# Jornal Oficial C 103/28 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 103 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano28 de Abril de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 103

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano28 de Abril de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 103/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 103/2 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva do Conselho 93/42/CEE (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 103/3 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Outubro de 1998 relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (
  1
  ) | 11 |
| 2005/C 103/4 | Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Carret)
   (
  1
  ) | 14 |
| 2005/C 103/5 | Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na zona abrangida pelas antigas autorizações de prospecção denominadas Oosterwolde e Haulerwijk no território neerlandês (
  1
  ) | 16 |
| 2005/C 103/6 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 17 |
| 2005/C 103/7 | Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de mecanismos de alavanca originários da República Popular da China | 18 |
| 2005/C 103/8 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3800 — BC Partners/Dometic) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 22 |
| 2005/C 103/9 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 23 |
| | ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da AECL |
| 2005/C 103/0 | 45.a alteração das Orientações relativas aos Auxílios Estatais — Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de propor medidas adequadas | 24 |
| 2005/C 103/1 | Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — O Órgão de Fiscalização da AECL decidiu que a medida notificada é compatível com o Acordo EEE | 25 |
| 2005/C 103/2 | Auxílio estatal — Noruega — Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA aos Estados da EFTA, aos Estados-Membros da UE e aos terceiros interessados — Auxílio estatal 47875 (ex SAM 030. 03001) — Regime de auxílios proposto para a utilização da energia de estações de tratamento de resíduos finais | 26 |
| | Tribunal da EFTA |
| 2005/C 103/3 | Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Markedsrådet, por decisão de 7 de Julho de 2004 deste último, no processo Pedicel AS v Sosial- og helsedirektoratet (Processo E-4/04) | 27 |
| 2005/C 103/4 | Decisão do Tribunal, de 5 de Maio de 2004, no processo E-4/03: Órgão de Fiscalização da EFTA contra Reino da Noruega (Incumprimento por uma Parte Contratante das suas obrigações — Artigo 8.o da Directiva 98/34/CE) | 28 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 103/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 103/2

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva do Conselho 93/42/CEE (
  1
  )

1

2

2005/C 103/3

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Outubro de 1998 relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (
  1
  )

1

11

2005/C 103/4

Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Carret)
   (
  1
  )

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Carret)

1

14

2005/C 103/5

Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na zona abrangida pelas antigas autorizações de prospecção denominadas Oosterwolde e Haulerwijk no território neerlandês (
  1
  )

1

16

2005/C 103/6

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

17

2005/C 103/7

Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de mecanismos de alavanca originários da República Popular da China

anti-dumping

18

2005/C 103/8

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3800 — BC Partners/Dometic) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

22

2005/C 103/9

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

23

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da AECL

2005/C 103/0

45.a alteração das Orientações relativas aos Auxílios Estatais — Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de propor medidas adequadas

a

24

2005/C 103/1

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — O Órgão de Fiscalização da AECL decidiu que a medida notificada é compatível com o Acordo EEE

o

o

o

o

25

2005/C 103/2

Auxílio estatal — Noruega — Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA aos Estados da EFTA, aos Estados-Membros da UE e aos terceiros interessados — Auxílio estatal 47875 (ex SAM 030. 03001) — Regime de auxílios proposto para a utilização da energia de estações de tratamento de resíduos finais

26

Tribunal da EFTA

2005/C 103/3

Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Markedsrådet, por decisão de 7 de Julho de 2004 deste último, no processo Pedicel AS v Sosial- og helsedirektoratet (Processo E-4/04)

27

2005/C 103/4

Decisão do Tribunal, de 5 de Maio de 2004, no processo E-4/03: Órgão de Fiscalização da EFTA contra Reino da Noruega (Incumprimento por uma Parte Contratante das suas obrigações — Artigo 8.o da Directiva 98/34/CE)

(Incumprimento por uma Parte Contratante das suas obrigações — Artigo 8.o

28

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 28.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/1 |
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28.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

27 de Abril de 2005

(2005/C 103/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2920 |
| JPY | iene | 137,35 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4472 |
| GBP | libra esterlina | 0,67960 |
| SEK | coroa sueca | 9,1403 |
| CHF | franco suíço | 1,5434 |
| ISK | coroa islandesa | 82,36 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1270 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5820 |
| CZK | coroa checa | 30,225 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 249,52 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4294 |
| PLN | zloti | 4,2197 |
| ROL | leu | 36 160 |
| SIT | tolar | 239,61 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,620 |
| TRY | lira turca | 1,7763 |
| AUD | dólar australiano | 1,6654 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6121 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0761 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7917 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1290 |
| KRW | won sul-coreano | 1 295,75 |
| ZAR | rand | 7,8992 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,6932 |
| HRK | kuna croata | 7,3750 |
| IDR | rupia indonésia | 12 351,52 |
| MYR | ringgit malaio | 4,910 |
| PHP | peso filipino | 70,253 |
| RUB | rublo russo | 35,9250 |
| THB | baht tailandês | 51,143 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2920

JPY

iene

137,35

DKK

coroa dinamarquesa

7,4472

GBP

libra esterlina

0,67960

SEK

coroa sueca

9,1403

CHF

franco suíço

1,5434

ISK

coroa islandesa

82,36

NOK

coroa norueguesa

8,1270

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5820

CZK

coroa checa

30,225

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

249,52

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4294

PLN

zloti

4,2197

ROL

leu

36 160

SIT

tolar

239,61

SKK

coroa eslovaca

39,620

TRY

lira turca

1,7763

AUD

dólar australiano

1,6654

CAD

dólar canadiano

1,6121

HKD

dólar de Hong Kong

10,0761

NZD

dólar neozelandês

1,7917

SGD

dólar de Singapura

2,1290

KRW

won sul-coreano

1 295,75

ZAR

rand

7,8992

CNY

yuan-renminbi chinês

10,6932

HRK

kuna croata

7,3750

IDR

rupia indonésia

12 351,52

MYR

ringgit malaio

4,910

PHP

peso filipino

70,253

RUB

rublo russo

35,9250

THB

baht tailandês

51,143

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 28.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/2 |
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28.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/2

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva do Conselho 93/42/CEE

(2005/C 103/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva

| Organismo Europeu de Normalização | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Referência da norma anulada ou substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma anulada ou substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- |
| CEN/CENELEC | EN 46003:1999
  Sistemas da qualidade — Dispositivos médicos — Exigências particulares relativas à aplicação da EN ISO 9003 | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60118-13:1997
  Aparelhos de correcção auditiva — Parte 13: Compatibilidade electromagnética (CEM)
  (IEC 60118-13:1997) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60522:1999
  Determinação da filtragem permanente dos conjuntos de tubos de raios-X
  (IEC 60522:1999) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60580:2000
  Equipamento eléctrico para medicina — Medidores de dose por área de exposição
  (IEC 60580:2000) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-1:1990
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 1: Regras gerais de segurança
  (IEC 60601-1:1988) | NENHUMA | — |
| Emenda A1:1993 à EN 60601-1:1990
  (IEC 60601-1:1988/A1:1991) | Nota 3 | — |
| Emenda A2:1995 à EN 60601-1:1990
  (IEC 60601-1:1988/A2:1995) | Nota 3 | — |
| Emenda A13:1996 à EN 60601-1:1990 | Nota 3 | Expirou (1.7.1996) |
| CENELEC | EN 60601-1-1:2001
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 1-1: Regras gerais de segurança — Norma colateral: Regras de segurança para sistemas eléctricos de medicina
  (IEC 60601-1-1:2000) | EN 60601-1-1:1993
  +A1:1996
  Nota 2.1 | Expirou (1.12.2003) |
| CENELEC | EN 60601-1-2:2001
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 1-2: Regras gerais de segurança — Norma colateral: Compatibilidade electromagnética — Prescrições e ensaios
  (IEC 60601-1-2:2001) | EN 60601-1-2:1993
  Nota 2.1 | Expirou (1.11.2004) |
| CENELEC | EN 60601-1-3:1994
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 1: Regras gerais de segurança — 3. Norma colateral: Regras gerais para protecção da radiação nos equipamentos de raios-X para diagnóstico
  (IEC 60601-1-3:1994) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-1-4:1996
  Aparelhagem eléctrica para medicina — Parte 1-4: Regras gerais de segurança — Norma colateral: Sistemas de electromedicina programáveis
  (IEC 60601-1-4:1996) | NENHUMA | — |
| Emenda A1:1999 à EN 60601-1-4:1996
  (IEC 60601-1-4:1996/A1:1999) | Nota 3 | Expirou (1.12.2002) |
| CENELEC | EN 60601-2-1:1998
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-1: Regras particulares de segurança para aceleradores de electrões na gama de 1 MeV a 50 MeV
  (IEC 60601-2-1:1998) | NENHUMA | — |
| Emenda A1:2002 à EN 60601-2-1:1998
  (IEC 60601-2-1:1998/A1:2002) | Nota 3 | 1.6.2005 |
| CENELEC | EN 60601-2-2:2000
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-2: Regras particulares de segurança para equipamento cirúrgico de alta frequência
  (IEC 60601-2-2:1998) | EN 60601-2-2:1993
  Nota 2.1 | Expirou (1.8.2003) |
| CENELEC | EN 60601-2-3:1993
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para equipamento terapêutico de ondas curtas
  (IEC 60601-2-3:1991) | NENHUMA | — |
| Emenda A1:1998 à EN 60601-2-3:1993
  (IEC 60601-2-3:1991/A1:1998) | Nota 3 | Expirou (1.7.2001) |
| CENELEC | EN 60601-2-4:2003
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-4: Regras particulares para a segurança de desfibrilhadores cardíacos
  (IEC 60601-2-4:2002) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-2-5:2000
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-5: Regras particulares de segurança para equipamento de fisioterapia por ultrasons
  (IEC 60601-2-5:2000) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-2-7:1998
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-7: Regras particulares de segurança para geradores de alta tensão para geradores de diagnóstico por raios-X
  (IEC 60601-2-7:1998) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-2-8:1997
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para geradores de raios-X para uso terapêutico funcionando na gama 10 kV a 1 MV
  (IEC 60601-2-8:1987) | NENHUMA | — |
| Emenda A1:1997 à EN 60601-2-8:1997
  (IEC 60601-2-8:1987/A1:1997) | Nota 3 | Expirou (1.6.1998) |
| CENELEC | EN 60601-2-9:1996
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para dosímetros por contacto para pacientes, para uso em radioterapia com detectores de radiação conectados electricamente
  (IEC 60601-2-9:1996) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-2-10:2000
  Aparelhagem eléctrica para medicina — Parte 2-10: Regras particulares de segurança para estimuladores de nervos e músculos
  (IEC 60601-2-10:1987) | NENHUMA | — |
| Emenda A1:2001 à EN 60601-2-10:2000
  (IEC 60601-2-10:1987/A1:2001) | Nota 3 | Expirou (1.11.2004) |
| CENELEC | EN 60601-2-11:1997
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-11: Requisitos particulares de segurança para equipamento de terapia por raios gama
  (IEC 60601-2-11:1997) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-2-16:1998
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para equipamento de hemodiálise, hemodiafiltração e hemofiltração
  (IEC 60601-2-16:1998) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-2-17:1996
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para aparelhos projectores de fontes radioactivas automáticas telecomandadas utilizadas em radioterapia por radiação gama
  (IEC 60601-2-17:1989) | NENHUMA | — |
| Emenda A1:1996 à EN 60601-2-17:1996
  (IEC 60601-2-17:1989/A1:1996) | Nota 3 | Expirou (1.3.1997) |
| CENELEC | EN 60601-2-17:2004
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-17: Requisitos particulares para a segurança de equipamento de braquiterapia controlado automaticamente
  (IEC 60601-2-17:2004) | EN 60601-2-17:1996 e as suas emendas
  Nota 2.1 | 1.3.2007 |
| CENELEC | EN 60601-2-18:1996
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para aparelhos de endoscopia
  (IEC 60601-2-18:1996) | NENHUMA | — |
| Emenda A1:2000 à EN 60601-2-18:1996
  (IEC 60601-2-18:1996/A1:2000) | Nota 3 | Expirou (1.8.2003) |
| CENELEC | EN 60601-2-19:1996
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para incubadoras de bebés
  (IEC 60601-2-19:1990) | NENHUMA | — |
| Emenda A1:1996 à EN 60601-2-19:1996
  (IEC 60601-2-19:1990/A1:1996) | Nota 3 | Expirou (13.6.1998) |
| CENELEC | EN 60601-2-20:1996
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-20: Regras particulares de segurança para incubadoras de transporte
  (IEC 60601-2-20:1990 + A1:1996) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-2-21:1994
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para incubadoras por radiação para recém-nascidos
  (IEC 60601-2-21:1994) | NENHUMA | — |
| Emenda A1:1996 à EN 60601-2-21:1994
  (IEC 60601-2-21:1994/A1:1996) | Nota 3 | Expirou (13.6.1998) |
| CENELEC | EN 60601-2-22:1996
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para os equipamentos terapêuticos e de diagnóstico por laser
  (IEC 60601-2-22:1995) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-2-23:2000
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-23: Regras particulares de segurança, incluindo desempenho essencial, para equipamento de monitorização de pressão parcial transcutânea
  (IEC 60601-2-23:1999) | EN 60601-2-23:1997
  Nota 2.1 | Expirou (1.1.2003) |
| CENELEC | EN 60601-2-24:1998
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para bombas e controladores de infusão
  (IEC 60601-2-24:1998) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-2-25:1995
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-25: Regras particulares de segurança para electrocardiógrafos
  (IEC 60601-2-25:1993) | NENHUMA | — |
| Emenda A1:1999 à EN 60601-2-25:1995
  (IEC 60601-2-25:1993/A1:1999) | Nota 3 | Expirou (1.5.2002) |
| CENELEC | EN 60601-2-26:1994
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para electroencefalógrafos
  (IEC 60601-2-26:1994) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-2-26:2003
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-26: Regras particulares de segurança para electroencefalógrafos
  (IEC 60601-2-26:2002) | EN 60601-2-26:1994
  Nota 2.1 | 1.3.2006 |
| CENELEC | EN 60601-2-27:1994
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para equipamento de monitorização de electrocardiografia
  (IEC 60601-2-27:1994) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-2-28:1993
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para aparelhagem de raios-X utilizados em diagnóstico médico
  (IEC 60601-2-28:1993) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-2-29:1999
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-29: Regras particulares de segurança para simuladores de radioterapia
  (IEC 60601-2-29:1999) | EN 60601-2-29:1995
  +A1:1996
  Nota 2.1 | Expirou (1.4.2002) |
| CENELEC | EN 60601-2-30:2000
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-30: Regras particulares de segurança, incluindo desempenho essencial, para equipamento de monitorização de pressão sanguínea não-invasiva de ciclo automático
  (IEC 60601-2-30:1999) | EN 60601-2-30:1995
  Nota 2.1 | Expirou (1.2.2003) |
| CENELEC | EN 60601-2-31:1995
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-31: Regras particulares de segurança para estimuladores cardíacos externos com fonte de alimentação interna
  (IEC 60601-2-31:1994) | NENHUMA | — |
| Emenda A1:1998 à EN 60601-2-31:1995
  (IEC 60601-2-31:1994/A1:1998) | Nota 3 | Expirou (1.1.2001) |
| CENELEC | EN 60601-2-32:1994
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares para equipamentos associados aos equipamentos de raios-X
  (IEC 60601-2-32:1994) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-2-33:1995
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para aparelhos de ressonância magnética para diagnósticos médicos
  (IEC 60601-2-33:1995) | NENHUMA | — |
| Emenda A11:1997 à EN 60601-2-33:1995 | Nota 3 | Expirou (13.6.1998) |
| CENELEC | EN 60601-2-33:2002
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-33: Regras particulares de segurança para aparelhos de ressonância magnética para diagnósticos médicos
  (IEC 60601-2-33:2002) | EN 60601-2-33:1995 e as suas emendas
  Nota 2.1 | 1.7.2005 |
| CENELEC | EN 60601-2-34:2000
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-34: Regras particulares de segurança, incluindo desempenho essencial, para monitores de pressão sanguínea invasivos
  (IEC 60601-2-34:2000) | EN 60601-2-34:1995
  Nota 2.1 | Expirou (1.11.2003) |
| CENELEC | EN 60601-2-35:1996
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares para cobertores, almofadas e colchões destinados a aquecimento para uso médico
  (IEC 60601-2-35:1996) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-2-36:1997
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para aparelhos para litotrípcia extra-corporal induzida
  (IEC 60601-2-36:1997) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-2-37:2001
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-37: Regras particulares para a segurança dos dispositivos de diagnóstico e monitorização a ultrasons
  (IEC 60601-2-37:2001) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-2-38:1996
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-38: Regras particulares de segurança para camas de hospitais operadas electricamente
  (IEC 60601-2-38:1996) | NENHUMA | — |
| Emenda A1:2000 à EN 60601-2-38:1996
  (IEC 60601-2-38:1996/A1:1999) | Nota 3 | Expirou (1.1.2003) |
| CENELEC | EN 60601-2-39:1999
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-39: Regras particulares de segurança para equipamento de diálise peritoneal
  (IEC 60601-2-39:1999) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-2-40:1998
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para electromiógrafos e aparelhos de resposta estimulada
  (IEC 60601-2-40:1998) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-2-41:2000
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-41: Regras particulares de segurança para luminárias para cirurgia e para luminárias para diagnóstico
  (IEC 60601-2-41:2000) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-2-43:2000
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-43: Regras particulares de segurança para equipamento de raios-X para procedimentos intervencionais
  (IEC 60601-2-43:2000) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-2-44:2001
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-44: Regras particulares de segurança para equipamento de raios-X para tomografia computorizada
  (IEC 60601-2-44:2001) | EN 60601-2-44:1999
  Nota 2.1 | Expirou (1.7.2004) |
| Emenda A1:2003 à EN 60601-2-44:2001
  (IEC 60601-2-44:2001/A1:2002) | Nota 3 | 1.12.2005 |
| CENELEC | EN 60601-2-45:2001
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-45: Regras particulares de segurança para equipamento de raios-X para mamografia e dispositivos de mamografia estereostática
  (IEC 60601-2-45:2001) | EN 60601-2-45:1998
  Nota 2.1 | Expirou (1.7.2004) |
| CENELEC | EN 60601-2-46:1998
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-46: Regras particulares de segurança para mesas de operação
  (IEC 60601-2-46:1998) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-2-47:2001
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-47: Regras particulares para a segurança e desempenho essencial de sistemas electrocardiográficos ambulatórios
  (IEC 60601-2-47:2001) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-2-49:2001
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-49: Regras particulares para a segurança dos equipamentos de monitorização multiparamétricos
  (IEC 60601-2-49:2001) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-2-50:2002
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-50: Regras particulares de segurança para equipamento de fototerapia para recém-nascidos
  (IEC 60601-2-50:2000) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60601-2-51:2003
  Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-51: Regras particulares de segurança, incluindo desempenho essencial, para electrocardiógrafos multicanal e canal simples de análise e gravação
  (IEC 60601-2-51:2003) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60627:2001
  Equipamento de diagnóstico por imagem de raios-X — Características das grelhas anti-difusão para uso geral e para mamografia
  (IEC 60627:2001) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60645-1:2001
  Electroacústica — Aparelhos de audiologia — Parte 1: Audiómetros de som puro
  (IEC 60645-1:2001) | EN 60645-1:1994
  Nota 2.1 | Expirou (1.10.2004) |
| CENELEC | EN 60645-2:1997
  Audiómetros — Parte 2: Equipamento para audiometria de voz
  (IEC 60645-2:1993) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60645-3:1995
  Audiómetros — Parte 3: Ensaios auditivos de sinais de curta duração para fins audiométricos e neuro-otológicos
  (IEC 60645-3:1994) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 60645-4:1995
  Audiómetros — Parte 4: Equipamento para audiometria de alta frequência extensiva
  (IEC 60645-4:1994) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 61217:1996
  Equipamento de radioterapia — Coordenadas, movimentos e escalas
  (IEC 61217:1996) | NENHUMA | — |
| Emenda A1:2001 à EN 61217:1996
  (IEC 61217:1996/A1:2000) | Nota 3 | Expirou (1.12.2003) |
| CENELEC | EN 61223-3-1:1999
  Ensaios de avaliação e de rotina em serviços médicos de produção de imagens — Parte 3-1: Ensaios de aceitação — Desempenho de imagem em equipamento de raios-X para sistemas radiográficos e radioscópicos
  (IEC 61223-3-1:1999) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 61223-3-4:2000
  Ensaios de avaliação e de rotina em serviços médicos de produção de imagens — Parte 3-4: Ensaios de aceitação — Desempenho de imagem em equipamento de raios-X dentário
  (IEC 61223-3-4:2000) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 61676:2002
  Equipamento eléctrico para medicina — Instrumentos de dosimetria usados para a medição não invasiva da tensão do tubo de raios-X na radiologia de diagnóstico
  (IEC 61676:2002) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 62083:2001
  Equipamento eléctrico para medicina — Regras para a segurança de sistemas de planeamento de tratamento de radioterapia
  (IEC 62083:2000) | NENHUMA | — |
| CENELEC | EN 62220-1:2004
  Equipamento eléctrico para medicina — Características dos dispositivos digitais de imagem de raios-X — Parte 1: Determinação do rendimento quântico
  (IEC 62220-1:2003) | NENHUMA | — |

Organismo Europeu de Normalização

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma anulada ou substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma anulada ou substituída

Nota 1

CEN/CENELEC

EN 46003:1999

Sistemas da qualidade — Dispositivos médicos — Exigências particulares relativas à aplicação da EN ISO 9003

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60118-13:1997

Aparelhos de correcção auditiva — Parte 13: Compatibilidade electromagnética (CEM)

(IEC 60118-13:1997)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60522:1999

Determinação da filtragem permanente dos conjuntos de tubos de raios-X

(IEC 60522:1999)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60580:2000

Equipamento eléctrico para medicina — Medidores de dose por área de exposição

(IEC 60580:2000)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-1:1990

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 1: Regras gerais de segurança

(IEC 60601-1:1988)

NENHUMA

—

Emenda A1:1993 à EN 60601-1:1990

(IEC 60601-1:1988/A1:1991)

Nota 3

—

Emenda A2:1995 à EN 60601-1:1990

(IEC 60601-1:1988/A2:1995)

Nota 3

—

Emenda A13:1996 à EN 60601-1:1990

Nota 3

Expirou (1.7.1996)

CENELEC

EN 60601-1-1:2001

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 1-1: Regras gerais de segurança — Norma colateral: Regras de segurança para sistemas eléctricos de medicina

(IEC 60601-1-1:2000)

EN 60601-1-1:1993

+A1:1996

Nota 2.1

Expirou (1.12.2003)

CENELEC

EN 60601-1-2:2001

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 1-2: Regras gerais de segurança — Norma colateral: Compatibilidade electromagnética — Prescrições e ensaios

(IEC 60601-1-2:2001)

EN 60601-1-2:1993

Nota 2.1

Expirou (1.11.2004)

CENELEC

EN 60601-1-3:1994

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 1: Regras gerais de segurança — 3. Norma colateral: Regras gerais para protecção da radiação nos equipamentos de raios-X para diagnóstico

(IEC 60601-1-3:1994)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-1-4:1996

Aparelhagem eléctrica para medicina — Parte 1-4: Regras gerais de segurança — Norma colateral: Sistemas de electromedicina programáveis

(IEC 60601-1-4:1996)

NENHUMA

—

Emenda A1:1999 à EN 60601-1-4:1996

(IEC 60601-1-4:1996/A1:1999)

Nota 3

Expirou (1.12.2002)

CENELEC

EN 60601-2-1:1998

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-1: Regras particulares de segurança para aceleradores de electrões na gama de 1 MeV a 50 MeV

(IEC 60601-2-1:1998)

NENHUMA

—

Emenda A1:2002 à EN 60601-2-1:1998

(IEC 60601-2-1:1998/A1:2002)

Nota 3

1.6.2005

CENELEC

EN 60601-2-2:2000

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-2: Regras particulares de segurança para equipamento cirúrgico de alta frequência

(IEC 60601-2-2:1998)

EN 60601-2-2:1993

Nota 2.1

Expirou (1.8.2003)

CENELEC

EN 60601-2-3:1993

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para equipamento terapêutico de ondas curtas

(IEC 60601-2-3:1991)

NENHUMA

—

Emenda A1:1998 à EN 60601-2-3:1993

(IEC 60601-2-3:1991/A1:1998)

Nota 3

Expirou (1.7.2001)

CENELEC

EN 60601-2-4:2003

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-4: Regras particulares para a segurança de desfibrilhadores cardíacos

(IEC 60601-2-4:2002)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-2-5:2000

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-5: Regras particulares de segurança para equipamento de fisioterapia por ultrasons

(IEC 60601-2-5:2000)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-2-7:1998

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-7: Regras particulares de segurança para geradores de alta tensão para geradores de diagnóstico por raios-X

(IEC 60601-2-7:1998)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-2-8:1997

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para geradores de raios-X para uso terapêutico funcionando na gama 10 kV a 1 MV

(IEC 60601-2-8:1987)

NENHUMA

—

Emenda A1:1997 à EN 60601-2-8:1997

(IEC 60601-2-8:1987/A1:1997)

Nota 3

Expirou (1.6.1998)

CENELEC

EN 60601-2-9:1996

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para dosímetros por contacto para pacientes, para uso em radioterapia com detectores de radiação conectados electricamente

(IEC 60601-2-9:1996)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-2-10:2000

Aparelhagem eléctrica para medicina — Parte 2-10: Regras particulares de segurança para estimuladores de nervos e músculos

(IEC 60601-2-10:1987)

NENHUMA

—

Emenda A1:2001 à EN 60601-2-10:2000

(IEC 60601-2-10:1987/A1:2001)

Nota 3

Expirou (1.11.2004)

CENELEC

EN 60601-2-11:1997

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-11: Requisitos particulares de segurança para equipamento de terapia por raios gama

(IEC 60601-2-11:1997)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-2-16:1998

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para equipamento de hemodiálise, hemodiafiltração e hemofiltração

(IEC 60601-2-16:1998)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-2-17:1996

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para aparelhos projectores de fontes radioactivas automáticas telecomandadas utilizadas em radioterapia por radiação gama

(IEC 60601-2-17:1989)

NENHUMA

—

Emenda A1:1996 à EN 60601-2-17:1996

(IEC 60601-2-17:1989/A1:1996)

Nota 3

Expirou (1.3.1997)

CENELEC

EN 60601-2-17:2004

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-17: Requisitos particulares para a segurança de equipamento de braquiterapia controlado automaticamente

(IEC 60601-2-17:2004)

EN 60601-2-17:1996 e as suas emendas

Nota 2.1

1.3.2007

CENELEC

EN 60601-2-18:1996

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para aparelhos de endoscopia

(IEC 60601-2-18:1996)

NENHUMA

—

Emenda A1:2000 à EN 60601-2-18:1996

(IEC 60601-2-18:1996/A1:2000)

Nota 3

Expirou (1.8.2003)

CENELEC

EN 60601-2-19:1996

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para incubadoras de bebés

(IEC 60601-2-19:1990)

NENHUMA

—

Emenda A1:1996 à EN 60601-2-19:1996

(IEC 60601-2-19:1990/A1:1996)

Nota 3

Expirou (13.6.1998)

CENELEC

EN 60601-2-20:1996

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-20: Regras particulares de segurança para incubadoras de transporte

(IEC 60601-2-20:1990 + A1:1996)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-2-21:1994

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para incubadoras por radiação para recém-nascidos

(IEC 60601-2-21:1994)

NENHUMA

—

Emenda A1:1996 à EN 60601-2-21:1994

(IEC 60601-2-21:1994/A1:1996)

Nota 3

Expirou (13.6.1998)

CENELEC

EN 60601-2-22:1996

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para os equipamentos terapêuticos e de diagnóstico por laser

(IEC 60601-2-22:1995)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-2-23:2000

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-23: Regras particulares de segurança, incluindo desempenho essencial, para equipamento de monitorização de pressão parcial transcutânea

(IEC 60601-2-23:1999)

EN 60601-2-23:1997

Nota 2.1

Expirou (1.1.2003)

CENELEC

EN 60601-2-24:1998

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para bombas e controladores de infusão

(IEC 60601-2-24:1998)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-2-25:1995

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-25: Regras particulares de segurança para electrocardiógrafos

(IEC 60601-2-25:1993)

NENHUMA

—

Emenda A1:1999 à EN 60601-2-25:1995

(IEC 60601-2-25:1993/A1:1999)

Nota 3

Expirou (1.5.2002)

CENELEC

EN 60601-2-26:1994

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para electroencefalógrafos

(IEC 60601-2-26:1994)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-2-26:2003

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-26: Regras particulares de segurança para electroencefalógrafos

(IEC 60601-2-26:2002)

EN 60601-2-26:1994

Nota 2.1

1.3.2006

CENELEC

EN 60601-2-27:1994

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para equipamento de monitorização de electrocardiografia

(IEC 60601-2-27:1994)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-2-28:1993

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para aparelhagem de raios-X utilizados em diagnóstico médico

(IEC 60601-2-28:1993)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-2-29:1999

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-29: Regras particulares de segurança para simuladores de radioterapia

(IEC 60601-2-29:1999)

EN 60601-2-29:1995

+A1:1996

Nota 2.1

Expirou (1.4.2002)

CENELEC

EN 60601-2-30:2000

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-30: Regras particulares de segurança, incluindo desempenho essencial, para equipamento de monitorização de pressão sanguínea não-invasiva de ciclo automático

(IEC 60601-2-30:1999)

EN 60601-2-30:1995

Nota 2.1

Expirou (1.2.2003)

CENELEC

EN 60601-2-31:1995

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-31: Regras particulares de segurança para estimuladores cardíacos externos com fonte de alimentação interna

(IEC 60601-2-31:1994)

NENHUMA

—

Emenda A1:1998 à EN 60601-2-31:1995

(IEC 60601-2-31:1994/A1:1998)

Nota 3

Expirou (1.1.2001)

CENELEC

EN 60601-2-32:1994

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares para equipamentos associados aos equipamentos de raios-X

(IEC 60601-2-32:1994)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-2-33:1995

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para aparelhos de ressonância magnética para diagnósticos médicos

(IEC 60601-2-33:1995)

NENHUMA

—

Emenda A11:1997 à EN 60601-2-33:1995

Nota 3

Expirou (13.6.1998)

CENELEC

EN 60601-2-33:2002

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-33: Regras particulares de segurança para aparelhos de ressonância magnética para diagnósticos médicos

(IEC 60601-2-33:2002)

EN 60601-2-33:1995 e as suas emendas

Nota 2.1

1.7.2005

CENELEC

EN 60601-2-34:2000

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-34: Regras particulares de segurança, incluindo desempenho essencial, para monitores de pressão sanguínea invasivos

(IEC 60601-2-34:2000)

EN 60601-2-34:1995

Nota 2.1

Expirou (1.11.2003)

CENELEC

EN 60601-2-35:1996

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares para cobertores, almofadas e colchões destinados a aquecimento para uso médico

(IEC 60601-2-35:1996)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-2-36:1997

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para aparelhos para litotrípcia extra-corporal induzida

(IEC 60601-2-36:1997)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-2-37:2001

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-37: Regras particulares para a segurança dos dispositivos de diagnóstico e monitorização a ultrasons

(IEC 60601-2-37:2001)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-2-38:1996

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-38: Regras particulares de segurança para camas de hospitais operadas electricamente

(IEC 60601-2-38:1996)

NENHUMA

—

Emenda A1:2000 à EN 60601-2-38:1996

(IEC 60601-2-38:1996/A1:1999)

Nota 3

Expirou (1.1.2003)

CENELEC

EN 60601-2-39:1999

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-39: Regras particulares de segurança para equipamento de diálise peritoneal

(IEC 60601-2-39:1999)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-2-40:1998

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2: Regras particulares de segurança para electromiógrafos e aparelhos de resposta estimulada

(IEC 60601-2-40:1998)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-2-41:2000

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-41: Regras particulares de segurança para luminárias para cirurgia e para luminárias para diagnóstico

(IEC 60601-2-41:2000)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-2-43:2000

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-43: Regras particulares de segurança para equipamento de raios-X para procedimentos intervencionais

(IEC 60601-2-43:2000)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-2-44:2001

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-44: Regras particulares de segurança para equipamento de raios-X para tomografia computorizada

(IEC 60601-2-44:2001)

EN 60601-2-44:1999

Nota 2.1

Expirou (1.7.2004)

Emenda A1:2003 à EN 60601-2-44:2001

(IEC 60601-2-44:2001/A1:2002)

Nota 3

1.12.2005

CENELEC

EN 60601-2-45:2001

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-45: Regras particulares de segurança para equipamento de raios-X para mamografia e dispositivos de mamografia estereostática

(IEC 60601-2-45:2001)

EN 60601-2-45:1998

Nota 2.1

Expirou (1.7.2004)

CENELEC

EN 60601-2-46:1998

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-46: Regras particulares de segurança para mesas de operação

(IEC 60601-2-46:1998)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-2-47:2001

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-47: Regras particulares para a segurança e desempenho essencial de sistemas electrocardiográficos ambulatórios

(IEC 60601-2-47:2001)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-2-49:2001

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-49: Regras particulares para a segurança dos equipamentos de monitorização multiparamétricos

(IEC 60601-2-49:2001)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-2-50:2002

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-50: Regras particulares de segurança para equipamento de fototerapia para recém-nascidos

(IEC 60601-2-50:2000)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60601-2-51:2003

Equipamento eléctrico para medicina — Parte 2-51: Regras particulares de segurança, incluindo desempenho essencial, para electrocardiógrafos multicanal e canal simples de análise e gravação

(IEC 60601-2-51:2003)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60627:2001

Equipamento de diagnóstico por imagem de raios-X — Características das grelhas anti-difusão para uso geral e para mamografia

(IEC 60627:2001)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60645-1:2001

Electroacústica — Aparelhos de audiologia — Parte 1: Audiómetros de som puro

(IEC 60645-1:2001)

EN 60645-1:1994

Nota 2.1

Expirou (1.10.2004)

CENELEC

EN 60645-2:1997

Audiómetros — Parte 2: Equipamento para audiometria de voz

(IEC 60645-2:1993)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60645-3:1995

Audiómetros — Parte 3: Ensaios auditivos de sinais de curta duração para fins audiométricos e neuro-otológicos

(IEC 60645-3:1994)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 60645-4:1995

Audiómetros — Parte 4: Equipamento para audiometria de alta frequência extensiva

(IEC 60645-4:1994)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 61217:1996

Equipamento de radioterapia — Coordenadas, movimentos e escalas

(IEC 61217:1996)

NENHUMA

—

Emenda A1:2001 à EN 61217:1996

(IEC 61217:1996/A1:2000)

Nota 3

Expirou (1.12.2003)

CENELEC

EN 61223-3-1:1999

Ensaios de avaliação e de rotina em serviços médicos de produção de imagens — Parte 3-1: Ensaios de aceitação — Desempenho de imagem em equipamento de raios-X para sistemas radiográficos e radioscópicos

(IEC 61223-3-1:1999)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 61223-3-4:2000

Ensaios de avaliação e de rotina em serviços médicos de produção de imagens — Parte 3-4: Ensaios de aceitação — Desempenho de imagem em equipamento de raios-X dentário

(IEC 61223-3-4:2000)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 61676:2002

Equipamento eléctrico para medicina — Instrumentos de dosimetria usados para a medição não invasiva da tensão do tubo de raios-X na radiologia de diagnóstico

(IEC 61676:2002)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 62083:2001

Equipamento eléctrico para medicina — Regras para a segurança de sistemas de planeamento de tratamento de radioterapia

(IEC 62083:2000)

NENHUMA

—

CENELEC

EN 62220-1:2004

Equipamento eléctrico para medicina — Características dos dispositivos digitais de imagem de raios-X — Parte 1: Determinação do rendimento quântico

(IEC 62220-1:2003)

NENHUMA

—

| Nota 1: | Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se |
| --- | --- |

Nota 1:

Regra geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data limite de anulação das normas nacionais divergentes com as EN (dow), estabelecida pelo Organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que em casos excepcionais tal pode não verificar-se

| Nota 2.1: | A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito que a norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito que a norma anulada ou substituída. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

| Nota 3: | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3:

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 4) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

Exemplo: Para a EN 60601-1:1990, aplica-se o seguinte:

| CENELEC | EN 60601-1:1990
  Equipamento eléctrico para medicina
  Parte 1: Regras gerais de segurança
  (IEC 60601-1:1988)

  [A norma referendada é a EN 60601-1:1990] | NENHUMA

  [Não há nenhuma norma anulada ou substituída] | — |
| --- | --- | --- | --- |
| Emenda A1:1993 à EN 60601-1:1990
  (IEC 60601-1:1988/A1:1991)
  [A norma referendada é a EN 60601-1:1990

  +A1:1993 à EN 60601-1:1990] | Nota 3

  [A norma substituída é a EN 60601-1:1990] | — |
| Emenda A2:1995 à EN 60601-1:1990
  (IEC 60601-1:1988/A2:1995)
  [A norma referendada é a EN 60601-1:1990
  +A1:1993 à EN 60601-1:1990

  +A2:1995 à EN60601-1:1990] | Nota 3
  [A norma substituída é a EN 60601-1:1990

  - A1:1993] | — |
| Emenda A13:1996 à EN 60601-1:1990
  [A norma referendada é a EN 60601-1:1990
  - A1:1993 à EN 60601-1:1990
  - A2:1995 à EN 60601-1:1990

  - A13:1996 à EN 60601-1:1990] | Nota 3
  [A norma substituída é a EN 60601-1:1990
  - A1:1993

  - A2:1995] | Expirou (1.7.1996) |

CENELEC

EN 60601-1:1990

Equipamento eléctrico para medicina

Parte 1: Regras gerais de segurança

(IEC 60601-1:1988)

[A norma referendada é a EN 60601-1:1990]

NENHUMA

[Não há nenhuma norma anulada ou substituída]

—

Emenda A1:1993 à EN 60601-1:1990

(IEC 60601-1:1988/A1:1991)

[A norma referendada é a EN 60601-1:1990

+A1:1993 à EN 60601-1:1990]

Nota 3

[A norma substituída é a EN 60601-1:1990]

—

Emenda A2:1995 à EN 60601-1:1990

(IEC 60601-1:1988/A2:1995)

[A norma referendada é a EN 60601-1:1990

+A1:1993 à EN 60601-1:1990

+A2:1995 à EN60601-1:1990]

Nota 3

[A norma substituída é a EN 60601-1:1990

- A1:1993]

—

Emenda A13:1996 à EN 60601-1:1990

[A norma referendada é a EN 60601-1:1990

- A1:1993 à EN 60601-1:1990

- A2:1995 à EN 60601-1:1990

- A13:1996 à EN 60601-1:1990]

Nota 3

[A norma substituída é a EN 60601-1:1990

- A1:1993

- A2:1995]

Expirou (1.7.1996)

---

| 28.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/11 |
| --- | --- | --- | --- |

28.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/11

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Outubro de 1998 relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro

(2005/C 103/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN 375:2001
  Informação fornecida pelo fabricante com os reagentes para diagnóstico in vitro para utilização profissional | — | |
| CEN | EN 376:2002
  Informações fornecidas pelo fabricante junto com os reagentes de diagnóstico in vitro para auto-ensaio | — | |
| CEN | EN 556-1:2001
  Esterilização de dispositivos médicos — Requisitos para os dispositivos médicos serem designados «ESTÉRIL» — Parte 1: Requisitos para os dispositivos médicos submetidos a uma esterilização final. | EN 556:1994 | Expirou (30.4.2002) |
| CEN | EN 591:2001
  Instruções de utilização para os instrumentos para diagnóstico in vitro para utilização profissional | — | |
| CEN | EN 592:2002
  Instruções para utilização de instrumentos de diagnóstico in vitro para auto-ensaio | — | |
| CEN | EN 794-1:1997
  Ventiladores pulmunares — Parte 1: Requisitos, específicos para ventiladores para cuidados críticos | — | |
| EN 794-1:1997/A1:2000 | Nota 3 | Expirou (31.5.2001) |
| CEN | EN 928:1995
  Sistemas de diagnóstico in vitro — Guia para a aplicação das EN 29001 e EN 46001 e das EN 29002 e EN 46002 aos dispositivos médicos não activos | — | |
| CEN | EN 980:2003
  Símbolos gráficos para utilização na rotulagem dos dispositivos médicos | EN 980:1996 | Expirou (31.10.2003) |
| CEN | EN 1280-1:1997
  Sistemas de enchimento específicos de agentes para vaporizadores de anestesia — Parte 1: Sistemas de enchimento de chave rectangular | — | |
| EN 1280-1:1997/A1:2000 | Nota 3 | Expirou (24.11.2000) |
| CEN | EN ISO 4135:2001
  Equipamento respiratório e anestésico — Vocabulário (ISO 4135:2001) | EN ISO 4135:1996 | Expirou (28.2.2002) |
| CEN | EN ISO 10993-8:2000
  Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 8: Guia de selecção e de qualificação de materiais de referência para ensaios biológicos (ISO 10993-8:2000) | — | |
| CEN | EN 12286:1998
  Dispositivos médicos de diagnóstico in vitro — Medição das quantidades nas amostras de origem animal — Apresentação dos procedimentos de medida de referência | — | |
| EN 12286:1998/A1:2000 | Nota 3 | Expirou (24.11.2000) |
| CEN | EN 12287:1999
  Dispositivos médicos de diagnóstico in vitro — Medição de quantidades de origem biológica — Descrição dos materiais de referência | — | |
| CEN | EN 12322:1999
  Dispositivos médicos para diagnóstico In vitro — Meio de cultura para microbiologia — Critério de desempenho para meios de cultura | — | |
| EN 12322:1999/A1:2001 | Nota 3 | Expirou (30.4.2002) |
| CEN | EN ISO 13485:2003
  Dispositivos médicos — Sistemas da qualidade — Requisitos do sistema para fins regulamentares (ISO 13485:2003) | EN ISO 13488:2000 | 31.7.2006 |
| CEN | EN 13532:2002
  Requisitos gerais relativos aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro de auto-diagnóstico | — | |
| CEN | EN 13612:2002
  Avaliação do desempenho dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro | — | |
| CEN | EN 13640:2002
  Ensaios de estabilidade dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro | — | |
| CEN | EN 13641:2002
  Eliminação ou redução do risco de infecção relativo aos dispositivos médicos de diagnósticos in vitro | — | |
| CEN | EN 13975:2003
  Procedimentos de amostragem para a aceitação de ensaios de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — Aspectos estatísticos | — | |
| CEN | EN 14254:2004
  Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — Receptáculos de uso único para recolha de amostras, outras além do sangue, de humanos | — | |
| CEN | EN 14820:2004
  Recipientes de uso único para a recolha de amostras de sangue venoso | — | |
| CEN | EN ISO 14937:2000
  Esterilização dos dispositivos médicos — Requisitos gerais para a caracterização de um agente esterilizante e para o desenvolvimento, validação e controlo de rotina dos processos de esterilização dos dispositivos médicos (ISO 14937:2000) | — | |
| CEN | EN ISO 14971:2000
  Dispositivos médicos — Aplicação da gestão de riscos aos dispositivos médicos (ISO 14971:2000) | EN 1441:1997 | Expirou (31.3.2004) |
| EN ISO 14971:2000/A1:2003 | Nota 3 | Expirou (31.3.2004) |
| CEN | EN ISO 15197:2003
  Sistemas de ensaio para diagnóstico in vitro — Requisitos para os sistemas de ensaio da glucose no sangue para auto-testes na vigilância da diabetes mellitus (ISO 15197:2003) | — | |
| CEN | EN ISO 15225:2000
  Nomenclatura — Especificações para um sistema de numenclatura para dispositivos médicos destinado à troca de informação regulamentar (ISO 15225:2000) | — | |
| CEN | EN ISO 17511:2003
  Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — Medição das quantidades em amostras biológicas — Rastreabilidade metrológica de valores atribuídos a calibradores e materiais de controlo (ISO 17511:2003) | — | |
| CEN | EN ISO 18153:2003
  Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — Medição das quantidades em amostras biológicas — Rastreabilidade metrológica para concentração catalítica de enzimas atribuídas a calibradores e materiais de controlo (ISO 18153:2003) | — | |

OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

CEN

EN 375:2001

Informação fornecida pelo fabricante com os reagentes para diagnóstico in vitro para utilização profissional

—

CEN

EN 376:2002

Informações fornecidas pelo fabricante junto com os reagentes de diagnóstico in vitro para auto-ensaio

—

CEN

EN 556-1:2001

Esterilização de dispositivos médicos — Requisitos para os dispositivos médicos serem designados «ESTÉRIL» — Parte 1: Requisitos para os dispositivos médicos submetidos a uma esterilização final.

EN 556:1994

Expirou (30.4.2002)

CEN

EN 591:2001

Instruções de utilização para os instrumentos para diagnóstico in vitro para utilização profissional

—

CEN

EN 592:2002

Instruções para utilização de instrumentos de diagnóstico in vitro para auto-ensaio

—

CEN

EN 794-1:1997

Ventiladores pulmunares — Parte 1: Requisitos, específicos para ventiladores para cuidados críticos

—

EN 794-1:1997/A1:2000

Nota 3

Expirou (31.5.2001)

CEN

EN 928:1995

Sistemas de diagnóstico in vitro — Guia para a aplicação das EN 29001 e EN 46001 e das EN 29002 e EN 46002 aos dispositivos médicos não activos

—

CEN

EN 980:2003

Símbolos gráficos para utilização na rotulagem dos dispositivos médicos

EN 980:1996

Expirou (31.10.2003)

CEN

EN 1280-1:1997

Sistemas de enchimento específicos de agentes para vaporizadores de anestesia — Parte 1: Sistemas de enchimento de chave rectangular

—

EN 1280-1:1997/A1:2000

Nota 3

Expirou (24.11.2000)

CEN

EN ISO 4135:2001

Equipamento respiratório e anestésico — Vocabulário (ISO 4135:2001)

EN ISO 4135:1996

Expirou (28.2.2002)

CEN

EN ISO 10993-8:2000

Avaliação biológica dos dispositivos médicos — Parte 8: Guia de selecção e de qualificação de materiais de referência para ensaios biológicos (ISO 10993-8:2000)

—

CEN

EN 12286:1998

Dispositivos médicos de diagnóstico in vitro — Medição das quantidades nas amostras de origem animal — Apresentação dos procedimentos de medida de referência

—

EN 12286:1998/A1:2000

Nota 3

Expirou (24.11.2000)

CEN

EN 12287:1999

Dispositivos médicos de diagnóstico in vitro — Medição de quantidades de origem biológica — Descrição dos materiais de referência

—

CEN

EN 12322:1999

Dispositivos médicos para diagnóstico In vitro — Meio de cultura para microbiologia — Critério de desempenho para meios de cultura

—

EN 12322:1999/A1:2001

Nota 3

Expirou (30.4.2002)

CEN

EN ISO 13485:2003

Dispositivos médicos — Sistemas da qualidade — Requisitos do sistema para fins regulamentares (ISO 13485:2003)

EN ISO 13488:2000

31.7.2006

CEN

EN 13532:2002

Requisitos gerais relativos aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro de auto-diagnóstico

—

CEN

EN 13612:2002

Avaliação do desempenho dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro

—

CEN

EN 13640:2002

Ensaios de estabilidade dos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro

—

CEN

EN 13641:2002

Eliminação ou redução do risco de infecção relativo aos dispositivos médicos de diagnósticos in vitro

—

CEN

EN 13975:2003

Procedimentos de amostragem para a aceitação de ensaios de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — Aspectos estatísticos

—

CEN

EN 14254:2004

Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — Receptáculos de uso único para recolha de amostras, outras além do sangue, de humanos

—

CEN

EN 14820:2004

Recipientes de uso único para a recolha de amostras de sangue venoso

—

CEN

EN ISO 14937:2000

Esterilização dos dispositivos médicos — Requisitos gerais para a caracterização de um agente esterilizante e para o desenvolvimento, validação e controlo de rotina dos processos de esterilização dos dispositivos médicos (ISO 14937:2000)

—

CEN

EN ISO 14971:2000

Dispositivos médicos — Aplicação da gestão de riscos aos dispositivos médicos (ISO 14971:2000)

EN 1441:1997

Expirou (31.3.2004)

EN ISO 14971:2000/A1:2003

Nota 3

Expirou (31.3.2004)

CEN

EN ISO 15197:2003

Sistemas de ensaio para diagnóstico in vitro — Requisitos para os sistemas de ensaio da glucose no sangue para auto-testes na vigilância da diabetes mellitus (ISO 15197:2003)

—

CEN

EN ISO 15225:2000

Nomenclatura — Especificações para um sistema de numenclatura para dispositivos médicos destinado à troca de informação regulamentar (ISO 15225:2000)

—

CEN

EN ISO 17511:2003

Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — Medição das quantidades em amostras biológicas — Rastreabilidade metrológica de valores atribuídos a calibradores e materiais de controlo (ISO 17511:2003)

—

CEN

EN ISO 18153:2003

Dispositivos médicos para diagnóstico in vitro — Medição das quantidades em amostras biológicas — Rastreabilidade metrológica para concentração catalítica de enzimas atribuídas a calibradores e materiais de controlo (ISO 18153:2003)

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| Nota 1 | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
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Nota 1

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

| Nota 3 | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
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Nota 3

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

AVISO:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3). |
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—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3).

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
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—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

Mais informação está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

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(1)  ESO: Organismo Europeu de Normalização:

| — | CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be) |
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CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be)

| — | CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org) |
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CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 519 68 71; fax (32-2) 519 69 19 (http://www.cenelec.org)

| — | ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org) |
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ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis, Tel. (33) 492 94 42 00; fax (33) 493 65 47 16 (http://www.etsi.org)

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3)  JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

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| 28.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/14 |
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28.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/14

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Comunicação do Governo Francês respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Carret»)

(2005/C 103/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Mediante pedido de 17 de Novembro de 2004, a sociedade Esso Rep, com sede social em 2, rue des Martinets, RUEIL MALMAISON, 92500 (França) e a sociedade Lundin Gascogne SNC com sede social em Maclaunay, MONTMIRAIL, 515210 (França) solicitaram conjunta e solidariamente, por um período de quatro anos, uma autorização exclusiva de prospecção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Carret», numa superfície de aproximadamente 173 quilómetros quadrados, que abrange parte do departamento da Gironde, parte do subsolo marítimo deste departamento e parte das águas territoriais ao largo deste mesmo departamento.

O perímetro da autorização solicitada é constituído pelos arcos de meridianos e de paralelos que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas, sendo o meridiano de referência o de Paris (as coordenadas em graus Greenwich são apresentadas a título indicativo):

| VÉRTICES | LONGITUDE | LATITUDE |
| --- | --- | --- |
| A | 4,00 gr O (1° 15′ 46′′ O) | 49,80 gr N (44° 49′ 12′′ N) |
| B | 3,90 gr O (1° 10′ 22′′ O) | 49,80 gr N (44° 49′ 12′′ N) |
| C | 3,90 gr O (1° 10′ 22′′ O) | 49,70 gr N (44° 43′ 48′′ N) |
| D | 3,80 gr O (1° 04′ 58′′ O) | 49,70 gr N (44° 43′ 48′′ N) |
| E | 3,80 gr O (1° 04′ 58′′ O) | 49,60 gr N (44° 38′ 24′′ N) |
| F | 3,88 gr O (1° 09′ 15′′ O) | 49,60 gr N (44° 38′ 24′′ N) |
| G | 3,88 gr O (1° 09′ 15′′ O) | 49,62 gr N (44° 39′ 32′′ N) |
| H | 3,89 gr O (1° 09′ 47′′ O) | 49,62 gr N (44° 39′ 32′′ N) |
| I | 3,89 gr O (1° 09′ 47′′ O) | 49,63 gr N (44° 40′ 05′′ N) |
| J | 3,92 gr O (1° 11′ 25′′ O) | 49,63 gr N (44° 40′ 05′′ N) |
| K | 3,92 gr O (1° 11′ 25′′ O) | 49,66 gr N (44° 41′ 42′′ N) |
| L | 3,93 gr O (1° 11′ 57′′ O) | 49,66 gr N (44° 41′ 42′′ N) |
| M | 3,93 gr O (1° 11′ 57′′ O) | 49,68 gr N (44° 42′ 47′′ N) |
| N | 3,98 gr O (1° 14′ 39′′ O) | 49,68 gr N (44° 42′ 47′′ N) |
| O | 3,98 gr O (1° 14′ 39′′ O) | 49,66 gr N (44° 41′ 42′′ N) |
| P | 3,99 gr O (1° 15′ 12′′ O) | 49,66 gr N (44° 41′ 42′′ N) |
| Q | 3,99 gr O (1° 15′ 12′′ O) | 49,63 gr N (44° 40′ 05′′ N) |
| R | 3,97 gr O (1° 14′ 08′′ O) | 49,63 gr N (44° 40′ 05′′ N) |
| S | 3,97 gr O (1° 14′ 08′′ O) | 49,60 gr N (44° 38′ 24′′ N) |
| T | 4,00 gr O (1° 15′ 46′′ O) | 49,60 gr N (44° 38′ 24′′ N) |

VÉRTICES

LONGITUDE

LATITUDE

A

4,00 gr O (1° 15′ 46′′ O)

49,80 gr N (44° 49′ 12′′ N)

B

3,90 gr O (1° 10′ 22′′ O)

49,80 gr N (44° 49′ 12′′ N)

C

3,90 gr O (1° 10′ 22′′ O)

49,70 gr N (44° 43′ 48′′ N)

D

3,80 gr O (1° 04′ 58′′ O)

49,70 gr N (44° 43′ 48′′ N)

E

3,80 gr O (1° 04′ 58′′ O)

49,60 gr N (44° 38′ 24′′ N)

F

3,88 gr O (1° 09′ 15′′ O)

49,60 gr N (44° 38′ 24′′ N)

G

3,88 gr O (1° 09′ 15′′ O)

49,62 gr N (44° 39′ 32′′ N)

H

3,89 gr O (1° 09′ 47′′ O)

49,62 gr N (44° 39′ 32′′ N)

I

3,89 gr O (1° 09′ 47′′ O)

49,63 gr N (44° 40′ 05′′ N)

J

3,92 gr O (1° 11′ 25′′ O)

49,63 gr N (44° 40′ 05′′ N)

K

3,92 gr O (1° 11′ 25′′ O)

49,66 gr N (44° 41′ 42′′ N)

L

3,93 gr O (1° 11′ 57′′ O)

49,66 gr N (44° 41′ 42′′ N)

M

3,93 gr O (1° 11′ 57′′ O)

49,68 gr N (44° 42′ 47′′ N)

N

3,98 gr O (1° 14′ 39′′ O)

49,68 gr N (44° 42′ 47′′ N)

O

3,98 gr O (1° 14′ 39′′ O)

49,66 gr N (44° 41′ 42′′ N)

P

3,99 gr O (1° 15′ 12′′ O)

49,66 gr N (44° 41′ 42′′ N)

Q

3,99 gr O (1° 15′ 12′′ O)

49,63 gr N (44° 40′ 05′′ N)

R

3,97 gr O (1° 14′ 08′′ O)

49,63 gr N (44° 40′ 05′′ N)

S

3,97 gr O (1° 14′ 08′′ O)

49,60 gr N (44° 38′ 24′′ N)

T

4,00 gr O (1° 15′ 46′′ O)

49,60 gr N (44° 38′ 24′′ N)

As sociedades interessadas podem concorrer apresentando um pedido no prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de Dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo «décret» 95-427, de 19 de Abril de 1995, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros («Journal officiel de la République française», de 22 de Abril de 1995).

Podem ser obtidas informações complementares junto do «Ministère de l'économie, des finances et de l'industrie (direction générale de l'énergie et des matières premières, direction des ressources énergétiques et minérales, bureau de la législation minière)», 61, boulevard Vincent Auriol, Télédoc 133, F-75703 Paris Cedex 13, [telefone: (33) 144 97 23 02, fax: (33) 144 97 05 70].

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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| 28.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/16 |
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28.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/16

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Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na zona abrangida pelas antigas autorizações de prospecção denominadas «Oosterwolde» e «Haulerwijk» no território neerlandês

(2005/C 103/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos anuncia que foi recebido um pedido de prospecção de hidrocarbonetos para as zonas abrangidas pelas antigas autorizações de prospecção «Oosterwolde» e «Haulerwijk», descritas no artigo 1.o da antiga autorização «Oosterwolde» de 31 de Julho de 1998 (E/EOG/MW/98025320) (Stcrt. 1998, n.o 149) e da antiga autorização «Haulerwijk» de 22 de Dezembro de 1994 (E/EOG/MW/94053336) (Stcrt. 1995, n.o 7).

Ao abrigo do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e da publicação prevista no artigo 15.o da Mijnbouwwet (Stb 2002, 542), o Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos convida os interessados a apresentarem um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos na zona abrangida pelas antigas autorizações de prospecção «Oosterwolde» e «Haulerwijk».

Os interessados dispõem de um prazo de treze semanas a contar da data da publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia para apresentarem os seus pedidos, que deverão ser enviados para o seguinte endereço: Minister van Economische Zaken (Ministro dos Assuntos Económicos) ter attentie van de directeur Energieproductie (à atenção do Director da Produção Energética) «persoonlijk in handen» (entrega em mão) Prinses Beatrixlaan 5, 2595 AK, HAIA Os pedidos recebidos fora do prazo não serão tidos em conta.

A decisão relativa aos pedidos introduzidos será tomada o mais tardar nove meses após o fim do prazo acima referido.

É possível obter mais informações telefonando para o número +31 70 379 66 94.

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| 28.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/17 |
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28.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/17

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 103/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro: Finlândia

N.o do auxílio: N 58/04 e N 60/04

Denominação: Auxílio de emergência e à reestruturação a favor de PME na Finlândia

Objectivo: Regime de auxílio relativo a um auxílio de emergência e à reestruturação a favor de todos os sectores (excepto os sectores do carvão, aço e tráfego aéreo)

Base jurídica: Laki valtion erityisrahoitusyhtiöstä (443/1998) ja laki valtion erityisrahoitusyhtiön luotto- ja takaustoiminnasta (445/1998). A Finnvera oyj será a entidade pública encarregue da aplicação e execução do regime de auxílio notificado.

Orçamento: Orçamento total anual de 4,45 milhões de EUR

Intensidade ou montante: Não deve exceder 10 milhões de EUR por PME elegível

Duração:

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: República Checa

N.o do auxílio: N 206/2004

Denominação: Auxílio estatal destinado ao fomento dos biocombustíveis

Objectivo: Auxílio ao ambiente

Base jurídica: Zákon č. 353/2003 Sb. o spotřebních daních

Zákon č. 256/2000 Sb. o Státním zemědělském intervenčním fondu

Orçamento: Cerca de 66 milhões de EUR anualmente

Duração:

| 1. | Seis anos (redução do imposto especial de consumo) |
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1.

Seis anos (redução do imposto especial de consumo)

| 2. | Até 30 de Dezembro de 2006 (subvenção directa) |
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2.

Até 30 de Dezembro de 2006 (subvenção directa)

Outras informações: A República Checa comprometeu-se a controlar anualmente os custos de produção e a alterar o regime de auxílio em conformidade, se ocorrer uma compensação excessiva.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 407/2003

Denominação: Taxa reduzida de imposto especial de consumo sobre o bioetanol usado no transporte rodoviário

Objectivo: Auxílio ao ambiente

Base jurídica: Finance bill 2004

Duração: 1 de Janeiro de 2005 — 31 de Dezembro de 2010

Outras informações: O Reino Unido comprometeu-se a acompanhar anualmente o custo de produção e a alterar consequentemente o regime, se ocorrer uma compensação excessiva.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do Auxílio: N 591/2004

Denominação: Auxílio a favor de Ford Motor Company

Objectivo: Formação

Base jurídica: Section 4 RDA act 1998

Intensidade ou montante: EUR 14 624 125

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, está disponível no site

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 28.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/18 |
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28.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/18

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Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de mecanismos de alavanca originários da República Popular da China

(2005/C 103/07)

A Comissão recebeu uma denúncia, apresentada ao abrigo do disposto no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (1) («regulamento de base»), alegando que as importações de mecanismos de alavanca originários da República Popular da China («país em causa») estão a ser objecto de dumping, causando por esse motivo um prejuízo importante à indústria comunitária.

1.   Denúncia

A denúncia foi apresentada, em 14 de Março de 2005, pelos produtores comunitários Interkov spol.s.r.o, MI.ME.CA. S.r.l. e Niko Metallurgical company, d.d.Zelezniki («autor da denúncia»), que representam uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção comunitária total de mecanismos de alavanca.

2.   Produtos

Os produtos alegadamente objecto de dumping são os mecanismos de alavanca geralmente utilizados para arquivar folhas e outros documentos em classificadores ou ficheiros. Os produtos consistem em elementos arqueados de metal resistente (geralmente dois) numa placa de apoio, com pelo menos um dispositivo de abertura que permite a inserção e a classificação de folhas e outros documentos, originários da República Popular da China («produto em causa»), normalmente declarados no código NC ex 83051000. Este código é indicado a título meramente informativo.

3.   Alegação de
  dumping

Em conformidade com o disposto no n.o 7 do artigo 2.o do regulamento de base, o autor da denúncia estabeleceu o valor normal para a República Popular da China com base num valor normal calculado num país de economia de mercado, referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso. A alegação de dumping baseia-se numa comparação do valor normal assim determinado com os preços de exportação do produto em causa para a Comunidade.

Nesta base, a margem de dumping calculada é significativa.

4.   Alegação de prejuízo

O autor da denúncia forneceu elementos de prova de que as importações do produto em causa originário da República Popular da China registaram um aumento geral em termos absolutos e/ou em termos de parte de mercado.

É alegado que os volumes e os preços do produto importado em causa tiveram, entre outras consequências, um impacto negativo sobre o nível dos preços praticados pela indústria comunitária, de que resultaram importantes efeitos negativos para a situação financeira dessa indústria.

5.   Processo

Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que a denúncia foi apresentada pela indústria comunitária ou em seu nome e que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um processo, a Comissão dá início a um inquérito, em conformidade com o artigo 5.o do regulamento de base.

5.1.   Procedimento para a determinação do dumping e do prejuízo

O inquérito determinará se o produto em causa originário da República Popular da China está a ser objecto de dumping e se esse dumping causou prejuízo.

a)   Amostragem

Tendo em conta o número aparentemente elevado de partes envolvidas neste processo, a Comissão pode decidir aplicar o método de amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

i)   Amostra de importadores

A fim de que a Comissão possa decidir se é necessário recorrer ao método de amostragem e, em caso afirmativo, seleccionar uma amostra, todos os importadores, ou representantes que ajam em seu nome, devem dar-se a conhecer contactando a Comissão e fornecer as seguintes informações sobre a sua empresa ou empresas, no prazo fixado na alínea b), subalínea i), do ponto 6 e da forma indicada no ponto 7 do presente aviso:

| — | o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar; |
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o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex e nome da pessoa a contactar;

| — | o volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004; |
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o volume de negócios total da empresa, em euros, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004;

| — | o número total de empregados; |
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o número total de empregados;

| — | as actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa; |
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as actividades precisas da empresa no que respeita ao produto em causa;

| — | o volume, em unidades, e o valor, em euros, das importações e das revendas no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004, do produto importado em causa originário da República Popular da China; |
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o volume, em unidades, e o valor, em euros, das importações e das revendas no mercado comunitário, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004, do produto importado em causa originário da República Popular da China;

| — | os nomes e as actividades precisas de todas as empresas coligadas (2) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa; |
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os nomes e as actividades precisas de todas as empresas coligadas (2) envolvidas na produção e/ou na venda do produto em causa;

| — | quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra; |
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quaisquer outras informações relevantes que possam ser úteis à Comissão na selecção da amostra;

| — | uma indicação sobre se a empresa ou empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das suas respostas. |
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uma indicação sobre se a empresa ou empresas concordam em ser incluídas na amostra, o que implica responder a um questionário e aceitar a realização de uma visita às suas instalações para verificação das suas respostas.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a selecção da amostra dos importadores, a Comissão contactará igualmente as associações de importadores conhecidas.

ii)   Selecção definitiva da amostra

Todas as partes interessadas que desejem fornecer informações relevantes relativamente à selecção da amostra devem fazê-lo no prazo fixado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

A Comissão tenciona proceder à selecção definitiva da amostra após consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra.

As empresas incluídas na amostra devem responder a um questionário no prazo fixado na alínea b), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso e colaborar no âmbito do inquérito.

Caso não se registe uma cooperação suficiente, a Comissão pode basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o n.o 4 do artigo 17.o e com o artigo 18.o do regulamento de base. As conclusões baseadas nos dados disponíveis podem ser menos vantajosas para a parte em questão, tal como explicado no ponto 8 do presente aviso.

b)   Questionários

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários à indústria comunitária e a todas as associações de produtores comunitários, aos exportadores/produtores da República Popular da China, a todas as associações de exportadores/produtores, aos importadores incluídos na amostra e a todas as associações de importadores citadas na denúncia, bem como às autoridades do país de exportação em causa.

Em qualquer caso, convidam-se todas as partes interessadas a contactar a Comissão o mais rapidamente possível por fax, no prazo fixado na alínea a), subalínea i), do ponto 6 do presente aviso, a fim de saberem se são ou não referidas na denúncia e, se necessário, solicitarem um exemplar do questionário, dado que o prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso é aplicável a todas as partes interessadas.

c)   Recolha de informações e realização de audições

Convidam-se todas as partes interessadas a apresentar as suas observações e a fornecer informações complementares às respostas ao questionário, bem como elementos de prova de apoio. Essas informações e elementos de prova devem ser recebidos pela Comissão no prazo fixado na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

Além disso, a Comissão pode ouvir as partes interessadas, desde que apresentem um pedido demonstrando que existem motivos especiais para serem ouvidas. Este pedido deve ser apresentado no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso.

d)   Selecção do país de economia de mercado

Em conformidade com o n.o 7, alínea a), do artigo 2.o do regulamento de base, a Comissão tenciona escolher a Índia como país de economia de mercado adequado para efeitos da determinação do valor normal em relação à República Popular da China. Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha, no prazo específico fixado na alínea c) do ponto 6 do presente aviso.

e)   Estatuto de economia de mercado

Relativamente aos exportadores/produtores da República Popular da China que apresentem um pedido, fornecendo elementos de prova suficientes de que operam em condições de economia de mercado, ou seja, que preenchem os critérios definidos no n.o 7, alínea c), do artigo 2.o do regulamento de base, o valor normal será determinado em conformidade com o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do regulamento de base. Os exportadores/produtores que tencionem apresentar pedidos devidamente fundamentados devem fazê-lo no prazo fixado na alínea d) do ponto 6 do presente aviso. A Comissão enviará os formulários para a apresentação do pedido a todos os produtores/exportadores da República Popular da China citados na denúncia e a todas as associações de exportadores/produtores citadas na denúncia, assim como às autoridades da República Popular da China.

5.2.   Procedimento de avaliação do interesse da Comunidade

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, no caso de as alegações relativas ao dumping e ao prejuízo serem fundamentadas, será tomada uma decisão sobre se a adopção de medidas anti-dumping não seria contrária ao interesse da Comunidade. Por esta razão, a indústria comunitária, os importadores, as suas associações representativas, os utilizadores representativos e as organizações de consumidores representativas, desde que demonstrem que existe uma relação objectiva entre a sua actividade e o produto em causa, podem dar-se a conhecer e fornecer informações à Comissão nos prazos gerais fixados na alínea a), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso. As partes que ajam em conformidade com a frase anterior podem solicitar uma audição, indicando as razões específicas para serem ouvidas, no prazo fixado na alínea a), subalínea iii), do ponto 6 do presente aviso. É de assinalar que qualquer informação apresentada por força do artigo 21.o será unicamente tomada em consideração se for corroborada por elementos de prova concretos no momento da apresentação.

6.   Prazos

a)   Prazos gerais

i)   Para as partes solicitarem o questionário ou outros formulários

Todas as partes interessadas devem solicitar um questionário ou outros formulários para a apresentação de pedidos o mais rapidamente possível, o mais tardar 10 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

ii)   Para as partes se darem a conhecer e fornecerem respostas ao questionário e quaisquer outras informações

Salvo disposição em contrário, para que as suas observações possam ser tidas em conta durante o inquérito, todas as partes interessadas devem dar-se a conhecer contactando a Comissão, apresentar as suas observações, responder ao questionário e fornecer outras informações no prazo de 40 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Chama-se a atenção para o facto de que o exercício da maioria dos direitos processuais previstos no regulamento de base depende de as partes se darem a conhecer no prazo acima mencionado.

As empresas seleccionadas para integrar uma amostra devem fornecer as respostas ao questionário no prazo especificado na alínea b), subalínea ii), do ponto 6 do presente aviso.

iii)   Audições

Todas as partes interessadas podem igualmente solicitar uma audição à Comissão no mesmo prazo de 40 dias.

b)   Prazo específico para a constituição da amostra

| i) | Todas as informações referidas na alínea a), subalínea i), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra definitiva, no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

i)

Todas as informações referidas na alínea a), subalínea i), do ponto 5.1 devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, uma vez que a Comissão tenciona consultar as partes interessadas que se tenham manifestado dispostas a ser incluídas na amostra definitiva, no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| ii) | Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referidas na alínea a), subalínea ii), do ponto 5.1, devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

ii)

Quaisquer outras informações pertinentes para a selecção da amostra referidas na alínea a), subalínea ii), do ponto 5.1, devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

| iii) | As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra. |
| --- | --- |

iii)

As respostas ao questionário fornecidas pelas partes incluídas na amostra devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data da notificação da sua inclusão na amostra.

c)   Prazo específico para a selecção do país de economia de mercado

As partes no inquérito podem desejar apresentar as suas observações quanto à adequação da escolha da Índia, que, tal como referido na alínea d) do ponto 5.1 do presente aviso, a Comissão tenciona utilizar como país de economia de mercado para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à República Popular da China. A Comissão deverá receber essas observações no prazo de 10 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

d)   Prazo específico para a apresentação dos pedidos de estatuto de economia de mercado e/ou de tratamento individual

Os pedidos de aplicação do estatuto de economia de mercado devidamente fundamentados, tal como referido na alínea e) do ponto 5.1 do presente aviso, e/ou de tratamento individual ao abrigo do n.o 5 do artigo 9.o do regulamento de base, devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 21 dias a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

7.   Observações por escrito, respostas ao questionário e correspondência

Todas as observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados por escrito (e não em formato electrónico, salvo especificação em contrário) e conter o nome, endereço, endereço electrónico, números de telefone e de fax e/ou de telex da parte interessada. As observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, as respostas aos questionários e demais correspondência enviadas pelas partes interessadas numa base confidencial devem conter a menção «Divulgação restrita» (3) e, em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 19.o do regulamento de base, ser acompanhadas por uma versão não confidencial, a que deverá ser aposta a menção «Para consulta pelas partes interessadas».

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral do Comércio |
| Direcção B |
| Gabinete: J-79 5/16 |
| B-1049 Bruxelas |
| Fax (+32 2) 295 65 05 |

Comissão Europeia

Direcção-Geral do Comércio

Direcção B

Gabinete: J-79 5/16

B-1049 Bruxelas

Fax (+32 2) 295 65 05

8.   Não-colaboração

Quando uma parte interessada recusar o acesso às informações necessárias, não as facultar de outro modo, no prazo fixado, ou impedir de forma significativa o inquérito, podem ser estabelecidas conclusões preliminares ou finais, positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Sempre que se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações não serão tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis. Se uma parte interessada não colaborar, ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, os resultados poderão ser-lhe menos favoráveis do que se tivesse colaborado.

9.   Calendário do inquérito

Em conformidade com o n.o 9 do artigo 6.o do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do regulamento de base, podem ser instituídas medidas provisórias, o mais tardar nove meses a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

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(1)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2)  Para a definição de empresas coligadas, ver o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Código Aduaneiro Comunitário (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1).

(3)  Esta menção significa que se trata de um documento interno, protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43). Trata-se de um documento confidencial em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (JO L 56 de 6.3.1996, p. 1) e com o artigo 6.o do Acordo da OMC a sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo anti-dumping).

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| 28.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/22 |
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28.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/22

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3800 — BC Partners/Dometic)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 103/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 21 de Abril de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual fundos geridos pela CIE Management II Ltd («CIEM», RU), controlada pela BC Partners Holdings Ltd («BCPH»), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Dometic International AB e da Dometic Corporation («Dometic», Suécia), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 21 de Abril de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual fundos geridos pela CIE Management II Ltd («CIEM», RU), controlada pela BC Partners Holdings Ltd («BCPH»), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da Dometic International AB e da Dometic Corporation («Dometic», Suécia), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | CIEM: investimento de capitais não abertos à subscrição pública; |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

CIEM: investimento de capitais não abertos à subscrição pública;

| — | Dometic: frigoríficos, aparelhos de ar condicionado e outros produtos para veículos recreativos, para a indústria marítima, para hotéis e outras aplicações. |
| --- | --- |

—

Dometic: frigoríficos, aparelhos de ar condicionado e outros produtos para veículos recreativos, para a indústria marítima, para hotéis e outras aplicações.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (n.o +32/2/296 43 01 ou 296 72 44) ou por via postal, com a referência COMP/M.3800 — BC Partners/Dometic, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (n.o +32/2/296 43 01 ou 296 72 44) ou por via postal, com a referência COMP/M.3800 — BC Partners/Dometic, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 28.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/23 |
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28.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/23

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 103/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Toscana).

N.o do auxílio: N 315/2003.

Denominação: Plano regional de reprodução animal.

Objectivo: Auxílio ao investimento, programas de qualidade, auxílio de arranque a agrupamentos de produtores responsáveis pela supervisão da utilização de rótulos de qualidade e auxílios agro-ambientais.

Base jurídica: Delibera del Consiglio regionale n.4 del 16.06.2003«Piano zootecnico regionale».

Orçamento: 31 600 000 euros.

Intensidade ou montante do auxílio: Conforme especificado na carta ao Estado-Membro.

Duração: 5 anos.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/sg/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Alemanha (Niedersachsen)

N.o do auxílio: N 331/2003

Denominação: Auxílio relativo aos custos de transporte e de destruição de animais mortos.

Objectivo: Em conformidade com o § 3, secção 3, ponto 3 do Niedersächsisches Ausführungsgesetz zum Tierkörperbeseitigungsgesetz (AGTierKGB), os proprietários de animais mortos suportam os custos da recolha, transporte, armazenagem, processamento e transformação. Todavia, o § 3, ponto 4 do AGTierKBG dispõe que 100 % dos custos de recolha e transporte e 75 % dos custos de destruição dos animais mortos são suportados pelo Land Niedersachsen. Os restantes 25 % dos custos de destruição são pagos directamente pelo proprietário dos animais mortos a uma agência central de pagamento a estabelecer. Se os custos especificados no § 3, secção 3, ponto 3, do AGTierKBG disserem respeito a animais mortos em que foram efectuados testes EET por força da lei, o Land Niedersachsen reembolsa 100 % desses custos ao proprietário dos animais.

Base jurídica: Niedersächsisches Ausführungsgesetz zum Tierkörperbeseitigungsgesetz; Niedersächsische Richtlinie über die Gewährung von staatlichen Beihilfen für die Entfernung und Beseitigung von Falltieren.

Orçamento: 26,5 milhões de euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: Variável.

Duração: Ilimitada.

Outras informações: As autoridades alemãs especificaram que, uma vez terminados os actuais contratos estabelecidos entre as empresas de eliminação de carcaças e os municípios ou cidades, estes prestadores de serviços serão seleccionados por concurso público de acordo com os princípios do mercado.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Países Baixos

N.o do auxílio: N 528/2002

Denominação: Regime de subvenções para lutar contra a salmonelose no sector das aves de capoeira.

Objectivo: Compensar os criadores de aves de capoeira pelos animais abatidos e pelos ovos para incubação destruídos devido a infecções por salmonela.

Base jurídica: Artikelen 2 en 4 van de Kaderwet LNV-subsidies.

Orçamento: 800 000 euros em 2002/600 000 euros em 2003.

Intensidade ou montante do auxílio: 100 %

Duração: Indefinida.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/sg/sgb/state_aids/

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ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da AECL

| 28.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/24 |
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28.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/24

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45.a alteração das Orientações relativas aos Auxílios Estatais

Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de propor medidas adequadas

(2005/C 103/10)

Data de adopção:

Estado da EFTA: n.d.

Auxílio n.o: 47815

Título: Alterações ao Capítulo 24A relativo aos «Auxílios aos transportes marítimos» e Anexo VIII das Orientações relativas aos Auxílios Estatais do Órgão de Fiscalização, através da substituição do Capítulo 24A e do Anexo VIII por um novo texto e proposta de medidas adequadas.

Base legal: Decisão do Colégio n.o 62/04/COL

Duração: As medidas adequadas propostas pelo Órgão de Fiscalização e aceites pelos Estados EFTA são as seguintes:

alterar os regimes de auxílio já existentes relativos aos auxílios estatais abrangidos pelos Capítulo 24A e pelo Anexo VIII, alterados, das Orientações relativas aos Auxílios Estatais do Órgão de Fiscalização, por forma a dar cumprimento às Orientações, o mais tardar até 30 de Junho de 2005.

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| 28.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/25 |
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28.4.2005

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Jornal Oficial da União Europeia

C 103/25

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Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal

O Órgão de Fiscalização da AECL decidiu que a medida notificada é compatível com o Acordo EEE

(2005/C 103/11)

Data de adopção:

Estado da EFTA: Noruega

Auxílio n.o: 55363

Título: Prorrogação de um regime de subvenção temporário à indústria da construção naval

Objectivo: Compensar os efeitos adversos causados pelas práticas de concorrência desleal da República da Coreia.

Base legal: Act relating to State aid («Lov om offentlig støtte av 27 november 1992») and Regulation amending Regulation on State Aid to Shipbuilding («Forskrift om endring av forskrift 19. mars 1999 nr. 246 om gjennomføring av EØS-avtalens bestemmelser om offentlig støtte til skipsbyggingsindustrien») implementing Council Regulation (EC) No 502/2004 amending Regulation (EC) No 1177/2002 concerning a temporary mechanism to shipbuilding as incorporated into Annex XV to the EEA Agreement by EEA Joint Committee Decision No 80 /2004 of 8 June 2004

Montante do auxílio: 300 milhões de coroas norueguesas, cerca de 37 milhões de euros, (período total, de 15 de Março de 2003 até 31 de Março de 2005)

Duração: Prorrogação de 1 de Abril de 2004 até 31 de Março de 2005.

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| 28.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/26 |
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28.4.2005

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Jornal Oficial da União Europeia

C 103/26

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AUXÍLIO ESTATAL — NORUEGA

Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA aos Estados da EFTA, aos Estados-Membros da UE e aos terceiros interessados

Auxílio estatal 47875 (ex SAM 030. 03001) — Regime de auxílios proposto para a utilização da energia de estações de tratamento de resíduos finais

(2005/C 103/12)

Por carta de 29 de Janeiro de 2003, as Autoridades norueguesas notificaram ao Órgão de Fiscalização da EFTA uma proposta relativa a um regime de auxílios através do qual seriam concedidas subvenções estatais directas às incineradoras de resíduos e aos aterros sanitários para utilizarem a energia produzida durante o processo de tratamento de resíduos.

Em 11 de Dezembro de 2003, o Órgão de Fiscalização deu início ao procedimento de investigação formal previsto no n.o 2 do artigo 1.o, Parte I, do Protocolo n.o 3 do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal relativamente ao regime de auxílios proposto. A decisão foi publicada no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia
   (1).

Por carta de 28 de Junho de 2004, as Autoridades norueguesas retiraram a notificação acima mencionada.

Uma vez que o Governo norueguês retirou a notificação e não pretende conceder o auxílio inicialmente notificado, o Órgão de Fiscalização decidiu encerrar o procedimento iniciado nos termos do n.o 2 do artigo 1.o, Parte I, do Protocolo n.o 3 do Acordo relativo ao Órgão de Fiscalização e ao Tribunal.

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(1)  JO C 82 de 1.4.2004, p. 6 e Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia n.o 16 de 1.4.2004, p. 1.

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Tribunal da EFTA

| 28.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/27 |
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28.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/27

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Pedido de parecer consultivo apresentado ao Tribunal da EFTA pelo Markedsrådet, por decisão de 7 de Julho de 2004 deste último, no processo Pedicel AS v Sosial- og helsedirektoratet

(Processo E-4/04)

(2005/C 103/13)

Em 9 de Julho de 2004, deu entrada na Secretaria do Tribunal da EFTA, por decisão de 7 de Julho de 2004 do Markedsrådet (Conselho do Mercado) de Oslo, Noruega, um pedido de parecer consultivo no processo Pedicel AS/Sosial-og helsedirektoratet, sobre as seguintes questões

| 1. | Uma vez que o vinho não faz parte dos produtos abrangidos pelo n.o 3 do artigo 8.o do Acordo EEE:
  Deve interpretar-se o Acordo — incluindo os artigos 18.o e 23.o cf. Protocolo n.o 47 — no sentido de que os seus artigos 11.o e/ou 36.o se aplicam ao vinho? |
| --- | --- |

1.

Uma vez que o vinho não faz parte dos produtos abrangidos pelo n.o 3 do artigo 8.o do Acordo EEE:

Deve interpretar-se o Acordo — incluindo os artigos 18.o e 23.o cf. Protocolo n.o 47 — no sentido de que os seus artigos 11.o e/ou 36.o se aplicam ao vinho?

| 2. | Deve considerar-se que os artigos 11.o e/ou 36.o do Acordo EEE se aplicam à legislação nacional que preveja uma proibição geral de publicidade às bebidas alcoólicas, tal como a Lei sobre a venda de bebidas alcoólicas, Secção 9-2 e outras? |
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2.

Deve considerar-se que os artigos 11.o e/ou 36.o do Acordo EEE se aplicam à legislação nacional que preveja uma proibição geral de publicidade às bebidas alcoólicas, tal como a Lei sobre a venda de bebidas alcoólicas, Secção 9-2 e outras?

| 3. | No caso de resposta afirmativa à pergunta n.o 2, pode, todavia, manter-se a proibição por motivos de saúde pública e, nessas circunstâncias, é respeitado o princípio da proporcionalidade da regulamentação do EEE?
  Ao responder a esta pergunta, deve ser indicado em que medida a aplicação de um princípio de precaução geral, neste domínio, estaria de acordo com a jurisprudência do Tribunal da EFTA e do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias. |
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3.

No caso de resposta afirmativa à pergunta n.o 2, pode, todavia, manter-se a proibição por motivos de saúde pública e, nessas circunstâncias, é respeitado o princípio da proporcionalidade da regulamentação do EEE?

Ao responder a esta pergunta, deve ser indicado em que medida a aplicação de um princípio de precaução geral, neste domínio, estaria de acordo com a jurisprudência do Tribunal da EFTA e do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.

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| 28.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 103/28 |
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28.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/28

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DECISÃO DO TRIBUNAL

de 5 de Maio de 2004

no processo E-4/03: Órgão de Fiscalização da EFTA contra Reino da Noruega

(Incumprimento por uma Parte Contratante das suas obrigações — Artigo 8.o da Directiva 98/34/CE)

(2005/C 103/14)

No processo E-4/03, Órgão de Fiscalização da EFTA contra Reino da Noruega –PEDIDO para que o Tribunal declare que, ao adoptar o Regulamento n.o 853 de 28 de Agosto de 1998 relativo à homologação das máquinas de jogo (forskrift av 28. august 1998 nr. 853 om typegodkjenning av gevinstautomater) sem ter notificado previamente o Órgão de Fiscalização da EFTA, quando o diploma se encontrava na fase de projecto, o Reino da Noruega não respeitou a obrigação que para ele decorre do artigo 8.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas, alterada e adaptada ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, o Tribunal, composto por Carl Baudenbacher, Presidente, Per Tresselt e Thorgeir Örlygssom (juíz relator), juízes, poferiu uma sentença em 5 de Março de 2004, cujo teor é o seguinte.

| 1. | Declara que, ao adoptar o Regulamento n.o 853 de 28 de Agosto de 1998 relativo à homologação das máquinas de jogo sem o ter previamente notificado ao Órgão de Fiscalização da EFTA, quando se encontrava na fase de projecto, o Reino da Noruega não respeitou a obrigação que lhe incumbe por força do artigo 8.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas, alterada pela Directiva 98/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Julho de 1998, e adaptada ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, acto mencionado no ponto 1 do Capítulo XIX do Anexo II do Acordo EEE. |
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1.

Declara que, ao adoptar o Regulamento n.o 853 de 28 de Agosto de 1998 relativo à homologação das máquinas de jogo sem o ter previamente notificado ao Órgão de Fiscalização da EFTA, quando se encontrava na fase de projecto, o Reino da Noruega não respeitou a obrigação que lhe incumbe por força do artigo 8.o da Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas, alterada pela Directiva 98/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Julho de 1998, e adaptada ao Acordo EEE pelo seu Protocolo n.o 1, acto mencionado no ponto 1 do Capítulo XIX do Anexo II do Acordo EEE.

| 2. | Condena o Reino da Noruega no pagamento das despesas do processo. |
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2.

Condena o Reino da Noruega no pagamento das despesas do processo.

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