# Jornal Oficial C 21/26 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 21 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano26 de Janeiro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 21

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano26 de Janeiro de 2005

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2005/C 021/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2005/C 021/2 | Comunicação Interpretativa da Comissão sobre o carácter temporário da cabotagem rodoviária no transporte de mercadorias (
  1
  ) | 2 |
| 2005/C 021/3 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3702 — CVC/CSM) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  ) | 8 |
| 2005/C 021/4 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3699 — EQT III Limited/Smurfit Munksjö) (
  1
  ) | 9 |
| 2005/C 021/5 | Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  ) | 10 |
| 2005/C 021/6 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3705 — Kohlberg Kravis Roberts/Masonite International) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  ) | 15 |
| 2005/C 021/7 | Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3625 — Blackstone/Acetex) (
  1
  ) | 16 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2005/C 021/1

Taxas de câmbio do euro

1

2005/C 021/2

Comunicação Interpretativa da Comissão sobre o carácter temporário da cabotagem rodoviária no transporte de mercadorias (
  1
  )

1

2

2005/C 021/3

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3702 — CVC/CSM) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

8

2005/C 021/4

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3699 — EQT III Limited/Smurfit Munksjö) (
  1
  )

o

1

9

2005/C 021/5

Procedimento de informação — Regras técnicas (
  1
  )

1

10

2005/C 021/6

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3705 — Kohlberg Kravis Roberts/Masonite International) — Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

15

2005/C 021/7

Notificação prévia de uma operação de concentração (Processo n.o COMP/M.3625 — Blackstone/Acetex) (
  1
  )

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1

16

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

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I Comunicações

Comissão

| 26.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 21/1 |
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26.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de Janeiro de 2005

(2005/C 21/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar americano | 1,3025 |
| JPY | iene | 134,85 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4423 |
| GBP | libra esterlina | 0,6956 |
| SEK | coroa sueca | 9,0701 |
| CHF | franco suíço | 1,546 |
| ISK | coroa islandesa | 81,35 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2065 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5825 |
| CZK | coroa checa | 30,105 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,98 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6961 |
| MTL | lira maltesa | 0,4316 |
| PLN | zloti | 4,072 |
| ROL | leu | 37 757 |
| SIT | tolar | 239,75 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,613 |
| TRY | lira turca | 1,7357 |
| AUD | dólar australiano | 1,6988 |
| CAD | dólar canadiano | 1,5994 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1585 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8314 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1337 |
| KRW | won sul-coreano | 1 343,4 |
| ZAR | rand | 7,7314 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3025

JPY

iene

134,85

DKK

coroa dinamarquesa

7,4423

GBP

libra esterlina

0,6956

SEK

coroa sueca

9,0701

CHF

franco suíço

1,546

ISK

coroa islandesa

81,35

NOK

coroa norueguesa

8,2065

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5825

CZK

coroa checa

30,105

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,98

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6961

MTL

lira maltesa

0,4316

PLN

zloti

4,072

ROL

leu

37 757

SIT

tolar

239,75

SKK

coroa eslovaca

38,613

TRY

lira turca

1,7357

AUD

dólar australiano

1,6988

CAD

dólar canadiano

1,5994

HKD

dólar de Hong Kong

10,1585

NZD

dólar neozelandês

1,8314

SGD

dólar de Singapura

2,1337

KRW

won sul-coreano

1 343,4

ZAR

rand

7,7314

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 26.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 21/2 |
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26.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/2

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COMUNICAÇÃO INTERPRETATIVA DA COMISSÃO

sobre o carácter temporário da cabotagem rodoviária no transporte de mercadorias

(2005/C 21/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O objectivo da presente comunicação interpretativa é principalmente estudar e clarificar a noção de «a título temporário» que consta dos regulamentos comunitários sobre os transportes de cabotagem. Se o Regulamento n.o 12/98 relativo ao transporte de cabotagem de passageiros não levantou problemas de interpretação nem de aplicação, o mesmo não sucede com o Regulamento n.o 3118/93 (1)relativo ao transporte de cabotagem de mercadorias. A presente comunicação trata, por conseguinte, da cabotagem de mercadorias.

O capítulo 1 define a noção da cabotagem e descreve o problema. O capítulo 2 apresenta resumidamente a situação actual da cabotagem na Comunidade, descrevendo os aspectos económicos e jurídicos destas operações de transporte bem como os problemas encontrados nomeadamente a nível dos controlos efectuados pelos Estados-Membros. O capítulo 3 propõe orientações jurídicas estabelecidas com base na jurisprudência do Tribunal de Justiça, não deixando de ter em conta as regulamentações nacionais aplicadas neste domínio pelos Estados-Membros. Seguem-se as conclusões no capítulo 4.

A presente Comunicação deve entender-se sem prejuízo da jurisprudência do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Primeira Instância quanto à interpretação do Tratado bem como do Regulamento n.o 3118/93 em matéria de cabotagem.

1.   INTRODUÇÃO

1.1.   A cabotagem

Com base no n.o 1, alínea b), do artigo 71.o do Tratado CE, os regulamentos comunitários (2) definem a cabotagem do seguinte modo: qualquer transportador rodoviário de mercadorias por conta de outrem que seja titular da licença comunitária fica autorizado a efectuar, a título temporário e sem restrições quantitativas, transportes nacionais rodoviários de mercadorias por conta de outrem noutro Estado-membro sem aí dispor de uma sede ou de outro estabelecimento.

Uma das duas características essenciais do transporte de cabotagem é, por conseguinte, o facto de esta prestação de serviços só poder ser efectuada a título temporário.

1.2.   O problema

Foi a pedido dos Estados-Membros da União Europeia que a Comissão se debruçou sobre os problemas levantados pelo transporte de cabotagem. Com efeito, o facto de não haver uma definição do conceito de «a título temporário» na regulamentação comunitária coloca problemas há algum tempo. Cria incerteza a nível dos operadores do sector dos transportes quanto ao alcance exacto das operações de cabotagem. Além disso, embora o Tratado de Adesão preveja períodos transitórios no que respeita à cabotagem para a maior parte dos novos Estados-Membros, o alargamento provocou nos transportadores rodoviários uma reacção de medo que levou as autoridades nacionais a reagir e a pedir à Comissão que interprete a noção de carácter temporário da cabotagem.

Por último, vários Estados-Membros assinalaram a dificuldade de controlar as operações de cabotagem e, mais particularmente, o período de referência. Alguns Estados-Membros fixaram o período de tempo para além do qual os transportadores devem regressar ao seu país de origem. Por vezes, também formalizaram critérios a fim de determinar se uma prestação de serviços ou um conjunto de prestações de serviços realizadas por um transportador num Estado-Membro diferente daquele em que este está estabelecido respondem ao critério de carácter temporário.

2.   OS ASPECTOS JURÍDICOS E ECONÓMICOS DA CABOTAGEM

2.1.   Os aspectos económicos

Embora as prestações de cabotagem realizadas pelos transportadores registados em todos os Estados-Membros se tenham elevado a quase 11 mil milhões de toneladas- quilómetros em 2002, o que corresponde a uma progressão impressionante de 25,3 % em relação a 2000, a parte da cabotagem no total das prestações de transporte rodoviário mantém-se, contudo, muito baixa: a nível da UE-14 (UE excepto a Grécia), a cabotagem representa apenas 0,8 % do conjunto das actividades de transporte (nacional e internacional) em 2002. É necessário, no entanto, salientar que embora este valor de 0,8 % pareça pouco elevado em termos absolutos, o problema da cabotagem é cada vez mais perceptível e tornou-se uma preocupação devido ao alargamento.

Segundo os dados EUROSTAT (3), para os transportadores dos Estados-Membros pequenos, com mercados nacionais limitados ou situados próximo de mercados de transporte estrangeiros, a cabotagem pode, todavia, revestir uma importância considerável: em 2002, representou respectivamente 22 %, 4 % e 3 % do conjunto das actividades de transporte rodoviário realizadas pelos transportadores luxemburgueses, belgas e irlandeses. Em valor absoluto, os transportadores do Benelux continuam a ser os mais activos no mercado da cabotagem, na medida em que 55 % das prestações totais de cabotagem em 2002 foram efectuadas exclusivamente por estes três países. Os transportadores alemães, que detêm uma parte de mercado de cerca de 15 %, são igualmente muito activos.

A França e a Alemanha são os dois Estados-Membros preferidos para efectuar transporte de cabotagem, representando 31 % e 28 % da cabotagem total. O Reino Unido, com 13 % do total, é o terceiro país preferido para a cabotagem. Os países situados na periferia da UE têm partes nitidamente inferiores a 1 %.

2.2.   Os aspectos jurídicos

2.2.1.   O quadro jurídico — Regulamento n.o 3118/93

O artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 3118/93 do Conselho estipula que qualquer transportador rodoviário de mercadorias por conta de outrem que seja titular da licença comunitária prevista no Regulamento (CEE) n.o 881/92 fica autorizado, nas condições fixadas pelo presente regulamento, a efectuar, a título temporário, transportes nacionais rodoviários de mercadorias por conta de outrem noutro Estado-Membro sem aí dispor de uma sede ou de outro estabelecimento.

A noção de «a título temporário» procede textualmente do terceiro parágrafo do artigo 50.o do Tratado CE sobre a livre prestação de serviços. Nem a Comissão, nem o Conselho julgaram necessário precisar esta noção aquando da adopção dos regulamentos. É evidente que é necessário distinguir claramente uma actividade abrangida pela livre prestação de serviços, porque é exercida a título temporário, de uma actividade abrangida pelo direito de estabelecimento, quando é exercida a título permanente. Das disposições do Tratado sobre a livre prestação de serviços e sobre o direito de estabelecimento decorre que um operador económico deve respeitar uma destas duas liberdades fundamentais do direito comunitário, isto é, a sua actividade ou constitui uma prestação de serviços ou está abrangida pelo direito de estabelecimento; uma começa onde a outra acaba. Consequentemente, uma regulamentação nacional que limite o exercício da prestação de um serviço de uma forma ou de outra obriga o operador a estabelecer-se no termo do período máximo e, por conseguinte, restringe o direito fundamental da livre prestação de serviços.

Na prática, verifica-se que não é fácil indicar claramente a partir de que momento uma actividade deixa de ser temporária e se torna permanente. Esta indicação é, no entanto, necessária porque os operadores económicos têm o direito de conhecer o alcance real das suas possibilidades de efectuar operações de cabotagem e os Estados-Membros têm o direito de proteger os seus mercados contra prestadores de serviços que, sob a aparência de uma actividade temporária, exercem na realidade uma actividade permanente sem respeitar as regras do Estado de acolhimento relativas ao estabelecimento.

2.2.2.   A jurisprudência do Tribunal de Justiça

Até à data, o Tribunal de Justiça da União Europeia não deu nenhuma interpretação do carácter «temporário» das prestações de transporte. No entanto, definiu critérios para o carácter temporário da prestação de serviços.

Três acórdãos podem ser úteis para esta reflexão.

O acórdão Gebhardt (4)

Neste processo, o Consiglio Nazionale Forense (Itália) dirigiu ao Tribunal de Justiça um pedido com vista a obter uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação da Directiva 77/249/CEE tendente a facilitar o exercício efectivo da livre prestação de serviços pelos advogados. O Consiglio Nazionale Forense convidou nomeadamente o Tribunal a pronunciar-se sobre os critérios — baseados na duração ou na frequência das prestações fornecidas pelo advogado que actua no âmbito do regime definido pela referida directiva — a aplicar para apreciar o carácter temporário ou não dessa actividade.

De acordo com o Tribunal, a noção de estabelecimento na acepção do Tratado é, portanto, uma noção muito ampla, que implica a possibilidade de um nacional comunitário participar, de modo estável e contínuo, na vida económica de um Estado-Membro diferente do seu Estado de origem e dela tirar benefício, favorecendo assim a interpenetração económica e social no interior na Comunidade no domínio das actividades não assalariadas (v., neste sentido, o acórdão de 21 de Junho de 1974, Reyners, 2/74, Colect., p. 325, n. 21). Em contrapartida, e na hipótese de o prestador de um serviço se deslocar para outro Estado-Membro, as disposições do capítulo relativo aos serviços e, designadamente, o artigo 60.o, terceiro parágrafo, do Tratado, prevêem que esse prestador aí exercerá a sua actividade a título temporário.

Pronunciando-se sobre as questões que lhe foram submetidas, o Tribunal declarou:

| 1) | O carácter temporário da prestação de serviços, previsto pelo artigo 60.o, terceiro parágrafo, do Tratado CE, deve ser apreciado em função da sua duração, frequência, periodicidade e continuidade. |
| --- | --- |

1)

O carácter temporário da prestação de serviços, previsto pelo artigo 60.o, terceiro parágrafo, do Tratado CE, deve ser apreciado em função da sua duração, frequência, periodicidade e continuidade.

| 2) | O prestador de serviços, na acepção do Tratado, pode dotar-se, no Estado-Membro de acolhimento, da infra-estrutura necessária para os efeitos da realização da sua prestação. |
| --- | --- |

2)

O prestador de serviços, na acepção do Tratado, pode dotar-se, no Estado-Membro de acolhimento, da infra-estrutura necessária para os efeitos da realização da sua prestação.

| 3) | Um nacional de um Estado-Membro que, de modo estável e contínuo, exerce uma actividade profissional noutro Estado-Membro, onde, a partir de um domicílio profissional, se dirige, entre outros, aos nacionais desse Estado, está abrangido pelas disposições do capítulo relativo ao direito de estabelecimento e não pelas do capítulo relativo aos serviços. |
| --- | --- |

3)

Um nacional de um Estado-Membro que, de modo estável e contínuo, exerce uma actividade profissional noutro Estado-Membro, onde, a partir de um domicílio profissional, se dirige, entre outros, aos nacionais desse Estado, está abrangido pelas disposições do capítulo relativo ao direito de estabelecimento e não pelas do capítulo relativo aos serviços.

É necessário insistir no facto de que o critério da duração por si só não é suficiente para determinar se a prestação ou prestações de serviços são efectuadas num Estado-Membro a título temporário. Tal como salientou o advogado-geral nas suas conclusões, o carácter temporário das actividades em causa deve ser apreciado não só em função da duração da prestação, mas também em função da sua frequência, periodicidade ou continuidade.

O acórdão Schnitzer (5)

Neste processo, em que se tratava da prestação de serviços artesanais de estucagem, o Tribunal reiterou a argumentação do acórdão Gebhardt declarando que «nenhuma disposição do Tratado permite determinar, de maneira abstracta, a duração ou a frequência a partir da qual o fornecimento de um serviço ou de um certo tipo de serviço noutro Estado-Membro deixa de poder ser considerado uma prestação de serviços na acepção do Tratado.»

Acrescentou que «o simples facto de um operador económico estabelecido num Estado-Membro fornecer serviços idênticos ou semelhantes de forma mais ou menos frequente ou regular noutro Estado-Membro sem aí dispor de uma infra-estrutura que lhe permita exercer de forma estável e contínua uma actividade profissional nesse Estado-Membro e, a partir dessa infra-estrutura, oferecer os seus serviços, entre outros, aos nacionais deste, não basta para considerar que esse operador está estabelecido no referido Estado-Membro».

Daí resulta que nem a periodicidade ou frequência, nem a continuidade de uma actividade podem ser utilizadas como o único critério para estabelecer se essa actividade está abrangida pelas disposições relativas à livre prestação de serviços ou pelas disposições em matéria de direito de estabelecimento.

Acórdão Andreas Hoves (6)

Trata-se de um processo que deve determinar se uma empresa de transportes com sede no Luxemburgo e que efectua transportes de cabotagem na Alemanha deve pagar neste Estado o imposto sobre veículos automóveis relativo aos veículos pesados matriculados no Luxemburgo.

Nas suas conclusões, o advogado-geral salientou que «o transporte de cabotagem tem, por definição, um carácter temporário, ao exigir que o transportador não tenha no Estado-Membro de acolhimento a sua sede ou um estabelecimento. A cabotagem é, pela sua própria natureza, uma actividade limitada no tempo, por se tratar de prestações de serviços desprovidas do elemento de permanência que caracteriza a posse de uma sede.»

O Tribunal precisou que o carácter temporário das actividades em causa deve ser apreciado não só em função da duração da prestação, mas também em função da sua frequência, periodicidade ou continuidade.

O critério temporal está, por conseguinte, intimamente ligado ao critério da inexistência de sede e de estabelecimento no Estado de acolhimento.

2.2.3.   As regulamentações nacionais

A Comissão convocou uma reunião de peritos nacionais em Dezembro de 2003 para examinar as dificuldades que surgiram nos últimos anos relativamente à aplicação do carácter «temporário» inerente às operações de cabotagem. Essa reunião permitiu fazer o levantamento das práticas nacionais existentes que demonstram a necessidade de uma abordagem comum.

O Reino Unido adoptou, em 1 de Dezembro de 2002, uma interpretação da noção de «temporário» que estipula que o transportador deve poder provar que o veículo saiu do país pelo menos uma vez por mês.

A Grécia adoptou, por circular datada de 8.12.1998, um limite de tempo para as operações de cabotagem dos outros Estados-Membros fixado num máximo de dois meses por ano (com base no período de validade das antigas autorizações de cabotagem). Na sequência de uma intervenção dos serviços da Comissão, esta circular foi substituída por uma outra datada de 19.4.2000. Esta circular já não prevê um limite de tempo, mas introduz uma interpretação da noção de «temporário» para os camiões registados num outro Estado-Membro da UE e que circulam no território grego:

| — | As actividades de uma empresa de transportes devem ser exclusivamente temporárias e em caso algum revestir um carácter permanente, frequente, regular, ou contínuo; |
| --- | --- |

—

As actividades de uma empresa de transportes devem ser exclusivamente temporárias e em caso algum revestir um carácter permanente, frequente, regular, ou contínuo;

| — | O facto de os veículos de uma empresa que pratica a cabotagem não saírem nunca do território do Estado-Membro de acolhimento constitui uma infracção ao Regulamento (CE) n.o 3118/93; |
| --- | --- |

—

O facto de os veículos de uma empresa que pratica a cabotagem não saírem nunca do território do Estado-Membro de acolhimento constitui uma infracção ao Regulamento (CE) n.o 3118/93;

| — | As actividades devem ser efectuadas exclusivamente a título ocasional, com intervalos significativos e não frequentes; |
| --- | --- |

—

As actividades devem ser efectuadas exclusivamente a título ocasional, com intervalos significativos e não frequentes;

| — | O transportador deve estar em condições de provar que o veículo saiu do território do Estado-Membro de acolhimento num momento determinado, e pelo menos uma vez por mês. |
| --- | --- |

—

O transportador deve estar em condições de provar que o veículo saiu do território do Estado-Membro de acolhimento num momento determinado, e pelo menos uma vez por mês.

Estes critérios poderão orientar os controlos para determinar, caso a caso, se as actividades são autorizadas pelo Regulamento (CE) n.o 3118/93.

A França instaurou, por circular de 22 de Janeiro de 2002, uma limitação da cabotagem que prevê que «qualquer veículo que permanece mais de uma semana sem interrupção em cabotagem no território nacional deve ser considerado em infracção». O Conselho de Estado francês pronunciou-se, em processo urgente, pela suspensão da aplicação desta circular e, posteriormente, pela sua anulação, considerando que a circular impugnada, que estabelece disposições imperativas de carácter geral, definiu regras novas relativas à cabotagem, para a fixação das quais o ministro dos transportes não era competente.

A Comissão interveio junto das autoridades francesas para denunciar esta limitação abusiva que seguidamente foi suprimida por um acórdão do Conselho de Estado.

A Itália limitou recentemente, por decreto ministerial de 29 de Abril de 2004, os transportes de cabotagem efectuados por empresas comunitárias em Itália a um período de 15 dias por mês e a cinco dias consecutivos no máximo. Além disso, o decreto ministerial obriga os transportadores a terem a bordo do veículo uma caderneta de verbetes descritivos do serviço de transportes nacionais de cabotagem que deve ser emitida, de acordo com o decreto do director-geral de 31 de Maio de 2004, pelo Ministério dos Transportes italiano.

3.   ELEMENTOS DE APRECIAÇÃO DO CARÁCTER TEMPORÁRIO DA CABOTAGEM

Decorre do acima exposto que, para definir o carácter temporário das operações de cabotagem, é necessário tomar em consideração e ter em conta todos os elementos e circunstâncias relacionados uma operação determinada.

3.1.1.   Os quatro critérios (duração, frequência, periodicidade e continuidade)

Embora não sendo os únicos elementos determinantes, os quatro critérios de apreciação do carácter temporário das operações de cabotagem estabelecidos pelo Tribunal de Justiça constituem uma boa base de análise. Estes critérios não podem ser aplicados de forma automática. Devem servir de referência para os controlos, mas não eximem as autoridades nacionais de efectuar uma análise das circunstâncias particulares de cada situação.

A duração representa o espaço de tempos (semanas, meses) durante o qual um operador efectua uma ou várias operações de cabotagem no território de um Estado-Membro diferente do Estado-Membro de estabelecimento do transportador. A duração está fortemente ligada à frequência que fixa o número de operações de cabotagem efectuadas por mês ou por ano. Concretamente, o carácter temporário das prestações de serviços deve avaliar-se diferentemente quando um transportador efectua operações de cabotagem durante dois períodos (critério da frequência das prestações) de 20 dias (critério da duração de cada prestação) durante um mesmo ano ou quando efectua operações de cabotagem durante 12 períodos de 20 dias durante o mesmo ano.

Os serviços da Comissão consideraram de forma negativa uma circular adoptada pelas autoridades francesas que limita as operações de cabotagem a uma semana. Para além do período muito curto fixado pela França, os serviços da Comissão denunciaram o carácter automático da aplicação deste critério temporal.

O Regulamento n.o 3118/93 previa uma liberalização progressiva dos transportes de cabotagem até 1 de Julho de 1998. Durante um período de quatro anos e meio, cada Estado-Membro dispunha de um contingente de autorizações com uma duração de dois meses. Uma autorização de cabotagem podia ser transformada em duas autorizações de curta duração, válidas por um mês. Cada autorização só era válida para um único período de um ou de dois meses.

Para responder aos problemas descritos no ponto 2.1, poderia aceitar-se uma duração de um a dois meses para além da qual as operações de cabotagem num mesmo território deixariam de ser permitidas, desde que esta regra fosse aplicada pelos Estados-Membros caso a caso.

Mesmo que não possa ser aplicado de forma estrita, automática e isolada, este limite constituirá pelo menos uma referência útil. Para além deste período, o veículo deveria normalmente regressar ao país de registo. A Comissão examinará, em todo o caso, as medidas tomadas pelos Estados-Membros, referindo-se aos quatro critérios definidos pelo Tribunal de Justiça.

A noção de periodicidade não deve ser confundida com a de frequência. A periodicidade indica a regularidade das operações de cabotagem, ou seja, se a cabotagem é efectuada ocasional ou regularmente. A este nível, é necessário ter em conta, por exemplo, o tipo de relações — regulares – ou ocasionais — com os clientes estabelecidos no Estado onde são realizadas as operações de cabotagem.

Por último, a continuidade significa que, num dado período, um transportador só efectua operações de cabotagem. O elemento essencial é a permanência ou a constância das operações.

3.1.2.   Outros factores a considerar

Ressalta igualmente do acórdão Gebhardt que convém avaliar todos os elementos relacionados com a prestação de serviços. A análise das condições de utilização do veículo é certamente útil – por exemplo, o número de dias de presença do camião no território de um Estado-Membro. Devem igualmente ser tidos em conta outros factores associados ao exercício da actividade de cabotagem, por exemplo, a questão de saber quem organiza as operações de transporte e onde se situa o centro de operações. O número de camiões utilizados por um operador também tem relevância.

Assim, poderia imaginar-se uma situação em que uma empresa de transportes dispõe de dois camiões e um só motorista. O camião n.o 1 sai do território do Estado em que se efectua a cabotagem após 20 dias e só regressa a esse mesmo território depois de decorridos 20 dias. Durante o período em que o camião n.o 1 já não está no território do Estado onde se efectua a cabotagem, é o camião n.o 2 da empresa que efectua (com o mesmo motorista) operações de cabotagem durante 20 dias. A conclusão é evidente: esta empresa unipessoal efectua claramente actividades permanentes no território deste Estado, enquanto a análise exclusiva da utilização dos dois camiões teria conduzido a uma conclusão diferente.

Resulta destas considerações que é muito difícil fixar um ou vários critérios que, aplicados de modo automático, permitam concluir que uma operação ou conjunto de operações se realiza ou não a título temporário num Estado-Membro. No acórdão Gebhard, o próprio Tribunal se absteve de fixar critérios que se aplicassem de forma geral e automática.

A este respeito, é necessário notar que uma pessoa ou uma empresa pode apresentar uma queixa à Comissão Europeia se considerar que a regulamentação de um Estado-Membro limita a livre prestação de serviços de modo contrário ao Tratado ou ao Regulamento n.o 3118/93.

4.   CONCLUSÃO

A evolução económica e as análises jurídicas relativas às operações de cabotagem rodoviária demonstram que é indispensável uma interpretação do carácter temporário destas operações, nomeadamente para evitar a proliferação de regras e práticas instauradas pelos Estados-Membros. A Comissão propõe, assim, a interpretação seguinte:

Os critérios de apreciação de uma operação de cabotagem temporária devem responder à definição fixada pelo Tribunal de Justiça: a duração, a frequência, a continuidade e a periodicidade da prestação de serviços. Em todo o caso, cada situação concreta deverá ser analisada individualmente com base nestes critérios.

A Comissão avaliará, por conseguinte, os casos concretos com base nos critérios fixados pelo Tribunal com uma tolerância para um limite nacional fixado no tempo de um a dois meses no máximo.

Em todo o caso, considera-se que a actividade de um transportador não estabelecido no Estado de acolhimento no território deste Estado não é autorizada pelo Regulamento n.o 3118/93, se:

| — | a actividade é permanente, exercida continuamente ou de maneira regular; ou |
| --- | --- |

—

a actividade é permanente, exercida continuamente ou de maneira regular; ou

| — | a actividade é efectuada sistematicamente e não só de acordo com as circunstâncias; ou |
| --- | --- |

—

a actividade é efectuada sistematicamente e não só de acordo com as circunstâncias; ou

| — | o veículo do transportador não estabelecido não sai nunca do território do Estado de acolhimento. |
| --- | --- |

—

o veículo do transportador não estabelecido não sai nunca do território do Estado de acolhimento.

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(1)  Regulamento (CEE) n.o 3118/93 do Conselho, de 25 de Outubro de 1993, que fixa as condições de admissão de transportadores não residentes aos transportes nacionais rodoviários de mercadorias num Estado-Membro (JO L 279, 12.11.93, p.1)

(2)  O Regulamento n.o 3118/93 diz respeito à cabotagem rodoviária no transporte de mercadorias; a cabotagem nos transportes de passageiros rege-se pelo Regulamento n.o 12/98

(3)  «Tendências dos transportes rodoviários de mercadorias 1990-2002», Eurostat, Luxemburgo, 2004

(4)  Acórdão de 30 de Novembro de 1995, Gebhard, C-55/94, Col. p. I-4165

(5)  Acórdão de 11 de Dezembro de 2003, Bruno Schnitzer, C-215/01

(6)  Acórdão de 2 de Julho de 2002, Andreas Hoves Internationaler Transport Service Sarl, C-115/00

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| 26.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 21/8 |
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26.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/8

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.3702 — CVC/CSM)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(2005/C 21/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 17 de Janeiro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa CVC European Equity Partners III LP (CVC EEP, Ilhas Cayman) propriedade do grupo CVC Capital Partners Sarl (CVC, Luxemburgo) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa CSM Sugar Confectionary, (CSM SC, Holanda) mediante aquisição de acções e de activos. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 17 de Janeiro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa CVC European Equity Partners III LP (CVC EEP, Ilhas Cayman) propriedade do grupo CVC Capital Partners Sarl (CVC, Luxemburgo) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa CSM Sugar Confectionary, (CSM SC, Holanda) mediante aquisição de acções e de activos.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | CVC EEP: fundos de investimentos; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

CVC EEP: fundos de investimentos;

| — | grupo CVC: fundos de investimentos; |
| --- | --- |

—

grupo CVC: fundos de investimentos;

| — | CSM SC: produção e distribuição de balas, pastilhas elásticas e outros confeitos a base de açúcar. |
| --- | --- |

—

CSM SC: produção e distribuição de balas, pastilhas elásticas e outros confeitos a base de açúcar.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (2) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3702 — CVC/CSM, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B–1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3702 — CVC/CSM, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B–1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1

(2)  Disponível na página da web:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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| 26.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 21/9 |
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26.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/9

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.3699 — EQT III Limited/Smurfit Munksjö)

(2005/C 21/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de Janeiro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa EQT III Limited («EQT III Limited», Guernsey), controlada pelo grupo Investor AB («Investor», Suécia), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Smurfit Munksjö AB («Munksjö», Suécia) mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Janeiro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1) através da qual a empresa EQT III Limited («EQT III Limited», Guernsey), controlada pelo grupo Investor AB («Investor», Suécia), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Smurfit Munksjö AB («Munksjö», Suécia) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | EQT III Limited: administrador de fundo de investimentos privados |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

EQT III Limited: administrador de fundo de investimentos privados

| — | Investor: empresa de investimentos |
| --- | --- |

—

Investor: empresa de investimentos

| — | Munksjö: manufatura e venda de papel de decoracao, papel especializado e polpa. |
| --- | --- |

—

Munksjö: manufatura e venda de papel de decoracao, papel especializado e polpa.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3699 — EQT III Limited/Smurfit Munksjö, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B–1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3699 — EQT III Limited/Smurfit Munksjö, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B–1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1

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| 26.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 21/10 |
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26.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/10

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Procedimento de informação — Regras técnicas

(2005/C 21/05)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO n.o
  L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO n.o L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

| Referência (1) | Título | Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2) |
| --- | --- | --- |
| 2004/0548/D | Decreto relativo à aplicação de medidas técnicas e organizacionais de vigilância a nível das telecomunicações | 23-3-2005 |
| 2004/0549/A | Projecto de uma lei federal que altera a Lei federal sobre a imprensa e outros meios de comunicação social — Lei sobre os meios de comunicação social («Mediengesetz») | 23-3-2005 |
| 2004/0550/E | Projecto de Decreto Real que aprova o regulamento técnico de distribuição e utilização de combustíveis gasosos, bem como as respectivas instruções técnicas complementares (ITC) ICG 01 a 11 | 23-3-2005 |
| 2004/0551/F | Portaria que aprova disposições que completam e alteram o regulamento de segurança contra os riscos de incêndio e de pânico nos estabelecimentos que recebem público | 24-3-2005 |
| 2004/0552/A | Decreto do Chanceler Federal relativo à homologação de serviços de entrega electrónicos (Decreto dos serviços de entrega — ZustDV) | 24-3-2005 |
| 2004/0553/S | Regulamento relativo à aviação civil, Regras de operação BCL-D 1.23 — Emissores de localização de emergência e endereçamento electrónico | 29-3-2005 |
| 2004/0554/S | Regulamento relativo à aviação civil, Regras de operação BCL-D 1.24 — Dispositivos de iluminação que as aeronaves devem incluir | 29-3-2005 |

Referência (1)

Título

Fim do prazo de 3 meses do statu quo
   (2)

2004/0548/D

Decreto relativo à aplicação de medidas técnicas e organizacionais de vigilância a nível das telecomunicações

23-3-2005

2004/0549/A

Projecto de uma lei federal que altera a Lei federal sobre a imprensa e outros meios de comunicação social — Lei sobre os meios de comunicação social («Mediengesetz»)

23-3-2005

2004/0550/E

Projecto de Decreto Real que aprova o regulamento técnico de distribuição e utilização de combustíveis gasosos, bem como as respectivas instruções técnicas complementares (ITC) ICG 01 a 11

23-3-2005

2004/0551/F

Portaria que aprova disposições que completam e alteram o regulamento de segurança contra os riscos de incêndio e de pânico nos estabelecimentos que recebem público

24-3-2005

2004/0552/A

Decreto do Chanceler Federal relativo à homologação de serviços de entrega electrónicos (Decreto dos serviços de entrega — ZustDV)

24-3-2005

2004/0553/S

Regulamento relativo à aviação civil, Regras de operação BCL-D 1.23 — Emissores de localização de emergência e endereçamento electrónico

29-3-2005

2004/0554/S

Regulamento relativo à aviação civil, Regras de operação BCL-D 1.24 — Dispositivos de iluminação que as aeronaves devem incluir

29-3-2005

A Commissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juíz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a Comunicação da Commissão de 1 de Outubro de 1986 (JO n.o
  C 245 de 1.10. 1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

| Comissão Europeia |
| --- |
| DG Empresas e Indústria, Unidade C3 |
| B–1049 Bruxelles |
| e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int |

Comissão Europeia

DG Empresas e Indústria, Unidade C3

B–1049 Bruxelles

e-mail: Dir83-189-Central@cec.eu.int

Consultar também o «website»: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir:

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

| BELNotif |
| --- |
| Qualité et Sécurité |
| SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie |
| NG III — 4ème étage |
| boulevard du Roi Albert II / 16 |
| B-1000 Bruxelles |
| [BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia] |
| Ms Pascaline Descamps |
| Tel.: (32) 2 206 46 89 |
| Fax: (32) 2 206 57 46 |
| E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be |
| paolo.caruso@mineco.fgov.be |
| E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be |
| Site: http://www.mineco.fgov.be |

BELNotif

Qualité et Sécurité

SPF Economie, PME, Classes moyennes et Energie

NG III — 4ème étage

boulevard du Roi Albert II / 16

B-1000 Bruxelles

[BELNotif Qualidade e Segurança SPF Economia, PME, Classes médias e Energia]

Ms Pascaline Descamps

Tel.: (32) 2 206 46 89

Fax: (32) 2 206 57 46

E-mail: pascaline.descamps@mineco.fgov.be

paolo.caruso@mineco.fgov.be

E-mail geral: belnotif@mineco.fgov.be

Site: http://www.mineco.fgov.be

REPÚBLICA CHECA

| Czech Office for Standards, Metrology and Testing |
| --- |
| Gorazdova 24 |
| P.O. BOX 49 |
| CZ-128 01 Praha 2 |
| Ms Helena Fofonkova |
| Tel.: (420) 224 907 125 |
| Fax: (420) 224 907 122 |
| E-mail: fofonkova@unmz.cz |
| E-mail geral: eu9834@unmz.cz |
| Site: http://www.unmz.cz |

Czech Office for Standards, Metrology and Testing

Gorazdova 24

P.O. BOX 49

CZ-128 01 Praha 2

Ms Helena Fofonkova

Tel.: (420) 224 907 125

Fax: (420) 224 907 122

E-mail: fofonkova@unmz.cz

E-mail geral: eu9834@unmz.cz

Site: http://www.unmz.cz

DINAMARCA

| Erhvervs- og Boligstyrelsen |
| --- |
| Dahlerups Pakhus |
| Langelinie Allé 17 |
| DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE) |
| [Serviço de Economia e Habitação] |
| Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo) |
| Fax: (45) 35 46 62 03 |
| E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk |
| Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk |
| Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer |

Erhvervs- og Boligstyrelsen

Dahlerups Pakhus

Langelinie Allé 17

DK-2100 Copenhagen Ø (ou: DK-2100 Copenhagen OE)

[Serviço de Economia e Habitação]

Tel.: (45) 35 46 66 89 (directo)

Fax: (45) 35 46 62 03

E-mail: Ms Birgitte Spühler Hansen: bsh@ebst.dk

Caixa de correio comum para mensagens de notificação: noti@ebst.dk

Site: http://www.ebst.dk/Notifikationer

ALEMANHA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Referat XA2 |
| Scharnhorststr. 34 - 37 |
| D-10115 Berlin |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2] |
| Ms Christina Jäckel |
| Tel.: (49) 30 2014 6353 |
| Fax: (49) 30 2014 5379 |
| E-mail: infonorm@bmwa.bund.de |
| Site: http://www.bmwa.bund.de |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Referat XA2

Scharnhorststr. 34 - 37

D-10115 Berlin

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho Departamento XA2]

Ms Christina Jäckel

Tel.: (49) 30 2014 6353

Fax: (49) 30 2014 5379

E-mail: infonorm@bmwa.bund.de

Site: http://www.bmwa.bund.de

ESTÓNIA

| Ministry of Economic Affairs and Communications |
| --- |
| Harju str. 11 |
| EE-15072 Tallinn |
| Mr Margus Alver |
| Tel.: (372) 6 256 405 |
| Fax: (372) 6 313 660 |
| E-mail: margus.alver@mkm.ee |
| E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee |

Ministry of Economic Affairs and Communications

Harju str. 11

EE-15072 Tallinn

Mr Margus Alver

Tel.: (372) 6 256 405

Fax: (372) 6 313 660

E-mail: margus.alver@mkm.ee

E-mail geral: el.teavitamine@mkm.ee

GRÉCIA

| Ministry of Development |
| --- |
| General Secretariat of Industry |
| Mesogeion 119 |
| GR-101 92 ATHENS |
| Tel.: (30) 210 696 98 63 |
| Fax: (30) 210 696 91 06 |
| [Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria] |

Ministry of Development

General Secretariat of Industry

Mesogeion 119

GR-101 92 ATHENS

Tel.: (30) 210 696 98 63

Fax: (30) 210 696 91 06

[Ministério do Desenvolvimento Secretariado-Geral da Indústria]

| ELOT |
| --- |
| Acharnon 313 |
| GR-111 45 ATHENS |
| Tel.: (30) 210 212 03 01 |
| Fax: (30) 210 228 62 19 |
| E-mail: 83189in@elot.gr |
| Site: http://www.elot.gr |

ELOT

Acharnon 313

GR-111 45 ATHENS

Tel.: (30) 210 212 03 01

Fax: (30) 210 228 62 19

E-mail: 83189in@elot.gr

Site: http://www.elot.gr

ESPANHA

| Ministerio de Asuntos Exteriores |
| --- |
| Secretaría de Estado de Asuntos Europeos |
| Direccion General de Coordinacion del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias |
| Subdireccion General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente |
| C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218 |
| E-28006 MADRID |
| [Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente] |
| Mr Angel Silván Torregrosa |
| Tel.: (34) 91 379 83 32 |
| Ms Esther Pérez Peláez |
| Conselheiro técnico |
| E-mail: esther.perez@ue.mae.es |
| Tel.: (34) 91 379 84 64 |
| Fax: (34) 91 379 84 01 |
| E-mail: d83-189@ue.mae.es |

Ministerio de Asuntos Exteriores

Secretaría de Estado de Asuntos Europeos

Direccion General de Coordinacion del Mercado Interior y otras Políticas Comunitarias

Subdireccion General de Asuntos Industriales, Energéticos, de Transportes y Comunicaciones y de Medio Ambiente

C/Padilla, 46, Planta 2a, Despacho: 6218

E-28006 MADRID

[Ministério dos Negócios Estrangeiros Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus Direcção-Geral de Coordenação do Mercado Interno e outras Políticas Comunitárias Subdirecção-Geral dos Assuntos Industriais, Energéticos, de Transportes e Comunicações e do Meio Ambiente]

Mr Angel Silván Torregrosa

Tel.: (34) 91 379 83 32

Ms Esther Pérez Peláez

Conselheiro técnico

E-mail: esther.perez@ue.mae.es

Tel.: (34) 91 379 84 64

Fax: (34) 91 379 84 01

E-mail: d83-189@ue.mae.es

FRANÇA

| Délégation interministérielle aux normes |
| --- |
| Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP) |
| Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC) |
| Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI) |
| DiGITIP 5 |
| 12, rue Villiot |
| F-75572 Paris Cedex 12 |
| Ms Suzanne Piau |
| Tel.: (33) 1 53 44 97 04 |
| Fax: (33) 1 53 44 98 88 |
| E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr |
| Ms Françoise Ouvrard |
| Tel.: (33) 1 53 44 97 05 |
| Fax: (33) 1 53 44 98 88 |
| E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr |

Délégation interministérielle aux normes

Direction générale de l'Industrie, des Technologies de l'information et des Postes (DiGITIP)

Service des politiques d'innovation et de compétitivité (SPIC)

Sous-direction de la normalisation, de la qualité et de la propriété industrielle (SQUALPI)

DiGITIP 5

12, rue Villiot

F-75572 Paris Cedex 12

Ms Suzanne Piau

Tel.: (33) 1 53 44 97 04

Fax: (33) 1 53 44 98 88

E-mail: suzanne.piau@industrie.gouv.fr

Ms Françoise Ouvrard

Tel.: (33) 1 53 44 97 05

Fax: (33) 1 53 44 98 88

E-mail: francoise.ouvrard@industrie.gouv.fr

IRLANDA

| NSAI |
| --- |
| Glasnevin |
| Dublin 9 |
| Ireland |
| Mr Tony Losty |
| Tel.: (353) 1 807 38 80 |
| Fax: (353) 1 807 38 38 |
| E-mail: tony.losty@nsai.ie |
| Site: http://www.nsai.ie/ |

NSAI

Glasnevin

Dublin 9

Ireland

Mr Tony Losty

Tel.: (353) 1 807 38 80

Fax: (353) 1 807 38 38

E-mail: tony.losty@nsai.ie

Site: http://www.nsai.ie/

ITÁLIA

| Ministero delle attività produttive |
| --- |
| Dipartimento per le imprese |
| Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività |
| Ispettorato tecnico dell'industria - Ufficio F1 |
| Via Molise 2 |
| I-00187 Roma |
| [Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria - Gabinete F1] |
| Mr Vincenzo Correggia |
| Tel.: (39) 06 47 05 22 05 |
| Fax: (39) 06 47 88 78 05 |
| E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it |
| Mr Enrico Castiglioni |
| Tel.: (39) 06 47 05 26 69 |
| Fax: (39) 06 47 88 77 48 |
| E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it |
| E-mail: ispettoratotecnico@minindustria.flexmail.it |
| Site: http://www.minindustria.it |

Ministero delle attività produttive

Dipartimento per le imprese

Direzione Generale per lo sviluppo produttivo e la competitività

Ispettorato tecnico dell'industria - Ufficio F1

Via Molise 2

I-00187 Roma

[Ministério das Actividades Produtivas Direcção-Geral do Desenvolvimento Produtivo e da Competitividade Inspecção Técnica da Indústria - Gabinete F1]

Mr Vincenzo Correggia

Tel.: (39) 06 47 05 22 05

Fax: (39) 06 47 88 78 05

E-mail: vincenzo.correggia@minindustria.it

Mr Enrico Castiglioni

Tel.: (39) 06 47 05 26 69

Fax: (39) 06 47 88 77 48

E-mail: enrico.castiglioni@minindustria.it

E-mail: ispettoratotecnico@minindustria.flexmail.it

Site: http://www.minindustria.it

CHIPRE

| Cyprus Organization for the Promotion of Quality |
| --- |
| Ministry of Commerce, Industry and Tourism |
| 13, A. Araouzou street |
| CY-1421 Nicosia |
| Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| Mr Antonis Ioannou |
| Tel.: (357) 22 409409 |
| Fax: (357) 22 754103 |
| E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy |
| Ms Thea Andreou |
| Tel.: (357) 22 409 404 |
| Fax: (357) 22 754 103 |
| E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy |
| E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy |
| Site: http://www.cys.mcit.gov.cy |

Cyprus Organization for the Promotion of Quality

Ministry of Commerce, Industry and Tourism

13, A. Araouzou street

CY-1421 Nicosia

Tel.: (357) 22 409313 or (357) 22 375053

Fax: (357) 22 754103

Mr Antonis Ioannou

Tel.: (357) 22 409409

Fax: (357) 22 754103

E-mail: aioannou@cys.mcit.gov.cy

Ms Thea Andreou

Tel.: (357) 22 409 404

Fax: (357) 22 754 103

E-mail: tandreou@cys.mcit.gov.cy

E-mail geral: dir9834@cys.mcit.gov.cy

Site: http://www.cys.mcit.gov.cy

LETÓNIA

| Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification |
| --- |
| Internal Market Department of the |
| Ministry of Economics of the Republic of Latvia |
| 55, Brvibas str. |
| Riga |
| LV-1519 |
| Ms Agra Ločmele |
| Senior Officer of the Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification |
| E-mail: agra.locmele@em.gov.lv |
| Tel.: (371) 7031236 |
| Fax: (371) 7280882 |
| E-mail: notification@em.gov.lv |

Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification

Internal Market Department of the

Ministry of Economics of the Republic of Latvia

55, Brvibas str.

Riga

LV-1519

Ms Agra Ločmele

Senior Officer of the Division of the Commercial Normative, SOLVIT and Notification

E-mail: agra.locmele@em.gov.lv

Tel.: (371) 7031236

Fax: (371) 7280882

E-mail: notification@em.gov.lv

LITUÂNIA

| Lithuanian Standards Board |
| --- |
| T. Kosciuskos g. 30 |
| LT-01100 Vilnius |
| Ms Daiva Lesickiene |
| Tel.: (370) 5 2709347 |
| Fax: (370) 5 2709367 |
| E-mail: dir9834@lsd.lt |
| Site: http://www.lsd.lt |

Lithuanian Standards Board

T. Kosciuskos g. 30

LT-01100 Vilnius

Ms Daiva Lesickiene

Tel.: (370) 5 2709347

Fax: (370) 5 2709367

E-mail: dir9834@lsd.lt

Site: http://www.lsd.lt

LUXEMBURGO

| SEE — Service de l'Energie de l'Etat |
| --- |
| 34, avenue de la Porte-Neuve |
| B.P. 10 |
| L-2010 Luxembourg |
| [SEE — Serviço de Energia do Estado] |
| Mr J. P. Hoffmann |
| Tel.: (352) 46 97 46 1 |
| Fax: (352) 22 25 24 |
| E-mail: see.direction@eg.etat.lu |
| Site: http://www.see.lu |

SEE — Service de l'Energie de l'Etat

34, avenue de la Porte-Neuve

B.P. 10

L-2010 Luxembourg

[SEE — Serviço de Energia do Estado]

Mr J. P. Hoffmann

Tel.: (352) 46 97 46 1

Fax: (352) 22 25 24

E-mail: see.direction@eg.etat.lu

Site: http://www.see.lu

HUNGRIA

| Hungarian Notification Centre — |
| --- |
| Ministry of Economy and Transport |
| Budapest |
| Honvéd u. 13-15. |
| HU-1055 |
| Mr Zsolt Fazekas |
| E-mail: fazekaszs@gkm.hu |
| Tel.: (36) 1 374 2873 |
| Fax: (36) 1 473 1622 |
| E-mail: notification@gkm.hu |
| Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm |

Hungarian Notification Centre —

Ministry of Economy and Transport

Budapest

Honvéd u. 13-15.

HU-1055

Mr Zsolt Fazekas

E-mail: fazekaszs@gkm.hu

Tel.: (36) 1 374 2873

Fax: (36) 1 473 1622

E-mail: notification@gkm.hu

Site: http://www.gkm.hu/dokk/main/gkm

MALTA

| Malta Standards Authority |
| --- |
| Level 2 |
| Evans Building |
| Merchants Street |
| VLT 03 |
| MT-Valletta |
| Tel.: (356) 2124 2420 |
| Fax: (356) 2124 2406 |
| Ms Lorna Cachia |
| E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt |
| E-mail geral: notification@msa.org.mt |
| Site: http://www.msa.org.mt |

Malta Standards Authority

Level 2

Evans Building

Merchants Street

VLT 03

MT-Valletta

Tel.: (356) 2124 2420

Fax: (356) 2124 2406

Ms Lorna Cachia

E-mail: lorna.cachia@msa.org.mt

E-mail geral: notification@msa.org.mt

Site: http://www.msa.org.mt

PAÍSES BAIXOS

| Ministerie van Financiën |
| --- |
| Belastingsdienst/Douane Noord |
| Team bijzondere klantbehandeling |
| Centrale Dienst voor In- en uitvoer |
| Engelse Kamp 2 |
| Postbus 30003 |
| 9700 RD Groningen |
| Nederland |
| [Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação] |
| Mr Ebel van der Heide |
| Tel.: (31) 50 5 23 21 34 |
| Ms Hennie Boekema |
| Tel.: (31) 50 5 23 21 35 |
| Ms Tineke Elzer |
| Tel.: (31) 50 5 23 21 33 |
| Fax: (31) 50 5 23 21 59 |
| E-mail geral: |
| Enquiry.Point@tiscali-business.nl |
| Enquiry.Point2@tiscali-business.nl |

Ministerie van Financiën

Belastingsdienst/Douane Noord

Team bijzondere klantbehandeling

Centrale Dienst voor In- en uitvoer

Engelse Kamp 2

Postbus 30003

9700 RD Groningen

Nederland

[Ministério das Finanças Serviço dos Impostos/Alfândega Norte Grupo «Tratamento especial de clientes» Serviço Central de Importação e Exportação]

Mr Ebel van der Heide

Tel.: (31) 50 5 23 21 34

Ms Hennie Boekema

Tel.: (31) 50 5 23 21 35

Ms Tineke Elzer

Tel.: (31) 50 5 23 21 33

Fax: (31) 50 5 23 21 59

E-mail geral:

Enquiry.Point@tiscali-business.nl

Enquiry.Point2@tiscali-business.nl

ÁUSTRIA

| Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit |
| --- |
| Abteilung C2/1 |
| Stubenring 1 |
| A-1010 Wien |
| [Ministério Federal da Economia e do Trabalho] |
| Ms Brigitte Wikgolm |
| Tel.: (43) 1 711 00 58 96 |
| Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80 |
| E-mail: not9834@bmwa.gv.at |
| Site: http://www.bmwa.gv.at |

Bundesministerium für Wirtschaft und Arbeit

Abteilung C2/1

Stubenring 1

A-1010 Wien

[Ministério Federal da Economia e do Trabalho]

Ms Brigitte Wikgolm

Tel.: (43) 1 711 00 58 96

Fax: (43) 1 715 96 51 ou (43) 1 712 06 80

E-mail: not9834@bmwa.gv.at

Site: http://www.bmwa.gv.at

POLÓNIA

| Ministry of Economy and Labour |
| --- |
| Department for European and Multilateral Relations |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| PL-00-507 Warszawa |
| Ms Barbara Nieciak |
| Tel.: (48) 22 693 54 07 |
| Fax: (48) 22 693 40 28 |
| E-mail: barnie@mg.gov.pl |
| Ms Agata Gągor |
| Tel.: (48) 22 693 56 90 |
| E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl |

Ministry of Economy and Labour

Department for European and Multilateral Relations

Plac Trzech Krzyży 3/5

PL-00-507 Warszawa

Ms Barbara Nieciak

Tel.: (48) 22 693 54 07

Fax: (48) 22 693 40 28

E-mail: barnie@mg.gov.pl

Ms Agata Gągor

Tel.: (48) 22 693 56 90

E-mail geral: notyfikacja@mg.gov.pl

PORTUGAL

| Instituto Portugês da Qualidade |
| --- |
| Rua Antonio Gião, 2 |
| P-2829-513 Caparica |
| Ms Cândida Pires |
| Tel.: (351) 21 294 82 36 ou 81 00 |
| Fax: (351) 21 294 82 23 |
| E-mail: c.pires@mail.ipq.pt |
| E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt |
| Site: http://www.ipq.pt |

Instituto Portugês da Qualidade

Rua Antonio Gião, 2

P-2829-513 Caparica

Ms Cândida Pires

Tel.: (351) 21 294 82 36 ou 81 00

Fax: (351) 21 294 82 23

E-mail: c.pires@mail.ipq.pt

E-mail geral: not9834@mail.ipq.pt

Site: http://www.ipq.pt

ESLOVÉNIA

| SIST – Slovenian Institute for Standardization |
| --- |
| Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point |
| Šmartinska 140 |
| SLO-1000 Ljubljana |
| Tel.: (386) 1 478 3041 |
| Fax: (386) 1 478 3098 |
| E-mail: contact@sist.si |
| Ms Vesna Stražišar |

SIST – Slovenian Institute for Standardization

Contact point for 98/34/EC and WTO-TBT Enquiry Point

Šmartinska 140

SLO-1000 Ljubljana

Tel.: (386) 1 478 3041

Fax: (386) 1 478 3098

E-mail: contact@sist.si

Ms Vesna Stražišar

ESLOVÁQUIA

| Ms Kvetoslava Steinlova |
| --- |
| Director of the Department of European Integration, |
| Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic |
| Stefanovicova 3 |
| SK-814 39 Bratislava |
| Tel.: (421) 2 5249 3521 |
| Fax: (421) 2 5249 1050 |
| E-mail: steinlova@normoff.gov.sk |

Ms Kvetoslava Steinlova

Director of the Department of European Integration,

Office of Standards, Metrology and Testing of the Slovak Republic

Stefanovicova 3

SK-814 39 Bratislava

Tel.: (421) 2 5249 3521

Fax: (421) 2 5249 1050

E-mail: steinlova@normoff.gov.sk

FINLÂNDIA

| Kauppa-ja teollisuusministeriö |
| --- |
| [Ministério do Comércio e da Indústria] |
| Endereço para visitantes: |
| Aleksanterinkatu 4 |
| FIN-00171 Helsinki |
| e |
| Katakatu 3 |
| FIN-00120 Helsinki |
| Endereço para o correio: |
| PO Box 32 |
| FIN-00023 Government |
| Mr Henri Backman |
| Tel.: (358) 9 1606 36 27 |
| Fax: (358) 9 1606 46 22 |
| E-mail: henri.backman@ktm.fi |
| Ms Katri Amper |
| E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi |
| Site: http://www.ktm.fi |

Kauppa-ja teollisuusministeriö

[Ministério do Comércio e da Indústria]

Endereço para visitantes:

Aleksanterinkatu 4

FIN-00171 Helsinki

e

Katakatu 3

FIN-00120 Helsinki

Endereço para o correio:

PO Box 32

FIN-00023 Government

Mr Henri Backman

Tel.: (358) 9 1606 36 27

Fax: (358) 9 1606 46 22

E-mail: henri.backman@ktm.fi

Ms Katri Amper

E-mail geral: maaraykset.tekniset@ktm.fi

Site: http://www.ktm.fi

SUÉCIA

| Kommerskollegium |
| --- |
| (National Board of Trade) |
| Box 6803 |
| Drottninggatan 89 |
| S – 113 86 Stockholm |
| [Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)] |
| Ms Kerstin Carlsson |
| Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00 |
| Fax: (46) 8 690 48 40 ou (46) 83 06 759 |
| E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se |
| E-mail geral: 9834@kommers.se |
| Site: http://www.kommers.se |

Kommerskollegium

(National Board of Trade)

Box 6803

Drottninggatan 89

S – 113 86 Stockholm

[Kommerskollegium (Comissão Nacional do Comércio)]

Ms Kerstin Carlsson

Tel.: (46) 86 90 48 82 ou (46) 86 90 48 00

Fax: (46) 8 690 48 40 ou (46) 83 06 759

E-mail: kerstin.carlsson@kommers.se

E-mail geral: 9834@kommers.se

Site: http://www.kommers.se

REINO UNIDO

| Department of Trade and Industry |
| --- |
| Standards and Technical Regulations Directorate 2 |
| 151 Buckingham Palace Road |
| London SW1 W 9SS |
| United Kingdom |
| [Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2] |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |
| Mr Philip Plumb |
| Tel.: (44) 2072151488 |
| Fax: (44) 2072151529 |
| E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk |
| E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk |
| Site: http://www.dti.gov.uk/strd |

Department of Trade and Industry

Standards and Technical Regulations Directorate 2

151 Buckingham Palace Road

London SW1 W 9SS

United Kingdom

[Departamento do Comércio e Indústria Normas e Regulamentos Técnicos — Direcção 2]

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

Mr Philip Plumb

Tel.: (44) 2072151488

Fax: (44) 2072151529

E-mail: philip.plumb@dti.gsi.gov.uk

E-mail geral: 9834@dti.gsi.gov.uk

Site: http://www.dti.gov.uk/strd

EFTA — ESA

| EFTA Surveillance Authority |
| --- |
| Rue Belliard 35 |
| B-1040 Bruxelles |
| [Autoridade de Fiscalização da EFTA] |
| Ms Adinda Batsleer |
| Tel.: (32) 2 286 18 61 |
| Fax: (32) 2 286 18 00 |
| E-mail: aba@eftasurv.int |
| Ms Tuija Ristiluoma |
| Tel.: (32) 2 286 18 71 |
| Fax: (32) 2 286 18 00 |
| E-mail: tri@eftasurv.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int |
| Site: http://www.eftasurv.int |

EFTA Surveillance Authority

Rue Belliard 35

B-1040 Bruxelles

[Autoridade de Fiscalização da EFTA]

Ms Adinda Batsleer

Tel.: (32) 2 286 18 61

Fax: (32) 2 286 18 00

E-mail: aba@eftasurv.int

Ms Tuija Ristiluoma

Tel.: (32) 2 286 18 71

Fax: (32) 2 286 18 00

E-mail: tri@eftasurv.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGESA@eftasurv.int

Site: http://www.eftasurv.int

| EFTA |
| --- |
| Goods Unit |
| EFTA Secretariat |
| Rue de Trêves 74 |
| B-1040 Bruxelles |
| [EFTA Unidade de Mercadorias Secretariado da EFTA] |
| Ms Kathleen Byrne |
| Tel.: (32) 2 286 17 34 |
| Fax: (32) 2 286 17 42 |
| E-mail: kathleen.byrne@efta.int |
| E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int |
| Site: http://www.efta.int |

EFTA

Goods Unit

EFTA Secretariat

Rue de Trêves 74

B-1040 Bruxelles

[EFTA Unidade de Mercadorias Secretariado da EFTA]

Ms Kathleen Byrne

Tel.: (32) 2 286 17 34

Fax: (32) 2 286 17 42

E-mail: kathleen.byrne@efta.int

E-mail geral: DRAFTTECHREGEFTA@efta.int

Site: http://www.efta.int

TURQUIA

| Undersecretariat of Foreign Trade |
| --- |
| General Directorate of Standardisation for Foreign Trade |
| Inönü Bulvari no 36 |
| 06510 |
| Emek - Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo] |
| Mr Saadettin Doğan |
| Tel.: (90) 312 212 58 99 |
| (90) 312 204 81 02 |
| Fax: (90) 312 212 87 68 |
| E-mail: dtsabbil@dtm.gov.tr |
| Site: http://www.dtm.gov.tr |

Undersecretariat of Foreign Trade

General Directorate of Standardisation for Foreign Trade

Inönü Bulvari no 36

06510

Emek - Ankara [Subsecretariado do Comércio Externo Direcção-Geral de Normalização para o Comércio Externo]

Mr Saadettin Doğan

Tel.: (90) 312 212 58 99

(90) 312 204 81 02

Fax: (90) 312 212 87 68

E-mail: dtsabbil@dtm.gov.tr

Site: http://www.dtm.gov.tr

---

(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

---

| 26.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 21/15 |
| --- | --- | --- | --- |

26.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/15

---

Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.3705 — Kohlberg Kravis Roberts/Masonite International)

Processo susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento simplificado

(2005/C 21/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 14 de Janeiro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho1 através da qual a empresa Stile Acquisition Corp («Stile Acquisition», Canadá), controlada por Kohlberg Kravis Roberts («KKR», Estados Unidos da América), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Masonite International Corporation («Masonite International», Canadá), mediante aquisição de acções. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 14 de Janeiro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho1 através da qual a empresa Stile Acquisition Corp («Stile Acquisition», Canadá), controlada por Kohlberg Kravis Roberts («KKR», Estados Unidos da América), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Masonite International Corporation («Masonite International», Canadá), mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | Stile Acquisition: veículo para aquisição; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são:

—

Stile Acquisition: veículo para aquisição;

| — | KKR: empresa de investimentos privados; |
| --- | --- |

—

KKR: empresa de investimentos privados;

| — | Masonite International: fabricação de portas, componentes para portas e sistema de entrada para uso residencial e comercial. |
| --- | --- |

—

Masonite International: fabricação de portas, componentes para portas e sistema de entrada para uso residencial e comercial.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. Nos termos da Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 (1) do Conselho, é de observar que o referido processo é susceptível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3705 — Kohlberg Kravis Roberts/Masonite International, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B–1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3705 — Kohlberg Kravis Roberts/Masonite International, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B–1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1

---

| 26.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 21/16 |
| --- | --- | --- | --- |

26.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 21/16

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Notificação prévia de uma operação de concentração

(Processo n.o COMP/M.3625 — Blackstone/Acetex)

(2005/C 21/07)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Janeiro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho1 através da qual a empresa Celanese Corporation («Celanese») controlada por Blackstone Crystal Holdings Capital Partners («Blackstone», Ilhas Cayman) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Acetex Corporation («Acetex», Canadá) mediante aquisição de acções. |
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1.

A Comissão recebeu, em 20 de Janeiro de 2005, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho1 através da qual a empresa Celanese Corporation («Celanese») controlada por Blackstone Crystal Holdings Capital Partners («Blackstone», Ilhas Cayman) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regulamento do Conselho, o controlo do conjunto da empresa Acetex Corporation («Acetex», Canadá) mediante aquisição de acções.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são:






  — | Celanese: produtos químicos, produtos de acetato, polímeros, ingredientes alimentícios; |
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2.

As actividades das empresas envolvidas são:

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Celanese: produtos químicos, produtos de acetato, polímeros, ingredientes alimentícios;

| — | Blackstone: banco comercial privado; |
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Blackstone: banco comercial privado;

| — | Acetex: acetil e plásticos. |
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—

Acetex: acetil e plásticos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de operação notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas porfax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3625 — Blackstone/Acetex, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| J-70 |
| B–1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que apresentem à Comissão as observações que entenderem sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão, o mais tardar, 10 dias após a data da publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas porfax [fax n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou pelo correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.3625 — Blackstone/Acetex, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

J-70

B–1049 Bruxelles/Brussel

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