# Jornal Oficial C 13/19 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 13 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano19 de Janeiro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 13

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano19 de Janeiro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 013/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 013/2 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3652 — Charterhouse/TDF) (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 013/3 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 3 |
| 2005/C 013/4 | Notificação prévia de uma concentração [Processo n.o COMP/M.3664 — Repsol Butano/Shell Gas (LPG)] (
  1
  ) | 4 |
| 2005/C 013/5 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 5 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 013/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 013/2

Não oposição a uma concentração notificada (Processo n.o COMP/M.3652 — Charterhouse/TDF) (
  1
  )

o

1

2

2005/C 013/3

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

3

2005/C 013/4

Notificação prévia de uma concentração [Processo n.o COMP/M.3664 — Repsol Butano/Shell Gas (LPG)] (
  1
  )

o

1

4

2005/C 013/5

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

5

| | II   Actos preparatórios |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 013/6 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 12 |

II   Actos preparatórios

Comissão

2005/C 013/6

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

12

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 013/7 | Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração Estruturação do Espaço Europeu da Investigação (
  1
  ) | 15 |
| 2005/C 013/8 | Formação de juízes nacionais em direito europeu da concorrência e cooperação judicial entre juízes nacionais | 18 |

III   Informações

Comissão

2005/C 013/7

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração Estruturação do Espaço Europeu da Investigação (
  1
  )

1

15

2005/C 013/8

Formação de juízes nacionais em direito europeu da concorrência e cooperação judicial entre juízes nacionais

18

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 19.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 13/1 |
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19.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 13/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de Janeiro de 2005

(2005/C 13/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3060 |
| JPY | iene | 134,08 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4403 |
| GBP | libra esterlina | 0,69780 |
| SEK | coroa sueca | 9,0350 |
| CHF | franco suíço | 1,5433 |
| ISK | coroa islandesa | 81,42 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1610 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,58200 |
| CZK | coroa checa | 30,378 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 246,44 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6960 |
| MTL | lira maltesa | 0,4320 |
| PLN | zloti | 4,0774 |
| ROL | leu | 37 450 |
| SIT | tolar | 239,7500 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,640 |
| TRY | lira turca | 1,7464 |
| AUD | dólar australiano | 1,7285 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5969 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1853 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8764 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1367 |
| KRW | won sul-coreano | 1 352,89 |
| ZAR | rand | 7,9029 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3060

JPY

iene

134,08

DKK

coroa dinamarquesa

7,4403

GBP

libra esterlina

0,69780

SEK

coroa sueca

9,0350

CHF

franco suíço

1,5433

ISK

coroa islandesa

81,42

NOK

coroa norueguesa

8,1610

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,58200

CZK

coroa checa

30,378

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

246,44

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6960

MTL

lira maltesa

0,4320

PLN

zloti

4,0774

ROL

leu

37 450

SIT

tolar

239,7500

SKK

coroa eslovaca

38,640

TRY

lira turca

1,7464

AUD

dólar australiano

1,7285

CAD

dólar canadiano

1,5969

HKD

dólar de Hong Kong

10,1853

NZD

dólar neozelandês

1,8764

SGD

dólar de Singapura

2,1367

KRW

won sul-coreano

1 352,89

ZAR

rand

7,9029

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 19.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 13/2 |
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19.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 13/2

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo n.o COMP/M.3652 — Charterhouse/TDF)

(2005/C 13/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A Comissão decidiu, em 21 de Dezembro de 2004, não se opor à concentração acima referida, declarando-a compatível com o mercado comum. Esta decisão tem por base o n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão é acessível apenas em inglês e a mesma será tornada pública logo que sejam retirados eventuais segredos comerciais. Pode ser consultada:

| — | no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais. |
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—

no sítio Web da DG Concorrência no servidor Europa (http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/cases/). Este sítio Web inclui diversos mecanismos de pesquisa das decisões de concentrações, nomeadamente por empresa, número do processo, data e índices sectoriais.

| — | em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32004M3652. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex) |
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—

em formato electrónico na base de dados EUR-Lex, procurando pelo número de documento 32004M3652. EUR-Lex é o sistema informatizado de documentação jurídica comunitária. (http://europa.eu.int/eur-lex/lex)

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| 19.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 13/3 |
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19.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 13/3

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

(2005/C 13/03)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2004) 427 | | 8.6.2004 | Proposta de POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO relativa à transferência de certos dados para a Interpol |
| COM(2004) 636 | | 6.10.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO: Passagem às fases de implantação e de exploração do programa europeu de radionavegação por satélite |
| COM(2004) 656 | | 6.10.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU: Recomendação da Comissão Europeia sobre os progressos alcançados pela Turquia com vista à adesão |
| COM(2004) 686 | | 19.10.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Orientações da União Europeia para apoiar a elaboração de uma política fundiária e os processos de reforma nos países em desenvolvimento |
| COM(2004) 711 | | 26.10.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre o desenvolvimento futuro da iniciativa da UE para a energia e as modalidades de criação de um instrumento para os países ACP no domínio da energia |
| COM(2004) 763 | | 19.11.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO —FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO (FED): Estimativa das autorizações, dos pagamentos e das contribuições a pagar pelos Estados Membros para os exercícios de 2004 e 2005; Previsão das autorizações e dos pagamentos para o período de 2006 a 2009 |
| COM(2004) 803 | | 15.12.2004 | RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução do Regulamento (CE) n.o 382/2001 do Conselho relativo à execução de projectos de promoção da cooperação e das relações comerciais entre a União Europeia e os países industrializados da América do Norte, do Extremo Oriente e da Australásia |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2004) 427

8.6.2004

Proposta de POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO relativa à transferência de certos dados para a Interpol

COM(2004) 636

6.10.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO: Passagem às fases de implantação e de exploração do programa europeu de radionavegação por satélite

COM(2004) 656

6.10.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU: Recomendação da Comissão Europeia sobre os progressos alcançados pela Turquia com vista à adesão

COM(2004) 686

19.10.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Orientações da União Europeia para apoiar a elaboração de uma política fundiária e os processos de reforma nos países em desenvolvimento

COM(2004) 711

26.10.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU sobre o desenvolvimento futuro da iniciativa da UE para a energia e as modalidades de criação de um instrumento para os países ACP no domínio da energia

COM(2004) 763

19.11.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO —FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO (FED): Estimativa das autorizações, dos pagamentos e das contribuições a pagar pelos Estados Membros para os exercícios de 2004 e 2005; Previsão das autorizações e dos pagamentos para o período de 2006 a 2009

COM(2004) 803

15.12.2004

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a execução do Regulamento (CE) n.o 382/2001 do Conselho relativo à execução de projectos de promoção da cooperação e das relações comerciais entre a União Europeia e os países industrializados da América do Norte, do Extremo Oriente e da Australásia

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex/lex/

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| 19.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 13/4 |
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19.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 13/4

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Notificação prévia de uma concentração

[Processo n.o COMP/M.3664 — Repsol Butano/Shell Gas (LPG)]

(2005/C 13/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 23 de Dezembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa espanhola Repsol Butano, S.A., integrada no grupo Repsol («Repsol»), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa portuguesa Shell Gas (LPG) S.A. («Shell Gas»), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 23 de Dezembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa espanhola Repsol Butano, S.A., integrada no grupo Repsol («Repsol»), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa portuguesa Shell Gas (LPG) S.A. («Shell Gas»), mediante aquisição de acções.

| 2. | Esta notificação foi declarada incompleta em 6 de Janeiro de 2005. As empresas em causa apresentaram agora as informações necessárias. A notificação tornou-se completa, na acepção do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, em 13 de Janeiro de 2005. Consequentemente, a notificação tornou-se efectiva em 13 de Janeiro de 2005. |
| --- | --- |

2.

Esta notificação foi declarada incompleta em 6 de Janeiro de 2005. As empresas em causa apresentaram agora as informações necessárias. A notificação tornou-se completa, na acepção do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, em 13 de Janeiro de 2005. Consequentemente, a notificação tornou-se efectiva em 13 de Janeiro de 2005.

| 3. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Repsol: exploração, produção e venda de petróleo e produtos conexos (entre os quais GPL) e gás natural; |
| --- | --- | --- |

3.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Repsol: exploração, produção e venda de petróleo e produtos conexos (entre os quais GPL) e gás natural;

| — | Shell Gas: venda de GPL em Portugal. |
| --- | --- |

—

Shell Gas: venda de GPL em Portugal.

| 4. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

4.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 5. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3664 — Repsol Butano/Shell Gas (LPG), para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

5.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3664 — Repsol Butano/Shell Gas (LPG), para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 19.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 13/5 |
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19.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 13/5

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Procedimento de informação — Regras técnicas

(2005/C 13/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO n.o
  L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO n.o L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência  (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2004/0507/UK | Orientações PM 28: Plataformas de trabalho (não integradas) em veículos de forquilha | 3.3.2005 |
| 2004/0508/NL | Regime de isenção relativo à utilização anómala do espectro de frequências no âmbito da Justiça | 3.3.2005 |
| 2004/0509/NL | Regime de isenção relativo à utilização anómala do espectro de frequências no âmbito dos serviços de informação e segurança (IVD) | 3.3.2005 |
| 2004/0510/LV | Alterações ao Regulamento do Conselho de Ministros n.o 451 de 12 de Agosto de 2003, que estabelece os «Procedimentos de segurança e manutenção das condições técnicas dos equipamentos de diversão públicos» | 3.3.2005 |
| 2004/0511/LV | Requisitos de verificação, rótulos de verificação e certificados de verificação para os equipamentos de medição | 3.3.2005 |
| 2004/0512/D | 2. Lei que altera a Lei dos produtos fitofarmacêuticos | 3.3.2005 |
| 2004/0513/D | Projecto de Terceira Lei que altera a lei dos explosivos e outras normas (3. SprengÄndG) | 4.3.2005 |
| 2004/0514/SK | Decreto do Ministério da Agricultura e do Ministério da Saúde da República Eslovaca que regulamenta o capítulo do Código Alimentar da República Eslovaca relativo aos produtos de carne | 4.3.2005 |
| 2004/0515/SK | Decreto do Ministério da Agricultura e do Ministério da Saúde da República Eslovaca que regulamenta o Capítulo do Código Alimentar da República Eslovaca, relativo aos produtos do tabaco | 4.3.2005 |
| 2004/0516/SK | Decreto do Ministério da Agricultura e do Ministério da Saúde da República Eslovaca que regulamenta o Capítulo do Código Alimentar da República Eslovaca relativo a cereais alimentares e produtos cerealíferos | 4.3.2005 |
| 2004/0517/B | Decreto Real que visa a alteração da colocação no mercado de produtos | 4.3.2005 |
| 2004/0518/E | Projecto de portaria que aprova os capítulos 6 (Balastro) e 7 (Sub-balastro) do caderno de especificações técnicas gerais para materiais para linhas ferroviárias (PF) | 4.3.2005 |
| 2004/0519/SI | Regulamento sobre a qualidade dos produtos de carne de aves de capoeira | 3.3.2005 |
| 2004/0520/D | Aditamento à alteração da Lista de Regras de Construção A, Parte 1, e da Lista de Regras de Construção B, Parte 1, com vista à publicação da edição 2005/1 | 8.3.2005 |
| 2004/0521/I | Projecto de decreto legislativo que transpõe a Directiva 2003/89/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Novembro de 2003, que altera a Directiva 2000/13/CE relativamente à indicação dos ingredientes presentes nos géneros alimentícios | 8.3.2005 |
| 2004/0522/I | Projecto de decreto relativo às condições de utilização das denominações de venda de alguns produtos de charcutaria | 8.3.2005 |
| 2004/0523/I | Projecto de decreto que regulamenta determinados produtos de forno | 8.3.2005 |
| 2004/0524/P | Decreto-Lei que estabelece o regime de aquisição de bens e serviços por via electrónica na Administração Pública, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.o 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004 | 8.3.2005 |
| 2004/0525/NL | Regulamento do Secretário de Estado da Habitação, do Ordenamento do Território e da Gestão Ambiental, que contém uma alteração do Regulamento relativo às subvenções no âmbito das tecnologias orientadas para o ambiente (programa de subvenções relativo ao nível acústico de pico) | (4) |
| 2004/0526/NL | Projecto de decisão que contém o estabelecimento de regras relativas ao inventário de amianto e à remoção de amianto em geral e de uma construção em particular e, neste contexto, uma alteração da Lei sobre as condições de trabalho (Decisão relativa à remoção de amianto, de 2005) | 9.3.2005 |
| 2004/0527/LV | Requisitos aplicáveis à produção caseira de géneros alimentícios e respectivo procedimento de comercialização | 4.3.2005 |
| 2004/0530/F | Portaria que estabelece as regras de realização de análises bioquímicas a marcadores séricos que prognosticam a trissomia 21 | 11.3.2005 |
| 2004/0531/NL | Regulamento do Secretário de Estado da Habitação, do Ordenamento do Território e da Gestão do Ambiente, que contém regras relativas à consideração de investimentos no interesse do ambiente neerlandês (Regulamento relativo à consideração de investimentos no domínio ambiental para efeito de deduções fiscais, de 2005) | (4) |
| 2004/0532/NL | Regulamento do Secretário de Estado da Habitação, do Ordenamento do Território e da Gestão do Ambiente, que contém regras relativas à consideração de investimentos no interesse do ambiente neerlandês (Regulamento relativo à consideração dos investimentos ambientais para amortização aleatória, de 2005) | (4) |
| 2004/0533/NL | Regulamento de execução das deduções fiscais para investimentos no domínio energético, com base na Lista energética, de 2005 | (4) |
| 2004/0534/CZ | Projecto de revisão da Portaria n.o 54/2004 relativa aos alimentos destinados a uma alimentação especial e à respectiva utilização | 16.3.2005 |
| 2004/0535/F | Projecto de decreto relativo à prevenção e gestão dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos. | 16.3.2005 |
| 2004/0536/F | Projecto de portaria que altera a Portaria de 15 de Março de 2000, relativa à exploração dos recipientes sob pressão | 16.3.2005 |
| 2004/0537/CZ | Projecto de Portaria que altera a Portaria do Ministério do Ambiente n.o 293/2002 relativa às taxas por descargas de águas residuais em águas de superfície | (4) |
| 2004/0538/A | Lei relativa a medidas de prevenção em matéria de engenharia genética (Lei de Viena relativa à prevenção em matéria de engenharia genética) | 21.3.2005 |
| 2004/0539/DK | Projecto de Lei que altera determinadas leis relativas a impostos e a Lei da Avaliação Fiscal (Alterações relativas a impostos e taxas, integradas na implementação do Acordo relativo ao Orçamento de Estado para 2005) | (4) |
| 2004/0540/DK | Projecto de Lei que altera a Lei do Imposto sobre o Dióxido de Carbono aplicável a determinados Produtos Energéticos, Lei do Imposto Energético sobre Produtos Petrolíferos, etc., Lei do Imposto sobre a Electricidade, Lei do Imposto sobre a Água Canalizada e Lei do Imposto sobre o Registo de Automóveis (Redução dos Impostos sobre o consumo de energia das empresas). (L 124, de 17 de Novembro de 2004) | (4) |
| 2004/0541/DK | Projecto de Decreto que altera o Decreto relativo à protecção dos animais durante o transporte | 21.3.2005 |
| 2004/0542/A | Projecto de uma lei federal que altera a lei federal relativa à produção e colocação no mercado de produtos do tabaco, bem como à publicidade aos produtos do tabaco e à protecção dos não-fumadores (Lei Antitabaco) | (3) |
| 2004/0543/DK | Anexo ao Regulamento Geral de Construção Aplicável às Construções Pequenas, de 1998, relativo à norma DS 2426: Betão – Materiais — Regras relativas à aplicação da norma EN 206-1 na Dinamarca | 22.3.2005 |
| 2004/0544/D | Alterações e aditamentos à Lista-modelo de disposições técnicas de construção, versão de Novembro de 2004 | 22.3.2005 |
| 2004/0545/DK | Anexo ao Regulamento da construção de 1995 relativo à norma DS 2426: Betão — Materiais — Regras relativas à aplicação da norma EN 206-1 na Dinamarca | 22.3.2005 |
| 2004/0546/DK | Regulamento relativo ao cultivo, etc. de culturas geneticamente modificadas | 22.3.2005 |
| 2004/0547/DK | Regulamento que altera o regulamento relativo aos resíduos | 22.3.2005 |

Referência  (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2004/0507/UK

Orientações PM 28: Plataformas de trabalho (não integradas) em veículos de forquilha

3.3.2005

2004/0508/NL

Regime de isenção relativo à utilização anómala do espectro de frequências no âmbito da Justiça

3.3.2005

2004/0509/NL

Regime de isenção relativo à utilização anómala do espectro de frequências no âmbito dos serviços de informação e segurança (IVD)

3.3.2005

2004/0510/LV

Alterações ao Regulamento do Conselho de Ministros n.o 451 de 12 de Agosto de 2003, que estabelece os «Procedimentos de segurança e manutenção das condições técnicas dos equipamentos de diversão públicos»

3.3.2005

2004/0511/LV

Requisitos de verificação, rótulos de verificação e certificados de verificação para os equipamentos de medição

3.3.2005

2004/0512/D

2. Lei que altera a Lei dos produtos fitofarmacêuticos

3.3.2005

2004/0513/D

Projecto de Terceira Lei que altera a lei dos explosivos e outras normas (3. SprengÄndG)

4.3.2005

2004/0514/SK

Decreto do Ministério da Agricultura e do Ministério da Saúde da República Eslovaca que regulamenta o capítulo do Código Alimentar da República Eslovaca relativo aos produtos de carne

4.3.2005

2004/0515/SK

Decreto do Ministério da Agricultura e do Ministério da Saúde da República Eslovaca que regulamenta o Capítulo do Código Alimentar da República Eslovaca, relativo aos produtos do tabaco

4.3.2005

2004/0516/SK

Decreto do Ministério da Agricultura e do Ministério da Saúde da República Eslovaca que regulamenta o Capítulo do Código Alimentar da República Eslovaca relativo a cereais alimentares e produtos cerealíferos

4.3.2005

2004/0517/B

Decreto Real que visa a alteração da colocação no mercado de produtos

4.3.2005

2004/0518/E

Projecto de portaria que aprova os capítulos 6 (Balastro) e 7 (Sub-balastro) do caderno de especificações técnicas gerais para materiais para linhas ferroviárias (PF)

4.3.2005

2004/0519/SI

Regulamento sobre a qualidade dos produtos de carne de aves de capoeira

3.3.2005

2004/0520/D

Aditamento à alteração da Lista de Regras de Construção A, Parte 1, e da Lista de Regras de Construção B, Parte 1, com vista à publicação da edição 2005/1

8.3.2005

2004/0521/I

Projecto de decreto legislativo que transpõe a Directiva 2003/89/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Novembro de 2003, que altera a Directiva 2000/13/CE relativamente à indicação dos ingredientes presentes nos géneros alimentícios

8.3.2005

2004/0522/I

Projecto de decreto relativo às condições de utilização das denominações de venda de alguns produtos de charcutaria

8.3.2005

2004/0523/I

Projecto de decreto que regulamenta determinados produtos de forno

8.3.2005

2004/0524/P

Decreto-Lei que estabelece o regime de aquisição de bens e serviços por via electrónica na Administração Pública, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n.o 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004

8.3.2005

2004/0525/NL

Regulamento do Secretário de Estado da Habitação, do Ordenamento do Território e da Gestão Ambiental, que contém uma alteração do Regulamento relativo às subvenções no âmbito das tecnologias orientadas para o ambiente (programa de subvenções relativo ao nível acústico de pico)

(4)

2004/0526/NL

Projecto de decisão que contém o estabelecimento de regras relativas ao inventário de amianto e à remoção de amianto em geral e de uma construção em particular e, neste contexto, uma alteração da Lei sobre as condições de trabalho (Decisão relativa à remoção de amianto, de 2005)

9.3.2005

2004/0527/LV

Requisitos aplicáveis à produção caseira de géneros alimentícios e respectivo procedimento de comercialização

4.3.2005

2004/0530/F

Portaria que estabelece as regras de realização de análises bioquímicas a marcadores séricos que prognosticam a trissomia 21

11.3.2005

2004/0531/NL

Regulamento do Secretário de Estado da Habitação, do Ordenamento do Território e da Gestão do Ambiente, que contém regras relativas à consideração de investimentos no interesse do ambiente neerlandês (Regulamento relativo à consideração de investimentos no domínio ambiental para efeito de deduções fiscais, de 2005)

(4)

2004/0532/NL

Regulamento do Secretário de Estado da Habitação, do Ordenamento do Território e da Gestão do Ambiente, que contém regras relativas à consideração de investimentos no interesse do ambiente neerlandês (Regulamento relativo à consideração dos investimentos ambientais para amortização aleatória, de 2005)

(4)

2004/0533/NL

Regulamento de execução das deduções fiscais para investimentos no domínio energético, com base na Lista energética, de 2005

(4)

2004/0534/CZ

Projecto de revisão da Portaria n.o 54/2004 relativa aos alimentos destinados a uma alimentação especial e à respectiva utilização

16.3.2005

2004/0535/F

Projecto de decreto relativo à prevenção e gestão dos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos.

16.3.2005

2004/0536/F

Projecto de portaria que altera a Portaria de 15 de Março de 2000, relativa à exploração dos recipientes sob pressão

16.3.2005

2004/0537/CZ

Projecto de Portaria que altera a Portaria do Ministério do Ambiente n.o 293/2002 relativa às taxas por descargas de águas residuais em águas de superfície

(4)

2004/0538/A

Lei relativa a medidas de prevenção em matéria de engenharia genética (Lei de Viena relativa à prevenção em matéria de engenharia genética)

21.3.2005

2004/0539/DK

Projecto de Lei que altera determinadas leis relativas a impostos e a Lei da Avaliação Fiscal (Alterações relativas a impostos e taxas, integradas na implementação do Acordo relativo ao Orçamento de Estado para 2005)

(4)

2004/0540/DK

Projecto de Lei que altera a Lei do Imposto sobre o Dióxido de Carbono aplicável a determinados Produtos Energéticos, Lei do Imposto Energético sobre Produtos Petrolíferos, etc., Lei do Imposto sobre a Electricidade, Lei do Imposto sobre a Água Canalizada e Lei do Imposto sobre o Registo de Automóveis (Redução dos Impostos sobre o consumo de energia das empresas). (L 124, de 17 de Novembro de 2004)

(4)

2004/0541/DK

Projecto de Decreto que altera o Decreto relativo à protecção dos animais durante o transporte

21.3.2005

2004/0542/A

Projecto de uma lei federal que altera a lei federal relativa à produção e colocação no mercado de produtos do tabaco, bem como à publicidade aos produtos do tabaco e à protecção dos não-fumadores (Lei Antitabaco)

(3)

2004/0543/DK

Anexo ao Regulamento Geral de Construção Aplicável às Construções Pequenas, de 1998, relativo à norma DS 2426: Betão – Materiais — Regras relativas à aplicação da norma EN 206-1 na Dinamarca

22.3.2005

2004/0544/D

Alterações e aditamentos à Lista-modelo de disposições técnicas de construção, versão de Novembro de 2004

22.3.2005

2004/0545/DK

Anexo ao Regulamento da construção de 1995 relativo à norma DS 2426: Betão — Materiais — Regras relativas à aplicação da norma EN 206-1 na Dinamarca

22.3.2005

2004/0546/DK

Regulamento relativo ao cultivo, etc. de culturas geneticamente modificadas

22.3.2005

2004/0547/DK

Regulamento que altera o regulamento relativo aos resíduos

22.3.2005

A Commissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Commissão de 1 de Outubro de 1986 (JO n.o
  C 245 de 1.10. 1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
| B–1049 Bruxelles |
| e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

B–1049 Bruxelles

e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| boulevard du Roi Albert II / 16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32) 2 206 46 89 |
| Fax: (32) 2 206 57 46 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

boulevard du Roi Albert II / 16

B-1000 Bruxelles

[BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32) 2 206 46 89

Fax: (32) 2 206 57 46

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| P.O. BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Ms Helena Fofonkova |
| Tel.: (420) 224 907 125 |
| Fax: (420) 224 907 122 |
| E-mail: fofonkova@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

P.O. BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Ms Helena Fofonkova

Tel.: (420) 224 907 125

Fax: (420) 224 907 122

E-mail: fofonkova@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Boligstyrelsen |
| --- |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| [Serviço de Economia e Habitação] |
| Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Referat XA2 |
| Scharnhorststr. 34 - 37 |
| D-10115 Berlin |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2] |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49) 30 2014 6353 |
| Fax: (49) 30 2014 5379 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat XA2

Scharnhorststr. 34 - 37

D-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2]

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49) 30 2014 6353

Fax: (49) 30 2014 5379

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Margus Alver |
| Tel.: (372) 6 256 405 |
| Fax: (372) 6 313 660 |
| E-mail: margus.alver@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Margus Alver

Tel.: (372) 6 256 405

Fax: (372) 6 313 660

E-mail: margus.alver@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 ATHENS |
| Tel.: (30) 210 696 98 63 |
| Fax: (30) 210 696 91 06 |
| [Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria] |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 ATHENS

Tel.: (30) 210 696 98 63

Fax: (30) 210 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria]

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 ATHENS |
| Tel.: (30) 210 212 03 01 |
| Fax: (30) 210 228 62 19 |
| E-mail: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 ATHENS

Tel.: (30) 210 212 03 01

Fax: (30) 210 228 62 19

E-mail: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| Ministerio de Asuntos Exteriores |
| --- |
| Secretaría de Estado de Asuntos Europeos |
| Direccion General de Coordinacion del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias |
| Subdireccion General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218 |
| E-28006 MADRID |
| [Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente] |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34) 91 379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34) 91 379 84 64 |
| Fax: (34) 91 379 84 01 |
| E-mail: d83-189@ue.mae.es |

Ministerio de Asuntos Exteriores

Secretaría de Estado de Asuntos Europeos

Direccion General de Coordinacion del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias

Subdireccion General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218

E-28006 MADRID

[Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente]

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34) 91 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34) 91 379 84 64

Fax: (34) 91 379 84 01

E-mail: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33) 1 53 44 97 04 |
| Fax: (33) 1 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33) 1 53 44 97 05 |
| Fax: (33) 1 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33) 1 53 44 97 04

Fax: (33) 1 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33) 1 53 44 97 05

Fax: (33) 1 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353) 1 807 38 80 |
| Fax: (353) 1 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353) 1 807 38 80

Fax: (353) 1 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero delle attività produttive |
| --- |
| Dipartimento per le imprese |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria - Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| [Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria - Gabinete F1] |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39) 06 47 05 22 05 |
| Fax: (39) 06 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39) 06 47 05 26 69 |
| Fax: (39) 06 47 88 77 48 |
| E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it |
| E-mail: ispettoratotecnico@minindustria.flexmail.it |
| Site: http://www.minindustria.it |

Ministero delle attività produttive

Dipartimento per le imprese

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria - Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria - Gabinete F1]

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39) 06 47 05 22 05

Fax: (39) 06 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39) 06 47 05 26 69

Fax: (39) 06 47 88 77 48

E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it

E-mail: ispettoratotecnico@minindustria.flexmail.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357) 22 409409 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| Ms Thea Andreou |
| Tel.: (357) 22 409 404 |
| Fax: (357) 22 754 103 |
| E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

Ms Thea Andreou

Tel.: (357) 22 409 404

Fax: (357) 22 754 103

E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification |
| --- |
| Internal Market Department of the |
| Ministry of Economics of the Republic of Latvia |
| 55, Brvibas str. |
| Riga |
| LV-1519 |
| Ms Agra Ločmele |
| Senior Officer of the Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification |
| E-mail: agra.locmele@em.gov.lv |
| Tel.: (371) 7031236 |
| Fax: (371) 7280882 |
| E-mail: notification@em.gov.lv |

Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification

Internal Market Department of the

Ministry of Economics of the Republic of Latvia

55, Brvibas str.

Riga

LV-1519

Ms Agra Ločmele

Senior Officer of the Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification

E-mail: agra.locmele@em.gov.lv

Tel.: (371) 7031236

Fax: (371) 7280882

E-mail: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 5 2709347 |
| Fax: (370) 5 2709367 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 5 2709347

Fax: (370) 5 2709367

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve |
| B.P. 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| [SEE — Serviço de Energia do Estado] |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve

B.P. 10

L-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15. |
| HU-1055 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| E-mail: fazekaszs@gkm.hu |
| Tel.: (36) 1 374 2873 |
| Fax: (36) 1 473 1622 |
| E-mail: notification@gkm.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Budapest

Honvéd u. 13-15.

HU-1055

Mr Zsolt Fazekas

E-mail: fazekaszs@gkm.hu

Tel.: (36) 1 374 2873

Fax: (36) 1 473 1622

E-mail: notification@gkm.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| VLT 03 |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 2124 2420 |
| Fax: (356) 2124 2406 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| E-mail geral: notification@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 2124 2420

Fax: (356) 2124 2406

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| [Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação] |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31) 50 5 23 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31) 50 5 23 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31) 50 5 23 21 33 |
| Fax: (31) 50 5 23 21 59 |
| E-mail geral: |
| Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

[Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação]

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31) 50 5 23 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31) 50 5 23 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31) 50 5 23 21 33

Fax: (31) 50 5 23 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43) 1 711 00 58 96 |
| Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80 |
| E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43) 1 711 00 58 96

Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy and Labour |
| --- |
| Department for European and Multilateral Relations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |
| Ms Barbara Nieciak |
| Tel.: (48) 22 693 54 07 |
| Fax: (48) 22 693 40 28 |
| E-mail: barnie@mg.gov.pl |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48) 22 693 56 90 |
| E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy and Labour

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara Nieciak

Tel.: (48) 22 693 54 07

Fax: (48) 22 693 40 28

E-mail: barnie@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48) 22 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Portugês da Qualidade |
| --- |
| Rua Antonio Gião, 2 |
| P-2829-513 Caparica |
| Ms Cândida Pires |
| Tel.: (351) 21 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351) 21 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Portugês da Qualidade

Rua Antonio Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351) 21 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351) 21 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST – Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Tel.: (386) 1 478 3041 |
| Fax: (386) 1 478 3098 |
| E-mail: contact@sist.si |
| Ms Vesna Stražišar |

SIST – Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Tel.: (386) 1 478 3041

Fax: (386) 1 478 3098

E-mail: contact@sist.si

Ms Vesna Stražišar

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421) 2 5249 3521 |
| Fax: (421) 2 5249 1050 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421) 2 5249 3521

Fax: (421) 2 5249 1050

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| [Ministério do Comércio e da Indústria] |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FIN-00171 Helsinki |
| e |
| Katakatu 3 |
| FIN-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FIN-00023 Government |
| Mr Henri Backman |
| Tel.: (358) 9 1606 36 27 |
| Fax: (358) 9 1606 46 22 |
| E-mail: henri.backman@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

e

Katakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Mr Henri Backman

Tel.: (358) 9 1606 36 27

Fax: (358) 9 1606 46 22

E-mail: henri.backman@ktm.fi

Ms Katri Amper

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S – 113 86 Stockholm |
| [Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)] |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00 |
| Fax: (46) 8 690 48 40 ou (46) 83 06 759 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S – 113 86 Stockholm

[Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)]

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00

Fax: (46) 8 690 48 40 ou (46) 83 06 759

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| [Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44) 2072151488 |
| Fax: (44) 2072151529 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

[Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44) 2072151488

Fax: (44) 2072151529

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue Belliard 35 |
| B-1040 Bruxelles |
| [Autoridade de Fiscalização da EFTA] |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32) 2 286 18 61 |
| Fax: (32) 2 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| Ms Tuija Ristiluoma |
| Tel.: (32) 2 286 18 71 |
| Fax: (32) 2 286 18 00 |
| E-mail: tri@eftasurv.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32) 2 286 18 61

Fax: (32) 2 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32) 2 286 18 71

Fax: (32) 2 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue de Trêves 74 |
| B-1040 Bruxelles |
| [EFTA Unidade de Mercadorias Secretariado da EFTA] |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32) 2 286 17 34 |
| Fax: (32) 2 286 17 42 |
| E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue de Trêves 74

B-1040 Bruxelles

[EFTA Unidade de Mercadorias Secretariado da EFTA]

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32) 2 286 17 34

Fax: (32) 2 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari no 36 |
| 06510 |
| Emek - Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |
| Mr Saadettin Doğan |
| Tel.: (90) 312 212 58 99 |
| (90) 312 204 81 02 |
| Fax: (90) 312 212 87 68 |
| E-mail: dtsabbil@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari no 36

06510

Emek - Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mr Saadettin Doğan

Tel.: (90) 312 212 58 99

(90) 312 204 81 02

Fax: (90) 312 212 87 68

E-mail: dtsabbil@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

---

II Actos preparatórios

Comissão

| 19.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 13/12 |
| --- | --- | --- | --- |

19.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 13/12

---

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2005/C 13/06)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2004) 404 | | 2.6.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação no que respeita à aplicação do artigo 75.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro |
| COM(2004) 493 | | 14.7.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Fundo Social Europeu |
| COM(2004) 494 | | 14.7.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui o Fundo de Coesão |
| COM(2004) 495 | | 14.7.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional |
| COM(2004) 496 | | 14.7.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação de um agrupamento europeu de cooperação transfronteiriça (AECT |
| COM(2004) 515 | | 20.7.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo ao estabelecimento de um regime voluntário de concessão de licenças para a importação de madeira na Comunidade Europeia (FLEGT) |
| COM(2004) 532 | | 30.7.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que introduz normas de armadilhagem sem crueldade para determinadas espécies animais |
| COM(2004) 554 | | 12.8.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um protocolo adicional ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 672 | | 15.10.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à adesão da Comunidade ao Regulamento n.o 94 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo a prescrições uniformes para homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes em caso de colisão frontal e ao Regulamento n.o 95 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo a prescrições uniformes para homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes em caso de colisão lateral |
| COM(2004) 736 | 1 | 29.10.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo do Acordo Euro Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 736 | 2 | 29.10.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 737 | | 29.10.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à concessão obrigatória de patentes respeitantes ao fabrico de produtos farmacêuticos destinados à exportação para países com problemas de saúde pública |
| COM(2004) 771 | | 3.12.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho 2004 às remunerações dos funcionários, agentes contratuais e agentes temporários das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros bem como a uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão |
| COM(2004) 776 | | 6.12.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originárias da República Popular da China |
| COM(2004) 779 | | 8.12.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 769/2002 sobre as importações de cumarina originária da República Popular da China, às importações de de cumarina, expedidas da Índia ou da Tailândia, quer sejam ou não declaradas originárias da Índia ou da Tailândia |
| COM(2004) 783 | | 8.12.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2287/2003 no respeitante às possibilidades de pesca do lagostim no mar do Norte |
| COM(2004) 797 | | 10.12.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2287/2003 no respeitante às possibilidades de pesca do arenque no mar Báltico |
| COM(2004) 805 | | 14.12.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma posição da Comunidade no âmbito do Conselho Conjunto UE México respeitante a uma rectificação à Decisão n.o 3/2004 do Conselho Conjunto UE México, de 29 de Julho de 2004 |
| COM(2004) 810 | | 16.12.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que define os efeitos da adesão da República Checa e da Polónia sobre a participação da Comunidade Europeia na Convenção sobre a Comissão Internacional para a Protecção do Óder contra a poluição e na Convenção sobre a Comissão Internacional para a Protecção do Elba |
| COM(2004) 812 | | 17.12.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória do acordo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia |
| COM(2004) 814 | | 20.12.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2500/2001 para permitir a execução da assistência comunitária em conformidade com o n.o 2, alínea c), do artigo 54.o do Regulamento Financeiro |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2004) 404

2.6.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição da Comunidade no âmbito do Conselho de Associação no que respeita à aplicação do artigo 75.o do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro

COM(2004) 493

14.7.2004

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Fundo Social Europeu

COM(2004) 494

14.7.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui o Fundo de Coesão

COM(2004) 495

14.7.2004

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

COM(2004) 496

14.7.2004

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação de um agrupamento europeu de cooperação transfronteiriça (AECT

COM(2004) 515

20.7.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo ao estabelecimento de um regime voluntário de concessão de licenças para a importação de madeira na Comunidade Europeia (FLEGT)

COM(2004) 532

30.7.2004

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que introduz normas de armadilhagem sem crueldade para determinadas espécies animais

COM(2004) 554

12.8.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um protocolo adicional ao Acordo de Comércio, Desenvolvimento e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da África do Sul, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 672

15.10.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à adesão da Comunidade ao Regulamento n.o 94 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo a prescrições uniformes para homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes em caso de colisão frontal e ao Regulamento n.o 95 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas relativo a prescrições uniformes para homologação de veículos no que diz respeito à protecção dos ocupantes em caso de colisão lateral

COM(2004) 736

1

29.10.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo do Acordo Euro Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 736

2

29.10.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Tunísia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 737

29.10.2004

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à concessão obrigatória de patentes respeitantes ao fabrico de produtos farmacêuticos destinados à exportação para países com problemas de saúde pública

COM(2004) 771

3.12.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho 2004 às remunerações dos funcionários, agentes contratuais e agentes temporários das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros bem como a uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão

COM(2004) 776

6.12.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio e de carboneto de tungsténio fundido originárias da República Popular da China

COM(2004) 779

8.12.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 769/2002 sobre as importações de cumarina originária da República Popular da China, às importações de de cumarina, expedidas da Índia ou da Tailândia, quer sejam ou não declaradas originárias da Índia ou da Tailândia

COM(2004) 783

8.12.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2287/2003 no respeitante às possibilidades de pesca do lagostim no mar do Norte

COM(2004) 797

10.12.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2287/2003 no respeitante às possibilidades de pesca do arenque no mar Báltico

COM(2004) 805

14.12.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a uma posição da Comunidade no âmbito do Conselho Conjunto UE México respeitante a uma rectificação à Decisão n.o 3/2004 do Conselho Conjunto UE México, de 29 de Julho de 2004

COM(2004) 810

16.12.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que define os efeitos da adesão da República Checa e da Polónia sobre a participação da Comunidade Europeia na Convenção sobre a Comissão Internacional para a Protecção do Óder contra a poluição e na Convenção sobre a Comissão Internacional para a Protecção do Elba

COM(2004) 812

17.12.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória do acordo bilateral sobre o comércio de produtos têxteis entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia

COM(2004) 814

20.12.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2500/2001 para permitir a execução da assistência comunitária em conformidade com o n.o 2, alínea c), do artigo 54.o do Regulamento Financeiro

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex/lex/

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III Informações

Comissão

| 19.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 13/15 |
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19.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 13/15

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Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração Estruturação do Espaço Europeu da Investigação»

(2005/C 13/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006) (2) (a seguir designado “o programa específico”»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 6 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para a execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação (2002-2006) (2) (a seguir designado “o programa específico”»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 6 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para a execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo dos prazos de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, o termo dos prazos de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do regulamento financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos aos convites, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The FP6 Information Desk |
| Directorate General RTD |
| B-1049 Brussels, Belgium |
| Endereço Internet: www.cordis.lu/fp6 |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos aos convites, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

The FP6 Information Desk

Directorate General RTD

B-1049 Brussels, Belgium

Endereço Internet: www.cordis.lu/fp6

| 5. | Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet (Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)) Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The HRM Activity Information Desk |
| (Call identifier:.............) |
| Research Directorate General |
| B-1049 Brussels |
| ou endereço de correio electrónico: rtd-mc-papersubmission@cec.eu.int |

5.

Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet (Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)) Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:

European Commission

The HRM Activity Information Desk

(Call identifier:.............)

Research Directorate General

B-1049 Brussels

ou endereço de correio electrónico: rtd-mc-papersubmission@cec.eu.int

O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (Parte A) e o conteúdo (Parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha. A Parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»)

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio da Web do Cordis www.cordis.lu.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT que foram autorizadas a serem apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No Anexo J das Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
| --- | --- |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 7. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite. |
| --- | --- |

7.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

| 8. | Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior. |
| --- | --- |

8.

Caso previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação posterior.

| 9. | Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

9.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

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(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 44.

(3)  Decisão da Comissão C(2002) 4791, com a redacção que lhe foi dada pelas Decisões C(2003) 635, C(2003) 998, C(2003) 1951, C(2003) 2708, C(2003) 4571, C(2004) 48 e C(2004) 3330 da Comissão, não publicadas.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003) 883 de 27.3.2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004) 3337 de 1.9.2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

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ANEXO

INFORMAÇÕES SOBRE O CONVITE PARA CONFERÊNCIAS E CURSOS DE FORMAÇÃO MARIE CURIE

1.   Programa Específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação

2.   Actividade: Recursos Humanos e Mobilidade

3.   Título do convite: Convite à apresentação de propostas para Conferências e Cursos de Formação Marie Curie

4.   Identificador do convite: FP6-2005-Mobility-4

5.   Data de publicação: 19 de Janeiro de 2005.

6.   Data de encerramento: 18 de Maio de 2005, às 17.00 (hora de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 12 250 000 euros.

8.   Instrumentos: Ver secção 2.3.1.4 do programa de trabalho.

9.   Número mínimo de participantes: Ver as condições especificadas na secção 2.3.1.4 do programa de trabalho.

10.   Restrições à participação (tipos de organização, tipo de actividade, países terceiros): Ver as condições previstas nas secções 2.3.1.4 e 2.5 do programa de trabalho.

11.   Acordos de consórcio: Os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar acordos de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação: A avaliação será feita após a apresentação em fase única. As propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   Critérios de avaliação: Ver anexo Mob-B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Calendário indicativo da avaliação e dos contratos:

| — | Resultados provisórios da avaliação: prevê-se que sejam disponibilizados cerca de 4 meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Resultados provisórios da avaliação: prevê-se que sejam disponibilizados cerca de 4 meses após a data de encerramento.

| — | Assinatura do contrato: prevê-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor antes do final de 2005. |
| --- | --- |

—

Assinatura do contrato: prevê-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor antes do final de 2005.

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| 19.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 13/18 |
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19.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 13/18

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Formação de juízes nacionais em direito europeu da concorrência e cooperação judicial entre juízes nacionais

(2005/C 13/08)

Um novo convite à apresentação de propostas respeitantes à FORMAÇÃO DE JUÍZES NACIONAIS EM DIREITO EUROPEU DA CONCORRÊNCIA e COOPERAÇÃO JUDICIAL ENTRE JUÍZES NACIONAIS foi publicada no seguinte endereço http://europa.eu.int/comm/dgs/competition/proposals2/

Data limite para a apresentação das propostas: 4 de Março de 2005

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