# Jornal Oficial C 27/3 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 27 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano3 de Fevreiro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 27

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano3 de Fevreiro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 027/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 027/2 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3712 — LGB/Klöckner) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 027/3 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3670 — Zeiss/EQT/Sola JV) (
  1
  ) | 3 |
| 2005/C 027/4 | Comissão administrativa para a segurança social dos trabalhadores migrantes | 4 |
| 2005/C 027/5 | Alteração, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares no interior do país (
  1
  ) | 6 |
| 2005/C 027/6 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração pela Suécia das obrigações de serviço público impostas a determinadas rotas aéreas nacionais (
  1
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 027/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 027/2

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3712 — LGB/Klöckner) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

2

2005/C 027/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3670 — Zeiss/EQT/Sola JV) (
  1
  )

o

1

3

2005/C 027/4

Comissão administrativa para a segurança social dos trabalhadores migrantes

4

2005/C 027/5

Alteração, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares no interior do país (
  1
  )

1

6

2005/C 027/6

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração pela Suécia das obrigações de serviço público impostas a determinadas rotas aéreas nacionais (
  1
  )

o

o

o

1

7

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 3.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/1 |
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3.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

2 de Fevereiro de 2005

(2005/C 27/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,3061 |
| JPY | iene | 135,3 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4416 |
| GBP | libra esterlina | 0,6923 |
| SEK | coroa sueca | 9,0763 |
| CHF | franco suíço | 1,5528 |
| ISK | coroa islandesa | 80,27 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,269 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5832 |
| CZK | coroa checa | 30,08 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,18 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,696 |
| MTL | lira maltesa | 0,4315 |
| PLN | zloti | 4,0558 |
| ROL | leu | 37 315 |
| SIT | tolar | 239,72 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,12 |
| TRY | lira turca | 1,7354 |
| AUD | dólar australiano | 1,6864 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6126 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1874 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8336 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1364 |
| KRW | won sul-coreano | 1 342,47 |
| ZAR | rand | 7,8795 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3061

JPY

iene

135,3

DKK

coroa dinamarquesa

7,4416

GBP

libra esterlina

0,6923

SEK

coroa sueca

9,0763

CHF

franco suíço

1,5528

ISK

coroa islandesa

80,27

NOK

coroa norueguesa

8,269

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5832

CZK

coroa checa

30,08

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,18

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,696

MTL

lira maltesa

0,4315

PLN

zloti

4,0558

ROL

leu

37 315

SIT

tolar

239,72

SKK

coroa eslovaca

38,12

TRY

lira turca

1,7354

AUD

dólar australiano

1,6864

CAD

dólar canadiano

1,6126

HKD

dólar de Hong Kong

10,1874

NZD

dólar neozelandês

1,8336

SGD

dólar de Singapura

2,1364

KRW

won sul-coreano

1 342,47

ZAR

rand

7,8795

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 3.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/2 |
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3.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/2

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.3712 — LGB/Klöckner)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(2005/C 27/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 25 de Fevereiro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa LGB-K, LLC («LGB-K», Estados Unidos da América) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Klöckner & Co. AG («Klöckner», Alemanha) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 25 de Fevereiro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa LGB-K, LLC («LGB-K», Estados Unidos da América) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Klöckner & Co. AG («Klöckner», Alemanha) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | LGB-K: investimento em participações em empresas de diversos sectores com o objectivo de assegurar o crescimento e aumentar o valor daquelas empresas, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

LGB-K: investimento em participações em empresas de diversos sectores com o objectivo de assegurar o crescimento e aumentar o valor daquelas empresas,

| — | Klöckner: comércio, distribuição, processamento e armazenagem de aço, outros metais e plásticos. |
| --- | --- |

—

Klöckner: comércio, distribuição, processamento e armazenagem de aço, outros metais e plásticos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax (Telefax n.o +32/2/2964301 ou 2967244) ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3712 — LGB/Klöckner, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por telefax (Telefax n.o +32/2/2964301 ou 2967244) ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3712 — LGB/Klöckner, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Disponível na página da web:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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| 3.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/3 |
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3.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3670 — Zeiss/EQT/Sola JV)

(2005/C 27/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 27 de Janeiro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Carl Zeiss AG («Carl Zeiss», Alemanha) e EQT III Fund («EQT III», Guernsey, Ilhas do Canal), esta fazendo parte do grupo EQT, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa SOLA International Inc. («SOLA», EUA), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 27 de Janeiro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Carl Zeiss AG («Carl Zeiss», Alemanha) e EQT III Fund («EQT III», Guernsey, Ilhas do Canal), esta fazendo parte do grupo EQT, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa SOLA International Inc. («SOLA», EUA), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | A Carl Zeiss opera na indústria óptica e optoelectrónica, produzindo e distribuindo produtos de óptica de grande consumo, como lentes para óculos. A sua filial SCHOTT AG produz materiais e componentes ópticos, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

A Carl Zeiss opera na indústria óptica e optoelectrónica, produzindo e distribuindo produtos de óptica de grande consumo, como lentes para óculos. A sua filial SCHOTT AG produz materiais e componentes ópticos,

| — | A SOLA fabrica e distribui lentes para óculos para venda a laboratórios oftálmicos e opera laboratórios oftálmicos que fornecem lentes a oculistas e outros retalhistas, |
| --- | --- |

—

A SOLA fabrica e distribui lentes para óculos para venda a laboratórios oftálmicos e opera laboratórios oftálmicos que fornecem lentes a oculistas e outros retalhistas,

| — | A EQT III é uma sociedade de gestão de capitais não abertos à subscrição pública, que opera no sector do desenvolvimento e produção de equipamento para revestimento de aplicações ópticas e optoelectrónicas através da Leybold Optics GmbH. |
| --- | --- |

—

A EQT III é uma sociedade de gestão de capitais não abertos à subscrição pública, que opera no sector do desenvolvimento e produção de equipamento para revestimento de aplicações ópticas e optoelectrónicas através da Leybold Optics GmbH.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (n.o +32/2/296.43.01 ou 296.72.44) ou por via postal, com a referência COMP/M.3670 — Zeiss/EQT/Sola JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (n.o +32/2/296.43.01 ou 296.72.44) ou por via postal, com a referência COMP/M.3670 — Zeiss/EQT/Sola JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 3.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/4 |
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3.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/4

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COMISSÃO ADMINISTRATIVA PARA A SEGURANÇA SOCIAL DOS TRABALHADORES MIGRANTES

(2005/C 27/04)

Os custos médios anuais não têm em conta a redução de 20 % prevista no n.o 2 do artigo 94.o e no n.o 2 do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho.

Os custos médios mensais líquidos sofreram uma redução de 20 %.

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2001 (1)

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2001 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Montante mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Noruega | NOK 25 304 | NOK 1 687 |

Anual

Montante mensal líquido

Noruega

NOK 25 304

NOK 1 687

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2001 ao abrigo dos artigos 28.o e 28.o-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Montante mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Noruega |
| — por família | NOK 38 920 | NOK 2 595 |
| — per capita | NOK 35 592 | NOK 2 373 |

Anual

Montante mensal líquido

Noruega

— por família

NOK 38 920

NOK 2 595

— per capita

NOK 35 592

NOK 2 373

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2002 (2)

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2002 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Montante mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | EUR 1 129,96 | EUR 75,33 |
| França | EUR 1 695,00 | EUR 113,00 |
| Portugal | EUR 750,10 | EUR 50,01 |
| Suécia | SEK 13 646,87 | SEK 909,79 |

Anual

Montante mensal líquido

Bélgica

EUR 1 129,96

EUR 75,33

França

EUR 1 695,00

EUR 113,00

Portugal

EUR 750,10

EUR 50,01

Suécia

SEK 13 646,87

SEK 909,79

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2002 ao abrigo dos artigos 28.o e 28.o-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas per capita de 2002):

| | Anual | Montante mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Bélgica |
| — per capita | EUR 3 717,95 | EUR 247,86 |
| França |
| — per capita | EUR 3 983,81 | EUR 265,59 |
| Portugal |
| — per capita | EUR 1 361,66 | EUR 90,78 |
| Suécia |
| — per capita | SEK 37 508,21 | SEK 2 500,55 |

Anual

Montante mensal líquido

Bélgica

— per capita

EUR 3 717,95

EUR 247,86

França

— per capita

EUR 3 983,81

EUR 265,59

Portugal

— per capita

EUR 1 361,66

EUR 90,78

Suécia

— per capita

SEK 37 508,21

SEK 2 500,55

CUSTOS MÉDIOS DAS PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE — 2003

I.   Aplicação do artigo 94.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2003 aos membros da família referidos no n.o 2 do artigo 19.o do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho serão determinados com base nos seguintes custos médios:

| | Anual | Montante mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Áustria | EUR 1 608,51 | EUR 107,23 |
| Espanha | EUR 531,76 | EUR 35,45 |
| Suíça | CHF 2 231,37 | CHF 148,76 |

Anual

Montante mensal líquido

Áustria

EUR 1 608,51

EUR 107,23

Espanha

EUR 531,76

EUR 35,45

Suíça

CHF 2 231,37

CHF 148,76

II.   Aplicação do artigo 95.o do Regulamento (CEE) n.o 574/72 do Conselho

Os montantes a reembolsar relativos às prestações em espécie concedidas em 2003 ao abrigo dos artigos 28.o e 28.o-A do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho serão determinados com base nos seguintes custos médios (apenas per capita de 2002):

| | Anual | Montante mensal líquido |
| --- | --- | --- |
| Áustria |
| — per capita | EUR 3 814,82 | EUR 254,32 |
| Espanha |
| — per capita | EUR 2 615,55 | EUR 174,37 |
| Suíça |
| — per capita | CHF 5 838,38 | CHF 389,23 |

Anual

Montante mensal líquido

Áustria

— per capita

EUR 3 814,82

EUR 254,32

Espanha

— per capita

EUR 2 615,55

EUR 174,37

Suíça

— per capita

CHF 5 838,38

CHF 389,23

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(1)  Custos médios 2001:

Espanha e Áustria (JO C 3 de 8 de Janeiro de 2003).

Suécia (JO C 163 de 12 de Julho de 2003).

Bélgica, Alemanha, Grécia, França, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal (JO C 37 de 11 de Fevereiro de 2004).

Reino Unido e Itália (JO C 238 de 25 Setembro de 2004).

(2)  Custos médios 2002:

Luxemburgo e Áustria (JO C 37 de 11 de Fevereiro de 2004).

Países Baixos e Países Baixos (JO C 238 de 25 de Setembro de 2004).

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| 3.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/6 |
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3.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/6

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Alteração, pela França, das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares no interior do país

(2005/C 27/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

1.   Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu alterar as obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre o aeroporto de Aurillac e o de Paris-Orly, publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 79 de 30.3.2004.

2.   As obrigações de serviço público são as seguintes:

Frequências mínimas

Os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de:

| — | 2 viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, durante 220 dias por ano, excluindo feriados; |
| --- | --- |

—

2 viagens de ida e volta por dia, de segunda a sexta-feira, durante 220 dias por ano, excluindo feriados;

| — | 1 viagem de ida e volta ao domingo, 40 vezes por ano. |
| --- | --- |

—

1 viagem de ida e volta ao domingo, 40 vezes por ano.

Os serviços devem ser explorados sem escala intermédia entre o aeroporto de Paris (Orly) e o de Aurillac.

Tipos de aparelhos utilizados e capacidade oferecida

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados turbopropulsores ou turborreactores com uma capacidade mínima de 40 lugares.

Horários

Nos dias em que são obrigatórias duas viagens de ida e volta, os horários devem permitir aos passageiros que viajam por motivos profissionais a realização de uma viagem de ida e volta no mesmo dia, com uma amplitude no destino de, pelo menos, sete horas em Aurillac e de, pelo menos, oito horas em Paris.

Comercialização dos voos

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas.

Continuidade do serviço

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder, por ano, 3 % do número de voos previstos.

Os serviços só podem ser interrompidos pela transportadora após um pré-aviso mínimo de seis meses.

3.   Informa-se ainda que se encontram reservadas faixas horárias no aeroporto de Paris (Orly) para a ligação regular Aurillac — Paris (Orly), em aplicação do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 95/93 do Conselho, de 18 de Janeiro de 1993, relativo às normas comuns aplicáveis à atribuição de faixas horárias nos aeroportos da Comunidade, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 793/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004. As transportadoras aéreas interessadas nesta ligação podem obter informações sobre a atribuição das faixas horárias junto do coordenador dos aeroportos de Paris.

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| 3.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 27/7 |
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3.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 27/7

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Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

Alteração pela Suécia das obrigações de serviço público impostas a determinadas rotas aéreas nacionais

(2005/C 27/06)

(Texto pertinente para efeitos do EEE)

O Governo sueco decidiu alterar as obrigações de serviço publicadas no
  Jornal Oficial da União Europeia C 106 de 3 de Maio de 2002, nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias. As obrigações de serviço público revistas vigoram a partir de 30 de Outubro de 2005, nas seguintes ligações aéreas nacionais:

| | Arvidsjaur — Estocolmo/Arlanda, |
| --- | --- |

Arvidsjaur — Estocolmo/Arlanda,

| | Gällivare — Estocolmo/Arlanda, |
| --- | --- |

Gällivare — Estocolmo/Arlanda,

| | Hagfors — Estocolmo/Arlanda, |
| --- | --- |

Hagfors — Estocolmo/Arlanda,

| | Hemavan — Estocolmo/Arlanda, |
| --- | --- |

Hemavan — Estocolmo/Arlanda,

| | Lycksele — Estocolmo/Arlanda, |
| --- | --- |

Lycksele — Estocolmo/Arlanda,

| | Storuman — Estocolmo/Arlanda, |
| --- | --- |

Storuman — Estocolmo/Arlanda,

| | Sveg — Estocolmo/Arlanda, |
| --- | --- |

Sveg — Estocolmo/Arlanda,

| | Torsby — Estocolmo/Arlanda, |
| --- | --- |

Torsby — Estocolmo/Arlanda,

| | Vilhelmina — Estocolmo/Arlanda e |
| --- | --- |

Vilhelmina — Estocolmo/Arlanda e

| | Pajala — Luleå. |
| --- | --- |

Pajala — Luleå.

As obrigações de serviço público revistas, relativas a cada rota específica, constam dos anexos 1 a 10.

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ANEXO I

OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS À LIGAÇÃO ARVIDSJAUR — ESTOCOLMO/ARLANDA

Frequência mínima

O quadro indica o número mínimo de viagens de ida e volta por dia, não sendo permitido realizar mais de uma escala por viagem.

| Período | Dias | Número mínimo de viagens de ida e volta por dia |
| --- | --- | --- |
| Período normal | segunda a sexta-feira | 2 |
| sábados e domingos | 1 |

Período

Dias

Número mínimo de viagens de ida e volta por dia

Período normal

segunda a sexta-feira

2

sábados e domingos

1

Os serviços aéreos devem ser prestados sem descontinuidades, durante todo o ano. Os horários oferecidos durante a época de Verão, no período de Natal e demais períodos de férias podem ser adaptados à procura.

Número de lugares

Esta ligação deve dispor de, pelo menos, 42 600 lugares por ano.

Se o seu índice de ocupação for inferior a 35 % — ou superior a 80 % — por trimestre, a transportadora aérea pode reduzir — deve aumentar — a oferta de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto.

Calendário

No caso do voo da manhã, a chegada a Arlanda deve ser pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Arlanda deve ser pelas 19.30 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura de forma optimizada.

Categoria das aeronaves utilizadas

As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e lavabos. A capacidade de bagagem/carga por passageiro no caso de um aparelho com lotação plena e em condições meteorológicas normais será de pelo menos 20 kg.

Tarifas

O preço de uma viagem de ida Arvidsjaur — Estocolmo/Arlanda não pode exceder 2 300 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Devem ser disponibilizados bilhetes a preços reduzidos para os passageiros que não viajam por motivos profissionais e para as crianças, os jovens e os estudantes, bem como para os reformados e os seus acompanhantes.

Acordos de cooperação

Devem ser estabelecidos acordos entre companhias aéreas, em conformidade com as práticas vigentes no mercado.

Continuidade do serviço

80 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 5 minutos e 95 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 15 minutos, calculados numa base trimestral.

A regularidade dos voos deve ser de 99 % por trimestre.

As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir a realização de reservas e a aquisição de bilhetes com pelo menos dois meses de antecedência a contar da data de início da exploração dos serviços.

As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar a Autoridade de Aviação Civil (com pelo menos seis meses de antecedência a contar da data de interrupção dos serviços).

Acessos para pessoas com deficiência

A companhia aérea deve atender às necessidades das pessoas com deficiência, de tal forma que:

| — | o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade, |
| --- | --- |

—

o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade,

| — | seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem, |
| --- | --- |

—

seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem,

| — | antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem, |
| --- | --- |

—

antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem,

| — | durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva, |
| --- | --- |

—

durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva,

| — | a reserva e aquisição de bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros. |
| --- | --- |

—

a reserva e aquisição de bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros.

Obrigação de apresentar relatórios

As transportadoras que fornecem serviços aéreos regulares nesta rota devem apresentar relatórios ao Governo Sueco, ou à Agência Governamental designada para o efeito, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Estes relatórios devem ter uma periodicidade trimestral.

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ANEXO 2

OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS À LIGAÇÃO GÄLLIVARE — ESTOCOLMO/ARLANDA

Frequência mínima

O quadro indica o número mínimo de viagens de ida e volta por dia, não sendo permitido realizar mais de uma escala por viagem.

| Período | Dias | Número mínimo de viagens de ida e volta por dia |
| --- | --- | --- |
| Período normal | segunda a sexta-feira | 2 |
| sábados e domingos | 1 |

Período

Dias

Número mínimo de viagens de ida e volta por dia

Período normal

segunda a sexta-feira

2

sábados e domingos

1

Os serviços aéreos devem ser prestados sem descontinuidades, durante todo o ano. Os horários oferecidos durante a época de Verão, no período de Natal e demais períodos de férias podem ser adaptados à procura.

Número de lugares

Esta ligação deve dispor de, pelo menos, 61 800 lugares por ano.

Se o seu índice de ocupação for inferior a 35 % — ou superior a 80 % — por trimestre, a transportadora aérea pode reduzir — deve aumentar — a oferta de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto.

Calendário

No caso do voo da manhã, a chegada a Arlanda deve ser pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Arlanda deve ser pelas 19.30 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura de forma optimizada.

Categoria das aeronaves utilizadas

As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e lavabos. A capacidade de bagagem/carga por passageiro no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais será de pelo menos 20 kg.

Tarifas

O preço de uma viagem de ida Gällivare — Estocolmo/Arlanda não pode exceder 2 550 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Devem ser disponibilizados bilhetes a preços reduzidos para os passageiros que não viajam por motivos profissionais e para as crianças, os jovens e os estudantes, bem como para os reformados e os seus acompanhantes.

Acordos de cooperação

Devem ser estabelecidos acordos entre companhias aéreas, em conformidade com as práticas vigentes no mercado.

Continuidade do serviço

80 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 5 minutos e 95 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 15 minutos, calculados numa base trimestral.

A regularidade dos voos deve ser de 99 % por trimestre.

As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir a realização de reservas e a aquisição de bilhetes com pelo menos dois meses de antecedência a contar da data de início da exploração dos serviços.

As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar a Autoridade de Aviação Civil (com pelo menos seis meses de antecedência a contar da data de interrupção dos serviços).

Acessos para pessoas com deficiência

A companhia aérea deve atender às necessidades das pessoas com deficiências, de tal forma que:

| — | o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade, |
| --- | --- |

—

o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade,

| — | seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem, |
| --- | --- |

—

seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem,

| — | antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem, |
| --- | --- |

—

antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem,

| — | durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva |
| --- | --- |

—

durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva

| — | a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros. |
| --- | --- |

—

a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros.

Obrigação de apresentar relatórios

As transportadoras que fornecem serviços aéreos regulares nesta rota devem informar o Governo Sueco, ou a agência governamental designada para o efeito, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Estes relatórios devem ter uma periodicidade trimestral.

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ANEXO 3

OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS À LIGAÇÃO HAGFORS — ESTOCOLMO/ARLANDA

Frequência mínima

O quadro indica o número mínimo de viagens de ida e volta por dia, não sendo permitido realizar mais de uma escala por viagem.

| Período | Dias | Número mínimo de viagens de ida e volta por dia |
| --- | --- | --- |
| Período normal | segunda a sexta-feira | 2 |

Período

Dias

Número mínimo de viagens de ida e volta por dia

Período normal

segunda a sexta-feira

2

Os serviços aéreos devem ser prestados sem descontinuidades, durante todo o ano. Os horários oferecidos durante a época de Verão, no período de Natal e demais períodos de férias podem ser adaptados à procura.

Número de lugares

Esta ligação deve dispor de, pelo menos, 4 500 lugares por ano.

Se o seu índice de ocupação for inferior a 35 % — ou superior a 80 % — por trimestre, a transportadora aérea pode reduzir — deve aumentar — a oferta de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto.

Calendário

No caso do voo da manhã, a chegada a Arlanda deve ser pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Arlanda deve ser pelas 19.30 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura de forma optimizada.

Categoria das aeronaves utilizadas

A capacidade de bagagem/carga por passageiro no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais será de pelo menos 20 kg.

Tarifas

O preço de uma viagem de ida Hagfors — Estocolmo/Arlanda não pode exceder 1 800 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Devem ser disponibilizados bilhetes a preços reduzidos para os passageiros que não viajam por motivos profissionais e para as crianças, os jovens e os estudantes, bem como para os reformados e os seus acompanhantes.

Acordos de cooperação

Devem ser estabelecidos acordos entre companhias aéreas, em conformidade com as práticas vigentes no mercado.

Continuidade do serviço

80 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 5 minutos e 95 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 15 minutos, calculados numa base trimestral.

A regularidade dos voos deve ser de 99 % por trimestre.

As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir a realização de reservas e a aquisição de bilhetes com pelo menos dois meses de antecedência a contar da data de início da exploração dos serviços.

As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar a Autoridade de Aviação Civil (com pelo menos seis meses de antecedência a contar da data de interrupção dos serviços).

Acessos para pessoas com deficiência

A companhia aérea deve atender às necessidades das pessoas com deficiências, de tal forma que:

| — | o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade, |
| --- | --- |

—

o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade,

| — | seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem, |
| --- | --- |

—

seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem,

| — | antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem, |
| --- | --- |

—

antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem,

| — | durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva |
| --- | --- |

—

durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva

| — | a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros. |
| --- | --- |

—

a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros.

Obrigação de apresentar relatórios

As transportadoras que fornecem serviços aéreos regulares nesta rota devem informar o Governo Sueco, ou a agência governamental designada para o efeito, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Estes relatórios devem ter uma periodicidade trimestral.

---

ANEXO 4

OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS À LIGAÇÃO HEMAVAN — ESTOCOLMO/ARLANDA

Frequência mínima

O quadro indica o número mínimo de viagens de ida e volta por dia, não sendo permitido realizar mais de uma escala por viagem.

| Período | Dias | Número mínimo de viagens de ida e volta por dia |
| --- | --- | --- |
| Período normal | segunda a sexta-feira | 1 |
| domingo | 1 |

Período

Dias

Número mínimo de viagens de ida e volta por dia

Período normal

segunda a sexta-feira

1

domingo

1

Os serviços aéreos devem ser prestados sem descontinuidades, durante todo o ano. Os horários oferecidos durante a época de Verão, no período de Natal e demais períodos de férias podem ser adaptados à procura.

Número de lugares

Esta ligação deve dispor de, pelo menos, 6 150 lugares por ano.

Se o seu índice de ocupação for inferior a 35 % — ou superior a 80 % — por trimestre, a transportadora aérea pode reduzir — deve aumentar — a oferta de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto.

Calendário

No caso dos voos da manhã, a partida de Arlanda não deverá ocorrer antes das 09.00 horas. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura de forma optimizada.

Categoria das aeronaves utilizadas

As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e lavabos. A capacidade de bagagem/carga por passageiro no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais será de pelo menos 20 kg.

Tarifas

O preço de uma viagem de ida Hemavan — Estocolmo/Arlanda não pode exceder 2 200 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Devem ser disponibilizados bilhetes a preços reduzidos para os passageiros que não viajam por motivos profissionais e para as crianças, os jovens e os estudantes, bem como para os reformados e os seus acompanhantes.

Acordos de cooperação

Devem ser estabelecidos acordos entre companhias aéreas, em conformidade com as práticas vigentes no mercado.

Continuidade do serviço

80 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 5 minutos e 95 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 15 minutos, calculados numa base trimestral.

A regularidade dos voos deve ser de 99 % por trimestre.

As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir a realização de reservas e a aquisição de bilhetes com pelo menos dois meses de antecedência a contar da data de início da exploração dos serviços.

As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar a Autoridade de Aviação Civil (com pelo menos seis meses de antecedência a contar da data de interrupção dos serviços).

Acessos para pessoas com deficiência

A companhia aérea deve atender às necessidades das pessoas com deficiência, de tal forma que:

| — | o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade, |
| --- | --- |

—

o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade,

| — | seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem, |
| --- | --- |

—

seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem,

| — | antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem, |
| --- | --- |

—

antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem,

| — | durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva |
| --- | --- |

—

durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva

| — | a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros. |
| --- | --- |

—

a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros.

Obrigação de apresentar relatórios

As transportadoras que fornecem serviços aéreos regulares nesta rota devem informar o Governo Sueco, ou a agência governamental designada para o efeito, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Estes relatórios devem ter uma periodicidade trimestral.

---

ANEXO 5

OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS À LIGAÇÃO LYCKSELE — ESTOCOLMO/ARLANDA

Frequência mínima

O quadro indica o número mínimo de viagens de ida e volta por dia, não sendo permitido realizar mais de uma escala por viagem.

| Período | Dias | Número mínimo de viagens de ida e volta por dia |
| --- | --- | --- |
| Período normal | segunda a sexta-feira | 2 |
| sábados e domingos | 1 |

Período

Dias

Número mínimo de viagens de ida e volta por dia

Período normal

segunda a sexta-feira

2

sábados e domingos

1

Os serviços aéreos devem ser prestados sem descontinuidades, durante todo o ano. Os horários oferecidos durante a época de Verão, no período de Natal e demais períodos de férias podem ser adaptados à procura.

Número de lugares

Esta ligação deve dispor de um mínimo de 39 900 lugares por ano.

Se o seu índice de ocupação for inferior a 35 % - ou superior a 80 % — por trimestre, a transportadora aérea pode reduzir — deve aumentar — a oferta de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto.

Calendário

No caso do voo da manhã, a chegada a Arlanda deve ser pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Arlanda deve ser pelas 19.30 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura de forma optimizada.

Categoria das aeronaves utilizadas

As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e lavabos. A capacidade de bagagem/carga por passageiro no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais será de pelo menos 20 kg.

Tarifas

O preço de uma viagem de ida Lycksele — Estocolmo/Arlanda não pode exceder 2 200 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Devem ser disponibilizados bilhetes a preços reduzidos para os passageiros que não viajam por motivos profissionais e para as crianças, os jovens e os estudantes, bem como para os reformados e os seus acompanhantes.

Acordos de cooperação

Devem ser estabelecidos acordos entre companhias aéreas, em conformidade com as práticas vigentes no mercado.

Continuidade do serviço

80 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 5 minutos e 95 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 15 minutos, calculados numa base trimestral.

A regularidade dos voos deve ser de 99 % por trimestre.

As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir a realização de reservas e a aquisição de bilhetes com pelo menos dois meses de antecedência a contar da data de início da exploração dos serviços.

As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar a Autoridade de Aviação Civil (com pelo menos seis meses de antecedência a contar da data de interrupção dos serviços).

Acessos para pessoas com deficiência

A companhia aérea deve atender às necessidades das pessoas com deficiência, de tal forma que:

| — | o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade, |
| --- | --- |

—

o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade,

| — | seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem, |
| --- | --- |

—

seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem,

| — | antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem, |
| --- | --- |

—

antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem,

| — | durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva |
| --- | --- |

—

durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva

| — | a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros. |
| --- | --- |

—

a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros.

Obrigação de apresentar relatórios

As transportadoras que fornecem serviços aéreos regulares nesta rota devem informar o Governo Sueco, ou a agência governamental designada para o efeito, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Estes relatórios devem ter uma periodicidade trimestral.

---

ANEXO 6

OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS À LIGAÇÃO STORUMAN — ESTOCOLMO/ARLANDA

Frequência mínima

O quadro indica o número mínimo de viagens de ida e volta por dia, não sendo permitido realizar mais de uma escala por viagem.

| Período | Dias | Número mínimo de viagens de ida e volta por dia |
| --- | --- | --- |
| Período normal | segunda a sexta-feira | 2 |
| domingo | 1 |

Período

Dias

Número mínimo de viagens de ida e volta por dia

Período normal

segunda a sexta-feira

2

domingo

1

Os serviços aéreos devem ser prestados sem descontinuidades, durante todo o ano. Os horários oferecidos durante a época de Verão, no período de Natal e demais períodos de férias podem ser adaptados à procura.

Número de lugares

Esta ligação deve dispor de, pelo menos, 22 050 lugares por ano.

Se o seu índice de ocupação for inferior a 35 % — ou superior a 80 % — por trimestre, a transportadora aérea pode reduzir — deve aumentar - a oferta de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto.

Calendário

No caso do voo da manhã, a chegada a Arlanda deve ser pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Arlanda deve ser pelas 19.30 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura de forma optimizada.

Categoria das aeronaves utilizadas

As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e lavabos. A capacidade de bagagem/carga por passageiro no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais será de pelo menos 20 kg.

Tarifas

O preço de uma viagem de ida Storuman — Estocolmo/Arlanda não pode exceder 2 200 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Devem ser disponibilizados bilhetes a preços reduzidos para os passageiros que não viajam por motivos profissionais e para as crianças, os jovens e os estudantes, bem como para os reformados e os seus acompanhantes.

Acordos de cooperação

Devem ser estabelecidos acordos entre companhias aéreas, em conformidade com as práticas vigentes no mercado.

Continuidade do serviço

80 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 5 minutos e 95 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 15 minutos, calculados numa base trimestral.

A regularidade dos voos deve ser de 99 % por trimestre.

As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir a realização de reservas e a aquisição de bilhetes com pelo menos dois meses de antecedência a contar da data de início da exploração dos serviços.

As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar a Autoridade de Aviação Civil (com pelo menos seis meses de antecedência a contar da data de interrupção dos serviços).

Acessos para pessoas com deficiência

A companhia aérea deve atender às necessidades das pessoas com deficiência, de tal forma que:

| — | o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade, |
| --- | --- |

—

o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade,

| — | seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem, |
| --- | --- |

—

seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem,

| — | antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem, |
| --- | --- |

—

antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem,

| — | durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva, |
| --- | --- |

—

durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva,

| — | a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros. |
| --- | --- |

—

a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros.

Obrigação de apresentar relatórios

As transportadoras que fornecem serviços aéreos regulares nesta rota devem informar o Governo Sueco, ou a agência governamental designada para o efeito, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Estes relatórios devem ter uma periodicidade trimestral.

---

ANEXO 7

OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS À LIGAÇÃO SVEG — ESTOCOLMO/ARLANDA

Frequência mínima

O quadro indica o número mínimo de viagens de ida e volta por dia, não sendo permitido realizar mais de uma escala por viagem.

| Período | Dias | Número mínimo de viagens de ida e volta por dia |
| --- | --- | --- |
| Período normal | segunda a sexta-feira | 2 |

Período

Dias

Número mínimo de viagens de ida e volta por dia

Período normal

segunda a sexta-feira

2

Os serviços aéreos devem ser prestados sem descontinuidades, durante todo o ano. Os horários oferecidos durante a época de Verão, no período de Natal e demais períodos de férias podem ser adaptados à procura.

Número de lugares

Esta ligação deve dispor de, pelo menos, 8 100 lugares por ano.

Se o seu índice de ocupação for inferior a 35 % — ou superior a 80 % — por trimestre, a transportadora aérea pode reduzir — deve aumentar — a oferta de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto.

Calendário

No caso do voo da manhã, a chegada a Arlanda deve ser pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Arlanda deve ser pelas 19.30 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura de forma optimizada.

Categoria das aeronaves utilizadas

A capacidade de bagagem/carga por passageiro no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais será de pelo menos 20 kg.

Tarifas

O preço de uma viagem de ida Sveg — Estocolmo/Arlanda não pode exceder 2 000 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Devem ser disponibilizados bilhetes a preços reduzidos para os passageiros que não viajam por motivos profissionais e para as crianças, os jovens e os estudantes, bem como para os reformados e os seus acompanhantes.

Acordos de cooperação

Devem ser estabelecidos acordos entre companhias aéreas, em conformidade com as práticas vigentes no mercado.

Continuidade do serviço

80 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 5 minutos e 95 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 15 minutos, calculados numa base trimestral.

A regularidade dos voos deve ser de 99 % por trimestre.

As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir a realização de reservas e a aquisição de bilhetes com pelo menos dois meses de antecedência a contar da data de início da exploração dos serviços.

As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar a Autoridade de Aviação Civil (com pelo menos seis meses de antecedência a contar da data de interrupção dos serviços).

Acessos para pessoas com deficiência

A companhia aérea deve atender às necessidades das pessoas com deficiência, de tal forma que:

| — | o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade, |
| --- | --- |

—

o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade,

| — | seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem, |
| --- | --- |

—

seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem,

| — | antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem, |
| --- | --- |

—

antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem,

| — | durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva, |
| --- | --- |

—

durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva,

| — | a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros. |
| --- | --- |

—

a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros.

Obrigação de apresentar relatórios

As transportadoras que fornecem serviços aéreos regulares nesta rota devem informar o Governo Sueco, ou a agência governamental designada para o efeito, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Estes relatórios devem ter uma periodicidade trimestral.

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ANEXO 8

OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS À LIGAÇÃO TORSBY — ESTOCOLMO/ARLANDA

Frequência mínima

O quadro indica o número mínimo de viagens de ida e volta por dia, não sendo permitido realizar mais de uma escala por viagem.

| Período | Dias | Número mínimo de viagens de ida e volta por dia |
| --- | --- | --- |
| Período normal | segunda a sexta-feira | 2 |

Período

Dias

Número mínimo de viagens de ida e volta por dia

Período normal

segunda a sexta-feira

2

Os serviços aéreos devem ser prestados sem descontinuidades, durante todo o ano. Os horários oferecidos durante a época de Verão, no período de Natal e demais períodos de férias podem ser adaptados à procura.

Número de lugares

Deve haver pelo menos 4 050 lugares por ano em cada rota.

Se o seu índice de ocupação for inferior a 35 % — ou superior a 80 % — por trimestre, a transportadora aérea pode reduzir — deve aumentar — a oferta de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto.

Calendário

No caso do voo da manhã, a chegada a Arlanda deve ser pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Arlanda deve ser pelas 19.30 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura de forma optimizada.

Categoria das aeronaves utilizadas

A capacidade de bagagem/carga por passageiro no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais será de pelo menos 20 kg.

Tarifas

O preço de uma viagem de ida Torsby — Estocolmo/Arlanda não pode exceder 1 800 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Devem ser disponibilizados bilhetes a preços reduzidos para os passageiros que não viajam por motivos profissionais e para as crianças, os jovens e os estudantes, bem como para os reformados e os seus acompanhantes.

Acordos de cooperação

Devem ser estabelecidos acordos entre companhias aéreas, em conformidade com as práticas vigentes no mercado.

Continuidade do serviço

80 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 5 minutos e 95 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 15 minutos, calculados numa base trimestral.

A regularidade dos voos deve ser de 99 % por trimestre.

As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir a realização de reservas e a aquisição de bilhetes com pelo menos dois meses de antecedência a contar da data de início da exploração dos serviços.

As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar a Autoridade de Aviação Civil (com pelo menos seis meses de antecedência a contar da data de interrupção dos serviços).

Acessos para pessoas com deficiência

A companhia aérea deve atender às necessidades das pessoas com deficiência, de tal forma que:

| — | o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade, |
| --- | --- |

—

o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade,

| — | seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem, |
| --- | --- |

—

seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem,

| — | antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem, |
| --- | --- |

—

antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem,

| — | durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva, |
| --- | --- |

—

durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva,

| — | a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros. |
| --- | --- |

—

a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros.

Obrigação de apresentar relatórios

As transportadoras que fornecem serviços aéreos regulares nesta rota devem informar o Governo Sueco, ou a agência governamental designada para o efeito, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Estes relatórios devem ter uma periodicidade trimestral.

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ANEXO 9

OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS À LIGAÇÃO VILHELMINA — ESTOCOLMO/ARLANDA

Frequência mínima

O quadro indica o número mínimo de viagens de ida e volta por dia, não sendo permitido realizar mais de uma escala por viagem.

| Período | Dias | Número mínimo de viagens de ida e volta por dia |
| --- | --- | --- |
| Período normal | segunda a sexta-feira | 2 |
| domingo | 1 |

Período

Dias

Número mínimo de viagens de ida e volta por dia

Período normal

segunda a sexta-feira

2

domingo

1

Os serviços aéreos devem ser prestados sem descontinuidades, durante todo o ano. Os horários oferecidos durante a época de Verão, no período de Natal e demais períodos de férias podem ser adaptados à procura.

Número de lugares

Esta ligação deve dispor de, pelo menos, 22 050 lugares por ano.

Se o seu índice de ocupação for inferior a 35 % — ou superior a 80 % — por trimestre, a transportadora aérea pode reduzir — deve aumentar — a oferta de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto.

Calendário

No caso do voo da manhã, a chegada a Arlanda deve ser pelas 08.30 horas, o mais tardar. No caso do voo da tarde, a partida de Arlanda deve ser pelas 19.30 horas, o mais tardar. Os outros horários de chegada e partida devem ser adaptados à procura de forma optimizada.

Categoria das aeronaves utilizadas

As aeronaves devem estar equipadas com cabina pressurizada e lavabos. A capacidade de bagagem/carga por passageiro no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais será de pelo menos 20 kg.

Tarifas

O preço de uma viagem de ida Vilhelmina — Estocolmo/Arlanda não pode exceder 2 200 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Devem ser disponibilizados bilhetes a preços reduzidos para os passageiros que não viajam por motivos profissionais e para as crianças, os jovens e os estudantes, bem como para os reformados e os seus acompanhantes.

Acordos de cooperação

Devem ser estabelecidos acordos entre companhias aéreas, em conformidade com as práticas vigentes no mercado.

Continuidade do serviço

80 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 5 minutos e 95 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 15 minutos, calculados numa base trimestral.

A regularidade dos voos deve ser de 99 % por trimestre.

As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir a realização de reservas e a aquisição de bilhetes com pelo menos dois meses de antecedência a contar da data de início da exploração dos serviços.

As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar a Autoridade de Aviação Civil (com pelo menos seis meses de antecedência a contar da data de interrupção dos serviços)

Acessos para pessoas com deficiência

A companhia aérea deve atender às necessidades das pessoas com deficiência, de tal forma que:

| — | o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade, |
| --- | --- |

—

o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade,

| — | seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem, |
| --- | --- |

—

seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem,

| — | antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem, |
| --- | --- |

—

antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem,

| — | durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva, |
| --- | --- |

—

durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva,

| — | a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros. |
| --- | --- |

—

a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros.

Obrigação de apresentar relatórios

As transportadoras que fornecem serviços aéreos regulares nesta rota devem informar o Governo Sueco, ou a agência governamental designada para o efeito, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Estes relatórios devem ter uma periodicidade trimestral.

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ANEXO 10

OBRIGAÇÕES DE SERVIÇO PÚBLICO IMPOSTAS NA LIGAÇÃO PAJALA — LULEÅ

Frequência mínima

O quadro indica o número mínimo de viagens de ida e volta por dia, não sendo permitido realizar mais de uma escala por viagem.

| Período | Dias | Número mínimo de viagens de ida e volta por dia |
| --- | --- | --- |
| Período normal | segunda a sexta-feira | 2 |

Período

Dias

Número mínimo de viagens de ida e volta por dia

Período normal

segunda a sexta-feira

2

Os serviços aéreos devem ser prestados sem descontinuidades, durante todo o ano. Os horários oferecidos durante a época de Verão, no período de Natal e demais períodos de férias podem ser adaptados à procura.

Número de lugares

Deve haver pelo menos 5 550 lugares por ano em cada rota.

Se o seu índice de ocupação for inferior a 35 % — ou superior a 80 % — por trimestre, a transportadora aérea pode reduzir — ou deve aumentar — a oferta de lugares. No caso das ligações com escala noutro aeroporto, esta obrigação aplica-se a todo o trajecto.

Calendário

O calendário deve ser devidamente adaptado aos horários das partidas e permitir ligações fáceis entre Luleå/Kallax e Estocolmo/Arlanda, quer na viagem de ida quer no regresso.

Categoria das aeronaves utilizadas

A capacidade de bagagem/carga por passageiro no caso de um aparelho com lotação plena em condições meteorológicas normais será de pelo menos 20 kg.

Tarifas

O preço de uma viagem de ida Pajala — Luleå/Kallax não pode exceder 700 coroas suecas, taxas e IVA incluídos. Devem ser disponibilizados bilhetes a preços reduzidos para os passageiros que não viajam por motivos profissionais e para as crianças, os jovens e os estudantes, bem como para os reformados e os seus acompanhantes.

Acordos de cooperação

Devem ser estabelecidos acordos entre companhias aéreas, em conformidade com as práticas vigentes no mercado.

Continuidade do serviço

80 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 5 minutos e 95 % das partidas, no mínimo, não devem registar atrasos superiores a 15 minutos, calculados numa base trimestral.

A regularidade dos voos deve ser de 99 % por trimestre.

As transportadoras que pretendam prestar serviços aéreos regulares nesta rota devem divulgar as suas tarifas e horários de modo a permitir a realização de reservas e a aquisição de bilhetes com pelo menos dois meses de antecedência a contar da data de início da exploração dos serviços.

As transportadoras que pretendam suspender o fornecimento de serviços aéreos regulares devem notificar a Autoridade de Aviação Civil (com pelo menos seis meses de antecedência a contar da data de interrupção dos serviços).

Acessos para pessoas com deficiência

A companhia aérea deve atender às necessidades das pessoas com deficiência, de tal forma que:

| — | o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade, |
| --- | --- |

—

o embarque e desembarque possam processar-se com conforto, segurança e dignidade,

| — | seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem, |
| --- | --- |

—

seja prestada assistência e outros serviços afins para efeitos de mudança de voo ou de transportadora durante a viagem,

| — | antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem, |
| --- | --- |

—

antes do início do voo, seja prestada informação sobre itinerários e possibilidades de viagem,

| — | durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva, |
| --- | --- |

—

durante a viagem, seja prestada informação acessível às pessoas com deficiência visual e auditiva,

| — | a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros. |
| --- | --- |

—

a reserva e a compra dos bilhetes se processem sem dificuldades para os passageiros.

Obrigação de apresentar relatórios

As transportadoras que fornecem serviços aéreos regulares nesta rota devem informar o Governo Sueco, ou a agência governamental designada para o efeito, sobre a prestação do serviço e o cumprimento das obrigações de serviço público. Estes relatórios devem ter uma periodicidade trimestral.

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