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I Comunicações

Tribunal de Contas

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RELATÓRIO ESPECIAL N.o 5/2004

sobre a ajuda Phare à preparação dos países candidatos para a gestão dos Fundos Estruturais, acompanhado das respostas da Comissão

(apresentado nos termos do n.o 4, segundo parágrafo, do artigo 248o do Tratado CE)

(2005/C 15/01)

ÍNDICE

Respostas da Comissão

LISTA DE ABREVIATURAS

RESUMO

Utilização do programa Phare para preparação dos países candidatos para a gestão dos Fundos Estruturais como abordagem global

Procedimentos do programa Phare

Dotações para programas destinados à preparação para os Fundos Estruturais e respectiva execução

Resultados dos projectos de reforço da capacidade institucional na preparação dos países candidatos para a gestão dos Fundos Estruturais

Conclusão geral

Recomendações

INTRODUÇÃO

Assistência Phare à preparação dos países candidatos para a gestão dos Fundos Estruturais

Auditoria do Tribunal

Quadro 1

Autorizações do programa preparatório especial (PPE) e do programa de coesão económica e social (CES)

UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA PHARE PARA PREPARAÇÃO DOS PAÍSES CANDIDATOS PARA A GESTÃO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS COMO ABORDAGEM GLOBAL

A escolha do programa Phare dificultou a preparação dos países candidatos para o FEDER e o FSE

A concepção dos programas de coesão económica e social de Phare era diferente da abordagem própria do objectivo n.o 1 dos Fundos Estruturais

Condicionalismos que afectam a utilização de Phare na preparação para o FEDER e o FSE

PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA PHARE

Atrasos na criação do sistema alargado de execução descentralizada

A programação plurianual não foi efectuada

FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS PHARE PARA PREPARAÇÃO DOS PAÍSES CANDIDATOS PARA A GESTÃO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS

O financiamento concedido à maioria dos países foi inferior ao previsto

Quadro 2

Autorizações relativas à coesão económica e social (CES) em percentagem dos programas nacionais Phare no período 2000-2002

Dificuldades sentidas na elaboração de programas semelhantes aos programas do objectivo n.o 1 dos Fundos Estruturais

Atrasos na execução dos programas

Quadro 3

Execução dos programas de coesão económica e social (CES) no período 2000-2002 (31.12.2003)

Quadro 4

Comparação entre as autorizações respeitantes à coesão económica e social (CES) em 2000-2002 e as dotações relativas aos Fundos Estruturais 2004-2006

RESULTADOS DOS PROJECTOS DE REFORÇO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL NA PREPARAÇÃO DOS PAÍSES CANDIDATOS PARA A GESTÃO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS

CONCLUSÕES

Dificuldades da utilização do programa Phare para preparação dos países candidatos para a gestão dos Fundos Estruturais como abordagem global

Os progressos da aproximação de Phare aos Fundos Estruturais foram limitados

Variação das dotações dos programas de coesão económica e social e atrasos na sua execução

Obtenção parcial de resultados nos projectos de reforço da capacidade institucional destinados a preparar os países candidatos para a gestão dos Fundos Estruturais

Conclusão geral

RECOMENDAÇÕES

O presente relatório foi adoptado pelo Tribunal de Contas, no Luxemburgo, na sua reunião de 7 e 8 de Julho de 2004.

Pelo Tribunal de Contas

Juan Manuel FABRA VALLÉS

Presidente

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(1)  A República Checa, a Estónia, a Hungria, a Lituânia, a Letónia, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia.

(2)  O financiamento do objectivo n.o 1 é atribuído às regiões comunitárias definidas como menos desenvolvidas pelo facto de o seu produto interno bruto per capita ser inferior a 75 % da média comunitária. São atribuídos a este objectivo aproximadamente dois terços dos Fundos Estruturais.

(3)  O FEDER tem como principal objectivo promover a coesão económica e social ao nível da União Europeia reduzindo as disparidades entre regiões ou grupos sociais. O FSE é o principal instrumento financeiro através do qual a União realiza os objectivos estratégicos da sua política de emprego. O FEOGA tem como objectivo contribuir para a reforma estrutural do sector agrícola e para o desenvolvimento das zonas rurais. No âmbito do período de programação 1994-1999 dos Fundos Estruturais, 52 % dos fundos foram executados através do FEDER, 30 % pelo FSE e 16 % através do FEOGA. Os restantes 2 % foram executados através do quarto Fundo Estrutural, o Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP).

(4)  O Fundo de Coesão financia projectos de infra-estruturas nos domínios do ambiente e dos transportes em países cujo PNB per capita é inferior a 90 % da média comunitária (os actuais beneficiários são a Grécia, Espanha, Irlanda e Portugal)

(5)  A nova orientação aprovada foi definida numa comunicação à Comissão do comissário van den Broek: novas orientações para o programa Phare no contexto da assistência de pré-adesão [COM(97) 112/8, Bruxelas, 18 de Março de 1997].

(6)  Além dos países indicados na nota 1, cuja adesão à União Europeia terá lugar em Maio de 2004, o programa Phare proporciona igualmente assistência à Bulgária e à Roménia, que deverão aderir à União Europeia em data posterior.

(7)  COM(97) 112/8, Bruxelas, 18 de Março de 1997.

(8)  A cimeira do Conselho Europeu de Helsínquia, realizada em Dezembro de 1999, abriu a possibilidade de adesão a mais seis países (Bulgária, Letónia, Lituânia, Malta, Roménia e Eslováquia). Posteriormente, o Conselho Europeu de Nice, de Dezembro de 2000, definiu 2004 como data de adesão. O Conselho Europeu de Laeken, de Dezembro de 2001, declarou que a adesão era irreversível e que estes 10 países deveriam estar preparados em 2004.

(9)  Regulamento (CE) n.o 1267/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que cria um instrumento estrutural de pré-adesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 73).

(10)  Regulamento (CE) n.o 1268/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo ao apoio comunitário a medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural nos países candidatos da Europa Central e Oriental durante o período de pré-adesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 87).

(11)  Com base nas ajudas dos Fundos Estruturais em 1994-1999: FEDER – 75 000 milhões de euros; FSE – 43 400 milhões de euros; FEOGA – 23 500 milhões de euros.

(12)  «Orientações para a execução do programa Phare nos países candidatos durante o período 2000-2006, em aplicação do artigo 8o do Regulamento (CEE) n.o 3906/89». Decisão da Comissão: SEC (1999) 1596 final, Bruxelas, 13 de Outubro de 1999.

(13)  A segunda área financiada no âmbito do investimento era o «Alinhamento com as regras e normas comunitárias», que implicava essencialmente o fornecimento de equipamento às instituições mais importantes para controlo e aplicação do acervo.

(14)  Ver a Secção 3, «Reforço da capacidade institucional», das orientações para 2000-2006.

(15)  Direcção-Geral do Alargamento, C(2000) 3103/2 de 27 de Outubro de 2000.

(16)  O Tribunal está a realizar uma outra auditoria sobre a gestão do instrumento de pré-adesão Sapard, que está relacionado com o terceiro grande Fundo Estrutural (FEOGA). Além disso, o Tribunal examinou aspectos relativos à gestão de ISPA, no seu Relatório Especial n.o 5/2003 «Financiamento de projectos ambientais pelo programa Phare e pelo instrumento ISPA nos países candidatos», JO C 167 de 17.7.2003.

(17)  Entre 1998 e 2003, a Comissão publicou todos os anos «relatórios regulares», sobre o nível de preparação dos países candidatos à adesão à UE. Após concluir, no final de 2002, as negociações de adesão com oito dos 10 países candidatos da Europa Central e Oriental, em Novembro de 2003, a Comissão publicou um «relatório global de acompanhamento» indicando em que medida estes tinham tomado medidas complementares de preparação à adesão.

(18)  A maior parte das autorizações relativas à coesão económica e social incluíam uma vertente referente à geminação. Num reduzido número de casos, foi concedida uma autorização separada para um projecto de geminação relacionado com um programa de coesão económica e social. Estes projectos foram igualmente examinados pelo Tribunal e estão incluídos no quadro 1.

(19)  A nomenclatura das unidades territoriais estatísticas (Nomenclature of Territorial Units for Statistics – NUTS) divide os países em NUTS I (nacional), NUTS II (regional) e NUTS III (sub-regional). Nos países maiores, com mais do que uma região NUTS II, os programas de funcionamento regional dos Fundos Estruturais são normalmente estabelecidos a este nível. Contudo, em países pequenos, de acordo com esta classificação, todo o país pode corresponder apenas a um nível NUTS II.

(20)  Os quadros comunitários de apoio são documentos estratégicos, previstos pelos regulamentos aplicáveis aos Fundos Estruturais, destinados a coordenar toda a assistência comunitária no domínio estrutural nas regiões em questão.

(21)  «Síntese» do seminário para parceiros de geminação «Preparativos para os Fundos Estruturais nos países candidatos», realizado em Bruxelas, em 15 e16 de Março de 2001.

(22)  Na Irlanda, durante o período de programação 1994-1999, o financiamento foi aplicado a 100 % através de programas sectoriais na indústria, infra-estruturas económicas, recursos humanos, serviços ambientais, turismo, transportes, agricultura e desenvolvimento rural, desenvolvimento local, pescas e assistência técnica. Em Portugal e na Grécia a aplicação do financiamento através de programas operacionais sectoriais representou 78 % e 68 % respectivamente. [Fonte: Relatório da Comissão: 11o relatório anual sobre os Fundos Estruturais (1999), volume II, anexo 7, COM(2000) 698 final, Bruxelas, 13 de Novembro de 2000].

(23)  Em Junho de 2000, o director-geral responsável pela Política Regional afirmava numa carta dirigida aos directores-gerais responsáveis pelo alargamento, emprego, pescas e agricultura que, na medida em que aqueles países eram potencialmente elegíveis para o objectivo n.o 1 dos Fundos Estruturais, lhe parecia necessário colocar a tónica na preparação para esse objectivo, que mobilizará recursos financeiros importantes a partir da adesão, e necessitará de ser adaptado em função da actual abordagem de Phare [carta de 6 de Junho de 2000, ref. D (2000) JFD.A.1 001 01111].

(24)  Regulamento (CE) n.o 1266/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, relativo à coordenação da assistência aos países candidatos no âmbito da estratégia de pré-adesão (JO L 161 de 26.6.1999, p. 68).

(25)  Uma circular enviada em Dezembro de 2000 pelos directores responsáveis pelo alargamento e pela política regional aos coordenadores das ajudas nacionais indicava que os países interessados em aplicar o EDIS deveriam iniciar o mais rapidamente possível as medidas preparatórias a nível nacional.

(26)  A Hungria, onde EDIS foi simbolicamente introduzido em 30 de Abril de 2004, constituiu a única excepção.

(27)  A propósito do co-financiamento ver igualmente as observações efectuadas pelo Tribunal nos pontos 8.10 e 8.11 do relatório anual relativo ao exercício de 2002 (JO C 286 de 28.11.2003).

(28)  A dotação anual média para o programa nacional Phare durante o período 2000-2002 da Polónia e da Roménia foi de 373 milhões de euros e 251 milhões de euros respectivamente. Durante o mesmo período, a dotação anual média dos outros oito países foi de 51 milhões de euros.

(29)  Guia de programação de Phare para 2001, alínea e) do n.o 5.

(30)  O n.o 2 do artigo 31o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 relativo aos Fundos Estruturais estipula que «será automaticamente anulada pela Comissão a parte de uma autorização que não tiver sido liquidada com um adiantamento ou em relação à qual não tiver sido apresentado à Comissão nenhum pedido de pagamento admissível, no final do segundo ano subsequente ao ano da autorização»).

(31)  Apesar da proximidade da data de adesão, o «relatório global de acompanhamento» da Comissão, de Novembro de 2003, salientava que a capacidade de gestão dos Fundos Estruturais nos países candidatos continuava a apresentar deficiências. Os países necessitavam de desenvolver o que a Comissão designou por «esforços acrescidos» nos seus preparativos de adesão.

(32)  Nível NUTS II.

(33)  Nível NUTS III.

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RESPOSTAS DA COMISSÃO

RESUMO

INTRODUÇÃO

UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA PHARE PARA PREPARAÇÃO DOS PAÍSES CANDIDATOS PARA A GESTÃO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS COMO ABORDAGEM GLOBAL

PROCEDIMENTOS DO PROGRAMA PHARE

FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS PHARE PARA PREPARAÇÃO DOS PAÍSES CANDIDATOS PARA A GESTÃO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS

RESULTADOS DOS PROJECTOS DE REFORÇO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL NA PREPARAÇÃO DOS PAÍSES CANDIDATOS PARA A GESTÃO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS

CONCLUSÕES

RECOMENDAÇÕES

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