# Jornal Oficial C 222/2021

| | ISSN 1977-1010 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 222 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 64.° ano11 de junho de 2021 |

ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 222

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

64.° ano11 de junho de 2021

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| Índice | Página |
| --- | --- |
| | I   Resoluções, recomendações e pareceres |
| | RECOMENDAÇÕES |
| | Comité Europeu do Risco Sistémico |
| 2021/C 222/01 | Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 30 de abril de 2021, que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial, (CERS/2021/3) | 1 |
| 2021/C 222/02 | Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 24 de março de 2021, que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial (CERS/2021/2) | 13 |

Índice

Página

I   Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comité Europeu do Risco Sistémico

2021/C 222/01

Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 30 de abril de 2021, que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial, (CERS/2021/3)

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2021/C 222/02

Recomendação do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 24 de março de 2021, que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial (CERS/2021/2)

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| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2021/C 222/03 | Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 22 |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 222/04 | Taxas de câmbio do euro — 10 de junho de 2021 | 23 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2021/C 222/03

Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

22

Comissão Europeia

2021/C 222/04

Taxas de câmbio do euro — 10 de junho de 2021

23

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| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 222/05 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas antissubvenções | 24 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 222/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10289 — PSP/Aviva/10 Station Road) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 25 |
| 2021/C 222/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10312 — Astorg Asset Management/Solina) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 27 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2021/C 222/08 | Publicação do caderno de especificações alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 | 28 |
| 2021/C 222/09 | Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 31 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2021/C 222/05

Aviso da caducidade iminente de certas medidas antissubvenções

24

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2021/C 222/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10289 — PSP/Aviva/10 Station Road) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

25

2021/C 222/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10312 — Astorg Asset Management/Solina) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

27

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2021/C 222/08

Publicação do caderno de especificações alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

o

o

o

28

2021/C 222/09

Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | |
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PT

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I Resoluções, recomendações e pareceres

RECOMENDAÇÕES

Comité Europeu do Risco Sistémico

| 11.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/1 |
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11.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/1

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RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 30 de abril de 2021

que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial

(CERS/2021/3)

(2021/C 222/01)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1), nomeadamente os artigos 3.o e 16.o a 18.o,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (2), nomeadamente o artigo 458.o, n.o 8,

Tendo em conta a Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (3), nomeadamente o artigo 134.o, n.o 5,

Tendo em conta a Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de janeiro de 2011, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (4), nomeadamente os artigos 18.o a 20.o,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (5), nomeadamente o seu anexo IX,

Considerando o seguinte:

| (1) | É importante complementar a reciprocidade obrigatória imposta pelo direito da União com a reciprocidade voluntária, para garantir a eficácia e a coerência das medidas nacionais de política macroprudencial. |
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(1)

É importante complementar a reciprocidade obrigatória imposta pelo direito da União com a reciprocidade voluntária, para garantir a eficácia e a coerência das medidas nacionais de política macroprudencial.

| (2) | O regime de reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial estabelecido na Recomendação CERS/2015/2 do Comité Europeu do Risco Sistémico (6) visa assegurar a aplicação dos mesmos requisitos macroprudenciais aos mesmos tipos de posições em risco em determinado Estado-Membro (7), independentemente da situação jurídica e localização do prestador de serviços financeiros. |
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(2)

O regime de reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial estabelecido na Recomendação CERS/2015/2 do Comité Europeu do Risco Sistémico (6) visa assegurar a aplicação dos mesmos requisitos macroprudenciais aos mesmos tipos de posições em risco em determinado Estado-Membro (7), independentemente da situação jurídica e localização do prestador de serviços financeiros.

| (3) | A Decisão n.o 79/2019 do Comité Misto do EEE, de 29 de março de 2019, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2019/2133] (8) incorporou no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Acordo EEE), com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020, a Diretiva 2013/36/UE (Diretiva Requisitos de Fundos Próprios/DRFP) e o Regulamento (UE) n.o 575/2013 (Regulamento Requisitos de Fundos Próprios/RRFP). A Diretiva (UE) 2019/878 do Parlamento Europeu e do Conselho (9) e o Regulamento (UE) 2020/873 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), que introduzem alterações significativas à Diretiva 2013/36/UE e ao Regulamento (UE) n.o 575/2013, ainda não foram incorporados no Acordo EEE. |
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(3)

A Decisão n.o 79/2019 do Comité Misto do EEE, de 29 de março de 2019, que altera o anexo IX (Serviços financeiros) do Acordo EEE [2019/2133] (8) incorporou no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Acordo EEE), com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2020, a Diretiva 2013/36/UE (Diretiva Requisitos de Fundos Próprios/DRFP) e o Regulamento (UE) n.o 575/2013 (Regulamento Requisitos de Fundos Próprios/RRFP). A Diretiva (UE) 2019/878 do Parlamento Europeu e do Conselho (9) e o Regulamento (UE) 2020/873 do Parlamento Europeu e do Conselho (10), que introduzem alterações significativas à Diretiva 2013/36/UE e ao Regulamento (UE) n.o 575/2013, ainda não foram incorporados no Acordo EEE.

| (4) | O Finansdepartementet (Ministério das Finanças norueguês) atua como autoridade designada para efeitos do artigo 133.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE e do artigo 458.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, uma vez que tanto a diretiva como o regulamento citados eram, nos termos do Acordo EEE, aplicáveis à Noruega e no seu território em 1 de janeiro de 2020 (a seguir designados, respetivamente, «DRFP conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020» e «RRFP conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020»). Em 5 de novembro de 2020 o Finansdepartementet notificou o CERS, ao abrigo do artigo 133.o, n.o 11, da DRFP conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020, da sua intenção de fixar uma percentagem da reserva para risco sistémico aplicável às instituições de crédito, bem como de estabelecer limites mínimos para os ponderadores de risco médios aplicáveis ao valor das posições em risco sobre imóveis residenciais e comerciais de instituições de crédito que utilizam o Método das Notações Internas (internal ratings-based/IRB). |
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(4)

O Finansdepartementet (Ministério das Finanças norueguês) atua como autoridade designada para efeitos do artigo 133.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE e do artigo 458.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, uma vez que tanto a diretiva como o regulamento citados eram, nos termos do Acordo EEE, aplicáveis à Noruega e no seu território em 1 de janeiro de 2020 (a seguir designados, respetivamente, «DRFP conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020» e «RRFP conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020»). Em 5 de novembro de 2020 o Finansdepartementet notificou o CERS, ao abrigo do artigo 133.o, n.o 11, da DRFP conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020, da sua intenção de fixar uma percentagem da reserva para risco sistémico aplicável às instituições de crédito, bem como de estabelecer limites mínimos para os ponderadores de risco médios aplicáveis ao valor das posições em risco sobre imóveis residenciais e comerciais de instituições de crédito que utilizam o Método das Notações Internas (internal ratings-based/IRB).

| (5) | Em 4 de dezembro de 2020, o CERS adotou a Recomendação CERS/2020/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico (11), na qual recomendava que a percentagem proposta para a reserva para risco sistémico a aplicar na Noruega fosse considerada justificada, adequada, proporcionada, eficaz e eficiente face ao risco visado pelo Finansdepartementet. Nos termos do artigo 458.o, n.o 10, do RRFP, conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020, os Estados-Membros podem, não obstante o procedimento previsto no artigo 458.o, n.o 4, do citado regulamento, aumentar os ponderadores de risco para além do previsto. |
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(5)

Em 4 de dezembro de 2020, o CERS adotou a Recomendação CERS/2020/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico (11), na qual recomendava que a percentagem proposta para a reserva para risco sistémico a aplicar na Noruega fosse considerada justificada, adequada, proporcionada, eficaz e eficiente face ao risco visado pelo Finansdepartementet. Nos termos do artigo 458.o, n.o 10, do RRFP, conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020, os Estados-Membros podem, não obstante o procedimento previsto no artigo 458.o, n.o 4, do citado regulamento, aumentar os ponderadores de risco para além do previsto.

| (6) | Desde 31 de Dezembro de 2020 que as instituições de crédito autorizadas na Noruega estão sujeitas a: i) uma percentagem de reserva para risco sistémico de 4,5%, aplicável ao valor das posições em risco na Noruega nos termos do artigo 133.o da DRFP conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020; ii) um limite mínimo de 20% para o ponderador de risco médio aplicável ao valor das posições em risco sobre imóveis destinados à habitação na Noruega, nos termos do artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do RRFP, conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020, e iii) um limite mínimo de 35% para o ponderador de risco médio aplicável ao valor das posições em risco sobre imóveis comerciais na Noruega, nos termos do artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do RRFP, conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020. Contudo, em relação às instituições de crédito que não utilizem o Método IRB avançado, a percentagem da reserva para risco sistémico aplicável a todas as posições em risco é fixada em 3% até 31 de dezembro de 2022; após essa data, a percentagem da reserva para risco sistémico aplicável às posições em risco a nível nacional é fixada em 4,5%. |
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(6)

Desde 31 de Dezembro de 2020 que as instituições de crédito autorizadas na Noruega estão sujeitas a: i) uma percentagem de reserva para risco sistémico de 4,5%, aplicável ao valor das posições em risco na Noruega nos termos do artigo 133.o da DRFP conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020; ii) um limite mínimo de 20% para o ponderador de risco médio aplicável ao valor das posições em risco sobre imóveis destinados à habitação na Noruega, nos termos do artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do RRFP, conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020, e iii) um limite mínimo de 35% para o ponderador de risco médio aplicável ao valor das posições em risco sobre imóveis comerciais na Noruega, nos termos do artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do RRFP, conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020. Contudo, em relação às instituições de crédito que não utilizem o Método IRB avançado, a percentagem da reserva para risco sistémico aplicável a todas as posições em risco é fixada em 3% até 31 de dezembro de 2022; após essa data, a percentagem da reserva para risco sistémico aplicável às posições em risco a nível nacional é fixada em 4,5%.

| (7) | Em 2 de fevereiro de 2021, o Finansdepartementet apresentou ao CERS um pedido de reciprocidade da medida relativa à percentagem da reserva para risco sistémico, ao abrigo do artigo 134.o, n.o 4, da DRFP, conforme aplicável à Noruega e na Noruega, em 1 de janeiro de 2020, e da medida relativa aos limites mínimos para o ponderador de risco médio, ao abrigo do artigo 458.o, n.o 8, do RRFP, conforme aplicável à Noruega e no seu território, em 1 de janeiro de 2020. |
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(7)

Em 2 de fevereiro de 2021, o Finansdepartementet apresentou ao CERS um pedido de reciprocidade da medida relativa à percentagem da reserva para risco sistémico, ao abrigo do artigo 134.o, n.o 4, da DRFP, conforme aplicável à Noruega e na Noruega, em 1 de janeiro de 2020, e da medida relativa aos limites mínimos para o ponderador de risco médio, ao abrigo do artigo 458.o, n.o 8, do RRFP, conforme aplicável à Noruega e no seu território, em 1 de janeiro de 2020.

| (8) | Na sequência do pedido apresentado pelo Finansdepartementet ao CERS e a fim de: i) evitar a materialização de efeitos negativos transfronteiriços sob a forma de fugas de informação e arbitragem regulamentar que poderiam resultar da aplicação das medidas de política macroprudencial aplicadas na Noruega; e ii) manter condições de concorrência equitativas entre os mutuantes hipotecários da UE, o Conselho Geral do CERS decidiu incluir estas medidas na lista das medidas de política macroprudencial cuja reciprocidade se recomenda ao abrigo da Recomendação CERS/2015/2. |
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(8)

Na sequência do pedido apresentado pelo Finansdepartementet ao CERS e a fim de: i) evitar a materialização de efeitos negativos transfronteiriços sob a forma de fugas de informação e arbitragem regulamentar que poderiam resultar da aplicação das medidas de política macroprudencial aplicadas na Noruega; e ii) manter condições de concorrência equitativas entre os mutuantes hipotecários da UE, o Conselho Geral do CERS decidiu incluir estas medidas na lista das medidas de política macroprudencial cuja reciprocidade se recomenda ao abrigo da Recomendação CERS/2015/2.

| (9) | Uma vez que as instituições de crédito autorizadas na Noruega ainda não estão sujeitas ao disposto na Diretiva (UE) 2019/878, as autoridades relevantes dos Estados-Membros que já transpuseram essa diretiva deverão poder conceder reciprocidade à medida referente à percentagem da reserva para risco sistémico norueguesa de uma forma, e a um nível, que tenha em conta qualquer sobreposição ou diferença quanto aos requisitos de fundos próprios aplicáveis no seu Estado-Membro e na Noruega, até a Diretiva (UE) 2019/878 ser igualmente incorporada no Acordo EEE. |
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(9)

Uma vez que as instituições de crédito autorizadas na Noruega ainda não estão sujeitas ao disposto na Diretiva (UE) 2019/878, as autoridades relevantes dos Estados-Membros que já transpuseram essa diretiva deverão poder conceder reciprocidade à medida referente à percentagem da reserva para risco sistémico norueguesa de uma forma, e a um nível, que tenha em conta qualquer sobreposição ou diferença quanto aos requisitos de fundos próprios aplicáveis no seu Estado-Membro e na Noruega, até a Diretiva (UE) 2019/878 ser igualmente incorporada no Acordo EEE.

| (10) | Tendo em conta os efeitos da pandemia de COVID-19 que persistem no setor bancário e a dimensão da percentagem da reserva para risco sistémico, é conveniente prever tempo suficiente para a concessão de reciprocidade quanto às medidas notificadas. |
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(10)

Tendo em conta os efeitos da pandemia de COVID-19 que persistem no setor bancário e a dimensão da percentagem da reserva para risco sistémico, é conveniente prever tempo suficiente para a concessão de reciprocidade quanto às medidas notificadas.

| (11) | Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Recomendação CERS/2015/2, |
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(11)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Recomendação CERS/2015/2,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

ALTERAÇÕES

A Recomendação CERS/2015/2 é alterada do seguinte modo:

| 1. | Na secção 1, a subrecomendação C.1 passa a ter a seguinte redação:






  «1. | Recomenda-se às autoridades relevantes que confiram reciprocidade às medidas de política macroprudencial adotadas por outras autoridades relevantes, sempre que tal seja recomendado pelo CERS. Recomenda-se a aplicação recíproca, conforme especificado no anexo, das seguintes medidas:
  Bélgica:






  — | Majoração do ponderador de risco para as posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica que é aplicado, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, às instituições de crédito autorizadas na Bélgica que utilizam o método IRB para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios, majoração essa composta por:






  a) | Uma majoração fixa do ponderador de risco de 5 pontos percentuais; e |
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1.

Na secção 1, a subrecomendação C.1 passa a ter a seguinte redação:

«1.

Recomenda-se às autoridades relevantes que confiram reciprocidade às medidas de política macroprudencial adotadas por outras autoridades relevantes, sempre que tal seja recomendado pelo CERS. Recomenda-se a aplicação recíproca, conforme especificado no anexo, das seguintes medidas:

Bélgica:

—

Majoração do ponderador de risco para as posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica que é aplicado, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, às instituições de crédito autorizadas na Bélgica que utilizam o método IRB para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios, majoração essa composta por:

a)

Uma majoração fixa do ponderador de risco de 5 pontos percentuais; e

| b) | Uma majoração proporcional do ponderador de risco equivalente a 33% da média ponderada dos coeficientes de risco aplicados ao valor das posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica; |
| --- | --- |

b)

Uma majoração proporcional do ponderador de risco equivalente a 33% da média ponderada dos coeficientes de risco aplicados ao valor das posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica;

França:

| — | Reforço do limite de exposição a grandes riscos previsto no artigo 395.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, aplicável ao valor das posições em risco sobre grandes sociedades não-financeiras particularmente endividadas com sede em França, para 5% dos fundos próprios elegíveis, o qual, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 se aplica às instituições de importância sistémica global (G-SII) e às outras instituições de importância sistémica (O-SII) ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial; |
| --- | --- |

—

Reforço do limite de exposição a grandes riscos previsto no artigo 395.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, aplicável ao valor das posições em risco sobre grandes sociedades não-financeiras particularmente endividadas com sede em França, para 5% dos fundos próprios elegíveis, o qual, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 se aplica às instituições de importância sistémica global (G-SII) e às outras instituições de importância sistémica (O-SII) ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial;

Luxemburgo:

| — | Limites juridicamente vinculativos do rácio LTV relativamente aos novos empréstimos hipotecários sobre imóveis destinados à habitação situados no Luxemburgo, variando esses limites consoante as categorias de mutuários:






  a) | Limite LTV de 100% para os compradores que adquiram a sua residência principal pela primeira vez; |
| --- | --- | --- |

—

Limites juridicamente vinculativos do rácio LTV relativamente aos novos empréstimos hipotecários sobre imóveis destinados à habitação situados no Luxemburgo, variando esses limites consoante as categorias de mutuários:

a)

Limite LTV de 100% para os compradores que adquiram a sua residência principal pela primeira vez;

| b) | Limite LTV de 90% para outros compradores, ou seja, compradores que não adquiram pela primeira vez uma residência principal. Este limite é aplicado de forma proporcional através de uma reserva de carteira. Mais especificamente, os mutuantes podem emitir 15% da carteira de novas hipotecas concedidas a estes mutuários com um rácio LTV superior a 90%, mas inferior ao limite máximo de 100%; |
| --- | --- |

b)

Limite LTV de 90% para outros compradores, ou seja, compradores que não adquiram pela primeira vez uma residência principal. Este limite é aplicado de forma proporcional através de uma reserva de carteira. Mais especificamente, os mutuantes podem emitir 15% da carteira de novas hipotecas concedidas a estes mutuários com um rácio LTV superior a 90%, mas inferior ao limite máximo de 100%;

| c) | Limite LTV de 80% para outros empréstimos hipotecários (incluindo o segmento “compra para arrendamento”). |
| --- | --- |

c)

Limite LTV de 80% para outros empréstimos hipotecários (incluindo o segmento “compra para arrendamento”).

Noruega:

| — | Uma percentagem de reserva para risco sistémico de 4,5% para as posições em risco na Noruega aplicável, de acordo com o artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE, conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (*1) (Acordo EEE) (a seguir designada “DRFP conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020”), a todas as instituições de crédito autorizadas na Noruega; |
| --- | --- |

—

Uma percentagem de reserva para risco sistémico de 4,5% para as posições em risco na Noruega aplicável, de acordo com o artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE, conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (*1) (Acordo EEE) (a seguir designada “DRFP conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020”), a todas as instituições de crédito autorizadas na Noruega;

| — | Um limite mínimo de ponderador de risco médio de 20% para as posições em risco sobre imóveis destinados à habitação na Noruega aplicável, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020, nos termos do Acordo EEE (a seguir designado por “RRFP conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020”), às instituições de crédito autorizadas na Noruega que utilizem o Método das Notações Internas (IRB) para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios; |
| --- | --- |

—

Um limite mínimo de ponderador de risco médio de 20% para as posições em risco sobre imóveis destinados à habitação na Noruega aplicável, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020, nos termos do Acordo EEE (a seguir designado por “RRFP conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020”), às instituições de crédito autorizadas na Noruega que utilizem o Método das Notações Internas (IRB) para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios;

| — | Um limite mínimo de ponderador de risco médio de 35% para as posições em risco sobre imóveis comerciais na Noruega aplicável, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do RRFP conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020, a instituições de crédito autorizadas na Noruega, utilizando o Método IRB para o cálculo dos requisitos de fundos próprios regulamentares. |
| --- | --- |

—

Um limite mínimo de ponderador de risco médio de 35% para as posições em risco sobre imóveis comerciais na Noruega aplicável, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do RRFP conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020, a instituições de crédito autorizadas na Noruega, utilizando o Método IRB para o cálculo dos requisitos de fundos próprios regulamentares.

Suécia:

| — | Requisito mínimo específico por instituição de 25% da média ponderada pelas posições em risco dos coeficientes de risco aplicados ao valor das posições em risco sobre a carteira de retalho face a devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, imposto às instituições de crédito autorizadas na Suécia que utilizam o método IRB para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios.» |
| --- | --- |

—

Requisito mínimo específico por instituição de 25% da média ponderada pelas posições em risco dos coeficientes de risco aplicados ao valor das posições em risco sobre a carteira de retalho face a devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, imposto às instituições de crédito autorizadas na Suécia que utilizam o método IRB para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios.»

(*1)  JO L 1 de 3.1.1994, p. 3."

| 2. | O anexo é substituído pelo anexo da presente orientação. |
| --- | --- |

2.

O anexo é substituído pelo anexo da presente orientação.

Feito em Frankfurt am Main, em 30 de abril de 2021.

O Chefe do Secretariado do CERS,

Em nome do Conselho Geral do CERS,

Francesco MAZZAFERRO

---

(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 1.

2

(3)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 338.

3

(4)  JO C 58 de 24.2.2011, p. 4.

4

(5)  JO L 1 de 3.1.1994, p. 3.

5

(6)  Recomendação CERS/2015/2 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 15 de dezembro de 2015, relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial (JO C 97 de 12.3.2016, p. 9).

6

(7)  O n.o 14, ponto a), e o n.o 14-A, ponto a) do anexo IX do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE) estabelecem que os termos «Estado(s)-Membro(s)» e «autoridades competentes» devem entender-se como incluindo, para além da aceção que lhes é conferida na Diretiva 2013/36/UE e no Regulamento (UE) n.o 575/2013, os Estados da Associação Europeia de Comércio Livre (European Free Trade Association/ EFTA) e respetivas autoridades competentes.

7

o

o

o

European Free Trade Association/ EFTA

(8)  JO L 321 de 12.12.2019, p. 170.

8

(9)  Diretiva (UE) 2019/878 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que altera a Diretiva 2013/36/UE no que diz respeito às entidades isentas, companhias financeiras, companhias financeiras mistas, à remuneração, às medidas e poderes de supervisão e às medidas de conservação dos fundos próprios (JO L 150 de 7.6.2019, p. 253).

9

(10)  Regulamento (UE) 2020/873 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2020, que altera os Regulamentos (UE) n.o 575/2013 e (UE) 2019/876 no que diz respeito a determinados ajustamentos em resposta à pandemia de COVID-19 (JO L 204 de 26.6.2020, p. 4).

10

o

(11)  Recomendação CERS/2020/14 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 4 de dezembro de 2020, relativa à notificação pela Noruega da sua intenção de fixar uma percentagem da reserva para risco sistémico em conformidade com o artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE/UE, disponível no sítio do CERS.

11

o

---

ANEXO

«ANEXO

Bélgica

Majoração do ponderador de risco das posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica, imposto às instituições de crédito autorizadas na Bélgica que utilizam o método IRB e aplicável de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi) do Regulamento (UE) n.o 575/2013. A majoração é composta por dois elementos:

| a) | Uma majoração fixa do ponderador de risco de 5 pontos percentuais; e |
| --- | --- |

a)

Uma majoração fixa do ponderador de risco de 5 pontos percentuais; e

| b) | Uma majoração proporcional do ponderador de risco equivalente a 33% da média ponderada pelas posições em risco dos coeficientes de risco aplicados ao valor das posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica. |
| --- | --- |

b)

Uma majoração proporcional do ponderador de risco equivalente a 33% da média ponderada pelas posições em risco dos coeficientes de risco aplicados ao valor das posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica.

I.   Descrição da medida

| 1. | A medida belga, aplicada de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e imposta às instituições de crédito autorizadas na Bélgica que utilizam o método IRB, consiste numa majoração do ponderador de risco das posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica, a qual é composta por dois elementos:






  a) | O primeiro elemento consiste num aumento de cinco pontos percentuais do ponderador de risco aplicado às posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica, obtido depois de se calcular a segunda parte da majoração do ponderador de risco de acordo com a alínea b); |
| --- | --- | --- |

1.

A medida belga, aplicada de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e imposta às instituições de crédito autorizadas na Bélgica que utilizam o método IRB, consiste numa majoração do ponderador de risco das posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica, a qual é composta por dois elementos:

a)

O primeiro elemento consiste num aumento de cinco pontos percentuais do ponderador de risco aplicado às posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica, obtido depois de se calcular a segunda parte da majoração do ponderador de risco de acordo com a alínea b);

| b) | O segundo elemento consiste num aumento do ponderador de risco de 33% da média ponderada pelas posições em risco dos coeficientes de risco aplicados ao valor das posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica. A média ponderada pelas posições em risco consiste na média dos coeficientes de risco aplicados a cada empréstimo, calculada de acordo com o previsto no artigo 154.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e ponderada pelo valor da posição em risco pertinente. |
| --- | --- |

b)

O segundo elemento consiste num aumento do ponderador de risco de 33% da média ponderada pelas posições em risco dos coeficientes de risco aplicados ao valor das posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica. A média ponderada pelas posições em risco consiste na média dos coeficientes de risco aplicados a cada empréstimo, calculada de acordo com o previsto no artigo 154.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e ponderada pelo valor da posição em risco pertinente.

II.   Reciprocidade

| 2. | De acordo com o disposto no artigo 458.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, recomenda-se que as autoridades relevantes dos Estados-Membros confiram reciprocidade à medida belga mediante a sua aplicação às sucursais, situadas na Bélgica, de instituições de crédito autorizadas a exercer atividade neste país que utilizem o método IRB, no prazo indicado na recomendação C.3. |
| --- | --- |

2.

De acordo com o disposto no artigo 458.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, recomenda-se que as autoridades relevantes dos Estados-Membros confiram reciprocidade à medida belga mediante a sua aplicação às sucursais, situadas na Bélgica, de instituições de crédito autorizadas a exercer atividade neste país que utilizem o método IRB, no prazo indicado na recomendação C.3.

| 3. | Recomenda-se que as autoridades relevantes confiram reciprocidade à medida belga mediante a sua aplicação às instituições de crédito autorizadas a exercer atividade no país que utilizam o método IRB e detenham diretamente posições em risco garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica. Nos termos da recomendação C.2, recomenda-se que as autoridades relevantes apliquem a mesma medida aplicada na Bélgica pela autoridade ativadora, no prazo indicado na recomendação C.3. |
| --- | --- |

3.

Recomenda-se que as autoridades relevantes confiram reciprocidade à medida belga mediante a sua aplicação às instituições de crédito autorizadas a exercer atividade no país que utilizam o método IRB e detenham diretamente posições em risco garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica. Nos termos da recomendação C.2, recomenda-se que as autoridades relevantes apliquem a mesma medida aplicada na Bélgica pela autoridade ativadora, no prazo indicado na recomendação C.3.

| 4. | Se não existir na respetiva jurisdição uma medida macroprudencial idêntica, recomenda-se às autoridades relevantes que, após consulta ao CERS, apliquem a medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais equivalente ao da medida acima referida cuja reciprocidade é recomendada, incluindo a adoção das medidas e poderes de supervisão estabelecidos no título VII, capítulo 2, seção IV, da Diretiva 2013/36/UE. Recomenda-se às autoridades relevantes que adotem a medida equivalente o mais tardar no prazo de quatro meses a contar da data de publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

4.

Se não existir na respetiva jurisdição uma medida macroprudencial idêntica, recomenda-se às autoridades relevantes que, após consulta ao CERS, apliquem a medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais equivalente ao da medida acima referida cuja reciprocidade é recomendada, incluindo a adoção das medidas e poderes de supervisão estabelecidos no título VII, capítulo 2, seção IV, da Diretiva 2013/36/UE. Recomenda-se às autoridades relevantes que adotem a medida equivalente o mais tardar no prazo de quatro meses a contar da data de publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia.

III.   Limiar de significância

| 5. | A medida é complementada por um limiar específico quanto ao carácter significativo de 2 mil milhões de euros por instituição, para servir de orientação às autoridades relevantes na aplicação do princípio de minimis ao conferirem reciprocidade à medida. |
| --- | --- |

5.

A medida é complementada por um limiar específico quanto ao carácter significativo de 2 mil milhões de euros por instituição, para servir de orientação às autoridades relevantes na aplicação do princípio de minimis ao conferirem reciprocidade à medida.

| 6. | Em consonância com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, as autoridades relevantes do Estado-Membro interessado podem isentar da aplicação da medida as instituições de crédito singulares autorizadas na Bélgica e que utilizem o método IRB com posições em risco sobre a carteira de retalho pouco relevantes garantidas por unidades habitacionais na Bélgica que não atinjam o limiar de significância de 2 mil milhões de euros. Ao aplicar o limiar de significância, as autoridades relevantes devem controlar a importância das posições em risco, recomendando-se às mesmas que apliquem a medida belga às instituições de crédito singulares autorizadas a exercer a atividade no país e anteriormente isentas, se as mesmas ultrapassarem o limiar de significância de 2 mil milhões de EUR. |
| --- | --- |

6.

Em consonância com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, as autoridades relevantes do Estado-Membro interessado podem isentar da aplicação da medida as instituições de crédito singulares autorizadas na Bélgica e que utilizem o método IRB com posições em risco sobre a carteira de retalho pouco relevantes garantidas por unidades habitacionais na Bélgica que não atinjam o limiar de significância de 2 mil milhões de euros. Ao aplicar o limiar de significância, as autoridades relevantes devem controlar a importância das posições em risco, recomendando-se às mesmas que apliquem a medida belga às instituições de crédito singulares autorizadas a exercer a atividade no país e anteriormente isentas, se as mesmas ultrapassarem o limiar de significância de 2 mil milhões de EUR.

| 7. | Se no Estado-Membro em causa não existirem instituições de crédito autorizadas com subsidiárias situadas na Bélgica ou que detenham diretamente posições em risco garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica, que utilizem o método das notações internas e que tenham posições em risco não inferiores a 2 mil milhões de euros ao mercado habitacional belga, as autoridades relevantes do Estado-Membro em causa podem, nos termos da seção 2.2.1. da Recomendação CERS/2015/2, decidir não conferir reciprocidade à medida belga. Neste caso, as autoridades relevantes devem controlar a importância das posições em risco, sendo-lhes recomendado que confiram reciprocidade à medida belga quando uma instituição de crédito que utilize o método IRB exceder o limiar de 2 mil milhões de euros. |
| --- | --- |

7.

Se no Estado-Membro em causa não existirem instituições de crédito autorizadas com subsidiárias situadas na Bélgica ou que detenham diretamente posições em risco garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica, que utilizem o método das notações internas e que tenham posições em risco não inferiores a 2 mil milhões de euros ao mercado habitacional belga, as autoridades relevantes do Estado-Membro em causa podem, nos termos da seção 2.2.1. da Recomendação CERS/2015/2, decidir não conferir reciprocidade à medida belga. Neste caso, as autoridades relevantes devem controlar a importância das posições em risco, sendo-lhes recomendado que confiram reciprocidade à medida belga quando uma instituição de crédito que utilize o método IRB exceder o limiar de 2 mil milhões de euros.

| 8. | Em consonância com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, o limiar de significância de 2 mil milhões de euros constitui o nível máximo recomendado. Por conseguinte, as autoridades relevantes que apliquem por reciprocidade a medida podem, em lugar de aplicar o limiar recomendado, estabelecer um limiar inferior para a respetiva jurisdição, se for o caso, ou aplicar a medida por reciprocidade sem qualquer limiar de significância. |
| --- | --- |

8.

Em consonância com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, o limiar de significância de 2 mil milhões de euros constitui o nível máximo recomendado. Por conseguinte, as autoridades relevantes que apliquem por reciprocidade a medida podem, em lugar de aplicar o limiar recomendado, estabelecer um limiar inferior para a respetiva jurisdição, se for o caso, ou aplicar a medida por reciprocidade sem qualquer limiar de significância.

França

Reforço do limite de exposição a grandes riscos previsto no artigo 395.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, aplicável ao valor das posições em risco sobre grandes sociedades não-financeiras altamente endividadas com sede em França, para 5% dos fundos próprios elegíveis, o qual, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea (ii), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 se aplica às instituições de importância sistémica global (G-SII) e às outras instituições de importância sistémica (O-SII) ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial.

I.   Descrição da medida

| 1. | A medida francesa, aplicada de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 às G-SII e O-SII ao nível de consolidação mais elevado do seu perímetro de supervisão prudencial (isto é, não a nível subconsolidado), consiste no reforço do limite de exposição a grandes riscos para 5% dos seus fundos próprios elegíveis, aplicável a grandes sociedades não-financeiras altamente endividadas com sede em França. |
| --- | --- |

1.

A medida francesa, aplicada de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 às G-SII e O-SII ao nível de consolidação mais elevado do seu perímetro de supervisão prudencial (isto é, não a nível subconsolidado), consiste no reforço do limite de exposição a grandes riscos para 5% dos seus fundos próprios elegíveis, aplicável a grandes sociedades não-financeiras altamente endividadas com sede em França.

| 2. | Entende-se por “sociedade não financeira” uma pessoa singular ou uma pessoa coletiva de direito privado com sede em França pertencente, a nível individual e ao nível mais elevado de consolidação, ao setor das sociedades não financeiras, tal como definido no ponto 2.45 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1). |
| --- | --- |

2.

Entende-se por “sociedade não financeira” uma pessoa singular ou uma pessoa coletiva de direito privado com sede em França pertencente, a nível individual e ao nível mais elevado de consolidação, ao setor das sociedades não financeiras, tal como definido no ponto 2.45 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1).

| 3. | A medida aplica-se a posições em risco sobre sociedades não financeiras com sede em França e a posições em risco sobre grupos formados por sociedades não financeiras ligadas entre si, nos seguintes termos:






  a) | Em relação a sociedades não financeiras que façam parte de um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede, ao mais alto nível de consolidação, em França, a medida aplica-se à soma das posições líquidas em risco sobre o grupo e todas as suas entidades ligadas entre si, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; |
| --- | --- | --- |

3.

A medida aplica-se a posições em risco sobre sociedades não financeiras com sede em França e a posições em risco sobre grupos formados por sociedades não financeiras ligadas entre si, nos seguintes termos:

a)

Em relação a sociedades não financeiras que façam parte de um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede, ao mais alto nível de consolidação, em França, a medida aplica-se à soma das posições líquidas em risco sobre o grupo e todas as suas entidades ligadas entre si, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

| b) | Em relação a sociedades não financeiras que sejam parte de um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede, ao mais alto nível de consolidação, fora de França, a medida aplica-se ao total:






  i) | das posições em risco sobre as sociedades não financeiras com sede em França; |
| --- | --- | --- |

b)

Em relação a sociedades não financeiras que sejam parte de um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede, ao mais alto nível de consolidação, fora de França, a medida aplica-se ao total:

i)

das posições em risco sobre as sociedades não financeiras com sede em França;

| ii) | das posições em risco sobre as entidades em França ou no estrangeiro sobre a quais as sociedades não financeiras referidas na alínea i) exerçam um controlo direto ou indireto na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e |
| --- | --- |

ii)

das posições em risco sobre as entidades em França ou no estrangeiro sobre a quais as sociedades não financeiras referidas na alínea i) exerçam um controlo direto ou indireto na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e

| iii) | das posições em risco sobre as entidades situadas em França ou no estrangeiro que estejam economicamente dependentes das sociedades não financeiras referidas na alínea i) na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
| --- | --- |

iii)

das posições em risco sobre as entidades situadas em França ou no estrangeiro que estejam economicamente dependentes das sociedades não financeiras referidas na alínea i) na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Consequentemente, esta medida não se aplica às sociedades não financeiras que não tenham sede em França e que não sejam filiais ou entidades economicamente dependentes de uma sociedade não financeira com sede em França, nem sejam objeto de controlo direto ou indireto desta.

De acordo com o disposto no artigo 395.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, esta medida aplica-se depois de se levar em conta o efeito das técnicas de atenuação do risco e as isenções estabelecidas nos artigos 399.o a 403.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

| 4. | Uma G-SII ou uma O-SII deve considerar uma sociedade não financeira com sede em França como “grande” se a sua posição em risco inicial sobre a sociedade não financeira ou o grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si na aceção do n.o 3, for igual ou superior a 300 milhões de euros. O valor da posição em risco inicial é calculado em conformidade com os artigos 389.o e 390.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 antes de se levar em conta o efeito das técnicas de atenuação do risco e as isenções estabelecidas nos artigos 399.o a 403.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, conforme reportadas de acordo com o artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão (*2). |
| --- | --- |

4.

Uma G-SII ou uma O-SII deve considerar uma sociedade não financeira com sede em França como “grande” se a sua posição em risco inicial sobre a sociedade não financeira ou o grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si na aceção do n.o 3, for igual ou superior a 300 milhões de euros. O valor da posição em risco inicial é calculado em conformidade com os artigos 389.o e 390.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 antes de se levar em conta o efeito das técnicas de atenuação do risco e as isenções estabelecidas nos artigos 399.o a 403.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, conforme reportadas de acordo com o artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão (*2).

| 5. | Considera-se particularmente endividada uma sociedade não financeira que apresente um rácio de alavancagem superior a 100% e um rácio de cobertura dos encargos financeiros inferior a três, calculados ao nível mais elevado de consolidação do grupo do seguinte modo:






  a) | O rácio de alavancagem é o rácio entre a dívida total menos caixa e os fundos próprios; e |
| --- | --- | --- |

5.

Considera-se particularmente endividada uma sociedade não financeira que apresente um rácio de alavancagem superior a 100% e um rácio de cobertura dos encargos financeiros inferior a três, calculados ao nível mais elevado de consolidação do grupo do seguinte modo:

a)

O rácio de alavancagem é o rácio entre a dívida total menos caixa e os fundos próprios; e

| b) | O rácio de cobertura dos encargos financeiros é o rácio entre, por um lado, o valor acrescentado, mais os subsídios à exploração, menos: i) salários; ii) impostos de exploração e direitos; iii) outras despesas de exploração ordinárias líquidas excluindo juros líquidos e encargos equiparados; e iv) depreciação e amortização, e, por outro lado, juros e encargos equiparados. |
| --- | --- |

b)

O rácio de cobertura dos encargos financeiros é o rácio entre, por um lado, o valor acrescentado, mais os subsídios à exploração, menos: i) salários; ii) impostos de exploração e direitos; iii) outras despesas de exploração ordinárias líquidas excluindo juros líquidos e encargos equiparados; e iv) depreciação e amortização, e, por outro lado, juros e encargos equiparados.

Os rácios são calculados com base nos agregados contabilísticos definidos em conformidade com as normas aplicáveis, tal como apresentados nas demonstrações financeiras da sociedade não financeira, certificadas, se for caso disso, por um revisor oficial de contas.

II.   Reciprocidade

| 6. | Recomenda-se que as autoridades relevantes confiram reciprocidade à medida francesa mediante a sua aplicação às G-SII e O-SII autorizadas a exercer a atividade no país ao mais elevado nível de consolidação na jurisdição do respetivo perímetro de supervisão prudencial. |
| --- | --- |

6.

Recomenda-se que as autoridades relevantes confiram reciprocidade à medida francesa mediante a sua aplicação às G-SII e O-SII autorizadas a exercer a atividade no país ao mais elevado nível de consolidação na jurisdição do respetivo perímetro de supervisão prudencial.

| 7. | Se não existir na respetiva jurisdição uma medida macroprudencial idêntica, em consonância com a recomendação C.2, recomenda-se às autoridades relevantes que, após consulta ao CERS, apliquem a medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais equivalente ao da medida acima referida cuja reciprocidade é recomendada. Recomenda-se às autoridades relevantes que adotem a medida equivalente o mais tardar no prazo de seis meses a contar da data de publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

7.

Se não existir na respetiva jurisdição uma medida macroprudencial idêntica, em consonância com a recomendação C.2, recomenda-se às autoridades relevantes que, após consulta ao CERS, apliquem a medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais equivalente ao da medida acima referida cuja reciprocidade é recomendada. Recomenda-se às autoridades relevantes que adotem a medida equivalente o mais tardar no prazo de seis meses a contar da data de publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia.

III.   Limiar de significância

| 8. | A medida é complementada por um limiar de significância combinado para orientar a potencial aplicação do princípio de minimis pelas autoridades relevantes que confiram reciprocidade à medida, o qual é composto por:






  a) | Um limiar de 2 mil milhões de euros para o total das posições em risco iniciais das G-SII e O-SII ao nível mais elevado de consolidação do perímetro de supervisão prudencial autorizadas a exercer a atividade nesse país, face ao setor das sociedades não financeiras francesas; |
| --- | --- | --- |

8.

A medida é complementada por um limiar de significância combinado para orientar a potencial aplicação do princípio de minimis pelas autoridades relevantes que confiram reciprocidade à medida, o qual é composto por:

a)

Um limiar de 2 mil milhões de euros para o total das posições em risco iniciais das G-SII e O-SII ao nível mais elevado de consolidação do perímetro de supervisão prudencial autorizadas a exercer a atividade nesse país, face ao setor das sociedades não financeiras francesas;

| b) | Um limiar de 300 milhões de euros aplicável às G-SII e O-SII autorizadas a exercer a atividade nesse país que igualem ou excedam o limiar mencionado em a) para:






  i) | uma única posição em risco inicial face a uma sociedade não financeira com sede estatutária em França; |
| --- | --- | --- |

b)

Um limiar de 300 milhões de euros aplicável às G-SII e O-SII autorizadas a exercer a atividade nesse país que igualem ou excedam o limiar mencionado em a) para:

i)

uma única posição em risco inicial face a uma sociedade não financeira com sede estatutária em França;

| ii) | a soma das posições em risco iniciais face a um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede estatutária, ao mais alto nível de consolidação, em França, calculada de acordo com o n.o 3, alínea a); |
| --- | --- |

ii)

a soma das posições em risco iniciais face a um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede estatutária, ao mais alto nível de consolidação, em França, calculada de acordo com o n.o 3, alínea a);

| iii) | a soma das posições em risco iniciais face a sociedades não financeiras com sede estatutária em França que sejam parte de um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede estatutária, ao mais alto nível de consolidação, fora de França, tal como reportada nos modelos C 28.00 e C 29.00 do anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014; |
| --- | --- |

iii)

a soma das posições em risco iniciais face a sociedades não financeiras com sede estatutária em França que sejam parte de um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede estatutária, ao mais alto nível de consolidação, fora de França, tal como reportada nos modelos C 28.00 e C 29.00 do anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014;

| c) | Um limiar de 5% dos fundos próprios elegíveis das G-SII e O-SII ao mais alto nível de consolidação, para as posições em risco definidas na alínea b), depois de se levar em conta o efeito das técnicas de atenuação do risco e as isenções estabelecidas nos artigos 399.o a 403.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
| --- | --- |

c)

Um limiar de 5% dos fundos próprios elegíveis das G-SII e O-SII ao mais alto nível de consolidação, para as posições em risco definidas na alínea b), depois de se levar em conta o efeito das técnicas de atenuação do risco e as isenções estabelecidas nos artigos 399.o a 403.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Os limiares referidos nas alíneas b) e c) devem ser aplicados independentemente de a entidade ou sociedades não financeira em causa se encontrar ou não particularmente endividada.

O valor da posição em risco inicial referido nas alíneas a) e b) deve ser calculado em conformidade com os artigos 389.o e 390.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 antes de se levar em conta o efeito das técnicas de atenuação do risco e as isenções estabelecidas nos artigos 399.o a 403.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, tal como reportado em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014.

| 9. | Em consonância com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, as autoridades relevantes do Estado-Membro interessado podem isentar as G-SII ou O-SII ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial autorizadas a exercer atividade no país que não ultrapassem o limiar de significância combinado referido no n.o 8. Ao aplicarem o limiar de significância, as autoridades relevantes devem controlar a importância das posições em risco das G-SII e O-SII autorizadas a exercer atividade no país face ao setor das sociedades não financeiras francesas, bem como da concentração de posições em risco das G-SII e O-SII autorizadas a exercer atividade no país face a grandes sociedades não financeiras com sede em França, recomendando-se às mesmas que apliquem a medida francesa às G-SII e O-SII ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial autorizadas a exercer atividade no país e anteriormente isentas, se o limiar de significância combinado referido no n.o 8 for ultrapassado. As autoridades relevantes são também encorajadas a sinalizar aos outros participantes no mercado da respetiva jurisdição os riscos sistémicos associados ao aumento da alavancagem de grandes sociedades não financeiras com sede em França. |
| --- | --- |

9.

Em consonância com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, as autoridades relevantes do Estado-Membro interessado podem isentar as G-SII ou O-SII ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial autorizadas a exercer atividade no país que não ultrapassem o limiar de significância combinado referido no n.o 8. Ao aplicarem o limiar de significância, as autoridades relevantes devem controlar a importância das posições em risco das G-SII e O-SII autorizadas a exercer atividade no país face ao setor das sociedades não financeiras francesas, bem como da concentração de posições em risco das G-SII e O-SII autorizadas a exercer atividade no país face a grandes sociedades não financeiras com sede em França, recomendando-se às mesmas que apliquem a medida francesa às G-SII e O-SII ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial autorizadas a exercer atividade no país e anteriormente isentas, se o limiar de significância combinado referido no n.o 8 for ultrapassado. As autoridades relevantes são também encorajadas a sinalizar aos outros participantes no mercado da respetiva jurisdição os riscos sistémicos associados ao aumento da alavancagem de grandes sociedades não financeiras com sede em França.

| 10. | Se não existirem G-SII e O-SII ao nível mais elevado de consolidação do perímetro de supervisão prudencial autorizadas a exercer a atividade no Estado-Membro interessado e com posições em risco face ao setor das sociedades não financeiras francesas acima do limiar de significância referido no n.o 8, as autoridades relevantes dos Estados-Membros interessados podem, nos termos da seção 2.2.1. da Recomendação CERS/2015/2, decidir não conferir reciprocidade à medida francesa. Nesse caso, as autoridades relevantes devem controlar a importância das posições em risco das G-SII e O-SII autorizadas a exercer atividade no país ao setor das sociedades não financeiras francesas, bem como da concentração de posições em risco das G-SII e O-SII autorizadas a exercer atividade no país a grandes sociedades não financeiras com sede estatutária em França, recomendando-se às mesmas que confiram reciprocidade à medida francesa se uma G-SII ou O-SII ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial ultrapassar o limiar de significância combinado referido no n.o 8. As autoridades relevantes são também encorajadas a sinalizar aos outros participantes no mercado da respetiva jurisdição os riscos sistémicos associados ao aumento da alavancagem de grandes sociedades não financeiras com sede em França. |
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10.

Se não existirem G-SII e O-SII ao nível mais elevado de consolidação do perímetro de supervisão prudencial autorizadas a exercer a atividade no Estado-Membro interessado e com posições em risco face ao setor das sociedades não financeiras francesas acima do limiar de significância referido no n.o 8, as autoridades relevantes dos Estados-Membros interessados podem, nos termos da seção 2.2.1. da Recomendação CERS/2015/2, decidir não conferir reciprocidade à medida francesa. Nesse caso, as autoridades relevantes devem controlar a importância das posições em risco das G-SII e O-SII autorizadas a exercer atividade no país ao setor das sociedades não financeiras francesas, bem como da concentração de posições em risco das G-SII e O-SII autorizadas a exercer atividade no país a grandes sociedades não financeiras com sede estatutária em França, recomendando-se às mesmas que confiram reciprocidade à medida francesa se uma G-SII ou O-SII ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial ultrapassar o limiar de significância combinado referido no n.o 8. As autoridades relevantes são também encorajadas a sinalizar aos outros participantes no mercado da respetiva jurisdição os riscos sistémicos associados ao aumento da alavancagem de grandes sociedades não financeiras com sede em França.

| 11. | Em consonância com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, o limiar de significância combinado referido no n.o 8 constitui o nível máximo recomendado. Por conseguinte, as autoridades relevantes que apliquem por reciprocidade a medida podem, em lugar de aplicar o limiar recomendado, estabelecer um limiar inferior para a respetiva jurisdição, se for o caso, ou aplicar a medida por reciprocidade sem qualquer limiar de significância. |
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11.

Em consonância com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, o limiar de significância combinado referido no n.o 8 constitui o nível máximo recomendado. Por conseguinte, as autoridades relevantes que apliquem por reciprocidade a medida podem, em lugar de aplicar o limiar recomendado, estabelecer um limiar inferior para a respetiva jurisdição, se for o caso, ou aplicar a medida por reciprocidade sem qualquer limiar de significância.

Luxemburgo:

Limites juridicamente vinculativos do rácio entre o valor do empréstimo e o valor do empréstimo (LTV) para os novos empréstimos hipotecários sobre imóveis destinados à habitação localizados no Luxemburgo, variando os limites LTV consoante as diferentes categorias de mutuários:

| a) | Limite LTV de 100% para os compradores que adquiram a sua residência principal pela primeira vez; |
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a)

Limite LTV de 100% para os compradores que adquiram a sua residência principal pela primeira vez;

| b) | Limite LTV de 90% para outros compradores, ou seja, compradores que não adquiram pela primeira vez uma residência principal. Este limite é aplicado de forma proporcional através de uma reserva de carteira. Mais especificamente, os mutuantes podem emitir 15% da carteira de novas hipotecas concedidas a estes mutuários com um rácio LTV superior a 90%, mas inferior ao limite máximo de 100%; |
| --- | --- |

b)

Limite LTV de 90% para outros compradores, ou seja, compradores que não adquiram pela primeira vez uma residência principal. Este limite é aplicado de forma proporcional através de uma reserva de carteira. Mais especificamente, os mutuantes podem emitir 15% da carteira de novas hipotecas concedidas a estes mutuários com um rácio LTV superior a 90%, mas inferior ao limite máximo de 100%;

| c) | Limite LTV de 80% para outros empréstimos hipotecários (incluindo o segmento “compra para arrendamento”). |
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c)

Limite LTV de 80% para outros empréstimos hipotecários (incluindo o segmento “compra para arrendamento”).

I.   Descrição da medida

| 1. | As autoridades luxemburguesas ativaram limites juridicamente vinculativos para os novos empréstimos hipotecários para imóveis de habitação situados no Luxemburgo. Na sequência da Recomendação do Comité du Risque Systémique (Comité do Risco Sistémico) (1), a Commission de Surveillance du Secteur Financier (Comissão de Supervisão do Setor Financeiro), (2) atuando em concertação com o Banque centrale du Luxembourg, ativou limites LTV que diferem entre três categorias de mutuários. Os limites LTV para cada uma das três categorias são os seguintes:






  a) | Limite LTV de 100% para os compradores que adquiram a sua residência principal pela primeira vez; |
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1.

As autoridades luxemburguesas ativaram limites juridicamente vinculativos para os novos empréstimos hipotecários para imóveis de habitação situados no Luxemburgo. Na sequência da Recomendação do Comité du Risque Systémique (Comité do Risco Sistémico) (1), a Commission de Surveillance du Secteur Financier (Comissão de Supervisão do Setor Financeiro), (2) atuando em concertação com o Banque centrale du Luxembourg, ativou limites LTV que diferem entre três categorias de mutuários. Os limites LTV para cada uma das três categorias são os seguintes:

a)

Limite LTV de 100% para os compradores que adquiram a sua residência principal pela primeira vez;

| b) | Limite LTV de 90% para outros compradores, ou seja, compradores que não adquiram pela primeira vez uma residência principal. Este limite é aplicado de forma proporcional através de uma reserva de carteira. Mais especificamente, os mutuantes podem emitir 15% da carteira de novas hipotecas concedidas a estes mutuários com um rácio LTV superior a 90%, mas inferior ao limite máximo de 100%; |
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b)

Limite LTV de 90% para outros compradores, ou seja, compradores que não adquiram pela primeira vez uma residência principal. Este limite é aplicado de forma proporcional através de uma reserva de carteira. Mais especificamente, os mutuantes podem emitir 15% da carteira de novas hipotecas concedidas a estes mutuários com um rácio LTV superior a 90%, mas inferior ao limite máximo de 100%;

| c) | Limite LTV de 80% para outros empréstimos hipotecários (incluindo o segmento “compra para arrendamento”). |
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c)

Limite LTV de 80% para outros empréstimos hipotecários (incluindo o segmento “compra para arrendamento”).

| 2. | O rácio LTV é o rácio entre a soma de todos os empréstimos ou tranches de empréstimos garantidos pelo mutuário mediante imóveis destinados à habitação no momento em que o empréstimo é concedido e o valor do imóvel nessa altura. |
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2.

O rácio LTV é o rácio entre a soma de todos os empréstimos ou tranches de empréstimos garantidos pelo mutuário mediante imóveis destinados à habitação no momento em que o empréstimo é concedido e o valor do imóvel nessa altura.

| 3. | Os limites LTV aplicam-se independentemente do tipo de propriedade (por exemplo, propriedade plena, usufruto, nua propriedade). |
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3.

Os limites LTV aplicam-se independentemente do tipo de propriedade (por exemplo, propriedade plena, usufruto, nua propriedade).

| 4. | A medida aplica-se a qualquer mutuário privado que contraia um empréstimo hipotecário para aquisição de imóveis destinados à habitação no Luxemburgo para fins não comerciais. A medida também se aplica se o mutuário utilizar uma estrutura jurídica, como uma sociedade de investimento imobiliário, para concluir esta transação, e no caso de pedidos conjuntos. “Imóveis residenciais” inclui terrenos para construção, independentemente de os trabalhos de construção terem lugar imediatamente após a aquisição ou anos após a aquisição. A medida também se aplica se um empréstimo for concedido a um mutuário para adquirir um imóvel com um contrato de arrendamento a longo prazo. Os bens imóveis podem destinar-se à ocupação do proprietário ou à compra para arrendamento. |
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4.

A medida aplica-se a qualquer mutuário privado que contraia um empréstimo hipotecário para aquisição de imóveis destinados à habitação no Luxemburgo para fins não comerciais. A medida também se aplica se o mutuário utilizar uma estrutura jurídica, como uma sociedade de investimento imobiliário, para concluir esta transação, e no caso de pedidos conjuntos. “Imóveis residenciais” inclui terrenos para construção, independentemente de os trabalhos de construção terem lugar imediatamente após a aquisição ou anos após a aquisição. A medida também se aplica se um empréstimo for concedido a um mutuário para adquirir um imóvel com um contrato de arrendamento a longo prazo. Os bens imóveis podem destinar-se à ocupação do proprietário ou à compra para arrendamento.

II.   Reciprocidade

| 5. | Recomenda-se aos Estados-Membros cujas instituições de crédito, sociedades de seguros e profissionais que exercem atividades de concessão de empréstimos (mutuantes hipotecários) tenham exposições importantes ao risco de crédito no Luxemburgo devido ao crédito direto transfronteiras que confiram reciprocidade à medida do Luxemburgo na respetiva jurisdição. Se a mesma medida não estiver disponível na sua jurisdição para todas as posições em risco transfronteiras relevantes, as autoridades relevantes devem aplicar as medidas disponíveis que tenham o efeito mais equivalente à medida de política macroprudencial ativada. |
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5.

Recomenda-se aos Estados-Membros cujas instituições de crédito, sociedades de seguros e profissionais que exercem atividades de concessão de empréstimos (mutuantes hipotecários) tenham exposições importantes ao risco de crédito no Luxemburgo devido ao crédito direto transfronteiras que confiram reciprocidade à medida do Luxemburgo na respetiva jurisdição. Se a mesma medida não estiver disponível na sua jurisdição para todas as posições em risco transfronteiras relevantes, as autoridades relevantes devem aplicar as medidas disponíveis que tenham o efeito mais equivalente à medida de política macroprudencial ativada.

| 6. | Os Estados-Membros devem notificar o CERS de que conferiram reciprocidade à medida do Luxemburgo ou recorreram a isenções de minimis em conformidade com a Recomendação D da Recomendação CERS/2015/2. A notificação deve ser apresentada o mais tardar um mês após a adoção da medida recíproca, utilizando o respetivo modelo publicado no sítio Web do CERS. O CERS publicará as notificações no sítio Web do CERS, comunicando assim ao público as decisões nacionais de reciprocidade. Esta publicação incluirá eventuais isenções concedidas pelos Estados-Membros que confiram a reciprocidade, bem como o seu compromisso de monitorizar fugas e de atuar, se necessário. |
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6.

Os Estados-Membros devem notificar o CERS de que conferiram reciprocidade à medida do Luxemburgo ou recorreram a isenções de minimis em conformidade com a Recomendação D da Recomendação CERS/2015/2. A notificação deve ser apresentada o mais tardar um mês após a adoção da medida recíproca, utilizando o respetivo modelo publicado no sítio Web do CERS. O CERS publicará as notificações no sítio Web do CERS, comunicando assim ao público as decisões nacionais de reciprocidade. Esta publicação incluirá eventuais isenções concedidas pelos Estados-Membros que confiram a reciprocidade, bem como o seu compromisso de monitorizar fugas e de atuar, se necessário.

| 7. | Recomenda-se aos Estados-Membros que confiram reciprocidade a uma medida no prazo de três meses a contar da data de publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia. |
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7.

Recomenda-se aos Estados-Membros que confiram reciprocidade a uma medida no prazo de três meses a contar da data de publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia.

III.   Limiar de significância

| 8. | A medida é complementada por dois limiares de significância para orientar a aplicação potencial do princípio de minimis pelos Estados-Membros que confiram reciprocidade: um limiar de significância específico por país e um limiar de significância específico por instituição. O limiar de significância específico por país relativamente ao total de empréstimos hipotecários transfronteiras ao Luxemburgo é de 350 milhões de EUR, o que corresponde a cerca de 1% do total do mercado nacional de crédito hipotecário para habitação em dezembro de 2020. O limiar de significância específico por instituição para o total dos empréstimos hipotecários transfronteiras ao Luxemburgo é de 35 milhões de EUR, o que corresponde a aproximadamente 0,1% do mercado imobiliário residencial total no Luxemburgo em dezembro de 2020. A reciprocidade só é solicitada quando tanto o limiar específico por país, como o limiar específico por instituição, forem excedidos. |
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8.

A medida é complementada por dois limiares de significância para orientar a aplicação potencial do princípio de minimis pelos Estados-Membros que confiram reciprocidade: um limiar de significância específico por país e um limiar de significância específico por instituição. O limiar de significância específico por país relativamente ao total de empréstimos hipotecários transfronteiras ao Luxemburgo é de 350 milhões de EUR, o que corresponde a cerca de 1% do total do mercado nacional de crédito hipotecário para habitação em dezembro de 2020. O limiar de significância específico por instituição para o total dos empréstimos hipotecários transfronteiras ao Luxemburgo é de 35 milhões de EUR, o que corresponde a aproximadamente 0,1% do mercado imobiliário residencial total no Luxemburgo em dezembro de 2020. A reciprocidade só é solicitada quando tanto o limiar específico por país, como o limiar específico por instituição, forem excedidos.

Noruega

| — | Uma percentagem de reserva para risco sistémico de 4,5% relativamente às posições em risco na Noruega, aplicada em conformidade com o artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE, conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020 , nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (*) (Acordo EEE) (a seguir designada “ DRFP conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020” ), a todas as instituições de crédito autorizadas na Noruega ; |
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—

Uma percentagem de reserva para risco sistémico de 4,5% relativamente às posições em risco na Noruega, aplicada em conformidade com o artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE, conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020 , nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (*) (Acordo EEE) (a seguir designada “ DRFP conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020” ), a todas as instituições de crédito autorizadas na Noruega ;

| — | Um limite mínimo de 20% para o ponderador de risco médio relativamente às posições em risco sobre imóveis destinados à habitação na Noruega, aplicado em conformidade com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020, nos termos do Acordo EEE (a seguir designado por “RRFP conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020”), às instituições de crédito autorizadas na Noruega, utilizando o Método das Notações Internas (IRB) para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios; |
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Um limite mínimo de 20% para o ponderador de risco médio relativamente às posições em risco sobre imóveis destinados à habitação na Noruega, aplicado em conformidade com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020, nos termos do Acordo EEE (a seguir designado por “RRFP conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020”), às instituições de crédito autorizadas na Noruega, utilizando o Método das Notações Internas (IRB) para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios;

| — | Um limite mínimo de 35% para o ponderador de risco médio relativamente às posições em risco sobre imóveis comerciais na Noruega, aplicado de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi) , do RRFP, conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020, a instituições de crédito autorizadas na Noruega, utilizando o Método IRB para o cálculo dos requisitos de fundos próprios regulamentares. |
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Um limite mínimo de 35% para o ponderador de risco médio relativamente às posições em risco sobre imóveis comerciais na Noruega, aplicado de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi) , do RRFP, conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020, a instituições de crédito autorizadas na Noruega, utilizando o Método IRB para o cálculo dos requisitos de fundos próprios regulamentares.

I.   Descrição da medida

| 1. | O Finansdepartementet (Ministério das Finanças norueguês) introduziu três medidas a partir de 31 de Dezembro de 2020, a saber: (i) uma percentagem de reserva para risco sistémico de 4,5% relativamente às posições em risco na Noruega, aplicada em conformidade com o artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE, conforme aplicável à Noruega e no seu território em 1 de janeiro de 2020; ii) um limite mínimo de 20% para o ponderador de risco médio relativamente às posições em risco sobre imóveis destinados à habitação na Noruega, nos termos do artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013,conforme aplicável à Noruega e no seu território em 1 de janeiro de 2020; e iii) um limite mínimo de 35% para o ponderador de risco médio relativamente às posições em risco sobre imóveis comerciais na Noruega, aplicado de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do RRFP, conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020. |
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1.

O Finansdepartementet (Ministério das Finanças norueguês) introduziu três medidas a partir de 31 de Dezembro de 2020, a saber: (i) uma percentagem de reserva para risco sistémico de 4,5% relativamente às posições em risco na Noruega, aplicada em conformidade com o artigo 133.o da Diretiva 2013/36/UE, conforme aplicável à Noruega e no seu território em 1 de janeiro de 2020; ii) um limite mínimo de 20% para o ponderador de risco médio relativamente às posições em risco sobre imóveis destinados à habitação na Noruega, nos termos do artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013,conforme aplicável à Noruega e no seu território em 1 de janeiro de 2020; e iii) um limite mínimo de 35% para o ponderador de risco médio relativamente às posições em risco sobre imóveis comerciais na Noruega, aplicado de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do RRFP, conforme aplicável à Noruega e na Noruega em 1 de janeiro de 2020.

| 2. | A percentagem da reserva para risco sistémico é fixada em 4,5%, e aplica-se às posições em risco, a nível nacional, de todas as instituições de crédito autorizadas na Noruega. Contudo, para as instituições de crédito que não utilizem o Método IRB avançado, a percentagem da reserva para risco sistémico aplicável a todas as posições em risco é fixada em 3% até 31 de dezembro de 2022; após essa data, a percentagem da reserva para risco sistémico aplicável às posições em risco a nível nacional é fixada em 4,5%. |
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2.

A percentagem da reserva para risco sistémico é fixada em 4,5%, e aplica-se às posições em risco, a nível nacional, de todas as instituições de crédito autorizadas na Noruega. Contudo, para as instituições de crédito que não utilizem o Método IRB avançado, a percentagem da reserva para risco sistémico aplicável a todas as posições em risco é fixada em 3% até 31 de dezembro de 2022; após essa data, a percentagem da reserva para risco sistémico aplicável às posições em risco a nível nacional é fixada em 4,5%.

| 3. | O limite mínimo para o ponderador de risco imobiliário residencial é um limite mínimo para os ponderadores de risco médios específicos das instituições no tocante às posições em risco sobre imóveis destinados a habitação na Noruega, aplicável às instituições de crédito que utilizam o Método IRB. O limite mínimo para o ponderador de risco imobiliário diz respeito à média dos coeficientes de risco na carteira imobiliária residencial, ponderada pelo valor das posições em risco. As posições em risco sobre imóveis de habitação da Noruega devem ser entendidas como posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por bens imóveis na Noruega. |
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3.

O limite mínimo para o ponderador de risco imobiliário residencial é um limite mínimo para os ponderadores de risco médios específicos das instituições no tocante às posições em risco sobre imóveis destinados a habitação na Noruega, aplicável às instituições de crédito que utilizam o Método IRB. O limite mínimo para o ponderador de risco imobiliário diz respeito à média dos coeficientes de risco na carteira imobiliária residencial, ponderada pelo valor das posições em risco. As posições em risco sobre imóveis de habitação da Noruega devem ser entendidas como posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por bens imóveis na Noruega.

| 4. | O limite mínimo para o ponderador de risco imobiliário comercial é um limite mínimo para o ponderador de risco médio específico por instituição no tocante às posições em risco sobre imóveis comerciais na Noruega, aplicável às instituições de crédito que utilizam o Método IRB. O limite mínimo para o ponderador de risco imobiliário diz respeito à média ponderada dos coeficientes de risco na carteira imobiliária comercial. As posições em risco sobre imóveis comerciais da Noruega devem ser entendidas como posições em risco sobre empresas garantidas por bens imóveis na Noruega. |
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4.

O limite mínimo para o ponderador de risco imobiliário comercial é um limite mínimo para o ponderador de risco médio específico por instituição no tocante às posições em risco sobre imóveis comerciais na Noruega, aplicável às instituições de crédito que utilizam o Método IRB. O limite mínimo para o ponderador de risco imobiliário diz respeito à média ponderada dos coeficientes de risco na carteira imobiliária comercial. As posições em risco sobre imóveis comerciais da Noruega devem ser entendidas como posições em risco sobre empresas garantidas por bens imóveis na Noruega.

II.   Reciprocidade

| 5. | Recomenda-se às autoridades competentes que procedam à reciprocidade das medidas da Noruega para as posições em risco situadas na Noruega, em conformidade com o artigo 134.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE e com o artigo 458.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, respetivamente. Recomenda-se às autoridades relevantes que procedam à reciprocidade da percentagem da reserva para risco sistémico no prazo de 18 meses a contar da publicação da presente recomendação, com a redação que lhe foi dada pela Recomendação CERS/2021/3 do Comité Europeu do Risco Sistémico (*3) no Jornal Oficial da União Europeia, salvo disposição em contrário prevista no n.o 7 infra. Os limites mínimos médios dos ponderadores de risco para as posições em risco sobre imóveis residenciais e comerciais na Noruega devem ser objeto de reciprocidade dentro do período de transição normal de três meses previsto na Recomendação CERS/2015/2. |
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5.

Recomenda-se às autoridades competentes que procedam à reciprocidade das medidas da Noruega para as posições em risco situadas na Noruega, em conformidade com o artigo 134.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE e com o artigo 458.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, respetivamente. Recomenda-se às autoridades relevantes que procedam à reciprocidade da percentagem da reserva para risco sistémico no prazo de 18 meses a contar da publicação da presente recomendação, com a redação que lhe foi dada pela Recomendação CERS/2021/3 do Comité Europeu do Risco Sistémico (*3) no Jornal Oficial da União Europeia, salvo disposição em contrário prevista no n.o 7 infra. Os limites mínimos médios dos ponderadores de risco para as posições em risco sobre imóveis residenciais e comerciais na Noruega devem ser objeto de reciprocidade dentro do período de transição normal de três meses previsto na Recomendação CERS/2015/2.

| 6. | Se não existir na respetiva jurisdição uma medida macroprudencial idêntica, em consonância com a recomendação C.2, recomenda-se às autoridades relevantes que, após consulta ao CERS, apliquem a medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais equivalente ao da medida acima referida cuja reciprocidade é recomendada. Recomenda-se às autoridades relevantes que adotem medidas equivalentes para a reciprocidade dos limites médios dos ponderadores de risco para as posições em risco sobre imóveis residenciais e comerciais no prazo de 12 meses e para a reciprocidade da percentagem da reserva para risco sistémico no prazo de 18 meses, respetivamente, a contar da publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia, salvo disposição em contrário prevista no n.o 7 para a reserva para risco sistémico. |
| --- | --- |

6.

Se não existir na respetiva jurisdição uma medida macroprudencial idêntica, em consonância com a recomendação C.2, recomenda-se às autoridades relevantes que, após consulta ao CERS, apliquem a medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais equivalente ao da medida acima referida cuja reciprocidade é recomendada. Recomenda-se às autoridades relevantes que adotem medidas equivalentes para a reciprocidade dos limites médios dos ponderadores de risco para as posições em risco sobre imóveis residenciais e comerciais no prazo de 12 meses e para a reciprocidade da percentagem da reserva para risco sistémico no prazo de 18 meses, respetivamente, a contar da publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia, salvo disposição em contrário prevista no n.o 7 para a reserva para risco sistémico.

| 7. | Até que a Diretiva (UE) 2019/878 se torne aplicável à Noruega e no seu território em conformidade com os termos do Acordo EEE, as autoridades competentes podem, reciprocamente, aplicar a medida da reserva para risco sistémico norueguesa de uma forma e a um nível que tenha em conta qualquer sobreposição ou diferença nos requisitos de fundos próprios aplicáveis no seu Estado-Membro e na Noruega, desde que respeitem os seguintes princípios:






  a) | Cobertura do risco: as autoridades competentes devem zelar para que o risco sistémico que a medida norueguesa visa mitigar é tratada de modo adequado; |
| --- | --- | --- |

7.

Até que a Diretiva (UE) 2019/878 se torne aplicável à Noruega e no seu território em conformidade com os termos do Acordo EEE, as autoridades competentes podem, reciprocamente, aplicar a medida da reserva para risco sistémico norueguesa de uma forma e a um nível que tenha em conta qualquer sobreposição ou diferença nos requisitos de fundos próprios aplicáveis no seu Estado-Membro e na Noruega, desde que respeitem os seguintes princípios:

a)

Cobertura do risco: as autoridades competentes devem zelar para que o risco sistémico que a medida norueguesa visa mitigar é tratada de modo adequado;

| b) | Prevenção da arbitragem regulamentar e garantia de condições de concorrência equitativas: as autoridades competentes devem minimizar a possibilidade de fugas e de arbitragem regulamentar e, se necessário, colmatar rapidamente qualquer lacuna regulamentar; as autoridades competentes devem assegurar condições de concorrência equitativas entre as instituições de crédito. |
| --- | --- |

b)

Prevenção da arbitragem regulamentar e garantia de condições de concorrência equitativas: as autoridades competentes devem minimizar a possibilidade de fugas e de arbitragem regulamentar e, se necessário, colmatar rapidamente qualquer lacuna regulamentar; as autoridades competentes devem assegurar condições de concorrência equitativas entre as instituições de crédito.

O disposto no presente número não se aplica às medidas que impõem um limite mínimo aos ponderadores de risco médios aplicáveis às posições em risco sobre imóveis residenciais e comerciais.

III.   Limiar de significância

| 8. | A medida é complementada por um limiar de significância específico por instituição baseado nas posições em risco na Noruega para orientar as autoridades relevantes na aplicação do princípio de minimis ao conferirem reciprocidade à medida, como segue:






  a) | para a percentagem da reserva para risco sistémico, o limiar de significância é fixado num montante ponderado pelo risco de 32 mil milhões de NOK, o que corresponde a cerca de 1% do montante total das posições ponderadas pelo risco das instituições de crédito na Noruega; |
| --- | --- | --- |

8.

A medida é complementada por um limiar de significância específico por instituição baseado nas posições em risco na Noruega para orientar as autoridades relevantes na aplicação do princípio de minimis ao conferirem reciprocidade à medida, como segue:

a)

para a percentagem da reserva para risco sistémico, o limiar de significância é fixado num montante ponderado pelo risco de 32 mil milhões de NOK, o que corresponde a cerca de 1% do montante total das posições ponderadas pelo risco das instituições de crédito na Noruega;

| b) | para o limite mínimo do ponderador do risco imobiliário residencial, o limiar de significância é fixado num empréstimo bruto de 32,3 mil milhões de NOK, o que corresponde a cerca de 1% do valor bruto dos empréstimos imobiliários residenciais garantidos a clientes noruegueses; |
| --- | --- |

b)

para o limite mínimo do ponderador do risco imobiliário residencial, o limiar de significância é fixado num empréstimo bruto de 32,3 mil milhões de NOK, o que corresponde a cerca de 1% do valor bruto dos empréstimos imobiliários residenciais garantidos a clientes noruegueses;

| c) | para o limite mínimo do ponderador do risco imobiliário comercial, o limiar de significância é fixado num empréstimo bruto de 7,6 mil milhões de NOK, o que corresponde a cerca de 1% do valor bruto dos empréstimos imobiliários comerciais garantidos a clientes noruegueses. |
| --- | --- |

c)

para o limite mínimo do ponderador do risco imobiliário comercial, o limiar de significância é fixado num empréstimo bruto de 7,6 mil milhões de NOK, o que corresponde a cerca de 1% do valor bruto dos empréstimos imobiliários comerciais garantidos a clientes noruegueses.

| 9. | Em consonância com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, as autoridades relevantes do Estado-Membro em causa podem isentar as instituições de crédito autorizadas a nível nacional que detenham posições em risco não significativas na Noruega. As exposições são consideradas não materiais se forem inferiores aos limiares de materialidade específicos da instituição estabelecidos no ponto 8. Ao aplicarem o limiar de significância, as autoridades relevantes devem controlar a importância das posições em risco, recomendando-se às mesmas que apliquem a medida sueca às instituições de crédito singulares autorizadas a exercer a atividade no país e anteriormente isentas se as mesmas ultrapassarem os limiares de significância estabelecidos no n.o 8. |
| --- | --- |

9.

Em consonância com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, as autoridades relevantes do Estado-Membro em causa podem isentar as instituições de crédito autorizadas a nível nacional que detenham posições em risco não significativas na Noruega. As exposições são consideradas não materiais se forem inferiores aos limiares de materialidade específicos da instituição estabelecidos no ponto 8. Ao aplicarem o limiar de significância, as autoridades relevantes devem controlar a importância das posições em risco, recomendando-se às mesmas que apliquem a medida sueca às instituições de crédito singulares autorizadas a exercer a atividade no país e anteriormente isentas se as mesmas ultrapassarem os limiares de significância estabelecidos no n.o 8.

| 10. | Em consonância com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, os limiares de significância estabelecidos no n.o 8 constituem o nível máximo recomendado. Por conseguinte, as autoridades relevantes que apliquem por reciprocidade a medida podem, em lugar de aplicar o limiar recomendado, estabelecer um limiar inferior para a respetiva jurisdição, se for caso disso, ou aplicar a medida por reciprocidade sem qualquer limiar de significância. |
| --- | --- |

10.

Em consonância com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, os limiares de significância estabelecidos no n.o 8 constituem o nível máximo recomendado. Por conseguinte, as autoridades relevantes que apliquem por reciprocidade a medida podem, em lugar de aplicar o limiar recomendado, estabelecer um limiar inferior para a respetiva jurisdição, se for caso disso, ou aplicar a medida por reciprocidade sem qualquer limiar de significância.

| 11. | Caso não existam instituições de crédito autorizadas nos Estados-Membros com posições em risco significativas na Noruega, as autoridades relevantes dos Estados-Membros em causa podem, nos termos da secção 2.2.1 da Recomendação CERS2015/2, decidir não conceder reciprocidade às medidas norueguesas. Neste caso, as autoridades relevantes devem controlar a importância das posições em risco, recomendando-se às mesmas que confiram reciprocidade à medida sueca quando uma instituição de crédito que utilize o método IRB exceder os respetivos limiares de significância. |
| --- | --- |

11.

Caso não existam instituições de crédito autorizadas nos Estados-Membros com posições em risco significativas na Noruega, as autoridades relevantes dos Estados-Membros em causa podem, nos termos da secção 2.2.1 da Recomendação CERS2015/2, decidir não conceder reciprocidade às medidas norueguesas. Neste caso, as autoridades relevantes devem controlar a importância das posições em risco, recomendando-se às mesmas que confiram reciprocidade à medida sueca quando uma instituição de crédito que utilize o método IRB exceder os respetivos limiares de significância.

Suécia

Requisito mínimo específico para as instituições de crédito de 25% da média ponderada pelas posições em risco dos coeficientes de risco aplicados ao valor das posições em risco sobre a carteira de retalho face a devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis aplicado, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, às instituições de crédito autorizadas na Suécia que utilizam o método IRB para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios.

I.   Descrição da medida

| 1. | A medida sueca, aplicada em conformidade com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e imposta às instituições de crédito autorizadas na Suécia e que utilizem o método IRB, consiste num requisito mínimo específico por instituição de 25% para a média ponderada pelas posições em risco dos coeficientes de risco aplicados ao valor das posições em risco sobre a carteira de retalho face a devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis. |
| --- | --- |

1.

A medida sueca, aplicada em conformidade com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e imposta às instituições de crédito autorizadas na Suécia e que utilizem o método IRB, consiste num requisito mínimo específico por instituição de 25% para a média ponderada pelas posições em risco dos coeficientes de risco aplicados ao valor das posições em risco sobre a carteira de retalho face a devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis.

| 2. | A média ponderada pelas posições em risco consiste na média dos coeficientes de risco aplicados ao valor das posições em risco individuais, calculada de acordo com o previsto no artigo 154.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e ponderada pelo valor da posição em risco pertinente. |
| --- | --- |

2.

A média ponderada pelas posições em risco consiste na média dos coeficientes de risco aplicados ao valor das posições em risco individuais, calculada de acordo com o previsto no artigo 154.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e ponderada pelo valor da posição em risco pertinente.

II.   Reciprocidade

| 3. | De acordo com o disposto no artigo 458.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, recomenda-se que as autoridades relevantes dos Estados-Membros confiram reciprocidade à medida sueca mediante a sua aplicação às sucursais situadas na Suécia de instituições de crédito autorizadas a exercer atividade no país e que utilizem o método IRB, no prazo indicado na recomendação C.3. |
| --- | --- |

3.

De acordo com o disposto no artigo 458.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, recomenda-se que as autoridades relevantes dos Estados-Membros confiram reciprocidade à medida sueca mediante a sua aplicação às sucursais situadas na Suécia de instituições de crédito autorizadas a exercer atividade no país e que utilizem o método IRB, no prazo indicado na recomendação C.3.

| 4. | Recomenda-se que as autoridades relevantes confiram reciprocidade à medida sueca mediante a sua aplicação às instituições de crédito autorizadas a exercer atividade neste país que utilizem o método IRB e que detenham posições em risco diretas face a devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis. De acordo com a recomendação C.2, recomenda-se que as autoridades relevantes apliquem a mesma medida aplicada na Suécia pela autoridade ativadora, no prazo indicado na recomendação C.3. |
| --- | --- |

4.

Recomenda-se que as autoridades relevantes confiram reciprocidade à medida sueca mediante a sua aplicação às instituições de crédito autorizadas a exercer atividade neste país que utilizem o método IRB e que detenham posições em risco diretas face a devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis. De acordo com a recomendação C.2, recomenda-se que as autoridades relevantes apliquem a mesma medida aplicada na Suécia pela autoridade ativadora, no prazo indicado na recomendação C.3.

| 5. | Se não existir na respetiva jurisdição uma medida macroprudencial idêntica, recomenda-se às autoridades relevantes que, após consulta ao CERS, apliquem a medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais equivalente ao da medida acima referida cuja reciprocidade é recomendada. Recomenda-se às autoridades relevantes que adotem a medida equivalente o mais tardar no prazo de quatro meses a contar da data de publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

5.

Se não existir na respetiva jurisdição uma medida macroprudencial idêntica, recomenda-se às autoridades relevantes que, após consulta ao CERS, apliquem a medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais equivalente ao da medida acima referida cuja reciprocidade é recomendada. Recomenda-se às autoridades relevantes que adotem a medida equivalente o mais tardar no prazo de quatro meses a contar da data de publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia.

III.   Limiar de significância

| 6. | A medida é complementada por um limiar quanto ao carácter significativo específico por instituição de 5 mil milhões de SEK para orientar as autoridades relevantes na aplicação do princípio de minimis ao conferirem reciprocidade à medida. |
| --- | --- |

6.

A medida é complementada por um limiar quanto ao carácter significativo específico por instituição de 5 mil milhões de SEK para orientar as autoridades relevantes na aplicação do princípio de minimis ao conferirem reciprocidade à medida.

| 7. | Em conformidade com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, as autoridades relevantes do Estado-Membro interessado podem isentar instituições de crédito singulares autorizadas na Bélgica que utilizem o método IRB com posições em risco sobre a carteira de retalho pouco relevantes face a devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis que não atinjam o limiar de significância de 5 mil milhões de SEK. Ao aplicarem o limiar de significância, as autoridades relevantes devem controlar a importância das posições em risco, recomendando-se às mesmas que apliquem a medida sueca às instituições de crédito singulares autorizadas a exercer a atividade no país e anteriormente isentas se as mesmas ultrapassarem o limiar de significância de 5 mil milhões de SEK. |
| --- | --- |

7.

Em conformidade com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, as autoridades relevantes do Estado-Membro interessado podem isentar instituições de crédito singulares autorizadas na Bélgica que utilizem o método IRB com posições em risco sobre a carteira de retalho pouco relevantes face a devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis que não atinjam o limiar de significância de 5 mil milhões de SEK. Ao aplicarem o limiar de significância, as autoridades relevantes devem controlar a importância das posições em risco, recomendando-se às mesmas que apliquem a medida sueca às instituições de crédito singulares autorizadas a exercer a atividade no país e anteriormente isentas se as mesmas ultrapassarem o limiar de significância de 5 mil milhões de SEK.

| 8. | Se no Estado-Membro em causa não existirem instituições de crédito autorizadas com subsidiárias situadas na Bélgica, ou que detenham diretamente posições em risco garantidas por bens imóveis situados na Suécia, que utilizem o método das notações internas e que tenham posições em risco não inferiores a 5 mil milhões de SEK face a devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis, as autoridades relevantes do Estado-Membro em causa podem, nos termos da seção 2.2.1. da Recomendação CERS/2015/2, decidir não conferir reciprocidade à medida sueca. Neste caso, as autoridades relevantes devem controlar a importância das posições em risco, recomendando-se às mesmas que confiram reciprocidade à medida sueca quando uma instituição de crédito que utilize o método IRB exceder o limiar de 5 mil milhões de SEK. |
| --- | --- |

8.

Se no Estado-Membro em causa não existirem instituições de crédito autorizadas com subsidiárias situadas na Bélgica, ou que detenham diretamente posições em risco garantidas por bens imóveis situados na Suécia, que utilizem o método das notações internas e que tenham posições em risco não inferiores a 5 mil milhões de SEK face a devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis, as autoridades relevantes do Estado-Membro em causa podem, nos termos da seção 2.2.1. da Recomendação CERS/2015/2, decidir não conferir reciprocidade à medida sueca. Neste caso, as autoridades relevantes devem controlar a importância das posições em risco, recomendando-se às mesmas que confiram reciprocidade à medida sueca quando uma instituição de crédito que utilize o método IRB exceder o limiar de 5 mil milhões de SEK.

| 9. | Em consonância com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, o limiar de significância de 5 mil milhões de SEK constitui o nível máximo recomendado. Por conseguinte, as autoridades relevantes que apliquem por reciprocidade a medida podem, em lugar de aplicar o limiar recomendado, estabelecer um limiar inferior para a respetiva jurisdição, se for caso disso, ou aplicar a medida por reciprocidade sem qualquer limiar de significância. |
| --- | --- |

9.

Em consonância com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, o limiar de significância de 5 mil milhões de SEK constitui o nível máximo recomendado. Por conseguinte, as autoridades relevantes que apliquem por reciprocidade a medida podem, em lugar de aplicar o limiar recomendado, estabelecer um limiar inferior para a respetiva jurisdição, se for caso disso, ou aplicar a medida por reciprocidade sem qualquer limiar de significância.

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(*1)  Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (JO L 174 de 26.6.2013, p. 1).

*1

o

(*2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 191 de 28.6.2014, p. 1).

*2

o

o

(*3)  Ainda não publicada no Jornal Oficial.”

*3

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(1)  Recommandation du comité du risque systémique du9 novembre 2020 relative aux crédits portant sur des biens immobiliers à use Résidentiel situés sur le territoire du Luxembourg(CRS/2020/005).

1

Recommandation du comité du risque systémique du

(2)  Réglement CSSF N.20-08 du 3 décembre 2020 fixant des conditions pour l’octroi de crédits relatifs à des biens immobiliers à use Résidentiel situés sur le territoire du Luxembourg.

2

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| 11.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/13 |
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11.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/13

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RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO

de 24 de março de 2021

que altera a Recomendação CERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial (CERS/2021/2)

(2021/C 222/02)

O CONSELHO GERAL DO COMITÉ EUROPEU DO RISCO SISTÉMICO,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1092/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, relativo à supervisão macroprudencial do sistema financeiro na União Europeia e que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico (1), nomeadamente os artigos 3.o e 16.o a 18.o,

Tendo em conta a Decisão CERS/2011/1 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de janeiro de 2011, que adota o Regulamento Interno do Comité Europeu do Risco Sistémico (2), nomeadamente os artigos18.o a 20.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | É importante complementar a reciprocidade obrigatória imposta pelo direito da União com a reciprocidade voluntária, para degarantir a eficácia e a coerência das medidas nacionais de política macroprudencial. |
| --- | --- |

(1)

É importante complementar a reciprocidade obrigatória imposta pelo direito da União com a reciprocidade voluntária, para degarantir a eficácia e a coerência das medidas nacionais de política macroprudencial.

| (2) | O regime de reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial estabelecido na Recomendação CERS/2015/2 do Comité Europeu do Risco Sistémico (3) visa assegurar a aplicação dos mesmos requisitos macroprudenciais aos mesmos tipos de posições em risco em determinado Estado-Membro, independentemente da situação jurídica e localização do prestador de serviços financeiros. |
| --- | --- |

(2)

O regime de reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial estabelecido na Recomendação CERS/2015/2 do Comité Europeu do Risco Sistémico (3) visa assegurar a aplicação dos mesmos requisitos macroprudenciais aos mesmos tipos de posições em risco em determinado Estado-Membro, independentemente da situação jurídica e localização do prestador de serviços financeiros.

| (3) | A Recomendação CERS/2017/4 do Comité Europeu do Risco Sistémico (4) recomenda que, ao apresentar um pedido de reciprocidade ao Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS), a autoridade ativadora relevante proponha um limiar máximo de significância, abaixo do qual a exposição de um prestador singular de serviços financeiros ao risco macroprudencial identificado na jurisdição em que a medida de política macroprudencial seja aplicada pela referida autoridade se possa considerar como não tendo carácter significativo não significativa. O CERS pode recomendar um limiar de significância diferente, se o entender necessário. |
| --- | --- |

(3)

A Recomendação CERS/2017/4 do Comité Europeu do Risco Sistémico (4) recomenda que, ao apresentar um pedido de reciprocidade ao Comité Europeu do Risco Sistémico (CERS), a autoridade ativadora relevante proponha um limiar máximo de significância, abaixo do qual a exposição de um prestador singular de serviços financeiros ao risco macroprudencial identificado na jurisdição em que a medida de política macroprudencial seja aplicada pela referida autoridade se possa considerar como não tendo carácter significativo não significativa. O CERS pode recomendar um limiar de significância diferente, se o entender necessário.

| (4) | Desde 1 de janeiro de 2021 que as instituições de crédito, as sociedades de seguros e as entidades que, a título profissional, exercem a atividade de concessão de empréstimos (mutuantes hipotecários) no Luxemburgo estão obrigados a respeitar determinados limites do rácio entre o valor do empréstimo e o valor da habitação a financiar (Loan to value/LTV) nos novos empréstimos hipotecários para a compra de imóveis destinados à habitação situados no Luxemburgo, variando esses limites consoante as categorias de mutuários: i) um limite LTV de 100% relativamente aos compradores que adquiram a sua residência principal pela primeira vez ; ii) um limite LTV de 90% relativamente aos outros compradores (ou seja, os que não adquiram pela primeira vez uma residência principal), com sujeição a uma reserva de carteira (ou seja, os mutuantes podem emitir 15% da carteira de novas hipotecas concedidas a estes mutuários com rácio LTV superior a 90%, mas inferior ao limite máximo de 100%); iii) um limite LTV de 80% relativamente aos outros empréstimos hipotecários (incluindo o segmento «compra para arrendamento»). |
| --- | --- |

(4)

Desde 1 de janeiro de 2021 que as instituições de crédito, as sociedades de seguros e as entidades que, a título profissional, exercem a atividade de concessão de empréstimos (mutuantes hipotecários) no Luxemburgo estão obrigados a respeitar determinados limites do rácio entre o valor do empréstimo e o valor da habitação a financiar (Loan to value/LTV) nos novos empréstimos hipotecários para a compra de imóveis destinados à habitação situados no Luxemburgo, variando esses limites consoante as categorias de mutuários: i) um limite LTV de 100% relativamente aos compradores que adquiram a sua residência principal pela primeira vez ; ii) um limite LTV de 90% relativamente aos outros compradores (ou seja, os que não adquiram pela primeira vez uma residência principal), com sujeição a uma reserva de carteira (ou seja, os mutuantes podem emitir 15% da carteira de novas hipotecas concedidas a estes mutuários com rácio LTV superior a 90%, mas inferior ao limite máximo de 100%); iii) um limite LTV de 80% relativamente aos outros empréstimos hipotecários (incluindo o segmento «compra para arrendamento»).

| (5) | Na sequência do pedido de reciprocidade apresentado pelo Comité du Risque Systémique (Comité do Risco Sistémico) ao CERS, em 18 de dezembro de 2020, e com o propósito de: i) evitar a materialização de efeitos negativos transfronteiriços sob a forma de fugas de informação e arbitragem regulamentar que poderiam resultar da aplicação da medida de política macroprudencial aplicada no Luxemburgo; e ii) manter condições de concorrência equitativas entre as instituições financeiras relevantes e preservar a resiliência global das referidas instituições, o Conselho Geral do CERS decidiu incluir esta medida na lista das medidas de política macroprudencial cuja reciprocidade se recomenda ao abrigo da Recomendação CERS/2015/2. |
| --- | --- |

(5)

Na sequência do pedido de reciprocidade apresentado pelo Comité du Risque Systémique (Comité do Risco Sistémico) ao CERS, em 18 de dezembro de 2020, e com o propósito de: i) evitar a materialização de efeitos negativos transfronteiriços sob a forma de fugas de informação e arbitragem regulamentar que poderiam resultar da aplicação da medida de política macroprudencial aplicada no Luxemburgo; e ii) manter condições de concorrência equitativas entre as instituições financeiras relevantes e preservar a resiliência global das referidas instituições, o Conselho Geral do CERS decidiu incluir esta medida na lista das medidas de política macroprudencial cuja reciprocidade se recomenda ao abrigo da Recomendação CERS/2015/2.

| (6) | A medida de política macroprudencial ativada pela Commission de Surveillance du Secteur Financier (Comissão de Supervisão do Setor Financeiro) é uma medida que não está harmonizada pelo direito da União. Em conformidade com a subrecomendação C.2 da Recomendação CERS/2015/2, recomenda-se às autoridades responsáveis pela reciprocidade que apliquem a mesma medida de política macroprudencial que a autoridade ativadora ou, não contemplando a respetiva legislação nacional uma medida macroprudencial idêntica, recomenda-se às autoridades relevantes que, após consulta ao CERS, apliquem a medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais equivalente ao da medida acionada. |
| --- | --- |

(6)

A medida de política macroprudencial ativada pela Commission de Surveillance du Secteur Financier (Comissão de Supervisão do Setor Financeiro) é uma medida que não está harmonizada pelo direito da União. Em conformidade com a subrecomendação C.2 da Recomendação CERS/2015/2, recomenda-se às autoridades responsáveis pela reciprocidade que apliquem a mesma medida de política macroprudencial que a autoridade ativadora ou, não contemplando a respetiva legislação nacional uma medida macroprudencial idêntica, recomenda-se às autoridades relevantes que, após consulta ao CERS, apliquem a medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais equivalente ao da medida acionada.

| (7) | O Conselho Geral do CERS decidiu também recomendar limiar de significância específico por país e um limiar de significância específico por instituição, para servirem de guia aos Estados-Membros na aplicação do princípio de minimis ao conferirem reciprocidade. |
| --- | --- |

(7)

O Conselho Geral do CERS decidiu também recomendar limiar de significância específico por país e um limiar de significância específico por instituição, para servirem de guia aos Estados-Membros na aplicação do princípio de minimis ao conferirem reciprocidade.

| (8) | Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Recomendação CERS/2015/2, |
| --- | --- |

(8)

Havendo, por conseguinte, que alterar em conformidade a Recomendação CERS/2015/2,

ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

ALTERAÇÕES

A Recomendação CERS/2015/2 é alterada do seguinte modo:

| 1. | Na secção 1, a subrecomendação C.1 passa a ter a seguinte redação:






  «1. | Recomenda-se às autoridades relevantes que confiram reciprocidade às medidas de política macroprudencial adotadas por outras autoridades relevantes, sempre que tal seja recomendado pelo CERS. Recomenda-se a aplicação recíproca, conforme especificado no anexo, das seguintes medidas: | Bélgica:






  — | Majoração do ponderador de risco das posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica que é aplicado, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, às instituições de crédito autorizadas na Bélgica que utilizam o método IRB para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios, majoração essa composta por:






  a) | Uma majoração fixa do ponderador de risco de 5 pontos percentuais; e |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

1.

«1.

Bélgica:

—

Majoração do ponderador de risco das posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica que é aplicado, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, às instituições de crédito autorizadas na Bélgica que utilizam o método IRB para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios, majoração essa composta por:

a)

Uma majoração fixa do ponderador de risco de 5 pontos percentuais; e

| b) | Uma majoração proporcional do ponderador de risco equivalente a 33% da média ponderada dos coeficientes de risco aplicados ao valor das posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica; |
| --- | --- |

b)

Uma majoração proporcional do ponderador de risco equivalente a 33% da média ponderada dos coeficientes de risco aplicados ao valor das posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica;

| | França:






  — | Reforço do limite de exposição a grandes riscos previsto no artigo 395.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, aplicável ao valor das posições em risco sobre grandes sociedades não-financeiras particularmente endividadas com sede em França, para 5% dos fundos próprios elegíveis, o qual, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 se aplica às instituições de importância sistémica global (G-SII) e às outras instituições de importância sistémica (O-SII) ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial; |
| --- | --- | --- |

França:

—

Reforço do limite de exposição a grandes riscos previsto no artigo 395.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, aplicável ao valor das posições em risco sobre grandes sociedades não-financeiras particularmente endividadas com sede em França, para 5% dos fundos próprios elegíveis, o qual, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 se aplica às instituições de importância sistémica global (G-SII) e às outras instituições de importância sistémica (O-SII) ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial;

| | Luxemburgo:






  — | Limites juridicamente vinculativos do rácio LTV relativamente aos novos empréstimos hipotecários sobre imóveis destinados à habitação situados no Luxemburgo, variando esses limites consoante as categorias de mutuários:






  a) | Limite LTV de 100 % para os compradores que adquiram a sua residência principal pela primeira vez; |
| --- | --- | --- | --- |

Luxemburgo:

—

Limites juridicamente vinculativos do rácio LTV relativamente aos novos empréstimos hipotecários sobre imóveis destinados à habitação situados no Luxemburgo, variando esses limites consoante as categorias de mutuários:

a)

Limite LTV de 100 % para os compradores que adquiram a sua residência principal pela primeira vez;

| b) | Limite LTV de 90 % para outros compradores, ou seja, compradores que não adquiram pela primeira vez uma residência principal. Este limite é aplicado de forma proporcional através de uma reserva de carteira. Mais especificamente, os mutuantes podem emitir 15 % da carteira de novas hipotecas concedidas a estes mutuários com um rácio LTV superior a 90 %, mas inferior ao limite máximo de 100%; |
| --- | --- |

b)

Limite LTV de 90 % para outros compradores, ou seja, compradores que não adquiram pela primeira vez uma residência principal. Este limite é aplicado de forma proporcional através de uma reserva de carteira. Mais especificamente, os mutuantes podem emitir 15 % da carteira de novas hipotecas concedidas a estes mutuários com um rácio LTV superior a 90 %, mas inferior ao limite máximo de 100%;

| c) | Limite LTV de 80 % para outros empréstimos hipotecários (incluindo o segmento “compra para arrendamento”). |
| --- | --- |

c)

Limite LTV de 80 % para outros empréstimos hipotecários (incluindo o segmento “compra para arrendamento”).

| | Suécia:






  — | Requisito mínimo específico para as instituições de crédito de 25% da média ponderada pela exposição dos ponderadores aplicados às posições em risco sobre a carteira de retalho face a devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, imposto às instituições de crédito autorizadas na Suécia que utilizam o método IRB para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios.»; |
| --- | --- | --- |

Suécia:

—

Requisito mínimo específico para as instituições de crédito de 25% da média ponderada pela exposição dos ponderadores aplicados às posições em risco sobre a carteira de retalho face a devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, imposto às instituições de crédito autorizadas na Suécia que utilizam o método IRB para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios.»;

| 2. | O anexo é substituído pelo anexo da presente orientação. |
| --- | --- |

2.

Feito em Frankfurt am Main, em 24 de março de 2021.

O Chefe do Secretariado do CERS,

Em nome do Conselho Geral do CERS,

Francesco MAZZAFERRO

---

(1)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 1.

1

(2)  JO C 58 de 24.2.2011, p. 4.

2

(3)  Recomendação CERS/2015/2 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 15 de dezembro de 2015, relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial (JO 97 de 12.3.2016, p. 9).

3

(4)  Recomendação CERS/2017/4 do Comité Europeu do Risco Sistémico, de 20 de outubro de 2017, que altera a Recomendação ERS/2015/2 relativa à avaliação dos efeitos transfronteiriços e à reciprocidade voluntária de medidas de política macroprudencial (JO C 431 de 15.12.2017, p. 1).

4

---

ANEXO

«ANEXO

Bélgica

Majoração do ponderador de risco das posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica, imposto às instituições de crédito autorizadas na Bélgica que utilizam o método IRB e aplicável de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi) do Regulamento (UE) n.o 575/2013. A majoração é composta por dois elementos:

| a) | Uma majoração fixa do ponderador de risco de 5 pontos percentuais; e |
| --- | --- |

a)

Uma majoração fixa do ponderador de risco de 5 pontos percentuais; e

| b) | Uma majoração proporcional do ponderador de risco equivalente a 33% da média ponderada pelas posições em risco dos coeficientes de risco aplicados ao valor das posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica. |
| --- | --- |

b)

Uma majoração proporcional do ponderador de risco equivalente a 33% da média ponderada pelas posições em risco dos coeficientes de risco aplicados ao valor das posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica.

I.   Descrição da medida

| 1. | A medida belga, aplicada de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e imposta às instituições de crédito autorizadas na Bélgica que utilizam o método IRB, consiste numa majoração do ponderador de risco das posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica, a qual é composta por dois elementos:






  a) | O primeiro elemento consiste num aumento de cinco pontos percentuais do ponderador de risco aplicado às posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica, obtido depois de se calcular a segunda parte da majoração do ponderador de risco de acordo com a alínea b); |
| --- | --- | --- |

1.

a)

O primeiro elemento consiste num aumento de cinco pontos percentuais do ponderador de risco aplicado às posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica, obtido depois de se calcular a segunda parte da majoração do ponderador de risco de acordo com a alínea b);

| b) | O segundo elemento consiste num aumento do ponderador de risco de 33% da média ponderada pelas posições em risco dos coeficientes aplicados ao valor das posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica. A média ponderada pelas posições em risco consiste na média dos coeficientes de risco aplicados a cada empréstimo, calculada de acordo com o previsto no artigo 154.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e ponderada pelo valor da posição em risco pertinente. |
| --- | --- |

b)

O segundo elemento consiste num aumento do ponderador de risco de 33% da média ponderada pelas posições em risco dos coeficientes aplicados ao valor das posições em risco sobre a carteira de retalho garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica. A média ponderada pelas posições em risco consiste na média dos coeficientes de risco aplicados a cada empréstimo, calculada de acordo com o previsto no artigo 154.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e ponderada pelo valor da posição em risco pertinente.

II.   Reciprocidade

| 2. | De acordo com o disposto no artigo 458.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, recomenda-se que as autoridades relevantes dos Estados-Membros confiram reciprocidade à medida belga mediante a sua aplicação às sucursais, situadas na Bélgica, de instituições de crédito autorizadas a exercer atividade neste país que utilizem o método IRB, no prazo indicado na recomendação C.3. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Recomenda-se que as autoridades relevantes confiram reciprocidade à medida belga mediante a sua aplicação às instituições de crédito autorizadas a exercer atividade no país que utilizam o método IRB e detenham diretamente posições em risco garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica. Nos termos da recomendação C.2, recomenda-se que as autoridades relevantes apliquem a mesma medida aplicada na Bélgica pela autoridade ativadora, no prazo indicado na recomendação C.3. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Se não existir na respetiva jurisdição uma medida macroprudencial idêntica, recomenda-se às autoridades relevantes que, após consulta ao CERS, apliquem a medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais equivalente ao da medida acima referida cuja reciprocidade é recomendada, incluindo a adoção das medidas e poderes de supervisão estabelecidos no título VII, capítulo 2, seção IV, da Diretiva 2013/36/UE. Recomenda-se às autoridades relevantes que adotem a medida equivalente o mais tardar no prazo de quatro meses a contar da data de publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

4.

III.   Limiar de significância

| 5. | A medida é complementada por um limiar específico quanto ao carácter significativo de 2 mil milhões de euros por instituição, para servir de orientação às autoridades relevantes na aplicação do princípio de minimis ao conferirem reciprocidade à medida. |
| --- | --- |

5.

| 6. | Em consonância com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, as autoridades relevantes do Estado-Membro interessado podem isentar da aplicação da medida as instituições de crédito singulares autorizadas na Bélgica e que utilizem o método IRB com posições em risco de retalho pouco relevantes garantidas por unidades habitacionais na Bélgica que não atinjam o limiar de significância de 2 mil milhões de euros. Ao aplicar o limiar de significância, as autoridades relevantes devem controlar a importância das posições em risco, recomendando-se às mesmas que apliquem a medida belga às instituições de crédito singulares autorizadas a exercer a atividade no país, e anteriormente isentas se as mesmas ultrapassarem o limiar de significância de 2 mil milhões de EUR. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Se no Estado-Membro em causa não existirem instituições de crédito autorizadas com subsidiárias situadas na Bélgica ou que detenham diretamente posições em risco garantidas por unidades habitacionais situadas na Bélgica, que utilizem o método das notações internas e que tenham posições em risco não inferiores a 2 mil milhões de euros ao mercado habitacional belga, as autoridades relevantes do Estado-Membro em causa podem, nos termos da seção 2.2.1. da Recomendação CERS/2015/2, decidir não conferir reciprocidade à medida belga. Neste caso, as autoridades relevantes devem controlar a importância das posições em risco, sendo-lhes recomendado que confiram reciprocidade à medida belga quando uma instituição de crédito que utilize o método IRB exceder o limiar de 2 mil milhões de euros. |
| --- | --- |

7.

| 8. | Em consonância com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, o limiar de significância de 2 mil milhões de euros constitui o nível máximo recomendado. Por conseguinte, as autoridades relevantes que apliquem por reciprocidade a medida podem, em lugar de aplicar o limiar recomendado, estabelecer um limiar inferior para a respetiva jurisdição, se for o caso, ou aplicar a medida por reciprocidade sem qualquer limiar de significância. |
| --- | --- |

8.

França

Reforço do limite de exposição a grandes riscos previsto no artigo 395.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, aplicável ao valor das posições em risco sobre grandes sociedades não-financeiras altamente endividadas com sede em França, para 5% dos fundos próprios elegíveis, o qual, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea (ii), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 se aplica às instituições de importância sistémica global (G-SII) e às outras instituições de importância sistémica (O-SII) ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial.

I.   Descrição da medida

| 1. | A medida francesa, aplicada de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea ii), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 às G-SII e O-SII ao nível de consolidação mais elevado do seu perímetro de supervisão prudencial (isto é, não a nível subconsolidado), consiste no reforço do limite de exposição a grandes riscos para 5% dos seus fundos próprios elegíveis, aplicável a grandes sociedades não-financeiras altamente endividadas com sede em França. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Entende-se por “sociedade não financeira” uma pessoa singular ou uma pessoa coletiva de direito privado com sede em França pertencente, a nível individual e ao nível mais elevado de consolidação, ao setor das sociedades não financeiras, tal como definido no ponto 2.45 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1). |
| --- | --- |

2.

| 3. | A medida aplica-se a posições em risco sobre sociedades não financeiras com sede em França e a posições em risco sobre grupos formados por sociedades não financeiras ligadas entre si, nos seguintes termos:






  a) | Em relação a sociedades não financeiras que façam parte de um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede, ao mais alto nível de consolidação, em França, a medida aplica-se à soma das posições líquidas em risco sobre o grupo e todas as suas entidades ligadas entre si, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; |
| --- | --- | --- |

3.

a)

Em relação a sociedades não financeiras que façam parte de um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede, ao mais alto nível de consolidação, em França, a medida aplica-se à soma das posições líquidas em risco sobre o grupo e todas as suas entidades ligadas entre si, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013;

| b) | Em relação a sociedades não financeiras que sejam parte de um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede, ao mais alto nível de consolidação, fora de França, a medida aplica-se ao total:






  a) | das posições em risco sobre as sociedades não financeiras com sede em França; |
| --- | --- | --- |

b)

Em relação a sociedades não financeiras que sejam parte de um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede, ao mais alto nível de consolidação, fora de França, a medida aplica-se ao total:

a)

das posições em risco sobre as sociedades não financeiras com sede em França;

| b) | das posições em risco sobre as entidades em França ou no estrangeiro sobre a quais as sociedades não financeiras referidas na alínea i) exerçam um controlo direto ou indireto na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e |
| --- | --- |

b)

das posições em risco sobre as entidades em França ou no estrangeiro sobre a quais as sociedades não financeiras referidas na alínea i) exerçam um controlo direto ou indireto na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e

| c) | das posições em risco sobre as entidades situadas em França ou no estrangeiro que estejam economicamente dependentes das sociedades não financeiras referidas na alínea i) na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
| --- | --- |

c)

das posições em risco sobre as entidades situadas em França ou no estrangeiro que estejam economicamente dependentes das sociedades não financeiras referidas na alínea i) na aceção do artigo 4.o, n.o 1, ponto 39, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Consequentemente, esta medida não se aplica às sociedades não financeiras que não tenham sede em França e que não sejam filiais ou entidades economicamente dependentes de uma sociedade não financeira com sede em França, nem sejam objeto de controlo direto ou indireto desta.

De acordo com o disposto no artigo 395.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, esta medida aplica-se depois de se levar em conta o efeito das técnicas de atenuação do risco e as isenções estabelecidas nos artigos 399.o a 403.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

| 4. | Uma G-SII ou uma O-SII deve considerar uma sociedade não financeira com sede em França como “grande” se a sua posição em risco inicial sobre a sociedade não financeira ou o grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si na aceção do n.o 3, for igual ou superior a 300 milhões de euros. O valor da posição em risco inicial é calculado em conformidade com os artigos 389.o e 390.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 antes de se levar em conta o efeito das técnicas de atenuação do risco e as isenções estabelecidas nos artigos 399.o a 403.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, conforme reportadas de acordo com o artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão (*2). |
| --- | --- |

4.

| 5. | Considera-se particularmente endividada uma sociedade não financeira que apresente um rácio de alavancagem superior a 100% e um rácio de cobertura dos encargos financeiros inferior a três, calculados ao nível mais elevado de consolidação do grupo do seguinte modo:






  a) | O rácio de alavancagem é o rácio entre a dívida total menos caixa e os fundos próprios; e |
| --- | --- | --- |

5.

a)

O rácio de alavancagem é o rácio entre a dívida total menos caixa e os fundos próprios; e

| b) | O rácio de cobertura dos encargos financeiros é o rácio entre, por um lado, o valor acrescentado, mais os subsídios à exploração, menos: i) salários; ii) impostos de exploração e direitos; iii) outras despesas de exploração ordinárias líquidas excluindo juros líquidos e encargos equiparados; e iv) depreciação e amortização, e, por outro lado, juros e encargos equiparados. |
| --- | --- |

b)

O rácio de cobertura dos encargos financeiros é o rácio entre, por um lado, o valor acrescentado, mais os subsídios à exploração, menos: i) salários; ii) impostos de exploração e direitos; iii) outras despesas de exploração ordinárias líquidas excluindo juros líquidos e encargos equiparados; e iv) depreciação e amortização, e, por outro lado, juros e encargos equiparados.

Os rácios são calculados com base nos agregados contabilísticos definidos em conformidade com as normas aplicáveis, tal como apresentados nas demonstrações financeiras da sociedade não financeira, certificadas, se for caso disso, por um revisor oficial de contas.

II.   Reciprocidade

| 6. | Recomenda-se que as autoridades relevantes confiram reciprocidade à medida francesa mediante a sua aplicação às G-SII e O-SII autorizadas a exercer a atividade no país ao mais elevado nível de consolidação na jurisdição do respetivo perímetro de supervisão prudencial. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Se não existir na respetiva jurisdição uma medida macroprudencial idêntica, em consonância com a recomendação C.2, recomenda-se às autoridades relevantes que, após consulta ao CERS, apliquem a medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais equivalente ao da medida acima referida cuja reciprocidade é recomendada. Recomenda-se às autoridades relevantes que adotem a medida equivalente o mais tardar no prazo de seis meses a contar da data de publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

7.

III.   Limiar de significância

| 8. | A medida é complementada por um limiar de significância combinado para orientar a potencial aplicação do princípio de minimis pelas autoridades relevantes que confiram reciprocidade à medida, o qual é composto por:






  a) | Um limiar de 2 mil milhões de euros para o total das posições em risco iniciais das G-SII e O-SII ao nível mais elevado de consolidação do perímetro de supervisão prudencial autorizadas a exercer a atividade nesse país, face ao setor das sociedades não financeiras francesas; |
| --- | --- | --- |

8.

a)

Um limiar de 2 mil milhões de euros para o total das posições em risco iniciais das G-SII e O-SII ao nível mais elevado de consolidação do perímetro de supervisão prudencial autorizadas a exercer a atividade nesse país, face ao setor das sociedades não financeiras francesas;

| b) | Um limiar de 300 milhões de euros aplicável às G-SII e O-SII autorizadas a exercer a atividade nesse país que igualem ou excedam o limiar mencionado em a) para:






  i) | uma única posição em risco inicial face a uma sociedade não financeira com sede estatutária em França; |
| --- | --- | --- |

b)

Um limiar de 300 milhões de euros aplicável às G-SII e O-SII autorizadas a exercer a atividade nesse país que igualem ou excedam o limiar mencionado em a) para:

i)

uma única posição em risco inicial face a uma sociedade não financeira com sede estatutária em França;

| ii) | a soma das posições em risco iniciais face a um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede estatutária, ao mais alto nível de consolidação, em França, calculada de acordo com o n.o 3, alínea a); |
| --- | --- |

ii)

a soma das posições em risco iniciais face a um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede estatutária, ao mais alto nível de consolidação, em França, calculada de acordo com o n.o 3, alínea a);

| iii) | a soma das posições em risco iniciais face a sociedades não financeiras com sede estatutária em França que sejam parte de um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede estatutária, ao mais alto nível de consolidação, fora de França, tal como reportada nos modelos C 28.00 e C 29.00 do anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014; |
| --- | --- |

iii)

a soma das posições em risco iniciais face a sociedades não financeiras com sede estatutária em França que sejam parte de um grupo de sociedades não financeiras ligadas entre si com sede estatutária, ao mais alto nível de consolidação, fora de França, tal como reportada nos modelos C 28.00 e C 29.00 do anexo VIII do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014;

| c) | Um limiar de 5% dos fundos próprios elegíveis das G-SII e O-SII ao mais alto nível de consolidação, para as posições em risco definidas na alínea b), depois de se levar em conta o efeito das técnicas de atenuação do risco e as isenções estabelecidas nos artigos 399.o a 403.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
| --- | --- |

c)

Um limiar de 5% dos fundos próprios elegíveis das G-SII e O-SII ao mais alto nível de consolidação, para as posições em risco definidas na alínea b), depois de se levar em conta o efeito das técnicas de atenuação do risco e as isenções estabelecidas nos artigos 399.o a 403.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Os limiares referidos nas alíneas b) e c) devem ser aplicados independentemente de a entidade ou sociedades não financeira em causa se encontrar ou não particularmente endividada.

O valor da posição em risco inicial referido nas alíneas a) e b) deve ser calculado em conformidade com os artigos 389.o e 390.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 antes de se levar em conta o efeito das técnicas de atenuação do risco e as isenções estabelecidas nos artigos 399.o a 403.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, tal como reportado em conformidade com o artigo 9.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014.

| 9. | Em consonância com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, as autoridades relevantes do Estado-Membro interessado podem isentar as G-SII ou O-SII ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial autorizadas a exercer atividade no país que não ultrapassem o limiar de significância combinado referido no n.o 8. Ao aplicarem o limiar de significância, as autoridades relevantes devem controlar a importância das posições em risco das G-SII e O-SII autorizadas a exercer atividade no país face ao setor das sociedades não financeiras francesas, bem como da concentração de posições em risco das G-SII e O-SII autorizadas a exercer atividade no país face a grandes sociedades não financeiras com sede em França, recomendando-se às mesmas que apliquem a medida francesa às G-SII e O-SII ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial autorizadas a exercer atividade no país e anteriormente isentas, se o limiar de significância combinado referido no n.o 8 for ultrapassado. As autoridades relevantes são também encorajadas a sinalizar aos outros participantes no mercado da respetiva jurisdição os riscos sistémicos associados ao aumento da alavancagem de grandes sociedades não financeiras com sede em França. |
| --- | --- |

9.

| 10. | Se não existirem G-SII e O-SII ao nível mais elevado de consolidação do perímetro de supervisão prudencial autorizadas a exercer a atividade no Estado-Membro interessado e com posições em risco face ao setor das sociedades não financeiras francesas acima do limiar de significância referido no n.o 8, as autoridades relevantes dos Estados-Membros interessados podem, nos termos da seção 2.2.1. da Recomendação CERS/2015/2, decidir não conferir reciprocidade à medida francesa. Nesse caso, as autoridades relevantes devem controlar a importância das posições em risco das G-SII e O-SII autorizadas a exercer atividade no país ao setor das sociedades não financeiras francesas, bem como da concentração de posições em risco das G-SII e O-SII autorizadas a exercer atividade no país a grandes sociedades não financeiras com sede estatutária em França, recomendando-se às mesmas que confiram reciprocidade à medida francesa se uma G-SII ou O-SII ao nível mais elevado de consolidação do respetivo perímetro de supervisão prudencial ultrapassar o limiar de significância combinado referido no n.o 8. As autoridades relevantes são também encorajadas a sinalizar aos outros participantes no mercado da respetiva jurisdição os riscos sistémicos associados ao aumento da alavancagem de grandes sociedades não financeiras com sede em França. |
| --- | --- |

10.

| 11. | Em consonância com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, o limiar de significância combinado referido no n.o 8 constitui o nível máximo recomendado. Por conseguinte, as autoridades relevantes que apliquem por reciprocidade a medida podem, em lugar de aplicar o limiar recomendado, estabelecer um limiar inferior para a respetiva jurisdição, se for o caso, ou aplicar a medida por reciprocidade sem qualquer limiar de significância. |
| --- | --- |

11.

Luxemburgo:

Limites juridicamente vinculativos do rácio entre o valor do empréstimo e o valor do empréstimo (LTV) para os novos empréstimos hipotecários sobre imóveis destinados à habitação localizados no Luxemburgo, variando os limites LTV consoante as diferentes categorias de mutuários:

| a) | Limite LTV de 100% para os compradores que adquiram a sua residência principal pela primeira vez; |
| --- | --- |

a)

Limite LTV de 100% para os compradores que adquiram a sua residência principal pela primeira vez;

| b) | Limite LTV de 90% para outros compradores, ou seja, compradores que não adquiram pela primeira vez uma residência principal. Este limite é aplicado de forma proporcional através de uma reserva de carteira. Mais especificamente, os mutuantes podem emitir 15 % da carteira de novas hipotecas concedidas a estes mutuários com um rácio LTV superior a 90 %, mas inferior ao limite máximo de 100 %; |
| --- | --- |

b)

Limite LTV de 90% para outros compradores, ou seja, compradores que não adquiram pela primeira vez uma residência principal. Este limite é aplicado de forma proporcional através de uma reserva de carteira. Mais especificamente, os mutuantes podem emitir 15 % da carteira de novas hipotecas concedidas a estes mutuários com um rácio LTV superior a 90 %, mas inferior ao limite máximo de 100 %;

| c) | Limite LTV de 80% para outros empréstimos hipotecários (incluindo o segmento «compra para arrendamento»). |
| --- | --- |

c)

Limite LTV de 80% para outros empréstimos hipotecários (incluindo o segmento «compra para arrendamento»).

I.   Descrição da medida

| 1. | As autoridades luxemburguesas ativaram limites juridicamente vinculativos para os novos empréstimos hipotecários para imóveis de habitação situados no Luxemburgo. Na sequência da Recomendação do Comité du Risque Systémique (Comité do Risco Sistémico) (1), a Commission de Surveillance du Secteur Financier (Comissão de Supervisão do Setor Financeiro), (2) atuando em concertação com o Banque centrale du Luxembourg, ativou limites LTV que diferem entre três categorias de mutuários. Os limites LTV para cada uma das três categorias são os seguintes:






  a) | Limite LTV de 100% para os compradores que adquiram a sua residência principal pela primeira vez; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

Limite LTV de 100% para os compradores que adquiram a sua residência principal pela primeira vez;

| b) | Limite LTV de 90% para outros compradores, ou seja, compradores que não adquiram pela primeira vez uma residência principal. Este limite é aplicado de forma proporcional através de uma reserva de carteira. Mais especificamente, os mutuantes podem emitir 15% da carteira de novas hipotecas concedidas a estes mutuários com um rácio LTV superior a 90%, mas inferior ao limite máximo de 100%; |
| --- | --- |

b)

Limite LTV de 90% para outros compradores, ou seja, compradores que não adquiram pela primeira vez uma residência principal. Este limite é aplicado de forma proporcional através de uma reserva de carteira. Mais especificamente, os mutuantes podem emitir 15% da carteira de novas hipotecas concedidas a estes mutuários com um rácio LTV superior a 90%, mas inferior ao limite máximo de 100%;

| c) | Limite LTV de 80% para outros empréstimos hipotecários (incluindo o segmento «compra para arrendamento»). |
| --- | --- |

c)

Limite LTV de 80% para outros empréstimos hipotecários (incluindo o segmento «compra para arrendamento»).

| 2. | O rácio LTV é o rácio entre a soma de todos os empréstimos ou tranches de empréstimos garantidos pelo mutuário mediante imóveis destinados à habitação no momento em que o empréstimo é concedido e o valor do imóvel nessa altura. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Os limites LTV aplicam-se independentemente do tipo de propriedade (por exemplo, propriedade plena, usufruto, nua propriedade). |
| --- | --- |

3.

| 4. | A medida aplica-se a qualquer mutuário privado que contraia um empréstimo hipotecário para aquisição de imóveis destinados à habitação no Luxemburgo para fins não comerciais. A medida também se aplica se o mutuário utilizar uma estrutura jurídica, como uma sociedade de investimento imobiliário, para concluir esta transação, e no caso de pedidos conjuntos. «Imóveis residenciais» inclui terrenos para construção, independentemente de os trabalhos de construção terem lugar imediatamente após a aquisição ou anos após a aquisição. A medida também se aplica se um empréstimo for concedido a um mutuário para adquirir um imóvel com um contrato de arrendamento a longo prazo. Os bens imóveis podem destinar-se à ocupação do proprietário ou à compra para arrendamento. |
| --- | --- |

4.

II.   Reciprocidade

| 5. | Recomenda-se aos Estados-Membros cujas instituições de crédito, sociedades de seguros e profissionais que exercem atividades de concessão de empréstimos (mutuantes hipotecários) tenham exposições importantes ao risco de crédito no Luxemburgo devido ao crédito direto transfronteiras que confiram reciprocidade à medida do Luxemburgo na respetiva jurisdição. Se a mesma medida não estiver disponível na sua jurisdição para todas as posições em risco transfronteiras relevantes, as autoridades relevantes devem aplicar as medidas disponíveis que tenham o efeito mais equivalente à medida de política macroprudencial ativada. |
| --- | --- |

5.

| 6. | Os Estados-Membros devem notificar o CERS de que conferiram reciprocidade à medida do Luxemburgo ou recorreram a isenções de minimis em conformidade com a Recomendação D da Recomendação CERS/2015/2. A notificação deve ser apresentada o mais tardar um mês após a adoção da medida recíproca, utilizando o respetivo modelo publicado no sítio Web do CERS. O CERS publicará as notificações no sítio Web do CERS, comunicando assim ao público as decisões nacionais de reciprocidade. Esta publicação incluirá eventuais isenções concedidas pelos Estados-Membros que confiram a reciprocidade, bem como o seu compromisso de monitorizar fugas e de atuar, se necessário. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Recomenda-se aos Estados-Membros que confiram reciprocidade a uma medida no prazo de três meses a contar da data de publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

7.

III.   Limiar de significância

| 8. | A medida é complementada por dois limiares de significância para orientar a aplicação potencial do princípio de minimis pelos Estados-Membros que confiram reciprocidade: um limiar de significância específico por país e um limiar de significância específico por instituição. O limiar de significância específico por país para o total de empréstimos hipotecários transfronteiras ao Luxemburgo é de 350 milhões de EUR, o que corresponde a cerca de 1% do total do mercado nacional de crédito hipotecário para habitação em dezembro de 2020. O limiar de significância específico por instituição para o total dos empréstimos hipotecários transfronteiras ao Luxemburgo é de 35 milhões de EUR, o que corresponde a aproximadamente 0,1% do mercado imobiliário residencial total no Luxemburgo em dezembro de 2020. A reciprocidade só é solicitada quando tanto o limiar específico por país, como o limiar específico da instituição, forem excedidos. |
| --- | --- |

8.

Suécia

Requisito mínimo específico para as instituições de crédito de 25% da média ponderada pelas posições em risco dos coeficientes de risco aplicados ao valor das posições em risco sobre a carteira de retalho face a devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis aplicado, de acordo com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, às instituições de crédito autorizadas na Suécia que utilizam o método IRB para o cálculo dos requisitos regulamentares de fundos próprios.

I.   Descrição da medida

| 1. | medida sueca, aplicada em conformidade com o artigo 458.o, n.o 2, alínea d), subalínea vi), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e imposta às instituições de crédito autorizadas na Suécia e que utilizem o método IRB, consiste num requisito mínimo específico para as instituições de crédito de 25% da média ponderada pelas posições em risco dos coeficientes de risco aplicados ao valor das posições em risco sobre a carteira de retalho face a devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis. |
| --- | --- |

1.

| 2. | A média ponderada pelas posições em risco consiste na média dos coeficientes de risco aplicados ao valor das posições em risco individuais, calculada de acordo com o previsto no artigo 154.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e ponderada pelo valor da posição em risco pertinente. |
| --- | --- |

2.

II.   Reciprocidade

| 3. | De acordo com o disposto no artigo 458.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, recomenda-se que as autoridades relevantes dos Estados-Membros confiram reciprocidade à medida sueca mediante a sua aplicação às sucursais situadas na Suécia de instituições de crédito autorizadas a exercer atividade no país e que utilizem o método IRB, no prazo indicado na recomendação C.3. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Recomenda-se que as autoridades relevantes confiram reciprocidade à medida sueca mediante a sua aplicação às instituições de crédito autorizadas a exercer atividade neste país que utilizem o método IRB e que detenham posições em risco diretas face a devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis. De acordo com a recomendação C.2, recomenda-se que as autoridades relevantes apliquem a mesma medida aplicada na Suécia pela autoridade ativadora, no prazo indicado na recomendação C.3. |
| --- | --- |

4.

| 5. | Se não existir na respetiva jurisdição uma medida macroprudencial idêntica, recomenda-se às autoridades relevantes que, após consulta ao CERS, apliquem a medida de política macroprudencial disponível na sua jurisdição com o efeito mais equivalente ao da medida acima referida cuja reciprocidade é recomendada. Recomenda-se às autoridades relevantes que adotem a medida equivalente o mais tardar no prazo de quatro meses a contar da data de publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

5.

III.   Limiar de significância

| 6. | A medida é complementada por um limiar quanto ao carácter significativo específico por instituição de 5 mil milhões de SEK para orientar as autoridades relevantes na aplicação do princípio de minimis ao conferirem reciprocidade à medida. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Em conformidade com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, as autoridades relevantes do Estado-Membro interessado podem isentar instituições de crédito singulares autorizadas na Bélgica que utilizem o método IRB com posições em risco sobre a carteira de retalho pouco relevantes face a devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis que não atinjam o limiar de significância de 5 mil milhões de SEK. Ao aplicarem o limiar de significância, as autoridades relevantes devem controlar a importância das posições em risco, recomendando-se às mesmas que apliquem a medida sueca às instituições de crédito singulares autorizadas a exercer a atividade no país e anteriormente isentas se as mesmas ultrapassarem o limiar de significância de 5 mil milhões de SEK. |
| --- | --- |

7.

| 8. | Se no Estado-Membro em causa não existirem instituições de crédito autorizadas com subsidiárias situadas na Bélgica, ou que detenham diretamente posições em risco garantidas por bens imóveis situados na Suécia, que utilizem o método das notações internas e que tenham posições em risco não inferiores a 5 mil milhões de SEK face a devedores residentes na Suécia garantidas por bens imóveis, as autoridades relevantes do Estado-Membro em causa podem, nos termos da seção 2.2.1. da Recomendação CERS/2015/2, decidir não conferir reciprocidade à medida sueca. Neste caso, as autoridades relevantes devem controlar a importância das posições em risco, recomendando-se às mesmas que confiram reciprocidade à medida sueca quando uma instituição de crédito que utilize o método IRB exceder o limiar de 5 mil milhões de SEK. |
| --- | --- |

8.

| 9. | Em consonância com a secção 2.2.1 da Recomendação CERS/2015/2, o limiar de significância de 5 mil milhões de SEK constitui o nível máximo recomendado. Por conseguinte, as autoridades relevantes que apliquem por reciprocidade a medida podem, em lugar de aplicar o limiar recomendado, estabelecer um limiar inferior para a respetiva jurisdição, se for caso disso, ou aplicar a medida por reciprocidade sem qualquer limiar de significância. |
| --- | --- |

9.

---

(*1)  Regulamento (UE) n.o 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (JO L 174 de 26.6.2013, p. 1).

*1

o

(*2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 da Comissão, de 16 de abril de 2014, que estabelece normas técnicas de execução no que diz respeito ao relato para fins de supervisão das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 191 de 28.6.2014, p. 1).”

*2

o

o

---

(1)  Recommandation du comité du risque systémique du 9 novembre 2020 relative aux crédits portant sur des biens immobiliers à use Résidentiel situés sur le territoire du Luxembourg (CRS/2020/005).

1

(2)  Réglement CSSF N.20-08 du 3 décembre 2020 fixant des conditions pour l’octroi de crédits relatifs à des biens immobiliers à use Résidentiel situés sur le territoire du Luxembourg.

2

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 11.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/22 |
| --- | --- | --- | --- |

11.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/22

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Aviso à atenção de determinadas pessoas sujeitas às medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC do Conselho e no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

(2021/C 222/03)

Comunica-se a seguinte informação a Denis Valentinovich BEREZOVSKIY (n.o 4), Sergei Vladimirovich ZHELEZNYAK (n.o 17), Sergei Ivanovich MENYAILO (n.o 37), Vladimir Nikolaevich PLIGIN (n.o 51), Oleg Grigorievich KOZYURA (n.o 53), Roman Viktorovich LYAGIN (n.o 58), Mikhail Vladimirovich DEGTYARYOV (n.o 79), Fyodor Dmitrievich BEREZIN (n.o 84), Vladimir Abdualiyevich VASILYEV (n.o 108), Vladimir Stepanovich NIKITIN (n.o 111), Alexander Mikhailovich BABAKOV (n.o 119), Oleg Konstantinovich AKIMOV (n.o 121), Ihor Vladymyrovych KOSTENOK (n.o 130), Yevgeniy Vyacheslavovich ORLOV (n.o 131), Eduard Aleksandrovich BASURIN (n.o 137), Alexandr Vasilievich SHUBIN (n.o 138), Andrey Vladimirovich CHEREZOV (n.o 158) e Aleksandr Yurevich PETUKHOV (n.o 164), pessoas cujos nomes constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC (1) do Conselho e do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 (2) do Conselho que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho está a ponderar manter as medidas restritivas contra as pessoas acima referidas e apresentar novas exposições de motivos. As pessoas em causa são informadas de que podem enviar ao Conselho, antes de 24 de junho de 2021, um pedido no sentido de obterem as exposições de motivos previstas relativas à sua designação, para o seguinte endereço:

Conselho da União Europeia

| Secretariado-Geral |
| --- |
| RELEX.1.C |
| Rue de la Loi/Wetstraat 175 |
| 1048 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu |

Secretariado-Geral

RELEX.1.C

Rue de la Loi/Wetstraat 175

1048 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Correio eletrónico: sanctions@consilium.europa.eu

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(1)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 16.

(2)  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

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Comissão Europeia

| 11.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/23 |
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11.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/23

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de junho de 2021

(2021/C 222/04)

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,2174 |
| JPY | iene | 133,35 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4364 |
| GBP | libra esterlina | 0,86293 |
| SEK | coroa sueca | 10,0715 |
| CHF | franco suíço | 1,0909 |
| ISK | coroa islandesa | 146,80 |
| NOK | coroa norueguesa | 10,1118 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,391 |
| HUF | forint | 346,14 |
| PLN | zlóti | 4,4818 |
| RON | leu romeno | 4,9223 |
| TRY | lira turca | 10,3284 |
| AUD | dólar australiano | 1,5731 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4739 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,4467 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6932 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6129 |
| KRW | won sul-coreano | 1 358,76 |
| ZAR | rand | 16,6091 |
| CNY | iuane | 7,7828 |
| HRK | kuna | 7,4985 |
| IDR | rupia indonésia | 17 375,34 |
| MYR | ringgit | 5,0163 |
| PHP | peso filipino | 58,129 |
| RUB | rublo | 87,8666 |
| THB | baht | 37,947 |
| BRL | real | 6,1432 |
| MXN | peso mexicano | 23,9905 |
| INR | rupia indiana | 88,9732 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,2174

JPY

iene

133,35

DKK

coroa dinamarquesa

7,4364

GBP

libra esterlina

0,86293

SEK

coroa sueca

10,0715

CHF

franco suíço

1,0909

ISK

coroa islandesa

146,80

NOK

coroa norueguesa

10,1118

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,391

HUF

forint

346,14

PLN

zlóti

4,4818

RON

leu romeno

4,9223

TRY

lira turca

10,3284

AUD

dólar australiano

1,5731

CAD

dólar canadiano

1,4739

HKD

dólar de Hong Kong

9,4467

NZD

dólar neozelandês

1,6932

SGD

dólar singapurense

1,6129

KRW

won sul-coreano

1 358,76

ZAR

rand

16,6091

CNY

iuane

7,7828

HRK

kuna

7,4985

IDR

rupia indonésia

17 375,34

MYR

ringgit

5,0163

PHP

peso filipino

58,129

RUB

rublo

87,8666

THB

baht

37,947

BRL

real

6,1432

MXN

peso mexicano

23,9905

INR

rupia indiana

88,9732

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 11.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/24 |
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11.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/24

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas antissubvenções

(2021/C 222/05)

1.   Tal como previsto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações que são objeto de subvenções de países não membros da União Europeia (1), a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento abaixo indicado, as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data mencionada no quadro infra.

2.   Procedimento

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito. Este pedido tem de conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou reincidência das práticas de subvenção e do prejuízo. Caso a Comissão decida reexaminar as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país de exportação e os produtores da União terão, então, a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões expostas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores da União podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no acima exposto, endereçado à Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio (Unidade G-1), CHAR 4/39, 1049 Bruxelas, Bélgica (2), que deverá ser recebido em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses, o mais tardar, antes da data indicada no quadro infra.

4.   O presente aviso é publicado em conformidade com o disposto no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2016/1037.

| Produto | País(es) de origem ou de exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Certos sistemas de elétrodos de grafite | Índia | Direito antissubvenções | Regulamento de Execução (UE) 2017/421 da Comissão, de 9 de março de 2017, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho
  (JO L 64 de 10.3.2017, p. 10) | 11.3.2022 |

Produto

País(es) de origem ou de exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade (3)

Certos sistemas de elétrodos de grafite

Índia

Direito antissubvenções

Regulamento de Execução (UE) 2017/421 da Comissão, de 9 de março de 2017, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de certos sistemas de elétrodos de grafite originários da Índia, na sequência de um reexame da caducidade iniciado em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho

(JO L 64 de 10.3.2017, p. 10)

11.3.2022

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(1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 55.

(2)  TRADE-Defence-Complaints@ec.europa.eu

(3)  A medida caduca à meia-noite (00:00) do dia referido na presente coluna.

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 11.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/25 |
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11.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/25

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10289 — PSP/Aviva/10 Station Road)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 222/06)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Public Sector Pension Investment Board («PSP», Canadá); |
| --- | --- |

—

Public Sector Pension Investment Board («PSP», Canadá);

| — | Aviva Plc Group («Aviva», Reino Unido); |
| --- | --- |

—

Aviva Plc Group («Aviva», Reino Unido);

| — | 10 Station Road (Reino Unido). |
| --- | --- |

—

10 Station Road (Reino Unido).

PSP e Aviva adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade de 10 Station Road.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos.

2.

| — | PSP: gestão de investimentos relativos aos planos de pensões do Canadian Federal Public Service, das Canadian Forces, da Royal Canadian Mounted Police e da Reserve Force. Gere uma carteira mundial diversificada de ações, obrigações e outros títulos de rendimento fixo, bem como investimentos em participações privadas, imóveis, infraestruturas, recursos naturais e investimentos em crédito titularizado, |
| --- | --- |

—

PSP: gestão de investimentos relativos aos planos de pensões do Canadian Federal Public Service, das Canadian Forces, da Royal Canadian Mounted Police e da Reserve Force. Gere uma carteira mundial diversificada de ações, obrigações e outros títulos de rendimento fixo, bem como investimentos em participações privadas, imóveis, infraestruturas, recursos naturais e investimentos em crédito titularizado,

| — | Aviva: sociedade de direito britânico cotada na bolsa com atividades no setor dos seguros. A Aviva Plc está cotada no mercado principal da Bolsa de Valores de Londres. O grupo Aviva oferece uma vasta gama de produtos de seguros, de poupança e de investimento em 16 países. O grupo Aviva opera sobretudo no Reino Unido, na França e no Canadá, mas também está presente noutros países da Europa e da Ásia, |
| --- | --- |

—

Aviva: sociedade de direito britânico cotada na bolsa com atividades no setor dos seguros. A Aviva Plc está cotada no mercado principal da Bolsa de Valores de Londres. O grupo Aviva oferece uma vasta gama de produtos de seguros, de poupança e de investimento em 16 países. O grupo Aviva opera sobretudo no Reino Unido, na França e no Canadá, mas também está presente noutros países da Europa e da Ásia,

| — | 10 Station Road: edifício para escritórios situado em 10 Station Road, Cambridge, CB1, Reino Unido. |
| --- | --- |

—

10 Station Road: edifício para escritórios situado em 10 Station Road, Cambridge, CB1, Reino Unido.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10289 — PSP/Aviva/10 Station Road

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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| 11.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/27 |
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11.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/27

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo M.10312 — Astorg Asset Management/Solina)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2021/C 222/07)

1.

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

| — | Astorg Asset Management S.à.r.l. («Astorg», Luxemburgo); e |
| --- | --- |

—

Astorg Asset Management S.à.r.l. («Astorg», Luxemburgo); e

| — | Solina Corporate S.A.S. («Solina», França). |
| --- | --- |

—

Solina Corporate S.A.S. («Solina», França).

A Astorg adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da Solina.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.

2.

| — | Astorg: investimento em participações privadas. Os fundos geridos pela Astorg investem em setores muito diversos. |
| --- | --- |

—

Astorg: investimento em participações privadas. Os fundos geridos pela Astorg investem em setores muito diversos.

| — | Solina: fornecimento de ingredientes aromáticos e funcionais para a indústria agroalimentar, para os setores da restauração e do retalho alimentar e ainda para a indústria da nutrição. |
| --- | --- |

—

Solina: fornecimento de ingredientes aromáticos e funcionais para a indústria agroalimentar, para os setores da restauração e do retalho alimentar e ainda para a indústria da nutrição.

3.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.10312 — Astorg Asset Management/Solina

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:

Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu

Fax +32 22964301

Endereço postal:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelas |
| BÉLGICA |

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelas

BÉLGICA

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

1

(2)  JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.

2

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 11.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/28 |
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11.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/28

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Publicação do caderno de especificações alterado no seguimento da aprovação de uma alteração menor nos termos do artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

(2021/C 222/08)

A Comissão Europeia aprovou esta alteração menor nos termos do artigo 6.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

O pedido de aprovação desta alteração menor pode ser consultado na base de dados eAmbrosia da Comissão.

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA

«KALAKUKKO»

N.o UE: TSG-FI-0013-AM01 – 22 de junho de 2020

Estado-Membro: Finlândia

1.   Nome a registar

«Kalakukko»

2.   Tipo de produto [em conformidade com o anexo XI]

Classe 2.24. Produtos de padaria, de pastelaria, de confeitaria ou da indústria de bolachas e biscoitos

3.   Justificação do registo

3.1.   Indicar se o produto:

| ☒ | é o resultado de um modo de produção, transformação ou composição que corresponde a uma prática tradicional para esse produto ou género alimentício; |
| --- | --- |

☒

é o resultado de um modo de produção, transformação ou composição que corresponde a uma prática tradicional para esse produto ou género alimentício;

| ☐ | é produzido a partir de matérias-primas ou ingredientes utilizados tradicionalmente.
  O «Kalakukko» é preparado segundo o método tradicional, envolvendo cuidadosamente o recheio de peixe e toucinho numa massa densa e bastante espessa de pão de centeio. Para fechar o «Kalakukko», dobram-se os lados da massa sobre o recheio. É necessário cozer o peixe e a carne lentamente, da maneira tradicional, utilizando o forno e o seu calor residual. O produto acabado pode ser redondo, oval ou oblongo. |
| --- | --- |

☐

é produzido a partir de matérias-primas ou ingredientes utilizados tradicionalmente.

O «Kalakukko» é preparado segundo o método tradicional, envolvendo cuidadosamente o recheio de peixe e toucinho numa massa densa e bastante espessa de pão de centeio. Para fechar o «Kalakukko», dobram-se os lados da massa sobre o recheio. É necessário cozer o peixe e a carne lentamente, da maneira tradicional, utilizando o forno e o seu calor residual. O produto acabado pode ser redondo, oval ou oblongo.

3.2.   Indicar se o nome:

| ☒ | é tradicionalmente utilizado para fazer referência ao produto específico; |
| --- | --- |

☒

é tradicionalmente utilizado para fazer referência ao produto específico;

| ☐ | identifica o caráter tradicional ou a especificidade do produto.
  Em primeiro lugar, uma breve passagem a forno quente torna a côdea do «Kalakukko» mais firme e consistente. Assim envolvido pela côdea, o recheio de peixe e toucinho continua a cozer, a temperatura moderada, apurando sem secar.
  O «Kalakukko» era um almoço ideal, que se conservava bem, para os finlandeses que trabalhavam longe de casa, em atividades agrícolas e florestais. A côdea e o recheio constituem uma refeição completa. A tradição dita que o seu fabrico teve origem na Savónia e na Carélia, na Idade Média, e que o nome «Kalakukko» era utilizado para designar produtos de padaria com côdea de centeio, preparados da forma acima descrita. |
| --- | --- |

☐

identifica o caráter tradicional ou a especificidade do produto.

Em primeiro lugar, uma breve passagem a forno quente torna a côdea do «Kalakukko» mais firme e consistente. Assim envolvido pela côdea, o recheio de peixe e toucinho continua a cozer, a temperatura moderada, apurando sem secar.

O «Kalakukko» era um almoço ideal, que se conservava bem, para os finlandeses que trabalhavam longe de casa, em atividades agrícolas e florestais. A côdea e o recheio constituem uma refeição completa. A tradição dita que o seu fabrico teve origem na Savónia e na Carélia, na Idade Média, e que o nome «Kalakukko» era utilizado para designar produtos de padaria com côdea de centeio, preparados da forma acima descrita.

4.   Descrição

4.1.   Descrição do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo as principais características físicas, químicas, microbiológicas ou organoléticas que demonstram a especificidade do produto (artigo 7.o, n.o 2, do regulamento)

O «Kalakukko» é um produto de padaria redondo, oval ou oblongo. A massa de centeio é densa e bastante espessa, com uma côdea firme e consistente, graças a uma primeira breve passagem a forno quente. Essa massa encerra no seu interior o recheio de peixe e toucinho durante a cozedura inicial (a forno quente) e a subsequente cozedura, a temperatura moderada, permite que o recheio coza lentamente, apurando sem secar. A côdea espessa impede o recheio de secar (e protege-o dos microrganismos) durante o transporte, a armazenagem e a venda. A côdea e o recheio do «Kalakukko» constituem uma refeição completa.

Tende-se a massa de forma redonda, oval ou oblonga, dispõe-se o recheio de peixe num monte compacto a meio da massa e cobre-se com toucinho. Fecha-se o «Kalakukko» dobrando os lados da massa sobre o recheio. Todos estes elementos são essenciais para a produção tradicional desta iguaria.

4.2.   Descrição do método de obtenção do produto identificado com o nome inscrito no ponto 1, incluindo, se pertinente, a natureza e características das matérias-primas ou ingredientes utilizados e o método de preparação do mesmo (artigo 7.o, n.o 2, do regulamento)

A preparação consiste em duas fases distintas, a preparação da massa e a preparação do recheio.

Preparação da massa

Misturam-se as farinhas (principalmente farinha de centeio, com um pouco de farinha de trigo e, eventualmente, de aveia e/ou cevada). Junta-se água, com cuidado para que a massa não fique demasiado solta. Acrescenta-se sal e manteiga ou margarina. Para cerca de 1 kg de farinha, são necessários cerca de 80-100 g de manteiga ou margarina para a massa. Tende-se a massa de forma redonda, oval ou oblonga, com 15 a 50 cm de largura e cerca de 1,5 cm de espessura no centro, deixando os bordos mais finos. Pode polvilhar-se o centro da massa com mais farinha de centeio, para evitar que o líquido do recheio a ensope.

Preparação do recheio

O recheio consiste em peixe lavado e seco (por exemplo, perca, corégono-branco, ruivaca, eperlano ou salmão), que pode ser salgado ou não. Dispõe-se o peixe, inteiro ou em filetes, num monte compacto a meio da massa. Acrescenta-se sal e manteiga/margarina q.b. entre as camadas de peixe. Cobre-se o monte de peixe com fatias de toucinho e acrescenta-se sal q.b. por cima.

A seguir, fecha-se o «Kalakukko», puxando dois dos bordos da massa sobre o recheio. Utilizam-se os dedos, humedecidos com um pouco de água, para colar os bordos um ao outro. Para fechar completamente o «Kalakukko», puxam-se para cima os outros bordos da massa. Para terminar, utiliza-se uma faca e um pouco de água para dar ao «Kalakukko» uma forma redonda, oval ou oblonga.

Era costume aproveitar o calor residual do forno após a cozedura de pão normal, para cozer lentamente este produto, deixando-o no forno durante toda a noite. Atualmente, é levado ao forno, a 250-300 °C, durante 20 a 60 minutos, para que a massa não se abra. A côdea pode ser reparada com mais massa, se necessário. O «Kalakukko» é então retirado do forno, cuja temperatura é reduzida para 125-150 °C, e barrado com manteiga ou margarina, podendo também ser coberto com folha de alumínio.

Também pode ser utilizada manteiga/margarina sem lactose na massa, no recheio e para barrar.

O recheio começa a cozer no forno a temperatura moderada, o que demora várias horas, ou mesmo toda a noite. Após a cozedura, o «Kalakukko» era tradicionalmente embrulhado num pano de lã ou num jornal, onde acabava de cozer durante duas ou três horas. Atualmente, acaba de cozer num forno a menos de 100 °C ou numa gaveta de aquecimento durante duas a três horas.

O «Kalakukko» não deve ser cozido lentamente a uma temperatura demasiado elevada, porque resulta numa versão bastante seca, com uma côdea dura, cujas características organoléticas não correspondem às do «Kalakukko» tradicional.

4.3.   Descrição dos principais elementos que determinam o caráter tradicional do produto (artigo 7.o, n.o 2, do regulamento)

Diz-se que a forma de preparar o «Kalakukko» remonta à época em que a agricultura começou a suplantar a pesca e a caça. Os habitantes da zona lacustre da Finlândia queriam tirar partido de peixes comestíveis de pequenas dimensões, difíceis de preparar de outras formas, como o corégono-branco, a perca, a ruivaca e o eperlano. Assim nasceu a ideia de cozinhar o peixe no interior de uma côdea de massa de centeio. Em seguida, com o desenvolvimento da suinicultura, descobriu-se que as fatias de toucinho aumentavam o valor energético e tornavam o «Kalakukko» mais saboroso. O «Kalakukko» era um almoço ideal para os finlandeses que trabalhavam longe de casa, em atividades agrícolas e florestais. Para preparar o «Kalakukko», é necessário cozer o peixe e a carne lentamente, durante muito tempo, da maneira tradicional. A tradição dita que o seu fabrico teve origem na Savónia e na Carélia, na Idade Média. Após a Segunda Guerra Mundial, parte da Carélia passou a fazer parte da União Soviética e a população da região deslocou-se para outras zonas da Finlândia. A perícia e a tradição de fabrico do «Kalakukko» difundiram-se assim por todo o país. No entanto, é sobretudo na Savónia e na Carélia que esta iguaria é tradicionalmente mais apreciada.

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(1)  JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.

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| 11.6.2021 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 222/31 |
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11.6.2021

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 222/31

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Publicação de um pedido de registo de uma denominação em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

(2021/C 222/09)

Nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), a presente publicação confere, nos três meses que se lhe seguem, um direito de oposição ao pedido

CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA

«SALATĂ TRADIȚIONALĂ CU ICRE DE CRAP»

N.o UE: TSG-RO-02457 – 16 de abril de 2019

Estado-Membro ou país terceiro: Roménia

1.   Nome(s) a registar:

«Salată tradițională cu icre de crap»

2.   Tipo de produto

Classe 1.7 Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos.

3.   Justificação do registo

3.1   Indicar se o produto:

| ☐ | é o resultado de um modo de produção, transformação ou composição que correspondam a uma prática tradicional para esse produto ou género alimentício; |
| --- | --- |

☐

é o resultado de um modo de produção, transformação ou composição que correspondam a uma prática tradicional para esse produto ou género alimentício;

| ☒ | é produzido a partir de matérias-primas ou ingredientes utilizados tradicionalmente.
  A «Salata tradițională cu icre de crap» é um produto obtido a partir de ovas salgadas de carpa e de outros peixes de água doce, óleo de girassol, água gaseificada e sumo de limão. Há duas variantes da «Salată tradițională cu icre de crap», com ou sem cebola cozida em água.
  Para preparar a «Salata tradițională cu icre de crap» são utilizadas ovas de carpa selvagem ou de viveiro. Devem ter atingido a maturidade e serem frescas. Não devem conter pele, escamas ou coágulo de sangue. A consistência das ovas deve ser homogénea e elástica. |
| --- | --- |

☒

é produzido a partir de matérias-primas ou ingredientes utilizados tradicionalmente.

A «Salata tradițională cu icre de crap» é um produto obtido a partir de ovas salgadas de carpa e de outros peixes de água doce, óleo de girassol, água gaseificada e sumo de limão. Há duas variantes da «Salată tradițională cu icre de crap», com ou sem cebola cozida em água.

Para preparar a «Salata tradițională cu icre de crap» são utilizadas ovas de carpa selvagem ou de viveiro. Devem ter atingido a maturidade e serem frescas. Não devem conter pele, escamas ou coágulo de sangue. A consistência das ovas deve ser homogénea e elástica.

3.2   Indicar se o nome:

| ☒ | é tradicionalmente utilizado para fazer referência ao produto específico; |
| --- | --- |

☒

é tradicionalmente utilizado para fazer referência ao produto específico;

| ☐ | designa o caráter tradicional ou a especificidade do produto.
  O nome «Salată tradițională cu icre de crap» indica que, ao longo das gerações, certas matérias-primas e certos ingredientes foram sempre utilizados na elaboração do produto. A menção «tradicional» incluída no nome realça a principal característica do produto, determinada pelas matérias-primas utilizadas.
  Desde a normalização do produto através da norma departamental N.I.D. 927-70 N 23, «Salată cu icre de crap», o agrupamento requerente continua a respeitar o modo de preparação, utilizando as mesmas matérias-primas e ingredientes. |
| --- | --- |

☐

designa o caráter tradicional ou a especificidade do produto.

O nome «Salată tradițională cu icre de crap» indica que, ao longo das gerações, certas matérias-primas e certos ingredientes foram sempre utilizados na elaboração do produto. A menção «tradicional» incluída no nome realça a principal característica do produto, determinada pelas matérias-primas utilizadas.

Desde a normalização do produto através da norma departamental N.I.D. 927-70 N 23, «Salată cu icre de crap», o agrupamento requerente continua a respeitar o modo de preparação, utilizando as mesmas matérias-primas e ingredientes.

4.   Descrição

4.1.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1, incluindo as suas principais características físicas, químicas, microbiológicas ou organoléticas, que demonstram a sua especificidade

Características organoléticas

A «Salată tradițională cu icre de crap» caracteriza-se pelo aspeto, a consistência, a cor, o aroma e o sabor. Este caviar de carpa apresenta-se na forma de um creme homogéneo de ovas de peixe e óleo, no qual é possível observar um elevado número de ovas. Tem uma consistência cremosa, sem óleo suspenso. A cor do produto é uniforme. Trata-se de uma mistura de cor branca-creme, na qual sobressaem as ovas de carpa, cor de laranja. Se o produto contiver cebola, a mesma tem de ser cozida em água, sendo que a sua utilização confere um sabor ligeiramente açucarado ao produto. As ovas de peixe conferem ao produto o seu sabor e aroma predominantes.

Características físico-químicas

| 1. | Teor de água (humidade) |
| --- | --- |

1.

Teor de água (humidade)

30 %, no máximo

| 2. | Matéria gorda |
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2.

Matéria gorda

63 %, no mínimo

| 3. | Sal (cloreto de sódio) |
| --- | --- |

3.

Sal (cloreto de sódio)

5 %, no máximo

| 4. | Proteínas |
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4.

Proteínas

4 %, no mínimo

| 5. | Acidez |
| --- | --- |

5.

Acidez

1%, no máximo

A percentagem mínima de ovas utilizada é de 24,5 %, dos quais, no mínimo, 12,5 % de ovas de carpa e, no mínimo, 12 % de mistura de ovas de peixes de água.

A «Salata tradițională cu icre de crap» distingue-se dos outros produtos similares pelas matérias-primas utilizadas, pela percentagem de ovas utilizadas (ovas de carpa e mistura de ovas de peixes de água doce) e pela ausência de conservantes, de corantes, de acidificantes, de aromatizantes e de estabilizadores.

4.2.   Descrição do método de obtenção obrigatório do produto ao qual se aplica o nome indicado no ponto 1 e que indica, se pertinente, a natureza e características das matérias-primas ou ingredientes utilizados e o método de preparação do mesmo

a)   Natureza e características das matérias-primas ou dos ingredientes

As ovas de carpa apresentam um aspeto de massa espessa composta por grãos uniformes de tamanho médio (do tamanho de uma cabeça de alfinete), de cor cinzenta-esverdeada quando são frescas; quando maduras, apresentam uma cor laranja, uma consistência homogénea e uma viscosidade média, um aroma e sabor normais e agradáveis.

A mistura de ovas de peixes de água doce caracteriza-se por grãos inteiros pequenos provenientes de várias espécies da família dos ciprinídeos (pimpão prateado, ruivaca, escardínio-olho-vermelho e ovas de carpa não formadas), da família dos percídeos (lucioperca, perca) e da família dos bramídeos (brema), apresentando uma consistência homogénea e uma cor avermelhada. A salga dos dois tipos de ovas faz-se exclusivamente com sal-gema não iodado moído, sem antiaglomerantes.

Os ingredientes utilizados são óleo de girassol, sumo de limão natural e água gaseificada; para a variante do produto, adiciona-se cebola cozida. Exclui-se a utilização de corantes, de conservantes, de emulsionantes, de estabilizadores, de substâncias de homogeneização ou aditivos alimentares.

O óleo de girassol tem um aspeto límpido, não apresenta partículas em suspensão nem sedimentos, tem uma consistência líquida e cor amarela. Aroma, sabor e cheiro específicos do óleo vegetal de girassol. O sumo de limão tem um aspeto límpido, um sabor específico, não sendo permitida qualquer impureza; uma consistência líquida, de cor amarelada. Sabor ácido, aroma de limão. A água gaseificada tem um aspeto límpido, não apresenta partículas em suspensão nem sedimentos, é incolor e inodora. Se o produto contiver cebola, as cebolas são finamente picadas, ficando com consistência sólida, de cor branca-amarelada. Aroma, sabor e cheiro específicos de cebola.

Para obter 100 kg de produto acabado, os ingredientes enumerados acima são utilizados nas quantidades indicadas a seguir, em conformidade com a norma interna departamental N.I.D. 927-70 N. 23:

| — | ovas de carpa salgadas: no mínimo, 12,5 kg |
| --- | --- |

—

ovas de carpa salgadas: no mínimo, 12,5 kg

| — | mistura de ovas de peixes de água doce salgadas: no mínimo, 12 kg |
| --- | --- |

—

mistura de ovas de peixes de água doce salgadas: no mínimo, 12 kg

| — | óleo de girassol: 68 a 69 kg, cerca de 74 a 75 l |
| --- | --- |

—

óleo de girassol: 68 a 69 kg, cerca de 74 a 75 l

| — | água gaseificada: 5,8 a 6,8 l |
| --- | --- |

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água gaseificada: 5,8 a 6,8 l

| — | sumo de limão: 0,5 a 1,5 l |
| --- | --- |

—

sumo de limão: 0,5 a 1,5 l

| — | se for caso disso, cebolas cozidas em água, picadas: 0,5 kg |
| --- | --- |

—

se for caso disso, cebolas cozidas em água, picadas: 0,5 kg

b)   Método de elaboração do produto

As etapas de elaboração incluem a recolha, separação, toma, salga, maturação e acondicionamento das ovas salgadas, o tratamento prévio, pré-arrefecimento e armazenamento das ovas salgadas, a preparação das cebolas amarelas cozidas, a introdução das ovas salgadas no processo de produção, a dosagem e a mistura dos ingredientes, o acondicionamento do produto e a rotulagem. Todas as operações são aplicadas tanto às ovas de carpa quanto à mistura de ovas de peixes de água doce.

b.1)   Recolha das ovas

A recolha das ovas de carpa e das ovas de peixes de água doce é feita segundo os métodos tradicionais, mais concretamente, através da extração das ovas após o corte e a amanha do peixe.

b.2)   Separação e colheita das ovas

As ovas são separadas da membrana ovariana na qual estão envolvidas, com uma ligeira pressão exercida com a mão sobre uma peneira em plástico ou em aço inoxidável de 3 mm de malha, esticada sobre uma moldura de madeira ou em aço inoxidável do tipo bastidor de bordar. As ovas passam através da malha da peneira e são recolhidas em recipientes de plástico/aço inoxidável limpos, permanecendo as aderências na peneira. Estas etapas realizam-se manualmente.

b.3)   Salga e maturação das ovas

Às ovas recolhidas é em seguida adicionado sal-gema não iodado, moído; são cuidadosamente misturadas com uma espátula até se constatar, virando a espátula, a homogeneização do produto e a dissolução da integralidade do sal. Para 1 kg de ovas, é necessário adicionar 80 g de sal. Esta etapa realiza-se manualmente. A salga das ovas é normalmente feita em três dias. Se a salga não tiver ocorrido em três dias, mistura-se e deixa-se repousar mais um dia.

Para obter a cor e a forma das ovas salgadas, deixa-se maturar as ovas à temperatura ambiente (+ 14 oC, no mínimo, a + 18 oC, no máximo). Estima-se que o produto alcança a maturação completa no período de 10 dias após a salga. O sabor, o cheiro e a cor permitem garantir que o processo de maturação está concluído. O sabor deve ser característico de ovas maturadas; não é permitido o sabor a peixe cru. O cheiro é característico de ovas maturadas, sem odor estranho. A cor varia consoante a espécie: as ovas de carpa são de cor vermelho-tijolo (tonalidade escura), ao passo que a mistura de ovas de peixes de água doce é de cor vermelho-tijolo (tonalidade clara).

b.4)   Acondicionamento das ovas salgadas

Quando a maturação está concluída, as ovas são acondicionadas em recipientes ou em sacos de plástico com diferentes capacidades.

b.5)   Tratamento prévio e pré-arrefecimento

Esta etapa consiste em duas operações – tratamento térmico e pré-arrefecimento –, que se destinam a reforçar a membrana e a cor das ovas. O tratamento térmico consiste em aumentar a temperatura para 40 oC durante, no máximo, três horas. Após esta etapa, as ovas são pré-arrefecidas em água gelada com vista a uma utilização posterior.

b.6)   Armazenamento das ovas salgadas

As ovas salgadas são armazenadas em frascos de vidro ou em sacos sob vácuo de 2 kg. O armazenamento pode ser efetuado em espaços frigoríficos e o período de conservação é de seis meses. Se forem colocadas em espaços de congelação, podem ser conservadas durante um ano, até ao período de recolha seguinte. Esta etapa realiza-se manualmente.

b.7)   Preparação das cebolas amarelas cozidas

Podem utilizar-se cebolas cozidas na qualidade de ingrediente adicionado ao produto, caso no qual se obtém uma «Salată tradițională cu icre de crap și ceapă». As cebolas amarelas são descascadas manualmente com uma faca e cada peça é cortada ao meio. Depois de se descascarem as cebolas frescas, segue-se o tratamento térmico através da fervura, que ocorre imediatamente após o descasque ou após se ter retirado do espaço de refrigeração a quantidade necessária. As cebolas são cozidas em água com 15 g de sal-gema não iodado por quilo de cebolas. O tempo de cozedura não deve exceder dez minutos. Após esta, a água é escorrida e as cebolas são colocadas a arrefecer antes de serem picadas. As cebolas cozidas e picadas são transferidas para a sala de preparação das saladas com ovas de peixe.

b.8)   Introdução no processo de produção

As ovas salgadas, conservadas em locais frescos, são levadas para a sala de preparação das saladas. Se estiverem congeladas, deixam-se descongelar durante 48 horas. As cebolas cozidas e picadas, o óleo de girassol, a água gaseificada e o sumo de limão são igualmente levados para a sala. Esta etapa realiza-se manualmente.

b.9)   Dosagem e mistura dos ingredientes

A dosagem das ovas e dos ingredientes no reservatório é efetuada manualmente. A mistura faz-se com a colocação em funcionamento da batedeira, que funciona durante um certo tempo sem o óleo até à obtenção de um creme viscoso que apresenta vestígios esbranquiçados devido à rutura das ovas. Continua-se a misturar, adicionando sucessivamente ora pequenas quantidades de óleo e água gaseificada, ora algumas colheres de sumo de limão, para evitar a separação do óleo. A operação prossegue até se esgotarem as quantidades de óleo e de água gaseificada medidas; prova-se o produto obtido para determinar se é necessário adicionar mais sumo de limão natural. Podem-se adicionar cebolas cozidas em água e picadas. Apenas a operação de mistura é mecânica; todas as outras operações são realizadas manualmente.

b.10)   Acondicionamento do produto

O acondicionamento faz-se em recipientes de plástico ou de vidro, com diferentes capacidades, fechados hermeticamente com tampas. Estas operações são realizadas de forma semiautomática, tendo presente que a dosagem da salada e a selagem térmica se realizam com máquinas.

4.3.   Descrição dos principais elementos que conferem o caráter tradicional do produto, uma composição correspondente a uma prática tradicional para este produto, que é elaborado a partir de matérias-primas ou ingredientes que são os tradicionalmente utilizados.

Apenas os ingredientes tradicionais que se seguem são utilizados na preparação da «Salată tradițională cu icre de crap»: ovas de carpa, mistura de ovas de peixes de água doce, óleo de girassol, água gaseificada, sumo de limão, sal. É utilizada como espessante, segundo a tradição, uma mistura de ovas de peixes de água doce salgada e maturada. Utiliza-se água gaseificada na «Salată tradiţională cu icre de crap» para evitar que fique com uma consistência viscosa.

As ovas de carpa salgadas são a principal matéria-prima utilizada, dando o nome ao produto «Salată tradițională cu icre de crap». De acordo com certos estudos, as ovas de carpa são mencionadas desde 1916, na obra de Grigore Antipa intitulada «Pescaria si pescuitul in Romania» (pesca e pescarias na Roménia), em cuja página 706, secção «c) Ovas de lúcio, de carpa e de diferentes peixes de água doce», se lê «as ovas de carpa e de lúcio são recolhidas com cuidado quando o peixe é cortado com vista à sua salga e são reservadas numa pequena vasilha ou numa barrica para retirar as peles. A limpeza das peles faz-se com um instrumento denominado, na região do Delta, “Priboiu” ou “Praboiu” (os habitantes de Turtucaia chamam-lhe “vara para bater as ovas de carpa”). Trata-se de uma vara com 80 a 90 cm de comprimento, com duas pequenas cruzes na extremidade (fig. 377), que permite bater bem as ovas – como quando se bate a nata para fazer manteiga – as peles ficam agarradas às pequenas cruzes, apenas as ovas permanecem na barrica. Depois, procede-se à salga, verte-se o preparado em vasilhas especiais e produto é colocado no mercado.» (Antipa, 1916).

A segunda matéria-prima importante na receita do produto é a «mistura de ovas de peixes de água doce». Esta mistura é igualmente referida, sob a denominação de «Tarama», na obra de 1916 de Grigore Antipa intitulada «Pescaria si pescuitul in Romania» (pesca e pescarias na Roménia), em cuja página 706, secção «c) Ovas de lúcio, de carpa e de diferentes peixes de água doce», se lê «as ovas de outras espécies de ciprinídeos, com exceção dos barbos, que muitas vezes são tóxicas, são todas misturadas e depois bem batidas com uma espécie de varinha (“Priboi”) antes de serem salgadas, acondicionadas e vendidas como ovas de qualidade denominadas no comércio de “Tarama”» (Antipa, 1916). Desde 2010, a fim de evitar qualquer confusão entre este tipo de mistura de ovas de peixes de água doce e a mistura de ovas de peixes marinhos grega comercializada com a mesma denominação, os produtores da associação elaboram e utilizam este ingrediente sob a denominação atual de mistura de ovas de peixes de água doce. A mistura seve para conferir a sua consistência ao produto e acentuar o gosto das ovas salgadas de carpa, uma vez que as ovas provêem, principalmente, de espécies da família dos ciprinídeos, salgadas e maturadas.

Os outros quatro elementos utilizados na composição do produto tradicional são ingredientes que encontramos nas provas documentais infra, que descrevem a receita da «Salată tradițională cu icre de crap» e as respetivas técnicas de preparação. Assim, em 1937, a «Salată tradițională cu icre de crap» era considerada um petisco (Thevenin, 1937), um produto representativo da gastronomia romena, que figurava no livro de promoção turística editado em língua francesa e intitulado «Les bons plats roumains» (Os bons pratos romenos) de Léon Thevenin, e na sua edição posterior em língua inglesa com o título «Savoury Rumanian dishes and Choise Wines», publicada em 1939.

A «Salată tradițională cu icre de crap» era descrita como se segue na edição francesa da obra supracitada, «CAVIAR DE CARPA: O caviar de carpa é composto por ovas mais pequenas. [...] Salpique-as com sal e deixe-as repousar durante 24 horas antes de as esfregar suavemente, num recipiente com água quente e junte, pouco a pouco, óleo e limão, como para uma maionese. A cor torna-se progressivamente vermelha-camarão. O produto é consumido com alguns pedaços de cebola picada, a gosto.» (Thevenin, 1937).

Em 1970, a autora Lucretia Oprean publicou uma obra intitulada «Minuturi alimentare și alte rețete culinare» (aperitivos e outras receitas culinárias), em cuja página 137 se descreve o modo de preparação do caviar de ovas de carpa. Na preparação do produto utilizavam-se ovas de carpa, óleo vegetal, sal, sumo de limão natural e cebolas, a adição de cebola é opcional, em função do gosto, como refere a autora. «Salata cu icre de crap sau stiuca (15-20 minutos): 100 g de ovas de carpa ou de lúcio, 200 g de óleo vegetal, sal, sumo de limão, uma colher de cebola picada finamente.» (Oprean, 1970).

Em 1970, o Ministério da Indústria Alimentar procedeu à normalização do produto denominado «Salată tradițională cu icre de crap» adotando a norma interna departamental – N.I.D. 927-70 N.23, que regulamenta as matérias-primas e os ingredientes obrigatórios para a elaboração de caviares de peixe: «A presente norma interna faz referência ao produto denominado “Salată de icre” (caviar de ovas) preparado com ovas salgadas de carpa, tarama [...] misturadas com óleo alimentar de girassol. O produto “Salată de icre” prepara-se com ovas salgadas, óleo alimentar refinado, ácido cítrico e gelatina alimentar.»

A obra «Rețetar-tip pentru preparate culinare» (caderno de receitas-modelo para preparados culinários) publicada em 1982 destina-se à organização da restauração. Contém 1 245 receitas, de entre as quais a do produto tradicional denominado «Salată cu icre de crap». O documento foi adotado e editado pelo Ministério do Comércio Interior (direção da restauração) e a sua utilização era obrigatória em todos os estabelecimentos de restauração. Para a receita n.o 99 do caviar de carpa era obrigatório utilizar: «[...] ovas de carpa, óleo de girassol refinado, água de Seltz, limão ou sal de limão». As receitas que constam do caderno de receitas são provenientes do património culinário romeno e, no preâmbulo desta obra, pode ler-se o seguinte: «[...] a obra inspira-se na cozinha tradicional do nosso país (Roménia, NdR) e utiliza os métodos da tecnologia culinária moderna.» (Ministerul Comertului Interior, 1982).

Em 1988, na obra intitulada «Semipreparatele în bucătăria modernă» (os pratos pré-cozinhados na cozinha moderna), da autoria de Stere Stavrositu e Ecaterina Stavrositu, o caviar de carpa é apresentado como sendo preparado a partir de ovas de carpa, água de Seltz, limão e sal (Stavrositu & Stavrositu, 1988).

Todas estas referências documentais, que abrangem várias décadas, consagram a tradição das matérias-primas utilizadas na preparação da «Salata tradițională cu icre de crap».

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

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