com o anexo II dos presentes Estatutos;

| c) | Informa o presidente da AG de qualquer alteração da respetiva ER em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3. |
| --- | --- |

c)

Informa o presidente da AG de qualquer alteração da respetiva ER em conformidade com o artigo 15.o, n.o 3.

Artigo 21.o

DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS OBSERVADORES E DOS OBSERVADORES FUNDADORES

1.   Os OBSERVADORES têm o direito de nomear representantes para a AG e o CAF, nos termos do artigo 17.o, n.o 4. Os OBSERVADORES não têm direito de voto. Os OBSERVADORES FUNDADORES têm os mesmos direitos que os OBSERVADORES.

2.   Cada OBSERVADOR FUNDADOR e OBSERVADOR pode nomear uma ER nos termos do artigo 15.o.

3.   Os OBSERVADORES são obrigados a pagar uma taxa anual de observador em conformidade com o artigo 17.o, n.o 2. Esta obrigação não se aplica aos OBSERVADORES FUNDADORES.

Artigo 22.o

COMPROMISSOS E RECURSOS

1.   A AG aprovará um orçamento anual, tendo em conta a avaliação do CAF e, se necessário, apoiando-se numa análise do Comité Consultivo Científico e Técnico Internacional (a seguir designado por «ISTAC»).

2.   As contribuições dos MEMBROS para os custos operacionais são indicadas no anexo II dos presentes Estatutos.

3.   Os recursos colocados à disposição do ELI ERIC consistem em:

| a) | Contribuições em numerário e em espécie dos MEMBROS e dos OBSERVADORES para as operações do ELI ERIC, incluindo as atividades de apoio aos UTILIZADORES, que são anualmente definidas numa «carteira de custos», a aprovar pela AG. Esta tem em conta os princípios orçamentais, em conformidade com o artigo 30.o, n.os 2, 5 e 6, e as REGRAS FINANCEIRAS, incluindo os limites aplicáveis às contribuições em espécie, nos termos do artigo 30.o, n.os 4 e 5, e as regras sobre as contribuições em espécie a estabelecer e a aprovar pela AG; |
| --- | --- |

a)

Contribuições em numerário e em espécie dos MEMBROS e dos OBSERVADORES para as operações do ELI ERIC, incluindo as atividades de apoio aos UTILIZADORES, que são anualmente definidas numa «carteira de custos», a aprovar pela AG. Esta tem em conta os princípios orçamentais, em conformidade com o artigo 30.o, n.os 2, 5 e 6, e as REGRAS FINANCEIRAS, incluindo os limites aplicáveis às contribuições em espécie, nos termos do artigo 30.o, n.os 4 e 5, e as regras sobre as contribuições em espécie a estabelecer e a aprovar pela AG;

| b) | Subvenções, apoios e outras contribuições de natureza financeira provenientes de atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico. A AG adota REGRAS DE EXECUÇÃO para a aplicação de receitas de contribuições e contratos externos, aprovados pela AG, em conformidade com o artigo 25.o, n.o 10, em particular, da União Europeia e/ou de atividades financiadas a nível nacional; |
| --- | --- |

b)

Subvenções, apoios e outras contribuições de natureza financeira provenientes de atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico. A AG adota REGRAS DE EXECUÇÃO para a aplicação de receitas de contribuições e contratos externos, aprovados pela AG, em conformidade com o artigo 25.o, n.o 10, em particular, da União Europeia e/ou de atividades financiadas a nível nacional;

| c) | Quaisquer outras receitas definidas no artigo 2.o, n.o 3, sendo que as receitas são contabilizadas em conformidade com o artigo 30.o, n.os 9 e 10; |
| --- | --- |

c)

Quaisquer outras receitas definidas no artigo 2.o, n.o 3, sendo que as receitas são contabilizadas em conformidade com o artigo 30.o, n.os 9 e 10;

| d) | Outras entradas e recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de atividades ou a projetos específicos, que se enquadrem no seu âmbito de atuação, em conformidade com o artigo 2.o; |
| --- | --- |

d)

Outras entradas e recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de atividades ou a projetos específicos, que se enquadrem no seu âmbito de atuação, em conformidade com o artigo 2.o;

| e) | Donativos e subvenções, nomeadamente de instituições de beneficência, fundos de lotaria e entidades sem fins lucrativos. Sob reserva de aprovação pela AG, o ELI ERIC pode aceitar subvenções, contribuições especiais, ofertas, donativos e outros pagamentos de qualquer pessoa singular ou entidade jurídica, como instituições de beneficência ou fundos de lotaria, para a realização das missões e atividades não económicas definidas nos presentes Estatutos. |
| --- | --- |

e)

Donativos e subvenções, nomeadamente de instituições de beneficência, fundos de lotaria e entidades sem fins lucrativos. Sob reserva de aprovação pela AG, o ELI ERIC pode aceitar subvenções, contribuições especiais, ofertas, donativos e outros pagamentos de qualquer pessoa singular ou entidade jurídica, como instituições de beneficência ou fundos de lotaria, para a realização das missões e atividades não económicas definidas nos presentes Estatutos.

4.   Os recursos à disposição do ELI ERIC são exclusivamente aplicados na realização das missões e atividades em conformidade com o artigo 2.o. A fim de garantir um nível de tesouraria adequado e sustentável para as suas operações, a AG determina nas REGRAS FINANCEIRAS as contribuições em espécie permitidas no âmbito da contribuição de cada MEMBRO. A AG pode decidir, após recomendação do CAF, compensar as contribuições dos MEMBROS com receitas adicionais, em conformidade com o artigo 30.o.

5.   Os métodos, os limites e as disposições contabilísticas aplicáveis às contribuições em espécie e em numerário são definidos nas REGRAS FINANCEIRAS, adotadas pela AG em conformidade com o artigo 25.o, n.o 10, e o artigo 30.o.

CAPÍTULO 5

GOVERNAÇÃO

GOVERNAÇÃO

Artigo 23.o

ÓRGÃOS

Os órgãos estatutários do ELI ERIC são a Assembleia Geral e o diretor-geral. Estes dirigem o ELI ERIC como uma organização integrada única, incluindo o respetivo programa científico e de utilizadores, bem como as operações das INSTALAÇÕES ELI, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 1.

Artigo 24.o

ASSEMBLEIA GERAL

1.   A AG é o órgão diretivo do ELI ERIC com autoridade máxima para determinar as políticas estatutárias do ELI ERIC e quaisquer outras matérias necessárias ao cumprimento da sua missão. A AG pode emitir instruções ao DG.

2.   A AG elabora o seu próprio REGULAMENTO INTERNO em conformidade com os presentes Estatutos. A AG toma todas as suas decisões de forma objetivamente razoável.

3.   Cada MEMBRO pode nomear até dois delegados para estarem representados na AG. Cada MEMBRO informa o presidente da AG por escrito, sem demora indevida, sobre qualquer nomeação ou cessação de funções dos seus delegados. Se um ou ambos os delegados de um MEMBRO estiverem impossibilitados de comparecer a uma reunião e tiverem de se fazer representar por outra pessoa autorizada, o MEMBRO em causa notifica por escrito o presidente da AG do facto antes da reunião, em conformidade com o REGULAMENTO INTERNO da AG. Nem o DG nem outros funcionários do ELI ERIC e das INSTALAÇÕES ELI podem atuar simultaneamente como delegados na AG.

4.   Os delegados podem fazer-se acompanhar por um número limitado de peritos consultores em conformidade com o REGULAMENTO INTERNO da AG.

5.   Podem assistir à AG até dois delegados por OBSERVADOR, sem direito de voto.

6.   Podem assistir à AG até dois delegados por PARCEIRO ESTRATÉGICO, sem direito de voto, se este for convidado a assistir à reunião da AG de acordo com o artigo 19.o, n.o 2.

7.   A AG elege um presidente e um vice-presidente de entre as delegações dos MEMBROS para um mandato de três anos. Após a sua eleição, o presidente e o vice-presidente tornam-se suprapartes e abandonam as respetivas delegações. É permitida uma única reeleição para um segundo mandato não superior a dois anos.

8.   O DG, o presidente do ISTAC e o presidente do CAF participam em todas as reuniões da AG, salvo indicação em contrário do presidente da AG.

9.   As decisões da AG são tomadas em conformidade com o artigo 25.o. O presidente da AG poderá determinar e resolver que uma decisão deve ser tomada por procedimento escrito entre as reuniões da AG. O REGULAMENTO INTERNO da AG define os moldes deste procedimento.

10.   A AG reúne-se, pelo menos, duas vezes por ano. As reuniões da AG são convocadas pelo presidente. O vice-presidente substitui o presidente na sua ausência e em caso de conflito de interesses.

11.   A participação nas reuniões da AG e os direitos de membro podem ser igualmente exercidos por meios eletrónicos. As modalidades são estabelecidas pormenorizadamente no REGULAMENTO INTERNO da AG.

12.   Os custos de participação dos delegados dos MEMBROS e dos respetivos peritos na AG são suportados pelos MEMBROS. Os custos de participação dos delegados dos OBSERVADORES na AG são suportados pelos OBSERVADORES. Os custos de participação de outros convidados propostos pelos OBSERVADORES ou pelos PARCEIROS ESTRATÉGICOS são suportados pelo OBSERVADOR ou pelo PARCEIRO ESTRATÉGICO proponente. Os custos relativos a outras pessoas que desempenhem funções consultivas convidadas pelo presidente (designadamente, os presidentes do ISTAC e do CAF ou os auditores), são suportados pelo ELI ERIC, salvo acordo em contrário.

Artigo 25.o

PROCESSO DE VOTAÇÃO

1.   Cada MEMBRO dispõe de um único voto indivisível. Um MEMBRO considerar-se-á devidamente representado quando pelo menos um delegado estiver presente pessoalmente ou por meios eletrónicos. Os MEMBROS em situação de incumprimento não têm direito de voto.

2.   Os votos dos membros são ponderados em função da proporção das respetivas contribuições devidas no total anual de contribuições devidas dos MEMBROS.

3.   Por «maioria simples» entende-se uma maioria superior a 50% dos votos dos MEMBROS representados na reunião sem que mais de metade dos MEMBROS vote contra.

4.   Por «maioria qualificada» entende-se uma maioria de, pelo menos, 67% dos votos dos MEMBROS representados na reunião sem que mais de metade dos MEMBROS vote contra.

5.   Por «unanimidade» entende-se a ausência de votos desfavoráveis e, pelo menos, 90% dos votos expressos dos MEMBROS.

6.   As abstenções de voto não são consideradas votos expressos, mas são registadas em ata.

7.   A AG tem quórum e as decisões são válidas se estiverem preenchidas as seguintes condições:

| a) | Estão representados dois terços dos MEMBROS; |
| --- | --- |

a)

Estão representados dois terços dos MEMBROS;

| b) | Os Estados-Membros da União Europeia e os países associados detêm conjuntamente a maioria dos votos. |
| --- | --- |

b)

Os Estados-Membros da União Europeia e os países associados detêm conjuntamente a maioria dos votos.

8.   Os delegados na AG devem envidar todos os esforços para chegar a consenso nas suas decisões.

9.   As matérias a seguir indicadas exigem a aprovação da AG por unanimidade:

| a) | Admissão e termo do estatuto de MEMBRO ou OBSERVADOR e acordo entre o ELI ERIC e o MEMBRO ou OBSERVADOR aderente nos termos dos artigos 16.o e 17.o; |
| --- | --- |

a)

Admissão e termo do estatuto de MEMBRO ou OBSERVADOR e acordo entre o ELI ERIC e o MEMBRO ou OBSERVADOR aderente nos termos dos artigos 16.o e 17.o;

| b) | Proposta de alteração dos presentes Estatutos e dos seus anexos; |
| --- | --- |

b)

Proposta de alteração dos presentes Estatutos e dos seus anexos;

| c) | Contração de empréstimos em casos excecionais; |
| --- | --- |

c)

Contração de empréstimos em casos excecionais;

| d) | Agregação de uma instalação por um MEMBRO, que complemente o conjunto das INSTALAÇÕES ELI; |
| --- | --- |

d)

Agregação de uma instalação por um MEMBRO, que complemente o conjunto das INSTALAÇÕES ELI;

| e) | Contribuições anuais dos MEMBROS; |
| --- | --- |

e)

Contribuições anuais dos MEMBROS;

| f) | Decisão de prorrogação da duração do ELI ERIC; |
| --- | --- |

f)

Decisão de prorrogação da duração do ELI ERIC;

10.   As matérias a seguir indicadas exigem a aprovação da AG por maioria qualificada:

| a) | Acordos de parceria estratégica em conformidade com o artigo 19.o; |
| --- | --- |

a)

Acordos de parceria estratégica em conformidade com o artigo 19.o;

| b) | Estrutura organizacional e operacional do ELI ERIC; |
| --- | --- |

b)

Estrutura organizacional e operacional do ELI ERIC;

| c) | REGULAMENTO INTERNO da AG em conformidade com o artigo 24.o, n.o 2; |
| --- | --- |

c)

REGULAMENTO INTERNO da AG em conformidade com o artigo 24.o, n.o 2;

| d) | REGRAS FINANCEIRAS do ELI ERIC; |
| --- | --- |

d)

REGRAS FINANCEIRAS do ELI ERIC;

| e) | Políticas estatutárias do ELI ERIC; |
| --- | --- |

e)

Políticas estatutárias do ELI ERIC;

| f) | Eleição do presidente e do vice-presidente da AG; |
| --- | --- |

f)

Eleição do presidente e do vice-presidente da AG;

| g) | Criação de comités ou órgãos consultivos para além do ISTAC, do CAF e do Comité Consultivo de Ética; |
| --- | --- |

g)

Criação de comités ou órgãos consultivos para além do ISTAC, do CAF e do Comité Consultivo de Ética;

| h) | Nomeação do presidente e dos membros do ISTAC em conformidade com o artigo 27.o, n.o 2; do CAF em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1; e do Comité Consultivo de Ética em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1; |
| --- | --- |

h)

Nomeação do presidente e dos membros do ISTAC em conformidade com o artigo 27.o, n.o 2; do CAF em conformidade com o artigo 28.o, n.o 1; e do Comité Consultivo de Ética em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1;

| i) | Nomeação ou cessação de funções do DG e atribuição de poderes específicos; |
| --- | --- |

i)

Nomeação ou cessação de funções do DG e atribuição de poderes específicos;

| j) | No período de funcionamento em condições estacionárias, confirmação da nomeação ou cessação de funções dos diretores das INSTALAÇÕES ELI; |
| --- | --- |

j)

No período de funcionamento em condições estacionárias, confirmação da nomeação ou cessação de funções dos diretores das INSTALAÇÕES ELI;

| k) | Liquidação do ELI ERIC e liquidação dos ativos; |
| --- | --- |

k)

Liquidação do ELI ERIC e liquidação dos ativos;

| l) | Programa anual de atividades e programa científico e técnico quinquenal do ELI ERIC; |
| --- | --- |

l)

Programa anual de atividades e programa científico e técnico quinquenal do ELI ERIC;

| m) | Carteira de custos do ELI ERIC aplicada a estimativas de custos, incluindo o valor das contribuição em espécie; |
| --- | --- |

m)

Carteira de custos do ELI ERIC aplicada a estimativas de custos, incluindo o valor das contribuição em espécie;

| n) | Orçamento anual e plano orçamental quinquenal do ELI ERIC; |
| --- | --- |

n)

Orçamento anual e plano orçamental quinquenal do ELI ERIC;

| o) | Adoção de projetos específicos e dos respetivos orçamentos; |
| --- | --- |

o)

Adoção de projetos específicos e dos respetivos orçamentos;

| p) | Aprovação de melhoramentos nas INSTALAÇÕES ELI; |
| --- | --- |

p)

Aprovação de melhoramentos nas INSTALAÇÕES ELI;

| q) | Adoção da demonstração financeira anual do ELI ERIC; |
| --- | --- |

q)

Adoção da demonstração financeira anual do ELI ERIC;

| r) | Adoção do Relatório anual de atividades do ELI ERIC; |
| --- | --- |

r)

Adoção do Relatório anual de atividades do ELI ERIC;

| s) | Política em matéria de acesso e repartição do tempo de utilização de feixes nas INSTALAÇÕES ELI; |
| --- | --- |

s)

Política em matéria de acesso e repartição do tempo de utilização de feixes nas INSTALAÇÕES ELI;

| t) | Aprovação do REGULAMENTO INTERNO do ISTAC, do CAF e do Comité Consultivo de Ética. |
| --- | --- |

t)

Aprovação do REGULAMENTO INTERNO do ISTAC, do CAF e do Comité Consultivo de Ética.

11.   Salvo disposição em contrário nos presentes Estatutos, todas as outras decisões da AG são tomadas por maioria simples.

Artigo 26.o

DIRETOR-GERAL

1.   O DG é o representante legal do ELI ERIC. O DG assegura a gestão corrente do ELI ERIC com a diligência devida e em conformidade com os presentes Estatutos, as instruções e as resoluções da AG e os requisitos legais aplicáveis.

2.   O DG submete à aprovação da AG uma estrutura organizacional, que indica os diretores e os quadros superiores da organização. O DG nomeia os diretores das respetivas INSTALAÇÕES ELI, a fim de manter a coerência e a colaboração entre essas instalações, salvo durante o período de funcionamento inicial, em que os diretores das instalações são nomeados pelos respetivos PAÍSES DE ACOLHIMENTO.

3.   O DG prepara e apresenta à AG decisões estratégicas, técnicas, científicas, jurídicas, orçamentais e administrativas.

4.   O DG apresenta à AG um relatório anual de atividades e, uma vez por ano, apresenta à AG uma demonstração financeira auditada.

5.   O DG é nomeado pela AG por um período máximo de cinco anos; esta nomeação pode ser prorrogada uma vez por um período máximo de cinco anos.

6.   Caso o cargo de DG fique vago, a AG pode designar um DG interino, em conformidade com o artigo 25.o, n.o 10. A decisão de nomeação especifica os poderes e as responsabilidades do DG interino.

Artigo 27.o

COMITÉ CONSULTIVO CIENTÍFICO E TÉCNICO INTERNACIONAL

1.   O ISTAC presta aconselhamento independente ao DG e à AG sobre todas as questões estratégicas, assim como sobre as atividades científicas e técnicas, projetos específicos e melhoramentos realizados pelo ELI ERIC.

2.   A AG nomeia os membros do ISTAC, em conformidade com o artigo 25.o, n.o 10, alínea h), os quais são personalidades conceituadas nos domínios com relevância para a ELI. O número de membros, o mandato e o REGULAMENTO INTERNO do ISTAC são definidos pela AG.

3.   O ISTAC elege um presidente de entre os seus membros que é aprovado pela AG.

4.   Os custos de funcionamento do ISTAC são suportados pelo ELI ERIC.

Artigo 28.o

COMITÉ ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

1.   A AG estabelece um CAF constituído por um máximo de dois delegados designados por cada MEMBRO. O presidente do CAF é nomeado pela AG e é suprapartes. O CAF aconselha a AG sobre questões de gestão administrativa, jurídica, financeira e de contratação pública. Podem ser convidados no máximo dois delegados de cada OBSERVADOR para exercer funções consultivas junto do CAF.

2.   O funcionamento do CAF é especificado no respetivo REGULAMENTO INTERNO, que é definido pela AG.

3.   Os custos de funcionamento do CAF são suportados pelo ELI ERIC, enquanto os custos de participação dos delegados no CAF são suportados pelos MEMBROS e pelos OBSERVADORES.

Artigo 29.o

COMITÉ CONSULTIVO DE ÉTICA

1.   A AG institui um Comité Consultivo de Ética que aconselha a AG e o DG sobre todas as matérias pertinentes para as operações do ELI ERIC, incluindo as experiências dos utilizadores a realizar nas INSTALAÇÕES ELI, a avaliação científica, a integridade da investigação e questões de emprego.

2.   A AG nomeia os membros do Comité Consultivo de Ética, em conformidade com o artigo 25.o, n.o 10, alínea h), os quais são entendidos em matérias com relevância para o ELI ERIC. O número de membros, o mandato e o REGULAMENTO INTERNO do Comité Consultivo de Ética são definidos pela AG.

CAPÍTULO 6

QUESTÕES FINANCEIRAS

QUESTÕES FINANCEIRAS

Artigo 30.o

EXERCÍCIO FINANCEIRO, CONTAS ANUAIS, PRINCÍPIOS ORÇAMENTAIS E ASPETOS FISCAIS

1.   O exercício financeiro tem início em 1 de janeiro e termina em 31 de dezembro.

2.   As receitas e despesas do orçamento devem ser equilibradas. Os MEMBROS contribuem para os custos operacionais do ELI ERIC, sendo que a repartição das contribuições dos MEMBROS para os custos operacionais é definida em conformidade com o anexo II dos presentes Estatutos.

3.   A AG deve evitar um desequilíbrio prolongado e significativo entre a utilização das INSTALAÇÕES ELI pela comunidade científica de um MEMBRO e a sua contribuição financeira para o ELI ERIC.

4.   O plano orçamental anual é analisado pelo CAF e aprovado pela AG com, pelo menos, um mês de antecedência em relação ao exercício financeiro seguinte.

5.   O ELI ERIC mantém uma contabilidade das contribuições financeiras e em espécie e das despesas e vela pela boa gestão financeira com vista a garantir um orçamento equilibrado.

6.   As contas anuais são analisadas pelo CAF e aprovadas pela AG no prazo de cinco meses após o termo do exercício financeiro. As contas anuais são acompanhadas de um relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício, a incluir no «Relatório anual de atividades do ELI ERIC», o qual é apresentado à Comissão Europeia.

7.   As contas anuais incluem o valor acordado das contribuições em espécie e de outras receitas previstas no artigo 22.o.

8.   São aplicáveis isenções do IVA e do imposto especial de consumo com base no artigo 143.o, n.o 1, alínea g), e no artigo 151.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho (2) e no artigo 12.o da Diretiva 2008/118/CE do Conselho (3), bem como em conformidade com os artigos 50.o e 51.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 282/2011 do Conselho (4) às aquisições efetuadas pelo ELI ERIC e por MEMBROS do ELI ERIC, na aceção do capítulo 3 dos Estatutos, de bens e serviços destinados ao uso oficial e exclusivo do ELI ERIC, desde que essas aquisições sejam efetuadas exclusivamente para as atividades não económicas do ELI ERIC, em consonância com as suas atividades. As isenções de IVA limitam-se a aquisições de valor superior a 300 EUR. As aquisições efetuadas pelo pessoal não são abrangidas pelas isenções.

9.   O ELI ERIC abre contas distintas para registar as despesas e receitas das suas atividades económicas. São cobrados preços de mercado, sempre que possam ser determinados, ou a totalidade dos custos acrescida de uma margem razoável. Aplica-se o imposto sobre o valor acrescentado a estas atividades.

10.   A AG estabelece as REGRAS FINANCEIRAS, que definem as demais REGRAS DE EXECUÇÃO relacionadas com o orçamento, as normas de contabilidade e as finanças do ELI ERIC, incluindo regras em matéria de elaboração, depósito, auditoria e publicação das contas.

11.   Uma vez analisados pelo CAF, o DG apresenta à AG os documentos orçamentais especificados nas REGRAS FINANCEIRAS.

12.   A auditoria à situação financeira e às contas anuais, bem como a verificação de que as transações indicadas nas contas anuais cumprem os requisitos legais e os Estatutos, são confiadas a um ou mais auditores, nomeados pela AG em conformidade com as leis e a regulamentação aplicáveis. Os auditores devem desempenhar as suas funções conforme previsto nas REGRAS FINANCEIRAS. O DG presta aos auditores as informações e a assistência de que estes possam necessitar.

CAPÍTULO 7

PRINCÍPIOS BÁSICOS E DISPOSIÇÕES FINAIS

PRINCÍPIOS BÁSICOS E DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 31.o

LÍNGUA DE TRABALHO

A língua de trabalho do ELI ERIC é o inglês.

Artigo 32.o

VERSÃO CONSOLIDADA DOS ESTATUTOS

Os presentes Estatutos devem ser mantidos atualizados e disponibilizados ao público no sítio Web do ELI ERIC e na sua sede social. Qualquer alteração dos Estatutos deve ser claramente indicada numa nota que especifique se a alteração diz respeito a um elemento essencial ou não essencial dos presentes Estatutos em conformidade com o disposto no artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 723/2009, bem como o procedimento seguido para a sua adoção.

Artigo 33.o

COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES À COMISSÃO EUROPEIA

1.   O ELI ERIC elabora um relatório anual de atividades, o «Relatório anual de atividades do ELI ERIC», do qual constam, em particular, os aspetos científicos, operacionais e financeiros das suas atividades. O relatório deve ser aprovado pela AG e enviado à Comissão Europeia e às autoridades públicas competentes até 30 de junho após o termo do exercício correspondente. O referido relatório é tornado público.

2.   O ELI ERIC deve informar a Comissão Europeia de quaisquer circunstâncias que possam comprometer gravemente o cumprimento das suas missões ou entravar a sua capacidade para satisfazer os requisitos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 723/2009.

Artigo 34.o

DIREITO APLICÁVEL

O funcionamento interno do ELI ERIC é rege-se:

| a) | Pelo direito comunitário, em particular, o Regulamento (CE) n.o 723/2009, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1261/2013 do Conselho (5), e pelas decisões tomadas nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 11.o, n.o 1, do referido regulamento; |
| --- | --- |

a)

Pelo direito comunitário, em particular, o Regulamento (CE) n.o 723/2009, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1261/2013 do Conselho (5), e pelas decisões tomadas nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea a), e do artigo 11.o, n.o 1, do referido regulamento;

| b) | Pelo direito do Estado em que se encontra a sua sede social em relação às questões que não sejam, ou que sejam apenas parcialmente, reguladas pelos atos a que se refere a alínea a) do presente artigo; |
| --- | --- |

b)

Pelo direito do Estado em que se encontra a sua sede social em relação às questões que não sejam, ou que sejam apenas parcialmente, reguladas pelos atos a que se refere a alínea a) do presente artigo;

| c) | Pelo direito do Estado em que o ELI ERIC explora uma INSTALAÇÃO ELI nos casos em que não sejam aplicáveis as alíneas a) e b) do presente artigo; |
| --- | --- |

c)

Pelo direito do Estado em que o ELI ERIC explora uma INSTALAÇÃO ELI nos casos em que não sejam aplicáveis as alíneas a) e b) do presente artigo;

| d) | Pelos presentes Estatutos, bem como pelas respetivas REGRAS DE EXECUÇÃO e pelo REGULAMENTO INTERNO. |
| --- | --- |

d)

Pelos presentes Estatutos, bem como pelas respetivas REGRAS DE EXECUÇÃO e pelo REGULAMENTO INTERNO.

Artigo 35.o

LITÍGIOS

1.   Os MEMBROS e os OBSERVADORES devem envidar todos os esforços possíveis para resolverem por via amigável quaisquer litígios que possam surgir na interpretação ou aplicação dos presentes Estatutos.

2.   O Tribunal de Justiça da União Europeia é competente para conhecer de todos os litígios entre MEMBROS no que respeita ao ELI ERIC e entre MEMBROS e o ELI ERIC, bem como de qualquer litígio em que a União Europeia seja parte.

3.   A legislação da União Europeia em matéria de jurisdição é aplicável aos litígios entre o ELI ERIC e terceiros. Em casos não abrangidos pela legislação da União Europeia, o direito do Estado em que o ELI ERIC tem a sua sede social estabelece a jurisdição competente para a resolução desses litígios.

---

(1)  Regulamento (CE) n.o 723/2009 do Conselho, de 25 de junho de 2009, relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) (JO L 206 de 8.8.2009, p. 1).

1

o

(2)  Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 347 de 11.12.2006, p. 1).

2

(3)  Diretiva 2008/118/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativa ao regime geral dos impostos especiais de consumo e que revoga a Diretiva 92/12/CEE (JO L 9 de 14.1.2009, p. 12).

3

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 282/2011 do Conselho, de 15 de março de 2011, que estabelece medidas de aplicação da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 77 de 23.3.2011, p. 1).

4

o

(5)  Regulamento (UE) n.o 1261/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 723/2009 relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) (JO L 326 de 6.12.2013, p. 1).

5

o

o

---

ANEXO I

DESCRIÇÃO TÉCNICA E CIENTÍFICA

1.   OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTE DOCUMENTO

Este documento descreve a finalidade científica e os sistemas técnicos que o ERIC «Infraestrutura de Luz Extrema» (ELI ERIC) disponibilizará aos investigadores. Os aspetos específicos das instalações que os países de acolhimento disponibilizarão ao ELI ERIC são descritos neste documento. Este documento é fundamental para determinar o âmbito de aplicação e a definição de «operações» do ELI ERIC.

O documento enumera os objetivos científicos e a finalidade do ELI ERIC. Nos casos pertinentes, faz-se referência ao «Livro Branco» da ELI, o principal documento técnico da ELI que precedeu a sua construção. Embora se reconheça a validade de alguns aspetos da visão para a ELI descrita nesse importante documento, para efeitos do presente documento e do estabelecimento do ELI ERIC, apenas se descrevem as instalações técnicas disponibilizadas pelos membros de acolhimento do ERIC.

São sintetizados o âmbito de aplicação científico atual e os aspetos técnicos das instalações ELI. Os elementos relativos ao orçamento e ao programa no arranque das operações são igualmente indicados. Estas informações constituem uma referência para os Estatutos do ELI ERIC, em particular, para o artigo 22.o, «Compromissos e recursos», bem como uma base para acordos entre o ELI ERIC e os proprietários de instalações (instituições de acolhimento) com vista a disponibilizar as instalações ELI à comunidade de utilizadores. Como tal, o presente documento faz parte integrante dos Estatutos do ELI ERIC, desde a sua criação, e constitui a base de referência para o âmbito de ação e a missão das instalações.

2.   INTRODUÇÃO E CONTEXTO

O ERIC «Infraestrutura de Luz Extrema» é uma instalação internacional de laser cujo objetivo é desenvolver novas oportunidades de investigação interdisciplinar através da aplicação de luz extrema proveniente das fontes de laser com a mais elevada potência de pico atualmente disponíveis e dedicada a fins de investigação. Estes lasers e a radiação secundária derivada dos mesmos permitirão descobertas sem precedentes num vasto conjunto de disciplinas científicas e aplicações úteis para a sociedade.

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 723/2009 do Conselho (1), o ELI ERIC é uma infraestrutura de investigação unilocal com vários centros de atividades nos Estados membros de acolhimento, além da sede. As instalações ELI funcionarão em duas unidades, localizadas na República Checa e na Hungria. Estão a ser disponibilizadas a uma comunidade internacional de utilizadores científicos.

Em 2018, o Prémio Nobel da Física foi atribuído a Gérard Mourou e a Donna Strickland pelo seu trabalho sobre a tecnologia laser de amplificação de impulsos com trinado (CPA). Este Prémio Nobel é especial para a ELI por diversas razões, uma vez que põe em destaque de forma oportuna a tecnologia subjacente que possibilita a luz laser extrema. As instalações ELI impulsionarão a técnica CPA, a fim de permitir a disponibilização de níveis de potência de pico inéditos (ver a figura 1), abrindo caminho a uma diversidade de aplicações para a ciência fundamental, assim como a benefícios para a sociedade.

O objetivo específico do ELI ERIC é dar resposta a dois «grandes desafios» enunciados, pela primeira vez, no Livro Branco da ELI e ainda hoje pertinentes, tendo em vista desenvolver:

| — | uma instalação de feixes de alta energia e raios-X: feixes ultracurtos de partículas energéticas (> 10 GeV) e de radiação (até alguns MeV) gerados a partir de aceleradores de laser-plasma compactos, |
| --- | --- |

—

uma instalação de feixes de alta energia e raios-X: feixes ultracurtos de partículas energéticas (> 10 GeV) e de radiação (até alguns MeV) gerados a partir de aceleradores de laser-plasma compactos,

| — | ciência dos atossegundos: instantâneo na escala dos atossegundos da dinâmica dos eletrões em átomos, moléculas, plasmas e sólidos. |
| --- | --- |

—

ciência dos atossegundos: instantâneo na escala dos atossegundos da dinâmica dos eletrões em átomos, moléculas, plasmas e sólidos.

Nomeadamente:

| — | A ELI-Beamlines (ELI linhas de luz), localizada em Dolní Břežany (próximo de Praga), na República Checa, centrar-se-á no desenvolvimento de fontes secundárias de impulsos curtos de radiação e partículas e nas suas aplicações multidisciplinares nas ciências molecular, biomédica e dos materiais, na física de plasmas densos, na matéria densa quente e na astrofísica laboratorial. Além disso, a instalação utiliza os seus lasers de alta potência e elevada taxa de repetição em experiências de física de campo elevado com intensidades focadas de cerca de 1023 W/cm2, para investigar a física dos plasmas exóticos e efeitos QED não lineares. |
| --- | --- |

—

A ELI-Beamlines (ELI linhas de luz), localizada em Dolní Břežany (próximo de Praga), na República Checa, centrar-se-á no desenvolvimento de fontes secundárias de impulsos curtos de radiação e partículas e nas suas aplicações multidisciplinares nas ciências molecular, biomédica e dos materiais, na física de plasmas densos, na matéria densa quente e na astrofísica laboratorial. Além disso, a instalação utiliza os seus lasers de alta potência e elevada taxa de repetição em experiências de física de campo elevado com intensidades focadas de cerca de 1023 W/cm2, para investigar a física dos plasmas exóticos e efeitos QED não lineares.

| — | A ELI Attosecond Light Pulse Source (ELI fonte de impulsos de luz de attosegundos) (ELI-ALPS), localizada em Szeged, na Hungria, está a criar uma instalação única que oferece fontes de luz entre a gama de frequências THz (1012 Hz) e raios-X (1018 - 1019 Hz) sob a forma de impulsos ultracurtos com uma elevada taxa de repetição. A ELI-ALPS dedicar-se-á à dinâmica extremamente rápida captando instantâneos, à escala dos atossegundos (10–18 s), da dinâmica dos eletrões em átomos, moléculas, plasmas e sólidos. Conduzirá igualmente investigação com lasers de intensidade ultraelevada. |
| --- | --- |

—

A ELI Attosecond Light Pulse Source (ELI fonte de impulsos de luz de attosegundos) (ELI-ALPS), localizada em Szeged, na Hungria, está a criar uma instalação única que oferece fontes de luz entre a gama de frequências THz (1012 Hz) e raios-X (1018 - 1019 Hz) sob a forma de impulsos ultracurtos com uma elevada taxa de repetição. A ELI-ALPS dedicar-se-á à dinâmica extremamente rápida captando instantâneos, à escala dos atossegundos (10–18 s), da dinâmica dos eletrões em átomos, moléculas, plasmas e sólidos. Conduzirá igualmente investigação com lasers de intensidade ultraelevada.

As instalações ELI disponibilizarão um conjunto dos sistemas mais potentes e de impulsos mais curtos atualmente disponíveis. Mais especificamente, a ELI será a primeira infraestrutura dedicada ao estudo fundamental da interação laser-matéria no regime ultrarrelativista (I > 1024 W/cm2). As instalações já estão a testar uma nova geração de linhas de luz inovadoras e extremamente compactas, que produzem feixes de partículas energéticas e radiação com a duração de fentossegundos (10–15 s) a atossegundos (10–18 s).

Com esta diversidade de atividades de investigação, prevê-se que as instalações ELI gerem benefícios sociais significativos e promovam a inovação a médio e longo prazo, incluindo melhores tratamentos oncológicos (feixes de radiação de iões), imagiologia médica e biomédica, uma nova geração de fotónica e o desenvolvimento de novos métodos de tratamento de resíduos nucleares através da transmutação.

As instalações ELI abrangem, no total, quase 54 000 m2, repartidos por duas unidades, prevendo-se que venham a incluir 600 cientistas, engenheiros, técnicos e pessoal de apoio.

Figura 1

As intensidades focadas máximas ao longo do tempo (*1)

Image 1

Inicialmente, o «Livro Branco» da ELI, apresentado em 2011, enunciou uma visão para a instalação que alarga os limites da tecnologia de «luz extrema» e laser, que, hoje em dia, continua a ser relevante:

«As principais especificações dos sistemas de laser de alta potência caracterizam-se por uma potência de pico entre um e dois petawatts (PW) a taxas de repetição muito baixas (sub-Hz), o que permaneceu inalterado durante mais de uma década [agora duas]. No entanto, a maioria dos sistemas de alta potência continua a situar-se ao nível de 100 TW. O projeto ELI e os projetos nacionais que o antecederam, como o ILE e o Vulcan 10 PW, aumentarão a potência de pico de lasers individuais (módulos) para o regime de 10 PW ou multi-10 PW a taxas de repetição muito mais elevadas, constituindo uma evolução de mais de uma ordem de grandeza nestes dois parâmetros.»

Esta visão abre caminho a sistemas de laser de 100 PW combinados, coerentes e ainda mais potentes, que serão previsivelmente desenvolvidos nas futuras instalações ELI, com base nas tecnologias que estão a ser implantadas pela primeira vez nas mesmas. Estes sistemas permitem um novo tipo de interação, tornando possível, pela primeira vez, ir além da física atómica para explorar estratos de matéria relevantes para a física nuclear, a física de partículas de alta energia e a astrofísica, domínios tradicionalmente estudados com aceleradores de partículas de alta energia. Espera-se que a ELI introduza uma abordagem completamente nova à investigação da física fundamental. A intensidade ultrarrelativista do laser constitui a essência da ELI, tendo como resultado:

laser

laser

| — | o campo eletromagnético mais elevado, |
| --- | --- |

—

o campo eletromagnético mais elevado,

| — | a possibilidade de a luz mover matéria, eletrões e iões a uma velocidade relativista, |
| --- | --- |

—

a possibilidade de a luz mover matéria, eletrões e iões a uma velocidade relativista,

| — | a geração de radiação de alta energia, X ou γ, coerente ou incoerente, |
| --- | --- |

—

a geração de radiação de alta energia, X ou γ, coerente ou incoerente,

| — | a possibilidade de produzir impulsos muito mais curtos do que é atualmente possível, eventualmente ainda mais curtos do que no intervalo dos atossegundos. |
| --- | --- |

—

a possibilidade de produzir impulsos muito mais curtos do que é atualmente possível, eventualmente ainda mais curtos do que no intervalo dos atossegundos.

Estas quatro características únicas, isoladas ou combinadas, oferecem um novo conjunto de potentes ferramentas dinâmicas estruturais.

3.   AS INSTALAÇÕES ELI RELATIVAS AO ERIC «INFRAESTRUTURA DE LUZ EXTREMA»

AS INSTALAÇÕES ELI RELATIVAS AO ERIC «INFRAESTRUTURA DE LUZ EXTREMA»

O acesso às instalações ELI será competitivo, internacional e aberto a utilizadores oriundos ou não dos países membros, com base no artigo 2.o, n.o 2, alínea a), dos Estatutos do ELI ERIC e na sua política de acesso dos utilizadores, definida no artigo 6.o dos Estatutos do ELI ERIC, bem como nos princípios estabelecidos na Carta da União Europeia para o Acesso a Infraestruturas de Investigação (2). Todos os «acessos de utilizador» devem ser objeto de avaliação pelos pares. O ELI ERIC assegura um ponto de acesso comum aos utilizadores que respondam a um convite unificado à apresentação de propostas que inclui todas as capacidades disponíveis das instalações ELI, de forma integrada.

o

o

o

2

De uma perspetiva científica, o acesso é «aberto», o que significa que as instalações ELI estão abertas a potenciais investigadores dos países membros, mas também de países não membros. As propostas são competitivas e o acesso «aberto» significa igualmente que os dados estão disponíveis e que qualquer pessoa pode consultá-los, analisá-los e eventualmente utilizá-los em publicações.

Além do acesso «aberto», existe igualmente o acesso «privado», que é pago pelo utilizador e cujos resultados, sob a forma de dados, podem ser propriedade do utilizador e «fechados».

Por último, existirão também possibilidades de acesso relacionadas com objetivos baseados em «missões». Pode tratar-se de investigação de orientação temática em disciplinas específicas, podendo ainda incluir o desenvolvimento tecnológico em termos de colaboração em inovação e contratação pública. A formação e o ensino com vista à criação de capacidades são uma prioridade para os membros e para o Espaço Europeu da Investigação, mas podem não se limitar aos membros.

Os membros de acolhimento comprometem-se a disponibilizar as instalações ELI ao ELI ERIC no âmbito da sua contribuição. Esta contribuição a custo zero dos membros de acolhimento é do interesse público e os custos do investimento na construção não são amortizados nem se repercutem nos custos operacionais. O conceito de disponibilidade não exige, implica ou exclui uma transferência de propriedade total ou parcial das instalações. O significado de disponibilidade neste contexto específico é definido e acordado entre o ELI ERIC e os seus membros de acolhimento como o pleno acesso às respetivas instalações, o seu controlo e a responsabilidade pelas mesmas. O conceito está juridicamente regulado através de acordos específicos sobre o funcionamento das instalações celebrados entre o ELI ERIC, o membro de acolhimento e, se for caso disso, os proprietários das instalações ELI.

disponibilidade

transferência de propriedade

disponibilidade

Estes acordos abrangem a sua exploração, o apoio e a gestão e remetem diretamente para os Estatutos do ELI ERIC para estabelecer a respetiva base jurídica. Têm em consideração compromissos, responsabilidades e obrigações preexistentes, incluindo os definidos no quadro de projetos executivos dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (a seguir designados por «FEEI»). Os acordos são ainda discutidos no modelo de operações de gestão do ELI ERIC e abrangem dois tipos de objetivos intermédios relativos à disponibilidade:

| — | Objetivos técnicos intermédios 3⁄4 a seguir descritos, designadamente séries de instrumentos e estações experimentais específicos, em funcionamento e preparados para o utilizador, recomendados por um painel de avaliação que inclui peritos independentes e aprovados pela AG do ELI ERIC. |
| --- | --- |

—

Objetivos técnicos intermédios 3⁄4 a seguir descritos, designadamente séries de instrumentos e estações experimentais específicos, em funcionamento e preparados para o utilizador, recomendados por um painel de avaliação que inclui peritos independentes e aprovados pela AG do ELI ERIC.

| — | Objetivos organizacionais intermédios 3⁄4 os objetivos organizacionais intermédios são definidos independentemente para cada instalação ELI. |
| --- | --- |

—

Objetivos organizacionais intermédios 3⁄4 os objetivos organizacionais intermédios são definidos independentemente para cada instalação ELI.

Esta abordagem deve ser coerente com o objetivo expresso nos Estatutos do ELI ERIC de funcionar como uma entidade jurídica única e de evoluir num sentido semelhante ao de outras infraestruturas de investigação de referência, ou seja, tendo em vista uma organização e gestão únicas integradas, tal como definido no artigo 3.o, n.o 1, dos Estatutos do ELI ERIC.

o

o

As secções seguintes incluem descrições pormenorizadas de cada instalação ELI e definem a natureza científica e técnica essencial de cada uma. Trata-se de uma base importante para a abordagem relativa à disponibilização das instalações ELI, acima descrita. São igualmente indicados o calendário de disponibilidade para efeitos de «acesso dos utilizadores» a cada instalação, bem como os custos estimados do futuro funcionamento de cada uma nos três primeiros anos, até aos dois primeiros anos, inclusive, de «funcionamento em condições estacionárias». As secções descrevem sucintamente o atual estatuto jurídico de cada instalação ELI e o modo como este pode afetar o acesso ao ELI ERIC no futuro.

4.   ELI ATTOSECOND LIGHT PULSE SOURCE (ELI-ALPS)

ELI ATTOSECOND LIGHT PULSE SOURCE (ELI-ALPS)

A instalação da
  ELI Attosecond Light Pulse Source (ELI-ALPS)
  , localizada em Szeged (Hungria), disponibilizará a uma comunidade internacional, no âmbito do ELI ERIC, uma ampla gama de fontes de radiação e partículas, que emitem, de uma forma estável em termos de especificações e robusta em termos de operação, impulsos energéticos de duração ultracurta e radiação coerente no intervalo temporal dos atossegundos (10–18 s). Trata-se de uma instalação unilocal, inteiramente nova, que ocupa mais de 24 000 m2 e que deverá empregar cerca de 200 funcionários.

ELI Attosecond Light Pulse Source (ELI-ALPS)

–18

2

A instalação ELI-ALPS foi construída e é atualmente propriedade da ELI-HU Non-Profit Ltd. (ELI-HU), uma empresa estatal independente sem fins lucrativos, detida em 90 % pelo Estado húngaro e em 10 % por partes interessadas locais. A ELI-HU goza de plena autonomia e personalidade jurídica na Hungria.

4.1.   Estrutura técnica e fontes

Estrutura técnica e fontes

A principal missão da instalação de investigação ELI-ALPS Szeged consiste em tornar uma vasta gama de fontes de luz ultracurtas acessível aos grupos de utilizadores da comunidade científica internacional. As fontes de luz secundárias geradas por laser, que emitem radiação coerente ultravioleta extrema (XUV) e de raios-X, e confinadas em impulsos de atossegundos, constituem uma importante iniciativa de investigação da infraestrutura. A instalação tem como objetivo secundário contribuir para os progressos científicos e tecnológicos necessários à geração de lasers de elevada intensidade de pico e potência média elevada.

laser

lasers

Quadro 1

Quadro 1

Parâmetros de desempenho previstos da ELI-ALPS para fontes de laser à saída do laser

Parâmetros de desempenho previstos da ELI-ALPS para fontes de laser à saída do laser

| FONTES DE LASER PRIMÁRIAS | Potência de pico | Potência média | Energia do impulso | Duração do impulso | Taxa de repetição |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| ELI-ALPS | HR1 | > 0,13 TW
  > 0,16 TW | 100 W
  80 W | > 1 mJ
  > 0,8 mJ | < 2,2 ciclos
  < 1,9 ciclos | 100 kHz |
| HR2 | > 1 TW | 500 W | > 5 mJ | < 1,8 ciclos
  (< 6 fs) | 100 kHz |
| MIR | > 3,6 GW | 15 W | > 0,15 mJ | < 4 ciclos
  (< 42 fs) | 100 kHz |
| MIR HE
  melhoramento previsto | ~ 0,5 TW | 15 W | ~ 15 mJ @ 3μm
  ~ 20 mJ @ 1,5μm | ~ 3 ciclos
  (30 fs) | 1 kHz |
| SYLOS2 | > 5 TW | 35 W | > 35 mJ | < 2,2 ciclos
  (< 7 fs) | 1 kHz |
| SYLOS3
  melhoramento previsto | ~ 15 TW | 120 W | ~ 120 mJ | ~ 2,5 ciclos
  (~8 fs) | 1 kHz |
| SYLOS alinhamento da experiência | 3 TW | 0,4 W | > 40 mJ | < 12 fs | 10 Hz |
| HF PW | > 2 PW | 340 W | 34 J | 17 fs | 10 Hz |
| Bomba THz | > 1 TW | 25 W | > 500 mJ | 0,5 ps | 50 Hz |

FONTES DE LASER PRIMÁRIAS

LASER

Potência de pico

Potência média

Energia do impulso

Duração do impulso

Taxa de repetição

ELI-ALPS

ELI-ALPS

HR1

> 0,13 TW

> 0,16 TW

100 W

80 W

> 1 mJ

> 0,8 mJ

< 2,2 ciclos

< 1,9 ciclos

100 kHz

HR2

> 1 TW

500 W

> 5 mJ

< 1,8 ciclos

(< 6 fs)

100 kHz

MIR

> 3,6 GW

15 W

> 0,15 mJ

< 4 ciclos

(< 42 fs)

100 kHz

MIR HE

melhoramento previsto

~ 0,5 TW

15 W

~ 15 mJ @ 3μm

~ 20 mJ @ 1,5μm

~ 3 ciclos

(30 fs)

1 kHz

SYLOS2

> 5 TW

35 W

> 35 mJ

< 2,2 ciclos

(< 7 fs)

1 kHz

SYLOS3

melhoramento previsto

~ 15 TW

120 W

~ 120 mJ

~ 2,5 ciclos

(~8 fs)

1 kHz

SYLOS alinhamento da experiência

3 TW

0,4 W

> 40 mJ

< 12 fs

10 Hz

HF PW

> 2 PW

340 W

34 J

17 fs

10 Hz

Bomba THz

> 1 TW

25 W

> 500 mJ

0,5 ps

50 Hz

A infraestrutura ELI-ALPS fornece aos utilizadores, nos domínios da investigação científica e das aplicações industriais, impulsos de laser primários em combinação com uma série impressionante de impulsos de luz e partículas secundários sincronizados. As características excecionais dos parâmetros da fonte incluem:

laser

| — | impulsos de poucos ciclos desde os terahertz/infravermelhos aos petahertz/ultravioletas, com uma impressionante taxa de repetição de 10 Hz a 100 kHz, |
| --- | --- |

—

impulsos de poucos ciclos desde os terahertz/infravermelhos aos petahertz/ultravioletas, com uma impressionante taxa de repetição de 10 Hz a 100 kHz,

| — | impulsos de atossegundos, ultra-violetas extremos e de raios-X moles e duros, com uma taxa de repetição de 10 Hz a 100 kHz e energia do impulso que vai de poucos J a mJ, |
| --- | --- |

—

impulsos de atossegundos, ultra-violetas extremos e de raios-X moles e duros, com uma taxa de repetição de 10 Hz a 100 kHz e energia do impulso que vai de poucos J a mJ,

| — | fontes de partículas relativistas e ultrarrelativistas e de raios-X espacialmente coerentes com duração de fentossegundos, |
| --- | --- |

—

fontes de partículas relativistas e ultrarrelativistas e de raios-X espacialmente coerentes com duração de fentossegundos,

| — | formas de impulsos ultrarrelativistas controladas com contraste ultraelevado a uma taxa de repetição de poucos Hz e kHz. |
| --- | --- |

—

formas de impulsos ultrarrelativistas controladas com contraste ultraelevado a uma taxa de repetição de poucos Hz e kHz.

Uma missão paralela da ELI-ALPS consiste em contribuir, em conjunto com a outra instalação ELI, para os progressos tecnológicos conducentes à geração de lasers de elevada potência de pico e elevada potência média, em especial para a atociência e para aplicações pertinentes. A existência paralela de impulsos de atossegundos e de lasers de última geração, incluindo lasers de classe PW na mesma instalação, oferece possibilidades únicas de investigação de resolução temporal no âmbito da interação não relativista e relativista da luz com os quatro estados da matéria.

lasers

lasers

lasers

A instalação ELI-ALPS dedica especial atenção ao fomento, através de efeitos indiretos, de aplicações industriais, tendo igualmente em conta o forte impacto possível no território adjacente, que irá acolher um grande parque científico.

Quadro 2

Quadro 2

Objetivos intermédios das fontes de laser da ELI-ALPS

Objetivos intermédios das fontes de laser da ELI-ALPS

| DISPONIBILIDADE DE FONTES DE LASER DA ELI-ALPS | INÍCIO DA ATIVAÇÃO | ACESSO DOS UTILIZADORES |
| --- | --- | --- |
| HR1 | 10.2017 | Disponível (0,8 mJ, <1,9 ciclos)
  11.2021 (especificações completas) |
| HR2 | 3.2021 | 5.2021 |
| MIR | 10.2017 | Disponível |
| MIR HE – MELHORAMENTO PREVISTO | 10.2022 | 1.2023 |
| SYLOS2 | 3.2019 | Disponível |
| SYLOS3 – MELHORAMENTO PREVISTO | 10.2022 | 1.2023 |
| SYLOS ALINHAMENTO DA EXP. | 12.2018 | Disponível |
| HF PW | 5.2018 | 10.2021 |
| BOMBA THZ | 1.2021 | 3.2021 |

DISPONIBILIDADE DE FONTES DE LASER DA ELI-ALPS

LASER

INÍCIO DA ATIVAÇÃO

ACESSO DOS UTILIZADORES

HR1

10.2017

Disponível (0,8 mJ, <1,9 ciclos)

11.2021 (especificações completas)

HR2

3.2021

5.2021

MIR

10.2017

Disponível

MIR HE – MELHORAMENTO PREVISTO

10.2022

1.2023

SYLOS2

3.2019

Disponível

SYLOS3 – MELHORAMENTO PREVISTO

10.2022

1.2023

SYLOS ALINHAMENTO DA EXP.

12.2018

Disponível

HF PW

5.2018

10.2021

BOMBA THZ

1.2021

3.2021

4.2.   Estações experimentais

Estações experimentais

Figura 2

Figura 2

Configuração das estações experimentais da ELI-ALPS

Configuração das estações experimentais da ELI-ALPS

Image 2

A ELI-ALPS disponibiliza inúmeros impulsos de laser ultracurtos de elevada intensidade de última geração, em combinação com fontes secundárias de ponta e estações terminais avançadas para os utilizadores, que criam um ambiente excecional para a investigação científica fundamental e aplicada. Existem alguns domínios em que a ELI-ALPS será, desde o início, líder a nível mundial:

laser

| — | Ciência dos eletrões de valência e do núcleo 3⁄4 a dinâmica dos eletrões de valência e do núcleo em sistemas de pequena dimensão pode ser monitorizada e controlada individualmente com interações de impulsos de atossegundos. |
| --- | --- |

—

Ciência dos eletrões de valência e do núcleo 3⁄4 a dinâmica dos eletrões de valência e do núcleo em sistemas de pequena dimensão pode ser monitorizada e controlada individualmente com interações de impulsos de atossegundos.

| — | Visualização da dinâmica estrutural ultrarrápida e efeitos de correlação 3⁄4 as combinações de fontes com impulsos ultracurtos e comprimentos de onda curtos permitem a visualização da dinâmica de carga em sistemas complexos e (fortemente) correlacionados. |
| --- | --- |

—

Visualização da dinâmica estrutural ultrarrápida e efeitos de correlação 3⁄4 as combinações de fontes com impulsos ultracurtos e comprimentos de onda curtos permitem a visualização da dinâmica de carga em sistemas complexos e (fortemente) correlacionados.

| — | Dinâmica ultrarrápida da matéria superficial e condensada 3⁄4 fontes de atossegundos e elevada taxa de repetição, que vão além do estado da técnica, em combinação com uma estação terminal sofisticada NanoEsca para os utilizadores, oferecem oportunidades únicas no domínio da ciência das superfícies e da matéria condensada. |
| --- | --- |

—

Dinâmica ultrarrápida da matéria superficial e condensada 3⁄4 fontes de atossegundos e elevada taxa de repetição, que vão além do estado da técnica, em combinação com uma estação terminal sofisticada NanoEsca para os utilizadores, oferecem oportunidades únicas no domínio da ciência das superfícies e da matéria condensada.

| — | Atociência dos plasmas 3⁄4 os impulsos relativistas de poucos ciclos ou impulsos PW com superior contraste espacial e temporal serão utilizados para estudar, otimizar e aplicar processos de emissão em subciclos para investigar a dinâmica relativista das superfícies, as configurações de impulsos relativistas, a radiobiologia, etc. |
| --- | --- |

—

Atociência dos plasmas 3⁄4 os impulsos relativistas de poucos ciclos ou impulsos PW com superior contraste espacial e temporal serão utilizados para estudar, otimizar e aplicar processos de emissão em subciclos para investigar a dinâmica relativista das superfícies, as configurações de impulsos relativistas, a radiobiologia, etc.

| — | Investigação da radiação de Thz 3⁄4 estarão disponíveis fontes de Thz ultracurtas de elevada intensidade com intensidade de pico do campo elétrico sem precedentes (até 5 MV/cm) e energia do impulso de 1 mJ na gama de frequências de 0,1-2 THz. |
| --- | --- |

—

Investigação da radiação de Thz 3⁄4 estarão disponíveis fontes de Thz ultracurtas de elevada intensidade com intensidade de pico do campo elétrico sem precedentes (até 5 MV/cm) e energia do impulso de 1 mJ na gama de frequências de 0,1-2 THz.

A combinação única das fontes de radiação de elevada taxa de repetição na ELI, que abrangem o espectro eletromagnético do raio X ao infravermelho longínquo e ao Thz, tornam esta instalação extremamente atrativa para a investigação de sistemas aplicados complexos. Os domínios de investigação aplicada incluem fontes inovadoras com duração de atossegundos, novas fontes de partículas, a nanotecnologia, o património cultural, a imagiologia biológica e aplicações biomédicas, como a tomografia avançada com contraste de fase e a espectroscopia multidimensional.

Quadro 3

Quadro 3

Objetivos intermédios das fontes secundárias da ELI-ALPS

Objetivos intermédios das fontes secundárias da ELI-ALPS

| FONTES SECUNDÁRIAS DA ELI-ALPS | INÍCIO DA ATIVAÇÃO | ACESSO DOS UTILIZADORES |
| --- | --- | --- |
| GHHG HR1 & 2 GAS (LTA4) | 8.2018 | 12.2021 (HR1)
  7.2021 (HR2) |
| GHHG HR1 & 2 CONDENSED (LTA3) | 10.2020 | 12.2021 (HR1)
  7.2021 (HR2) |
| GHHG SYLOS COMPACT (LTA2) | 3.2020 | 7.2021 |
| GHHG SYLOS LONG (LTA1) | 1.2021 | 2.2022 |
| SHHG SYLOS (MTA) | 11.2021 | 1.2023 |
| SHHG HF (HTA) | 6.2022 | 1.2023 |
| MIR HE GENERATED ATTO 3⁄4 MELHORAMENTO PREVISTO | 1.2023 | 4.2023 |
| THZ SPECTROSCOPY (THZ) | 10.2019 | 2.2020 |
| THZ HIGH ENERGY (THZ) | 7.2021 | 12.2021 |
| ELECTRON – SYLOS (MTA) | 12.2021 | 4.2022 |
| ELECTRON PW 3⁄4 MELHORAMENTO PREVISTO (HTA) | 1.2023 | 4.2023 |
| ION BEAMLINE 3⁄4 MELHORAMENTO PREVISTO | 9.2023 | 12.2024 |

FONTES SECUNDÁRIAS DA ELI-ALPS

INÍCIO DA ATIVAÇÃO

ACESSO DOS UTILIZADORES

GHHG HR1 & 2 GAS (LTA4)

8.2018

12.2021 (HR1)

7.2021 (HR2)

GHHG HR1 & 2 CONDENSED (LTA3)

10.2020

12.2021 (HR1)

7.2021 (HR2)

GHHG SYLOS COMPACT (LTA2)

3.2020

7.2021

GHHG SYLOS LONG (LTA1)

1.2021

2.2022

SHHG SYLOS (MTA)

11.2021

1.2023

SHHG HF (HTA)

6.2022

1.2023

MIR HE GENERATED ATTO 3⁄4 MELHORAMENTO PREVISTO

1.2023

4.2023

THZ SPECTROSCOPY (THZ)

10.2019

2.2020

THZ HIGH ENERGY (THZ)

7.2021

12.2021

ELECTRON – SYLOS (MTA)

12.2021

4.2022

ELECTRON PW 3⁄4 MELHORAMENTO PREVISTO (HTA)

1.2023

4.2023

ION BEAMLINE 3⁄4 MELHORAMENTO PREVISTO

ION BEAMLINE 3⁄4 MELHORAMENTO PREVISTO

9.2023

9.2023

12.2024

12.2024

Quadro 4

Quadro 4

Objetivos das estações experimentais da ELI-ALPS

Objetivos das estações experimentais da ELI-ALPS

| ESTAÇÕES EXPERIMENTAIS DA ELI-ALPS | INÍCIO DA ATIVAÇÃO | ACESSO DOS UTILIZADORES |
| --- | --- | --- |
| MICROSCÓPIO DE REAÇÃO | 6.2021 | 9.2021 |
| ESTAÇÃO TERMINAL DO ESPECTRÓMETRO VMI | 8.2020 | 10.2020 |
| ESTAÇÃO DE MATÉRIA CONDENSADA (NANOESCA) | 12.2019 | 6.2020 (autónoma)
  7.2021 (com atossegundos) |
| ESPECTRÓMETRO ELETRÓNICO DE GARRAFA MAGNÉTICA | 4.2021 | 12.2021 |
| NANOCIÊNCIA E NANOFABRICAÇÃO | 6.2018 | 12.2019 |
| FORMAÇÃO DE IMAGENS COM BETATRÃO – MELHORAMENTO PREVISTO | 4.2023 | 12.2023 |
| ESTAÇÃO DE CONTROLO DE REAÇÕES QUÍMICAS | 6.2020 | 8.2020 |
| ESTAÇÃO TERMINAL DE JATOS LÍQUIDOS | 4.2022 | 8.2022 |
| ESPECTROSCOPIA MULTIDIMENSIONAL (FENTOBIOLOGIA) 3⁄4 MELHORAMENTO PREVISTO | 8.2021 | 12.2021 |
| ESTAÇÃO DE FÍSICA DE CAMPO ELEVADO (ÁREA-ALVO PW) | 12.2022 | 2.2023 |
| RADIOBIOLOGIA/BIOMEDICINA | 8.2018 | 2.2020 |

ESTAÇÕES EXPERIMENTAIS DA ELI-ALPS

INÍCIO DA ATIVAÇÃO

ACESSO DOS UTILIZADORES

MICROSCÓPIO DE REAÇÃO

6.2021

9.2021

ESTAÇÃO TERMINAL DO ESPECTRÓMETRO VMI

8.2020

10.2020

ESTAÇÃO DE MATÉRIA CONDENSADA (NANOESCA)

12.2019

6.2020 (autónoma)

7.2021 (com atossegundos)

ESPECTRÓMETRO ELETRÓNICO DE GARRAFA MAGNÉTICA

4.2021

12.2021

NANOCIÊNCIA E NANOFABRICAÇÃO

6.2018

12.2019

FORMAÇÃO DE IMAGENS COM BETATRÃO – MELHORAMENTO PREVISTO

4.2023

4.2023

12.2023

12.2023

ESTAÇÃO DE CONTROLO DE REAÇÕES QUÍMICAS

6.2020

8.2020

ESTAÇÃO TERMINAL DE JATOS LÍQUIDOS

4.2022

8.2022

ESPECTROSCOPIA MULTIDIMENSIONAL (FENTOBIOLOGIA) 3⁄4 MELHORAMENTO PREVISTO

8.2021

12.2021

ESTAÇÃO DE FÍSICA DE CAMPO ELEVADO (ÁREA-ALVO PW)

12.2022

2.2023

RADIOBIOLOGIA/BIOMEDICINA

8.2018

2.2020

O quadro acima enumera as estações que, nos próximos anos, deverão estar à disposição do ELI ERIC no âmbito da sua política de «acesso dos utilizadores». Constituem objetivos intermédios críticos de natureza técnica para o ELI ERIC e para a Hungria na sua qualidade de país de acolhimento do ELI ERIC. Prevê-se que as estações fiquem disponíveis em diferentes datas. Após a abertura da última estação experimental para acesso dos utilizadores, considera-se que a instalação entrou em modo de «funcionamento em condições estacionárias». Além disso, o quadro acima apresenta os melhoramentos previstos da instalação que serão objeto de análise e considerações futuras por parte do ELI ERIC.

À medida que as fontes de laser primárias e do acelerador começarem a ser ativadas, os primeiros grupos de utilizadores prestarão assistência na caracterização das fontes e na finalização da construção das estações experimentais. Estas atividades são geridas e iniciadas diretamente através da ELI-ALPS. Com a entrada em funcionamento dos primeiros lasers (MIR, HR1), no final de 2017, já foi entretanto disponibilizado acesso para assistência à ativação aos primeiros grupos de utilizadores internacionais (FORTH Grécia, ETH Zurique, CEA França, Universidade Hebraica, Universidade de Friburgo, Universidade de Aarhus, Universidade de Limoges, MPQ Garching, Universidade Friedrich Schiller de Jena, Instituto de Ciência e Tecnologia de Gwangju, Coreia do Sul, Instituto de Investigação Wigner, Hungria).

laser

lasers

À medida que cada estação experimental passa a fase de ativação e é disponibilizada, apoiada por uma fonte primária e/ou uma fonte secundária funcional, o programa de acesso dos utilizadores pode ter início e o ELI ERIC pode começar a aceitar propostas para essas estações.

A confirmação e aceitação de cada estação experimental serão monitorizadas e será realizada uma «análise de aceitação operacional» formal por peritos independentes, peritos da ELI-ALPS e peritos da outra instalação ELI, que confirmarão que a estação pode ser colocada à disposição dos utilizadores e apresentarão uma recomendação formal ao ISTAC e à Assembleia Geral do ELI ERIC.

4.3.   Acesso dos utilizadores e modos operacionais

Acesso dos utilizadores e modos operacionais

Os utilizadores de outras instalações de laser e investigação conceituadas estarão familiarizados com o modo de acesso. Prevê-se que as experiências sejam conduzidas no prazo de dias e, em alguns casos, de semanas. No geral, o objetivo da instalação é estar disponível [220 dias/ano × 8 horas/dia] num total de 1 760 horas/ano.

laser

disponível [220 dias/ano × 8 horas/dia] num total de 1 760 horas/ano.

4.4.   Aspetos relativos às operações e à relação entre o ELI ERIC e a ELI-ALPS

Aspetos relativos às operações e à relação entre o ELI ERIC e a ELI-ALPS

Embora o ELI ERIC seja mandatado para gerir o acesso à instalação ELI-ALPS à medida que é disponibilizado, a estrutura física da instalação pertence à ELI-HU Non-Profit Ltd. (ELI-HU) e será diretamente gerida, no início, por esta entidade. Trata-se de uma «organização de investigação» para efeitos de regras em matéria de auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento.

Além dos importantes objetivos técnicos e científicos intermédios acima descritos, existem também objetivos organizacionais intermédios associados à integração global da ELI-ALPS no ELI ERIC. Esses objetivos organizacionais intermédios encontram-se enumerados no quadro abaixo.

Quadro 5

Quadro 5

Objetivos intermédios previstos para a transição organizacional da ELI-ALPS

Objetivos intermédios previstos para a transição organizacional da ELI-ALPS

| MODELO ORGANIZACIONAL INTEGRADO DA ELI-ALPS | 2020 | 2021 | 2022 |
| --- | --- | --- | --- |
| GOVERNAÇÃO | X | X | X |
| POLÍTICA CIENTÍFICA | X | X | X |
| ACESSO DOS UTILIZADORES | — | X | X |
| ORÇAMENTO | — | X | X |
| POLÍTICA DE EMPREGO | — | — | X |
| GESTÃO DA TECNOLOGIA | — | — | X |
| GESTÃO DAS INSTALAÇÕES | — | — | X |
| ASPETOS JURÍDICOS E RESPONSABILIDADE | — | X | X |
| SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | — | X | X |

MODELO ORGANIZACIONAL INTEGRADO DA ELI-ALPS

2020

2021

2022

GOVERNAÇÃO

X

X

X

POLÍTICA CIENTÍFICA

X

X

X

ACESSO DOS UTILIZADORES

—

X

X

ORÇAMENTO

—

X

X

POLÍTICA DE EMPREGO

—

—

X

GESTÃO DA TECNOLOGIA

—

—

X

GESTÃO DAS INSTALAÇÕES

—

—

X

ASPETOS JURÍDICOS E RESPONSABILIDADE

—

X

X

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

—

X

X

No caso da ELI-ALPS, as atividades transitarão para o ELI ERIC ao longo de um período de, pelo menos, dois anos, sendo que algumas atividades transitarão no final desse período. Quando consideradas em conjunto com os objetivos técnicos intermédios enumerados para as estações experimentais, é possível determinar o plano geral de transição.

O quadro abaixo enumera os custos estimados da ELI-ALPS relativos ao acesso dos utilizadores, decorrentes da exploração da instalação pelo ELI ERIC, a partir do período 2020-2021, o período de transição. Trata-se do período de tempo em que se presume que a gestão das responsabilidades, recursos e ativos passa da ELI-HU para o ELI ERIC.

Quadro 6

Quadro 6

Custos estimados do acesso à ELI-ALPS

Custos estimados do acesso à ELI-ALPS

| EUR |
| --- |
| ELI-ALPS | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| Custos diretos com pessoal | | 1 729 009 | 2 950 040 | 3 590 338 | 3 782 380 |
| Custos diretos com equipamento | | 2 425 972 | 3 766 587 | 5 098 323 | 5 371 024 |
| Custos com pessoal + equipamento | | 4 154 981 | 6 716 627 | 8 688 661 | 9 153 404 |
| % pessoal + equipamento/total | | 27 | 37 | 42 | 42 |
| Custos indiretos | | 11 249 019 | 11 281 373 | 12 194 339  € | 12 846 596  € |
| Custos totais da ELI-ALPS | | 15 404 000 | 17 998 000 | 20 883 000 | 22 000 000 |

EUR

ELI-ALPS

2020

2021

2022

2023

2024

Custos diretos com pessoal

1 729 009

2 950 040

3 590 338

3 782 380

Custos diretos com equipamento

2 425 972

3 766 587

5 098 323

5 371 024

Custos com pessoal + equipamento

Custos com pessoal + equipamento

4 154 981

4 154 981

6 716 627

6 716 627

8 688 661

8 688 661

9 153 404

9 153 404

% pessoal + equipamento/total

% pessoal + equipamento/total

27

27

37

37

42

42

42

42

Custos indiretos

11 249 019

11 281 373

12 194 339  €

12 846 596  €

Custos totais da ELI-ALPS

Custos totais da ELI-ALPS

15 404 000

15 404 000

17 998 000

17 998 000

20 883 000

20 883 000

22 000 000

22 000 000

5.   ELI-BEAMLINES (ELI-BL)

ELI-BEAMLINES (ELI-BL)

Como o próprio nome indica, a instalação
  ELI-Beamlines (ELI-BL)
  , localizada em Dolní Břežany, próximo de Praga (República Checa), tem capacidade para apoiar múltiplas e diferentes experiências de um conjunto de utilizadores, disponibilizando diversas linhas de laser. Foi concebida para oferecer capacidades de alta energia e elevada taxa de repetição. Trata-se de uma instalação unilocal, inteiramente nova, que ocupa mais de 30 000 m2 e que deverá empregar cerca de 200 a 300 funcionários encarregados de prestar apoio aos utilizadores.

ELI-Beamlines (ELI-BL)

laser

2

A instalação é propriedade do Instituto de Física da Academia das Ciências Checa, que é responsável pela sua gestão e goza de plena autonomia e personalidade jurídica na República Checa como instituição pública de investigação.

5.1.   Estrutura técnica e fontes

Estrutura técnica e fontes

Quadro 7

Quadro 7

Parâmetros de desempenho previstos da ELI-BL para fontes de laser

Parâmetros de desempenho previstos da ELI-BL para fontes de laser

| FONTES DE LASER PRIMÁRIAS | Potência de pico | Energia do impulso | Duração do impulso | Taxa de repetição |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| ELI-BL | L1 | > 5 TW | 100 mJ | < 20 fs | 1 kHz |
| L2 OPCPA, duas cores | 100 TW | ≥ 3J OPCPA /1 mJ MIR | ≤ 20 fs | 20 Hz |
| L3 | ≥ PW | ≥ 30 J | ≤ 30 fs | 10 Hz |
| L4f | 10 PW | ≥ 1,5 kJ | ≤ 150 fs | 1 disparo por minuto |
| L4n | | ≥ 1,5 kJ | ns | 1 disparo por minuto |
| L4p | ≤ 1 PW | 150 J | 150 fs-150 ps | 1 disparo por minuto |
| Astrella | | 6 e 10 mJ | 20 fs | 1 kHz |
| Biolaser | | Estabilização da fase portadora-envelope (CEP) em 6 mJ | 20 fs | 1 kHz |

FONTES DE LASER PRIMÁRIAS

LASER

Potência de pico

Energia do impulso

Duração do impulso

Taxa de repetição

ELI-BL

ELI-BL

L1

> 5 TW

100 mJ

< 20 fs

1 kHz

L2 OPCPA, duas cores

100 TW

≥ 3J OPCPA /1 mJ MIR

≤ 20 fs

20 Hz

L3

≥ PW

≥ 30 J

≤ 30 fs

10 Hz

L4f

10 PW

≥ 1,5 kJ

≤ 150 fs

1 disparo por minuto

L4n

≥ 1,5 kJ

ns

1 disparo por minuto

L4p

≤ 1 PW

150 J

150 fs-150 ps

1 disparo por minuto

Astrella

6 e 10 mJ

20 fs

1 kHz

Biolaser

Estabilização da fase portadora-envelope (CEP) em 6 mJ

20 fs

1 kHz

Quadro 8

Quadro 8

Datas das principais etapas de acesso às linhas de luz da ELI-BL

Datas das principais etapas de acesso às linhas de luz da ELI-BL

| FONTES DE LASER DA ELI-BL | ATIVAÇÃO INICIADA | ACESSO DOS UTILIZADORES |
| --- | --- | --- |
| L1 | 1.2018 | 12.2019 (30 mJ)
  12.2020 (50 mJ)
  12.2021 (100 mJ) |
| L2 | 1.2022 | 6.2022 |
| L3 | 11.2017 | 7.2018 (0,4 PW)
  12.2019 (1 PW) |
| L4F | 9.2018 | 6.2020 |
| L4N | 9.2018 | 1.2021 |
| L4P | 6.2022 | 12.2022 |
| ASTRELLA | 2.2018 | 4.2018 |
| BIOLASER | 4.2018 | 6.2018 |

FONTES DE LASER DA ELI-BL

LASER

ATIVAÇÃO INICIADA

ACESSO DOS UTILIZADORES

L1

1.2018

12.2019 (30 mJ)

12.2020 (50 mJ)

12.2021 (100 mJ)

L2

1.2022

6.2022

L3

11.2017

7.2018 (0,4 PW)

12.2019 (1 PW)

L4F

9.2018

6.2020

L4N

9.2018

1.2021

L4P

6.2022

12.2022

ASTRELLA

2.2018

4.2018

BIOLASER

4.2018

6.2018

É dada uma forte ênfase a possíveis aplicações em diferentes domínios importantes do ponto de vista social, nomeadamente na medicina ou na biologia. A ELI-BL, juntamente com o centro HiLASE associado (igualmente propriedade e sob gestão do Instituto de Física da Academia das Ciências Checa), dedicado ao desenvolvimento e transferência de tecnologia laser e que funciona já como um ponto de atração de empresas e empresas derivadas em diferentes domínios, na denominada região STAR (Região Avançada de Ciência e Tecnologia), circunvizinha da instalação ELI-BL, cria um ambiente propício à cooperação intensiva entre a investigação e a indústria.

laser

5.2.   Estações experimentais

Estações experimentais

Figura 3

Figura 3

Configuração das estações experimentais da ELI-BL

Configuração das estações experimentais da ELI-BL

Image 3

Os impulsos de luz ultracurtos e ultraintensos e as partículas geradas a partir da interação com materiais-alvo em estado sólido e gasoso permitem uma vasta gama de projetos de investigação fundamental e aplicada em química, em biologia, nas tecnologias médicas, no desenvolvimento de novos materiais e noutros domínios. As atividades de investigação desenvolvidas na instalação ELI-BL estão estruturadas em seis pavilhões experimentais.

Quadro 9

Quadro 9

Fontes secundárias/linhas de luz e objetivos intermédios da ELI-BL

Fontes secundárias/linhas de luz e objetivos intermédios da ELI-BL

| FONTES SECUNDÁRIAS DA ELI-BL | FONTE | ATIVAÇÃO INICIADA | ACESSO DOS UTILIZADORES |
| --- | --- | --- | --- |
| E1: FONTES DE RAIOS-X | HHG | 2.2018 | 1.2019 |
| E1: FONTES DE RAIOS-X | PXS | 3.2018 | 4.2019 |
| E2: FONTES DE RAIOS-X | Betatrão | 6.2019 | 11.2019 |
| E2: FONTES DE RAIOS-X 3⁄4 MELHORAMENTO FINANCIADO | Compton | 1.2020 | 12.2020 |
| E5: FONTES DE RAIOS-X DE ONDULADOR DE LASER | LUIS | 3.2019 | 6.2020 |
| E4: ACELERAÇÃO DE IÕES | ELIMAIA | 11.2018 | 10.2019 |
| E5: ACELERAÇÃO DE ELETRÕES | HELL | 1.2019 | 3.2020 |

FONTES SECUNDÁRIAS DA ELI-BL

FONTE

ATIVAÇÃO INICIADA

ACESSO DOS UTILIZADORES

E1: FONTES DE RAIOS-X

HHG

2.2018

1.2019

E1: FONTES DE RAIOS-X

PXS

3.2018

4.2019

E2: FONTES DE RAIOS-X

E2: FONTES DE RAIOS-X

Betatrão

Betatrão

6.2019

6.2019

11.2019

11.2019

E2: FONTES DE RAIOS-X 3⁄4 MELHORAMENTO FINANCIADO

E2: FONTES DE RAIOS-X 3⁄4 MELHORAMENTO FINANCIADO

Compton

Compton

1.2020

1.2020

12.2020

12.2020

E5: FONTES DE RAIOS-X DE ONDULADOR DE LASER

LASER

LUIS

3.2019

6.2020

E4: ACELERAÇÃO DE IÕES

ELIMAIA

11.2018

10.2019

E5: ACELERAÇÃO DE ELETRÕES

HELL

1.2019

3.2020

Quadro 10

Quadro 10

Estações experimentais e objetivos intermédios da ELI-BL

Estações experimentais e objetivos intermédios da ELI-BL

| ESTAÇÕES EXPERIMENTAIS DA ELI- BL | ESTAÇÃO | ATIVAÇÃO INICIADA | ACESSO DOS UTILIZADORES |
| --- | --- | --- | --- |
| E1: APLICAÇÕES MATERIAIS E BIOMOLECULARES | MAC | 4.2018 | 1.2019 |
| E1: APLICAÇÕES MATERIAIS E BIOMOLECULARES | Trex | 6.2018 | 5.2019 |
| E1: APLICAÇÕES MATERIAIS E BIOMOLECULARES | SRS | 6.2018 | 3.2019 |
| E1: APLICAÇÕES MATERIAIS E BIOMOLECULARES | ELIps | 9.2018 | 3.2019 |
| E2: FONTES DE RAIOS-X 3⁄4 MELHORAMENTO FINANCIADO | Estação Compton | 7.2021 | 7.2022 |
| E5: FONTES DE RAIOS-X DE ONDULADOR DE LASER | Estação LUIS | 3.2019 | 6.2021 |
| E3: PLATAFORMA DE FÍSICA DOS PLASMAS | P3 | 9.2018 | 10.2020 |
| E4: ACELERAÇÃO DE IÕES | ELIMED | 11.2018 | 1.2021 |
| E5: ACELERAÇÃO DE ELETRÕES | Estação ELBA | 1.2019 | 7.2021 |

ESTAÇÕES EXPERIMENTAIS DA ELI- BL

ESTAÇÃO

ATIVAÇÃO INICIADA

ACESSO DOS UTILIZADORES

E1: APLICAÇÕES MATERIAIS E BIOMOLECULARES

MAC

4.2018

1.2019

E1: APLICAÇÕES MATERIAIS E BIOMOLECULARES

Trex

6.2018

5.2019

E1: APLICAÇÕES MATERIAIS E BIOMOLECULARES

SRS

6.2018

3.2019

E1: APLICAÇÕES MATERIAIS E BIOMOLECULARES

ELIps

9.2018

3.2019

E2: FONTES DE RAIOS-X 3⁄4 MELHORAMENTO FINANCIADO

MELHORAMENTO FINANCIADO

Estação Compton

Compton

7.2021

7.2021

7.2022

7.2022

E5: FONTES DE RAIOS-X DE ONDULADOR DE LASER

LASER

Estação LUIS

3.2019

6.2021

E3: PLATAFORMA DE FÍSICA DOS PLASMAS

P3

9.2018

10.2020

E4: ACELERAÇÃO DE IÕES

ELIMED

11.2018

1.2021

E5: ACELERAÇÃO DE ELETRÕES

Estação ELBA

1.2019

7.2021

O pavilhão experimental E1 acolhe fontes secundárias geradas por laser e estações terminais experimentais para aplicações nas ciências molecular, biomédica e dos materiais. As experiências explorarão feixes de fotões de laser sincronizados na gama de VUV e raios-X duros (fonte de harmónicos elevados 3⁄4 uma fonte de kHz de impulsos de EUV ultracurtos emitidos num feixe coerente com baixa divergência 3⁄4 e fonte de raios-X de plasma 3⁄4 impulsos de radiação de raios-X de fentossegundos na gama espectral de 4-30 keV).

E1

laser

laser

Os instrumentos incluem:

| — | MAC: uma câmara polivalente para as ciências atómica, molecular e ótica e imagem difrativa coerente. |
| --- | --- |

—

MAC: uma câmara polivalente para as ciências atómica, molecular e ótica e imagem difrativa coerente.

| — | ELIps: elipsómetro VUV para experiências sub-ps; uma estação terminal para VUV e materiais de raios-X moles. |
| --- | --- |

—

ELIps: elipsómetro VUV para experiências sub-ps; uma estação terminal para VUV e materiais de raios-X moles.

| — | Estação terminal de raios-X duros: uma estação modular para experiências de resolução temporal, como dispersão, difração, espectroscopia e formação de imagens com raios-X. |
| --- | --- |

—

Estação terminal de raios-X duros: uma estação modular para experiências de resolução temporal, como dispersão, difração, espectroscopia e formação de imagens com raios-X.

| — | Sondas óticas e feixes de bombeamento: uma estação avançada para espectroscopia ótica, incluindo dispersão estimulada de Raman; fonte de um vasto conjunto de feixes de bombeamento sincronizados desde UV a IV e THz. |
| --- | --- |

—

Sondas óticas e feixes de bombeamento: uma estação avançada para espectroscopia ótica, incluindo dispersão estimulada de Raman; fonte de um vasto conjunto de feixes de bombeamento sincronizados desde UV a IV e THz.

O pavilhão experimental E2 é dedicado a feixes de raios-X duros, ultrarrápidos e brilhantes. Está disponível um laser de classe PW a uma taxa de repetição de 10 Hz. Pode ser ajustado um conjunto de parâmetros, incluindo a intensidade do laser, o tamanho e a duração do ponto de laser e a densidade dos eletrões no gás. Os eletrões são acelerados até energias relativistas e agitados pelo próprio plasma (fonte de betatrão) ou por um segundo impulso de laser (fonte de Compton). São emitidos feixes intensos de raios-X ou raios gama de fentossegundos por uma fonte de tamanho micrométrico. Os utilizadores podem solicitar um espectro estreito (difusão de energia de 10 %) ou radiação em banda larga numa gama espectral de keV a alguns MeV.

E2

laser

laser

laser

laser

Compton

A plataforma de física dos plasmas, localizada no pavilhão experimental E3, é uma infraestrutura experimental polivalente concebida para investigar a interação laser-plasma e laser-matéria, sobretudo sobre os seguintes temas:

E3

laser

laser

| — | física de alta densidade de energia (HEDP) |
| --- | --- |

—

física de alta densidade de energia (HEDP)

| — | matéria densa quente (WDM) |
| --- | --- |

—

matéria densa quente (WDM)

| — | ótica dos plasmas (PO) |
| --- | --- |

—

ótica dos plasmas (PO)

| — | astrofísica laboratorial (LA) |
| --- | --- |

—

astrofísica laboratorial (LA)

| — | interação de intensidade ultraelevada (UHI) |
| --- | --- |

—

interação de intensidade ultraelevada (UHI)

A área experimental E4 permite aos utilizadores testar diversas amostras com fontes de iões acelerados por laser, graças à sua secção de transporte e dosimetria de feixes de iões, além de investigar sistemas inovadores de aceleração de iões por laser que podem ser instalados na câmara de interação flexível. A linha de luz ELIMAIA permite ao utilizador investigar aplicações multidisciplinares, utilizando feixes de iões gerados por laser, como estudos de radiobiologia in vitro e estudos pré-clínicos no âmbito da cooperação internacional da ELIMED.

E4

laser

laser

laser

in vitro

O pavilhão experimental E5 contém a linha de luz LUIS e destina-se a utilizadores interessados na irradiação de várias amostras através das técnicas mais avançadas. Alberga ainda a plataforma ELBA, uma área experimental flexível destinada a utilizadores que pretendem testar conceitos inovadores e aplicar as tecnologias mais avançadas para acelerar eletrões com lasers a níveis multi-GeV.

E5

laser

Além do âmbito de ação inicial da instalação ELI-BL, o quadro acima apresenta também melhoramentos e atualizações de capacidade da instalação já financiados através de projetos específicos, designadamente o ADONIS, o HIFI e o ELIBIO, que serão objeto de análise e considerações futuras por parte do ELI ERIC.

A confirmação e aceitação de cada estação experimental são monitorizadas e será realizada uma «análise de aceitação operacional» formal por peritos independentes, peritos da ELI-BL e peritos da outra instalação ELI, que confirmarão que a estação pode ser colocada à disposição dos utilizadores e apresentarão uma recomendação formal ao ISTAC e à Assembleia Geral do ELI ERIC.

5.3.   Acesso dos utilizadores e modos operacionais

Acesso dos utilizadores e modos operacionais

Os utilizadores de outras instalações de laser e investigação conceituadas estarão familiarizados com o modo de acesso. Prevê-se que as experiências sejam conduzidas no prazo de dias e, em alguns casos, de semanas. No geral, o objetivo da instalação é estar disponível [220 dias/ano × 8 horas/dia] num total de 1 760 horas/ano.

laser

disponível [220 dias/ano × 8 horas/dia] num total de 1 760 horas/ano.

5.4.   Aspetos relativos às operações e à relação entre o ELI ERIC e a ELI-BL

Aspetos relativos às operações e à relação entre o ELI ERIC e a ELI-BL

Embora o ELI ERIC seja mandatado para gerir o acesso à instalação ELI-BL à medida que é disponibilizado, a estrutura física da instalação pertence e será diretamente gerida, no início, pelo Instituto de Física da Academia das Ciências da República Checa, que goza de plena autonomia e personalidade jurídica na República Checa. Trata-se de uma «organização de investigação» para efeitos de auxílios estatais à investigação e ao desenvolvimento.

Além dos importantes objetivos técnicos e científicos intermédios acima descritos, existem também objetivos organizacionais intermédios associados à integração global da ELI-BL no ELI ERIC. Estes objetivos organizacionais intermédios são enumerados no quadro abaixo e descritos no apêndice 1, «Modelo de operações de gestão».

Quadro 11

Quadro 11

Objetivos intermédios previstos para a transição organizacional da ELI-BL

Objetivos intermédios previstos para a transição organizacional da ELI-BL

| MODELO INTEGRADO DA ELI-BL | 2020 | 2021 | 2022 |
| --- | --- | --- | --- |
| GOVERNAÇÃO | X | X | X |
| POLÍTICA CIENTÍFICA | X | X | X |
| ACESSO DOS UTILIZADORES | — | X | X |
| ORÇAMENTO | — | X | X |
| POLÍTICA DE EMPREGO | — | — | X |
| GESTÃO DA TECNOLOGIA | — | — | X |
| GESTÃO DAS INSTALAÇÕES | — | — | X |
| ASPETOS JURÍDICOS E RESPONSABILIDADE | — | X | X |
| SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | — | X | X |

MODELO INTEGRADO DA ELI-BL

2020

2021

2022

GOVERNAÇÃO

X

X

X

POLÍTICA CIENTÍFICA

X

X

X

ACESSO DOS UTILIZADORES

—

X

X

ORÇAMENTO

—

X

X

POLÍTICA DE EMPREGO

—

—

X

GESTÃO DA TECNOLOGIA

—

—

X

GESTÃO DAS INSTALAÇÕES

—

—

X

ASPETOS JURÍDICOS E RESPONSABILIDADE

—

X

X

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

—

X

X

A República Checa compromete-se a disponibilizar a capacidade total das instalações ELI-BL ao ELI ERIC.

O quadro abaixo enumera os custos estimados da ELI-BL relativos ao acesso dos utilizadores, decorrentes da exploração da instalação pelo ELI ERIC, a partir do período 2020-2021, o período de transição. Trata-se do período de tempo em que se presume que a gestão das responsabilidades, recursos e ativos passa do Instituto de Física da Academia das Ciências da República Checa para o ELI ERIC.

Quadro 12

Quadro 12

Custos estimados do acesso à ELI-Beamlines

Custos estimados do acesso à ELI-Beamlines

| EUR |
| --- |
| ELI-BL | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| Custos diretos com pessoal | | 4 892 490 | 5 577 230 | 5 928 203 | 5 936 667 |
| Custos diretos com equipamento | | 7 831 675 | 7 565 111 | 7 428 934 | 7 439 541 |
| Custos com pessoal + equipamento | | 12 724 165 | 13 142 341 | 13 357 138 | 13 376 209 |
| % pessoal + equipamento/total | | 51 | 52 | 53 | 53 |
| Custos indiretos | | 12 342 835 | 11 999 659 | 11 856 862 | 11 873 791 |
| Custos totais da ELI-BL | | 25 067 000 | 25 142 000 | 25 214 000 | 25 250 000 |

EUR

ELI-BL

2020

2021

2022

2023

2024

Custos diretos com pessoal

4 892 490

5 577 230

5 928 203

5 936 667

Custos diretos com equipamento

7 831 675

7 565 111

7 428 934

7 439 541

Custos com pessoal + equipamento

Custos com pessoal + equipamento

12 724 165

12 724 165

13 142 341

13 142 341

13 357 138

13 357 138

13 376 209

13 376 209

% pessoal + equipamento/total

% pessoal + equipamento/total

51

51

52

52

53

53

53

53

Custos indiretos

12 342 835

11 999 659

11 856 862

11 873 791

Custos totais da ELI-BL

Custos totais da ELI-BL

25 067 000

25 067 000

25 142 000

25 142 000

25 214 000

25 214 000

25 250 000

25 250 000

6.   CUSTOS ESTIMADOS

CUSTOS ESTIMADOS

Para definir as condições necessárias para alcançar a sustentabilidade a longo prazo, importa detalhar os custos e as possíveis fontes de financiamento. Conforme previsto nos Estatutos do ELI ERIC, os princípios gerais da utilização das instalações ELI devem ser documentados numa política autónoma acordada pela AG, e a repartição das contribuições dos membros para os custos operacionais está prevista no anexo II, criando também os pré-requisitos para evitar um desequilíbrio significativo e duradouro entre a utilização e as contribuições em numerário ou em espécie de cada membro.

A seguir, apresentam-se os elementos básicos para determinar os custos, que podem ser agrupados nas categorias seguintes:

| 1) | Construção 3⁄4 despesas de capital (CAPEX) antes das operações; |
| --- | --- |

1)

Construção 3⁄4 despesas de capital (CAPEX) antes das operações;

| 2) | Operações 3⁄4 despesas operacionais (OPEX) do acesso avaliado pelos pares; |
| --- | --- |

2)

Operações 3⁄4 despesas operacionais (OPEX) do acesso avaliado pelos pares;

| 3) | Futuros melhoramentos 3⁄4 novos investimentos (CAPEX) necessários para melhorar as especificações e os instrumentos disponíveis em resposta à concorrência e às exigências dos utilizadores. |
| --- | --- |

3)

Futuros melhoramentos 3⁄4 novos investimentos (CAPEX) necessários para melhorar as especificações e os instrumentos disponíveis em resposta à concorrência e às exigências dos utilizadores.

O texto seguinte aborda aspetos referidos nos pontos 1 («construção») e 2 («operações»).

6.1.   Construção

Construção

O investimento total (custos de construção) das instalações ELI será de cerca de 556 milhões de EUR durante o período de construção, conforme descrito no quadro 13.

Quadro 13

Quadro 13

Custos de construção das instalações ELI

Custos de construção das instalações ELI

| milhares de EUR |
| --- |
| RUBRICA | ELI-BL | ELI-ALPS | ELI |
| EDIFÍCIO + TERRENO | 94 643 | 88 705 | 183 348 |
| TECNOLOGIA | 181 876 | 105 435 | 287 311 |
| SERVIÇOS | 7 601 | 9 788 | 17 389 |
| PESSOAL | 41 206 | 27 484 | 68 690 |
| TOTAL | 325 326 | 231 412 | 556 738 |

milhares de EUR

RUBRICA

ELI-BL

ELI-ALPS

ELI

EDIFÍCIO + TERRENO

94 643

88 705

183 348

TECNOLOGIA

181 876

105 435

287 311

SERVIÇOS

7 601

9 788

17 389

PESSOAL

41 206

27 484

68 690

TOTAL

TOTAL

325 326

325 326

231 412

231 412

556 738

556 738

Estes custos são totalmente cobertos pelos países de acolhimento, através dos FEEI e de financiamento nacional, com base nos projetos aprovados e acompanhados pelas autoridades de gestão nacionais. Cerca de 25 % dos investimentos realizados dizem respeito aos edifícios, 65 % à tecnologia e 10 % ao pessoal e serviços. Para o ELI ERIC, estes custos não são recuperáveis nem serão tidos em conta nos custos operacionais do ELI ERIC. Nenhum investimento inicial ou custo de construção será financiado pelas contribuições, que estão reservadas apenas para o funcionamento inicial, o funcionamento em condições estacionárias e os melhoramentos.

6.2.   Operações

Operações

O compromisso dos membros de acolhimento permite a outros membros que não são de acolhimento definirem uma abordagem gradual no que respeita aos seus futuros compromissos, bem como alcançar a sustentabilidade a mais longo prazo do ELI ERIC, com base nas contribuições dos membros:

Quadro 14

Quadro 14

Custos estimados das operações do ELI ERIC para as instalações ELI

Custos estimados das operações do ELI ERIC para as instalações ELI

| EUR |
| --- |
| Custos operacionais do ELI ERIC | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| Custos diretos com pessoal | | 6 621 499 | 8 527 271 | 9 518 542 | 9 719 048 |
| Custos diretos com equipamento | | 10 257 647 | 11 331 697 | 12 527 257 | 12 810 565 |
| Custos indiretos | | 23 591 854 | 23 281 032 | 24 051 201 | 24 720 387 |
| Total das instalações ELI | | 40 471 000 | 43 140 000 | 46 097 000 | 47 250 000 |
| Sede do ELI ERIC | 500 000 | 2 551 000 | 2 564 000 | 2 600 000 | 2 600 000 |
| Total do ELI ERIC | 500 000 | 43 022 000 | 45 704 000 | 48 697 000 | 49 850 000 |

EUR

Custos operacionais do ELI ERIC

2020

2021

2022

2023

2024

Custos diretos com pessoal

6 621 499

8 527 271

9 518 542

9 719 048

Custos diretos com equipamento

10 257 647

11 331 697

12 527 257

12 810 565

Custos indiretos

23 591 854

23 281 032

24 051 201

24 720 387

Total das instalações ELI

40 471 000

43 140 000

46 097 000

47 250 000

Sede do ELI ERIC

500 000

2 551 000

2 564 000

2 600 000

2 600 000

Total do ELI ERIC

Total do ELI ERIC

500 000

500 000

43 022 000

43 022 000

45 704 000

45 704 000

48 697 000

48 697 000

49 850 000

49 850 000

A adesão de membros que não são membros de acolhimento durante o período de funcionamento inicial permite aumentar gradualmente as contribuições, bem como tomar uma decisão relativamente aos compromissos e ao nível definitivo da sua contribuição logo após a criação do ELI ERIC. A adesão precoce permite aos futuros membros participarem na definição das regras básicas relativas ao funcionamento das instalações ELI, aumentando os compromissos financeiros numa fase inicial.

Acima são indicados os custos operacionais previstos do ELI ERIC, ajustados aos atuais objetivos intermédios. Estes representam provavelmente a estimativa máxima dos custos de acesso dos utilizadores durante o período de funcionamento inicial, dependendo da consecução ou não dos objetivos intermédios. As estimativas devem ser definidas e acompanhadas anualmente durante todo o período de funcionamento inicial.

6.3.   Futuros melhoramentos

Futuros melhoramentos

Os custos operacionais do ELI ERIC não têm em conta futuros melhoramentos das instalações e dos sistemas de laser. Cobrem os custos de funcionamento, incluindo peças sobresselentes e manutenção.

laser

Os sistemas de laser avançados estão a evoluir rapidamente, sendo amplamente reconhecida a necessidade de um desenvolvimento contínuo para manter a competitividade. Para o efeito, a administração do ELI ERIC proporá projetos de melhoramento específicos e serão realizadas uma análise quinquenal e uma análise decenal para compreender as potenciais evoluções em causa e os respetivos custos. Serão organizadas campanhas de melhoramento específicas para abordar as necessidades de investimento de capital e as respetivas fontes.

laser

7.   DESENVOLVIMENTO E OBJETIVOS

DESENVOLVIMENTO E OBJETIVOS

O ERIC «Infraestrutura de Luz Extrema» representa um progresso importante, não só para a comunidade de investigadores no domínio do laser na Europa, mas também para o Espaço Europeu da Investigação em geral. A tecnologia laser é um domínio simultaneamente bem estabelecido e em rápida evolução. À medida que se vai desenvolvendo, este domínio vai adquirindo maior relevância para as aplicações científicas, sendo já extremamente importante em termos de competitividade europeia.

laser

laser

O ERIC «Infraestrutura de Luz Extrema» trará amplos benefícios para a sociedade em domínios como a melhoria das terapias clínicas contra o cancro, a imagiologia biomédica e o tratamento de materiais e resíduos nucleares. Além disso, o ELI ERIC apoiará a indústria europeia da fotónica e oferecerá oportunidades de ensino e formação a novos cientistas e engenheiros no âmbito da fotónica e em domínios de investigação possibilitados pelo laser.

laser

O ERIC «Infraestrutura de Luz Extrema» é essencial para que as iniciativas a nível europeu mantenham a sua competitividade no domínio altamente estratégico dos sistemas de laser de alta potência e de impulsos curtos, bem como nos domínios científicos e de inovação que a compõem. A curva de desenvolvimento acentuada das tecnologias laser indica que se trata de um domínio bem posicionado para revolucionar radicalmente, num futuro a médio e a longo prazo, as plataformas científicas e industriais de larga escala existentes. No entanto, antes que isso aconteça, o ELI ERIC tem de demonstrar a sua capacidade para funcionar de forma sustentável.

laser

laser

7.1.   Evolução da ciência e tecnologia do laser

Evolução da ciência e tecnologia do laser

A Europa seguiu o exemplo da Ásia e da América do Norte em termos de instalações e centros de investigação de laser de alta potência. É evidente que se verifica uma concentração significativa na Europa, sobretudo devido à auto-organização dos vários institutos e países envolvidos através de programas da União Europeia, que têm apoiado este domínio há várias décadas, incutindo-lhe uma vertente estratégica.

laser

O êxito e o entusiasmo científicos no domínio dos sistemas de laser de alta potência levaram a um aumento do número de instalações europeias na última década. Embora seja determinada por um conjunto de fatores, esta evolução acompanha claramente o aumento do número de laboratórios nacionais de laser no âmbito da rede europeia LaserLab Europe, financiada pela Comissão Europeia (www.laserlab-europe.net). Segundo o sítio Web da rede, o consórcio reúne atualmente 33 organizações líderes em investigação interdisciplinar no domínio do laser de 16 países. Dessas instalações, 22 oferecem acesso aos seus laboratórios para investigação, na Europa e não só.

laser

laser

laser

Figura 4

Figura 4

Mapa do mundo de 2016, do Comité Internacional para os Lasers de Intensidade Ultraelevada (ICUIL), que mostra o alcance mundial da implantação das instalações de lasers de classe PW

Mapa do mundo de 2016, do Comité Internacional para os Lasers de Intensidade Ultraelevada (ICUIL), que mostra o alcance mundial da implantação das instalações de lasers de classe PW

| Fonte: | Dr. C. P. J. (Chris) Barty, Lawrence-Livermore National Laboratory. |
| --- | --- |

Fonte:

Fonte:

Dr. C. P. J. (Chris) Barty, Lawrence-Livermore National Laboratory.

O êxito precoce da rede LaserLab Europe fornece a base para o ELI ERIC continuar a desenvolver a comunidade europeia do laser. De igual importância é o facto de o ELI ERIC permitir criar novas capacidades e chamar a atenção de outras disciplinas científicas. Com base no êxito dos laboratórios nacionais no domínio do laser, o ELI ERIC desenvolveu a sua experiência, os seus conhecimentos e provas de conceito. A comunidade de utilizadores cresceu e realizaram-se investimentos significativos, apoiando também o desenvolvimento de empresas europeias para construir as instalações do ELI ERIC e outras instalações de classe PW. A cooperação permanente no seio da comunidade é fundamental para a manutenção da competitividade e da liderança europeias neste domínio.

laser

laser

Com a descoberta da amplificação de impulsos com trinado (CPA) e, posteriormente, da CPA paramétrica ótica (OPCPA) nos sistemas ELI, dá-se um salto na potência de pico dos impulsos de laser de 6-8 ordens de grandeza, ou seja, 4 ordens de grandeza acima do nível em que a energia ponderomotriz do eletrão iguala a energia da massa em repouso (ou seja, 1 018 W/cm2 do eletrão). Esta descoberta prenuncia a interação laser-plasma relativista e o regime subatómico, incluindo a física nuclear e de partículas. Futuros progressos no ELI ERIC poderão realisticamente concorrer com os aceleradores mais potentes do mundo a uma fração do custo e com técnicas mais tradicionais, que exigem elevados gradientes de aceleração para aplicações específicas, como, por exemplo, a radioterapia para o tratamento de tumores em meio hospitalar, onde o espaço e os custos são fundamentais.

laser

2

laser

Em termos de desenvolvimento tecnológico, o ELI ERIC centrar-se-á fortemente em domínios de colaboração essenciais identificados pela ELI e pelos principais parceiros do LaserLab. Os principais obstáculos ao funcionamento fiável e eficiente em termos de custos dos sistemas e instalações de classe PW serão abordados com a indústria, a fim de serem superados. Tal não só afetará de forma positiva a indústria europeia neste domínio, o Espaço Europeu da Investigação e a atual rede de parceiros do LaserLab, mas também levará diretamente ao funcionamento sustentável das instalações ELI, garantindo uma fiabilidade de craveira mundial.

Figura 5

Figura 5

Número de sistemas de laser de classe petawatt disponibilizados anualmente, agrupados em função do continente em que estão instalados*. (*2)

Número de sistemas de laser de classe petawatt disponibilizados anualmente, agrupados em função do continente em que estão instalados*. (*2

Image 5

A física é clara e o desafio reside no desenvolvimento da tecnologia. A ELI desenvolverá diversas tecnologias facilitadoras, em colaboração com a indústria e com outros centros de investigação de referência, sobretudo componentes óticos da próxima geração.

7.2.   Objetivos organizacionais do ELI ERIC

Objetivos organizacionais do ELI ERIC

7.2.1.   Estabelecer o funcionamento

Estabelecer o funcionamento

Os recursos e a atenção combinados do ELI ERIC terão um impacto profundo e de longo prazo neste domínio científico, bem como nos avanços tecnológicos. No entanto, o primeiro objetivo é pragmático e localizado: simultaneamente erguer e fundir a gestão das duas instalações e integrar os recursos de forma eficiente.

Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 723/2009, o ELI ERIC é uma infraestrutura de investigação unilocal com vários centros de atividades nos Estados membros de acolhimento, além da sede. Embora existam outras organizações científicas localizadas em vários sítios, existem muito poucos projetos europeus construídos de raiz em diferentes países com recurso a fundos estruturais para efeitos de congregação numa única infraestrutura de investigação. Tão-pouco existem grandes instalações no domínio do laser colocadas à disposição dos utilizadores. O ELI ERIC terá primeiro de assegurar o funcionamento dessas instalações antes de abordar outros interesses mais amplos, o que constitui um desafio técnico e administrativo.

o

laser

7.2.2.   Estabelecer a colaboração

Estabelecer a colaboração

O segundo objetivo consiste em identificar oportunidades para criar sinergias técnicas entre os principais centros europeus de lasers de impulsos curtos e de alta potência. Historicamente, os lasers de classe PW de alta potência têm sido difíceis de explorar num ambiente de utilizador, devido a problemas de fiabilidade e aos elevados custos da substituição de componentes. Combinadas, só as instalações ELI terão mais de 30 PW de potência.

lasers

lasers

Com parceiros em instalações nacionais na França, na Alemanha, na Espanha, no Reino Unido e na Itália (todos membros da rede LaserLab Europe), o ELI ERIC reunirá a maior concentração de instalações de laser de impulsos curtos e alta potência mais avançadas da história. Não é possível fazer uma comparação real, uma vez que a ambição consiste em criar uma colaboração sem precedentes para identificar componentes e processos que inibam o funcionamento dos lasers de classe PW e identificar soluções e abordagens padrão de funcionamento.

laser

lasers

Prevê-se que, ao trabalharem em conjunto, e em colaboração com a indústria, as instalações possam reduzir os custos operacionais até 30 % em alguns casos e aumentar a disponibilidade para os utilizadores até 90 % do tempo de utilização de feixes. Tal permite realizar economias de escala e de âmbito únicas, possibilitando avanços tecnológicos significativos num curto espaço de tempo. Estes avanços terão repercussões a nível mundial em toda a indústria do laser.

laser

7.2.3.   Criar uma reputação

Criar uma reputação

A terceira ambição consiste em demonstrar cientificamente o desempenho e o potencial dos sistemas ELI ERIC no início da fase de funcionamento do programa científico. As instalações ELI, apoiando-se na experiência de outras instalações parceiras, procurarão ter 80 % das horas de utilização estimadas das instalações disponíveis até 2021, com 90 % dos seus sistemas de laser primários em funcionamento, a maioria dos quais com uma taxa de repetição média a elevada.

laser

A título de comparação, o estado da técnica atual dos lasers de classe PW permite realizar vários disparos por hora, enquanto o ELI ERIC e algumas instalações parceiras pretendem operar a taxas de Hz e multi-Hz. Tal é ainda mais notável se tivermos em consideração que, em alguns casos, o ELI ERIC está a explorar lasers que são líderes mundiais em termos de desempenho. Os convites iniciais permitirão realizar experiências a estas taxas de repetição reforçadas, com progressos conjuntos e a definição de metas para os utilizadores.

lasers

lasers

Estas experiências não levarão apenas a descobertas revolucionárias, mas também permitirão alcançar um desempenho recorde a nível mundial para fontes secundárias, como a aceleração a laser wakefield na ordem dos GeV. Estas experiências revolucionárias controladas, no início do tempo de vida das instalações, combinadas com extensas ações de sensibilização e divulgação, suscitarão um elevado interesse no ELI ERIC e na ciência do laser em geral. Tal terá repercussões em toda a ciência do laser na Europa e no mundo, dando lugar a muitas aplicações práticas, como terapias avançadas contra o cancro e a transformação de resíduos nucleares perigosos. A ambição consiste em demonstrar este potencial e criar uma base crescente e sustentável de apoio ao ELI ERIC e a toda a ciência do laser na Europa.

laser wakefield

laser

laser

laser

7.2.4.   Criar inovação

Criar inovação

O impacto do ELI ERIC na inovação e na tecnologia da indústria do laser não terminará no final da fase de construção. O desafio que se coloca atualmente na fase operacional é assegurar um desenvolvimento tecnológico sustentável. A ELI criará relações de longo prazo com os parceiros industriais para resolver problemas relacionados com a aquisição de componentes essenciais e o desenvolvimento tecnológico contínuo, com ênfase na sustentabilidade das operações.

laser

Em termos de relações com a indústria, um dos desafios será o da abertura do diálogo com os fornecedores para identificar as limitações às melhorias do produto ou processos de redução dos riscos (grande disponibilidade de peças sobresselentes, múltiplos fornecedores, etc.), sobretudo na perspetiva de um funcionamento sustentável das instalações ELI a longo prazo.

O desenvolvimento tecnológico impulsionado pelos requisitos do ELI ERIC continuará durante a fase operacional. Seguem-se alguns exemplos:

| — | Componentes óticos essenciais para lasers de alta potência/elevada taxa de repetição. Os elementos óticos de transporte e de focagem, bem como as redes de difração e os materiais ativos, têm de continuar a ser desenvolvidos para aguentarem longos períodos de impulsos altamente energéticos e com elevada potência de pico, em grandes diâmetros de feixe, por um elevado número de disparos. |
| --- | --- |

—

Componentes óticos essenciais para lasers de alta potência/elevada taxa de repetição. Os elementos óticos de transporte e de focagem, bem como as redes de difração e os materiais ativos, têm de continuar a ser desenvolvidos para aguentarem longos períodos de impulsos altamente energéticos e com elevada potência de pico, em grandes diâmetros de feixe, por um elevado número de disparos.

Componentes óticos essenciais para lasers

| — | Metrologia de impulsos curtos e grandes feixes. São necessárias soluções inovadoras para avaliar o desempenho dos sistemas de impulsos curtos e grandes feixes, a fim de contribuir para a compreensão dos resultados científicos únicos passíveis de serem alcançados com as instalações ELI. |
| --- | --- |

—

Metrologia de impulsos curtos e grandes feixes. São necessárias soluções inovadoras para avaliar o desempenho dos sistemas de impulsos curtos e grandes feixes, a fim de contribuir para a compreensão dos resultados científicos únicos passíveis de serem alcançados com as instalações ELI.

Metrologia de impulsos curtos e grandes feixes.

| — | Controlo completo de sistemas complexos. Os sistemas experimentais têm de garantir os desempenhos e o bom funcionamento. São necessários sistemas de controlo inteligentes e totalmente interligados. |
| --- | --- |

—

Controlo completo de sistemas complexos. Os sistemas experimentais têm de garantir os desempenhos e o bom funcionamento. São necessários sistemas de controlo inteligentes e totalmente interligados.

Controlo completo de sistemas complexos.

As instalações ELI centrar-se-ão nas colaborações com parceiros industriais capazes de revolucionar a setor das tecnologias atuais com soluções inovadoras. O conteúdo inovador não se concentrará apenas no aspeto técnico a curto prazo, mas abordará as questões da sustentabilidade da solução a longo prazo, a fim de garantir ao ELI ERIC os melhores desempenhos, o tempo de funcionamento mais longo e o controlo mais eficiente dos custos de manutenção. Os resultados científicos únicos do ELI ERIC basear-se-ão, a longo prazo, nas soluções tecnológicas mais sustentáveis dos lasers com elevada potência de pico.

lasers

7.2.5.   Impacto nos países de acolhimento

Impacto nos países de acolhimento

Uma das principais razões para investir e instalar o ELI ERIC em países da Europa Central é o impacto em regiões com centros de investigação e tecnologia de elevado valor. Existem múltiplos estudos de outras instituições de investigação que indicam que parte significativa do impacto no investimento e na inovação ocorre num raio de 100 km das instalações, o que demonstra que a proximidade tem importância. Alguns dos impactos esperados incluem:

| — | Impacto direto do investimento 3⁄4
  os membros de acolhimento deverão receber 50-80 % dos custos operacionais de outros membros, o que significa que esse investimento deverá ter um impacto direto na economia local. A ELI acompanhará e divulgará esses impactos. Espera-se que > 50 % sejam gastos na região local, afetando duas áreas diferentes da Europa Central. |
| --- | --- |

—

Impacto direto do investimento 3⁄4
  os membros de acolhimento deverão receber 50-80 % dos custos operacionais de outros membros, o que significa que esse investimento deverá ter um impacto direto na economia local. A ELI acompanhará e divulgará esses impactos. Espera-se que > 50 % sejam gastos na região local, afetando duas áreas diferentes da Europa Central.

Impacto direto do investimento 3⁄4

| — | Maiores oportunidades para os investigadores nacionais/locais 3⁄4
  todas as instalações ELI estão situadas em cidades (Praga, Szeged) com universidades. Cada universidade, ciente dos futuros avanços do ELI ERIC, estabeleceu programas para que estudantes e académicos tirem partido da proximidade. No contexto deste projeto, existem atividades específicas destinadas aos investigadores locais, esperando-se que, no espaço de dez anos após a criação do ELI ERIC, cada país tenha investigadores líderes nesta área. |
| --- | --- |

—

Maiores oportunidades para os investigadores nacionais/locais 3⁄4
  todas as instalações ELI estão situadas em cidades (Praga, Szeged) com universidades. Cada universidade, ciente dos futuros avanços do ELI ERIC, estabeleceu programas para que estudantes e académicos tirem partido da proximidade. No contexto deste projeto, existem atividades específicas destinadas aos investigadores locais, esperando-se que, no espaço de dez anos após a criação do ELI ERIC, cada país tenha investigadores líderes nesta área.

Maiores oportunidades para os investigadores nacionais/locais 3⁄4

| — | Maiores oportunidades de inovação para a indústria local 3⁄4 além dos impactos diretos do investimento acima descritos, a proximidade das instalações estimulará a inovação de, pelo menos, duas formas mensuráveis. Em primeiro lugar, a indústria com capacidade para tal verá aí uma oportunidade e abordará a instalação de forma pró-ativa, quer para vender produtos, quer para compreender como adaptar a sua oferta às instalações. Através de eventos de «informação da indústria», tanto as equipas encarregadas de procedimentos concursais como os agentes de ligação com a indústria ajudarão a promover a partilha de informações acerca das instalações. Além disso, em determinados casos, a existência de um fornecedor local poderá ser vantajosa para as instalações por razões estratégicas. Tal poderá ser motivado pelos baixos custos na região, mas mais provavelmente decorrerá da proximidade e do acesso cómodo a fornecedores para adaptar as soluções técnicas. |
| --- | --- |

—

Maiores oportunidades de inovação para a indústria local 3⁄4 além dos impactos diretos do investimento acima descritos, a proximidade das instalações estimulará a inovação de, pelo menos, duas formas mensuráveis. Em primeiro lugar, a indústria com capacidade para tal verá aí uma oportunidade e abordará a instalação de forma pró-ativa, quer para vender produtos, quer para compreender como adaptar a sua oferta às instalações. Através de eventos de «informação da indústria», tanto as equipas encarregadas de procedimentos concursais como os agentes de ligação com a indústria ajudarão a promover a partilha de informações acerca das instalações. Além disso, em determinados casos, a existência de um fornecedor local poderá ser vantajosa para as instalações por razões estratégicas. Tal poderá ser motivado pelos baixos custos na região, mas mais provavelmente decorrerá da proximidade e do acesso cómodo a fornecedores para adaptar as soluções técnicas.

Maiores oportunidades de inovação para a indústria local

8.   PRINCIPAIS RISCOS

PRINCIPAIS RISCOS

8.1.   Análise de risco

Análise de risco

Quadro 15

Quadro 15

Avaliação dos riscos de alto nível relativa à implementação das instalações do ELI ERIC

Avaliação dos riscos de alto nível relativa à implementação das instalações do ELI ERIC

| Potencial risco | Probabilidade Baixa 1–5 Alta | Impacto Baixo 1–5 Alto | Prevenção/Mitigação |
| --- | --- | --- | --- |
| Atração de pessoal e remuneração competitiva 3⁄4 existe o risco de o ELI ERIC vir a ter dificuldades em atrair peritos «de craveira mundial» para as suas equipas. | 4 | 5 | Recrutamento ativo, contratos a prazo, oportunidades de investigação, iniciativas relacionadas com a «qualidade de vida». |
| Risco técnico de não cumprir os principais parâmetros 3⁄4 existe o risco de a ELI não alcançar alguns dos principais parâmetros de desempenho, o que pode impedir a realização de algumas experiências. | 3 | 3 | Planeamento e diálogo com a comunidade de utilizadores e o ISTAC para gerir as expectativas e determinar prioridades experimentais alternativas. |
| Escalada dos salários durante os primeiros cinco anos 3⁄4 os salários do ELI ERIC aumentarão significativamente, na ordem dos 5-10 % ao ano, devido à dinâmica do mercado de trabalho local. | 5 | 3 | Planeamento e diálogo com o pessoal para definir expectativas. |
| Obsolescência dos equipamentos/componentes 3⁄4 a tecnologia dos sistemas de laser irá desenvolver-se rapidamente no próximo ano e a ELI arrisca-se a não se manter competitiva se não houver uma despesa de capital contínua. | 3 | 4 | Planeamento sob a forma de um roteiro tecnológico; procura de financiamento complementar. |
| Más experiências iniciais dos utilizadores 3⁄4 danos numa fase inicial devido a a) mau funcionamento das instalações; b) falta de apoio do pessoal ou c) falhas na comunicação/gestão das expectativas. Estas situações podem levar a rumores negativos entre os investigadores e a uma aceitação muito lenta dos serviços. | 3-4 | 4-5 | Trabalhar inicialmente de perto com «utilizadores amigáveis», realizar inquéritos aos utilizadores, planear «coordenadores de utilizadores» para oferecer serviços de assistência. |
| Falha na integração das instalações ELI 3⁄4 atraso ou fracasso na fusão organizacional devido a problemas de gestão/governação. Tal levaria a um aumento dos custos e a danos para a integridade e reputação do ELI ERIC. | 2 | 5 | Acompanhamento próximo da gestão, ateliês sobre «gestão da mudança» apoiados a alto nível, recursos específicos e expectativas de prazos razoáveis. |

Potencial risco

Probabilidade Baixa 1–5 Alta

Baixa 1–5 Alta

Impacto Baixo 1–5 Alto

Baixo 1–5 Alto

Prevenção/Mitigação

Atração de pessoal e remuneração competitiva 3⁄4 existe o risco de o ELI ERIC vir a ter dificuldades em atrair peritos «de craveira mundial» para as suas equipas.

Atração de pessoal e remuneração competitiva 3⁄4

4

5

Recrutamento ativo, contratos a prazo, oportunidades de investigação, iniciativas relacionadas com a «qualidade de vida».

Risco técnico de não cumprir os principais parâmetros 3⁄4 existe o risco de a ELI não alcançar alguns dos principais parâmetros de desempenho, o que pode impedir a realização de algumas experiências.

Risco técnico de não cumprir os principais parâmetros 3⁄4

3

3

Planeamento e diálogo com a comunidade de utilizadores e o ISTAC para gerir as expectativas e determinar prioridades experimentais alternativas.

Escalada dos salários durante os primeiros cinco anos 3⁄4 os salários do ELI ERIC aumentarão significativamente, na ordem dos 5-10 % ao ano, devido à dinâmica do mercado de trabalho local.

Escalada dos salários durante os primeiros cinco anos 3⁄4

5

3

Planeamento e diálogo com o pessoal para definir expectativas.

Obsolescência dos equipamentos/componentes 3⁄4 a tecnologia dos sistemas de laser irá desenvolver-se rapidamente no próximo ano e a ELI arrisca-se a não se manter competitiva se não houver uma despesa de capital contínua.

Obsolescência dos equipamentos/componentes 3⁄4

3

4

Planeamento sob a forma de um roteiro tecnológico; procura de financiamento complementar.

Más experiências iniciais dos utilizadores 3⁄4 danos numa fase inicial devido a a) mau funcionamento das instalações; b) falta de apoio do pessoal ou c) falhas na comunicação/gestão das expectativas. Estas situações podem levar a rumores negativos entre os investigadores e a uma aceitação muito lenta dos serviços.

Más experiências iniciais dos utilizadores 3⁄4

3-4

4-5

Trabalhar inicialmente de perto com «utilizadores amigáveis», realizar inquéritos aos utilizadores, planear «coordenadores de utilizadores» para oferecer serviços de assistência.

Falha na integração das instalações ELI 3⁄4 atraso ou fracasso na fusão organizacional devido a problemas de gestão/governação. Tal levaria a um aumento dos custos e a danos para a integridade e reputação do ELI ERIC.

Falha na integração das instalações ELI 3⁄4

2

5

Acompanhamento próximo da gestão, ateliês sobre «gestão da mudança» apoiados a alto nível, recursos específicos e expectativas de prazos razoáveis.

---

(1)  Regulamento (CE) n.o 723/2009 do Conselho, de 25 de junho de 2009, relativo ao quadro jurídico comunitário aplicável ao Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação (ERIC) (JO L 206 de 8.8.2009, p. 1).

1

o

(*1)  A tecnologia de amplificação de impulsos com trinado (CPA) e a tecnologia laser de estado sólido impulsionaram a atual intensidade de pico para além da gama de 1022 W/cm2. O ELI ERIC aumentá-la-á em mais de uma ordem de grandeza. É ainda apresentada a experiência SLAC E144 (ponto azul) que permitiu atingir alta intensidade reforçando a interação laser-matéria num quadro relativista. As linhas horizontais indicam a intensidade da energia ponderomotriz (vibratória) Up de um eletrão a partir de um laser de 800 nm (Ti:Sapphire) equivalente a uma unidade atómica; e para a Up ser igual à massa em repouso do eletrão; ou o objetivo final da intensidade de Schwinger Y=1, em que o vácuo se torna instável e a luz é convertida em matéria. Fonte: Gérard Mourou, École Polytechnique.

*1

22

2

p

p

(2)  https://op.europa.eu/s/pcrm

2

(*2)  Este gráfico inclui instalações em funcionamento e instalações em construção. Fonte: J. Collier, Rutherford Central Laser Facility.

*2

Fonte

---

ANEXO II

ESTIMATIVA DOS CUSTOS OPERACIONAIS E DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O ELI ERIC

1)   O presente documento visa fornecer:

| a) | Uma estimativa de base de alto nível dos custos operacionais do ELI ERIC, baseada no âmbito de operações descrito na análise de custos, avaliada pelos pares, do Consórcio de Execução da ELI (ELI-DC), elaborada em 2019; |
| --- | --- |

a)

Uma estimativa de base de alto nível dos custos operacionais do ELI ERIC, baseada no âmbito de operações descrito na análise de custos, avaliada pelos pares, do Consórcio de Execução da ELI (ELI-DC), elaborada em 2019;

| b) | Um mecanismo para o cálculo das contribuições de membros e observadores, bem como de outros contribuintes. |
| --- | --- |

b)

Um mecanismo para o cálculo das contribuições de membros e observadores, bem como de outros contribuintes.

2)   Custo das operações:

| a) | O orçamento operacional global inclui os custos das operações previstos para a realização das missões e atividades do ELI ERIC em conformidade com os Estatutos.






  i) | funcionamento inicial (2020-2021), |
| --- | --- | --- |

a)

O orçamento operacional global inclui os custos das operações previstos para a realização das missões e atividades do ELI ERIC em conformidade com os Estatutos.

i)

funcionamento inicial (2020-2021),

| ii) | funcionamento em condições estacionárias (início em 2022), |
| --- | --- |

ii)

funcionamento em condições estacionárias (início em 2022),

| iii) | melhoramentos; |
| --- | --- |

iii)

melhoramentos;

| b) | O período de funcionamento inicial corresponde ao período em que os instrumentos científicos deverão ser colocados à disposição dos utilizadores através do ELI ERIC. O orçamento inclui os custos do início do programa de utilizadores, do reforço das fontes de laser, das linhas de luz e das peças sobresselentes. Não estão incluídos custos de construção nem de execução. O quadro seguinte resume os resultados da análise de custos e as estimativas projetadas:










  EUR |
| --- | --- |
| Custos operacionais do ELI ERIC | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| ELI-ALPS | — | 15 404 000 | 17 998 000 | 20 883 000 | 22 000 000 |
| ELI-BL | — | 25 067 000 | 25 142 000 | 25 214 000 | 25 250 000 |
| Sede do ELI ERIC | 300 000 | 2 551 000 | 2 564 000 | 2 600 000 | 2 600 000 |
| Total | 300 000 | 43 022 000 | 45 704 000 | 48 697 000 | 49 850 000 |

b)

O período de funcionamento inicial corresponde ao período em que os instrumentos científicos deverão ser colocados à disposição dos utilizadores através do ELI ERIC. O orçamento inclui os custos do início do programa de utilizadores, do reforço das fontes de laser, das linhas de luz e das peças sobresselentes. Não estão incluídos custos de construção nem de execução. O quadro seguinte resume os resultados da análise de custos e as estimativas projetadas:

EUR

Custos operacionais do ELI ERIC

2020

2021

2022

2023

2024

ELI-ALPS

—

15 404 000

17 998 000

20 883 000

22 000 000

ELI-BL

—

25 067 000

25 142 000

25 214 000

25 250 000

Sede do ELI ERIC

300 000

2 551 000

2 564 000

2 600 000

2 600 000

Total

300 000

43 022 000

45 704 000

48 697 000

49 850 000

| c) | O início do funcionamento em condições estacionárias está previsto para 2022 e inclui todos os custos estimados para um funcionamento sustentável. A projeção do orçamento anual de base para o funcionamento em condições estacionárias no período 2022-2024 é indicada no quadro acima; |
| --- | --- |

c)

O início do funcionamento em condições estacionárias está previsto para 2022 e inclui todos os custos estimados para um funcionamento sustentável. A projeção do orçamento anual de base para o funcionamento em condições estacionárias no período 2022-2024 é indicada no quadro acima;

| d) | Os custos de melhoramento e desenvolvimento estão relacionados com a necessidade de manter as capacidades únicas e de liderança a nível mundial das instalações ELI. Não são incluídos aqui. O âmbito específico, as atividades de investimento e os projetos de melhoramento estão sujeitos à decisão da Assembleia Geral (AG) do ELI ERIC, em conformidade com os Estatutos do ELI ERIC. |
| --- | --- |

d)

Os custos de melhoramento e desenvolvimento estão relacionados com a necessidade de manter as capacidades únicas e de liderança a nível mundial das instalações ELI. Não são incluídos aqui. O âmbito específico, as atividades de investimento e os projetos de melhoramento estão sujeitos à decisão da Assembleia Geral (AG) do ELI ERIC, em conformidade com os Estatutos do ELI ERIC.

3)   Contribuições

| a) | O nível global de contribuições dos membros e observadores deve ser definido no orçamento anual em conformidade com um plano financeiro quinquenal e com o plano anual de atividades aprovado pela AG. O plano anual de atividades deve ser ajustado anualmente; |
| --- | --- |

a)

O nível global de contribuições dos membros e observadores deve ser definido no orçamento anual em conformidade com um plano financeiro quinquenal e com o plano anual de atividades aprovado pela AG. O plano anual de atividades deve ser ajustado anualmente;

| b) | A AG deve fixar as contribuições dos parceiros estratégicos caso a caso; |
| --- | --- |

b)

A AG deve fixar as contribuições dos parceiros estratégicos caso a caso;

| c) | Qualquer contribuição recebida ao abrigo da alínea b) do presente ponto deve ser deduzida da contribuição nos termos da alínea a) do presente ponto, salvo acordo em contrário; |
| --- | --- |

c)

Qualquer contribuição recebida ao abrigo da alínea b) do presente ponto deve ser deduzida da contribuição nos termos da alínea a) do presente ponto, salvo acordo em contrário;

| d) | Contribuições para o funcionamento inicial:






  i) | durante o período de funcionamento inicial, os membros de acolhimento devem contribuir com 50 % do orçamento da respetiva instalação ELI, |
| --- | --- | --- |

d)

Contribuições para o funcionamento inicial:

i)

durante o período de funcionamento inicial, os membros de acolhimento devem contribuir com 50 % do orçamento da respetiva instalação ELI,

| ii) | os seguintes países que não são membros de acolhimento comprometeram-se, na qualidade de membros fundadores, a fazer as seguintes contribuições totais em numerário para o período de funcionamento inicial de 2020-2021:






  Itália | 2 550 000 EUR |
| --- | --- | --- |
| Lituânia | 200 000 EUR |

ii)

os seguintes países que não são membros de acolhimento comprometeram-se, na qualidade de membros fundadores, a fazer as seguintes contribuições totais em numerário para o período de funcionamento inicial de 2020-2021:

Itália

2 550 000 EUR

Lituânia

200 000 EUR

| iii) | os países seguintes aderirão ao ELI ERIC na qualidade de observadores fundadores durante o período de funcionamento inicial: | Alemanha |
| --- | --- | --- |

iii)

os países seguintes aderirão ao ELI ERIC na qualidade de observadores fundadores durante o período de funcionamento inicial:

Alemanha

| | Bulgária |
| --- | --- |

Bulgária

Os observadores fundadores são países que tencionam aderir ao ELI ERIC como membros de pleno direito, mas que, no momento da sua fundação, não têm capacidade para assumir um compromisso na qualidade de membros. Não estão sujeitos a uma taxa de observador e não têm direito de voto na AG,

| iv) | durante o período de funcionamento inicial, qualquer novo membro deve contribuir conforme acordado com a AG, tendo em conta a utilização futura esperada da ELI, |
| --- | --- |

iv)

durante o período de funcionamento inicial, qualquer novo membro deve contribuir conforme acordado com a AG, tendo em conta a utilização futura esperada da ELI,

| v) | durante o período de funcionamento inicial, um observador deve contribuir com uma taxa fixa de 250 000 EUR por ano ou outra taxa decidida pela AG em conformidade com os Estatutos do ELI ERIC. Esta disposição não se aplica aos observadores fundadores, |
| --- | --- |

v)

durante o período de funcionamento inicial, um observador deve contribuir com uma taxa fixa de 250 000 EUR por ano ou outra taxa decidida pela AG em conformidade com os Estatutos do ELI ERIC. Esta disposição não se aplica aos observadores fundadores,

| vi) | os membros de acolhimento devem cobrir qualquer défice do orçamento operacional das respetivas instalações ELI, com a possibilidade de efetuar as contribuições em espécie. Essas contribuições são tidas em conta no cálculo da contribuição global do membro de acolhimento, |
| --- | --- |

vi)

os membros de acolhimento devem cobrir qualquer défice do orçamento operacional das respetivas instalações ELI, com a possibilidade de efetuar as contribuições em espécie. Essas contribuições são tidas em conta no cálculo da contribuição global do membro de acolhimento,

| vii) | a República Checa deve assegurar uma contribuição anual em numerário no montante de 2 000 000 EUR para garantir os custos operacionais da sede do ELI ERIC, tanto durante o funcionamento inicial como durante o funcionamento em condições estacionárias; |
| --- | --- |

vii)

a República Checa deve assegurar uma contribuição anual em numerário no montante de 2 000 000 EUR para garantir os custos operacionais da sede do ELI ERIC, tanto durante o funcionamento inicial como durante o funcionamento em condições estacionárias;

| e) | Contribuições para o funcionamento em condições estacionárias:






  i) | um Estado-Membro deve contribuir para o orçamento do funcionamento em condições estacionárias com base no princípio da proporcionalidade da sua utilização do ELI ERIC.
  As contribuições do membro devem ter em conta a percentagem média de utilização do ELI ERIC nos três anos anteriores. No caso de novos membros, a contribuição deve ser definida tendo em conta a utilização futura esperada do ELI ERIC e das instalações ELI, |
| --- | --- | --- |

e)

Contribuições para o funcionamento em condições estacionárias:

i)

um Estado-Membro deve contribuir para o orçamento do funcionamento em condições estacionárias com base no princípio da proporcionalidade da sua utilização do ELI ERIC.

As contribuições do membro devem ter em conta a percentagem média de utilização do ELI ERIC nos três anos anteriores. No caso de novos membros, a contribuição deve ser definida tendo em conta a utilização futura esperada do ELI ERIC e das instalações ELI,

| ii) | os membros de acolhimento devem contribuir conjuntamente com 20 % do orçamento do funcionamento em condições estacionárias. A contribuição de cada membro de acolhimento deve ser proporcional ao orçamento da respetiva instalação ELI, |
| --- | --- |

ii)

os membros de acolhimento devem contribuir conjuntamente com 20 % do orçamento do funcionamento em condições estacionárias. A contribuição de cada membro de acolhimento deve ser proporcional ao orçamento da respetiva instalação ELI,

| iii) | nenhum membro que não seja de acolhimento deve pagar mais de 25 % dos custos operacionais nos primeiros cinco anos, |
| --- | --- |

iii)

nenhum membro que não seja de acolhimento deve pagar mais de 25 % dos custos operacionais nos primeiros cinco anos,

| iv) | um observador deve contribuir para o orçamento de funcionamento em condições estacionárias com uma taxa fixa de 250 000 EUR por ano ou outra taxa decidida pela AG em conformidade com os Estatutos do ELI ERIC, |
| --- | --- |

iv)

um observador deve contribuir para o orçamento de funcionamento em condições estacionárias com uma taxa fixa de 250 000 EUR por ano ou outra taxa decidida pela AG em conformidade com os Estatutos do ELI ERIC,

| v) | durante os dois primeiros anos do período de funcionamento em condições estacionárias, os membros de acolhimento também devem cobrir qualquer défice do orçamento operacional das respetivas instalações ELI que não esteja coberto, com a possibilidade de fazer contribuições em espécie. Essas contribuições são tidas em conta no cálculo da contribuição global do membro de acolhimento; |
| --- | --- |

v)

durante os dois primeiros anos do período de funcionamento em condições estacionárias, os membros de acolhimento também devem cobrir qualquer défice do orçamento operacional das respetivas instalações ELI que não esteja coberto, com a possibilidade de fazer contribuições em espécie. Essas contribuições são tidas em conta no cálculo da contribuição global do membro de acolhimento;

| f) | Contribuições em espécie:






  i) | é possível efetuar contribuições em espécie para apoiar o funcionamento inicial e o funcionamento em condições estacionárias, devendo estas ser coerentes com o disposto no ponto 3, alínea a), e ter por base a aprovação da AG. As contribuições em espécie devem ser limitadas a níveis que assegurem um fluxo de caixa suficiente para manter a eficácia operacional do ELI ERIC, |
| --- | --- | --- |

f)

Contribuições em espécie:

i)

é possível efetuar contribuições em espécie para apoiar o funcionamento inicial e o funcionamento em condições estacionárias, devendo estas ser coerentes com o disposto no ponto 3, alínea a), e ter por base a aprovação da AG. As contribuições em espécie devem ser limitadas a níveis que assegurem um fluxo de caixa suficiente para manter a eficácia operacional do ELI ERIC,

| ii) | as contribuições em espécie devem ser definidas pelo ELI ERIC antes da autorização orçamental anual, revistas pelo Comité Administrativo e Financeiro (CAF) do ELI ERIC e aprovadas pela AG. Após a respetiva aprovação, devem ser equiparadas às contribuições em numerário no que diz respeito aos direitos/ponderação dos votos, |
| --- | --- |

ii)

as contribuições em espécie devem ser definidas pelo ELI ERIC antes da autorização orçamental anual, revistas pelo Comité Administrativo e Financeiro (CAF) do ELI ERIC e aprovadas pela AG. Após a respetiva aprovação, devem ser equiparadas às contribuições em numerário no que diz respeito aos direitos/ponderação dos votos,

| iii) | as contribuições em espécie devem ser efetuadas com base num acordo celebrado para o efeito entre o ELI ERIC e o autor da contribuição; |
| --- | --- |

iii)

as contribuições em espécie devem ser efetuadas com base num acordo celebrado para o efeito entre o ELI ERIC e o autor da contribuição;

| g) | Indicação das contribuições:






  i) | os membros fundadores previram as seguintes contribuições (em EUR, com base em 2020) para os custos operacionais estimados do ELI ERIC; estas projeções são indicativas e podem sofrer alterações com base em contribuições adicionais de futuros membros e nos custos reais do funcionamento das instalações ELI:










  EUR |
| --- | --- | --- |
| Membro do ELI ERIC | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 |
| República Checa (incl. défice + sede) | — | 26 117 500 | 25 449 000 | 25 539 000 | 25 575 000 |
| Hungria (incl. défice) | — | 14 454 500 | 16 305 000 | 19 208 000 | 20 325 000 |
| Itália | 300 000 | 2 250 000 | 3 750 000 | 3 750 000 | 3 750 000 |
| Lituânia | — | 200 000 | 200 000 | 200 000 | 200 000 |
| Total | 300 000 | 43 022 000 | 45 704 000 | 48 697 000 | 49 850 000 |

g)

Indicação das contribuições:

i)

os membros fundadores previram as seguintes contribuições (em EUR, com base em 2020) para os custos operacionais estimados do ELI ERIC; estas projeções são indicativas e podem sofrer alterações com base em contribuições adicionais de futuros membros e nos custos reais do funcionamento das instalações ELI:

EUR

Membro do ELI ERIC

2020

2021

2022

2023

2024

República Checa (incl. défice + sede)

—

26 117 500

25 449 000

25 539 000

25 575 000

Hungria (incl. défice)

—

14 454 500

16 305 000

19 208 000

20 325 000

Itália

300 000

2 250 000

3 750 000

3 750 000

3 750 000

Lituânia

—

200 000

200 000

200 000

200 000

Total

300 000

43 022 000

45 704 000

48 697 000

49 850 000

---

ANEXO III

MEMBROS E OBSERVADORES

MEMBROS

| País | Entidade representante |
| --- | --- |
| República Checa | (1) | Ministério da Educação, da Juventude e dos Desportos |

País

Entidade representante

República Checa

(1)

Ministério da Educação, da Juventude e dos Desportos

| (2) | Academia das Ciências da República Checa |
| --- | --- |

(2)

Academia das Ciências da República Checa

Hungria

Ministério da Inovação e Tecnologia

Itália

Conselho Nacional de Investigação

Lituânia

| (1) | Universidade de Vílnius |
| --- | --- |

(1)

Universidade de Vílnius

| (2) | Centro de Ciências Físicas e Tecnologia |
| --- | --- |

(2)

Centro de Ciências Físicas e Tecnologia

OBSERVADORES

| País | Entidade representante |
| --- | --- |
| Alemanha | (1) | Ministério Federal da Educação e Investigação |

País

Entidade representante

Alemanha

(1)

Ministério Federal da Educação e Investigação

| (2) | Helmholtz Zentrum Dresden-Rossendorf |
| --- | --- |

(2)

Helmholtz Zentrum Dresden-Rossendorf

Bulgária

| (1) | Ministério da Educação e Ciência |
| --- | --- |

(1)

Ministério da Educação e Ciência

| (2) | Instituto de Eletrónica da Academia das Ciências da Bulgária |
| --- | --- |

(2)

Instituto de Eletrónica da Academia das Ciências da Bulgária

---

Apêndice

MODELO DE OPERAÇÕES DE GESTÃO DO ELI ERIC

CONTEXTO

O presente documento descreve a estratégia definida pelo ELI ERIC para prestar serviços aos seus membros sob a forma de «acesso dos utilizadores», bem como o modo como integrará as instalações ELI. Descreve os objetivos do ELI ERIC enunciados nos Estatutos do ELI ERIC. Além disso, define o modo como será efetuada a transferência de responsabilidades das instituições de acolhimento da ELI — os parceiros institucionais que construíram as instalações ELI — para a organização do ELI ERIC. Descreve o enquadramento do sistema de gestão do ELI ERIC e os acordos operacionais, proporciona informações que permitem associar as contribuições dos membros ao cálculo dos custos.

CONSIDERAÇÕES

O presente documento destina-se aos membros e potenciais membros e visa esclarecer o modo como as instalações serão geridas e partilhadas, sobretudo na fase de transição entre a construção e o funcionamento em condições estacionárias.

Descreve o futuro sistema de gestão do ELI ERIC e o modo como se relaciona com a estratégia para integrar a gestão e o funcionamento das instalações ELI. Além disso, inclui algumas informações relativas aos custos e ao modo como se relacionam com as contribuições e os objetivos intermédios de integração. É incluído um esboço dos futuros acordos operacionais entre o ELI ERIC e as instituições de acolhimento que construíram as instalações ELI.

O presente documento inclui também uma lista de definições importantes utilizadas neste e noutros documentos de base para tratar assuntos relacionados com o ELI ERIC.

1.   OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DESTE DOCUMENTO

O ERIC « Infraestrutura de Luz Extrema» (a seguir designado por «ELI ERIC») iniciou a sua fase de funcionamento em 2019.

O presente documento descreve os objetivos do ELI ERIC enunciados nos Estatutos do ELI ERIC e baseia-se num documento de acompanhamento intitulado Descrição técnica e científica da ELI. Descreve o modo como o ELI ERIC prestará serviços aos seus membros sob a forma de «acesso dos utilizadores» e o modo como integrará as instalações ELI numa única organização. Apresenta um quadro para a transferência de responsabilidades das instituições de acolhimento da ELI – os parceiros institucionais que construíram as instalações ELI — para a organização do ELI ERIC, para que este possa cumprir o seu mandato de coordenação das instalações ELI em conformidade com os Estatutos do ELI ERIC.

O documento Descrição técnica e científica da ELI define o âmbito científico e técnico da ELI e indica «o que» o ELI ERIC presta em termos de instalações para os utilizadores, bem como quando é que essas instalações estarão disponíveis. São indicados tanto elementos orçamentais como de calendário. Estas informações constituem uma referência para os Estatutos do ELI ERIC e a base para acordos entre o ELI ERIC e os países de acolhimento sobre como disponibilizar as instalações ELI para «acesso dos utilizadores».

2.   MISSÃO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO DO ELI ERIC

O ELI ERIC é uma infraestrutura de investigação que apoia experiências e o desenvolvimento de tecnologias avançadas com base em interações luz extrema-matéria às intensidades mais elevadas, às escalas temporais mais breves e na gama espetral mais alargada. Esta missão é compatível com os Estatutos do ELI ERIC. A infraestrutura de investigação visa fornecer instrumentos e instalações de craveira mundial para aplicações científicas e técnicas multidisciplinares.

2.1.   Política de avaliação científica

De acordo com os Estatutos do ELI ERIC («Política de avaliação científica»), o ELI ERIC «[...] garante que a investigação realizada [com recurso à ELI] respeita as mais elevadas normas de qualidade e de excelência e promove a formação e o intercâmbio de melhores práticas». A avaliação de impacto deve fornecer informações sobre a política de investigação e a afetação de recursos que contribuam para essas normas. É da responsabilidade do ELI ERIC e é apoiada por todos os membros.

O ELI ERIC deve criar um sistema de qualidade para acompanhar e garantir a excelência constante tendo em vista a promoção da investigação científica. Deve fazê-lo em colaboração com o Comité Consultivo Científico e Técnico Internacional (a seguir designado por «ISTAC») e os parceiros estratégicos, com o apoio de peritos consultores. Este sistema deve ser estruturado, reproduzível e aplicado de forma coerente em todas as instalações do ELI ERIC. O sistema deve ser a pedra angular do sistema global de gestão do ELI ERIC.

2.2.   Acesso dos utilizadores

Para efeitos de clareza, entende-se por «acesso dos utilizadores» o acesso às instalações ELI para fins de investigação científica, com ênfase na publicação e na criação de novos conhecimentos. Os Estatutos do ELI ERIC estabelecem claramente («Política de acesso dos utilizadores») uma política de acesso dos utilizadores aberta e baseada na excelência.

O acesso às instalações ELI será competitivo, internacional e aberto a utilizadores oriundos ou não dos países membros, com base nos princípios estabelecidos na Carta da União Europeia de Acesso a Infraestruturas de Investigação (1). Todos os «acessos de utilizador» devem ser objeto de avaliação pelos pares. O ELI ERIC assegura um ponto de acesso comum aos utilizadores que respondam a um convite unificado à apresentação de propostas que inclui todas as capacidades disponíveis das instalações ELI, de forma integrada.

Acesso «aberto» significa que as instalações ELI estão abertas a potenciais investigadores de qualquer país. Significa igualmente que os dados estão disponíveis e que qualquer pessoa pode consultá-los, analisá-los e eventualmente utilizá-los.

Além do acesso «aberto», existe igualmente o acesso «privado», que é pago pelo utilizador e cujos resultados sob a forma de dados podem ser propriedade do utilizador e «fechados».

Haverá igualmente possibilidades de acesso ao desenvolvimento de tecnologias em termos de colaboração em iniciativas de inovação e contratação pública. A formação e o ensino com vista à criação de capacidades são uma prioridade para os membros e para o Espaço Europeu da Investigação, mas podem não se limitar aos membros. Está igualmente planeada uma utilização comercial dentro dos limites normalmente aplicados em infraestruturas de investigação semelhantes.

2.3.   Inovação técnica

Para além do âmbito de aplicação e da missão científica, o ELI ERIC também tem a missão de alcançar a excelência na inovação técnica. Segundo os Estatutos do ELI ERIC, este é responsável por «desenvolver [...] uma política e uma estratégia de inovação, nomeadamente no que respeita à propriedade intelectual, exploração [de know-how] e ao apoio ao desenvolvimento industrial [e aos utilizadores]». Os Estatutos do ELI ERIC definem os parâmetros básicos de uma «política industrial e em matéria de inovação» para orientar as atividades estratégicas nesses domínios. Estas atividades devem ser consideradas como plenamente integradas e são da responsabilidade do ELI ERIC desde a sua criação.

3.   OBJETIVOS DO ELI ERIC

Em conjunto, as instalações ELI formarão o mais singular e avançado centro de investigação de laser para utilizadores deste tipo, colocando a Europa na liderança deste domínio inovador. Contribuirão de forma considerável para o desenvolvimento de um Espaço Europeu da Investigação mais alargado e reforçarão os laços entre os investigadores da Europa Central e Oriental e da Europa Ocidental.

As instalações ELI foram construídas tendo em conta o projeto conceptual do «Livro Branco» da ELI, elaborado durante a fase preparatória. Este constituiu a base da conceção e execução atuais da ELI enquanto organização integrada, bem como de cada uma das instalações ELI.

3.1.   Função e responsabilidades do ELI ERIC

Conforme indicado no artigo dos Estatutos do ELI ERIC dedicado às «Missões e atividades», o ELI ERIC explora a ELI enquanto infraestrutura de investigação única, constituída pelas instalações ELI, construídas graças aos projetos de execução.

Além das responsabilidades específicas enumeradas nos Estatutos do ELI ERIC, o termo «explorar» significa especificamente que, desde a sua criação, o ELI ERIC tem uma missão e responsabilidades claras de assegurar o funcionamento da infraestrutura de investigação, o que inclui o seguinte:

| — | a definição da estratégia global, |
| --- | --- |

—

a definição da estratégia global,

| — | a concessão e a promoção do acesso efetivo à infraestrutura de investigação, |
| --- | --- |

—

a concessão e a promoção do acesso efetivo à infraestrutura de investigação,

| — | a definição de normas comuns e a melhoria da interoperabilidade entre as instalações ELI, |
| --- | --- |

—

a definição de normas comuns e a melhoria da interoperabilidade entre as instalações ELI,

| — | a prestação de formação ou apoio à formação e a facilitação da mobilidade dos investigadores e do pessoal técnico e administrativo, |
| --- | --- |

—

a prestação de formação ou apoio à formação e a facilitação da mobilidade dos investigadores e do pessoal técnico e administrativo,

| — | o apoio às atividades de transferência de tecnologias. |
| --- | --- |

—

o apoio às atividades de transferência de tecnologias.

3.2.   Calendarização e transição para a fase operacional

O período de funcionamento inicial é um período de transição em que as instalações ELI concluem a fase de execução ou de construção e iniciam a fase de funcionamento, o que significa que há uma sobreposição de atividades de duas fases distintas. Não existe um momento concreto em que ocorra a mudança de uma fase para outra. As instalações ELI estão a ser concluídas segundo calendários independentes.

Por esse motivo, o ELI ERIC e as instituições de acolhimento (as entidades jurídicas responsáveis pelas instalações ELI) identificarão uma combinação de objetivos técnicos e organizacionais intermédios que assinalam essa transição de modo gradual. Este tema é explorado de forma mais aprofundada nas secções quatro (4) e cinco (5).

O período de funcionamento inicial corresponde ao período em que os instrumentos científicos que deverão ser colocados à disposição dos utilizadores através do ELI ERIC são ultimados e avaliados pelos pares. Prevê-se que este período decorra entre 2019 e 2021, com especificidades para cada uma das instalações ELI.

Nesse período, serão concluídos acordos operacionais entre o ELI ERIC e as instituições de acolhimento. Esses acordos, apoiados pelos respetivos membros de acolhimento, permitirão ao ELI ERIC e às instituições de acolhimento organizar o acesso dos utilizadores selecionados pelo ELI ERIC às instalações ELI. Os acordos permitirão também a transferência da responsabilidade operacional direta para o ELI ERIC.

No final de 2021, prevê-se que o ELI ERIC explore diretamente as instalações ELI. A descrição técnica e científica da ELI é uma síntese do modo como os sistemas técnicos de cada uma das instalações ELI são disponibilizados aos utilizadores. Os primeiros anos de funcionamento visam alcançar rapidamente bons resultados científicos para fornecer à comunidade científica uma garantia da qualidade das novas infraestruturas de investigação e atrair outros utilizadores.

As responsabilidades e obrigações relativas à exploração das instalações ELI partilhadas entre o ELI ERIC e as instituições de acolhimento exigem uma identificação clara das atividades e dos recursos. O resto do presente documento visa identificar essas diferenças, bem como indicar o modo como a responsabilidade pelas atividades e pelos recursos pode mudar durante o período de transição.

4.   ORGANIZAÇÃO

Conforme previsto nos Estatutos do ELI ERIC, a ELI deve funcionar como uma organização única que inclui as instalações ELI. O diretor-geral do ELI ERIC «assegura a gestão corrente [da ELI] com a diligência devida e em conformidade com os presentes Estatutos, as instruções e as resoluções da AG e os requisitos legais aplicáveis». Tal significa que o quadro institucional do ELI ERIC garante uma gestão operacional coordenada e coerente de todas as instalações ELI (operações horizontais), assegurando a melhor oferta científica possível aos utilizadores mediante a otimização dos processos, dos recursos e das capacidades técnicas em cada instalação ELI (operações verticais).

4.1.   Modelo organizacional

A estrutura de governação e de gestão do ELI ERIC visa assegurar uma capacidade operacional integrada, conforme exigido pelos Estatutos do ELI ERIC. A figura 1 abaixo apresenta os órgãos e comités – Assembleia Geral («AG»), diretor-geral, ISTAC, Comité Administrativo e Financeiro («CAF») – do ELI ERIC e a gestão operacional da ELI, bem como a sua relação com as instalações ELI.

Figura 1

Modelo de operações integradas do ELI ERIC com as instalações ELI

A AG, juntamente com o diretor-geral, definirá as principais políticas que entrarão em vigor em todas as instalações ELI, sob a supervisão do ELI ERIC e com o apoio das instituições de acolhimento. Na prática, essas políticas serão elaboradas pelo diretor-geral em conjunto com os diretores das instalações para garantir o consenso e contributos relevantes. As políticas constituem a base do sistema de gestão do ELI ERIC, uma definição do modo de funcionamento da organização ou organizações e das respetivas normas.

Uma vez definidas as políticas, a gestão operacional desempenhará um papel importante no prosseguimento da elaboração do sistema de gestão do ELI ERIC, um quadro abrangente para a execução das políticas definidas pela AG e pelo diretor-geral. O objetivo é implementar um «modelo organizacional integrado», de acordo com o qual se atue em conjunto, sob uma governação e uma gestão únicas, para orientar todas as decisões.

Durante o período de funcionamento inicial, as instalações ELI e as suas instituições de acolhimento trabalharão segundo os acordos relativos à exploração das instalações ELI e começarão a adotar o mesmo sistema de gestão do ELI ERIC. Integrarão os mesmos processos e regras nas suas estruturas organizacionais e seguirão uma política de comunicação comum. As regras e os procedimentos poderão ser adaptados para satisfazer as condições locais, mas sob uma gestão comum.

A integração organizacional será alcançada quando o sistema de gestão do ELI ERIC e a sua estrutura tiverem sido plenamente adotados e as responsabilidades operacionais forem geridas no seio de uma entidade jurídica única. Nesse momento, deixarão de ser necessários acordos relativos à exploração das instalações ELI.

4.2.   Sistema de gestão do ELI ERIC

Após a criação do ELI ERIC, haverá um «período de transição» em que o ELI ERIC funcionará como plataforma central de coordenação do funcionamento das instalações ELI, enquanto o modelo organizacional integrado estiver a ser introduzido.

A abordagem passa por desenvolver um sistema conforme com a norma ISO 9001, mas sem almejar necessariamente a certificação ISO. Utilizada por outras infraestruturas de investigação na Europa, esta abordagem é particularmente adequada para a ELI e permite estruturar o estabelecimento da organização – tendo em conta, nomeadamente, a fase de transição durante a qual será alcançada a integração das instalações ELI – e os esforços para incentivar a conformidade com as normas de qualidade no futuro. Trata-se de um sistema «baseado em processos» que inclui quatro níveis principais de documentação de apoio, da geral (estratégica) à específica (operacional), conforme ilustrado abaixo.

Figura 2

Síntese dos níveis do sistema de gestão

O sistema de gestão articula-se em torno de quatro níveis:

| — | Política — nível estratégico: documento decidido ao nível da Assembleia Geral e alterado muito raramente. |
| --- | --- |

—

Política — nível estratégico: documento decidido ao nível da Assembleia Geral e alterado muito raramente.

| — | Processo — nível tático: documento decidido ao nível do diretor-geral e da administração; pode ser adaptado/aditado pelo diretor-geral e pela administração. |
| --- | --- |

—

Processo — nível tático: documento decidido ao nível do diretor-geral e da administração; pode ser adaptado/aditado pelo diretor-geral e pela administração.

| — | Procedimento — nível operacional: estes documentos podem ser alterados/adaptados ao nível organizacional. |
| --- | --- |

—

Procedimento — nível operacional: estes documentos podem ser alterados/adaptados ao nível organizacional.

| — | Orientações — nível suboperacional (boas práticas, etc.): as orientações visam adaptar os procedimentos às realidades locais. |
| --- | --- |

—

Orientações — nível suboperacional (boas práticas, etc.): as orientações visam adaptar os procedimentos às realidades locais.

As políticas e os processos serão fundamentais para organizar a convergência das instalações ELI rumo à plena integração no contexto da fase de transição. Garantirão que os procedimentos, as regras e as orientações, definidos e adotados na maioria dos casos a nível local, se alinham gradualmente e facilitam a eventual transição jurídica para a integração plena.

O âmbito deste trabalho consiste em preparar e aplicar as principais políticas previstas nos Estatutos do ELI ERIC, bem como os procedimentos de execução. Tal será feito através de uma colaboração sólida entre a equipa de gestão das instalações ELI e o ELI-DC (o futuro ELI ERIC). Todas as políticas serão submetidas à Assembleia Geral do ELI ERIC para aprovação.

A atividade contará com o apoio de consultores com experiência no domínio da norma ISO 9001. O calendário da missão depende obviamente da criação do ELI ERIC no que diz respeito à adoção e à execução das políticas e dos procedimentos. Os trabalhos preparatórios podem, não obstante, arrancar logo no início do projeto, mesmo no âmbito do ELI-DC, com base nos trabalhos realizados, em particular, no quadro do projeto ELITRANS.

A conceção e a execução da transição jurídica de operações baseadas em acordos operacionais para operações plenamente integradas (ELI) consistem na preparação e na execução de medidas jurídicas para assegurar a transição das instalações ELI de uma exploração ao abrigo de acordos operacionais para uma exploração direta pelo ELI ERIC.

Esta transição jurídica terá de ser cuidadosamente planeada para definir as condições e a calendarização da transferência dos riscos, das responsabilidades, dos ativos e dos compromissos financeiros para o ELI ERIC. Tal implicará um nível considerável de diligência devida, se pertinente e necessário, com o apoio de peritos e consultores jurídicos, em colaboração com o pessoal do ELI ERIC e das instituições de acolhimento da ELI.

A integração da gestão e a transição para uma organização única exigem sistemas informáticos de apoio para a partilha de informações e a gestão de recursos e riscos dentro da ELI. Esta missão incluirá duas dimensões principais:

| — | O alinhamento das estratégias das instalações ELI em termos de redes e sistemas informáticos back-office, para criar um ambiente verdadeiramente unificado para o pessoal e os utilizadores externos da ELI. |
| --- | --- |

—

O alinhamento das estratégias das instalações ELI em termos de redes e sistemas informáticos back-office, para criar um ambiente verdadeiramente unificado para o pessoal e os utilizadores externos da ELI.

| — | A conceção e a execução inicial de um sistema de planeamento de recursos empresariais para a ELI. |
| --- | --- |

—

A conceção e a execução inicial de um sistema de planeamento de recursos empresariais para a ELI.

A primeira dimensão terá por base a análise da situação já realizada no âmbito de um projeto anterior do Horizonte 2020 (ELITRANS) e as recomendações dos gestores informáticos das instalações ELI. Concentrar-se-á, concretamente, na normalização das soluções e dos equipamentos — sobretudo para comunicações e partilha de informações a nível interno. A execução efetiva das estratégias alinhadas irá além do âmbito de aplicação deste projeto, tendo em conta os custos.

A segunda dimensão consistirá em definir os requisitos pormenorizados do sistema de planeamento de recursos empresariais para a ELI e do plano de execução. A estratégia global deve ter em consideração, em particular, os sistemas de gestão de recursos já existentes e utilizados nas instalações ELI, o impacto das legislações locais (nomeadamente no domínio dos recursos humanos) e a evolução das necessidades durante a transição, uma vez que os requisitos e as condições de comunicação de informações irão necessariamente evoluir.

Os trabalhos decorrerão em duas fases, designadamente uma fase de conceção conducente a um plano estratégico e de investimento submetido para aprovação aos órgãos diretivos do ELI ERIC e uma fase de execução e implantação inicial centrada nos componentes essenciais do sistema de planeamento de recursos empresariais.

A fase de transição global exigirá uma formação considerável para facilitar a adoção das condições de gestão e dos sistemas de apoio em constante evolução da organização integrada. Será efetuada uma avaliação inicial das necessidades de formação e da calendarização das ações de formação, após a qual a formação será ministrada e revista periodicamente.

As medidas de formação assumirão necessariamente várias formas e configurações (em linha, no local) envolvendo consultores, sempre que necessário, e a utilização de tecnologias digitais. Alguns elementos serão comuns a todo o pessoal da ELI, ao passo que serão ponderados alguns elementos personalizados para abordar as especificidades de cada instalação. Um componente importante das ações de formação será o apoio ao desenvolvimento de uma cultura institucional comum dentro da organização.

4.3.   Domínios de intervenção estratégicos

A AG dirige o ELI ERIC mediante políticas e regras instituídas pela AG e/ou pelo diretor-geral. O sistema de gestão do ELI ERIC adota políticas do nível de «governação» e tradu-las em processos e procedimentos de nível «operacional», compatíveis com domínios estratégicos específicos. A secção seguinte descreve nove (9) domínios estratégicos com indicadores para uma transição responsável para o modelo organizacional integrado.

4.3.1.   Governação

Ficou estabelecido, desde o início, que a AG do ELI ERIC, aconselhada pelo ISTAC e pelo CAF, toma todas as decisões políticas relativas ao ELI ERIC. O diretor-geral, enquanto representante legal do ELI ERIC e único órgão executivo, é responsável pela gestão corrente do ELI ERIC e colabora com os diretores das instalações para coordenar as operações. A responsabilidade financeira continua a ser da AG do ELI ERIC e dos seus delegados, que representam diretamente os membros.

4.3.2.   Política de avaliação científica

Todas as decisões relativas aos instrumentos, aos grupos de utilizadores visados e às prioridades do «acesso dos utilizadores» são aprovadas pela AG e coordenadas e executadas pelo diretor-geral em estreita cooperação com os diretores das instalações. A «política de avaliação científica» está estabelecida no artigo 7.o dos Estatutos do ELI ERIC e descrita no capítulo 2.1 do presente anexo.

4.3.3.   Acesso dos utilizadores

A política de acesso dos utilizadores, uma política estatutária, proporciona orientações de alto nível da AG em relação ao acesso dos utilizadores. De acordo com os Estatutos do ELI ERIC, o diretor-geral aprova todos os acessos, incluindo as disposições aplicáveis aos investigadores locais, após análise por um painel de avaliação pelos pares nomeado. O «acesso» é concedido aos utilizadores à medida que as instalações ELI vão ficando disponíveis. O ELI ERIC é responsável pela gestão de um sistema integrado de coordenação dos utilizadores e pela execução de um sistema comum de garantia de qualidade dos serviços prestados aos mesmos.

4.3.4.   Orçamento

O orçamento do ELI ERIC inclui todos os custos relacionados com o «acesso dos utilizadores» do ELI ERIC e as instalações ELI. O investimento de capital não deve fazer parte das despesas operacionais, mas está sujeito a aprovação pela AG do ELI ERIC no que diz respeito à respetiva missão e é essencial para manter a excelência científica e tecnológica das instalações ELI ao longo da sua vida útil. As contribuições dos membros são plenamente transparentes e coerentes com as atividades planeadas, em numerário ou em espécie, em conformidade com as REGRAS FINANCEIRAS do ELI ERIC.

4.3.5.   Política de emprego

O pessoal está «integrado» no ELI ERIC quando está plenamente disponível e empregado ou destacado em conformidade com as regras aprovadas pela AG do ELI ERIC. Será aplicada uma política de pessoal do ELI ERIC em todas as instalações ELI, bem como um código de conduta do ELI ERIC.

4.3.6.   Gestão da tecnologia

A gestão da tecnologia consiste na exploração e manutenção do equipamento, nomeadamente fontes primárias ou secundárias, e dos instrumentos destinados aos utilizadores. Engloba a responsabilidade de assegurar a disponibilidade dos mesmos, bem como a responsabilidade pela exploração. Inclui igualmente o software, os sistemas de apoio e os ateliês conexos, nomeadamente a política de desenvolvimento tecnológico e a política de inovação.

4.3.7.   Gestão das instalações

A gestão ambiental e de segurança, assim como a manutenção, a segurança, a supervisão e o acesso às instalações ELI, estão sujeitos a uma política ambiental e de segurança do ELI ERIC.

4.3.8.   Aspetos jurídicos e responsabilidade

Estes aspetos das operações são geridos pelo ELI ERIC enquanto organização internacional para efeitos de isenção do IVA e reconhecida como entidade pan-europeia com caráter jurídico nos países membros e de acolhimento. Têm em conta as responsabilidades jurídicas e as obrigações das instalações ELI. Este domínio pode reger-se por várias políticas, nomeadamente uma «política em matéria de propriedade intelectual», uma «política de proteção de dados», etc.

4.3.9.   Serviços administrativos

Trata-se de atividades geridas de acordo com as políticas e regras do ELI ERIC, incluindo, mas não se limitando, a sistemas de informação e de gestão contabilística, contratos públicos, planeamento de logística, sistemas de TIC, recursos humanos e gestão de recursos e orçamentos relativos a essas atividades. Este âmbito inclui, nomeadamente, as «regras de contratação pública» e uma «política de TIC», incluindo medidas de cibersegurança.

4.4.   Calendário do período de transição

A abordagem para a integração das atividades de acordo com o modelo organizacional integrado do ELI ERIC pode ser aplicada de uma forma coerente em todas as instalações ELI, mas cada país de acolhimento tem uma visão individual do quão rapidamente e em que medida a sua instalação ELI pode ser integrada no ELI ERIC. Pode não haver uma solução universal e poderão existir condições jurídicas e políticas que limitem o ritmo e o nível de integração.

Quadro 1

Transição de uma exploração descentralizada para uma exploração integrada das instalações ELI

| Modelo organizacional integrado do ELI ERIC | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Governação | CZ/HU | CZ/HU | CZ/HU | CZ/HU |
| Política científica | CZ/HU | CZ/HU | CZ/HU | CZ/HU |
| Acesso dos utilizadores | CZ/HU | CZ/HU | CZ/HU | CZ/HU |
| Orçamento | CZ/HU | CZ/HU | CZ/HU | CZ/HU |
| Política de emprego | — | CZ | CZ | CZ/HU |
| Gestão da tecnologia | — | CZ | CZ | CZ/HU |
| Gestão das instalações | — | CZ | CZ | CZ/HU |
| Aspetos jurídicos e responsabilidade | — | CZ | CZ/HU | CZ/HU |
| Serviços administrativos | — | CZ | CZ/HU | CZ/HU |

Modelo organizacional integrado do ELI ERIC

2019

2020

2021

2022

Governação

CZ/HU

CZ/HU

CZ/HU

CZ/HU

Política científica

CZ/HU

CZ/HU

CZ/HU

CZ/HU

Acesso dos utilizadores

CZ/HU

CZ/HU

CZ/HU

CZ/HU

Orçamento

CZ/HU

CZ/HU

CZ/HU

CZ/HU

Política de emprego

—

CZ

CZ

CZ/HU

Gestão da tecnologia

—

CZ

CZ

CZ/HU

Gestão das instalações

—

CZ

CZ

CZ/HU

Aspetos jurídicos e responsabilidade

—

CZ

CZ/HU

CZ/HU

Serviços administrativos

—

CZ

CZ/HU

CZ/HU

Tal significa que determinadas atividades podem ser integradas, ao passo que outras continuam a reger-se pelos acordos relativos à exploração da instalação ELI durante um determinado período de tempo. Cada secção sobre as instalações ELI descreve também a intenção expressa por cada país de acolhimento a respeito da instalação ELI situada no seu território e do período de transição. Este ponto é importante por estar igualmente ligado ao nível de contribuição de cada país de acolhimento e aos níveis de contribuição dos países que não são membros de acolhimento, conforme descrito na secção 5.3.

5.   CUSTOS ESTIMADOS DAS INSTALAÇÕES ELI

Para definir as condições necessárias para alcançar a sustentabilidade a longo prazo, importa detalhar os custos e as possíveis fontes de financiamento. Conforme previsto nos Estatutos do ELI ERIC, os princípios gerais da utilização das instalações ELI e a repartição das contribuições dos membros para os custos operacionais devem ser documentados numa política autónoma acordada pela AG, criando também os pré-requisitos para evitar um desequilíbrio significativo e duradouro entre a utilização e as contribuições da comunidade científica de cada membro.

A seguir, apresentam-se os elementos básicos para determinar os custos, que podem ser agrupados nas categorias seguintes:

| 1) | Construção — despesas de capital (CAPEX) antes das operações; |
| --- | --- |

1)

Construção — despesas de capital (CAPEX) antes das operações;

| 2) | Operações — despesas operacionais (OPEX) do acesso avaliado pelos pares, incluindo algumas despesas de capital (CAPEX) para manter as especificações e a capacidade, conforme definido no relatório OPEX da ELI; |
| --- | --- |

2)

Operações — despesas operacionais (OPEX) do acesso avaliado pelos pares, incluindo algumas despesas de capital (CAPEX) para manter as especificações e a capacidade, conforme definido no relatório OPEX da ELI;

| 3) | Futuros melhoramentos — novos investimentos (CAPEX) necessários para melhorar as especificações e os instrumentos disponíveis em resposta à concorrência e às exigências dos utilizadores. |
| --- | --- |

3)

Futuros melhoramentos — novos investimentos (CAPEX) necessários para melhorar as especificações e os instrumentos disponíveis em resposta à concorrência e às exigências dos utilizadores.

O texto seguinte aborda aspetos referidos nos pontos 1 («construção») e 2 («operações»).

5.1.   Construção

O investimento total (custos de construção) das instalações ELI será de cerca de 509,3 milhões de EUR durante o período de construção, conforme descrito no quadro 2.

Quadro 2

Custos de construção das instalações ELI

| EUR |
| --- |
| RUBRICA | ELI-BL | ELI-ALPS | ELI |
| EDIFÍCIO + TERRENO | 94 643 | 88 705 | 183 348 |
| TECNOLOGIA | 181 876 | 105 435 | 287 311 |
| SERVIÇOS | 7 601 | 9 788 | 17 389 |
| PESSOAL | 41 206 | 27 484 | 68 690 |
| TOTAL | 325 326 | 231 412 | 556 738 |

EUR

RUBRICA

ELI-BL

ELI-ALPS

ELI

EDIFÍCIO + TERRENO

94 643

88 705

183 348

TECNOLOGIA

181 876

105 435

287 311

SERVIÇOS

7 601

9 788

17 389

PESSOAL

41 206

27 484

68 690

TOTAL

325 326

231 412

556 738

Estes custos são totalmente cobertos pelos países de acolhimento, através dos FEEI e de financiamento nacional, com base nos projetos aprovados e acompanhados pelas autoridades de gestão nacionais. Cerca de 30% dos investimentos realizados dizem respeito aos edifícios, 60% à tecnologia e 10% ao pessoal e serviços. Para o ELI ERIC, estes custos não são recuperáveis nem serão tidos em conta nos custos operacionais do ELI ERIC.

5.2.   Operações

O compromisso dos membros de acolhimento permite a outros membros que não sejam de acolhimento definirem uma abordagem gradual no que respeita aos seus futuros compromissos, bem como alcançar a sustentabilidade a mais longo prazo do ELI ERIC, com base nas contribuições dos membros a partir de 2019.

Quadro 3

Custos estimados das operações do ELI ERIC correspondentes às instalações ELI

| em milhares de EUR |
| --- |
| | 2019 | 2020 | 2021 | 2022 | 2023 |
| Custos diretos com pessoal | 2 772 | 5 895 | 8 789 | 9 370 | 9 632 |
| ELI-ALPS | 411 | 1 529 | 2 752 | 3 334 | 3 596 |
| ELI-BL | 2 361 | 4 366 | 6 036 | 6 036 | 6 036 |
| Custos diretos com equipamento | 3 530 | 7 980 | 11 423 | 11 823 | 12 536 |
| ELI-ALPS | 47 | 1 707 | 4 035 | 4 435 | 5 148 |
| ELI-BL | 3 483 | 6 273 | 7 388 | 7 388 | 7 388 |
| Custos indiretos | 4 904 | 12 347 | 19 615 | 21 303 | 23 285 |
| ELI-ALPS | 457 | 4 002 | 8 616 | 10 230 | 12 139 |
| ELI-BL | 4 447 | 8 346 | 10 999 | 11 074 | 11 146 |
| Custos totais das Instalações ELI | 11 205 | 26 223 | 39 826 | 42 496 | 45 453 |
| Sede | 1 531 | 2 477 | 2 551 | 2 564 | 2 641 |
| Total do ELI ERIC | 12 736 | 28 700 | 42 378 | 45 060 | 48 094 |

em milhares de EUR

2019

2020

2021

2022

2023

Custos diretos com pessoal

2 772

5 895

8 789

9 370

9 632

ELI-ALPS

411

1 529

2 752

3 334

3 596

ELI-BL

2 361

4 366

6 036

6 036

6 036

Custos diretos com equipamento

3 530

7 980

11 423

11 823

12 536

ELI-ALPS

47

1 707

4 035

4 435

5 148

ELI-BL

3 483

6 273

7 388

7 388

7 388

Custos indiretos

4 904

12 347

19 615

21 303

23 285

ELI-ALPS

457

4 002

8 616

10 230

12 139

ELI-BL

4 447

8 346

10 999

11 074

11 146

Custos totais das Instalações ELI

11 205

26 223

39 826

42 496

45 453

Sede

1 531

2 477

2 551

2 564

2 641

Total do ELI ERIC

12 736

28 700

42 378

45 060

48 094

A adesão de membros que não são membros de acolhimento durante a fase de fundação permite aumentar gradualmente as contribuições durante o período de arranque, bem como tomar uma decisão relativamente aos compromissos e ao nível definitivo da sua contribuição logo após a criação do ELI ERIC. A adesão precoce permite aos futuros membros participarem na definição das regras básicas relativas ao funcionamento das instalações ELI, aumentando os compromissos financeiros numa fase inicial.

Acima são indicados os custos operacionais previstos da ELI, ajustados aos atuais objetivos intermédios. Estes representam provavelmente a estimativa máxima dos custos de acesso dos utilizadores durante o período de funcionamento inicial, dependendo da consecução ou não dos objetivos intermédios. As estimativas devem ser definidas e acompanhadas anualmente durante todo o período de funcionamento inicial.

5.3.   Contribuições

A relação entre os objetivos intermédios, tanto técnicos como organizacionais, e as contribuições para facilitar a transição é fundamental. Os países de acolhimento são incentivados a alcançar os objetivos intermédios e a integrar as instalações ELI no ELI ERIC. Deste modo, garante-se que os membros que não são membros de acolhimento aumentam as suas contribuições para financiar o acesso, as atividades e os ativos sobre os quais têm controlo direto através dos órgãos de governação e de gestão do ELI ERIC.

Por cada passo que uma instalação ELI e o respetivo país de acolhimento dão rumo a um nível mais elevado de integração, haverá um aumento da responsabilidade do ELI ERIC pela «exploração» da instalação ELI. Do mesmo modo, o nível de responsabilidade pelo financiamento direto da instalação ELI do respetivo país de acolhimento diminuirá, bem como o nível de financiamento.

Os progressos no sentido destes objetivos intermédios serão reconhecidos pelos membros que não são de acolhimento e refletir-se-ão no nível de contribuições exigidas de cada país de acolhimento à medida que os objetivos são alcançados, que será compensado pelas contribuições dos países que não são de acolhimento. Os níveis-alvo de contribuição são acordados entre os membros de acolhimento e os que não são membros de acolhimento. Os objetivos intermédios individuais serão ponderados e a calendarização será determinada e detalhada nos acordos relativos à exploração da instalação ELI designados no artigo 3.o, n.o 1, dos Estatutos do ELI ERIC.

Esta transferência dos riscos, das responsabilidades, dos ativos e dos compromissos financeiros constitui a base do modelo de trabalho para o período de transição. Assegura compromissos técnicos e organizacionais para os membros que não são de acolhimento, compensando-os simultaneamente com reduções dos compromissos financeiros dos membros de acolhimento.

Esta abordagem progressiva e sistemática é apoiada pelos acordos relativos à exploração da instalação ELI, que detalham a transição de cada instalação. A «transferência» de responsabilidades é acompanhada de forma contínua e constitui a base para o planeamento anual durante a fase de funcionamento inicial. A realização de cada objetivo intermédio será sujeita a uma análise documentada, revista pelo CAF e aprovada pela AG.

Após o período de funcionamento inicial, as contribuições devem ser determinadas com base no princípio da utilização efetiva.

6.   ACORDOS RELATIVOS À EXPLORAÇÃO DA INSTALAÇÃO ELI

No momento da criação do ELI ERIC, as instalações ELI estarão a finalizar a fase de execução, terminando a instalação e passando por um período de ativação. As instalações ELI são propriedade de entidades jurídicas locais nos países de acolhimento. Essas entidades locais podem, caso sejam designadas enquanto entidade representante do membro de acolhimento, ter uma ligação jurídica formal ao ELI ERIC. Contudo, essa ligação não é automática e pode não existir, se não houver uma base política e jurídica num país de acolhimento.

A transferência direta de ativos e da propriedade das instalações ELI, ou de uma parte destas, para o ELI ERIC não será imediatamente possível no início do funcionamento. Para que o ELI ERIC possa levar a cabo o seu mandato e permitir que os utilizadores acedam às instalações e as «explorem», será necessário concluir algum tipo de acordo formal com os países de acolhimento e/ou as instituições locais. Tal aplica-se especialmente à fase inicial do funcionamento, durante o período de transição para o funcionamento em condições estacionárias, permitindo uma transferência de responsabilidades pelos recursos durante um período de tempo definido. Nenhum investimento ou custo de construção será financiado pelas contribuições dos membros; as contribuições estão reservadas para o funcionamento inicial, o funcionamento em condições estacionárias e os melhoramentos apenas após 2022.

Esta disposição está prevista no artigo 2.o, n.o 1, dos Estatutos do ELI ERIC, onde se afirma que as instalações ELI estão descritas no anexo I, «Descrição técnica e científica». O artigo 19.o dos Estatutos estabelece que a ELI dirige as instalações ELI como uma organização integrada única, com uma governação e uma gestão únicas.

6.1.   Forma dos acordos

Embora os acordos envolvam diferentes entidades jurídicas, todos os países e instituições de acolhimento concordam que a forma do acordo deve ser coerente e aplicada de igual forma a todas as instalações ELI. Em princípio, cada acordo consistirá em duas partes:

| — | Acordo principal — contém as condições e estabelece uma relação entre o ELI ERIC, o proprietário da instalação (institucional) e/ou o respetivo membro de acolhimento; inclui as mesmas condições para todas as instalações ELI e constitui a base jurídica do acordo. |
| --- | --- |

—

Acordo principal — contém as condições e estabelece uma relação entre o ELI ERIC, o proprietário da instalação (institucional) e/ou o respetivo membro de acolhimento; inclui as mesmas condições para todas as instalações ELI e constitui a base jurídica do acordo.

| — | Anexo técnico — contém informações específicas relativas a cada instalação ELI, incluindo a definição do âmbito técnico exato, do custo e do calendário/dos objetivos intermédios para a entrada formal dos sistemas em «funcionamento», incluindo requisitos técnicos, princípios de aceitação técnica e controlo de qualidade. Reflete a descrição técnica e científica das instalações ELI. O anexo técnico pode ser atualizado em conjunto com os planos anuais. |
| --- | --- |

—

Anexo técnico — contém informações específicas relativas a cada instalação ELI, incluindo a definição do âmbito técnico exato, do custo e do calendário/dos objetivos intermédios para a entrada formal dos sistemas em «funcionamento», incluindo requisitos técnicos, princípios de aceitação técnica e controlo de qualidade. Reflete a descrição técnica e científica das instalações ELI. O anexo técnico pode ser atualizado em conjunto com os planos anuais.

6.2.   Teor dos acordos

Para equilibrar o princípio do interesse comum em cumprir a missão do ELI ERIC de explorar eficazmente, assim como de garantir uma abordagem coerente em relação às instalações ELI, é essencial integrar certos elementos nos acordos. Esses elementos podem basear-se e pautar-se por um sistema de gestão bem definido, sendo, contudo, necessário um nível mínimo de acordo explícito relativamente a determinados pontos para assegurar uma colaboração eficaz em qualquer caso.

| — | É necessário indicar claramente «quem» são as partes envolvidas no acordo, bem como as respetivas funções e responsabilidades. Devem ser nomeadas pessoas individuais como representantes responsáveis pelo acordo. |
| --- | --- |

—

É necessário indicar claramente «quem» são as partes envolvidas no acordo, bem como as respetivas funções e responsabilidades. Devem ser nomeadas pessoas individuais como representantes responsáveis pelo acordo.

| — | Importa definir a natureza jurídica do acordo, a fim de, por um lado, especificar corretamente o âmbito e as obrigações e, por outro, equilibrar e salvaguardar o interesse na integração sem impor obstáculos jurídicos e administrativos demasiado restritivos. Todas as partes devem exercer a devida diligência para assegurar os seus compromissos. |
| --- | --- |

—

Importa definir a natureza jurídica do acordo, a fim de, por um lado, especificar corretamente o âmbito e as obrigações e, por outro, equilibrar e salvaguardar o interesse na integração sem impor obstáculos jurídicos e administrativos demasiado restritivos. Todas as partes devem exercer a devida diligência para assegurar os seus compromissos.

| — | Uma definição básica «do que» está a ser oferecido e do modo como a «aceitação» será reconhecida. Esta definição das instalações, dos serviços e dos princípios de aceitação deve ser suficientemente precisa para garantir a previsibilidade e uma transição harmoniosa da fase de execução para a fase de funcionamento, incluindo uma base para determinar aspetos relacionados com o financiamento, como o planeamento anual e a orçamentação. |
| --- | --- |

—

Uma definição básica «do que» está a ser oferecido e do modo como a «aceitação» será reconhecida. Esta definição das instalações, dos serviços e dos princípios de aceitação deve ser suficientemente precisa para garantir a previsibilidade e uma transição harmoniosa da fase de execução para a fase de funcionamento, incluindo uma base para determinar aspetos relacionados com o financiamento, como o planeamento anual e a orçamentação.

| — | Definir fluxos de caixa. Uma declaração que indique com que base e através de que mecanismo de custos e contribuições o ELI ERIC garantirá os fluxos de caixa e qual será o equilíbrio entre as contribuições em numerário e em espécie. A abordagem acordada deverá adaptar-se a todas as possibilidades e deverá ser claramente justificada e auditável. |
| --- | --- |

—

Definir fluxos de caixa. Uma declaração que indique com que base e através de que mecanismo de custos e contribuições o ELI ERIC garantirá os fluxos de caixa e qual será o equilíbrio entre as contribuições em numerário e em espécie. A abordagem acordada deverá adaptar-se a todas as possibilidades e deverá ser claramente justificada e auditável.

| — | Execução das políticas do ELI ERIC. Seja o sistema de gestão geral, as normas de desempenho, as condições de trabalho, a abordagem de manutenção ou a gestão das instalações e as normas de segurança, o acordo deve especificar o regime de execução das políticas do ELI ERIC pelas instituições de acolhimento. Este deve ser determinado em conjunto pelas instalações ELI e pelo ELI ERIC, mas poderá ter de ser aplicado de acordo com a fase de ativação de cada instalação ELI. |
| --- | --- |

—

Execução das políticas do ELI ERIC. Seja o sistema de gestão geral, as normas de desempenho, as condições de trabalho, a abordagem de manutenção ou a gestão das instalações e as normas de segurança, o acordo deve especificar o regime de execução das políticas do ELI ERIC pelas instituições de acolhimento. Este deve ser determinado em conjunto pelas instalações ELI e pelo ELI ERIC, mas poderá ter de ser aplicado de acordo com a fase de ativação de cada instalação ELI.

| — | Comunicação e representação. Os canais de comunicação e a «agência» ou a «atuação em nome» do outro têm de ser definidos em relação às partes externas, incluindo utilizadores científicos, fornecedores e autoridades a todos os níveis. Importa definir uma cadeia de comunicação clara e prever planos de comunicação em situação de crise. |
| --- | --- |

—

Comunicação e representação. Os canais de comunicação e a «agência» ou a «atuação em nome» do outro têm de ser definidos em relação às partes externas, incluindo utilizadores científicos, fornecedores e autoridades a todos os níveis. Importa definir uma cadeia de comunicação clara e prever planos de comunicação em situação de crise.

| — | Responsabilidade na instalação e pela instalação. A segurança e a responsabilidade nas instalações e por determinadas ações/atividades nos casos em que o pessoal de diferentes organizações trabalhe em conjunto. Importa definir orientações, a formação, a comunicação e as responsabilidades. |
| --- | --- |

—

Responsabilidade na instalação e pela instalação. A segurança e a responsabilidade nas instalações e por determinadas ações/atividades nos casos em que o pessoal de diferentes organizações trabalhe em conjunto. Importa definir orientações, a formação, a comunicação e as responsabilidades.

| — | Duração. O objetivo é trabalhar no sentido de criar e explorar uma organização integrada e, embora tal possa não ser possível desde o início, os prazos devem ser acordados de acordo com os objetivos intermédios. |
| --- | --- |

—

Duração. O objetivo é trabalhar no sentido de criar e explorar uma organização integrada e, embora tal possa não ser possível desde o início, os prazos devem ser acordados de acordo com os objetivos intermédios.

| — | Um método para lidar com problemas que possam surgir. Os melhores planos e intenções podem, por vezes, não sair como esperado. No caso em apreço, em que todas as partes devem trabalhar em estreita cooperação e reforçar as colaborações, os problemas devem ser resolvidos de modo a que todas as partes sintam que existe uma responsabilidade comum por enfrentar os problemas e encontrar soluções. |
| --- | --- |

—

Um método para lidar com problemas que possam surgir. Os melhores planos e intenções podem, por vezes, não sair como esperado. No caso em apreço, em que todas as partes devem trabalhar em estreita cooperação e reforçar as colaborações, os problemas devem ser resolvidos de modo a que todas as partes sintam que existe uma responsabilidade comum por enfrentar os problemas e encontrar soluções.

| — | Jurisdição e vias de recurso. Os acordos relativos à exploração das instalações no âmbito do ELI ERIC não são transações comerciais, mas sim colaborações científicas. A diferença em relação a uma colaboração científica, contudo, pode ser um nível acrescido de responsabilização de ambas as partes. Independentemente do tipo de relação contratual, o compromisso de «disponibilizar» as instalações provém dos países de acolhimento, que são membros da AG do ELI ERIC. Por esse motivo, em caso de litígios ou incumprimento, a AG do ELI ERIC é o órgão lógico para dirimir litígios, a menos que outro órgão seja reconhecido pela AG. |
| --- | --- |

—

Jurisdição e vias de recurso. Os acordos relativos à exploração das instalações no âmbito do ELI ERIC não são transações comerciais, mas sim colaborações científicas. A diferença em relação a uma colaboração científica, contudo, pode ser um nível acrescido de responsabilização de ambas as partes. Independentemente do tipo de relação contratual, o compromisso de «disponibilizar» as instalações provém dos países de acolhimento, que são membros da AG do ELI ERIC. Por esse motivo, em caso de litígios ou incumprimento, a AG do ELI ERIC é o órgão lógico para dirimir litígios, a menos que outro órgão seja reconhecido pela AG.

7.   DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Segue-se uma lista de termos e conceitos importantes utilizados frequentemente na documentação de base relativa ao ELI ERIC. Essa documentação inclui o presente documento e ainda documentos estatutários como os Estatutos do ELI ERIC (que contêm uma versão abreviada desta lista) e os respetivos anexos. A lista pode não estar completa e não conter todos os termos e definições pertinentes. Pode ser revista à medida que forem introduzidos novos termos ou que os termos se tornem irrelevantes ou inválidos.

Para efeitos do ELI ERIC, entende-se por:

| 1) | ACESSO DOS UTILIZADORES: a utilização presencial ou remota legítima e autorizada das instalações e serviços científicos disponibilizados a pessoas individuais, equipas e instituições do meio académico, da indústria e de serviços públicos, de acordo com a política de acesso dos utilizadores da ELI (Estatutos do ELI ERIC, artigo 6.o); |
| --- | --- |

1)

ACESSO DOS UTILIZADORES: a utilização presencial ou remota legítima e autorizada das instalações e serviços científicos disponibilizados a pessoas individuais, equipas e instituições do meio académico, da indústria e de serviços públicos, de acordo com a política de acesso dos utilizadores da ELI (Estatutos do ELI ERIC, artigo 6.o);

| 2) | ADESÃO: o ato de aderir à ELI como membro após a entrada em vigor da Decisão de Execução da Comissão Europeia que cria o Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação consagrada à ELI; |
| --- | --- |

2)

ADESÃO: o ato de aderir à ELI como membro após a entrada em vigor da Decisão de Execução da Comissão Europeia que cria o Consórcio para uma Infraestrutura Europeia de Investigação consagrada à ELI;

| 3) | COMITÉ ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, ou CAF: o comité criado nos termos do artigo 24.o dos Estatutos do ELI ERIC para aconselhar a Assembleia Geral da ELI sobre questões financeiras e administrativas. Os delegados do CAF são designados pelos membros do ELI ERIC e nomeados pela AG nos termos do artigo 21.o, n.o 9; |
| --- | --- |

3)

COMITÉ ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, ou CAF: o comité criado nos termos do artigo 24.o dos Estatutos do ELI ERIC para aconselhar a Assembleia Geral da ELI sobre questões financeiras e administrativas. Os delegados do CAF são designados pelos membros do ELI ERIC e nomeados pela AG nos termos do artigo 21.o, n.o 9;

| 4) | DIRETOR-GERAL: o principal órgão executivo do ELI ERIC. A pessoa que ocupa o cargo é escolhida e aprovada pela AG do ELI ERIC; |
| --- | --- |

4)

DIRETOR-GERAL: o principal órgão executivo do ELI ERIC. A pessoa que ocupa o cargo é escolhida e aprovada pela AG do ELI ERIC;

| 5) | INSTALAÇÃO ELI: as instalações de laser de alta potência exploradas pelo ELI ERIC. É apresentada no anexo I uma descrição técnica circunstanciada; |
| --- | --- |

5)

INSTALAÇÃO ELI: as instalações de laser de alta potência exploradas pelo ELI ERIC. É apresentada no anexo I uma descrição técnica circunstanciada;

| 6) | DIRETOR DA INSTALAÇÃO ELI: uma pessoa com plena competência jurídica e responsabilidade pela respetiva INSTALAÇÃO ELI. Estes poderes podem ser conferidos pelo país de acolhimento durante o período de funcionamento inicial (abaixo) e, posteriormente, pelo DG, e aprovados pela AG; |
| --- | --- |

6)

DIRETOR DA INSTALAÇÃO ELI: uma pessoa com plena competência jurídica e responsabilidade pela respetiva INSTALAÇÃO ELI. Estes poderes podem ser conferidos pelo país de acolhimento durante o período de funcionamento inicial (abaixo) e, posteriormente, pelo DG, e aprovados pela AG;

| 7) | MEMBRO FUNDADOR: um país que participa na ELI antes e no momento da criação do ELI ERIC, que contribui financeiramente e possui direito de voto em matérias relacionadas com a ELI; |
| --- | --- |

7)

MEMBRO FUNDADOR: um país que participa na ELI antes e no momento da criação do ELI ERIC, que contribui financeiramente e possui direito de voto em matérias relacionadas com a ELI;

| 8) | OBSERVADOR FUNDADOR: um país com estatuto de observador que integra a ELI antes e no momento da criação do ELI ERIC e ao qual assistem os direitos definidos no artigo 15.o, n.o 1, dos Estatutos; |
| --- | --- |

8)

OBSERVADOR FUNDADOR: um país com estatuto de observador que integra a ELI antes e no momento da criação do ELI ERIC e ao qual assistem os direitos definidos no artigo 15.o, n.o 1, dos Estatutos;

| 9) | ASSEMBLEIA GERAL (AG): o principal órgão diretivo do ELI ERIC. É constituída por representantes dos membros do ELI ERIC; |
| --- | --- |

9)

ASSEMBLEIA GERAL (AG): o principal órgão diretivo do ELI ERIC. É constituída por representantes dos membros do ELI ERIC;

| 10) | MEMBRO DE ACOLHIMENTO: um país membro em que se localiza uma INSTALAÇÃO ELI e que tem as obrigações específicas consignadas no anexo II; |
| --- | --- |

10)

MEMBRO DE ACOLHIMENTO: um país membro em que se localiza uma INSTALAÇÃO ELI e que tem as obrigações específicas consignadas no anexo II;

| 11) | PERÍODO DE FUNCIONAMENTO INICIAL: o período em que os instrumentos científicos que deverão ser colocados à disposição dos utilizadores através do ELI ERIC são ultimados e avaliados pelos pares. É também um período designado para a integração das respetivas instalações ELI no ELI ERIC. Prevê-se que este período decorra entre 2019 e 2021; |
| --- | --- |

11)

PERÍODO DE FUNCIONAMENTO INICIAL: o período em que os instrumentos científicos que deverão ser colocados à disposição dos utilizadores através do ELI ERIC são ultimados e avaliados pelos pares. É também um período designado para a integração das respetivas instalações ELI no ELI ERIC. Prevê-se que este período decorra entre 2019 e 2021;

| 12) | PROJETOS DE EXECUÇÃO: os projetos executivos financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (a seguir designados por «FEEI») e pelos fundos nacionais para a construção das INSTALAÇÕES ELI; |
| --- | --- |

12)

PROJETOS DE EXECUÇÃO: os projetos executivos financiados pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (a seguir designados por «FEEI») e pelos fundos nacionais para a construção das INSTALAÇÕES ELI;

| 13) | COMITÉ CONSULTIVO CIENTÍFICO E TÉCNICO INTERNACIONAL, ou ISTAC: o órgão consultivo científico e técnico da Assembleia Geral do ELI ERIC nos termos do artigo 21.o, n.o 9, e do artigo 23.o; |
| --- | --- |

13)

COMITÉ CONSULTIVO CIENTÍFICO E TÉCNICO INTERNACIONAL, ou ISTAC: o órgão consultivo científico e técnico da Assembleia Geral do ELI ERIC nos termos do artigo 21.o, n.o 9, e do artigo 23.o;

| 14) | MEMBRO: um país ou organização intergovernamental que aderiu ao Consócio ELI ERIC e que contribui para o mesmo, tendo direito de voto na Assembleia Geral (AG) do ELI ERIC; |
| --- | --- |

14)

MEMBRO: um país ou organização intergovernamental que aderiu ao Consócio ELI ERIC e que contribui para o mesmo, tendo direito de voto na Assembleia Geral (AG) do ELI ERIC;

| 15) | OBSERVADOR: um país/nação ou uma organização intergovernamental que participa na governação do ELI ERIC, mas sem direito de voto; |
| --- | --- |

15)

OBSERVADOR: um país/nação ou uma organização intergovernamental que participa na governação do ELI ERIC, mas sem direito de voto;

| 16) | REGULAMENTO INTERNO: os documentos de políticas e procedimentos aprovados pela AG do ELI ERIC; |
| --- | --- |

16)

REGULAMENTO INTERNO: os documentos de políticas e procedimentos aprovados pela AG do ELI ERIC;

| 17) | PERÍODO DE FUNCIONAMENTO EM CONDIÇÕES ESTACIONÁRIAS: a plena exploração das INSTALAÇÕES ELI pelo ELI ERIC. Tem início previsto para 2022, após a conclusão do período de funcionamento inicial e a integração de cada uma das instalações ELI no ELI ERIC; |
| --- | --- |

17)

PERÍODO DE FUNCIONAMENTO EM CONDIÇÕES ESTACIONÁRIAS: a plena exploração das INSTALAÇÕES ELI pelo ELI ERIC. Tem início previsto para 2022, após a conclusão do período de funcionamento inicial e a integração de cada uma das instalações ELI no ELI ERIC;

| 18) | PARCEIRO ESTRATÉGICO: uma entidade terceira, como uma agência e/ou instituição nacional, que contribuirá para a missão da ELI e apoiará a participação da sua comunidade de utilizadores e o funcionamento das INSTALAÇÕES ELI, dentro de uma perspetiva de longo prazo, através de um acordo de parceria, em conformidade com o artigo 16.o dos Estatutos; |
| --- | --- |

18)

PARCEIRO ESTRATÉGICO: uma entidade terceira, como uma agência e/ou instituição nacional, que contribuirá para a missão da ELI e apoiará a participação da sua comunidade de utilizadores e o funcionamento das INSTALAÇÕES ELI, dentro de uma perspetiva de longo prazo, através de um acordo de parceria, em conformidade com o artigo 16.o dos Estatutos;

| 19) | PERÍODO DE TRANSIÇÃO: o período em que as instalações ELI passam a funcionar de forma integrada, sob a governação do ELI ERIC. Este período é definido para cada instalação ELI em função dos objetivos técnicos e organizacionais intermédios estabelecidos no anexo I, «Descrição técnica e científica» das instalações ELI; |
| --- | --- |

19)

PERÍODO DE TRANSIÇÃO: o período em que as instalações ELI passam a funcionar de forma integrada, sob a governação do ELI ERIC. Este período é definido para cada instalação ELI em função dos objetivos técnicos e organizacionais intermédios estabelecidos no anexo I, «Descrição técnica e científica» das instalações ELI;

| 20) | UTILIZADOR: pessoas individuais, equipas e instituições do meio académico, da indústria e de serviços públicos que beneficiarão de acesso às INSTALAÇÕES ELI, de acordo com a política de acesso dos utilizadores da ELI (artigo 6.o). |
| --- | --- |

20)

UTILIZADOR: pessoas individuais, equipas e instituições do meio académico, da indústria e de serviços públicos que beneficiarão de acesso às INSTALAÇÕES ELI, de acordo com a política de acesso dos utilizadores da ELI (artigo 6.o).

---

(1)  https://op.europa.eu/s/pcrm

---