# Jornal Oficial C 84/6 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 84 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano6 de Abril de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 84

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano6 de Abril de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 084/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 084/2 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3780 — ABN AMRO/Banca Antonveneta) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 084/3 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3736 — EQT/GSCP/ISS/JV) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  ) | 3 |
| 2005/C 084/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3768 — BBVA/BNL) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 4 |
| 2005/C 084/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3753 — Kodak/Creo) (
  1
  ) | 5 |
| 2005/C 084/6 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 6 |
| 2005/C 084/7 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3747 — Rautaruukki/Wärtsilä/SKF/EC) (
  1
  ) | 12 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 084/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 084/2

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3780 — ABN AMRO/Banca Antonveneta) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

2

2005/C 084/3

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3736 — EQT/GSCP/ISS/JV) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

3

2005/C 084/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3768 — BBVA/BNL) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

4

2005/C 084/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3753 — Kodak/Creo) (
  1
  )

o

1

5

2005/C 084/6

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

6

2005/C 084/7

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3747 — Rautaruukki/Wärtsilä/SKF/EC) (
  1
  )

o

1

12

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 084/8 | F-Caiena: Exploração de serviços aéreos regulares — Concursos lançados pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para a exploração de serviços aéreos regulares entre o aeroporto de Cayenne e os aeroportos de Maripasoula, Saül, Saint-Georges-de-l'Oyapock e Grand-Santi via Saint-Laurent-du-Maroni (
  1
  ) | 13 |

III   Informações

Comissão

2005/C 084/8

F-Caiena: Exploração de serviços aéreos regulares — Concursos lançados pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para a exploração de serviços aéreos regulares entre o aeroporto de Cayenne e os aeroportos de Maripasoula, Saül, Saint-Georges-de-l'Oyapock e Grand-Santi via Saint-Laurent-du-Maroni (
  1
  )

o

o

o

1

13

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Comunicações

Comissão

| 6.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 84/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de Abril de 2005

(2005/C 84/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,2810 |
| JPY | iene | 139,16 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,45 |
| GBP | libra esterlina | 0,6841 |
| SEK | coroa sueca | 9,1765 |
| CHF | franco suíço | 1,5541 |
| ISK | coroa islandesa | 78,32 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,164 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5846 |
| CZK | coroa checa | 29,995 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 247,44 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4299 |
| PLN | zloti | 4,1297 |
| ROL | leu | 36 449 |
| SIT | tolar | 239,70 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,935 |
| TRY | lira turca | 1,7515 |
| AUD | dólar australiano | 1,6758 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5683 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9914 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8188 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1329 |
| KRW | won sul-coreano | 1 303,42 |
| ZAR | rand | 7,9995 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,6022 |
| HRK | kuna croata | 7,419 |
| IDR | rupia indonésia | 12 163,10 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8677 |
| PHP | peso filipino | 70,231 |
| RUB | rublo russo | 35,79 |
| THB | baht tailandês | 50,79 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,2810

JPY

iene

139,16

DKK

coroa dinamarquesa

7,45

GBP

libra esterlina

0,6841

SEK

coroa sueca

9,1765

CHF

franco suíço

1,5541

ISK

coroa islandesa

78,32

NOK

coroa norueguesa

8,164

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5846

CZK

coroa checa

29,995

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

247,44

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4299

PLN

zloti

4,1297

ROL

leu

36 449

SIT

tolar

239,70

SKK

coroa eslovaca

38,935

TRY

lira turca

1,7515

AUD

dólar australiano

1,6758

CAD

dólar canadiano

1,5683

HKD

dólar de Hong Kong

9,9914

NZD

dólar neozelandês

1,8188

SGD

dólar de Singapura

2,1329

KRW

won sul-coreano

1 303,42

ZAR

rand

7,9995

CNY

yuan-renminbi chinês

10,6022

HRK

kuna croata

7,419

IDR

rupia indonésia

12 163,10

MYR

ringgit malaio

4,8677

PHP

peso filipino

70,231

RUB

rublo russo

35,79

THB

baht tailandês

50,79

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 6.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 84/2 |
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6.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/2

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3780 — ABN AMRO/Banca Antonveneta)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 84/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 30 de Março de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o ABN AMRO Bank N.V. («ABN AMRO», Países Baixos), controlado pela ABN AMRO Holding N.V. («ABN Holding», Países Baixos), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Banca Antoniana Popolare Veneta S.p.A. («Banca Antonveneta», Itália), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 30 de Março de 2005. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 30 de Março de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o ABN AMRO Bank N.V. («ABN AMRO», Países Baixos), controlado pela ABN AMRO Holding N.V. («ABN Holding», Países Baixos), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Banca Antoniana Popolare Veneta S.p.A. («Banca Antonveneta», Itália), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 30 de Março de 2005.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | ABN AMRO: prestação de serviços financeiros; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

ABN AMRO: prestação de serviços financeiros;

| — | Banca Antonveneta: prestação de serviços bancários e seguradores, principalmente em Itália. |
| --- | --- |

—

Banca Antonveneta: prestação de serviços bancários e seguradores, principalmente em Itália.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3780 — ABN AMRO/Banca Antonveneta, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3780 — ABN AMRO/Banca Antonveneta, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Acessível no sítio Web da DG COMP:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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| 6.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 84/3 |
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6.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/3

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.3736 — EQT/GSCP/ISS/JV)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(2005/C 84/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Março de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual as empresas EQT III e EQT IV, pertencendo a EQT group of funds («EQT», Dinamarca), controlada por sua vez por Investor AB (Suécia) e Goldman Sachs Capital Partners («GSCP», UK), pertencendo ao grupo Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», USA) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa ISS A/S («ISS», Dinamarca) mediante oferta pública de aquisição anunciada em 26 de Março de 2005. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Março de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual as empresas EQT III e EQT IV, pertencendo a EQT group of funds («EQT», Dinamarca), controlada por sua vez por Investor AB (Suécia) e Goldman Sachs Capital Partners («GSCP», UK), pertencendo ao grupo Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», USA) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa ISS A/S («ISS», Dinamarca) mediante oferta pública de aquisição anunciada em 26 de Março de 2005.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | EQT: Grupo de equidade privado; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

EQT: Grupo de equidade privado;

| — | GSCP: Fundos de investimento privado; |
| --- | --- |

—

GSCP: Fundos de investimento privado;

| — | Goldman Sachs: Sistema bancário de investimentos, serviços de gestão de activos e valores mobiliários; |
| --- | --- |

—

Goldman Sachs: Sistema bancário de investimentos, serviços de gestão de activos e valores mobiliários;

| — | ISS: Vários serviços para instalações de empresas, serviços relacionados com o controlo de danos, higiene alimentar e cuidados de saúde. |
| --- | --- |

—

ISS: Vários serviços para instalações de empresas, serviços relacionados com o controlo de danos, higiene alimentar e cuidados de saúde.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3736 — EQT/GSCP/ISS/JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3736 — EQT/GSCP/ISS/JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Disponível na página da web:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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| 6.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 84/4 |
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6.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3768 — BBVA/BNL)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 84/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Março de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A. («BBVA», Espanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Banca Nazionale del Lavoro S.p.A. («BNL», Itália), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 29 de Março de 2005. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Março de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual o Banco Bilbao Vizcaya Argentaria S.A. («BBVA», Espanha) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Banca Nazionale del Lavoro S.p.A. («BNL», Itália), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 29 de Março de 2005.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | BBVA: serviços bancários e financeiros, principalmente em Espanha e na América Latina; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

BBVA: serviços bancários e financeiros, principalmente em Espanha e na América Latina;

| — | BNL: serviços bancários e financeiros, principalmente em Itália. |
| --- | --- |

—

BNL: serviços bancários e financeiros, principalmente em Itália.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3768 — BBVA/BNL, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3768 — BBVA/BNL, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Acessível no sítio Web da DG COMP:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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| 6.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 84/5 |
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6.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3753 — Kodak/Creo)

(2005/C 84/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Março de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Eastman Kodak Company («Kodak», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Creo Inc. («Creo», Canadá), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Março de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa Eastman Kodak Company («Kodak», EUA) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Creo Inc. («Creo», Canadá), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Kodak: produção e venda de equipamento para impressão de imagens; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Kodak: produção e venda de equipamento para impressão de imagens;

| — | Creo: opera na indústria de impressão litográfica. |
| --- | --- |

—

Creo: opera na indústria de impressão litográfica.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3753 — Kodak/Creo, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3753 — Kodak/Creo, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 6.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 84/6 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/6

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Procedimento de informação — Regras técnicas

(2005/C 84/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2005/0086/CZ | Projecto de Portaria que altera a Portaria n.o 221/2004 que estabelece as listas de produtos e substâncias químicas perigosas, cuja introdução no mercado é proibida, ou cuja introdução, circulação ou utilização é limitada nos termos do disposto na Portaria n.o 109/2005 | 10.6.2005 |
| 2005/0087/SK | Regulamento técnico n.o RR 01 | 10.6.2005 |
| 2005/0088/SK | Regulamento técnico n.o RR 02 | 10.6.2005 |
| 2005/0089/SK | Regulamento técnico n.o RR 03 | 10.6.2005 |
| 2005/0090/SK | Regulamento técnico n.o RR 04 | 10.6.2005 |
| 2005/0091/SK | Regulamento técnico n.o RR 05 | 10.6.2005 |
| 2005/0092/SK | Regulamento técnico n.o RR 06 | 10.6.2005 |
| 2005/0093/SK | Regulamento técnico n.o RR 07 | 10.6.2005 |
| 2005/0094/SK | Regulamento técnico n.o RR 08 | 10.6.2005 |
| 2005/0095/SK | Regulamento técnico n.o RR 09 | 10.6.2005 |
| 2005/0096/SK | Regulamento técnico n.o RR 10 | 10.6.2005 |
| 2005/0097/SK | Regulamento técnico n.o RR 11 | 10.6.2005 |
| 2005/0098/SK | Regulamento técnico n.o RR 12 | 10.6.2005 |
| 2005/0099/SK | Regulamento técnico n.o RR 13 | 10.6.2005 |
| 2005/0100/SK | Regulamento técnico n.o RR 14 | 10.6.2005 |
| 2005/0101/SK | Regulamento técnico n.o RR 15 | 10.6.2005 |
| 2005/0102/SK | Regulamento técnico n.o RR 16 | 10.6.2005 |
| 2005/0103/SK | Regulamento técnico n.o RR 17 | 10.6.2005 |
| 2005/0104/SK | Regulamento técnico n.o RR 18 | 10.6.2005 |
| 2005/0105/SK | Regulamento técnico n.o RR 19 | 10.6.2005 |
| 2005/0106/SK | Regulamento técnico n.o RR 20 | 10.6.2005 |
| 2005/0107/SK | Regulamento técnico n.o RR 21 | 10.6.2005 |
| 2005/0108/SK | Regulamento técnico n.o RR 22 | 10.6.2005 |
| 2005/0109/SK | Regulamento técnico n.o RR 23 | 10.6.2005 |
| 2005/0110/SK | Regulamento técnico n.o RR 24 | 10.6.2005 |
| 2005/0111/SK | Regulamento técnico n.o RR 25 | 10.6.2005 |
| 2005/0112/P | Projecto de Decreto-Lei relativo a objectos em estanho | 13.6.2005 |
| 2005/0113/DK | Interface de rádio dinamarquesa n.o 00 055 relativa a equipamentos de radar de curto alcance (SRR) que operam na gama de frequências situada entre 21 e 26 GHz destinados a utilização durante um período limitado em veículos rodoviários | 13.6.2005 |
| 2005/0114/LT | Decreto do ministro do Ambiente da República da Lituânia, relativo à lista de produtos de construção que devem ser regulamentados | 15.6.2005 |
| 2005/0115/NL | Regulamento do Ministro da Habitação, Ordenamento do Território e Ambiente, que altera o Regulamento de 2003 baseado na Decisão relativa à Construção Civil | 15.6.2005 |
| 2005/0116/S | Regulamento LVFS 1995:9 do Instituto Sueco do Medicamento (Läkemedelsverket) relativo à aplicação a determinados produtos da Lei 1992:859 respeitante a medicamentos | 16.6.2005 |
| 2005/0117/NL | Alteração do Regulamento de execução da Lei neerlandesa das patentes de invenção, de 1995, que estabelece regras relativas à apresentação de pedidos de patentes por via electrónica | 17.6.2005 |
| 2005/0118/LV | Projecto de Regulamento do Conselho de Ministros «Procedimento de aquisição e comercialização de resíduos e sucatas de metais ferrosos e não ferrosos» | 20.6.2005 |
| 2005/0119/LV | Alterações ao Regulamento n.o 85 do Conselho de Ministros, de 7 de Março de 2000, relativo ao «Procedimento de manutenção das condições técnicas dos guindastes» | 20.6.2005 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2005/0086/CZ

Projecto de Portaria que altera a Portaria n.o 221/2004 que estabelece as listas de produtos e substâncias químicas perigosas, cuja introdução no mercado é proibida, ou cuja introdução, circulação ou utilização é limitada nos termos do disposto na Portaria n.o 109/2005

10.6.2005

2005/0087/SK

Regulamento técnico n.o RR 01

10.6.2005

2005/0088/SK

Regulamento técnico n.o RR 02

10.6.2005

2005/0089/SK

Regulamento técnico n.o RR 03

10.6.2005

2005/0090/SK

Regulamento técnico n.o RR 04

10.6.2005

2005/0091/SK

Regulamento técnico n.o RR 05

10.6.2005

2005/0092/SK

Regulamento técnico n.o RR 06

10.6.2005

2005/0093/SK

Regulamento técnico n.o RR 07

10.6.2005

2005/0094/SK

Regulamento técnico n.o RR 08

10.6.2005

2005/0095/SK

Regulamento técnico n.o RR 09

10.6.2005

2005/0096/SK

Regulamento técnico n.o RR 10

10.6.2005

2005/0097/SK

Regulamento técnico n.o RR 11

10.6.2005

2005/0098/SK

Regulamento técnico n.o RR 12

10.6.2005

2005/0099/SK

Regulamento técnico n.o RR 13

10.6.2005

2005/0100/SK

Regulamento técnico n.o RR 14

10.6.2005

2005/0101/SK

Regulamento técnico n.o RR 15

10.6.2005

2005/0102/SK

Regulamento técnico n.o RR 16

10.6.2005

2005/0103/SK

Regulamento técnico n.o RR 17

10.6.2005

2005/0104/SK

Regulamento técnico n.o RR 18

10.6.2005

2005/0105/SK

Regulamento técnico n.o RR 19

10.6.2005

2005/0106/SK

Regulamento técnico n.o RR 20

10.6.2005

2005/0107/SK

Regulamento técnico n.o RR 21

10.6.2005

2005/0108/SK

Regulamento técnico n.o RR 22

10.6.2005

2005/0109/SK

Regulamento técnico n.o RR 23

10.6.2005

2005/0110/SK

Regulamento técnico n.o RR 24

10.6.2005

2005/0111/SK

Regulamento técnico n.o RR 25

10.6.2005

2005/0112/P

Projecto de Decreto-Lei relativo a objectos em estanho

13.6.2005

2005/0113/DK

Interface de rádio dinamarquesa n.o 00 055 relativa a equipamentos de radar de curto alcance (SRR) que operam na gama de frequências situada entre 21 e 26 GHz destinados a utilização durante um período limitado em veículos rodoviários

13.6.2005

2005/0114/LT

Decreto do ministro do Ambiente da República da Lituânia, relativo à lista de produtos de construção que devem ser regulamentados

15.6.2005

2005/0115/NL

Regulamento do Ministro da Habitação, Ordenamento do Território e Ambiente, que altera o Regulamento de 2003 baseado na Decisão relativa à Construção Civil

15.6.2005

2005/0116/S

Regulamento LVFS 1995:9 do Instituto Sueco do Medicamento (Läkemedelsverket) relativo à aplicação a determinados produtos da Lei 1992:859 respeitante a medicamentos

16.6.2005

2005/0117/NL

Alteração do Regulamento de execução da Lei neerlandesa das patentes de invenção, de 1995, que estabelece regras relativas à apresentação de pedidos de patentes por via electrónica

17.6.2005

2005/0118/LV

Projecto de Regulamento do Conselho de Ministros «Procedimento de aquisição e comercialização de resíduos e sucatas de metais ferrosos e não ferrosos»

20.6.2005

2005/0119/LV

Alterações ao Regulamento n.o 85 do Conselho de Ministros, de 7 de Março de 2000, relativo ao «Procedimento de manutenção das condições técnicas dos guindastes»

20.6.2005

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10. 1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
| B–1049 Bruxelles |
| e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

B–1049 Bruxelles

e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| Boulevard du Roi Albert II / 16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32-2) 206 46 89 |
| Fax: (32-2) 206 57 46 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

Boulevard du Roi Albert II / 16

B-1000 Bruxelles

[BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 206 46 89

Fax: (32-2) 206 57 46

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| P.O. BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Ms Helena Fofonkova |
| Tel.: (420) 224 907 125 |
| Fax: (420) 224 907 122 |
| E-mail: fofonkova@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

P.O. BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Ms Helena Fofonkova

Tel.: (420) 224 907 125

Fax: (420) 224 907 122

E-mail: fofonkova@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Boligstyrelsen |
| --- |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| [Serviço de Economia e Habitação] |
| Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Referat XA2 |
| Scharnhorststr. 34-37 |
| D-10115 Berlin |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2] |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49) 30 2014 6353 |
| Fax: (49) 30 2014 5379 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat XA2

Scharnhorststr. 34-37

D-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2]

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49) 30 2014 6353

Fax: (49) 30 2014 5379

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Margus Alver |
| Tel.: (372) 6 256 405 |
| Fax: (372) 6 313 660 |
| E-mail: margus.alver@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Margus Alver

Tel.: (372) 6 256 405

Fax: (372) 6 313 660

E-mail: margus.alver@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 Athens |
| Tel.: (30) 210 696 98 63 |
| Fax: (30) 210 696 91 06 |
| [Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria] |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 Athens

Tel.: (30) 210 696 98 63

Fax: (30) 210 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria]

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 Athens |
| Tel.: (30) 210 212 03 01 |
| Fax: (30) 210 228 62 19 |
| E-mail: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 Athens

Tel.: (30) 210 212 03 01

Fax: (30) 210 228 62 19

E-mail: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| Ministerio de Asuntos Exteriores |
| --- |
| Secretaría de Estado de Asuntos Europeos |
| Direccion General de Coordinacion del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias |
| Subdireccion General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218 |
| E-28006 Madrid |
| [Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente] |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34-91) 379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34-91) 379 84 64 |
| Fax: (34-91) 379 84 01 |
| E-mail: d83-189@ue.mae.es |

Ministerio de Asuntos Exteriores

Secretaría de Estado de Asuntos Europeos

Direccion General de Coordinacion del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias

Subdireccion General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218

E-28006 Madrid

[Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente]

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34-91) 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34-91) 379 84 64

Fax: (34-91) 379 84 01

E-mail: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33-1) 53 44 97 04 |
| Fax: (33-1) 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33) 1 53 44 97 05 |
| Fax: (33) 1 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33-1) 53 44 97 04

Fax: (33-1) 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33) 1 53 44 97 05

Fax: (33) 1 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353) 1 807 38 80 |
| Fax: (353) 1 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353) 1 807 38 80

Fax: (353) 1 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero delle attività produttive |
| --- |
| Dipartimento per le imprese |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| [Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1] |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39) 06 47 05 22 05 |
| Fax: (39) 06 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39) 06 47 05 26 69 |
| Fax: (39) 06 47 88 77 48 |
| E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it |
| E-mail: ispettoratotecnico@minindustria.flexmail.it |
| Site: http://www.minindustria.it |

Ministero delle attività produttive

Dipartimento per le imprese

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria — Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria — Gabinete F1]

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39) 06 47 05 22 05

Fax: (39) 06 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39) 06 47 05 26 69

Fax: (39) 06 47 88 77 48

E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it

E-mail: ispettoratotecnico@minindustria.flexmail.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357) 22 409409 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| Ms Thea Andreou |
| Tel.: (357) 22 409 404 |
| Fax: (357) 22 754 103 |
| E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

Ms Thea Andreou

Tel.: (357) 22 409 404

Fax: (357) 22 754 103

E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification |
| --- |
| Internal Market Department of the |
| Ministry of Economics of the Republic of Latvia |
| 55, Brvibas str. |
| Riga |
| LV-1519 |
| Ms Agra Ločmele |
| Senior Officer of the Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification |
| E-mail: agra.locmele@em.gov.lv |
| Tel.: (371) 7031236 |
| Fax: (371) 7280882 |
| E-mail: notification@em.gov.lv |

Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification

Internal Market Department of the

Ministry of Economics of the Republic of Latvia

55, Brvibas str.

Riga

LV-1519

Ms Agra Ločmele

Senior Officer of the Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification

E-mail: agra.locmele@em.gov.lv

Tel.: (371) 7031236

Fax: (371) 7280882

E-mail: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 5 2709347 |
| Fax: (370) 5 2709367 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 5 2709347

Fax: (370) 5 2709367

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve |
| B.P. 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| [SEE — Serviço de Energia do Estado] |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve

B.P. 10

L-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15 |
| HU-1055 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| E-mail: fazekaszs@gkm.hu |
| Tel.: (36) 1 374 2873 |
| Fax: (36) 1 473 1622 |
| E-mail: notification@gkm.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Budapest

Honvéd u. 13-15

HU-1055

Mr Zsolt Fazekas

E-mail: fazekaszs@gkm.hu

Tel.: (36) 1 374 2873

Fax: (36) 1 473 1622

E-mail: notification@gkm.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| VLT 03 |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 2124 2420 |
| Fax: (356) 2124 2406 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| E-mail geral: notification@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 2124 2420

Fax: (356) 2124 2406

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| [Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação] |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31-50) 523 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31-50) 523 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31-50) 523 21 33 |
| Fax: (31-50) 523 21 59 |
| E-mail geral: |
| Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

[Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação]

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43) 1 711 00 58 96 |
| Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80 |
| E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43) 1 711 00 58 96

Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy and Labour |
| --- |
| Department for European and Multilateral Relations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |
| Ms Barbara Nieciak |
| Tel.: (48) 22 693 54 07 |
| Fax: (48) 22 693 40 28 |
| E-mail: barnie@mg.gov.pl |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48) 22 693 56 90 |
| E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy and Labour

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara Nieciak

Tel.: (48) 22 693 54 07

Fax: (48) 22 693 40 28

E-mail: barnie@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48) 22 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Portugês da Qualidade |
| --- |
| Rua António Gião, 2 |
| P-2829-513 Caparica |
| Ms Cândida Pires |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Portugês da Qualidade

Rua António Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST — Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Tel.: (386) 1 478 3041 |
| Fax: (386) 1 478 3098 |
| E-mail: contact@sist.si |
| Ms Vesna Stražišar |

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Tel.: (386) 1 478 3041

Fax: (386) 1 478 3098

E-mail: contact@sist.si

Ms Vesna Stražišar

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421) 2 5249 3521 |
| Fax: (421) 2 5249 1050 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421) 2 5249 3521

Fax: (421) 2 5249 1050

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| [Ministério do Comércio e da Indústria] |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FIN-00171 Helsinki |
| e |
| Katakatu 3 |
| FIN-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FIN-00023 Government |
| Mr Henri Backman |
| Tel.: (358-9) 1606 36 27 |
| Fax: (358-9) 1606 46 22 |
| E-mail: henri.backman@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

e

Katakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Mr Henri Backman

Tel.: (358-9) 1606 36 27

Fax: (358-9) 1606 46 22

E-mail: henri.backman@ktm.fi

Ms Katri Amper

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S–113 86 Stockholm |
| [Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)] |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00 |
| Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S–113 86 Stockholm

[Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)]

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00

Fax: (46) 86 90 48 40 ou (46) 830 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| [Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44) 2072151488 |
| Fax: (44) 2072151529 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

[Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44) 2072151488

Fax: (44) 2072151529

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue Belliard 35 |
| B-1040 Bruxelles |
| [Autoridade de Fiscalização da EFTA] |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32-2) 286 18 61 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| Ms Tuija Ristiluoma |
| Tel.: (32-2) 286 18 71 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: tri@eftasurv.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32-2) 286 18 71

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue de Trêves 74 |
| B-1040 Bruxelles |
| [EFTA Unidade de Mercadorias Secretariado da EFTA] |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32-2) 286 17 34 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue de Trêves 74

B-1040 Bruxelles

[EFTA Unidade de Mercadorias Secretariado da EFTA]

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 34

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari n.o 36 |
| 06510 |
| Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |
| Mr Saadettin Doğan |
| Tel.: (90-312) 212 58 99 |
| (90-312) 204 81 02 |
| Fax: (90-312) 212 87 68 |
| E-mail: dtsabbil@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari n.o 36

06510

Emek — Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mr Saadettin Doğan

Tel.: (90-312) 212 58 99

(90-312) 204 81 02

Fax: (90-312) 212 87 68

E-mail: dtsabbil@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---

| 6.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 84/12 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/12

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3747 — Rautaruukki/Wärtsilä/SKF/EC)

(2005/C 84/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Março de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Rautaruukki Oyj («Ruukki», Finlândia), Aktiebolaget SKF («SKF», Suécia) e Wärtsilä Corporation («Wärtsilä», Finlândia) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa que constitui uma empresa comum («EC»), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Março de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Rautaruukki Oyj («Ruukki», Finlândia), Aktiebolaget SKF («SKF», Suécia) e Wärtsilä Corporation («Wärtsilä», Finlândia) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto de uma nova empresa que constitui uma empresa comum («EC»), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Ruukki: soluções para construção baseadas em aço e metal, construções mecânicas e indústria metalúrgica; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Ruukki: soluções para construção baseadas em aço e metal, construções mecânicas e indústria metalúrgica;

| — | SKF: rolamentos e juntas, bem como actividades conexas; |
| --- | --- |

—

SKF: rolamentos e juntas, bem como actividades conexas;

| — | Wärtsilä: sistemas de energia para navios e instalações offshore, bem como centrais eléctricas e serviços conexos; |
| --- | --- |

—

Wärtsilä: sistemas de energia para navios e instalações offshore, bem como centrais eléctricas e serviços conexos;

| — | EC: fabrico e venda de produtos longos de aço-carbono e de aços fracamente ligados. |
| --- | --- |

—

EC: fabrico e venda de produtos longos de aço-carbono e de aços fracamente ligados.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3747 — Rautaruukki/Wärtsilä/SKF/EC, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3747 — Rautaruukki/Wärtsilä/SKF/EC, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

---

III Informações

Comissão

| 6.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 84/13 |
| --- | --- | --- | --- |

6.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 84/13

---

F-Caiena: Exploração de serviços aéreos regulares

Concursos lançados pela França nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho para a exploração de serviços aéreos regulares entre o aeroporto de Cayenne e os aeroportos de Maripasoula, Saül, Saint-Georges-de-l'Oyapock e Grand-Santi via Saint-Laurent-du-Maroni

(2005/C 84/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.   Introdução: Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França impôs obrigações de serviço público aos serviços aéreos regulares explorados entre o aeroporto de Cayenne e os aeroportos de Maripasoula, Saül, Saint-Georges-de-l'Oyapock e Grand-Santi via Saint-Laurent-du-Maroni. As normas impostas por estas obrigações de serviço público foram publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 83 de 5.4.2005.

Na medida em que, em 1 de Julho de 2005, nenhuma transportadora aérea tenha iniciado ou esteja prestes a iniciar a exploração destes serviços aéreos regulares, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas e sem solicitar compensações financeiras, a França decidiu, no âmbito do procedimento previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do referido regulamento, limitar o acesso a essas ligações a uma única transportadora e conceder, após concurso, o direito de exploração desses serviços a partir de 1 de Agosto de 2005.

Serão lançados concursos autónomos para cada uma das ligações.

2.   Objecto dos concursos: Fornecer, a partir de 1 de Junho de 2005, os serviços aéreos regulares seguintes, em conformidade com as obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 83 de 5.4.2005:

Cayenne-Maripasoula,

Cayenne-Saül,

Cayenne-Saint-Georges-de-l'Oyapock,

Cayenne-Grand-Santi via Saint-Laurent-du-Maroni.

A data de início de exploração dos serviços aéreos entre Cayenne e Grand-Santi via Saint-Laurent-du-Maroni poderá ser adiada em função da data de abertura do aeroporto de Grand-Santi aos serviços em questão.

Os concorrentes podem apresentar propostas de fornecimento de serviços para várias das ligações atrás referidas, nomeadamente se tal signficar a redução da compensação global requerida. No tentanto, os concorrentes deverão indicar claramente, para cada ligação, o montante da compensação solicitada, eventualmente modulado em função das várias hipóteses de selecção de propostas, para o caso de apenas ser seleccionada uma parte das ligações em relação às quais foram apresentadas propostas.

3.   Participação nos concursos: A participação está aberta a todas as transportadoras aéreas titulares de uma licença de exploração válida emitida por um Estado-Membro por força do Regulamento (CEE) n.o 2407/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à concessão de licenças às transportadoras aéreas.

4.   Processo de concurso: Os presentes concursos está sujeito as disposições do n.o 1, alíneas d), e), f), g), h) e i), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92.

5.   Documentação dos concursos: A documentação completa dos concursos, incluindo o seus regulamentos específicos e a convenção de delegação de serviço público, bem como o seu anexo técnico (texto das obrigações de serviço público publicadas no Jornal Oficial da União Europeia), pode ser obtida gratuitamente no seguinte endereço:

Conseil régional de la Guyane, direction générale des services, direction du développement, de l'économie, de l'aménagement et de la planification, service aménagement et développement du territoire, 65 bis, rue Christophe Colomb, BP 7025, F-97307 Cayenne, Cedex. Tel.: (594) 29 20 55. Fax: (594) 29 20 51.

6.   Compensação financeira: As propostas apresentadas pelos concorrentes devem mencionar explicitamente o montante exigido a título de compensação para a exploração de cada uma das ligações por um período de três anos a contar da data prevista para o início do serviço (com um mapa discriminativo anual). O montante exacto da compensação finalmente concedida será determinado anualmente ex-post, em função das despesas e receitas efectivamente geradas pelo serviço, dentro do limite do montante constante da proposta. Este limite máximo só poderá ser revisto em caso de alteração imprevisível das condições de exploração.

Os pagamentos anuais serão realizados sob a forma de adiantamentos e de um saldo de regularização. O pagamento do saldo de regularização só será efectuado após aprovação das contas da transportadora para as ligações em causa e verificação da prestação do serviço nas condições previstas no ponto 8.

Em caso de resolução do contrato antes do seu termo normal, aplicam-se o mais rapidamente possível as disposições do ponto 8, a fim de permitir o pagamento à transportadora do saldo da compensação financeira que lhe é devida, sendo o limite máximo indicado no primeiro parágrafo reduzido proporcionalmente à duração efectiva da exploração.

7.   Duração do contrato: A duração do contrato (de prestação de serviço público) é de três anos a contar da data prevista para o início da exploração dos serviços aéreos, mencionada no ponto 2 do presente concurso.

8.   Verificação da prestação do serviço e das contas da transportadora: A prestação do serviço e a contabilidade analítica da transportadora para as ligações em causa serão objecto de pelo menos uma verificação anual, em concertação com a transportadora.

9.   Rescisão e pré-aviso: O contrato só poderá ser resolvido antes do seu termo normal de validade por uma das partes signatárias mediante um pré-aviso de seis meses. Em caso de incumprimento pela transportadora de uma obrigação de serviço público, considera-se que o contrato foi resolvido sem pré-aviso se esta não tiver retomado o serviço, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas no prazo de um mês a contar da data de notificação formal.

10.   Sanções: O incumprimento pela transportadora do prazo de pré-aviso mencionado no ponto 9 é sancionado por coima, nos termos do artigo R.330-20 do Código da Aviação Civil, ou mediante a aplicação de uma sanção pecuniária calculada em função do número de meses de carência e do défice real da ligação relativamente ao ano considerado, até ao limite da compensação financeira máxima prevista no ponto 6.

Em caso de incumprimento grave das obrigações de serviço público, a resolução do contrato pode ser pronunciada considerando que a transportadora não respeitou qualquer pré-aviso.

Em caso de incumprimento limitado das obrigações de serviço público, serão aplicadas reduções à compensação financeira máxima prevista no ponto 6, sem prejuízo da aplicação das disposições do artigo R.330-20 do Código da Aviação Civil. Essas reduções terão em conta, conforme o caso, o número de voos anulados por razões imputáveis à transportadora, o número de voos efectuados com capacidade inferior à requerida, o número de voos efectuados sem respeitar as obrigações de serviço público em termos de escala ou de tarifas praticadas.

11.   Apresentação das propostas: As propostas devem ser enviadas pelo correio, por carta registada com aviso de recepção, fazendo fé o carimbo do correios, ou entregues directamente contra recibo, no prazo máximo de seis semanas a contar da data da publicação dos presentes avisos de concurso no Jornal Oficial da União Europeia, até às 12:00 horas (hora local), no endereço seguinte:

Conseil régional de la Guyane, direction générale des services, direction du développement, de l'économie, de l'aménagement et de la planification, service aménagement et développement du territoire, 65 bis, rue Christophe Colomb, BP 7025, F-97307 Cayenne Cedex. Tel.: (594) 29 20 55. Fax: (594) 29 20 51.

12.   Validade dos concursos: Nos termos do n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a validade do presente concursos fica sujeita à condição de nenhuma transportadora comunitária apresentar, antes de 1 de Julho de 2005, um programa de exploração da ligação em causa a partir de 1 de Agosto de 2005, em conformidade com as obrigações de serviço público impostas sem receber qualquer compensação financeira.

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