# Jornal Oficial C 325/31 d

| | ISSN 1725-2482 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 325 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano31 de Dezembro de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 325

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano31 de Dezembro de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 325/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 325/1

Taxas de câmbio do euro

1

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2004/C 325/2 | Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação — Actividade: Apoio ao desenvolvimento coerente das políticas — Identificador do convite: FP6-2004-KNOW-REG-2 | 2 |
| 2004/C 325/3 | Anúncio de concurso semanal para a redução do direito de importação de milho proveniente de países terceiros | 6 |
| 2004/C 325/4 | Anúncio de concurso para a redução do direito de importação de sorgo proveniente de países terceiros | 7 |
| 2004/C 325/5 | Anúncio de concurso para a redução do direito de importação de milho proveniente de países terceiros | 8 |

III   Informações

Comissão

2004/C 325/2

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação — Actividade: Apoio ao desenvolvimento coerente das políticas — Identificador do convite: FP6-2004-KNOW-REG-2

2

2004/C 325/3

Anúncio de concurso semanal para a redução do direito de importação de milho proveniente de países terceiros

6

2004/C 325/4

Anúncio de concurso para a redução do direito de importação de sorgo proveniente de países terceiros

7

2004/C 325/5

Anúncio de concurso para a redução do direito de importação de milho proveniente de países terceiros

8

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

I Comunicações

Comissão

| 31.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 325/1 |
| --- | --- | --- | --- |

31.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 325/1

---

Taxas de câmbio do euro (1)

30 de Dezembro de 2004

(2004/C 325/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3604 |
| JPY | iene | 141,03 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4381 |
| GBP | libra esterlina | 0,70880 |
| SEK | coroa sueca | 9,0155 |
| CHF | franco suíço | 1,5440 |
| ISK | coroa islandesa | 83,72 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2435 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5796 |
| CZK | coroa checa | 30,395 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,63 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6980 |
| MTL | lira maltesa | 0,4346 |
| PLN | zloti | 4,0740 |
| ROL | leu | 39 465 |
| SIT | tolar | 239,74 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,710 |
| TRL | lira turca | 1 829 000 |
| AUD | dólar australiano | 1,7539 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6483 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5794 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,9015 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,2285 |
| KRW | won sul-coreano | 1 417,06 |
| ZAR | rand | 7,7064 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3604

JPY

iene

141,03

DKK

coroa dinamarquesa

7,4381

GBP

libra esterlina

0,70880

SEK

coroa sueca

9,0155

CHF

franco suíço

1,5440

ISK

coroa islandesa

83,72

NOK

coroa norueguesa

8,2435

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5796

CZK

coroa checa

30,395

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,63

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6980

MTL

lira maltesa

0,4346

PLN

zloti

4,0740

ROL

leu

39 465

SIT

tolar

239,74

SKK

coroa eslovaca

38,710

TRL

lira turca

1 829 000

AUD

dólar australiano

1,7539

CAD

dólar canadiano

1,6483

HKD

dólar de Hong Kong

10,5794

NZD

dólar neozelandês

1,9015

SGD

dólar de Singapura

2,2285

KRW

won sul-coreano

1 417,06

ZAR

rand

7,7064

---

(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

III Informações

Comissão

| 31.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 325/2 |
| --- | --- | --- | --- |

31.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 325/2

---

Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação»

Actividade: Apoio ao desenvolvimento coerente das políticas

Identificador do convite: FP6-2004-KNOW-REG-2

(2004/C 325/02)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço das bases do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir denominado «o programa específico»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir denominada «a Comissão») adoptou, em 9 Dezembro 2002, um programa de trabalho (3) (denominado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (a seguir denominadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço das bases do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir denominado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir denominada «a Comissão») adoptou, em 9 Dezembro 2002, um programa de trabalho (3) (denominado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (a seguir denominadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir denominado «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, a data de encerramento do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

O presente convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir denominado «o convite») é composto pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas no anexo. Este indica, em especial, a data de encerramento do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (denominadas «os proponentes») (5) são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Os candidatos deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comunidade Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (denominadas «os proponentes») (5) são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Os candidatos deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comunidade Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão coloca à disposição dos proponentes guias de proponentes relativos ao convite, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão coloca igualmente à disposição Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| The FP6 Information Desk |
| Directorate General RTD |
| B-1049 Brussels, Belgium |
| Endereço Internet: www.cordis.lu/fp6 |

4.

A Comissão coloca à disposição dos proponentes guias de proponentes relativos ao convite, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão coloca igualmente à disposição Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

Comissão Europeia

The FP6 Information Desk

Directorate General RTD

B-1049 Brussels, Belgium

Endereço Internet: www.cordis.lu/fp6

| 5. | Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet (Electronic Proposal Submission System - EPSS (8)). Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Este pedido deve ser feito por escrito, dirigido a um dos seguintes endereços:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Directorate General RTD, unit M3 |
| SDME 04/47 |
| B-1049 Brussels, Belgium |

5.

Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na Internet (Electronic Proposal Submission System - EPSS (8)). Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Este pedido deve ser feito por escrito, dirigido a um dos seguintes endereços:

Comissão Europeia

Directorate General RTD, unit M3

SDME 04/47

B-1049 Brussels, Belgium

ou o endereço electrónico: rtd-knowreg2@cec.eu.int. O pedido deve ser acompanhado de uma explicação do motivo pelo qual se solicita a excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas fora de linha ou em linha e apresentadas em linha.

A ferramenta de software EPSS (para utilização fora de linha ou em linha) está disponível no sítio Web do Cordis www.cordis.lu. As propostas de acções indirectas de IDT podem ser apresentadas em linha através do mesmo sítio Web.

No Anexo J das Orientações para os Procedimentos de Avaliação e Selecção de Propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas (9), sejam ilegíveis (10) ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico (11) ou por fax.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer critério de elegibilidade adicional estabelecido no programa de trabalho. |
| --- | --- |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer critério de elegibilidade adicional estabelecido no programa de trabalho.

| 7. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite. |
| --- | --- |

7.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

| 8. | Se tal for previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação ulterior. |
| --- | --- |

8.

Se tal for previsto no convite relevante, as propostas de acções indirectas de IDT poderão ser consideradas no contexto de uma avaliação ulterior.

| 9. | Agradece-se aos proponentes que indiquem sempre o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com o mesmo (por exemplo, ao solicitar informações ou ao apresentar uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

9.

Agradece-se aos proponentes que indiquem sempre o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com o mesmo (por exemplo, ao solicitar informações ou ao apresentar uma proposta de acção indirecta de IDT).

---

(1)  JO L 232, de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294, de 29.10.2002, p. 1.

(3)  Decisão da Comissão C(2002) 4789, alterada pelas Decisões C(2003) 577, C(2003) 955, C(2003) 1952, C(2003) 3543, C(2003) 3555, C(2003) 4609, C(2003) 5183, C(2004) 433, C(2004) 2002, C(2004) 2727, C(2004) 3324, C(2004) 4178, e C(2004) 5286, todas elas não publicadas.

(4)  JO L 355, de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248, de 16.9.2002, p. 1.

(6)  JO L 357, de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003) 883 de 27/3/2003, com a última alteração que lhe foi dada pela Decisão C(2004) 3337 de 1.9.2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

(9)  Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (Parte A) e o conteúdo (Parte B).

(10)  As propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos («zipados»).

(11)  Excepto as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha

---

ANEXO

Regiões do conhecimento 2

1)   Programa específico: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação

2)   Prioridade/domínio temático: Apoio ao desenvolvimento coerente das políticas

3)   Título do convite: Regiões do conhecimento 2

4)   Identificador do convite: FP6-2004-KNOW-REG-2

5)   Data de publicação:

6)   Data de encerramento: 19.5.2005 às 17h00 (hora local de Bruxelas)

7)   Orçamento total indicativo: 8.95 milhões de euros

8)   Domínios e instrumentos: As propostas a apresentar devem incidir no seguinte objectivo

O objectivo está aberto a acções que utilizem actividades de coordenação.

| Objectivo | Instrumento(s) |
| --- | --- |
| 12.3.2.1 | Acções de coordenação |

Objectivo

Instrumento(s)

12.3.2.1

Acções de coordenação

9)   Número mínimo de participantes (1):

| Objectivo | Número mínimo |
| --- | --- |
| 12.3.2.1 | Para as acções de coordenação: Três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA diferentes, com pelo menos dois EM ou EAC. |

Objectivo

Número mínimo

12.3.2.1

Para as acções de coordenação: Três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA diferentes, com pelo menos dois EM ou EAC.

10)   Restrições à participação:

| Objectivo | Restrições |
| --- | --- |
| 12.3.2.1 | Cada consórcio deve incluir, pelo menos, um parceiro de um novo Estado-Membro ou região do Objectivo 1 (2) a fim de permitir o intercâmbio de conhecimentos especializados entre regiões com políticas e infra-estruturas de I&D bem desenvolvidas e regiões que carecem de conhecimentos nesta área. Nos casos em que a entidade coordenadora seja do sector privado, esta deve provar que está a representar um órgão público de promoção do desenvolvimento regional, ou seja, uma autoridade de desenvolvimento regional ou um conselho regional. Os participantes em projectos seleccionados neste convite serão chamados a participar na rede «Regiões Inovadoras na Europa» (IRE) (3) |

Objectivo

Restrições

12.3.2.1

Cada consórcio deve incluir, pelo menos, um parceiro de um novo Estado-Membro ou região do Objectivo 1 (2) a fim de permitir o intercâmbio de conhecimentos especializados entre regiões com políticas e infra-estruturas de I&D bem desenvolvidas e regiões que carecem de conhecimentos nesta área. Nos casos em que a entidade coordenadora seja do sector privado, esta deve provar que está a representar um órgão público de promoção do desenvolvimento regional, ou seja, uma autoridade de desenvolvimento regional ou um conselho regional. Os participantes em projectos seleccionados neste convite serão chamados a participar na rede «Regiões Inovadoras na Europa» (IRE) (3)

11)   Acordo de consórcio: Os participantes nas acções de IDT decorrentes do presente convite são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12)   Procedimento de avaliação: A avaliação será efectuada numa única fase. As propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13)   Critérios de avaliação: Ver secção 12.5 do programa de trabalho para o Apoio ao desenvolvimento coerente das políticas (4).

14)   Prazos indicativos para a avaliação e selecção: Estima-se que os resultados da avaliação estejam disponíveis num prazo de quatro meses após a data de encerramento.

---

(1)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados Associados; EAC = Estados Associados candidatos à adesão. Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado Associado composta pelo número de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta.

(2)  As regiões do Objectivo 1 são definidas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho de 21 de Junho de 1999 que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais, JO L 161, de 26.06.1999, p. 1.

(3)  Sítio Internet da rede IRE: http://www.innovating-regions.org

(4)  Ver «Apoio ao desenvolvimento coerente das políticas» em

http://www.cordis.lu/fp6/sp1_wp.htm

---

| 31.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 325/6 |
| --- | --- | --- | --- |

31.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 325/6

---

Anúncio de concurso semanal para a redução do direito de importação de milho proveniente de países terceiros

(2004/C 325/03)

I.   OBJECTO

| 1. | É aberto um concurso para a redução do direito de importação de milho incluído no código NC 1005 90 00 em proveniência de países terceiros. |
| --- | --- |

1.

É aberto um concurso para a redução do direito de importação de milho incluído no código NC 1005 90 00 em proveniência de países terceiros.

| 2. | A quantidade que pode ser objecto de fixações da redução do direito de importação é de 250 000 toneladas. |
| --- | --- |

2.

A quantidade que pode ser objecto de fixações da redução do direito de importação é de 250 000 toneladas.

| 3. | O concurso é realizado em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.o 2276/2004 da Comissão (1). |
| --- | --- |

3.

O concurso é realizado em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.o 2276/2004 da Comissão (1).

II.   PRAZOS

| 1. | O prazo de apresentação das propostas para o primeiro dos concursos semanais começa em 7 de Janeiro de 2005 e termina em 13 de Janeiro de 2005, às 10 horas. |
| --- | --- |

1.

O prazo de apresentação das propostas para o primeiro dos concursos semanais começa em 7 de Janeiro de 2005 e termina em 13 de Janeiro de 2005, às 10 horas.

| 2. | Em relação aos concursos semanais seguintes, o prazo de apresentação das propostas começa, em cada semana, à sexta-feira e termina na quinta-feira da semana seguinte, às 10 horas.
  Este anúncio apenas é publicado para a abertura do presente concurso. Sem prejuízo da sua alteração ou da sua substituição, este anúncio é válido para todos os concursos semanais a efectuar durante o prazo de validade deste concurso.

  Contudo, a apresentação das propostas será suspensa em relação às semanas em que não é convocada uma reunião do Comité de Gestão dos Cereais. |
| --- | --- |

2.

Em relação aos concursos semanais seguintes, o prazo de apresentação das propostas começa, em cada semana, à sexta-feira e termina na quinta-feira da semana seguinte, às 10 horas.

Este anúncio apenas é publicado para a abertura do presente concurso. Sem prejuízo da sua alteração ou da sua substituição, este anúncio é válido para todos os concursos semanais a efectuar durante o prazo de validade deste concurso.

Contudo, a apresentação das propostas será suspensa em relação às semanas em que não é convocada uma reunião do Comité de Gestão dos Cereais.

III.   PROPOSTAS

| 1. | As propostas, apresentadas por escrito, devem chegar, o mais tardar, na data e hora indicadas no título II, quer por apresentação contra recibo, quer por carta registada, quer por fax ou telegrama, ao seguinte endereço:





  Ministério das Finanças |
| --- | --- |
| Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo |
| Terreiro do Trigo — Edifício da Alfândega |
| P-1149-060 Lisboa |
| Fax: (351-21) 881 42 61 |
| Tel.: (351-21) 881 42 63. |

1.

As propostas, apresentadas por escrito, devem chegar, o mais tardar, na data e hora indicadas no título II, quer por apresentação contra recibo, quer por carta registada, quer por fax ou telegrama, ao seguinte endereço:

Ministério das Finanças

Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo

Terreiro do Trigo — Edifício da Alfândega

P-1149-060 Lisboa

Fax: (351-21) 881 42 61

Tel.: (351-21) 881 42 63.

As propostas não apresentadas por fax ou telegrama devem chegar ao endereço em causa em envelope duplo selado, devendo o envelope interior, igualmente selado, ter a indicação «Proposta relativa ao concurso para a redução do direito de importação de milho — Regulamento (CE) n.o 2276/2004».

Até à comunicação da adjudicação pelo Estado-Membro em causa ao interessado, as propostas não podem ser alteradas.

| 2. | A proposta, bem como a prova e a declaração referidas no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95 da Comissão (2), são expressas na língua oficial ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro cujo organismo competente recebe a proposta. |
| --- | --- |

2.

A proposta, bem como a prova e a declaração referidas no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95 da Comissão (2), são expressas na língua oficial ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro cujo organismo competente recebe a proposta.

IV.   GARANTIA DE CONCURSO

A garantia de concurso é constituída a favor do organismo competente.

V.   ADJUDICAÇÃO

Da adjudicação decorre:

| a) | O direito à emissão, no Estado-Membro em que a proposta foi apresentada, de um certificado de importação que indique a redução do direito de importação referido na proposta e atribuído para a quantidade em causa; |
| --- | --- |

a)

O direito à emissão, no Estado-Membro em que a proposta foi apresentada, de um certificado de importação que indique a redução do direito de importação referido na proposta e atribuído para a quantidade em causa;

| b) | A obrigação de pedir, no Estado-Membro referido na alínea a), um certificado de importação para essa quantidade. |
| --- | --- |

b)

A obrigação de pedir, no Estado-Membro referido na alínea a), um certificado de importação para essa quantidade.

---

(1)  JO L 396 de 31.12.2004.

(2)  JO L 177 de 28.7.1995, p. 4.

---

| 31.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 325/7 |
| --- | --- | --- | --- |

31.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 325/7

---

Anúncio de concurso para a redução do direito de importação de sorgo proveniente de países terceiros

(2004/C 325/04)

I.   OBJECTO

| 1. | É aberto um concurso para a redução do direito de importação de sorgo do código NC 1007 00 90 proveniente de países terceiros. |
| --- | --- |

1.

É aberto um concurso para a redução do direito de importação de sorgo do código NC 1007 00 90 proveniente de países terceiros.

| 2. | A quantidade que pode ser objecto de fixações da redução do direito de importação é de 200 000 toneladas. |
| --- | --- |

2.

A quantidade que pode ser objecto de fixações da redução do direito de importação é de 200 000 toneladas.

| 3. | O concurso é realizado em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2275/2004 da Comissão (1). |
| --- | --- |

3.

O concurso é realizado em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2275/2004 da Comissão (1).

II.   PRAZOS

| 1. | O prazo de apresentação das propostas para o primeiro concurso semanal começa em 7 de Janeiro e termina em 13 de Janeiro de 2005, às 10 horas. |
| --- | --- |

1.

O prazo de apresentação das propostas para o primeiro concurso semanal começa em 7 de Janeiro e termina em 13 de Janeiro de 2005, às 10 horas.

| 2. | No respeitante aos concursos semanais seguintes, o prazo de apresentação das propostas começa, todas as semanas, à sexta-feira e termina às 10 horas da quinta-feira da semana seguinte.
  O presente anúncio é publicado apenas para a abertura do presente concurso. Sem prejuízo da sua alteração ou substituição, o presente anúncio é válido para todos os concursos semanais realizados durante o prazo de validade do presente concurso.

  Contudo, a apresentação das propostas será suspensa em relação às semanas em que não é convocada uma reunião do Comité de Gestão dos Cereais. |
| --- | --- |

2.

No respeitante aos concursos semanais seguintes, o prazo de apresentação das propostas começa, todas as semanas, à sexta-feira e termina às 10 horas da quinta-feira da semana seguinte.

O presente anúncio é publicado apenas para a abertura do presente concurso. Sem prejuízo da sua alteração ou substituição, o presente anúncio é válido para todos os concursos semanais realizados durante o prazo de validade do presente concurso.

Contudo, a apresentação das propostas será suspensa em relação às semanas em que não é convocada uma reunião do Comité de Gestão dos Cereais.

III.   PROPOSTAS

| 1. | As propostas apresentadas por escrito devem ser recebidas, o mais tardar, na data e hora indicadas na secção II, quer por depósito contra aviso de recepção, quer por carta registada ou por telex, fax ou telegrama, no seguinte endereço:





  Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA) |
| --- | --- |
| C/Beneficencia 8 |
| E-28004 Madrid |
| Telex 234 27 FEGA E |
| Fax: [(34) 91 521 98 32, (34) 91 522 43 87] |

1.

As propostas apresentadas por escrito devem ser recebidas, o mais tardar, na data e hora indicadas na secção II, quer por depósito contra aviso de recepção, quer por carta registada ou por telex, fax ou telegrama, no seguinte endereço:

Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA)

C/Beneficencia 8

E-28004 Madrid

Telex 234 27 FEGA E

Fax: [(34) 91 521 98 32, (34) 91 522 43 87]

As propostas não apresentadas por telex, por fax ou por telegrama devem chegar ao endereço em causa em envelope duplo selado. O envelope interior, igualmente selado, deve ter a indicação «Proposta relativa ao concurso para a redução do direito de importação de sorgo proveniente de países terceiros — Regulamento (CE) n.o 2275/2004».

Até ao momento em que o Estado-Membro em questão informar o interessado do resultado da adjudicação, as propostas apresentadas são propostas firmes.

| 2. | As propostas, assim como a prova e a declaração referidas no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95 da Comissão (2), serão redigidas na língua oficial ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro do organismo competente que as recebeu. |
| --- | --- |

2.

As propostas, assim como a prova e a declaração referidas no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95 da Comissão (2), serão redigidas na língua oficial ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro do organismo competente que as recebeu.

IV.   GARANTIA DE ADJUDICAÇÃO

A garantia de adjudicação é constituída a favor do organismo competente.

V.   ADJUDICAÇÃO

A adjudicação estabelecerá:

| a) | O direito à emissão, no Estado-Membro em que a proposta foi apresentada, de um certificado de importação que mencione a redução do direito de importação referido na proposta e atribuído para a quantidade em causa; |
| --- | --- |

a)

O direito à emissão, no Estado-Membro em que a proposta foi apresentada, de um certificado de importação que mencione a redução do direito de importação referido na proposta e atribuído para a quantidade em causa;

| b) | A obrigação de solicitar, no Estado-Membro referido na alínea a), um certificado de importação para essa quantidade. |
| --- | --- |

b)

A obrigação de solicitar, no Estado-Membro referido na alínea a), um certificado de importação para essa quantidade.

---

(1)  JO L 396 de 31.12.2004.

(2)  JO L 177 de 28.7.1995, p. 4.

---

| 31.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 325/8 |
| --- | --- | --- | --- |

31.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 325/8

---

Anúncio de concurso para a redução do direito de importação de milho proveniente de países terceiros

(2004/C 325/05)

I.   OBJECTO

| 1. | É aberto um concurso para a redução do direito de importação de milho incluído no código NC 1005 90 00 proveniente de países terceiros. |
| --- | --- |

1.

É aberto um concurso para a redução do direito de importação de milho incluído no código NC 1005 90 00 proveniente de países terceiros.

| 2. | A quantidade que pode ser objecto de fixações da redução do direito de importação é de 700 000 toneladas. |
| --- | --- |

2.

A quantidade que pode ser objecto de fixações da redução do direito de importação é de 700 000 toneladas.

| 3. | O concurso é realizado em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.o 2277/2004 da Comissão (1). |
| --- | --- |

3.

O concurso é realizado em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n.o 2277/2004 da Comissão (1).

II.   PRAZOS

| 1. | O prazo de apresentação das propostas para o primeiro dos concursos semanais começa em 7 de Janeiro e termina em 13 de Janeiro de 2005, às 10 horas. |
| --- | --- |

1.

O prazo de apresentação das propostas para o primeiro dos concursos semanais começa em 7 de Janeiro e termina em 13 de Janeiro de 2005, às 10 horas.

| 2. | Em relação aos concursos semanais seguintes, o prazo de apresentação das propostas começa, em cada semana, à sexta-feira e termina na quinta-feira da semana seguinte, às 10 horas.
  Este anúncio apenas é publicado para a abertura do presente concurso. Sem prejuízo da sua alteração ou da sua substituição, este anúncio é válido para todos os concursos semanais a efectuar durante o prazo de validade deste concurso.

  Contudo, a apresentação das propostas será suspensa em relação às semanas em que não é convocada uma reunião do Comité de Gestão dos Cereais. |
| --- | --- |

2.

Em relação aos concursos semanais seguintes, o prazo de apresentação das propostas começa, em cada semana, à sexta-feira e termina na quinta-feira da semana seguinte, às 10 horas.

Este anúncio apenas é publicado para a abertura do presente concurso. Sem prejuízo da sua alteração ou da sua substituição, este anúncio é válido para todos os concursos semanais a efectuar durante o prazo de validade deste concurso.

Contudo, a apresentação das propostas será suspensa em relação às semanas em que não é convocada uma reunião do Comité de Gestão dos Cereais.

III.   PROPOSTAS

| 1. | As propostas, apresentadas por escrito, devem chegar, o mais tardar, na data e hora indicadas no título II, quer por apresentação contra recibo, quer por carta registada, quer por fax ou telegrama, ao seguinte endereço:





  Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA) |
| --- | --- |
| C/Beneficencia 8 |
| E-28004 Madrid |
| Télex 234 27 FEGA E |
| Fax: (34) 91 521 98 32, (34) 91 522 43 87 |

1.

As propostas, apresentadas por escrito, devem chegar, o mais tardar, na data e hora indicadas no título II, quer por apresentação contra recibo, quer por carta registada, quer por fax ou telegrama, ao seguinte endereço:

Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA)

C/Beneficencia 8

E-28004 Madrid

Télex 234 27 FEGA E

Fax: (34) 91 521 98 32, (34) 91 522 43 87

As propostas não apresentadas por fax ou telegrama devem chegar ao endereço em causa em envelope duplo selado, devendo o envelope interior, igualmente selado, ter a indicação «Proposta relativa ao concurso para a redução do direito de importação de milho — Regulamento (CE) n.o 2277/2004».

Até à comunicação da adjudicação pelo Estado-Membro em causa ao interessado, as propostas não podem ser alteradas.

| 2. | A proposta, bem como a prova e a declaração referidas no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95 da Comissão (2), são expressas na língua oficial ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro cujo organismo competente recebe a proposta. |
| --- | --- |

2.

A proposta, bem como a prova e a declaração referidas no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95 da Comissão (2), são expressas na língua oficial ou numa das línguas oficiais do Estado-Membro cujo organismo competente recebe a proposta.

IV.   GARANTIA DE CONCURSO

A garantia de concurso é constituída a favor do organismo competente.

V.   ADJUDICAÇÃO

Da adjudicação decorre:

| a) | O direito à emissão, no Estado-Membro em que a proposta foi apresentada, de um certificado de importação que indique a redução do direito de importação referido na proposta e atribuído para a quantidade em causa; |
| --- | --- |

a)

O direito à emissão, no Estado-Membro em que a proposta foi apresentada, de um certificado de importação que indique a redução do direito de importação referido na proposta e atribuído para a quantidade em causa;

| b) | A obrigação de pedir, no Estado-Membro referido na alínea a), um certificado de importação para essa quantidade. |
| --- | --- |

b)

A obrigação de pedir, no Estado-Membro referido na alínea a), um certificado de importação para essa quantidade.

---

(1)  JO L 396 de 31.12.2004.

(2)  JO L 177 de 28.7.1995, p. 4.

---