# Jornal Oficial C 107/3 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 107 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano3 de Maio de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 107

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano3 de Maio de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 107/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 107/2 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 2 |
| 2005/C 107/3 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções | 7 |
| 2005/C 107/4 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio (
  1
  ) | 11 |
| 2005/C 107/5 | Adopção de dois documentos de referência para efeitos da Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição | 12 |
| 2005/C 107/6 | Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no subsector L16b na plataforma continental neerlandesa (
  1
  ) | 13 |
| 2005/C 107/7 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3811 — Lagardère/France Télévisions/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2005/C 107/8 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3810 — Investcorp/Polyconcept) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 107/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 107/2

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

2

2005/C 107/3

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

o

o

7

2005/C 107/4

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio (
  1
  )

1

11

2005/C 107/5

Adopção de dois documentos de referência para efeitos da Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição

12

2005/C 107/6

Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no subsector L16b na plataforma continental neerlandesa (
  1
  )

1

13

2005/C 107/7

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3811 — Lagardère/France Télévisions/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

14

2005/C 107/8

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3810 — Investcorp/Polyconcept) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

15

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 3.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/1 |
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3.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de Maio de 2005

(2005/C 107/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2863 |
| JPY | iene | 135,54 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4454 |
| GBP | libra esterlina | 0,67625 |
| SEK | coroa sueca | 9,1994 |
| CHF | franco suíço | 1,5402 |
| ISK | coroa islandesa | 81,20 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1365 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5823 |
| CZK | coroa checa | 30,385 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 252,05 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4288 |
| PLN | zloti | 4,2637 |
| ROL | leu | 36 226 |
| SIT | tolar | 239,58 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,345 |
| TRY | lira turca | 1,7838 |
| AUD | dólar australiano | 1,6481 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6189 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,0288 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7621 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1067 |
| KRW | won sul-coreano | 1 287,71 |
| ZAR | rand | 7,8403 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,6461 |
| HRK | kuna croata | 7,3550 |
| IDR | rupia indonésia | 12 264,87 |
| MYR | ringgit malaio | 4,888 |
| PHP | peso filipino | 69,557 |
| RUB | rublo russo | 35,7580 |
| THB | baht tailandês | 50,830 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2863

JPY

iene

135,54

DKK

coroa dinamarquesa

7,4454

GBP

libra esterlina

0,67625

SEK

coroa sueca

9,1994

CHF

franco suíço

1,5402

ISK

coroa islandesa

81,20

NOK

coroa norueguesa

8,1365

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5823

CZK

coroa checa

30,385

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

252,05

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4288

PLN

zloti

4,2637

ROL

leu

36 226

SIT

tolar

239,58

SKK

coroa eslovaca

39,345

TRY

lira turca

1,7838

AUD

dólar australiano

1,6481

CAD

dólar canadiano

1,6189

HKD

dólar de Hong Kong

10,0288

NZD

dólar neozelandês

1,7621

SGD

dólar de Singapura

2,1067

KRW

won sul-coreano

1 287,71

ZAR

rand

7,8403

CNY

yuan-renminbi chinês

10,6461

HRK

kuna croata

7,3550

IDR

rupia indonésia

12 264,87

MYR

ringgit malaio

4,888

PHP

peso filipino

69,557

RUB

rublo russo

35,7580

THB

baht tailandês

50,830

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 3.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/2 |
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3.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/2

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 107/02)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: NN 160/2003 (ex N 344/2003)

Denominação: Auxílios à distribuição de forragem em benefício dos criadores afectados pela seca.

Objectivo: Trata-se de um auxílio pago aos criadores de herbívoros, em compensação dos danos causados pela seca em cinquenta e três departamentos franceses.

Base jurídica: Não estatuária.

Orçamento: 50 milhões de euros.

Intensidade ou montante do auxílio: O auxílio será concedido até ao limite de 45 euros por tonelada de alimento adquirida.

Duração: Até esgotamento do orçamento, para os alimentos cuja data de encomenda esteja compreendida entre 1 de Junho e 31 de Dezembro de 2003.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Áustria

N.o do auxílio: N 23/2004

Denominação: Auxílio financeiro para empresas agrícolas que tenham sofrido prejuízos devido à seca em 2003.

Objectivo: Compensar os agricultores pelos danos causados pela seca em 2003. Com vista a compensar os danos causados pela seca nas explorações, a Áustria propõe a concessão do auxílio sob forma de bonificação de juros de empréstimos bancários contraídos pelos agricultores, entre 1.6.2003 e 16.2.2004, para compensar as perdas causadas pela seca. O âmbito de aplicação da medida de auxílio é limitado, a perdas de produção de, no mínimo, 30 % causadas pela seca. A compensação de seguros deve ser tida em conta, com vista a excluir uma eventual sobrecompensação.

Este auxílio apenas é pago nas seguintes zonas: Burgenland, Baixa Áustria, Alta Áustria, Estíria, Caríntia, Salzburgo, Vorarlberg e Viena.

Base jurídica: Sonderrichtlinie des Bundesministers für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft (BMLFUW) für Maßnahmen zur Existenzsicherung für durch Dürre 2003 geschädigte Landwirtschaftliche Gebiete

Orçamento: Recursos disponíveis aquando da notificação: 8 milhões de euros. As despesas efectivas ainda não são previsíveis.

Intensidade ou montante do auxílio: O montante máximo do empréstimo e o montante do auxílio em euros por hectare são os seguintes:

Duração: Auxílio único.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Reino Unido (País de Gales)

N.o do auxílio: N 66/2004

Denominação: Alteração do programa de melhoramento do efectivo do País de Gales — Inseminação artificial e constituição de um banco de sémen com o objectivo de aumentar a resistência ao tremor epizoótico dos ovinos.

Objectivo: O objectivo do presente auxílio consiste em melhorar a resistência ao tremor epizoótico no efectivo ovino do País de Gales. As alterações dizem respeito ao gestor, à duração e ao orçamento do regime.

Base jurídica: Government of Wales Act 1998, sections 40 and 85(2); Agriculture Act 1967 as amended.

Orçamento: 918 000 libras esterlinas (1 351 590 euros)

Intensidade ou montante do auxílio: 100 %

Duração: De Outubro de 2004 a Outubro de 2006.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Espanha (País Basco)

N.o do auxílio: N 86/2004

Denominação: Auxílios para a destruição de carcaças em caso de detecção de BSE.

Objectivo: Concessão de uma indemnização para compensar a perda sofrida pelos proprietários da carcaça imediatamente anterior e das duas carcaças imediatamente seguintes, na cadeia de abate, àquela cujo resultado nos testes de diagnose rápida da BSE se tenha revelado positivo.

Base jurídica: Proyecto de decreto por el que se establece una indemnización por la canal inmediatamente anterior y las dos inmediatamente posteriores a la que dé positivo al test rápido de Encefalopatioa Espongiforme Bovina en la misma cadena de sacrificio, así como por sus subproductos.

Orçamento: 10 000 euros por ano.

Intensidade ou montante do auxílio: Variável, consoante o tipo de carne.

Duração: Indeterminada.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 93/2004

Denominação: Investimentos nas explorações agrícolas — Bouches-du-Rhône

Objectivo: Auxílios aos investimentos para o melhoramento das explorações agrícolas.

Orçamento: 300 000 euros

Intensidade ou montante do auxílio: Taxa máxima de 40 % para obras, com um limite máximo de 25 000 euros.

Duração: Indeterminada.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Bélgica (Flandres)

N.o do auxílio: N 104/2004

Denominação: Auxílio a cooperativas de consumidores que gerem uma exploração agrícola ou hortícola e a pessoas colectivas com objectivos sociais que exerçam actividades agrícolas ou hortícolas.

Objectivo: Conceder auxílios aos investimentos a cooperativas de consumidores que gerem uma exploração agrícola ou hortícola e a pessoas colectivas com objectivos sociais que exerçam actividades agrícolas ou hortícolas.

Base jurídica: Ontwerpdecreet van de Vlaamse Regering betreffende steun aan de investeringen in de landbouw door coöperaties van consumenten die als doelstelling de uitbating van een land- en/of tuinbouwbedrijf hebben en rechtspersonen met een maatschappelijke of sociale doelstelling die een land- en/of tuinbouwactiviteit hebben (Projet de décret du gouvernement flamand concernant une aide aux investissements dans l'agriculture de coopératives de consommateurs dont l'objectif consiste à gérer une exploitation agricole et/ou horticole, et aux personnes morales qui exercent une activité agricole et/ou horticole dans une perspective sociale)

Ontwerp van Ministerieel Besluit betreffende steun aan de investeringen in de landbouw door coöperaties van consumenten die als doelstelling de uitbating van een land- en/of tuinbouwbedrijf hebben en rechtspersonen met een maatschappelijke of sociale doelstelling die een land- en/of tuinbouwactiviteit hebben. (Projet de décret ministériel concernant une aide aux investissements dans l'agriculture de coopératives de consommateurs dont l'objectif consiste à gérer une exploitation agricole et/ou horticole, et aux personnes morales qui exercent une activité agricole et/ou horticole dans une perspective sociale)

Orçamento: 88 000 euros por ano.

Intensidade ou montante do auxílio: 40 % no máximo.

Duração: Indefinida.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Países Baixos.

N.o do auxílio: N 378/03.

Denominação: Modificação de um auxílio aprovado (auxílio NN 84/2000) no sector dos bolbos de flores.

Objectivo: Aumentar os orçamentos atribuídos ao financiamento de medidas de publicidade, de investigação e de controlos de qualidade.

Base jurídica: Verordening PT Vakheffing bloembollen leverbaar 2003. Verordening PT Vakheffing bloembollen Plantgoed 2003.

Orçamento: Para 2003, 21 192 200 €. Em seguida: 26 300 000 euros por ano.

Intensidade ou montante do auxílio: 100 % para a investigação e publicidade (financiamento por taxas parafiscais); degressivo para os controlos de qualidade; os auxílios às actividades de informação não constituem auxílios de Estado.

Duração: Indeterminada.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 385/2003

Denominação: Parque regional de Stirone — Projecto de demonstração «Intervenções para o melhoramento ambiental das zonas agrícolas pertencentes ao Parque e às zonas limítrofes (denominadas Pré-parque)».

Objectivo: Assistência técnica aos agricultores para a realização de um projecto-piloto de demonstração.

Base jurídica: Legge regionale 2 aprile 1988, n. 11 come modificata dalla legge regionale 12 novembre 1992, n. 40, dalla legge regionale 27 maggio 1989, n. 19 e dalla legge regionale 2 luglio 1988, n. 27.

Orçamento: 7 890 euros.

Intensidade ou montante do auxílio: Os auxílios serão concedidos sob forma de uma contribuição a fundo perdido para a formação de agricultores e para a disponibilização dos seus terrenos para fins do projecto e serão moduladas de formas diferentes em função das técnicas agrícolas experimentais que são objecto de acompanhamento e das superfícies colocadas à disposição do projecto.

Duração: Duas campanhas agrícolas 2004/2005 e 2005/2006.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Campânia)

N.o do auxílio: N 387/2003

Denominação: Auxílios para emergências fitossanitárias.

Objectivo: Subvencionar planos de intervenção para emergências fitossanitárias, através da seguintes medidas:

apoio técnico (assistência técnica, formação, divulgação de novas técnicas);

medidas de prevenção e de compensação para a luta contra as doenças de plantas.

Base jurídica: Legge regionale della Campania n. 4 del 28 marzo 2002, «Incentivazione di interventi a carattere territoriale per le emergenze sanitarie conclamate».

Orçamento: Cerca de 1 500 000 de euros.

Intensidade ou montante do auxílio: Apoio técnico: um máximo de 60 000 euros para cada projecto, durante um período de três anos.

Medidas de prevenção para combater as doenças das plantas: até 70 % dos custos admissíveis efectivamente incorridos.

Medidas de compensação para combater as doenças das plantas: até ao valor normal das culturas destruídas («raccolti distrutti») ou das culturas não colhidas («frutti pendenti non raccolti») e/ou das árvores que tiveram de ser arrancadas (tendo em conta a sua idade).

Duração: Indeterminada.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Reino Unido (País de Gales)

N.o do auxílio: N 439/2002

Denominação: Estratégia agro-alimentar dos País de Gales: regime de participação

Objectivo: Este regime tem por objectivo o desenvolvimento de uma cultura alimentar no País de Gales que reconheça a diversidade, a qualidade e a sensibilidade ambiental dos alimentos e bebidas produzidos artesanalmente. O auxílio é concedido para o arranque de organizações de produtores, para o mercado de agricultores, organização de festivais alimentares e formação nesse domínio, organização de feiras e competições, consultadoria para a organização de feiras comerciais, participação em feiras comerciais, formação para a participação em feiras comerciais e em técnicas de comercialização.

Base jurídica: Welsh Development Agency Act 1975 (as amended)

Orçamento: Total: 7 352 500 GBP (10 435 739 euros)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 100 %.

Duração: Desde a data de aprovação pela Comissão até 31 de Dezembro de 2006.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália.

N.o do auxílio: N 476/2003

Denominação: N.o 4 do artigo 20.o da Lei regional n.o 12 de 30 de Abril de 2003. Concessão de subsídios anuais aos organismos acreditados responsáveis pelos controlos na agricultura biológica.

Objectivo: Promover a agricultura biológica através da concessão, aos agricultores, de auxílios relativos aos custos dos controlos obrigatórios efectuados pelos organismos acreditados de controlo e certificação no que respeita aos métodos de produção biológica.

Base jurídica:

| — | Legge Regionale 30 aprile 2003 n. 12. Articolo 20, paragrafo 4 |
| --- | --- |

—

Legge Regionale 30 aprile 2003 n. 12. Articolo 20, paragrafo 4

| — | Legge Regionale 24 luglio 1995, n. 32. Articolo 12, paragrafo 4 |
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—

Legge Regionale 24 luglio 1995, n. 32. Articolo 12, paragrafo 4

Orçamento:

| — | Auxílio não notificado até 2002: 20 500 euros por ano. |
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Auxílio não notificado até 2002: 20 500 euros por ano.

| — | Auxílio notificado a partir de 2003: 77 000 euros por ano. |
| --- | --- |

—

Auxílio notificado a partir de 2003: 77 000 euros por ano.

Intensidade ou montante do auxílio:

| — | Auxílio não notificado: 50 % dos custos dos controlos. |
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—

Auxílio não notificado: 50 % dos custos dos controlos.

| — | Auxílio notificado: 50 % dos custos dos controlos em explorações mistas (biológicas/convencionais). 70 % para explorações mistas em zonas desfavorecidas; 100 % para explorações que produzem apenas produtos biológicos. |
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—

Auxílio notificado: 50 % dos custos dos controlos em explorações mistas (biológicas/convencionais). 70 % para explorações mistas em zonas desfavorecidas; 100 % para explorações que produzem apenas produtos biológicos.

Duração: Ilimitada

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Friuli — Venezia Giulia)

N.o do auxílio: N 480/2003

Denominação: Lei regional n.o 1/2003 «Auxílio para a compra de um veículo para transporte de animais mortos ou destruídos nas explorações por razões de saúde pública».

Objectivo: Conceder auxílios aos investimentos à Associação dos proprietários de gado de Friuli, para a compra de um veículo de transporte.

Base jurídica: Legge Regionale 29 gennaio 2003 n. 1 recante criteri e modalità per la concessione degli aiuti per l'acquisto di idoneo mezzo di trasporto per lo smaltimento delle carcasse degli animali morti in azienda od abbattuti in seguito ad ordinanze sanitarie.

Orçamento: 100 000 €.

Intensidade ou montante do auxílio: 40 % das despesas elegíveis.

Duração: Auxílio único.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Espanha

N.o do auxílio: N 554/03

Denominação: Auxílios ao saneamento da produção de damascos.

Objectivo: Arranque de damascos da variedade «Búlida» e sua susbtituição por outras variedades recomendadas pelas regiões.

Base jurídica: Orden del Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación APA/3168/2003 de 29 de octubre, por la que se regulan las ayudas destinadas al saneamiento de la producción de albaricoques de la variedad Búlida.

Orçamento: Não especificado.

Intensidade ou montante do auxílio: 3 800 euros por hectare (4 500 euros por hectare nas zonas desfavorecidas).

Duração: De 2004 a 2006.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: N 564/2003

Denominação: Programas de auxílios do departamento da Vendée a favor da bovinicultura

Objectivo: Prevenção das doenças animais.

Orçamento: 69 000 euros por ano.

Intensidade ou montante do auxílio: Variável.

Duração: 5 anos.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Grécia

N.o do auxílio: N 249/2003.

Denominação: Programa de auxílios RAGBY — Medidas em favor dos agricultores e pescadores cujas explorações tenham sido afectadas por calamidades (deslizamento de terras, inundações), por condições climatéricas desfavoráveis (geadas, chuvas, tempestades, seca) e por doenças causadas por condições climatéricas desfavoráveis durante o período compreendido entre Março de 2002 e Março de 2003.

Objectivo: Compensação das perdas causadas por condições climatéricas desfavoráveis.

Base jurídica: Πρόγραμμα ενισχύσεων RAGBY– Μέτρα για τους γεωργούς και τους αλιείς των οποίων οι εκμεταλλεύσεις επλήγησαν από θεομηνίες (κατολισθήσεις, πλημμύρες), από δυσμενείς κλιματικές συνθήκες (παγετοί, βροχές, θύελλες, ξηρασία), από έκτακτα γεγονότα (πυρκαγιές) και από ασθένειες οφειλόμενες σε δυσμενείς κλιματικές συνθήκες κατά την περίοδο από Μάρτιο 2002 έως Μάρτιο 2003 (σχέδιο διυπουργικής απόφασης).

Orçamento: 60 000 000 €.

Intensidade ou montante do auxílio: De 50 a 80 % das perdas ou montantes forfetários por 1000 m2 para certos tipos de culturas.

Duração: 5 anos (tendo em conta os auxílios a pagar em várias fracções).

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 3.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/7 |
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3.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/7

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 107/03)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: França

N.o do auxílio: NN 154/2003

Denominação: Plano global a favor dos agricultores que foram vítimas da seca em 2003

Objectivo: Compensar as perdas causadas pela seca

Orçamento: +/-664 milhões de euros

Intensidade ou montante do auxílio: 100 %, no máximo

Duração: Variável

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Espanha (Múrcia)

N.o do auxílio: N404/2004

Denominação: Auxílios à realização de investimentos no sector dos produtos agrícolas

Objectivo: Realização de investimentos no sector dos produtos agrícolas no domínio da conservação de produtos vegetais a fim de melhorar as condições ambientais

Base jurídica: Orden de 9 de marzo de 2004 por la que se establece las bases reguladoras de la concesión de las subvenciones a las PYMES de transformación y comercialización de los productos agrarios en el sector de la conserva vegetal para la ecoeficiencia y mejora de las condiciones medioambientales y se procede a la convocatoria de las mismas

Orçamento: 500 000 euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: Inferior a 50 % do custo dos investimentos

Duração: Quatro anos

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Reino Unido

N.o do auxílio: N 571/2003

Denominação: Prorrogação do regime de auxílio n.o N 480/1998 — Estratégia de comercialização da carne vermelha

Objectivo: O objectivo do auxílio é executar os elementos restantes do regime N 480/1998: assistência técnica e melhoramento da qualidade. Os custos elegíveis dizem respeito à organização de visitas à Irlanda do Norte, ao acolhimento e às despesas de consultoria relativas às medidas de controlo da qualidade

Base jurídica: Livestock Marketing Commission Act (Northern Ireland) 1967 as amended

Orçamento: 1,9 milhões de libras esterlinas (2,9 milhões de euros)

Intensidade ou montante do auxílio: Até 50 %

Duração: Até 30 de Junho de 2004

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 580/A/2003.

Denominação: Intervenções a favor das culturas cítricas em Itália

Objectivo: Auxílios aos investimentos, assistência técnica, controlo de qualidade, promoção e publicidade

Base jurídica: Legge 2 dicembre 1998, art. 1.,« Interventi strutturali e urgenti nel settore agricolo, agrumicolo e zootecnico »

Orçamento: Parte de uma dotação total de 12 911 422 €, que vem juntar-se ao orçamento de 60 012 290 € aprovado no quadro do processo de auxílio N 313/01

Intensidade ou montante do auxílio: Variável em função das medidas (de 30 % a 100 %; auxílios por vezes degressivos).

Duração: 3 anos

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 619/2003

Denominação: Lei n.o 488/92, «Auxílio a actividades produtivas em zonas deprimidas» — auxílio individual a favor da I.C.O. OLII SrL.

Objectivo: Auxílio ao investimento destinado a melhorar a qualidade dos produtos agrícolas em zonas elegíveis para as ajudas regionais

Base jurídica: Legge n. 488/92 «Agevolazioni in favore delle attività produttive nelle aree depresse del paese» — Aiuto individuale a favore della I.C.O. OLII Srl.

Orçamento: 14 526 702 EUR.

Duração: O auxílio será pago em três prestações anuais.

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Lazio)

N.o do auxílio: N 624/03

Denominação: Intervenções a favor dos criadores que participam no plano de vacinação contra a febre catarral ovina

Objectivo: Compensação de perdas no âmbito da luta contra as doenças dos animais

Base jurídica: Legge regionale 29 settembre 2003, n. 30 — Interventi a favore degli allevatori partecipanti all'attuazione del piano di sorveglianza sierologica e del piano vaccinale per la febbre catarrale degli ovini (Blue Tongue).

Proposta di deliberazione: Interventi a favore degli allevatori partecipanti all'attuazione del piano di sorveglianza sierologica e del piano vaccinale per la febbre catarrale degli ovini (Blue Tongue) — modalità e termini per la concessione dei benefici

Orçamento: 1 426 919,51 EUR para 2003

Intensidade ou montante do auxílio: 90 % para as perdas devidas a mortes, a abortos e à diminuição da produção de leite.

60 EUR por animal e por ano para a disponibilização de animais (com redução do auxílio em função da duração efectiva da disponibilização)

Duração: Ilimitada

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Alemanha (Sachsen)

N.o do auxílio: N 633/2003

Denominação: Auxílio relativo aos custos de transporte e destruição dos animais mortos

Objectivo: Eliminação segura de carcaças. A lei SächsAGTierNebG estabelece que os custos de recolha, transporte, armazenagem e transformação dos animais mortos na acepção do disposto na Tierseuchengesetz de 11 de Abril de 2001 são suportados pelos responsáveis pela eliminação. No entanto, a lei SächsAGTierNebG estabelece que os proprietários dos animais devem pagar 25 % dos custos de eliminação. Os custos de eliminação das carcaças dos animais que foram abatidos no âmbito das medidas veterinárias destinadas a controlar as doenças animais são suportados pelos distritos municipais e pelas cidades

Base jurídica: Sächsisches Ausführungsgesetz zum Tierische Nebenprodukte-Beseitigungsgesetz (SächsAGTierNebG)

Orçamento: Aproximadamente 1,5 milhões de euros por ano

Intensidade ou montante do auxílio: 75 % dos custos, ou 100 % nos casos em que os animais foram abatidos no âmbito de uma medida veterinária

Duração: Até 31.12.2013

Outras informações: As autoridades alemãs especificaram que, um ano antes de expirado o contrato entre as autoridades de Sachsen e as instalações de transformação de subprodutos animais, será organizado um processo de concurso para futuros serviços de eliminação de carcaças que satisfaça as exigências da legislação comunitária

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: N 782/2002

Denominação: Lei orçamental para 2003: artigos 66.o, 68.o e 69.o da lei italiana n.o 289/2002

Objectivo: Auxílios de compensação e prevenção no âmbito da execução do plano de prevenção e erradicação da doença vesiculosa dos suínos

Base jurídica: Legge finanziaria 2003, Sostegno alla filiera agroindustriale (Legge 27.12.2002 n. 289, articoli 66, 68 e 69)

Orçamento: 5 milhões de EUR.

Intensidade ou montante do auxílio: 100 % das despesas elegíveis e auxílios ao rendimento calculados com base na margem bruta de produção, dada pela diferença entre o valor da produção e as despesas específicas suportadas pelos criadores

Duração: Duração dos planos de prevenção e erradicação da doença vesiculosa dos suínos

Outras informações: Os artigos 66.o e 69.o da lei n.o 289/2002 não prevêem auxílios estatais nos termos do n.o 1 do artigo 87.o do Tratado

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Molise)

N.o do auxílio: NN 2/03 (ex N 650/2000)

Denominação: Normas em matéria de eliminação da vegetação espontânea e dos resíduos de culturas

Objectivo: Auxílios aos investimentos

Base jurídica: Deliberazione n. 1653 del 15 dicembre 2003. Proposta di legge recante norme in materia di eliminazione della vegetazione spontanea infestante e dei residui delle coltivazioni.

Orçamento: 500 000 EUR para 2004

Intensidade ou montante do auxílio: Inferior ao limite máximo dos auxílios de minimis (não constitui um auxílio) ou 40/50 %

Duração: 5 anos

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Alemanha (Bremen)

N.o do auxílio: NN 2/2004

Denominação: Auxílio para a destruição de carcaças

Objectivo: Compensar os criadores de gado pela eliminação de animais mortos ao nível da exploração

Base jurídica: Bremische Ausführungsgesetz zum Tierkörperbeseitigungsgesetz (BremAG-TierKBG) vom 15. Juni 1981 (Brem. BGl. S. 125 — 7831-k-1)

Orçamento:

| 1. | Despesas de 1 de Janeiro de 1993 a 30 de Junho de 2003 |
| --- | --- |

1.

Despesas de 1 de Janeiro de 1993 a 30 de Junho de 2003

141 500 euros

| 2. | De 1 de Julho de 2003 a 31 de Dezembro de 2003: |
| --- | --- |

2.

De 1 de Julho de 2003 a 31 de Dezembro de 2003:

23 800 euros

| 3. | De 1 de Janeiro de 2004 em diante: |
| --- | --- |

3.

De 1 de Janeiro de 2004 em diante:

45 000 euros

Intensidade do auxílio: 100 % para os custos de remoção e recolha; 75 % para os custos de destruição

Duração: até 2013

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos dados confidenciais, está disponível em:

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Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália

N.o do auxílio: NN 151/2002 (ex N 113/B/2001)

Denominação: Auxílios concedidos na sequência da crise da BSE. Lei 49/2001. Todos os artigos, à excepção do artigo 7.o-A

Objectivo: O artigo 1.o da Lei 49/2001 diz respeito à destruição obrigatória das matérias de risco especificadas, das matérias de alto risco e dos produtos transformados e obtidos a partir dessas matérias, bem como dos seus derivados; o artigo 2.o estabelece a armazenagem pública obrigatória das proteínas animais de risco reduzido e o artigo 7.o-C prevê a suspensão/prorrogação dos prazos fiscais e das contribuições para a segurança social no caso dos produtores de carne de bovino e sectores a jusante

Base jurídica: Legge 9 marzo 2001 n. 49 «Conversione in legge con modificazioni del decreto legge 11 gennaio 2001, n. 1 recante »Disposizioni urgenti per la distruzione del materiale specifico a rischio per encefalopatie spongiformi bovine e delle proteine animali ad alto rischio, nonché per l'ammasso pubblico temporaneo delle proteine animali a basso rischio come modificata dalla Legge 25 luglio 2001 n. 305

Orçamento: O orçamento constante da Lei 49/2001, com a redacção que lhe foi dada pela Lei 305/2001, incluindo o n.os 1 e 2 do artigo 7.o-C é de 169 846 263 EUR

Intensidade ou montante do auxílio: Conforme especificado na carta ao Estado-Membro

Duração: Artigos 1.o e 2.o: até 31.12.2001. O artigo 7.o-C, subsecção 1: 6 meses até 31.12.2002, subsecção 2: até 15.12.2001.

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitido os dados confidenciais, está disponível no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids/

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| 3.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/11 |
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3.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/11

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Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 94/25/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 1994, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes às embarcações de recreio

(2005/C 107/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas ao abrigo da directiva)

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN ISO 10240:2004
  Embarcações pequenas — Manual do proprietário (ISO 10240.2004) | EN ISO 10240:1996 | 30.4.2005 |
| CEN | EN ISO 13590:2003
  Embarcações pequenas — Motas de água — Requisitos de construção e de instalação dos sistemas (ISO 13590:2003) | — | |
| | EN ISO 13590:2003/AC:2004 | | |
| CEN | EN ISO 14509:2000
  Embarcações de recreio — Avaliação do ruído atmosférico emitido por embarcações de recreio motorizadas — Emenda 1 (ISO 14509:2000) | — | |
| | EN ISO 14509:2000/A1:2004 | Nota 3 | Expirou (31.3.2005) |

OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

CEN

EN ISO 10240:2004

Embarcações pequenas — Manual do proprietário (ISO 10240.2004)

EN ISO 10240:1996

30.4.2005

CEN

EN ISO 13590:2003

Embarcações pequenas — Motas de água — Requisitos de construção e de instalação dos sistemas (ISO 13590:2003)

—

EN ISO 13590:2003/AC:2004

CEN

EN ISO 14509:2000

Embarcações de recreio — Avaliação do ruído atmosférico emitido por embarcações de recreio motorizadas — Emenda 1 (ISO 14509:2000)

—

EN ISO 14509:2000/A1:2004

Nota 3

Expirou (31.3.2005)

| Nota 1 | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pelo organismo Europeu de Normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excepcionais, poderá não ser assim.

| Nota 3 | No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva. |
| --- | --- |

Nota 3

No caso de emendas a normas, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, respectivas emendas anteriores, caso existam, e a nova emenda mencionada. A norma anulada ou substituída (coluna 3) consistirá então da EN CCCCC:YYYY e respectivas emendas anteriores, caso existam, mas sem a nova emenda mencionada. Na data referida, a norma anulada ou substituída deixará de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais da directiva.

AVISO:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade de normas pode ser obtida quer junto dos organismos europeus de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista anexa à directiva do Parlamento Europeu e do Conselho 98/34/CE (2) modificada pela Directiva 98/48/CE (3).

| — | A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências das normas no Jornal Oficial da União Europeia não implica que elas estão disponíveis em todas as línguas comunitárias.

Mais informação está disponível em:

http://europa.eu.int/comm/enterprise/newapproach/standardization/harmstds/

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(1)

ESO: Organismo Europeu de Normalização:

CEN:  rue de Stassart 36, B-1050 Brussels, Tel. (32-2) 550 08 11; fax (32-2) 550 08 19 (http://www.cenorm.be)

CENELEC:

ETSI:

(2)  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37.

(3)  JO L 217 de 5.8.1998, p. 18.

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| 3.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/12 |
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3.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/12

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Adopção de dois documentos de referência para efeitos da Directiva 96/61/CE do Conselho relativa à prevenção e controlo integrados da poluição (1)

(2005/C 107/05)

Em 15.4.2005, a Comissão adoptou os textos completos dos documentos de referência relativos a:

| — | melhores técnicas disponíveis para as forjas e fundições; |
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—

melhores técnicas disponíveis para as forjas e fundições;

| — | melhores técnicas disponíveis para os matadouros e para as indústrias de subprodutos de origem animal. |
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—

melhores técnicas disponíveis para os matadouros e para as indústrias de subprodutos de origem animal.

Os documentos em causa estão disponíveis no sítio Internet http://eippcb.jrc.es.

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(1)  JO L 257 de 10.10.1996, p. 26.

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| 3.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/13 |
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3.5.2005

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Jornal Oficial da União Europeia

C 107/13

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Convite à apresentação de um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos no subsector L16b na plataforma continental neerlandesa

(2005/C 107/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos anuncia que foi recebido um pedido de prospecção de hidrocarbonetos para um subsector do sector L16, indicado no mapa apresentado no anexo 3 à Mijnbouwregeling (Stcrt. 2002, nr. 245), designado «subsector L16b».

Ao abrigo do n.o 2 do artigo 3.o da Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos, e da publicação prevista no artigo 15.o da Mijnbouwwet (Stb 2002, 542), o Ministro dos Assuntos Económicos do Reino dos Países Baixos convida os interessados a apresentarem um pedido de autorização de prospecção de hidrocarbonetos para o subsector L16b.

Os interessados dispõem de um prazo de treze semanas a contar da data da publicação do presente convite no Jornal Oficial da União Europeia para apresentarem os seus pedidos, que deverão ser enviados para o seguinte endereço: Minister van Economische Zaken (Ministro dos Assuntos Económicos) ter attentie van de directeur Energieproductie (à atenção do Director da Produção Energética) Prinses Beatrixlaan 5, 2595 AK, Haia Países Baixos com a menção «persoonlijk in handen» («entrega em mão»).

Os pedidos recebidos fora do prazo não serão tidos em conta. A decisão relativa aos pedidos apresentados será tomada o mais tardar nove meses após o fim do prazo acima referido.

É possível obter mais informações telefonando para o número +31 70 379 66 94.

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| 3.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/14 |
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3.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3811 — Lagardère/France Télévisions/EC)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 107/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 26 de Abril de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Lagardère Active Broadcast, propriedade do grupo Lagardère SCA («Lagardère», França), e France Télévisions («FTV», França), controlada pelo Estado francês, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa que constitui uma empresa comum («Gulliver», França), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 26 de Abril de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Lagardère Active Broadcast, propriedade do grupo Lagardère SCA («Lagardère», França), e France Télévisions («FTV», França), controlada pelo Estado francês, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa que constitui uma empresa comum («Gulliver», França), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Lagardère: meios de comunicação social e empresas de comunicação e de tecnologias de ponta; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Lagardère: meios de comunicação social e empresas de comunicação e de tecnologias de ponta;

| — | FTV: radiodifusão de canais de televisão públicos, produção audiovisual e comercialização de direitos audiovisuais; |
| --- | --- |

—

FTV: radiodifusão de canais de televisão públicos, produção audiovisual e comercialização de direitos audiovisuais;

| — | Gulliver: edição e comercialização de um canal de televisão para jovens. |
| --- | --- |

—

Gulliver: edição e comercialização de um canal de televisão para jovens.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3811 — Lagardère/France Télévisions/EC, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3811 — Lagardère/France Télévisions/EC, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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| 3.5.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 107/15 |
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3.5.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 107/15

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3810 — Investcorp/Polyconcept)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 107/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 22 de Abril de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Metropolitan Management B.V. («Metropolitan», Países Baixos), propriedade do grupo Investcorp, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Polyconcept Holding B.V. («Polyconcept», Países Baixos), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 22 de Abril de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Metropolitan Management B.V. («Metropolitan», Países Baixos), propriedade do grupo Investcorp, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Polyconcept Holding B.V. («Polyconcept», Países Baixos), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Metropolitan/Investcorp: operações internacionais de investimento e gestão de activos a nível mundial; |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Metropolitan/Investcorp: operações internacionais de investimento e gestão de activos a nível mundial;

| — | Polyconcept: desenvolvimento, aprovisionamento, marketing e distribuição de produtos promocionais (como canetas, isqueiros, relógios, sacos, produtos áudio e telefones). |
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—

Polyconcept: desenvolvimento, aprovisionamento, marketing e distribuição de produtos promocionais (como canetas, isqueiros, relógios, sacos, produtos áudio e telefones).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3810 — Investcorp/Polyconcept, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3810 — Investcorp/Polyconcept, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32.

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