# Jornal Oficial C 304/8 de

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 304 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.° ano8 de dezembro de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 304

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.° ano8 de dezembro de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 304/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2004/C 304/2 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/3439 — Agfa-Gevaert/Lastra) (
  1
  ) | 2 |
| 2004/C 304/3 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 3 |
| 2004/C 304/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3659 — Dresdner Bank/Cetelem S.A./EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| 2004/C 304/5 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3638 — KKR/DSD) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 304/1

Taxas de câmbio do euro

1

2004/C 304/2

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/3439 — Agfa-Gevaert/Lastra) (
  1
  )

o

1

2

2004/C 304/3

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

3

2004/C 304/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3659 — Dresdner Bank/Cetelem S.A./EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

9

2004/C 304/5

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3638 — KKR/DSD) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

10

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| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2004/C 304/6 | Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação | 11 |
| 2004/C 304/7 | Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação | 18 |

III   Informações

Comissão

2004/C 304/6

Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação

11

2004/C 304/7

Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação

18

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| | Rectificações |
| --- | --- |
| 2004/C 304/8 | Rectificação aos convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação( Jornal Oficial da União Europeia C 296 de 1 de Dezembro de 2004 ) | 26 |

Rectificações

2004/C 304/8

Rectificação aos convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação( Jornal Oficial da União Europeia C 296 de 1 de Dezembro de 2004 )

( Jornal Oficial da União Europeia C 296 de 1 de Dezembro de 2004 )

26

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| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Comunicações

Comissão

| 8.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/1 |
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8.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de Dezembro de 2004

(2004/C 304/01)

1 euro
  =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3456 |
| JPY | iene | 138,30 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4292 |
| GBP | libra esterlina | 0,69060 |
| SEK | coroa sueca | 8,9065 |
| CHF | franco suíço | 1,5305 |
| ISK | coroa islandesa | 83,38 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1355 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5791 |
| CZK | coroa checa | 30,727 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,74 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6898 |
| MTL | lira maltesa | 0,4321 |
| PLN | zloti | 4,1743 |
| ROL | leu | 38 293 |
| SIT | tolar | 239,86 |
| SKK | coroa eslovaca | 39,093 |
| TRL | lira turca | 1 880 900 |
| AUD | dólar australiano | 1,7319 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6074 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4571 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8626 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1993 |
| KRW | won sul-coreano | 1 401,98 |
| ZAR | rand | 7,7176 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3456

JPY

iene

138,30

DKK

coroa dinamarquesa

7,4292

GBP

libra esterlina

0,69060

SEK

coroa sueca

8,9065

CHF

franco suíço

1,5305

ISK

coroa islandesa

83,38

NOK

coroa norueguesa

8,1355

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5791

CZK

coroa checa

30,727

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,74

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6898

MTL

lira maltesa

0,4321

PLN

zloti

4,1743

ROL

leu

38 293

SIT

tolar

239,86

SKK

coroa eslovaca

39,093

TRL

lira turca

1 880 900

AUD

dólar australiano

1,7319

CAD

dólar canadiano

1,6074

HKD

dólar de Hong Kong

10,4571

NZD

dólar neozelandês

1,8626

SGD

dólar de Singapura

2,1993

KRW

won sul-coreano

1 401,98

ZAR

rand

7,7176

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 8.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/2 |
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8.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/2

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/3439 — Agfa-Gevaert/Lastra)

(2004/C 304/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 9 de Agosto de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
| --- | --- |

—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/) gratuitamente. Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3439. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex) |
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—

em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados CELEX, procurando pelo número de documento 32004M3439. CELEX é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/celex)

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| 8.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/3 |
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8.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/3

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Procedimento de informação — Regras técnicas

(2004/C 304/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2004/0468/D | Reg TP SSB FL 001 Especificação de interface para equipamentos de radar terrestre da radionavegação aeronáutica | 14.2.2005 |
| 2004/0469/D | Reg TP SSB FL 003 Especificação de interface para equipamentos de radar secundário | 14.2.2005 |
| 2004/0470/D | Reg TP SSB FL 004 Especificação de interface para postos radioeléctricos terrestres do serviço de radiocomunicações aeronáutico móvel (AM equipamento radiotelefónico) na faixa de frequências entre os 117,975 e os 137 MHz | 14.2.2005 |
| 2004/0471/D | Reg TP SSB FL 005 Especificação de interface para equipamentos radioeléctricos de emissão de trajectória de descida | 14.2.2005 |
| 2004/0472/D | Reg TP SSB FL 006 Especificação de interface para o sistema de medição de distância (DME) | 14.2.2005 |
| 2004/0473/D | Reg TP SSB FL 008 Especificação de interface para equipamentos de radiofarol rotativo (VOR, D-VOR) | 14.2.2005 |
| 2004/0474/D | Reg TP SSB FL 009 Especificação de interface para radiofaróis não direccionais (NDB) | 14.2.2005 |
| 2004/0475/D | Reg TP SSB FL 010 Especificação de interface para radiofaróis de marcação (VHF Marker Beacon) | 14.2.2005 |
| 2004/0476/D | Reg TP SSB FL 011 Especificação de interface para equipamentos radioeléctricos funcionando como equipamentos no solo para apoio aos sistemas universais de navegação via satélite (GBAS) | 14.2.2005 |
| 2004/0477/D | Reg TP SSB FL 012 Especificação de interface para radiofaróis de alinhamento de pista | 14.2.2005 |
| 2004/0478/D | Directrizes Técnicas do estado federado de Brandenburgo relativas à reciclagem de materiais de construção utilizadas na construção de estradas — fabrico, ensaio, fornecimento e montagem (BTR RC-StB), Edição de 2002/Versão de 2004; Directrizes comuns do Ministério do Desenvolvimento Rural, do Ambiente e da Protecção do Consumidor e do Ministério das Infra-estruturas e do Ordenamento do Território do estado federado de Brandenburgo | 16.2.2005 |
| 2004/0479/UK | Lei sobre edificações, de 1984 (The Building Act 1984). Regulamentos sobre edificações, de 2000 (The Building Regulations 2000). Projecto de Documento F aprovado | 16.2.2005 |
| 2004/0480/LV | Projecto de lei intitulado «Alterações à Lei relativa à circulação de adubos» | 16.2.2005 |
| 2004/0481/PL | Projecto de regulamento que altera o regulamento relativo aos níveis máximos de contaminantes químicos e biológicos presentes nos géneros alimentícios, constituintes alimentares, aditivos permitidos, substâncias auxiliares de transformação ou à superfície dos alimentos | 16.2.2005 |
| 2004/0482/DK | Regulamento relativo à disposição, colocação e exploração de reservatórios de óleo, tubagens e oleodutos | 16.2.2005 |
| 2004/0483/A | RVS 9.262; Directriz relativa ao projecto de túneis — cálculo dos requisitos de ar para sistemas de ventilação de túneis | 17.2.2005 |
| 2004/0484/I | Decisão da Junta Regional n.o 1102, de 8 de Novembro de 2004, relativa a: L.R. n.o 25/99 — marca «Agriqualità» — Princípios gerais de produção integrada para a fase de pós-colheita de produções de oleaginosas e industriais | 17.2.2005 |
| 2004/0485/I | Regulamento que actualiza o Decreto Ministerial de 21 de Março de 1973, relativo às regras de higiene aplicáveis a embalagens, recipientes e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios ou com produtos de uso pessoal | 17.2.2005 |
| 2004/0486/A | Directriz RV 15.125 Projecto e planeamento, auxiliares de cálculo e de dimensionamento para pontes rectas de lajes com ângulos entre 75o e 90o | 18.2.2005 |
| 2004/0487/I | Regulamento de utilização da marca regional «Qualimarche» | 18.2.2005 |
| 2004/0488/S | Disposições administrativas e orientações gerais da Administração Marítima Sueca relativas às medidas de prevenção da poluição provocada por navios | 18.2.2005 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2004/0468/D

Reg TP SSB FL 001 Especificação de interface para equipamentos de radar terrestre da radionavegação aeronáutica

14.2.2005

2004/0469/D

Reg TP SSB FL 003 Especificação de interface para equipamentos de radar secundário

14.2.2005

2004/0470/D

Reg TP SSB FL 004 Especificação de interface para postos radioeléctricos terrestres do serviço de radiocomunicações aeronáutico móvel (AM equipamento radiotelefónico) na faixa de frequências entre os 117,975 e os 137 MHz

14.2.2005

2004/0471/D

Reg TP SSB FL 005 Especificação de interface para equipamentos radioeléctricos de emissão de trajectória de descida

14.2.2005

2004/0472/D

Reg TP SSB FL 006 Especificação de interface para o sistema de medição de distância (DME)

14.2.2005

2004/0473/D

Reg TP SSB FL 008 Especificação de interface para equipamentos de radiofarol rotativo (VOR, D-VOR)

14.2.2005

2004/0474/D

Reg TP SSB FL 009 Especificação de interface para radiofaróis não direccionais (NDB)

14.2.2005

2004/0475/D

Reg TP SSB FL 010 Especificação de interface para radiofaróis de marcação (VHF Marker Beacon)

14.2.2005

2004/0476/D

Reg TP SSB FL 011 Especificação de interface para equipamentos radioeléctricos funcionando como equipamentos no solo para apoio aos sistemas universais de navegação via satélite (GBAS)

14.2.2005

2004/0477/D

Reg TP SSB FL 012 Especificação de interface para radiofaróis de alinhamento de pista

14.2.2005

2004/0478/D

Directrizes Técnicas do estado federado de Brandenburgo relativas à reciclagem de materiais de construção utilizadas na construção de estradas — fabrico, ensaio, fornecimento e montagem (BTR RC-StB), Edição de 2002/Versão de 2004; Directrizes comuns do Ministério do Desenvolvimento Rural, do Ambiente e da Protecção do Consumidor e do Ministério das Infra-estruturas e do Ordenamento do Território do estado federado de Brandenburgo

16.2.2005

2004/0479/UK

Lei sobre edificações, de 1984 (The Building Act 1984). Regulamentos sobre edificações, de 2000 (The Building Regulations 2000). Projecto de Documento F aprovado

16.2.2005

2004/0480/LV

Projecto de lei intitulado «Alterações à Lei relativa à circulação de adubos»

16.2.2005

2004/0481/PL

Projecto de regulamento que altera o regulamento relativo aos níveis máximos de contaminantes químicos e biológicos presentes nos géneros alimentícios, constituintes alimentares, aditivos permitidos, substâncias auxiliares de transformação ou à superfície dos alimentos

16.2.2005

2004/0482/DK

Regulamento relativo à disposição, colocação e exploração de reservatórios de óleo, tubagens e oleodutos

16.2.2005

2004/0483/A

RVS 9.262; Directriz relativa ao projecto de túneis — cálculo dos requisitos de ar para sistemas de ventilação de túneis

17.2.2005

2004/0484/I

Decisão da Junta Regional n.o 1102, de 8 de Novembro de 2004, relativa a: L.R. n.o 25/99 — marca «Agriqualità» — Princípios gerais de produção integrada para a fase de pós-colheita de produções de oleaginosas e industriais

17.2.2005

2004/0485/I

Regulamento que actualiza o Decreto Ministerial de 21 de Março de 1973, relativo às regras de higiene aplicáveis a embalagens, recipientes e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios ou com produtos de uso pessoal

17.2.2005

2004/0486/A

Directriz RV 15.125 Projecto e planeamento, auxiliares de cálculo e de dimensionamento para pontes rectas de lajes com ângulos entre 75o e 90o

18.2.2005

2004/0487/I

Regulamento de utilização da marca regional «Qualimarche»

18.2.2005

2004/0488/S

Disposições administrativas e orientações gerais da Administração Marítima Sueca relativas às medidas de prevenção da poluição provocada por navios

18.2.2005

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juiz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresa, Unidade F1 |
| B-1049 Bruxelas |
| E-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |

Comissão Europeia

DG Empresa, Unidade F1

B-1049 Bruxelas

E-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o website: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir.

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III – 4ème étage |
| boulevard du Roi Albert II / 16 |
| B-1000 Bruxelles |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32-2) 206 46 89 |
| Fax: (32-2) 206 57 46 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III – 4ème étage

boulevard du Roi Albert II / 16

B-1000 Bruxelles

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32-2) 206 46 89

Fax: (32-2) 206 57 46

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| PO BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Ms Helena Fofonkova |
| Tel.: (420) 224 907 125 |
| Fax: (420) 224 907 122 |
| E-mail: fofonkova@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

PO BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Ms Helena Fofonkova

Tel.: (420) 224 907 125

Fax: (420) 224 907 122

E-mail: fofonkova@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Boligstyrelsen |
| --- |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Referat XA2 |
| Scharnhorststr. 34 - 37 |
| D-10115 Berlin |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49) 30 2014 6353 |
| Fax: (49) 30 2014 5379 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat XA2

Scharnhorststr. 34 - 37

D-10115 Berlin

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49) 30 2014 6353

Fax: (49) 30 2014 5379

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Margus Alver |
| Tel.: (372) 6 256 405 |
| Fax: (372) 6 313 660 |
| E-mail: margus.alver@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Margus Alver

Tel.: (372) 6 256 405

Fax: (372) 6 313 660

E-mail: margus.alver@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 Athens |
| Tel.: (30) 210 696 98 63 |
| Fax: (30) 210 696 91 06 |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 Athens

Tel.: (30) 210 696 98 63

Fax: (30) 210 696 91 06

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 Athens |
| Tel.: (30) 210 212 03 01 |
| Fax: (30) 210 228 62 19 |
| E-mail: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 Athens

Tel.: (30) 210 212 03 01

Fax: (30) 210 228 62 19

E-mail: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| Ministerio de Asuntos Exteriores |
| --- |
| Secretaría de Estado de Asuntos Europeos |
| Direccion General de Coordinacion del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias |
| Subdireccion General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218 |
| E-28006 Madrid |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34) 91 379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34) 91 379 84 64 |
| Fax: (34) 91 379 84 01 |
| E-mail: d83-189@ue.mae.es |

Ministerio de Asuntos Exteriores

Secretaría de Estado de Asuntos Europeos

Direccion General de Coordinacion del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias

Subdireccion General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218

E-28006 Madrid

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34) 91 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34) 91 379 84 64

Fax: (34) 91 379 84 01

E-mail: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33) 153 44 97 04 |
| Fax: (33) 153 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33) 1 53 44 97 05 |
| Fax: (33) 1 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33) 153 44 97 04

Fax: (33) 153 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33) 1 53 44 97 05

Fax: (33) 1 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353-1) 807 38 80 |
| Fax: (353-1) 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353-1) 807 38 80

Fax: (353-1) 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero delle attività produttive |
| --- |
| Dipartimento per le imprese |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria - Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39) 06 47 05 22 05 |
| Fax: (39) 06 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39) 06 47 05 26 69 |
| Fax: (39) 06 47 88 77 48 |
| E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it |
| E-mail: ispettoratotecnico@minindustria.flexmail.it |
| Site: http://www.minindustria.it |

Ministero delle attività produttive

Dipartimento per le imprese

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria - Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39) 06 47 05 22 05

Fax: (39) 06 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39) 06 47 05 26 69

Fax: (39) 06 47 88 77 48

E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it

E-mail: ispettoratotecnico@minindustria.flexmail.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357) 22 409409 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| Ms Thea Andreou |
| Tel.: (357) 22 409 404 |
| Fax: (357) 22 754 103 |
| E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

Ms Thea Andreou

Tel.: (357) 22 409 404

Fax: (357) 22 754 103

E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification |
| --- |
| Internal Market Department of the |
| Ministry of Economics of the Republic of Latvia |
| 55, Brvibas str. |
| Riga |
| LV-1519 |
| Ms Agra Ločmele |
| Senior Officer of the Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification |
| E-mail: agra.locmele@em.gov.lv |
| Tel.: (371) 7031236 |
| Fax: (371) 7280882 |
| E-mail: notification@em.gov.lv |

Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification

Internal Market Department of the

Ministry of Economics of the Republic of Latvia

55, Brvibas str.

Riga

LV-1519

Ms Agra Ločmele

Senior Officer of the Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification

E-mail: agra.locmele@em.gov.lv

Tel.: (371) 7031236

Fax: (371) 7280882

E-mail: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 5 2709347 |
| Fax: (370) 5 2709367 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 5 2709347

Fax: (370) 5 2709367

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve BP 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve BP 10

L-2010 Luxembourg

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15. |
| HU-1055 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| E-mail: fazekaszs@gkm.hu |
| Tel.: (36) 1 374 2873 |
| Fax: (36) 1 473 1622 |
| E-mail: notification@gkm.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Budapest

Honvéd u. 13-15.

HU-1055

Mr Zsolt Fazekas

E-mail: fazekaszs@gkm.hu

Tel.: (36) 1 374 2873

Fax: (36) 1 473 1622

E-mail: notification@gkm.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| VLT 03 |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 2124 2420 |
| Fax: (356) 2124 2406 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| E-mail geral: notification@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 2124 2420

Fax: (356) 2124 2406

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31-50) 523 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31-50) 523 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31-50) 523 21 33 |
| Fax: (31-50) 523 21 59 |
| E-mail geral: Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31-50) 523 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31-50) 523 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31-50) 523 21 33

Fax: (31-50) 523 21 59

E-mail geral: Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43-1) 711 00 58 96 |
| Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80 |
| E-mail: post@tbt.bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43-1) 711 00 58 96

Fax: (43-1) 715 96 51 ou (43-1) 712 06 80

E-mail: post@tbt.bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy and Labour |
| --- |
| Department for European and Multilateral Relations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |
| Ms Barbara Nieciak |
| Tel.: (48) 22 693 54 07 |
| Fax: (48) 22 693 40 28 |
| E-mail: barnie@mg.gov.pl |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48) 22 693 56 90 |
| E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy and Labour

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara Nieciak

Tel.: (48) 22 693 54 07

Fax: (48) 22 693 40 28

E-mail: barnie@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48) 22 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Português da Qualidade |
| --- |
| Rua António Gião, 2 |
| P-2829-513 Caparica |
| Ms Cândida Pires |
| Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351-21) 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Português da Qualidade

Rua António Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351-21) 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351-21) 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST — Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Tel.: (386) 1 478 3041 |
| Fax: (386) 1 478 3098 |
| E-mail: contact@sist.si |
| Ms Vesna Stražišar |

SIST — Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Tel.: (386) 1 478 3041

Fax: (386) 1 478 3098

E-mail: contact@sist.si

Ms Vesna Stražišar

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421) 2 5249 3521 |
| Fax: (421) 2 5249 1050 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421) 2 5249 3521

Fax: (421) 2 5249 1050

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FIN-00171 Helsinki |
| e |
| Katakatu 3 |
| FIN-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FIN-00023 Government |
| Mr Henri Backman |
| Tel.: (358-9) 16 06 36 27 |
| Fax: (358-9) 16 06 46 22 |
| E-mail: henri.backman@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |
| SUÉCIA |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

e

Katakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Mr Henri Backman

Tel.: (358-9) 16 06 36 27

Fax: (358-9) 16 06 46 22

E-mail: henri.backman@ktm.fi

Ms Katri Amper

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

Kommerskollegium

| (National Board of Trade) |
| --- |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S-113 86 Stockholm |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00 |
| Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |
| REINO UNIDO |

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S-113 86 Stockholm

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46-8) 690 48 82 ou (46-8) 690 48 00

Fax: (46-8) 690 48 40 ou (46-8) 30 67 59

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

Department of Trade and Industry

| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| --- |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44-207) 215 14 88 |
| Fax: (44-207) 215 15 29 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44-207) 215 14 88

Fax: (44-207) 215 15 29

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA - ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue Belliard 35 |
| B-1040 Bruxelles |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32-2) 286 18 61 |
| Fax: (32-2) 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| Ms Tuija Ristiluoma |
| Tel.: (32) 2 286 18 71 |
| Fax: (32) 2 286 18 00 |
| E-mail: tri@eftasurv.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32-2) 286 18 61

Fax: (32-2) 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32) 2 286 18 71

Fax: (32) 2 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue de Trêves 74 |
| B-1040 Bruxelles |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32-2) 286 17 34 |
| Fax: (32-2) 286 17 42 |
| E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue de Trêves 74

B-1040 Bruxelles

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32-2) 286 17 34

Fax: (32-2) 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari no 36 |
| 06510 |
| Emek-Ankara |
| Mr Saadettin Doğan |
| Tel.: (90) 312 212 58 99 |
| (90) 312 204 81 02 |
| Fax: (90) 312 212 87 68 |
| E-mail: dtsabbil@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari no 36

06510

Emek-Ankara

Mr Saadettin Doğan

Tel.: (90) 312 212 58 99

(90) 312 204 81 02

Fax: (90) 312 212 87 68

E-mail: dtsabbil@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---

| 8.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/9 |
| --- | --- | --- | --- |

8.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3659 — Dresdner Bank/Cetelem S.A./EC)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 304/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 29 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Dresdner Bank AG («Dresdner», Alemanha), controlada pela Allianz AG («Allianz», Alemanha), e Cetelem S.A. («Cetelem S.A.», França), controlada pela BNP Paribas S.A. («BNP Paribas», França), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3 do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Cetelem Bank GmbH («Cetelem», Alemanha), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 29 de Novembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Dresdner Bank AG («Dresdner», Alemanha), controlada pela Allianz AG («Allianz», Alemanha), e Cetelem S.A. («Cetelem S.A.», França), controlada pela BNP Paribas S.A. («BNP Paribas», França), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3 do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Cetelem Bank GmbH («Cetelem», Alemanha), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Dresdner: todas as áreas da actividade bancária; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Dresdner: todas as áreas da actividade bancária;

| — | Cetelem S.A.: serviços de crédito aos consumidores; |
| --- | --- |

—

Cetelem S.A.: serviços de crédito aos consumidores;

| — | Cetelem: serviços de crédito aos consumidores. |
| --- | --- |

—

Cetelem: serviços de crédito aos consumidores.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-29) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3659 — Dresdner Bank/Cetelem S.A./EC, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-29) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3659 — Dresdner Bank/Cetelem S.A./EC, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Acessível no sítio Web da DG COMP:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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| 8.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/10 |
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8.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/10

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.3638 — KKR/DSD)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(2004/C 304/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 1 de Dezembrode 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Deutsche Umwelt Investment AG («DUI», Alemanha), propriedade de Kohlberg Kravis Roberts & Co. L.P. («KKR», Estados Unidos da América), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Der Grüne Punkt — Duales System Deutschland AG («DSD», Alemanha) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 1 de Dezembrode 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa Deutsche Umwelt Investment AG («DUI», Alemanha), propriedade de Kohlberg Kravis Roberts & Co. L.P. («KKR», Estados Unidos da América), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Der Grüne Punkt — Duales System Deutschland AG («DSD», Alemanha) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | DUI: empresa de participações, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

DUI: empresa de participações,

| — | KKR: investimentos privados em participações, |
| --- | --- |

—

KKR: investimentos privados em participações,

| — | DSD: organização de um sistema para colecta e reutilização de restos de embalagens. |
| --- | --- |

—

DSD: organização de um sistema para colecta e reutilização de restos de embalagens.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3638 — KKR/DSD, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B–1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3638 — KKR/DSD, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B–1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Disponível na página da web:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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III Informações

Comissão

| 8.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/11 |
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8.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/11

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Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação»

(2004/C 304/06)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2321/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2321/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | Os presentes convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «os convites» são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Estes indicam, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

Os presentes convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «os convites» são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Estes indicam, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.odo Regulamento Financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.odo Regulamento Financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos aos convites, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The FP6 Information Desk |
| Directorate General RTD |
| B-1049 Brussels |
| Endereço internet: www.cordis.lu/fp6 |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos aos convites, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

The FP6 Information Desk

Directorate General RTD

B-1049 Brussels

Endereço internet: www.cordis.lu/fp6

| 5. | Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet [Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)]. Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:





  Ms. Silvia Dürmeier |
| --- | --- |
| European Commission |
| Directorate General RTD — Unit K3 |
| B-1049 Brussels |

5.

Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet [Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)]. Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:

Ms. Silvia Dürmeier

European Commission

Directorate General RTD — Unit K3

B-1049 Brussels

ou para o endereço e-mail: rtd-citizens@cec.eu.int. O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (parte A) e o conteúdo (parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas em linha ou fora de linha, mas devem ser sempre apresentadas em linha. A parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos (em formato zip).

A ferramenta de software EPSS (para utilização em linha ou fora de linha) está disponível no sítio da web do Cordis www.cordis.lu.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT que foram autorizadas a serem apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No anexo J das orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
| --- | --- |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 7. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite. |
| --- | --- |

7.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

| 8. | Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

8.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

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(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 1.

(3)  Decisão C(2002) 4789 da Comissão, alterada pelas Decisões C(2003) 577, C(2003) 955, C(2003) 1952, C(2003) 3543, C(2003) 3555 C(2003) 4609, C(2003) 5183, C(2004) 433, C(2004) 2002, C(2004) 2727, C(2004) 3324, e C(2004) 4178.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003) 883 de 27 de Março de 2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004) 3337 de 1 de Setembro de 2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

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ANEXO I

1.   
  Programa específico
  : «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação»

2.   
  Prioridade temática/Domínio
  : Prioridade 7 — Cidadãos e governância na sociedade do conhecimento

3.   
  Título do convite
  : Prioridade 7 — Convite 2 — Parte A

4.   
  Identificador do convite
  : FP6-2004-CITIZENS-4

5.   
  Data de publicação
  :

6.   
  Datas de encerramento
  : 13 de Abril de 2005, às 17 horas (hora local de Bruxelas) para apresentação das propostas em primeira fase

7.   
  Orçamento total indicativo
  : 60 milhões de euros

8.   
  Domínios abrangidos pelo convite e instrumentos
  : São solicitadas propostas que incidam nos tópicos a seguir indicados, que são descritos utilizando apenas o seu número de referência. Para uma descrição completa dos tópicos, os candidatos deverão consultar o programa de trabalho (ponto 7.3 «Conteúdo técnico». A avaliação das propostas será baseada na definição completa dos tópicos tal como descritos no programa de trabalho. Para cada tópico é indicado os tipos de instrumentos a utilizar.

9.   
  Número mínimo de participantes
   (2)
  :

| Instrumentos | Número mínimo |
| --- | --- |
| NoE e IP | Três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA, com pelo menos dois EM ou EAC |

Instrumentos

Número mínimo

NoE e IP

Três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA, com pelo menos dois EM ou EAC

10.   
  Restrições à participação
  : Nenhuma.

11.   
  Acordo de consórcio
  : Os participantes em IP e NoE decorrentes do presente convite devem celebrar um acordo de consórcio.

12.   
  Procedimento de avaliação
  :

| — | A avaliação será efectuada em duas fases. Deverá ser apresentada uma proposta sucinta (fase 1) dentro do prazo referido no ponto 6. As propostas que tenham atingido os limiares mínimos exigidos na primeira fase passarão à segunda fase (propostas «tríadas»). |
| --- | --- |

—

A avaliação será efectuada em duas fases. Deverá ser apresentada uma proposta sucinta (fase 1) dentro do prazo referido no ponto 6. As propostas que tenham atingido os limiares mínimos exigidos na primeira fase passarão à segunda fase (propostas «tríadas»).

| — | Será solicitado aos coordenadores das propostas «tríadas» que apresentem uma proposta completa. A data de encerramento para essa segunda apresentação da proposta será indicada no convite para a apresentação da proposta completa (data de encerramento indicativa: 26 de Outubro de 2005). |
| --- | --- |

—

Será solicitado aos coordenadores das propostas «tríadas» que apresentem uma proposta completa. A data de encerramento para essa segunda apresentação da proposta será indicada no convite para a apresentação da proposta completa (data de encerramento indicativa: 26 de Outubro de 2005).

| — | As propostas não serão avaliadas de forma anónima. |
| --- | --- |

—

As propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   
  Critérios de avaliação
  : Ver o anexo B do programa de trabalho quanto aos critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.   
  Prazos indicativos para a avaliação e selecção
  :

| — | Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de cerca de cinco meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de cerca de cinco meses após a data de encerramento.

| — | Assinatura dos contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor 12 meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Assinatura dos contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor 12 meses após a data de encerramento.

---

(1)  NoE = rede de excelência (Network of Excellence); IP = projecto integrado (Integrated Project);

(2)  EM = Estado-Membro da UE; EA (incluindo ECA) = Estados associados; ECA = Estados candidatos associados. Uma entidade legal estabelecida num Estado-Membro ou Estado Associado que for constituida do número necessário de participantes, pode se apresentar como único participante numa acção indirecta.

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ANEXO II

1.   
  Programa específico
  : «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação»

2.   
  Prioridade temática/Domínio
  : Prioridade 7 — Cidadãos e governância na sociedade do conhecimento

3.   
  Título do convite
  : Prioridade 7 — Convite 2 — Parte B

4.   
  Identificador do convite
  : FP6-2004-CITIZENS-5

5.   
  Data de publicação
  :

6.   
  Data(s) de encerramento
  : 13 de Abril de 2005, às 17 horas (hora local de Bruxelas)

7.   
  Orçamento total indicativo
  : 52 milhões de euros

8.   
  Domínios abrangidos pelo convite e instrumentos
  : São solicitadas propostas que incidam nos tópicos a seguir indicados, que são descritos utilizando apenas o seu número de referência. Para uma descrição completa dos tópicos, os candidatos deverão consultar o programa de trabalho (ponto 7.3 «Conteúdo técnico»). A avaliação das propostas será baseada na definição completa dos tópicos tal como descritos no programa de trabalho. Para cada tópico é indicado os tipos de instrumentos a utilizar.

9.   
  Número mínimo de participantes
   (2)
  :

| Instrumentos | Número mínimo |
| --- | --- |
| STREP e CA | Três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA, com pelo menos dois EM ou EAC |

Instrumentos

Número mínimo

STREP e CA

Três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA, com pelo menos dois EM ou EAC

10.   
  Restrições à participação
  : Nenhuma.

11.   
  Acordo de consórcio
  : Os participantes em acções IDT decorrentes do presente convite são incentivados, mas não obrigados, a celebrar um acordo de consórcio.

12.   
  Procedimento de avaliação
  :

| — | A avaliação será efectuada numa única fase. |
| --- | --- |

—

A avaliação será efectuada numa única fase.

| — | As propostas não serão avaliadas de forma anónima. |
| --- | --- |

—

As propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   
  Critérios de avaliação
  : Ver o anexo B do programa de trabalho quanto aos critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais bem como o limiar global) por instrumento.

14.   
  Prazos indicativos para a avaliação e selecção
  :

| — | Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de cerca de cinco meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de cerca de cinco meses após a data de encerramento.

| — | Assinatura dos contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor 12 meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Assinatura dos contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor 12 meses após a data de encerramento.

---

(1)  STREP = projecto específico orientado de investigação (Specific Targeted Research Project); CA = acção de coordenação (Co-ordination Action);

(2)  EM = Estado-Membro da UE; EA (incluindo ECA) = Estados associados; ECA = Estados candidatos associados. Uma entidade legal estabelecida num Estado-Membro ou Estado Associado que for constituida do número necessário de participantes, pode se apresentar como único participante numa acção indirecta.

---

ANEXO III

1.   
  Programa específico
  : «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação»

2.   
  Prioridade temática/Domínio
  : Prioridade 7 — Cidadãos e governância na sociedade do conhecimento

3.   
  Título do convite
  : Prioridade 7 — Convite 2 — Parte B

4.   
  Identificador do convite
  : FP6-2004-CITIZENS-6

5.   
  Data de publicação
  :

6.   
  Data(s) de encerramento
  : 13 de Abril de 2005, às 17 horas (hora local de Bruxelas)

7.   
  Orçamento total indicativo
  : 4 milhões de euros

8.   
  Domínios abrangidos pelo convite e instrumentos
  : São solicitadas propostas que incidam nos tópicos a seguir indicados, que são descritos utilizando apenas o seu número de referência. Para uma descrição completa dos tópicos, os candidatos deverão consultar o programa de trabalho (ponto 7.3 «Conteúdo técnico»). A avaliação das propostas será baseada na definição completa dos tópicos tal como descritos no programa de trabalho. Para cada tópico é indicado os tipos de instrumentos a utilizar.

9.   
  Número mínimo de participantes
   (2)
  :

| Instrumentos | Número mínimo |
| --- | --- |
| SSA | Uma entidade jurídica de um EM ou EA |

Instrumentos

Número mínimo

SSA

Uma entidade jurídica de um EM ou EA

10.   
  Restrições à participação
  : Nenhuma

11.   
  Acordo de consórcio
  : Os participantes nas acções SSA decorrentes do presente convite são incentivados, mas não obrigados, a celebrar um acordo de consórcio.

12.   
  Procedimento de avaliação
  :

| — | A avaliação será efectuada numa única fase |
| --- | --- |

—

A avaliação será efectuada numa única fase

| — | As propostas não serão avaliadas de forma anónima. |
| --- | --- |

—

As propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   
  Critérios de avaliação
  : Ver o anexo B do programa de trabalho quanto aos critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.   
  Prazos indicativos para a avaliação e selecção
  :

| — | Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de cerca de cinco meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de cerca de cinco meses após a data de encerramento.

| — | Assinatura dos contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor 12 meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Assinatura dos contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor 12 meses após a data de encerramento.

---

(1)  SSA = acção de apoio específico (Specific Support Action).

(2)  EM = Estado-Membro da UE; EA (incluindo ECA) = Estados associados; ECA = Estados candidatos associados. Uma entidade legal estabelecida num Estado-Membro ou Estado Associado que for constituida do número necessário de participantes, pode se apresentar como único participante numa acção indirecta.

---

| 8.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/18 |
| --- | --- | --- | --- |

8.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/18

---

Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação»

(2004/C 304/07)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | Os presentes convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «os convites» são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Estes indicam, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

Os presentes convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «os convites» são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Estes indicam, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos aos convites, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The FP6 Information Desk |
| Directorate General RTD |
| B-1049 Brussels, Belgium |
| Endereço Internet: www.cordis.lu/fp6 |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos aos convites, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

The FP6 Information Desk

Directorate General RTD

B-1049 Brussels, Belgium

Endereço Internet: www.cordis.lu/fp6

| 5. | Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet (Electronic Proposal Submission System - EPSS (8)) Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços: European Commission, Directorate General RTD, Directorate G, Office: CDMA 6-121, B-1049 Brussels, Belgium, Tel. (32-2) 299 83 15, Fax (32-2) 296 70 23 o rtd-nmp@cec.eu.int. O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.
  Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (Parte A) e o conteúdo (Parte B).
  As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A Parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»)
  A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da Web do Cordis www.cordis.lu.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.
  Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.
  Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT que foram autorizadas a serem apresentadas em papel e que estejam incompletas.
  No anexo J das Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas. |
| --- | --- |

5.

Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet (Electronic Proposal Submission System - EPSS (8)) Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços: European Commission, Directorate General RTD, Directorate G, Office: CDMA 6-121, B-1049 Brussels, Belgium, Tel. (32-2) 299 83 15, Fax (32-2) 296 70 23 o rtd-nmp@cec.eu.int. O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (Parte A) e o conteúdo (Parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A Parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»)

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da Web do Cordis www.cordis.lu.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT que foram autorizadas a serem apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No anexo J das Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
| --- | --- |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 7. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite. |
| --- | --- |

7.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

| 8. | Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior. |
| --- | --- |

8.

Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

| 9. | Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

9.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

---

(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 1.

(3)  Decisão da Comissão C(2002)4789, com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões da Comissão C(2003)577, C(2003)955, C(2003)1952, C(2003)3543, C(2003)3555 C(2003)4609, C(2003)5183, C(2004)433, C(2004)2002, C(2004)2727, C(2004)3324, e C(2004)4178, todas não publicadas.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003)883 de 27.3.2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004)3337 de 1.9.2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

---

ANEXO I

1.   
  Programa Específico
  : Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação

2.   
  Actividades
  : Domínio temático prioritário de investigação “Nanotecnologias e nanociências, materiais multifuncionais baseados no conhecimento e novos processos e dispositivos de produção”

3.   
  Título do convite
  : Convite temático no domínio “Nanotecnologias e nanociências, materiais multifuncionais baseados no conhecimento e novos processos e dispositivos de produção”

4.   
  Identificador do convite
  : FP6-2004-NMP-NI-4

5.   
  Data de publicação
   (1)
  :

6.   
  Data(s) de encerramento
   (2)
  : Para projectos integrados (IP) (primeira fase), 17 de Março de 2005, até às 17.00 horas (hora local de Bruxelas).

7.   
  Orçamento total indicativo
  : 150 M €

8.   
  Domínios e instrumentos abrangidos pelo convite
  :

| Domínio | Instrumento |
| --- | --- |
| Aplicações em domínios como a saúde e sistemas médicos, a química, a óptica, a alimentação e o ambiente |
| 3.4.1.5-1 | Administração orientada de medicamentos com base em nanotecnologias |

Domínio

Instrumento

Aplicações em domínios como a saúde e sistemas médicos, a química, a óptica, a alimentação e o ambiente

3.4.1.5-1

Administração orientada de medicamentos com base em nanotecnologias

IP

Tecnologias associadas à produção, transformação e processamento de materiais multifuncionais baseados no conhecimento

| 3.4.2.2-2 | Desenvolvimento de materiais porosos nanoestruturados |
| --- | --- |

3.4.2.2-2

Desenvolvimento de materiais porosos nanoestruturados

IP

Desenvolvimento de novos processos e de sistemas de fabrico flexíveis e inteligentes

| 3.4.3.1-1 | Novas tecnologias de produção para novos microdispositivos utilizando técnicas de engenharia de ultra-precisão |
| --- | --- |

3.4.3.1-1

Novas tecnologias de produção para novos microdispositivos utilizando técnicas de engenharia de ultra-precisão

IP

| 3.4.3.1-2 | Nova geração de tecnologias e processos de montagem flexível |
| --- | --- |

3.4.3.1-2

Nova geração de tecnologias e processos de montagem flexível

IP

| 3.4.4.1 | Fábrica do futuro à base de materiais multifuncionais |
| --- | --- |

3.4.4.1

Fábrica do futuro à base de materiais multifuncionais

IP

| 3.4.4.2 | Novos produtos e processos de construção para aplicações de elevado valor acrescentado |
| --- | --- |

3.4.4.2

Novos produtos e processos de construção para aplicações de elevado valor acrescentado

IP

| 3.4.4.3 | Domínio da «Biotecnologia industrial» — Tecnologias ambientais para a produção sustentável de produtos de valor acrescentado |
| --- | --- |

3.4.4.3

Domínio da «Biotecnologia industrial» — Tecnologias ambientais para a produção sustentável de produtos de valor acrescentado

IP

9.   
  Número mínimo de participantes
  :

| Instrumento | Número mínimo de participantes |
| --- | --- |
| IP | 3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC. |

Instrumento

Número mínimo de participantes

IP

3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC.

10.   
  Restrições à participação
  : Nenhuma

11.   
  Acordos de consórcio
  : Os participantes em IP e NE devem celebrar um acordo de consórcio.

12.   
  Procedimento de avaliação
  :

| — | Relativamente aos projectos integrados, a avaliação será efectuada em duas fases. Uma proposta sucinta com um máximo de 20 páginas (tamanho de fonte 12), abrangendo apenas um conjunto reduzido de critérios de avaliação, nomeadamente pertinência, impacto potencial e excelência científica e tecnológica, será apresentada até ao termo do prazo referido no ponto 6 supra. As propostas que tenham atingido os limiares mínimos (12 em 15 para IP) exigidos na primeira fase passarão à segunda fase (propostas “triadas”).
  Os coordenadores das propostas “triadas” serão convidados a apresentar uma proposta completa, a qual será avaliada em função de todo o conjunto de critérios de avaliação. O procedimento de avaliação incluirá “audições”. A data de encerramento para essa segunda apresentação da proposta será indicada no convite para a apresentação da proposta completa (data de encerramento indicativa: 15 de Setembro de 2005). |
| --- | --- |

—

Relativamente aos projectos integrados, a avaliação será efectuada em duas fases. Uma proposta sucinta com um máximo de 20 páginas (tamanho de fonte 12), abrangendo apenas um conjunto reduzido de critérios de avaliação, nomeadamente pertinência, impacto potencial e excelência científica e tecnológica, será apresentada até ao termo do prazo referido no ponto 6 supra. As propostas que tenham atingido os limiares mínimos (12 em 15 para IP) exigidos na primeira fase passarão à segunda fase (propostas “triadas”).

Os coordenadores das propostas “triadas” serão convidados a apresentar uma proposta completa, a qual será avaliada em função de todo o conjunto de critérios de avaliação. O procedimento de avaliação incluirá “audições”. A data de encerramento para essa segunda apresentação da proposta será indicada no convite para a apresentação da proposta completa (data de encerramento indicativa: 15 de Setembro de 2005).

| — | As propostas não serão avaliadas de forma anónima. |
| --- | --- |

—

As propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   
  Critérios de avaliação
  :

| — | Ver o Anexo B do Programa de Trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais bem como o limiar global) por instrumento. |
| --- | --- |

—

Ver o Anexo B do Programa de Trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais bem como o limiar global) por instrumento.

| — | Em relação aos projectos integrados, será prestada atenção à incidência das propostas nos objectivos gerais da Prioridade 3, bem como nos objectivos específicos descritos para cada tópico abrangido pelo convite. |
| --- | --- |

—

Em relação aos projectos integrados, será prestada atenção à incidência das propostas nos objectivos gerais da Prioridade 3, bem como nos objectivos específicos descritos para cada tópico abrangido pelo convite.

14.   
  Calendário indicativo relativo à avaliação e aos contratos
  :

| — | Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de 2 meses após a data de encerramento; |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de 2 meses após a data de encerramento;

| — | Conclusão dos primeiros contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor no início de 2006. |
| --- | --- |

—

Conclusão dos primeiros contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor no início de 2006.

---

(1)  O Director-Geral responsável pela publicação do presente convite pode publicá-lo, no máximo, um mês antes ou depois da data de publicação prevista.

(2)  Quando a data de publicação é antecipada ou adiada relativamente ao previsto (ver nota de rodapé anterior), a(s) data(s) de encerramento será(ão) adaptada(s) em conformidade.

---

ANEXO II

1.   
  Programa Específico
  : Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação

2.   
  Actividades
  : Domínio temático prioritário de investigação “Nanotecnologias e nanociências, materiais multifuncionais baseados no conhecimento e novos processos e dispositivos de produção”

3.   
  Título do convite
  : Convite temático no domínio “Nanotecnologias e nanociências, materiais multifuncionais baseados no conhecimento e novos processos e dispositivos de produção”

4.   
  Identificador do convite
  : FP6-2004-NMP-TI-4

5.   
  Data de publicação
   (1)
  :

6.   
  Data de encerramento
   (2)
  : 15 de Setembro de 2005, até às 17.00 horas (hora local de Bruxelas)

7.   
  Orçamento total indicativo
  : 120 M euros

8.   
  Domínios e instrumentos abrangidos pelo convite
  :

| Domínio | Instrumento |
| --- | --- |
| Investigação interdisciplinar a longo prazo para a compreensão dos fenómenos, o controlo dos processos e o desenvolvimento de ferramentas de investigação |
| 3.4.1.1-1 | No sentido de tecnologias «convergentes» |

Domínio

Instrumento

Investigação interdisciplinar a longo prazo para a compreensão dos fenómenos, o controlo dos processos e o desenvolvimento de ferramentas de investigação

3.4.1.1-1

No sentido de tecnologias «convergentes»

STREP

| 3.4.1.1-2 | Normalização das nanotecnologias |
| --- | --- |

3.4.1.1-2

Normalização das nanotecnologias

SSA

Nanobiotecnologias

| 3.4.1.2-1 | Utilização da natureza como modelo para novos processos à base de nanotecnologias |
| --- | --- |

3.4.1.2-1

Utilização da natureza como modelo para novos processos à base de nanotecnologias

STREP

Técnicas de engenharia à escala nanométrica para a criação de materiais e de componentes

| 3.4.1.3-1 | Nanoestruturas tridimensionais à base de elementos que não o carbono |
| --- | --- |

3.4.1.3-1

Nanoestruturas tridimensionais à base de elementos que não o carbono

STREP

Aplicações em domínios como a saúde e sistemas médicos, a química, a óptica, a alimentação e o ambiente

| 3.4.1.5-2 | Interacção de nanopartículas artificiais com o ambiente e o mundo vivo - |
| --- | --- |

3.4.1.5-2

Interacção de nanopartículas artificiais com o ambiente e o mundo vivo -

STREP

Desenvolvimento dos conhecimentos fundamentais

| 3.4.2.1-1 | Fenómenos relativos a interfaces nos materiais |
| --- | --- |

3.4.2.1-1

Fenómenos relativos a interfaces nos materiais

STREP

| 3.4.2.1-2 | Nova geração de ferramentas para caracterização de materiais avançados |
| --- | --- |

3.4.2.1-2

Nova geração de ferramentas para caracterização de materiais avançados

STREP

| 3.4.2.1-3 | Métodos de modelização computacional de materiais multifuncionais |
| --- | --- |

3.4.2.1-3

Métodos de modelização computacional de materiais multifuncionais

CA

Tecnologias associadas à produção, transformação e processamento de materiais multifuncionais baseados no conhecimento

| 3.4.2.2-1 | Processamento de materiais avançados |
| --- | --- |

3.4.2.2-1

Processamento de materiais avançados

CA

| 3.4.2.2-3 | Películas finas multifuncionais em cerâmica com propriedades radicalmente novas |
| --- | --- |

3.4.2.2-3

Películas finas multifuncionais em cerâmica com propriedades radicalmente novas

STREP

Apoio de engenharia para desenvolvimento de materiais

| 3.4.2.3-1 | Materiais especialmente concebidos: materiais orgânicos multifuncionais |
| --- | --- |

3.4.2.3-1

Materiais especialmente concebidos: materiais orgânicos multifuncionais

STREP

| 3.4.2.3-2 | Materiais para iónica de estado sólido |
| --- | --- |

3.4.2.3-2

Materiais para iónica de estado sólido

STREP

Desenvolvimento de novos processos e de sistemas de fabrico flexíveis e inteligentes

| 3.4.3.1-3 | Novos conceitos para entrega à escala mundial |
| --- | --- |

3.4.3.1-3

Novos conceitos para entrega à escala mundial

STREP

| 3.4.3.1-4 | Estudos prospectivos e de elaboração de roteiros sobre o futuro das actividades de manufactura («Manufuturo») |
| --- | --- |

3.4.3.1-4

Estudos prospectivos e de elaboração de roteiros sobre o futuro das actividades de manufactura («Manufuturo»)

SSA

| 3.4.3.1-5 | Coordenação das actividades europeias de investigação no domínio do fabrico |
| --- | --- |

3.4.3.1-5

Coordenação das actividades europeias de investigação no domínio do fabrico

CA

| 3.4.5.1 | Investigação sobre materiais de base e processos industriais para materiais funcionais em células de combustível |
| --- | --- |

3.4.5.1

Investigação sobre materiais de base e processos industriais para materiais funcionais em células de combustível

STREP

| 3.4.5.2 | Sistemas de armazenamento de hidrogénio melhorados e energeticamente eficientes, especialmente para os transportes |
| --- | --- |

3.4.5.2

Sistemas de armazenamento de hidrogénio melhorados e energeticamente eficientes, especialmente para os transportes

STREP

| 3.4.5.3 | Cooperação com países terceiros no domínio da investigação sobre nanotecnologias, materiais multifuncionais avançados e novas formas de produção |
| --- | --- |

3.4.5.3

Cooperação com países terceiros no domínio da investigação sobre nanotecnologias, materiais multifuncionais avançados e novas formas de produção

SSA

9.   
  Número mínimo de participantes
  :

| Instrumento | Número mínimo de participantes |
| --- | --- |
| STREP e CA | 3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC. |
| SSA | 1 entidade jurídica |

Instrumento

Número mínimo de participantes

STREP e CA

3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC.

SSA

1 entidade jurídica

10.   
  Restrições à participação
  : Nenhuma

11.   
  Acordos de consórcio
  : Os participantes em STREP, CA e SSA decorrentes do presente convite são incentivados, mas não obrigados, a celebrar um acordo de consórcio.

12.   
  Procedimento de avaliação
  :

| — | Relativamente a propostas para STREP, CA e SSA, a avaliação será efectuada numa única fase. |
| --- | --- |

—

Relativamente a propostas para STREP, CA e SSA, a avaliação será efectuada numa única fase.

| — | As propostas não serão avaliadas de forma anónima. |
| --- | --- |

—

As propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   
  Critérios de avaliação
  :

| — | Ver o Anexo B do Programa de Trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais bem como o limiar global) por instrumento. |
| --- | --- |

—

Ver o Anexo B do Programa de Trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais bem como o limiar global) por instrumento.

| — | Será dada atenção à pertinência das propostas relativamente aos objectivos gerais da Prioridade 3, bem como aos objectivos específicos descritos para cada tópico abrangido pelo convite. |
| --- | --- |

—

Será dada atenção à pertinência das propostas relativamente aos objectivos gerais da Prioridade 3, bem como aos objectivos específicos descritos para cada tópico abrangido pelo convite.

14.   
  Calendário indicativo relativo à avaliação e aos contratos
  :

| — | Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de 2 meses após a data de encerramento; |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de 2 meses após a data de encerramento;

| — | Conclusão dos primeiros contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor no início de 2006. |
| --- | --- |

—

Conclusão dos primeiros contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor no início de 2006.

---

(1)  O Director-Geral responsável pela publicação do presente convite pode publicá-lo, no máximo, um mês antes ou depois da data de publicação prevista.

(2)  Quando a data de publicação é antecipada ou adiada relativamente ao previsto (ver nota de rodapé anterior), a(s) data(s) de encerramento será(ão) adaptada(s) em conformidade.

---

ANEXO III

1.   
  Programa Específico
  : Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação

2.   
  Actividades
  : Domínio temático prioritário de investigação «Nanotecnologias e nanociências, materiais multifuncionais baseados no conhecimento e novos processos e dispositivos de produção»

3.   
  Título do convite
  : Convite restrito para projectos integrados de PMEs no domínio «Nanotecnologias e nanociências, materiais multifuncionais baseados no conhecimento e novos processos e dispositivos de produção»

4.   
  Identificador do convite
  : FP6-2004-NMP-SME-4

5.   
  Data de publicação
   (1)
  :

6.   
  Data(s) de encerramento
   (2)
  : Para projectos integrados (primeira fase), 17 de Março de 2005, até às 17.00 horas (hora local de Bruxelas).

7.   
  Orçamento total indicativo
  : 100 M €

8.   
  Domínios e instrumentos abrangidos pelo convite
  :

| Domínio | Instrumento |
| --- | --- |
| 3.4.4.4 | Têxteis técnicos multifuncionais para a construção, aplicações médicas e vestuário de protecção |

Domínio

Instrumento

3.4.4.4

Têxteis técnicos multifuncionais para a construção, aplicações médicas e vestuário de protecção

IP restritos para PMEs

| 3.4.4.5 | Engenharia e produção simultâneas de componentes integrados de alta tecnologia para os transportes europeus |
| --- | --- |

3.4.4.5

Engenharia e produção simultâneas de componentes integrados de alta tecnologia para os transportes europeus

IP restritos para PMEs

| 3.4.4.6 | Tecnologias de biomateriais para implantes |
| --- | --- |

3.4.4.6

Tecnologias de biomateriais para implantes

IP restritos para PMEs

| 3.4.4.7 | Abordagens com base em nanotecnologias para sistemas de segurança melhorados |
| --- | --- |

3.4.4.7

Abordagens com base em nanotecnologias para sistemas de segurança melhorados

IP restritos para PMEs

9.   
  Número mínimo de participantes
  :

| Instrumento | Número mínimo de participantes |
| --- | --- |
| IP restritos para PME | 3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC. |

Instrumento

Número mínimo de participantes

IP restritos para PME

3 entidades jurídicas independentes de 3 EM ou EA diferentes, com pelo menos 2 EM ou EAC.

10.   
  Restrições à participação
  : As propostas devem ser claramente lideradas por PMEs (ver também ponto 3.6.5).

11.   
  Acordos de consórcio
  : Os participantes em IP devem celebrar um acordo de consórcio.

12.   
  Procedimento de avaliação
  :

| — | Relativamente aos projectos integrados restritos a PMEs, a avaliação será efectuada em duas fases. Uma proposta sucinta com um máximo de 20 páginas (tamanho de fonte 12), abrangendo apenas um conjunto reduzido de critérios de avaliação, nomeadamente pertinência, impacto potencial e excelência científica e tecnológica, será apresentada até ao termo do prazo referido no ponto 6 supra. As propostas que tenham atingido os limiares mínimos (12 em 15) exigidos na primeira fase passarão à segunda fase (propostas «triadas»). Os coordenadores das propostas «triadas» serão convidados a apresentar uma proposta completa, a qual será avaliada em função de todo o conjunto de critérios de avaliação. O procedimento de avaliação incluirá «audições». A data de encerramento para essa segunda apresentação da proposta será indicada no pedido (data de encerramento indicativa: 15 de Setembro de 2005). |
| --- | --- |

—

Relativamente aos projectos integrados restritos a PMEs, a avaliação será efectuada em duas fases. Uma proposta sucinta com um máximo de 20 páginas (tamanho de fonte 12), abrangendo apenas um conjunto reduzido de critérios de avaliação, nomeadamente pertinência, impacto potencial e excelência científica e tecnológica, será apresentada até ao termo do prazo referido no ponto 6 supra. As propostas que tenham atingido os limiares mínimos (12 em 15) exigidos na primeira fase passarão à segunda fase (propostas «triadas»). Os coordenadores das propostas «triadas» serão convidados a apresentar uma proposta completa, a qual será avaliada em função de todo o conjunto de critérios de avaliação. O procedimento de avaliação incluirá «audições». A data de encerramento para essa segunda apresentação da proposta será indicada no pedido (data de encerramento indicativa: 15 de Setembro de 2005).

| — | As propostas não serão avaliadas de forma anónima. |
| --- | --- |

—

As propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   
  Critérios de avaliação
  : Ver o anexo B do Programa de Trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais bem como o limiar global) por instrumento.

14.   
  Calendário indicativo relativo à avaliação e aos contratos
  :

| — | Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de 2 meses após a data de encerramento; |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação: estima-se que estejam disponíveis num prazo de 2 meses após a data de encerramento;

| — | Conclusão dos primeiros contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor no início de 2006. |
| --- | --- |

—

Conclusão dos primeiros contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor no início de 2006.

---

(1)  O Director-Geral responsável pela publicação do presente convite pode publicá-lo, no máximo, um mês antes ou depois da data de publicação prevista.

(2)  Quando a data de publicação é antecipada ou adiada relativamente ao previsto (ver nota de rodapé anterior), a(s) data(s) de encerramento será(ão) adaptada(s) em conformidade.

---

Rectificações

| 8.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 304/26 |
| --- | --- | --- | --- |

8.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 304/26

---

Rectificação aos convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação»

(«Jornal Oficial da União Europeia» C 296 de 1 de Dezembro de 2004)

(2004/C 304/08)

O texto do convite publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 296 de 1 de Dezembro de 2004 passa a ter a seguinte redacção:

«Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: “Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação”

Prioridade/Domínio temático: Tecnologias da sociedade da informação (IST)

Identificador do convite: FP6-2004-IST-4

Identificador do convite: FP6-2002-IST-C

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006) (2) (a seguir designado “o programa específico”).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada “a Comissão”) adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado “o programa de trabalho”) que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas “as regras de participação”), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006) (2) (a seguir designado “o programa específico”).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada “a Comissão”) adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado “o programa de trabalho”) que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas “as regras de participação”), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | Os presentes convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados “os convites”) são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Estes indicam, em especial, o termo dos prazos de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

Os presentes convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados “os convites”) são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Estes indicam, em especial, o termo dos prazos de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas “os proponentes”) são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas “os proponentes”) são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos aos convites, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The IST Information Desk |
| Directorate General INFSO |
| BU31 1/19 |
| B-1049 Brussels |
| e-mail: ist@cec.eu.int |
| Endereço internet: www.cordis.lu/ist |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos aos convites, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

The IST Information Desk

Directorate General INFSO

BU31 1/19

B-1049 Brussels

e-mail: ist@cec.eu.int

Endereço internet: www.cordis.lu/ist

| 5. | Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet (Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)) Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The IST Information Desk |
| Directorate General INFSO |
| BU31 1/19 |
| B-1049 Brussels |
| e-mail: ist@cec.eu.int |

5.

Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet (Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)) Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:

European Commission

The IST Information Desk

Directorate General INFSO

BU31 1/19

B-1049 Brussels

e-mail: ist@cec.eu.int

O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (parte A) e o conteúdo (parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF (“portable document format”, compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos (“zipados”)

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da web do Cordis www.cordis.lu

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT que foram autorizadas a serem apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No anexo J das orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
| --- | --- |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 7. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite. |
| --- | --- |

7.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

| 8. | Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior. |
| --- | --- |

8.

Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

| 9. | Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

9.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

ANEXO I

CONVITE IST 4

1.   
  Programa específico
  : Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação

2.   
  Prioridade/Domínio temático
  : Tecnologias da Sociedade da Informação (IST)

3.   
  Título do convite
  : Convite 4 da prioridade IST

4.   
  Identificador do convite
  : FP6-2004-IST-4

5.   
  Data de publicação
  :

6.   
  Data de encerramento
  : 22 de Março de 2005 às 17.00 horas (hora local de Bruxelas)

7.   
  Orçamento total indicativo
  : 1 120 milhões de euros

8.   
  Domínios e instrumentos
  : As propostas a apresentar devem incidir nos seguintes objectivos

9.   
  Número mínimo de participantes
   (13)
  :

| Instrumento | Número mínimo |
| --- | --- |
| IP, NOE, STREP e CA | Três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA diferentes, com pelo menos dois EM ou EAC |
| Acções de apoio específico | Uma entidade jurídica |

Instrumento

Número mínimo

IP, NOE, STREP e CA

Três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA diferentes, com pelo menos dois EM ou EAC

Acções de apoio específico

Uma entidade jurídica

10.   
  Restrições à participação
  : Nenhuma.

11.   
  Acordo de consórcio
  : Os participantes em acções IDT resultantes do presente convite têm de celebrar um acordo de consórcio.

12.   
  Procedimento de avaliação
  : A avaliação será efectuada numa única fase. As propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   
  Critérios de avaliação
  : Ver a secção relativa a critérios de avaliação na secção 4 do programa de trabalho IST 2005-2006 (14).

14.   
  Prazos indicativos de avaliação e selecção
  : Estima-se que os resultados da avaliação estarão disponíveis dois meses após a data de encerramento.

ANEXO II

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS ABERTO EM PERMANÊNCIA (PRORROGAÇÃO DO CONVITE FP6-2002-IST-C)

1.   
  Programa específico
  : Integração e Reforço do Espaço Europeu da Investigação

2.   
  Prioridade/Domínio temático
  : Tecnologias da Sociedade da Informação (IST)

3.   
  Título do convite
  : Tecnologias futuras e emergentes — Domínio aberto (convite aberto em permanência)

4.   
  Identificador do convite
  : FP6-2002-IST-C

5.   
  Data de publicação
  : 25 de Novembro de 2004.

6.   
  Data de encerramento
  : 20 de Setembro de 2005, às 17.00 horas (hora local de Bruxelas) para propostas CA e SSA e para propostas STREP sucintas. A data final para a submissão de uma proposta completa do tipo STREPs, no seguimento da proposta da primeira fase concluída com sucesso, é 14 de Fevereiro de 2006.

7.   
  Orçamento total indicativo
  : O orçamento de 60 milhões de euros indicado no Convite FP6-2002-IST-C, que se espera venha a ser atribuído a propostas seleccionadas apresentadas para datas intermédias até 14 de Setembro de 2004 inclusive, é complementado por um montante adicional de 60 milhões de euros (15) (para propostas completas CA, SSA e STREP apresentadas até à datas intermédia/de encerramento de 5 de Janeiro de 2005, 10 de Maio de 2005 e 20 de Setembro de 2005 e para propostas completas STREP apresentadas até à data intermédia de 14 de Fevereiro de 2006). A título indicativo, o orçamento adicional será homogeneamente distribuído entre as quatro datas intermédias.

8.   
  Domínios e instrumentos
  : Podem ser apresentadas acções neste domínio utilizando os seguintes instrumentos:

9.   
  Número mínimo de participantes
   (17)
  :

| Instrumento(s) | Número mínimo |
| --- | --- |
| STREP e CA | Três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA diferentes, com pelo menos dois EM ou EAC |
| Acções de apoio específico | Uma entidade jurídica |

Instrumento(s)

Número mínimo

STREP e CA

Três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA diferentes, com pelo menos dois EM ou EAC

Acções de apoio específico

Uma entidade jurídica

10.   
  Restrições à participação
  : Nenhuma

11.   
  Acordo de consórcio
  : Os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio, embora tal seja fortemente recomendado.

12.   
  Procedimento de avaliação
  :

| — | As propostas STREP devem ser apresentadas em duas fases: na primeira fase, é apresentada uma proposta sucinta com um máximo de cinco páginas descrevendo os objectivos fundamentais e a motivação do trabalho proposto. A data final de encerramento para a apresentação de propostas STREP sucintas é 20 de Setembro de 2005. |
| --- | --- |

—

As propostas STREP devem ser apresentadas em duas fases: na primeira fase, é apresentada uma proposta sucinta com um máximo de cinco páginas descrevendo os objectivos fundamentais e a motivação do trabalho proposto. A data final de encerramento para a apresentação de propostas STREP sucintas é 20 de Setembro de 2005.

| — | As propostas sucintas são avaliadas anonimamente, à medida que são recebidas, com o auxílio de avaliadores à distância. |
| --- | --- |

—

As propostas sucintas são avaliadas anonimamente, à medida que são recebidas, com o auxílio de avaliadores à distância.

| — | Se a proposta sucinta for seleccionada, os proponentes são convidados a apresentar uma proposta completa dentro de um prazo intermédio especificado. Os proponentes de propostas sucintas seleccionadas terão, no mínimo, dois meses para preparar as propostas completas. A avaliação das propostas completas não é anónima e é efectuada através de uma combinação de avaliação à distância e de painéis de peritos que reunirão em Bruxelas. |
| --- | --- |

—

Se a proposta sucinta for seleccionada, os proponentes são convidados a apresentar uma proposta completa dentro de um prazo intermédio especificado. Os proponentes de propostas sucintas seleccionadas terão, no mínimo, dois meses para preparar as propostas completas. A avaliação das propostas completas não é anónima e é efectuada através de uma combinação de avaliação à distância e de painéis de peritos que reunirão em Bruxelas.

| — | As propostas para CA e SSA são apresentadas numa única fase e não serão avaliadas anonimamente. A data final de encerramento para a apresentação de propostas CA e SSA é 20 de Setembro de 2005. |
| --- | --- |

—

As propostas para CA e SSA são apresentadas numa única fase e não serão avaliadas anonimamente. A data final de encerramento para a apresentação de propostas CA e SSA é 20 de Setembro de 2005.

| — | Datas intermédias para a apresentação de propostas completas para STREP (segunda fase) em 2005 e 2006: 5 de Janeiro de 2005, 10 de Maio de 2005, 20 de Setembro de 2005 e 14 de Fevereiro de 2006. |
| --- | --- |

—

Datas intermédias para a apresentação de propostas completas para STREP (segunda fase) em 2005 e 2006: 5 de Janeiro de 2005, 10 de Maio de 2005, 20 de Setembro de 2005 e 14 de Fevereiro de 2006.

13.   
  Critérios de avaliação
  : Ver os critérios para FET-Open no ponto 4.3 sobre critérios de avaliação do programa de trabalho IST 2005-2006 (18), bem como as ponderações e limiares infra.

14.   
  Prazos indicativos para a avaliação e selecção
  :

| — | Resultados da avaliação das propostas sucintas: dois meses a contar da recepção de uma proposta. |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação das propostas sucintas: dois meses a contar da recepção de uma proposta.

| — | Resultados da avaliação das propostas completas: dois meses a contar da data intermédia ou de encerramento relevante. |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação das propostas completas: dois meses a contar da data intermédia ou de encerramento relevante.

Ponderações e limiares para FET-Open

Projectos específicos orientados de investigação

PROPOSTAS SUCINTAS

| Critérios | Pertinência para os objectivos do programa | Impacto potencial | Excelência científica e tecnológica | Qualidade do consórcio | Qualidade da gestão | Mobilização de recursos | Global |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ponderação | 30 | 30 | 30 | 0 | 0 | 10 | |
| Limiar | 3 | 3 | 3 | — | — | 2 | 3,5 |

Critérios

Pertinência para os objectivos do programa

Impacto potencial

Excelência científica e tecnológica

Qualidade do consórcio

Qualidade da gestão

Mobilização de recursos

Global

Ponderação

30

30

30

0

0

10

Limiar

3

3

3

—

—

2

3,5

PROPOSTAS COMPLETAS

| Ponderação | 0 | 30 | 40 | 10 | 10 | 10 | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Limiar | 3 | 3 | 4 | 3 | - | 2 | 3,5 |

Ponderação

0

30

40

10

10

10

Limiar

3

3

4

3

-

2

3,5

Acções de coordenação

| Critérios | Pertinência para os objectivos do programa | Qualidade da coordenação | Impacto potencial | Qualidade do consórcio | Qualidade da gestão | Mobilização de recursos | Global |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ponderação | 10 | 20 | 30 | 20 | 10 | 10 | |
| Limiar | 3 | 3 | 4 | 3 | 3 | 2 | 3,5 |

Critérios

Pertinência para os objectivos do programa

Qualidade da coordenação

Impacto potencial

Qualidade do consórcio

Qualidade da gestão

Mobilização de recursos

Global

Ponderação

10

20

30

20

10

10

Limiar

3

3

4

3

3

2

3,5

Acções de apoio específico

| Critérios | Apoio aos objectivos do programa | Qualidade da acção de apoio | Impacto potencial | Qualidade da gestão | Mobilização de recursos | Global |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Ponderação | 10 | 20 | 40 | 20 | 10 | |
| Limiar | 3 | 3 | 4 | 3 | 3 | 3,5» |

Critérios

Apoio aos objectivos do programa

Qualidade da acção de apoio

Impacto potencial

Qualidade da gestão

Mobilização de recursos

Global

Ponderação

10

20

40

20

10

Limiar

3

3

4

3

3

3,5»

---

(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

1

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 1.

2

(3)  Decisão da Comissão C(2002) 4789, alterada pelas decisões da Comissão C(2003) 577, C(2003) 955, C(2003) 1952, C(2003) 3543, C(2003) 3555 C(2003) 4609, C(2003) 5183, C(2004) 433 e C(2004) 2002, todas não publicadas.

3

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

4

(5)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

5

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

6

(7)  Decisão C(2003) 883 de 27 de Março de 2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004) 1855 de 18 de Maio de 2004.

7

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica

8

(9)  IP = projecto integrado (integrated project); NOE = rede de excelência (network of excellence); STREP = projecto específico orientado de investigação (specific targeted research project); CA = acção de coordenação (co-ordination action); SSA = acção de apoio específico (specific support action).

9

(10)  Novos instrumentos: IP e NOE.

10

(11)  Instrumentos tradicionais: STREP, SSA e CA.

11

(12)  O montante representa 90 % do orçamento previamente atribuído aos objectivos estratégicos.

12

(13)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados associados; EAC = Estados associados candidatos à adesão. Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado associado composta pelo número de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta.

13

(14)  Ver tecnologias da Sociedade de Informação em

14

http://www.cordis.lu/ist/workprogramme/fp6_workprogramme.htm

(15)  O montante para FET-Open representa 100 % do orçamento previamente atribuído.

15

(16)  STREP = projecto específico orientado de investigação (specific targeted research project); CA = acção de coordenação (co-ordination action); SSA = acção de apoio específico (specific support action).

16

(17)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados associados; EAC = Estados associados candidatos à adesão. Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado associado composta pelo número de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta.

17

(18)  Ver tecnologias da Sociedade de Informação em:

18

http://www.cordis.lu/ist/workprogramme/fp6_workprogramme.htm

---