# Jornal Oficial C 321/28 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 321 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano28 de Dezembro de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 321

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano28 de Dezembro de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 321/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2004/C 321/2 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2004/C 321/3 | Nova face nacional das moedas em euros destinadas à circulação | 3 |
| 2004/C 321/4 | Imposição de obrigações de serviço público, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, em serviços aéreos regulares no interior da Alemanha (
  1
  ) | 4 |
| 2004/C 321/5 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 6 |
| 2004/C 321/6 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3676 — Warburg/Providence/Telcordia) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| 2004/C 321/7 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3647 — WestLB/DAL) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2004/C 321/8 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.3674 — IESY Repository/ISH) (
  1
  ) | 9 |
| 2004/C 321/9 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3657 — Airbus/Sita/JV) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2004/C 321/0 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3590 — Fiat/Magneti Marelli) (
  1
  ) | 11 |
| 2004/C 321/1 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3574 — Rabobank/BGZ) (
  1
  ) | 11 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 321/1

Taxas de câmbio do euro

1

2004/C 321/2

Taxas de câmbio do euro

2

2004/C 321/3

Nova face nacional das moedas em euros destinadas à circulação

3

2004/C 321/4

Imposição de obrigações de serviço público, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, em serviços aéreos regulares no interior da Alemanha (
  1
  )

o

1

4

2004/C 321/5

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

6

2004/C 321/6

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3676 — Warburg/Providence/Telcordia) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

7

2004/C 321/7

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3647 — WestLB/DAL) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

8

2004/C 321/8

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.3674 — IESY Repository/ISH) (
  1
  )

o

1

9

2004/C 321/9

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3657 — Airbus/Sita/JV) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

10

2004/C 321/0

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3590 — Fiat/Magneti Marelli) (
  1
  )

o

1

11

2004/C 321/1

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3574 — Rabobank/BGZ) (
  1
  )

o

1

11

| | II   Actos preparatórios |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2004/C 321/2 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 12 |

II   Actos preparatórios

Comissão

2004/C 321/2

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

12

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2004/C 321/3 | D-Munique: Exploração de serviços aéreos regulares — Concurso lançado pela República Federal da Alemanha, nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, para exploração de serviços aéreos regulares na rota entre Hof e Frankfurt-am-Main (Francoforte-do-Meno) | 14 |

III   Informações

Comissão

2004/C 321/3

D-Munique: Exploração de serviços aéreos regulares — Concurso lançado pela República Federal da Alemanha, nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, para exploração de serviços aéreos regulares na rota entre Hof e Frankfurt-am-Main (Francoforte-do-Meno)

o

o

o

14

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 28.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/1 |
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28.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

27 de Dezembro de 2004

(2004/C 321/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3527 |
| JPY | iene | 140,34 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4411 |
| GBP | libra esterlina | 0,7036 |
| SEK | coroa sueca | 9,0292 |
| CHF | franco suíço | 1,5484 |
| ISK | coroa islandesa | 83,78 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,265 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5786 |
| CZK | coroa checa | 30,555 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,6 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6936 |
| MTL | lira maltesa | 0,4338 |
| PLN | zloti | 4,0565 |
| ROL | leu | 39 648 |
| SIT | tolar | 239,77 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,805 |
| TRL | lira turca | 1 834 938 |
| AUD | dólar australiano | 1,7526 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6625 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5289 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8861 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,2186 |
| KRW | won sul-coreano | 1 415,8 |
| ZAR | rand | 7,6495 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3527

JPY

iene

140,34

DKK

coroa dinamarquesa

7,4411

GBP

libra esterlina

0,7036

SEK

coroa sueca

9,0292

CHF

franco suíço

1,5484

ISK

coroa islandesa

83,78

NOK

coroa norueguesa

8,265

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5786

CZK

coroa checa

30,555

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,6

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6936

MTL

lira maltesa

0,4338

PLN

zloti

4,0565

ROL

leu

39 648

SIT

tolar

239,77

SKK

coroa eslovaca

38,805

TRL

lira turca

1 834 938

AUD

dólar australiano

1,7526

CAD

dólar canadiano

1,6625

HKD

dólar de Hong Kong

10,5289

NZD

dólar neozelandês

1,8861

SGD

dólar de Singapura

2,2186

KRW

won sul-coreano

1 415,8

ZAR

rand

7,6495

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 28.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/2 |
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28.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de Dezembro de 2004

(2004/C 321/02)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3542 |
| JPY | iene | 140,26 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4406 |
| GBP | libra esterlina | 0,70330 |
| SEK | coroa sueca | 9,0350 |
| CHF | franco suíço | 1,5458 |
| ISK | coroa islandesa | 83,79 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2815 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,57870 |
| CZK | coroa checa | 30,433 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 246,25 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6936 |
| MTL | lira maltesa | 0,4337 |
| PLN | zloti | 4,0757 |
| ROL | leu | 38 700 |
| SIT | tolar | 239,7800 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,830 |
| TRL | lira turca | 1 854 638 |
| AUD | dólar australiano | 1,7587 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6631 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5412 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8908 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,2203 |
| KRW | won sul-coreano | 1 419,13 |
| ZAR | rand | 7,6377 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3542

JPY

iene

140,26

DKK

coroa dinamarquesa

7,4406

GBP

libra esterlina

0,70330

SEK

coroa sueca

9,0350

CHF

franco suíço

1,5458

ISK

coroa islandesa

83,79

NOK

coroa norueguesa

8,2815

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,57870

CZK

coroa checa

30,433

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

246,25

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6936

MTL

lira maltesa

0,4337

PLN

zloti

4,0757

ROL

leu

38 700

SIT

tolar

239,7800

SKK

coroa eslovaca

38,830

TRL

lira turca

1 854 638

AUD

dólar australiano

1,7587

CAD

dólar canadiano

1,6631

HKD

dólar de Hong Kong

10,5412

NZD

dólar neozelandês

1,8908

SGD

dólar de Singapura

2,2203

KRW

won sul-coreano

1 419,13

ZAR

rand

7,6377

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 28.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/3 |
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28.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/3

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NOVA FACE NACIONAL DAS MOEDAS EM EUROS DESTINADAS À CIRCULAÇÃO

(2004/C 321/03)

Image

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação, emitida pelo Estado da Cidade do Vaticano

As moedas em euros destinadas à circulação têm o estatuto de curso legal em toda a zona do euro. A fim de informar os profissionais chamados a manipular as moedas, bem como o público em geral, a Comissão publica os desenhos de todas as novas moedas em euros (1). Em conformidade com as conclusões relevantes do Conselho de 8 de Dezembro de 2003 (2), os Estados-Membros e os países que concluíram um acordo monetário com a Comunidade, que preveja a emissão de moedas em euros destinadas à circulação, são autorizados a emitir certas quantidades de moedas comemorativas em euros destinadas à circulação, desde que só seja emitida uma moeda com um desenho novo por ano e seja utilizado o valor facial de 2 €. Estas moedas devem ter as mesmas características técnicas que as outras moedas em euros em circulação, muito embora a sua face nacional apresente um desenho comemorativo.

Estado emitente: Estado da Cidade do Vaticano

Objecto de comemoração: 75.o aniversário da fundação do Estado da Cidade do Vaticano

Descrição do desenho: A parte interior contém uma representação esquemática das muralhas que delimitam a Cidade do Vaticano com a Basílica de São Pedro em primeiro plano. As inscrições «75.o ANNO DELLO STATO» e «1929-2004» figuram à volta das margens esquerda e superior direita da parte interior. Na parte inferior esquerda apresentam-se, em letras pequenas, o nome do autor «VEROI» e as iniciais do gravador «L.D.S. INC.» As doze estrelas da União Europeia e a inscrição «CITTA' DEL VATICANO» estão colocadas à volta da coroa circular externa.

Volume de emissão: 100 000 moedas, no máximo

Período de emissão aproximado: a partir de 15 de Dezembro de 2004

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, pp. 1-30 para uma referência a todas as faces nacionais emitidas em 2002.

(2)  Ver conclusões do Conselho Assuntos Gerais, de 8 de Dezembro de 2003, sobre a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros. Ver igualmente a Recomendação da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, relativa a um procedimento comum para a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 264 de 15.10.2003, p. 38-39).

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| 28.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/4 |
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28.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/4

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Imposição de obrigações de serviço público, nos termos do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, em serviços aéreos regulares no interior da Alemanha

(2004/C 321/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.   Em conformidade com o n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo da República Federal da Alemanha decidiu alterar, nos termos infra, as obrigações de serviço público impostas à ligação aérea entre Hof e Frankfurt-am-Main (Francoforte-do-Meno), publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 113, de 18 de Abril de 2001, página 10.

2.   As obrigações de serviço público passam a ser as seguintes:

2.1   Rota:

Serviços aéreos na rota entre Hof e Frankfurt-am-Main.

2.2   Frequência mínima:

Pelo menos três voos diários de ida e volta, de segunda a sexta-feira, com possibilidade de ligação aos serviços aéreos a partir de Frankfurt-am-Main. Este requisito é válido durante o ano inteiro, com possibilidade de limitação entre o Natal e o Ano Novo.

2.3   Capacidade:

Pelo menos 540 lugares por semana (36 lugares por voo, com 3 voos diários, 5 dias por semana) entre Hof e Frankfurt-am-Main. Este requisito é válido durante o ano inteiro.

2.4   Horários dos voos:

Os voos, sem escalas, serão efectuados entre as 06h00 (partida de Hof) e as 22h30 (chegada a Hof).

Estão reservadas as seguintes faixas horárias em Frankfurt-am-Main (plano de Fevereiro de 2004 relativo a partidas e chegadas):

| — | Chegada a Frankfurt-am-Main: 07h00 (sexta-feira), 07h10 (de segunda a quinta-feira) 11h05 (de segunda a sexta-feira) 19h50 (de segunda a sexta-feira) |
| --- | --- |

—

Chegada a Frankfurt-am-Main: 07h00 (sexta-feira), 07h10 (de segunda a quinta-feira) 11h05 (de segunda a sexta-feira) 19h50 (de segunda a sexta-feira)

| — | Partida de Frankfurt-am-Main: 07h45 (de quarta a sexta-feira), 08h15 (terça-feira), 08h25 (segunda-feira) 17h20 (de segunda a sexta-feira) 20h35 (terça e sexta-feira), 20h55 (segunda e terça-feira), 21h00 (quinta-feira) |
| --- | --- |

—

Partida de Frankfurt-am-Main: 07h45 (de quarta a sexta-feira), 08h15 (terça-feira), 08h25 (segunda-feira) 17h20 (de segunda a sexta-feira) 20h35 (terça e sexta-feira), 20h55 (segunda e terça-feira), 21h00 (quinta-feira)

2.5   Tipos de aeronaves:

Devem ser utilizados aviões com cabinas pressurizadas, homologados para um mínimo de 36 lugares de passageiros.

As transportadoras aéreas devem ter atenção especial às condições técnicas e de operação do aeroporto de Hof (cf. Manual de Operações Aéreas da República Federal da Alemanha).

2.6   Tarifas:

A tarifa básica mais elevada para um voo simples entre Hof e Frankfurt-am-Main não pode exceder em mais de 5 % a tarifa básica mais elevada para um voo simples entre Nürnberg e Frankfurt-am-Main, a qual, incluindo IVA e excluindo taxas, era de € 196 em Janeiro de 2004.

Devem ser respeitados os acordos «interline» previstos nas normas IATA, assegurando-se as tarifas de trânsito.

2.7   Exploração:

Os voos devem ser explorados com recurso a, pelo menos, um sistema de reservas computorizado.

2.8   Continuidade do serviço:

O número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 2 % do número previsto por ano.

3.   Concurso público

Chama-se a atenção das empresas de aviação para a obrigatoriedade de a exploração do serviço aéreo em causa ser iniciada em 1.4.2005. O respectivo aviso de concurso será publicado no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92.

Para mais informações, contactar:

| Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie |
| --- |
| D-80525 München (Alemanha) |
| Telefone: (00 49) (0) 89 2162 2392 ou (00 49) (0) 89 2162 2350 |
| Fax: (00 49) (0) 89 2162 2588 |

Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie

D-80525 München (Alemanha)

Telefone: (00 49) (0) 89 2162 2392 ou (00 49) (0) 89 2162 2350

Fax: (00 49) (0) 89 2162 2588

4.   Estas obrigações de serviço público substituem as obrigações constantes da comunicação da Comissão, publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 113, de 18 de Abril de 2001, página 10.

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| 28.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/6 |
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28.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/6

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

(2004/C 321/05)

| Documento | Parte | Data | Título |
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| COM(2004) 705 | | 22.10.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o, do Tratado CE sobre a posição comum aprovada pelo Conselho com vista à adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass) |
| COM(2004) 706 | | 22.10.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 1419/1999/CE relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019 |
| COM(2004) 409 | | 8.6.2004 | RELATÓRIO DA COMISSÃO apresentado nos termos do artigo 11.o da Decisão-quadro do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à luta contra o terrorismo |
| COM(2004) 676 | | 12.10.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à poluição por navios e à introdução de sanções, incluindo sanções penais, pelo crime de poluição |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2004) 705

22.10.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o, do Tratado CE sobre a posição comum aprovada pelo Conselho com vista à adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um quadro único para a transparência das qualificações e competências (Europass)

COM(2004) 706

22.10.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção da proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 1419/1999/CE relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019

COM(2004) 409

8.6.2004

RELATÓRIO DA COMISSÃO apresentado nos termos do artigo 11.o da Decisão-quadro do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à luta contra o terrorismo

COM(2004) 676

12.10.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU nos termos do n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 251.o do Tratado CE respeitante à Posição comum adoptada pelo Conselho tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à poluição por navios e à introdução de sanções, incluindo sanções penais, pelo crime de poluição

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex

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| 28.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/7 |
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28.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3676 — Warburg/Providence/Telcordia)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 321/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Dezembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Warburg Pincus LLC («Warburg»), EUA, e Providence Equity Partners Inc. («Providence»), EUA, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Telcordia Technologies Inc. («Telcordia»), EUA, mediante aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 20 de Dezembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Warburg Pincus LLC («Warburg»), EUA, e Providence Equity Partners Inc. («Providence»), EUA, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Telcordia Technologies Inc. («Telcordia»), EUA, mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Warburg: investimentos a nível mundial de capitais não abertos à subscrição pública; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Warburg: investimentos a nível mundial de capitais não abertos à subscrição pública;

| — | Providence: investimentos a nível mundial de capitais não abertos à subscrição pública; |
| --- | --- |

—

Providence: investimentos a nível mundial de capitais não abertos à subscrição pública;

| — | Telcordia: software e serviços a redes de comunicações. |
| --- | --- |

—

Telcordia: software e serviços a redes de comunicações.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3676 — Warburg/Providence/Telcordia, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3676 — Warburg/Providence/Telcordia, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Acessível no sítio Web da DG COMP:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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| 28.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/8 |
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28.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3647 — WestLB/DAL)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 321/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 16 de Dezembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa WestLB AG («WestLB», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Deutsche Anlagen-Leasing GmbH («DAL», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 16 de Dezembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa WestLB AG («WestLB», Alemanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Deutsche Anlagen-Leasing GmbH («DAL», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | WestLB: serviços financeiros; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

WestLB: serviços financeiros;

| — | DAL: locação no domínio de imóveis comerciais e de produtos volumosos. |
| --- | --- |

—

DAL: locação no domínio de imóveis comerciais e de produtos volumosos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3647 — WestLB/DAL, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3647 — WestLB/DAL, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Acessível no sítio Web da DG COMP:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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| 28.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/9 |
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28.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/9

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo no COMP/M.3674 — IESY Repository/ISH)

(2004/C 321/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Dezembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Iesy Repository GmbH («Iesy, Alemanha») controlada por Apollo Management V, L.P., Estados Unidos, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto das empresas ISH GmbH CoKG e ISH KS NRW GmbH CoKG («ISH», Alemanha) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Dezembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Iesy Repository GmbH («Iesy, Alemanha») controlada por Apollo Management V, L.P., Estados Unidos, adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto das empresas ISH GmbH CoKG e ISH KS NRW GmbH CoKG («ISH», Alemanha) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | Iesy: gestão da antiga rede de distribuição por cabo de banda larga da Deutsche Telekom no estado de Hesse (transmissão de sinais de televisão analógicos e digitais, Internet e outros serviços. |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

Iesy: gestão da antiga rede de distribuição por cabo de banda larga da Deutsche Telekom no estado de Hesse (transmissão de sinais de televisão analógicos e digitais, Internet e outros serviços.

| — | ISH: gestão da antiga rede de distribuição por cabo de banda larga da Deutsche Telekom no estado da Renânia do Norte-Vestália (transmissão de sinais de televisão analógicos e digitais, Internet e outros serviços |
| --- | --- |

—

ISH: gestão da antiga rede de distribuição por cabo de banda larga da Deutsche Telekom no estado da Renânia do Norte-Vestália (transmissão de sinais de televisão analógicos e digitais, Internet e outros serviços

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3674 — IESY Repository / ISH, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B–1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3674 — IESY Repository / ISH, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B–1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1

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| 28.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/10 |
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28.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/10

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.3657 — Airbus/Sita/JV)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(2004/C 321/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 15 de Dezembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual as empresas Airbus Financial Services («Airbus», França) pertencendo ao grupo Airbus e SITA Information Network Computing B.V. («SITA», Países Baixos) pertencendo ao grupo SITA adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa OnAir N.V. («On Air», Países Baixos) mediante aquisição de acções de uma empresa recentemente criada que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 15 de Dezembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual as empresas Airbus Financial Services («Airbus», França) pertencendo ao grupo Airbus e SITA Information Network Computing B.V. («SITA», Países Baixos) pertencendo ao grupo SITA adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo conjunto da empresa OnAir N.V. («On Air», Países Baixos) mediante aquisição de acções de uma empresa recentemente criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | Airbus: concepção, fabricação e venda mundial de aeronaves |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

Airbus: concepção, fabricação e venda mundial de aeronaves

| — | SITA: Fornecedor de aplicações, comunicações e infra-estrutura no domínio da informática e tecnologia da informação para a indústria dos transportes aéreos e indústrias relativas. |
| --- | --- |

—

SITA: Fornecedor de aplicações, comunicações e infra-estrutura no domínio da informática e tecnologia da informação para a indústria dos transportes aéreos e indústrias relativas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3657 — Airbus/Sita/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B–1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3657 — Airbus/Sita/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B–1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1

(2)  Disponível na página da web:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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| 28.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/11 |
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28.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/11

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3590 — Fiat/Magneti Marelli)

(2004/C 321/10)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 17 de Novembro de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em italiano e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32004M3590. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32004M3590. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 28.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/11 |
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28.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/11

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3574 — Rabobank/BGZ)

(2004/C 321/11)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 19 de Novembro de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32004M3574. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
| --- | --- |

—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32004M3574. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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II Actos preparatórios

Comissão

| 28.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/12 |
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28.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/12

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2004/C 321/12)

| Documento | Parte | Data | Título |
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| COM(2004) 682 | | 20.10.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera o artigo 3.o da Decisão 98/198/CE que autoriza o Reino Unido a prorrogar a aplicação de uma medida derrogatória dos artigos 6.o e 17.o da Sexta Directiva IVA (77/388/CEE) relativa à harmonização das legislações dos Estados Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios |
| COM(2004) 530 | | 30.7.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros a ratificar no interesse da Comunidade Europeia a Convenção da Organização Internacional do Trabalho relativa aos documentos de identificação dos marítimos (Convenção n.o 185) |
| COM(2004) 703 | | 20.10.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que torna o direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1676/2001 do Conselho sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias, designadamente, da Índia, extensivo às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) expedidas do Brasil e da Índia, quer sejam ou não declaradas originárias do Brasil ou da Índia |
| COM(2004) 704 | | 20.10.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que torna o direito de compensação definitivo, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2597/1999 sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias, designadamente, da Índia, extensivo às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) expedidas do Brasil e da Índia, quer sejam ou não declaradas originárias do Brasil ou da Índia |
| COM(2004) 669 | | 11.10.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à data de aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros |
| COM(2004) 688 | | 22.10.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o964/2003 sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados como originários da Indonésia |
| COM(2004) 691 | | 22.10.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos do Sri Lanka, independentemente de serem ou não declarados como originários do Sri Lanka |
| COM(2004) 697 | | 22.10.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2001/855/CE do Conselho, de 15 de Novembro de 2001, que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor das disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial comum e figurem em tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos comerciais concluídos pelos Estados Membros com países terceiros |
| COM(2004) 613 | | 27.9.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Ucrânia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos |
| COM(2004) 692 | | 22.10.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2000/746/CE do Conselho que autoriza a República Francesa a aplicar uma medida derrogatória do artigo 11.o da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios |
| COM(2004) 641 | | 8.10.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece medidas de execução da Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado |
| COM(2004) 599 | | 29.9.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a medicamentos para uso pediátrico e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1768/92, a Directiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 |
| COM(2004) 572 | | 8.9.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de uma colza (Brassica napus L., linha GT73) geneticamente modificada no respeitante à tolerância ao herbicida glifosato |
| COM(2004) 649 | | 6.10.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio do sector audiovisual, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça nos programas comunitários MEDIA Plus e MEDIA Formação, bem como de uma Acta Final. |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2004) 682

20.10.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera o artigo 3.o da Decisão 98/198/CE que autoriza o Reino Unido a prorrogar a aplicação de uma medida derrogatória dos artigos 6.o e 17.o da Sexta Directiva IVA (77/388/CEE) relativa à harmonização das legislações dos Estados Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

COM(2004) 530

30.7.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros a ratificar no interesse da Comunidade Europeia a Convenção da Organização Internacional do Trabalho relativa aos documentos de identificação dos marítimos (Convenção n.o 185)

COM(2004) 703

20.10.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que torna o direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1676/2001 do Conselho sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias, designadamente, da Índia, extensivo às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) expedidas do Brasil e da Índia, quer sejam ou não declaradas originárias do Brasil ou da Índia

COM(2004) 704

20.10.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que torna o direito de compensação definitivo, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 2597/1999 sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) (PET) originárias, designadamente, da Índia, extensivo às importações de películas de poli(tereftalato de etileno) expedidas do Brasil e da Índia, quer sejam ou não declaradas originárias do Brasil ou da Índia

COM(2004) 669

11.10.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo à data de aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que prevê medidas equivalentes às previstas na Directiva 2003/48/CE do Conselho, de 3 de Junho de 2003, relativa à tributação dos rendimentos da poupança sob a forma de juros

COM(2004) 688

22.10.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o964/2003 sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos da Indonésia, independentemente de serem ou não declarados como originários da Indonésia

COM(2004) 691

22.10.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 964/2003 sobre as importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, originários da República Popular da China, às importações de certos acessórios para tubos, de ferro ou de aço, expedidos do Sri Lanka, independentemente de serem ou não declarados como originários do Sri Lanka

COM(2004) 697

22.10.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2001/855/CE do Conselho, de 15 de Novembro de 2001, que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor das disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial comum e figurem em tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos comerciais concluídos pelos Estados Membros com países terceiros

COM(2004) 613

27.9.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um acordo entre a Comunidade Europeia e o Governo da Ucrânia sobre o comércio de determinados produtos siderúrgicos

COM(2004) 692

22.10.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2000/746/CE do Conselho que autoriza a República Francesa a aplicar uma medida derrogatória do artigo 11.o da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

COM(2004) 641

8.10.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece medidas de execução da Directiva 77/388/CEE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2004) 599

29.9.2004

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a medicamentos para uso pediátrico e que altera o Regulamento (CEE) n.o 1768/92, a Directiva 2001/83/CE e o Regulamento (CE) n.o 726/2004

COM(2004) 572

8.9.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de uma colza (Brassica napus L., linha GT73) geneticamente modificada no respeitante à tolerância ao herbicida glifosato

COM(2004) 649

6.10.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração de um Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça no domínio do sector audiovisual, que estabelece os termos e as condições de participação da Confederação Suíça nos programas comunitários MEDIA Plus e MEDIA Formação, bem como de uma Acta Final.

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex

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III Informações

Comissão

| 28.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/14 |
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28.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/14

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D-Munique: Exploração de serviços aéreos regulares

Concurso lançado pela República Federal da Alemanha, nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, para exploração de serviços aéreos regulares na rota entre Hof e Frankfurt-am-Main (Francoforte-do-Meno)

(2004/C 321/13)

| 1. | Introdução: Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo da República Federal da Alemanha decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares na rota entre Hof e Frankfurt-am-Main (Francoforte-do-Meno), a partir de 1.4.2005. As normas impostas por estas obrigações de serviço público foram publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia n.o C 321 de 28.12.2004.
  Se, até 1.3.2005, nenhuma transportadora aérea tiver fornecido por escrito ao Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie (Ministério da Economia, Infra-Estruturas, Transportes e Tecnologia do Estado Federado da Baviera) uma prova do início da exploração deste serviço a partir de 1.4.2005, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas e sem solicitar compensações, o Governo da República Federal da Alemanha, em conformidade com o procedimento previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do supracitado Regulamento, limitará o acesso a esta rota a uma só transportadora e adjudicará mediante concurso o direito de exploração do serviço a partir de 1.4.2005. |
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1.

Introdução: Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, o Governo da República Federal da Alemanha decidiu impor obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares na rota entre Hof e Frankfurt-am-Main (Francoforte-do-Meno), a partir de 1.4.2005. As normas impostas por estas obrigações de serviço público foram publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia n.o C 321 de 28.12.2004.

Se, até 1.3.2005, nenhuma transportadora aérea tiver fornecido por escrito ao Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie (Ministério da Economia, Infra-Estruturas, Transportes e Tecnologia do Estado Federado da Baviera) uma prova do início da exploração deste serviço a partir de 1.4.2005, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas e sem solicitar compensações, o Governo da República Federal da Alemanha, em conformidade com o procedimento previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do supracitado Regulamento, limitará o acesso a esta rota a uma só transportadora e adjudicará mediante concurso o direito de exploração do serviço a partir de 1.4.2005.

| 2. | Objecto do concurso: Prestação de serviços aéreos regulares na rota entre Hof e Frankfurt-am-Main, em conformidade com as obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia n.o C 321 de 28.12.2004. |
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2.

Objecto do concurso: Prestação de serviços aéreos regulares na rota entre Hof e Frankfurt-am-Main, em conformidade com as obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia n.o C 321 de 28.12.2004.

| 3. | Participação no concurso: A participação é facultada a todas as transportadoras titulares de uma licença de exploração válida emitida por um Estado-Membro ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas. |
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3.

Participação no concurso: A participação é facultada a todas as transportadoras titulares de uma licença de exploração válida emitida por um Estado-Membro ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas.

| 4. | Processo de concurso: O presente concurso é sujeito ao disposto no n.o 1, alíneas d) a i), do artigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o2408/92.
  O Ministério da Economia, Infra-Estruturas, Transportes e Tecnologia do Estado Federado da Baviera reserva-se o direito de rejeitar propostas ou de encetar negociações caso nenhuma das propostas apresentadas se revele economicamente vantajosa.
  Os concorrentes mantêm-se vinculados às respectivas propostas até à adjudicação. O contrato será celebrado apenas em relação à proposta que, na globalidade, se revelar economicamente vantajosa. |
| --- | --- |

4.

Processo de concurso: O presente concurso é sujeito ao disposto no n.o 1, alíneas d) a i), do artigo 4.odo Regulamento (CEE) n.o2408/92.

O Ministério da Economia, Infra-Estruturas, Transportes e Tecnologia do Estado Federado da Baviera reserva-se o direito de rejeitar propostas ou de encetar negociações caso nenhuma das propostas apresentadas se revele economicamente vantajosa.

Os concorrentes mantêm-se vinculados às respectivas propostas até à adjudicação. O contrato será celebrado apenas em relação à proposta que, na globalidade, se revelar economicamente vantajosa.

| 5. | Documentação do concurso: A documentação completa do concurso, incluindo o caderno de encargos, o regulamento específico e a convenção de delegação de serviço público, pode ser obtida gratuitamente junto de:
  Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie, Prinzregentenstrasse 28, D-80538 Munique. Fax: (49-89) 21 62-25 88. |
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5.

Documentação do concurso: A documentação completa do concurso, incluindo o caderno de encargos, o regulamento específico e a convenção de delegação de serviço público, pode ser obtida gratuitamente junto de:

Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie, Prinzregentenstrasse 28, D-80538 Munique. Fax: (49-89) 21 62-25 88.

| 6. | Compensação financeira: As propostas devem mencionar explicitamente o montante exigido a título de compensação para a exploração da ligação entre Hof e Frankfurt-am-Main durante três anos a contar da data prevista para o seu início (com mapa discriminativo anual). |
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6.

Compensação financeira: As propostas devem mencionar explicitamente o montante exigido a título de compensação para a exploração da ligação entre Hof e Frankfurt-am-Main durante três anos a contar da data prevista para o seu início (com mapa discriminativo anual).

| 7. | Tarifas: As propostas devem mencionar as tarifas previstas e as correspondentes condições. As tarifas devem cumprir o disposto nas obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia n.o C 321 de 28.12.2004. |
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7.

Tarifas: As propostas devem mencionar as tarifas previstas e as correspondentes condições. As tarifas devem cumprir o disposto nas obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia n.o C 321 de 28.12.2004.

| 8. | Duração do contrato: O contrato tem início em 1.4.2005 e termo em 31.3.2008. |
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8.

Duração do contrato: O contrato tem início em 1.4.2005 e termo em 31.3.2008.

| 9. | Alteração e resolução do contrato: O contrato só pode ser alterado no âmbito das obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia n.o C 321 de 28.12.2004. As alterações devem ser expressas por escrito.
  O contrato pode ser resolvido por qualquer das partes, mediante pré-aviso de 6 meses. Esta disposição não prejudica o direito de denúncia extraordinária e sem pré-aviso, desde que por justa causa. |
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9.

Alteração e resolução do contrato: O contrato só pode ser alterado no âmbito das obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia n.o C 321 de 28.12.2004. As alterações devem ser expressas por escrito.

O contrato pode ser resolvido por qualquer das partes, mediante pré-aviso de 6 meses. Esta disposição não prejudica o direito de denúncia extraordinária e sem pré-aviso, desde que por justa causa.

| 10. | Incumprimento e sanções: A transportadora é responsável pelo cumprimento das suas obrigações contratuais. Em caso de incumprimento ou de cumprimento incorrecto das obrigações contratuais, por razões imputáveis à transportadora, a entidade adjudicante tem o direito de reduzir a compensação financeira. Esta disposição é igualmente aplicável em caso de prejuízo. |
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10.

Incumprimento e sanções: A transportadora é responsável pelo cumprimento das suas obrigações contratuais. Em caso de incumprimento ou de cumprimento incorrecto das obrigações contratuais, por razões imputáveis à transportadora, a entidade adjudicante tem o direito de reduzir a compensação financeira. Esta disposição é igualmente aplicável em caso de prejuízo.

| 11. | Apresentação das propostas: As propostas devem ser enviadas por carta registada com aviso de recepção ou entregues directamente contra recibo ao seguinte endereço:
  Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie, Prinzregentenstrasse 28, Munique
  As propostas devem ser enviadas no prazo máximo de um mês a contar da data de publicação do presente aviso de concurso e apresentadas em cinco exemplares. |
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11.

Apresentação das propostas: As propostas devem ser enviadas por carta registada com aviso de recepção ou entregues directamente contra recibo ao seguinte endereço:

Bayerisches Staatsministerium für Wirtschaft, Infrastruktur, Verkehr und Technologie, Prinzregentenstrasse 28, Munique

As propostas devem ser enviadas no prazo máximo de um mês a contar da data de publicação do presente aviso de concurso e apresentadas em cinco exemplares.

| 12. | Validade do concurso: Nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, a validade do presente concurso é sujeita à condição de nenhuma transportadora aérea comunitária apresentar, até 1.3.2005, um programa de exploração da rota em questão a partir de 1.4.2005, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas e sem solicitar compensação financeira. |
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12.

Validade do concurso: Nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, a validade do presente concurso é sujeita à condição de nenhuma transportadora aérea comunitária apresentar, até 1.3.2005, um programa de exploração da rota em questão a partir de 1.4.2005, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas e sem solicitar compensação financeira.

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