# Jornal Oficial C 39/16 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 39 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano16 de Fevreiro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 39

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano16 de Fevreiro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 039/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 039/2 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a) do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Revisão pela Irlanda das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Donegal e Dublim (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 039/3 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a) do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Revisão pela Irlanda das obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Sligo e Dublim (
  1
  ) | 3 |
| 2005/C 039/4 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a) do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Revisão pela Irlanda das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Galway e Dublim (
  1
  ) | 4 |
| 2005/C 039/5 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a) do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Revisão pela Irlanda das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Kerry e Dublim (
  1
  ) | 5 |
| 2005/C 039/6 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração pela Irlanda das obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Knock e Dublim (
  1
  ) | 6 |
| 2005/C 039/7 | Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração pela Irlanda das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Derry e Dublim (
  1
  ) | 7 |
| 2005/C 039/8 | Comunicação da Comissão que reconhece formalmente que determinados actos legislativos comunitários no domínio da energia se tornaram obsoletos | 8 |
| 2005/C 039/9 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3713 — HOLCIM/AGGREGATES INDUSTRIES) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 039/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 039/2

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a) do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Revisão pela Irlanda das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Donegal e Dublim (
  1
  )

o

o

o

1

2

2005/C 039/3

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a) do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Revisão pela Irlanda das obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Sligo e Dublim (
  1
  )

o

o

o

1

3

2005/C 039/4

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a) do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Revisão pela Irlanda das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Galway e Dublim (
  1
  )

o

o

o

1

4

2005/C 039/5

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a) do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Revisão pela Irlanda das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Kerry e Dublim (
  1
  )

o

o

o

1

5

2005/C 039/6

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração pela Irlanda das obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Knock e Dublim (
  1
  )

o

o

o

1

6

2005/C 039/7

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho — Alteração pela Irlanda das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Derry e Dublim (
  1
  )

o

o

o

1

7

2005/C 039/8

Comunicação da Comissão que reconhece formalmente que determinados actos legislativos comunitários no domínio da energia se tornaram obsoletos

8

2005/C 039/9

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3713 — HOLCIM/AGGREGATES INDUSTRIES) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

10

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 16.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/1 |
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16.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de Fevereiro de 2005

(2005/C 39/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,3016 |
| JPY | iene | 136,42 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4444 |
| GBP | libra esterlina | 0,6885 |
| SEK | coroa sueca | 9,0706 |
| CHF | franco suíço | 1,5507 |
| ISK | coroa islandesa | 81,08 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,372 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5831 |
| CZK | coroa checa | 30,081 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 244,33 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,696 |
| MTL | lira maltesa | 0,4308 |
| PLN | zloti | 3,973 |
| ROL | leu | 36 469 |
| SIT | tolar | 239,73 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,093 |
| TRY | lira turca | 1,7036 |
| AUD | dólar australiano | 1,6574 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6052 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,152 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8192 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1341 |
| KRW | won sul-coreano | 1 336,48 |
| ZAR | rand | 7,8627 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3016

JPY

iene

136,42

DKK

coroa dinamarquesa

7,4444

GBP

libra esterlina

0,6885

SEK

coroa sueca

9,0706

CHF

franco suíço

1,5507

ISK

coroa islandesa

81,08

NOK

coroa norueguesa

8,372

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5831

CZK

coroa checa

30,081

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

244,33

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,696

MTL

lira maltesa

0,4308

PLN

zloti

3,973

ROL

leu

36 469

SIT

tolar

239,73

SKK

coroa eslovaca

38,093

TRY

lira turca

1,7036

AUD

dólar australiano

1,6574

CAD

dólar canadiano

1,6052

HKD

dólar de Hong Kong

10,152

NZD

dólar neozelandês

1,8192

SGD

dólar de Singapura

2,1341

KRW

won sul-coreano

1 336,48

ZAR

rand

7,8627

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 16.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/2 |
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16.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/2

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO NOS TERMOS DO N.o 1, ALÍNEA A) DO ARTIGO 4.o
  DO REGULAMENTO (CEE) N.o 2408/92 DO CONSELHO

Revisão pela Irlanda das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Donegal e Dublim

(2005/C 39/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Irlanda decidiu alterar as obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 66/03, de 15 de Março de 2002, relativas aos serviços aéreos regulares explorados entre Donegal e Dublim, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2005. |
| --- | --- |

1.

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Irlanda decidiu alterar as obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 66/03, de 15 de Março de 2002, relativas aos serviços aéreos regulares explorados entre Donegal e Dublim, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2005.

2.   As obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1   Frequências e capacidade mínimas

| (a) | Os serviços devem ser explorados à razão de, no mínimo, duas viagens de ida e volta por dia, sete dias por semana. |
| --- | --- |

(a)

Os serviços devem ser explorados à razão de, no mínimo, duas viagens de ida e volta por dia, sete dias por semana.

| (b) | A capacidade deve ser, no mínimo, de 60 lugares por dia entre Donegal e Dublim (ou seja, no mínimo, 120 lugares em ambos os sentidos), sete dias por semana. |
| --- | --- |

(b)

A capacidade deve ser, no mínimo, de 60 lugares por dia entre Donegal e Dublim (ou seja, no mínimo, 120 lugares em ambos os sentidos), sete dias por semana.

Estas condições aplicam-se ao longo de todo o ano.

2.2.   Tipo de aparelho utilizado

| (a) | Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 30 lugares; |
| --- | --- |

(a)

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 30 lugares;

| (b) | Chama-se a atenção das transportadoras para as condições técnicas e de exploração aplicáveis nos aeroportos. Para mais informações, contactar: Airports Division, Department of Transport, 44 Kildare Street, Dublim 2, Sr. Liam Keogh; Telefone: + (353-1) 604 15 94; fax: + (353–1) 604 16 81; Correio electrónico: liamkeogh@transport.ie; |
| --- | --- |

(b)

Chama-se a atenção das transportadoras para as condições técnicas e de exploração aplicáveis nos aeroportos. Para mais informações, contactar: Airports Division, Department of Transport, 44 Kildare Street, Dublim 2, Sr. Liam Keogh; Telefone: + (353-1) 604 15 94; fax: + (353–1) 604 16 81; Correio electrónico: liamkeogh@transport.ie;

| (c) | Os serviços serão explorados para aeroportos sob a jurisdição da Autoridade da Aviação Irlandesa. |
| --- | --- |

(c)

Os serviços serão explorados para aeroportos sob a jurisdição da Autoridade da Aviação Irlandesa.

2.3.   Horários

Durante a semana, de segunda a sexta-feira, o programa de voo deve incluir um voo de manhã de Donegal para Dublim e um voo à noite de Dublim para Donegal para que os passageiros, incluindo os que viajam por motivos profissionais, possam efectuar uma viagem de ida e volta no mesmo dia. Estas condições aplicam-se ao longo de todo o ano.

2.4.   Tarifas

| (a) | Pode ser aplicada uma gama de tarifas sujeita às seguintes condições:






  (i) | Uma tarifa máxima de 75 euros por viagem aplicável, no mínimo, a 80 % da capacidade diária em cada sentido, entre Donegal e Dublim; |
| --- | --- | --- |

(a)

Pode ser aplicada uma gama de tarifas sujeita às seguintes condições:

(i)

Uma tarifa máxima de 75 euros por viagem aplicável, no mínimo, a 80 % da capacidade diária em cada sentido, entre Donegal e Dublim;

| (ii) | Não serão aplicadas limitações às tarifas dos restantes lugares abrangidos pelos requisitos mínimos diários na ligação em causa. |
| --- | --- |

(ii)

Não serão aplicadas limitações às tarifas dos restantes lugares abrangidos pelos requisitos mínimos diários na ligação em causa.

| (b) | Em caso de aumento anormal e imprevisível dos factores de custo que afecte a exploração das ligações aéreas, as tarifas referidas no ponto i) da alínea a) poderão ser aumentadas uma vez por ano com o consentimento prévio do Ministro dos Transportes. As novas tarifas serão comunicadas à transportadora que explora o serviço e não entrarão em vigor antes da sua notificação à Comissão Europeia e publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(b)

Em caso de aumento anormal e imprevisível dos factores de custo que afecte a exploração das ligações aéreas, as tarifas referidas no ponto i) da alínea a) poderão ser aumentadas uma vez por ano com o consentimento prévio do Ministro dos Transportes. As novas tarifas serão comunicadas à transportadora que explora o serviço e não entrarão em vigor antes da sua notificação à Comissão Europeia e publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2.5   Comercialização dos voos

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas. A transportadora sujeita a obrigações de serviço público deverá divulgar as tarifas através de um dos principais sistemas globais de comercialização de viagens, um sistema de reservas electrónicas internacionalmente reconhecido ou um dos principais sítios de viagens.

2.6   Continuidade e fiabilidade dos serviços

| (a) | Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 2 % do número mínimo de voos impostos anualmente; |
| --- | --- |

(a)

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 2 % do número mínimo de voos impostos anualmente;

| (b) | Salvo em caso de força maior, o número de voos com atrasos superiores a 30 minutos por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 20 % do número mínimo de voos impostos anualmente; |
| --- | --- |

(b)

Salvo em caso de força maior, o número de voos com atrasos superiores a 30 minutos por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 20 % do número mínimo de voos impostos anualmente;

| (c) | A transportadora só pode interromper a prestação dos serviços após um pré-aviso mínimo de seis meses. |
| --- | --- |

(c)

A transportadora só pode interromper a prestação dos serviços após um pré-aviso mínimo de seis meses.

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| 16.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/3 |
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16.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/3

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO NOS TERMOS DO N.o 1, ALÍNEA A) DO ARTIGO 4.o
  DO REGULAMENTO (CEE) N.o 2408/92 DO CONSELHO

Revisão pela Irlanda das obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Sligo e Dublim

(2005/C 39/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Irlanda decidiu alterar as obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 66/07, de 15 de Março de 2002, relativas aos serviços aéreos regulares explorados entre Sligo e Dublim, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2005. |
| --- | --- |

1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Irlanda decidiu alterar as obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 66/07, de 15 de Março de 2002, relativas aos serviços aéreos regulares explorados entre Sligo e Dublim, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2005.

2.   As obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1   Frequências e capacidade mínimas

| a) | Os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de duas viagens de ida e volta por dia, sete dias por semana. |
| --- | --- |

a)

Os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de duas viagens de ida e volta por dia, sete dias por semana.

| b) | A capacidade deve ser, no mínimo, de 60 lugares por dia entre Sligo e Dublim (ou seja, no mínimo, 120 lugares em ambos os sentidos), sete dias por semana. |
| --- | --- |

b)

A capacidade deve ser, no mínimo, de 60 lugares por dia entre Sligo e Dublim (ou seja, no mínimo, 120 lugares em ambos os sentidos), sete dias por semana.

Estas condições aplicam-se ao longo de todo o ano.

2.2.   Tipo de aparelho utilizado

| (a) | Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 30 lugares; |
| --- | --- |

(a)

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 30 lugares;

| (b) | Chama-se a atenção das transportadoras para as condições técnicas e de exploração aplicáveis nos aeroportos. Para mais informações, contactar: Airports Division, Department of Transport, 44 Kildare Street, Dublim 2, Sr. Liam Keogh; Telefone: + (353–1) 604 15 94; fax: + (353–1) 604 16 81; Correio electrónico: liamkeogh@transport.ie; |
| --- | --- |

(b)

Chama-se a atenção das transportadoras para as condições técnicas e de exploração aplicáveis nos aeroportos. Para mais informações, contactar: Airports Division, Department of Transport, 44 Kildare Street, Dublim 2, Sr. Liam Keogh; Telefone: + (353–1) 604 15 94; fax: + (353–1) 604 16 81; Correio electrónico: liamkeogh@transport.ie;

| (c) | Os serviços serão explorados para aeroportos abrangidos pela jurisdição da Autoridade da Aviação Irlandesa. |
| --- | --- |

(c)

Os serviços serão explorados para aeroportos abrangidos pela jurisdição da Autoridade da Aviação Irlandesa.

2.3.   Horários

Durante a semana, de segunda a sexta-feira, o programa de voo deve incluir um voo de manhã de Sligo para Dublim e um voo à noite de Dublim para Sligo para que os passageiros, incluindo aqueles que viajam por razões profissionais, possam efectuar uma viagem de ida e volta no mesmo dia. Estas condições aplicam-se ao longo de todo o ano.

2.4.   Tarifas

| (a) | Pode ser aplicada uma gama de tarifas sujeita às seguintes condições:






  (i) | Uma tarifa máxima de 75 euros por viagem aplicável, no máximo, a 80 % da capacidade diária em cada sentido, entre Sligo e Dublim; |
| --- | --- | --- |

(a)

Pode ser aplicada uma gama de tarifas sujeita às seguintes condições:

(i)

Uma tarifa máxima de 75 euros por viagem aplicável, no máximo, a 80 % da capacidade diária em cada sentido, entre Sligo e Dublim;

| (ii) | Não serão aplicadas limitações às tarifas dos restantes lugares abrangidos pelos requisitos mínimos diários na ligação em causa. |
| --- | --- |

(ii)

Não serão aplicadas limitações às tarifas dos restantes lugares abrangidos pelos requisitos mínimos diários na ligação em causa.

| (b) | Em caso de aumento anormal e imprevisível dos factores de custo que afecte a exploração das ligações aéreas, as tarifas referidas no ponto i) da alínea a) poderão ser aumentadas uma vez por ano com o consentimento prévio do Ministro dos Transportes. As novas tarifas serão comunicadas à transportadora que explora o serviço e não entrarão em vigor antes da sua notificação à Comissão Europeia e publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(b)

Em caso de aumento anormal e imprevisível dos factores de custo que afecte a exploração das ligações aéreas, as tarifas referidas no ponto i) da alínea a) poderão ser aumentadas uma vez por ano com o consentimento prévio do Ministro dos Transportes. As novas tarifas serão comunicadas à transportadora que explora o serviço e não entrarão em vigor antes da sua notificação à Comissão Europeia e publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2.5.   Comercialização de voos

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas. A transportadora sujeita a obrigações de serviço público deverá divulgar as tarifas através de um dos principais sistemas globais de comercialização de viagens, de um sistema de reservas electrónicas internacionalmente reconhecido ou de um dos principais sítios de viagens.

2.6   Continuidade e fiabilidade dos serviços

| (a) | Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 2 % do número mínimo de voos impostos anualmente; |
| --- | --- |

(a)

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 2 % do número mínimo de voos impostos anualmente;

| (b) | Salvo em caso de força maior, o número de voos com atrasos superiores a 30 minutos por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 20 % do número mínimo de voos impostos anualmente; |
| --- | --- |

(b)

Salvo em caso de força maior, o número de voos com atrasos superiores a 30 minutos por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 20 % do número mínimo de voos impostos anualmente;

| (c) | A transportadora só pode interromper a prestação dos serviços após um pré-aviso mínimo de seis meses. |
| --- | --- |

(c)

A transportadora só pode interromper a prestação dos serviços após um pré-aviso mínimo de seis meses.

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| 16.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/4 |
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16.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/4

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO NOS TERMOS DO N.o 1, ALÍNEA A) DO ARTIGO 4.o
  DO REGULAMENTO (CEE) N.o 2408/92 DO CONSELHO

Revisão pela Irlanda das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Galway e Dublim

(2005/C 39/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Irlanda decidiu alterar as obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 66/05, de 15 de Março de 2002, relativas aos serviços aéreos regulares explorados entre Galway e Dublim, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2005. |
| --- | --- |

1.

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Irlanda decidiu alterar as obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 66/05, de 15 de Março de 2002, relativas aos serviços aéreos regulares explorados entre Galway e Dublim, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2005.

2.   As obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1   Frequências e capacidade mínimas

| (a) | Os serviços devem ser explorados à razão de, no mínimo, três viagens de ida e volta por dia, sete dias por semana. |
| --- | --- |

(a)

Os serviços devem ser explorados à razão de, no mínimo, três viagens de ida e volta por dia, sete dias por semana.

| (b) | A capacidade deve ser, no mínimo, de 135 lugares por dia entre Galway e Dublim (ou seja, no mínimo, 270 lugares em ambos os sentidos), de segunda a domingo. |
| --- | --- |

(b)

A capacidade deve ser, no mínimo, de 135 lugares por dia entre Galway e Dublim (ou seja, no mínimo, 270 lugares em ambos os sentidos), de segunda a domingo.

Estas condições aplicam-se ao longo de todo o ano.

2.2   Tipo de aparelho utilizado

| (a) | Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 30 lugares; |
| --- | --- |

(a)

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 30 lugares;

| (b) | Chama-se a atenção das transportadoras para as condições técnicas e de exploração aplicáveis nos aeroportos. Para mais informações, contactar: Airports Division, Department of Transport, 44 Kildare Street, Dublim 2, Sr. Liam Keogh; Telefone: [+ (353–1) 604 15 94; fax: + (353–1) 604 16 81]; Correio electrónico: liamkeogh@transport.ie; |
| --- | --- |

(b)

Chama-se a atenção das transportadoras para as condições técnicas e de exploração aplicáveis nos aeroportos. Para mais informações, contactar: Airports Division, Department of Transport, 44 Kildare Street, Dublim 2, Sr. Liam Keogh; Telefone: [+ (353–1) 604 15 94; fax: + (353–1) 604 16 81]; Correio electrónico: liamkeogh@transport.ie;

| (c) | Os serviços serão explorados para aeroportos sob a jurisdição da Autoridade da Aviação Irlandesa. |
| --- | --- |

(c)

Os serviços serão explorados para aeroportos sob a jurisdição da Autoridade da Aviação Irlandesa.

2.3   Horários

Durante a semana, de segunda a sexta-feira, o programa de voo deve incluir um voo de manhã de Galway para Dublim e um voo à noite de Dublim para Galway para que os passageiros, incluindo os que viajam por motivos profissionais, possam efectuar uma viagem de ida e volta no mesmo dia. Estas condições aplicam-se ao longo de todo o ano.

2.4   Tarifas

| (a) | Pode ser aplicada uma gama de tarifas sujeita às seguintes condições:






  (i) | Uma tarifa máxima de 75 euros por viagem aplicável, no mínimo, a 80 % da capacidade diária em cada sentido, entre Galway e Dublim; |
| --- | --- | --- |

(a)

Pode ser aplicada uma gama de tarifas sujeita às seguintes condições:

(i)

Uma tarifa máxima de 75 euros por viagem aplicável, no mínimo, a 80 % da capacidade diária em cada sentido, entre Galway e Dublim;

| (ii) | Não serão aplicadas limitações às tarifas dos restantes lugares abrangidos pelos requisitos mínimos diários na ligação em causa. |
| --- | --- |

(ii)

Não serão aplicadas limitações às tarifas dos restantes lugares abrangidos pelos requisitos mínimos diários na ligação em causa.

| (b) | Em caso de aumento anormal e imprevisível dos factores de custo que afecte a exploração das ligações aéreas, as tarifas referidas no ponto i) da alínea a) poderão ser aumentadas uma vez por ano com o consentimento prévio do Ministro dos Transportes. As novas tarifas serão comunicadas à transportadora que explora o serviço e não entrarão em vigor antes da sua notificação à Comissão Europeia e publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(b)

Em caso de aumento anormal e imprevisível dos factores de custo que afecte a exploração das ligações aéreas, as tarifas referidas no ponto i) da alínea a) poderão ser aumentadas uma vez por ano com o consentimento prévio do Ministro dos Transportes. As novas tarifas serão comunicadas à transportadora que explora o serviço e não entrarão em vigor antes da sua notificação à Comissão Europeia e publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2.5   Comercialização dos voos

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas. A transportadora sujeita a obrigações de serviço público deverá divulgar as tarifas através de um dos principais sistemas globais de comercialização de viagens, um sistema de reservas electrónicas internacionalmente reconhecido ou um dos principais sítios de viagens.

2.6   Continuidade dos serviços

| (a) | Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 2 % do número mínimo de voos impostos anualmente; |
| --- | --- |

(a)

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 2 % do número mínimo de voos impostos anualmente;

| (b) | Salvo em caso de força maior, o número de voos com atrasos superiores a 30 minutos por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 20 % do número mínimo de voos impostos anualmente; |
| --- | --- |

(b)

Salvo em caso de força maior, o número de voos com atrasos superiores a 30 minutos por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 20 % do número mínimo de voos impostos anualmente;

| (c) | A transportadora só pode interromper a prestação dos serviços após um pré-aviso mínimo de seis meses. |
| --- | --- |

(c)

A transportadora só pode interromper a prestação dos serviços após um pré-aviso mínimo de seis meses.

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| 16.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/5 |
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16.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/5

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO NOS TERMOS DO N.o 1, ALÍNEA A) DO ARTIGO 4.o
  DO REGULAMENTO (CEE) N.o 2408/92 DO CONSELHO

Revisão pela Irlanda das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Kerry e Dublim

(2005/C 39/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Irlanda decidiu alterar as obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 66/04, de 15 de Março de 2002, relativas aos serviços aéreos regulares explorados entre Kerry e Dublim, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2005. |
| --- | --- |

1.

Nos termos do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Irlanda decidiu alterar as obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 66/04, de 15 de Março de 2002, relativas aos serviços aéreos regulares explorados entre Kerry e Dublim, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2005.

2.   As obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1.   Frequências e capacidade mínimas

| (a) | Os serviços devem ser explorados à razão de, no mínimo, três viagens de ida e volta por dia, sete dias por semana. |
| --- | --- |

(a)

Os serviços devem ser explorados à razão de, no mínimo, três viagens de ida e volta por dia, sete dias por semana.

| (b) | A capacidade deve ser, no mínimo, de 135 lugares por dia entre Kerry e Dublim (ou seja, no mínimo, 270 lugares em ambos os sentidos), ficando sujeita às condições abaixo. |
| --- | --- |

(b)

A capacidade deve ser, no mínimo, de 135 lugares por dia entre Kerry e Dublim (ou seja, no mínimo, 270 lugares em ambos os sentidos), ficando sujeita às condições abaixo.

Estas condições aplicam-se ao longo de todo o ano.

2.2.   Tipo de aparelho utilizado

| (a) | Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 30 lugares; |
| --- | --- |

(a)

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 30 lugares;

| (b) | Chama-se a atenção das transportadoras para as condições técnicas e de exploração aplicáveis nos aeroportos. Para mais informações, contactar: Airports Division, Department of Transport, 44 Kildare Street, Dublim 2, Sr. Liam Keogh; Telefone: + (353-1) 604 15 94; fax: + (353-1) 604 16 81; Correio electrónico: liamkeogh@transport.ie; |
| --- | --- |

(b)

Chama-se a atenção das transportadoras para as condições técnicas e de exploração aplicáveis nos aeroportos. Para mais informações, contactar: Airports Division, Department of Transport, 44 Kildare Street, Dublim 2, Sr. Liam Keogh; Telefone: + (353-1) 604 15 94; fax: + (353-1) 604 16 81; Correio electrónico: liamkeogh@transport.ie;

| (c) | Os serviços serão explorados para aeroportos sob a jurisdição da Autoridade da Aviação Irlandesa. |
| --- | --- |

(c)

Os serviços serão explorados para aeroportos sob a jurisdição da Autoridade da Aviação Irlandesa.

2.3   Horários

Durante a semana, de segunda a sexta-feira, o programa de voo deve incluir um voo de manhã cedo de Kerry para Dublim e um voo à noite de Dublim para Kerry para que os passageiros, incluindo os que viajam por motivos profissionais, possam efectuar uma viagem de ida e volta no mesmo dia. Estas condições aplicam-se ao longo de todo o ano.

2.4   Tarifas

| (a) | Pode ser aplicada uma gama de tarifas sujeita às seguintes condições:






  (i.) | Uma tarifa máxima de 75 euros por viagem aplicável, no mínimo, a 80 % da capacidade diária em cada sentido, entre Kerry e Dublim; |
| --- | --- | --- |

(a)

Pode ser aplicada uma gama de tarifas sujeita às seguintes condições:

(i.)

Uma tarifa máxima de 75 euros por viagem aplicável, no mínimo, a 80 % da capacidade diária em cada sentido, entre Kerry e Dublim;

| (ii.) | Não serão aplicadas limitações às tarifas dos restantes lugares abrangidos pelos requisitos mínimos diários na ligação em causa. |
| --- | --- |

(ii.)

Não serão aplicadas limitações às tarifas dos restantes lugares abrangidos pelos requisitos mínimos diários na ligação em causa.

| (b) | Em caso de aumento anormal e imprevisível dos factores de custo que afecte a exploração das ligações aéreas, as tarifas referidas no ponto i) da alínea a) poderão ser aumentadas uma vez por ano com o consentimento prévio do Ministro dos Transportes. As novas tarifas serão comunicadas à transportadora que explora o serviço e não entrarão em vigor antes da sua notificação à Comissão Europeia e publicação no Jornal Oficial da União Europeia. |
| --- | --- |

(b)

Em caso de aumento anormal e imprevisível dos factores de custo que afecte a exploração das ligações aéreas, as tarifas referidas no ponto i) da alínea a) poderão ser aumentadas uma vez por ano com o consentimento prévio do Ministro dos Transportes. As novas tarifas serão comunicadas à transportadora que explora o serviço e não entrarão em vigor antes da sua notificação à Comissão Europeia e publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

2.5   Comercialização dos voos

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas. A transportadora sujeita a obrigações de serviço público deverá divulgar as tarifas através de um dos principais sistemas globais de comercialização de viagens, um sistema de reservas electrónicas internacionalmente reconhecido ou um dos principais sítios de viagens.

2.6   Continuidade e fiabilidade dos serviços

| (a) | Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 2 % do número mínimo de voos impostos anualmente; |
| --- | --- |

(a)

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 2 % do número mínimo de voos impostos anualmente;

| (b) | Salvo em caso de força maior, o número de voos com atrasos superiores a 30 minutos por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 20 % do número mínimo de voos impostos anualmente; |
| --- | --- |

(b)

Salvo em caso de força maior, o número de voos com atrasos superiores a 30 minutos por razões directamente imputáveis à transportadora não deve exceder 20 % do número mínimo de voos impostos anualmente;

| (c) | A transportadora só pode interromper a prestação dos serviços após um pré-aviso mínimo de seis meses. |
| --- | --- |

(c)

A transportadora só pode interromper a prestação dos serviços após um pré-aviso mínimo de seis meses.

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| 16.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/6 |
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16.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/6

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO NOS TERMOS DO N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 4.o
  DO REGULAMENTO (CEE) N.o 2408/92 DO CONSELHO

Alteração pela Irlanda das obrigações de serviço público relativas aos serviços aéreos regulares entre Knock e Dublim

(2005/C 39/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Irlanda decidiu alterar as obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 66, de 15.3.2002, p. 6, relativas a serviços aéreos regulares na ligação Knock-Dublim, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2005. |
| --- | --- |

1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Irlanda decidiu alterar as obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 66, de 15.3.2002, p. 6, relativas a serviços aéreos regulares na ligação Knock-Dublim, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2005.

2.   As obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1   Em termos de frequência e capacidade mínimas:

| a) | Os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de um voo de ida e volta por dia, sete dias por semana. |
| --- | --- |

a)

Os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de um voo de ida e volta por dia, sete dias por semana.

| b) | A capacidade deve ser, no mínimo, de 30 lugares de e para Knock/Dublim (ou seja, no mínimo, 60 lugares nos dois sentidos) por dia, sete dias por semana. |
| --- | --- |

b)

A capacidade deve ser, no mínimo, de 30 lugares de e para Knock/Dublim (ou seja, no mínimo, 60 lugares nos dois sentidos) por dia, sete dias por semana.

Estas exigências aplicam-se durante todo o ano.

2.2   Em termos de tipo de aparelho utilizado:

| a) | Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 30 lugares. |
| --- | --- |

a)

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 30 lugares.

| b) | Chama-se a atenção das transportadoras para as condições técnicas e de exploração aplicáveis aos aeroportos. Para mais informações, contactar Airports Division, Department of Public Enterprise, 44 Kildare Street, Dublim 2, Sr. Liam Keogh, Tel: + (353-1) 604 15 94, Fax: + (353-1) 604 16 81, endereço electrónico: liamkeogh@transport.ie. |
| --- | --- |

b)

Chama-se a atenção das transportadoras para as condições técnicas e de exploração aplicáveis aos aeroportos. Para mais informações, contactar Airports Division, Department of Public Enterprise, 44 Kildare Street, Dublim 2, Sr. Liam Keogh, Tel: + (353-1) 604 15 94, Fax: + (353-1) 604 16 81, endereço electrónico: liamkeogh@transport.ie.

| c) | Os serviços serão explorados em aeródromos sob a jurisdição da Autoridade Irlandesa para a Aviação. |
| --- | --- |

c)

Os serviços serão explorados em aeródromos sob a jurisdição da Autoridade Irlandesa para a Aviação.

2.3   Horários:

Os horários dos voos devem permitir aos passageiros, incluindo os que viajam por razões profissionais, efectuar uma viagem de ida e volta no mesmo dia. Esta exigência aplica-se durante todo o ano.

2.4   Tarifas:

| a) | Pode ser aplicada uma gama de tarifas sujeita às seguintes condições:






  (i) | Uma tarifa máxima de 75 euros por voo, aplicável, no mínimo, a 80 % da capacidade diária em cada sentido, de e para Knock/Dublim; |
| --- | --- | --- |

a)

Pode ser aplicada uma gama de tarifas sujeita às seguintes condições:

(i)

Uma tarifa máxima de 75 euros por voo, aplicável, no mínimo, a 80 % da capacidade diária em cada sentido, de e para Knock/Dublim;

| (ii) | Não serão aplicadas limitações às tarifas dos restantes lugares abrangidos pelos requisitos mínimos diários na ligação em causa. |
| --- | --- |

(ii)

Não serão aplicadas limitações às tarifas dos restantes lugares abrangidos pelos requisitos mínimos diários na ligação em causa.

| b) | Em caso de aumento anormal, imprevisível e estranho às transportadoras dos elementos de custo que afectam a exploração das ligações aéreas, as tarifas referidas no ponto i) da alínea a) anterior poderão ser aumentadas uma vez por ano com o consentimento prévio do Ministro do Transportes (Minister for Transport). As novas tarifas serão notificadas à transportadora que explora o serviço e apenas entrarão em vigor após a sua notificação à Comissão Europeia e publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. |
| --- | --- |

b)

Em caso de aumento anormal, imprevisível e estranho às transportadoras dos elementos de custo que afectam a exploração das ligações aéreas, as tarifas referidas no ponto i) da alínea a) anterior poderão ser aumentadas uma vez por ano com o consentimento prévio do Ministro do Transportes (Minister for Transport). As novas tarifas serão notificadas à transportadora que explora o serviço e apenas entrarão em vigor após a sua notificação à Comissão Europeia e publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

2.5   Comercialização dos voos

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas. A transportadora será obrigada a distribuir tarifas para os serviços sujeitos a obrigações de serviço público através de um dos principais Sistemas Globais de Distribuição de viagens, de um sistema de reservas pela Internet internacionalmente reconhecido ou de um grande sítio de viagens.

2.6   Continuidade e fiabilidade dos serviços:

| a) | Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não pode exceder 2 % do número mínimo de voos exigidos anualmente. |
| --- | --- |

a)

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não pode exceder 2 % do número mínimo de voos exigidos anualmente.

| b) | Salvo em caso de força maior, o número de voos atrasados por mais de 30 minutos por razões directamente imputáveis à transportadora não pode exceder 20 % do número mínimo de voos exigidos anualmente; |
| --- | --- |

b)

Salvo em caso de força maior, o número de voos atrasados por mais de 30 minutos por razões directamente imputáveis à transportadora não pode exceder 20 % do número mínimo de voos exigidos anualmente;

| c) | Os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora após um pré-aviso mínimo de seis meses. |
| --- | --- |

c)

Os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora após um pré-aviso mínimo de seis meses.

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| 16.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/7 |
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16.2.2005

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Jornal Oficial da União Europeia

C 39/7

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO NOS TERMOS DO N.o 1, ALÍNEA A), DO ARTIGO 4.o
  DO REGULAMENTO (CEE) N.o 2408/92 DO CONSELHO

Alteração pela Irlanda das obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares entre Derry e Dublim

(2005/C 39/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Irlanda decidiu alterar as obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 265, de 15.9.2000, p. 7, (conforme alteradas pela rectificação publicada no JO C 276 de 28.9.2000) relativas aos serviços aéreos regulares na ligação Derry-Dublim, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2005. |
| --- | --- |

1.

Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a Irlanda decidiu alterar as obrigações de serviço público publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 265, de 15.9.2000, p. 7, (conforme alteradas pela rectificação publicada no JO C 276 de 28.9.2000) relativas aos serviços aéreos regulares na ligação Derry-Dublim, com efeitos a partir de 22 de Julho de 2005.

2.   As obrigações de serviço público são as seguintes:

2.1   Em termos de frequência e capacidade mínimas:

| a) | Os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de dois voos de ida e volta por dia, sete dias por semana. |
| --- | --- |

a)

Os serviços devem ser explorados, no mínimo, à razão de dois voos de ida e volta por dia, sete dias por semana.

| b) | A capacidade deve ser, no mínimo, de 60 lugares de e para Derry/Dublim (ou seja, no mínimo, 120 lugares nos dois sentidos) por dia, sete dias por semana. |
| --- | --- |

b)

A capacidade deve ser, no mínimo, de 60 lugares de e para Derry/Dublim (ou seja, no mínimo, 120 lugares nos dois sentidos) por dia, sete dias por semana.

Estas exigências aplicam-se durante todo o ano.

2.2.   Em termos de tipo de aparelho utilizado:

| a) | Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 30 lugares. |
| --- | --- |

a)

Os serviços devem ser assegurados por aparelhos pressurizados com uma capacidade mínima de 30 lugares.

| b) | Chama-se a atenção das transportadoras para as condições técnicas e de exploração aplicáveis aos aeroportos. Para mais informações, contactar Airports Division, Department of Public Enterprise, 44 Kildare Street, Dublim 2, Sr. Liam Keogh, Tel: + (353-1) 604 15 94, Fax: + (353-1) 604 16 81, endereço electrónico: liamkeogh@transport.ie. |
| --- | --- |

b)

Chama-se a atenção das transportadoras para as condições técnicas e de exploração aplicáveis aos aeroportos. Para mais informações, contactar Airports Division, Department of Public Enterprise, 44 Kildare Street, Dublim 2, Sr. Liam Keogh, Tel: + (353-1) 604 15 94, Fax: + (353-1) 604 16 81, endereço electrónico: liamkeogh@transport.ie.

| c) | Os serviços serão explorados em aeródromos sob a jurisdição da Autoridade Irlandesa para a Aviação. |
| --- | --- |

c)

Os serviços serão explorados em aeródromos sob a jurisdição da Autoridade Irlandesa para a Aviação.

2.3.   Horários:

De segunda a sexta-feira, os horários dos voos devem prever um voo de manhã cedo de Derry para Dublim e um voo ao fim da tarde de Dublim para Derry para permitir aos passageiros, incluindo os que viajam por razões profissionais, efectuar uma viagem de ida e volta no mesmo dia. Estas exigências aplicam-se durante todo o ano.

2.4   Em termos de tarifas:

| a) | Pode ser aplicada uma gama de tarifas sujeita às seguintes condições:






  (i) | Uma tarifa máxima de 75 euros por voo aplicável, no mínimo, a 80 % da capacidade diária em cada sentido, de e para Derry/Dublim; |
| --- | --- | --- |

a)

Pode ser aplicada uma gama de tarifas sujeita às seguintes condições:

(i)

Uma tarifa máxima de 75 euros por voo aplicável, no mínimo, a 80 % da capacidade diária em cada sentido, de e para Derry/Dublim;

| (ii) | Não serão aplicadas limitações às tarifas dos restantes lugares abrangidos pelos requisitos mínimos diários na ligação em causa. |
| --- | --- |

(ii)

Não serão aplicadas limitações às tarifas dos restantes lugares abrangidos pelos requisitos mínimos diários na ligação em causa.

| b) | Em caso de aumento anormal, imprevisível e estranho às transportadoras dos elementos de custo que afectam a exploração das ligações aéreas, as tarifas referidas no ponto i) da alínea a) anterior poderão ser aumentadas uma vez por ano com o consentimento prévio do Ministro do Transportes (Minister for Transport). As novas tarifas serão notificadas à transportadora que explora o serviço e apenas entrarão em vigor após a sua notificação à Comissão Europeia e publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. |
| --- | --- |

b)

Em caso de aumento anormal, imprevisível e estranho às transportadoras dos elementos de custo que afectam a exploração das ligações aéreas, as tarifas referidas no ponto i) da alínea a) anterior poderão ser aumentadas uma vez por ano com o consentimento prévio do Ministro do Transportes (Minister for Transport). As novas tarifas serão notificadas à transportadora que explora o serviço e apenas entrarão em vigor após a sua notificação à Comissão Europeia e publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.

2.5   Comercialização dos voos

Os voos devem ser comercializados através de, pelo menos, um sistema informatizado de reservas. A transportadora será obrigada a distribuir tarifas para os serviços sujeitos a obrigações de serviço público através de um dos principais Sistemas Globais de Distribuição de viagens, de um sistema de reservas pela Internet internacionalmente reconhecido ou de um grande sítio de viagens.

2.6   Continuidade e fiabilidade dos serviços:

| a) | Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não pode exceder 2 % do número mínimo de voos exigidos anualmente. |
| --- | --- |

a)

Salvo em caso de força maior, o número de voos anulados por razões directamente imputáveis à transportadora não pode exceder 2 % do número mínimo de voos exigidos anualmente.

| b) | Salvo em caso de força maior, o número de voos atrasados por mais de 30 minutos por razões directamente imputáveis à transportadora não pode exceder 20 % do número mínimo de voos exigidos anualmente. |
| --- | --- |

b)

Salvo em caso de força maior, o número de voos atrasados por mais de 30 minutos por razões directamente imputáveis à transportadora não pode exceder 20 % do número mínimo de voos exigidos anualmente.

| c) | Os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora após um pré-aviso mínimo de seis meses. |
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c)

Os serviços apenas podem ser interrompidos pela transportadora após um pré-aviso mínimo de seis meses.

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| 16.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/8 |
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16.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/8

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Comunicação da Comissão que reconhece formalmente que determinados actos legislativos comunitários no domínio da energia se tornaram obsoletos

(2005/C 39/08)

Em conformidade com as orientações para a redução do acervo comunitário activo, e no quadro da acção de simplificação dos actos da Comissão, os actos a seguir indicados são retirados do acervo comunitário activo e não voltarão a figurar no repertório da legislação comunitária em vigor (1).

31952S0002

CECA, Alta Autoridade: Decisão n.o 2-52, de 23 de Dezembro de 1952, que fixa as condições de incidência e de cobrança das imposições previstas nos artigos 49.o e 50.o do Tratado

Edição especial portuguesa, capítulo 1, fascículo 1, p. 3.

31952S0003

CECA, Alta Autoridade: Decisão n.o 3-52, de 23 de Dezembro de 1952, relativa ao montante e às modalidades de aplicação das imposições previstas nos artigos 49.o e 50.o do Tratado

Edição especial portuguesa, capítulo 1, fascículo 1, p. 5.

31953D0004

CECA, Alta Autoridade: Decisão n.o 4-53, de 12 de Fevereiro de 1953, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do carvão e do minério de ferro

Edição especial portuguesa, capítulo 8, fascículo 1, p. 3.

31953D0031

CECA, Alta Autoridade: Decisão n.o 31-53, de 2 de Maio de 1953, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do aço

Edição especial portuguesa, capítulo 8, fascículo 1, p. 8.

31954D0037

CECA, Alta Autoridade: Decisão n.o 37-54, de 29 de Julho de 1954, relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas da indústria do aço na venda dos aços especiais definidos no Anexo III do Tratado

Edição especial portuguesa, capítulo 8, fascículo 1, p. 17.

31959S0005

CECA, Alta Autoridade: Decisão n.o 5-59, de 21 de Janeiro de 1959, relativa à possibilidade para as empresas carboníferas de protelar o pagamento dos montantes devidos a título da imposição

Edição especial portuguesa, capítulo 1, fascículo 1, p. 12.

31963D0024

CECA, Alta Autoridade: Decisão n.o 24-63, de 11 de Dezembro de 1963, relativa à obrigação de as empresas da indústria do aço da Comunidade declararem à Alta Autoridade as transacções que incluam reduções ou preços especiais para a exportação indirecta

Edição especial portuguesa, capítulo 8, fascículo 1, p. 78.

31964K0001

CECA, Alta Autoridade: Recomendação n.o 1-64, de 15 de Janeiro de 1964, dirigida aos governos dos Estados-Membros, relativa ao aumento da protecção sobre os produtos siderúrgicos na periferia da Comunidade

Edição especial portuguesa, capítulo 11, fascículo 1, p. 10.

31966D0021(01)

CECA, Alta Autoridade: Decisão n.o 21/66, de 16 de Novembro de 1966, que obriga as empresas da indústria do aço a declarar os preços facturados em relação aos fornecimentos de produtos siderúrgicos

Edição especial portuguesa, capítulo 8, fascículo 1, p. 88.

31975S3289

Decisão n.o 3289/75/CECA da Comissão, de 18 de Dezembro de 1975, relativa à definição e à conversão da unidade de conta a utilizar nas decisões, recomendações, pareceres e comunicados nos domínios do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Edição especial portuguesa, capítulo 10, fascículo 1, p. 59.

31986S1566

Decisão n.o 1566/86/CECA da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1986, relativa às estatísticas do ferro e do aço

Jornal Oficial n.o L 141 de 28/5/1986, p. 1.

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(1)  COM(2003) 71 final — Actualizar e simplificar o acervo comunitário.

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| 16.2.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 39/10 |
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16.2.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 39/10

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.3713 — HOLCIM/AGGREGATES INDUSTRIES)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(2005/C 39/09)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 7 de Fevereiro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Holcim Participations (UK) Ltd. (Suíça), propriedade de Holcim Ltd. («Holcim», Suíça) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Aggregate Industries plc («AI», Reino Unido) mediante oferta pública de aquisição anunciada em 20 de Janeiro de 2005. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 7 de Fevereiro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Holcim Participations (UK) Ltd. (Suíça), propriedade de Holcim Ltd. («Holcim», Suíça) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Aggregate Industries plc («AI», Reino Unido) mediante oferta pública de aquisição anunciada em 20 de Janeiro de 2005.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | Holcim: fornecedor de cimento, agregados, mistura pronta de concreto e produtos de concreto, em nível mundial. |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

Holcim: fornecedor de cimento, agregados, mistura pronta de concreto e produtos de concreto, em nível mundial.

| — | AI: fornecedor de cimento, agregados, mistura pronta de concreto e outros materiais de construção, principalmente no Reino Unido e nos Estados Unidos da América. |
| --- | --- |

—

AI: fornecedor de cimento, agregados, mistura pronta de concreto e outros materiais de construção, principalmente no Reino Unido e nos Estados Unidos da América.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32–2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3713 — HOLCIM/AGGREGATES INDUSTRIES, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B–1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32–2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3713 — HOLCIM/AGGREGATES INDUSTRIES, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B–1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1

(2)  Disponível na página da web:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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