# Jornal Oficial C 24/29 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 24 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 48.o ano29 de Janeiro de 2005 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 24

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

48.o ano29 de Janeiro de 2005

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Conselho |
| 2005/C 024/1 | Informação relativa à prorrogação do Acordo Internacional de 1986 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa | 1 |
| 2005/C 024/2 | Decisão do Conselho, de 15 de Novembro de 2004, relativa à substituição de membros efectivos e suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho | 2 |
| | Comissão |
| 2005/C 024/3 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2005/C 024/4 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 5 |
| 2005/C 024/5 | Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão | 6 |
| 2005/C 024/6 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Conselho

2005/C 024/1

Informação relativa à prorrogação do Acordo Internacional de 1986 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa

1

2005/C 024/2

Decisão do Conselho, de 15 de Novembro de 2004, relativa à substituição de membros efectivos e suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

2

Comissão

2005/C 024/3

Taxas de câmbio do euro

4

2005/C 024/4

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

5

2005/C 024/5

Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

6

2005/C 024/6

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções (
  1
  )

o

o

1

7

| | II   Actos preparatórios |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2005/C 024/7 | Propostas legislativas adoptadas pela Comissão | 8 |

II   Actos preparatórios

Comissão

2005/C 024/7

Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

8

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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I Comunicações

Conselho

| 29.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 24/1 |
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29.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/1

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Informação relativa à prorrogação do Acordo Internacional de 1986 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa

(2005/C 24/01)

Na sua 91.a sessão (Madrid, 29 de Novembro — 2 de Dezembro de 2004), o Conselho Oleícola Internacional decidiu prorrogar por doze meses, até 31 de Dezembro de 2005, o Acordo Internacional de 1986 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa (1), em conformidade com o disposto no referido Acordo, tal como alterado pelo Protocolo de 1993 que o prorroga (2).

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(1)  JO L 214 de 4.8.1987, p. 1.

(2)  JO L 298 de 3.12.1993, p. 37.

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| 29.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 24/2 |
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29.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/2

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DECISÃO DO CONSELHO

de 15 de Novembro de 2004

relativa à substituição de membros efectivos e suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

(2005/C 24/02)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho, de 18 de Julho de 1994, que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (1), nomeadamente o artigo 8.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por Decisões de 3 de Junho de 2002 (2) e de 29 de Abril de 2004 (3), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o período que termina em 2 de Junho de 2005. |
| --- | --- |

(1)

Por Decisões de 3 de Junho de 2002 (2) e de 29 de Abril de 2004 (3), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o período que termina em 2 de Junho de 2005.

| (2) | Com a renúncia de Leodegario FERNÁNDEZ SÁNCHEZ, Tom BEEGAN e Sylvia WOOD, vagaram no citado Conselho de Administração dois lugares de membros efectivos e um lugar de membro suplente na categoria dos representantes do Governo. |
| --- | --- |

(2)

Com a renúncia de Leodegario FERNÁNDEZ SÁNCHEZ, Tom BEEGAN e Sylvia WOOD, vagaram no citado Conselho de Administração dois lugares de membros efectivos e um lugar de membro suplente na categoria dos representantes do Governo.

| (3) | Os representante das organizações de trabalhadores e das entidades patronais apresentaram uma lista de candidaturas para os lugares de membros efectivos e suplentes que vagaram na sequência da renúncia de alguns dos seus membros, |
| --- | --- |

(3)

Os representante das organizações de trabalhadores e das entidades patronais apresentaram uma lista de candidaturas para os lugares de membros efectivos e suplentes que vagaram na sequência da renúncia de alguns dos seus membros,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros efectivos e suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho, pelo período remanescente dos seus mandatos, ou seja, até 2 de Junho de 2005:

I.   REPRESENTANTES DOS GOVERNOS

| País | Membros | Nomes | Para substituição de |
| --- | --- | --- | --- |
| Espanha | Efectivo | Javier PINILLA GARCÍA | Leodegario FERNÁNDEZ SÁNCHEZ |
| Irlanda | Efectivo | Daniel KELLY | Tom BEEGAN |
| Suplente | Pat DONNELLAN | Sylvia WOOD |

País

Membros

Nomes

Para substituição de

Espanha

Efectivo

Javier PINILLA GARCÍA

Leodegario FERNÁNDEZ SÁNCHEZ

Irlanda

Efectivo

Daniel KELLY

Tom BEEGAN

Suplente

Pat DONNELLAN

Sylvia WOOD

II.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES

| País | Membros | Nomes | Para substituição de: |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | Efectivo | Hermann FONCK | François PHILIPS |
| Suplente | François PHILIPS | Hermann FONCK |
| Dinamarca | Efectivo | Jan Kahr FREDERIKSEN | Lone JACOBSEN |
| Suplente | Lone JACOBSEN | Jan Kahr FREDERIKSEN |
| Estónia | Efectivo | Argo SOON | Ülo KRISTJUHAN |
| Suplente | Peeter ROSS | Argo SOON |
| Grécia | Suplente | Ioannis KONSTANTINIDIS | Spiros DRIVAS |
| Espanha | Suplente | Jesus GARCIA | Angel Carlos CARCOBA ALONSO |
| França | Efectivo | Giles SEITZ | Jean-Claude BODARD |
| Itália | Efectivo | Gabriella GALLI | Luisa BENEDETTINI |
| Suplente | Paola AGNELLO MODICA | Gabriella GALLI |
| Luxemburgo | Efectivo | Antoine GIARDIN | Marcel GOEREND |
| Suppléant | Marcel GOEREND | Antoine GIARDIN |
| Eslováquia | Efectivo | Peter RAMPASEK | Ján KOŠOVSKÝ |
| Suplente | Jaroslav BOBELA | Peter RAMPÁŠEK |
| Finlândia | Suplente | Riitta TYÖLÄJÄRVI | Irma PAHLMAN |

País

Membros

Nomes

Para substituição de:

Bélgica

Efectivo

Hermann FONCK

François PHILIPS

Suplente

François PHILIPS

Hermann FONCK

Dinamarca

Efectivo

Jan Kahr FREDERIKSEN

Lone JACOBSEN

Suplente

Lone JACOBSEN

Jan Kahr FREDERIKSEN

Estónia

Efectivo

Argo SOON

Ülo KRISTJUHAN

Suplente

Peeter ROSS

Argo SOON

Grécia

Suplente

Ioannis KONSTANTINIDIS

Spiros DRIVAS

Espanha

Suplente

Jesus GARCIA

Angel Carlos CARCOBA ALONSO

França

Efectivo

Giles SEITZ

Jean-Claude BODARD

Itália

Efectivo

Gabriella GALLI

Luisa BENEDETTINI

Suplente

Paola AGNELLO MODICA

Gabriella GALLI

Luxemburgo

Efectivo

Antoine GIARDIN

Marcel GOEREND

Suppléant

Marcel GOEREND

Antoine GIARDIN

Eslováquia

Efectivo

Peter RAMPASEK

Ján KOŠOVSKÝ

Suplente

Jaroslav BOBELA

Peter RAMPÁŠEK

Finlândia

Suplente

Riitta TYÖLÄJÄRVI

Irma PAHLMAN

III.   REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DAS ENTIDADES PATRONAIS

| País | Membros | Nomes | Para substituição de |
| --- | --- | --- | --- |
| Alemanha | Efectivo | Thomas HOLTMANN | Reiner LEHR |
| Suplente | Herbert BENDER | Thomas HOLTMANN |
| Estónia | Suplente | Kristiina KIBE | Iren VÕITRA |
| Espanha | Efectivo | Pilar IGLESIAS VALCARCE | Pere TEIXIDO CAMPAS |
| Suplente | Pere TEIXIDO CAMPAS | |
| Lituânia | Suplente | Jonas GUZAVICIUS | Vytautas TRECIOKAS |
| Portugal | Efectivo | Marcelino PENA COSTA | Costa TAVARES |
| Suplente | José COSTA TAVARES | José Luis SALGADO BARROSO |
| Suécia | Suplente | Bodil MELLBLOM | Ulla-Britt FRÄJDIN-HELLQVIST |

País

Membros

Nomes

Para substituição de

Alemanha

Efectivo

Thomas HOLTMANN

Reiner LEHR

Suplente

Herbert BENDER

Thomas HOLTMANN

Estónia

Suplente

Kristiina KIBE

Iren VÕITRA

Espanha

Efectivo

Pilar IGLESIAS VALCARCE

Pere TEIXIDO CAMPAS

Suplente

Pere TEIXIDO CAMPAS

Lituânia

Suplente

Jonas GUZAVICIUS

Vytautas TRECIOKAS

Portugal

Efectivo

Marcelino PENA COSTA

Costa TAVARES

Suplente

José COSTA TAVARES

José Luis SALGADO BARROSO

Suécia

Suplente

Bodil MELLBLOM

Ulla-Britt FRÄJDIN-HELLQVIST

Feito em Bruxelas, el 15 de Novembro de 2004.

Pelo Conselho

O Presidente

M. van der HOEVEN

---

(1)  JO L 216 de 20.8.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1643/95 (JO L 156 de 7.7.1995, p. 1).

1

o

(2)  JO C 161 de 5.7.2002, p. 5.

2

(3)  JO C 116 de 30.4.2004, p. 16.

3

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Comissão

| 29.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 24/4 |
| --- | --- | --- | --- |

29.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

28 de Janeiro de 2005

(2005/C 24/03)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3035 |
| JPY | iene | 134,69 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4419 |
| GBP | libra esterlina | 0,69255 |
| SEK | coroa sueca | 9,0875 |
| CHF | franco suíço | 1,5461 |
| ISK | coroa islandesa | 80,77 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2500 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CYP | libra cipriota | 0,5832 |
| CZK | coroa checa | 30,223 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,13 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6962 |
| MTL | lira maltesa | 0,4313 |
| PLN | zloti | 4,0530 |
| ROL | leu | 37 705 |
| SIT | tolar | 239,78 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,338 |
| TRY | lira turca | 1,7377 |
| AUD | dólar australiano | 1,6847 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6167 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,1663 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8312 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1315 |
| KRW | won sul-coreano | 1 334,52 |
| ZAR | rand | 7,7643 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3035

JPY

iene

134,69

DKK

coroa dinamarquesa

7,4419

GBP

libra esterlina

0,69255

SEK

coroa sueca

9,0875

CHF

franco suíço

1,5461

ISK

coroa islandesa

80,77

NOK

coroa norueguesa

8,2500

BGN

lev

1,9558

CYP

libra cipriota

0,5832

CZK

coroa checa

30,223

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,13

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6962

MTL

lira maltesa

0,4313

PLN

zloti

4,0530

ROL

leu

37 705

SIT

tolar

239,78

SKK

coroa eslovaca

38,338

TRY

lira turca

1,7377

AUD

dólar australiano

1,6847

CAD

dólar canadiano

1,6167

HKD

dólar de Hong Kong

10,1663

NZD

dólar neozelandês

1,8312

SGD

dólar de Singapura

2,1315

KRW

won sul-coreano

1 334,52

ZAR

rand

7,7643

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 29.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 24/5 |
| --- | --- | --- | --- |

29.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/5

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 24/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção:

Estado-Membro (Região): GRÉCIA

N.o do auxílio: N 617/2003

Denominação: Auxílio regional aos estaleiros Lamda

Objectivo (Sector): Auxílio ao investimento a um estaleiro localizado numa região abrangida pelo n.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Base jurídica: (na língua original):

Intensidade ou montante: 10 349 269 euros correspondentes a 22,5 % dos custos totais de investimento de 45 996 750 euros

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids

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| 29.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 24/6 |
| --- | --- | --- | --- |

29.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/6

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Documentos COM, à excepção das propostas legislativas, adoptados pela Comissão

(2005/C 24/05)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2004) 429 | | 16.6.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU relativa ao reforço do acesso à informação por parte dos serviços responsáveis pela aplicação da lei |
| COM(2004) 453 | | 2.7.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa ao transporte marítimo de curta distância |
| COM(2004) 487 | | 14.7.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Perspectivas financeiras 2007-2013 |
| COM(2004) 519 | | 19.7.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU: CONSULTA SOBRE AS OPÇÕES PARA DESENVOLVER O SISTEMA DAS ESCOLAS EUROPEIAS |
| COM(2004) 668 | | 13.10.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES O sector dos têxteis e do vestuário após 2005 — Recomendações do Grupo de Alto Nível para os Têxteis e o Vestuário |
| COM(2004) 690 | | 20.10.2004 | RELATÓRIO DA COMISSÃO RELATÓRIO DE CONVERGÊNCIA DE 2004 |
| COM(2004) 693 | | 25.10.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO: A Agência dos Direitos Fundamentais Documento de consulta pública |
| COM(2004) 702 | | 20.10.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Protecção das infra-estruturas críticas no âmbito da luta contra o terrorismo |
| COM(2004) 726 | | 26.10.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU: Um enquadramento político europeu coerente para a acção externa destinada a combater o VIH/sida, a malária e a tuberculose |
| COM(2004) 772 | 1 | 6.12.2004 | RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO sobre o regime de contingentes aplicável à produção de fécula de batata |
| COM(2004) 823 | | 21.12.2004 | COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Quadro especial de assistência aos fornecedores tradicionais de bananas dos países ACP (Regulamento (CEE) n.o 856/1999 do Conselho) Relatório bienal da Comissão 2004 |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2004) 429

16.6.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU relativa ao reforço do acesso à informação por parte dos serviços responsáveis pela aplicação da lei

COM(2004) 453

2.7.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES relativa ao transporte marítimo de curta distância

COM(2004) 487

14.7.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Perspectivas financeiras 2007-2013

COM(2004) 519

19.7.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU: CONSULTA SOBRE AS OPÇÕES PARA DESENVOLVER O SISTEMA DAS ESCOLAS EUROPEIAS

COM(2004) 668

13.10.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES O sector dos têxteis e do vestuário após 2005 — Recomendações do Grupo de Alto Nível para os Têxteis e o Vestuário

COM(2004) 690

20.10.2004

RELATÓRIO DA COMISSÃO RELATÓRIO DE CONVERGÊNCIA DE 2004

COM(2004) 693

25.10.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO: A Agência dos Direitos Fundamentais Documento de consulta pública

COM(2004) 702

20.10.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU Protecção das infra-estruturas críticas no âmbito da luta contra o terrorismo

COM(2004) 726

26.10.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU: Um enquadramento político europeu coerente para a acção externa destinada a combater o VIH/sida, a malária e a tuberculose

COM(2004) 772

1

6.12.2004

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO sobre o regime de contingentes aplicável à produção de fécula de batata

COM(2004) 823

21.12.2004

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Quadro especial de assistência aos fornecedores tradicionais de bananas dos países ACP (Regulamento (CEE) n.o 856/1999 do Conselho) Relatório bienal da Comissão 2004

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex/lex/

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| 29.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 24/7 |
| --- | --- | --- | --- |

29.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/7

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(2005/C 24/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Data de adopção da decisão:

Estado-Membro: Itália (Friul-Venécia Júlia)

Auxílio n.o: N 335/2003

Denominação: Auxílio à criação de serviços de transporte combinado rodo-ferroviário

Objectivo: O objectivo do regime é promover a transferência de tráfego de mercadorias da estrada para o caminho-de-ferro, mediante a concessão de auxílios às empresas de logística que organizam serviços de transporte combinado rodo-ferroviário com origem ou destino numa estação de caminho-de-ferro ou num centro de transportes intermodais da Região de Friul-Venécia Júlia

Base jurídica:

«interventi per l'istituzione di servizi di autostrada viaggiante su rotaia»

Orçamento: Para 2003 existe uma dotação de 1 600 000 euros, que será transferida para 2004. Para 2005, está prevista uma nova dotação de 2 milhões de euros

Duração: 3 anos

O texto da decisão nas línguas que fazem fé, omitidas todas as informações confidenciais, está disponível no seguinte endereço:

http://europa.eu.int/comm/sg/sgb/state_aids

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II Actos preparatórios

Comissão

| 29.1.2005 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 24/8 |
| --- | --- | --- | --- |

29.1.2005

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/8

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Propostas legislativas adoptadas pela Comissão

(2005/C 24/07)

| Documento | Parte | Data | Título |
| --- | --- | --- | --- |
| COM(2004) 448 | | 30.6.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais, incluindo o financiamento do terrorismo |
| COM(2004) 454 | | 29.6.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2001/131/CE relativa ao encerramento do processo de consultas com o Haiti nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP CE |
| COM(2004) 469 | | 14.7.2004 | Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui o programa «Cultura 2007» (2007-2013) |
| COM(2004) 488 | | 14.7.2004 | Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social — PROGRESS |
| COM(2004) 538 | | 4.8.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 28 de Fevereiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores |
| COM(2004) 540 | | 4.8.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 28 de Fevereiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores |
| COM(2004) 546 | | 10.8.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição da Comunidade no âmbito do Comité Misto no que se refere à adaptação do Protocolo n.o 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça na sequência do alargamento da União Europeia |
| COM(2004) 553 | | 11.8.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Itália a aplicar uma medida derrogatória ao disposto no n.o 1 do artigo 2.o da Sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios |
| COM(2004) 566 | 1 | 20.8.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo Adicional ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 566 | 2 | 20.8.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um Protocolo Adicional ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 570 | | 26.8.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO, que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia |
| COM(2004) 576 | | 31.8.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do processo de consultas com a República Togolesa a título do artigo 96.o do Acordo de Cotonu |
| COM(2004) 625 | | 4.10.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil |
| COM(2004) 634 | | 7.10.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Directivas 91/689/CEE e 96/61/CE do Conselho |
| COM(2004) 638 | | 7.10.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera pela vigésima nona vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução) |
| COM(2004) 639 | | 7.10.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à importação de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia |
| COM(2004) 650 | | 11.10.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes e a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares |
| COM(2004) 654 | | 13.10.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários |
| COM(2004) 660 | | 13.10.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, no que diz respeito à participação da Roménia no sistema RAPEX, nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos |
| COM(2004) 671 | | 14.10.2004 | Proposta de REGULAMENTO que aprova medidas autónomas e transitórias para a abertura de um contingente pautal comunitário para determinados produtos agrícolas originários da Suíça |
| COM(2004) 673 | | 15.10.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre uma posição comunitária no âmbito do Conselho Conjunto UE-México relativa às alterações à Decisão n.o 2/2001 do Conselho Conjunto |
| COM(2004) 677 | | 18.10.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À POSIÇÃO DA COMUNIDADE NO RESPEITANTE À INSTITUIÇÃO DE UM COMITÉ CONSULTIVO MISTO A DECIDIR PELO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO INSTITUÍDO PELO ACORDO EUROPEU ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E A ROMÉNIA |
| COM(2004) 728 | 1 | 29.10.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 77/388/CEE a fim de simplificar as obrigações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado |
| COM(2004) 728 | 2 | 29.10.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que define as disposições de aplicação relativas ao reembolso do imposto sobre o valor acrescentado, previsto na Directiva 77/388/CEE, a sujeitos passivos não estabelecidos no interior do país mas estabelecidos num outro Estado-Membro |
| COM(2004) 728 | 3 | 29.10.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1798/2003 no que respeita à introdução de modalidades de cooperação administrativa no âmbito do regime de balcão único e do procedimento de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado |
| COM(2004) 729 | 1 | 27.10.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Albânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Albânia em programas comunitários |
| COM(2004) 729 | 2 | 27.10.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina relativo aos princípios gerais que regem a participação da Bósnia e Herzegovina em programas comunitários |
| COM(2004) 729 | 3 | 27.10.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Croácia em programas comunitários |
| COM(2004) 729 | 4 | 27.10.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura de um protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, sobre um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Antiga República Jugoslava da Macedónia em programas comunitários |
| COM(2004) 729 | 5 | 27.10.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura de um acordo quadro entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro relativo aos princípios gerais que regem a participação da Sérvia e Montenegro em programas comunitários |
| COM(2004) 730 | | 29.10.2004 | Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 77/91/CEE do Conselho, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social |
| COM(2004) 732 | | 29.10.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CEE) n.o 3906/1989, (CE) n.o 1267/1999, (CE) n.o 1268/1999 e (CE) n.o 2666/2000 a fim de ter em conta o estatuto de candidato da Croácia |
| COM(2004) 739 | | 26.10.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2007/2000 que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia, que altera o Regulamento (CE) n.o 2820/98 e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1763/1999 e (CE) n.o 6/2000 |
| COM(2004) 741 | | 9.11.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China |
| COM(2004) 754 | 1 | 18.11.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação a título provisório de um Protocolo do Acordo Euromediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 754 | 2 | 18.11.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um Protocolo do Acordo Euromediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia |
| COM(2004) 761 | | 16.11.2004 | Proposta de REGULAMENTO (CE, EURATOM) DO CONSELHO que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2004, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões |
| COM(2004) 764 | | 29.11.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração pela Comunidade Europeia do Acordo sobre o Programa Internacional de Conservação dos Golfinhos |
| COM(2004) 772 | 2 | 6.12.2004 | Proposta REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1868/94 que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata |
| COM(2004) 804 | | 10.12.2004 | Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do processo de consultas com a República da Guiné a título do artigo 96.o do Acordo de Cotonu |
| COM(2004) 830 | | 23.12.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento do Conselho (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71 |
| COM(2004) 842 | | 23.12.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim |
| COM(2004) 844 | | 28.12.2004 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que impõe restrições à prestação de assistência relacionada com actividades militares à Costa do Marfim |
| COM(2005) 2 | | 12.1.2005 | Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum |

Documento

Parte

Data

Título

COM(2004) 448

30.6.2004

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais, incluindo o financiamento do terrorismo

COM(2004) 454

29.6.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2001/131/CE relativa ao encerramento do processo de consultas com o Haiti nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP CE

COM(2004) 469

14.7.2004

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui o programa «Cultura 2007» (2007-2013)

COM(2004) 488

14.7.2004

Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um Programa Comunitário para o Emprego e a Solidariedade Social — PROGRESS

COM(2004) 538

4.8.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO respeitante à assinatura, em nome da Comunidade Europeia, e à aplicação provisória do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 28 de Fevereiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores

COM(2004) 540

4.8.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à prorrogação, pelo período compreendido entre 28 de Fevereiro de 2004 e 31 de Dezembro de 2004, do protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federal Islâmica das Comores respeitante à pesca ao largo das Comores

COM(2004) 546

10.8.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição da Comunidade no âmbito do Comité Misto no que se refere à adaptação do Protocolo n.o 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa do acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça na sequência do alargamento da União Europeia

COM(2004) 553

11.8.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Itália a aplicar uma medida derrogatória ao disposto no n.o 1 do artigo 2.o da Sexta Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios

COM(2004) 566

1

20.8.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação provisória de um Protocolo Adicional ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 566

2

20.8.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um Protocolo Adicional ao Acordo de Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 570

26.8.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO, que institui um direito de compensação definitivo e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certos sistemas de eléctrodos de grafite originários da Índia

COM(2004) 576

31.8.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do processo de consultas com a República Togolesa a título do artigo 96.o do Acordo de Cotonu

COM(2004) 625

4.10.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e a República Federativa do Brasil

COM(2004) 634

7.10.2004

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Directivas 91/689/CEE e 96/61/CE do Conselho

COM(2004) 638

7.10.2004

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera pela vigésima nona vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução)

COM(2004) 639

7.10.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à importação de determinados produtos siderúrgicos originários da Federação da Rússia

COM(2004) 650

11.10.2004

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 95/2/CE relativa aos aditivos alimentares com excepção dos corantes e dos edulcorantes e a Directiva 94/35/CE relativa aos edulcorantes para utilização nos géneros alimentares

COM(2004) 654

13.10.2004

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa ao acesso ao mercado dos serviços portuários

COM(2004) 660

13.10.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, no que diz respeito à participação da Roménia no sistema RAPEX, nos termos da Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos

COM(2004) 671

14.10.2004

Proposta de REGULAMENTO que aprova medidas autónomas e transitórias para a abertura de um contingente pautal comunitário para determinados produtos agrícolas originários da Suíça

COM(2004) 673

15.10.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre uma posição comunitária no âmbito do Conselho Conjunto UE-México relativa às alterações à Decisão n.o 2/2001 do Conselho Conjunto

COM(2004) 677

18.10.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO RELATIVA À POSIÇÃO DA COMUNIDADE NO RESPEITANTE À INSTITUIÇÃO DE UM COMITÉ CONSULTIVO MISTO A DECIDIR PELO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO INSTITUÍDO PELO ACORDO EUROPEU ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E A ROMÉNIA

COM(2004) 728

1

29.10.2004

Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera a Directiva 77/388/CEE a fim de simplificar as obrigações relativas ao imposto sobre o valor acrescentado

COM(2004) 728

2

29.10.2004

Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que define as disposições de aplicação relativas ao reembolso do imposto sobre o valor acrescentado, previsto na Directiva 77/388/CEE, a sujeitos passivos não estabelecidos no interior do país mas estabelecidos num outro Estado-Membro

COM(2004) 728

3

29.10.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1798/2003 no que respeita à introdução de modalidades de cooperação administrativa no âmbito do regime de balcão único e do procedimento de reembolso do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2004) 729

1

27.10.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Albânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Albânia em programas comunitários

COM(2004) 729

2

27.10.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Bósnia e Herzegovina relativo aos princípios gerais que regem a participação da Bósnia e Herzegovina em programas comunitários

COM(2004) 729

3

27.10.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura de um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a República da Croácia relativo aos princípios gerais que regem a participação da República da Croácia em programas comunitários

COM(2004) 729

4

27.10.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura de um protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, sobre um acordo-quadro entre a Comunidade Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Antiga República Jugoslava da Macedónia em programas comunitários

COM(2004) 729

5

27.10.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura de um acordo quadro entre a Comunidade Europeia e a Sérvia e Montenegro relativo aos princípios gerais que regem a participação da Sérvia e Montenegro em programas comunitários

COM(2004) 730

29.10.2004

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 77/91/CEE do Conselho, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social

COM(2004) 732

29.10.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CEE) n.o 3906/1989, (CE) n.o 1267/1999, (CE) n.o 1268/1999 e (CE) n.o 2666/2000 a fim de ter em conta o estatuto de candidato da Croácia

COM(2004) 739

26.10.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 2007/2000 que adopta medidas comerciais excepcionais em favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao processo de estabilização e associação da União Europeia, que altera o Regulamento (CE) n.o 2820/98 e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1763/1999 e (CE) n.o 6/2000

COM(2004) 741

9.11.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da República Popular da China

COM(2004) 754

1

18.11.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e à aplicação a título provisório de um Protocolo do Acordo Euromediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 754

2

18.11.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um Protocolo do Acordo Euromediterrânico entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COM(2004) 761

16.11.2004

Proposta de REGULAMENTO (CE, EURATOM) DO CONSELHO que adapta, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2004, as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões

COM(2004) 764

29.11.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração pela Comunidade Europeia do Acordo sobre o Programa Internacional de Conservação dos Golfinhos

COM(2004) 772

2

6.12.2004

Proposta REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.o 1868/94 que institui um regime de contingentes para a produção de fécula de batata

COM(2004) 804

10.12.2004

Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão do processo de consultas com a República da Guiné a título do artigo 96.o do Acordo de Cotonu

COM(2004) 830

23.12.2004

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento do Conselho (CEE) n.o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n.o 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 1408/71

COM(2004) 842

23.12.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

COM(2004) 844

28.12.2004

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que impõe restrições à prestação de assistência relacionada com actividades militares à Costa do Marfim

COM(2005) 2

12.1.2005

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

Estes textos estão disponíveis em: EUR-Lex: http://europa.eu.int/eur-lex/lex/

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