# Jornal Oficial C 312/17 d

| | ISSN 1725-2482 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 312 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 47.o ano17 de Dezembro de 2004 |

ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 312

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

47.o ano17 de Dezembro de 2004

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | I   Comunicações |
| | Comissão |
| 2004/C 312/1 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2004/C 312/2 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3663 — RBI/Hawker Pacific/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 2 |
| 2004/C 312/3 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3556 Fortis/BCP) (
  1
  ) | 3 |
| 2004/C 312/4 | Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3669 — TBG CareCo/NHP) (
  1
  ) | 4 |
| 2004/C 312/5 | Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping e de certas medidas de compensação | 5 |
| 2004/C 312/6 | Renotificação de uma concentração anteriormente notificada (Processo COMP/M.3579 — WPP/GREY) (
  1
  ) | 6 |
| 2004/C 312/7 | Renovação dos membros do Fórum Europeu da Energia e dos Transportes | 7 |
| 2004/C 312/8 | Prorrogação e modificação das obrigações de serviço público que foram impostas a dez ligações aéreas regulares no interior da Grécia, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho (
  1
  ) | 9 |

Número de informação

Índice

Página

I   Comunicações

Comissão

2004/C 312/1

Taxas de câmbio do euro

1

2004/C 312/2

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3663 — RBI/Hawker Pacific/EC) — Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

o

1

2

2004/C 312/3

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3556 Fortis/BCP) (
  1
  )

o

1

3

2004/C 312/4

Notificação prévia de uma concentração (Processo n.o COMP/M.3669 — TBG CareCo/NHP) (
  1
  )

o

1

4

2004/C 312/5

Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping e de certas medidas de compensação

5

2004/C 312/6

Renotificação de uma concentração anteriormente notificada (Processo COMP/M.3579 — WPP/GREY) (
  1
  )

1

6

2004/C 312/7

Renovação dos membros do Fórum Europeu da Energia e dos Transportes

7

2004/C 312/8

Prorrogação e modificação das obrigações de serviço público que foram impostas a dez ligações aéreas regulares no interior da Grécia, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho (
  1
  )

o

1

9

| | III   Informações |
| --- | --- |
| | Comissão |
| 2004/C 312/9 | Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação | 13 |
| 2004/C 312/0 | Alterações ao convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do Programa Específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação(Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 315 de 17 de Dezembro de 2002) | 20 |
| 2004/C 312/1 | Alteração ao anúncio de adjudicação da restituição à exportação de cevada para determinados países terceiros (Jornal Oficial da União Europeia C 253 de 13 de Outubro 2004) | 21 |

III   Informações

Comissão

2004/C 312/9

Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação

13

2004/C 312/0

Alterações ao convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do Programa Específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação(Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 315 de 17 de Dezembro de 2002)

(Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 315 de 17 de Dezembro de 2002)

20

2004/C 312/1

Alteração ao anúncio de adjudicação da restituição à exportação de cevada para determinados países terceiros (Jornal Oficial da União Europeia C 253 de 13 de Outubro 2004)

(Jornal Oficial da União Europeia C 253 de 13 de Outubro 2004)

21

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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I Comunicações

Comissão

| 17.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/1 |
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17.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de Dezembro de 2004

(2004/C 312/01)

1 euro=

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar americano | 1,3401 |
| JPY | iene | 138,93 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4316 |
| GBP | libra esterlina | 0,68630 |
| SEK | coroa sueca | 8,9615 |
| CHF | franco suíço | 1,5320 |
| ISK | coroa islandesa | 84,92 |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1855 |
| BGN | lev | 1,9559 |
| CYP | libra cipriota | 0,5788 |
| CZK | coroa checa | 30,620 |
| EEK | coroa estoniana | 15,6466 |
| HUF | forint | 245,65 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,6886 |
| MTL | lira maltesa | 0,4315 |
| PLN | zloti | 4,1612 |
| ROL | leu | 38 403 |
| SIT | tolar | 239,78 |
| SKK | coroa eslovaca | 38,761 |
| TRL | lira turca | 1 880 100 |
| AUD | dólar australiano | 1,7516 |
| CAD | dólar canadiano | 1,6436 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4191 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,8625 |
| SGD | dólar de Singapura | 2,1973 |
| KRW | won sul-coreano | 1 415,82 |
| ZAR | rand | 7,6824 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar americano

1,3401

JPY

iene

138,93

DKK

coroa dinamarquesa

7,4316

GBP

libra esterlina

0,68630

SEK

coroa sueca

8,9615

CHF

franco suíço

1,5320

ISK

coroa islandesa

84,92

NOK

coroa norueguesa

8,1855

BGN

lev

1,9559

CYP

libra cipriota

0,5788

CZK

coroa checa

30,620

EEK

coroa estoniana

15,6466

HUF

forint

245,65

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,6886

MTL

lira maltesa

0,4315

PLN

zloti

4,1612

ROL

leu

38 403

SIT

tolar

239,78

SKK

coroa eslovaca

38,761

TRL

lira turca

1 880 100

AUD

dólar australiano

1,7516

CAD

dólar canadiano

1,6436

HKD

dólar de Hong Kong

10,4191

NZD

dólar neozelandês

1,8625

SGD

dólar de Singapura

2,1973

KRW

won sul-coreano

1 415,82

ZAR

rand

7,6824

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(1)

Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 17.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/2 |
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17.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/2

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3663 — RBI/Hawker Pacific/EC)

Processo susceptível de beneficiar do procedimento simplificado

(2004/C 312/02)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 9 de Dezembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Aeronautical Rotor Blades Inc. (RBI, EUA), propriedade do grupo Textron, e Hawker Pacific Pty Limited (HP, Hong-Kong), controlada pela Saab AB, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa RBI Hawker Ltd, mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 9 de Dezembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Aeronautical Rotor Blades Inc. (RBI, EUA), propriedade do grupo Textron, e Hawker Pacific Pty Limited (HP, Hong-Kong), controlada pela Saab AB, adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa RBI Hawker Ltd, mediante aquisição de acções de uma nova empresa que constitui uma empresa comum.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | RBI: prestação de serviços de reparação e revisão de pás de rotores de helicóptero, |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

RBI: prestação de serviços de reparação e revisão de pás de rotores de helicóptero,

| — | HP: venda e manutenção de aviões e helicópteros de asas fixas, |
| --- | --- |

—

HP: venda e manutenção de aviões e helicópteros de asas fixas,

| — | RBI Hawker: prestação de serviços de reparação de pás de rotores de helicóptero. |
| --- | --- |

—

RBI Hawker: prestação de serviços de reparação de pás de rotores de helicóptero.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), salienta-se que o referido processo é susceptível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2)296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3663 — RBI/Hawker Pacific/EC, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2)296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3663 — RBI/Hawker Pacific/EC, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  Acessível no sítio Web da DG COMP:

http://europa.eu.int/comm/competition/mergers/legislation/consultation/simplified_tru.pdf.

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| 17.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/3 |
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17.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3556 Fortis/BCP)

(2004/C 312/03)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 8 de Dezembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Fortis Insurance International N.V. («Fortis», Países Baixos), propriedade do grupo Fortis, e o Banco Comercial Português («BCP», Portugal) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Millenniumbcp Fortis Grupo Segurador, SGPS, S.A. («NHC», Portugal), mediante aquisição de acções ao BCP. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 8 de Dezembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual as empresas Fortis Insurance International N.V. («Fortis», Países Baixos), propriedade do grupo Fortis, e o Banco Comercial Português («BCP», Portugal) adquirem, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo conjunto da empresa Millenniumbcp Fortis Grupo Segurador, SGPS, S.A. («NHC», Portugal), mediante aquisição de acções ao BCP.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | Grupo Fortis: seguros e banca; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

Grupo Fortis: seguros e banca;

| — | BCP: banca, serviços financeiros e seguros; |
| --- | --- |

—

BCP: banca, serviços financeiros e seguros;

| — | NHC: seguros de vida, gestão de planos de pensões de empresas, seguros não-vida e seguros de saúde. |
| --- | --- |

—

NHC: seguros de vida, gestão de planos de pensões de empresas, seguros não-vida e seguros de saúde.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3556 Fortis/BCP, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3556 Fortis/BCP, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/4 |
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17.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo n.o COMP/M.3669 — TBG CareCo/NHP)

(2004/C 312/04)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 9 de Dezembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa TBG CareCo Limited («TBG», RU), controlada pelo grupo Blackstone («Blackstone Group», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa NHP plc («NHP», RU), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 29 de Novembro de 2004. |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 9 de Dezembro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa TBG CareCo Limited («TBG», RU), controlada pelo grupo Blackstone («Blackstone Group», EUA), adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa NHP plc («NHP», RU), mediante uma oferta pública de aquisição anunciada em 29 de Novembro de 2004.

| 2. | As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:






  — | TBG: sociedade adquirente; |
| --- | --- | --- |

2.

As actividades das empresas envolvidas são as seguintes:

—

TBG: sociedade adquirente;

| — | Blackstone: sociedade de capitais não abertos à subscrição pública; |
| --- | --- |

—

Blackstone: sociedade de capitais não abertos à subscrição pública;

| — | NHP: oferta de lares para pessoas idosas. |
| --- | --- |

—

NHP: oferta de lares para pessoas idosas.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo Regulamento (CE) n.o 139/2004. Contudo, reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3669 — TBG CareCo/NHP, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles/Brussel |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [n.o + (32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3669 — TBG CareCo/NHP, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles/Brussel

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/5 |
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17.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/5

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Aviso da caducidade iminente de certas medidas anti-dumping e de certas medidas de compensação

(2004/C 312/05)

| 1. | Tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 (1), relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia e no n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997 (2), relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping e as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado. |
| --- | --- |

1.

Tal como previsto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995 (1), relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia e no n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho, de 6 de Outubro de 1997 (2), relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia, a Comissão anuncia que, a menos que seja dado início a um reexame em conformidade com o procedimento seguinte, as medidas anti-dumping e as medidas de compensação a seguir referidas caducarão na data referida no quadro a seguir apresentado.

2.   Procedimento

Os produtores comunitários poderão apresentar, por escrito, um pedido de reexame. Este pedido deverá conter elementos de prova suficientes de que a caducidade das medidas teria como resultado provável a continuação ou uma nova ocorrência de dumping/subvenções e de prejuízo.

No caso da Comissão decidir rever as medidas em questão, os importadores, os exportadores, os representantes do país exportador e os produtores comunitários terão então a oportunidade de completar, refutar ou comentar as questões apresentadas no pedido de reexame.

3.   Prazo

Os produtores comunitários podem apresentar um pedido de reexame, por escrito, com base no Regulamento acima referido endereçado à Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio (Divisão B-1), J-79 5/16, B-1049 Bruxelles (3), em qualquer momento a partir da data de publicação do presente aviso e até três meses antes da data indicada no quadro a seguir apresentado.

| 4. | O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho de 22 de Dezembro de 1995 e em conformidade com o disposto n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho de 6 de Outubro de 1997.









  Produto | País(es) de origem ou exportação | Medidas | Referência | Data de caducidade |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno | Taiwan | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 1993/2000 do Conselho (JO L 238 de 22.9.2000, p. 4) | 23.9.2005 |
| Borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno | Taiwan | Direito de compensação | Regulamento (CE) n.o 1994/2000 do Conselho (JO L 238 de 22.9.2000, p. 8) | 23.9.2005 |
| Soluções de ureia e de nitrato de amónio | Argélia
  Bielorrússia
  Rússia
  Ucrânia | Direito anti-dumping | Regulamento (CE) n.o 1995/2000 do Conselho (JO L 238 de 22.9.2000, p. 15) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1675/2003 (JO L 238 de 25.9.2003, p. 4) | 23.9.2005 |
| | Argélia | Compromissos | Regulamento (CE) n.o 617/2000 da Comissão (JO L 75 de 24.3.2000, p. 3) | 23.9.2005 |

4.

O presente aviso foi publicado em conformidade com o disposto no n.o 2 do artigo 11.o do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho de 22 de Dezembro de 1995 e em conformidade com o disposto n.o 4 do artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2026/97 do Conselho de 6 de Outubro de 1997.

Produto

País(es) de origem ou exportação

Medidas

Referência

Data de caducidade

Borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno

Taiwan

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 1993/2000 do Conselho (JO L 238 de 22.9.2000, p. 4)

23.9.2005

Borracha termoplástica de estireno-butadieno-estireno

Taiwan

Direito de compensação

Regulamento (CE) n.o 1994/2000 do Conselho (JO L 238 de 22.9.2000, p. 8)

23.9.2005

Soluções de ureia e de nitrato de amónio

Argélia

Bielorrússia

Rússia

Ucrânia

Direito anti-dumping

Regulamento (CE) n.o 1995/2000 do Conselho (JO L 238 de 22.9.2000, p. 15) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1675/2003 (JO L 238 de 25.9.2003, p. 4)

23.9.2005

Argélia

Compromissos

Regulamento (CE) n.o 617/2000 da Comissão (JO L 75 de 24.3.2000, p. 3)

23.9.2005

---

(1)  JO L 56, de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(2)  JO L 288 de 21.10.1997, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 461/2004 do Conselho (JO L 77 de 13.3.2004, p. 12).

(3)  Telex COMEU B 21877; telefax: (32-2) 295 65 05.

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| 17.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/6 |
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17.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/6

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Renotificação de uma concentração anteriormente notificada

(Processo COMP/M.3579 — WPP/GREY)

(2004/C 312/06)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | A Comissão recebeu, em 20 de Outubro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa WPP Group plc («WPP», RU) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Grey Global Group Inc. («Grey», EUA). |
| --- | --- |

1.

A Comissão recebeu, em 20 de Outubro de 2004, uma notificação de um projecto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), através da qual a empresa WPP Group plc («WPP», RU) adquire, na acepção do n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do referido regulamento, o controlo exclusivo da empresa Grey Global Group Inc. («Grey», EUA).

| 2. | Esta notificação foi declarada incompleta em 22 de Novembro de 2004. As empresas envolvidas forneceram entretanto todas as informações necessárias. A notificação foi considerada completa, nos termos do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, em 10 de Dezembro de 2004, começando a produzir efeitos na mesma data. |
| --- | --- |

2.

Esta notificação foi declarada incompleta em 22 de Novembro de 2004. As empresas envolvidas forneceram entretanto todas as informações necessárias. A notificação foi considerada completa, nos termos do n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, em 10 de Dezembro de 2004, começando a produzir efeitos na mesma data.

| 3. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3579 — WPP/GREY, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| B-1049 Bruxelles. |

3.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projecto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax [(32-2) 296 43 01 ou 296 72 44] ou por via postal, com a referência COMP/M.3579 — WPP/GREY, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

B-1049 Bruxelles.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

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| 17.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/7 |
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17.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/7

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RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DO FÓRUM EUROPEU DA ENERGIA E DOS TRANSPORTES

(2004/C 312/07)

Nos termos do disposto no artigo 3.o da Decisão 2001/546/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2001, que cria um comité consultivo intitulado «Fórum Europeu da Energia e dos Transportes» (1) e na sequência do convite para apresentação de candidaturas publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (2), a Comissão decidiu nomear, em 22 de Setembro de 2004, as pessoas a seguir indicadas como membros titulares ou suplentes do referido fórum, por um período de dois anos a contar de 1 de Outubro de 2004.

| Membros titulares | Membros suplentes |
| --- | --- |
| Operadores |
| BERGGRUND Lars | GRULOIS Philippe |
| BOUCHARD Georges | BLOEMENDAL Martinus |
| CABELLOS Mariano | GOETHE Stig |
| CONTI Bruno | ADINOLFI Robert |
| DUNLOP Graeme | KOUZAPAS Eleftherios |
| GREEN David | VERNEUIL Philippe |
| OPORTO Antonio | HODAC Ivan |
| SCHULTE-STRATHAUS Ulrich | SERRANO DE ENTRAMBASAGUAS Guillermo |
| ZERVOS Arthouros | GERSE Karoly |
| Infra-estruturas e redes |
| BERTHOD Jean-Claude | BERKELEY Tony |
| JOOSTEN Geert E.H. | HAWKSWORTH Roger W. |
| MERLIN André | ŠUJANSKÝ Miloš |
| SABATO Francesco | MORO Domenico |
| WHITEHEAD David | HUYGENS Charles |
| Utentes e consumidores |
| DESTOT Michel | EGGER Norbert |
| EGGER Christiane | DÉMARCQ François |
| FIRT Miroslav | PIGNI Marco |
| HATRY Paul | CLAES Peter |
| PIAI Cristina | SANDBERGH STOUGE Anders |
| TOMASSINI Maurizio | LOPEZ HERNANDEZ Juan Manuel |
| VAN INGEN Gerrit Nicolaas | FOREST Dominique |
| Protecção do ambiente e segurança |
| GREGORY Steve | DE GRAAF Arie |
| JESSING Per | SCHUCHMANN Jan-Wilhelm |
| PIMENTA Carlos Alberto Martins | BLUNDELL Richard |
| ROMPE Klaus | PLANTIE NICLAUSE Claire |
| WARREN Andrew | WESTERHOLT Carsten |
| Universidades e grupos de reflexão |
| STOFFAES Christian | MARESCA Maurizio |
| ZANELLI Enrico | HOPFNER Ulrich |
| Dimensão social |
| DECAILLON Joel | HERTOGS Béatrice |
| GOUDRIAAN Jan Willem | BERGELIN Sven |
| HORNSCHEMEYER Franz-Gerhard | QUAREZ Christophe |
| NOON Paul | GRAZIOSI Sergio |
| YOUNG Erika | BALLA György |
| ZINKE Doro | CHAGAS Eduardo |

Membros titulares

Membros suplentes

Operadores

BERGGRUND Lars

GRULOIS Philippe

BOUCHARD Georges

BLOEMENDAL Martinus

CABELLOS Mariano

GOETHE Stig

CONTI Bruno

ADINOLFI Robert

DUNLOP Graeme

KOUZAPAS Eleftherios

GREEN David

VERNEUIL Philippe

OPORTO Antonio

HODAC Ivan

SCHULTE-STRATHAUS Ulrich

SERRANO DE ENTRAMBASAGUAS Guillermo

ZERVOS Arthouros

GERSE Karoly

Infra-estruturas e redes

BERTHOD Jean-Claude

BERKELEY Tony

JOOSTEN Geert E.H.

HAWKSWORTH Roger W.

MERLIN André

ŠUJANSKÝ Miloš

SABATO Francesco

MORO Domenico

WHITEHEAD David

HUYGENS Charles

Utentes e consumidores

DESTOT Michel

EGGER Norbert

EGGER Christiane

DÉMARCQ François

FIRT Miroslav

PIGNI Marco

HATRY Paul

CLAES Peter

PIAI Cristina

SANDBERGH STOUGE Anders

TOMASSINI Maurizio

LOPEZ HERNANDEZ Juan Manuel

VAN INGEN Gerrit Nicolaas

FOREST Dominique

Protecção do ambiente e segurança

GREGORY Steve

DE GRAAF Arie

JESSING Per

SCHUCHMANN Jan-Wilhelm

PIMENTA Carlos Alberto Martins

BLUNDELL Richard

ROMPE Klaus

PLANTIE NICLAUSE Claire

WARREN Andrew

WESTERHOLT Carsten

Universidades e grupos de reflexão

STOFFAES Christian

MARESCA Maurizio

ZANELLI Enrico

HOPFNER Ulrich

Dimensão social

DECAILLON Joel

HERTOGS Béatrice

GOUDRIAAN Jan Willem

BERGELIN Sven

HORNSCHEMEYER Franz-Gerhard

QUAREZ Christophe

NOON Paul

GRAZIOSI Sergio

YOUNG Erika

BALLA György

ZINKE Doro

CHAGAS Eduardo

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(1)  JO L 195 de 19.7.2001, p. 58.

(2)  JO C 92 de 16.4.2004, p. 36.

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| 17.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/9 |
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17.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/9

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Prorrogação e modificação das obrigações de serviço público que foram impostas a dez ligações aéreas regulares no interior da Grécia, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho

(2004/C 312/08)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

| 1. | O Governo grego decidiu prolongar e modificar, a partir de 1 de Maio de 2005, as obrigações de serviço público relativamente a dez ligações aéreas regulares no interior da Grécia, as quais foram impostas por força do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, e publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 239 de 25 de Agosto de 2001 e C 280 de 4 de Outubro de 2001 (adiamento da data de entrada em vigor das obrigações). |
| --- | --- |

1.

O Governo grego decidiu prolongar e modificar, a partir de 1 de Maio de 2005, as obrigações de serviço público relativamente a dez ligações aéreas regulares no interior da Grécia, as quais foram impostas por força do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, e publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 239 de 25 de Agosto de 2001 e C 280 de 4 de Outubro de 2001 (adiamento da data de entrada em vigor das obrigações).

| 2. | As alterações das obrigações de serviço público são as seguintes:
  A.   FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS VOOS E NÚMERO MÍNIMO DE LUGARES OFERECIDOS POR SEMANA E POR LIGAÇÃO:
  Atenas-Astipálea:






  — | Quatro voos de ida e volta por semana, num total de 60 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. |
| --- | --- | --- |

2.

As alterações das obrigações de serviço público são as seguintes:

A.   FREQUÊNCIA MÍNIMA DOS VOOS E NÚMERO MÍNIMO DE LUGARES OFERECIDOS POR SEMANA E POR LIGAÇÃO:

Atenas-Astipálea:

—

Quatro voos de ida e volta por semana, num total de 60 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno.

| — | Cinco voos de ida e volta por semana, num total de 75 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. |
| --- | --- |

—

Cinco voos de ida e volta por semana, num total de 75 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão.

Atenas-Icaria:

| — | Quatro voos de ida e volta por semana, num total de 140 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. |
| --- | --- |

—

Quatro voos de ida e volta por semana, num total de 140 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno.

| — | Seis voos de ida e volta por semana, num total de 210 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. |
| --- | --- |

—

Seis voos de ida e volta por semana, num total de 210 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão.

Atenas-Leros:

| — | Seis voos de ida e volta por semana, num total de 132 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. |
| --- | --- |

—

Seis voos de ida e volta por semana, num total de 132 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno.

| — | Oito voos de ida e volta por semana, num total de 176 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. |
| --- | --- |

—

Oito voos de ida e volta por semana, num total de 176 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão.

Atenas-Milos:

| — | Sete voos de ida e volta por semana, num total de 210 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. |
| --- | --- |

—

Sete voos de ida e volta por semana, num total de 210 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno.

| — | Oito voos de ida e volta por semana, num total de 240 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. |
| --- | --- |

—

Oito voos de ida e volta por semana, num total de 240 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão.

Atenas-Skiros:

| — | Dois voos de ida e volta por semana, num total de 20 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. |
| --- | --- |

—

Dois voos de ida e volta por semana, num total de 20 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno.

| — | Três voos de ida e volta por semana, num total de 30 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. |
| --- | --- |

—

Três voos de ida e volta por semana, num total de 30 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão.

Tessalónica-Samos:

| — | Dois voos de ida e volta por semana, num total de 30 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. |
| --- | --- |

—

Dois voos de ida e volta por semana, num total de 30 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno.

| — | Três voos de ida e volta por semana, num total de 45 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. |
| --- | --- |

—

Três voos de ida e volta por semana, num total de 45 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão.

Tessalónica-Quios:

| — | Dois voos de ida e volta por semana, num total de 30 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. |
| --- | --- |

—

Dois voos de ida e volta por semana, num total de 30 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno.

| — | Três voos de ida e volta por semana, num total de 45 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. |
| --- | --- |

—

Três voos de ida e volta por semana, num total de 45 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão.

Limnos-Mitilene (Lesbos)-Quios- Samos-Rodes:

| — | Limnos-Mitilene-Rodes:
  Dois voos de ida e volta por semana, num total de 20 lugares por semana e por destino, durante todo o ano. |
| --- | --- |

—

Limnos-Mitilene-Rodes:

Dois voos de ida e volta por semana, num total de 20 lugares por semana e por destino, durante todo o ano.

| — | Limnos-Mitilene-Quios-Rodes:
  Um voo de ida e volta por semana, num total de 20 lugares por semana e por destino, durante todo o ano. |
| --- | --- |

—

Limnos-Mitilene-Quios-Rodes:

Um voo de ida e volta por semana, num total de 20 lugares por semana e por destino, durante todo o ano.

| — | Limnos-Mitilene-Samos-Rodes:
  Um voo de ida e volta por semana, num total de 20 lugares por semana e por destino, durante todo o ano. |
| --- | --- |

—

Limnos-Mitilene-Samos-Rodes:

Um voo de ida e volta por semana, num total de 20 lugares por semana e por destino, durante todo o ano.

| — | Limnos-Mitilene-Quios-Samos-Rodes:
  Um voo de ida e volta por semana, num total de 20 lugares por semana e por destino, durante todo o ano. |
| --- | --- |

—

Limnos-Mitilene-Quios-Samos-Rodes:

Um voo de ida e volta por semana, num total de 20 lugares por semana e por destino, durante todo o ano.

Rodes-Karpathos-Kasos:

| — | Rodes-Karpathos:






  — | Quatro voos de ida e volta por semana, num total de 200 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. |
| --- | --- | --- |

—

Rodes-Karpathos:

—

Quatro voos de ida e volta por semana, num total de 200 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno.

| — | Seis voos de ida e volta por semana, num total de 300 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. |
| --- | --- |

—

Seis voos de ida e volta por semana, num total de 300 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão.

| — | Rodes-Karpathos-Kasos:






  — | Quatro voos de ida e volta por semana, num total de 200 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. |
| --- | --- | --- |

—

Rodes-Karpathos-Kasos:

—

Quatro voos de ida e volta por semana, num total de 200 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno.

| — | Seis voos de ida e volta por semana, num total de 300 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. |
| --- | --- |

—

Seis voos de ida e volta por semana, num total de 300 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão.

Rodes-Kastelórizo:

| — | Quatro voos de ida e volta por semana, num total de 80 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno. |
| --- | --- |

—

Quatro voos de ida e volta por semana, num total de 80 lugares por semana e por destino, durante a época de Inverno.

| — | Seis voos de ida e volta por semana, num total de 120 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão. |
| --- | --- |

—

Seis voos de ida e volta por semana, num total de 120 lugares por semana e por destino, durante a época de Verão.

Entende-se por «época de Inverno» e «época de Verão», os períodos definidos como tal pela IATA.

Se o coeficiente de ocupação média de todos os voos efectuados numa ligação tiver ultrapassado os 75 % durante o período precedente, a frequência semanal mínima ou o número mínimo de lugares oferecidos podem ser aumentados em função do aumento constatado. Esse aumento da frequência ou do número de lugares é comunicado por carta registada à transportadora aérea que explora a ligação seis meses antes da sua entrada em vigor e entra em vigor após a sua publicação pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia.

Se os aparelhos disponibilizados não possuem capacidade suficiente para cobrir o número mínimo de lugares oferecidos por semana (previsto em 2. A), a frequência dos voos pode ser aumentada proporcionalmente.

Se os voos não se efectuarem devido a condições meteorológicas desfavoráveis, serão efectuados nos dias seguintes de modo a satisfazer a procura semanal, tendo em conta o número mínimo de lugares oferecidos previsto em 2. A).

B.   PREÇOS DOS BILHETES:

O preço de venda de uma ida em classe económica não deve exceder os montantes a seguir indicados:

| — | Atenas – Astipálea: |
| --- | --- |

—

Atenas – Astipálea:

50 euros

| — | Atenas – Icaria: |
| --- | --- |

—

Atenas – Icaria:

44 euros

| — | Atenas – Leros: |
| --- | --- |

—

Atenas – Leros:

51 euros

| — | Atenas – Milos: |
| --- | --- |

—

Atenas – Milos:

34 euros

| — | Atenas – Skiros: |
| --- | --- |

—

Atenas – Skiros:

31 euros

| — | Tessalónica – Samos: |
| --- | --- |

—

Tessalónica – Samos:

67 euros

| — | Tessalónica – Quios: |
| --- | --- |

—

Tessalónica – Quios:

57 euros

| — | Limnos – Rodes: |
| --- | --- |

—

Limnos – Rodes:

56 euros

| — | Limnos – Mitilene: |
| --- | --- |

—

Limnos – Mitilene:

34 euros

| — | Limnos – Quios: |
| --- | --- |

—

Limnos – Quios:

34 euros

| — | Limnos – Samos: |
| --- | --- |

—

Limnos – Samos:

34 euros

| — | Mitilene – Quios: |
| --- | --- |

—

Mitilene – Quios:

26 euros

| — | Mitilene – Samos: |
| --- | --- |

—

Mitilene – Samos:

34 euros

| — | Mitilene – Rodes: |
| --- | --- |

—

Mitilene – Rodes:

50 euros

| — | Quios – Samos: |
| --- | --- |

—

Quios – Samos:

26 euros

| — | Quios – Rodes: |
| --- | --- |

—

Quios – Rodes:

38 euros

| — | Samos – Rodes: |
| --- | --- |

—

Samos – Rodes:

34 euros

| — | Rodes – Kasos: |
| --- | --- |

—

Rodes – Kasos:

32 euros

| — | Rodes – Karpathos: |
| --- | --- |

—

Rodes – Karpathos:

26 euros

| — | Karpathos – Kasos: |
| --- | --- |

—

Karpathos – Kasos:

20 euros

| — | Rodes – Kastelórizo: |
| --- | --- |

—

Rodes – Kastelórizo:

23 euros.

Os preços supra podem ser majorados em caso de aumento imprevisto dos custos de exploração da ligação cuja responsabilidade não seja da transportadora aérea. Essa majoração será notificada à transportadora aérea que explora a ligação e entrará em vigor após a sua publicação pela Comissão Europeia no Jornal Oficial da União Europeia.

C.   GARANTIA DA CONTINUIDADE DOS VOOS

Nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, a transportadora aérea que tenciona efectuar voos nas ligações em questão deve assegurar os voos durante um período de, pelo menos, doze meses consecutivos.

O número de voos anulados por motivos que relevam da responsabilidade da transportadora aérea não deve ultrapassar 2 % do total de voos previstos num ano, excepto em caso de força maior.

Caso preveja a interrupção da oferta de qualquer das ligações atrás mencionadas, a transportadora aérea informará desse facto o Serviço da Aviação Civil, Direcção «Exploração dos Transportes Aéreos», departamento de Acordos Bilaterais no domínio dos transportes aéreos, com seis meses de antecedência.

3.   Informações úteis

Qualquer transportadora aérea que efectue voos nas ligações atrás mencionadas sem respeitar as obrigações de serviço público impostas será passível de sanções administrativas e/ou outras.

No que respeita aos tipos de aparelhos utilizados, as transportadoras aéreas devem consultar as Aeronautical Information Publications da Grécia (AIP GREECE) para as características e procedimentos técnicos e operacionais dos aeroportos.

Relativamente aos horários, as chegadas/partidas dos aviões devem ocorrer durante as horas de serviço dos aeroportos, em conformidade com a decisão do Ministro dos Transportes e das Comunicações.

Assinale-se que, se nenhuma transportadora aérea tiver declarado ao Serviço da Aviação Civil, Direcção «Exploração dos Transportes Aéreos», a sua intenção de efectuar, a partir de 1 de Maio de 2005, mesmo sem compensação financeira, voos regulares numa ou em várias das ligações atrás mencionadas, a Grécia decidiu, ao abrigo do procedimento previsto no n.o 1, alínea d), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92, limitar o acesso a essas ligações durante três anos a uma única transportadora aérea e conceder, na sequência de um concurso, o direito de explorar essas ligações a partir de 1 de Maio de 2005.

As presentes obrigações de serviço público substituem as que foram publicadas no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 239 de 25 de Agosto de 2001.

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III Informações

Comissão

| 17.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/13 |
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17.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/13

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Convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação»

(2004/C 312/09)

| 1. | De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).
  Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.
  Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2341/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas. |
| --- | --- |

1.

De acordo com a Decisão n.o 1513/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativa ao sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de acções em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do Espaço Europeu da Investigação e para a inovação (2002-2006) (1), o Conselho adoptou, em 30 de Setembro de 2002, o programa específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração: «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação» (2002-2006) (2) (a seguir designado «o programa específico»).

Nos termos do n.o 1 do artigo 5.o do programa específico, a Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada «a Comissão») adoptou, em 9 de Dezembro de 2002, um programa de trabalho (3) (designado «o programa de trabalho») que define de forma mais pormenorizada os objectivos e as prioridades científicas e tecnológicas do programa específico, bem como o seu calendário de execução.

Nos termos do n.o 1 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2341/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, relativo às regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades e às regras de difusão de resultados de investigação para execução do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia (2002-2006) (4) (designadas «as regras de participação»), as propostas de acções indirectas de IDT devem ser apresentadas no âmbito de convites à apresentação de propostas.

| 2. | Os presentes convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «os convites» são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Estes indicam, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis. |
| --- | --- |

2.

Os presentes convites à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT (a seguir designados «os convites» são compostos pela presente parte geral e pelas condições específicas descritas nos anexos. Estes indicam, em especial, o termo do prazo de apresentação de propostas de acções indirectas de IDT, uma data indicativa para a conclusão das avaliações, o orçamento indicativo, os instrumentos e domínios em causa, os critérios de avaliação das propostas de acções indirectas de IDT, o número mínimo de participantes, bem como as eventuais restrições aplicáveis.

| 3. | As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.
  As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).
  A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação. |
| --- | --- |

3.

As pessoas singulares ou colectivas que preencham as condições estabelecidas nas regras de participação e não sejam abrangidas por nenhum caso de exclusão estabelecido nas regras de participação ou no n.o 2 do artigo 114.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5) (designadas «os proponentes») são convidadas a apresentar à Comissão propostas de acções indirectas de IDT, no respeito das condições estabelecidas nas regras de participação e no convite.

As condições de participação dos proponentes serão verificadas no âmbito das negociações da acção indirecta de IDT. Antes disso, no entanto, os proponentes assinarão uma declaração segundo a qual não se encontram abrangidos por qualquer das situações a que se refere o n.o 1 do artigo 93.o do Regulamento Financeiro. Os proponentes deverão igualmente enviar à Comissão as informações enumeradas no n.o 2 do artigo 173.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (6).

A Comissão Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades e, neste contexto, as mulheres são especialmente incentivadas a apresentar propostas de acções indirectas de IDT ou a participar na sua apresentação.

| 4. | A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos aos convites, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The FP6 Information Desk |
| Directorate General RTD |
| B-1049 Brussels |
| Endereço internet: www.cordis.lu/fp6 |

4.

A Comissão disponibiliza aos proponentes guias de proponentes relativos aos convites, que contêm informações sobre a elaboração e apresentação de propostas de acções indirectas de IDT. A Comissão disponibiliza igualmente orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas (7). Estes guias e orientações, bem como o programa de trabalho e outras informações relativas aos convites, podem ser solicitados à Comissão para os seguintes endereços:

European Commission

The FP6 Information Desk

Directorate General RTD

B-1049 Brussels

Endereço internet: www.cordis.lu/fp6

| 5. | Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet [Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)]. Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:





  European Commission |
| --- | --- |
| The INCO Information desk |
| Directorate N |
| Directorate General RTD |
| B-1049 Brussels |

5.

Os proponentes são convidados a apresentar as propostas de acções indirectas de IDT apenas sob a forma de proposta electrónica através do sistema de apresentação de propostas por via electrónica com base na internet [Electronic Proposal Submission System — EPSS (8)]. Todavia, em casos excepcionais, o coordenador pode solicitar à Comissão que autorize a apresentação da proposta em papel antes do termo do prazo estabelecido no convite. Esse pedido deve ser enviado por escrito para um dos seguintes endereços:

European Commission

The INCO Information desk

Directorate N

Directorate General RTD

B-1049 Brussels

ou para o endereço e-mail: inco@cec.eu.int. O pedido deve ser acompanhado por uma explicação do motivo pelo qual se solicita a aplicação da excepção. Os proponentes que optem pela apresentação em papel são responsáveis por assegurar que tais pedidos de derrogação e os procedimentos associados são concluídos com antecedência suficiente para poderem respeitar o prazo estabelecido no convite.

Todas as propostas de acções indirectas de IDT devem ser compostas por duas partes: os formulários (parte A) e o conteúdo (parte B).

As propostas de acções indirectas de IDT podem ser elaboradas em linha ou fora de linha, mas devem ser sempre apresentadas em linha. A parte B das propostas de acções indirectas de IDT deve ser apresentada no formato PDF («portable document format», compatível com a versão 3 ou mais recente do leitor Adobe com fontes incorporadas). Serão excluídos os ficheiros comprimidos (em formato zip).

A ferramenta de software EPSS (para utilização em linha ou fora de linha) está disponível no sítio web do Cordis www.cordis.lu.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em linha que estejam incompletas, sejam ilegíveis ou contenham vírus.

Serão excluídas as versões das propostas de acções indirectas de IDT apresentadas em suportes móveis de armazenamento de dados electrónicos (por exemplo, CD-ROM, disquete), por correio electrónico ou fax.

Serão excluídas todas as propostas de acções indirectas de IDT que foram autorizadas a serem apresentadas em papel e que estejam incompletas.

No anexo J das orientações para os procedimentos de avaliação e selecção de propostas são apresentadas mais informações pormenorizadas sobre os diversos procedimentos de apresentação de propostas.

| 6. | As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.
  Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.
  Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho. |
| --- | --- |

6.

As propostas de acções indirectas de IDT devem chegar à Comissão, o mais tardar, na data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite relevante. Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT recebidas após essa data e hora.

Serão excluídas as propostas de acções indirectas de IDT que não preencham as condições relativas ao número mínimo de participantes estabelecido no convite.

Serão igualmente excluídas as propostas que não respeitem qualquer outro critério de elegibilidade estabelecido no programa de trabalho.

| 7. | No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite. |
| --- | --- |

7.

No caso de apresentações sucessivas da mesma proposta de acção indirecta de IDT, a Comissão analisará a última versão recebida antes da data e hora de encerramento do prazo estabelecidas no convite.

| 8. | Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT). |
| --- | --- |

8.

Os proponentes são convidados a mencionar o identificador do convite relevante em toda a correspondência relacionada com um convite (por exemplo, quando solicitam informações ou apresentam uma proposta de acção indirecta de IDT).

---

(1)  JO L 232 de 29.8.2002, p. 1.

(2)  JO L 294 de 29.10.2002, p. 1.

(3)  Decisão C(2002) 4789 da Comissão, alterada pelas Decisões C(2003) 577, C(2003) 955, C(2003) 1952, C(2003) 3543, C(2003) 3555 C(2003) 4609, C(2003) 5183, C(2004) 433, C(2004) 2002, C(2004) 2727, e C(2004) 3324 da Comissão.

(4)  JO L 355 de 30.12.2002, p. 23.

(5)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.

(6)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.

(7)  Decisão C(2003) 883 de 27de Março de 2003, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão C(2004) 3337 de 1 de Setembro de 2004.

(8)  O EPSS é uma ferramenta destinada a ajudar os proponentes na preparação e apresentação das suas propostas por via electrónica.

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ANEXO I

1.   Programa específico: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação.

2.   Prioridade/área temática: Medidas específicas de apoio à cooperação internacional — Países em desenvolvimento (DEV — «Developing countries»).

3.   Título do convite: Projectos específicos orientados de investigação (STREP) e acções de coordenação (CA) para países em desenvolvimento (DEV).

4.   Identificador do convite: FP6-2004-INCO-DEV-3.

5.   Data de publicação: 17 de Dezembro de 2004.

6.   Data de encerramento: 13 de Setembro de 2005, às 17 horas (hora de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 60 milhões de euros.

8.   Domínio e instrumentos:

| Domínio | Instrumentos (1) |
| --- | --- |
| Ver secções






  A.1 | Saúde e saúde pública |

Domínio

Instrumentos (1)

Ver secções

A.1

Saúde e saúde pública

| A.1.2 | Sistemas de saúde, política e gestão |
| --- | --- |

A.1.2

Sistemas de saúde, política e gestão

| A.1.3 | Conhecimentos e tecnologias para melhorar a luta contra as doenças transmissíveis negligenciadas |
| --- | --- |

A.1.3

Conhecimentos e tecnologias para melhorar a luta contra as doenças transmissíveis negligenciadas

| A.2 | Utilização racional dos recursos naturais |
| --- | --- |

A.2

Utilização racional dos recursos naturais

| A.2.3 | Gestão de ecossistemas áridos e semi-áridos |
| --- | --- |

A.2.3

Gestão de ecossistemas áridos e semi-áridos

| A.3 | Segurança alimentar |
| --- | --- |

A.3

Segurança alimentar

| A.3.2 | Culturas de valor acrescentado biodiversificadas e biosseguras |
| --- | --- |

A.3.2

Culturas de valor acrescentado biodiversificadas e biosseguras

| A.3.3 | Sistemas de aquicultura |
| --- | --- |

A.3.3

Sistemas de aquicultura

STREP (2) e CA

9.   Número mínimo de participantes (3):

| Instrumento | Número mínimo |
| --- | --- |
| STREP e CA | Três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA diferentes, com pelo menos dois EM ou EAC,
  +
  Três entidades jurídicas independentes de três países DEV diferentes da mesma região DEV (4) |

Instrumento

Número mínimo

STREP e CA

Três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA diferentes, com pelo menos dois EM ou EAC,

+

Três entidades jurídicas independentes de três países DEV diferentes da mesma região DEV (4)

10.   Restrições à participação: Nenhuma.

11.   Acordo de consórcio: Recomenda-se aos participantes em acções IDT decorrentes do presente convite que celebrem acordos de consórcio.

12.   Processo de avaliação:

| — | A avaliação será feita numa única fase (duas etapas). |
| --- | --- |

—

A avaliação será feita numa única fase (duas etapas).

| — | As propostas STREP serão avaliadas de forma anónima. |
| --- | --- |

—

As propostas STREP serão avaliadas de forma anónima.

| — | No caso das propostas CA, não é exigido o anonimato. |
| --- | --- |

—

No caso das propostas CA, não é exigido o anonimato.

13.   Critérios de avaliação:

| — | Em conformidade com a secção 10.7 do programa de trabalho, serão aplicados os critérios referidos no anexo B, em duas etapas. Apenas serão submetidas à segunda etapa as propostas que satisfaçam os limiares relevantes na primeira etapa. |
| --- | --- |

—

Em conformidade com a secção 10.7 do programa de trabalho, serão aplicados os critérios referidos no anexo B, em duas etapas. Apenas serão submetidas à segunda etapa as propostas que satisfaçam os limiares relevantes na primeira etapa.

| — | Para as propostas STREP, a primeira etapa consiste na apreciação da qualidade científica e técnica com base em 5 dos 6 critérios de avaliação (avaliação científica); a segunda etapa reside na avaliação da pertinência das propostas em relação aos problemas específicos dos países-alvo, do seu impacto potencial e do equilíbrio da parceria com base em 5 dos 6 critérios (avaliação regional).










  Projectos específicos orientados de investigação (STREP) | Limiares | Ponderações |
| --- | --- | --- | --- |
| Critérios | Etapa 1 | Etapa 2 | Etapa 1 | Etapa 2 | Total |
| Relevância | 4/5 | 4/5 | 25 | 75 | 100 |
| Excelência científica e tecnológica | 4/5 | | 100 | | 100 |
| Impacto potencial | | 4/5 | | 100 | 100 |
| Qualidade do consórcio | 3/5 | 3/5 | 50 | 50 | 100 |
| Qualidade da gestão | 3/5 | 3/5 | 50 | 50 | 100 |
| Mobilização de recursos | 3/5 | 3/5 | 50 | 50 | 100 |

—

Para as propostas STREP, a primeira etapa consiste na apreciação da qualidade científica e técnica com base em 5 dos 6 critérios de avaliação (avaliação científica); a segunda etapa reside na avaliação da pertinência das propostas em relação aos problemas específicos dos países-alvo, do seu impacto potencial e do equilíbrio da parceria com base em 5 dos 6 critérios (avaliação regional).

Projectos específicos orientados de investigação (STREP)

Limiares

Ponderações

Critérios

Etapa 1

Etapa 2

Etapa 1

Etapa 2

Total

Relevância

4/5

4/5

25

75

100

Excelência científica e tecnológica

4/5

100

100

Impacto potencial

4/5

100

100

Qualidade do consórcio

3/5

3/5

50

50

100

Qualidade da gestão

3/5

3/5

50

50

100

Mobilização de recursos

3/5

3/5

50

50

100

| — | Para as propostas CA, a primeira etapa consiste na apreciação da qualidade da coordenação com base em 5 dos 6 critérios de avaliação; a segunda etapa reside na avaliação da relevância das propostas em relação aos problemas específicos dos países-alvo, do seu impacto potencial e do equilíbrio da parceria com base em 5 dos 6 critérios (avaliação regional).










  Acções de coordenação (CA) | Limiares | Ponderações |
| --- | --- | --- | --- |
| Critérios | Etapa 1 | Etapa 2 | Etapa 1 | Etapa 2 | Total |
| Relevância | 4/5 | 4/5 | 25 | 75 | 100 |
| Qualidade da coordenação | 4/5 | | 100 | | 100 |
| Impacto potencial | | 4/5 | | 100 | 100 |
| Qualidade do consórcio | 3/5 | 3/5 | 50 | 50 | 100 |
| Qualidade da gestão | 3/5 | 3/5 | 50 | 50 | 100 |
| Mobilização de recursos | 3/5 | 3/5 | 50 | 50 | 100 |

—

Para as propostas CA, a primeira etapa consiste na apreciação da qualidade da coordenação com base em 5 dos 6 critérios de avaliação; a segunda etapa reside na avaliação da relevância das propostas em relação aos problemas específicos dos países-alvo, do seu impacto potencial e do equilíbrio da parceria com base em 5 dos 6 critérios (avaliação regional).

Acções de coordenação (CA)

Limiares

Ponderações

Critérios

Etapa 1

Etapa 2

Etapa 1

Etapa 2

Total

Relevância

4/5

4/5

25

75

100

Qualidade da coordenação

4/5

100

100

Impacto potencial

4/5

100

100

Qualidade do consórcio

3/5

3/5

50

50

100

Qualidade da gestão

3/5

3/5

50

50

100

Mobilização de recursos

3/5

3/5

50

50

100

| — | Será aplicado a ambos os instrumentos um limiar global de 20 em 30. |
| --- | --- |

—

Será aplicado a ambos os instrumentos um limiar global de 20 em 30.

14.   Prazos indicativos para avaliação e selecção:

| — | Resultados da avaliação: prevê-se que estejam disponíveis num prazo de cinco meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação: prevê-se que estejam disponíveis num prazo de cinco meses após a data de encerramento.

| — | Conclusão dos contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor nove meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Conclusão dos contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor nove meses após a data de encerramento.

---

(1)  STREP = projecto específico orientado de investigação (specific targeted research project).

(2)  Não estão previstas acções de demonstração.

(3)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados Associados; EAC = Estados Associados Candidatos à adesão.

Uma entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado Associado composta pelo número de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta.

(4)  Os países e as regiões DEV são definidos no anexo C do programa de trabalho. A China e a Índia podem ser consideradas individualmente como uma região DEV. Nesse caso, é contudo necessário um mínimo de três entidades jurídicas de três províncias ou estados diferentes da China ou da Índia.

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ANEXO II

1.   Programa Específico: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação.

2.   Prioridade/área temática: Medidas específicas de apoio à cooperação internacional — Países parceiros mediterrânicos (MPC — «Mediterranean Partner Countries»).

3.   Título do convite: Projectos específicos orientados de investigação (STREP) e acções de coordenação (CA) para países parceiros mediterrânicos (MPC).

4.   Identificador do convite: FP6-2004-INCO-MPC-3.

5.   Data de publicação: 17 de Dezembro de 2004.

6.   Data de encerramento: 13 de Setembro de 2005, às 17 horas (hora de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 10 milhões de euros.

8.   Domínio e instrumentos:

| Domínio | Instrumentos (1) |
| --- | --- |
| Ver secções






  B.1 | Ambiente |

Domínio

Instrumentos (1)

Ver secções

B.1

Ambiente

| B.1.5 | Energias renováveis |
| --- | --- |

B.1.5

Energias renováveis

| B.3 | Saúde |
| --- | --- |

B.3

Saúde

STREP (2) e CA

9.   Número mínimo de participantes (3):

| Instrumento | Número mínimo |
| --- | --- |
| STREP e CA | Três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA diferentes, com pelo menos dois EM ou EAC,
  +
  Duas entidades jurídicas independentes de dois MPC diferentes (4) |

Instrumento

Número mínimo

STREP e CA

Três entidades jurídicas independentes de três EM ou EA diferentes, com pelo menos dois EM ou EAC,

+

Duas entidades jurídicas independentes de dois MPC diferentes (4)

10.   Restrições à participação: Nenhuma.

11.   Acordo de consórcio: Recomenda-se aos participantes em acções IDT decorrentes do presente convite que celebrem acordos de consórcio.

12.   Procedimento de avaliação:

| — | A avaliação será feita numa única fase (duas etapas). |
| --- | --- |

—

A avaliação será feita numa única fase (duas etapas).

| — | As propostas STREP serão avaliadas de forma anónima. |
| --- | --- |

—

As propostas STREP serão avaliadas de forma anónima.

| — | No caso das propostas CA, não é exigido o anonimato. |
| --- | --- |

—

No caso das propostas CA, não é exigido o anonimato.

13.   Critérios de avaliação:

| — | Em conformidade com a secção 10.7 do programa de trabalho, os critérios referidos no anexo B serão aplicados em duas etapas. Apenas serão submetidas à segunda etapa as propostas que satisfaçam os limiares relevantes na primeira etapa. |
| --- | --- |

—

Em conformidade com a secção 10.7 do programa de trabalho, os critérios referidos no anexo B serão aplicados em duas etapas. Apenas serão submetidas à segunda etapa as propostas que satisfaçam os limiares relevantes na primeira etapa.

| — | Para as propostas STREP, a primeira etapa consiste na apreciação da qualidade científica e técnica com base em 5 dos 6 critérios de avaliação (avaliação científica); a segunda etapa reside na avaliação da pertinência das propostas em relação aos problemas específicos dos países-alvo, do seu impacto potencial e do equilíbrio da parceria com base em 5 dos 6 critérios (avaliação regional).










  Projectos específicos orientados de investigação (STREP) | Limiares | Ponderações |
| --- | --- | --- | --- |
| Critérios | Etapa 1 | Etapa 2 | Etapa 1 | Etapa 2 | Total |
| Relevância | 4/5 | 4/5 | 25 | 75 | 100 |
| Excelência científica e tecnológica | 4/5 | | 100 | | 100 |
| Impacto potencial | | 4/5 | | 100 | 100 |
| Qualidade do consórcio | 3/5 | 3/5 | 50 | 50 | 100 |
| Qualidade da gestão | 3/5 | 3/5 | 50 | 50 | 100 |
| Mobilização de recursos | 3/5 | 3/5 | 50 | 50 | 100 |

—

Para as propostas STREP, a primeira etapa consiste na apreciação da qualidade científica e técnica com base em 5 dos 6 critérios de avaliação (avaliação científica); a segunda etapa reside na avaliação da pertinência das propostas em relação aos problemas específicos dos países-alvo, do seu impacto potencial e do equilíbrio da parceria com base em 5 dos 6 critérios (avaliação regional).

Projectos específicos orientados de investigação (STREP)

Limiares

Ponderações

Critérios

Etapa 1

Etapa 2

Etapa 1

Etapa 2

Total

Relevância

4/5

4/5

25

75

100

Excelência científica e tecnológica

4/5

100

100

Impacto potencial

4/5

100

100

Qualidade do consórcio

3/5

3/5

50

50

100

Qualidade da gestão

3/5

3/5

50

50

100

Mobilização de recursos

3/5

3/5

50

50

100

| — | Para as propostas CA, a primeira etapa consiste na apreciação da qualidade da coordenação com base em 5 dos 6 critérios de avaliação; a segunda etapa reside na avaliação da pertinência das propostas em relação aos problemas específicos dos países-alvo, do seu impacto potencial e do equilíbrio da parceria com base em 5 dos 6 critérios (avaliação regional).










  Acções de coordenação (CA) | Limiares | Ponderações |
| --- | --- | --- | --- |
| Critérios | Etapa 1 | Etapa 2 | Etapa 1 | Etapa 2 | Total |
| Relevância | 4/5 | 4/5 | 25 | 75 | 100 |
| Qualidade da coordenação | 4/5 | | 100 | | 100 |
| Impacto potencial | | 4/5 | | 100 | 100 |
| Qualidade do consórcio | 3/5 | 3/5 | 50 | 50 | 100 |
| Qualidade da gestão | 3/5 | 3/5 | 50 | 50 | 100 |
| Mobilização de recursos | 3/5 | 3/5 | 50 | 50 | 100 |

—

Para as propostas CA, a primeira etapa consiste na apreciação da qualidade da coordenação com base em 5 dos 6 critérios de avaliação; a segunda etapa reside na avaliação da pertinência das propostas em relação aos problemas específicos dos países-alvo, do seu impacto potencial e do equilíbrio da parceria com base em 5 dos 6 critérios (avaliação regional).

Acções de coordenação (CA)

Limiares

Ponderações

Critérios

Etapa 1

Etapa 2

Etapa 1

Etapa 2

Total

Relevância

4/5

4/5

25

75

100

Qualidade da coordenação

4/5

100

100

Impacto potencial

4/5

100

100

Qualidade do consórcio

3/5

3/5

50

50

100

Qualidade da gestão

3/5

3/5

50

50

100

Mobilização de recursos

3/5

3/5

50

50

100

| — | Será aplicado a ambos os instrumentos um limiar global de 20 em 30. |
| --- | --- |

—

Será aplicado a ambos os instrumentos um limiar global de 20 em 30.

14.   Prazos indicativos para avaliação e selecção:

| — | Resultados da avaliação: prevê-se que estejam disponíveis num prazo de cinco meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação: prevê-se que estejam disponíveis num prazo de cinco meses após a data de encerramento.

| — | Conclusão dos contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor nove meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Conclusão dos contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor nove meses após a data de encerramento.

---

(1)  STREP = projecto específico orientado de investigação (specific targeted research project).

(2)  Não estão previstas acções de demonstração.

(3)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados Associados; EAC = Estados Associados Candidatos à adesão.

Qualquer entidade jurídica estabelecida num Estado-Membro ou Estado Associado composta pelo número de participantes exigido pode ser o único participante numa acção indirecta.

(4)  Os países e as regiões MPC são definidos no anexo C do Programa de Trabalho. É incentivada a participação de três entidades jurídicas de três países MPC diferentes.

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ANEXO III

1.   Programa Específico: Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação.

2.   Prioridade/área temática: Medidas específicas de apoio à cooperação internacional —Países balcânicos ocidentais (WBC — «Western Balkan Countries»).

3.   Título do convite: Acções de apoio específico (SSA) para países balcânicos ocidentais.

4.   Identificador do convite: FP6-2004-INCO-WBC/SSA-3.

5.   Data de publicação: 17 de Dezembro de 2004.

6.   Data de encerramento: 7 de Março de 2005, às 17 horas (hora de Bruxelas).

7.   Orçamento total indicativo: 3 milhões de euros para 2005.

8.   Domínio e instrumentos:

| Domínio | Instrumentos (1) |
| --- | --- |
| Novo domínio específico
  Reforço das capacidades de investigação dos WBC | Acções de Apoio Específico |

Domínio

Instrumentos (1)

Novo domínio específico

Reforço das capacidades de investigação dos WBC

Acções de Apoio Específico

9.   Número mínimo de participantes (2):

| Instrumento | Número mínimo |
| --- | --- |
| Acções de Apoio Específico | Uma entidade jurídica estabelecida nos WBC |

Instrumento

Número mínimo

Acções de Apoio Específico

Uma entidade jurídica estabelecida nos WBC

10.   Restrições à participação: O coordenador deverá ser uma entidade jurídica estabelecida num dos WBC.

11.   Acordo de consórcio: Os participantes em acções IDT decorrentes do presente convite não são obrigados a celebrar acordos de consórcio.

12.   Processo de avaliação:

| — | A avaliação será feita numa fase única. |
| --- | --- |

—

A avaliação será feita numa fase única.

| — | As propostas não serão avaliadas de forma anónima. |
| --- | --- |

—

As propostas não serão avaliadas de forma anónima.

13.   Critérios de avaliação: Ver anexo B do programa de trabalho para os critérios aplicáveis (incluindo as respectivas ponderações e limiares individuais e o limiar global) por instrumento.

14.   Prazos indicativos para avaliação e selecção:

| — | Resultados da avaliação: prevê-se que estejam disponíveis num prazo de três meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Resultados da avaliação: prevê-se que estejam disponíveis num prazo de três meses após a data de encerramento.

| — | Conclusão dos contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor sete meses após a data de encerramento. |
| --- | --- |

—

Conclusão dos contratos: estima-se que os primeiros contratos relativos ao presente convite entrem em vigor sete meses após a data de encerramento.

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(1)  SSA = acção de apoio específico (specific support action).

(2)  EM = Estados-Membros da UE; EA (incluindo EAC) = Estados Associados; EAC = Estados Associados Candidatos à adesão. Os países balcânicos ocidentais são definidos no anexo C do Programa de Trabalho.

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| 17.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/20 |
| --- | --- | --- | --- |

17.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/20

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Alterações ao convite à apresentação de propostas de acções indirectas de IDT no âmbito do Programa Específico de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração «Integração e reforço do Espaço Europeu da Investigação»

(2004/C 312/10)

(
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 315 de 17 de Dezembro de 2002
  )

As alterações a seguir foram decididas pela Comissão em 2 de Setembro de 2004 (1):

| — | Na página 51, no anexo 25 (identificador do convite: FP6-2002-INCO-DEV/SSA-1), no ponto 7: |
| --- | --- |

—

Na página 51, no anexo 25 (identificador do convite: FP6-2002-INCO-DEV/SSA-1), no ponto 7:

em vez de:

«Orçamento total indicativo: 1 milhão de euros em 2003. Os orçamentos totais indicativos para 2004, 2005 e 2006 serão indicados em actualizações periódicas do programa de trabalho.»,

deve ler-se:

«Orçamento total indicativo: 2 milhões de euros em 2005 (ou seja 0,5 milhões de euros para o convite com data de encerramento em Março e 1,5 milhões de euros para o convite com data de encerramento em Setembro). O orçamento total indicativo para 2006 será indicado em actualizações periódicas do programa de trabalho.».

| — | Na página 52, no anexo 26 (identificador do convite: FP6-2002-INCO-MPC/SSA-2), no ponto 7: |
| --- | --- |

—

Na página 52, no anexo 26 (identificador do convite: FP6-2002-INCO-MPC/SSA-2), no ponto 7:

em vez de:

«Orçamento total indicativo: 0,6 milhões de euros em 2003. Os orçamentos totais indicativos para 2004, 2005 e 2006 serão indicados em actualizações periódicas do programa de trabalho.»,

deve ler-se:

«Orçamento total indicativo: 0,9 milhões de euros em 2005 (ou seja 0,3 milhões de euros para o convite com data de encerramento em Março e 0,6 milhões de euros para o convite com data de encerramento em Setembro). O orçamento total indicativo para 2006 será indicado em actualizações periódicas do programa de trabalho.».

| — | Na página 53, no anexo 27 (identificador do convite: FP6-2002-INCO-WBC/SSA-3), no ponto 7: |
| --- | --- |

—

Na página 53, no anexo 27 (identificador do convite: FP6-2002-INCO-WBC/SSA-3), no ponto 7:

É anulado o convite relativo a 2005 e substituído por um novo convite para acções de apoio específico: FP6-2004-INCO-WBC/SSA-3. Data de encerramento: 7 de Março de 2005, publicado em 17 de Dezembro de 2004, no Jornal Oficial da União Europeia.

| — | Na página 54, no anexo 28 (identificador do convite: FP6-2002-INCO-Russia+NIS/SSA-4), no ponto 7: |
| --- | --- |

—

Na página 54, no anexo 28 (identificador do convite: FP6-2002-INCO-Russia+NIS/SSA-4), no ponto 7:

em vez de:

«Orçamento total indicativo: 0,6 milhões de euros em 2003. Os orçamentos totais indicativos para 2004, 2005 e 2006 serão indicados em actualizações periódicas do programa de trabalho.»,

deve ler-se:

«Orçamento total indicativo: 0,8 milhões de euros em 2005 (ou seja 0,3 milhões de euros para o convite com data de encerramento em Março e 0,5 milhões de euros para o convite com data de encerramento em Setembro). O orçamento total indicativo para 2006 será indicado em actualizações periódicas do programa de trabalho.».

| — | Na página 55, no anexo 29 (identificador do convite:FP6-2002-INCO-COMultilatRTD/SSA-5), no ponto 7: |
| --- | --- |

—

Na página 55, no anexo 29 (identificador do convite:FP6-2002-INCO-COMultilatRTD/SSA-5), no ponto 7:

em vez de:

«Orçamento total indicativo: 0,6 milhões de euros em 2003. Os orçamentos totais indicativos para 2004, 2005 e 2006 serão indicados em actualizações periódicas do programa de trabalho.»,

deve ler-se:

«Orçamento total indicativo: 1,5 milhões de euros em 2005 (ou seja 0,5 milhões de euros para o convite com data de encerramento em Março e 1 milhão de euros para o convite com data de encerramento em Setembro). O orçamento total indicativo para 2006 será indicado em actualizações periódicas do programa de trabalho.».

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(1)  Decisão C(2004) 3324 da Comissão, não publicada.

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| 17.12.2004 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/21 |
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17.12.2004

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/21

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Alteração ao anúncio de adjudicação da restituição à exportação de cevada para determinados países terceiros

(2004/C 312/11)

(
  Jornal Oficial da União Europeia C 253 de 13 de Outubro 2004
  )

Na página 8, no título 1 «Objecto», o ponto 2 é substituído pelo texto seguinte:

«A quantidade total que pode ser objecto de restituições máximas à exportação, tal como é referida no n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão (1), diz respeito a 2 000 000 toneladas.».

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(1)  JO L 147 de 30.6.1995, p. 7.

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