# Jornal Oficial C 3/6 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 3 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano6 de Janeiro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 3

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano6 de Janeiro de 2005

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 003/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 003/2 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na 375.a reunião, em 14 de Junho de 2004, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo COMP/A.38.549-Ordem dos Arquitectos Belgas | 2 |
| 2005/C 003/3 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na 376.a reunião, em 21 de Junho de 2004, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo COMP/A.38.549-Ordem dos Arquitectos Belgas | 3 |
| 2005/C 003/4 | Relatório final do auditor no processo COMP/38.549 — Ordem dos Arquitectos (nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 003/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 003/2

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na 375.a reunião, em 14 de Junho de 2004, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo COMP/A.38.549-Ordem dos Arquitectos Belgas

a

2

2005/C 003/3

Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na 376.a reunião, em 21 de Junho de 2004, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo COMP/A.38.549-Ordem dos Arquitectos Belgas

a

3

2005/C 003/4

Relatório final do auditor no processo COMP/38.549 — Ordem dos Arquitectos (nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

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PT

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I Comunicações

Comissão

| 6.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 3/1 |
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6.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 3/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de Janeiro de 2005

(2005/C 3/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,3224 |
| JPY | iene | 138,09 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4396 |
| GBP | libra esterlina | 0,70485 |
| SEK | coroa sueca | 9,0373 |
| CHF | franco suíço | 1,5528 |
| ISK | coroa islandesa | 83,24 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2835 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5806 |
| CZK | coroa checa | 30,429 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 246,17 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6965 |
| MTL | lira maltesa | 0,4332 |
| PLN | zloti | 4,1204 |
| ROL | leu | 38 666 |
| SIT | tolar | 239,77 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,625 |
| TRY | lira turca | 1,8329 |
| AUD | dólar australiano | 1,7354 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6269 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,301 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8963 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1823 |
| KRW | won sul-coreano | 1 383,76 |
| ZAR | rand | 7,8085 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3224

JPY

iene

138,09

DKK

coroa dinamarquesa

7,4396

GBP

libra esterlina

0,70485

SEK

coroa sueca

9,0373

CHF

franco suíço

1,5528

ISK

coroa islandesa

83,24

NOK

coroa norueguesa

8,2835

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5806

CZK

coroa checa

30,429

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

246,17

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6965

MTL

lira maltesa

0,4332

PLN

zloti

4,1204

ROL

leu

38 666

SIT

tolar

239,77

SKK

coroa eslovaca

38,625

TRY

lira turca

1,8329

AUD

dólar australiano

1,7354

CAD

dólar canadiano

1,6269

HKD

dólar de Hong Kong

10,301

NZD

dólar neozelandês

1,8963

SGD

dólar de Singapura

2,1823

KRW

won sul-coreano

1 383,76

ZAR

rand

7,8085

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 6.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 3/2 |
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6.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 3/2

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na 375.a reunião, em 14 de Junho de 2004, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo COMP/A.38.549-Ordem dos Arquitectos Belgas

(2005/C 3/02)

| 1. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao facto de a Ordem dos Arquitectos Belga poder ser considerada uma associação de empresas na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE sempre que adoptar uma regulamentação do tipo da norma deontológica n.o 2. |
| --- | --- |

1.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao facto de a Ordem dos Arquitectos Belga poder ser considerada uma associação de empresas na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE sempre que adoptar uma regulamentação do tipo da norma deontológica n.o 2.

| 2. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao facto de a decisão que estabeleceu a tabela de honorários mínimos, conhecida por norma deontológica n.o 2, dever ser considerada uma decisão de uma associação de empresas na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE. |
| --- | --- |

2.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao facto de a decisão que estabeleceu a tabela de honorários mínimos, conhecida por norma deontológica n.o 2, dever ser considerada uma decisão de uma associação de empresas na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE.

| 3. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao facto de a norma deontológica n.o 2 ter como objectivo restringir a concorrência no mercado comum, na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE, não sendo assim necessário definir o mercado ou comprovar que a decisão restringiu efectivamente a concorrência. |
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3.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao facto de a norma deontológica n.o 2 ter como objectivo restringir a concorrência no mercado comum, na acepção do n.o 1 do artigo 81.o do Tratado CE, não sendo assim necessário definir o mercado ou comprovar que a decisão restringiu efectivamente a concorrência.

| 4. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao facto de, no caso em apreço, a decisão tomada pela associação de empresas ser susceptível de afectar o comércio entre os Estados-Membros. |
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4.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao facto de, no caso em apreço, a decisão tomada pela associação de empresas ser susceptível de afectar o comércio entre os Estados-Membros.

| 5. | Os membros do Comité Consultivo concordam que não é aplicável a excepção prevista na jurisprudência no quadro do processo «Wouters». |
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5.

Os membros do Comité Consultivo concordam que não é aplicável a excepção prevista na jurisprudência no quadro do processo «Wouters».

| 6. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao facto de não haver fundamento ao abrigo do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado CE para poder declarar as disposições do n.o 1 do artigo 81.o inaplicáveis no caso em apreço. |
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6.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao facto de não haver fundamento ao abrigo do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado CE para poder declarar as disposições do n.o 1 do artigo 81.o inaplicáveis no caso em apreço.

| 7. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao facto de se poder aplicar uma coima, não obstante os argumentos avançados pela associação. |
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7.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao facto de se poder aplicar uma coima, não obstante os argumentos avançados pela associação.

| 8. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto à gravidade e à duração da infracção, o que leva a que o montante de partida possa ser majorado em 350 %. |
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8.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto à gravidade e à duração da infracção, o que leva a que o montante de partida possa ser majorado em 350 %.

| 9. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao facto de a Comissão ter apresentado com rigor e na íntegra todas as circunstâncias pertinentes relativas à coima. |
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9.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto ao facto de a Comissão ter apresentado com rigor e na íntegra todas as circunstâncias pertinentes relativas à coima.

| 10. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto à importância atribuída a estas circunstâncias, o que levará à aplicação de uma coima moderada. |
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10.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a Comissão quanto à importância atribuída a estas circunstâncias, o que levará à aplicação de uma coima moderada.

| 11. | Os membros do Comité Consultivo recomendam a publicação do seu parecer no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. |
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11.

Os membros do Comité Consultivo recomendam a publicação do seu parecer no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

| 12. | Os membros do Comité Consultivo solicitam à Comissão que tome em consideração todos os outros pontos suscitados na discussão. |
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12.

Os membros do Comité Consultivo solicitam à Comissão que tome em consideração todos os outros pontos suscitados na discussão.

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| 6.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 3/3 |
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6.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 3/3

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e de posições dominantes emitido na 376.a reunião, em 21 de Junho de 2004, relativo a um anteprojecto de decisão respeitante ao processo COMP/A.38.549-Ordem dos Arquitectos Belgas

(2005/C 3/03)

| 1. | Os membros do Comité Consultivo concordam com a proposta quanto ao montante da coima. |
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1.

Os membros do Comité Consultivo concordam com a proposta quanto ao montante da coima.

| 2. | Os membros do Comité Consultivo recomendam a publicação do seu parecer no Jornal Oficial. |
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2.

Os membros do Comité Consultivo recomendam a publicação do seu parecer no Jornal Oficial.

| 3. | Os membros do Comité Consultivo convidam a Comissão a tomar em consideração todos os outros pontos suscitados na discussão. |
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3.

Os membros do Comité Consultivo convidam a Comissão a tomar em consideração todos os outros pontos suscitados na discussão.

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| 6.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 3/4 |
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6.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 3/4

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Relatório final do auditor no processo COMP/38.549 — Ordem dos Arquitectos

(nos termos do artigo 15.o da Decisão 2001/462/CE, CECA da Comissão, de 23 de Maio de 2001, relativa às funções do Auditor em determinados processos de concorrência — JO L 162 de 19.6.2001, p. 21)

(2005/C 3/04)

O projecto de decisão suscita relativamente ao direito de audição as seguintes observações:

Em 3 de Novembro de 2003, a Comissão enviou, no quadro de um processo oficioso, uma comunicação de objecções à Ordem dos Arquitectos, em que alegava que a introdução de uma tabela de honorários mínimos fixos ou indicativos era contrária às regras da concorrência.

Em 2 de Dezembro de 2003, a Ordem dos Arquitectos teve acesso ao processo.

A Ordem dos Arquitectos dispôs de um prazo de dez semanas para dar resposta à comunicação de objecções, tendo transmitido as suas observações por escrito no prazo estabelecido.

A nível do procedimento, a Ordem dos Arquitectos considerou que o seu direito de defesa não havia sido devidamente respeitado, dado que não tinha tido acesso a um documento classificado como «confidencial» pela Direcção-Geral da Concorrência.

Após a devida verificação, concluiu-se que este documento teria permitido a identificação de uma pessoa que transmitiu informações à Comissão.

Por conseguinte, o documento foi classificado justificadamente como «confidencial», tendo em conta a obrigação de sigilo profissional que incumbe à Comissão em casos desta natureza.

A obrigação de sigilo profissional implica que seja respeitado o anonimato de uma pessoa que lhe tenha transmitido as informações, sempre que esta pessoa o solicitar e esteja exposta a eventuais represálias (Acórdão do Tribunal de 7 de Novembro de 1985 (Processo 145/83) Adams/Comissão das Comunidades Europeias, pontos 34 e seguintes).

A Ordem dos Arquitectos exerceu o seu direito a ser ouvido, tendo solicitado uma audição que se realizou em 9 de Fevereiro de 2004.

O projecto de decisão da Comissão inclui exclusivamente as objecções apresentadas na comunicação de objecções dirigida à Ordem dos Arquitectos.

Por conseguinte, considero que o direito de audição das partes foi respeitado.

Bruxelas, 16 de Junho de 2004.

Serge DURANDE

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