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I Comunicações

Comissão

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Taxas de câmbio do euro (1)

14 de Dezembro de 2004

(2004/C 309/01)

1 euro= 

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping

(2004/C 309/02)

2.   Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no Regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), J-79 5/16, B-1049 Bruxelles (2) em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

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(1)JO L 56, de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2)  Telex COMEU B 21877; Telefax: (32-2) 295 65 05.

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Procedimento de informação — Regras técnicas

(2004/C 309/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

Directiva 98/34/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas aos serviços da sociedade da informação (JO L 204 de 21.7.1998, p. 37; JO L 217 de 5.8.1998, p. 20)

Notificações de projectos nacionais de regras técnicas recebidas pela Comissão

A Comissão chama a atenção para o acórdão «CIA Security», proferido em 30 de Abril de 1996 no processo C-194/94 (Colectânea, p. I-2201), nos termos do qual o Tribunal de Justiça considera que os artigos 8.o e 9.o da Directiva 98/34/CE (então 83/189/CEE) devem ser interpretados no sentido de os particulares poderem invocá-los junto do juiz nacional, ao qual compete recusar a aplicação de uma norma técnica nacional que não tenha sido notificada nos termos da directiva.

Este acórdão confirma a comunicação da Comissão de 1 de Outubro de 1986 (JO C 245 de 1.10.1986, p. 4).

Assim, o desconhecimento da obrigação de notificação implica a inaplicabilidade das normas técnicas em causa, tornando-as inaplicáveis aos particulares.

Para obter mais informações sobre o procedimento de notificação, contactar:

Consultar também o website: http://europa.eu.int/comm/enterprise/tris/

Para eventuais informações sobre estas notificações, dirigir-se aos serviços nacionais cuja lista figura a seguir.

LISTA DE DEPARTAMENTOS NACIONAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO DA DIRECTIVA 98/34/CE

BÉLGICA

REPÚBLICA CHECA

DINAMARCA

ALEMANHA

ESTÓNIA

GRÉCIA

ESPANHA

FRANÇA

IRLANDA

ITÁLIA

CHIPRE

LETÓNIA

LITUÂNIA

LUXEMBURGO

HUNGRIA

MALTA

PAÍSES BAIXOS

ÁUSTRIA

POLÓNIA

PORTUGAL

ESLOVÉNIA

ESLOVÁQUIA

FINLÂNDIA

Kommerskollegium

Department of Trade and Industry

EFTA - ESA

TURQUIA

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(1)  Ano — Número de registo — Estado-Membro.

(2)  Período durante o qual o projecto não pode ser adoptado.

(3)  Não há statu quo devido à aceitação, pela Comissão, da fundamentação da urgência invocada pelo Estado-Membro autor.

(4)  Não há statu quo, porque se trata de especificações técnicas ou outras exigências ou regras dos serviços ligadas a medidas fiscais ou financeiras, na acepção do ponto 11, terceiro travessão do segundo parágrafo, do artigo 1.o da Directiva 98/34/CE.

(5)  Encerramento do procedimento de informação.

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III Informações

Comissão

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Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação»

(2004/C 309/04)

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(1)JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)JO L 294 de 29.10.2002, p. 44.

(3)  Decisão C (2002) 4791 da Comissão, alterada pelas Decisões C (2003) 635, C (2003) 998, C (2003) 1951, C (2003) 2708, C (2003) 4571, C (2004) 48 e C(2004) 3330, não publicadas.

(4)JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(6)JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003) 883 de 27 de Março de 2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004) 1855 de 18 de Maio de 2004.

(8)  Os utilizadores de serviços de correio que peçam o número de telefone do destinatário devem indicar o número (32-2) 299 11 11 (Sra. Maxwell - Sra Martina Ritter).

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ANEXO

1.   Programa específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação.

2.   Actividade: Ciência e sociedade.

3.   Título do convite: Prémios René Descartes 2005.

4.   Identificador do convite: FP6-2004-Science-and-society-12.

5.   Data de publicação (1): 15 de Dezembro de 2004.

6.   Data de encerramento (2): 10 de Maio de 2005, às 17 horas (hora local de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 1,25 milhões de euros.

8.   Domínios e instrumentos: São solicitadas propostas que incidam nos tópicos seguintes. O quadro infra apresenta apenas os títulos abreviados. Para uma descrição completa dos tópicos, os candidatos deverão consultar o programa de trabalho «Ciência e sociedade».

9.   Número mínimo de participantes (4): 

10.   Restrição à participação: Desde que as condições estabelecidas infra sejam satisfeitas, podem participar no presente convite quaisquer entidades jurídicas estabelecidas num país terceiro não abrangido pelo n.o 2 do artigo 6.o das regras de participação (as entidades de países que celebraram um acordo C & T com a Comunidade podem participar de pleno direito), desde que tal participação seja benéfica ou essencial para a actividade proposta e já se encontre reunido o número mínimo de participantes de Estados-Membros ou Estados associados.

Relativamente ao prémio Descartes de investigação [4.3.4.2.a) i)]:

As equipas de investigação ou organismos responsáveis pela nomeação apenas podem apresentar um projecto em cada proposta e um máximo de cinco propostas.

Relativamente ao prémio Descartes de comunicação [4.3.4.2.a) ii)]:

O candidato deverá ter recebido um prémio de comunicação científica;

A proposta será apresentada pela organização que atribuiu o prémio a esse candidato;

A avaliação só pode ser aplicada a realizações que foram objecto do prémio anterior, e não a resultados obtidos entretanto;

Os resultados dos projectos que são objecto da comunicação científica não podem ultrapassar os quatro anos;

A organização só pode apresentar um candidato em cada proposta e um máximo de cinco propostas;

A proposta deve ser acompanhada de uma cópia do certificado do prémio.

As propostas só serão avaliadas se forem cumpridos todos os critérios de elegibilidade supramencionados.

11.   Acordo de consórcio: Os participantes em acções IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar um acordo de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação: 

13.   Critérios de avaliação: Relativamente ao prémio René Descartes (investigação), tópico 4.3.4.2.a) i) do presente programa de trabalho, são aplicáveis os seguintes critérios de avaliação

Em que medida os resultados da investigação só podem ser obtidos se executados a nível europeu ou mais vasto.

Limiar de classificação global após aplicação das ponderações: 17 em 20.

Relativamente ao prémio René Descartes (comunicação), tópico 4.3.4.2.a) ii) do presente programa de trabalho, são aplicáveis os seguintes critérios de avaliação

Limiar de classificação global: 16 em 20 (após aplicação da ponderação).

14.   Prazos indicativos para avaliação e selecção: 

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(1)  O director-geral responsável pelo convite pode publicá-lo até um mês antes ou depois da data de publicação prevista.

(2)  Se a data de publicação prevista for antecipada ou adiada (ver nota de pé-de-página anterior), a(s) data(s) de encerramento será(ão) ajustada(s), se necessário, no convite à apresentação de propostas publicado.

(3)  STREP = Projecto específico orientado de investigação (specific targeted research project); CA = acção de coordenação (co-ordination action); SSA = acção de apoio específico (specific support action).

(4)  EM = Estados-Membros da UE ; EA (incluindo EAC) = Estados associados ; EAC = Estados associados candidatos à adesão.

Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado associado composta pelo número de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta.

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Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação»

(2004/C 309/05)

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(1)JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)JO L 294 de 29.10.2002, p. 44.

(3)  Decisão C(2002) 4791 da Comissão, alterada pelas Decisões C(2003) 635, C(2003) 998, C(2003) 1951, C(2003) 2708, C(2003) 4571, C(2004) 48 e C(2004) 3330, não publicadas.

(4)JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  5 JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(6)  6 JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003) 883 de 27 de Março de 2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004) 3337 de 1 de Setembro de 2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

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ANEXO

INFORMAÇÕES SOBRE O CONVITE PARA BOLSAS MARIE CURIE DE ACOLHIMENTO PARA A TRANSFERÊNCIA DE CONHECIMENTOS

1.   Programa específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação.

2.   Actividade: Recursos humanos e mobilidade.

3.   Título do convite: Convite à apresentação de propostas para bolsas Marie Curie de acolhimento para a transferência de conhecimentos.

4.   Identificador do convite: FP6-2004-Mobility-3.

5.   Data de publicação: 15 de Dezembro de 2004.

6.   Data de encerramento: 18 de Maio de 2005, às 17 horas (hora de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 30 milhões de euros para o regime Marie Curie de desenvolvimento e 15 milhões de euros para o regime Marie Curie de parceria estratégica indústria-academia.

8.   Instrumentos: Ver secção 2.3.1.3 do programa de trabalho.

9.   Número mínimo de participantes: Ver as condições especificadas na secção 2.3.1.3 do programa de trabalho.

10.   Restrições à participação (tipos de organização, tipo de actividade, países terceiros): Ver as condições previstas nas secções 2.3.1.3 e 2.5 do programa de trabalho.

11.   Acordos de consórcio: Os participantes em acções de IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar acordos de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação: A avaliação será feita após a apresentação em fase única. As propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   Critérios de avaliação: Ver anexo Mob-B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Calendário indicativo da avaliação e dos contratos: 

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Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação»

Domínio temático prioritário: «Actividades específicas que abrangem um campo mais vasto de investigação»

Identificadores dos convites: FP6-2004-SME-COOP, FP6-2004-SME-COLL

(2004/C 309/06)

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(1)JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)JO L 294 de 29.10.2002, p. 1.

(3)  Decisão C(2002) 4789 da Comissão, alterada pelas Decisões da Comissão C(2003) 577, C(2003) 955, C(2003) 1952, C(2003) 3543, C(2003) 3555 C(2003) 4609, C(2003) 5183, C(2004) 433, C(2004) 2002, C(2004) 2727, C(2004) 3324 e C(2004) 4178, ainda não publicadas.

(4)JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)JO L 248 de 16.09.2002, p. 1.

(6)JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003) 883 de 27 de Março de 2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004) 1855, de 18 de Maio de 2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

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ANEXO I

FP6-2004-SME-COOP

1.   Programa específico: Integração e reforço das bases do Espaço Europeu da Investigação.

2.   Prioridade/domínio temático: Actividades horizontais de investigação com a participação das PME.

3.   Título do convite: Projectos de investigação em cooperação.

4.   Identificador do convite: FP6-2004-SME-COOP.

5.   Data de publicação: 15 de Dezembro de 2004.

6.   Data de encerramento: 14 de Setembro de 2005, até às 17 horas (hora de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 75 milhões de euros.

8.   Domínio e instrumentos: 

9.   Número mínimo de participantes (1): 

10.   Restrições à participação: 

11.   Acordo de consórcio: Os participantes em acções IDT que resultem do presente convite são obrigados a celebrar um acordo de consórcio no início do projecto.

12.   Procedimento de avaliação: 

13.   Critérios de avaliação: Ver o anexo B do programa de trabalho quanto aos critérios aplicáveis (incluindo as suas ponderações e limiares individuais, bem como o limiar global) por instrumento.

14.   Prazos indicativos para avaliação e selecção: 

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(1)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados associados; EAC = Estados associados candidatos à adesão. Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado associado composta pelo número de participantes exigido pode participar sozinha numa acção indirecta.

(2)  O n.o 17 do artigo 2.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão dos resultados da investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (JO L 355 de 30.12.2002, p.23) remete, quanto a esta definição, para a Recomendação 96/280/CE da Comissão (JO L 107 de 30.4.1996 p. 4), que é substituída, a partir de 1 de Janeiro de 2005, pela Recomendação 2003/361/CE da Comissão (JO L 124 de 20.5.2003 p. 36).

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ANEXO II

FP6-2004-SME-COLL

1.   Programa específico: Integração e reforço das bases do Espaço Europeu da Investigação.

2.   Prioridade/domínio temático: Actividades horizontais de investigação com a participação das PME.

3.   Título do convite: Projectos de investigação colectiva.

4.   Identificador do convite: FP6-2004-SME-COLL.

5.   Data de publicação: 15 de Dezembro de 2004.

6.   Data de encerramento: 26 de Maio de 2005 (primeira fase), às 17 horas (hora de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 65 milhões de euros.

8.   Domínio e instrumentos: 

9.   Número mínimo de participantes (1): 

10.   Restrições à participação: 

11.   Acordos de consórcio: 

12.   Procedimento de avaliação: 

13.   Critérios de avaliação: Ver anexo B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo os respectivos limiares individuais e o limiar global) por instrumento.

As propostas concisas apresentarão a informação administrativa exigida e uma descrição científica e técnica de um máximo de oito páginas. A avaliação das propostas sucintas (fase 1) basear-se-á num conjunto reduzido de critérios, nomeadamente na «pertinência dos objectivos da investigação colectiva», na «excelência científica e tecnológica» e no «impacto potencial». O limiar a atingir para que os proponentes sejam convidados a apresentar uma proposta de fase 2 é de 11 em 15.

A avaliação das propostas na fase 2 basear-se-á num conjunto completo de critérios (ver anexo B).

14.   Prazos indicativos para avaliação e selecção: 

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(1)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados associados; EAC = Estados associados candidatos à adesão. Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado associado composta pelo número de participantes exigido pode participar sozinha numa acção indirecta

(2)  As associações/agrupamentos industriais são pessoas colectivas que representam os interesses das PME e/ou pessoas singulares que desenvolvem o mesmo tipo de actividades.

(3)  O n.o 17 do artigo 2.o do Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão dos resultados da investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (JO L 355 de 30.12.2002, p.23) remete, quanto a esta definição, para a Recomendação 96/280/CE da Comissão (JO L 107 de 30.4.1996 p. 4), que é substituída, a partir de 1 de Janeiro de 2005, pela Recomendação 2003/361/CE da Comissão (JO L 124 de 20.5.2003 p. 36).

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Convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT ao abrigo do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração «Estruturação do Espaço Europeu da Investigação»

Regime: Desenvolvimento de redes de comunicações

Referência do convite: FP6-2004-Infrastructures-6

(2004/C 309/07)

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(1)JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)JO L 294 de 29.10.2002, p. 44.

(3)  Decisão C (2002) 4791 da Comissão, alterada pelas Decisões C(2003) 635, C(2003) 998, C(2003) 1951, C(2003) 2708, C(2003) 4571, C(2004) 48, C(2004) 3330 e C(2004) 4726, ainda não publicadas.

(4)JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(6)JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003) 883, de 27 de Março de 2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004) 3337, de 1 de Setembro de 2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suaspropostas por via electrónica.

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ANEXO

1.   Programa específico: Estruturação do Espaço Europeu da Investigação.

2.   Actividade: Infra-estruturas de investigação.

3.   Título do convite: Desenvolvimento de redes de comunicações.

4.   Referência do convite: FP6-2004-Infrastructures-6.

5.   Data de publicação: 15 de Dezembro de 2004.

6.   Data de encerramento: 17 de Março de 2005, 17 horas (hora de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 25 milhões de euros.

8.   Domínios, instrumentos e orçamento indicativo por domínio: 

9.   Número mínimo de participantes (2): 

10.   Restrições à participação: Nenhuma

11.   Acordos de consórcio: 

12.   Procedimento de avaliação: 

13.   Critérios de avaliação: 

14.   Calendário indicativo relativo à avaliação e aos contratos: 

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(1)  I3 = Iniciativa integrada de infra-estrutura; CA = Acção de coordenação; SSA = Acção de apoio específico.

(2)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados associados; EAC = Estados associados candidatos à adesão. Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado associado composta pelo número de participantes exigido pode participar sozinha numa acção indirecta.

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