## IN THE COURT OF CRIMINA L APP EALS

OF TEX AS

N O

. P D

- 0 9 4 8

- 1 7

T H E S T A T E O F T E X A S

v

.

C R I S P E N H A N S O N

, A p p e l l e e

O N S T A T E ’ S P E T I T I O N F O R D I S C R E T I O N A R Y R E V I E W

F R O M T H E E I G H T H C O U R T O F A P P E A L S

E L P A S O C O U N T Y

H E R V E Y

, J

. , d e l i v e r e d t h e o p i n i o n o f t h e C o u r t i n w h i c h K E A S L E R

, A L C A L A

,

R IC H A R D S O N

, Y E A R Y

, N E W E L L

, K E E L

, a n d W A L K E R

, J J

. , j o i n e d

. K E L L E R

, P

. J

. ,

c o n c u r r e d

.

O P I N I O N

A t r i a l c o u r t e n t e r e d t w o o r d e r s g r a n t i n g s h o c k p r o b a t i o n

. T h e o r d e r s w e r e

i d e n t i c a l e x c e p t t h a t t h e s e c o n d o r d e r w a s s t y l e d a n “ A m e n d e d O r d e r

, ” i t c o n t a i n e d

a d d i t i o n a l f

i n d i n g s o f f

a c t

, a n d i t w a s s i g n e d a t a l a t e r t i m e

. B o t h o r d e r s s u s p e n d e d f u r t h e r

i m p l e m e n t a t i o n o f A p p e l l e e ’ s ( C r i s p e n H a n s o n ) p r i s o n s e n t e n c e a n d p l a c e d h i m o n

p r o b a t i o n

. T h e S t a t e a p p e a l e d f r o m t h e s e c o n d o r d e r

, a n d t h e c o u r t o f a p p e a l s d i s m i s s e dHanson

– 2

t h e a p p e a l f

o r w a n t o f j u r i s d i c t i o n

, c o n c l u d i n g t h a t o n l y t h e f i r s t o r d e r g r a n t i n g s h o c k

p r o b a t i o n w a s a p p e a l a b l e

. T h e i s s u e i s w h e t h e r t h e c o u r t o f a p p e a l s e r r e d w h e n i t d e c i d e d

t h a t t h e s e c o n d o r d e r w a s n o t a n a p p e a l a b l e o r d e r

. B e c a u s e w e c o n c l u d e t h a t i t i s a n

a p p e a l a b l e o r d e r u n d e r A r t i c l e 4 4

. 0 1 ( a ) ( 2 ) o f t h e C o d e o f C r i m i n a l P r o c e d u r e

, w e r e v e r s e

t h e j u d g m e n t o f t h e c o u r t o f a p p e a l s a n d r e m a n d t h e c a u s e f o r t h e c o u r t o f a p p e a l s t o

c o n s i d e r t h e m e r i t s o f t h e S t a t e ’ s a p p e a l

.

F A C T S

T h e t r i a l c o u r t s i g n e d a n o r d e r o n J u n e 1 5

, 2 0 1 5 g r a n t i n g s h o c k p r o b a t i o n

. W h e n

t h e t r i a l c o u r t s i g n e d t h e o r d e r

, i t a l s o s i g n e d a n a m e n d e d j u d g m e n t a n d i m p o s e d

c o n d i t i o n s o f p r o b a t i o n

. O n J u n e 2 5

, 2 0 1 5

, t h e t r i a l c o u r t s i g n e d a n “ A m e n d e d O r d e r

. ”

T h e r e w e r e s l i g h t v a r i a t i o n s i n t h e o r d e r

. T h e s t y l e w a s d i f f e r e n t

, a d d i t i o n a l f

i n d i n g s o f

f a c t w e r e a d d e d

, a n d i t w a s s i g n e d o n J u n e 2 5

, 2 0 1 5

. B o t h o r d e r s s u s p e n d e d e x e c u t i o n o f 1

H a n s o n ’ s p r i s o n s e n t e n c e a n d p l a c e d h i m o n p r o b a t i o n

. T h e S t a t e f i l e d a n o t i c e o f a p p e a l

f r o m t h e a m e n d e d o r d e r o n J u l y 1 3

, 2 0 1 5

, e i g h t e e n d a y s a f t e r t h e t r i a l c o u r t s i g n e d t h e 2

o r d e r

.

The a dditional findings of f act include that (1) the tr ial court a ccounte d for Ha nson’s 1

g ener al compliance with his bond conditions; (2) the tr ial court a sserted tha t Hanson’s pre vious

rele ase w as due to medic al re asons; (3) the tr ial court re asoned tha t Hanson had pr oduced

evidenc e that he “ maintains a g ood rela tionship wit h his children and is in complianc e with all

leg al support obligations” and that fur ther inca rce ration would not only

hinder Ha

nson’s eff orts

to seek a dditional medical testing for himself a nd his children, but would also cr eate an undue

hardship on Ha

nson, his children, and his par ents; and (5) the trial cour t concluded tha t Hanson

would not benef

it from further

incar cer ation.

The State did not appe al the trial c ourt’s first orde r g ranting shock proba tion. 2Hanson

– 3

T H E C O U R T O F A P P E A L S

T h e c o u r t o f a p p e a l s d i s m i s s e d t h e a p p e a l f o r w a n t o f j u r i s d i c t i o n

. S t a t e v

. H a n s o n

,

N o

. 0 8

- 1 5

- 0 0 2 0 5

- C R

, 2 0 1 7 W L 3 1 6 7 4 8 4

, a t * 1 ( T e x

. A p p

. — E l P a s o J u l y 2 6

, 2 0 1 7 ) ( n o t

d e s i g n a t e d f

o r p u b l i c a t i o n )

. A c c o r d i n g t o t h e c o u r t o f a p p e a l s

, “ [ w ] h i l e t h e t r i a l c o u r t

s i g n e d a n a m e n d e d o r d e r o n J u n e 2 5

, 2 0 1 5 f o r t h e o s t e n s i b l e p u r p o s e o f a d d i n g a d d i t i o n a l

f i n d i n g s o f f

a c t

, t h e a m e n d e d o r d e r d i d n o t i n c l u d e a n y s u b s t a n t i v e c h a n g e s t o t h e i n i t i a l

o r d e r p l a c i n g H a n s o n o n c o m m u n i t y s u p e r v i s i o n f o r e i g h t y e a r s

. ” I

d

. a t * 2

. B a s e d o n t h i s

a n d b e c a u s e t h e t r i a l c o u r t c o n t e m p o r a n e o u s l y s i g n e d o r d e r s e s t a b l i s h i n g t h e t e r m s a n d

c o n d i t i o n s o f H a n s o n ’ s p r o b a t i o n a n d s i g n e d a n a m e n d e d j u d g m e n t r e l a t i n g o n l y t o t h e

f i r s t o r d e r g r a n t i n g s h o c k p r o b a t i o n

, t h e c o u r t c o n c l u d e d t h a t t h e “ A m e n d e d O r d e r ” w a s

n o t a n a p p e a l a b l e o r d e r

. I d

. a t * 3

.

A R G U M E N T S

H a n s o n a r g u e s t h a t w e s h o u l d a d o p t t h e r e a s o n i n g o f t h e c o u r t o f a p p e a l s

. T h e

S t a t e m a k e s t w o a r g u m e n t s f o r r e v e r s i n g t h e j u d g m e n t o f t h e c o u r t o f a p p e a l s

. I t f i r s t

a r g u e s t h a t t h e a m e n d e d o r d e r g r a n t i n g s h o c k p r o b a t i o n i s a p p e a l a b l e b a s e d o n t h e p l a i n

l a n g u a g e o f A r t i c l e 4 4

. 0 1 i n t h a t t h e a m e n d e d o r d e r w a s a n ( 1 ) “ o r d e r ” a n d ( 2 ) i t 3

“ m o d i f i e [ d ] a j u d g m e n t

. ” A l t e r n a t i v e l y

, i t a r g u e s t h a t w e s h o u l d a d o p t a c i v i l l i n e o f 4

The State is entitled to appea l an “or der” of a c ourt in a cr iminal cases f or spec ified 3

rea sons. T E X

. C O D E C R I M

. P R O C . art. 44.01(a ).

The State c an appe al when a trial court sig ns an orde r that “modifies a judgme nt.” T E X

. 4

C O D E C R I M

. P R O C . art. 44.01(a )(2)

.Hanson

– 4

c a s e s

, s e e S

L T D e a l e r G r o u

p

, L t d

. v

. A m e r i C r e d i t F i n a n c i a l S e r v i c e s

, I n c

. , 3 3 6 S

. W

. 3 d

8 2 2

, 8 3 1

– 3 2 ( T e x

. A p p

. — H o u s t o n [ 1 s t D i s t

. ] 2 0 1 1

, n o p e t

. )

, w h i c h h a v e h e l d t h a t a

s e c o n d o r d e r i s t r e a t e d a s a m o d i f i e d o r r e f o r m e d j u d g m e n t t h a t i m p l i c i t l y v a c a t e s a n d

s u p e r s e d e s t h e p r i o r j u d g m e n t

, u n l e s s t h e r e c o r d e v i n c e s a c o n t r a r y i n t e n t

. I d

. ; s e e T E X

. R

.

C IV

. P

. 3 0 1

, 3 0 6 a

, 3 2 9 b ( e )

. H e r e

, t h e S t a t e a s s e r t s

, t h e r e c o r d d o e s n o t s h o w a c o n t r a r y

i n t e n t

, s o t h e “ A m e n d e d O r d e r ” v a c a t e d t h e f i r s t a n d w a s

, t h u s

, a p p e a l a b l e

. S L T D e a l e r

G r o u p

, L t d

. , 2 2 6 S

. W

. 3 d a t 8 3 1

– 3 2 ; s e e C i t y o f W e s t l a k e H i l l

s v

. S t a t e e x r e l

. C i t

y o f

A u s t i n

, 4 6 6 S

. W

. 2 d 7 2 2

, 7 2 6

– 2 7 ( T e x

. 1 9 7 1 )

.

A N A L Y S I S

W e a g r e e w i t h t h e c o u r t o f a p p e a l s ( a n d H a n s o n ) t h a t t h e b o d y o f l a w d e v e l o p e d

b y c i v i l c o u r t s i s i n a p p l i c a b l e b e c a u s e t h i s c a s e d e a l s w i t h c o n s t r u i n g a s t a t u t e

, n o t

j u d i c i a l p r e c e d e n t o r c o n s t r u c t i o n o f t h e T e x a s R u l e s o f C i v i l P r o c e d u r e

. H a n s o n

, 2 0 1 7

W L 3 1 6 7 4 8 4

, a t * 2

. H o w e v e r

, f o r t h e r e a s o n s t h a t f

o l l o w

, w e u l t i m a t e l y a g r e e w i t h t h e

S t a t e t h a t t h e “ A m e n d e d O r d e r ” w a s a n a p p e a l a b l e o r d e r

.

T h e c o u r t o f a p p e a l s e r r e d w h e n i t d e c i d e d t h a t t h e s e c o n d o r d e r d i d n o t “ m o d i f y a

j u d g m e n t ” u n d e r A r t i c l e 4 4

. 0 1 b e c a u s e t h e r e w a s n o s u b s t a n t i v e d i f f e r e n c e b e t w e e n t h e

o r d e r s

. I t a l s o e r r e d i n r e a c h i n g t h a t c o n c l u s i o n b y r e a s o n i n g t h a t t h e “ A m e n d e d O r d e r ”

d i d n o t “ m o d i f

y a j u d g m e n t ” b e c a u s e t h e t r i a l j u d g e d i d n o t c o n t e m p o r a n e o u s l y r e v i s e o r

i m p o s e c o n d i t i o n s o f p r o b a t i o n o r s i g n a s e c o n d a m e n d e d j u d g m e n t

.

T h e s t a t u t e a t i s s u e

, A r t i c l e 4 4

. 0 1 ( a ) ( 2 ) o f t h e T e x a s C o d e o f C r i m i n a l P r o c e d u r e

,Hanson

– 5

s t a t e s i n r e l e v a n t p a r t t h a t “ [ t ] h e [ S ] t a t e i s e n t i t l e d t o a p p e a l a n o r d e r o f a c o u r t i n a

c r i m i n a l c a s e i f t h e o r d e r

. . . a r r e s t s o r m o d i f i e s a j u d g m e n t

. ” T E X

. C O D E C R IM

. P R O C

. a r t

.

4 4

. 0 1 ( a ) ( 2 )

. C o n s t r u i n g t h a t s t a t u t e

, w e h a v e h e l d t h a t t h e S t a t e m a y a p p e a l a n o r d e r

g r a n t i n g s h o c k p r o b a t i o n b e c a u s e t h a t o r d e r “ m o d i f i e s a j u d g m e n t ” u n d e r A r t i c l e

4 4

. 0 1 ( a ) ( 2 )

. S t a t e v

. R o b i n s o n

, 4 9 8 S

. W

. 3 d 9 1 4

, 9 1 9 ( T e x

. C r i m

. A p p

. 2 0 1 6 )

. A n o r d e r

m o d i f y i n g a j u d g m e n t i s “ e n t e r e d b y t h e c o u r t ” w h e n t h e t r i a l j u d g e s i g n s t h e o r d e r

, S t a t e

v

. R o s e n b a u m

, 8 1 8 S

. W

. 2 d 3 9 8

, 4 0 3 ( T e x

. C r i m

. A p p

. 1 9 9 1 )

, a n d t h e S t a t e h a s t w e n t y

d a y s t o f i l e i t s n o t i c e o f a p p e a l a f t e r a n a p p e a l a b l e o r d e r i s “ e n t e r e d b y t h e c o u r t

. ” T E X

.

C O D E C R IM

. P R O C

. a r t

. 4 4

. 0 1 ( d ) ; s e e T E X

. R

. A P P

. P

. 2 6

. 2 ( b )

.

T h e i s s u e h e r e i s w h e t h e r t h e “ A m e n d e d O r d e r ” g r a n t i n g s h o c k p r o b a t i o n

“ m o d i f i e s a j u d g m e n t ” w i t h i n t h e m e a n i n g o f A r t i c l e 4 4

. 0 1 ( a ) ( 2 )

. U n d e r t h e s e

c i r c u m s t a n c e s

, w e c o n c l u d e t h a t i t d o e s

. A s t h e c o u r t o f a p p e a l s c o n c e d e s

, t h e r e a r e

d i f f e r e n c e s b e t w e e n t h e o r i g i n a l o r d e r g r a n t i n g s h o c k p r o b a t i o n a n d t h e s e c o n d o r d e r

.

T h o s e d i f

f e r e n c e s a r e s u f

f i c i e n t t o c o n c l u d e t h a t t h e s e c o n d o r d e r m o d i f i e d a j u d g m e n t

w i t h i n t h e m e a n i n g o f A r t i c l e 4 4

. 0 1 ( a ) ( 2 )

. W e a r e n o t c o n f r o n t e d w i t h a s i t u a t i o n i n

w h i c h t h e a m e n d e d o r d e r i s i d e n t i c a l t o t h e o r i g i n a l o r d e r

, b u t f o r a s i g n a t u r e s i g n e d a t a

l a t e r d a t e o r o n e i n w h i c h t h e a m e n d e d o r d e r h a s n o i n d e p e n d e n t l e g a l s i g n i f i c a n c e

, b o t h

5

See e .g.

, State v. Antonelli , No. 958-01, slip op. at 1 (Te x . Crim. App. Sept. 11, 2002) 5

(not desig nated f

or publication). I n Antonelli , the trial cour t gr anted a

motion to quash in a signed

order and later issued an “A mended Or der” in which it expl ained only why it gr anted the motion

to quash. Id. at 3. We held that the “A mended Or der” was not an a ppeala ble orde r bec ause it wa s

not actually

an orde r. That is, it order ed nothing , and it could not stand on its own (i.e., it had no

leg al sig nificanc e indepe ndent from the or igina l order g ranting the motion to quash). Id. at 4. WeHanson

– 6

o f w h i c h m i g h t r e q u i r e a d i f f e r e n t r e s u l t

. C o n s e q u e n t l y

, u n d e r t h e f a c t s o f t h i s c a s e

, t h e

t r i a l c o u r t ’ s a m e n d e d o r d e r g r a n t i n g s h o c k p r o b a t i o n w a s a p p e a l a b l e

, a n d b e c a u s e t h e

S t a t e f i l e d a t i m e l y n o t i c e o f a p p e a l r e g a r d i n g t h a t o r d e r

, t h e c o u r t o f a p p e a l s h a s

j u r i s d i c t i o n t o h e a r t h e a p p e a l

, a n d i t e r r e d t o c o n c l u d e o t h e r w i s e

.

C O N C L U S I O N

W e r e v e r s e t h e j u d g m e n t o f t h e c o u r t o f a p p e a l s a n d r e m a n d t h e c a u s e f o r t h e

c o u r t o f a p p e a l s t o c o n s i d e r t h e m e r i t s o f t h e S t a t e ’ s a p p e a l

.

D e l i v e r e d : J u n e 2 7

, 2 0 1 8

P u b l i s h

do not cite Antonelli for pr ece dential value, nor should this opi nion be construe d to adopt the

Court’s rea soning in that c ase. We discuss Antonelli for only illust rative pur

poses.