# Jornal Oficial C 91/15 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 91 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano15 de Abril de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 91

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano15 de Abril de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 091/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 091/2 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3794 — PAI/FTE) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 091/3 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3708 — Apollo/Directv/Hughes Network Systems) (
  1
  ) | 3 |
| | Banco Central Europeu |
| 2005/C 091/4 | Recomendação do Banco Central Europeu, de 7 de Abril de 2005, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Bank of Greece (BCE/2005/7) | 4 |
| 2005/C 091/5 | Recomendação do Banco Central Europeu, de 7 de Abril de 2005, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (BCE/2005/8) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 091/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 091/2

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3794 — PAI/FTE) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

2

2005/C 091/3

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3708 — Apollo/Directv/Hughes Network Systems) (
  1
  )

o

1

3

Banco Central Europeu

2005/C 091/4

Recomendação do Banco Central Europeu, de 7 de Abril de 2005, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Bank of Greece (BCE/2005/7)

4

2005/C 091/5

Recomendação do Banco Central Europeu, de 7 de Abril de 2005, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (BCE/2005/8)

5

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 091/6 | Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação — Referência do convite: FP6-2005-INNOV-8 | 6 |

III   Informações

Comissão

2005/C 091/6

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação — Referência do convite: FP6-2005-INNOV-8

6

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 15.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 91/1 |
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15.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de Abril de 2005

(2005/C 91/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,282 |
| JPY | iene | 138,64 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4517 |
| GBP | libra esterlina | 0,68135 |
| SEK | coroa sueca | 9,168 |
| CHF | franco suíço | 1,5547 |
| ISK | coroa islandesa | 81,17 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2465 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5829 |
| CZK | coroa checa | 29,963 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 246,87 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6959 |
| MTL | lira maltesa | 0,4294 |
| PLN | zloti | 4,1218 |
| ROL | leu | 36 252 |
| SIT | tolar | 239,7 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,89 |
| TRY | lira turca | 1,7472 |
| AUD | dólar australiano | 1,6598 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5956 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 9,9982 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7719 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1215 |
| KRW | won sul-coreano | 1 303,28 |
| ZAR | rand | 7,9455 |
| CNY | yuan-renminbi chinês | 10,6105 |
| HRK | kuna croata | 7,375 |
| IDR | rupia indonésia | 12 204,64 |
| MYR | ringgit malaio | 4,8715 |
| PHP | peso filipino | 69,773 |
| RUB | rublo russo | 35,695 |
| THB | baht tailandês | 50,943 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,282

JPY

iene

138,64

DKK

coroa dinamarquesa

7,4517

GBP

libra esterlina

0,68135

SEK

coroa sueca

9,168

CHF

franco suíço

1,5547

ISK

coroa islandesa

81,17

NOK

coroa norueguesa

8,2465

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5829

CZK

coroa checa

29,963

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

246,87

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6959

MTL

lira maltesa

0,4294

PLN

zloti

4,1218

ROL

leu

36 252

SIT

tolar

239,7

SKK

coroa eslovaca

38,89

TRY

lira turca

1,7472

AUD

dólar australiano

1,6598

CAD

dólar canadiano

1,5956

HKD

dólar de Hong Kong

9,9982

NZD

dólar neozelandês

1,7719

SGD

dólar de Singapura

2,1215

KRW

won sul-coreano

1 303,28

ZAR

rand

7,9455

CNY

yuan-renminbi chinês

10,6105

HRK

kuna croata

7,375

IDR

rupia indonésia

12 204,64

MYR

ringgit malaio

4,8715

PHP

peso filipino

69,773

RUB

rublo russo

35,695

THB

baht tailandês

50,943

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 15.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 91/2 |
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15.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/2

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3794 — PAI/FTE)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 91/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 8 de Abril de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa PAI Partners S.A.S. («PAI», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa FTE Verwaltungs GmbH («FTE», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Abril de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa PAI Partners S.A.S. («PAI», França) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa FTE Verwaltungs GmbH («FTE», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | PAI: prestação de serviços de consultoria em matéria de investimentos e de gestão e gestão de fundos de investimento; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

PAI: prestação de serviços de consultoria em matéria de investimentos e de gestão e gestão de fundos de investimento;

| — | FTE: produção e venda de componentes para automóveis. |
| --- | --- |

—

FTE: produção e venda de componentes para automóveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3794 — PAI/FTE, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3794 — PAI/FTE, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Acessível no sítio Web da DG COMP:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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| 15.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 91/3 |
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15.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3708 — Apollo/Directv/Hughes Network Systems)

(2005/C 91/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 23 de Março de 2005, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais; |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais;

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3708. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32005M3708. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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Banco Central Europeu

| 15.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 91/4 |
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15.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/4

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RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 7 de Abril de 2005

ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Bank of Greece

(BCE/2005/7)

(2005/C 91/04)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 27.o-1,

Considerando o seguinte:

| (1) | As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

| (2) | De acordo com a legislação grega, o mesmo auditor externo não pode ser nomeado para mais de quatro exercícios. Consequentemente, o mandato de Charalambos Stathakis, um dos dois auditores externos actuais, não pode ser renovado. O Bank of Greece pode manter a Ernst & Young (Hellas) Certified Auditors SA como seu auditor externo, na condição de o sócio responsável pela revisão ser substituído nas suas funções. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com a legislação grega, o mesmo auditor externo não pode ser nomeado para mais de quatro exercícios. Consequentemente, o mandato de Charalambos Stathakis, um dos dois auditores externos actuais, não pode ser renovado. O Bank of Greece pode manter a Ernst & Young (Hellas) Certified Auditors SA como seu auditor externo, na condição de o sócio responsável pela revisão ser substituído nas suas funções.

| (3) | O Bank of Greece decidiu que a Ernst & Young (Hellas) Certified Auditors SA deve ser o seu único auditor externo para o exercício de 2005, e o BCE considera que esta sociedade preenche as condições exigidas para o efeito. |
| --- | --- |

(3)

O Bank of Greece decidiu que a Ernst & Young (Hellas) Certified Auditors SA deve ser o seu único auditor externo para o exercício de 2005, e o BCE considera que esta sociedade preenche as condições exigidas para o efeito.

| (4) | O presente mandato do auditor externo deve prosseguir e ter a duração de um ano, renovável, |
| --- | --- |

(4)

O presente mandato do auditor externo deve prosseguir e ter a duração de um ano, renovável,

ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda a Ernst & Young (Hellas) Certified Auditors SA como auditor externo do Bank of Greece para o exercício de 2005 e que este mandato seja renovável por um ano.

Feito em Frankfurt am Main, em 7 de Abril de 2005.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

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| 15.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 91/5 |
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15.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/5

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RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 7 de Abril de 2005

ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique

(BCE/2005/8)

(2005/C 91/05)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 27.o-1,

Considerando o seguinte:

| (1) | As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia. |
| --- | --- |

(1)

As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema são fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

| (2) | O mandato do actual auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (a seguir «NBB/BNB») expirou e não será renovado. Torna-se, por conseguinte, necessário nomear novo auditor externo a partir do exercício de 2005. |
| --- | --- |

(2)

O mandato do actual auditor externo do Nationale Bank van België/Banque Nationale de Belgique (a seguir «NBB/BNB») expirou e não será renovado. Torna-se, por conseguinte, necessário nomear novo auditor externo a partir do exercício de 2005.

| (3) | O NBB/BNB procedeu à selecção da Ernst & Young Bedrijfsrevisoren/Réviseurs d'Entreprises para seu auditor externo de acordo com as suas normas de contratação pública, e o BCE considera que o referido auditor preenche as condições exigidas. |
| --- | --- |

(3)

O NBB/BNB procedeu à selecção da Ernst & Young Bedrijfsrevisoren/Réviseurs d'Entreprises para seu auditor externo de acordo com as suas normas de contratação pública, e o BCE considera que o referido auditor preenche as condições exigidas.

| (4) | O mandato do auditor externo tem a duração de três anos e poderá ser renovado uma vez, |
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(4)

O mandato do auditor externo tem a duração de três anos e poderá ser renovado uma vez,

ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:

Recomenda a Ernst & Young Bedrijfsrevisoren/Réviseurs d'Entreprises como auditor externo do NBB/BNB a partir do exercício de 2005, por um mandato de três anos, renovável uma vez.

Feito em Frankfurt am Main, em 7 de Abril de 2007.

O Presidente do BCE

Jean-Claude TRICHET

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III Informações

Comissão

| 15.4.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 91/6 |
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15.4.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 91/6

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Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação»

Referência do convite: FP6-2005-INNOV-8

(2005/C 91/06)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 30 de Setembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 30 de Setembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designado por «convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designado por «convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas por «candidatos») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos candidatos serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os candidatos assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Os candidatos deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas por «candidatos») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos candidatos serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os candidatos assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Os candidatos deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão põe ao dispor dos candidatos guias relativos ao convite, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de uma proposta de acção indirecta de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao convite, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| FP6 Information Desk |
| Direcção-Geral RTD |
| B-1049 Bruxelas, Bélgica |
| Endereço Internet: www.cordis.lu/fp6 |

4.

A Comissão põe ao dispor dos candidatos guias relativos ao convite, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de uma proposta de acção indirecta de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas ao convite, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

FP6 Information Desk

Direcção-Geral RTD

B-1049 Bruxelas, Bélgica

Endereço Internet: www.cordis.lu/fp6

| 5. | Os candidatos são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet [Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)]. Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para o seguinte endereço: rtd-infrastructures@cec.eu.int. O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os candidatos que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem cumprir o prazo estabelecido no convite.
  As propostas de acções indirectas de IDT devem todas ser compostas por duas partes: os formulários (Parte A) e o conteúdo (Parte B).
  As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A Parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada em formato PDF («portable document format» compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com «embedded fonts»). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»).
  A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio Web do Cordis: www.cordis.lu.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha e que estejam incompletas, ilegíveis ou contenham vírus.
  Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.
  Será excluída qualquer proposta de acção indirecta de IDT que tenha sido autorizada a ser apresentada em papel e que esteja incompleta.
  No Anexo J das Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas. |
| --- | --- |

5.

Os candidatos são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet [Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)]. Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para o seguinte endereço: rtd-infrastructures@cec.eu.int. O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os candidatos que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem cumprir o prazo estabelecido no convite.

As propostas de acções indirectas de IDT devem todas ser compostas por duas partes: os formulários (Parte A) e o conteúdo (Parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A Parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada em formato PDF («portable document format» compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com «embedded fonts»). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»).

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio Web do Cordis: www.cordis.lu.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha e que estejam incompletas, ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Será excluída qualquer proposta de acção indirecta de IDT que tenha sido autorizada a ser apresentada em papel e que esteja incompleta.

No Anexo J das Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão até à data e hora de encerramento do prazo estabelecido no respectivo convite. As propostas de acções indirectas de IDT recebidas depois dessa data e hora serão excluídas.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
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6.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão até à data e hora de encerramento do prazo estabelecido no respectivo convite. As propostas de acções indirectas de IDT recebidas depois dessa data e hora serão excluídas.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 7. | No caso de apresentações sucessivas de uma mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecido no convite. |
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7.

No caso de apresentações sucessivas de uma mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecido no convite.

| 8. | Quando previsto no respectivo convite, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior. |
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8.

Quando previsto no respectivo convite, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

| 9. | Os candidatos devem mencionar a referência do respectivo convite em toda a correspondência relacionada com o mesmo (por exemplo, quando solicitarem informações ou apresentarem uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

9.

Os candidatos devem mencionar a referência do respectivo convite em toda a correspondência relacionada com o mesmo (por exemplo, quando solicitarem informações ou apresentarem uma proposta de acção indirecta de IDT).

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(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 44.

(3)  Decisão da Comissão C (2002) 4791, com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões C (2003) 635, C (2003) 998, C (2003) 1951, C (2003) 2708, C (2003) 4571, C (2004) 48, C (2004) 3330 e C (2004) 4726 da Comissão, não publicadas.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C (2003) 883 de 27.3.2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C (2004) 3337 de 1.9.2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os candidatos na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

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ANEXO

1)   Programa específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

2)   Prioridade/Domínio temático: Investigação e Inovação

3)   Título do convite: Normas em apoio de soluções de negócio inovadoras

4)   Referência do convite: FP6-2005-INNOV — 8

5)   Data de publicação (1):

6)   Data de encerramento (2):

7)   Orçamento total indicativo: 5,5 milhões de euros.

8)   Domínios e instrumentos:

| Domínio | Instrumento | Orçamento indicativo |
| --- | --- | --- |
| 1.2.1.7 | — | Facilitar a integração de normas abertas na concepção de novos produtos e serviços |

Domínio

Instrumento

Orçamento indicativo

1.2.1.7

—

Facilitar a integração de normas abertas na concepção de novos produtos e serviços

| — | Facilitar a integração de normas abertas em práticas de negócio |
| --- | --- |

—

Facilitar a integração de normas abertas em práticas de negócio

| — | Estimular a inovação através de referência a normas em contratos públicos |
| --- | --- |

—

Estimular a inovação através de referência a normas em contratos públicos

3 acções de coordenação

5,5 milhões de euros

9)   Número mínimo de participantes:

| Instrumento | Número mínimo de participantes |
| --- | --- |
| Acções de coordenação | Neste convite, o número mínimo de participantes é de 6 entidades jurídicas independentes de 4 Estados-Membros diferentes, Estados associados candidatos à adesão ou Estados associados, com, pelo menos, 4 participantes de Estados-Membros. |

Instrumento

Número mínimo de participantes

Acções de coordenação

Neste convite, o número mínimo de participantes é de 6 entidades jurídicas independentes de 4 Estados-Membros diferentes, Estados associados candidatos à adesão ou Estados associados, com, pelo menos, 4 participantes de Estados-Membros.

10)   Restrições à participação: Nenhuma

11)   Convenção de consórcio: Em caso de consórcio, os participantes em acções que resultem do presente convite são obrigados a celebrar uma convenção de consórcio.

12)   Procedimento de avaliação: A avaliação será efectuada numa única fase.

As propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13)   Critérios de avaliação: Os critérios de avaliação e a ponderação constam do quadro que a seguir se apresenta.

O presente convite não está sujeito à aplicação de limiares.

Serão apresentadas mais informações na documentação relativa ao convite à apresentação de propostas.

14)   Prazos indicativos para a avaliação e selecção: Os resultados da avaliação serão comunicados aos contratantes cerca de 4 meses após a data de encerramento do convite.

Espera-se que os primeiros contratos entrem em vigor seis meses após a data de encerramento do convite.

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(1)  O Director-Geral responsável pelo convite pode publicá-lo no prazo máximo de um mês antes ou depois da data de publicação prevista.

(2)  Se a data de publicação for antecipada ou atrasada em relação à data prevista (ver nota de rodapé 1), a(s) data(s) de encerramento serão ajustadas em conformidade no convite à apresentação de propostas publicado.

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