# Jornal Oficial C 23/28 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 23 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano28 de Janeiro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 23

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano28 de Janeiro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 023/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 023/2 | Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15 de Dezembro de 2004 a 15 de Janeiro de 2005[Publicada ao abrigo do artigo 12.o ou do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho] | 2 |
| 2005/C 023/3 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2003/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera pela vigésima sexta vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas (nonilfenol, etoxilado de nonilfenol e cimento) (
  1
  ) | 8 |
| 2005/C 023/4 | Lista das autoridades de coordenação designadas pelos Estados-Membros para efeitos do controlo de conformidade no sector dos frutos e produtos hortícolas | 9 |
| 2005/C 023/5 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3656 — Achmea/Athlon/PartsPlan JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 14 |
| 2005/C 023/6 | Listas publicadas em aplicação do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000 da Comissão, de 9 de Junho de 2000, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas | 15 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 023/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 023/2

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15 de Dezembro de 2004 a 15 de Janeiro de 2005[Publicada ao abrigo do artigo 12.o ou do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho]

[Publicada ao abrigo do artigo 12.o

o

o

2

2005/C 023/3

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2003/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera pela vigésima sexta vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas (nonilfenol, etoxilado de nonilfenol e cimento) (
  1
  )

1

8

2005/C 023/4

Lista das autoridades de coordenação designadas pelos Estados-Membros para efeitos do controlo de conformidade no sector dos frutos e produtos hortícolas

9

2005/C 023/5

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3656 — Achmea/Athlon/PartsPlan JV) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

14

2005/C 023/6

Listas publicadas em aplicação do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000 da Comissão, de 9 de Junho de 2000, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas

o

o

15

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Comunicações

Comissão

| 28.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 23/1 |
| --- | --- | --- | --- |

28.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 23/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

27 de Janeiro de 2005

(2005/C 23/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3026 |
| JPY | iene | 134,78 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4424 |
| GBP | libra esterlina | 0,6919 |
| SEK | coroa sueca | 9,078 |
| CHF | franco suíço | 1,5468 |
| ISK | coroa islandesa | 81,32 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,243 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5832 |
| CZK | coroa checa | 30,203 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,3 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4312 |
| PLN | zloti | 4,0596 |
| ROL | leu | 37 800 |
| SIT | tolar | 239,78 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,435 |
| TRY | lira turca | 1,7541 |
| AUD | dólar australiano | 1,6847 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6136 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1588 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8264 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1303 |
| KRW | won sul-coreano | 1 339,33 |
| ZAR | rand | 7,7542 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3026

JPY

iene

134,78

DKK

coroa dinamarquesa

7,4424

GBP

libra esterlina

0,6919

SEK

coroa sueca

9,078

CHF

franco suíço

1,5468

ISK

coroa islandesa

81,32

NOK

coroa norueguesa

8,243

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5832

CZK

coroa checa

30,203

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,3

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4312

PLN

zloti

4,0596

ROL

leu

37 800

SIT

tolar

239,78

SKK

coroa eslovaca

38,435

TRY

lira turca

1,7541

AUD

dólar australiano

1,6847

CAD

dólar canadiano

1,6136

HKD

dólar de Hong Kong

10,1588

NZD

dólar neozelandês

1,8264

SGD

dólar de Singapura

2,1303

KRW

won sul-coreano

1 339,33

ZAR

rand

7,7542

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 28.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 23/2 |
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28.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 23/2

---

Lista das decisões comunitárias no domínio da autorização de colocação de medicamentos no mercado de 15 de Dezembro de 2004 a 15 de Janeiro de 2005

[Publicada ao abrigo do artigo 12.o ou do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho (1)]

(2005/C 23/02)

Concessão da autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho] Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de colocação no mercado | No de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 17.12.2004 | Xeristar | Boehringer Ingelheim International GmbH, |
| Binger Straße 173, |
| D-55216 |
| Ingelheim am Rhein |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de colocação no mercado

No de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

17.12.2004

Xeristar

Boehringer Ingelheim International GmbH,

Binger Straße 173,

D-55216

Ingelheim am Rhein

EU/1/04/297/001-004

22.12.2004

17.12.2004

Cymbalta

| Eli Lilly Nederland BV, |
| --- |
| Grootslag 1-5, |
| 3991 RA Houten, |
| Nederland |

Eli Lilly Nederland BV,

Grootslag 1-5,

3991 RA Houten,

Nederland

EU/1/04/296/001-004

22.12.2004

17.12.2004

Kivexa

| Glaxo Group Ltd, |
| --- |
| Berkeley Avenue, |
| Greenford, |
| Middlesex UB6 0NN, |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd,

Berkeley Avenue,

Greenford,

Middlesex UB6 0NN,

United Kingdom

EU/1/04/298/001-002

22.12.2004

12.1.2004

Avastin

| Roche Registration Limited, |
| --- |
| 40 Broadwater Road, |
| Welwyn Garden City, |
| Hertfordshire AL7 3AY, |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited,

40 Broadwater Road,

Welwyn Garden City,

Hertfordshire AL7 3AY,

United Kingdom

EU/1/04/300/001-002

14.1.2005

Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho] Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de colocação no mercado | N.o de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 17.12.2004 | Agenerase | Glaxo Group Ltd, |
| Greenford, |
| Middlesex UB6 0NN, |
| United Kingdom |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de colocação no mercado

N.o de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

17.12.2004

Agenerase

Glaxo Group Ltd,

Greenford,

Middlesex UB6 0NN,

United Kingdom

EU/1/00/148/001-004

22.12.2004

17.12.2004

Fuzeon

| Roche Registration Limited, |
| --- |
| 40 Broadwater Road, |
| Welwyn Garden City, |
| Hertfordshire AL7 3AY, |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited,

40 Broadwater Road,

Welwyn Garden City,

Hertfordshire AL7 3AY,

United Kingdom

EU/1/03/252/001-003

22.12.2004

17.12.2004

Kaletra

| Abbott laboratories Ltd, |
| --- |
| Queenborough, |
| Kent ME11 5EL, |
| United Kingdom |

Abbott laboratories Ltd,

Queenborough,

Kent ME11 5EL,

United Kingdom

EU/1/01/172/001-003

22.12.2004

17.12.2004

Epivir

| Glaxo Group Ltd., |
| --- |
| Greenford Road, |
| Greenford, |
| Middlesex UB6 0NN, |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd.,

Greenford Road,

Greenford,

Middlesex UB6 0NN,

United Kingdom

EU/1/96/015/001-005

22.12.2004

17.12.2004

Telzir

| Glaxo Group Ltd., |
| --- |
| Greenford Road, |
| Greenford, |
| Middlesex UB6 0NN, |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd.,

Greenford Road,

Greenford,

Middlesex UB6 0NN,

United Kingdom

EU/1/04/282/001-002

22.12.2004

17.12.2004

Invirase

| Roche Registration Ltd., |
| --- |
| 40, Broadwater Road, |
| Welwyn Garden City, |
| Hertfordshire, AL7 3AY, |
| United Kingdom |

Roche Registration Ltd.,

40, Broadwater Road,

Welwyn Garden City,

Hertfordshire, AL7 3AY,

United Kingdom

EU/1/96/026/001

22.12.2004

17.12.2004

Emtriva

| Gilead Sciences International Limited, |
| --- |
| Cambridge CB1 6GT |
| United Kingdom |

Gilead Sciences International Limited,

Cambridge CB1 6GT

United Kingdom

EU/1/03/261/001-003

22.12.2004

17.12.2004

NeuroBloc

| Elan Pharma International Ltd., |
| --- |
| WIL House, |
| Shannon Business Park, |
| Shannon, |
| County Clare, |
| Ireland |

Elan Pharma International Ltd.,

WIL House,

Shannon Business Park,

Shannon,

County Clare,

Ireland

EU/1/00/166/001-003

23.12.2004

17.12.2004

Reyataz

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG, |
| --- |
| 141-149 Staines Road, |
| Hounslow TW3 3JA, |
| United Kingdom |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG,

141-149 Staines Road,

Hounslow TW3 3JA,

United Kingdom

EU/1/03/267/001-007

22.12.2004

17.12.2004

Ziagen

| Glaxo Group Ltd, |
| --- |
| Greenford, |
| Middlesex UB6 0NN, |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd,

Greenford,

Middlesex UB6 0NN,

United Kingdom

EU/1/99/112/001-002

22.12.2004

17.12.2004

Rilutek

| Aventis Pharma SA, |
| --- |
| 20 Avenue Raymond Aron, |
| F-92165 Antony Cedex |

Aventis Pharma SA,

20 Avenue Raymond Aron,

F-92165 Antony Cedex

EU/1/96/010/001

22.12.2004

17.12.2004

Viracept

| Roche Registration Limited, |
| --- |
| 40 Broadwater Road, |
| Welwyn Garden City, |
| Hertfordshire AL7 3AY, |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited,

40 Broadwater Road,

Welwyn Garden City,

Hertfordshire AL7 3AY,

United Kingdom

EU/1/97/054/001

EU/1/97/054/003-006

22.12.2004

21.12.2004

Advate

| Baxter AG, |
| --- |
| Industriestraße 67, |
| A-1221 Wien |

Baxter AG,

Industriestraße 67,

A-1221 Wien

EU/1/03/271/001-004

23.12.2004

22.12.2004

Iscover

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG, |
| --- |
| 141-149 Staines Road, |
| Hounslow TW3 3JA |
| United Kingdom |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG,

141-149 Staines Road,

Hounslow TW3 3JA

United Kingdom

EU/1/98/070/001a-001b

EU/1/98/070/002a-002b

EU/1/98/070/003a-003b

EU/1/98/070/004a-004b

4.1.2005

22.12.2004

Tasmar

| Valeant Pharmaceuticals Limited, |
| --- |
| Cedarwood, |
| Chineham Business Park, |
| Crockford lane, |
| Basingstoke RG24 8WD, |
| United Kingdom |

Valeant Pharmaceuticals Limited,

Cedarwood,

Chineham Business Park,

Crockford lane,

Basingstoke RG24 8WD,

United Kingdom

| Roche Registration Ltd., |
| --- |
| 40, Broadwater Road, |
| Welwyn Garden City, |
| Hertfordshire AL7 3AY, |
| United Kingdom |

Roche Registration Ltd.,

40, Broadwater Road,

Welwyn Garden City,

Hertfordshire AL7 3AY,

United Kingdom

EU/1/97/044/001-006

4.1.2005

22.12.2004

Taxotere

| Aventis Pharma SA, |
| --- |
| 20 avenue Raymond Aron, |
| F-92165 Antony Cedex |

Aventis Pharma SA,

20 avenue Raymond Aron,

F-92165 Antony Cedex

EU/1/95/002/001-002

24.12.2004

5.1.2005

Crixivan

| Merck Sharp & Dohme Ltd., |
| --- |
| Hertford Road, |
| Hoddesdon, |
| Hertfordshire EN11 9BU, |
| United Kingdom |

Merck Sharp & Dohme Ltd.,

Hertford Road,

Hoddesdon,

Hertfordshire EN11 9BU,

United Kingdom

EU/1/96/024/001-005

EU/1/96/024/007-008

EU/1/96/024/010

7.1.2005

5.1.2005

Caelyx

| Schering Plough Europe, |
| --- |
| Rue de Stalle 73/Stallestraat, 73, |
| B-1180 Bruxelles/Brussel |

Schering Plough Europe,

Rue de Stalle 73/Stallestraat, 73,

B-1180 Bruxelles/Brussel

EU/1/96/011/001-004

7.1.2005

5.1.2005

Taxotere

| Aventis Pharma SA, |
| --- |
| 20 avenue Raymond Aron, |
| F-92165 Antony Cedex |

Aventis Pharma SA,

20 avenue Raymond Aron,

F-92165 Antony Cedex

EU/1/95/002/001-002

7.1.2005

5.1.2005

Glivec

| Novartis Europharm Limited, |
| --- |
| Wimblehurst Road, |
| Horsham, |
| West Sussex RH12 5AB, |
| United Kingdom |

Novartis Europharm Limited,

Wimblehurst Road,

Horsham,

West Sussex RH12 5AB,

United Kingdom

EU/1/01/198/011-013

7.1.2005

5.1.2005

Sustiva

| Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG, |
| --- |
| 141-149 Staines Road, |
| Hounslow TW3 3JA |
| United Kingdom |

Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG,

141-149 Staines Road,

Hounslow TW3 3JA

United Kingdom

EU/1/99/110/001-009

7.1.2005

5.1.2005

Plavix

| Sanofi Pharma Bristol-Myers Squibb SNC, |
| --- |
| 174 avenue de France |
| F-75013 Paris |

Sanofi Pharma Bristol-Myers Squibb SNC,

174 avenue de France

F-75013 Paris

EU/1/98/069/001a-001b

EU/1/98/069/002a-002b

EU/1/98/069/003a-003b

EU/1/98/069/004a-004b

7.1.2005

5.1.2005

Foscan

| Biolitec pharma (Ireland) ltd., |
| --- |
| Unit 2, |
| Broomhill Business Park, |
| Broomhill Road, |
| Tallaght, |
| Dublin 24, |
| Ireland |

Biolitec pharma (Ireland) ltd.,

Unit 2,

Broomhill Business Park,

Broomhill Road,

Tallaght,

Dublin 24,

Ireland

| Biolitec pharma limited, |
| --- |
| Research Avenue South, |
| Heriot-Watt Research Park, |
| Edinburgh, |
| EH14 4AP, |
| United Kingdom |

Biolitec pharma limited,

Research Avenue South,

Heriot-Watt Research Park,

Edinburgh,

EH14 4AP,

United Kingdom

EU/1/01/197/001-002

7.1.2005

5.1.2005

Stocrin

| Merck Sharp & Dohme Ltd, |
| --- |
| Hertford Road, |
| Hoddesdon, |
| Hertfordshire EN11 9BU, |
| United Kingdom |

Merck Sharp & Dohme Ltd,

Hertford Road,

Hoddesdon,

Hertfordshire EN11 9BU,

United Kingdom

EU/1/99/111/001-009

7.1.2005

5.1.2005

Trivizir

| Glaxo Group Ltd, |
| --- |
| Greenford, |
| Middlesex UB6 0NN, |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd,

Greenford,

Middlesex UB6 0NN,

United Kingdom

EU/1/00/156/001-003

7.1.2005

5.1.2005

Caelyx

| Schering Plough Europe, |
| --- |
| Rue de Stalle 73/Stallestraat, 73, |
| B-1180 Bruxelles/Brussel |

Schering Plough Europe,

Rue de Stalle 73/Stallestraat, 73,

B-1180 Bruxelles/Brussel

EU/1/96/011/001-004

7.1.2005

5.1.2005

Viramune

| Boehringer Ingelheim International GmbH, |
| --- |
| Binger Straße 173 |
| D-55216 Ingelheim am Rhein, |
| Deutschland |

Boehringer Ingelheim International GmbH,

Binger Straße 173

D-55216 Ingelheim am Rhein,

Deutschland

EU/1/97/055/001-002

7.1.2005

5.1.2005

Combivir

| Glaxo Group Ltd., |
| --- |
| Greenford Road, |
| Greenford, |
| Middlesex UB6 0NN |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd.,

Greenford Road,

Greenford,

Middlesex UB6 0NN

United Kingdom

EU/1/98/058/001-002

7.1.2005

10.1.2005

Azomyr

| Schering Plough Europe, |
| --- |
| Rue de Stalle 73/Stallestraat, 73, |
| B-1180 Bruxelles/Brussel |

Schering Plough Europe,

Rue de Stalle 73/Stallestraat, 73,

B-1180 Bruxelles/Brussel

EU/1/00/157/001-034

12.1.2005

10.1.2005

Aerius

| Schering Plough Europe, |
| --- |
| Rue de Stalle 73/Stallestraat, 73, |
| B-1180 Bruxelles/Brussel |

Schering Plough Europe,

Rue de Stalle 73/Stallestraat, 73,

B-1180 Bruxelles/Brussel

EU/1/00/160/001-034

12.1.2005

10.1.2005

Neoclarityn

| Schering Plough Europe, |
| --- |
| Rue de Stalle 73/Stallestraat, 73, |
| B-1180 Bruxelles/Brussel |

Schering Plough Europe,

Rue de Stalle 73/Stallestraat, 73,

B-1180 Bruxelles/Brussel

EU/1/00/161/001-034

12.1.2005

10.1.2005

Ketek

| Aventis Pharma SA, |
| --- |
| 20 Avenue Raymond Aron, |
| F-92160 Antony |

Aventis Pharma SA,

20 Avenue Raymond Aron,

F-92160 Antony

EU/1/01/191/001-005

12.1.2005

10.1.2005

Levviax

| Aventis Pharma SA, |
| --- |
| 20 Avenue Raymond Aron, |
| F-92160 Antony |

Aventis Pharma SA,

20 Avenue Raymond Aron,

F-92160 Antony

EU/1/01/192/001-005

12.1.2005

10.1.2005

Glustin

| Takeda Europe R & D Centre Ltd, |
| --- |
| Savanah House, |
| 11/12 Charles II Street, |
| London SW1Y 4QU, |
| United Kingdom |

Takeda Europe R & D Centre Ltd,

Savanah House,

11/12 Charles II Street,

London SW1Y 4QU,

United Kingdom

EU/1/00/151/001-013

12.1.2005

10.1.2005

Actos

| Takeda Europe R & D Centre Ltd, |
| --- |
| Savanah House, |
| 11/12 Charles II Street, |
| London SW1Y 4QU, |
| United Kingdom |

Takeda Europe R & D Centre Ltd,

Savanah House,

11/12 Charles II Street,

London SW1Y 4QU,

United Kingdom

EU/1/00/150/001-015

12.1.2005

10.1.2005

Optisulin

| Aventis Pharma Deutschland GmbH, |
| --- |
| D-65926 Frankfurt am Main |

Aventis Pharma Deutschland GmbH,

D-65926 Frankfurt am Main

EU/1/00/133/005-007

12.1.2005

10.1.2005

Fortovase

| Roche Registration Limited, |
| --- |
| 40 Broadwater Road, |
| Welwyn Garden City, |
| Hertfordshire AL7 3AY, |
| United Kingdom |

Roche Registration Limited,

40 Broadwater Road,

Welwyn Garden City,

Hertfordshire AL7 3AY,

United Kingdom

EU/1/98/075/001-002

12.1.2005

10.1.2005

Remicade

| Centocor BV, |
| --- |
| Einsteinweg 101, |
| 2333 CB Leiden, |
| Nederland |

Centocor BV,

Einsteinweg 101,

2333 CB Leiden,

Nederland

EU/1/99/116/001-003

12.1.2005

10.1.2005

Viread

| Gilead Sciences International Limited, |
| --- |
| Cambridge CB1 6GT |
| United Kingdom |

Gilead Sciences International Limited,

Cambridge CB1 6GT

United Kingdom

EU/1/01/200/001

12.1.2005

10.1.2005

Vfend

| Pfizer Limited, |
| --- |
| Sandwich, |
| Kent CT13 9NJ, |
| United Kingdom |

Pfizer Limited,

Sandwich,

Kent CT13 9NJ,

United Kingdom

EU/1/02/212/001-026

12.1.2005

10.1.2005

Avandia

| SmithKline Beecham plc, |
| --- |
| 980 Great West Road, |
| Brentford, |
| Middlesex TW8 9GS |
| United Kingdom |

SmithKline Beecham plc,

980 Great West Road,

Brentford,

Middlesex TW8 9GS

United Kingdom

EU/1/00/137/001-012

12.1.2005

11.1.2005

Lantus

| Aventis Pharma Deutschland GmbH, |
| --- |
| D-65926 Frankfurt am Main |

Aventis Pharma Deutschland GmbH,

D-65926 Frankfurt am Main

EU/1/00/134/005-011

EU/1/00/134/013-029

17.1.2005

12.1.2004

Aldurazyme

| Genzyme Europe BV, |
| --- |
| Gooimeer 10, |
| Naarden 1411 DD, |
| Nederland |

Genzyme Europe BV,

Gooimeer 10,

Naarden 1411 DD,

Nederland

EU/1/03/253/001-003

12.1.2005

12.1.2004

Quixidar

| Glaxo Group Ltd, |
| --- |
| Greenford, |
| Middlesex UB6 0NN, |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd,

Greenford,

Middlesex UB6 0NN,

United Kingdom

| NV Organon, |
| --- |
| PO Box 20, |
| Kloosterstraat 6, |
| 5340 EB Oss, |
| Nederland |

NV Organon,

PO Box 20,

Kloosterstraat 6,

5340 EB Oss,

Nederland

EU/1/02/207/001-017

14.1.2005

12.1.2004

Arixtra

| Glaxo Group Ltd, |
| --- |
| Greenford, |
| Middlesex UB6 0NN, |
| United Kingdom |

Glaxo Group Ltd,

Greenford,

Middlesex UB6 0NN,

United Kingdom

| Sanofi-Synthelabo, |
| --- |
| 174 avenue de France, |
| F-75013 Paris |

Sanofi-Synthelabo,

174 avenue de France,

F-75013 Paris

EU/1/02/206/001-017

14.1.2005

12.1.2004

Kaletra

| Abbott laboratories Ltd, |
| --- |
| Queenborough, |
| Kent ME11 5EL, |
| United Kingdom |

Abbott laboratories Ltd,

Queenborough,

Kent ME11 5EL,

United Kingdom

EU/1/01/172/001-003

17.1.2005

Alteração de uma autorização de colocação no mercado [artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2309/93 do Conselho] Aceitação

| Data da decisão | Nome do medicamento | Titular da autorização de colocação no mercado | N.o de inscrição no registo comunitário | Data de notificação |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 5.1.2005 | Advocate | Bayer Healthcare AG, |
| D-51368 Leverkusen |

Data da decisão

Nome do medicamento

Titular da autorização de colocação no mercado

N.o de inscrição no registo comunitário

Data de notificação

5.1.2005

Advocate

Bayer Healthcare AG,

D-51368 Leverkusen

EU/2/03/039/001-018

7.1.2005

5.1.2005

ProteqFlu Te

| Merial, |
| --- |
| 29 Avenue Tony Garnier, |
| F-69007 Lyon |

Merial,

29 Avenue Tony Garnier,

F-69007 Lyon

EU/2/03/038/001-004

7.1.2005

---

(1)   JO n.o L 214 de 24 de Agosto de 1993, p. 1.

---

| 28.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 23/8 |
| --- | --- | --- | --- |

28.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 23/8

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2003/53/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2003, que altera pela vigésima sexta vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho no que diz respeito à limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas (nonilfenol, etoxilado de nonilfenol e cimento) (1)

(2005/C 23/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Publicação dos títulos e referências das normas harmonizadas europeias ao abrigo da directiva)

| Organismo Europeu de Normaliza-ção (2) | Referência e título da norma | Documento de referência | Referência da norma revogada e substituída |
| --- | --- | --- | --- |
| CEN | Métodos de ensaio de cimentos – Parte 10: Determinação do teor em crómio VI hidrossolúvel no cimento | prEN 196-10:2004 (3) | NENHUMA |

Organismo Europeu de Normaliza-ção (2)

Referência e título da norma

Documento de referência

Referência da norma revogada e substituída

CEN

Métodos de ensaio de cimentos – Parte 10: Determinação do teor em crómio VI hidrossolúvel no cimento

prEN 196-10:2004 (3)

NENHUMA

---

(1)  JO L 178 de 17.7.2003, p. 24.

(2)  OEN: Organismos Europeus de Normalização:

CEN: rue de Stassart 36, B-1050 Bruxelas; telefone: (32-2) 550 08 11, fax: (32-2) 550 08 19 http://www.cenorm.be

CENELEC: rue de Stassart 35, B-1050 Bruxelas; telefone: (32-2) 519 68 71, fax: (32-2) 519 69 19 http://www.cenelec.org

ETSI: 650, route des Lucioles, F-06921 Sophia Antipolis; telefone: (33) 492 94 42 00, fax: (33) 493 65 47 16 http://www.etsi.org

(3)  Enquanto se aguarda a versão final da norma EN 196-10, considera-se que este documento fornece o método relevante para a determinação do teor em crómio VI hidrossolúvel no cimento

---

| 28.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 23/9 |
| --- | --- | --- | --- |

28.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 23/9

---

Lista das autoridades de coordenação designadas pelos Estados-Membros para efeitos do controlo de conformidade no sector dos frutos e produtos hortícolas

(2005/C 23/04)

Lista publicada em aplicação do n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1148/2001 da Comissão (JO L 156 de 13.6.2001, p. 9)

| | Telefone | Fax | E-mail: |
| --- | --- | --- | --- |
| ÁUSTRIA





  Bundesministerium für Land und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtchaft |
| Abteilung III/10 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |

Telefone

Fax

E-mail:

ÁUSTRIA

Bundesministerium für Land und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtchaft

Abteilung III/10

Stubenring 1

A-1010 Wien

+43-1 711002760

+43- 1 71100 2891

quako@lebensministerium.at

BÉLGICA

| FAVV - Federaal  Agentschap voor de Veiligheid van de Voedselketen |
| --- |
| Bestuur Control-Dienst Import-Export |
| WTC III - 24e verdieping |
| Simon Bolivarlaan 30 |
| 1000 Brussel |

FAVV - Federaal  Agentschap voor de Veiligheid van de Voedselketen

Bestuur Control-Dienst Import-Export

WTC III - 24e verdieping

Simon Bolivarlaan 30

1000 Brussel

+32-2 208 49 63

+32-2 208 51 72

| AFSCA - Agence Fédérale pour la Sécurité de la Chaîne Alimentaire |
| --- |
| Administration du Contrôle-Service Import-Export |
| WTC III - 24.o étage |
| Boulevard Simon Bolivar 30 |
| 1000 Bruxelles |

AFSCA - Agence Fédérale pour la Sécurité de la Chaîne Alimentaire

Administration du Contrôle-Service Import-Export

WTC III - 24.o étage

Boulevard Simon Bolivar 30

1000 Bruxelles

+32-2 208 49 63

+32-2 208 51 72

CHIPRE

| Produce Inspection Service |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 1421 Nicosia |

Produce Inspection Service

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

1421 Nicosia

+357-22867158

+357 - 22375443

pis.ts@mcit.gov.cy

REPÚBLICA CHECA

| Czech Agriculture and Food Inspection Authority (CAFIA) |
| --- |
| Květná 15 |
| BRNO, 603 00 |

Czech Agriculture and Food Inspection Authority (CAFIA)

Květná 15

BRNO, 603 00

+42 0543540201

+42 0543540202

sekret.k@szpi.gov.cz

sekret.ur@szpi.gov.cz

DINAMARCA

| Plantedirektoratet |
| --- |
| Sektor for planter og plantesundhed |
| Skovbrynet 20 |
| DK-2800 Lyngby |

Plantedirektoratet

Sektor for planter og plantesundhed

Skovbrynet 20

DK-2800 Lyngby

+45-45 26 36 00

+45-45 26 36 10

spp@pdir.dk

ALEMANHA

| Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung |
| --- |
| Referat 323 |
| D-53168 Bonn |

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung

Referat 323

D-53168 Bonn

physical address:

| Deichmanns Aue 29 |
| --- |
| 53179 Bonn |

Deichmanns Aue 29

53179 Bonn

+49-2286845357

+49-2286845945

qualitaetskontrolle@ble.de

ESTÓNIA

| Plant Production Inspectorate |
| --- |
| Horticultural Products Department |
| Teaduse 2 |
| Saku 75501 |

Plant Production Inspectorate

Horticultural Products Department

Teaduse 2

Saku 75501

+372-671 2618

+372-671 2656

aiandus@plant.agri.ee

GRÉCIA

| Ministry of Rural Development and Food |
| --- |
| Directorate of processing standardization and quality control |
| 2 Acharnon st. |
| 10176 Athens |

Ministry of Rural Development and Food

Directorate of processing standardization and quality control

2 Acharnon st.

10176 Athens

+30-210 2124271

+30-210 5238337

Ax2u051@minagric.gr

ESPANHA

| Secretario General de Comercio Exterior |
| --- |
| Secretaria de Estado de Comercio y Turismo |
| Subdireccion General de Inspeccion, Certificacion y Asistencia Tecnica de Comercio Exterior |
| P.o de la Castellana, 162 |
| E-28046 MADRID |

Secretario General de Comercio Exterior

Secretaria de Estado de Comercio y Turismo

Subdireccion General de Inspeccion, Certificacion y Asistencia Tecnica de Comercio Exterior

P.o de la Castellana, 162

E-28046 MADRID

+34-91 3493754

+34-91 3493740

Sgsoivre.sscc@mcx.es

FINLÂNDIA

| Plant Production Inspection Centre |
| --- |
| PO Box 42 |
| FIN-00501 Helsinki |

Plant Production Inspection Centre

PO Box 42

FIN-00501 Helsinki

+358-9 57652729

+358-9 57652734

kttk.standards@mmm.fi

FRANÇA

| Direction Générale de la concurrence, de la Consommation et de la répression de fraudes |
| --- |
| Bureau D 4 |
| Télédoc 251 |
| 59, Boulevard Vincent Auriol |
| F-75703 Paris |

Direction Générale de la concurrence, de la Consommation et de la répression de fraudes

Bureau D 4

Télédoc 251

59, Boulevard Vincent Auriol

F-75703 Paris

+33-1 44972323

+33-1 44970527

d4@dgccrf.finances.gouv.fr

HUNGRIA

| Coordination Centre for Quality Inspection of Fruit and Vegetables |
| --- |
| Lehel út 43-47. |
| H-1135 Budapest |

Coordination Centre for Quality Inspection of Fruit and Vegetables

Lehel út 43-47.

H-1135 Budapest

+36 1 2391752

+36 1 239 0171

kozpont@zgyminell.hu

IRLANDA

| Department of Agriculture and Food |
| --- |
| Horticulture Division |
| Block B, Maynooth Business Campus, |
| Maynooth |
| Co. Kildare |

Department of Agriculture and Food

Horticulture Division

Block B, Maynooth Business Campus,

Maynooth

Co. Kildare

+353-1 505 3300

+353-1 505 3564

ITÁLIA

| Ministero delle Politiche Agricole e Forestali |
| --- |
| Dipartimento delle Politiche di Mercato |
| Direzione Generale per le Politiche Agroalimentari – PAGR VIII Ortofrutta |
| Via XX Settembre, 20 – 00187 Roma |

Ministero delle Politiche Agricole e Forestali

Dipartimento delle Politiche di Mercato

Direzione Generale per le Politiche Agroalimentari – PAGR VIII Ortofrutta

Via XX Settembre, 20 – 00187 Roma

+39-06 46654013

+39-06 46654132

polcee2@politicheagricole.it

Entidade competente:

| Agenzia per le erogazioni in agricoltura (AGEA) |
| --- |
| Servizio tecnico |
| Via Palestro, 81 |
| I-00185 Roma |

Agenzia per le erogazioni in agricoltura (AGEA)

Servizio tecnico

Via Palestro, 81

I-00185 Roma

+39-06 49499526

+39-06 491124

serviziotecnico@agea.gov.it

LITUÂNIA

| Ministry of Agriculture |
| --- |
| Food Safety and Quality Department |
| Gedimino av. 19, |
| LT-01103 Vilnius-25 |

Ministry of Agriculture

Food Safety and Quality Department

Gedimino av. 19,

LT-01103 Vilnius-25

+370 5 2391146

+370 5 2391212

sauliusj@zum.lt

LUXEMBURGO

| Administration des services techniques de l'agriculture (ASTA) |
| --- |
| Service de l'Horticulture, service de contrôle |
| des fruits et légumes |
| 16, rue d'Esch, Boîte postale 1904 |
| L-1019 Luxembourg |

Administration des services techniques de l'agriculture (ASTA)

Service de l'Horticulture, service de contrôle

des fruits et légumes

16, rue d'Esch, Boîte postale 1904

L-1019 Luxembourg

+352-45 7172230

+352-45 7172341

LETÓNIA

| Food and veterinary service |
| --- |
| Republikas laukums 2 |
| LV-1981, Rīga |

Food and veterinary service

Republikas laukums 2

LV-1981, Rīga

+371-7095230

+371.7322727

MALTA

| Ministry for Rural Affairs and the Environment, |
| --- |
| Directorate of Agriculture, |
| Agricultural Research and Development Centre, |
| Ghammieri, Marsa, |

Ministry for Rural Affairs and the Environment,

Directorate of Agriculture,

Agricultural Research and Development Centre,

Ghammieri, Marsa,

+356 - 25904245

+356 - 25904202

PAÍSES BAIXOS

| Plantenziektenkundige Dienst (PD) |
| --- |
| Postbus 9102 |
| 6700 HC Wageningen |

Plantenziektenkundige Dienst (PD)

Postbus 9102

6700 HC Wageningen

+31 317 496711

+31 317 421701

Ca-netherlands@minlnv.nl

POLÓNIA

| Główny Inspektorat Jakości Handlowej Artykułów Rolno-Spożywczych |
| --- |
| ul. Wspólna 30 |
| 00-930 Warszawa |

Główny Inspektorat Jakości Handlowej Artykułów Rolno-Spożywczych

ul. Wspólna 30

00-930 Warszawa

+48 22 621 64 21

+48 22 621 48 58

+48 22 629 48 16

+48 22 628 57 49

PORTUGAL

| Direcção-Geral de Fiscalização da Qualidade |
| --- |
| Alimentar |
| Av. Conde Valbom n.o 98 |
| 1064-824 Lisboa |

Direcção-Geral de Fiscalização da Qualidade

Alimentar

Av. Conde Valbom n.o 98

1064-824 Lisboa

+351-21 7983823

+351 21 3194511

+351-21 7983834

+351 21 3194529

direccao@dgfcqa.min-agricultura.pt

dfpov@dgfcqa.min-agricultura.pt

SUÉCIA

| Växtinspektionen |
| --- |
| Board of agriculture |
| Statens Jordbruksverk |
| S-551 82 Jönköping |

Växtinspektionen

Board of agriculture

Statens Jordbruksverk

S-551 82 Jönköping

+46-36 155000

+46-36 122522

Jordbruksverket@sjv.se

ESLOVÉNIA

| Inspectorate for Agriculture, Forestry and Food |
| --- |
| Inspection service for Quality Control of Agricultural Products and Foodstuffs |
| Parmova 33 |
| 1000 Ljubljana |

Inspectorate for Agriculture, Forestry and Food

Inspection service for Quality Control of Agricultural Products and Foodstuffs

Parmova 33

1000 Ljubljana

+386-1 4345702

+386-1 4345717

ESLOVÁQUIA

| State Veterinary and Food Administration |
| --- |
| Special crops unit |
| Botanicka 17 |
| 842 13 Bratislava |

State Veterinary and Food Administration

Special crops unit

Botanicka 17

842 13 Bratislava

+421 2 602 57 428

+421 2 602 57 450

fvcontrol@svssr.sk

REINO UNIDO

| Department for Environment, Food and Rural Affairs (Defra) |
| --- |
| Horticulture and Potatoes Division |
| Room 805, Eastbury House |
| 30/34 Albert Embankment |
| London SE1 7TL |

Department for Environment, Food and Rural Affairs (Defra)

Horticulture and Potatoes Division

Room 805, Eastbury House

30/34 Albert Embankment

London SE1 7TL

+44-207 2381042

+44-207 2381040

---

| 28.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 23/14 |
| --- | --- | --- | --- |

28.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 23/14

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3656 — Achmea/Athlon/PartsPlan JV)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2005/C 23/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 19 de Janeiro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Achmea Schadeservice B.V., propriedade do grupo Achmea Holding N.V. («Achmea», Países Baixos), e Athlon Beheer Nederland B.V., propriedade do grupo Athlon Holding N.V. («Athlon», Países Baixos), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa PartsPlan B.V. («PartsPlan», Países Baixos), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 19 de Janeiro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Achmea Schadeservice B.V., propriedade do grupo Achmea Holding N.V. («Achmea», Países Baixos), e Athlon Beheer Nederland B.V., propriedade do grupo Athlon Holding N.V. («Athlon», Países Baixos), adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa PartsPlan B.V. («PartsPlan», Países Baixos), mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Achmea: banca de retalho e privada, seguros, financiamento de projectos, gestão de activos e capital de risco; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Achmea: banca de retalho e privada, seguros, financiamento de projectos, gestão de activos e capital de risco;

| — | Athlon: locação financeira de veículos a motor e reparação de danos em veículos a motor; |
| --- | --- |

—

Athlon: locação financeira de veículos a motor e reparação de danos em veículos a motor;

| — | PartsPlan: aprovisionamento de novas peças sobressalentes para veículos a motor. |
| --- | --- |

—

PartsPlan: aprovisionamento de novas peças sobressalentes para veículos a motor.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3656 — Achmea/Athlon/PartsPlan JV, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3656 — Achmea/Athlon/PartsPlan JV, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Acessível no sítio Web da DG COMP:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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| 28.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 23/15 |
| --- | --- | --- | --- |

28.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 23/15

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Listas publicadas em aplicação do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1291/2000 da Comissão, de 9 de Junho de 2000, que estabelece normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas

(2005/C 23/06)

Estas listas substituem as publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 121 de 23 de Maio de 2003, página 9.

LISTA 1

Lista dos organismos encarregados da emissão dos certificados de importação

| Organismos | Competências |
| --- | --- |
| 1.   BÉLGICA |
| Bureau d'intervention et de restitution belge (BIRB) |
| Rue de Trèves, 82, B-1040 Bruxelles |
| Belgisch Interventie en Restitutiebureau (BIRB) |
| Trierstraat, 82, B-1040 Brussel |

Organismos

Competências

BÉLGICA

Bureau d'intervention et de restitution belge (BIRB)

Rue de Trèves, 82, B-1040 Bruxelles

Belgisch Interventie en Restitutiebureau (BIRB)

Trierstraat, 82, B-1040 Brussel

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DINAMARCA

| Direktoratet for FødevareErhverv |
| --- |
| Nyropsgade, 30 |
| DK-1780 København V |

Direktoratet for FødevareErhverv

Nyropsgade, 30

DK-1780 København V

Todos os certificados

ALEMANHA

| Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung |
| --- |
| Adickesallee 40 |
| D-60322 Frankfurt/Main |

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung

Adickesallee 40

D-60322 Frankfurt/Main

Todos os certificados

GRÉCIA

| Organismos Pliromon ke Eleghou Kinotikon |
| --- |
| Enishiseon Prosanatolismou ke Eggyiseon (OPEKEPE) |
| Odos Aharnon 241 |
| GR-10446 Athina |

Organismos Pliromon ke Eleghou Kinotikon

Enishiseon Prosanatolismou ke Eggyiseon (OPEKEPE)

Odos Aharnon 241

GR-10446 Athina

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ESPANHA

| 1. | Ministerio de Industria, Turismo y Comercio |
| --- | --- |
| Secretaría General de Comercio Exterior |
| P.o de la Castellana 162 |
| E-28071 Madrid |

1.

Ministerio de Industria, Turismo y Comercio

Secretaría General de Comercio Exterior

P.o de la Castellana 162

E-28071 Madrid

Todos os certificados

| 2. | Direcciones Territoriales y Provinciales de Comercio |
| --- | --- |

2.

Direcciones Territoriales y Provinciales de Comercio

Todos os certificados

FRANÇA

| 1. | Office national interprofessionnel des céréales (ONIC) |
| --- | --- |
| 21, avenue Bosquet |
| F-75341 Paris Cedex 07 |

1.

Office national interprofessionnel des céréales (ONIC)

21, avenue Bosquet

F-75341 Paris Cedex 07

| — | Certificados apresentados por força do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 (sector dos cereais) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 (sector dos cereais)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 (sector do arroz) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 (sector do arroz)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 para os produtos referidos na alínea i) do artigo 1.o do mesmo regulamento (sector do leite e dos produtos lácteos) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 para os produtos referidos na alínea i) do artigo 1.o do mesmo regulamento (sector do leite e dos produtos lácteos)

| 2. | Office national interprofessionnel des oléagineux, protéagineux et cultures textiles (ONIOL) |
| --- | --- |
| 21, avenue Bosquet |
| F-75345 Paris 07 SP |

2.

Office national interprofessionnel des oléagineux, protéagineux et cultures textiles (ONIOL)

21, avenue Bosquet

F-75345 Paris 07 SP

| — | Certificados apresentados por força do artigo 2.o do Regulamento n.o 136/66/CEE (sector das matérias gordas) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 2.o do Regulamento n.o 136/66/CEE (sector das matérias gordas)

| 3. | Fonds d'intervention et de régularisation du marché du sucre (FIRS) |
| --- | --- |
| 120, boulevard de Courcelles |
| F-75017 Paris |

3.

Fonds d'intervention et de régularisation du marché du sucre (FIRS)

120, boulevard de Courcelles

F-75017 Paris

| — | Certificados apresentados por força do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 (sector do açúcar) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 (sector do açúcar)

| 4. | Office national interprofessionnel des vins (ONIVINS) |
| --- | --- |
| 232, rue de Rivoli |
| F-75001 Paris |

4.

Office national interprofessionnel des vins (ONIVINS)

232, rue de Rivoli

F-75001 Paris

| — | Certificados apresentados por força do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (sector do vinho) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (sector do vinho)

| 5. | Office national interprofessionnel des viandes, de l'élevage et de l'aviculture (OFIVAL) |
| --- | --- |
| 80 avenue des Terroirs de France |
| F-75607 Paris Cedex 12 |
| Service information minitel: 08.36.28.00.54 |

5.

Office national interprofessionnel des viandes, de l'élevage et de l'aviculture (OFIVAL)

80 avenue des Terroirs de France

F-75607 Paris Cedex 12

Service information minitel: 08.36.28.00.54

| — | Certificados apresentados por força do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 e do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75 (sector da carne de aves de capoeira e dos ovos) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 e do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75 (sector da carne de aves de capoeira e dos ovos)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 (sector da carne de suíno) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 (sector da carne de suíno)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2529/2001 (sector das carnes de ovino e caprino) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2529/2001 (sector das carnes de ovino e caprino)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 (sector da carne de bovino) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 (sector da carne de bovino)

| 6. | Office national interprofessionnel du lait et des produits laitiers (ONILAIT) |
| --- | --- |
| 2, rue Saint Charles |
| F-75740 Paris Cedex 15 |

6.

Office national interprofessionnel du lait et des produits laitiers (ONILAIT)

2, rue Saint Charles

F-75740 Paris Cedex 15

| — | Certificados apresentados por força do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 (sector do leite e dos produtos lácteos) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 (sector do leite e dos produtos lácteos)

| 7. | Office national interprofessionnel des fruits, légumes et horticulture (ONIFLHOR) |
| --- | --- |
| 164, rue de Javel |
| F-75015 Paris |

7.

Office national interprofessionnel des fruits, légumes et horticulture (ONIFLHOR)

164, rue de Javel

F-75015 Paris

| — | Certificados apresentados por força do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 (sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 (sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 (sector das frutas e produtos hortícolas frescos) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 (sector das frutas e produtos hortícolas frescos)

| 8. | Groupement national interprofessionnel des semences (GNIS) |
| --- | --- |
| 44, rue du Louvre |
| F-75001 Paris |

8.

Groupement national interprofessionnel des semences (GNIS)

44, rue du Louvre

F-75001 Paris

| — | Certificados apresentados por força do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1117/79 (sementes de milho híbrido e de sorgo híbrido) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1117/79 (sementes de milho híbrido e de sorgo híbrido)

| 9. | Office de développement de l'économie agricole des départements d'outre mer (ODEADOM) |
| --- | --- |
| 1-31, boulevard de Grenelle |
| F-75738 Paris Cedex 15 |

9.

Office de développement de l'économie agricole des départements d'outre mer (ODEADOM)

1-31, boulevard de Grenelle

F-75738 Paris Cedex 15

| — | Certificados apresentados por força do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 403/93 (sector das bananas) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 403/93 (sector das bananas)

IRLANDA

| Department of Agriculture and Food |
| --- |
| Kildare Street |
| IRL-Dublin 2 |

Department of Agriculture and Food

Kildare Street

IRL-Dublin 2

Todos os certificados

ITÁLIA

| Ministero Attività produttive — ex Commercio Estero |
| --- |
| DG Politica Commerciale e Gestione del Regime Scambi |
| viale Boston, 25 — EUR |
| I-00144 Roma |

Ministero Attività produttive — ex Commercio Estero

DG Politica Commerciale e Gestione del Regime Scambi

viale Boston, 25 — EUR

I-00144 Roma

Todos os certificados

LUXEMBURGO

| Direction des douanes et accises |
| --- |
| Division «Douane/Valeur» |
| Place de la Gare, 26 |
| L-1616 Luxembourg |

Direction des douanes et accises

Division «Douane/Valeur»

Place de la Gare, 26

L-1616 Luxembourg

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PAÍSES BAIXOS

| 1. | Produktschap Zuivel |
| --- | --- |
| Louis Braillelaan 80 |
| NL-2719 EK Zoetemeer |

1.

Produktschap Zuivel

Louis Braillelaan 80

NL-2719 EK Zoetemeer

| — | Certificados apresentados por força do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 (sector do leite e dos produtos lácteos) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 (sector do leite e dos produtos lácteos)

| 2. | Produktschap Vee, Vlees en Eieren |
| --- | --- |
| Louis Braillelaan 80 |
| NL-2719 EK Zoetemeer |

2.

Produktschap Vee, Vlees en Eieren

Louis Braillelaan 80

NL-2719 EK Zoetemeer

| — | Certificados apresentados por força do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 (sector da carne de bovino) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 (sector da carne de bovino)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75 (sector dos ovos) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75 (sector dos ovos)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2529/2001 (sector das carnes de ovino e caprino) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2529/2001 (sector das carnes de ovino e caprino)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 (sector da carne de aves de capoeira) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 (sector da carne de aves de capoeira)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2783/75 (sector da albumina) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2783/75 (sector da albumina)

| 3. | Produktschap Tuinbouw |
| --- | --- |
| Loius Pasteurlaan 6 |
| NL-2509 LK 's-Gravenhage |

3.

Produktschap Tuinbouw

Loius Pasteurlaan 6

NL-2509 LK 's-Gravenhage

| — | Certificados apresentados por força do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 (sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 (sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (produtos do sector do vinho das subposições 0806 10 93 a 0806 10 97 e 2009 60 da Nomenclatura Combinada) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (produtos do sector do vinho das subposições 0806 10 93 a 0806 10 97 e 2009 60 da Nomenclatura Combinada)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 2000/96 (sector das frutas e produtos hortícolas frescos) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 2000/96 (sector das frutas e produtos hortícolas frescos)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93 (sector das bananas) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93 (sector das bananas)

| 4. | Hoofdproduktschap Akkerbouw |
| --- | --- |
| Stadhoudersplantsoen 12 |
| NL-2517 JL 's-Gravenhage |

4.

Hoofdproduktschap Akkerbouw

Stadhoudersplantsoen 12

NL-2517 JL 's-Gravenhage

| — | Certificados apresentados por força do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 (sector dos cereais) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 (sector dos cereais)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 (sector do arroz) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 (sector do arroz)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 (sector do açúcar) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 (sector do açúcar)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 2.o do Regulamento n.o 136/66/CEE (sector das matérias gordas) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 2.o do Regulamento n.o 136/66/CEE (sector das matérias gordas)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (sector do vinho, com excepção dos produtos das subposições 0806 10 93 a 0806 10 97 e 2009 60 da Nomenclatura Combinada) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (sector do vinho, com excepção dos produtos das subposições 0806 10 93 a 0806 10 97 e 2009 60 da Nomenclatura Combinada)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2358/71 e do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1117/79 (sector das sementes) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2358/71 e do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1117/79 (sector das sementes)

ÁUSTRIA

| 1. | Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft |
| --- | --- |
| Stubenring 12 |
| A-1012 Wien |

1.

Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft

Stubenring 12

A-1012 Wien

| — | Certificados apresentados por força do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (sector do vinho) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (sector do vinho)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 670/2003 (sector do álcool) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 670/2003 (sector do álcool)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93 (sector das bananas) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93 (sector das bananas)

| 2. | Agrarmarkt Austria |
| --- | --- |
| Dresdner Strasse 70 |
| A-1200 Wien |

2.

Agrarmarkt Austria

Dresdner Strasse 70

A-1200 Wien

Todos os certificados

PORTUGAL

| 1. | Ministério das Finanças |
| --- | --- |
| Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo |
| Edifício da Alfândega, |
| Rua Terreiro do Trigo |
| 1149-060 Lisboa |

1.

Ministério das Finanças

Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

Edifício da Alfândega,

Rua Terreiro do Trigo

1149-060 Lisboa

Todos os certificados

| 2. | Açores |
| --- | --- |
| Secretaria Regional da Economia |
| Direçcão Regional do Comércio, Indústria e Energia |
| Rue Dr. Gil Mont Alverne Sequeira, n.o 41 |
| 9504-517 PONTA DELGADA |

2.

Açores

Secretaria Regional da Economia

Direçcão Regional do Comércio, Indústria e Energia

Rue Dr. Gil Mont Alverne Sequeira, n.o 41

9504-517 PONTA DELGADA

Todos os certificados

| 3. | Madeira |
| --- | --- |
| Vice-Presidência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira |
| Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia |
| Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.o 23-1.o |
| 9000-054 FUNCHAL |

3.

Madeira

Vice-Presidência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia

Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.o 23-1.o

9000-054 FUNCHAL

Todos os certificados

FINLÂNDIA

| Maa- ja metsätalousministeriö |
| --- |
| Interventioyksikkö |
| PL 30 |
| Malminkatu 16 |
| FIN-00023 VALTIONEUVOSTO |

Maa- ja metsätalousministeriö

Interventioyksikkö

PL 30

Malminkatu 16

FIN-00023 VALTIONEUVOSTO

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SUÉCIA

| Statens Jordbruksverk (SJV) |
| --- |
| Vallgatan 8 |
| S-551 82 Jönköping |

Statens Jordbruksverk (SJV)

Vallgatan 8

S-551 82 Jönköping

Todos os certificados

REINO UNIDO

| Rural Payments Agency |
| --- |
| Lancaster House |
| Hampshire Court |
| Newcastle Upon Tyne |
| NE4 7YH |
| United Kingdom |

Rural Payments Agency

Lancaster House

Hampshire Court

Newcastle Upon Tyne

NE4 7YH

United Kingdom

Todos os certificados

REPÚBLICA CHECA

| Státní zemědělský intervenční fond (SZIF) |
| --- |
| Ve Smečkách 33, |
| 110 00 Praha 1 |

Státní zemědělský intervenční fond (SZIF)

Ve Smečkách 33,

110 00 Praha 1

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CHIPRE

| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| --- |
| Import and Export Licensing Unit |
| 1421 Nicosia |
| Cyprus |

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

Import and Export Licensing Unit

1421 Nicosia

Cyprus

Todos os certificados

ESTÓNIA

| Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA) |
| --- |
| Narva mnt 3, TARTU 51009 |
| Estonia |

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA)

Narva mnt 3, TARTU 51009

Estonia

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HUNGRIA

| Magyar Kereskedelmi Engedélyezési Hivatal |
| --- |
| Margit krt. 85. |
| H - 1026 Budapest |

Magyar Kereskedelmi Engedélyezési Hivatal

Margit krt. 85.

H - 1026 Budapest

Todos os certificados

LITUÂNIA

| Nacionaliné mokejimo agentūra prie Žemés ūkio ministerijos |
| --- |
| Blindžiu 17 |
| 08111 Vilnius 4 |
| Lithuania |

Nacionaliné mokejimo agentūra prie Žemés ūkio ministerijos

Blindžiu 17

08111 Vilnius 4

Lithuania

Todos os certificados

LETÓNIA

| Lauku atbalsta dienests (LAD) Rural Support Service (RSS) |
| --- |
| Republikas laukums 2 |
| Riga, LV 1981 |

Lauku atbalsta dienests (LAD) Rural Support Service (RSS)

Republikas laukums 2

Riga, LV 1981

Todos os certificados

MALTA

| Trade mechanisme Unit |
| --- |
| Ministry for Rural Affairs and the Environment |
| Barriera Wharf |
| Valleta CMR 02 |

Trade mechanisme Unit

Ministry for Rural Affairs and the Environment

Barriera Wharf

Valleta CMR 02

Todos os certificados

POLÓNIA

| Agencja Rynku Rolnego (Agricultural Market Agency) |
| --- |
| 6/10 Nowy Swiat Street |
| 00-400 Warsaw |

Agencja Rynku Rolnego (Agricultural Market Agency)

6/10 Nowy Swiat Street

00-400 Warsaw

Todos os certificados

ESLOVÉNIA

| Agencija za kmetijske trge in razvoj podeželja |
| --- |
| Dunajska 160, Ljubljana |
| 1000 Ljubljana |
| Slovenia |

Agencija za kmetijske trge in razvoj podeželja

Dunajska 160, Ljubljana

1000 Ljubljana

Slovenia

Todos os certificados

ESLOVÁQUIA

| Agricultural Paying Agency |
| --- |
| Dobrovicova 12 |
| 815 26 Bratislava |
| Slovak Republic |

Agricultural Paying Agency

Dobrovicova 12

815 26 Bratislava

Slovak Republic

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LISTA 2

Lista dos organismos encarregados da emissão dos certificados de exportação ou de prefixação da restituição

| Organismos | Competências |
| --- | --- |
| 1.   BÉLGICA |
| Bureau d'Intervention et de Restitution belge (BIRB) |
| Rue de Trèves, 82, B-1040 Bruxelles |
| Belgisch Interventie- en Restitutiebureau (BIRB) |
| Trierstraat 82, B-1040 Brussel |

Organismos

Competências

BÉLGICA

Bureau d'Intervention et de Restitution belge (BIRB)

Rue de Trèves, 82, B-1040 Bruxelles

Belgisch Interventie- en Restitutiebureau (BIRB)

Trierstraat 82, B-1040 Brussel

Todos os certificados

DINAMARCA

| Direktoratet for FødevareErhverv |
| --- |
| Nyropsgade 30 |
| DK-1780 København V |

Direktoratet for FødevareErhverv

Nyropsgade 30

DK-1780 København V

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ALEMANHA

| Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung |
| --- |
| Adickesallee 40 |
| D-60322 Frankfurt/Main |

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung

Adickesallee 40

D-60322 Frankfurt/Main

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GRÉCIA

| Organismos Pliromon ke Eleghou KiNotikon |
| --- |
| Enishiseon Prosanatolismou ke Eggyiseon (OPEKEPE) |
| Odos Aharnon 241 |
| GR-10446 Athina |

Organismos Pliromon ke Eleghou KiNotikon

Enishiseon Prosanatolismou ke Eggyiseon (OPEKEPE)

Odos Aharnon 241

GR-10446 Athina

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ESPANHA

| 1. | Ministerio de Industria, Turismo y Comercio |
| --- | --- |
| Secretaría General de Comercio Exterior |
| P.o de la Castellana 162 |
| E-28071 Madrid |

1.

Ministerio de Industria, Turismo y Comercio

Secretaría General de Comercio Exterior

P.o de la Castellana 162

E-28071 Madrid

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| 2. | Direcciones Territoriales y Provinciales de Comercio |
| --- | --- |

2.

Direcciones Territoriales y Provinciales de Comercio

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FRANÇA

| 1. | Office national interprofessionnel des céréales (ONIC) |
| --- | --- |
| 21, avenue Bosquet |
| F-75341 Paris Cedex 07 |

1.

Office national interprofessionnel des céréales (ONIC)

21, avenue Bosquet

F-75341 Paris Cedex 07

| — | Certificados apresentados por força do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 (sector dos cereais) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 (sector dos cereais)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 (sector do arroz) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 (sector do arroz)

| — | Certificados de restituição previstos pelo Regulamento (CE) n.o 1520/2000 (produtos não abrangidos pelo anexo I) |
| --- | --- |

—

Certificados de restituição previstos pelo Regulamento (CE) n.o 1520/2000 (produtos não abrangidos pelo anexo I)

| — | Certificados apresentados por força do Regulamento (CE) n.o 2307/98 (alimentos para cães e gatos) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do Regulamento (CE) n.o 2307/98 (alimentos para cães e gatos)

| 2. | Office national interprofessionnel des oléagineux, protéagineux et cultures textiles (ONIOL) |
| --- | --- |
| 21, avenue Bosquet |
| F-75345 Paris 07 SP |

2.

Office national interprofessionnel des oléagineux, protéagineux et cultures textiles (ONIOL)

21, avenue Bosquet

F-75345 Paris 07 SP

| — | Certificados apresentados por força do artigo 2.o do Regulamento n.o 136/66/CEE (sector das matérias gordas) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 2.o do Regulamento n.o 136/66/CEE (sector das matérias gordas)

| 3. | Fonds d'intervention et de régularisation du marché du sucre |
| --- | --- |
| (FIRS) |
| 120, boulevard de Courcelles |
| F-75017 Paris |

3.

Fonds d'intervention et de régularisation du marché du sucre

(FIRS)

120, boulevard de Courcelles

F-75017 Paris

| — | Certificados apresentados por força do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 (sector do açúcar) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 (sector do açúcar)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 (sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas com adição de açúcar) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 (sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas com adição de açúcar)

| 4. | Office national interprofessionnel du lait et des produits laitiers (ONILAIT) |
| --- | --- |
| 2, rue Saint Charles |
| F-75740 Paris Cedex 15 |

4.

Office national interprofessionnel du lait et des produits laitiers (ONILAIT)

2, rue Saint Charles

F-75740 Paris Cedex 15

Certificados apresentados por força do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 (sector do leite e dos produtos lácteos)

| 5. | Office national interprofessionnel des viandes et de l'élevage |
| --- | --- |
| (OFIVAL) |
| 80, avenue des Terroirs de France |
| F-75607 Paris Cedex 12 |

5.

Office national interprofessionnel des viandes et de l'élevage

(OFIVAL)

80, avenue des Terroirs de France

F-75607 Paris Cedex 12

| — | Certificados apresentados por força do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 (sector da carne de suíno) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 (sector da carne de suíno)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 (sector da carne de bovino) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 (sector da carne de bovino)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75 (sector dos ovos) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75 (sector dos ovos)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 (sector da carne de aves de capoeira) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 (sector da carne de aves de capoeira)

| 6. | Office national interprofessionnel des vins (ONIVINS) |
| --- | --- |
| 232, rue de Rivoli |
| F-75001 Paris |

6.

Office national interprofessionnel des vins (ONIVINS)

232, rue de Rivoli

F-75001 Paris

| — | Certificados apresentados por força do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (sector do vinho) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (sector do vinho)

| 7. | Office national interprofessionnel des fruits, légumes et horticulture (ONIFLHOR) |
| --- | --- |
| 164, rue de Javel |
| F-75015 Paris |

7.

Office national interprofessionnel des fruits, légumes et horticulture (ONIFLHOR)

164, rue de Javel

F-75015 Paris

| — | Certificados apresentados por força do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 (sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas sem adição de açúcar) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 (sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas sem adição de açúcar)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 (sector das frutas e produtos hortícolas frescos) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 (sector das frutas e produtos hortícolas frescos)

IRLANDA

| Department of Agriculture and Food |
| --- |
| Kildare Street |
| IRL-Dublin 2 |

Department of Agriculture and Food

Kildare Street

IRL-Dublin 2

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ITÁLIA

| Ministero Attività produttive - ex Commercio Estero |
| --- |
| DG Politica Commerciale e Gestione del Regime Scambi |
| viale Boston 25-EUR |
| I-00144 Roma |

Ministero Attività produttive - ex Commercio Estero

DG Politica Commerciale e Gestione del Regime Scambi

viale Boston 25-EUR

I-00144 Roma

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LUXEMBURGO

| Office des Licences |
| --- |
| Rue Philippe II, 21 |
| L-2011 Luxembourg |

Office des Licences

Rue Philippe II, 21

L-2011 Luxembourg

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PAÍSES BAIXOS

| 1. | Produktschap Zuivel |
| --- | --- |
| Louis Braillelaan 80 |
| NL-2719 EK Zoetemeer |

1.

Produktschap Zuivel

Louis Braillelaan 80

NL-2719 EK Zoetemeer

| — | Certificados apresentados por força do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 (sector do leite e dos produtos lácteos) com excepção dos produtos da posição ex 2309 da Nomenclatura Combinada. |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 (sector do leite e dos produtos lácteos) com excepção dos produtos da posição ex 2309 da Nomenclatura Combinada.

| 2. | Produktschap Tuinbouw |
| --- | --- |
| Loius Pasteurlaan 6 |
| NL-2509 LK 's-Gravenhage |

2.

Produktschap Tuinbouw

Loius Pasteurlaan 6

NL-2509 LK 's-Gravenhage

| — | Certificados apresentados por força do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 (sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 (sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 (sector das frutas e produtos hortícolas frescos) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 2200/96 (sector das frutas e produtos hortícolas frescos)

| — | Certificados apresentados por força do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (produtos vitivinícolas da posição 2009 60 da Nomenclatura Combinada, sumos de uva) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (produtos vitivinícolas da posição 2009 60 da Nomenclatura Combinada, sumos de uva)

| 3. | Hoofdproductschap Akkerbouw |
| --- | --- |
| Stadhoudersplantsoen 12 |
| NL-2517 JL 's-Gravenhage |

3.

Hoofdproductschap Akkerbouw

Stadhoudersplantsoen 12

NL-2517 JL 's-Gravenhage

| — | Certificados apresentados por força do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 (sector dos cereais) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 (sector dos cereais)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 (sector do arroz) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 (sector do arroz)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 (sector do açúcar e da isoglucose) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 22.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 (sector do açúcar e da isoglucose)

| — | Certificados apresentados por força do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 (sector dos produtos extra anexo I) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do Regulamento (CE) n.o 1520/2000 (sector dos produtos extra anexo I)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 2.o do Regulamento n.o 136/66/CEE (sector das matérias gordas) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 2.o do Regulamento n.o 136/66/CEE (sector das matérias gordas)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 para os produtos da posição ex 2309 da Nomenclatura Combinada |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 26.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 para os produtos da posição ex 2309 da Nomenclatura Combinada

| — | Certificados apresentados por força do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999

| 4. | Produktschappen Vee, Vlees en Eieren |
| --- | --- |
| Louis Braillelaan 80 |
| NL-2719 EK Zoetermeer |

4.

Produktschappen Vee, Vlees en Eieren

Louis Braillelaan 80

NL-2719 EK Zoetermeer

| — | Certificados apresentados por força do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 (sector da carne de bovino) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 29.o do Regulamento (CE) n.o 1254/1999 (sector da carne de bovino)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 (sector da carne de suíno) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 (sector da carne de suíno)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2529/2001 (sector das carnes de ovino e caprino) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2529/2001 (sector das carnes de ovino e caprino)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75 (sector dos ovos) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2771/75 (sector dos ovos)

| — | Certificados apresentados por força do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 (sector da carne de aves de capoeira) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 3.o do Regulamento (CEE) n.o 2777/75 (sector da carne de aves de capoeira)

ÁUSTRIA

| 1. | Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft |
| --- | --- |
| Stubenring 12 |
| A-1012 Wien |

1.

Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft

Stubenring 12

A-1012 Wien

| — | Certificados apresentados por força do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (sector do vinho) |
| --- | --- |

—

Certificados apresentados por força do artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (sector do vinho)

| 2. | Agrarmarkt Austria |
| --- | --- |
| Dresdner Straße 70 |
| A-1200 Wien |

2.

Agrarmarkt Austria

Dresdner Straße 70

A-1200 Wien

Todos os certificados

PORTUGAL

| 1. | Ministério das Finanças |
| --- | --- |
| Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo |
| Edificio da Alfândega, |
| Rua Terreiro do Trigo |
| 1149-060 Lisboa |

1.

Ministério das Finanças

Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo

Edificio da Alfândega,

Rua Terreiro do Trigo

1149-060 Lisboa

Todos os certificados

| 2. | Açores |
| --- | --- |
| Secretaria Regional da Economia |
| Direçcão Regional do Comércio, Indústria e Energia |
| Rua Dr. Gil Mont Alverne Sequeira, n.o 41 |
| 9504-517 PONTA DELGADA |

2.

Açores

Secretaria Regional da Economia

Direçcão Regional do Comércio, Indústria e Energia

Rua Dr. Gil Mont Alverne Sequeira, n.o 41

9504-517 PONTA DELGADA

Todos os certificados

| 3. | Madeira |
| --- | --- |
| Vice-Presidência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira |
| Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia |
| Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.o 23-1.o |
| 9000-054 FUNCHAL |

3.

Madeira

Vice-Presidência do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira

Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia

Av. do Mar e das Comunidades Madeirenses, n.o 23-1.o

9000-054 FUNCHAL

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FINLÂNDIA

| Maa-ja metsätalousministeriö |
| --- |
| Interventioyksikkö |
| PL 30 |
| Malminkatu 16 |
| FIN-00023 VALTIONEUVOSTO |

Maa-ja metsätalousministeriö

Interventioyksikkö

PL 30

Malminkatu 16

FIN-00023 VALTIONEUVOSTO

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SUÉCIA

| Statens Jordburksverk (SJV) |
| --- |
| Vallgatan 8 |
| S-551 82 JÖNKÖPING |

Statens Jordburksverk (SJV)

Vallgatan 8

S-551 82 JÖNKÖPING

Todos os certificados

REINO UNIDO

| Rural Payments Agency |
| --- |
| Lancaster House |
| Hampshire Court |
| Newcastle Upon Tyne |
| NE4 7YH |
| United Kingdom |

Rural Payments Agency

Lancaster House

Hampshire Court

Newcastle Upon Tyne

NE4 7YH

United Kingdom

Todos os certificados

REPÚBLICA CHECA

| Státní zemědělský intervenční fond (SZIF) |
| --- |
| Ve Smečkách 33 |
| 110 00 Praha 1 |

Státní zemědělský intervenční fond (SZIF)

Ve Smečkách 33

110 00 Praha 1

Todos os certificados

CHIPRE

| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| --- |
| Import and Export Licensing Unit |
| 1421Nicosia |
| Cyprus |

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

Import and Export Licensing Unit

1421Nicosia

Cyprus

Todos os certificados

ESTÓNIA

| Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA) |
| --- |
| Narva mnt 3, TARTU 51009 |
| Estonia |

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA)

Narva mnt 3, TARTU 51009

Estonia

Todos os certificados

HUNGRIA

| Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal (MVH) |
| --- |
| Soroksàri ùt.24 |
| H-1095 Budapest |

Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal (MVH)

Soroksàri ùt.24

H-1095 Budapest

Todos os certificados

LITUÂNIA

| Nacionaliné mokejimo agentūra prie Žemés ūkio ministerijos |
| --- |
| Blindžiu 17 |
| 08111 Vilnius 4 |
| Lithuania |

Nacionaliné mokejimo agentūra prie Žemés ūkio ministerijos

Blindžiu 17

08111 Vilnius 4

Lithuania

Todos os certificados

LETÓNIA

| Lauku atbalsta dienests (LAD) Rural Support Service (RSS) |
| --- |
| Republikas laukums 2 |
| Riga, LV 1981 |

Lauku atbalsta dienests (LAD) Rural Support Service (RSS)

Republikas laukums 2

Riga, LV 1981

Todos os certificados

MALTA

| Trade mechanisme Unit |
| --- |
| Ministry for Rural Affairs and the Environment |
| Barriera Wharf |
| Valleta CMR 02 |

Trade mechanisme Unit

Ministry for Rural Affairs and the Environment

Barriera Wharf

Valleta CMR 02

Todos os certificados

POLÓNIA

| Agencja Rynku Rolnego (Agricultural Market Agency) |
| --- |
| 6/10 Nowy Swiat Street |
| 00-400 Warsaw |

Agencja Rynku Rolnego (Agricultural Market Agency)

6/10 Nowy Swiat Street

00-400 Warsaw

Todos os certificados

ESLOVÉNIA

| Agencija za kmetijske trge in razvoj podezelja |
| --- |
| Dunajska 160, |
| 1000 Ljubljana |
| Slovenia |

Agencija za kmetijske trge in razvoj podezelja

Dunajska 160,

1000 Ljubljana

Slovenia

Todos os certificados

ESLOVÁQUIA

| Agricultural Paying Agency |
| --- |
| Dobrovicova 12 |
| 815 26 Bratislava |
| Slovak Republic |

Agricultural Paying Agency

Dobrovicova 12

815 26 Bratislava

Slovak Republic

Todos os certificados

LISTA 3

Lista dos organismos encarregados da emissão dos extractos de certificados de importação, de exportação e de prefixação da restituição

| BÉLGICA | Organismos responsáveis pelo estabelecimento dos certificados correspondentes (ver listas 1 e 2) |
| --- | --- |
| DINAMARCA |
| ALEMANHA | i) | Organismos responsáveis pelo estabelecimento dos certificados correspondentes (ver listas 1 e 2) |

BÉLGICA

Organismos responsáveis pelo estabelecimento dos certificados correspondentes (ver listas 1 e 2)

DINAMARCA

ALEMANHA

i)

Organismos responsáveis pelo estabelecimento dos certificados correspondentes (ver listas 1 e 2)

FRANÇA

| ii) | Estâncias aduaneiras (as respectivas coordenadas podem ser obtidas nas tesourarias regionais constantes do anexo A) |
| --- | --- |

ii)

Estâncias aduaneiras (as respectivas coordenadas podem ser obtidas nas tesourarias regionais constantes do anexo A)

GRÉCIA

Organismos responsáveis pelo estabelecimento dos certificados correspondentes (ver listas 1 e 2)

ESPANHA

IRLANDA

ITÁLIA

LUXEMBURGO

PAÍSES BAIXOS

ÁUSTRIA

PORTUGAL

FINLÂNDIA

SUÉCIA

REINO UNIDO

REPÚBLICA CHECA

CHIPRE

ESTÓNIA

HUNGRIA

LITUÂNIA

LETÓNIA

MALTA

POLÓNIA

ESLOVÉNIA

ESLOVÁQUIA

LISTA 4

Lista dos organismos encarregados da cobrança dos direitos de importação e dos direitos niveladores de exportação e do pagamento das restituições para os produtos agrícolas

I.   COBRANÇA DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DOS DIREITOS NIVELADORES DE EXPORTAÇÃO

| Organismos | Competências |
| --- | --- |
| 1.   BÉLGICA |
| Service Public Fédéral Finances |
| Bureaux de douane |
| Federale Overheidsdienst Financien |
| Douanekantoren |

Organismos

Competências

BÉLGICA

Service Public Fédéral Finances

Bureaux de douane

Federale Overheidsdienst Financien

Douanekantoren

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

DINAMARCA

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

ALEMANHA

| 1. | Estâncias aduaneiras |
| --- | --- |

1.

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação

| 2. | Hauptzollamt Hamburg-Jonas |
| --- | --- |
| Süderstraße 63 |
| D-20097 Hamburg |

2.

Hauptzollamt Hamburg-Jonas

Süderstraße 63

D-20097 Hamburg

Todos os direitos niveladores de exportação

GRÉCIA

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

ESPANHA

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

FRANÇA

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

IRLANDA

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

ITÁLIA

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

LUXEMBURGO

Estâncias aduaneiras e de impostos sobre consumos específicos

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

PAÍSES BAIXOS

| 1. | Os organismos (Produktschappen) enumerados no ponto 10 da lista 1 |
| --- | --- |

1.

Os organismos (Produktschappen) enumerados no ponto 10 da lista 1

Direitos de importação e direitos niveladores de exportação correspondentes à repartição das responsabilidades relativas ao estabelecimento dos certificados, a pedido das partes interessadas, com excepção dos direitos de importação referidos nos Regulamentos (CEE) n.o 2759/75, (CE) n.o 3448/93, (CE) n.o 2200/96, (CE) n.o 2201/96, (CE) n.o 1254/1999, (CE) n.o 1493/1999 e (CE) n.o 2529/2001

| 2. | Estâncias aduaneiras |
| --- | --- |

2.

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

ÁUSTRIA

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

PORTUGAL

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

FINLÂNDIA

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

SUÉCIA

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

REINO UNIDO

| 1. | HM Customs and Excise |
| --- | --- |
| International Trade Operations |
| Portcullis House |
| 27 Victoria Avenue |
| Southend on Sea |
| ESSEX SS2 6AL |
| United Kingdom |

1.

HM Customs and Excise

International Trade Operations

Portcullis House

27 Victoria Avenue

Southend on Sea

ESSEX SS2 6AL

United Kingdom

Todos os direitos de importação

| 2. | Rural Payments Agency |
| --- | --- |
| Lancaster House |
| Hampshire Court |
| Newcastle Upon Tyne |
| NE4 7YH |
| United Kingdom |

2.

Rural Payments Agency

Lancaster House

Hampshire Court

Newcastle Upon Tyne

NE4 7YH

United Kingdom

Todos os direitos niveladores de exportação

REPÚBLICA CHECA

| Generální reditelství cel |
| --- |
| Budějovická 7 |
| 140 96 Praha 4 |
| Czech Republic |

Generální reditelství cel

Budějovická 7

140 96 Praha 4

Czech Republic

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

CHIPRE

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

ESTÓNIA

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

HUNGRIA

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

LITUÂNIA

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

LETÓNIA

| Valsts ieņěmumu dienesta (National Customs Board of the State Revenue Service) |
| --- |
| Galvena muitas pārvalde RIGA, LV 1841 |
| Kr. Valdemāra iela 1a |

Valsts ieņěmumu dienesta (National Customs Board of the State Revenue Service)

Galvena muitas pārvalde RIGA, LV 1841

Kr. Valdemāra iela 1a

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

MALTA

| Trade mechanisme Unit |
| --- |
| Ministry for Rural Affairs and the Environment |
| Barriera Wharf |
| Valleta CMR 02 |

Trade mechanisme Unit

Ministry for Rural Affairs and the Environment

Barriera Wharf

Valleta CMR 02

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

POLÓNIA

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

ESLOVÉNIA

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

ESLOVÁQUIA

Estâncias aduaneiras

Todos os direitos de importação e direitos niveladores de exportação

II.   PAGAMENTO DAS RESTITUIÇÕES À EXPORTAÇÃO

| Organismos | Competências |
| --- | --- |
| 1.   BÉLGICA |
| Bureau d'Intervention et de Restitution belge (BIRB) |
| Rue de Trèves 82, |
| B-1040 Bruxelles |
| Belgisch Interventie- en Restitutiebureau (BIRB) |
| Trierstraat 82, |
| B-1040 Brussel |

Organismos

Competências

BÉLGICA

Bureau d'Intervention et de Restitution belge (BIRB)

Rue de Trèves 82,

B-1040 Bruxelles

Belgisch Interventie- en Restitutiebureau (BIRB)

Trierstraat 82,

B-1040 Brussel

Todas as restituições

DINAMARCA

| Direktoratet for Fødevareerhverv |
| --- |
| Nyropsgade, 30 |
| DK-1780 København V |

Direktoratet for Fødevareerhverv

Nyropsgade, 30

DK-1780 København V

Todas as restituições

ALEMANHA

| Hauptzollamt Hamburg-Jonas |
| --- |
| Süderstraße 63 |
| D-20097 Hamburg |

Hauptzollamt Hamburg-Jonas

Süderstraße 63

D-20097 Hamburg

Todas as restituições

GRÉCIA

| Organismos Pliromon ke Eleghou Kinotikon |
| --- |
| Enishiseon Prosanatolismou ke Eggyseon (OPEKEPE) |
| Odos Aharnon 241 |
| GR-10446 Athina |

Organismos Pliromon ke Eleghou Kinotikon

Enishiseon Prosanatolismou ke Eggyseon (OPEKEPE)

Odos Aharnon 241

GR-10446 Athina

Todas as restituições

ESPANHA

| 1. | Dirección General de Mercados Pesqueros |
| --- | --- |
| José Ortega y Gasset, 57 |
| E-28006 Madrid |

1.

Dirección General de Mercados Pesqueros

José Ortega y Gasset, 57

E-28006 Madrid

| — | Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 104/2000 (sector dos produtos da pesca) |
| --- | --- |

—

Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 104/2000 (sector dos produtos da pesca)

| 2. | Fondo Español de Garantía Agrícola (FEGA) |
| --- | --- |
| Beneficencia 8 |
| E-28004 Madrid |

2.

Fondo Español de Garantía Agrícola (FEGA)

Beneficencia 8

E-28004 Madrid

| — | Todas as outras restituições |
| --- | --- |

—

Todas as outras restituições

FRANÇA

| 1. | Office national interprofessionnel des céréales (ONIC) |
| --- | --- |
| 21, avenue Bosquet |
| F-75426 Paris Cedex 07 |

1.

Office national interprofessionnel des céréales (ONIC)

21, avenue Bosquet

F-75426 Paris Cedex 07

| — | Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 1784/2003 (sector dos cereais) |
| --- | --- |

—

Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 1784/2003 (sector dos cereais)

| — | Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 1785/2003 (sector do arroz) |
| --- | --- |

—

Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 1785/2003 (sector do arroz)

| — | Restituições aplicáveis aos produtos de base exportados sob a forma de mercadorias do anexo B seguinte (sector dos produtos transformados não abrangidos pelo anexo I do Tratado) |
| --- | --- |

—

Restituições aplicáveis aos produtos de base exportados sob a forma de mercadorias do anexo B seguinte (sector dos produtos transformados não abrangidos pelo anexo I do Tratado)

| 2. | Office national interprofessionnel du lait et des produits laitiers (Onilait) |
| --- | --- |
| 2, rue Saint-Charles |
| F-75740 Paris Cedex 15 |

2.

Office national interprofessionnel du lait et des produits laitiers (Onilait)

2, rue Saint-Charles

F-75740 Paris Cedex 15

| — | Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 1255/1999 (sector do leite e dos produtos lácteos) |
| --- | --- |

—

Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 1255/1999 (sector do leite e dos produtos lácteos)

| 3. | Office national interprofessionnel des fruits, des légumes et de l'horticulture (Oniflhor) |
| --- | --- |
| 164, rue de Javel |
| F-75015 Paris |

3.

Office national interprofessionnel des fruits, des légumes et de l'horticulture (Oniflhor)

164, rue de Javel

F-75015 Paris

| — | Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 2200/96 (sector das frutas e produtos hortícolas) |
| --- | --- |

—

Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 2200/96 (sector das frutas e produtos hortícolas)

| 4. | Office national interprofessionnel des oléagineux, protéagineux et cultures textiles (ONIOL) |
| --- | --- |
| 21, avenue Bosquet |
| F-75345 Paris 07 SP |

4.

Office national interprofessionnel des oléagineux, protéagineux et cultures textiles (ONIOL)

21, avenue Bosquet

F-75345 Paris 07 SP

| — | Restituições previstas pelo Regulamento n.o 136/66/CEE (sector das matérias gordas) |
| --- | --- |

—

Restituições previstas pelo Regulamento n.o 136/66/CEE (sector das matérias gordas)

| 5. | Fonds d'intervention et de régularisation du marché du sucre (FIRS) |
| --- | --- |
| 120, boulevard de Courcelles |
| F-75017 Paris |

5.

Fonds d'intervention et de régularisation du marché du sucre (FIRS)

120, boulevard de Courcelles

F-75017 Paris

| — | Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 1260/2001 (sector do açúcar) |
| --- | --- |

—

Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 1260/2001 (sector do açúcar)

| — | Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 2201/96 (sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas) |
| --- | --- |

—

Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 2201/96 (sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas)

| 6. | Office national interprofessionnel des viandes et de l'élevage (OFIVAL) |
| --- | --- |
| 80, avenue des Terroirs de France |
| F - 75607 Paris Cedex 12 |

6.

Office national interprofessionnel des viandes et de l'élevage (OFIVAL)

80, avenue des Terroirs de France

F - 75607 Paris Cedex 12

| — | Restituições previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 2759/75 (sector da carne de suíno) |
| --- | --- |

—

Restituições previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 2759/75 (sector da carne de suíno)

| — | Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 1254/1999 (sector da carne de bovino) |
| --- | --- |

—

Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 1254/1999 (sector da carne de bovino)

| — | Restituições previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 2771/75 (sector dos ovos) |
| --- | --- |

—

Restituições previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 2771/75 (sector dos ovos)

| — | Restituições previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 2777/75 (sector da carne de aves de capoeira) |
| --- | --- |

—

Restituições previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 2777/75 (sector da carne de aves de capoeira)

| 7. | Office national interprofessionnel des vins (ONIVINS) |
| --- | --- |
| 232, rue de Rivoli |
| F-75001 Paris |

7.

Office national interprofessionnel des vins (ONIVINS)

232, rue de Rivoli

F-75001 Paris

| — | Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (sector do vinho) |
| --- | --- |

—

Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 1493/1999 (sector do vinho)

| 8. | Office national interprofessionnel des produits de la mer et de l'aquaculture |
| --- | --- |
| 76-78, rue de Reuilly |
| F-75012 Paris |

8.

Office national interprofessionnel des produits de la mer et de l'aquaculture

76-78, rue de Reuilly

F-75012 Paris

| — | Restituições previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 3759/92 (sector dos produtos da pesca) |
| --- | --- |

—

Restituições previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 3759/92 (sector dos produtos da pesca)

IRLANDA

| Department of Agriculture and Food |
| --- |
| Kildare Street |
| IRL-Dublin 2 |

Department of Agriculture and Food

Kildare Street

IRL-Dublin 2

Todas as restituições

ITÁLIA

| Agenzia delle Dogane |
| --- |
| Servizio Autonomo Interventi Settore Agricolo (SAISA) |
| via Carucci, 71 |
| I-00143 Roma |

Agenzia delle Dogane

Servizio Autonomo Interventi Settore Agricolo (SAISA)

via Carucci, 71

I-00143 Roma

Todas as restituições

LUXEMBURGO

| Office des licences |
| --- |
| Rue Philippe II, 21 |
| L-2011 Luxembourg |

Office des licences

Rue Philippe II, 21

L-2011 Luxembourg

Todas as restituições

PAÍSES BAIXOS

| 1. | The agencies (Produktschappen) in List 2 (point 10) |
| --- | --- |

1.

The agencies (Produktschappen) in List 2 (point 10)

Restituições correspondentes à repartição das responsabilidades relativas ao estabelecimento dos certificados

| 2. | Produktschap Tuinbouw |
| --- | --- |
| Loius Pasteurlaan 6 |
| NL-2509 LK 's-Gravenhage |

2.

Produktschap Tuinbouw

Loius Pasteurlaan 6

NL-2509 LK 's-Gravenhage

Restituições previstas pelo Regulamento (CE) n.o 2200/96 (sector das frutas e produtos hortícolas)

| 3. | Produktschappen Vee, Vlees en Eieren |
| --- | --- |
| Louis Braillelaan 80 |
| NL-2719 EK Zoetermeer |

3.

Produktschappen Vee, Vlees en Eieren

Louis Braillelaan 80

NL-2719 EK Zoetermeer

| — | Restituições previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 2759/75 (sector da carne de suíno) |
| --- | --- |

—

Restituições previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 2759/75 (sector da carne de suíno)

| — | Restituições previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 2771/75 (sector dos ovos) |
| --- | --- |

—

Restituições previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 2771/75 (sector dos ovos)

| — | Restituições previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 2777/75 (sector da carne de aves de capoeira) |
| --- | --- |

—

Restituições previstas pelo Regulamento (CEE) n.o 2777/75 (sector da carne de aves de capoeira)

ÁUSTRIA

| Zollamt Salzburg/Erstattungen |
| --- |
| Weisserstrasse, 22 |
| 5020 Salzburg |

Zollamt Salzburg/Erstattungen

Weisserstrasse, 22

5020 Salzburg

Todas as restituições

PORTUGAL

| INGA Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola |
| --- |
| Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das |
| Pescas |
| Rue Fernando Curado Ribeiro, 4 G |

INGA Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola

Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das

Pescas

Rue Fernando Curado Ribeiro, 4 G

Todas as restituições

FINLÂNDIA

| Maa-ja metsätalousministeriö |
| --- |
| Interventioyksikkö |
| PL 30 |
| Malminkatu 16 |
| FIN-00023 VALTIONEUVOSTO |

Maa-ja metsätalousministeriö

Interventioyksikkö

PL 30

Malminkatu 16

FIN-00023 VALTIONEUVOSTO

Todas as restituições

SUÉCIA

| Statens Jordbruksverk (SJV) |
| --- |
| Vallgatan 8 |
| S-551 82 Jönköping |

Statens Jordbruksverk (SJV)

Vallgatan 8

S-551 82 Jönköping

Todas as restituições

REINO UNIDO

| Rural Payments Agency |
| --- |
| Lancaster House |
| Hampshire Court |
| Newcastle Upon Tyne |
| NE4 7YH |
| United Kingdom |

Rural Payments Agency

Lancaster House

Hampshire Court

Newcastle Upon Tyne

NE4 7YH

United Kingdom

Todas as restituições

REPÚBLICA CHECA

| Státní zemědělský intervenční fond (SZIF) |
| --- |
| Ve Smečkách 33 |
| 110 00 Praha 1 |

Státní zemědělský intervenční fond (SZIF)

Ve Smečkách 33

110 00 Praha 1

Todas as restituições

CHIPRE

| Cyprus Agriculture Payment Organization |
| --- |
| Cyprus |

Cyprus Agriculture Payment Organization

Cyprus

Todas as restituições

ESTÓNIA

| Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA) |
| --- |
| Narva mnt 3, TARTU 51009 |
| Estonia |

Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet (PRIA)

Narva mnt 3, TARTU 51009

Estonia

Todas as restituições

HUNGRIA

| Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal (MVH) |
| --- |
| Soroksàri ùt.24 |
| H - 1095 Budapest |

Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal (MVH)

Soroksàri ùt.24

H - 1095 Budapest

Todas as restituições

LITUÂNIA

| Nacionaliné mokejimo agentūra prie Žemés ūkio ministerijos |
| --- |
| Blindžiu 17 |
| 08111 Vilnius 4 |
| Lithuania |

Nacionaliné mokejimo agentūra prie Žemés ūkio ministerijos

Blindžiu 17

08111 Vilnius 4

Lithuania

Todas as restituições

LETÓNIA

| Lauku atbalsta dienests (LAD) Rural Support Service (RSS) |
| --- |
| Republikas laukums 2 |
| Riga, LV 1981 |

Lauku atbalsta dienests (LAD) Rural Support Service (RSS)

Republikas laukums 2

Riga, LV 1981

Todas as restituições

MALTA

| Trade mechanisme Unit |
| --- |
| Ministry for Rural Affairs and the Environment |
| Barriera Wharf |
| Valleta CMR 02 |

Trade mechanisme Unit

Ministry for Rural Affairs and the Environment

Barriera Wharf

Valleta CMR 02

Todas as restituições

POLÓNIA

| Agencja Rynku Rolnego (Agricultural Market Agency) |
| --- |
| 6/10 Nowy Swiat Street |
| 00-400 Warsaw |

Agencja Rynku Rolnego (Agricultural Market Agency)

6/10 Nowy Swiat Street

00-400 Warsaw

Todas as restituições

ESLOVÉNIA

| Agencija za kmetijske trge in razvoj podeželja |
| --- |
| Dunajska 160, |
| 1000 Ljubljana |
| Slovenia |

Agencija za kmetijske trge in razvoj podeželja

Dunajska 160,

1000 Ljubljana

Slovenia

Todas as restituições

ESLOVÁQUIA

| Agricultural Paying Agency |
| --- |
| Dobrovicova 12 |
| 815 26 Bratislava |
| Slovak Republic |

Agricultural Paying Agency

Dobrovicova 12

815 26 Bratislava

Slovak Republic

Todas as restituições

---

ANEXO

LISTA DAS TESOURARIAS REGIONAIS DAS ALFÂNDEGAS FRANCESAS

| Direcção | Endereço |
| --- | --- |
| AUVERGNE | 8, rue de Rabanesse |
| BP 15 |
| F-60333 Clermont-Ferrand Cedex 1 |

Direcção

Endereço

AUVERGNE

8, rue de Rabanesse

BP 15

F-60333 Clermont-Ferrand Cedex 1

BASSE-NORMANDIE

| Hotel des douanes |
| --- |
| 44, quai de Vendeuvre |
| BP 3131 |
| F-14072 Caen Cedex |

Hotel des douanes

44, quai de Vendeuvre

BP 3131

F-14072 Caen Cedex

BAYONNE

| Cité administrative |
| --- |
| rue Jules Labat |
| BP 2 |
| F-64109 Bayonne Cedex |

Cité administrative

rue Jules Labat

BP 2

F-64109 Bayonne Cedex

BORDEAUX

| 1, quai de la Douane |
| --- |
| BP 60 |
| F-33024 Bordeaux Cedex |

1, quai de la Douane

BP 60

F-33024 Bordeaux Cedex

BOURGOGNE

| 6, rue Nicolas Berthelot |
| --- |
| BP 1508 |
| F-21033 Dijon Cedex |

6, rue Nicolas Berthelot

BP 1508

F-21033 Dijon Cedex

BRETAGNE

| 8, cours des Alliés |
| --- |
| F-35012 Rennes Cedex |

8, cours des Alliés

F-35012 Rennes Cedex

CENTRE

| Parc d'activité les vallées |
| --- |
| BP 285 |
| F-45401 Fleury-les-Aubrais Cedex |

Parc d'activité les vallées

BP 285

F-45401 Fleury-les-Aubrais Cedex

CHAMBERY

| 4, rue Waldeck Rousseau |
| --- |
| BP 1154 |
| F-73011 Chambéry Cedex |

4, rue Waldeck Rousseau

BP 1154

F-73011 Chambéry Cedex

CHAMPAGNE-ARDENNE

| 25, rue Gutemberg |
| --- |
| BP 2723 |
| F-51056 Reims Cedex |

25, rue Gutemberg

BP 2723

F-51056 Reims Cedex

CORSE

| Port de commerce de Bastia |
| --- |
| BP 54 |
| F-20416 Ville de Pietrabugno Cedex |

Port de commerce de Bastia

BP 54

F-20416 Ville de Pietrabugno Cedex

DUNKERQUE

| 103, rue de l'école maternelle |
| --- |
| BP 6568 |
| F-59385 Dunkerque Cedex 1 |

103, rue de l'école maternelle

BP 6568

F-59385 Dunkerque Cedex 1

FRANCHE-COMTE

| 38, rue Megevand |
| --- |
| F-25031 Besançon Cedex |

38, rue Megevand

F-25031 Besançon Cedex

GUADELOUPE

| 51, rue du Docteur Pitat |
| --- |
| F-97100 Basse-Terre |

51, rue du Docteur Pitat

F-97100 Basse-Terre

LE HAVRE

| 195, chaussée du 24è Territorial |
| --- |
| BP 27 |
| F-76083 Le Havre Cedex |

195, chaussée du 24è Territorial

BP 27

F-76083 Le Havre Cedex

LEMAN

| 38, avenue du Parmelan |
| --- |
| BP 155 |
| F-74004 Annecy Cedex |

38, avenue du Parmelan

BP 155

F-74004 Annecy Cedex

LILLE

| 5 rue de Courtrai |
| --- |
| BP 683 |
| F-59033 Lille Cedex |

5 rue de Courtrai

BP 683

F-59033 Lille Cedex

LYON

| 6, rue Charles Biennier |
| --- |
| BP 2353 |
| F-69215 Lyon Cedex 02 |

6, rue Charles Biennier

BP 2353

F-69215 Lyon Cedex 02

MARSEILLE

| 48, avenue Robert Schuman |
| --- |
| F-13224 Marseille Cedex 1 |

48, avenue Robert Schuman

F-13224 Marseille Cedex 1

MARTINIQUE

| Plateau Roy-Cluny |
| --- |
| BP 630 |
| F-97261 Fort-de-France Cedex |

Plateau Roy-Cluny

BP 630

F-97261 Fort-de-France Cedex

METZ

| 18, Bd Clémenceau |
| --- |
| BP 61074 |
| F-57036 Metz Cedex 1 |

18, Bd Clémenceau

BP 61074

F-57036 Metz Cedex 1

MIDI-PYRENEES

| 3, rue Alaric |
| --- |
| BP 885 |
| F-31685 Toulouse cedex 6 |

3, rue Alaric

BP 885

F-31685 Toulouse cedex 6

MONTPELLIER

| Hotel des Douanes |
| --- |
| 18, rue Paul Brousse |
| F-34056 Montpellier Cedex 01 |

Hotel des Douanes

18, rue Paul Brousse

F-34056 Montpellier Cedex 01

MULHOUSE

| 63, rue Franklin |
| --- |
| BP 3147 |
| F-68063 Mulhouse Cedex |

63, rue Franklin

BP 3147

F-68063 Mulhouse Cedex

NANCY

| Hotel des Finances |
| --- |
| rue Cyfflé - BP CO 061 |
| F-54036 Nancy Cedex |

Hotel des Finances

rue Cyfflé - BP CO 061

F-54036 Nancy Cedex

NICE

| 17 rue de l'hôtel des postes |
| --- |
| BP 1459 |
| F-06008 Nice Cedex 01 |

17 rue de l'hôtel des postes

BP 1459

F-06008 Nice Cedex 01

ORLY

| 7, allée du Commandant Mouchotte |
| --- |
| ORLYTECH - Bat. 517 |
| F-91781 Wissous Cedex |

7, allée du Commandant Mouchotte

ORLYTECH - Bat. 517

F-91781 Wissous Cedex

PARIS

| 14, rue Perrée |
| --- |
| F-75003 Paris |

14, rue Perrée

F-75003 Paris

PARIS-EST

| 9, cours de l'Arche-Guédon |
| --- |
| BP 115 |
| F-77207 Torcy Cedex 1 |

9, cours de l'Arche-Guédon

BP 115

F-77207 Torcy Cedex 1

PARIS-OUEST

| 5, rue Volta |
| --- |
| BP 3046 |
| F-78103 Saint Germain en Laye Cedex |

5, rue Volta

BP 3046

F-78103 Saint Germain en Laye Cedex

PAYS DE LA LOIRE

| 8, rue Eugène Varlin |
| --- |
| BP 88732 |
| F-44187 Nantes Cedex 04 |

8, rue Eugène Varlin

BP 88732

F-44187 Nantes Cedex 04

PERPIGNAN

| 1, boulevard Kennedy |
| --- |
| BP 99934 |
| F- 66962 Perpignan Cedex 9 |

1, boulevard Kennedy

BP 99934

F- 66962 Perpignan Cedex 9

PICARDIE

| 39, rue Pierre Rollin |
| --- |
| BP 009 |
| F-80091 Amiens Cedex 3 |

39, rue Pierre Rollin

BP 009

F-80091 Amiens Cedex 3

POITIERS

| 32, rue Salvador Allende |
| --- |
| BP 545 |
| F-86020 Poitiers Cedex |

32, rue Salvador Allende

BP 545

F-86020 Poitiers Cedex

PROVENCE

| Hotel des Douanes |
| --- |
| Bd du Château-Double |
| F-13098 Aix-en-Provence Cedex 02 |

Hotel des Douanes

Bd du Château-Double

F-13098 Aix-en-Provence Cedex 02

REUNION

| 2, allée Bonnier |
| --- |
| Immeuble Europa |
| F-97488 Saint-Denis Cedex |

2, allée Bonnier

Immeuble Europa

F-97488 Saint-Denis Cedex

ROISSY EN FRANCE

| Rue du Signe - Aéroport Charles de Gaulle |
| --- |
| Zone Centrale - BP 10108 |
| F-95701 Roissy-en-France Cedex |

Rue du Signe - Aéroport Charles de Gaulle

Zone Centrale - BP 10108

F-95701 Roissy-en-France Cedex

ROUEN

| Hotel des douanes |
| --- |
| 13, avenue du Mont Riboudet |
| BP 4084 |
| F-76022 Rouen Cedex |

Hotel des douanes

13, avenue du Mont Riboudet

BP 4084

F-76022 Rouen Cedex

STRASBOURG

| 11, avenue de la Liberté |
| --- |
| BP 1004 |
| F-67070 Strasbourg Cedex |

11, avenue de la Liberté

BP 1004

F-67070 Strasbourg Cedex

VALENCIENNES

| 47, Bd Watteau |
| --- |
| BP 459 |
| F-59322 Valenciennes Cedex |

47, Bd Watteau

BP 459

F-59322 Valenciennes Cedex

GUYANE

| 8, Rue Louis Blanc |
| --- |
| BP 5026 |
| F-97305 Cayenne Cedex |

8, Rue Louis Blanc

BP 5026

F-97305 Cayenne Cedex

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