# Jornal Oficial L 252/2019

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 252 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 62.° ano2 de outubro de 2019 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 252

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano2 de outubro de 2019

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2019/1662 da Comissão de 1 de outubro de 2019 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2019/1663 do Conselho de 1 de outubro de 2019 que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia | 36 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2019/1664 da Comissão de 30 de setembro de 2019 que autoriza um laboratório na Ucrânia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões
  [notificada com o número C(2019) 6906]

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Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/1662 da Comissão de 1 de outubro de 2019 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

dumping

o

o

1

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2019/1663 do Conselho de 1 de outubro de 2019 que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

36

*

Decisão de Execução (UE) 2019/1664 da Comissão de 30 de setembro de 2019 que autoriza um laboratório na Ucrânia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões
  [notificada com o número C(2019) 6906]

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  1
  )

[notificada com o número C(2019) 6906]

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38

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 2.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 252/1 |
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2.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 252/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1662 DA COMISSÃO

de 1 de outubro de 2019

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

PROCEDIMENTO

1.1.   Medidas em vigor

Medidas em vigor

| (1) | Em abril de 2007, pelo Regulamento (CE) n.o 452/2007, o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos, compreendidos entre 9,9% e 38,1% sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China («RPC» ou «China») e da Ucrânia (2); em dezembro de 2010, pelo Regulamento (UE) n.o 1243/2010 (3), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar da empresa Since Hardware (Guangzhou) Co, um produtor-exportador chinês de tábuas de engomar, na sequência de um novo inquérito nos termos do artigo 5.o do regulamento de base («inquéritos iniciais»). |
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(1)

Em abril de 2007, pelo Regulamento (CE) n.o 452/2007, o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos, compreendidos entre 9,9% e 38,1% sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China («RPC» ou «China») e da Ucrânia (2); em dezembro de 2010, pelo Regulamento (UE) n.o 1243/2010 (3), o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar da empresa Since Hardware (Guangzhou) Co, um produtor-exportador chinês de tábuas de engomar, na sequência de um novo inquérito nos termos do artigo 5.o do regulamento de base («inquéritos iniciais»).

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2

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| (2) | Em janeiro de 2010, as medidas foram alteradas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 77/2010, na sequência de um reexame relativo a um novo exportador em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base (4). |
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(2)

Em janeiro de 2010, as medidas foram alteradas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 77/2010, na sequência de um reexame relativo a um novo exportador em conformidade com o artigo 11.o, n.o 4, do regulamento de base (4).

o

o

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4

| (3) | Em março de 2010, as medidas foram alteradas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 270/2010, na sequência de um reexame intercalar ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base (5). |
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(3)

Em março de 2010, as medidas foram alteradas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 270/2010, na sequência de um reexame intercalar ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base (5).

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5

| (4) | Em setembro de 2010, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 805/2010, o Conselho voltou a instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar da empresa Foshan Shunde Yongjian Housewares and Hardware Co. Ltd, Foshan, um produtor-exportador chinês de tábuas de engomar (6), enquanto medida para dar cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-141/08 P (7). |
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(4)

Em setembro de 2010, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 805/2010, o Conselho voltou a instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar da empresa Foshan Shunde Yongjian Housewares and Hardware Co. Ltd, Foshan, um produtor-exportador chinês de tábuas de engomar (6), enquanto medida para dar cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça no processo C-141/08 P (7).

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6

7

| (5) | Em outubro de 2012, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 987/2012 (8), o Conselho voltou a instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da China, fabricadas pela empresa Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd, enquanto medida para dar cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça no processo T-274/07 (9). |
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(5)

Em outubro de 2012, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 987/2012 (8), o Conselho voltou a instituir um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da China, fabricadas pela empresa Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd, enquanto medida para dar cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça no processo T-274/07 (9).

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| (6) | Em julho de 2013, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, e de um reexame intercalar em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 695/2013 (10), prorrogou as medidas por um novo período de cinco anos no que diz respeito às importações de tábuas de engomar originárias da China e revogou as medidas sobre as importações de tábuas de engomar originárias da Ucrânia. |
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(6)

Em julho de 2013, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, e de um reexame intercalar em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 695/2013 (10), prorrogou as medidas por um novo período de cinco anos no que diz respeito às importações de tábuas de engomar originárias da China e revogou as medidas sobre as importações de tábuas de engomar originárias da Ucrânia.

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1.2.   Pedidos de reexame

Pedidos de reexame

| (7) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (11), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base («pedido de reexame»). |
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(7)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (11), a Comissão recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base («pedido de reexame»).

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| (8) | O pedido foi apresentado em 20 de abril de 2018 por três produtores da União [Colombo New Scal S.p.A, Rörets Polska Sp. z o.o. e Vale Mill (Rochdale) Ltd], que representam mais de 50% da produção total da União de tábuas de engomar («requerentes»). |
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(8)

O pedido foi apresentado em 20 de abril de 2018 por três produtores da União [Colombo New Scal S.p.A, Rörets Polska Sp. z o.o. e Vale Mill (Rochdale) Ltd], que representam mais de 50% da produção total da União de tábuas de engomar («requerentes»).

| (9) | O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. |
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(9)

O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

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1.3.   Início de um reexame da caducidade

Início de um reexame da caducidade

| (10) | Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 19 de julho de 2018, por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia (12) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(10)

Tendo determinado, após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base, que existiam elementos de prova suficientes para dar início a um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 19 de julho de 2018, por aviso de início publicado no Jornal Oficial da União Europeia (12) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

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Jornal Oficial da União Europeia

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1.4.   Inquérito

Inquérito

1.4.1.   Período de inquérito de reexame e período considerado

Período de inquérito de reexame e período considerado

| (11) | O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e o final do período de inquérito («período considerado»). |
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(11)

O inquérito sobre a continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017 («período de inquérito de reexame»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação ou reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2014 e o final do período de inquérito («período considerado»).

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1.4.2.   Partes interessadas

Partes interessadas

| (12) | A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade os requerentes, os outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores, os importadores, os utilizadores conhecidos como interessados na União e os representantes do país de exportação em causa. |
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(12)

A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade os requerentes, os outros produtores conhecidos da União, os produtores-exportadores, os importadores, os utilizadores conhecidos como interessados na União e os representantes do país de exportação em causa.

| (13) | Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
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(13)

Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

1.4.3.   Amostragem

Amostragem

| (14) | No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. |
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(14)

No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem das partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

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1.4.3.1.   Amostragem de produtores da União

Amostragem de produtores da União

| (15) | No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. A amostra era constituída por quatro produtores da União com o volume mais representativo de vendas e de produção na União, durante o período de inquérito de reexame, sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Estas quatro empresas representavam mais de 55% da produção e do volume de vendas da indústria da União no período de inquérito de reexame. As partes interessadas foram convidadas a pronunciar-se sobre a amostra provisória. |
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(15)

No aviso de início, a Comissão anunciou que tinha selecionado provisoriamente uma amostra de produtores da União, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. A amostra era constituída por quatro produtores da União com o volume mais representativo de vendas e de produção na União, durante o período de inquérito de reexame, sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Estas quatro empresas representavam mais de 55% da produção e do volume de vendas da indústria da União no período de inquérito de reexame. As partes interessadas foram convidadas a pronunciar-se sobre a amostra provisória.

o

| (16) | Um produtor da União que não foi incluído na amostra provisória concordou com a mesma. Na ausência de quaisquer outras observações, a amostra provisória foi confirmada e considerada representativa da indústria da União. |
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(16)

Um produtor da União que não foi incluído na amostra provisória concordou com a mesma. Na ausência de quaisquer outras observações, a amostra provisória foi confirmada e considerada representativa da indústria da União.

| (17) | Um dos produtores da União incluídos na amostra não respondeu posteriormente ao questionário, pelo que foi excluído da amostra de produtores da União. Uma vez que os restantes produtores da União representavam mais de 50% do volume total de produção e de vendas da União, considerou-se que a amostra era igualmente representativa da indústria da União. |
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(17)

Um dos produtores da União incluídos na amostra não respondeu posteriormente ao questionário, pelo que foi excluído da amostra de produtores da União. Uma vez que os restantes produtores da União representavam mais de 50% do volume total de produção e de vendas da União, considerou-se que a amostra era igualmente representativa da indústria da União.

1.4.3.2.   Amostragem de importadores

Amostragem de importadores

| (18) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes foram convidados a participar no presente inquérito. As referidas partes foram convidadas a dar-se a conhecer, fornecendo à Comissão as informações solicitadas no anexo II do aviso de início. |
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(18)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes foram convidados a participar no presente inquérito. As referidas partes foram convidadas a dar-se a conhecer, fornecendo à Comissão as informações solicitadas no anexo II do aviso de início.

| (19) | Nenhum importador independente da UE colaborou no inquérito. |
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(19)

Nenhum importador independente da UE colaborou no inquérito.

1.4.3.3.   Amostragem de produtores-exportadores da RPC

Amostragem de produtores-exportadores da RPC

| (20) | Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Solicitou também à Missão Permanente da RPC junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito. |
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(20)

Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC a facultarem as informações especificadas no aviso de início. Solicitou também à Missão Permanente da RPC junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.

| (21) | Nenhum produtor-exportador da RPC respondeu ao questionário ou colaborou no inquérito nos prazos estabelecidos no aviso de início. |
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(21)

Nenhum produtor-exportador da RPC respondeu ao questionário ou colaborou no inquérito nos prazos estabelecidos no aviso de início.

| (22) | A Comissão informou a Missão Permanente da República Popular da China de que, na ausência de qualquer colaboração por parte dos produtores-exportadores da RPC, tencionava aplicar o artigo 18.o do regulamento de base e, por conseguinte, basear nos dados disponíveis as suas conclusões sobre a continuação e/ou a reincidência do dumping e do prejuízo no que respeita aos produtores-exportadores da RPC. |
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(22)

A Comissão informou a Missão Permanente da República Popular da China de que, na ausência de qualquer colaboração por parte dos produtores-exportadores da RPC, tencionava aplicar o artigo 18.o do regulamento de base e, por conseguinte, basear nos dados disponíveis as suas conclusões sobre a continuação e/ou a reincidência do dumping e do prejuízo no que respeita aos produtores-exportadores da RPC.

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1.4.4.   Questionários e visitas de verificação

Questionários e visitas de verificação

| (23) | A Comissão enviou questionários ao Governo da RPC («Governo da RPC») e aos quatro produtores da União incluídos na amostra. O Governo da RPC não respondeu ao questionário. Três produtores da União incluídos na amostra enviaram respostas ao questionário. |
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(23)

A Comissão enviou questionários ao Governo da RPC («Governo da RPC») e aos quatro produtores da União incluídos na amostra. O Governo da RPC não respondeu ao questionário. Três produtores da União incluídos na amostra enviaram respostas ao questionário.

| (24) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, bem como o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes partes interessadas:
  Produtores da União:






  — | Colombo New Scal SpA, Itália |
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(24)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, bem como o interesse da União. Foram realizadas visitas de verificação nas instalações das seguintes partes interessadas:

dumping

Produtores da União:

—

Colombo New Scal SpA, Itália

| — | Rörets Polska Spółka z o.o., Polónia e AB Rörets Industrier, Suécia |
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Rörets Polska Spółka z o.o., Polónia e AB Rörets Industrier, Suécia

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| — | Vale Mill (Rochdale) Ltd, Reino Unido. |
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Vale Mill (Rochdale) Ltd, Reino Unido.

1.4.5.   Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o

o

| (25) | Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão deu início ao inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, na aceção artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. No que diz respeito às fontes pertinentes, a Comissão convidou todos os produtores do país em causa a fornecerem as informações solicitadas no anexo III do aviso de início, no prazo de 15 dias a contar da data da sua publicação. |
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(25)

Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que indiciam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão deu início ao inquérito com base no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, na aceção artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. No que diz respeito às fontes pertinentes, a Comissão convidou todos os produtores do país em causa a fornecerem as informações solicitadas no anexo III do aviso de início, no prazo de 15 dias a contar da data da sua publicação.

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Jornal Oficial da União Europeia

| (26) | O Governo da RPC não apresentou qualquer resposta ao questionário. Tão pouco foram facultadas, nos prazos previstos, as informações solicitadas no anexo III do aviso de início ou outras observações sobre a conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
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(26)

O Governo da RPC não apresentou qualquer resposta ao questionário. Tão pouco foram facultadas, nos prazos previstos, as informações solicitadas no anexo III do aviso de início ou outras observações sobre a conveniência de aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

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| (27) | No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. |
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(27)

No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão assinalou igualmente que, à luz dos elementos de prova disponíveis, poderia ter de selecionar um país representativo adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções.

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o

| (28) | Em 6 de setembro de 2018, através de uma nota («nota de 6 de setembro»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de tábuas de engomar pelos produtores-exportadores. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou três possíveis países representativos: o Brasil, a Sérvia e a Turquia. |
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(28)

Em 6 de setembro de 2018, através de uma nota («nota de 6 de setembro»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de tábuas de engomar pelos produtores-exportadores. Além disso, com base nos critérios que orientam a escolha de preços ou de valores de referência sem distorções, a Comissão identificou três possíveis países representativos: o Brasil, a Sérvia e a Turquia.

| (29) | A Comissão deu a todas as partes interessadas a oportunidade de se pronunciarem, tendo recebido observações de um dos requerentes. |
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(29)

A Comissão deu a todas as partes interessadas a oportunidade de se pronunciarem, tendo recebido observações de um dos requerentes.

| (30) | Tal como explicado nos considerandos 105 e 106, a Comissão deu resposta às observações formuladas pelo requerente numa segunda nota relativa às fontes para a determinação do valor normal, publicada em 26 de outubro de 2018 («nota de 26 de outubro»). Na nota de 26 de outubro, a Comissão estabeleceu a lista de fatores de produção, tendo concluído, nessa fase, que a Turquia era o país representativo mais adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciar-se a este respeito, não tendo, contudo, recebido quaisquer observações. |
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(30)

Tal como explicado nos considerandos 105 e 106, a Comissão deu resposta às observações formuladas pelo requerente numa segunda nota relativa às fontes para a determinação do valor normal, publicada em 26 de outubro de 2018 («nota de 26 de outubro»). Na nota de 26 de outubro, a Comissão estabeleceu a lista de fatores de produção, tendo concluído, nessa fase, que a Turquia era o país representativo mais adequado nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base. A Comissão convidou as partes interessadas a pronunciar-se a este respeito, não tendo, contudo, recebido quaisquer observações.

o

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1.4.6.   Procedimento subsequente

Procedimento subsequente

| (31) | Em 4 de julho de 2019, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação. |
| --- | --- |

(31)

Em 4 de julho de 2019, a Comissão divulgou os factos e as considerações essenciais com base nos quais tencionava manter os direitos anti-dumping em vigor («divulgação final»). Foi concedido a todas as partes um prazo para apresentarem observações na sequência da divulgação.

dumping

| (32) | Não foram recebidas quaisquer observações que contestassem as conclusões da Comissão. |
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(32)

Não foram recebidas quaisquer observações que contestassem as conclusões da Comissão.

2.   PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

PRODUTO OBJETO DE REEXAME E PRODUTO SIMILAR

2.1.   Produto objeto de reexame

Produto objeto de reexame

| (33) | O produto objeto do presente reexame da caducidade são as tábuas de engomar, com ou sem pernas, dotadas ou não de superfície com função absorção de vapor e/ou de superfície com função aquecimento e/ou com função sopro, incluindo braços passa-mangas, e suas partes essenciais, ou seja, as pernas, a superfície e o suporte para o ferro de engomar («produto objeto de reexame»), atualmente classificadas nos códigos NC ex -39249000, ex -442199 99, ex -73239300, ex -73239900, ex -85167970 e ex -8516 90 00 (códigos TARIC 3924900010, 4421999910, 7323930010, 7323990010, 8516797010 e 8516900051) e originárias da República Popular da China. |
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(33)

O produto objeto do presente reexame da caducidade são as tábuas de engomar, com ou sem pernas, dotadas ou não de superfície com função absorção de vapor e/ou de superfície com função aquecimento e/ou com função sopro, incluindo braços passa-mangas, e suas partes essenciais, ou seja, as pernas, a superfície e o suporte para o ferro de engomar («produto objeto de reexame»), atualmente classificadas nos códigos NC ex -39249000, ex -442199 99, ex -73239300, ex -73239900, ex -85167970 e ex -8516 90 00 (códigos TARIC 3924900010, 4421999910, 7323930010, 7323990010, 8516797010 e 8516900051) e originárias da República Popular da China.

2.2.   Produto similar

Produto similar

| (34) | O atual inquérito de reexame confirmou que, tal como estabelecido nos inquéritos iniciais, as tábuas de engomar produzidas e vendidas nos mercados internos da China e do país representativo, a Turquia, e as tábuas de engomar produzidas e vendidas pela indústria da União no mercado da UE têm as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base. |
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(34)

O atual inquérito de reexame confirmou que, tal como estabelecido nos inquéritos iniciais, as tábuas de engomar produzidas e vendidas nos mercados internos da China e do país representativo, a Turquia, e as tábuas de engomar produzidas e vendidas pela indústria da União no mercado da UE têm as mesmas características físicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base.

| (35) | Por conseguinte, estes produtos são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(35)

Por conseguinte, estes produtos são considerados produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

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3.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DO DUMPING

PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DO DUMPING

3.1.   Observações preliminares

Observações preliminares

| (36) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC. |
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(36)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping por parte da RPC.

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| (37) | Nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito. Com efeito, os produtores-exportadores não facultaram quaisquer informações nem elementos de prova no que respeita às alegadas distorções importantes, na aceção artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Além disso, também não responderam ao questionário. |
| --- | --- |

(37)

Nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito. Com efeito, os produtores-exportadores não facultaram quaisquer informações nem elementos de prova no que respeita às alegadas distorções importantes, na aceção artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Além disso, também não responderam ao questionário.

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| (38) | O Governo da RPC não respondeu ao questionário nem se pronunciou sobre os elementos de prova constantes do dossiê e facultados pelo requerente, entre os quais o documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial («relatório») (13). |
| --- | --- |

(38)

O Governo da RPC não respondeu ao questionário nem se pronunciou sobre os elementos de prova constantes do dossiê e facultados pelo requerente, entre os quais o documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial («relatório») (13).

13

| (39) | Em 27 de julho de 2018, a Comissão informou a Missão Permanente da República Popular da China de que, na ausência de qualquer colaboração por parte dos produtores-exportadores da RPC, tencionava basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. A Comissão assinalou ainda que as conclusões baseadas nos dados disponíveis poderiam ser menos favoráveis para as partes em causa e convidou-a a apresentar observações. A Missão Permanente da República Popular da China não apresentou quaisquer observações. |
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(39)

Em 27 de julho de 2018, a Comissão informou a Missão Permanente da República Popular da China de que, na ausência de qualquer colaboração por parte dos produtores-exportadores da RPC, tencionava basear as suas conclusões nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. A Comissão assinalou ainda que as conclusões baseadas nos dados disponíveis poderiam ser menos favoráveis para as partes em causa e convidou-a a apresentar observações. A Missão Permanente da República Popular da China não apresentou quaisquer observações.

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| (40) | Assim, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping a seguir apresentadas basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente, nas informações constantes do pedido de reexame e nas estatísticas da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base, bem como nas estatísticas extraídas dos dados de exportação da base de dados oficial das autoridades aduaneiras chinesas («base de dados chinesa»). A Comissão recorreu ainda a outras fontes de dados de acesso público, tais como o Atlas do Comércio Global (14) («GTA») e a base de dados Orbis do Bureau van Dijk (15) («Orbis»). |
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(40)

Assim, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do regulamento de base, as conclusões relativas à probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping a seguir apresentadas basearam-se nos dados disponíveis, nomeadamente, nas informações constantes do pedido de reexame e nas estatísticas da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base, bem como nas estatísticas extraídas dos dados de exportação da base de dados oficial das autoridades aduaneiras chinesas («base de dados chinesa»). A Comissão recorreu ainda a outras fontes de dados de acesso público, tais como o Atlas do Comércio Global (14) («GTA») e a base de dados Orbis do Bureau van Dijk (15) («Orbis»).

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dumping

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14

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3.2.   Dumping durante o período de inquérito de reexame

Dumping durante o período de inquérito de reexame

3.2.1.   Valor normal

Valor normal

| (41) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação». |
| --- | --- |

(41)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, «o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».

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o valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação

| (42) | No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «no caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». |
| --- | --- |

(42)

No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «no caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros».

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no caso de se determinar, [...], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções

deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros

| (43) | Como a seguir se explica no ponto 4.2, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(43)

Como a seguir se explica no ponto 4.2, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.

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3.2.2.   Existência de distorções importantes

Existência de distorções importantes

3.2.2.1.   Introdução

Introdução

| (44) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, «distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos:







  — | o mercado em questão ser servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política; |
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(44)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, «distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos:

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distorções importantes são distorções que ocorrem quando os preços ou custos comunicados, incluindo os custos das matérias-primas e da energia, não resultam do livre funcionamento do mercado pelo facto de serem afetados por uma intervenção estatal substancial. Ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se nomeadamente ao impacto potencial de um ou vários dos seguintes elementos:

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o mercado em questão ser servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política;

o mercado em questão ser servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política;

| — | a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos; |
| --- | --- |

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a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos;

a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos;

| — | políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado; |
| --- | --- |

—

políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado;

políticas públicas ou medidas que discriminem em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciem o livre funcionamento do mercado;

| — | a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade; |
| --- | --- |

—

a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade;

a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade;

| — | os custos salariais serem distorcidos; |
| --- | --- |

—

os custos salariais serem distorcidos;

os custos salariais serem distorcidos;

| — | o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado»
  . |
| --- | --- |

—

o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado»
  .

o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado»

| (45) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, na avaliação da existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), deve atender-se, nomeadamente, à lista não exaustiva de elementos constante da primeira disposição. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se ao impacto potencial de um ou vários destes elementos nos preços e custos no país de exportação do produto objeto de reexame. Com efeito, uma vez que essa lista não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista. No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a) deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, sobretudo porque o conceito de «economia de mercado socialista», consagrado na constituição chinesa e em todo o sistema jurídico, confere ao governo poderes consideráveis que lhe permitem intervir na economia de uma forma tal que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado. |
| --- | --- |

(45)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, na avaliação da existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), deve atender-se, nomeadamente, à lista não exaustiva de elementos constante da primeira disposição. Nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, ao avaliar a existência de distorções importantes, deve atender-se ao impacto potencial de um ou vários destes elementos nos preços e custos no país de exportação do produto objeto de reexame. Com efeito, uma vez que essa lista não é cumulativa, não é necessário ter em conta todos os elementos para determinar a existência de distorções importantes. Ademais, podem utilizar-se as mesmas circunstâncias de facto para demonstrar a existência de um ou mais elementos da lista. No entanto, qualquer conclusão relativa a distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a) deve ter por base todos os elementos de prova disponíveis. A avaliação global da existência de distorções pode também ter em conta o contexto geral e a situação no país de exportação, sobretudo porque o conceito de «economia de mercado socialista», consagrado na constituição chinesa e em todo o sistema jurídico, confere ao governo poderes consideráveis que lhe permitem intervir na economia de uma forma tal que os preços e os custos não resultam do livre funcionamento do mercado.

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| (46) | O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que
  «[c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor». |
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(46)

O artigo 2.o, n.o 6-A, alínea c), do regulamento de base estabelece que
  «[c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor».

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«[c]aso a Comissão tenha indícios fundados da eventual existência de distorções importantes, nos termos da alínea b), num determinado país ou num determinado setor deste país, e se adequado para a aplicação efetiva do presente regulamento, a Comissão deve elaborar, publicar e atualizar periodicamente um relatório descrevendo as circunstâncias de mercado referidas na alínea b) naquele país ou setor».

| (47) | No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito. Neste contexto, a Comissão tinha já elaborado o relatório. Este relatório revela a existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em muitos fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em setores específicos (siderúrgico e químico, por exemplo). O relatório foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início. |
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(47)

No início do inquérito, as partes interessadas foram convidadas a contestar, comentar ou completar os elementos de prova constantes do dossiê do inquérito. Neste contexto, a Comissão tinha já elaborado o relatório. Este relatório revela a existência de uma intervenção estatal substancial a muitos níveis da economia, incluindo distorções específicas em muitos fatores de produção fundamentais (por exemplo, terrenos, energia, capital, matérias-primas e mão de obra) e em setores específicos (siderúrgico e químico, por exemplo). O relatório foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início.

| (48) | O pedido contém igualmente elementos de prova que apoiam as alegações de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), em consonância com o relatório, em especial no que diz respeito às distorções no setor siderúrgico, sobretudo pelo facto de, segundo o requerente, o aço representar perto de 40% dos custos totais de produção dos produtores de tábuas de engomar. |
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(48)

O pedido contém igualmente elementos de prova que apoiam as alegações de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), em consonância com o relatório, em especial no que diz respeito às distorções no setor siderúrgico, sobretudo pelo facto de, segundo o requerente, o aço representar perto de 40% dos custos totais de produção dos produtores de tábuas de engomar.

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| (49) | A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da China, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do relatório, que assentam em fontes publicamente disponíveis. Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto objeto de reexame. |
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(49)

A Comissão examinou se era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da China, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes do relatório, que assentam em fontes publicamente disponíveis. Esta análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto objeto de reexame.

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| (50) | O Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório. |
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(50)

O Governo da RPC não se pronunciou nem facultou elementos de prova que apoiem ou refutem os elementos constantes do dossiê do processo, incluindo o relatório.

3.2.2.2.   Distorções importantes que afetam os preços e os custos no mercado interno da RPC

Distorções importantes que afetam os preços e os custos no mercado interno da RPC

| (51) | O sistema económico chinês assenta no conceito da «economia de mercado socialista». Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica do país. O princípio fundamental é «a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores». A economia estatal é a «força motriz da economia nacional» e incumbe ao Estado «garantir a sua consolidação e o seu crescimento» (16). Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (17). |
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(51)

O sistema económico chinês assenta no conceito da «economia de mercado socialista». Este conceito está consagrado na Constituição chinesa e determina a governação económica do país. O princípio fundamental é «a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores». A economia estatal é a «força motriz da economia nacional» e incumbe ao Estado «garantir a sua consolidação e o seu crescimento» (16). Por conseguinte, a estrutura global da economia chinesa não só permite intervenções estatais substanciais na economia, como essas intervenções decorrem de um mandato expresso. A noção de supremacia da propriedade pública sobre a propriedade privada está omnipresente em todo o sistema jurídico e é destacada como princípio geral em todos os atos legislativos da administração central. A legislação chinesa em matéria de propriedade é um exemplo paradigmático: refere-se à etapa primária do socialismo e confia ao Estado a defesa do sistema económico de base ao abrigo do qual a propriedade estatal desempenha um papel dominante. São toleradas outras formas de propriedade, cujo desenvolvimento é autorizado por lei em paralelo com a propriedade estatal (17).

economia de mercado socialista

a propriedade pública socialista dos meios de produção, ou seja, a propriedade pelo conjunto da população e a propriedade coletiva pelos trabalhadores

força motriz da economia nacional

garantir a sua consolidação e o seu crescimento

16

17

| (52) | Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista Chinês (PCC). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superstrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. A seguir à primeira frase da disposição: «[o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China» foi inserida uma segunda frase: «[a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China» (18). Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC. Esta liderança e este controlo são inerentes ao sistema chinês e vão muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral nos limites do livre funcionamento do mercado. |
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(52)

Além disso, ao abrigo da legislação chinesa, a economia de mercado socialista é desenvolvida sob a liderança do Partido Comunista Chinês (PCC). As estruturas do Estado chinês e do PCC estão interligadas a todos os níveis (jurídico, institucional, pessoal), e formam uma superstrutura em que as funções do PCC e do Estado são indestrinçáveis. Na sequência de uma alteração da Constituição chinesa, em março de 2018, a liderança do PCC, reiterada no texto do artigo 1.o da Constituição, assumiu um papel de destaque ainda maior. A seguir à primeira frase da disposição: «[o] sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China» foi inserida uma segunda frase: «[a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China» (18). Esta frase evidencia o controlo indiscutível e crescente do sistema económico chinês por parte do PCC. Esta liderança e este controlo são inerentes ao sistema chinês e vão muito além da situação habitual noutros países em que os governos exercem um controlo macroeconómico geral nos limites do livre funcionamento do mercado.

o

sistema socialista é o sistema de base da República Popular da China

a] característica distintiva do socialismo chinês é a liderança do Partido Comunista da China

18

| (53) | O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (19). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar. |
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(53)

O Estado chinês aplica uma política económica intervencionista na prossecução de objetivos, que coincidem com os objetivos políticos definidos pelo PCC em vez de refletir as condições económicas prevalecentes num mercado livre (19). Entre as múltiplas ferramentas económicas intervencionistas utilizadas pelas autoridades chinesas contam-se o sistema de planeamento industrial, o sistema financeiro e as intervenções a nível do quadro regulamentar.

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| (54) | Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração. Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção, uma característica habitual dos anteriores ciclos de planeamento. Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (ver também a secção 3.2.2.5) (20). |
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(54)

Em primeiro lugar, no que diz respeito ao nível de controlo da administração em geral, a direção da economia chinesa é regida por um sistema complexo de planeamento industrial que afeta todas as atividades económicas do país. No seu conjunto, estes planos abrangem uma matriz completa e complexa de setores e de políticas transversais e estão presentes a todos os níveis da administração. Os planos a nível provincial são bastante exaustivos, ao passo que os planos nacionais estabelecem objetivos um pouco mais amplos. Os planos especificam igualmente os meios que devem ser utilizados para apoiar as indústrias ou setores pertinentes, bem como os calendários para a concretização dos objetivos. Alguns planos ainda contêm objetivos explícitos em matéria de produção, uma característica habitual dos anteriores ciclos de planeamento. Ao abrigo dos planos, cada setor e/ou projeto industrial é identificado como uma prioridade (positiva ou negativa) em conformidade com as prioridades do governo, sendo-lhe atribuídos objetivos específicos de desenvolvimento (modernização industrial, expansão internacional, etc.). Os operadores económicos, tanto privados como estatais, devem adaptar efetivamente as suas atividades em função das realidades que lhes são impostas pelo sistema de planeamento. Não só devido à natureza vinculativa dos planos, mas também porque as autoridades chinesas competentes, a todos os níveis de governo, respeitam o sistema de planeamento e utilizam os poderes que lhes são conferidos em conformidade, os operadores económicos são induzidos a cumprir as prioridades estabelecidas nos planos (ver também a secção 3.2.2.5) (20).

20

| (55) | Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da China é dominado pelos bancos comerciais estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial dos poderes públicos em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (ver também secção 3.2.2.8) (21). O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Estas partes do setor financeiro, excluindo o setor bancário, são estabelecidas institucionalmente e operacionalmente de forma não a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros mas sim a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (22). |
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(55)

Em segundo lugar, no que respeita ao nível de afetação dos recursos financeiros, o sistema financeiro da China é dominado pelos bancos comerciais estatais. Ao estabelecer e aplicar as suas estratégias de concessão de crédito, estes bancos têm de se alinhar pelos objetivos da política industrial dos poderes públicos em vez de avaliar sobretudo os méritos económicos de um determinado projeto (ver também secção 3.2.2.8) (21). O mesmo se aplica às restantes componentes do sistema financeiro chinês, tais como os mercados de ações, os mercados de obrigações, os mercados de capitais não abertos à subscrição pública, etc. Estas partes do setor financeiro, excluindo o setor bancário, são estabelecidas institucionalmente e operacionalmente de forma não a maximizar o funcionamento eficiente dos mercados financeiros mas sim a assegurar o controlo e permitir a intervenção do Estado e do PCC (22).

21

22

| (56) | Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (23). Do mesmo modo, na área dos investimentos, o governo chinês mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (24). |
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(56)

Em terceiro lugar, no que respeita ao quadro regulamentar, as intervenções do Estado na economia assumem diversas formas. Por exemplo, as regras em matéria de contratos públicos são utilizadas com frequência para concretizar objetivos políticos que não a eficiência económica, comprometendo assim os princípios de mercado nesta área. A legislação aplicável estabelece claramente que a contratação pública deve servir para facilitar a consecução dos objetivos das políticas estatais. Todavia, a natureza destes objetivos não está definida, o que dá assim uma ampla margem de apreciação aos órgãos de tomada de decisão (23). Do mesmo modo, na área dos investimentos, o governo chinês mantém um controlo e uma influência significativos sobre o destino e a amplitude do investimento estatal e privado. As autoridades recorrem ao escrutínio dos investimentos, bem como a vários incentivos, restrições e proibições relacionados com o investimento como instrumento importante para apoiar os objetivos da política industrial, tais como a manutenção do controlo estatal sobre setores fundamentais ou o reforço da indústria nacional (24).

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24

| (57) | Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (25). |
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(57)

Resumindo, o modelo económico chinês assenta em determinados axiomas fundamentais que preveem e incentivam múltiplas intervenções estatais. Essas intervenções estatais substanciais não são compatíveis com a livre atuação das forças de mercado e acabam por falsear a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (25).

25

3.2.2.3.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base: o mercado em questão é servido, de forma significativa, por empresas que são propriedade das autoridades do país de exportação ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política

Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o

o

| (58) | Na RPC, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo, e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia. |
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(58)

Na RPC, as empresas que são propriedade do Estado ou operam sob o seu controlo, e/ou supervisão ou orientação política representam uma parte essencial da economia.

| (59) | No que diz respeito à propriedade estatal no setor das tábuas de engomar, tal como estabelecido no reexame da caducidade anterior, o número de produtores de tábuas de engomar na China é potencialmente elevado. Na ausência de quaisquer informações facultadas pelo Governo da RPC sobre este setor, e atendendo à sua natureza fragmentada, é difícil chegar a conclusões gerais sobre os modelos de propriedade do setor. Contudo, no que respeita aos fornecedores de inputs para a produção do produto objeto de reexame, de acordo com as informações facultadas pelo requerente, os inputs de aço representam entre 40% e 60% dos custos de produção dos produtores de tábuas de engomar. Por conseguinte, os preços do aço são um fator de custo significativo no processo de produção das tábuas de engomar. Tal como estabelecido pela Comissão no seu relatório, o governo chinês mantém um grau substancial de propriedade no setor siderúrgico. Vários produtores principais são propriedade do Estado e alguns deles são mencionados especificamente no Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020 (26) como exemplos dos resultados alcançados pelo 12.° plano quinquenal (por exemplo, a Baosteel, a Anshan Iron and Steel, a Wuhan Iron and Steel, etc.). Embora se estime que a repartição nominal entre o número de empresas estatais e de empresas privadas seja praticamente equitativa, dos cinco produtores siderúrgicos chineses que se encontram entre os dez maiores produtores a nível mundial, quatro deles são empresas estatais (27). Por conseguinte, a produção da principal componente das tábuas de engomar caracteriza-se por uma propriedade estatal significativa e, logo, está sujeita à intervenção do Estado. |
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(59)

No que diz respeito à propriedade estatal no setor das tábuas de engomar, tal como estabelecido no reexame da caducidade anterior, o número de produtores de tábuas de engomar na China é potencialmente elevado. Na ausência de quaisquer informações facultadas pelo Governo da RPC sobre este setor, e atendendo à sua natureza fragmentada, é difícil chegar a conclusões gerais sobre os modelos de propriedade do setor. Contudo, no que respeita aos fornecedores de inputs para a produção do produto objeto de reexame, de acordo com as informações facultadas pelo requerente, os inputs de aço representam entre 40% e 60% dos custos de produção dos produtores de tábuas de engomar. Por conseguinte, os preços do aço são um fator de custo significativo no processo de produção das tábuas de engomar. Tal como estabelecido pela Comissão no seu relatório, o governo chinês mantém um grau substancial de propriedade no setor siderúrgico. Vários produtores principais são propriedade do Estado e alguns deles são mencionados especificamente no Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020 (26) como exemplos dos resultados alcançados pelo 12.° plano quinquenal (por exemplo, a Baosteel, a Anshan Iron and Steel, a Wuhan Iron and Steel, etc.). Embora se estime que a repartição nominal entre o número de empresas estatais e de empresas privadas seja praticamente equitativa, dos cinco produtores siderúrgicos chineses que se encontram entre os dez maiores produtores a nível mundial, quatro deles são empresas estatais (27). Por conseguinte, a produção da principal componente das tábuas de engomar caracteriza-se por uma propriedade estatal significativa e, logo, está sujeita à intervenção do Estado.

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| (60) | No que se refere ao controlo do Estado, o Governo da RPC e o PCC mantêm estruturas que asseguram a sua influência contínua sobre as empresas, inclusive as que produzem tábuas de engomar e respetivas componentes. O Estado (e, em muitos aspetos, também o PCC) não se limita a formular as políticas económicas gerais e a supervisionar ativamente a sua aplicação pelas empresas, mas reivindica igualmente o seu direito a participar no processo de tomada de decisões operacionais nas empresas, pelo que exerce um certo grau de controlo sobre as empresas chinesas (28). Os elementos que indiciam o controlo exercido pelos poderes públicos sobre as empresas do setor da produção de tábuas de engomar, bem como dos setores que lhes fornecem os respetivos inputs são analisados em mais pormenor na secção 3.2.2.4. Ademais, no caso específico de uma das principais componentes utilizadas em tábuas de engomar – os tubos de aço soldados, que representam 25% a 30% do custo de produção total – a Comissão já estabelecera a existência de intervenção estatal, mesmo nos casos em que a participação do Estado nas empresas produtoras não existia ou era apenas parcial, o que significa que as decisões das empresas não foram adotadas em resposta a sinais do mercado (29). O inquérito permitiu concluir que houve uma intervenção estatal significativa no setor dos tubos de aço soldados da China, que, em grande medida, abastece os produtores de tábuas de engomar e se repercute nos seus custos. |
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No que se refere ao controlo do Estado, o Governo da RPC e o PCC mantêm estruturas que asseguram a sua influência contínua sobre as empresas, inclusive as que produzem tábuas de engomar e respetivas componentes. O Estado (e, em muitos aspetos, também o PCC) não se limita a formular as políticas económicas gerais e a supervisionar ativamente a sua aplicação pelas empresas, mas reivindica igualmente o seu direito a participar no processo de tomada de decisões operacionais nas empresas, pelo que exerce um certo grau de controlo sobre as empresas chinesas (28). Os elementos que indiciam o controlo exercido pelos poderes públicos sobre as empresas do setor da produção de tábuas de engomar, bem como dos setores que lhes fornecem os respetivos inputs são analisados em mais pormenor na secção 3.2.2.4. Ademais, no caso específico de uma das principais componentes utilizadas em tábuas de engomar – os tubos de aço soldados, que representam 25% a 30% do custo de produção total – a Comissão já estabelecera a existência de intervenção estatal, mesmo nos casos em que a participação do Estado nas empresas produtoras não existia ou era apenas parcial, o que significa que as decisões das empresas não foram adotadas em resposta a sinais do mercado (29). O inquérito permitiu concluir que houve uma intervenção estatal significativa no setor dos tubos de aço soldados da China, que, em grande medida, abastece os produtores de tábuas de engomar e se repercute nos seus custos.

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| (61) | A orientação e a supervisão políticas por parte do Estado no setor da produção de tábuas de engomar e no setor siderúrgico, que é o principal fornecedor de inputs, são analisadas nas secções 3.2.2.4 e 3.2.2.5. Tendo em conta o elevado nível de controlo e intervenção estatais nestes setores, como descrito nessas secções, nem sequer os produtores de tábuas de engomar privados têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado. |
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(61)

A orientação e a supervisão políticas por parte do Estado no setor da produção de tábuas de engomar e no setor siderúrgico, que é o principal fornecedor de inputs, são analisadas nas secções 3.2.2.4 e 3.2.2.5. Tendo em conta o elevado nível de controlo e intervenção estatais nestes setores, como descrito nessas secções, nem sequer os produtores de tábuas de engomar privados têm possibilidade de realizar as suas atividades em condições de mercado.

| (62) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que o mercado de tábuas de engomar e o dos seus principais fornecedores na RPC foi provido, em grande medida, por empresas que são propriedade do Governo chinês ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política. A Comissão concluiu ainda que o mercado das principais componentes de aço das tábuas de engomar é servido, em grande medida, por empresas que são propriedade das autoridades ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política. |
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(62)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que o mercado de tábuas de engomar e o dos seus principais fornecedores na RPC foi provido, em grande medida, por empresas que são propriedade do Governo chinês ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política. A Comissão concluiu ainda que o mercado das principais componentes de aço das tábuas de engomar é servido, em grande medida, por empresas que são propriedade das autoridades ou operam sob o seu controlo, supervisão ou orientação política.

3.2.2.4.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base: a presença do Estado em empresas, o que permite ao Estado interferir em matéria de preços ou custos

Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o

o

| (63) | O Estado chinês pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Com efeito, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (30)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o«patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (31). Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70% das 1,86 milhões de empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (32). Estas regras aplicam-se em geral a toda a economia chinesa e em todos os setores, incluindo o do fabrico de tábuas de engomar. Por conseguinte, considera-se que estas regras se aplicam igualmente aos produtores de tábuas de engomar e aos fornecedores dos respetivos inputs. |
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(63)

O Estado chinês pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas. Com efeito, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam outro meio através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC (30)) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o«patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária (31). Segundo se apurou, em 2017, as células do partido estavam instaladas em 70% das 1,86 milhões de empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas (32). Estas regras aplicam-se em geral a toda a economia chinesa e em todos os setores, incluindo o do fabrico de tábuas de engomar. Por conseguinte, considera-se que estas regras se aplicam igualmente aos produtores de tábuas de engomar e aos fornecedores dos respetivos inputs.

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| (64) | A título de exemplo, as estruturas do PCC coincidem diretamente com os órgãos de gestão pelo menos numa das empresas produtoras de tábuas de engomar - a Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd. - que reivindica um «papel de liderança» no mercado, tanto em termos de produção como de exportação (33). A Comissão apurou que o presidente do conselho de administração e diretor executivo da empresa era membro do Comité Político Consultivo do Povo do Município de Guangzhou e membro do Comité Permanente do Comité Político Consultivo do Povo do Distrito de Huadu-Guangzhou (34). |
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(64)

A título de exemplo, as estruturas do PCC coincidem diretamente com os órgãos de gestão pelo menos numa das empresas produtoras de tábuas de engomar - a Since Hardware (Guangzhou) Co. Ltd. - que reivindica um «papel de liderança» no mercado, tanto em termos de produção como de exportação (33). A Comissão apurou que o presidente do conselho de administração e diretor executivo da empresa era membro do Comité Político Consultivo do Povo do Município de Guangzhou e membro do Comité Permanente do Comité Político Consultivo do Povo do Distrito de Huadu-Guangzhou (34).

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| (65) | Estes fatores apontam diretamente para a existência de interferências dos poderes públicos, por exemplo, através da presença e do envolvimento do PCC e da interferência do Governo da RPC nos preços e nos custos da produção de tábuas de engomar. |
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(65)

Estes fatores apontam diretamente para a existência de interferências dos poderes públicos, por exemplo, através da presença e do envolvimento do PCC e da interferência do Governo da RPC nos preços e nos custos da produção de tábuas de engomar.

| (66) | A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros (ver também a secção 3.2.2.8) e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (35). No que se refere concretamente às componentes de aço das tábuas de engomar, a Comissão apurou em inquéritos recentes que existem ligações estreitas entre os processos de decisão das empresas chinesas fabricantes de produtos de aço e o Estado, em especial o PCC (36). |
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(66)

A presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros (ver também a secção 3.2.2.8) e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm também um efeito de distorção no mercado (35). No que se refere concretamente às componentes de aço das tábuas de engomar, a Comissão apurou em inquéritos recentes que existem ligações estreitas entre os processos de decisão das empresas chinesas fabricantes de produtos de aço e o Estado, em especial o PCC (36).

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| (67) | Com base no que precede, e na ausência de colaboração e de quaisquer informações que contestem a conclusão preliminar anterior, a Comissão concluiu, nesta fase, que a presença do Estado nas empresas chinesas do setor da produção de tábuas de engomar, bem como no setor financeiro e noutros setores de inputs, conjugada com o quadro descrito na secção 3.2.2.3 e seguintes, permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos. |
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(67)

Com base no que precede, e na ausência de colaboração e de quaisquer informações que contestem a conclusão preliminar anterior, a Comissão concluiu, nesta fase, que a presença do Estado nas empresas chinesas do setor da produção de tábuas de engomar, bem como no setor financeiro e noutros setores de inputs, conjugada com o quadro descrito na secção 3.2.2.3 e seguintes, permite que o Governo da RPC interfira nos preços e nos custos.

3.2.2.5.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base: políticas públicas ou medidas que discriminam em favor dos fornecedores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado

Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o

o

| (68) | A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos, os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. Em geral, o sistema de planeamento na China determina o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (37). |
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(68)

A direção da economia chinesa é, em grande medida, determinada por um complexo sistema de planeamento que define as prioridades e estabelece os objetivos que os governos centrais e locais devem perseguir. Existem planos pertinentes a todos os níveis da administração, que cobrem praticamente todos os setores económicos, os objetivos definidos pelos instrumentos de planeamento são vinculativos e as autoridades em cada nível administrativo fiscalizam a aplicação dos planos pelo nível inferior da administração correspondente. Em geral, o sistema de planeamento na China determina o encaminhamento dos recursos para os setores classificados pelo governo como estratégicos ou de outro modo politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não obedece às forças de mercado (37).

37

| (69) | Segundo o que a Comissão apurou, embora não pareçam existir políticas públicas e/ou documentos estratégicos setoriais que digam diretamente respeito ao fabrico de tábuas de engomar, a produção de tábuas de engomar estava, ainda assim, sujeita às prescrições dos documentos gerais de planeamento central, o que, aliás, seria confirmado por um estudo de mercado chinês sobre o setor das tábuas de engomar. (38) Este estudo especializado efetuou uma análise específica do desenvolvimento do setor no contexto da realização dos objetivos do 13.° Plano Quinquenal do Governo central. |
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(69)

Segundo o que a Comissão apurou, embora não pareçam existir políticas públicas e/ou documentos estratégicos setoriais que digam diretamente respeito ao fabrico de tábuas de engomar, a produção de tábuas de engomar estava, ainda assim, sujeita às prescrições dos documentos gerais de planeamento central, o que, aliás, seria confirmado por um estudo de mercado chinês sobre o setor das tábuas de engomar. (38) Este estudo especializado efetuou uma análise específica do desenvolvimento do setor no contexto da realização dos objetivos do 13.° Plano Quinquenal do Governo central.

38

| (70) | Note-se ainda que, de acordo com as informações facultadas pelo requerente, os diversos inputs de aço utilizados na produção das tábuas de engomar representam entre 40% e 60% dos respetivos custos de produção. Além disso, outras matérias-primas, entre as quais inputs químicos (espumas, plásticos, tintas ou revestimentos) e inputs têxteis (tecido de algodão), influenciam a estrutura de custos e preços da produção de tábuas de engomar. A este respeito, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal significativa no que diz respeito às matérias-primas utilizadas para produzir tábuas de engomar (39). O número avassalador de medidas e documentos estratégicos públicos existentes pode influenciar a livre atuação das forças de mercado no mercado das referidas matérias-primas e, desta forma, afetar os preços das componentes das tábuas de engomar e, na mesma medida, os custos de produção do produto objeto de reexame. |
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(70)

Note-se ainda que, de acordo com as informações facultadas pelo requerente, os diversos inputs de aço utilizados na produção das tábuas de engomar representam entre 40% e 60% dos respetivos custos de produção. Além disso, outras matérias-primas, entre as quais inputs químicos (espumas, plásticos, tintas ou revestimentos) e inputs têxteis (tecido de algodão), influenciam a estrutura de custos e preços da produção de tábuas de engomar. A este respeito, a Comissão concluiu que existe uma intervenção estatal significativa no que diz respeito às matérias-primas utilizadas para produzir tábuas de engomar (39). O número avassalador de medidas e documentos estratégicos públicos existentes pode influenciar a livre atuação das forças de mercado no mercado das referidas matérias-primas e, desta forma, afetar os preços das componentes das tábuas de engomar e, na mesma medida, os custos de produção do produto objeto de reexame.

39

| (71) | Por exemplo, o aço está abrangido pelo Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020 («13.° Plano Siderúrgico»), que abrange praticamente todos os aspetos do desenvolvimento da indústria, incluindo objetivos de capacidade de produção, a modernização e garantia de fornecimento eficaz, a reestruturação da indústria, o apoio financeiro, objetivos quantitativos e a localização geográfica das fábricas siderúrgicas. Do mesmo modo, o 13.° Plano Quinquenal para a Indústria Química e Petroquímica (2016-2020) prevê que o setor químico seja objeto de uma regulamentação rigorosa, abrangendo as matérias-primas utilizadas na produção de partes de bicicleta, como a borracha, as tintas e os plásticos. |
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(71)

Por exemplo, o aço está abrangido pelo Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020 («13.° Plano Siderúrgico»), que abrange praticamente todos os aspetos do desenvolvimento da indústria, incluindo objetivos de capacidade de produção, a modernização e garantia de fornecimento eficaz, a reestruturação da indústria, o apoio financeiro, objetivos quantitativos e a localização geográfica das fábricas siderúrgicas. Do mesmo modo, o 13.° Plano Quinquenal para a Indústria Química e Petroquímica (2016-2020) prevê que o setor químico seja objeto de uma regulamentação rigorosa, abrangendo as matérias-primas utilizadas na produção de partes de bicicleta, como a borracha, as tintas e os plásticos.

| (72) | Além disso, o setor siderúrgico caracteriza-se pela forte presença de empresas estatais (ver o considerando 59). O aço é regulado de forma rigorosa por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao aço, publicados a nível nacional, regional e municipal, entre os quais o «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020». Este plano destaca que a indústria siderúrgica é «um setor importante e fundamental da economia chinesa, um marco nacional» (40). |
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(72)

Além disso, o setor siderúrgico caracteriza-se pela forte presença de empresas estatais (ver o considerando 59). O aço é regulado de forma rigorosa por diversos planos, diretivas e outros documentos relativos ao aço, publicados a nível nacional, regional e municipal, entre os quais o «Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica para 2016-2020». Este plano destaca que a indústria siderúrgica é «um setor importante e fundamental da economia chinesa, um marco nacional» (40).

40

| (73) | O «Catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2011) (alteração de 2013)» (41) («catálogo») coloca o ferro e o aço entre as indústrias incentivadas. Em especial, o catálogo incentiva o«[d]esenvolvimento e a aplicação de tecnologias para produtos de aço de alto desempenho e de elevada qualidade e produtos de aço melhorados, incluindo, sem caráter exclusivo, chapas de alta resistência, de 600 MPa ou superior, para a indústria automóvel, aço de alto desempenho para oleodutos e gasodutos, chapas espessas e largas de alta resistência para tanques, aço para a indústria naval, chapas de espessura média, de resistência 420 MPa ou superior, para edifícios, pontes e outras estruturas, aço para caminhos de ferro de alta velocidade e para mercadorias pesadas, aço-silício com elevada indução magnética e baixas perdas no ferro, aço resistente à corrosão e ao desgaste, aço inoxidável ligado económico em recursos (aço inoxidável ferrítico moderno, aço inoxidável dúplex-e aço inoxidável nitrogenado), barras e fios-máquina de aço especial para componentes de elevado desempenho (engrenagens de alto desempenho, parafusos de classe 12,9 ou superior, molas de alta resistência e rolamentos de longa vida útil), e materiais forjados em aço especial de alta qualidade (aço para ferramentas e moldes, aço inoxidável e aço para máquinas, entre outros)». A aplicabilidade do catálogo foi confirmada pelo recente inquérito antissubvenções relativo a determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço originários da RPC (42). |
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(73)

O «Catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2011) (alteração de 2013)» (41) («catálogo») coloca o ferro e o aço entre as indústrias incentivadas. Em especial, o catálogo incentiva o«[d]esenvolvimento e a aplicação de tecnologias para produtos de aço de alto desempenho e de elevada qualidade e produtos de aço melhorados, incluindo, sem caráter exclusivo, chapas de alta resistência, de 600 MPa ou superior, para a indústria automóvel, aço de alto desempenho para oleodutos e gasodutos, chapas espessas e largas de alta resistência para tanques, aço para a indústria naval, chapas de espessura média, de resistência 420 MPa ou superior, para edifícios, pontes e outras estruturas, aço para caminhos de ferro de alta velocidade e para mercadorias pesadas, aço-silício com elevada indução magnética e baixas perdas no ferro, aço resistente à corrosão e ao desgaste, aço inoxidável ligado económico em recursos (aço inoxidável ferrítico moderno, aço inoxidável dúplex-e aço inoxidável nitrogenado), barras e fios-máquina de aço especial para componentes de elevado desempenho (engrenagens de alto desempenho, parafusos de classe 12,9 ou superior, molas de alta resistência e rolamentos de longa vida útil), e materiais forjados em aço especial de alta qualidade (aço para ferramentas e moldes, aço inoxidável e aço para máquinas, entre outros)». A aplicabilidade do catálogo foi confirmada pelo recente inquérito antissubvenções relativo a determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço originários da RPC (42).

41

o

[d]esenvolvimento e a aplicação de tecnologias para produtos de aço de alto desempenho e de elevada qualidade e produtos de aço melhorados, incluindo, sem caráter exclusivo, chapas de alta resistência, de 600 MPa ou superior, para a indústria automóvel, aço de alto desempenho para oleodutos e gasodutos, chapas espessas e largas de alta resistência para tanques, aço para a indústria naval, chapas de espessura média, de resistência 420 MPa ou superior, para edifícios, pontes e outras estruturas, aço para caminhos de ferro de alta velocidade e para mercadorias pesadas, aço-silício com elevada indução magnética e baixas perdas no ferro, aço resistente à corrosão e ao desgaste, aço inoxidável ligado económico em recursos (aço inoxidável ferrítico moderno, aço inoxidável dúplex-e aço inoxidável nitrogenado), barras e fios-máquina de aço especial para componentes de elevado desempenho (engrenagens de alto desempenho, parafusos de classe 12,9 ou superior, molas de alta resistência e rolamentos de longa vida útil), e materiais forjados em aço especial de alta qualidade (aço para ferramentas e moldes, aço inoxidável e aço para máquinas, entre outros)

42

| (74) | O setor químico está igualmente sujeito a uma forte intervenção estatal na China. Em primeiro lugar, neste setor predominam as empresas estatais. Algumas das maiores empresas químicas na China são empresas estatais e o Estado detém partes significativas dos ativos totais das empresas químicas (43). Em segundo lugar, o setor químico é controlado pelo Estado através de um grande número de documentos regulamentares e de planeamento que foram sendo emitidos pelos órgãos legislativos e por organismos oficiais a todos os níveis da administração. Todas estas medidas de planeamento são aplicadas a vários níveis da administração de forma discricionária, controlada e sistemática e são constantemente revistas pelos poderes públicos (44). |
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(74)

O setor químico está igualmente sujeito a uma forte intervenção estatal na China. Em primeiro lugar, neste setor predominam as empresas estatais. Algumas das maiores empresas químicas na China são empresas estatais e o Estado detém partes significativas dos ativos totais das empresas químicas (43). Em segundo lugar, o setor químico é controlado pelo Estado através de um grande número de documentos regulamentares e de planeamento que foram sendo emitidos pelos órgãos legislativos e por organismos oficiais a todos os níveis da administração. Todas estas medidas de planeamento são aplicadas a vários níveis da administração de forma discricionária, controlada e sistemática e são constantemente revistas pelos poderes públicos (44).

43

44

| (75) | Tal como a Comissão indica no seu relatório, o 13.° Plano Quinquenal para a Indústria Química e Petroquímica (2016-2020), publicado pelo MITI em 18 de outubro de 2016, é o documento de planeamento global aplicável ao setor químico. Este plano orienta o desenvolvimento da indústria química e petroquímica no período de 2016 a 2020, em consonância com as disposições do 13.° Plano Quinquenal nacional e a estratégia «Made in China 2025». Define objetivos de desenvolvimento e dá instruções quanto aos objetivos de produção que devem ser respeitados pelos segmentos da indústria, mas impõe igualmente o controlo, pelos poderes públicos, da capacidade de produção e das decisões das empresas (45). Entre os produtos abrangidos pelo Plano, incluem-se vários inputs utilizados na produção de tábuas de engomar, nomeadamente material de pintura/revestimento sob a forma de misturas de epóxi-poliéster (46). Também o mercado destes últimos produtos é regido pelo Estado ao nível da província, como no caso da Província de Hebei, cujo 13.° Plano Quinquenal de desenvolvimento da indústria petroquímica da Província de Hebei define os padrões de desenvolvimento de subsetores específicos, inclusive mediante o controlo da capacidade (que abrange as tintas e os poliésteres) (47). |
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(75)

Tal como a Comissão indica no seu relatório, o 13.° Plano Quinquenal para a Indústria Química e Petroquímica (2016-2020), publicado pelo MITI em 18 de outubro de 2016, é o documento de planeamento global aplicável ao setor químico. Este plano orienta o desenvolvimento da indústria química e petroquímica no período de 2016 a 2020, em consonância com as disposições do 13.° Plano Quinquenal nacional e a estratégia «Made in China 2025». Define objetivos de desenvolvimento e dá instruções quanto aos objetivos de produção que devem ser respeitados pelos segmentos da indústria, mas impõe igualmente o controlo, pelos poderes públicos, da capacidade de produção e das decisões das empresas (45). Entre os produtos abrangidos pelo Plano, incluem-se vários inputs utilizados na produção de tábuas de engomar, nomeadamente material de pintura/revestimento sob a forma de misturas de epóxi-poliéster (46). Também o mercado destes últimos produtos é regido pelo Estado ao nível da província, como no caso da Província de Hebei, cujo 13.° Plano Quinquenal de desenvolvimento da indústria petroquímica da Província de Hebei define os padrões de desenvolvimento de subsetores específicos, inclusive mediante o controlo da capacidade (que abrange as tintas e os poliésteres) (47).

45

46

47

| (76) | O mercado de outro input utilizado na produção de tábuas de engomar — os têxteis de algodão — é também regido pelo Estado chinês através de documentos de planeamento, em especial o 13.° Plano Quinquenal global de desenvolvimento da indústria têxtil. Este Plano define as políticas que visam «melhorar a gestão dos contingentes de importação do algodão; aumentar a taxa de utilização dos contingentes; satisfazer a procura de algodão de alta qualidade por parte das empresas têxteis; estabelecer uma relação entre o preço mínimo das reservas de algodão e os preços nos mercados à vista interno e estrangeiros, intensificar a absorção das reservas de algodão; promover a melhoria do mecanismo de formação dos preços do algodão, da política de subvenções dos preços indicativos do algodão e das medidas de reparação no âmbito do comércio do algodão»
   (48). Estas orientações políticas espelham-se ainda nos documentos de orientação setorial, em especial no 13.° Plano Quinquenal de desenvolvimento da indústria têxtil do algodão, publicado pela Associação Chinesa da Indústria Têxtil do Algodão. Este Plano estabelece os objetivos de desenvolvimento da indústria do algodão para 2020, incluindo rácios de aumento das vendas, dos lucros e das exportações e objetivos de produção (49). O Plano dá ainda instruções no sentido de «reforçar a regulação do mercado [..] na sequência dos pareceres orientadores do Estado sobre o desenvolvimento das indústrias pertinentes», nomeadamente [...] «alterando os regulamentos relativos ao aperfeiçoamento passivo em conformidade com a produção da indústria têxtil do algodão,» ou «garantindo a coerência com os catálogos das indústrias aplicáveis, alterados e emitidos pelo Estado» (50). |
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(76)

O mercado de outro input utilizado na produção de tábuas de engomar — os têxteis de algodão — é também regido pelo Estado chinês através de documentos de planeamento, em especial o 13.° Plano Quinquenal global de desenvolvimento da indústria têxtil. Este Plano define as políticas que visam «melhorar a gestão dos contingentes de importação do algodão; aumentar a taxa de utilização dos contingentes; satisfazer a procura de algodão de alta qualidade por parte das empresas têxteis; estabelecer uma relação entre o preço mínimo das reservas de algodão e os preços nos mercados à vista interno e estrangeiros, intensificar a absorção das reservas de algodão; promover a melhoria do mecanismo de formação dos preços do algodão, da política de subvenções dos preços indicativos do algodão e das medidas de reparação no âmbito do comércio do algodão»
   (48). Estas orientações políticas espelham-se ainda nos documentos de orientação setorial, em especial no 13.° Plano Quinquenal de desenvolvimento da indústria têxtil do algodão, publicado pela Associação Chinesa da Indústria Têxtil do Algodão. Este Plano estabelece os objetivos de desenvolvimento da indústria do algodão para 2020, incluindo rácios de aumento das vendas, dos lucros e das exportações e objetivos de produção (49). O Plano dá ainda instruções no sentido de «reforçar a regulação do mercado [..] na sequência dos pareceres orientadores do Estado sobre o desenvolvimento das indústrias pertinentes», nomeadamente [...] «alterando os regulamentos relativos ao aperfeiçoamento passivo em conformidade com a produção da indústria têxtil do algodão,» ou «garantindo a coerência com os catálogos das indústrias aplicáveis, alterados e emitidos pelo Estado» (50).

melhorar a gestão dos contingentes de importação do algodão; aumentar a taxa de utilização dos contingentes; satisfazer a procura de algodão de alta qualidade por parte das empresas têxteis; estabelecer uma relação entre o preço mínimo das reservas de algodão e os preços nos mercados à vista interno e estrangeiros, intensificar a absorção das reservas de algodão; promover a melhoria do mecanismo de formação dos preços do algodão, da política de subvenções dos preços indicativos do algodão e das medidas de reparação no âmbito do comércio do algodão»

48

49

reforçar a regulação do mercado

na sequência dos pareceres orientadores do Estado sobre o desenvolvimento das indústrias pertinentes

alterando os regulamentos relativos ao aperfeiçoamento passivo em conformidade com a produção da indústria têxtil do algodão

garantindo a coerência com os catálogos das indústrias aplicáveis, alterados e emitidos pelo Estado

50

| (77) | Como se pode ver nos documentos de planeamento acima mencionados, tudo indica que o Governo da RPC rege o desenvolvimento do mercado não só no setor específico das tábuas de engomar como também na esmagadora maioria dos setores dos inputs que constituem as principais componentes das tábuas de engomar, em conformidade com um leque alargado de diretivas e instrumentos estratégicos relacionados, entre outros, com a composição e a reestruturação do mercado, as matérias-primas, a gestão de capacidades, a gama de produtos, a modernização, etc. Através destes meios, entre outros, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento destes setores (51). O atual problema da sobrecapacidade nos setores siderúrgico e químico da China é um exemplo claro das implicações das políticas do Governo da RPC e das distorções que delas decorrem e afetam estes setores (52). Estas distorções, por seu turno, afetam os preços das principais componentes das tábuas de engomar, falseando assim os respetivos custos de produção, que já não são baseados no mercado nem se podem considerar como tal. |
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(77)

Como se pode ver nos documentos de planeamento acima mencionados, tudo indica que o Governo da RPC rege o desenvolvimento do mercado não só no setor específico das tábuas de engomar como também na esmagadora maioria dos setores dos inputs que constituem as principais componentes das tábuas de engomar, em conformidade com um leque alargado de diretivas e instrumentos estratégicos relacionados, entre outros, com a composição e a reestruturação do mercado, as matérias-primas, a gestão de capacidades, a gama de produtos, a modernização, etc. Através destes meios, entre outros, o Governo da RPC dirige e controla praticamente todos os aspetos do desenvolvimento e funcionamento destes setores (51). O atual problema da sobrecapacidade nos setores siderúrgico e químico da China é um exemplo claro das implicações das políticas do Governo da RPC e das distorções que delas decorrem e afetam estes setores (52). Estas distorções, por seu turno, afetam os preços das principais componentes das tábuas de engomar, falseando assim os respetivos custos de produção, que já não são baseados no mercado nem se podem considerar como tal.

51

52

| (78) | Em resumo, a Comissão concluiu que o Governo da RPC mantém em vigor políticas públicas que influenciam o livre funcionamento do mercado no setor do fabrico das tábuas de engomar, nomeadamente, intervindo no livre funcionamento do mercado nos setores fornecedores das componentes das tábuas de engomar. |
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(78)

Em resumo, a Comissão concluiu que o Governo da RPC mantém em vigor políticas públicas que influenciam o livre funcionamento do mercado no setor do fabrico das tábuas de engomar, nomeadamente, intervindo no livre funcionamento do mercado nos setores fornecedores das componentes das tábuas de engomar.

3.2.2.6.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base: a ausência, a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade

Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o

o

| (79) | De acordo com as informações constantes do dossiê, por si só, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assentar em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária. O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Ademais, o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (53). |
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(79)

De acordo com as informações constantes do dossiê, por si só, o sistema chinês em matéria de insolvência não cumpre adequadamente os seus principais objetivos, tais como a regularização equitativa de créditos e dívidas e a salvaguarda dos direitos e interesses legítimos de credores e devedores. Esta situação parece dever-se ao facto de, embora a lei chinesa em matéria de insolvência assentar em princípios análogos aos das leis correspondentes noutros países, o sistema chinês se caracterizar por uma sistemática aplicação deficitária. O número de insolvências continua a ser manifestamente reduzido em relação à dimensão da economia do país, sobretudo porque os processos de insolvência enfermam de várias deficiências que, na realidade, desencorajam as declarações de falência. Ademais, o Estado continua a ter um papel importante e ativo nos processos de insolvência, muitas vezes com influência direta no resultado dos processos (53).

53

| (80) | Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na China (54). Todos os terrenos são propriedade do Estado chinês (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado). A sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (55). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (56). |
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(80)

Por seu turno, as deficiências do sistema de direitos de propriedade são particularmente evidentes no que diz respeito à propriedade fundiária e aos direitos de utilização de terrenos na China (54). Todos os terrenos são propriedade do Estado chinês (os terrenos rurais são propriedade coletiva e os terrenos urbanos são propriedade do Estado). A sua atribuição continua a depender exclusivamente do Estado. Há legislação que visa atribuir direitos de utilização de terrenos de uma forma transparente e a preços de mercado, por exemplo, através da introdução de procedimentos de concurso. No entanto, é frequente que estas disposições não sejam respeitadas e que determinados compradores adquiram os terrenos a título gratuito ou a preços inferiores aos praticados no mercado (55). Além disso, muitas vezes, as autoridades procuram realizar objetivos estratégicos específicos, ou mesmo aplicar os planos económicos, quando atribuem os terrenos (56).

54

55

56

| (81) | À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, o setor das tábuas de engomar está sujeito às regras comuns da China em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Por conseguinte, este setor está igualmente sujeito às distorções do topo para a base que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Um inquérito anterior revelou ainda que as operações relacionadas com direitos de utilização de terrenos eram objeto de distorções induzidas pelo Estado (57). O presente inquérito não revelou quaisquer elementos que ponham em dúvida a validade destas conclusões. Por conseguinte, a Comissão concluiu, a título preliminar, que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC. |
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(81)

À semelhança do que se verifica noutros setores da economia chinesa, o setor das tábuas de engomar está sujeito às regras comuns da China em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Por conseguinte, este setor está igualmente sujeito às distorções do topo para a base que decorrem da aplicação discriminatória ou inadequada da legislação em matéria de insolvência, sociedades ou propriedade. Um inquérito anterior revelou ainda que as operações relacionadas com direitos de utilização de terrenos eram objeto de distorções induzidas pelo Estado (57). O presente inquérito não revelou quaisquer elementos que ponham em dúvida a validade destas conclusões. Por conseguinte, a Comissão concluiu, a título preliminar, que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC.

57

3.2.2.7.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base: os custos salariais são distorcidos

Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o

o

| (82) | Não é possível desenvolver plenamente na China um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A China não ratificou uma série de convenções essenciais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (58). Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (59). Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa, o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (60). Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na China. |
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(82)

Não é possível desenvolver plenamente na China um sistema de salários baseados no mercado, porque os trabalhadores e os empregadores são impedidos de exercer o direito à organização coletiva. A China não ratificou uma série de convenções essenciais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), nomeadamente as relativas à liberdade de associação e à negociação coletiva (58). Nos termos da legislação nacional, só existe uma organização sindical ativa. No entanto, esta organização carece de independência em relação às autoridades estatais e o seu empenho na negociação coletiva e na proteção dos direitos dos trabalhadores continua a ser rudimentar (59). Acresce a isto que a mobilidade da mão de obra chinesa é limitada pelo sistema de registo dos agregados, que limita o acesso à gama completa de prestações de segurança social e de outros benefícios aos residentes locais de uma determinada zona administrativa, o que faz com que haja trabalhadores que, não estando registados como habitantes locais, se encontram numa posição de emprego vulnerável e auferem rendimentos inferiores aos das pessoas que estão registadas como habitantes locais (60). Estas circunstâncias permitem concluir que há distorção dos custos salariais na China.

58

59

60

| (83) | O setor do fabrico de tábuas de engomar e os fornecedores dos principais inputs, nomeadamente os setores siderúrgico, químico e têxtil, são igualmente abrangidos pelo sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Por conseguinte, o setor das tábuas de engomar é afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (uma vez que a mão de obra representa entre 15% e 35% dos custos de produção das tábuas de engomar) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na China). |
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(83)

O setor do fabrico de tábuas de engomar e os fornecedores dos principais inputs, nomeadamente os setores siderúrgico, químico e têxtil, são igualmente abrangidos pelo sistema de direito do trabalho chinês acima descrito. Por conseguinte, o setor das tábuas de engomar é afetado pelas distorções dos custos salariais, tanto diretamente (uma vez que a mão de obra representa entre 15% e 35% dos custos de produção das tábuas de engomar) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na China).

| (84) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que havia distorções dos custos salariais tanto no setor do fabrico de tábuas de engomar como nos setores das suas principais componentes. |
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(84)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que havia distorções dos custos salariais tanto no setor do fabrico de tábuas de engomar como nos setores das suas principais componentes.

3.2.2.8.   Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base: o acesso ao financiamento concedido por entidades que executam os objetivos da política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado

Distorções importantes, nos termos do artigo 2.o

o

| (85) | O acesso ao capital por parte das empresas na China está sujeito a várias distorções. |
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(85)

O acesso ao capital por parte das empresas na China está sujeito a várias distorções.

| (86) | Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais (61), que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (62) e tal como no caso das empresas estatais não financeiras, os bancos aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo governo. Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (63). Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (64). |
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(86)

Em primeiro lugar, o sistema financeiro chinês é caracterizado pela posição sólida dos bancos estatais (61), que, quando concedem o acesso ao financiamento, têm em consideração outros critérios que não a viabilidade económica de um projeto. À semelhança das empresas estatais não financeiras, os bancos continuam associados ao Estado, não só através do vínculo da propriedade mas também através de relações pessoais (os principais executivos das grandes instituições financeiras de propriedade estatal são, efetivamente, nomeados pelo PCC) (62) e tal como no caso das empresas estatais não financeiras, os bancos aplicam regularmente as políticas públicas concebidas pelo governo. Ao fazê-lo, os bancos cumprem a obrigação jurídica explícita de exercer as suas atividades em conformidade com as necessidades do desenvolvimento económico e social nacional e sob a orientação das políticas industriais do Estado (63). Esta situação é agravada pelas regras suplementares em vigor, que orientam os financiamentos para setores que o governo designa como incentivados ou de outro modo importantes (64).

61

62

63

64

| (87) | Embora se reconheça que várias disposições jurídicas referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova irrefutáveis, incluindo as conclusões dos inquéritos de defesa comercial, indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos. |
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(87)

Embora se reconheça que várias disposições jurídicas referem a necessidade de respeitar o comportamento normal dos bancos e de respeitar regras prudenciais como a necessidade de avaliar a fiabilidade creditícia do mutuário, os elementos de prova irrefutáveis, incluindo as conclusões dos inquéritos de defesa comercial, indicam que estas disposições são meramente secundárias na aplicação dos vários instrumentos jurídicos.

| (88) | Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o governo chinês e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo. As estimativas indiciam claramente que as notações de crédito chinesas correspondem sistematicamente a notações internacionais mais baixas. |
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(88)

Além disso, as notações de crédito e das obrigações são frequentemente falseadas por uma série de razões, nomeadamente pelo facto de a avaliação do risco ser influenciada pela importância estratégica da empresa para o governo chinês e pela solidez de qualquer garantia implícita por parte do governo. As estimativas indiciam claramente que as notações de crédito chinesas correspondem sistematicamente a notações internacionais mais baixas.

| (89) | Isto traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado. |
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(89)

Isto traduz-se numa tendência para conceder empréstimos a empresas estatais, a grandes empresas privadas com relações sólidas e a empresas de setores industriais fundamentais, o que implica que a disponibilidade e o custo do capital não são iguais para todos os intervenientes do mercado.

| (90) | Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento recente do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais. |
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(90)

Em segundo lugar, os custos dos empréstimos foram mantidos artificialmente baixos para estimular o crescimento do investimento, o que fez com que se recorresse exageradamente ao investimento em capital com retornos do investimento cada vez mais baixos. Esta situação é atestada pelo aumento recente do endividamento das empresas do setor estatal apesar da queda acentuada de rendibilidade, o que dá a entender que os mecanismos existentes no sistema bancário não obedecem a respostas comerciais normais.

| (91) | Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. Com efeito, a percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representa ainda 45% do total de empréstimos e o recurso ao crédito orientado parece ter-se intensificado, dado que houve um aumento significativo desta percentagem desde 2015, não obstante o agravamento das condições económicas. As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital. |
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(91)

Em terceiro lugar, embora a liberalização das taxas de juro nominais tenha sido alcançada em outubro de 2015, as variações de preços não resultam ainda do livre funcionamento do mercado, sendo influenciadas pelas distorções induzidas pelo governo. Com efeito, a percentagem de empréstimos a uma taxa de juro igual ou inferior à taxa de referência representa ainda 45% do total de empréstimos e o recurso ao crédito orientado parece ter-se intensificado, dado que houve um aumento significativo desta percentagem desde 2015, não obstante o agravamento das condições económicas. As taxas de juro artificialmente baixas dão azo à subcotação dos preços e, consequentemente, à utilização excessiva de capital.

| (92) | O crescimento geral do crédito na China aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Consequentemente, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos nos últimos anos. Perante uma situação de aumento da dívida em risco, o governo chinês optou por evitar incumprimentos. Por conseguinte, procurou dar-se resposta aos problemas de crédito malparado por meio do reescalonamento da dívida, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», ou pela transferência da propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral do débito ou combater as suas causas profundas. |
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(92)

O crescimento geral do crédito na China aponta para a deterioração da eficiência da afetação de capital sem quaisquer sinais de contração do crédito, que seriam de esperar num contexto de mercado não falseado. Consequentemente, houve um aumento rápido dos créditos não produtivos nos últimos anos. Perante uma situação de aumento da dívida em risco, o governo chinês optou por evitar incumprimentos. Por conseguinte, procurou dar-se resposta aos problemas de crédito malparado por meio do reescalonamento da dívida, o que resultou na criação de empresas não viáveis, as chamadas empresas «zombie», ou pela transferência da propriedade da dívida (através de fusões ou da conversão de dívida em capital), sem resolver necessariamente o problema geral do débito ou combater as suas causas profundas.

| (93) | No fundo, apesar das medidas adotadas recentemente para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na China é afetado por distorções e problemas sistémicos significativos decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais. |
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(93)

No fundo, apesar das medidas adotadas recentemente para liberalizar o mercado, o sistema de crédito às empresas na China é afetado por distorções e problemas sistémicos significativos decorrentes da omnipresença persistente do Estado nos mercados de capitais.

| (94) | Os produtores de tábuas de engomar e os seus fornecedores de matérias-primas e outros inputs também beneficiam deste sistema financeiro. Com efeito, o inquérito não permitiu apurar qualquer elemento de prova de que o setor das tábuas de engomar estivesse sujeito a regras distintas que não estão abrangidas pela intervenção estatal substancial no sistema financeiro. Este sistema afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis da produção do produto final e dos inputs. |
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(94)

Os produtores de tábuas de engomar e os seus fornecedores de matérias-primas e outros inputs também beneficiam deste sistema financeiro. Com efeito, o inquérito não permitiu apurar qualquer elemento de prova de que o setor das tábuas de engomar estivesse sujeito a regras distintas que não estão abrangidas pela intervenção estatal substancial no sistema financeiro. Este sistema afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis da produção do produto final e dos inputs.

| (95) | Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os produtores chineses de tábuas de engomar tiveram acesso a financiamento concedido por instituições que executam os objetivos de política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado. |
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(95)

Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu que os produtores chineses de tábuas de engomar tiveram acesso a financiamento concedido por instituições que executam os objetivos de política pública ou que de qualquer outro modo não atuam de forma independente do Estado.

3.2.2.9.   Natureza sistémica das distorções descritas

Natureza sistémica das distorções descritas

| (96) | A Comissão observou que as distorções descritas no relatório são características da economia chinesa. Os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos nas secções 3.2.2.2 a 3.2.2.5 e na parte A do relatório se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção constantes das secções 3.2.2.6 – 3.2.2.8 e da parte B do relatório. |
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(96)

A Comissão observou que as distorções descritas no relatório são características da economia chinesa. Os elementos de prova disponíveis mostram que os factos e as características do sistema chinês, tal como descritos nas secções 3.2.2.2 a 3.2.2.5 e na parte A do relatório se aplicam a todo o país e a todos os setores da economia. O mesmo se aplica às descrições dos fatores de produção constantes das secções 3.2.2.6 – 3.2.2.8 e da parte B do relatório.

| (97) | A Comissão recorda que a produção de tábuas de engomar requer uma vasta gama de inputs. Quando os produtores de tábuas de engomar adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores. Mais uma vez, o presente inquérito não produziu elementos de prova em contrário. |
| --- | --- |

(97)

A Comissão recorda que a produção de tábuas de engomar requer uma vasta gama de inputs. Quando os produtores de tábuas de engomar adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas acima mencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores. Mais uma vez, o presente inquérito não produziu elementos de prova em contrário.

| (98) | Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de reexame no mercado interno como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes A e B do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na China combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante. |
| --- | --- |

(98)

Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas do produto objeto de reexame no mercado interno como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes A e B do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na China combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.

3.2.2.10.   Conclusão

Conclusão

| (99) | A análise apresentada nas secções 3.2.2.2 a 3.2.2.9, que inclui um exame de todos os elementos de prova disponíveis relativos à intervenção do Governo da RPC na economia do país em geral e no setor do fabrico de tábuas de engomar em particular (incluindo o produto objeto de reexame) mostra que os preços ou custos, entre os quais os preços das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes nele indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. |
| --- | --- |

(99)

A análise apresentada nas secções 3.2.2.2 a 3.2.2.9, que inclui um exame de todos os elementos de prova disponíveis relativos à intervenção do Governo da RPC na economia do país em geral e no setor do fabrico de tábuas de engomar em particular (incluindo o produto objeto de reexame) mostra que os preços ou custos, entre os quais os preços das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam do livre funcionamento do mercado pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto real ou potencial de um ou mais dos elementos pertinentes nele indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal.

o

o

| (100) | Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte. |
| --- | --- |

(100)

Por conseguinte, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.

o

o

3.2.3.   País representativo

País representativo

3.2.3.1.   Análise dos critérios

Análise dos critérios

| (101) | A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios:






  — | Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (65); |
| --- | --- | --- |

(101)

A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios:

—

Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da RPC, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (65);

per capita

65

| — | A produção do produto objeto de reexame nesse país; |
| --- | --- |

—

A produção do produto objeto de reexame nesse país;

| — | A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo |
| --- | --- |

—

A disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

| — | Se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental. |
| --- | --- |

—

Se houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.

| (102) | Tal como explicado no considerando 28, na nota de 6 de setembro, a Comissão informou as partes interessadas de que identificara três possíveis países representativos - Brasil, Sérvia e Turquia - e convidara as partes interessadas a apresentarem observações e sugerirem outros países. Apenas um dos requerentes formulou observações, apoiando a seleção da Turquia e apresentando argumentos contra a possibilidade de optar pelo Brasil ou pela Sérvia. Não foi sugerido qualquer outro país. |
| --- | --- |

(102)

Tal como explicado no considerando 28, na nota de 6 de setembro, a Comissão informou as partes interessadas de que identificara três possíveis países representativos - Brasil, Sérvia e Turquia - e convidara as partes interessadas a apresentarem observações e sugerirem outros países. Apenas um dos requerentes formulou observações, apoiando a seleção da Turquia e apresentando argumentos contra a possibilidade de optar pelo Brasil ou pela Sérvia. Não foi sugerido qualquer outro país.

3.2.3.2.   Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC

Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC

| (103) | O Banco Mundial considera o Brasil, a Sérvia e a Turquia como países com um nível de desenvolvimento económico similar ao da RPC, ou seja, todos estão classificados como países de «rendimento médio superior». |
| --- | --- |

(103)

O Banco Mundial considera o Brasil, a Sérvia e a Turquia como países com um nível de desenvolvimento económico similar ao da RPC, ou seja, todos estão classificados como países de «rendimento médio superior».

3.2.3.3.   Produção do produto objeto de reexame no país representativo

Produção do produto objeto de reexame no país representativo

| (104) | Um número reduzido de países no mundo produz o produto objeto de reexame. Na sequência da análise dos dados disponíveis, entre os quais os dados do GTA e da base de dados Orbis, a Comissão identificou como possíveis países representativos no âmbito do presente inquérito o Brasil, a Sérvia e a Turquia. |
| --- | --- |

(104)

Um número reduzido de países no mundo produz o produto objeto de reexame. Na sequência da análise dos dados disponíveis, entre os quais os dados do GTA e da base de dados Orbis, a Comissão identificou como possíveis países representativos no âmbito do presente inquérito o Brasil, a Sérvia e a Turquia.

| (105) | Um dos requerentes formulou observações, sugerindo que os níveis de produção e de consumo do produto objeto de reexame no mercado interno do Brasil e da Sérvia não eram significativos. O requerente alegou que os produtores desses países adquiriam o produto objeto de reexame à RPC para complementar a sua própria produção. |
| --- | --- |

(105)

Um dos requerentes formulou observações, sugerindo que os níveis de produção e de consumo do produto objeto de reexame no mercado interno do Brasil e da Sérvia não eram significativos. O requerente alegou que os produtores desses países adquiriam o produto objeto de reexame à RPC para complementar a sua própria produção.

| (106) | Em resposta a estas alegações, a Comissão observou que o requerente não apresentou quaisquer elementos de prova do nível de produção nesses países nem argumentos que justificassem o motivo pelo qual não se poderia considerar o referido nível como significativo. Na ausência de quaisquer elementos de prova em contrário e com base nas informações disponíveis, a Comissão confirmo que existe produção do produto objeto de reexame nos três países, pelo que a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(106)

Em resposta a estas alegações, a Comissão observou que o requerente não apresentou quaisquer elementos de prova do nível de produção nesses países nem argumentos que justificassem o motivo pelo qual não se poderia considerar o referido nível como significativo. Na ausência de quaisquer elementos de prova em contrário e com base nas informações disponíveis, a Comissão confirmo que existe produção do produto objeto de reexame nos três países, pelo que a alegação foi rejeitada.

3.2.3.4.   Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo

| (107) | A Comissão analisou cuidadosamente todos os dados pertinentes disponíveis no dossiê sobre todos os fatores de produção dos três potenciais países representativos, tendo apurado o seguinte:






  — | A Comissão analisou as estatísticas de importação no Brasil, na Sérvia e na Turquia de todas as matérias primas mencionadas na nota de 6 de setembro. e estabeleceu que os três países importaram todas as matérias primas pertinentes no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- | --- |

(107)

A Comissão analisou cuidadosamente todos os dados pertinentes disponíveis no dossiê sobre todos os fatores de produção dos três potenciais países representativos, tendo apurado o seguinte:

—

A Comissão analisou as estatísticas de importação no Brasil, na Sérvia e na Turquia de todas as matérias primas mencionadas na nota de 6 de setembro. e estabeleceu que os três países importaram todas as matérias primas pertinentes no período de inquérito de reexame.

| — | O Eurostat dispunha já de estatísticas de energia (preços da eletricidade e do gás para os consumidores não domésticos) relativas ao período de inquérito de reexame na Turquia e na Sérvia (66). No caso da Turquia (67) e do Brasil (68), foi também possível obter dados semelhantes junto das autoridades nacionais competentes de cada país. |
| --- | --- |

—

O Eurostat dispunha já de estatísticas de energia (preços da eletricidade e do gás para os consumidores não domésticos) relativas ao período de inquérito de reexame na Turquia e na Sérvia (66). No caso da Turquia (67) e do Brasil (68), foi também possível obter dados semelhantes junto das autoridades nacionais competentes de cada país.

66

67

68

| — | As estatísticas da Organização Mundial do Trabalho («OIT») (69) permitiram obter informações sobre os salários mensais na indústria transformadora e sobre as horas semanais de trabalho nos três países. No caso da Turquia, a mesma informação fora também publicada no sítio Web do Instituto de Estatística da Turquia relativamente a 2016. O Eurostat dispunha ainda de dados relativos aos salários mínimos na Turquia e na Sérvia em 2015. |
| --- | --- |

—

As estatísticas da Organização Mundial do Trabalho («OIT») (69) permitiram obter informações sobre os salários mensais na indústria transformadora e sobre as horas semanais de trabalho nos três países. No caso da Turquia, a mesma informação fora também publicada no sítio Web do Instituto de Estatística da Turquia relativamente a 2016. O Eurostat dispunha ainda de dados relativos aos salários mínimos na Turquia e na Sérvia em 2015.

69

| (108) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), e os lucros. Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção. Consequentemente, a Comissão procurou determinar se existiriam produtores do produto objeto de reexame com dados financeiros publicados durante o período de inquérito de reexame nos três países supramencionados. |
| --- | --- |

(108)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), e os lucros. Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção. Consequentemente, a Comissão procurou determinar se existiriam produtores do produto objeto de reexame com dados financeiros publicados durante o período de inquérito de reexame nos três países supramencionados.

o

o

| (109) | Esta seleção foi efetuada recorrendo à base Orbis. Uma vez que a produção de tábuas de engomar não é uma atividade primária, foram identificados e utilizados nesta seleção vários códigos NACE (70):






  — | 2434 Trefilagem a frio |
| --- | --- | --- |

(109)

Esta seleção foi efetuada recorrendo à base Orbis. Uma vez que a produção de tábuas de engomar não é uma atividade primária, foram identificados e utilizados nesta seleção vários códigos NACE (70):

70

—

2434 Trefilagem a frio

| — | 2512 Fabricação de portas e janelas metálicas |
| --- | --- |

—

2512 Fabricação de portas e janelas metálicas

| — | 2599 Fabricação de outros produtos metálicos, n.e. |
| --- | --- |

—

2599 Fabricação de outros produtos metálicos, n.e.

| — | 2751 Fabricação de aparelhos eletrodomésticos |
| --- | --- |

—

2751 Fabricação de aparelhos eletrodomésticos

| — | 2752 Fabricação de aparelhos não elétricos para uso doméstico |
| --- | --- |

—

2752 Fabricação de aparelhos não elétricos para uso doméstico

| — | 3299 Outras indústrias transformadoras, n.e. |
| --- | --- |

—

3299 Outras indústrias transformadoras, n.e.

Estes códigos dizem respeito aos produtores de tábuas de engomar conhecidos da Comissão em virtude do pedido de reexame e de alguns inquéritos anteriores referidos nos considerandos 1 a 6.

| (110) | Na sequência do levantamento supramencionado, e a partir de uma lista de países produtores de tábuas de engomar com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC (designadamente, Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, Malásia, México, Peru, Rússia, Sérvia, África do Sul, Tailândia e Turquia), foram identificadas 433 empresas ativas com dados financeiros disponíveis durante o período de inquérito de reexame. De acordo com as informações disponíveis, aparentemente só as cinco empresas seguintes tinham produção de tábuas de engomar:

  Quadro 1


  Lista de empresas









  País | Empresas produtoras de tábuas de engomar identificadas | Fonte dos dados | Sítio Web  (*1) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| BRASIL |
| 1. | Metalurgica Mor SA | Orbis | www.mor.com.br |
| 2. | Tramontina Teec SA. | Orbis | www.tramontina.com.br/en/about |
| SÉRVIA |
| 3. | Preduzece Blist Doo Valjevo | Orbis | www.blist.rs/eng-metalna-galanterija.html |
| TURQUIA |
| 4. | Konya Sarayli Madeni Esya Imalat Pazarlama Sanayi Ve Ticaret Limited Sirketi | Orbis | www.smsarayli.com.tr/tr/index.asp |
| 5. | Evin Celik Esya Tel. Cekme Sanayi Ticaret Anonim Sirketi | Orbis | evincelik.com.tr/en/company-profile/ |

(110)

Na sequência do levantamento supramencionado, e a partir de uma lista de países produtores de tábuas de engomar com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC (designadamente, Argentina, Brasil, Colômbia, Equador, Malásia, México, Peru, Rússia, Sérvia, África do Sul, Tailândia e Turquia), foram identificadas 433 empresas ativas com dados financeiros disponíveis durante o período de inquérito de reexame. De acordo com as informações disponíveis, aparentemente só as cinco empresas seguintes tinham produção de tábuas de engomar:

Quadro 1

Quadro 1

Lista de empresas

Lista de empresas

País

Empresas produtoras de tábuas de engomar identificadas

Fonte dos dados

Sítio Web  (*1)

*1

BRASIL

BRASIL

1.

Metalurgica Mor SA

Orbis

www.mor.com.br

2.

Tramontina Teec SA.

Orbis

www.tramontina.com.br/en/about

SÉRVIA

SÉRVIA

3.

Preduzece Blist Doo Valjevo

Orbis

www.blist.rs/eng-metalna-galanterija.html

TURQUIA

TURQUIA

4.

Konya Sarayli Madeni Esya Imalat Pazarlama Sanayi Ve Ticaret Limited Sirketi

Orbis

www.smsarayli.com.tr/tr/index.asp

5.

Evin Celik Esya Tel. Cekme Sanayi Ticaret Anonim Sirketi

Orbis

evincelik.com.tr/en/company-profile/

| (111) | Foi dada às partes interessadas a possibilidade de apresentarem observações sobre esta lista e de a complementarem com outras empresas de um possível país representativo de que tivessem conhecimento e que dispusessem de dados de acesso público. Não foram apresentadas quaisquer observações sobre a lista de empresas selecionadas. |
| --- | --- |

(111)

Foi dada às partes interessadas a possibilidade de apresentarem observações sobre esta lista e de a complementarem com outras empresas de um possível país representativo de que tivessem conhecimento e que dispusessem de dados de acesso público. Não foram apresentadas quaisquer observações sobre a lista de empresas selecionadas.

| (112) | A análise da Comissão revelou que a empresa da Sérvia vendia apenas dois modelos de tábuas de engomar e que as empresas do Brasil vendiam, para além das tábuas de engomar, muitos outros produtos que, com toda a probabilidade, representavam uma parte importante do seu volume de negócios e dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (»VAG»). Como tal, a Comissão concluiu que os dados disponíveis relativos a estas empresas não seriam suficientemente representativos dos custos suportados nas vendas de tábuas de engomar. |
| --- | --- |

(112)

A análise da Comissão revelou que a empresa da Sérvia vendia apenas dois modelos de tábuas de engomar e que as empresas do Brasil vendiam, para além das tábuas de engomar, muitos outros produtos que, com toda a probabilidade, representavam uma parte importante do seu volume de negócios e dos encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais (»VAG»). Como tal, a Comissão concluiu que os dados disponíveis relativos a estas empresas não seriam suficientemente representativos dos custos suportados nas vendas de tábuas de engomar.

| (113) | Em contrapartida, a Comissão verificou que as empresas turcas vendiam uma variedade de tábuas de engomar e tinham uma gama de produção de outros produtos mais reduzida; por conseguinte, a Comissão considerou que os dados disponíveis relativos a estas empresas seriam provavelmente mais exatos no que diz respeito à produção e às vendas de tábuas de engomar e mais adequados para substituir dados, a fim de obter um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros. |
| --- | --- |

(113)

Em contrapartida, a Comissão verificou que as empresas turcas vendiam uma variedade de tábuas de engomar e tinham uma gama de produção de outros produtos mais reduzida; por conseguinte, a Comissão considerou que os dados disponíveis relativos a estas empresas seriam provavelmente mais exatos no que diz respeito à produção e às vendas de tábuas de engomar e mais adequados para substituir dados, a fim de obter um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros.

3.2.3.5.   Conclusão sobre o país representativo

Conclusão sobre o país representativo

| (114) | Tendo em conta o que precede, a Turquia satisfez todos os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para ser considerada um país representativo adequado. Na nota de 26 de outubro, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Turquia como país representativo e convidou-as a apresentarem as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações. |
| --- | --- |

(114)

Tendo em conta o que precede, a Turquia satisfez todos os requisitos previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base para ser considerada um país representativo adequado. Na nota de 26 de outubro, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar a Turquia como país representativo e convidou-as a apresentarem as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações.

o

o

| (115) | A Comissão utilizou os dados da Turquia e das seguintes empresas turcas:






  — | Konya Sarayli Madeni Esya Imalat Pazarlama Sanayi Ve Ticaret Limited Sirketi; |
| --- | --- | --- |

(115)

A Comissão utilizou os dados da Turquia e das seguintes empresas turcas:

—

Konya Sarayli Madeni Esya Imalat Pazarlama Sanayi Ve Ticaret Limited Sirketi;

| — | Evin Celik Esya Tel. Cekme Sanayi Ticaret Anonim Sirketi |
| --- | --- |

—

Evin Celik Esya Tel. Cekme Sanayi Ticaret Anonim Sirketi

para determinar os custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.

o

o

3.2.4.   Encargos gerais de produção, VAG e lucro

Encargos gerais de produção, VAG e lucro

| (116) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), quarto parágrafo, do regulamento de base, «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. |
| --- | --- |

(116)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), quarto parágrafo, do regulamento de base, «o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.

o

o

o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros

| (117) | A fim de estabelecer um valor não distorcido para os encargos gerais de produção e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Por conseguinte, com base nos dados facultados no pedido de reexame, a Comissão determinou a parte dos encargos gerais de produção (71) nos custos totais de produção, expressa em percentagem. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor não distorcido do custo de produção, a fim de obter o valor não distorcido dos encargos gerais de produção, em função do modelo do produto. |
| --- | --- |

(117)

A fim de estabelecer um valor não distorcido para os encargos gerais de produção e tendo em conta a falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, a Comissão utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Por conseguinte, com base nos dados facultados no pedido de reexame, a Comissão determinou a parte dos encargos gerais de produção (71) nos custos totais de produção, expressa em percentagem. Em seguida, esta percentagem foi aplicada ao valor não distorcido do custo de produção, a fim de obter o valor não distorcido dos encargos gerais de produção, em função do modelo do produto.

o

71

| (118) | A fim de obter um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros, a Comissão recorreu aos dados financeiros de 2017 relativos às duas empresas turcas. |
| --- | --- |

(118)

A fim de obter um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e os lucros, a Comissão recorreu aos dados financeiros de 2017 relativos às duas empresas turcas.

| (119) | A Comissão utilizou a média ponderada dos VAG e dos lucros das duas empresas relativa a 2017, tal como indicada na base Orbis. |
| --- | --- |

(119)

A Comissão utilizou a média ponderada dos VAG e dos lucros das duas empresas relativa a 2017, tal como indicada na base Orbis.

3.2.5.   Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções

| (120) | Na nota de 26 de outubro, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA para determinar o custo sem distorções de todos os fatores de produção relacionados com matérias-primas. A Comissão utilizou os dados do Instituto de Estatística da Turquia relativos à mão de obra e os dados financeiros das duas empresas turcas mencionadas no considerando 115, disponíveis na base Orbis, para determinar os VAG, os lucros e os encargos gerais. |
| --- | --- |

(120)

Na nota de 26 de outubro, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao GTA para determinar o custo sem distorções de todos os fatores de produção relacionados com matérias-primas. A Comissão utilizou os dados do Instituto de Estatística da Turquia relativos à mão de obra e os dados financeiros das duas empresas turcas mencionadas no considerando 115, disponíveis na base Orbis, para determinar os VAG, os lucros e os encargos gerais.

o

o

3.2.6.   Fatores de produção

Fatores de produção

| (121) | A fim de determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão analisou todos os dados disponíveis relativos aos fatores de produção e decidiu utilizar as fontes e os valores seguintes:

  Quadro 2


  Fatores de produção das tábuas de engomar









  Fator de produção | Código SH | Valo unitário das importações | Fonte dos dados |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Matérias-primas |
| Mistura de epóxi-poliéster | 3206 49 | 2,75 EUR/Kg | GTA  (*2) |
| Polipropileno | 3902 10 | 1,08 EUR/Kg | GTA |
| Resinas epoxídicas/epoxídicas prateadas em pó | 3907 30 | 2,20 EUR/Kg | GTA |
| Espuma (4,6 mm de espessura) | 3921 13 | 6,47 EUR/Kg | GTA |
| Espuma (Poliuretano 25 kg/m3) | 3921 13 | 6,47 EUR/Kg | GTA |
| Película em material plástico | 3923 21 | 3,66 EUR/Kg | GTA |
| Componentes de plástico | 3926 30 | 8,31 EUR/Kg | GTA |
| Algodão | 5208 52 | 2,74 EUR/Kg | GTA |
| Tecidos de algodão (contendo 60% de algodão e 40% de poliéster) | 5210 51 | 6,73 EUR/Kg | GTA  (*3) |
| Produtos planos (de ferro ou de aço não ligado) laminados a frio | 7209 17 | 0,51 EUR/Kg | GTA |
| Chapa metálica | 7211 23 | 0,59 EUR/Kg | GTA |
| Fio (6mm, 8mm) | 7217 10 | 0,87 EUR/Kg | GTA |
| Fio (4,75mm) | 7217 20 | 1,37 EUR/Kg | GTA |
| Fio (redondo trefilado a frio C9D 6-7mm) | 7217 90 | 2,24 EUR/Kg | GTA |
| Tubos de aço (22x0,8x1190mm) | 7306 30 | 1,23 EUR/Kg | GTA |
| Tubos de aço (13x0,6x2830mm) | 7306 61 | 1,17 EUR/Kg | GTA |
| Mão de obra |
| Custo da mão de obra | [N/A] | 5,84 EUR/hora | Instituto de Estatística da Turquia  (*4) |
| Energia |
| Eletricidade | Contribuição negligenciável |
| Gás natural | Contribuição negligenciável |

(121)

A fim de determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, a Comissão analisou todos os dados disponíveis relativos aos fatores de produção e decidiu utilizar as fontes e os valores seguintes:

o

o

Quadro 2

Quadro 2

Fatores de produção das tábuas de engomar

Fatores de produção das tábuas de engomar

Fator de produção

Código SH

Valo unitário das importações

Fonte dos dados

Matérias-primas

Matérias-primas

Mistura de epóxi-poliéster

3206 49

2,75 EUR/Kg

GTA  (*2)

*2

Polipropileno

3902 10

1,08 EUR/Kg

GTA

Resinas epoxídicas/epoxídicas prateadas em pó

3907 30

2,20 EUR/Kg

GTA

Espuma (4,6 mm de espessura)

3921 13

6,47 EUR/Kg

GTA

Espuma (Poliuretano 25 kg/m3)

3

3921 13

6,47 EUR/Kg

GTA

Película em material plástico

3923 21

3,66 EUR/Kg

GTA

Componentes de plástico

3926 30

8,31 EUR/Kg

GTA

Algodão

5208 52

2,74 EUR/Kg

GTA

Tecidos de algodão (contendo 60% de algodão e 40% de poliéster)

5210 51

6,73 EUR/Kg

GTA  (*3)

*3

Produtos planos (de ferro ou de aço não ligado) laminados a frio

7209 17

0,51 EUR/Kg

GTA

Chapa metálica

7211 23

0,59 EUR/Kg

GTA

Fio (6mm, 8mm)

7217 10

0,87 EUR/Kg

GTA

Fio (4,75mm)

7217 20

1,37 EUR/Kg

GTA

Fio (redondo trefilado a frio C9D 6-7mm)

7217 90

2,24 EUR/Kg

GTA

Tubos de aço (22x0,8x1190mm)

7306 30

1,23 EUR/Kg

GTA

Tubos de aço (13x0,6x2830mm)

7306 61

1,17 EUR/Kg

GTA

Mão de obra

Mão de obra

Custo da mão de obra

[N/A]

5,84 EUR/hora

Instituto de Estatística da Turquia  (*4)

*4

Energia

Energia

Eletricidade

Contribuição negligenciável

Gás natural

Contribuição negligenciável

3.2.6.1.   Matérias-primas

Matérias-primas

| (122) | Uma tábua de engomar consiste geralmente numa peça de material rígido, estreito e plano, protegida por uma cobertura resistente a altas temperaturas, com pernas dobráveis, sobre a qual se engomam roupas. De acordo com a definição do produto objeto de reexame abrangido pelo presente inquérito, pode ser dotada de superfície com função absorção de vapor e/ou de superfície com função aquecimento e/ou com função sopro, incluindo braços passa-mangas, e outras partes. O metal é a matéria-prima primária utilizada nas tábuas de engomar, sobretudo aço (chapas, tubos e fios de aço). Outras matérias-primas utilizadas na produção de tábuas de engomar são, por exemplo, tintas/revestimentos, elementos de plástico, espuma e tecidos. |
| --- | --- |

(122)

Uma tábua de engomar consiste geralmente numa peça de material rígido, estreito e plano, protegida por uma cobertura resistente a altas temperaturas, com pernas dobráveis, sobre a qual se engomam roupas. De acordo com a definição do produto objeto de reexame abrangido pelo presente inquérito, pode ser dotada de superfície com função absorção de vapor e/ou de superfície com função aquecimento e/ou com função sopro, incluindo braços passa-mangas, e outras partes. O metal é a matéria-prima primária utilizada nas tábuas de engomar, sobretudo aço (chapas, tubos e fios de aço). Outras matérias-primas utilizadas na produção de tábuas de engomar são, por exemplo, tintas/revestimentos, elementos de plástico, espuma e tecidos.

| (123) | A estrutura dos custos varia em função do tipo de tábua produzido, uma vez que as tábuas de engomar de topo de gama contêm tipos de materiais diferentes dos das tábuas ao nível de entrada. A Comissão baseou-se no pedido de reexame para especificar os fatores de produção utilizados na produção de tábuas de engomar. Tal como acima referido, nenhuma das partes interessadas apresentou observações a este respeito. Para todas as matérias-primas, calculou-se o valor unitário sem distorções a partir do preço médio das importações provenientes de todos os países terceiros, com exceção da RPC, no país representativo, no período de inquérito de reexame, tal como registado no GTA. As importações provenientes da RPC foram excluídas em virtude das distorções importantes existentes neste país, tal como estabelecido na secção 4.2. |
| --- | --- |

(123)

A estrutura dos custos varia em função do tipo de tábua produzido, uma vez que as tábuas de engomar de topo de gama contêm tipos de materiais diferentes dos das tábuas ao nível de entrada. A Comissão baseou-se no pedido de reexame para especificar os fatores de produção utilizados na produção de tábuas de engomar. Tal como acima referido, nenhuma das partes interessadas apresentou observações a este respeito. Para todas as matérias-primas, calculou-se o valor unitário sem distorções a partir do preço médio das importações provenientes de todos os países terceiros, com exceção da RPC, no país representativo, no período de inquérito de reexame, tal como registado no GTA. As importações provenientes da RPC foram excluídas em virtude das distorções importantes existentes neste país, tal como estabelecido na secção 4.2.

| (124) | A fim de determinar o valor normal, de acordo com a metodologia da Comissão, devem ser adicionados a estes preços de importação os direitos de importação dos fatores de produção e dos materiais importados na Turquia, bem como os custos de transporte interno. Obter-se-ia assim um valor normal mais elevado, uma vez que os direitos de importação aumentariam ainda mais os preços de importação dos fatores de produção, e, por conseguinte, a margem de dumping resultante seria ainda mais elevada. Tendo em conta as conclusões apresentadas nos considerandos 137 e 138 e a natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que visa apurar se as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame e não determinar a sua amplitude exata, a Comissão decidiu que não era necessário proceder a ajustamentos para ter em conta os direitos de importação e os custos de transporte interno. |
| --- | --- |

(124)

A fim de determinar o valor normal, de acordo com a metodologia da Comissão, devem ser adicionados a estes preços de importação os direitos de importação dos fatores de produção e dos materiais importados na Turquia, bem como os custos de transporte interno. Obter-se-ia assim um valor normal mais elevado, uma vez que os direitos de importação aumentariam ainda mais os preços de importação dos fatores de produção, e, por conseguinte, a margem de dumping resultante seria ainda mais elevada. Tendo em conta as conclusões apresentadas nos considerandos 137 e 138 e a natureza do presente inquérito de reexame da caducidade, que visa apurar se as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame e não determinar a sua amplitude exata, a Comissão decidiu que não era necessário proceder a ajustamentos para ter em conta os direitos de importação e os custos de transporte interno.

dumping

dumping

3.2.6.2.   Mão de obra

Mão de obra

| (125) | O Instituto de Estatística da Turquia publica informações detalhadas sobre os salários em diferentes setores económicos do país. A Comissão utilizou as estatísticas disponíveis mais recentes (2016) (72) relativas ao salário médio por hora na indústria transformadora em vários códigos da NACE REV 2 (designadamente 25, 27 e 32; os dados sobre salários só estão disponíveis ao nível de dois dígitos) identificados no âmbito da produção de tábuas de engomar. |
| --- | --- |

(125)

O Instituto de Estatística da Turquia publica informações detalhadas sobre os salários em diferentes setores económicos do país. A Comissão utilizou as estatísticas disponíveis mais recentes (2016) (72) relativas ao salário médio por hora na indústria transformadora em vários códigos da NACE REV 2 (designadamente 25, 27 e 32; os dados sobre salários só estão disponíveis ao nível de dois dígitos) identificados no âmbito da produção de tábuas de engomar.

72

| (126) | O valor médio mensal de 2016 foi devidamente ajustado para ter em conta a inflação utilizando o índice nacional de preços no produtor (73) publicado pelo Instituto de Estatística da Turquia. |
| --- | --- |

(126)

O valor médio mensal de 2016 foi devidamente ajustado para ter em conta a inflação utilizando o índice nacional de preços no produtor (73) publicado pelo Instituto de Estatística da Turquia.

73

3.2.6.3.   Energia

Energia

| (127) | De acordo com as informações constantes do pedido de reexame, a energia (eletricidade e gás natural) consumida durante o processo de produção é insignificante. Uma vez que o inquérito não suscitou quaisquer informações que ponham em causa esta alegação, esta foi aceite e, para efeitos do presente inquérito, o custo da energia foi considerado negligenciável. |
| --- | --- |

(127)

De acordo com as informações constantes do pedido de reexame, a energia (eletricidade e gás natural) consumida durante o processo de produção é insignificante. Uma vez que o inquérito não suscitou quaisquer informações que ponham em causa esta alegação, esta foi aceite e, para efeitos do presente inquérito, o custo da energia foi considerado negligenciável.

3.2.7.   Cálculos

Cálculos

| (128) | A fim de determinar o valor normal calculado, a Comissão procedeu de acordo com as duas etapas seguintes: |
| --- | --- |

(128)

A fim de determinar o valor normal calculado, a Comissão procedeu de acordo com as duas etapas seguintes:

| (129) | Em primeiro lugar, estabeleceu os custos de produção sem distorções. Dado que os produtores-exportadores não colaboraram no inquérito, a Comissão baseou-se nas informações facultadas pelos requerentes no pedido de reexame sobre a utilização de cada fator (materiais e mão de obra) na produção de três modelos de tábuas de engomar (gama inferior e gama superior). A Comissão multiplicou os fatores de utilização pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo (Turquia). |
| --- | --- |

(129)

Em primeiro lugar, estabeleceu os custos de produção sem distorções. Dado que os produtores-exportadores não colaboraram no inquérito, a Comissão baseou-se nas informações facultadas pelos requerentes no pedido de reexame sobre a utilização de cada fator (materiais e mão de obra) na produção de três modelos de tábuas de engomar (gama inferior e gama superior). A Comissão multiplicou os fatores de utilização pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo (Turquia).

| (130) | Em segundo lugar, como assinalado no considerando 117, a Comissão aplicou aos custos de produção acima identificados os encargos gerais de produção, os VAG e os lucros. Estes foram determinados com base nos dados financeiros das duas empresas turcas relativos a 2017 (ver o considerando 115) e nas estimativas apresentadas pelos requerentes no pedido de reexame. A Comissão adicionou os seguintes elementos ao custo de produção sem distorções:






  — | os encargos gerais de produção, conforme explicado no considerando 117, foram adicionados ao valor não distorcido do custo de produção, representando entre 14-24% dos custos totais de produção; |
| --- | --- | --- |

(130)

Em segundo lugar, como assinalado no considerando 117, a Comissão aplicou aos custos de produção acima identificados os encargos gerais de produção, os VAG e os lucros. Estes foram determinados com base nos dados financeiros das duas empresas turcas relativos a 2017 (ver o considerando 115) e nas estimativas apresentadas pelos requerentes no pedido de reexame. A Comissão adicionou os seguintes elementos ao custo de produção sem distorções:

—

os encargos gerais de produção, conforme explicado no considerando 117, foram adicionados ao valor não distorcido do custo de produção, representando entre 14-24% dos custos totais de produção;

| — | VAG de 7,62% aplicados à soma dos custos de produção e dos encargos gerais de produção; e |
| --- | --- |

—

VAG de 7,62% aplicados à soma dos custos de produção e dos encargos gerais de produção; e

| — | lucros de 5,91% aplicados à soma dos custos de produção e dos encargos gerais de produção. |
| --- | --- |

—

lucros de 5,91% aplicados à soma dos custos de produção e dos encargos gerais de produção.

| (131) | Com base no que precede, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Uma vez que os produtores-exportadores não colaboraram no inquérito, não foi possível determinar quais os modelos de tábuas de engomar que foram produzidos na China. Por conseguinte, a Comissão baseou-se nas informações fornecidas pelo requerente no pedido de reexame, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, o requerente identificou três modelos de tábuas de engomar, de gama inferior e gama superior. Calculou-se um valor normal para estes modelos. |
| --- | --- |

(131)

Com base no que precede, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base. Uma vez que os produtores-exportadores não colaboraram no inquérito, não foi possível determinar quais os modelos de tábuas de engomar que foram produzidos na China. Por conseguinte, a Comissão baseou-se nas informações fornecidas pelo requerente no pedido de reexame, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, o requerente identificou três modelos de tábuas de engomar, de gama inferior e gama superior. Calculou-se um valor normal para estes modelos.

o

o

o

| (132) | Dado que nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito, o valor normal foi estabelecido à escala nacional. |
| --- | --- |

(132)

Dado que nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito, o valor normal foi estabelecido à escala nacional.

3.2.8.   Preço de exportação

Preço de exportação

| (133) | Devido à falta de colaboração, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base (ver o considerando 40). À semelhança do reexame da caducidade anterior (referido no considerando 6), a Comissão utilizou os dados constantes da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, para determinar os preços de exportação. |
| --- | --- |

(133)

Devido à falta de colaboração, os preços de exportação foram estabelecidos com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base (ver o considerando 40). À semelhança do reexame da caducidade anterior (referido no considerando 6), a Comissão utilizou os dados constantes da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, para determinar os preços de exportação.

o

o

o

| (134) | Ora, como os volumes de importação são registados em kg na base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, a Comissão converteu os dados registados em unidades, utilizando para o efeito a tabela de conversão estabelecida no reexame da caducidade anterior referido no considerando 6. |
| --- | --- |

(134)

Ora, como os volumes de importação são registados em kg na base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, a Comissão converteu os dados registados em unidades, utilizando para o efeito a tabela de conversão estabelecida no reexame da caducidade anterior referido no considerando 6.

o

o

| (135) | Como estes preços são indicados numa base «custo, seguro e frete» («CIF»), a Comissão deduziu um montante para ter em conta os custos de transporte entre a RPC e a fronteira da UE a partir das estimativas incluídas no pedido de reexame. |
| --- | --- |

(135)

Como estes preços são indicados numa base «custo, seguro e frete» («CIF»), a Comissão deduziu um montante para ter em conta os custos de transporte entre a RPC e a fronteira da UE a partir das estimativas incluídas no pedido de reexame.

3.2.9.   Comparação e margem de dumping

Comparação e margem de dumping

| (136) | A Comissão comparou o valor normal calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base com o preço médio de exportação para a UE no estádio à saída da fábrica, tal como acima exposto. |
| --- | --- |

(136)

A Comissão comparou o valor normal calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base com o preço médio de exportação para a UE no estádio à saída da fábrica, tal como acima exposto.

o

o

| (137) | As margens de dumping apuradas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, situaram-se entre 43% e 67%. |
| --- | --- |

(137)

As margens de dumping apuradas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, situaram-se entre 43% e 67%.

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3.2.10.   Conclusão

Conclusão

| (138) | A Comissão concluiu, por conseguinte, que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(138)

A Comissão concluiu, por conseguinte, que as práticas de dumping continuaram durante o período de inquérito de reexame.

dumping

3.3.   Probabilidade de continuação do dumping por parte da RPC

Probabilidade de continuação do dumping

3.3.1.   Análise dos elementos

Análise dos elementos

| (139) | Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão examinou a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas viessem a ser revogadas. |
| --- | --- |

(139)

Tendo-se concluído que existiu dumping durante o período de inquérito de reexame, a Comissão examinou a probabilidade de continuação do dumping, caso as medidas viessem a ser revogadas.

dumping

dumping

| (140) | Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores da RPC, a Comissão baseou a sua avaliação nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, ou seja, nas conclusões do reexame da caducidade anterior mencionado no considerando 6 («reexame da caducidade anterior»), e nas informações constantes do pedido de reexame, da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6 e da base de dados chinesa. Foram analisados os seguintes elementos: a capacidade de produção na RPC, os preços das exportações chinesas para os mercados de outros países terceiros e a atratividade do mercado da UE. |
| --- | --- |

(140)

Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores da RPC, a Comissão baseou a sua avaliação nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, ou seja, nas conclusões do reexame da caducidade anterior mencionado no considerando 6 («reexame da caducidade anterior»), e nas informações constantes do pedido de reexame, da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6 e da base de dados chinesa. Foram analisados os seguintes elementos: a capacidade de produção na RPC, os preços das exportações chinesas para os mercados de outros países terceiros e a atratividade do mercado da UE.

o

o

o

3.3.1.1.   Capacidade de produção na RPC

Capacidade de produção na RPC

| (141) | Devido à falta de colaboração, nenhum dos produtores-exportadores chineses facultou quaisquer informações sobre a capacidade de produção efetiva na China. Ademais, não existem informações de acesso público sobre tábuas de engomar, tais como estatísticas ou estudos de mercado, pelo que as conclusões tiveram de se basear nas informações facultadas no pedido e nas conclusões do reexame da caducidade anterior, que constituem os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, |
| --- | --- |

(141)

Devido à falta de colaboração, nenhum dos produtores-exportadores chineses facultou quaisquer informações sobre a capacidade de produção efetiva na China. Ademais, não existem informações de acesso público sobre tábuas de engomar, tais como estatísticas ou estudos de mercado, pelo que as conclusões tiveram de se basear nas informações facultadas no pedido e nas conclusões do reexame da caducidade anterior, que constituem os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base,

o

| (142) | No reexame da caducidade anterior, estimou-se a capacidade de produção na RPC em cerca de 8 milhões de unidades, um valor correspondente a cerca de 80% do consumo na UE em 2009 que cobriria quase 100% do consumo na UE no atual período de inquérito de reexame (8,3 milhões de unidades - ver o considerando 158). No entanto, de acordo com um reexame da caducidade efetuado pelas autoridades norte-americanas relativo ao mesmo produto da RPC importado nos EUA (74), que concluiu, em 8 de março de 2016 (75) pela reinstituição de medidas anti-dumping sobre as importações de tábuas de engomar chinesas até 2021 («reexame da caducidade dos EUA»), a capacidade de produção da China aumentou desde 2009, o que dá a entender que a atual capacidade de produção da RPC no período de inquérito de reexame chegou mesmo a ultrapassar o consumo da UE nesse período. |
| --- | --- |

(142)

No reexame da caducidade anterior, estimou-se a capacidade de produção na RPC em cerca de 8 milhões de unidades, um valor correspondente a cerca de 80% do consumo na UE em 2009 que cobriria quase 100% do consumo na UE no atual período de inquérito de reexame (8,3 milhões de unidades - ver o considerando 158). No entanto, de acordo com um reexame da caducidade efetuado pelas autoridades norte-americanas relativo ao mesmo produto da RPC importado nos EUA (74), que concluiu, em 8 de março de 2016 (75) pela reinstituição de medidas anti-dumping sobre as importações de tábuas de engomar chinesas até 2021 («reexame da caducidade dos EUA»), a capacidade de produção da China aumentou desde 2009, o que dá a entender que a atual capacidade de produção da RPC no período de inquérito de reexame chegou mesmo a ultrapassar o consumo da UE nesse período.

74

75

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| (143) | Além disso, com base nas conclusões do reexame da caducidade anterior, os produtores chineses podem introduzir uma capacidade de produção suplementar com facilidade, porque o processo de fabrico assenta fundamentalmente na mão de obra. Acresce ainda que os produtores chineses de tábuas de engomar também produzem outros produtos de metal em linhas de produção que podem ser facilmente utilizadas para produzir tábuas de engomar. Os produtores chineses podem assim aumentar a produção de tábuas de engomar deslocando a produção entre as linhas de produção existentes em função da procura. Um tal aumento da capacidade não exige investimentos nem competências significativos e, por conseguinte, é fácil alternar entre diferentes produtos. No presente inquérito, não se apurou qualquer informação suscetível de infirmar estas conclusões. |
| --- | --- |

(143)

Além disso, com base nas conclusões do reexame da caducidade anterior, os produtores chineses podem introduzir uma capacidade de produção suplementar com facilidade, porque o processo de fabrico assenta fundamentalmente na mão de obra. Acresce ainda que os produtores chineses de tábuas de engomar também produzem outros produtos de metal em linhas de produção que podem ser facilmente utilizadas para produzir tábuas de engomar. Os produtores chineses podem assim aumentar a produção de tábuas de engomar deslocando a produção entre as linhas de produção existentes em função da procura. Um tal aumento da capacidade não exige investimentos nem competências significativos e, por conseguinte, é fácil alternar entre diferentes produtos. No presente inquérito, não se apurou qualquer informação suscetível de infirmar estas conclusões.

| (144) | Assim, conclui-se que há elevadas capacidades de produção disponíveis na RPC, que não só cobrem, no mínimo, perto da totalidade do consumo na UE como podem ser facilmente aumentadas. |
| --- | --- |

(144)

Assim, conclui-se que há elevadas capacidades de produção disponíveis na RPC, que não só cobrem, no mínimo, perto da totalidade do consumo na UE como podem ser facilmente aumentadas.

3.3.1.2.   Preços das exportações chinesas para os mercados de outros países terceiros

Preços das exportações chinesas para os mercados de outros países terceiros

| (145) | Uma vez que nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito, a Comissão teve de recorrer aos dados disponíveis para determinar os preços de exportação da China para os mercados de outros países terceiros. Na ausência de outras informações mais fiáveis, a Comissão utilizou os dados de exportação da base de dados chinesa. Embora estes tenham sido recolhidos ao nível do código pautal de oito dígitos e, por conseguinte, incluam muitos outros produtos de uso doméstico para além das tábuas de engomar, considerou-se que eram o índice de referência disponível mais razoável, que poderia dar indicações significativas sobre os níveis de preços possíveis para os mercados de exportação de outros países terceiros. |
| --- | --- |

(145)

Uma vez que nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito, a Comissão teve de recorrer aos dados disponíveis para determinar os preços de exportação da China para os mercados de outros países terceiros. Na ausência de outras informações mais fiáveis, a Comissão utilizou os dados de exportação da base de dados chinesa. Embora estes tenham sido recolhidos ao nível do código pautal de oito dígitos e, por conseguinte, incluam muitos outros produtos de uso doméstico para além das tábuas de engomar, considerou-se que eram o índice de referência disponível mais razoável, que poderia dar indicações significativas sobre os níveis de preços possíveis para os mercados de exportação de outros países terceiros.

| (146) | De acordo com os dados extraídos da base chinesa durante o período de inquérito de reexame, os três principais mercados de exportação da RPC em termos de volume foram os EUA, a UE e o Japão. Os EUA e a UE são mercados de grandes dimensões, mas o mercado do Japão é muito mais pequeno. Em termos de preços, o preço unitário médio para a UE foi mais elevado do que o preço para os EUA e semelhante ao preço praticado para o Japão. |
| --- | --- |

(146)

De acordo com os dados extraídos da base chinesa durante o período de inquérito de reexame, os três principais mercados de exportação da RPC em termos de volume foram os EUA, a UE e o Japão. Os EUA e a UE são mercados de grandes dimensões, mas o mercado do Japão é muito mais pequeno. Em termos de preços, o preço unitário médio para a UE foi mais elevado do que o preço para os EUA e semelhante ao preço praticado para o Japão.

| (147) | Os produtores-exportadores chineses continuaram a exportar para o mercado da UE a preços de dumping durante o período de inquérito de reexame, tal como estabelecido no considerando 138. Ora, como os preços de exportação chineses para os outros principais mercados de exportação são similares (76) ou inferiores (77) aos preços praticados para a UE, tudo indica que o comportamento de exportação dos produtores-exportadores chineses para os mercados de outros países terceiros seja semelhante. Assim o parece confirmar o reexame da caducidade dos EUA, na sequência do qual foram prorrogadas as medidas anti-dumping sobre as importações chinesas de tábuas de engomar nos EUA. |
| --- | --- |

(147)

Os produtores-exportadores chineses continuaram a exportar para o mercado da UE a preços de dumping durante o período de inquérito de reexame, tal como estabelecido no considerando 138. Ora, como os preços de exportação chineses para os outros principais mercados de exportação são similares (76) ou inferiores (77) aos preços praticados para a UE, tudo indica que o comportamento de exportação dos produtores-exportadores chineses para os mercados de outros países terceiros seja semelhante. Assim o parece confirmar o reexame da caducidade dos EUA, na sequência do qual foram prorrogadas as medidas anti-dumping sobre as importações chinesas de tábuas de engomar nos EUA.

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dumping

3.3.1.3.   Atratividade do mercado da UE

Atratividade do mercado da UE

| (148) | A análise das exportações chinesas permitiu verificar que, apesar das medidas anti- dumping em vigor, o mercado da UE continua a ser um dos mais importantes mercados de exportação para os produtores chineses de tábuas de engomar. Os preços das exportações chinesas para outros mercados são, em média, inferiores aos das exportações para a UE. o que leva a crer que o mercado da UE é mais lucrativo e, consequentemente, mais atrativo para as exportações chinesas. Quanto ao Japão, as estatísticas mostram que é um mercado muito mais pequeno; as exportações da China para o Japão não registaram um aumento significativo nos últimos anos. Tendo em conta a procura limitada no mercado japonês, não é provável que as exportações chinesas para o Japão aumentem significativamente. |
| --- | --- |

(148)

A análise das exportações chinesas permitiu verificar que, apesar das medidas anti- dumping em vigor, o mercado da UE continua a ser um dos mais importantes mercados de exportação para os produtores chineses de tábuas de engomar. Os preços das exportações chinesas para outros mercados são, em média, inferiores aos das exportações para a UE. o que leva a crer que o mercado da UE é mais lucrativo e, consequentemente, mais atrativo para as exportações chinesas. Quanto ao Japão, as estatísticas mostram que é um mercado muito mais pequeno; as exportações da China para o Japão não registaram um aumento significativo nos últimos anos. Tendo em conta a procura limitada no mercado japonês, não é provável que as exportações chinesas para o Japão aumentem significativamente.

dumping

| (149) | Confirma-o o facto de a parte de mercado chinesa durante o período de inquérito de reexame se manter nos 11% apesar das medidas anti-dumping em vigor (ver o considerando 160). Cerca de 80% destas importações são provenientes da empresa chinesa à qual foi aplicado o direito anti-dumping individual mais baixo. Trata-se de uma indicação clara de que a UE continua a ser um mercado atrativo para os produtores chineses de tábuas de engomar e de que as importações provenientes da RPC irão provavelmente aumentar se as medidas vierem a caducar. |
| --- | --- |

(149)

Confirma-o o facto de a parte de mercado chinesa durante o período de inquérito de reexame se manter nos 11% apesar das medidas anti-dumping em vigor (ver o considerando 160). Cerca de 80% destas importações são provenientes da empresa chinesa à qual foi aplicado o direito anti-dumping individual mais baixo. Trata-se de uma indicação clara de que a UE continua a ser um mercado atrativo para os produtores chineses de tábuas de engomar e de que as importações provenientes da RPC irão provavelmente aumentar se as medidas vierem a caducar.

dumping

dumping

| (150) | No contexto do reexame da caducidade dos EUA referido no considerando 142, em março de 2016 o Departamento do Comércio dos Estados Unidos anunciou (78) que continuaria a ser aplicado o direito anti-dumping instituído sobre as tábuas de engomar provenientes da RPC por mais cinco anos, ou seja, até 2021. A taxa do direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas» é de 157,68% (79) (em comparação com 42,3% na UE). Durante o reexame, as autoridades norte-americanas apuraram que embora ainda existissem importações de tábuas de engomar da RPC para os EUA, as medidas tinham levado à sua redução (de 1,1 milhões em 2012 para 0,43 milhões em 2014), não se prevendo que esta situação se viesse a alterar no futuro. |
| --- | --- |

(150)

No contexto do reexame da caducidade dos EUA referido no considerando 142, em março de 2016 o Departamento do Comércio dos Estados Unidos anunciou (78) que continuaria a ser aplicado o direito anti-dumping instituído sobre as tábuas de engomar provenientes da RPC por mais cinco anos, ou seja, até 2021. A taxa do direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas» é de 157,68% (79) (em comparação com 42,3% na UE). Durante o reexame, as autoridades norte-americanas apuraram que embora ainda existissem importações de tábuas de engomar da RPC para os EUA, as medidas tinham levado à sua redução (de 1,1 milhões em 2012 para 0,43 milhões em 2014), não se prevendo que esta situação se viesse a alterar no futuro.

78

dumping

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79

| (151) | Como o mercado dos EUA está praticamente fechado para os produtores chineses de tábuas de engomar, é muito provável que estes redirecionem ou retomem as suas exportações para a UE se as medidas vierem a caducar, e que essas importações sejam efetuadas a preços de dumping. |
| --- | --- |

(151)

Como o mercado dos EUA está praticamente fechado para os produtores chineses de tábuas de engomar, é muito provável que estes redirecionem ou retomem as suas exportações para a UE se as medidas vierem a caducar, e que essas importações sejam efetuadas a preços de dumping.

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| (152) | Com base no que precede, concluiu-se que a UE é um mercado atrativo para as exportações chinesas. |
| --- | --- |

(152)

Com base no que precede, concluiu-se que a UE é um mercado atrativo para as exportações chinesas.

3.3.2.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

Conclusão sobre a probabilidade de continuação do dumping

| (153) | Atendendo à capacidade de produção significativa da RPC e ao facto de esta poder ser aumentada sem custos significativos, ao comportamento em matéria de preços da China noutros mercados terceiros e à atratividade do mercado da UE para os produtores-exportadores chineses, a Comissão concluiu que é muito provável que a revogação das medidas viesse a resultar na continuação das práticas de dumping. |
| --- | --- |

(153)

Atendendo à capacidade de produção significativa da RPC e ao facto de esta poder ser aumentada sem custos significativos, ao comportamento em matéria de preços da China noutros mercados terceiros e à atratividade do mercado da UE para os produtores-exportadores chineses, a Comissão concluiu que é muito provável que a revogação das medidas viesse a resultar na continuação das práticas de dumping.

dumping

4.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

4.1.   Produção da União e indústria da União

Produção da União e indústria da União

| (154) | Durante o período de inquérito do reexame, o produto similar foi fabricado por 10 produtores conhecidos na UE, que constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(154)

Durante o período de inquérito do reexame, o produto similar foi fabricado por 10 produtores conhecidos na UE, que constituem a indústria da União, na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

o

o

| (155) | A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estimada em 5,2 milhões de unidades. A Comissão determinou este valor com base nos dados fornecidos pelo requerente, que foram cruzados com os dados verificados das empresas incluídas na amostra. |
| --- | --- |

(155)

A produção total da União durante o período de inquérito de reexame foi estimada em 5,2 milhões de unidades. A Comissão determinou este valor com base nos dados fornecidos pelo requerente, que foram cruzados com os dados verificados das empresas incluídas na amostra.

4.2.   Consumo na UE

Consumo na UE

| (156) | Determinou-se o consumo da UE com base no volume de importação registado na base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6 e nos volumes de vendas da indústria da União na UE, tal como apresentados pelo requerente. Esses volumes de vendas foram cruzados e atualizados sempre que necessário, tendo em conta as informações verificadas dos produtores da União incluídos na amostra. |
| --- | --- |

(156)

Determinou-se o consumo da UE com base no volume de importação registado na base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6 e nos volumes de vendas da indústria da União na UE, tal como apresentados pelo requerente. Esses volumes de vendas foram cruzados e atualizados sempre que necessário, tendo em conta as informações verificadas dos produtores da União incluídos na amostra.

o

o

| (157) | Pelos motivos expostos no considerando 133, a Comissão estabeleceu os volumes das importações provenientes da RPC com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Parra o efeito, o volume das importações provenientes da RPC foi estabelecido a partir das informações registadas na base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6. |
| --- | --- |

(157)

Pelos motivos expostos no considerando 133, a Comissão estabeleceu os volumes das importações provenientes da RPC com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Parra o efeito, o volume das importações provenientes da RPC foi estabelecido a partir das informações registadas na base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6.

o

o

o

| (158) | No período considerado, o consumo da UE evoluiu do seguinte modo:

  Quadro 3


  Consumo na UE










  Volume (1 000 unidades) | 2014 | 2015 | 2016 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo na UE | 7 954 | 8 316 | 8 344 | 8 382 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 105 | 105 | 105 |
| Fonte: base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6. |

(158)

No período considerado, o consumo da UE evoluiu do seguinte modo:

Quadro 3

Quadro 3

Consumo na UE

Consumo na UE

Volume (1 000 unidades)

2014

2015

2016

PIR

Consumo na UE

7 954

8 316

8 344

8 382

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

105

105

105

105

105

105

Fonte: base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6.

Fonte:

o

o

| (159) | Durante o período considerado o consumo na UE aumentou 5%. Este aumento ocorreu entre 2014 e 2015, após o que o consumo se manteve estável. |
| --- | --- |

(159)

Durante o período considerado o consumo na UE aumentou 5%. Este aumento ocorreu entre 2014 e 2015, após o que o consumo se manteve estável.

4.3.   Importações na UE provenientes da RPC

Importações na UE provenientes da RPC

4.3.1.   Volume e parte de mercado

Volume e parte de mercado

| (160) | Durante o período considerado, as importações na UE provenientes da RPC e a parte de mercado evoluíram do seguinte modo:

  Quadro 4


  Volume das importações provenientes da RPC e parte de mercado | 2014 | 2015 | 2016 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume das importações provenientes da RPC (1 000 unidades) | 1 258 | 983 | 597 | 919 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 78 | 47 | 73 |
| Parte de mercado das importações provenientes da (%)RPC | 15,8 | 11,8 | 7,1 | 10,9 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 75 | 45 | 69 |
| Fonte: base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6. |

(160)

Durante o período considerado, as importações na UE provenientes da RPC e a parte de mercado evoluíram do seguinte modo:

Quadro 4

Quadro 4

Volume das importações provenientes da RPC e parte de mercado

Volume das importações provenientes da RPC e parte de mercado

2014

2015

2016

PIR

Volume das importações provenientes da RPC (1 000 unidades)

1 258

983

597

919

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

78

78

47

47

73

73

Parte de mercado das importações provenientes da (%)RPC

15,8

11,8

7,1

10,9

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

75

75

45

45

69

69

Fonte: base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6.

Fonte:

o

o

| (161) | Entre 2014 e 2016, as importações registaram uma diminuição de 53%, mas voltariam a aumentar 54% no período de inquérito de reexame. Em geral, as importações diminuíram 27% durante o período considerado. A parte de mercado das importações chinesas seguiu a mesma tendência, ou seja, sofreu uma redução de 15,8% em 2014 para 7,1% em 2016, tendo em seguida aumentado 3,8 pontos percentuais e atingido 10,9% durante o período de inquérito de reexame. Embora tenha diminuído globalmente 31% durante o período considerado, a parte de mercado das importações chinesas continuou a ser significativa. |
| --- | --- |

(161)

Entre 2014 e 2016, as importações registaram uma diminuição de 53%, mas voltariam a aumentar 54% no período de inquérito de reexame. Em geral, as importações diminuíram 27% durante o período considerado. A parte de mercado das importações chinesas seguiu a mesma tendência, ou seja, sofreu uma redução de 15,8% em 2014 para 7,1% em 2016, tendo em seguida aumentado 3,8 pontos percentuais e atingido 10,9% durante o período de inquérito de reexame. Embora tenha diminuído globalmente 31% durante o período considerado, a parte de mercado das importações chinesas continuou a ser significativa.

4.3.2.   Preços e subcotação dos preços

Preços e subcotação dos preços

| (162) | Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, o preço médio de importação no que respeita às importações provenientes da RPC teve de ser estabelecido com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, ou seja, com base nas informações constantes da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6 e utilizando a tabela de conversão estabelecida no reexame da caducidade anterior. Nesta base, os preços das importações sofreram um aumento inicial de 20% de 2014 a 2015, mas voltariam a cair para os níveis de 2014. Durante o período de inquérito de reexame, os preços ascenderam a 8,7 EUR/unidade.

  Quadro 5


  Preços de importação










  Importações provenientes da RPC | 2014 | 2015 | 2016 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço médio das importações (EUR/unidade) | 8,7 | 10,4 | 10,2 | 8,7 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 120 | 118 | 100 |
| Fonte: base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6. |

(162)

Devido à falta de colaboração dos produtores-exportadores chineses, o preço médio de importação no que respeita às importações provenientes da RPC teve de ser estabelecido com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, ou seja, com base nas informações constantes da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6 e utilizando a tabela de conversão estabelecida no reexame da caducidade anterior. Nesta base, os preços das importações sofreram um aumento inicial de 20% de 2014 a 2015, mas voltariam a cair para os níveis de 2014. Durante o período de inquérito de reexame, os preços ascenderam a 8,7 EUR/unidade.

o

o

o

Quadro 5

Quadro 5

Preços de importação

Preços de importação

Importações provenientes da RPC

2014

2015

2016

PIR

Preço médio das importações (EUR/unidade)

8,7

10,4

10,2

8,7

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

120

120

118

118

100

100

Fonte: base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6.

Fonte:

o

o

| (163) | Para determinar a subcotação dos preços durante o período de inquérito de reexame, o preço médio ponderado das vendas dos produtores da União incluídos na amostra cobrado a clientes independentes no mercado da UE, ajustado ao estádio à saída da fábrica (isto é, excluindo custos de frete na UE e após dedução dos descontos e abatimentos), foi comparado com o preço médio ponderado das importações correspondente, como estabelecido no considerando 162, numa base CIF, acrescido em seguida dos direitos aduaneiros e anti-dumping. |
| --- | --- |

(163)

Para determinar a subcotação dos preços durante o período de inquérito de reexame, o preço médio ponderado das vendas dos produtores da União incluídos na amostra cobrado a clientes independentes no mercado da UE, ajustado ao estádio à saída da fábrica (isto é, excluindo custos de frete na UE e após dedução dos descontos e abatimentos), foi comparado com o preço médio ponderado das importações correspondente, como estabelecido no considerando 162, numa base CIF, acrescido em seguida dos direitos aduaneiros e anti-dumping.

dumping

| (164) | A comparação mostrou que, quando expressas em percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra, durante o período de inquérito de reexame, as importações provenientes da China estavam a subcotar os preços da indústria da União em 2,3%. Ao deduzir os direitos anti-dumping em vigor, a margem de subcotação ascendeu a 19,4%. |
| --- | --- |

(164)

A comparação mostrou que, quando expressas em percentagem do volume de negócios dos produtores da União incluídos na amostra, durante o período de inquérito de reexame, as importações provenientes da China estavam a subcotar os preços da indústria da União em 2,3%. Ao deduzir os direitos anti-dumping em vigor, a margem de subcotação ascendeu a 19,4%.

dumping

4.4.   Importações provenientes de países terceiros não sujeitos a medidas

Importações provenientes de países terceiros não sujeitos a medidas

| (165) | As importações provenientes de países terceiros não sujeitos a medidas foram determinadas a partir da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, tal como descrito no considerando 156.

  Quadro 6


  Importações provenientes de países terceiros não sujeitos a medidas | 2014 | 2015 | 2016 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Importações provenientes de todos os países terceiros não sujeitos a medidas (milhares de unidades) | 2 160 | 2 710 | 3 039 | 2 758 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 125 | 141 | 128 |
| Parte de mercado das importações provenientes de todos os países terceiros não sujeitos a medidas (%) | 27,2 | 32,6 | 36,4 | 32,9 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 120 | 134 | 121 |
| Preço das importações provenientes de todos os países terceiros não sujeitos a medidas (EUR/unidade) | 10,4 | 10,9 | 10,4 | 10,8 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 105 | 100 | 104 |
| Importações provenientes da Ucrânia (milhares de unidades) | 712 | 908 | 1 009 | 1 009 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 128 | 142 | 142 |
| Parte de mercado das importações provenientes da Ucrânia (%) | 8,9 | 10,9 | 12,1 | 12,0 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 122 | 135 | 135 |
| Preço das importações provenientes da Ucrânia (EUR/unidade) | 11,3 | 10,8 | 10,3 | 10,5 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 95 | 91 | 92 |
| Importações provenientes da Turquia (milhares de unidades) | 860 | 1 039 | 1 297 | 998 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 121 | 151 | 116 |
| Parte de mercado das importações provenientes da Turquia (%) | 10,8 | 12,5 | 15,5 | 11,9 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 116 | 144 | 110 |
| Preço das importações provenientes da Turquia (EUR/unidade) | 10,5 | 11,7 | 10,5 | 10,7 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 111 | 100 | 102 |
| Importações provenientes da Índia (milhares de unidades) | 529 | 638 | 528 | 509 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 121 | 100 | 96 |
| Parte de mercado das importações provenientes da Índia (%) | 6,6 | 7,7 | 6,3 | 6,1 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 115 | 95 | 91 |
| Preço das importações provenientes da Índia (EUR/unidade) | 7,9 | 8,9 | 8,0 | 11,0 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 114 | 102 | 139 |
| Importações provenientes de outros países terceiros (milhares de unidades) | 60 | 125 | 206 | 243 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 209 | 346 | 408 |
| Parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros (%) | 0,7 | 1,5 | 2,5 | 2,9 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 200 | 330 | 387 |
| Preço das importações provenientes de outros países (EUR/unidade) | 19,7 | 15,8 | 16,5 | 12,7 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 81 | 84 | 64 |
| Fonte: base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6. |

(165)

As importações provenientes de países terceiros não sujeitos a medidas foram determinadas a partir da base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, tal como descrito no considerando 156.

o

o

Quadro 6

Quadro 6

Importações provenientes de países terceiros não sujeitos a medidas

Importações provenientes de países terceiros não sujeitos a medidas

2014

2015

2016

PIR

Importações provenientes de todos os países terceiros não sujeitos a medidas (milhares de unidades)

2 160

2 710

3 039

2 758

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

125

125

141

141

128

128

Parte de mercado das importações provenientes de todos os países terceiros não sujeitos a medidas (%)

27,2

32,6

36,4

32,9

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

120

120

134

134

121

121

Preço das importações provenientes de todos os países terceiros não sujeitos a medidas (EUR/unidade)

10,4

10,9

10,4

10,8

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

105

105

100

100

104

104

Importações provenientes da Ucrânia (milhares de unidades)

712

908

1 009

1 009

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

128

128

142

142

142

142

Parte de mercado das importações provenientes da Ucrânia (%)

8,9

10,9

12,1

12,0

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

122

122

135

135

135

135

Preço das importações provenientes da Ucrânia (EUR/unidade)

11,3

10,8

10,3

10,5

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

95

95

91

91

92

92

Importações provenientes da Turquia (milhares de unidades)

860

1 039

1 297

998

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

121

121

151

151

116

116

Parte de mercado das importações provenientes da Turquia (%)

10,8

12,5

15,5

11,9

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

116

116

144

144

110

110

Preço das importações provenientes da Turquia (EUR/unidade)

10,5

11,7

10,5

10,7

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

111

111

100

100

102

102

Importações provenientes da Índia (milhares de unidades)

529

638

528

509

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

121

121

100

100

96

96

Parte de mercado das importações provenientes da Índia (%)

6,6

7,7

6,3

6,1

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

115

115

95

95

91

91

Preço das importações provenientes da Índia (EUR/unidade)

7,9

8,9

8,0

11,0

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

114

114

102

102

139

139

Importações provenientes de outros países terceiros (milhares de unidades)

60

125

206

243

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

209

209

346

346

408

408

Parte de mercado das importações provenientes de outros países terceiros (%)

0,7

1,5

2,5

2,9

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

200

200

330

330

387

387

Preço das importações provenientes de outros países (EUR/unidade)

19,7

15,8

16,5

12,7

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

81

81

84

84

64

64

Fonte: base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6.

Fonte:

o

o

| (166) | O volume das importações provenientes de todos os países terceiros não sujeitos a medidas aumentou 28% durante o período considerado. Na totalidade, o volume das importações provenientes de todos os países terceiros não sujeitos a medidas ascendeu a cerca de 2,8 milhões de unidades no período de inquérito de reexame, o que se traduziu numa parte de mercado de 32,9%. Estas importações eram, na sua maioria, provenientes da Ucrânia e da Turquia. As importações provenientes da Ucrânia aumentaram de 0,7 milhões de unidades para 1,0 milhão de unidades entre 2014 e 2016, mantendo-se ao mesmo nível durante o período de inquérito de reexame. As importações provenientes da Turquia aumentaram de 0,9 milhões de unidades para 1,3 milhões de unidades entre 2014 e 2016, tendo em seguida diminuído para 1,0 milhão de unidades no período de inquérito de reexame. As importações provenientes da Índia mantiveram-se estáveis (cerca de 0,5 – 0,6 milhões de unidades) durante o período considerado. O volume reduzido das importações provenientes de outros países terceiros aumentou de 0,1 para 0,2 milhões de unidades durante o período considerado. Em termos de parte de mercado, esta evolução traduziu-se num aumento de 3 pontos percentuais para 12% no caso da Ucrânia, num aumento de 1,1 ponto percentual para 11,9% no caso da Turquia e numa diminuição de 6,6% em 2014 para 6,1% no período de inquérito de reexame no caso da Índia. A parte de mercado dos outros países terceiros aumentou de 0,7% para 2,9% durante o período considerado. |
| --- | --- |

(166)

O volume das importações provenientes de todos os países terceiros não sujeitos a medidas aumentou 28% durante o período considerado. Na totalidade, o volume das importações provenientes de todos os países terceiros não sujeitos a medidas ascendeu a cerca de 2,8 milhões de unidades no período de inquérito de reexame, o que se traduziu numa parte de mercado de 32,9%. Estas importações eram, na sua maioria, provenientes da Ucrânia e da Turquia. As importações provenientes da Ucrânia aumentaram de 0,7 milhões de unidades para 1,0 milhão de unidades entre 2014 e 2016, mantendo-se ao mesmo nível durante o período de inquérito de reexame. As importações provenientes da Turquia aumentaram de 0,9 milhões de unidades para 1,3 milhões de unidades entre 2014 e 2016, tendo em seguida diminuído para 1,0 milhão de unidades no período de inquérito de reexame. As importações provenientes da Índia mantiveram-se estáveis (cerca de 0,5 – 0,6 milhões de unidades) durante o período considerado. O volume reduzido das importações provenientes de outros países terceiros aumentou de 0,1 para 0,2 milhões de unidades durante o período considerado. Em termos de parte de mercado, esta evolução traduziu-se num aumento de 3 pontos percentuais para 12% no caso da Ucrânia, num aumento de 1,1 ponto percentual para 11,9% no caso da Turquia e numa diminuição de 6,6% em 2014 para 6,1% no período de inquérito de reexame no caso da Índia. A parte de mercado dos outros países terceiros aumentou de 0,7% para 2,9% durante o período considerado.

| (167) | O preço médio das importações provenientes da Ucrânia diminuiu, passando de 11,3 EUR/unidade em 2014 para 10,5 EUR/unidade no período de inquérito de reexame. No mesmo período, o preço médio das importações provenientes da Turquia aumentou ligeiramente, passando de 10,5 EUR/unidade para 10,7 EUR/unidade. O preço das importações provenientes da Índia aumentou de forma mais assinalável, passando de 7,9 EUR/unidade em 2014 para 11,0 EUR/unidade no período de inquérito de reexame. O preço médio ponderado das importações provenientes de todos os países terceiros manteve-se relativamente estável, aumentando de 10,4 EUR/unidade em 2014 para 10,8 EUR/unidade no período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(167)

O preço médio das importações provenientes da Ucrânia diminuiu, passando de 11,3 EUR/unidade em 2014 para 10,5 EUR/unidade no período de inquérito de reexame. No mesmo período, o preço médio das importações provenientes da Turquia aumentou ligeiramente, passando de 10,5 EUR/unidade para 10,7 EUR/unidade. O preço das importações provenientes da Índia aumentou de forma mais assinalável, passando de 7,9 EUR/unidade em 2014 para 11,0 EUR/unidade no período de inquérito de reexame. O preço médio ponderado das importações provenientes de todos os países terceiros manteve-se relativamente estável, aumentando de 10,4 EUR/unidade em 2014 para 10,8 EUR/unidade no período de inquérito de reexame.

4.5.   Situação económica da indústria da União

Situação económica da indústria da União

| (168) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os fatores e índices económicos que influenciaram a situação da indústria da União durante o período considerado. |
| --- | --- |

(168)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame do impacto das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os fatores e índices económicos que influenciaram a situação da indústria da União durante o período considerado.

o

o

dumping

| (169) | Para efeitos da análise do prejuízo, os indicadores foram estabelecidos a dois níveis, nomeadamente:






  — | os indicadores macroeconómicos (produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, produtividade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, amplitude das margens de dumping e recuperação dos efeitos das práticas de dumping anteriores) foram avaliados ao nível de toda a UE, com base nas informações facultadas pelo requerente, cruzadas com as respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra; |
| --- | --- | --- |

(169)

Para efeitos da análise do prejuízo, os indicadores foram estabelecidos a dois níveis, nomeadamente:

—

os indicadores macroeconómicos (produção, capacidade de produção, utilização da capacidade, produtividade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, amplitude das margens de dumping e recuperação dos efeitos das práticas de dumping anteriores) foram avaliados ao nível de toda a UE, com base nas informações facultadas pelo requerente, cruzadas com as respostas ao questionário (verificadas) dos produtores da União incluídos na amostra;

dumping

dumping

| — | a análise dos indicadores microeconómicos (preços médios unitários, custos unitários, existências, custos da mão de obra, rendibilidade, retorno dos investimentos, cash flow, capacidade de obtenção de capital e investimentos) foi efetuada com base nas informações facultadas por três produtores da União incluídos na amostra que responderam ao questionário. A avaliação teve por base as informações por eles fornecidas, as quais foram devidamente conferidas durante as visitas de verificação no local. |
| --- | --- |

—

a análise dos indicadores microeconómicos (preços médios unitários, custos unitários, existências, custos da mão de obra, rendibilidade, retorno dos investimentos, cash flow, capacidade de obtenção de capital e investimentos) foi efetuada com base nas informações facultadas por três produtores da União incluídos na amostra que responderam ao questionário. A avaliação teve por base as informações por eles fornecidas, as quais foram devidamente conferidas durante as visitas de verificação no local.

cash flow

4.6.   Indicadores macroeconómicos

Indicadores macroeconómicos

4.6.1.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

| (170) | A produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo no período considerado:

  Quadro 7


  Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade | 2014 | 2015 | 2016 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de produção (milhares de unidades) | 5 200 | 5 200 | 5 200 | 5 204 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Capacidade de produção (milhares de unidades) | 7 235 | 7 667 | 7 368 | 7 552 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 106 | 102 | 104 |
| Utilização da capacidade (%) | 72 | 68 | 71 | 69 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 94 | 98 | 96 |
| Fonte: requerente, respostas ao questionário (verificadas). |

(170)

A produção, a capacidade de produção e a utilização da capacidade totais da União evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 7

Quadro 7

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade

2014

2015

2016

PIR

Volume de produção (milhares de unidades)

5 200

5 200

5 200

5 204

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

100

100

100

100

100

100

Capacidade de produção (milhares de unidades)

7 235

7 667

7 368

7 552

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

106

106

102

102

104

104

Utilização da capacidade (%)

72

68

71

69

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

94

94

98

98

96

96

Fonte: requerente, respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

| (171) | A produção total da União manteve-se estável durante o período considerado; por seu turno, a capacidade aumentou 4 pontos percentuais. Este ligeiro aumento da capacidade de produção deveu-se sobretudo à automatização e a pequenas melhorias que permitiram eliminar alguns estrangulamentos no processo de produção. Assim, no período considerado, a taxa de utilização da capacidade diminuiu ligeiramente de 72% para 69%, em virtude do aumento da capacidade e da estabilidade dos volumes de produção. |
| --- | --- |

(171)

A produção total da União manteve-se estável durante o período considerado; por seu turno, a capacidade aumentou 4 pontos percentuais. Este ligeiro aumento da capacidade de produção deveu-se sobretudo à automatização e a pequenas melhorias que permitiram eliminar alguns estrangulamentos no processo de produção. Assim, no período considerado, a taxa de utilização da capacidade diminuiu ligeiramente de 72% para 69%, em virtude do aumento da capacidade e da estabilidade dos volumes de produção.

4.6.2.   Volume de vendas

Volume de vendas

| (172) | Estabeleceu-se o volume de vendas da indústria da União com base nas informações facultadas pelo requerente. Estas informações foram cruzadas com os dados (verificados) dos três produtores da União incluídos na amostra e atualizadas sempre que necessário. |
| --- | --- |

(172)

Estabeleceu-se o volume de vendas da indústria da União com base nas informações facultadas pelo requerente. Estas informações foram cruzadas com os dados (verificados) dos três produtores da União incluídos na amostra e atualizadas sempre que necessário.

| (173) | O volume de vendas da indústria da União evoluiu do seguinte modo no período considerado:

  Quadro 8


  Volume de vendas










  Em milhares de unidades | 2014 | 2015 | 2016 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Vendas a clientes independentes na UE | 4 537 | 4 623 | 4 708 | 4 705 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 102 | 104 | 104 |
| Fonte: requerente, respostas ao questionário (verificadas). |

(173)

O volume de vendas da indústria da União evoluiu do seguinte modo no período considerado:

Quadro 8

Quadro 8

Volume de vendas

Volume de vendas

Em milhares de unidades

2014

2015

2016

PIR

Vendas a clientes independentes na UE

4 537

4 623

4 708

4 705

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

102

102

104

104

104

104

Fonte: requerente, respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

| (174) | As vendas da indústria da União no mercado da UE aumentaram ligeiramente entre 2014 e 2016, tendo em seguida permanecido estáveis durante o período de inquérito de reexame. No período considerado, registou-se um aumento global de 4%. |
| --- | --- |

(174)

As vendas da indústria da União no mercado da UE aumentaram ligeiramente entre 2014 e 2016, tendo em seguida permanecido estáveis durante o período de inquérito de reexame. No período considerado, registou-se um aumento global de 4%.

4.6.3.   Parte de mercado

Parte de mercado

| (175) | A parte de mercado da indústria da União diminuiu de 57,0% para 56,1% durante o período considerado, porque as vendas da indústria da União aumentaram um pouco menos (4%) do que o consumo na UE, que registou um aumento de 5% no período considerado, como descrito no considerando 158.

  Quadro 9


  Parte de mercado | 2014 | 2015 | 2016 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Partes de mercado dos produtores da União (%) | 57,0 | 55,6 | 56,4 | 56,1 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 97 | 99 | 98 |
| Fonte: requerente, respostas ao questionário (verificadas) e base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6. |

(175)

A parte de mercado da indústria da União diminuiu de 57,0% para 56,1% durante o período considerado, porque as vendas da indústria da União aumentaram um pouco menos (4%) do que o consumo na UE, que registou um aumento de 5% no período considerado, como descrito no considerando 158.

Quadro 9

Quadro 9

Parte de mercado

Parte de mercado

2014

2015

2016

PIR

Partes de mercado dos produtores da União (%)

57,0

55,6

56,4

56,1

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

97

97

99

99

98

98

Fonte: requerente, respostas ao questionário (verificadas) e base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6.

Fonte:

o

o

4.6.4.   Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

| (176) | O nível de emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo no período considerado:

  Quadro 10


  Emprego e produtividade | 2014 | 2015 | 2016 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Número de trabalhadores (equivalente a tempo completo) | 657 | 689 | 677 | 646 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 105 | 103 | 98 |
| Produtividade (unidades por trabalhador) | 7 916 | 7 546 | 7 687 | 8 049 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 95 | 97 | 102 |
| Fonte: requerente, respostas ao questionário (verificadas). |

(176)

O nível de emprego e a produtividade evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 10

Quadro 10

Emprego e produtividade

Emprego e produtividade

2014

2015

2016

PIR

Número de trabalhadores (equivalente a tempo completo)

657

689

677

646

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

105

105

103

103

98

98

Produtividade (unidades por trabalhador)

7 916

7 546

7 687

8 049

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

95

95

97

97

102

102

Fonte: requerente, respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

| (177) | O emprego sofreu ligeiras flutuações, diminuindo em geral 2% durante o período considerado. Mais especificamente, aumentou de 2014 para 2015, tendo em seguida diminuído entre 2015 e o período de inquérito de reexame. A produtividade, medida como produção (unidades) anual por trabalhador, também sofreu ligeiras flutuações, aumentando em geral 2% durante o período considerado. Dois fatores principais afetaram o número de trabalhadores e a produtividade: a integração vertical do processo de produção, por um lado, e a automatização, por outro. A primeira aumentou o emprego mas a segunda diminuiu o número de trabalhadores, o que resultou num nível geral de emprego relativamente estável, com apenas ligeiras flutuações. Na globalidade, estes fatores deram azo a um aumento da produtividade. |
| --- | --- |

(177)

O emprego sofreu ligeiras flutuações, diminuindo em geral 2% durante o período considerado. Mais especificamente, aumentou de 2014 para 2015, tendo em seguida diminuído entre 2015 e o período de inquérito de reexame. A produtividade, medida como produção (unidades) anual por trabalhador, também sofreu ligeiras flutuações, aumentando em geral 2% durante o período considerado. Dois fatores principais afetaram o número de trabalhadores e a produtividade: a integração vertical do processo de produção, por um lado, e a automatização, por outro. A primeira aumentou o emprego mas a segunda diminuiu o número de trabalhadores, o que resultou num nível geral de emprego relativamente estável, com apenas ligeiras flutuações. Na globalidade, estes fatores deram azo a um aumento da produtividade.

4.6.5.   Crescimento

| (178) | Como explicado nos considerandos 158 e 159, o consumo na UE aumentou 5% entre 2014 e o período de inquérito de reexame. Paralelamente, o volume de vendas da indústria da União no mercado da UE aumentou 4%, tendo a parte de mercado da indústria da União diminuído 1%. A produção da indústria da União permaneceu estável e o emprego diminuiu ligeiramente (2%, tal como indicado no considerando 177) no mesmo período. Por conseguinte, pode concluir-se que a indústria da União registou apenas um ligeiro crescimento, que foi inferior ao crescimento do mercado no período considerado. |
| --- | --- |

(178)

Como explicado nos considerandos 158 e 159, o consumo na UE aumentou 5% entre 2014 e o período de inquérito de reexame. Paralelamente, o volume de vendas da indústria da União no mercado da UE aumentou 4%, tendo a parte de mercado da indústria da União diminuído 1%. A produção da indústria da União permaneceu estável e o emprego diminuiu ligeiramente (2%, tal como indicado no considerando 177) no mesmo período. Por conseguinte, pode concluir-se que a indústria da União registou apenas um ligeiro crescimento, que foi inferior ao crescimento do mercado no período considerado.

4.6.6.   Amplitude do dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

Amplitude do dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping

| (179) | O dumping persistiu no período de inquérito de reexame a um nível significativo. Os produtores-exportadores chineses continuaram a subcotar os preços de venda da indústria da União durante o período de inquérito de reexame. |
| --- | --- |

(179)

O dumping persistiu no período de inquérito de reexame a um nível significativo. Os produtores-exportadores chineses continuaram a subcotar os preços de venda da indústria da União durante o período de inquérito de reexame.

dumping

| (180) | Ao mesmo tempo, o nível das importações provenientes da China permaneceu significativo e representou 10,9% da parte de mercado no período de inquérito de reexame. Por conseguinte, o impacto da amplitude da margem de dumping efetiva da China na indústria da União não pode ser considerado negligenciável. |
| --- | --- |

(180)

Ao mesmo tempo, o nível das importações provenientes da China permaneceu significativo e representou 10,9% da parte de mercado no período de inquérito de reexame. Por conseguinte, o impacto da amplitude da margem de dumping efetiva da China na indústria da União não pode ser considerado negligenciável.

dumping

4.7.   Indicadores microeconómicos

Indicadores microeconómicos

4.7.1.   Preços e fatores que influenciam os preços

Preços e fatores que influenciam os preços

| (181) | O preço de venda unitário médio e o custo de produção dos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na UE evoluíram do seguinte modo no período considerado:

  Quadro 11


  Preço de venda e custo de produção | 2014 | 2015 | 2016 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço unitário no mercado da UE (EUR/unidade) | 11,4 | 11,9 | 10,9 | 10,8 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 104 | 96 | 94 |
| Custo unitário de produção (EUR/unidade) | 10,5 | 11,0 | 10,3 | 10,2 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 105 | 98 | 97 |
| Fonte: respostas ao questionário (verificadas). |

(181)

O preço de venda unitário médio e o custo de produção dos produtores da União incluídos na amostra a clientes independentes na UE evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 11

Quadro 11

Preço de venda e custo de produção

Preço de venda e custo de produção

2014

2015

2016

PIR

Preço unitário no mercado da UE (EUR/unidade)

11,4

11,9

10,9

10,8

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

104

104

96

96

94

94

Custo unitário de produção (EUR/unidade)

10,5

11,0

10,3

10,2

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

105

105

98

98

97

97

Fonte: respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

| (182) | Os preços médios diminuíram 6% durante o período considerado. Em certa medida, esta diminuição refletiu as alterações do mercado, já que os chamados «hard discounters» (cadeias de baixo preço) aumentaram a sua parte de mercado em comparação com os supermercados tradicionais, exercendo assim uma pressão acrescida sobre os preços. |
| --- | --- |

(182)

Os preços médios diminuíram 6% durante o período considerado. Em certa medida, esta diminuição refletiu as alterações do mercado, já que os chamados «hard discounters» (cadeias de baixo preço) aumentaram a sua parte de mercado em comparação com os supermercados tradicionais, exercendo assim uma pressão acrescida sobre os preços.

| (183) | O custo unitário de produção diminuiu 3% durante o período considerado, em virtude da automatização e da maior integração vertical, que geraram aumentos da eficiência. No entanto, os preços das vendas diminuíram um pouco mais do que os custos, o que se repercutiu negativamente na rendibilidade da indústria da União entre 2014 e o período de inquérito de reexame, como se pode ver no quadro 14. |
| --- | --- |

(183)

O custo unitário de produção diminuiu 3% durante o período considerado, em virtude da automatização e da maior integração vertical, que geraram aumentos da eficiência. No entanto, os preços das vendas diminuíram um pouco mais do que os custos, o que se repercutiu negativamente na rendibilidade da indústria da União entre 2014 e o período de inquérito de reexame, como se pode ver no quadro 14.

4.7.2.   Custo da mão de obra

Custo da mão de obra

| (184) | Os custos médios da mão de obra evoluíram do seguinte modo no período considerado:

  Quadro 12


  Custos da mão de obra










  EUR/trabalhador | 2014 | 2015 | 2016 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Salário médio | 21 254 | 22 086 | 21 064 | 21 518 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 104 | 99 | 101 |
| Fonte: respostas ao questionário (verificadas). |

(184)

Os custos médios da mão de obra evoluíram do seguinte modo no período considerado:

Quadro 12

Quadro 12

Custos da mão de obra

Custos da mão de obra

EUR/trabalhador

2014

2015

2016

PIR

Salário médio

21 254

22 086

21 064

21 518

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

104

104

99

99

101

101

Fonte: respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

| (185) | Os salários médios sofreram flutuações durante o período considerado mas, ainda assim, permaneceram bastante estáveis, tendo aumentado 1% ao longo do período considerado. |
| --- | --- |

(185)

Os salários médios sofreram flutuações durante o período considerado mas, ainda assim, permaneceram bastante estáveis, tendo aumentado 1% ao longo do período considerado.

4.7.3.   Existências finais

Existências finais

| (186) | O volume das existências finais evoluiu do seguinte modo no período considerado:

  Quadro 13


  Existências










  Em milhares de unidades | 2014 | 2015 | 2016 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais | 214 | 186 | 186 | 145 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 87 | 87 | 68 |
| Fonte: respostas ao questionário (verificadas). |

(186)

O volume das existências finais evoluiu do seguinte modo no período considerado:

Quadro 13

Quadro 13

Existências

Existências

Em milhares de unidades

2014

2015

2016

PIR

Existências finais

214

186

186

145

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

87

87

87

87

68

68

Fonte: respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

| (187) | O nível das existências diminuiu ao longo do período considerado e, no período de inquérito de reexame, foi 32% inferior ao nível registado em 2014. |
| --- | --- |

(187)

O nível das existências diminuiu ao longo do período considerado e, no período de inquérito de reexame, foi 32% inferior ao nível registado em 2014.

4.7.4.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capita

Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capita

| (188) | A rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado:

  Quadro 14


  Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital | 2014 | 2015 | 2016 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade das vendas na UE a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas) | 6,3 | 6,0 | 4,0 | 3,6 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 96 | 63 | 57 |
| Cash flow (EUR) | 2 389 030 | 2 968 258 | 2 334 243 | 1 580 721 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 124 | 98 | 66 |
| Investimentos (EUR) | 870 960 | 632 340 | 1 833 355 | 1 328 925 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 73 | 210 | 153 |
| Retorno dos investimentos (% dos ativos líquidos) | 11,9 | 11,8 | 7,4 | 6,2 |
| Índice (2014 = 100) | 100 | 99 | 62 | 52 |
| Fonte: respostas ao questionário (verificadas). |

(188)

A rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos da indústria da União evoluíram do seguinte modo no período considerado:

cash flow

Quadro 14

Quadro 14

Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital

Rendibilidade, cash flow

2014

2015

2016

PIR

Rendibilidade das vendas na UE a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)

6,3

6,0

4,0

3,6

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

96

96

63

63

57

57

Cash flow (EUR)

Cash flow

2 389 030

2 968 258

2 334 243

1 580 721

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

124

124

98

98

66

66

Investimentos (EUR)

870 960

632 340

1 833 355

1 328 925

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

73

73

210

210

153

153

Retorno dos investimentos (% dos ativos líquidos)

11,9

11,8

7,4

6,2

Índice (2014 = 100)

Índice (2014 = 100)

100

100

99

99

62

62

52

52

Fonte: respostas ao questionário (verificadas).

Fonte:

| (189) | A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na UE, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. No período considerado, a rendibilidade da indústria da União diminuiu gradualmente, passando de 6,3% em 2014 para 3,6% no período de inquérito de reexame. Apesar de a indústria ser rentável, o nível dos lucros realizados ao longo do período considerado manteve-se abaixo do lucro-alvo que se considerou adequado para a mesma no inquérito inicial (ou seja, 7,0%). |
| --- | --- |

(189)

A Comissão determinou a rendibilidade dos produtores da União incluídos na amostra através do lucro líquido, antes de impostos, das vendas do produto similar a clientes independentes na UE, em percentagem do volume de negócios dessas vendas. No período considerado, a rendibilidade da indústria da União diminuiu gradualmente, passando de 6,3% em 2014 para 3,6% no período de inquérito de reexame. Apesar de a indústria ser rentável, o nível dos lucros realizados ao longo do período considerado manteve-se abaixo do lucro-alvo que se considerou adequado para a mesma no inquérito inicial (ou seja, 7,0%).

| (190) | O cash flow líquido das atividades de exploração melhorou inicialmente de 2014 para 2015. Em seguida, entre 2015 e o período de inquérito de reexame, deteriorou-se em consonância com a rendibilidade. O nível dos investimentos diminuiu inicialmente entre 2014 e 2015, após o que aumentou, resultando num aumento global de 55% durante o período considerado. Os investimentos foram, em grande parte, orientados para aumentar o nível de integração vertical e de automatização, a fim de reduzir os custos de produção. O aumento de capacidade, que representou apenas 4%, teve origem nos ganhos de eficiência (ver os considerandos 170 e 171). |
| --- | --- |

(190)

O cash flow líquido das atividades de exploração melhorou inicialmente de 2014 para 2015. Em seguida, entre 2015 e o período de inquérito de reexame, deteriorou-se em consonância com a rendibilidade. O nível dos investimentos diminuiu inicialmente entre 2014 e 2015, após o que aumentou, resultando num aumento global de 55% durante o período considerado. Os investimentos foram, em grande parte, orientados para aumentar o nível de integração vertical e de automatização, a fim de reduzir os custos de produção. O aumento de capacidade, que representou apenas 4%, teve origem nos ganhos de eficiência (ver os considerandos 170 e 171).

cash flow

| (191) | Entre 2014 e o período de inquérito de reexame, o retorno dos investimentos, definido como o lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, diminuiu em consonância com a rendibilidade. |
| --- | --- |

(191)

Entre 2014 e o período de inquérito de reexame, o retorno dos investimentos, definido como o lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, diminuiu em consonância com a rendibilidade.

4.8.   Conclusão sobre o prejuízo

Conclusão sobre o prejuízo

| (192) | A análise dos indicadores macroeconómicos mostrou que a situação da indústria da União não se alterou substancialmente no período considerado. A produção, a parte de mercado e o emprego da indústria da União permaneceram praticamente aos mesmos níveis e os volumes de vendas aumentaram ligeiramente, embora menos do que o consumo da UE. Por outro lado, alguns dos indicadores microeconómicos pertinentes, tais como a rendibilidade, o cash flow e o retorno dos investimentos, sofreram uma deterioração. Graças aos investimentos realizados na integração vertical e na automatização, a indústria da União conseguiu melhorar ligeiramente a sua produtividade e reduzir o seu custo unitário de produção. |
| --- | --- |

(192)

A análise dos indicadores macroeconómicos mostrou que a situação da indústria da União não se alterou substancialmente no período considerado. A produção, a parte de mercado e o emprego da indústria da União permaneceram praticamente aos mesmos níveis e os volumes de vendas aumentaram ligeiramente, embora menos do que o consumo da UE. Por outro lado, alguns dos indicadores microeconómicos pertinentes, tais como a rendibilidade, o cash flow e o retorno dos investimentos, sofreram uma deterioração. Graças aos investimentos realizados na integração vertical e na automatização, a indústria da União conseguiu melhorar ligeiramente a sua produtividade e reduzir o seu custo unitário de produção.

cash flow

| (193) | Ao mesmo tempo, houve alterações na situação do mercado, em especial, o facto de os chamados «hard discounters» (cadeias de baixo preço) se terem tornado um interveniente de relevo na distribuição do produto objeto de reexame, levando assim a uma pressão acrescida sobre os preços. Aliado à pressão exercida sobre os preços pelas importações chinesas objeto de dumping que detinham uma parte de mercado significativa e foram subcotando os preços de venda da indústria da União ao longo do período considerado, este facto fez deteriorar a situação financeira da indústria da União, cujos preços diminuíram mais do que o custo de produção. |
| --- | --- |

(193)

Ao mesmo tempo, houve alterações na situação do mercado, em especial, o facto de os chamados «hard discounters» (cadeias de baixo preço) se terem tornado um interveniente de relevo na distribuição do produto objeto de reexame, levando assim a uma pressão acrescida sobre os preços. Aliado à pressão exercida sobre os preços pelas importações chinesas objeto de dumping que detinham uma parte de mercado significativa e foram subcotando os preços de venda da indústria da União ao longo do período considerado, este facto fez deteriorar a situação financeira da indústria da União, cujos preços diminuíram mais do que o custo de produção.

dumping

| (194) | Tendo em conta o que precede, pode concluir-se que a situação da indústria da União não se deteriorou de forma drástica e que as medidas aplicadas sobre as importações chinesas foram eficazes em certa medida, já que evitaram, nomeadamente, que a indústria da União sofresse perdas assinaláveis em termos de parte de mercado. No entanto, apesar da aparente estabilização da parte de mercado e dos esforços de redução de custos, a rendibilidade da indústria da União diminuiu e manteve-se abaixo do lucro-alvo (7%) durante o período considerado. Nesta base, concluiu-se que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante mas ainda se encontra numa situação frágil. |
| --- | --- |

(194)

Tendo em conta o que precede, pode concluir-se que a situação da indústria da União não se deteriorou de forma drástica e que as medidas aplicadas sobre as importações chinesas foram eficazes em certa medida, já que evitaram, nomeadamente, que a indústria da União sofresse perdas assinaláveis em termos de parte de mercado. No entanto, apesar da aparente estabilização da parte de mercado e dos esforços de redução de custos, a rendibilidade da indústria da União diminuiu e manteve-se abaixo do lucro-alvo (7%) durante o período considerado. Nesta base, concluiu-se que a indústria da União não sofreu um prejuízo importante mas ainda se encontra numa situação frágil.

4.9.   Probabilidade de reincidência do prejuízo

Probabilidade de reincidência do prejuízo

4.9.1.   Observações preliminares

Observações preliminares

| (195) | Tendo em conta as conclusões apresentadas nos considerandos 192 a 194, a Comissão examinou a probabilidade de reincidência do prejuízo caso as medidas fossem revogadas. Para o efeito, foram analisados os seguintes elementos: a capacidade de produção e as capacidades não utilizadas na RPC, a atratividade do mercado da UE, o comportamento em termos de preços dos produtores-exportadores chineses nos mercados de outros países terceiros, os níveis prováveis dos preços para a UE se as medidas forem revogadas e o efeito das importações futuras na situação da indústria da União. |
| --- | --- |

(195)

Tendo em conta as conclusões apresentadas nos considerandos 192 a 194, a Comissão examinou a probabilidade de reincidência do prejuízo caso as medidas fossem revogadas. Para o efeito, foram analisados os seguintes elementos: a capacidade de produção e as capacidades não utilizadas na RPC, a atratividade do mercado da UE, o comportamento em termos de preços dos produtores-exportadores chineses nos mercados de outros países terceiros, os níveis prováveis dos preços para a UE se as medidas forem revogadas e o efeito das importações futuras na situação da indústria da União.

| (196) | Tal como mencionado no considerando 140, dado que os produtores-exportadores chineses não colaboraram no inquérito, a análise utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Neste contexto, a Comissão recorreu à base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, à base de dados chinesa e às conclusões publicadas no quadro do reexame da caducidade dos EUA (80) a que se faz referência no considerando 142. |
| --- | --- |

(196)

Tal como mencionado no considerando 140, dado que os produtores-exportadores chineses não colaboraram no inquérito, a análise utilizou os dados disponíveis em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Neste contexto, a Comissão recorreu à base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, à base de dados chinesa e às conclusões publicadas no quadro do reexame da caducidade dos EUA (80) a que se faz referência no considerando 142.

o

o

o

80

4.9.2.   Capacidade de produção e capacidades não utilizadas na RPC

Capacidade de produção e capacidades não utilizadas na RPC

| (197) | Tal como estabelecido nos considerandos 142 a 144, a capacidade de produção chinesa é significativa e representa, no mínimo, perto da totalidade do consumo da UE. Pode também ser aumentada com facilidade sem grandes investimentos, em função da evolução do mercado. |
| --- | --- |

(197)

Tal como estabelecido nos considerandos 142 a 144, a capacidade de produção chinesa é significativa e representa, no mínimo, perto da totalidade do consumo da UE. Pode também ser aumentada com facilidade sem grandes investimentos, em função da evolução do mercado.

4.9.3.   Atratividade do mercado da UE

Atratividade do mercado da UE

| (198) | Tal como referido nos considerandos 148 a 152, a UE é um dos principais mercados de exportação das tábuas de engomar provenientes da China. Esta situação não é suscetível de sofrer alterações a curto prazo, uma vez que, nos EUA (outros dos principais mercados de exportação da China), estão em vigor elevados direitos anti-dumping sobre as exportações chinesas de tábuas de engomar pelo menos até 2021. Estabeleceu-se igualmente no âmbito do presente inquérito que o mercado da UE é atrativo em termos de preços para os produtores chineses de tábuas de engomar. Por conseguinte, é provável que os produtores chineses voltem a exportar para o mercado da UE em grandes quantidades e a preços de dumping se as medidas vierem a caducar. |
| --- | --- |

(198)

Tal como referido nos considerandos 148 a 152, a UE é um dos principais mercados de exportação das tábuas de engomar provenientes da China. Esta situação não é suscetível de sofrer alterações a curto prazo, uma vez que, nos EUA (outros dos principais mercados de exportação da China), estão em vigor elevados direitos anti-dumping sobre as exportações chinesas de tábuas de engomar pelo menos até 2021. Estabeleceu-se igualmente no âmbito do presente inquérito que o mercado da UE é atrativo em termos de preços para os produtores chineses de tábuas de engomar. Por conseguinte, é provável que os produtores chineses voltem a exportar para o mercado da UE em grandes quantidades e a preços de dumping se as medidas vierem a caducar.

dumping

dumping

4.9.4.   Comportamento em termos de preços dos produtores-exportadores chineses e nível provável dos preços para a UE

Comportamento em termos de preços dos produtores-exportadores chineses e nível provável dos preços para a UE

| (199) | A Comissão analisou o nível provável dos preços das importações chinesas na UE se as medidas viessem a caducar. Neste contexto, considerou-se que os atuais níveis dos preços para a UE, sem direitos anti-dumping, bem como os níveis dos preços para outros principais mercados de exportação constituiriam um indicador razoável. Atendendo a que nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito, a Comissão baseou a sua análise nas informações registadas na base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, bem como na base de dados chinesa, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

(199)

A Comissão analisou o nível provável dos preços das importações chinesas na UE se as medidas viessem a caducar. Neste contexto, considerou-se que os atuais níveis dos preços para a UE, sem direitos anti-dumping, bem como os níveis dos preços para outros principais mercados de exportação constituiriam um indicador razoável. Atendendo a que nenhum dos produtores-exportadores chineses colaborou no inquérito, a Comissão baseou a sua análise nas informações registadas na base de dados estabelecida em aplicação do artigo 14.o, n.o 6, bem como na base de dados chinesa, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

dumping

o

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| (200) | No período de inquérito de reexame, o preço médio das exportações dos produtores-exportadores chineses para o mercado da UE, sem direitos anti-dumping, foi bastante inferior ao preço praticado pela indústria da União no mercado da UE, com uma margem de subcotação de 19,4%. Com efeito, os preços das importações chinesas (sem direitos anti-dumping) (8,7 EUR/unidade) foram também inferiores aos preços das importações provenientes de outros países terceiros para o mercado da UE (entre 10,5 e 12,7 EUR/unidade). |
| --- | --- |

(200)

No período de inquérito de reexame, o preço médio das exportações dos produtores-exportadores chineses para o mercado da UE, sem direitos anti-dumping, foi bastante inferior ao preço praticado pela indústria da União no mercado da UE, com uma margem de subcotação de 19,4%. Com efeito, os preços das importações chinesas (sem direitos anti-dumping) (8,7 EUR/unidade) foram também inferiores aos preços das importações provenientes de outros países terceiros para o mercado da UE (entre 10,5 e 12,7 EUR/unidade).

dumping

dumping

| (201) | No que diz respeito aos preços das exportações chinesas para os outros principais mercados de exportação da China, ou seja, o Japão e os EUA, estes foram semelhantes ou mesmo inferiores aos preços das exportações para a UE, tal como estabelecido no considerando 147. |
| --- | --- |

(201)

No que diz respeito aos preços das exportações chinesas para os outros principais mercados de exportação da China, ou seja, o Japão e os EUA, estes foram semelhantes ou mesmo inferiores aos preços das exportações para a UE, tal como estabelecido no considerando 147.

| (202) | Por conseguinte, é provável que, se as medidas caducarem, os níveis de preços dos volumes das importações provenientes da China venham a subcotar consideravelmente os preços de venda da indústria da União no mercado da UE. |
| --- | --- |

(202)

Por conseguinte, é provável que, se as medidas caducarem, os níveis de preços dos volumes das importações provenientes da China venham a subcotar consideravelmente os preços de venda da indústria da União no mercado da UE.

4.9.5.   Efeito sobre a situação da indústria da União

Efeito sobre a situação da indústria da União

| (203) | Atendendo ao que precede, se as medidas vierem a caducar, a indústria da União terá de enfrentar um aumento considerável das importações chinesas, que subcotarão significativamente os preços da indústria da União. Tendo em conta a atual evolução do mercado, e em especial a transição para os «hard discounters» (cadeias de baixo preço), que exercem já pressão sobre os preços, estas importações acentuariam ainda mais esta pressão no mercado da UE. |
| --- | --- |

(203)

Atendendo ao que precede, se as medidas vierem a caducar, a indústria da União terá de enfrentar um aumento considerável das importações chinesas, que subcotarão significativamente os preços da indústria da União. Tendo em conta a atual evolução do mercado, e em especial a transição para os «hard discounters» (cadeias de baixo preço), que exercem já pressão sobre os preços, estas importações acentuariam ainda mais esta pressão no mercado da UE.

| (204) | Neste cenário, se a indústria da União mantiver os seus níveis de preços atuais para tentar conservar a sua rendibilidade, é provável que venha a perder rapidamente volume de vendas e parte de mercado, mesmo numa situação de aumento do consumo. De facto, as tábuas de engomar provenientes da China têm a mesma qualidade que as produzidas e vendidas pela indústria da União e são perfeitamente intercambiáveis. A perda de volumes de venda faria baixar ainda mais as taxas de utilização da capacidade e aumentaria o custo médio de produção, o que, por sua vez, faria deteriorar a situação financeira da indústria da União e diminuiria a sua rendibilidade, que se encontrava já bastante abaixo do lucro-alvo e registara uma tendência decrescente logo no período considerado. |
| --- | --- |

(204)

Neste cenário, se a indústria da União mantiver os seus níveis de preços atuais para tentar conservar a sua rendibilidade, é provável que venha a perder rapidamente volume de vendas e parte de mercado, mesmo numa situação de aumento do consumo. De facto, as tábuas de engomar provenientes da China têm a mesma qualidade que as produzidas e vendidas pela indústria da União e são perfeitamente intercambiáveis. A perda de volumes de venda faria baixar ainda mais as taxas de utilização da capacidade e aumentaria o custo médio de produção, o que, por sua vez, faria deteriorar a situação financeira da indústria da União e diminuiria a sua rendibilidade, que se encontrava já bastante abaixo do lucro-alvo e registara uma tendência decrescente logo no período considerado.

| (205) | Em alternativa, se a indústria da União tentasse adaptar os seus preços aos baixos níveis de preços das importações para procurar manter os seus volumes de venda e parte de mercado, teria de vender a níveis de preços que não cobririam os custos unitários e, por conseguinte, tornar-se-ia rapidamente deficitária, o que levaria a uma nova deterioração de outros indicadores financeiros e da sua situação financeira em geral. O nível de rendibilidade alcançado no período de inquérito de reexame já se encontrava abaixo do lucro-alvo e qualquer perda suplementar de rendibilidade enfraqueceria rapidamente a indústria da União, comprometeria os investimentos realizados no período considerado e resultaria numa situação de prejuízo. |
| --- | --- |

(205)

Em alternativa, se a indústria da União tentasse adaptar os seus preços aos baixos níveis de preços das importações para procurar manter os seus volumes de venda e parte de mercado, teria de vender a níveis de preços que não cobririam os custos unitários e, por conseguinte, tornar-se-ia rapidamente deficitária, o que levaria a uma nova deterioração de outros indicadores financeiros e da sua situação financeira em geral. O nível de rendibilidade alcançado no período de inquérito de reexame já se encontrava abaixo do lucro-alvo e qualquer perda suplementar de rendibilidade enfraqueceria rapidamente a indústria da União, comprometeria os investimentos realizados no período considerado e resultaria numa situação de prejuízo.

4.9.6.   Conclusão

Conclusão

| (206) | Por conseguinte, a Comissão concluiu que a revogação das medidas sobre as importações de tábuas de engomar provenientes da RPC conduziria provavelmente à reincidência do prejuízo importante para a indústria da União. |
| --- | --- |

(206)

Por conseguinte, a Comissão concluiu que a revogação das medidas sobre as importações de tábuas de engomar provenientes da RPC conduziria provavelmente à reincidência do prejuízo importante para a indústria da União.

5.   INTERESSE DA UNIÃO

INTERESSE DA UNIÃO

5.1.   Introdução

Introdução

| (207) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor não seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, ou seja, os da indústria da União, por um lado, e os dos importadores e de outras partes, por outro. |
| --- | --- |

(207)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor não seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se na apreciação dos vários interesses envolvidos, ou seja, os da indústria da União, por um lado, e os dos importadores e de outras partes, por outro.

o

dumping

| (208) | A Comissão recorda que, nos inquéritos anteriores, não se considerou que a adoção ou manutenção das medidas fosse contrária ao interesse da União. Além disso, o facto de o presente inquérito ser um inquérito de reexame e, por conseguinte, analisar uma situação em que já estão em vigor medidas anti-dumping, permite avaliar qualquer impacto negativo indevido das atuais medidas anti-dumping sobre as partes em questão. |
| --- | --- |

(208)

A Comissão recorda que, nos inquéritos anteriores, não se considerou que a adoção ou manutenção das medidas fosse contrária ao interesse da União. Além disso, o facto de o presente inquérito ser um inquérito de reexame e, por conseguinte, analisar uma situação em que já estão em vigor medidas anti-dumping, permite avaliar qualquer impacto negativo indevido das atuais medidas anti-dumping sobre as partes em questão.

dumping

dumping

| (209) | Nesta base, a Comissão procurou determinar se, não obstante as conclusões sobre a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas não era do interesse da União. |
| --- | --- |

(209)

Nesta base, a Comissão procurou determinar se, não obstante as conclusões sobre a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo, existiam razões imperiosas que levassem a concluir que, neste caso específico, a manutenção das medidas não era do interesse da União.

dumping

5.2.   Interesse da indústria da União

Interesse da indústria da União

| (210) | O inquérito permitiu apurar que a caducidade das medidas teria provavelmente um efeito negativo considerável na indústria da União (considerandos 203 a 206). Por outro lado, a continuação das medidas permitiria que a indústria da União recuperasse melhor do prejuízo causado no passado pelas importações objeto de dumping, tirasse partido dos investimentos realizados no período considerado, se adaptasse às alterações do mercado prosseguindo os seus esforços para aumentar a produtividade e explorasse o seu potencial num mercado da UE que não é afetado por práticas comerciais desleais. |
| --- | --- |

(210)

O inquérito permitiu apurar que a caducidade das medidas teria provavelmente um efeito negativo considerável na indústria da União (considerandos 203 a 206). Por outro lado, a continuação das medidas permitiria que a indústria da União recuperasse melhor do prejuízo causado no passado pelas importações objeto de dumping, tirasse partido dos investimentos realizados no período considerado, se adaptasse às alterações do mercado prosseguindo os seus esforços para aumentar a produtividade e explorasse o seu potencial num mercado da UE que não é afetado por práticas comerciais desleais.

dumping

| (211) | Conclui-se, por conseguinte, que a manutenção das medidas anti-dumping em vigor é do interesse da indústria da União. |
| --- | --- |

(211)

Conclui-se, por conseguinte, que a manutenção das medidas anti-dumping em vigor é do interesse da indústria da União.

dumping

5.3.   Interesse dos importadores independentes e de outras partes interessadas

Interesse dos importadores independentes e de outras partes interessadas

| (212) | Nenhum importador independente colaborou no inquérito. Nenhuma das demais potenciais partes interessadas se deu a conhecer durante o inquérito. Em inquéritos anteriores, a análise do interesse da União não mostrou que as medidas tivessem qualquer impacto negativo nos importadores e noutras partes interessadas. As importações provenientes de outros países sem direitos anti-dumping representam 33% da parte de mercado e asseguram a concorrência e uma oferta diversificada no mercado. Por conseguinte, conclui-se que não existem elementos de prova que sugiram que as medidas em vigor afetam consideravelmente os importadores do produto objeto de reexame ou outras partes interessadas. |
| --- | --- |

(212)

Nenhum importador independente colaborou no inquérito. Nenhuma das demais potenciais partes interessadas se deu a conhecer durante o inquérito. Em inquéritos anteriores, a análise do interesse da União não mostrou que as medidas tivessem qualquer impacto negativo nos importadores e noutras partes interessadas. As importações provenientes de outros países sem direitos anti-dumping representam 33% da parte de mercado e asseguram a concorrência e uma oferta diversificada no mercado. Por conseguinte, conclui-se que não existem elementos de prova que sugiram que as medidas em vigor afetam consideravelmente os importadores do produto objeto de reexame ou outras partes interessadas.

dumping

5.4.   Interesse dos consumidores (agregados familiares)

Interesse dos consumidores (agregados familiares)

| (213) | Tal como no inquérito anterior, nenhuma das partes que representa os interesses dos utilizadores finais, como as associações de consumidores, se deu a conhecer ou colaborou no inquérito. Na ausência sistemática de qualquer colaboração por parte dos utilizadores no presente reexame da caducidade, a Comissão considera que as suas conclusões nos inquéritos anteriores ainda são válidas e que a continuação das medidas não afetaria indevidamente os consumidores, nomeadamente, os agregados familiares. |
| --- | --- |

(213)

Tal como no inquérito anterior, nenhuma das partes que representa os interesses dos utilizadores finais, como as associações de consumidores, se deu a conhecer ou colaborou no inquérito. Na ausência sistemática de qualquer colaboração por parte dos utilizadores no presente reexame da caducidade, a Comissão considera que as suas conclusões nos inquéritos anteriores ainda são válidas e que a continuação das medidas não afetaria indevidamente os consumidores, nomeadamente, os agregados familiares.

5.5.   Conclusão

Conclusão

| (214) | Consequentemente, a Comissão considerou que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União manter as medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de tábuas de engomar originárias da RPC. |
| --- | --- |

(214)

Consequentemente, a Comissão considerou que não existem razões imperiosas para concluir que não é do interesse da União manter as medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de tábuas de engomar originárias da RPC.

dumping

6.   MEDIDAS ANTI–DUMPING

MEDIDAS ANTI–DUMPING

| (215) | Decorre do que precede que, de acordo com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de tábuas de engomar originárias da China. |
| --- | --- |

(215)

Decorre do que precede que, de acordo com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem ser mantidas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de tábuas de engomar originárias da China.

o

o

dumping

| (216) | Uma empresa pode requerer a continuação da aplicação das taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (81) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma. |
| --- | --- |

(216)

Uma empresa pode requerer a continuação da aplicação das taxas do direito anti-dumping individual se alterar posteriormente a firma da sua entidade. O pedido deve ser dirigido à Comissão (81) e deve conter todas as informações pertinentes que permitam demonstrar que a alteração não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável. Se a alteração da firma da empresa não afetar o seu direito a beneficiar da taxa do direito que lhe é aplicável, será publicado um aviso no Jornal Oficial da União Europeia informando da alteração da firma.

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81

Jornal Oficial da União Europeia

| (217) | Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (82), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês. |
| --- | --- |

(217)

Nos termos do artigo 109.o do Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho (82), quando um montante tiver de ser reembolsado na sequência de um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia, a taxa de juro é a taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, tal como publicada na série C do Jornal Oficial da União Europeia, em vigor no primeiro dia de calendário de cada mês.

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82

Jornal Oficial da União Europeia

| (218) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(218)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base.

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ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar, com ou sem pernas, dotadas ou não de superfície com função absorção de vapor e/ou de superfície com função aquecimento e/ou com função sopro, incluindo braços passa-mangas, e suas partes essenciais, ou seja, as pernas, a superfície e o suporte para o ferro de engomar, atualmente classificadas nos códigos NC ex-3924 90 00, ex-4421 99 99, ex-7323 93 00, ex-7323 99 00, ex-8516 79 70 e ex-8516 90 00 (códigos TARIC 3924900010, 4421999910, 7323930010, 7323990010, 8516797010 e 8516900051) e originárias da República Popular da China.

2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado referido no n.o 1 produzido pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| Empresa | Direito (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Foshan City Gaoming Lihe Daily Necessities Co. Ltd., Foshan | 34,9 | A782 |
| Guangzhou Power Team Houseware Co. Ltd., Guangzhou | 39,6 | A783 |
| Since Hardware (Guangzhou) Co., Ltd., Guangzhou | 35,8 | A784 |
| Guangdong Wireking Household Supplies Co. Ltd, Foshan | 18,1 | A785 |
| Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd., Guzhou | 26,5 | A786 |
| Greenwood Houseware (Zhuhai) Ltd, Guangdong | 22,7 | A953 |
| Todas as outras empresas | 42,3 | A999 |

Empresa

Direito (%)

Código adicional TARIC

Foshan City Gaoming Lihe Daily Necessities Co. Ltd., Foshan

34,9

A782

Guangzhou Power Team Houseware Co. Ltd., Guangzhou

39,6

A783

Since Hardware (Guangzhou) Co., Ltd., Guangzhou

35,8

A784

Guangdong Wireking Household Supplies Co. Ltd, Foshan

18,1

A785

Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd., Guzhou

26,5

A786

Greenwood Houseware (Zhuhai) Ltd, Guangdong

22,7

A953

Todas as outras empresas

42,3

A999

3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

4.   A aplicação das taxas do direito anti-dumping individual especificadas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação:

«Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de tábuas de engomar vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi produzido por (firma e endereço da empresa) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata.»

Se essa fatura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a todas as outras empresas.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de outubro de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 452/2007 do Conselho, de 23 de abril de 2007, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e da Ucrânia (JO L 109 de 26.4.2007, p. 12).

2

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(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1243/2010 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China produzidas pela empresa Since Hardware (Guangzhou) Co., Ltd. (JO L 338 de 22.12.2010, p. 22).

3

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(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 77/2010 do Conselho, de 19 de janeiro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 452/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da República Popular da China (JO L 24 de 28.1.2010, p. 1).

4

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(5)  Regulamento de Execução (UE) n.o 270/2010 do Conselho, de 29 de março de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 452/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias, nomeadamente, da República Popular da China (JO L 84 de 31.3.2010, p. 13).

5

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(6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 805/2010 do Conselho, de 13 de Setembro de 2010, que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China, fabricadas pela empresa Foshan Shunde Yongjian Housewares and Hardware Co. Ltd., Foshan (JO L 242 de 15.9.2010, p. 1).

6

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(7)  
  JO C 282 de 21.11.2009, p. 16.

7

(8)  Regulamento de Execução (UE) n.o 987/2012 do Conselho, de que reinstitui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China, fabricadas pela Zhejiang Harmonic Hardware Products Co. Ltd. (JO L 297 de 26.10.2012, p. 5).

8

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(9)  
  JO C 223 de 22.9.2007.

9

(10)  Regulamento de Execução (UE) n.o 695/2013 do Conselho, de 15 de julho de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China, e que revoga as medidas anti-dumping sobre as importações de tábuas de engomar originárias da Ucrânia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, e de um reexame intercalar parcial nos termos do artigo 11.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 198 de 23.7.2013, p. 1).

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(11)  
  JO C 362 de 26.10.2017, p. 30.

11

(12)  
  JO C 253 de 19.7.2018, p. 30.

12

(13)  Documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre distorções importantes na economia da República Popular da China para efeitos dos inquéritos de defesa comercial, 20 de dezembro de 2017, SWD(2017) 483 final/2.

13

(14)  Atlas do Comércio Global – GTA (https://www.gtis.com/gta/secure/htscty_wta.cfm).

14

(15)  https://orbis4.bvdinfo.com/version-201866/orbis/Companies

15

(16)  Relatório — capítulo 2, p. 6-7.

16

(17)  Relatório — capítulo 2, p. 10.

17

(18)  http://en.pkulaw.cn/display.aspx?cgid=311950&lib=law (consultado em 27 de março de 2019).

18

(19)  Relatório — capítulo 2, p. 20-21.

19

(20)  Relatório — capítulo 3, p. 41, 73-74.

20

(21)  Relatório — capítulo 6, p. 120-121.

21

(22)  Relatório — capítulo 6, p. 122-135.

22

(23)  Relatório — capítulo 7, p. 167-168.

23

(24)  Relatório — capítulo 8, p. 169-170, 200-201.

24

(25)  Relatório – capítulo 2, p. 15-16, relatório – capítulo 4, p. 50, p. 84, relatório – capítulo 5, p. 108-109.

25

(26)  O texto integral do plano pode ser consultado no sítio Web do MITI:

26

http://www.miit.gov.cn/n1146295/n1652858/n1652930/n3757016/c5353943/content.html.

(27)  Relatório – capítulo 14, p. 358: 51 % de empresas privadas e 49 % de empresas estatais em termos de produção e 44 % de empresas estatais e 56 % de empresas privadas em termos de capacidade.

27

(28)  Relatório – capítulo 3, p. 27-31.

28

(29)  Regulamento (CE) n.o 1256/2008 do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certos tubos soldados, de ferro ou aço não ligado originários da Bielorrússia, da República Popular da China e da Rússia, na sequência de um processo ao abrigo do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 384/96(JO L 343 de 19.12.2008, p. 1)

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(30)  Relatório — capítulo 2, p. 26.

30

(31)  Relatório — capítulo 2, p. 31-32.

31

(32)  https://www.reuters.com/article/us-china-congress-companies-idUSKCN1B40JU (consultado em 27 de março de 2019).

32

(33)  Ver a descrição da empresa em: https://www.gmdu.net/corp-530956.html (consultado em 14 de maio de 2019).

33

(34)  www.cec-ceda.org.cn/famousdb/qiye1438/manager.html (consultado em 14 de maio de 2019).

34

(35)  Relatório — capítulos 6 e 12.

35

(36)  Ver o Regulamento de Execução (UE) 2019/688 da Comissão, de 2 de maio de 2019, que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos de aço com revestimento orgânico originários da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 18.o do Regulamento (UE) 2016/1037 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 116 de 3.5.2019, p. 39) e o Regulamento de Execução (UE) 2017/969 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China e altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 146 de 9.6.2017, p. 17).

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(37)  Relatório capítulo 4, p. 41-42, 83.

37

(38)  Ver a descrição e o índice do Relatório sobre a análise exaustiva do setor das tábuas de engomar de malha metálica e as orientações do 13.° Plano Quinquenal para o período de 2018-2023. YUBO INFO. 28 de dezembro de 2018. www.chinabgao.com/report/4288625.html (consultado em 14 de maio de 2019).

38

Relatório sobre a análise exaustiva do setor das tábuas de engomar de malha metálica e as orientações do 13.° Plano Quinquenal para o período de 2018-2023.

(39)  Ver o relatório, nomeadamente o capítulo 14 relativo ao aço, o capítulo 16 relativo ao setor químico e o capítulo 12 relativo às matérias-primas.

39

(40)  Introdução do «
  Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica
  ».

40

Plano de Ajustamento e Modernização da Indústria Siderúrgica

(41)  Catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2011) (alteração de 2013), publicado pelo Despacho n.o 9 da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma em 27 de março de 2011, com a redação que lhe foi dada pela decisão da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma relativa à alteração das disposições pertinentes do Catálogo de orientação da reestruturação industrial (versão de 2011) emitida pelo Despacho n.o 21 da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma em 16 de fevereiro de 2013.

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(42)  Ver o considerando 56 do Regulamento de Execução (UE) 2017/969 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que institui direitos de compensação definitivos sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China e altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/649 da Comissão que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos planos laminados a quente, de ferro, de aço não ligado ou de outras ligas de aço, originários da República Popular da China (JO L 146 de 9.6.2017, p. 17).

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(43)  Relatório — capítulo 16, p. 403.

43

(44)  Idem, p. 434-435.

44

(45)  Idem, p. 406-412.

45

(46)  Ver o 13.° Plano Quinquenal para a Indústria Química e Petroquímica (2016-2020), nomeadamente, a caixa 5, que elenca os projetos relacionados com novos materiais desenvolvidos pela indústria química.

46

(47)  Ver o 13.° Plano Quinquenal de desenvolvimento da indústria petroquímica na Província de Hebei, nomeadamente a secção III.2: «[...] Promover o estabelecimento de uma base industrial integrada para hidrocarbonetos aromáticos, etilenoglicol e poliéster, envidar esforços para atingir, até 2020, uma produção anual de produtos petrolíferos refinados superior a 30 milhões de toneladas e uma produção de paraxileno (PX) de três milhões de toneladas; [...] «Desenvolver substancialmente novos materiais no âmbito da indústria química fina e da indústria química, intensificar o desenvolvimento de aditivos e produtos intermédios específicos utilizados em produtos agrofarmacêuticos, produtos farmacêuticos, tintas, corantes, etc.», bem como a secção III.3 (relativa às tintas) e a secção III.5 (relativa aos materiais epoxídicos e aos plásticos técnicos, designadamente o poliéster para revestimento).

47

(48)  Ver o 13.° Plano Quinquenal de desenvolvimento da indústria têxtil, secção V.3.

48

(49)  13.° Plano Quinquenal de desenvolvimento da indústria têxtil do algodão, da Associação Chinesa da Indústria Têxtil do Algodão, secções IV.1.1, IV.1.2 e quadro 5.

49

http://www.ctei.cn/special/2016nzt/gg/0928pdf/3.pdf (consultado em 14 de maio de 2019)

(50)  Idem, Secção IV.2.1.

50

(51)  Relatório — capítulo 17, p. 462 – 463.

51

(52)  Relatório capítulo 17, p. 438 – 439.

52

(53)  Relatório — capítulo 6, p. 138-149.

53

(54)  Relatório — capítulo 9, p. 216.

54

(55)  Relatório — capítulo 9, p. 213-215.

55

(56)  Relatório — capítulo 9, p. 209-211.

56

(57)  Ver o Regulamento (CE) n.o 1620/2006 da Comissão, de 30 de outubro de 2006, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e da Ucrânia, nomeadamente o considerando 26: No que diz respeito a dois dos produtores chineses que solicitaram o tratamento de economia de mercado, a Comissão apurou «
  que não tinham cumprido as suas obrigações contratuais com respeito a pagamentos de direitos de usufruto do terreno ao Estado; contudo, tal não teve quaisquer consequências financeiras ou outras para as empresas. Além disso, durante o PI, verificou-se que uma empresa procedia à locação de terreno do Estado para o qual não tinha formalmente obtido direitos de usufruto do Estado. Esta situação só foi corrigida após o PI, mas apenas a uma taxa abaixo da normal
  ».

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que não tinham cumprido as suas obrigações contratuais com respeito a pagamentos de direitos de usufruto do terreno ao Estado; contudo, tal não teve quaisquer consequências financeiras ou outras para as empresas. Além disso, durante o PI, verificou-se que uma empresa procedia à locação de terreno do Estado para o qual não tinha formalmente obtido direitos de usufruto do Estado. Esta situação só foi corrigida após o PI, mas apenas a uma taxa abaixo da normal

(58)  Relatório — capítulo 13, p. 332-337.

58

(59)  Relatório — capítulo 13, p. 336.

59

(60)  Relatório — capítulo 13, p. 337-341.

60

(61)  Relatório — capítulo 6, p. 114-117.

61

(62)  Relatório — capítulo 6, p. 119.

62

(63)  Relatório — capítulo 6, p. 120.

63

(64)  Relatório — capítulo 6, p. 121-122, 126-128, 133-135.

64

(65)  Dados do Banco Mundial — rendimento médio superior:https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income.

65

(66)  ec.europa.eu/eurostat/web/energy/data/database

66

(67)  Entidade reguladora do mercado da energia da República da Turquia, www.epdk.org.tr

67

(68)  Ministério de Minas e Energia do Brasil, www.mme.gov.br/

68

(69)  www.Ilo.org

69

(70)  Nomenclatura das atividades económicas da UE.

70

(*1)  Última consulta em 26 de setembro de 2018.

*1

(71)  Com base nas estimativas apresentadas no pedido de reexame, os encargos gerais de produção incluem as despesas com máquinas e materiais, os custos de amortização e de energia e outras despesas.

71

(*2)  http://www.gtis.com/gta/

*2

(*3)  Só estavam disponíveis dados ao nível da posição 5210.

*3

(*4)  http://www.turkstat.gov.tr

*4

(72)  http://www.turkstat.gov.tr/PreTablo.do?alt_id=1008, última consulta em 27 de fevereiro de 2019.

72

(73)  http://www.turkstat.gov.tr/PreIstatistikTablo.do?istab_id=2104, última consulta em 27 de fevereiro de 2019.

73

(74)  https://www.usitc.gov/publications/701_731/pub4568_1.pdf

74

(75)  Registo Federal, aviso de 8 de março de 2016, disponível em:https://www.gpo.gov/fdsys/pkg/FR-2016-03-08/pdf/2016-05172.pdf

75

(76)  Preços das exportações chinesas para o Japão.

76

(77)  Preços das exportações chinesas para os EUA.

77

(78)  https://www.govinfo.gov/content/pkg/FR-2016-03-08/pdf/2016-05172.pdf

78

(79)  https://aceservices.cbp.dhs.gov/adcvdweb/ad_cvd_msgs/search?direction=desc&filter_cat=ALL&filter_type=ALL&page=1&per_page=50&preview=yes&search=ironing+tables&sort=msg_dt

79

(80)  Ver notas de rodapé 78 e 79.

80

(81)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, Rue de la Loi 170, 1040 Bruxelas, Bélgica.

81

(82)  Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, UE n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (JO L 193 de 30.7.2018, p. 1).

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DECISÕES

| 2.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 252/36 |
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2.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 252/36

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DECISÃO (PESC) 2019/1663 DO CONSELHO

de 1 de outubro de 2019

que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333 (1) relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia. |
| --- | --- |

(1)

Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333 (1) relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.

| (2) | Em 1 de abril de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/539 (2). |
| --- | --- |

(2)

Em 1 de abril de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/539 (2).

| (3) | Perante a gravidade e a instabilidade contínuas da situação na Líbia, as medidas restritivas impostas a três pessoas deverão ser prorrogadas por um período adicional de seis meses. |
| --- | --- |

(3)

Perante a gravidade e a instabilidade contínuas da situação na Líbia, as medidas restritivas impostas a três pessoas deverão ser prorrogadas por um período adicional de seis meses.

| (4) | A Decisão (PESC) 2015/1333 deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

A Decisão (PESC) 2015/1333 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 17.o da Decisão (PESC) 2015/1333, os n.os 3 e 4 passam a ter a seguinte redação:

«3.   As medidas referidas no artigo 8.o, n.o 2, aplicam‐se às entradas 14, 15 e 16 do anexo II até 2 de abril de 2020.

4.   As medidas referidas no artigo 9.o, n.o 2, aplicam‐se às entradas 19, 20 e 21 do anexo IV até 2 de abril de 2020.».

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 1 de outubro de 2019.

Pelo Conselho

A Presidente

T. TUPPURAINEN

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(1)  Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, de 31 de julho de 2015, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia, e que revoga a Decisão 2011/137/PESC (JO L 206 de 1.8.2015, p. 34).

1

(2)  Decisão (PESC) 2019/539 do Conselho, de 1 de abril de 2019, que altera a Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (JO L 93 de 2.4.2019, p. 15).

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| 2.10.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 252/38 |
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2.10.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 252/38

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1664 da Comissão

de 30 de setembro de 2019

que autoriza um laboratório na Ucrânia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões

[notificada com o número C(2019) 6906]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2000/258/CE designa a Agence française de sécurité sanitaire des aliments (AFSSA) em Nancy, França, como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica. A AFSSA está agora integrada na Agence nationale de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES), em França. |
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(1)

A Decisão 2000/258/CE designa a Agence française de sécurité sanitaire des aliments (AFSSA) em Nancy, França, como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica. A AFSSA está agora integrada na Agence nationale de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES), em França.

| (2) | A Decisão 2000/258/CE determina, nomeadamente, que a ANSES deve avaliar os laboratórios de países terceiros que requerem a aprovação para realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica. |
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(2)

A Decisão 2000/258/CE determina, nomeadamente, que a ANSES deve avaliar os laboratórios de países terceiros que requerem a aprovação para realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica.

| (3) | A autoridade competente da Ucrânia apresentou um pedido para a aprovação do laboratório «NeoVetlab Ukraine Ltd» em Kiev, e a ANSES elaborou e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável datado de 14 de setembro de 2018 para este laboratório. |
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(3)

A autoridade competente da Ucrânia apresentou um pedido para a aprovação do laboratório «NeoVetlab Ukraine Ltd» em Kiev, e a ANSES elaborou e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável datado de 14 de setembro de 2018 para este laboratório.

| (4) | Por conseguinte, o laboratório «NeoVetlab Ukraine Ltd» em Kiev deve ser autorizado a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões. |
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(4)

Por conseguinte, o laboratório «NeoVetlab Ukraine Ltd» em Kiev deve ser autorizado a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões.

| (5) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
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(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2000/258/CE, o seguinte laboratório é autorizado a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões:

| NeoVetlab Ukraine Ltd. |
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| 11, Akademika Viliamsa str., apt.101 |
| Kyiv, 03191 |
| Ukraine |

NeoVetlab Ukraine Ltd.

11, Akademika Viliamsa str., apt.101

Kyiv, 03191

Ukraine

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de outubro de 2019.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de setembro de 2019.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

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(1)  
  JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.

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