# Jornal Oficial L 182/2019

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 182 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 62.° ano8 de julho de 2019 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 182

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano8 de julho de 2019

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2019/1162 da Comissão, de 1 de julho de 2019, que altera os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 no que diz respeito aos modelos de certificados veterinários BOV-X, OVI-X, OVI-Y e RUM e às listas de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais é autorizada a introdução na União de determinados ungulados e de carne fresca (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2019/1163 da Comissão, de 5 de julho de 2019, que altera e estabelece uma lista única dos anexos que contêm dados de contacto das autoridades competentes dos Estados-Membros e o endereço da Comissão Europeia para o envio de notificações sobre determinados regulamentos que impõem medidas restritivas | 33 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2019/1164 do Comité Político e de Segurança, de 2 de julho de 2019, que prorroga o mandato do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2019) | 41 |
| | * | Decisão (PESC) 2019/1165 do Comité Político e de Segurança, de 2 de julho de 2019, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2019) | 43 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2019/1166 da Comissão, de 28 de junho de 2019, que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1113 no que respeita ao representante do detentor da autorização
  [notificada com o número C(2019) 4604]

   (
  1
  ) | 44 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2019/1167 da Comissão, de 28 de junho de 2019, que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/2453 no que respeita aos titulares de autorizações e aos representantes
  [notificada com o número C(2019) 4610]

   (
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  ) | 46 |
| | * | Decisão (UE) 2019/1168 da Comissão, de 5 de julho de 2019, relativa à nomeação dos membros do Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho para um novo mandato | 48 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/1162 da Comissão, de 1 de julho de 2019, que altera os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 no que diz respeito aos modelos de certificados veterinários BOV-X, OVI-X, OVI-Y e RUM e às listas de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais é autorizada a introdução na União de determinados ungulados e de carne fresca (
  1
  )

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1

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/1163 da Comissão, de 5 de julho de 2019, que altera e estabelece uma lista única dos anexos que contêm dados de contacto das autoridades competentes dos Estados-Membros e o endereço da Comissão Europeia para o envio de notificações sobre determinados regulamentos que impõem medidas restritivas

33

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2019/1164 do Comité Político e de Segurança, de 2 de julho de 2019, que prorroga o mandato do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2019)

41

*

Decisão (PESC) 2019/1165 do Comité Político e de Segurança, de 2 de julho de 2019, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2019)

43

*

Decisão de Execução (UE) 2019/1166 da Comissão, de 28 de junho de 2019, que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1113 no que respeita ao representante do detentor da autorização
  [notificada com o número C(2019) 4604]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2019) 4604]

1

44

*

Decisão de Execução (UE) 2019/1167 da Comissão, de 28 de junho de 2019, que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/2453 no que respeita aos titulares de autorizações e aos representantes
  [notificada com o número C(2019) 4610]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2019) 4610]

1

46

*

Decisão (UE) 2019/1168 da Comissão, de 5 de julho de 2019, relativa à nomeação dos membros do Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho para um novo mandato

48

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 8.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 182/1 |
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8.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 182/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1162 DA COMISSÃO

de 1 de julho de 2019

que altera os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 no que diz respeito aos modelos de certificados veterinários BOV-X, OVI-X, OVI-Y e RUM e às listas de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais é autorizada a introdução na União de determinados ungulados e de carne fresca

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1 e n.o 4, e o artigo 9.o, n.o 2, alínea b), e n.o 4, alínea b),

Tendo em conta a Diretiva 2004/68/CE do Conselho, de 26 de abril de 2004, que estabelece normas de saúde animal referentes à importação e ao trânsito de determinados animais ungulados vivos na Comunidade e que altera as Diretivas 90/426/CEE e 92/65/CEE e revoga a Diretiva 72/462/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1, o artigo 7.o, alínea e), e o artigo 13.o, n.o 1, alínea e),

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (3) estabelece, entre outros, os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União de determinadas remessas de animais vivos, incluindo as remessas de ungulados. O anexo I, parte 1, desse regulamento estabelece uma lista de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais essas remessas podem ser importadas na União, bem como as condições específicas para a introdução dessas remessas em proveniência de determinados países terceiros. |
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(1)

O Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (3) estabelece, entre outros, os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União de determinadas remessas de animais vivos, incluindo as remessas de ungulados. O anexo I, parte 1, desse regulamento estabelece uma lista de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais essas remessas podem ser importadas na União, bem como as condições específicas para a introdução dessas remessas em proveniência de determinados países terceiros.

| (2) | O anexo I, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 estabelece os modelos de certificados veterinários para bovinos domésticos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos) destinados a reprodução e/ou rendimento após a importação (BOV-X), para ovinos e caprinos domésticos (Ovis aries e Capra hircus) destinados a reprodução e/ou rendimento após a importação (OVI-X), para ovinos e caprinos domésticos (Ovis aries e Capra hircus) destinados a abate imediato após a importação (OVI-Y) e para animais da ordem Artiodactyla [excluindo bovinos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos), Ovis aries, Capra hircus, Suidae e Tayassuidae], e das famílias Rhinocerotidae e Elephantidae (RUM). Esses certificados incluem garantias para a doença hemorrágica epizoótica, que é uma doença viral dos ruminantes, não contagiosa e transmitida por determinadas espécies de insetos Culicoides. |
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(2)

O anexo I, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 estabelece os modelos de certificados veterinários para bovinos domésticos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos) destinados a reprodução e/ou rendimento após a importação (BOV-X), para ovinos e caprinos domésticos (Ovis aries e Capra hircus) destinados a reprodução e/ou rendimento após a importação (OVI-X), para ovinos e caprinos domésticos (Ovis aries e Capra hircus) destinados a abate imediato após a importação (OVI-Y) e para animais da ordem Artiodactyla [excluindo bovinos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos), Ovis aries, Capra hircus, Suidae e Tayassuidae], e das famílias Rhinocerotidae e Elephantidae (RUM). Esses certificados incluem garantias para a doença hemorrágica epizoótica, que é uma doença viral dos ruminantes, não contagiosa e transmitida por determinadas espécies de insetos Culicoides.

| (3) | O Canadá (CA-0) consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 como autorizado para a importação na União de remessas de determinados ungulados em conformidade com os modelos de certificados veterinários POR-X, BOV-X, OVI-X, OVI-Y e RUM. |
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(3)

O Canadá (CA-0) consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 como autorizado para a importação na União de remessas de determinados ungulados em conformidade com os modelos de certificados veterinários POR-X, BOV-X, OVI-X, OVI-Y e RUM.

| (4) | O Canadá solicitou o seu reconhecimento como sazonalmente indemne de doença hemorrágica epizoótica. Para o efeito, aquele país forneceu informações em 2016 que demonstram que as condições climáticas no Canadá entre 1 de novembro e 15 de maio não permitem a circulação das espécies de Culicoides, que são os vetores de transmissão do vírus da febre catarral ovina e do vírus da doença hemorrágica epizoótica. |
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(4)

O Canadá solicitou o seu reconhecimento como sazonalmente indemne de doença hemorrágica epizoótica. Para o efeito, aquele país forneceu informações em 2016 que demonstram que as condições climáticas no Canadá entre 1 de novembro e 15 de maio não permitem a circulação das espécies de Culicoides, que são os vetores de transmissão do vírus da febre catarral ovina e do vírus da doença hemorrágica epizoótica.

| (5) | As informações fornecidas pelo Canadá foram consideradas pela Comissão como conformes às normas da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) para a demonstração da indemnidade sazonal de febre catarral ovina e, de igual modo, aos requisitos da União (4) aplicáveis à circulação de animais sensíveis no interior da União. Por conseguinte, pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/384 da Comissão (5), concedeu-se ao Canadá o reconhecimento do estatuto de indemnidade sazonal de febre catarral ovina, com um período de indemnidade de febre catarral ovina entre 1 de novembro e 15 de maio. |
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(5)

As informações fornecidas pelo Canadá foram consideradas pela Comissão como conformes às normas da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) para a demonstração da indemnidade sazonal de febre catarral ovina e, de igual modo, aos requisitos da União (4) aplicáveis à circulação de animais sensíveis no interior da União. Por conseguinte, pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/384 da Comissão (5), concedeu-se ao Canadá o reconhecimento do estatuto de indemnidade sazonal de febre catarral ovina, com um período de indemnidade de febre catarral ovina entre 1 de novembro e 15 de maio.

| (6) | As normas da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) para a demonstração de indemnidade sazonal de doença hemorrágica epizoótica são equivalentes às da febre catarral ovina. Por conseguinte, deve conceder-se ao Canadá o reconhecimento do estatuto de indemnidade de doença hemorrágica epizoótica para um período equivalente entre 1 de novembro e 15 de maio. |
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(6)

As normas da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) para a demonstração de indemnidade sazonal de doença hemorrágica epizoótica são equivalentes às da febre catarral ovina. Por conseguinte, deve conceder-se ao Canadá o reconhecimento do estatuto de indemnidade de doença hemorrágica epizoótica para um período equivalente entre 1 de novembro e 15 de maio.

| (7) | A lista e as condições específicas constantes do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 devem, por conseguinte, ser alteradas em relação à introdução na União de determinados ungulados sensíveis à doença hemorrágica epizoótica em proveniência de um país ou território com o estatuto de indemnidade sazonal de doença hemorrágica epizoótica e também ao reconhecimento do Canadá como beneficiando desse estatuto com um período de indemnidade de doença hemorrágica epizoótica entre 1 de novembro e 15 de maio. |
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(7)

A lista e as condições específicas constantes do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 devem, por conseguinte, ser alteradas em relação à introdução na União de determinados ungulados sensíveis à doença hemorrágica epizoótica em proveniência de um país ou território com o estatuto de indemnidade sazonal de doença hemorrágica epizoótica e também ao reconhecimento do Canadá como beneficiando desse estatuto com um período de indemnidade de doença hemorrágica epizoótica entre 1 de novembro e 15 de maio.

| (8) | Os modelos de certificados veterinários BOV-X, OVI-X, OVI-Y e RUM estabelecidos na parte 2 daquele anexo devem também ser alterados a fim de introduzir os atestados de sanidade animal relevantes para os animais originários de um país ou território sazonalmente indemne de doença hemorrágica epizoótica. |
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(8)

Os modelos de certificados veterinários BOV-X, OVI-X, OVI-Y e RUM estabelecidos na parte 2 daquele anexo devem também ser alterados a fim de introduzir os atestados de sanidade animal relevantes para os animais originários de um país ou território sazonalmente indemne de doença hemorrágica epizoótica.

| (9) | O Regulamento (UE) n.o 206/2010 estabelece igualmente as condições específicas para a introdução na União de remessas de carne fresca de determinados ungulados. O anexo II desse regulamento estabelece uma lista de países terceiros, territórios e partes destes a partir dos quais essas remessas podem ser importadas na União, bem como os modelos de certificados veterinários correspondentes às remessas em causa e as condições específicas exigidas para a sua importação em proveniência de determinados países terceiros. |
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(9)

O Regulamento (UE) n.o 206/2010 estabelece igualmente as condições específicas para a introdução na União de remessas de carne fresca de determinados ungulados. O anexo II desse regulamento estabelece uma lista de países terceiros, territórios e partes destes a partir dos quais essas remessas podem ser importadas na União, bem como os modelos de certificados veterinários correspondentes às remessas em causa e as condições específicas exigidas para a sua importação em proveniência de determinados países terceiros.

| (10) | Atualmente, apenas um dos territórios da Argentina enumerados no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, AR-2, está autorizado a exportar para a União carne fresca não desossada de bovinos e ovinos, bem como de ruminantes de caça de criação e selvagens. As autoridades competentes da Argentina solicitaram à Comissão que autorizasse uma outra parte do seu território denominada «Patagonia Norte A» com vista à introdução na União de carne fresca não desossada de determinados ungulados. Esta região, que é constituída por partes das províncias de Neuquén, Río Negro e Buenos Aires anteriormente pertencentes ao território AR-1, foi reconhecida como indemne de febre aftosa (FA) sem vacinação pela OIE em 2013 (6). |
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(10)

Atualmente, apenas um dos territórios da Argentina enumerados no anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, AR-2, está autorizado a exportar para a União carne fresca não desossada de bovinos e ovinos, bem como de ruminantes de caça de criação e selvagens. As autoridades competentes da Argentina solicitaram à Comissão que autorizasse uma outra parte do seu território denominada «Patagonia Norte A» com vista à introdução na União de carne fresca não desossada de determinados ungulados. Esta região, que é constituída por partes das províncias de Neuquén, Río Negro e Buenos Aires anteriormente pertencentes ao território AR-1, foi reconhecida como indemne de febre aftosa (FA) sem vacinação pela OIE em 2013 (6).

| (11) | Os serviços da Comissão realizaram uma auditoria em março de 2018 para avaliar se as medidas de vigilância e de regionalização para a febre aftosa na zona «Patagonia Norte A» oferecem garantias adequadas para a introdução na União de carne fresca de bovinos, ovinos e ruminantes de criação e selvagens não sujeita a desossa e a maturação. O resultado da auditoria foi favorável. |
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(11)

Os serviços da Comissão realizaram uma auditoria em março de 2018 para avaliar se as medidas de vigilância e de regionalização para a febre aftosa na zona «Patagonia Norte A» oferecem garantias adequadas para a introdução na União de carne fresca de bovinos, ovinos e ruminantes de criação e selvagens não sujeita a desossa e a maturação. O resultado da auditoria foi favorável.

| (12) | Por conseguinte, a parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 deve ser alterada em conformidade, a fim de atualizar a regionalização da Argentina e de autorizar uma nova parte do território da Argentina a introduzir carne fresca não desossada de determinados ungulados na União. |
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(12)

Por conseguinte, a parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 deve ser alterada em conformidade, a fim de atualizar a regionalização da Argentina e de autorizar uma nova parte do território da Argentina a introduzir carne fresca não desossada de determinados ungulados na União.

| (13) | Além disso, as importações de carne fresca de ungulados selvagens na União em conformidade com o modelo de certificado veterinário RUW são autorizadas a partir dos três territórios da Argentina indemnes de FA constantes da lista, sendo a vacinação praticada ou não. Em caso de se praticar a vacinação, são aplicáveis as garantias suplementares em matéria de maturação, de medição do pH e de desossa da carne fresca. No entanto, foi incluída uma nota de rodapé na lista do anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 para excluir dessa autorização certos departamentos da província de Corrientes, onde se registaram em 2006 focos de FA. As autoridades competentes da Argentina apresentaram à Comissão um pedido de supressão dessa nota de rodapé, a fim de refletir a atual situação zoossanitária nesses departamentos. A Comissão considera que a atual situação zoossanitária nesses departamentos justifica a supressão dessa nota de rodapé. A parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 deve, por conseguinte, ser alterada, para suprimir a nota de rodapé em causa. |
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(13)

Além disso, as importações de carne fresca de ungulados selvagens na União em conformidade com o modelo de certificado veterinário RUW são autorizadas a partir dos três territórios da Argentina indemnes de FA constantes da lista, sendo a vacinação praticada ou não. Em caso de se praticar a vacinação, são aplicáveis as garantias suplementares em matéria de maturação, de medição do pH e de desossa da carne fresca. No entanto, foi incluída uma nota de rodapé na lista do anexo II, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 para excluir dessa autorização certos departamentos da província de Corrientes, onde se registaram em 2006 focos de FA. As autoridades competentes da Argentina apresentaram à Comissão um pedido de supressão dessa nota de rodapé, a fim de refletir a atual situação zoossanitária nesses departamentos. A Comissão considera que a atual situação zoossanitária nesses departamentos justifica a supressão dessa nota de rodapé. A parte 1 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 deve, por conseguinte, ser alterada, para suprimir a nota de rodapé em causa.

| (14) | No seguimento da mediação das Nações Unidas (ONU), Atenas e Skopje chegaram a um acordo bilateral («Acordo de Prespa») em junho de 2018 para alterar a referência provisória utilizada na ONU para a antiga República jugoslava da Macedónia. Este acordo foi agora ratificado por ambos os países, e a República da Macedónia do Norte notificou formalmente à UE a sua entrada em vigor. |
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(14)

No seguimento da mediação das Nações Unidas (ONU), Atenas e Skopje chegaram a um acordo bilateral («Acordo de Prespa») em junho de 2018 para alterar a referência provisória utilizada na ONU para a antiga República jugoslava da Macedónia. Este acordo foi agora ratificado por ambos os países, e a República da Macedónia do Norte notificou formalmente à UE a sua entrada em vigor.

| (15) | Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade. |
| --- | --- |

(15)

Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

| (16) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
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(16)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de julho de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

1

(2)  
  JO L 139 de 30.4.2004, p. 321.

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1).

3

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão, de 26 de outubro de 2007, que estabelece normas de execução da Diretiva 2000/75/CE do Conselho no que se refere ao controlo, acompanhamento, vigilância e restrições às deslocações de determinados animais de espécies sensíveis, relativamente à febre catarral ovina (JO L 283 de 27.10.2007, p. 37).

4

o

(5)  Regulamento de Execução (UE) 2017/384 da Comissão, de 2 de março de 2017, que altera os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 no que diz respeito aos modelos de certificados veterinários BOV-X, OVI-X, OVI-Y e RUM e às listas de países terceiros, territórios ou partes destes a partir dos quais é autorizada a introdução na União de determinados ungulados e de carne fresca (JO L 59 de 7.3.2017, p. 3).

5

o

(6)  http://www.oie.int/fileadmin/Home/eng/Animal_Health_in_the_World/map/A_Argentina.jpg

6

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ANEXO

1.

| a) | A parte 1 é alterada do seguinte modo:






  i) | a linha relativa a MK-0 passa a ter a seguinte redação:










  «MK — República da Macedónia do Norte | MK-0 | Todo o país | | | I» |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

a)

A parte 1 é alterada do seguinte modo:

i)

a linha relativa a MK-0 passa a ter a seguinte redação:

«MK — República da Macedónia do Norte

MK-0

Todo o país

I»

| ii) | é suprimida a seguinte nota de rodapé:






  «(****) | Antiga República jugoslava da Macedónia: a denominação definitiva deste país será aprovada após a conclusão das negociações em curso sobre esta matéria no quadro das Nações Unidas.», |
| --- | --- | --- |

ii)

é suprimida a seguinte nota de rodapé:

«(****)

| iii) | a nota de rodapé (******) passa a ter a seguinte redação:

  «Canadá (******): o período de indemnidade sazonal de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica vai de 1 de novembro a 15 de maio, em conformidade com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE.», |
| --- | --- |

iii)

a nota de rodapé (******) passa a ter a seguinte redação:

«Canadá (******): o período de indemnidade sazonal de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica vai de 1 de novembro a 15 de maio, em conformidade com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE.»,

| iv) | nas Condições Específicas, o quarto parágrafo da condição específica «I» passa a ter a seguinte redação:

  «O certificado deve ser carimbado no ponto de saída da União pela autoridade veterinária competente antes do trânsito através de um ou mais países terceiros com a seguinte menção “APENAS PARA TRÂNSITO ENTRE PARTES DIFERENTES DA UNIÃO EUROPEIA ATRAVÉS DA REPÚBLICA DA MACEDÓNIA DO NORTE/DO MONTENEGRO/DA SÉRVIA (*) (**)”
  », |
| --- | --- |

iv)

nas Condições Específicas, o quarto parágrafo da condição específica «I» passa a ter a seguinte redação:

«O certificado deve ser carimbado no ponto de saída da União pela autoridade veterinária competente antes do trânsito através de um ou mais países terceiros com a seguinte menção “APENAS PARA TRÂNSITO ENTRE PARTES DIFERENTES DA UNIÃO EUROPEIA ATRAVÉS DA REPÚBLICA DA MACEDÓNIA DO NORTE/DO MONTENEGRO/DA SÉRVIA (*) (**)”
  »,

| v) | nas Condições Específicas, a condição específica «XIII» passa a ter a seguinte redação:







  «“XIII” | : | território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade sazonal de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica para efeitos da exportação para a União de animais vivos certificados segundo o modelo de certificado veterinário BOV-X, OVI-X, OVI-Y ou RUM.»; |
| --- | --- | --- | --- |

v)

nas Condições Específicas, a condição específica «XIII» passa a ter a seguinte redação:

«“XIII”

:

território com um estatuto oficial reconhecido de indemnidade sazonal de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica para efeitos da exportação para a União de animais vivos certificados segundo o modelo de certificado veterinário BOV-X, OVI-X, OVI-Y ou RUM.»;

| b) | A parte 2 é alterada do seguinte modo:






  i) | o modelo de certificado veterinário BOV-X passa a ter a seguinte redação:

  «
  Modelo BOV-X




  Texto de imagem

  PAÍS:
  Certificado veterinário para a UE
  Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
  I.1. Expedidor
  Nome
  Endereço
  Tel.
  I.2. N.o de referência do certificado
  I.2.a.
  I.3. Autoridade central competente
  I.4. Autoridade local competente
  I.5. Destinatário
  Nome
  Endereço
  Código postal
  Tel.
  I.6.
  I.7. País de origem
  Código ISO
  I.8. Região de origem
  Código
  I.9. País de destino
  Código ISO
  I.10. Região de destino
  Código
  I.11. Local de origem
  Nome Número de aprovação
  Endereço
  I.12.
  I.13. Local de carregamento
  Endereço Número de aprovação
  I.14. Data da partida
  I.15. Meio de transporte
  Avião Navio Vagão ferroviário
  Veículo rodoviário Outro
  Identificação
  Referências documentais
  I.16. PIF de entrada na UE
  I.17.
  I.18. Descrição da mercadoria
  I.19. Código da mercadoria (código SH)
  01.02
  I.20. Quantidade
  I.21.
  I.22. Número de embalagens




  Texto de imagem

  I.23. N.o do selo/do contentor
  I.24.
  I.25. Mercadorias certificadas para:
  Reprodução Engorda
  I.26.
  I.27. Para importação ou admissão na UE
  I.28. Identificação das mercadorias
  Espécie(designação científica)
  Raça
  Sistema de identificação
  Número de identificação
  Idade
  Sexo




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo BOV-X
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  Parte II: Certificação
  II.1. Atestado de saúde pública
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais descritos no presente certificado:
  II.1.1. provêm de explorações que não foram alvo de qualquer proibição oficial por razões sanitárias, nos últimos 42 dias no caso da brucelose, nos últimos 30 dias no caso do carbúnculo e nos últimos seis meses no caso da raiva, e não estiveram em contacto com animais de explorações que não respeitassem essas condições;
  II.1.2. não receberam:
  — quaisquer estilbenos ou substâncias tireostáticas,
  — substâncias com efeito estrogénico, androgénico ou gestagénico ou β-agonistas, a não ser para tratamento terapêutico ou tratamento zootécnico (conforme definidos na Diretiva 96/22/CE);
  II.1.3. no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):
  a) os animais estão identificados através de um sistema de identificação permanente que permite identificar a mãe e o efetivo de origem e não foram expostos aos seguintes animais:
  i) quaisquer casos de EEB,
  ii) bovinos que, durante o seu primeiro ano de vida, foram criados com casos de EEB durante o seu primeiro ano de vida e que, de acordo com investigações, consumiram, durante esse período, os mesmos alimentos potencialmente contaminados, ou
  iii) se os resultados das investigações referidas na subalínea ii) forem inconclusivos, os bovinos nascidos no mesmo efetivo que os casos de EEB, nos 12 meses anteriores ou seguintes ao nascimento destes;
  (1) (2) quer [b) se se tiverem registado casos nativos de EEB no país em causa, os animais nasceram após a data de entrada em vigor efetiva da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal, ou após a data de nascimento do último caso nativo de EEB, se este tiver nascido após a data de entrada em vigor daquela proibição.]
  (1) (3) quer [b) os animais nasceram após a data de entrada em vigor efetiva da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal, ou após a data de nascimento do último caso nativo de EEB, se este tiver nascido após a data de entrada em vigor daquela proibição.]
  (1) (4) quer [b) os animais nasceram pelo menos dois anos após a data de entrada em vigor efetiva da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal, ou após a data de nascimento do último caso nativo de EEB, se este tiver nascido após a data de entrada em vigor daquela proibição.]
  II.2. Atestado de sanidade animal:
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos satisfazem os seguintes requisitos:
  II.2.1. provêm do território com o código: (5) e, na data de emissão do presente certificado:
  (1) quer [a) esse território estava indemne há 24 meses de febre aftosa,]
  (1) quer [a) esse território era considerado indemne de febre aftosa desde (dd/mm/aaaa), sem que se tivessem verificado casos/focos desde essa data, e estava autorizado a exportar esses animais pelo Regulamento de Execução (UE) n.o ----/---- da Comissão, de dd/mm/aaaa);]




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo BOV-X
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  b) esse território estava indemne há 12 meses de peste bovina, febre do vale do Rift, peripneumonia contagiosa bovina e dermatite nodular contagiosa e, há 6 meses, de estomatite vesiculosa,
  c) não tinha sido efetuada nesse território qualquer vacinação contra as doenças referidas nas alíneas a) e b) nem contra a doença hemorrágica epizoótica nos últimos 12 meses, e as importações de biungulados domésticos vacinados contra essas doenças não eram aí permitidas;
  (1) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e há 12 meses de doença hemorrágica epizoótica;]
  (1) (9) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais reagiram negativamente a uma prova serológica para deteção do anticorpo da febre catarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica, efetuada por duas vezes em amostras de sangue colhidas no início do período de isolamento/quarentena e, pelo menos, 28 dias mais tarde, em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), tendo a segunda amostra sido colhida nos 10 dias anteriores à exportação;]
  (1) quer [d) esse território estava indemne há 12 meses de doença hemorrágica epizoótica e não estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais foram vacinados com uma vacina inativada, pelo menos 60 dias antes da data de expedição para a União, contra todos os serótipos de febre catarral ovina ... (indicar serótipos), que são os presentes na população de base tal como demonstrado através de um programa de vigilância (12), numa área com um raio de 150 km em redor da(s) exploração(ões) de origem descrita(s) na casa I.11, e os animais ainda se encontram no período de imunidade garantido nas especificações da vacina;]
  (1) (13) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne desde o nascimento ou pelo menos nos 60 dias anteriores à expedição;]
  (1) (13) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 28 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a uma prova serológica conforme ao Manual da OIE para a deteção de anticorpos da febre catarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica, efetuada pelo menos 28 dias após o início do período de residência;]
  (1) (13) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 14 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a um teste de PCR para o vírus da febre catarral ovina e o vírus da doença hemorrágica epizoótica conforme ao Manual da OIE, efetuado pelo menos 14 dias após o início do período de residência;]
  II.2.2. permaneceram no território descrito no ponto II.2.1 desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos últimos seis meses antes da expedição para a União e não tiveram qualquer contacto com biungulados importados nos últimos 30 dias;
  II.2.3. permaneceram desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 40 dias anteriores à expedição na(s) exploração(ões) de origem descrita(s) na casa I.11:
  a) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 150 km, qualquer caso/foco de doença hemorrágica epizoótica nos 60 dias anteriores;
  b) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 10 km, qualquer caso/foco de febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, febre catarral ovina, peripneumonia contagiosa bovina, dermatite nodular contagiosa e estomatite vesiculosa nos 40 dias anteriores;
  II.2.4. não são animais que devam ser mortos ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças, nem foram vacinados contra as doenças referidas no ponto II.2.1, alíneas a) e b);
  II.2.5. provêm de efetivos não submetidos a restrições ao abrigo da legislação nacional relativa à erradicação da tuberculose, da brucelose e da leucose enzoótica bovina;
  II.2.6. provêm de efetivos reconhecidos como oficialmente indemnes de tuberculose (6) (6b),




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  PAÍS
  Modelo BOV-X
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  e (1) (7) quer [provêm de uma região reconhecida como oficialmente indemne de tuberculose (6);]
  (1) quer [foram submetidos a uma prova da tuberculina intradérmica (8) realizada com resultados negativos nos últimos 30 dias antes da expedição para a União;]
  (1) quer [têm menos de seis semanas de idade;]
  II.2.7. não foram vacinados contra a brucelose e provêm de efetivos reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (6),
  e (1) (7) quer [provêm de uma região reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (6);]
  (1) quer [foram submetidos a pelo menos um teste para deteção da brucelose bovina (8) realizado em amostras colhidas nos últimos 30 dias antes da expedição para a União;]
  (1) quer [têm menos de 12 meses de idade;]
  (1) quer [são machos castrados de qualquer idade;]
  (1) quer [II.2.8. provêm de efetivos abrangidos por um sistema oficial de controlo da leucose enzoótica bovina e relativamente aos quais não há provas clínicas ou laboratoriais dessa doença nos últimos dois anos;]
  (1) quer [II.2.8. provêm de efetivos reconhecidos como oficialmente indemnes de leucose enzoótica bovina (6) (6a),]
  e (1) (7) quer [provêm de uma região reconhecida como oficialmente indemne de leucose enzoótica bovina (6);]
  (1) quer [foram submetidos a um teste individual para deteção da leucose enzoótica bovina (8) realizado com resultados negativos em amostras colhidas nos últimos 30 dias antes da expedição para a União;]
  (1) quer [têm menos de 12 meses de idade;]
  II.2.9. são animais que são/foram (1) expedidos da(s) exploração(ões) de origem sem terem passado por qualquer mercado:
  (1) quer [diretamente para a União,]
  (1) quer [para o centro de agrupamento oficialmente aprovado descrito na casa I.13, situado no território descrito no ponto II.2.1,]
  e, até serem expedidos para a União:
  a) não estiveram em contacto com quaisquer outros biungulados que não respeitassem os requisitos sanitários descritos no presente certificado;
  b) não estiveram em qualquer local onde, nem aí nem num raio de 10 km em seu redor, se tenha verificado nos 30 dias anteriores um caso/foco de qualquer das doenças referidas no ponto II.2.1;
  II.2.10. foram carregados em contentores ou veículos de transporte limpos e desinfetados antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado;
  II.2.11. foram examinados por um veterinário oficial nas 24 horas anteriores ao carregamento e não apresentavam qualquer sinal clínico de doença;
  II.2.12. foram carregados para expedição para a União em (dd/mm/aaaa) (10) no meio de transporte descrito na casa I.15, que foi limpo e desinfetado antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado e que foi construído de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de cama e as forragens não possam escorrer ou cair do veículo ou contentor durante o transporte.
  II.3. Atestado de transporte dos animais
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos foram tratados antes e aquando do carregamento em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 1/2005, nomeadamente no que diz respeito ao abeberamento e à alimentação, e estão aptos para o transporte previsto.




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  PAÍS
  Modelo BOV-X
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  (1) (11) [II.4. Requisitos específicos
  II.4.1. Segundo as informações oficiais, não se registaram nos últimos 12 meses provas clínicas ou patológicas de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos (RIB) na(s) exploração(ões) de origem referida(s) na casa I.11;
  II.4.2. os animais referidos na casa I.28:
  a) foram, nos 30 dias imediatamente anteriores à expedição para exportação, isolados em instalações aprovadas pela autoridade competente;
  b) foram submetidos a uma prova serológica para deteção da RIB em soro colhido pelo menos 21 dias após a entrada em isolamento, com resultados negativos, tendo todos os animais em isolamento apresentado também resultados negativos nessa prova;
  c) não foram vacinados contra a RIB.]
  Notas
  O presente certificado aplica-se a bovinos domésticos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos), destinados a reprodução e/ou rendimento.
  Após a importação, os animais devem ser encaminhados sem demora para a exploração de destino, onde devem permanecer por um período mínimo de 30 dias antes de qualquer outra deslocação para o exterior da exploração, exceto no caso de expedição para um matadouro.
  Parte I:
  — Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  — Casa I.13: O centro de agrupamento, se o houver, deve respeitar as condições de aprovação estabelecidas no anexo I, parte 5, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  — Casa I.15: Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PIF de entrada na União.
  — Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).
  — Casa I.28: Sistema de identificação: os animais devem ostentar:
  um número individual que permita rastreá-los até às respetivas instalações de origem. Especificar o sistema de identificação (ou seja, marca, tatuagem, estigma, pastilha, transpônder),
  uma marca auricular que contenha o código ISO do país de exportação. O número individual deve permitir rastreá-los até às respetivas instalações de origem.
  Espécie: selecionar entre “Bos”, “Bison” e “Bubalus”, conforme adequado.
  Idade: data de nascimento (dd/mm/aaaa).
  Sexo: (M = macho, F = fêmea, C = castrado).
  Raça: selecionar raça pura, cruzamento.
  Parte II:
  (1) Riscar o que não interessa.
  (2) Só se os animais tiverem nascido e sido continuamente criados num país ou região ou em países ou regiões classificados em conformidade com a Decisão 2007/453/CE como países ou regiões apresentando um risco negligenciável de EEB.




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  PAÍS
  Modelo BOV-X
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  (3) Só se o país ou região de origem estiver classificado em conformidade com a Decisão 2007/453/CE como país ou região apresentando um risco controlado de EEB.
  (4) Só se o país ou região de origem estiver classificado em conformidade com a Decisão 2007/453/CE como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB.
  (5) Código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  (6) Regiões e efetivos oficialmente indemnes de tuberculose/brucelose conforme estabelecido no anexo A da Diretiva 64/432/CEE; e regiões e efetivos indemnes de leucose enzoótica bovina conforme estabelecido no anexo D, capítulo I, da Diretiva 64/432/CEE.
  (6a) Apenas aplicável a efetivos oficialmente indemnes de leucose enzoótica bovina reconhecidos como em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo D, capítulo I, da Diretiva 64/432/CEE para efeitos de exportação para a União de animais vivos de acordo com o modelo de certificado veterinário BOV-X a partir do território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com “IVb” no que diz respeito à leucose enzoótica bovina.
  (6b) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com “XII” que indica que os efetivos bovinos declarados oficialmente indemnes de tuberculose são reconhecidos com base em condições equivalentes às estabelecidas no anexo A.I, pontos 1 e 2, da Diretiva 64/432/CEE para efeitos das exportações para a União de animais vivos certificados de acordo com o modelo de certificado veterinário BOV-X.
  (7) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com “II”, no que diz respeito à tuberculose, “III”, no que diz respeito à brucelose, e/ou “IVa”, no que diz respeito à leucose enzoótica bovina.
  (8) Testes efetuados segundo os protocolos descritos, para cada doença, no anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  (9) Garantias suplementares a fornecer quando forem exigidas, pela indicação “A”, no anexo I, parte 1, coluna 5, “GS”, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  Testes para a febre catarral ovina e para a doença hemorrágica epizoótica em conformidade com o anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  (10) Quando exigido pelo Estado-Membro de destino ou pela Suíça, em conformidade com a Decisão 2004/558/CE e com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
  (11) Quando exigido pelo Estado-Membro de destino ou pela Suíça, em conformidade com a Decisão 2004/558/CE e com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).
  (12) Programa de vigilância, tal como previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 37).
  (13) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com “XIII”, indicando um estatuto oficial de indemnidade sazonal de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica. Em conformidade com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, considera-se que o período de indemnidade sazonal termina imediatamente se os dados climáticos ou os dados do programa de vigilância indicarem um ressurgimento precoce da atividade dos Culicoides adultos.
  Veterinário oficial
  Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
  Data: Assinatura:
  Carimbo:

  » |
| --- | --- | --- |

b)

A parte 2 é alterada do seguinte modo:

i)

o modelo de certificado veterinário BOV-X passa a ter a seguinte redação:

«
  Modelo BOV-X

PAÍS:

Certificado veterinário para a UE

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Tel.

I.2. N.o de referência do certificado

I.2.a.

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.6.

I.7. País de origem

Código ISO

I.8. Região de origem

Código

I.9. País de destino

Código ISO

I.10. Região de destino

Código

I.11. Local de origem

Nome Número de aprovação

Endereço

I.12.

I.13. Local de carregamento

Endereço Número de aprovação

I.14. Data da partida

I.15. Meio de transporte

Avião Navio Vagão ferroviário

Veículo rodoviário Outro

Identificação

Referências documentais

I.16. PIF de entrada na UE

I.17.

I.18. Descrição da mercadoria

I.19. Código da mercadoria (código SH)

01.02

I.20. Quantidade

I.21.

I.22. Número de embalagens

I.23. N.o do selo/do contentor

I.24.

I.25. Mercadorias certificadas para:

Reprodução Engorda

I.26.

I.27. Para importação ou admissão na UE

I.28. Identificação das mercadorias

Espécie(designação científica)

Raça

Sistema de identificação

Número de identificação

Idade

Sexo

PAÍS

Modelo BOV-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

Parte II: Certificação

II.1. Atestado de saúde pública

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais descritos no presente certificado:

II.1.1. provêm de explorações que não foram alvo de qualquer proibição oficial por razões sanitárias, nos últimos 42 dias no caso da brucelose, nos últimos 30 dias no caso do carbúnculo e nos últimos seis meses no caso da raiva, e não estiveram em contacto com animais de explorações que não respeitassem essas condições;

II.1.2. não receberam:

— quaisquer estilbenos ou substâncias tireostáticas,

— substâncias com efeito estrogénico, androgénico ou gestagénico ou β-agonistas, a não ser para tratamento terapêutico ou tratamento zootécnico (conforme definidos na Diretiva 96/22/CE);

II.1.3. no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):

a) os animais estão identificados através de um sistema de identificação permanente que permite identificar a mãe e o efetivo de origem e não foram expostos aos seguintes animais:

i) quaisquer casos de EEB,

ii) bovinos que, durante o seu primeiro ano de vida, foram criados com casos de EEB durante o seu primeiro ano de vida e que, de acordo com investigações, consumiram, durante esse período, os mesmos alimentos potencialmente contaminados, ou

iii) se os resultados das investigações referidas na subalínea ii) forem inconclusivos, os bovinos nascidos no mesmo efetivo que os casos de EEB, nos 12 meses anteriores ou seguintes ao nascimento destes;

(1) (2) quer [b) se se tiverem registado casos nativos de EEB no país em causa, os animais nasceram após a data de entrada em vigor efetiva da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal, ou após a data de nascimento do último caso nativo de EEB, se este tiver nascido após a data de entrada em vigor daquela proibição.]

(1) (3) quer [b) os animais nasceram após a data de entrada em vigor efetiva da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal, ou após a data de nascimento do último caso nativo de EEB, se este tiver nascido após a data de entrada em vigor daquela proibição.]

(1) (4) quer [b) os animais nasceram pelo menos dois anos após a data de entrada em vigor efetiva da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal, ou após a data de nascimento do último caso nativo de EEB, se este tiver nascido após a data de entrada em vigor daquela proibição.]

II.2. Atestado de sanidade animal:

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos satisfazem os seguintes requisitos:

II.2.1. provêm do território com o código: (5) e, na data de emissão do presente certificado:

(1) quer [a) esse território estava indemne há 24 meses de febre aftosa,]

(1) quer [a) esse território era considerado indemne de febre aftosa desde (dd/mm/aaaa), sem que se tivessem verificado casos/focos desde essa data, e estava autorizado a exportar esses animais pelo Regulamento de Execução (UE) n.o ----/---- da Comissão, de dd/mm/aaaa);]

PAÍS

Modelo BOV-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

b) esse território estava indemne há 12 meses de peste bovina, febre do vale do Rift, peripneumonia contagiosa bovina e dermatite nodular contagiosa e, há 6 meses, de estomatite vesiculosa,

c) não tinha sido efetuada nesse território qualquer vacinação contra as doenças referidas nas alíneas a) e b) nem contra a doença hemorrágica epizoótica nos últimos 12 meses, e as importações de biungulados domésticos vacinados contra essas doenças não eram aí permitidas;

(1) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e há 12 meses de doença hemorrágica epizoótica;]

(1) (9) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais reagiram negativamente a uma prova serológica para deteção do anticorpo da febre catarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica, efetuada por duas vezes em amostras de sangue colhidas no início do período de isolamento/quarentena e, pelo menos, 28 dias mais tarde, em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), tendo a segunda amostra sido colhida nos 10 dias anteriores à exportação;]

(1) quer [d) esse território estava indemne há 12 meses de doença hemorrágica epizoótica e não estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais foram vacinados com uma vacina inativada, pelo menos 60 dias antes da data de expedição para a União, contra todos os serótipos de febre catarral ovina ... (indicar serótipos), que são os presentes na população de base tal como demonstrado através de um programa de vigilância (12), numa área com um raio de 150 km em redor da(s) exploração(ões) de origem descrita(s) na casa I.11, e os animais ainda se encontram no período de imunidade garantido nas especificações da vacina;]

(1) (13) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne desde o nascimento ou pelo menos nos 60 dias anteriores à expedição;]

(1) (13) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 28 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a uma prova serológica conforme ao Manual da OIE para a deteção de anticorpos da febre catarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica, efetuada pelo menos 28 dias após o início do período de residência;]

(1) (13) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 14 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a um teste de PCR para o vírus da febre catarral ovina e o vírus da doença hemorrágica epizoótica conforme ao Manual da OIE, efetuado pelo menos 14 dias após o início do período de residência;]

II.2.2. permaneceram no território descrito no ponto II.2.1 desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos últimos seis meses antes da expedição para a União e não tiveram qualquer contacto com biungulados importados nos últimos 30 dias;

II.2.3. permaneceram desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 40 dias anteriores à expedição na(s) exploração(ões) de origem descrita(s) na casa I.11:

a) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 150 km, qualquer caso/foco de doença hemorrágica epizoótica nos 60 dias anteriores;

b) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 10 km, qualquer caso/foco de febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, febre catarral ovina, peripneumonia contagiosa bovina, dermatite nodular contagiosa e estomatite vesiculosa nos 40 dias anteriores;

II.2.4. não são animais que devam ser mortos ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças, nem foram vacinados contra as doenças referidas no ponto II.2.1, alíneas a) e b);

II.2.5. provêm de efetivos não submetidos a restrições ao abrigo da legislação nacional relativa à erradicação da tuberculose, da brucelose e da leucose enzoótica bovina;

II.2.6. provêm de efetivos reconhecidos como oficialmente indemnes de tuberculose (6) (6b),

PAÍS

Modelo BOV-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

e (1) (7) quer [provêm de uma região reconhecida como oficialmente indemne de tuberculose (6);]

(1) quer [foram submetidos a uma prova da tuberculina intradérmica (8) realizada com resultados negativos nos últimos 30 dias antes da expedição para a União;]

(1) quer [têm menos de seis semanas de idade;]

II.2.7. não foram vacinados contra a brucelose e provêm de efetivos reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (6),

e (1) (7) quer [provêm de uma região reconhecida como oficialmente indemne de brucelose (6);]

(1) quer [foram submetidos a pelo menos um teste para deteção da brucelose bovina (8) realizado em amostras colhidas nos últimos 30 dias antes da expedição para a União;]

(1) quer [têm menos de 12 meses de idade;]

(1) quer [são machos castrados de qualquer idade;]

(1) quer [II.2.8. provêm de efetivos abrangidos por um sistema oficial de controlo da leucose enzoótica bovina e relativamente aos quais não há provas clínicas ou laboratoriais dessa doença nos últimos dois anos;]

(1) quer [II.2.8. provêm de efetivos reconhecidos como oficialmente indemnes de leucose enzoótica bovina (6) (6a),]

e (1) (7) quer [provêm de uma região reconhecida como oficialmente indemne de leucose enzoótica bovina (6);]

(1) quer [foram submetidos a um teste individual para deteção da leucose enzoótica bovina (8) realizado com resultados negativos em amostras colhidas nos últimos 30 dias antes da expedição para a União;]

(1) quer [têm menos de 12 meses de idade;]

II.2.9. são animais que são/foram (1) expedidos da(s) exploração(ões) de origem sem terem passado por qualquer mercado:

(1) quer [diretamente para a União,]

(1) quer [para o centro de agrupamento oficialmente aprovado descrito na casa I.13, situado no território descrito no ponto II.2.1,]

e, até serem expedidos para a União:

a) não estiveram em contacto com quaisquer outros biungulados que não respeitassem os requisitos sanitários descritos no presente certificado;

b) não estiveram em qualquer local onde, nem aí nem num raio de 10 km em seu redor, se tenha verificado nos 30 dias anteriores um caso/foco de qualquer das doenças referidas no ponto II.2.1;

II.2.10. foram carregados em contentores ou veículos de transporte limpos e desinfetados antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado;

II.2.11. foram examinados por um veterinário oficial nas 24 horas anteriores ao carregamento e não apresentavam qualquer sinal clínico de doença;

II.2.12. foram carregados para expedição para a União em (dd/mm/aaaa) (10) no meio de transporte descrito na casa I.15, que foi limpo e desinfetado antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado e que foi construído de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de cama e as forragens não possam escorrer ou cair do veículo ou contentor durante o transporte.

II.3. Atestado de transporte dos animais

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos foram tratados antes e aquando do carregamento em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 1/2005, nomeadamente no que diz respeito ao abeberamento e à alimentação, e estão aptos para o transporte previsto.

PAÍS

Modelo BOV-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

(1) (11) [II.4. Requisitos específicos

II.4.1. Segundo as informações oficiais, não se registaram nos últimos 12 meses provas clínicas ou patológicas de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos (RIB) na(s) exploração(ões) de origem referida(s) na casa I.11;

II.4.2. os animais referidos na casa I.28:

a) foram, nos 30 dias imediatamente anteriores à expedição para exportação, isolados em instalações aprovadas pela autoridade competente;

b) foram submetidos a uma prova serológica para deteção da RIB em soro colhido pelo menos 21 dias após a entrada em isolamento, com resultados negativos, tendo todos os animais em isolamento apresentado também resultados negativos nessa prova;

c) não foram vacinados contra a RIB.]

Notas

O presente certificado aplica-se a bovinos domésticos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos), destinados a reprodução e/ou rendimento.

Após a importação, os animais devem ser encaminhados sem demora para a exploração de destino, onde devem permanecer por um período mínimo de 30 dias antes de qualquer outra deslocação para o exterior da exploração, exceto no caso de expedição para um matadouro.

Parte I:

— Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— Casa I.13: O centro de agrupamento, se o houver, deve respeitar as condições de aprovação estabelecidas no anexo I, parte 5, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— Casa I.15: Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PIF de entrada na União.

— Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).

— Casa I.28: Sistema de identificação: os animais devem ostentar:

um número individual que permita rastreá-los até às respetivas instalações de origem. Especificar o sistema de identificação (ou seja, marca, tatuagem, estigma, pastilha, transpônder),

uma marca auricular que contenha o código ISO do país de exportação. O número individual deve permitir rastreá-los até às respetivas instalações de origem.

Espécie: selecionar entre “Bos”, “Bison” e “Bubalus”, conforme adequado.

Idade: data de nascimento (dd/mm/aaaa).

Sexo: (M = macho, F = fêmea, C = castrado).

Raça: selecionar raça pura, cruzamento.

Parte II:

(1) Riscar o que não interessa.

(2) Só se os animais tiverem nascido e sido continuamente criados num país ou região ou em países ou regiões classificados em conformidade com a Decisão 2007/453/CE como países ou regiões apresentando um risco negligenciável de EEB.

PAÍS

Modelo BOV-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

(3) Só se o país ou região de origem estiver classificado em conformidade com a Decisão 2007/453/CE como país ou região apresentando um risco controlado de EEB.

(4) Só se o país ou região de origem estiver classificado em conformidade com a Decisão 2007/453/CE como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB.

(5) Código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

(6) Regiões e efetivos oficialmente indemnes de tuberculose/brucelose conforme estabelecido no anexo A da Diretiva 64/432/CEE; e regiões e efetivos indemnes de leucose enzoótica bovina conforme estabelecido no anexo D, capítulo I, da Diretiva 64/432/CEE.

(6a) Apenas aplicável a efetivos oficialmente indemnes de leucose enzoótica bovina reconhecidos como em conformidade com os requisitos estabelecidos no anexo D, capítulo I, da Diretiva 64/432/CEE para efeitos de exportação para a União de animais vivos de acordo com o modelo de certificado veterinário BOV-X a partir do território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com “IVb” no que diz respeito à leucose enzoótica bovina.

(6b) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com “XII” que indica que os efetivos bovinos declarados oficialmente indemnes de tuberculose são reconhecidos com base em condições equivalentes às estabelecidas no anexo A.I, pontos 1 e 2, da Diretiva 64/432/CEE para efeitos das exportações para a União de animais vivos certificados de acordo com o modelo de certificado veterinário BOV-X.

(7) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com “II”, no que diz respeito à tuberculose, “III”, no que diz respeito à brucelose, e/ou “IVa”, no que diz respeito à leucose enzoótica bovina.

(8) Testes efetuados segundo os protocolos descritos, para cada doença, no anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

(9) Garantias suplementares a fornecer quando forem exigidas, pela indicação “A”, no anexo I, parte 1, coluna 5, “GS”, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

Testes para a febre catarral ovina e para a doença hemorrágica epizoótica em conformidade com o anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

(10) Quando exigido pelo Estado-Membro de destino ou pela Suíça, em conformidade com a Decisão 2004/558/CE e com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).

(11) Quando exigido pelo Estado-Membro de destino ou pela Suíça, em conformidade com a Decisão 2004/558/CE e com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (JO L 114 de 30.4.2002, p. 132).

(12) Programa de vigilância, tal como previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 37).

(13) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com “XIII”, indicando um estatuto oficial de indemnidade sazonal de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica. Em conformidade com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, considera-se que o período de indemnidade sazonal termina imediatamente se os dados climáticos ou os dados do programa de vigilância indicarem um ressurgimento precoce da atividade dos Culicoides adultos.

Veterinário oficial

Nome (em maiúsculas): Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo:

| ii) | o modelo de certificado veterinário OVI-X passa a ter a seguinte redação:

  «
  Modelo OVI-X




  Texto de imagem

  PAÍS:
  Certificado veterinário para a UE
  Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
  I.1. Expedidor
  Nome
  Endereço
  Tel.
  I.2. N.o de referência do certificado
  I.2.a.
  I.3. Autoridade central competente
  I.4. Autoridade local competente
  I.5. Destinatário
  Nome
  Endereço
  Código postal
  Tel.
  I.6.
  I.7. País de origem
  Código ISO
  I.8. Região de origem
  Código
  I.9. País de destino
  Código ISO
  I.10. Região de destino
  Código
  I.11. Local de origem
  Nome Número de aprovação
  Endereço
  I.12.
  I.13. Local de carregamento
  Endereço Número de aprovação
  I.14. Data da partida
  I.15. Meio de transporte
  Avião Navio Vagão ferroviário
  Veículo rodoviário Outro
  Identificação
  Referências documentais
  I.16. PIF de entrada na UE
  I.17.
  I.18. Descrição da mercadoria
  I.19. Código da mercadoria (código SH)
  I.20. Quantidade
  I.21.
  I.22. Número de embalagens




  Texto de imagem

  I.23. N.o do selo/do contentor
  I.24.
  I.25. Mercadorias certificadas para:
  Reprodução Engorda
  I.26.
  I.27. Para importação ou admissão na UE
  I.28. Identificação das mercadorias
  Espécie(designação científica)
  Raça
  Sistema de identificação
  Número de identificação
  Idade
  Sexo




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo OVI-X
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  Parte II: Certificação
  II.1. Atestado de saúde pública
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais descritos no presente certificado:
  II.1.1. provêm de explorações que não foram alvo de qualquer proibição oficial por razões sanitárias, nos últimos 42 dias no caso da brucelose, nos últimos 30 dias no caso do carbúnculo e nos últimos seis meses no caso da raiva, e não estiveram em contacto com animais de explorações que não cumprissem essas condições;
  II.1.2. não receberam:
  — quaisquer estilbenos ou substâncias tireostáticas,
  — substâncias com efeito estrogénico, androgénico ou gestagénico ou β-agonistas, a não ser para tratamento terapêutico ou tratamento zootécnico (conforme definidos na Diretiva 96/22/CE).
  II.2. Atestado de sanidade animal
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos satisfazem os seguintes requisitos:
  II.2.1. provêm do território com o código: (1) e, na data de emissão do presente certificado:
  (2) quer [a) esse território estava indemne há 24 meses de febre aftosa,]
  (2) quer [a) esse território era considerado indemne de febre aftosa desde (dd/mm/aaaa), sem que se tivessem verificado casos/focos desde essa data, e estava autorizado a exportar esses animais pelo Regulamento de Execução (UE) n.o ----/---- da Comissão, de (dd/mm/aaaa);]
  b) esse território estava indemne há 12 meses de peste bovina, febre do vale do Rift, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina e peripneumonia contagiosa caprina e, há 6 meses, de estomatite vesiculosa;
  c) não tinha sido efetuada nesse território qualquer vacinação contra as doenças referidas nas alíneas a) e b) nem contra a doença hemorrágica epizoótica nos últimos 12 meses, e as importações de biungulados domésticos vacinados contra essas doenças não eram aí permitidas;
  (2) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e há 12 meses de doença hemorrágica epizoótica;]
  (2) (7) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais reagiram negativamente a uma prova serológica para deteção do anticorpo da febre catarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica, efetuada por duas vezes em amostras de sangue colhidas no início do período de isolamento/quarentena e, pelo menos, 28 dias mais tarde, em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), tendo a segunda amostra sido colhida nos 10 dias anteriores à exportação;]
  (2) quer [d) esse território estava indemne há 12 meses de doença hemorrágica epizoótica e não estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais foram vacinados com uma vacina inativada, pelo menos 60 dias antes da data de expedição para a União, contra todos os serótipos de febre catarral ovina ... (indicar serótipos), que são os presentes na população de base tal como demonstrado através de um programa de vigilância (9), numa área com um raio de 150 km em redor da(s) exploração(ões) de origem descrita(s) na casa I.11, e os animais ainda se encontram no período de imunidade garantido nas especificações da vacina;]
  (2) (10) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne desde o nascimento ou pelo menos nos 60 dias anteriores à expedição;]
  (2) (10) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 28 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a uma prova serológica conforme ao Manual da OIE para a deteção de anticorpos da febre catarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica, efetuada pelo menos 28 dias após o início do período de residência;]




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo OVI-X
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  (2) (10) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 14 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a um teste de PCR para o vírus da febre catarral ovina e o vírus da doença hemorrágica epizoótica conforme ao Manual da OIE, efetuado pelo menos 14 dias após o início do período de residência;]
  II.2.2. permaneceram no território descrito no ponto II.2.1 desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos últimos seis meses antes da expedição para a União e não tiveram qualquer contacto com biungulados importados nos últimos 30 dias;
  II.2.3. permaneceram desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 40 dias anteriores à expedição na(s) exploração(ões) descrita(s) na casa I.11:
  a) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 150 km, qualquer caso/foco de doença hemorrágica epizoótica nos 60 dias anteriores, e
  b) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 10 km, qualquer caso/foco de febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, febre catarral ovina, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e estomatite vesiculosa nos 40 dias anteriores;
  II.2.4. tanto quanto é do meu conhecimento e de acordo com a declaração escrita do proprietário, os animais:
  a) não provêm de explorações, e não estiveram em contacto com animais de explorações, nas quais tenham sido detetadas clinicamente as seguintes doenças:
  i) agalaxia contagiosa dos ovinos ou caprinos (Mycoplasma agalactiae, Mycoplasma capricolum, Mycoplasma mycoides var. mycoides “large colony”), nos últimos seis meses,
  ii) paratuberculose e linfadenite caseosa, nos últimos 12 meses,
  iii) adenomatose pulmonar, nos últimos três anos, e
  iv) Maedi/Visna ou artrite/encefalite viral caprina:
  (2) quer [nos últimos três anos,]
  (2) quer [nos últimos 12 meses, tendo todos os animais infetados sido abatidos e tendo os restantes subsequentemente reagido negativamente a dois testes efetuados com um intervalo de, pelo menos, seis meses,]
  b) estão abrangidos por um sistema oficial de declaração obrigatória dessas doenças, e
  c) estiveram indemnes de tuberculose e brucelose nos três anos anteriores à exportação, o que foi determinado pela ausência de provas clínicas ou outras;
  II.2.5. não são animais que devam ser mortos ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças, nem foram vacinados contra as doenças referidas no ponto II.2.1, alíneas a) e b);
  II.2.6. são originários:
  (2) (3) quer [do território descrito na casa I.8, que foi reconhecido como oficialmente indemne de brucelose;]
  (2) quer [da(s) exploração(ões) descrita(s) na casa I.11, na(s) qual(ais), no que diz respeito à brucelose (Brucella melitensis):
  a) nenhum dos animais sensíveis mostrava quaisquer sinais clínicos ou outros desta doença nos últimos 12 meses;
  b) um número representativo dos ovinos e caprinos domésticos com mais de seis meses é submetido anualmente a uma prova serológica (4),]




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo OVI-X
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  (2) (5) quer [c) nenhum ovino ou caprino doméstico foi vacinado contra esta doença, exceto os vacinados com a vacina Rev. 1 há mais de dois anos;
  d) os últimos dois testes (6), separados por um intervalo de pelo menos seis meses, efetuados em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), a que foram submetidos todos os ovinos e caprinos domésticos com mais de seis meses de idade, tiveram resultados negativos, e]
  (2) quer [c) os ovinos e caprinos domésticos com menos de 7 meses de idade estão vacinados contra esta doença com a vacina Rev. 1,
  d) os últimos dois testes (6), separados por um intervalo de pelo menos seis meses, efetuados:
  em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), a que foram submetidos todos os ovinos e caprinos domésticos não vacinados com mais de seis meses de idade, e em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), a que foram submetidos todos os ovinos e caprinos domésticos vacinados com mais de 18 meses de idade, tiveram resultados negativos, e]
  e) há apenas ovinos e caprinos domésticos que cumprem as condições e requisitos supra;
  (2) [II.2.7. os carneiros não castrados foram mantidos continuamente, nos 60 dias anteriores, numa exploração na qual, nos últimos 12 meses, não foram diagnosticados casos de epididimite contagiosa (Brucella ovis) e esses carneiros foram submetidos, nos 30 dias anteriores, a uma prova de fixação do complemento para deteção da epididimite contagiosa com um resultado de menos de 50 UI/ml;]
  II.2.8. foram mantidos continuamente, desde o seu nascimento, num país em que as seguintes condições são satisfeitas:
  a) o tremor epizoótico clássico é de notificação obrigatória;
  b) está em funcionamento um sistema de sensibilização, vigilância e monitorização relativamente ao tremor epizoótico clássico;
  c) os ovinos e caprinos afetados pelo tremor epizoótico clássico são mortos e totalmente destruídos;
  d) a alimentação de ovinos e caprinos com farinhas de carne e de ossos ou torresmos provenientes de ruminantes foi proibida, tendo essa proibição sido aplicada de forma eficaz em todo o território do país, por um período de pelo menos os últimos sete anos; e
  (2) quer [II.2.8.1 os animais destinam-se a rendimento e a um Estado-Membro que não aqueles com um estatuto de risco negligenciável de tremor epizoótico clássico aprovado em conformidade com o anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 2.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 ou que não os que estão enumerados no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 3.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 como tendo um programa nacional aprovado de luta contra o tremor epizoótico;]
  (2) quer [II.2.8.1 os animais destinam-se a reprodução e a um Estado-Membro que não aqueles com um estatuto de risco negligenciável de tremor epizoótico clássico aprovado em conformidade com o anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 2.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 ou que não os que estão enumerados no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 3.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 como tendo um programa nacional aprovado de luta contra o tremor epizoótico e:
  (2) quer [são provenientes de uma exploração ou de explorações que cumprem os requisitos estabelecidos no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 1.3, do Regulamento (CE) n.o 999/2001;]
  (2) quer [são ovinos com o genótipo de proteína de prião ARR/ARR e provêm de uma exploração em que não foi imposta qualquer restrição oficial de circulação devida à EEB ou ao tremor epizoótico clássico durante os últimos dois anos;]]
  (2) quer [II.2.8.1 os animais destinam-se a um Estado-Membro com um estatuto de risco negligenciável de tremor epizoótico clássico aprovado em conformidade com o anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 2.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 ou a um Estado-Membro enumerado no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 3.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 como tendo um programa nacional aprovado de luta contra o tremor epizoótico e:
  (2) quer [são provenientes de uma exploração ou de explorações que cumprem os requisitos estabelecidos no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 1.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001;]




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo OVI-X
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  (2) quer [são ovinos com o genótipo de proteína de prião ARR/ARR e provêm de uma exploração em que não foi imposta qualquer restrição oficial de circulação devida à EEB ou ao tremor epizoótico clássico durante os últimos dois anos;]
  II.2.9. são animais que são/foram (2) expedidos da(s) exploração(ões) de origem sem terem passado por qualquer mercado:
  (2) quer [diretamente para a União,]
  (2) quer [para o centro de agrupamento oficialmente aprovado descrito na casa I.13, situado no território descrito no ponto II.2.1,]
  e, até serem expedidos para a União:
  a) não estiveram em contacto com quaisquer outros biungulados que não respeitassem os requisitos sanitários descritos no presente certificado, e
  b) não estiveram em qualquer local onde, nem aí nem num raio de 10 km em seu redor, se tenha verificado nos 30 dias anteriores um caso/foco de qualquer das doenças referidas no ponto II.2.1;
  II.2.10. foram carregados em contentores ou veículos de transporte limpos e desinfetados antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado;
  II.2.11. foram examinados por um veterinário oficial nas 24 horas anteriores ao carregamento e não apresentavam qualquer sinal clínico de doença;
  II.2.12. foram carregados para expedição para a União em (dd/mm/aaaa) (8) no meio de transporte descrito na casa I.15, que foi limpo e desinfetado antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado e que foi construído de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de cama e as forragens não possam escorrer ou cair do veículo ou contentor durante o transporte.
  II.3. Atestado de transporte dos animais
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos foram tratados antes e aquando do carregamento em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 1/2005, nomeadamente no que diz respeito ao abeberamento e à alimentação, e estão aptos para o transporte previsto.
  Notas
  O presente certificado aplica-se aos ovinos domésticos (Ovis aries) e caprinos domésticos (Capra hircus) vivos, destinados a reprodução ou rendimento.
  Após a importação, os animais devem ser encaminhados sem demora para a exploração de destino, onde devem permanecer por um período mínimo de 30 dias antes de qualquer outra deslocação para o exterior da exploração, exceto no caso de expedição para um matadouro.
  Parte I:
  — Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  — Casa I.13: O centro de agrupamento, se o houver, deve cumprir as condições de aprovação estabelecidas no anexo I, parte 5, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  — Casa I.15: Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PIF de entrada na União.
  — Casa I.19: Utilizar o código SH adequado: 01.04.10 ou 01.04.20.
  — Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo OVI-X
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  — Casa I.28: Sistema de identificação: os animais devem ostentar:
  um número individual que permita rastreá-los até às respetivas instalações de origem. Especificar o sistema de identificação (marca, tatuagem, estigma, pastilha, transpônder) e a parte anatómica do animal utilizada,
  uma marca auricular que contenha o código ISO do país de exportação. O número individual deve permitir rastreá-los até às respetivas instalações de origem.
  Espécie: selecionar entre “Ovis aries” e “Capra hircus”, conforme adequado.
  Idade: (meses).
  Sexo: (M = macho, F = fêmea, C = castrado).
  Parte II:
  (1) Código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  (2) Riscar o que não interessa.
  (3) Apenas para um território indicado com “V” no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  (4) O número representativo de animais a testar para pesquisa da brucelose deve, para cada exploração, consistir em:
  todos os machos não castrados, que não foram vacinados contra a brucelose, com mais de seis meses,
  todos os machos não castrados, que foram vacinados contra a brucelose, com mais de 18 meses,
  todos os animais trazidos para a exploração desde os testes anteriores, e
  25 % das fêmeas sexualmente maduras, com um mínimo de 50 fêmeas.
  (5) A preencher quando o destino for um Estado-Membro ou parte de um Estado-Membro constante de um dos anexos da Decisão 93/52/CEE.
  (6) Em conformidade com o anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  Quando estiverem envolvidas mais do que uma exploração de origem, deve ser claramente indicada a data do teste mais recente em cada exploração.
  (7) Garantias suplementares a fornecer quando forem exigidas, pela indicação “A”, no anexo I, parte 1, coluna 5, “GS”, do Regulamento (UE) n.o 206/2010. Testes para a febre catarral ovina e para a doença hemorrágica epizoótica em conformidade com o anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  (8) Data de carregamento. As importações destes animais não serão autorizadas quando os animais tiverem sido carregados, quer antes da data de autorização de exportação para a União a partir do país terceiro, território ou parte destes mencionado nas casas I.7 e I.8, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição das importações desses animais a partir desse país terceiro, território ou parte destes.
  (9) Programa de vigilância, tal como previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 37).
  (10) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com “XIII”, indicando um estatuto oficial de indemnidade sazonal de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica. Em conformidade com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, considera-se que o período de indemnidade sazonal termina imediatamente se os dados climáticos ou os dados do programa de vigilância indicarem um ressurgimento precoce da atividade dos Culicoides adultos.
  Veterinário oficial
  Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
  Data: Assinatura:
  Carimbo:

  » |
| --- | --- |

ii)

o modelo de certificado veterinário OVI-X passa a ter a seguinte redação:

«
  Modelo OVI-X

Modelo OVI-X

PAÍS:

Certificado veterinário para a UE

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Tel.

I.2. N.o de referência do certificado

I.2.a.

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.6.

I.7. País de origem

Código ISO

I.8. Região de origem

Código

I.9. País de destino

Código ISO

I.10. Região de destino

Código

I.11. Local de origem

Nome Número de aprovação

Endereço

I.12.

I.13. Local de carregamento

Endereço Número de aprovação

I.14. Data da partida

I.15. Meio de transporte

Avião Navio Vagão ferroviário

Veículo rodoviário Outro

Identificação

Referências documentais

I.16. PIF de entrada na UE

I.17.

I.18. Descrição da mercadoria

I.19. Código da mercadoria (código SH)

I.20. Quantidade

I.21.

I.22. Número de embalagens

I.23. N.o do selo/do contentor

I.24.

I.25. Mercadorias certificadas para:

Reprodução Engorda

I.26.

I.27. Para importação ou admissão na UE

I.28. Identificação das mercadorias

Espécie(designação científica)

Raça

Sistema de identificação

Número de identificação

Idade

Sexo

PAÍS

Modelo OVI-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

Parte II: Certificação

II.1. Atestado de saúde pública

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais descritos no presente certificado:

II.1.1. provêm de explorações que não foram alvo de qualquer proibição oficial por razões sanitárias, nos últimos 42 dias no caso da brucelose, nos últimos 30 dias no caso do carbúnculo e nos últimos seis meses no caso da raiva, e não estiveram em contacto com animais de explorações que não cumprissem essas condições;

II.1.2. não receberam:

— quaisquer estilbenos ou substâncias tireostáticas,

— substâncias com efeito estrogénico, androgénico ou gestagénico ou β-agonistas, a não ser para tratamento terapêutico ou tratamento zootécnico (conforme definidos na Diretiva 96/22/CE).

II.2. Atestado de sanidade animal

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos satisfazem os seguintes requisitos:

II.2.1. provêm do território com o código: (1) e, na data de emissão do presente certificado:

(2) quer [a) esse território estava indemne há 24 meses de febre aftosa,]

(2) quer [a) esse território era considerado indemne de febre aftosa desde (dd/mm/aaaa), sem que se tivessem verificado casos/focos desde essa data, e estava autorizado a exportar esses animais pelo Regulamento de Execução (UE) n.o ----/---- da Comissão, de (dd/mm/aaaa);]

b) esse território estava indemne há 12 meses de peste bovina, febre do vale do Rift, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina e peripneumonia contagiosa caprina e, há 6 meses, de estomatite vesiculosa;

c) não tinha sido efetuada nesse território qualquer vacinação contra as doenças referidas nas alíneas a) e b) nem contra a doença hemorrágica epizoótica nos últimos 12 meses, e as importações de biungulados domésticos vacinados contra essas doenças não eram aí permitidas;

(2) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e há 12 meses de doença hemorrágica epizoótica;]

(2) (7) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais reagiram negativamente a uma prova serológica para deteção do anticorpo da febre catarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica, efetuada por duas vezes em amostras de sangue colhidas no início do período de isolamento/quarentena e, pelo menos, 28 dias mais tarde, em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), tendo a segunda amostra sido colhida nos 10 dias anteriores à exportação;]

(2) quer [d) esse território estava indemne há 12 meses de doença hemorrágica epizoótica e não estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais foram vacinados com uma vacina inativada, pelo menos 60 dias antes da data de expedição para a União, contra todos os serótipos de febre catarral ovina ... (indicar serótipos), que são os presentes na população de base tal como demonstrado através de um programa de vigilância (9), numa área com um raio de 150 km em redor da(s) exploração(ões) de origem descrita(s) na casa I.11, e os animais ainda se encontram no período de imunidade garantido nas especificações da vacina;]

(2) (10) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne desde o nascimento ou pelo menos nos 60 dias anteriores à expedição;]

(2) (10) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 28 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a uma prova serológica conforme ao Manual da OIE para a deteção de anticorpos da febre catarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica, efetuada pelo menos 28 dias após o início do período de residência;]

PAÍS

Modelo OVI-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

(2) (10) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 14 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a um teste de PCR para o vírus da febre catarral ovina e o vírus da doença hemorrágica epizoótica conforme ao Manual da OIE, efetuado pelo menos 14 dias após o início do período de residência;]

II.2.2. permaneceram no território descrito no ponto II.2.1 desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos últimos seis meses antes da expedição para a União e não tiveram qualquer contacto com biungulados importados nos últimos 30 dias;

II.2.3. permaneceram desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 40 dias anteriores à expedição na(s) exploração(ões) descrita(s) na casa I.11:

a) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 150 km, qualquer caso/foco de doença hemorrágica epizoótica nos 60 dias anteriores, e

b) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 10 km, qualquer caso/foco de febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, febre catarral ovina, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e estomatite vesiculosa nos 40 dias anteriores;

II.2.4. tanto quanto é do meu conhecimento e de acordo com a declaração escrita do proprietário, os animais:

a) não provêm de explorações, e não estiveram em contacto com animais de explorações, nas quais tenham sido detetadas clinicamente as seguintes doenças:

i) agalaxia contagiosa dos ovinos ou caprinos (Mycoplasma agalactiae, Mycoplasma capricolum, Mycoplasma mycoides var. mycoides “large colony”), nos últimos seis meses,

ii) paratuberculose e linfadenite caseosa, nos últimos 12 meses,

iii) adenomatose pulmonar, nos últimos três anos, e

iv) Maedi/Visna ou artrite/encefalite viral caprina:

(2) quer [nos últimos três anos,]

(2) quer [nos últimos 12 meses, tendo todos os animais infetados sido abatidos e tendo os restantes subsequentemente reagido negativamente a dois testes efetuados com um intervalo de, pelo menos, seis meses,]

b) estão abrangidos por um sistema oficial de declaração obrigatória dessas doenças, e

c) estiveram indemnes de tuberculose e brucelose nos três anos anteriores à exportação, o que foi determinado pela ausência de provas clínicas ou outras;

II.2.5. não são animais que devam ser mortos ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças, nem foram vacinados contra as doenças referidas no ponto II.2.1, alíneas a) e b);

II.2.6. são originários:

(2) (3) quer [do território descrito na casa I.8, que foi reconhecido como oficialmente indemne de brucelose;]

(2) quer [da(s) exploração(ões) descrita(s) na casa I.11, na(s) qual(ais), no que diz respeito à brucelose (Brucella melitensis):

a) nenhum dos animais sensíveis mostrava quaisquer sinais clínicos ou outros desta doença nos últimos 12 meses;

b) um número representativo dos ovinos e caprinos domésticos com mais de seis meses é submetido anualmente a uma prova serológica (4),]

PAÍS

Modelo OVI-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

(2) (5) quer [c) nenhum ovino ou caprino doméstico foi vacinado contra esta doença, exceto os vacinados com a vacina Rev. 1 há mais de dois anos;

d) os últimos dois testes (6), separados por um intervalo de pelo menos seis meses, efetuados em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), a que foram submetidos todos os ovinos e caprinos domésticos com mais de seis meses de idade, tiveram resultados negativos, e]

(2) quer [c) os ovinos e caprinos domésticos com menos de 7 meses de idade estão vacinados contra esta doença com a vacina Rev. 1,

d) os últimos dois testes (6), separados por um intervalo de pelo menos seis meses, efetuados:

em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), a que foram submetidos todos os ovinos e caprinos domésticos não vacinados com mais de seis meses de idade, e em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), a que foram submetidos todos os ovinos e caprinos domésticos vacinados com mais de 18 meses de idade, tiveram resultados negativos, e]

e) há apenas ovinos e caprinos domésticos que cumprem as condições e requisitos supra;

(2) [II.2.7. os carneiros não castrados foram mantidos continuamente, nos 60 dias anteriores, numa exploração na qual, nos últimos 12 meses, não foram diagnosticados casos de epididimite contagiosa (Brucella ovis) e esses carneiros foram submetidos, nos 30 dias anteriores, a uma prova de fixação do complemento para deteção da epididimite contagiosa com um resultado de menos de 50 UI/ml;]

II.2.8. foram mantidos continuamente, desde o seu nascimento, num país em que as seguintes condições são satisfeitas:

a) o tremor epizoótico clássico é de notificação obrigatória;

b) está em funcionamento um sistema de sensibilização, vigilância e monitorização relativamente ao tremor epizoótico clássico;

c) os ovinos e caprinos afetados pelo tremor epizoótico clássico são mortos e totalmente destruídos;

d) a alimentação de ovinos e caprinos com farinhas de carne e de ossos ou torresmos provenientes de ruminantes foi proibida, tendo essa proibição sido aplicada de forma eficaz em todo o território do país, por um período de pelo menos os últimos sete anos; e

(2) quer [II.2.8.1 os animais destinam-se a rendimento e a um Estado-Membro que não aqueles com um estatuto de risco negligenciável de tremor epizoótico clássico aprovado em conformidade com o anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 2.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 ou que não os que estão enumerados no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 3.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 como tendo um programa nacional aprovado de luta contra o tremor epizoótico;]

(2) quer [II.2.8.1 os animais destinam-se a reprodução e a um Estado-Membro que não aqueles com um estatuto de risco negligenciável de tremor epizoótico clássico aprovado em conformidade com o anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 2.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 ou que não os que estão enumerados no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 3.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 como tendo um programa nacional aprovado de luta contra o tremor epizoótico e:

(2) quer [são provenientes de uma exploração ou de explorações que cumprem os requisitos estabelecidos no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 1.3, do Regulamento (CE) n.o 999/2001;]

(2) quer [são ovinos com o genótipo de proteína de prião ARR/ARR e provêm de uma exploração em que não foi imposta qualquer restrição oficial de circulação devida à EEB ou ao tremor epizoótico clássico durante os últimos dois anos;]]

(2) quer [II.2.8.1 os animais destinam-se a um Estado-Membro com um estatuto de risco negligenciável de tremor epizoótico clássico aprovado em conformidade com o anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 2.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 ou a um Estado-Membro enumerado no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 3.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 como tendo um programa nacional aprovado de luta contra o tremor epizoótico e:

(2) quer [são provenientes de uma exploração ou de explorações que cumprem os requisitos estabelecidos no anexo VIII, capítulo A, secção A, ponto 1.2, do Regulamento (CE) n.o 999/2001;]

PAÍS

Modelo OVI-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

(2) quer [são ovinos com o genótipo de proteína de prião ARR/ARR e provêm de uma exploração em que não foi imposta qualquer restrição oficial de circulação devida à EEB ou ao tremor epizoótico clássico durante os últimos dois anos;]

II.2.9. são animais que são/foram (2) expedidos da(s) exploração(ões) de origem sem terem passado por qualquer mercado:

(2) quer [diretamente para a União,]

(2) quer [para o centro de agrupamento oficialmente aprovado descrito na casa I.13, situado no território descrito no ponto II.2.1,]

e, até serem expedidos para a União:

a) não estiveram em contacto com quaisquer outros biungulados que não respeitassem os requisitos sanitários descritos no presente certificado, e

b) não estiveram em qualquer local onde, nem aí nem num raio de 10 km em seu redor, se tenha verificado nos 30 dias anteriores um caso/foco de qualquer das doenças referidas no ponto II.2.1;

II.2.10. foram carregados em contentores ou veículos de transporte limpos e desinfetados antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado;

II.2.11. foram examinados por um veterinário oficial nas 24 horas anteriores ao carregamento e não apresentavam qualquer sinal clínico de doença;

II.2.12. foram carregados para expedição para a União em (dd/mm/aaaa) (8) no meio de transporte descrito na casa I.15, que foi limpo e desinfetado antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado e que foi construído de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de cama e as forragens não possam escorrer ou cair do veículo ou contentor durante o transporte.

II.3. Atestado de transporte dos animais

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos foram tratados antes e aquando do carregamento em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 1/2005, nomeadamente no que diz respeito ao abeberamento e à alimentação, e estão aptos para o transporte previsto.

Notas

O presente certificado aplica-se aos ovinos domésticos (Ovis aries) e caprinos domésticos (Capra hircus) vivos, destinados a reprodução ou rendimento.

Após a importação, os animais devem ser encaminhados sem demora para a exploração de destino, onde devem permanecer por um período mínimo de 30 dias antes de qualquer outra deslocação para o exterior da exploração, exceto no caso de expedição para um matadouro.

Parte I:

— Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— Casa I.13: O centro de agrupamento, se o houver, deve cumprir as condições de aprovação estabelecidas no anexo I, parte 5, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— Casa I.15: Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PIF de entrada na União.

— Casa I.19: Utilizar o código SH adequado: 01.04.10 ou 01.04.20.

— Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).

PAÍS

Modelo OVI-X

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

— Casa I.28: Sistema de identificação: os animais devem ostentar:

um número individual que permita rastreá-los até às respetivas instalações de origem. Especificar o sistema de identificação (marca, tatuagem, estigma, pastilha, transpônder) e a parte anatómica do animal utilizada,

uma marca auricular que contenha o código ISO do país de exportação. O número individual deve permitir rastreá-los até às respetivas instalações de origem.

Espécie: selecionar entre “Ovis aries” e “Capra hircus”, conforme adequado.

Idade: (meses).

Sexo: (M = macho, F = fêmea, C = castrado).

Parte II:

(1) Código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

(2) Riscar o que não interessa.

(3) Apenas para um território indicado com “V” no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

(4) O número representativo de animais a testar para pesquisa da brucelose deve, para cada exploração, consistir em:

todos os machos não castrados, que não foram vacinados contra a brucelose, com mais de seis meses,

todos os machos não castrados, que foram vacinados contra a brucelose, com mais de 18 meses,

todos os animais trazidos para a exploração desde os testes anteriores, e

25 % das fêmeas sexualmente maduras, com um mínimo de 50 fêmeas.

(5) A preencher quando o destino for um Estado-Membro ou parte de um Estado-Membro constante de um dos anexos da Decisão 93/52/CEE.

(6) Em conformidade com o anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

Quando estiverem envolvidas mais do que uma exploração de origem, deve ser claramente indicada a data do teste mais recente em cada exploração.

(7) Garantias suplementares a fornecer quando forem exigidas, pela indicação “A”, no anexo I, parte 1, coluna 5, “GS”, do Regulamento (UE) n.o 206/2010. Testes para a febre catarral ovina e para a doença hemorrágica epizoótica em conformidade com o anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

(8) Data de carregamento. As importações destes animais não serão autorizadas quando os animais tiverem sido carregados, quer antes da data de autorização de exportação para a União a partir do país terceiro, território ou parte destes mencionado nas casas I.7 e I.8, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição das importações desses animais a partir desse país terceiro, território ou parte destes.

(9) Programa de vigilância, tal como previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 37).

(10) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com “XIII”, indicando um estatuto oficial de indemnidade sazonal de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica. Em conformidade com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, considera-se que o período de indemnidade sazonal termina imediatamente se os dados climáticos ou os dados do programa de vigilância indicarem um ressurgimento precoce da atividade dos Culicoides adultos.

Veterinário oficial

Nome (em maiúsculas): Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo:

| iii) | o modelo de certificado veterinário OVI-Y passa a ter a seguinte redação:

  «
  Modelo OVI-Y




  Texto de imagem

  PAÍS:
  Certificado veterinário para a UE
  Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
  I.1. Expedidor
  Nome
  Endereço
  Tel.
  I.2. N.o de referência do certificado
  I.2.a.
  I.3. Autoridade central competente
  I.4. Autoridade local competente
  I.5. Destinatário
  Nome
  Endereço
  Código postal
  Tel.
  I.6.
  I.7. País de origem
  Código ISO
  I.8. Região de origem
  Código
  I.9. País de destino
  Código ISO
  I.10. Região de destino
  Código
  I.11. Local de origem
  Nome Número de aprovação
  Endereço
  I.12.
  I.13. Local de carregamento
  Endereço Número de aprovação
  I.14. Data da partida
  I.15. Meio de transporte
  Avião Navio Vagão ferroviário
  Veículo rodoviário Outro
  Identificação
  Referências documentais
  I.16. PIF de entrada na UE
  I.17.
  I.18. Descrição da mercadoria
  I.19. Código da mercadoria (código SH)
  I.20. Quantidade
  I.21.
  I.22. Número de embalagens




  Texto de imagem

  I.23. N.o do selo/do contentor
  I.24.
  I.25. Mercadorias certificadas para:
  Abate
  I.26.
  I.27. Para importação ou admissão na UE
  I.28. Identificação das mercadorias
  Espécie(designação científica)
  Raça
  Sistema de identificação
  Número de identificação
  Idade
  Sexo




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo OVI-Y
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  Parte II: Certificação
  II.1. Atestado de saúde pública
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais descritos no presente certificado:
  II.1.1. provêm de explorações que não foram alvo de qualquer proibição oficial por razões sanitárias, nos últimos 42 dias, no caso da brucelose, nos últimos 30 dias, no caso do carbúnculo, e nos últimos seis meses, no caso da raiva, e não estiveram em contacto com animais de explorações que não respeitassem essas condições;
  II.1.2. não receberam:
  — quaisquer estilbenos ou substâncias tireostáticas,
  — substâncias com efeito estrogénico, androgénico ou gestagénico ou β-agonistas, a não ser para tratamento terapêutico ou tratamento zootécnico (conforme definidos na Diretiva 96/22/CE).
  II.2. Atestado de sanidade animal
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos satisfazem os seguintes requisitos:
  II.2.1. provêm do território com o código: (1) e, na data de emissão do presente certificado:
  (2) quer [a) esse território estava indemne há 24 meses de febre aftosa,]
  (2) quer [a) esse território era considerado indemne de febre aftosa desde (dd/mm/aaaa), sem que se tivessem verificado casos/focos desde essa data, e estava autorizado a exportar esses animais pelo Regulamento de Execução (UE) n.o ----/---- da Comissão, de (dd/mm/aaaa);]
  b) esse território estava indemne há 12 meses de peste bovina, febre do vale do Rift, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina e peripneumonia contagiosa caprina e, há 6 meses, de estomatite vesiculosa;
  c) não tinha sido efetuada nesse território qualquer vacinação contra as doenças referidas nas alíneas a) e b) nem contra a doença hemorrágica epizoótica nos últimos 12 meses, e as importações de biungulados domésticos vacinados contra essas doenças não eram aí permitidas;
  (2) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e há 12 meses de doença hemorrágica epizoótica;]
  (2) quer [d) esse território estava indemne há 12 meses de doença hemorrágica epizoótica e não estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais foram vacinados com uma vacina inativada, pelo menos 60 dias antes da data de expedição para a União, contra todos os serótipos de febre catarral ovina ... (indicar serótipos), que são os presentes na população de base tal como demonstrado através de um programa de vigilância (5), numa área com um raio de 150 km em redor da(s) exploração(ões) de origem descrita(s) na casa I.11, e os animais ainda se encontram no período de imunidade garantido nas especificações da vacina;]
  (2) (3) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne desde o nascimento ou pelo menos nos 60 dias anteriores à expedição;]
  (2) (3) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 28 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a uma prova serológica conforme ao Manual da OIE para a deteção de anticorpos da febre catarral ovina, efetuada pelo menos 28 dias após o início do período de residência;]
  (2) (3) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 14 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a um teste de PCR para o vírus da febre catarral ovina conforme ao Manual da OIE, efetuado pelo menos 14 dias após o início do período de residência;]
  II.2.2. permaneceram no território descrito no ponto II.2.1 desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos últimos três meses antes da expedição para a União e não tiveram qualquer contacto com biungulados importados nos últimos 30 dias;




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo OVI-Y
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  II.2.3. permaneceram desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 40 dias anteriores à expedição na(s) exploração(ões) descrita(s) na casa I.11:
  a) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 150 km, qualquer caso/foco de doença hemorrágica epizoótica nos 60 dias anteriores; e
  b) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 10 km, qualquer caso/foco de febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, febre catarral ovina, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e estomatite vesiculosa nos 40 dias anteriores;
  II.2.4. não são animais que devam ser mortos ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças, nem foram vacinados contra as doenças referidas no ponto II.2.1, alíneas a) e b);
  II.2.5. são animais que são/foram (2) expedidos da(s) exploração(ões) de origem sem terem passado por qualquer mercado:
  (2) quer [diretamente para a União]
  (2) quer [para o centro de agrupamento oficialmente aprovado descrito na casa I.13, situado no território descrito no ponto II.2.1,]
  e, até serem expedidos para a União:
  a) não estiveram em contacto com quaisquer outros biungulados que não respeitassem os requisitos sanitários descritos no presente certificado, e
  b) não estiveram em qualquer local onde, nem aí nem num raio de 10 km em seu redor, se tenha verificado nos 30 dias anteriores um caso/foco de qualquer das doenças referidas no ponto II.2.1;
  II.2.6. foram mantidos continuamente, desde o seu nascimento, num país em que as seguintes condições são satisfeitas:
  a) o tremor epizoótico clássico é de notificação obrigatória;
  b) está em funcionamento um sistema de sensibilização, vigilância e monitorização relativamente ao tremor epizoótico clássico;
  c) os ovinos e caprinos afetados pelo tremor epizoótico clássico são mortos e totalmente destruídos;
  d) a alimentação de animais das espécies ovina e caprina com farinhas de carne e de ossos ou torresmos provenientes de ruminantes foi proibida, tendo essa proibição sido aplicada de forma eficaz em todo o território do país, pelo período de, pelo menos, os últimos sete anos;
  II.2.7. foram carregados em contentores ou veículos de transporte limpos e desinfetados antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado;
  II.2.8. foram examinados por um veterinário oficial nas 24 horas anteriores ao carregamento e não apresentavam qualquer sinal clínico de doença;
  II.2.9. foram carregados para expedição para a União em (dd/mm/aaaa) (4) no meio de transporte descrito na casa I.15, que foi limpo e desinfetado antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado e que foi construído de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de cama e as forragens não possam escorrer ou cair do veículo ou contentor durante o transporte.
  II.3. Atestado de transporte dos animais
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos foram tratados antes e aquando do carregamento em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 1/2005, nomeadamente no que diz respeito ao abeberamento e à alimentação, e estão aptos para o transporte previsto.
  Notas
  O presente certificado aplica-se aos ovinos domésticos (Ovis aries) e caprinos domésticos (Capra hircus) vivos, destinados a abate imediato após a importação.
  Após a importação, os animais devem ser encaminhados sem demora para o matadouro de destino para serem abatidos num prazo de cinco dias úteis.




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo OVI-Y
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  Parte I:
  — Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  — Casa I.13: O centro de agrupamento, se o houver, deve respeitar as condições de aprovação estabelecidas no anexo I, parte 5, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  — Casa I.15: Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PIF de entrada na União.
  — Casa I.19: Utilizar o código SH adequado: 01.04.10 ou 01.04.20.
  — Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).
  — Casa I.28: Sistema de identificação: os animais devem ostentar:
  um número individual que permita rastreá-los até às respetivas instalações de origem. Especificar o sistema de identificação (marca, tatuagem, estigma, pastilha, transpônder) e a parte anatómica do animal utilizada,
  uma marca auricular que contenha o código ISO do país de exportação. O número individual deve permitir rastreá-los até às respetivas instalações de origem.
  Espécie: selecionar entre “Ovis aries” e “Capra hircus”, conforme adequado.
  Idade: meses.
  Sexo: (M = macho, F = fêmea, C = castrado).
  Parte II:
  (1) Código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  (2) Riscar o que não interessa.
  (3) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com “XIII”, indicando um estatuto oficial de indemnidade sazonal de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica. Em conformidade com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, considera-se que o período de indemnidade sazonal termina imediatamente se os dados climáticos ou os dados do programa de vigilância indicarem um ressurgimento precoce da atividade dos Culicoides adultos.
  (4) Data de carregamento. As importações destes animais não serão autorizadas quando os animais tiverem sido carregados, quer antes da data de autorização de exportação para a União a partir do país terceiro, território ou parte destes mencionado nas casas I.7 e I.8, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição das importações desses animais a partir desse país terceiro, território ou parte destes.
  (5) Programa de vigilância, tal como previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 37).
  Veterinário oficial
  Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
  Data: Assinatura:
  Carimbo:

  » |
| --- | --- |

iii)

o modelo de certificado veterinário OVI-Y passa a ter a seguinte redação:

«
  Modelo OVI-Y

Modelo OVI-Y

PAÍS:

Certificado veterinário para a UE

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Tel.

I.2. N.o de referência do certificado

I.2.a.

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.6.

I.7. País de origem

Código ISO

I.8. Região de origem

Código

I.9. País de destino

Código ISO

I.10. Região de destino

Código

I.11. Local de origem

Nome Número de aprovação

Endereço

I.12.

I.13. Local de carregamento

Endereço Número de aprovação

I.14. Data da partida

I.15. Meio de transporte

Avião Navio Vagão ferroviário

Veículo rodoviário Outro

Identificação

Referências documentais

I.16. PIF de entrada na UE

I.17.

I.18. Descrição da mercadoria

I.19. Código da mercadoria (código SH)

I.20. Quantidade

I.21.

I.22. Número de embalagens

I.23. N.o do selo/do contentor

I.24.

I.25. Mercadorias certificadas para:

Abate

I.26.

I.27. Para importação ou admissão na UE

I.28. Identificação das mercadorias

Espécie(designação científica)

Raça

Sistema de identificação

Número de identificação

Idade

Sexo

PAÍS

Modelo OVI-Y

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

Parte II: Certificação

II.1. Atestado de saúde pública

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais descritos no presente certificado:

II.1.1. provêm de explorações que não foram alvo de qualquer proibição oficial por razões sanitárias, nos últimos 42 dias, no caso da brucelose, nos últimos 30 dias, no caso do carbúnculo, e nos últimos seis meses, no caso da raiva, e não estiveram em contacto com animais de explorações que não respeitassem essas condições;

II.1.2. não receberam:

— quaisquer estilbenos ou substâncias tireostáticas,

— substâncias com efeito estrogénico, androgénico ou gestagénico ou β-agonistas, a não ser para tratamento terapêutico ou tratamento zootécnico (conforme definidos na Diretiva 96/22/CE).

II.2. Atestado de sanidade animal

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos satisfazem os seguintes requisitos:

II.2.1. provêm do território com o código: (1) e, na data de emissão do presente certificado:

(2) quer [a) esse território estava indemne há 24 meses de febre aftosa,]

(2) quer [a) esse território era considerado indemne de febre aftosa desde (dd/mm/aaaa), sem que se tivessem verificado casos/focos desde essa data, e estava autorizado a exportar esses animais pelo Regulamento de Execução (UE) n.o ----/---- da Comissão, de (dd/mm/aaaa);]

b) esse território estava indemne há 12 meses de peste bovina, febre do vale do Rift, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina e peripneumonia contagiosa caprina e, há 6 meses, de estomatite vesiculosa;

c) não tinha sido efetuada nesse território qualquer vacinação contra as doenças referidas nas alíneas a) e b) nem contra a doença hemorrágica epizoótica nos últimos 12 meses, e as importações de biungulados domésticos vacinados contra essas doenças não eram aí permitidas;

(2) quer [d) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e há 12 meses de doença hemorrágica epizoótica;]

(2) quer [d) esse território estava indemne há 12 meses de doença hemorrágica epizoótica e não estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais foram vacinados com uma vacina inativada, pelo menos 60 dias antes da data de expedição para a União, contra todos os serótipos de febre catarral ovina ... (indicar serótipos), que são os presentes na população de base tal como demonstrado através de um programa de vigilância (5), numa área com um raio de 150 km em redor da(s) exploração(ões) de origem descrita(s) na casa I.11, e os animais ainda se encontram no período de imunidade garantido nas especificações da vacina;]

(2) (3) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne desde o nascimento ou pelo menos nos 60 dias anteriores à expedição;]

(2) (3) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 28 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a uma prova serológica conforme ao Manual da OIE para a deteção de anticorpos da febre catarral ovina, efetuada pelo menos 28 dias após o início do período de residência;]

(2) (3) quer [d) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 14 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a um teste de PCR para o vírus da febre catarral ovina conforme ao Manual da OIE, efetuado pelo menos 14 dias após o início do período de residência;]

II.2.2. permaneceram no território descrito no ponto II.2.1 desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos últimos três meses antes da expedição para a União e não tiveram qualquer contacto com biungulados importados nos últimos 30 dias;

PAÍS

Modelo OVI-Y

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

II.2.3. permaneceram desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 40 dias anteriores à expedição na(s) exploração(ões) descrita(s) na casa I.11:

a) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 150 km, qualquer caso/foco de doença hemorrágica epizoótica nos 60 dias anteriores; e

b) nessa(s) exploração(ões) e em seu redor não se verificou, numa área com um raio de 10 km, qualquer caso/foco de febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, febre catarral ovina, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e estomatite vesiculosa nos 40 dias anteriores;

II.2.4. não são animais que devam ser mortos ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças, nem foram vacinados contra as doenças referidas no ponto II.2.1, alíneas a) e b);

II.2.5. são animais que são/foram (2) expedidos da(s) exploração(ões) de origem sem terem passado por qualquer mercado:

(2) quer [diretamente para a União]

(2) quer [para o centro de agrupamento oficialmente aprovado descrito na casa I.13, situado no território descrito no ponto II.2.1,]

e, até serem expedidos para a União:

a) não estiveram em contacto com quaisquer outros biungulados que não respeitassem os requisitos sanitários descritos no presente certificado, e

b) não estiveram em qualquer local onde, nem aí nem num raio de 10 km em seu redor, se tenha verificado nos 30 dias anteriores um caso/foco de qualquer das doenças referidas no ponto II.2.1;

II.2.6. foram mantidos continuamente, desde o seu nascimento, num país em que as seguintes condições são satisfeitas:

a) o tremor epizoótico clássico é de notificação obrigatória;

b) está em funcionamento um sistema de sensibilização, vigilância e monitorização relativamente ao tremor epizoótico clássico;

c) os ovinos e caprinos afetados pelo tremor epizoótico clássico são mortos e totalmente destruídos;

d) a alimentação de animais das espécies ovina e caprina com farinhas de carne e de ossos ou torresmos provenientes de ruminantes foi proibida, tendo essa proibição sido aplicada de forma eficaz em todo o território do país, pelo período de, pelo menos, os últimos sete anos;

II.2.7. foram carregados em contentores ou veículos de transporte limpos e desinfetados antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado;

II.2.8. foram examinados por um veterinário oficial nas 24 horas anteriores ao carregamento e não apresentavam qualquer sinal clínico de doença;

II.2.9. foram carregados para expedição para a União em (dd/mm/aaaa) (4) no meio de transporte descrito na casa I.15, que foi limpo e desinfetado antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado e que foi construído de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de cama e as forragens não possam escorrer ou cair do veículo ou contentor durante o transporte.

II.3. Atestado de transporte dos animais

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos foram tratados antes e aquando do carregamento em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 1/2005, nomeadamente no que diz respeito ao abeberamento e à alimentação, e estão aptos para o transporte previsto.

Notas

O presente certificado aplica-se aos ovinos domésticos (Ovis aries) e caprinos domésticos (Capra hircus) vivos, destinados a abate imediato após a importação.

Após a importação, os animais devem ser encaminhados sem demora para o matadouro de destino para serem abatidos num prazo de cinco dias úteis.

PAÍS

Modelo OVI-Y

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

Parte I:

— Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— Casa I.13: O centro de agrupamento, se o houver, deve respeitar as condições de aprovação estabelecidas no anexo I, parte 5, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— Casa I.15: Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PIF de entrada na União.

— Casa I.19: Utilizar o código SH adequado: 01.04.10 ou 01.04.20.

— Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).

— Casa I.28: Sistema de identificação: os animais devem ostentar:

um número individual que permita rastreá-los até às respetivas instalações de origem. Especificar o sistema de identificação (marca, tatuagem, estigma, pastilha, transpônder) e a parte anatómica do animal utilizada,

uma marca auricular que contenha o código ISO do país de exportação. O número individual deve permitir rastreá-los até às respetivas instalações de origem.

Espécie: selecionar entre “Ovis aries” e “Capra hircus”, conforme adequado.

Idade: meses.

Sexo: (M = macho, F = fêmea, C = castrado).

Parte II:

(1) Código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

(2) Riscar o que não interessa.

(3) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com “XIII”, indicando um estatuto oficial de indemnidade sazonal de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica. Em conformidade com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, considera-se que o período de indemnidade sazonal termina imediatamente se os dados climáticos ou os dados do programa de vigilância indicarem um ressurgimento precoce da atividade dos Culicoides adultos.

(4) Data de carregamento. As importações destes animais não serão autorizadas quando os animais tiverem sido carregados, quer antes da data de autorização de exportação para a União a partir do país terceiro, território ou parte destes mencionado nas casas I.7 e I.8, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição das importações desses animais a partir desse país terceiro, território ou parte destes.

(5) Programa de vigilância, tal como previsto no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 37).

Veterinário oficial

Nome (em maiúsculas): Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo:

| iv) | o modelo de certificado veterinário RUM passa a ter a seguinte redação:

  «
  Modelo RUM




  Texto de imagem

  PAÍS:
  Certificado veterinário para a UE
  Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida
  I.1. Expedidor
  Nome
  Endereço
  Tel.
  I.2. N.o de referência do certificado
  I.2.a.
  I.3. Autoridade central competente
  I.4. Autoridade local competente
  I.5. Destinatário
  Nome
  Endereço
  Código postal
  Tel.
  I.6.
  I.7. País de origem
  Código ISO
  I.8. Região de origem
  Código
  I.9. País de destino
  Código ISO
  I.10. Região de destino
  Código
  I.11. Local de origem
  Nome Número de aprovação
  Endereço
  I.12.
  I.13. Local de carregamento
  Endereço Número de aprovação
  I.14. Data da partida
  I.15. Meio de transporte
  Avião Navio Vagão ferroviário
  Veículo rodoviário Outro
  Identificação
  Referências documentais
  I.16. PIF de entrada na UE
  I.17. N.os CITES
  I.18. Descrição da mercadoria
  I.19. Código da mercadoria (código SH)
  I.20. Quantidade
  I.21.
  I.22. Número de embalagens




  Texto de imagem

  I.23. N.o do selo/do contentor
  I.24.
  I.25. Mercadorias certificadas para:
  Reprodução Engorda Abate
  I.26.
  I.27. Para importação ou admissão na UE
  I.28. Identificação das mercadorias
  Espécie(designação científica)
  Sistema de identificação
  Número de identificação
  Idade
  Sexo




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo RUM
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  Parte II: Certificação
  II.1 Atestado de saúde pública
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais descritos no presente certificado:
  II.1.1. provêm de uma exploração que não foi alvo de qualquer proibição oficial por razões sanitárias, nos últimos 42 dias, no caso da brucelose e da tuberculose, nos últimos 30 dias, no caso do carbúnculo, e nos últimos seis meses, no caso da raiva, e não estiveram em contacto com animais de explorações que não respeitassem essas condições;
  II.1.2. não receberam:
  — quaisquer estilbenos ou substâncias tireostáticas,
  — substâncias com efeito estrogénico, androgénico ou gestagénico ou β-agonistas, a não ser para tratamento terapêutico ou tratamento zootécnico (conforme definidos na Diretiva 96/22/CE).
  II.2. Atestado de sanidade animal
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos satisfazem os seguintes requisitos:
  II.2.1. provêm do território com o código: (1) e, na data de emissão do presente certificado:
  a) esse território estava indemne, há 24 meses, de febre aftosa, há 12 meses, de peste bovina, febre do vale do Rift, peripneumonia contagiosa bovina, dermatite nodular contagiosa, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e, há 6 meses, de estomatite vesiculosa,
  b) não tinha sido efetuada nesse território, nos últimos 12 meses, qualquer vacinação contra a febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, peripneumonia contagiosa bovina, dermatite nodular contagiosa, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e doença hemorrágica epizoótica e, nos últimos 24 meses, contra a febre catarral ovina, não sendo permitidas as importações de biungulados vacinados contra essas doenças;
  (2) quer [c) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e há 12 meses de doença hemorrágica epizoótica;]
  (2) (6) quer [c) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais reagiram negativamente a uma prova serológica para deteção dos anticorpos da febre catarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica, efetuada por duas vezes em amostras de sangue colhidas no início do período de isolamento/quarentena e, pelo menos, 28 dias mais tarde, em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), tendo a segunda amostra sido colhida nos 10 dias anteriores à exportação;]
  (2) (9) quer [c) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne desde o nascimento ou pelo menos nos 60 dias anteriores à expedição;]
  (2) (9) quer [c) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 28 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a uma prova serológica conforme ao Manual da OIE para a deteção de anticorpos da febre catarral ovina, efetuada pelo menos 28 dias após o início do período de residência;]
  (2) (9) quer [c) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 14 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a um teste de PCR para o vírus da febre catarral ovina conforme ao Manual da OIE, efetuado pelo menos 14 dias após o início do período de residência;]
  II.2.2. permaneceram
  (2) quer [no território descrito no ponto II.2.1 desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos últimos seis meses antes da expedição para a União e não tiveram qualquer contacto com biungulados importados para esse território há menos de seis meses;]




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo RUM
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  (2) quer [no país de expedição durante, pelo menos, 60 dias desde a entrada, se são animais das espécies pertinentes constantes da lista indicada no anexo I, parte 7, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e foram importados diretamente de um país terceiro, nas condições especificadas para cada espécie no anexo I, parte 7, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, durante um período de menos de seis meses anterior à expedição para a União, tendo sido, em todo o caso, separados dos outros animais que não são do mesmo estatuto sanitário após terem obtido autorização de saída no país de exportação e antes da exportação para a União (3);]
  II.2.3. permaneceram desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 40 dias anteriores à expedição na exploração/no estabelecimento (2) descrita/o nas casas I.11 e I.13:
  a) onde e em redor da/do qual não se verificou, numa área com um raio de 150 km, qualquer caso/foco de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica nos 60 dias anteriores; e
  b) onde e em redor da/do qual não se verificou, numa área com um raio de 10 km, qualquer caso/foco das outras doenças referidas no ponto II.2.1 nos 40 dias anteriores;
  II.2.4. não são animais que devam ser mortos ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças, nem foram vacinados contra nenhuma das doenças referidas no ponto II.2.1, e:
  (2) (4) quer [provêm de um efetivo reconhecido como oficialmente indemne de tuberculose, e]
  (2) (5) quer [foram submetidos a uma prova da tuberculina intradérmica nos últimos 30 dias, com resultados negativos, e]
  não foram vacinados contra a brucelose, e:
  (2) (4) quer [provêm de um efetivo reconhecido como oficialmente indemne de brucelose;]
  (2) (5) quer [foram submetidos, nos últimos 30 dias, a uma prova de seroaglutinação na qual apresentaram uma contagem brucélica inferior a 30 UI de aglutinação por mililitro;]
  (2) quer [são machos castrados de qualquer idade;]
  II.2.5. tanto quanto é do meu conhecimento e de acordo com a declaração escrita do proprietário, os animais:
  a) não provêm de explorações/estabelecimentos (2), e não estiveram em contacto com animais de explorações/estabelecimentos, nas/nos quais tenham sido detetadas clinicamente as seguintes doenças:
  i) agalaxia contagiosa dos ovinos ou caprinos (Mycoplasma agalactiae, Mycoplasma capricolum, Mycoplasma mycoides var. mycoides “large colony”), nos últimos seis meses,
  ii) paratuberculose e linfadenite caseosa, nos últimos 12 meses,
  iii) adenomatose pulmonar, nos últimos três anos, e
  iv) Maedi/Visna ou artrite/encefalite viral caprina,
  (2) quer [nos últimos três anos,]
  (2) quer [nos últimos 12 meses, tendo todos os animais infetados sido abatidos e tendo os restantes subsequentemente reagido negativamente a dois testes efetuados com um intervalo de, pelo menos, seis meses,]
  b) estão abrangidos por um sistema oficial de declaração obrigatória dessas doenças, e
  c) estiveram indemnes de tuberculose e brucelose nos três anos anteriores à exportação, o que foi determinado pela ausência de provas clínicas ou outras;
  II.2.6. são expedidos da exploração ou estabelecimento descritos nas casas I.11 e I.13 diretamente para a União e, até à expedição para a União:
  a) não estiveram em contacto com quaisquer outros biungulados que não respeitassem os requisitos sanitários descritos no presente certificado, e




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo RUM
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  b) não estiveram em qualquer local onde, nem aí nem num raio de 10 km em seu redor, se tenha verificado nos 30 dias anteriores um caso/foco de qualquer das doenças referidas no ponto II.2.1;
  II.2.7. foram carregados em contentores ou veículos de transporte limpos e desinfetados antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado;
  II.2.8. foram examinados por um veterinário oficial nas 24 horas anteriores ao carregamento e não apresentavam qualquer sinal clínico de doença;
  II.2.9. foram carregados para expedição para a União em (dd/mm/aaaa) (7) no meio de transporte descrito na casa I.15, que foi limpo e desinfetado antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado e que foi construído de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de cama e as forragens não possam escorrer ou cair do veículo ou contentor durante o transporte.
  II.3. Atestado de transporte dos animais
  O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos foram tratados antes e aquando do carregamento em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 1/2005, nomeadamente no que diz respeito ao abeberamento e à alimentação, e estão aptos para o transporte previsto.
  (2) (8) [II.4. Requisitos específicos
  II.4.1. Segundo as informações oficiais, não se registaram nos últimos 12 meses provas clínicas ou patológicas de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos (RIB) na exploração/no estabelecimento (2) de origem referida/o nas casas I.11 e I.13;
  II.4.2. os animais referidos na casa I.28:
  a) foram, nos 30 dias imediatamente anteriores à expedição para exportação, isolados em instalações aprovadas pela autoridade competente; e
  b) foram submetidos a uma prova serológica para deteção da RIB em soro colhido pelo menos 21 dias após a entrada em isolamento, com resultados negativos, tendo todos os animais em isolamento apresentado também resultados negativos nessa prova; e
  c) não foram vacinados contra a RIB;
  (2) [II.4.3. (outros requisitos e/ou testes) ]
  Notas
  O presente certificado aplica-se a animais vivos da ordem Artiodactyla [excluindo bovinos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos), Ovis aries, Capra hircus, Suidae e Tayassuidae], e das famílias Rhinocerotidae e Elephantidae. Utilizar um certificado por espécie.
  Após a importação, os animais devem ser encaminhados sem demora para a exploração de destino, onde devem permanecer por um período mínimo de 30 dias antes de qualquer outra deslocação para o exterior da exploração, exceto no caso de expedição para um mata
  Parte I:
  — Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  — Casa I.13: O centro de agrupamento, se o houver, deve respeitar as condições de aprovação estabelecidas no anexo I, parte 5, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  — Casa I.15: Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PIF de entrada na União.
  — Casa I.19: Utilizar o código SH adequado: 01.02, 01.04.10, 01.04.20 ou 01.06.19.




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo RUM
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  — Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).
  — Casa I.28: Sistema de identificação: especificar o sistema de identificação (marca, tatuagem, estigma, pastilha, transpônder). A marca auricular contém o código ISO do país de exportação. O número individual deve permitir rastreá-los até às respetivas instalações de origem.
  Idade: meses.
  Sexo (M = macho, F = fêmea, C = castrado).
  Espécie: selecionar a espécie, consoante o caso, entre as enumeradas para as seguintes famílias:
  Antilocapridae: Antilocapra spp.;
  Bovidae: Addax spp., Aepyceros spp., Alcelaphus spp., Ammodorcas spp., Ammotragus spp., Antidorcas spp., Antilope spp., Boselaphus spp., Budorcas spp., Capra spp. (excluindo Capra hircus), Cephalophus spp., Connochaetes spp., Damaliscus spp. (incluindo Beatragus), Dorcatragus spp., Gazella spp., Hemitragus spp., Hippotragus spp., Kobus spp., Litocranius spp., Madoqua spp., Naemorhedus spp. (incluindo Nemorhaedus e Capricornis), Neotragus spp., Oreamnos spp., Oreotragus spp., Oryx spp., Ourebia spp., Ovibos spp., Ovis spp. (excluindo Ovis aries), Pantholops spp., Pelea spp., Procapra spp., Pseudois spp., Pseudoryx spp., Raphicerus spp., Redunca spp., Rupicapra spp., Saiga spp., Sigmoceros-Alecelaphus spp., Sylvicapra spp., Syncerus spp., Taurotragus spp., Tetracerus spp., Tragelaphus spp. (incluindo Boocerus).
  Camelidae: Camelus spp., Lama spp., Vicugna spp.
  Cervidae: Alces spp., Axis-Hyelaphus spp., Blastocerus spp., Capreolus spp., Cervus-Rucervus spp., Dama spp., Elaphurus spp., Hippocamelus spp., Hydropotes spp., Mazama spp., Megamuntiacus spp., Muntiacus spp., Odocoileus spp., Ozotoceros spp., Pudu spp., Rangifer spp.
  Giraffidae: Giraffa spp., Okapia spp.
  Hippopotamidae: Hexaprotodon-Choeropsis spp., Hippopotamus spp.,
  Moschidae: Moschus spp.
  Tragulidae: Hyemoschus spp., Tragulus-Moschiola spp.,
  Rhinocerotidae: Ceratotherium spp., Dicerorhinus spp., Diceros spp., Rhinoceros spp.
  Elephantidae: Elephas spp., Loxodonta spp.
  Parte II:
  (1) Código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  (2) Riscar o que não interessa.
  (3) Neste caso, o certificado sanitário tem de ser acompanhado pelo documento oficial relativo às condições de quarentena e de realização de testes constante do anexo I, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 (modelo “CAM”).
  (4) As regiões ou efetivos oficialmente indemnes de tuberculose/brucelose reconhecidos como respeitando requisitos equivalentes aos estabelecidos no anexo A da Diretiva 64/432/CEE e que estão marcados, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com “VII”, no que diz respeito à tuberculose, e com “VIII”, no que diz respeito à brucelose.




  Texto de imagem

  PAÍS
  Modelo RUM
  II. Informações sanitárias
  II.a. Número de referência do certificado
  II.b.
  (5) Testes efetuados segundo os protocolos descritos, para cada doença, no anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010. No entanto, para a prova da tuberculina, considera-se positivo um resultado de um aumento igual ou superior a 2 mm da espessura da prega de pele ou sinais clínicos tais como edema, exsudação, necrose, dor e/ou inflamação.
  (6) Garantias suplementares a fornecer quando forem exigidas, pela indicação “A”, no anexo I, parte 1, coluna 5, “GS”, do Regulamento (UE) n.o 206/2010. Testes para a febre catarral ovina e para a doença hemorrágica epizoótica em conformidade com o anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.
  (7) Data de carregamento. As importações destes animais não serão autorizadas quando os animais tiverem sido carregados, quer antes da data de autorização de exportação para a União a partir do país terceiro, território ou parte destes mencionado nas casas I.7 e I.8, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição das importações desses animais a partir desse país terceiro, território ou parte destes.
  (8) Quando exigido pelo Estado-Membro da UE de destino.
  (9) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com “XIII”, indicando um estatuto oficial de indemnidade sazonal de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica. Em conformidade com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, considera-se que o período de indemnidade sazonal termina imediatamente se os dados climáticos ou os dados do programa de vigilância indicarem um ressurgimento precoce da atividade dos Culicoides adultos.
  Veterinário oficial
  Nome (em maiúsculas): Cargo e título:
  Data: Assinatura:
  Carimbo:

  » |
| --- | --- |

iv)

o modelo de certificado veterinário RUM passa a ter a seguinte redação:

«
  Modelo RUM

Modelo RUM

PAÍS:

Certificado veterinário para a UE

Parte I: Detalhes relativos à remessa expedida

I.1. Expedidor

Nome

Endereço

Tel.

I.2. N.o de referência do certificado

I.2.a.

I.3. Autoridade central competente

I.4. Autoridade local competente

I.5. Destinatário

Nome

Endereço

Código postal

Tel.

I.6.

I.7. País de origem

Código ISO

I.8. Região de origem

Código

I.9. País de destino

Código ISO

I.10. Região de destino

Código

I.11. Local de origem

Nome Número de aprovação

Endereço

I.12.

I.13. Local de carregamento

Endereço Número de aprovação

I.14. Data da partida

I.15. Meio de transporte

Avião Navio Vagão ferroviário

Veículo rodoviário Outro

Identificação

Referências documentais

I.16. PIF de entrada na UE

I.17. N.os CITES

I.18. Descrição da mercadoria

I.19. Código da mercadoria (código SH)

I.20. Quantidade

I.21.

I.22. Número de embalagens

I.23. N.o do selo/do contentor

I.24.

I.25. Mercadorias certificadas para:

Reprodução Engorda Abate

I.26.

I.27. Para importação ou admissão na UE

I.28. Identificação das mercadorias

Espécie(designação científica)

Sistema de identificação

Número de identificação

Idade

Sexo

PAÍS

Modelo RUM

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

Parte II: Certificação

II.1 Atestado de saúde pública

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais descritos no presente certificado:

II.1.1. provêm de uma exploração que não foi alvo de qualquer proibição oficial por razões sanitárias, nos últimos 42 dias, no caso da brucelose e da tuberculose, nos últimos 30 dias, no caso do carbúnculo, e nos últimos seis meses, no caso da raiva, e não estiveram em contacto com animais de explorações que não respeitassem essas condições;

II.1.2. não receberam:

— quaisquer estilbenos ou substâncias tireostáticas,

— substâncias com efeito estrogénico, androgénico ou gestagénico ou β-agonistas, a não ser para tratamento terapêutico ou tratamento zootécnico (conforme definidos na Diretiva 96/22/CE).

II.2. Atestado de sanidade animal

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos satisfazem os seguintes requisitos:

II.2.1. provêm do território com o código: (1) e, na data de emissão do presente certificado:

a) esse território estava indemne, há 24 meses, de febre aftosa, há 12 meses, de peste bovina, febre do vale do Rift, peripneumonia contagiosa bovina, dermatite nodular contagiosa, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e, há 6 meses, de estomatite vesiculosa,

b) não tinha sido efetuada nesse território, nos últimos 12 meses, qualquer vacinação contra a febre aftosa, peste bovina, febre do vale do Rift, peripneumonia contagiosa bovina, dermatite nodular contagiosa, peste dos pequenos ruminantes, varíola ovina e caprina, peripneumonia contagiosa caprina e doença hemorrágica epizoótica e, nos últimos 24 meses, contra a febre catarral ovina, não sendo permitidas as importações de biungulados vacinados contra essas doenças;

(2) quer [c) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e há 12 meses de doença hemorrágica epizoótica;]

(2) (6) quer [c) esse território estava indemne há 24 meses de febre catarral ovina e os animais reagiram negativamente a uma prova serológica para deteção dos anticorpos da febre catarral ovina e da doença hemorrágica epizoótica, efetuada por duas vezes em amostras de sangue colhidas no início do período de isolamento/quarentena e, pelo menos, 28 dias mais tarde, em (dd/mm/aaaa) e em (dd/mm/aaaa), tendo a segunda amostra sido colhida nos 10 dias anteriores à exportação;]

(2) (9) quer [c) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne desde o nascimento ou pelo menos nos 60 dias anteriores à expedição;]

(2) (9) quer [c) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 28 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a uma prova serológica conforme ao Manual da OIE para a deteção de anticorpos da febre catarral ovina, efetuada pelo menos 28 dias após o início do período de residência;]

(2) (9) quer [c) esse território está sazonalmente indemne de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica e os animais foram mantidos, durante o período de indemnidade sazonal, no território sazonalmente indemne pelo menos nos 14 dias anteriores à expedição e reagiram negativamente a um teste de PCR para o vírus da febre catarral ovina conforme ao Manual da OIE, efetuado pelo menos 14 dias após o início do período de residência;]

II.2.2. permaneceram

(2) quer [no território descrito no ponto II.2.1 desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos últimos seis meses antes da expedição para a União e não tiveram qualquer contacto com biungulados importados para esse território há menos de seis meses;]

PAÍS

Modelo RUM

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

(2) quer [no país de expedição durante, pelo menos, 60 dias desde a entrada, se são animais das espécies pertinentes constantes da lista indicada no anexo I, parte 7, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 e foram importados diretamente de um país terceiro, nas condições especificadas para cada espécie no anexo I, parte 7, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, durante um período de menos de seis meses anterior à expedição para a União, tendo sido, em todo o caso, separados dos outros animais que não são do mesmo estatuto sanitário após terem obtido autorização de saída no país de exportação e antes da exportação para a União (3);]

II.2.3. permaneceram desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 40 dias anteriores à expedição na exploração/no estabelecimento (2) descrita/o nas casas I.11 e I.13:

a) onde e em redor da/do qual não se verificou, numa área com um raio de 150 km, qualquer caso/foco de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica nos 60 dias anteriores; e

b) onde e em redor da/do qual não se verificou, numa área com um raio de 10 km, qualquer caso/foco das outras doenças referidas no ponto II.2.1 nos 40 dias anteriores;

II.2.4. não são animais que devam ser mortos ao abrigo de um programa nacional de erradicação de doenças, nem foram vacinados contra nenhuma das doenças referidas no ponto II.2.1, e:

(2) (4) quer [provêm de um efetivo reconhecido como oficialmente indemne de tuberculose, e]

(2) (5) quer [foram submetidos a uma prova da tuberculina intradérmica nos últimos 30 dias, com resultados negativos, e]

não foram vacinados contra a brucelose, e:

(2) (4) quer [provêm de um efetivo reconhecido como oficialmente indemne de brucelose;]

(2) (5) quer [foram submetidos, nos últimos 30 dias, a uma prova de seroaglutinação na qual apresentaram uma contagem brucélica inferior a 30 UI de aglutinação por mililitro;]

(2) quer [são machos castrados de qualquer idade;]

II.2.5. tanto quanto é do meu conhecimento e de acordo com a declaração escrita do proprietário, os animais:

a) não provêm de explorações/estabelecimentos (2), e não estiveram em contacto com animais de explorações/estabelecimentos, nas/nos quais tenham sido detetadas clinicamente as seguintes doenças:

i) agalaxia contagiosa dos ovinos ou caprinos (Mycoplasma agalactiae, Mycoplasma capricolum, Mycoplasma mycoides var. mycoides “large colony”), nos últimos seis meses,

ii) paratuberculose e linfadenite caseosa, nos últimos 12 meses,

iii) adenomatose pulmonar, nos últimos três anos, e

iv) Maedi/Visna ou artrite/encefalite viral caprina,

(2) quer [nos últimos três anos,]

(2) quer [nos últimos 12 meses, tendo todos os animais infetados sido abatidos e tendo os restantes subsequentemente reagido negativamente a dois testes efetuados com um intervalo de, pelo menos, seis meses,]

b) estão abrangidos por um sistema oficial de declaração obrigatória dessas doenças, e

c) estiveram indemnes de tuberculose e brucelose nos três anos anteriores à exportação, o que foi determinado pela ausência de provas clínicas ou outras;

II.2.6. são expedidos da exploração ou estabelecimento descritos nas casas I.11 e I.13 diretamente para a União e, até à expedição para a União:

a) não estiveram em contacto com quaisquer outros biungulados que não respeitassem os requisitos sanitários descritos no presente certificado, e

PAÍS

Modelo RUM

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

b) não estiveram em qualquer local onde, nem aí nem num raio de 10 km em seu redor, se tenha verificado nos 30 dias anteriores um caso/foco de qualquer das doenças referidas no ponto II.2.1;

II.2.7. foram carregados em contentores ou veículos de transporte limpos e desinfetados antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado;

II.2.8. foram examinados por um veterinário oficial nas 24 horas anteriores ao carregamento e não apresentavam qualquer sinal clínico de doença;

II.2.9. foram carregados para expedição para a União em (dd/mm/aaaa) (7) no meio de transporte descrito na casa I.15, que foi limpo e desinfetado antes do carregamento com um desinfetante oficialmente aprovado e que foi construído de forma a que os excrementos, a urina, os materiais de cama e as forragens não possam escorrer ou cair do veículo ou contentor durante o transporte.

II.3. Atestado de transporte dos animais

O abaixo assinado, veterinário oficial, certifica que os animais acima descritos foram tratados antes e aquando do carregamento em conformidade com as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 1/2005, nomeadamente no que diz respeito ao abeberamento e à alimentação, e estão aptos para o transporte previsto.

(2) (8) [II.4. Requisitos específicos

II.4.1. Segundo as informações oficiais, não se registaram nos últimos 12 meses provas clínicas ou patológicas de rinotraqueíte infecciosa dos bovinos (RIB) na exploração/no estabelecimento (2) de origem referida/o nas casas I.11 e I.13;

II.4.2. os animais referidos na casa I.28:

a) foram, nos 30 dias imediatamente anteriores à expedição para exportação, isolados em instalações aprovadas pela autoridade competente; e

b) foram submetidos a uma prova serológica para deteção da RIB em soro colhido pelo menos 21 dias após a entrada em isolamento, com resultados negativos, tendo todos os animais em isolamento apresentado também resultados negativos nessa prova; e

c) não foram vacinados contra a RIB;

(2) [II.4.3. (outros requisitos e/ou testes) ]

Notas

O presente certificado aplica-se a animais vivos da ordem Artiodactyla [excluindo bovinos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos), Ovis aries, Capra hircus, Suidae e Tayassuidae], e das famílias Rhinocerotidae e Elephantidae. Utilizar um certificado por espécie.

Após a importação, os animais devem ser encaminhados sem demora para a exploração de destino, onde devem permanecer por um período mínimo de 30 dias antes de qualquer outra deslocação para o exterior da exploração, exceto no caso de expedição para um mata

Parte I:

— Casa I.8: Indicar o código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— Casa I.13: O centro de agrupamento, se o houver, deve respeitar as condições de aprovação estabelecidas no anexo I, parte 5, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

— Casa I.15: Indicar o número de registo/matrícula (carruagens ferroviárias ou contentores e camiões), número do voo (avião) ou nome (navio). Em caso de descarregamento e recarregamento, o expedidor deve informar o PIF de entrada na União.

— Casa I.19: Utilizar o código SH adequado: 01.02, 01.04.10, 01.04.20 ou 01.06.19.

PAÍS

Modelo RUM

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

— Casa I.23: No caso de contentores ou caixas, indicar o número do contentor e o número do selo (se for caso disso).

— Casa I.28: Sistema de identificação: especificar o sistema de identificação (marca, tatuagem, estigma, pastilha, transpônder). A marca auricular contém o código ISO do país de exportação. O número individual deve permitir rastreá-los até às respetivas instalações de origem.

Idade: meses.

Sexo (M = macho, F = fêmea, C = castrado).

Espécie: selecionar a espécie, consoante o caso, entre as enumeradas para as seguintes famílias:

Antilocapridae: Antilocapra spp.;

Bovidae: Addax spp., Aepyceros spp., Alcelaphus spp., Ammodorcas spp., Ammotragus spp., Antidorcas spp., Antilope spp., Boselaphus spp., Budorcas spp., Capra spp. (excluindo Capra hircus), Cephalophus spp., Connochaetes spp., Damaliscus spp. (incluindo Beatragus), Dorcatragus spp., Gazella spp., Hemitragus spp., Hippotragus spp., Kobus spp., Litocranius spp., Madoqua spp., Naemorhedus spp. (incluindo Nemorhaedus e Capricornis), Neotragus spp., Oreamnos spp., Oreotragus spp., Oryx spp., Ourebia spp., Ovibos spp., Ovis spp. (excluindo Ovis aries), Pantholops spp., Pelea spp., Procapra spp., Pseudois spp., Pseudoryx spp., Raphicerus spp., Redunca spp., Rupicapra spp., Saiga spp., Sigmoceros-Alecelaphus spp., Sylvicapra spp., Syncerus spp., Taurotragus spp., Tetracerus spp., Tragelaphus spp. (incluindo Boocerus).

Camelidae: Camelus spp., Lama spp., Vicugna spp.

Cervidae: Alces spp., Axis-Hyelaphus spp., Blastocerus spp., Capreolus spp., Cervus-Rucervus spp., Dama spp., Elaphurus spp., Hippocamelus spp., Hydropotes spp., Mazama spp., Megamuntiacus spp., Muntiacus spp., Odocoileus spp., Ozotoceros spp., Pudu spp., Rangifer spp.

Giraffidae: Giraffa spp., Okapia spp.

Hippopotamidae: Hexaprotodon-Choeropsis spp., Hippopotamus spp.,

Moschidae: Moschus spp.

Tragulidae: Hyemoschus spp., Tragulus-Moschiola spp.,

Rhinocerotidae: Ceratotherium spp., Dicerorhinus spp., Diceros spp., Rhinoceros spp.

Elephantidae: Elephas spp., Loxodonta spp.

Parte II:

(1) Código de território tal como consta do anexo I, parte 1, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

(2) Riscar o que não interessa.

(3) Neste caso, o certificado sanitário tem de ser acompanhado pelo documento oficial relativo às condições de quarentena e de realização de testes constante do anexo I, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 (modelo “CAM”).

(4) As regiões ou efetivos oficialmente indemnes de tuberculose/brucelose reconhecidos como respeitando requisitos equivalentes aos estabelecidos no anexo A da Diretiva 64/432/CEE e que estão marcados, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com “VII”, no que diz respeito à tuberculose, e com “VIII”, no que diz respeito à brucelose.

PAÍS

Modelo RUM

II. Informações sanitárias

II.a. Número de referência do certificado

II.b.

(5) Testes efetuados segundo os protocolos descritos, para cada doença, no anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010. No entanto, para a prova da tuberculina, considera-se positivo um resultado de um aumento igual ou superior a 2 mm da espessura da prega de pele ou sinais clínicos tais como edema, exsudação, necrose, dor e/ou inflamação.

(6) Garantias suplementares a fornecer quando forem exigidas, pela indicação “A”, no anexo I, parte 1, coluna 5, “GS”, do Regulamento (UE) n.o 206/2010. Testes para a febre catarral ovina e para a doença hemorrágica epizoótica em conformidade com o anexo I, parte 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010.

(7) Data de carregamento. As importações destes animais não serão autorizadas quando os animais tiverem sido carregados, quer antes da data de autorização de exportação para a União a partir do país terceiro, território ou parte destes mencionado nas casas I.7 e I.8, quer durante um período em que tenham sido adotadas pela União medidas de restrição das importações desses animais a partir desse país terceiro, território ou parte destes.

(8) Quando exigido pelo Estado-Membro da UE de destino.

(9) Apenas para um território marcado, no anexo I, parte 1, coluna 6, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, com “XIII”, indicando um estatuto oficial de indemnidade sazonal de febre catarral ovina e de doença hemorrágica epizoótica. Em conformidade com o Código Sanitário dos Animais Terrestres da OIE, considera-se que o período de indemnidade sazonal termina imediatamente se os dados climáticos ou os dados do programa de vigilância indicarem um ressurgimento precoce da atividade dos Culicoides adultos.

Veterinário oficial

Nome (em maiúsculas): Cargo e título:

Data: Assinatura:

Carimbo:

2.

| a) | A entrada relativa à Argentina passa a ter a seguinte redação:














  «AR - Argentina | AR-0 | Todo o país | EQU | | | | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | AR-1 | As províncias de:
  parte de Buenos Aires (exceto o território incluído em AR-4),

  Catamarca,
  Corrientes,
  Entre Ríos,
  La Rioja,
  Mendoza,
  Misiones,
  San Juan,
  San Luis,
  Santa Fe,
  Tucuman,
  Cordoba,
  La Pampa,
  Santiago del Estero,
  Chaco,
  Formosa,
  Jujuy,
  Salta (exceto o território incluído em AR-3) | BOV
  RUF
  RUW | A | 1 | | 1 de agosto de 2010 |
| | AR-2 | As províncias de:
  Chubut,
  Santa Cruz,
  Tierra del Fuego,
  parte de Neuquén (exceto o território incluído em AR-4),
  parte de Río Negro (exceto o território incluído em AR-4) | BOV
  OVI
  RUW
  RUF | | | | 1 de agosto de 2008 |
| | AR-3 | Parte de Salta: a zona de 25 km, a partir da fronteira com a Bolívia e o Paraguai, que se estende do distrito de Santa Catalina, na província de Jujuy, até ao distrito de Laishi na província de Formosa (a antiga zona tampão de alta vigilância) | BOV
  RUF
  RUW | A | 1 | | 1 de julho de 2016 |
| | AR-4 | As províncias de:
  parte de Neuquén (em Confluencia, a zona localizada a leste da estrada provincial 17 e, em Picun Leufú, a zona localizada a leste da estrada provincial 17),
  parte da província de Río Negro (em Avellaneda, a zona localizada a norte da estrada provincial 7 e a leste da estrada provincial 250, em Conesa, a zona localizada a leste da estrada provincial 2, em EL Cuy, a zona localizada a norte da estrada provincial 7 desde a sua intersecção com a estrada provincial 66 até à fronteira com o departamento de Avellaneda e, em San Antonio, a zona localizada a leste das estradas provinciais 250 e 2),
  parte de Buenos Aires [Partido (distrito) de Patagones] | BOV
  OVI
  RUW
  RUF | | | | 8 de julho de 2019» |

a)

A entrada relativa à Argentina passa a ter a seguinte redação:

«AR - Argentina

AR-0

Todo o país

EQU

AR-1

As províncias de:

parte de Buenos Aires (exceto o território incluído em AR-4),

Catamarca,

Corrientes,

Entre Ríos,

La Rioja,

Mendoza,

Misiones,

San Juan,

San Luis,

Santa Fe,

Tucuman,

Cordoba,

La Pampa,

Santiago del Estero,

Chaco,

Formosa,

Jujuy,

Salta (exceto o território incluído em AR-3)

BOV

RUF

RUW

A

1

1 de agosto de 2010

AR-2

As províncias de:

Chubut,

Santa Cruz,

Tierra del Fuego,

parte de Neuquén (exceto o território incluído em AR-4),

parte de Río Negro (exceto o território incluído em AR-4)

BOV

OVI

RUW

RUF

1 de agosto de 2008

AR-3

Parte de Salta: a zona de 25 km, a partir da fronteira com a Bolívia e o Paraguai, que se estende do distrito de Santa Catalina, na província de Jujuy, até ao distrito de Laishi na província de Formosa (a antiga zona tampão de alta vigilância)

BOV

RUF

RUW

A

1

1 de julho de 2016

AR-4

As províncias de:

parte de Neuquén (em Confluencia, a zona localizada a leste da estrada provincial 17 e, em Picun Leufú, a zona localizada a leste da estrada provincial 17),

parte da província de Río Negro (em Avellaneda, a zona localizada a norte da estrada provincial 7 e a leste da estrada provincial 250, em Conesa, a zona localizada a leste da estrada provincial 2, em EL Cuy, a zona localizada a norte da estrada provincial 7 desde a sua intersecção com a estrada provincial 66 até à fronteira com o departamento de Avellaneda e, em San Antonio, a zona localizada a leste das estradas provinciais 250 e 2),

parte de Buenos Aires [Partido (distrito) de Patagones]

BOV

OVI

RUW

RUF

8 de julho de 2019»

| b) | A linha relativa a MK-0 passa a ter a seguinte redação:












  «MK – República da Macedónia do Norte | MK-0 | Todo o país | BOV, OVI, EQU» | | | | |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |

b)

A linha relativa a MK-0 passa a ter a seguinte redação:

«MK – República da Macedónia do Norte

MK-0

Todo o país

BOV, OVI, EQU»

| c) | São suprimidas as seguintes notas de rodapé:






  «(4) | Antiga República jugoslava da Macedónia: código provisório que não presume, de forma alguma, da nomenclatura definitiva a aplicar a este país, que será objeto de acordo após a conclusão das negociações a este respeito atualmente em curso nas Nações Unidas.», |
| --- | --- | --- |

c)

São suprimidas as seguintes notas de rodapé:

«(4)

| «(7) | Para “RUW”: exceto os seguintes departamentos da província de Corrientes: os departamentos de Berón de Astrada, Capital, Empedrado, General Paz, Itati, Mbucuruyá, San Cosme e San Luís del Palmar.». |
| --- | --- |

«(7)

---

| 8.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 182/33 |
| --- | --- | --- | --- |

8.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 182/33

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1163 DA COMISSÃO

de 5 de julho de 2019

que altera e estabelece uma lista única dos anexos que contêm dados de contacto das autoridades competentes dos Estados-Membros e o endereço da Comissão Europeia para o envio de notificações sobre determinados regulamentos que impõem medidas restritivas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, de 27 de dezembro de 2001, relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades (1), nomeadamente o artigo 7.o, o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), o Regulamento (CE) n.o 147/2003 do Conselho, de 27 de janeiro de 2003, relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Somália (3), nomeadamente o artigo 6.o-A, o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (4), nomeadamente o artigo 11.o, alínea c), o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (5), nomeadamente o artigo 11.o, alínea a), o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, de 18 de julho de 2005, que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que atuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo (6), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 6, o Regulamento (CE) n.o 305/2006 do Conselho, de 21 de fevereiro de 2006, que impõe medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato do antigo Presidente do Conselho de Ministros libanês Rafiq Hariri (7), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (8), nomeadamente o artigo 8.o, o Regulamento (CE) n.o 1412/2006 do Conselho, de 25 de setembro de 2006, relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Líbano (9), nomeadamente o artigo 5.o, o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, de 22 de dezembro de 2009, que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné (10), nomeadamente o artigo 15.o, o Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, de 4 de fevereiro de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia (11), nomeadamente o artigo 11.o, o Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho, de 21 de março de 2011, que impõe medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação no Egito (12), nomeadamente o artigo 11.o, o Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, de 12 de abril de 2011, que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão (13), nomeadamente o artigo 11.o, o Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho, de 1 de agosto de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, grupos, empresas e entidades tendo em conta a situação no Afeganistão (14), nomeadamente o artigo 10.o, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (15), nomeadamente o artigo 31.o, o Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012, que impõe medidas restritivas contra o Irão e revoga o Regulamento (UE) n.o 961/2010 (16), nomeadamente o artigo 45.o, o Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho, de 3 de maio de 2012, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos que ameaçam a paz, a segurança ou a estabilidade da República da Guiné-Bissau (17), nomeadamente o artigo 10.o, o Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho, de 2 de maio de 2013, relativo às medidas restritivas aplicáveis ao Mianmar/Birmânia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 194/2008 (18), nomeadamente o artigo 7.o, o Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (19), nomeadamente o artigo 13.o, o Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, de 10 de março de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana (20), nomeadamente o artigo 16.o, o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (21), nomeadamente o artigo 13.o, o Regulamento (UE) n.o 747/2014 do Conselho, de 10 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 131/2004 e (CE) n.o 1184/2005 (22), nomeadamente o artigo 14.o, o Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (23), nomeadamente o artigo 7.o, o Regulamento (UE) n.o 1352/2014 do Conselho, de 18 de dezembro de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Iémen (24), nomeadamente o artigo 14.o, o Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, de 7 de maio de 2015, que impõe medidas restritivas a respeito da situação no Sudão do Sul e que revoga o Regulamento (UE) n.o 748/2014 (25), nomeadamente o artigo 19.o, o Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho, de 1 de outubro de 2015, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Burundi (26), nomeadamente o artigo 12.o, o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia e que revoga o Regulamento (UE) n.o 204/2011 (27), nomeadamente o artigo 20.o, alínea a), o Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, de 20 de setembro de 2016, que impõe medidas restritivas adicionais dirigidas ao EIIL (Daexe) e à Alcaida e a pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a elas associados (28), nomeadamente o artigo 17.o, o Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, de 30 de agosto de 2017, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 329/2007 (29), nomeadamente o artigo 46.o, alínea a), o Regulamento (UE) 2017/1770 do Conselho, de 28 de setembro de 2017, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Mali (30), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 5, o Regulamento (UE) 2017/2063 do Conselho, de 13 de novembro de 2017, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela (31), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 5, o Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho, de 15 de outubro de 2018, que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas (32), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de harmonizar e atualizar os dados de contacto das autoridades competentes dos Estados-Membros ao abrigo de determinados regulamentos que impõem medidas restritivas, o presente regulamento estabelece uma lista única dos dados de contacto das autoridades competentes dos Estados-Membros, bem como o endereço para o envio das notificações à Comissão. |
| --- | --- |

(1)

A fim de harmonizar e atualizar os dados de contacto das autoridades competentes dos Estados-Membros ao abrigo de determinados regulamentos que impõem medidas restritivas, o presente regulamento estabelece uma lista única dos dados de contacto das autoridades competentes dos Estados-Membros, bem como o endereço para o envio das notificações à Comissão.

| (2) | A lista única dos dados de contacto das autoridades competentes dos Estados-Membros e o endereço para o envio das notificações à Comissão estabelecidos no presente regulamento substituem as listas específicas estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, no Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, no Regulamento (CE) n.o 147/2003 do Conselho, no Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, no Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, no Regulamento (CE) n.o 305/2006 do Conselho, no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, no Regulamento (CE) n.o 1412/2006 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 747/2014 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 1352/2014 do Conselho, no Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, no Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho, no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, no Regulamento (UE) 2017/1770 do Conselho, no Regulamento (UE) 2017/2063 do Conselho e no Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho. Estes regulamentos devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade, |
| --- | --- |

(2)

A lista única dos dados de contacto das autoridades competentes dos Estados-Membros e o endereço para o envio das notificações à Comissão estabelecidos no presente regulamento substituem as listas específicas estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho, no Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, no Regulamento (CE) n.o 147/2003 do Conselho, no Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, no Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, no Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, no Regulamento (CE) n.o 305/2006 do Conselho, no Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, no Regulamento (CE) n.o 1412/2006 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 270/2011 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 747/2014 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho, no Regulamento (UE) n.o 1352/2014 do Conselho, no Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho, no Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho, no Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, no Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho, no Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho, no Regulamento (UE) 2017/1770 do Conselho, no Regulamento (UE) 2017/2063 do Conselho e no Regulamento (UE) 2018/1542 do Conselho. Estes regulamentos devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 3.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 147/2003 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 4.o

O anexo V do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 5.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 6.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 7.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 305/2006 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 8.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 9.o

O anexo do Regulamento (CE) n.o 1412/2006 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 10.o

O anexo III do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 11.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 12.o

O anexo II do Regulamento (CE) n.o 270/2011 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 13.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 359/2011 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 14.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 753/2011 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 15.o

O anexo III do Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 16.o

O anexo X do Regulamento (UE) n.o 267/2012 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 17.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 377/2012 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 18.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 401/2013 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 19.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 20.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 21.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 22.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 747/2014 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 23.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 24.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 1352/2014 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 25.o

O anexo III do Regulamento (UE) 2015/735 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 26.o

O anexo II do Regulamento (UE) 2015/1755 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 27.o

O anexo IV do Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 28.o

O anexo II do Regulamento (UE) 2016/1686 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 29.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2017/1509 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 30.o

O anexo II do Regulamento (UE) 2017/1770 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 31.o

O anexo III do Regulamento (UE) 2017/2063 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 32.o

O anexo II do Regulamento (UE) n.o 2018/1542 do Conselho é substituído pela lista constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 33.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2019.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa

---

(1)  
  JO L 344 de 28.12.2001, p. 70.

1

(2)  
  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.

2

(3)  
  JO L 24 de 29.1.2003, p. 2.

3

(4)  
  JO L 169 de 8.7.2003, p. 6.

4

(5)  
  JO L 55 de 24.2.2004, p. 1.

5

(6)  
  JO L 193 de 23.7.2005, p. 1.

6

(7)  
  JO L 51 de 22.2.2006, p. 1.

7

(8)  
  JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.

8

(9)  
  JO L 267 de 27.9.2006, p. 2.

9

(10)  
  JO L 346 de 23.12.2009, p. 26.

10

(11)  
  JO L 31 de 5.2.2011, p. 1.

11

(12)  
  JO L 76 de 22.3.2011, p. 4.

12

(13)  
  JO L 100 de 14.4.2011, p. 1.

13

(14)  
  JO L 199 de 2.8.2011, p. 1.

14

(15)  
  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.

15

(16)  
  JO L 88 de 24.3.2012, p. 1.

16

(17)  
  JO L 119 de 4.5.2012, p. 1.

17

(18)  
  JO L 121 de 3.5.2013, p. 1.

18

(19)  
  JO L 66 de 6.3.2014, p. 1.

19

(20)  
  JO L 70 de 11.3.2014, p. 1.

20

(21)  
  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

21

(22)  
  JO L 203 de 11.7.2014, p. 1.

22

(23)  
  JO L 229 de 31.7.2014, p. 1.

23

(24)  
  JO L 365 de 19.12.2014, p. 60.

24

(25)  
  JO L 117 de 8.5.2015, p. 13.

25

(26)  
  JO L 257 de 2.10.2015, p. 1.

26

(27)  
  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1.

27

(28)  
  JO L 255 de 21.9.2016, p. 1.

28

(29)  
  JO L 224 de 31.8.2017, p. 1.

29

(30)  
  JO L 251 de 29.9.2017, p. 1.

30

(31)  
  JO L 295 de 14.11.2017, p. 21.

31

(32)  
  JO L 259 de 16.10.2018, p. 12.

32

---

ANEXO

BÉLGICA

https://diplomatie.belgium.be/nl/Beleid/beleidsthemas/vrede_en_veiligheid/sancties

https://diplomatie.belgium.be/fr/politique/themes_politiques/paix_et_securite/sanctions

https://diplomatie.belgium.be/en/policy/policy_areas/peace_and_security/sanctions

BULGÁRIA

https://www.mfa.bg/en/101

REPÚBLICA CHECA

www.financnianalytickyurad.cz/mezinarodni-sankce.html

DINAMARCA

http://um.dk/da/Udenrigspolitik/folkeretten/sanktioner/

ALEMANHA

http://www.bmwi.de/DE/Themen/Aussenwirtschaft/aussenwirtschaftsrecht,did=404888.html

ESTÓNIA

http://www.vm.ee/est/kat_622/

IRLANDA

http://www.dfa.ie/home/index.aspx?id=28519

GRÉCIA

http://www.mfa.gr/en/foreign-policy/global-issues/international-sanctions.html

ESPANHA

http://www.exteriores.gob.es/Portal/en/PoliticaExteriorCooperacion/GlobalizacionOportunidadesRiesgos/Paginas/SancionesInternacionales.aspx

FRANÇA

http://www.diplomatie.gouv.fr/fr/autorites-sanctions/

CROÁCIA

http://www.mvep.hr/sankcije

ITÁLIA

https://www.esteri.it/mae/it/politica_estera/politica_europea/misure_deroghe

CHIPRE

http://www.mfa.gov.cy/mfa/mfa2016.nsf/mfa35_en/mfa35_en?OpenDocument

LETÓNIA

http://www.mfa.gov.lv/en/security/4539

LITUÂNIA

http://www.urm.lt/sanctions

LUXEMBURGO

https://maee.gouvernement.lu/fr/directions-du-ministere/affaires-europeennes/mesures-restrictives.html

HUNGRIA

http://www.kormany.hu/download/9/2a/f0000/EU%20szankci%C3%B3s%20t%C3%A1j%C3%A9koztat%C3%B3_20170214_final.pdf

MALTA

https://foreignaffairs.gov.mt/en/Government/SMB/Pages/Sanctions-Monitoring-Board.aspx

PAÍSES BAIXOS

https://www.rijksoverheid.nl/onderwerpen/internationale-sancties

ÁUSTRIA

http://www.bmeia.gv.at/view.php3?f_id=12750&LNG=en&version=

POLÓNIA

https://www.gov.pl/web/dyplomacja

PORTUGAL

http://www.portugal.gov.pt/pt/ministerios/mne/quero-saber-mais/sobre-o-ministerio/medidas-restritivas/medidas-restritivas.aspx

ROMÉNIA

http://www.mae.ro/node/1548

ESLOVÉNIA

http://www.mzz.gov.si/si/omejevalni_ukrepi

ESLOVÁQUIA

https://www.mzv.sk/europske_zalezitosti/europske_politiky-sankcie_eu

FINLÂNDIA

http://formin.finland.fi/kvyhteistyo/pakotteet

SUÉCIA

http://www.ud.se/sanktioner

REINO UNIDO

https://www.gov.uk/sanctions-embargoes-and-restrictions

Endereço da Comissão Europeia para o envio das notificações:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Serviço dos Instrumentos de Política Externa (FPI) |
| SEAE 07/99 |
| B-1049 Bruxelas, Bélgica |
| Endereço eletrónico: relex-sanctions@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Serviço dos Instrumentos de Política Externa (FPI)

SEAE 07/99

B-1049 Bruxelas, Bélgica

Endereço eletrónico: relex-sanctions@ec.europa.eu

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DECISÕES

| 8.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 182/41 |
| --- | --- | --- | --- |

8.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 182/41

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DECISÃO (PESC) 2019/1164 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 2 de julho de 2019

que prorroga o mandato do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2019)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
| --- | --- |

(1)

Ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.

| (2) | Em 8 de dezembro de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/2430 (2), que nomeia Günther FREISLEBEN como chefe de missão da EUBAM Rafa pelo período compreendido entre 4 de dezembro de 2017 e 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

(2)

Em 8 de dezembro de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/2430 (2), que nomeia Günther FREISLEBEN como chefe de missão da EUBAM Rafa pelo período compreendido entre 4 de dezembro de 2017 e 30 de junho de 2018.

| (3) | Em 3 de julho de 2018, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2018/1004 (3), que prorroga o mandato de Günther FREISLEBEN como chefe de missão da EU BAM Rafa pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019. |
| --- | --- |

(3)

Em 3 de julho de 2018, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2018/1004 (3), que prorroga o mandato de Günther FREISLEBEN como chefe de missão da EU BAM Rafa pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019.

| (4) | Em 28 de junho de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/1115 (4), que prorroga o mandato da EU BAM Rafa pelo período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020. |
| --- | --- |

(4)

Em 28 de junho de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/1115 (4), que prorroga o mandato da EU BAM Rafa pelo período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020.

| (5) | A alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Günther FREISLEBEN como chefe de missão da EU BAM Rafa pelo período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020, |
| --- | --- |

(5)

A alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Günther FREISLEBEN como chefe de missão da EU BAM Rafa pelo período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Günther FREISLEBEN como chefe de missão da EU BAM Rafa é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2019.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

S. FROM-EMMESBERGER

---

(1)  
  JO L 327 de 14.12.2005, p. 28.

1

(2)  Decisão (PESC) 2017/2430 do Comité Político e de Segurança, de 8 de dezembro de 2017, relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafah/2/2017) (JO L 344 de 23.12.2017, p. 9).

2

(3)  Decisão (PESC) 2018/1004 do Comité Político e de Segurança, de 3 de julho de 2018, que prorroga o mandato do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2018) (JO L 180 de 17.7.2018, p. 22).

3

(4)  Decisão (PESC) 2019/1115 do Conselho, de 28 de junho de 2019, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EUBAM Rafa) (JO L 176 de 1.7.2019, p. 6).

4

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| 8.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 182/43 |
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8.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 182/43

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DECISÃO (PESC) 2019/1165 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA

de 2 de julho de 2019

que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2019)

O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2013/354/PESC do Conselho, de 3 de julho de 2013, relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/354/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão. |
| --- | --- |

(1)

Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2013/354/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.

| (2) | Em 28 de setembro de 2017, o CPS adotou a Decisão EUPOL COPPS/1/2017 (2) que nomeou Kauko AALTOMAA chefe de missão da EUPOL COPPS para o período compreendido entre 1 de outubro de 2017 e 30 de junho de 2018. |
| --- | --- |

(2)

Em 28 de setembro de 2017, o CPS adotou a Decisão EUPOL COPPS/1/2017 (2) que nomeou Kauko AALTOMAA chefe de missão da EUPOL COPPS para o período compreendido entre 1 de outubro de 2017 e 30 de junho de 2018.

| (3) | Em 3 de julho de 2018, o CPS adotou a Decisão EUPOL COPPS/1/2018 (3) que prorrogou o mandato de Kauko AALTOMAA como chefe de missão da EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019. |
| --- | --- |

(3)

Em 3 de julho de 2018, o CPS adotou a Decisão EUPOL COPPS/1/2018 (3) que prorrogou o mandato de Kauko AALTOMAA como chefe de missão da EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 30 de junho de 2019.

| (4) | Em 28 de junho de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/1114 (4) que prorroga a EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020. |
| --- | --- |

(4)

Em 28 de junho de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/1114 (4) que prorroga a EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020.

| (5) | A alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Kauko AALTOMAA como chefe de missão da EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020, |
| --- | --- |

(5)

A alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Kauko AALTOMAA como chefe de missão da EUPOL COPPS pelo período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O mandato de Kauko AALTOMAA como chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de julho de 2019 e 30 de junho de 2020.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2019.

Pelo Comité Político e de Segurança

A Presidente

S. FROM-EMMESBERGER

---

(1)  
  JO L 185 de 4.7.2013, p. 12.

1

(2)  Decisão (PESC) 2017/1802 do Comité Político e de Segurança, de 28 de setembro de 2017, relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2017) (JO L 259 de 7.10.2017, p. 20).

2

(3)  Decisão (PESC) 2018/1005 do Comité Político e de Segurança, de 3 de julho de 2018, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (EUPOL COPPS/1/2018) (JO L 180 de 17.7.2018, p. 23).

3

(4)  Decisão (PESC) 2019/1114 do Conselho, de 28 de junho de 2019, que altera a Decisão 2013/354/PESC relativa à Missão de Polícia da União Europeia para os Territórios Palestinianos (EUPOL COPPS) (JO L 176 de 1.7.2019, p. 5).

4

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| 8.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 182/44 |
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8.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 182/44

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1166 DA COMISSÃO

de 28 de junho de 2019

que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1113 no que respeita ao representante do detentor da autorização

[notificada com o número C(2019) 4604]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e neerlandesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, e o artigo 23.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Monsanto Europe S.A./N.V., Bélgica, é representante na União da Monsanto Company, com sede nos Estados Unidos, nos termos da Decisão de Execução (UE) 2018/1113 da Comissão (2) no que se refere à autorização de géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003. Os cotitulares desta autorização são a Monsanto Company, com sede nos Estados Unidos, e a KWS SAAT SE, com sede na Alemanha. |
| --- | --- |

(1)

A Monsanto Europe S.A./N.V., Bélgica, é representante na União da Monsanto Company, com sede nos Estados Unidos, nos termos da Decisão de Execução (UE) 2018/1113 da Comissão (2) no que se refere à autorização de géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003. Os cotitulares desta autorização são a Monsanto Company, com sede nos Estados Unidos, e a KWS SAAT SE, com sede na Alemanha.

| (2) | Por carta de 27 de agosto de 2018, a representante da Monsanto Company na União para essa autorização, a Monsanto Europe S.A./N.V., informou a Comissão de que modificou a sua forma jurídica e alterou o seu nome para Bayer Agriculture BVBA, Bélgica. Por carta de 4 de setembro de 2018, a Comissão informou a Bayer Agriculture BVBA de que as autorizações em causa teriam de ser alteradas em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

Por carta de 27 de agosto de 2018, a representante da Monsanto Company na União para essa autorização, a Monsanto Europe S.A./N.V., informou a Comissão de que modificou a sua forma jurídica e alterou o seu nome para Bayer Agriculture BVBA, Bélgica. Por carta de 4 de setembro de 2018, a Comissão informou a Bayer Agriculture BVBA de que as autorizações em causa teriam de ser alteradas em conformidade.

| (3) | Em 14 de fevereiro de 2019, a KWS SAAT SE, Alemanha confirmou por escrito o seu acordo com a modificação do representante. |
| --- | --- |

(3)

Em 14 de fevereiro de 2019, a KWS SAAT SE, Alemanha confirmou por escrito o seu acordo com a modificação do representante.

| (4) | A aplicação da modificação solicitada requer a alteração da Decisão de Execução (UE) 2018/1113. |
| --- | --- |

(4)

A aplicação da modificação solicitada requer a alteração da Decisão de Execução (UE) 2018/1113.

| (5) | As alterações propostas às decisões de autorização são de natureza meramente administrativa e não implicam uma nova avaliação dos produtos em causa. |
| --- | --- |

(5)

As alterações propostas às decisões de autorização são de natureza meramente administrativa e não implicam uma nova avaliação dos produtos em causa.

| (6) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(6)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão de Execução (UE) 2018/1113 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 6.o, n.o 1, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «Monsanto Company, Estados Unidos da América, representada por Bayer Agriculture BVBA, Bélgica»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 6.o, n.o 1, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «Monsanto Company, Estados Unidos da América, representada por Bayer Agriculture BVBA, Bélgica»;

| 2) | O artigo 8.o, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerpen, Bélgica»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 8.o, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerpen, Bélgica»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerentes e detentores da autorização: | Nome: KWS SAAT SE
  Endereço: Grimsehlstrasse 31, 37574 Einbeck, Alemanha

  e |
| --- | --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Nome: KWS SAAT SE

Endereço: Grimsehlstrasse 31, 37574 Einbeck, Alemanha

e

| | Nome: Monsanto Company
  Endereço: 800 N, Lindbergh Boulevard, St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América |
| --- | --- |

Nome: Monsanto Company

Endereço: 800 N, Lindbergh Boulevard, St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América

Representada por Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerpen, Bélgica.»

Artigo 2.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são:

| a) | KWS SAAT SE, Grimsehlstrasse 31, 37574 Einbeck, Alemanha; |
| --- | --- |

a)

KWS SAAT SE, Grimsehlstrasse 31, 37574 Einbeck, Alemanha;

| b) | Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerpen, Bélgica. |
| --- | --- |

b)

Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerpen, Bélgica.

Feito em Bruxelas, em 28 de junho de 2019.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.

1

(2)  Decisão de Execução (UE) 2018/1113 da Comissão, de 3 de agosto de 2018, que renova a autorização de colocação no mercado de géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de beterraba geneticamente modificada H7-1 (KM-ØØØH71-4) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 203 de 10.8.2018, p.32).

2

o

---

| 8.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 182/46 |
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8.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 182/46

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1167 DA COMISSÃO

de 28 de junho de 2019

que altera a Decisão de Execução (UE) 2017/2453 no que respeita aos titulares de autorizações e aos representantes

[notificada com o número C(2019) 4610]

(Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e neerlandesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 21.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Bayer CropScience N.V., com sede na Bélgica, é representante da Bayer CropScience LP, com sede nos Estados Unidos, e é uma das detentoras da autorização para as colzas geneticamente modificadas autorizadas pela Decisão de Execução (UE) 2017/2453 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

A Bayer CropScience N.V., com sede na Bélgica, é representante da Bayer CropScience LP, com sede nos Estados Unidos, e é uma das detentoras da autorização para as colzas geneticamente modificadas autorizadas pela Decisão de Execução (UE) 2017/2453 da Comissão (2).

| (2) | A Monsanto Europe S.A., com sede na Bélgica, é representante da Monsanto Company, com sede nos Estados Unidos, e é uma das detentoras da autorização para as colzas geneticamente modificadas autorizadas pela referida decisão de execução. |
| --- | --- |

(2)

A Monsanto Europe S.A., com sede na Bélgica, é representante da Monsanto Company, com sede nos Estados Unidos, e é uma das detentoras da autorização para as colzas geneticamente modificadas autorizadas pela referida decisão de execução.

| (3) | Por carta de 1 de agosto de 2018, a Bayer CropScience NV, com sede na Bélgica, e a Bayer CropScience LP, com sede nos Estados Unidos, solicitaram à Comissão a transferência dos seus direitos e obrigações, no que respeita a todas as suas autorizações e aos pedidos pendentes relativos a produtos geneticamente modificados, para a BASF Agricultural Solutions Seed US LLC, com sede nos Estados Unidos. Por carta de 19 de outubro de 2018, a BASF Agricultural Solutions Seed US LLC confirmou o seu acordo com esta transferência e autorizou a BASF SE, com sede na Alemanha, a atuar como sua representante na União. |
| --- | --- |

(3)

Por carta de 1 de agosto de 2018, a Bayer CropScience NV, com sede na Bélgica, e a Bayer CropScience LP, com sede nos Estados Unidos, solicitaram à Comissão a transferência dos seus direitos e obrigações, no que respeita a todas as suas autorizações e aos pedidos pendentes relativos a produtos geneticamente modificados, para a BASF Agricultural Solutions Seed US LLC, com sede nos Estados Unidos. Por carta de 19 de outubro de 2018, a BASF Agricultural Solutions Seed US LLC confirmou o seu acordo com esta transferência e autorizou a BASF SE, com sede na Alemanha, a atuar como sua representante na União.

| (4) | Por carta de 27 de agosto de 2018, a Monsanto Europe N.V., com sede na Bélgica, informou a Comissão de que a Monsanto Europe S.A./N.V., Bélgica, converteu a sua forma jurídica e alterou o seu nome para «Bayer Agriculture BVBA», com sede na Bélgica. |
| --- | --- |

(4)

Por carta de 27 de agosto de 2018, a Monsanto Europe N.V., com sede na Bélgica, informou a Comissão de que a Monsanto Europe S.A./N.V., Bélgica, converteu a sua forma jurídica e alterou o seu nome para «Bayer Agriculture BVBA», com sede na Bélgica.

| (5) | A Decisão de Execução (UE) 2017/2453 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(5)

A Decisão de Execução (UE) 2017/2453 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (6) | As alterações propostas à decisão de autorização são de natureza meramente administrativa e não implicam uma nova avaliação dos produtos em causa. |
| --- | --- |

(6)

As alterações propostas à decisão de autorização são de natureza meramente administrativa e não implicam uma nova avaliação dos produtos em causa.

| (7) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão de Execução (UE) 2017/2453 é alterada do seguinte modo:

| 1) | No artigo 7.o, n.o 1, alínea a), a expressão «Monsanto Europe S.A., Bélgica» é substituída por «Bayer Agriculture BVBA, Bélgica»; |
| --- | --- |

1)

No artigo 7.o, n.o 1, alínea a), a expressão «Monsanto Europe S.A., Bélgica» é substituída por «Bayer Agriculture BVBA, Bélgica»;

| 2) | No artigo 7.o, n.o 1, alínea b), a expressão «Bayer CropScience N.V., Bélgica, em representação da Bayer CropScience LP, Estados Unidos da América» é substituída por

  «BASF Agricultural Solutions Seed US LLC, representada pela BASF SE, Alemanha.»; |
| --- | --- |

2)

No artigo 7.o, n.o 1, alínea b), a expressão «Bayer CropScience N.V., Bélgica, em representação da Bayer CropScience LP, Estados Unidos da América» é substituída por

«BASF Agricultural Solutions Seed US LLC, representada pela BASF SE, Alemanha.»;

| 3) | O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 9.o

  Destinatários
  Os destinatários da presente decisão são:






  a) | Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerpen, Bélgica;
  e |
| --- | --- | --- |

3)

O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:

«Artigo 9.o

Destinatários

Os destinatários da presente decisão são:

a)

Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerpen, Bélgica;

e

| b) | BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha.»; |
| --- | --- |

b)

BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha.»;

| 4) | No anexo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Detentores da autorização:







  1) | Nome: Bayer Agriculture BVBA, Bélgica
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerpen, Bélgica.
  Em nome de

  Monsanto Company, 800 N. Lindbergh Boulevard, St Louis, Missouri, 63167, Estados Unidos da América;
  e |
| --- | --- | --- | --- |

4)

No anexo, a alínea a) passa a ter a seguinte redação:

«a)

Detentores da autorização:

Detentores da autorização:

1)

Nome: Bayer Agriculture BVBA, Bélgica

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerpen, Bélgica.

Em nome de

Monsanto Company, 800 N. Lindbergh Boulevard, St Louis, Missouri, 63167, Estados Unidos da América;

e

| 2) | Nome: BASF Agricultural Solutions Seed US LLC
  Endereço: 100 Park Avenue, Florham Park, New Jersey 07932, Estados Unidos da América.
  Representada por

  BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha.» |
| --- | --- |

2)

Nome: BASF Agricultural Solutions Seed US LLC

Endereço: 100 Park Avenue, Florham Park, New Jersey 07932, Estados Unidos da América.

Representada por

BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha.»

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são:

| a) | Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerpen, Bélgica; |
| --- | --- |

a)

Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerpen, Bélgica;

| b) | BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha. |
| --- | --- |

b)

BASF SE, Carl-Bosch-Str. 38, 67063 Ludwigshafen, Alemanha.

Feito em Bruxelas, em 28 de junho de 2019.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.

1

(2)  Decisão de Execução (UE) 2017/2453 da Comissão, de 21 de dezembro de 2017, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou sejam produzidos a partir de colzas geneticamente modificadas MON 88302 × Ms8 × Rf3 (MON-883Ø2-9 × ACSBNØØ5-8 × ACS-BNØØ3-6), MON 88302 × Ms8 (MON-883Ø2-9 × ACSBNØØ5-8) e MON 88302 × Rf3 (MON-883Ø2-9 × ACS-BNØØ3-6), em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (JO L 346 de 28.12.2017, p. 31).

2

o

---

| 8.7.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 182/48 |
| --- | --- | --- | --- |

8.7.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 182/48

---

DECISÃO (UE) 2019/1168 DA COMISSÃO

de 5 de julho de 2019

relativa à nomeação dos membros do Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho para um novo mandato

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 95/319/CE da Comissão, de 12 de julho de 1995, que institui um Comité dos altos responsáveis de inspeção do trabalho (1), nomeadamente o artigo 5.o,

Tendo em conta a lista de nomeados apresentada pelos Estados-Membros,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 95/319/CE estabelece que o comité inclui um membro titular por Estado-Membro e que pode ser designado um membro suplente por cada um dos membros titulares. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 95/319/CE estabelece que o comité inclui um membro titular por Estado-Membro e que pode ser designado um membro suplente por cada um dos membros titulares.

| (2) | O artigo 5.o, n.o 2, da mesma decisão estabelece que tanto os membros titulares como os membros suplentes do comité são nomeados pela Comissão sob proposta dos Estados-Membros. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 5.o, n.o 2, da mesma decisão estabelece que tanto os membros titulares como os membros suplentes do comité são nomeados pela Comissão sob proposta dos Estados-Membros.

| (3) | O artigo 5.o, n.o 3, da decisão estabelece que o mandato dos membros do comité é de três anos e renovável. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 5.o, n.o 3, da decisão estabelece que o mandato dos membros do comité é de três anos e renovável.

| (4) | O último mandato do comité chegou ao seu termo em 31 de dezembro de 2018. |
| --- | --- |

(4)

O último mandato do comité chegou ao seu termo em 31 de dezembro de 2018.

| (5) | Por conseguinte, a Comissão deve nomear os membros do comité, com base nas propostas dos Estados-Membros, por um período de três anos, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, a Comissão deve nomear os membros do comité, com base nas propostas dos Estados-Membros, por um período de três anos,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

1.   As pessoas constantes do anexo à presente decisão são nomeadas membros titulares e membros suplentes do Comité dos Altos Responsáveis da Inspeção do Trabalho, por um período de três anos, de 1 de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2021.

2.   A lista dos membros será publicada no Jornal Oficial da União Europeia para efeitos de informação.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 188 de 9.8.1995, p. 11.

1

---

ANEXO

| Estado-Membro | Membro titular | Membro suplente |
| --- | --- | --- |
| Bélgica | Paul TOUSSEYN | Luc VAN HAMME |
| Bulgária | Miroslava ANGELOVA | Irena DIMITROVA |
| Chéquia | Rudolf HAHN | Pavel HEISIG |
| Dinamarca | Vibe WEST | Annemarie KNUDSEN |
| Alemanha | Kai-Michael SCHÄFER | Helmut GOTTWALD |
| Estónia | Maret MARIPUU | Silja SOON |
| Irlanda | Mark GAUCI | P.J. CLAFFEY |
| Grécia | Panagiota KATSAKIORI | Chryssoula TOUFEKOULA |
| Espanha | Mariá Soledad SERRANO PONZ | Adrián GONZÁLEZ MARTÍN |
| França | Laurent VILBOEUF | Jessy PRETTO |
| Croácia | Miroslav BABIĆ | Branko MESIĆ |
| Itália | Danilo PAPA | Roberta FABRIZI |
| Chipre | Anastassios YIANNAKI | Aristodemos ECONOMIDES |
| Letónia | Renārs LŪSIS | Linda MATISĀNE |
| Lituânia | Jonas GRICIUS | Dalia LEGIENE |
| Luxemburgo | Marco BOLY | Patrice FURLANI |
| Hungria | Péter NESZTINGER | Dániel MOLNÁR |
| Malta | Mark GAUCI | Vincent ATTARD |
| Países Baixos | M.J. (Marc) KUIPERS | Rits DE BOER |
| Áustria | Gertrud BREINDL | Alexandra MARX |
| Polónia | Wiesław LYSZCZEK | Bogdan DRZASTWA |
| Portugal | Maria Luísa TORRES DE ECKENROTH GUIMARÃES | Maria Fernanda FERREIRA CAMPOS |
| Roménia | Entre 1 de janeiro de 2019 e 2 de junho de 2019:

  Dantes Ioan BRATU | Ioan Cosmin CONSTANTIN |
| A partir de 3 de junho de 2019:

  Mihail Adrian OPRESCU |
| Eslovénia | Jadranko GRLIĆ | Slavko KRIŠTOFELC |
| Eslováquia | Karol HABINA | Mošonová ANGELOVA |
| Finlândia | Raimo ANTILA | Arto TERONEN |
| Suécia | Håkan OLSSON | Pia ZÄTTERSTRÖM |
| Reino Unido | David SNOWBALL | Kären CLAYTON |

Estado-Membro

Membro titular

Membro suplente

Bélgica

Paul TOUSSEYN

Luc VAN HAMME

Bulgária

Miroslava ANGELOVA

Irena DIMITROVA

Chéquia

Rudolf HAHN

Pavel HEISIG

Dinamarca

Vibe WEST

Annemarie KNUDSEN

Alemanha

Kai-Michael SCHÄFER

Helmut GOTTWALD

Estónia

Maret MARIPUU

Silja SOON

Irlanda

Mark GAUCI

P.J. CLAFFEY

Grécia

Panagiota KATSAKIORI

Chryssoula TOUFEKOULA

Espanha

Mariá Soledad SERRANO PONZ

Adrián GONZÁLEZ MARTÍN

França

Laurent VILBOEUF

Jessy PRETTO

Croácia

Miroslav BABIĆ

Branko MESIĆ

Itália

Danilo PAPA

Roberta FABRIZI

Chipre

Anastassios YIANNAKI

Aristodemos ECONOMIDES

Letónia

Renārs LŪSIS

Linda MATISĀNE

Lituânia

Jonas GRICIUS

Dalia LEGIENE

Luxemburgo

Marco BOLY

Patrice FURLANI

Hungria

Péter NESZTINGER

Dániel MOLNÁR

Malta

Mark GAUCI

Vincent ATTARD

Países Baixos

M.J. (Marc) KUIPERS

Rits DE BOER

Áustria

Gertrud BREINDL

Alexandra MARX

Polónia

Wiesław LYSZCZEK

Bogdan DRZASTWA

Portugal

Maria Luísa TORRES DE ECKENROTH GUIMARÃES

Maria Fernanda FERREIRA CAMPOS

Roménia

Entre 1 de janeiro de 2019 e 2 de junho de 2019:

Dantes Ioan BRATU

Ioan Cosmin CONSTANTIN

A partir de 3 de junho de 2019:

Mihail Adrian OPRESCU

Eslovénia

Jadranko GRLIĆ

Slavko KRIŠTOFELC

Eslováquia

Karol HABINA

Mošonová ANGELOVA

Finlândia

Raimo ANTILA

Arto TERONEN

Suécia

Håkan OLSSON

Pia ZÄTTERSTRÖM

Reino Unido

David SNOWBALL

Kären CLAYTON

---