### IN THE UNI TED STAT ES COURT OF APPEALS
FOR THE FIF TH CIRCU IT

N o

. 0 9

- 2 0 7 9 5

S u m m a r y C a l e n d a r

D A V I D M I C H A E L H A I N E S

,

P e t i t i o n e r

- A p p e l l a n t

v

.

R I C K T H A L E R

, D I R E C T O R

, T E X A S D E P A R T M E N T O F C I R I M I N A L

J U S T I C E

, C O R R E C T I O N A L I N S T I T U T I O N S D I V I S I O N

,

R e s p o n d e n t

- A p p e l l e e

A p p e a l f

r o m t h e U n i t e d S t a t e s D i s t r i c t C o u r t
f o r t h e S o u t h e r n D i s t r i c t o f T e x a s U S D C N o

. 4 : 0 9

- C V

- 3 1 1 8

B e f o r e W I E N E R

, B A R K S D A L E

, a n d B E N A V I D E S

, C i r c u i t J u d g e s

.

P E R C U R I A M : *

D a v i d M i c h a e l H a i n e s , T e x a s p r i s o n e r # 1 5 6 2 1 9 4

, a p p e a l s , p r o s e a n d i n

f o r m a p a u

p e r i s , t h e d e n i a l o f h i s p r o s e p e t i t i o n f o r a w r i t o f m a n d a m u s

. H a i n e s

i n i t i a l l y c o m p l a i n e d t h a t t h e T e x a s D e p a r t m e n t o f C r i m i n a l J u s t i c e w a s

v i o l a t i n g t h e c o n s e n t d e c r e e i s s u e d b y R u i z v

. E s t e l l e , 5 0 3 F

. S u p p

. 1 2 6 5 ( S

. D

.

T e x

. 1 9 8 0 )

, a f

f ’ d i n p a r t

, r e v ’

d i n p a r t

, 6 7 9 F

. 2 d 1 1 1 5 ( 5 t h C i r

. )

, a m e n d e d i n p a r t

,

v a c a t e d i n p a r t

, 6 8 8 F

. 2 d 2 6 6 ( 5 t h C i r

. 1 9 8 2 ) ( c o n d i t i o n s o f c o n f i n e m e n t )

. T h e U n i te d S ta te s C o u rt o f A p p ea l s

F i ft h C i rc u i t 

### F I L E D
July 27, 2 010

Lyle W . Cayce
Clerk

Purs uant to 5 T H C I R

. R. 47.5

, the cour t has d ete rm ined t hat this op inion sho uld not *

be publ ish ed and is not pr ece dent excep t unde r the lim ite d cir cum st ance s se t for th in 5 T H C I R

. R. 47.5 .4. Case: 09-20795 Document: 00511186009 Page: 1 Date Filed: 07/27/2010N o

. 0 9

- 2 0 7 9 5

d i s t r i c t c o u r t d e n i e d H a i n e s m a n d a m u s r e l i e f a n d d i s m i s s e d h i s a c t i o n a s

f r i v o l o u s a n d f

o r f a i l u r e t o s t a t e a c l a i m

.

T o t h e e x t e n t t h a t H a i n e s ’ “ n o t i c e o f a m e n d e d a p p e a l ” c a n b e c o n s t r u e d a s

a t i m e l y n o t i c e o f a p p e a l f r o m t h e d i s t r i c t c o u r t ’ s d e n i a l o f h i s p o s t j u d g m e n t

m o t i o n s , H a i n e s h a s f a i l e d t o a d d r e s s t h e d i s t r i c t c o u r t ’ s f i n d i n g t h a t i t l a c k e d

j u r i s d i c t i o n t o c o n s i d e r t h o s e m o t i o n s

. A c c o r d i n g l y , i t i s a s i f h e h a s n o t

a p p e a l e d t h e d e n i a l o f h i s p o s t j u d g m e n t m o t i o n s

. S e e B r i n k m a n n v

. D a l l a s

C o u n t y D e

p u t y S h e r i f

f A b n e r , 8 1 3 F

. 2 d 7 4 4

, 7 4 8 ( 5 t h C i r

. 1 9 8 7 )

.

H a i n e s d o e s n o t c h a l l e n g e t h e d i s t r i c t c o u r t ’ s c o n c l u d i n g t h a t H a i n e s w a s

n o t e n t i t l e d t o m a n d a m u s r e l i e f

, a n d h e a p p e a r s t o c o n t e n d t h a t h i s p e t i t i o n

s h o u l d h a v e b e e n c o n s t r u e d a s a c i v i l

- r i g h t s c o m p l a i n t

. T h e d i s m i s s a l o f a c l a i m

a s f r i v o l o u s u n d e r 2 8 U

. S

. C

. § 1 9 1 5 ( e ) ( 2 ) ( B ) ( i ) i s r e v i e w e d f o r a b u s e o f d i s c r e t i o n ,

a n d a d i s m i s s a l f

o r f a i l u r e t o s t a t e a c l a i m u n d e r § 1 9 1 5 ( e ) ( 2 ) ( B ) ( i i ) i s r e v i e w e d

d e n o v o , u s i n g t h e s a m e s t a n d a r d a p p l i c a b l e t o d i s m i s s a l s p u r s u a n t t o F e d e r a l

R u l e o f C i v i l P r o c e d u r e 1 2 ( b ) ( 6 )

. B l a c k v

. W a r r e n , 1 3 4 F

. 3 d 7 3 2

, 7 3 3 ( 5 t h C i r

.

1 9 9 8 )

.

T h e d i s t r i c t c o u r t c o n s i d e r e d c o n s t r u i n g H a i n e s ’ s p e t i t i o n a s a c i v i l

- r i g h t s

c o m p l a i n t b u t c o r r e c t l y d e t e r m i n e d t h a t v i o l a t i o n s o f t h e R u i z d e c r e e , w i t h o u t

m o r e , a r e n o t c o g n i z a b l e i n a 4 2 U

. S

. C

. § 1 9 8 3 a c t i o n

. S e e G r e e n v

. M c K a s k l e ,

7 8 8 F

. 2 d 1 1 1 6

, 1 1 2 4 ( 5 t h C i r

. 1 9 8 6 )

. T o t h e e x t e n t H a i n e s a s s e r t s t h a t h i s

c l a i m s o f e x c e s s i v e f o r c e , d e n i a l o f m e d i c a l t r e a t m e n t

, a n d d e n i a l o f a c c e s s t o

c o u r t s a r e c o g n i z a b l e u n d e r § 1 9 8 3

, h i s b r i e f d o e s n o t e s t a b l i s h e i t h e r w h e n t h o s e

v i o l a t i o n s o c c u r r e d o r h o w a n y o f t h e n a m e d d e f e n d a n t s w e r e i n v o l v e d w i t h

, o r

r e s p o n s i b l e f

o r , t h o s e c l a i m e d v i o l a t i o n s

. A s h e h a s f a i l e d t o a d e q u a t e l y b r i e f

t h o s e c l a i m s , t h e y a r e a b a n d o n e d

. S e e Y o h e y v

. C o l l i n s , 9 8 5 F

. 2 d 2 2 2

, 2 2 4

- 2 5

( 5 t h C i r

. 1 9 9 3 ) ; B r i n k m a n n , 8 1 3 F

. 2 d a t 7 4 8

. M o r e o v e r , a l t h o u g h H a i n e s

a t t e m p t s t o i n c o r p o r a t e c o n t e n t i o n s r a i s e d i n d i s t r i c t c o u r t i n t o h i s a p p e l l a t e

b r i e f b y r e f e r e n c e , h e m a y n o t d o s o

. S e e Y o h e y , 9 8 5 F

. 2 d a t 2 2 4

- 2 5

.

2 Case: 09-20795 Document: 00511186009 Page: 2 Date Filed: 07/27/2010N o

. 0 9

- 2 0 7 9 5

H a i n e s ’ c l a i m s t h a t h e s h o u l d h a v e b e e n a l l o w e d t o a m e n d h i s p e t i t i o n d o

n o t d e m o n s t r a t e r e v e r s i b l e e r r o r

. H e m o v e d o n e t i m e b e f o r e t h e f

i n a l j u d g m e n t

w a s e n t e r e d t o a m e n d

. H a i n e s d i d n o t

, h o w e v e r , s e e k t o a m e n d h i s p e t i t i o n t o

r a i s e c o g n i z a b l e c l a i m s u n d e r § 1 9 8 3

. T h e d i s t r i c t c o u r t d i d n o t a b u s e i t s

d i s c r e t i o n i n d e n y i n g t h e m o t i o n

. S e e W h i t a k e r v

. C i t y o f H o u s t o n , 9 6 3 F

. 2 d 8 3 1

,

8 3 6 ( 5 t h C i r

. 1 9 9 2 )

.

A F F I R M E D

.

3 Case: 09-20795 Document: 00511186009 Page: 3 Date Filed: 07/27/2010