# Jornal Oficial L 282/2019

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 282 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 62.° ano4 de novembro de 2019 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 282

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano4 de novembro de 2019

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2019/1839 da Comissão de 31 de outubro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 no respeitante à determinação e comunicação de valores de CO2 WLTP para determinadas categorias de veículos comerciais ligeiros novos e à adaptação dos dados de entrada da ferramenta de correlação (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de execução (UE) 2019/1840 da comissão de 31 de outubro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 no respeitante à comunicação de valores de CO2 WLTP para determinadas categorias de automóveis novos de passageiros e à adaptação dos dados de entrada da ferramenta de correlação (
  1
  ) | 9 |
| | * | Regulamento De Execução (UE) 2019/1841 da Comissão de 31 de outubro de 2019 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen (DOP) | 15 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2019/1842 da Comissão de 31 de outubro de 2019 que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a novas disposições relativas aos ajustamentos na atribuição de licenças de emissão a título gratuito devido a alterações do nível de atividade | 20 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2019/1843 do Conselho de 24 de outubro de 2019 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre a alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (
  1
  ) | 25 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/1839 da Comissão de 31 de outubro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 no respeitante à determinação e comunicação de valores de CO2 WLTP para determinadas categorias de veículos comerciais ligeiros novos e à adaptação dos dados de entrada da ferramenta de correlação (
  1
  )

2

1

1

*

Regulamento de execução (UE) 2019/1840 da comissão de 31 de outubro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 no respeitante à comunicação de valores de CO2 WLTP para determinadas categorias de automóveis novos de passageiros e à adaptação dos dados de entrada da ferramenta de correlação (
  1
  )

2

1

9

*

Regulamento De Execução (UE) 2019/1841 da Comissão de 31 de outubro de 2019 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen (DOP)

15

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/1842 da Comissão de 31 de outubro de 2019 que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a novas disposições relativas aos ajustamentos na atribuição de licenças de emissão a título gratuito devido a alterações do nível de atividade

20

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2019/1843 do Conselho de 24 de outubro de 2019 relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre a alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (
  1
  )

o

1

25

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 4.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 282/1 |
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4.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 282/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1839 DA COMISSÃO

de 31 de outubro de 2019

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 no respeitante à determinação e comunicação de valores de CO2 WLTP para determinadas categorias de veículos comerciais ligeiros novos e à adaptação dos dados de entrada da ferramenta de correlação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 510/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 9, primeiro parágrafo, e o artigo 13.o, n.o 6, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Os veículos comerciais ligeiros cuja homologação tenha sido concedida nos termos do Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e prorrogada nos termos do artigo 2.o, quarto parágrafo, do mesmo regulamento podem ser colocados no mercado em 2020, e, no caso de veículos de fim de série, até junho de 2022, com valores de emissão de CO2 determinados em conformidade com o novo ciclo de condução europeu (NEDC). |
| --- | --- |

(1)

Os veículos comerciais ligeiros cuja homologação tenha sido concedida nos termos do Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e prorrogada nos termos do artigo 2.o, quarto parágrafo, do mesmo regulamento podem ser colocados no mercado em 2020, e, no caso de veículos de fim de série, até junho de 2022, com valores de emissão de CO2 determinados em conformidade com o novo ciclo de condução europeu (NEDC).

| (2) | Contudo, esses veículos devem ser adequadamente tidos em conta no cálculo dos objetivos de emissões específicas de CO2 aplicáveis aos fabricantes entre 2021 e 2024, bem como para verificar o cumprimento desses objetivos em 2021 e 2022, em conformidade com o anexo I, parte B, pontos 1 a 5, do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). |
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(2)

Contudo, esses veículos devem ser adequadamente tidos em conta no cálculo dos objetivos de emissões específicas de CO2 aplicáveis aos fabricantes entre 2021 e 2024, bem como para verificar o cumprimento desses objetivos em 2021 e 2022, em conformidade com o anexo I, parte B, pontos 1 a 5, do Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

| (3) | O Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 da Comissão (4) estabelece uma metodologia de correlação dos valores de emissão de CO2 NEDC e dos valores determinados em conformidade com o procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros (WLTP), tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão (5). Importa, por conseguinte, clarificar no Regulamento (UE) 2017/1152 quais valores de emissão de CO2 WLTP devem ser atribuídos a este grupo específico de veículos comerciais ligeiros, a fim de assegurar que esses valores refletem os valores de emissão de CO2 a determinar para este grupo de veículos a partir de 1 de janeiro de 2021, em conformidade com o anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão (6). |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 da Comissão (4) estabelece uma metodologia de correlação dos valores de emissão de CO2 NEDC e dos valores determinados em conformidade com o procedimento de ensaio harmonizado a nível mundial para veículos ligeiros (WLTP), tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão (5). Importa, por conseguinte, clarificar no Regulamento (UE) 2017/1152 quais valores de emissão de CO2 WLTP devem ser atribuídos a este grupo específico de veículos comerciais ligeiros, a fim de assegurar que esses valores refletem os valores de emissão de CO2 a determinar para este grupo de veículos a partir de 1 de janeiro de 2021, em conformidade com o anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão (6).

| (4) | O Regulamento (UE) 2019/631 estabelece que os objetivos de redução das emissões de CO2 para 2025 e 2030 a nível da frota da União de veículos comerciais ligeiros novos sejam calculados com base nas emissões de CO2 de veículos comerciais ligeiros novos matriculados em 2020, medidas de acordo com o Regulamento (UE) 2017/1151 (a seguir designadas por «valores de emissão de CO2 medidos»). |
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(4)

O Regulamento (UE) 2019/631 estabelece que os objetivos de redução das emissões de CO2 para 2025 e 2030 a nível da frota da União de veículos comerciais ligeiros novos sejam calculados com base nas emissões de CO2 de veículos comerciais ligeiros novos matriculados em 2020, medidas de acordo com o Regulamento (UE) 2017/1151 (a seguir designadas por «valores de emissão de CO2 medidos»).

| (5) | O Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 estabelece regras para o cálculo e a comunicação, por parte dos fabricantes, desses valores de emissão de CO2 medidos. Contudo, é necessário especificar melhor como esses valores devem ser determinados, em especial, no que diz respeito aos veículos híbridos elétricos sem carregamento do exterior (NOVC-HEV) e aos veículos híbridos elétricos com carregamento do exterior (OVC-HEV). |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 estabelece regras para o cálculo e a comunicação, por parte dos fabricantes, desses valores de emissão de CO2 medidos. Contudo, é necessário especificar melhor como esses valores devem ser determinados, em especial, no que diz respeito aos veículos híbridos elétricos sem carregamento do exterior (NOVC-HEV) e aos veículos híbridos elétricos com carregamento do exterior (OVC-HEV).

| (6) | É igualmente necessário clarificar de que modo devem ser determinados os valores de emissão de CO2 medidos quando são realizados vários ensaios de emissões de CO2 para efeitos de homologação. |
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(6)

É igualmente necessário clarificar de que modo devem ser determinados os valores de emissão de CO2 medidos quando são realizados vários ensaios de emissões de CO2 para efeitos de homologação.

| (7) | A correlação das emissões de CO2 dos NOVC-HEV e dos OVC-HEV deve ser efetuada com base em ensaios físicos e não em simulações com a ferramenta de correlação, dada a complexidade de adaptar esta ferramenta para que tenha em conta as tecnologias dos veículos. A fim de assegurar uma verificação eficaz dos resultados da correlação, devem ser fornecidos à Comissão os dados técnicos de ensaio relativos a esses veículos, tal como sucede com os veículos convencionais. |
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(7)

A correlação das emissões de CO2 dos NOVC-HEV e dos OVC-HEV deve ser efetuada com base em ensaios físicos e não em simulações com a ferramenta de correlação, dada a complexidade de adaptar esta ferramenta para que tenha em conta as tecnologias dos veículos. A fim de assegurar uma verificação eficaz dos resultados da correlação, devem ser fornecidos à Comissão os dados técnicos de ensaio relativos a esses veículos, tal como sucede com os veículos convencionais.

| (8) | O Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (9) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas, |
| --- | --- |

(9)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 é alterado do seguinte modo:

| 1) | No artigo 3.o, n.o 1, a alínea d) passa a ter a seguinte redação:






  «d) | No caso dos veículos de fim de série referidos no artigo 27.o da Diretiva 2007/46/CE e dos veículos da categoria N1 com uma massa de referência compreendida entre 2 380 kg e 2 610 kg, para os quais as homologações concedidas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 595/2009, no que se refere aos seus motores, tenham sido prorrogadas em conformidade com o artigo 2.o, quarto parágrafo, do mesmo regulamento (“veículos da categoria N1 derivados de veículos comerciais pesados”), os valores de CO2 NEDC medidos e, quando disponíveis, os valores de CO2 NEDC.»; |
| --- | --- | --- |

1)

No artigo 3.o, n.o 1, a alínea d) passa a ter a seguinte redação:

«d)

No caso dos veículos de fim de série referidos no artigo 27.o da Diretiva 2007/46/CE e dos veículos da categoria N1 com uma massa de referência compreendida entre 2 380 kg e 2 610 kg, para os quais as homologações concedidas em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 595/2009, no que se refere aos seus motores, tenham sido prorrogadas em conformidade com o artigo 2.o, quarto parágrafo, do mesmo regulamento (“veículos da categoria N1 derivados de veículos comerciais pesados”), os valores de CO2 NEDC medidos e, quando disponíveis, os valores de CO2 NEDC.»;

| 2) | O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:






  a) | É aditado o seguinte n.o 1-A:

  «1-A.   No que respeita aos veículos da categoria N1 derivados de veículos comerciais pesados matriculados em 2020, para os quais tenham sido determinados valores de emissão de CO2 em conformidade com o Regulamento n.o 101 da UNECE, como referido no anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 582/2011, na sua versão de 31 de janeiro de 2014, aplica-se o seguinte:






  a) | Se tiver sido concedida uma prorrogação da homologação até 31 de dezembro de 2020 nos termos do Regulamento (CE) n.o 595/2009 e tiver sido determinado um valor CO2 WLTP em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1151, em conjugação com o anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 582/2011, esse valor de CO2 WLTP deve ser atribuído ao veículo da categoria N1 derivado de veículo comercial pesado registado em 2020, se o código de modelo, de variante e de versão do veículo for o mesmo que o registado no certificado de homologação emitido na sequência da prorrogação da homologação em causa.
  O fabricante deve apresentar à Comissão, até 28 de fevereiro de 2021, as seguintes informações relativas a cada veículo abrangido pela presente alínea:






  i) | número de identificação do veículo, |
| --- | --- | --- | --- | --- |

2)

O artigo 4.o é alterado do seguinte modo:

a)

É aditado o seguinte n.o 1-A:

«1-A.   No que respeita aos veículos da categoria N1 derivados de veículos comerciais pesados matriculados em 2020, para os quais tenham sido determinados valores de emissão de CO2 em conformidade com o Regulamento n.o 101 da UNECE, como referido no anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 582/2011, na sua versão de 31 de janeiro de 2014, aplica-se o seguinte:

a)

Se tiver sido concedida uma prorrogação da homologação até 31 de dezembro de 2020 nos termos do Regulamento (CE) n.o 595/2009 e tiver sido determinado um valor CO2 WLTP em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1151, em conjugação com o anexo VIII do Regulamento (UE) n.o 582/2011, esse valor de CO2 WLTP deve ser atribuído ao veículo da categoria N1 derivado de veículo comercial pesado registado em 2020, se o código de modelo, de variante e de versão do veículo for o mesmo que o registado no certificado de homologação emitido na sequência da prorrogação da homologação em causa.

O fabricante deve apresentar à Comissão, até 28 de fevereiro de 2021, as seguintes informações relativas a cada veículo abrangido pela presente alínea:

i)

número de identificação do veículo,

| ii) | código de modelo, de variante e de versão, |
| --- | --- |

ii)

código de modelo, de variante e de versão,

| iii) | número de homologação do modelo, incluindo o número de eventual extensão, |
| --- | --- |

iii)

número de homologação do modelo, incluindo o número de eventual extensão,

| iv) | uma cópia do certificado de homologação; |
| --- | --- |

iv)

uma cópia do certificado de homologação;

| b) | Se a homologação concedida nos termos do Regulamento (CE) n.o 595/2009 não for prorrogada até 31 de dezembro de 2020, deve ser atribuído ao veículo da categoria N1 derivado de veículo comercial pesado em causa o seguinte valor de CO2 WLTP:





  em que:






  NEDCind | é o valor de CO2 NEDC medido em 2020 do veículo em causa; |
| --- | --- | --- |
| NEDC2020 | é a média das emissões específicas de CO2 do fabricante, em 2020, determinadas em conformidade com o presente regulamento, média essa calculada em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, segundo travessão, do Regulamento (UE) 2019/631, excluindo as reduções de CO2 resultantes da aplicação do artigo 11.o do mesmo regulamento; |
| WLTP2020 | é a média das emissões específicas de CO2 do fabricante, em 2020, determinadas em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1151 ou com a alínea a) do presente número, média essa calculada em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, segundo travessão, do Regulamento (UE) 2019/631, excluindo as reduções de CO2 resultantes da aplicação do artigo 11.o do mesmo regulamento. |

b)

Se a homologação concedida nos termos do Regulamento (CE) n.o 595/2009 não for prorrogada até 31 de dezembro de 2020, deve ser atribuído ao veículo da categoria N1 derivado de veículo comercial pesado em causa o seguinte valor de CO2 WLTP:

Image 1

em que:

NEDCind

é o valor de CO2 NEDC medido em 2020 do veículo em causa;

NEDC2020

é a média das emissões específicas de CO2 do fabricante, em 2020, determinadas em conformidade com o presente regulamento, média essa calculada em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, segundo travessão, do Regulamento (UE) 2019/631, excluindo as reduções de CO2 resultantes da aplicação do artigo 11.o do mesmo regulamento;

WLTP2020

é a média das emissões específicas de CO2 do fabricante, em 2020, determinadas em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1151 ou com a alínea a) do presente número, média essa calculada em conformidade com o artigo 4.o, n.o 3, segundo travessão, do Regulamento (UE) 2019/631, excluindo as reduções de CO2 resultantes da aplicação do artigo 11.o do mesmo regulamento.

Os parâmetros NEDC2020 e WLTP2020 devem abranger apenas os veículos com um valor de CO2 WLTP determinado em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1151 ou com a alínea a) do presente número.

O fabricante deve apresentar à Comissão, até 28 de fevereiro de 2021, uma cópia do certificado de conformidade de cada veículo abrangido pelo presente número.

Se o fabricante não fornecer as informações e os documentos referidos nas alíneas a) e b), é atribuído um valor de CO2 WLTP aos veículos em causa nos termos do n.o 2, alínea a), do presente artigo.»;

| b) | O n.o 2 é alterado do seguinte modo:






  i) | o parágrafo introdutório passa a ter a seguinte redação:

  «No que respeita aos veículos de fim de série que, não tendo sido homologados em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, sejam matriculados em 2020, são atribuídos a cada veículo matriculado os seguintes valores de CO2 WLTP:», |
| --- | --- | --- |

b)

O n.o 2 é alterado do seguinte modo:

o

i)

o parágrafo introdutório passa a ter a seguinte redação:

«No que respeita aos veículos de fim de série que, não tendo sido homologados em conformidade com o Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, sejam matriculados em 2020, são atribuídos a cada veículo matriculado os seguintes valores de CO2 WLTP:»,

2

| ii) | é aditado o seguinte parágrafo:

  «No que respeita aos veículos de fim de série matriculados em 2021 e 2022, os valores de CO2 WLTP a atribuir são os determinados em conformidade com o n.o 1-A, alínea b), do presente artigo.»; |
| --- | --- |

ii)

é aditado o seguinte parágrafo:

«No que respeita aos veículos de fim de série matriculados em 2021 e 2022, os valores de CO2 WLTP a atribuir são os determinados em conformidade com o n.o 1-A, alínea b), do presente artigo.»;

2

o

| 3) | O artigo 6.o-A é alterado do seguinte modo:






  a) | No n.o 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

  «Os fabricantes devem calcular as emissões combinadas de CO2 ou, quando pertinente, as emissões ponderadas combinadas de CO2, designadas por MCO2,
  medida, de cada veículo comercial ligeiro matriculado em 2020, por recurso às seguintes fórmulas:






  a) | Para os veículos equipados com motor de combustão interna puros:
  a equação utilizada para calcular o valor de MCO2-ind, estabelecida no anexo XXI, subanexo 7, ponto 3.2.3.2.4, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/1151, cujos termos MCO2-H e MCO2-L, para a família de interpolação em causa, devem ser substituídos pelos valores de MCO2,C,5 (combinados) obtidos das entradas 2.5.1.1.3 (veículo H) e 2.5.1.2.3 (veículo L) do certificado de homologação CE, conforme indicado no modelo constante do anexo I, apêndice 4, do Regulamento (UE) 2017/1151; |
| --- | --- | --- | --- |

3)

O artigo 6.o-A é alterado do seguinte modo:

o

a)

No n.o 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

o

«Os fabricantes devem calcular as emissões combinadas de CO2 ou, quando pertinente, as emissões ponderadas combinadas de CO2, designadas por MCO2,
  medida, de cada veículo comercial ligeiro matriculado em 2020, por recurso às seguintes fórmulas:

2

2

CO2,

medida

a)

Para os veículos equipados com motor de combustão interna puros:

a equação utilizada para calcular o valor de MCO2-ind, estabelecida no anexo XXI, subanexo 7, ponto 3.2.3.2.4, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/1151, cujos termos MCO2-H e MCO2-L, para a família de interpolação em causa, devem ser substituídos pelos valores de MCO2,C,5 (combinados) obtidos das entradas 2.5.1.1.3 (veículo H) e 2.5.1.2.3 (veículo L) do certificado de homologação CE, conforme indicado no modelo constante do anexo I, apêndice 4, do Regulamento (UE) 2017/1151;

CO2-ind

CO2-H

CO2-L

CO2,C,5

| b) | Para os veículos híbridos elétricos sem carregamento do exterior (NOVC-HEV):
  a equação: MCO2-medida = MCO2-L,C,5 + Kind x (MCO2-H,C,5 – MCO2-L,C,5)
  em que:






  MCO2-L,C,5 | é o valor de MCO2,C,5 (combinado) para a família de interpolação em causa, obtido da entrada 2.5.1.2.3 do certificado de homologação CE indicado no modelo constante do anexo I, apêndice 4, do Regulamento (UE) 2017/1151; |
| --- | --- | --- |
| Kind | é o coeficiente de interpolação para um veículo individual sujeito ao ciclo de ensaios WLTP aplicável, conforme especificado no anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.5.3, do Regulamento (UE) 2017/1151; |
| MCO2-H,C,5 | é o valor de MCO2,C,5 (combinado) para a família de interpolação em causa, obtido da entrada 2.5.1.1.3 do certificado de homologação CE indicado no modelo constante do anexo I, apêndice 4, do Regulamento (UE) 2017/1151. |

b)

Para os veículos híbridos elétricos sem carregamento do exterior (NOVC-HEV):

a equação: MCO2-medida = MCO2-L,C,5 + Kind x (MCO2-H,C,5 – MCO2-L,C,5)

CO2-medida

CO2-L,C,5

ind

CO2-H,C,5

CO2-L,C,5

em que:

MCO2-L,C,5

CO2-L,C,5

é o valor de MCO2,C,5 (combinado) para a família de interpolação em causa, obtido da entrada 2.5.1.2.3 do certificado de homologação CE indicado no modelo constante do anexo I, apêndice 4, do Regulamento (UE) 2017/1151;

CO2,C,5

Kind

ind

é o coeficiente de interpolação para um veículo individual sujeito ao ciclo de ensaios WLTP aplicável, conforme especificado no anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.5.3, do Regulamento (UE) 2017/1151;

MCO2-H,C,5

CO2-H,C,5

é o valor de MCO2,C,5 (combinado) para a família de interpolação em causa, obtido da entrada 2.5.1.1.3 do certificado de homologação CE indicado no modelo constante do anexo I, apêndice 4, do Regulamento (UE) 2017/1151.

CO2,C,5

| c) | Para os veículos híbridos elétricos com carregamento do exterior (OVC-HEV):
  a equação: MCO2-medida = MCO2-L,C,5 + Kind x (MCO2-H,C,5 – MCO2-L,C,5)
  em que:






  MCO2-L,C,5, MCO2-H,C,5 | são determinados, para a família de interpolação em causa, utilizando a fórmula constante do anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.1.3.1, do Regulamento (UE) 2017/1151, cujo termo Mi,CDj deve ser substituído pelo valor de MCO2,CD (combinado) obtido da entrada 2.5.3.2 para veículos H e L, conforme pertinente, do certificado de homologação CE, e cujo termo Mi,CS deve ser substituído pelo valor de MCO2,C,5 (combinado) obtido da entrada 2.5.3.1 do certificado de homologação CE para veículos H, L ou M, conforme pertinente; |
| --- | --- | --- |
| Kind | é o coeficiente de interpolação para um veículo individual sujeito ao ciclo de ensaios WLTP aplicável, conforme especificado no anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.5.3, do Regulamento (UE) 2017/1151.»; |

c)

Para os veículos híbridos elétricos com carregamento do exterior (OVC-HEV):

a equação: MCO2-medida = MCO2-L,C,5 + Kind x (MCO2-H,C,5 – MCO2-L,C,5)

CO2-medida

CO2-L,C,5

ind

CO2-H,C,5

CO2-L,C,5

em que:

MCO2-L,C,5, MCO2-H,C,5

CO2-L,C,5

CO2-H,C,5

são determinados, para a família de interpolação em causa, utilizando a fórmula constante do anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.1.3.1, do Regulamento (UE) 2017/1151, cujo termo Mi,CDj deve ser substituído pelo valor de MCO2,CD (combinado) obtido da entrada 2.5.3.2 para veículos H e L, conforme pertinente, do certificado de homologação CE, e cujo termo Mi,CS deve ser substituído pelo valor de MCO2,C,5 (combinado) obtido da entrada 2.5.3.1 do certificado de homologação CE para veículos H, L ou M, conforme pertinente;

i,CDj

CO2,CD

i,CS

CO2,C,5

Kind

ind

é o coeficiente de interpolação para um veículo individual sujeito ao ciclo de ensaios WLTP aplicável, conforme especificado no anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.5.3, do Regulamento (UE) 2017/1151.»;

| b) | É aditado o seguinte n.o 1-A:

  «1-A.   Se as entradas 2.5.1.1.3, 2.5.1.2.3, 2.5.3.1 ou 2.5.3.2 de um certificado de homologação CE indicarem mais do que uma medição, os valores de MCO2,C,5 ou MCO2,CD referidos no n.o 1 devem ser determinados, para efeitos desta disposição, do seguinte modo:






  a) | No caso de uma medição: valor combinado registado para o ensaio 1; |
| --- | --- | --- |

b)

É aditado o seguinte n.o 1-A:

o

«1-A.   Se as entradas 2.5.1.1.3, 2.5.1.2.3, 2.5.3.1 ou 2.5.3.2 de um certificado de homologação CE indicarem mais do que uma medição, os valores de MCO2,C,5 ou MCO2,CD referidos no n.o 1 devem ser determinados, para efeitos desta disposição, do seguinte modo:

a)

No caso de uma medição: valor combinado registado para o ensaio 1;

| b) | No caso de duas medições: média dos dois valores combinados registados para os ensaios 1 e 2; |
| --- | --- |

b)

No caso de duas medições: média dos dois valores combinados registados para os ensaios 1 e 2;

| c) | No caso de três medições: média dos três valores combinados registados para os ensaios 1, 2 e 3.»; |
| --- | --- |

c)

No caso de três medições: média dos três valores combinados registados para os ensaios 1, 2 e 3.»;

| 4) | O anexo I é alterado do seguinte modo:






  a) | No ponto 2.1, a última frase do segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

  «No que se refere aos veículos híbridos elétricos sem carregamento do exterior (NOVC-HEV) e aos veículos híbridos elétricos com carregamento do exterior (OVC-HEV), os valores de CO2 NEDC a utilizar como referência para efeitos do ponto 3 são determinados por meio de ensaios físicos, em vez de simulações com a ferramenta de correlação. As medições físicas são efetuadas em conformidade com as disposições pertinentes relativas aos ensaios físicos constantes do presente anexo. Os dados de entrada para os ensaios físicos são determinados e apresentados à entidade homologadora ou, se pertinente, ao serviço técnico, em conformidade com o ponto 2.4.»; |
| --- | --- | --- |

4)

O anexo I é alterado do seguinte modo:

a)

No ponto 2.1, a última frase do segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«No que se refere aos veículos híbridos elétricos sem carregamento do exterior (NOVC-HEV) e aos veículos híbridos elétricos com carregamento do exterior (OVC-HEV), os valores de CO2 NEDC a utilizar como referência para efeitos do ponto 3 são determinados por meio de ensaios físicos, em vez de simulações com a ferramenta de correlação. As medições físicas são efetuadas em conformidade com as disposições pertinentes relativas aos ensaios físicos constantes do presente anexo. Os dados de entrada para os ensaios físicos são determinados e apresentados à entidade homologadora ou, se pertinente, ao serviço técnico, em conformidade com o ponto 2.4.»;

2

| b) | No ponto 2.2-A, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

  «a) A correção dos resultados de ensaio WLTP para emissões mássicas de CO2 em conformidade com o anexo XXI, subanexo 6, apêndice 2, e o anexo XXI, subanexo 8, apêndice 2, do Regulamento (UE) 2017/1151 aplica-se a todos os resultados de ensaios, sem prejuízo do disposto no anexo XXI, subanexo 6, apêndice 2, ponto 3.4.4, alínea a), e subanexo 8, apêndice 2, ponto 1.1.4, alínea a), do mesmo regulamento;»; |
| --- | --- |

b)

No ponto 2.2-A, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a) A correção dos resultados de ensaio WLTP para emissões mássicas de CO2 em conformidade com o anexo XXI, subanexo 6, apêndice 2, e o anexo XXI, subanexo 8, apêndice 2, do Regulamento (UE) 2017/1151 aplica-se a todos os resultados de ensaios, sem prejuízo do disposto no anexo XXI, subanexo 6, apêndice 2, ponto 3.4.4, alínea a), e subanexo 8, apêndice 2, ponto 1.1.4, alínea a), do mesmo regulamento;»;

2

| c) | No ponto 2.4, o quadro 1 é alterado do seguinte modo:






  i) | na entrada 24, o texto da segunda coluna, com o título «Parâmetros de entrada para a ferramenta de correlação», é substituído por «Capacidade da bateria de serviço», |
| --- | --- | --- |

c)

No ponto 2.4, o quadro 1 é alterado do seguinte modo:

i)

na entrada 24, o texto da segunda coluna, com o título «Parâmetros de entrada para a ferramenta de correlação», é substituído por «Capacidade da bateria de serviço»,

| ii) | as entradas 38 a 41 passam a ter a seguinte redação:









  «38 | Valor de CO2 WLTP, fase 1 (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV) | g CO2/km | Anexo I, apêndice 8-A, ponto 2.1.1.2.1,
  do Regulamento (UE) 2017/1151 | Valor de MCO2,p,1 medido na fase baixa, não corrigido |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 39 | Valor de CO2 WLTP, fase 2 (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV) | g CO2/km | Idem | Valor de MCO2,p,1 medido na fase média, não corrigido |
| 40 | Valor de CO2 WLTP, fase 3 (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV) | g CO2/km | Idem | Valor de MCO2,p,1 medido na fase alta, não corrigido |
| 41 | Valor de CO2 WLTP, fase 4 (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV) | g CO2/km | Idem | Valor de MCO2,p,1 medido na fase extra-alta, não corrigido», |

ii)

as entradas 38 a 41 passam a ter a seguinte redação:

«38

Valor de CO2 WLTP, fase 1 (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV)

2

g CO2/km

2

Anexo I, apêndice 8-A, ponto 2.1.1.2.1,

do Regulamento (UE) 2017/1151

Valor de MCO2,p,1 medido na fase baixa, não corrigido

Valor de MCO2,p,1

39

Valor de CO2 WLTP, fase 2 (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV)

2

g CO2/km

2

Idem

Valor de MCO2,p,1 medido na fase média, não corrigido

Valor de MCO2,p,1

40

Valor de CO2 WLTP, fase 3 (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV)

2

g CO2/km

2

Idem

Valor de MCO2,p,1 medido na fase alta, não corrigido

Valor de MCO2,p,1

41

Valor de CO2 WLTP, fase 4 (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV)

2

g CO2/km

2

Idem

Valor de MCO2,p,1 medido na fase extra-alta, não corrigido»,

Valor de MCO2,p,1

| iii) | na entrada 60, o texto da segunda coluna, com o título «Parâmetros de entrada para a ferramenta de correlação», é substituído por «Corrente de alternador WLTP (conversor CC/CC — lado da baixa tensão — no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV)», |
| --- | --- |

iii)

na entrada 60, o texto da segunda coluna, com o título «Parâmetros de entrada para a ferramenta de correlação», é substituído por «Corrente de alternador WLTP (conversor CC/CC — lado da baixa tensão — no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV)»,

| iv) | na entrada 61, o texto da segunda coluna, com o título «Parâmetros de entrada para a ferramenta de correlação», é substituído por «Corrente da bateria de serviço», |
| --- | --- |

iv)

na entrada 61, o texto da segunda coluna, com o título «Parâmetros de entrada para a ferramenta de correlação», é substituído por «Corrente da bateria de serviço»,

| v) | é suprimida a entrada 75, |
| --- | --- |

v)

é suprimida a entrada 75,

| vi) | a entrada 77 passa a ter a seguinte redação:









  «77 | Valor de CO2 WLTP medido, corrigido (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV) para os veículos H e/ou L | g/km | Anexo I, apêndice 8-A, ponto 2.1.1.2.1, do Regulamento (UE) 2017/1151 | Emissões combinadas de CO2 medidas para os veículos H e L, após todas as correções aplicáveis, MCO2,C,5. No caso da realização de 2 e 3 ensaios WLTP, devem apresentar-se todos os resultados medidos (exceto no respeitante aos NOVC-HEV e OVC-HEV, para os quais só deve ser fornecido o valor de homologação final)», |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

vi)

a entrada 77 passa a ter a seguinte redação:

«77

Valor de CO2 WLTP medido, corrigido (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV) para os veículos H e/ou L

2

g/km

Anexo I, apêndice 8-A, ponto 2.1.1.2.1, do Regulamento (UE) 2017/1151

Emissões combinadas de CO2 medidas para os veículos H e L, após todas as correções aplicáveis, MCO2,C,5. No caso da realização de 2 e 3 ensaios WLTP, devem apresentar-se todos os resultados medidos (exceto no respeitante aos NOVC-HEV e OVC-HEV, para os quais só deve ser fornecido o valor de homologação final)»,

Emissões combinadas de CO2

CO2,C,5

No caso da realização de 2 e 3 ensaios WLTP, devem apresentar-se todos os resultados medidos (exceto no respeitante aos NOVC-HEV e OVC-HEV, para os quais só deve ser fornecido o valor de homologação final)»,

| vii) | São aditadas as seguintes entradas 79 a 101:









  «79 | Resultados a nível de emissões de CO2 em ensaio WLTP, em modo de perda de carga (combinadas) | g CO2/km | Anexo I, apêndice 4, ponto 2.5.3.2, do Regulamento (UE) 2017/1151 | Emissões mássicas combinadas de CO2 em perda de carga, MCO2,CD (valores médios no caso da realização de 2 e 3 ensaios), para o ensaio de tipo I, calculadas em conformidade com o anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.1.2, do Regulamento (UE) 2017/1151 (apenas para OVC-HEV) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 80 | Emissões combinadas de CO2 em ensaio WLTP, ponderadas pela taxa de utilização (medidas) | g CO2/km | Calculadas em conformidade com o anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.1.3.1, do Regulamento (UE) 2017/1151 | Resultados combinados ponderados, calculados (medidos) conforme descrito no artigo 7.o-A, n.o 1, alínea c), do presente regulamento (apenas para OVC-HEV) |
| 81 | Emissões combinadas de CO2 em ensaio WLTP, ponderadas pela taxa de utilização (declaradas) | g CO2/km | Entrada 2.5.3.3 do certificado de homologação CE | Resultados combinados ponderados, calculados (declarados) conforme obtidos da entrada 2.5.3.3 do certificado de homologação CE (apenas para OVC-HEV) |
| 82 | Autonomia equivalente em modo elétrico total (EAER) do ensaio WLTP, combinada | km | Entrada 2.5.3.7.2 (EAER) do certificado de homologação CE | Autonomia equivalente em modo elétrico total (EAER) combinada (apenas para OVC-HEV) |
| 83 | Número de índice do ciclo de transição | — | Anexo I, apêndice 8-A, ponto 2.1.1.4.1.4, do Regulamento (UE) 2017/1151 | No caso dos OVC-HEV, indicar o número de índice do ciclo de transição |
| 84 | Variação da energia elétrica relativa, REECi, de cada ensaio em perda de carga | — | Calculada em conformidade com o anexo XXI, subanexo 8, ponto 3.2.4.5.2, do Regulamento (UE) 2017/1151 | Indicar a REECi de cada ensaio em perda de carga (CD) |
| 85 | Emissões de CO2 NEDC em modo de conservação de carga (declaradas, condição B) | g CO2/km | Ficha de informações [anexo I, apêndice 3, do Regulamento (UE) 2017/1151:
  para NOVC-HEV, entrada 3.5.7.2.1; para OVC-HEV, entrada 3.5.7.2.2) | Declaração OEM (equipamento de origem)


  para NOVC-HEV: Valor combinado de CO2 declarado do ensaio NEDC; para OVC-HEV: Emissão mássica combinada de CO2 em modo de conservação de carga, declarada (NEDC, condição B) |
| 86 | Emissões declaradas de CO2 NEDC em modo de perda de carga (condição A) | g CO2/km | Ficha de informações [anexo I, apêndice 3, ponto 3.5.7.2.3, do Regulamento (UE) 2017/1151] | Emissões combinadas de CO2, declaração OEM (apenas para OVC-HEV) |
| 87 | Emissões combinadas de CO2 NEDC, ponderadas (declaradas) | g CO2/km | Declaração OEM | Declaração OEM (apenas para OVC-HEV) |
| 88 | Autonomia em modo elétrico em ensaio NEDC, para OVC-HEV (declarada) | km | Declaração OEM | Declaração OEM (apenas para OVC-HEV) |
| 89 | Fator KCO2 para a correção do modo de conservação de carga | (g/km)/(Wh/km) | Anexo XXI, subanexo 8, apêndice 2, ponto 2.3.2, do Regulamento (UE) 2017/1151 | Coeficiente de correção RCB da emissão mássica de CO2, para NOVC-HEV e OVC-HEV |
| 90 | Configuração de veículo híbrido (P0, P1, P2, P2 planetária, P3, ou P4)(***) | — | | O veículo incorpora uma máquina elétrica utilizada para a propulsão de veículos e a produção de energia elétrica na posição P0, P1, P2, P2 planetária, P3 ou P4, ou numa combinação destas?


  Declaração OEM |
| 91 | Potência de saída máxima de cada máquina elétrica (P0, P1, P2, P2 planetária, P3, ou P4)(***) | kW | Anexo I, apêndice 3, ponto 3.3.1.1.1, do Regulamento (UE) 2017/1151 | Declaração OEM |
| 92 | Binário de saída máximo de cada máquina elétrica (P0, P1, P2, P2 planetária, P3, ou P4)(***) | Nm | | Declaração OEM |
| 93 | Para cada máquina elétrica, a relação entre a velocidade de rotação da máquina elétrica e a velocidade de rotação de referência (P0, P1, P2, P2 planetária, P3, ou P4)(***) | — | | Declaração OEM |
| 94 | Capacidade do sistema recarregável de armazenamento de energia elétrica (SRAEE) de tração | Ah | Anexo I, apêndice 3, ponto 3.3.2.3, do Regulamento (UE) 2017/1151 | Declaração OEM |
| 95 | Corrente do SRAEE de tração | A | Anexo XXI, subanexo 8, apêndice 3, do Regulamento (UE) 2017/1151 | A frequência das séries cronológicas utilizadas para o(s) ensaio(s) é alterada de 20 Hz para 1 Hz |
| 96 | Tipo de tecnologia do SRAEE de tração | — | Anexo I, apêndice 8-A, ponto 1.1.10, do Regulamento (UE) 2017/1151 | Declaração OEM |
| 97 | Estado inicial de carga do SRAEE de tração | % | | Declaração OEM |
| 98 | Número de células do SRAEE | | Anexo I, apêndice 3, ponto 3.3.2.1, do Regulamento (UE) 2017/1151 | Declaração OEM |
| 99 | Tensão nominal/temporal do SRAEE de tração | V | Anexo XXI, subanexo 8, apêndice 3, do Regulamento (UE) 2017/1151 | Valores nominais ou temporais utilizados para o ensaio (no mínimo, 20 Hz) |
| 100 | Função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga | — | S/N | O veículo tem a função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga, que permite que o motor fique inativo durante o movimento por inércia do veículo, a fim de poupar combustível? |
| 101 | Função de movimento por inércia com motor desligado | — | S/N | O veículo tem a função de movimento por inércia com motor desligado, que permite que o motor se desligue durante o movimento do veículo por inércia, a fim de poupar combustível? |

vii)

São aditadas as seguintes entradas 79 a 101:

«79

Resultados a nível de emissões de CO2 em ensaio WLTP, em modo de perda de carga (combinadas)

2

g CO2/km

2

Anexo I, apêndice 4, ponto 2.5.3.2, do Regulamento (UE) 2017/1151

Emissões mássicas combinadas de CO2 em perda de carga, MCO2,CD (valores médios no caso da realização de 2 e 3 ensaios), para o ensaio de tipo I, calculadas em conformidade com o anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.1.2, do Regulamento (UE) 2017/1151 (apenas para OVC-HEV)

Emissões mássicas combinadas de CO2

CO2,CD

80

Emissões combinadas de CO2 em ensaio WLTP, ponderadas pela taxa de utilização (medidas)

2

g CO2/km

2

Calculadas em conformidade com o anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.1.3.1, do Regulamento (UE) 2017/1151

Resultados combinados ponderados, calculados (medidos) conforme descrito no artigo 7.o-A, n.o 1, alínea c), do presente regulamento (apenas para OVC-HEV)

Resultados combinados ponderados, calculados (medidos) conforme descrito no artigo 7.o

o

81

Emissões combinadas de CO2 em ensaio WLTP, ponderadas pela taxa de utilização (declaradas)

2

g CO2/km

2

Entrada 2.5.3.3 do certificado de homologação CE

Resultados combinados ponderados, calculados (declarados) conforme obtidos da entrada 2.5.3.3 do certificado de homologação CE (apenas para OVC-HEV)

Resultados combinados ponderados, calculados (declarados) conforme obtidos da entrada 2.5.3.3 do certificado de homologação CE (apenas para OVC-HEV)

82

Autonomia equivalente em modo elétrico total (EAER) do ensaio WLTP, combinada

km

Entrada 2.5.3.7.2 (EAER) do certificado de homologação CE

Autonomia equivalente em modo elétrico total (EAER) combinada (apenas para OVC-HEV)

Autonomia equivalente em modo elétrico total (EAER) combinada (apenas para OVC-HEV)

83

Número de índice do ciclo de transição

—

Anexo I, apêndice 8-A, ponto 2.1.1.4.1.4, do Regulamento (UE) 2017/1151

No caso dos OVC-HEV, indicar o número de índice do ciclo de transição

No caso dos OVC-HEV, indicar o número de índice do ciclo de transição

84

Variação da energia elétrica relativa, REECi, de cada ensaio em perda de carga

—

Calculada em conformidade com o anexo XXI, subanexo 8, ponto 3.2.4.5.2, do Regulamento (UE) 2017/1151

Indicar a REECi de cada ensaio em perda de carga (CD)

Indicar a REECi de cada ensaio em perda de carga (CD)

85

Emissões de CO2 NEDC em modo de conservação de carga (declaradas, condição B)

2

g CO2/km

2

Ficha de informações [anexo I, apêndice 3, do Regulamento (UE) 2017/1151:

para NOVC-HEV, entrada 3.5.7.2.1; para OVC-HEV, entrada 3.5.7.2.2)

Declaração OEM (equipamento de origem)

Declaração OEM (equipamento de origem)

para NOVC-HEV: Valor combinado de CO2 declarado do ensaio NEDC; para OVC-HEV: Emissão mássica combinada de CO2 em modo de conservação de carga, declarada (NEDC, condição B)

para NOVC-HEV: Valor combinado de CO2

2

86

Emissões declaradas de CO2 NEDC em modo de perda de carga (condição A)

2

g CO2/km

2

Ficha de informações [anexo I, apêndice 3, ponto 3.5.7.2.3, do Regulamento (UE) 2017/1151]

Emissões combinadas de CO2, declaração OEM (apenas para OVC-HEV)

Emissões combinadas de CO2

87

Emissões combinadas de CO2 NEDC, ponderadas (declaradas)

2

g CO2/km

2

Declaração OEM

Declaração OEM (apenas para OVC-HEV)

Declaração OEM (apenas para OVC-HEV)

88

Autonomia em modo elétrico em ensaio NEDC, para OVC-HEV (declarada)

km

Declaração OEM

Declaração OEM (apenas para OVC-HEV)

Declaração OEM (apenas para OVC-HEV)

89

Fator KCO2 para a correção do modo de conservação de carga

CO2

(g/km)/(Wh/km)

Anexo XXI, subanexo 8, apêndice 2, ponto 2.3.2, do Regulamento (UE) 2017/1151

Coeficiente de correção RCB da emissão mássica de CO2, para NOVC-HEV e OVC-HEV

Coeficiente de correção RCB da emissão mássica de CO2

90

Configuração de veículo híbrido (P0, P1, P2, P2 planetária, P3, ou P4)(***)

(***)

—

O veículo incorpora uma máquina elétrica utilizada para a propulsão de veículos e a produção de energia elétrica na posição P0, P1, P2, P2 planetária, P3 ou P4, ou numa combinação destas?

O veículo incorpora uma máquina elétrica utilizada para a propulsão de veículos e a produção de energia elétrica na posição P0, P1, P2, P2 planetária, P3 ou P4, ou numa combinação destas?

Declaração OEM

Declaração OEM

91

Potência de saída máxima de cada máquina elétrica (P0, P1, P2, P2 planetária, P3, ou P4)(***)

(***)

kW

Anexo I, apêndice 3, ponto 3.3.1.1.1, do Regulamento (UE) 2017/1151

Declaração OEM

Declaração OEM

92

Binário de saída máximo de cada máquina elétrica (P0, P1, P2, P2 planetária, P3, ou P4)(***)

(***)

Nm

Declaração OEM

Declaração OEM

93

Para cada máquina elétrica, a relação entre a velocidade de rotação da máquina elétrica e a velocidade de rotação de referência (P0, P1, P2, P2 planetária, P3, ou P4)(***)

(***)

—

Declaração OEM

Declaração OEM

94

Capacidade do sistema recarregável de armazenamento de energia elétrica (SRAEE) de tração

Ah

Anexo I, apêndice 3, ponto 3.3.2.3, do Regulamento (UE) 2017/1151

Declaração OEM

Declaração OEM

95

Corrente do SRAEE de tração

A

Anexo XXI, subanexo 8, apêndice 3, do Regulamento (UE) 2017/1151

A frequência das séries cronológicas utilizadas para o(s) ensaio(s) é alterada de 20 Hz para 1 Hz

A frequência das séries cronológicas utilizadas para o(s) ensaio(s) é alterada de 20 Hz para 1 Hz

96

Tipo de tecnologia do SRAEE de tração

—

Anexo I, apêndice 8-A, ponto 1.1.10, do Regulamento (UE) 2017/1151

Declaração OEM

Declaração OEM

97

Estado inicial de carga do SRAEE de tração

%

Declaração OEM

Declaração OEM

98

Número de células do SRAEE

Anexo I, apêndice 3, ponto 3.3.2.1, do Regulamento (UE) 2017/1151

Declaração OEM

Declaração OEM

99

Tensão nominal/temporal do SRAEE de tração

V

Anexo XXI, subanexo 8, apêndice 3, do Regulamento (UE) 2017/1151

Valores nominais ou temporais utilizados para o ensaio (no mínimo, 20 Hz)

Valores nominais ou temporais utilizados para o ensaio (no mínimo, 20 Hz)

100

Função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga

—

S/N

O veículo tem a função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga, que permite que o motor fique inativo durante o movimento por inércia do veículo, a fim de poupar combustível?

O veículo tem a função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga, que permite que o motor fique inativo durante o movimento por inércia do veículo, a fim de poupar combustível?

101

Função de movimento por inércia com motor desligado

—

S/N

O veículo tem a função de movimento por inércia com motor desligado, que permite que o motor se desligue durante o movimento do veículo por inércia, a fim de poupar combustível?

O veículo tem a função de movimento por inércia com motor desligado, que permite que o motor se desligue durante o movimento do veículo por inércia, a fim de poupar combustível?

| d) | Ao ponto 4.2.1.4.2, segundo parágrafo, é aditada a seguinte frase:

  «No caso da alínea d), se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada, para a família de matrizes de resistência ao avanço em estrada, tiverem sido determinados em conformidade com o ponto 2.3.8.2.1, alínea a), os coeficientes de resistência ao avanço em estrada de cada veículo podem ser determinados em conformidade com as fórmulas estabelecidas no ponto 4.2.1.5, segundo parágrafo.». |
| --- | --- |

d)

Ao ponto 4.2.1.4.2, segundo parágrafo, é aditada a seguinte frase:

«No caso da alínea d), se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada, para a família de matrizes de resistência ao avanço em estrada, tiverem sido determinados em conformidade com o ponto 2.3.8.2.1, alínea a), os coeficientes de resistência ao avanço em estrada de cada veículo podem ser determinados em conformidade com as fórmulas estabelecidas no ponto 4.2.1.5, segundo parágrafo.».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o, ponto 4, alínea c), é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 145 de 31.5.2011, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativo à homologação de veículos a motor e de motores no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e ao acesso às informações relativas à reparação e manutenção dos veículos, que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 e a Diretiva 2007/46/CE e revoga as Diretivas 80/1269/CEE, 2005/55/CE e 2005/78/CE (JO L 188 de 18.7.2009, p. 1).

2

o

o

(3)  Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011 (JO L 111 de 25.4.2019, p. 13).

3

2

o

o

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que estabelece uma metodologia para determinar os parâmetros de correlação necessários para refletir a mudança no procedimento de ensaio regulamentar no que respeita aos veículos comerciais ligeiros e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 293/2012 (JO L 175 de 7.7.2017, p. 644).

4

o

(5)  Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, de 1 de junho de 2017, que completa o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 1230/2012 da Comissão, e revoga o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (JO L 175 de 7.7.2017, p. 1).

5

o

o

o

o

(6)  Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os anexos I e III da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 167 de 25.6.2011, p. 1).

6

o

o

(***)  P0: a máquina elétrica está ligada à correia de transmissão do motor, pelo que a velocidade do motor é a velocidade de referência;

***

P1: a máquina elétrica está ligada à cambota, pelo que a velocidade do motor é a velocidade de referência;

P2: a máquina elétrica está montada imediatamente a montante da transmissão (caixa de velocidades ou transmissão de variação contínua), pelo que a velocidade de entrada da transmissão é a velocidade de referência;

P2 planetária: a máquina elétrica está ligada a uma engrenagem de um conjunto de engrenagens epicíclicas que não está ligada ao motor de combustão interna nem aos lados de transmissão finais, aqui referida como o lado planetário. Neste caso, a relação de velocidade a especificar é a relação entre a velocidade de rotação da máquina elétrica e a velocidade de rotação do lado planetário (velocidade de referência), refletindo o efeito de multiplicação/redução da velocidade de um redutor.

P3: a máquina elétrica está imediatamente a montante da transmissão final de um eixo motor, pelo que a velocidade de rotação da transmissão final é a velocidade de referência (incluem-se aqui as máquinas elétricas montadas em engrenagens de conjuntos de engrenagens epicíclicas situadas no lado da transmissão final). Um veículo pode ter, no máximo, duas máquinas P3 [uma para o eixo dianteiro (P3a) e outra para o eixo traseiro (P3b)];

P4: a máquina elétrica está a jusante da transmissão final, pelo que a velocidade da roda é a velocidade de referência. Um veículo pode ter, no máximo, quatro motores P4 (um para cada roda, sendo que P4a indica as rodas dianteiras e P4b, as rodas traseiras).

As especificações adicionais destes parâmetros de entrada devem ser fornecidas no modelo de entrada para a ferramenta de correlação.»;

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| 4.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 282/9 |
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4.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 282/9

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1840 DA COMISSÃO

de 31 de outubro de 2019

que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 no respeitante à comunicação de valores de CO2 WLTP para determinadas categorias de automóveis novos de passageiros e à adaptação dos dados de entrada da ferramenta de correlação

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2009, que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros como parte da abordagem integrada da Comunidade para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 9, primeiro parágrafo, e o artigo 13.o, n.o 7, primeiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece que os objetivos de redução das emissões de CO2 para 2025 e 2030 a nível da frota da União de automóveis novos de passageiros sejam calculados com base nas emissões de CO2 de automóveis novos de passageiros matriculados em 2020, medidas de acordo com o Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão (3) (a seguir designadas por «valores de emissão de CO2 medidos»). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece que os objetivos de redução das emissões de CO2 para 2025 e 2030 a nível da frota da União de automóveis novos de passageiros sejam calculados com base nas emissões de CO2 de automóveis novos de passageiros matriculados em 2020, medidas de acordo com o Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão (3) (a seguir designadas por «valores de emissão de CO2 medidos»).

| (2) | O Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 da Comissão (4) estabelece regras sobre o cálculo e a comunicação, por parte dos fabricantes, dos valores de emissão de CO2 medidos. Contudo, é necessário especificar melhor como esses valores devem ser determinados, em especial, no que diz respeito aos veículos híbridos elétricos sem carregamento do exterior (NOVC-HEV) e aos veículos híbridos elétricos com carregamento do exterior (OVC-HEV). |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 da Comissão (4) estabelece regras sobre o cálculo e a comunicação, por parte dos fabricantes, dos valores de emissão de CO2 medidos. Contudo, é necessário especificar melhor como esses valores devem ser determinados, em especial, no que diz respeito aos veículos híbridos elétricos sem carregamento do exterior (NOVC-HEV) e aos veículos híbridos elétricos com carregamento do exterior (OVC-HEV).

| (3) | É igualmente necessário clarificar de que modo devem ser determinados os valores de emissão de CO2 medidos quando são realizados vários ensaios de emissões de CO2 para efeitos de homologação. |
| --- | --- |

(3)

É igualmente necessário clarificar de que modo devem ser determinados os valores de emissão de CO2 medidos quando são realizados vários ensaios de emissões de CO2 para efeitos de homologação.

| (4) | A correlação das emissões de CO2 dos NOVC-HEV e dos OVC-HEV deve ser efetuada com base em ensaios físicos e não em simulações realizadas pela ferramenta de correlação, em virtude da complexidade de adaptar a ferramenta de correlação para que tenha em conta essas tecnologias dos veículos. No entanto, a fim de assegurar uma verificação eficaz dos resultados da correlação, devem ser fornecidos à Comissão os dados técnicos de ensaio relativos a esses veículos, tal como sucede com os veículos convencionais. |
| --- | --- |

(4)

A correlação das emissões de CO2 dos NOVC-HEV e dos OVC-HEV deve ser efetuada com base em ensaios físicos e não em simulações realizadas pela ferramenta de correlação, em virtude da complexidade de adaptar a ferramenta de correlação para que tenha em conta essas tecnologias dos veículos. No entanto, a fim de assegurar uma verificação eficaz dos resultados da correlação, devem ser fornecidos à Comissão os dados técnicos de ensaio relativos a esses veículos, tal como sucede com os veículos convencionais.

| (5) | O Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (6) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O artigo 7.o-A é alterado do seguinte modo:






  a) | No n.o 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

  «Os fabricantes devem calcular as emissões combinadas de CO2 ou, quando pertinente, as emissões ponderadas combinadas de CO2, designadas por MCO2,
  medida, de cada automóvel novo de passageiros matriculado em 2020 por recurso às seguintes fórmulas:






  a) | Para os veículos equipados com motor de combustão interna puros:
  a equação utilizada para calcular o valor de MCO2-ind, estabelecida no anexo XXI, subanexo 7, ponto 3.2.3.2.4, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/1151, cujos termos MCO2-H e MCO2-L, para a família de interpolação em causa, devem ser substituídos pelos valores de MCO2,C,5 (combinados) obtidos das entradas 2.5.1.1.3 (veículo H) e 2.5.1.2.3 (veículo L) do certificado de homologação CE, conforme indicado no modelo constante do anexo I, apêndice 4, do Regulamento (UE) 2017/1151; |
| --- | --- | --- | --- |

1)

O artigo 7.o-A é alterado do seguinte modo:

a)

No n.o 1, o primeiro parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«Os fabricantes devem calcular as emissões combinadas de CO2 ou, quando pertinente, as emissões ponderadas combinadas de CO2, designadas por MCO2,
  medida, de cada automóvel novo de passageiros matriculado em 2020 por recurso às seguintes fórmulas:

a)

Para os veículos equipados com motor de combustão interna puros:

a equação utilizada para calcular o valor de MCO2-ind, estabelecida no anexo XXI, subanexo 7, ponto 3.2.3.2.4, segundo parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/1151, cujos termos MCO2-H e MCO2-L, para a família de interpolação em causa, devem ser substituídos pelos valores de MCO2,C,5 (combinados) obtidos das entradas 2.5.1.1.3 (veículo H) e 2.5.1.2.3 (veículo L) do certificado de homologação CE, conforme indicado no modelo constante do anexo I, apêndice 4, do Regulamento (UE) 2017/1151;

| b) | Para os veículos híbridos elétricos sem carregamento do exterior (NOVC-HEV):
  a equação: MCO2-medida = MCO2-L,C,5 + Kind x (MCO2-H,C,5 – MCO2-L,C,5)
  em que:






  MCO2-L,C,5 | é o valor de MCO2,C,5(combinado) para a família de interpolação em causa, obtido da entrada 2.5.1.2.3 do certificado de homologação CE indicado no modelo constante do anexo I, apêndice 4, do Regulamento (UE) 2017/1151; |
| --- | --- | --- |
| Kind | é o coeficiente de interpolação para o veículo individual sujeito ao ciclo de ensaios WLTP aplicável, conforme especificado no anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.5.3, do Regulamento (UE) 2017/1151; |
| MCO2-H,C,5 | é o valor de MCO2,C,5 (combinado) para a família de interpolação em causa, obtido da entrada 2.5.1.1.3 do certificado de homologação CE indicado no modelo constante do anexo I, apêndice 4, do Regulamento (UE) 2017/1151. |

b)

Para os veículos híbridos elétricos sem carregamento do exterior (NOVC-HEV):

a equação: MCO2-medida = MCO2-L,C,5 + Kind x (MCO2-H,C,5 – MCO2-L,C,5)

em que:

MCO2-L,C,5

é o valor de MCO2,C,5(combinado) para a família de interpolação em causa, obtido da entrada 2.5.1.2.3 do certificado de homologação CE indicado no modelo constante do anexo I, apêndice 4, do Regulamento (UE) 2017/1151;

Kind

é o coeficiente de interpolação para o veículo individual sujeito ao ciclo de ensaios WLTP aplicável, conforme especificado no anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.5.3, do Regulamento (UE) 2017/1151;

MCO2-H,C,5

é o valor de MCO2,C,5 (combinado) para a família de interpolação em causa, obtido da entrada 2.5.1.1.3 do certificado de homologação CE indicado no modelo constante do anexo I, apêndice 4, do Regulamento (UE) 2017/1151.

| c) | Para os veículos híbridos elétricos com carregamento do exterior (OVC-HEV))
  :a equação: MCO2-medida = MCO2-L,C,5 + Kind x (MCO2-H,C,5 – MCO2-L,C,5

  em que:






  MCO2-L,C,5, MCO2-H,C,5 | são determinados, para a família de interpolação em causa, utilizando a fórmula constante do anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.1.3.1, do Regulamento (UE) 2017/1151, cujo termo Mi,CDj deve ser substituído pelo valor de MCO2,CD (combinado) obtido da entrada 2.5.3.2 para veículos H e L, conforme pertinente, do certificado de homologação CE, e cujo termo Mi,CS deve ser substituído pelo valor de MCO2,C,5 (combinado) obtido da entrada 2.5.3.1 do certificado de homologação CE para veículos H, L ou M, conforme pertinente; |
| --- | --- | --- |
| Kind | é o coeficiente de interpolação para o veículo individual sujeito ao ciclo de ensaios WLTP aplicável, conforme especificado no anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.5.3, do Regulamento (UE) 2017/1151.»; |

c)

Para os veículos híbridos elétricos com carregamento do exterior (OVC-HEV))

:a equação: MCO2-medida = MCO2-L,C,5 + Kind x (MCO2-H,C,5 – MCO2-L,C,5

em que:

MCO2-L,C,5, MCO2-H,C,5

são determinados, para a família de interpolação em causa, utilizando a fórmula constante do anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.1.3.1, do Regulamento (UE) 2017/1151, cujo termo Mi,CDj deve ser substituído pelo valor de MCO2,CD (combinado) obtido da entrada 2.5.3.2 para veículos H e L, conforme pertinente, do certificado de homologação CE, e cujo termo Mi,CS deve ser substituído pelo valor de MCO2,C,5 (combinado) obtido da entrada 2.5.3.1 do certificado de homologação CE para veículos H, L ou M, conforme pertinente;

Kind

é o coeficiente de interpolação para o veículo individual sujeito ao ciclo de ensaios WLTP aplicável, conforme especificado no anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.5.3, do Regulamento (UE) 2017/1151.»;

| b) | É aditado o seguinte n.o 1-A:

  «1-A.   Se as entradas 2.5.1.1.3, 2.5.1.2.3, 2.5.3.1 ou 2.5.3.2 de um certificado de homologação CE indicarem mais do que um valor de medição, os valores de MCO2,C,5 ou MCO2,CD referidos no n.o 1 devem ser determinados, para efeitos desta disposição, do seguinte modo:






  a) | No caso de uma medição: valor combinado registado para o ensaio 1; |
| --- | --- | --- |

b)

É aditado o seguinte n.o 1-A:

«1-A.   Se as entradas 2.5.1.1.3, 2.5.1.2.3, 2.5.3.1 ou 2.5.3.2 de um certificado de homologação CE indicarem mais do que um valor de medição, os valores de MCO2,C,5 ou MCO2,CD referidos no n.o 1 devem ser determinados, para efeitos desta disposição, do seguinte modo:

a)

No caso de uma medição: valor combinado registado para o ensaio 1;

| b) | No caso de duas medições: média dos dois valores combinados registados para os ensaios 1 e 2; |
| --- | --- |

b)

No caso de duas medições: média dos dois valores combinados registados para os ensaios 1 e 2;

| c) | No caso de três medições: média dos três valores combinados registados para os ensaios 1, 2 e 3.»; |
| --- | --- |

c)

No caso de três medições: média dos três valores combinados registados para os ensaios 1, 2 e 3.»;

| 2) | O anexo I é alterado do seguinte modo:






  a) | No ponto 2.1, a última frase do segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

  «No que se refere aos veículos híbridos elétricos sem carregamento do exterior (NOVC-HEV) e aos veículos híbridos elétricos com carregamento do exterior (OVC-HEV), os valores de CO2 NEDC a utilizar como referência para efeitos do ponto 3 são determinados por meio de ensaios físicos, em vez de simulações com a ferramenta de correlação. As medições físicas são efetuadas em conformidade com as disposições pertinentes referentes aos ensaios físicos constantes do presente anexo. Os dados de entrada para os ensaios físicos são determinados e apresentados à entidade homologadora ou, se pertinente, ao serviço técnico, em conformidade com o ponto 2.4.»; |
| --- | --- | --- |

2)

O anexo I é alterado do seguinte modo:

a)

No ponto 2.1, a última frase do segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«No que se refere aos veículos híbridos elétricos sem carregamento do exterior (NOVC-HEV) e aos veículos híbridos elétricos com carregamento do exterior (OVC-HEV), os valores de CO2 NEDC a utilizar como referência para efeitos do ponto 3 são determinados por meio de ensaios físicos, em vez de simulações com a ferramenta de correlação. As medições físicas são efetuadas em conformidade com as disposições pertinentes referentes aos ensaios físicos constantes do presente anexo. Os dados de entrada para os ensaios físicos são determinados e apresentados à entidade homologadora ou, se pertinente, ao serviço técnico, em conformidade com o ponto 2.4.»;

2

| b) | No ponto 2.2-A, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | A correção dos resultados de ensaio WLTP para emissões mássicas de CO2 em conformidade com o anexo XXI, subanexo 6, apêndice 2, e o anexo XXI, subanexo 8, apêndice 2, do Regulamento (UE) 2017/1151 aplica-se a todos os resultados de ensaios, sem prejuízo do disposto no anexo XXI, subanexo 6, apêndice 2, ponto 3.4.4, alínea a), e subanexo 8, apêndice 2, ponto 1.1.4, alínea a), do mesmo regulamento;»; |
| --- | --- | --- |

b)

No ponto 2.2-A, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

A correção dos resultados de ensaio WLTP para emissões mássicas de CO2 em conformidade com o anexo XXI, subanexo 6, apêndice 2, e o anexo XXI, subanexo 8, apêndice 2, do Regulamento (UE) 2017/1151 aplica-se a todos os resultados de ensaios, sem prejuízo do disposto no anexo XXI, subanexo 6, apêndice 2, ponto 3.4.4, alínea a), e subanexo 8, apêndice 2, ponto 1.1.4, alínea a), do mesmo regulamento;»;

2

| c) | No ponto 2.4, o quadro 1 é alterado do seguinte modo:






  i) | na entrada 24, o texto da segunda coluna, com o título «Parâmetros de entrada para a ferramenta de correlação», é substituído por «Capacidade da bateria de serviço», |
| --- | --- | --- |

c)

No ponto 2.4, o quadro 1 é alterado do seguinte modo:

i)

na entrada 24, o texto da segunda coluna, com o título «Parâmetros de entrada para a ferramenta de correlação», é substituído por «Capacidade da bateria de serviço»,

| ii) | as entradas 38 a 41 passam a ter a seguinte redação:









  «38 | Valor de CO2 WLTP, fase 1 (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV) | g CO2/km | ponto 2.1.1.2.1,
  Anexo I, apêndice 8-A, ponto 2.1.1.2.1, do Regulamento (UE) 2017/1151 | Valor de MCO2,p,1 medido na fase baixa, não corrigido |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 39 | Valor de CO2 WLTP, fase 2 (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV) | g CO2/km | Idem | Valor de MCO2,p,1 medido na fase média, não corrigido |
| 40 | Valor de CO2 WLTP, fase 3 (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV) | g CO2/km | Idem | Valor de MCO2,p,1 medido na fase alta, não corrigido |
| 41 | Valor de CO2 WLTP, fase 4 (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV) | g CO2/km | Idem | Valor de MCO2,p,1 medido na fase extra-alta, não corrigido», |

ii)

as entradas 38 a 41 passam a ter a seguinte redação:

«38

Valor de CO2 WLTP, fase 1 (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV)

2

g CO2/km

2

ponto 2.1.1.2.1,

Anexo I, apêndice 8-A, ponto 2.1.1.2.1, do Regulamento (UE) 2017/1151

Valor de MCO2,p,1 medido na fase baixa, não corrigido

Valor de MCO2,p,1

39

Valor de CO2 WLTP, fase 2 (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV)

2

g CO2/km

2

Idem

Valor de MCO2,p,1 medido na fase média, não corrigido

Valor de MCO2,p,1

40

Valor de CO2 WLTP, fase 3 (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV)

2

g CO2/km

2

Idem

Valor de MCO2,p,1 medido na fase alta, não corrigido

Valor de MCO2,p,1

41

Valor de CO2 WLTP, fase 4 (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV)

2

g CO2/km

2

Idem

Valor de MCO2,p,1 medido na fase extra-alta, não corrigido»,

Valor de MCO2,p,1

| iii) | na entrada 60, o texto da segunda coluna, com o título «Parâmetros de entrada para a ferramenta de correlação», é substituído por «Corrente de alternador WLTP (conversor CC/CC — lado da baixa tensão — no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV)», |
| --- | --- |

iii)

na entrada 60, o texto da segunda coluna, com o título «Parâmetros de entrada para a ferramenta de correlação», é substituído por «Corrente de alternador WLTP (conversor CC/CC — lado da baixa tensão — no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV)»,

| iv) | na entrada 61, o texto da segunda coluna, com o título «Parâmetros de entrada para a ferramenta de correlação», é substituído por «Corrente da bateria de serviço», |
| --- | --- |

iv)

na entrada 61, o texto da segunda coluna, com o título «Parâmetros de entrada para a ferramenta de correlação», é substituído por «Corrente da bateria de serviço»,

| v) | é suprimida a entrada 75, |
| --- | --- |

v)

é suprimida a entrada 75,

| vi) | a entrada 77 passa a ter a seguinte redação:









  «77 | Valor de CO2 WLTP medido, corrigido (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV) para os veículos H e/ou L | g/km | Anexo I, apêndice 8-A, ponto 2.1.1.2.1, do Regulamento (UE) 2017/1151 | Emissões combinadas de CO2 medidas para os veículos H e L, após todas as correções aplicáveis, MCO2,C,5. No caso da realização de 2 e 3 ensaios WLTP, devem apresentar-se todos os resultados medidos (exceto no respeitante aos NOVC-HEV e OVC-HEV, para os quais só deve ser fornecido o valor de homologação final)», |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |

vi)

a entrada 77 passa a ter a seguinte redação:

«77

Valor de CO2 WLTP medido, corrigido (valor em modo de conservação de carga no caso dos NOVC-HEV e OVC-HEV) para os veículos H e/ou L

2

g/km

Anexo I, apêndice 8-A, ponto 2.1.1.2.1, do Regulamento (UE) 2017/1151

Emissões combinadas de CO2 medidas para os veículos H e L, após todas as correções aplicáveis, MCO2,C,5. No caso da realização de 2 e 3 ensaios WLTP, devem apresentar-se todos os resultados medidos (exceto no respeitante aos NOVC-HEV e OVC-HEV, para os quais só deve ser fornecido o valor de homologação final)»,

Emissões combinadas de CO2

CO2,C,5

No caso da realização de 2 e 3 ensaios WLTP, devem apresentar-se todos os resultados medidos (exceto no respeitante aos NOVC-HEV e OVC-HEV, para os quais só deve ser fornecido o valor de homologação final)»,

| vii) | São aditadas as seguintes entradas 79 a 101:









  «79 | Resultados a nível de emissões de CO2 em ensaio WLTP em modo de perda de carga (combinadas) | g CO2/km | Anexo I, apêndice 4, ponto 2.5.3.2, do Regulamento (UE) 2017/1151 | Emissões mássicas combinadas de CO2 em perda de carga, MCO2,CD (valores médios no caso da realização de 2 e 3 ensaios), para o ensaio de tipo I; calculadas em conformidade com o anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.1.2, do Regulamento (UE) 2017/1151 (apenas para OVC-HEV) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 80 | Emissões combinadas de CO2 em ensaio WLTP, ponderadas pela taxa de utilização (medidas) | g CO2/km | Calculadas em conformidade com o anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.1.3.1, do Regulamento (UE) 2017/1151 | Resultados combinados ponderados, calculados (medidos) conforme descrito no artigo 7.o-A, n.o 1, alínea c), do presente regulamento (apenas para OVC-HEV) |
| 81 | Emissões combinadas de CO2 em ensaio WLTP, ponderadas pela taxa de utilização (declaradas) | g CO2/km | Entrada 2.5.3.3 do certificado de homologação CE | Resultados combinados ponderados, calculados (declarados) conforme obtidos da entrada 2.5.3.3 do certificado de homologação CE (apenas para OVC-HEV) |
| 82 | Autonomia equivalente em modo elétrico total (EAER) do ensaio WLTP, combinada | km | Entrada 2.5.3.7.2 (EAER) do certificado de homologação CE | Autonomia equivalente em modo elétrico total (EAER) combinada (apenas para OVC-HEV) |
| 83 | Número de índice do ciclo de transição | — | Anexo I, apêndice 8-A, ponto 2.1.1.4.1.4, do Regulamento (UE) 2017/1151 | No caso dos OVC-HEV, indicar o número de índice do ciclo de transição |
| 84 | Variação da energia elétrica relativa, REECi, de cada ensaio em perda de carga | — | Calculada em conformidade com o anexo XXI, subanexo 8, ponto 3.2.4.5.2, do Regulamento (UE) 2017/1151 | Indicar a REECi de cada ensaio em perda de carga (CD) |
| 85 | Emissões de CO2 NEDC em modo de conservação de carga (declaradas, condição B) | g CO2/km | Ficha de informações [anexo I, apêndice 3, do Regulamento (UE) 2017/1151:
  para NOVC-HEV, entrada 3.5.7.2.1; para OVC-HEV, entrada 3.5.7.2.2) | Declaração OEM (equipamento de origem)


  para NOVC-HEV: Valor combinado de CO2 declarado do ensaio NEDC; para OVC-HEV: Emissão mássica combinada de CO2 em modo de conservação de carga, declarada (NEDC, condição B) |
| 86 | Emissões declaradas de CO2 NEDC em modo de perda de carga (condição A) | g CO2/km | Ficha de informações [anexo I, apêndice 3, ponto 3.5.7.2.3, do Regulamento (UE) 2017/1151] | Emissões combinadas de CO2, declaração OEM (apenas para OVC-HEV) |
| 87 | Emissões combinadas de CO2 NEDC, ponderadas (declaradas) | g CO2/km | Declaração OEM | Declaração OEM (apenas para OVC-HEV) |
| 88 | Autonomia em modo elétrico em ensaio NEDC, para OVC-HEV (declarada) | km | Declaração OEM | Declaração OEM (apenas para OVC-HEV) |
| 89 | Fator KCO2 para a correção do modo de conservação de carga | (g/km)/(h/km) | Anexo XXI, subanexo 8, apêndice 2, ponto 2.3.2, do Regulamento (UE) 2017/1151 | Coeficiente de correção RCB da emissão mássica de CO2, para NOVC-HEV e OVC-HEV |
| 90 | Configuração de veículo híbrido (P0, P1, P2, P2 planetária, P3, ou P4) (***) | — | | O veículo incorpora uma máquina elétrica utilizada para a propulsão de veículos e a produção de energia elétrica na posição P0, P1, P2, P2 planetária, P3 ou P4, ou numa combinação das mesmas?


  Declaração OEM |
| 91 | Potência de saída máxima de cada máquina elétrica (P0, P1, P2, P2 planetária, P3, ou P4) (***) | kW | Anexo I, apêndice 3, ponto 3.3.1.1.1, do Regulamento (UE) 2017/1151 | Declaração OEM |
| 92 | Binário de saída máximo de cada máquina elétrica (P0, P1, P2, P2 planetária, P3, ou P4) (***) | Nm | | Declaração OEM |
| 93 | Para cada máquina elétrica, a relação entre a velocidade de rotação da máquina elétrica e a velocidade de rotação de referência (P0, P1, P2, P2 planetária, P3, ou P4) (***) | — | | Declaração OEM |
| 94 | Capacidade do sistema recarregável de armazenamento de energia elétrica (SRAEE) de tração | Ah | Anexo I, apêndice 3, ponto 3.3.2.3, do Regulamento (UE) 2017/1151 | Declaração OEM |
| 95 | Corrente do SRAEE de tração | A | Anexo XXI, subanexo 8, apêndice 3, do Regulamento (UE) 2017/1151 | A frequência das séries cronológicas utilizadas para o(s) ensaio(s) é alterada de 20 Hz para 1 Hz |
| 96 | Tipo de tecnologia do SRAEE de tração | — | Anexo I, apêndice 8-A, ponto 1.1.10, do Regulamento (UE) 2017/1151 | Declaração OEM |
| 97 | Estado inicial de carga do SRAEE de tração | % | | Declaração OEM |
| 98 | Número de células do SRAEE | | Anexo I, apêndice 3, ponto 3.3.2.1, do Regulamento (UE) 2017/1151 | Declaração OEM |
| 99 | Tensão nominal/temporal do SRAEE de tração | V | Anexo XXI, subanexo 8, apêndice 3, do Regulamento (UE) 2017/1151 | Valores nominais ou temporais utilizados para o ensaio (no mínimo, 20 Hz) |
| 100 | Função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga | — | S/N | O veículo tem a função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga, que permite que o motor fique inativo durante o movimento por inércia do veículo, a fim de poupar combustível? |
| 101 | Função de movimento por inércia com motor desligado | — | S/N | O veículo tem a função de movimento por inércia com motor desligado, que permite que o motor se desligue durante o movimento por inércia do veículo, a fim de poupar combustível? |

vii)

São aditadas as seguintes entradas 79 a 101:

«79

Resultados a nível de emissões de CO2 em ensaio WLTP em modo de perda de carga (combinadas)

2

g CO2/km

2

Anexo I, apêndice 4, ponto 2.5.3.2, do Regulamento (UE) 2017/1151

Emissões mássicas combinadas de CO2 em perda de carga, MCO2,CD (valores médios no caso da realização de 2 e 3 ensaios), para o ensaio de tipo I; calculadas em conformidade com o anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.1.2, do Regulamento (UE) 2017/1151 (apenas para OVC-HEV)

Emissões mássicas combinadas de CO2

CO2,CD

80

Emissões combinadas de CO2 em ensaio WLTP, ponderadas pela taxa de utilização (medidas)

2

g CO2/km

2

Calculadas em conformidade com o anexo XXI, subanexo 8, ponto 4.1.3.1, do Regulamento (UE) 2017/1151

Resultados combinados ponderados, calculados (medidos) conforme descrito no artigo 7.o-A, n.o 1, alínea c), do presente regulamento (apenas para OVC-HEV)

Resultados combinados ponderados, calculados (medidos) conforme descrito no artigo 7.o

o

81

Emissões combinadas de CO2 em ensaio WLTP, ponderadas pela taxa de utilização (declaradas)

2

g CO2/km

2

Entrada 2.5.3.3 do certificado de homologação CE

Resultados combinados ponderados, calculados (declarados) conforme obtidos da entrada 2.5.3.3 do certificado de homologação CE (apenas para OVC-HEV)

Resultados combinados ponderados, calculados (declarados) conforme obtidos da entrada 2.5.3.3 do certificado de homologação CE (apenas para OVC-HEV)

82

Autonomia equivalente em modo elétrico total (EAER) do ensaio WLTP, combinada

km

Entrada 2.5.3.7.2 (EAER) do certificado de homologação CE

Autonomia equivalente em modo elétrico total (EAER) combinada (apenas para OVC-HEV)

Autonomia equivalente em modo elétrico total (EAER) combinada (apenas para OVC-HEV)

83

Número de índice do ciclo de transição

—

Anexo I, apêndice 8-A, ponto 2.1.1.4.1.4, do Regulamento (UE) 2017/1151

No caso dos OVC-HEV, indicar o número de índice do ciclo de transição

No caso dos OVC-HEV, indicar o número de índice do ciclo de transição

84

Variação da energia elétrica relativa, REECi, de cada ensaio em perda de carga

—

Calculada em conformidade com o anexo XXI, subanexo 8, ponto 3.2.4.5.2, do Regulamento (UE) 2017/1151

Indicar a REECi de cada ensaio em perda de carga (CD)

Indicar a REECi de cada ensaio em perda de carga (CD)

85

Emissões de CO2 NEDC em modo de conservação de carga (declaradas, condição B)

2

g CO2/km

2

Ficha de informações [anexo I, apêndice 3, do Regulamento (UE) 2017/1151:

para NOVC-HEV, entrada 3.5.7.2.1; para OVC-HEV, entrada 3.5.7.2.2)

Declaração OEM (equipamento de origem)

Declaração OEM (equipamento de origem)

para NOVC-HEV: Valor combinado de CO2 declarado do ensaio NEDC; para OVC-HEV: Emissão mássica combinada de CO2 em modo de conservação de carga, declarada (NEDC, condição B)

para NOVC-HEV: Valor combinado de CO2

2

86

Emissões declaradas de CO2 NEDC em modo de perda de carga (condição A)

2

g CO2/km

2

Ficha de informações [anexo I, apêndice 3, ponto 3.5.7.2.3, do Regulamento (UE) 2017/1151]

Emissões combinadas de CO2, declaração OEM (apenas para OVC-HEV)

Emissões combinadas de CO2

87

Emissões combinadas de CO2 NEDC, ponderadas (declaradas)

2

g CO2/km

2

Declaração OEM

Declaração OEM (apenas para OVC-HEV)

Declaração OEM (apenas para OVC-HEV)

88

Autonomia em modo elétrico em ensaio NEDC, para OVC-HEV (declarada)

km

Declaração OEM

Declaração OEM (apenas para OVC-HEV)

Declaração OEM (apenas para OVC-HEV)

89

Fator KCO2 para a correção do modo de conservação de carga

CO2

(g/km)/(h/km)

Anexo XXI, subanexo 8, apêndice 2, ponto 2.3.2, do Regulamento (UE) 2017/1151

Coeficiente de correção RCB da emissão mássica de CO2, para NOVC-HEV e OVC-HEV

Coeficiente de correção RCB da emissão mássica de CO2

90

Configuração de veículo híbrido (P0, P1, P2, P2 planetária, P3, ou P4) (***)

—

O veículo incorpora uma máquina elétrica utilizada para a propulsão de veículos e a produção de energia elétrica na posição P0, P1, P2, P2 planetária, P3 ou P4, ou numa combinação das mesmas?

O veículo incorpora uma máquina elétrica utilizada para a propulsão de veículos e a produção de energia elétrica na posição P0, P1, P2, P2 planetária, P3 ou P4, ou numa combinação das mesmas?

Declaração OEM

Declaração OEM

91

Potência de saída máxima de cada máquina elétrica (P0, P1, P2, P2 planetária, P3, ou P4) (***)

kW

Anexo I, apêndice 3, ponto 3.3.1.1.1, do Regulamento (UE) 2017/1151

Declaração OEM

Declaração OEM

92

Binário de saída máximo de cada máquina elétrica (P0, P1, P2, P2 planetária, P3, ou P4) (***)

Nm

Declaração OEM

Declaração OEM

93

Para cada máquina elétrica, a relação entre a velocidade de rotação da máquina elétrica e a velocidade de rotação de referência (P0, P1, P2, P2 planetária, P3, ou P4) (***)

—

Declaração OEM

Declaração OEM

94

Capacidade do sistema recarregável de armazenamento de energia elétrica (SRAEE) de tração

Ah

Anexo I, apêndice 3, ponto 3.3.2.3, do Regulamento (UE) 2017/1151

Declaração OEM

Declaração OEM

95

Corrente do SRAEE de tração

A

Anexo XXI, subanexo 8, apêndice 3, do Regulamento (UE) 2017/1151

A frequência das séries cronológicas utilizadas para o(s) ensaio(s) é alterada de 20 Hz para 1 Hz

A frequência das séries cronológicas utilizadas para o(s) ensaio(s) é alterada de 20 Hz para 1 Hz

96

Tipo de tecnologia do SRAEE de tração

—

Anexo I, apêndice 8-A, ponto 1.1.10, do Regulamento (UE) 2017/1151

Declaração OEM

Declaração OEM

97

Estado inicial de carga do SRAEE de tração

%

Declaração OEM

Declaração OEM

98

Número de células do SRAEE

Anexo I, apêndice 3, ponto 3.3.2.1, do Regulamento (UE) 2017/1151

Declaração OEM

Declaração OEM

99

Tensão nominal/temporal do SRAEE de tração

V

Anexo XXI, subanexo 8, apêndice 3, do Regulamento (UE) 2017/1151

Valores nominais ou temporais utilizados para o ensaio (no mínimo, 20 Hz)

Valores nominais ou temporais utilizados para o ensaio (no mínimo, 20 Hz)

100

Função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga

—

S/N

O veículo tem a função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga, que permite que o motor fique inativo durante o movimento por inércia do veículo, a fim de poupar combustível?

O veículo tem a função de movimento por inércia em marcha lenta sem carga, que permite que o motor fique inativo durante o movimento por inércia do veículo, a fim de poupar combustível?

101

Função de movimento por inércia com motor desligado

—

S/N

O veículo tem a função de movimento por inércia com motor desligado, que permite que o motor se desligue durante o movimento por inércia do veículo, a fim de poupar combustível?

O veículo tem a função de movimento por inércia com motor desligado, que permite que o motor se desligue durante o movimento por inércia do veículo, a fim de poupar combustível?

| d) | Ao ponto 4.2.1.4.2, segundo parágrafo, é aditada a seguinte frase:

  «No caso da alínea d), se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada, para a família de matrizes de resistência ao avanço em estrada, tiverem sido determinados em conformidade com o ponto 2.3.8.2.1, alínea a), os coeficientes de resistência ao avanço em estrada para cada veículo podem ser determinados em conformidade com as fórmulas estabelecidas no ponto 4.2.1.5, segundo parágrafo.». |
| --- | --- |

d)

Ao ponto 4.2.1.4.2, segundo parágrafo, é aditada a seguinte frase:

«No caso da alínea d), se os coeficientes de resistência ao avanço em estrada, para a família de matrizes de resistência ao avanço em estrada, tiverem sido determinados em conformidade com o ponto 2.3.8.2.1, alínea a), os coeficientes de resistência ao avanço em estrada para cada veículo podem ser determinados em conformidade com as fórmulas estabelecidas no ponto 4.2.1.5, segundo parágrafo.».

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O artigo 1.o, ponto 2, alínea c), é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude
  JUNCKER

---

(1)  
  JO L 140 de 5.6.2009, p. 1.

1

(2)  Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011 (JO L 111 de 25.4.2019, p. 13).

2

2

o

o

(3)  Regulamento (UE) 2017/1151 da Comissão, de 1 de junho de 2017, que completa o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação dos veículos a motor no que respeita às emissões dos veículos ligeiros de passageiros e comerciais (Euro 5 e Euro 6) e ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos, que altera a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão e o Regulamento (UE) n.o 1230/2012 da Comissão, e revoga o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão (JO L 175 de 7.7.2017, p. 1).

3

o

o

o

o

(4)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 da Comissão, de 2 de junho de 2017, que estabelece uma metodologia para determinar os parâmetros de correlação necessários para refletir a mudança no procedimento de ensaio regulamentar e que altera o Regulamento (UE) n.o 1014/2010 (JO L 175 de 7.7.2017, p. 679).

4

o

(***)  P0: a máquina elétrica está ligada à correia de transmissão do motor, pelo que a velocidade do motor é a velocidade de referência;

***

P1: a máquina elétrica está ligada à cambota, pelo que a velocidade do motor é a velocidade de referência;

P2: a máquina elétrica está montada imediatamente a montante da transmissão (caixa de velocidades ou transmissão de variação contínua), pelo que a velocidade de entrada da transmissão é a velocidade de referência;

P2 planetária: a máquina elétrica está ligada a uma engrenagem de um conjunto de engrenagens epicíclicas que não está ligada ao motor de combustão interna nem aos lados de transmissão finais, aqui referida como o lado planetário. Neste caso, a relação de velocidade a especificar é a relação entre a velocidade de rotação da máquina elétrica e a velocidade de rotação do lado planetário (velocidade de referência), refletindo o efeito de multiplicação/redução da velocidade de um redutor.

P3: a máquina elétrica está imediatamente a montante da transmissão final de um eixo motor, pelo que a velocidade de rotação da transmissão final é a velocidade de referência (incluem-se aqui as máquinas elétricas montadas em engrenagens de conjuntos de engrenagens epicíclicas situadas no lado da transmissão final). Um veículo pode ter, no máximo, duas máquinas P3 [uma para o eixo dianteiro (P3a) e outra para o eixo traseiro (P3b)];

P4: a máquina elétrica está a jusante da transmissão final, pelo que a velocidade da roda é a velocidade de referência. Um veículo pode ter, no máximo, quatro motores P4 (um para cada roda, sendo que P4a indica as rodas dianteiras e P4b, as rodas traseiras).

As especificações adicionais destes parâmetros de entrada devem ser fornecidas no modelo de entrada para a ferramenta de correlação»;

---

| 4.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 282/15 |
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4.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 282/15

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1841 DA COMISSÃO

de 31 de outubro de 2019

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen» (DOP)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 3, alínea a),

Considerando o seguinte:

| (1) | O pedido, apresentado pela Bélgica, de registo da denominação «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen» como denominação de origem protegida (DOP) em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2). |
| --- | --- |

(1)

O pedido, apresentado pela Bélgica, de registo da denominação «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen» como denominação de origem protegida (DOP) em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (2).

| (2) | Em 27 de julho de 2018, a Comissão recebeu um ato de oposição apresentado pela França e em 26 de setembro de 2018, a correspondente declaração de oposição fundamentada. |
| --- | --- |

(2)

Em 27 de julho de 2018, a Comissão recebeu um ato de oposição apresentado pela França e em 26 de setembro de 2018, a correspondente declaração de oposição fundamentada.

| (3) | A França alegou que as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 não foram cumpridas. Afirmou que a denominação «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen», proposta para registo como DOP, não estava associada a nenhum local particular mas se limitava a identificar a raça bovina «raça vermelha da Flandres Ocidental», a partir da qual se produz a carne de acordo com o caderno de especificações do produto. |
| --- | --- |

(3)

A França alegou que as condições previstas no artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 não foram cumpridas. Afirmou que a denominação «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen», proposta para registo como DOP, não estava associada a nenhum local particular mas se limitava a identificar a raça bovina «raça vermelha da Flandres Ocidental», a partir da qual se produz a carne de acordo com o caderno de especificações do produto.

| (4) | Além disso, a França alegou que a denominação proposta seria contrária ao artigo 6.o, n.o 2, porque era suscetível de induzir os consumidores em erro quanto à verdadeira origem do produto. Uma vez que a denominação a inscrever no registo continha o termo «ras», que significa «raça», seria impossível distinguir entre uma carne produzida em conformidade com o caderno de especificações da denominação de origem protegida e outra simplesmente obtida de animais da mesma raça, mas não abrangida pela denominação de origem protegida. Consequentemente, existiria um elevado risco de confusão para os consumidores. |
| --- | --- |

(4)

Além disso, a França alegou que a denominação proposta seria contrária ao artigo 6.o, n.o 2, porque era suscetível de induzir os consumidores em erro quanto à verdadeira origem do produto. Uma vez que a denominação a inscrever no registo continha o termo «ras», que significa «raça», seria impossível distinguir entre uma carne produzida em conformidade com o caderno de especificações da denominação de origem protegida e outra simplesmente obtida de animais da mesma raça, mas não abrangida pela denominação de origem protegida. Consequentemente, existiria um elevado risco de confusão para os consumidores.

| (5) | Tendo considerado essa oposição admissível, a Comissão, por ofício de 14 de novembro de 2018, convidou a Bélgica e a França a procederem às consultas adequadas durante um período de três meses, no sentido de alcançarem um acordo em conformidade com os respetivos procedimentos internos. |
| --- | --- |

(5)

Tendo considerado essa oposição admissível, a Comissão, por ofício de 14 de novembro de 2018, convidou a Bélgica e a França a procederem às consultas adequadas durante um período de três meses, no sentido de alcançarem um acordo em conformidade com os respetivos procedimentos internos.

| (6) | A pedido do requerente, o prazo para essas consultas foi prorrogado por mais três meses. |
| --- | --- |

(6)

A pedido do requerente, o prazo para essas consultas foi prorrogado por mais três meses.

| (7) | As partes chegaram a acordo. A Bélgica comunicou à Comissão os resultados do mesmo por ofício de 14 de maio de 2019. Clarificou-se que o nome oficial da raça é «Rood» e não «Rood ras van West-Vlaanderen». Por conseguinte, o elemento geográfico da denominação não faz parte do nome da raça, constituindo antes o elemento geográfico da denominação a registar que indica a origem do produto. |
| --- | --- |

(7)

As partes chegaram a acordo. A Bélgica comunicou à Comissão os resultados do mesmo por ofício de 14 de maio de 2019. Clarificou-se que o nome oficial da raça é «Rood» e não «Rood ras van West-Vlaanderen». Por conseguinte, o elemento geográfico da denominação não faz parte do nome da raça, constituindo antes o elemento geográfico da denominação a registar que indica a origem do produto.

| (8) | Além disso, à luz da distinção explícita acima referida, não pode considerar-se que a denominação seja suscetível de induzir os consumidores em erro quanto à verdadeira origem do produto. O respeito das regras gerais da União em matéria de rotulagem seria suficiente para evitar o risco de induzir os consumidores em erro igualmente no que se refere às traduções e, em especial, a um eventual conflito com o nome da raça francesa «Rouge Flamande». |
| --- | --- |

(8)

Além disso, à luz da distinção explícita acima referida, não pode considerar-se que a denominação seja suscetível de induzir os consumidores em erro quanto à verdadeira origem do produto. O respeito das regras gerais da União em matéria de rotulagem seria suficiente para evitar o risco de induzir os consumidores em erro igualmente no que se refere às traduções e, em especial, a um eventual conflito com o nome da raça francesa «Rouge Flamande».

| (9) | Deve ser concedida proteção à denominação «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen» no seu conjunto. Os produtores devem poder continuar a utilizar elementos individuais dessa denominação, mesmo conjuntamente e em tradução, desde que sejam respeitados os princípios e regras aplicáveis na ordem jurídica da União. |
| --- | --- |

(9)

Deve ser concedida proteção à denominação «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen» no seu conjunto. Os produtores devem poder continuar a utilizar elementos individuais dessa denominação, mesmo conjuntamente e em tradução, desde que sejam respeitados os princípios e regras aplicáveis na ordem jurídica da União.

| (10) | Na medida em que cumpre as disposições do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e a legislação da União, importa ter em conta o conteúdo do acordo celebrado entre a Bélgica e a França. |
| --- | --- |

(10)

Na medida em que cumpre as disposições do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 e a legislação da União, importa ter em conta o conteúdo do acordo celebrado entre a Bélgica e a França.

| (11) | Os textos do documento único e do caderno de especificações foram alterados em conformidade. Considera-se que as alterações introduzidas no documento único não são substanciais. O livro genealógico da raça «Rood» e os regulamentos do grupo requerente foram anexados ao caderno de especificações. |
| --- | --- |

(11)

Os textos do documento único e do caderno de especificações foram alterados em conformidade. Considera-se que as alterações introduzidas no documento único não são substanciais. O livro genealógico da raça «Rood» e os regulamentos do grupo requerente foram anexados ao caderno de especificações.

| (12) | Uma vez que as alterações ao documento único não são substanciais, não é necessário proceder de novo ao exame, como previsto no artigo 51.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. Porém, a versão consolidada do documento único deve ser publicada para informação. |
| --- | --- |

(12)

Uma vez que as alterações ao documento único não são substanciais, não é necessário proceder de novo ao exame, como previsto no artigo 51.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012. Porém, a versão consolidada do documento único deve ser publicada para informação.

| (13) | À luz do exposto, a denominação «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen» deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, |
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(13)

À luz do exposto, a denominação «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen» deve ser inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen» (DOP).

A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas, do anexo XI, do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).

O documento único consolidado figura no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

É concedida proteção à denominação «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen» no seu conjunto. Os elementos individuais dessa denominação podem ser utilizados em toda a União, mesmo conjuntamente e em tradução, desde que sejam respeitados os princípios e regras aplicáveis na ordem jurídica da União.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO C 157 de 4.5.2018, p. 11.

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).

3

o

o

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ANEXO

DOCUMENTO ÚNICO

«VLEES VAN HET ROOD RAS VAN WEST–VLAANDEREN»

N.o UE: PDO-BE-02261 — 11.1.2017

DOP (X) IGP ( )

1.   Denominação

«Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen».

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Bélgica.

3.   Descrição do produto agrícola ou do género alimentício

3.1.   Tipo de produto

Classe 1.1. Carnes (e miudezas) frescas.

3.2.   Descrição do produto a que se aplica a denominação referida no ponto 1

A denominação «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen» deve ser exclusivamente utilizada para a carne fresca de bovinos fêmeas com idade entre os três anos e meio e os oito anos e de bovinos machos com idade entre os dois e os três anos e meio de raça vermelha criados na província da Flandres Ocidental. As carcaças devem apresentar as seguintes especificações:

| — | Peso mínimo: 380 kg; |
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Peso mínimo: 380 kg;

| — | Conformação: S, E, U, R e O da classificação SEUROP para os bovinos; |
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Conformação: S, E, U, R e O da classificação SEUROP para os bovinos;

| — | Estado de engorda: 2, 3, 4 ou 5. |
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Estado de engorda: 2, 3, 4 ou 5.

A carne, de cor tendente ao vermelho-escuro, é ligeira e delicadamente marmoreada e de textura fina.

A carne tem um sabor marcado e intenso, ao qual a gordura fina confere uma nota cremosa.

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Entre 75% e 100% das forragens grosseiras (erva e produtos forrageiros) utilizadas na alimentação das vacas e novilhos da raça vermelha são produzidas na área geográfica, principalmente na própria exploração.

Durante alguns períodos da sua vida, os animais recebem, como complemento, uma percentagem limitada de alimentos concentrados.

No verão, os bovinos pastam nos prados assim que e enquanto as condições meteorológicas o permitam, o que corresponde, em média, a sete meses, entre abril e novembro.

No inverno, a alimentação é constituída essencialmente por forragens produzidas localmente: fenossilagem e feno.

As forragens são produzidas na exploração, mas, se for necessário, podem ser adquiridas localmente, na área geográfica. Só em condições meteorológicas extremas, como seca ou forte precipitação, podem ser adquiridas forragens provenientes de regiões limítrofes, em quantidade limitada. Anualmente, as forragens que não provêm da área geográfica representam entre 30% e 50% da matéria seca utilizada para alimentar os animais e não afetam as características específicas da carne.

Os animais recebem, como complemento das forragens:

| — | no verão (e apenas se necessário): forragens grosseiras de origem local (como milho, polpa, dreches, batatas, palha, etc.); |
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no verão (e apenas se necessário): forragens grosseiras de origem local (como milho, polpa, dreches, batatas, palha, etc.);

| — | no inverno: forragens grosseiras e uma quantidade diária máxima de 0,5 kg de alimentos concentrados por 100 kg de peso vivo. |
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no inverno: forragens grosseiras e uma quantidade diária máxima de 0,5 kg de alimentos concentrados por 100 kg de peso vivo.

As forragens grosseiras anteriormente referidas são produzidas principalmente na exploração, mas também podem ser adquiridas, se for caso disso. Entre 75% e 100% destas forragens provêm da área geográfica.

A duração máxima da fase de engorda é de cinco meses. A forragem é completada por alimentos concentrados, sendo a quantidade máxima diária de 1 kg por 100 kg de peso vivo. Os alimentos concentrados contêm cereais e complementam-se, entre outros ingredientes, com bagaço de linhaça, beterraba forrageira, batata, etc. Os animais podem ser engordados em estábulo, presos ou não, ou em pastagem.

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

O nascimento, a criação, a engorda, o abate e o corte devem ocorrer na área geográfica.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que se aplica a denominação

—

3.6.   Requisitos específicos relativos à rotulagem do produto correspondente à denominação

O rótulo deve indicar a denominação registada «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen» e o logótipo da UE.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica abrange a província belga da Flandres Ocidental.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A Flandres Ocidental presta-se a uma agricultura tradicional constituída por explorações agrícolas mistas. A província é descrita do seguinte modo: «A Flandres Ocidental é uma zona de baixa altitude [...]. Com um clima marítimo particularmente favorável, é constituída principalmente por terras agrícolas muito ricas: os solos pesados dos pólderes estendem-se por detrás do cordão dunar, as terras da metade meridional da província são constituídas por solos franco-arenosos férteis, enquanto a região arenosa se situa no triângulo formado por Bruges, Torhout e Tielt. O agricultor da Flandres Ocidental dispõe de um vasto leque de possibilidades de exploração e de rotação de culturas, exceto na região arenosa.»

A pecuária tem vindo a assumir cada vez mais importância na Flandres Ocidental devido à proximidade do mar do Norte e ao clima marítimo característico. O clima marítimo é fortemente influenciado pela corrente do Golfo, corrente oceânica quente do Atlântico. É raro, portanto, registarem-se na Flandres Ocidental temperaturas extremamente frias ou extremamente quentes. Estes fatores, combinados com o número de horas de insolação na região, o mais elevado de toda a Bélgica, são muito favoráveis ao crescimento da erva e de produtos forrageiros, principais fontes de alimentação da raça vermelha. A riqueza das pastagens garante a obtenção de uma carne de bovino saborosa com uma nota cremosa.

Os criadores de bovinos da raça vermelha transmitem o seu saber de geração em geração: os animais permanecem em pastagem enquanto o tempo o permite e são criados essencialmente com forragens grosseiras. Além disso, são abatidos um pouco mais tarde do que os bovinos para carne de outras raças. Os criadores de bovinos da Flandres Ocidental gerem explorações agrícolas mistas bem enraizadas na tradição local e adaptadas às circunstâncias geográficas e climáticas. Além da pecuária, produzem culturas arvenses, como o trigo-mole, a cevada, a beterraba sacarina, a batata, o milho, tradicionalmente também utilizados como forragens grosseiras para a alimentação de bovinos desta raça.

5.2.   Especificidade da raça

Os bovinos da raça vermelha pastam na Flandres Ocidental e no norte da Flandres francesa há séculos. Por volta de 1770, esta zona era um centro de criação homogéneo de bovinos de raça vermelha, que representava 95% dos bovinos da região.

Após a independência da Bélgica em 1830, as abordagens díspares adotadas pelas autoridades francesas e belgas em matéria de criação deram origem a uma dicotomia. A França privilegiou a raça leiteira, o que originou a raça «rouge des Flandres» ou «Casselloise». Na Flandres Ocidental a raça manteve-se para fim duplo.

Em 1906, foi criado um consórcio provincial para gerir um livro genealógico da raça para toda a Flandres Ocidental. Inicialmente batizada «het rood Vlaams ras» (a raça vermelha flamenga), a raça passou depois a denominar-se «het rood ras van West-Vlaanderen» (a raça vermelha da Flandres Ocidental). Esta última denominação põe em evidência a zona de exploração bem delimitada, ou seja, a província belga da Flandres Ocidental, que, no início do século XX, decidiu manter uma única raça no seu território.

Até à década de 1970, até 80% do total dos bovinos existentes na Flandres Ocidental pertenciam à raça vermelha. A raça manteve-se porque alguns criadores da Flandres Ocidental apostaram deliberadamente nas qualidades específicas da carne desses animais. Em 1994, constatou-se que 99,6% dos bovinos da raça vermelha se encontravam ainda na região. Segundo dados mais recentes, atualmente este valor ainda é superior a 95%.

Em 1991, em conformidade com o decreto ministerial relativo ao melhoramento das raças bovinas, o nome oficial da raça era «het Rood ras van België» (a raça vermelha belga). O nome da raça foi alterado para «Rood» («vermelha») em 2007, na sequência da revogação desse decreto.

5.3.   Especificidade da carne

A combinação das características da raça e das características geográficas da província da Flandres Ocidental confere à carne a sua especificidade.

A raça vermelha foi-se adaptando ao longo dos séculos à suavidade do clima marítimo e à riqueza do solo da região. Diz-se, na linguagem popular, que nenhuma outra raça belga é capaz, como o faz esta raça, de transformar a erva em carne. Os animais passam o máximo de tempo possível nas pastagens da Flandres Ocidental e recebem posteriormente, no inverno, uma grande variedade de forragens grosseiras produzidas localmente.

A «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen» distingue-se da restante carne de bovino belga pelo seu sabor pleno e intenso. Este sabor é reforçado por uma nota cremosa obtida graças ao ligeiro marmoreado. Além disso, a carne é particularmente tenra sem, todavia, perder sabor, tenrura essa que se deve à sua estrutura delicada, de textura muito fina. Apresenta uma bela cor vermelho-escura.

A raça, a alimentação com forragens locais e a idade mais avançada no abate garantem as qualidades peculiares desta carne.

5.4.   
  Relação entre a área geográfica e as características do produto

A relação entre a raça vermelha e a província da Flandres Ocidental perdura há séculos. A área geográfica compreende tanto as sólidas competências dos criadores locais e a boa gestão do livro genealógico como as condições edafoclimáticas próprias da zona.

A percentagem significativa de produtos forrageiros locais na alimentação dos bovinos de raça vermelha influencia favoravelmente o sabor da carne. A suavidade do clima marítimo favorece o crescimento contínuo da erva todo o ano e, por sua vez, o desenvolvimento da massa muscular dos animais, produzindo uma carne suculenta de textura fina. A qualidade específica da carne deve-se à grande liberdade de movimento de que gozam os animais, que podem sair para pastar desde a mais tenra idade e desenvolver a sua massa muscular. As vacas podem também parir várias vezes. O parto e o aleitamento fazem com que a carne contenha gorduras naturais, que conferem o sabor cremoso à «Vlees van het rood ras van West-Vlaanderen».

Os animais, por serem abatidos numa idade mais avançada, têm muito tempo para crescer e desenvolver a sua massa muscular ao consumirem produtos locais de qualidade superior, o que torna tenra e saborosa a carne destes animais robustos da raça vermelha.

Os novilhos da raça vermelha criados na Flandres Ocidental apresentam igualmente este desenvolvimento da massa muscular. No modo de criação habitual de bovinos para carne, os machos raramente têm a possibilidade de atingir a mesma idade. Com efeito, nessas explorações, a maioria deles são abatidos com 20 meses de idade. Na Flandres Ocidental, estes animais só são abatidos ao atingirem a idade de dois a três anos e meio, podendo assim desenvolver uma boa massa muscular que permite obter um produto acabado tenro e delicadamente marmoreado. Outra diferença essencial em relação à prática habitual reside no facto de estes bovinos pastarem nos prados durante o máximo de tempo possível e serem alimentados com forragens grosseiras e produtos forrageiros da Flandres Ocidental, e não com alimentos concentrados e milho.

A qualidade da carne dos bovinos de raça vermelha criados na Flandres Ocidental está atestada por numerosas menções nas ementas de restaurantes, antigas e recentes, e na literatura gastronómica.

Em 2012, a «Vlees van het rod ras van West-Vlaanderen» foi reconhecida como um produto regional flamengo tradicional.

Atualmente, a carne dos bovinos de raça vermelha criados na província da Flandres Ocidental é muito apreciada nos círculos gastronómicos mais importantes da Flandres Ocidental e da Bélgica, constituindo um produto de qualidade objeto de procura internacional.

Referência à publicação do caderno de especificações

(Artigo 6.o, n.o 1, segundo parágrafo, do presente regulamento)

https://lv.vlaanderen.be/sites/default/files/attachments/productdossier_vlees_van_het_rood_ras_van_west-vlaanderen_0.pdf

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| 4.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 282/20 |
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4.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 282/20

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1842 DA COMISSÃO

de 31 de outubro de 2019

que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a novas disposições relativas aos ajustamentos na atribuição de licenças de emissão a título gratuito devido a alterações do nível de atividade

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativa à criação de um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o-A, n.o 21,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Diretiva 2003/87/CE cria um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União a fim de promover a redução das emissões desses gases em condições que ofereçam uma boa relação custo‐eficácia e sejam economicamente eficientes. No seu artigo 10.o-A, a diretiva prevê a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito. |
| --- | --- |

(1)

A Diretiva 2003/87/CE cria um sistema de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na União a fim de promover a redução das emissões desses gases em condições que ofereçam uma boa relação custo‐eficácia e sejam economicamente eficientes. No seu artigo 10.o-A, a diretiva prevê a atribuição transitória de licenças de emissão a título gratuito.

| (2) | O Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão (2) estabelece as regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE durante o quarto período de comércio de licenças de emissão (2021 a 2030). |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão (2) estabelece as regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE durante o quarto período de comércio de licenças de emissão (2021 a 2030).

| (3) | Em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 20, da Diretiva 2003/87/CE, a quantidade de licenças de emissão atribuídas a título gratuito às instalações cujas operações, avaliadas com base numa média móvel de dois anos, tenham aumentado ou diminuído mais de 15%, em comparação com os níveis históricos de atividade, deve ser ajustada de forma simétrica. Uma vez que, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, as instalações estão divididas em subinstalações, para ajustar quantidades de licenças de emissão atribuídas, devido a alterações de atividade, as alterações em causa devem ser comparadas com os níveis históricos de atividade a nível das subinstalações. |
| --- | --- |

(3)

Em conformidade com o artigo 10.o-A, n.o 20, da Diretiva 2003/87/CE, a quantidade de licenças de emissão atribuídas a título gratuito às instalações cujas operações, avaliadas com base numa média móvel de dois anos, tenham aumentado ou diminuído mais de 15%, em comparação com os níveis históricos de atividade, deve ser ajustada de forma simétrica. Uma vez que, em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, as instalações estão divididas em subinstalações, para ajustar quantidades de licenças de emissão atribuídas, devido a alterações de atividade, as alterações em causa devem ser comparadas com os níveis históricos de atividade a nível das subinstalações.

| (4) | É necessário recolher dados de elevada qualidade e verificados de forma independente para se proceder aos ajustamentos de quantidades de licenças de emissão atribuídas a título gratuito. Deve assegurar-se coerência quanto à exatidão e à qualidade dos dados monitorizados e comunicados para determinar as quantidades de licenças de emissão a atribuir a título gratuito. Para esse efeito, devem ser estabelecidas normas específicas para a comunicação dos níveis de atividade das subinstalações, tendo em conta as disposições aplicáveis do Regulamento Delegado (UE) 2019/331. Os dados recolhidos junto dos operadores em conformidade com essas normas devem refletir as operações efetivas das subinstalações. |
| --- | --- |

(4)

É necessário recolher dados de elevada qualidade e verificados de forma independente para se proceder aos ajustamentos de quantidades de licenças de emissão atribuídas a título gratuito. Deve assegurar-se coerência quanto à exatidão e à qualidade dos dados monitorizados e comunicados para determinar as quantidades de licenças de emissão a atribuir a título gratuito. Para esse efeito, devem ser estabelecidas normas específicas para a comunicação dos níveis de atividade das subinstalações, tendo em conta as disposições aplicáveis do Regulamento Delegado (UE) 2019/331. Os dados recolhidos junto dos operadores em conformidade com essas normas devem refletir as operações efetivas das subinstalações.

| (5) | Os operadores devem comunicar anualmente os dados necessários. Esses dados devem ser monitorizados em conformidade com os requisitos de monitorização estabelecidos no artigo 8.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/331. |
| --- | --- |

(5)

Os operadores devem comunicar anualmente os dados necessários. Esses dados devem ser monitorizados em conformidade com os requisitos de monitorização estabelecidos no artigo 8.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/331.

| (6) | Para assegurar coerência entre a verificação dos relatórios anuais sobre as emissões, nos termos do artigo 15.o da Diretiva 2003/87/CE, e os dados relativos ao nível de atividade, bem como para tirar proveito de eventuais sinergias, é conveniente utilizar o quadro jurídico estabelecido pelas medidas adotadas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2018/2067 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(6)

Para assegurar coerência entre a verificação dos relatórios anuais sobre as emissões, nos termos do artigo 15.o da Diretiva 2003/87/CE, e os dados relativos ao nível de atividade, bem como para tirar proveito de eventuais sinergias, é conveniente utilizar o quadro jurídico estabelecido pelas medidas adotadas em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2018/2067 da Comissão (3).

| (7) | A fim de evitar manipulações ou abusos do sistema de ajustamento das quantidades atribuídas, de evitar encargos administrativos desnecessários e de assegurar que as alterações das quantidades atribuídas são efetuadas de forma eficaz, não discriminatória e uniforme, devem aplicar-se novas disposições aos ajustamentos na atribuição de licenças de emissão a título gratuito a subinstalações se o nível de atividade tiver aumentado ou diminuído mais de 15%, em comparação com o nível histórico de atividade. O nível médio de atividade deve ser definido como a média aritmética dos níveis de atividade anuais de dois anos civis de funcionamento completos. O primeiro ano utilizado no cálculo do nível médio de atividade deve ser o primeiro ano de cada período de atribuição. Se, da comparação entre o nível histórico de atividade e o nível médio de atividade, resultar uma diferença superior a 15%, a quantidade de licenças de emissão atribuídas a título gratuito deve ser ajustada pela percentagem exata de variação do nível de atividade. Se ocorrer uma alteração subsequente do nível de atividade que não extravase do mesmo intervalo de cinco pontos percentuais, além de 15%, a quantidade atribuída deve ser mantida. Se uma alteração subsequente extravasar do intervalo de cinco pontos percentuais no qual se enquadrou o ajustamento anterior (por exemplo, 20-25%, 25-30%, etc.), o ajustamento deve então corresponder também exatamente à variação percentual do nível médio de atividade. |
| --- | --- |

(7)

A fim de evitar manipulações ou abusos do sistema de ajustamento das quantidades atribuídas, de evitar encargos administrativos desnecessários e de assegurar que as alterações das quantidades atribuídas são efetuadas de forma eficaz, não discriminatória e uniforme, devem aplicar-se novas disposições aos ajustamentos na atribuição de licenças de emissão a título gratuito a subinstalações se o nível de atividade tiver aumentado ou diminuído mais de 15%, em comparação com o nível histórico de atividade. O nível médio de atividade deve ser definido como a média aritmética dos níveis de atividade anuais de dois anos civis de funcionamento completos. O primeiro ano utilizado no cálculo do nível médio de atividade deve ser o primeiro ano de cada período de atribuição. Se, da comparação entre o nível histórico de atividade e o nível médio de atividade, resultar uma diferença superior a 15%, a quantidade de licenças de emissão atribuídas a título gratuito deve ser ajustada pela percentagem exata de variação do nível de atividade. Se ocorrer uma alteração subsequente do nível de atividade que não extravase do mesmo intervalo de cinco pontos percentuais, além de 15%, a quantidade atribuída deve ser mantida. Se uma alteração subsequente extravasar do intervalo de cinco pontos percentuais no qual se enquadrou o ajustamento anterior (por exemplo, 20-25%, 25-30%, etc.), o ajustamento deve então corresponder também exatamente à variação percentual do nível médio de atividade.

| (8) | Para evitar encargos administrativos desnecessários, devem ser realizados ajustamentos se, das alterações do nível de atividade da subinstalação, resultar um ajustamento da quantidade de licenças de emissão atribuídas a título gratuito de 100 licenças ou mais. |
| --- | --- |

(8)

Para evitar encargos administrativos desnecessários, devem ser realizados ajustamentos se, das alterações do nível de atividade da subinstalação, resultar um ajustamento da quantidade de licenças de emissão atribuídas a título gratuito de 100 licenças ou mais.

| (9) | A fim de evitar manipulações ou abusos do sistema e de assegurar que as alterações das quantidades atribuídas são efetuadas de forma eficaz, não discriminatória e uniforme, os novos operadores e as novas subinstalações devem ser tratados da mesma forma. |
| --- | --- |

(9)

A fim de evitar manipulações ou abusos do sistema e de assegurar que as alterações das quantidades atribuídas são efetuadas de forma eficaz, não discriminatória e uniforme, os novos operadores e as novas subinstalações devem ser tratados da mesma forma.

| (10) | O artigo 10.o-A, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE exige que as medidas transitórias harmonizadas aplicáveis à atribuição de licenças de emissão a título gratuito criem incentivos à redução das emissões de gases com efeito de estufa e à adoção de técnicas energéticas eficientes. Para manter os incentivos à redução de emissões ao definirem-se novas disposições relativas ao ajustamento de quantidades de licenças de emissão atribuídas a título gratuito a subinstalações cujas operações tenham aumentado ou diminuído mais do que 15% em comparação com os níveis históricos de atividade, também devem ser tidas em conta alterações das operações das subinstalações que não digam respeito a níveis de atividade. Tal deve abranger melhorias da eficiência energética, alterações no fornecimento de calor, a intermutabilidade entre combustíveis e eletricidade, a produção de substâncias químicas de elevado valor, alterações na produção de cloreto de vinilo monomérico e a valorização energética de gases residuais. A fim de maximizar os incentivos à redução das emissões, estas alterações devem ser tidas em conta ao nível das subinstalações. |
| --- | --- |

(10)

O artigo 10.o-A, n.o 1, da Diretiva 2003/87/CE exige que as medidas transitórias harmonizadas aplicáveis à atribuição de licenças de emissão a título gratuito criem incentivos à redução das emissões de gases com efeito de estufa e à adoção de técnicas energéticas eficientes. Para manter os incentivos à redução de emissões ao definirem-se novas disposições relativas ao ajustamento de quantidades de licenças de emissão atribuídas a título gratuito a subinstalações cujas operações tenham aumentado ou diminuído mais do que 15% em comparação com os níveis históricos de atividade, também devem ser tidas em conta alterações das operações das subinstalações que não digam respeito a níveis de atividade. Tal deve abranger melhorias da eficiência energética, alterações no fornecimento de calor, a intermutabilidade entre combustíveis e eletricidade, a produção de substâncias químicas de elevado valor, alterações na produção de cloreto de vinilo monomérico e a valorização energética de gases residuais. A fim de maximizar os incentivos à redução das emissões, estas alterações devem ser tidas em conta ao nível das subinstalações.

| (11) | Para melhorar o alinhamento das alterações da produção com a atribuição de licenças de emissão a título gratuito, a partir do ano subsequente à cessação das operações, inclusive, devem deixar de ser emitidas licenças de emissão destinadas a subinstalações que comuniquem terem deixado de funcionar. |
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(11)

Para melhorar o alinhamento das alterações da produção com a atribuição de licenças de emissão a título gratuito, a partir do ano subsequente à cessação das operações, inclusive, devem deixar de ser emitidas licenças de emissão destinadas a subinstalações que comuniquem terem deixado de funcionar.

| (12) | As medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas, |
| --- | --- |

(12)

As medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Alterações Climáticas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Âmbito de aplicação

O presente regulamento é aplicável à atribuição de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE durante o período de comércio de licenças de emissão que decorre de 2021 a 2030.

o

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Nível médio de atividade», a média aritmética, calculada para cada subinstalação, dos níveis de atividade anuais relativos aos dois anos civis anteriores à apresentação do relatório a que se refere o artigo 3.o, n.o 1; |
| --- | --- |

1)

«Nível médio de atividade», a média aritmética, calculada para cada subinstalação, dos níveis de atividade anuais relativos aos dois anos civis anteriores à apresentação do relatório a que se refere o artigo 3.o, n.o 1;

o

o

| 2) | «Instalação existente», uma instalação existente na aceção do artigo 2.o, ponto 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331; |
| --- | --- |

2)

«Instalação existente», uma instalação existente na aceção do artigo 2.o, ponto 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331;

o

| 3) | «Subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor», uma subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor na aceção do artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331; |
| --- | --- |

3)

«Subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor», uma subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo ao calor na aceção do artigo 2.o, ponto 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331;

o

| 4) | «Subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis», uma subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis na aceção do artigo 2.o, ponto 6, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331; |
| --- | --- |

4)

«Subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis», uma subinstalação abrangida por um parâmetro de referência relativo a combustíveis na aceção do artigo 2.o, ponto 6, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331;

o

| 5) | «Período de atribuição», um período de atribuição na aceção do artigo 2.o, ponto 15, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331; |
| --- | --- |

5)

«Período de atribuição», um período de atribuição na aceção do artigo 2.o, ponto 15, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331;

o

| 6) | «Grupo», um grupo na aceção do artigo 2.o, ponto 11, da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4). |
| --- | --- |

6)

«Grupo», um grupo na aceção do artigo 2.o, ponto 11, da Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4).

o

4

Artigo 3.o

Requisitos de comunicação de informações

1.   Com início em 2021, os operadores de instalações às quais tenham sido atribuídas licenças de emissão a título gratuito para o período de comércio 2021-2030, em conformidade com o artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE, devem apresentar um relatório anual sobre o nível de atividade de cada subinstalação no ano civil anterior. Em 2021, o relatório deve incluir dados relativos aos dois anos anteriores à sua apresentação.

Os novos operadores podem apresentar os relatórios a que se refere o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 durante o ano seguinte ao do primeiro dia de funcionamento.

2.   O relatório sobre o nível de atividade deve conter informações sobre o nível de atividade de cada subinstalação e sobre os parâmetros enumerados no anexo IV, ponto 1 [à exceção do subponto 1.3, alínea c)], e subpontos 2.3 a 2.7, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331. O relatório sobre o nível de atividade deve ainda conter informações sobre a estrutura do grupo a que a instalação eventualmente pertença e sobre a eventual cessação das operações de alguma subinstalação.

A autoridade competente pode exigir aos operadores que incluam também no relatório sobre o nível de atividade informações relativas a qualquer outro parâmetro indicado no anexo IV do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 ou às indicações suplementares referidas no primeiro parágrafo desse anexo.

3.   Durante o período 2021-2030, o relatório sobre o nível de atividade deve ser apresentado à autoridade competente que atribui as licenças de emissão a título gratuito até 31 de março de cada ano, exceto se a autoridade em causa tiver estabelecido um prazo mais curto para o efeito. O relatório sobre o nível de atividade deve ser apresentado em conjunto com o relatório de verificação do nível de atividade elaborado nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2018/2067.

Os Estados-Membros podem exigir a apresentação de um relatório preliminar sobre o nível de atividade, que contenha todas as informações disponíveis à data da sua apresentação, e estabelecer prazos para a apresentação do mesmo.

A autoridade competente pode suspender a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a uma instalação até que determine que não é necessário ajustar a quantidade atribuída a essa instalação ou até que a Comissão adote uma decisão em conformidade com o artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331 relativa aos ajustamentos na atribuição de licenças de emissão à instalação em causa.

A autoridade competente deve recuperar as licenças de emissão eventualmente atribuídas em excesso, em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 48.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 da Comissão (5).

A autoridade competente pode exigir aos operadores e verificadores que apresentem os relatórios relativos ao nível de atividade utilizando modelos eletrónicos ou formatos de ficheiro específicos.

4.   A autoridade competente deve analisar o relatório sobre o nível de atividade a que se referem os n.o
  s 1 a 3 do presente artigo em conformidade com os requisitos estabelecidos nos artigos 7.o a 12.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/331. A autoridade competente pode efetuar uma estimativa prudente do valor de qualquer parâmetro em qualquer das seguintes situações:

| a) | o operador não apresentou um relatório sobre o nível de atividade verificado dentro do prazo estabelecido no n.o 3 e a atribuição de licenças de emissão não foi suspensa; |
| --- | --- |

a)

o operador não apresentou um relatório sobre o nível de atividade verificado dentro do prazo estabelecido no n.o 3 e a atribuição de licenças de emissão não foi suspensa;

| b) | o valor verificado apresentado não está conforme com o presente regulamento ou com o Regulamento Delegado (UE) 2019/331; |
| --- | --- |

b)

o valor verificado apresentado não está conforme com o presente regulamento ou com o Regulamento Delegado (UE) 2019/331;

| c) | o relatório sobre o nível de atividade do operador não foi verificado em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2018/2067. |
| --- | --- |

c)

o relatório sobre o nível de atividade do operador não foi verificado em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2018/2067.

A autoridade competente não pode aumentar a quantidade de licenças de emissão atribuída a uma instalação com base numa estimativa efetuada numa situação como a referida na alínea a).

Se um verificador tiver declarado, no relatório de verificação elaborado nos termos do Regulamento de Execução (UE) 2018/2067, a existência de inexatidões não materiais que não tenham sido corrigidas pelo operador antes da emissão do relatório de verificação, a autoridade competente deve analisar essas inexatidões e proceder, se possível, a uma estimativa prudente do valor do parâmetro em causa. A autoridade competente deve indicar ao operador se é necessário corrigir o relatório sobre o nível de atividade e, em caso afirmativo, quais as correções necessárias. O operador deve disponibilizar essas informações ao verificador.

Artigo 4.o

Níveis médios de atividade

1.   A autoridade competente deve determinar anualmente o nível médio de atividade de cada subinstalação, com base nos relatórios sobre o nível de atividade do período bienal em causa.

2.   Durante os primeiros três anos civis de funcionamento, o nível médio de atividade de novas subinstalações e de novos operadores não é calculado.

Artigo 5.o

Ajustamentos na atribuição de licenças de emissão a título gratuito devido a alterações do nível de atividade

1.   A autoridade competente deve comparar anualmente o nível médio de atividade de cada subinstalação, determinado em conformidade com o artigo 4.o, com o nível histórico de atividade inicialmente utilizado para determinar a quantidade de licenças de emissão atribuídas a título gratuito. Se a diferença, em valor absoluto, entre o nível médio de atividade e o nível histórico de atividade de determinada subinstalação for superior a 15%, a quantidade de licenças de emissão atribuídas a título gratuito a essa instalação deve ser ajustada. Este ajustamento da quantidade anual vigente de licenças de emissão atribuídas a título gratuito à subinstalação é aplicável com início no ano seguinte aos dois anos civis utilizados no cálculo do nível médio de atividade e contanto que se traduza num ajustamento de, pelo menos, 100 licenças de emissão. O ajustamento deve ser efetuado mediante um aumento ou uma diminuição do número de licenças de emissão atribuídas a título gratuito à subinstalação em causa correspondente à percentagem exata de variação do nível médio de atividade, em comparação com o nível histórico de atividade inicialmente utilizado para determinar a quantidade de licenças de emissão atribuídas a título gratuito.

2.   Se, no decurso de um período de atribuição, já tiver sido efetuado um ajustamento nos termos do n.o 1, só será possível efetuar mais ajustamentos se a diferença, em valor absoluto, entre o nível médio de atividade e o nível histórico de atividade da subinstalação extravasar do intervalo de cinco pontos percentuais, além de 15% de variação, que tenha estado na origem do ajustamento anterior da quantidade de licenças de emissão atribuídas a título gratuito à instalação em causa. O ajustamento deve então ser efetuado mediante um aumento ou uma diminuição do número de licenças de emissão atribuídas a título gratuito à subinstalação em causa correspondente à percentagem exata de variação do nível médio de atividade, em comparação com o nível histórico de atividade inicialmente utilizado para determinar a quantidade de licenças de emissão atribuídas a título gratuito, e contanto que se traduza num ajustamento de, pelo menos, 100 licenças de emissão em relação à quantidade vigente de licenças de emissão atribuídas a título gratuito à subinstalação.

3.   Se o aumento ou diminuição do nível médio de atividade de determinada subinstalação deixar de exceder 15%, em comparação com o nível histórico de atividade inicialmente utilizado para determinar a quantidade de licenças de emissão a atribuir a título gratuito, a quantidade de licenças de emissão a atribuir a título gratuito à instalação em causa deve voltar, no ano seguinte aos dois anos civis utilizados no cálculo do nível médio de atividade, a ser igual à quantidade de licenças de emissão inicialmente atribuída, determinada nos termos do artigo 16.o ou 18.° do Regulamento Delegado (UE) 2019/331.

4.   A quantidade de licenças de emissão atribuídas a título gratuito a subinstalações que tenham deixado de funcionar deve ser fixada em zero a partir do ano seguinte, inclusive, à cessação das operações.

5.   Durante os primeiros três anos civis de funcionamento, a quantidade de licenças de emissão atribuídas a título gratuito a novas subinstalações e a novos operadores não é ajustada. No primeiro e no segundo anos civis de funcionamento, a atribuição de licenças de emissão a título gratuito deve basear-se no nível de atividade de cada ano, respetivamente. No terceiro ano civil de funcionamento, a atribuição de licenças de emissão a título gratuito deve basear-se no nível histórico de atividade utilizado para determinar a quantidade de licenças de emissão a atribuir a título gratuito.

6.   A quantidade anual final de licenças de emissão atribuídas a título gratuito a determinada instalação é dada pela soma das licenças de emissão atribuídas a todas as suas subinstalações, determinadas em conformidade com o artigo 16.o ou 18.o, consoante o caso, do Regulamento Delegado (UE) 2019/331.

Artigo 6.o

Outras alterações do funcionamento de instalações

1.   Se um operador demonstrar, com base nos dados apresentados no relatório sobre o nível de atividade e em quaisquer dados adicionais solicitados pela autoridade competente, que a diminuição do nível de atividade de determinada subinstalação, cuja quantidade de licenças atribuídas a título gratuito tenha sido determinada com base num parâmetro de referência relativo ao calor ou a combustíveis, não está relacionada com alterações dos níveis de produção da subinstalação, mas sim com um aumento superior a 15%, determinado em conformidade com o n.o 3 do presente artigo, da eficiência energética da subinstalação em causa, em comparação com a determinada com base nos dados de referência ou num relatório de dados de novo operador, nenhum ajustamento da atribuição a título gratuito é efetuado.

2.   Se o operador não conseguir demonstrar, a pedido da autoridade competente, com base nos dados apresentados no relatório sobre o nível de atividade e em quaisquer dados adicionais solicitados pela autoridade competente, que o aumento do nível de atividade de determinada subinstalação, cuja quantidade de licenças atribuídas a título gratuito tenha sido determinada com base num parâmetro de referência relativo ao calor ou a combustíveis, está relacionado com alterações dos níveis de produção da subinstalação, e não com uma diminuição superior a 15%, determinada em conformidade com o n.o 3 do presente artigo, da eficiência energética da subinstalação em causa, em comparação com a determinada com base nos dados de referência ou num relatório de dados de novo operador, a autoridade competente pode rejeitar o ajustamento da atribuição a título gratuito.

3.   A variação da eficiência energética das subinstalações cuja atribuição de licenças de emissão se baseie num parâmetro de referência relativo ao calor ou a combustíveis deve ser determinada comparando os quocientes entre a quantidade de calor ou de combustíveis utilizada na produção de cada produto e a quantidade da produção respetiva, de acordo com o relatório de dados de referência e após a alteração do funcionamento da subinstalação em causa. Esta determinação da eficiência energética deve ser efetuada relativamente à produção de cada produto abrangido por cada código PRODCOM da subinstalação enumerado na lista a que se refere o artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (6).

Nos termos do primeiro parágrafo do presente número, as quantidades de calor e de combustíveis utilizadas na produção de cada produto devem ser determinadas em consonância com as metodologias estabelecidas no plano metodológico de monitorização aprovado em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento Delegado (UE) 2019/331.

4.   Se o relatório sobre o nível de atividade apresentado nos termos do artigo 3.o indicar que a média móvel de dois anos de determinado parâmetro, referido no artigo 16.o, n.o 5, ou nos artigos 19.o, 20.°, 21.° ou 22.° do Regulamento Delegado (UE) 2019/331, que não os níveis de atividade, variou mais de 15% numa determinada subinstalação, em comparação com os valores utilizados para determinar o nível inicial de atribuição a título gratuito, a quantidade de licenças de emissão atribuídas a título gratuito a essa instalação deve ser ajustada, a partir do ano seguinte, inclusive, aos dois anos utilizados para determinar a variação dos valores do parâmetro, aumentando ou diminuindo a quantidade de licenças de emissão atribuídas a título gratuito à subinstalação em causa em função do novo valor exato do parâmetro em questão, contanto que o ajustamento seja de, pelo menos, 100 licenças de emissão, em relação à quantidade vigente de licenças de emissão atribuídas a título gratuito à subinstalação.

Artigo 7.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 31 de outubro de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 275 de 25.10.2003, p. 32.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 59 de 27.2.2019, p. 8).

2

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2018/2067 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, relativo à verificação de dados e à acreditação de verificadores nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 334 de 31.12.2018, p. 94).

3

(4)  Diretiva 2013/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas (JO L 182 de 29.6.2013, p. 19).

4

(5)  Regulamento Delegado (UE) 2019/1122 da Comissão, de 12 de março de 2019, que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao funcionamento do Registo da União (JO L 177 de 2.7.2019, p. 3).

5

(6)  Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho, de 19 de dezembro de 1991, relativo à criação de um inquérito comunitário sobre a produção industrial (JO L 374 de 31.12.1991, p. 1).

6

o

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DECISÕES

| 4.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 282/25 |
| --- | --- | --- | --- |

4.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 282/25

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DECISÃO (UE) 2019/1843 DO CONSELHO

de 24 de outubro de 2019

relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre a alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 191.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2894/94 do Conselho, de 28 de novembro de 1994, relativo a certas regras de aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (1), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (2) («Acordo EEE») entrou em vigor em 1 de janeiro de 1994. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (2) («Acordo EEE») entrou em vigor em 1 de janeiro de 1994.

| (2) | Em conformidade com o artigo 98.o do Acordo EEE, o Comité Misto do EEE pode decidir alterar, entre outros, o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 98.o do Acordo EEE, o Comité Misto do EEE pode decidir alterar, entre outros, o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE.

| (3) | O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE contém disposições específicas relativas à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades. |
| --- | --- |

(3)

O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE contém disposições específicas relativas à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades.

| (4) | É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE nas ações da União, de modo a incluir os Regulamentos (UE) 2018/841 (3) e (UE) 2018/842 (4) do Parlamento Europeu e do Conselho e as disposições conexas dos Regulamentos (UE) 2018/1999 (5) e (UE) n.o 525/2013 (6) do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão (7). |
| --- | --- |

(4)

É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE nas ações da União, de modo a incluir os Regulamentos (UE) 2018/841 (3) e (UE) 2018/842 (4) do Parlamento Europeu e do Conselho e as disposições conexas dos Regulamentos (UE) 2018/1999 (5) e (UE) n.o 525/2013 (6) do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão (7).

| (5) | Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deverá ser alterado a fim de alargar esta cooperação. |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deverá ser alterado a fim de alargar esta cooperação.

| (6) | Por conseguinte, a posição da União no âmbito do Comité Misto do EEE deverá basear-se no projeto de decisão que acompanha a presente decisão, |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, a posição da União no âmbito do Comité Misto do EEE deverá basear-se no projeto de decisão que acompanha a presente decisão,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre a alteração proposta do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades, baseia-se no projeto de decisão do Comité Misto do EEE que acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Estrasburgo, em 24 de outubro de 2019.

Pelo Conselho

A Presidente

A.-K. PEKONEN

---

(1)  
  JO L 305 de 30.11.1994, p. 6.

1

(2)  
  JO L 1 de 3.1.1994, p. 3.

2

(3)  Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 e a Decisão n.o 529/2013/EU (JO L 156 de 19.6.2018, p. 1).

3

o

o

(4)  Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 (JO L 156 19.6.2018, p. 26).

4

o

(5)  Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.° 663/2009 e (CE) n.° 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.° 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1).

5

(6)  Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE (JO L 165 de 18.6.2013, p. 13).

6

o

o

(7)  Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão, de 30 de junho de 2014, relativo à estrutura, ao modelo, ao processo de apresentação e à análise das informações comunicadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 203 de 11.7.2014, p. 23).

7

o

o

---

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o ...

de ...

que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente os artigos 86.o e 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | A União Europeia, a Islândia e a Noruega estão empenhadas em reduzir as suas emissões globais de gases com efeito de estufa, tendo em vista manter o aumento da temperatura média mundial bem abaixo dos 2 °C acima dos níveis pré-industriais, e envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C acima dos níveis pré‐industriais. |
| --- | --- |

(1)

A União Europeia, a Islândia e a Noruega estão empenhadas em reduzir as suas emissões globais de gases com efeito de estufa, tendo em vista manter o aumento da temperatura média mundial bem abaixo dos 2 °C acima dos níveis pré-industriais, e envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C acima dos níveis pré‐industriais.

| (2) | É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE ao Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 e a Decisão n.o 529/2013/UE (1). |
| --- | --- |

(2)

É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE ao Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 e a Decisão n.o 529/2013/UE (1).

| (3) | É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE ao Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 (2). |
| --- | --- |

(3)

É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE ao Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 (2).

| (4) | É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE a determinadas disposições do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que são essenciais para a aplicação dos Regulamentos (UE) 2018/841 e (UE) 2018/842. |
| --- | --- |

(4)

É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE a determinadas disposições do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), que são essenciais para a aplicação dos Regulamentos (UE) 2018/841 e (UE) 2018/842.

| (5) | É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE a determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE (4), que são essenciais para a aplicação do Regulamento (UE) 2018/842. |
| --- | --- |

(5)

É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE a determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE (4), que são essenciais para a aplicação do Regulamento (UE) 2018/842.

| (6) | É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE a determinadas disposições do Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão, de 30 de junho de 2014, relativo à estrutura, ao modelo, ao processo de apresentação e à análise das informações comunicadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), que são essenciais para a aplicação do Regulamento (UE) 2018/842. |
| --- | --- |

(6)

É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes no Acordo EEE a determinadas disposições do Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão, de 30 de junho de 2014, relativo à estrutura, ao modelo, ao processo de apresentação e à análise das informações comunicadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), que são essenciais para a aplicação do Regulamento (UE) 2018/842.

| (7) | Mediante a presente decisão, a Islândia e a Noruega estão a tomar medidas para cumprir os seus objetivos de redução das emissões de, pelo menos, 40 % das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 em relação aos níveis de 1990. |
| --- | --- |

(7)

Mediante a presente decisão, a Islândia e a Noruega estão a tomar medidas para cumprir os seus objetivos de redução das emissões de, pelo menos, 40 % das emissões de gases com efeito de estufa até 2030 em relação aos níveis de 1990.

| (8) | A presente decisão não prejudica a forma como a UE, a Islândia e a Noruega aplicam o Acordo de Paris. |
| --- | --- |

(8)

A presente decisão não prejudica a forma como a UE, a Islândia e a Noruega aplicam o Acordo de Paris.

| (9) | As questões orçamentais não são abrangidas pelo Acordo EEE. Por conseguinte, a aplicação do artigo 5.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2018/842 não prejudica o âmbito de aplicação do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(9)

As questões orçamentais não são abrangidas pelo Acordo EEE. Por conseguinte, a aplicação do artigo 5.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2018/842 não prejudica o âmbito de aplicação do Acordo EEE.

| (10) | O Órgão de Fiscalização da EFTA deve trabalhar em estreita coordenação com a Comissão Europeia sempre que seja chamado a desempenhar funções relacionadas com a Islândia e a Noruega nos termos da presente decisão. |
| --- | --- |

(10)

O Órgão de Fiscalização da EFTA deve trabalhar em estreita coordenação com a Comissão Europeia sempre que seja chamado a desempenhar funções relacionadas com a Islândia e a Noruega nos termos da presente decisão.

| (11) | As competências do Órgão de Fiscalização da EFTA e do Tribunal da EFTA, nos termos da presente decisão, limitam-se às obrigações aqui assumidas. |
| --- | --- |

(11)

As competências do Órgão de Fiscalização da EFTA e do Tribunal da EFTA, nos termos da presente decisão, limitam-se às obrigações aqui assumidas.

| (12) | O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deverá, pois, ser alterado a fim de permitir que esta cooperação alargada tenha lugar, |
| --- | --- |

(12)

O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deverá, pois, ser alterado a fim de permitir que esta cooperação alargada tenha lugar,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 3.o (Ambiente) do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE, a seguir ao n.o 7, é inserido o seguinte número:

| ‘8. a) | A Islândia e a Noruega cumprirão os seus respetivos objetivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2030, em conformidade com os seguintes atos:






  — | 32018 R 0841: Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 e a Decisão n.o 529/2013/UE (JO L 156 de 19.6.2018, p. 1).
  Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:






  i) | No que diz respeito à Islândia, no artigo 6.o, n.o 2, a expressão «30 anos» é substituída por «50 anos». |
| --- | --- | --- | --- |

‘8. a)

A Islândia e a Noruega cumprirão os seus respetivos objetivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2030, em conformidade com os seguintes atos:

—

32018 R 0841: Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 e a Decisão n.o 529/2013/UE (JO L 156 de 19.6.2018, p. 1).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

i)

No que diz respeito à Islândia, no artigo 6.o, n.o 2, a expressão «30 anos» é substituída por «50 anos».

| ii) | No artigo 8.o, ao n.o 7 é aditado o texto seguinte:

  «Os Estados da EFTA comunicam os seus níveis de referência florestais propostos revistos ao Órgão de Fiscalização da EFTA o mais tardar nove meses após a entrada em vigor da Decisão n.o xx de xx/xxxx [a presente decisão] do Comité Misto do EEE para o período de 2021 a 2025. O Órgão de Fiscalização da EFTA publica os níveis de referência florestais propostos que lhe são comunicados pelos Estados da EFTA.» |
| --- | --- |

ii)

No artigo 8.o, ao n.o 7 é aditado o texto seguinte:

«Os Estados da EFTA comunicam os seus níveis de referência florestais propostos revistos ao Órgão de Fiscalização da EFTA o mais tardar nove meses após a entrada em vigor da Decisão n.o xx de xx/xxxx [a presente decisão] do Comité Misto do EEE para o período de 2021 a 2025. O Órgão de Fiscalização da EFTA publica os níveis de referência florestais propostos que lhe são comunicados pelos Estados da EFTA.»

| iii) | No que diz respeito aos Estados da EFTA, o artigo 13.o, n.o 2, alínea a), passa a ter a seguinte redação:

  «O Estado da EFTA apresentou uma estratégia, conforme a seguir indicada, relativa ao uso do solo, às alterações do uso do solo e à silvicultura para um período de, pelo menos, 30 anos, incluindo também medidas concretas em curso ou previstas para assegurar a conservação ou o reforço, conforme adequado, dos sumidouros e dos reservatórios florestais;






  1. | Até 1 de janeiro de 2020, cada Estado da EFTA deve preparar e apresentar ao Órgão de Fiscalização da EFTA a sua estratégia relativa ao uso do solo, às alterações do uso do solo e à silvicultura para um período de, pelo menos, 30 anos. Os Estados da EFTA devem, se necessário, atualizar essas estratégias até 1 de janeiro de 2025. |
| --- | --- | --- |

iii)

No que diz respeito aos Estados da EFTA, o artigo 13.o, n.o 2, alínea a), passa a ter a seguinte redação:

«O Estado da EFTA apresentou uma estratégia, conforme a seguir indicada, relativa ao uso do solo, às alterações do uso do solo e à silvicultura para um período de, pelo menos, 30 anos, incluindo também medidas concretas em curso ou previstas para assegurar a conservação ou o reforço, conforme adequado, dos sumidouros e dos reservatórios florestais;

1.

Até 1 de janeiro de 2020, cada Estado da EFTA deve preparar e apresentar ao Órgão de Fiscalização da EFTA a sua estratégia relativa ao uso do solo, às alterações do uso do solo e à silvicultura para um período de, pelo menos, 30 anos. Os Estados da EFTA devem, se necessário, atualizar essas estratégias até 1 de janeiro de 2025.

| 2. | As estratégias dos Estados da EFTA contribuem para:






  a) | O cumprimento dos compromissos dos Estados da EFTA no âmbito da CQNUAC e do Acordo de Paris de reduzir as emissões antropogénicas de gases com efeito de estufa e aumentar as remoções por sumidouros, bem como de promover o aumento do sequestro de carbono; |
| --- | --- | --- |

2.

As estratégias dos Estados da EFTA contribuem para:

a)

O cumprimento dos compromissos dos Estados da EFTA no âmbito da CQNUAC e do Acordo de Paris de reduzir as emissões antropogénicas de gases com efeito de estufa e aumentar as remoções por sumidouros, bem como de promover o aumento do sequestro de carbono;

| b) | O cumprimento do objetivo do Acordo de Paris de manter o aumento da temperatura média mundial bem abaixo dos 2 °C acima dos níveis pré-industriais e envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais; |
| --- | --- |

b)

O cumprimento do objetivo do Acordo de Paris de manter o aumento da temperatura média mundial bem abaixo dos 2 °C acima dos níveis pré-industriais e envidar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais;

| c) | A concretização a longo prazo da redução de emissões de gases com efeito de estufa e do aumentos das remoções por sumidouros na medida do necessário para o setor LULUCF, de acordo com o objetivo, no contexto das reduções necessárias segundo o PIAC, de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa dos Estados da EFTA de modo eficaz em termos de custos e de aumentar as remoções por sumidouros com vista a atingir os objetivos fixados no Acordo de Paris no que respeita à temperatura, a fim de alcançar um equilíbrio entre as emissões antropogénicas pelas fontes e a remoção por sumidouros de gases com efeito de estufa na segunda metade deste século com base num espírito de equidade e no contexto de um desenvolvimento sustentável e dos esforços para erradicar a pobreza. |
| --- | --- |

c)

A concretização a longo prazo da redução de emissões de gases com efeito de estufa e do aumentos das remoções por sumidouros na medida do necessário para o setor LULUCF, de acordo com o objetivo, no contexto das reduções necessárias segundo o PIAC, de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa dos Estados da EFTA de modo eficaz em termos de custos e de aumentar as remoções por sumidouros com vista a atingir os objetivos fixados no Acordo de Paris no que respeita à temperatura, a fim de alcançar um equilíbrio entre as emissões antropogénicas pelas fontes e a remoção por sumidouros de gases com efeito de estufa na segunda metade deste século com base num espírito de equidade e no contexto de um desenvolvimento sustentável e dos esforços para erradicar a pobreza.

| 3. | As estratégias dos Estados da EFTA abrangem:






  a) | As reduções de emissões e os aumentos das remoções no setor do uso do solo, da alteração do uso do solo e florestas (LULUCF), tendo em conta a bioenergia e os biomateriais provenientes deste setor. |
| --- | --- | --- |

3.

As estratégias dos Estados da EFTA abrangem:

a)

As reduções de emissões e os aumentos das remoções no setor do uso do solo, da alteração do uso do solo e florestas (LULUCF), tendo em conta a bioenergia e os biomateriais provenientes deste setor.

| b) | Na medida em que sejam pertinentes para o uso do solo, a alteração do uso do solo e a silvicultura, a relação com outros objetivos e planos nacionais a longo prazo e com outras políticas e medidas. |
| --- | --- |

b)

Na medida em que sejam pertinentes para o uso do solo, a alteração do uso do solo e a silvicultura, a relação com outros objetivos e planos nacionais a longo prazo e com outras políticas e medidas.

| 4. | Os Estados da EFTA informam o público e tornam imediatamente públicas as respetivas estratégias, bem como as eventuais atualizações. |
| --- | --- |

4.

Os Estados da EFTA informam o público e tornam imediatamente públicas as respetivas estratégias, bem como as eventuais atualizações.

| 5. | O Órgão de Fiscalização da EFTA avalia se as estratégias dos Estados da EFTA são adequadas para documentar o cumprimento ao abrigo do presente artigo. |
| --- | --- |

5.

O Órgão de Fiscalização da EFTA avalia se as estratégias dos Estados da EFTA são adequadas para documentar o cumprimento ao abrigo do presente artigo.

| 6. | As estratégias dos Estados da EFTA relativas ao uso do solo, à alteração do uso do solo e ao setor florestal devem conter os seguintes elementos:






  A. | PANORAMA E PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DAS ESTRATÉGIAS |
| --- | --- | --- |

6.

As estratégias dos Estados da EFTA relativas ao uso do solo, à alteração do uso do solo e ao setor florestal devem conter os seguintes elementos:

A.

PANORAMA E PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DAS ESTRATÉGIAS

| A.1 | Resumo |
| --- | --- |

A.1

Resumo

| A.2 | Contexto jurídico e político, incluindo, se for caso disso, etapas indicativas para 2040 e 2050 |
| --- | --- |

A.2

Contexto jurídico e político, incluindo, se for caso disso, etapas indicativas para 2040 e 2050

| B. | CONTEÚDO |
| --- | --- |

B.

CONTEÚDO

| B.1 | USO DO SOLO, ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO E FLORESTAS (LULUCF) |
| --- | --- |

B.1

USO DO SOLO, ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO E FLORESTAS (LULUCF)

| B.1.1 | Reduções de emissões e aumento das remoções projetadas até 2050 |
| --- | --- |

B.1.1

Reduções de emissões e aumento das remoções projetadas até 2050

| B.1.2 | Na medida do possível, previsão das emissões por fonte e por GEE |
| --- | --- |

B.1.2

Na medida do possível, previsão das emissões por fonte e por GEE

| B.1.3 | Opções previstas para a redução de emissões e para o aumento dos sumidouros |
| --- | --- |

B.1.3

Opções previstas para a redução de emissões e para o aumento dos sumidouros

| B.1.4 | Na medida em que sejam pertinentes para a conservação ou o aumento, se for caso disso, dos sumidouros e reservatórios florestais; políticas e medidas de adaptação |
| --- | --- |

B.1.4

Na medida em que sejam pertinentes para a conservação ou o aumento, se for caso disso, dos sumidouros e reservatórios florestais; políticas e medidas de adaptação

| B.1.5 | Aspetos relacionados com a procura no mercado de biomassa florestal e impacto nas colheitas |
| --- | --- |

B.1.5

Aspetos relacionados com a procura no mercado de biomassa florestal e impacto nas colheitas

| B.1.6 | Conforme necessário, dados pormenorizados relativos à modelização (incluindo pressupostos) e/ou à análise, aos indicadores, etc.» |
| --- | --- |

B.1.6

Conforme necessário, dados pormenorizados relativos à modelização (incluindo pressupostos) e/ou à análise, aos indicadores, etc.»

| iv) | Ao artigo 15.o, n.o 2, é aditado o seguinte:

  «O administrador central é competente para desempenhar as funções referidas no presente artigo no que se refere aos Estados da EFTA. Se o administrador central bloquear uma transação relativa ou conduzida pelos Estados da EFTA, o Órgão de Fiscalização da EFTA deve ser informado.» |
| --- | --- |

iv)

Ao artigo 15.o, n.o 2, é aditado o seguinte:

«O administrador central é competente para desempenhar as funções referidas no presente artigo no que se refere aos Estados da EFTA. Se o administrador central bloquear uma transação relativa ou conduzida pelos Estados da EFTA, o Órgão de Fiscalização da EFTA deve ser informado.»

| v) | Ao quadro que figura no anexo II é aditado o seguinte:








  «Islândia | 0,5 | 10 | 2» |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Noruega | 0,1 | 10 | 5 |

v)

Ao quadro que figura no anexo II é aditado o seguinte:

«Islândia

0,5

10

2»

Noruega

0,1

10

5

| vi) | Ao quadro que figura no anexo III é aditado o seguinte:






  «Islândia | 1990» |
| --- | --- | --- |
| Noruega | 1990 |

vi)

Ao quadro que figura no anexo III é aditado o seguinte:

«Islândia

1990»

Noruega

1990

| vii) | No anexo IV, à secção A, alínea g), é aditado o seguinte:

  «No que diz respeito aos Estados da EFTA, o nível de referência para o período de 2021 a 2025 deve ser coerente com as projeções comunicadas à Agência Europeia do Ambiente numa base voluntária, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 525/2013 e, no caso da Islândia, também em conformidade com o Acordo bilateral entre a Islândia e a União Europeia e os seus Estados-Membros relativo à participação da Islândia no cumprimento conjunto dos compromissos da União Europeia, dos seus Estados-Membros e da Islândia no segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (6).» |
| --- | --- |

vii)

No anexo IV, à secção A, alínea g), é aditado o seguinte:

«No que diz respeito aos Estados da EFTA, o nível de referência para o período de 2021 a 2025 deve ser coerente com as projeções comunicadas à Agência Europeia do Ambiente numa base voluntária, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 525/2013 e, no caso da Islândia, também em conformidade com o Acordo bilateral entre a Islândia e a União Europeia e os seus Estados-Membros relativo à participação da Islândia no cumprimento conjunto dos compromissos da União Europeia, dos seus Estados-Membros e da Islândia no segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (6).»

| viii) | Ao quadro que figura no anexo VII é aditado o seguinte:







  «Islândia | -0,0224 | -0,0045 |
| --- | --- | --- | --- |
| Noruega | -29,6 | -35,5 » |

viii)

Ao quadro que figura no anexo VII é aditado o seguinte:

«Islândia

-0,0224

-0,0045

Noruega

-29,6

-35,5 »

| — | 32018 R 0842: Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 (JO L 156 de 19.6.2018, p. 26).
  Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:






  i) | No que diz respeito aos Estados da EFTA, ao artigo 4.o, n.o 3, é aditado o seguinte:

  «No que se refere aos Estados da EFTA, a fim de fixar as dotações anuais de emissões para os anos de 2021 a 2030 em termos de toneladas de equivalente CO2, como especificado nos n.os 1 e 2 do presente artigo, as emissões correspondentes ao ano de referência 2005 para a dotação de emissões de 2030 basear-se-ão na diferença entre as emissões totais de gases com efeito de estufa de 2005 resultantes da análise exaustiva, que considera que as emissões de CO2 provenientes do setor da aviação são nulas, e as emissões provenientes de fontes fixas em 2005 pelo CELE da UE abrangidas pelo âmbito de aplicação do CELE em 2013, tal como indicado na parte B do apêndice da Decisão n.o 152/2012 do Comité Misto do EEE, de 26 de julho de 2012
   (7), adaptadas em função dos valores para os potenciais de aquecimento global adotados no ato delegado referido no artigo 26.o, n.o 6, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/1999 ou dos indicados no Quarto Relatório de Avaliação (AR4) do PIAC, até que o ato delegado seja aplicável. No apêndice são indicados os valores correspondentes às emissões de fontes fixas em 2005 provenientes dos setores incluídos no CELE constantes da Decisão n.o 152/2012 do Comité Misto do EEE (AR2) e os mesmos valores atualizados em função dos potenciais de aquecimento global (AR4) a ter em conta para efeitos de fixação das dotações anuais de emissões para os anos de 2021 a 2030, nos termos do presente artigo.» |
| --- | --- | --- |

—

32018 R 0842: Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 (JO L 156 de 19.6.2018, p. 26).

Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:

i)

No que diz respeito aos Estados da EFTA, ao artigo 4.o, n.o 3, é aditado o seguinte:

«No que se refere aos Estados da EFTA, a fim de fixar as dotações anuais de emissões para os anos de 2021 a 2030 em termos de toneladas de equivalente CO2, como especificado nos n.os 1 e 2 do presente artigo, as emissões correspondentes ao ano de referência 2005 para a dotação de emissões de 2030 basear-se-ão na diferença entre as emissões totais de gases com efeito de estufa de 2005 resultantes da análise exaustiva, que considera que as emissões de CO2 provenientes do setor da aviação são nulas, e as emissões provenientes de fontes fixas em 2005 pelo CELE da UE abrangidas pelo âmbito de aplicação do CELE em 2013, tal como indicado na parte B do apêndice da Decisão n.o 152/2012 do Comité Misto do EEE, de 26 de julho de 2012
   (7), adaptadas em função dos valores para os potenciais de aquecimento global adotados no ato delegado referido no artigo 26.o, n.o 6, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/1999 ou dos indicados no Quarto Relatório de Avaliação (AR4) do PIAC, até que o ato delegado seja aplicável. No apêndice são indicados os valores correspondentes às emissões de fontes fixas em 2005 provenientes dos setores incluídos no CELE constantes da Decisão n.o 152/2012 do Comité Misto do EEE (AR2) e os mesmos valores atualizados em função dos potenciais de aquecimento global (AR4) a ter em conta para efeitos de fixação das dotações anuais de emissões para os anos de 2021 a 2030, nos termos do presente artigo.»

| ii) | A seguir ao anexo IV, é inserido o seguinte texto:


  «Apêndice
  Valores correspondentes às emissões de fontes fixas dos Estados da EFTA em 2005 provenientes dos setores incluídos no CELE, indicados na Decisão n.o 152/2012 do Comité Misto do EEE (AR2), e os mesmos valores atualizados em função dos potenciais de aquecimento global (AR4) a ter em conta para efeitos de fixação das dotações anuais de emissões para os anos de 2021 a 2030, nos termos do artigo 4.o, n.o 3
  Quadro 1: Emissões CELE 2005 para a Noruega:








  Gases com efeito de estufa (toneladas) | equivalente CO2 (AR2) | equivalente CO2 (AR4) | N2O/PFC |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CO2 | 23 090 000 | 23 090 000 | |
| N2O | 1 955 000 | 1 880 000 | 6 308 |
| PFC | 829 000 | 955 000 | |
| CF4 | | | 116,698 |
| C2F6 | | | 7,616 |
| Total | 25 874 000 | 25 925 000 | |

ii)

A seguir ao anexo IV, é inserido o seguinte texto:

«Apêndice

Valores correspondentes às emissões de fontes fixas dos Estados da EFTA em 2005 provenientes dos setores incluídos no CELE, indicados na Decisão n.o 152/2012 do Comité Misto do EEE (AR2), e os mesmos valores atualizados em função dos potenciais de aquecimento global (AR4) a ter em conta para efeitos de fixação das dotações anuais de emissões para os anos de 2021 a 2030, nos termos do artigo 4.o, n.o 3

Quadro 1: Emissões CELE 2005 para a Noruega:

Gases com efeito de estufa (toneladas)

equivalente CO2 (AR2)

equivalente CO2 (AR4)

N2O/PFC

CO2

23 090 000

23 090 000

N2O

1 955 000

1 880 000

6 308

PFC

829 000

955 000

CF4

116,698

C2F6

7,616

Total

25 874 000

25 925 000

Quadro 2: Emissões CELE 2005 para a Islândia:

| Gases com efeito de estufa (toneladas) | equivalente CO2 (AR2) | equivalente CO2 (AR4) | N2O/PFC |
| --- | --- | --- | --- |
| CO2 | 909 132 | 909 132 | |
| PFC | 26 709 | 31 105 | |
| CF4 | | | 3,508 |
| C2F6 | | | 0,424 |
| Total | 935 841 | 940 237 | |

Gases com efeito de estufa (toneladas)

equivalente CO2 (AR2)

equivalente CO2 (AR4)

N2O/PFC

CO2

909 132

909 132

PFC

26 709

31 105

CF4

3,508

C2F6

0,424

Total

935 841

940 237

| iii) | No artigo 6.o, n.o 1, a expressão «100 milhões de licenças de emissão do CELE» é substituída por «107 milhões de licenças de emissão do CELE». |
| --- | --- |

iii)

No artigo 6.o, n.o 1, a expressão «100 milhões de licenças de emissão do CELE» é substituída por «107 milhões de licenças de emissão do CELE».

o

o

| iv) | Ao artigo 12.o, n.o 2, é aditado o seguinte:

  «O administrador central é competente para desempenhar as funções referidas no presente artigo no que se refere aos Estados da EFTA. Se o administrador central bloquear uma transação relativa ou conduzida pelos Estados da EFTA, o Órgão de Fiscalização da EFTA deve ser informado.» |
| --- | --- |

iv)

Ao artigo 12.o, n.o 2, é aditado o seguinte:

o

o

«O administrador central é competente para desempenhar as funções referidas no presente artigo no que se refere aos Estados da EFTA. Se o administrador central bloquear uma transação relativa ou conduzida pelos Estados da EFTA, o Órgão de Fiscalização da EFTA deve ser informado.»

| v) | Ao quadro que figura no anexo I é aditado o seguinte:






  «Islândia | - 29 % |
| --- | --- | --- |
| Noruega | - 40 %» |

v)

Ao quadro que figura no anexo I é aditado o seguinte:

«Islândia

- 29 %

Noruega

- 40 %»

| vi) | Ao quadro que figura no anexo II é aditado o seguinte:






  «Islândia | 4 % |
| --- | --- | --- |
| Noruega | 2 %» |

vi)

Ao quadro que figura no anexo II é aditado o seguinte:

«Islândia

4 %

Noruega

2 %»

| vii) | O quadro do anexo III é alterado do seguinte modo:






  (a) | Ao quadro é aditado o seguinte:






  «Islândia | 0,2 |
| --- | --- | --- | --- |
| Noruega | 1,6» |

vii)

O quadro do anexo III é alterado do seguinte modo:

(a)

Ao quadro é aditado o seguinte:

«Islândia

0,2

Noruega

1,6»

| (b) | O número «280» correspondente ao total máximo passa a ser «281,8». |
| --- | --- |

(b)

O número «280» correspondente ao total máximo passa a ser «281,8».

| — | 32018 R 1999: Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1).»
  As disposições aplicáveis deste regulamento são a seguir indicadas e, para efeitos do presente Acordo, são adaptadas da seguinte forma:






  i) | Só são aplicáveis as seguintes disposições do regulamento:






  — | Artigo 2., n.os 1-10, 12, 13, 15-17, artigo 18., artigo 26., n.os 2-7, artigo 29., n.o 5, alínea b), artigos 37.-42., artigo 44., n.o 1, alínea a), n.os 2, 3 e 6, artigos 57. e 58., e anexos V-VII, XII e XIII. |
| --- | --- | --- | --- |

—

32018 R 1999: Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1).»

32018 R 1999

o

o

o

As disposições aplicáveis deste regulamento são a seguir indicadas e, para efeitos do presente Acordo, são adaptadas da seguinte forma:

i)

Só são aplicáveis as seguintes disposições do regulamento:

—

Artigo 2., n.os 1-10, 12, 13, 15-17, artigo 18., artigo 26., n.os 2-7, artigo 29., n.o 5, alínea b), artigos 37.-42., artigo 44., n.o 1, alínea a), n.os 2, 3 e 6, artigos 57. e 58., e anexos V-VII, XII e XIII.

os

os

o

o

os

| ii) | Para efeitos do presente número, o artigo 2., n.os 1-10, 12, 13, e 15-17, só é aplicável aos Estados da EFTA na medida em que esteja relacionado com a aplicação dos Regulamentos (UE) 2018/841 e (UE) 2018/842. |
| --- | --- |

ii)

Para efeitos do presente número, o artigo 2., n.os 1-10, 12, 13, e 15-17, só é aplicável aos Estados da EFTA na medida em que esteja relacionado com a aplicação dos Regulamentos (UE) 2018/841 e (UE) 2018/842.

os

| iii) | No que diz respeito aos Estados da EFTA, o artigo 26., n.o 4, tem a seguinte redação:

  «A Islândia e a Noruega devem apresentar ao Órgão de Fiscalização da EFTA, até 15 de abril de cada ano, uma cópia dos dados finais do inventário das emissões de gases com efeito de estufa comunicados à CQNUAC em conformidade com o n.o 3.» |
| --- | --- |

iii)

No que diz respeito aos Estados da EFTA, o artigo 26., n.o 4, tem a seguinte redação:

o

«A Islândia e a Noruega devem apresentar ao Órgão de Fiscalização da EFTA, até 15 de abril de cada ano, uma cópia dos dados finais do inventário das emissões de gases com efeito de estufa comunicados à CQNUAC em conformidade com o n.o 3.»

o

| iv) | No que diz respeito aos Estados da EFTA, o artigo 41. só é aplicável na medida em que as disposições ou partes das mesmas nele mencionadas sejam referidas ou estabelecidas na [presente decisão]. |
| --- | --- |

iv)

No que diz respeito aos Estados da EFTA, o artigo 41. só é aplicável na medida em que as disposições ou partes das mesmas nele mencionadas sejam referidas ou estabelecidas na [presente decisão].

| v) | No que diz respeito aos Estados da EFTA, após a primeira frase do artigo 42., é aditada a frase seguinte:

  «A Agência Europeia do Ambiente só assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA nos seus trabalhos relativos ao artigo 18., artigo 26., n.os 2-7, artigo 29., n.o 5, alínea b), aos artigos 37.-39. e ao artigo 41..» |
| --- | --- |

v)

No que diz respeito aos Estados da EFTA, após a primeira frase do artigo 42., é aditada a frase seguinte:

«A Agência Europeia do Ambiente só assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA nos seus trabalhos relativos ao artigo 18., artigo 26., n.os 2-7, artigo 29., n.o 5, alínea b), aos artigos 37.-39. e ao artigo 41..»

os

o

| — | 32013 R 0525: Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE (JO L 165 de 18.6.2013, p. 13).
  As disposições aplicáveis deste regulamento são a seguir indicadas e, para efeitos de aplicação do presente Acordo, devem ser adaptadas do seguinte modo:






  i) | Só são aplicáveis as seguintes disposições do regulamento:






  — | Artigo 7., artigo 19., n.os 1 e 3. |
| --- | --- | --- | --- |

—

32013 R 0525: Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão n.o 280/2004/CE (JO L 165 de 18.6.2013, p. 13).

32013 R 0525

o

o

As disposições aplicáveis deste regulamento são a seguir indicadas e, para efeitos de aplicação do presente Acordo, devem ser adaptadas do seguinte modo:

i)

Só são aplicáveis as seguintes disposições do regulamento:

—

Artigo 7., artigo 19., n.os 1 e 3.

os

| ii) | Para efeitos do presente número, o artigo 7. e o artigo 19., n.os 1 e 3, só são aplicáveis aos Estados da EFTA na medida em que estejam relacionados com a aplicação do Regulamento (UE) 2018/842. |
| --- | --- |

ii)

Para efeitos do presente número, o artigo 7. e o artigo 19., n.os 1 e 3, só são aplicáveis aos Estados da EFTA na medida em que estejam relacionados com a aplicação do Regulamento (UE) 2018/842.

os

| — | 32014 R 0749: Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão, de 30 de junho de 2014, relativo à estrutura, ao modelo, ao processo de apresentação e à análise das informações comunicadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 203 de 11.7.2014, p. 23).
  As disposições aplicáveis deste regulamento são a seguir indicadas e, para efeitos de aplicação do presente Acordo, devem ser adaptadas do seguinte modo:






  i) | Só são aplicáveis as seguintes disposições do regulamento:






  — | Artigos 3.-5., 7.-10., 12.-14., 16., 29., 32.-34., 36. e 37., anexos I-VIII e quadro 2 do anexo XVI. |
| --- | --- | --- | --- |

—

32014 R 0749: Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão, de 30 de junho de 2014, relativo à estrutura, ao modelo, ao processo de apresentação e à análise das informações comunicadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 203 de 11.7.2014, p. 23).

32014 R 0749

o

o

As disposições aplicáveis deste regulamento são a seguir indicadas e, para efeitos de aplicação do presente Acordo, devem ser adaptadas do seguinte modo:

i)

Só são aplicáveis as seguintes disposições do regulamento:

—

Artigos 3.-5., 7.-10., 12.-14., 16., 29., 32.-34., 36. e 37., anexos I-VIII e quadro 2 do anexo XVI.

| ii) | Para efeitos do presente número, os artigos 3.-5, 7.-10., 12.-14., 16., 29., 32.-34., 36. e 37., os anexos I-VIII e o quadro 2 do anexo XVI só são aplicáveis aos Estados da EFTA na medida em que estejam relacionados com a aplicação do Regulamento (UE) 2018/842. |
| --- | --- |

ii)

Para efeitos do presente número, os artigos 3.-5, 7.-10., 12.-14., 16., 29., 32.-34., 36. e 37., os anexos I-VIII e o quadro 2 do anexo XVI só são aplicáveis aos Estados da EFTA na medida em que estejam relacionados com a aplicação do Regulamento (UE) 2018/842.

| b) | Por força do artigo 79., n.o 3, do Acordo EEE, a parte VII (Disposições Institucionais) do Acordo é aplicável ao presente número. |
| --- | --- |

b)

Por força do artigo 79., n.o 3, do Acordo EEE, a parte VII (Disposições Institucionais) do Acordo é aplicável ao presente número.

o

| c) | O Protocolo n.o 1 do Acordo EEE (adaptações horizontais) é aplicável mutatis mutandis ao presente número. |
| --- | --- |

c)

O Protocolo n.o 1 do Acordo EEE (adaptações horizontais) é aplicável mutatis mutandis ao presente número.

o

mutatis mutandis

| d) | As referências à legislação, atos, regras, políticas e medidas da União nos atos e disposições referidos ou contidos no presente número aplicam-se na medida e na forma em que a legislação, os atos, as políticas e as medidas relevantes tenham sido incorporados no presente Acordo. |
| --- | --- |

d)

As referências à legislação, atos, regras, políticas e medidas da União nos atos e disposições referidos ou contidos no presente número aplicam-se na medida e na forma em que a legislação, os atos, as políticas e as medidas relevantes tenham sido incorporados no presente Acordo.

| e) | A Islândia e a Noruega participam plenamente nos trabalhos do Comité das Alterações Climáticas, em conformidade com os atos e disposições referidos ou contidos no presente número, mas não têm direito de voto. |
| --- | --- |

e)

A Islândia e a Noruega participam plenamente nos trabalhos do Comité das Alterações Climáticas, em conformidade com os atos e disposições referidos ou contidos no presente número, mas não têm direito de voto.

| f) | Sempre que a Comissão consultar peritos designados pelos Estados-Membros em conformidade com os atos e disposições referidos ou contidos no presente número, deve consultar os peritos designados pelos Estados da EFTA na mesma base. |
| --- | --- |

f)

Sempre que a Comissão consultar peritos designados pelos Estados-Membros em conformidade com os atos e disposições referidos ou contidos no presente número, deve consultar os peritos designados pelos Estados da EFTA na mesma base.

| g) | A Agência Europeia do Ambiente assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA nos seus trabalhos nos termos dos Regulamentos (UE) 2018/841 e (UE) 2018/842. |
| --- | --- |

g)

A Agência Europeia do Ambiente assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA nos seus trabalhos nos termos dos Regulamentos (UE) 2018/841 e (UE) 2018/842.

| h) | O presente número não é aplicável ao Listenstaine.’ |
| --- | --- |

h)

O presente número não é aplicável ao Listenstaine.’

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor em [...] ou no dia seguinte à última notificação ao Comité Misto do EEE ao abrigo do artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE, se esta data for posterior (8).

Artigo 3.

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Os Secretários

do Comité Misto do EEE

---

(1)  
  JO L 156 de 19.6.2018, p. 1.

1

(2)  
  JO L 156 de 19.6.2018, p. 26.

2

(3)  
  JO L 328 de 21.12.2018, p. 1.

3

(4)  
  JO L 165 de 18.6.2013, p. 13.

4

(5)  
  JO L 203 de 11.7.2014, p. 23.

5

(6)  
  JO L 207 de 4.8.2015, p. 1.

6

(7)  
  JO L 309 de 8.11.2012, p. 38.

7

(8)  [Não foram indicados requisitos constitucionais.] [Foram indicados requisitos constitucionais.]

8

---

Declaração da Islândia e da Noruega sobre os planos nacionais relacionados com a Decisão n.o [a presente decisão] do Comité Misto EEE

A Islândia e a Noruega elaborarão, numa base voluntária, planos nacionais que descrevam a forma como a Islândia e a Noruega tencionam cumprir os compromissos que assumiram, incluindo os seguintes atos no Protocolo n.o 31 do Acordo EEE:

o

| — | Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 e a Decisão n.o 529/2013/UE (Regulamento LULUCF) |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 e a Decisão n.o 529/2013/UE (Regulamento LULUCF)

o

o

| — | Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 (Regulamento Partilha de esforços – RPE) |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE) 2018/842 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo às reduções anuais obrigatórias das emissões de gases com efeito de estufa pelos Estados-Membros entre 2021 e 2030 como contributo para a ação climática a fim de cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Acordo de Paris e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 (Regulamento Partilha de esforços – RPE)

o

A Islândia e a Noruega irão elaborar os respetivos planos nacionais e disponibilizá-los aos Estados-Membros da UE, à Comissão Europeia, ao Órgão de Fiscalização da EFTA e ao público até 31 de dezembro de 2019.

Os planos incluirão os seguintes elementos principais:

| — | Uma síntese do plano; |
| --- | --- |

—

Uma síntese do plano;

| — | Uma panorâmica das atuais políticas nacionais em matéria de clima; |
| --- | --- |

—

Uma panorâmica das atuais políticas nacionais em matéria de clima;

| — | Uma descrição do objetivo de partilha de esforços e do compromisso LULUCF; |
| --- | --- |

—

Uma descrição do objetivo de partilha de esforços e do compromisso LULUCF;

| — | Uma descrição das principais políticas e medidas existentes e planeadas para cumprir o objetivo de partilha de esforços e o compromisso LULUCF; |
| --- | --- |

—

Uma descrição das principais políticas e medidas existentes e planeadas para cumprir o objetivo de partilha de esforços e o compromisso LULUCF;

| — | Uma descrição das atuais emissões e remoções de gases com efeito de estufa, bem como projeções do objetivo de partilha de esforços e do compromisso LULUCF com base em políticas e medidas já existentes; |
| --- | --- |

—

Uma descrição das atuais emissões e remoções de gases com efeito de estufa, bem como projeções do objetivo de partilha de esforços e do compromisso LULUCF com base em políticas e medidas já existentes;

| — | Uma avaliação dos impactos das políticas e medidas nacionais planeadas para cumprir o objetivo de partilha de esforços e o compromisso LULUCF, comparando com as projeções baseadas nas políticas e medidas existentes e descrevendo as interações entre as políticas e medidas existentes e planeadas. |
| --- | --- |

—

Uma avaliação dos impactos das políticas e medidas nacionais planeadas para cumprir o objetivo de partilha de esforços e o compromisso LULUCF, comparando com as projeções baseadas nas políticas e medidas existentes e descrevendo as interações entre as políticas e medidas existentes e planeadas.

---