# Jornal Oficial L 315/2019

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 315 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 62.° ano5 de dezembro de 2019 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 315

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano5 de dezembro de 2019

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2019/2013 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos ecrãs eletrónicos e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 da Comissão (
  1
  ) | 1 |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2019/2014 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 da Comissão e a Diretiva 96/60/CE da Comissão (
  1
  ) | 29 |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2019/2015 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética das fontes de luz e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 874/2012 da Comissão (
  1
  ) | 68 |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2019/2016 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010 da Comissão (
  1
  ) | 102 |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2019/2017 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética das máquinas de lavar louça para uso doméstico e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 da Comissão (
  1
  ) | 134 |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2019/2018 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta (
  1
  ) | 155 |
| | * | Regulamento (UE) 2019/2019 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 643/2009 da Comissão (
  1
  ) | 187 |
| | * | Regulamento (UE) 2019/2020 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às fontes de luz e aos dispositivos de comando separados nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 244/2009, (CE) n.o 245/2009 e (UE) n.o 1194/2012 da Comissão (
  1
  ) | 209 |
| | * | Regulamento (UE) 2019/2021 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ecrãs eletrónicos nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão (
  1
  ) | 241 |
| | * | Regulamento (UE) 2019/2022 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar louça para uso doméstico nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1016/2010 da Comissão (
  1
  ) | 267 |
| | * | Regulamento (UE) 2019/2023 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1015/2010 da Comissão (
  1
  ) | 285 |
| | * | Regulamento (UE) 2019/2024 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração com função de venda direta nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 313 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2019/2013 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos ecrãs eletrónicos e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 da Comissão (
  1
  )

o

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1

*

Regulamento Delegado (UE) 2019/2014 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 da Comissão e a Diretiva 96/60/CE da Comissão (
  1
  )

o

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29

*

Regulamento Delegado (UE) 2019/2015 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética das fontes de luz e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 874/2012 da Comissão (
  1
  )

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68

*

Regulamento Delegado (UE) 2019/2016 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010 da Comissão (
  1
  )

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102

*

Regulamento Delegado (UE) 2019/2017 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética das máquinas de lavar louça para uso doméstico e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 da Comissão (
  1
  )

o

1

134

*

Regulamento Delegado (UE) 2019/2018 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta (
  1
  )

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155

*

Regulamento (UE) 2019/2019 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 643/2009 da Comissão (
  1
  )

o

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187

*

Regulamento (UE) 2019/2020 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às fontes de luz e aos dispositivos de comando separados nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 244/2009, (CE) n.o 245/2009 e (UE) n.o 1194/2012 da Comissão (
  1
  )

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*

Regulamento (UE) 2019/2021 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ecrãs eletrónicos nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão (
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241

*

Regulamento (UE) 2019/2022 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar louça para uso doméstico nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1016/2010 da Comissão (
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  )

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267

*

Regulamento (UE) 2019/2023 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1015/2010 da Comissão (
  1
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285

*

Regulamento (UE) 2019/2024 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração com função de venda direta nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
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  )

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 5.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/1 |
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5.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/1

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/2013 DA COMISSÃO

de 11 de março de 2019

que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos ecrãs eletrónicos e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 5, e o artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2017/1369 habilita a Comissão a adotar atos delegados no que respeita à etiquetagem, ou ao reescalonamento da etiquetagem, dos grupos de produtos que representem um potencial significativo de poupança de energia e, quando relevante, de outros recursos. |
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(1)

O Regulamento (UE) 2017/1369 habilita a Comissão a adotar atos delegados no que respeita à etiquetagem, ou ao reescalonamento da etiquetagem, dos grupos de produtos que representem um potencial significativo de poupança de energia e, quando relevante, de outros recursos.

| (2) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 da Comissão (2) estabeleceu disposições sobre a etiquetagem energética dos televisores. |
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(2)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 da Comissão (2) estabeleceu disposições sobre a etiquetagem energética dos televisores.

| (3) | A Comunicação da Comissão COM(2016) 773 final (3) (plano de trabalho em matéria de conceção ecológica) adotada pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. Esse plano de trabalho identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas de execução, bem como a revisão do Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão (5) e do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010. |
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(3)

A Comunicação da Comissão COM(2016) 773 final (3) (plano de trabalho em matéria de conceção ecológica) adotada pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. Esse plano de trabalho identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas de execução, bem como a revisão do Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão (5) e do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010.

| (4) | Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. Os ecrãs eletrónicos constituem um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho. |
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(4)

Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. Os ecrãs eletrónicos constituem um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho.

| (5) | Os televisores estão entre os grupos de produtos mencionados no artigo 11.o, n.o 5, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1369, para os quais a Comissão deve adotar um ato delegado com o objetivo de introduzir uma etiqueta reescalonada de A a G. |
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(5)

Os televisores estão entre os grupos de produtos mencionados no artigo 11.o, n.o 5, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1369, para os quais a Comissão deve adotar um ato delegado com o objetivo de introduzir uma etiqueta reescalonada de A a G.

| (6) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 determina que a Comissão o reveja à luz do progresso tecnológico. |
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(6)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 determina que a Comissão o reveja à luz do progresso tecnológico.

| (7) | Como previsto no artigo 7.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010, a Comissão reviu esse regulamento e analisou aspetos técnicos, ambientais e económicos dos televisores e de outros ecrãs eletrónicos, incluindo os monitores e os ecrãs de sinalização, bem como a compreensão, por parte dos utilizadores, dos diferentes elementos de etiquetagem e o comportamento daqueles relativamente a estes, em condições reais. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados da revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 14.o do Regulamento (UE) 2017/1369. |
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(7)

Como previsto no artigo 7.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010, a Comissão reviu esse regulamento e analisou aspetos técnicos, ambientais e económicos dos televisores e de outros ecrãs eletrónicos, incluindo os monitores e os ecrãs de sinalização, bem como a compreensão, por parte dos utilizadores, dos diferentes elementos de etiquetagem e o comportamento daqueles relativamente a estes, em condições reais. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados da revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 14.o do Regulamento (UE) 2017/1369.

| (8) | Esta análise concluiu que, devido à cada vez maior sobreposição de funcionalidades entre monitores e televisores, devem ser aplicados aos monitores os mesmos requisitos que são aplicados aos televisores. Além disso, os ecrãs de sinalização digitais estão especificamente indicados no plano de trabalho da Comissão em matéria de conceção ecológica para 2016-2019 para serem tidos em conta na revisão da regulamentação vigente relativa aos televisores. Por conseguinte, o presente regulamento deve abranger os ecrãs eletrónicos, incluindo televisores, monitores e ecrãs de sinalização digitais. |
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(8)

Esta análise concluiu que, devido à cada vez maior sobreposição de funcionalidades entre monitores e televisores, devem ser aplicados aos monitores os mesmos requisitos que são aplicados aos televisores. Além disso, os ecrãs de sinalização digitais estão especificamente indicados no plano de trabalho da Comissão em matéria de conceção ecológica para 2016-2019 para serem tidos em conta na revisão da regulamentação vigente relativa aos televisores. Por conseguinte, o presente regulamento deve abranger os ecrãs eletrónicos, incluindo televisores, monitores e ecrãs de sinalização digitais.

| (9) | Em 2016, o consumo anual de energia dos televisores na União representou mais de 3 % do consumo de eletricidade da União. Num cenário inalterado, prevê-se um consumo de energia dos televisores, monitores e ecrãs de sinalização digitais próximo de 100 TWh/ano em 2030. Estima-se que, em 2030, a redução do consumo de energia final proporcionada pelo presente regulamento e pelo regulamento em matéria de conceção ecológica que o acompanha possa chegar a 39 TWh/ano. |
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(9)

Em 2016, o consumo anual de energia dos televisores na União representou mais de 3 % do consumo de eletricidade da União. Num cenário inalterado, prevê-se um consumo de energia dos televisores, monitores e ecrãs de sinalização digitais próximo de 100 TWh/ano em 2030. Estima-se que, em 2030, a redução do consumo de energia final proporcionada pelo presente regulamento e pelo regulamento em matéria de conceção ecológica que o acompanha possa chegar a 39 TWh/ano.

| (10) | A função que codifica o grande alcance dinâmico (HDR) pode conduzir a uma utilização de energia diferente, o que sugere uma indicação de eficiência energética distinta para essa função. |
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(10)

A função que codifica o grande alcance dinâmico (HDR) pode conduzir a uma utilização de energia diferente, o que sugere uma indicação de eficiência energética distinta para essa função.

| (11) | As informações facultadas na etiqueta dos ecrãs eletrónicos abrangidos pelo presente regulamento devem ser obtidas com recurso a procedimentos de medição fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (6). |
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(11)

As informações facultadas na etiqueta dos ecrãs eletrónicos abrangidos pelo presente regulamento devem ser obtidas com recurso a procedimentos de medição fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (6).

| (12) | Reconhecendo o aumento das vendas de produtos relacionados com o consumo de energia por meio de plataformas de armazenagem em servidor na Internet, em vez de diretamente em sítios Web de fornecedores ou distribuidores, deve esclarecer-se que incumbe às plataformas de venda pela Internet providenciar a exibição, junto do preço do produto, da etiqueta disponibilizada pelo fornecedor. Essas plataformas devem informar o distribuidor desta obrigação, mas não ser responsáveis pela exatidão nem pelo conteúdo da etiqueta e da ficha de informação do produto fornecidas. No entanto, em aplicação do artigo 14.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), sobre o comércio eletrónico, essas plataformas de armazenagem em servidor na Internet devem proceder com diligência para remover ou impossibilitar o acesso às informações sobre o produto em questão, se tiverem conhecimento de não-conformidades (por exemplo uma etiqueta ou uma ficha de informação do produto em falta, incompleta ou incorreta), nomeadamente se forem informadas disso pela autoridade de fiscalização do mercado. Um fornecedor que venda diretamente aos utilizadores finais por meio do seu próprio sítio Web é abrangido pelas obrigações impostas aos distribuidores em matéria de venda à distância, referidas no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2017/1369. |
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(12)

Reconhecendo o aumento das vendas de produtos relacionados com o consumo de energia por meio de plataformas de armazenagem em servidor na Internet, em vez de diretamente em sítios Web de fornecedores ou distribuidores, deve esclarecer-se que incumbe às plataformas de venda pela Internet providenciar a exibição, junto do preço do produto, da etiqueta disponibilizada pelo fornecedor. Essas plataformas devem informar o distribuidor desta obrigação, mas não ser responsáveis pela exatidão nem pelo conteúdo da etiqueta e da ficha de informação do produto fornecidas. No entanto, em aplicação do artigo 14.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), sobre o comércio eletrónico, essas plataformas de armazenagem em servidor na Internet devem proceder com diligência para remover ou impossibilitar o acesso às informações sobre o produto em questão, se tiverem conhecimento de não-conformidades (por exemplo uma etiqueta ou uma ficha de informação do produto em falta, incompleta ou incorreta), nomeadamente se forem informadas disso pela autoridade de fiscalização do mercado. Um fornecedor que venda diretamente aos utilizadores finais por meio do seu próprio sítio Web é abrangido pelas obrigações impostas aos distribuidores em matéria de venda à distância, referidas no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2017/1369.

| (13) | Os ecrãs eletrónicos apresentados em feiras devem ostentar a etiqueta energética se já tiver sido colocada no mercado, ou o for na feira, a primeira unidade do modelo em causa. |
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(13)

Os ecrãs eletrónicos apresentados em feiras devem ostentar a etiqueta energética se já tiver sido colocada no mercado, ou o for na feira, a primeira unidade do modelo em causa.

| (14) | A fim de melhorar a eficácia do presente regulamento, devem ser proibidos produtos que alterem automaticamente o seu desempenho em condições de ensaio para melhorar os parâmetros declarados. |
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(14)

A fim de melhorar a eficácia do presente regulamento, devem ser proibidos produtos que alterem automaticamente o seu desempenho em condições de ensaio para melhorar os parâmetros declarados.

| (15) | As medidas previstas no presente regulamento foram discutidas pelo Fórum de Consulta e pelos peritos dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) 2017/1369. |
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(15)

As medidas previstas no presente regulamento foram discutidas pelo Fórum de Consulta e pelos peritos dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) 2017/1369.

| (16) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 deve ser revogado, |
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(16)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 deve ser revogado,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento estabelece requisitos de etiquetagem e de fornecimento de informações complementares relativos aos ecrãs eletrónicos, incluindo televisores, monitores e ecrãs de sinalização digitais.

2.   O presente regulamento não se aplica aos seguintes produtos:

| a) | Ecrãs eletrónicos com área de ecrã inferior ou igual a 100 cm2; |
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a)

Ecrãs eletrónicos com área de ecrã inferior ou igual a 100 cm2;

| b) | Projetores; |
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b)

Projetores;

| c) | Sistemas de videoconferência multifuncionais; |
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c)

Sistemas de videoconferência multifuncionais;

| d) | Ecrãs médicos; |
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d)

Ecrãs médicos;

| e) | Capacetes de realidade virtual; |
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e)

Capacetes de realidade virtual;

| f) | Ecrãs integrados, ou destinados a ser integrados, em produtos enumerados no artigo 2.o, n.o 3, alínea a), e n.o 4, da Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (8); |
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f)

Ecrãs integrados, ou destinados a ser integrados, em produtos enumerados no artigo 2.o, n.o 3, alínea a), e n.o 4, da Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (8);

| g) | Ecrãs eletrónicos que são componentes ou subconjuntos de produtos abrangidos por medidas de execução adotadas ao abrigo da Diretiva 2009/125/CE. |
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g)

Ecrãs eletrónicos que são componentes ou subconjuntos de produtos abrangidos por medidas de execução adotadas ao abrigo da Diretiva 2009/125/CE.

| h) | Ecrãs de radiodifusão; |
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h)

Ecrãs de radiodifusão;

| i) | Ecrãs de segurança; |
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i)

Ecrãs de segurança;

| j) | Quadros brancos interativos digitais; |
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j)

Quadros brancos interativos digitais;

| k) | Molduras para fotografias digitais; |
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k)

Molduras para fotografias digitais;

| l) | Ecrãs de sinalização digitais que possuam alguma das seguintes características:






  1) | Concebidos e construídos como módulos de visualização destinados a integrar, enquanto superfície parcial da imagem, uma superfície de visualização em ecrã mais vasta e não para serem utilizados como dispositivos de visualização autónomos; |
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l)

Ecrãs de sinalização digitais que possuam alguma das seguintes características:

1)

Concebidos e construídos como módulos de visualização destinados a integrar, enquanto superfície parcial da imagem, uma superfície de visualização em ecrã mais vasta e não para serem utilizados como dispositivos de visualização autónomos;

| 2) | Distribuídos incorporados num invólucro para utilização permanente no exterior; |
| --- | --- |

2)

Distribuídos incorporados num invólucro para utilização permanente no exterior;

| 3) | Distribuídos incorporados num invólucro com área de ecrã inferior a 30 dm2 ou superior a 130 dm2; |
| --- | --- |

3)

Distribuídos incorporados num invólucro com área de ecrã inferior a 30 dm2 ou superior a 130 dm2;

| 4) | Densidade de píxeis do ecrã inferior a 230 píxeis/cm2 ou superior a 3 025 píxeis/cm2; |
| --- | --- |

4)

Densidade de píxeis do ecrã inferior a 230 píxeis/cm2 ou superior a 3 025 píxeis/cm2;

| 5) | Pico de luminância no branco no modo de funcionamento de alcance dinâmico normal (SDR) igual ou superior a 1 000 cd/m2; |
| --- | --- |

5)

Pico de luminância no branco no modo de funcionamento de alcance dinâmico normal (SDR) igual ou superior a 1 000 cd/m2;

| 6) | Sem interface de entrada de sinal de vídeo nem elemento de visualização que permita a apresentação correta de uma sequência de ensaio de vídeo dinâmica normalizada, para efeitos de medição da potência; |
| --- | --- |

6)

Sem interface de entrada de sinal de vídeo nem elemento de visualização que permita a apresentação correta de uma sequência de ensaio de vídeo dinâmica normalizada, para efeitos de medição da potência;

| m) | Ecrãs de estado; |
| --- | --- |

m)

Ecrãs de estado;

| n) | Painéis de controlo. |
| --- | --- |

n)

Painéis de controlo.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Ecrã eletrónico», um ecrã de visualização e os componentes eletrónicos associados cuja principal função é apresentar informação visual proveniente de fontes com fios ou sem fios; |
| --- | --- |

1)

«Ecrã eletrónico», um ecrã de visualização e os componentes eletrónicos associados cuja principal função é apresentar informação visual proveniente de fontes com fios ou sem fios;

| 2) | «Televisor», um ecrã eletrónico concebido essencialmente para a visualização e receção de sinais audiovisuais, constituído por um ecrã eletrónico e um ou mais sintonizadores/recetores; |
| --- | --- |

2)

«Televisor», um ecrã eletrónico concebido essencialmente para a visualização e receção de sinais audiovisuais, constituído por um ecrã eletrónico e um ou mais sintonizadores/recetores;

| 3) | «Sintonizador/recetor», um circuito eletrónico que deteta o sinal de radiodifusão televisiva, como o sinal digital terrestre ou por satélite, mas não a unidifusão pela Internet, e permite selecionar um canal de televisão de entre um grupo de canais de radiodifusão; |
| --- | --- |

3)

«Sintonizador/recetor», um circuito eletrónico que deteta o sinal de radiodifusão televisiva, como o sinal digital terrestre ou por satélite, mas não a unidifusão pela Internet, e permite selecionar um canal de televisão de entre um grupo de canais de radiodifusão;

| 4) | «Monitor», «monitor de computador» ou «ecrã de computador», um ecrã eletrónico para visualização individual de perto, como numa secretária; |
| --- | --- |

4)

«Monitor», «monitor de computador» ou «ecrã de computador», um ecrã eletrónico para visualização individual de perto, como numa secretária;

| 5) | «Moldura para fotografias digitais», um ecrã eletrónico para visualização exclusiva de informações visuais fixas; |
| --- | --- |

5)

«Moldura para fotografias digitais», um ecrã eletrónico para visualização exclusiva de informações visuais fixas;

| 6) | «Projetor», um dispositivo ótico para tratamento de informações de imagens vídeo analógicas ou digitais, em qualquer formato, que modula uma fonte de luz e projeta a imagem resultante numa superfície externa; |
| --- | --- |

6)

«Projetor», um dispositivo ótico para tratamento de informações de imagens vídeo analógicas ou digitais, em qualquer formato, que modula uma fonte de luz e projeta a imagem resultante numa superfície externa;

| 7) | «Ecrã de estado», um ecrã utilizado para exibição de informações simples, mas variáveis, como o canal selecionado, a hora ou o consumo de energia. Um simples indicador luminoso não é considerado ecrã de estado; |
| --- | --- |

7)

«Ecrã de estado», um ecrã utilizado para exibição de informações simples, mas variáveis, como o canal selecionado, a hora ou o consumo de energia. Um simples indicador luminoso não é considerado ecrã de estado;

| 8) | «Painel de controlo», um ecrã eletrónico cuja função principal é a visualização de imagens associadas ao estado de funcionamento do produto; pode permitir a interação do utilizador por meio de toque ou de outros meios, de modo a controlar o funcionamento do produto. Pode ser integrado em produtos ou ser especificamente concebido e comercializado para utilização exclusiva com o produto; |
| --- | --- |

8)

«Painel de controlo», um ecrã eletrónico cuja função principal é a visualização de imagens associadas ao estado de funcionamento do produto; pode permitir a interação do utilizador por meio de toque ou de outros meios, de modo a controlar o funcionamento do produto. Pode ser integrado em produtos ou ser especificamente concebido e comercializado para utilização exclusiva com o produto;

| 9) | «Sistema de videoconferência multifuncional», um sistema especificamente concebido para a realização de videoconferências e atividades de colaboração via vídeo, integrado num único invólucro, cujas especificações incluem as características seguintes:






  a) | Apoio do protocolo de videoconferência específico ITU-T H.323 ou IETF SIP, fornecido pelo fabricante; |
| --- | --- | --- |

9)

«Sistema de videoconferência multifuncional», um sistema especificamente concebido para a realização de videoconferências e atividades de colaboração via vídeo, integrado num único invólucro, cujas especificações incluem as características seguintes:

a)

Apoio do protocolo de videoconferência específico ITU-T H.323 ou IETF SIP, fornecido pelo fabricante;

| b) | Câmara ou câmaras, ecrã e capacidades de processamento de vídeo em tempo real nos dois sentidos, incluindo resiliência à perda de pacotes; |
| --- | --- |

b)

Câmara ou câmaras, ecrã e capacidades de processamento de vídeo em tempo real nos dois sentidos, incluindo resiliência à perda de pacotes;

| c) | Altifalante e capacidade de tratamento do som com sistema áudio mãos livres nos dois sentidos em tempo real, incluindo anulação do eco; |
| --- | --- |

c)

Altifalante e capacidade de tratamento do som com sistema áudio mãos livres nos dois sentidos em tempo real, incluindo anulação do eco;

| d) | Função de encriptação; |
| --- | --- |

d)

Função de encriptação;

| e) | HiNA; |
| --- | --- |

e)

HiNA;

| 10) | «HiNA», elevada disponibilidade de rede, na aceção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão (9); |
| --- | --- |

10)

«HiNA», elevada disponibilidade de rede, na aceção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão (9);

o

o

9

| 11) | «Ecrã de radiodifusão», um ecrã eletrónico concebido e comercializado para utilização profissional por empresas de radiodifusão e produtoras de vídeo para a criação de conteúdos vídeo. As suas especificações incluem as características seguintes:






  a) | Função de calibração da cor; |
| --- | --- | --- |

11)

«Ecrã de radiodifusão», um ecrã eletrónico concebido e comercializado para utilização profissional por empresas de radiodifusão e produtoras de vídeo para a criação de conteúdos vídeo. As suas especificações incluem as características seguintes:

a)

Função de calibração da cor;

| b) | Função de análise do sinal de entrada para monitorização desse sinal e deteção de erros, nomeadamente monitor de forma de onda/vetorscópio, corte RGB, meio de verificação do estado do sinal de vídeo à resolução real de píxeis, modo de entrelaçamento e marcador de ecrã; |
| --- | --- |

b)

Função de análise do sinal de entrada para monitorização desse sinal e deteção de erros, nomeadamente monitor de forma de onda/vetorscópio, corte RGB, meio de verificação do estado do sinal de vídeo à resolução real de píxeis, modo de entrelaçamento e marcador de ecrã;

| c) | Interface digital de série (SDI) ou vídeo pela Internet (VoIP) integrados no produto; |
| --- | --- |

c)

Interface digital de série (SDI) ou vídeo pela Internet (VoIP) integrados no produto;

| d) | Não destinado a ser utilizado em espaços públicos; |
| --- | --- |

d)

Não destinado a ser utilizado em espaços públicos;

| 12) | «Quadro branco digital interativo», um ecrã eletrónico que permite interação direta do utilizador com a imagem exibida. É concebido fundamentalmente para apresentações, ensino ou colaboração à distância, incluindo a transmissão de sinais áudio e vídeo. As suas especificações incluem as características seguintes:






  a) | Concebido, fundamentalmente, para instalação em suspensão, montagem num suporte de chão, apoio numa estante ou secretária ou fixação numa estrutura física, para visualização por várias pessoas; |
| --- | --- | --- |

12)

«Quadro branco digital interativo», um ecrã eletrónico que permite interação direta do utilizador com a imagem exibida. É concebido fundamentalmente para apresentações, ensino ou colaboração à distância, incluindo a transmissão de sinais áudio e vídeo. As suas especificações incluem as características seguintes:

a)

Concebido, fundamentalmente, para instalação em suspensão, montagem num suporte de chão, apoio numa estante ou secretária ou fixação numa estrutura física, para visualização por várias pessoas;

| b) | Usado obrigatoriamente com software informático com funcionalidades específicas para gerir os conteúdos e a interação; |
| --- | --- |

b)

Usado obrigatoriamente com software informático com funcionalidades específicas para gerir os conteúdos e a interação;

| c) | Integrado num computador, ou concebido para ser usado especificamente com um computador, para executar o software referido na alínea b); |
| --- | --- |

c)

Integrado num computador, ou concebido para ser usado especificamente com um computador, para executar o software referido na alínea b);

| d) | Área de visualização no ecrã superior a 40 dm2; |
| --- | --- |

d)

Área de visualização no ecrã superior a 40 dm2;

2

| e) | Interação do utilizador por meio de toque com os dedos ou de uma caneta ou por outros meios, como a voz ou gestos das mãos ou dos braços; |
| --- | --- |

e)

Interação do utilizador por meio de toque com os dedos ou de uma caneta ou por outros meios, como a voz ou gestos das mãos ou dos braços;

| 13) | «Ecrã de segurança», um ecrã eletrónico cujas especificações incluem as características seguintes:






  a) | Função de autocontrolo capaz de comunicar, pelo menos, uma das seguintes informações a um servidor remoto:






  — | estado do consumo energético, |
| --- | --- | --- | --- |

13)

«Ecrã de segurança», um ecrã eletrónico cujas especificações incluem as características seguintes:

a)

Função de autocontrolo capaz de comunicar, pelo menos, uma das seguintes informações a um servidor remoto:

—

estado do consumo energético,

| — | temperatura interna medida por sensores térmicos contra sobrecargas, |
| --- | --- |

—

temperatura interna medida por sensores térmicos contra sobrecargas,

| — | fonte de vídeo, |
| --- | --- |

—

fonte de vídeo,

| — | fonte e estado de áudio (volume/bloqueio de som), |
| --- | --- |

—

fonte e estado de áudio (volume/bloqueio de som),

| — | modelo e versão de firmware; |
| --- | --- |

—

modelo e versão de firmware;

firmware

| b) | Fator de forma especializado especificado pelo utilizador para facilitar a instalação do ecrã em estruturas ou consolas profissionais; |
| --- | --- |

b)

Fator de forma especializado especificado pelo utilizador para facilitar a instalação do ecrã em estruturas ou consolas profissionais;

| 14) | «Ecrã de sinalização digital», um ecrã eletrónico concebido fundamentalmente para ser visualizado por várias pessoas em ambientes que não o ambiente de trabalho nem o ambiente doméstico. As suas especificações incluem as características seguintes:






  a) | Identificador único para se poder operar com um ecrã específico; |
| --- | --- | --- |

14)

«Ecrã de sinalização digital», um ecrã eletrónico concebido fundamentalmente para ser visualizado por várias pessoas em ambientes que não o ambiente de trabalho nem o ambiente doméstico. As suas especificações incluem as características seguintes:

a)

Identificador único para se poder operar com um ecrã específico;

| b) | Função de bloqueio do acesso não autorizado à regulação do ecrã e à imagem exibida; |
| --- | --- |

b)

Função de bloqueio do acesso não autorizado à regulação do ecrã e à imagem exibida;

| c) | Ligação à rede (incluindo uma interface com fios ou sem fios) para controlar, monitorizar ou receber as informações a apresentar provenientes de fontes distantes de unidifusão ou de multidifusão, mas não de difusão geral (radiodifusão); |
| --- | --- |

c)

Ligação à rede (incluindo uma interface com fios ou sem fios) para controlar, monitorizar ou receber as informações a apresentar provenientes de fontes distantes de unidifusão ou de multidifusão, mas não de difusão geral (radiodifusão);

| d) | Concebido para instalação em suspensão, montagem num suporte de chão ou fixação numa estrutura física, para visualização por várias pessoas, e não comercializado com um suporte de chão; |
| --- | --- |

d)

Concebido para instalação em suspensão, montagem num suporte de chão ou fixação numa estrutura física, para visualização por várias pessoas, e não comercializado com um suporte de chão;

| e) | Não integra um sintonizador para visualizar sinais radiodifundidos; |
| --- | --- |

e)

Não integra um sintonizador para visualizar sinais radiodifundidos;

| 15) | «Integrado», relativamente a um ecrã que é componente funcional de outro produto, um ecrã eletrónico que não funciona de modo independente desse produto e que depende deste, incluindo da alimentação elétrica que o produto em causa lhe fornece, para realizar as suas funções; |
| --- | --- |

15)

«Integrado», relativamente a um ecrã que é componente funcional de outro produto, um ecrã eletrónico que não funciona de modo independente desse produto e que depende deste, incluindo da alimentação elétrica que o produto em causa lhe fornece, para realizar as suas funções;

| 16) | «Ecrã médico», um ecrã eletrónico abrangido pelo âmbito de aplicação dos seguintes atos:






  a) | Diretiva 93/42/CEE do Conselho relativa aos dispositivos médicos (10); ou |
| --- | --- | --- |

16)

«Ecrã médico», um ecrã eletrónico abrangido pelo âmbito de aplicação dos seguintes atos:

a)

Diretiva 93/42/CEE do Conselho relativa aos dispositivos médicos (10); ou

10

| b) | Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos dispositivos médicos (11); ou |
| --- | --- |

b)

Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos dispositivos médicos (11); ou

11

| c) | Diretiva 90/385/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis ativos (12); ou |
| --- | --- |

c)

Diretiva 90/385/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis ativos (12); ou

12

| d) | Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (13); ou |
| --- | --- |

d)

Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (13); ou

13

| e) | Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (14); |
| --- | --- |

e)

Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (14);

14

| 17) | «Monitor da categoria 1», um monitor para avaliação, com alto nível de qualidade técnica, de imagens em momentos cruciais do fluxo de produção ou de radiodifusão, tais como a captação, a pós-produção, a transmissão e o armazenamento de imagens; |
| --- | --- |

17)

«Monitor da categoria 1», um monitor para avaliação, com alto nível de qualidade técnica, de imagens em momentos cruciais do fluxo de produção ou de radiodifusão, tais como a captação, a pós-produção, a transmissão e o armazenamento de imagens;

| 18) | «Área de ecrã», a área visualizável do ecrã eletrónico, calculada por multiplicação da largura máxima da imagem visível pela altura máxima da imagem visível, ao longo da superfície do painel (plano ou curvo); |
| --- | --- |

18)

«Área de ecrã», a área visualizável do ecrã eletrónico, calculada por multiplicação da largura máxima da imagem visível pela altura máxima da imagem visível, ao longo da superfície do painel (plano ou curvo);

| 19) | «Capacete de realidade virtual», um dispositivo usável na cabeça que imerge o utilizador numa realidade virtual mediante a visualização de imagens estereoscópicas por cada olho, dotado de funções de deteção do movimento da cabeça; |
| --- | --- |

19)

«Capacete de realidade virtual», um dispositivo usável na cabeça que imerge o utilizador numa realidade virtual mediante a visualização de imagens estereoscópicas por cada olho, dotado de funções de deteção do movimento da cabeça;

| 20) | «Ponto de venda», um local no qual ecrãs eletrónicos são colocados em exposição ou postos à venda, em locação ou em locação com opção de compra. |
| --- | --- |

20)

«Ponto de venda», um local no qual ecrãs eletrónicos são colocados em exposição ou postos à venda, em locação ou em locação com opção de compra.

Artigo 3.o

Deveres dos fornecedores

1.   Os fornecedores devem assegurar que:

| a) | Cada ecrã eletrónico é fornecido com uma etiqueta impressa segundo o modelo e com as informações previstos no anexo III; |
| --- | --- |

a)

Cada ecrã eletrónico é fornecido com uma etiqueta impressa segundo o modelo e com as informações previstos no anexo III;

| b) | Os parâmetros da ficha de informação do produto, previstos no anexo V, são inseridos na base de dados sobre produtos; |
| --- | --- |

b)

Os parâmetros da ficha de informação do produto, previstos no anexo V, são inseridos na base de dados sobre produtos;

| c) | Se expressamente solicitada pelo distribuidor, facultam, sob forma impressa, a ficha de informação do produto; |
| --- | --- |

c)

Se expressamente solicitada pelo distribuidor, facultam, sob forma impressa, a ficha de informação do produto;

| d) | O conteúdo da documentação técnica, previsto no anexo VI, é inserido na base de dados sobre produtos; |
| --- | --- |

d)

O conteúdo da documentação técnica, previsto no anexo VI, é inserido na base de dados sobre produtos;

| e) | Toda a publicidade visual relativa a um modelo de ecrã eletrónico, incluindo na Internet, contém a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII e o anexo VIII; |
| --- | --- |

e)

Toda a publicidade visual relativa a um modelo de ecrã eletrónico, incluindo na Internet, contém a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII e o anexo VIII;

| f) | Todo o material técnico promocional relativo a um modelo de ecrã eletrónico, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII; |
| --- | --- |

f)

Todo o material técnico promocional relativo a um modelo de ecrã eletrónico, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII;

| g) | Para cada modelo de ecrã eletrónico, é facultada aos distribuidores uma etiqueta eletrónica segundo o modelo e com as informações previstos no anexo III; |
| --- | --- |

g)

Para cada modelo de ecrã eletrónico, é facultada aos distribuidores uma etiqueta eletrónica segundo o modelo e com as informações previstos no anexo III;

| h) | Para cada modelo de ecrã eletrónico, é facultada aos distribuidores a ficha eletrónica de informação do produto prevista no anexo V. |
| --- | --- |

h)

Para cada modelo de ecrã eletrónico, é facultada aos distribuidores a ficha eletrónica de informação do produto prevista no anexo V.

| i) | Adicionalmente à alínea a), a etiqueta é impressa ou colada na embalagem. |
| --- | --- |

i)

Adicionalmente à alínea a), a etiqueta é impressa ou colada na embalagem.

2.   A classe de eficiência energética deve basear-se no índice de eficiência energética calculado em conformidade com o anexo II.

Artigo 4.o

Deveres dos distribuidores

Os distribuidores devem assegurar que:

| a) | No ponto de venda, inclusive em feiras, cada ecrã eletrónico ostenta a etiqueta facultada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), e a mesma é apresentada na parte frontal do aparelho ou é pendurada neste ou é colocada de forma claramente visível e inequivocamente associada ao modelo em causa. Desde que o ecrã eletrónico à venda seja mantido no modo ligado quando for visível para os clientes, pode substituir a etiqueta impressa uma etiqueta eletrónica em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea g), apresentada no ecrã; |
| --- | --- |

a)

No ponto de venda, inclusive em feiras, cada ecrã eletrónico ostenta a etiqueta facultada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), e a mesma é apresentada na parte frontal do aparelho ou é pendurada neste ou é colocada de forma claramente visível e inequivocamente associada ao modelo em causa. Desde que o ecrã eletrónico à venda seja mantido no modo ligado quando for visível para os clientes, pode substituir a etiqueta impressa uma etiqueta eletrónica em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea g), apresentada no ecrã;

o

o

o

o

| b) | Sempre que um modelo de ecrã eletrónico seja colocado num ponto de venda sem que qualquer unidade seja apresentada fora da embalagem, a etiqueta impressa ou colada na embalagem está visível; |
| --- | --- |

b)

Sempre que um modelo de ecrã eletrónico seja colocado num ponto de venda sem que qualquer unidade seja apresentada fora da embalagem, a etiqueta impressa ou colada na embalagem está visível;

| c) | No caso de venda à distância ou pelo telefone, a etiqueta e a ficha de informação do produto são apresentadas em conformidade com os anexos VII e VIII; |
| --- | --- |

c)

No caso de venda à distância ou pelo telefone, a etiqueta e a ficha de informação do produto são apresentadas em conformidade com os anexos VII e VIII;

| d) | Toda a publicidade visual relativa a um modelo de ecrã eletrónico, incluindo na Internet, contém a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII; |
| --- | --- |

d)

Toda a publicidade visual relativa a um modelo de ecrã eletrónico, incluindo na Internet, contém a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII;

| e) | Todo o material técnico promocional relativo a um modelo de ecrã eletrónico, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII. |
| --- | --- |

e)

Todo o material técnico promocional relativo a um modelo de ecrã eletrónico, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII.

Artigo 5.o

Deveres dos prestadores de serviços por meio de plataformas de armazenagem em servidor na Internet

Sempre que um prestador de serviços de armazenagem em servidor, a que se refere o artigo 14.o da Diretiva 2000/31/CE, permitir a venda de ecrãs eletrónicos por meio do seu sítio Internet, deve o mesmo providenciar a exibição, no mecanismo de visualização, da etiqueta eletrónica e da ficha eletrónica de informação do produto fornecidas pelo distribuidor, em conformidade com o anexo VIII, e informar igualmente o distribuidor de que está obrigado a exibi-las.

o

Artigo 6.o

Métodos de medição

As informações a prestar em conformidade com os artigos 3.o e 4.o devem ser obtidas com recurso a métodos de medição e de cálculo fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição e de cálculo reconhecidos como os mais avançados, estabelecidos no anexo IV.

o

o

Artigo 7.o

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

Ao realizarem as atividades de fiscalização do mercado a que se refere o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1369, os Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação estabelecido no anexo IX.

o

o

Artigo 8.o

Revisão

O mais tardar até 25 de Dezembro de 2022, a Comissão deve rever o presente regulamento à luz do progresso tecnológico e apresentar os resultados dessa avaliação ao Fórum de Consulta, incluindo, se for caso disso, um projeto de proposta de revisão.

A revisão deve avaliar, nomeadamente:

| a) | A conveniência de estabelecer, ou de manter, categorias energéticas separadas para alcance dinâmico normal (SDR) e grande alcance dinâmico (HDR); |
| --- | --- |

a)

A conveniência de estabelecer, ou de manter, categorias energéticas separadas para alcance dinâmico normal (SDR) e grande alcance dinâmico (HDR);

| b) | As tolerâncias de verificação estabelecidas no anexo IX; |
| --- | --- |

b)

As tolerâncias de verificação estabelecidas no anexo IX;

| c) | Se outros ecrãs eletrónicos devem ser incluídos no âmbito de aplicação; |
| --- | --- |

c)

Se outros ecrãs eletrónicos devem ser incluídos no âmbito de aplicação;

| d) | A adequação do equilíbrio, em termos de rigor, entre produtos de grande dimensão e produtos de pequena dimensão; |
| --- | --- |

d)

A adequação do equilíbrio, em termos de rigor, entre produtos de grande dimensão e produtos de pequena dimensão;

| e) | Se é viável conceber métodos de comunicação adequados do consumo de energia; |
| --- | --- |

e)

Se é viável conceber métodos de comunicação adequados do consumo de energia;

| f) | A possibilidade de reagir aos objetivos da economia circular. |
| --- | --- |

f)

A possibilidade de reagir aos objetivos da economia circular.

Além disso, quando estiverem preenchidos os requisitos do artigo 11.o do Regulamento (UE) 2017/1369, a Comissão deve rever a etiqueta, para fins de reescalonamento.

o

Artigo 9.o

Revogação

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 é revogado com efeitos a partir de 1 de março de 2021.

o

Artigo 10.o

Medidas transitórias

De 25 de Dezembro de 2019 até 28 de fevereiro de 2021, a ficha de produto exigida no artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 pode ser disponibilizada na base de dados sobre produtos, em vez de ser facultada sob forma impressa juntamente com o produto. Nesse caso, o fornecedor deve garantir que, se o distribuidor o solicitar expressamente, a ficha de produto lhe é facultada sob forma impressa.

o

o

o

Artigo 11.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de março de 2021. No entanto, o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), é aplicável a partir de 1 de novembro de 2020.

o

o

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de março de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 198 de 28.7.2017, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 da Comissão, de 28 de setembro de 2010, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos televisores (JO L 314 de 30.11.2010, p. 64).

2

o

(3)  Comunicação da Comissão «Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019» [COM(2016) 773 final de 30.11.2016].

3

(4)  Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10).

4

(5)  Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão, de 22 de julho de 2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos de conceção ecológica no que respeita aos televisores (JO L 191 de 23.7.2009, p. 42).

5

o

(6)  Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

6

o

o

(7)  Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno (JO L 178 de 17.7.2000, p. 1).

7

(8)  Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (JO L 197 de 24.7.2012, p. 38).

8

(9)  Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão, de 17 de dezembro de 2008, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desativação e de vigília em rede (JO L 339 de 18.12.2008, p. 45).

9

o

(10)  Diretiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos (JO L 169 de 12.7.1993, p. 1).

10

(11)  Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.o 178/2002 e o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho (JO L 117 de 5.5.2017, p. 1).

11

o

o

(12)  Diretiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis ativos (JO L 189 de 20.7.1990, p. 17).

12

(13)  Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 1998, relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (JO L 331 de 7.12.1998, p. 1).

13

in vitro

(14)  Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE da Comissão (JO L 117 de 5.5.2017, p. 176).

14

in vitro

---

ANEXO I

Definições aplicáveis aos anexos

Entende-se por:

| 1) | «Índice de eficiência energética» (IEE), o índice de eficiência energética relativa de um ecrã eletrónico indicado no anexo II, parte B; |
| --- | --- |

1)

«Índice de eficiência energética» (IEE), o índice de eficiência energética relativa de um ecrã eletrónico indicado no anexo II, parte B;

| 2) | «Grande alcance dinâmico» (HDR), um método de aumento da relação de contraste da imagem dos ecrãs eletrónicos que utiliza metadados gerados durante a criação do material videográfico que os circuitos de gestão do ecrã interpretam para gerar relações de contraste e reproduções cromáticas que parecem mais realistas ao olho humano do que as obtidas pelos ecrãs não compatíveis com HDR; |
| --- | --- |

2)

«Grande alcance dinâmico» (HDR), um método de aumento da relação de contraste da imagem dos ecrãs eletrónicos que utiliza metadados gerados durante a criação do material videográfico que os circuitos de gestão do ecrã interpretam para gerar relações de contraste e reproduções cromáticas que parecem mais realistas ao olho humano do que as obtidas pelos ecrãs não compatíveis com HDR;

| 3) | «Relação de contraste», a diferença entre o brilho máximo e o nível preto de uma imagem; |
| --- | --- |

3)

«Relação de contraste», a diferença entre o brilho máximo e o nível preto de uma imagem;

| 4) | «Luminância», a medida fotométrica da intensidade luminosa, por unidade de área, da luz que se propaga numa dada direção, expressa em candelas por metro quadrado (cd/m2). O termo «brilho» é frequentemente utilizado para qualificar «subjetivamente» a luminância de ecrãs eletrónicos; |
| --- | --- |

4)

«Luminância», a medida fotométrica da intensidade luminosa, por unidade de área, da luz que se propaga numa dada direção, expressa em candelas por metro quadrado (cd/m2). O termo «brilho» é frequentemente utilizado para qualificar «subjetivamente» a luminância de ecrãs eletrónicos;

| 5) | «Controlo automático do brilho» (CAB), o mecanismo automático que, quando ativado, controla o brilho do ecrã eletrónico em função do nível de luz ambiente que ilumina a parte da frente do ecrã; |
| --- | --- |

5)

«Controlo automático do brilho» (CAB), o mecanismo automático que, quando ativado, controla o brilho do ecrã eletrónico em função do nível de luz ambiente que ilumina a parte da frente do ecrã;

| 6) | «Predefinição» de determinada característica ou regulação, o valor estabelecido para essa característica na fábrica e disponível quando o cliente utiliza o produto pela primeira vez ou após executar uma ação de «reposição da configuração de fábrica», se o produto o permitir; |
| --- | --- |

6)

«Predefinição» de determinada característica ou regulação, o valor estabelecido para essa característica na fábrica e disponível quando o cliente utiliza o produto pela primeira vez ou após executar uma ação de «reposição da configuração de fábrica», se o produto o permitir;

| 7) | «Píxel (ponto de imagem)», a área do elemento mais pequeno de uma imagem que pode ser distinguida dos seus elementos vizinhos; |
| --- | --- |

7)

«Píxel (ponto de imagem)», a área do elemento mais pequeno de uma imagem que pode ser distinguida dos seus elementos vizinhos;

| 8) | «Modo ligado» ou «modo ativo», o estado no qual o ecrã eletrónico está ligado a uma fonte de energia, foi ativado e executa uma ou mais das suas funções de visualização; |
| --- | --- |

8)

«Modo ligado» ou «modo ativo», o estado no qual o ecrã eletrónico está ligado a uma fonte de energia, foi ativado e executa uma ou mais das suas funções de visualização;

| 9) | «Menu imposto», um menu específico, que surge no arranque inicial do ecrã eletrónico ou na sequência da reposição da configuração de fábrica, que oferece uma série de configurações de ecrã, predefinidas pelo fornecedor; |
| --- | --- |

9)

«Menu imposto», um menu específico, que surge no arranque inicial do ecrã eletrónico ou na sequência da reposição da configuração de fábrica, que oferece uma série de configurações de ecrã, predefinidas pelo fornecedor;

| 10) | «Configuração normal», uma configuração de ecrã que o fornecedor recomenda ao utilizador final no menu de configuração inicial ou a configuração de fábrica do ecrã eletrónico, para o fim a que este se destina. Esta configuração deve proporcionar um nível ótimo de qualidade ao utilizador final no ambiente e na utilização para que o ecrã foi concebido. A configuração normal é o estado no qual são medidos os valores para os modos desligado, de espera, de espera em rede e ligado; |
| --- | --- |

10)

«Configuração normal», uma configuração de ecrã que o fornecedor recomenda ao utilizador final no menu de configuração inicial ou a configuração de fábrica do ecrã eletrónico, para o fim a que este se destina. Esta configuração deve proporcionar um nível ótimo de qualidade ao utilizador final no ambiente e na utilização para que o ecrã foi concebido. A configuração normal é o estado no qual são medidos os valores para os modos desligado, de espera, de espera em rede e ligado;

| 11) | «Configuração de brilho máximo no modo ligado», a configuração do ecrã eletrónico, predefinida pelo fornecedor, que proporciona uma imagem aceitável com a máxima luminância medida; |
| --- | --- |

11)

«Configuração de brilho máximo no modo ligado», a configuração do ecrã eletrónico, predefinida pelo fornecedor, que proporciona uma imagem aceitável com a máxima luminância medida;

| 12) | «Configuração de loja», a configuração do ecrã eletrónico para utilização específica em demonstrações deste, por exemplo em condições de forte iluminação (estabelecimentos de venda a retalho), sem que o ecrã se desligue automaticamente se não forem detetadas ações ou a presença do utilizador; |
| --- | --- |

12)

«Configuração de loja», a configuração do ecrã eletrónico para utilização específica em demonstrações deste, por exemplo em condições de forte iluminação (estabelecimentos de venda a retalho), sem que o ecrã se desligue automaticamente se não forem detetadas ações ou a presença do utilizador;

| 13) | «Detetor de presença», «detetor de gestos» ou «detetor de ocupação», um sensor que deteta e reage a movimentos no espaço em redor do produto, cujo sinal pode acionar a transição para o modo ligado. A falta de deteção de movimento durante um período predeterminado pode ser utilizada para executar a transição para o modo de espera ou de espera em rede; |
| --- | --- |

13)

«Detetor de presença», «detetor de gestos» ou «detetor de ocupação», um sensor que deteta e reage a movimentos no espaço em redor do produto, cujo sinal pode acionar a transição para o modo ligado. A falta de deteção de movimento durante um período predeterminado pode ser utilizada para executar a transição para o modo de espera ou de espera em rede;

| 14) | «Modo desligado», o estado no qual o ecrã eletrónico está ligado à rede elétrica, mas não executa nenhuma função; são igualmente considerados modo desligado:






  1) | situações nas quais é apresentada apenas a indicação de estado em modo desligado; |
| --- | --- | --- |

14)

«Modo desligado», o estado no qual o ecrã eletrónico está ligado à rede elétrica, mas não executa nenhuma função; são igualmente considerados modo desligado:

1)

situações nas quais é apresentada apenas a indicação de estado em modo desligado;

| 2) | situações nas quais são executadas apenas funcionalidades destinadas a assegurar a compatibilidade eletromagnética, na aceção da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1); |
| --- | --- |

2)

situações nas quais são executadas apenas funcionalidades destinadas a assegurar a compatibilidade eletromagnética, na aceção da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

| 15) | «Modo de espera», o estado no qual o ecrã eletrónico está ligado à rede elétrica ou à fonte de corrente contínua e depende da alimentação de energia dessa fonte para funcionar como previsto e no qual restam ativas apenas as seguintes funções, que podem persistir por tempo indeterminado:






  — | função de reativação ou função de reativação acrescida da simples indicação de que a função de reativação está ativa; e/ou |
| --- | --- | --- |

15)

«Modo de espera», o estado no qual o ecrã eletrónico está ligado à rede elétrica ou à fonte de corrente contínua e depende da alimentação de energia dessa fonte para funcionar como previsto e no qual restam ativas apenas as seguintes funções, que podem persistir por tempo indeterminado:

—

função de reativação ou função de reativação acrescida da simples indicação de que a função de reativação está ativa; e/ou

| — | visualização de informações ou de estado; |
| --- | --- |

—

visualização de informações ou de estado;

| 16) | «Função de reativação», uma função que permite a transição, por meio de um comutador à distância, de uma unidade de comando à distância, de um sensor interno, de um temporizador ou, no caso dos ecrãs em rede no modo de espera em rede, da própria rede, do modo de espera ou do modo de espera em rede para outro modo, que não desligado, com funções adicionais; |
| --- | --- |

16)

«Função de reativação», uma função que permite a transição, por meio de um comutador à distância, de uma unidade de comando à distância, de um sensor interno, de um temporizador ou, no caso dos ecrãs em rede no modo de espera em rede, da própria rede, do modo de espera ou do modo de espera em rede para outro modo, que não desligado, com funções adicionais;

| 17) | «Mecanismo de visualização», qualquer ecrã, inclusive ecrãs táteis, ou outra tecnologia de visualização, utilizado para apresentar conteúdos da Internet aos utilizadores; |
| --- | --- |

17)

«Mecanismo de visualização», qualquer ecrã, inclusive ecrãs táteis, ou outra tecnologia de visualização, utilizado para apresentar conteúdos da Internet aos utilizadores;

| 18) | «Visualização em ninho», uma interface visual na qual o acesso a uma imagem ou a um conjunto de dados se faz com um clique ou movimento do rato ou por expansão em ecrã tátil sobre outra imagem ou conjunto de dados; |
| --- | --- |

18)

«Visualização em ninho», uma interface visual na qual o acesso a uma imagem ou a um conjunto de dados se faz com um clique ou movimento do rato ou por expansão em ecrã tátil sobre outra imagem ou conjunto de dados;

| 19) | «Ecrã tátil», um ecrã sensível ao toque, como em tábletes, ardósias digitais ou telemóveis inteligentes; |
| --- | --- |

19)

«Ecrã tátil», um ecrã sensível ao toque, como em tábletes, ardósias digitais ou telemóveis inteligentes;

| 20) | «Texto alternativo», texto fornecido em alternativa a um gráfico, que permite apresentar a informação em formato não-gráfico se os dispositivos de visualização não puderem exibir o gráfico ou caso se pretenda melhorar a acessibilidade, nomeadamente em aplicações de síntese de voz; |
| --- | --- |

20)

«Texto alternativo», texto fornecido em alternativa a um gráfico, que permite apresentar a informação em formato não-gráfico se os dispositivos de visualização não puderem exibir o gráfico ou caso se pretenda melhorar a acessibilidade, nomeadamente em aplicações de síntese de voz;

| 21) | «Fonte de alimentação externa» (FAE), o dispositivo definido no Regulamento (UE) 2019/1782 da Comissão (2); |
| --- | --- |

21)

«Fonte de alimentação externa» (FAE), o dispositivo definido no Regulamento (UE) 2019/1782 da Comissão (2);

| 22) | «Fonte de alimentação externa normalizada», uma fonte de alimentação externa concebida para fornecer energia a vários dispositivos e conforme com uma norma publicada por uma organização internacional de normalização; |
| --- | --- |

22)

«Fonte de alimentação externa normalizada», uma fonte de alimentação externa concebida para fornecer energia a vários dispositivos e conforme com uma norma publicada por uma organização internacional de normalização;

| 23) | «Código de resposta rápida» (QR), um código de barras em matriz incluído na etiqueta energética de um modelo de produto que remete para as informações desse modelo na parte pública da base de dados sobre produtos; |
| --- | --- |

23)

«Código de resposta rápida» (QR), um código de barras em matriz incluído na etiqueta energética de um modelo de produto que remete para as informações desse modelo na parte pública da base de dados sobre produtos;

| 24) | «Rede», uma infraestrutura de telecomunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação; |
| --- | --- |

24)

«Rede», uma infraestrutura de telecomunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação;

| 25) | «Interface de rede» (ou «porta de rede»), uma interface física, com ou sem fios, que fornece ligação à rede, por meio da qual se podem ativar à distância funções do ecrã eletrónico e receber ou enviar dados. Não são consideradas interfaces de rede as interfaces de entrada de dados, como sinais vídeo e áudio, não originários de uma fonte na rede e que não utilizem um endereço de rede; |
| --- | --- |

25)

«Interface de rede» (ou «porta de rede»), uma interface física, com ou sem fios, que fornece ligação à rede, por meio da qual se podem ativar à distância funções do ecrã eletrónico e receber ou enviar dados. Não são consideradas interfaces de rede as interfaces de entrada de dados, como sinais vídeo e áudio, não originários de uma fonte na rede e que não utilizem um endereço de rede;

| 26) | «Disponibilidade de rede», a capacidade do ecrã eletrónico de ativar funções quando uma interface de rede deteta um acionamento à distância; |
| --- | --- |

26)

«Disponibilidade de rede», a capacidade do ecrã eletrónico de ativar funções quando uma interface de rede deteta um acionamento à distância;

| 27) | «Ecrã em rede», um ecrã eletrónico que se pode ligar a uma rede por meio de uma das suas interfaces de rede, se ativada; |
| --- | --- |

27)

«Ecrã em rede», um ecrã eletrónico que se pode ligar a uma rede por meio de uma das suas interfaces de rede, se ativada;

| 28) | «Modo de espera em rede», o estado no qual o ecrã eletrónico é capaz de retomar uma função por acionamento à distância, via uma interface de rede. |
| --- | --- |

28)

«Modo de espera em rede», o estado no qual o ecrã eletrónico é capaz de retomar uma função por acionamento à distância, via uma interface de rede.

---

(1)  Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade eletromagnética (JO L 96 de 29.3.2014, p. 79).

(2)  Regulamento (UE) 2019/1782 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às fontes de alimentação externas nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 278/2009 da Comissão (JO L 272 de 25.10.2019, p. 95).

---

ANEXO II

A.   Classes de eficiência energética

Determina-se a classe de eficiência energética dos ecrãs eletrónicos com base no índice de eficiência energética para efeitos de etiquetagem (IEEetiqueta), como estabelecido no quadro 1. Determina-se esse índice IEEetiqueta dos ecrãs eletrónicos em conformidade com a parte B do presente anexo.

Quadro 1

Classes de eficiência energética de ecrãs eletrónicos.

| Classe de eficiência energética | Índice de eficiência energética (IEEetiqueta) |
| --- | --- |
| A | IEEetiqueta
  < 0,30 |
| B | 0,30 ≤ IEEetiqueta
  < 0,40 |
| C | 0,40 ≤ IEEetiqueta
  < 0,50 |
| D | 0,50 ≤ IEEetiqueta
  < 0,60 |
| E | 0,60 ≤ IEEetiqueta
  < 0,75 |
| F | 0,75 ≤ IEEetiqueta
  < 0,90 |
| G | 0,90 ≤ IEEetiqueta |

Classe de eficiência energética

Índice de eficiência energética (IEEetiqueta)

A

IEEetiqueta
  < 0,30

B

0,30 ≤ IEEetiqueta
  < 0,40

C

0,40 ≤ IEEetiqueta
  < 0,50

D

0,50 ≤ IEEetiqueta
  < 0,60

E

0,60 ≤ IEEetiqueta
  < 0,75

F

0,75 ≤ IEEetiqueta
  < 0,90

G

0,90 ≤ IEEetiqueta

B.   Índice de eficiência energética (IEEetiqueta)

O índice de eficiência energética IEEetiqueta de um ecrã eletrónico é calculado pela seguinte equação:

Formula

em que:

A representa a área de visualização, expressa em dm2;

Pmedida
  é o consumo de energia medido no modo ligado, na configuração normal, expresso em watts, tal como indicado no quadro 2;

corrl
  é o fator de correção indicado no quadro 3.

Quadro 2

Medição de Pmedida

| Nível de alcance dinâmico | Pmedida |
| --- | --- |
| Alcance dinâmico normal (SDR): PmedidaSDR | Consumo de energia em watts (W), no modo ligado, medido ao visualizar sequências de ensaio normalizadas de imagens animadas de conteúdos radiodifundidos dinâmicos. Caso estejam previstas margens de acordo com a parte C do presente anexo, as margens aplicadas devem ser deduzidas da Pmedida
  . |
| Grande alcance dinâmico (HDR):

  PmedidaHDR | Consumo de energia em watts (W), no modo ligado, medido como para a PmedidaSDR
  , mas com a funcionalidade HDR ativada por metadados nas sequências de ensaio normalizadas para HDR. Caso estejam previstas margens de acordo com a parte C do presente anexo, as margens aplicadas devem ser deduzidas da Pmedida
  . |

Nível de alcance dinâmico

Pmedida

Alcance dinâmico normal (SDR): PmedidaSDR

Consumo de energia em watts (W), no modo ligado, medido ao visualizar sequências de ensaio normalizadas de imagens animadas de conteúdos radiodifundidos dinâmicos. Caso estejam previstas margens de acordo com a parte C do presente anexo, as margens aplicadas devem ser deduzidas da Pmedida
  .

Grande alcance dinâmico (HDR):

PmedidaHDR

Consumo de energia em watts (W), no modo ligado, medido como para a PmedidaSDR
  , mas com a funcionalidade HDR ativada por metadados nas sequências de ensaio normalizadas para HDR. Caso estejam previstas margens de acordo com a parte C do presente anexo, as margens aplicadas devem ser deduzidas da Pmedida
  .

Quadro 3

Valor corrl
  .

| Tipo de ecrã eletrónico | Valor corrl
  . |
| --- | --- |
| Televisor | 0,0 |
| Monitor | 0,0 |
| Ecrã de sinalização digital | 0,00062 *(lum-500)*A

  em que «lum» é o pico de luminância no branco, expresso em cd/m2, da configuração de brilho máximo do ecrã eletrónico no modo ligado e A é a área do ecrã, expressa em dm2. |

Tipo de ecrã eletrónico

Valor corrl
  .

Televisor

0,0

Monitor

0,0

Ecrã de sinalização digital

0,00062 *(lum-500)*A

em que «lum» é o pico de luminância no branco, expresso em cd/m2, da configuração de brilho máximo do ecrã eletrónico no modo ligado e A é a área do ecrã, expressa em dm2.

C.   Margens e ajustamentos para efeitos de cálculo do IEEetiqueta

Aplica-se uma redução de 10 % do valor de Pmedida
  aos ecrãs eletrónicos com controlo automático do brilho (CAB) que satisfaçam os seguintes requisitos:

| a) | O CAB está ativado na configuração normal do ecrã eletrónico e mantém-se em qualquer outra configuração de alcance dinâmico normal que o utilizador final possa selecionar; |
| --- | --- |

a)

O CAB está ativado na configuração normal do ecrã eletrónico e mantém-se em qualquer outra configuração de alcance dinâmico normal que o utilizador final possa selecionar;

| b) | Na configuração normal, mede-se o valor de Pmedida
  com o CAB desativado; se o CAB não puder ser desativado, efetua-se a medição junto do sensor de CAB, à luz ambiente de 100 lux; |
| --- | --- |

b)

Na configuração normal, mede-se o valor de Pmedida
  com o CAB desativado; se o CAB não puder ser desativado, efetua-se a medição junto do sensor de CAB, à luz ambiente de 100 lux;

| c) | Se aplicável, o valor de Pmedida
  com o CAB desativado é igual ou superior ao da potência no modo ligado, medida com o CAB ativado, junto do sensor de CAB, à luz ambiente de 100 lux; |
| --- | --- |

c)

Se aplicável, o valor de Pmedida
  com o CAB desativado é igual ou superior ao da potência no modo ligado, medida com o CAB ativado, junto do sensor de CAB, à luz ambiente de 100 lux;

| d) | Com o CAB ativado, o valor medido da potência no modo ligado diminui 20 % ou mais quando a luz ambiente, medida junto do sensor de CAB, for reduzida de 100 lux para 12 lux; |
| --- | --- |

d)

Com o CAB ativado, o valor medido da potência no modo ligado diminui 20 % ou mais quando a luz ambiente, medida junto do sensor de CAB, for reduzida de 100 lux para 12 lux;

| e) | Quando a luz ambiente, medida junto do sensor de CAB, mudar, o efeito do CAB na luminância do ecrã apresenta as seguintes características:






  — | a luminância do ecrã medida a 60 lux situa-se entre 65 % e 95 % da luminância do ecrã medida a 100 lux; |
| --- | --- | --- |

e)

Quando a luz ambiente, medida junto do sensor de CAB, mudar, o efeito do CAB na luminância do ecrã apresenta as seguintes características:

—

a luminância do ecrã medida a 60 lux situa-se entre 65 % e 95 % da luminância do ecrã medida a 100 lux;

| — | a luminância do ecrã medida a 35 lux situa-se entre 50 % e 80 % da luminância do ecrã medida a 100 lux; |
| --- | --- |

—

a luminância do ecrã medida a 35 lux situa-se entre 50 % e 80 % da luminância do ecrã medida a 100 lux;

| — | a luminância do ecrã medida a 12 lux situa-se entre 35 % e 70 % da luminância do ecrã medida a 100 lux. |
| --- | --- |

—

a luminância do ecrã medida a 12 lux situa-se entre 35 % e 70 % da luminância do ecrã medida a 100 lux.

---

ANEXO III

Etiqueta dos ecrãs eletrónicos

1.   ETIQUETA

As informações que devem figurar na etiqueta dos ecrãs eletrónicos são as seguintes:

| I. | Código QR; |
| --- | --- |

I.

Código QR;

| II. | Marca comercial ou nome do fornecedor; |
| --- | --- |

II.

Marca comercial ou nome do fornecedor;

| III. | Identificador de modelo do fornecedor; |
| --- | --- |

III.

Identificador de modelo do fornecedor;

| IV. | Escala das classes de eficiência energética, de A a G; |
| --- | --- |

IV.

Escala das classes de eficiência energética, de A a G;

| V. | Classe de eficiência energética determinada em conformidade com o anexo II, parte B, com base na PmedidaSDR
  ; |
| --- | --- |

V.

Classe de eficiência energética determinada em conformidade com o anexo II, parte B, com base na PmedidaSDR
  ;

| VI. | Consumo de energia no modo ligado, expresso em kWh por 1 000 h, ao passar conteúdos em SDR, arredondado às unidades; |
| --- | --- |

VI.

Consumo de energia no modo ligado, expresso em kWh por 1 000 h, ao passar conteúdos em SDR, arredondado às unidades;

| VII. | Classe de eficiência energética determinada em conformidade com o anexo II, parte B, com base na PmedidaHDR
  ; |
| --- | --- |

VII.

Classe de eficiência energética determinada em conformidade com o anexo II, parte B, com base na PmedidaHDR
  ;

| VIII. | Consumo de energia no modo ligado, expresso em kWh por 1 000 h, ao passar conteúdos em HDR, arredondado às unidades; |
| --- | --- |

VIII.

Consumo de energia no modo ligado, expresso em kWh por 1 000 h, ao passar conteúdos em HDR, arredondado às unidades;

| IX. | Diagonal da superfície visível do ecrã, expressa em centímetros e em polegadas, e resolução horizontal e vertical, expressa em píxeis; |
| --- | --- |

IX.

Diagonal da superfície visível do ecrã, expressa em centímetros e em polegadas, e resolução horizontal e vertical, expressa em píxeis;

| X. | Número do presente regulamento, ou seja, 2019/2013. |
| --- | --- |

X.

Número do presente regulamento, ou seja, 2019/2013.

2.   MODELO DA ETIQUETA

Descrição:

| a) | A etiqueta deve ter, pelo menos, 96 mm de largura e 192 mm de altura. Se a etiqueta for impressa num tamanho maior, o conteúdo da mesma deve ser proporcional às especificações supra. No caso dos ecrãs eletrónicos com diagonal da superfície visível inferior a 127 cm (50 polegadas), a etiqueta pode ser impressa em tamanho reduzido, mas não inferior a 60 % do tamanho normal; no entanto, o conteúdo da etiqueta deve ser proporcional às especificações supra e o código QR deve continuar a ser legível por um leitor QR comum, como os integrados nos telemóveis inteligentes; |
| --- | --- |

a)

A etiqueta deve ter, pelo menos, 96 mm de largura e 192 mm de altura. Se a etiqueta for impressa num tamanho maior, o conteúdo da mesma deve ser proporcional às especificações supra. No caso dos ecrãs eletrónicos com diagonal da superfície visível inferior a 127 cm (50 polegadas), a etiqueta pode ser impressa em tamanho reduzido, mas não inferior a 60 % do tamanho normal; no entanto, o conteúdo da etiqueta deve ser proporcional às especificações supra e o código QR deve continuar a ser legível por um leitor QR comum, como os integrados nos telemóveis inteligentes;

| b) | Fundo da etiqueta: 100 % branco; |
| --- | --- |

b)

Fundo da etiqueta: 100 % branco;

| c) | Tipos de carateres: Verdana e Calibri; |
| --- | --- |

c)

Tipos de carateres: Verdana e Calibri;

| d) | Dimensões da etiqueta e especificações dos elementos dela constantes: como indicado no modelo da etiqueta; |
| --- | --- |

d)

Dimensões da etiqueta e especificações dos elementos dela constantes: como indicado no modelo da etiqueta;

| e) | Cores CMAP – ciano, magenta, amarelo e preto, de acordo com o seguinte exemplo: 0,70,100,0: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto; |
| --- | --- |

e)

Cores CMAP – ciano, magenta, amarelo e preto, de acordo com o seguinte exemplo: 0,70,100,0: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto;

| f) | Requisitos a satisfazer pela etiqueta (os números referem-se à figura anterior): | cores do logótipo da UE:






  — | fundo: 100,80,0,0; |
| --- | --- | --- | --- |

f)

Requisitos a satisfazer pela etiqueta (os números referem-se à figura anterior):

Image 3

cores do logótipo da UE:

—

fundo: 100,80,0,0;

| — | estrelas: 0,0,100,0; |
| --- | --- |

—

estrelas: 0,0,100,0;

Image 4

cor do logótipo de energia: 100,80,0,0;

Image 5

cor do código QR: 100 % preto;

Image 6

nome do fornecedor: 100 % preto em Verdana negrito de 9 pt;

Image 7

identificador de modelo: 100 % preto em Verdana normal de 9 pt;

Image 8

escala de A a G:

| — | letras da escala de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 19 pt, centradas num eixo situado a 4,5 mm da extremidade esquerda das setas; |
| --- | --- |

—

letras da escala de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 19 pt, centradas num eixo situado a 4,5 mm da extremidade esquerda das setas;

| — | cores das setas da escala A a G:






  — | Classe A: 100,0,100,0; |
| --- | --- | --- |

—

cores das setas da escala A a G:

—

Classe A: 100,0,100,0;

| — | Classe B: 70,0,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe B: 70,0,100,0;

| — | Classe C: 30,0,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe C: 30,0,100,0;

| — | Classe D: 0,0,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe D: 0,0,100,0;

| — | Classe E: 0,30,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe E: 0,30,100,0;

| — | Classe F: 0,70,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe F: 0,70,100,0;

| — | Classe G: 0,100,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe G: 0,100,100,0;

Image 9

traços divisores internos: espessura de 0,5 pt; cor 100 % preto;

Image 10

letra da classe de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 33 pt; a seta da classe de eficiência energética e a seta correspondente na escala de A a G devem estar posicionadas de modo que as suas pontas estejam alinhadas; a letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a cor desta 100 % preto;

Image 11

valor do consumo de energia em SDR: Verdana negrito de 28 pt; «kWh/1 000h»: Verdana normal de 16 pt; texto centrado 100 % preto;

Image 12

pictograma HDR e pictograma do ecrã: 100 % preto, como ilustrado no modelo da etiqueta; texto (números e unidades): 100 % preto, como segue:

| — | por cima do pictograma HDR: letras das classes de eficiência energética (A a G) centradas; letra da classe de eficiência energética aplicável: Verdana negrito de 16 pt; restantes letras: Verdana normal de 10 pt; por baixo do pictograma HDR: valor do consumo de energia em HDR centrado, em Verdana negrito de 16 pt; kWh/1 000h: Verdana normal de 10 pt; |
| --- | --- |

—

por cima do pictograma HDR: letras das classes de eficiência energética (A a G) centradas; letra da classe de eficiência energética aplicável: Verdana negrito de 16 pt; restantes letras: Verdana normal de 10 pt; por baixo do pictograma HDR: valor do consumo de energia em HDR centrado, em Verdana negrito de 16 pt; kWh/1 000h: Verdana normal de 10 pt;

| — | texto do pictograma do ecrã: Verdana normal de 9 pt, posicionado como se ilustra no modelo da etiqueta; |
| --- | --- |

—

texto do pictograma do ecrã: Verdana normal de 9 pt, posicionado como se ilustra no modelo da etiqueta;

Image 13

número do regulamento: 100 % preto em Verdana normal de 6 pt.

---

ANEXO IV

Métodos de medição e cálculos

Para efeitos de cumprimento e de verificação do cumprimento dos requisitos do presente regulamento, os cálculos e medições devem ser efetuados segundo normas harmonizadas, cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, ou segundo outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tomem em consideração as técnicas geralmente reconhecidos como mais avançadas e estejam em conformidade com as disposições do presente anexo.

Estes cálculos e medições devem ainda respeitar as definições técnicas, as condições, as equações e os parâmetros estabelecidos no presente anexo. Os ecrãs eletrónicos que podem operar tanto em modo bidimensional (2D) como em modo tridimensional (3D) devem ser ensaiados a funcionar em modo 2D.

Para efeitos de verificação da conformidade com os requisitos do presente anexo, os ecrãs eletrónicos divididos em duas ou mais unidades fisicamente separadas, mas colocados no mercado numa embalagem única, são tratados como ecrãs eletrónicos únicos. Se vários ecrãs eletrónicos passíveis de serem colocados separadamente no mercado estiverem combinados num sistema único, cada um deles deve ser tratado como ecrã eletrónico único.

1.   MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA NO MODO LIGADO

As medições do consumo de energia no modo ligado devem satisfazer as seguintes condições gerais:

| a) | São efetuadas na configuração normal do ecrã eletrónico; |
| --- | --- |

a)

São efetuadas na configuração normal do ecrã eletrónico;

| b) | São efetuadas à temperatura ambiente de 23 °C +/– 5 °C; |
| --- | --- |

b)

São efetuadas à temperatura ambiente de 23 °C +/– 5 °C;

| c) | São efetuadas recorrendo a ciclos de ensaio de sinal vídeo de conteúdos radiodifundidos dinâmicos representativos dos conteúdos radiodifundidos normais nos ecrãs eletrónicos, em alcance dinâmico normal (SDR). Na medição em HDR, o ecrã eletrónico responde automática e corretamente aos metadados HDR no ciclo de ensaio. A medição incide no consumo médio de energia ao longo de 10 minutos consecutivos; |
| --- | --- |

c)

São efetuadas recorrendo a ciclos de ensaio de sinal vídeo de conteúdos radiodifundidos dinâmicos representativos dos conteúdos radiodifundidos normais nos ecrãs eletrónicos, em alcance dinâmico normal (SDR). Na medição em HDR, o ecrã eletrónico responde automática e corretamente aos metadados HDR no ciclo de ensaio. A medição incide no consumo médio de energia ao longo de 10 minutos consecutivos;

| d) | São efetuadas depois de o ecrã eletrónico ter estado no modo desligado, ou, inexistindo modo desligado, no modo de espera, durante, no mínimo, uma hora, seguida imediatamente de, no mínimo, uma hora no modo ligado e são completadas antes de o ecrã estar, no máximo, três horas no modo ligado. O sinal vídeo utilizado é exibido durante todo o período em modo ligado. No caso dos ecrãs eletrónicos que se saiba estabilizarem em não mais de uma hora, os períodos indicados podem ser reduzidos, desde que, comprovadamente, as medições resultantes não variem mais de 2 % em relação aos resultados que seriam obtidos utilizando os períodos acima referidos; |
| --- | --- |

d)

São efetuadas depois de o ecrã eletrónico ter estado no modo desligado, ou, inexistindo modo desligado, no modo de espera, durante, no mínimo, uma hora, seguida imediatamente de, no mínimo, uma hora no modo ligado e são completadas antes de o ecrã estar, no máximo, três horas no modo ligado. O sinal vídeo utilizado é exibido durante todo o período em modo ligado. No caso dos ecrãs eletrónicos que se saiba estabilizarem em não mais de uma hora, os períodos indicados podem ser reduzidos, desde que, comprovadamente, as medições resultantes não variem mais de 2 % em relação aos resultados que seriam obtidos utilizando os períodos acima referidos;

| e) | São efetuadas com a função de CAB, caso exista, desligada. Se esta função não puder ser desligada, as medições são efetuadas à luz ambiente de 100 lux, medida junto do sensor de CAB. |
| --- | --- |

e)

São efetuadas com a função de CAB, caso exista, desligada. Se esta função não puder ser desligada, as medições são efetuadas à luz ambiente de 100 lux, medida junto do sensor de CAB.

2.   MEDIÇÃO DO PICO DE LUMINÂNCIA NO BRANCO

As medições do pico de luminância no branco devem ser efetuadas:

| a) | Com um luminanciómetro orientado para a parte do ecrã que exibe uma imagem inteiramente (100 %) branca, integrada numa mira técnica de «ensaio do ecrã total» cujo nível médio do sinal de imagem não exceda o ponto a partir do qual se manifestam limitações de energia ou ocorrem outras irregularidades; |
| --- | --- |

a)

Com um luminanciómetro orientado para a parte do ecrã que exibe uma imagem inteiramente (100 %) branca, integrada numa mira técnica de «ensaio do ecrã total» cujo nível médio do sinal de imagem não exceda o ponto a partir do qual se manifestam limitações de energia ou ocorrem outras irregularidades;

| b) | Sem perturbar o ponto de deteção do luminanciómetro no ecrã eletrónico quando se comuta entre a configuração normal e a configuração de brilho máximo no modo ligado. |
| --- | --- |

b)

Sem perturbar o ponto de deteção do luminanciómetro no ecrã eletrónico quando se comuta entre a configuração normal e a configuração de brilho máximo no modo ligado.

---

ANEXO V

Ficha de informação do produto

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea b), os fornecedores devem inserir as informações estabelecidas no quadro 4 na base de dados sobre produtos.

O manual do utilizador e qualquer outra documentação fornecida com o produto devem indicar claramente a hiperligação para o modelo em causa, na base de dados sobre produtos, por meio de um Localizador Uniforme de Recursos (URL) legível por pessoas ou de um código QR, ou fornecer o número de registo do produto.

Quadro 4

Informações, ordem e modelo da ficha de informação do produto.

| | Informação | Valor e aproximação | Unidade | Notas |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Marca comercial ou nome do fornecedor | TEXTO | | |
| 2. | Identificador de modelo do fornecedor | TEXTO | | |
| 3. | Classe de eficiência energética em alcance dinâmico normal (SDR) | [A/B/C/D/E/F/G] | | Se a base de dados sobre produtos gerar automaticamente o conteúdo definitivo desta célula, não é necessário o fornecedor inserir estes dados. |
| 4. | Consumo de energia no modo ligado em alcance dinâmico normal (SDR) | X,X | W | Arredondado às décimas se o valor da potência for inferior a 100 W e às unidades se o valor da potência for superior a 100 W. |
| 5. | Classe de eficiência energética (HDR) | [A/B/C/D/E/F/G] ou n.a. | | Se a base de dados sobre produtos gerar automaticamente o conteúdo definitivo desta célula, não é necessário o fornecedor inserir estes dados. Inserir «n.a.» (não aplicável) se o modo HDR não estiver disponível. |
| 6. | Consumo de energia no modo ligado em grande alcance dinâmico (HDR) | X,X | W | Arredondado às décimas se o valor da potência for inferior a 100 W e às unidades se o valor da potência for superior a 100 W (inserir o valor 0 (zero) se «não aplicável»). |
| 7. | Consumo de energia no modo desligado | X,X | W | |
| 8. | Consumo de energia no modo de espera | X,X | W | |
| 9. | Consumo de energia no modo de espera em rede | X,X | W | |
| 10. | Categoria de ecrã eletrónico | [televisor/monitor/ecrã de sinalização/outros] | | Selecionar uma opção. |
| 11. | Relação dimensional | X | : | Y | Números inteiros | Por exemplo 16:9 ou 21:9. |
| 12. | Resolução do ecrã (píxeis) | X | x | Y | píxeis | Píxeis horizontais e verticais. |
| 13. | Diagonal do ecrã | X,X | cm | Expressa em cm, de acordo com o Sistema Internacional de Unidades (SI), arredondada às décimas. |
| 14. | Diagonal do ecrã | X | polegadas | Facultativo; expressa em polegadas, arredondado às unidades. |
| 15. | Área visível do ecrã | X,X | cm2 | Arredondada às décimas. |
| 16. | Tecnologia de painel utilizada | TEXTO | | Por exemplo LCD/LED LCD/QLED LCD/OLED/MicroLED/QDLED/SED/FED/EPD etc. |
| 17. | Controlo automático do brilho (CAB) disponível | [SIM/NÃO] | | Obrigatoriamente ativado por predefinição (se SIM). |
| 18. | Sensor de reconhecimento vocal disponível | [SIM/NÃO] | | |
| 19. | Detetor de presença disponível | [SIM/NÃO] | | Obrigatoriamente ativado por predefinição (se SIM). |
| 20. | Frequência de atualização de imagens | X | Hz | |
| 21. | Disponibilidade mínima garantida de atualizações de software e firmware (até): | DD MM AAAA | data | Nos termos do anexo II, parte E, ponto 1, do Regulamento (UE) 2019/2021 da Comissão (1). |
| 22. | Disponibilidade mínima garantida de peças sobressalentes (até): | DD MM AAAA | data | Nos termos do anexo II, parte D, ponto 5, do Regulamento (UE) 2019/2021 da Comissão. |
| 23. | Garantia mínima de apoio ao produto (até): | DD MM AAAA | data | |
| 24. | Tipo de fonte de alimentação: | Interna/externa/externa normalizada | | Selecionar uma opção. |
| i) | Fonte de alimentação externa normalizada (incluída na embalagem do produto) | Nome normalizado | TEXTO | | |
| | Tensão de entrada | X | V | |
| Tensão de saída | X | V | |
| ii) | Fonte de alimentação externa normalizada adequada (não incluída na embalagem do produto) | Nome normalizado | TEXTO | | Obrigatório apenas se a FAE não estiver incluída na embalagem. |
| | | Requisito de tensão de saída | X,X | V | Obrigatório apenas se a FAE não estiver incluída na embalagem. |
| | | Requisito de corrente de alimentação | X,X | A | Obrigatório apenas se a FAE não estiver incluída na embalagem. |
| | | Requisito de frequência da corrente | X | Hz | Obrigatório apenas se a FAE não estiver incluída na embalagem. |

Informação

Valor e aproximação

Unidade

Notas

1.

Marca comercial ou nome do fornecedor

TEXTO

2.

Identificador de modelo do fornecedor

TEXTO

3.

Classe de eficiência energética em alcance dinâmico normal (SDR)

[A/B/C/D/E/F/G]

Se a base de dados sobre produtos gerar automaticamente o conteúdo definitivo desta célula, não é necessário o fornecedor inserir estes dados.

4.

Consumo de energia no modo ligado em alcance dinâmico normal (SDR)

X,X

W

Arredondado às décimas se o valor da potência for inferior a 100 W e às unidades se o valor da potência for superior a 100 W.

5.

Classe de eficiência energética (HDR)

[A/B/C/D/E/F/G] ou n.a.

Se a base de dados sobre produtos gerar automaticamente o conteúdo definitivo desta célula, não é necessário o fornecedor inserir estes dados. Inserir «n.a.» (não aplicável) se o modo HDR não estiver disponível.

6.

Consumo de energia no modo ligado em grande alcance dinâmico (HDR)

X,X

W

Arredondado às décimas se o valor da potência for inferior a 100 W e às unidades se o valor da potência for superior a 100 W (inserir o valor 0 (zero) se «não aplicável»).

7.

Consumo de energia no modo desligado

X,X

W

8.

Consumo de energia no modo de espera

X,X

W

9.

Consumo de energia no modo de espera em rede

X,X

W

10.

Categoria de ecrã eletrónico

[televisor/monitor/ecrã de sinalização/outros]

Selecionar uma opção.

11.

Relação dimensional

X

:

Y

Números inteiros

Por exemplo 16:9 ou 21:9.

12.

Resolução do ecrã (píxeis)

X

x

Y

píxeis

Píxeis horizontais e verticais.

13.

Diagonal do ecrã

X,X

cm

Expressa em cm, de acordo com o Sistema Internacional de Unidades (SI), arredondada às décimas.

14.

Diagonal do ecrã

X

polegadas

Facultativo; expressa em polegadas, arredondado às unidades.

15.

Área visível do ecrã

X,X

cm2

Arredondada às décimas.

16.

Tecnologia de painel utilizada

TEXTO

Por exemplo LCD/LED LCD/QLED LCD/OLED/MicroLED/QDLED/SED/FED/EPD etc.

17.

Controlo automático do brilho (CAB) disponível

[SIM/NÃO]

Obrigatoriamente ativado por predefinição (se SIM).

18.

Sensor de reconhecimento vocal disponível

[SIM/NÃO]

19.

Detetor de presença disponível

[SIM/NÃO]

Obrigatoriamente ativado por predefinição (se SIM).

20.

Frequência de atualização de imagens

X

Hz

21.

Disponibilidade mínima garantida de atualizações de software e firmware (até):

DD MM AAAA

data

Nos termos do anexo II, parte E, ponto 1, do Regulamento (UE) 2019/2021 da Comissão (1).

22.

Disponibilidade mínima garantida de peças sobressalentes (até):

DD MM AAAA

data

Nos termos do anexo II, parte D, ponto 5, do Regulamento (UE) 2019/2021 da Comissão.

23.

Garantia mínima de apoio ao produto (até):

DD MM AAAA

data

24.

Tipo de fonte de alimentação:

Interna/externa/externa normalizada

Selecionar uma opção.

i)

Fonte de alimentação externa normalizada (incluída na embalagem do produto)

Nome normalizado

TEXTO

Tensão de entrada

X

V

Tensão de saída

X

V

ii)

Fonte de alimentação externa normalizada adequada (não incluída na embalagem do produto)

Nome normalizado

TEXTO

Obrigatório apenas se a FAE não estiver incluída na embalagem.

Requisito de tensão de saída

X,X

V

Obrigatório apenas se a FAE não estiver incluída na embalagem.

Requisito de corrente de alimentação

X,X

A

Obrigatório apenas se a FAE não estiver incluída na embalagem.

Requisito de frequência da corrente

X

Hz

Obrigatório apenas se a FAE não estiver incluída na embalagem.

---

(1)  Regulamento (UE) 2019/2021 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ecrãs eletrónicos nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão (ver página 241 do presente Jornal Oficial).

---

ANEXO VI

Documentação técnica

Elementos a constar da documentação técnica referida no artigo 3.o, n.o 1, alínea d):

| 1) | Dados de identificação (descrição geral do modelo):






  a) | Marca comercial e identificador do modelo; |
| --- | --- | --- |

1)

Dados de identificação (descrição geral do modelo):

a)

Marca comercial e identificador do modelo;

| b) | Nome, endereço e nome comercial registado do fornecedor; |
| --- | --- |

b)

Nome, endereço e nome comercial registado do fornecedor;

| 2) | Referências das normas harmonizadas aplicadas na medição dos parâmetros técnicos e nos cálculos efetuados e das outras normas e especificações de medição utilizadas para esses fins; |
| --- | --- |

2)

Referências das normas harmonizadas aplicadas na medição dos parâmetros técnicos e nos cálculos efetuados e das outras normas e especificações de medição utilizadas para esses fins;

| 3) | Precauções específicas a tomar durante a montagem, a instalação e o ensaio do modelo em causa; |
| --- | --- |

3)

Precauções específicas a tomar durante a montagem, a instalação e o ensaio do modelo em causa;

| 4) | Lista dos modelos equivalentes, incluindo os identificadores de modelo: |
| --- | --- |

4)

Lista dos modelos equivalentes, incluindo os identificadores de modelo:

| 5) | Parâmetros técnicos medidos no modelo e cálculos efetuados com os parâmetros medidos, em conformidade com o quadro 5;

  Quadro 5


  Parâmetros técnicos medidos. | | Valor e aproximação | Unidade | Notas |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | Parâmetros gerais | | | |
| 1. | Temperatura ambiente | XX,XX | °C | |
| 2. | Tensão de ensaio | X | V | |
| 3. | Frequência | X,X | Hz | |
| 4. | Distorção harmónica total (DHT) do sistema de alimentação elétrica | X | % | |
| | Modo ligado | | | |
| 5. | Pico de luminância no branco na configuração de brilho máximo no modo ligado | X | cd/m2 | |
| 6. | Pico de luminância no branco na configuração normal | X | cd/m2 | |
| 7. | Razão (calculada) dos picos de luminância no branco | X,X | % | Valor da linha 6 dividido pelo valor da linha 5 e multiplicado por 100. |
| | APD | | | |
| 8. | Duração do modo ligado antes de o ecrã eletrónico passar automaticamente ao modo de espera, ao modo desligado ou a outro estado cujo consumo de energia não exceda o estabelecido para o consumo de energia no modo desligado e/ou no modo de espera | mm:ss | | |
| | Televisores: tempo medido até o televisor, após a última interação com o utilizador, passar automaticamente ao modo de espera, ao modo desligado ou a outro estado cujo consumo de energia não exceda o estabelecido para o consumo de energia no modo desligado e/ou no modo de espera | mm:ss | | |
| | Televisores com sensor de presença: tempo medido até o televisor, não sendo detetada nenhuma presença, passar automaticamente ao modo de espera, ao modo desligado ou a outro estado cujo consumo de energia não exceda o estabelecido para o consumo de energia no modo desligado e/ou no modo de espera | mm:ss | | |
| | Outros ecrãs eletrónicos (excluídos os televisores e os monitores de vídeo): tempo medido até o ecrã eletrónico, não sendo detetada nenhuma entrada de sinal, passar automaticamente ao modo de espera, ao modo desligado ou a outro estado cujo consumo de energia não exceda o estabelecido para o consumo de energia no modo desligado e/ou no modo de espera | mm:ss | | |
| | CAB | | | Se disponível e ativado pelo fabricante (anexo V, quadro 4). |
| 9. | Consumo médio de energia do ecrã eletrónico no modo ligado às intensidades de luz ambiente, medidas junto do sensor de CAB do ecrã eletrónico, de 100 lux e 12 lux | X,X | W | |
| 10 | Percentagem de redução do consumo de energia devido ao CAB, entre as condições de luz ambiente de 100 lux e 12 lux | X,X | % | |
| 11 | Pico de luminância no branco do ecrã às intensidades de luz ambiente, medidas junto do sensor de CAB do ecrã eletrónico, de 100 lux, 60 lux, 35 lux e 12 lux | x | cd/m2 | |
| | Potência no modo ligado, medida junto do sensor de CAB, a 100 lux de luz ambiente | X,X | W | |
| | Potência no modo ligado, medida junto do sensor de CAB, a 12 lux de luz ambiente | X,X | W | |
| | Luminância do ecrã, medida junto do sensor de CAB, a 60 lux de luz ambiente | X | cd/m2 | |
| | Luminância do ecrã, medida junto do sensor de CAB, a 35 lux de luz ambiente | X | cd/m2 | |
| | Luminância do ecrã, medida junto do sensor de CAB, a 12 lux de luz ambiente | X | cd/m2 | |

5)

Parâmetros técnicos medidos no modelo e cálculos efetuados com os parâmetros medidos, em conformidade com o quadro 5;

Quadro 5

Parâmetros técnicos medidos.

Valor e aproximação

Unidade

Notas

Parâmetros gerais

1.

Temperatura ambiente

XX,XX

°C

2.

Tensão de ensaio

X

V

3.

Frequência

X,X

Hz

4.

Distorção harmónica total (DHT) do sistema de alimentação elétrica

X

%

Modo ligado

5.

Pico de luminância no branco na configuração de brilho máximo no modo ligado

X

cd/m2

6.

Pico de luminância no branco na configuração normal

X

cd/m2

7.

Razão (calculada) dos picos de luminância no branco

X,X

%

Valor da linha 6 dividido pelo valor da linha 5 e multiplicado por 100.

APD

8.

Duração do modo ligado antes de o ecrã eletrónico passar automaticamente ao modo de espera, ao modo desligado ou a outro estado cujo consumo de energia não exceda o estabelecido para o consumo de energia no modo desligado e/ou no modo de espera

mm:ss

Televisores: tempo medido até o televisor, após a última interação com o utilizador, passar automaticamente ao modo de espera, ao modo desligado ou a outro estado cujo consumo de energia não exceda o estabelecido para o consumo de energia no modo desligado e/ou no modo de espera

mm:ss

Televisores com sensor de presença: tempo medido até o televisor, não sendo detetada nenhuma presença, passar automaticamente ao modo de espera, ao modo desligado ou a outro estado cujo consumo de energia não exceda o estabelecido para o consumo de energia no modo desligado e/ou no modo de espera

mm:ss

Outros ecrãs eletrónicos (excluídos os televisores e os monitores de vídeo): tempo medido até o ecrã eletrónico, não sendo detetada nenhuma entrada de sinal, passar automaticamente ao modo de espera, ao modo desligado ou a outro estado cujo consumo de energia não exceda o estabelecido para o consumo de energia no modo desligado e/ou no modo de espera

mm:ss

CAB

Se disponível e ativado pelo fabricante (anexo V, quadro 4).

9.

Consumo médio de energia do ecrã eletrónico no modo ligado às intensidades de luz ambiente, medidas junto do sensor de CAB do ecrã eletrónico, de 100 lux e 12 lux

X,X

W

10

Percentagem de redução do consumo de energia devido ao CAB, entre as condições de luz ambiente de 100 lux e 12 lux

X,X

%

11

Pico de luminância no branco do ecrã às intensidades de luz ambiente, medidas junto do sensor de CAB do ecrã eletrónico, de 100 lux, 60 lux, 35 lux e 12 lux

x

cd/m2

Potência no modo ligado, medida junto do sensor de CAB, a 100 lux de luz ambiente

X,X

W

Potência no modo ligado, medida junto do sensor de CAB, a 12 lux de luz ambiente

X,X

W

Luminância do ecrã, medida junto do sensor de CAB, a 60 lux de luz ambiente

X

cd/m2

Luminância do ecrã, medida junto do sensor de CAB, a 35 lux de luz ambiente

X

cd/m2

Luminância do ecrã, medida junto do sensor de CAB, a 12 lux de luz ambiente

X

cd/m2

| 6) | Informações adicionais:






  a) | Terminais de entrada dos sinais de áudio e de vídeo utilizados nos ensaios; |
| --- | --- | --- |

6)

Informações adicionais:

a)

Terminais de entrada dos sinais de áudio e de vídeo utilizados nos ensaios;

| b) | Informação e documentação sobre os instrumentos, a instalação e os circuitos utilizados nos ensaios elétricos; |
| --- | --- |

b)

Informação e documentação sobre os instrumentos, a instalação e os circuitos utilizados nos ensaios elétricos;

| c) | Qualquer outra condição de ensaio não descrita ou não definida no âmbito da alínea b); |
| --- | --- |

c)

Qualquer outra condição de ensaio não descrita ou não definida no âmbito da alínea b);

| d) | Relativamente ao modo ligado:






  i) | características do sinal de vídeo de conteúdos radiodifundidos dinâmicos representativo dos conteúdos normais da radiodifusão televisiva; no caso dos sinais de vídeo de conteúdos radiodifundidos dinâmicos em HDR, o ecrã eletrónico deve ser automaticamente comutado para o modo HDR pelos metadados HDR do sinal; |
| --- | --- | --- |

d)

Relativamente ao modo ligado:

i)

características do sinal de vídeo de conteúdos radiodifundidos dinâmicos representativo dos conteúdos normais da radiodifusão televisiva; no caso dos sinais de vídeo de conteúdos radiodifundidos dinâmicos em HDR, o ecrã eletrónico deve ser automaticamente comutado para o modo HDR pelos metadados HDR do sinal;

| ii) | sequência de etapas para atingir um estado estável em termos de consumo de energia; e |
| --- | --- |

ii)

sequência de etapas para atingir um estado estável em termos de consumo de energia; e

| iii) | regulação da imagem utilizada na medição do pico de luminância no branco correspondente ao máximo de brilho e mira técnica de sinal de vídeo utilizada na medição; |
| --- | --- |

iii)

regulação da imagem utilizada na medição do pico de luminância no branco correspondente ao máximo de brilho e mira técnica de sinal de vídeo utilizada na medição;

| e) | Relativamente ao modo de espera e ao modo desligado:






  i) | método de medição utilizado; |
| --- | --- | --- |

e)

Relativamente ao modo de espera e ao modo desligado:

i)

método de medição utilizado;

| ii) | descrição da forma como o modo foi selecionado ou programado, incluindo eventuais funções de reativação avançadas; e |
| --- | --- |

ii)

descrição da forma como o modo foi selecionado ou programado, incluindo eventuais funções de reativação avançadas; e

| iii) | sequência de acontecimentos para que o ecrã eletrónico atinja o estado em que muda automaticamente de modo; |
| --- | --- |

iii)

sequência de acontecimentos para que o ecrã eletrónico atinja o estado em que muda automaticamente de modo;

| f) | Relativamente aos ecrãs eletrónicos com uma interface designada para sinal de computador:






  i) | confirmação de que o ecrã eletrónico dá prioridade ao protocolo de gestão de energia de ecrãs de computadores estabelecido no anexo II, ponto 6.2.3, do Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão (1). Qualquer desvio do protocolo deve ser comunicado; |
| --- | --- | --- |

f)

Relativamente aos ecrãs eletrónicos com uma interface designada para sinal de computador:

i)

confirmação de que o ecrã eletrónico dá prioridade ao protocolo de gestão de energia de ecrãs de computadores estabelecido no anexo II, ponto 6.2.3, do Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão (1). Qualquer desvio do protocolo deve ser comunicado;

| g) | Relativamente aos ecrãs eletrónicos em rede apenas:






  i) | número e tipo de interfaces de rede e, exceto no caso das interfaces de rede sem fios, localização das interfaces no ecrã eletrónico; |
| --- | --- | --- |

g)

Relativamente aos ecrãs eletrónicos em rede apenas:

i)

número e tipo de interfaces de rede e, exceto no caso das interfaces de rede sem fios, localização das interfaces no ecrã eletrónico;

| ii) | se o ecrã eletrónico pode ser considerado ecrã eletrónico com a funcionalidade HiNA; na ausência de informações, considera-se que o ecrã eletrónico não é um ecrã HiNA ou com a funcionalidade HiNA; e |
| --- | --- |

ii)

se o ecrã eletrónico pode ser considerado ecrã eletrónico com a funcionalidade HiNA; na ausência de informações, considera-se que o ecrã eletrónico não é um ecrã HiNA ou com a funcionalidade HiNA; e

| iii) | se o ecrã eletrónico em rede dispõe de uma funcionalidade que permita que a função de gestão da energia e/ou o utilizador final o comutem, de um estado que disponha de modo de espera em rede, para o modo de espera, o modo desligado ou outro estado cujo consumo de energia não exceda o estabelecido para o consumo de energia no modo desligado e/ou no modo de espera, incluindo a margem de consumo de energia correspondente à eventual função de reativação avançada; |
| --- | --- |

iii)

se o ecrã eletrónico em rede dispõe de uma funcionalidade que permita que a função de gestão da energia e/ou o utilizador final o comutem, de um estado que disponha de modo de espera em rede, para o modo de espera, o modo desligado ou outro estado cujo consumo de energia não exceda o estabelecido para o consumo de energia no modo desligado e/ou no modo de espera, incluindo a margem de consumo de energia correspondente à eventual função de reativação avançada;

| h) | Relativamente a cada tipo de porta de rede:






  i) | tempo predefinido (mm:ss) após o qual a função de gestão de energia comuta o ecrã para um estado que permita a espera em rede; e |
| --- | --- | --- |

h)

Relativamente a cada tipo de porta de rede:

i)

tempo predefinido (mm:ss) após o qual a função de gestão de energia comuta o ecrã para um estado que permita a espera em rede; e

| ii) | elemento desencadeador utilizado para reativar o ecrã eletrónico; |
| --- | --- |

ii)

elemento desencadeador utilizado para reativar o ecrã eletrónico;

| 7) | Se as informações incluídas na documentação técnica de determinado modelo de ecrã eletrónico forem obtidas:






  a) | a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fabricante diferente, |
| --- | --- | --- |

7)

Se as informações incluídas na documentação técnica de determinado modelo de ecrã eletrónico forem obtidas:

a)

a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fabricante diferente,

| b) | por cálculo com base na conceção ou por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fornecedor ou de um fornecedor diferente ou por ambos os métodos, |
| --- | --- |

b)

por cálculo com base na conceção ou por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fornecedor ou de um fornecedor diferente ou por ambos os métodos,

a documentação técnica deve incluir, consoante o caso, os pormenores desses cálculos, a avaliação efetuada pelos fornecedores para verificar a exatidão dos cálculos e, se for caso disso, a declaração da identidade dos modelos de fornecedores diferentes; e

| 8) | Os dados de contacto da pessoa com poderes de representação do fornecedor, caso não estejam incluídos nas informações técnicas carregadas na base de dados, devem ser disponibilizados, mediante pedido, às autoridades de fiscalização do mercado ou à Comissão, para a realização das tarefas que lhes incumbem ao abrigo do presente regulamento. |
| --- | --- |

8)

Os dados de contacto da pessoa com poderes de representação do fornecedor, caso não estejam incluídos nas informações técnicas carregadas na base de dados, devem ser disponibilizados, mediante pedido, às autoridades de fiscalização do mercado ou à Comissão, para a realização das tarefas que lhes incumbem ao abrigo do presente regulamento.

---

(1)  Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão, de 26 de junho de 2013, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a requisitos de conceção ecológica aplicáveis a computadores e servidores informáticos (JO L 175 de 27.6.2013, p. 13).

---

ANEXO VII

Informações a fornecer na publicidade visual, no material promocional técnico e na venda à distância, incluindo por via telefónica, exceto venda à distância na Internet

1.

Na publicidade visual, para efeitos de conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), e no artigo 4.o, alínea d), a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.

2.

No material promocional técnico, para efeitos de conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea f), e no artigo 4.o, alínea e), a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.

3.

Em qualquer venda à distância em suporte papel, a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.

4.

| a) | por meio de uma seta portadora da letra da classe de eficiência energética em causa, com a letra em Calibri negrito 100 % branco e de dimensões pelo menos equivalentes às das do preço, se este for exibido; |
| --- | --- |

a)

por meio de uma seta portadora da letra da classe de eficiência energética em causa, com a letra em Calibri negrito 100 % branco e de dimensões pelo menos equivalentes às das do preço, se este for exibido;

| b) | com a cor da seta a corresponder à cor da classe de eficiência energética em causa; |
| --- | --- |

b)

com a cor da seta a corresponder à cor da classe de eficiência energética em causa;

| c) | com a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e |
| --- | --- |

c)

com a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e

| d) | por meio de uma seta de dimensões suficientes para que seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha 100 % preta com 0,5 pt de espessura. |
| --- | --- |

d)

por meio de uma seta de dimensões suficientes para que seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha 100 % preta com 0,5 pt de espessura.

A título de derrogação, se a publicidade visual, o material promocional técnico ou o suporte papel da venda à distância forem impressos em monocromático, a seta que neles figura pode ser monocromática.

Figura 1

Seta colorida/monocromática esquerda/direita, com indicação da gama de classes de eficiência energética.

5.

Na venda à distância por via telefónica, o cliente deve ser explicitamente informado da classe de eficiência energética do produto, da gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta e de que pode ter acesso à etiqueta e à ficha de informação do produto no sítio Web da base de dados sobre produtos ou solicitando um exemplar impresso das mesmas.

6.

Em todas as situações referidas nos pontos 1 a 3 e 5, o cliente deve, se o solicitar, poder obter um exemplar impresso da etiqueta e da ficha de informação do produto.

---

ANEXO VIII

Informações a fornecer em caso de venda à distância na Internet

1.

A etiqueta pertinente, disponibilizada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea g), deve ser apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto. As dimensões devem ser tais que a etiqueta seja claramente visível e legível e devem ser proporcionais às dimensões especificadas no anexo III, ponto 2, alínea a). A etiqueta pode ser apresentada em ninho, caso em que a imagem utilizada para lhe ter acesso deve obedecer às especificações do ponto 3 do presente anexo. Caso se utilize a visualização em ninho, a etiqueta deve surgir com o primeiro clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a imagem.

2.

| a) | Ser uma seta da cor correspondente à da classe de eficiência energética do produto indicada na etiqueta; |
| --- | --- |

a)

Ser uma seta da cor correspondente à da classe de eficiência energética do produto indicada na etiqueta;

| b) | Indicar a classe de eficiência energética do produto na seta, em carateres Calibri negrito a 100 % branco de tamanho equivalente ao dos do preço; |
| --- | --- |

b)

Indicar a classe de eficiência energética do produto na seta, em carateres Calibri negrito a 100 % branco de tamanho equivalente ao dos do preço;

| c) | Mostrar a gama de classes de eficiência energética disponível em 100 % preto; e |
| --- | --- |

c)

Mostrar a gama de classes de eficiência energética disponível em 100 % preto; e

| d) | Corresponder a um dos dois modelos seguintes e ter dimensões suficientes para que a seta seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha visível 100 % preta.

  Figura 2


  Seta colorida esquerda/direita, com indicação da gama de classes de eficiência energética. |
| --- | --- |

d)

Corresponder a um dos dois modelos seguintes e ter dimensões suficientes para que a seta seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha visível 100 % preta.

Figura 2

Seta colorida esquerda/direita, com indicação da gama de classes de eficiência energética.

3.

| a) | A imagem a que se refere o ponto 2 do presente anexo é apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto; |
| --- | --- |

a)

A imagem a que se refere o ponto 2 do presente anexo é apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto;

| b) | A imagem remete, por hiperligação, para a etiqueta especificada no anexo III; |
| --- | --- |

b)

A imagem remete, por hiperligação, para a etiqueta especificada no anexo III;

| c) | A etiqueta é apresentada após um clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a imagem; |
| --- | --- |

c)

A etiqueta é apresentada após um clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a imagem;

| d) | A etiqueta é apresentada em janela emergente, novo separador, nova página ou inserção no ecrã; |
| --- | --- |

d)

A etiqueta é apresentada em janela emergente, novo separador, nova página ou inserção no ecrã;

| e) | Para ampliar a etiqueta nos ecrãs táteis, aplicam-se os procedimentos específicos do dispositivo para o efeito; |
| --- | --- |

e)

Para ampliar a etiqueta nos ecrãs táteis, aplicam-se os procedimentos específicos do dispositivo para o efeito;

| f) | A apresentação da etiqueta cessa mediante recurso a uma opção de fecho ou a outro mecanismo de fecho normal; e |
| --- | --- |

f)

A apresentação da etiqueta cessa mediante recurso a uma opção de fecho ou a outro mecanismo de fecho normal; e

| g) | O texto alternativo à imagem, apresentado em caso de impossibilidade de visualização da etiqueta, é constituído pela classe de eficiência energética do produto, em carateres de tamanho equivalente ao dos do preço. |
| --- | --- |

g)

O texto alternativo à imagem, apresentado em caso de impossibilidade de visualização da etiqueta, é constituído pela classe de eficiência energética do produto, em carateres de tamanho equivalente ao dos do preço.

4.

A ficha de informação do produto adequada, disponibilizada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea h), deve ser apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto. As dimensões devem ser tais que a ficha de informação do produto seja claramente visível e legível. A ficha pode ser apresentada em ninho ou remetendo para a base de dados sobre produtos, caso em que a hiperligação utilizada para aceder à ficha de informação deve indicar, de forma clara e legível, «Ficha de informação do produto». Caso se utilize a visualização em ninho, a ficha de informação do produto deve surgir com o primeiro clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a hiperligação.

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ANEXO IX

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

As tolerâncias de verificação definidas no presente anexo dizem respeito apenas à verificação, pelas autoridades dos Estados-Membros, dos parâmetros medidos e não podem ser utilizadas pelos fornecedores como tolerâncias admitidas para o estabelecimento dos valores constantes da documentação técnica. Os valores e classes indicados na etiqueta ou na ficha de informação do produto não podem ser mais favoráveis para o fornecedor do que os indicados na documentação técnica.

Se um modelo tiver sido concebido de modo a ser capaz de detetar que está a ser ensaiado (por exemplo por reconhecimento das condições de ensaio ou do ciclo de ensaio) e de reagir, especificamente, alterando de forma automática o seu desempenho durante o ensaio, com o objetivo de alcançar um nível mais favorável em relação a qualquer parâmetro indicado no presente regulamento ou incluído na documentação técnica ou em qualquer documentação fornecida, o modelo em causa e todos os modelos equivalentes devem ser considerados não-conformes.

Ao verificarem a conformidade de um modelo de produto com o prescrito no presente regulamento, as autoridades dos Estados-Membros devem proceder do seguinte modo:

| 1) | Devem verificar uma só unidade do modelo; |
| --- | --- |

1)

Devem verificar uma só unidade do modelo;

| 2) | Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:






  a) | Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1369 (valores declarados) e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores correspondentes indicados nos relatórios dos ensaios; |
| --- | --- | --- |

2)

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:

a)

Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1369 (valores declarados) e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores correspondentes indicados nos relatórios dos ensaios;

| b) | Os valores publicados na etiqueta e na ficha de informação do produto não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores declarados e a classe de eficiência energética indicada não for mais favorável para o fornecedor do que a classe determinada em função dos valores declarados; e |
| --- | --- |

b)

Os valores publicados na etiqueta e na ficha de informação do produto não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores declarados e a classe de eficiência energética indicada não for mais favorável para o fornecedor do que a classe determinada em função dos valores declarados; e

| c) | Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 6. |
| --- | --- |

c)

Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 6.

| 3) | Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a) ou b), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento. |
| --- | --- |

3)

Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a) ou b), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento.

| 4) | Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea c), as autoridades do Estado-Membro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes. |
| --- | --- |

4)

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea c), as autoridades do Estado-Membro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes.

| 5) | Deve considerar-se que o modelo em causa satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias constantes do quadro 6. |
| --- | --- |

5)

Deve considerar-se que o modelo em causa satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias constantes do quadro 6.

| 6) | Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento. |
| --- | --- |

6)

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento.

| 7) | Assim que tomarem uma decisão de não conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 e 6, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão. |
| --- | --- |

7)

Assim que tomarem uma decisão de não conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 e 6, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar os métodos de medição e de cálculo estabelecidos no anexo IV.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar apenas as tolerâncias de verificação que constam do quadro 6 e, relativamente aos requisitos referidos no presente anexo, aplicar apenas o procedimento descrito nos pontos 1 a 7. Não podem aplicar-se outras tolerâncias, tais como as estabelecidas em normas harmonizadas ou em qualquer outro método de medição.

Quadro 6

Tolerâncias de verificação.

| Parâmetros | Tolerâncias de verificação |
| --- | --- |
| Consumo de energia no modo ligado (Pmedida
  ) (watts) | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 7 %. |
| Consumo de energia no modo desligado, no modo de espera e no modo de espera em rede, consoante o caso (watts) | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior ou igual a 1,00 W, ou mais de 10 %, se o valor declarado for superior a 1,00 W. |
| Diagonal da superfície visível do ecrã, expressa em centímetros (e em polegadas, se declarado) | O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 1 cm (ou 0,4 polegadas). |
| Área visível de ecrã (dm2) | O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 0,1 dm2. |
| Resolução do ecrã, em píxeis horizontais e verticais | O valor determinado (*1) não pode desviar-se do valor declarado. |

Parâmetros

Tolerâncias de verificação

Consumo de energia no modo ligado (Pmedida
  ) (watts)

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 7 %.

Consumo de energia no modo desligado, no modo de espera e no modo de espera em rede, consoante o caso (watts)

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior ou igual a 1,00 W, ou mais de 10 %, se o valor declarado for superior a 1,00 W.

Diagonal da superfície visível do ecrã, expressa em centímetros (e em polegadas, se declarado)

O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 1 cm (ou 0,4 polegadas).

Área visível de ecrã (dm2)

O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 0,1 dm2.

Resolução do ecrã, em píxeis horizontais e verticais

O valor determinado (*1) não pode desviar-se do valor declarado.

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(*1)  Se forem ensaiadas três unidades adicionais em conformidade com o ponto 4, «valor determinado» significa a média aritmética dos valores determinados para essas três unidades.

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| 5.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/29 |
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5.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/29

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/2014 DA COMISSÃO

de 11 de março de 2019

que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 da Comissão e a Diretiva 96/60/CE da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 5, e o artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2017/1369 habilita a Comissão a adotar atos delegados no que respeita à etiquetagem, ou ao reescalonamento da etiquetagem, dos grupos de produtos que representem um potencial significativo de poupança de energia e, quando relevante, de outros recursos. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2017/1369 habilita a Comissão a adotar atos delegados no que respeita à etiquetagem, ou ao reescalonamento da etiquetagem, dos grupos de produtos que representem um potencial significativo de poupança de energia e, quando relevante, de outros recursos.

| (2) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 da Comissão (2) estabeleceu disposições sobre a etiquetagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 da Comissão (2) estabeleceu disposições sobre a etiquetagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico.

| (3) | A Diretiva 96/60/CE da Comissão (3) estabeleceu disposições sobre a etiquetagem energética das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico. |
| --- | --- |

(3)

A Diretiva 96/60/CE da Comissão (3) estabeleceu disposições sobre a etiquetagem energética das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico.

| (4) | A Comunicação da Comissão COM(2016) 773 final (4) (plano de trabalho em matéria de conceção ecológica) adotada pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. Esse plano de trabalho identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas de execução, bem como a revisão do Regulamento (UE) n.o 1015/2010 da Comissão (6), do Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 e da Diretiva 96/60/CE. |
| --- | --- |

(4)

A Comunicação da Comissão COM(2016) 773 final (4) (plano de trabalho em matéria de conceção ecológica) adotada pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. Esse plano de trabalho identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas de execução, bem como a revisão do Regulamento (UE) n.o 1015/2010 da Comissão (6), do Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 e da Diretiva 96/60/CE.

| (5) | Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. As máquinas de lavar roupa para uso doméstico e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico integram um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho, com uma poupança de eletricidade estimada em 2,5 TWh anuais, correspondentes à redução das emissões de gases com efeito de estufa em 0,8 Mt eq CO2/ano e a poupanças de água estimadas em 711 milhões de m3 em 2030. |
| --- | --- |

(5)

Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. As máquinas de lavar roupa para uso doméstico e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico integram um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho, com uma poupança de eletricidade estimada em 2,5 TWh anuais, correspondentes à redução das emissões de gases com efeito de estufa em 0,8 Mt eq CO2/ano e a poupanças de água estimadas em 711 milhões de m3 em 2030.

| (6) | As máquinas de lavar roupa para uso doméstico e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico estão entre os grupos de produtos mencionados no artigo 11.o, n.o 5, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1369, para os quais a Comissão deve adotar um ato delegado com o objetivo de introduzir uma etiqueta reescalonada de A a G. |
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(6)

As máquinas de lavar roupa para uso doméstico e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico estão entre os grupos de produtos mencionados no artigo 11.o, n.o 5, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1369, para os quais a Comissão deve adotar um ato delegado com o objetivo de introduzir uma etiqueta reescalonada de A a G.

| (7) | Como previsto no artigo 7.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010, a Comissão reviu esse regulamento, reviu também a Diretiva 96/60/CE e analisou aspetos técnicos, ambientais e económicos, bem como o comportamento dos utilizadores em condições reais. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados da revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 14.o do Regulamento (UE) 2017/1369. |
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(7)

Como previsto no artigo 7.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010, a Comissão reviu esse regulamento, reviu também a Diretiva 96/60/CE e analisou aspetos técnicos, ambientais e económicos, bem como o comportamento dos utilizadores em condições reais. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados da revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 14.o do Regulamento (UE) 2017/1369.

| (8) | Concluiu-se desta análise que é necessário introduzir requisitos revistos em matéria de etiquetagem energética aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico e que os requisitos relativos aos dois tipos de aparelho poderiam ser estabelecidos pelo mesmo regulamento de etiquetagem energética. O âmbito de aplicação do presente regulamento deve, por conseguinte, abranger as máquinas de lavar roupa para uso doméstico e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico. |
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(8)

Concluiu-se desta análise que é necessário introduzir requisitos revistos em matéria de etiquetagem energética aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico e que os requisitos relativos aos dois tipos de aparelho poderiam ser estabelecidos pelo mesmo regulamento de etiquetagem energética. O âmbito de aplicação do presente regulamento deve, por conseguinte, abranger as máquinas de lavar roupa para uso doméstico e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico.

| (9) | As máquinas de lavar roupa para uso não-doméstico e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso não-doméstico têm características e utilizações distintas. Estão sujeitas a outra legislação, nomeadamente a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), e não devem ser abrangidas pelo presente regulamento. O presente regulamento aplicável às máquinas de lavar roupa para uso doméstico e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico deve sê-lo às máquinas de lavar roupa e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa que possuam as mesmas características técnicas, independentemente das circunstâncias em que sejam utilizadas. |
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(9)

As máquinas de lavar roupa para uso não-doméstico e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso não-doméstico têm características e utilizações distintas. Estão sujeitas a outra legislação, nomeadamente a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), e não devem ser abrangidas pelo presente regulamento. O presente regulamento aplicável às máquinas de lavar roupa para uso doméstico e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico deve sê-lo às máquinas de lavar roupa e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa que possuam as mesmas características técnicas, independentemente das circunstâncias em que sejam utilizadas.

| (10) | Os aspetos ambientais das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico que foram identificados como significativos para efeitos do presente regulamento são o consumo de energia e de água durante a fase de utilização, a produção de resíduos no final da vida útil da máquina e as emissões para a atmosfera e para a água na fase de produção (devido à extração e transformação das matérias-primas) e na fase de utilização (devido ao consumo de eletricidade). |
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(10)

Os aspetos ambientais das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico que foram identificados como significativos para efeitos do presente regulamento são o consumo de energia e de água durante a fase de utilização, a produção de resíduos no final da vida útil da máquina e as emissões para a atmosfera e para a água na fase de produção (devido à extração e transformação das matérias-primas) e na fase de utilização (devido ao consumo de eletricidade).

| (11) | A análise efetuada mostrou também que o consumo de eletricidade e de água dos produtos abrangidos pelo presente regulamento pode ser reduzido se forem aplicadas medidas de etiquetagem energética centradas numa melhor diferenciação entre produtos, a fim de incentivar os fornecedores a melhorarem a eficiência energética e a eficiência na utilização de recursos das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, bem como se for dada melhor resposta às expectativas dos consumidores quando utilizam programas de lavagem ou programas completos de lavagem e secagem, em especial no que diz respeito à duração do programa. |
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(11)

A análise efetuada mostrou também que o consumo de eletricidade e de água dos produtos abrangidos pelo presente regulamento pode ser reduzido se forem aplicadas medidas de etiquetagem energética centradas numa melhor diferenciação entre produtos, a fim de incentivar os fornecedores a melhorarem a eficiência energética e a eficiência na utilização de recursos das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, bem como se for dada melhor resposta às expectativas dos consumidores quando utilizam programas de lavagem ou programas completos de lavagem e secagem, em especial no que diz respeito à duração do programa.

| (12) | A etiquetagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico permite que os consumidores escolham, com conhecimento de causa, aparelhos mais eficientes em termos de energia e na utilização de recursos. A compreensão e a pertinência das informações fornecidas na etiqueta foram confirmadas por um inquérito específico aos consumidores, em consonância com o artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1369. |
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(12)

A etiquetagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico permite que os consumidores escolham, com conhecimento de causa, aparelhos mais eficientes em termos de energia e na utilização de recursos. A compreensão e a pertinência das informações fornecidas na etiqueta foram confirmadas por um inquérito específico aos consumidores, em consonância com o artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1369.

| (13) | As máquinas de lavar roupa para uso doméstico e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico apresentadas em feiras devem ostentar a etiqueta energética se já tiver sido colocada no mercado, ou o for na feira, a primeira unidade do modelo em causa. |
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(13)

As máquinas de lavar roupa para uso doméstico e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico apresentadas em feiras devem ostentar a etiqueta energética se já tiver sido colocada no mercado, ou o for na feira, a primeira unidade do modelo em causa.

| (14) | Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (8). |
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(14)

Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (8).

| (15) | Reconhecendo o aumento das vendas de produtos relacionados com o consumo de energia por meio de lojas eletrónicas e de plataformas de venda pela Internet, em vez de diretamente junto dos fornecedores, deve esclarecer-se que incumbe aos prestadores de serviços de armazenagem em servidor de lojas eletrónicas e de plataformas de venda pela Internet providenciar a exibição, junto do preço do produto, da etiqueta disponibilizada pelo fornecedor. Esses prestadores de serviços devem informar o fornecedor desta obrigação, mas não ser responsáveis pela exatidão nem pelo conteúdo da etiqueta e da ficha de informação do produto fornecidas. No entanto, em aplicação do artigo 14.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), sobre o comércio eletrónico, essas plataformas de armazenagem em servidor na Internet devem proceder com diligência para remover ou impossibilitar o acesso às informações sobre o produto em questão, se tiverem conhecimento de não-conformidades (por exemplo uma etiqueta ou uma ficha de informação do produto em falta, incompleta ou incorreta), nomeadamente se forem informadas disso pela autoridade de fiscalização do mercado. Um fornecedor que venda diretamente aos utilizadores finais por meio do seu próprio sítio Web é abrangido pelas obrigações impostas aos distribuidores em matéria de venda à distância, referidas no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2017/1369. |
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(15)

Reconhecendo o aumento das vendas de produtos relacionados com o consumo de energia por meio de lojas eletrónicas e de plataformas de venda pela Internet, em vez de diretamente junto dos fornecedores, deve esclarecer-se que incumbe aos prestadores de serviços de armazenagem em servidor de lojas eletrónicas e de plataformas de venda pela Internet providenciar a exibição, junto do preço do produto, da etiqueta disponibilizada pelo fornecedor. Esses prestadores de serviços devem informar o fornecedor desta obrigação, mas não ser responsáveis pela exatidão nem pelo conteúdo da etiqueta e da ficha de informação do produto fornecidas. No entanto, em aplicação do artigo 14.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), sobre o comércio eletrónico, essas plataformas de armazenagem em servidor na Internet devem proceder com diligência para remover ou impossibilitar o acesso às informações sobre o produto em questão, se tiverem conhecimento de não-conformidades (por exemplo uma etiqueta ou uma ficha de informação do produto em falta, incompleta ou incorreta), nomeadamente se forem informadas disso pela autoridade de fiscalização do mercado. Um fornecedor que venda diretamente aos utilizadores finais por meio do seu próprio sítio Web é abrangido pelas obrigações impostas aos distribuidores em matéria de venda à distância, referidas no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2017/1369.

| (16) | As medidas previstas no presente regulamento foram discutidas pelo Fórum de Consulta e pelos peritos dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (UE) 2017/1369. |
| --- | --- |

(16)

As medidas previstas no presente regulamento foram discutidas pelo Fórum de Consulta e pelos peritos dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (UE) 2017/1369.

| (17) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 e a Diretiva 96/60/CE devem ser revogados, |
| --- | --- |

(17)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 e a Diretiva 96/60/CE devem ser revogados,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento estabelece requisitos de etiquetagem e de fornecimento de informações complementares relativos às máquinas de lavar roupa para uso doméstico alimentadas pela rede elétrica e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico alimentadas pela rede elétrica, incluindo as que possam igualmente ser alimentadas por baterias, assim como as máquinas de lavar roupa para uso doméstico encastráveis e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico encastráveis.

2.   O presente regulamento não se aplica a:

| a) | Máquinas de lavar roupa e máquinas combinadas de lavar e secar roupa abrangidas pela Diretiva 2006/42/CE; |
| --- | --- |

a)

Máquinas de lavar roupa e máquinas combinadas de lavar e secar roupa abrangidas pela Diretiva 2006/42/CE;

| b) | Máquinas de lavar roupa para uso doméstico, e máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, alimentadas por baterias que também possam ser ligadas à rede elétrica por meio de um conversor CA/CC comprado separadamente; |
| --- | --- |

b)

Máquinas de lavar roupa para uso doméstico, e máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, alimentadas por baterias que também possam ser ligadas à rede elétrica por meio de um conversor CA/CC comprado separadamente;

| c) | Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal inferior a 2 kg e máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade de lavagem nominal igual ou inferior a 2 kg. |
| --- | --- |

c)

Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal inferior a 2 kg e máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade de lavagem nominal igual ou inferior a 2 kg.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Rede elétrica», o fornecimento de eletricidade procedente da rede de 230 (± 10 %) V em corrente alternada de 50 Hz; |
| --- | --- |

1)

«Rede elétrica», o fornecimento de eletricidade procedente da rede de 230 (± 10 %) V em corrente alternada de 50 Hz;

| 2) | «Máquina de lavar roupa automática», uma máquina de lavar roupa que trata totalmente a carga sem necessidade de intervenção do utilizador em nenhum ponto do programa; |
| --- | --- |

2)

«Máquina de lavar roupa automática», uma máquina de lavar roupa que trata totalmente a carga sem necessidade de intervenção do utilizador em nenhum ponto do programa;

| 3) | «Máquina de lavar roupa para uso doméstico», uma máquina de lavar roupa automática que lava e enxagua roupa doméstica com água e por meios químicos, mecânicos e térmicos, que tem igualmente uma função de extração por centrifugação, declarada conforme com a Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (10) ou com a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (11) na declaração de conformidade do fabricante; |
| --- | --- |

3)

«Máquina de lavar roupa para uso doméstico», uma máquina de lavar roupa automática que lava e enxagua roupa doméstica com água e por meios químicos, mecânicos e térmicos, que tem igualmente uma função de extração por centrifugação, declarada conforme com a Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (10) ou com a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (11) na declaração de conformidade do fabricante;

10

11

| 4) | «Máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico», uma máquina de lavar roupa para uso doméstico que, além das funções de máquina de lavar roupa automática, inclui no mesmo tambor um meio de secagem de têxteis por aquecimento em rotação, declarada conforme com a Diretiva 2014/35/UE ou com a Diretiva 2014/53/UE na declaração de conformidade do fabricante; |
| --- | --- |

4)

«Máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico», uma máquina de lavar roupa para uso doméstico que, além das funções de máquina de lavar roupa automática, inclui no mesmo tambor um meio de secagem de têxteis por aquecimento em rotação, declarada conforme com a Diretiva 2014/35/UE ou com a Diretiva 2014/53/UE na declaração de conformidade do fabricante;

| 5) | «Máquina de lavar roupa para uso doméstico encastrável», uma máquina de lavar roupa para uso doméstico concebida, ensaiada e comercializada exclusivamente:






  a) | Para ser instalada em armários ou revestida (por cima e/ou por baixo e pelos lados) por painéis; |
| --- | --- | --- |

5)

«Máquina de lavar roupa para uso doméstico encastrável», uma máquina de lavar roupa para uso doméstico concebida, ensaiada e comercializada exclusivamente:

a)

Para ser instalada em armários ou revestida (por cima e/ou por baixo e pelos lados) por painéis;

| b) | Para ser fixada com segurança aos lados, topo ou pavimento de armários ou a painéis situados por cima, por baixo ou lateralmente; e |
| --- | --- |

b)

Para ser fixada com segurança aos lados, topo ou pavimento de armários ou a painéis situados por cima, por baixo ou lateralmente; e

| c) | Para ser equipada com uma cobertura dianteira integral de fábrica ou com um painel dianteiro à medida; |
| --- | --- |

c)

Para ser equipada com uma cobertura dianteira integral de fábrica ou com um painel dianteiro à medida;

| 6) | «Máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico encastrável», uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico concebida, ensaiada e comercializada exclusivamente:






  a) | Para ser instalada em armários ou revestida (por cima e/ou por baixo e pelos lados) por painéis; |
| --- | --- | --- |

6)

«Máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico encastrável», uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico concebida, ensaiada e comercializada exclusivamente:

a)

Para ser instalada em armários ou revestida (por cima e/ou por baixo e pelos lados) por painéis;

| b) | Para ser fixada com segurança aos lados, topo ou pavimento de armários ou a painéis situados por cima, por baixo ou lateralmente; e |
| --- | --- |

b)

Para ser fixada com segurança aos lados, topo ou pavimento de armários ou a painéis situados por cima, por baixo ou lateralmente; e

| c) | Para ser equipada com uma cobertura dianteira integral de fábrica ou com um painel dianteiro à medida; |
| --- | --- |

c)

Para ser equipada com uma cobertura dianteira integral de fábrica ou com um painel dianteiro à medida;

| 7) | «Máquina de lavar roupa para uso doméstico com vários tambores», uma máquina de lavar roupa para uso doméstico equipada com mais de um tambor, em unidades separadas ou na mesma estrutura; |
| --- | --- |

7)

«Máquina de lavar roupa para uso doméstico com vários tambores», uma máquina de lavar roupa para uso doméstico equipada com mais de um tambor, em unidades separadas ou na mesma estrutura;

| 8) | «Máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores», uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico equipada com mais de um tambor, em unidades separadas ou na mesma estrutura; |
| --- | --- |

8)

«Máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores», uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico equipada com mais de um tambor, em unidades separadas ou na mesma estrutura;

| 9) | «Ponto de venda», um local no qual máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, ou ambos os tipos de máquina, são colocadas em exposição ou postas à venda, em locação ou em locação com opção de compra. |
| --- | --- |

9)

«Ponto de venda», um local no qual máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, ou ambos os tipos de máquina, são colocadas em exposição ou postas à venda, em locação ou em locação com opção de compra.

O anexo I contém definições adicionais para efeitos dos anexos.

Artigo 3.o

Deveres dos fornecedores

1.   Os fornecedores devem assegurar que:

| a) | Cada máquina de lavar roupa para uso doméstico e cada máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico é fornecida com uma etiqueta impressa segundo o modelo estabelecido no anexo III ou, no caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico com vários tambores e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores, segundo o modelo estabelecido no anexo X; |
| --- | --- |

a)

Cada máquina de lavar roupa para uso doméstico e cada máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico é fornecida com uma etiqueta impressa segundo o modelo estabelecido no anexo III ou, no caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico com vários tambores e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores, segundo o modelo estabelecido no anexo X;

| b) | Os parâmetros da ficha de informação do produto, previstos no anexo V, são inseridos na base de dados sobre produtos; |
| --- | --- |

b)

Os parâmetros da ficha de informação do produto, previstos no anexo V, são inseridos na base de dados sobre produtos;

| c) | Se solicitada pelo distribuidor de máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, facultam, sob forma impressa, a ficha de informação do produto; |
| --- | --- |

c)

Se solicitada pelo distribuidor de máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, facultam, sob forma impressa, a ficha de informação do produto;

| d) | O conteúdo da documentação técnica, previsto no anexo VI, é inserido na base de dados sobre produtos; |
| --- | --- |

d)

O conteúdo da documentação técnica, previsto no anexo VI, é inserido na base de dados sobre produtos;

| e) | Toda a publicidade visual relativa a um modelo de máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico contém a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII e o anexo VIII; |
| --- | --- |

e)

Toda a publicidade visual relativa a um modelo de máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico contém a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII e o anexo VIII;

| f) | Todo o material promocional técnico relativo a um modelo de máquina de lavar roupa para uso doméstico ou de máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII; |
| --- | --- |

f)

Todo o material promocional técnico relativo a um modelo de máquina de lavar roupa para uso doméstico ou de máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII;

| g) | Para cada modelo de máquina de lavar roupa para uso doméstico ou de máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, é facultada aos distribuidores uma etiqueta eletrónica segundo o modelo e com as informações previstos no anexo III; |
| --- | --- |

g)

Para cada modelo de máquina de lavar roupa para uso doméstico ou de máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, é facultada aos distribuidores uma etiqueta eletrónica segundo o modelo e com as informações previstos no anexo III;

| h) | Para cada modelo de máquina de lavar roupa para uso doméstico ou de máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, é facultada aos distribuidores a ficha eletrónica de informação do produto prevista no anexo V. |
| --- | --- |

h)

Para cada modelo de máquina de lavar roupa para uso doméstico ou de máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, é facultada aos distribuidores a ficha eletrónica de informação do produto prevista no anexo V.

2.   A classe de eficiência energética e a classe de emissão de ruído aéreo, definidas no anexo II, são calculadas de acordo com o anexo IV.

Artigo 4.o

Deveres dos distribuidores

Os distribuidores devem assegurar que:

| a) | No ponto de venda, inclusive em feiras, cada máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico ostenta a etiqueta facultada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), sendo a mesma apresentada, no caso das máquinas encastráveis, de forma claramente visível e, no caso das outras máquinas, de forma claramente visível, na parte exterior, da frente ou de cima, da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico; |
| --- | --- |

a)

No ponto de venda, inclusive em feiras, cada máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico ostenta a etiqueta facultada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), sendo a mesma apresentada, no caso das máquinas encastráveis, de forma claramente visível e, no caso das outras máquinas, de forma claramente visível, na parte exterior, da frente ou de cima, da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico;

o

o

| b) | No caso de venda à distância ou pela Internet, a etiqueta e a ficha de informação do produto são apresentadas em conformidade com os anexos VII e VIII; |
| --- | --- |

b)

No caso de venda à distância ou pela Internet, a etiqueta e a ficha de informação do produto são apresentadas em conformidade com os anexos VII e VIII;

| c) | Toda a publicidade visual relativa a um modelo de máquina de lavar roupa para uso doméstico ou de máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico contém a classe de eficiência energética desse modelo e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII; |
| --- | --- |

c)

Toda a publicidade visual relativa a um modelo de máquina de lavar roupa para uso doméstico ou de máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico contém a classe de eficiência energética desse modelo e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII;

| d) | Todo o material promocional técnico relativo a um modelo de máquina de lavar roupa para uso doméstico ou de máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII. |
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d)

Todo o material promocional técnico relativo a um modelo de máquina de lavar roupa para uso doméstico ou de máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII.

Artigo 5.o

Deveres das plataformas de armazenagem em servidor na Internet

Sempre que um prestador de serviços de armazenagem em servidor, a que se refere o artigo 14.o da Diretiva 2000/31/CE, permitir a venda direta de máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico por meio do seu sítio Internet, deve o mesmo providenciar a exibição, no mecanismo de visualização, da etiqueta eletrónica e da ficha eletrónica de informação do produto fornecidas pelo distribuidor, em conformidade com o anexo VIII, e informar igualmente o distribuidor de que está obrigado a exibi-las.

o

Artigo 6.o

Métodos de medição

As informações a prestar em conformidade com os artigos 3.o e 4.o devem ser obtidas com recurso a métodos de medição e de cálculo fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição e de cálculo reconhecidos como os mais avançados, estabelecidos no anexo IV.

o

o

Artigo 7.o

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

Ao realizarem as atividades de fiscalização do mercado a que se refere o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1369, os Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação estabelecido no anexo IX.

o

o

Artigo 8.o

Revisão

O mais tardar até 25 de Dezembro de 2025, a Comissão deve rever o presente regulamento à luz do progresso tecnológico e apresentar os resultados dessa avaliação ao Fórum de Consulta, incluindo, se for caso disso, um projeto de proposta de revisão.

A revisão deve avaliar, nomeadamente:

| a) | o potencial de melhoria no que respeita ao consumo de energia e ao desempenho funcional e ambiental das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico; |
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a)

o potencial de melhoria no que respeita ao consumo de energia e ao desempenho funcional e ambiental das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico;

| b) | a pertinência de manter duas escalas para o desempenho energético das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico; |
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b)

a pertinência de manter duas escalas para o desempenho energético das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico;

| c) | a eficácia das medidas vigentes na alteração do comportamento do utilizador final no sentido da aquisição de aparelhos, e da utilização de programas, mais eficientes em termos de energia e na utilização de recursos; |
| --- | --- |

c)

a eficácia das medidas vigentes na alteração do comportamento do utilizador final no sentido da aquisição de aparelhos, e da utilização de programas, mais eficientes em termos de energia e na utilização de recursos;

| d) | a possibilidade de reagir aos objetivos da economia circular. |
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d)

a possibilidade de reagir aos objetivos da economia circular.

Artigo 9.o

Revogação

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 é revogado com efeitos a partir de 1 de março de 2021.

o

A Diretiva 96/60/CE é revogada com efeitos a partir de 1 de março de 2021.

Artigo 10.o

Medidas transitórias

De 25 de Dezembro de 2019 até 28 de fevereiro de 2021, a ficha de produto exigida no artigo 3.o, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 pode ser disponibilizada na base de dados sobre produtos estabelecida pelo artigo 12.o do Regulamento (UE) 2017/1369, em vez de ser facultada sob forma impressa. Nesse caso, o fornecedor deve garantir que, se o distribuidor o solicitar expressamente, a ficha de produto lhe é facultada sob forma impressa.

o

o

o

De 25 de Dezembro de 2019 até 28 de fevereiro de 2021, a ficha exigida no artigo 2.o, n.o 3, da Diretiva 96/60/CE pode ser disponibilizada na base de dados sobre produtos estabelecida pelo artigo 12.o do Regulamento (UE) 2017/1369, em vez de ser facultada sob forma impressa. Nesse caso, o fornecedor deve garantir que, se o distribuidor o solicitar expressamente, a ficha lhe é facultada sob forma impressa.

o

o

o

Artigo 11.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de março de 2021. No entanto, o artigo 10.o é aplicável a partir de 25 de Dezembro de 2019 e, no artigo 3.o, n.o 1, as alíneas a) e b) são aplicáveis a partir de 1 de novembro de 2020.

o

o

o

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de março de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 198 de 28.7.2017, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 da Comissão, de 28 de setembro de 2010, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico (JO L 314 de 30.11.2010, p. 47).

2

o

(3)  Diretiva 96/60/CE da Comissão, de 19 de setembro de 1996, relativa à aplicação da Diretiva 92/75/CEE do Conselho à etiquetagem energética das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico (JO L 266 de 18.10.1996, p. 1).

3

(4)  Comunicação da Comissão «Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019» [COM(2016) 773 final de 30.11.2016].

4

(5)  Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10).

5

(6)  Regulamento (UE) n.o 1015/2010 da Comissão, de 10 de novembro de 2010, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico (JO L 293 de 11.11.2010, p. 21).

6

o

(7)  Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas (JO L 157 de 9.6.2006, p. 24).

7

(8)  Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

8

o

o

(9)  Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno (JO L 178 de 17.7.2000, p. 1).

9

(10)  Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO L 96 de 29.3.2014, p. 357).

10

(11)  Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (JO L 153 de 22.5.2014, p. 62).

11

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ANEXO I

Definições aplicáveis aos anexos

Entende-se por:

| 1) | «Índice de eficiência energética» (IEE), a razão entre o consumo de energia ponderado e o consumo normal de energia num ciclo; |
| --- | --- |

1)

«Índice de eficiência energética» (IEE), a razão entre o consumo de energia ponderado e o consumo normal de energia num ciclo;

| 2) | «Programa», uma série de operações predefinidas e declaradas pelo fornecedor como adequadas para a lavagem, secagem ou lavagem e secagem contínuas de certos tipos de têxteis; |
| --- | --- |

2)

«Programa», uma série de operações predefinidas e declaradas pelo fornecedor como adequadas para a lavagem, secagem ou lavagem e secagem contínuas de certos tipos de têxteis;

| 3) | «Ciclo de lavagem», um processo de lavagem completo, definido no programa selecionado, constituído por uma série de operações diferentes, nomeadamente lavagem, enxaguamento e centrifugação; |
| --- | --- |

3)

«Ciclo de lavagem», um processo de lavagem completo, definido no programa selecionado, constituído por uma série de operações diferentes, nomeadamente lavagem, enxaguamento e centrifugação;

| 4) | «Ciclo de secagem», um processo de secagem completo, definido no programa em causa, constituído por uma série de operações diferentes, nomeadamente aquecimento e rotação em tambor; |
| --- | --- |

4)

«Ciclo de secagem», um processo de secagem completo, definido no programa em causa, constituído por uma série de operações diferentes, nomeadamente aquecimento e rotação em tambor;

| 5) | «Ciclo completo», um processo de lavagem e secagem, constituído por um ciclo de lavagem e um ciclo de secagem; |
| --- | --- |

5)

«Ciclo completo», um processo de lavagem e secagem, constituído por um ciclo de lavagem e um ciclo de secagem;

| 6) | «Ciclo contínuo», um ciclo completo sem interrupção do processo e sem necessidade de intervenção do utilizador em nenhum momento do programa; |
| --- | --- |

6)

«Ciclo contínuo», um ciclo completo sem interrupção do processo e sem necessidade de intervenção do utilizador em nenhum momento do programa;

| 7) | Código de «resposta rápida» (QR), um código de barras em matriz incluído na etiqueta energética de um modelo de produto que remete por hiperligação para as informações desse modelo na parte pública da base de dados sobre produtos; |
| --- | --- |

7)

Código de «resposta rápida» (QR), um código de barras em matriz incluído na etiqueta energética de um modelo de produto que remete por hiperligação para as informações desse modelo na parte pública da base de dados sobre produtos;

| 8) | «Capacidade nominal», a massa máxima, em quilogramas, declarada pelo fornecedor, a intervalos de 0,5 kg, de têxteis secos de determinado tipo que pode ser tratada num ciclo de lavagem de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou num ciclo completo de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa selecionado, carregada a máquina de acordo com as instruções do fornecedor; |
| --- | --- |

8)

«Capacidade nominal», a massa máxima, em quilogramas, declarada pelo fornecedor, a intervalos de 0,5 kg, de têxteis secos de determinado tipo que pode ser tratada num ciclo de lavagem de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou num ciclo completo de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa selecionado, carregada a máquina de acordo com as instruções do fornecedor;

| 9) | «Capacidade nominal de lavagem», a massa máxima, em quilogramas, declarada pelo fornecedor, a intervalos de 0,5 kg, de têxteis secos de determinado tipo que pode ser tratada num ciclo de lavagem de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou num ciclo de lavagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa selecionado, carregada a máquina de acordo com as instruções do fornecedor; |
| --- | --- |

9)

«Capacidade nominal de lavagem», a massa máxima, em quilogramas, declarada pelo fornecedor, a intervalos de 0,5 kg, de têxteis secos de determinado tipo que pode ser tratada num ciclo de lavagem de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou num ciclo de lavagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa selecionado, carregada a máquina de acordo com as instruções do fornecedor;

| 10) | «Capacidade nominal de secagem», a massa máxima, em quilogramas, declarada pelo fornecedor, a intervalos de 0,5 kg, de têxteis secos de determinado tipo que pode ser tratada num ciclo de secagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa selecionado, carregada à máquina de acordo com as instruções do fornecedor; |
| --- | --- |

10)

«Capacidade nominal de secagem», a massa máxima, em quilogramas, declarada pelo fornecedor, a intervalos de 0,5 kg, de têxteis secos de determinado tipo que pode ser tratada num ciclo de secagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa selecionado, carregada à máquina de acordo com as instruções do fornecedor;

| 11) | «Eco 40-60» o nome do programa declarado pelo fornecedor como adequado para lavar, conjuntamente no mesmo ciclo de lavagem, roupa de algodão com grau de sujidade normal declarada lavável a 40 °C ou a 60 °C, ao qual se referem as informações constantes da etiqueta energética e da ficha de informação do produto; |
| --- | --- |

11)

«Eco 40-60» o nome do programa declarado pelo fornecedor como adequado para lavar, conjuntamente no mesmo ciclo de lavagem, roupa de algodão com grau de sujidade normal declarada lavável a 40 °C ou a 60 °C, ao qual se referem as informações constantes da etiqueta energética e da ficha de informação do produto;

| 12) | «Eficácia de enxaguamento», a concentração residual, expressa em gramas por quilograma de têxteis secos, de alquibenzenossulfonatos lineares nos têxteis tratados após o ciclo de lavagem de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico (IE) ou após o ciclo completo de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico (JE); |
| --- | --- |

12)

«Eficácia de enxaguamento», a concentração residual, expressa em gramas por quilograma de têxteis secos, de alquibenzenossulfonatos lineares nos têxteis tratados após o ciclo de lavagem de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico (IE) ou após o ciclo completo de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico (JE);

| 13) | «Consumo de energia ponderado EL», a média ponderada, expressa em kilowatts-hora por ciclo, do consumo energético do ciclo de lavagem de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem e a metade e a um quarto dessa capacidade; |
| --- | --- |

13)

«Consumo de energia ponderado EL», a média ponderada, expressa em kilowatts-hora por ciclo, do consumo energético do ciclo de lavagem de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem e a metade e a um quarto dessa capacidade;

| 14) | «Consumo de energia ponderado ELS», a média ponderada, expressa em kilowatts-hora por ciclo, do consumo energético de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no ciclo «lavar e secar», à capacidade nominal e a metade dessa capacidade; |
| --- | --- |

14)

«Consumo de energia ponderado ELS», a média ponderada, expressa em kilowatts-hora por ciclo, do consumo energético de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no ciclo «lavar e secar», à capacidade nominal e a metade dessa capacidade;

| 15) | «Consumo normal de energia num ciclo» (CNEC), o consumo de energia, expresso em kilowatts-hora por ciclo, tomado como referência em função da capacidade nominal da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico; |
| --- | --- |

15)

«Consumo normal de energia num ciclo» (CNEC), o consumo de energia, expresso em kilowatts-hora por ciclo, tomado como referência em função da capacidade nominal da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico;

| 16) | «Consumo de água ponderado AL», a média ponderada, expressa em litros por ciclo, do consumo de água do ciclo de lavagem de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem e a metade e a um quarto dessa capacidade; |
| --- | --- |

16)

«Consumo de água ponderado AL», a média ponderada, expressa em litros por ciclo, do consumo de água do ciclo de lavagem de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem e a metade e a um quarto dessa capacidade;

| 17) | «Consumo de água ponderado ALS», a média ponderada, expressa em litros por ciclo, do consumo de água de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no ciclo «lavar e secar», à capacidade nominal e a metade dessa capacidade; |
| --- | --- |

17)

«Consumo de água ponderado ALS», a média ponderada, expressa em litros por ciclo, do consumo de água de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no ciclo «lavar e secar», à capacidade nominal e a metade dessa capacidade;

| 18) | «Humidade restante», no caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e do ciclo de lavagem das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, a quantidade de humidade presente na carga no final do ciclo de lavagem; |
| --- | --- |

18)

«Humidade restante», no caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e do ciclo de lavagem das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, a quantidade de humidade presente na carga no final do ciclo de lavagem;

| 19) | «Humidade final», no caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, a quantidade de humidade presente na carga no final do ciclo de secagem; |
| --- | --- |

19)

«Humidade final», no caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, a quantidade de humidade presente na carga no final do ciclo de secagem;

| 20) | «Seco para guardar», o estado de têxteis tratados secados num ciclo de secagem até atingirem 0 % de humidade final; |
| --- | --- |

20)

«Seco para guardar», o estado de têxteis tratados secados num ciclo de secagem até atingirem 0 % de humidade final;

| 21) | «Duração do programa» (tL), o período desde o início do programa selecionado, excluindo qualquer diferimento programado pelo utilizador, até à indicação do fim do programa e à possibilidade de acesso do utilizador à carga; |
| --- | --- |

21)

«Duração do programa» (tL), o período desde o início do programa selecionado, excluindo qualquer diferimento programado pelo utilizador, até à indicação do fim do programa e à possibilidade de acesso do utilizador à carga;

| 22) | «Duração do ciclo» (tLS), relativamente ao ciclo completo de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, o período desde o início do programa selecionado para o ciclo de lavagem, excluindo qualquer diferimento programado pelo utilizador, até à indicação do fim do ciclo de secagem e à possibilidade de acesso do utilizador à carga; |
| --- | --- |

22)

«Duração do ciclo» (tLS), relativamente ao ciclo completo de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, o período desde o início do programa selecionado para o ciclo de lavagem, excluindo qualquer diferimento programado pelo utilizador, até à indicação do fim do ciclo de secagem e à possibilidade de acesso do utilizador à carga;

| 23) | «Modo desligado», o estado no qual a máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico está ligada à rede elétrica, mas não executa nenhuma função; são igualmente consideradas modo desligado:






  a) | Situações em que é apresentada apenas a indicação de modo desligado; |
| --- | --- | --- |

23)

«Modo desligado», o estado no qual a máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico está ligada à rede elétrica, mas não executa nenhuma função; são igualmente consideradas modo desligado:

a)

Situações em que é apresentada apenas a indicação de modo desligado;

| b) | Situações em que são executadas apenas funcionalidades destinadas a assegurar a compatibilidade eletromagnética, na aceção da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1); |
| --- | --- |

b)

Situações em que são executadas apenas funcionalidades destinadas a assegurar a compatibilidade eletromagnética, na aceção da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

| 24) | «Modo de espera», o estado no qual a máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico está ligada à rede elétrica, mas executa apenas as seguintes funções, que podem persistir por tempo indeterminado:






  a) | Função de reativação ou função de reativação acrescida da simples indicação de que a função de reativação está ativa; e/ou |
| --- | --- | --- |

24)

«Modo de espera», o estado no qual a máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico está ligada à rede elétrica, mas executa apenas as seguintes funções, que podem persistir por tempo indeterminado:

a)

Função de reativação ou função de reativação acrescida da simples indicação de que a função de reativação está ativa; e/ou

| b) | Função de reativação por meio de ligação a uma rede; e/ou |
| --- | --- |

b)

Função de reativação por meio de ligação a uma rede; e/ou

| c) | Visualização de informações ou de estado; e/ou |
| --- | --- |

c)

Visualização de informações ou de estado; e/ou

| d) | Função de deteção para medidas de emergência; |
| --- | --- |

d)

Função de deteção para medidas de emergência;

| 25) | «Rede», uma infraestrutura de telecomunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação; |
| --- | --- |

25)

«Rede», uma infraestrutura de telecomunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação;

| 26) | «Função de proteção antirrugas», uma operação da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico após a conclusão do programa, destinada a evitar a formação excessiva de rugas na roupa; |
| --- | --- |

26)

«Função de proteção antirrugas», uma operação da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico após a conclusão do programa, destinada a evitar a formação excessiva de rugas na roupa;

| 27) | «Início diferido», um estado no qual o utilizador selecionou determinado atraso para início ou termo do ciclo do programa selecionado; |
| --- | --- |

27)

«Início diferido», um estado no qual o utilizador selecionou determinado atraso para início ou termo do ciclo do programa selecionado;

| 28) | «Garantia», qualquer compromisso assumido pelo retalhista ou pelo fornecedor perante o consumidor para:






  a) | Reembolsar o preço pago; ou |
| --- | --- | --- |

28)

«Garantia», qualquer compromisso assumido pelo retalhista ou pelo fornecedor perante o consumidor para:

a)

Reembolsar o preço pago; ou

| b) | Substituir, reparar ou gerir de alguma forma as máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico que não satisfaçam o especificado na declaração de garantia ou na publicidade pertinente; |
| --- | --- |

b)

Substituir, reparar ou gerir de alguma forma as máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico que não satisfaçam o especificado na declaração de garantia ou na publicidade pertinente;

| 29) | «Mecanismo de visualização», qualquer ecrã, inclusive ecrãs táteis, ou outra tecnologia de visualização, utilizado para apresentar conteúdos da Internet aos utilizadores; |
| --- | --- |

29)

«Mecanismo de visualização», qualquer ecrã, inclusive ecrãs táteis, ou outra tecnologia de visualização, utilizado para apresentar conteúdos da Internet aos utilizadores;

| 30) | «Visualização em ninho», uma interface visual em que o acesso a uma imagem ou a um conjunto de dados se faz com um clique ou movimento do rato ou por expansão em ecrã tátil sobre outra imagem ou conjunto de dados; |
| --- | --- |

30)

«Visualização em ninho», uma interface visual em que o acesso a uma imagem ou a um conjunto de dados se faz com um clique ou movimento do rato ou por expansão em ecrã tátil sobre outra imagem ou conjunto de dados;

| 31) | «Ecrã tátil», um ecrã sensível ao toque, como em tábletes, ardósias digitais ou telemóveis inteligentes; |
| --- | --- |

31)

«Ecrã tátil», um ecrã sensível ao toque, como em tábletes, ardósias digitais ou telemóveis inteligentes;

| 32) | «Texto alternativo», texto fornecido em alternativa a um gráfico, que permite apresentar a informação em formato não gráfico se os dispositivos de visualização não puderem exibir o gráfico ou caso se pretenda melhorar a acessibilidade, nomeadamente em aplicações de síntese de voz. |
| --- | --- |

32)

«Texto alternativo», texto fornecido em alternativa a um gráfico, que permite apresentar a informação em formato não gráfico se os dispositivos de visualização não puderem exibir o gráfico ou caso se pretenda melhorar a acessibilidade, nomeadamente em aplicações de síntese de voz.

---

(1)  Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à compatibilidade eletromagnética (JO L 96 de 29.3.2014, p. 79).

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ANEXO II

A.   Classes de eficiência energética

Determina-se a classe de eficiência energética de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico e do ciclo de lavagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico com base no índice de eficiência energética (IEEL) da máquina, como se indica no quadro 1.

O IEEL de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico e do ciclo de lavagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico é calculado em conformidade com o anexo IV.

Quadro 1

Classes de eficiência energética de máquinas de lavar roupa para uso doméstico e do ciclo de lavagem de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico

| Classe de eficiência energética | Índice de eficiência energética (IEEL) |
| --- | --- |
| A | IEEL
  ≤ 52 |
| B | 52 < IEEL
  ≤ 60 |
| C | 60 < IEEL
  ≤ 69 |
| D | 69 < IEEL
  ≤ 80 |
| E | 80 < IEEL
  ≤ 91 |
| F | 91 < IEEL
  ≤ 102 |
| G | IEEL
  > 102 |

Classe de eficiência energética

Índice de eficiência energética (IEEL)

A

IEEL
  ≤ 52

B

52 < IEEL
  ≤ 60

C

60 < IEEL
  ≤ 69

D

69 < IEEL
  ≤ 80

E

80 < IEEL
  ≤ 91

F

91 < IEEL
  ≤ 102

G

IEEL
  > 102

Determina-se a classe de eficiência energética do ciclo completo de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico com base no índice de eficiência energética (IEELS) da máquina, como se indica no quadro 2.

O IEELS do ciclo completo de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico é calculado em conformidade com o anexo IV.

Quadro 2

Classes de eficiência energética do ciclo completo de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico

| Classe de eficiência energética | Índice de eficiência energética (IEELS) |
| --- | --- |
| A | IEELS
  ≤ 37 |
| B | 37 < IEELS
  ≤ 45 |
| C | 45 < IEELS
  ≤ 55 |
| D | 55 < IEELS
  ≤ 67 |
| E | 67 < IEELS
  ≤ 82 |
| F | 82 < IEELS
  ≤ 100 |
| G | IEELS
  > 100 |

Classe de eficiência energética

Índice de eficiência energética (IEELS)

A

IEELS
  ≤ 37

B

37 < IEELS
  ≤ 45

C

45 < IEELS
  ≤ 55

D

55 < IEELS
  ≤ 67

E

67 < IEELS
  ≤ 82

F

82 < IEELS
  ≤ 100

G

IEELS
  > 100

B.   Classes de eficiência de perda de humidade por centrifugação

Determina-se a classe de eficiência de perda de humidade por centrifugação de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico e do ciclo de lavagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico com base na humidade restante (H), como se indica no quadro 3.

O índice «H» de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico e do ciclo de lavagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico é calculado em conformidade com o anexo IV.

Quadro 3

Classes de eficiência de perda de humidade por centrifugação

| Classe de eficiência de perda de humidade por centrifugação | Humidade restante (H) (%) |
| --- | --- |
| A | H < 45 |
| B | 45 ≤ H < 54 |
| C | 54 ≤ H < 63 |
| D | 63 ≤ H < 72 |
| E | 72 ≤ H < 81 |
| F | 81 ≤ H < 90 |
| G | H ≥ 90 |

Classe de eficiência de perda de humidade por centrifugação

Humidade restante (H) (%)

A

H < 45

B

45 ≤ H < 54

C

54 ≤ H < 63

D

63 ≤ H < 72

E

72 ≤ H < 81

F

81 ≤ H < 90

G

H ≥ 90

C.   Classes de emissão de ruído aéreo

Determina-se a classe de emissão de ruído aéreo de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico e do ciclo de lavagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico com base nas emissões de ruído aéreo, como se indica no quadro 4.

Quadro 4

Classes de emissão de ruído aéreo

| Fase | Classe de emissão de ruído aéreo | Ruído (dB) |
| --- | --- | --- |
| Centrifugação | A | r < 73 |
| B | 73 ≤ r < 77 |
| C | 77 ≤ r < 81 |
| D | r ≥ 81 |

Fase

Classe de emissão de ruído aéreo

Ruído (dB)

Centrifugação

A

r < 73

B

73 ≤ r < 77

C

77 ≤ r < 81

D

r ≥ 81

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ANEXO III

A.   Etiqueta das máquinas de lavar roupa para uso doméstico

1.   ETIQUETA DAS MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA PARA USO DOMÉSTICO

1.1.   Etiqueta

1.2.   As informações que devem figurar na etiqueta são as seguintes:

| I. | Código QR; |
| --- | --- |

I.

Código QR;

| II. | Marca comercial ou nome do fornecedor; |
| --- | --- |

II.

Marca comercial ou nome do fornecedor;

| III. | Identificador de modelo do fornecedor; |
| --- | --- |

III.

Identificador de modelo do fornecedor;

| IV. | Escala das classes de eficiência energética, de A a G; |
| --- | --- |

IV.

Escala das classes de eficiência energética, de A a G;

| V. | Classe de eficiência energética, determinada em conformidade com o anexo II; |
| --- | --- |

V.

Classe de eficiência energética, determinada em conformidade com o anexo II;

| VI. | Consumo de energia ponderado por 100 ciclos, expresso em kWh e arredondado às unidades, em conformidade com o anexo IV; |
| --- | --- |

VI.

Consumo de energia ponderado por 100 ciclos, expresso em kWh e arredondado às unidades, em conformidade com o anexo IV;

| VII. | Capacidade nominal, expressa em kg, no programa «eco 40-60»; |
| --- | --- |

VII.

Capacidade nominal, expressa em kg, no programa «eco 40-60»;

| VIII. | Consumo ponderado de água por ciclo, expresso em litros e arredondado às unidades, em conformidade com o anexo IV; |
| --- | --- |

VIII.

Consumo ponderado de água por ciclo, expresso em litros e arredondado às unidades, em conformidade com o anexo IV;

| IX. | Duração do programa «eco 40-60» à capacidade nominal, expressa em h:min e arredondada ao minuto; |
| --- | --- |

IX.

Duração do programa «eco 40-60» à capacidade nominal, expressa em h:min e arredondada ao minuto;

| X. | Classe de eficiência de perda de humidade por centrifugação, determinada em conformidade com o anexo II, ponto B; |
| --- | --- |

X.

Classe de eficiência de perda de humidade por centrifugação, determinada em conformidade com o anexo II, ponto B;

| XI. | Emissão de ruído aéreo na fase de centrifugação, expressa em dB(A) re 1 pW e arredondada às unidades, e classe de emissão de ruído aéreo, determinada em conformidade com o anexo II, ponto C; |
| --- | --- |

XI.

Emissão de ruído aéreo na fase de centrifugação, expressa em dB(A) re 1 pW e arredondada às unidades, e classe de emissão de ruído aéreo, determinada em conformidade com o anexo II, ponto C;

| XII. | Número do presente regulamento, ou seja, 2019/2014. |
| --- | --- |

XII.

Número do presente regulamento, ou seja, 2019/2014.

2.   MODELO DA ETIQUETA DAS MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA PARA USO DOMÉSTICO

A etiqueta deve respeitar o seguinte modelo:

Descrição:

| a) | A etiqueta deve ter, pelo menos, 96 mm de largura e 192 mm de altura. Se a etiqueta for impressa num tamanho maior, o conteúdo da mesma deve ser proporcional às especificações supra; |
| --- | --- |

a)

A etiqueta deve ter, pelo menos, 96 mm de largura e 192 mm de altura. Se a etiqueta for impressa num tamanho maior, o conteúdo da mesma deve ser proporcional às especificações supra;

| b) | Fundo da etiqueta: 100 % branco; |
| --- | --- |

b)

Fundo da etiqueta: 100 % branco;

| c) | Tipos de carateres: Verdana e Calibri; |
| --- | --- |

c)

Tipos de carateres: Verdana e Calibri;

| d) | Dimensões da etiqueta e especificações dos elementos dela constantes: como indicado no modelo da etiqueta das máquinas de lavar roupa para uso doméstico; |
| --- | --- |

d)

Dimensões da etiqueta e especificações dos elementos dela constantes: como indicado no modelo da etiqueta das máquinas de lavar roupa para uso doméstico;

| e) | Cores CMAP – ciano, magenta, amarelo e preto, de acordo com o seguinte exemplo: 0,70,100,0: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto; |
| --- | --- |

e)

Cores CMAP – ciano, magenta, amarelo e preto, de acordo com o seguinte exemplo: 0,70,100,0: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto;

| f) | Requisitos a satisfazer pela etiqueta (os números referem-se à figura anterior): | cores do logótipo da UE:






  — | fundo: 100,80,0,0; |
| --- | --- | --- | --- |

f)

Requisitos a satisfazer pela etiqueta (os números referem-se à figura anterior):

Image 18

cores do logótipo da UE:

—

fundo: 100,80,0,0;

| — | estrelas: 0,0,100,0; |
| --- | --- |

—

estrelas: 0,0,100,0;

Image 19

cor do logótipo de energia: 100,80,0,0;

Image 20

cor do código QR: 100 % preto;

Image 21

nome do fornecedor: 100 % preto em Verdana negrito de 9 pt;

Image 22

identificador de modelo: 100 % preto em Verdana normal de 9 pt;

Image 23

escala de A a G:

| — | letras da escala de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 19 pt, centradas num eixo situado a 4,5 mm da extremidade esquerda das setas; |
| --- | --- |

—

letras da escala de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 19 pt, centradas num eixo situado a 4,5 mm da extremidade esquerda das setas;

| — | cores das setas da escala de A a G:






  — | Classe A: 100,0,100,0; |
| --- | --- | --- |

—

cores das setas da escala de A a G:

—

Classe A: 100,0,100,0;

| — | Classe B: 70,0,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe B: 70,0,100,0;

| — | Classe C: 30,0,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe C: 30,0,100,0;

| — | Classe D: 0,0,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe D: 0,0,100,0;

| — | Classe E: 0,30,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe E: 0,30,100,0;

| — | Classe F: 0,70,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe F: 0,70,100,0;

| — | Classe G: 0,100,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe G: 0,100,100,0;

Image 24

traços divisores internos: espessura de 0,5 pt; cor: 100 % preto;

Image 25

letra da classe de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 33 pt; a seta da classe de eficiência energética e a seta correspondente na escala de A a G devem estar posicionadas de modo que as suas pontas estejam alinhadas; a letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a cor desta 100 % preto;

Image 26

valor do consumo de energia ponderado por 100 ciclos: Verdana negrito de 28 pt; «kWh»: Verdana normal de 18 pt; número «100» no pictograma representativo de 100 ciclos: Verdana normal de 14 pt; valor e unidade centrados e a 100 % preto;

Image 27

pictogramas: como ilustrado no modelo de etiqueta e ainda:

| — | linhas dos pictogramas: espessura de 1,2 pt; linhas e texto (números e unidades): 100 % preto; |
| --- | --- |

—

linhas dos pictogramas: espessura de 1,2 pt; linhas e texto (números e unidades): 100 % preto;

| — | texto por baixo dos três pictogramas de cima: Verdana negrito de 16 pt; unidades em Verdana normal de 12 pt; centrados por baixo dos pictogramas; |
| --- | --- |

—

texto por baixo dos três pictogramas de cima: Verdana negrito de 16 pt; unidades em Verdana normal de 12 pt; centrados por baixo dos pictogramas;

| — | pictograma de eficiência energética da perda de humidade por centrifugação: gama de classes de eficiência energética da perda de humidade por centrifugação (A a G) centrada por baixo do pictograma; letra da classe de eficiência energética de perda de humidade por centrifugação aplicável: Verdana negrito de 16 pt; restantes letras de classe de eficiência energética de perda de humidade por centrifugação: Verdana normal de 10 pt; |
| --- | --- |

—

pictograma de eficiência energética da perda de humidade por centrifugação: gama de classes de eficiência energética da perda de humidade por centrifugação (A a G) centrada por baixo do pictograma; letra da classe de eficiência energética de perda de humidade por centrifugação aplicável: Verdana negrito de 16 pt; restantes letras de classe de eficiência energética de perda de humidade por centrifugação: Verdana normal de 10 pt;

| — | pictograma da emissão de ruído aéreo: número de decibéis no altifalante em Verdana negrito de 12 pt; unidade «dB» em Verdana normal de 9 pt; gama de classes de ruído (A a D) centrada por baixo do pictograma; letra da classe de ruído aplicável: Verdana negrito de 16 pt; restantes letras de classes de ruído: Verdana normal de 10 pt; |
| --- | --- |

—

pictograma da emissão de ruído aéreo: número de decibéis no altifalante em Verdana negrito de 12 pt; unidade «dB» em Verdana normal de 9 pt; gama de classes de ruído (A a D) centrada por baixo do pictograma; letra da classe de ruído aplicável: Verdana negrito de 16 pt; restantes letras de classes de ruído: Verdana normal de 10 pt;

Image 28

número do regulamento: 100 % preto em Verdana normal de 6 pt.

B.   Etiqueta das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico

1.   ETIQUETA DAS MÁQUINAS COMBINADAS DE LAVAR E SECAR ROUPA PARA USO DOMÉSTICO

1.1.   Etiqueta:

1.2.   As informações que devem figurar na etiqueta são as seguintes:

| I. | Código QR; |
| --- | --- |

I.

Código QR;

| II. | Marca comercial ou nome do fornecedor; |
| --- | --- |

II.

Marca comercial ou nome do fornecedor;

| III. | Identificador de modelo do fornecedor; |
| --- | --- |

III.

Identificador de modelo do fornecedor;

| IV. | Escalas das classes de eficiência energética, de A a G, referentes ao ciclo completo (à esquerda) e ao ciclo de lavagem (à direita); |
| --- | --- |

IV.

Escalas das classes de eficiência energética, de A a G, referentes ao ciclo completo (à esquerda) e ao ciclo de lavagem (à direita);

| V. | Classe de eficiência energética do ciclo completo (à esquerda), determinada em conformidade com o anexo II, e do ciclo de lavagem (à direita), determinada em conformidade com o anexo II; |
| --- | --- |

V.

Classe de eficiência energética do ciclo completo (à esquerda), determinada em conformidade com o anexo II, e do ciclo de lavagem (à direita), determinada em conformidade com o anexo II;

| VI. | Consumo de energia ponderado por 100 ciclos, expresso em kWh e arredondado às unidades, em conformidade com o anexo IV, referente ao ciclo completo (à esquerda) |
| --- | --- |

VI.

Consumo de energia ponderado por 100 ciclos, expresso em kWh e arredondado às unidades, em conformidade com o anexo IV, referente ao ciclo completo (à esquerda)

| VII. | Consumo de energia ponderado por 100 ciclos, expresso em kWh e arredondado às unidades, em conformidade com o anexo IV, referente ao ciclo de lavagem (à direita); |
| --- | --- |

VII.

Consumo de energia ponderado por 100 ciclos, expresso em kWh e arredondado às unidades, em conformidade com o anexo IV, referente ao ciclo de lavagem (à direita);

| VIII. | Capacidade nominal do ciclo completo (à esquerda) e do ciclo de lavagem (à direita); |
| --- | --- |

VIII.

Capacidade nominal do ciclo completo (à esquerda) e do ciclo de lavagem (à direita);

| IX. | Consumo de água ponderado por ciclo, expresso em litros e arredondado às unidades, em conformidade com o anexo IV, referente ao ciclo completo (à esquerda) e ao ciclo de lavagem (à direita); |
| --- | --- |

IX.

Consumo de água ponderado por ciclo, expresso em litros e arredondado às unidades, em conformidade com o anexo IV, referente ao ciclo completo (à esquerda) e ao ciclo de lavagem (à direita);

| X. | Duração do ciclo à capacidade nominal, referente ao ciclo completo (à esquerda) e ao ciclo de lavagem (à direita); |
| --- | --- |

X.

Duração do ciclo à capacidade nominal, referente ao ciclo completo (à esquerda) e ao ciclo de lavagem (à direita);

| XI. | Classe de eficiência de perda de humidade por centrifugação, determinada em conformidade com o anexo II, ponto B; |
| --- | --- |

XI.

Classe de eficiência de perda de humidade por centrifugação, determinada em conformidade com o anexo II, ponto B;

| XII. | Classe de emissão de ruído aéreo na fase de centrifugação do programa «eco 40-60»; valor correspondente expresso em dB(A) re 1 pW e arredondado às unidades; |
| --- | --- |

XII.

Classe de emissão de ruído aéreo na fase de centrifugação do programa «eco 40-60»; valor correspondente expresso em dB(A) re 1 pW e arredondado às unidades;

| XIII. | Número do presente regulamento, ou seja, 2019/2014. |
| --- | --- |

XIII.

Número do presente regulamento, ou seja, 2019/2014.

2.   MODELO DA ETIQUETA DAS MÁQUINAS COMBINADAS DE LAVAR E SECAR ROUPA PARA USO DOMÉSTICO

Descrição:

| a) | A etiqueta deve ter, pelo menos, 96 mm de largura e 192 mm de altura. Se a etiqueta for impressa num tamanho maior, o conteúdo da mesma deve ser proporcional às especificações supra; |
| --- | --- |

a)

A etiqueta deve ter, pelo menos, 96 mm de largura e 192 mm de altura. Se a etiqueta for impressa num tamanho maior, o conteúdo da mesma deve ser proporcional às especificações supra;

| b) | Fundo da etiqueta: 100 % branco; |
| --- | --- |

b)

Fundo da etiqueta: 100 % branco;

| c) | Tipos de carateres: Verdana e Calibri; |
| --- | --- |

c)

Tipos de carateres: Verdana e Calibri;

| d) | Dimensões da etiqueta e especificações dos elementos dela constantes: como indicado no modelo da etiqueta das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico; |
| --- | --- |

d)

Dimensões da etiqueta e especificações dos elementos dela constantes: como indicado no modelo da etiqueta das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico;

| e) | Cores CMAP – ciano, magenta, amarelo e preto, de acordo com o seguinte exemplo: 0,70,100,0: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto; |
| --- | --- |

e)

Cores CMAP – ciano, magenta, amarelo e preto, de acordo com o seguinte exemplo: 0,70,100,0: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto;

| f) | Requisitos a satisfazer pela etiqueta (os números referem-se à figura anterior): | cores do logótipo da UE:






  — | fundo: 100,80,0,0; |
| --- | --- | --- | --- |

f)

Requisitos a satisfazer pela etiqueta (os números referem-se à figura anterior):

Image 31

cores do logótipo da UE:

—

fundo: 100,80,0,0;

| — | estrelas: 0,0,100,0; |
| --- | --- |

—

estrelas: 0,0,100,0;

Image 32

cor do logótipo de energia: 100,80,0,0;

Image 33

cor do código QR: 100 % preto;

Image 34

nome do fornecedor: 100 % preto em Verdana negrito de 9 pt;

Image 35

identificador de modelo: 100 % preto em Verdana normal de 9 pt;

Image 36

escalas de A a G:

| — | letras das escalas de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 19 pt, centradas num eixo situado a 4 mm da extremidade esquerda das setas; |
| --- | --- |

—

letras das escalas de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 19 pt, centradas num eixo situado a 4 mm da extremidade esquerda das setas;

| — | cores das setas das escalas de A a G:






  — | Classe A: 100,0,100,0; |
| --- | --- | --- |

—

cores das setas das escalas de A a G:

—

Classe A: 100,0,100,0;

| — | Classe B: 70,0,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe B: 70,0,100,0;

| — | Classe C: 30,0,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe C: 30,0,100,0;

| — | Classe D: 0,0,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe D: 0,0,100,0;

| — | Classe E: 0,30,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe E: 0,30,100,0;

| — | Classe F: 0,70,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe F: 0,70,100,0;

| — | Classe G: 0,100,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe G: 0,100,100,0;

Image 37

traços divisores internos: espessura de 0,5 pt; cor: 100 % preto;

Image 38

letra da classe de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 26 pt; a seta da classe de eficiência energética e a seta correspondente na escala de A a G devem estar posicionadas de modo que as suas pontas estejam alinhadas; a letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a cor desta 100 % preto;

Image 39

valor do consumo de energia ponderado por 100 ciclos: Verdana negrito de 16 pt; «kWh»: Verdana normal de 10 pt; número «100», no pictograma representativo de 100 ciclos: Verdana normal de 6 pt; texto centrado e a 100 % preto;

Image 40

pictogramas: como ilustrado nos modelos de etiqueta e ainda:

| — | linhas dos pictogramas: espessura de 1,2 pt; linhas e texto (números e unidades): 100 % preto; |
| --- | --- |

—

linhas dos pictogramas: espessura de 1,2 pt; linhas e texto (números e unidades): 100 % preto;

| — | texto à esquerda e à direita dos pictogramas: Verdana negrito de 14 pt; unidades em Verdana normal de 10 pt; |
| --- | --- |

—

texto à esquerda e à direita dos pictogramas: Verdana negrito de 14 pt; unidades em Verdana normal de 10 pt;

| — | pictograma de eficiência energética da perda de humidade por centrifugação: gama de classes de eficiência energética de perda de humidade por centrifugação (A a G) centrada por baixo do pictograma; letra da classe de eficiência energética de perda de humidade por centrifugação aplicável: Verdana negrito de 16 pt; restantes letras de classe de eficiência energética de perda de humidade por centrifugação: Verdana normal de 10 pt; |
| --- | --- |

—

pictograma de eficiência energética da perda de humidade por centrifugação: gama de classes de eficiência energética de perda de humidade por centrifugação (A a G) centrada por baixo do pictograma; letra da classe de eficiência energética de perda de humidade por centrifugação aplicável: Verdana negrito de 16 pt; restantes letras de classe de eficiência energética de perda de humidade por centrifugação: Verdana normal de 10 pt;

| — | pictograma da emissão de ruído aéreo: número de decibéis no altifalante em Verdana negrito de 9 pt; unidade «dB» em Verdana normal de 7 pt; gama de classes de ruído (A a D) centrada por baixo do pictograma; letra da classe de ruído aplicável: Verdana negrito de 16 pt; restantes letras de classes de ruído: Verdana normal de 10 pt; |
| --- | --- |

—

pictograma da emissão de ruído aéreo: número de decibéis no altifalante em Verdana negrito de 9 pt; unidade «dB» em Verdana normal de 7 pt; gama de classes de ruído (A a D) centrada por baixo do pictograma; letra da classe de ruído aplicável: Verdana negrito de 16 pt; restantes letras de classes de ruído: Verdana normal de 10 pt;

Image 41

número do regulamento: 100 % preto em Verdana normal de 6 pt.

---

ANEXO IV

Métodos de medição e cálculos

Para efeitos de cumprimento e de verificação do cumprimento dos requisitos do presente regulamento, os cálculos e medições devem ser efetuados segundo normas harmonizadas, cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, ou segundo outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tomem em consideração as técnicas geralmente reconhecidas como mais avançadas e estejam em conformidade com as disposições que se seguem.

Na medição e no cálculo do consumo de energia, do índice de eficiência energética IEEL, da temperatura máxima, do consumo de água, da humidade restante, da duração do programa, da eficiência de lavagem, da eficácia de enxaguamento, da eficiência de perda de humidade por centrifugação e da emissão de ruído aéreo na fase de centrifugação de máquinas de lavar roupa para uso doméstico e do ciclo de lavagem de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico utiliza-se o programa «eco 40-60». O consumo de energia, a temperatura máxima, o consumo de água, a humidade restante, a duração do programa, a eficiência de lavagem e a eficácia de enxaguamento medem-se em simultâneo.

Na medição e no cálculo do consumo de energia, do índice de eficiência energética IEELS, da temperatura máxima na fase de lavagem, do consumo de água, da humidade restante, da duração do ciclo, da eficiência de lavagem e da eficácia de enxaguamento de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico utiliza-se o ciclo «lavar e secar». O consumo de energia, a temperatura máxima, o consumo de água, a humidade final, a duração do ciclo, a eficiência de lavagem e a eficácia de enxaguamento medem-se em simultâneo.

Na medição dos parâmetros deste anexo no programa «eco 40-60» e no ciclo «lavar e secar», utiliza-se a velocidade máxima de centrifugação admitida para aquele programa, à capacidade nominal, a metade dessa capacidade e, se for caso disso, a um quarto da capacidade nominal.

No caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal igual ou inferior a 3 kg e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de lavagem igual ou inferior a 3 kg, as medições dos parâmetros no programa «eco 40-60» e no ciclo «lavar e secar» são realizadas unicamente à capacidade nominal.

A duração do programa «eco 40-60» (tL) à capacidade nominal de lavagem e a metade e a um quarto dessa capacidade, assim como a duração do ciclo «lavar e secar» (tLS) à capacidade nominal e a metade dessa capacidade, são expressas em horas e minutos e arredondadas aos minutos.

A emissão de ruído aéreo é medida em dB(A) em relação a 1 pW e arredondada às unidades.

1.   CAPACIDADE NOMINAL DAS MÁQUINAS COMBINADAS DE LAVAR E SECAR ROUPA PARA USO DOMÉSTICO

Mede-se a capacidade nominal das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico utilizando o ciclo «lavar e secar».

Se a máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico executar um ciclo contínuo, a capacidade nominal do ciclo «lavar e secar» corresponde à capacidade nominal desse ciclo.

Se a máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico não executar um ciclo contínuo, a capacidade nominal do ciclo «lavar e secar» corresponde ao valor mais baixo dos seguintes: capacidade nominal de lavagem do programa «eco 40-60» e capacidade nominal de secagem do ciclo de secagem que alcança o estado «seco para guardar».

2.   ÍNDICE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

2.1.   Índice de eficiência energética (IEEL) de máquinas de lavar roupa para uso doméstico e do ciclo de lavagem de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico

Para calcular o IEEL, compara-se o consumo de energia ponderado do programa «eco 40-60» à capacidade nominal de lavagem e a metade e a um quarto dessa capacidade com o consumo normal de energia da máquina.

| a) | O IEEL, arredondado às décimas, é calculado do seguinte modo:
  IEEL = (EL/CNECL) × 100
  em que:
  EL é o consumo de energia ponderado da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou durante o ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico;
  CNECL é o consumo normal de energia num ciclo da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou durante o ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico. |
| --- | --- |

a)

O IEEL, arredondado às décimas, é calculado do seguinte modo:

IEEL = (EL/CNECL) × 100

em que:

EL é o consumo de energia ponderado da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou durante o ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico;

CNECL é o consumo normal de energia num ciclo da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou durante o ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico.

| b) | O CNECL, expresso em kWh por ciclo e arredondado às milésimas, é calculado do seguinte modo:
  CNECL = -0,0025 × c2 + 0,0846 × c + 0,3920

  em que «c» é a capacidade nominal da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou a capacidade nominal de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60». |
| --- | --- |

b)

O CNECL, expresso em kWh por ciclo e arredondado às milésimas, é calculado do seguinte modo:

CNECL = -0,0025 × c2 + 0,0846 × c + 0,3920

em que «c» é a capacidade nominal da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou a capacidade nominal de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60».

| c) | EL, expresso em kWh por ciclo e arredondado às milésimas, é calculado do seguinte modo:





  em que:
  EL,plena é o consumo de energia da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem, arredondado às milésimas;
  EL,1⁄2 é o consumo de energia da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal de lavagem, arredondado às milésimas;
  EL,1⁄4 é o consumo de energia da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal de lavagem, arredondado às milésimas;
  A é o fator de ponderação à capacidade nominal de lavagem, arredondado às milésimas;
  B é o fator de ponderação a metade da capacidade nominal de lavagem, arredondado às milésimas;
  C é o fator de ponderação a um quarto da capacidade nominal de lavagem, arredondado às milésimas.
  No caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal igual ou inferior a 3 kg e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de lavagem igual ou inferior a 3 kg, A é igual a 1, sendo B e C iguais a 0.
  No caso das outras máquinas de lavar roupa para uso doméstico e máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, o valor dos fatores de ponderação é dado pelas seguintes funções da capacidade nominal:
  A = -0,0391 × c + 0,6918

  B = -0,0109 × c + 0,3582

  C = 1 - (A + B)
  em que «c» é a capacidade nominal da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou a capacidade nominal de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico. |
| --- | --- |

c)

EL, expresso em kWh por ciclo e arredondado às milésimas, é calculado do seguinte modo:

Formula

em que:

EL,plena é o consumo de energia da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem, arredondado às milésimas;

EL,1⁄2 é o consumo de energia da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal de lavagem, arredondado às milésimas;

EL,1⁄4 é o consumo de energia da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal de lavagem, arredondado às milésimas;

A é o fator de ponderação à capacidade nominal de lavagem, arredondado às milésimas;

B é o fator de ponderação a metade da capacidade nominal de lavagem, arredondado às milésimas;

C é o fator de ponderação a um quarto da capacidade nominal de lavagem, arredondado às milésimas.

No caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal igual ou inferior a 3 kg e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de lavagem igual ou inferior a 3 kg, A é igual a 1, sendo B e C iguais a 0.

No caso das outras máquinas de lavar roupa para uso doméstico e máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, o valor dos fatores de ponderação é dado pelas seguintes funções da capacidade nominal:

A = -0,0391 × c + 0,6918

B = -0,0109 × c + 0,3582

C = 1 - (A + B)

em que «c» é a capacidade nominal da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou a capacidade nominal de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico.

| d) | O consumo de energia ponderado por 100 ciclos de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico é calculado do seguinte modo e arredondado às unidades:
  EL × 100 |
| --- | --- |

d)

O consumo de energia ponderado por 100 ciclos de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico é calculado do seguinte modo e arredondado às unidades:

EL × 100

2.2.   Índice de eficiência energética (IEELS) do ciclo completo de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico

Para calcular o índice de eficiência energética IEELS de um modelo de máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, compara-se o consumo de energia ponderado do ciclo «lavar e secar» à capacidade nominal e a metade dessa capacidade com o consumo normal de energia da máquina num ciclo.

| a) | O IEELS, arredondado às décimas, é calculado do seguinte modo:
  IEELS = (ELS/CNECLS) × 100
  em que:
  ELS é o consumo de energia ponderado do ciclo completo da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico;
  CNECLS é o consumo normal de energia no ciclo completo da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico; |
| --- | --- |

a)

O IEELS, arredondado às décimas, é calculado do seguinte modo:

IEELS = (ELS/CNECLS) × 100

em que:

ELS é o consumo de energia ponderado do ciclo completo da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico;

CNECLS é o consumo normal de energia no ciclo completo da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico;

| b) | O CNECLS, expresso em kWh por ciclo e arredondado às milésimas, é calculado do seguinte modo:
  CNECLS = -0,0502 × d2 + 1,1742 × d – 0,644

  em que «d» é a capacidade nominal da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico no ciclo «lavar e secar». |
| --- | --- |

b)

O CNECLS, expresso em kWh por ciclo e arredondado às milésimas, é calculado do seguinte modo:

CNECLS = -0,0502 × d2 + 1,1742 × d – 0,644

em que «d» é a capacidade nominal da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico no ciclo «lavar e secar».

| c) | No caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de lavagem igual ou inferior a 3 kg, o ELS corresponde ao consumo de energia à capacidade nominal, arredondado às milésimas.
  No caso das outras máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, o ELS, expresso em kWh por ciclo e arredondado às milésimas, é calculado do seguinte modo:





  em que:
  ELS,plena é o consumo de energia do ciclo «lavar e secar» da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, à capacidade nominal, arredondado às milésimas;
  ELS,1⁄2 é o consumo de energia do ciclo «lavar e secar» da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, a metade da capacidade nominal, arredondado às milésimas; |
| --- | --- |

c)

No caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de lavagem igual ou inferior a 3 kg, o ELS corresponde ao consumo de energia à capacidade nominal, arredondado às milésimas.

No caso das outras máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, o ELS, expresso em kWh por ciclo e arredondado às milésimas, é calculado do seguinte modo:

Formula

em que:

ELS,plena é o consumo de energia do ciclo «lavar e secar» da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, à capacidade nominal, arredondado às milésimas;

ELS,1⁄2 é o consumo de energia do ciclo «lavar e secar» da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, a metade da capacidade nominal, arredondado às milésimas;

| d) | O consumo de energia ponderado por 100 ciclos do ciclo completo de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico é calculado do seguinte modo e arredondado às unidades:
  ELS × 100 |
| --- | --- |

d)

O consumo de energia ponderado por 100 ciclos do ciclo completo de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico é calculado do seguinte modo e arredondado às unidades:

ELS × 100

3.   ÍNDICE DE EFICIÊNCIA DE LAVAGEM

O índice de eficiência de lavagem de máquinas de lavar roupa para uso doméstico e do ciclo de lavagem de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico (IL) e o índice de eficiência de lavagem do ciclo completo de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico (JL), arredondados às centésimas, são calculados segundo normas harmonizadas, cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, ou segundo outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tomem em consideração as técnicas geralmente reconhecidas como mais avançadas.

4.   EFICÁCIA DE ENXAGUAMENTO

A eficácia de enxaguamento de máquinas de lavar roupa para uso doméstico e do ciclo de lavagem de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico (IE) e a eficácia de enxaguamento do ciclo completo de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico (JE), arredondadas às décimas, são calculadas segundo normas harmonizadas, cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, ou segundo outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, baseados na deteção do marcador alquibenzenossulfonatos lineares.

5.   TEMPERATURA MÁXIMA

A temperatura máxima atingida durante 5 minutos no interior da roupa em tratamento numa máquina de lavar roupa para uso doméstico ou no ciclo de lavagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, arredondada às unidades, é determinada segundo normas harmonizadas, cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, ou segundo outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis.

6.   CONSUMO DE ÁGUA PONDERADO

| 1) | O consumo de água ponderado (AL) de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, expresso em litros e arredondado às unidades, é calculado do seguinte modo:
  AL = (A × AL,plena + B × AL,1⁄2 + C × AL,1⁄4)
  em que:
  AL,plena é o consumo de água, expresso em litros e arredondado às décimas, da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem;
  AL,1⁄2 é o consumo de água, expresso em litros e arredondado às décimas, da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal de lavagem;
  AL,1⁄4 é o consumo de água, expresso em litros e arredondado às décimas, da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal de lavagem;

  «A», «B» e «C» são os fatores de ponderação descritos no ponto 2.1, alínea c). |
| --- | --- |

1)

AL = (A × AL,plena + B × AL,1⁄2 + C × AL,1⁄4)

em que:

AL,plena é o consumo de água, expresso em litros e arredondado às décimas, da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem;

AL,1⁄2 é o consumo de água, expresso em litros e arredondado às décimas, da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal de lavagem;

AL,1⁄4 é o consumo de água, expresso em litros e arredondado às décimas, da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal de lavagem;

«A», «B» e «C» são os fatores de ponderação descritos no ponto 2.1, alínea c).

| 2) | No caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de lavagem igual ou inferior a 3 kg, o consumo de água ponderado corresponde ao consumo de água à capacidade nominal, arredondado às unidades.
  No caso das outras máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, o consumo de água ponderado (ALS) do ciclo «lavar e secar» da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico é calculado do seguinte modo, arredondado às unidades:





  em que:
  ALS,plena, expresso em litros e arredondado às décimas, é o consumo de água do ciclo «lavar e secar» da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, à capacidade nominal;
  ALS,1⁄2, expresso em litros e arredondado às décimas, é o consumo de água do ciclo «lavar e secar» da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, a metade da capacidade nominal. |
| --- | --- |

2)

No caso das outras máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, o consumo de água ponderado (ALS) do ciclo «lavar e secar» da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico é calculado do seguinte modo, arredondado às unidades:

Formula

em que:

ALS,plena, expresso em litros e arredondado às décimas, é o consumo de água do ciclo «lavar e secar» da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, à capacidade nominal;

ALS,1⁄2, expresso em litros e arredondado às décimas, é o consumo de água do ciclo «lavar e secar» da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, a metade da capacidade nominal.

7.   HUMIDADE RESTANTE

A humidade restante ponderada após a lavagem (H) de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, expressa em percentagem e arredondada às unidades, é calculada do seguinte modo:

Formula

em que:

Hplena, expressa em percentagem e arredondada às décimas, é a humidade restante no programa «eco 40-60» à capacidade nominal de lavagem;

H1⁄2, expressa em percentagem e arredondada às décimas, é a humidade restante no programa «eco 40-60» a metade da capacidade nominal de lavagem;

H1⁄4, expressa em percentagem e arredondada às décimas, é a humidade restante no programa «eco 40-60» a um quarto da capacidade nominal de lavagem.

«A», «B» e «C» são os fatores de ponderação descritos no ponto 2.1, alínea c).

8.   HUMIDADE FINAL

No ciclo de secagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, o estado «seco para guardar» corresponde à humidade final de 0 %, que representa o equilíbrio termodinâmico da carga com as condições de temperatura (ensaio a 20 °C ± 2 °C) e de humidade relativa (ensaio a 65 % ± 5 %) do ar ambiente.

A humidade final, arredondada às décimas, é calculada segundo as normas harmonizadas cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   MODOS DE BAIXO CONSUMO ENERGÉTICO

Mede-se o consumo de energia no modo desligado (Pdes), no modo de espera (Pesp) e, se for caso disso, em início diferido (Pid). Os valores medidos são expressos em watts e arredondados às centésimas.

Na medição do consumo de energia em modos de baixo consumo energético, devem ser verificados e registados os seguintes aspetos:

| — | se são ou não exibidas informações; |
| --- | --- |

—

se são ou não exibidas informações;

| — | se é ou não ativada uma ligação à rede. |
| --- | --- |

—

se é ou não ativada uma ligação à rede.

Se a máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico dispuser de uma função de proteção antirrugas, esta operação deve ser interrompida 15 minutos antes da medição do consumo de energia, abrindo a porta da máquina ou por meio de qualquer outra intervenção adequada.

10.   EMISSÃO DE RUÍDO AÉREO

Calcula-se a emissão de ruído aéreo na fase de centrifugação das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, gerada pelo programa «eco 40-60» à capacidade nominal de lavagem, expressa em valores arredondados às unidades, segundo normas harmonizadas cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia ou segundo outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tomem em consideração as técnicas geralmente reconhecidas como mais avançadas.

---

ANEXO V

Ficha de informação do produto

1.   Máquinas de lavar roupa para uso doméstico

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea b), os fornecedores devem inserir as informações estabelecidas no quadro 5 na base de dados sobre produtos.

O manual do utilizador e qualquer outra documentação fornecida com o produto devem indicar claramente a hiperligação para o modelo em causa, na base de dados sobre produtos, por meio de um Localizador Uniforme de Recursos (URL) legível por pessoas ou de um código QR, ou fornecer para esse efeito o número de registo do produto.

Quadro 5

Informações, ordem e modelo da ficha de informação do produto

| Marca comercial ou nome do fornecedor: |
| --- |
| Endereço do fornecedor
   (2)
  : |
| Identificador de modelo: |
| Parâmetros gerais do produto: |
| Parâmetro | Valor | Parâmetro | Valor |
| Capacidade nominal (1) (kg) | x,x | Dimensões (cm) | Altura | x |
| Largura | x |
| Profundidade | x |
| IEEL
   (1) | x,x | Classe de eficiência energética (1) | [A/B/C/D/E/F/G] (3) |
| Índice de eficiência de lavagem (1) | x,xx | Eficácia de enxaguamento (1) (g/kg) | x,x |
| Consumo de energia, expresso em kWh por ciclo, no programa «eco 40-60» (o consumo real de energia depende do modo de utilização do aparelho) | x,xxx | Consumo de água, expresso em litros por ciclo, no programa «eco 40-60» (o consumo real de água depende do modo de utilização do aparelho e da dureza da água) | x |
| Temperatura máxima no interior do têxtil tratado (1) (°C) | Capacidade nominal | x | Humidade restante (1) (%) | Capacidade nominal | x |
| Metade da capacidade nominal | x | Metade da capacidade nominal | x |
| Um quarto da capacidade nominal | x | Um quarto da capacidade nominal | x |
| Velocidade de centrifugação (1) (rpm) | Capacidade nominal | x | Classe de eficiência de perda de humidade por centrifugação (1) | [A/B/C/D/E/F/G] (3) |
| Metade da capacidade nominal | x |
| Um quarto da capacidade nominal | x |
| Duração do programa (1) (h:min) | Capacidade nominal | x:xx | Tipo | [encastrável/de instalação livre] |
| Metade da capacidade nominal | x:xx |
| Um quarto da capacidade nominal | x:xx |
| Emissão de ruído aéreo na fase de centrifugação (1) (dB(A) re 1 pW) | x | Classe de emissão de ruído aéreo (1) (fase de centrifugação) | [A/B/C/D] (3) |
| Modo desligado (W) | x,xx | Modo de espera (W) | x,xx |
| Início diferido (W) (se for o caso) | x,xx | Modo de espera em rede (W) (se for o caso) | x,xx |
| Duração mínima da garantia do fornecedor
   (2): |
| Produto preparado para libertar iões de prata no ciclo de lavagem | [SIM/NÃO] |
| |
| Informações adicionais: |
| Hiperligação para o sítio Web do fornecedor onde se encontram as informações previstas no anexo II, ponto 9, do Regulamento (UE) 2019/2023 da Comissão (1)
   (2): |

Marca comercial ou nome do fornecedor:

Endereço do fornecedor
   (2)
  :

Identificador de modelo:

Parâmetros gerais do produto:

Parâmetro

Valor

Parâmetro

Valor

Capacidade nominal (1) (kg)

x,x

Dimensões (cm)

Altura

x

Largura

x

Profundidade

x

IEEL
   (1)

x,x

Classe de eficiência energética (1)

[A/B/C/D/E/F/G] (3)

Índice de eficiência de lavagem (1)

x,xx

Eficácia de enxaguamento (1) (g/kg)

x,x

Consumo de energia, expresso em kWh por ciclo, no programa «eco 40-60» (o consumo real de energia depende do modo de utilização do aparelho)

x,xxx

Consumo de água, expresso em litros por ciclo, no programa «eco 40-60» (o consumo real de água depende do modo de utilização do aparelho e da dureza da água)

x

Temperatura máxima no interior do têxtil tratado (1) (°C)

Capacidade nominal

x

Humidade restante (1) (%)

Capacidade nominal

x

Metade da capacidade nominal

x

Metade da capacidade nominal

x

Um quarto da capacidade nominal

x

Um quarto da capacidade nominal

x

Velocidade de centrifugação (1) (rpm)

Capacidade nominal

x

Classe de eficiência de perda de humidade por centrifugação (1)

[A/B/C/D/E/F/G] (3)

Metade da capacidade nominal

x

Um quarto da capacidade nominal

x

Duração do programa (1) (h:min)

Capacidade nominal

x:xx

Tipo

[encastrável/de instalação livre]

Metade da capacidade nominal

x:xx

Um quarto da capacidade nominal

x:xx

Emissão de ruído aéreo na fase de centrifugação (1) (dB(A) re 1 pW)

x

Classe de emissão de ruído aéreo (1) (fase de centrifugação)

[A/B/C/D] (3)

Modo desligado (W)

x,xx

Modo de espera (W)

x,xx

Início diferido (W) (se for o caso)

x,xx

Modo de espera em rede (W) (se for o caso)

x,xx

Duração mínima da garantia do fornecedor
   (2):

Produto preparado para libertar iões de prata no ciclo de lavagem

[SIM/NÃO]

Informações adicionais:

Hiperligação para o sítio Web do fornecedor onde se encontram as informações previstas no anexo II, ponto 9, do Regulamento (UE) 2019/2023 da Comissão (1)
   (2):

2.   Máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea b), os fornecedores devem inserir as informações estabelecidas no quadro 6 na base de dados sobre produtos.

O manual do utilizador e qualquer outra documentação fornecida com o produto devem indicar claramente a hiperligação para o modelo em causa, na base de dados sobre produtos, por meio de um Localizador Uniforme de Recursos (URL) legível por pessoas ou de um código QR, ou fornecer para esse efeito o número de registo do produto.

Quadro 6

Informações, ordem e modelo da ficha de informação do produto

| Marca comercial ou nome do fornecedor: |
| --- |
| Endereço do fornecedor
   (6)
  : |
| Identificador de modelo: |
| Parâmetros gerais do produto: |
| Parâmetro | Valor | Parâmetro | Valor |
| Capacidade nominal (kg) | Capacidade nominal (5) | x,x | Dimensões (cm) | Altura | x |
| Capacidade nominal de lavagem (4) | x,x | Largura | x |
| Profundidade | x |
| Índice de eficiência energética | IEEL
   (4) | x,x | Classe de eficiência energética | IEEL
   (4) | [A/B/C/D/E/F/G] (7) |
| IEELS
   (5) | x,x | IEELS
   (5) | [A/B/C/D/E/F/G] (7) |
| Índice de eficiência de lavagem | IL
   (4) | x,xx | Eficácia de enxaguamento (g/kg de têxteis secos) | IE
   (4) | x,x |
| JL
   (5) | x,xx | JE
   (5) | x,x |
| Consumo de energia, expresso em kWh por kg por ciclo, no ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», determinado para uma combinação de carga plena e carga parcial (o consumo real de energia depende do modo de utilização do aparelho) | x,xxx | Consumo de energia, expresso em kWh por kg por ciclo, no ciclo «lavar e secar» da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, determinado para uma combinação de carga plena e de meia carga (o consumo real de energia depende do modo de utilização do aparelho) | x,xxx |
| Consumo de água, expresso em litros por ciclo, no programa «eco 40-60», determinado para uma combinação de carga plena e carga parcial (o consumo real de água depende do modo de utilização do aparelho e da dureza da água) | x | Consumo de água, expresso em litros por ciclo, no ciclo «lavar e secar» da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, determinado para uma combinação de carga plena e de meia carga (o consumo real de água depende do modo de utilização do aparelho e da dureza da água) | x |
| Temperatura máxima no interior do têxtil tratado (4) (°C) | Capacidade nominal de lavagem | x | Humidade restante (4) (%) | Capacidade nominal de lavagem | x |
| Metade da capacidade nominal de lavagem | x | Metade da capacidade nominal de lavagem | x |
| Um quarto da capacidade nominal de lavagem | x | Um quarto da capacidade nominal de lavagem | x |
| Velocidade de centrifugação (4) (rpm) | Capacidade nominal de lavagem | x | Classe de eficiência de perda de humidade por centrifugação (4) | [A/B/C/D/E/F/G] (7) |
| Metade da capacidade nominal de lavagem | x |
| Um quarto da capacidade nominal de lavagem | x |
| Duração do programa «eco 40-60» (h:min) | Capacidade nominal de lavagem | x:xx | Duração do ciclo «lavar e secar» (h:min) | Capacidade nominal | x:xx |
| Metade da capacidade nominal de lavagem | x:xx | Metade da capacidade nominal | x:xx |
| Um quarto da capacidade nominal de lavagem | x:xx |
| Emissão de ruído aéreo durante a fase de centrifugação do ciclo de lavagem do programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem (dB(A) re 1 pW) | x | Classe de emissão de ruído aéreo da fase de centrifugação do programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem | [A/B/C/D] (7) |
| Tipo | [encastrável/de instalação livre] | |
| Modo desligado (W) | x,xx | Modo de espera (W) | x,xx |
| Início diferido (W) (se for o caso) | x,xx | Modo de espera em rede (W) (se for o caso) | x,xx |
| Duração mínima da garantia do fornecedor
   (6): |
| Produto preparado para libertar iões de prata no ciclo de lavagem | [SIM/NÃO] |
| |
| Informações adicionais: |
| Hiperligação para o sítio Web do fornecedor onde se encontram as informações previstas no anexo II, ponto 9, do Regulamento (UE) 2019/2023 (5): |

Marca comercial ou nome do fornecedor:

Endereço do fornecedor
   (6)
  :

Identificador de modelo:

Parâmetros gerais do produto:

Parâmetro

Valor

Parâmetro

Valor

Capacidade nominal (kg)

Capacidade nominal (5)

x,x

Dimensões (cm)

Altura

x

Capacidade nominal de lavagem (4)

x,x

Largura

x

Profundidade

x

Índice de eficiência energética

IEEL
   (4)

x,x

Classe de eficiência energética

IEEL
   (4)

[A/B/C/D/E/F/G] (7)

IEELS
   (5)

x,x

IEELS
   (5)

[A/B/C/D/E/F/G] (7)

Índice de eficiência de lavagem

IL
   (4)

x,xx

Eficácia de enxaguamento (g/kg de têxteis secos)

IE
   (4)

x,x

JL
   (5)

x,xx

JE
   (5)

x,x

Consumo de energia, expresso em kWh por kg por ciclo, no ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», determinado para uma combinação de carga plena e carga parcial (o consumo real de energia depende do modo de utilização do aparelho)

x,xxx

Consumo de energia, expresso em kWh por kg por ciclo, no ciclo «lavar e secar» da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, determinado para uma combinação de carga plena e de meia carga (o consumo real de energia depende do modo de utilização do aparelho)

x,xxx

Consumo de água, expresso em litros por ciclo, no programa «eco 40-60», determinado para uma combinação de carga plena e carga parcial (o consumo real de água depende do modo de utilização do aparelho e da dureza da água)

x

Consumo de água, expresso em litros por ciclo, no ciclo «lavar e secar» da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, determinado para uma combinação de carga plena e de meia carga (o consumo real de água depende do modo de utilização do aparelho e da dureza da água)

x

Temperatura máxima no interior do têxtil tratado (4) (°C)

Capacidade nominal de lavagem

x

Humidade restante (4) (%)

Capacidade nominal de lavagem

x

Metade da capacidade nominal de lavagem

x

Metade da capacidade nominal de lavagem

x

Um quarto da capacidade nominal de lavagem

x

Um quarto da capacidade nominal de lavagem

x

Velocidade de centrifugação (4) (rpm)

Capacidade nominal de lavagem

x

Classe de eficiência de perda de humidade por centrifugação (4)

[A/B/C/D/E/F/G] (7)

Metade da capacidade nominal de lavagem

x

Um quarto da capacidade nominal de lavagem

x

Duração do programa «eco 40-60» (h:min)

Capacidade nominal de lavagem

x:xx

Duração do ciclo «lavar e secar» (h:min)

Capacidade nominal

x:xx

Metade da capacidade nominal de lavagem

x:xx

Metade da capacidade nominal

x:xx

Um quarto da capacidade nominal de lavagem

x:xx

Emissão de ruído aéreo durante a fase de centrifugação do ciclo de lavagem do programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem (dB(A) re 1 pW)

x

Classe de emissão de ruído aéreo da fase de centrifugação do programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem

[A/B/C/D] (7)

Tipo

[encastrável/de instalação livre]

Modo desligado (W)

x,xx

Modo de espera (W)

x,xx

Início diferido (W) (se for o caso)

x,xx

Modo de espera em rede (W) (se for o caso)

x,xx

Duração mínima da garantia do fornecedor
   (6):

Produto preparado para libertar iões de prata no ciclo de lavagem

[SIM/NÃO]

Informações adicionais:

Hiperligação para o sítio Web do fornecedor onde se encontram as informações previstas no anexo II, ponto 9, do Regulamento (UE) 2019/2023 (5):

---

(1)  Programa «eco 40-60».

(2)  Alterações irrelevantes para efeitos do artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1369.

(3)  Se a base de dados sobre produtos gerar automaticamente o conteúdo definitivo desta célula, não é necessário o fornecedor inserir estes dados.

(1)  Regulamento (UE) 2019/2023 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1015/2010 da Comissão (ver página 285 do presente Jornal Oficial).

(4)  Programa «eco 40-60».

(5)  Ciclo «lavar e secar».

(6)  Alterações irrelevantes para efeitos do artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1369.

(7)  Se a base de dados sobre produtos gerar automaticamente o conteúdo definitivo desta célula, não é necessário o fornecedor inserir estes dados.

---

ANEXO VI

Documentação técnica

1.

| a) | Informações indicadas no anexo V, ponto 1; |
| --- | --- |

a)

Informações indicadas no anexo V, ponto 1;

| b) | Informações indicadas no quadro 7; para efeitos do procedimento de verificação do anexo IX, estes valores são considerados os valores declarados.

  Quadro 7


  Informações a incluir na documentação técnica das máquinas de lavar roupa para uso doméstico








  PARÂMETRO | UNIDADE | VALOR |
| --- | --- | --- | --- |
| Capacidade nominal no programa «eco 40-60», a intervalos de 0,5 kg (c) | kg | X,X |
| Consumo de energia do programa «eco 40-60», à capacidade nominal (EL,plena) | kWh/ciclo | X,XXX |
| Consumo de energia do programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal (EL,1⁄2) | kWh/ciclo | X,XXX |
| Consumo de energia do programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal (EL,1⁄4) | kWh/ciclo | X,XXX |
| Consumo de energia ponderado do programa «eco 40-60» (EL) | kWh/ciclo | X,XXX |
| Consumo normal de energia do programa «eco 40-60» (CNECL) | kWh/ciclo | X,XXX |
| Índice de eficiência energética (IEEL) | — | X,X |
| Consumo de água do programa «eco 40-60», à capacidade nominal (AL,plena) | l/ciclo | X,X |
| Consumo de água do programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal (AL,1⁄2) | l/ciclo | X,X |
| Consumo de água do programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal (AL,1⁄4) | l/ciclo | X,X |
| Consumo de água ponderado (AL) | l/ciclo | X |
| Índice de eficiência de lavagem do programa «eco 40-60», à capacidade nominal (IL) | — | X,XX |
| Índice de eficiência de lavagem do programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal (IL) | — | X,XX |
| Índice de eficiência de lavagem do programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal (IL) | — | X,XX |
| Eficácia de enxaguamento do programa «eco 40-60», à capacidade nominal (IE) | g/kg | X,X |
| Eficácia de enxaguamento do programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal (IE) | g/kg | X,X |
| Eficácia de enxaguamento do programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal (IE) | g/kg | X,X |
| Duração do programa «eco 40-60», à capacidade nominal (tL) | h:min | X:XX |
| Duração do programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal (tL) | h:min | X:XX |
| Duração do programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal (tL) | h:min | X:XX |
| Temperatura atingida durante um período mínimo de 5 minutos no interior da carga no programa «eco 40-60», à capacidade nominal (T) | °C | X |
| Temperatura atingida durante um período mínimo de 5 minutos no interior da carga no programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal (T) | °C | X |
| Temperatura atingida durante um período mínimo de 5 minutos no interior da carga no programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal (T) | °C | X |
| Velocidade de centrifugação na fase de centrifugação do programa «eco 40-60», à capacidade nominal (V) | rpm | X |
| Velocidade de centrifugação na fase de centrifugação do programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal (V) | rpm | X |
| Velocidade de centrifugação na fase de centrifugação do programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal (V) | rpm | X |
| Humidade restante no programa «eco 40-60», à capacidade nominal (Hplena) | % | X |
| Humidade restante no programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal (H1⁄2) | % | X |
| Humidade restante no programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal (H1⁄4) | % | X |
| Humidade restante ponderada (H) | % | X |
| Emissão de ruído aéreo durante o programa «eco 40-60» (fase de centrifugação) | dB(A) re 1 pW | X |
| Consumo de energia no modo desligado (Pdes) | W | X,XX |
| Consumo de energia no «modo de espera» (Pesp) | W | X,XX |
| O «modo de espera» inclui a visualização de informações? | — | Sim/Não |
| Consumo de energia no «modo de espera» (Pesp) em rede (se for o caso) | W | X,XX |
| Consumo de energia em «início diferido» (Pid) (se for o caso) | W | X,XX |

b)

Informações indicadas no quadro 7; para efeitos do procedimento de verificação do anexo IX, estes valores são considerados os valores declarados.

Quadro 7

Informações a incluir na documentação técnica das máquinas de lavar roupa para uso doméstico

PARÂMETRO

UNIDADE

VALOR

Capacidade nominal no programa «eco 40-60», a intervalos de 0,5 kg (c)

kg

X,X

Consumo de energia do programa «eco 40-60», à capacidade nominal (EL,plena)

kWh/ciclo

X,XXX

Consumo de energia do programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal (EL,1⁄2)

kWh/ciclo

X,XXX

Consumo de energia do programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal (EL,1⁄4)

kWh/ciclo

X,XXX

Consumo de energia ponderado do programa «eco 40-60» (EL)

kWh/ciclo

X,XXX

Consumo normal de energia do programa «eco 40-60» (CNECL)

kWh/ciclo

X,XXX

Índice de eficiência energética (IEEL)

—

X,X

Consumo de água do programa «eco 40-60», à capacidade nominal (AL,plena)

l/ciclo

X,X

Consumo de água do programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal (AL,1⁄2)

l/ciclo

X,X

Consumo de água do programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal (AL,1⁄4)

l/ciclo

X,X

Consumo de água ponderado (AL)

l/ciclo

X

Índice de eficiência de lavagem do programa «eco 40-60», à capacidade nominal (IL)

—

X,XX

Índice de eficiência de lavagem do programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal (IL)

—

X,XX

Índice de eficiência de lavagem do programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal (IL)

—

X,XX

Eficácia de enxaguamento do programa «eco 40-60», à capacidade nominal (IE)

g/kg

X,X

Eficácia de enxaguamento do programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal (IE)

g/kg

X,X

Eficácia de enxaguamento do programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal (IE)

g/kg

X,X

Duração do programa «eco 40-60», à capacidade nominal (tL)

h:min

X:XX

Duração do programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal (tL)

h:min

X:XX

Duração do programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal (tL)

h:min

X:XX

Temperatura atingida durante um período mínimo de 5 minutos no interior da carga no programa «eco 40-60», à capacidade nominal (T)

°C

X

Temperatura atingida durante um período mínimo de 5 minutos no interior da carga no programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal (T)

°C

X

Temperatura atingida durante um período mínimo de 5 minutos no interior da carga no programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal (T)

°C

X

Velocidade de centrifugação na fase de centrifugação do programa «eco 40-60», à capacidade nominal (V)

rpm

X

Velocidade de centrifugação na fase de centrifugação do programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal (V)

rpm

X

Velocidade de centrifugação na fase de centrifugação do programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal (V)

rpm

X

Humidade restante no programa «eco 40-60», à capacidade nominal (Hplena)

%

X

Humidade restante no programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal (H1⁄2)

%

X

Humidade restante no programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal (H1⁄4)

%

X

Humidade restante ponderada (H)

%

X

Emissão de ruído aéreo durante o programa «eco 40-60» (fase de centrifugação)

dB(A) re 1 pW

X

Consumo de energia no modo desligado (Pdes)

W

X,XX

Consumo de energia no «modo de espera» (Pesp)

W

X,XX

O «modo de espera» inclui a visualização de informações?

—

Sim/Não

Consumo de energia no «modo de espera» (Pesp) em rede (se for o caso)

W

X,XX

Consumo de energia em «início diferido» (Pid) (se for o caso)

W

X,XX

| c) | Referências das normas harmonizadas eventualmente aplicadas; |
| --- | --- |

c)

Referências das normas harmonizadas eventualmente aplicadas;

| d) | Outras normas e especificações técnicas eventualmente utilizadas; |
| --- | --- |

d)

Outras normas e especificações técnicas eventualmente utilizadas;

| e) | Pormenores e resultados dos cálculos efetuados em conformidade com o anexo IV; |
| --- | --- |

e)

Pormenores e resultados dos cálculos efetuados em conformidade com o anexo IV;

| f) | Lista dos modelos equivalentes, incluindo os identificadores de modelo. |
| --- | --- |

f)

Lista dos modelos equivalentes, incluindo os identificadores de modelo.

2.

| a) | Informações indicadas no anexo V, ponto 2; |
| --- | --- |

a)

Informações indicadas no anexo V, ponto 2;

| b) | Informações indicadas no quadro 8; para efeitos do procedimento de verificação do anexo IX, estes valores são considerados os valores declarados.

  Quadro 8


  Informações a incluir na documentação técnica das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico








  PARÂMETRO | UNIDADE | VALOR |
| --- | --- | --- | --- |
| Capacidade nominal no ciclo de lavagem, a intervalos de 0,5 kg (c) | kg | X,X |
| Capacidade nominal no ciclo «lavar e secar», a intervalos de 0,5 kg (d) | kg | X,X |
| Consumo de energia do programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem (EL,plena) | kWh/ciclo | X,XXX |
| Consumo de energia do programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal de lavagem (EL,1⁄2) | kWh/ciclo | X,XXX |
| Consumo de energia do programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal de lavagem (EL,1⁄4) | kWh/ciclo | X,XXX |
| Consumo de energia ponderado do programa «eco 40-60» (EL) | kWh/ciclo | X,XXX |
| Consumo normal de energia do programa «eco 40-60» (CNECL) | kWh/ciclo | X,XXX |
| Índice de eficiência energética do ciclo de lavagem (IEEL) | — | X,X |
| Consumo de energia do ciclo «lavar e secar», à capacidade nominal (ELS,plena) | kWh/ciclo | X,XXX |
| Consumo de energia do ciclo «lavar e secar», a metade da capacidade nominal (ELS,1⁄2) | kWh/ciclo | X,XXX |
| Consumo de energia ponderado do ciclo «lavar e secar» (ELS) | kWh/ciclo | X,XXX |
| Consumo normal de energia do ciclo «lavar e secar» (CNECLS) | kWh/ciclo | X,XXX |
| Índice de eficiência energética do ciclo «lavar e secar» (IEELS) | — | X,X |
| Consumo de água do programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem (AL,plena) | l/ciclo | X,X |
| Consumo de água do programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal de lavagem (AL,1⁄2) | l/ciclo | X,X |
| Consumo de água do programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal de lavagem (AL,1⁄4) | l/ciclo | X,X |
| Consumo de água ponderado do ciclo de lavagem (AL) | l/ciclo | X |
| Consumo de água do ciclo «lavar e secar», à capacidade nominal (ALS,plena) | l/ciclo | X,X |
| Consumo de água do ciclo «lavar e secar», a metade da capacidade nominal (ALS,1⁄2) | l/ciclo | X,X |
| Consumo de água ponderado do ciclo «lavar e secar» (ALS) | l/ciclo | X |
| Índice de eficiência de lavagem do programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem (IL) | — | X,XX |
| Índice de eficiência de lavagem do programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal de lavagem (IL) | — | X,XX |
| Índice de eficiência de lavagem do programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal de lavagem (IL) | — | X,XX |
| Índice de eficiência de lavagem do ciclo «lavar e secar», à capacidade nominal (JL) | — | X,XX |
| Índice de eficiência de lavagem do ciclo «lavar e secar», a metade da capacidade nominal (JL) | — | X,XX |
| Eficácia de enxaguamento do programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem (IE) | g/kg | X,X |
| Eficácia de enxaguamento do programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal de lavagem (IE) | g/kg | X,X |
| Eficácia de enxaguamento do programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal de lavagem (IE) | g/kg | X,X |
| Eficácia de enxaguamento do ciclo «lavar e secar», à capacidade nominal (JE) | g/kg | X,X |
| Eficácia de enxaguamento do ciclo «lavar e secar», a metade da capacidade nominal (JE) | g/kg | X,X |
| Duração do programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem (tL) | h:min | X:XX |
| Duração do programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal de lavagem (tL) | h:min | X:XX |
| Duração do programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal de lavagem (tL) | h:min | X:XX |
| Duração do ciclo «lavar e secar», à capacidade nominal (tLS) | h:min | X:XX |
| Duração do ciclo «lavar e secar», a metade da capacidade nominal (tLS) | h:min | X:XX |
| Temperatura atingida durante um período mínimo de 5 minutos no interior da carga no programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem (T) | °C | X |
| Temperatura atingida durante um período mínimo de 5 minutos no interior da carga no programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal de lavagem (T) | °C | X |
| Temperatura atingida durante um período mínimo de 5 minutos no interior da carga no programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal de lavagem (T) | °C | X |
| Temperatura atingida durante um período mínimo de 5 minutos no interior da carga no ciclo de lavagem do ciclo «lavar e secar», à capacidade nominal (T) | °C | X |
| Temperatura atingida durante um período mínimo de 5 minutos no interior da carga no ciclo de lavagem do ciclo «lavar e secar», a metade da capacidade nominal (T) | °C | X |
| Velocidade de centrifugação na fase de centrifugação do programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem (V) | rpm | X |
| Velocidade de centrifugação na fase de centrifugação do programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal de lavagem (V) | rpm | X |
| Velocidade de centrifugação na fase de centrifugação do programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal de lavagem (V) | rpm | X |
| Humidade restante no programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem (Hplena) | % | X |
| Humidade restante no programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal de lavagem (H1⁄2) | % | X |
| Humidade restante no programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal de lavagem (H1⁄4) | % | X |
| Humidade restante ponderada após a lavagem (H) | % | X |
| Humidade final após a secagem | % | X,X |
| Emissão de ruído aéreo durante o programa «eco 40-60» (fase de centrifugação) | dB(A) re 1 pW | X |
| Consumo de energia no modo desligado (Pdes) | W | X,XX |
| Consumo de energia no «modo de espera» (Pesp) | W | X,XX |
| O «modo de espera» inclui a visualização de informações? | — | Sim/Não |
| Consumo de energia no «modo de espera» (Pesp) em rede (se for o caso) | W | X,XX |
| Consumo de energia em «início diferido» (Pid) (se for o caso) | W | X,XX |

b)

Informações indicadas no quadro 8; para efeitos do procedimento de verificação do anexo IX, estes valores são considerados os valores declarados.

Quadro 8

Informações a incluir na documentação técnica das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico

PARÂMETRO

UNIDADE

VALOR

Capacidade nominal no ciclo de lavagem, a intervalos de 0,5 kg (c)

kg

X,X

Capacidade nominal no ciclo «lavar e secar», a intervalos de 0,5 kg (d)

kg

X,X

Consumo de energia do programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem (EL,plena)

kWh/ciclo

X,XXX

Consumo de energia do programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal de lavagem (EL,1⁄2)

kWh/ciclo

X,XXX

Consumo de energia do programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal de lavagem (EL,1⁄4)

kWh/ciclo

X,XXX

Consumo de energia ponderado do programa «eco 40-60» (EL)

kWh/ciclo

X,XXX

Consumo normal de energia do programa «eco 40-60» (CNECL)

kWh/ciclo

X,XXX

Índice de eficiência energética do ciclo de lavagem (IEEL)

—

X,X

Consumo de energia do ciclo «lavar e secar», à capacidade nominal (ELS,plena)

kWh/ciclo

X,XXX

Consumo de energia do ciclo «lavar e secar», a metade da capacidade nominal (ELS,1⁄2)

kWh/ciclo

X,XXX

Consumo de energia ponderado do ciclo «lavar e secar» (ELS)

kWh/ciclo

X,XXX

Consumo normal de energia do ciclo «lavar e secar» (CNECLS)

kWh/ciclo

X,XXX

Índice de eficiência energética do ciclo «lavar e secar» (IEELS)

—

X,X

Consumo de água do programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem (AL,plena)

l/ciclo

X,X

Consumo de água do programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal de lavagem (AL,1⁄2)

l/ciclo

X,X

Consumo de água do programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal de lavagem (AL,1⁄4)

l/ciclo

X,X

Consumo de água ponderado do ciclo de lavagem (AL)

l/ciclo

X

Consumo de água do ciclo «lavar e secar», à capacidade nominal (ALS,plena)

l/ciclo

X,X

Consumo de água do ciclo «lavar e secar», a metade da capacidade nominal (ALS,1⁄2)

l/ciclo

X,X

Consumo de água ponderado do ciclo «lavar e secar» (ALS)

l/ciclo

X

Índice de eficiência de lavagem do programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem (IL)

—

X,XX

Índice de eficiência de lavagem do programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal de lavagem (IL)

—

X,XX

Índice de eficiência de lavagem do programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal de lavagem (IL)

—

X,XX

Índice de eficiência de lavagem do ciclo «lavar e secar», à capacidade nominal (JL)

—

X,XX

Índice de eficiência de lavagem do ciclo «lavar e secar», a metade da capacidade nominal (JL)

—

X,XX

Eficácia de enxaguamento do programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem (IE)

g/kg

X,X

Eficácia de enxaguamento do programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal de lavagem (IE)

g/kg

X,X

Eficácia de enxaguamento do programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal de lavagem (IE)

g/kg

X,X

Eficácia de enxaguamento do ciclo «lavar e secar», à capacidade nominal (JE)

g/kg

X,X

Eficácia de enxaguamento do ciclo «lavar e secar», a metade da capacidade nominal (JE)

g/kg

X,X

Duração do programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem (tL)

h:min

X:XX

Duração do programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal de lavagem (tL)

h:min

X:XX

Duração do programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal de lavagem (tL)

h:min

X:XX

Duração do ciclo «lavar e secar», à capacidade nominal (tLS)

h:min

X:XX

Duração do ciclo «lavar e secar», a metade da capacidade nominal (tLS)

h:min

X:XX

Temperatura atingida durante um período mínimo de 5 minutos no interior da carga no programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem (T)

°C

X

Temperatura atingida durante um período mínimo de 5 minutos no interior da carga no programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal de lavagem (T)

°C

X

Temperatura atingida durante um período mínimo de 5 minutos no interior da carga no programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal de lavagem (T)

°C

X

Temperatura atingida durante um período mínimo de 5 minutos no interior da carga no ciclo de lavagem do ciclo «lavar e secar», à capacidade nominal (T)

°C

X

Temperatura atingida durante um período mínimo de 5 minutos no interior da carga no ciclo de lavagem do ciclo «lavar e secar», a metade da capacidade nominal (T)

°C

X

Velocidade de centrifugação na fase de centrifugação do programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem (V)

rpm

X

Velocidade de centrifugação na fase de centrifugação do programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal de lavagem (V)

rpm

X

Velocidade de centrifugação na fase de centrifugação do programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal de lavagem (V)

rpm

X

Humidade restante no programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem (Hplena)

%

X

Humidade restante no programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal de lavagem (H1⁄2)

%

X

Humidade restante no programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal de lavagem (H1⁄4)

%

X

Humidade restante ponderada após a lavagem (H)

%

X

Humidade final após a secagem

%

X,X

Emissão de ruído aéreo durante o programa «eco 40-60» (fase de centrifugação)

dB(A) re 1 pW

X

Consumo de energia no modo desligado (Pdes)

W

X,XX

Consumo de energia no «modo de espera» (Pesp)

W

X,XX

O «modo de espera» inclui a visualização de informações?

—

Sim/Não

Consumo de energia no «modo de espera» (Pesp) em rede (se for o caso)

W

X,XX

Consumo de energia em «início diferido» (Pid) (se for o caso)

W

X,XX

| c) | Referências das normas harmonizadas eventualmente aplicadas; |
| --- | --- |

c)

Referências das normas harmonizadas eventualmente aplicadas;

| d) | Outras normas e especificações técnicas eventualmente utilizadas; |
| --- | --- |

d)

Outras normas e especificações técnicas eventualmente utilizadas;

| e) | Pormenores e resultados dos cálculos efetuados em conformidade com o anexo IV; |
| --- | --- |

e)

Pormenores e resultados dos cálculos efetuados em conformidade com o anexo IV;

| f) | Lista dos modelos equivalentes, incluindo os identificadores de modelo. |
| --- | --- |

f)

Lista dos modelos equivalentes, incluindo os identificadores de modelo.

3.

| — | a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fornecedor diferente, |
| --- | --- |

—

a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fornecedor diferente,

| — | por cálculo com base na conceção ou por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente |
| --- | --- |

—

por cálculo com base na conceção ou por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente

ou por ambos os métodos, a documentação técnica deve incluir os pormenores desses cálculos, a avaliação efetuada pelos fornecedores para verificar a exatidão dos cálculos e, se for caso disso, a declaração da identidade dos modelos de fornecedores diferentes.

---

ANEXO VII

Informações a fornecer na publicidade visual, no material promocional técnico e na venda à distância, incluindo por via telefónica, exceto venda à distância na Internet

1.

Na publicidade visual de máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, para efeitos de conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), e no artigo 4.o, alínea c), a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.

2.

No material promocional técnico de máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, para efeitos de conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea f), e no artigo 4.o, alínea d), a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.

3.

Em qualquer venda à distância em suporte papel de máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.

4.

| a) | No caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico: por meio de uma seta portadora da letra da classe de eficiência energética em causa, com a letra em Calibri negrito 100 % branco e de dimensões pelo menos equivalentes às das do preço, se este for exibido; |
| --- | --- |

a)

No caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico: por meio de uma seta portadora da letra da classe de eficiência energética em causa, com a letra em Calibri negrito 100 % branco e de dimensões pelo menos equivalentes às das do preço, se este for exibido;

| b) | No caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico: por meio de uma seta portadora da letra da classe de eficiência energética do ciclo completo, com a letra em Calibri negrito 100 % branco e de dimensões pelo menos equivalentes às das do preço, se este for exibido; |
| --- | --- |

b)

No caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico: por meio de uma seta portadora da letra da classe de eficiência energética do ciclo completo, com a letra em Calibri negrito 100 % branco e de dimensões pelo menos equivalentes às das do preço, se este for exibido;

| c) | com a cor da seta a corresponder à cor da classe de eficiência energética em causa; |
| --- | --- |

c)

com a cor da seta a corresponder à cor da classe de eficiência energética em causa;

| d) | com a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e |
| --- | --- |

d)

com a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e

| e) | por meio de uma seta de dimensões suficientes para que seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha 100 % preta com 0,5 pt de espessura. |
| --- | --- |

e)

por meio de uma seta de dimensões suficientes para que seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha 100 % preta com 0,5 pt de espessura.

A título de derrogação, se a publicidade visual, o material promocional técnico ou o suporte papel da venda à distância forem impressos em monocromático, a seta que neles figura pode ser monocromática.

Figura 1

Seta colorida/monocromática esquerda/direita, com indicação da gama de classes de eficiência energética.

5.

Na venda à distância por via telefónica, o cliente deve ser explicitamente informado das classes de eficiência energética do produto, da gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta e de que pode ter acesso à etiqueta e à ficha de informação do produto no sítio Web da base de dados sobre produtos ou solicitando um exemplar impresso das mesmas.

6.

Em todas as situações referidas nos pontos 1 a 3 e 5, o cliente deve, se o solicitar, poder obter um exemplar impresso da etiqueta e da ficha de informação do produto.

---

ANEXO VIII

Informações a fornecer em caso de venda à distância na Internet

1.

A etiqueta pertinente, disponibilizada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea g), deve ser apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto. As dimensões devem ser tais que a etiqueta seja claramente visível e legível e devem ser proporcionais às dimensões especificadas no anexo IV. A etiqueta pode ser apresentada em ninho, caso em que a imagem utilizada para lhe ter acesso deve obedecer às especificações do ponto 2 do presente anexo. Caso se utilize a visualização em ninho, a etiqueta deve surgir com o primeiro clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a imagem.

2.

| a) | No caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico: ser uma seta da cor correspondente à da classe de eficiência energética do produto indicada na etiqueta; |
| --- | --- |

a)

No caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico: ser uma seta da cor correspondente à da classe de eficiência energética do produto indicada na etiqueta;

| b) | No caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico: ser uma seta da cor correspondente à da classe de eficiência energética do ciclo completo indicada na etiqueta; |
| --- | --- |

b)

No caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico: ser uma seta da cor correspondente à da classe de eficiência energética do ciclo completo indicada na etiqueta;

| c) | Indicar a classe de eficiência energética do produto na seta, em carateres Calibri negrito a 100 % branco de tamanho equivalente ao dos do preço; |
| --- | --- |

c)

Indicar a classe de eficiência energética do produto na seta, em carateres Calibri negrito a 100 % branco de tamanho equivalente ao dos do preço;

| d) | Mostrar a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e |
| --- | --- |

d)

Mostrar a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e

| e) | Corresponder a um dos dois modelos seguintes e ter dimensões suficientes para que a seta seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha visível 100 % preta.

  Figura 2


  Seta colorida esquerda/direita, com indicação da gama de classes de eficiência energética. |
| --- | --- |

e)

Corresponder a um dos dois modelos seguintes e ter dimensões suficientes para que a seta seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha visível 100 % preta.

Figura 2

Seta colorida esquerda/direita, com indicação da gama de classes de eficiência energética.

3.

| a) | As imagens a que se refere o ponto 2 do presente anexo são apresentadas no mecanismo de visualização junto do preço do produto; |
| --- | --- |

a)

As imagens a que se refere o ponto 2 do presente anexo são apresentadas no mecanismo de visualização junto do preço do produto;

| b) | As imagens remetem, por hiperligação, para a etiqueta especificada no anexo III; |
| --- | --- |

b)

As imagens remetem, por hiperligação, para a etiqueta especificada no anexo III;

| c) | A etiqueta é apresentada após um clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a imagem; |
| --- | --- |

c)

A etiqueta é apresentada após um clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a imagem;

| d) | A etiqueta é apresentada em janela emergente, novo separador, nova página ou inserção no ecrã; |
| --- | --- |

d)

A etiqueta é apresentada em janela emergente, novo separador, nova página ou inserção no ecrã;

| e) | Para ampliar a etiqueta nos ecrãs táteis, aplicam-se os procedimentos específicos do dispositivo para o efeito; |
| --- | --- |

e)

Para ampliar a etiqueta nos ecrãs táteis, aplicam-se os procedimentos específicos do dispositivo para o efeito;

| f) | A apresentação da etiqueta cessa mediante recurso a uma opção de fecho ou a outro mecanismo de fecho normal; |
| --- | --- |

f)

A apresentação da etiqueta cessa mediante recurso a uma opção de fecho ou a outro mecanismo de fecho normal;

| g) | O texto alternativo à imagem, apresentado em caso de impossibilidade de visualização da etiqueta, é constituído pelas classes de eficiência energética do produto, em carateres de tamanho equivalente aos dos do preço. |
| --- | --- |

g)

O texto alternativo à imagem, apresentado em caso de impossibilidade de visualização da etiqueta, é constituído pelas classes de eficiência energética do produto, em carateres de tamanho equivalente aos dos do preço.

4.

A ficha eletrónica de informação do produto disponibilizada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea h), deve ser apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto. As dimensões devem ser tais que a ficha de informação do produto seja claramente visível e legível. A ficha pode ser apresentada em ninho ou remetendo para a base de dados sobre produtos, caso em que a hiperligação utilizada para aceder à ficha de informação deve indicar, de forma clara e legível, «Ficha de informação do produto». Caso se utilize a visualização em ninho, a ficha de informação do produto deve surgir com o primeiro clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a hiperligação.

---

ANEXO IX

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

As tolerâncias de verificação definidas no presente anexo dizem respeito apenas à verificação, pelas autoridades dos Estados-Membros, dos parâmetros medidos e não podem ser utilizadas pelos fornecedores como tolerâncias admitidas para o estabelecimento dos valores constantes da documentação técnica. Os valores e classes indicados na etiqueta ou na ficha de informação do produto não podem ser mais favoráveis para o fornecedor do que os indicados na documentação técnica.

Se um modelo tiver sido concebido de modo a ser capaz de detetar que está a ser ensaiado (por exemplo por reconhecimento das condições de ensaio ou do ciclo de ensaio) e de reagir, especificamente, alterando de forma automática o seu desempenho durante o ensaio, com o objetivo de alcançar um nível mais favorável em relação a qualquer parâmetro indicado no presente regulamento ou incluído na documentação técnica ou em qualquer documentação fornecida, o modelo em causa e todos os modelos equivalentes devem ser considerados não-conformes.

Ao verificarem a conformidade de um modelo de produto com o prescrito no presente regulamento, as autoridades dos Estados-Membros devem proceder do seguinte modo:

| 1. | Devem verificar uma só unidade do modelo; |
| --- | --- |

1.

Devem verificar uma só unidade do modelo;

| 2. | Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:






  a) | Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1369 (valores declarados) e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores correspondentes indicados nos relatórios dos ensaios; e |
| --- | --- | --- |

2.

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:

a)

Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1369 (valores declarados) e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores correspondentes indicados nos relatórios dos ensaios; e

| b) | Os valores publicados na etiqueta e na ficha de informação do produto não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores declarados e as classes de eficiência energética, de emissão de ruído aéreo e de eficiência de perda de humidade por centrifugação indicadas não forem mais favoráveis para o fornecedor do que as classes determinadas em função dos valores declarados; e |
| --- | --- |

b)

Os valores publicados na etiqueta e na ficha de informação do produto não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores declarados e as classes de eficiência energética, de emissão de ruído aéreo e de eficiência de perda de humidade por centrifugação indicadas não forem mais favoráveis para o fornecedor do que as classes determinadas em função dos valores declarados; e

| c) | Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 9; |
| --- | --- |

c)

Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 9;

| 3. | Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a) ou b), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento; |
| --- | --- |

3.

Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a) ou b), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento;

| 4. | Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea c), as autoridades do Estado-Membro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes; |
| --- | --- |

4.

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea c), as autoridades do Estado-Membro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes;

| 5. | Deve considerar-se que o modelo em causa satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias constantes do quadro 9; |
| --- | --- |

5.

Deve considerar-se que o modelo em causa satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias constantes do quadro 9;

| 6. | Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento; |
| --- | --- |

6.

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento;

| 7. | Assim que tomarem uma decisão de não-conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 e 6, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão. |
| --- | --- |

7.

Assim que tomarem uma decisão de não-conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 e 6, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar os métodos de medição e de cálculo estabelecidos no anexo IV.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar apenas as tolerâncias de verificação que constam do quadro 9 e, relativamente aos requisitos referidos no presente anexo, aplicar apenas o procedimento descrito nos pontos 1 a 7. Não podem aplicar-se outras tolerâncias aos parâmetros indicados no quadro 9, tais como as estabelecidas em normas harmonizadas ou em qualquer outro método de medição.

Quadro 9

Tolerâncias de verificação

| Parâmetros | Tolerâncias de verificação |
| --- | --- |
| EL,plena, EL,1⁄2, EL,1⁄4, ELS,plena, ELS,1⁄2 | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado correspondente de EL,plena, EL,1⁄2, EL,1⁄4, ELS,plena e ELS,1⁄2 mais de 10 %. |
| Consumo de energia ponderado (EL e ELS) | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado correspondente de EL e de ELS mais de 10 %. |
| AL,plena, AL,1⁄2, AL,1⁄4, ALS,plena, ALS,1⁄2 | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado correspondente de AL,plena, AL,1⁄2, AL,1⁄4, ALS,plena e ALS,1⁄2 mais de 10 %. |
| Consumo de água ponderado (AL e ALS) | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado correspondente de AL e de ALS mais de 10 %. |
| Índice de eficiência de lavagem (IL e JL) | O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado correspondente de IL e de JL mais de 8 %. |
| Eficácia de enxaguamento (IE e JE) | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado correspondente de IE e de JE em mais de 1,0 g/kg. |
| Duração do programa ou do ciclo | O valor determinado (*1) de duração do programa ou do ciclo não pode ser superior ao valor declarado em mais de 10 minutos ou mais de 5 %, prevalecendo o valor menor. |
| Temperatura máxima no interior da roupa (T) | O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado de T em mais de 5 K nem superior ao valor declarado de T em mais de 5 K. |
| Hplena, H1⁄2, H1⁄4 | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado correspondente de Hplena, H1⁄2 e H1⁄4 mais de 10 %. |
| Humidade restante após a lavagem (H) | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado de H mais de 10 %. |
| Humidade final após a secagem | O valor determinado (*1) não pode ser superior a 3,0 %. |
| Velocidade de centrifugação (V) | O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado de V mais de 10 %. |
| Consumo de energia no modo desligado (Pdes) | O valor determinado (*1) do consumo de energia Pdes não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W. |
| Consumo de energia no modo de espera (Pesp) | O valor determinado (*1) do consumo de energia Pesp não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior ou igual a 1,00 W, ou mais de 10 %, se o valor declarado for superior a 1,00 W. |
| Consumo de energia em início diferido (Pid) | O valor determinado (*1) do consumo de energia Pid não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior ou igual a 1,00 W, ou mais de 10 %, se o valor declarado for superior a 1,00 W. |
| Emissão de ruído aéreo | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado em mais de 2 dB(A) re 1 pW. |

Parâmetros

Tolerâncias de verificação

EL,plena, EL,1⁄2, EL,1⁄4, ELS,plena, ELS,1⁄2

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado correspondente de EL,plena, EL,1⁄2, EL,1⁄4, ELS,plena e ELS,1⁄2 mais de 10 %.

Consumo de energia ponderado (EL e ELS)

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado correspondente de EL e de ELS mais de 10 %.

AL,plena, AL,1⁄2, AL,1⁄4, ALS,plena, ALS,1⁄2

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado correspondente de AL,plena, AL,1⁄2, AL,1⁄4, ALS,plena e ALS,1⁄2 mais de 10 %.

Consumo de água ponderado (AL e ALS)

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado correspondente de AL e de ALS mais de 10 %.

Índice de eficiência de lavagem (IL e JL)

O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado correspondente de IL e de JL mais de 8 %.

Eficácia de enxaguamento (IE e JE)

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado correspondente de IE e de JE em mais de 1,0 g/kg.

Duração do programa ou do ciclo

O valor determinado (*1) de duração do programa ou do ciclo não pode ser superior ao valor declarado em mais de 10 minutos ou mais de 5 %, prevalecendo o valor menor.

Temperatura máxima no interior da roupa (T)

O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado de T em mais de 5 K nem superior ao valor declarado de T em mais de 5 K.

Hplena, H1⁄2, H1⁄4

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado correspondente de Hplena, H1⁄2 e H1⁄4 mais de 10 %.

Humidade restante após a lavagem (H)

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado de H mais de 10 %.

Humidade final após a secagem

O valor determinado (*1) não pode ser superior a 3,0 %.

Velocidade de centrifugação (V)

O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado de V mais de 10 %.

Consumo de energia no modo desligado (Pdes)

O valor determinado (*1) do consumo de energia Pdes não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W.

Consumo de energia no modo de espera (Pesp)

O valor determinado (*1) do consumo de energia Pesp não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior ou igual a 1,00 W, ou mais de 10 %, se o valor declarado for superior a 1,00 W.

Consumo de energia em início diferido (Pid)

O valor determinado (*1) do consumo de energia Pid não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior ou igual a 1,00 W, ou mais de 10 %, se o valor declarado for superior a 1,00 W.

Emissão de ruído aéreo

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado em mais de 2 dB(A) re 1 pW.

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(*1)  Se forem ensaiadas três unidades adicionais em conformidade com o ponto 4, «valor determinado» significa a média aritmética dos valores determinados para essas três unidades.

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ANEXO X

Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com vários tambores e máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores

As disposições dos anexos II e III aplicam-se, com base nos métodos de medição e de cálculo estabelecidos no anexo IV, a tambores de capacidade nominal igual ou superior a 2 kg de máquinas de lavar roupa para uso doméstico com vários tambores e a tambores de capacidade nominal de lavagem igual ou superior a 2 kg de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores.

As disposições dos anexos II e III aplicam-se a cada tambor de forma independente, exceto se os tambores estiverem integrados no mesmo invólucro e, no programa «eco 40-60» ou no ciclo «lavar e secar», só puderem funcionar simultaneamente. Nesse caso, aquelas disposições são aplicáveis como segue à máquina de lavar roupa para uso doméstico com vários tambores, ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores, como um todo:

| a) | Considera-se para capacidade nominal de lavagem a soma da capacidade nominal de lavagem de cada um dos tambores; no caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores, considera-se para capacidade nominal a soma da capacidade nominal de cada um dos tambores; |
| --- | --- |

a)

Considera-se para capacidade nominal de lavagem a soma da capacidade nominal de lavagem de cada um dos tambores; no caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores, considera-se para capacidade nominal a soma da capacidade nominal de cada um dos tambores;

| b) | Considera-se para consumo de energia e de água das máquinas de lavar roupa para uso doméstico com vários tambores e do ciclo de lavagem das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores a soma, respetivamente, do consumo de energia ou do consumo de água de cada um dos tambores; |
| --- | --- |

b)

Considera-se para consumo de energia e de água das máquinas de lavar roupa para uso doméstico com vários tambores e do ciclo de lavagem das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores a soma, respetivamente, do consumo de energia ou do consumo de água de cada um dos tambores;

| c) | Considera-se para consumo de energia e de água do ciclo completo das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores a soma, respetivamente, do consumo de energia ou do consumo de água de cada um dos tambores; |
| --- | --- |

c)

Considera-se para consumo de energia e de água do ciclo completo das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores a soma, respetivamente, do consumo de energia ou do consumo de água de cada um dos tambores;

| d) | Calcula-se o índice de eficiência energética IEEL com base na capacidade nominal de lavagem e no consumo de energia; no caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores, calcula-se o índice de eficiência energética IEELS com base na capacidade nominal e no consumo de energia; |
| --- | --- |

d)

Calcula-se o índice de eficiência energética IEEL com base na capacidade nominal de lavagem e no consumo de energia; no caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores, calcula-se o índice de eficiência energética IEELS com base na capacidade nominal e no consumo de energia;

| e) | A duração é a duração do mais longo dos programas «eco 40-60», ou ciclos «lavar e secar», no conjunto dos tambores; |
| --- | --- |

e)

A duração é a duração do mais longo dos programas «eco 40-60», ou ciclos «lavar e secar», no conjunto dos tambores;

| f) | Calcula-se a humidade restante após a lavagem como média ponderada, de acordo com a capacidade nominal de cada tambor; |
| --- | --- |

f)

Calcula-se a humidade restante após a lavagem como média ponderada, de acordo com a capacidade nominal de cada tambor;

| g) | No caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores, mede-se a humidade final após a secagem separadamente em cada tambor; |
| --- | --- |

g)

No caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores, mede-se a humidade final após a secagem separadamente em cada tambor;

| h) | As medições em modos de baixo consumo energético e da emissão de ruído aéreo e a classe de emissão de ruído aéreo incidem na máquina de lavar roupa para uso doméstico no seu todo. |
| --- | --- |

h)

As medições em modos de baixo consumo energético e da emissão de ruído aéreo e a classe de emissão de ruído aéreo incidem na máquina de lavar roupa para uso doméstico no seu todo.

A ficha de informação do produto e a documentação técnica devem incluir e apresentar em conjunto as informações exigidas, respetivamente, no anexo V e no anexo VI relativamente a todos os tambores aos quais se apliquem as disposições do presente anexo.

As disposições dos anexos VII e VIII aplicam-se a cada tambor a que se apliquem as disposições do presente anexo.

O procedimento de verificação definido no anexo IX aplica-se à máquina de lavar roupa para uso doméstico com vários tambores, ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores, como um todo, aplicando-se as tolerâncias de verificação a cada parâmetro determinado com base no estabelecido no presente anexo.

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| 5.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/68 |
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5.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/68

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/2015 DA COMISSÃO

de 11 de março de 2019

que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética das fontes de luz e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 874/2012 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 5, e o artigo 16.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2017/1369 habilita a Comissão a adotar atos delegados no que respeita à etiquetagem, ou ao reescalonamento da etiquetagem, dos grupos de produtos que representem um potencial significativo de poupança de energia e, quando relevante, de outros recursos. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2017/1369 habilita a Comissão a adotar atos delegados no que respeita à etiquetagem, ou ao reescalonamento da etiquetagem, dos grupos de produtos que representem um potencial significativo de poupança de energia e, quando relevante, de outros recursos.

| (2) | O plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019 (2), estabelecido pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. Esse plano de trabalho identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas de execução, bem como a revisão da regulamentação atual. |
| --- | --- |

(2)

O plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019 (2), estabelecido pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. Esse plano de trabalho identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas de execução, bem como a revisão da regulamentação atual.

| (3) | Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. Os produtos de iluminação constituem um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica, com uma poupança de energia final estimada em 41,9 TWh anuais em 2030. |
| --- | --- |

(3)

Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. Os produtos de iluminação constituem um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica, com uma poupança de energia final estimada em 41,9 TWh anuais em 2030.

| (4) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 874/2012 da Comissão (4) estabeleceu disposições sobre a etiquetagem energética dos produtos de iluminação, nomeadamente as lâmpadas elétricas e as luminárias. |
| --- | --- |

(4)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 874/2012 da Comissão (4) estabeleceu disposições sobre a etiquetagem energética dos produtos de iluminação, nomeadamente as lâmpadas elétricas e as luminárias.

| (5) | Os produtos de iluminação estão entre os grupos de produtos prioritários mencionados no artigo 11.o, n.o 5, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1369, para os quais a Comissão deve adotar um ato delegado com o objetivo de introduzir uma etiqueta reescalonada de A a G. |
| --- | --- |

(5)

Os produtos de iluminação estão entre os grupos de produtos prioritários mencionados no artigo 11.o, n.o 5, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1369, para os quais a Comissão deve adotar um ato delegado com o objetivo de introduzir uma etiqueta reescalonada de A a G.

| (6) | O artigo 7.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 874/2012 contém uma disposição de revisão que determina que a Comissão o reveja à luz do progresso tecnológico. |
| --- | --- |

(6)

O artigo 7.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 874/2012 contém uma disposição de revisão que determina que a Comissão o reveja à luz do progresso tecnológico.

| (7) | A Comissão reviu o Regulamento Delegado (UE) n.o 874/2012 e analisou os aspetos técnicos, ambientais e económicos dos produtos de iluminação, bem como o comportamento dos utilizadores em condições reais. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados da revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 14.o do Regulamento (UE) 2017/1369. |
| --- | --- |

(7)

A Comissão reviu o Regulamento Delegado (UE) n.o 874/2012 e analisou os aspetos técnicos, ambientais e económicos dos produtos de iluminação, bem como o comportamento dos utilizadores em condições reais. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados da revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 14.o do Regulamento (UE) 2017/1369.

| (8) | Esta análise concluiu que é necessário introduzir requisitos revistos de etiquetagem energética para os produtos de iluminação, nomeadamente as fontes de luz. |
| --- | --- |

(8)

Esta análise concluiu que é necessário introduzir requisitos revistos de etiquetagem energética para os produtos de iluminação, nomeadamente as fontes de luz.

| (9) | O aspeto ambiental relacionado com as fontes de luz que foi identificado como significativo para efeitos do presente regulamento é o consumo de energia na fase de utilização. |
| --- | --- |

(9)

O aspeto ambiental relacionado com as fontes de luz que foi identificado como significativo para efeitos do presente regulamento é o consumo de energia na fase de utilização.

| (10) | A análise efetuada demonstrou que ainda é possível reduzir significativamente o consumo de eletricidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, se forem aplicadas medidas de etiquetagem energética. |
| --- | --- |

(10)

A análise efetuada demonstrou que ainda é possível reduzir significativamente o consumo de eletricidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, se forem aplicadas medidas de etiquetagem energética.

| (11) | Dado que o presente regulamento descontinua a etiqueta energética prevista para as luminárias no Regulamento Delegado (UE) n.o 874/2012, os fornecedores de luminárias devem ficar isentos das obrigações relativas à base de dados sobre produtos criada nos termos do Regulamento (UE) 2017/1369. |
| --- | --- |

(11)

Dado que o presente regulamento descontinua a etiqueta energética prevista para as luminárias no Regulamento Delegado (UE) n.o 874/2012, os fornecedores de luminárias devem ficar isentos das obrigações relativas à base de dados sobre produtos criada nos termos do Regulamento (UE) 2017/1369.

| (12) | Reconhecendo o aumento das vendas de produtos relacionados com o consumo de energia por meio de plataformas de armazenagem em servidor na Internet, em vez de diretamente em sítios Web de fornecedores ou distribuidores, deve esclarecer-se que incumbe às plataformas de venda pela Internet providenciar a exibição, junto do preço do produto, da etiqueta disponibilizada pelo fornecedor. Essas plataformas devem informar o distribuidor desta obrigação, mas não ser responsáveis pela exatidão nem pelo conteúdo da etiqueta e da ficha de informação do produto fornecidas. No entanto, em aplicação do artigo 14.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), sobre o comércio eletrónico, essas plataformas de armazenagem em servidor devem proceder com diligência para remover ou impossibilitar o acesso às informações sobre o produto em questão, se tiverem conhecimento de não-conformidades (por exemplo uma etiqueta ou uma ficha de informação do produto em falta, incompleta ou incorreta), nomeadamente se forem informadas disso pela autoridade de fiscalização do mercado. Um fornecedor que venda diretamente aos utilizadores finais por meio do seu próprio sítio Web é abrangido pelas obrigações impostas aos distribuidores em matéria de venda à distância, referidas no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2017/1369. |
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(12)

Reconhecendo o aumento das vendas de produtos relacionados com o consumo de energia por meio de plataformas de armazenagem em servidor na Internet, em vez de diretamente em sítios Web de fornecedores ou distribuidores, deve esclarecer-se que incumbe às plataformas de venda pela Internet providenciar a exibição, junto do preço do produto, da etiqueta disponibilizada pelo fornecedor. Essas plataformas devem informar o distribuidor desta obrigação, mas não ser responsáveis pela exatidão nem pelo conteúdo da etiqueta e da ficha de informação do produto fornecidas. No entanto, em aplicação do artigo 14.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5), sobre o comércio eletrónico, essas plataformas de armazenagem em servidor devem proceder com diligência para remover ou impossibilitar o acesso às informações sobre o produto em questão, se tiverem conhecimento de não-conformidades (por exemplo uma etiqueta ou uma ficha de informação do produto em falta, incompleta ou incorreta), nomeadamente se forem informadas disso pela autoridade de fiscalização do mercado. Um fornecedor que venda diretamente aos utilizadores finais por meio do seu próprio sítio Web é abrangido pelas obrigações impostas aos distribuidores em matéria de venda à distância, referidas no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2017/1369.

| (13) | O presente regulamento deve especificar valores de tolerância para os parâmetros de iluminação, tendo em conta a abordagem à declaração de informação estabelecida no Regulamento Delegado (UE) 2017/254 da Comissão (6). |
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(13)

O presente regulamento deve especificar valores de tolerância para os parâmetros de iluminação, tendo em conta a abordagem à declaração de informação estabelecida no Regulamento Delegado (UE) 2017/254 da Comissão (6).

| (14) | As medidas previstas no presente regulamento foram discutidas pelo Fórum de Consulta e pelos peritos dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) 2017/1369. |
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(14)

As medidas previstas no presente regulamento foram discutidas pelo Fórum de Consulta e pelos peritos dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) 2017/1369.

| (15) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 874/2012 deve, portanto, ser revogado, |
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(15)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 874/2012 deve, portanto, ser revogado,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento estabelece requisitos de etiquetagem e de fornecimento de informações complementares relativos às fontes de luz com ou sem dispositivo de comando separado. Os requisitos são igualmente aplicáveis às fontes de luz colocadas no mercado num produto contentor.

2.   O presente regulamento não se aplica às fontes de luz especificadas no anexo IV, pontos 1 e 2.

3.   As fontes de luz especificadas no anexo IV, ponto 3, apenas têm de satisfazer os requisitos especificados no anexo V, ponto 4.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Fonte de luz», um produto que funciona a eletricidade, destinado a emitir luz ou, no caso das fontes de luz não-incandescentes, eventualmente a ser regulado para emitir luz, ou a ambas as funções, tendo a luz emitida as seguintes características óticas:






  a) | Coordenadas cromáticas x e y na gama

  0,270 < x < 0,530; e
  – 2,3172 x2 + 2,3653 x – 0,2199 < y < – 2,3172 x2 + 2,3653 x – 0,1595; |
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1)

«Fonte de luz», um produto que funciona a eletricidade, destinado a emitir luz ou, no caso das fontes de luz não-incandescentes, eventualmente a ser regulado para emitir luz, ou a ambas as funções, tendo a luz emitida as seguintes características óticas:

a)

Coordenadas cromáticas x e y na gama

0,270 < x < 0,530; e

– 2,3172 x2 + 2,3653 x – 0,2199 < y < – 2,3172 x2 + 2,3653 x – 0,1595;

2

2

| b) | Fluxo luminoso < 500 lúmenes por mm2 de superfície emissora de luz projetada, definida no anexo I; |
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b)

Fluxo luminoso < 500 lúmenes por mm2 de superfície emissora de luz projetada, definida no anexo I;

2

| c) | Fluxo luminoso entre 60 e 82 000 lúmenes; |
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c)

Fluxo luminoso entre 60 e 82 000 lúmenes;

| d) | Índice de reprodução cromática (IRC) > 0, |
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d)

Índice de reprodução cromática (IRC) > 0,

que utiliza incandescência, fluorescência, descarga de alta intensidade, díodos emissores de luz inorgânicos (LED) ou díodos emissores de luz orgânicos (OLED), ou combinações dos mesmos, como tecnologia de iluminação e que pode ser verificado como fonte de luz de acordo com o procedimento do anexo IX.

As fontes de luz de sódio de alta pressão (HPS) que não satisfaçam a condição da alínea a) são consideradas fontes de luz para efeitos do presente regulamento.

As fontes de luz não incluem:

| a) | As pastilhas LED nem os circuitos integrados LED; |
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a)

As pastilhas LED nem os circuitos integrados LED;

| b) | Os pacotes LED; |
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b)

Os pacotes LED;

| c) | Os produtos que contenham uma ou mais fontes de luz, dos quais estas possam ser retiradas para verificação; |
| --- | --- |

c)

Os produtos que contenham uma ou mais fontes de luz, dos quais estas possam ser retiradas para verificação;

| d) | Os elementos emissores de luz contidos numa fonte de luz, da qual não possam ser retirados para verificação como fonte de luz; |
| --- | --- |

d)

Os elementos emissores de luz contidos numa fonte de luz, da qual não possam ser retirados para verificação como fonte de luz;

| 2) | «Dispositivo de comando», um ou mais dispositivos, que podem integrar ou não fisicamente a fonte de luz, destinados a preparar a rede elétrica para o formato elétrico exigido por uma ou mais fontes de luz específicas em observância das condições-limite definidas por motivos de segurança elétrica e de compatibilidade eletromagnética. Pode incluir a transformação da tensão de alimentação e de arranque, a limitação da corrente operacional e de pré-aquecimento, a prevenção do arranque a frio, a correção do fator de potência e/ou a redução das interferências radioelétricas.
  A designação «dispositivo de comando» não inclui as fontes de alimentação abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 278/2009 da Comissão (7). A designação também não inclui os elementos de comando da iluminação nem os elementos sem função de iluminação (definidos no anexo I), embora estes elementos possam estar fisicamente integrados num dispositivo de comando ou ser comercializados em conjunto como produto único.
  Um interruptor de alimentação elétrica por cabo Ethernet (Power over Ethernet, PoE) não é um dispositivo de comando na aceção do presente regulamento. Entende-se por «interruptor de alimentação elétrica por cabo Ethernet» ou «interruptor PoE» um equipamento para alimentação elétrica e tratamento de dados instalado entre a rede elétrica e o equipamento de escritório e/ou as fontes de luz, para efeitos de transferência de dados e de fornecimento de energia elétrica; |
| --- | --- |

2)

«Dispositivo de comando», um ou mais dispositivos, que podem integrar ou não fisicamente a fonte de luz, destinados a preparar a rede elétrica para o formato elétrico exigido por uma ou mais fontes de luz específicas em observância das condições-limite definidas por motivos de segurança elétrica e de compatibilidade eletromagnética. Pode incluir a transformação da tensão de alimentação e de arranque, a limitação da corrente operacional e de pré-aquecimento, a prevenção do arranque a frio, a correção do fator de potência e/ou a redução das interferências radioelétricas.

A designação «dispositivo de comando» não inclui as fontes de alimentação abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 278/2009 da Comissão (7). A designação também não inclui os elementos de comando da iluminação nem os elementos sem função de iluminação (definidos no anexo I), embora estes elementos possam estar fisicamente integrados num dispositivo de comando ou ser comercializados em conjunto como produto único.

o

7

Um interruptor de alimentação elétrica por cabo Ethernet (Power over Ethernet, PoE) não é um dispositivo de comando na aceção do presente regulamento. Entende-se por «interruptor de alimentação elétrica por cabo Ethernet» ou «interruptor PoE» um equipamento para alimentação elétrica e tratamento de dados instalado entre a rede elétrica e o equipamento de escritório e/ou as fontes de luz, para efeitos de transferência de dados e de fornecimento de energia elétrica;

Power over Ethernet

| 3) | «Produto contentor», um produto que contém um ou mais dispositivos de comando separados ou fontes de luz, ou de ambos. Exemplos de produtos contentores são luminárias que possam ser desmontadas para permitir a verificação separada da ou das fontes de luz nelas contidas, eletrodomésticos que contenham uma ou mais fontes de luz ou mobiliário (prateleiras, espelhos, estantes) que contenha uma ou mais fontes de luz. Se um produto contentor não puder ser desmontado para verificação da fonte de luz e do dispositivo de comando separado, o produto contentor, na sua totalidade, é considerado uma fonte de luz; |
| --- | --- |

3)

«Produto contentor», um produto que contém um ou mais dispositivos de comando separados ou fontes de luz, ou de ambos. Exemplos de produtos contentores são luminárias que possam ser desmontadas para permitir a verificação separada da ou das fontes de luz nelas contidas, eletrodomésticos que contenham uma ou mais fontes de luz ou mobiliário (prateleiras, espelhos, estantes) que contenha uma ou mais fontes de luz. Se um produto contentor não puder ser desmontado para verificação da fonte de luz e do dispositivo de comando separado, o produto contentor, na sua totalidade, é considerado uma fonte de luz;

| 4) | «Luz», a radiação eletromagnética com comprimento de onda compreendido entre 380 nm e 780 nm; |
| --- | --- |

4)

«Luz», a radiação eletromagnética com comprimento de onda compreendido entre 380 nm e 780 nm;

| 5) | «Rede elétrica», o fornecimento de eletricidade de 230 (±10 %) volts em corrente alternada de 50 Hz; |
| --- | --- |

5)

«Rede elétrica», o fornecimento de eletricidade de 230 (±10 %) volts em corrente alternada de 50 Hz;

| 6) | «Pastilha LED» ou «circuito integrado LED», um pequeno bloco de matéria semicondutora emissora de luz, na qual é fabricado um circuito LED funcional; |
| --- | --- |

6)

«Pastilha LED» ou «circuito integrado LED», um pequeno bloco de matéria semicondutora emissora de luz, na qual é fabricado um circuito LED funcional;

| 7) | «Pacote LED», uma peça elétrica única constituída principalmente por, pelo menos, uma pastilha LED. Não inclui dispositivo de comando ou elementos do mesmo nem casquilho ou componentes eletrónicos ativos e não está ligado diretamente à rede elétrica. Pode incluir um ou mais dos seguintes elementos: elementos óticos, conversores de luz (substâncias luminescentes), interfaces ou peças térmicas, mecânicas ou elétricas para dar resposta a problemas de descarga eletrostática. Os dispositivos emissores de luz similares que se destinem a ser utilizados diretamente em luminárias LED são considerados fontes de luz; |
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7)

«Pacote LED», uma peça elétrica única constituída principalmente por, pelo menos, uma pastilha LED. Não inclui dispositivo de comando ou elementos do mesmo nem casquilho ou componentes eletrónicos ativos e não está ligado diretamente à rede elétrica. Pode incluir um ou mais dos seguintes elementos: elementos óticos, conversores de luz (substâncias luminescentes), interfaces ou peças térmicas, mecânicas ou elétricas para dar resposta a problemas de descarga eletrostática. Os dispositivos emissores de luz similares que se destinem a ser utilizados diretamente em luminárias LED são considerados fontes de luz;

| 8) | «Cromaticidade», a propriedade de um estímulo cromático definida pelas suas coordenadas cromáticas (x e y); |
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8)

«Cromaticidade», a propriedade de um estímulo cromático definida pelas suas coordenadas cromáticas (x e y);

| 9) | «Fluxo luminoso» ou «fluxo» (Φ), expresso em lúmenes (lm), uma grandeza derivada do fluxo radiante (potência radiante) por meio da avaliação da radiação eletromagnética de acordo com a sensibilidade espetral do olho humano. Refere-se ao fluxo total emitido por uma fonte de luz num ângulo sólido de 4π esterradianos em condições (por exemplo de corrente, tensão ou temperatura) especificadas nas normas aplicáveis. Refere-se ao fluxo inicial da fonte de luz não atenuada por variador, após um período de funcionamento curto, a menos que seja claramente indicado que se refere ao fluxo num estado atenuado por variador ou após determinado período de funcionamento. No caso das fontes de luz que possam ser reguladas para emitir diversos espetros de luz e/ou intensidades luminosas máximas diferentes, diz respeito ao fluxo na «configuração de controlo de referência» definida no anexo I; |
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9)

«Fluxo luminoso» ou «fluxo» (Φ), expresso em lúmenes (lm), uma grandeza derivada do fluxo radiante (potência radiante) por meio da avaliação da radiação eletromagnética de acordo com a sensibilidade espetral do olho humano. Refere-se ao fluxo total emitido por uma fonte de luz num ângulo sólido de 4π esterradianos em condições (por exemplo de corrente, tensão ou temperatura) especificadas nas normas aplicáveis. Refere-se ao fluxo inicial da fonte de luz não atenuada por variador, após um período de funcionamento curto, a menos que seja claramente indicado que se refere ao fluxo num estado atenuado por variador ou após determinado período de funcionamento. No caso das fontes de luz que possam ser reguladas para emitir diversos espetros de luz e/ou intensidades luminosas máximas diferentes, diz respeito ao fluxo na «configuração de controlo de referência» definida no anexo I;

| 10) | «Índice de reprodução cromática» (IRC), uma grandeza que quantifica o efeito de um iluminante na aparência cromática dos objetos, por comparação consciente ou subconsciente com a aparência cromática destes sob o iluminante de referência, dado pelo valor médio «Ra» da reprodução cromática das oito primeiras cores de ensaio (R1-R8) definidas em normas; |
| --- | --- |

10)

«Índice de reprodução cromática» (IRC), uma grandeza que quantifica o efeito de um iluminante na aparência cromática dos objetos, por comparação consciente ou subconsciente com a aparência cromática destes sob o iluminante de referência, dado pelo valor médio «Ra» da reprodução cromática das oito primeiras cores de ensaio (R1-R8) definidas em normas;

| 11) | «Incandescência», o fenómeno em que é produzida luz a partir de calor em fontes de luz, regra geral através de um filamento condutor aquecido pela passagem de corrente elétrica; |
| --- | --- |

11)

«Incandescência», o fenómeno em que é produzida luz a partir de calor em fontes de luz, regra geral através de um filamento condutor aquecido pela passagem de corrente elétrica;

| 12) | «Fonte de luz de halogéneo», uma fonte de luz incandescente com um filamento condutor de tungsténio rodeado por um gás que contém halogéneos ou compostos halogenados; |
| --- | --- |

12)

«Fonte de luz de halogéneo», uma fonte de luz incandescente com um filamento condutor de tungsténio rodeado por um gás que contém halogéneos ou compostos halogenados;

| 13) | «Fluorescência» ou «fonte de luz fluorescente» (FL), o fenómeno ou a fonte de luz que utiliza uma descarga elétrica num gás do tipo do mercúrio a baixa pressão, na qual a maior parte da luz é emitida por uma ou várias camadas de substâncias luminescentes, excitadas pela radiação ultravioleta da descarga. As fontes de luz fluorescentes podem ter uma («de casquilho simples») ou duas («de casquilho duplo») ligações («casquilhos») à alimentação elétrica. Para efeitos do presente regulamento, as fontes de luz de indução magnética são igualmente consideradas fontes de luz fluorescentes; |
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13)

«Fluorescência» ou «fonte de luz fluorescente» (FL), o fenómeno ou a fonte de luz que utiliza uma descarga elétrica num gás do tipo do mercúrio a baixa pressão, na qual a maior parte da luz é emitida por uma ou várias camadas de substâncias luminescentes, excitadas pela radiação ultravioleta da descarga. As fontes de luz fluorescentes podem ter uma («de casquilho simples») ou duas («de casquilho duplo») ligações («casquilhos») à alimentação elétrica. Para efeitos do presente regulamento, as fontes de luz de indução magnética são igualmente consideradas fontes de luz fluorescentes;

| 14) | «Descarga de alta intensidade» (HID), uma descarga elétrica num gás, em que o arco luminoso é estabilizado pela temperatura da parede da lâmpada e a carga na parede da câmara do arco (lâmpada) é superior a 3 watts por centímetro quadrado. Os tipos de fontes de luz HID estão limitados aos de halogeneto metálico e aos de vapor de sódio e de vapor de mercúrio de alta pressão, definidos no anexo I; |
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14)

«Descarga de alta intensidade» (HID), uma descarga elétrica num gás, em que o arco luminoso é estabilizado pela temperatura da parede da lâmpada e a carga na parede da câmara do arco (lâmpada) é superior a 3 watts por centímetro quadrado. Os tipos de fontes de luz HID estão limitados aos de halogeneto metálico e aos de vapor de sódio e de vapor de mercúrio de alta pressão, definidos no anexo I;

| 15) | «Descarga em gás», um fenómeno no qual é produzida luz direta ou indiretamente por uma descarga elétrica através de um gás, de um plasma, de um vapor metálico ou de uma mistura de gases e vapores; |
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15)

«Descarga em gás», um fenómeno no qual é produzida luz direta ou indiretamente por uma descarga elétrica através de um gás, de um plasma, de um vapor metálico ou de uma mistura de gases e vapores;

| 16) | «Díodo emissor de luz inorgânico» (LED), uma tecnologia em que é produzida luz por um dispositivo no estado sólido que integra uma junção p-n de matéria inorgânica. Quando excitada por uma corrente elétrica, a junção emite radiação ótica; |
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16)

«Díodo emissor de luz inorgânico» (LED), uma tecnologia em que é produzida luz por um dispositivo no estado sólido que integra uma junção p-n de matéria inorgânica. Quando excitada por uma corrente elétrica, a junção emite radiação ótica;

| 17) | «Díodo emissor de luz orgânico» (OLED), uma tecnologia em que é produzida luz por um dispositivo no estado sólido que integra uma junção p-n de matéria orgânica. Quando excitada por uma corrente elétrica, a junção emite radiação ótica; |
| --- | --- |

17)

«Díodo emissor de luz orgânico» (OLED), uma tecnologia em que é produzida luz por um dispositivo no estado sólido que integra uma junção p-n de matéria orgânica. Quando excitada por uma corrente elétrica, a junção emite radiação ótica;

| 18) | «Fonte de luz de sódio de alta pressão» (HPS), uma fonte de luz de descarga de alta intensidade na qual é produzida luz principalmente por radiação emitida por vapor de sódio a pressões parciais da ordem dos 10 quilopascals. As fontes de luz HPS podem ter uma («de casquilho simples») ou duas («de casquilho duplo») ligações à alimentação elétrica; |
| --- | --- |

18)

«Fonte de luz de sódio de alta pressão» (HPS), uma fonte de luz de descarga de alta intensidade na qual é produzida luz principalmente por radiação emitida por vapor de sódio a pressões parciais da ordem dos 10 quilopascals. As fontes de luz HPS podem ter uma («de casquilho simples») ou duas («de casquilho duplo») ligações à alimentação elétrica;

| 19) | «Ponto de venda», um local físico no qual o produto é colocado em exposição ou posto à venda, em locação ou em locação com opção de compra ao cliente. |
| --- | --- |

19)

«Ponto de venda», um local físico no qual o produto é colocado em exposição ou posto à venda, em locação ou em locação com opção de compra ao cliente.

O anexo I contém definições adicionais para efeitos dos anexos.

Artigo 3.o

Deveres dos fornecedores

1.   Os fornecedores de fontes de luz devem assegurar que:

| a) | Cada fonte de luz colocada no mercado como produto independente (ou seja, não incluída num produto contentor) e numa embalagem é fornecida com uma etiqueta, impressa na embalagem, segundo o modelo estabelecido no anexo III; |
| --- | --- |

a)

Cada fonte de luz colocada no mercado como produto independente (ou seja, não incluída num produto contentor) e numa embalagem é fornecida com uma etiqueta, impressa na embalagem, segundo o modelo estabelecido no anexo III;

| b) | Os parâmetros da ficha de informação do produto, previstos no anexo V, são inseridos na base de dados sobre produtos; |
| --- | --- |

b)

Os parâmetros da ficha de informação do produto, previstos no anexo V, são inseridos na base de dados sobre produtos;

| c) | Se expressamente solicitada pelo distribuidor, facultam, sob forma impressa, a ficha de informação do produto; |
| --- | --- |

c)

Se expressamente solicitada pelo distribuidor, facultam, sob forma impressa, a ficha de informação do produto;

| d) | O conteúdo da documentação técnica, previsto no anexo VI, é inserido na base de dados sobre produtos; |
| --- | --- |

d)

O conteúdo da documentação técnica, previsto no anexo VI, é inserido na base de dados sobre produtos;

| e) | Toda a publicidade visual relativa a um modelo de fonte de luz contém a classe de eficiência energética desse modelo e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta, em conformidade com os anexos VII e VIII; |
| --- | --- |

e)

Toda a publicidade visual relativa a um modelo de fonte de luz contém a classe de eficiência energética desse modelo e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta, em conformidade com os anexos VII e VIII;

| f) | Todo o material promocional técnico relativo a um modelo de fonte de luz, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta, em conformidade com o anexo VII; |
| --- | --- |

f)

Todo o material promocional técnico relativo a um modelo de fonte de luz, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta, em conformidade com o anexo VII;

| g) | Para cada modelo de fonte de luz, é facultada aos distribuidores uma etiqueta eletrónica segundo o modelo e com as informações previstos no anexo III; |
| --- | --- |

g)

Para cada modelo de fonte de luz, é facultada aos distribuidores uma etiqueta eletrónica segundo o modelo e com as informações previstos no anexo III;

| h) | Para cada modelo de fonte de luz, é facultada aos distribuidores uma ficha eletrónica de informação do produto, conforme previsto no anexo V; |
| --- | --- |

h)

Para cada modelo de fonte de luz, é facultada aos distribuidores uma ficha eletrónica de informação do produto, conforme previsto no anexo V;

| i) | A pedido dos distribuidores e em conformidade com a artigo 4.o, alínea e), são fornecidas etiquetas impressas autocolantes, da mesma dimensão da existente, para reescalonamento de produtos. |
| --- | --- |

i)

A pedido dos distribuidores e em conformidade com a artigo 4.o, alínea e), são fornecidas etiquetas impressas autocolantes, da mesma dimensão da existente, para reescalonamento de produtos.

2.   Os fornecedores de produtos contentores devem:

| a) | Fornecer as informações sobre a ou as fontes de luz naqueles contidas previstas no anexo V, ponto 2; |
| --- | --- |

a)

Fornecer as informações sobre a ou as fontes de luz naqueles contidas previstas no anexo V, ponto 2;

| b) | A pedido das autoridades de fiscalização do mercado, fornecer informações sobre o modo como as fontes de luz podem ser removidas para verificação, sem que sejam danificadas de forma permanente. |
| --- | --- |

b)

A pedido das autoridades de fiscalização do mercado, fornecer informações sobre o modo como as fontes de luz podem ser removidas para verificação, sem que sejam danificadas de forma permanente.

3.   A classe de eficiência energética é determinada em conformidade com o anexo II.

Artigo 4.o

Deveres dos distribuidores

Os distribuidores devem assegurar que:

| a) | No ponto de venda, cada fonte de luz não incluída num produto contentor ostenta a etiqueta facultada pelos fornecedores, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), e a mesma, ou a classe de eficiência energética, é apresentada de forma claramente visível, em conformidade com o anexo III; |
| --- | --- |

a)

No ponto de venda, cada fonte de luz não incluída num produto contentor ostenta a etiqueta facultada pelos fornecedores, em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), e a mesma, ou a classe de eficiência energética, é apresentada de forma claramente visível, em conformidade com o anexo III;

o

o

| b) | No caso de venda à distância, a etiqueta e a ficha de informação do produto são apresentadas em conformidade com os anexos VII e VIII; |
| --- | --- |

b)

No caso de venda à distância, a etiqueta e a ficha de informação do produto são apresentadas em conformidade com os anexos VII e VIII;

| c) | Toda a publicidade visual relativa a um modelo de fonte de luz, incluindo na Internet, contém a classe de eficiência energética desse modelo e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta, em conformidade com o anexo VII; |
| --- | --- |

c)

Toda a publicidade visual relativa a um modelo de fonte de luz, incluindo na Internet, contém a classe de eficiência energética desse modelo e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta, em conformidade com o anexo VII;

| d) | Todo o material promocional técnico relativo a um modelo de fonte de luz, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta, em conformidade com o anexo VII; |
| --- | --- |

d)

Todo o material promocional técnico relativo a um modelo de fonte de luz, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta, em conformidade com o anexo VII;

| e) | No prazo de dezoito meses após a entrada em aplicação do presente regulamento, as etiquetas existentes em fontes de luz nos pontos de venda são substituídas pelas etiquetas reescalonadas, de molde a cobrir a etiqueta existente, incluindo quando impressas ou afixadas nas embalagens. |
| --- | --- |

e)

No prazo de dezoito meses após a entrada em aplicação do presente regulamento, as etiquetas existentes em fontes de luz nos pontos de venda são substituídas pelas etiquetas reescalonadas, de molde a cobrir a etiqueta existente, incluindo quando impressas ou afixadas nas embalagens.

Artigo 5.o

Deveres das plataformas de armazenagem em servidor na Internet

Sempre que um prestador de serviços de armazenagem em servidor, a que se refere o artigo 14.o da Diretiva 2000/31/CE, permitir a venda de fontes de luz por meio do seu sítio Internet, deve o mesmo providenciar a exibição, no mecanismo de visualização, da etiqueta eletrónica e da ficha eletrónica de informação do produto fornecidas pelo distribuidor, em conformidade com o anexo VIII, e informar igualmente o distribuidor de que está obrigado a exibi-las.

o

Artigo 6.o

Métodos de medição

As informações a prestar em conformidade com os artigos 3.o e 4.o devem ser obtidas com recurso a métodos de medição e de cálculo fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição e de cálculo reconhecidos como os mais avançados, como se estabelece no anexo II.

o

o

Artigo 7.o

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

Ao realizarem as atividades de fiscalização do mercado a que se refere o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1369, os Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação estabelecido no anexo IX.

o

o

Artigo 8.o

Revisão

O mais tardar até 25 de Dezembro de 2024, a Comissão deve rever o presente regulamento à luz do progresso tecnológico e apresentar os resultados dessa avaliação ao Fórum de Consulta, incluindo, se for caso disso, um projeto de proposta de revisão. A revisão deve avaliar, nomeadamente, as classes de eficiência energética, métodos de abordagem da eficiência energética das fontes de luz em produtos contentores e a possibilidade de abranger aspetos da economia circular.

Artigo 9.o

Revogação

O Regulamento Delegado (UE) n.o 874/2012 é revogado com efeitos a partir de 1 de setembro de 2021, com exceção do artigo 3.o, n.o 2, e do artigo 4.o, n.o 2, que são revogados com efeitos a partir de 25 de Dezembro de 2019.

o

o

o

o

o

Artigo 10.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de setembro de 2021. No entanto, o artigo 3.o, n.o 1, alínea b), é aplicável a partir de 1 de maio de 2021.

o

o

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de março de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 198 de 28.7.2017, p. 1.

1

(2)  Comunicação da Comissão «Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019» [COM(2016) 773 final de 30.11.2016].

2

(3)  Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10).

3

(4)  Regulamento Delegado (UE) n.o 874/2012 da Comissão, de 12 de julho de 2012, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das lâmpadas elétricas e luminárias (JO L 258 de 26.9.2012, p. 1).

4

o

(5)  Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno («Diretiva sobre o comércio eletrónico») (JO L 178 de 17.7.2000, p. 1).

5

(6)  Regulamento (UE) 2017/254 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, que altera os Regulamentos Delegados (UE) n.o 1059/2010, (UE) n.o 1060/2010, (UE) n.o 1061/2010, (UE) n.o 1062/2010, (UE) n.o 626/2011, (UE) n.o 392/2012, (UE) n.o 874/2012, (UE) n.o 665/2013, (UE) n.o 811/2013, (UE) n.o 812/2013, (UE) n.o 65/2014, (UE) n.o 1254/2014, (UE) 2015/1094, (UE) 2015/1186 e (UE) 2015/1187 no que diz respeito à utilização de tolerâncias nos procedimentos de verificação (JO L 38 de 15.2.2017, p. 1).

6

o

o

o

o

o

o

o

o

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o

o

o

(7)  Regulamento (CE) n.o 278/2009 da Comissão, de 6 de abril de 2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao consumo de energia elétrica em vazio e à eficiência média no estado ativo das fontes de alimentação externas (JO L 93 de 7.4.2009, p. 3).

7

o

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ANEXO I

Definições aplicáveis aos anexos

Entende-se por:

| 1) | «Fonte de luz de rede» (MLS), uma fonte de luz capaz de funcionar alimentada diretamente pela rede elétrica. As fontes de luz que funcionam alimentadas diretamente pela rede elétrica, podendo fazê-lo igualmente, de forma indireta, utilizando um dispositivo de comando separado, consideram-se fontes de luz de rede; |
| --- | --- |

1)

«Fonte de luz de rede» (MLS), uma fonte de luz capaz de funcionar alimentada diretamente pela rede elétrica. As fontes de luz que funcionam alimentadas diretamente pela rede elétrica, podendo fazê-lo igualmente, de forma indireta, utilizando um dispositivo de comando separado, consideram-se fontes de luz de rede;

| 2) | «Fonte de luz fora da rede» (NMLS), uma fonte de luz que exige um dispositivo de comando separado para funcionar ligada à rede elétrica; |
| --- | --- |

2)

«Fonte de luz fora da rede» (NMLS), uma fonte de luz que exige um dispositivo de comando separado para funcionar ligada à rede elétrica;

| 3) | «Dispositivo de comando separado», um dispositivo de comando fisicamente não integrado numa fonte de luz e colocado no mercado como produto separado ou como parte de um produto contentor; |
| --- | --- |

3)

«Dispositivo de comando separado», um dispositivo de comando fisicamente não integrado numa fonte de luz e colocado no mercado como produto separado ou como parte de um produto contentor;

| 4) | «Fonte de luz direcional» (DLS), uma fonte de luz com, pelo menos, 80 % do fluxo luminoso concentrado num ângulo sólido de π sr (correspondente a um cone com um ângulo de 120 o); |
| --- | --- |

4)

«Fonte de luz direcional» (DLS), uma fonte de luz com, pelo menos, 80 % do fluxo luminoso concentrado num ângulo sólido de π sr (correspondente a um cone com um ângulo de 120 o);

| 5) | «Fonte de luz não direcional» (NDLS), uma fonte de luz que não é uma fonte de luz direcional; |
| --- | --- |

5)

«Fonte de luz não direcional» (NDLS), uma fonte de luz que não é uma fonte de luz direcional;

| 6) | «Fonte de luz conectada» (CLS), uma fonte de luz que inclui elementos de ligação de dados fisicamente ou funcionalmente inseparáveis dos elementos emissores de luz para manter a «configuração de controlo de referência». A fonte de luz pode ter elementos de ligação de dados fisicamente integrados numa caixa única inseparável ou pode ser combinada com elementos de ligação de dados fisicamente separados, colocados no mercado em conjunto com a fonte de luz como produto único; |
| --- | --- |

6)

«Fonte de luz conectada» (CLS), uma fonte de luz que inclui elementos de ligação de dados fisicamente ou funcionalmente inseparáveis dos elementos emissores de luz para manter a «configuração de controlo de referência». A fonte de luz pode ter elementos de ligação de dados fisicamente integrados numa caixa única inseparável ou pode ser combinada com elementos de ligação de dados fisicamente separados, colocados no mercado em conjunto com a fonte de luz como produto único;

| 7) | «Elemento de ligação de dados», um elemento que desempenha qualquer das seguintes funções:






  a) | Receção ou transmissão, por fios ou sem fios, de sinais de dados e o tratamento destes (utilizados para comandar a função de emissão de luz e, eventualmente, para outros fins); |
| --- | --- | --- |

7)

«Elemento de ligação de dados», um elemento que desempenha qualquer das seguintes funções:

a)

Receção ou transmissão, por fios ou sem fios, de sinais de dados e o tratamento destes (utilizados para comandar a função de emissão de luz e, eventualmente, para outros fins);

| b) | Deteção e tratamento de sinais detetados (utilizados para comandar a função de emissão de luz e, eventualmente, para outros fins); |
| --- | --- |

b)

Deteção e tratamento de sinais detetados (utilizados para comandar a função de emissão de luz e, eventualmente, para outros fins);

| c) | Uma combinação das funções anteriores; |
| --- | --- |

c)

Uma combinação das funções anteriores;

| 8) | «Fonte de luz de cor regulável» (CTLS), uma fonte de luz que pode ser regulada para emitir luz num vasto espetro de cores fora da gama definida no artigo 2.o, mas que pode ser igualmente regulada para emitir luz branca da gama definida no artigo 2.o, caso este em que a fonte de luz é abrangida pelo presente regulamento.
  Não são consideradas fontes de luz de cor regulável as fontes de luz branca regulável que só possam ser reguladas para emitir luz com diferentes temperaturas de cor correlacionada da gama definida no artigo 2.o nem as fontes de luz de temperatura de cor alterável por variador que possam ser reguladas para emitir luz branca de temperatura de cor correlacionada mais baixa, simulando o comportamento das fontes de luz incandescentes; |
| --- | --- |

8)

«Fonte de luz de cor regulável» (CTLS), uma fonte de luz que pode ser regulada para emitir luz num vasto espetro de cores fora da gama definida no artigo 2.o, mas que pode ser igualmente regulada para emitir luz branca da gama definida no artigo 2.o, caso este em que a fonte de luz é abrangida pelo presente regulamento.

Não são consideradas fontes de luz de cor regulável as fontes de luz branca regulável que só possam ser reguladas para emitir luz com diferentes temperaturas de cor correlacionada da gama definida no artigo 2.o nem as fontes de luz de temperatura de cor alterável por variador que possam ser reguladas para emitir luz branca de temperatura de cor correlacionada mais baixa, simulando o comportamento das fontes de luz incandescentes;

| 9) | «Pureza de excitação», a percentagem calculada para uma fonte de luz de cor regulável ajustada para emitir luz de determinada cor, segundo um procedimento definido mais pormenorizadamente nas normas, traçando um segmento de reta num gráfico do espaço colorimétrico (x e y) a partir de um ponto com as coordenadas cromáticas x = 0,333, y = 0,333 (ponto de estímulo acromático, ponto 1), passando pelo ponto que representa as coordenadas cromáticas «x» e «y» da fonte de luz (ponto 2) e terminando no limite exterior do espaço colorimétrico (locus; ponto 3). A pureza de excitação é calculada como a distância entre os pontos 1 e 2, dividida pela distância entre os pontos 1 e 3. O comprimento total da linha representa 100 % de pureza de cor (ponto no locus). O ponto de estímulo acromático representa 0 % de pureza de cor (luz branca); |
| --- | --- |

9)

«Pureza de excitação», a percentagem calculada para uma fonte de luz de cor regulável ajustada para emitir luz de determinada cor, segundo um procedimento definido mais pormenorizadamente nas normas, traçando um segmento de reta num gráfico do espaço colorimétrico (x e y) a partir de um ponto com as coordenadas cromáticas x = 0,333, y = 0,333 (ponto de estímulo acromático, ponto 1), passando pelo ponto que representa as coordenadas cromáticas «x» e «y» da fonte de luz (ponto 2) e terminando no limite exterior do espaço colorimétrico (locus; ponto 3). A pureza de excitação é calculada como a distância entre os pontos 1 e 2, dividida pela distância entre os pontos 1 e 3. O comprimento total da linha representa 100 % de pureza de cor (ponto no locus). O ponto de estímulo acromático representa 0 % de pureza de cor (luz branca);

| 10) | «Fonte de luz de alta luminância» (HLLS), uma fonte de luz LED cuja luminância média na direção do pico de intensidade é superior a 30 cd/mm2; |
| --- | --- |

10)

«Fonte de luz de alta luminância» (HLLS), uma fonte de luz LED cuja luminância média na direção do pico de intensidade é superior a 30 cd/mm2;

| 11) | «Luminância» (numa dada direção, num ponto determinado de uma superfície real ou imaginária), o quociente entre o fluxo luminoso transmitido por um feixe elementar que passa no ponto determinado e se propaga no ângulo sólido que contém a direção dada e a área de uma secção desse feixe que contém o ponto determinado em causa (cd/m2); |
| --- | --- |

11)

«Luminância» (numa dada direção, num ponto determinado de uma superfície real ou imaginária), o quociente entre o fluxo luminoso transmitido por um feixe elementar que passa no ponto determinado e se propaga no ângulo sólido que contém a direção dada e a área de uma secção desse feixe que contém o ponto determinado em causa (cd/m2);

| 12) | «Luminância média» (luminância HLLS) de uma fonte de luz LED, a luminância média numa superfície emissora de luz na qual a luminância excede 50 % do pico de luminância (cd/mm2); |
| --- | --- |

12)

«Luminância média» (luminância HLLS) de uma fonte de luz LED, a luminância média numa superfície emissora de luz na qual a luminância excede 50 % do pico de luminância (cd/mm2);

| 13) | «Elemento de comando da iluminação», um elemento integrado numa fonte de luz, ou fisicamente separado da fonte de luz, mas comercializado em conjunto com ela como produto único, que não é estritamente necessário para que a fonte de luz emita luz a plena carga, mas que permite o comando manual, automático, direto ou à distância da intensidade luminosa, da cromaticidade, da temperatura de cor correlacionada, do espetro de luz e/ou do ângulo do feixe. Os variadores de luz são igualmente considerados elementos de comando da iluminação.
  Este termo também abrange os elementos de ligação de dados, mas não os dispositivos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão (1); |
| --- | --- |

13)

«Elemento de comando da iluminação», um elemento integrado numa fonte de luz, ou fisicamente separado da fonte de luz, mas comercializado em conjunto com ela como produto único, que não é estritamente necessário para que a fonte de luz emita luz a plena carga, mas que permite o comando manual, automático, direto ou à distância da intensidade luminosa, da cromaticidade, da temperatura de cor correlacionada, do espetro de luz e/ou do ângulo do feixe. Os variadores de luz são igualmente considerados elementos de comando da iluminação.

Este termo também abrange os elementos de ligação de dados, mas não os dispositivos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão (1);

| 14) | «Elemento sem função de iluminação», um elemento integrado numa fonte de luz, ou fisicamente separado da fonte de luz, mas comercializado em conjunto com ela como produto único, que não é necessário para que a fonte de luz emita luz a plena carga nem é elemento de comando da iluminação. Constituem exemplos, numa lista não exaustiva: altifalantes, aparelhos de captação de imagens, repetidores de sinais de telecomunicações, para aumentar o alcance (por exemplo, WiFi), elementos de reforço do equilíbrio da rede elétrica (comutação com as baterias internas, quando necessário), o carregamento de baterias, o anúncio visual de ocorrências (chegada de correio, toque de campainha de porta, avisos) e a utilização de Light Fidelity (Li-Fi, uma tecnologia de telecomunicação sem fios, bidirecional, de alta velocidade e totalmente em rede).
  Este termo também abrange elementos de ligação de dados cuja função não seja a de comandar a função de emissão de luz; |
| --- | --- |

14)

«Elemento sem função de iluminação», um elemento integrado numa fonte de luz, ou fisicamente separado da fonte de luz, mas comercializado em conjunto com ela como produto único, que não é necessário para que a fonte de luz emita luz a plena carga nem é elemento de comando da iluminação. Constituem exemplos, numa lista não exaustiva: altifalantes, aparelhos de captação de imagens, repetidores de sinais de telecomunicações, para aumentar o alcance (por exemplo, WiFi), elementos de reforço do equilíbrio da rede elétrica (comutação com as baterias internas, quando necessário), o carregamento de baterias, o anúncio visual de ocorrências (chegada de correio, toque de campainha de porta, avisos) e a utilização de Light Fidelity (Li-Fi, uma tecnologia de telecomunicação sem fios, bidirecional, de alta velocidade e totalmente em rede).

Este termo também abrange elementos de ligação de dados cuja função não seja a de comandar a função de emissão de luz;

| 15) | «Fluxo luminoso útil» (Φútil), a parte do fluxo luminoso de uma fonte de luz tida em conta na determinação da eficiência energética desta:






  — | no caso das fontes de luz não-direcionais, é o fluxo total emitido num ângulo sólido de 4π sr (correspondente a uma esfera de 360 o); |
| --- | --- | --- |

15)

«Fluxo luminoso útil» (Φútil), a parte do fluxo luminoso de uma fonte de luz tida em conta na determinação da eficiência energética desta:

—

no caso das fontes de luz não-direcionais, é o fluxo total emitido num ângulo sólido de 4π sr (correspondente a uma esfera de 360 o);

| — | no caso das fontes de luz direcionais com ângulo de feixe ≥ 90 °, é o fluxo emitido num ângulo sólido de π sr (correspondente a um cone com um ângulo de 120 o); |
| --- | --- |

—

no caso das fontes de luz direcionais com ângulo de feixe ≥ 90 °, é o fluxo emitido num ângulo sólido de π sr (correspondente a um cone com um ângulo de 120 o);

| — | no caso das fontes de luz direcionais com ângulo de feixe < 90 o, é o fluxo emitido num ângulo sólido de 0,586π sr (correspondente a um cone com um ângulo de 90 °); |
| --- | --- |

—

no caso das fontes de luz direcionais com ângulo de feixe < 90 o, é o fluxo emitido num ângulo sólido de 0,586π sr (correspondente a um cone com um ângulo de 90 °);

| 16) | «Ângulo de feixe» de uma fonte de luz direcional, o ângulo entre duas linhas imaginárias situadas num plano que contém o eixo ótico do feixe de luz, passando aquelas pelo centro da face frontal da fonte de luz e por pontos nos quais a intensidade luminosa é 50 % da intensidade no centro do feixe, sendo esta última o valor da intensidade luminosa medida no eixo do feixe ótico.
  No caso das fontes de luz que têm ângulos de feixe diferentes em planos diferentes, considera-se o maior ângulo de feixe.
  No caso das fontes de luz com ângulo de feixe regulável pelo utilizador, considera-se o ângulo de feixe correspondente à «configuração de controlo de referência»; |
| --- | --- |

16)

«Ângulo de feixe» de uma fonte de luz direcional, o ângulo entre duas linhas imaginárias situadas num plano que contém o eixo ótico do feixe de luz, passando aquelas pelo centro da face frontal da fonte de luz e por pontos nos quais a intensidade luminosa é 50 % da intensidade no centro do feixe, sendo esta última o valor da intensidade luminosa medida no eixo do feixe ótico.

No caso das fontes de luz que têm ângulos de feixe diferentes em planos diferentes, considera-se o maior ângulo de feixe.

No caso das fontes de luz com ângulo de feixe regulável pelo utilizador, considera-se o ângulo de feixe correspondente à «configuração de controlo de referência»;

| 17) | «Plena carga», o estado de uma fonte de luz, incluído nas condições de funcionamento declaradas, no qual aquela emite o fluxo luminoso máximo (sem atenuação); |
| --- | --- |

17)

«Plena carga», o estado de uma fonte de luz, incluído nas condições de funcionamento declaradas, no qual aquela emite o fluxo luminoso máximo (sem atenuação);

| 18) | «Modo de espera», o estado no qual uma fonte de luz se encontra ligada à alimentação elétrica, mas não está, intencionalmente, a emitir luz e aguarda um sinal de comando para regressar a um estado com emissão de luz. Os elementos de comando da iluminação que ativam a função de espera devem estar no seu modo de comando. Os elementos sem função de iluminação devem estar desligados do produto, desligados da corrente ou com o consumo de energia minimizado seguindo as instruções do fabricante; |
| --- | --- |

18)

«Modo de espera», o estado no qual uma fonte de luz se encontra ligada à alimentação elétrica, mas não está, intencionalmente, a emitir luz e aguarda um sinal de comando para regressar a um estado com emissão de luz. Os elementos de comando da iluminação que ativam a função de espera devem estar no seu modo de comando. Os elementos sem função de iluminação devem estar desligados do produto, desligados da corrente ou com o consumo de energia minimizado seguindo as instruções do fabricante;

| 19) | «Modo de espera em rede», o estado no qual uma fonte de luz conectada se encontra ligada à alimentação elétrica, mas não está, intencionalmente, a emitir luz e aguarda um acionamento à distância para regressar a um estado com emissão de luz. Os elementos de comando da iluminação devem estar no seu modo de comando. Os elementos sem função de iluminação devem estar desligados do produto, desligados da corrente ou com o consumo de energia minimizado seguindo as instruções do fabricante; |
| --- | --- |

19)

«Modo de espera em rede», o estado no qual uma fonte de luz conectada se encontra ligada à alimentação elétrica, mas não está, intencionalmente, a emitir luz e aguarda um acionamento à distância para regressar a um estado com emissão de luz. Os elementos de comando da iluminação devem estar no seu modo de comando. Os elementos sem função de iluminação devem estar desligados do produto, desligados da corrente ou com o consumo de energia minimizado seguindo as instruções do fabricante;

| 20) | «Modo de comando», o estado no qual os elementos de comando da iluminação se encontram ligados à fonte de luz e desempenham as suas funções de maneira que possa ser gerado internamente um sinal de comando ou ser recebido, por fios ou sem fios, um acionamento à distância que é tratado de forma a produzir uma alteração na emissão de luz da fonte de luz; |
| --- | --- |

20)

«Modo de comando», o estado no qual os elementos de comando da iluminação se encontram ligados à fonte de luz e desempenham as suas funções de maneira que possa ser gerado internamente um sinal de comando ou ser recebido, por fios ou sem fios, um acionamento à distância que é tratado de forma a produzir uma alteração na emissão de luz da fonte de luz;

| 21) | «Acionamento à distância», um sinal proveniente do exterior da fonte de luz, por intermédio de uma rede; |
| --- | --- |

21)

«Acionamento à distância», um sinal proveniente do exterior da fonte de luz, por intermédio de uma rede;

| 22) | «Sinal de comando», um sinal analógico ou digital enviado à fonte de luz por transmissão sem fios ou com fios, por modulação de tensão em cabos de comando separados ou por um sinal modulado na tensão de alimentação. A transmissão dos sinais não se efetua por meio de uma rede, mas sim, por exemplo, a partir de uma fonte interna ou de um comando à distância fornecidos com o produto; |
| --- | --- |

22)

«Sinal de comando», um sinal analógico ou digital enviado à fonte de luz por transmissão sem fios ou com fios, por modulação de tensão em cabos de comando separados ou por um sinal modulado na tensão de alimentação. A transmissão dos sinais não se efetua por meio de uma rede, mas sim, por exemplo, a partir de uma fonte interna ou de um comando à distância fornecidos com o produto;

| 23) | «Rede», uma infraestrutura de telecomunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação; |
| --- | --- |

23)

«Rede», uma infraestrutura de telecomunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação;

| 24) | «Potência no modo ligado» (Plig), o consumo de energia elétrica, expresso em watts, de uma fonte de luz a plena carga com todos os elementos de comando da iluminação e elementos sem função de iluminação desligados. Se estes elementos não puderem ser desligados da fonte de luz, devem ser desligados da corrente ou o seu consumo de energia deve ser minimizado seguindo as instruções do fabricante. No caso das fontes de luz fora da rede cujo funcionamento requeira um dispositivo de comando separado, Plig pode ser medida diretamente à entrada da fonte de luz ou determinada utilizando um dispositivo de comando de eficiência conhecida, cujo consumo de energia elétrica é, em seguida, subtraído ao valor medido da alimentação de energia elétrica da rede; |
| --- | --- |

24)

«Potência no modo ligado» (Plig), o consumo de energia elétrica, expresso em watts, de uma fonte de luz a plena carga com todos os elementos de comando da iluminação e elementos sem função de iluminação desligados. Se estes elementos não puderem ser desligados da fonte de luz, devem ser desligados da corrente ou o seu consumo de energia deve ser minimizado seguindo as instruções do fabricante. No caso das fontes de luz fora da rede cujo funcionamento requeira um dispositivo de comando separado, Plig pode ser medida diretamente à entrada da fonte de luz ou determinada utilizando um dispositivo de comando de eficiência conhecida, cujo consumo de energia elétrica é, em seguida, subtraído ao valor medido da alimentação de energia elétrica da rede;

| 25) | «Potência em espera» (Pesp), o consumo de energia elétrica no modo de espera, expresso em watts, de uma fonte de luz; |
| --- | --- |

25)

«Potência em espera» (Pesp), o consumo de energia elétrica no modo de espera, expresso em watts, de uma fonte de luz;

| 26) | «Potência em espera em rede» (Prede), o consumo de energia elétrica no modo de espera em rede, expresso em watts, de uma fonte de luz conectada; |
| --- | --- |

26)

«Potência em espera em rede» (Prede), o consumo de energia elétrica no modo de espera em rede, expresso em watts, de uma fonte de luz conectada;

| 27) | «Configuração de controlo de referência», uma configuração de controlo, ou uma combinação de configurações de controlo, utilizada para verificar se a fonte de luz cumpre o presente regulamento. Estas configurações são pertinentes para as fontes de luz que permitem que o utilizador final regule, manual ou automaticamente, diretamente ou à distância, a intensidade luminosa, a cor, a temperatura de cor correlacionada, o espetro e/ou o ângulo de feixe da luz emitida.
  Em princípio, a configuração de controlo de referência é a configuração previamente definida pelo fabricante como valores predefinidos de fábrica, que o utilizador encontra na primeira instalação (valores de fábrica). Se o processo de instalação previr uma atualização automática de software durante a primeira instalação, ou se o utilizador tiver a opção de realizar essa atualização, devem ser tidas em conta as eventuais alterações de configuração daí resultantes.
  Se o valor de fábrica for deliberadamente diferente da configuração de controlo de referência (por exemplo a baixa potência, por razões de segurança), o fabricante deve indicar na documentação técnica como retomar a configuração de controlo de referência, para verificação da conformidade, e justificar tecnicamente por que razão o valor de fábrica é diferente da configuração de controlo de referência.
  O fabricante da fonte de luz deve definir a configuração de controlo de referência de modo que:






  — | a fonte de luz seja abrangida pelo presente regulamento, de acordo com o artigo 1.o, e nenhuma das condições de isenção se aplique; |
| --- | --- | --- |

27)

«Configuração de controlo de referência», uma configuração de controlo, ou uma combinação de configurações de controlo, utilizada para verificar se a fonte de luz cumpre o presente regulamento. Estas configurações são pertinentes para as fontes de luz que permitem que o utilizador final regule, manual ou automaticamente, diretamente ou à distância, a intensidade luminosa, a cor, a temperatura de cor correlacionada, o espetro e/ou o ângulo de feixe da luz emitida.

Em princípio, a configuração de controlo de referência é a configuração previamente definida pelo fabricante como valores predefinidos de fábrica, que o utilizador encontra na primeira instalação (valores de fábrica). Se o processo de instalação previr uma atualização automática de software durante a primeira instalação, ou se o utilizador tiver a opção de realizar essa atualização, devem ser tidas em conta as eventuais alterações de configuração daí resultantes.

Se o valor de fábrica for deliberadamente diferente da configuração de controlo de referência (por exemplo a baixa potência, por razões de segurança), o fabricante deve indicar na documentação técnica como retomar a configuração de controlo de referência, para verificação da conformidade, e justificar tecnicamente por que razão o valor de fábrica é diferente da configuração de controlo de referência.

O fabricante da fonte de luz deve definir a configuração de controlo de referência de modo que:

—

a fonte de luz seja abrangida pelo presente regulamento, de acordo com o artigo 1.o, e nenhuma das condições de isenção se aplique;

| — | os elementos de comando da iluminação e os elementos sem função de iluminação estejam desligados da fonte de luz ou desligados da corrente ou, caso isso não seja possível, o consumo de energia destes elementos seja mínimo; |
| --- | --- |

—

os elementos de comando da iluminação e os elementos sem função de iluminação estejam desligados da fonte de luz ou desligados da corrente ou, caso isso não seja possível, o consumo de energia destes elementos seja mínimo;

| — | seja atingido o estado de plena carga; |
| --- | --- |

—

seja atingido o estado de plena carga;

| — | se optar por repor os valores de fábrica, o utilizador final obtenha a configuração de controlo de referência. |
| --- | --- |

—

se optar por repor os valores de fábrica, o utilizador final obtenha a configuração de controlo de referência.

No caso das fontes de luz que permitam que o fabricante de um produto contentor escolha opções de execução que influenciem as características da fonte de luz (por exemplo a definição da ou das correntes de funcionamento ou a conceção térmica) e não possam ser reguladas pelo utilizador final, não é necessário definir a configuração de controlo de referência. Nesse caso, aplicam-se as condições nominais de ensaio definidas pelo fabricante da fonte de luz;

| 28) | «Fonte de luz de mercúrio de alta pressão», uma fonte de luz de descarga de alta intensidade na qual a maior parte da luz é produzida, direta ou indiretamente, por radiação emitida por mercúrio predominantemente vaporizado, a pressões parciais superiores a 100 kPa; |
| --- | --- |

28)

«Fonte de luz de mercúrio de alta pressão», uma fonte de luz de descarga de alta intensidade na qual a maior parte da luz é produzida, direta ou indiretamente, por radiação emitida por mercúrio predominantemente vaporizado, a pressões parciais superiores a 100 kPa;

| 29) | «Fonte de luz de halogenetos metálicos» (MH), uma fonte de luz de descarga de alta intensidade na qual é produzida luz por radiação emitida por uma mistura de vapor metálico, halogenetos metálicos e produtos da dissociação de halogenetos metálicos. As fontes de luz MH podem ter uma («de casquilho simples») ou duas («de casquilho duplo») ligações à alimentação elétrica. O tubo de descarga das fontes de luz MH pode ser de quartzo (QMH) ou cerâmico (CMH); |
| --- | --- |

29)

«Fonte de luz de halogenetos metálicos» (MH), uma fonte de luz de descarga de alta intensidade na qual é produzida luz por radiação emitida por uma mistura de vapor metálico, halogenetos metálicos e produtos da dissociação de halogenetos metálicos. As fontes de luz MH podem ter uma («de casquilho simples») ou duas («de casquilho duplo») ligações à alimentação elétrica. O tubo de descarga das fontes de luz MH pode ser de quartzo (QMH) ou cerâmico (CMH);

| 30) | «Fonte de luz fluorescente compacta» (CFL), uma fonte de luz fluorescente de casquilho único em forma de tubo dobrado, concebida para caber em espaços reduzidos. Habitualmente, as CFL são espiraladas (ou seja, com uma forma enrolada) ou constituídas por múltiplos tubos paralelos ligados entre eles, com ou sem segundo invólucro em forma de lâmpada. As CFL estão disponíveis com (CFLi) ou sem (CFLni) dispositivo de comando fisicamente integrado; |
| --- | --- |

30)

«Fonte de luz fluorescente compacta» (CFL), uma fonte de luz fluorescente de casquilho único em forma de tubo dobrado, concebida para caber em espaços reduzidos. Habitualmente, as CFL são espiraladas (ou seja, com uma forma enrolada) ou constituídas por múltiplos tubos paralelos ligados entre eles, com ou sem segundo invólucro em forma de lâmpada. As CFL estão disponíveis com (CFLi) ou sem (CFLni) dispositivo de comando fisicamente integrado;

| 31) | «T2», «T5», «T8», «T9» e «T12», uma fonte de luz tubular com diâmetro de cerca de 7, 16, 26, 29 e 38 mm, respetivamente, como definido nas normas. O tubo pode ser direito (linear) ou dobrado (por exemplo em forma de «U» ou circular); |
| --- | --- |

31)

«T2», «T5», «T8», «T9» e «T12», uma fonte de luz tubular com diâmetro de cerca de 7, 16, 26, 29 e 38 mm, respetivamente, como definido nas normas. O tubo pode ser direito (linear) ou dobrado (por exemplo em forma de «U» ou circular);

| 32) | «LFL T5-HE», uma fonte de luz fluorescente T5 linear de alta eficiência, com intensidade de corrente de funcionamento inferior a 0,2 A; |
| --- | --- |

32)

«LFL T5-HE», uma fonte de luz fluorescente T5 linear de alta eficiência, com intensidade de corrente de funcionamento inferior a 0,2 A;

| 33) | «LFL T5-HO», uma fonte de luz fluorescente T5 linear de alto rendimento, com intensidade de corrente de funcionamento igual ou superior a 0,2 A; |
| --- | --- |

33)

«LFL T5-HO», uma fonte de luz fluorescente T5 linear de alto rendimento, com intensidade de corrente de funcionamento igual ou superior a 0,2 A;

| 34) | «HL R7s», uma fonte de luz de halogéneo, linear, de casquilho duplo de 7 mm de diâmetro, alimentada à tensão da rede elétrica; |
| --- | --- |

34)

«HL R7s», uma fonte de luz de halogéneo, linear, de casquilho duplo de 7 mm de diâmetro, alimentada à tensão da rede elétrica;

| 35) | «Alimentado por bateria», um produto que funciona apenas em corrente contínua proveniente de uma fonte nele contida, sem estar ligado, direta ou indiretamente, à alimentação elétrica da rede; |
| --- | --- |

35)

«Alimentado por bateria», um produto que funciona apenas em corrente contínua proveniente de uma fonte nele contida, sem estar ligado, direta ou indiretamente, à alimentação elétrica da rede;

| 36) | «Segundo invólucro», o segundo invólucro exterior das fontes de luz de descarga de alta intensidade (HID), que não é necessário para a produção de luz, como, por exemplo, uma proteção exterior destinada a evitar a libertação de mercúrio e de vidro para o ambiente, caso a lâmpada se parta. Para a determinação da presença do segundo invólucro, os tubos de descarga HID não são considerados invólucros; |
| --- | --- |

36)

«Segundo invólucro», o segundo invólucro exterior das fontes de luz de descarga de alta intensidade (HID), que não é necessário para a produção de luz, como, por exemplo, uma proteção exterior destinada a evitar a libertação de mercúrio e de vidro para o ambiente, caso a lâmpada se parta. Para a determinação da presença do segundo invólucro, os tubos de descarga HID não são considerados invólucros;

| 37) | «Invólucro fosco», no caso das fontes de luz HID, um invólucro ou tubo exterior não transparente, que não permite ver o tubo de descarga interior que produz luz; |
| --- | --- |

37)

«Invólucro fosco», no caso das fontes de luz HID, um invólucro ou tubo exterior não transparente, que não permite ver o tubo de descarga interior que produz luz;

| 38) | «Proteção contra encandeamento», um defletor impenetrável mecânico ou ótico, refletor ou não refletor, destinado a bloquear a radiação visível direta emitida pelo emissor de luz de uma fonte de luz direcional, para evitar o encandeamento temporário (clarão incapacitante) do observador que olhe diretamente para ela. Não abrange revestimentos da superfície do emissor de luz na fonte de luz direcional; |
| --- | --- |

38)

«Proteção contra encandeamento», um defletor impenetrável mecânico ou ótico, refletor ou não refletor, destinado a bloquear a radiação visível direta emitida pelo emissor de luz de uma fonte de luz direcional, para evitar o encandeamento temporário (clarão incapacitante) do observador que olhe diretamente para ela. Não abrange revestimentos da superfície do emissor de luz na fonte de luz direcional;

| 39) | «Cintilação», a perceção, para um observador estático num ambiente estático, de uma instabilidade visual induzida por um estímulo luminoso cuja luminância ou distribuição espetral varia com o tempo. Estas variações podem ser periódicas ou não periódicas e ser induzidas pela própria fonte de luz, pela fonte de alimentação ou por outros fatores.
  Para medir a cintilação no âmbito do presente regulamento utiliza-se o parâmetro «Pst LM», em que «st» significa «curto prazo» (short term) e «LM» o método de medição da cintilação luminosa definido nas normas. Um valor Pst LM = 1 significa que o observador médio tem 50 % de probabilidade de detetar cintilação; |
| --- | --- |

39)

«Cintilação», a perceção, para um observador estático num ambiente estático, de uma instabilidade visual induzida por um estímulo luminoso cuja luminância ou distribuição espetral varia com o tempo. Estas variações podem ser periódicas ou não periódicas e ser induzidas pela própria fonte de luz, pela fonte de alimentação ou por outros fatores.

Para medir a cintilação no âmbito do presente regulamento utiliza-se o parâmetro «Pst LM», em que «st» significa «curto prazo» (short term) e «LM» o método de medição da cintilação luminosa definido nas normas. Um valor Pst LM = 1 significa que o observador médio tem 50 % de probabilidade de detetar cintilação;

| 40) | «Efeito estroboscópico», uma mudança da perceção de movimento, para um observador estático num ambiente não estático, induzida por um estímulo luminoso cuja luminância ou distribuição espetral varia com o tempo. Estas variações podem ser periódicas ou não periódicas e ser induzidas pela própria fonte de luz, pela fonte de alimentação ou por outros fatores.
  Para medir o efeito estroboscópico no âmbito do presente regulamento utiliza-se a medida de visibilidade estroboscópica «SVM» definida nas normas. SVM = 1 representa o limiar de visibilidade de um observador médio; |
| --- | --- |

40)

«Efeito estroboscópico», uma mudança da perceção de movimento, para um observador estático num ambiente não estático, induzida por um estímulo luminoso cuja luminância ou distribuição espetral varia com o tempo. Estas variações podem ser periódicas ou não periódicas e ser induzidas pela própria fonte de luz, pela fonte de alimentação ou por outros fatores.

Para medir o efeito estroboscópico no âmbito do presente regulamento utiliza-se a medida de visibilidade estroboscópica «SVM» definida nas normas. SVM = 1 representa o limiar de visibilidade de um observador médio;

| 41) | «R9», o índice de reprodução cromática de um objeto vermelho definido em norma; |
| --- | --- |

41)

«R9», o índice de reprodução cromática de um objeto vermelho definido em norma;

| 42) | «Valor declarado» de um parâmetro, o valor indicado pelo fornecedor na documentação técnica referida no artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1369; |
| --- | --- |

42)

«Valor declarado» de um parâmetro, o valor indicado pelo fornecedor na documentação técnica referida no artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1369;

| 43) | «Intensidade luminosa» (candela ou cd), o quociente entre o fluxo luminoso emitido pela fonte, propagado no elemento de ângulo sólido que contém a direção dada, e o elemento de ângulo sólido em causa; |
| --- | --- |

43)

«Intensidade luminosa» (candela ou cd), o quociente entre o fluxo luminoso emitido pela fonte, propagado no elemento de ângulo sólido que contém a direção dada, e o elemento de ângulo sólido em causa;

| 44) | «Temperatura de cor correlacionada» [TCC (K)], a temperatura de um radiador de Planck (corpo negro) cuja cor aparente é mais semelhante à cor de um dado estímulo com o mesmo brilho, em condições de observação específicas; |
| --- | --- |

44)

«Temperatura de cor correlacionada» [TCC (K)], a temperatura de um radiador de Planck (corpo negro) cuja cor aparente é mais semelhante à cor de um dado estímulo com o mesmo brilho, em condições de observação específicas;

| 45) | «Coerência cromática», o desvio máximo do valor médio, ponderado no espaço, das coordenadas de cromaticidade (x e y) iniciais (após um período curto) de uma fonte de luz única em relação ao ponto central de cromaticidade (cx e cy) declarado pelo fabricante ou importador, expresso como a dimensão (em fases) da elipse de MacAdam formada em torno do ponto central de cromaticidade (cx e cy); |
| --- | --- |

45)

«Coerência cromática», o desvio máximo do valor médio, ponderado no espaço, das coordenadas de cromaticidade (x e y) iniciais (após um período curto) de uma fonte de luz única em relação ao ponto central de cromaticidade (cx e cy) declarado pelo fabricante ou importador, expresso como a dimensão (em fases) da elipse de MacAdam formada em torno do ponto central de cromaticidade (cx e cy);

| 46) | «Fator de desfasamento (cos φ1)», o cosseno do ângulo de fase φ1 entre a harmónica fundamental da tensão de alimentação elétrica e a harmónica fundamental da corrente elétrica da rede. É utilizado no caso de fontes de luz de rede que utilizam tecnologia LED ou OLED. O fator de desfasamento é medido a plena carga, na configuração de controlo de referência, se for caso disso, com os eventuais elementos de comando da iluminação em modo de comando e os elementos sem função de iluminação desligados do produto, desligados da corrente ou regulados para o consumo mínimo de energia, de acordo com as instruções do fabricante; |
| --- | --- |

46)

«Fator de desfasamento (cos φ1)», o cosseno do ângulo de fase φ1 entre a harmónica fundamental da tensão de alimentação elétrica e a harmónica fundamental da corrente elétrica da rede. É utilizado no caso de fontes de luz de rede que utilizam tecnologia LED ou OLED. O fator de desfasamento é medido a plena carga, na configuração de controlo de referência, se for caso disso, com os eventuais elementos de comando da iluminação em modo de comando e os elementos sem função de iluminação desligados do produto, desligados da corrente ou regulados para o consumo mínimo de energia, de acordo com as instruções do fabricante;

| 47) | «Fator de conservação do fluxo luminoso» (XFCF), a razão entre o fluxo luminoso emitido pela fonte de luz num determinado momento do seu ciclo de vida e o fluxo luminoso inicial dessa fonte; |
| --- | --- |

47)

«Fator de conservação do fluxo luminoso» (XFCF), a razão entre o fluxo luminoso emitido pela fonte de luz num determinado momento do seu ciclo de vida e o fluxo luminoso inicial dessa fonte;

| 48) | «Fator de sobrevivência» (FS), a fração definida do número total de fontes de luz que se mantém em funcionamento num determinado momento, em condições e frequência de comutação definidas; |
| --- | --- |

48)

«Fator de sobrevivência» (FS), a fração definida do número total de fontes de luz que se mantém em funcionamento num determinado momento, em condições e frequência de comutação definidas;

| 49) | «Vida útil» das fontes de luz LED e OLED, o tempo, em horas, entre o início da utilização das fontes de luz e o momento em que, para 50 % delas, a emissão de luz se tiver degradado gradualmente para um valor inferior a 70 % do fluxo luminoso inicial. Também designada por vida útil L70B50; |
| --- | --- |

49)

«Vida útil» das fontes de luz LED e OLED, o tempo, em horas, entre o início da utilização das fontes de luz e o momento em que, para 50 % delas, a emissão de luz se tiver degradado gradualmente para um valor inferior a 70 % do fluxo luminoso inicial. Também designada por vida útil L70B50;

| 50) | «Mecanismo de visualização», qualquer ecrã, inclusive ecrãs táteis, ou outra tecnologia de visualização, utilizado para apresentar conteúdos da Internet aos utilizadores; |
| --- | --- |

50)

«Mecanismo de visualização», qualquer ecrã, inclusive ecrãs táteis, ou outra tecnologia de visualização, utilizado para apresentar conteúdos da Internet aos utilizadores;

| 51) | «Ecrã tátil», um ecrã sensível ao toque, como em tábletes, ardósias digitais ou telemóveis inteligentes; |
| --- | --- |

51)

«Ecrã tátil», um ecrã sensível ao toque, como em tábletes, ardósias digitais ou telemóveis inteligentes;

| 52) | «Visualização em ninho», uma interface visual em que o acesso a uma imagem ou a um conjunto de dados se faz com um clique ou movimento do rato ou por expansão em ecrã tátil sobre outra imagem ou conjunto de dados; |
| --- | --- |

52)

«Visualização em ninho», uma interface visual em que o acesso a uma imagem ou a um conjunto de dados se faz com um clique ou movimento do rato ou por expansão em ecrã tátil sobre outra imagem ou conjunto de dados;

| 53) | «Texto alternativo», texto fornecido em alternativa a um gráfico, que permite apresentar a informação em formato não-gráfico se os dispositivos de visualização não puderem exibir o gráfico ou caso se pretenda melhorar a acessibilidade, nomeadamente em aplicações de síntese de voz; |
| --- | --- |

53)

«Texto alternativo», texto fornecido em alternativa a um gráfico, que permite apresentar a informação em formato não-gráfico se os dispositivos de visualização não puderem exibir o gráfico ou caso se pretenda melhorar a acessibilidade, nomeadamente em aplicações de síntese de voz;

| 54) | «Área emissora de luz projetada» (A), a área, em milímetros quadrados (mm2), da vista, em projeção ortográfica, da superfície emissora de luz na direção de maior intensidade luminosa, sendo área emissora de luz a área da fonte de luz que emite luz com as características óticas declaradas, tal como a correspondente à superfície aproximadamente esférica de um arco (a), à superfície aproximadamente cilíndrica de um filamento espiralado (b) ou de uma lâmpada de descarga de gás (c, d) ou à superfície aproximadamente plana ou semiesférica do invólucro de um díodo emissor de luz (e).
  No caso das fontes de luz com invólucro fosco ou com proteção contra encandeamento, a área emissora de luz é a área total através da qual sai luz da fonte de luz.
  No caso das fontes de luz com mais de um emissor de luz, toma-se como superfície emissora de luz a projeção do menor volume que envolve todos os emissores.
  No caso das fontes de luz HID, aplica-se a definição (a), a menos que se apliquem as dimensões definidas em (d), com L > D, sendo L a distância entre as extremidades dos elétrodos e D o diâmetro interior do tubo de descarga; |
| --- | --- |

54)

«Área emissora de luz projetada» (A), a área, em milímetros quadrados (mm2), da vista, em projeção ortográfica, da superfície emissora de luz na direção de maior intensidade luminosa, sendo área emissora de luz a área da fonte de luz que emite luz com as características óticas declaradas, tal como a correspondente à superfície aproximadamente esférica de um arco (a), à superfície aproximadamente cilíndrica de um filamento espiralado (b) ou de uma lâmpada de descarga de gás (c, d) ou à superfície aproximadamente plana ou semiesférica do invólucro de um díodo emissor de luz (e).

No caso das fontes de luz com invólucro fosco ou com proteção contra encandeamento, a área emissora de luz é a área total através da qual sai luz da fonte de luz.

No caso das fontes de luz com mais de um emissor de luz, toma-se como superfície emissora de luz a projeção do menor volume que envolve todos os emissores.

No caso das fontes de luz HID, aplica-se a definição (a), a menos que se apliquem as dimensões definidas em (d), com L > D, sendo L a distância entre as extremidades dos elétrodos e D o diâmetro interior do tubo de descarga;

Image 44

| 55) | Código de «resposta rápida» (QR), um código de barras em matriz incluído na etiqueta energética de um modelo de produto que remete por hiperligação para as informações desse modelo na parte pública da base de dados sobre produtos. |
| --- | --- |

55)

Código de «resposta rápida» (QR), um código de barras em matriz incluído na etiqueta energética de um modelo de produto que remete por hiperligação para as informações desse modelo na parte pública da base de dados sobre produtos.

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(1)  Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão, de 17 de dezembro de 2008, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desativação e de vigília em rede (JO L 339 de 18.12.2008, p. 45).

---

ANEXO II

Classes de eficiência energética e método de cálculo

Determina-se a classe de eficiência energética das fontes de luz como se estabelece no quadro 1, com base na eficácia total da rede elétrica, ηTM, calculada dividindo o fluxo luminoso útil, Φútil, declarado (expresso em lm) pela potência no modo ligado, Plig, declarada (expressa em W) e multiplicando pelo fator FTM aplicável constante do quadro 2, ou seja:

ηTM = (Φútil/Plig) × FTM (lm/W)

Quadro 1

Classes de eficiência energética das fontes de luz.

| Classe de eficiência energética | Eficácia total da rede elétrica, ηΤM (lm/W) |
| --- | --- |
| A | 210 ≤ ηΤM |
| B | 185 ≤ ηΤM < 210 |
| C | 160 ≤ ηΤM < 185 |
| D | 135 ≤ ηΤM < 160 |
| E | 110 ≤ ηΤM < 135 |
| F | 85 ≤ ηΤM < 110 |
| G | ηΤM < 85 |

Classe de eficiência energética

Eficácia total da rede elétrica, ηΤM (lm/W)

A

210 ≤ ηΤM

B

185 ≤ ηΤM < 210

C

160 ≤ ηΤM < 185

D

135 ≤ ηΤM < 160

E

110 ≤ ηΤM < 135

F

85 ≤ ηΤM < 110

G

ηΤM < 85

Quadro 2

Fatores FTM por tipo de fonte de luz.

| Tipo de fonte de luz | Fator FTM |
| --- | --- |
| Não-direcional (NDLS) alimentada pela rede elétrica (MLS) | 1,000 |
| Não-direcional (NDLS) não alimentada pela rede elétrica (NMLS) | 0,926 |
| Direcional (DLS) alimentada pela rede elétrica (MLS) | 1,176 |
| Direcional (DLS) não alimentada pela rede elétrica (NMLS) | 1,089 |

Tipo de fonte de luz

Fator FTM

Não-direcional (NDLS) alimentada pela rede elétrica (MLS)

1,000

Não-direcional (NDLS) não alimentada pela rede elétrica (NMLS)

0,926

Direcional (DLS) alimentada pela rede elétrica (MLS)

1,176

Direcional (DLS) não alimentada pela rede elétrica (NMLS)

1,089

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ANEXO III

Etiqueta das fontes de luz

1.   ETIQUETA

Na embalagem individual das fontes de luz destinadas a ser comercializadas num ponto de venda deve ser impressa uma etiqueta segundo o modelo e com as informações estabelecidos no presente anexo.

Os fornecedores escolhem o modelo de etiqueta do ponto 1.1 ou o modelo de etiqueta do ponto 1.2 do presente anexo.

A etiqueta deve ter as seguintes características:

| — | etiqueta de tamanho normal: pelo menos 36 mm de largura e 75 mm de altura; |
| --- | --- |

—

etiqueta de tamanho normal: pelo menos 36 mm de largura e 75 mm de altura;

| — | etiqueta de tamanho reduzido (largura inferior a 36 mm): pelo menos 20 mm de largura e 54 mm de altura. |
| --- | --- |

—

etiqueta de tamanho reduzido (largura inferior a 36 mm): pelo menos 20 mm de largura e 54 mm de altura.

As embalagens não podem ter menos de 20 mm de largura e 54 mm de altura.

Se a etiqueta for impressa num tamanho maior, o conteúdo da mesma deve ser proporcional às especificações supra. Em embalagens com 36 mm de largura ou mais não podem ser utilizadas etiquetas de tamanho reduzido.

A etiqueta e a seta indicadora da classe de eficiência energética só podem ser impressas como se especifica nos pontos 1.1 e 1.2, mas em monocromia, se todas as outras informações, incluindo imagens, que figuram na embalagem o forem igualmente.

Se a etiqueta não for impressa na parte da embalagem destinada a estar voltada para o cliente potencial, deve ser exibida, como se ilustra a seguir, uma seta portadora da letra correspondente à classe de eficiência energética, cujas letra e cor sejam as da classe de eficiência energética em causa. As dimensões devem ser tais que a etiqueta seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve ser em Calibri negrito e estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha 100 % preta com 0,5 pt de espessura.

Figura 1

Seta colorida/monocromática esquerda/direita para a parte da embalagem voltada para o cliente potencial.

No caso referido no artigo 4.o, alínea e), o formato e as dimensões da etiqueta reescalonada devem permitir que a mesma, uma vez aderente à etiqueta antiga, a cubra.

1.1.   Etiqueta de tamanho normal:

A etiqueta deve ter as seguintes características:

1.2.   Etiqueta de tamanho reduzido:

A etiqueta deve ter as seguintes características:

1.3.   As informações que devem figurar na etiqueta das fontes de luz são as seguintes:

| I. | Marca comercial ou nome do fornecedor; |
| --- | --- |

I.

Marca comercial ou nome do fornecedor;

| II. | Identificador de modelo do fornecedor; |
| --- | --- |

II.

Identificador de modelo do fornecedor;

| III. | Escala das classes de eficiência energética, de A a G; |
| --- | --- |

III.

Escala das classes de eficiência energética, de A a G;

| IV. | Consumo de energia, expresso em kWh de eletricidade consumida por 1 000 horas, da fonte de luz no modo ligado; |
| --- | --- |

IV.

Consumo de energia, expresso em kWh de eletricidade consumida por 1 000 horas, da fonte de luz no modo ligado;

| V. | Código QR; |
| --- | --- |

V.

Código QR;

| VI. | Classe de eficiência energética, em conformidade com o anexo II; |
| --- | --- |

VI.

Classe de eficiência energética, em conformidade com o anexo II;

| VII. | Número do presente regulamento, ou seja, 2019/2015. |
| --- | --- |

VII.

Número do presente regulamento, ou seja, 2019/2015.

2.   MODELOS DA ETIQUETA

2.1.   Etiqueta de tamanho normal:

2.2.   Etiqueta de tamanho reduzido:

2.3.   Descrição:

| a) | Dimensões das etiquetas e especificações dos elementos delas constantes: como indicado no anexo III, ponto 1, e nos modelos de etiqueta de tamanho normal ou reduzido para fontes de luz; |
| --- | --- |

a)

Dimensões das etiquetas e especificações dos elementos delas constantes: como indicado no anexo III, ponto 1, e nos modelos de etiqueta de tamanho normal ou reduzido para fontes de luz;

| b) | Fundo da etiqueta: 100 % branco; |
| --- | --- |

b)

Fundo da etiqueta: 100 % branco;

| c) | Tipos de carateres: Verdana e Calibri; |
| --- | --- |

c)

Tipos de carateres: Verdana e Calibri;

| d) | Cores CMAP – ciano, magenta, amarelo e preto, de acordo com o seguinte exemplo: 0-70-100-0: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto; |
| --- | --- |

d)

Cores CMAP – ciano, magenta, amarelo e preto, de acordo com o seguinte exemplo: 0-70-100-0: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto;

| e) | Requisitos a satisfazer pela etiqueta (os números referem-se às figuras anteriores): | cores do logótipo da UE:






  — | fundo: 100,80,0,0; |
| --- | --- | --- | --- |

e)

Requisitos a satisfazer pela etiqueta (os números referem-se às figuras anteriores):

Image 50

cores do logótipo da UE:

—

fundo: 100,80,0,0;

| — | estrelas: 0,0,100,0; |
| --- | --- |

—

estrelas: 0,0,100,0;

Image 51

cor do logótipo de energia: 100,80,0,0;

Image 52

nome do fornecedor: 100 % preto em Verdana negrito de 8 pt ou 5 pt (etiqueta de tamanho normal ou reduzido, respetivamente);

Image 53

identificador de modelo: 100 % preto em Verdana normal de 8 pt ou 5 pt (etiqueta de tamanho normal ou reduzido, respetivamente);

Image 54

escala de A a G:

| — | letras da escala de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 10,5 pt ou 7 pt (etiqueta de tamanho normal ou reduzido, respetivamente); centradas num eixo situado a 2 mm ou 1,5 mm (etiqueta de tamanho normal ou reduzido, respetivamente) da extremidade esquerda das setas; |
| --- | --- |

—

letras da escala de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 10,5 pt ou 7 pt (etiqueta de tamanho normal ou reduzido, respetivamente); centradas num eixo situado a 2 mm ou 1,5 mm (etiqueta de tamanho normal ou reduzido, respetivamente) da extremidade esquerda das setas;

| — | cores das setas da escala A a G:






  — | Classe A: 100,0,100,0; |
| --- | --- | --- |

—

cores das setas da escala A a G:

—

Classe A: 100,0,100,0;

| — | Classe B: 70,0,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe B: 70,0,100,0;

| — | Classe C: 30,0,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe C: 30,0,100,0;

| — | Classe D: 0,0,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe D: 0,0,100,0;

| — | Classe E: 0,30,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe E: 0,30,100,0;

| — | Classe F: 0,70,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe F: 0,70,100,0;

| — | Classe G: 0,100,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe G: 0,100,100,0;

Image 55

traços divisores internos: espessura de 0,5 pt; cor 100 % preto;

Image 56

letra da classe de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 16 pt ou 10 pt (etiqueta de tamanho normal ou reduzido, respetivamente); a seta da classe de eficiência energética e a seta correspondente na escala de A a G devem estar posicionadas de modo que as suas pontas estejam alinhadas; a letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a cor desta 100 % preto;

Image 57

valor do consumo de energia: Verdana negrito de 12 pt; «kWh/1 000h»: Verdana normal de 8 pt ou 5 pt (etiqueta de tamanho normal ou reduzido, respetivamente), 100 % preto;

Image 58

cor do código QR: 100 % preto;

Image 59

número do regulamento: 100 % preto em Verdana normal de 5 pt.

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ANEXO IV

Isenções

1.

| a) | Em instalações radiológicas e de medicina nuclear, na aceção do artigo 3.o da Diretiva 2009/71/Euratom do Conselho (1); |
| --- | --- |

a)

Em instalações radiológicas e de medicina nuclear, na aceção do artigo 3.o da Diretiva 2009/71/Euratom do Conselho (1);

| b) | Em casos de urgência; |
| --- | --- |

b)

Em casos de urgência;

| c) | Em estabelecimentos, equipamento, veículos terrestres, equipamentos marítimos ou aeronaves militares ou da proteção civil, tal como indicado na regulamentação dos Estados-Membros ou em documentos publicados pela Agência Europeia de Defesa; |
| --- | --- |

c)

Em estabelecimentos, equipamento, veículos terrestres, equipamentos marítimos ou aeronaves militares ou da proteção civil, tal como indicado na regulamentação dos Estados-Membros ou em documentos publicados pela Agência Europeia de Defesa;

| d) | Em veículos a motor, reboques e sistemas de veículos a motor, equipamentos rebocados intermutáveis, componentes e unidades técnicas, na aceção do Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e do Regulamento (UE) n.o 168/2013 (4); |
| --- | --- |

d)

Em veículos a motor, reboques e sistemas de veículos a motor, equipamentos rebocados intermutáveis, componentes e unidades técnicas, na aceção do Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), do Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e do Regulamento (UE) n.o 168/2013 (4);

| e) | Em máquinas móveis não rodoviárias, na aceção do Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), e em reboques dessas máquinas; |
| --- | --- |

e)

Em máquinas móveis não rodoviárias, na aceção do Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), e em reboques dessas máquinas;

| f) | Em equipamentos intermutáveis, na aceção da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), destinados a serem rebocados, ou montados e inteiramente transportados, por veículos ou que não possam articular-se em torno de um eixo vertical durante a circulação rodoviária do veículo ao qual se encontram ligados, nas aceções do Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho; |
| --- | --- |

f)

Em equipamentos intermutáveis, na aceção da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), destinados a serem rebocados, ou montados e inteiramente transportados, por veículos ou que não possam articular-se em torno de um eixo vertical durante a circulação rodoviária do veículo ao qual se encontram ligados, nas aceções do Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho;

| g) | Em aeronaves da aviação civil, na aceção do Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão (7); |
| --- | --- |

g)

Em aeronaves da aviação civil, na aceção do Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão (7);

| h) | Na iluminação de veículos ferroviários, na aceção da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8); |
| --- | --- |

h)

Na iluminação de veículos ferroviários, na aceção da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8);

| i) | Em equipamentos marítimos, na aceção da Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (9); |
| --- | --- |

i)

Em equipamentos marítimos, na aceção da Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (9);

| j) | Em dispositivos médicos, na aceção da Diretiva 93/42/CEE do Conselho (10) ou do Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho (11), e em dispositivos médicos in vitro, na aceção da Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (12). |
| --- | --- |

j)

Em dispositivos médicos, na aceção da Diretiva 93/42/CEE do Conselho (10) ou do Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho (11), e em dispositivos médicos in vitro, na aceção da Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (12).

Para efeitos do presente ponto, «especificamente ensaiado e aprovado» significa que a fonte de luz:

| — | foi submetida a ensaios específicos da situação de funcionamento ou da aplicação mencionada, em conformidade com a legislação europeia referida ou com medidas de execução conexas, ou com normas europeias ou internacionais pertinentes ou, na falta destas, de acordo com a legislação dos Estados-Membros em causa; e |
| --- | --- |

—

foi submetida a ensaios específicos da situação de funcionamento ou da aplicação mencionada, em conformidade com a legislação europeia referida ou com medidas de execução conexas, ou com normas europeias ou internacionais pertinentes ou, na falta destas, de acordo com a legislação dos Estados-Membros em causa; e

| — | é acompanhada de elementos comprovativos, sob forma de certificado, marca de homologação ou relatório de ensaio, a incluir na documentação técnica, de que o produto foi especificamente aprovado para a situação de funcionamento ou a aplicação mencionada; e |
| --- | --- |

—

é acompanhada de elementos comprovativos, sob forma de certificado, marca de homologação ou relatório de ensaio, a incluir na documentação técnica, de que o produto foi especificamente aprovado para a situação de funcionamento ou a aplicação mencionada; e

| — | foi colocada no mercado especificamente para a situação de funcionamento ou a aplicação mencionada, a comprovar, pelo menos, pela documentação técnica e, com exceção do relativo à alínea d), por informações no exterior da embalagem e pelo eventual material promocional ou publicidade. |
| --- | --- |

—

foi colocada no mercado especificamente para a situação de funcionamento ou a aplicação mencionada, a comprovar, pelo menos, pela documentação técnica e, com exceção do relativo à alínea d), por informações no exterior da embalagem e pelo eventual material promocional ou publicidade.

2.

| a) | Ecrãs eletrónicos (por exemplo de televisores, monitores de computador, computadores portáteis, tábletes, telemóveis, leitores de livros eletrónicos e consolas de jogos), nomeadamente, mas não exclusivamente, os abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/2021 (13) da Comissão e pelo Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão (14); |
| --- | --- |

a)

Ecrãs eletrónicos (por exemplo de televisores, monitores de computador, computadores portáteis, tábletes, telemóveis, leitores de livros eletrónicos e consolas de jogos), nomeadamente, mas não exclusivamente, os abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/2021 (13) da Comissão e pelo Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão (14);

| b) | Fontes de luz de exaustores de cozinha abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) n.o 65/2014 da Comissão (15); |
| --- | --- |

b)

Fontes de luz de exaustores de cozinha abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) n.o 65/2014 da Comissão (15);

| c) | Fontes de luz de produtos alimentados por baterias, nomeadamente, mas não exclusivamente, lanternas, telemóveis com lanterna integrada, brinquedos com fontes de luz, candeeiros de secretária que funcionam apenas a pilhas, braçadeiras luminosas para ciclistas e candeeiros de jardim alimentados a energia solar; |
| --- | --- |

c)

Fontes de luz de produtos alimentados por baterias, nomeadamente, mas não exclusivamente, lanternas, telemóveis com lanterna integrada, brinquedos com fontes de luz, candeeiros de secretária que funcionam apenas a pilhas, braçadeiras luminosas para ciclistas e candeeiros de jardim alimentados a energia solar;

| d) | Fontes de luz montadas em bicicletas e noutros veículos não motorizados; |
| --- | --- |

d)

Fontes de luz montadas em bicicletas e noutros veículos não motorizados;

| e) | Fontes de luz para aplicações em espetroscopia e fotometria, por exemplo espetroscopia UV-VIS, espetroscopia molecular, espetroscopia de absorção atómica, espetroscopia no infravermelho não dispersiva (NDIR) ou espetroscopia no infravermelho com transformada de Fourier (FTIR), em análise médica, em elipsometria, em medições da espessura de camadas e na monotorização de processos ou ambiental. |
| --- | --- |

e)

Fontes de luz para aplicações em espetroscopia e fotometria, por exemplo espetroscopia UV-VIS, espetroscopia molecular, espetroscopia de absorção atómica, espetroscopia no infravermelho não dispersiva (NDIR) ou espetroscopia no infravermelho com transformada de Fourier (FTIR), em análise médica, em elipsometria, em medições da espessura de camadas e na monotorização de processos ou ambiental.

3.

| a) | Sinalização (nomeadamente, mas não exclusivamente, sinalização rodoviária, ferroviária, marítima ou do tráfego aéreo ou de controlo de tráfego ou luzes de aeródromos); |
| --- | --- |

a)

Sinalização (nomeadamente, mas não exclusivamente, sinalização rodoviária, ferroviária, marítima ou do tráfego aéreo ou de controlo de tráfego ou luzes de aeródromos);

| b) | Captação de imagens e projeção de imagens (nomeadamente, mas não exclusivamente, fotocópia, impressão direta ou pré-tratamento, litografia, projeção de filmes e de vídeo e holografia); |
| --- | --- |

b)

Captação de imagens e projeção de imagens (nomeadamente, mas não exclusivamente, fotocópia, impressão direta ou pré-tratamento, litografia, projeção de filmes e de vídeo e holografia);

| c) | Fontes de luz de potência ativa específica no ultravioleta > 2 mW/klm, para utilização em aplicações que requeiram radiação ultravioleta elevada; |
| --- | --- |

c)

Fontes de luz de potência ativa específica no ultravioleta > 2 mW/klm, para utilização em aplicações que requeiram radiação ultravioleta elevada;

| d) | Fontes de luz com pico de radiação em redor de 253,7 nm, para uso germicida (destruição de ADN); |
| --- | --- |

d)

Fontes de luz com pico de radiação em redor de 253,7 nm, para uso germicida (destruição de ADN);

| e) | Fontes de luz para desinfeção ou atração e captura de insetos voadores (armadilhas luminosas), em que 5 % ou mais da energia radiante total emitida na gama 250-800 nm se situa na gama 250-315 nm e/ou 20 % ou mais da energia radiante total emitida na gama 250-800 nm se situa na gama 315-400 nm; |
| --- | --- |

e)

Fontes de luz para desinfeção ou atração e captura de insetos voadores (armadilhas luminosas), em que 5 % ou mais da energia radiante total emitida na gama 250-800 nm se situa na gama 250-315 nm e/ou 20 % ou mais da energia radiante total emitida na gama 250-800 nm se situa na gama 315-400 nm;

| f) | Fontes de luz cuja função principal é a emissão de radiação em redor de 185,1 nm, para utilização na geração de ozono; |
| --- | --- |

f)

Fontes de luz cuja função principal é a emissão de radiação em redor de 185,1 nm, para utilização na geração de ozono;

| g) | Fontes de luz para simbioses entre corais e zooxantelas, em que 40 % ou mais da energia radiante total emitida na gama 250-800 nm se situa na gama 400-480 nm; |
| --- | --- |

g)

Fontes de luz para simbioses entre corais e zooxantelas, em que 40 % ou mais da energia radiante total emitida na gama 250-800 nm se situa na gama 400-480 nm;

| h) | Fontes de luz FL para bronzeamento, em que 80 % ou mais da energia radiante total emitida na gama 250-800 nm se situa na gama 250-400 nm; |
| --- | --- |

h)

Fontes de luz FL para bronzeamento, em que 80 % ou mais da energia radiante total emitida na gama 250-800 nm se situa na gama 250-400 nm;

| i) | Fontes de luz HID para bronzeamento, em que 40 % ou mais da energia radiante total emitida na gama 250-800 nm se situa na gama 250-400 nm; |
| --- | --- |

i)

Fontes de luz HID para bronzeamento, em que 40 % ou mais da energia radiante total emitida na gama 250-800 nm se situa na gama 250-400 nm;

| j) | Fontes de luz para utilização em horticultura, com eficácia fotossintética > 1,2 μmol/J e/ou em que 25 % ou mais da energia radiante total emitida na gama 250-800 nm se situa na gama 700-800 nm; |
| --- | --- |

j)

Fontes de luz para utilização em horticultura, com eficácia fotossintética > 1,2 μmol/J e/ou em que 25 % ou mais da energia radiante total emitida na gama 250-800 nm se situa na gama 700-800 nm;

| k) | Fontes de luz LED ou OLED abrangidas pela definição de «obra de arte original» estabelecida na Diretiva 2001/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (16), executadas pelo próprio artista em quantidade limitada (número inferior a 10 unidades). |
| --- | --- |

k)

Fontes de luz LED ou OLED abrangidas pela definição de «obra de arte original» estabelecida na Diretiva 2001/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (16), executadas pelo próprio artista em quantidade limitada (número inferior a 10 unidades).

---

(1)  Diretiva 2009/71/Euratom do Conselho, de 25 de junho de 2009, que estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares (JO L 172 de 2.7.2009, p. 18).

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (JO L 200 de 31.7.2009, p. 1).

2

o

(3)  Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de fevereiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de tratores agrícolas e florestais (JO L 60 de 2.3.2013, p. 1).

3

o

(4)  Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (JO L 60 de 2.3.2013, p. 52).

4

(5)  Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1024/2012 e (UE) n.o 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE (JO L 252 de 16.9.2016, p. 53).

5

o

o

(6)  Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (reformulação) (JO L 157 de 9.6.2006, p. 24).

6

(7)  Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012, que estabelece as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projeto e produção (JO L 224 de 21.8.2012, p. 1).

7

o

(8)  Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (reformulação) (JO L 191 de 18.7.2008, p. 1).

8

(9)  Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva 96/98/CE do Conselho (JO L 257 de 28.8.2014, p. 146).

9

(10)  Diretiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos (JO L 169 de 12.7.1993, p. 1).

10

(11)  Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.o 178/2002 e o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho (JO L 117 de 5.5.2017, p. 1).

11

o

o

(12)  Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 1998, relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (JO L 331 de 7.12.1998, p. 1).

12

in vitro

(13)  Regulamento (UE) 2019/2021 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ecrãs eletrónicos nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão (ver página 241 do presente Jornal Oficial).

13

o

o

(14)  Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão, de 26 de junho de 2013, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a requisitos de conceção ecológica aplicáveis a computadores e servidores informáticos (JO L 175 de 27.6.2013, p. 13).

14

o

(15)  Regulamento Delegado (UE) n.o 65/2014 da Comissão, de 1 de outubro de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos fornos e exaustores de cozinha domésticos (JO L 29 de 31.1.2014, p. 1).

15

o

(16)  Diretiva 2001/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2001, relativa ao direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original que seja objeto de alienações sucessivas (JO L 272 de 13.10.2001, p. 32).

16

---

ANEXO V

Informações sobre o produto

1.   Ficha de informação do produto

| 1.1. | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea b), os fornecedores devem inserir as informações estabelecidas no quadro 3 na base de dados sobre produtos, incluindo se a fonte de luz fizer parte de um produto contentor.

  Quadro 3


  Ficha de informação do produto.











  Marca comercial ou nome do fornecedor: |
| --- | --- |
| Endereço do fornecedor
   (1)
  : |
| Identificador de modelo: |
| Tipo de fonte de luz: |
| Tecnologia de iluminação utilizada: | [HL/LFL T5 HE/LFL T5 HO/CFLni/outros FL/HPS/MH/outros HID/LED/OLED/mista/outras] | Não-direcional ou direcional: | [NDLS/DLS] |
| De rede ou fora da rede: | [MLS/NMLS] | Fonte de luz conectada» (CLS) | [sim/não] |
| Fonte de luz de cor regulável: | [sim/não] | Invólucro: | [não/segundo/fosco] |
| Fonte de luz de alta luminância: | [sim/não] | | |
| Proteção contra encandeamento: | [sim/não] | Atenuável: | [sim/apenas por meio de variadores específicos/não] |
| Parâmetros do produto |
| Parâmetro | Valor | Parâmetro | Valor |
| Parâmetros gerais do produto: |
| Consumo de energia no modo ligado (kWh/1 000 h) | x | Classe de eficiência energética | [A/B/C/D/E/F/G] (2) |
| Fluxo luminoso útil (Φútil), indicando se é o fluxo numa esfera (360 °), num cone de ângulo largo (120 o) ou num cone de ângulo estreito (90 °); | x num(a) [esfera/cone de ângulo largo/cone de ângulo estreito] | Temperatura de cor correlacionada, arredondada à centena de graus kelvin, ou a gama de temperaturas de cor correlacionadas, arredondadas à centena de graus kelvin, que podem ser reguladas | [x/x...x] |
| Potência no modo ligado (Plig), expressa em watts | x,x | Potência em espera (Pesp), expressa em watts e arredondada às centésimas | x,xx |
| Potência em espera em rede (Prede), no caso das fontes de luz conectadas, expressa em watts e arredondada às centésimas | x,xx | Índice de reprodução cromática, arredondado às unidades, ou gama de valores de IRC que podem ser regulados | [x/x...x] |
| Dimensões exteriores, sem dispositivo de comando separado, elementos de comando da iluminação e elementos de comando sem função de iluminação, caso existam (em milímetros) | Altura | x | Distribuição espetral da energia na gama 250-800 nm, a plena carga | [gráfico] |
| Largura | x |
| Profundidade | x |
| Alegação de potência equivalente (3) | [sim/-] | Em caso afirmativo, potência equivalente (W) | x |
| | | Coordenadas cromáticas x e y | 0,xxx
  0,xxx |
| Parâmetros das fontes de luz direcionais: |
| Pico de intensidade luminosa (cd) | x | Ângulo de feixe, em graus, ou gama de ângulos de feixe que podem ser regulados | [x/x...x] |
| Parâmetros das fontes de luz LED e OLED: |
| Índice de reprodução cromática (IRC) R9 | x | Fator de sobrevivência | x,xx |
| Fator de conservação do fluxo luminoso | x,xx | | |
| Parâmetros das fontes de luz LED e OLED de rede: |
| Fator de desfasamento (cos φ1) | x,xx | Coerência cromática, em elipses de MacAdam | x |
| Alegação de que a fonte de luz LED substitui fontes de luz fluorescentes sem balastro integrado de potência determinada | [sim/-] (4) | Em caso afirmativo, a alegação de substituição (W) | x |
| Medida de cintilação (Pst LM) | x,x | Medida do efeito estroboscópico (SVM) | x,x |

1.1.

Quadro 3

Ficha de informação do produto.

Marca comercial ou nome do fornecedor:

Endereço do fornecedor
   (1)
  :

Identificador de modelo:

Tipo de fonte de luz:

Tecnologia de iluminação utilizada:

[HL/LFL T5 HE/LFL T5 HO/CFLni/outros FL/HPS/MH/outros HID/LED/OLED/mista/outras]

Não-direcional ou direcional:

[NDLS/DLS]

De rede ou fora da rede:

[MLS/NMLS]

Fonte de luz conectada» (CLS)

[sim/não]

Fonte de luz de cor regulável:

[sim/não]

Invólucro:

[não/segundo/fosco]

Fonte de luz de alta luminância:

[sim/não]

Proteção contra encandeamento:

[sim/não]

Atenuável:

[sim/apenas por meio de variadores específicos/não]

Parâmetros do produto

Parâmetro

Valor

Parâmetro

Valor

Parâmetros gerais do produto:

Consumo de energia no modo ligado (kWh/1 000 h)

x

Classe de eficiência energética

[A/B/C/D/E/F/G] (2)

Fluxo luminoso útil (Φútil), indicando se é o fluxo numa esfera (360 °), num cone de ângulo largo (120 o) ou num cone de ângulo estreito (90 °);

x num(a) [esfera/cone de ângulo largo/cone de ângulo estreito]

Temperatura de cor correlacionada, arredondada à centena de graus kelvin, ou a gama de temperaturas de cor correlacionadas, arredondadas à centena de graus kelvin, que podem ser reguladas

[x/x...x]

Potência no modo ligado (Plig), expressa em watts

x,x

Potência em espera (Pesp), expressa em watts e arredondada às centésimas

x,xx

Potência em espera em rede (Prede), no caso das fontes de luz conectadas, expressa em watts e arredondada às centésimas

x,xx

Índice de reprodução cromática, arredondado às unidades, ou gama de valores de IRC que podem ser regulados

[x/x...x]

Dimensões exteriores, sem dispositivo de comando separado, elementos de comando da iluminação e elementos de comando sem função de iluminação, caso existam (em milímetros)

Altura

x

Distribuição espetral da energia na gama 250-800 nm, a plena carga

[gráfico]

Largura

x

Profundidade

x

Alegação de potência equivalente (3)

[sim/-]

Em caso afirmativo, potência equivalente (W)

x

Coordenadas cromáticas x e y

0,xxx

0,xxx

Parâmetros das fontes de luz direcionais:

Pico de intensidade luminosa (cd)

x

Ângulo de feixe, em graus, ou gama de ângulos de feixe que podem ser regulados

[x/x...x]

Parâmetros das fontes de luz LED e OLED:

Índice de reprodução cromática (IRC) R9

x

Fator de sobrevivência

x,xx

Fator de conservação do fluxo luminoso

x,xx

Parâmetros das fontes de luz LED e OLED de rede:

Fator de desfasamento (cos φ1)

x,xx

Coerência cromática, em elipses de MacAdam

x

Alegação de que a fonte de luz LED substitui fontes de luz fluorescentes sem balastro integrado de potência determinada

[sim/-] (4)

Em caso afirmativo, a alegação de substituição (W)

x

Medida de cintilação (Pst LM)

x,x

Medida do efeito estroboscópico (SVM)

x,x

Quadro 4

Fluxo luminoso de referência para alegações de equivalência.

| Tipo refletor de tensão extrabaixa |
| --- |
| Tipo | Potência (W) | Φ90 ° de referência (lm) |
| MR11 GU4 | 20 | 160 |
| | 35 | 300 |
| MR16 GU 5.3 | 20 | 180 |
| | 35 | 300 |
| | 50 | 540 |
| AR111 | 35 | 250 |
| | 50 | 390 |
| | 75 | 640 |
| | 100 | 785 |
| Tipo refletor à tensão da rede de vidro soprado |
| Tipo | Potência (W) | Φ90 ° de referência (lm) |
| R50/NR50 | 25 | 90 |
| | 40 | 170 |
| R63/NR63 | 40 | 180 |
| | 60 | 300 |
| R80/NR80 | 60 | 300 |
| | 75 | 350 |
| | 100 | 580 |
| R95/NR95 | 75 | 350 |
| | 100 | 540 |
| R125 | 100 | 580 |
| | 150 | 1 000 |
| Tipo refletor à tensão da rede de vidro prensado |
| Tipo | Potência (W) | Φ90 ° de referência (lm) |
| PAR16 | 20 | 90 |
| | 25 | 125 |
| | 35 | 200 |
| | 50 | 300 |
| PAR20 | 35 | 200 |
| | 50 | 300 |
| | 75 | 500 |
| PAR25 | 50 | 350 |
| | 75 | 550 |
| PAR30S | 50 | 350 |
| | 75 | 550 |
| | 100 | 750 |
| PAR36 | 50 | 350 |
| | 75 | 550 |
| | 100 | 720 |
| PAR38 | 60 | 400 |
| | 75 | 555 |
| | 80 | 600 |
| | 100 | 760 |
| | 120 | 900 |

Tipo refletor de tensão extrabaixa

Tipo

Potência (W)

Φ90 ° de referência (lm)

MR11 GU4

20

160

35

300

MR16 GU 5.3

20

180

35

300

50

540

AR111

35

250

50

390

75

640

100

785

Tipo refletor à tensão da rede de vidro soprado

Tipo

Potência (W)

Φ90 ° de referência (lm)

R50/NR50

25

90

40

170

R63/NR63

40

180

60

300

R80/NR80

60

300

75

350

100

580

R95/NR95

75

350

100

540

R125

100

580

150

1 000

Tipo refletor à tensão da rede de vidro prensado

Tipo

Potência (W)

Φ90 ° de referência (lm)

PAR16

20

90

25

125

35

200

50

300

PAR20

35

200

50

300

75

500

PAR25

50

350

75

550

PAR30S

50

350

75

550

100

750

PAR36

50

350

75

550

100

720

PAR38

60

400

75

555

80

600

100

760

120

900

Quadro 5

Fatores de multiplicação para efeitos de conservação do fluxo luminoso.

| Tipo de fonte de luz | Fator de multiplicação do fluxo luminoso |
| --- | --- |
| Fontes de luz de halogéneo | 1 |
| Fontes de luz fluorescentes | 1,08 |
| Fontes de luz LED | 1 + 0,5 × (1 – FCFL)
  (FCFL é o fator de conservação do fluxo luminoso no final do tempo de vida útil declarado do produto) |

Tipo de fonte de luz

Fator de multiplicação do fluxo luminoso

Fontes de luz de halogéneo

1

Fontes de luz fluorescentes

1,08

Fontes de luz LED

1 + 0,5 × (1 – FCFL)

(FCFL é o fator de conservação do fluxo luminoso no final do tempo de vida útil declarado do produto)

Quadro 6

Fatores de multiplicação para fontes de luz LED.

| Ângulo de feixe da fonte de luz LED | Fator de multiplicação do fluxo luminoso |
| --- | --- |
| 20 ° ≤ ângulo do feixe | 1 |
| 15 ° ≤ ângulo do feixe < 20 ° | 0,9 |
| 10 ° ≤ ângulo do feixe < 15 ° | 0,85 |
| ângulo do feixe < 10 ° | 0,80 |

Ângulo de feixe da fonte de luz LED

Fator de multiplicação do fluxo luminoso

20 ° ≤ ângulo do feixe

1

15 ° ≤ ângulo do feixe < 20 °

0,9

10 ° ≤ ângulo do feixe < 15 °

0,85

ângulo do feixe < 10 °

0,80

Quadro 7

Alegações de equivalência a fontes de luz não-direcionais.

| Fluxo luminoso efetivo da fonte de luz Φ (lm) | Potência equivalente de fonte de luz incandescente alegada (W) |
| --- | --- |
| 136 | 15 |
| 249 | 25 |
| 470 | 40 |
| 806 | 60 |
| 1 055 | 75 |
| 1 521 | 100 |
| 2 452 | 150 |
| 3 452 | 200 |

Fluxo luminoso efetivo da fonte de luz Φ (lm)

Potência equivalente de fonte de luz incandescente alegada (W)

136

15

249

25

470

40

806

60

1 055

75

1 521

100

2 452

150

3 452

200

Quadro 8

Valores mínimos da eficácia para fontes de luz T8 e T5.

| T8 (26 mm Ø) | T5 (16 mm Ø)
  Alta eficiência | T5 (16 mm Ø)
  Alto rendimento |
| --- | --- | --- |
| Potência equivalente alegada (W) | Eficácia luminosa mínima (lm/W) | Potência equivalente alegada (W) | Eficácia luminosa mínima (lm/W) | Potência equivalente alegada (W) | Eficácia luminosa mínima (lm/W) |
| 15 | 63 | 14 | 86 | 24 | 73 |
| 18 | 75 | 21 | 90 | 39 | 79 |
| 25 | 76 | 28 | 93 | 49 | 88 |
| 30 | 80 | 35 | 94 | 54 | 82 |
| 36 | 93 | | | 80 | 77 |
| 38 | 87 | | | | |
| 58 | 90 | | | | |
| 70 | 89 | | | | |

T8 (26 mm Ø)

T5 (16 mm Ø)

Alta eficiência

T5 (16 mm Ø)

Alto rendimento

Potência equivalente alegada (W)

Eficácia luminosa mínima (lm/W)

Potência equivalente alegada (W)

Eficácia luminosa mínima (lm/W)

Potência equivalente alegada (W)

Eficácia luminosa mínima (lm/W)

15

63

14

86

24

73

18

75

21

90

39

79

25

76

28

93

49

88

30

80

35

94

54

82

36

93

80

77

38

87

58

90

70

89

No caso das fontes de luz que possam ser reguladas para, a plena carga, emitirem luzes de diferentes características, os valores dos parâmetros que variam em função dessas características devem ser indicados na configuração de controlo de referência.

Se a fonte de luz tiver deixado de ser colocada no mercado da UE, o fornecedor deve inserir na base de dados sobre produtos a data (mês e ano) em que cessou a colocação da fonte de luz no mercado da UE.

2.   Informações a apresentar na documentação de produtos contentores

As fontes de luz colocadas no mercado como parte de um produto contentor devem ser claramente identificadas na documentação técnica deste, com indicação da sua classe de eficiência energética.

Se uma fonte de luz for colocada no mercado como parte de um produto contentor, o seguinte texto deve constar, de forma claramente legível, no manual ou folheto de instruções:

«Este produto contém uma fonte de luz da classe de eficiência energética <X>.»

em que <X> se substitui pela classe de eficiência energética da fonte de luz que o produto contém.

Se o produto contiver mais do que uma fonte de luz, a frase pode ser no plural ou pode ser repetida para cada fonte de luz, conforme seja conveniente.

3.   Informações a apresentar num sítio Web de acesso livre do fornecedor

Informações a apresentar num sítio Web de acesso livre do fornecedor

| a) | Configuração de controlo de referência e instruções sobre o modo de aplicação da mesma, se for caso disso; |
| --- | --- |

a)

Configuração de controlo de referência e instruções sobre o modo de aplicação da mesma, se for caso disso;

| b) | Instruções sobre a forma de remover os elementos de comando da iluminação e/ou os elementos sem função de iluminação, caso existam, ou como os desligar da corrente ou minimizar o seu consumo de energia; |
| --- | --- |

b)

Instruções sobre a forma de remover os elementos de comando da iluminação e/ou os elementos sem função de iluminação, caso existam, ou como os desligar da corrente ou minimizar o seu consumo de energia;

| c) | Se a fonte de luz for atenuável: lista dos variadores com os quais é compatível e norma ou normas de compatibilidade fonte de luz–variador que a fonte de luz em causa eventualmente cumpre; |
| --- | --- |

c)

Se a fonte de luz for atenuável: lista dos variadores com os quais é compatível e norma ou normas de compatibilidade fonte de luz–variador que a fonte de luz em causa eventualmente cumpre;

| d) | Se a fonte de luz contiver mercúrio: instruções sobre a forma de remover os destroços em caso de quebra acidental da fonte de luz; |
| --- | --- |

d)

Se a fonte de luz contiver mercúrio: instruções sobre a forma de remover os destroços em caso de quebra acidental da fonte de luz;

| e) | Recomendações sobre a forma de eliminar a fonte de luz no final da sua vida útil, em conformidade com a Diretiva 2012/19/UE (1). |
| --- | --- |

e)

Recomendações sobre a forma de eliminar a fonte de luz no final da sua vida útil, em conformidade com a Diretiva 2012/19/UE (1).

1

4.   Informações relativas aos produtos especificados no anexo IV, ponto 3

Informações relativas aos produtos especificados no anexo IV, ponto 3

No caso das fontes de luz especificadas no anexo IV, ponto 3, a utilização a que se destinam deve ser indicada em todas as formas de embalagem e de informações e publicidade sobre o produto, juntamente com uma indicação clara de que a fonte de luz em causa não se destina a outras aplicações.

A documentação técnica elaborada para efeitos de avaliação da conformidade nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1369 deve indicar os parâmetros técnicos que tornam a conceção do produto específica para beneficiar de isenção.

o

o

---

(1)  Alterações irrelevantes para efeitos do artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1369.

1

o

o

(2)  Se a base de dados sobre produtos gerar automaticamente o conteúdo definitivo desta célula, não é necessário o fornecedor inserir estes dados.

2

(3)  
  «-»: Inaplicável.

3

«Sim»: Só são admissíveis alegações de equivalência relativas à potência de um tipo de fonte de luz substituído se:

| — | fontes de luz direcionais: o tipo de fonte de luz em causa constar do quadro 4 e o fluxo luminoso da fonte de luz num cone de 90 ° (Φ90 °) não for inferior ao fluxo luminoso de referência correspondente constante do quadro 4. Multiplica-se o fluxo luminoso de referência pelo fator de correção constante do quadro 5. No caso das fontes de luz LED, multiplica-se o fluxo luminoso de referência também pelo fator de correção constante do quadro 6; |
| --- | --- |

—

fontes de luz direcionais: o tipo de fonte de luz em causa constar do quadro 4 e o fluxo luminoso da fonte de luz num cone de 90 ° (Φ90 °) não for inferior ao fluxo luminoso de referência correspondente constante do quadro 4. Multiplica-se o fluxo luminoso de referência pelo fator de correção constante do quadro 5. No caso das fontes de luz LED, multiplica-se o fluxo luminoso de referência também pelo fator de correção constante do quadro 6;

90 °

| — | fontes de luz não-direcionais: a potência equivalente de fonte de luz incandescente alegada (arredondada ao watt) for a correspondente ao fluxo luminoso da fonte de luz em causa constante do quadro 4. |
| --- | --- |

—

fontes de luz não-direcionais: a potência equivalente de fonte de luz incandescente alegada (arredondada ao watt) for a correspondente ao fluxo luminoso da fonte de luz em causa constante do quadro 4.

Os valores intermédios de fluxo luminoso e de potência equivalente alegada da fonte de luz (esta arredondada ao watt) calculam-se por interpolação linear entre valores adjacentes.

(4)  
  «-»: Inaplicável.

4

«Sim»: Alegação de que a fonte de luz LED substitui fontes de luz fluorescentes sem balastro integrado de potência determinada. Esta alegação só é admissível se:

| — | a intensidade luminosa, em qualquer direção em torno do eixo do tubo, não se desviar mais de 25 % da intensidade luminosa média em torno do tubo; e |
| --- | --- |

—

a intensidade luminosa, em qualquer direção em torno do eixo do tubo, não se desviar mais de 25 % da intensidade luminosa média em torno do tubo; e

| — | o fluxo luminoso da fonte de luz LED não for inferior ao fluxo luminoso da fonte de luz fluorescente de potência alegada. Obtém-se o fluxo luminoso da fonte de luz fluorescente multiplicando a potência alegada pelo valor mínimo de eficácia luminosa correspondente à fonte de luz fluorescente em causa constante do quadro 8; e |
| --- | --- |

—

o fluxo luminoso da fonte de luz LED não for inferior ao fluxo luminoso da fonte de luz fluorescente de potência alegada. Obtém-se o fluxo luminoso da fonte de luz fluorescente multiplicando a potência alegada pelo valor mínimo de eficácia luminosa correspondente à fonte de luz fluorescente em causa constante do quadro 8; e

| — | a potência da fonte de luz LED não for superior à potência da fonte de luz fluorescente que alegadamente substitui. |
| --- | --- |

—

a potência da fonte de luz LED não for superior à potência da fonte de luz fluorescente que alegadamente substitui.

Devem constar da documentação técnica dados que corroborem estas alegações.

(1)  Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (JO L 197 de 24.7.2012, p. 38).

1

---

ANEXO VI

Documentação técnica

1.

| a) | Nome e endereço do fornecedor; |
| --- | --- |

a)

Nome e endereço do fornecedor;

| b) | Identificador de modelo do fornecedor; |
| --- | --- |

b)

Identificador de modelo do fornecedor;

| c) | Identificador de modelo de todos os modelos equivalentes já colocados no mercado; |
| --- | --- |

c)

Identificador de modelo de todos os modelos equivalentes já colocados no mercado;

| d) | Identificação e assinatura da pessoa com poderes de representação do fornecedor; |
| --- | --- |

d)

Identificação e assinatura da pessoa com poderes de representação do fornecedor;

| e) | Valores declarados e valores medidos dos seguintes parâmetros técnicos:






  1) | fluxo luminoso útil, Φútil [lm], |
| --- | --- | --- |

e)

Valores declarados e valores medidos dos seguintes parâmetros técnicos:

1)

fluxo luminoso útil, Φútil [lm],

| 2) | índice de reprodução cromática (IRC), |
| --- | --- |

2)

índice de reprodução cromática (IRC),

| 3) | potência no modo ligado (Plig) [W], |
| --- | --- |

3)

potência no modo ligado (Plig) [W],

| 4) | ângulo de feixe (fontes de luz direcionais, DLS) [o], |
| --- | --- |

4)

ângulo de feixe (fontes de luz direcionais, DLS) [o],

| 5) | temperatura de cor correlacionada (TCC; fontes de luz FL e HID) [K], |
| --- | --- |

5)

temperatura de cor correlacionada (TCC; fontes de luz FL e HID) [K],

| 6) | potência em espera (Pesp), mesmo quando for zero [W], |
| --- | --- |

6)

potência em espera (Pesp), mesmo quando for zero [W],

| 7) | potência em espera em rede (Prede) (fontes de luz conectadas, CLS) [W], |
| --- | --- |

7)

potência em espera em rede (Prede) (fontes de luz conectadas, CLS) [W],

| 8) | fator de desfasamento (cos φ1) (fontes de luz de rede LED e OLED), |
| --- | --- |

8)

fator de desfasamento (cos φ1) (fontes de luz de rede LED e OLED),

| 9) | coerência cromática, em fases de elipses de MacAdam (fontes de luz LED e OLED), |
| --- | --- |

9)

coerência cromática, em fases de elipses de MacAdam (fontes de luz LED e OLED),

| 10) | luminância HLLS (unicamente para HLLS) [cd/mm2], |
| --- | --- |

10)

luminância HLLS (unicamente para HLLS) [cd/mm2],

| 11) | medida de cintilação (fontes de luz LED e OLED) [Pst LM], |
| --- | --- |

11)

medida de cintilação (fontes de luz LED e OLED) [Pst LM],

| 12) | medida do efeito estroboscópico (fontes de luz LED e OLED) [SVM], |
| --- | --- |

12)

medida do efeito estroboscópico (fontes de luz LED e OLED) [SVM],

| 13) | pureza de excitação (unicamente das fontes de luz de cor regulável, CTLS) das seguintes cores, ao comprimento de onda dominante no intervalo indicado:






  Cor | Intervalo de abrangência do comprimento de onda dominante |
| --- | --- | --- |
| Azul | 440 nm – 490 nm |
| Verde | 520 nm – 570 nm |
| Vermelho | 610 nm – 670 nm |

13)

pureza de excitação (unicamente das fontes de luz de cor regulável, CTLS) das seguintes cores, ao comprimento de onda dominante no intervalo indicado:

Cor

Intervalo de abrangência do comprimento de onda dominante

Azul

440 nm – 490 nm

Verde

520 nm – 570 nm

Vermelho

610 nm – 670 nm

| f) | Cálculos efetuados com os parâmetros, incluindo para determinação da classe de eficiência energética; |
| --- | --- |

f)

Cálculos efetuados com os parâmetros, incluindo para determinação da classe de eficiência energética;

| g) | Referências das normas harmonizadas aplicadas ou de outras normas utilizadas; |
| --- | --- |

g)

Referências das normas harmonizadas aplicadas ou de outras normas utilizadas;

| h) | Condições de ensaio insuficientemente descritas na alínea g); |
| --- | --- |

h)

Condições de ensaio insuficientemente descritas na alínea g);

| i) | Configuração de controlo de referência e instruções sobre o modo de aplicação da mesma, se for caso disso; |
| --- | --- |

i)

Configuração de controlo de referência e instruções sobre o modo de aplicação da mesma, se for caso disso;

| j) | Instruções sobre a forma de remover os elementos de comando da iluminação e/ou os elementos sem função de iluminação, caso existam, ou de os desligar da corrente ou de minimizar o seu consumo de energia durante os ensaios da fonte de luz; |
| --- | --- |

j)

Instruções sobre a forma de remover os elementos de comando da iluminação e/ou os elementos sem função de iluminação, caso existam, ou de os desligar da corrente ou de minimizar o seu consumo de energia durante os ensaios da fonte de luz;

| k) | Precauções específicas que devam ser tomadas durante a montagem, instalação, manutenção ou ensaio do modelo. |
| --- | --- |

k)

Precauções específicas que devam ser tomadas durante a montagem, instalação, manutenção ou ensaio do modelo.

---

ANEXO VII

Informações a fornecer na publicidade visual, no material promocional técnico e na venda à distância, exceto venda à distância na Internet

1.

Na publicidade visual, para efeitos de conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), e no artigo 4.o, alínea c), a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.

2.

No material promocional técnico, para efeitos de conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea f), e no artigo 4.o, alínea d), a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.

3.

Em qualquer venda à distância em suporte papel, a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.

4.

| a) | por meio de uma seta portadora da letra da classe de eficiência energética em causa, com a letra em Calibri negrito 100 % branco e de dimensões pelo menos equivalentes às das do preço, se este for exibido; |
| --- | --- |

a)

por meio de uma seta portadora da letra da classe de eficiência energética em causa, com a letra em Calibri negrito 100 % branco e de dimensões pelo menos equivalentes às das do preço, se este for exibido;

| b) | com a cor da seta a corresponder à cor da classe de eficiência energética em causa; |
| --- | --- |

b)

com a cor da seta a corresponder à cor da classe de eficiência energética em causa;

| c) | com a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e |
| --- | --- |

c)

com a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e

| d) | por meio de uma seta de dimensões suficientes para que seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha 100 % preta com 0,5 pt de espessura. |
| --- | --- |

d)

por meio de uma seta de dimensões suficientes para que seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha 100 % preta com 0,5 pt de espessura.

A título de derrogação, se a publicidade visual, o material promocional técnico ou o suporte papel da venda à distância forem impressos em monocromático, a seta que neles figura pode ser monocromática.

Figura 2

Seta colorida/monocromática esquerda/direita, com indicação da gama de classes de eficiência energética.

5.

Na venda à distância por via telefónica, o cliente deve ser explicitamente informado da classe de eficiência energética do produto, da gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta e de que pode ter acesso à etiqueta completa e à ficha de informação do produto num sítio Web de acesso livre ou solicitando um exemplar impresso das mesmas.

6.

Em todas as situações referidas nos pontos 1 a 3 e 5, o cliente deve poder aceder à etiqueta e à ficha de informação do produto por meio de uma hiperligação para o sítio Web da base de dados sobre produtos ou do pedido de um exemplar impresso.

---

ANEXO VIII

Informações a fornecer em caso de venda à distância na Internet

1.

A etiqueta pode ser apresentada em ninho, caso em que a imagem utilizada para lhe ter acesso deve obedecer às especificações do ponto 3 do presente anexo. Caso se utilize a visualização em ninho, a etiqueta deve surgir com o primeiro clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a imagem.

2.

| a) | Ser uma seta da cor correspondente à da classe de eficiência energética do produto indicada na etiqueta; |
| --- | --- |

a)

Ser uma seta da cor correspondente à da classe de eficiência energética do produto indicada na etiqueta;

| b) | Indicar a classe de eficiência energética do produto na seta, em caracteres Calibri negrito a 100 % branco de tamanho equivalente ao dos do preço; |
| --- | --- |

b)

Indicar a classe de eficiência energética do produto na seta, em caracteres Calibri negrito a 100 % branco de tamanho equivalente ao dos do preço;

| c) | Mostrar a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e |
| --- | --- |

c)

Mostrar a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e

| d) | Corresponder a um dos dois modelos seguintes e ter dimensões suficientes para que a seta seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha visível 100 % preta.

  Figura 3


  Seta colorida esquerda/direita, com indicação da gama de classes de eficiência energética. |
| --- | --- |

d)

Corresponder a um dos dois modelos seguintes e ter dimensões suficientes para que a seta seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha visível 100 % preta.

Figura 3

Seta colorida esquerda/direita, com indicação da gama de classes de eficiência energética.

3.

| a) | A imagem a que se refere o ponto 2 do presente anexo é apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto; |
| --- | --- |

a)

A imagem a que se refere o ponto 2 do presente anexo é apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto;

| b) | A imagem remete, por hiperligação, para a etiqueta especificada no anexo III; |
| --- | --- |

b)

A imagem remete, por hiperligação, para a etiqueta especificada no anexo III;

| c) | A etiqueta é apresentada após um clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a imagem; |
| --- | --- |

c)

A etiqueta é apresentada após um clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a imagem;

| d) | A etiqueta é apresentada em janela emergente, novo separador, nova página ou inserção no ecrã; |
| --- | --- |

d)

A etiqueta é apresentada em janela emergente, novo separador, nova página ou inserção no ecrã;

| e) | Para ampliar a etiqueta nos ecrãs táteis, aplicam-se os procedimentos específicos do dispositivo para o efeito; |
| --- | --- |

e)

Para ampliar a etiqueta nos ecrãs táteis, aplicam-se os procedimentos específicos do dispositivo para o efeito;

| f) | A apresentação da etiqueta cessa mediante recurso a uma opção de fecho ou a outro mecanismo de fecho normal; |
| --- | --- |

f)

A apresentação da etiqueta cessa mediante recurso a uma opção de fecho ou a outro mecanismo de fecho normal;

| g) | O texto alternativo à imagem, apresentado em caso de impossibilidade de visualização da etiqueta, é constituído pela classe de eficiência energética do produto, em carateres de tamanho equivalente ao dos do preço. |
| --- | --- |

g)

O texto alternativo à imagem, apresentado em caso de impossibilidade de visualização da etiqueta, é constituído pela classe de eficiência energética do produto, em carateres de tamanho equivalente ao dos do preço.

4.

A ficha de informação do produto adequada, disponibilizada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea h), deve ser apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto. As dimensões devem ser tais que a ficha de informação do produto seja claramente visível e legível. A ficha pode ser apresentada em ninho ou remetendo para a base de dados sobre produtos, caso em que a hiperligação utilizada para aceder à ficha de informação deve indicar, de forma clara e legível, «Ficha de informação do produto». Caso se utilize a visualização em ninho, a ficha de informação do produto deve surgir com o primeiro clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a hiperligação.

---

ANEXO IX

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

As tolerâncias de verificação definidas no presente anexo dizem respeito apenas à verificação, pelas autoridades dos Estados-Membros, dos parâmetros medidos e não podem ser utilizadas pelos fornecedores como tolerâncias admitidas para o estabelecimento dos valores constantes da documentação técnica. Os valores e classes indicados na etiqueta ou na ficha de informação do produto não podem ser mais favoráveis para o fornecedor do que os indicados na documentação técnica.

Ao verificarem a conformidade de um modelo de produto com o prescrito no presente regulamento delegado, as autoridades dos Estados-Membros devem proceder do seguinte modo:

| 1. | No caso do ponto 2, alínea a), e do ponto 2, alínea b), do presente anexo, devem verificar uma só unidade do modelo.
  No caso do ponto 2, alínea c), do presente anexo, devem verificar dez unidades do modelo de fonte de luz. As tolerâncias de verificação são estabelecidas no quadro 6 do presente anexo; |
| --- | --- |

1.

No caso do ponto 2, alínea a), e do ponto 2, alínea b), do presente anexo, devem verificar uma só unidade do modelo.

No caso do ponto 2, alínea c), do presente anexo, devem verificar dez unidades do modelo de fonte de luz. As tolerâncias de verificação são estabelecidas no quadro 6 do presente anexo;

| 2. | Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:






  a) | Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1369 (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores correspondentes indicados nos relatórios dos ensaios; e |
| --- | --- | --- |

2.

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:

a)

Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1369 (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores correspondentes indicados nos relatórios dos ensaios; e

| b) | Os valores publicados na etiqueta e na ficha de informação do produto não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores declarados e a classe de eficiência energética indicada não for mais favorável para o fornecedor do que a classe determinada em função dos valores declarados; e |
| --- | --- |

b)

Os valores publicados na etiqueta e na ficha de informação do produto não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores declarados e a classe de eficiência energética indicada não for mais favorável para o fornecedor do que a classe determinada em função dos valores declarados; e

| c) | Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio das unidades do modelo, os valores determinados se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 9, em que «valor determinado» designa a média aritmética dos valores de um determinado parâmetro medidos nas unidades ensaiadas ou a média aritmética dos valores desse parâmetro calculados a partir de outros valores medidos; |
| --- | --- |

c)

Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio das unidades do modelo, os valores determinados se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 9, em que «valor determinado» designa a média aritmética dos valores de um determinado parâmetro medidos nas unidades ensaiadas ou a média aritmética dos valores desse parâmetro calculados a partir de outros valores medidos;

| 3. | Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a), b) ou c), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos que figurem na documentação técnica do fornecedor como modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento; |
| --- | --- |

3.

Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a), b) ou c), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos que figurem na documentação técnica do fornecedor como modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento;

| 4. | Assim que tomarem uma decisão de não-conformidade do modelo de acordo com o disposto no ponto 3 do presente anexo, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Assim que tomarem uma decisão de não-conformidade do modelo de acordo com o disposto no ponto 3 do presente anexo, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar apenas as tolerâncias de verificação que constam do quadro 9 e utilizar apenas o procedimento descrito no presente anexo. Não podem aplicar-se outras tolerâncias aos parâmetros indicados no quadro 9, tais como as estabelecidas em normas harmonizadas ou em qualquer outro método de medição.

Quadro 9

Tolerâncias de verificação.

| Parâmetros | Dimensão da amostra | Tolerâncias de verificação |
| --- | --- | --- |
| Potência no modo ligado a plena carga, Plig [W]: | | |
| Plig ≤ 2 W | 10 | O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,20 W. |
| 2 W < Plig ≤ 5 W | 10 | O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %. |
| 5 W < Plig ≤ 25 W | 10 | O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado mais de 5 %. |
| 25 W < Plig ≤ 100 W | 10 | O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado mais de 5 %. |
| 100 W < Plig | 10 | O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado mais de 2,5 %. |
| Fator de desfasamento [0-1] | 10 | O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado menos 0,1 unidades. |
| Fluxo luminoso útil, Φútil [lm] | 10 | O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado menos 10 %. |
| Potência em espera, Pesp, e potência em espera em rede, Prede [W] | 10 | O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W. |
| IRC e R9 [0-100] | 10 | O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 2,0 unidades. |
| Cintilação [Pst LM] e efeito estroboscópico [SVM] | 10 | O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %. |
| Coerência cromática [fases de elipses de MacAdam] | 10 | O número de fases determinado não pode ser superior ao número de fases declarado. A tolerância admitida na localização do centro da elipse de MacAdam relativamente ao centro declarado pelo fornecedor é de 0,005 unidades. |
| Ângulo de feixe [graus] | 10 | O valor determinado não pode desviar-se do valor declarado mais de 25 %. |
| Eficácia total da rede, ηTM [lm/W] | 10 | O valor determinado (quociente) não pode ser inferior ao valor declarado menos 5 %. |
| Fator de conservação do fluxo luminoso (LED e OLED) | 10 | O XFCF (%) da amostra, determinado segundo a descrição constante do anexo V do Regulamento (UE) 2019/2020 da Comissão (1), não pode ser inferior a XFCF,MIN (%). |
| Fator de sobrevivência (LED e OLED) | 10 | Pelo menos 9 fontes de luz da amostra de ensaio devem estar em estado de funcionamento após a conclusão do ensaio previsto no anexo V do Regulamento (UE) 2019/2020. |
| Fator de conservação do fluxo luminoso (FL e HID) | 10 | O valor determinado não pode ser inferior a 90 % do valor declarado. |
| Fator de sobrevivência (LED e OLED) | 10 | O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado. |
| Pureza de excitação [%] | 10 | O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado menos 5 %. |
| Temperatura de cor correlacionada [K] | 10 | O valor determinado não pode desviar-se do valor declarado mais de 10 %. |
| Intensidade luminosa (pico) [cd] | 10 | O valor determinado não pode desviar-se do valor declarado mais de 25 %. |

Parâmetros

Dimensão da amostra

Tolerâncias de verificação

Potência no modo ligado a plena carga, Plig [W]:

Plig ≤ 2 W

10

O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,20 W.

2 W < Plig ≤ 5 W

10

O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %.

5 W < Plig ≤ 25 W

10

O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado mais de 5 %.

25 W < Plig ≤ 100 W

10

O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado mais de 5 %.

100 W < Plig

10

O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado mais de 2,5 %.

Fator de desfasamento [0-1]

10

O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado menos 0,1 unidades.

Fluxo luminoso útil, Φútil [lm]

10

O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado menos 10 %.

Potência em espera, Pesp, e potência em espera em rede, Prede [W]

10

O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W.

IRC e R9 [0-100]

10

O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 2,0 unidades.

Cintilação [Pst LM] e efeito estroboscópico [SVM]

10

O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %.

Coerência cromática [fases de elipses de MacAdam]

10

O número de fases determinado não pode ser superior ao número de fases declarado. A tolerância admitida na localização do centro da elipse de MacAdam relativamente ao centro declarado pelo fornecedor é de 0,005 unidades.

Ângulo de feixe [graus]

10

O valor determinado não pode desviar-se do valor declarado mais de 25 %.

Eficácia total da rede, ηTM [lm/W]

10

O valor determinado (quociente) não pode ser inferior ao valor declarado menos 5 %.

Fator de conservação do fluxo luminoso (LED e OLED)

10

O XFCF (%) da amostra, determinado segundo a descrição constante do anexo V do Regulamento (UE) 2019/2020 da Comissão (1), não pode ser inferior a XFCF,MIN (%).

Fator de sobrevivência (LED e OLED)

10

Pelo menos 9 fontes de luz da amostra de ensaio devem estar em estado de funcionamento após a conclusão do ensaio previsto no anexo V do Regulamento (UE) 2019/2020.

Fator de conservação do fluxo luminoso (FL e HID)

10

O valor determinado não pode ser inferior a 90 % do valor declarado.

Fator de sobrevivência (LED e OLED)

10

O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado.

Pureza de excitação [%]

10

O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado menos 5 %.

Temperatura de cor correlacionada [K]

10

O valor determinado não pode desviar-se do valor declarado mais de 10 %.

Intensidade luminosa (pico) [cd]

10

O valor determinado não pode desviar-se do valor declarado mais de 25 %.

No caso das fontes de luz de geometria linear segmentáveis, mas de grande comprimento, como as fitas e as cordas LED, as autoridades de fiscalização do mercado efetuam os ensaios de verificação a um comprimento de 50 cm ou, caso a fonte de luz não se possa segmentar nesse ponto, ao valor mais próximo de 50 cm. O fornecedor da fonte de luz deve indicar que dispositivo de comando é adequado para este comprimento.

Ao verificarem se um produto é uma fonte de luz, as autoridades de fiscalização do mercado devem comparar os valores medidos das coordenadas cromáticas (x e y), do fluxo luminoso, da densidade de fluxo luminoso e do índice de reprodução cromática diretamente com os valores-limite estabelecidos na definição de fonte de luz no artigo 2.o do presente regulamento, sem aplicação de qualquer tolerância. Se alguma das dez unidades da amostra preencher as condições necessárias para ser uma fonte de luz, o modelo de produto é considerado fonte de luz.

As fontes de luz que permitem que o utilizador final regule, manual ou automaticamente, diretamente ou à distância, a intensidade luminosa, a cor, a temperatura de cor correlacionada, o espetro e/ou o ângulo de feixe da luz emitida devem ser avaliadas na configuração de controlo de referência.

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(1)  Regulamento (UE) 2019/2020 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às fontes de luz e aos dispositivos de comando separados nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 244/2009, (CE) n.o 245/2009 e (UE) n.o 1194/2012 da Comissão (ver página 209 do presente Jornal Oficial).

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| 5.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/102 |
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5.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/102

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/2016 DA COMISSÃO

de 11 de março de 2019

que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 5, e o artigo 16.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2017/1369 habilita a Comissão a adotar atos delegados no que respeita à etiquetagem, ou ao reescalonamento da etiquetagem, dos grupos de produtos que representem um potencial significativo de poupança de energia e, quando relevante, de outros recursos. |
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(1)

O Regulamento (UE) 2017/1369 habilita a Comissão a adotar atos delegados no que respeita à etiquetagem, ou ao reescalonamento da etiquetagem, dos grupos de produtos que representem um potencial significativo de poupança de energia e, quando relevante, de outros recursos.

| (2) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010 da Comissão (2) estabeleceu disposições sobre a etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010 da Comissão (2) estabeleceu disposições sobre a etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico.

| (3) | A Comunicação da Comissão COM(2016) 773 (3) (plano de trabalho em matéria de conceção ecológica), adotada pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. O plano de trabalho em matéria de conceção ecológica identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas de execução, bem como a revisão do Regulamento (CE) n.o 643/2009 da Comissão (5) e do Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010. |
| --- | --- |

(3)

A Comunicação da Comissão COM(2016) 773 (3) (plano de trabalho em matéria de conceção ecológica), adotada pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. O plano de trabalho em matéria de conceção ecológica identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas de execução, bem como a revisão do Regulamento (CE) n.o 643/2009 da Comissão (5) e do Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010.

| (4) | Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. Os aparelhos de refrigeração constituem um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica, com uma poupança de energia final estimada em 10 TWh anuais em 2030. |
| --- | --- |

(4)

Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. Os aparelhos de refrigeração constituem um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica, com uma poupança de energia final estimada em 10 TWh anuais em 2030.

| (5) | Os aparelhos de refrigeração para uso doméstico estão entre os grupos de produtos mencionados no artigo 11.o, n.o 5, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1369, para os quais a Comissão deve adotar um ato delegado com o objetivo de introduzir uma etiqueta reescalonada de A a G. |
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(5)

Os aparelhos de refrigeração para uso doméstico estão entre os grupos de produtos mencionados no artigo 11.o, n.o 5, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1369, para os quais a Comissão deve adotar um ato delegado com o objetivo de introduzir uma etiqueta reescalonada de A a G.

| (6) | O Regulamento (UE) n.o 1060/2010 determina que a Comissão o reveja periodicamente à luz do progresso tecnológico. |
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(6)

O Regulamento (UE) n.o 1060/2010 determina que a Comissão o reveja periodicamente à luz do progresso tecnológico.

| (7) | Como previsto no artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 1060/2010, a Comissão reviu esse regulamento e analisou os aspetos técnicos, ambientais e económicos dos aparelhos de refrigeração, bem como o comportamento dos utilizadores em condições reais. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados da revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 14.o do Regulamento (UE) 2017/1369. |
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(7)

Como previsto no artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 1060/2010, a Comissão reviu esse regulamento e analisou os aspetos técnicos, ambientais e económicos dos aparelhos de refrigeração, bem como o comportamento dos utilizadores em condições reais. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados da revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 14.o do Regulamento (UE) 2017/1369.

| (8) | Esta análise concluiu que é necessário introduzir requisitos revistos de etiquetagem energética para os aparelhos de refrigeração. |
| --- | --- |

(8)

Esta análise concluiu que é necessário introduzir requisitos revistos de etiquetagem energética para os aparelhos de refrigeração.

| (9) | A análise também concluiu que é possível reduzir significativamente o consumo de eletricidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, se forem aplicadas medidas de etiquetagem energética aos aparelhos de refrigeração. |
| --- | --- |

(9)

A análise também concluiu que é possível reduzir significativamente o consumo de eletricidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, se forem aplicadas medidas de etiquetagem energética aos aparelhos de refrigeração.

| (10) | Os aparelhos de refrigeração com função de venda direta devem ser objeto de um regulamento próprio em matéria de etiquetagem energética. |
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(10)

Os aparelhos de refrigeração com função de venda direta devem ser objeto de um regulamento próprio em matéria de etiquetagem energética.

| (11) | As arcas congeladoras, nomeadamente as de uso profissional, devem ser abrangidas pelo presente regulamento, uma vez que o Regulamento Delegado (UE) 2015/1094 da Comissão (6) não as contempla e podem ser utilizadas em contextos não-profissionais. |
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(11)

As arcas congeladoras, nomeadamente as de uso profissional, devem ser abrangidas pelo presente regulamento, uma vez que o Regulamento Delegado (UE) 2015/1094 da Comissão (6) não as contempla e podem ser utilizadas em contextos não-profissionais.

| (12) | Os aparelhos de armazenagem de vinhos e os aparelhos de refrigeração de baixo ruído (como os minibares), inclusive com portas transparentes, não têm função de venda direta. Os aparelhos de armazenagem de vinhos são geralmente utilizados em contexto doméstico ou na restauração, ao passo que os minibares são geralmente utilizados nos quartos de hotel. Por conseguinte, os aparelhos de armazenagem de vinhos e os minibares, inclusive com portas transparentes, devem ser abrangidos pelo presente regulamento. |
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(12)

Os aparelhos de armazenagem de vinhos e os aparelhos de refrigeração de baixo ruído (como os minibares), inclusive com portas transparentes, não têm função de venda direta. Os aparelhos de armazenagem de vinhos são geralmente utilizados em contexto doméstico ou na restauração, ao passo que os minibares são geralmente utilizados nos quartos de hotel. Por conseguinte, os aparelhos de armazenagem de vinhos e os minibares, inclusive com portas transparentes, devem ser abrangidos pelo presente regulamento.

| (13) | Os aparelhos de refrigeração apresentados em feiras devem ostentar a etiqueta energética se já tiver sido colocada no mercado, ou o for na feira, a primeira unidade do modelo em causa. |
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(13)

Os aparelhos de refrigeração apresentados em feiras devem ostentar a etiqueta energética se já tiver sido colocada no mercado, ou o for na feira, a primeira unidade do modelo em causa.

| (14) | A eletricidade consumida pelos aparelhos de refrigeração para uso doméstico representa uma parte importante do consumo total de energia elétrica a nível doméstico na União. Para além das melhorias de eficiência energética já alcançadas, o consumo de energia dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico pode ainda ser substancialmente reduzido. |
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(14)

A eletricidade consumida pelos aparelhos de refrigeração para uso doméstico representa uma parte importante do consumo total de energia elétrica a nível doméstico na União. Para além das melhorias de eficiência energética já alcançadas, o consumo de energia dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico pode ainda ser substancialmente reduzido.

| (15) | A análise efetuada demonstrou que ainda é possível reduzir significativamente o consumo de eletricidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, se forem aplicadas medidas de etiquetagem energética centradas na eficiência energética e no consumo anual de energia. Para permitir que os utilizadores finais tomem decisões com conhecimento de causa, devem igualmente ser incluídas informações sobre o ruído aéreo e os tipos de compartimento. |
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(15)

A análise efetuada demonstrou que ainda é possível reduzir significativamente o consumo de eletricidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, se forem aplicadas medidas de etiquetagem energética centradas na eficiência energética e no consumo anual de energia. Para permitir que os utilizadores finais tomem decisões com conhecimento de causa, devem igualmente ser incluídas informações sobre o ruído aéreo e os tipos de compartimento.

| (16) | Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (7). |
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(16)

Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (7).

| (17) | A fim de melhorar a eficácia do presente regulamento, devem ser proibidos produtos que alterem automaticamente o seu desempenho em condições de ensaio para melhorar os parâmetros declarados. |
| --- | --- |

(17)

A fim de melhorar a eficácia do presente regulamento, devem ser proibidos produtos que alterem automaticamente o seu desempenho em condições de ensaio para melhorar os parâmetros declarados.

| (18) | Reconhecendo o aumento das vendas de produtos relacionados com o consumo de energia por meio de plataformas de armazenagem em servidor na Internet, em vez de diretamente em sítios Web de fornecedores, deve esclarecer-se que incumbe às plataformas de venda pela Internet providenciar a exibição, junto do preço do produto, da etiqueta disponibilizada pelo fornecedor. Essas plataformas devem informar o fornecedor desta obrigação, mas não ser responsáveis pela exatidão nem pelo conteúdo da etiqueta e da ficha de informação do produto fornecidas. No entanto, em aplicação do artigo 14.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8), sobre o comércio eletrónico, essas plataformas de armazenagem em servidor devem proceder com diligência para remover ou impossibilitar o acesso às informações sobre o produto em questão, se tiverem conhecimento de não-conformidades (por exemplo uma etiqueta ou uma ficha de informação do produto em falta, incompleta ou incorreta), nomeadamente se forem informadas disso pela autoridade de fiscalização do mercado. Um fornecedor que venda diretamente aos utilizadores finais através do seu próprio sítio Web é abrangido pelas obrigações impostas aos distribuidores em matéria de venda à distância, referidas no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2017/1369. |
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(18)

Reconhecendo o aumento das vendas de produtos relacionados com o consumo de energia por meio de plataformas de armazenagem em servidor na Internet, em vez de diretamente em sítios Web de fornecedores, deve esclarecer-se que incumbe às plataformas de venda pela Internet providenciar a exibição, junto do preço do produto, da etiqueta disponibilizada pelo fornecedor. Essas plataformas devem informar o fornecedor desta obrigação, mas não ser responsáveis pela exatidão nem pelo conteúdo da etiqueta e da ficha de informação do produto fornecidas. No entanto, em aplicação do artigo 14.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8), sobre o comércio eletrónico, essas plataformas de armazenagem em servidor devem proceder com diligência para remover ou impossibilitar o acesso às informações sobre o produto em questão, se tiverem conhecimento de não-conformidades (por exemplo uma etiqueta ou uma ficha de informação do produto em falta, incompleta ou incorreta), nomeadamente se forem informadas disso pela autoridade de fiscalização do mercado. Um fornecedor que venda diretamente aos utilizadores finais através do seu próprio sítio Web é abrangido pelas obrigações impostas aos distribuidores em matéria de venda à distância, referidas no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2017/1369.

| (19) | As medidas previstas no presente regulamento foram discutidas pelo Fórum de Consulta e pelos peritos dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) 2017/1369. |
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(19)

As medidas previstas no presente regulamento foram discutidas pelo Fórum de Consulta e pelos peritos dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) 2017/1369.

| (20) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010 da Comissão deve, portanto, ser revogado, |
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(20)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010 da Comissão deve, portanto, ser revogado,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento estabelece requisitos de etiquetagem e de fornecimento de informações complementares relativos aos aparelhos de refrigeração alimentados pela rede elétrica com volume superior a 10 litros e inferior ou igual a 1 500 litros.

2.   O presente regulamento não se aplica a:

| a) | Armários refrigerados para armazenagem de uso profissional e armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, exceto arcas congeladoras de uso profissional; |
| --- | --- |

a)

Armários refrigerados para armazenagem de uso profissional e armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, exceto arcas congeladoras de uso profissional;

| b) | Aparelhos de refrigeração com função de venda direta; |
| --- | --- |

b)

Aparelhos de refrigeração com função de venda direta;

| c) | Aparelhos de refrigeração móveis; |
| --- | --- |

c)

Aparelhos de refrigeração móveis;

| d) | Aparelhos cuja função principal não seja a conservação de alimentos por refrigeração. |
| --- | --- |

d)

Aparelhos cuja função principal não seja a conservação de alimentos por refrigeração.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Rede elétrica», o fornecimento de eletricidade procedente da rede de 230 (± 10 %) V em corrente alternada de 50 Hz; |
| --- | --- |

1)

«Rede elétrica», o fornecimento de eletricidade procedente da rede de 230 (± 10 %) V em corrente alternada de 50 Hz;

| 2) | «Aparelho de refrigeração», um armário isolado, com um ou mais compartimentos mantidos a temperaturas específicas, arrefecidos por convecção natural ou por ar forçado, sendo o arrefecimento obtido por um ou mais meios consumidores de energia; |
| --- | --- |

2)

«Aparelho de refrigeração», um armário isolado, com um ou mais compartimentos mantidos a temperaturas específicas, arrefecidos por convecção natural ou por ar forçado, sendo o arrefecimento obtido por um ou mais meios consumidores de energia;

| 3) | «Compartimento», um espaço fechado num aparelho de refrigeração, separado de outros compartimentos por uma divisória, um recipiente ou um elemento construtivo semelhante, diretamente acessível através de uma ou mais portas exteriores, que pode estar dividido em subcompartimentos. Para efeitos do presente regulamento, salvo disposição em contrário, «compartimento» refere-se tanto aos compartimentos como aos subcompartimentos; |
| --- | --- |

3)

«Compartimento», um espaço fechado num aparelho de refrigeração, separado de outros compartimentos por uma divisória, um recipiente ou um elemento construtivo semelhante, diretamente acessível através de uma ou mais portas exteriores, que pode estar dividido em subcompartimentos. Para efeitos do presente regulamento, salvo disposição em contrário, «compartimento» refere-se tanto aos compartimentos como aos subcompartimentos;

| 4) | «Porta exterior», a parte de um armário que pode ser movida ou removida para permitir, pelo menos, deslocar a carga do exterior para o interior, ou do interior para o exterior, do armário; |
| --- | --- |

4)

«Porta exterior», a parte de um armário que pode ser movida ou removida para permitir, pelo menos, deslocar a carga do exterior para o interior, ou do interior para o exterior, do armário;

| 5) | «Subcompartimento», um espaço fechado num compartimento, com uma gama de temperaturas de funcionamento diferente da do compartimento em que está localizado; |
| --- | --- |

5)

«Subcompartimento», um espaço fechado num compartimento, com uma gama de temperaturas de funcionamento diferente da do compartimento em que está localizado;

| 6) | «Volume total» (V), o volume do espaço no interior do invólucro de um aparelho de refrigeração, igual à soma dos volumes dos compartimentos, expresso em decímetros cúbicos ou litros; |
| --- | --- |

6)

«Volume total» (V), o volume do espaço no interior do invólucro de um aparelho de refrigeração, igual à soma dos volumes dos compartimentos, expresso em decímetros cúbicos ou litros;

| 7) | «Volume do compartimento» (Vc), o volume do espaço no interior do invólucro de um compartimento, em decímetros cúbicos ou litros; |
| --- | --- |

7)

«Volume do compartimento» (Vc), o volume do espaço no interior do invólucro de um compartimento, em decímetros cúbicos ou litros;

c

| 8) | «Armário refrigerado para armazenagem de uso profissional», um aparelho de refrigeração, com isolamento, que integra um ou mais compartimentos acessíveis através de uma ou mais portas ou gavetas, capaz de manter, de forma contínua, dentro dos limites prescritos, os géneros alimentícios a uma temperatura de funcionamento de refrigeração ou de congelação, utilizando um ciclo de compressão de vapor, e destinado à armazenagem de géneros alimentícios em ambientes não domésticos, mas não à exposição dos produtos aos clientes nem ao acesso destes, definido no Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão (9); |
| --- | --- |

8)

«Armário refrigerado para armazenagem de uso profissional», um aparelho de refrigeração, com isolamento, que integra um ou mais compartimentos acessíveis através de uma ou mais portas ou gavetas, capaz de manter, de forma contínua, dentro dos limites prescritos, os géneros alimentícios a uma temperatura de funcionamento de refrigeração ou de congelação, utilizando um ciclo de compressão de vapor, e destinado à armazenagem de géneros alimentícios em ambientes não domésticos, mas não à exposição dos produtos aos clientes nem ao acesso destes, definido no Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão (9);

9

| 9) | «Armário de congelação/refrigeração rápida a jato de ar», um aparelho de refrigeração, com isolamento, principalmente destinado a arrefecer rapidamente géneros alimentícios quentes para temperaturas inferiores a 10 °C, no caso da refrigeração, e inferiores a -18 °C, no caso da congelação, definido no Regulamento (UE) 2015/1095; |
| --- | --- |

9)

«Armário de congelação/refrigeração rápida a jato de ar», um aparelho de refrigeração, com isolamento, principalmente destinado a arrefecer rapidamente géneros alimentícios quentes para temperaturas inferiores a 10 °C, no caso da refrigeração, e inferiores a -18 °C, no caso da congelação, definido no Regulamento (UE) 2015/1095;

| 10) | «Arca congeladora de uso profissional», um congelador com acesso ao ou aos compartimentos pela parte superior do aparelho, ou com compartimentos com abertura pela parte superior e compartimentos verticais, mas em que o volume bruto do ou dos compartimentos com abertura pela parte superior excede 75 % do volume bruto total do aparelho, destinado à armazenagem de géneros alimentícios em ambientes não domésticos; |
| --- | --- |

10)

«Arca congeladora de uso profissional», um congelador com acesso ao ou aos compartimentos pela parte superior do aparelho, ou com compartimentos com abertura pela parte superior e compartimentos verticais, mas em que o volume bruto do ou dos compartimentos com abertura pela parte superior excede 75 % do volume bruto total do aparelho, destinado à armazenagem de géneros alimentícios em ambientes não domésticos;

| 11) | «Congelador», um aparelho de refrigeração apenas com compartimentos de quatro estrelas; |
| --- | --- |

11)

«Congelador», um aparelho de refrigeração apenas com compartimentos de quatro estrelas;

| 12) | «Compartimento congelador» ou «compartimento de quatro estrelas», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e condições de conservação de -18 °C, que satisfaz os requisitos da capacidade de congelação correspondente; |
| --- | --- |

12)

«Compartimento congelador» ou «compartimento de quatro estrelas», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e condições de conservação de -18 °C, que satisfaz os requisitos da capacidade de congelação correspondente;

| 13) | «Compartimento para produtos congelados», um tipo de compartimento com temperatura visada igual ou inferior a 0 °C; ou seja, um compartimento de zero, uma, duas, três ou quatro estrelas, como estabelecido no anexo IV, quadro 3; |
| --- | --- |

13)

«Compartimento para produtos congelados», um tipo de compartimento com temperatura visada igual ou inferior a 0 °C; ou seja, um compartimento de zero, uma, duas, três ou quatro estrelas, como estabelecido no anexo IV, quadro 3;

| 14) | «Tipo de compartimento», o tipo de compartimento declarado em conformidade com os parâmetros de desempenho de refrigeração Tmín, Tmáx, Tc e outros estabelecidos no anexo IV, quadro 3; |
| --- | --- |

14)

«Tipo de compartimento», o tipo de compartimento declarado em conformidade com os parâmetros de desempenho de refrigeração Tmín, Tmáx, Tc e outros estabelecidos no anexo IV, quadro 3;

mín

máx

c

| 15) | «Temperatura visada» (Tc), a temperatura de referência no interior de um compartimento durante o ensaio, definida no anexo IV, quadro 3, que constitui a temperatura no ensaio de consumo de energia, expressa como a média ao longo do tempo num conjunto de sensores; |
| --- | --- |

15)

«Temperatura visada» (Tc), a temperatura de referência no interior de um compartimento durante o ensaio, definida no anexo IV, quadro 3, que constitui a temperatura no ensaio de consumo de energia, expressa como a média ao longo do tempo num conjunto de sensores;

c

| 16) | «Temperatura mínima» (Tmín), a temperatura mínima no interior de um compartimento durante o ensaio de conservação, estabelecida no anexo IV, quadro 3; |
| --- | --- |

16)

«Temperatura mínima» (Tmín), a temperatura mínima no interior de um compartimento durante o ensaio de conservação, estabelecida no anexo IV, quadro 3;

mín

| 17) | «Temperatura máxima» (Tmáx), a temperatura máxima no interior de um compartimento durante o ensaio de conservação, estabelecida no anexo IV, quadro 3; |
| --- | --- |

17)

«Temperatura máxima» (Tmáx), a temperatura máxima no interior de um compartimento durante o ensaio de conservação, estabelecida no anexo IV, quadro 3;

máx

| 18) | «Compartimento de zero estrelas» e «compartimento de produção de gelo», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e as condições de conservação de 0 °C estabelecidas no anexo IV, quadro 3; |
| --- | --- |

18)

«Compartimento de zero estrelas» e «compartimento de produção de gelo», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e as condições de conservação de 0 °C estabelecidas no anexo IV, quadro 3;

| 19) | «Compartimento de uma estrela», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e as condições de conservação de -6 °C estabelecidas no anexo IV, quadro 3; |
| --- | --- |

19)

«Compartimento de uma estrela», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e as condições de conservação de -6 °C estabelecidas no anexo IV, quadro 3;

| 20) | «Compartimento de duas estrelas», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e as condições de conservação de -12 °C estabelecidas no anexo IV, quadro 3; |
| --- | --- |

20)

«Compartimento de duas estrelas», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e as condições de conservação de -12 °C estabelecidas no anexo IV, quadro 3;

| 21) | «Compartimento de três estrelas», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e as condições de conservação de -18 °C estabelecidas no anexo IV, quadro 3; |
| --- | --- |

21)

«Compartimento de três estrelas», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e as condições de conservação de -18 °C estabelecidas no anexo IV, quadro 3;

| 22) | «Aparelho de refrigeração com função de venda direta», um aparelho de refrigeração utilizado para as funções de exposição e venda de artigos a clientes, a temperaturas específicas inferiores à temperatura ambiente, acessível diretamente através de lados abertos ou de uma ou mais portas ou gavetas, ou por ambos os meios, incluindo armários com zonas utilizadas para a conservação, ou o serviço assistido, de artigos aos quais os clientes não têm acesso, excluindo minibares e aparelhos de armazenagem de vinhos, definido no Regulamento (UE) 2019/2024 da Comissão (10); |
| --- | --- |

22)

«Aparelho de refrigeração com função de venda direta», um aparelho de refrigeração utilizado para as funções de exposição e venda de artigos a clientes, a temperaturas específicas inferiores à temperatura ambiente, acessível diretamente através de lados abertos ou de uma ou mais portas ou gavetas, ou por ambos os meios, incluindo armários com zonas utilizadas para a conservação, ou o serviço assistido, de artigos aos quais os clientes não têm acesso, excluindo minibares e aparelhos de armazenagem de vinhos, definido no Regulamento (UE) 2019/2024 da Comissão (10);

10

| 23) | «Minibar», um aparelho de refrigeração com o volume total máximo de 60 litros, destinado principalmente à conservação e venda de géneros alimentícios em quartos de hotel e instalações similares; |
| --- | --- |

23)

«Minibar», um aparelho de refrigeração com o volume total máximo de 60 litros, destinado principalmente à conservação e venda de géneros alimentícios em quartos de hotel e instalações similares;

| 24) | «Aparelho de armazenagem de vinhos», um aparelho de refrigeração específico para a armazenagem de vinhos, com controlo preciso da temperatura nas condições de conservação e da temperatura visada no compartimento de armazenagem de vinhos, estabelecidas no anexo IV, quadro 3, e equipado com medidas antivibração; |
| --- | --- |

24)

«Aparelho de armazenagem de vinhos», um aparelho de refrigeração específico para a armazenagem de vinhos, com controlo preciso da temperatura nas condições de conservação e da temperatura visada no compartimento de armazenagem de vinhos, estabelecidas no anexo IV, quadro 3, e equipado com medidas antivibração;

| 25) | «Aparelho de refrigeração específico», um aparelho de refrigeração com um único tipo de compartimento; |
| --- | --- |

25)

«Aparelho de refrigeração específico», um aparelho de refrigeração com um único tipo de compartimento;

| 26) | «Compartimento de armazenagem de vinhos», um compartimento para produtos não-congelados com a temperatura visada de 12 °C, humidade interior entre 50 % e 80 % e condições de conservação entre 5 °C e 20 °C, conforme estabelecido no anexo IV, quadro 3; |
| --- | --- |

26)

«Compartimento de armazenagem de vinhos», um compartimento para produtos não-congelados com a temperatura visada de 12 °C, humidade interior entre 50 % e 80 % e condições de conservação entre 5 °C e 20 °C, conforme estabelecido no anexo IV, quadro 3;

| 27) | «Compartimento para produtos não-congelados», um tipo de compartimento com temperatura visada igual ou superior a 4 °C, que pode ser um compartimento com função de despensa, armazenagem de vinhos, cave ou conservação de alimentos frescos nas condições de conservação e com as temperaturas visadas estabelecidas no anexo IV, quadro 3; |
| --- | --- |

27)

«Compartimento para produtos não-congelados», um tipo de compartimento com temperatura visada igual ou superior a 4 °C, que pode ser um compartimento com função de despensa, armazenagem de vinhos, cave ou conservação de alimentos frescos nas condições de conservação e com as temperaturas visadas estabelecidas no anexo IV, quadro 3;

| 28) | «Compartimento despensa», um compartimento para produtos não-congelados com a temperatura visada de 17 °C e as condições de conservação entre 14 °C e 20 °C estabelecidas no anexo IV, quadro 3; |
| --- | --- |

28)

«Compartimento despensa», um compartimento para produtos não-congelados com a temperatura visada de 17 °C e as condições de conservação entre 14 °C e 20 °C estabelecidas no anexo IV, quadro 3;

| 29) | «Compartimento cave», um compartimento para produtos não-congelados com a temperatura visada de 12 °C e as condições de conservação entre 2 °C e 14 °C estabelecidas no anexo IV, quadro 3; |
| --- | --- |

29)

«Compartimento cave», um compartimento para produtos não-congelados com a temperatura visada de 12 °C e as condições de conservação entre 2 °C e 14 °C estabelecidas no anexo IV, quadro 3;

| 30) | «Compartimento de alimentos frescos», um compartimento para produtos não-congelados com a temperatura visada de 4 °C e as condições de conservação entre 0 °C e 8 °C estabelecidas no anexo IV, quadro 3; |
| --- | --- |

30)

«Compartimento de alimentos frescos», um compartimento para produtos não-congelados com a temperatura visada de 4 °C e as condições de conservação entre 0 °C e 8 °C estabelecidas no anexo IV, quadro 3;

| 31) | «Aparelho de refrigeração móvel», um aparelho de refrigeração que pode ser utilizado em locais sem acesso à rede de distribuição de eletricidade e que utiliza eletricidade de muito baixa tensão (< 120 V CC) ou um combustível, ou ambos os meios, como fonte de energia para a funcionalidade de refrigeração, incluindo os aparelhos de refrigeração que, além de poderem ser alimentados a eletricidade de muito baixa tensão ou a um combustível, ou por ambos os meios, o possam ser pela rede elétrica. Um aparelho colocado no mercado com um conversor CA/CC não é um aparelho de refrigeração móvel; |
| --- | --- |

31)

«Aparelho de refrigeração móvel», um aparelho de refrigeração que pode ser utilizado em locais sem acesso à rede de distribuição de eletricidade e que utiliza eletricidade de muito baixa tensão (< 120 V CC) ou um combustível, ou ambos os meios, como fonte de energia para a funcionalidade de refrigeração, incluindo os aparelhos de refrigeração que, além de poderem ser alimentados a eletricidade de muito baixa tensão ou a um combustível, ou por ambos os meios, o possam ser pela rede elétrica. Um aparelho colocado no mercado com um conversor CA/CC não é um aparelho de refrigeração móvel;

| 32) | «Géneros alimentícios», alimentos, ingredientes, bebidas, incluindo vinho, e outros artigos utilizados principalmente na alimentação que exigem refrigeração a temperaturas específicas; |
| --- | --- |

32)

«Géneros alimentícios», alimentos, ingredientes, bebidas, incluindo vinho, e outros artigos utilizados principalmente na alimentação que exigem refrigeração a temperaturas específicas;

| 33) | «Ponto de venda», um local no qual aparelhos de refrigeração são colocados em exposição ou postos à venda, em locação ou em locação com opção de compra; |
| --- | --- |

33)

«Ponto de venda», um local no qual aparelhos de refrigeração são colocados em exposição ou postos à venda, em locação ou em locação com opção de compra;

| 34) | «Aparelho encastrável», um aparelho de refrigeração concebido, ensaiado e comercializado exclusivamente:






  a) | Para ser instalado em armários ou revestido (por cima, por baixo e pelos lados) por painéis; |
| --- | --- | --- |

34)

«Aparelho encastrável», um aparelho de refrigeração concebido, ensaiado e comercializado exclusivamente:

a)

Para ser instalado em armários ou revestido (por cima, por baixo e pelos lados) por painéis;

| b) | Para ser fixado com segurança aos lados, topo ou pavimento de armários ou a painéis situados por cima, por baixo ou lateralmente; e |
| --- | --- |

b)

Para ser fixado com segurança aos lados, topo ou pavimento de armários ou a painéis situados por cima, por baixo ou lateralmente; e

| c) | Para ser equipado com uma cobertura dianteira integral de fábrica ou com um painel dianteiro à medida; |
| --- | --- |

c)

Para ser equipado com uma cobertura dianteira integral de fábrica ou com um painel dianteiro à medida;

| 35) | «Índice de eficiência energética» (IEE), o índice de eficiência energética relativa de um aparelho de refrigeração, expresso em percentagem, indicado no anexo IV, ponto 5. |
| --- | --- |

35)

«Índice de eficiência energética» (IEE), o índice de eficiência energética relativa de um aparelho de refrigeração, expresso em percentagem, indicado no anexo IV, ponto 5.

O anexo I contém definições adicionais para efeitos dos anexos.

Artigo 3.o

Deveres dos fornecedores

1.   Os fornecedores devem assegurar que:

| a) | Cada aparelho de refrigeração é fornecido com uma etiqueta impressa segundo o modelo estabelecido no anexo III; |
| --- | --- |

a)

Cada aparelho de refrigeração é fornecido com uma etiqueta impressa segundo o modelo estabelecido no anexo III;

| b) | Os parâmetros da ficha de informação do produto, previstos no anexo V, são inseridos na base de dados sobre produtos; |
| --- | --- |

b)

Os parâmetros da ficha de informação do produto, previstos no anexo V, são inseridos na base de dados sobre produtos;

| c) | Se expressamente solicitada pelo distribuidor, facultam, sob forma impressa, a ficha de informação do produto; |
| --- | --- |

c)

Se expressamente solicitada pelo distribuidor, facultam, sob forma impressa, a ficha de informação do produto;

| d) | O conteúdo da documentação técnica, previsto no anexo VI, é inserido na base de dados sobre produtos; |
| --- | --- |

d)

O conteúdo da documentação técnica, previsto no anexo VI, é inserido na base de dados sobre produtos;

| e) | Toda a publicidade visual relativa a um modelo de aparelho de refrigeração contém a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII e o anexo VIII; |
| --- | --- |

e)

Toda a publicidade visual relativa a um modelo de aparelho de refrigeração contém a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII e o anexo VIII;

| f) | Todo o material promocional técnico relativo a um modelo de aparelho de refrigeração, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII; |
| --- | --- |

f)

Todo o material promocional técnico relativo a um modelo de aparelho de refrigeração, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII;

| g) | Para cada modelo de aparelho de refrigeração, é facultada aos distribuidores uma etiqueta eletrónica segundo o modelo e com as informações previstos no anexo III; |
| --- | --- |

g)

Para cada modelo de aparelho de refrigeração, é facultada aos distribuidores uma etiqueta eletrónica segundo o modelo e com as informações previstos no anexo III;

| h) | Para cada modelo de aparelho de refrigeração, é facultada aos distribuidores a ficha eletrónica de informação do produto prevista no anexo V. |
| --- | --- |

h)

Para cada modelo de aparelho de refrigeração, é facultada aos distribuidores a ficha eletrónica de informação do produto prevista no anexo V.

2.   A classe de eficiência energética deve basear-se no índice de eficiência energética calculado em conformidade com o anexo II.

Artigo 4.o

Deveres dos distribuidores

Os distribuidores devem assegurar que:

| a) | No ponto de venda, inclusive em feiras, cada aparelho de refrigeração ostenta a etiqueta facultada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), e a mesma é apresentada de forma claramente visível (no caso dos aparelhos encastráveis) ou (no caso dos outros aparelhos de refrigeração) de forma claramente visível na parte frontal do aparelho de refrigeração ou colocada sobre o mesmo; |
| --- | --- |

a)

No ponto de venda, inclusive em feiras, cada aparelho de refrigeração ostenta a etiqueta facultada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), e a mesma é apresentada de forma claramente visível (no caso dos aparelhos encastráveis) ou (no caso dos outros aparelhos de refrigeração) de forma claramente visível na parte frontal do aparelho de refrigeração ou colocada sobre o mesmo;

o

o

| b) | No caso de venda à distância, a etiqueta e a ficha de informação do produto são apresentadas em conformidade com os anexos VII e VIII; |
| --- | --- |

b)

No caso de venda à distância, a etiqueta e a ficha de informação do produto são apresentadas em conformidade com os anexos VII e VIII;

| c) | Toda a publicidade visual relativa a um modelo de aparelho de refrigeração, incluindo na Internet, contém a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII; |
| --- | --- |

c)

Toda a publicidade visual relativa a um modelo de aparelho de refrigeração, incluindo na Internet, contém a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII;

| d) | Todo o material promocional técnico relativo a um modelo de aparelho de refrigeração, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII. |
| --- | --- |

d)

Todo o material promocional técnico relativo a um modelo de aparelho de refrigeração, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII.

Artigo 5.o

Deveres das plataformas de armazenagem em servidor na Internet

Sempre que um prestador de serviços de armazenagem em servidor, a que se refere o artigo 14.o da Diretiva 2000/31/CE, permitir a venda direta de aparelhos de refrigeração por meio do seu sítio Internet, deve o mesmo providenciar a exibição, no mecanismo de visualização, da etiqueta eletrónica e da ficha eletrónica de informação do produto fornecidas pelo distribuidor, em conformidade com o anexo VIII, e informar igualmente o distribuidor de que está obrigado a exibi-las.

o

Artigo 6.o

Métodos de medição

As informações a prestar em conformidade com os artigos 3.o e 4.o devem ser obtidas com recurso a métodos de medição e de cálculo fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição e de cálculo reconhecidos como os mais avançados, estabelecidos no anexo IV.

o

o

Artigo 7.o

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

Ao realizarem as atividades de fiscalização do mercado a que se refere o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1369, os Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação estabelecido no anexo IX.

o

o

Artigo 8.o

Revisão

O mais tardar até 25 de dezembro de 2019, a Comissão deve rever o presente regulamento à luz do progresso tecnológico e apresentar os resultados dessa avaliação ao Fórum de Consulta, incluindo, se for caso disso, um projeto de proposta de revisão. A revisão deve avaliar, nomeadamente a possibilidade de:

| a) | Abranger aspetos da economia circular; |
| --- | --- |

a)

Abranger aspetos da economia circular;

| b) | Introduzir ícones para os compartimentos que possam ser úteis para reduzir os desperdícios alimentares; e |
| --- | --- |

b)

Introduzir ícones para os compartimentos que possam ser úteis para reduzir os desperdícios alimentares; e

| c) | Introduzir ícones para o consumo anual de energia. |
| --- | --- |

c)

Introduzir ícones para o consumo anual de energia.

Artigo 9.o

Revogação

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010 é revogado com efeitos a partir de 1 de março de 2021.

o

Artigo 10.o

Medidas transitórias

De 25 de dezembro de 2019 até 28 de fevereiro de 2021, a ficha de produto exigida no artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1060/2010 pode ser disponibilizada na base de dados sobre produtos, em vez de ser facultada sob forma impressa juntamente com o produto. Nesse caso, o fornecedor deve garantir que, se expressamente solicitada pelo distribuidor, a ficha de produto é facultada sob forma impressa.

o

o

o

Artigo 11.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de março de 2021. No entanto, o artigo 10.o é aplicável a partir de 25 de dezembro de 2019 e, no artigo 3.o, n.o 1, as alíneas a) b) e c) são aplicáveis a partir de 1 de novembro de 2020.

o

o

o

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de março de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 198 de 28.7.2017, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010 da Comissão, de 28 de setembro de 2010, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico (JO L 314 de 30.11.2010, p. 17).

2

o

(3)  Comunicação da Comissão «Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019» [COM(2016) 773 final de 30.11.2016].

3

(4)  Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10).

4

(5)  Regulamento (CE) n.o 643/2009 da Comissão, de 22 de julho de 2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração para uso doméstico (JO L 191 de 23.7.2009, p. 53).

5

o

(6)  Regulamento Delegado (UE) 2015/1094 da Comissão, de 5 de maio de 2015, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos armários refrigerados de armazenagem profissionais (JO L 177 de 8.7.2015, p. 2).

6

(7)  Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

7

o

o

(8)  Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno («Diretiva sobre o comércio eletrónico») (JO L 178 de 17.7.2000, p. 1).

8

(9)  Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão, de 5 de maio de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais (JO L 177 de 8.7.2015, p. 19).

9

(10)  Regulamento (UE) 2019/2024 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração com função de venda direta nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (ver página 313 do presente Jornal Oficial).

10

---

ANEXO I

Definições aplicáveis aos anexos

Entende-se por:

| 1) | Código de «resposta rápida» (QR), um código de barras em matriz incluído na etiqueta energética de um modelo de produto que remete por hiperligação para as informações desse modelo na parte pública da base de dados sobre produtos; |
| --- | --- |

1)

Código de «resposta rápida» (QR), um código de barras em matriz incluído na etiqueta energética de um modelo de produto que remete por hiperligação para as informações desse modelo na parte pública da base de dados sobre produtos;

| 2) | «Consumo anual de energia» (CAE), o consumo energético diário médio, multiplicado por 365 (dias por ano), expresso em quilowatt-hora por ano (kWh/a), calculado em conformidade com o anexo IV, ponto 3; |
| --- | --- |

2)

«Consumo anual de energia» (CAE), o consumo energético diário médio, multiplicado por 365 (dias por ano), expresso em quilowatt-hora por ano (kWh/a), calculado em conformidade com o anexo IV, ponto 3;

| 3) | «Consumo diário de energia» (Ediário
  ), a eletricidade consumida por um aparelho de refrigeração durante 24 horas, nas condições de referência, expressa em quilowatts-hora por 24 horas (kWh/24h), calculada em conformidade com o anexo IV, ponto 3; |
| --- | --- |

3)

«Consumo diário de energia» (Ediário
  ), a eletricidade consumida por um aparelho de refrigeração durante 24 horas, nas condições de referência, expressa em quilowatts-hora por 24 horas (kWh/24h), calculada em conformidade com o anexo IV, ponto 3;

| 4) | «Capacidade de congelação», a quantidade de géneros alimentícios frescos que pode ser congelada num compartimento congelador em 24 horas; não pode ser inferior a 4,5 kg por 24 horas por 100 litros de volume do compartimento congelador, com o mínimo de 2,0 kg/24 h; |
| --- | --- |

4)

«Capacidade de congelação», a quantidade de géneros alimentícios frescos que pode ser congelada num compartimento congelador em 24 horas; não pode ser inferior a 4,5 kg por 24 horas por 100 litros de volume do compartimento congelador, com o mínimo de 2,0 kg/24 h;

| 5) | «Compartimento de ultrarrefrigeração», um compartimento capaz de controlar a sua temperatura média dentro de determinado intervalo sem ajustamentos do comando correspondente pelo utilizador, com a temperatura visada de 2 °C e as condições de conservação entre –3 °C e 3 °C estabelecidas no anexo IV, quadro 3; |
| --- | --- |

5)

«Compartimento de ultrarrefrigeração», um compartimento capaz de controlar a sua temperatura média dentro de determinado intervalo sem ajustamentos do comando correspondente pelo utilizador, com a temperatura visada de 2 °C e as condições de conservação entre –3 °C e 3 °C estabelecidas no anexo IV, quadro 3;

| 6) | «Emissão de ruído aéreo», o nível de potência sonora de um aparelho de refrigeração, expresso em decibéis com ponderação A em relação a 1 picowatt (dB(A) re 1 pW); |
| --- | --- |

6)

«Emissão de ruído aéreo», o nível de potência sonora de um aparelho de refrigeração, expresso em decibéis com ponderação A em relação a 1 picowatt (dB(A) re 1 pW);

| 7) | «Sistema de aquecimento anticondensação», um sistema de aquecimento que evita condensações no aparelho de refrigeração; |
| --- | --- |

7)

«Sistema de aquecimento anticondensação», um sistema de aquecimento que evita condensações no aparelho de refrigeração;

| 8) | «Sistema de aquecimento anticondensação controlado pelo ambiente», um sistema de aquecimento anticondensação cuja capacidade de aquecimento depende da temperatura ambiente, da humidade ambiente ou de ambas; |
| --- | --- |

8)

«Sistema de aquecimento anticondensação controlado pelo ambiente», um sistema de aquecimento anticondensação cuja capacidade de aquecimento depende da temperatura ambiente, da humidade ambiente ou de ambas;

| 9) | «Energia auxiliar» (Eaux
  ), a energia utilizada por um sistema de aquecimento anticondensação controlado pelo ambiente, expressa em quilowatt-hora/ano (kWh/a); |
| --- | --- |

9)

«Energia auxiliar» (Eaux
  ), a energia utilizada por um sistema de aquecimento anticondensação controlado pelo ambiente, expressa em quilowatt-hora/ano (kWh/a);

| 10) | «Dispensador», um dispositivo que dispensa, a pedido, uma carga refrigerada ou congelada de um aparelho de refrigeração, tal como dispensadores de cubos de gelo ou de água refrigerada; |
| --- | --- |

10)

«Dispensador», um dispositivo que dispensa, a pedido, uma carga refrigerada ou congelada de um aparelho de refrigeração, tal como dispensadores de cubos de gelo ou de água refrigerada;

| 11) | «Compartimento de temperatura variável», um compartimento previsto para utilização como dois ou mais tipos de compartimento alternativos (por exemplo um compartimento que possa ser, igualmente, um compartimento de alimentos frescos ou um compartimento congelador) e que pode ser regulado pelo utilizador para manter de forma constante o intervalo de temperaturas de funcionamento aplicável a cada tipo de compartimento declarado. Um compartimento previsto para utilização como um tipo de compartimento único que possa satisfazer igualmente as condições de conservação de outros tipos de compartimento (por exemplo um compartimento de ultrarrefrigeração que também possa satisfazer os requisitos de zero estrelas) não é considerado compartimento de temperatura variável; |
| --- | --- |

11)

«Compartimento de temperatura variável», um compartimento previsto para utilização como dois ou mais tipos de compartimento alternativos (por exemplo um compartimento que possa ser, igualmente, um compartimento de alimentos frescos ou um compartimento congelador) e que pode ser regulado pelo utilizador para manter de forma constante o intervalo de temperaturas de funcionamento aplicável a cada tipo de compartimento declarado. Um compartimento previsto para utilização como um tipo de compartimento único que possa satisfazer igualmente as condições de conservação de outros tipos de compartimento (por exemplo um compartimento de ultrarrefrigeração que também possa satisfazer os requisitos de zero estrelas) não é considerado compartimento de temperatura variável;

| 12) | «Rede», uma infraestrutura de comunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação; |
| --- | --- |

12)

«Rede», uma infraestrutura de comunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação;

| 13) | «Secção de duas estrelas», uma parte de um compartimento de três ou quatro estrelas que não dispõe de uma porta de acesso ou tampa própria, com temperatura visada e condições de conservação de –12 °C; |
| --- | --- |

13)

«Secção de duas estrelas», uma parte de um compartimento de três ou quatro estrelas que não dispõe de uma porta de acesso ou tampa própria, com temperatura visada e condições de conservação de –12 °C;

| 14) | «Classe climática», o intervalo de temperaturas ambientes, como estabelecido no anexo IV, ponto 1, alínea j), previsto para a utilização dos aparelhos de refrigeração e para o qual se cumpram simultaneamente, em todos os compartimentos, as condições de conservação especificadas no anexo IV, quadro 3; |
| --- | --- |

14)

«Classe climática», o intervalo de temperaturas ambientes, como estabelecido no anexo IV, ponto 1, alínea j), previsto para a utilização dos aparelhos de refrigeração e para o qual se cumpram simultaneamente, em todos os compartimentos, as condições de conservação especificadas no anexo IV, quadro 3;

| 15) | «Período de descongelação e recuperação», o período compreendido entre o início de um ciclo de controlo de descongelação e o restabelecimento de condições de funcionamento estáveis; |
| --- | --- |

15)

«Período de descongelação e recuperação», o período compreendido entre o início de um ciclo de controlo de descongelação e o restabelecimento de condições de funcionamento estáveis;

| 16) | «Descongelação automática», uma função que permite a descongelação dos compartimentos sem intervenção do utilizador para ativar a remoção do gelo acumulado, independentemente da regulação do comando da temperatura, ou para restabelecer a operação normal, assim como a eliminação automática da água descongelada; |
| --- | --- |

16)

«Descongelação automática», uma função que permite a descongelação dos compartimentos sem intervenção do utilizador para ativar a remoção do gelo acumulado, independentemente da regulação do comando da temperatura, ou para restabelecer a operação normal, assim como a eliminação automática da água descongelada;

| 17) | «Tipo de descongelação», o método de eliminação do gelo acumulado no ou nos evaporadores do aparelho de refrigeração, que pode ser descongelação automática ou manual; |
| --- | --- |

17)

«Tipo de descongelação», o método de eliminação do gelo acumulado no ou nos evaporadores do aparelho de refrigeração, que pode ser descongelação automática ou manual;

| 18) | «Descongelação manual», o tipo de descongelação quando o aparelho não dispõe de função de descongelação automática; |
| --- | --- |

18)

«Descongelação manual», o tipo de descongelação quando o aparelho não dispõe de função de descongelação automática;

| 19) | «Aparelho de refrigeração de baixo ruído», um aparelho de refrigeração sem compressão de vapor e com emissão de ruído aéreo inferior a 27 decibéis com ponderação A em relação a 1 picowatt (dB(A) re 1 pW); |
| --- | --- |

19)

«Aparelho de refrigeração de baixo ruído», um aparelho de refrigeração sem compressão de vapor e com emissão de ruído aéreo inferior a 27 decibéis com ponderação A em relação a 1 picowatt (dB(A) re 1 pW);

| 20) | «Consumo de energia no estado estacionário» (PEE
  ), o consumo médio de energia em condições estacionárias, expresso em watts (W); |
| --- | --- |

20)

«Consumo de energia no estado estacionário» (PEE
  ), o consumo médio de energia em condições estacionárias, expresso em watts (W);

| 21) | «Consumo incremental de energia na descongelação e recuperação» (ΔΕ
  d-f
  ), o consumo médio adicional de energia na operação de descongelação e recuperação, expresso em watts-hora (Wh); |
| --- | --- |

21)

«Consumo incremental de energia na descongelação e recuperação» (ΔΕ
  d-f
  ), o consumo médio adicional de energia na operação de descongelação e recuperação, expresso em watts-hora (Wh);

| 22) | «Intervalo de descongelação» (td-f
  ), o intervalo de tempo médio representativo, expresso em horas (h), entre um momento de ativação do sistema de aquecimento para descongelação e o momento de ativação seguinte, em dois ciclos de descongelação e recuperação consecutivos; ou, se não existir sistema de aquecimento para descongelação, entre um momento de desativação do compressor e o momento de desativação seguinte, em dois ciclos de descongelação e recuperação consecutivos; |
| --- | --- |

22)

«Intervalo de descongelação» (td-f
  ), o intervalo de tempo médio representativo, expresso em horas (h), entre um momento de ativação do sistema de aquecimento para descongelação e o momento de ativação seguinte, em dois ciclos de descongelação e recuperação consecutivos; ou, se não existir sistema de aquecimento para descongelação, entre um momento de desativação do compressor e o momento de desativação seguinte, em dois ciclos de descongelação e recuperação consecutivos;

| 23) | «Fator de carga» (L), um fator que tem em conta a carga de arrefecimento suplementar (além da já prevista associada à temperatura ambiente média de ensaio mais elevada) resultante da introdução de géneros alimentícios quentes, com os valores estabelecidos no anexo IV, ponto 3, alínea a); |
| --- | --- |

23)

«Fator de carga» (L), um fator que tem em conta a carga de arrefecimento suplementar (além da já prevista associada à temperatura ambiente média de ensaio mais elevada) resultante da introdução de géneros alimentícios quentes, com os valores estabelecidos no anexo IV, ponto 3, alínea a);

| 24) | «Consumo anual de energia normalizado» (CAEN), o consumo energético anual de referência do aparelho de refrigeração, expresso em quilowatts-hora por ano (kWh/a), calculado em conformidade com o anexo IV, ponto 4; |
| --- | --- |

24)

«Consumo anual de energia normalizado» (CAEN), o consumo energético anual de referência do aparelho de refrigeração, expresso em quilowatts-hora por ano (kWh/a), calculado em conformidade com o anexo IV, ponto 4;

| 25) | «Parâmetro combinado» (C), um parâmetro de modelização que tem em conta o efeito de sinergia quando tipos de compartimento diferentes são combinados num único aparelho, com os valores estabelecidos no anexo IV, quadro 4; |
| --- | --- |

25)

«Parâmetro combinado» (C), um parâmetro de modelização que tem em conta o efeito de sinergia quando tipos de compartimento diferentes são combinados num único aparelho, com os valores estabelecidos no anexo IV, quadro 4;

| 26) | «Fator de perda de calor por portas» (D), um fator de compensação para aparelhos combinados, em função do número de compartimentos com temperatura diferente ou do número de portas exteriores, consoante o que for menor, tal como estabelecido no anexo IV, quadro 5. No caso deste fator, a designação «compartimento» não abrange subcompartimentos; |
| --- | --- |

26)

«Fator de perda de calor por portas» (D), um fator de compensação para aparelhos combinados, em função do número de compartimentos com temperatura diferente ou do número de portas exteriores, consoante o que for menor, tal como estabelecido no anexo IV, quadro 5. No caso deste fator, a designação «compartimento» não abrange subcompartimentos;

| 27) | «Aparelho combinado», um aparelho de refrigeração com mais de um tipo de compartimento, incluindo pelo menos um compartimento para produtos não-congelados; |
| --- | --- |

27)

«Aparelho combinado», um aparelho de refrigeração com mais de um tipo de compartimento, incluindo pelo menos um compartimento para produtos não-congelados;

| 28) | «Fator de descongelação» (Ac
  ), um fator de compensação que tem em conta se o aparelho de refrigeração dispõe de um sistema de descongelação automática ou manual, com os valores estabelecidos no anexo IV, quadro 5; |
| --- | --- |

28)

«Fator de descongelação» (Ac
  ), um fator de compensação que tem em conta se o aparelho de refrigeração dispõe de um sistema de descongelação automática ou manual, com os valores estabelecidos no anexo IV, quadro 5;

| 29) | «Fator de encastre» (Bc
  ), um fator de compensação que tem em conta se o aparelho de refrigeração é encastrável ou de instalação livre, com os valores estabelecidos no anexo IV, quadro 5; |
| --- | --- |

29)

«Fator de encastre» (Bc
  ), um fator de compensação que tem em conta se o aparelho de refrigeração é encastrável ou de instalação livre, com os valores estabelecidos no anexo IV, quadro 5;

| 30) | «Aparelho de instalação livre», um aparelho de refrigeração não-encastrável; |
| --- | --- |

30)

«Aparelho de instalação livre», um aparelho de refrigeração não-encastrável;

| 31) | «Mc» e «Nc», os parâmetros de modelização que têm em conta a forma como a utilização energética depende do volume, com os valores estabelecidos no anexo IV, quadro 4; |
| --- | --- |

31)

«Mc» e «Nc», os parâmetros de modelização que têm em conta a forma como a utilização energética depende do volume, com os valores estabelecidos no anexo IV, quadro 4;

| 32) | «Parâmetro termodinâmico» (rc
  ), um parâmetro de modelização que corrige o consumo anual de energia normalizado para uma temperatura ambiente de 24 °C, com os valores estabelecidos no anexo IV, quadro 4; |
| --- | --- |

32)

«Parâmetro termodinâmico» (rc
  ), um parâmetro de modelização que corrige o consumo anual de energia normalizado para uma temperatura ambiente de 24 °C, com os valores estabelecidos no anexo IV, quadro 4;

| 33) | «Dimensões totais», o espaço ocupado pelo aparelho de refrigeração (altura, largura e profundidade) com as portas ou tampas fechadas, expresso em milímetros (mm); |
| --- | --- |

33)

«Dimensões totais», o espaço ocupado pelo aparelho de refrigeração (altura, largura e profundidade) com as portas ou tampas fechadas, expresso em milímetros (mm);

| 34) | «Tempo de subida da temperatura», o tempo que decorre, após a interrupção do funcionamento do sistema refrigerado, até a temperatura num compartimento de três ou quatro estrelas aumentar de –18 °C para –9 °C, expresso em horas (h); |
| --- | --- |

34)

«Tempo de subida da temperatura», o tempo que decorre, após a interrupção do funcionamento do sistema refrigerado, até a temperatura num compartimento de três ou quatro estrelas aumentar de –18 °C para –9 °C, expresso em horas (h);

| 35) | «Regulação de inverno», um elemento de controlo dos aparelhos combinados com termóstato e compressor que pode ser utilizado, de acordo com as instruções do fornecedor, a temperaturas ambientes inferiores a +16 °C, constituído por uma função ou um dispositivo de comutação que garante, mesmo que não seja necessário para o compartimento onde está localizado o termóstato, que o compressor continua a trabalhar para manter temperaturas de conservação corretas nos outros compartimentos; |
| --- | --- |

35)

«Regulação de inverno», um elemento de controlo dos aparelhos combinados com termóstato e compressor que pode ser utilizado, de acordo com as instruções do fornecedor, a temperaturas ambientes inferiores a +16 °C, constituído por uma função ou um dispositivo de comutação que garante, mesmo que não seja necessário para o compartimento onde está localizado o termóstato, que o compressor continua a trabalhar para manter temperaturas de conservação corretas nos outros compartimentos;

| 36) | «Congelamento rápido», uma função que o utilizador final pode ativar de acordo com as instruções do fornecedor e que diminui a temperatura de conservação do ou dos compartimentos congeladores de forma a acelerar a congelação de géneros alimentícios não-congelados; |
| --- | --- |

36)

«Congelamento rápido», uma função que o utilizador final pode ativar de acordo com as instruções do fornecedor e que diminui a temperatura de conservação do ou dos compartimentos congeladores de forma a acelerar a congelação de géneros alimentícios não-congelados;

| 37) | «Compartimento congelador» ou «compartimento de quatro estrelas», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e condições de conservação de –18 °C, que satisfaz os requisitos da capacidade de congelação correspondente; |
| --- | --- |

37)

«Compartimento congelador» ou «compartimento de quatro estrelas», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e condições de conservação de –18 °C, que satisfaz os requisitos da capacidade de congelação correspondente;

| 38) | «Mecanismo de visualização», qualquer ecrã, inclusive ecrãs táteis, ou outra tecnologia de visualização, utilizado para apresentar conteúdos da Internet aos utilizadores; |
| --- | --- |

38)

«Mecanismo de visualização», qualquer ecrã, inclusive ecrãs táteis, ou outra tecnologia de visualização, utilizado para apresentar conteúdos da Internet aos utilizadores;

| 39) | «Ecrã tátil», um ecrã sensível ao toque, como em tabletes, ardósias digitais ou telemóveis inteligentes; |
| --- | --- |

39)

«Ecrã tátil», um ecrã sensível ao toque, como em tabletes, ardósias digitais ou telemóveis inteligentes;

| 40) | «Visualização em ninho», uma interface visual em que o acesso a uma imagem ou a um conjunto de dados se faz com um clique ou movimento do rato ou por expansão em ecrã tátil sobre outra imagem ou conjunto de dados; |
| --- | --- |

40)

«Visualização em ninho», uma interface visual em que o acesso a uma imagem ou a um conjunto de dados se faz com um clique ou movimento do rato ou por expansão em ecrã tátil sobre outra imagem ou conjunto de dados;

| 41) | «Texto alternativo», texto fornecido em alternativa a um gráfico, que permite apresentar a informação em formato não-gráfico se os dispositivos de visualização não puderem exibir o gráfico ou caso se pretenda melhorar a acessibilidade, nomeadamente em aplicações de síntese de voz. |
| --- | --- |

41)

«Texto alternativo», texto fornecido em alternativa a um gráfico, que permite apresentar a informação em formato não-gráfico se os dispositivos de visualização não puderem exibir o gráfico ou caso se pretenda melhorar a acessibilidade, nomeadamente em aplicações de síntese de voz.

---

ANEXO II

Classes de eficiência energética e classes de emissão de ruído aéreo

Determina-se a classe de eficiência energética dos aparelhos de refrigeração com base no índice de eficiência energética (IEE), como estabelecido no quadro 1.

Quadro 1

Classes de eficiência energética de aparelhos de refrigeração

| Classe de eficiência energética | Índice de eficiência energética (IEE) |
| --- | --- |
| A | IEE ≤ 41 |
| B | 41 < IEE ≤ 51 |
| C | 51 < IEE ≤ 64 |
| D | 64 < IEE ≤ 80 |
| E | 80 < IEE ≤ 100 |
| F | 100 < IEE ≤ 125 |
| G | IEE > 125 |

Classe de eficiência energética

Índice de eficiência energética (IEE)

A

IEE ≤ 41

B

41 < IEE ≤ 51

C

51 < IEE ≤ 64

D

64 < IEE ≤ 80

E

80 < IEE ≤ 100

F

100 < IEE ≤ 125

G

IEE > 125

Determina-se o IEE de aparelhos de refrigeração em conformidade com o anexo IV, ponto 5.

Quadro 2

Classes de emissão de ruído aéreo

| Emissão de ruído aéreo | Classe de emissão de ruído aéreo |
| --- | --- |
| < 30 dB(A) re 1 pW | A |
| ≥ 30 dB(A) re 1 pW e < 36 dB(A) re 1 pW | B |
| ≥ 36 dB(A) re 1 pW e < 42 dB(A) re 1 pW | C |
| ≥ 42 dB(A) re 1 pW | D |

Emissão de ruído aéreo

Classe de emissão de ruído aéreo

< 30 dB(A) re 1 pW

A

≥ 30 dB(A) re 1 pW e < 36 dB(A) re 1 pW

B

≥ 36 dB(A) re 1 pW e < 42 dB(A) re 1 pW

C

≥ 42 dB(A) re 1 pW

D

---

ANEXO III

Etiqueta dos aparelhos de refrigeração

1.   ETIQUETA DOS APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO, COM EXCEÇÃO DOS APARELHOS DE ARMAZENAGEM DE VINHOS

1.1.   Etiqueta:

1.2.   As informações que devem figurar na etiqueta são as seguintes:

| I. | Código QR; |
| --- | --- |

I.

Código QR;

| II. | Marca comercial ou nome do fornecedor; |
| --- | --- |

II.

Marca comercial ou nome do fornecedor;

| III. | Identificador de modelo do fornecedor; |
| --- | --- |

III.

Identificador de modelo do fornecedor;

| IV. | Escala das classes de eficiência energética, de A a G; |
| --- | --- |

IV.

Escala das classes de eficiência energética, de A a G;

| V. | Classe de eficiência energética, determinada em conformidade com o anexo II; |
| --- | --- |

V.

Classe de eficiência energética, determinada em conformidade com o anexo II;

| VI. | Consumo anual de energia (CAE), expresso em kWh por ano e arredondado às unidades; |
| --- | --- |

VI.

Consumo anual de energia (CAE), expresso em kWh por ano e arredondado às unidades;

| VII. | — | Soma dos volumes dos compartimentos para produtos congelados, expressa em litros e arredondada às unidades; |
| --- | --- | --- |

VII.

—

Soma dos volumes dos compartimentos para produtos congelados, expressa em litros e arredondada às unidades;

| — | Aparelhos de refrigeração sem compartimentos para produtos congelados: omitem-se o pictograma e o valor em litros previsto em VII; |
| --- | --- |

—

Aparelhos de refrigeração sem compartimentos para produtos congelados: omitem-se o pictograma e o valor em litros previsto em VII;

| VIII. | — | Soma dos volumes dos compartimentos de ultrarrefrigeração e dos compartimentos para produtos não-congelados, expressa em litros e arredondada às unidades; |
| --- | --- | --- |

VIII.

—

Soma dos volumes dos compartimentos de ultrarrefrigeração e dos compartimentos para produtos não-congelados, expressa em litros e arredondada às unidades;

| — | Aparelhos de refrigeração sem compartimentos para produtos não-congelados nem compartimentos de ultrarrefrigeração: omitem-se o pictograma e o valor em litros previsto em VIII; |
| --- | --- |

—

Aparelhos de refrigeração sem compartimentos para produtos não-congelados nem compartimentos de ultrarrefrigeração: omitem-se o pictograma e o valor em litros previsto em VIII;

| IX. | Emissão de ruído aéreo, expressa em dB(A) re 1 pW e arredondada às unidades; classe de emissão de ruído aéreo, como se indica no quadro 2; |
| --- | --- |

IX.

Emissão de ruído aéreo, expressa em dB(A) re 1 pW e arredondada às unidades; classe de emissão de ruído aéreo, como se indica no quadro 2;

| X. | Número do presente regulamento, ou seja, 2019/2016 |
| --- | --- |

X.

Número do presente regulamento, ou seja, 2019/2016

2.   ETIQUETA DOS APARELHOS DE ARMAZENAGEM DE VINHOS

2.1.   Etiqueta:

2.2.   As informações que devem figurar na etiqueta são as seguintes:

| I. | Código QR; |
| --- | --- |

I.

Código QR;

| II. | Marca comercial ou nome do fornecedor; |
| --- | --- |

II.

Marca comercial ou nome do fornecedor;

| III. | Identificador de modelo do fornecedor; |
| --- | --- |

III.

Identificador de modelo do fornecedor;

| IV. | Escala das classes de eficiência energética, de A a G; |
| --- | --- |

IV.

Escala das classes de eficiência energética, de A a G;

| V. | Classe de eficiência energética, determinada em conformidade com o anexo II; |
| --- | --- |

V.

Classe de eficiência energética, determinada em conformidade com o anexo II;

| VI. | CAE, expresso em kWh por ano e arredondado às unidades; |
| --- | --- |

VI.

CAE, expresso em kWh por ano e arredondado às unidades;

| VII. | Número de garrafas de vinho normalizadas que podem ser armazenadas no aparelho de armazenagem de vinhos; |
| --- | --- |

VII.

Número de garrafas de vinho normalizadas que podem ser armazenadas no aparelho de armazenagem de vinhos;

| VIII. | Emissão de ruído aéreo, expressa em dB(A) re 1 pW e arredondada às unidades; classe de emissão de ruído aéreo, como se indica no quadro 2; |
| --- | --- |

VIII.

Emissão de ruído aéreo, expressa em dB(A) re 1 pW e arredondada às unidades; classe de emissão de ruído aéreo, como se indica no quadro 2;

| IX. | Número do presente regulamento, ou seja, 2019/2016 |
| --- | --- |

IX.

Número do presente regulamento, ou seja, 2019/2016

3.   MODELOS DA ETIQUETA

3.1.   Modelo da etiqueta dos aparelhos de refrigeração, com exceção dos aparelhos de armazenagem de vinhos

3.2.   Modelo da etiqueta dos aparelhos de armazenagem de vinhos

3.3.   Descrição:

| a) | A etiqueta deve ter, pelo menos, 96 mm de largura e 192 mm de altura. Se a etiqueta for impressa num tamanho maior, o conteúdo da mesma deve ser proporcional às especificações supra; |
| --- | --- |

a)

A etiqueta deve ter, pelo menos, 96 mm de largura e 192 mm de altura. Se a etiqueta for impressa num tamanho maior, o conteúdo da mesma deve ser proporcional às especificações supra;

| b) | Fundo da etiqueta: 100 % branco; |
| --- | --- |

b)

Fundo da etiqueta: 100 % branco;

| c) | Tipos de carateres: Verdana e Calibri; |
| --- | --- |

c)

Tipos de carateres: Verdana e Calibri;

| d) | Dimensões da etiqueta e especificações dos elementos dela constantes: como indicado nos modelos de etiqueta aplicáveis aos aparelhos de refrigeração e aos aparelhos de armazenagem de vinhos; |
| --- | --- |

d)

Dimensões da etiqueta e especificações dos elementos dela constantes: como indicado nos modelos de etiqueta aplicáveis aos aparelhos de refrigeração e aos aparelhos de armazenagem de vinhos;

| e) | Cores CMAP — ciano, magenta, amarelo e preto, de acordo com o seguinte exemplo: 0,70,100,0: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto; |
| --- | --- |

e)

Cores CMAP — ciano, magenta, amarelo e preto, de acordo com o seguinte exemplo: 0,70,100,0: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto;

| f) | Requisitos a satisfazer pela etiqueta (os números referem-se às figuras anteriores): | cores do logótipo da UE:






  — | fundo: 100,80,0,0; |
| --- | --- | --- | --- |

f)

Requisitos a satisfazer pela etiqueta (os números referem-se às figuras anteriores):

Image 66

cores do logótipo da UE:

—

fundo: 100,80,0,0;

| — | estrelas: 0,0,100,0; |
| --- | --- |

—

estrelas: 0,0,100,0;

Image 67

cor do logótipo de energia: 100,80,0,0;

Image 68

cor do código QR: 100 % preto;

Image 69

nome do fornecedor: 100 % preto em Verdana negrito de 9 pt;

Image 70

identificador de modelo: 100 % preto em Verdana normal de 9 pt;

Image 71

escala de A a G:

| — | letras da escala de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 19 pt, centradas num eixo situado a 4,5 mm da extremidade esquerda das setas; |
| --- | --- |

—

letras da escala de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 19 pt, centradas num eixo situado a 4,5 mm da extremidade esquerda das setas;

| — | cores das setas da escala de A a G:






  — | Classe A: 100,0,100,0; |
| --- | --- | --- |

—

cores das setas da escala de A a G:

—

Classe A: 100,0,100,0;

| — | Classe B: 70,0,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe B: 70,0,100,0;

| — | Classe C: 30,0,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe C: 30,0,100,0;

| — | Classe D: 0,0,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe D: 0,0,100,0;

| — | Classe E: 0,30,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe E: 0,30,100,0;

| — | Classe F: 0,70,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe F: 0,70,100,0;

| — | Classe G: 0,100,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe G: 0,100,100,0;

Image 72

traços divisores internos: espessura de 0,5 pt; cor 100 % preto;

Image 73

letra da classe de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 33 pt; a seta da classe de eficiência energética e a seta correspondente na escala de A a G devem estar posicionadas de modo que as suas pontas estejam alinhadas; a letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a cor desta 100 % preto;

Image 74

valor do consumo anual de energia: Verdana negrito de 28 pt; «kWh/ano»: Verdana normal de 18 pt; valor e unidade centrados e a 100 % preto;

Image 75

pictogramas: como ilustrado nos modelos de etiqueta e como segue:

| — | linhas dos pictogramas: espessura de 1,2 pt; linhas e texto (números e unidades): 100 % preto; |
| --- | --- |

—

linhas dos pictogramas: espessura de 1,2 pt; linhas e texto (números e unidades): 100 % preto;

| — | texto por baixo dos pictogramas: Verdana negrito de 16 pt, com a unidade em Verdana normal de 12 pt; centrado por baixo do pictograma; |
| --- | --- |

—

texto por baixo dos pictogramas: Verdana negrito de 16 pt, com a unidade em Verdana normal de 12 pt; centrado por baixo do pictograma;

| — | aparelhos de refrigeração, com exceção dos aparelhos de armazenagem de vinhos: se o aparelho só tiver compartimentos para produtos congelados ou só tiver compartimentos para produtos não-congelados, apenas deve constar o pictograma correspondente da linha de cima, como se estabelece no ponto 1.2, VII e VIII, numa posição centrada entre as duas orlas verticais da etiqueta energética; |
| --- | --- |

—

aparelhos de refrigeração, com exceção dos aparelhos de armazenagem de vinhos: se o aparelho só tiver compartimentos para produtos congelados ou só tiver compartimentos para produtos não-congelados, apenas deve constar o pictograma correspondente da linha de cima, como se estabelece no ponto 1.2, VII e VIII, numa posição centrada entre as duas orlas verticais da etiqueta energética;

| — | pictograma da emissão de ruído aéreo: número de decibéis no altifalante em Verdana negrito de 12 pt; unidade «dB» em Verdana normal de 9 pt; gama de classes de ruído (A a D) centrada por baixo do pictograma; letra da classe de ruído aplicável: Verdana negrito de 16 pt; restantes letras de classes de ruído: Verdana normal de 10 pt; |
| --- | --- |

—

pictograma da emissão de ruído aéreo: número de decibéis no altifalante em Verdana negrito de 12 pt; unidade «dB» em Verdana normal de 9 pt; gama de classes de ruído (A a D) centrada por baixo do pictograma; letra da classe de ruído aplicável: Verdana negrito de 16 pt; restantes letras de classes de ruído: Verdana normal de 10 pt;

Image 76

número do regulamento: 100 % preto em Verdana normal de 6 pt.

---

ANEXO IV

Métodos de medição e cálculos

Para efeitos de cumprimento e de verificação do cumprimento dos requisitos do presente regulamento, os cálculos e medições devem ser efetuados segundo normas harmonizadas, ou outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tomem em consideração as técnicas geralmente reconhecidas como mais avançadas e estejam em conformidade com as disposições que se seguem. Os números de referência das normas harmonizadas foram publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia.

1.   Condições gerais de ensaio:

| a) | No caso dos aparelhos de refrigeração com sistemas de aquecimento anticondensação que possam ser ligados e desligados pelo utilizador final, esses sistemas devem estar ligados e, se forem reguláveis, regulados para o aquecimento máximo e ser incluídos no consumo anual de energia (CAE) como consumo diário de energia (Ediário
  ); |
| --- | --- |

a)

No caso dos aparelhos de refrigeração com sistemas de aquecimento anticondensação que possam ser ligados e desligados pelo utilizador final, esses sistemas devem estar ligados e, se forem reguláveis, regulados para o aquecimento máximo e ser incluídos no consumo anual de energia (CAE) como consumo diário de energia (Ediário
  );

| b) | No caso dos aparelhos de refrigeração com sistemas de aquecimento anticondensação controlados pelo ambiente, os sistemas de aquecimento anticondensação elétricos controlados pelo ambiente devem, sempre que possível, ser desligados ou desativados de outra forma qualquer durante a medição do consumo de energia. |
| --- | --- |

b)

No caso dos aparelhos de refrigeração com sistemas de aquecimento anticondensação controlados pelo ambiente, os sistemas de aquecimento anticondensação elétricos controlados pelo ambiente devem, sempre que possível, ser desligados ou desativados de outra forma qualquer durante a medição do consumo de energia.

| c) | No caso dos aparelhos de refrigeração com dispensadores que possam ser ligados e desligados pelo utilizador final, esses dispensadores devem estar ligados, mas não em funcionamento, durante o ensaio do consumo de energia. |
| --- | --- |

c)

No caso dos aparelhos de refrigeração com dispensadores que possam ser ligados e desligados pelo utilizador final, esses dispensadores devem estar ligados, mas não em funcionamento, durante o ensaio do consumo de energia.

| d) | Na medição do consumo de energia, os compartimentos de temperatura variável devem funcionar à temperatura mais baixa a que possam ser regulados pelo utilizador final para manter constantemente o intervalo de temperaturas estabelecido no quadro 3 do tipo de compartimento com a temperatura mais baixa. |
| --- | --- |

d)

Na medição do consumo de energia, os compartimentos de temperatura variável devem funcionar à temperatura mais baixa a que possam ser regulados pelo utilizador final para manter constantemente o intervalo de temperaturas estabelecido no quadro 3 do tipo de compartimento com a temperatura mais baixa.

| e) | No caso dos aparelhos de refrigeração que possam ser ligados a uma rede, o módulo de comunicação deve ser ativado, mas não há necessidade de um tipo específico de comunicação ou de intercâmbio de dados, ou de ambos, durante o ensaio do consumo de energia. Durante este ensaio, há que assegurar que a unidade esteja ligada a uma rede. |
| --- | --- |

e)

No caso dos aparelhos de refrigeração que possam ser ligados a uma rede, o módulo de comunicação deve ser ativado, mas não há necessidade de um tipo específico de comunicação ou de intercâmbio de dados, ou de ambos, durante o ensaio do consumo de energia. Durante este ensaio, há que assegurar que a unidade esteja ligada a uma rede.

| f) | No que se refere ao desempenho dos compartimentos de ultrarrefrigeração:






  1) | quando se tratar de um compartimento de temperatura variável classificado como compartimento de alimentos frescos e/ou compartimento de ultrarrefrigeração, o índice de eficiência energética (IEE) é determinado para as distintas condições de temperatura e é aplicado o valor mais elevado; |
| --- | --- | --- |

f)

No que se refere ao desempenho dos compartimentos de ultrarrefrigeração:

1)

quando se tratar de um compartimento de temperatura variável classificado como compartimento de alimentos frescos e/ou compartimento de ultrarrefrigeração, o índice de eficiência energética (IEE) é determinado para as distintas condições de temperatura e é aplicado o valor mais elevado;

| 2) | um compartimento de ultrarrefrigeração deve ser capaz de manter a sua temperatura média dentro de determinado intervalo sem regulação do comando correspondente pelo utilizador (a verificar durante os ensaios de consumo de energia à temperatura ambiente de 16 °C e de 32 °C). |
| --- | --- |

2)

um compartimento de ultrarrefrigeração deve ser capaz de manter a sua temperatura média dentro de determinado intervalo sem regulação do comando correspondente pelo utilizador (a verificar durante os ensaios de consumo de energia à temperatura ambiente de 16 °C e de 32 °C).

| g) | No caso dos compartimentos de volume regulável, se os volumes de dois compartimentos forem reguláveis um em relação ao outro pelo utilizador final, o consumo de energia e o volume são determinados quando o volume do compartimento com a temperatura visada mais elevada estiver regulado no seu volume mínimo. |
| --- | --- |

g)

No caso dos compartimentos de volume regulável, se os volumes de dois compartimentos forem reguláveis um em relação ao outro pelo utilizador final, o consumo de energia e o volume são determinados quando o volume do compartimento com a temperatura visada mais elevada estiver regulado no seu volume mínimo.

| h) | Calcula-se a capacidade de congelação específica, expressa em kg/12 h e arredondada às décimas, multiplicando por 12 o peso da carga ligeira, dividido pelo tempo de congelação necessário para que a temperatura da carga ligeira desça de +25 °C a –18 °C à temperatura ambiente de 25 °C; o peso da carga ligeira é de 3,5 kg por cada 100 litros de volume de compartimento para produtos congelados, com o mínimo de 2,0 kg; |
| --- | --- |

h)

Calcula-se a capacidade de congelação específica, expressa em kg/12 h e arredondada às décimas, multiplicando por 12 o peso da carga ligeira, dividido pelo tempo de congelação necessário para que a temperatura da carga ligeira desça de +25 °C a –18 °C à temperatura ambiente de 25 °C; o peso da carga ligeira é de 3,5 kg por cada 100 litros de volume de compartimento para produtos congelados, com o mínimo de 2,0 kg;

| i) | No caso dos compartimentos de quatro estrelas, a capacidade de congelação específica deve ser tal que o tempo de congelação necessário para que a temperatura da carga ligeira (3,5 kg/100 l) desça de +25 °C a –18 °C à temperatura ambiente de 25 °C seja igual ou inferior a 18,5 h; |
| --- | --- |

i)

No caso dos compartimentos de quatro estrelas, a capacidade de congelação específica deve ser tal que o tempo de congelação necessário para que a temperatura da carga ligeira (3,5 kg/100 l) desça de +25 °C a –18 °C à temperatura ambiente de 25 °C seja igual ou inferior a 18,5 h;

| j) | Na determinação das classes climáticas, utiliza-se o acrónimo que corresponde ao intervalo de temperaturas ambientes, nomeadamente «SN», «N», «ST» ou «T», da seguinte forma:






  1) | a temperada alargada (SN) corresponde ao intervalo de temperaturas de 10 °C a 32 °C; |
| --- | --- | --- |

j)

Na determinação das classes climáticas, utiliza-se o acrónimo que corresponde ao intervalo de temperaturas ambientes, nomeadamente «SN», «N», «ST» ou «T», da seguinte forma:

1)

a temperada alargada (SN) corresponde ao intervalo de temperaturas de 10 °C a 32 °C;

| 2) | a temperada (N) corresponde ao intervalo de temperaturas de 16 °C a 32 °C; |
| --- | --- |

2)

a temperada (N) corresponde ao intervalo de temperaturas de 16 °C a 32 °C;

| 3) | a subtropical (ST) corresponde ao intervalo de temperaturas de 16 °C a 38 °C; e |
| --- | --- |

3)

a subtropical (ST) corresponde ao intervalo de temperaturas de 16 °C a 38 °C; e

| 4) | a tropical (T) corresponde ao intervalo de temperaturas de 16 °C a 43 °C. |
| --- | --- |

4)

a tropical (T) corresponde ao intervalo de temperaturas de 16 °C a 43 °C.

2.   Condições de conservação e temperaturas visadas por tipo de compartimento:

O quadro 3 define as condições de conservação e a temperatura visada por tipo de compartimento.

3.   Determinação do CAE:

| a) | Todos os aparelhos de refrigeração, exceto aparelhos de refrigeração de baixo ruído:
  Determina-se o consumo de energia por meio de um ensaio às temperaturas ambientes de 16 °C e 32 °C.
  Para determinar o consumo de energia, a temperatura média do ar de cada compartimento deve ser igual ou inferior à temperatura visada indicada no quadro 3 para cada tipo de compartimento declarado pelo fornecedor. Para calcular, por interpolação, o consumo de energia à temperatura visada para cada compartimento, podem ser usados valores adequados situados acima e abaixo das temperaturas visadas.
  Os principais componentes do consumo de energia a determinar são os seguintes:






  — | um conjunto de valores de consumo de energia em estado estacionário (PEE
  ), expressos em watts (W) e arredondados às décimas, cada um a uma temperatura ambiente específica referente a um conjunto de temperaturas de compartimento, que podem não ser as temperaturas visadas; |
| --- | --- | --- |

a)

Todos os aparelhos de refrigeração, exceto aparelhos de refrigeração de baixo ruído:

Determina-se o consumo de energia por meio de um ensaio às temperaturas ambientes de 16 °C e 32 °C.

Para determinar o consumo de energia, a temperatura média do ar de cada compartimento deve ser igual ou inferior à temperatura visada indicada no quadro 3 para cada tipo de compartimento declarado pelo fornecedor. Para calcular, por interpolação, o consumo de energia à temperatura visada para cada compartimento, podem ser usados valores adequados situados acima e abaixo das temperaturas visadas.

Os principais componentes do consumo de energia a determinar são os seguintes:

—

um conjunto de valores de consumo de energia em estado estacionário (PEE
  ), expressos em watts (W) e arredondados às décimas, cada um a uma temperatura ambiente específica referente a um conjunto de temperaturas de compartimento, que podem não ser as temperaturas visadas;

| — | o consumo incremental de energia representativo na descongelação e recuperação (ΔΕ
  d-f
  ), expresso em watts-hora (Wh) e arredondado às décimas, no caso dos produtos com um ou mais sistemas de descongelação automática (cada um com o seu próprio ciclo de controlo da descongelação), medido às temperaturas ambientes de 16 °C (ΔΕ
  d-f16
  ) e 32 °C (ΔΕ
  d-f32
  ); |
| --- | --- |

—

o consumo incremental de energia representativo na descongelação e recuperação (ΔΕ
  d-f
  ), expresso em watts-hora (Wh) e arredondado às décimas, no caso dos produtos com um ou mais sistemas de descongelação automática (cada um com o seu próprio ciclo de controlo da descongelação), medido às temperaturas ambientes de 16 °C (ΔΕ
  d-f16
  ) e 32 °C (ΔΕ
  d-f32
  );

| — | o intervalo de descongelação (td-f
  ), expresso em horas (h) e arredondado às milésimas, dos produtos com um ou mais sistemas de descongelação (cada um com o seu próprio ciclo de controlo da descongelação), medido às temperaturas ambientes de 16 °C (td-f16
  ) e 32 °C (td-f32
  ). Determina-se td-f
  para cada sistema numa série determinada de condições; |
| --- | --- |

—

o intervalo de descongelação (td-f
  ), expresso em horas (h) e arredondado às milésimas, dos produtos com um ou mais sistemas de descongelação (cada um com o seu próprio ciclo de controlo da descongelação), medido às temperaturas ambientes de 16 °C (td-f16
  ) e 32 °C (td-f32
  ). Determina-se td-f
  para cada sistema numa série determinada de condições;

| — | para cada ensaio realizado, a soma de PEE
  e ΔΕ
  d-f
  para obter o consumo diário de energia a determinada temperatura ambiente, ET
  = 0,001 × 24 × (PEE
  - ΔΕ
  d-f
  /td-f
  ), expresso em kWh/24h, específico das regulações utilizadas; |
| --- | --- |

—

para cada ensaio realizado, a soma de PEE
  e ΔΕ
  d-f
  para obter o consumo diário de energia a determinada temperatura ambiente, ET
  = 0,001 × 24 × (PEE
  - ΔΕ
  d-f
  /td-f
  ), expresso em kWh/24h, específico das regulações utilizadas;

| — | Eaux
  , expresso em kWh/a e arredondado às milésimas. Eaux
  está limitado ao sistema de aquecimento anticondensação controlado pelo ambiente e é calculado a partir do consumo de energia do sistema de aquecimento a várias condições de temperatura e humidade ambientes, multiplicado pela probabilidade de ocorrência das condições de temperatura e humidade ambientes respetivas e efetuando a seguir o somatório; o resultado obtido é, em seguida, multiplicado por um fator de perda, para ter em conta a entrada de calor no compartimento e a subsequente remoção deste pelo sistema de refrigeração.

  Quadro 3


  Condições de conservação e temperatura visada, por tipo de compartimento











  Grupo | Tipo de compartimento | Nota | Condições de conservação | Tc |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Tmín | Tmáx |
| Nome | Nome | n.o | °C | °C | °C |
| Compartimentos para produtos não-congelados | Despensa | (1) | +14 | +20 | +17 |
| Armazenagem de vinhos | (2)
   (6) | +5 | +20 | +12 |
| Cave | (1) | +2 | +14 | +12 |
| Alimentos frescos | (1) | 0 | +8 | +4 |
| Compartimento de ultrarrefrigeração | Ultrarrefrigeração | (3) | –3 | +3 | +2 |
| Compartimentos para produtos congelados | 0 estrelas e produção de gelo | (4) | n.a. | 0 | 0 |
| 1 estrela | (4) | n.a. | –6 | –6 |
| 2 estrelas | (4)
   (5) | n.a. | –12 | –12 |
| 3 estrelas | (4)
   (5) | n.a. | –18 | –18 |
| Congelador (4 estrelas) | (4)
   (5) | n.a. | –18 | –18 |
| n.a.= não aplicável. |

—

Eaux
  , expresso em kWh/a e arredondado às milésimas. Eaux
  está limitado ao sistema de aquecimento anticondensação controlado pelo ambiente e é calculado a partir do consumo de energia do sistema de aquecimento a várias condições de temperatura e humidade ambientes, multiplicado pela probabilidade de ocorrência das condições de temperatura e humidade ambientes respetivas e efetuando a seguir o somatório; o resultado obtido é, em seguida, multiplicado por um fator de perda, para ter em conta a entrada de calor no compartimento e a subsequente remoção deste pelo sistema de refrigeração.

Quadro 3

Condições de conservação e temperatura visada, por tipo de compartimento

Grupo

Tipo de compartimento

Nota

Condições de conservação

Tc

Tmín

Tmáx

Nome

Nome

n.o

°C

°C

°C

Compartimentos para produtos não-congelados

Despensa

(1)

+14

+20

+17

Armazenagem de vinhos

(2)
   (6)

+5

+20

+12

Cave

(1)

+2

+14

+12

Alimentos frescos

(1)

0

+8

+4

Compartimento de ultrarrefrigeração

Ultrarrefrigeração

(3)

–3

+3

+2

Compartimentos para produtos congelados

0 estrelas e produção de gelo

(4)

n.a.

0

0

1 estrela

(4)

n.a.

–6

–6

2 estrelas

(4)
   (5)

n.a.

–12

–12

3 estrelas

(4)
   (5)

n.a.

–18

–18

Congelador (4 estrelas)

(4)
   (5)

n.a.

–18

–18

n.a.= não aplicável.

Cada um destes parâmetros é determinado por meio de um ensaio, ou conjunto de ensaios, distinto. Determina-se a média dos dados medidos ao longo de um período de ensaio iniciado após o aparelho ter estado em funcionamento durante algum tempo. Para melhorar a eficiência e a exatidão dos ensaios, não se fixa antecipadamente a duração do período de ensaio, mas o aparelho deve permanecer em estado estacionário durante esse período. Este processo é validado por avaliação dos dados obtidos durante o período de ensaio à luz de um conjunto de critérios de estabilidade, bem como da suficiência dos dados obtidos no estado estacionário em causa.

O CAE, expresso em kWh/a e arredondado às centésimas, é calculado do seguinte modo:

CAE = 365 × Ediário
  /L + Eaux

em que:

| — | o fator de carga L = 0,9 para os aparelhos de refrigeração apenas com compartimentos para produtos congelados e L = 1,0 no caso dos restantes aparelhos; e |
| --- | --- |

—

o fator de carga L = 0,9 para os aparelhos de refrigeração apenas com compartimentos para produtos congelados e L = 1,0 no caso dos restantes aparelhos; e

| — | o Ediário
  , expresso em kWh/24h e arredondado às milésimas, é calculado a partir de ET
  à temperatura ambiente de 16 °C (E16
  ) e à temperatura ambiente de 32 °C (E32
  ) do seguinte modo:

  Ediário
  = 0,5 × (E16
  - E32
  )
  em que E16
  e E32
  são obtidos por interpolação do ensaio de energia às temperaturas visadas indicadas no quadro 3. |
| --- | --- |

—

o Ediário
  , expresso em kWh/24h e arredondado às milésimas, é calculado a partir de ET
  à temperatura ambiente de 16 °C (E16
  ) e à temperatura ambiente de 32 °C (E32
  ) do seguinte modo:

Ediário
  = 0,5 × (E16
  - E32
  )

em que E16
  e E32
  são obtidos por interpolação do ensaio de energia às temperaturas visadas indicadas no quadro 3.

| b) | Aparelhos de refrigeração de baixo ruído:
  Determina-se o consumo de energia conforme se descreve na alínea a), mas à temperatura ambiente de 25 °C, em vez de 16 °C e 32 °C.
  O Ediário
  , expresso em kWh/24h, arredondado às milésimas, para o cálculo do CAE é então o seguinte:

  Ediário = E25


  em que E25
  é ET
  à temperatura ambiente de 25 °C e é obtido por interpolação dos ensaios de energia às temperaturas visadas indicadas no quadro 3. |
| --- | --- |

b)

Aparelhos de refrigeração de baixo ruído:

Determina-se o consumo de energia conforme se descreve na alínea a), mas à temperatura ambiente de 25 °C, em vez de 16 °C e 32 °C.

O Ediário
  , expresso em kWh/24h, arredondado às milésimas, para o cálculo do CAE é então o seguinte:

Ediário = E25

em que E25
  é ET
  à temperatura ambiente de 25 °C e é obtido por interpolação dos ensaios de energia às temperaturas visadas indicadas no quadro 3.

4.   Determinação do consumo anual de energia normalizado (CAEN):

| a) | Todos os aparelhos de refrigeração:

  CAEN, expresso em kWh/a e arredondado às centésimas, é calculado do seguinte modo:





  em que:






  — | «c» é o índice numérico indicativo do tipo de compartimento; varia de 1 a «n», sendo «n» o número total de tipos de compartimento; |
| --- | --- | --- |

a)

Todos os aparelhos de refrigeração:

CAEN, expresso em kWh/a e arredondado às centésimas, é calculado do seguinte modo:

Formula

em que:

—

«c» é o índice numérico indicativo do tipo de compartimento; varia de 1 a «n», sendo «n» o número total de tipos de compartimento;

| — | Vc
  , expresso em decímetros cúbicos ou litros e arredondado às décimas, é o volume do compartimento; |
| --- | --- |

—

Vc
  , expresso em decímetros cúbicos ou litros e arredondado às décimas, é o volume do compartimento;

| — | V, expresso em decímetros cúbicos ou litros e arredondado às unidades, é o volume, sendo

  ; |
| --- | --- |

—

V, expresso em decímetros cúbicos ou litros e arredondado às unidades, é o volume, sendo
  Formula
  ;

| — | rc, Nc, Mc
  e C são parâmetros de modelização específicos de cada compartimento, com os valores indicados no quadro 4; e |
| --- | --- |

—

rc, Nc, Mc
  e C são parâmetros de modelização específicos de cada compartimento, com os valores indicados no quadro 4; e

| — | Ac
  , Bc
  e D são os fatores de compensação, com os valores indicados no quadro 5. |
| --- | --- |

—

Ac
  , Bc
  e D são os fatores de compensação, com os valores indicados no quadro 5.

Ao efetuar os cálculos anteriores, no caso dos compartimentos de temperatura variável, escolhe-se o tipo de compartimento com a temperatura visada para a qual é declarado adequado mais baixa.

| b) | Parâmetros de modelização, por tipo de compartimento, para cálculo do CAEN:
  Os parâmetros de modelização são estabelecidos no quadro 4.

  Quadro 4


  Valores dos parâmetros de modelização por tipo de compartimento










  Tipo de compartimento | rc

   (1) | Nc | Mc | C |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Despensa | 0,35 | 75 | 0,12 | entre 1,15 e 1,56 para aparelhos combinados com compartimentos de três ou quatro estrelas (2), 1,15 para outros aparelhos combinados, 1,00 para outros aparelhos de refrigeração |
| Armazenagem de vinhos | 0,60 |
| Cave | 0,60 |
| Alimentos frescos | 1,00 |
| Ultrarrefrigeração | 1,10 | 138 | 0,12 |
| 0 estrelas e produção de gelo | 1,20 | 138 | 0,15 |
| 1 estrela | 1,50 |
| 2 estrelas | 1,80 |
| 3 estrelas | 2,10 |
| Congelador (4 estrelas) | 2,10 |

b)

Parâmetros de modelização, por tipo de compartimento, para cálculo do CAEN:

Os parâmetros de modelização são estabelecidos no quadro 4.

Quadro 4

Valores dos parâmetros de modelização por tipo de compartimento

Tipo de compartimento

rc

   (1)

Nc

Mc

C

Despensa

0,35

75

0,12

entre 1,15 e 1,56 para aparelhos combinados com compartimentos de três ou quatro estrelas (2), 1,15 para outros aparelhos combinados, 1,00 para outros aparelhos de refrigeração

Armazenagem de vinhos

0,60

Cave

0,60

Alimentos frescos

1,00

Ultrarrefrigeração

1,10

138

0,12

0 estrelas e produção de gelo

1,20

138

0,15

1 estrela

1,50

2 estrelas

1,80

3 estrelas

2,10

Congelador (4 estrelas)

2,10

| c) | Fatores de compensação, por tipo de compartimento, para cálculo do CAEN:
  Os fatores de compensação são estabelecidos no quadro 5.

  Quadro 5


  Valores dos fatores de compensação por tipo de compartimento














  Tipo de compartimento | Ac | Bc | D |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | Descongelação manual | Descongelação automática | Aparelho de instalação livre | Aparelho encastrável | ≤ 2 (3) | 3 (3) | 4 (3) | > 4 (3) |
| Despensa | 1,00 | 1,00 | 1,02 | 1,00 | 1,02 | 1,035 | 1,05 |
| Armazenagem de vinhos |
| Cave |
| Alimentos frescos |
| Ultrarrefrigeração | 1,03 |
| 0 estrelas e produção de gelo | 1,00 | 1,10 | 1,05 |
| 1 estrela |
| 2 estrelas |
| 3 estrelas |
| Congelador (4 estrelas) |

c)

Fatores de compensação, por tipo de compartimento, para cálculo do CAEN:

Os fatores de compensação são estabelecidos no quadro 5.

Quadro 5

Valores dos fatores de compensação por tipo de compartimento

Tipo de compartimento

Ac

Bc

D

Descongelação manual

Descongelação automática

Aparelho de instalação livre

Aparelho encastrável

≤ 2 (3)

3 (3)

4 (3)

> 4 (3)

Despensa

1,00

1,00

1,02

1,00

1,02

1,035

1,05

Armazenagem de vinhos

Cave

Alimentos frescos

Ultrarrefrigeração

1,03

0 estrelas e produção de gelo

1,00

1,10

1,05

1 estrela

2 estrelas

3 estrelas

Congelador (4 estrelas)

5.   Determinação do IEE:

Calcula-se o IEE, expresso em % e arredondado às décimas, do seguinte modo:

IEE = CAE/CAEN.

---

(1)  

  Tmín

  e
  Tmáx

  representam os valores médios medidos ao longo do período de ensaio (média no tempo e de um conjunto de sensores).

(2)  A variação da temperatura média em cada sensor ao longo do período de ensaio não pode ser superior a ± 0,5 kelvins (K). Durante um período de descongelação e recuperação, a média de todos os sensores não pode exceder em mais de 1,5 K o valor médio do compartimento.

(3)  

  Tmín

  e
  Tmáx

  representam os valores instantâneos medidos durante o período de ensaio.

(4)  

  Tmáx

  representa o valor máximo medido durante o período de ensaio (máximo no tempo e de um conjunto de sensores).

(5)  Se o compartimento for do tipo de descongelação automática, a temperatura (definida como o valor máximo de todos os sensores) não pode aumentar mais de 3,0 K durante um período de descongelação e recuperação.

(6)  

  Tmín

  e
  Tmáx

  representam os valores médios medidos ao longo do período de ensaio (média no tempo e de cada sensor) e delimitam o intervalo máximo permitido de temperaturas de funcionamento.

(1)  
  rc = (Ta-Tc)/20, em que Ta = 24 °C e Tc
  tem os valores estabelecidos no quadro 3.

(2)  No caso de aparelhos combinados com compartimentos de três ou quatro estrelas, o valor C é determinado do seguinte modo:

sendo frzf a fração que o volume do compartimento de três ou quatro estrelas, Vfr
  , representa em V, frzf = Vfr/V:

| — | se frzf ≤ 0,3, C =
  1,3 + 0,87 × frzf; |
| --- | --- |

—

se frzf ≤ 0,3, C =
  1,3 + 0,87 × frzf;

| — | se 0,3 < frzf <
  0,7, C =
  1,87 – 1,0275 × frzf; |
| --- | --- |

—

se 0,3 < frzf <
  0,7, C =
  1,87 – 1,0275 × frzf;

| — | nos outros casos, C =
  1,15. |
| --- | --- |

—

nos outros casos, C =
  1,15.

(3)  Número de portas exteriores ou de compartimentos, consoante o que for menor.

---

ANEXO V

Ficha de informação do produto

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea b), os fornecedores devem inserir as informações estabelecidas no quadro 6 na base de dados sobre produtos. Se o aparelho de refrigeração tiver vários compartimentos do mesmo tipo, repetem-se as linhas relativas a esses compartimentos. Se determinado tipo de compartimento não estiver presente, os parâmetros e valores desse tipo de compartimento são indicados por «–».

Quadro 6

Ficha de informação do produto

| Marca comercial ou nome do fornecedor: |
| --- |
| Endereço do fornecedor
   (2)
  : |
| Identificador de modelo: |
| Tipo de aparelho de refrigeração: |
| Aparelho de baixo ruído: | [sim/não] | Tipo de construção: | [encastrável/de instalação livre] |
| Aparelho de armazenagem de vinhos: | [sim/não] | Outros aparelhos de refrigeração: | [sim/não] |
| Parâmetros gerais do produto: |
| Parâmetro | Valor | Parâmetro | Valor |
| Dimensões totais (milímetros) | Altura | x | Volume total (dm3 ou l) | x |
| Largura | x |
| Profundidade | x |
| IEE | x | Classe de eficiência energética | [A/B/C/D/E/F/G] (3) |
| Emissão de ruído aéreo (dB(A) re 1pW) | x | Classe de emissão de ruído aéreo | [A/B/C/D] (3) |
| Consumo anual de energia (kWh/a) | x,xx | Classe climática: | [temperada alargada/temperada/subtropical/tropical] |
| Temperatura ambiente mínima (°C) para a qual o aparelho de refrigeração é adequado | x (3) | Temperatura ambiente máxima (°C) para a qual o aparelho de refrigeração é adequado | x (3) |
| Regulação de inverno | [sim/não] | |
| Parâmetros dos compartimentos: |
| Tipo de compartimento | Parâmetros e valores dos compartimentos |
| Volume do compartimento (dm3 ou l) | Regulação de temperatura recomendada para otimizar a conservação dos alimentos (°C)
  (estas regulações não podem contradizer as condições de conservação estabelecidas no anexo IV, quadro 3) | Capacidade de congelação (kg/24 h) | Tipo de descongelação (descongelação automática = A, descongelação manual = M) |
| Despensa | [sim/não] | x,x | x | — | [A/M] |
| Armazenagem de vinhos | [sim/não] | x,x | x | — | [A/M] |
| Cave | [sim/não] | x,x | x | — | [A/M] |
| Alimentos frescos | [sim/não] | x,x | x | — | [A/M] |
| Ultrarrefrigeração | [sim/não] | x,x | x | — | [A/M] |
| 0 estrelas ou produção de gelo | [sim/não] | x,x | x | — | [A/M] |
| 1 estrela | [sim/não] | x,x | x | — | [A/M] |
| 2 estrelas | [sim/não] | x,x | x | — | [A/M] |
| 3 estrelas | [sim/não] | x,x | x | — | [A/M] |
| 4 estrelas | [sim/não] | x,x | x | x,xx | [A/M] |
| Secção de 2 estrelas | [sim/não] | x,x | x | — | [A/M] |
| Compartimento de temperatura variável | tipos de compartimento | x,x | x | x,xx (compartimentos de quatro estrelas) ou – | [A/M] |
| Compartimentos de quatro estrelas |
| Função de congelamento rápido | [sim/não] |
| Parâmetros de fontes de luz
   (1)
   (2): |
| Tipo de fonte de luz | [tipo] |
| Classe de eficiência energética | [A/B/C/D/E/F/G] |
| Duração mínima da garantia do fabricante
   (2): |
| Informações adicionais: |
| Hiperligação para o sítio Web do fabricante onde se encontram as informações previstas no ponto 4, alínea a), do anexo do Regulamento (UE) 2019/2019 da Comissão (4)
   (2): |

Marca comercial ou nome do fornecedor:

Endereço do fornecedor
   (2)
  :

Identificador de modelo:

Tipo de aparelho de refrigeração:

Aparelho de baixo ruído:

[sim/não]

Tipo de construção:

[encastrável/de instalação livre]

Aparelho de armazenagem de vinhos:

[sim/não]

Outros aparelhos de refrigeração:

[sim/não]

Parâmetros gerais do produto:

Parâmetro

Valor

Parâmetro

Valor

Dimensões totais (milímetros)

Altura

x

Volume total (dm3 ou l)

x

Largura

x

Profundidade

x

IEE

x

Classe de eficiência energética

[A/B/C/D/E/F/G] (3)

Emissão de ruído aéreo (dB(A) re 1pW)

x

Classe de emissão de ruído aéreo

[A/B/C/D] (3)

Consumo anual de energia (kWh/a)

x,xx

Classe climática:

[temperada alargada/temperada/subtropical/tropical]

Temperatura ambiente mínima (°C) para a qual o aparelho de refrigeração é adequado

x (3)

Temperatura ambiente máxima (°C) para a qual o aparelho de refrigeração é adequado

x (3)

Regulação de inverno

[sim/não]

Parâmetros dos compartimentos:

Tipo de compartimento

Parâmetros e valores dos compartimentos

Volume do compartimento (dm3 ou l)

Regulação de temperatura recomendada para otimizar a conservação dos alimentos (°C)

(estas regulações não podem contradizer as condições de conservação estabelecidas no anexo IV, quadro 3)

Capacidade de congelação (kg/24 h)

Tipo de descongelação (descongelação automática = A, descongelação manual = M)

Despensa

[sim/não]

x,x

x

—

[A/M]

Armazenagem de vinhos

[sim/não]

x,x

x

—

[A/M]

Cave

[sim/não]

x,x

x

—

[A/M]

Alimentos frescos

[sim/não]

x,x

x

—

[A/M]

Ultrarrefrigeração

[sim/não]

x,x

x

—

[A/M]

0 estrelas ou produção de gelo

[sim/não]

x,x

x

—

[A/M]

1 estrela

[sim/não]

x,x

x

—

[A/M]

2 estrelas

[sim/não]

x,x

x

—

[A/M]

3 estrelas

[sim/não]

x,x

x

—

[A/M]

4 estrelas

[sim/não]

x,x

x

x,xx

[A/M]

Secção de 2 estrelas

[sim/não]

x,x

x

—

[A/M]

Compartimento de temperatura variável

tipos de compartimento

x,x

x

x,xx (compartimentos de quatro estrelas) ou –

[A/M]

Compartimentos de quatro estrelas

Função de congelamento rápido

[sim/não]

Parâmetros de fontes de luz
   (1)
   (2):

Tipo de fonte de luz

[tipo]

Classe de eficiência energética

[A/B/C/D/E/F/G]

Duração mínima da garantia do fabricante
   (2):

Informações adicionais:

Hiperligação para o sítio Web do fabricante onde se encontram as informações previstas no ponto 4, alínea a), do anexo do Regulamento (UE) 2019/2019 da Comissão (4)
   (2):

---

(1)  Determinados em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2019/2015 da Comissão (1).

(1)  Regulamento Delegado (UE) 2019/2015 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética das fontes de luz e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 874/2012 da Comissão (ver página 68 do presente Jornal Oficial).

(2)  Alterações irrelevantes para efeitos do artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1369.

(3)  Se a base de dados sobre produtos gerar automaticamente o conteúdo definitivo desta célula, não é necessário o fornecedor inserir estes dados.

(4)  Regulamento (UE) 2019/2019 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 643/2009 da Comissão (ver página 187 do presente Jornal Oficial).

---

ANEXO VI

Documentação técnica

1.

| a) | As informações indicadas no anexo V; |
| --- | --- |

a)

As informações indicadas no anexo V;

| b) | As informações indicadas no quadro 7. Se o aparelho de refrigeração tiver vários compartimentos do mesmo tipo, repetem-se as linhas relativas a esses compartimentos. Se determinado tipo de compartimento não estiver presente, os parâmetros e valores desse tipo de compartimento são indicados por «–». Se um parâmetro não for aplicável, os valores desse parâmetro são indicados por «–».

  Quadro 7


  Informações adicionais a incluir na documentação técnica













  Descrição geral do modelo de refrigeração, suficiente para a identificação fácil e inequívoca deste: |
| --- | --- |
| Especificações do produto: |
| Especificações gerais do produto: |
| Parâmetro | Valor | Parâmetro | Valor |
| Consumo anual de energia (kWh/a) | x | Energia auxiliar (kWh/a) | x |
| Consumo anual de energia normalizado (kWh/a) | x,xx | IEE (%) | x |
| Tempo de subida da temperatura (h) | x,xx | Parâmetro combinado | x,xx |
| Fator de perda de calor por portas | x,xxx | Fator de carga | x,x |
| Tipo de sistema de aquecimento anticondensação | [ligar-desligar manual/ambiental/outro/nenhum] | | |
| Especificações adicionais do produto aplicáveis aos aparelhos de refrigeração, com exceção dos aparelhos de refrigeração de baixo ruído: |
| Parâmetro | Valor | Parâmetro | Valor |
| Consumo diário de energia a 16 °C (kWh/24h) | x,xxx | Consumo diário de energia a 32 °C (kWh/24h) | x,xxx |
| Consumo incremental de energia na descongelação e recuperação (1) a 16 °C (Wh) | x,x | Consumo incremental de energia na descongelação e recuperação (1) a 32 °C (Wh) | x,x |
| Intervalo de descongelação (1) a 16 °C (h) | x,x | Intervalo de descongelação (1) a 32 °C (h) | x,x |
| Especificações adicionais do produto aplicáveis aos aparelhos de refrigeração de baixo ruído: |
| Parâmetro | Valor | Parâmetro | Valor |
| Consumo diário de energia a 25 °C (kWh/24h) | x,xxx | Intervalo de descongelação (1) a 25 °C (h) | x,x |
| Especificações dos compartimentos: |
| Tipo de compartimento | Parâmetros e valores dos compartimentos |
| Temperatura visada (°C) | Parâmetro termodinâmico (rc
  ) | Nc | M
  c | Fator de descongelação (Ac
  ) | Fator de encastre (Bc
  ) |
| Despensa | x | x,xx | x | x,xx | x,xx | x,xx |
| Armazenagem de vinhos | x | x,xx | x | x,xx | x,xx | x,xx |
| Cave | x | x,xx | x | x,xx | x,xx | x,xx |
| Alimentos frescos | x | x,xx | x | x,xx | x,xx | x,xx |
| Ultrarrefrigeração | x | x,xx | x | x,xx | x,xx | x,xx |
| 0 estrelas ou produção de gelo | x | x,xx | x | x,xx | x,xx | x,xx |
| 1 estrela | x | x,xx | x | x,xx | x,xx | x,xx |
| 2 estrelas | x | x,xx | x | x,xx | x,xx | x,xx |
| 3 estrelas | x | x,xx | x | x,xx | x,xx | x,xx |
| 4 estrelas | x | x,xx | x | x,xx | x,xx | x,xx |
| Secção de 2 estrelas | x | x,xx | x | x,xx | x,xx | x,xx |
| Compartimento de temperatura variável | x | x,xx | x | x,xx | x,xx | x,xx |
| Informações adicionais: |
| Referências das normas harmonizadas ou de outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis aplicados: |
| Lista dos modelos equivalentes, incluindo os identificadores de modelo: |

b)

As informações indicadas no quadro 7. Se o aparelho de refrigeração tiver vários compartimentos do mesmo tipo, repetem-se as linhas relativas a esses compartimentos. Se determinado tipo de compartimento não estiver presente, os parâmetros e valores desse tipo de compartimento são indicados por «–». Se um parâmetro não for aplicável, os valores desse parâmetro são indicados por «–».

Quadro 7

Informações adicionais a incluir na documentação técnica

Descrição geral do modelo de refrigeração, suficiente para a identificação fácil e inequívoca deste:

Especificações do produto:

Especificações gerais do produto:

Parâmetro

Valor

Parâmetro

Valor

Consumo anual de energia (kWh/a)

x

Energia auxiliar (kWh/a)

x

Consumo anual de energia normalizado (kWh/a)

x,xx

IEE (%)

x

Tempo de subida da temperatura (h)

x,xx

Parâmetro combinado

x,xx

Fator de perda de calor por portas

x,xxx

Fator de carga

x,x

Tipo de sistema de aquecimento anticondensação

[ligar-desligar manual/ambiental/outro/nenhum]

Especificações adicionais do produto aplicáveis aos aparelhos de refrigeração, com exceção dos aparelhos de refrigeração de baixo ruído:

Parâmetro

Valor

Parâmetro

Valor

Consumo diário de energia a 16 °C (kWh/24h)

x,xxx

Consumo diário de energia a 32 °C (kWh/24h)

x,xxx

Consumo incremental de energia na descongelação e recuperação (1) a 16 °C (Wh)

x,x

Consumo incremental de energia na descongelação e recuperação (1) a 32 °C (Wh)

x,x

Intervalo de descongelação (1) a 16 °C (h)

x,x

Intervalo de descongelação (1) a 32 °C (h)

x,x

Especificações adicionais do produto aplicáveis aos aparelhos de refrigeração de baixo ruído:

Parâmetro

Valor

Parâmetro

Valor

Consumo diário de energia a 25 °C (kWh/24h)

x,xxx

Intervalo de descongelação (1) a 25 °C (h)

x,x

Especificações dos compartimentos:

Tipo de compartimento

Parâmetros e valores dos compartimentos

Temperatura visada (°C)

Parâmetro termodinâmico (rc
  )

Nc

M
  c

Fator de descongelação (Ac
  )

Fator de encastre (Bc
  )

Despensa

x

x,xx

x

x,xx

x,xx

x,xx

Armazenagem de vinhos

x

x,xx

x

x,xx

x,xx

x,xx

Cave

x

x,xx

x

x,xx

x,xx

x,xx

Alimentos frescos

x

x,xx

x

x,xx

x,xx

x,xx

Ultrarrefrigeração

x

x,xx

x

x,xx

x,xx

x,xx

0 estrelas ou produção de gelo

x

x,xx

x

x,xx

x,xx

x,xx

1 estrela

x

x,xx

x

x,xx

x,xx

x,xx

2 estrelas

x

x,xx

x

x,xx

x,xx

x,xx

3 estrelas

x

x,xx

x

x,xx

x,xx

x,xx

4 estrelas

x

x,xx

x

x,xx

x,xx

x,xx

Secção de 2 estrelas

x

x,xx

x

x,xx

x,xx

x,xx

Compartimento de temperatura variável

x

x,xx

x

x,xx

x,xx

x,xx

Informações adicionais:

Referências das normas harmonizadas ou de outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis aplicados:

Lista dos modelos equivalentes, incluindo os identificadores de modelo:

2.

| a) | a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fabricante diferente, ou |
| --- | --- |

a)

a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fabricante diferente, ou

| b) | por cálculo com base na conceção, por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente ou por ambos os métodos, |
| --- | --- |

b)

por cálculo com base na conceção, por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente ou por ambos os métodos,

a documentação técnica deve incluir os pormenores desses cálculos, a avaliação efetuada pelo fabricante para verificar a exatidão dos cálculos e, se for caso disso, a declaração da identidade dos modelos de fabricantes diferentes.

---

(1)  Unicamente para os produtos com um ou mais sistemas de descongelação automática.

1

---

ANEXO VII

Informações a fornecer na publicidade visual, no material promocional técnico e na venda à distância, exceto venda à distância na internet

1.

Na publicidade visual, para efeitos de conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), e no artigo 4.o, alínea c), a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.

2.

No material promocional técnico, para efeitos de conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea f), e no artigo 4.o, alínea d), a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.

3.

Em qualquer venda à distância em suporte papel, a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.

4.

| a) | por meio de uma seta portadora da letra da classe de eficiência energética em causa, com a letra em Calibri negrito 100 % branco e de dimensões pelo menos equivalentes às das do preço, se este for exibido; |
| --- | --- |

a)

por meio de uma seta portadora da letra da classe de eficiência energética em causa, com a letra em Calibri negrito 100 % branco e de dimensões pelo menos equivalentes às das do preço, se este for exibido;

| b) | com a cor da seta a corresponder à cor da classe de eficiência energética em causa; |
| --- | --- |

b)

com a cor da seta a corresponder à cor da classe de eficiência energética em causa;

| c) | com a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e |
| --- | --- |

c)

com a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e

| d) | por meio de uma seta de dimensões suficientes para que seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha 100 % preta com 0,5 pt de espessura. |
| --- | --- |

d)

por meio de uma seta de dimensões suficientes para que seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha 100 % preta com 0,5 pt de espessura.

A título de derrogação, se a publicidade visual, o material promocional técnico ou o suporte papel da venda à distância forem impressos em monocromático, a seta que neles figura pode ser monocromática.

Figura 1

Seta colorida/monocromática esquerda/direita, com indicação da gama de classes de eficiência energética.

5.

Na venda à distância por via telefónica, o cliente deve ser explicitamente informado da classe de eficiência energética do produto, da gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta e de que pode ter acesso à etiqueta completa e à ficha de informação do produto num sítio Web de acesso livre ou solicitando um exemplar impresso das mesmas.

6.

Em todas as situações referidas nos pontos 1 a 3 e 5, o cliente deve, se o solicitar, poder obter um exemplar impresso da etiqueta e da ficha de informação do produto.

---

ANEXO VIII

Informações a fornecer em caso de venda à distância na Internet

1.

A etiqueta pertinente, disponibilizada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea g), deve ser apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto. As dimensões devem ser tais que a etiqueta seja claramente visível e legível e devem ser proporcionais às dimensões especificadas no anexo III, pontos 3.1 e 3.2, para os aparelhos de refrigeração. A etiqueta pode ser apresentada em ninho, caso em que a imagem utilizada para lhe ter acesso deve obedecer às especificações do ponto 3 do presente anexo. Caso se utilize a visualização em ninho, a etiqueta deve surgir com o primeiro clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a imagem.

2.

| a) | Ser uma seta da cor correspondente à da classe de eficiência energética do produto indicada na etiqueta; |
| --- | --- |

a)

Ser uma seta da cor correspondente à da classe de eficiência energética do produto indicada na etiqueta;

| b) | Indicar a classe de eficiência energética do produto na seta, em carateres Calibri negrito a 100 % branco de tamanho equivalente ao dos do preço; |
| --- | --- |

b)

Indicar a classe de eficiência energética do produto na seta, em carateres Calibri negrito a 100 % branco de tamanho equivalente ao dos do preço;

| c) | Mostrar a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e |
| --- | --- |

c)

Mostrar a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e

| d) | Corresponder a um dos dois modelos seguintes e ter dimensões suficientes para que a seta seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha visível 100 % preta.

  Figura 2


  Seta colorida esquerda/direita, com indicação da gama de classes de eficiência energética |
| --- | --- |

d)

Corresponder a um dos dois modelos seguintes e ter dimensões suficientes para que a seta seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha visível 100 % preta.

Figura 2

Seta colorida esquerda/direita, com indicação da gama de classes de eficiência energética

3.

| a) | A imagem a que se refere o ponto 2 do presente anexo é apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto; |
| --- | --- |

a)

A imagem a que se refere o ponto 2 do presente anexo é apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto;

| b) | A imagem remete, por hiperligação, para a etiqueta especificada no anexo III; |
| --- | --- |

b)

A imagem remete, por hiperligação, para a etiqueta especificada no anexo III;

| c) | A etiqueta é apresentada após um clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a imagem; |
| --- | --- |

c)

A etiqueta é apresentada após um clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a imagem;

| d) | A etiqueta é apresentada em janela emergente, novo separador, nova página ou inserção no ecrã; |
| --- | --- |

d)

A etiqueta é apresentada em janela emergente, novo separador, nova página ou inserção no ecrã;

| e) | Para ampliar a etiqueta nos ecrãs táteis, aplicam-se os procedimentos específicos do dispositivo para o efeito; |
| --- | --- |

e)

Para ampliar a etiqueta nos ecrãs táteis, aplicam-se os procedimentos específicos do dispositivo para o efeito;

| f) | A apresentação da etiqueta cessa mediante recurso a uma opção de fecho ou a outro mecanismo de fecho normal; |
| --- | --- |

f)

A apresentação da etiqueta cessa mediante recurso a uma opção de fecho ou a outro mecanismo de fecho normal;

| g) | O texto alternativo à imagem, apresentado em caso de impossibilidade de visualização da etiqueta, é constituído pela classe de eficiência energética do produto, em carateres de tamanho equivalente ao dos do preço. |
| --- | --- |

g)

O texto alternativo à imagem, apresentado em caso de impossibilidade de visualização da etiqueta, é constituído pela classe de eficiência energética do produto, em carateres de tamanho equivalente ao dos do preço.

4.

A ficha eletrónica de informação do produto disponibilizada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea h), deve ser apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto. As dimensões devem ser tais que a ficha de informação do produto seja claramente visível e legível. A ficha pode ser apresentada em ninho ou remetendo para a base de dados sobre produtos, caso em que a hiperligação utilizada para aceder à ficha de informação deve indicar, de forma clara e legível, «Ficha de informação do produto». Caso se utilize a visualização em ninho, a ficha de informação do produto deve surgir com o primeiro clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a hiperligação.

---

ANEXO IX

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

As tolerâncias de verificação definidas no presente anexo dizem respeito apenas à verificação, pelas autoridades dos Estados-Membros, dos parâmetros declarados e não podem ser utilizadas pelos fornecedores como tolerâncias admitidas para o estabelecimento dos valores constantes da documentação técnica. Os valores e classes indicados na etiqueta ou na ficha de informação do produto não podem ser mais favoráveis para o fornecedor do que os indicados na documentação técnica.

Se um modelo tiver sido concebido de modo a ser capaz de detetar que está a ser ensaiado (por exemplo por reconhecimento das condições de ensaio ou do ciclo de ensaio) e de reagir, especificamente, alterando de forma automática o seu desempenho durante o ensaio, com o objetivo de alcançar um nível mais favorável em relação a qualquer parâmetro indicado no presente regulamento ou incluído na documentação técnica ou em qualquer documentação fornecida, o modelo em causa e todos os modelos equivalentes devem ser considerados não-conformes.

Ao verificarem a conformidade de um modelo de produto com o prescrito no presente regulamento, as autoridades dos Estados-Membros devem proceder do seguinte modo:

| 1) | Devem verificar uma só unidade do modelo; |
| --- | --- |

1)

Devem verificar uma só unidade do modelo;

| 2) | Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:






  a) | Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1369 (valores declarados) e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores correspondentes indicados nos relatórios dos ensaios; e |
| --- | --- | --- |

2)

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:

a)

Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1369 (valores declarados) e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores correspondentes indicados nos relatórios dos ensaios; e

| b) | Os valores publicados na etiqueta e na ficha de informação do produto não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores declarados e as classes de eficiência energética e de emissão de ruído aéreo indicadas não forem mais favoráveis para o fornecedor do que as classes determinadas em função dos valores declarados; e |
| --- | --- |

b)

Os valores publicados na etiqueta e na ficha de informação do produto não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores declarados e as classes de eficiência energética e de emissão de ruído aéreo indicadas não forem mais favoráveis para o fornecedor do que as classes determinadas em função dos valores declarados; e

| c) | Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 8. |
| --- | --- |

c)

Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 8.

| 3) | Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a) e b), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento. |
| --- | --- |

3)

Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a) e b), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento.

| 4) | Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea c), as autoridades do Estado-Membro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes. |
| --- | --- |

4)

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea c), as autoridades do Estado-Membro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes.

| 5) | Deve considerar-se que o modelo em causa satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias constantes do quadro 8. |
| --- | --- |

5)

Deve considerar-se que o modelo em causa satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias constantes do quadro 8.

| 6) | Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento. |
| --- | --- |

6)

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento.

| 7) | Assim que tomarem uma decisão de não-conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 e 6, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão. |
| --- | --- |

7)

Assim que tomarem uma decisão de não-conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 e 6, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar os métodos de medição e de cálculo estabelecidos no anexo IV.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar apenas as tolerâncias de verificação que constam do quadro 8 e, relativamente aos requisitos referidos no presente anexo, utilizar apenas o procedimento descrito nos pontos 1 a 7. Não podem aplicar-se outras tolerâncias aos parâmetros indicados no quadro 8, tais como as estabelecidas em normas harmonizadas ou em qualquer outro método de medição.

Quadro 8

Tolerâncias de verificação aplicáveis aos parâmetros medidos

| Parâmetros | Tolerâncias de verificação |
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| Volume total e volume por compartimento | O valor determinado (1) não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 1 litro ou de 3 %, prevalecendo o maior destes limites. |
| Capacidade de congelação | O valor determinado (1) não pode ser inferior ao valor declarado mais de 10 %. |
| E16, E32 | O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %. |
| Eaux | O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %. |
| Consumo anual de energia | O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %. |
| Humidade interna dos aparelhos de armazenagem de vinhos (%) | O valor determinado (1) não pode desviar-se do valor declarado mais de 10 %. |
| Emissão de ruído aéreo | O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado em mais de 2 dB(A) re 1 pW. |
| Tempo de subida da temperatura | O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 15 %. |

Parâmetros

Tolerâncias de verificação

Volume total e volume por compartimento

O valor determinado (1) não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 1 litro ou de 3 %, prevalecendo o maior destes limites.

Capacidade de congelação

O valor determinado (1) não pode ser inferior ao valor declarado mais de 10 %.

E16, E32

O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %.

Eaux

O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %.

Consumo anual de energia

O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %.

Humidade interna dos aparelhos de armazenagem de vinhos (%)

O valor determinado (1) não pode desviar-se do valor declarado mais de 10 %.

Emissão de ruído aéreo

O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado em mais de 2 dB(A) re 1 pW.

Tempo de subida da temperatura

O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 15 %.

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(1)  Se forem ensaiadas três unidades adicionais em conformidade com o ponto 4, «valor determinado» significa a média aritmética dos valores determinados para essas três unidades.

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| 5.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/134 |
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5.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/134

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/2017 DA COMISSÃO

de 11 de março de 2019

que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética das máquinas de lavar louça para uso doméstico e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 5, e o artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho habilita a Comissão a adotar atos delegados no que respeita à etiquetagem, ou ao reescalonamento da etiquetagem, dos grupos de produtos que representem um potencial significativo de poupança de energia e, quando relevante, de outros recursos. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho habilita a Comissão a adotar atos delegados no que respeita à etiquetagem, ou ao reescalonamento da etiquetagem, dos grupos de produtos que representem um potencial significativo de poupança de energia e, quando relevante, de outros recursos.

| (2) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 da Comissão (2) estabeleceu disposições sobre a etiquetagem energética das máquinas de lavar louça para uso doméstico. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 da Comissão (2) estabeleceu disposições sobre a etiquetagem energética das máquinas de lavar louça para uso doméstico.

| (3) | A Comunicação da Comissão COM(2016) 773 final (3) (plano de trabalho em matéria de conceção ecológica), adotada pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. Esse plano de trabalho identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas de execução, bem como a revisão do Regulamento (UE) n.o 1016/2010 da Comissão (5) e do Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010. |
| --- | --- |

(3)

A Comunicação da Comissão COM(2016) 773 final (3) (plano de trabalho em matéria de conceção ecológica), adotada pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. Esse plano de trabalho identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas de execução, bem como a revisão do Regulamento (UE) n.o 1016/2010 da Comissão (5) e do Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010.

| (4) | Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. As máquinas de lavar louça para uso doméstico constituem um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho, com uma poupança de eletricidade estimada em 2,1 TWh anuais, correspondentes à redução das emissões de gases com efeito de estufa em 0,7 Mt eq CO2/ano e a poupanças de água estimadas em 16 milhões de m3 em 2030. |
| --- | --- |

(4)

Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. As máquinas de lavar louça para uso doméstico constituem um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho, com uma poupança de eletricidade estimada em 2,1 TWh anuais, correspondentes à redução das emissões de gases com efeito de estufa em 0,7 Mt eq CO2/ano e a poupanças de água estimadas em 16 milhões de m3 em 2030.

| (5) | As máquinas de lavar louça para uso doméstico estão entre os grupos de produtos mencionados no artigo 11.o, n.o 5, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1369, para os quais a Comissão deve adotar um ato delegado com o objetivo de introduzir uma etiqueta reescalonada de A a G. |
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(5)

As máquinas de lavar louça para uso doméstico estão entre os grupos de produtos mencionados no artigo 11.o, n.o 5, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1369, para os quais a Comissão deve adotar um ato delegado com o objetivo de introduzir uma etiqueta reescalonada de A a G.

| (6) | Como previsto no artigo 7.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010, a Comissão reviu esse regulamento e analisou aspetos técnicos, ambientais e económicos, bem como o comportamento dos utilizadores em condições reais. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados da revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 14.o do Regulamento (UE) 2017/1369. |
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(6)

Como previsto no artigo 7.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010, a Comissão reviu esse regulamento e analisou aspetos técnicos, ambientais e económicos, bem como o comportamento dos utilizadores em condições reais. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados da revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 14.o do Regulamento (UE) 2017/1369.

| (7) | Concluiu-se desta análise que é necessário introduzir requisitos revistos de etiquetagem energética aplicáveis às máquinas de lavar louça para uso doméstico. |
| --- | --- |

(7)

Concluiu-se desta análise que é necessário introduzir requisitos revistos de etiquetagem energética aplicáveis às máquinas de lavar louça para uso doméstico.

| (8) | As máquinas de lavar louça para uso não-doméstico têm características e utilizações distintas. Estão sujeitas a outra legislação, nomeadamente a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), e não devem ser abrangidas pelo presente regulamento. O presente regulamento aplicável às máquinas de lavar louça para uso doméstico deve sê-lo a máquinas de lavar louça que possuam as mesmas características técnicas, independentemente das circunstâncias em que sejam utilizadas. |
| --- | --- |

(8)

As máquinas de lavar louça para uso não-doméstico têm características e utilizações distintas. Estão sujeitas a outra legislação, nomeadamente a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (6), e não devem ser abrangidas pelo presente regulamento. O presente regulamento aplicável às máquinas de lavar louça para uso doméstico deve sê-lo a máquinas de lavar louça que possuam as mesmas características técnicas, independentemente das circunstâncias em que sejam utilizadas.

| (9) | Os aspetos ambientais das máquinas de lavar louça para uso doméstico que foram identificados como significativos para efeitos do presente regulamento são o consumo de energia e de água durante a fase de utilização, a produção de resíduos no final da vida útil da máquina e as emissões para a atmosfera e para a água na fase de produção (devido à extração e transformação das matérias-primas) e na fase de utilização (devido ao consumo de eletricidade). |
| --- | --- |

(9)

Os aspetos ambientais das máquinas de lavar louça para uso doméstico que foram identificados como significativos para efeitos do presente regulamento são o consumo de energia e de água durante a fase de utilização, a produção de resíduos no final da vida útil da máquina e as emissões para a atmosfera e para a água na fase de produção (devido à extração e transformação das matérias-primas) e na fase de utilização (devido ao consumo de eletricidade).

| (10) | A análise efetuada mostrou também que o consumo de eletricidade e de água das máquinas de lavar louça para uso doméstico pode ser reduzido se forem aplicadas medidas de etiquetagem energética centradas numa melhor diferenciação entre produtos. Tal deverá incentivar os fornecedores a melhorar a eficiência energética e a eficiência na utilização dos recursos destas máquinas, acelerando a evolução do mercado no sentido de tecnologias mais eficientes. |
| --- | --- |

(10)

A análise efetuada mostrou também que o consumo de eletricidade e de água das máquinas de lavar louça para uso doméstico pode ser reduzido se forem aplicadas medidas de etiquetagem energética centradas numa melhor diferenciação entre produtos. Tal deverá incentivar os fornecedores a melhorar a eficiência energética e a eficiência na utilização dos recursos destas máquinas, acelerando a evolução do mercado no sentido de tecnologias mais eficientes.

| (11) | A etiquetagem energética das máquinas de lavar louça para uso doméstico permite que os consumidores escolham, com conhecimento de causa, aparelhos mais eficientes em termos de energia e na utilização de recursos. A compreensão e a pertinência das informações fornecidas na etiqueta foram confirmadas por um inquérito específico aos consumidores, em consonância com o artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1369. |
| --- | --- |

(11)

A etiquetagem energética das máquinas de lavar louça para uso doméstico permite que os consumidores escolham, com conhecimento de causa, aparelhos mais eficientes em termos de energia e na utilização de recursos. A compreensão e a pertinência das informações fornecidas na etiqueta foram confirmadas por um inquérito específico aos consumidores, em consonância com o artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1369.

| (12) | As máquinas de lavar louça para uso doméstico apresentadas em feiras devem ostentar a etiqueta energética se já tiver sido colocada no mercado, ou o for na feira, a primeira unidade do modelo em causa. |
| --- | --- |

(12)

As máquinas de lavar louça para uso doméstico apresentadas em feiras devem ostentar a etiqueta energética se já tiver sido colocada no mercado, ou o for na feira, a primeira unidade do modelo em causa.

| (13) | Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (7). |
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(13)

Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (7).

| (14) | Reconhecendo o aumento das vendas de produtos relacionados com o consumo de energia por meio de lojas eletrónicas e de plataformas de venda pela Internet, em vez de diretamente junto dos fornecedores, deve esclarecer-se que incumbe aos prestadores de serviços de lojas eletrónicas e de plataformas de venda pela Internet providenciar a exibição, junto do preço do produto, da etiqueta disponibilizada pelo fornecedor. Esses prestadores de serviços devem informar o fornecedor desta obrigação, mas não ser responsáveis pela exatidão nem pelo conteúdo da etiqueta e da ficha de informação do produto fornecidas. No entanto, em aplicação do artigo 14.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8), sobre o comércio eletrónico, essas plataformas de armazenagem em servidor na Internet devem proceder com diligência para remover ou impossibilitar o acesso às informações sobre o produto em questão, se tiverem conhecimento de não-conformidades (por exemplo uma etiqueta ou uma ficha de informação do produto em falta, incompleta ou incorreta), nomeadamente se forem informadas disso pela autoridade de fiscalização do mercado. Um fornecedor que venda diretamente aos utilizadores finais por meio do seu próprio sítio Web é abrangido pelas obrigações impostas aos distribuidores em matéria de venda à distância, referidas no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2017/1369. |
| --- | --- |

(14)

Reconhecendo o aumento das vendas de produtos relacionados com o consumo de energia por meio de lojas eletrónicas e de plataformas de venda pela Internet, em vez de diretamente junto dos fornecedores, deve esclarecer-se que incumbe aos prestadores de serviços de lojas eletrónicas e de plataformas de venda pela Internet providenciar a exibição, junto do preço do produto, da etiqueta disponibilizada pelo fornecedor. Esses prestadores de serviços devem informar o fornecedor desta obrigação, mas não ser responsáveis pela exatidão nem pelo conteúdo da etiqueta e da ficha de informação do produto fornecidas. No entanto, em aplicação do artigo 14.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8), sobre o comércio eletrónico, essas plataformas de armazenagem em servidor na Internet devem proceder com diligência para remover ou impossibilitar o acesso às informações sobre o produto em questão, se tiverem conhecimento de não-conformidades (por exemplo uma etiqueta ou uma ficha de informação do produto em falta, incompleta ou incorreta), nomeadamente se forem informadas disso pela autoridade de fiscalização do mercado. Um fornecedor que venda diretamente aos utilizadores finais por meio do seu próprio sítio Web é abrangido pelas obrigações impostas aos distribuidores em matéria de venda à distância, referidas no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2017/1369.

| (15) | As medidas previstas no presente regulamento foram discutidas pelo Fórum de Consulta e pelos peritos dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (UE) 2017/1369. |
| --- | --- |

(15)

As medidas previstas no presente regulamento foram discutidas pelo Fórum de Consulta e pelos peritos dos Estados-Membros, em conformidade com o artigo 17.o do Regulamento (UE) 2017/1369.

| (16) | O Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 deve ser revogado, |
| --- | --- |

(16)

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 deve ser revogado,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento estabelece requisitos de etiquetagem e de fornecimento de informações complementares relativos às máquinas de lavar louça para uso doméstico alimentadas pela rede elétrica, incluindo máquinas de lavar louça para uso doméstico encastráveis e máquinas de lavar louça para uso doméstico alimentadas pela rede elétrica que possam igualmente ser alimentadas por baterias.

2.   O presente regulamento não se aplica a:

| a) | Máquinas de lavar louça abrangidas pela Diretiva 2006/42/CE; |
| --- | --- |

a)

Máquinas de lavar louça abrangidas pela Diretiva 2006/42/CE;

| b) | Máquinas de lavar louça para uso doméstico alimentadas por baterias que também possam ser ligadas à rede elétrica por meio de um conversor CA/CC comprado separadamente. |
| --- | --- |

b)

Máquinas de lavar louça para uso doméstico alimentadas por baterias que também possam ser ligadas à rede elétrica por meio de um conversor CA/CC comprado separadamente.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Rede elétrica», o fornecimento de eletricidade procedente da rede de 230 (± 10 %) V em corrente alternada de 50 Hz; |
| --- | --- |

1)

«Rede elétrica», o fornecimento de eletricidade procedente da rede de 230 (± 10 %) V em corrente alternada de 50 Hz;

| 2) | «Máquina de lavar louça para uso doméstico», uma máquina que lava e enxagua louça de mesa, declarada conforme com a Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (9) ou com a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (10) na declaração de conformidade do fabricante; |
| --- | --- |

2)

«Máquina de lavar louça para uso doméstico», uma máquina que lava e enxagua louça de mesa, declarada conforme com a Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (9) ou com a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (10) na declaração de conformidade do fabricante;

9

10

| 3) | «Máquina de lavar louça para uso doméstico encastrável», uma máquina de lavar louça para uso doméstico concebida, ensaiada e comercializada exclusivamente:






  a) | Para ser instalada em armários ou revestida (por cima, por baixo e pelos lados) por painéis; |
| --- | --- | --- |

3)

«Máquina de lavar louça para uso doméstico encastrável», uma máquina de lavar louça para uso doméstico concebida, ensaiada e comercializada exclusivamente:

a)

Para ser instalada em armários ou revestida (por cima, por baixo e pelos lados) por painéis;

| b) | Para ser fixada com segurança aos lados, topo ou pavimento de armários ou a painéis situados por cima, por baixo ou lateralmente; e |
| --- | --- |

b)

Para ser fixada com segurança aos lados, topo ou pavimento de armários ou a painéis situados por cima, por baixo ou lateralmente; e

| c) | Para ser equipada com uma cobertura dianteira integral de fábrica ou com um painel dianteiro à medida; |
| --- | --- |

c)

Para ser equipada com uma cobertura dianteira integral de fábrica ou com um painel dianteiro à medida;

| 4) | «Ponto de venda», um local no qual máquinas de lavar louça para uso doméstico são colocadas em exposição ou postas à venda, em locação ou em locação com opção de compra. |
| --- | --- |

4)

«Ponto de venda», um local no qual máquinas de lavar louça para uso doméstico são colocadas em exposição ou postas à venda, em locação ou em locação com opção de compra.

O anexo I contém definições adicionais para efeitos dos anexos.

Artigo 3.o

Deveres dos fornecedores

1.   Os fornecedores devem assegurar que:

| a) | Cada máquina de lavar louça para uso doméstico é fornecida com uma etiqueta impressa segundo o modelo estabelecido no anexo III; |
| --- | --- |

a)

Cada máquina de lavar louça para uso doméstico é fornecida com uma etiqueta impressa segundo o modelo estabelecido no anexo III;

| b) | Os parâmetros da ficha de informação do produto, previstos no anexo V, são inseridos na base de dados sobre produtos; |
| --- | --- |

b)

Os parâmetros da ficha de informação do produto, previstos no anexo V, são inseridos na base de dados sobre produtos;

| c) | Se expressamente solicitada pelo distribuidor, facultam, sob forma impressa, a ficha de informação do produto; |
| --- | --- |

c)

Se expressamente solicitada pelo distribuidor, facultam, sob forma impressa, a ficha de informação do produto;

| d) | O conteúdo da documentação técnica, previsto no anexo VI, é inserido na base de dados sobre produtos; |
| --- | --- |

d)

O conteúdo da documentação técnica, previsto no anexo VI, é inserido na base de dados sobre produtos;

| e) | Toda a publicidade visual relativa a um modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico contém a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII e o anexo VIII; |
| --- | --- |

e)

Toda a publicidade visual relativa a um modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico contém a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII e o anexo VIII;

| f) | Todo o material promocional técnico relativo a um modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII. |
| --- | --- |

f)

Todo o material promocional técnico relativo a um modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII.

| g) | Para cada modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico, é facultada aos distribuidores uma etiqueta eletrónica segundo o modelo e com as informações previstos no anexo III; |
| --- | --- |

g)

Para cada modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico, é facultada aos distribuidores uma etiqueta eletrónica segundo o modelo e com as informações previstos no anexo III;

| h) | Para cada modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico, é facultada aos distribuidores a ficha eletrónica de informação do produto prevista no anexo V. |
| --- | --- |

h)

Para cada modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico, é facultada aos distribuidores a ficha eletrónica de informação do produto prevista no anexo V.

2.   A classe de eficiência energética e a classe de emissão de ruído aéreo, definidas no anexo II, são calculadas de acordo com o anexo IV.

Artigo 4.o

Deveres dos distribuidores

Os distribuidores devem assegurar que:

| a) | No ponto de venda, inclusive em feiras, cada máquina de lavar louça para uso doméstico ostenta a etiqueta facultada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), sendo a mesma apresentada, no caso das máquinas de lavar louça para uso doméstico encastráveis, de forma claramente visível e, no caso das outras máquinas de lavar louça para uso doméstico, de forma claramente visível, na parte exterior, da frente ou de cima, da máquina; |
| --- | --- |

a)

No ponto de venda, inclusive em feiras, cada máquina de lavar louça para uso doméstico ostenta a etiqueta facultada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), sendo a mesma apresentada, no caso das máquinas de lavar louça para uso doméstico encastráveis, de forma claramente visível e, no caso das outras máquinas de lavar louça para uso doméstico, de forma claramente visível, na parte exterior, da frente ou de cima, da máquina;

o

o

| b) | No caso de venda à distância, a etiqueta e a ficha de informação do produto são apresentadas em conformidade com os anexos VII e VIII; |
| --- | --- |

b)

No caso de venda à distância, a etiqueta e a ficha de informação do produto são apresentadas em conformidade com os anexos VII e VIII;

| c) | Toda a publicidade visual relativa a um modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico contém a classe de eficiência energética desse modelo e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII; |
| --- | --- |

c)

Toda a publicidade visual relativa a um modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico contém a classe de eficiência energética desse modelo e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII;

| d) | Todo o material promocional técnico relativo a um modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII. |
| --- | --- |

d)

Todo o material promocional técnico relativo a um modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII.

Artigo 5.o

Deveres das plataformas de armazenagem em servidor na Internet

Sempre que um prestador de serviços de armazenagem em servidor, a que se refere o artigo 14.o da Diretiva 2000/31/CE, permitir a venda direta de máquinas de lavar louça para uso doméstico por meio do seu sítio Internet, deve o mesmo providenciar a exibição, no mecanismo de visualização, da etiqueta eletrónica e da ficha eletrónica de informação do produto fornecidas pelo distribuidor, em conformidade com o anexo VIII, e informar igualmente o distribuidor de que está obrigado a exibi-las.

o

Artigo 6.o

Métodos de medição

As informações a prestar em conformidade com os artigos 3.o e 4.o devem ser obtidas com recurso a métodos de medição e de cálculo fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição e de cálculo reconhecidos como os mais avançados, estabelecidos no anexo IV.

o

o

Artigo 7.o

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

Ao realizarem as atividades de fiscalização do mercado a que se refere o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1369, os Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação estabelecido no anexo IX do presente regulamento.

o

o

Artigo 8.o

Revisão

O mais tardar até 25 de dezembro de 2025, a Comissão deve rever o presente regulamento à luz do progresso tecnológico e apresentar os resultados dessa avaliação ao Fórum de Consulta, incluindo, se for caso disso, um projeto de proposta de revisão.

A revisão deve avaliar, nomeadamente:

| a) | O potencial de melhoria no que respeita ao consumo de energia e ao desempenho funcional e ambiental das máquinas de lavar louça para uso doméstico; |
| --- | --- |

a)

O potencial de melhoria no que respeita ao consumo de energia e ao desempenho funcional e ambiental das máquinas de lavar louça para uso doméstico;

| b) | A eficácia das medidas vigentes na alteração do comportamento do utilizador final no sentido da aquisição de aparelhos, e da utilização de programas, mais eficientes em termos de energia e na utilização de recursos; |
| --- | --- |

b)

A eficácia das medidas vigentes na alteração do comportamento do utilizador final no sentido da aquisição de aparelhos, e da utilização de programas, mais eficientes em termos de energia e na utilização de recursos;

| c) | A possibilidade de reagir aos objetivos da economia circular. |
| --- | --- |

c)

A possibilidade de reagir aos objetivos da economia circular.

Artigo 9.o

Revogação

O Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 é revogado com efeitos a partir de 1 de março de 2021.

o

Artigo 10.o

Medidas transitórias

De 25 de dezembro de 2019 até 28 de fevereiro de 2021, a ficha de produto exigida no artigo 3.o, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 pode ser disponibilizada na base de dados sobre produtos, em vez de ser facultada sob forma impressa juntamente com o produto. Nesse caso, o fornecedor deve garantir que, se o distribuidor o solicitar expressamente, a ficha de produto lhe é facultada sob forma impressa.

o

o

Artigo 11.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de março de 2021. No entanto, o artigo 10.o é aplicável a partir de 25 de dezembro de 2019 e, no artigo 3.o, n.o 1, as alíneas a), b) e c) são aplicáveis a partir de 1 de novembro de 2020.

o

o

o

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de março de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 198 de 28.7.2017, p. 1.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 da Comissão, de 28 de setembro de 2010, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à etiquetagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico (JO L 314 de 30.11.2010, p. 1).

2

o

(3)  Comunicação da Comissão «Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019» [COM(2016) 773 final, Bruxelas, 30.11.2016].

3

(4)  Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10).

4

(5)  Regulamento (UE) n.o 1016/2010 da Comissão, de 10 de novembro de 2010, que dá execução à Directiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico (JO L 293 de 11.11.2010, p. 31).

5

o

(6)  Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas (JO L 157 de 9.6.2006, p. 24).

6

(7)  Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

7

o

o

(8)  Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno («Diretiva sobre o comércio eletrónico») (JO L 178 de 17.7.2000, p. 1).

8

(9)  Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO L 96 de 29.3.2014, p. 357).

9

(10)  Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (JO L 153 de 22.5.2014, p. 62).

10

---

ANEXO I

Definições aplicáveis aos anexos

Entende-se por:

| 1) | «Índice de eficiência energética» (IEE), a razão entre o consumo de energia do programa «eco» e o consumo de energia do programa normal; |
| --- | --- |

1)

«Índice de eficiência energética» (IEE), a razão entre o consumo de energia do programa «eco» e o consumo de energia do programa normal;

| 2) | «Consumo de energia do programa “eco”» (CEPE), o consumo de energia de uma máquina de lavar louça para uso doméstico no programa «eco», expresso em kilowatts-hora por ciclo; |
| --- | --- |

2)

«Consumo de energia do programa “eco”» (CEPE), o consumo de energia de uma máquina de lavar louça para uso doméstico no programa «eco», expresso em kilowatts-hora por ciclo;

| 3) | «Consumo de energia do programa normal» (CEPN), o consumo de energia tomado como referência, em função da capacidade nominal da máquina de lavar louça para uso doméstico, expresso em kilowatts-hora por ciclo; |
| --- | --- |

3)

«Consumo de energia do programa normal» (CEPN), o consumo de energia tomado como referência, em função da capacidade nominal da máquina de lavar louça para uso doméstico, expresso em kilowatts-hora por ciclo;

| 4) | «Programa», uma série de operações predefinidas e declaradas pelo fornecedor como adequadas para níveis específicos de sujidade ou tipos específicos de carga ou ambos; |
| --- | --- |

4)

«Programa», uma série de operações predefinidas e declaradas pelo fornecedor como adequadas para níveis específicos de sujidade ou tipos específicos de carga ou ambos;

| 5) | «Ciclo», um processo completo de lavagem, enxaguamento e secagem, definido no programa selecionado, constituído por uma série de operações até à cessação de qualquer atividade; |
| --- | --- |

5)

«Ciclo», um processo completo de lavagem, enxaguamento e secagem, definido no programa selecionado, constituído por uma série de operações até à cessação de qualquer atividade;

| 6) | Código de «resposta rápida» (QR), um código de barras em matriz incluído na etiqueta energética de um modelo de produto que remete por hiperligação para as informações desse modelo na parte pública da base de dados sobre produtos; |
| --- | --- |

6)

Código de «resposta rápida» (QR), um código de barras em matriz incluído na etiqueta energética de um modelo de produto que remete por hiperligação para as informações desse modelo na parte pública da base de dados sobre produtos;

| 7) | «Serviço individual» (si), um serviço de mesa de utilização individual, não incluindo peças de serviço; |
| --- | --- |

7)

«Serviço individual» (si), um serviço de mesa de utilização individual, não incluindo peças de serviço;

| 8) | «Peças de serviço», artigos para a preparação e o serviço de alimentos, nomeadamente tachos, tigelas de servir, talheres de serviço e uma travessa; |
| --- | --- |

8)

«Peças de serviço», artigos para a preparação e o serviço de alimentos, nomeadamente tachos, tigelas de servir, talheres de serviço e uma travessa;

| 9) | «Capacidade nominal», o número máximo de serviços individuais que pode ser lavado, enxaguado e secado, juntamente com as peças de serviço, num ciclo de uma máquina de lavar louça para uso doméstico carregada de acordo com as instruções do fornecedor; |
| --- | --- |

9)

«Capacidade nominal», o número máximo de serviços individuais que pode ser lavado, enxaguado e secado, juntamente com as peças de serviço, num ciclo de uma máquina de lavar louça para uso doméstico carregada de acordo com as instruções do fornecedor;

| 10) | «Consumo de água do programa “eco”» (CAPE), o consumo de água de uma máquina de lavar louça para uso doméstico no programa «eco», expresso em litros por ciclo; |
| --- | --- |

10)

«Consumo de água do programa “eco”» (CAPE), o consumo de água de uma máquina de lavar louça para uso doméstico no programa «eco», expresso em litros por ciclo;

| 11) | «Índice de desempenho de lavagem» (IL), a razão entre o desempenho de lavagem de uma máquina de lavar louça para uso doméstico determinada e o desempenho de lavagem de uma máquina de lavar louça para uso doméstico de referência; |
| --- | --- |

11)

«Índice de desempenho de lavagem» (IL), a razão entre o desempenho de lavagem de uma máquina de lavar louça para uso doméstico determinada e o desempenho de lavagem de uma máquina de lavar louça para uso doméstico de referência;

| 12) | «Índice de desempenho de secagem» (IS), a razão entre o desempenho de secagem de uma máquina de lavar louça para uso doméstico determinada e o desempenho de secagem de uma máquina de lavar louça para uso doméstico de referência; |
| --- | --- |

12)

«Índice de desempenho de secagem» (IS), a razão entre o desempenho de secagem de uma máquina de lavar louça para uso doméstico determinada e o desempenho de secagem de uma máquina de lavar louça para uso doméstico de referência;

| 13) | «Duração do programa» (Tt), o período desde o início do programa selecionado, excluindo qualquer diferimento programado pelo utilizador, até à indicação do fim do programa e à possibilidade de acesso do utilizador à carga; |
| --- | --- |

13)

«Duração do programa» (Tt), o período desde o início do programa selecionado, excluindo qualquer diferimento programado pelo utilizador, até à indicação do fim do programa e à possibilidade de acesso do utilizador à carga;

| 14) | «Eco», o nome do programa de uma máquina de lavar louça para uso doméstico declarado pelo fabricante como adequado para lavar louça com grau de sujidade normal, ao qual se referem as informações constantes da etiqueta energética e da ficha de informação do produto; |
| --- | --- |

14)

«Eco», o nome do programa de uma máquina de lavar louça para uso doméstico declarado pelo fabricante como adequado para lavar louça com grau de sujidade normal, ao qual se referem as informações constantes da etiqueta energética e da ficha de informação do produto;

| 15) | «Modo desligado», o estado no qual a máquina de lavar louça para uso doméstico está ligada à rede elétrica, mas não executa nenhuma função; são igualmente consideradas modo desligado:






  a) | Situações em que é apresentada apenas a indicação de modo desligado; |
| --- | --- | --- |

15)

«Modo desligado», o estado no qual a máquina de lavar louça para uso doméstico está ligada à rede elétrica, mas não executa nenhuma função; são igualmente consideradas modo desligado:

a)

Situações em que é apresentada apenas a indicação de modo desligado;

| b) | Situações em que são executadas apenas funcionalidades destinadas a assegurar a compatibilidade eletromagnética, na aceção da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1); |
| --- | --- |

b)

Situações em que são executadas apenas funcionalidades destinadas a assegurar a compatibilidade eletromagnética, na aceção da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

| 16) | «Modo de espera», o estado no qual a máquina de lavar louça para uso doméstico está ligada à rede elétrica, mas executa apenas as seguintes funções, que podem persistir por tempo indeterminado:






  a) | Função de reativação ou função de reativação acrescida da simples indicação de que a função de reativação está ativa; e/ou |
| --- | --- | --- |

16)

«Modo de espera», o estado no qual a máquina de lavar louça para uso doméstico está ligada à rede elétrica, mas executa apenas as seguintes funções, que podem persistir por tempo indeterminado:

a)

Função de reativação ou função de reativação acrescida da simples indicação de que a função de reativação está ativa; e/ou

| b) | Função de reativação por meio de ligação a uma rede; e/ou |
| --- | --- |

b)

Função de reativação por meio de ligação a uma rede; e/ou

| c) | Visualização de informações ou de estado; e/ou |
| --- | --- |

c)

Visualização de informações ou de estado; e/ou

| d) | Função de deteção para medidas de emergência; |
| --- | --- |

d)

Função de deteção para medidas de emergência;

| 17) | «Rede», uma infraestrutura de telecomunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação; |
| --- | --- |

17)

«Rede», uma infraestrutura de telecomunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação;

| 18) | «Início diferido», um estado no qual o utilizador selecionou determinado atraso para início do ciclo do programa selecionado; |
| --- | --- |

18)

«Início diferido», um estado no qual o utilizador selecionou determinado atraso para início do ciclo do programa selecionado;

| 19) | «Garantia», qualquer compromisso assumido pelo retalhista ou pelo fornecedor perante o consumidor para:






  a) | Reembolsar o preço pago; ou |
| --- | --- | --- |

19)

«Garantia», qualquer compromisso assumido pelo retalhista ou pelo fornecedor perante o consumidor para:

a)

Reembolsar o preço pago; ou

| b) | Substituir, reparar ou gerir de alguma forma as máquinas de lavar louça para uso doméstico que não satisfaçam o especificado na declaração de garantia ou na publicidade pertinente; |
| --- | --- |

b)

Substituir, reparar ou gerir de alguma forma as máquinas de lavar louça para uso doméstico que não satisfaçam o especificado na declaração de garantia ou na publicidade pertinente;

| 20) | «Mecanismo de visualização», qualquer ecrã, inclusive ecrãs táteis, ou outra tecnologia de visualização, utilizado para apresentar conteúdos da Internet aos utilizadores; |
| --- | --- |

20)

«Mecanismo de visualização», qualquer ecrã, inclusive ecrãs táteis, ou outra tecnologia de visualização, utilizado para apresentar conteúdos da Internet aos utilizadores;

| 21) | «Visualização em ninho», uma interface visual em que o acesso a uma imagem ou a um conjunto de dados se faz com um clique ou movimento do rato ou por expansão em ecrã tátil sobre outra imagem ou conjunto de dados; |
| --- | --- |

21)

«Visualização em ninho», uma interface visual em que o acesso a uma imagem ou a um conjunto de dados se faz com um clique ou movimento do rato ou por expansão em ecrã tátil sobre outra imagem ou conjunto de dados;

| 22) | «Ecrã tátil», um ecrã sensível ao toque, como em tábletes, ardósias digitais ou telemóveis inteligentes; |
| --- | --- |

22)

«Ecrã tátil», um ecrã sensível ao toque, como em tábletes, ardósias digitais ou telemóveis inteligentes;

| 23) | «Texto alternativo», texto fornecido em alternativa a um gráfico, que permite apresentar a informação em formato não gráfico se os dispositivos de visualização não puderem exibir o gráfico ou caso se pretenda melhorar a acessibilidade, nomeadamente em aplicações de síntese de voz. |
| --- | --- |

23)

«Texto alternativo», texto fornecido em alternativa a um gráfico, que permite apresentar a informação em formato não gráfico se os dispositivos de visualização não puderem exibir o gráfico ou caso se pretenda melhorar a acessibilidade, nomeadamente em aplicações de síntese de voz.

---

(1)  Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à compatibilidade eletromagnética (JO L 96 de 29.3.2014, p. 79).

---

ANEXO II

A.   Classes de eficiência energética

Determina-se a classe de eficiência energética de uma máquina de lavar louça para uso doméstico com base no índice de eficiência energética (IEE), como se indica no quadro 1.

O IEE de uma máquina de lavar louça para uso doméstico é calculado em conformidade com o anexo IV.

Quadro 1

Classes de eficiência energética

| Classe de eficiência energética | Índice de eficiência energética |
| --- | --- |
| A | IEE < 32 |
| B | 32 ≤ IEE < 38 |
| C | 38 ≤ IEE < 44 |
| D | 44 ≤ IEE < 50 |
| E | 50 ≤ IEE < 56 |
| F | 56 ≤ IEE < 62 |
| G | EEI ≥ 62 |

Classe de eficiência energética

Índice de eficiência energética

A

IEE < 32

B

32 ≤ IEE < 38

C

38 ≤ IEE < 44

D

44 ≤ IEE < 50

E

50 ≤ IEE < 56

F

56 ≤ IEE < 62

G

EEI ≥ 62

B.   Classes de emissão de ruído aéreo

Determina-se a classe de emissão de ruído aéreo de uma máquina de lavar louça para uso doméstico com base na emissão de ruído aéreo, como se indica no quadro 2.

Quadro 2

Classes de emissão de ruído aéreo

| Classe de emissão de ruído aéreo | Ruído dB(A) |
| --- | --- |
| A | r < 39 |
| B | 39 ≤ r < 45 |
| C | 45 ≤ r < 51 |
| D | 51 ≤ r |

Classe de emissão de ruído aéreo

Ruído dB(A)

A

r < 39

B

39 ≤ r < 45

C

45 ≤ r < 51

D

51 ≤ r

---

ANEXO III

Etiqueta

1.   ETIQUETA

As informações que devem figurar na etiqueta são as seguintes:

| I. | Código QR; |
| --- | --- |

I.

Código QR;

| II. | Marca comercial ou nome do fornecedor; |
| --- | --- |

II.

Marca comercial ou nome do fornecedor;

| III. | Identificador de modelo do fornecedor; |
| --- | --- |

III.

Identificador de modelo do fornecedor;

| IV. | Escala das classes de eficiência energética, de A a G; |
| --- | --- |

IV.

Escala das classes de eficiência energética, de A a G;

| V. | Classe de eficiência energética determinada em conformidade com o anexo II, ponto A; |
| --- | --- |

V.

Classe de eficiência energética determinada em conformidade com o anexo II, ponto A;

| VI. | Consumo de energia do programa «eco» (CEPE), expresso em kWh por 100 ciclos e arredondado às unidades; |
| --- | --- |

VI.

Consumo de energia do programa «eco» (CEPE), expresso em kWh por 100 ciclos e arredondado às unidades;

| VII. | Capacidade nominal, expressa em número de serviços individuais, no programa «eco»; |
| --- | --- |

VII.

Capacidade nominal, expressa em número de serviços individuais, no programa «eco»;

| VIII. | Consumo de água do programa «eco» (CAPE), expresso em litros por ciclo e arredondado às décimas; |
| --- | --- |

VIII.

Consumo de água do programa «eco» (CAPE), expresso em litros por ciclo e arredondado às décimas;

| IX. | Duração do programa «eco», expressa em h:min e arredondada ao minuto; |
| --- | --- |

IX.

Duração do programa «eco», expressa em h:min e arredondada ao minuto;

| X. | Emissão de ruído aéreo, expressa em dB(A) em relação a 1 pW e arredondada às unidades, e classe de emissão de ruído aéreo, determinada em conformidade com o anexo II, ponto B; |
| --- | --- |

X.

Emissão de ruído aéreo, expressa em dB(A) em relação a 1 pW e arredondada às unidades, e classe de emissão de ruído aéreo, determinada em conformidade com o anexo II, ponto B;

| XI. | Número do presente regulamento, ou seja, 2019/2017. |
| --- | --- |

XI.

Número do presente regulamento, ou seja, 2019/2017.

2.   MODELO DA ETIQUETA

A etiqueta deve respeitar o seguinte modelo:

Descrição:

| a) | A etiqueta deve ter, pelo menos, 96 mm de largura e 192 mm de altura. Se a etiqueta for impressa num tamanho maior, o conteúdo da mesma deve ser proporcional às especificações supra; |
| --- | --- |

a)

A etiqueta deve ter, pelo menos, 96 mm de largura e 192 mm de altura. Se a etiqueta for impressa num tamanho maior, o conteúdo da mesma deve ser proporcional às especificações supra;

| b) | Fundo da etiqueta: 100 % branco; |
| --- | --- |

b)

Fundo da etiqueta: 100 % branco;

| c) | Tipos de carateres: Verdana e Calibri; |
| --- | --- |

c)

Tipos de carateres: Verdana e Calibri;

| d) | Dimensões da etiqueta e especificações dos elementos dela constantes: como indicado no modelo da etiqueta das máquinas de lavar louça para uso doméstico; |
| --- | --- |

d)

Dimensões da etiqueta e especificações dos elementos dela constantes: como indicado no modelo da etiqueta das máquinas de lavar louça para uso doméstico;

| e) | Cores CMAP — ciano, magenta, amarelo e preto, de acordo com o seguinte exemplo: 0,70,100,0: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto; |
| --- | --- |

e)

Cores CMAP — ciano, magenta, amarelo e preto, de acordo com o seguinte exemplo: 0,70,100,0: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto;

| f) | Requisitos a satisfazer pela etiqueta (os números referem-se à figura anterior): | cores do logótipo da UE:






  — | fundo: 100,80,0,0; |
| --- | --- | --- | --- |

f)

Requisitos a satisfazer pela etiqueta (os números referem-se à figura anterior):

Image 81

cores do logótipo da UE:

—

fundo: 100,80,0,0;

| — | estrelas: 0,0,100,0; |
| --- | --- |

—

estrelas: 0,0,100,0;

Image 82

cor do logótipo de energia: 100,80,0,0;

Image 83

cor do código QR: 100 % preto;

Image 84

nome do fornecedor: 100 % preto em Verdana negrito de 9 pt;

Image 85

identificador de modelo: 100 % preto em Verdana normal de 9 pt;

Image 86

escala de A a G:

| — | letras da escala de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 19 pt, centradas num eixo situado a 4,5 mm da extremidade esquerda das setas; |
| --- | --- |

—

letras da escala de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 19 pt, centradas num eixo situado a 4,5 mm da extremidade esquerda das setas;

| — | cores das setas da escala de A a G:






  — | Classe A: 100,0,100,0; |
| --- | --- | --- |

—

cores das setas da escala de A a G:

—

Classe A: 100,0,100,0;

| — | Classe B: 70,0,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe B: 70,0,100,0;

| — | Classe C: 30,0,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe C: 30,0,100,0;

| — | Classe D: 0,0,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe D: 0,0,100,0;

| — | Classe E: 0,30,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe E: 0,30,100,0;

| — | Classe F: 0,70,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe F: 0,70,100,0;

| — | Classe G: 0,100,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe G: 0,100,100,0;

Image 87

traços divisores internos: espessura de 0,5 pt; cor: 100 % preto;

Image 88

letra da classe de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 33 pt; a seta da classe de eficiência energética e a seta correspondente na escala de A a G devem estar posicionadas de modo que as suas pontas estejam alinhadas; a letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a cor desta 100 % preto;

Image 89

valor do consumo de energia do programa «eco» em 100 ciclos: Verdana negrito de 28 pt; «kWh»: Verdana normal de 18 pt; número «100», representativo de 100 ciclos, do pictograma: Verdana normal de 14 pt; valor e unidade centrados, a 100 % preto;

Image 90

pictogramas: como ilustrado no modelo de etiqueta e como segue:

| — | linhas dos pictogramas: espessura de 1,2 pt; linhas e texto (números e unidades): 100 % preto; |
| --- | --- |

—

linhas dos pictogramas: espessura de 1,2 pt; linhas e texto (números e unidades): 100 % preto;

| — | texto por baixo dos pictogramas: Verdana negrito de 16 pt; unidade em Verdana normal de 12 pt; centrados por baixo dos pictogramas; |
| --- | --- |

—

texto por baixo dos pictogramas: Verdana negrito de 16 pt; unidade em Verdana normal de 12 pt; centrados por baixo dos pictogramas;

| — | pictograma da emissão de ruído aéreo: número de decibéis no altifalante em Verdana negrito de 12 pt; unidade «dB» em Verdana normal de 9 pt; gama de classes de ruído (A a D) centrada por baixo do pictograma; letra da classe de ruído aplicável: Verdana negrito de 16 pt; restantes letras de classes de ruído: Verdana normal de 10 pt; |
| --- | --- |

—

pictograma da emissão de ruído aéreo: número de decibéis no altifalante em Verdana negrito de 12 pt; unidade «dB» em Verdana normal de 9 pt; gama de classes de ruído (A a D) centrada por baixo do pictograma; letra da classe de ruído aplicável: Verdana negrito de 16 pt; restantes letras de classes de ruído: Verdana normal de 10 pt;

Image 91

número do regulamento: 100 % preto em Verdana normal de 6 pt.

---

ANEXO IV

Métodos de medição e cálculos

Para efeitos de cumprimento e de verificação do cumprimento dos requisitos do presente regulamento, os cálculos e medições devem ser efetuados segundo normas harmonizadas, cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, ou segundo outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tomem em consideração as técnicas geralmente reconhecidas como mais avançadas e estejam em conformidade com as disposições que se seguem.

Na medição e/ou no cálculo do consumo de energia, do índice de eficiência energética (IEE), da duração do programa, dos desempenhos de lavagem e de secagem e da emissão de ruído aéreo de modelos de máquinas de lavar louça para uso doméstico utiliza-se o programa «eco», com a máquina de lavar louça carregada à capacidade nominal. O consumo de energia, o consumo de água, a duração do programa e os desempenhos de lavagem e de secagem medem-se em simultâneo.

O consumo de água do programa «eco» (CAPE) é expresso em litros por ciclo e arredondado às décimas.

A duração do programa «eco» (Tt) é expressa em horas e minutos e arredondada ao minuto.

A emissão de ruído aéreo é medida em dB(A) em relação a 1 pW e arredondada às unidades.

1.   ÍNDICE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Para calcular o índice de eficiência energética (IEE) de um modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico, compara-se o consumo de energia do programa «eco» (CEPE) da máquina de lavar louça em causa com o consumo de energia do programa normal (CEPN).

| a) | O IEE, arredondado às décimas, é calculado do seguinte modo:
  IEE = (CEPE/CEPN) × 100
  em que:
  CEPE é o consumo de energia do programa «eco» da máquina de lavar louça para uso doméstico, expresso em kWh/ciclo e arredondado às milésimas;
  CEPN é o consumo de energia do programa normal da máquina de lavar louça para uso doméstico. |
| --- | --- |

a)

O IEE, arredondado às décimas, é calculado do seguinte modo:

IEE = (CEPE/CEPN) × 100

em que:

CEPE é o consumo de energia do programa «eco» da máquina de lavar louça para uso doméstico, expresso em kWh/ciclo e arredondado às milésimas;

CEPN é o consumo de energia do programa normal da máquina de lavar louça para uso doméstico.

| b) | O CEPN, expresso em kWh/ciclo e arredondado às milésimas, é calculado do seguinte modo:






  1) | máquinas de lavar louça para uso doméstico com capacidade nominal si ≥ 10 e largura > 50 cm:
  CEPN = 0,025 × si + 1,350 |
| --- | --- | --- |

b)

O CEPN, expresso em kWh/ciclo e arredondado às milésimas, é calculado do seguinte modo:

1)

máquinas de lavar louça para uso doméstico com capacidade nominal si ≥ 10 e largura > 50 cm:

CEPN = 0,025 × si + 1,350

| 2) | máquinas de lavar louça para uso doméstico com capacidade nominal si ≤ 9 ou largura ≤ 50 cm:
  CEPN = 0,090 × si + 0,450

  em que si é o número de serviços individuais. |
| --- | --- |

2)

máquinas de lavar louça para uso doméstico com capacidade nominal si ≤ 9 ou largura ≤ 50 cm:

CEPN = 0,090 × si + 0,450

em que si é o número de serviços individuais.

2.   ÍNDICE DE DESEMPENHO DE LAVAGEM

Para calcular o índice de desempenho de lavagem («IL
  ») de um modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico, compara-se o desempenho de lavagem do programa «eco» com o desempenho de lavagem de uma máquina de lavar louça de referência.

O IL, arredondado às centésimas, é calculado do seguinte modo:

IL = exp (ln IL)

e

Formula

em que:

LE,i representa o desempenho de lavagem do programa «eco» da máquina de lavar louça para uso doméstico em ensaio no ciclo de ensaio i, arredondado às centésimas;

LR,i representa o desempenho de lavagem da máquina de lavar louça de referência no ciclo de ensaio i, arredondado às centésimas;

n representa o número de ciclos de ensaio.

3.   ÍNDICE DE DESEMPENHO DE SECAGEM

Para calcular o índice de desempenho de secagem («IS
  ») de um modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico, compara-se o desempenho de secagem do programa «eco» com o desempenho de secagem da máquina de lavar louça de referência.

O IS, arredondado às centésimas, é calculado do seguinte modo:

IS = exp(ln IS)

e

Formula

em que:

IS,i representa o índice de desempenho de secagem do programa «eco» da máquina de lavar louça para uso doméstico em ensaio no ciclo de ensaio i;

n representa o número de ciclos de ensaio combinados de lavagem e secagem.

O IS,i, arredondado às centésimas, é calculado do seguinte modo:

ln IS,i
  = ln(SE,i/SR,v)

em que:

SE,i representa a pontuação de desempenho de secagem média do programa «eco» da máquina de lavar louça para uso doméstico em ensaio no ensaio i, arredondada às centésimas;

SR,v é a pontuação de secagem visada da máquina de lavar louça de referência, arredondada às centésimas.

4.   MODOS DE BAIXO CONSUMO ENERGÉTICO

Mede-se o consumo de energia no modo desligado (Pdes), no modo de espera (Pesp) e, se for caso disso, em início diferido (Pid). Os valores medidos são expressos em watts e arredondados às centésimas.

Nas medições do consumo de energia em modos de baixo consumo energético, devem ser verificados e registados os seguintes aspetos:

| — | se são ou não exibidas informações; |
| --- | --- |

—

se são ou não exibidas informações;

| — | se é ou não ativada uma ligação à rede. |
| --- | --- |

—

se é ou não ativada uma ligação à rede.

---

ANEXO V

Ficha de informação do produto

Os fornecedores de máquinas de lavar louça para uso doméstico devem inserir na base de dados sobre produtos, de acordo com o quadro 3, a parte de informações da ficha de informação do produto prevista no artigo 3.o, n.o 1, alínea b).

O manual do utilizador e qualquer outra documentação fornecida com o produto devem indicar claramente a hiperligação para o modelo em causa, na base de dados sobre produtos, por meio de um Localizador Uniforme de Recursos (URL) legível por pessoas ou de um código QR, ou fornecer para esse efeito o número de registo do produto.

Quadro 3

Informações, ordem e modelo da ficha de informação do produto

| Marca comercial ou nome do fornecedor: |
| --- |
| Endereço do fornecedor
   (2)
  : |
| Identificador de modelo: |
| Parâmetros gerais do produto: |
| Parâmetro | Valor | Parâmetro | Valor |
| Capacidade nominal (1) (si) | x | Dimensões (cm) | Altura | x |
| Largura | x |
| Profundidade | x |
| IEE (1) | x,x | Classe de eficiência energética (1) | [A/B/C/D/E/F/G] (3) |
| Índice de desempenho de lavagem (1) | x,xx | Índice de desempenho de secagem (1) | x,xx |
| Consumo de energia, expresso em kWh [por ciclo], no programa «eco», com entrada de água fria. O consumo real de energia depende do modo de utilização do aparelho. | x,xxx | Consumo de água, expresso em litros [por ciclo], no programa «eco». O consumo real de água depende do modo de utilização do aparelho e da dureza da água. | x,x |
| Duração do programa (1) (h:min) | x:xx | Tipo | [encastrável/de instalação livre] |
| Emissão de ruído aéreo (1) (dB(A) re 1pW) | x | Classe de emissão de ruído aéreo (1) | [A/B/C/D] (3) |
| Modo desligado (W) | x,xx | Modo de espera (W) | x,xx |
| Início diferido (W) (se for o caso) | x,xx | Modo de espera em rede (W) (se for o caso) | x,xx |
| Duração mínima da garantia do fornecedor
   (2)
  : |
| Informações adicionais: |
| Hiperligação para o sítio Web do fornecedor onde se encontram as informações previstas no anexo II, ponto 6, do Regulamento (UE) 2019/2022 da Comissão  (1)
   (2): |

Marca comercial ou nome do fornecedor:

Endereço do fornecedor
   (2)
  :

Identificador de modelo:

Parâmetros gerais do produto:

Parâmetro

Valor

Parâmetro

Valor

Capacidade nominal (1) (si)

x

Dimensões (cm)

Altura

x

Largura

x

Profundidade

x

IEE (1)

x,x

Classe de eficiência energética (1)

[A/B/C/D/E/F/G] (3)

Índice de desempenho de lavagem (1)

x,xx

Índice de desempenho de secagem (1)

x,xx

Consumo de energia, expresso em kWh [por ciclo], no programa «eco», com entrada de água fria. O consumo real de energia depende do modo de utilização do aparelho.

x,xxx

Consumo de água, expresso em litros [por ciclo], no programa «eco». O consumo real de água depende do modo de utilização do aparelho e da dureza da água.

x,x

Duração do programa (1) (h:min)

x:xx

Tipo

[encastrável/de instalação livre]

Emissão de ruído aéreo (1) (dB(A) re 1pW)

x

Classe de emissão de ruído aéreo (1)

[A/B/C/D] (3)

Modo desligado (W)

x,xx

Modo de espera (W)

x,xx

Início diferido (W) (se for o caso)

x,xx

Modo de espera em rede (W) (se for o caso)

x,xx

Duração mínima da garantia do fornecedor
   (2)
  :

Informações adicionais:

Hiperligação para o sítio Web do fornecedor onde se encontram as informações previstas no anexo II, ponto 6, do Regulamento (UE) 2019/2022 da Comissão  (1)
   (2):

---

(1)  Programa «eco».

(2)  Alterações irrelevantes para efeitos do artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1369.

(3)  Se a base de dados sobre produtos gerar automaticamente o conteúdo definitivo desta célula, não é necessário o fornecedor inserir estes dados.

(1)  Regulamento (UE) 2019/2022 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar louça para uso doméstico nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1016/2010 da Comissão (ver página 267 do presente Jornal Oficial).

---

ANEXO VI

Documentação técnica

1.

| a) | Informações indicadas no anexo V; |
| --- | --- |

a)

Informações indicadas no anexo V;

| b) | Informações indicadas no quadro 4; para efeitos do procedimento de verificação do anexo IX, estes valores são considerados os valores declarados;

  Quadro 4


  Informações a incluir na documentação técnica








  PARÂMETRO | UNIDADE | VALOR |
| --- | --- | --- | --- |
| Consumo de energia do programa «eco» (CEPE), arredondado às milésimas | kWh/ciclo | X,XXX |
| Consumo de energia do programa normal (CEPN), arredondado às milésimas | kWh/ciclo | X,XXX |
| Índice de eficiência energética (IEE) | — | X,X |
| Consumo de água do programa «eco» (CAPE), arredondado às décimas | l/ciclo | X,X |
| Índice de desempenho de lavagem (IL) | — | X,XX |
| Índice de desempenho de secagem (IS) | — | X,XX |
| Duração do programa «eco» (Tt), arredondada ao minuto | h:min | X:XX |
| Consumo de energia no «modo desligado» (Pdes), arredondado às centésimas | W | X,XX |
| Consumo de energia no «modo de espera» (Pesp), arredondado às centésimas | W | X,XX |
| O «modo de espera» inclui a visualização de informações? | — | Sim/Não |
| Consumo de energia no «modo de espera» (Pesp) em rede (se for o caso), arredondado às centésimas | W | X,XX |
| Consumo de energia em «início diferido» (Pid) (se for o caso), arredondado às centésimas | W | X,XX |
| Emissão de ruído aéreo | dB(A) re 1 pW | X |

b)

Informações indicadas no quadro 4; para efeitos do procedimento de verificação do anexo IX, estes valores são considerados os valores declarados;

Quadro 4

Informações a incluir na documentação técnica

PARÂMETRO

UNIDADE

VALOR

Consumo de energia do programa «eco» (CEPE), arredondado às milésimas

kWh/ciclo

X,XXX

Consumo de energia do programa normal (CEPN), arredondado às milésimas

kWh/ciclo

X,XXX

Índice de eficiência energética (IEE)

—

X,X

Consumo de água do programa «eco» (CAPE), arredondado às décimas

l/ciclo

X,X

Índice de desempenho de lavagem (IL)

—

X,XX

Índice de desempenho de secagem (IS)

—

X,XX

Duração do programa «eco» (Tt), arredondada ao minuto

h:min

X:XX

Consumo de energia no «modo desligado» (Pdes), arredondado às centésimas

W

X,XX

Consumo de energia no «modo de espera» (Pesp), arredondado às centésimas

W

X,XX

O «modo de espera» inclui a visualização de informações?

—

Sim/Não

Consumo de energia no «modo de espera» (Pesp) em rede (se for o caso), arredondado às centésimas

W

X,XX

Consumo de energia em «início diferido» (Pid) (se for o caso), arredondado às centésimas

W

X,XX

Emissão de ruído aéreo

dB(A) re 1 pW

X

| c) | Referências das normas harmonizadas eventualmente aplicadas; |
| --- | --- |

c)

Referências das normas harmonizadas eventualmente aplicadas;

| d) | Outras normas e especificações técnicas eventualmente utilizadas; |
| --- | --- |

d)

Outras normas e especificações técnicas eventualmente utilizadas;

| e) | Pormenores e resultados dos cálculos efetuados em conformidade com o anexo IV; |
| --- | --- |

e)

Pormenores e resultados dos cálculos efetuados em conformidade com o anexo IV;

| f) | Lista dos modelos equivalentes, incluindo os identificadores de modelo. |
| --- | --- |

f)

Lista dos modelos equivalentes, incluindo os identificadores de modelo.

2.

| — | a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fornecedor diferente, |
| --- | --- |

—

a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fornecedor diferente,

| — | por cálculo com base na conceção ou por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente |
| --- | --- |

—

por cálculo com base na conceção ou por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente

ou por ambos os métodos, a documentação técnica deve incluir os pormenores desses cálculos, a avaliação efetuada pelos fornecedores para verificar a exatidão dos cálculos e, se for caso disso, a declaração da identidade dos modelos de fornecedores diferentes.

---

ANEXO VII

Informações a fornecer na publicidade visual, no material promocional técnico e na venda à distância, incluindo por via telefónica, exceto venda à distância na Internet

1.

Na publicidade visual, para efeitos de conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), e no artigo 4.o, alínea c), a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.

2.

No material promocional técnico, para efeitos de conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea f), e no artigo 4.o, alínea d), a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.

3.

Em qualquer venda à distância em suporte papel, a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.

4.

| a) | por meio de uma seta portadora da letra da classe de eficiência energética em causa, com a letra em Calibri negrito 100 % branco e de dimensões pelo menos equivalentes às das do preço, se este for exibido; |
| --- | --- |

a)

por meio de uma seta portadora da letra da classe de eficiência energética em causa, com a letra em Calibri negrito 100 % branco e de dimensões pelo menos equivalentes às das do preço, se este for exibido;

| b) | com a cor da seta a corresponder à cor da classe de eficiência energética em causa; |
| --- | --- |

b)

com a cor da seta a corresponder à cor da classe de eficiência energética em causa;

| c) | com a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e |
| --- | --- |

c)

com a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e

| d) | por meio de uma seta de dimensões suficientes para que seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha 100 % preta com 0,5 pt de espessura. |
| --- | --- |

d)

por meio de uma seta de dimensões suficientes para que seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha 100 % preta com 0,5 pt de espessura.

A título de derrogação, se a publicidade visual, o material promocional técnico ou o suporte papel da venda à distância forem impressos em monocromático, a seta que neles figura pode ser monocromática.

Figura 1

Seta colorida/monocromática esquerda/direita, com indicação da gama de classes de eficiência energética.

5.

Na venda à distância por via telefónica, o cliente deve ser explicitamente informado da classe de eficiência energética do produto, da gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta e de que pode ter acesso à etiqueta e à ficha de informação do produto no sítio Web da base de dados sobre produtos ou solicitando um exemplar impresso das mesmas.

6.

Em todas as situações referidas nos pontos 1 a 3 e 5, o cliente deve, se o solicitar, poder obter um exemplar impresso da etiqueta e da ficha de informação do produto.

---

ANEXO VIII

Informações a fornecer em caso de venda à distância na Internet

1.

A etiqueta eletrónica disponibilizada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea g), deve ser apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto. As dimensões devem ser tais que a etiqueta seja claramente visível e legível e devem ser proporcionais às dimensões especificadas no anexo III, ponto 2. A etiqueta pode ser apresentada em ninho, caso em que a imagem utilizada para lhe ter acesso deve obedecer às especificações do ponto 2 do presente anexo. Caso se utilize a visualização em ninho, a etiqueta deve surgir com o primeiro clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a imagem.

2.

| a) | Ser uma seta da cor correspondente à da classe de eficiência energética do produto indicada na etiqueta; |
| --- | --- |

a)

Ser uma seta da cor correspondente à da classe de eficiência energética do produto indicada na etiqueta;

| b) | Indicar a classe de eficiência energética do produto na seta, em carateres Calibri negrito a 100 % branco de tamanho equivalente ao dos do preço; |
| --- | --- |

b)

Indicar a classe de eficiência energética do produto na seta, em carateres Calibri negrito a 100 % branco de tamanho equivalente ao dos do preço;

| c) | Mostrar a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e |
| --- | --- |

c)

Mostrar a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e

| d) | Corresponder a um dos dois modelos seguintes e ter dimensões suficientes para que a seta seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha visível 100 % preta.

  Figura 2


  Seta colorida esquerda/direita, com indicação da gama de classes de eficiência energética. |
| --- | --- |

d)

Corresponder a um dos dois modelos seguintes e ter dimensões suficientes para que a seta seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha visível 100 % preta.

Figura 2

Seta colorida esquerda/direita, com indicação da gama de classes de eficiência energética.

3.

| a) | A imagem a que se refere o ponto 2 do presente anexo é apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto; |
| --- | --- |

a)

A imagem a que se refere o ponto 2 do presente anexo é apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto;

| b) | A imagem remete, por hiperligação, para a etiqueta especificada no anexo III; |
| --- | --- |

b)

A imagem remete, por hiperligação, para a etiqueta especificada no anexo III;

| c) | A etiqueta é apresentada após um clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a imagem; |
| --- | --- |

c)

A etiqueta é apresentada após um clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a imagem;

| d) | A etiqueta é apresentada em janela emergente, novo separador, nova página ou inserção no ecrã; |
| --- | --- |

d)

A etiqueta é apresentada em janela emergente, novo separador, nova página ou inserção no ecrã;

| e) | Para ampliar a etiqueta nos ecrãs táteis, aplicam-se os procedimentos específicos do dispositivo para o efeito; |
| --- | --- |

e)

Para ampliar a etiqueta nos ecrãs táteis, aplicam-se os procedimentos específicos do dispositivo para o efeito;

| f) | A apresentação da etiqueta cessa mediante recurso a uma opção de fecho ou a outro mecanismo de fecho normal; |
| --- | --- |

f)

A apresentação da etiqueta cessa mediante recurso a uma opção de fecho ou a outro mecanismo de fecho normal;

| g) | O texto alternativo à imagem, apresentado em caso de impossibilidade de visualização da etiqueta, é constituído pela classe de eficiência energética do produto, em carateres de tamanho equivalente aos dos do preço. |
| --- | --- |

g)

O texto alternativo à imagem, apresentado em caso de impossibilidade de visualização da etiqueta, é constituído pela classe de eficiência energética do produto, em carateres de tamanho equivalente aos dos do preço.

4.

A ficha eletrónica de informação do produto disponibilizada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea h), deve ser apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto. As dimensões devem ser tais que a ficha de informação do produto seja claramente visível e legível. A ficha pode ser apresentada em ninho ou remetendo para a base de dados sobre produtos, caso em que a hiperligação utilizada para aceder à ficha de informação deve indicar, de forma clara e legível, «Ficha de informação do produto». Caso se utilize a visualização em ninho, a ficha de informação do produto deve surgir com o primeiro clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a hiperligação.

---

ANEXO IX

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

As tolerâncias de verificação definidas no presente anexo dizem respeito apenas à verificação, pelas autoridades dos Estados-Membros, dos parâmetros medidos e não podem ser utilizadas pelos fornecedores como tolerâncias admitidas para o estabelecimento dos valores constantes da documentação técnica. Os valores e classes indicados na etiqueta ou na ficha de informação do produto não podem ser mais favoráveis para o fornecedor do que os indicados na documentação técnica.

Se um modelo tiver sido concebido de modo a ser capaz de detetar que está a ser ensaiado (por exemplo por reconhecimento das condições de ensaio ou do ciclo de ensaio) e de reagir, especificamente, alterando de forma automática o seu desempenho durante o ensaio, com o objetivo de alcançar um nível mais favorável em relação a qualquer parâmetro indicado no presente regulamento ou incluído na documentação técnica ou em qualquer documentação fornecida, o modelo em causa e todos os modelos equivalentes devem ser considerados não-conformes.

Ao verificarem a conformidade de um modelo de produto com o prescrito no presente regulamento, as autoridades dos Estados-Membros devem proceder do seguinte modo:

| 1) | Devem verificar uma só unidade do modelo; |
| --- | --- |

1)

Devem verificar uma só unidade do modelo;

| 2) | Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:






  a) | Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1369 (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores correspondentes indicados nos relatórios dos ensaios; e |
| --- | --- | --- |

2)

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:

a)

Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1369 (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores correspondentes indicados nos relatórios dos ensaios; e

| b) | Os valores publicados na etiqueta e na ficha de informação do produto não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores declarados e as classes de eficiência energética e de emissão de ruído aéreo indicadas não forem mais favoráveis para o fornecedor do que as classes determinadas em função dos valores declarados; e |
| --- | --- |

b)

Os valores publicados na etiqueta e na ficha de informação do produto não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores declarados e as classes de eficiência energética e de emissão de ruído aéreo indicadas não forem mais favoráveis para o fornecedor do que as classes determinadas em função dos valores declarados; e

| c) | Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 5. |
| --- | --- |

c)

Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 5.

| 3) | Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a) ou b), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento. |
| --- | --- |

3)

Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a) ou b), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento.

| 4) | Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea c), as autoridades do Estado-Membro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes. |
| --- | --- |

4)

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea c), as autoridades do Estado-Membro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes.

| 5) | Deve considerar-se que o modelo em causa satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias constantes do quadro 5. |
| --- | --- |

5)

Deve considerar-se que o modelo em causa satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias constantes do quadro 5.

| 6) | Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento. |
| --- | --- |

6)

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento.

| 7) | Assim que tomarem uma decisão de não-conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 e 6, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão. |
| --- | --- |

7)

Assim que tomarem uma decisão de não-conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 e 6, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar os métodos de medição e de cálculo estabelecidos no anexo IV.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar apenas as tolerâncias de verificação que constam do quadro 5 e, relativamente aos requisitos referidos no presente anexo, utilizar apenas o procedimento descrito nos pontos 1 a 7. Não podem aplicar-se outras tolerâncias aos parâmetros indicados no quadro 5, tais como as estabelecidas em normas harmonizadas ou em qualquer outro método de medição.

Quadro 5

Tolerâncias de verificação

| Parâmetros | Tolerâncias de verificação |
| --- | --- |
| Consumo de energia do programa «eco» (CEPE) | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado de CEPE mais de 5 %. |
| Consumo de água do programa «eco» (CAPE) | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado de CAPE mais de 5 %. |
| Índice de desempenho de lavagem (IL) | O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado de IL mais de 14 %. |
| Índice de desempenho de secagem (IS) | O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado de IS mais de 12 %. |
| Duração do programa (Tt) | O valor determinado (*1) não pode ser superior aos valores declarados de Tt em mais de 10 minutos ou mais de 5 %, prevalecendo o mais longo destes limites. |
| Consumo de energia no modo desligado (Pdes) | O valor determinado (*1) do consumo de energia Pdes não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W. |
| Consumo de energia no modo de espera (Pesp) | O valor determinado (*1) do consumo de energia Pesp não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior ou igual a 1,00 W, ou mais de 10 %, se o valor declarado for superior a 1,00 W. |
| Consumo de energia em início diferido (Pid) | O valor determinado (*1) do consumo de energia Pid não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior ou igual a 1,00 W, ou mais de 10 %, se o valor declarado for superior a 1,00 W. |
| Emissão de ruído aéreo | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado em mais de 2 dB(A) re 1pW. |

Parâmetros

Tolerâncias de verificação

Consumo de energia do programa «eco» (CEPE)

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado de CEPE mais de 5 %.

Consumo de água do programa «eco» (CAPE)

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado de CAPE mais de 5 %.

Índice de desempenho de lavagem (IL)

O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado de IL mais de 14 %.

Índice de desempenho de secagem (IS)

O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado de IS mais de 12 %.

Duração do programa (Tt)

O valor determinado (*1) não pode ser superior aos valores declarados de Tt em mais de 10 minutos ou mais de 5 %, prevalecendo o mais longo destes limites.

Consumo de energia no modo desligado (Pdes)

O valor determinado (*1) do consumo de energia Pdes não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W.

Consumo de energia no modo de espera (Pesp)

O valor determinado (*1) do consumo de energia Pesp não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior ou igual a 1,00 W, ou mais de 10 %, se o valor declarado for superior a 1,00 W.

Consumo de energia em início diferido (Pid)

O valor determinado (*1) do consumo de energia Pid não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior ou igual a 1,00 W, ou mais de 10 %, se o valor declarado for superior a 1,00 W.

Emissão de ruído aéreo

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado em mais de 2 dB(A) re 1pW.

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(*1)  Se forem ensaiadas três unidades adicionais em conformidade com o ponto 4, «valor determinado» significa a média aritmética dos valores determinados para essas três unidades.

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| 5.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/155 |
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5.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/155

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2019/2018 DA COMISSÃO

de 11 de março de 2019

que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (1), nomeadamente os artigos 11.o e 16.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) 2017/1369 habilita a Comissão a adotar atos delegados no que respeita à etiquetagem, ou ao reescalonamento da etiquetagem, dos grupos de produtos que representem um potencial significativo de poupança de energia e, quando relevante, de outros recursos. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) 2017/1369 habilita a Comissão a adotar atos delegados no que respeita à etiquetagem, ou ao reescalonamento da etiquetagem, dos grupos de produtos que representem um potencial significativo de poupança de energia e, quando relevante, de outros recursos.

| (2) | A Comunicação da Comissão COM(2016) 773 (2) (plano de trabalho em matéria de conceção ecológica), adotada pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. Os aparelhos de refrigeração com função de venda direta são um dos grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas. |
| --- | --- |

(2)

A Comunicação da Comissão COM(2016) 773 (2) (plano de trabalho em matéria de conceção ecológica), adotada pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3), define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. Os aparelhos de refrigeração com função de venda direta são um dos grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas.

| (3) | Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. Os aparelhos de refrigeração com função de venda direta constituem um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica, com uma poupança de energia final estimada em 48 TWh anuais em 2030. |
| --- | --- |

(3)

Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. Os aparelhos de refrigeração com função de venda direta constituem um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica, com uma poupança de energia final estimada em 48 TWh anuais em 2030.

| (4) | A Comissão realizou dois estudos preparatórios sobre as características técnicas, ambientais e económicas dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta normalmente utilizados na União. Os estudos foram realizados em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados destes estudos foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 14.o do Regulamento (UE) 2017/1369. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão realizou dois estudos preparatórios sobre as características técnicas, ambientais e económicas dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta normalmente utilizados na União. Os estudos foram realizados em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados destes estudos foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 14.o do Regulamento (UE) 2017/1369.

| (5) | Concluiu-se dos estudos preparatórios ser necessário introduzir requisitos de etiquetagem energética para os aparelhos de refrigeração com função de venda direta. |
| --- | --- |

(5)

Concluiu-se dos estudos preparatórios ser necessário introduzir requisitos de etiquetagem energética para os aparelhos de refrigeração com função de venda direta.

| (6) | Os estudos preparatórios identificaram que o consumo de energia na fase de utilização é o aspeto ambiental mais significativo dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta. |
| --- | --- |

(6)

Os estudos preparatórios identificaram que o consumo de energia na fase de utilização é o aspeto ambiental mais significativo dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta.

| (7) | Os estudos preparatórios mostraram que ainda é possível reduzir significativamente o consumo de eletricidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, se for aplicada uma medida de etiquetagem energética centrada nos aparelhos de refrigeração com função de venda direta. |
| --- | --- |

(7)

Os estudos preparatórios mostraram que ainda é possível reduzir significativamente o consumo de eletricidade dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, se for aplicada uma medida de etiquetagem energética centrada nos aparelhos de refrigeração com função de venda direta.

| (8) | O presente regulamento deve aplicar-se aos seguintes aparelhos de refrigeração com função de venda direta: armários de refrigeração (congeladores ou frigoríficos) de supermercado, arrefecedores de bebidas, pequenos congeladores para gelados, vitrinas de gelados e máquinas de venda automática refrigeradas. |
| --- | --- |

(8)

O presente regulamento deve aplicar-se aos seguintes aparelhos de refrigeração com função de venda direta: armários de refrigeração (congeladores ou frigoríficos) de supermercado, arrefecedores de bebidas, pequenos congeladores para gelados, vitrinas de gelados e máquinas de venda automática refrigeradas.

| (9) | Os minibares e os aparelhos de armazenagem de vinhos com funções de venda não devem ser considerados aparelhos de refrigeração com funções de venda direta e, por conseguinte, devem ser excluídos do presente regulamento, sendo abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/2016 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(9)

Os minibares e os aparelhos de armazenagem de vinhos com funções de venda não devem ser considerados aparelhos de refrigeração com funções de venda direta e, por conseguinte, devem ser excluídos do presente regulamento, sendo abrangidos pelo Regulamento Delegado (UE) 2019/2016 da Comissão (4).

| (10) | Os armários de ar estático verticais são aparelhos de refrigeração de uso profissional definidos no Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão (5), pelo que devem ser excluídos do presente regulamento. |
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(10)

Os armários de ar estático verticais são aparelhos de refrigeração de uso profissional definidos no Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão (5), pelo que devem ser excluídos do presente regulamento.

| (11) | Os aparelhos de refrigeração com função de venda direta apresentados em feiras devem ostentar a etiqueta energética se já tiver sido colocada no mercado, ou o for na feira, a primeira unidade do modelo em causa. |
| --- | --- |

(11)

Os aparelhos de refrigeração com função de venda direta apresentados em feiras devem ostentar a etiqueta energética se já tiver sido colocada no mercado, ou o for na feira, a primeira unidade do modelo em causa.

| (12) | Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (6). |
| --- | --- |

(12)

Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (6).

| (13) | A terminologia e os métodos de ensaio adotados no presente regulamento são coerentes com a terminologia e os métodos de ensaio adotados nas normas EN 16901, EN 16902, EN 50597 e EN ISO 23953-2. |
| --- | --- |

(13)

A terminologia e os métodos de ensaio adotados no presente regulamento são coerentes com a terminologia e os métodos de ensaio adotados nas normas EN 16901, EN 16902, EN 50597 e EN ISO 23953-2.

| (14) | Reconhecendo o aumento das vendas de produtos relacionados com o consumo de energia por meio de plataformas de armazenagem em servidor na Internet, em vez de diretamente em sítios Web de fornecedores, deve esclarecer-se que incumbe às plataformas de venda pela Internet providenciar a exibição, junto do preço do produto, da etiqueta disponibilizada pelo fornecedor. Essas plataformas devem informar o distribuidor desta obrigação, mas não ser responsáveis pela exatidão nem pelo conteúdo da etiqueta e da ficha de informação do produto fornecidas. No entanto, em aplicação do artigo 14.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), sobre o comércio eletrónico, essas plataformas de armazenagem em servidor na Internet devem proceder com diligência para remover ou impossibilitar o acesso às informações sobre o produto em questão, se tiverem conhecimento de não-conformidades (por exemplo uma etiqueta ou uma ficha de informação do produto em falta, incompleta ou incorreta), nomeadamente se forem informadas disso pela autoridade de fiscalização do mercado. Um fornecedor que venda diretamente aos utilizadores finais por meio do seu próprio sítio Web é abrangido pelas obrigações impostas aos distribuidores em matéria de venda à distância, referidas no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2017/1369. |
| --- | --- |

(14)

Reconhecendo o aumento das vendas de produtos relacionados com o consumo de energia por meio de plataformas de armazenagem em servidor na Internet, em vez de diretamente em sítios Web de fornecedores, deve esclarecer-se que incumbe às plataformas de venda pela Internet providenciar a exibição, junto do preço do produto, da etiqueta disponibilizada pelo fornecedor. Essas plataformas devem informar o distribuidor desta obrigação, mas não ser responsáveis pela exatidão nem pelo conteúdo da etiqueta e da ficha de informação do produto fornecidas. No entanto, em aplicação do artigo 14.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (7), sobre o comércio eletrónico, essas plataformas de armazenagem em servidor na Internet devem proceder com diligência para remover ou impossibilitar o acesso às informações sobre o produto em questão, se tiverem conhecimento de não-conformidades (por exemplo uma etiqueta ou uma ficha de informação do produto em falta, incompleta ou incorreta), nomeadamente se forem informadas disso pela autoridade de fiscalização do mercado. Um fornecedor que venda diretamente aos utilizadores finais por meio do seu próprio sítio Web é abrangido pelas obrigações impostas aos distribuidores em matéria de venda à distância, referidas no artigo 5.o do Regulamento (UE) 2017/1369.

| (15) | As medidas previstas no presente regulamento foram discutidas pelo Fórum de Consulta e pelos peritos dos Estados-Membros, em conformidade com os artigos 14.o e 18.o do Regulamento (UE) 2017/1369, |
| --- | --- |

(15)

As medidas previstas no presente regulamento foram discutidas pelo Fórum de Consulta e pelos peritos dos Estados-Membros, em conformidade com os artigos 14.o e 18.o do Regulamento (UE) 2017/1369,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento estabelece requisitos de etiquetagem e de fornecimento de informações complementares relativos aos aparelhos de refrigeração com função de venda direta alimentados pela rede elétrica, incluindo aparelhos vendidos para a refrigeração de artigos que não sejam géneros alimentícios.

2.   O presente regulamento não se aplica a:

| a) | Aparelhos de refrigeração com função de venda direta unicamente alimentados por fontes de energia que não sejam eletricidade; |
| --- | --- |

a)

Aparelhos de refrigeração com função de venda direta unicamente alimentados por fontes de energia que não sejam eletricidade;

| b) | Aparelhos de refrigeração com função de venda direta que não utilizam um ciclo de refrigeração de compressão de vapor; |
| --- | --- |

b)

Aparelhos de refrigeração com função de venda direta que não utilizam um ciclo de refrigeração de compressão de vapor;

| c) | Componentes separados, tais como unidades de condensação, compressores ou unidades de água condensada, aos quais os armários com componentes separados têm de ser ligados para funcionarem; |
| --- | --- |

c)

Componentes separados, tais como unidades de condensação, compressores ou unidades de água condensada, aos quais os armários com componentes separados têm de ser ligados para funcionarem;

| d) | Aparelhos de refrigeração com função de venda direta utilizados na preparação de alimentos; |
| --- | --- |

d)

Aparelhos de refrigeração com função de venda direta utilizados na preparação de alimentos;

| e) | Aparelhos de refrigeração com função de venda direta especificamente ensaiados e aprovados para a conservação de medicamentos ou de amostras científicas; |
| --- | --- |

e)

Aparelhos de refrigeração com função de venda direta especificamente ensaiados e aprovados para a conservação de medicamentos ou de amostras científicas;

| f) | Aparelhos de refrigeração com função de venda direta para venda e exposição de géneros alimentícios vivos (tais como peixes, moluscos e crustáceos vivos), assim como aquários e tanques de água refrigerados; |
| --- | --- |

f)

Aparelhos de refrigeração com função de venda direta para venda e exposição de géneros alimentícios vivos (tais como peixes, moluscos e crustáceos vivos), assim como aquários e tanques de água refrigerados;

| g) | Bancadas refrigeradas com expositor («saladettes»); |
| --- | --- |

g)

Bancadas refrigeradas com expositor («saladettes»);

| h) | Balcões horizontais de serviço ao cliente com conservação integrada concebidos para funcionar a temperaturas de refrigeração; |
| --- | --- |

h)

Balcões horizontais de serviço ao cliente com conservação integrada concebidos para funcionar a temperaturas de refrigeração;

| i) | Aparelhos de refrigeração com função de venda direta sem sistema integrado de refrigeração que funcionam por meio de circulação de ar refrigerado produzido numa unidade externa de refrigeração de ar; não são abrangidos armários com componentes separados nem as máquinas de venda automática refrigeradas da categoria 6, definidas no anexo IV, quadro 4; |
| --- | --- |

i)

Aparelhos de refrigeração com função de venda direta sem sistema integrado de refrigeração que funcionam por meio de circulação de ar refrigerado produzido numa unidade externa de refrigeração de ar; não são abrangidos armários com componentes separados nem as máquinas de venda automática refrigeradas da categoria 6, definidas no anexo IV, quadro 4;

| j) | Armários de canto; |
| --- | --- |

j)

Armários de canto;

| k) | Máquinas de venda automática concebidas para funcionar a temperaturas de congelação; |
| --- | --- |

k)

Máquinas de venda automática concebidas para funcionar a temperaturas de congelação;

| l) | Balcões de serviço ao cliente para peixe com gelo moído; |
| --- | --- |

l)

Balcões de serviço ao cliente para peixe com gelo moído;

| m) | Armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais, definidos no Regulamento (UE) 2015/1095; |
| --- | --- |

m)

Armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais, definidos no Regulamento (UE) 2015/1095;

| n) | Aparelhos de armazenagem de vinhos e minibares. |
| --- | --- |

n)

Aparelhos de armazenagem de vinhos e minibares.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1. | «Aparelho de refrigeração com função de venda direta», um armário isolado equipado com um ou mais compartimentos de temperatura controlada, refrigerado por convecção natural ou forçada por um ou mais meios consumidores de energia, destinado à exposição e venda, com ou sem serviço assistido, a clientes, de géneros alimentícios e outros artigos a temperaturas específicas inferiores à temperatura ambiente, acessível diretamente através de lados abertos ou de uma ou mais portas ou gavetas, ou por ambos os meios, incluindo aparelhos de refrigeração com função de venda direta com zonas utilizadas para a conservação de géneros alimentícios e de outros artigos aos quais os clientes não têm acesso, mas excluídos os minibares e os aparelhos de armazenagem de vinhos; |
| --- | --- |

1.

«Aparelho de refrigeração com função de venda direta», um armário isolado equipado com um ou mais compartimentos de temperatura controlada, refrigerado por convecção natural ou forçada por um ou mais meios consumidores de energia, destinado à exposição e venda, com ou sem serviço assistido, a clientes, de géneros alimentícios e outros artigos a temperaturas específicas inferiores à temperatura ambiente, acessível diretamente através de lados abertos ou de uma ou mais portas ou gavetas, ou por ambos os meios, incluindo aparelhos de refrigeração com função de venda direta com zonas utilizadas para a conservação de géneros alimentícios e de outros artigos aos quais os clientes não têm acesso, mas excluídos os minibares e os aparelhos de armazenagem de vinhos;

| 2. | «Géneros alimentícios», alimentos, ingredientes, bebidas, incluindo vinho, e outros artigos utilizados principalmente na alimentação que exigem refrigeração a temperaturas específicas; |
| --- | --- |

2.

«Géneros alimentícios», alimentos, ingredientes, bebidas, incluindo vinho, e outros artigos utilizados principalmente na alimentação que exigem refrigeração a temperaturas específicas;

| 3. | «Unidade de condensação», um produto que inclui, pelo menos, um compressor acionado por motor elétrico e um condensador, capaz de arrefecer e de manter, de forma contínua, uma temperatura baixa ou média no interior de um aparelho ou sistema de refrigeração, por meio de um ciclo de compressão de vapor, uma vez ligado a um evaporador e a um dispositivo de expansão, definida no Regulamento (UE) 2015/1095; |
| --- | --- |

3.

«Unidade de condensação», um produto que inclui, pelo menos, um compressor acionado por motor elétrico e um condensador, capaz de arrefecer e de manter, de forma contínua, uma temperatura baixa ou média no interior de um aparelho ou sistema de refrigeração, por meio de um ciclo de compressão de vapor, uma vez ligado a um evaporador e a um dispositivo de expansão, definida no Regulamento (UE) 2015/1095;

| 4. | «Armário com componentes separados», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que consiste numa montagem de fábrica de componentes que, para funcionar como aparelho de refrigeração com função de venda direta, necessita ainda de ser ligada a componentes separados (unidade de condensação e/ou compressor e/ou unidade de água condensada), não integrados no armário; |
| --- | --- |

4.

«Armário com componentes separados», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que consiste numa montagem de fábrica de componentes que, para funcionar como aparelho de refrigeração com função de venda direta, necessita ainda de ser ligada a componentes separados (unidade de condensação e/ou compressor e/ou unidade de água condensada), não integrados no armário;

| 5. | «Aparelho de refrigeração com função de venda direta utilizado na preparação de alimentos», um aparelho de refrigeração com função de venda direta especificamente ensaiado e aprovado para preparar alimentos, tais como máquinas de fabrico de gelados, máquinas de venda automática refrigeradas equipadas com função de micro-ondas ou máquinas de gelo; não são abrangidos aparelhos de refrigeração com função de venda direta equipados com um compartimento especialmente concebido para preparar alimentos cujo volume equivalha a menos de 20 % do volume líquido do aparelho; |
| --- | --- |

5.

«Aparelho de refrigeração com função de venda direta utilizado na preparação de alimentos», um aparelho de refrigeração com função de venda direta especificamente ensaiado e aprovado para preparar alimentos, tais como máquinas de fabrico de gelados, máquinas de venda automática refrigeradas equipadas com função de micro-ondas ou máquinas de gelo; não são abrangidos aparelhos de refrigeração com função de venda direta equipados com um compartimento especialmente concebido para preparar alimentos cujo volume equivalha a menos de 20 % do volume líquido do aparelho;

| 6. | «Volume líquido», a parte do volume bruto de um compartimento que resta após a dedução do volume dos componentes e espaços não utilizáveis para a conservação e a exposição de géneros alimentícios ou outros artigos, expresso em decímetros cúbicos (dm3) ou litros (l); |
| --- | --- |

6.

«Volume líquido», a parte do volume bruto de um compartimento que resta após a dedução do volume dos componentes e espaços não utilizáveis para a conservação e a exposição de géneros alimentícios ou outros artigos, expresso em decímetros cúbicos (dm3) ou litros (l);

3

| 7. | «Volume bruto», o volume do espaço no interior do invólucro de um compartimento, sem componentes internos e com portas e tampas fechadas, expresso em decímetros cúbicos (dm3) ou litros (l); |
| --- | --- |

7.

«Volume bruto», o volume do espaço no interior do invólucro de um compartimento, sem componentes internos e com portas e tampas fechadas, expresso em decímetros cúbicos (dm3) ou litros (l);

3

| 8. | «Especificamente ensaiado e aprovado», que o produto satisfaz os seguintes requisitos:






  a) | foi concebido especificamente para a situação de funcionamento ou aplicação mencionada e submetido a ensaios específicos para o efeito, em conformidade com a legislação da União referida ou com atos conexos, com a legislação do Estado-Membro em causa e/ou com normas europeias ou internacionais pertinentes; |
| --- | --- | --- |

8.

«Especificamente ensaiado e aprovado», que o produto satisfaz os seguintes requisitos:

a)

foi concebido especificamente para a situação de funcionamento ou aplicação mencionada e submetido a ensaios específicos para o efeito, em conformidade com a legislação da União referida ou com atos conexos, com a legislação do Estado-Membro em causa e/ou com normas europeias ou internacionais pertinentes;

| b) | é acompanhado de elementos comprovativos, sob forma de certificado, marca de homologação ou relatório de ensaio, a incluir na documentação técnica, de que o produto foi especificamente aprovado para a situação de funcionamento ou aplicação mencionada; |
| --- | --- |

b)

é acompanhado de elementos comprovativos, sob forma de certificado, marca de homologação ou relatório de ensaio, a incluir na documentação técnica, de que o produto foi especificamente aprovado para a situação de funcionamento ou aplicação mencionada;

| c) | foi colocado no mercado especificamente para a situação de funcionamento ou aplicação mencionada, a comprovar, pelo menos, pela documentação técnica, por informações fornecidas sobre o produto e pelo eventual material promocional ou publicidade; |
| --- | --- |

c)

foi colocado no mercado especificamente para a situação de funcionamento ou aplicação mencionada, a comprovar, pelo menos, pela documentação técnica, por informações fornecidas sobre o produto e pelo eventual material promocional ou publicidade;

| 9. | «Bancada refrigerada com expositor» ou «saladette», um aparelho de refrigeração com função de venda direta equipado com uma ou mais portas ou frentes de gaveta no plano vertical, com aberturas na superfície superior, nas quais podem ser inseridos recipientes, de fácil acesso, para conservação temporária de géneros alimentícios, tais como ingredientes para pizas e para saladas; |
| --- | --- |

9.

«Bancada refrigerada com expositor» ou «saladette», um aparelho de refrigeração com função de venda direta equipado com uma ou mais portas ou frentes de gaveta no plano vertical, com aberturas na superfície superior, nas quais podem ser inseridos recipientes, de fácil acesso, para conservação temporária de géneros alimentícios, tais como ingredientes para pizas e para saladas;

| 10. | «Balcão horizontal de serviço ao cliente com conservação integrada», um armário horizontal, destinado a serviço assistido, com capacidade de conservação refrigerada de, pelo menos, 100 litros (l) por metro (m) linear, aquela normalmente assente na base do balcão; |
| --- | --- |

10.

«Balcão horizontal de serviço ao cliente com conservação integrada», um armário horizontal, destinado a serviço assistido, com capacidade de conservação refrigerada de, pelo menos, 100 litros (l) por metro (m) linear, aquela normalmente assente na base do balcão;

| 11. | «Armário horizontal», um aparelho de refrigeração com função de venda direta equipado com uma abertura de exposição horizontal na parte superior, acessível por cima; |
| --- | --- |

11.

«Armário horizontal», um aparelho de refrigeração com função de venda direta equipado com uma abertura de exposição horizontal na parte superior, acessível por cima;

| 12. | «Temperatura de funcionamento de refrigeração», uma temperatura compreendida entre -3,5 °C e 15 °C, nos aparelhos equipados com um sistema de gestão de energia que permita poupar energia, ou entre -3,5 °C e 10 °C, nos aparelhos não equipados com um sistema desses; |
| --- | --- |

12.

«Temperatura de funcionamento de refrigeração», uma temperatura compreendida entre -3,5 °C e 15 °C, nos aparelhos equipados com um sistema de gestão de energia que permita poupar energia, ou entre -3,5 °C e 10 °C, nos aparelhos não equipados com um sistema desses;

| 13. | «Temperatura de funcionamento», a temperatura de referência no interior de um compartimento durante o ensaio; |
| --- | --- |

13.

«Temperatura de funcionamento», a temperatura de referência no interior de um compartimento durante o ensaio;

| 14. | «Máquina de venda automática refrigerada», um aparelho de refrigeração com função de venda direta concebido para aceitar pagamentos ou fichas do consumidor para fornecer géneros alimentícios e outros artigos refrigerados, sem intervenção laboral local; |
| --- | --- |

14.

«Máquina de venda automática refrigerada», um aparelho de refrigeração com função de venda direta concebido para aceitar pagamentos ou fichas do consumidor para fornecer géneros alimentícios e outros artigos refrigerados, sem intervenção laboral local;

| 15. | «Armário de canto», um aparelho de refrigeração com função de venda direta utilizado para estabelecer continuidade geométrica entre dois armários lineares que fazem um ângulo entre eles e/ou que formam uma curva. Os armários de canto não possuem eixo longitudinal nem comprimento identificáveis, uma vez que consistem apenas numa forma de enchimento (em cunha ou semelhante), e não são concebidos para funcionar como unidades refrigeradas de instalação livre. O ângulo entre as duas extremidades laterais dos armários de canto varia entre 30 ° e 90 °; |
| --- | --- |

15.

«Armário de canto», um aparelho de refrigeração com função de venda direta utilizado para estabelecer continuidade geométrica entre dois armários lineares que fazem um ângulo entre eles e/ou que formam uma curva. Os armários de canto não possuem eixo longitudinal nem comprimento identificáveis, uma vez que consistem apenas numa forma de enchimento (em cunha ou semelhante), e não são concebidos para funcionar como unidades refrigeradas de instalação livre. O ângulo entre as duas extremidades laterais dos armários de canto varia entre 30 ° e 90 °;

| 16. | «Temperatura de funcionamento de congelação», uma temperatura inferior a -12 °C; |
| --- | --- |

16.

«Temperatura de funcionamento de congelação», uma temperatura inferior a -12 °C;

| 17. | «Balcão de serviço ao cliente para peixe com gelo moído», um armário horizontal para serviço assistido, concebido e comercializado especificamente para a exposição de peixe fresco; caracteriza-se por ter uma camada de gelo moído por cima do peixe fresco exposto, para manter a temperatura deste, e possui uma abertura para esgoto; |
| --- | --- |

17.

«Balcão de serviço ao cliente para peixe com gelo moído», um armário horizontal para serviço assistido, concebido e comercializado especificamente para a exposição de peixe fresco; caracteriza-se por ter uma camada de gelo moído por cima do peixe fresco exposto, para manter a temperatura deste, e possui uma abertura para esgoto;

| 18. | «Aparelho de armazenagem de vinhos», um aparelho de refrigeração equipado apenas com um tipo de compartimento, destinado à armazenagem de vinhos, com controlo preciso da temperatura nas condições de conservação e da temperatura visada e equipado com medidas antivibração, definido no Regulamento Delegado (UE) 2019/2016; |
| --- | --- |

18.

«Aparelho de armazenagem de vinhos», um aparelho de refrigeração equipado apenas com um tipo de compartimento, destinado à armazenagem de vinhos, com controlo preciso da temperatura nas condições de conservação e da temperatura visada e equipado com medidas antivibração, definido no Regulamento Delegado (UE) 2019/2016;

| 19. | «Compartimento», um espaço fechado num aparelho de refrigeração com função de venda direta, separado de outros compartimentos por uma divisória, um recipiente ou um elemento construtivo semelhante, diretamente acessível através de uma ou mais portas exteriores, que pode estar dividido em subcompartimentos. Para efeitos do presente regulamento, salvo disposição em contrário, «compartimento» refere-se tanto aos compartimentos como aos subcompartimentos; |
| --- | --- |

19.

«Compartimento», um espaço fechado num aparelho de refrigeração com função de venda direta, separado de outros compartimentos por uma divisória, um recipiente ou um elemento construtivo semelhante, diretamente acessível através de uma ou mais portas exteriores, que pode estar dividido em subcompartimentos. Para efeitos do presente regulamento, salvo disposição em contrário, «compartimento» refere-se tanto aos compartimentos como aos subcompartimentos;

| 20. | «Porta exterior», a parte de um aparelho de refrigeração com função de venda direta que pode ser movida ou removida para permitir, pelo menos, deslocar a carga do exterior para o interior, ou do interior para o exterior, do aparelho; |
| --- | --- |

20.

«Porta exterior», a parte de um aparelho de refrigeração com função de venda direta que pode ser movida ou removida para permitir, pelo menos, deslocar a carga do exterior para o interior, ou do interior para o exterior, do aparelho;

| 21. | «Subcompartimento», um espaço fechado num compartimento, com uma gama de temperaturas de funcionamento diferente do compartimento em que está localizado; |
| --- | --- |

21.

«Subcompartimento», um espaço fechado num compartimento, com uma gama de temperaturas de funcionamento diferente do compartimento em que está localizado;

| 22. | «Minibar», um aparelho de refrigeração com volume total máximo de 60 litros, destinado principalmente à conservação e venda de géneros alimentícios em quartos de hotel e instalações similares, definido no Regulamento Delegado (UE) 2019/2016; |
| --- | --- |

22.

«Minibar», um aparelho de refrigeração com volume total máximo de 60 litros, destinado principalmente à conservação e venda de géneros alimentícios em quartos de hotel e instalações similares, definido no Regulamento Delegado (UE) 2019/2016;

| 23. | «Ponto de venda», um local no qual aparelhos de refrigeração com função de venda direta são colocados em exposição ou postos à venda, em locação ou em locação com opção de compra; |
| --- | --- |

23.

«Ponto de venda», um local no qual aparelhos de refrigeração com função de venda direta são colocados em exposição ou postos à venda, em locação ou em locação com opção de compra;

| 24. | «Índice de eficiência energética» (IEE), o índice de eficiência energética relativa de um aparelho de refrigeração com função de venda direta, expresso em percentagem (%), calculado de acordo com o anexo IV, ponto 2. |
| --- | --- |

24.

«Índice de eficiência energética» (IEE), o índice de eficiência energética relativa de um aparelho de refrigeração com função de venda direta, expresso em percentagem (%), calculado de acordo com o anexo IV, ponto 2.

Artigo 3.o

Deveres dos fornecedores

1.   Os fornecedores devem assegurar que:

| a) | Cada aparelho de refrigeração com função de venda direta é fornecido com uma etiqueta impressa segundo o modelo estabelecido no anexo III; |
| --- | --- |

a)

Cada aparelho de refrigeração com função de venda direta é fornecido com uma etiqueta impressa segundo o modelo estabelecido no anexo III;

| b) | Os parâmetros da ficha de informação do produto, previstos no anexo V, são inseridos na base de dados sobre produtos; |
| --- | --- |

b)

Os parâmetros da ficha de informação do produto, previstos no anexo V, são inseridos na base de dados sobre produtos;

| c) | Se expressamente solicitada pelo distribuidor, facultam, sob forma impressa, a ficha de informação do produto; |
| --- | --- |

c)

Se expressamente solicitada pelo distribuidor, facultam, sob forma impressa, a ficha de informação do produto;

| d) | O conteúdo da documentação técnica, previsto no anexo VI, é inserido na base de dados sobre produtos; |
| --- | --- |

d)

O conteúdo da documentação técnica, previsto no anexo VI, é inserido na base de dados sobre produtos;

| e) | Toda a publicidade visual relativa a um modelo de aparelho de refrigeração com função de venda direta contém a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII; |
| --- | --- |

e)

Toda a publicidade visual relativa a um modelo de aparelho de refrigeração com função de venda direta contém a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII;

| f) | Todo o material promocional técnico ou outro material promocional relativo a um modelo de aparelho de refrigeração com função de venda direta, incluindo na Internet, inclui a classe de eficiência energética do modelo em causa e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII e o anexo VIII; |
| --- | --- |

f)

Todo o material promocional técnico ou outro material promocional relativo a um modelo de aparelho de refrigeração com função de venda direta, incluindo na Internet, inclui a classe de eficiência energética do modelo em causa e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII e o anexo VIII;

| g) | Para cada modelo de aparelho de refrigeração com função de venda direta, é facultada aos distribuidores uma etiqueta eletrónica segundo o modelo e com as informações previstos no anexo III; |
| --- | --- |

g)

Para cada modelo de aparelho de refrigeração com função de venda direta, é facultada aos distribuidores uma etiqueta eletrónica segundo o modelo e com as informações previstos no anexo III;

| h) | Para cada modelo de aparelho de refrigeração com função de venda direta, é facultada aos distribuidores a ficha eletrónica de informação do produto prevista no anexo V. |
| --- | --- |

h)

Para cada modelo de aparelho de refrigeração com função de venda direta, é facultada aos distribuidores a ficha eletrónica de informação do produto prevista no anexo V.

2.   A classe de eficiência energética deve basear-se no índice de eficiência energética calculado em conformidade com o anexo II.

Artigo 4.o

Deveres dos distribuidores

Os distribuidores devem assegurar que:

| a) | No ponto de venda, inclusive em feiras, cada aparelho de refrigeração com função de venda direta ostenta a etiqueta facultada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), sendo a mesma apresentada, no caso dos aparelhos encastráveis, de forma claramente visível e, no caso dos outros aparelhos de refrigeração com função de venda direta, de forma claramente visível, na parte exterior, da frente ou de cima, do aparelho de refrigeração; |
| --- | --- |

a)

No ponto de venda, inclusive em feiras, cada aparelho de refrigeração com função de venda direta ostenta a etiqueta facultada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea a), sendo a mesma apresentada, no caso dos aparelhos encastráveis, de forma claramente visível e, no caso dos outros aparelhos de refrigeração com função de venda direta, de forma claramente visível, na parte exterior, da frente ou de cima, do aparelho de refrigeração;

o

o

| b) | No caso de venda à distância, a etiqueta e a ficha de informação do produto são apresentadas em conformidade com o anexo VII e o anexo VIII; |
| --- | --- |

b)

No caso de venda à distância, a etiqueta e a ficha de informação do produto são apresentadas em conformidade com o anexo VII e o anexo VIII;

| c) | Toda a publicidade visual relativa a um modelo de aparelho de refrigeração com função de venda direta, incluindo na Internet, contém a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII e o anexo VIII; |
| --- | --- |

c)

Toda a publicidade visual relativa a um modelo de aparelho de refrigeração com função de venda direta, incluindo na Internet, contém a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII e o anexo VIII;

| d) | Todo o material promocional técnico ou outro material promocional relativo a um modelo de aparelho de refrigeração com função de venda direta, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII e o anexo VIII. |
| --- | --- |

d)

Todo o material promocional técnico ou outro material promocional relativo a um modelo de aparelho de refrigeração com função de venda direta, incluindo na Internet, que descreva os parâmetros técnicos do modelo em causa inclui a classe de eficiência energética deste e a gama de classes de eficiência energética, tal como figuram na etiqueta, em conformidade com o anexo VII e o anexo VIII.

Artigo 5.o

Deveres das plataformas de armazenagem em servidor na Internet

Sempre que um prestador de serviços de armazenagem em servidor, a que se refere o artigo 14.o da Diretiva 2000/31/CE, permitir a venda direta de aparelhos de refrigeração com função de venda direta por meio do seu sítio Internet, deve o mesmo providenciar a exibição, no mecanismo de visualização, da etiqueta eletrónica e da ficha eletrónica de informação do produto fornecidas pelo distribuidor, em conformidade com o anexo VIII, e informar igualmente o distribuidor de que está obrigado a exibi-las.

o

Artigo 6.o

Métodos de medição

As informações a prestar em conformidade com os artigos 3.o e 4.o devem ser obtidas com recurso a métodos de medição e de cálculo fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição e de cálculo reconhecidos como os mais avançados, estabelecidos no anexo IV.

o

o

Artigo 7.o

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

Ao realizarem as atividades de fiscalização do mercado a que se refere o artigo 8.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1369, os Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação estabelecido no anexo IX.

o

o

Artigo 8.o

Revisão

O mais tardar até 25 de dezembro de 2023, a Comissão deve rever o presente regulamento à luz do progresso tecnológico e apresentar os resultados dessa avaliação ao Fórum de Consulta, incluindo, se for caso disso, um projeto de proposta de revisão. A revisão deve avaliar, nomeadamente:

| a) | as classes de eficiência energética; |
| --- | --- |

a)

as classes de eficiência energética;

| b) | a possibilidade de reagir aos objetivos da economia circular; |
| --- | --- |

b)

a possibilidade de reagir aos objetivos da economia circular;

| c) | a viabilidade de destrinçar melhor a classificação de determinados produtos, nomeadamente diferenciando os armários integrais dos armários com componentes separados. |
| --- | --- |

c)

a viabilidade de destrinçar melhor a classificação de determinados produtos, nomeadamente diferenciando os armários integrais dos armários com componentes separados.

Artigo 9.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de março de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de março de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

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(1)  
  JO L 198 de 28.7.2017, p. 1.

1

(2)  Comunicação da Comissão «Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019» [COM(2016) 773 final de 30.11.2016].

2

(3)  Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (JO L 285 de 31.10.2009, p. 10).

3

(4)  Regulamento Delegado (UE) 2019/2016 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010 da Comissão (ver página 102 do presente Jornal Oficial).

4

(5)  Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão, de 5 de maio de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais (JO L 177 de 8.7.2015, p. 19).

5

(6)  Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

6

o

o

(7)  Diretiva 2000/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspetos legais dos serviços da sociedade da informação, em especial do comércio eletrónico, no mercado interno («Diretiva sobre o comércio eletrónico») (JO L 178 de 17.7.2000, p. 1).

7

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ANEXO I

Definições aplicáveis aos anexos

Entende-se por:

| 1) | «Arrefecedor de bebidas», um aparelho de refrigeração com função de venda direta concebido para arrefecer, a velocidade especificada, bebidas não-perecíveis embaladas, vinho excluído, nele introduzidas à temperatura ambiente, para venda a temperaturas especificadas inferiores àquela. Permite aceder diretamente às bebidas através de lados abertos ou de uma ou mais portas e/ou gavetas. Dada a natureza não perecível das bebidas, a temperatura no interior do arrefecedor pode aumentar durante períodos sem procura, para, deste modo, poupar energia; |
| --- | --- |

1)

«Arrefecedor de bebidas», um aparelho de refrigeração com função de venda direta concebido para arrefecer, a velocidade especificada, bebidas não-perecíveis embaladas, vinho excluído, nele introduzidas à temperatura ambiente, para venda a temperaturas especificadas inferiores àquela. Permite aceder diretamente às bebidas através de lados abertos ou de uma ou mais portas e/ou gavetas. Dada a natureza não perecível das bebidas, a temperatura no interior do arrefecedor pode aumentar durante períodos sem procura, para, deste modo, poupar energia;

| 2) | «Congelador para gelados», um armário horizontal fechado, destinado a conservar e/ou expor e a vender gelados pré-embalados, aos quais o consumidor pode aceder abrindo uma tampa transparente ou não-transparente situada na parte superior do armário; tem um volume líquido não superior a 600 litros (l) e, somente no caso dos congeladores para gelados com tampa transparente, um volume líquido dividido pela AET não inferior a 0,35 metros (m); |
| --- | --- |

2)

«Congelador para gelados», um armário horizontal fechado, destinado a conservar e/ou expor e a vender gelados pré-embalados, aos quais o consumidor pode aceder abrindo uma tampa transparente ou não-transparente situada na parte superior do armário; tem um volume líquido não superior a 600 litros (l) e, somente no caso dos congeladores para gelados com tampa transparente, um volume líquido dividido pela AET não inferior a 0,35 metros (m);

| 3) | «Tampa transparente», uma porta de matéria transparente, que abrange pelo menos 75 % da superfície da porta e permite ao utilizador final ver claramente os artigos através dela; |
| --- | --- |

3)

«Tampa transparente», uma porta de matéria transparente, que abrange pelo menos 75 % da superfície da porta e permite ao utilizador final ver claramente os artigos através dela;

| 4) | «Área de exposição total (AET)», a área visível total ocupada por géneros alimentícios e outros artigos, incluindo a área visível através dos vidros, definida pela soma das áreas das projeções horizontais e verticais do volume líquido, expressa em metros quadrados (m2); |
| --- | --- |

4)

«Área de exposição total (AET)», a área visível total ocupada por géneros alimentícios e outros artigos, incluindo a área visível através dos vidros, definida pela soma das áreas das projeções horizontais e verticais do volume líquido, expressa em metros quadrados (m2);

| 5) | Código de «resposta rápida» (QR), um código de barras em matriz incluído na etiqueta energética de um modelo de produto que remete por hiperligação para as informações desse modelo na parte pública da base de dados sobre produtos; |
| --- | --- |

5)

Código de «resposta rápida» (QR), um código de barras em matriz incluído na etiqueta energética de um modelo de produto que remete por hiperligação para as informações desse modelo na parte pública da base de dados sobre produtos;

| 6) | «Consumo anual de energia» (CAE), o consumo energético diário médio, multiplicado por 365 (dias por ano), expresso em quilowatt-hora por ano (kWh/a), calculado em conformidade com o anexo IV, ponto 2, alínea b); |
| --- | --- |

6)

«Consumo anual de energia» (CAE), o consumo energético diário médio, multiplicado por 365 (dias por ano), expresso em quilowatt-hora por ano (kWh/a), calculado em conformidade com o anexo IV, ponto 2, alínea b);

| 7) | «Consumo diário de energia» (Ediário
  ), a energia consumida durante 24 horas por um aparelho de refrigeração com função de venda direta, nas condições de referência, expressa em quilowatts-hora por dia (kWh/24h); |
| --- | --- |

7)

«Consumo diário de energia» (Ediário
  ), a energia consumida durante 24 horas por um aparelho de refrigeração com função de venda direta, nas condições de referência, expressa em quilowatts-hora por dia (kWh/24h);

| 8) | «Consumo anual de energia normalizado» (CAEN), o consumo energético anual de referência do aparelho de refrigeração com função de venda direta, expresso em quilowatts-hora por ano (kWh/a), calculado em conformidade com o anexo IV, ponto 2, alínea c); |
| --- | --- |

8)

«Consumo anual de energia normalizado» (CAEN), o consumo energético anual de referência do aparelho de refrigeração com função de venda direta, expresso em quilowatts-hora por ano (kWh/a), calculado em conformidade com o anexo IV, ponto 2, alínea c);

| 9) | «M» e «N», parâmetros de modelização que têm em conta a área de exposição total e a forma como a utilização energética depende do volume, com os valores estabelecidos no anexo IV, quadro 3; |
| --- | --- |

9)

«M» e «N», parâmetros de modelização que têm em conta a área de exposição total e a forma como a utilização energética depende do volume, com os valores estabelecidos no anexo IV, quadro 3;

| 10) | «Coeficiente de temperatura» (C), um fator de correção que tem em conta diferenças na temperatura de funcionamento; |
| --- | --- |

10)

«Coeficiente de temperatura» (C), um fator de correção que tem em conta diferenças na temperatura de funcionamento;

| 11) | «Fator de classe climática» (CC), um fator de correção que tem em conta diferenças relativamente às condições ambientes para as quais o aparelho de refrigeração foi concebido; |
| --- | --- |

11)

«Fator de classe climática» (CC), um fator de correção que tem em conta diferenças relativamente às condições ambientes para as quais o aparelho de refrigeração foi concebido;

| 12) | «P», um fator de correção que tem em conta diferenças entre armários integrais e armários com componentes separados; |
| --- | --- |

12)

«P», um fator de correção que tem em conta diferenças entre armários integrais e armários com componentes separados;

| 13) | «Armário integral», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que dispõe de um sistema de refrigeração integral, com compressor e unidade de condensação próprios; |
| --- | --- |

13)

«Armário integral», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que dispõe de um sistema de refrigeração integral, com compressor e unidade de condensação próprios;

| 14) | «Vitrina de gelados», um aparelho de refrigeração com função de venda direta no qual se podem conservar, expor e servir gelados, dentro dos limites de temperatura previstos, estabelecidos no anexo IV, quadro 4; |
| --- | --- |

14)

«Vitrina de gelados», um aparelho de refrigeração com função de venda direta no qual se podem conservar, expor e servir gelados, dentro dos limites de temperatura previstos, estabelecidos no anexo IV, quadro 4;

| 15) | «Armário vertical», um aparelho de refrigeração com função de venda direta equipado com uma abertura de exposição vertical ou inclinada; |
| --- | --- |

15)

«Armário vertical», um aparelho de refrigeração com função de venda direta equipado com uma abertura de exposição vertical ou inclinada;

| 16) | «Armário semivertical», um armário vertical com uma abertura de exposição vertical ou inclinada, cuja altura não excede 1,5 metros (m); |
| --- | --- |

16)

«Armário semivertical», um armário vertical com uma abertura de exposição vertical ou inclinada, cuja altura não excede 1,5 metros (m);

| 17) | «Armário combinado», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que combina as direções de exposição e abertura dos armários verticais e dos armários horizontais; |
| --- | --- |

17)

«Armário combinado», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que combina as direções de exposição e abertura dos armários verticais e dos armários horizontais;

| 18) | «Armário de supermercado», um aparelho de refrigeração com função de venda direta destinado à venda e exposição de géneros alimentícios e outros artigos no comércio a retalho, tal como em supermercados, Não são considerados armários de supermercado os arrefecedores de bebidas, as máquinas de venda automática refrigeradas, as vitrinas de gelados e os congeladores para gelados; |
| --- | --- |

18)

«Armário de supermercado», um aparelho de refrigeração com função de venda direta destinado à venda e exposição de géneros alimentícios e outros artigos no comércio a retalho, tal como em supermercados, Não são considerados armários de supermercado os arrefecedores de bebidas, as máquinas de venda automática refrigeradas, as vitrinas de gelados e os congeladores para gelados;

| 19) | «Frigorífico», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que mantém continuamente os produtos conservados no armário a uma temperatura de funcionamento de refrigeração; |
| --- | --- |

19)

«Frigorífico», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que mantém continuamente os produtos conservados no armário a uma temperatura de funcionamento de refrigeração;

| 20) | «Congelador», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que mantém continuamente os produtos conservados no armário a uma temperatura de funcionamento de congelação; |
| --- | --- |

20)

«Congelador», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que mantém continuamente os produtos conservados no armário a uma temperatura de funcionamento de congelação;

| 21) | «Armário frigorífico entrante», um armário de supermercado que permite a exposição direta das mercadorias nos tabuleiros ou carrinhos em que estas se encontram, os quais nele podem ser introduzidos por elevação ou rotação ou após a remoção da parte frontal inferior, se essa possibilidade existir; |
| --- | --- |

21)

«Armário frigorífico entrante», um armário de supermercado que permite a exposição direta das mercadorias nos tabuleiros ou carrinhos em que estas se encontram, os quais nele podem ser introduzidos por elevação ou rotação ou após a remoção da parte frontal inferior, se essa possibilidade existir;

| 22) | «Embalagem-M», uma embalagem de ensaio equipada com um dispositivo de medição da temperatura; |
| --- | --- |

22)

«Embalagem-M», uma embalagem de ensaio equipada com um dispositivo de medição da temperatura;

| 23) | «Máquina de venda automática multitemperaturas», uma máquina de venda automática refrigerada na qual, pelo menos, dois compartimentos funcionam a temperatura diferente; |
| --- | --- |

23)

«Máquina de venda automática multitemperaturas», uma máquina de venda automática refrigerada na qual, pelo menos, dois compartimentos funcionam a temperatura diferente;

| 24) | «Mecanismo de visualização», qualquer ecrã, inclusive ecrãs táteis, ou outra tecnologia de visualização, utilizado para apresentar conteúdos da Internet aos utilizadores; |
| --- | --- |

24)

«Mecanismo de visualização», qualquer ecrã, inclusive ecrãs táteis, ou outra tecnologia de visualização, utilizado para apresentar conteúdos da Internet aos utilizadores;

| 25) | «Ecrã tátil», um ecrã sensível ao toque, como em tábletes, ardósias digitais ou telemóveis inteligentes; |
| --- | --- |

25)

«Ecrã tátil», um ecrã sensível ao toque, como em tábletes, ardósias digitais ou telemóveis inteligentes;

| 26) | «Visualização em ninho», uma interface visual em que o acesso a uma imagem ou a um conjunto de dados se faz com um clique no rato ou movimento do rato ou por expansão em ecrã tátil sobre outra imagem ou conjunto de dados; |
| --- | --- |

26)

«Visualização em ninho», uma interface visual em que o acesso a uma imagem ou a um conjunto de dados se faz com um clique no rato ou movimento do rato ou por expansão em ecrã tátil sobre outra imagem ou conjunto de dados;

| 27) | «Texto alternativo», texto fornecido em alternativa a um gráfico, que permite apresentar a informação em formato não-gráfico se os dispositivos de visualização não puderem exibir o gráfico ou caso se pretenda melhorar a acessibilidade, nomeadamente em aplicações de síntese de voz. |
| --- | --- |

27)

«Texto alternativo», texto fornecido em alternativa a um gráfico, que permite apresentar a informação em formato não-gráfico se os dispositivos de visualização não puderem exibir o gráfico ou caso se pretenda melhorar a acessibilidade, nomeadamente em aplicações de síntese de voz.

---

ANEXO II

Classes de eficiência energética

Determina-se a classe de eficiência energética de um aparelho de refrigeração com função de venda direta com base no seu IEE, como estabelecido no quadro 1.

Quadro 1

Classes de eficiência energética de aparelhos de refrigeração com função de venda direta.

| Classe de eficiência energética | IEE |
| --- | --- |
| A | IEE < 10 |
| B | 10 ≤ IEE < 20 |
| C | 20 ≤ IEE < 35 |
| D | 35 ≤ IEE < 50 |
| E | 50 ≤ IEE < 65 |
| F | 65 ≤ IEE < 80 |
| G | IEE ≥ 80 |

Classe de eficiência energética

IEE

A

IEE < 10

B

10 ≤ IEE < 20

C

20 ≤ IEE < 35

D

35 ≤ IEE < 50

E

50 ≤ IEE < 65

F

65 ≤ IEE < 80

G

IEE ≥ 80

Determina-se o IEE de aparelhos de refrigeração com função de venda direta em conformidade com o anexo IV, ponto 2.

---

ANEXO III

Etiqueta dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta

1.   ETIQUETA DOS APARELHOS DE REFRIGERAÇÃO COM FUNÇÃO DE VENDA DIRETA, EXCETO ARREFECEDORES DE BEBIDAS E CONGELADORES PARA GELADOS

1.1.   Etiqueta:

1.2.   As informações que devem figurar na etiqueta são as seguintes:

| I. | Código QR; |
| --- | --- |

I.

Código QR;

| II. | Marca comercial ou nome do fornecedor; |
| --- | --- |

II.

Marca comercial ou nome do fornecedor;

| III. | Identificador de modelo do fornecedor; |
| --- | --- |

III.

Identificador de modelo do fornecedor;

| IV. | Escala das classes de eficiência energética, de A a G; |
| --- | --- |

IV.

Escala das classes de eficiência energética, de A a G;

| V. | Classe de eficiência energética determinada em conformidade com o anexo II; |
| --- | --- |

V.

Classe de eficiência energética determinada em conformidade com o anexo II;

| VI. | CAE, expresso em kWh por ano e arredondado às unidades; |
| --- | --- |

VI.

CAE, expresso em kWh por ano e arredondado às unidades;

| VII. | — | Máquinas de venda automática refrigeradas: soma dos volumes líquidos dos compartimentos com temperatura de funcionamento de refrigeração, expressa em litros (l) e arredondada às unidades; |
| --- | --- | --- |

VII.

—

Máquinas de venda automática refrigeradas: soma dos volumes líquidos dos compartimentos com temperatura de funcionamento de refrigeração, expressa em litros (l) e arredondada às unidades;

| — | Todos os outros aparelhos de refrigeração com função de venda direta: soma das áreas de exposição das zonas com temperatura de funcionamento de refrigeração, expressa em metros quadrados (m2) e arredondada às centésimas; |
| --- | --- |

—

Todos os outros aparelhos de refrigeração com função de venda direta: soma das áreas de exposição das zonas com temperatura de funcionamento de refrigeração, expressa em metros quadrados (m2) e arredondada às centésimas;

| — | Aparelhos de refrigeração com função de venda direta sem compartimentos com temperatura de funcionamento de refrigeração: omitem-se o pictograma e os valores em litros (l) ou metros quadrados (m2) previstos em VII; |
| --- | --- |

—

Aparelhos de refrigeração com função de venda direta sem compartimentos com temperatura de funcionamento de refrigeração: omitem-se o pictograma e os valores em litros (l) ou metros quadrados (m2) previstos em VII;

| VIII. | — | Aparelhos de refrigeração com função de venda direta cujos compartimentos com temperatura de funcionamento de refrigeração sejam da mesma classe de temperatura, com exceção das máquinas de venda automática refrigeradas:






  — | temperatura na parte superior: a mais alta da embalagem-M mais quente do ou dos compartimentos com temperatura de funcionamento de refrigeração, expressa em graus Celsius (°C) e arredondada às unidades, como se estabelece no quadro 4; |
| --- | --- | --- | --- |

VIII.

—

Aparelhos de refrigeração com função de venda direta cujos compartimentos com temperatura de funcionamento de refrigeração sejam da mesma classe de temperatura, com exceção das máquinas de venda automática refrigeradas:

—

temperatura na parte superior: a mais alta da embalagem-M mais quente do ou dos compartimentos com temperatura de funcionamento de refrigeração, expressa em graus Celsius (°C) e arredondada às unidades, como se estabelece no quadro 4;

| — | temperatura na parte inferior: a mais baixa da embalagem-M mais fria do ou dos compartimentos com temperatura de funcionamento de refrigeração, expressa em graus Celsius (°C) e arredondada às unidades, ou a mínima mais alta das embalagens-M do ou dos compartimentos com temperatura de funcionamento de refrigeração, expressa em graus Celsius (°C) e arredondada às unidades, como se estabelece no quadro 4; |
| --- | --- |

—

temperatura na parte inferior: a mais baixa da embalagem-M mais fria do ou dos compartimentos com temperatura de funcionamento de refrigeração, expressa em graus Celsius (°C) e arredondada às unidades, ou a mínima mais alta das embalagens-M do ou dos compartimentos com temperatura de funcionamento de refrigeração, expressa em graus Celsius (°C) e arredondada às unidades, como se estabelece no quadro 4;

| — | Máquinas de venda automática refrigeradas:






  — | temperatura na parte superior: a máxima medida do produto do ou dos compartimentos com temperatura de funcionamento de refrigeração, expressa em graus Celsius (°C) e arredondada às unidades, como se estabelece no quadro 4; |
| --- | --- | --- |

—

Máquinas de venda automática refrigeradas:

—

temperatura na parte superior: a máxima medida do produto do ou dos compartimentos com temperatura de funcionamento de refrigeração, expressa em graus Celsius (°C) e arredondada às unidades, como se estabelece no quadro 4;

| — | temperatura na parte inferior: omite-se; |
| --- | --- |

—

temperatura na parte inferior: omite-se;

| — | Aparelhos de refrigeração com função de venda direta sem compartimentos com temperatura de funcionamento de refrigeração: omitem-se o pictograma e os valores em graus Celsius (°C) previstos em VIII; |
| --- | --- |

—

Aparelhos de refrigeração com função de venda direta sem compartimentos com temperatura de funcionamento de refrigeração: omitem-se o pictograma e os valores em graus Celsius (°C) previstos em VIII;

| IX. | — | Aparelhos de refrigeração com função de venda direta, exceto máquinas de venda automática: soma das áreas de exposição das zonas com temperatura de funcionamento de congelação, expressa em metros quadrados (m2) e arredondada às centésimas; |
| --- | --- | --- |

IX.

—

Aparelhos de refrigeração com função de venda direta, exceto máquinas de venda automática: soma das áreas de exposição das zonas com temperatura de funcionamento de congelação, expressa em metros quadrados (m2) e arredondada às centésimas;

| — | Aparelhos de refrigeração com função de venda direta sem compartimentos com temperatura de funcionamento de congelação: omitem-se o pictograma e os valores em metros quadrados (m2) previstos em IX; |
| --- | --- |

—

Aparelhos de refrigeração com função de venda direta sem compartimentos com temperatura de funcionamento de congelação: omitem-se o pictograma e os valores em metros quadrados (m2) previstos em IX;

| X. | — | Aparelhos de refrigeração com função de venda direta cujos compartimentos com temperatura de funcionamento de congelação sejam da mesma classe de temperatura, com exceção das máquinas de venda automática refrigeradas:






  — | temperatura na parte superior: a mais alta da embalagem-M mais quente do ou dos compartimentos com temperatura de funcionamento de congelação, expressa em graus Celsius (°C) e arredondada às unidades, como se estabelece no quadro 4; |
| --- | --- | --- | --- |

X.

—

Aparelhos de refrigeração com função de venda direta cujos compartimentos com temperatura de funcionamento de congelação sejam da mesma classe de temperatura, com exceção das máquinas de venda automática refrigeradas:

—

temperatura na parte superior: a mais alta da embalagem-M mais quente do ou dos compartimentos com temperatura de funcionamento de congelação, expressa em graus Celsius (°C) e arredondada às unidades, como se estabelece no quadro 4;

| — | temperatura na parte inferior: a mais baixa da embalagem-M mais fria do ou dos compartimentos com temperatura de funcionamento de congelação, expressa em graus Celsius (°C) e arredondada às unidades, ou a mínima mais alta das embalagens-M do ou dos compartimentos com temperatura de funcionamento de congelação, expressa em graus Celsius (°C) e arredondada às unidades, como se estabelece no quadro 4; |
| --- | --- |

—

temperatura na parte inferior: a mais baixa da embalagem-M mais fria do ou dos compartimentos com temperatura de funcionamento de congelação, expressa em graus Celsius (°C) e arredondada às unidades, ou a mínima mais alta das embalagens-M do ou dos compartimentos com temperatura de funcionamento de congelação, expressa em graus Celsius (°C) e arredondada às unidades, como se estabelece no quadro 4;

| — | Máquinas de venda automática refrigeradas:






  — | temperatura na parte superior: a máxima medida do produto do ou dos compartimentos com temperatura de funcionamento de congelação, expressa em graus Celsius (°C) e arredondada às unidades, como se estabelece no quadro 4; |
| --- | --- | --- |

—

Máquinas de venda automática refrigeradas:

—

temperatura na parte superior: a máxima medida do produto do ou dos compartimentos com temperatura de funcionamento de congelação, expressa em graus Celsius (°C) e arredondada às unidades, como se estabelece no quadro 4;

| — | temperatura na parte inferior: omite-se; |
| --- | --- |

—

temperatura na parte inferior: omite-se;

| — | Aparelhos de refrigeração com função de venda direta sem compartimentos com temperatura de funcionamento de congelação: omitem-se o pictograma e os valores em graus Celsius (°C) previstos em X; |
| --- | --- |

—

Aparelhos de refrigeração com função de venda direta sem compartimentos com temperatura de funcionamento de congelação: omitem-se o pictograma e os valores em graus Celsius (°C) previstos em X;

| XI. | Número do presente regulamento, ou seja, 2019/2018. |
| --- | --- |

XI.

Número do presente regulamento, ou seja, 2019/2018.

2.   ETIQUETA DOS ARREFECEDORES DE BEBIDAS

2.1.   Etiqueta:

2.2.   As informações que devem figurar na etiqueta são as seguintes:

| I. | Código QR; |
| --- | --- |

I.

Código QR;

| II. | Marca comercial ou nome do fornecedor; |
| --- | --- |

II.

Marca comercial ou nome do fornecedor;

| III. | Identificador de modelo do fornecedor; |
| --- | --- |

III.

Identificador de modelo do fornecedor;

| IV. | Escala das classes de eficiência energética, de A a G; |
| --- | --- |

IV.

Escala das classes de eficiência energética, de A a G;

| V. | Classe de eficiência energética determinada em conformidade com o anexo II; |
| --- | --- |

V.

Classe de eficiência energética determinada em conformidade com o anexo II;

| VI. | CAE, expresso em kWh por ano e arredondado às unidades; |
| --- | --- |

VI.

CAE, expresso em kWh por ano e arredondado às unidades;

| VII. | Soma dos volumes brutos dos compartimentos com temperatura de funcionamento de refrigeração, expressa em litros (l) e arredondada às unidades; |
| --- | --- |

VII.

Soma dos volumes brutos dos compartimentos com temperatura de funcionamento de refrigeração, expressa em litros (l) e arredondada às unidades;

| VIII. | Temperatura média por compartimento máxima dos compartimentos com temperatura de funcionamento de refrigeração, expressa em graus Celsius (°C) e arredondada às unidades, como se estabelece no quadro 5; |
| --- | --- |

VIII.

Temperatura média por compartimento máxima dos compartimentos com temperatura de funcionamento de refrigeração, expressa em graus Celsius (°C) e arredondada às unidades, como se estabelece no quadro 5;

| IX. | Temperatura ambiente máxima, expressa em graus Celsius (°C) e arredondada às unidades, como se estabelece no quadro 6; |
| --- | --- |

IX.

Temperatura ambiente máxima, expressa em graus Celsius (°C) e arredondada às unidades, como se estabelece no quadro 6;

| X. | Número do presente regulamento, ou seja, 2019/2018. |
| --- | --- |

X.

Número do presente regulamento, ou seja, 2019/2018.

3.   RÓTULO DOS CONGELADORES PARA GELADOS

3.1.   Etiqueta:

3.2.   As informações que devem figurar na etiqueta são as seguintes:

| I. | Código QR; |
| --- | --- |

I.

Código QR;

| II. | Marca comercial ou nome do fornecedor; |
| --- | --- |

II.

Marca comercial ou nome do fornecedor;

| III. | Identificador de modelo do fornecedor; |
| --- | --- |

III.

Identificador de modelo do fornecedor;

| IV. | Escala das classes de eficiência energética, de A a G; |
| --- | --- |

IV.

Escala das classes de eficiência energética, de A a G;

| V. | Classe de eficiência energética determinada em conformidade com o anexo II; |
| --- | --- |

V.

Classe de eficiência energética determinada em conformidade com o anexo II;

| VI. | CAE, expresso em kWh por ano e arredondado às unidades; |
| --- | --- |

VI.

CAE, expresso em kWh por ano e arredondado às unidades;

| VII. | Soma dos volumes líquidos dos compartimentos com temperatura de funcionamento de congelação, expressa em litros (l) e arredondada às unidades; |
| --- | --- |

VII.

Soma dos volumes líquidos dos compartimentos com temperatura de funcionamento de congelação, expressa em litros (l) e arredondada às unidades;

| VIII. | Temperatura média por compartimento máxima dos compartimentos com temperatura de funcionamento de congelação, expressa em graus Celsius (°C) e arredondada às unidades, como se estabelece no quadro 7; |
| --- | --- |

VIII.

Temperatura média por compartimento máxima dos compartimentos com temperatura de funcionamento de congelação, expressa em graus Celsius (°C) e arredondada às unidades, como se estabelece no quadro 7;

| IX. | Temperatura ambiente máxima, expressa em graus Celsius (°C) e arredondada às unidades, como se estabelece no quadro 8; |
| --- | --- |

IX.

Temperatura ambiente máxima, expressa em graus Celsius (°C) e arredondada às unidades, como se estabelece no quadro 8;

| X. | Número do presente regulamento, ou seja, 2019/2018. |
| --- | --- |

X.

Número do presente regulamento, ou seja, 2019/2018.

4.   MODELOS DA ETIQUETA

4.1.   Modelo da etiqueta dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta, exceto arrefecedores de bebidas e congeladores para gelados:

4.2.   Etiqueta dos arrefecedores de bebidas:

4.3.   Etiqueta dos congeladores para gelados:

4.4.   Descrição:

| a) | A etiqueta deve ter, pelo menos, 96 mm de largura e 192 mm de altura. Se a etiqueta for impressa num tamanho maior, o conteúdo da mesma deve ser proporcional às especificações supra; |
| --- | --- |

a)

A etiqueta deve ter, pelo menos, 96 mm de largura e 192 mm de altura. Se a etiqueta for impressa num tamanho maior, o conteúdo da mesma deve ser proporcional às especificações supra;

| b) | Fundo da etiqueta: 100 % branco; |
| --- | --- |

b)

Fundo da etiqueta: 100 % branco;

| c) | Tipos de carateres: Verdana e Calibri; |
| --- | --- |

c)

Tipos de carateres: Verdana e Calibri;

| d) | Dimensões da etiqueta e especificações dos elementos dela constantes: como indicado nos modelos dos pontos 4.1.a 4.3; |
| --- | --- |

d)

Dimensões da etiqueta e especificações dos elementos dela constantes: como indicado nos modelos dos pontos 4.1.a 4.3;

| e) | Cores CMAP — ciano, magenta, amarelo e preto, de acordo com o seguinte exemplo: 0,70,100,0: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto; |
| --- | --- |

e)

Cores CMAP — ciano, magenta, amarelo e preto, de acordo com o seguinte exemplo: 0,70,100,0: 0 % ciano, 70 % magenta, 100 % amarelo, 0 % preto;

| f) | Requisitos a satisfazer pela etiqueta (os números referem-se às figuras anteriores): | cores do logótipo da UE:






  — | fundo: 100,80,0,0; |
| --- | --- | --- | --- |

f)

Requisitos a satisfazer pela etiqueta (os números referem-se às figuras anteriores):

Image 100

cores do logótipo da UE:

—

fundo: 100,80,0,0;

| — | estrelas: 0,0,100,0; |
| --- | --- |

—

estrelas: 0,0,100,0;

Image 101

cor do logótipo de energia: 100,80,0,0;

Image 102

cor do código QR: 100 % preto;

Image 103

nome do fornecedor: 100 % preto em Verdana negrito de 9 pt;

Image 104

identificador de modelo: 100 % preto em Verdana normal de 9 pt;

Image 105

escala de A a G:

| — | letras da escala de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 19 pt, centradas num eixo situado a 4,5 mm da extremidade esquerda das setas; |
| --- | --- |

—

letras da escala de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 19 pt, centradas num eixo situado a 4,5 mm da extremidade esquerda das setas;

| — | cores das setas da escala de A a G:






  — | Classe A: 100,0,100,0; |
| --- | --- | --- |

—

cores das setas da escala de A a G:

—

Classe A: 100,0,100,0;

| — | Classe B: 70,0,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe B: 70,0,100,0;

| — | Classe C: 30,0,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe C: 30,0,100,0;

| — | Classe D: 0,0,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe D: 0,0,100,0;

| — | Classe E: 0,30,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe E: 0,30,100,0;

| — | Classe F: 0,70,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe F: 0,70,100,0;

| — | Classe G: 0,100,100,0; |
| --- | --- |

—

Classe G: 0,100,100,0;

Image 106

traços divisores internos: espessura de 0,5 pt; cor: 100 % preto;

Image 107

letra da classe de eficiência energética: 100 % branco em Calibri negrito de 33 pt; a seta da classe de eficiência energética e a seta correspondente na escala de A a G devem estar posicionadas de modo que as suas pontas estejam alinhadas; a letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a cor desta 100 % preto;

Image 108

valor do consumo anual de energia: Verdana negrito de 28 pt; «kWh/ano»: Verdana normal de 18 pt; texto centrado e 100 % preto;

Image 109

pictogramas: como ilustrado nos modelos de etiqueta e como segue:

| — | linhas dos pictogramas: espessura de 1,2 pt; linhas e texto (números e unidades): 100 % preto; |
| --- | --- |

—

linhas dos pictogramas: espessura de 1,2 pt; linhas e texto (números e unidades): 100 % preto;

| — | números por baixo dos pictogramas: Verdana negrito de 16 pt; unidades em Verdana normal de 12 pt; centrados por baixo dos pictogramas; |
| --- | --- |

—

números por baixo dos pictogramas: Verdana negrito de 16 pt; unidades em Verdana normal de 12 pt; centrados por baixo dos pictogramas;

| — | valores de temperatura: Verdana negrito de 12 pt; ° C: Verdana normal de 12 pt; posicionados à direita do pictograma do termómetro ou dentro do pictograma representativo da temperatura ambiente; |
| --- | --- |

—

valores de temperatura: Verdana negrito de 12 pt; ° C: Verdana normal de 12 pt; posicionados à direita do pictograma do termómetro ou dentro do pictograma representativo da temperatura ambiente;

| — | aparelhos de refrigeração com função de venda direta, exceto arrefecedores de bebidas e congeladores para gelados: se o aparelho só tiver compartimentos para produtos congelados ou só tiver compartimentos para produtos não-congelados, apenas devem constar os pictogramas correspondentes, como se estabelece no ponto 1.2, VII, VIII, IX e X, numa posição centrada entre o traço divisor interno abaixo do consumo anual de energia e o limite inferior da etiqueta; |
| --- | --- |

—

aparelhos de refrigeração com função de venda direta, exceto arrefecedores de bebidas e congeladores para gelados: se o aparelho só tiver compartimentos para produtos congelados ou só tiver compartimentos para produtos não-congelados, apenas devem constar os pictogramas correspondentes, como se estabelece no ponto 1.2, VII, VIII, IX e X, numa posição centrada entre o traço divisor interno abaixo do consumo anual de energia e o limite inferior da etiqueta;

Image 110

número do regulamento: 100 % preto em Verdana normal de 6 pt.

---

ANEXO IV

Métodos de medição e cálculos

Para efeitos de cumprimento e de verificação do cumprimento dos requisitos do presente regulamento, os cálculos e medições devem ser efetuados segundo normas harmonizadas, ou outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tomem em consideração as técnicas geralmente reconhecidas como mais avançadas e estejam em conformidade com as disposições que se seguem. Os números de referência das normas harmonizadas foram publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia.

1.   Condições gerais de ensaio:

| a) | As condições ambientes correspondem à série 1, exceto no caso dos congeladores para gelados e das vitrinas de gelados, que são ensaiados nas condições ambientes correspondentes à série 2, como se estabelece no quadro 2; |
| --- | --- |

a)

As condições ambientes correspondem à série 1, exceto no caso dos congeladores para gelados e das vitrinas de gelados, que são ensaiados nas condições ambientes correspondentes à série 2, como se estabelece no quadro 2;

| b) | Se um compartimento for regulável a várias temperaturas, é ensaiado à temperatura de funcionamento mais baixa; |
| --- | --- |

b)

Se um compartimento for regulável a várias temperaturas, é ensaiado à temperatura de funcionamento mais baixa;

| c) | As máquinas de venda automática refrigeradas com compartimentos de volume variável são ensaiadas com o compartimento que tiver a temperatura de funcionamento mais elevada reduzido ao seu volume líquido mínimo; |
| --- | --- |

c)

As máquinas de venda automática refrigeradas com compartimentos de volume variável são ensaiadas com o compartimento que tiver a temperatura de funcionamento mais elevada reduzido ao seu volume líquido mínimo;

| d) | No caso dos arrefecedores de bebidas, a velocidade de arrefecimento é especificada em função do tempo de recuperação de meia recarga.

  Quadro 2


  Condições ambientes. | Temperatura de termómetro seco (°C) | Humidade relativa (%) | Ponto de orvalho (°C) | Massa de vapor de água por unidade de massa de ar seco (g/kg) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Série 1 | 25 | 60 | 16,7 | 12,0 |
| Série 2 | 30 | 55 | 20,0 | 14,8 |

d)

No caso dos arrefecedores de bebidas, a velocidade de arrefecimento é especificada em função do tempo de recuperação de meia recarga.

Quadro 2

Condições ambientes.

Temperatura de termómetro seco (°C)

Humidade relativa (%)

Ponto de orvalho (°C)

Massa de vapor de água por unidade de massa de ar seco (g/kg)

Série 1

25

60

16,7

12,0

Série 2

30

55

20,0

14,8

2.   Determinação do IEE:

| a) | No caso dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta, calcula-se o IEE, expresso em% e arredondado às décimas, determinando a razão entre CAE (kWh/a) e a referência CAEN (kWh/a), do seguinte modo:

  IEE = CAE/CAEN. |
| --- | --- |

a)

No caso dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta, calcula-se o IEE, expresso em% e arredondado às décimas, determinando a razão entre CAE (kWh/a) e a referência CAEN (kWh/a), do seguinte modo:

IEE = CAE/CAEN.

| b) | O CAE, expresso em kWh/a e arredondado às centésimas, é calculado do seguinte modo:

  CAE = 365 × Ediário


  em que:






  — | Ediário
  é o consumo energético do aparelho de refrigeração com função de venda direta em 24 horas, expresso em kWh/24h e arredondado às milésimas. |
| --- | --- | --- |

b)

O CAE, expresso em kWh/a e arredondado às centésimas, é calculado do seguinte modo:

CAE = 365 × Ediário

em que:

—

Ediário
  é o consumo energético do aparelho de refrigeração com função de venda direta em 24 horas, expresso em kWh/24h e arredondado às milésimas.

| c) | O CAEN é expresso em kWh/a e arredondado às centésimas. No caso dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta cujos compartimentos sejam da classe de temperatura e das máquinas de venda automática refrigeradas, o CAEN é calculado do seguinte modo:

  CAEN = 365 × P × (M + N × Y) × C
  No caso dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta cujos compartimentos não sejam todos da mesma classe de temperatura, com exceção das máquinas de venda automática refrigeradas, o CAEN é calculado do seguinte modo:





  em que:






  1) | «c» é o índice numérico indicativo do tipo de compartimento; varia de 1 a «n», sendo «n» o número total de tipos de compartimento; |
| --- | --- | --- |

c)

O CAEN é expresso em kWh/a e arredondado às centésimas. No caso dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta cujos compartimentos sejam da classe de temperatura e das máquinas de venda automática refrigeradas, o CAEN é calculado do seguinte modo:

CAEN = 365 × P × (M + N × Y) × C

No caso dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta cujos compartimentos não sejam todos da mesma classe de temperatura, com exceção das máquinas de venda automática refrigeradas, o CAEN é calculado do seguinte modo:

Formula

em que:

1)

«c» é o índice numérico indicativo do tipo de compartimento; varia de 1 a «n», sendo «n» o número total de tipos de compartimento;

| 2) | Os valores de M e de N figuram no quadro 3;

  Quadro 3


  Valores M e N.








  Categoria | Valor de M | Valor de N |
| --- | --- | --- | --- |
| Arrefecedores de bebidas | 2,1 | 0,006 |
| Congeladores para gelados | 2,0 | 0,009 |
| Máquinas de venda automática refrigeradas | 4,1 | 0,004 |
| Vitrinas de gelados | 25,0 | 30,400 |
| Armários frigoríficos de supermercado verticais e combinados | 9,1 | 9,100 |
| Armários frigoríficos de supermercado horizontais | 3,7 | 3,500 |
| Armários congeladores de supermercado verticais e combinados | 7,5 | 19,300 |
| Armários congeladores de supermercado horizontais | 4,0 | 10,300 |
| Armários frigoríficos entrantes (a partir de 1 de março de 2021) | 9,2 | 11,600 |
| Armários frigoríficos entrantes (a partir de 1 de setembro de 2023) | 9,1 | 9,100 |

2)

Os valores de M e de N figuram no quadro 3;

Quadro 3

Valores M e N.

Categoria

Valor de M

Valor de N

Arrefecedores de bebidas

2,1

0,006

Congeladores para gelados

2,0

0,009

Máquinas de venda automática refrigeradas

4,1

0,004

Vitrinas de gelados

25,0

30,400

Armários frigoríficos de supermercado verticais e combinados

9,1

9,100

Armários frigoríficos de supermercado horizontais

3,7

3,500

Armários congeladores de supermercado verticais e combinados

7,5

19,300

Armários congeladores de supermercado horizontais

4,0

10,300

Armários frigoríficos entrantes (a partir de 1 de março de 2021)

9,2

11,600

Armários frigoríficos entrantes (a partir de 1 de setembro de 2023)

9,1

9,100

| 3) | Os valores do coeficiente de temperatura C figuram no quadro 4;

  Quadro 4


  Condições de temperatura e valores correspondentes do coeficiente de temperatura C.

  n.a. = não aplicável.
















  a) | Armários de supermercado |
| --- | --- | --- |

3)

Os valores do coeficiente de temperatura C figuram no quadro 4;

Quadro 4

Condições de temperatura e valores correspondentes do coeficiente de temperatura C.

n.a. = não aplicável.

a)

Categoria

Classe de temperatura

Temperatura mais alta da embalagem-M mais quente (°C)

Temperatura mais baixa da embalagem-M mais fria (°C)

Temperatura mínima mais alta de todas as embalagens-M (°C)

Valor de C

Armários frigoríficos de supermercado verticais e combinados

M2

≤ +7

≥ -1

n.a.

1,00

H1 e H2

≤ +10

≥ -1

n.a.

0,82

M1

≤ +5

≥ -1

n.a.

1,15

Armários frigoríficos de supermercado horizontais

M2

≤ +5

≥ -1

n.a.

1,00

H1 e H2

≤ +10

≥ -1

n.a.

0,92

M1

≤ +5

≥ -1

n.a.

1,08

Armários congeladores de supermercado verticais e combinados

L1

≤ +5

n.a.

≤ -18

1,00

L2

≤ +5

n.a.

≤ -18

0,90

L3

≤ +5

n.a.

≤ –15

0,90

Armários congeladores de supermercado horizontais

L1

≤ +5

n.a.

≤ -18

1,00

L2

≤ +5

n.a.

≤ -18

0,92

L3

≤ +5

n.a.

≤ –15

0,92

| b) | Vitrinas de gelados |
| --- | --- |

b)

Classe de temperatura

Temperatura mais alta da embalagem-M mais quente (°C)

Temperatura mais baixa da embalagem-M mais fria (°C)

Temperatura mínima mais alta de todas as embalagens-M (°C)

Valor de C

G1

-10

-14

n.a.

1,00

G2

-10

-16

n.a.

1,00

G3

-10

-18

n.a.

1,00

L1

-15

n.a.

-18

1,00

L2

-12

n.a.

-18

1,00

L3

-12

n.a.

-15

1,00

S

Classificação especial

1,00

| c) | Máquinas de venda automática refrigeradas |
| --- | --- |

c)

Classe de temperatura (*2)

Temperatura máxima medida do produto (Tv
  ) (°C)

Valor de C

Categoria 1

7

1+(12-TV)/25

Categoria 2

12

Categoria 3

3

Categoria 4

(TV1+TV2)/2 (*1)

Categoria 6

(TV1+TV2)/2 (*1)

| d) | Outros aparelhos de refrigeração com função de venda direta |
| --- | --- |

d)

Categoria

Valor de C

Outros aparelhos

1,00

| 4) | O coeficiente Y é calculado do seguinte modo:






  a) | Arrefecedores de bebidas:
  Yc é o volume equivalente dos compartimentos do arrefecedor de bebidas com a temperatura visada Tc (Veq
  c), calculado do seguinte modo:
  Yc = Veq
  c = Volume brutoc × ((25 - Tc)/20) × CC

  em que Tc é a temperatura média de classificação do compartimento e CC é o fator de classe climática. Os valores de Tc figuram no quadro 5; os de CC no quadro 6;

  Quadro 5


  Classes de temperatura e temperatura média por compartimento (Tc) correspondente dos arrefecedores de bebidas.







  Classe de temperatura | Tc (°C) |
| --- | --- | --- | --- |
| K1 | +3,5 |
| K2 | +2,5 |
| K3 | -1,0 |
| K4 | +5,0 |

4)

O coeficiente Y é calculado do seguinte modo:

a)

Arrefecedores de bebidas:

Yc é o volume equivalente dos compartimentos do arrefecedor de bebidas com a temperatura visada Tc (Veq
  c), calculado do seguinte modo:

Yc = Veq
  c = Volume brutoc × ((25 - Tc)/20) × CC

em que Tc é a temperatura média de classificação do compartimento e CC é o fator de classe climática. Os valores de Tc figuram no quadro 5; os de CC no quadro 6;

Quadro 5

Classes de temperatura e temperatura média por compartimento (Tc) correspondente dos arrefecedores de bebidas.

Classe de temperatura

Tc (°C)

K1

+3,5

K2

+2,5

K3

-1,0

K4

+5,0

Quadro 6

Condições de funcionamento e valores CC dos arrefecedores de bebidas.

| Temperatura ambiente máxima (°C) | Humidade relativa ambiente (%) | CC |
| --- | --- | --- |
| +25 | 60 | 1,00 |
| +32 | 65 | 1,05 |
| +40 | 75 | 1,10 |

Temperatura ambiente máxima (°C)

Humidade relativa ambiente (%)

CC

+25

60

1,00

+32

65

1,05

+40

75

1,10

| b) | Congeladores para gelados:
  Yc é o volume equivalente dos compartimentos do congelador para gelados com a temperatura visada Tc (Veq
  c), calculado do seguinte modo:
  Yc = Veq
  c = Volume líquido × ((12 - Tc)/30) × CC

  em que Tc é a temperatura média de classificação do compartimento e CC é o fator de classe climática. Os valores de Tc figuram no quadro 7; os de CC no quadro 8;

  Quadro 7


  Classes de temperatura e temperatura média por compartimento (Tc) correspondente dos congeladores para gelados.








  Classe de temperatura | Tc (°C) |
| --- | --- | --- |
| Temperatura da embalagem-M mais quente em todos os ensaios (exceto no ensaio de abertura da tampa) mais fria do que, ou a (°C) | Aumento máximo admitido da temperatura da embalagem-M mais quente durante o ensaio de abertura da tampa (°C) |
| -18 | 2 | -18,0 |
| -7 | 2 | -7,0 |

b)

Congeladores para gelados:

Yc é o volume equivalente dos compartimentos do congelador para gelados com a temperatura visada Tc (Veq
  c), calculado do seguinte modo:

Yc = Veq
  c = Volume líquido × ((12 - Tc)/30) × CC

em que Tc é a temperatura média de classificação do compartimento e CC é o fator de classe climática. Os valores de Tc figuram no quadro 7; os de CC no quadro 8;

Quadro 7

Classes de temperatura e temperatura média por compartimento (Tc) correspondente dos congeladores para gelados.

Classe de temperatura

Tc (°C)

Temperatura da embalagem-M mais quente em todos os ensaios (exceto no ensaio de abertura da tampa) mais fria do que, ou a (°C)

Aumento máximo admitido da temperatura da embalagem-M mais quente durante o ensaio de abertura da tampa (°C)

-18

2

-18,0

-7

2

-7,0

Quadro 8

Condições de funcionamento e valores CC correspondentes dos congeladores para gelados.

| | Mínimo | Máximo | CC |
| --- | --- | --- | --- |
| Temperatura ambiente (°C) | Humidade relativa ambiente (%) | Temperatura ambiente (°C) | Humidade relativa ambiente (%) |
| Congeladores para gelados com tampa transparente | 16 | 80 | 30 | 55 | 1,00 |
| 35 | 75 | 1,10 |
| 40 | 40 | 1,20 |
| Congeladores para gelados com tampa não-transparente | 16 | 80 | 30 | 55 | 1,00 |
| 35 | 75 | 1,04 |
| 40 | 40 | 1,10 |

Mínimo

Máximo

CC

Temperatura ambiente (°C)

Humidade relativa ambiente (%)

Temperatura ambiente (°C)

Humidade relativa ambiente (%)

Congeladores para gelados com tampa transparente

16

80

30

55

1,00

35

75

1,10

40

40

1,20

Congeladores para gelados com tampa não-transparente

16

80

30

55

1,00

35

75

1,04

40

40

1,10

| c) | Máquinas de venda automática refrigeradas:
  Y é o volume líquido da máquina de venda automática refrigerada, dado pela soma do volume de cada compartimento no qual estão produtos diretamente disponíveis para venda e do volume através do qual os produtos passam ao serem dispensados, expresso em litros (l) e arredondado às unidades; |
| --- | --- |

c)

Máquinas de venda automática refrigeradas:

Y é o volume líquido da máquina de venda automática refrigerada, dado pela soma do volume de cada compartimento no qual estão produtos diretamente disponíveis para venda e do volume através do qual os produtos passam ao serem dispensados, expresso em litros (l) e arredondado às unidades;

| d) | Outros aparelhos de refrigeração com função de venda direta:
  Yc é a soma da AET dos compartimentos de uma mesma classe de temperatura do aparelho de refrigeração com função de venda direta, expressa em metros quadrados (m2) e arredondada às centésimas; |
| --- | --- |

d)

Outros aparelhos de refrigeração com função de venda direta:

Yc é a soma da AET dos compartimentos de uma mesma classe de temperatura do aparelho de refrigeração com função de venda direta, expressa em metros quadrados (m2) e arredondada às centésimas;

| 5) | Os valores de P figuram no quadro 9.

  Quadro 9


  Valores de P
  .







  Tipo de armário | P |
| --- | --- | --- |
| Armários de supermercado integrais | 1,10 |
| Outros aparelhos de refrigeração com função de venda direta | 1,00 |

5)

Os valores de P figuram no quadro 9.

Quadro 9

Valores de P
  .

Tipo de armário

P

Armários de supermercado integrais

1,10

Outros aparelhos de refrigeração com função de venda direta

1,00

---

(*1)  No caso das máquinas de venda automática multitemperaturas, TV é a média de TV1 (temperatura máxima medida do produto no compartimento mais quente) e TV2 (temperatura máxima medida do produto no compartimento mais frio).

(*2)  Categoria 1 = máquinas refrigeradas para latas e garrafas, de frente fechada, nas quais os produtos estão empilhados; categoria 2 = máquinas refrigeradas para latas e garrafas, doces e salgados, de frente de vidro; categoria 3 = máquinas refrigeradas de frente de vidro exclusivamente destinadas a géneros alimentícios perecíveis; categoria 4 = máquinas refrigeradas multitemperaturas de frente de vidro; categoria 6 = máquinas que combinam diversas categorias de máquina na mesma caixa, equipadas com uma única máquina frigorífica.

n.a. = não aplicável.

---

ANEXO V

Ficha de informação do produto

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea b), os fornecedores devem inserir as informações estabelecidas no quadro 10 na base de dados sobre produtos.

Quadro 10

Ficha de informação do produto.

| Marca comercial ou nome do fornecedor: |
| --- |
| Endereço do fornecedor
   (2)
  : |
| Identificador de modelo: |
| Utilização: | Exposição e venda |
| Tipo de aparelho de refrigeração com função de venda direta;


  [arrefecedor de bebidas/congelador para gelados/vitrina de gelados/armário de supermercado/máquina de venda automática refrigerada] |
| Código de família de armários, segundo normas harmonizadas ou outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, em conformidade com o anexo IV | Por exemplo: [HC1/.../HC8], [VC1/.../VC4] |
| Parâmetros específicos do produto

  (Arrefecedores de bebidas: preencher o ponto 1; congeladores para gelados: preencher o ponto 2; vitrinas de gelados: preencher o ponto 3; armários de supermercado: preencher o ponto 4; máquinas de venda automática refrigeradas: preencher o ponto 5. Se o aparelho de refrigeração com função de venda direta tiver compartimentos a funcionar a temperaturas diferentes ou um compartimento puder ser regulado a várias temperaturas, repetem-se as linhas para cada compartimento ou regulação de temperatura: |
| 1. | Arrefecedores de bebidas: |

Marca comercial ou nome do fornecedor:

Endereço do fornecedor
   (2)
  :

Identificador de modelo:

Utilização:

Exposição e venda

Tipo de aparelho de refrigeração com função de venda direta;

[arrefecedor de bebidas/congelador para gelados/vitrina de gelados/armário de supermercado/máquina de venda automática refrigerada]

Código de família de armários, segundo normas harmonizadas ou outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, em conformidade com o anexo IV

Por exemplo: [HC1/.../HC8], [VC1/.../VC4]

Parâmetros específicos do produto

(Arrefecedores de bebidas: preencher o ponto 1; congeladores para gelados: preencher o ponto 2; vitrinas de gelados: preencher o ponto 3; armários de supermercado: preencher o ponto 4; máquinas de venda automática refrigeradas: preencher o ponto 5. Se o aparelho de refrigeração com função de venda direta tiver compartimentos a funcionar a temperaturas diferentes ou um compartimento puder ser regulado a várias temperaturas, repetem-se as linhas para cada compartimento ou regulação de temperatura:

1.

Volume bruto (dm3 ou l)

Condições ambientes às quais o aparelho se adequa (de acordo com o quadro 6)

Temperatura máxima (°C)

Humidade relativa (%)

x

x

x

| 2. | Congeladores para gelados com [tampa transparente/não-transparente]: |
| --- | --- |

2.

Volume líquido (dm3 ou l)

Condições ambientes às quais o aparelho se adequa (de acordo com o quadro 8)

Gama de temperatura (°C)

Gama de humidade relativa (%)

Mínimo

Máximo

Mínimo

Máximo

x

x

x

x

x

| 3. | Vitrinas de gelados |
| --- | --- |

3.

Área de exposição total (m2)

Classe de temperatura (de acordo com o quadro 4, alínea b)

x,xx

[G1/G2/G3/L1/L2/L3/S]

| 4. | [integral/com componentes separados] [horizontal/vertical (excluídos os semiverticais)/semivertical/combinado], armário de supermercado, armário entrante: [sim/não]: |
| --- | --- |

4.

Área de exposição total (m2)

Classe de temperatura (de acordo com o quadro 4, alínea a)

x,xx

[frigorífico: [M2/H1/H2/M1]/congelador:[L1/L2/L3]]

| 5. | Máquinas de venda automática refrigeradas, [máquinas refrigeradas para latas e garrafas, de frente fechada, nas quais os produtos estão empilhados/máquinas refrigeradas de frente de vidro para [latas e garrafas, doces e salgados/exclusivamente destinadas a géneros alimentícios perecíveis]/máquinas multitemperaturas para [indicar o tipo de géneros alimentícios a que a máquina se destina]/máquinas que combinam diversas categorias de máquina na mesma caixa, equipadas com uma única máquina frigorífica, para [indicar o tipo de géneros alimentícios a que a máquina se destina]]: |
| --- | --- |

5.

Volume (dm3 ou l)

Classe de temperatura (de acordo com o quadro 4, alínea c)

x

categoria [1/2/3/4/6]

Parâmetros gerais do produto:

Parâmetro

Valor

Parâmetro

Valor

Consumo anual de energia (kWh/a) (4)

x,xx

Temperatura(s) recomendada(s) para otimizar a conservação dos alimentos (°C) (estas regulações não podem contradizer as condições de conservação estabelecidas no anexo IV, quadros 4, 5 ou 6, consoante o caso)

x

IEE

x,x

Classe de eficiência energética

[A/B/C/D/E/F/G] (3)

Parâmetros de fontes de luz
   (1)
   (2):

Tipo de fonte de luz

[tipo]

Classe de eficiência energética

[A/B/C/D/E/F/G] (3)

Duração mínima da garantia do fabricante
   (2):

Informações adicionais:

Hiperligação para o sítio Web do fornecedor onde se encontram as informações previstas no anexo II, ponto 3, do Regulamento (UE) 2019/2024 da Comissão (5)
   (2):

---

(1)  Determinados em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2019/2015 da Comissão (1).

(1)  Regulamento Delegado (UE) 2019/2015 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética das fontes de luz e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 874/2012 da Comissão (ver página 68 do presente Jornal Oficial).

(2)  Alterações irrelevantes para efeitos do artigo 4.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1369.

(3)  Se a base de dados sobre produtos gerar automaticamente o conteúdo definitivo desta célula, não é necessário o fornecedor inserir estes dados.

(4)  Se o aparelho de refrigeração com função de venda direta tiver compartimentos a funcionar a temperaturas diferentes, indicar o valor do consumo anual de energia da unidade integrada. Se sistemas de refrigeração distintos refrigerarem compartimentos distintos da mesma unidade, também deve indicar-se, se possível, o valor do consumo de energia associado a cada subsistema.

(5)  Regulamento (UE) 2019/2024 da Comissão, de 11 de março de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração com função de venda direta nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (ver página 313 do presente Jornal Oficial).

---

ANEXO VI

Documentação técnica

1.

| a) | As informações indicadas no anexo V; |
| --- | --- |

a)

As informações indicadas no anexo V;

| b) | As informações indicadas no quadro 11;

  Quadro 11


  Informações adicionais a incluir na documentação técnica.










  Descrição geral do aparelho de refrigeração com função de venda direta, suficiente para a identificação fácil e inequívoca deste: |
| --- | --- |
| Especificações do produto |
| Especificações gerais do produto: |
| Parâmetro | Valor | Parâmetro | Valor |
| Consumo anual de energia (kWh/a) | x,xx | Consumo anual de energia normalizado (kWh/a) | x,xx |
| Consumo diário de energia (kWh/24h) | x,xxx | Condições ambientes | [Série 1/Série 2] |
| M | x,x | N | x,xxx |
| Coeficiente de temperatura (C) | x,xx | Y | x,xx |
| P | x,xx | | |
| Fator de classe climática (CC) (1) | x,xx | Temperatura visada (Tc) (°C) (1) | x,x |
| Informações adicionais: |
| Referências das normas harmonizadas ou de outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis aplicados: |
| Identificação e assinatura da pessoa com poderes de representação do fornecedor, se for o caso: |
| Lista dos modelos equivalentes, incluindo os identificadores de modelo: |

b)

As informações indicadas no quadro 11;

Quadro 11

Informações adicionais a incluir na documentação técnica.

Descrição geral do aparelho de refrigeração com função de venda direta, suficiente para a identificação fácil e inequívoca deste:

Especificações do produto

Especificações gerais do produto:

Parâmetro

Valor

Parâmetro

Valor

Consumo anual de energia (kWh/a)

x,xx

Consumo anual de energia normalizado (kWh/a)

x,xx

Consumo diário de energia (kWh/24h)

x,xxx

Condições ambientes

[Série 1/Série 2]

M

x,x

N

x,xxx

Coeficiente de temperatura (C)

x,xx

Y

x,xx

P

x,xx

Fator de classe climática (CC) (1)

x,xx

Temperatura visada (Tc) (°C) (1)

x,x

Informações adicionais:

Referências das normas harmonizadas ou de outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis aplicados:

Identificação e assinatura da pessoa com poderes de representação do fornecedor, se for o caso:

Lista dos modelos equivalentes, incluindo os identificadores de modelo:

2.

| a) | a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fabricante diferente ou |
| --- | --- |

a)

a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fabricante diferente ou

| b) | por cálculo com base na conceção, por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente ou por ambos os métodos, |
| --- | --- |

b)

por cálculo com base na conceção, por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente ou por ambos os métodos,

a documentação técnica deve incluir os pormenores desses cálculos, a avaliação efetuada pelo fabricante para verificar a exatidão dos cálculos e, se for caso disso, a declaração da identidade dos modelos de fabricantes diferentes.

---

(1)  Unicamente no caso de arrefecedores de bebidas e de congeladores para gelados.

1

---

ANEXO VII

Informações a fornecer na publicidade visual, no material promocional técnico e noutro material promocional e na venda à distância, exceto venda à distância na Internet

1.

Na publicidade visual de aparelhos de refrigeração com função de venda direta, para efeitos de conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea e), e no artigo 4.o, alínea c), a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.

2.

No material promocional técnico e noutro material promocional de aparelhos de refrigeração com função de venda direta, para efeitos de conformidade com os requisitos estabelecidos no artigo 3.o, n.o 1, alínea f), e no artigo 4.o, alínea d), a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.

3.

Em qualquer venda à distância em suporte papel de aparelhos de refrigeração com função de venda direta, a classe de eficiência energética e a gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta devem ser indicadas como se estabelece no ponto 4 do presente anexo.

4.

| a) | por meio de uma seta portadora da letra da classe de eficiência energética em causa, com a letra em Calibri negrito branco e de dimensões pelo menos equivalentes às das do preço, se este for exibido; caso contrário, as dimensões devem ser tais que a letra seja claramente visível e legível; |
| --- | --- |

a)

por meio de uma seta portadora da letra da classe de eficiência energética em causa, com a letra em Calibri negrito branco e de dimensões pelo menos equivalentes às das do preço, se este for exibido; caso contrário, as dimensões devem ser tais que a letra seja claramente visível e legível;

| b) | com a cor da seta a corresponder à cor da classe de eficiência energética em causa; |
| --- | --- |

b)

com a cor da seta a corresponder à cor da classe de eficiência energética em causa;

| c) | com a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e |
| --- | --- |

c)

com a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e

| d) | por meio de uma seta de dimensões suficientes para que seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha preta com 0,5 pt de espessura. |
| --- | --- |

d)

por meio de uma seta de dimensões suficientes para que seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha preta com 0,5 pt de espessura.

A título de derrogação, se a publicidade visual, o material promocional técnico ou outro material promocional ou o suporte papel da venda à distância forem impressos em monocromático, a seta que neles figura pode ser monocromática.

Figura 1

Seta colorida/monocromática esquerda/direita, com indicação da gama de classes de eficiência energética.

5.

Na venda à distância por via telefónica, o cliente deve ser explicitamente informado da classe de eficiência energética do produto, da gama de classes de eficiência energética disponíveis na etiqueta e de que pode ter acesso à etiqueta completa e à ficha de informação do produto num sítio Web de acesso livre ou solicitando um exemplar impresso das mesmas.

6.

Em todas as situações referidas nos pontos 1 a 3 e 5, o cliente deve, se o solicitar, poder obter um exemplar impresso da etiqueta e da ficha de informação do produto.

---

ANEXO VIII

Informações a fornecer em caso de venda à distância na Internet

1.

A etiqueta pertinente, disponibilizada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea g), deve ser apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto, se o preço for exibido; caso contrário, junto do produto. As dimensões devem ser tais que a etiqueta seja claramente visível e legível e devem ser proporcionais às dimensões especificadas no anexo III, ponto 4. A etiqueta pode ser apresentada em ninho, caso em que a imagem utilizada para lhe ter acesso deve obedecer às especificações do ponto 3 do presente anexo. Caso se utilize a visualização em ninho, a etiqueta deve surgir com o primeiro clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a imagem.

2.

| a) | Ser uma seta da cor correspondente à da classe de eficiência energética do produto indicada na etiqueta; |
| --- | --- |

a)

Ser uma seta da cor correspondente à da classe de eficiência energética do produto indicada na etiqueta;

| b) | Indicar a classe de eficiência energética do produto na seta, em carateres Calibri negrito a branco de tamanho equivalente ao dos do preço, se este for exibido; caso contrário, em caracteres claramente visíveis e legíveis; |
| --- | --- |

b)

Indicar a classe de eficiência energética do produto na seta, em carateres Calibri negrito a branco de tamanho equivalente ao dos do preço, se este for exibido; caso contrário, em caracteres claramente visíveis e legíveis;

| c) | Mostrar a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e |
| --- | --- |

c)

Mostrar a gama de classes de eficiência energética disponíveis em 100 % preto; e

| d) | Corresponder a um dos dois modelos seguintes e ter dimensões suficientes para que a seta seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha visível 100 % preta.

  Figura 2


  Exemplo de seta colorida esquerda/direita, com indicação da gama de classes de eficiência energética. |
| --- | --- |

d)

Corresponder a um dos dois modelos seguintes e ter dimensões suficientes para que a seta seja claramente visível e legível. A letra inserta na seta indicativa da classe de eficiência energética deve estar situada no centro da parte retangular da seta, sendo a seta e a letra contornadas por uma linha visível 100 % preta.

Figura 2

Exemplo de seta colorida esquerda/direita, com indicação da gama de classes de eficiência energética.

3.

| a) | A imagem a que se refere o ponto 2 do presente anexo é apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto, se o preço for exibido; caso contrário, junto do produto; |
| --- | --- |

a)

A imagem a que se refere o ponto 2 do presente anexo é apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto, se o preço for exibido; caso contrário, junto do produto;

| b) | A imagem remete, por hiperligação, para a etiqueta especificada no anexo III; |
| --- | --- |

b)

A imagem remete, por hiperligação, para a etiqueta especificada no anexo III;

| c) | A etiqueta é apresentada após um clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a imagem; |
| --- | --- |

c)

A etiqueta é apresentada após um clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a imagem;

| d) | A etiqueta é apresentada em janela emergente, novo separador, nova página ou inserção no ecrã; |
| --- | --- |

d)

A etiqueta é apresentada em janela emergente, novo separador, nova página ou inserção no ecrã;

| e) | Para ampliar a etiqueta nos ecrãs táteis, aplicam-se os procedimentos específicos do dispositivo para o efeito; |
| --- | --- |

e)

Para ampliar a etiqueta nos ecrãs táteis, aplicam-se os procedimentos específicos do dispositivo para o efeito;

| f) | A apresentação da etiqueta cessa mediante recurso a uma opção de fecho ou a outro mecanismo de fecho normal; |
| --- | --- |

f)

A apresentação da etiqueta cessa mediante recurso a uma opção de fecho ou a outro mecanismo de fecho normal;

| g) | O texto alternativo à imagem, apresentado em caso de impossibilidade de visualização da etiqueta, é constituído pela classe de eficiência energética do produto, em carateres de tamanho equivalente ao dos do preço, se este for exibido; caso contrário, em caracteres claramente visíveis e legíveis. |
| --- | --- |

g)

O texto alternativo à imagem, apresentado em caso de impossibilidade de visualização da etiqueta, é constituído pela classe de eficiência energética do produto, em carateres de tamanho equivalente ao dos do preço, se este for exibido; caso contrário, em caracteres claramente visíveis e legíveis.

4.

A ficha eletrónica de informação do produto disponibilizada pelos fornecedores em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, alínea h), deve ser apresentada no mecanismo de visualização junto do preço do produto, se o preço for exibido; caso contrário, junto do produto. As dimensões devem ser tais que a ficha de informação do produto seja claramente visível e legível. A ficha pode ser apresentada em ninho ou remetendo para a base de dados sobre produtos, caso em que a hiperligação utilizada para aceder à ficha de informação deve indicar, de forma clara e legível, «Ficha de informação do produto». Caso se utilize a visualização em ninho, a ficha de informação do produto deve surgir com o primeiro clique no rato, movimento do rato ou expansão em ecrã tátil sobre a hiperligação.

---

ANEXO IX

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

As tolerâncias de verificação definidas no presente anexo dizem respeito apenas à verificação, pelas autoridades dos Estados-Membros, dos parâmetros declarados e não podem ser utilizadas pelos fornecedores como tolerâncias admitidas para o estabelecimento dos valores constantes da documentação técnica. Os valores e classes indicados na etiqueta ou na ficha de informação do produto não podem ser mais favoráveis para o fornecedor do que os indicados na documentação técnica.

Se um modelo tiver sido concebido de modo a ser capaz de detetar que está a ser ensaiado (por exemplo por reconhecimento das condições de ensaio ou do ciclo de ensaio) e de reagir, especificamente, alterando de forma automática o seu desempenho durante o ensaio, com o objetivo de alcançar um nível mais favorável em relação a qualquer parâmetro indicado no presente regulamento ou incluído na documentação técnica ou em qualquer documentação fornecida, o modelo em causa e todos os modelos equivalentes devem ser considerados não conformes.

Ao verificarem a conformidade de um modelo de produto com o prescrito no presente regulamento, as autoridades dos Estados-Membros devem proceder do seguinte modo:

| 1) | Devem verificar uma só unidade do modelo; |
| --- | --- |

1)

Devem verificar uma só unidade do modelo;

| 2) | Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:






  a) | Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1369 (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores correspondentes indicados nos relatórios dos ensaios; e |
| --- | --- | --- |

2)

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:

a)

Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1369 (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores correspondentes indicados nos relatórios dos ensaios; e

| b) | Os valores publicados na etiqueta e na ficha de informação do produto não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores declarados e a classe de eficiência energética indicada não for mais favorável para o fornecedor do que a classe determinada em função dos valores declarados; e |
| --- | --- |

b)

Os valores publicados na etiqueta e na ficha de informação do produto não forem mais favoráveis para o fornecedor do que os valores declarados e a classe de eficiência energética indicada não for mais favorável para o fornecedor do que a classe determinada em função dos valores declarados; e

| c) | Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 12. |
| --- | --- |

c)

Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 12.

| 3) | Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a) e b), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento. |
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3)

Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a) e b), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento.

| 4) | Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea c), as autoridades do Estado-Membro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes. |
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4)

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea c), as autoridades do Estado-Membro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes.

| 5) | Deve considerar-se que o modelo em causa satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias constantes do quadro 12. |
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5)

Deve considerar-se que o modelo em causa satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias constantes do quadro 12.

| 6) | Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento. |
| --- | --- |

6)

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento.

| 7) | Assim que tomarem uma decisão de não-conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 e 6, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão. |
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7)

Assim que tomarem uma decisão de não-conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 e 6, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar os métodos de medição e de cálculo estabelecidos no anexo IV.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar apenas as tolerâncias de verificação que constam do quadro 12 e, relativamente aos requisitos referidos no presente anexo, utilizar apenas o procedimento descrito nos pontos 1 a 7. Não podem aplicar-se outras tolerâncias aos parâmetros indicados no quadro 12, tais como as estabelecidas em normas harmonizadas ou em qualquer outro método de medição.

Quadro 12

Tolerâncias de verificação aplicáveis aos parâmetros medidos.

| Parâmetros | Tolerâncias de verificação |
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| Volume líquido e volume líquido por compartimento, se for caso disso | O valor determinado (1) não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 1 litro ou de 3 %, prevalecendo o maior destes limites. |
| Volume bruto e volume bruto por compartimento, se for caso disso | O valor determinado (1) não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 1 litro ou de 3 %, prevalecendo o maior destes limites. |
| AET e AET por compartimento, se for caso disso | O valor determinado (1) não pode ser inferior ao valor declarado mais de 3 %. |
| Ediário | O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %. |
| AE | O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %. |

Parâmetros

Tolerâncias de verificação

Volume líquido e volume líquido por compartimento, se for caso disso

O valor determinado (1) não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 1 litro ou de 3 %, prevalecendo o maior destes limites.

Volume bruto e volume bruto por compartimento, se for caso disso

O valor determinado (1) não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 1 litro ou de 3 %, prevalecendo o maior destes limites.

AET e AET por compartimento, se for caso disso

O valor determinado (1) não pode ser inferior ao valor declarado mais de 3 %.

Ediário

O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %.

AE

O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %.

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(1)  Se forem ensaiadas três unidades adicionais em conformidade com o ponto 4, «valor determinado» significa a média aritmética dos valores determinados para essas três unidades.

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| 5.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/187 |
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5.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/187

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REGULAMENTO (UE) 2019/2019 DA COMISSÃO

de 1 de outubro de 2019

que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 643/2009 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos da Diretiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem volumes de vendas e de comércio significativos na União e que tenham impacto ambiental significativo e apresentem, por via da sua conceção, potencial significativo de melhoria em termos desse impacto, sem implicar custos excessivos. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos da Diretiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem volumes de vendas e de comércio significativos na União e que tenham impacto ambiental significativo e apresentem, por via da sua conceção, potencial significativo de melhoria em termos desse impacto, sem implicar custos excessivos.

| (2) | A Comunicação da Comissão COM(2016) 773 (2) (plano de trabalho em matéria de conceção ecológica), adotada pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE, define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. O plano de trabalho em matéria de conceção ecológica identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas de execução, bem como a revisão do Regulamento (CE) n.o 643/2009 da Comissão (3) e do Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010 da Comissão (4). |
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(2)

A Comunicação da Comissão COM(2016) 773 (2) (plano de trabalho em matéria de conceção ecológica), adotada pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE, define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. O plano de trabalho em matéria de conceção ecológica identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas de execução, bem como a revisão do Regulamento (CE) n.o 643/2009 da Comissão (3) e do Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010 da Comissão (4).

| (3) | Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. Os aparelhos de refrigeração constituem um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica, com uma poupança de energia final estimada em 10 TWh anuais em 2030. |
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(3)

Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. Os aparelhos de refrigeração constituem um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica, com uma poupança de energia final estimada em 10 TWh anuais em 2030.

| (4) | A Comissão estabeleceu os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração para uso doméstico no Regulamento (CE) n.o 643/2009, nos termos do qual deve revê-lo periodicamente à luz do progresso tecnológico. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão estabeleceu os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração para uso doméstico no Regulamento (CE) n.o 643/2009, nos termos do qual deve revê-lo periodicamente à luz do progresso tecnológico.

| (5) | A Comissão reviu o Regulamento (CE) n.o 643/2009 e analisou os aspetos técnicos, ambientais e económicos dos aparelhos de refrigeração, bem como o comportamento dos utilizadores em condições reais. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados da revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 18.o da Diretiva 2009/125/CE. |
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(5)

A Comissão reviu o Regulamento (CE) n.o 643/2009 e analisou os aspetos técnicos, ambientais e económicos dos aparelhos de refrigeração, bem como o comportamento dos utilizadores em condições reais. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados da revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 18.o da Diretiva 2009/125/CE.

| (6) | Esta análise mostrou os benefícios da manutenção e melhoria dos requisitos dos aparelhos de refrigeração, adaptando-os ao progresso tecnológico. Concretamente, mostrou que é possível introduzir requisitos de eficiência energética para aparelhos de armazenagem de vinhos e eliminar ou reduzir de forma significativa os fatores de correção. |
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(6)

Esta análise mostrou os benefícios da manutenção e melhoria dos requisitos dos aparelhos de refrigeração, adaptando-os ao progresso tecnológico. Concretamente, mostrou que é possível introduzir requisitos de eficiência energética para aparelhos de armazenagem de vinhos e eliminar ou reduzir de forma significativa os fatores de correção.

| (7) | Estimou-se em 86 TWh o consumo anual de energia na União, em 2015, dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, o que corresponde a 34 milhões de toneladas de gases com efeito de estufa, em equivalente CO2. Num cenário inalterado, prevê-se uma descida do consumo de energia dos aparelhos de refrigeração até 2030. No entanto, esta redução deverá abrandar, a menos que os requisitos em matéria de conceção ecológica vigentes sejam atualizados. |
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(7)

Estimou-se em 86 TWh o consumo anual de energia na União, em 2015, dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, o que corresponde a 34 milhões de toneladas de gases com efeito de estufa, em equivalente CO2. Num cenário inalterado, prevê-se uma descida do consumo de energia dos aparelhos de refrigeração até 2030. No entanto, esta redução deverá abrandar, a menos que os requisitos em matéria de conceção ecológica vigentes sejam atualizados.

| (8) | Os aspetos ambientais dos aparelhos de refrigeração abrangidos pelo presente regulamento que foram identificados como significativos para efeitos do mesmo são o consumo de energia na fase de utilização, o aumento do uso de energia ao longo da vida do produto, devido às perdas através dos vedantes das portas, as dificuldades de reparação e a conservação de alimentos abaixo das condições ideais, que tem como resultado desperdícios de alimentos que se poderiam evitar. |
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(8)

Os aspetos ambientais dos aparelhos de refrigeração abrangidos pelo presente regulamento que foram identificados como significativos para efeitos do mesmo são o consumo de energia na fase de utilização, o aumento do uso de energia ao longo da vida do produto, devido às perdas através dos vedantes das portas, as dificuldades de reparação e a conservação de alimentos abaixo das condições ideais, que tem como resultado desperdícios de alimentos que se poderiam evitar.

| (9) | A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões COM(2015) 614 final (5) (plano de ação para a economia circular) e o plano de trabalho em matéria de conceção ecológica sublinham a importância de utilizar o quadro de conceção ecológica para apoiar a transição para uma economia circular e mais eficiente na utilização de recursos. A Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) remete para a Diretiva 2009/125/CE e indica que os requisitos de conceção ecológica devem facilitar a reutilização, o desmantelamento e a valorização dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) mediante uma abordagem dessas questões a montante. Por conseguinte, o presente regulamento deve estabelecer requisitos adequados para o efeito. |
| --- | --- |

(9)

A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões COM(2015) 614 final (5) (plano de ação para a economia circular) e o plano de trabalho em matéria de conceção ecológica sublinham a importância de utilizar o quadro de conceção ecológica para apoiar a transição para uma economia circular e mais eficiente na utilização de recursos. A Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (6) remete para a Diretiva 2009/125/CE e indica que os requisitos de conceção ecológica devem facilitar a reutilização, o desmantelamento e a valorização dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) mediante uma abordagem dessas questões a montante. Por conseguinte, o presente regulamento deve estabelecer requisitos adequados para o efeito.

| (10) | Os aparelhos de refrigeração com função de venda direta devem ser objeto de um regulamento próprio em matéria de conceção ecológica. |
| --- | --- |

(10)

Os aparelhos de refrigeração com função de venda direta devem ser objeto de um regulamento próprio em matéria de conceção ecológica.

| (11) | As arcas congeladoras, nomeadamente as de uso profissional, devem ser abrangidas pelo presente regulamento, uma vez que o Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão (7) não as contempla e podem ser utilizadas em contextos não profissionais. |
| --- | --- |

(11)

As arcas congeladoras, nomeadamente as de uso profissional, devem ser abrangidas pelo presente regulamento, uma vez que o Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão (7) não as contempla e podem ser utilizadas em contextos não profissionais.

| (12) | Os aparelhos de armazenagem de vinhos e os aparelhos de refrigeração de baixo ruído (como os minibares), inclusive com portas transparentes, não têm função de venda direta. Os aparelhos de armazenagem de vinhos são geralmente utilizados em contexto doméstico ou na restauração, ao passo que os minibares são geralmente utilizados nos quartos de hotel. Por conseguinte, os aparelhos de armazenagem de vinhos e os minibares, inclusive com portas transparentes, devem ser abrangidos pelo presente regulamento. |
| --- | --- |

(12)

Os aparelhos de armazenagem de vinhos e os aparelhos de refrigeração de baixo ruído (como os minibares), inclusive com portas transparentes, não têm função de venda direta. Os aparelhos de armazenagem de vinhos são geralmente utilizados em contexto doméstico ou na restauração, ao passo que os minibares são geralmente utilizados nos quartos de hotel. Por conseguinte, os aparelhos de armazenagem de vinhos e os minibares, inclusive com portas transparentes, devem ser abrangidos pelo presente regulamento.

| (13) | Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (8). |
| --- | --- |

(13)

Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (8).

| (14) | Em consonância com o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis. |
| --- | --- |

(14)

Em consonância com o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis.

| (15) | Para facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes, importadores ou mandatários devem fornecer, na documentação técnica referida nos anexos IV e V da Diretiva 2009/125/CE, as informações relacionadas com os requisitos estabelecidos no presente regulamento. |
| --- | --- |

(15)

Para facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes, importadores ou mandatários devem fornecer, na documentação técnica referida nos anexos IV e V da Diretiva 2009/125/CE, as informações relacionadas com os requisitos estabelecidos no presente regulamento.

| (16) | Para efeitos de fiscalização do mercado, os fabricantes, importadores ou mandatários devem ter a possibilidade de remeter para a base de dados sobre produtos se a documentação técnica, por força do Regulamento Delegado 2019/2016 da Comissão (9), contiver as mesmas informações. |
| --- | --- |

(16)

Para efeitos de fiscalização do mercado, os fabricantes, importadores ou mandatários devem ter a possibilidade de remeter para a base de dados sobre produtos se a documentação técnica, por força do Regulamento Delegado 2019/2016 da Comissão (9), contiver as mesmas informações.

| (17) | A fim de melhorar a eficácia do presente regulamento e para proteger os consumidores, devem ser proibidos produtos que alterem automaticamente o seu desempenho em condições de ensaio para melhorar os parâmetros declarados. |
| --- | --- |

(17)

A fim de melhorar a eficácia do presente regulamento e para proteger os consumidores, devem ser proibidos produtos que alterem automaticamente o seu desempenho em condições de ensaio para melhorar os parâmetros declarados.

| (18) | Além dos requisitos juridicamente vinculativos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados parâmetros de referência indicativos para as melhores tecnologias disponíveis, de modo a disponibilizar amplamente e facilitar o acesso a informações sobre o desempenho ambiental, ao longo do seu ciclo de vida, dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, em conformidade com o anexo I, parte 3, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE. |
| --- | --- |

(18)

Além dos requisitos juridicamente vinculativos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados parâmetros de referência indicativos para as melhores tecnologias disponíveis, de modo a disponibilizar amplamente e facilitar o acesso a informações sobre o desempenho ambiental, ao longo do seu ciclo de vida, dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, em conformidade com o anexo I, parte 3, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE.

| (19) | Uma revisão do presente regulamento deve avaliar a adequação e eficácia das suas disposições na consecução dos seus objetivos. O calendário desta revisão deve deixar tempo suficiente para que todas as disposições sejam postas em execução e produzam efeitos no mercado. |
| --- | --- |

(19)

Uma revisão do presente regulamento deve avaliar a adequação e eficácia das suas disposições na consecução dos seus objetivos. O calendário desta revisão deve deixar tempo suficiente para que todas as disposições sejam postas em execução e produzam efeitos no mercado.

| (20) | O Regulamento (CE) n.o 643/2009 deve, portanto, ser revogado. |
| --- | --- |

(20)

O Regulamento (CE) n.o 643/2009 deve, portanto, ser revogado.

| (21) | As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado nos termos do artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE, |
| --- | --- |

(21)

As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado nos termos do artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento estabelece requisitos de conceção ecológica para a colocação no mercado e a entrada em serviço de aparelhos de refrigeração alimentados pela rede elétrica com volume total superior a 10 litros e inferior ou igual a 1 500 litros.

2.   O presente regulamento não se aplica a:

| a) | Armários refrigerados para armazenagem de uso profissional e armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, exceto arcas congeladoras de uso profissional; |
| --- | --- |

a)

Armários refrigerados para armazenagem de uso profissional e armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, exceto arcas congeladoras de uso profissional;

| b) | Aparelhos de refrigeração com função de venda direta; |
| --- | --- |

b)

Aparelhos de refrigeração com função de venda direta;

| c) | Aparelhos de refrigeração móveis; |
| --- | --- |

c)

Aparelhos de refrigeração móveis;

| d) | Aparelhos cuja função principal não seja a conservação de alimentos por refrigeração. |
| --- | --- |

d)

Aparelhos cuja função principal não seja a conservação de alimentos por refrigeração.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Rede elétrica», o fornecimento de eletricidade procedente da rede de 230 (± 10 %) V em corrente alternada de 50 Hz; |
| --- | --- |

1)

«Rede elétrica», o fornecimento de eletricidade procedente da rede de 230 (± 10 %) V em corrente alternada de 50 Hz;

| 2) | «Aparelho de refrigeração», um armário isolado, com um ou mais compartimentos mantidos a temperaturas específicas, arrefecidos por convecção natural ou por ar forçado, sendo o arrefecimento obtido por um ou mais meios consumidores de energia; |
| --- | --- |

2)

«Aparelho de refrigeração», um armário isolado, com um ou mais compartimentos mantidos a temperaturas específicas, arrefecidos por convecção natural ou por ar forçado, sendo o arrefecimento obtido por um ou mais meios consumidores de energia;

| 3) | «Compartimento», um espaço fechado num aparelho de refrigeração, separado de outros compartimentos por uma divisória, um recipiente ou um elemento construtivo semelhante, diretamente acessível através de uma ou mais portas exteriores, que pode estar dividido em subcompartimentos. Para efeitos do presente regulamento, salvo disposição em contrário, «compartimento» refere-se tanto aos compartimentos como aos subcompartimentos; |
| --- | --- |

3)

«Compartimento», um espaço fechado num aparelho de refrigeração, separado de outros compartimentos por uma divisória, um recipiente ou um elemento construtivo semelhante, diretamente acessível através de uma ou mais portas exteriores, que pode estar dividido em subcompartimentos. Para efeitos do presente regulamento, salvo disposição em contrário, «compartimento» refere-se tanto aos compartimentos como aos subcompartimentos;

| 4) | «Porta exterior», a parte de um armário que pode ser movida ou removida para permitir, pelo menos, deslocar a carga do exterior para o interior, ou do interior para o exterior, do armário; |
| --- | --- |

4)

«Porta exterior», a parte de um armário que pode ser movida ou removida para permitir, pelo menos, deslocar a carga do exterior para o interior, ou do interior para o exterior, do armário;

| 5) | «Subcompartimento», um espaço fechado num compartimento, com uma gama de temperaturas de funcionamento diferente da do compartimento em que está localizado; |
| --- | --- |

5)

«Subcompartimento», um espaço fechado num compartimento, com uma gama de temperaturas de funcionamento diferente da do compartimento em que está localizado;

| 6) | «Volume total» (V), o volume do espaço no interior do invólucro de um aparelho de refrigeração, igual à soma dos volumes dos compartimentos, expresso em decímetros cúbicos ou litros; |
| --- | --- |

6)

«Volume total» (V), o volume do espaço no interior do invólucro de um aparelho de refrigeração, igual à soma dos volumes dos compartimentos, expresso em decímetros cúbicos ou litros;

| 7) | «Volume do compartimento» (Vc
  ), o volume do espaço no interior do invólucro de um compartimento, em decímetros cúbicos ou litros; |
| --- | --- |

7)

«Volume do compartimento» (Vc
  ), o volume do espaço no interior do invólucro de um compartimento, em decímetros cúbicos ou litros;

Vc

| 8) | «Armário refrigerado para armazenagem de uso profissional», um aparelho de refrigeração, com isolamento, que integra um ou mais compartimentos acessíveis através de uma ou mais portas ou gavetas, capaz de manter, de forma contínua, dentro dos limites prescritos, os géneros alimentícios a uma temperatura de funcionamento de refrigeração ou de congelação, utilizando um ciclo de compressão de vapor, e destinado à armazenagem de géneros alimentícios em ambientes não domésticos, mas não à exposição dos produtos aos clientes nem ao acesso destes, definido no Regulamento (UE) 2015/1095; |
| --- | --- |

8)

«Armário refrigerado para armazenagem de uso profissional», um aparelho de refrigeração, com isolamento, que integra um ou mais compartimentos acessíveis através de uma ou mais portas ou gavetas, capaz de manter, de forma contínua, dentro dos limites prescritos, os géneros alimentícios a uma temperatura de funcionamento de refrigeração ou de congelação, utilizando um ciclo de compressão de vapor, e destinado à armazenagem de géneros alimentícios em ambientes não domésticos, mas não à exposição dos produtos aos clientes nem ao acesso destes, definido no Regulamento (UE) 2015/1095;

| 9) | «Armário de congelação/refrigeração rápida a jato de ar», um aparelho de refrigeração, com isolamento, principalmente destinado a arrefecer rapidamente géneros alimentícios quentes para temperaturas inferiores a 10 °C, no caso da refrigeração, e inferiores a –18 °C, no caso da congelação, definido no Regulamento (UE) 2015/1095; |
| --- | --- |

9)

«Armário de congelação/refrigeração rápida a jato de ar», um aparelho de refrigeração, com isolamento, principalmente destinado a arrefecer rapidamente géneros alimentícios quentes para temperaturas inferiores a 10 °C, no caso da refrigeração, e inferiores a –18 °C, no caso da congelação, definido no Regulamento (UE) 2015/1095;

| 10) | «Arca congeladora de uso profissional», um congelador com acesso ao ou aos compartimentos pela parte superior do aparelho, ou com compartimentos com abertura pela parte superior e compartimentos verticais, mas em que o volume bruto do ou dos compartimentos com abertura pela parte superior excede 75 % do volume bruto total do aparelho, destinado à armazenagem de géneros alimentícios em ambientes não domésticos; |
| --- | --- |

10)

«Arca congeladora de uso profissional», um congelador com acesso ao ou aos compartimentos pela parte superior do aparelho, ou com compartimentos com abertura pela parte superior e compartimentos verticais, mas em que o volume bruto do ou dos compartimentos com abertura pela parte superior excede 75 % do volume bruto total do aparelho, destinado à armazenagem de géneros alimentícios em ambientes não domésticos;

| 11) | «Congelador», um aparelho de refrigeração apenas com compartimentos de quatro estrelas; |
| --- | --- |

11)

«Congelador», um aparelho de refrigeração apenas com compartimentos de quatro estrelas;

| 12) | «Compartimento para produtos congelados», um tipo de compartimento com temperatura visada igual ou inferior a 0 °C; ou seja, um compartimento de zero, uma, duas, três ou quatro estrelas, como estabelecido no anexo III, quadro 3; |
| --- | --- |

12)

«Compartimento para produtos congelados», um tipo de compartimento com temperatura visada igual ou inferior a 0 °C; ou seja, um compartimento de zero, uma, duas, três ou quatro estrelas, como estabelecido no anexo III, quadro 3;

| 13) | «Tipo de compartimento», o tipo de compartimento declarado em conformidade com os parâmetros de desempenho de refrigeração Tmín, Tmáx, Tc e outros estabelecidos no anexo III, quadro 3; |
| --- | --- |

13)

«Tipo de compartimento», o tipo de compartimento declarado em conformidade com os parâmetros de desempenho de refrigeração Tmín, Tmáx, Tc e outros estabelecidos no anexo III, quadro 3;

mín

máx

c

| 14) | «Temperatura mínima» (Tmín), a temperatura mínima no interior de um compartimento durante o ensaio de conservação, estabelecida no anexo III, quadro 3; |
| --- | --- |

14)

«Temperatura mínima» (Tmín), a temperatura mínima no interior de um compartimento durante o ensaio de conservação, estabelecida no anexo III, quadro 3;

mín

| 15) | «Temperatura máxima» (Tmáx), a temperatura máxima no interior de um compartimento durante o ensaio de conservação, estabelecida no anexo III, quadro 3; |
| --- | --- |

15)

«Temperatura máxima» (Tmáx), a temperatura máxima no interior de um compartimento durante o ensaio de conservação, estabelecida no anexo III, quadro 3;

máx

| 16) | «Temperatura visada» (Tc), a temperatura de referência no interior de um compartimento durante o ensaio, definida no anexo III, quadro 3, que constitui a temperatura no ensaio de consumo de energia, expressa como a média ao longo do tempo num conjunto de sensores; |
| --- | --- |

16)

«Temperatura visada» (Tc), a temperatura de referência no interior de um compartimento durante o ensaio, definida no anexo III, quadro 3, que constitui a temperatura no ensaio de consumo de energia, expressa como a média ao longo do tempo num conjunto de sensores;

c

| 17) | «Compartimento de zero estrelas» e «compartimento de produção de gelo», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e as condições de conservação de 0 °C estabelecidas no anexo III, quadro 3; |
| --- | --- |

17)

«Compartimento de zero estrelas» e «compartimento de produção de gelo», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e as condições de conservação de 0 °C estabelecidas no anexo III, quadro 3;

| 18) | «Compartimento de três estrelas», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e as condições de conservação de –6 °C estabelecidas no anexo III, quadro 1; |
| --- | --- |

18)

«Compartimento de três estrelas», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e as condições de conservação de –6 °C estabelecidas no anexo III, quadro 1;

| 19) | «Compartimento de duas estrelas», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e as condições de conservação de –12 °C estabelecidas no anexo III, quadro 3; |
| --- | --- |

19)

«Compartimento de duas estrelas», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e as condições de conservação de –12 °C estabelecidas no anexo III, quadro 3;

| 20) | «Compartimento de três estrelas», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e as condições de conservação de –18 °C estabelecidas no anexo III, quadro 3; |
| --- | --- |

20)

«Compartimento de três estrelas», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e as condições de conservação de –18 °C estabelecidas no anexo III, quadro 3;

| 21) | «Compartimento congelador» ou «compartimento de quatro estrelas», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e condições de conservação de –18 °C, que satisfaz os requisitos da capacidade de congelação correspondente; |
| --- | --- |

21)

«Compartimento congelador» ou «compartimento de quatro estrelas», um compartimento para produtos congelados com a temperatura visada e condições de conservação de –18 °C, que satisfaz os requisitos da capacidade de congelação correspondente;

| 22) | «Capacidade de congelação», a quantidade de géneros alimentícios frescos que pode ser congelada num compartimento congelador em 24 horas; não pode ser inferior a 4,5 kg por 24 horas por 100 litros de volume do compartimento congelador, com o mínimo de 2,0 kg/24 h; |
| --- | --- |

22)

«Capacidade de congelação», a quantidade de géneros alimentícios frescos que pode ser congelada num compartimento congelador em 24 horas; não pode ser inferior a 4,5 kg por 24 horas por 100 litros de volume do compartimento congelador, com o mínimo de 2,0 kg/24 h;

| 23) | «Aparelho de refrigeração com função de venda direta», um aparelho de refrigeração utilizado para as funções de exposição e venda de artigos a clientes, a temperaturas específicas inferiores à temperatura ambiente, acessível diretamente através de lados abertos ou de uma ou mais portas ou gavetas, ou por ambos os meios, incluindo armários com zonas utilizadas para a conservação, ou o serviço assistido, de artigos aos quais os clientes não têm acesso, mas excluídos os minibares e os aparelhos de armazenagem de vinhos, definido no Regulamento (UE) 2019/2024 da Comissão (10); |
| --- | --- |

23)

«Aparelho de refrigeração com função de venda direta», um aparelho de refrigeração utilizado para as funções de exposição e venda de artigos a clientes, a temperaturas específicas inferiores à temperatura ambiente, acessível diretamente através de lados abertos ou de uma ou mais portas ou gavetas, ou por ambos os meios, incluindo armários com zonas utilizadas para a conservação, ou o serviço assistido, de artigos aos quais os clientes não têm acesso, mas excluídos os minibares e os aparelhos de armazenagem de vinhos, definido no Regulamento (UE) 2019/2024 da Comissão (10);

10

| 24) | «Minibar», um aparelho de refrigeração com o volume total máximo de 60 litros, destinado principalmente à conservação e venda de géneros alimentícios em quartos de hotel e instalações similares; |
| --- | --- |

24)

«Minibar», um aparelho de refrigeração com o volume total máximo de 60 litros, destinado principalmente à conservação e venda de géneros alimentícios em quartos de hotel e instalações similares;

| 25) | «Aparelho de armazenagem de vinhos», um aparelho de refrigeração específico para a armazenagem de vinhos, com controlo preciso da temperatura nas condições de conservação e da temperatura visada no compartimento de armazenagem de vinhos, estabelecidas no anexo III, quadro 3, e equipado com medidas antivibração; |
| --- | --- |

25)

«Aparelho de armazenagem de vinhos», um aparelho de refrigeração específico para a armazenagem de vinhos, com controlo preciso da temperatura nas condições de conservação e da temperatura visada no compartimento de armazenagem de vinhos, estabelecidas no anexo III, quadro 3, e equipado com medidas antivibração;

| 26) | «Aparelho de refrigeração específico», um aparelho de refrigeração com um único tipo de compartimento; |
| --- | --- |

26)

«Aparelho de refrigeração específico», um aparelho de refrigeração com um único tipo de compartimento;

| 27) | «Compartimento de armazenagem de vinhos», um compartimento para produtos não congelados com a temperatura visada de 12 °C, humidade interior entre 50 % e 80 % e condições de conservação entre 5 °C e 20 °C, conforme estabelecido no anexo III, quadro 3; |
| --- | --- |

27)

«Compartimento de armazenagem de vinhos», um compartimento para produtos não congelados com a temperatura visada de 12 °C, humidade interior entre 50 % e 80 % e condições de conservação entre 5 °C e 20 °C, conforme estabelecido no anexo III, quadro 3;

| 28) | «Aparelho de refrigeração móvel», um aparelho de refrigeração que pode ser utilizado em locais sem acesso à rede de distribuição de eletricidade e que utiliza eletricidade de muito baixa tensão (< 120 V CC) ou um combustível, ou ambos os meios, como fonte de energia para a funcionalidade de refrigeração, incluindo os aparelhos de refrigeração que, além de poderem ser alimentados a eletricidade de muito baixa tensão ou a um combustível, ou por ambos os meios, o possam ser pela rede elétrica. Um aparelho colocado no mercado com um conversor CA/CC não é um aparelho de refrigeração móvel; |
| --- | --- |

28)

«Aparelho de refrigeração móvel», um aparelho de refrigeração que pode ser utilizado em locais sem acesso à rede de distribuição de eletricidade e que utiliza eletricidade de muito baixa tensão (< 120 V CC) ou um combustível, ou ambos os meios, como fonte de energia para a funcionalidade de refrigeração, incluindo os aparelhos de refrigeração que, além de poderem ser alimentados a eletricidade de muito baixa tensão ou a um combustível, ou por ambos os meios, o possam ser pela rede elétrica. Um aparelho colocado no mercado com um conversor CA/CC não é um aparelho de refrigeração móvel;

| 29) | «Géneros alimentícios», alimentos, ingredientes, bebidas, incluindo vinho, e outros artigos utilizados principalmente na alimentação que exigem refrigeração a temperaturas especificadas; |
| --- | --- |

29)

«Géneros alimentícios», alimentos, ingredientes, bebidas, incluindo vinho, e outros artigos utilizados principalmente na alimentação que exigem refrigeração a temperaturas especificadas;

| 30) | «Índice de eficiência energética» (IEE), o índice de eficiência energética relativa de um aparelho de refrigeração, expresso em percentagem, indicado no anexo III, ponto 5; |
| --- | --- |

30)

«Índice de eficiência energética» (IEE), o índice de eficiência energética relativa de um aparelho de refrigeração, expresso em percentagem, indicado no anexo III, ponto 5;

| 31) | «Aparelho de refrigeração de baixo ruído», um aparelho de refrigeração sem compressão de vapor e com emissão de ruído aéreo inferior a 27 decibéis com ponderação A em relação a 1 picowatt (dB(A) re 1 pW); |
| --- | --- |

31)

«Aparelho de refrigeração de baixo ruído», um aparelho de refrigeração sem compressão de vapor e com emissão de ruído aéreo inferior a 27 decibéis com ponderação A em relação a 1 picowatt (dB(A) re 1 pW);

| 32) | «Emissão de ruído aéreo», o nível de potência sonora de um aparelho de refrigeração, expresso em decibéis com ponderação A em relação a 1 picowatt (dB(A) re 1 pW); |
| --- | --- |

32)

«Emissão de ruído aéreo», o nível de potência sonora de um aparelho de refrigeração, expresso em decibéis com ponderação A em relação a 1 picowatt (dB(A) re 1 pW);

| 33) | «Aparelho combinado», um aparelho de refrigeração com mais de um tipo de compartimento, incluindo, pelo menos, um compartimento para produtos não congelados; |
| --- | --- |

33)

«Aparelho combinado», um aparelho de refrigeração com mais de um tipo de compartimento, incluindo, pelo menos, um compartimento para produtos não congelados;

| 34) | «Compartimento para produtos não congelados», um tipo de compartimento com temperatura visada igual ou superior a 4 °C, que pode ser um compartimento com função de despensa, armazenagem de vinhos, cave ou conservação de alimentos frescos nas condições de conservação e com as temperaturas visadas estabelecidas no anexo III, quadro 3; |
| --- | --- |

34)

«Compartimento para produtos não congelados», um tipo de compartimento com temperatura visada igual ou superior a 4 °C, que pode ser um compartimento com função de despensa, armazenagem de vinhos, cave ou conservação de alimentos frescos nas condições de conservação e com as temperaturas visadas estabelecidas no anexo III, quadro 3;

| 35) | «Compartimento despensa», um compartimento para produtos não congelados com a temperatura visada de 17 °C e as condições de conservação entre 14 °C e 20 °C estabelecidas no anexo III, quadro 3; |
| --- | --- |

35)

«Compartimento despensa», um compartimento para produtos não congelados com a temperatura visada de 17 °C e as condições de conservação entre 14 °C e 20 °C estabelecidas no anexo III, quadro 3;

| 36) | «Compartimento cave», um compartimento para produtos não congelados com a temperatura visada de 12 °C e as condições de conservação entre 2 °C e 14 °C estabelecidas no anexo III, quadro 3; |
| --- | --- |

36)

«Compartimento cave», um compartimento para produtos não congelados com a temperatura visada de 12 °C e as condições de conservação entre 2 °C e 14 °C estabelecidas no anexo III, quadro 3;

| 37) | «Compartimento de alimentos frescos», um compartimento para produtos não congelados com a temperatura visada de 4 °C e as condições de conservação entre 0 °C e 8 °C estabelecidas no anexo III, quadro 3; |
| --- | --- |

37)

«Compartimento de alimentos frescos», um compartimento para produtos não congelados com a temperatura visada de 4 °C e as condições de conservação entre 0 °C e 8 °C estabelecidas no anexo III, quadro 3;

| 38) | «Sistema de aquecimento anticondensação controlado pelo ambiente», um sistema de aquecimento anticondensação cuja capacidade de aquecimento depende da temperatura ambiente, da humidade ambiente ou de ambas; |
| --- | --- |

38)

«Sistema de aquecimento anticondensação controlado pelo ambiente», um sistema de aquecimento anticondensação cuja capacidade de aquecimento depende da temperatura ambiente, da humidade ambiente ou de ambas;

| 39) | «Sistema de aquecimento anticondensação», um sistema de aquecimento que evita condensações no aparelho de refrigeração; |
| --- | --- |

39)

«Sistema de aquecimento anticondensação», um sistema de aquecimento que evita condensações no aparelho de refrigeração;

| 40) | «Energia auxiliar» (Eaux
  ), a energia utilizada por um sistema de aquecimento anticondensação controlado pelo ambiente, expressa em kWh/a. |
| --- | --- |

40)

«Energia auxiliar» (Eaux
  ), a energia utilizada por um sistema de aquecimento anticondensação controlado pelo ambiente, expressa em kWh/a.

Eaux

O anexo I contém definições adicionais para efeitos dos anexos.

Artigo 3.o

Requisitos de conceção ecológica

Os requisitos de conceção ecológica estabelecidos no anexo II são aplicáveis a partir das datas nele indicadas.

Artigo 4.o

Avaliação da conformidade

1.   O procedimento de avaliação da conformidade a que se refere o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE é o sistema de controlo interno da conceção previsto no anexo IV dessa diretiva ou o sistema de gestão previsto no anexo V da mesma.

2.   Para efeitos da avaliação da conformidade nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, a documentação técnica deve incluir uma cópia da informação relativa ao produto, fornecida em conformidade com o anexo II, ponto 4, do presente regulamento, bem como os pormenores e os resultados dos cálculos efetuados em conformidade com o anexo III do mesmo.

3.   Se as informações constantes da documentação técnica de determinado modelo forem obtidas:

| a) | a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fabricante diferente; ou |
| --- | --- |

a)

a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fabricante diferente; ou

| b) | por cálculo com base na conceção, por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente ou por ambos os métodos, |
| --- | --- |

b)

por cálculo com base na conceção, por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente ou por ambos os métodos,

a documentação técnica deve incluir os pormenores desses cálculos, a avaliação efetuada pelo fabricante para verificar a exatidão dos cálculos e, se for caso disso, a declaração da identidade dos modelos de fabricantes diferentes.

A documentação técnica deve incluir uma lista dos modelos equivalentes, incluindo os identificadores de modelo.

4.   A documentação técnica deve incluir as informações estabelecidas no anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2019/2016, pela ordem nele indicada. Para efeitos de fiscalização do mercado, sem prejuízo do disposto no anexo IV, ponto 2, alínea g), da Diretiva 2009/125/CE, os fabricantes, importadores ou mandatários podem remeter para documentação técnica carregada na base de dados sobre produtos que contenha informações idênticas às estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2019/2016.

Artigo 5.o

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

Ao realizarem as atividades de fiscalização do mercado a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, os Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação estabelecido no anexo IV.

o

o

Artigo 6.o

Práticas de evasão

Os fabricantes, importadores ou mandatários não podem colocar no mercado produtos concebidos de modo a serem capazes de detetar que estão a ser ensaiados (por exemplo por reconhecimento das condições de ensaio ou do ciclo de ensaio) e de reagir, especificamente, alterando de forma automática o seu desempenho durante o ensaio, com o objetivo de alcançar um nível mais favorável em relação a qualquer parâmetro declarado pelo fabricante, importador ou mandatário na documentação técnica ou incluído em qualquer documentação fornecida.

O consumo de energia do produto e qualquer outro parâmetro declarado não podem alterar-se desfavoravelmente após uma atualização do software ou do firmware, medido segundo a norma de ensaio originalmente utilizada para a declaração de conformidade, exceto com o consentimento explícito do utilizador final antes da atualização.

software

firmware

Artigo 7.o

Parâmetros de referência indicativos

O anexo V estabelece os parâmetros de referência indicativos para os produtos e tecnologias mais eficientes disponíveis no mercado no momento da adoção do presente regulamento.

Artigo 8.o

Revisão

O mais tardar até 25 de Dezembro de 2025, a Comissão deve rever o presente regulamento à luz do progresso tecnológico e apresentar os resultados dessa avaliação ao Fórum de Consulta, incluindo, se for caso disso, um projeto de proposta de revisão.

A revisão deve avaliar, nomeadamente:

| a) | Os requisitos, em termos de índice de eficiência energética, dos aparelhos de refrigeração de baixo ruído e dos aparelhos de armazenagem de vinhos, incluindo os com portas transparentes; |
| --- | --- |

a)

Os requisitos, em termos de índice de eficiência energética, dos aparelhos de refrigeração de baixo ruído e dos aparelhos de armazenagem de vinhos, incluindo os com portas transparentes;

| b) | A conveniência de estabelecer requisitos em termos de índice de eficiência energética para os aparelhos combinados de baixo ruído com um ou mais compartimentos congeladores; |
| --- | --- |

b)

A conveniência de estabelecer requisitos em termos de índice de eficiência energética para os aparelhos combinados de baixo ruído com um ou mais compartimentos congeladores;

| c) | O tratamento das arcas congeladoras de uso profissional; |
| --- | --- |

c)

O tratamento das arcas congeladoras de uso profissional;

| d) | O nível das tolerâncias; |
| --- | --- |

d)

O nível das tolerâncias;

| e) | A conveniência de um sinal sonoro obrigatório para a abertura demorada das portas; |
| --- | --- |

e)

A conveniência de um sinal sonoro obrigatório para a abertura demorada das portas;

| f) | Os fatores de compensação e os parâmetros de modelização; |
| --- | --- |

f)

Os fatores de compensação e os parâmetros de modelização;

| g) | A conveniência de estabelecer requisitos adicionais de eficiência dos produtos na utilização dos recursos, em conformidade com os princípios da economia circular, incluindo a possibilidade de incluir mais peças sobressalentes; |
| --- | --- |

g)

A conveniência de estabelecer requisitos adicionais de eficiência dos produtos na utilização dos recursos, em conformidade com os princípios da economia circular, incluindo a possibilidade de incluir mais peças sobressalentes;

| h) | A conveniência de incluir outros dispositivos ou funções auxiliares, além do sistema de aquecimento anticondensação controlado pelo ambiente, na determinação da energia auxiliar; |
| --- | --- |

h)

A conveniência de incluir outros dispositivos ou funções auxiliares, além do sistema de aquecimento anticondensação controlado pelo ambiente, na determinação da energia auxiliar;

| i) | A metodologia para tomar em consideração o descongelamento automático inteligente. |
| --- | --- |

i)

A metodologia para tomar em consideração o descongelamento automático inteligente.

Artigo 9.o

Revogação

O Regulamento (CE) n.o 643/2009 da Comissão é revogado com efeitos a partir de 1 de março de 2021.

o

Artigo 10.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de março de 2021. No entanto, o artigo 6.o é aplicável a partir de 25 de Dezembro de 2019.

o

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de outubro de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.

1

(2)  Comunicação da Comissão «Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019» [COM(2016) 773 final de 30.11.2016].

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 643/2009 da Comissão, de 22 de julho de 2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração para uso doméstico (JO L 191 de 23.7.2009, p. 53).

3

o

(4)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010 da Comissão, de 28 de setembro de 2010, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aparelhos de refrigeração para uso doméstico (JO L 314 de 30.11.2010, p. 17).

4

o

(5)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Fechar o ciclo – plano de ação da UE para a economia circular» [COM(2015) 614 final de 2.12.2015].

5

(6)  Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (JO L 197 de 24.7.2012, p. 38).

6

(7)  Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão, de 5 de maio de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais (JO L 177 de 8.7.2015, p. 19).

7

(8)  Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

8

o

o

(9)  Regulamento Delegado (UE) 2019/2016 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 1060/2010 da Comissão (ver página 102 do presente Jornal Oficial).

9

o

(10)  Regulamento (UE) 2019/2024 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração com função de venda direta nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (ver página 313 do presente Jornal).

10

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ANEXO I

Definições aplicáveis aos anexos

Entende-se por:

| 1) | «Porta(s) transparente(s)», uma ou mais portas exteriores de uma matéria transparente que permite ao utilizador final ver os artigos através dela; pelo menos 75 % da altura interna e 75 % da largura interna do armário devem ser transparentes, ambas as medidas tomadas na parte da frente do armário; |
| --- | --- |

1)

«Porta(s) transparente(s)», uma ou mais portas exteriores de uma matéria transparente que permite ao utilizador final ver os artigos através dela; pelo menos 75 % da altura interna e 75 % da largura interna do armário devem ser transparentes, ambas as medidas tomadas na parte da frente do armário;

| 2) | «Congelamento rápido», uma função que o utilizador final pode ativar de acordo com as instruções do fabricante, importador ou mandatário e que diminui a temperatura de conservação do ou dos compartimentos congeladores de forma a acelerar a congelação de géneros alimentícios não congelados; |
| --- | --- |

2)

«Congelamento rápido», uma função que o utilizador final pode ativar de acordo com as instruções do fabricante, importador ou mandatário e que diminui a temperatura de conservação do ou dos compartimentos congeladores de forma a acelerar a congelação de géneros alimentícios não congelados;

| 3) | «Regulação de inverno», um elemento de controlo dos aparelhos combinados com termóstato e compressor, que pode ser utilizado, de acordo com as instruções do fabricante, importador ou mandatário, a temperaturas ambientes inferiores a +16 °C, constituído por uma função ou um dispositivo de comutação que garante, mesmo que não seja necessário para o compartimento onde está localizado o termóstato, que o compressor continua a trabalhar para manter temperaturas de conservação corretas nos outros compartimentos; |
| --- | --- |

3)

«Regulação de inverno», um elemento de controlo dos aparelhos combinados com termóstato e compressor, que pode ser utilizado, de acordo com as instruções do fabricante, importador ou mandatário, a temperaturas ambientes inferiores a +16 °C, constituído por uma função ou um dispositivo de comutação que garante, mesmo que não seja necessário para o compartimento onde está localizado o termóstato, que o compressor continua a trabalhar para manter temperaturas de conservação corretas nos outros compartimentos;

| 4) | «Compartimento de ultrarrefrigeração», um compartimento capaz de controlar a sua temperatura média dentro de determinado intervalo sem ajustamentos do comando correspondente pelo utilizador, com a temperatura visada de 2 °C e as condições de conservação entre –3 °C e 3 °C estabelecidas no anexo III, quadro 3; |
| --- | --- |

4)

«Compartimento de ultrarrefrigeração», um compartimento capaz de controlar a sua temperatura média dentro de determinado intervalo sem ajustamentos do comando correspondente pelo utilizador, com a temperatura visada de 2 °C e as condições de conservação entre –3 °C e 3 °C estabelecidas no anexo III, quadro 3;

| 5) | «Painel de isolamento por vácuo» (PIV), um painel de isolamento constituído por uma matéria firme de grande porosidade, envolvida por um revestimento fino e impermeável aos gases, evacuado de gases e selado de forma a impedir que nele penetrem gases exteriores; |
| --- | --- |

5)

«Painel de isolamento por vácuo» (PIV), um painel de isolamento constituído por uma matéria firme de grande porosidade, envolvida por um revestimento fino e impermeável aos gases, evacuado de gases e selado de forma a impedir que nele penetrem gases exteriores;

| 6) | «Secção de duas estrelas», uma parte de um compartimento de três ou quatro estrelas que não dispõe de uma porta de acesso ou tampa própria, com temperatura visada e condições de conservação de –12 °C; |
| --- | --- |

6)

«Secção de duas estrelas», uma parte de um compartimento de três ou quatro estrelas que não dispõe de uma porta de acesso ou tampa própria, com temperatura visada e condições de conservação de –12 °C;

| 7) | «Vedante de porta», uma junta mecânica que preenche o espaço entre a porta e o armário do aparelho de refrigeração, para evitar fugas de ar para o exterior do armário; |
| --- | --- |

7)

«Vedante de porta», uma junta mecânica que preenche o espaço entre a porta e o armário do aparelho de refrigeração, para evitar fugas de ar para o exterior do armário;

| 8) | «Peça sobressalente», uma peça separada que pode substituir uma peça com a mesma função, ou função semelhante, num produto; |
| --- | --- |

8)

«Peça sobressalente», uma peça separada que pode substituir uma peça com a mesma função, ou função semelhante, num produto;

| 9) | «Reparador profissional», um operador ou empresa que presta serviços de reparação e manutenção profissional de aparelhos de refrigeração; |
| --- | --- |

9)

«Reparador profissional», um operador ou empresa que presta serviços de reparação e manutenção profissional de aparelhos de refrigeração;

| 10) | «Aparelho de instalação livre», um aparelho de refrigeração não encastrável; |
| --- | --- |

10)

«Aparelho de instalação livre», um aparelho de refrigeração não encastrável;

| 11) | «Aparelho encastrável», um aparelho de refrigeração concebido, ensaiado e comercializado exclusivamente:






  a) | Para ser instalado em armários ou revestido (por cima, por baixo e pelos lados) por painéis; e |
| --- | --- | --- |

11)

«Aparelho encastrável», um aparelho de refrigeração concebido, ensaiado e comercializado exclusivamente:

a)

Para ser instalado em armários ou revestido (por cima, por baixo e pelos lados) por painéis; e

| b) | Para ser fixado com segurança aos lados, topo ou pavimento de armários ou a painéis situados por cima, por baixo ou lateralmente; e |
| --- | --- |

b)

Para ser fixado com segurança aos lados, topo ou pavimento de armários ou a painéis situados por cima, por baixo ou lateralmente; e

| c) | Para ser equipado com uma cobertura dianteira integral de fábrica ou com um painel dianteiro à medida; |
| --- | --- |

c)

Para ser equipado com uma cobertura dianteira integral de fábrica ou com um painel dianteiro à medida;

| 12) | «Garantia», qualquer compromisso assumido pelo retalhista, ou pelo fabricante, importador ou mandatário, perante o consumidor, para:






  a) | Reembolsar o preço pago; ou |
| --- | --- | --- |

12)

«Garantia», qualquer compromisso assumido pelo retalhista, ou pelo fabricante, importador ou mandatário, perante o consumidor, para:

a)

Reembolsar o preço pago; ou

| b) | Substituir, reparar ou gerir de alguma forma os aparelhos de refrigeração que não satisfaçam as especificações estabelecidas na declaração de garantia ou na publicidade pertinente; |
| --- | --- |

b)

Substituir, reparar ou gerir de alguma forma os aparelhos de refrigeração que não satisfaçam as especificações estabelecidas na declaração de garantia ou na publicidade pertinente;

| 13) | «Classe climática», o intervalo de temperaturas ambientes, como estabelecido no anexo III, ponto 1, alínea i), previsto para a utilização dos aparelhos de refrigeração e para o qual se cumpram, no compartimento ou simultaneamente em todos os compartimentos, as temperaturas de conservação especificadas no anexo III, quadro 3; |
| --- | --- |

13)

«Classe climática», o intervalo de temperaturas ambientes, como estabelecido no anexo III, ponto 1, alínea i), previsto para a utilização dos aparelhos de refrigeração e para o qual se cumpram, no compartimento ou simultaneamente em todos os compartimentos, as temperaturas de conservação especificadas no anexo III, quadro 3;

| 14) | «Base de dados sobre produtos», uma compilação de dados relativos a produtos, organizada de forma sistemática e composta por uma parte pública orientada para o consumidor, em que as informações relativas aos parâmetros específicos dos produtos estão acessíveis por meios eletrónicos, por um portal em linha para a acessibilidade e por uma parte relativa à conformidade, com requisitos de acessibilidade e segurança claramente especificados, tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho (1); |
| --- | --- |

14)

«Base de dados sobre produtos», uma compilação de dados relativos a produtos, organizada de forma sistemática e composta por uma parte pública orientada para o consumidor, em que as informações relativas aos parâmetros específicos dos produtos estão acessíveis por meios eletrónicos, por um portal em linha para a acessibilidade e por uma parte relativa à conformidade, com requisitos de acessibilidade e segurança claramente especificados, tal como estabelecido no Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

| 15) | «Consumo anual de energia» (CAE), o consumo energético diário médio, multiplicado por 365 (dias por ano), expresso em quilowatts-hora por ano (kWh/a), calculado em conformidade com o anexo III, ponto 3; |
| --- | --- |

15)

«Consumo anual de energia» (CAE), o consumo energético diário médio, multiplicado por 365 (dias por ano), expresso em quilowatts-hora por ano (kWh/a), calculado em conformidade com o anexo III, ponto 3;

| 16) | «Consumo diário de energia» (Ediário
  ), a eletricidade consumida por um aparelho de refrigeração durante 24 horas, nas condições de referência, expressa em quilowatts-hora por 24 horas (kWh/24 h), calculada em conformidade com o anexo III, ponto 3; |
| --- | --- |

16)

«Consumo diário de energia» (Ediário
  ), a eletricidade consumida por um aparelho de refrigeração durante 24 horas, nas condições de referência, expressa em quilowatts-hora por 24 horas (kWh/24 h), calculada em conformidade com o anexo III, ponto 3;

| 17) | «Dispensador», um dispositivo que dispensa, a pedido, uma carga refrigerada ou congelada de um aparelho de refrigeração, tal como dispensadores de cubos de gelo ou de água refrigerada; |
| --- | --- |

17)

«Dispensador», um dispositivo que dispensa, a pedido, uma carga refrigerada ou congelada de um aparelho de refrigeração, tal como dispensadores de cubos de gelo ou de água refrigerada;

| 18) | «Compartimento de temperatura variável», um compartimento previsto para utilização como dois ou mais tipos de compartimento alternativos (por exemplo um compartimento que possa ser, igualmente, um compartimento de alimentos frescos ou um compartimento congelador) e que pode ser regulado pelo utilizador para manter de forma constante o intervalo de temperaturas de funcionamento aplicável a cada tipo de compartimento declarado. Um compartimento previsto para utilização como um tipo de compartimento único que possa satisfazer igualmente as condições de conservação de outros tipos de compartimento (por exemplo um compartimento de ultrarrefrigeração que também possa satisfazer os requisitos de zero estrelas) não é considerado compartimento de temperatura variável; |
| --- | --- |

18)

«Compartimento de temperatura variável», um compartimento previsto para utilização como dois ou mais tipos de compartimento alternativos (por exemplo um compartimento que possa ser, igualmente, um compartimento de alimentos frescos ou um compartimento congelador) e que pode ser regulado pelo utilizador para manter de forma constante o intervalo de temperaturas de funcionamento aplicável a cada tipo de compartimento declarado. Um compartimento previsto para utilização como um tipo de compartimento único que possa satisfazer igualmente as condições de conservação de outros tipos de compartimento (por exemplo um compartimento de ultrarrefrigeração que também possa satisfazer os requisitos de zero estrelas) não é considerado compartimento de temperatura variável;

| 19) | «Rede», uma infraestrutura de comunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação; |
| --- | --- |

19)

«Rede», uma infraestrutura de comunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação;

| 20) | «Consumo de energia no estado estacionário» (PEE
  ), o consumo médio de energia em condições estacionárias, expresso em watts (W); |
| --- | --- |

20)

«Consumo de energia no estado estacionário» (PEE
  ), o consumo médio de energia em condições estacionárias, expresso em watts (W);

| 21) | «Consumo incremental de energia na descongelação e recuperação» (ΔΕd-f
  ), o consumo médio adicional de energia na operação de descongelação e recuperação, expresso em watts-hora (Wh); |
| --- | --- |

21)

«Consumo incremental de energia na descongelação e recuperação» (ΔΕd-f
  ), o consumo médio adicional de energia na operação de descongelação e recuperação, expresso em watts-hora (Wh);

| 22) | «Descongelação automática», uma função que permite a descongelação dos compartimentos sem intervenção do utilizador para ativar a remoção do gelo acumulado, independentemente da regulação do comando da temperatura, ou para restabelecer a operação normal, assim como a eliminação automática da água descongelada; |
| --- | --- |

22)

«Descongelação automática», uma função que permite a descongelação dos compartimentos sem intervenção do utilizador para ativar a remoção do gelo acumulado, independentemente da regulação do comando da temperatura, ou para restabelecer a operação normal, assim como a eliminação automática da água descongelada;

| 23) | «Intervalo de descongelação» (td-f
  ), o intervalo de tempo médio representativo, expresso em horas (h), entre um momento de ativação do sistema de aquecimento para descongelação e o momento de ativação seguinte, em dois ciclos de descongelação e recuperação consecutivos; ou, se não existir sistema de aquecimento para descongelação, entre um momento de desativação do compressor e o momento de desativação seguinte, em dois ciclos de descongelação e recuperação consecutivos; |
| --- | --- |

23)

«Intervalo de descongelação» (td-f
  ), o intervalo de tempo médio representativo, expresso em horas (h), entre um momento de ativação do sistema de aquecimento para descongelação e o momento de ativação seguinte, em dois ciclos de descongelação e recuperação consecutivos; ou, se não existir sistema de aquecimento para descongelação, entre um momento de desativação do compressor e o momento de desativação seguinte, em dois ciclos de descongelação e recuperação consecutivos;

| 24) | «Período de descongelação e recuperação», o período compreendido entre o início de um ciclo de controlo de descongelação e o restabelecimento de condições de funcionamento estáveis; |
| --- | --- |

24)

«Período de descongelação e recuperação», o período compreendido entre o início de um ciclo de controlo de descongelação e o restabelecimento de condições de funcionamento estáveis;

| 25) | «Tipo de descongelação», o método de eliminação do gelo acumulado no ou nos evaporadores do aparelho de refrigeração, que pode ser descongelação automática ou manual; |
| --- | --- |

25)

«Tipo de descongelação», o método de eliminação do gelo acumulado no ou nos evaporadores do aparelho de refrigeração, que pode ser descongelação automática ou manual;

| 26) | «Descongelação manual», o tipo de descongelação quando o aparelho não dispõe de função de descongelação automática; |
| --- | --- |

26)

«Descongelação manual», o tipo de descongelação quando o aparelho não dispõe de função de descongelação automática;

| 27) | «Fator de carga» (L), um fator que tem em conta a carga de arrefecimento suplementar (além da já prevista associada à temperatura ambiente média de ensaio mais elevada) resultante da introdução de géneros alimentícios quentes, com os valores estabelecidos no anexo III, ponto 3, alínea a); |
| --- | --- |

27)

«Fator de carga» (L), um fator que tem em conta a carga de arrefecimento suplementar (além da já prevista associada à temperatura ambiente média de ensaio mais elevada) resultante da introdução de géneros alimentícios quentes, com os valores estabelecidos no anexo III, ponto 3, alínea a);

| 28) | «Consumo anual de energia normalizado» (CAEN), o consumo energético anual de referência do aparelho de refrigeração, expresso em quilowatts-hora por ano (kWh/a), calculado em conformidade com o anexo III, ponto 4; |
| --- | --- |

28)

«Consumo anual de energia normalizado» (CAEN), o consumo energético anual de referência do aparelho de refrigeração, expresso em quilowatts-hora por ano (kWh/a), calculado em conformidade com o anexo III, ponto 4;

| 29) | «Parâmetro combinado» (C), um parâmetro de modelização que tem em conta o efeito de sinergia quando tipos de compartimento diferentes são combinados num único aparelho, com os valores estabelecidos no anexo III, quadro 4; |
| --- | --- |

29)

«Parâmetro combinado» (C), um parâmetro de modelização que tem em conta o efeito de sinergia quando tipos de compartimento diferentes são combinados num único aparelho, com os valores estabelecidos no anexo III, quadro 4;

| 30) | «Fator de perda de calor por portas» (D), um fator de compensação para aparelhos combinados, em função do número de compartimentos com temperatura diferente ou do número de portas exteriores, consoante o que for menor, tal como estabelecido no anexo III, quadro 5. No caso deste fator, a designação «compartimento» não abrange subcompartimentos; |
| --- | --- |

30)

«Fator de perda de calor por portas» (D), um fator de compensação para aparelhos combinados, em função do número de compartimentos com temperatura diferente ou do número de portas exteriores, consoante o que for menor, tal como estabelecido no anexo III, quadro 5. No caso deste fator, a designação «compartimento» não abrange subcompartimentos;

| 31) | «Fator de descongelação» (Ac
  ), um fator de compensação que tem em conta se o aparelho de refrigeração dispõe de um sistema de descongelação automática ou manual, com os valores estabelecidos no anexo III, quadro 5; |
| --- | --- |

31)

«Fator de descongelação» (Ac
  ), um fator de compensação que tem em conta se o aparelho de refrigeração dispõe de um sistema de descongelação automática ou manual, com os valores estabelecidos no anexo III, quadro 5;

| 32) | «Fator de encastre» (Bc
  ), um fator de compensação que tem em conta se o aparelho de refrigeração é encastrável ou de instalação livre, com os valores estabelecidos no anexo III, quadro 5; |
| --- | --- |

32)

«Fator de encastre» (Bc
  ), um fator de compensação que tem em conta se o aparelho de refrigeração é encastrável ou de instalação livre, com os valores estabelecidos no anexo III, quadro 5;

| 33) | «Mc» e «Nc», os parâmetros de modelização que têm em conta a forma como a utilização energética depende do volume, com os valores estabelecidos no anexo III, quadro 4; |
| --- | --- |

33)

«Mc» e «Nc», os parâmetros de modelização que têm em conta a forma como a utilização energética depende do volume, com os valores estabelecidos no anexo III, quadro 4;

| 34) | «Parâmetro termodinâmico» (rc
  ), um parâmetro de modelização que corrige o consumo anual de energia normalizado para uma temperatura ambiente de 24 °C, com os valores estabelecidos no anexo III, quadro 4; |
| --- | --- |

34)

«Parâmetro termodinâmico» (rc
  ), um parâmetro de modelização que corrige o consumo anual de energia normalizado para uma temperatura ambiente de 24 °C, com os valores estabelecidos no anexo III, quadro 4;

| 35) | «Modelo equivalente», um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas colocado no mercado ou colocado em serviço pelo mesmo fabricante, importador ou mandatário como outro modelo, com um identificador de modelo diferente; |
| --- | --- |

35)

«Modelo equivalente», um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas colocado no mercado ou colocado em serviço pelo mesmo fabricante, importador ou mandatário como outro modelo, com um identificador de modelo diferente;

| 36) | «Identificador de modelo», o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo de produto de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fornecedor; |
| --- | --- |

36)

«Identificador de modelo», o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo de produto de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fornecedor;

| 37) | «Frigorífico-congelador», um aparelho combinado com, pelo menos, um compartimento de congelação e, pelo menos, um compartimento para alimentos frescos. |
| --- | --- |

37)

«Frigorífico-congelador», um aparelho combinado com, pelo menos, um compartimento de congelação e, pelo menos, um compartimento para alimentos frescos.

---

(1)  Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (JO L 198 de 28.7.2017, p. 1).

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ANEXO II

Requisitos de conceção ecológica

1.   Requisitos de eficiência energética

| a) | A partir de 1 de março de 2021, o índice de eficiência energética (IEE) dos aparelhos de refrigeração não pode exceder os valores indicados no quadro 1.

  Quadro 1


  IEE máximo para os aparelhos de refrigeração, expresso em % | IEE |
| --- | --- | --- |
| aparelhos de refrigeração específicos de baixo ruído com um ou mais compartimentos para alimentos frescos | 375 |
| aparelhos de refrigeração de baixo ruído com portas transparentes | 380 |
| outros aparelhos de refrigeração de baixo ruído, exceto aparelhos combinados de baixo ruído com um compartimento para produtos congelados | 300 |
| aparelhos de armazenagem de vinhos com portas transparentes | 190 |
| outros aparelhos de armazenagem de vinhos | 155 |
| quaisquer outros aparelhos de refrigeração, exceto aparelhos combinados de baixo ruído com um compartimento para produtos congelados | 125 |

a)

A partir de 1 de março de 2021, o índice de eficiência energética (IEE) dos aparelhos de refrigeração não pode exceder os valores indicados no quadro 1.

Quadro 1

IEE máximo para os aparelhos de refrigeração, expresso em %

IEE

aparelhos de refrigeração específicos de baixo ruído com um ou mais compartimentos para alimentos frescos

375

aparelhos de refrigeração de baixo ruído com portas transparentes

380

outros aparelhos de refrigeração de baixo ruído, exceto aparelhos combinados de baixo ruído com um compartimento para produtos congelados

300

aparelhos de armazenagem de vinhos com portas transparentes

190

outros aparelhos de armazenagem de vinhos

155

quaisquer outros aparelhos de refrigeração, exceto aparelhos combinados de baixo ruído com um compartimento para produtos congelados

125

| b) | A partir de 1 de março de 2024, o IEE dos aparelhos de refrigeração não pode exceder os valores indicados no quadro 2.

  Quadro 2


  IEE máximo para os aparelhos de refrigeração, expresso em % | IEE |
| --- | --- | --- |
| aparelhos de refrigeração específicos de baixo ruído com um ou mais compartimentos para alimentos frescos | 312 |
| aparelhos de refrigeração de baixo ruído com uma ou mais portas transparentes | 300 |
| outros aparelhos de refrigeração de baixo ruído, exceto aparelhos combinados de baixo ruído com um compartimento para produtos congelados | 250 |
| aparelhos de armazenagem de vinhos com uma ou mais portas transparentes | 172 |
| outros aparelhos de armazenagem de vinhos | 140 |
| quaisquer outros aparelhos de refrigeração, exceto aparelhos combinados de baixo ruído com um compartimento para produtos congelados | 100 |

b)

A partir de 1 de março de 2024, o IEE dos aparelhos de refrigeração não pode exceder os valores indicados no quadro 2.

Quadro 2

IEE máximo para os aparelhos de refrigeração, expresso em %

IEE

aparelhos de refrigeração específicos de baixo ruído com um ou mais compartimentos para alimentos frescos

312

aparelhos de refrigeração de baixo ruído com uma ou mais portas transparentes

300

outros aparelhos de refrigeração de baixo ruído, exceto aparelhos combinados de baixo ruído com um compartimento para produtos congelados

250

aparelhos de armazenagem de vinhos com uma ou mais portas transparentes

172

outros aparelhos de armazenagem de vinhos

140

quaisquer outros aparelhos de refrigeração, exceto aparelhos combinados de baixo ruído com um compartimento para produtos congelados

100

2.   Requisitos funcionais

A partir de 1 de março de 2021, os aparelhos de refrigeração devem satisfazer os seguintes requisitos:

| a) | Uma vez ativada pelo utilizador final de acordo com as instruções do fabricante, importador ou mandatário, qualquer função de congelamento rápido, ou qualquer outra função semelhante que implique a alteração da regulação de temperatura nos compartimentos congeladores, repõe automaticamente as condições anteriores normais de conservação passadas 72 horas, no máximo; |
| --- | --- |

a)

Uma vez ativada pelo utilizador final de acordo com as instruções do fabricante, importador ou mandatário, qualquer função de congelamento rápido, ou qualquer outra função semelhante que implique a alteração da regulação de temperatura nos compartimentos congeladores, repõe automaticamente as condições anteriores normais de conservação passadas 72 horas, no máximo;

| b) | A regulação de inverno ativa-se ou desativa-se automaticamente de acordo com a necessidade de manter os ou os compartimentos para produtos congelados à temperatura adequada; |
| --- | --- |

b)

A regulação de inverno ativa-se ou desativa-se automaticamente de acordo com a necessidade de manter os ou os compartimentos para produtos congelados à temperatura adequada;

| c) | Cada compartimento está marcado com o símbolo de identificação adequado. No caso dos compartimentos para produtos congelados, este símbolo corresponde ao número de estrelas do compartimento. Quanto aos compartimentos de ultrarrefrigeração e de produtos não congelados, compete ao fabricante, importador ou mandatário escolher uma indicação do tipo de alimentos que podem ser conservados no compartimento; |
| --- | --- |

c)

Cada compartimento está marcado com o símbolo de identificação adequado. No caso dos compartimentos para produtos congelados, este símbolo corresponde ao número de estrelas do compartimento. Quanto aos compartimentos de ultrarrefrigeração e de produtos não congelados, compete ao fabricante, importador ou mandatário escolher uma indicação do tipo de alimentos que podem ser conservados no compartimento;

| d) | Se dispuser de painéis de isolamento por vácuo, o aparelho de refrigeração ostenta as letras «PIV» de forma claramente visível e legível; |
| --- | --- |

d)

Se dispuser de painéis de isolamento por vácuo, o aparelho de refrigeração ostenta as letras «PIV» de forma claramente visível e legível;

| e) | No caso dos subcompartimentos de duas estrelas ou secções de duas estrelas:






  — | o subcompartimento de duas estrelas ou secção de duas estrelas está separado do volume de três ou quatro estrelas por uma divisória, um recipiente ou um elemento construtivo semelhante; |
| --- | --- | --- |

e)

No caso dos subcompartimentos de duas estrelas ou secções de duas estrelas:

—

o subcompartimento de duas estrelas ou secção de duas estrelas está separado do volume de três ou quatro estrelas por uma divisória, um recipiente ou um elemento construtivo semelhante;

| — | o volume do subcompartimento de duas estrelas ou secção de duas estrelas não excede 20 % do volume total do compartimento contentor; |
| --- | --- |

—

o volume do subcompartimento de duas estrelas ou secção de duas estrelas não excede 20 % do volume total do compartimento contentor;

| f) | No caso dos compartimentos de quatro estrelas, a capacidade de congelação específica é suficiente para que o tempo de congelação necessário para que a temperatura da carga ligeira (3,5 kg/100 l) desça de +25 °C a -18 °C à temperatura ambiente de 25 °C seja igual ou inferior a 18,5 horas. |
| --- | --- |

f)

No caso dos compartimentos de quatro estrelas, a capacidade de congelação específica é suficiente para que o tempo de congelação necessário para que a temperatura da carga ligeira (3,5 kg/100 l) desça de +25 °C a -18 °C à temperatura ambiente de 25 °C seja igual ou inferior a 18,5 horas.

Até 1 de março de 2024, os requisitos estabelecidos no ponto 2, alíneas a) e b), não são aplicáveis aos aparelhos combinados com termóstato eletromecânico e compressor sem painel de comando eletrónico.

3.   Requisitos de eficiência na utilização dos recursos

A partir de 1 de março de 2021, os aparelhos de refrigeração devem satisfazer os seguintes requisitos:

| a) | Disponibilidade de peças sobressalentes:






  1) | Os fabricantes, importadores ou mandatários de aparelhos de refrigeração disponibilizam aos reparadores profissionais pelo menos as seguintes peças sobressalentes: termóstatos, sensores de temperatura, placas de circuito impresso e fontes de luz, por um período mínimo de sete anos após a colocação no mercado da última unidade do modelo em causa; |
| --- | --- | --- |

a)

Disponibilidade de peças sobressalentes:

1)

Os fabricantes, importadores ou mandatários de aparelhos de refrigeração disponibilizam aos reparadores profissionais pelo menos as seguintes peças sobressalentes: termóstatos, sensores de temperatura, placas de circuito impresso e fontes de luz, por um período mínimo de sete anos após a colocação no mercado da última unidade do modelo em causa;

| 2) | Os fabricantes, importadores ou mandatários de aparelhos de refrigeração disponibilizam aos reparadores profissionais e aos utilizadores finais pelo menos as seguintes peças sobressalentes: pegas de porta, dobradiças de porta, tabuleiros e cestos por um período mínimo de sete anos e vedantes de porta por um período mínimo de dez anos, após a colocação no mercado da última unidade do modelo em causa; |
| --- | --- |

2)

Os fabricantes, importadores ou mandatários de aparelhos de refrigeração disponibilizam aos reparadores profissionais e aos utilizadores finais pelo menos as seguintes peças sobressalentes: pegas de porta, dobradiças de porta, tabuleiros e cestos por um período mínimo de sete anos e vedantes de porta por um período mínimo de dez anos, após a colocação no mercado da última unidade do modelo em causa;

| 3) | Os fabricantes garantem que estas peças sobressalentes podem ser substituídas, utilizando ferramentas facilmente disponíveis, sem danificar o aparelho de forma permanente; |
| --- | --- |

3)

Os fabricantes garantem que estas peças sobressalentes podem ser substituídas, utilizando ferramentas facilmente disponíveis, sem danificar o aparelho de forma permanente;

| 4) | A lista das peças sobressalentes referidas no ponto 1) e o procedimento para as encomendar estão disponíveis ao público no sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário o mais tardar dois anos após a colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa e até ao final do período de disponibilidade das peças sobressalentes em questão; |
| --- | --- |

4)

A lista das peças sobressalentes referidas no ponto 1) e o procedimento para as encomendar estão disponíveis ao público no sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário o mais tardar dois anos após a colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa e até ao final do período de disponibilidade das peças sobressalentes em questão;

| 5) | A lista das peças sobressalentes referidas no ponto 2), o procedimento para as encomendar e as instruções de reparação estão disponíveis ao público no sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário no momento da colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa e até ao final do período de disponibilidade das peças sobressalentes em questão; |
| --- | --- |

5)

A lista das peças sobressalentes referidas no ponto 2), o procedimento para as encomendar e as instruções de reparação estão disponíveis ao público no sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário no momento da colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa e até ao final do período de disponibilidade das peças sobressalentes em questão;

| b) | Acesso a informações relativas a reparação e manutenção:
  Transcorrido um período de dois anos após a colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa ou de modelo equivalente e até ao final do período mencionado na alínea a), o fabricante, importador ou mandatário faculta aos reparadores profissionais acesso às informações relativas à reparação e à manutenção do aparelho, nas seguintes condições:






  1) | O sítio Web do fabricante, importador ou mandatário indica como podem os reparadores profissionais registar-se para terem acesso às informações; para aceitarem o pedido de registo, os fabricantes, importadores ou mandatários podem exigir que os reparadores profissionais demonstrem que:






  i) | têm competência técnica para reparar aparelhos de refrigeração e cumprem a regulamentação aplicável aos reparadores de equipamentos elétricos no Estado-Membro em que operam. A referência a um sistema de registo oficial como reparador profissional, caso exista no Estado-Membro em causa, é aceite como prova de conformidade com este ponto; |
| --- | --- | --- | --- |

b)

Acesso a informações relativas a reparação e manutenção:

Transcorrido um período de dois anos após a colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa ou de modelo equivalente e até ao final do período mencionado na alínea a), o fabricante, importador ou mandatário faculta aos reparadores profissionais acesso às informações relativas à reparação e à manutenção do aparelho, nas seguintes condições:

1)

O sítio Web do fabricante, importador ou mandatário indica como podem os reparadores profissionais registar-se para terem acesso às informações; para aceitarem o pedido de registo, os fabricantes, importadores ou mandatários podem exigir que os reparadores profissionais demonstrem que:

i)

têm competência técnica para reparar aparelhos de refrigeração e cumprem a regulamentação aplicável aos reparadores de equipamentos elétricos no Estado-Membro em que operam. A referência a um sistema de registo oficial como reparador profissional, caso exista no Estado-Membro em causa, é aceite como prova de conformidade com este ponto;

| ii) | estão cobertos por um seguro que cobre as responsabilidades decorrentes da sua atividade, mesmo que não exigido pelo Estado-Membro; |
| --- | --- |

ii)

estão cobertos por um seguro que cobre as responsabilidades decorrentes da sua atividade, mesmo que não exigido pelo Estado-Membro;

| 2) | O prazo para os fabricantes, importadores ou mandatários aceitarem ou recusarem registos é de cinco dias úteis, contados a partir da data do pedido do reparador profissional; |
| --- | --- |

2)

O prazo para os fabricantes, importadores ou mandatários aceitarem ou recusarem registos é de cinco dias úteis, contados a partir da data do pedido do reparador profissional;

| 3) | Os fabricantes, importadores ou mandatários podem cobrar um montante razoável e proporcionado pelo acesso às informações relativas a reparação e manutenção ou pela receção de atualizações periódicas. Considera-se razoável um montante que não desincentive o acesso a estes serviços, por não ter em conta a utilização que os reparadores profissionais dão às informações. |
| --- | --- |

3)

Os fabricantes, importadores ou mandatários podem cobrar um montante razoável e proporcionado pelo acesso às informações relativas a reparação e manutenção ou pela receção de atualizações periódicas. Considera-se razoável um montante que não desincentive o acesso a estes serviços, por não ter em conta a utilização que os reparadores profissionais dão às informações.

Uma vez registado, o reparador profissional tem acesso, no prazo de um dia útil a contar da apresentação do pedido, às informações solicitadas relativas a reparação e manutenção. As informações disponíveis relativas a reparação e manutenção incluem:

| — | a identificação inequívoca do aparelho; |
| --- | --- |

—

a identificação inequívoca do aparelho;

| — | um plano de desmontagem ou uma imagem explodida; |
| --- | --- |

—

um plano de desmontagem ou uma imagem explodida;

| — | a lista do material de reparação e de ensaio necessário; |
| --- | --- |

—

a lista do material de reparação e de ensaio necessário;

| — | informações sobre componentes e diagnóstico (por exemplo valores teóricos mínimos e máximos das medições); |
| --- | --- |

—

informações sobre componentes e diagnóstico (por exemplo valores teóricos mínimos e máximos das medições);

| — | o esquema dos circuitos; |
| --- | --- |

—

o esquema dos circuitos;

| — | códigos de diagnóstico de falha e de erro (incluindo eventuais códigos específicos do fabricante); e |
| --- | --- |

—

códigos de diagnóstico de falha e de erro (incluindo eventuais códigos específicos do fabricante); e

| — | registos de dados relativos a incidentes de avaria comunicados, armazenados no aparelho de refrigeração (se aplicável); |
| --- | --- |

—

registos de dados relativos a incidentes de avaria comunicados, armazenados no aparelho de refrigeração (se aplicável);

| c) | Prazo máximo de entrega das peças sobressalentes:






  1) | Durante os períodos mencionados no ponto 3, alínea a), subpontos 1) e 2), o fabricante, importador ou mandatário garante a entrega das peças sobressalentes de aparelhos de refrigeração no prazo de 15 dias úteis após a receção da encomenda; |
| --- | --- | --- |

c)

Prazo máximo de entrega das peças sobressalentes:

1)

Durante os períodos mencionados no ponto 3, alínea a), subpontos 1) e 2), o fabricante, importador ou mandatário garante a entrega das peças sobressalentes de aparelhos de refrigeração no prazo de 15 dias úteis após a receção da encomenda;

| 2) | No caso de peças sobressalentes disponíveis apenas para reparadores profissionais, a disponibilidade das mesmas pode estar limitada a reparadores profissionais registados em conformidade com a alínea b); |
| --- | --- |

2)

No caso de peças sobressalentes disponíveis apenas para reparadores profissionais, a disponibilidade das mesmas pode estar limitada a reparadores profissionais registados em conformidade com a alínea b);

| d) | Requisitos de desmantelamento para valorização e reciclagem de matérias, evitando a poluição:






  1) | Os fabricantes, importadores e mandatários garantem que os aparelhos de refrigeração são concebidos de modo que as matérias e os componentes referidos no anexo VII da Diretiva 2012/19/UE podem ser removidos com ferramentas facilmente disponíveis; |
| --- | --- | --- |

d)

Requisitos de desmantelamento para valorização e reciclagem de matérias, evitando a poluição:

1)

Os fabricantes, importadores e mandatários garantem que os aparelhos de refrigeração são concebidos de modo que as matérias e os componentes referidos no anexo VII da Diretiva 2012/19/UE podem ser removidos com ferramentas facilmente disponíveis;

| 2) | Os fabricantes, importadores e mandatários cumprem as obrigações estabelecidas no artigo 15.o, n.o 1, da Diretiva 2012/19/UE. |
| --- | --- |

2)

Os fabricantes, importadores e mandatários cumprem as obrigações estabelecidas no artigo 15.o, n.o 1, da Diretiva 2012/19/UE.

4.   Requisitos de informação

A partir de 1 de março de 2021, os manuais de instruções para os instaladores e os utilizadores finais e os sítios Web de acesso livre dos fabricantes, importadores ou mandatários devem incluir os seguintes elementos:

| a) | A combinação de gavetas, cestos e prateleiras que proporciona a maior eficiência energética do aparelho de refrigeração; |
| --- | --- |

a)

A combinação de gavetas, cestos e prateleiras que proporciona a maior eficiência energética do aparelho de refrigeração;

| b) | Orientações claras sobre onde e como armazenar géneros alimentícios no aparelho de refrigeração de modo a otimizar a conservação dos mesmos durante o período mais longo possível, a fim de evitar desperdícios alimentares; |
| --- | --- |

b)

Orientações claras sobre onde e como armazenar géneros alimentícios no aparelho de refrigeração de modo a otimizar a conservação dos mesmos durante o período mais longo possível, a fim de evitar desperdícios alimentares;

| c) | A regulação de temperatura recomendada em cada compartimento para otimizar a conservação de alimentos, sem contradizer as condições de conservação indicadas no anexo III, quadro 3; |
| --- | --- |

c)

A regulação de temperatura recomendada em cada compartimento para otimizar a conservação de alimentos, sem contradizer as condições de conservação indicadas no anexo III, quadro 3;

| d) | Uma estimativa do impacto das regulações de temperatura no desperdício de alimentos; |
| --- | --- |

d)

Uma estimativa do impacto das regulações de temperatura no desperdício de alimentos;

| e) | Uma descrição dos efeitos de características e modos especiais, nomeadamente em que medida as temperaturas são afetadas em cada compartimento e durante quanto tempo; |
| --- | --- |

e)

Uma descrição dos efeitos de características e modos especiais, nomeadamente em que medida as temperaturas são afetadas em cada compartimento e durante quanto tempo;

| f) | No caso dos aparelhos de armazenagem de vinhos: «Este aparelho destina-se exclusivamente à armazenagem de vinhos». Esta disposição não se aplica aos aparelhos de refrigeração não especificamente concebidos para a armazenagem de vinhos, mas que possam ser utilizados para esse fim, nem aos aparelhos de refrigeração com um compartimento de armazenagem de vinhos combinado com qualquer outro tipo de compartimento; |
| --- | --- |

f)

No caso dos aparelhos de armazenagem de vinhos: «Este aparelho destina-se exclusivamente à armazenagem de vinhos». Esta disposição não se aplica aos aparelhos de refrigeração não especificamente concebidos para a armazenagem de vinhos, mas que possam ser utilizados para esse fim, nem aos aparelhos de refrigeração com um compartimento de armazenagem de vinhos combinado com qualquer outro tipo de compartimento;

| g) | Instruções para a correta instalação, e manutenção pelo utilizador final, incluindo a limpeza, do aparelho de refrigeração; |
| --- | --- |

g)

Instruções para a correta instalação, e manutenção pelo utilizador final, incluindo a limpeza, do aparelho de refrigeração;

| h) | No caso dos aparelhos de instalação livre: «Este aparelho de refrigeração não se destina a ser utilizado como aparelho encastrável»; |
| --- | --- |

h)

No caso dos aparelhos de instalação livre: «Este aparelho de refrigeração não se destina a ser utilizado como aparelho encastrável»;

| i) | No caso dos aparelhos sem compartimento de quatro estrelas: «Este aparelho de refrigeração não é adequado para congelar géneros alimentícios»; |
| --- | --- |

i)

No caso dos aparelhos sem compartimento de quatro estrelas: «Este aparelho de refrigeração não é adequado para congelar géneros alimentícios»;

| j) | Acesso a serviços de reparação profissional, tais como páginas Web, endereços e dados de contacto; |
| --- | --- |

j)

Acesso a serviços de reparação profissional, tais como páginas Web, endereços e dados de contacto;

| k) | Informações pertinentes para encomendar peças sobressalentes, diretamente ou através de outros canais disponibilizados pelo fabricante, importador ou mandatário; |
| --- | --- |

k)

Informações pertinentes para encomendar peças sobressalentes, diretamente ou através de outros canais disponibilizados pelo fabricante, importador ou mandatário;

| l) | O período mínimo durante o qual estão disponíveis as peças sobressalentes necessárias para reparar o aparelho; |
| --- | --- |

l)

O período mínimo durante o qual estão disponíveis as peças sobressalentes necessárias para reparar o aparelho;

| m) | A duração mínima da garantia do aparelho de refrigeração oferecida pelo fabricante, importador ou mandatário; |
| --- | --- |

m)

A duração mínima da garantia do aparelho de refrigeração oferecida pelo fabricante, importador ou mandatário;

| n) | No caso dos aparelhos de refrigeração com classe climática:






  — | temperada alargada: «Este aparelho de refrigeração destina-se a ser utilizado a temperaturas ambientes compreendidas entre 10 °C e 32 °C»; |
| --- | --- | --- |

n)

No caso dos aparelhos de refrigeração com classe climática:

—

temperada alargada: «Este aparelho de refrigeração destina-se a ser utilizado a temperaturas ambientes compreendidas entre 10 °C e 32 °C»;

| — | temperada: «Este aparelho de refrigeração destina-se a ser utilizado a temperaturas ambientes compreendidas entre 16 °C e 32 °C»; |
| --- | --- |

—

temperada: «Este aparelho de refrigeração destina-se a ser utilizado a temperaturas ambientes compreendidas entre 16 °C e 32 °C»;

| — | subtropical: «Este aparelho de refrigeração destina-se a ser utilizado a temperaturas ambientes compreendidas entre 16 °C e 38 °C»; |
| --- | --- |

—

subtropical: «Este aparelho de refrigeração destina-se a ser utilizado a temperaturas ambientes compreendidas entre 16 °C e 38 °C»;

| — | tropical: «Este aparelho de refrigeração destina-se a ser utilizado a temperaturas ambientes compreendidas entre 16 °C e 43 °C»; |
| --- | --- |

—

tropical: «Este aparelho de refrigeração destina-se a ser utilizado a temperaturas ambientes compreendidas entre 16 °C e 43 °C»;

| o) | Instruções para encontrar as informações sobre o modelo na base de dados sobre produtos, definida no Regulamento Delegado (UE) 2019/2016, por meio de uma hiperligação para as informações sobre o modelo em causa armazenadas na base de dados sobre produtos ou de uma hiperligação para essa base e de informações sobre onde se encontra o identificador de modelo no produto. |
| --- | --- |

o)

Instruções para encontrar as informações sobre o modelo na base de dados sobre produtos, definida no Regulamento Delegado (UE) 2019/2016, por meio de uma hiperligação para as informações sobre o modelo em causa armazenadas na base de dados sobre produtos ou de uma hiperligação para essa base e de informações sobre onde se encontra o identificador de modelo no produto.

---

ANEXO III

Métodos de medição e cálculos

Para efeitos de cumprimento e de verificação do cumprimento dos requisitos do presente regulamento, os cálculos e medições devem ser efetuados segundo normas harmonizadas, ou outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tomem em consideração as técnicas geralmente reconhecidas como mais avançadas e estejam em conformidade com as disposições que se seguem. Os números de referência das normas harmonizadas foram publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia.

1.   Condições gerais de ensaio

| a) | No caso dos aparelhos de refrigeração com sistemas de aquecimento anticondensação que possam ser ligados e desligados pelo utilizador final, esses sistemas devem estar ligados e, se forem reguláveis, regulados para o aquecimento máximo e ser incluídos no consumo anual de energia (CAE) como consumo diário de energia (Ediário
  ); |
| --- | --- |

a)

No caso dos aparelhos de refrigeração com sistemas de aquecimento anticondensação que possam ser ligados e desligados pelo utilizador final, esses sistemas devem estar ligados e, se forem reguláveis, regulados para o aquecimento máximo e ser incluídos no consumo anual de energia (CAE) como consumo diário de energia (Ediário
  );

| b) | No caso dos aparelhos de refrigeração com sistemas de aquecimento anticondensação controlados pelo ambiente, os sistemas de aquecimento anticondensação elétricos controlados pelo ambiente devem, sempre que possível, ser desligados ou inabilitados de outra forma qualquer durante a medição do consumo de energia; |
| --- | --- |

b)

No caso dos aparelhos de refrigeração com sistemas de aquecimento anticondensação controlados pelo ambiente, os sistemas de aquecimento anticondensação elétricos controlados pelo ambiente devem, sempre que possível, ser desligados ou inabilitados de outra forma qualquer durante a medição do consumo de energia;

| c) | No caso dos aparelhos de refrigeração com dispensadores que possam ser ligados e desligados pelo utilizador final, esses dispensadores devem estar ligados, mas não em funcionamento, durante o ensaio do consumo de energia; |
| --- | --- |

c)

No caso dos aparelhos de refrigeração com dispensadores que possam ser ligados e desligados pelo utilizador final, esses dispensadores devem estar ligados, mas não em funcionamento, durante o ensaio do consumo de energia;

| d) | Na medição do consumo de energia, os compartimentos de temperatura variável devem funcionar à temperatura mais baixa a que possam ser regulados pelo utilizador final para manter constantemente o intervalo de temperaturas estabelecido no quadro 3 do tipo de compartimento com a temperatura mais baixa; |
| --- | --- |

d)

Na medição do consumo de energia, os compartimentos de temperatura variável devem funcionar à temperatura mais baixa a que possam ser regulados pelo utilizador final para manter constantemente o intervalo de temperaturas estabelecido no quadro 3 do tipo de compartimento com a temperatura mais baixa;

| e) | No caso dos aparelhos de refrigeração que possam ser ligados a uma rede, o módulo de comunicação deve ser ativado, mas não há necessidade de um tipo específico de comunicação ou de intercâmbio de dados, ou de ambos, durante o ensaio do consumo de energia. Durante este ensaio, há que assegurar que a unidade esteja ligada a uma rede; |
| --- | --- |

e)

No caso dos aparelhos de refrigeração que possam ser ligados a uma rede, o módulo de comunicação deve ser ativado, mas não há necessidade de um tipo específico de comunicação ou de intercâmbio de dados, ou de ambos, durante o ensaio do consumo de energia. Durante este ensaio, há que assegurar que a unidade esteja ligada a uma rede;

| f) | No que se refere ao desempenho dos compartimentos de ultrarrefrigeração:






  1) | quando se tratar de um compartimento de temperatura variável classificado como compartimento de alimentos frescos e/ou compartimento de ultrarrefrigeração, o índice de eficiência energética (IEE) é determinado para as distintas condições de temperatura e é aplicado o valor mais elevado; |
| --- | --- | --- |

f)

No que se refere ao desempenho dos compartimentos de ultrarrefrigeração:

1)

quando se tratar de um compartimento de temperatura variável classificado como compartimento de alimentos frescos e/ou compartimento de ultrarrefrigeração, o índice de eficiência energética (IEE) é determinado para as distintas condições de temperatura e é aplicado o valor mais elevado;

| 2) | um compartimento de ultrarrefrigeração deve ser capaz de manter a sua temperatura média dentro de determinado intervalo sem regulação do comando correspondente pelo utilizador (a verificar durante os ensaios de consumo de energia à temperatura ambiente de 16 °C e de 32 °C); |
| --- | --- |

2)

um compartimento de ultrarrefrigeração deve ser capaz de manter a sua temperatura média dentro de determinado intervalo sem regulação do comando correspondente pelo utilizador (a verificar durante os ensaios de consumo de energia à temperatura ambiente de 16 °C e de 32 °C);

| g) | No caso dos compartimentos de volume regulável, se os volumes de dois compartimentos forem reguláveis um em relação ao outro pelo utilizador final, o consumo de energia e o volume são determinados quando o volume do compartimento com a temperatura visada mais elevada estiver regulado no seu volume mínimo; |
| --- | --- |

g)

No caso dos compartimentos de volume regulável, se os volumes de dois compartimentos forem reguláveis um em relação ao outro pelo utilizador final, o consumo de energia e o volume são determinados quando o volume do compartimento com a temperatura visada mais elevada estiver regulado no seu volume mínimo;

| h) | Calcula-se a capacidade de congelação específica, expressa em kg/12 h e arredondada às décimas, multiplicando por 12 o peso da carga ligeira, dividido pelo tempo de congelação necessário para que a temperatura da carga ligeira desça de +25 °C a –18 °C à temperatura ambiente de 25 °C; o peso da carga ligeira é de 3,5 kg por cada 100 litros de volume dos compartimentos para produtos congelados, com o mínimo de 2,0 kg; |
| --- | --- |

h)

Calcula-se a capacidade de congelação específica, expressa em kg/12 h e arredondada às décimas, multiplicando por 12 o peso da carga ligeira, dividido pelo tempo de congelação necessário para que a temperatura da carga ligeira desça de +25 °C a –18 °C à temperatura ambiente de 25 °C; o peso da carga ligeira é de 3,5 kg por cada 100 litros de volume dos compartimentos para produtos congelados, com o mínimo de 2,0 kg;

| i) | Na determinação das classes climáticas, utiliza-se o acrónimo que corresponde ao intervalo de temperaturas ambientes, nomeadamente «SN», «N», «ST» ou «T», da seguinte forma:






  1) | a temperada alargada (SN) corresponde ao intervalo de temperaturas de 10 °C a 32 °C; |
| --- | --- | --- |

i)

Na determinação das classes climáticas, utiliza-se o acrónimo que corresponde ao intervalo de temperaturas ambientes, nomeadamente «SN», «N», «ST» ou «T», da seguinte forma:

1)

a temperada alargada (SN) corresponde ao intervalo de temperaturas de 10 °C a 32 °C;

| 2) | a temperada (N) corresponde ao intervalo de temperaturas de 16 °C a 32 °C; |
| --- | --- |

2)

a temperada (N) corresponde ao intervalo de temperaturas de 16 °C a 32 °C;

| 3) | a subtropical (ST) corresponde ao intervalo de temperaturas de 16 °C a 38 °C; e |
| --- | --- |

3)

a subtropical (ST) corresponde ao intervalo de temperaturas de 16 °C a 38 °C; e

| 4) | a tropical (T) corresponde ao intervalo de temperaturas de 16 °C a 43 °C. |
| --- | --- |

4)

a tropical (T) corresponde ao intervalo de temperaturas de 16 °C a 43 °C.

2.   Condições de conservação e temperaturas visadas por tipo de compartimento:

O quadro 3 define as condições de conservação e a temperatura visada por tipo de compartimento.

3.   Determinação do CAE:

| a) | Todos os aparelhos de refrigeração, exceto aparelhos de refrigeração de baixo ruído:
  Determina-se o consumo de energia através de um ensaio às temperaturas ambientes de 16 °C e 32 °C.
  Para determinar o consumo de energia, a temperatura média do ar de cada compartimento deve ser igual ou inferior à temperatura visada indicada no quadro 3 para cada tipo de compartimento declarado pelo fabricante, importador ou mandatário. Para calcular, por interpolação, o consumo de energia à temperatura visada para cada compartimento, podem ser usados valores adequados situados acima e abaixo das temperaturas visadas.
  Os principais componentes do consumo de energia a determinar são os seguintes:






  — | um conjunto de valores de consumo de energia em estado estacionário (PEE
  ), expressos em watts (W) e arredondados às décimas, cada um a uma temperatura ambiente específica referente a um conjunto de temperaturas de compartimento, que podem não ser as temperaturas visadas; |
| --- | --- | --- |

a)

Todos os aparelhos de refrigeração, exceto aparelhos de refrigeração de baixo ruído:

Determina-se o consumo de energia através de um ensaio às temperaturas ambientes de 16 °C e 32 °C.

Para determinar o consumo de energia, a temperatura média do ar de cada compartimento deve ser igual ou inferior à temperatura visada indicada no quadro 3 para cada tipo de compartimento declarado pelo fabricante, importador ou mandatário. Para calcular, por interpolação, o consumo de energia à temperatura visada para cada compartimento, podem ser usados valores adequados situados acima e abaixo das temperaturas visadas.

Os principais componentes do consumo de energia a determinar são os seguintes:

—

um conjunto de valores de consumo de energia em estado estacionário (PEE
  ), expressos em watts (W) e arredondados às décimas, cada um a uma temperatura ambiente específica referente a um conjunto de temperaturas de compartimento, que podem não ser as temperaturas visadas;

| — | o consumo incremental de energia representativo na descongelação e recuperação (ΔΕd-f
  ), expresso em watts-hora (Wh) e arredondado às décimas, no caso dos produtos com um ou mais sistemas de descongelação automática (cada um com o seu próprio ciclo de controlo da descongelação), medido às temperaturas ambientes de 16 °C (ΔΕd-f16
  ) e 32 °C (ΔΕd-f32
  ); |
| --- | --- |

—

o consumo incremental de energia representativo na descongelação e recuperação (ΔΕd-f
  ), expresso em watts-hora (Wh) e arredondado às décimas, no caso dos produtos com um ou mais sistemas de descongelação automática (cada um com o seu próprio ciclo de controlo da descongelação), medido às temperaturas ambientes de 16 °C (ΔΕd-f16
  ) e 32 °C (ΔΕd-f32
  );

| — | o intervalo de descongelação (td-f
  ), expresso em horas (h) e arredondado às milésimas, dos produtos com um ou mais sistemas de descongelação (cada um com o seu próprio ciclo de controlo da descongelação), medido às temperaturas ambientes de 16 °C (td-f16
  ) e 32 °C (td-f32
  ). Determina-se td-f
  para cada sistema numa série determinada de condições; |
| --- | --- |

—

o intervalo de descongelação (td-f
  ), expresso em horas (h) e arredondado às milésimas, dos produtos com um ou mais sistemas de descongelação (cada um com o seu próprio ciclo de controlo da descongelação), medido às temperaturas ambientes de 16 °C (td-f16
  ) e 32 °C (td-f32
  ). Determina-se td-f
  para cada sistema numa série determinada de condições;

| — | para cada ensaio realizado, a soma do PEE
  e do ΔΕd-f
  , para obter o consumo diário de energia a determinada temperatura ambiente, ET
  = 0,001×24×(PEE
  +ΔΕd-f
  /td-f
  ), expresso em kWh/24 h, específico das regulações utilizadas; |
| --- | --- |

—

para cada ensaio realizado, a soma do PEE
  e do ΔΕd-f
  , para obter o consumo diário de energia a determinada temperatura ambiente, ET
  = 0,001×24×(PEE
  +ΔΕd-f
  /td-f
  ), expresso em kWh/24 h, específico das regulações utilizadas;

| — | Eaux
  , expresso em kWh/a e arredondado às milésimas. Eaux
  está limitado ao sistema de aquecimento anticondensação controlado pelo ambiente e é calculado a partir do consumo de energia do sistema de aquecimento a várias condições de temperatura e humidade ambientes, multiplicado pela probabilidade de ocorrência das condições de temperatura e humidade ambientes respetivas e efetuando a seguir o somatório; o resultado obtido é, em seguida, multiplicado por um fator de perda, para ter em conta a entrada de calor no compartimento e a subsequente remoção deste pelo sistema de refrigeração.

  Quadro 3


  Condições de conservação e temperaturas visadas, por tipo de compartimento











  Grupo | Tipo de compartimento | Nota | Condições de conservação | Tc |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Tmín | Tmáx |
| Nome | Nome | n.o | °C | °C | °C |
| Compartimentos para produtos não congelados | Despensa | (1) | +14 | +20 | +17 |
| Armazenagem de vinhos | (2)
   (6) | +5 | +20 | +12 |
| Cave | (1) | +2 | +14 | +12 |
| Alimentos frescos | (1) | 0 | +8 | +4 |
| Compartimento de ultrarrefrigeração | Ultrarrefrigeração | (3) | -3 | +3 | +2 |
| Compartimentos para produtos congelados | Zero estrelas e produção de gelo | (4) | n.a. | 0 | 0 |
| Uma estrela | (4) | n.a. | -6 | -6 |
| Duas estrelas | (4)
   (5) | n.a. | -12 | -12 |
| Três estrelas | (4)
   (5) | n.a. | -18 | -18 |
| Congelador (quatro estrelas) | (4)
   (5) | n.a. | -18 | -18 |
| n.a. = não aplicável. |

—

Eaux
  , expresso em kWh/a e arredondado às milésimas. Eaux
  está limitado ao sistema de aquecimento anticondensação controlado pelo ambiente e é calculado a partir do consumo de energia do sistema de aquecimento a várias condições de temperatura e humidade ambientes, multiplicado pela probabilidade de ocorrência das condições de temperatura e humidade ambientes respetivas e efetuando a seguir o somatório; o resultado obtido é, em seguida, multiplicado por um fator de perda, para ter em conta a entrada de calor no compartimento e a subsequente remoção deste pelo sistema de refrigeração.

Quadro 3

Condições de conservação e temperaturas visadas, por tipo de compartimento

Grupo

Tipo de compartimento

Nota

Condições de conservação

Tc

Tmín

Tmáx

Nome

Nome

n.o

°C

°C

°C

Compartimentos para produtos não congelados

Despensa

(1)

+14

+20

+17

Armazenagem de vinhos

(2)
   (6)

+5

+20

+12

Cave

(1)

+2

+14

+12

Alimentos frescos

(1)

0

+8

+4

Compartimento de ultrarrefrigeração

Ultrarrefrigeração

(3)

-3

+3

+2

Compartimentos para produtos congelados

Zero estrelas e produção de gelo

(4)

n.a.

0

0

Uma estrela

(4)

n.a.

-6

-6

Duas estrelas

(4)
   (5)

n.a.

-12

-12

Três estrelas

(4)
   (5)

n.a.

-18

-18

Congelador (quatro estrelas)

(4)
   (5)

n.a.

-18

-18

n.a. = não aplicável.

Cada um destes parâmetros é determinado por meio de um ensaio, ou conjunto de ensaios, distinto. Determina-se a média dos dados medidos ao longo de um período de ensaio iniciado após o aparelho ter estado em funcionamento durante algum tempo. Para melhorar a eficiência e a exatidão dos ensaios, não se fixa antecipadamente a duração do período de ensaio, mas o aparelho deve permanecer em estado estacionário durante esse período. Este processo é validado por avaliação dos dados obtidos durante o período de ensaio à luz de um conjunto de critérios de estabilidade, bem como da suficiência dos dados obtidos no estado estacionário em causa.

O CAE, expresso em kWh/a e arredondado às centésimas, é calculado do seguinte modo:

CAE = 365×Ediário/L+Eaux

em que:

| — | o fator de carga L = 0,9 para os aparelhos de refrigeração apenas com compartimentos para produtos congelados e L = 1,0 no caso dos restantes aparelhos; e |
| --- | --- |

—

o fator de carga L = 0,9 para os aparelhos de refrigeração apenas com compartimentos para produtos congelados e L = 1,0 no caso dos restantes aparelhos; e

| — | o Ediário
  , expresso em kWh/24 h e arredondado às milésimas, é calculado a partir do ET
  à temperatura ambiente de 16 °C (E16
  ) e à temperatura ambiente de 32 °C (E32
  ) do seguinte modo:

  Ediário
  = 0,5×(E16
  +E32
  )
  em que E16
  e E32
  são obtidos por interpolação do ensaio de energia às temperaturas visadas indicadas no quadro 3; |
| --- | --- |

—

o Ediário
  , expresso em kWh/24 h e arredondado às milésimas, é calculado a partir do ET
  à temperatura ambiente de 16 °C (E16
  ) e à temperatura ambiente de 32 °C (E32
  ) do seguinte modo:

Ediário
  = 0,5×(E16
  +E32
  )

em que E16
  e E32
  são obtidos por interpolação do ensaio de energia às temperaturas visadas indicadas no quadro 3;

| b) | Aparelhos de refrigeração de baixo ruído:
  Determina-se o consumo de energia conforme se descreve na alínea a), mas à temperatura ambiente de 25 °C, em vez de 16 °C e 32 °C.
  O Ediário
  , expresso em kWh/24 h, arredondado às milésimas, para o cálculo do CAE é então o seguinte:

  Ediário
  = E25


  em que E25
  é ET
  à temperatura ambiente de 25 °C e é obtido por interpolação dos ensaios de energia às temperaturas visadas indicadas no quadro 3. |
| --- | --- |

b)

Aparelhos de refrigeração de baixo ruído:

Determina-se o consumo de energia conforme se descreve na alínea a), mas à temperatura ambiente de 25 °C, em vez de 16 °C e 32 °C.

O Ediário
  , expresso em kWh/24 h, arredondado às milésimas, para o cálculo do CAE é então o seguinte:

Ediário
  = E25

em que E25
  é ET
  à temperatura ambiente de 25 °C e é obtido por interpolação dos ensaios de energia às temperaturas visadas indicadas no quadro 3.

4.   Determinação do consumo anual de energia normalizado (CAEN)

| a) | Todos os aparelhos de refrigeração:
  O CAEN, expresso em kWh/a e arredondado às centésimas, é calculado do seguinte modo:





  em que:






  — | «c» é o índice numérico indicativo do tipo de compartimento; varia de 1 a «n», sendo «n» o número total de tipos de compartimento; |
| --- | --- | --- |

a)

Todos os aparelhos de refrigeração:

O CAEN, expresso em kWh/a e arredondado às centésimas, é calculado do seguinte modo:

Formula

em que:

—

«c» é o índice numérico indicativo do tipo de compartimento; varia de 1 a «n», sendo «n» o número total de tipos de compartimento;

| — | Vc
  , expresso em decímetros cúbicos ou litros e arredondado às décimas, é o volume do compartimento; |
| --- | --- |

—

Vc
  , expresso em decímetros cúbicos ou litros e arredondado às décimas, é o volume do compartimento;

| — | V, expresso em decímetros cúbicos ou litros, arredondado ao valor inteiro mais próximo, é o volume total, sendo

  ; |
| --- | --- |

—

V, expresso em decímetros cúbicos ou litros, arredondado ao valor inteiro mais próximo, é o volume total, sendo
  Formula
  ;

| — | rc, Nc, Mc
  e C são parâmetros de modelização específicos de cada compartimento, com os valores indicados no quadro 4; e |
| --- | --- |

—

rc, Nc, Mc
  e C são parâmetros de modelização específicos de cada compartimento, com os valores indicados no quadro 4; e

| — | Ac
  , Bc
  e D são os fatores de compensação, com os valores indicados no quadro 5. |
| --- | --- |

—

Ac
  , Bc
  e D são os fatores de compensação, com os valores indicados no quadro 5.

Ao efetuar os cálculos anteriores, no caso dos compartimentos de temperatura variável, escolhe-se o tipo de compartimento com a temperatura visada para a qual é declarado adequado mais baixa;

| b) | Parâmetros de modelização, por tipo de compartimento, para cálculo do CAEN:
  Os parâmetros de modelização são estabelecidos no quadro 4.

  Quadro 4


  Valores dos parâmetros de modelização por tipo de compartimento










  Tipo de compartimento | rc

   (1) | Nc | Mc | C |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Despensa | 0,35 | 75 | 0,12 | entre 1,15 e 1,56 para aparelhos combinados com compartimentos de três ou quatro estrelas (2), 1,15 para outros aparelhos combinados, 1,00 para outros aparelhos de refrigeração |
| Armazenagem de vinhos | 0,60 |
| Cave | 0,60 |
| Alimentos frescos | 1,00 |
| Ultrarrefrigeração | 1,10 | 138 | 0,12 |
| Zero estrelas e produção de gelo | 1,20 | 138 | 0,15 |
| Uma estrela | 1,50 |
| Duas estrelas | 1,80 |
| Três estrelas | 2,10 |
| Congelador (quatro estrelas) | 2,10 |

b)

Parâmetros de modelização, por tipo de compartimento, para cálculo do CAEN:

Os parâmetros de modelização são estabelecidos no quadro 4.

Quadro 4

Valores dos parâmetros de modelização por tipo de compartimento

Tipo de compartimento

rc

   (1)

Nc

Mc

C

Despensa

0,35

75

0,12

entre 1,15 e 1,56 para aparelhos combinados com compartimentos de três ou quatro estrelas (2), 1,15 para outros aparelhos combinados, 1,00 para outros aparelhos de refrigeração

Armazenagem de vinhos

0,60

Cave

0,60

Alimentos frescos

1,00

Ultrarrefrigeração

1,10

138

0,12

Zero estrelas e produção de gelo

1,20

138

0,15

Uma estrela

1,50

Duas estrelas

1,80

Três estrelas

2,10

Congelador (quatro estrelas)

2,10

| c) | Fatores de compensação, por tipo de compartimento, para cálculo do CAEN:
  Os fatores de compensação são estabelecidos no quadro 5.

  Quadro 5


  Valores dos fatores de compensação por tipo de compartimento














  Tipo de compartimento | Ac | Bc | D |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | Descongelação manual | Descongelação automática | Aparelho de instalação livre | Aparelho encastrável | ≤ 2 (3) | 3 (3) | 4 (3) | > 4 (3) |
| Despensa | 1,00 | 1,00 | 1,02 | 1,00 | 1,02 | 1,035 | 1,05 |
| Armazenagem de vinhos |
| Cave |
| Alimentos frescos |
| Ultrarrefrigeração | 1,03 |
| Zero estrelas e produção de gelo | 1,00 | 1,10 | 1,05 |
| Uma estrela |
| Duas estrelas |
| Três estrelas |
| Congelador (quatro estrelas) |

c)

Fatores de compensação, por tipo de compartimento, para cálculo do CAEN:

Os fatores de compensação são estabelecidos no quadro 5.

Quadro 5

Valores dos fatores de compensação por tipo de compartimento

Tipo de compartimento

Ac

Bc

D

Descongelação manual

Descongelação automática

Aparelho de instalação livre

Aparelho encastrável

≤ 2 (3)

3 (3)

4 (3)

> 4 (3)

Despensa

1,00

1,00

1,02

1,00

1,02

1,035

1,05

Armazenagem de vinhos

Cave

Alimentos frescos

Ultrarrefrigeração

1,03

Zero estrelas e produção de gelo

1,00

1,10

1,05

Uma estrela

Duas estrelas

Três estrelas

Congelador (quatro estrelas)

5.   Determinação do IEE

Calcula-se o IEE, expresso em percentagem e arredondado às décimas, do seguinte modo:

IEE = CAE/CAEN.

---

(1)  

  Tmín

  e
  Tmáx

  representam os valores médios medidos ao longo do período de ensaio (média no tempo e de um conjunto de sensores).

(2)  A variação da temperatura média em cada sensor ao longo do período de ensaio não pode ser superior a ± 0,5 kelvins (K). Durante um período de descongelação e recuperação, a média de todos os sensores não pode exceder em mais de 1,5 K o valor médio do compartimento.

(3)  

  Tmín

  e
  Tmáx

  representam os valores instantâneos medidos durante o período de ensaio.

(4)  

  Tmáx

  representa o valor máximo medido durante o período de ensaio (máximo no tempo e de um conjunto de sensores).

(5)  Se o compartimento for do tipo de descongelação automática, a temperatura (definida como o valor máximo de todos os sensores) não pode aumentar mais de 3,0 K durante um período de descongelação e recuperação.

(6)  

  Tmín

  e
  Tmáx

  representam os valores médios medidos ao longo do período de ensaio (média no tempo e de cada sensor) e delimitam o intervalo máximo permitido de temperaturas de funcionamento.

(1)  
  rc= (Ta-Tc)/20, em que Ta = 24 °C e Tc
  tem os valores estabelecidos no quadro 3.

(2)  No caso dos aparelhos combinados com compartimentos de três ou quatro estrelas, o valor C é determinado do seguinte modo:

sendo frzf a fração que o volume do compartimento de três ou quatro estrelas, Vfr
  , representa em V, frzf = Vfr/V:

| — | se frzf ≤ 0,3, C =
  1,3 + 0,87×frzf; |
| --- | --- |

—

se frzf ≤ 0,3, C =
  1,3 + 0,87×frzf;

| — | se 0,3 < frzf < 0,7, C =
  1,87 – 1,0275×frzf; |
| --- | --- |

—

se 0,3 < frzf < 0,7, C =
  1,87 – 1,0275×frzf;

| — | nos outros casos, C =
  1,15. |
| --- | --- |

—

nos outros casos, C =
  1,15.

(3)  Número de portas exteriores ou de compartimentos, consoante o que for menor.

---

ANEXO IV

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

As tolerâncias de verificação definidas no presente anexo dizem apenas respeito à verificação, pelas autoridades dos Estados-Membros, dos parâmetros medidos e não podem ser utilizadas pelos fabricantes, importadores ou mandatários como tolerâncias admitidas para o estabelecimento dos valores constantes da documentação técnica ou para a interpretação desses valores a fim de obter a conformidade ou de comunicar, por quaisquer meios, um melhor nível de desempenho.

Se um modelo tiver sido concebido de modo a ser capaz de detetar que está a ser ensaiado (por exemplo por reconhecimento das condições de ensaio ou do ciclo de ensaio) e de reagir, especificamente, alterando de forma automática o seu desempenho durante o ensaio, com o objetivo de alcançar um nível mais favorável em relação a qualquer parâmetro indicado no presente regulamento ou incluído na documentação técnica ou em qualquer documentação fornecida, o modelo em causa e todos os modelos equivalentes devem ser considerados não-conformes.

Ao verificarem a conformidade de um modelo de produto com o prescrito no presente regulamento, em aplicação do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, as autoridades dos Estados-Membros devem, relativamente aos requisitos referidos no anexo II, proceder do seguinte modo:

| 1. | Devem verificar uma só unidade do modelo; |
| --- | --- |

1.

Devem verificar uma só unidade do modelo;

| 2. | Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:






  a) | Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do anexo IV, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os resultados das medições correspondentes efetuadas em conformidade com a alínea g) daquela disposição; e |
| --- | --- | --- |

2.

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:

a)

Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do anexo IV, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os resultados das medições correspondentes efetuadas em conformidade com a alínea g) daquela disposição; e

| b) | Os valores declarados satisfizerem os requisitos estabelecidos no presente regulamento e a informação necessária relativa ao produto publicada pelo fabricante, importador ou mandatário não apresentar valores mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os valores declarados; e |
| --- | --- |

b)

Os valores declarados satisfizerem os requisitos estabelecidos no presente regulamento e a informação necessária relativa ao produto publicada pelo fabricante, importador ou mandatário não apresentar valores mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os valores declarados; e

| c) | Quando as autoridades do Estado-Membro procederem à verificação da unidade do modelo, constatarem que o fabricante, importador ou mandatário tem implantado um sistema que satisfaz o disposto no artigo 6.o, segundo parágrafo; e |
| --- | --- |

c)

Quando as autoridades do Estado-Membro procederem à verificação da unidade do modelo, constatarem que o fabricante, importador ou mandatário tem implantado um sistema que satisfaz o disposto no artigo 6.o, segundo parágrafo; e

| d) | Quando as autoridades do Estado-Membro procederem à verificação da unidade do modelo, esta satisfizer os requisitos funcionais estabelecidos no anexo II, ponto 2, alíneas a) a f), e os requisitos de eficiência na utilização dos recursos estabelecidos no anexo II, ponto 3; e |
| --- | --- |

d)

Quando as autoridades do Estado-Membro procederem à verificação da unidade do modelo, esta satisfizer os requisitos funcionais estabelecidos no anexo II, ponto 2, alíneas a) a f), e os requisitos de eficiência na utilização dos recursos estabelecidos no anexo II, ponto 3; e

| e) | Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 6; |
| --- | --- |

e)

Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 6;

| 3. | Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a), b), c) ou d), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento; |
| --- | --- |

3.

Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a), b), c) ou d), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento;

| 4. | Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea e), as autoridades do Estado-Membro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes; |
| --- | --- |

4.

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea e), as autoridades do Estado-Membro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes;

| 5. | Deve considerar-se que o modelo em causa satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 6; |
| --- | --- |

5.

Deve considerar-se que o modelo em causa satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 6;

| 6. | Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento; |
| --- | --- |

6.

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento;

| 7. | Assim que tomarem uma decisão de não-conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 ou 6, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão. |
| --- | --- |

7.

Assim que tomarem uma decisão de não-conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 ou 6, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar os métodos de medição e de cálculo estabelecidos no anexo III.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar apenas as tolerâncias de verificação que constam do quadro 6 e, relativamente aos requisitos referidos no presente anexo, aplicar apenas o procedimento descrito nos pontos 1 a 7. Não podem aplicar-se outras tolerâncias aos parâmetros indicados no quadro 6, tais como as estabelecidas em normas harmonizadas ou em qualquer outro método de medição.

Quadro 6

Tolerâncias de verificação

| Parâmetros | Tolerâncias de verificação |
| --- | --- |
| Volume total e volume por compartimento | O valor determinado (1) não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 1 litro ou de 3 %, prevalecendo o maior destes limites. |
| Capacidade de congelação | O valor determinado (1) não pode ser inferior ao valor declarado mais de 10 %. |
| E
  16, E32 | O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %. |
| Eaux | O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %. |
| Consumo anual de energia | O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %. |
| Humidade interna dos aparelhos de armazenagem de vinhos (%) | O valor determinado (1) não pode desviar-se dos limites do intervalo prescrito mais de 10 %. |
| Emissão de ruído aéreo | O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado em mais de 2 dB(A) re 1 pW. |

Parâmetros

Tolerâncias de verificação

Volume total e volume por compartimento

O valor determinado (1) não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 1 litro ou de 3 %, prevalecendo o maior destes limites.

Capacidade de congelação

O valor determinado (1) não pode ser inferior ao valor declarado mais de 10 %.

E
  16, E32

O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %.

Eaux

O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %.

Consumo anual de energia

O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %.

Humidade interna dos aparelhos de armazenagem de vinhos (%)

O valor determinado (1) não pode desviar-se dos limites do intervalo prescrito mais de 10 %.

Emissão de ruído aéreo

O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado em mais de 2 dB(A) re 1 pW.

---

(1)  Se forem ensaiadas três unidades adicionais em conformidade com o ponto 4, «valor determinado» significa a média aritmética dos valores determinados para essas três unidades.

---

ANEXO V

Parâmetros de referência

No momento da entrada em vigor do presente regulamento, as melhores tecnologias disponíveis no mercado para aparelhos de refrigeração, em termos de índice de eficiência energética (IEE) e de emissão de ruído aéreo, são as que se indicam a seguir.

Os números a seguir apresentados foram obtidos mediante uma conversão simplificada dos valores IEE determinados segundo o Regulamento (CE) n.o 643/2009. Os números entre parênteses são os valores IEE determinados segundo esse regulamento.

Aparelhos de refrigeração:

Aparelhos de refrigeração específicos para alimentos frescos («frigoríficos»):

| Grande: | IEE = 57 % [18 %], | V = 309 litros, | CAE = 70 kWh/a |
| --- | --- | --- | --- |
| De mesa: | IEE = 63 % [22 %], | V = 150 litros, | CAE = 71 kWh/a |

Grande:

IEE = 57 % [18 %],

V = 309 litros,

CAE = 70 kWh/a

De mesa:

IEE = 63 % [22 %],

V = 150 litros,

CAE = 71 kWh/a

Aparelhos de armazenagem de vinhos:

| Porta exterior isolada: | IEE = 113 % [33 %], | V = 499 litros, | CAE = 111 kWh/a |
| --- | --- | --- | --- |
| Porta transparente: | IEE = 140 % [42 %], | V = 435 litros, | CAE = 133 kWh/a |

Porta exterior isolada:

IEE = 113 % [33 %],

V = 499 litros,

CAE = 111 kWh/a

Porta transparente:

IEE = 140 % [42 %],

V = 435 litros,

CAE = 133 kWh/a

Frigoríficos-congeladores:

| IEE = 59 % [18 %], | V = 343 litros (223/27/93 litros para alimentos frescos/ultrarrefrigerador/congelador), | CAE = 146 kWh/a |
| --- | --- | --- |

IEE = 59 % [18 %],

V = 343 litros (223/27/93 litros para alimentos frescos/ultrarrefrigerador/congelador),

CAE = 146 kWh/a

Congeladores:

| Vertical pequeno: | IEE = 52 % [20 %], | V = 103 litros, | CAE = 95 kWh/a |
| --- | --- | --- | --- |
| Vertical médio: | IEE = 63 % [22 %], | V = 206 litros, | CAE = 137 kWh/a |
| Arca: | IEE = 55 % [22 %], | V = 230 litros, | CAE = 116 kWh/a |

Vertical pequeno:

IEE = 52 % [20 %],

V = 103 litros,

CAE = 95 kWh/a

Vertical médio:

IEE = 63 % [22 %],

V = 206 litros,

CAE = 137 kWh/a

Arca:

IEE = 55 % [22 %],

V = 230 litros,

CAE = 116 kWh/a

Ruído mais baixo registado (em todos os modelos): 34-35 dB(A) em relação a 1 pW

Aparelhos de refrigeração de baixo ruído (aparelhos de refrigeração com função específica de cave ou despensa):

| Porta exterior isolada: | IEE = 233 % [73 %], | V = 30 litros, | CAE = 182 kWh/a |
| --- | --- | --- | --- |
| Porta transparente: | IEE = 330 % [102 %], | V = 40 litros, | CAE = 255 kWh/a |

Porta exterior isolada:

IEE = 233 % [73 %],

V = 30 litros,

CAE = 182 kWh/a

Porta transparente:

IEE = 330 % [102 %],

V = 40 litros,

CAE = 255 kWh/a

De acordo com as normas de ensaio atuais, a emissão de ruído aéreo dos aparelhos de baixo ruído é inferior a 15 dB(A) em relação a 1 pW.

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| 5.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/209 |
| --- | --- | --- | --- |

5.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/209

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REGULAMENTO (UE) 2019/2020 DA COMISSÃO

de 1 de outubro de 2019

que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às fontes de luz e aos dispositivos de comando separados nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 244/2009, (CE) n.o 245/2009 e (UE) n.o 1194/2012 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos da Diretiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem volumes de vendas e de comércio significativos na União e que tenham impacto ambiental significativo e apresentem, por via da sua conceção, potencial significativo de melhoria em termos desse impacto, sem implicar custos excessivos. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos da Diretiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem volumes de vendas e de comércio significativos na União e que tenham impacto ambiental significativo e apresentem, por via da sua conceção, potencial significativo de melhoria em termos desse impacto, sem implicar custos excessivos.

| (2) | O plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019 (2), estabelecido pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE, define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. Esse plano de trabalho identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas de execução, bem como a revisão da regulamentação atual. |
| --- | --- |

(2)

O plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019 (2), estabelecido pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE, define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. Esse plano de trabalho identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas de execução, bem como a revisão da regulamentação atual.

| (3) | Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. Os produtos de iluminação constituem um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho, com uma poupança de energia final estimada em 41,9 TWh anuais em 2030. |
| --- | --- |

(3)

Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. Os produtos de iluminação constituem um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho, com uma poupança de energia final estimada em 41,9 TWh anuais em 2030.

| (4) | A Comissão estabeleceu os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos de iluminação nos Regulamentos (CE) n.o 244/2009 (3), (CE) n.o 245/2009 (4) e (UE) n.o 1194/2012 da Comissão (5). Nos termos desses regulamentos, a Comissão deve revê-los à luz do progresso tecnológico. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão estabeleceu os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos de iluminação nos Regulamentos (CE) n.o 244/2009 (3), (CE) n.o 245/2009 (4) e (UE) n.o 1194/2012 da Comissão (5). Nos termos desses regulamentos, a Comissão deve revê-los à luz do progresso tecnológico.

| (5) | A Comissão reviu esses regulamentos e analisou os aspetos técnicos, ambientais e económicos dos produtos de iluminação, bem como o comportamento dos utilizadores em condições reais. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados da revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 18.o da Diretiva 2009/125/CE. |
| --- | --- |

(5)

A Comissão reviu esses regulamentos e analisou os aspetos técnicos, ambientais e económicos dos produtos de iluminação, bem como o comportamento dos utilizadores em condições reais. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados da revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 18.o da Diretiva 2009/125/CE.

| (6) | Esta análise mostrou os benefícios da atualização e simplificação dos requisitos dos produtos de iluminação, nomeadamente de passar a existir um regulamento único para este grupo de produtos. Essa abordagem está em consonância com a política «Legislar melhor» da Comissão e deverá reduzir o ónus administrativo para os fabricantes e importadores, bem como facilitar as verificações pelas autoridades de fiscalização do mercado, nomeadamente por meio de uma melhor definição do âmbito e das isenções, da redução do número de parâmetros para os ensaios de conformidade e da redução do tempo de alguns procedimentos de ensaio. |
| --- | --- |

(6)

Esta análise mostrou os benefícios da atualização e simplificação dos requisitos dos produtos de iluminação, nomeadamente de passar a existir um regulamento único para este grupo de produtos. Essa abordagem está em consonância com a política «Legislar melhor» da Comissão e deverá reduzir o ónus administrativo para os fabricantes e importadores, bem como facilitar as verificações pelas autoridades de fiscalização do mercado, nomeadamente por meio de uma melhor definição do âmbito e das isenções, da redução do número de parâmetros para os ensaios de conformidade e da redução do tempo de alguns procedimentos de ensaio.

| (7) | Em conformidade com a referida análise, praticamente todos os produtos de iluminação que se inserem no âmbito de aplicação dos três regulamentos vigentes devem ser abrangidos pelo presente regulamento. Além disso, deve ser definida uma fórmula uniforme para calcular a eficiência energética dos produtos de iluminação em causa. |
| --- | --- |

(7)

Em conformidade com a referida análise, praticamente todos os produtos de iluminação que se inserem no âmbito de aplicação dos três regulamentos vigentes devem ser abrangidos pelo presente regulamento. Além disso, deve ser definida uma fórmula uniforme para calcular a eficiência energética dos produtos de iluminação em causa.

| (8) | Estimou-se em 336 TWh o consumo anual de eletricidade na União, em 2015, dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, o que corresponde a 12,4 % da utilização total de eletricidade pelos 28 Estados-Membros e a 132 milhões de toneladas de emissões de gases com efeito de estufa, em equivalente CO2. Num cenário inalterado, prevê-se uma descida do consumo de energia dos produtos de iluminação até 2030. No entanto, esta redução deverá abrandar, a menos que os requisitos vigentes em matéria de conceção ecológica sejam atualizados. |
| --- | --- |

(8)

Estimou-se em 336 TWh o consumo anual de eletricidade na União, em 2015, dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, o que corresponde a 12,4 % da utilização total de eletricidade pelos 28 Estados-Membros e a 132 milhões de toneladas de emissões de gases com efeito de estufa, em equivalente CO2. Num cenário inalterado, prevê-se uma descida do consumo de energia dos produtos de iluminação até 2030. No entanto, esta redução deverá abrandar, a menos que os requisitos vigentes em matéria de conceção ecológica sejam atualizados.

| (9) | Os aspetos ambientais dos produtos de iluminação que foram identificados como significativos para efeitos do presente regulamento são o consumo de energia na fase de utilização e o teor de mercúrio. |
| --- | --- |

(9)

Os aspetos ambientais dos produtos de iluminação que foram identificados como significativos para efeitos do presente regulamento são o consumo de energia na fase de utilização e o teor de mercúrio.

| (10) | A utilização de substâncias perigosas, nomeadamente o mercúrio, em fontes de luz é regida pela Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (6). Por conseguinte, o presente regulamento não deve estabelecer requisitos de conceção ecológica relativos ao teor de mercúrio. |
| --- | --- |

(10)

A utilização de substâncias perigosas, nomeadamente o mercúrio, em fontes de luz é regida pela Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (6). Por conseguinte, o presente regulamento não deve estabelecer requisitos de conceção ecológica relativos ao teor de mercúrio.

| (11) | A Comunicação da Comissão sobre a economia circular (7) e o referido plano de trabalho sublinham a importância de utilizar o quadro de conceção ecológica para apoiar a transição para uma economia circular e mais eficiente na utilização dos recursos. A Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (8) remete para a Diretiva 2009/125/CE e indica que os requisitos de conceção ecológica devem facilitar a reutilização, o desmantelamento e a valorização dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) mediante uma abordagem dessas questões a montante. A Diretiva REEE fixa os requisitos para a recolha seletiva e a reciclagem dos produtos de iluminação, com novas disposições em vigor desde agosto de 2018. O presente regulamento não deve, por conseguinte, estabelecer outros requisitos para o efeito. Concomitantemente, o presente regulamento apoia a reparabilidade dos produtos com fontes de luz. |
| --- | --- |

(11)

A Comunicação da Comissão sobre a economia circular (7) e o referido plano de trabalho sublinham a importância de utilizar o quadro de conceção ecológica para apoiar a transição para uma economia circular e mais eficiente na utilização dos recursos. A Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (8) remete para a Diretiva 2009/125/CE e indica que os requisitos de conceção ecológica devem facilitar a reutilização, o desmantelamento e a valorização dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) mediante uma abordagem dessas questões a montante. A Diretiva REEE fixa os requisitos para a recolha seletiva e a reciclagem dos produtos de iluminação, com novas disposições em vigor desde agosto de 2018. O presente regulamento não deve, por conseguinte, estabelecer outros requisitos para o efeito. Concomitantemente, o presente regulamento apoia a reparabilidade dos produtos com fontes de luz.

| (12) | Tendo em conta a necessidade de promover a economia circular e o trabalho em curso para a normalização da eficiência na utilização das matérias, no que respeita aos produtos relacionados com o consumo de energia, os futuros trabalhos de normalização devem também abordar a modularização dos produtos de iluminação LED, nomeadamente quanto a aspetos como o fluxo luminoso, o espetro de radiação e a distribuição da luz. |
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(12)

Tendo em conta a necessidade de promover a economia circular e o trabalho em curso para a normalização da eficiência na utilização das matérias, no que respeita aos produtos relacionados com o consumo de energia, os futuros trabalhos de normalização devem também abordar a modularização dos produtos de iluminação LED, nomeadamente quanto a aspetos como o fluxo luminoso, o espetro de radiação e a distribuição da luz.

| (13) | Devem ser estabelecidos requisitos específicos aplicáveis ao consumo de energia elétrica nos modos de espera e de espera em rede dos produtos de iluminação. Por conseguinte, os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão (9) não se devem aplicar aos produtos de iluminação abrangidos pelo presente regulamento. |
| --- | --- |

(13)

Devem ser estabelecidos requisitos específicos aplicáveis ao consumo de energia elétrica nos modos de espera e de espera em rede dos produtos de iluminação. Por conseguinte, os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão (9) não se devem aplicar aos produtos de iluminação abrangidos pelo presente regulamento.

| (14) | Os requisitos obrigatórios de conceção ecológica aplicam-se aos produtos colocados no mercado da União, independentemente do local onde estes sejam instalados ou utilizados, pelo que a satisfação desses requisitos não deve depender da aplicação em que o produto seja utilizado. |
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(14)

Os requisitos obrigatórios de conceção ecológica aplicam-se aos produtos colocados no mercado da União, independentemente do local onde estes sejam instalados ou utilizados, pelo que a satisfação desses requisitos não deve depender da aplicação em que o produto seja utilizado.

| (15) | Devem estar previstas derrogações dos requisitos estabelecidos no presente regulamento para as fontes de luz com características técnicas especiais destinadas a aplicações específicas, incluindo as relacionadas com a saúde e a segurança, para as quais não existam, ou não sejam rentáveis, alternativas de maior eficiência energética. |
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(15)

Devem estar previstas derrogações dos requisitos estabelecidos no presente regulamento para as fontes de luz com características técnicas especiais destinadas a aplicações específicas, incluindo as relacionadas com a saúde e a segurança, para as quais não existam, ou não sejam rentáveis, alternativas de maior eficiência energética.

| (16) | Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (10). |
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(16)

Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (10).

| (17) | Em consonância com o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis. |
| --- | --- |

(17)

Em consonância com o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis.

| (18) | Para facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes, importadores ou mandatários devem fornecer, na documentação técnica referida nos anexos IV e V da Diretiva 2009/125/CE, as informações relacionadas com os requisitos estabelecidos no presente regulamento. Os parâmetros da documentação técnica em conformidade com o presente regulamento que seriam idênticos aos parâmetros da ficha de informação do produto em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2019/2015 (11) da Comissão, já inseridos na base de dados sobre produtos estabelecida pelo Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho (12), não precisam de constar na documentação técnica ao abrigo do presente regulamento. |
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(18)

Para facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes, importadores ou mandatários devem fornecer, na documentação técnica referida nos anexos IV e V da Diretiva 2009/125/CE, as informações relacionadas com os requisitos estabelecidos no presente regulamento. Os parâmetros da documentação técnica em conformidade com o presente regulamento que seriam idênticos aos parâmetros da ficha de informação do produto em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2019/2015 (11) da Comissão, já inseridos na base de dados sobre produtos estabelecida pelo Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho (12), não precisam de constar na documentação técnica ao abrigo do presente regulamento.

| (19) | O presente regulamento deve especificar valores de tolerância para os parâmetros de iluminação, tendo em conta a abordagem à declaração de informação estabelecida no Regulamento (UE) 2016/2282 da Comissão (13). |
| --- | --- |

(19)

O presente regulamento deve especificar valores de tolerância para os parâmetros de iluminação, tendo em conta a abordagem à declaração de informação estabelecida no Regulamento (UE) 2016/2282 da Comissão (13).

| (20) | A fim de melhorar a eficácia do presente regulamento e para proteger os consumidores, devem ser proibidos produtos que alterem automaticamente o seu desempenho em condições de ensaio para melhorar os parâmetros declarados. |
| --- | --- |

(20)

A fim de melhorar a eficácia do presente regulamento e para proteger os consumidores, devem ser proibidos produtos que alterem automaticamente o seu desempenho em condições de ensaio para melhorar os parâmetros declarados.

| (21) | Além dos requisitos juridicamente vinculativos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados parâmetros de referência indicativos para as melhores tecnologias disponíveis, de modo a disponibilizar amplamente e facilitar o acesso a informações sobre o desempenho ambiental, ao longo do seu ciclo de vida, dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, em conformidade com o anexo I, parte 3, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE. |
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(21)

Além dos requisitos juridicamente vinculativos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados parâmetros de referência indicativos para as melhores tecnologias disponíveis, de modo a disponibilizar amplamente e facilitar o acesso a informações sobre o desempenho ambiental, ao longo do seu ciclo de vida, dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, em conformidade com o anexo I, parte 3, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE.

| (22) | Uma revisão do presente regulamento deve avaliar a adequação e eficácia das suas disposições na consecução dos seus objetivos. O calendário desta revisão deve deixar tempo suficiente para que todas as disposições sejam postas em execução e produzam efeitos no mercado. |
| --- | --- |

(22)

Uma revisão do presente regulamento deve avaliar a adequação e eficácia das suas disposições na consecução dos seus objetivos. O calendário desta revisão deve deixar tempo suficiente para que todas as disposições sejam postas em execução e produzam efeitos no mercado.

| (23) | Os Regulamentos (CE) n.o 244/2009, (CE) n.o 245/2009 e (CE) n.o 1194/2012 devem, portanto, ser revogados. |
| --- | --- |

(23)

Os Regulamentos (CE) n.o 244/2009, (CE) n.o 245/2009 e (CE) n.o 1194/2012 devem, portanto, ser revogados.

| (24) | As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado nos termos do artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE, |
| --- | --- |

(24)

As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado nos termos do artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento estabelece requisitos de conceção ecológica para a colocação no mercado de:

| a) | Fontes de luz; |
| --- | --- |

a)

Fontes de luz;

| b) | Dispositivos de comando separados. |
| --- | --- |

b)

Dispositivos de comando separados.

Os requisitos são igualmente aplicáveis às fontes de luz e aos dispositivos de comando separados colocados no mercado num produto contentor.

2.   O presente regulamento não é aplicável às fontes de luz nem aos dispositivos de comando separados especificados no anexo III, pontos 1 e 2.

3.   As fontes de luz e os dispositivos de comando separados especificados no anexo III, ponto 3, apenas têm de satisfazer os requisitos especificados no anexo II, ponto 3, alínea e).

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Fonte de luz», um produto que funciona a eletricidade, destinado a emitir luz ou, no caso das fontes de luz não-incandescentes, eventualmente a ser regulado para emitir luz, ou a ambas as funções, tendo a luz emitida as seguintes características óticas:






  a) | Coordenadas cromáticas x e y na gama

  0,270 < x < 0,530 e

  2,3172 x2 + 2,3653 x - 0,2199 < y < - 2,3172 x2 + 2,3653 x - 0,1595; |
| --- | --- | --- |

1)

«Fonte de luz», um produto que funciona a eletricidade, destinado a emitir luz ou, no caso das fontes de luz não-incandescentes, eventualmente a ser regulado para emitir luz, ou a ambas as funções, tendo a luz emitida as seguintes características óticas:

a)

Coordenadas cromáticas x e y na gama

0,270 < x < 0,530 e

2,3172 x2 + 2,3653 x - 0,2199 < y < - 2,3172 x2 + 2,3653 x - 0,1595;

2

2

| b) | Fluxo luminoso < 500 lúmenes por mm2 de superfície emissora de luz projetada, definida no anexo I; |
| --- | --- |

b)

Fluxo luminoso < 500 lúmenes por mm2 de superfície emissora de luz projetada, definida no anexo I;

2

| c) | Fluxo luminoso entre 60 e 82 000 lúmenes; |
| --- | --- |

c)

Fluxo luminoso entre 60 e 82 000 lúmenes;

| d) | Índice de reprodução cromática (IRC) > 0, |
| --- | --- |

d)

Índice de reprodução cromática (IRC) > 0,

que utiliza incandescência, fluorescência, descarga de alta intensidade, díodos emissores de luz inorgânicos (LED) ou díodos emissores de luz orgânicos (OLED), ou combinações dos mesmos, como tecnologia de iluminação e que pode ser verificado como fonte de luz de acordo com o procedimento do anexo IV.

As fontes de luz de sódio de alta pressão (HPS) que não satisfaçam a condição da alínea a) são consideradas fontes de luz para efeitos do presente regulamento.

As fontes de luz não incluem:

| a) | As pastilhas LED nem os circuitos integrados LED; |
| --- | --- |

a)

As pastilhas LED nem os circuitos integrados LED;

| b) | Os pacotes LED; |
| --- | --- |

b)

Os pacotes LED;

| c) | Os produtos que contenham uma ou mais fontes de luz, dos quais estas possam ser retiradas para verificação; |
| --- | --- |

c)

Os produtos que contenham uma ou mais fontes de luz, dos quais estas possam ser retiradas para verificação;

| d) | Os elementos emissores de luz contidos numa fonte de luz, da qual não possam ser retirados para verificação como fonte de luz; |
| --- | --- |

d)

Os elementos emissores de luz contidos numa fonte de luz, da qual não possam ser retirados para verificação como fonte de luz;

| 2) | «Dispositivo de comando», um ou mais dispositivos, que podem integrar ou não fisicamente a fonte de luz, destinados a preparar a rede elétrica para o formato elétrico exigido por uma ou mais fontes de luz específicas em observância das condições-limite definidas por motivos de segurança elétrica e de compatibilidade eletromagnética. Pode incluir a transformação da tensão de alimentação e de arranque, a limitação da corrente operacional e de pré-aquecimento, a prevenção do arranque a frio, a correção do fator de potência e/ou a redução das interferências radioelétricas.
  A designação «dispositivo de comando» não inclui as fontes de alimentação abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 278/2009 da Comissão (14). A designação também não inclui os elementos de comando da iluminação nem os elementos sem função de iluminação (definidos no anexo I), embora estes elementos possam estar fisicamente integrados num dispositivo de comando ou ser comercializados em conjunto como produto único.
  Um interruptor de alimentação elétrica por cabo Ethernet (Power over Ethernet, PoE) não é um dispositivo de comando na aceção do presente regulamento. Entende-se por «interruptor de alimentação elétrica por cabo Ethernet» ou «interruptor PoE» um equipamento para alimentação elétrica e tratamento de dados instalado entre a rede elétrica e o equipamento de escritório e/ou as fontes de luz, para efeitos de transferência de dados e de fornecimento de energia elétrica; |
| --- | --- |

2)

«Dispositivo de comando», um ou mais dispositivos, que podem integrar ou não fisicamente a fonte de luz, destinados a preparar a rede elétrica para o formato elétrico exigido por uma ou mais fontes de luz específicas em observância das condições-limite definidas por motivos de segurança elétrica e de compatibilidade eletromagnética. Pode incluir a transformação da tensão de alimentação e de arranque, a limitação da corrente operacional e de pré-aquecimento, a prevenção do arranque a frio, a correção do fator de potência e/ou a redução das interferências radioelétricas.

A designação «dispositivo de comando» não inclui as fontes de alimentação abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 278/2009 da Comissão (14). A designação também não inclui os elementos de comando da iluminação nem os elementos sem função de iluminação (definidos no anexo I), embora estes elementos possam estar fisicamente integrados num dispositivo de comando ou ser comercializados em conjunto como produto único.

o

14

Um interruptor de alimentação elétrica por cabo Ethernet (Power over Ethernet, PoE) não é um dispositivo de comando na aceção do presente regulamento. Entende-se por «interruptor de alimentação elétrica por cabo Ethernet» ou «interruptor PoE» um equipamento para alimentação elétrica e tratamento de dados instalado entre a rede elétrica e o equipamento de escritório e/ou as fontes de luz, para efeitos de transferência de dados e de fornecimento de energia elétrica;

Power over Ethernet

| 3) | «Dispositivo de comando separado», um dispositivo de comando fisicamente não integrado numa fonte de luz e colocado no mercado como produto separado ou como parte de um produto contentor; |
| --- | --- |

3)

«Dispositivo de comando separado», um dispositivo de comando fisicamente não integrado numa fonte de luz e colocado no mercado como produto separado ou como parte de um produto contentor;

| 4) | «Produto contentor», um produto que contém um ou mais dispositivos de comando separados ou fontes de luz, ou de ambos. Exemplos de produtos contentores são luminárias que possam ser desmontadas para permitir a verificação separada da ou das fontes de luz nelas contidas, eletrodomésticos que contenham uma ou mais fontes de luz ou mobiliário (prateleiras, espelhos, estantes) que contenha uma ou mais fontes de luz. Se um produto contentor não puder ser desmontado para verificação da fonte de luz e do dispositivo de comando separado, o produto contentor, na sua totalidade, é considerado fonte de luz; |
| --- | --- |

4)

«Produto contentor», um produto que contém um ou mais dispositivos de comando separados ou fontes de luz, ou de ambos. Exemplos de produtos contentores são luminárias que possam ser desmontadas para permitir a verificação separada da ou das fontes de luz nelas contidas, eletrodomésticos que contenham uma ou mais fontes de luz ou mobiliário (prateleiras, espelhos, estantes) que contenha uma ou mais fontes de luz. Se um produto contentor não puder ser desmontado para verificação da fonte de luz e do dispositivo de comando separado, o produto contentor, na sua totalidade, é considerado fonte de luz;

| 5) | «Luz», a radiação eletromagnética com comprimento de onda compreendido entre 380 nm e 780 nm; |
| --- | --- |

5)

«Luz», a radiação eletromagnética com comprimento de onda compreendido entre 380 nm e 780 nm;

| 6) | «Rede elétrica», o fornecimento de eletricidade de 230 (± 10 %) volts em corrente alternada de 50 Hz; |
| --- | --- |

6)

«Rede elétrica», o fornecimento de eletricidade de 230 (± 10 %) volts em corrente alternada de 50 Hz;

| 7) | «Pastilha LED» ou «circuito integrado LED», um pequeno bloco de matéria semicondutora emissora de luz, na qual é fabricado um circuito LED funcional; |
| --- | --- |

7)

«Pastilha LED» ou «circuito integrado LED», um pequeno bloco de matéria semicondutora emissora de luz, na qual é fabricado um circuito LED funcional;

| 8) | «Pacote LED», uma peça elétrica única constituída principalmente por, pelo menos, uma pastilha LED. Não inclui dispositivo de comando ou elementos do mesmo nem casquilho ou componentes eletrónicos ativos e não está ligado diretamente à rede elétrica. Pode incluir um ou mais dos seguintes elementos: elementos óticos, conversores de luz (substâncias luminescentes), interfaces ou peças térmicas, mecânicas ou elétricas para dar resposta a problemas de descarga eletrostática. Os dispositivos emissores de luz similares que se destinem a ser utilizados diretamente em luminárias LED são considerados fontes de luz; |
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8)

«Pacote LED», uma peça elétrica única constituída principalmente por, pelo menos, uma pastilha LED. Não inclui dispositivo de comando ou elementos do mesmo nem casquilho ou componentes eletrónicos ativos e não está ligado diretamente à rede elétrica. Pode incluir um ou mais dos seguintes elementos: elementos óticos, conversores de luz (substâncias luminescentes), interfaces ou peças térmicas, mecânicas ou elétricas para dar resposta a problemas de descarga eletrostática. Os dispositivos emissores de luz similares que se destinem a ser utilizados diretamente em luminárias LED são considerados fontes de luz;

| 9) | «Cromaticidade», a propriedade de um estímulo cromático definida pelas suas coordenadas cromáticas («x» e «y»); |
| --- | --- |

9)

«Cromaticidade», a propriedade de um estímulo cromático definida pelas suas coordenadas cromáticas («x» e «y»);

| 10) | «Fluxo luminoso» ou «fluxo» (Φ), expresso em lúmenes (lm), uma grandeza derivada do fluxo radiante (potência radiante) por meio da avaliação da radiação eletromagnética de acordo com a sensibilidade espetral do olho humano. Refere-se ao fluxo total emitido por uma fonte de luz num ângulo sólido de 4π esterradianos em condições (por exemplo de corrente, tensão ou temperatura) especificadas nas normas aplicáveis. Refere-se ao fluxo inicial da fonte de luz não atenuada por variador, após um período de funcionamento curto, a menos que seja claramente indicado que se refere ao fluxo num estado atenuado por variador ou após determinado período de funcionamento. No caso das fontes de luz que possam ser reguladas para emitir diversos espetros de luz e/ou intensidades luminosas máximas diferentes, diz respeito ao fluxo na «configuração de controlo de referência» definida no anexo I; |
| --- | --- |

10)

«Fluxo luminoso» ou «fluxo» (Φ), expresso em lúmenes (lm), uma grandeza derivada do fluxo radiante (potência radiante) por meio da avaliação da radiação eletromagnética de acordo com a sensibilidade espetral do olho humano. Refere-se ao fluxo total emitido por uma fonte de luz num ângulo sólido de 4π esterradianos em condições (por exemplo de corrente, tensão ou temperatura) especificadas nas normas aplicáveis. Refere-se ao fluxo inicial da fonte de luz não atenuada por variador, após um período de funcionamento curto, a menos que seja claramente indicado que se refere ao fluxo num estado atenuado por variador ou após determinado período de funcionamento. No caso das fontes de luz que possam ser reguladas para emitir diversos espetros de luz e/ou intensidades luminosas máximas diferentes, diz respeito ao fluxo na «configuração de controlo de referência» definida no anexo I;

| 11) | «Índice de reprodução cromática» (IRC), uma grandeza que quantifica o efeito de um iluminante na aparência cromática dos objetos, por comparação consciente ou subconsciente com a aparência cromática destes sob o iluminante de referência, dado pelo valor médio «Ra» da reprodução cromática das oito primeiras cores de ensaio (R1-R8) definidas em normas; |
| --- | --- |

11)

«Índice de reprodução cromática» (IRC), uma grandeza que quantifica o efeito de um iluminante na aparência cromática dos objetos, por comparação consciente ou subconsciente com a aparência cromática destes sob o iluminante de referência, dado pelo valor médio «Ra» da reprodução cromática das oito primeiras cores de ensaio (R1-R8) definidas em normas;

| 12) | «Incandescência», o fenómeno em que é produzida luz a partir de calor em fontes de luz, regra geral através de um filamento condutor aquecido pela passagem de corrente elétrica; |
| --- | --- |

12)

«Incandescência», o fenómeno em que é produzida luz a partir de calor em fontes de luz, regra geral através de um filamento condutor aquecido pela passagem de corrente elétrica;

| 13) | «Fonte de luz de halogéneo», uma fonte de luz incandescente com um filamento condutor de tungsténio rodeado por um gás que contém halogéneos ou compostos halogenados; |
| --- | --- |

13)

«Fonte de luz de halogéneo», uma fonte de luz incandescente com um filamento condutor de tungsténio rodeado por um gás que contém halogéneos ou compostos halogenados;

| 14) | «Fluorescência» ou «fonte de luz fluorescente» (FL), o fenómeno ou a fonte de luz que utiliza uma descarga elétrica num gás do tipo do mercúrio a baixa pressão, na qual a maior parte da luz é emitida por uma ou várias camadas de substâncias luminescentes, excitadas pela radiação ultravioleta da descarga. As fontes de luz fluorescentes podem ter uma («de casquilho simples») ou duas («de casquilho duplo») ligações («casquilhos») à alimentação elétrica. Para efeitos do presente regulamento, as fontes de luz de indução magnética são igualmente consideradas fontes de luz fluorescentes; |
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14)

«Fluorescência» ou «fonte de luz fluorescente» (FL), o fenómeno ou a fonte de luz que utiliza uma descarga elétrica num gás do tipo do mercúrio a baixa pressão, na qual a maior parte da luz é emitida por uma ou várias camadas de substâncias luminescentes, excitadas pela radiação ultravioleta da descarga. As fontes de luz fluorescentes podem ter uma («de casquilho simples») ou duas («de casquilho duplo») ligações («casquilhos») à alimentação elétrica. Para efeitos do presente regulamento, as fontes de luz de indução magnética são igualmente consideradas fontes de luz fluorescentes;

| 15) | «Descarga de alta intensidade» (HID), uma descarga elétrica num gás, em que o arco luminoso é estabilizado pela temperatura da parede da lâmpada e a carga na parede da câmara do arco (lâmpada) é superior a 3 watts por centímetro quadrado. Os tipos de fontes de luz HID estão limitados aos de halogeneto metálico e aos de vapor de sódio e de vapor de mercúrio de alta pressão, definidos no anexo I; |
| --- | --- |

15)

«Descarga de alta intensidade» (HID), uma descarga elétrica num gás, em que o arco luminoso é estabilizado pela temperatura da parede da lâmpada e a carga na parede da câmara do arco (lâmpada) é superior a 3 watts por centímetro quadrado. Os tipos de fontes de luz HID estão limitados aos de halogeneto metálico e aos de vapor de sódio e de vapor de mercúrio de alta pressão, definidos no anexo I;

| 16) | «Descarga em gás», um fenómeno no qual é produzida luz direta ou indiretamente por uma descarga elétrica através de um gás, de um plasma, de um vapor metálico ou de uma mistura de gases e vapores; |
| --- | --- |

16)

«Descarga em gás», um fenómeno no qual é produzida luz direta ou indiretamente por uma descarga elétrica através de um gás, de um plasma, de um vapor metálico ou de uma mistura de gases e vapores;

| 17) | «Díodo emissor de luz inorgânico» (LED), uma tecnologia em que é produzida luz por um dispositivo no estado sólido que integra uma junção p-n de matéria inorgânica. Quando excitada por uma corrente elétrica, a junção emite radiação ótica; |
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17)

«Díodo emissor de luz inorgânico» (LED), uma tecnologia em que é produzida luz por um dispositivo no estado sólido que integra uma junção p-n de matéria inorgânica. Quando excitada por uma corrente elétrica, a junção emite radiação ótica;

| 18) | «Díodo emissor de luz orgânico» (OLED), uma tecnologia em que é produzida luz por um dispositivo no estado sólido que integra uma junção p-n de matéria orgânica. Quando excitada por uma corrente elétrica, a junção emite radiação ótica; |
| --- | --- |

18)

«Díodo emissor de luz orgânico» (OLED), uma tecnologia em que é produzida luz por um dispositivo no estado sólido que integra uma junção p-n de matéria orgânica. Quando excitada por uma corrente elétrica, a junção emite radiação ótica;

| 19) | «Fonte de luz de sódio de alta pressão» (HPS), uma fonte de luz de descarga de alta intensidade na qual é produzida luz principalmente por radiação emitida por vapor de sódio a pressões parciais da ordem dos 10 quilopascals. As fontes de luz HPS podem ter uma («de casquilho simples») ou duas («de casquilho duplo») ligações à alimentação elétrica; |
| --- | --- |

19)

«Fonte de luz de sódio de alta pressão» (HPS), uma fonte de luz de descarga de alta intensidade na qual é produzida luz principalmente por radiação emitida por vapor de sódio a pressões parciais da ordem dos 10 quilopascals. As fontes de luz HPS podem ter uma («de casquilho simples») ou duas («de casquilho duplo») ligações à alimentação elétrica;

| 20) | «Modelo equivalente», um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para efeitos dos requisitos de conceção ecológica, mas colocado no mercado ou colocado em serviço pelo mesmo fabricante ou importador como outro modelo, com um identificador de modelo diferente; |
| --- | --- |

20)

«Modelo equivalente», um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para efeitos dos requisitos de conceção ecológica, mas colocado no mercado ou colocado em serviço pelo mesmo fabricante ou importador como outro modelo, com um identificador de modelo diferente;

| 21) | «Identificador de modelo», o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo de produto de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fabricante ou de importador; |
| --- | --- |

21)

«Identificador de modelo», o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo de produto de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fabricante ou de importador;

| 22) | «Utilizador final», uma pessoa singular que compra ou pode vir a comprar um produto para fins que estão fora do âmbito da sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional. |
| --- | --- |

22)

«Utilizador final», uma pessoa singular que compra ou pode vir a comprar um produto para fins que estão fora do âmbito da sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.

O anexo I contém definições adicionais para efeitos dos anexos.

Artigo 3.o

Requisitos de conceção ecológica

Os requisitos de conceção ecológica estabelecidos no anexo II são aplicáveis a partir das datas nele indicadas.

Artigo 4.o

Remoção de fontes de luz e de dispositivos de comando separados

1.   Os fabricantes, importadores e mandatários de produtos contentores devem garantir que as fontes de luz e os dispositivos de comando separados podem ser substituídos, utilizando ferramentas facilmente disponíveis, sem danificar de forma permanente o produto contentor, a menos que, na documentação técnica, seja fornecida uma justificação técnica relacionada com a funcionalidade do produto contentor, explicando por que motivo a substituição da fonte de luz ou do dispositivo de comando separado não é adequada.

A documentação técnica deve igualmente fornecer instruções sobre o modo como as fontes de luz e os dispositivos de comando separados podem ser removidos sem que sejam danificados de forma permanente, para efeitos de verificação pelas autoridades de fiscalização do mercado.

2.   Os fabricantes, importadores e mandatários de produtos contentores devem fornecer informações sobre a possibilidade ou impossibilidade de substituição das fontes de luz e dos dispositivos de comando, pelos utilizadores finais ou por pessoas qualificadas, sem causar danos permanentes ao produto contentor. Essas informações devem ser disponibilizadas num sítio Web de acesso livre. No caso dos produtos vendidos diretamente aos utilizadores finais, as informações devem constar na embalagem, pelo menos sob a forma de pictograma, e no manual de instruções.

3.   Os fabricantes, importadores e mandatários de produtos contentores devem assegurar que as fontes de luz e os dispositivos de comando separados podem ser retirados dos produtos contentores no final da vida útil. As informações sobre o desmantelamento devem ser disponibilizadas num sítio Web de acesso livre.

Artigo 5.o

Avaliação da conformidade

1.   O procedimento de avaliação da conformidade a que se refere o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE é o sistema de controlo interno da conceção previsto no anexo IV dessa diretiva ou o sistema de gestão previsto no anexo V da mesma.

2.   Para efeitos da avaliação da conformidade nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, a documentação técnica deve incluir as informações referidas no anexo II, ponto 3, alínea d), do presente regulamento, bem como os pormenores e os resultados dos cálculos efetuados em conformidade com o anexo II, pontos 1 e 2, e o anexo V do mesmo.

3.   Se as informações constantes da documentação técnica de determinado modelo forem obtidas:

| a) | a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fabricante diferente; ou |
| --- | --- |

a)

a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fabricante diferente; ou

| b) | por cálculo com base na conceção, por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente ou por ambos os métodos, |
| --- | --- |

b)

por cálculo com base na conceção, por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente ou por ambos os métodos,

a documentação técnica deve incluir os pormenores desses cálculos ou extrapolações, a avaliação efetuada pelo fabricante para verificar a exatidão dos cálculos e, se for caso disso, a declaração da identidade dos modelos de fabricantes diferentes.

A documentação técnica deve incluir uma lista dos modelos equivalentes, incluindo os identificadores de modelo.

4.   A documentação técnica deve incluir as informações estabelecidas no anexo VI do Regulamento (UE) 2019/2015, pela ordem nele indicada. Para efeitos de fiscalização do mercado, sem prejuízo do disposto no anexo IV, ponto 2, alínea g), da Diretiva 2009/125/CE, os fabricantes, importadores ou mandatários podem remeter para documentação técnica carregada na base de dados sobre produtos que contenha informações idênticas às estabelecidas no Regulamento (UE) 2019/2015.

Artigo 6.o

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

Ao realizarem as atividades de fiscalização do mercado a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, os Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação estabelecido no anexo IV do presente regulamento.

o

o

Artigo 7.o

Práticas de evasão

Os fabricantes, importadores ou mandatários não podem colocar no mercado produtos concebidos de modo a serem capazes de detetar que estão a ser ensaiados (por exemplo por reconhecimento das condições de ensaio ou do ciclo de ensaio) e de reagir, especificamente, alterando de forma automática o seu desempenho durante o ensaio, com o objetivo de alcançar um nível mais favorável em relação a qualquer parâmetro declarado pelo fabricante, importador ou mandatário na documentação técnica ou incluído em qualquer documentação fornecida.

O consumo de energia do produto e qualquer outro parâmetro declarado não podem alterar-se desfavoravelmente após uma atualização do software ou do firmware, medido segundo a norma de ensaio originalmente utilizada para a declaração de conformidade, exceto com o consentimento explícito do utilizador final antes da atualização.

software

firmware

Artigo 8.o

Parâmetros de referência indicativos

O anexo VI estabelece os parâmetros de referência indicativos para os produtos e tecnologias mais eficientes disponíveis no mercado no momento da adoção do presente regulamento.

Artigo 9.o

Revisão

O mais tardar até 25 de Dezembro de 2024, a Comissão deve rever o presente regulamento à luz do progresso tecnológico e apresentar os resultados dessa avaliação ao Fórum de Consulta, incluindo, se for caso disso, um projeto de proposta de revisão.

A revisão deve avaliar, nomeadamente, a pertinência de:

| a) | Estabelecer requisitos de eficiência energética mais rigorosos para todos os tipos de fontes de luz, em especial dos tipos de fontes de luz distintas dos LED, e dos dispositivos de comando separados; |
| --- | --- |

a)

Estabelecer requisitos de eficiência energética mais rigorosos para todos os tipos de fontes de luz, em especial dos tipos de fontes de luz distintas dos LED, e dos dispositivos de comando separados;

| b) | Estabelecer requisitos dos elementos de comando da iluminação; |
| --- | --- |

b)

Estabelecer requisitos dos elementos de comando da iluminação;

| c) | Estabelecer requisitos mais rigorosos em relação à cintilação e aos efeitos estroboscópicos, alargando-os concomitantemente aos dispositivos de comando separados; |
| --- | --- |

c)

Estabelecer requisitos mais rigorosos em relação à cintilação e aos efeitos estroboscópicos, alargando-os concomitantemente aos dispositivos de comando separados;

| d) | Estabelecer requisitos sobre a atenuação da luz, incluindo a interação com cintilação; |
| --- | --- |

d)

Estabelecer requisitos sobre a atenuação da luz, incluindo a interação com cintilação;

| e) | Estabelecer requisitos mais rigorosos em modo de espera (de espera em rede); |
| --- | --- |

e)

Estabelecer requisitos mais rigorosos em modo de espera (de espera em rede);

| f) | Reduzir ou suprimir o bónus energético das fontes de luz de cor regulável e abolir a isenção relativa à pureza cromática elevada; |
| --- | --- |

f)

Reduzir ou suprimir o bónus energético das fontes de luz de cor regulável e abolir a isenção relativa à pureza cromática elevada;

| g) | Estabelecer requisitos para o tempo de vida útil; |
| --- | --- |

g)

Estabelecer requisitos para o tempo de vida útil;

| h) | Estabelecer melhores requisitos de informação em matéria de tempo de vida útil, incluindo para os dispositivos de comando; |
| --- | --- |

h)

Estabelecer melhores requisitos de informação em matéria de tempo de vida útil, incluindo para os dispositivos de comando;

| i) | Substituir a métrica IRC de reprodução cromática por uma métrica mais adequada; |
| --- | --- |

i)

Substituir a métrica IRC de reprodução cromática por uma métrica mais adequada;

| j) | Verificar a adequação do lúmen como unidade de medição autónoma da quantidade de luz visível; |
| --- | --- |

j)

Verificar a adequação do lúmen como unidade de medição autónoma da quantidade de luz visível;

| k) | Isenções; |
| --- | --- |

k)

Isenções;

| l) | Estabelecer requisitos adicionais dos produtos em matéria de eficiência na utilização dos recursos, em conformidade com os princípios da economia circular, especialmente no que diz respeito à removibilidade e à intermutabilidade das fontes de luz e dos dispositivos de comando. |
| --- | --- |

l)

Estabelecer requisitos adicionais dos produtos em matéria de eficiência na utilização dos recursos, em conformidade com os princípios da economia circular, especialmente no que diz respeito à removibilidade e à intermutabilidade das fontes de luz e dos dispositivos de comando.

Artigo 10.o

Revogação

Os Regulamentos (CE) n.o 244/2009, (CE) n.o 245/2009 e (UE) n.o 1194/2012 são revogados com efeitos a partir de 1 de setembro de 2021.

o

o

o

Artigo 11.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de setembro de 2021. No entanto, o artigo 7.o é aplicável a partir de 25 de Dezembro de 2019.

o

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de outubro de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.

1

(2)  COM(2016) 773 final de 30.11.2016.

2

(3)  Regulamento (CE) n.o 244/2009 da Comissão, de 18 de março de 2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as lâmpadas domésticas não direcionais (JO L 76 de 24.3.2009, p. 3).

3

o

(4)  Regulamento (CE) n.o 245/2009 da Comissão, de 18 de março de 2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica das lâmpadas fluorescentes sem balastro integrado, das lâmpadas de descarga de alta intensidade e dos balastros e luminárias que podem funcionar com essas lâmpadas, e que revoga a Diretiva 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 76 de 24.3.2009, p. 17).

4

o

(5)  Regulamento (UE) n.o 1194/2012 da Comissão, de 12 de dezembro de 2012, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as lâmpadas direcionais, as lâmpadas de díodos emissores de luz e os equipamentos conexos (JO L 342 de 14.12.2012, p. 1).

5

o

(6)  Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (JO L 174 de 1.7.2011, p. 88).

6

(7)  COM(2015) 614 final de 2.12.2015.

7

(8)  Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (JO L 197 de 24.7.2012, p. 38).

8

(9)  Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão, de 17 de dezembro de 2008, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desativação e de vigília em rede (JO L 339 de 18.12.2008, p. 45).

9

o

(10)  Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

10

o

o

(11)  Regulamento Delegado (UE) 2019/2015 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética das fontes de luz e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 874/2012 da Comissão (ver página 68 do presente Jornal Oficial)

11

o

(12)  Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (JO L 198 de 28.7.2017, p. 1).

12

(13)  Regulamento (UE) 2016/2282 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1275/2008, (CE) n.o 107/2009, (CE) n.o 278/2009, (CE) n.o 640/2009, (CE) n.o 641/2009, (CE) n.o 642/2009, (CE) n.o 643/2009, (UE) n.o 1015/2010, (UE) n.o 1016/2010, (UE) n.o 327/2011, (UE) n.o 206/2012, (UE) n.o 547/2012, (UE) n.o 932/2012, (UE) n.o 617/2013, (UE) n.o 666/2013, (UE) n.o 813/2013, (UE) n.o 814/2013, (UE) n.o 66/2014, (UE) n.o 548/2014, (UE) n.o 1253/2014, (UE) 2015/1095, (UE) 2015/1185, (UE) 2015/1188, (UE) 2015/1189 e (UE) 2016/2281 no que diz respeito à utilização de tolerâncias nos procedimentos de verificação (JO L 346 de 20.12.2016, p. 51).

13

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

o

(14)  Regulamento (CE) n.o 278/2009 da Comissão, de 6 de abril de 2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis ao consumo de energia elétrica em vazio e à eficiência média no estado ativo das fontes de alimentação externas (JO L 93 de 7.4.2009, p. 3).

14

o

---

ANEXO I

Definições aplicáveis aos anexos

Entende-se por:

| 1) | «Fonte de luz de rede» (MLS), uma fonte de luz capaz de funcionar alimentada diretamente pela rede elétrica. As fontes de luz que funcionam alimentadas diretamente pela rede, podendo fazê-lo igualmente, de forma indireta, utilizando um dispositivo de comando separado, consideram-se fontes de luz de rede; |
| --- | --- |

1)

«Fonte de luz de rede» (MLS), uma fonte de luz capaz de funcionar alimentada diretamente pela rede elétrica. As fontes de luz que funcionam alimentadas diretamente pela rede, podendo fazê-lo igualmente, de forma indireta, utilizando um dispositivo de comando separado, consideram-se fontes de luz de rede;

| 2) | «Fonte de luz fora da rede» (NMLS), uma fonte de luz que exige um dispositivo de comando separado para funcionar ligada à rede; |
| --- | --- |

2)

«Fonte de luz fora da rede» (NMLS), uma fonte de luz que exige um dispositivo de comando separado para funcionar ligada à rede;

| 3) | «Fonte de luz direcional» (DLS), uma fonte de luz com, pelo menos, 80 % do fluxo luminoso concentrado num ângulo sólido de π sr (correspondente a um cone com um ângulo de 120°); |
| --- | --- |

3)

«Fonte de luz direcional» (DLS), uma fonte de luz com, pelo menos, 80 % do fluxo luminoso concentrado num ângulo sólido de π sr (correspondente a um cone com um ângulo de 120°);

| 4) | «Fonte de luz não direcional» (NDLS), uma fonte de luz que não é uma fonte de luz direcional; |
| --- | --- |

4)

«Fonte de luz não direcional» (NDLS), uma fonte de luz que não é uma fonte de luz direcional;

| 5) | «Fonte de luz conectada» (CLS), uma fonte de luz que inclui elementos de ligação de dados fisicamente ou funcionalmente inseparáveis dos elementos emissores de luz para manter a «configuração de controlo de referência». A fonte de luz pode ter elementos de ligação de dados fisicamente integrados numa caixa única inseparável ou pode ser combinada com elementos de ligação de dados fisicamente separados, colocados no mercado em conjunto com a fonte de luz como produto único; |
| --- | --- |

5)

«Fonte de luz conectada» (CLS), uma fonte de luz que inclui elementos de ligação de dados fisicamente ou funcionalmente inseparáveis dos elementos emissores de luz para manter a «configuração de controlo de referência». A fonte de luz pode ter elementos de ligação de dados fisicamente integrados numa caixa única inseparável ou pode ser combinada com elementos de ligação de dados fisicamente separados, colocados no mercado em conjunto com a fonte de luz como produto único;

| 6) | «Dispositivo de comando separado conectado» (CSCG), um dispositivo de comando separado que inclui elementos de ligação de dados fisicamente ou funcionalmente inseparáveis dos elementos do dispositivo que efetivamente comandam para manter a «configuração de controlo de referência». O dispositivo de comando separado pode ter elementos de ligação de dados fisicamente integrados numa caixa única inseparável, ou pode ser combinado com elementos de ligação de dados, fisicamente separados e colocados no mercado em conjunto com o dispositivo de comando como produto único; |
| --- | --- |

6)

«Dispositivo de comando separado conectado» (CSCG), um dispositivo de comando separado que inclui elementos de ligação de dados fisicamente ou funcionalmente inseparáveis dos elementos do dispositivo que efetivamente comandam para manter a «configuração de controlo de referência». O dispositivo de comando separado pode ter elementos de ligação de dados fisicamente integrados numa caixa única inseparável, ou pode ser combinado com elementos de ligação de dados, fisicamente separados e colocados no mercado em conjunto com o dispositivo de comando como produto único;

| 7) | «Elemento de ligação de dados», um elemento que desempenha qualquer das seguintes funções:






  a) | Receção ou transmissão, por fios ou sem fios, de sinais de dados e o tratamento destes (utilizados para comandar a função de emissão de luz e, eventualmente, para outros fins); |
| --- | --- | --- |

7)

«Elemento de ligação de dados», um elemento que desempenha qualquer das seguintes funções:

a)

Receção ou transmissão, por fios ou sem fios, de sinais de dados e o tratamento destes (utilizados para comandar a função de emissão de luz e, eventualmente, para outros fins);

| b) | Deteção e tratamento de sinais detetados (utilizados para comandar a função de emissão de luz e, eventualmente, para outros fins); |
| --- | --- |

b)

Deteção e tratamento de sinais detetados (utilizados para comandar a função de emissão de luz e, eventualmente, para outros fins);

| c) | Uma combinação das funções anteriores; |
| --- | --- |

c)

Uma combinação das funções anteriores;

| 8) | «Fonte de luz de cor regulável» (CTLS), uma fonte de luz que pode ser regulada para emitir luz num vasto espetro de cores fora da gama definida no artigo 2.o, mas que pode ser igualmente regulada para emitir luz branca da gama definida no artigo 2.o, caso este em que a fonte de luz é abrangida pelo presente regulamento.
  Não são consideradas fontes de luz de cor regulável as fontes de luz branca regulável que só possam ser reguladas para emitir luz com diferentes temperaturas de cor correlacionada da gama definida no artigo 2.o nem as fontes de luz de temperatura de cor alterável por variador que possam ser reguladas para emitir luz branca de temperatura de cor correlacionada mais baixa, simulando o comportamento das fontes de luz incandescentes; |
| --- | --- |

8)

«Fonte de luz de cor regulável» (CTLS), uma fonte de luz que pode ser regulada para emitir luz num vasto espetro de cores fora da gama definida no artigo 2.o, mas que pode ser igualmente regulada para emitir luz branca da gama definida no artigo 2.o, caso este em que a fonte de luz é abrangida pelo presente regulamento.

Não são consideradas fontes de luz de cor regulável as fontes de luz branca regulável que só possam ser reguladas para emitir luz com diferentes temperaturas de cor correlacionada da gama definida no artigo 2.o nem as fontes de luz de temperatura de cor alterável por variador que possam ser reguladas para emitir luz branca de temperatura de cor correlacionada mais baixa, simulando o comportamento das fontes de luz incandescentes;

| 9) | «Pureza de excitação», a percentagem calculada para uma fonte de luz de cor regulável ajustada para emitir luz de determinada cor, segundo um procedimento definido mais pormenorizadamente nas normas, traçando um segmento de reta num gráfico do espaço colorimétrico (x e y) a partir de um ponto com as coordenadas cromáticas x = 0,333, y = 0,333 (ponto de estímulo acromático), passando pelo ponto que representa as coordenadas cromáticas «x» e «y» da fonte de luz (ponto 2) e terminando no limite exterior do espaço colorimétrico (locus; ponto 3). A pureza de excitação é calculada como a distância entre os pontos 1 e 2, dividida pela distância entre os pontos 1 e 3. O comprimento total da linha representa 100 % de pureza de cor (ponto no locus). O ponto de estímulo acromático representa 0 % de pureza de cor (luz branca); |
| --- | --- |

9)

«Pureza de excitação», a percentagem calculada para uma fonte de luz de cor regulável ajustada para emitir luz de determinada cor, segundo um procedimento definido mais pormenorizadamente nas normas, traçando um segmento de reta num gráfico do espaço colorimétrico (x e y) a partir de um ponto com as coordenadas cromáticas x = 0,333, y = 0,333 (ponto de estímulo acromático), passando pelo ponto que representa as coordenadas cromáticas «x» e «y» da fonte de luz (ponto 2) e terminando no limite exterior do espaço colorimétrico (locus; ponto 3). A pureza de excitação é calculada como a distância entre os pontos 1 e 2, dividida pela distância entre os pontos 1 e 3. O comprimento total da linha representa 100 % de pureza de cor (ponto no locus). O ponto de estímulo acromático representa 0 % de pureza de cor (luz branca);

| 10) | «Fonte de luz de alta luminância» (HLLS), uma fonte de luz LED cuja luminância média na direção do pico de intensidade é superior a 30 cd/mm2. |
| --- | --- |

10)

«Fonte de luz de alta luminância» (HLLS), uma fonte de luz LED cuja luminância média na direção do pico de intensidade é superior a 30 cd/mm2.

| 11) | «Luminância» (numa dada direção, num ponto determinado de uma superfície real ou imaginária), o quociente entre o fluxo luminoso transmitido por um feixe elementar que passa no ponto determinado e se propaga no ângulo sólido que contém a direção dada e a área de uma secção desse feixe que contém o ponto determinado em causa (cd/m2); |
| --- | --- |

11)

«Luminância» (numa dada direção, num ponto determinado de uma superfície real ou imaginária), o quociente entre o fluxo luminoso transmitido por um feixe elementar que passa no ponto determinado e se propaga no ângulo sólido que contém a direção dada e a área de uma secção desse feixe que contém o ponto determinado em causa (cd/m2);

| 12) | «Luminância média» (Luminância HLLS) de uma fonte de luz LED, a luminância média numa superfície emissora de luz na qual a luminância excede 50 % do pico de luminância (cd/mm2); |
| --- | --- |

12)

«Luminância média» (Luminância HLLS) de uma fonte de luz LED, a luminância média numa superfície emissora de luz na qual a luminância excede 50 % do pico de luminância (cd/mm2);

| 13) | «Elemento de comando da iluminação», um elemento integrado numa fonte de luz ou num dispositivo de comando separado, ou fisicamente separado da fonte de luz ou do dispositivo de comando separado, mas comercializado em conjunto com os mesmos como produto único, que não é estritamente necessário para que a fonte de luz possa emitir luz a plena carga ou para que o dispositivo de comando separado forneça a alimentação elétrica necessária para que uma ou mais fontes de luz possam emitir luz a plena carga, mas que permite o comando manual, automático, direto ou à distância da intensidade luminosa, da cromaticidade, da temperatura de cor correlacionada, do espetro de luz e/ou do ângulo do feixe. Os variadores de luz são igualmente considerados elementos de comando da iluminação.
  Este termo também abrange os elementos de ligação de dados, mas não os produtos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1275/2008; |
| --- | --- |

13)

«Elemento de comando da iluminação», um elemento integrado numa fonte de luz ou num dispositivo de comando separado, ou fisicamente separado da fonte de luz ou do dispositivo de comando separado, mas comercializado em conjunto com os mesmos como produto único, que não é estritamente necessário para que a fonte de luz possa emitir luz a plena carga ou para que o dispositivo de comando separado forneça a alimentação elétrica necessária para que uma ou mais fontes de luz possam emitir luz a plena carga, mas que permite o comando manual, automático, direto ou à distância da intensidade luminosa, da cromaticidade, da temperatura de cor correlacionada, do espetro de luz e/ou do ângulo do feixe. Os variadores de luz são igualmente considerados elementos de comando da iluminação.

Este termo também abrange os elementos de ligação de dados, mas não os produtos abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 1275/2008;

| 14) | «Elemento sem função de iluminação», um elemento integrado numa fonte de luz ou num dispositivo de comando separado, ou fisicamente separado da fonte de luz ou do dispositivo de comando separado, mas comercializado em conjunto com os mesmos como produto único, que não é necessário para que a fonte de luz emita luz a plena carga ou para que o dispositivo de comando separado forneça a alimentação elétrica necessária para que uma ou mais fontes de luz emitam luz a plena carga nem é elemento de comando da iluminação. Constituem exemplos, numa lista não exaustiva: altifalantes, aparelhos de captação de imagens, repetidores de sinais de telecomunicações, para aumentar o alcance (por exemplo WiFi), elementos de reforço do equilíbrio da rede elétrica (comutação com as baterias internas, quando necessário), o carregamento de baterias, o anúncio visual de ocorrências (chegada de correio, toque de campainha de porta, avisos) e a utilização de Light Fidelity (Li-Fi, uma tecnologia de telecomunicação sem fios, bidirecional, de alta velocidade e totalmente em rede).
  Este termo também abrange elementos de ligação de dados cuja função não seja a de comandar a função de emissão de luz; |
| --- | --- |

14)

«Elemento sem função de iluminação», um elemento integrado numa fonte de luz ou num dispositivo de comando separado, ou fisicamente separado da fonte de luz ou do dispositivo de comando separado, mas comercializado em conjunto com os mesmos como produto único, que não é necessário para que a fonte de luz emita luz a plena carga ou para que o dispositivo de comando separado forneça a alimentação elétrica necessária para que uma ou mais fontes de luz emitam luz a plena carga nem é elemento de comando da iluminação. Constituem exemplos, numa lista não exaustiva: altifalantes, aparelhos de captação de imagens, repetidores de sinais de telecomunicações, para aumentar o alcance (por exemplo WiFi), elementos de reforço do equilíbrio da rede elétrica (comutação com as baterias internas, quando necessário), o carregamento de baterias, o anúncio visual de ocorrências (chegada de correio, toque de campainha de porta, avisos) e a utilização de Light Fidelity (Li-Fi, uma tecnologia de telecomunicação sem fios, bidirecional, de alta velocidade e totalmente em rede).

Este termo também abrange elementos de ligação de dados cuja função não seja a de comandar a função de emissão de luz;

| 15) | «Fluxo luminoso útil» (Φútil), a parte do fluxo luminoso de uma fonte de luz tida em conta na determinação da eficiência energética desta:






  — | no caso das fontes de luz não direcionais, é o fluxo total emitido num ângulo sólido de 4π sr (correspondente a uma esfera de 360°); |
| --- | --- | --- |

15)

«Fluxo luminoso útil» (Φútil), a parte do fluxo luminoso de uma fonte de luz tida em conta na determinação da eficiência energética desta:

—

no caso das fontes de luz não direcionais, é o fluxo total emitido num ângulo sólido de 4π sr (correspondente a uma esfera de 360°);

| — | no caso das fontes de luz direcionais com ângulo de feixe ≥ 90°, é o fluxo emitido num ângulo sólido de π sr (correspondente a um cone com um ângulo de 120°); |
| --- | --- |

—

no caso das fontes de luz direcionais com ângulo de feixe ≥ 90°, é o fluxo emitido num ângulo sólido de π sr (correspondente a um cone com um ângulo de 120°);

| — | no caso das fontes de luz direcionais com ângulo de feixe < 90°, é o fluxo emitido num ângulo sólido de 0,586π sr (correspondente a um cone com um ângulo de 90°); |
| --- | --- |

—

no caso das fontes de luz direcionais com ângulo de feixe < 90°, é o fluxo emitido num ângulo sólido de 0,586π sr (correspondente a um cone com um ângulo de 90°);

| 16) | «Ângulo de feixe» de uma fonte de luz direcional, o ângulo entre duas linhas imaginárias situadas num plano que contém o eixo ótico do feixe de luz, passando aquelas pelo centro da face frontal da fonte de luz e por pontos nos quais a intensidade luminosa é 50 % da intensidade no centro do feixe, sendo esta última o valor da intensidade luminosa medida no eixo do feixe ótico.
  No caso das fontes de luz que têm ângulos de feixe diferentes em planos diferentes, considera-se o maior ângulo de feixe.
  No caso das fontes de luz com ângulo de feixe regulável pelo utilizador, considera-se o ângulo de feixe correspondente à «configuração de controlo de referência»; |
| --- | --- |

16)

«Ângulo de feixe» de uma fonte de luz direcional, o ângulo entre duas linhas imaginárias situadas num plano que contém o eixo ótico do feixe de luz, passando aquelas pelo centro da face frontal da fonte de luz e por pontos nos quais a intensidade luminosa é 50 % da intensidade no centro do feixe, sendo esta última o valor da intensidade luminosa medida no eixo do feixe ótico.

No caso das fontes de luz que têm ângulos de feixe diferentes em planos diferentes, considera-se o maior ângulo de feixe.

No caso das fontes de luz com ângulo de feixe regulável pelo utilizador, considera-se o ângulo de feixe correspondente à «configuração de controlo de referência»;

| 17) | «Plena carga»,






  — | o estado de uma fonte de luz, incluído nas condições de funcionamento declaradas, no qual aquela emite o fluxo luminoso máximo (sem atenuação); ou |
| --- | --- | --- |

17)

«Plena carga»,

—

o estado de uma fonte de luz, incluído nas condições de funcionamento declaradas, no qual aquela emite o fluxo luminoso máximo (sem atenuação); ou

| — | as cargas e condições de funcionamento do dispositivo de comando submetido à medição da eficiência especificadas nas normas pertinentes; |
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—

as cargas e condições de funcionamento do dispositivo de comando submetido à medição da eficiência especificadas nas normas pertinentes;

| 18) | «Modo em vazio», o estado de um dispositivo de comando separado cuja entrada está ligada à alimentação elétrica da rede e cuja saída está, intencionalmente, desligada das fontes de luz e, se for caso disso, dos elementos de comando da iluminação e dos elementos sem função de iluminação. Se não puderem ser desligados do dispositivo de comando separado, estes elementos devem ser desligados da corrente e o seu consumo de energia deve ser minimizado seguindo as instruções do fabricante. O modo em vazio aplica-se apenas a dispositivos de comando separados em relação aos quais o fabricante ou o importador tenha declarado na documentação técnica que os mesmos foram concebidos para este modo; |
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18)

«Modo em vazio», o estado de um dispositivo de comando separado cuja entrada está ligada à alimentação elétrica da rede e cuja saída está, intencionalmente, desligada das fontes de luz e, se for caso disso, dos elementos de comando da iluminação e dos elementos sem função de iluminação. Se não puderem ser desligados do dispositivo de comando separado, estes elementos devem ser desligados da corrente e o seu consumo de energia deve ser minimizado seguindo as instruções do fabricante. O modo em vazio aplica-se apenas a dispositivos de comando separados em relação aos quais o fabricante ou o importador tenha declarado na documentação técnica que os mesmos foram concebidos para este modo;

| 19) | «Modo de espera», o estado no qual uma fonte de luz ou um dispositivo de comando separado se encontra ligado à alimentação elétrica, mas a fonte de luz não está, intencionalmente, a emitir luz e a fonte de luz ou o dispositivo de comando aguarda um sinal de comando para regressar a um estado com emissão de luz. Os elementos de comando da iluminação que ativam a função de espera devem estar no seu modo de comando. Os elementos sem função de iluminação devem estar desligados do produto, desligados da corrente ou com o consumo de energia minimizado seguindo as instruções do fabricante; |
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19)

«Modo de espera», o estado no qual uma fonte de luz ou um dispositivo de comando separado se encontra ligado à alimentação elétrica, mas a fonte de luz não está, intencionalmente, a emitir luz e a fonte de luz ou o dispositivo de comando aguarda um sinal de comando para regressar a um estado com emissão de luz. Os elementos de comando da iluminação que ativam a função de espera devem estar no seu modo de comando. Os elementos sem função de iluminação devem estar desligados do produto, desligados da corrente ou com o consumo de energia minimizado seguindo as instruções do fabricante;

| 20) | «Modo de espera em rede», o estado no qual uma fonte de luz conectada ou um dispositivo de comando separado conectado se encontra ligado à alimentação elétrica, mas a fonte de luz não está, intencionalmente, a emitir luz ou o dispositivo de comando não fornece a alimentação elétrica que permite que a ou as fontes de luz emitam luz, um ou outro aguardando um acionamento à distância para regressar a um estado com emissão de luz. Os elementos de comando da iluminação devem estar no seu modo de comando. Os elementos sem função de iluminação devem estar desligados do produto, desligados da corrente ou com o consumo de energia minimizado seguindo as instruções do fabricante; |
| --- | --- |

20)

«Modo de espera em rede», o estado no qual uma fonte de luz conectada ou um dispositivo de comando separado conectado se encontra ligado à alimentação elétrica, mas a fonte de luz não está, intencionalmente, a emitir luz ou o dispositivo de comando não fornece a alimentação elétrica que permite que a ou as fontes de luz emitam luz, um ou outro aguardando um acionamento à distância para regressar a um estado com emissão de luz. Os elementos de comando da iluminação devem estar no seu modo de comando. Os elementos sem função de iluminação devem estar desligados do produto, desligados da corrente ou com o consumo de energia minimizado seguindo as instruções do fabricante;

| 21) | «Modo de comando», o estado no qual os elementos de comando da iluminação se encontram ligados à fonte de luz e/ou ao dispositivo de comando separado e desempenham as suas funções de maneira que possa ser gerado internamente um sinal de comando ou ser recebido, por fios ou sem fios, um acionamento à distância que é tratado de forma a produzir uma alteração na emissão de luz da fonte de luz ou a mudança desejada correspondente na alimentação elétrica pelo dispositivo de comando separado; |
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21)

«Modo de comando», o estado no qual os elementos de comando da iluminação se encontram ligados à fonte de luz e/ou ao dispositivo de comando separado e desempenham as suas funções de maneira que possa ser gerado internamente um sinal de comando ou ser recebido, por fios ou sem fios, um acionamento à distância que é tratado de forma a produzir uma alteração na emissão de luz da fonte de luz ou a mudança desejada correspondente na alimentação elétrica pelo dispositivo de comando separado;

| 22) | «Acionamento à distância», um sinal proveniente do exterior da fonte de luz ou do exterior do dispositivo de comando separado, por intermédio de uma rede; |
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22)

«Acionamento à distância», um sinal proveniente do exterior da fonte de luz ou do exterior do dispositivo de comando separado, por intermédio de uma rede;

| 23) | «Sinal de comando», um sinal analógico ou digital enviado à fonte de luz ou ao dispositivo de comando separado por transmissão sem fios ou com fios, por modulação de tensão em cabos de comando separados ou por um sinal modulado na tensão de alimentação. A transmissão dos sinais não se efetua por meio de uma rede, mas sim, por exemplo, a partir de uma fonte interna ou de um comando à distância fornecidos com o produto; |
| --- | --- |

23)

«Sinal de comando», um sinal analógico ou digital enviado à fonte de luz ou ao dispositivo de comando separado por transmissão sem fios ou com fios, por modulação de tensão em cabos de comando separados ou por um sinal modulado na tensão de alimentação. A transmissão dos sinais não se efetua por meio de uma rede, mas sim, por exemplo, a partir de uma fonte interna ou de um comando à distância fornecidos com o produto;

| 24) | «Rede», uma infraestrutura de telecomunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação; |
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24)

«Rede», uma infraestrutura de telecomunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação;

| 25) | «Potência no modo ligado» (Plig), o consumo de energia elétrica, expresso em watts, de uma fonte de luz a plena carga com todos os elementos de comando da iluminação e elementos sem função de iluminação desligados. Se estes elementos não puderem ser desligados da fonte de luz, devem ser desligados da corrente ou o seu consumo de energia deve ser minimizado seguindo as instruções do fabricante. No caso das fontes de luz fora da rede cujo funcionamento requeira um dispositivo de comando separado, Plig pode ser medida diretamente à entrada da fonte de luz ou determinada utilizando um dispositivo de comando de eficiência conhecida, cujo consumo de energia elétrica é, em seguida, subtraído ao valor medido da alimentação de energia elétrica da rede; |
| --- | --- |

25)

«Potência no modo ligado» (Plig), o consumo de energia elétrica, expresso em watts, de uma fonte de luz a plena carga com todos os elementos de comando da iluminação e elementos sem função de iluminação desligados. Se estes elementos não puderem ser desligados da fonte de luz, devem ser desligados da corrente ou o seu consumo de energia deve ser minimizado seguindo as instruções do fabricante. No caso das fontes de luz fora da rede cujo funcionamento requeira um dispositivo de comando separado, Plig pode ser medida diretamente à entrada da fonte de luz ou determinada utilizando um dispositivo de comando de eficiência conhecida, cujo consumo de energia elétrica é, em seguida, subtraído ao valor medido da alimentação de energia elétrica da rede;

| 26) | «Potência em vazio» (Pvaz), o consumo de energia elétrica no modo em vazio, expresso em watts, de um dispositivo de comando separado; |
| --- | --- |

26)

«Potência em vazio» (Pvaz), o consumo de energia elétrica no modo em vazio, expresso em watts, de um dispositivo de comando separado;

| 27) | «Potência em espera» (Pesp), o consumo de energia elétrica no modo de espera, expresso em watts, de uma fonte de luz ou de um dispositivo de comando separado; |
| --- | --- |

27)

«Potência em espera» (Pesp), o consumo de energia elétrica no modo de espera, expresso em watts, de uma fonte de luz ou de um dispositivo de comando separado;

| 28) | «Potência em espera em rede» (Prede), o consumo de energia elétrica no modo de espera em rede, expresso em watts, de uma fonte de luz conectada ou de um dispositivo de comando separado conectado; |
| --- | --- |

28)

«Potência em espera em rede» (Prede), o consumo de energia elétrica no modo de espera em rede, expresso em watts, de uma fonte de luz conectada ou de um dispositivo de comando separado conectado;

| 29) | «Configuração de controlo de referência», uma configuração de controlo, ou uma combinação de configurações de controlo, utilizada para verificar se a fonte de luz cumpre o presente regulamento. Estas configurações são pertinentes para as fontes de luz que permitem que o utilizador final regule, manual ou automaticamente, diretamente ou à distância, a intensidade luminosa, a cor, a temperatura de cor correlacionada, o espetro e/ou o ângulo de feixe da luz emitida.
  Em princípio, a configuração de controlo de referência é a configuração previamente definida pelo fabricante como valores predefinidos de fábrica, que o utilizador encontra na primeira instalação (valores de fábrica). Se o processo de instalação previr uma atualização automática de software durante a primeira instalação, ou se o utilizador tiver a opção de realizar essa atualização, devem ser tidas em conta as eventuais alterações de configuração daí resultantes.
  Se o valor de fábrica for deliberadamente diferente da configuração de controlo de referência (por exemplo a baixa potência, por razões de segurança), o fabricante deve indicar na documentação técnica como retomar a configuração de controlo de referência, para verificação da conformidade, e justificar tecnicamente por que razão o valor de fábrica é diferente da configuração de controlo de referência.
  O fabricante da fonte de luz deve definir a configuração de controlo de referência de modo que:






  — | a fonte de luz seja abrangida pelo presente regulamento, de acordo com o artigo 1.o, e nenhuma das condições de isenção se aplique; |
| --- | --- | --- |

29)

«Configuração de controlo de referência», uma configuração de controlo, ou uma combinação de configurações de controlo, utilizada para verificar se a fonte de luz cumpre o presente regulamento. Estas configurações são pertinentes para as fontes de luz que permitem que o utilizador final regule, manual ou automaticamente, diretamente ou à distância, a intensidade luminosa, a cor, a temperatura de cor correlacionada, o espetro e/ou o ângulo de feixe da luz emitida.

Em princípio, a configuração de controlo de referência é a configuração previamente definida pelo fabricante como valores predefinidos de fábrica, que o utilizador encontra na primeira instalação (valores de fábrica). Se o processo de instalação previr uma atualização automática de software durante a primeira instalação, ou se o utilizador tiver a opção de realizar essa atualização, devem ser tidas em conta as eventuais alterações de configuração daí resultantes.

Se o valor de fábrica for deliberadamente diferente da configuração de controlo de referência (por exemplo a baixa potência, por razões de segurança), o fabricante deve indicar na documentação técnica como retomar a configuração de controlo de referência, para verificação da conformidade, e justificar tecnicamente por que razão o valor de fábrica é diferente da configuração de controlo de referência.

O fabricante da fonte de luz deve definir a configuração de controlo de referência de modo que:

—

a fonte de luz seja abrangida pelo presente regulamento, de acordo com o artigo 1.o, e nenhuma das condições de isenção se aplique;

| — | os elementos de comando da iluminação e os elementos sem função de iluminação estejam desligados da fonte de luz ou desligados da corrente ou, caso isso não seja possível, o consumo de energia destes elementos seja mínimo; |
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—

os elementos de comando da iluminação e os elementos sem função de iluminação estejam desligados da fonte de luz ou desligados da corrente ou, caso isso não seja possível, o consumo de energia destes elementos seja mínimo;

| — | seja atingido o estado de plena carga; |
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—

seja atingido o estado de plena carga;

| — | se optar por repor os valores de fábrica, o utilizador final obtenha a configuração de controlo de referência. |
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—

se optar por repor os valores de fábrica, o utilizador final obtenha a configuração de controlo de referência.

No caso das fontes de luz que permitam que o fabricante de um produto contentor escolha opções de execução que influenciem as características da fonte de luz (por exemplo a definição da ou das correntes de funcionamento ou a conceção térmica) e não possam ser reguladas pelo utilizador final, não é necessário definir a configuração de controlo de referência. Nesse caso, aplicam-se as condições nominais de ensaio definidas pelo fabricante da fonte de luz;

| 30) | «Fonte de luz de mercúrio de alta pressão», uma fonte de luz de descarga de alta intensidade na qual a maior parte da luz é produzida, direta ou indiretamente, por radiação emitida por mercúrio predominantemente vaporizado, a pressões parciais superiores a 100 kPa; |
| --- | --- |

30)

«Fonte de luz de mercúrio de alta pressão», uma fonte de luz de descarga de alta intensidade na qual a maior parte da luz é produzida, direta ou indiretamente, por radiação emitida por mercúrio predominantemente vaporizado, a pressões parciais superiores a 100 kPa;

| 31) | «Fonte de luz de halogenetos metálicos» (MH), uma fonte de luz de descarga de alta intensidade na qual é produzida luz por radiação emitida por uma mistura de vapor metálico, halogenetos metálicos e produtos da dissociação de halogenetos metálicos. As fontes de luz MH podem ter uma («de casquilho simples») ou duas («de casquilho duplo») ligações à alimentação elétrica. O tubo de descarga das fontes de luz MH pode ser de quartzo (QMH) ou cerâmico (CMH); |
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31)

«Fonte de luz de halogenetos metálicos» (MH), uma fonte de luz de descarga de alta intensidade na qual é produzida luz por radiação emitida por uma mistura de vapor metálico, halogenetos metálicos e produtos da dissociação de halogenetos metálicos. As fontes de luz MH podem ter uma («de casquilho simples») ou duas («de casquilho duplo») ligações à alimentação elétrica. O tubo de descarga das fontes de luz MH pode ser de quartzo (QMH) ou cerâmico (CMH);

| 32) | «Fonte de luz fluorescente compacta» (CFL), uma fonte de luz fluorescente de casquilho único em forma de tubo dobrado, concebida para caber em espaços reduzidos. Habitualmente, as CFL são espiraladas (ou seja, com uma forma enrolada) ou constituídas por múltiplos tubos paralelos ligados entre eles, com ou sem segundo invólucro em forma de lâmpada. As CFL estão disponíveis com (CFLi) ou sem (CFLni) dispositivo de comando fisicamente integrado; |
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32)

«Fonte de luz fluorescente compacta» (CFL), uma fonte de luz fluorescente de casquilho único em forma de tubo dobrado, concebida para caber em espaços reduzidos. Habitualmente, as CFL são espiraladas (ou seja, com uma forma enrolada) ou constituídas por múltiplos tubos paralelos ligados entre eles, com ou sem segundo invólucro em forma de lâmpada. As CFL estão disponíveis com (CFLi) ou sem (CFLni) dispositivo de comando fisicamente integrado;

| 33) | «T2», «T5», «T8», «T9» e «T12», uma fonte de luz tubular com diâmetro de cerca de 7, 16, 26, 29 e 38 mm, respetivamente, como definido nas normas. O tubo pode ser direito (linear) ou dobrado (por exemplo em forma de «U» ou circular); |
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33)

«T2», «T5», «T8», «T9» e «T12», uma fonte de luz tubular com diâmetro de cerca de 7, 16, 26, 29 e 38 mm, respetivamente, como definido nas normas. O tubo pode ser direito (linear) ou dobrado (por exemplo em forma de «U» ou circular);

| 34) | «LFL T5-HE», uma fonte de luz fluorescente T5 linear de alta eficiência, com intensidade de corrente de funcionamento inferior a 0,2 A; |
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34)

«LFL T5-HE», uma fonte de luz fluorescente T5 linear de alta eficiência, com intensidade de corrente de funcionamento inferior a 0,2 A;

| 35) | «LFL T5-HO», uma fonte de luz fluorescente T5 linear de alto rendimento, com intensidade de corrente de funcionamento igual ou superior a 0,2 A; |
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35)

«LFL T5-HO», uma fonte de luz fluorescente T5 linear de alto rendimento, com intensidade de corrente de funcionamento igual ou superior a 0,2 A;

| 36) | «LFL T8 600 mm», «LFL T8 1 200 mm» ou «LFL T8 1 500 mm», uma fonte de luz fluorescente T8 linear, com comprimento de cerca de 600 mm (2 pés), 1 200 mm (4 pés) ou 1 500 mm (5 pés), respetivamente, tal como definido nas normas; |
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36)

«LFL T8 600 mm», «LFL T8 1 200 mm» ou «LFL T8 1 500 mm», uma fonte de luz fluorescente T8 linear, com comprimento de cerca de 600 mm (2 pés), 1 200 mm (4 pés) ou 1 500 mm (5 pés), respetivamente, tal como definido nas normas;

| 37) | «Fonte de luz de indução magnética», uma fonte de luz que utiliza tecnologia de fluorescência e na qual é transferida energia para o tubo de descarga de gás por meio de um campo magnético induzido de alta frequência, em vez de se utilizarem elétrodos colocados no interior do tubo. O indutor magnético pode ser externo ou interno ao tubo de descarga; |
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37)

«Fonte de luz de indução magnética», uma fonte de luz que utiliza tecnologia de fluorescência e na qual é transferida energia para o tubo de descarga de gás por meio de um campo magnético induzido de alta frequência, em vez de se utilizarem elétrodos colocados no interior do tubo. O indutor magnético pode ser externo ou interno ao tubo de descarga;

| 38) | «G4», «GY6.35» e «G9», uma interface elétrica de fontes de luz, constituída por dois pequenos pinos à distância de 4, 6.35 e 9 mm, respetivamente, tal como definido nas normas; |
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38)

«G4», «GY6.35» e «G9», uma interface elétrica de fontes de luz, constituída por dois pequenos pinos à distância de 4, 6.35 e 9 mm, respetivamente, tal como definido nas normas;

| 39) | «HL R7s», uma fonte de luz de halogéneo, linear, de casquilho duplo de 7 mm de diâmetro, alimentada à tensão da rede; |
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39)

«HL R7s», uma fonte de luz de halogéneo, linear, de casquilho duplo de 7 mm de diâmetro, alimentada à tensão da rede;

| 40) | «K39d», uma interface elétrica de fontes de luz, constituída por dois fios com ilhós que podem ser fixados com parafusos; |
| --- | --- |

40)

«K39d», uma interface elétrica de fontes de luz, constituída por dois fios com ilhós que podem ser fixados com parafusos;

| 41) | «G9.5», «GX9.5», «GY9.5», «GZ9.5», «GZX9.5», «GZY9.5», «GZZ9.5», «G9.5HPL», «G16», «G16d», «GX16d», «GY16», «G22», «G38», «GX38» e «GX38Q», uma interface elétrica de fontes de luz, constituída por dois pinos à distância de 9.5, 16, 22 e 38 mm, respetivamente, tal como definido nas normas. A interface «G9.5HPL» inclui um dissipador térmico de dimensões específicas, como os utilizados nas lâmpadas de halogéneo de elevado desempenho, e pode incluir outros pinos para fins de ligação à terra; |
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41)

«G9.5», «GX9.5», «GY9.5», «GZ9.5», «GZX9.5», «GZY9.5», «GZZ9.5», «G9.5HPL», «G16», «G16d», «GX16d», «GY16», «G22», «G38», «GX38» e «GX38Q», uma interface elétrica de fontes de luz, constituída por dois pinos à distância de 9.5, 16, 22 e 38 mm, respetivamente, tal como definido nas normas. A interface «G9.5HPL» inclui um dissipador térmico de dimensões específicas, como os utilizados nas lâmpadas de halogéneo de elevado desempenho, e pode incluir outros pinos para fins de ligação à terra;

| 42) | «P28s», «P40s», «PGJX28», «PGJX36» e «PGJX50», uma interface elétrica de fontes de luz que utiliza um contacto de flange para posicionar corretamente (pré-focagem) a fonte de luz num refletor, tal como definido nas normas; |
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42)

«P28s», «P40s», «PGJX28», «PGJX36» e «PGJX50», uma interface elétrica de fontes de luz que utiliza um contacto de flange para posicionar corretamente (pré-focagem) a fonte de luz num refletor, tal como definido nas normas;

| 43) | «QXL» (Quick eXchange Lamp), uma interface elétrica de fontes de luz que consiste, no lado da fonte de luz, de duas saliências laterais, que incluem as superfícies de contacto elétrico, e, no lado oposto (retaguarda), de uma protuberância central que permite agarrar a fonte de luz com dois dedos. Este mecanismo é especificamente concebido para utilização num tipo específico de luminárias de iluminação cénica, no qual a fixação ou remoção da fonte de luz requer que a mesma seja inserida por trás da luminária e rodada um quarto de volta; |
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43)

«QXL» (Quick eXchange Lamp), uma interface elétrica de fontes de luz que consiste, no lado da fonte de luz, de duas saliências laterais, que incluem as superfícies de contacto elétrico, e, no lado oposto (retaguarda), de uma protuberância central que permite agarrar a fonte de luz com dois dedos. Este mecanismo é especificamente concebido para utilização num tipo específico de luminárias de iluminação cénica, no qual a fixação ou remoção da fonte de luz requer que a mesma seja inserida por trás da luminária e rodada um quarto de volta;

| 44) | «Alimentado por bateria», um produto que funciona apenas em corrente contínua proveniente de uma fonte nele contida, sem estar ligado, direta ou indiretamente, à alimentação elétrica da rede; |
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44)

«Alimentado por bateria», um produto que funciona apenas em corrente contínua proveniente de uma fonte nele contida, sem estar ligado, direta ou indiretamente, à alimentação elétrica da rede;

| 45) | «Segundo invólucro», o segundo invólucro exterior das fontes de luz de descarga de alta intensidade (HID), que não é necessário para a produção de luz, como, por exemplo, uma proteção exterior destinada a evitar a libertação de mercúrio e de vidro para o ambiente, caso a lâmpada se parta. Para a determinação da presença do segundo invólucro, os tubos de descarga HID não são considerados invólucros; |
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45)

«Segundo invólucro», o segundo invólucro exterior das fontes de luz de descarga de alta intensidade (HID), que não é necessário para a produção de luz, como, por exemplo, uma proteção exterior destinada a evitar a libertação de mercúrio e de vidro para o ambiente, caso a lâmpada se parta. Para a determinação da presença do segundo invólucro, os tubos de descarga HID não são considerados invólucros;

| 46) | «Invólucro fosco», no caso das fontes de luz HID, um invólucro ou tubo exterior não transparente, que não permite ver o tubo de descarga interior que produz luz; |
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46)

«Invólucro fosco», no caso das fontes de luz HID, um invólucro ou tubo exterior não transparente, que não permite ver o tubo de descarga interior que produz luz;

| 47) | «Proteção contra encandeamento», um defletor impenetrável mecânico ou ótico, refletor ou não refletor, destinado a bloquear a radiação visível direta emitida pelo emissor de luz de uma fonte de luz direcional, para evitar o encandeamento temporário (clarão incapacitante) do observador que olhe diretamente para ela. Não abrange revestimentos da superfície do emissor de luz na fonte de luz direcional; |
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47)

«Proteção contra encandeamento», um defletor impenetrável mecânico ou ótico, refletor ou não refletor, destinado a bloquear a radiação visível direta emitida pelo emissor de luz de uma fonte de luz direcional, para evitar o encandeamento temporário (clarão incapacitante) do observador que olhe diretamente para ela. Não abrange revestimentos da superfície do emissor de luz na fonte de luz direcional;

| 48) | «Eficiência do dispositivo de comando», a potência de saída que alimenta a fonte de luz, dividida pela potência de entrada do dispositivo de comando separado, segundo as condições e os métodos definidos nas normas. Os eventuais elementos de comando da iluminação e elementos sem função de iluminação devem estar desligados do produto, desligados da corrente ou regulados para o consumo mínimo de energia, de acordo com as instruções do fabricante e subtraindo esse consumo de energia da potência total de entrada; |
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48)

«Eficiência do dispositivo de comando», a potência de saída que alimenta a fonte de luz, dividida pela potência de entrada do dispositivo de comando separado, segundo as condições e os métodos definidos nas normas. Os eventuais elementos de comando da iluminação e elementos sem função de iluminação devem estar desligados do produto, desligados da corrente ou regulados para o consumo mínimo de energia, de acordo com as instruções do fabricante e subtraindo esse consumo de energia da potência total de entrada;

| 49) | «Funcionalidade após os ensaios de resistência», a funcionalidade de uma fonte de luz LED ou OLED após os ensaios de resistência, tal como definida no anexo V; |
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49)

«Funcionalidade após os ensaios de resistência», a funcionalidade de uma fonte de luz LED ou OLED após os ensaios de resistência, tal como definida no anexo V;

| 50) | «Cintilação», a perceção, para um observador estático num ambiente estático, de uma instabilidade visual induzida por um estímulo luminoso cuja luminância ou distribuição espetral varia com o tempo. Estas variações podem ser periódicas ou não periódicas e ser induzidas pela própria fonte de luz, pela fonte de alimentação ou por outros fatores.
  Para medir a cintilação no âmbito do presente regulamento utiliza-se o parâmetro «Pst LM», em que «st» significa «curto prazo» (short term) e «LM» o método de medição da cintilação luminosa definido nas normas. Um valor Pst LM = 1 significa que o observador médio tem 50 % de probabilidade de detetar cintilação; |
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50)

«Cintilação», a perceção, para um observador estático num ambiente estático, de uma instabilidade visual induzida por um estímulo luminoso cuja luminância ou distribuição espetral varia com o tempo. Estas variações podem ser periódicas ou não periódicas e ser induzidas pela própria fonte de luz, pela fonte de alimentação ou por outros fatores.

Para medir a cintilação no âmbito do presente regulamento utiliza-se o parâmetro «Pst LM», em que «st» significa «curto prazo» (short term) e «LM» o método de medição da cintilação luminosa definido nas normas. Um valor Pst LM = 1 significa que o observador médio tem 50 % de probabilidade de detetar cintilação;

| 51) | «Efeito estroboscópico», uma mudança da perceção de movimento, para um observador estático num ambiente não estático, induzida por um estímulo luminoso cuja luminância ou distribuição espetral varia com o tempo. Estas variações podem ser periódicas ou não periódicas e ser induzidas pela própria fonte de luz, pela fonte de alimentação ou por outros fatores.
  Para medir o efeito estroboscópico no âmbito do presente regulamento utiliza-se a medida de visibilidade estroboscópica «SVM» definida nas normas. SVM = 1 representa o limiar de visibilidade de um observador médio; |
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51)

«Efeito estroboscópico», uma mudança da perceção de movimento, para um observador estático num ambiente não estático, induzida por um estímulo luminoso cuja luminância ou distribuição espetral varia com o tempo. Estas variações podem ser periódicas ou não periódicas e ser induzidas pela própria fonte de luz, pela fonte de alimentação ou por outros fatores.

Para medir o efeito estroboscópico no âmbito do presente regulamento utiliza-se a medida de visibilidade estroboscópica «SVM» definida nas normas. SVM = 1 representa o limiar de visibilidade de um observador médio;

| 52) | «Valor declarado» de um parâmetro, o valor indicado pelo fabricante ou importador na documentação técnica referida no anexo IV, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE; |
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52)

«Valor declarado» de um parâmetro, o valor indicado pelo fabricante ou importador na documentação técnica referida no anexo IV, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE;

| 53) | «Potência radiante ativa específica no UV» (mW/klm), a razão entre a potência ativa de radiação ultravioleta da fonte de luz, ponderada pelos fatores de correção espetral, e o fluxo luminoso da fonte de luz; |
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53)

«Potência radiante ativa específica no UV» (mW/klm), a razão entre a potência ativa de radiação ultravioleta da fonte de luz, ponderada pelos fatores de correção espetral, e o fluxo luminoso da fonte de luz;

| 54) | «Intensidade luminosa» (candela ou cd), o quociente entre o fluxo luminoso emitido pela fonte, propagado no elemento de ângulo sólido que contém a direção dada, e o elemento de ângulo sólido em causa; |
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54)

«Intensidade luminosa» (candela ou cd), o quociente entre o fluxo luminoso emitido pela fonte, propagado no elemento de ângulo sólido que contém a direção dada, e o elemento de ângulo sólido em causa;

| 55) | «Temperatura de cor correlacionada» [TCC (K)], a temperatura de um radiador de Planck (corpo negro) cuja cor aparente é mais semelhante à cor de um dado estímulo com o mesmo brilho, em condições de observação específicas; |
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55)

«Temperatura de cor correlacionada» [TCC (K)], a temperatura de um radiador de Planck (corpo negro) cuja cor aparente é mais semelhante à cor de um dado estímulo com o mesmo brilho, em condições de observação específicas;

| 56) | «Coerência cromática», o desvio máximo do valor médio, ponderado no espaço, das coordenadas de cromaticidade (x e y) iniciais (após um período curto) de uma fonte de luz única em relação ao ponto central de cromaticidade (cx e cy) declarado pelo fabricante ou importador, expresso como a dimensão (em fases) da elipse de MacAdam formada em torno do ponto central de cromaticidade (cx e cy); |
| --- | --- |

56)

«Coerência cromática», o desvio máximo do valor médio, ponderado no espaço, das coordenadas de cromaticidade (x e y) iniciais (após um período curto) de uma fonte de luz única em relação ao ponto central de cromaticidade (cx e cy) declarado pelo fabricante ou importador, expresso como a dimensão (em fases) da elipse de MacAdam formada em torno do ponto central de cromaticidade (cx e cy);

| 57) | «Fator de desfasamento (cos φ1)», o cosseno do ângulo de fase φ1 entre a harmónica fundamental da tensão de alimentação da rede e a harmónica fundamental da corrente elétrica da rede. É utilizado no caso de fontes de luz de rede que utilizam tecnologia LED ou OLED. O fator de desfasamento é medido a plena carga, na configuração de controlo de referência, se for caso disso, com os eventuais elementos de comando da iluminação em modo de comando e os elementos sem função de iluminação desligados do produto, desligados da corrente ou regulados para o consumo mínimo de energia, de acordo com as instruções do fabricante; |
| --- | --- |

57)

«Fator de desfasamento (cos φ1)», o cosseno do ângulo de fase φ1 entre a harmónica fundamental da tensão de alimentação da rede e a harmónica fundamental da corrente elétrica da rede. É utilizado no caso de fontes de luz de rede que utilizam tecnologia LED ou OLED. O fator de desfasamento é medido a plena carga, na configuração de controlo de referência, se for caso disso, com os eventuais elementos de comando da iluminação em modo de comando e os elementos sem função de iluminação desligados do produto, desligados da corrente ou regulados para o consumo mínimo de energia, de acordo com as instruções do fabricante;

| 58) | «Fator de conservação do fluxo luminoso» (XFCF), a razão entre o fluxo luminoso emitido pela fonte de luz num determinado momento do seu ciclo de vida e o fluxo luminoso inicial dessa fonte; |
| --- | --- |

58)

«Fator de conservação do fluxo luminoso» (XFCF), a razão entre o fluxo luminoso emitido pela fonte de luz num determinado momento do seu ciclo de vida e o fluxo luminoso inicial dessa fonte;

| 59) | «Fator de sobrevivência» (FS), a fração definida do número total de fontes de luz que se mantém em funcionamento num determinado momento, em condições e frequência de comutação definidas; |
| --- | --- |

59)

«Fator de sobrevivência» (FS), a fração definida do número total de fontes de luz que se mantém em funcionamento num determinado momento, em condições e frequência de comutação definidas;

| 60) | «Vida útil» das fontes de luz LED e OLED, o tempo, em horas, entre o início da utilização das fontes de luz e o momento em que, para 50 % delas, a emissão de luz se tiver degradado gradualmente para um valor inferior a 70 % do fluxo luminoso inicial. Também designada por vida útil L70B50; |
| --- | --- |

60)

«Vida útil» das fontes de luz LED e OLED, o tempo, em horas, entre o início da utilização das fontes de luz e o momento em que, para 50 % delas, a emissão de luz se tiver degradado gradualmente para um valor inferior a 70 % do fluxo luminoso inicial. Também designada por vida útil L70B50;

| 61) | «Doentes fotossensíveis», pessoas num estado específico que se manifesta por sintomas de fotossensibilidade e reações adversas à luz natural e/ou a certas formas de tecnologia de iluminação artificial; |
| --- | --- |

61)

«Doentes fotossensíveis», pessoas num estado específico que se manifesta por sintomas de fotossensibilidade e reações adversas à luz natural e/ou a certas formas de tecnologia de iluminação artificial;

| 62) | «Área emissora de luz projetada» (A), a área, em milímetros quadrados (mm2), da vista, em projeção ortográfica, da superfície emissora de luz na direção de maior intensidade luminosa, sendo área emissora de luz a área da fonte de luz que emite luz com as características óticas declaradas, tal como a correspondente à superfície aproximadamente esférica de um arco (a), à superfície aproximadamente cilíndrica de um filamento espiralado (b) ou de uma lâmpada de descarga de gás (c, d) ou à superfície aproximadamente plana ou semiesférica do invólucro de um díodo emissor de luz (e).
  No caso das fontes de luz com invólucro fosco ou com proteção contra encandeamento, a área emissora de luz é a área total através da qual sai luz da fonte de luz.
  No caso das fontes de luz com mais de um emissor de luz, toma-se como superfície emissora de luz a projeção do menor volume que envolve todos os emissores.
  No caso das fontes de luz HID, aplica-se a definição (a), a menos que se apliquem as dimensões definidas em (d), com L > D, sendo L a distância entre as extremidades dos elétrodos e D o diâmetro interior do tubo de descarga. |
| --- | --- |

62)

«Área emissora de luz projetada» (A), a área, em milímetros quadrados (mm2), da vista, em projeção ortográfica, da superfície emissora de luz na direção de maior intensidade luminosa, sendo área emissora de luz a área da fonte de luz que emite luz com as características óticas declaradas, tal como a correspondente à superfície aproximadamente esférica de um arco (a), à superfície aproximadamente cilíndrica de um filamento espiralado (b) ou de uma lâmpada de descarga de gás (c, d) ou à superfície aproximadamente plana ou semiesférica do invólucro de um díodo emissor de luz (e).

No caso das fontes de luz com invólucro fosco ou com proteção contra encandeamento, a área emissora de luz é a área total através da qual sai luz da fonte de luz.

No caso das fontes de luz com mais de um emissor de luz, toma-se como superfície emissora de luz a projeção do menor volume que envolve todos os emissores.

No caso das fontes de luz HID, aplica-se a definição (a), a menos que se apliquem as dimensões definidas em (d), com L > D, sendo L a distância entre as extremidades dos elétrodos e D o diâmetro interior do tubo de descarga.

Image 113

---

ANEXO II

Requisitos de conceção ecológica

Para efeitos de cumprimento e de verificação do cumprimento dos requisitos do presente regulamento, os cálculos e medições devem ser efetuados segundo normas harmonizadas, cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, ou segundo outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis que tomem em consideração as técnicas geralmente reconhecidas como mais avançadas.

1.   Requisitos de eficiência energética

| a) | A partir de 1 de setembro de 2021, o consumo de energia, P
  lig
  , declarado de uma fonte de luz não pode ser superior à potência máxima permitida, P
  lig máx
  (em W), definida em função do fluxo luminoso útil, Φútil, declarado (em lm) e do índice de reprodução cromática, IRC (-), declarado como se segue:
  Plig máx = C×(L+Φútil/(F×η))×R
  em que:






  — | os valores do limiar de eficácia (η, em lm/W) e do fator de perda nas extremidades (L, em W) são especificados no quadro 1, em função do tipo de fonte de luz. São constantes utilizadas nos cálculos e não refletem parâmetros verdadeiros das fontes de luz. O limiar de eficácia não é a eficácia mínima exigida; esta última pode ser calculada por divisão do fluxo luminoso útil pelo valor calculado de potência máxima permitida; |
| --- | --- | --- |

a)

A partir de 1 de setembro de 2021, o consumo de energia, P
  lig
  , declarado de uma fonte de luz não pode ser superior à potência máxima permitida, P
  lig máx
  (em W), definida em função do fluxo luminoso útil, Φútil, declarado (em lm) e do índice de reprodução cromática, IRC (-), declarado como se segue:

Plig máx = C×(L+Φútil/(F×η))×R

em que:

—

os valores do limiar de eficácia (η, em lm/W) e do fator de perda nas extremidades (L, em W) são especificados no quadro 1, em função do tipo de fonte de luz. São constantes utilizadas nos cálculos e não refletem parâmetros verdadeiros das fontes de luz. O limiar de eficácia não é a eficácia mínima exigida; esta última pode ser calculada por divisão do fluxo luminoso útil pelo valor calculado de potência máxima permitida;

| — | os valores de base do fator de correção (C) por tipo de fonte de luz e acréscimos a C devido a características especiais da fonte de luz são especificados no quadro 2; |
| --- | --- |

—

os valores de base do fator de correção (C) por tipo de fonte de luz e acréscimos a C devido a características especiais da fonte de luz são especificados no quadro 2;

| — | o fator de eficácia (F) é:

  1,00 para as fontes de luz não direcionais (NDLS, utilizando o fluxo total),

  0,85 para as fontes de luz direcionais (DLS, utilizando o fluxo num cone); |
| --- | --- |

—

o fator de eficácia (F) é:

1,00 para as fontes de luz não direcionais (NDLS, utilizando o fluxo total),

0,85 para as fontes de luz direcionais (DLS, utilizando o fluxo num cone);

| — | o fator IRC (R) é:

  0,65 para IRC ≤ 25,
  (IRC+80)/160 para IRC > 25 arredondado às centésimas. |
| --- | --- |

—

o fator IRC (R) é:

0,65 para IRC ≤ 25,

(IRC+80)/160 para IRC > 25 arredondado às centésimas.

Quadro 1

Limiar de eficácia (η) e fator de perda nas extremidades (L).

| Descrição da fonte de luz | η | L |
| --- | --- | --- |
| [lm/W] | [W] |
| LFL T5-HE | 98,8 | 1,9 |
| LFL T5-HO, 4 000 lm ≤ Φ ≤ 5 000 lm | 83,0 | 1,9 |
| LFL T5-HO, outros fluxos luminosos | 79,0 | 1,9 |
| FL T5 circulares | 79,0 | 1,9 |
| FL T8 (incluindo FL T8 em U) | 89,7 | 4,5 |
| A partir de 1 de setembro de 2023, para FL T8 de 600 mm (2 pés), 1 200 mm (4 pés) ou 1 500 mm (5 pés) | 120,0 | 1,5 |
| Fontes de luz de indução magnética, de qualquer comprimento/fluxo | 70,2 | 2,3 |
| CFLni | 70,2 | 2,3 |
| FL T9 circulares | 71,5 | 6,2 |
| HPS de casquilho simples | 88,0 | 50,0 |
| HPS de casquilho duplo | 78,0 | 47,7 |
| MH ≤ 405 W de casquilho simples | 84,5 | 7,7 |
| MH > 405 W de casquilho simples | 79,3 | 12,3 |
| MH de casquilho duplo cerâmico | 84,5 | 7,7 |
| MH de casquilho duplo de quartzo | 79,3 | 12,3 |
| Díodos emissores de luz orgânicos (OLED) | 65,0 | 1,5 |
| Até 1 de setembro de 2023: HL, G9, G4 e GY6.35 | 19,5 | 7,7 |
| HL R7s ≤ 2 700 lm | 26,0 | 13,0 |
| Outras fontes de luz abrangidas, mas não mencionadas acima | 120,0 | 1,5  (*1) |

Descrição da fonte de luz

η

L

[lm/W]

[W]

LFL T5-HE

98,8

1,9

LFL T5-HO, 4 000 lm ≤ Φ ≤ 5 000 lm

83,0

1,9

LFL T5-HO, outros fluxos luminosos

79,0

1,9

FL T5 circulares

79,0

1,9

FL T8 (incluindo FL T8 em U)

89,7

4,5

A partir de 1 de setembro de 2023, para FL T8 de 600 mm (2 pés), 1 200 mm (4 pés) ou 1 500 mm (5 pés)

120,0

1,5

Fontes de luz de indução magnética, de qualquer comprimento/fluxo

70,2

2,3

CFLni

70,2

2,3

FL T9 circulares

71,5

6,2

HPS de casquilho simples

88,0

50,0

HPS de casquilho duplo

78,0

47,7

MH ≤ 405 W de casquilho simples

84,5

7,7

MH > 405 W de casquilho simples

79,3

12,3

MH de casquilho duplo cerâmico

84,5

7,7

MH de casquilho duplo de quartzo

79,3

12,3

Díodos emissores de luz orgânicos (OLED)

65,0

1,5

Até 1 de setembro de 2023: HL, G9, G4 e GY6.35

19,5

7,7

HL R7s ≤ 2 700 lm

26,0

13,0

Outras fontes de luz abrangidas, mas não mencionadas acima

120,0

1,5  (*1)

Quadro 2

Fator de correção C em função das características da fonte de luz.

| Tipo de fonte de luz | Valor C de base |
| --- | --- |
| Não direcional (NDLS) fora da rede (NMLS) | 1,00 |
| Não direcional (NDLS) de rede (MLS) | 1,08 |
| Direcional (DLS) fora da rede (NMLS) | 1,15 |
| Direcional (DLS) de rede (MLS) | 1,23 |
| Característica especial da fonte de luz | Acréscimo (bónus) a C |
| FL ou HID com TCC > 5 000 K | +0,10 |
| FL com IRC > 90 | +0,10 |
| HID com segundo invólucro | +0,10 |
| MH NDLS > 405 W com invólucro fosco | +0,10 |
| DLS com proteção contra encandeamento | +0,20 |
| Fonte de luz de cor regulável (CTLS) | +0,10 |
| Fonte de luz de alta luminância (HLLS) | +0,0058 × Luminância HLLS-0,0167 |

Tipo de fonte de luz

Valor C de base

Não direcional (NDLS) fora da rede (NMLS)

1,00

Não direcional (NDLS) de rede (MLS)

1,08

Direcional (DLS) fora da rede (NMLS)

1,15

Direcional (DLS) de rede (MLS)

1,23

Característica especial da fonte de luz

Acréscimo (bónus) a C

FL ou HID com TCC > 5 000 K

+0,10

FL com IRC > 90

+0,10

HID com segundo invólucro

+0,10

MH NDLS > 405 W com invólucro fosco

+0,10

DLS com proteção contra encandeamento

+0,20

Fonte de luz de cor regulável (CTLS)

+0,10

Fonte de luz de alta luminância (HLLS)

+0,0058 × Luminância HLLS-0,0167

Se for caso disso, os bónus que acrescem ao fator de correção C são cumulativos.

No caso das HLLS, o bónus não pode ser combinado com o valor C de base das DLS (neste caso, deve utilizar-se o valor C de base das NDLS).

As fontes de luz que permitam que o utilizador final adapte o espetro e/ou o ângulo de feixe da luz emitida, modificando dessa forma os valores do fluxo luminoso útil, do índice de reprodução cromática (IRC) e/ou da temperatura de cor correlacionada (TCC) e/ou o estado direcional/não direcional da fonte de luz, devem ser avaliadas utilizando a configuração de controlo de referência.

A potência em espera, Pesp, de uma fonte de luz não pode ser superior a 0,5 W.

A potência em espera em rede, Prede, de uma fonte de luz conectada não pode ser superior a 0,5 W.

Os valores admissíveis para Pesp e Prede não podem ser adicionados.

| b) | A partir de 1 de setembro de 2021, são aplicáveis aos dispositivos de comando separados a plena carga requisitos mínimos de eficiência energética com os valores estabelecidos no quadro 3:

  Quadro 3


  Eficiência energética mínima dos dispositivos de comando separados a plena carga.







  Potência de saída do dispositivo de comando (Pdc) declarada ou potência da fonte de luz (Pfl) declarada, em W, consoante o caso | Eficiência energética mínima |
| --- | --- | --- |
| Dispositivos de comando de fontes de luz HL | |
| todas as potências Pdc | 0,91 |
| Dispositivos de comando de fontes de luz FL | |
| Pfl ≤ 5 | 0,71 |
| 5 < Pfl ≤ 100 | Pfl/(2×√(Pfl/36) + 38/36×Pfl+1) |
| 100 < Pfl | 0,91 |
| Dispositivos de comando de fontes de luz HID | |
| Pfl ≤ 30 | 0,78 |
| 30 < Pfl ≤ 75 | 0,85 |
| 75 < Pfl ≤ 105 | 0,87 |
| 105 < Pfl ≤ 405 | 0,90 |
| 405 < Pfl | 0,92 |
| Dispositivos de comando de fontes de luz LED ou OLED | |
| todas as potências Pdc | Pdc
  0,81 /(1,09 ×Pdc
  0,81 +2,10 ) |

b)

A partir de 1 de setembro de 2021, são aplicáveis aos dispositivos de comando separados a plena carga requisitos mínimos de eficiência energética com os valores estabelecidos no quadro 3:

Quadro 3

Eficiência energética mínima dos dispositivos de comando separados a plena carga.

Potência de saída do dispositivo de comando (Pdc) declarada ou potência da fonte de luz (Pfl) declarada, em W, consoante o caso

Eficiência energética mínima

Dispositivos de comando de fontes de luz HL

todas as potências Pdc

0,91

Dispositivos de comando de fontes de luz FL

Pfl ≤ 5

0,71

5 < Pfl ≤ 100

Pfl/(2×√(Pfl/36) + 38/36×Pfl+1)

100 < Pfl

0,91

Dispositivos de comando de fontes de luz HID

Pfl ≤ 30

0,78

30 < Pfl ≤ 75

0,85

75 < Pfl ≤ 105

0,87

105 < Pfl ≤ 405

0,90

405 < Pfl

0,92

Dispositivos de comando de fontes de luz LED ou OLED

todas as potências Pdc

Pdc
  0,81 /(1,09 ×Pdc
  0,81 +2,10 )

Os dispositivos de comando separados de potência variável devem satisfazer os requisitos definidos no quadro 3 de acordo com a potência máxima declarada a que podem funcionar.

A potência em vazio, Pvaz, de um dispositivo de comando separado não pode ser superior a 0,5 W. Este limite aplica-se apenas a dispositivos de comando separados cujo fabricante ou importador tenha declarado na documentação técnica que o mesmo foi concebido para o modo em vazio.

A potência em espera, Pesp, de um dispositivo de comando separado não pode ser superior a 0,5 W.

A potência em espera em rede, Prede, de um dispositivo de comando separado conectado não pode ser superior a 0,5 W. Os valores admissíveis para Pesp e Prede não podem ser adicionados.

2.   Requisitos funcionais

A partir de 1 de setembro de 2021, são aplicáveis às fontes de luz os requisitos funcionais especificados no quadro 4:

Quadro 4

Requisitos funcionais das fontes de luz.

| Reprodução cromática | IRC ≥ 80 (exceto no caso de HID com Φútil > 4 klm e de fontes de luz destinadas a aplicações em espaços exteriores, aplicações industriais ou outras aplicações nas quais as normas de iluminação permitam IRC< 80, sempre que uma indicação clara nesse sentido figure na embalagem da fonte de luz e em toda a documentação impressa e eletrónica pertinente) |
| --- | --- |
| Fator de desfasamento (FD, cos φ1) à potência de entrada Plig (MLS LED e OLED) | Sem limite a Plig ≤ 5 W,
  FD ≥ 0,5 a 5 W < Plig ≤ 10 W,
  FD ≥ 0,7 a 10 W < Plig ≤ 25 W
  FD ≥ 0,9 a 25 W < Plig |
| Fator de conservação do fluxo luminoso (LED e OLED) | O valor do fator de conservação do fluxo luminoso, XFCF (%), após o ensaio de resistência realizado segundo o anexo V deve ser, pelo menos, o XFCF,MÍN (%) calculado do seguinte modo:





  em que L70 é a vida útil L70B50 declarada (em horas);
  se o valor calculado de XFCF,MÍN for superior a 96,0 %, deve usar-se o valor XFCF,MÍN de 96,0 %; |
| Fator de sobrevivência (fontes de luz LED e OLED) | Após o ensaio de resistência indicado no anexo V, o estado de funcionamento das fontes de luz deve ser o especificado na linha «Fator de sobrevivência (LED e OLED)» do anexo IV, quadro 6. |
| Coerência cromática (fontes de luz LED e OLED) | Variação das coordenadas de cromaticidade no interior de uma elipse de MacAdam de seis fases ou menos. |
| Cintilação (MLS LED e OLED) | Pst LM ≤ 1,0 a plena carga |
| Efeito estroboscópico (MLS LED e OLED) | SVM ≤ 0,4 a plena carga (exceto no caso de HID com Φútil> 4 klm e de fontes de luz destinadas a aplicações em espaços exteriores, aplicações industriais ou outras aplicações nas quais as normas de iluminação permitam IRC < 80) |

Reprodução cromática

IRC ≥ 80 (exceto no caso de HID com Φútil > 4 klm e de fontes de luz destinadas a aplicações em espaços exteriores, aplicações industriais ou outras aplicações nas quais as normas de iluminação permitam IRC< 80, sempre que uma indicação clara nesse sentido figure na embalagem da fonte de luz e em toda a documentação impressa e eletrónica pertinente)

Fator de desfasamento (FD, cos φ1) à potência de entrada Plig (MLS LED e OLED)

Sem limite a Plig ≤ 5 W,

FD ≥ 0,5 a 5 W < Plig ≤ 10 W,

FD ≥ 0,7 a 10 W < Plig ≤ 25 W

FD ≥ 0,9 a 25 W < Plig

Fator de conservação do fluxo luminoso (LED e OLED)

O valor do fator de conservação do fluxo luminoso, XFCF (%), após o ensaio de resistência realizado segundo o anexo V deve ser, pelo menos, o XFCF,MÍN (%) calculado do seguinte modo:

Formula

em que L70 é a vida útil L70B50 declarada (em horas);

se o valor calculado de XFCF,MÍN for superior a 96,0 %, deve usar-se o valor XFCF,MÍN de 96,0 %;

Fator de sobrevivência (fontes de luz LED e OLED)

Após o ensaio de resistência indicado no anexo V, o estado de funcionamento das fontes de luz deve ser o especificado na linha «Fator de sobrevivência (LED e OLED)» do anexo IV, quadro 6.

Coerência cromática (fontes de luz LED e OLED)

Variação das coordenadas de cromaticidade no interior de uma elipse de MacAdam de seis fases ou menos.

Cintilação (MLS LED e OLED)

Pst LM ≤ 1,0 a plena carga

Efeito estroboscópico (MLS LED e OLED)

SVM ≤ 0,4 a plena carga (exceto no caso de HID com Φútil> 4 klm e de fontes de luz destinadas a aplicações em espaços exteriores, aplicações industriais ou outras aplicações nas quais as normas de iluminação permitam IRC < 80)

3.   Requisitos de informação

A partir de 1 de setembro de 2021, são aplicáveis os seguintes requisitos de informação:

| a) | Informações a figurar na própria fonte de luz:
  Em todas as fontes de luz, exceto CTLS, LFL, CFLni, outras FL e HID, devem ser indicados, em carateres legíveis, na superfície da fonte, o valor e a unidade física do fluxo luminoso útil (lm) e da temperatura de cor correlacionada (K), se, após inclusão das informações relacionadas com a segurança, restar espaço suficiente para essa menção, sem obstruir indevidamente a emissão de luz.
  No caso das fontes de luz direcionais, deve também ser indicado o ângulo de feixe (°).
  Se existir espaço para apenas dois valores, devem ser indicados o fluxo luminoso útil e a temperatura de cor correlacionada. Se existir espaço para apenas um valor, deve ser indicado o fluxo luminoso útil. |
| --- | --- |

a)

Informações a figurar na própria fonte de luz:

Em todas as fontes de luz, exceto CTLS, LFL, CFLni, outras FL e HID, devem ser indicados, em carateres legíveis, na superfície da fonte, o valor e a unidade física do fluxo luminoso útil (lm) e da temperatura de cor correlacionada (K), se, após inclusão das informações relacionadas com a segurança, restar espaço suficiente para essa menção, sem obstruir indevidamente a emissão de luz.

No caso das fontes de luz direcionais, deve também ser indicado o ângulo de feixe (°).

Se existir espaço para apenas dois valores, devem ser indicados o fluxo luminoso útil e a temperatura de cor correlacionada. Se existir espaço para apenas um valor, deve ser indicado o fluxo luminoso útil.

| b) | Informações a figurar de forma bem visível na embalagem:






  1) | Fontes de luz colocadas no mercado, mas não num produto contentor
  Se uma fonte de luz for colocada no mercado, mas não num produto contentor, em embalagens que contenham informações a apresentar de forma bem visível no ponto de venda antes da aquisição, as seguintes informações devem figurar na embalagem de forma clara e destacada:






  a) | Fluxo luminoso útil (Φútil), em caracteres de dimensão pelo menos dupla da dos utilizados para indicar a potência no modo ligado (Plig), indicando claramente se é o fluxo numa esfera (360 °), num cone de ângulo largo (120 °) ou num cone de ângulo estreito (90 °); |
| --- | --- | --- | --- |

b)

Informações a figurar de forma bem visível na embalagem:

1)

Fontes de luz colocadas no mercado, mas não num produto contentor

Se uma fonte de luz for colocada no mercado, mas não num produto contentor, em embalagens que contenham informações a apresentar de forma bem visível no ponto de venda antes da aquisição, as seguintes informações devem figurar na embalagem de forma clara e destacada:

a)

Fluxo luminoso útil (Φútil), em caracteres de dimensão pelo menos dupla da dos utilizados para indicar a potência no modo ligado (Plig), indicando claramente se é o fluxo numa esfera (360 °), num cone de ângulo largo (120 °) ou num cone de ângulo estreito (90 °);

| b) | Temperatura de cor correlacionada, arredondada à centena de graus kelvin mais próxima, igualmente expressa por meio de um gráfico ou de uma descrição, ou a gama de temperaturas de cor correlacionadas que podem ser reguladas; |
| --- | --- |

b)

Temperatura de cor correlacionada, arredondada à centena de graus kelvin mais próxima, igualmente expressa por meio de um gráfico ou de uma descrição, ou a gama de temperaturas de cor correlacionadas que podem ser reguladas;

| c) | Ângulo de feixe, em graus (fontes de luz direcionais), ou gama de ângulos de feixe que podem ser regulados; |
| --- | --- |

c)

Ângulo de feixe, em graus (fontes de luz direcionais), ou gama de ângulos de feixe que podem ser regulados;

| d) | Detalhes da interface elétrica, designadamente tipo de casquilho ou de ligação, tipo de fonte de alimentação (por exemplo 230 V CA 50 Hz ou 12 V CC); |
| --- | --- |

d)

Detalhes da interface elétrica, designadamente tipo de casquilho ou de ligação, tipo de fonte de alimentação (por exemplo 230 V CA 50 Hz ou 12 V CC);

| e) | Vida útil L70B50, em horas (fontes de luz LED e OLED); |
| --- | --- |

e)

Vida útil L70B50, em horas (fontes de luz LED e OLED);

| f) | Potência no modo ligado (Plig), expressa em watts; |
| --- | --- |

f)

Potência no modo ligado (Plig), expressa em watts;

| g) | Potência em espera (Pesp), expressa em watts e arredondada às centésimas. Se o valor for zero, esta informação pode ser omitida na embalagem; |
| --- | --- |

g)

Potência em espera (Pesp), expressa em watts e arredondada às centésimas. Se o valor for zero, esta informação pode ser omitida na embalagem;

| h) | Potência em espera em rede (Prede), no caso das fontes de luz conectadas, expressa em watts e arredondada às centésimas. Se o valor for zero, esta informação pode ser omitida na embalagem; |
| --- | --- |

h)

Potência em espera em rede (Prede), no caso das fontes de luz conectadas, expressa em watts e arredondada às centésimas. Se o valor for zero, esta informação pode ser omitida na embalagem;

| i) | Índice de reprodução cromática, arredondado ao número inteiro mais próximo, ou gama de valores de IRC que podem ser regulados; |
| --- | --- |

i)

Índice de reprodução cromática, arredondado ao número inteiro mais próximo, ou gama de valores de IRC que podem ser regulados;

| j) | Se IRC< 80 e a fonte de luz se destinar a aplicações em espaços exteriores, aplicações industriais ou outras aplicações nas quais as normas de iluminação permitam IRC< 80, indicação clara disso. Esta indicação não é obrigatória no caso das fontes de luz HID com fluxo luminoso útil > 4 000 lm; |
| --- | --- |

j)

Se IRC< 80 e a fonte de luz se destinar a aplicações em espaços exteriores, aplicações industriais ou outras aplicações nas quais as normas de iluminação permitam IRC< 80, indicação clara disso. Esta indicação não é obrigatória no caso das fontes de luz HID com fluxo luminoso útil > 4 000 lm;

| k) | No caso das fontes de luz concebidas para utilização otimizada em condições não normalizadas (por exemplo temperatura ambiente, Ta, diferente de 25 °C ou necessidade de gestão térmica específica), informações sobre essas condições; |
| --- | --- |

k)

No caso das fontes de luz concebidas para utilização otimizada em condições não normalizadas (por exemplo temperatura ambiente, Ta, diferente de 25 °C ou necessidade de gestão térmica específica), informações sobre essas condições;

| l) | Um aviso, se a fonte de luz não for atenuável por variador ou só o puder ser por meio de variadores específicos ou de métodos específicos, com ou sem fios, de atenuação. Nestes últimos casos, deve ser fornecida no sítio Web do fabricante uma lista dos variadores e/ou métodos compatíveis; |
| --- | --- |

l)

Um aviso, se a fonte de luz não for atenuável por variador ou só o puder ser por meio de variadores específicos ou de métodos específicos, com ou sem fios, de atenuação. Nestes últimos casos, deve ser fornecida no sítio Web do fabricante uma lista dos variadores e/ou métodos compatíveis;

| m) | Se a fonte de luz contiver mercúrio: um aviso disso, incluindo a quantidade de mercúrio, em miligramas, arredondada à primeira casa decimal; |
| --- | --- |

m)

Se a fonte de luz contiver mercúrio: um aviso disso, incluindo a quantidade de mercúrio, em miligramas, arredondada à primeira casa decimal;

| n) | Se a fonte de luz for abrangida pela Diretiva 2012/19/UE, sem prejuízo das obrigações de marcação nos termos do artigo 14.o, n.o 4, dessa diretiva, ou contiver mercúrio: um aviso de que não pode ser eliminada como resíduo urbano não triado. |
| --- | --- |

n)

Se a fonte de luz for abrangida pela Diretiva 2012/19/UE, sem prejuízo das obrigações de marcação nos termos do artigo 14.o, n.o 4, dessa diretiva, ou contiver mercúrio: um aviso de que não pode ser eliminada como resíduo urbano não triado.

Os elementos referidos nas alíneas a) a d) devem figurar na embalagem do lado destinado a estar voltado para o comprador potencial; o mesmo se recomenda relativamente aos restantes elementos, desde que o espaço disponível o permita.

No caso das fontes de luz que possam ser reguladas para emitir luz de diferentes características, as informações a fornecer devem referir-se à configuração de controlo de referência. Pode igualmente ser indicada a gama de valores obteníveis.

Não é necessário utilizar, nestas informações, uma redação idêntica à da lista supra. Em alternativa, as informações em causa podem ser apresentadas sob a forma de gráficos, desenhos ou símbolos.

| 2) | Dispositivos de comando separados
  Se um dispositivo de comando separado for colocado no mercado como produto autónomo e não como parte de um produto contentor, em embalagens que contenham informações a apresentar de forma bem visível aos potenciais compradores, antes da aquisição, as seguintes informações devem figurar na embalagem de forma clara e destacada:






  a) | Potência de saída máxima do dispositivo de comando (HL, LED e OLED) ou potência da fonte de luz à qual se destina o dispositivo de comando (FL e HID); |
| --- | --- | --- |

2)

Dispositivos de comando separados

Se um dispositivo de comando separado for colocado no mercado como produto autónomo e não como parte de um produto contentor, em embalagens que contenham informações a apresentar de forma bem visível aos potenciais compradores, antes da aquisição, as seguintes informações devem figurar na embalagem de forma clara e destacada:

a)

Potência de saída máxima do dispositivo de comando (HL, LED e OLED) ou potência da fonte de luz à qual se destina o dispositivo de comando (FL e HID);

| b) | Tipo ou tipos de fonte de luz a que se destina; |
| --- | --- |

b)

Tipo ou tipos de fonte de luz a que se destina;

| c) | Eficiência a plena carga, expressa em percentagem; |
| --- | --- |

c)

Eficiência a plena carga, expressa em percentagem;

| d) | Potência em vazio (Pvaz), expressa em watts e arredondada às centésimas, ou indicação de que o dispositivo não se destina a funcionar no modo em vazio. Se o valor for zero, esta informação pode ser omitida na embalagem, mas deve ser declarada na documentação técnica e em sítios Web; |
| --- | --- |

d)

Potência em vazio (Pvaz), expressa em watts e arredondada às centésimas, ou indicação de que o dispositivo não se destina a funcionar no modo em vazio. Se o valor for zero, esta informação pode ser omitida na embalagem, mas deve ser declarada na documentação técnica e em sítios Web;

| e) | Potência em espera (Pesp), expressa em W e arredondada às centésimas. Se o valor for zero, esta informação pode ser omitida na embalagem, mas deve ser declarada na documentação técnica e em sítios Web; |
| --- | --- |

e)

Potência em espera (Pesp), expressa em W e arredondada às centésimas. Se o valor for zero, esta informação pode ser omitida na embalagem, mas deve ser declarada na documentação técnica e em sítios Web;

| f) | Se aplicável, a potência em espera em rede (Prede), expressa em W e arredondada às centésimas. Se o valor for zero, esta informação pode ser omitida na embalagem, mas deve ser declarada na documentação técnica e em sítios Web; |
| --- | --- |

f)

Se aplicável, a potência em espera em rede (Prede), expressa em W e arredondada às centésimas. Se o valor for zero, esta informação pode ser omitida na embalagem, mas deve ser declarada na documentação técnica e em sítios Web;

| g) | Um aviso, se o dispositivo de comando não for compatível com a atenuação de fontes de luz por variador ou só puder ser utilizado com tipos específicos de fontes de luz atenuáveis por variador ou por meio de métodos específicos, com ou sem fios, de atenuação. Nestes últimos casos, devem ser fornecidas no sítio Web do fabricante ou do importador informações pormenorizadas sobre as condições de utilização do dispositivo de comando na atenuação de fontes de luz; |
| --- | --- |

g)

Um aviso, se o dispositivo de comando não for compatível com a atenuação de fontes de luz por variador ou só puder ser utilizado com tipos específicos de fontes de luz atenuáveis por variador ou por meio de métodos específicos, com ou sem fios, de atenuação. Nestes últimos casos, devem ser fornecidas no sítio Web do fabricante ou do importador informações pormenorizadas sobre as condições de utilização do dispositivo de comando na atenuação de fontes de luz;

| h) | Código QR que encaminhe para um sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário, ou o endereço Internet desse sítio Web, no qual se possam encontrar informações completas sobre o dispositivo de comando.
  Não é necessário utilizar, nestas informações, uma redação idêntica à da lista acima. Em alternativa, as informações em causa podem ser apresentadas sob a forma de gráficos, desenhos ou símbolos. |
| --- | --- |

h)

Código QR que encaminhe para um sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário, ou o endereço Internet desse sítio Web, no qual se possam encontrar informações completas sobre o dispositivo de comando.

Não é necessário utilizar, nestas informações, uma redação idêntica à da lista acima. Em alternativa, as informações em causa podem ser apresentadas sob a forma de gráficos, desenhos ou símbolos.

| c) | Informações a apresentar de forma bem visível num sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário:






  1) | Dispositivos de comando separados
  No caso de qualquer dispositivo de comando separado colocado no mercado da UE, as seguintes informações devem ser apresentadas, pelo menos, num sítio Web de acesso livre:






  a) | Informações especificadas no ponto 3, alínea b), subponto 2, exceto as da subalínea h) desse subponto; |
| --- | --- | --- | --- |

c)

Informações a apresentar de forma bem visível num sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário:

1)

Dispositivos de comando separados

No caso de qualquer dispositivo de comando separado colocado no mercado da UE, as seguintes informações devem ser apresentadas, pelo menos, num sítio Web de acesso livre:

a)

Informações especificadas no ponto 3, alínea b), subponto 2, exceto as da subalínea h) desse subponto;

| b) | Dimensões exteriores, em milímetros; |
| --- | --- |

b)

Dimensões exteriores, em milímetros;

| c) | Massa, em gramas, do dispositivo de comando, sem embalagem e sem elementos de comando da iluminação e elementos sem função de iluminação, caso existam e possam ser fisicamente separados do dispositivo de comando; |
| --- | --- |

c)

Massa, em gramas, do dispositivo de comando, sem embalagem e sem elementos de comando da iluminação e elementos sem função de iluminação, caso existam e possam ser fisicamente separados do dispositivo de comando;

| d) | Instruções sobre a forma de remover os elementos de comando da iluminação e os elementos sem função de iluminação, caso existam, ou como os desligar da corrente, ou minimizar o seu consumo de energia, durante os ensaios do dispositivo de comando para efeitos de fiscalização do mercado; |
| --- | --- |

d)

Instruções sobre a forma de remover os elementos de comando da iluminação e os elementos sem função de iluminação, caso existam, ou como os desligar da corrente, ou minimizar o seu consumo de energia, durante os ensaios do dispositivo de comando para efeitos de fiscalização do mercado;

| e) | Se o dispositivo de comando puder ser utilizado com fontes de luz atenuáveis por variador, uma lista das características mínimas que as fontes de luz devem ter para serem plenamente compatíveis com o dispositivo de comando nessa atenuação e, eventualmente, uma lista de fontes de luz atenuáveis compatíveis; |
| --- | --- |

e)

Se o dispositivo de comando puder ser utilizado com fontes de luz atenuáveis por variador, uma lista das características mínimas que as fontes de luz devem ter para serem plenamente compatíveis com o dispositivo de comando nessa atenuação e, eventualmente, uma lista de fontes de luz atenuáveis compatíveis;

| f) | Recomendações sobre a forma de eliminar o dispositivo no final da sua vida útil, em conformidade com a Diretiva 2012/19/UE. |
| --- | --- |

f)

Recomendações sobre a forma de eliminar o dispositivo no final da sua vida útil, em conformidade com a Diretiva 2012/19/UE.

Não é necessário utilizar, nas informações, uma redação idêntica à da lista supra. Em alternativa, as informações em causa podem ser apresentadas sob a forma de gráficos, desenhos ou símbolos.

| d) | Documentação técnica:






  1) | Dispositivos de comando separados
  As informações especificadas no ponto 3, alínea c), subponto 2, do presente anexo devem igualmente constar do ficheiro de documentação técnica elaborado para efeitos de avaliação da conformidade nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE. |
| --- | --- | --- |

d)

Documentação técnica:

1)

Dispositivos de comando separados

As informações especificadas no ponto 3, alínea c), subponto 2, do presente anexo devem igualmente constar do ficheiro de documentação técnica elaborado para efeitos de avaliação da conformidade nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE.

| e) | Informações relativas aos produtos especificados no anexo III, ponto 3:
  No caso das fontes de luz e dos dispositivos de comando separados especificados no anexo III, ponto 3, a finalidade prevista deve ser indicada na documentação técnica para efeitos da avaliação de conformidade nos termos do artigo 5.o do presente regulamento e em todas as formas de embalagem e de informações e publicidade sobre o produto, juntamente com uma indicação explícita de que a fonte de luz ou o dispositivo de comando separado não se destina a outras aplicações.
  A documentação técnica elaborada para efeitos da avaliação de conformidade nos termos do artigo 5.o do presente regulamento deve indicar os parâmetros técnicos que tornam a conceção do produto específica para beneficiar de isenção.
  No caso específico das fontes de luz indicadas no anexo III, ponto 3, alínea p), deve ser indicado: «Fonte de luz destinada apenas a doentes fotossensíveis. O custo energético da utilização desta fonte de luz é superior ao da utilização de produtos equivalentes com maior eficiência energética.» |
| --- | --- |

e)

Informações relativas aos produtos especificados no anexo III, ponto 3:

No caso das fontes de luz e dos dispositivos de comando separados especificados no anexo III, ponto 3, a finalidade prevista deve ser indicada na documentação técnica para efeitos da avaliação de conformidade nos termos do artigo 5.o do presente regulamento e em todas as formas de embalagem e de informações e publicidade sobre o produto, juntamente com uma indicação explícita de que a fonte de luz ou o dispositivo de comando separado não se destina a outras aplicações.

A documentação técnica elaborada para efeitos da avaliação de conformidade nos termos do artigo 5.o do presente regulamento deve indicar os parâmetros técnicos que tornam a conceção do produto específica para beneficiar de isenção.

No caso específico das fontes de luz indicadas no anexo III, ponto 3, alínea p), deve ser indicado: «Fonte de luz destinada apenas a doentes fotossensíveis. O custo energético da utilização desta fonte de luz é superior ao da utilização de produtos equivalentes com maior eficiência energética.»

---

(*1)  Às fontes de luz conectadas (CLS), aplica-se o fator L = 2,0.

---

ANEXO III

Isenções

1.

| a) | Em atmosferas potencialmente explosivas, definidas na Diretiva 2014/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1); |
| --- | --- |

a)

Em atmosferas potencialmente explosivas, definidas na Diretiva 2014/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

| b) | Em casos de urgência, na aceção da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2); |
| --- | --- |

b)

Em casos de urgência, na aceção da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2);

| c) | Em instalações radiológicas e de medicina nuclear, na aceção do artigo 3.o da Diretiva 2009/71/Euratom (3); |
| --- | --- |

c)

Em instalações radiológicas e de medicina nuclear, na aceção do artigo 3.o da Diretiva 2009/71/Euratom (3);

| d) | Em estabelecimentos, equipamento, veículos terrestres, equipamentos marítimos ou aeronaves militares ou de defesa civil, tal como indicado na regulamentação dos Estados-Membros ou em documentos emitidos pela Agência Europeia de Defesa; |
| --- | --- |

d)

Em estabelecimentos, equipamento, veículos terrestres, equipamentos marítimos ou aeronaves militares ou de defesa civil, tal como indicado na regulamentação dos Estados-Membros ou em documentos emitidos pela Agência Europeia de Defesa;

| e) | Em veículos a motor, reboques e sistemas de veículos a motor, equipamentos rebocados intermutáveis, componentes e unidades técnicas, na aceção dos Regulamentos (CE) n.o 661/2009 (4), (UE) n.o 167/2013 (5) e (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (6); |
| --- | --- |

e)

Em veículos a motor, reboques e sistemas de veículos a motor, equipamentos rebocados intermutáveis, componentes e unidades técnicas, na aceção dos Regulamentos (CE) n.o 661/2009 (4), (UE) n.o 167/2013 (5) e (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (6);

| f) | Em máquinas móveis não rodoviárias, na aceção do Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), e em reboques dessas máquinas; |
| --- | --- |

f)

Em máquinas móveis não rodoviárias, na aceção do Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho (7), e em reboques dessas máquinas;

| g) | Em equipamentos intermutáveis, na aceção da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8), destinados a serem rebocados, ou montados e inteiramente transportados, por veículos ou que não possam articular-se em torno de um eixo vertical durante a circulação rodoviária do veículo ao qual se encontram ligados, nas aceções do Regulamento (UE) n.o 167/2013; |
| --- | --- |

g)

Em equipamentos intermutáveis, na aceção da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8), destinados a serem rebocados, ou montados e inteiramente transportados, por veículos ou que não possam articular-se em torno de um eixo vertical durante a circulação rodoviária do veículo ao qual se encontram ligados, nas aceções do Regulamento (UE) n.o 167/2013;

| h) | Em aeronaves da aviação civil, na aceção do Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão (9); |
| --- | --- |

h)

Em aeronaves da aviação civil, na aceção do Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão (9);

| i) | Na iluminação de veículos ferroviários, na aceção da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10); |
| --- | --- |

i)

Na iluminação de veículos ferroviários, na aceção da Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (10);

| j) | Em equipamentos marítimos, na aceção da Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (11); |
| --- | --- |

j)

Em equipamentos marítimos, na aceção da Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (11);

| k) | Em dispositivos médicos, na aceção da Diretiva 93/42/CEE do Conselho (12) ou do Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho (13), e em dispositivos médicos in vitro, na aceção da Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (14). |
| --- | --- |

k)

Em dispositivos médicos, na aceção da Diretiva 93/42/CEE do Conselho (12) ou do Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho (13), e em dispositivos médicos in vitro, na aceção da Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (14).

Para efeitos do presente ponto, «especificamente ensaiado e aprovado» significa que a fonte de luz ou o dispositivo de comando separado:

| — | foi submetido a ensaios específicos da situação de funcionamento ou da aplicação mencionada, em conformidade com a legislação europeia referida ou com medidas de execução conexas, ou com normas europeias ou internacionais pertinentes ou, na falta destas, de acordo com a legislação dos Estados-Membros em causa; e |
| --- | --- |

—

foi submetido a ensaios específicos da situação de funcionamento ou da aplicação mencionada, em conformidade com a legislação europeia referida ou com medidas de execução conexas, ou com normas europeias ou internacionais pertinentes ou, na falta destas, de acordo com a legislação dos Estados-Membros em causa; e

| — | é acompanhado de elementos comprovativos, sob forma de certificado, marca de homologação ou relatório de ensaio, a incluir na documentação técnica, de que o produto foi especificamente aprovado para a situação de funcionamento ou a aplicação mencionada; e |
| --- | --- |

—

é acompanhado de elementos comprovativos, sob forma de certificado, marca de homologação ou relatório de ensaio, a incluir na documentação técnica, de que o produto foi especificamente aprovado para a situação de funcionamento ou a aplicação mencionada; e

| — | foi colocado no mercado especificamente para a situação de funcionamento ou a aplicação mencionada, a comprovar, pelo menos, pela documentação técnica e, com exceção da alínea d), por informações no exterior da embalagem e pelo eventual material promocional ou publicidade. |
| --- | --- |

—

foi colocado no mercado especificamente para a situação de funcionamento ou a aplicação mencionada, a comprovar, pelo menos, pela documentação técnica e, com exceção da alínea d), por informações no exterior da embalagem e pelo eventual material promocional ou publicidade.

2.

| a) | Fontes de luz fluorescentes T5 de casquilho duplo com potência P ≤ 13 W; |
| --- | --- |

a)

Fontes de luz fluorescentes T5 de casquilho duplo com potência P ≤ 13 W;

| b) | Ecrãs eletrónicos (por exemplo de televisores, monitores de computador, computadores portáteis, tábletes, telemóveis, leitores de livros eletrónicos e consolas de jogos), nomeadamente os abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/2021 (15) da Comissão e pelo Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão (16); |
| --- | --- |

b)

Ecrãs eletrónicos (por exemplo de televisores, monitores de computador, computadores portáteis, tábletes, telemóveis, leitores de livros eletrónicos e consolas de jogos), nomeadamente os abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/2021 (15) da Comissão e pelo Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão (16);

| c) | Fontes de luz e dispositivos de comando separados de produtos alimentados por baterias, nomeadamente, mas não exclusivamente, lanternas, telemóveis com lanterna integrada, brinquedos com fontes de luz, candeeiros de secretária que funcionam apenas a pilhas, braçadeiras luminosas para ciclistas e candeeiros de jardim alimentados a energia solar; |
| --- | --- |

c)

Fontes de luz e dispositivos de comando separados de produtos alimentados por baterias, nomeadamente, mas não exclusivamente, lanternas, telemóveis com lanterna integrada, brinquedos com fontes de luz, candeeiros de secretária que funcionam apenas a pilhas, braçadeiras luminosas para ciclistas e candeeiros de jardim alimentados a energia solar;

| d) | Fontes de luz para aplicações em espetroscopia e fotometria, por exemplo espetroscopia UV-VIS, espetroscopia molecular, espetroscopia de absorção atómica, espetroscopia no infravermelho não dispersiva (NDIR) ou espetroscopia no infravermelho com transformada de Fourier (FTIR), em análise médica, em elipsometria, em medições da espessura de camadas e na monotorização de processos ou ambiental; |
| --- | --- |

d)

Fontes de luz para aplicações em espetroscopia e fotometria, por exemplo espetroscopia UV-VIS, espetroscopia molecular, espetroscopia de absorção atómica, espetroscopia no infravermelho não dispersiva (NDIR) ou espetroscopia no infravermelho com transformada de Fourier (FTIR), em análise médica, em elipsometria, em medições da espessura de camadas e na monotorização de processos ou ambiental;

| e) | Fontes de luz e dispositivos de comando separados montados em bicicletas e noutros veículos não motorizados. |
| --- | --- |

e)

Fontes de luz e dispositivos de comando separados montados em bicicletas e noutros veículos não motorizados.

3.

| a) | Sinalização (nomeadamente, mas não exclusivamente, sinalização rodoviária, ferroviária, marítima ou do tráfego aéreo ou de controlo de tráfego ou luzes de aeródromos); |
| --- | --- |

a)

Sinalização (nomeadamente, mas não exclusivamente, sinalização rodoviária, ferroviária, marítima ou do tráfego aéreo ou de controlo de tráfego ou luzes de aeródromos);

| b) | Captação de imagens e projeção de imagens (nomeadamente, mas não exclusivamente, fotocópia, impressão direta ou pré-tratamento, litografia, projeção de filmes e de vídeo e holografia); |
| --- | --- |

b)

Captação de imagens e projeção de imagens (nomeadamente, mas não exclusivamente, fotocópia, impressão direta ou pré-tratamento, litografia, projeção de filmes e de vídeo e holografia);

| c) | Fontes de luz de potência ativa específica no ultravioleta > 2 mW/klm, para utilização em aplicações que requeiram radiação ultravioleta elevada; |
| --- | --- |

c)

Fontes de luz de potência ativa específica no ultravioleta > 2 mW/klm, para utilização em aplicações que requeiram radiação ultravioleta elevada;

| d) | Fontes de luz com pico de radiação em redor de 253,7 nm, para uso germicida (destruição de ADN); |
| --- | --- |

d)

Fontes de luz com pico de radiação em redor de 253,7 nm, para uso germicida (destruição de ADN);

| e) | Fontes de luz para desinfeção ou atração e captura de insetos voadores (armadilhas luminosas), em que 5 % ou mais da energia radiante total emitida na gama 250-800 nm se situa na gama 250-315 nm e/ou 20 % ou mais da energia radiante total emitida na gama 250-800 nm se situa na gama 315-400 nm; |
| --- | --- |

e)

Fontes de luz para desinfeção ou atração e captura de insetos voadores (armadilhas luminosas), em que 5 % ou mais da energia radiante total emitida na gama 250-800 nm se situa na gama 250-315 nm e/ou 20 % ou mais da energia radiante total emitida na gama 250-800 nm se situa na gama 315-400 nm;

| f) | Fontes de luz cuja função principal é a emissão de radiação em redor de 185,1 nm, para utilização na geração de ozono; |
| --- | --- |

f)

Fontes de luz cuja função principal é a emissão de radiação em redor de 185,1 nm, para utilização na geração de ozono;

| g) | Fontes de luz para simbioses entre corais e zooxantelas, em que 40 % ou mais da energia radiante total emitida na gama 250-800 nm se situa na gama 400-480 nm; |
| --- | --- |

g)

Fontes de luz para simbioses entre corais e zooxantelas, em que 40 % ou mais da energia radiante total emitida na gama 250-800 nm se situa na gama 400-480 nm;

| h) | Fontes de luz FL para bronzeamento, em que 80 % ou mais da energia radiante total emitida na gama 250-800 nm se situa na gama 250-400 nm; |
| --- | --- |

h)

Fontes de luz FL para bronzeamento, em que 80 % ou mais da energia radiante total emitida na gama 250-800 nm se situa na gama 250-400 nm;

| i) | Fontes de luz HID para bronzeamento, em que 40 % ou mais da energia radiante total emitida na gama 250-800 nm se situa na gama 250-400 nm; |
| --- | --- |

i)

Fontes de luz HID para bronzeamento, em que 40 % ou mais da energia radiante total emitida na gama 250-800 nm se situa na gama 250-400 nm;

| j) | Fontes de luz para utilização em horticultura, com eficácia fotossintética > 1,2 μmol/J e/ou em que 25 % ou mais da energia radiante total emitida na gama 250-800 nm se situa na gama 700-800 nm; |
| --- | --- |

j)

Fontes de luz para utilização em horticultura, com eficácia fotossintética > 1,2 μmol/J e/ou em que 25 % ou mais da energia radiante total emitida na gama 250-800 nm se situa na gama 700-800 nm;

| k) | Fontes de luz HID com temperatura de cor correlacionada TCC > 7 000 K, para utilização em aplicações que exijam uma TCC tão alta; |
| --- | --- |

k)

Fontes de luz HID com temperatura de cor correlacionada TCC > 7 000 K, para utilização em aplicações que exijam uma TCC tão alta;

| l) | Fontes de luz com ângulo de feixe inferior a 10° e destinadas a aplicações de iluminação por projetor que exijam um feixe luminoso muito estreito; |
| --- | --- |

l)

Fontes de luz com ângulo de feixe inferior a 10° e destinadas a aplicações de iluminação por projetor que exijam um feixe luminoso muito estreito;

| m) | Fontes de luz de halogéneo com casquilho do tipo G9.5, GX9.5, GY9.5, GZ9.5, GZX9.5, GZY9.5, GZZ9.5, K39d, G9.5HPL, G16d, GES/E40 [apenas de baixa tensão (24 V) com coroa prateada], GX16, GX16d, GY16, G22, G38, GX38, GX38Q, P28s, P40s, PGJX28, PGJX 36, PGJX50, R7s com fluxo luminoso > 12 000 lm ou QXL, especificamente concebidas e comercializadas para iluminação de cena em estúdios cinematográficos, estúdios de televisão e estúdios fotográficos ou para iluminação de palco em teatros, discotecas e durante concertos ou outros espetáculos recreativos; |
| --- | --- |

m)

Fontes de luz de halogéneo com casquilho do tipo G9.5, GX9.5, GY9.5, GZ9.5, GZX9.5, GZY9.5, GZZ9.5, K39d, G9.5HPL, G16d, GES/E40 [apenas de baixa tensão (24 V) com coroa prateada], GX16, GX16d, GY16, G22, G38, GX38, GX38Q, P28s, P40s, PGJX28, PGJX 36, PGJX50, R7s com fluxo luminoso > 12 000 lm ou QXL, especificamente concebidas e comercializadas para iluminação de cena em estúdios cinematográficos, estúdios de televisão e estúdios fotográficos ou para iluminação de palco em teatros, discotecas e durante concertos ou outros espetáculos recreativos;

| n) | Fontes de luz de cor regulável que podem ser reguladas para, pelo menos, as cores enumeradas neste ponto, que têm, para cada uma destas cores, efetuando a medição no comprimento de onda dominante, uma pureza de excitação mínima de:







  Azul | 440 nm – 490 nm | 90 % |
| --- | --- | --- | --- |
| Verde | 520 nm – 570 nm | 65 % |
| Vermelho | 610 nm – 670 nm | 95 % |

n)

Fontes de luz de cor regulável que podem ser reguladas para, pelo menos, as cores enumeradas neste ponto, que têm, para cada uma destas cores, efetuando a medição no comprimento de onda dominante, uma pureza de excitação mínima de:

Azul

440 nm – 490 nm

90 %

Verde

520 nm – 570 nm

65 %

Vermelho

610 nm – 670 nm

95 %

e que se destinam a aplicações que requeiram luz colorida de alta qualidade;

| o) | Fontes de luz acompanhadas de um certificado individual de calibração que especifique com exatidão o espetro e/ou o fluxo radiométrico em determinadas condições, para calibração fotométrica (por exemplo do comprimento de onda, do fluxo, da temperatura de cor ou do índice de reprodução cromática) ou para utilizações laboratoriais ou aplicações de controlo de qualidade na avaliação de superfícies e materiais coloridos em condições de observação normalizadas (por exemplo iluminantes normalizados); |
| --- | --- |

o)

Fontes de luz acompanhadas de um certificado individual de calibração que especifique com exatidão o espetro e/ou o fluxo radiométrico em determinadas condições, para calibração fotométrica (por exemplo do comprimento de onda, do fluxo, da temperatura de cor ou do índice de reprodução cromática) ou para utilizações laboratoriais ou aplicações de controlo de qualidade na avaliação de superfícies e materiais coloridos em condições de observação normalizadas (por exemplo iluminantes normalizados);

| p) | Fontes de luz para utilização específica por doentes fotossensíveis, para venda em farmácias e noutros pontos de venda autorizados (por exemplo fornecedores de produtos para deficiências) mediante apresentação de receita médica; |
| --- | --- |

p)

Fontes de luz para utilização específica por doentes fotossensíveis, para venda em farmácias e noutros pontos de venda autorizados (por exemplo fornecedores de produtos para deficiências) mediante apresentação de receita médica;

| q) | Fontes de luz incandescentes (não incluindo fontes de luz de halogéneo) que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições: potência ≤ 40 W, comprimento ≤ 60 mm, diâmetro ≤ 30 mm, declaradas aptas para funcionamento a temperatura ambiente ≥ 300 °C e destinadas a aplicações de alta temperatura, como fornos; |
| --- | --- |

q)

Fontes de luz incandescentes (não incluindo fontes de luz de halogéneo) que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições: potência ≤ 40 W, comprimento ≤ 60 mm, diâmetro ≤ 30 mm, declaradas aptas para funcionamento a temperatura ambiente ≥ 300 °C e destinadas a aplicações de alta temperatura, como fornos;

| r) | Fontes de luz de halogéneo que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições: casquilho do tipo G4, GY6.35 ou G9, potência ≤ 60 W, declaradas aptas para funcionamento a temperatura ambiente ≥ 300 °C e destinadas a aplicações de alta temperatura, como fornos; |
| --- | --- |

r)

Fontes de luz de halogéneo que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições: casquilho do tipo G4, GY6.35 ou G9, potência ≤ 60 W, declaradas aptas para funcionamento a temperatura ambiente ≥ 300 °C e destinadas a aplicações de alta temperatura, como fornos;

| s) | Fontes de luz de halogéneo com interface elétrica de contacto por lâmina, de orelha metálica, de cabo, de fios entrançados (Litz) ou personalizada não normalizada, especificamente concebidas e comercializadas para equipamento de eletrotermia industrial ou profissional (por exemplo em processos de moldagem por estiramento e sopro na indústria de PET, impressão 3D, colagem, tintas e endurecimento de revestimentos); |
| --- | --- |

s)

Fontes de luz de halogéneo com interface elétrica de contacto por lâmina, de orelha metálica, de cabo, de fios entrançados (Litz) ou personalizada não normalizada, especificamente concebidas e comercializadas para equipamento de eletrotermia industrial ou profissional (por exemplo em processos de moldagem por estiramento e sopro na indústria de PET, impressão 3D, colagem, tintas e endurecimento de revestimentos);

| t) | Fontes de luz de halogéneo que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições: casquilho R7s, TCC ≤ 2 500 K, comprimento não compreendido nas gamas 75-80 mm e 110-120 mm, especificamente concebidas e comercializadas para equipamento de eletrotermia industrial ou profissional (por exemplo em processos de moldagem por estiramento e sopro na indústria de PET, impressão 3D, colagem, tintas e endurecimento de revestimentos); |
| --- | --- |

t)

Fontes de luz de halogéneo que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições: casquilho R7s, TCC ≤ 2 500 K, comprimento não compreendido nas gamas 75-80 mm e 110-120 mm, especificamente concebidas e comercializadas para equipamento de eletrotermia industrial ou profissional (por exemplo em processos de moldagem por estiramento e sopro na indústria de PET, impressão 3D, colagem, tintas e endurecimento de revestimentos);

| u) | Lâmpadas fluorescentes de casquilho simples (CFLni) com 16 mm de diâmetro (T5), base de quatro pinos 2G11, TCC = 3 200 K e coordenadas cromáticas x = 0,415, y = 0,377 ou TCC = 5 500 K e coordenadas cromáticas x = 0,330, y = 0,335, especificamente concebidas e comercializadas para aplicações vídeo e de estúdio para filmagens tradicionais; |
| --- | --- |

u)

Lâmpadas fluorescentes de casquilho simples (CFLni) com 16 mm de diâmetro (T5), base de quatro pinos 2G11, TCC = 3 200 K e coordenadas cromáticas x = 0,415, y = 0,377 ou TCC = 5 500 K e coordenadas cromáticas x = 0,330, y = 0,335, especificamente concebidas e comercializadas para aplicações vídeo e de estúdio para filmagens tradicionais;

| v) | Fontes de luz LED ou OLED abrangidas pela definição de «obra de arte original» estabelecida na Diretiva 2001/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (17), executadas pelo próprio artista em quantidade limitada (número inferior a 10 unidades); |
| --- | --- |

v)

Fontes de luz LED ou OLED abrangidas pela definição de «obra de arte original» estabelecida na Diretiva 2001/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (17), executadas pelo próprio artista em quantidade limitada (número inferior a 10 unidades);

| w) | Fontes de luz branca






  1) | Especificamente concebidas e comercializadas para iluminação de cena em estúdios cinematográficos, estúdios e locais de televisão e estúdios e locais fotográficos ou para iluminação de palco em teatros e durante concertos ou outros espetáculos recreativos; |
| --- | --- | --- |

w)

Fontes de luz branca

1)

Especificamente concebidas e comercializadas para iluminação de cena em estúdios cinematográficos, estúdios e locais de televisão e estúdios e locais fotográficos ou para iluminação de palco em teatros e durante concertos ou outros espetáculos recreativos;

e

| 2) | Com duas ou mais das seguintes especificações:






  a) | LED com IRC elevado (> 90); |
| --- | --- | --- |

2)

Com duas ou mais das seguintes especificações:

a)

LED com IRC elevado (> 90);

| b) | Tomada GES/E40, K39d, com temperatura de cor variável mais baixa até 1 800 K (sem atenuação), utilizada com alimentação de baixa tensão; |
| --- | --- |

b)

Tomada GES/E40, K39d, com temperatura de cor variável mais baixa até 1 800 K (sem atenuação), utilizada com alimentação de baixa tensão;

| c) | LED de potência igual ou superior a 180 W orientados para incidirem diretamente numa superfície menor do que a superfície emissora de luz; |
| --- | --- |

c)

LED de potência igual ou superior a 180 W orientados para incidirem diretamente numa superfície menor do que a superfície emissora de luz;

| d) | Lâmpada de tipo DWE, ou seja, uma lâmpada de tungsténio definida pela sua potência (650 W), tensão (120 V) e soquete (terminal de aperto por parafuso); |
| --- | --- |

d)

Lâmpada de tipo DWE, ou seja, uma lâmpada de tungsténio definida pela sua potência (650 W), tensão (120 V) e soquete (terminal de aperto por parafuso);

| e) | Fontes LED bicolores emissoras de luz branca; |
| --- | --- |

e)

Fontes LED bicolores emissoras de luz branca;

| f) | Tubos fluorescentes: «Min BI Pin T5» e «Bi Pin T12» com IRC ≥ 85 e TCC de 2 900 K, 3 000 K, 3 200 K, 5 600 K ou 6 500 K. |
| --- | --- |

f)

Tubos fluorescentes: «Min BI Pin T5» e «Bi Pin T12» com IRC ≥ 85 e TCC de 2 900 K, 3 000 K, 3 200 K, 5 600 K ou 6 500 K.

4.

As fontes de luz conectadas e os dispositivos de comando separados conectados especificamente concebidos e comercializados para iluminação de cena em estúdios cinematográficos, estúdios e locais de televisão e estúdios e locais fotográficos ou para iluminação de palco em teatros, discotecas e durante concertos ou outros espetáculos recreativos, para ligação a redes de comando de alta velocidade (velocidades binárias iguais ou superiores a 250 000 bits por segundo) em modo de escuta permanente, estão isentos dos requisitos relativos à potência em espera (Pesp) e à potência em espera em rede (Prede), estabelecidos no anexo II, ponto 1, alíneas a) e b).

---

(1)  Diretiva 2014/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros relativa a aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas (reformulação) (JO L 96 de 29.3.2014, p. 309).

1

(2)  Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO L 96 de 29.3.2014, p. 357).

2

(3)  Diretiva 2009/71/Euratom do Conselho, de 25 de junho de 2009, que estabelece um quadro comunitário para a segurança nuclear das instalações nucleares (JO L 172 de 2.7.2009, p. 18).

3

(4)  Regulamento (CE) n.o 661/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, relativo às prescrições para homologação no que se refere à segurança geral dos veículos a motor, seus reboques e sistemas, componentes e unidades técnicas a eles destinados (JO L 200 de 31.7.2009, p. 1).

4

o

(5)  Regulamento (UE) n.o 167/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de fevereiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado de tratores agrícolas e florestais (JO L 60 de 2.3.2013, p. 1).

5

o

(6)  Regulamento (UE) n.o 168/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2013, relativo à homologação e fiscalização do mercado dos veículos de duas ou três rodas e dos quadriciclos (JO L 60 de 2.3.2013, p. 52).

6

o

(7)  Regulamento (UE) 2016/1628 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2016, relativo aos requisitos respeitantes aos limites de emissão de gases e partículas poluentes e à homologação de motores de combustão interna para máquinas móveis não rodoviárias, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1024/2012 e (UE) n.o 167/2013 e que altera e revoga a Diretiva 97/68/CE (JO L 252 de 16.9.2016, p. 53).

7

o

o

(8)  Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (reformulação) (JO L 157 de 9.6.2006, p. 24).

8

(9)  Regulamento (UE) n.o 748/2012 da Comissão, de 3 de agosto de 2012, que estabelece as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projeto e produção (JO L 224 de 21.8.2012, p. 1).

9

o

(10)  Diretiva 2008/57/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na Comunidade (reformulação) (JO L 191 de 18.7.2008, p. 1).

10

(11)  Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva 96/98/CE do Conselho (JO L 257 de 28.8.2014, p. 146).

11

(12)  Diretiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos (JO L 169 de 12.7.1993, p. 1).

12

(13)  Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.o 178/2002 e o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho (JO L 117 de 5.5.2017, p. 1).

13

o

o

(14)  Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (JO L 331 de 7.12.1998, p. 1).

14

in vitro

(15)  Regulamento (UE) 2019/2021 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ecrãs eletrónicos nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão (ver página 241 do presente Jornal Oficial).

15

o

o

(16)  Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão, de 26 de junho de 2013, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a requisitos de conceção ecológica aplicáveis a computadores e servidores informáticos (JO L 175 de 27.6.2013, p. 13).

16

o

(17)  Diretiva 2001/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de setembro de 2001, relativa ao direito de sequência em benefício do autor de uma obra de arte original que seja objeto de alienações sucessivas (JO L 272 de 13.10.2001, p. 32).

17

---

ANEXO IV

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

As tolerâncias de verificação definidas no presente anexo dizem apenas respeito à verificação, pelas autoridades dos Estados-Membros, dos parâmetros medidos e não podem ser utilizadas pelos fabricantes, importadores ou mandatários como tolerâncias admitidas para o estabelecimento dos valores constantes da documentação técnica ou para a interpretação desses valores a fim de obter a conformidade ou de comunicar, por quaisquer meios, um melhor nível de desempenho.

Se um modelo tiver sido concebido de modo a ser capaz de detetar que está a ser ensaiado (por exemplo por reconhecimento das condições de ensaio ou do ciclo de ensaio) e de reagir, especificamente, alterando de forma automática o seu desempenho durante o ensaio, com o objetivo de alcançar um nível mais favorável em relação a qualquer parâmetro indicado no presente regulamento ou incluído na documentação técnica ou em qualquer documentação fornecida, o modelo em causa e todos os modelos equivalentes devem ser considerados não conformes.

Ao verificarem a conformidade de um modelo de produto com o prescrito no presente regulamento, em aplicação do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, as autoridades dos Estados-Membros devem proceder do seguinte modo:

| 1. | No caso do ponto 2, alínea a), e do ponto 2, alínea b), do presente anexo, devem verificar uma só unidade do modelo.
  Nos outros casos, devem verificar dez unidades (fontes de luz) ou três unidades (dispositivos de comando separados) do modelo. As tolerâncias de verificação são estabelecidas no quadro 6 do presente anexo; |
| --- | --- |

1.

No caso do ponto 2, alínea a), e do ponto 2, alínea b), do presente anexo, devem verificar uma só unidade do modelo.

Nos outros casos, devem verificar dez unidades (fontes de luz) ou três unidades (dispositivos de comando separados) do modelo. As tolerâncias de verificação são estabelecidas no quadro 6 do presente anexo;

| 2. | Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:






  a) | Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do anexo IV, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os resultados das medições correspondentes efetuadas em conformidade com a alínea g) daquela disposição; e |
| --- | --- | --- |

2.

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:

a)

Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do anexo IV, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os resultados das medições correspondentes efetuadas em conformidade com a alínea g) daquela disposição; e

| b) | Os valores declarados satisfizerem os requisitos estabelecidos no presente regulamento e a informação necessária relativa ao produto publicada pelo fabricante, importador ou mandatário não apresentar valores mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os valores declarados; e |
| --- | --- |

b)

Os valores declarados satisfizerem os requisitos estabelecidos no presente regulamento e a informação necessária relativa ao produto publicada pelo fabricante, importador ou mandatário não apresentar valores mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os valores declarados; e

| c) | Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio das unidades do modelo, os valores determinados se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 6 do presente anexo, em que «valor determinado» designa a média aritmética dos valores de um determinado parâmetro medidos nas unidades ensaiadas ou a média aritmética dos valores desse parâmetro calculados a partir de valores medidos; |
| --- | --- |

c)

Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio das unidades do modelo, os valores determinados se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 6 do presente anexo, em que «valor determinado» designa a média aritmética dos valores de um determinado parâmetro medidos nas unidades ensaiadas ou a média aritmética dos valores desse parâmetro calculados a partir de valores medidos;

| 3. | Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a), b) ou c), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento. |
| --- | --- |

3.

Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a), b) ou c), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento.

| 4. | Assim que tomarem uma decisão de não conformidade do modelo de acordo com o disposto no ponto 3 do presente anexo, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão. |
| --- | --- |

4.

Assim que tomarem uma decisão de não conformidade do modelo de acordo com o disposto no ponto 3 do presente anexo, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar apenas as tolerâncias de verificação que constam do quadro 6 e aplicar apenas o procedimento descrito no presente anexo. Não podem aplicar-se outras tolerâncias aos parâmetros indicados no quadro 6, tais como as estabelecidas em normas harmonizadas ou em qualquer outro método de medição.

Quadro 6

Tolerâncias de verificação.

| Parâmetro | Dimensão da amostra | Tolerâncias de verificação |
| --- | --- | --- |
| Potência no modo ligado a plena carga, Plig [W]: | | |
| Plig ≤ 2 W | 10 | O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,20 W. |
| 2 W < Plig ≤ 5 W | 10 | O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %. |
| 5 W < Plig ≤ 25 W | 10 | O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado mais de 5 %. |
| 25 W < Plig ≤ 100 W | 10 | O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado mais de 5 %. |
| 100 W < Plig | 10 | O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado mais de 2,5 %. |
| Fator de desfasamento [0-1] | 10 | O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado menos 0,1 unidades. |
| Fluxo luminoso útil, Φútil [lm] | 10 | O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado menos 10 %. |
| Potência em vazio, Pvaz, potência em espera, Pesp, e potência em espera em rede, Prede [W] | 10 | O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W. |
| IRC [0-100] | 10 | O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 2,0 unidades. |
| Cintilação, Pst LM, e efeito estroboscópico, SVM | 10 | O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %. |
| Coerência cromática [fases de elipses de MacAdam] | 10 | O número de fases determinado não pode ser superior ao número de fases declarado. A tolerância admitida na localização do centro da elipse de MacAdam relativamente ao centro declarado pelo fornecedor é de 0,005 unidades. |
| Ângulo de feixe [graus] | 10 | O valor determinado não pode desviar-se do valor declarado mais de 25 %. |
| Eficiência do dispositivo de comando [0-1] | 3 | O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado menos 0,05 unidades. |
| Fator de conservação do fluxo luminoso (LED e OLED) | 10 | O XFCF (%) da amostra, determinado segundo o ensaio previsto no anexo V do presente regulamento, não pode ser inferior a XFCF, MIN (%) (1). |
| Fator de sobrevivência (LED e OLED) | 10 | Pelo menos 9 fontes de luz da amostra de ensaio devem estar em estado de funcionamento após a conclusão do ensaio previsto no anexo V do presente regulamento. |
| Pureza de excitação [%] | 10 | O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado menos 5 %. |
| Temperatura de cor correlacionada [K] | 10 | O valor determinado não pode desviar-se do valor declarado mais de 10 %. |

Parâmetro

Dimensão da amostra

Tolerâncias de verificação

Potência no modo ligado a plena carga, Plig [W]:

Plig ≤ 2 W

10

O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,20 W.

2 W < Plig ≤ 5 W

10

O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %.

5 W < Plig ≤ 25 W

10

O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado mais de 5 %.

25 W < Plig ≤ 100 W

10

O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado mais de 5 %.

100 W < Plig

10

O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado mais de 2,5 %.

Fator de desfasamento [0-1]

10

O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado menos 0,1 unidades.

Fluxo luminoso útil, Φútil [lm]

10

O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado menos 10 %.

Potência em vazio, Pvaz, potência em espera, Pesp, e potência em espera em rede, Prede [W]

10

O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W.

IRC [0-100]

10

O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 2,0 unidades.

Cintilação, Pst LM, e efeito estroboscópico, SVM

10

O valor determinado não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %.

Coerência cromática [fases de elipses de MacAdam]

10

O número de fases determinado não pode ser superior ao número de fases declarado. A tolerância admitida na localização do centro da elipse de MacAdam relativamente ao centro declarado pelo fornecedor é de 0,005 unidades.

Ângulo de feixe [graus]

10

O valor determinado não pode desviar-se do valor declarado mais de 25 %.

Eficiência do dispositivo de comando [0-1]

3

O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado menos 0,05 unidades.

Fator de conservação do fluxo luminoso (LED e OLED)

10

O XFCF (%) da amostra, determinado segundo o ensaio previsto no anexo V do presente regulamento, não pode ser inferior a XFCF, MIN (%) (1).

Fator de sobrevivência (LED e OLED)

10

Pelo menos 9 fontes de luz da amostra de ensaio devem estar em estado de funcionamento após a conclusão do ensaio previsto no anexo V do presente regulamento.

Pureza de excitação [%]

10

O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado menos 5 %.

Temperatura de cor correlacionada [K]

10

O valor determinado não pode desviar-se do valor declarado mais de 10 %.

No caso das fontes de luz de geometria linear segmentáveis, mas de grande comprimento, como as fitas e as cordas LED, as autoridades de fiscalização do mercado efetuam os ensaios de verificação a um comprimento de 50 cm ou, caso a fonte de luz não se possa segmentar nesse ponto, ao comprimento segmentável mais próximo de 50 cm. O fabricante ou importador da fonte de luz deve indicar que dispositivo de comando separado é adequado para este comprimento.

Ao verificarem se um produto é uma fonte de luz, as autoridades de fiscalização do mercado devem comparar os valores medidos das coordenadas cromáticas (x e y), do fluxo luminoso, da densidade de fluxo luminoso e do índice de reprodução cromática diretamente com os valores-limite estabelecidos na definição de fonte de luz no artigo 2.o do presente regulamento, sem aplicação de qualquer tolerância. Se alguma das dez unidades da amostra preencher as condições necessárias para ser uma fonte de luz, o modelo de produto é considerado fonte de luz.

As fontes de luz que permitem que o utilizador final regule, manual ou automaticamente, diretamente ou à distância, a intensidade luminosa, a cor, a temperatura de cor correlacionada, o espetro e/ou o ângulo de feixe da luz emitida devem ser avaliadas na configuração de controlo de referência.

---

(1)  Não há tolerância para este mensurando, uma vez que se trata de um requisito fixo, cabendo ao fabricante declarar um valor L70B50 que cumpra essa obrigação.

---

ANEXO V

Funcionalidade após os ensaios de resistência

Os modelos de fontes de luz LED e OLED devem ser submetidos a ensaios de resistência para verificar o seu fator de conservação do fluxo luminoso e o seu fator de sobrevivência. Este ensaio de resistência consiste no método de ensaio descrito a seguir. As autoridades do Estado-Membro devem ensaiar dez unidades do modelo neste ensaio.

O ensaio de resistência das fontes de luz LED e OLED realiza-se do seguinte modo:

| a) | Condições ambientes e configuração do ensaio:






  i) | Os ciclos de comutação são realizados numa sala à temperatura ambiente de 25 °C ± 10 °C e com velocidade média do ar inferior a 0,2 m/s; |
| --- | --- | --- |

a)

Condições ambientes e configuração do ensaio:

i)

Os ciclos de comutação são realizados numa sala à temperatura ambiente de 25 °C ± 10 °C e com velocidade média do ar inferior a 0,2 m/s;

| ii) | Os ciclos de comutação efetuados à amostra são realizados em ar livre, na posição vertical, com a base para cima. No entanto, se o fabricante ou importador tiver declarado ser a fonte de luz adequada para uso apenas numa orientação específica, a amostra deve ser montada nessa orientação; |
| --- | --- |

ii)

Os ciclos de comutação efetuados à amostra são realizados em ar livre, na posição vertical, com a base para cima. No entanto, se o fabricante ou importador tiver declarado ser a fonte de luz adequada para uso apenas numa orientação específica, a amostra deve ser montada nessa orientação;

| iii) | A tolerância aplicável à tensão durante os ciclos de comutação é de 2 %. O total de harmónicas da tensão de alimentação não pode ultrapassar 3 %. As normas fornecem orientações sobre a fonte da tensão de alimentação. As fontes de luz concebidas para funcionar à tensão da rede devem ser ensaiadas a 230 V e 50 Hz, mesmo que possam funcionar em condições de alimentação variáveis; |
| --- | --- |

iii)

A tolerância aplicável à tensão durante os ciclos de comutação é de 2 %. O total de harmónicas da tensão de alimentação não pode ultrapassar 3 %. As normas fornecem orientações sobre a fonte da tensão de alimentação. As fontes de luz concebidas para funcionar à tensão da rede devem ser ensaiadas a 230 V e 50 Hz, mesmo que possam funcionar em condições de alimentação variáveis;

| b) | Método de ensaio de resistência:






  i) | Medição do fluxo inicial: medir o fluxo luminoso da fonte de luz antes de iniciar o primeiro ciclo de comutação do ensaio de resistência; |
| --- | --- | --- |

b)

Método de ensaio de resistência:

i)

Medição do fluxo inicial: medir o fluxo luminoso da fonte de luz antes de iniciar o primeiro ciclo de comutação do ensaio de resistência;

| ii) | Ciclos de comutação: fazer funcionar a fonte de luz durante 1 200 ciclos repetidos de comutação contínuos, sem interrupções. Um ciclo de comutação completo é composto por 150 minutos da fonte de luz acesa (ligada à corrente) à potência plena, seguidos de 30 minutos da fonte de luz apagada (desligada da corrente). As horas de funcionamento registadas (ou seja, 3 000 horas) incluem apenas os períodos do ciclo de comutação em que a fonte de luz esteve acesa, ou seja, a duração total do ensaio é de 3 600 horas; |
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ii)

Ciclos de comutação: fazer funcionar a fonte de luz durante 1 200 ciclos repetidos de comutação contínuos, sem interrupções. Um ciclo de comutação completo é composto por 150 minutos da fonte de luz acesa (ligada à corrente) à potência plena, seguidos de 30 minutos da fonte de luz apagada (desligada da corrente). As horas de funcionamento registadas (ou seja, 3 000 horas) incluem apenas os períodos do ciclo de comutação em que a fonte de luz esteve acesa, ou seja, a duração total do ensaio é de 3 600 horas;

| iii) | Medição do fluxo final: após os 1 200 ciclos de comutação, verificar se alguma fonte de luz deixou de funcionar (ver «fator de sobrevivência» no anexo IV, quadro 6, do presente regulamento) e medir o fluxo luminoso das fontes de luz que se mantêm em funcionamento; |
| --- | --- |

iii)

Medição do fluxo final: após os 1 200 ciclos de comutação, verificar se alguma fonte de luz deixou de funcionar (ver «fator de sobrevivência» no anexo IV, quadro 6, do presente regulamento) e medir o fluxo luminoso das fontes de luz que se mantêm em funcionamento;

| iv) | Para cada uma das unidades da amostra que se mantêm em funcionamento, dividir o fluxo final medido pelo fluxo inicial medido. Calcular a média dos valores resultantes em relação a todas as unidades que se mantêm em funcionamento, a fim de determinar o valor do fator de conservação do fluxo luminoso, XFCF (%). |
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iv)

Para cada uma das unidades da amostra que se mantêm em funcionamento, dividir o fluxo final medido pelo fluxo inicial medido. Calcular a média dos valores resultantes em relação a todas as unidades que se mantêm em funcionamento, a fim de determinar o valor do fator de conservação do fluxo luminoso, XFCF (%).

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ANEXO VI

Parâmetros de referência

No momento da entrada em vigor do presente regulamento, as melhores tecnologias disponíveis no mercado, no que respeita aos aspetos ambientais considerados significativos e quantificáveis, são as que se indicam a seguir.

A melhor tecnologia disponível no mercado, em termos de eficácia das fontes de luz, com base no fluxo luminoso útil, é a seguinte:

| — | Fontes de luz não direcionais de tensão de rede: 120-140 lm/W |
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—

Fontes de luz não direcionais de tensão de rede: 120-140 lm/W

| — | Fontes de luz direcionais de tensão de rede: 90-100 lm/W |
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—

Fontes de luz direcionais de tensão de rede: 90-100 lm/W

| — | Fontes de luz direcionais que não funcionam na rede: 85-95 lm/W |
| --- | --- |

—

Fontes de luz direcionais que não funcionam na rede: 85-95 lm/W

| — | Fontes de luz lineares (tubos): 140-160 lm/W |
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—

Fontes de luz lineares (tubos): 140-160 lm/W

A melhor tecnologia disponível no mercado para dispositivos de comando separados apresenta uma eficiência energética de 95 %.

As características exigidas em determinadas aplicações (por exemplo reprodução cromática elevada) podem impedir que os produtos que as apresentem atinjam estes valores de referência.

A melhor tecnologia disponível no mercado para fontes de luz e dispositivos de comando separados está isenta de mercúrio.

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| 5.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/241 |
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5.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/241

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REGULAMENTO (UE) 2019/2021 DA COMISSÃO

de 1 de outubro de 2019

que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ecrãs eletrónicos nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos da Diretiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem volumes de vendas e de comércio significativos na União e que tenham impacto ambiental significativo e apresentem, por via da sua conceção, potencial significativo de melhoria em termos desse impacto, sem implicar custos excessivos. |
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(1)

Nos termos da Diretiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem volumes de vendas e de comércio significativos na União e que tenham impacto ambiental significativo e apresentem, por via da sua conceção, potencial significativo de melhoria em termos desse impacto, sem implicar custos excessivos.

| (2) | A Comissão estabeleceu requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos televisores no Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão (2), nos termos do qual deve revê-lo à luz do progresso tecnológico. |
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(2)

A Comissão estabeleceu requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos televisores no Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão (2), nos termos do qual deve revê-lo à luz do progresso tecnológico.

| (3) | A Comunicação da Comissão COM(2016) 773 (3) (plano de trabalho em matéria de conceção ecológica), adotada pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE, define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. Esse plano de trabalho identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas de execução, bem como a revisão do Regulamento (CE) n.o 642/2009. |
| --- | --- |

(3)

A Comunicação da Comissão COM(2016) 773 (3) (plano de trabalho em matéria de conceção ecológica), adotada pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE, define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. Esse plano de trabalho identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas de execução, bem como a revisão do Regulamento (CE) n.o 642/2009.

| (4) | Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica tenham potencial para gerar poupanças anuais de energia primária superiores a 260 TWh em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. Os ecrãs eletrónicos constituem um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho. |
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(4)

Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica tenham potencial para gerar poupanças anuais de energia primária superiores a 260 TWh em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. Os ecrãs eletrónicos constituem um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho.

| (5) | Como previsto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 642/2009, a Comissão reviu o mesmo à luz do progresso tecnológico e analisou os aspetos técnicos, ambientais e económicos dos televisores e outros ecrãs eletrónicos. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados da revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 18.o da Diretiva 2009/125/CE. |
| --- | --- |

(5)

Como previsto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 642/2009, a Comissão reviu o mesmo à luz do progresso tecnológico e analisou os aspetos técnicos, ambientais e económicos dos televisores e outros ecrãs eletrónicos. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados da revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 18.o da Diretiva 2009/125/CE.

| (6) | Esta análise concluiu que é necessário introduzir novos requisitos de conceção ecológica relacionados com o consumo de energia no que respeita aos televisores e que os mesmos requisitos se devem aplicar a outros ecrãs, como os monitores de computador, devido à cada vez maior sobreposição de funcionalidades entre os diferentes tipos de ecrãs. Os projetores utilizam tecnologias muito diferentes e, consequentemente, devem ser excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento. |
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(6)

Esta análise concluiu que é necessário introduzir novos requisitos de conceção ecológica relacionados com o consumo de energia no que respeita aos televisores e que os mesmos requisitos se devem aplicar a outros ecrãs, como os monitores de computador, devido à cada vez maior sobreposição de funcionalidades entre os diferentes tipos de ecrãs. Os projetores utilizam tecnologias muito diferentes e, consequentemente, devem ser excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento.

| (7) | Os ecrãs de sinalização digitais são utilizados em espaços públicos, tais como os aeroportos, estações de metropolitano e de comboio, estabelecimentos de venda a retalho, montras de lojas, restaurantes, museus, hotéis e centros de conferências ou em locais destacados no exterior de edifícios e representam um mercado emergente importante. As suas necessidades de energia são diferentes e geralmente mais elevadas do que as de outros ecrãs eletrónicos, porque são frequentemente utilizados em locais luminosos e estão continuamente ligados. Os requisitos mínimos dos ecrãs de sinalização digitais no modo ligado devem ser avaliados logo que estejam disponíveis dados suplementares. No entanto, esses aparelhos devem ter, pelo menos, requisitos mínimos aplicáveis aos modos desligado, de espera e de espera em rede, bem como relativos à eficiência na utilização das matérias. |
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(7)

Os ecrãs de sinalização digitais são utilizados em espaços públicos, tais como os aeroportos, estações de metropolitano e de comboio, estabelecimentos de venda a retalho, montras de lojas, restaurantes, museus, hotéis e centros de conferências ou em locais destacados no exterior de edifícios e representam um mercado emergente importante. As suas necessidades de energia são diferentes e geralmente mais elevadas do que as de outros ecrãs eletrónicos, porque são frequentemente utilizados em locais luminosos e estão continuamente ligados. Os requisitos mínimos dos ecrãs de sinalização digitais no modo ligado devem ser avaliados logo que estejam disponíveis dados suplementares. No entanto, esses aparelhos devem ter, pelo menos, requisitos mínimos aplicáveis aos modos desligado, de espera e de espera em rede, bem como relativos à eficiência na utilização das matérias.

| (8) | Em 2016, o consumo anual de energia dos televisores na União representou mais de 3 % do consumo de eletricidade da União. Prevê-se um consumo de energia dos televisores, monitores e ecrãs de sinalização digitais próximo de 100 TWh/ano em 2030 e que o presente regulamento, juntamente com o regulamento em matéria de etiquetagem energética que o acompanha, reduza o consumo total em 39 TWh/ano até 2030. |
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(8)

Em 2016, o consumo anual de energia dos televisores na União representou mais de 3 % do consumo de eletricidade da União. Prevê-se um consumo de energia dos televisores, monitores e ecrãs de sinalização digitais próximo de 100 TWh/ano em 2030 e que o presente regulamento, juntamente com o regulamento em matéria de etiquetagem energética que o acompanha, reduza o consumo total em 39 TWh/ano até 2030.

| (9) | Devem ser estabelecidos requisitos específicos aplicáveis ao consumo de energia elétrica dos ecrãs eletrónicos nos modos de espera, de espera em rede e desligado. Por conseguinte, os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão (4) que não se aplicam aos televisores devem deixar de se aplicar aos outros tipos de ecrãs eletrónicos abrangidos pelo presente regulamento. O Regulamento (CE) n.o 1275/2008 deve ser alterado em conformidade. |
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(9)

Devem ser estabelecidos requisitos específicos aplicáveis ao consumo de energia elétrica dos ecrãs eletrónicos nos modos de espera, de espera em rede e desligado. Por conseguinte, os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão (4) que não se aplicam aos televisores devem deixar de se aplicar aos outros tipos de ecrãs eletrónicos abrangidos pelo presente regulamento. O Regulamento (CE) n.o 1275/2008 deve ser alterado em conformidade.

| (10) | Os ecrãs eletrónicos para usos profissionais, tais como a edição de vídeo, a conceção de produtos assistida por computador, o setor gráfico ou a radiodifusão, apresentam características muito específicas e desempenho melhorado que, embora impliquem habitualmente maior consumo de energia, não devem estar sujeitos aos requisitos de eficiência energética no modo ligado estabelecidos para produtos mais genéricos. |
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(10)

Os ecrãs eletrónicos para usos profissionais, tais como a edição de vídeo, a conceção de produtos assistida por computador, o setor gráfico ou a radiodifusão, apresentam características muito específicas e desempenho melhorado que, embora impliquem habitualmente maior consumo de energia, não devem estar sujeitos aos requisitos de eficiência energética no modo ligado estabelecidos para produtos mais genéricos.

| (11) | A Comunicação da Comissão sobre a economia circular (5) e a Comunicação da Comissão sobre o plano de trabalho em matéria de conceção ecológica (6) sublinham a importância de utilizar o quadro relativo à conceção ecológica como apoio na transição para uma economia circular e mais eficiente na utilização dos recursos. O considerando n.o 11 e o artigo 4.o da Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (7) também remetem para a Diretiva 2009/125/CE, indicando que os requisitos de conceção ecológica devem facilitar a reutilização, o desmantelamento e a valorização dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) mediante uma abordagem dessas questões a montante, contribuindo assim para a consecução dos objetivos em matéria de prevenção e valorização de resíduos estabelecidos nos Estados-Membros em conformidade com a Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho (8). Além disso, a Decisão n.o 1386/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), relativa a um programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente, inclui o objetivo de «tornar a União uma economia hipocarbónica, eficiente na utilização dos recursos, verde e competitiva». Requisitos aplicáveis e executáveis na fase de conceção dos produtos podem contribuir para otimizar a eficiência na utilização dos recursos e matérias no fim da vida útil dos produtos. Por último, em conformidade com o plano de ação da União para a economia circular (10), ao definir ou rever critérios de conceção ecológica, a Comissão deve assegurar que são valorizados os aspetos relevantes para este tipo de economia. O presente regulamento deve, por conseguinte, estabelecer requisitos adequados não relacionados com o consumo de energia que contribuam para os objetivos da economia circular, incluindo requisitos que propiciem a reparação e a disponibilidade de peças sobressalentes. |
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(11)

A Comunicação da Comissão sobre a economia circular (5) e a Comunicação da Comissão sobre o plano de trabalho em matéria de conceção ecológica (6) sublinham a importância de utilizar o quadro relativo à conceção ecológica como apoio na transição para uma economia circular e mais eficiente na utilização dos recursos. O considerando n.o 11 e o artigo 4.o da Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (7) também remetem para a Diretiva 2009/125/CE, indicando que os requisitos de conceção ecológica devem facilitar a reutilização, o desmantelamento e a valorização dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) mediante uma abordagem dessas questões a montante, contribuindo assim para a consecução dos objetivos em matéria de prevenção e valorização de resíduos estabelecidos nos Estados-Membros em conformidade com a Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho (8). Além disso, a Decisão n.o 1386/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), relativa a um programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente, inclui o objetivo de «tornar a União uma economia hipocarbónica, eficiente na utilização dos recursos, verde e competitiva». Requisitos aplicáveis e executáveis na fase de conceção dos produtos podem contribuir para otimizar a eficiência na utilização dos recursos e matérias no fim da vida útil dos produtos. Por último, em conformidade com o plano de ação da União para a economia circular (10), ao definir ou rever critérios de conceção ecológica, a Comissão deve assegurar que são valorizados os aspetos relevantes para este tipo de economia. O presente regulamento deve, por conseguinte, estabelecer requisitos adequados não relacionados com o consumo de energia que contribuam para os objetivos da economia circular, incluindo requisitos que propiciem a reparação e a disponibilidade de peças sobressalentes.

| (12) | Os ecrãs de cristais líquidos (LCD) com área superior a 100 centímetros quadrados estão abrangidos pelos requisitos estabelecidos no artigo 8.o e no anexo VII da Diretiva 2012/19/UE no respeitante ao tratamento seletivo de matérias e componentes de REEE, o que significa que esses ecrãs devem ser retirados dos produtos em que estão integrados. Considerando, além disso, que os ecrãs com área inferior ou igual a 100 centímetros quadrados têm um consumo muito limitado de energia, todos os ecrãs eletrónicos deste tipo devem ficar excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento, tanto no plano energético como no tocante a requisitos que contribuam para os objetivos da economia circular. |
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(12)

Os ecrãs de cristais líquidos (LCD) com área superior a 100 centímetros quadrados estão abrangidos pelos requisitos estabelecidos no artigo 8.o e no anexo VII da Diretiva 2012/19/UE no respeitante ao tratamento seletivo de matérias e componentes de REEE, o que significa que esses ecrãs devem ser retirados dos produtos em que estão integrados. Considerando, além disso, que os ecrãs com área inferior ou igual a 100 centímetros quadrados têm um consumo muito limitado de energia, todos os ecrãs eletrónicos deste tipo devem ficar excluídos do âmbito de aplicação do presente regulamento, tanto no plano energético como no tocante a requisitos que contribuam para os objetivos da economia circular.

| (13) | Depois de entregues numa instalação de recolha de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos no final da sua vida útil, os televisores, monitores de computador, ecrãs de sinalização digitais, ecrãs profissionais, ecrãs de radiodifusão, ecrãs de segurança e ecrãs integrados em tábletes ou em computadores portáteis ou de secretária multifuncionais não se distinguem, em geral, uns dos outros. Todos devem, por conseguinte, estar sujeitos aos mesmos requisitos, no que respeita às condições de tratamento adequado no fim da vida útil, e contribuir para os objetivos da economia circular. No entanto, os ecrãs eletrónicos integrados em computadores, como os tábletes, os computadores portáteis ou os computadores de secretária multifuncionais, embora dificilmente distinguíveis de outros ecrãs eletrónicos, devem ser abrangidos numa revisão do Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão (11), relativo aos computadores. |
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(13)

Depois de entregues numa instalação de recolha de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos no final da sua vida útil, os televisores, monitores de computador, ecrãs de sinalização digitais, ecrãs profissionais, ecrãs de radiodifusão, ecrãs de segurança e ecrãs integrados em tábletes ou em computadores portáteis ou de secretária multifuncionais não se distinguem, em geral, uns dos outros. Todos devem, por conseguinte, estar sujeitos aos mesmos requisitos, no que respeita às condições de tratamento adequado no fim da vida útil, e contribuir para os objetivos da economia circular. No entanto, os ecrãs eletrónicos integrados em computadores, como os tábletes, os computadores portáteis ou os computadores de secretária multifuncionais, embora dificilmente distinguíveis de outros ecrãs eletrónicos, devem ser abrangidos numa revisão do Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão (11), relativo aos computadores.

| (14) | A trituração dos ecrãs eletrónicos implica grandes perdas de recursos e entrava a consecução de objetivos da economia circular como a valorização de algumas matérias raras e preciosas. Além disso, no artigo 8.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2012/19/UE exige-se que os Estados-Membros assegurem o tratamento de forma adequada de todos os resíduos recolhidos seletivamente, incluindo, no mínimo, um tratamento seletivo de vários componentes (normalmente presentes nos ecrãs eletrónicos) com vista à valorização ou reciclagem dos mesmos antes da trituração. Deve, por conseguinte, ser facilitado, pelo menos, o desmantelamento dos componentes específicos enumerados no anexo VII da referida diretiva. O artigo 15.o prevê ainda que os produtores forneçam, gratuitamente, informações destinadas a facilitar a preparação dos REEE para a reutilização e um tratamento correto e em boas condições ambientais desses produtos e que essas informações possam ser facultadas por meio de uma plataforma eletrónica voluntária (12). |
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(14)

A trituração dos ecrãs eletrónicos implica grandes perdas de recursos e entrava a consecução de objetivos da economia circular como a valorização de algumas matérias raras e preciosas. Além disso, no artigo 8.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2012/19/UE exige-se que os Estados-Membros assegurem o tratamento de forma adequada de todos os resíduos recolhidos seletivamente, incluindo, no mínimo, um tratamento seletivo de vários componentes (normalmente presentes nos ecrãs eletrónicos) com vista à valorização ou reciclagem dos mesmos antes da trituração. Deve, por conseguinte, ser facilitado, pelo menos, o desmantelamento dos componentes específicos enumerados no anexo VII da referida diretiva. O artigo 15.o prevê ainda que os produtores forneçam, gratuitamente, informações destinadas a facilitar a preparação dos REEE para a reutilização e um tratamento correto e em boas condições ambientais desses produtos e que essas informações possam ser facultadas por meio de uma plataforma eletrónica voluntária (12).

| (15) | A presença de retardadores de chama halogenados representa uma questão fundamental na reciclagem dos plásticos dos ecrãs eletrónicos. Alguns compostos halogenados foram sujeitos a restrições pela Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (13) devido à sua elevada toxicidade, mas ainda podem ser encontrados em ecrãs antigos e outros continuam a ser autorizados. Todos estes plásticos são incinerados, visto que o controlo do teor máximo de compostos não-autorizados nos plásticos reciclados não se justifica em termos de relação custo-benefício. Existem soluções alternativas para a maior parte do plástico existente nos ecrãs eletrónicos, como o invólucro e o suporte, que permitiriam obter rendimentos mais elevados de plásticos reciclados. A utilização de retardadores de chama halogenados nessas partes de plástico deve ser limitada. |
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(15)

A presença de retardadores de chama halogenados representa uma questão fundamental na reciclagem dos plásticos dos ecrãs eletrónicos. Alguns compostos halogenados foram sujeitos a restrições pela Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (13) devido à sua elevada toxicidade, mas ainda podem ser encontrados em ecrãs antigos e outros continuam a ser autorizados. Todos estes plásticos são incinerados, visto que o controlo do teor máximo de compostos não-autorizados nos plásticos reciclados não se justifica em termos de relação custo-benefício. Existem soluções alternativas para a maior parte do plástico existente nos ecrãs eletrónicos, como o invólucro e o suporte, que permitiriam obter rendimentos mais elevados de plásticos reciclados. A utilização de retardadores de chama halogenados nessas partes de plástico deve ser limitada.

| (16) | A presença de cádmio, substância altamente tóxica e cancerígena, nos ecrãs constitui um obstáculo adicional a uma gestão eficiente do fluxo de resíduos. O uso de determinadas substâncias perigosas, nomeadamente o cádmio, em equipamentos elétricos e eletrónicos está limitado pela Diretiva 2011/65/UE. No entanto, a utilização de cádmio em ecrãs eletrónicos figura entre as aplicações isentas desta restrição, no anexo III, por um período limitado. Por conseguinte, para facilitar o tratamento correto e em boas condições ambientais no fim da vida útil dos produtos, os fabricantes devem apor uma marcação específica nos ecrãs que contenham cádmio. |
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(16)

A presença de cádmio, substância altamente tóxica e cancerígena, nos ecrãs constitui um obstáculo adicional a uma gestão eficiente do fluxo de resíduos. O uso de determinadas substâncias perigosas, nomeadamente o cádmio, em equipamentos elétricos e eletrónicos está limitado pela Diretiva 2011/65/UE. No entanto, a utilização de cádmio em ecrãs eletrónicos figura entre as aplicações isentas desta restrição, no anexo III, por um período limitado. Por conseguinte, para facilitar o tratamento correto e em boas condições ambientais no fim da vida útil dos produtos, os fabricantes devem apor uma marcação específica nos ecrãs que contenham cádmio.

| (17) | Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (14). |
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(17)

Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (14).

| (18) | Em consonância com o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis. |
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(18)

Em consonância com o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis.

| (19) | Para facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes, importadores ou mandatários devem fornecer, na documentação técnica referida nos anexos IV e V da Diretiva 2009/125/CE, as informações relacionadas com os requisitos estabelecidos no presente regulamento. Para efeitos de fiscalização do mercado, os fabricantes, importadores ou mandatários devem ter a possibilidade de remeter para a base de dados sobre produtos se a documentação técnica, por força do Regulamento Delegado (UE) 2019/2013 da Comissão (15), contiver as mesmas informações. |
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(19)

Para facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes, importadores ou mandatários devem fornecer, na documentação técnica referida nos anexos IV e V da Diretiva 2009/125/CE, as informações relacionadas com os requisitos estabelecidos no presente regulamento. Para efeitos de fiscalização do mercado, os fabricantes, importadores ou mandatários devem ter a possibilidade de remeter para a base de dados sobre produtos se a documentação técnica, por força do Regulamento Delegado (UE) 2019/2013 da Comissão (15), contiver as mesmas informações.

| (20) | A fim de melhorar a eficácia do presente regulamento e para proteger os consumidores, deve ser proibida a colocação no mercado de produtos que alterem automaticamente o seu desempenho em condições de ensaio para melhorar os parâmetros declarados. |
| --- | --- |

(20)

A fim de melhorar a eficácia do presente regulamento e para proteger os consumidores, deve ser proibida a colocação no mercado de produtos que alterem automaticamente o seu desempenho em condições de ensaio para melhorar os parâmetros declarados.

| (21) | Além dos requisitos juridicamente vinculativos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados parâmetros de referência indicativos para as melhores tecnologias disponíveis, de modo a disponibilizar amplamente e facilitar o acesso a informações sobre o desempenho ambiental durante o ciclo de vida dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, em conformidade com o anexo 1, parte 3, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE. |
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(21)

Além dos requisitos juridicamente vinculativos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados parâmetros de referência indicativos para as melhores tecnologias disponíveis, de modo a disponibilizar amplamente e facilitar o acesso a informações sobre o desempenho ambiental durante o ciclo de vida dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, em conformidade com o anexo 1, parte 3, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE.

| (22) | Uma revisão do presente regulamento deve avaliar a adequação e eficácia das suas disposições na consecução dos seus objetivos. O calendário desta revisão deve ter em conta o ritmo acelerado do progresso tecnológico nos produtos abrangidos pelo presente regulamento. |
| --- | --- |

(22)

Uma revisão do presente regulamento deve avaliar a adequação e eficácia das suas disposições na consecução dos seus objetivos. O calendário desta revisão deve ter em conta o ritmo acelerado do progresso tecnológico nos produtos abrangidos pelo presente regulamento.

| (23) | O Regulamento (CE) n.o 642/2009 deve, portanto, ser revogado. |
| --- | --- |

(23)

O Regulamento (CE) n.o 642/2009 deve, portanto, ser revogado.

| (24) | As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado nos termos do artigo 19.o da Diretiva 2009/125/CE, |
| --- | --- |

(24)

As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado nos termos do artigo 19.o da Diretiva 2009/125/CE,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento estabelece requisitos de conceção ecológica para a colocação no mercado e a entrada em serviço de ecrãs eletrónicos, incluindo televisores, monitores e ecrãs de sinalização digitais.

2.   O presente regulamento não se aplica aos seguintes produtos:

| a) | Ecrãs eletrónicos de área inferior ou igual a 100 cm2; |
| --- | --- |

a)

Ecrãs eletrónicos de área inferior ou igual a 100 cm2;

| b) | Projetores; |
| --- | --- |

b)

Projetores;

| c) | Sistemas de videoconferência multifuncionais; |
| --- | --- |

c)

Sistemas de videoconferência multifuncionais;

| d) | Ecrãs médicos; |
| --- | --- |

d)

Ecrãs médicos;

| e) | Capacetes de realidade virtual; |
| --- | --- |

e)

Capacetes de realidade virtual;

| f) | Ecrãs integrados, ou destinados a ser integrados, em produtos enumerados no artigo 2.o, n.o 3, alínea a), e n.o 4, da Diretiva 2012/19/UE; |
| --- | --- |

f)

Ecrãs integrados, ou destinados a ser integrados, em produtos enumerados no artigo 2.o, n.o 3, alínea a), e n.o 4, da Diretiva 2012/19/UE;

| g) | Ecrãs que são componentes ou subconjuntos de produtos abrangidos por medidas de execução adotadas ao abrigo da Diretiva 2009/125/CE. |
| --- | --- |

g)

Ecrãs que são componentes ou subconjuntos de produtos abrangidos por medidas de execução adotadas ao abrigo da Diretiva 2009/125/CE.

3.   Os requisitos referidos no anexo II, pontos A e B, não se aplicam aos seguintes ecrãs:

| a) | Ecrãs de radiodifusão; |
| --- | --- |

a)

Ecrãs de radiodifusão;

| b) | Ecrãs profissionais; |
| --- | --- |

b)

Ecrãs profissionais;

| c) | Ecrãs de segurança; |
| --- | --- |

c)

Ecrãs de segurança;

| d) | Quadros brancos interativos digitais; |
| --- | --- |

d)

Quadros brancos interativos digitais;

| e) | Molduras para fotografias digitais; |
| --- | --- |

e)

Molduras para fotografias digitais;

| f) | Ecrãs de sinalização digitais. |
| --- | --- |

f)

Ecrãs de sinalização digitais.

4.   Os requisitos referidos no anexo II, pontos A, B e C, não se aplicam aos seguintes ecrãs:

| a) | Ecrãs de estado; |
| --- | --- |

a)

Ecrãs de estado;

| b) | Painéis de controlo. |
| --- | --- |

b)

Painéis de controlo.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Ecrã eletrónico», um ecrã de visualização e os componentes eletrónicos associados cuja principal função é apresentar informação visual proveniente de fontes com fios ou sem fios; |
| --- | --- |

1)

«Ecrã eletrónico», um ecrã de visualização e os componentes eletrónicos associados cuja principal função é apresentar informação visual proveniente de fontes com fios ou sem fios;

Ecrã eletrónico

| 2) | «Televisor», um ecrã eletrónico concebido essencialmente para a visualização e receção de sinais audiovisuais, constituído por um ecrã eletrónico e um ou mais sintonizadores/recetores; |
| --- | --- |

2)

«Televisor», um ecrã eletrónico concebido essencialmente para a visualização e receção de sinais audiovisuais, constituído por um ecrã eletrónico e um ou mais sintonizadores/recetores;

Televisor

| 3) | «Sintonizador/recetor», um circuito eletrónico que deteta o sinal de radiodifusão televisiva, como o sinal digital terrestre ou por satélite, mas não a unidifusão pela Internet, e permite selecionar um canal de televisão de entre um grupo de canais de radiodifusão; |
| --- | --- |

3)

«Sintonizador/recetor», um circuito eletrónico que deteta o sinal de radiodifusão televisiva, como o sinal digital terrestre ou por satélite, mas não a unidifusão pela Internet, e permite selecionar um canal de televisão de entre um grupo de canais de radiodifusão;

Sintonizador/recetor

| 4) | «Monitor», «monitor de computador» ou «ecrã de computador», um ecrã eletrónico para visualização individual de perto, como numa secretária; |
| --- | --- |

4)

«Monitor», «monitor de computador» ou «ecrã de computador», um ecrã eletrónico para visualização individual de perto, como numa secretária;

Monitor

monitor de computador

ecrã de computador

| 5) | «Ecrã de sinalização digital», um ecrã eletrónico concebido fundamentalmente para ser visualizado por várias pessoas em ambientes que não o ambiente de trabalho nem o ambiente doméstico. As suas especificações incluem as características seguintes:






  a) | Identificador único para se poder operar com um ecrã específico; |
| --- | --- | --- |

5)

«Ecrã de sinalização digital», um ecrã eletrónico concebido fundamentalmente para ser visualizado por várias pessoas em ambientes que não o ambiente de trabalho nem o ambiente doméstico. As suas especificações incluem as características seguintes:

Ecrã de sinalização digital

a)

Identificador único para se poder operar com um ecrã específico;

| b) | Função de bloqueio do acesso não autorizado à regulação do ecrã e à imagem exibida; |
| --- | --- |

b)

Função de bloqueio do acesso não autorizado à regulação do ecrã e à imagem exibida;

| c) | Ligação à rede (incluindo uma interface com fios ou sem fios) para controlar, monitorizar ou receber as informações a apresentar provenientes de fontes distantes de unidifusão ou de multidifusão, mas não de difusão geral (radiodifusão); |
| --- | --- |

c)

Ligação à rede (incluindo uma interface com fios ou sem fios) para controlar, monitorizar ou receber as informações a apresentar provenientes de fontes distantes de unidifusão ou de multidifusão, mas não de difusão geral (radiodifusão);

| d) | Concebido para instalação em suspensão, montagem num suporte de chão ou fixação numa estrutura física, para visualização por várias pessoas, e não comercializado com um suporte de chão; |
| --- | --- |

d)

Concebido para instalação em suspensão, montagem num suporte de chão ou fixação numa estrutura física, para visualização por várias pessoas, e não comercializado com um suporte de chão;

| e) | Não integra um sintonizador para visualizar sinais radiodifundidos; |
| --- | --- |

e)

Não integra um sintonizador para visualizar sinais radiodifundidos;

| 6) | «Área de ecrã», a área visualizável do ecrã eletrónico, calculada por multiplicação da largura máxima da imagem visível pela altura máxima da imagem visível, ao longo da superfície do painel (plano ou curvo); |
| --- | --- |

6)

«Área de ecrã», a área visualizável do ecrã eletrónico, calculada por multiplicação da largura máxima da imagem visível pela altura máxima da imagem visível, ao longo da superfície do painel (plano ou curvo);

Área de ecrã

| 7) | «Moldura para fotografias digitais», um ecrã eletrónico para visualização exclusiva de informações visuais fixas; |
| --- | --- |

7)

«Moldura para fotografias digitais», um ecrã eletrónico para visualização exclusiva de informações visuais fixas;

Moldura para fotografias digitais

| 8) | «Projetor», um dispositivo ótico para tratamento de informações de imagens vídeo analógicas ou digitais, em qualquer formato, que modula uma fonte de luz e projeta a imagem resultante numa superfície externa; |
| --- | --- |

8)

«Projetor», um dispositivo ótico para tratamento de informações de imagens vídeo analógicas ou digitais, em qualquer formato, que modula uma fonte de luz e projeta a imagem resultante numa superfície externa;

Projetor

| 9) | «Ecrã de estado», um ecrã utilizado para exibição de informações simples, mas variáveis, como o canal selecionado, a hora ou o consumo de energia. Um simples indicador luminoso não é considerado ecrã de estado; |
| --- | --- |

9)

«Ecrã de estado», um ecrã utilizado para exibição de informações simples, mas variáveis, como o canal selecionado, a hora ou o consumo de energia. Um simples indicador luminoso não é considerado ecrã de estado;

Ecrã de estado

| 10) | «Painel de controlo», um ecrã eletrónico cuja função principal é a visualização de imagens associadas ao estado de funcionamento do produto; pode permitir a interação do utilizador por meio de toque ou de outros meios, de modo a controlar o funcionamento do produto. Pode ser integrado em produtos ou ser especificamente concebido e comercializado para utilização exclusiva com o produto; |
| --- | --- |

10)

«Painel de controlo», um ecrã eletrónico cuja função principal é a visualização de imagens associadas ao estado de funcionamento do produto; pode permitir a interação do utilizador por meio de toque ou de outros meios, de modo a controlar o funcionamento do produto. Pode ser integrado em produtos ou ser especificamente concebido e comercializado para utilização exclusiva com o produto;

Painel de controlo

| 11) | «Sistema de videoconferência multifuncional», um sistema especificamente concebido para a realização de videoconferências e atividades de colaboração via vídeo, integrado num único invólucro, cujas especificações incluem as características seguintes:






  a) | Apoio do protocolo de videoconferência específico ITU-T H.323 ou IETF SIP, fornecido pelo fabricante; |
| --- | --- | --- |

11)

«Sistema de videoconferência multifuncional», um sistema especificamente concebido para a realização de videoconferências e atividades de colaboração via vídeo, integrado num único invólucro, cujas especificações incluem as características seguintes:

Sistema de videoconferência multifuncional

a)

Apoio do protocolo de videoconferência específico ITU-T H.323 ou IETF SIP, fornecido pelo fabricante;

| b) | Câmara ou câmaras, ecrã e capacidades de processamento de vídeo em tempo real nos dois sentidos, incluindo resiliência à perda de pacotes; |
| --- | --- |

b)

Câmara ou câmaras, ecrã e capacidades de processamento de vídeo em tempo real nos dois sentidos, incluindo resiliência à perda de pacotes;

| c) | Altifalante e capacidade de tratamento do som com sistema áudio mãos livres nos dois sentidos em tempo real, incluindo anulação do eco; |
| --- | --- |

c)

Altifalante e capacidade de tratamento do som com sistema áudio mãos livres nos dois sentidos em tempo real, incluindo anulação do eco;

| d) | Função de encriptação; |
| --- | --- |

d)

Função de encriptação;

| e) | HiNA; |
| --- | --- |

e)

HiNA;

| 12) | «HiNA», elevada disponibilidade de rede, na aceção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1275/2008; |
| --- | --- |

12)

«HiNA», elevada disponibilidade de rede, na aceção do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1275/2008;

HiNA

o

o

| 13) | «Ecrã de radiodifusão», um ecrã eletrónico concebido e comercializado para utilização profissional por empresas de radiodifusão e produtoras de vídeo para a criação de conteúdos vídeo. As suas especificações incluem as características seguintes:






  a) | Função de calibração da cor; |
| --- | --- | --- |

13)

«Ecrã de radiodifusão», um ecrã eletrónico concebido e comercializado para utilização profissional por empresas de radiodifusão e produtoras de vídeo para a criação de conteúdos vídeo. As suas especificações incluem as características seguintes:

Ecrã de radiodifusão

a)

Função de calibração da cor;

| b) | Função de análise do sinal de entrada para monitorização desse sinal e deteção de erros, nomeadamente monitor de forma de onda/vetorscópio, corte RGB, meio de verificação do estado do sinal de vídeo à resolução real de píxeis, modo de entrelaçamento e marcador de ecrã; |
| --- | --- |

b)

Função de análise do sinal de entrada para monitorização desse sinal e deteção de erros, nomeadamente monitor de forma de onda/vetorscópio, corte RGB, meio de verificação do estado do sinal de vídeo à resolução real de píxeis, modo de entrelaçamento e marcador de ecrã;

| c) | Interface digital de série (SDI) ou vídeo pela Internet (VoIP) integrados no produto; |
| --- | --- |

c)

Interface digital de série (SDI) ou vídeo pela Internet (VoIP) integrados no produto;

| d) | Não destinado a ser utilizado em espaços públicos; |
| --- | --- |

d)

Não destinado a ser utilizado em espaços públicos;

| 14) | «Quadro branco digital interativo», um ecrã eletrónico que permite interação direta do utilizador com a imagem exibida. É concebido fundamentalmente para apresentações, ensino ou colaboração à distância, incluindo a transmissão de sinais áudio e vídeo. As suas especificações incluem as características seguintes:






  a) | Concebido, fundamentalmente, para instalação em suspensão, montagem num suporte de chão, apoio numa estante ou secretária ou fixação numa estrutura física, para visualização por várias pessoas; |
| --- | --- | --- |

14)

«Quadro branco digital interativo», um ecrã eletrónico que permite interação direta do utilizador com a imagem exibida. É concebido fundamentalmente para apresentações, ensino ou colaboração à distância, incluindo a transmissão de sinais áudio e vídeo. As suas especificações incluem as características seguintes:

Quadro branco digital interativo

a)

Concebido, fundamentalmente, para instalação em suspensão, montagem num suporte de chão, apoio numa estante ou secretária ou fixação numa estrutura física, para visualização por várias pessoas;

| b) | Usado obrigatoriamente com software informático com funcionalidades específicas para gerir os conteúdos e a interação; |
| --- | --- |

b)

Usado obrigatoriamente com software informático com funcionalidades específicas para gerir os conteúdos e a interação;

software

| c) | Integrado num computador, ou concebido para ser usado especificamente com um computador, para executar o software referido na alínea b); |
| --- | --- |

c)

Integrado num computador, ou concebido para ser usado especificamente com um computador, para executar o software referido na alínea b);

software

| d) | Área de visualização no ecrã superior a 40 dm2; |
| --- | --- |

d)

Área de visualização no ecrã superior a 40 dm2;

2

| e) | Interação do utilizador por meio de toque com os dedos ou de uma caneta ou por outros meios, como a voz ou gestos das mãos ou dos braços; |
| --- | --- |

e)

Interação do utilizador por meio de toque com os dedos ou de uma caneta ou por outros meios, como a voz ou gestos das mãos ou dos braços;

| 15) | «Ecrã profissional», um ecrã eletrónico concebido e comercializado para utilização profissional na edição de imagens vídeo e gráficas. As suas especificações incluem as características seguintes:






  a) | Relação de contraste mínima de 1000:1, medida na perpendicular ao plano vertical do ecrã, e mínima de 60:1, medida num ângulo de visualização horizontal de, pelo menos, 85° em relação a essa perpendicular e, nos ecrãs curvos, de, pelo menos, 83° em relação à perpendicular, com ou sem vidro de proteção; |
| --- | --- | --- |

15)

«Ecrã profissional», um ecrã eletrónico concebido e comercializado para utilização profissional na edição de imagens vídeo e gráficas. As suas especificações incluem as características seguintes:

Ecrã profissional

a)

Relação de contraste mínima de 1000:1, medida na perpendicular ao plano vertical do ecrã, e mínima de 60:1, medida num ângulo de visualização horizontal de, pelo menos, 85° em relação a essa perpendicular e, nos ecrãs curvos, de, pelo menos, 83° em relação à perpendicular, com ou sem vidro de proteção;

| b) | Resolução nativa mínima de 2,3 megapíxeis; |
| --- | --- |

b)

Resolução nativa mínima de 2,3 megapíxeis;

| c) | Suporte da gama cromática igual ou superior a 38,4 % do espaço cromático CIE LUV (equivalente a superior a 99 % do espaço cromático RGB da Adobe e a mais de 100 % do espaço cromático sRGB). São admissíveis desvios no espaço cromático, desde que o espaço cromático resultante não seja inferior a 38,4 % do CIE LUV. A uniformidade exigida para a cor e para a luminância é a dos monitores da categoria 1; |
| --- | --- |

c)

Suporte da gama cromática igual ou superior a 38,4 % do espaço cromático CIE LUV (equivalente a superior a 99 % do espaço cromático RGB da Adobe e a mais de 100 % do espaço cromático sRGB). São admissíveis desvios no espaço cromático, desde que o espaço cromático resultante não seja inferior a 38,4 % do CIE LUV. A uniformidade exigida para a cor e para a luminância é a dos monitores da categoria 1;

| 16) | «Ecrã de segurança», um ecrã eletrónico cujas especificações incluem as características seguintes:






  a) | Função de autocontrolo capaz de comunicar, pelo menos, uma das seguintes informações a um servidor remoto:






  — | estado do consumo energético, |
| --- | --- | --- | --- |

16)

«Ecrã de segurança», um ecrã eletrónico cujas especificações incluem as características seguintes:

Ecrã de segurança

a)

Função de autocontrolo capaz de comunicar, pelo menos, uma das seguintes informações a um servidor remoto:

—

estado do consumo energético,

| — | temperatura interna medida por sensores térmicos contra sobrecargas, |
| --- | --- |

—

temperatura interna medida por sensores térmicos contra sobrecargas,

| — | fonte de vídeo, |
| --- | --- |

—

fonte de vídeo,

| — | fonte e estado de áudio (volume/bloqueio de som), |
| --- | --- |

—

fonte e estado de áudio (volume/bloqueio de som),

| — | modelo e versão de firmware; |
| --- | --- |

—

modelo e versão de firmware;

firmware

| b) | Fator de forma especializado especificado pelo utilizador para facilitar a instalação do ecrã em estruturas ou consolas profissionais; |
| --- | --- |

b)

Fator de forma especializado especificado pelo utilizador para facilitar a instalação do ecrã em estruturas ou consolas profissionais;

| 17) | «Integrado», relativamente a um ecrã que é componente funcional de outro produto, um ecrã eletrónico que não funciona de modo independente desse produto e que depende deste, incluindo da alimentação elétrica que o produto em causa lhe fornece, para realizar as suas funções; |
| --- | --- |

17)

«Integrado», relativamente a um ecrã que é componente funcional de outro produto, um ecrã eletrónico que não funciona de modo independente desse produto e que depende deste, incluindo da alimentação elétrica que o produto em causa lhe fornece, para realizar as suas funções;

Integrado

| 18) | «Ecrã médico», um ecrã eletrónico abrangido pelo âmbito de aplicação dos seguintes atos:






  a) | Diretiva 93/42/CEE do Conselho (16) relativa aos dispositivos médicos; ou |
| --- | --- | --- |

18)

«Ecrã médico», um ecrã eletrónico abrangido pelo âmbito de aplicação dos seguintes atos:

Ecrã médico

a)

Diretiva 93/42/CEE do Conselho (16) relativa aos dispositivos médicos; ou

16

| b) | Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho (17) relativo aos dispositivos médicos; ou |
| --- | --- |

b)

Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho (17) relativo aos dispositivos médicos; ou

17

| c) | Diretiva 90/385/CEE do Conselho (18) relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis ativos; ou |
| --- | --- |

c)

Diretiva 90/385/CEE do Conselho (18) relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis ativos; ou

18

| d) | Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (19) relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro; ou |
| --- | --- |

d)

Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (19) relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro; ou

19

in vitro

| e) | Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho (20) relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro; |
| --- | --- |

e)

Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho (20) relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro;

20

in vitro

| 19) | «Monitor da categoria 1», um monitor para avaliação, com alto nível de qualidade técnica, de imagens em momentos cruciais do fluxo de produção ou de radiodifusão, tais como a captação, a pós-produção, a transmissão e o armazenamento de imagens; |
| --- | --- |

19)

«Monitor da categoria 1», um monitor para avaliação, com alto nível de qualidade técnica, de imagens em momentos cruciais do fluxo de produção ou de radiodifusão, tais como a captação, a pós-produção, a transmissão e o armazenamento de imagens;

Monitor da categoria 1

| 20) | «Capacete de realidade virtual», um dispositivo usável na cabeça que imerge o utilizador numa realidade virtual mediante a visualização de imagens estereoscópicas por cada olho, dotado de funções de deteção do movimento da cabeça. |
| --- | --- |

20)

«Capacete de realidade virtual», um dispositivo usável na cabeça que imerge o utilizador numa realidade virtual mediante a visualização de imagens estereoscópicas por cada olho, dotado de funções de deteção do movimento da cabeça.

Capacete de realidade virtual

O anexo I contém definições adicionais para efeitos dos anexos.

Artigo 3.o

Requisitos de conceção ecológica

Os requisitos de conceção ecológica estabelecidos no anexo II são aplicáveis a partir das datas nele indicadas.

Artigo 4.o

Avaliação da conformidade

1.   O procedimento de avaliação da conformidade a que se refere o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE é o sistema de controlo interno da conceção previsto no anexo IV dessa diretiva ou o sistema de gestão previsto no anexo V da mesma.

2.   Para efeitos da avaliação da conformidade nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, a documentação técnica deve incluir a razão pela qual, eventualmente, determinadas peças de plástico não apresentam marcação, em conformidade com as isenções estabelecidas no anexo II, parte D, ponto 2, do presente regulamento, bem como os pormenores e os resultados dos cálculos efetuados em conformidade com o anexo III do mesmo.

3.   Se as informações constantes da documentação técnica de determinado modelo forem obtidas:

| a) | a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fabricante diferente; ou |
| --- | --- |

a)

a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fabricante diferente; ou

| b) | por cálculo com base na conceção, por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente ou por ambos os métodos, |
| --- | --- |

b)

por cálculo com base na conceção, por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente ou por ambos os métodos,

a documentação técnica deve incluir os pormenores desses cálculos, a avaliação efetuada pelo fabricante para verificar a exatidão dos cálculos e, se for caso disso, a declaração da identidade dos modelos de fabricantes diferentes.

A documentação técnica deve incluir uma lista dos modelos equivalentes, incluindo os identificadores de modelo.

4.   A documentação técnica deve incluir as informações estabelecidas no anexo VI do Regulamento (UE) 2019/2013, pela ordem nele indicada. Para efeitos de fiscalização do mercado, sem prejuízo do disposto no anexo IV, ponto 2, alínea g), da Diretiva 2009/125/CE, os fabricantes, importadores ou representantes autorizados podem remeter para documentação técnica carregada na base de dados sobre produtos que contenha informações idênticas às estabelecidas no Regulamento (UE) 2019/2013.

Artigo 5.o

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

Ao realizarem as atividades de fiscalização do mercado a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, as autoridades dos Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação estabelecido no anexo IV do presente regulamento.

o

o

Artigo 6.o

Práticas de evasão e atualizações de software

Os fabricantes, importadores ou mandatários não podem colocar no mercado produtos concebidos de modo a serem capazes de detetar que estão a ser ensaiados (por exemplo por reconhecimento das condições de ensaio ou do ciclo de ensaio) e de reagir, especificamente, alterando de forma automática o seu desempenho durante o ensaio, com o objetivo de alcançar um nível mais favorável em relação a qualquer parâmetro declarado pelo fabricante, importador ou mandatário na documentação técnica ou incluído em qualquer documentação fornecida.

O consumo de energia do produto e qualquer outro parâmetro declarado não podem alterar-se desfavoravelmente após uma atualização do software ou do firmware, medido segundo a norma de ensaio originalmente utilizada para a declaração de conformidade, exceto com o consentimento explícito do utilizador final antes da atualização. A rejeição da atualização não pode originar alterações de desempenho.

software

firmware

Nenhuma atualização de software pode alterar o desempenho do produto de tal forma que este deixe de estar conforme com os requisitos de conceção ecológica aplicáveis à declaração de conformidade.

software

Artigo 7.o

Parâmetros de referência indicativos

O anexo V estabelece os parâmetros de referência indicativos para os produtos e tecnologias mais eficientes disponíveis no mercado no momento da adoção do presente regulamento.

Artigo 8.o

Revisão

O mais tardar até 25 de Dezembro de 2024, a Comissão deve rever o presente regulamento à luz do progresso tecnológico e apresentar os resultados dessa avaliação ao Fórum de Consulta, incluindo, se for caso disso, um projeto de proposta de revisão.

A revisão deve avaliar, nomeadamente:

| a) | A necessidade de atualizar as definições ou o âmbito de aplicação do Regulamento; |
| --- | --- |

a)

A necessidade de atualizar as definições ou o âmbito de aplicação do Regulamento;

| b) | A adequação do equilíbrio, em termos de rigor, entre produtos de grande dimensão e produtos de pequena dimensão; |
| --- | --- |

b)

A adequação do equilíbrio, em termos de rigor, entre produtos de grande dimensão e produtos de pequena dimensão;

| c) | A necessidade de adaptar requisitos reguladores em resultado de novas tecnologias disponíveis, tais como o grande alcance dinâmico (HDR), o modo tridimensional (3D), a alta taxa de fotogramas e níveis de resolução superiores a UHD-8K; |
| --- | --- |

c)

A necessidade de adaptar requisitos reguladores em resultado de novas tecnologias disponíveis, tais como o grande alcance dinâmico (HDR), o modo tridimensional (3D), a alta taxa de fotogramas e níveis de resolução superiores a UHD-8K;

| d) | A adequação das margens; |
| --- | --- |

d)

A adequação das margens;

| e) | A conveniência de estabelecer requisitos de eficiência energética no modo ligado para os ecrãs de sinalização digitais ou outros ecrãs não abrangidos neste domínio; |
| --- | --- |

e)

A conveniência de estabelecer requisitos de eficiência energética no modo ligado para os ecrãs de sinalização digitais ou outros ecrãs não abrangidos neste domínio;

| f) | A conveniência de estabelecer requisitos diferentes ou adicionais para melhorar a durabilidade e facilitar a reparação e a reutilização, nomeadamente o prazo para a disponibilização de peças sobressalentes e para a inclusão de uma fonte de alimentação externa normalizada; |
| --- | --- |

f)

A conveniência de estabelecer requisitos diferentes ou adicionais para melhorar a durabilidade e facilitar a reparação e a reutilização, nomeadamente o prazo para a disponibilização de peças sobressalentes e para a inclusão de uma fonte de alimentação externa normalizada;

| g) | A conveniência de estabelecer requisitos diferentes ou adicionais para melhorar o desmantelamento no fim da vida útil e a reciclabilidade, incluindo no respeitante às matérias-primas essenciais e à transmissão de informações aos operadores de instalações de reciclagem; |
| --- | --- |

g)

A conveniência de estabelecer requisitos diferentes ou adicionais para melhorar o desmantelamento no fim da vida útil e a reciclabilidade, incluindo no respeitante às matérias-primas essenciais e à transmissão de informações aos operadores de instalações de reciclagem;

| h) | Requisitos de eficiência na utilização dos recursos dos ecrãs integrados em produtos abrangidos pela Diretiva 2009/125/CE ou em qualquer outro produto abrangido pela Diretiva 2012/19/UE. |
| --- | --- |

h)

Requisitos de eficiência na utilização dos recursos dos ecrãs integrados em produtos abrangidos pela Diretiva 2009/125/CE ou em qualquer outro produto abrangido pela Diretiva 2012/19/UE.

Artigo 9.o

Alterações do Regulamento (CE) n.o 1275/2008

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1275/2008 é alterado do seguinte modo:

o

| a) | O ponto 2 passa a ter a seguinte redação:






  «2. | Equipamento de tecnologias da informação para utilização principal no ambiente doméstico, com exclusão dos computadores de secretária, computadores de secretária integrados e computadores portáteis «notebook», definidos no Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão, bem como os ecrãs eletrónicos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/2021 (*1). |
| --- | --- | --- |

a)

O ponto 2 passa a ter a seguinte redação:

«2.

Equipamento de tecnologias da informação para utilização principal no ambiente doméstico, com exclusão dos computadores de secretária, computadores de secretária integrados e computadores portáteis «notebook

o

*1

(*1)  Regulamento (UE) 2019/2021 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ecrãs eletrónicos nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão (JO L 315 de 5.12.2019, p. 241).»."

*1

o

o

| b) | No ponto 3, o último item passa a ter a seguinte redação:

  «Outro equipamento para gravar ou reproduzir som ou imagem, incluindo sinais, ou outras tecnologias de distribuição do som e da imagem por outra via que não as telecomunicações, mas excluindo os ecrãs eletrónicos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/2021». |
| --- | --- |

b)

No ponto 3, o último item passa a ter a seguinte redação:

«Outro equipamento para gravar ou reproduzir som ou imagem, incluindo sinais, ou outras tecnologias de distribuição do som e da imagem por outra via que não as telecomunicações, mas excluindo os ecrãs eletrónicos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/2021».

Artigo 10.o

Revogação

O Regulamento (CE) n.o 642/2009 é revogado com efeitos a partir de 1 de março de 2021.

o

Artigo 11.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de março de 2021. No entanto, o artigo 6.o, primeiro parágrafo, é aplicável a partir de 25 de Dezembro de 2019.

o

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de outubro de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 642/2009 da Comissão, de 22 de julho de 2009, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos de conceção ecológica no que respeita aos televisores (JO L 191 de 23.7.2009, p. 42).

2

o

(3)  Comunicação da Comissão «Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019» [COM(2016) 773 final de 30.11.2016].

3

(4)  Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão, de 17 de dezembro de 2008, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desativação e de vigília em rede (JO L 339 de 18.12.2008, p. 45).

4

o

(5)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Fechar o ciclo – plano de ação da UE para a economia circular» [COM(2015) 614 final de 2.12.2015].

5

(6)  Comunicação da Comissão «Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019» [COM(2016) 773 final de 30.11.2016].

6

(7)  Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (JO L 197 de 24.7.2012, p. 38).

7

(8)  Diretiva (UE) 2018/851 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 2008/98/CE relativa aos resíduos (JO L 150 de 14.6.2018, p. 109).

8

(9)  Decisão n.o 1386/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativa a um programa geral de ação da União para 2020 em matéria de ambiente «Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta» (JO L 354 de 28.12.2013, p. 171).

9

o

(10)  COM(2015) 614 final.

10

(11)  Regulamento (UE) n.o 617/2013 da Comissão, de 26 de junho de 2013, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a requisitos de conceção ecológica aplicáveis a computadores e servidores informáticos (JO L 175 de 27.6.2013, p. 13)

11

o

(12)  Plataforma «Information for Recyclers – I4R» para o intercâmbio de informação entre os fabricantes de equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) e os operadores de instalações de reciclagem de resíduos de EEE: http://www.i4r-platform.eu.

12

(13)  Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (JO L 174 de 1.7.2011, p. 88).

13

(14)  Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

14

o

o

(15)  Regulamento Delegado (UE) 2019/2013 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos ecrãs eletrónicos e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 1062/2010 da Comissão (ver página 1 do presente Jornal Oficial).

15

o

(16)  Diretiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos (JO L 169 de 12.7.1993, p. 1).

16

(17)  Regulamento (UE) 2017/745 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos, que altera a Diretiva 2001/83/CE, o Regulamento (CE) n.o 178/2002 e o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 e que revoga as Diretivas 90/385/CEE e 93/42/CEE do Conselho (JO L 117 de 5.5.2017, p. 1).

17

o

o

(18)  Diretiva 90/385/CEE do Conselho, de 20 de junho de 1990, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos medicinais implantáveis ativos (JO L 189 de 20.7.1990, p. 17).

18

(19)  Diretiva 98/79/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de outubro de 1998, relativa aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro (JO L 331 de 7.12.1998, p. 1).

19

in vitro

(20)  Regulamento (UE) 2017/746 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, relativo aos dispositivos médicos para diagnóstico in vitro e que revoga a Diretiva 98/79/CE e a Decisão 2010/227/UE da Comissão (JO L 117 de 5.5.2017, p. 176).

20

in vitro

---

ANEXO I

Definições aplicáveis aos anexos

Entende-se por:

| 1) | «Modo ligado» ou «modo ativo», o estado no qual o ecrã eletrónico está ligado a uma fonte de energia, foi ativado e executa uma ou mais das suas funções de visualização; |
| --- | --- |

1)

«Modo ligado» ou «modo ativo», o estado no qual o ecrã eletrónico está ligado a uma fonte de energia, foi ativado e executa uma ou mais das suas funções de visualização;

| 2) | «Modo desligado», o estado no qual o ecrã eletrónico está ligado à rede elétrica, mas não executa nenhuma função; são igualmente considerados modo desligado:






  1) | situações nas quais é apresentada apenas a indicação de estado em modo desligado; |
| --- | --- | --- |

2)

«Modo desligado», o estado no qual o ecrã eletrónico está ligado à rede elétrica, mas não executa nenhuma função; são igualmente considerados modo desligado:

1)

situações nas quais é apresentada apenas a indicação de estado em modo desligado;

| 2) | situações nas quais são executadas apenas funcionalidades destinadas a assegurar a compatibilidade eletromagnética, na aceção da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1); |
| --- | --- |

2)

situações nas quais são executadas apenas funcionalidades destinadas a assegurar a compatibilidade eletromagnética, na aceção da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

| 3) | «Modo de espera», o estado no qual o ecrã eletrónico está ligado a uma fonte de energia e depende da alimentação de energia dessa fonte para funcionar como previsto e no qual restam ativas apenas as seguintes funções, que podem persistir por tempo indeterminado:






  — | função de reativação ou função de reativação acrescida da simples indicação de que a função de reativação está ativa; e/ou |
| --- | --- | --- |

3)

«Modo de espera», o estado no qual o ecrã eletrónico está ligado a uma fonte de energia e depende da alimentação de energia dessa fonte para funcionar como previsto e no qual restam ativas apenas as seguintes funções, que podem persistir por tempo indeterminado:

—

função de reativação ou função de reativação acrescida da simples indicação de que a função de reativação está ativa; e/ou

| — | visualização de informações ou de estado; |
| --- | --- |

—

visualização de informações ou de estado;

| 4) | «Díodo emissor de luz orgânico» (OLED), uma tecnologia em que é produzida luz por um dispositivo no estado sólido que integra uma junção p-n de matéria orgânica. Quando excitada por uma corrente elétrica, a junção emite radiação ótica; |
| --- | --- |

4)

«Díodo emissor de luz orgânico» (OLED), uma tecnologia em que é produzida luz por um dispositivo no estado sólido que integra uma junção p-n de matéria orgânica. Quando excitada por uma corrente elétrica, a junção emite radiação ótica;

| 5) | «Ecrã de microLED», um ecrã eletrónico no qual os píxeis são iluminados individualmente recorrendo à tecnologia LED microscópica de nitreto de gálio (GaN); |
| --- | --- |

5)

«Ecrã de microLED», um ecrã eletrónico no qual os píxeis são iluminados individualmente recorrendo à tecnologia LED microscópica de nitreto de gálio (GaN);

| 6) | «Configuração normal», uma configuração de ecrã que o fabricante recomenda ao utilizador final no menu de configuração inicial ou a configuração de fábrica do ecrã eletrónico, para o fim a que este se destina. Esta configuração deve proporcionar um nível ótimo de qualidade ao utilizador final no ambiente e na utilização para que o ecrã foi concebido. A configuração normal é o estado no qual são medidos os valores para os modos desligado, de espera, de espera em rede e ligado; |
| --- | --- |

6)

«Configuração normal», uma configuração de ecrã que o fabricante recomenda ao utilizador final no menu de configuração inicial ou a configuração de fábrica do ecrã eletrónico, para o fim a que este se destina. Esta configuração deve proporcionar um nível ótimo de qualidade ao utilizador final no ambiente e na utilização para que o ecrã foi concebido. A configuração normal é o estado no qual são medidos os valores para os modos desligado, de espera, de espera em rede e ligado;

| 7) | «Fonte de alimentação externa» (FAE), o dispositivo definido no Regulamento (UE) 2019/1782 da Comissão (2); |
| --- | --- |

7)

«Fonte de alimentação externa» (FAE), o dispositivo definido no Regulamento (UE) 2019/1782 da Comissão (2);

| 8) | «USB» (Universal Serial Bus), barramento série universal; |
| --- | --- |

8)

«USB» (Universal Serial Bus), barramento série universal;

| 9) | «Controlo automático do brilho» (CAB), o mecanismo automático que, quando ativado, comanda o brilho do ecrã eletrónico em função do nível de luz ambiente que ilumina a parte da frente do ecrã; |
| --- | --- |

9)

«Controlo automático do brilho» (CAB), o mecanismo automático que, quando ativado, comanda o brilho do ecrã eletrónico em função do nível de luz ambiente que ilumina a parte da frente do ecrã;

| 10) | «Predefinição» de determinada característica ou regulação, o valor estabelecido para essa característica na fábrica e disponível quando o cliente utiliza o produto pela primeira vez ou após executar uma ação de «reposição da configuração de fábrica», se o produto o permitir; |
| --- | --- |

10)

«Predefinição» de determinada característica ou regulação, o valor estabelecido para essa característica na fábrica e disponível quando o cliente utiliza o produto pela primeira vez ou após executar uma ação de «reposição da configuração de fábrica», se o produto o permitir;

| 11) | «Luminância», a medida fotométrica da intensidade luminosa, por unidade de área, da luz que se propaga numa dada direção, expressa em candelas por metro quadrado (cd/m2). O termo «brilho» é frequentemente utilizado para qualificar «subjetivamente» a luminância de ecrãs; |
| --- | --- |

11)

«Luminância», a medida fotométrica da intensidade luminosa, por unidade de área, da luz que se propaga numa dada direção, expressa em candelas por metro quadrado (cd/m2). O termo «brilho» é frequentemente utilizado para qualificar «subjetivamente» a luminância de ecrãs;

| 12) | «Visualização de perto», uma distância de visualização comparável à de quando se observa um ecrã eletrónico nas mãos ou sentado à secretária; |
| --- | --- |

12)

«Visualização de perto», uma distância de visualização comparável à de quando se observa um ecrã eletrónico nas mãos ou sentado à secretária;

| 13) | «Menu imposto», um menu específico, que surge no arranque inicial do ecrã ou na sequência da reposição da configuração de fábrica, que oferece uma série de configurações de ecrã alternativas, predefinidas pelo fabricante; |
| --- | --- |

13)

«Menu imposto», um menu específico, que surge no arranque inicial do ecrã ou na sequência da reposição da configuração de fábrica, que oferece uma série de configurações de ecrã alternativas, predefinidas pelo fabricante;

| 14) | «Rede», uma infraestrutura de telecomunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação; |
| --- | --- |

14)

«Rede», uma infraestrutura de telecomunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação;

| 15) | «Interface de rede» ou «porta de rede», uma interface física, com ou sem fios, que fornece ligação à rede, por meio da qual se podem ativar à distância funções do ecrã eletrónico e receber ou enviar dados. Não são consideradas interfaces de rede as interfaces de entrada de dados, como sinais vídeo e áudio, não originários de uma fonte na rede e que não utilizem um endereço de rede; |
| --- | --- |

15)

«Interface de rede» ou «porta de rede», uma interface física, com ou sem fios, que fornece ligação à rede, por meio da qual se podem ativar à distância funções do ecrã eletrónico e receber ou enviar dados. Não são consideradas interfaces de rede as interfaces de entrada de dados, como sinais vídeo e áudio, não originários de uma fonte na rede e que não utilizem um endereço de rede;

| 16) | «Disponibilidade de rede», a capacidade do ecrã eletrónico de ativar funções quando uma interface de rede deteta um acionamento à distância; |
| --- | --- |

16)

«Disponibilidade de rede», a capacidade do ecrã eletrónico de ativar funções quando uma interface de rede deteta um acionamento à distância;

| 17) | «Ecrã em rede», um ecrã eletrónico que se pode ligar a uma rede por meio de uma das suas interfaces de rede, se ativada; |
| --- | --- |

17)

«Ecrã em rede», um ecrã eletrónico que se pode ligar a uma rede por meio de uma das suas interfaces de rede, se ativada;

| 18) | «Modo de espera em rede», o estado no qual o ecrã eletrónico é capaz de retomar uma função por acionamento à distância, via uma interface de rede; |
| --- | --- |

18)

«Modo de espera em rede», o estado no qual o ecrã eletrónico é capaz de retomar uma função por acionamento à distância, via uma interface de rede;

| 19) | «Função de reativação», uma função que permite a transição, por meio de um comutador à distância, de uma unidade de comando à distância, de um sensor interno, de um temporizador ou, no caso dos ecrãs em rede no modo de espera em rede, da própria rede, do modo de espera ou do modo de espera em rede para outro modo, que não desligado, com funções adicionais; |
| --- | --- |

19)

«Função de reativação», uma função que permite a transição, por meio de um comutador à distância, de uma unidade de comando à distância, de um sensor interno, de um temporizador ou, no caso dos ecrãs em rede no modo de espera em rede, da própria rede, do modo de espera ou do modo de espera em rede para outro modo, que não desligado, com funções adicionais;

| 20) | «Detetor de presença», «detetor de gestos» ou «detetor de ocupação», um sensor que deteta e reage aos movimentos no espaço em redor do produto, cujo sinal pode acionar a transição para o modo ligado. A falta de deteção de movimento durante um período predeterminado pode ser utilizada para executar a transição para o modo de espera ou de espera em rede; |
| --- | --- |

20)

«Detetor de presença», «detetor de gestos» ou «detetor de ocupação», um sensor que deteta e reage aos movimentos no espaço em redor do produto, cujo sinal pode acionar a transição para o modo ligado. A falta de deteção de movimento durante um período predeterminado pode ser utilizada para executar a transição para o modo de espera ou de espera em rede;

| 21) | «Píxel» (ponto de imagem), a área do elemento mais pequeno de uma imagem que pode ser distinguida dos seus elementos vizinhos; |
| --- | --- |

21)

«Píxel» (ponto de imagem), a área do elemento mais pequeno de uma imagem que pode ser distinguida dos seus elementos vizinhos;

| 22) | «Funcionalidade de toque», a possibilidade de introdução de comandos utilizando, como dispositivo de entrada, um dispositivo tátil, geralmente sob a forma de uma película transparente aposta ao painel do ecrã eletrónico; |
| --- | --- |

22)

«Funcionalidade de toque», a possibilidade de introdução de comandos utilizando, como dispositivo de entrada, um dispositivo tátil, geralmente sob a forma de uma película transparente aposta ao painel do ecrã eletrónico;

| 23) | «Configuração de brilho máximo em modo ligado», a configuração do ecrã eletrónico, predefinida pelo fabricante, que proporciona uma imagem aceitável ao valor máximo medido do pico de luminância no branco; |
| --- | --- |

23)

«Configuração de brilho máximo em modo ligado», a configuração do ecrã eletrónico, predefinida pelo fabricante, que proporciona uma imagem aceitável ao valor máximo medido do pico de luminância no branco;

| 24) | «Configuração de loja», a configuração para utilização específica em demonstrações do ecrã eletrónico, por exemplo em condições de forte iluminação (estabelecimentos de venda a retalho), sem que o ecrã se desligue automaticamente se não forem detetadas ações ou a presença do utilizador. Pode não estar acessível no menu visível; |
| --- | --- |

24)

«Configuração de loja», a configuração para utilização específica em demonstrações do ecrã eletrónico, por exemplo em condições de forte iluminação (estabelecimentos de venda a retalho), sem que o ecrã se desligue automaticamente se não forem detetadas ações ou a presença do utilizador. Pode não estar acessível no menu visível;

| 25) | «Desmantelamento», a separação, eventualmente irreversível, de um produto montado nas suas matérias e/ou componentes constituintes; |
| --- | --- |

25)

«Desmantelamento», a separação, eventualmente irreversível, de um produto montado nas suas matérias e/ou componentes constituintes;

| 26) | «Desmontagem», a separação, reversível, de um produto montado, nas suas matérias e/ou componentes constituintes, sem danos funcionais que impeçam a remontagem, a reutilização ou o restauro do produto; |
| --- | --- |

26)

«Desmontagem», a separação, reversível, de um produto montado, nas suas matérias e/ou componentes constituintes, sem danos funcionais que impeçam a remontagem, a reutilização ou o restauro do produto;

| 27) | «Etapa» de desmantelamento ou de desmontagem, uma operação que termina com uma mudança de ferramenta ou com a remoção de um componente ou peça; |
| --- | --- |

27)

«Etapa» de desmantelamento ou de desmontagem, uma operação que termina com uma mudança de ferramenta ou com a remoção de um componente ou peça;

| 28) | «Placa de circuito impresso», um conjunto que suporta mecanicamente e liga eletricamente componentes eletrónicos ou elétricos por meio de pistas, ilhas de ligação e outros elementos condutores gravados numa ou mais camadas de folha metálica condutora, que é ou são laminadas sobre, ou entre, uma ou mais camadas de folha de um substrato não-condutor; |
| --- | --- |

28)

«Placa de circuito impresso», um conjunto que suporta mecanicamente e liga eletricamente componentes eletrónicos ou elétricos por meio de pistas, ilhas de ligação e outros elementos condutores gravados numa ou mais camadas de folha metálica condutora, que é ou são laminadas sobre, ou entre, uma ou mais camadas de folha de um substrato não-condutor;

| 29) | «PMMA», o poli(metacrilato de metilo); |
| --- | --- |

29)

«PMMA», o poli(metacrilato de metilo);

| 30) | «Retardador de chama» ou «ignífugo», uma substância que atrasa acentuadamente a propagação de chamas; |
| --- | --- |

30)

«Retardador de chama» ou «ignífugo», uma substância que atrasa acentuadamente a propagação de chamas;

| 31) | «Retardador de chama halogenado», um retardador de chama que contém qualquer halogéneo; |
| --- | --- |

31)

«Retardador de chama halogenado», um retardador de chama que contém qualquer halogéneo;

| 32) | «Matéria homogénea», uma matéria de composição inteiramente uniforme ou que consiste numa combinação de matérias que não pode ser separada ou fragmentada em matérias diferentes por ações mecânicas como desaparafusar, cortar, esmagar ou moer ou ainda a aplicação de processos abrasivos; |
| --- | --- |

32)

«Matéria homogénea», uma matéria de composição inteiramente uniforme ou que consiste numa combinação de matérias que não pode ser separada ou fragmentada em matérias diferentes por ações mecânicas como desaparafusar, cortar, esmagar ou moer ou ainda a aplicação de processos abrasivos;

| 33) | «Base de dados sobre produtos», uma compilação de dados relativos a produtos, organizada de forma sistemática e composta por uma parte pública orientada para o consumidor, na qual estão acessíveis por meios eletrónicos informações sobre os parâmetros de produtos específicos, por um portal em linha de acessibilidade e por uma parte relativa à conformidade, com requisitos de acessibilidade e segurança claramente especificados, definida no Regulamento (UE) 2017/1369; |
| --- | --- |

33)

«Base de dados sobre produtos», uma compilação de dados relativos a produtos, organizada de forma sistemática e composta por uma parte pública orientada para o consumidor, na qual estão acessíveis por meios eletrónicos informações sobre os parâmetros de produtos específicos, por um portal em linha de acessibilidade e por uma parte relativa à conformidade, com requisitos de acessibilidade e segurança claramente especificados, definida no Regulamento (UE) 2017/1369;

| 34) | «Modelo equivalente», um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para efeitos das informações técnicas a fornecer, mas colocado no mercado ou colocado em serviço pelo mesmo fabricante, importador ou mandatário como outro modelo, com um identificador do modelo diferente; |
| --- | --- |

34)

«Modelo equivalente», um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para efeitos das informações técnicas a fornecer, mas colocado no mercado ou colocado em serviço pelo mesmo fabricante, importador ou mandatário como outro modelo, com um identificador do modelo diferente;

| 35) | «Identificador de modelo», o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo de produto de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fabricante, importador ou mandatário; |
| --- | --- |

35)

«Identificador de modelo», o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo de produto de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fabricante, importador ou mandatário;

| 36) | «Peça sobressalente», uma peça separada que pode substituir uma peça com a mesma função num produto; |
| --- | --- |

36)

«Peça sobressalente», uma peça separada que pode substituir uma peça com a mesma função num produto;

| 37) | «Reparador profissional», um operador ou empresa que presta serviços de reparação e manutenção profissional de ecrãs eletrónicos. |
| --- | --- |

37)

«Reparador profissional», um operador ou empresa que presta serviços de reparação e manutenção profissional de ecrãs eletrónicos.

---

(1)  Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade eletromagnética (JO L 96 de 29.3.2014, p. 79).

(2)  Regulamento (UE) 2019/1782 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às fontes de alimentação externas nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 278/2009 da Comissão (ver página 95 do presente Jornal Oficial).

---

ANEXO II

Requisitos de conceção ecológica

A.   REQUISITOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

1.   LIMITES DO ÍNDICE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NO MODO LIGADO

O índice de eficiência energética (IEE) de um ecrã eletrónico é calculado pela seguinte equação:

Formula

em que:

«
  A
  » representa a área do ecrã, em dm2;

«
  Pmedida

  » é o consumo de energia medido no modo ligado, na configuração normal, expresso em watts, em alcance dinâmico normal (SDR);

«
  corr
  » é um fator de correção fixado no valor 10 para os ecrãs eletrónicos OLED que não aplicam a margem CAB prevista na parte B, ponto 1. Esta disposição é aplicável até 28 de fevereiro de 2023. Nos restantes casos, o valor de «
  corr
  » é fixado em zero.

O IEE de um ecrã eletrónico não pode ser superior ao IEE máximo (IEEmáx
  ), em conformidade com os limites estabelecidos no quadro 1 e as datas de aplicabilidade nele indicadas.

Quadro 1

Limites do IEE no modo ligado

| | IEEmáx

  dos ecrãs eletrónicos com resolução igual ou inferior a 2 138 400 píxeis (HD) | IEEmáx

  dos ecrãs eletrónicos com resolução superior a 2 138 400 píxeis (HD) e igual ou inferior a 8 294 400 pixels (UHD-4k) | IEEmáx

  dos ecrãs eletrónicos com resolução superior a 8 294 400 píxeis (UHD-4k) e dos ecrãs microLED |
| --- | --- | --- | --- |
| 1 de março de 2021 | 0,90 | 1,10 | n.a. |
| 1 de março de 2023 | 0,75 | 0,90 | 0,90 |

IEEmáx

  dos ecrãs eletrónicos com resolução igual ou inferior a 2 138 400 píxeis (HD)

IEEmáx

  dos ecrãs eletrónicos com resolução superior a 2 138 400 píxeis (HD) e igual ou inferior a 8 294 400 pixels (UHD-4k)

IEEmáx

  dos ecrãs eletrónicos com resolução superior a 8 294 400 píxeis (UHD-4k) e dos ecrãs microLED

1 de março de 2021

0,90

1,10

n.a.

1 de março de 2023

0,75

0,90

0,90

B.   MARGENS E AJUSTAMENTOS PARA EFEITOS DE CÁLCULO DO IEE E REQUISITOS FUNCIONAIS

A partir de 1 de março de 2021, os ecrãs eletrónicos devem satisfazer os requisitos a seguir enumerados.

1.   Ecrãs eletrónicos com controlo automático do brilho (CAB)

Aplica-se uma redução de 10 % do valor de Pmedida
  aos ecrãs eletrónicos que satisfaçam os seguintes requisitos:

| a) | O CAB está ativado na configuração normal do ecrã eletrónico e mantém-se em qualquer outra configuração de alcance dinâmico normal que o utilizador final possa selecionar; |
| --- | --- |

a)

O CAB está ativado na configuração normal do ecrã eletrónico e mantém-se em qualquer outra configuração de alcance dinâmico normal que o utilizador final possa selecionar;

| b) | Na configuração normal, mede-se o valor de Pmedida
  com o CAB desativado; se o CAB não puder ser desativado, efetua-se a medição, junto do sensor de CAB, à luz ambiente de 100 lux; |
| --- | --- |

b)

Na configuração normal, mede-se o valor de Pmedida
  com o CAB desativado; se o CAB não puder ser desativado, efetua-se a medição, junto do sensor de CAB, à luz ambiente de 100 lux;

| c) | O valor de Pmedida
  com o CAB desativado, se isso for possível, é igual ou superior ao da potência no modo ligado, medida com o CAB ativado, junto do sensor de CAB, à luz ambiente de 100 lux; |
| --- | --- |

c)

O valor de Pmedida
  com o CAB desativado, se isso for possível, é igual ou superior ao da potência no modo ligado, medida com o CAB ativado, junto do sensor de CAB, à luz ambiente de 100 lux;

| d) | Com o CAB ativado, o valor medido da potência no modo ligado diminui 20 % ou mais quando a luz ambiente, medida junto do sensor de CAB, for reduzida de 100 lux para 12 lux; e |
| --- | --- |

d)

Com o CAB ativado, o valor medido da potência no modo ligado diminui 20 % ou mais quando a luz ambiente, medida junto do sensor de CAB, for reduzida de 100 lux para 12 lux; e

| e) | Quando a luz ambiente, medida junto do sensor de CAB, mudar, o efeito do CAB na luminância do ecrã apresenta as seguintes características:






  — | a luminância do ecrã medida a 60 lux situa-se entre 65 % e 95 % da luminância do ecrã medida a 100 lux; |
| --- | --- | --- |

e)

Quando a luz ambiente, medida junto do sensor de CAB, mudar, o efeito do CAB na luminância do ecrã apresenta as seguintes características:

—

a luminância do ecrã medida a 60 lux situa-se entre 65 % e 95 % da luminância do ecrã medida a 100 lux;

| — | a luminância do ecrã medida a 35 lux situa-se entre 50 % e 80 % da luminância do ecrã medida a 100 lux; |
| --- | --- |

—

a luminância do ecrã medida a 35 lux situa-se entre 50 % e 80 % da luminância do ecrã medida a 100 lux;

| — | a luminância do ecrã medida a 12 lux situa-se entre 35 % e 70 % da luminância do ecrã medida a 100 lux. |
| --- | --- |

—

a luminância do ecrã medida a 12 lux situa-se entre 35 % e 70 % da luminância do ecrã medida a 100 lux.

2.   Menu imposto e menus de configuração

Os ecrãs eletrónicos podem ser colocados no mercado com um menu imposto na ativação inicial que proponha configurações alternativas. Se o ecrã dispuser de um menu imposto, deve estar predefinida a configuração normal; caso não disponha, a configuração normal deve ser a configuração de fábrica.

Se o utilizador selecionar outra configuração que não a normal e essa configuração implicar um consumo de energia superior ao da configuração normal, deve surgir uma mensagem de aviso sobre o provável aumento do consumo de energia e ser solicitada explicitamente confirmação da ação.

Se o utilizador selecionar uma regulação diferente de alguma das regulações da configuração normal e essa regulação implicar um consumo de energia superior ao da configuração normal, deve surgir uma mensagem de aviso sobre o provável aumento do consumo de energia e ser solicitada explicitamente confirmação da ação.

A alteração, pelo utilizador, de um único parâmetro em qualquer regulação não pode desencadear nenhuma alteração em nenhum outro parâmetro com implicações energéticas, a menos que isso seja inevitável. Nesse caso, deve surgir uma mensagem de aviso sobre a alteração de outros parâmetros e ser solicitada explicitamente a confirmação da alteração.

3.   Razão dos picos de luminância no branco

Na configuração normal, o pico de luminância no branco de um ecrã eletrónico num ambiente de visualização com luz ambiente de 100 lux não pode ser inferior a 220 cd/m2 ou, se o ecrã eletrónico se destinar principalmente a visualização de perto por um utilizador único, não pode ser inferior a 150 cd/m2.

Se for predefinido num valor de luminância inferior a um ou outro daqueles, o pico de luminância no branco na configuração normal do ecrã eletrónico não pode ser inferior a 65 % do valor do pico de luminância no branco do ecrã num ambiente de visualização com luz ambiente de 100 lux na configuração de brilho máximo em modo ligado.

C.   REQUISITOS DOS MODOS DESLIGADO, DE ESPERA E DE ESPERA EM REDE

A partir de 1 de março de 2021, os ecrãs eletrónicos devem satisfazer os requisitos a seguir enumerados.

1.   Limites de consumo de energia em modos que não o modo ligado

O consumo de energia dos ecrãs eletrónicos não pode exceder os limites nos diferentes modos e casos indicados no quadro 2:

Quadro 2

Limites de consumo de energia em modos que não o modo ligado, em watts.

| | Modo desligado | Modo de espera | Modo de espera em rede |
| --- | --- | --- | --- |
| Limite máximo | 0,30 | 0,50 | 2,00 |
| Margens para funções adicionais, quando presentes e ativadas | | | |
| | Indicação de estado |

Modo desligado

Modo de espera

Modo de espera em rede

Limite máximo

0,30

0,50

2,00

Margens para funções adicionais, quando presentes e ativadas

Indicação de estado

0,0

0,20

0,20

| | Desativação por meio de deteção de presença |
| --- | --- |

Desativação por meio de deteção de presença

0,0

0,50

0,50

| | Funcionalidade de toque, se utilizável para ativação |
| --- | --- |

Funcionalidade de toque, se utilizável para ativação

0,0

1,00

1,00

| | Função HiNA |
| --- | --- |

Função HiNA

0,0

0,0

4,00

Consumo de energia máximo total, com todas as funções adicionais presentes ativadas

0,30

2,20

7,70

2.   Disponibilidade dos modos desligado, de espera e de espera em rede

Os ecrãs eletrónicos dispõem de um modo desligado, de um modo de espera, de um modo de espera em rede ou de outros modos que não excedem os requisitos de consumo de energia aplicáveis ao modo de espera.

O menu de configuração, os manuais de instruções e qualquer outra documentação refere-se ao modo desligado, ao modo de espera e ao modo de espera em rede utilizando estes termos.

A comutação automática para o modo desligado e/ou modo de espera e/ou outro modo que não exceda os requisitos de consumo de energia aplicáveis ao modo de espera está predefinida, incluindo no caso dos ecrãs em rede cuja interface de rede, em modo ligado, esteja ativada.

Na «configuração normal» de um televisor em rede, o modo de espera em rede está desativado. O utilizador final é chamado a confirmar a ativação do modo de espera em rede, se tal for necessário para a função teleativada escolhida, e pode desativá-lo.

Sempre que o modo de espera em rede estiver desativado, os ecrãs eletrónicos em rede têm de satisfazer os requisitos aplicáveis ao modo de espera.

3.   Comutação automática para o modo de espera nos televisores

| a) | Os televisores dispõem de uma função de gestão do consumo de energia, ativada no produto fornecido pelo fabricante, que, não mais de quatro horas após a última interação com o utilizador, comuta o televisor do modo ligado para o modo de espera, para o modo de espera em rede ou para outro modo que não exceda os requisitos de consumo de energia aplicáveis, respetivamente, ao modo de espera ou de espera em rede. Antes dessa comutação automática, o televisor exibe, durante pelo menos 20 segundos, uma mensagem de alerta que adverte o utilizador sobre a comutação iminente e oferece a possibilidade de a atrasar ou de a anular temporariamente. |
| --- | --- |

a)

Os televisores dispõem de uma função de gestão do consumo de energia, ativada no produto fornecido pelo fabricante, que, não mais de quatro horas após a última interação com o utilizador, comuta o televisor do modo ligado para o modo de espera, para o modo de espera em rede ou para outro modo que não exceda os requisitos de consumo de energia aplicáveis, respetivamente, ao modo de espera ou de espera em rede. Antes dessa comutação automática, o televisor exibe, durante pelo menos 20 segundos, uma mensagem de alerta que adverte o utilizador sobre a comutação iminente e oferece a possibilidade de a atrasar ou de a anular temporariamente.

| b) | Se dispuser de uma função que permita ao utilizador encurtar, prolongar ou desativar o período de quatro horas até à comutação automática entre modos referida na alínea a), o televisor exibe uma mensagem de aviso sobre o aumento potencial do consumo de energia e é solicitada confirmação da nova regulação quando for selecionado um prolongamento do período de quatro horas ou a desativação da função. |
| --- | --- |

b)

Se dispuser de uma função que permita ao utilizador encurtar, prolongar ou desativar o período de quatro horas até à comutação automática entre modos referida na alínea a), o televisor exibe uma mensagem de aviso sobre o aumento potencial do consumo de energia e é solicitada confirmação da nova regulação quando for selecionado um prolongamento do período de quatro horas ou a desativação da função.

| c) | Se o televisor estiver equipado com um detetor de presença, executa a comutação automática do modo ligado a outro modo, como referido na alínea a), se não detetar presenças durante uma hora. |
| --- | --- |

c)

Se o televisor estiver equipado com um detetor de presença, executa a comutação automática do modo ligado a outro modo, como referido na alínea a), se não detetar presenças durante uma hora.

| d) | Os televisores com várias fontes de entrada selecionáveis dão, aos protocolos de gestão do consumo de energia da fonte de sinal selecionada e exibida, prioridade em relação aos mecanismos predefinidos de gestão do consumo de energia descritos nas alíneas a) a c) supra. |
| --- | --- |

d)

Os televisores com várias fontes de entrada selecionáveis dão, aos protocolos de gestão do consumo de energia da fonte de sinal selecionada e exibida, prioridade em relação aos mecanismos predefinidos de gestão do consumo de energia descritos nas alíneas a) a c) supra.

4.   Comutação automática para o modo de espera nos ecrãs que não sejam televisores

Os ecrãs eletrónicos que não sejam televisores e que possuam várias fontes de entrada selecionáveis comutam, na configuração normal, para o modo de espera ou o modo de espera em rede, ou outro modo que não exceda os requisitos de consumo de energia aplicáveis, respetivamente, aos modos de espera ou de espera em rede, quando nenhuma fonte de entrada detetar qualquer sinal de entrada durante mais de 10 segundos e, no caso dos quadros brancos interativos digitais e dos monitores de vídeo, durante mais de 60 minutos.

Antes do acionamento dessa comutação surge uma mensagem de aviso; a comutação está concluída após não mais de 10 minutos.

D.   REQUISITOS DE EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DAS MATÉRIAS

A partir de 1 de março de 2021, os ecrãs eletrónicos devem satisfazer os requisitos a seguir enumerados.

1.   Requisitos de conceção relativos ao desmantelamento, à reciclagem e à valorização

Os fabricantes, os importadores e os mandatários daqueles asseguram que as técnicas de junção, fixação e selagem utilizadas não impedem que os componentes indicados no anexo VII, ponto 1, da Diretiva 2012/19/UE, relativa aos REEE, ou no artigo 11.o da Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), relativa a pilhas e acumuladores e respetivos resíduos, eventualmente presentes possam ser retirados com ferramentas facilmente disponíveis.

Os fabricantes, os importadores e os mandatários daqueles, sem prejuízo do disposto no artigo 15.o, n.o 1, da Diretiva 2012/19/UE, disponibilizam num sítio Web de acesso livre as informações sobre o desmantelamento necessárias para aceder a todos os componentes do produto referidos no anexo VII, ponto 1, da Diretiva 2012/19/UE.

Estas informações sobre o desmantelamento incluem a sequência de etapas de desmantelamento, as ferramentas e as tecnologias necessárias para aceder aos componentes visados.

As informações relativas ao fim da vida útil estão disponíveis durante, pelo menos, 15 anos após a colocação no mercado da última unidade do modelo de produto em causa.

2.   Marcação de componentes de plástico

Componentes de plástico com mais de 50 g:

| a) | Têm uma marcação que indica o tipo de polímero, com os símbolos ou abreviaturas normalizados adequados entre os sinais de pontuação «>» e «<» conforme especificam as normas disponíveis. A marcação é legível.
  Os componentes de plástico estão isentos dos requisitos de marcação nas seguintes circunstâncias:






  i) | a marcação não é possível por razões de forma ou de tamanho; |
| --- | --- | --- |

a)

Têm uma marcação que indica o tipo de polímero, com os símbolos ou abreviaturas normalizados adequados entre os sinais de pontuação «>» e «<» conforme especificam as normas disponíveis. A marcação é legível.

Os componentes de plástico estão isentos dos requisitos de marcação nas seguintes circunstâncias:

i)

a marcação não é possível por razões de forma ou de tamanho;

| ii) | a marcação teria impacto no desempenho ou na funcionalidade do componente de plástico; e |
| --- | --- |

ii)

a marcação teria impacto no desempenho ou na funcionalidade do componente de plástico; e

| iii) | a marcação não é tecnicamente possível, devido ao método de moldagem. |
| --- | --- |

iii)

a marcação não é tecnicamente possível, devido ao método de moldagem.

Não é exigida marcação no caso dos seguintes componentes de plástico:

| i) | embalagens, fitas adesivas, rótulos e películas extensíveis; |
| --- | --- |

i)

embalagens, fitas adesivas, rótulos e películas extensíveis;

| ii) | fios, cabos e conectores, peças de borracha e em qualquer ponto sem área suficiente para que a marcação tenha dimensão legível; |
| --- | --- |

ii)

fios, cabos e conectores, peças de borracha e em qualquer ponto sem área suficiente para que a marcação tenha dimensão legível;

| iii) | placas de circuito impresso, placas de PMMA, componentes óticos, componentes de proteção contra descargas eletrostáticas, componentes contra interferências eletromagnéticas, altifalantes; |
| --- | --- |

iii)

placas de circuito impresso, placas de PMMA, componentes óticos, componentes de proteção contra descargas eletrostáticas, componentes contra interferências eletromagnéticas, altifalantes;

| iv) | peças transparentes cuja função seria dificultada pela marcação; |
| --- | --- |

iv)

peças transparentes cuja função seria dificultada pela marcação;

| b) | Os componentes que contêm retardadores de chama estão, além disso, marcados com a designação abreviada do polímero, seguida de hífen, e, em seguida, do símbolo «FR», seguido do número de código do retardador de chama em causa entre parêntesis. A marcação no invólucro e no suporte é claramente visível e legível. |
| --- | --- |

b)

Os componentes que contêm retardadores de chama estão, além disso, marcados com a designação abreviada do polímero, seguida de hífen, e, em seguida, do símbolo «FR», seguido do número de código do retardador de chama em causa entre parêntesis. A marcação no invólucro e no suporte é claramente visível e legível.

3.   Logótipo do cádmio

Os ecrãs eletrónicos com um painel no qual os valores de concentração ponderal de cádmio (Cd) nas matérias homogéneas sejam superiores a 0,01 %, conforme definido na Diretiva 2011/65/UE relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, são rotulados com o logótipo «Contém cádmio». O logótipo é claramente visível, duradouro, legível e indelével e corresponde ao seguinte símbolo gráfico:

| Contém cádmio | Isento de cádmio |
| --- | --- |
| | |

Contém cádmio

Isento de cádmio

Image 114

Image 115

A dimensão «a» é superior a 9 mm e o tipo de carateres a utilizar é o «Gill Sans».

Está firmemente afixado ou moldado no interior do painel do ecrã um logótipo adicional «Contém cádmio», numa posição claramente visível para os trabalhadores depois de retirada a cobertura posterior externa com o logótipo externo.

Se os valores de concentração ponderal de cádmio (Cd) em qualquer parte de matéria homogénea do ecrã não forem superiores a 0,01 %, conforme definido na Diretiva 2011/65/UE, utiliza-se o logótipo «Isento de cádmio».

4.   Retardadores de chama halogenados

Não é permitido utilizar retardadores de chama halogenados no invólucro e no suporte de ecrãs eletrónicos.

5.   Conceção destinada a facilitar a reparação e a reutilização

| a) | Disponibilidade de peças sobressalentes






  1) | Os fabricantes, importadores ou mandatários de ecrãs eletrónicos disponibilizam aos reparadores profissionais pelo menos as seguintes peças sobressalentes: fontes de alimentação internas, conetores para ligação a equipamento externo (cabo, antenas, USB, DVD e Blue-Ray), condensadores, pilhas e acumuladores e, se aplicável, módulos de DVD/Blue-Ray e de HD/SSD por um período mínimo de sete anos após a colocação no mercado da última unidade do modelo em causa; |
| --- | --- | --- |

a)

Disponibilidade de peças sobressalentes

1)

Os fabricantes, importadores ou mandatários de ecrãs eletrónicos disponibilizam aos reparadores profissionais pelo menos as seguintes peças sobressalentes: fontes de alimentação internas, conetores para ligação a equipamento externo (cabo, antenas, USB, DVD e Blue-Ray), condensadores, pilhas e acumuladores e, se aplicável, módulos de DVD/Blue-Ray e de HD/SSD por um período mínimo de sete anos após a colocação no mercado da última unidade do modelo em causa;

| 2) | Os fabricantes, importadores ou mandatários de ecrãs eletrónicos disponibilizam aos reparadores profissionais e aos utilizadores finais pelo menos as seguintes peças sobressalentes: fontes de alimentação externas e comandos de acionamento à distância, por um período mínimo de sete anos após a colocação no mercado da última unidade do modelo em causa; |
| --- | --- |

2)

Os fabricantes, importadores ou mandatários de ecrãs eletrónicos disponibilizam aos reparadores profissionais e aos utilizadores finais pelo menos as seguintes peças sobressalentes: fontes de alimentação externas e comandos de acionamento à distância, por um período mínimo de sete anos após a colocação no mercado da última unidade do modelo em causa;

| 3) | Os fabricantes garantem que estas peças sobressalentes podem ser substituídas, utilizando ferramentas facilmente disponíveis, sem danificar o aparelho de forma permanente; |
| --- | --- |

3)

Os fabricantes garantem que estas peças sobressalentes podem ser substituídas, utilizando ferramentas facilmente disponíveis, sem danificar o aparelho de forma permanente;

| 4) | A lista das peças sobressalentes referidas no ponto 1) e o procedimento para as encomendar estão disponíveis ao público no sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário o mais tardar dois anos após a colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa e até ao final do período de disponibilidade das peças sobressalentes em questão; e |
| --- | --- |

4)

A lista das peças sobressalentes referidas no ponto 1) e o procedimento para as encomendar estão disponíveis ao público no sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário o mais tardar dois anos após a colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa e até ao final do período de disponibilidade das peças sobressalentes em questão; e

| 5) | A lista das peças sobressalentes referidas no ponto 2), o procedimento para as encomendar e as instruções de reparação estão disponíveis ao público no sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário no momento da colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa e até ao final do período de disponibilidade das peças sobressalentes em questão; |
| --- | --- |

5)

A lista das peças sobressalentes referidas no ponto 2), o procedimento para as encomendar e as instruções de reparação estão disponíveis ao público no sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário no momento da colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa e até ao final do período de disponibilidade das peças sobressalentes em questão;

| b) | Acesso a informações relativas a reparação e manutenção
  Transcorrido um período de dois anos após a colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa ou de modelo equivalente e até ao final do período mencionado na alínea a), o fabricante, importador ou mandatário faculta aos reparadores profissionais acesso às informações relativas à reparação e à manutenção do aparelho, nas seguintes condições:






  1) | O sítio Web do fabricante, importador ou mandatário indica como podem os reparadores profissionais registar-se para terem acesso às informações; para aceitarem o pedido de registo, os fabricantes, importadores ou mandatários podem exigir que os reparadores profissionais demonstrem que:






  i) | têm competência técnica para reparar ecrãs eletrónicos e cumprem a regulamentação aplicável aos reparadores de equipamentos elétricos no Estado-Membro em que operam. A referência a um sistema de registo oficial como reparador profissional, caso exista no Estado-Membro em causa, é aceite como prova de conformidade com este ponto; |
| --- | --- | --- | --- |

b)

Acesso a informações relativas a reparação e manutenção

Transcorrido um período de dois anos após a colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa ou de modelo equivalente e até ao final do período mencionado na alínea a), o fabricante, importador ou mandatário faculta aos reparadores profissionais acesso às informações relativas à reparação e à manutenção do aparelho, nas seguintes condições:

1)

O sítio Web do fabricante, importador ou mandatário indica como podem os reparadores profissionais registar-se para terem acesso às informações; para aceitarem o pedido de registo, os fabricantes, importadores ou mandatários podem exigir que os reparadores profissionais demonstrem que:

i)

têm competência técnica para reparar ecrãs eletrónicos e cumprem a regulamentação aplicável aos reparadores de equipamentos elétricos no Estado-Membro em que operam. A referência a um sistema de registo oficial como reparador profissional, caso exista no Estado-Membro em causa, é aceite como prova de conformidade com este ponto;

| ii) | estão cobertos por um seguro que cobre as responsabilidades decorrentes da sua atividade, mesmo que não exigido pelo Estado-Membro; |
| --- | --- |

ii)

estão cobertos por um seguro que cobre as responsabilidades decorrentes da sua atividade, mesmo que não exigido pelo Estado-Membro;

| 2) | O prazo para os fabricantes, importadores ou mandatários aceitarem ou recusarem registos é de cinco dias úteis, contados a partir da data do pedido do reparador profissional; |
| --- | --- |

2)

O prazo para os fabricantes, importadores ou mandatários aceitarem ou recusarem registos é de cinco dias úteis, contados a partir da data do pedido do reparador profissional;

| 3) | Os fabricantes, importadores ou mandatários podem cobrar um montante razoável e proporcionado pelo acesso às informações relativas a reparação e manutenção ou pela receção de atualizações periódicas. Considera-se razoável um montante que não desincentive o acesso a estes serviços, por não ter em conta a utilização que os reparadores profissionais dão às informações. |
| --- | --- |

3)

Os fabricantes, importadores ou mandatários podem cobrar um montante razoável e proporcionado pelo acesso às informações relativas a reparação e manutenção ou pela receção de atualizações periódicas. Considera-se razoável um montante que não desincentive o acesso a estes serviços, por não ter em conta a utilização que os reparadores profissionais dão às informações.

Uma vez registado, o reparador profissional tem acesso, no prazo de um dia útil a contar da apresentação do pedido, às informações solicitadas relativas a reparação e manutenção. As informações disponíveis relativas a reparação e manutenção incluem:

| — | a identificação inequívoca do aparelho; |
| --- | --- |

—

a identificação inequívoca do aparelho;

| — | um plano de desmontagem ou uma imagem explodida; |
| --- | --- |

—

um plano de desmontagem ou uma imagem explodida;

| — | uma lista do material de reparação e de ensaio necessário; |
| --- | --- |

—

uma lista do material de reparação e de ensaio necessário;

| — | informações sobre componentes e diagnóstico (por exemplo valores teóricos mínimos e máximos das medições); |
| --- | --- |

—

informações sobre componentes e diagnóstico (por exemplo valores teóricos mínimos e máximos das medições);

| — | o esquema dos circuitos; |
| --- | --- |

—

o esquema dos circuitos;

| — | códigos de diagnóstico de falha e de erro (incluindo eventuais códigos específicos do fabricante); e |
| --- | --- |

—

códigos de diagnóstico de falha e de erro (incluindo eventuais códigos específicos do fabricante); e

| — | registos de dados relativos a incidentes de avaria comunicados, armazenados no ecrã eletrónico (se aplicável); |
| --- | --- |

—

registos de dados relativos a incidentes de avaria comunicados, armazenados no ecrã eletrónico (se aplicável);

| c) | Prazo máximo de entrega das peças sobressalentes






  1) | Durante os períodos mencionados no ponto 5, alínea a), subpontos 1) e 2), o fabricante, importador ou mandatário garante a entrega das peças sobressalentes de ecrãs eletrónicos no prazo de 15 dias úteis após a receção da encomenda; |
| --- | --- | --- |

c)

Prazo máximo de entrega das peças sobressalentes

1)

Durante os períodos mencionados no ponto 5, alínea a), subpontos 1) e 2), o fabricante, importador ou mandatário garante a entrega das peças sobressalentes de ecrãs eletrónicos no prazo de 15 dias úteis após a receção da encomenda;

| 2) | No caso de peças sobressalentes disponíveis apenas para reparadores profissionais, a disponibilidade das mesmas pode estar limitada a reparadores profissionais registados em conformidade com a alínea b). |
| --- | --- |

2)

No caso de peças sobressalentes disponíveis apenas para reparadores profissionais, a disponibilidade das mesmas pode estar limitada a reparadores profissionais registados em conformidade com a alínea b).

E.   REQUISITOS DE DISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÕES

A partir de 1 de março de 2021, aquando da colocação no mercado da primeira unidade de um modelo de produto ou de um modelo equivalente, o fabricante, importador ou mandatário deve disponibilizar as informações a seguir indicadas.

Estas informações devem ser facultadas gratuitamente a terceiros que, a título profissional, procedam à reparação ou reutilização de ecrãs eletrónicos (incluindo terceiros intervenientes na manutenção, intermediários e fornecedores de peças sobressalentes).

1.   Disponibilidade de atualizações de software e de firmware

| a) | A versão mais recente do firmware deve estar disponível gratuitamente, ou a um custo justo, transparente e não-discriminatório, por um período mínimo de oito anos após a colocação no mercado da última unidade do modelo de produto em causa. A atualização de segurança mais recente do firmware deve estar disponível gratuitamente durante, pelo menos, oito anos após a colocação no mercado do último produto do modelo de produto em causa; |
| --- | --- |

a)

A versão mais recente do firmware deve estar disponível gratuitamente, ou a um custo justo, transparente e não-discriminatório, por um período mínimo de oito anos após a colocação no mercado da última unidade do modelo de produto em causa. A atualização de segurança mais recente do firmware deve estar disponível gratuitamente durante, pelo menos, oito anos após a colocação no mercado do último produto do modelo de produto em causa;

| b) | Devem constar na ficha de informação do produto, em conformidade com o anexo V do Regulamento (UE) 2019/2013, informações sobre a disponibilidade mínima garantida de atualizações do software e do firmware, a disponibilidade de peças sobressalentes e o apoio ao produto. |
| --- | --- |

b)

Devem constar na ficha de informação do produto, em conformidade com o anexo V do Regulamento (UE) 2019/2013, informações sobre a disponibilidade mínima garantida de atualizações do software e do firmware, a disponibilidade de peças sobressalentes e o apoio ao produto.

---

(1)  Diretiva 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de setembro de 2006, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos e que revoga a Directiva 91/157/CEE (JO L 266 de 26.9.2006, p. 1).

---

ANEXO III

Métodos de medição e cálculos

Para efeitos de cumprimento e de verificação do cumprimento dos requisitos do presente regulamento, os cálculos e medições devem ser efetuados segundo normas harmonizadas, cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, ou segundo outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tomem em consideração as técnicas geralmente reconhecidas como mais avançadas e estejam em conformidade com as disposições que se seguem.

Estes cálculos e medições devem ainda respeitar as definições técnicas, as condições, as equações e os parâmetros estabelecidos no presente anexo. Os ecrãs eletrónicos que podem operar tanto em modo bidimensional (2D) como em modo tridimensional (3D) devem ser ensaiados a funcionar em modo 2D.

Para efeitos de verificação da conformidade com os requisitos do presente anexo, os ecrãs eletrónicos divididos em duas ou mais unidades fisicamente separadas, mas colocados no mercado numa embalagem única, são tratados como ecrãs eletrónicos únicos. Se vários ecrãs eletrónicos passíveis de serem colocados separadamente no mercado estiverem combinados num sistema único, cada um deles deve ser tratado como ecrã eletrónico único.

1.   Condições gerais

As medições são efetuadas à temperatura ambiente de 23 °C +/– 5 °C.

2.   Medições do consumo de energia no modo ligado

As medições de consumo de energia a que se refere o anexo II, parte A, ponto 1, devem satisfazer as seguintes condições:

| a) | As medições do consumo de energia (Pmedida
  ) são efetuadas na configuração normal; |
| --- | --- |

a)

As medições do consumo de energia (Pmedida
  ) são efetuadas na configuração normal;

| b) | São efetuadas recorrendo a um sinal vídeo de conteúdos radiodifundidos dinâmicos representativos dos conteúdos radiodifundidos normais nos ecrãs eletrónicos, em alcance dinâmico normal (SDR). A medição incide no consumo médio de energia ao longo de 10 minutos consecutivos; |
| --- | --- |

b)

São efetuadas recorrendo a um sinal vídeo de conteúdos radiodifundidos dinâmicos representativos dos conteúdos radiodifundidos normais nos ecrãs eletrónicos, em alcance dinâmico normal (SDR). A medição incide no consumo médio de energia ao longo de 10 minutos consecutivos;

| c) | São efetuadas depois de o ecrã eletrónico ter estado no modo desligado, ou, inexistindo modo desligado, no modo de espera, durante, no mínimo, uma hora, seguida imediatamente de, no mínimo, uma hora no modo ligado e são completadas antes de o ecrã estar, no máximo, três horas no modo ligado. O sinal vídeo utilizado é exibido durante todo o período em modo ligado. No caso dos ecrãs eletrónicos que se saiba estabilizarem em não mais de uma hora, os períodos indicados podem ser reduzidos, desde que, comprovadamente, as medições resultantes não variem mais de 2 % em relação aos resultados que seriam obtidos utilizando os períodos acima referidos; |
| --- | --- |

c)

São efetuadas depois de o ecrã eletrónico ter estado no modo desligado, ou, inexistindo modo desligado, no modo de espera, durante, no mínimo, uma hora, seguida imediatamente de, no mínimo, uma hora no modo ligado e são completadas antes de o ecrã estar, no máximo, três horas no modo ligado. O sinal vídeo utilizado é exibido durante todo o período em modo ligado. No caso dos ecrãs eletrónicos que se saiba estabilizarem em não mais de uma hora, os períodos indicados podem ser reduzidos, desde que, comprovadamente, as medições resultantes não variem mais de 2 % em relação aos resultados que seriam obtidos utilizando os períodos acima referidos;

| d) | São efetuadas com a função de CAB, caso exista, desligada. Se esta função não puder ser desligada, as medições são efetuadas à luz ambiente de 100 lux, medida junto do sensor de CAB. |
| --- | --- |

d)

São efetuadas com a função de CAB, caso exista, desligada. Se esta função não puder ser desligada, as medições são efetuadas à luz ambiente de 100 lux, medida junto do sensor de CAB.

Medições do pico de luminância no branco

As medições do pico de luminância no branco a que se refere o anexo II, parte B, ponto 3, devem ser efetuadas:

| a) | Com um luminanciómetro orientado para a parte do ecrã que exibe uma imagem inteiramente (100 %) branca, integrada numa mira técnica de «ensaio do ecrã total» cujo nível médio do sinal de imagem não exceda o ponto a partir do qual se manifestam limitações de energia no sistema de controlo da luminância do ecrã eletrónico, ou nele ocorrem outras irregularidades, que afetam a luminância do ecrã eletrónico; |
| --- | --- |

a)

Com um luminanciómetro orientado para a parte do ecrã que exibe uma imagem inteiramente (100 %) branca, integrada numa mira técnica de «ensaio do ecrã total» cujo nível médio do sinal de imagem não exceda o ponto a partir do qual se manifestam limitações de energia no sistema de controlo da luminância do ecrã eletrónico, ou nele ocorrem outras irregularidades, que afetam a luminância do ecrã eletrónico;

| b) | Sem perturbar o ponto de deteção do luminanciómetro no ecrã eletrónico quando se comuta entre os estados referidos no anexo II, parte B, ponto 3. |
| --- | --- |

b)

Sem perturbar o ponto de deteção do luminanciómetro no ecrã eletrónico quando se comuta entre os estados referidos no anexo II, parte B, ponto 3.

---

ANEXO IV

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

As tolerâncias de verificação definidas no presente anexo dizem respeito apenas à verificação, pelas autoridades dos Estados-Membros, dos parâmetros medidos e não podem ser utilizadas pelos fabricantes, importadores ou mandatários como tolerâncias admitidas para o estabelecimento dos valores constantes da documentação técnica ou para a interpretação desses valores a fim de obter a conformidade ou de comunicar, por quaisquer meios, um melhor nível de desempenho.

Se um modelo tiver sido concebido de modo a ser capaz de detetar que está a ser ensaiado (por exemplo por reconhecimento das condições de ensaio ou do ciclo de ensaio) e de reagir, especificamente, alterando de forma automática o seu desempenho durante o ensaio, com o objetivo de alcançar um nível mais favorável em relação a qualquer parâmetro indicado no presente regulamento ou incluído na documentação técnica ou em qualquer documentação fornecida, o modelo em causa e todos os modelos equivalentes devem ser considerados não-conformes.

Ao verificarem a conformidade de um modelo de produto com o prescrito no presente regulamento, em aplicação do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, as autoridades dos Estados-Membros devem, relativamente aos requisitos referidos no anexo II, proceder do seguinte modo.

1.   Procedimento geral

As autoridades do Estados-Membro devem verificar uma só unidade do modelo.

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:

| a) | Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do anexo IV, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os resultados das medições correspondentes efetuadas em conformidade com a alínea g) daquela disposição; |
| --- | --- |

a)

Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do anexo IV, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os resultados das medições correspondentes efetuadas em conformidade com a alínea g) daquela disposição;

| b) | Os valores declarados satisfizerem os requisitos estabelecidos no presente regulamento e a informação relativa ao produto publicada pelo fabricante, importador ou mandatário não apresentar valores mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os valores declarados; |
| --- | --- |

b)

Os valores declarados satisfizerem os requisitos estabelecidos no presente regulamento e a informação relativa ao produto publicada pelo fabricante, importador ou mandatário não apresentar valores mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os valores declarados;

| c) | Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 3; e |
| --- | --- |

c)

Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 3; e

| d) | Quando as autoridades do Estado-Membro procederem à verificação da unidade do modelo, a mesma satisfizer os requisitos funcionais e os requisitos de reparação e de fim de vida. |
| --- | --- |

d)

Quando as autoridades do Estado-Membro procederem à verificação da unidade do modelo, a mesma satisfizer os requisitos funcionais e os requisitos de reparação e de fim de vida.

1.1.   Procedimento de verificação dos requisitos estabelecidos no anexo II, parte B, ponto 1

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:

| a) | O CAB do produto estiver ativado por predefinição e se mantiver em todos os modos de alcance dinâmico normal (SDR), exceto na configuração de loja; |
| --- | --- |

a)

O CAB do produto estiver ativado por predefinição e se mantiver em todos os modos de alcance dinâmico normal (SDR), exceto na configuração de loja;

| b) | O valor medido da potência do produto no modo ligado diminuir 20 % ou mais quando a luz ambiente, medida junto do sensor de CAB, for reduzida de 100 lux para 12 lux; |
| --- | --- |

b)

O valor medido da potência do produto no modo ligado diminuir 20 % ou mais quando a luz ambiente, medida junto do sensor de CAB, for reduzida de 100 lux para 12 lux;

| c) | O CAB da luminância do ecrã satisfizer os requisitos do anexo II, parte B, ponto 1, alínea e). |
| --- | --- |

c)

O CAB da luminância do ecrã satisfizer os requisitos do anexo II, parte B, ponto 1, alínea e).

1.2.   Procedimento de verificação dos requisitos estabelecidos no anexo II, parte B, ponto 2

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:

| a) | A configuração normal for disponibilizada como opção predefinida na ativação inicial do ecrã eletrónico; e |
| --- | --- |

a)

A configuração normal for disponibilizada como opção predefinida na ativação inicial do ecrã eletrónico; e

| b) | Caso o utilizador selecione um modo que não a configuração normal, for acionado um segundo processo de seleção para confirmar a escolha. |
| --- | --- |

b)

Caso o utilizador selecione um modo que não a configuração normal, for acionado um segundo processo de seleção para confirmar a escolha.

1.3.   Procedimento de verificação dos requisitos estabelecidos no anexo II, parte B, ponto 3

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se o valor determinado do pico de luminância no branco ou, se for caso disso, a razão dos picos de luminância no branco respeitar os limites estabelecidos na parte B, ponto 3.

1.4.   Procedimento de verificação dos requisitos estabelecidos no anexo II, parte C, ponto 1

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se, quando ligado à fonte de energia:

| a) | Estiverem predefinidos o modo desligado e/ou o modo em espera e/ou outro modo que não exceda os requisitos de consumo de energia aplicáveis ao modo desligado e/ou ao modo de espera; |
| --- | --- |

a)

Estiverem predefinidos o modo desligado e/ou o modo em espera e/ou outro modo que não exceda os requisitos de consumo de energia aplicáveis ao modo desligado e/ou ao modo de espera;

| b) | Caso a unidade disponha de modo de espera em rede com HiNA, a unidade não exceda os requisitos de consumo de energia aplicáveis com a funcionalidade HiNA quando o modo de espera em rede está ativado; e |
| --- | --- |

b)

Caso a unidade disponha de modo de espera em rede com HiNA, a unidade não exceda os requisitos de consumo de energia aplicáveis com a funcionalidade HiNA quando o modo de espera em rede está ativado; e

| c) | Caso a unidade disponha de modo de espera em rede sem HiNA, a unidade não exceda os requisitos de consumo de energia aplicáveis sem a funcionalidade HiNA quando o modo de espera em rede está ativado. |
| --- | --- |

c)

Caso a unidade disponha de modo de espera em rede sem HiNA, a unidade não exceda os requisitos de consumo de energia aplicáveis sem a funcionalidade HiNA quando o modo de espera em rede está ativado.

1.5.   Procedimento de verificação dos requisitos estabelecidos no anexo II, parte C, ponto 2

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:

| a) | A unidade dispuser de modo desligado e/ou de modo de espera e/ou de outro modo que não exceda os requisitos de consumo de energia aplicáveis ao modo desligado e/ou ao modo de espera quando o ecrã eletrónico está ligado à fonte de energia; e |
| --- | --- |

a)

A unidade dispuser de modo desligado e/ou de modo de espera e/ou de outro modo que não exceda os requisitos de consumo de energia aplicáveis ao modo desligado e/ou ao modo de espera quando o ecrã eletrónico está ligado à fonte de energia; e

| b) | A ativação da disponibilidade de rede exigir a intervenção do utilizador final; e |
| --- | --- |

b)

A ativação da disponibilidade de rede exigir a intervenção do utilizador final; e

| c) | A disponibilidade de rede puder ser desativada pelo utilizador final; e |
| --- | --- |

c)

A disponibilidade de rede puder ser desativada pelo utilizador final; e

| d) | A unidade satisfizer os requisitos aplicáveis ao modo de espera quando o modo de espera em rede não está ativado. |
| --- | --- |

d)

A unidade satisfizer os requisitos aplicáveis ao modo de espera quando o modo de espera em rede não está ativado.

1.6.   Procedimento de verificação dos requisitos estabelecidos no anexo II, parte C, ponto 3

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:

| a) | Não mais de quatro horas em modo ligado após a última interação com o utilizador, ou no prazo máximo de uma hora se estiver ativado um detetor de presença e não for detetado nenhum movimento, o televisor comutar automaticamente do modo ligado para o modo de espera, ou para o modo desligado ou ainda para o modo de espera em rede (se ativado) ou para outro modo que não exceda os requisitos de consumo de energia aplicáveis ao modo de espera. As autoridades do Estado-Membro devem utilizar o procedimento aplicável para medir o consumo de energia após a funcionalidade de desligamento automático comutar o televisor para o modo em causa; e |
| --- | --- |

a)

Não mais de quatro horas em modo ligado após a última interação com o utilizador, ou no prazo máximo de uma hora se estiver ativado um detetor de presença e não for detetado nenhum movimento, o televisor comutar automaticamente do modo ligado para o modo de espera, ou para o modo desligado ou ainda para o modo de espera em rede (se ativado) ou para outro modo que não exceda os requisitos de consumo de energia aplicáveis ao modo de espera. As autoridades do Estado-Membro devem utilizar o procedimento aplicável para medir o consumo de energia após a funcionalidade de desligamento automático comutar o televisor para o modo em causa; e

| b) | Esta função estiver predefinida; e |
| --- | --- |

b)

Esta função estiver predefinida; e

| c) | No modo ligado, o televisor exibir uma mensagem de alerta antes de comutar automaticamente do modo ligado para o modo em causa; e |
| --- | --- |

c)

No modo ligado, o televisor exibir uma mensagem de alerta antes de comutar automaticamente do modo ligado para o modo em causa; e

| d) | Caso o televisor disponha de uma função que permita ao utilizador modificar o período de quatro horas para as transições automáticas entre modos referidas na alínea a), surgir uma mensagem de aviso sobre o aumento potencial do consumo de energia e for solicitada confirmação da nova regulação quando for selecionado um prolongamento do período de quatro horas ou a desativação da função; e |
| --- | --- |

d)

Caso o televisor disponha de uma função que permita ao utilizador modificar o período de quatro horas para as transições automáticas entre modos referidas na alínea a), surgir uma mensagem de aviso sobre o aumento potencial do consumo de energia e for solicitada confirmação da nova regulação quando for selecionado um prolongamento do período de quatro horas ou a desativação da função; e

| e) | Caso o televisor esteja equipado com um detetor de presença, ocorrer a comutação automática do modo ligado para outro modo, como referido na alínea a), se não forem detetadas presenças durante uma hora; e |
| --- | --- |

e)

Caso o televisor esteja equipado com um detetor de presença, ocorrer a comutação automática do modo ligado para outro modo, como referido na alínea a), se não forem detetadas presenças durante uma hora; e

| f) | No caso dos televisores com várias fontes de entrada selecionáveis, for dada, aos protocolos de gestão do consumo de energia da fonte de sinal selecionada, prioridade em relação aos mecanismos predefinidos de gestão do consumo de energia descritos na alínea a). |
| --- | --- |

f)

No caso dos televisores com várias fontes de entrada selecionáveis, for dada, aos protocolos de gestão do consumo de energia da fonte de sinal selecionada, prioridade em relação aos mecanismos predefinidos de gestão do consumo de energia descritos na alínea a).

1.7.   Procedimento de verificação dos requisitos estabelecidos no anexo II, parte C, ponto 4

O modelo deve ser ensaiado para cada tipo de interface de entrada de sinais selecionável pelo utilizador final que, segundo as especificações, possa transportar sinais ou dados de gestão da energia. Caso existam duas ou mais interfaces de sinais idênticas não identificadas para um tipo de produto anfitrião específico (por exemplo HDMI-1, HDMI-2, etc.), é suficiente ensaiar uma delas, selecionada aleatoriamente. Caso existam interfaces de sinais identificadas ou atribuídas por menu (por exemplo computador, descodificador ou equipamentos análogos), para a realização do ensaio deve ligar-se o dispositivo anfitrião fonte do sinal adequado à interface atribuída ao sinal em causa. Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se não for detetado nenhum sinal proveniente de qualquer fonte de entrada e o aparelho comutar para o modo de espera, o modo desligado ou o modo de espera em rede.

1.8.   Procedimento de verificação dos requisitos estabelecidos no anexo II, partes D e E

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se, quando as autoridades do Estado-Membro procederem à verificação da unidade do modelo, a mesma satisfizer os requisitos de eficiência na utilização dos recursos estabelecidos no anexo II, partes D e E.

2.   Procedimento se determinados requisitos não forem satisfeitos

Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 1, alíneas c) e d), referentes a requisitos que não impliquem valores medidos, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes.

Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 1, alíneas c) e d), referentes a requisitos que impliquem valores medidos, as autoridades do Estado-Membro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo ou de modelos equivalentes. Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 3. Caso contrário, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes.

Assim que tomarem uma decisão de não-conformidade do modelo, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar os métodos de medição e de cálculo estabelecidos no anexo III e, relativamente aos requisitos referidos no presente anexo, aplicar apenas o procedimento descrito nos pontos 1 e 2.

3.   Tolerâncias de verificação

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar apenas as tolerâncias de verificação que constam do quadro 3. Não podem aplicar-se outras tolerâncias, tais como as estabelecidas em normas harmonizadas ou em qualquer outro método de medição.

As tolerâncias de verificação definidas no presente anexo dizem apenas respeito à verificação, pelas autoridades dos Estados-Membros, dos parâmetros medidos e não podem ser utilizadas pelos fabricantes como tolerâncias admitidas para os valores constantes da documentação técnica, a fim de obter a conformidade com os requisitos. Os valores declarados não podem ser mais favoráveis para o fabricante do que os valores constantes da documentação técnica.

Quadro 3

Tolerâncias de verificação

| Parâmetros | Tolerâncias de verificação |
| --- | --- |
| Consumo de energia no modo ligado (Pmedida
  , expresso em watts), excluindo as margens e os ajustamentos previstos no anexo II, parte B, para efeitos do cálculo do IEE descrito no anexo II, parte A | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 7 %. |
| Consumo de energia no modo desligado, no modo de espera e no modo de espera em rede (expresso em watts), consoante o caso | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior ou igual a 1,00 W, ou mais de 10 %, se o valor declarado for superior a 1,00 W. |
| Razão dos picos de luminância no branco | Se aplicável, o valor determinado não pode ser inferior a 60 % do pico de luminância no branco correspondente à configuração de brilho máximo no modo ligado disponibilizada pelo ecrã eletrónico. |
| Pico de luminância no branco (expresso em cd/m2) | O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado mais de 8 %. |
| Diagonal da superfície visível do ecrã, expressa em centímetros (e em polegadas, se declarado) | O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 1 cm (ou 0,4 polegadas). |
| Área do ecrã, expressa em dm2 | O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 0,1 dm2. |
| Funções temporizadas, como estabelecido no anexo II, parte C, pontos 3 e 4 | A comutação completa-se com desvio de não mais do que 5 segundos relativamente aos valores estabelecidos. |
| Massa dos componentes de plástico, conforme indicado no anexo II, parte D, ponto 2 | O valor determinado (*1) não pode diferir do valor declarado mais de 5 gramas. |

Parâmetros

Tolerâncias de verificação

Consumo de energia no modo ligado (Pmedida
  , expresso em watts), excluindo as margens e os ajustamentos previstos no anexo II, parte B, para efeitos do cálculo do IEE descrito no anexo II, parte A

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 7 %.

Consumo de energia no modo desligado, no modo de espera e no modo de espera em rede (expresso em watts), consoante o caso

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior ou igual a 1,00 W, ou mais de 10 %, se o valor declarado for superior a 1,00 W.

Razão dos picos de luminância no branco

Se aplicável, o valor determinado não pode ser inferior a 60 % do pico de luminância no branco correspondente à configuração de brilho máximo no modo ligado disponibilizada pelo ecrã eletrónico.

Pico de luminância no branco (expresso em cd/m2)

O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado mais de 8 %.

Diagonal da superfície visível do ecrã, expressa em centímetros (e em polegadas, se declarado)

O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 1 cm (ou 0,4 polegadas).

Área do ecrã, expressa em dm2

O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 0,1 dm2.

Funções temporizadas, como estabelecido no anexo II, parte C, pontos 3 e 4

A comutação completa-se com desvio de não mais do que 5 segundos relativamente aos valores estabelecidos.

Massa dos componentes de plástico, conforme indicado no anexo II, parte D, ponto 2

O valor determinado (*1) não pode diferir do valor declarado mais de 5 gramas.

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(*1)  Se forem ensaiadas três unidades adicionais em conformidade com o ponto 2, alínea a), «valor determinado» significa a média aritmética dos valores determinados para essas três unidades.

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ANEXO V

Parâmetros de referência

No momento da entrada em vigor do presente regulamento, as melhores tecnologias disponíveis no mercado, no que respeita aos aspetos ambientais considerados significativos e quantificáveis, são as que se indicam a seguir.

Para efeitos do disposto no anexo I, parte 3, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE, são estabelecidos os seguintes valores de referência indicativos, reportados às melhores tecnologias disponíveis no mercado para os ecrãs eletrónicos à data de redação do presente regulamento:

| Diagonal da superfície do ecrã | HD | UHD |
| --- | --- | --- |
| (cm) | (polegadas) | W | W |
| 55,9 | 22 | 15 | |
| 81,3 | 32 | 25 | |
| 108,0 | 43 | 33 | 47 |
| 123,2 | 49 | 43 | 57 |
| 152,4 | 60 | 62 | 67 |
| 165,1 | 65 | 56 | 71 |
| Outros modos de funcionamento |
| Modo desligado (interruptor físico) | 0,0 W |
| Modo desligado (sem interruptor físico) | 0,1 W |
| Espera | 0,2 W |
| Espera em rede (sem HiNA) | 0,9 W |

Diagonal da superfície do ecrã

HD

UHD

(cm)

(polegadas)

W

W

55,9

22

15

81,3

32

25

108,0

43

33

47

123,2

49

43

57

152,4

60

62

67

165,1

65

56

71

Outros modos de funcionamento

Modo desligado (interruptor físico)

0,0 W

Modo desligado (sem interruptor físico)

0,1 W

Espera

0,2 W

Espera em rede (sem HiNA)

0,9 W

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| 5.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/267 |
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5.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/267

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REGULAMENTO (UE) 2019/2022 DA COMISSÃO

de 1 de outubro de 2019

que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar louça para uso doméstico nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1016/2010 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos da Diretiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem volumes de vendas e de comércio significativos na União e que tenham impacto ambiental significativo e apresentem, por via da sua conceção, potencial significativo de melhoria em termos desse impacto, sem implicar custos excessivos. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos da Diretiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem volumes de vendas e de comércio significativos na União e que tenham impacto ambiental significativo e apresentem, por via da sua conceção, potencial significativo de melhoria em termos desse impacto, sem implicar custos excessivos.

| (2) | A Comunicação da Comissão COM(2016) 773 (2) (plano de trabalho em matéria de conceção ecológica), adotada pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE, define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. Esse plano de trabalho identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas de execução, bem como a revisão do Regulamento (UE) n.o 1016/2010 da Comissão (3) e do Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(2)

A Comunicação da Comissão COM(2016) 773 (2) (plano de trabalho em matéria de conceção ecológica), adotada pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE, define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. Esse plano de trabalho identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas de execução, bem como a revisão do Regulamento (UE) n.o 1016/2010 da Comissão (3) e do Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 da Comissão (4).

| (3) | Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. As máquinas de lavar louça para uso doméstico constituem um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho, com uma poupança de eletricidade estimada em 2,1 TWh anuais, correspondentes à redução das emissões de gases com efeito de estufa em 0,7 Mt eq CO2/ano e a poupanças de água estimadas em 16 milhões de m3 em 2030. |
| --- | --- |

(3)

Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. As máquinas de lavar louça para uso doméstico constituem um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho, com uma poupança de eletricidade estimada em 2,1 TWh anuais, correspondentes à redução das emissões de gases com efeito de estufa em 0,7 Mt eq CO2/ano e a poupanças de água estimadas em 16 milhões de m3 em 2030.

| (4) | A Comissão estabeleceu os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar louça para uso doméstico no Regulamento (UE) n.o 1016/2010, nos termos do qual deve revê-lo à luz do progresso tecnológico. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão estabeleceu os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar louça para uso doméstico no Regulamento (UE) n.o 1016/2010, nos termos do qual deve revê-lo à luz do progresso tecnológico.

| (5) | A Comissão reviu o Regulamento (UE) n.o 1016/2010 e analisou os aspetos técnicos, ambientais e económicos das máquinas de lavar louça para uso doméstico, bem como o comportamento dos utilizadores em condições reais. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados da revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 18.o da Diretiva 2009/125/CE. |
| --- | --- |

(5)

A Comissão reviu o Regulamento (UE) n.o 1016/2010 e analisou os aspetos técnicos, ambientais e económicos das máquinas de lavar louça para uso doméstico, bem como o comportamento dos utilizadores em condições reais. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados da revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 18.o da Diretiva 2009/125/CE.

| (6) | Esta análise mostrou que é necessário rever os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar louça para uso doméstico e os requisitos relativos à utilização de recursos essenciais como a energia e a água, bem como introduzir requisitos relativos à eficiência na utilização dos recursos, nomeadamente em termos de reparabilidade e reciclabilidade. |
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(6)

Esta análise mostrou que é necessário rever os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar louça para uso doméstico e os requisitos relativos à utilização de recursos essenciais como a energia e a água, bem como introduzir requisitos relativos à eficiência na utilização dos recursos, nomeadamente em termos de reparabilidade e reciclabilidade.

| (7) | Os aspetos ambientais das máquinas de lavar louça para uso doméstico que foram identificados como significativos para efeitos do presente regulamento são o consumo de energia e de água durante a fase de utilização, a produção de resíduos no final da vida útil da máquina e as emissões para a atmosfera e para a água na fase de produção (devido à extração e transformação das matérias-primas) e na fase de utilização (devido ao consumo de eletricidade). |
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(7)

Os aspetos ambientais das máquinas de lavar louça para uso doméstico que foram identificados como significativos para efeitos do presente regulamento são o consumo de energia e de água durante a fase de utilização, a produção de resíduos no final da vida útil da máquina e as emissões para a atmosfera e para a água na fase de produção (devido à extração e transformação das matérias-primas) e na fase de utilização (devido ao consumo de eletricidade).

| (8) | Estimou-se em 31,3 TWh o consumo anual de energia na União, em 2015, dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, o que corresponde a 11,1 milhões de toneladas de equivalente CO2. Num cenário inalterado, prevê-se o aumento do consumo de energia das máquinas de lavar louça para uso doméstico para 49,0 TWh em 2030, principalmente devido ao aumento do número de máquinas de lavar louça em utilização. Este aumento no consumo de energia pode, contudo, ser atenuado se os requisitos de conceção ecológica vigentes forem atualizados. Do mesmo modo, o consumo de água das máquinas de lavar louça para uso doméstico foi estimado em 318 milhões de m3 em 2015, prevendo-se que, sem atualização dos requisitos, aumente para 531 milhões de m3 em 2030. Por último, estima-se que o período de vida útil das máquinas de lavar louça para uso doméstico tenha diminuído nos últimos anos para cerca de 12,5 anos; na ausência de incentivos, esta tendência é suscetível de se manter. |
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(8)

Estimou-se em 31,3 TWh o consumo anual de energia na União, em 2015, dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, o que corresponde a 11,1 milhões de toneladas de equivalente CO2. Num cenário inalterado, prevê-se o aumento do consumo de energia das máquinas de lavar louça para uso doméstico para 49,0 TWh em 2030, principalmente devido ao aumento do número de máquinas de lavar louça em utilização. Este aumento no consumo de energia pode, contudo, ser atenuado se os requisitos de conceção ecológica vigentes forem atualizados. Do mesmo modo, o consumo de água das máquinas de lavar louça para uso doméstico foi estimado em 318 milhões de m3 em 2015, prevendo-se que, sem atualização dos requisitos, aumente para 531 milhões de m3 em 2030. Por último, estima-se que o período de vida útil das máquinas de lavar louça para uso doméstico tenha diminuído nos últimos anos para cerca de 12,5 anos; na ausência de incentivos, esta tendência é suscetível de se manter.

| (9) | A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões COM(2015) 614 final (5) (plano de ação para a economia circular) e a Comunicação da Comissão sobre o plano de trabalho em matéria de conceção ecológica (6) sublinham a importância de utilizar o quadro de conceção ecológica para apoiar a transição para uma economia circular e mais eficiente na utilização de recursos. A Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (7) remete para a Diretiva 2009/125/CE e indica que os requisitos de conceção ecológica devem facilitar a reutilização, o desmantelamento e a valorização dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) mediante uma abordagem dessas questões a montante. Por conseguinte, o presente regulamento deve estabelecer requisitos adequados que contribuam para os objetivos da economia circular. |
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(9)

A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões COM(2015) 614 final (5) (plano de ação para a economia circular) e a Comunicação da Comissão sobre o plano de trabalho em matéria de conceção ecológica (6) sublinham a importância de utilizar o quadro de conceção ecológica para apoiar a transição para uma economia circular e mais eficiente na utilização de recursos. A Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (7) remete para a Diretiva 2009/125/CE e indica que os requisitos de conceção ecológica devem facilitar a reutilização, o desmantelamento e a valorização dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) mediante uma abordagem dessas questões a montante. Por conseguinte, o presente regulamento deve estabelecer requisitos adequados que contribuam para os objetivos da economia circular.

| (10) | As máquinas de lavar louça para uso não doméstico têm características e utilizações distintas. Estão sujeitas a outra legislação, nomeadamente a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8) relativa às máquinas, e não devem ser abrangidas pelo presente regulamento. As disposições aplicáveis às máquinas de lavar louça para uso doméstico devem sê-lo a máquinas de lavar louça que possuam as mesmas características técnicas, independentemente das circunstâncias em que sejam utilizadas. Todas as máquinas de lavar louça para uso doméstico devem satisfazer requisitos mínimos de lavagem e de secagem, independentemente dos métodos utilizados. |
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(10)

As máquinas de lavar louça para uso não doméstico têm características e utilizações distintas. Estão sujeitas a outra legislação, nomeadamente a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (8) relativa às máquinas, e não devem ser abrangidas pelo presente regulamento. As disposições aplicáveis às máquinas de lavar louça para uso doméstico devem sê-lo a máquinas de lavar louça que possuam as mesmas características técnicas, independentemente das circunstâncias em que sejam utilizadas. Todas as máquinas de lavar louça para uso doméstico devem satisfazer requisitos mínimos de lavagem e de secagem, independentemente dos métodos utilizados.

| (11) | Devem ser estabelecidos requisitos específicos aplicáveis aos modos de baixo consumo das máquinas de lavar louça para uso doméstico. Os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão (9) não devem aplicar-se às máquinas de lavar louça para uso doméstico abrangidas pelo presente regulamento. O Regulamento (CE) n.o 1275/2008 deve ser alterado em conformidade. |
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(11)

Devem ser estabelecidos requisitos específicos aplicáveis aos modos de baixo consumo das máquinas de lavar louça para uso doméstico. Os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão (9) não devem aplicar-se às máquinas de lavar louça para uso doméstico abrangidas pelo presente regulamento. O Regulamento (CE) n.o 1275/2008 deve ser alterado em conformidade.

| (12) | Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (10). |
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(12)

Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (10).

| (13) | Em consonância com o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis. |
| --- | --- |

(13)

Em consonância com o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis.

| (14) | Para facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes, importadores ou mandatários devem fornecer, na documentação técnica referida nos anexos IV e V da Diretiva 2009/125/CE, as informações relacionadas com os requisitos estabelecidos no presente regulamento. |
| --- | --- |

(14)

Para facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes, importadores ou mandatários devem fornecer, na documentação técnica referida nos anexos IV e V da Diretiva 2009/125/CE, as informações relacionadas com os requisitos estabelecidos no presente regulamento.

| (15) | Se os parâmetros da documentação técnica em conformidade com o presente regulamento forem idênticos aos parâmetros constantes da ficha de informação do produto definida no Regulamento Delegado (UE) 2019/2017 da Comissão (11), os fabricantes, importadores ou mandatários devem inserir os dados correspondentes na base de dados sobre produtos definida no Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho (12) e já não precisam de facultar esses dados às autoridades de vigilância do mercado como parte da documentação técnica. |
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(15)

Se os parâmetros da documentação técnica em conformidade com o presente regulamento forem idênticos aos parâmetros constantes da ficha de informação do produto definida no Regulamento Delegado (UE) 2019/2017 da Comissão (11), os fabricantes, importadores ou mandatários devem inserir os dados correspondentes na base de dados sobre produtos definida no Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho (12) e já não precisam de facultar esses dados às autoridades de vigilância do mercado como parte da documentação técnica.

| (16) | A fim de melhorar a eficácia e a credibilidade do regulamento e de proteger os consumidores, deve ser proibida a colocação no mercado de produtos que alterem automaticamente o seu desempenho em condições de ensaio para melhorar os parâmetros declarados. |
| --- | --- |

(16)

A fim de melhorar a eficácia e a credibilidade do regulamento e de proteger os consumidores, deve ser proibida a colocação no mercado de produtos que alterem automaticamente o seu desempenho em condições de ensaio para melhorar os parâmetros declarados.

| (17) | Além dos requisitos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados parâmetros de referência indicativos para as melhores tecnologias disponíveis, de modo a disponibilizar amplamente e facilitar o acesso a informações sobre o desempenho ambiental, ao longo do seu ciclo de vida, dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, em conformidade com o anexo I, parte 3, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE. |
| --- | --- |

(17)

Além dos requisitos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados parâmetros de referência indicativos para as melhores tecnologias disponíveis, de modo a disponibilizar amplamente e facilitar o acesso a informações sobre o desempenho ambiental, ao longo do seu ciclo de vida, dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, em conformidade com o anexo I, parte 3, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE.

| (18) | Este regulamento deve ser revisto de forma a avaliar a adequação e eficácia das suas disposições na consecução dos seus objetivos. O calendário desta revisão deve deixar tempo suficiente para que todas as disposições sejam postas em execução e produzam efeitos no mercado. |
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(18)

Este regulamento deve ser revisto de forma a avaliar a adequação e eficácia das suas disposições na consecução dos seus objetivos. O calendário desta revisão deve deixar tempo suficiente para que todas as disposições sejam postas em execução e produzam efeitos no mercado.

| (19) | O Regulamento (UE) n.o 1016/2010 deve ser revogado. |
| --- | --- |

(19)

O Regulamento (UE) n.o 1016/2010 deve ser revogado.

| (20) | A fim de facilitar a transição entre o Regulamento (UE) n.o 1016/2010 e o presente regulamento, a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento deve poder ser utilizada a denominação «eco» em vez de «programa normal». |
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(20)

A fim de facilitar a transição entre o Regulamento (UE) n.o 1016/2010 e o presente regulamento, a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento deve poder ser utilizada a denominação «eco» em vez de «programa normal».

| (21) | As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado nos termos do artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE, |
| --- | --- |

(21)

As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado nos termos do artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento estabelece requisitos de conceção ecológica para a colocação no mercado e a entrada em serviço de máquinas de lavar louça para uso doméstico alimentadas pela rede elétrica, incluindo máquinas de lavar louça para uso doméstico encastráveis e máquinas de lavar louça para uso doméstico alimentadas pela rede elétrica que possam igualmente ser alimentadas por baterias.

2.   O presente regulamento não se aplica a:

| a) | Máquinas de lavar louça abrangidas pela Diretiva 2006/42/CE; |
| --- | --- |

a)

Máquinas de lavar louça abrangidas pela Diretiva 2006/42/CE;

| b) | Máquinas de lavar louça para uso doméstico alimentadas por baterias que também possam ser ligadas à rede elétrica por meio de um conversor CA/CC comprado separadamente. |
| --- | --- |

b)

Máquinas de lavar louça para uso doméstico alimentadas por baterias que também possam ser ligadas à rede elétrica por meio de um conversor CA/CC comprado separadamente.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Rede elétrica», o fornecimento de eletricidade procedente da rede de 230 (± 10 %) V em corrente alternada de 50 Hz; |
| --- | --- |

1)

«Rede elétrica», o fornecimento de eletricidade procedente da rede de 230 (± 10 %) V em corrente alternada de 50 Hz;

| 2) | «Máquina de lavar louça para uso doméstico», uma máquina que lava e enxagua louça de mesa, declarada conforme com a Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (13) ou com a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (14) na declaração de conformidade do fabricante; |
| --- | --- |

2)

«Máquina de lavar louça para uso doméstico», uma máquina que lava e enxagua louça de mesa, declarada conforme com a Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (13) ou com a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (14) na declaração de conformidade do fabricante;

13

14

| 3) | «Máquina de lavar louça para uso doméstico encastrável», uma máquina de lavar louça para uso doméstico concebida, ensaiada e comercializada exclusivamente:






  a) | Para ser instalada em armários ou revestida (por cima, por baixo e pelos lados) por painéis; |
| --- | --- | --- |

3)

«Máquina de lavar louça para uso doméstico encastrável», uma máquina de lavar louça para uso doméstico concebida, ensaiada e comercializada exclusivamente:

a)

Para ser instalada em armários ou revestida (por cima, por baixo e pelos lados) por painéis;

| b) | Para ser fixada com segurança aos lados, topo ou pavimento de armários ou a painéis situados por cima, por baixo ou lateralmente; e |
| --- | --- |

b)

Para ser fixada com segurança aos lados, topo ou pavimento de armários ou a painéis situados por cima, por baixo ou lateralmente; e

| c) | Para ser equipada com uma cobertura dianteira integral de fábrica ou com um painel dianteiro à medida; |
| --- | --- |

c)

Para ser equipada com uma cobertura dianteira integral de fábrica ou com um painel dianteiro à medida;

| 4) | «Modelo equivalente», um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para efeitos das informações técnicas a fornecer, mas colocado no mercado ou colocado em serviço pelo mesmo fabricante, importador ou mandatário como outro modelo, com um identificador de modelo diferente; |
| --- | --- |

4)

«Modelo equivalente», um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para efeitos das informações técnicas a fornecer, mas colocado no mercado ou colocado em serviço pelo mesmo fabricante, importador ou mandatário como outro modelo, com um identificador de modelo diferente;

| 5) | «Identificador de modelo», o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo de produto de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fabricante, importador ou mandatário; |
| --- | --- |

5)

«Identificador de modelo», o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo de produto de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fabricante, importador ou mandatário;

| 6) | «Base de dados sobre produtos», uma compilação de dados relativos a produtos, organizada de forma sistemática e composta por uma parte pública orientada para o consumidor, na qual estão acessíveis por meios eletrónicos informações sobre os parâmetros de produtos específicos, por um portal em linha de acessibilidade e por uma parte relativa à conformidade, com requisitos de acessibilidade e segurança claramente especificados, definida no Regulamento (UE) 2017/1369; |
| --- | --- |

6)

«Base de dados sobre produtos», uma compilação de dados relativos a produtos, organizada de forma sistemática e composta por uma parte pública orientada para o consumidor, na qual estão acessíveis por meios eletrónicos informações sobre os parâmetros de produtos específicos, por um portal em linha de acessibilidade e por uma parte relativa à conformidade, com requisitos de acessibilidade e segurança claramente especificados, definida no Regulamento (UE) 2017/1369;

| 7) | «Programa», uma série de operações predefinidas e declaradas pelo fabricante, importador ou mandatário como adequadas para níveis específicos de sujidade, tipos específicos de carga ou ambos; |
| --- | --- |

7)

«Programa», uma série de operações predefinidas e declaradas pelo fabricante, importador ou mandatário como adequadas para níveis específicos de sujidade, tipos específicos de carga ou ambos;

| 8) | «Eco», o nome do programa de uma máquina de lavar louça para uso doméstico declarado pelo fabricante, importador ou mandatário como adequado para lavar louça com grau de sujidade normal, ao qual se referem os requisitos de conceção ecológica respeitantes a eficiência energética e desempenho de lavagem e de secagem. |
| --- | --- |

8)

«Eco», o nome do programa de uma máquina de lavar louça para uso doméstico declarado pelo fabricante, importador ou mandatário como adequado para lavar louça com grau de sujidade normal, ao qual se referem os requisitos de conceção ecológica respeitantes a eficiência energética e desempenho de lavagem e de secagem.

O anexo I contém definições adicionais para efeitos dos anexos.

Artigo 3.o

Requisitos de conceção ecológica

Os requisitos de conceção ecológica estabelecidos no anexo II são aplicáveis a partir das datas nele indicadas.

Artigo 4.o

Avaliação da conformidade

1.   O procedimento de avaliação da conformidade a que se refere o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE é o sistema de controlo interno da conceção previsto no anexo IV dessa diretiva ou o sistema de gestão previsto no anexo V da mesma.

2.   Para efeitos da avaliação da conformidade nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, a documentação técnica deve incluir os valores declarados dos parâmetros indicados no anexo II, pontos 2, 3 e 4, bem como os pormenores e os resultados dos cálculos efetuados em conformidade com o anexo III.

3.   Se as informações constantes da documentação técnica de determinado modelo forem obtidas:

| a) | a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fabricante diferente; ou |
| --- | --- |

a)

a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fabricante diferente; ou

| b) | por cálculo com base na conceção, por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente ou por ambos os métodos, |
| --- | --- |

b)

por cálculo com base na conceção, por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente ou por ambos os métodos,

a documentação técnica deve incluir os pormenores desses cálculos, a avaliação efetuada pelo fabricante para verificar a exatidão dos cálculos e, se for caso disso, a declaração da identidade dos modelos de fabricantes diferentes.

A documentação técnica deve incluir uma lista dos modelos equivalentes, incluindo os identificadores de modelo.

4.   A documentação técnica deve incluir as informações estabelecidas no anexo VI do Regulamento (UE) 2019/2017, pela ordem nele indicada. Para efeitos de fiscalização do mercado, sem prejuízo do disposto no anexo IV, ponto 2, alínea g), da Diretiva 2009/125/CE, os fabricantes, importadores ou mandatários podem remeter para documentação técnica carregada na base de dados sobre produtos que contenha informações idênticas às estabelecidas no Regulamento (UE) 2019/2017.

Artigo 5.o

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

Ao realizarem as atividades de fiscalização do mercado a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, as autoridades dos Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação previsto no anexo IV.

o

o

Artigo 6.o

Práticas de evasão

Os fabricantes, importadores ou mandatários não podem colocar no mercado produtos concebidos de modo a serem capazes de detetar que estão a ser ensaiados (por exemplo por reconhecimento das condições de ensaio ou do ciclo de ensaio) e de reagir, especificamente, alterando de forma automática o seu desempenho durante o ensaio, com o objetivo de alcançar um nível mais favorável em relação a qualquer parâmetro declarado pelo fabricante, importador ou mandatário na documentação técnica ou incluído em qualquer documentação fornecida.

O consumo de energia e o consumo de água do produto e qualquer outro parâmetro declarado não podem alterar-se desfavoravelmente após uma atualização do software ou do firmware, medidos segundo a norma de ensaio originalmente utilizada para a declaração de conformidade, exceto com o consentimento explícito do utilizador final antes da atualização. A rejeição da atualização não pode originar alterações de desempenho.

software

firmware

Artigo 7.o

Parâmetros de referência indicativos

O anexo V estabelece os parâmetros de referência indicativos para os produtos e tecnologias mais eficientes disponíveis no mercado no momento da adoção do presente regulamento.

Artigo 8.o

Revisão

O mais tardar até 25 de dezembro de 2025, a Comissão deve rever o presente regulamento à luz do progresso tecnológico e apresentar os resultados dessa avaliação ao Fórum de Consulta, incluindo, se for caso disso, um projeto de proposta de revisão.

A revisão deve incidir, nomeadamente, nos seguintes elementos:

| a) | Potencial de melhoria no que respeita ao desempenho energético e ambiental das máquinas de lavar louça para uso doméstico, tendo nomeadamente em conta o desempenho de secagem; |
| --- | --- |

a)

Potencial de melhoria no que respeita ao desempenho energético e ambiental das máquinas de lavar louça para uso doméstico, tendo nomeadamente em conta o desempenho de secagem;

| b) | Nível das tolerâncias de verificação; |
| --- | --- |

b)

Nível das tolerâncias de verificação;

| c) | Avaliação da evolução do comportamento dos consumidores e da taxa de penetração de máquinas de lavar louça para uso doméstico nos Estados-Membros da UE; |
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c)

Avaliação da evolução do comportamento dos consumidores e da taxa de penetração de máquinas de lavar louça para uso doméstico nos Estados-Membros da UE;

| d) | Eficácia dos requisitos vigentes de eficiência na utilização dos recursos; |
| --- | --- |

d)

Eficácia dos requisitos vigentes de eficiência na utilização dos recursos;

| e) | Conveniência de estabelecer requisitos adicionais de eficiência dos produtos na utilização dos recursos, em conformidade com os objetivos da economia circular, nomeadamente a possibilidade de incluir mais peças sobressalentes. |
| --- | --- |

e)

Conveniência de estabelecer requisitos adicionais de eficiência dos produtos na utilização dos recursos, em conformidade com os objetivos da economia circular, nomeadamente a possibilidade de incluir mais peças sobressalentes.

Artigo 9.o

Alteração do Regulamento (CE) n.o 1275/2008

No anexo I, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1275/2008, é suprimida a entrada «Máquinas de lavar loiça».

o

Artigo 10.o

Revogação

O Regulamento (UE) n.o 1016/2010 é revogado com efeitos a partir de 1 de março de 2021.

o

Artigo 11.o

Medidas transitórias

Em derrogação do disposto no anexo I, ponto 1.1), do Regulamento (UE) n.o 1016/2010, de 25 de dezembro de 2019 até 28 de fevereiro de 2021, pode utilizar-se a denominação «eco» para designar o programa normal, em conformidade com o anexo II, ponto 1, do presente regulamento, em vez da denominação «programa normal».

o

Artigo 12.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de março de 2021. No entanto, o artigo 6.o, primeiro parágrafo, e o artigo 11.o são aplicáveis a partir de 25 de dezembro de 2019.

o

o

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de outubro de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.

1

(2)  Comunicação da Comissão «Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019» [COM(2016) 773 final de 30.11.2016].

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1016/2010 da Comissão, de 10 de novembro de 2010, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as máquinas de lavar loiça para uso doméstico (JO L 293 de 11.11.2010, p. 31).

3

o

(4)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 da Comissão, de 10 de setembro de 2010, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico (JO L 314 de 30.11.2010, p. 1).

4

o

(5)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Fechar o ciclo – plano de ação da UE para a economia circular» [COM(2015) 614 final de 2.12.2015].

5

(6)  COM(2016) 773 final de 30.11.2016.

6

(7)  Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (JO L 197 de 24.7.2012, p. 38).

7

(8)  Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (JO L 157 de 9.6.2006, p. 24).

8

(9)  Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão, de 17 de dezembro de 2008, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desativação (JO L 339 de 18.12.2008, p. 45).

9

o

(10)  Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

10

o

o

(11)  Regulamento Delegado (UE) 2019/2017 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética das máquinas de lavar louça para uso doméstico e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 1059/2010 da Comissão (ver página 134 do presente Jornal Oficial).

11

o

(12)  Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (JO L 198 de 28.7.2017, p. 1).

12

(13)  Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO L 96 de 29.3.2014, p. 357).

13

(14)  Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (JO L 153 de 22.5.2014, p. 62).

14

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ANEXO I

Definições aplicáveis aos anexos

Entende-se por:

| 1) | «Índice de eficiência energética» (IEE), a razão entre o consumo de energia do programa «eco» e o consumo de energia do programa normal; |
| --- | --- |

1)

«Índice de eficiência energética» (IEE), a razão entre o consumo de energia do programa «eco» e o consumo de energia do programa normal;

| 2) | «Consumo de energia do programa “eco”» (CEPE), o consumo de energia de uma máquina de lavar louça para uso doméstico no programa «eco», expresso em kilowatts-hora por ciclo; |
| --- | --- |

2)

«Consumo de energia do programa “eco”» (CEPE), o consumo de energia de uma máquina de lavar louça para uso doméstico no programa «eco», expresso em kilowatts-hora por ciclo;

| 3) | «Consumo de energia do programa normal» (CEPN), o consumo de energia, expresso em kilowatts-hora por ciclo, tomado como referência em função da capacidade nominal; |
| --- | --- |

3)

«Consumo de energia do programa normal» (CEPN), o consumo de energia, expresso em kilowatts-hora por ciclo, tomado como referência em função da capacidade nominal;

| 4) | «Serviço individual» (si), um serviço de mesa de utilização individual, não incluindo peças de serviço; |
| --- | --- |

4)

«Serviço individual» (si), um serviço de mesa de utilização individual, não incluindo peças de serviço;

| 5) | «Peças de serviço», artigos para a preparação e o serviço de alimentos, nomeadamente tachos, tigelas de servir, talheres de serviço e uma travessa; |
| --- | --- |

5)

«Peças de serviço», artigos para a preparação e o serviço de alimentos, nomeadamente tachos, tigelas de servir, talheres de serviço e uma travessa;

| 6) | «Capacidade nominal», o número máximo de serviços individuais que pode ser lavado, enxaguado e secado, juntamente com as peças de serviço, num ciclo de uma máquina de lavar louça para uso doméstico carregada de acordo com as instruções do fabricante, importador ou mandatário; |
| --- | --- |

6)

«Capacidade nominal», o número máximo de serviços individuais que pode ser lavado, enxaguado e secado, juntamente com as peças de serviço, num ciclo de uma máquina de lavar louça para uso doméstico carregada de acordo com as instruções do fabricante, importador ou mandatário;

| 7) | «Índice de desempenho de lavagem» (IL), a razão entre o desempenho de lavagem de uma máquina de lavar louça para uso doméstico determinada e o desempenho de lavagem de uma máquina de lavar louça para uso doméstico de referência; |
| --- | --- |

7)

«Índice de desempenho de lavagem» (IL), a razão entre o desempenho de lavagem de uma máquina de lavar louça para uso doméstico determinada e o desempenho de lavagem de uma máquina de lavar louça para uso doméstico de referência;

| 8) | «Índice de desempenho de secagem» (IS), a razão entre o desempenho de secagem de uma máquina de lavar louça para uso doméstico determinada e o desempenho de secagem de uma máquina de lavar louça para uso doméstico de referência; |
| --- | --- |

8)

«Índice de desempenho de secagem» (IS), a razão entre o desempenho de secagem de uma máquina de lavar louça para uso doméstico determinada e o desempenho de secagem de uma máquina de lavar louça para uso doméstico de referência;

| 9) | «Duração do programa» (Tt), o período desde o início do programa selecionado, excluindo qualquer diferimento programado pelo utilizador, até à indicação do fim do programa e à possibilidade de acesso do utilizador à carga; |
| --- | --- |

9)

«Duração do programa» (Tt), o período desde o início do programa selecionado, excluindo qualquer diferimento programado pelo utilizador, até à indicação do fim do programa e à possibilidade de acesso do utilizador à carga;

| 10) | «Ciclo», um processo completo de lavagem, enxaguamento e secagem, definido no programa selecionado, constituído por uma série de operações até à cessação de qualquer atividade; |
| --- | --- |

10)

«Ciclo», um processo completo de lavagem, enxaguamento e secagem, definido no programa selecionado, constituído por uma série de operações até à cessação de qualquer atividade;

| 11) | «Modo desligado», o estado no qual a máquina de lavar louça para uso doméstico está ligada à rede elétrica, mas não executa nenhuma função; são igualmente consideradas modo desligado:






  a) | Situações em que é apresentada apenas a indicação de modo desligado; |
| --- | --- | --- |

11)

«Modo desligado», o estado no qual a máquina de lavar louça para uso doméstico está ligada à rede elétrica, mas não executa nenhuma função; são igualmente consideradas modo desligado:

a)

Situações em que é apresentada apenas a indicação de modo desligado;

| b) | Situações em que são executadas apenas funcionalidades destinadas a assegurar a compatibilidade eletromagnética, na aceção da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1); |
| --- | --- |

b)

Situações em que são executadas apenas funcionalidades destinadas a assegurar a compatibilidade eletromagnética, na aceção da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

| 12) | «Modo de espera», o estado no qual a máquina de lavar louça para uso doméstico está ligada à rede elétrica, mas executa apenas as seguintes funções, que podem persistir por tempo indeterminado:






  a) | Função de reativação ou função de reativação acrescida da simples indicação de que a função de reativação está ativa; e/ou |
| --- | --- | --- |

12)

«Modo de espera», o estado no qual a máquina de lavar louça para uso doméstico está ligada à rede elétrica, mas executa apenas as seguintes funções, que podem persistir por tempo indeterminado:

a)

Função de reativação ou função de reativação acrescida da simples indicação de que a função de reativação está ativa; e/ou

| b) | Função de reativação por meio de ligação a uma rede; e/ou |
| --- | --- |

b)

Função de reativação por meio de ligação a uma rede; e/ou

| c) | Visualização de informações ou de estado; e/ou |
| --- | --- |

c)

Visualização de informações ou de estado; e/ou

| d) | Função de deteção para medidas de emergência; |
| --- | --- |

d)

Função de deteção para medidas de emergência;

| 13) | «Rede», uma infraestrutura de telecomunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação; |
| --- | --- |

13)

«Rede», uma infraestrutura de telecomunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação;

| 14) | «Início diferido», um estado no qual o utilizador selecionou determinado atraso para início do ciclo do programa selecionado; |
| --- | --- |

14)

«Início diferido», um estado no qual o utilizador selecionou determinado atraso para início do ciclo do programa selecionado;

| 15) | «Peça sobressalente», uma peça separada que pode substituir uma peça com a mesma função, ou função semelhante, num produto; |
| --- | --- |

15)

«Peça sobressalente», uma peça separada que pode substituir uma peça com a mesma função, ou função semelhante, num produto;

| 16) | «Reparador profissional», um operador ou empresa que presta serviços de reparação e manutenção profissional de máquinas de lavar louça para uso doméstico; |
| --- | --- |

16)

«Reparador profissional», um operador ou empresa que presta serviços de reparação e manutenção profissional de máquinas de lavar louça para uso doméstico;

| 17) | «Consumo de água do programa “eco”» (CAPE), o consumo de água de uma máquina de lavar louça para uso doméstico no programa «eco», expresso em litros por ciclo; |
| --- | --- |

17)

«Consumo de água do programa “eco”» (CAPE), o consumo de água de uma máquina de lavar louça para uso doméstico no programa «eco», expresso em litros por ciclo;

| 18) | «Garantia», qualquer compromisso assumido pelo retalhista ou pelo fabricante perante o consumidor para:






  a) | Reembolsar o preço pago; ou |
| --- | --- | --- |

18)

«Garantia», qualquer compromisso assumido pelo retalhista ou pelo fabricante perante o consumidor para:

a)

Reembolsar o preço pago; ou

| b) | Substituir, reparar ou gerir de alguma forma as máquinas de lavar louça para uso doméstico que não satisfaçam o especificado na declaração de garantia ou na publicidade pertinente. |
| --- | --- |

b)

Substituir, reparar ou gerir de alguma forma as máquinas de lavar louça para uso doméstico que não satisfaçam o especificado na declaração de garantia ou na publicidade pertinente.

---

(1)  Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à compatibilidade eletromagnética (JO L 96 de 29.3.2014, p. 79).

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ANEXO II

Requisitos de conceção ecológica

1.   REQUISITOS DE PROGRAMAS

A partir de 1 de março de 2021, as máquinas de lavar louça para uso doméstico devem dispor de um programa «eco» que satisfaça os seguintes requisitos:

| a) | O programa:






  — | é designado por «eco» no dispositivo de seleção de programas da máquina, no visor (caso exista) da máquina e na eventual aplicação de rede correspondente; |
| --- | --- | --- |

a)

O programa:

—

é designado por «eco» no dispositivo de seleção de programas da máquina, no visor (caso exista) da máquina e na eventual aplicação de rede correspondente;

| — | é o programa predefinido nas máquinas de lavar louça para uso doméstico equipadas com seleção automática de programas ou com qualquer função que mantenha o programa anteriormente selecionado; ou, inexistindo seleção automática de programas, está disponível para seleção direta, sem necessidade de nenhuma outra seleção, nomeadamente de temperatura ou de carga; |
| --- | --- |

—

é o programa predefinido nas máquinas de lavar louça para uso doméstico equipadas com seleção automática de programas ou com qualquer função que mantenha o programa anteriormente selecionado; ou, inexistindo seleção automática de programas, está disponível para seleção direta, sem necessidade de nenhuma outra seleção, nomeadamente de temperatura ou de carga;

| b) | A designação «eco» só pode ser utilizada para este programa. A formatação de «eco» não é restringida em termos de tipo e tamanho dos carateres, maiúsculas ou minúsculas ou cor. A única informação que pode ser combinada com o termo «eco» é a temperatura do programa «eco»; |
| --- | --- |

b)

A designação «eco» só pode ser utilizada para este programa. A formatação de «eco» não é restringida em termos de tipo e tamanho dos carateres, maiúsculas ou minúsculas ou cor. A única informação que pode ser combinada com o termo «eco» é a temperatura do programa «eco»;

| c) | As menções «normalizado», «diário», «regular» ou «normal», assim como as respetivas traduções em qualquer outra língua oficial da UE, não são utilizadas, isoladamente ou em combinação com outras informações, em nomes de programas de máquinas de lavar louça para uso doméstico. |
| --- | --- |

c)

As menções «normalizado», «diário», «regular» ou «normal», assim como as respetivas traduções em qualquer outra língua oficial da UE, não são utilizadas, isoladamente ou em combinação com outras informações, em nomes de programas de máquinas de lavar louça para uso doméstico.

2.   REQUISITOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

A partir de 1 de março de 2021, as máquinas de lavar louça para uso doméstico devem satisfazer o seguinte requisito:

| a) | Índice de eficiência energética (IEE) inferior a 63. |
| --- | --- |

a)

Índice de eficiência energética (IEE) inferior a 63.

A partir de 1 de março de 2024, as máquinas de lavar louça para uso doméstico devem satisfazer o seguinte requisito:

| b) | No caso das máquinas de lavar louça para uso doméstico de capacidade nominal igual ou superior a 10 serviços individuais: IEE inferior a 56. |
| --- | --- |

b)

No caso das máquinas de lavar louça para uso doméstico de capacidade nominal igual ou superior a 10 serviços individuais: IEE inferior a 56.

O IEE é calculado em conformidade com o anexo III.

3.   REQUISITOS FUNCIONAIS

A partir de 1 de março de 2021, as máquinas de lavar louça para uso doméstico devem satisfazer os seguintes requisitos:

| a) | Índice de desempenho de lavagem (IL) superior a 1,12; |
| --- | --- |

a)

Índice de desempenho de lavagem (IL) superior a 1,12;

| b) | No caso das máquinas de lavar louça para uso doméstico de capacidade nominal superior a 7 serviços individuais: índice de desempenho de secagem (IS) superior a 1,06; |
| --- | --- |

b)

No caso das máquinas de lavar louça para uso doméstico de capacidade nominal superior a 7 serviços individuais: índice de desempenho de secagem (IS) superior a 1,06;

| c) | No caso das máquinas de lavar louça para uso doméstico de capacidade nominal igual ou inferior a 7 serviços individuais: índice de desempenho de secagem (IS) superior a 0,86. |
| --- | --- |

c)

No caso das máquinas de lavar louça para uso doméstico de capacidade nominal igual ou inferior a 7 serviços individuais: índice de desempenho de secagem (IS) superior a 0,86.

O IL e o IS são calculados em conformidade com o anexo III.

4.   MODOS DE BAIXO CONSUMO ENERGÉTICO

A partir de 1 de março de 2021, as máquinas de lavar louça para uso doméstico devem satisfazer os seguintes requisitos:

| a) | Dispõem de um modo desligado, de um modo de espera ou de ambos. O consumo de energia destes modos não é superior a 0,50 W; |
| --- | --- |

a)

Dispõem de um modo desligado, de um modo de espera ou de ambos. O consumo de energia destes modos não é superior a 0,50 W;

| b) | Se o modo de espera incluir a visualização de informações ou do estado, o consumo de energia deste modo não é superior a 1,00 W; |
| --- | --- |

b)

Se o modo de espera incluir a visualização de informações ou do estado, o consumo de energia deste modo não é superior a 1,00 W;

| c) | Se o modo de espera contemplar a ligação a uma rede e esta ligação se encontrar no modo de espera em rede (vigília em rede) definido no Regulamento (UE) n.o 801/2013 da Comissão (1), o consumo de energia deste modo não é superior a 2,00 W; |
| --- | --- |

c)

Se o modo de espera contemplar a ligação a uma rede e esta ligação se encontrar no modo de espera em rede (vigília em rede) definido no Regulamento (UE) n.o 801/2013 da Comissão (1), o consumo de energia deste modo não é superior a 2,00 W;

| d) | Não mais de 15 minutos após a máquina de lavar louça para uso doméstico ser ligada ou de 15 minutos após o fim de qualquer programa e das atividades associadas ou de 15 minutos sem nenhuma interação com o equipamento, se não for acionado nenhum outro modo, incluindo medidas de emergência, o equipamento passa automaticamente ao modo desligado ou ao modo de espera; |
| --- | --- |

d)

Não mais de 15 minutos após a máquina de lavar louça para uso doméstico ser ligada ou de 15 minutos após o fim de qualquer programa e das atividades associadas ou de 15 minutos sem nenhuma interação com o equipamento, se não for acionado nenhum outro modo, incluindo medidas de emergência, o equipamento passa automaticamente ao modo desligado ou ao modo de espera;

| e) | Se a máquina de lavar louça para uso doméstico contemplar inícios diferidos, o consumo de energia nesta situação, incluindo o eventual modo de espera, não é superior a 4,00 W. O utilizador não deve poder programar inícios diferidos superiores a 24 horas; |
| --- | --- |

e)

Se a máquina de lavar louça para uso doméstico contemplar inícios diferidos, o consumo de energia nesta situação, incluindo o eventual modo de espera, não é superior a 4,00 W. O utilizador não deve poder programar inícios diferidos superiores a 24 horas;

| f) | Se puder ser ligada a uma rede, a máquina de lavar louça para uso doméstico permite que a ligação à rede possa ser ativada e desativada. Por predefinição, a ligação à rede está desativada. |
| --- | --- |

f)

Se puder ser ligada a uma rede, a máquina de lavar louça para uso doméstico permite que a ligação à rede possa ser ativada e desativada. Por predefinição, a ligação à rede está desativada.

5.   REQUISITOS DE EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

A partir de 1 de março de 2021, as máquinas de lavar louça para uso doméstico devem satisfazer os seguintes requisitos:

| 1) | Disponibilidade de peças sobressalentes:






  a) | Os fabricantes, importadores ou mandatários de máquinas de lavar louça para uso doméstico disponibilizam aos reparadores profissionais pelo menos as seguintes peças sobressalentes, durante um período mínimo de sete anos após a colocação no mercado da última unidade do modelo em causa:






  — | motor, |
| --- | --- | --- | --- |

1)

Disponibilidade de peças sobressalentes:

a)

Os fabricantes, importadores ou mandatários de máquinas de lavar louça para uso doméstico disponibilizam aos reparadores profissionais pelo menos as seguintes peças sobressalentes, durante um período mínimo de sete anos após a colocação no mercado da última unidade do modelo em causa:

—

motor,

| — | bomba de circulação e de drenagem, |
| --- | --- |

—

bomba de circulação e de drenagem,

| — | aquecedores e elementos de aquecimento, incluindo bombas de calor (separadamente ou em conjunto), |
| --- | --- |

—

aquecedores e elementos de aquecimento, incluindo bombas de calor (separadamente ou em conjunto),

| — | tubagens e equipamento associado, incluindo todas as mangueiras, válvulas, filtros e obturadores hidráulicos de segurança (ditos «aquastops»), |
| --- | --- |

—

tubagens e equipamento associado, incluindo todas as mangueiras, válvulas, filtros e obturadores hidráulicos de segurança (ditos «aquastops»),

| — | peças estruturais e internas relacionadas com conjuntos de porta (separadamente ou em conjunto), |
| --- | --- |

—

peças estruturais e internas relacionadas com conjuntos de porta (separadamente ou em conjunto),

| — | placas de circuitos impressos, |
| --- | --- |

—

placas de circuitos impressos,

| — | visores eletrónicos, |
| --- | --- |

—

visores eletrónicos,

| — | interruptores de pressão, |
| --- | --- |

—

interruptores de pressão,

| — | termóstatos e sensores, |
| --- | --- |

—

termóstatos e sensores,

| — | software e firmware, incluindo software de reconfiguração; |
| --- | --- |

—

software e firmware, incluindo software de reconfiguração;

| b) | Os fabricantes, importadores e mandatários de máquinas de lavar louça para uso doméstico disponibilizam aos reparadores profissionais e aos utilizadores finais pelo menos as seguintes peças sobressalentes: dobradiças e juntas de estanquidade de porta, outras juntas de estanquidade, braços aspersores, filtros do esgoto, cestos e acessórios de plástico, como cestos de talheres e tampas, durante um período mínimo de dez anos após a colocação no mercado da última unidade do modelo em causa; |
| --- | --- |

b)

Os fabricantes, importadores e mandatários de máquinas de lavar louça para uso doméstico disponibilizam aos reparadores profissionais e aos utilizadores finais pelo menos as seguintes peças sobressalentes: dobradiças e juntas de estanquidade de porta, outras juntas de estanquidade, braços aspersores, filtros do esgoto, cestos e acessórios de plástico, como cestos de talheres e tampas, durante um período mínimo de dez anos após a colocação no mercado da última unidade do modelo em causa;

| c) | Os fabricantes, importadores e mandatários de máquinas de lavar louça para uso doméstico garantem que as peças sobressalentes referidas nas alíneas a) e b) podem ser substituídas, utilizando ferramentas facilmente disponíveis, sem danificar a máquina de lavar de forma permanente; |
| --- | --- |

c)

Os fabricantes, importadores e mandatários de máquinas de lavar louça para uso doméstico garantem que as peças sobressalentes referidas nas alíneas a) e b) podem ser substituídas, utilizando ferramentas facilmente disponíveis, sem danificar a máquina de lavar de forma permanente;

| d) | A lista das peças sobressalentes referidas na alínea a) e o procedimento para as encomendar estão disponíveis ao público no sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário o mais tardar dois anos após a colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa e até ao final do período de disponibilidade das peças sobressalentes em questão; |
| --- | --- |

d)

A lista das peças sobressalentes referidas na alínea a) e o procedimento para as encomendar estão disponíveis ao público no sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário o mais tardar dois anos após a colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa e até ao final do período de disponibilidade das peças sobressalentes em questão;

| e) | A lista das peças sobressalentes referidas na alínea b), o procedimento para as encomendar e as instruções de reparação estão disponíveis ao público no sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário no momento da colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa e até ao final do período de disponibilidade das peças sobressalentes em questão; |
| --- | --- |

e)

A lista das peças sobressalentes referidas na alínea b), o procedimento para as encomendar e as instruções de reparação estão disponíveis ao público no sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário no momento da colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa e até ao final do período de disponibilidade das peças sobressalentes em questão;

| 2) | Prazo máximo de entrega das peças sobressalentes:






  a) | Durante os períodos mencionados no ponto 1, o fabricante, importador ou mandatário garante a entrega das peças sobressalentes no prazo de 15 dias úteis após a receção da encomenda; |
| --- | --- | --- |

2)

Prazo máximo de entrega das peças sobressalentes:

a)

Durante os períodos mencionados no ponto 1, o fabricante, importador ou mandatário garante a entrega das peças sobressalentes no prazo de 15 dias úteis após a receção da encomenda;

| b) | No caso das peças sobressalentes a que se refere o ponto 1, alínea a), a disponibilidade das mesmas pode estar limitada a reparadores profissionais registados em conformidade com o ponto 3, alíneas a) e b); |
| --- | --- |

b)

No caso das peças sobressalentes a que se refere o ponto 1, alínea a), a disponibilidade das mesmas pode estar limitada a reparadores profissionais registados em conformidade com o ponto 3, alíneas a) e b);

| 3) | Acesso a informações relativas a reparação e manutenção:
  Transcorrido um período de dois anos após a colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa e até ao final dos períodos mencionados no ponto 1, o fabricante, importador ou mandatário faculta aos reparadores profissionais acesso às informações relativas à reparação e à manutenção do aparelho, nas seguintes condições:






  a) | O sítio Web do fabricante, importador ou mandatário indica como podem os reparadores profissionais registar-se para terem acesso às informações. Para aceitarem o pedido de registo, os fabricantes, importadores ou mandatários podem exigir que os reparadores profissionais demonstrem que:






  i) | têm competência técnica para reparar máquinas de lavar louça para uso doméstico e cumprem a regulamentação aplicável aos reparadores de equipamentos elétricos nos Estados-Membros em que operam. A referência a um sistema de registo oficial como reparador profissional, caso exista no Estado-Membro em causa, é aceite como prova de conformidade com este ponto; |
| --- | --- | --- | --- |

3)

Acesso a informações relativas a reparação e manutenção:

Transcorrido um período de dois anos após a colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa e até ao final dos períodos mencionados no ponto 1, o fabricante, importador ou mandatário faculta aos reparadores profissionais acesso às informações relativas à reparação e à manutenção do aparelho, nas seguintes condições:

a)

O sítio Web do fabricante, importador ou mandatário indica como podem os reparadores profissionais registar-se para terem acesso às informações. Para aceitarem o pedido de registo, os fabricantes, importadores ou mandatários podem exigir que os reparadores profissionais demonstrem que:

i)

têm competência técnica para reparar máquinas de lavar louça para uso doméstico e cumprem a regulamentação aplicável aos reparadores de equipamentos elétricos nos Estados-Membros em que operam. A referência a um sistema de registo oficial como reparador profissional, caso exista no Estado-Membro em causa, é aceite como prova de conformidade com este ponto;

| ii) | estão cobertos por um seguro que cobre as responsabilidades decorrentes da sua atividade, mesmo que não exigido pelo Estado-Membro; |
| --- | --- |

ii)

estão cobertos por um seguro que cobre as responsabilidades decorrentes da sua atividade, mesmo que não exigido pelo Estado-Membro;

| b) | O prazo para os fabricantes, importadores ou mandatários aceitarem ou recusarem registos é de cinco dias úteis, contados a partir da data do pedido; |
| --- | --- |

b)

O prazo para os fabricantes, importadores ou mandatários aceitarem ou recusarem registos é de cinco dias úteis, contados a partir da data do pedido;

| c) | Os fabricantes, importadores ou mandatários podem cobrar um montante razoável e proporcionado pelo acesso às informações relativas a reparação e manutenção ou pela receção de atualizações periódicas. Considera-se razoável um montante que não desincentive o acesso a estes serviços, por não ter em conta a utilização que os reparadores profissionais dão às informações. |
| --- | --- |

c)

Os fabricantes, importadores ou mandatários podem cobrar um montante razoável e proporcionado pelo acesso às informações relativas a reparação e manutenção ou pela receção de atualizações periódicas. Considera-se razoável um montante que não desincentive o acesso a estes serviços, por não ter em conta a utilização que os reparadores profissionais dão às informações.

Uma vez registado, o reparador profissional tem acesso, no prazo de um dia útil a contar da apresentação do pedido, às informações solicitadas relativas a reparação e manutenção. As informações fornecidas podem dizer respeito a um modelo equivalente ou da mesma família, se aplicável.

As informações disponíveis relativas a reparação e manutenção incluem:

| — | a identificação inequívoca do aparelho; |
| --- | --- |

—

a identificação inequívoca do aparelho;

| — | um plano de desmontagem ou uma imagem explodida; |
| --- | --- |

—

um plano de desmontagem ou uma imagem explodida;

| — | uma lista do material de reparação e de ensaio necessário; |
| --- | --- |

—

uma lista do material de reparação e de ensaio necessário;

| — | informações sobre componentes e diagnóstico (por exemplo valores teóricos mínimos e máximos das medições); |
| --- | --- |

—

informações sobre componentes e diagnóstico (por exemplo valores teóricos mínimos e máximos das medições);

| — | o esquema dos circuitos; |
| --- | --- |

—

o esquema dos circuitos;

| — | códigos de diagnóstico de falha e de erro (incluindo eventuais códigos específicos do fabricante); |
| --- | --- |

—

códigos de diagnóstico de falha e de erro (incluindo eventuais códigos específicos do fabricante);

| — | instruções de instalação do software e do firmware em causa, incluindo software de reconfiguração; e |
| --- | --- |

—

instruções de instalação do software e do firmware em causa, incluindo software de reconfiguração; e

| — | informações sobre o modo de aceder aos registos de dados relativos a incidentes de avaria comunicados, armazenados na máquina de lavar louça para uso doméstico (se aplicável); |
| --- | --- |

—

informações sobre o modo de aceder aos registos de dados relativos a incidentes de avaria comunicados, armazenados na máquina de lavar louça para uso doméstico (se aplicável);

| 4) | Requisitos de informação aplicáveis a gases refrigerantes:
  Sem prejuízo do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), as máquinas de lavar louça para uso doméstico equipadas com bomba de calor apresentam, no exterior do aparelho, de modo permanente claramente visível e legível, por exemplo no painel posterior, a denominação química, ou uma referência equivalente – por exemplo um símbolo, rótulo ou logótipo correntemente utilizado e facilmente compreendido – do gás refrigerante utilizado. Pode utilizar-se mais do que uma referência para o mesmo produto químico; |
| --- | --- |

4)

Requisitos de informação aplicáveis a gases refrigerantes:

Sem prejuízo do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), as máquinas de lavar louça para uso doméstico equipadas com bomba de calor apresentam, no exterior do aparelho, de modo permanente claramente visível e legível, por exemplo no painel posterior, a denominação química, ou uma referência equivalente – por exemplo um símbolo, rótulo ou logótipo correntemente utilizado e facilmente compreendido – do gás refrigerante utilizado. Pode utilizar-se mais do que uma referência para o mesmo produto químico;

| 5) | Requisitos de desmantelamento para valorização e reciclagem de matérias, evitando a poluição:






  — | os fabricantes, importadores ou mandatários garantem que as máquinas de lavar louça para uso doméstico são concebidas de modo que as matérias e os componentes referidos no anexo VII da Diretiva 2012/19/UE podem ser removidos com instrumentos facilmente disponíveis; |
| --- | --- | --- |

5)

Requisitos de desmantelamento para valorização e reciclagem de matérias, evitando a poluição:

—

os fabricantes, importadores ou mandatários garantem que as máquinas de lavar louça para uso doméstico são concebidas de modo que as matérias e os componentes referidos no anexo VII da Diretiva 2012/19/UE podem ser removidos com instrumentos facilmente disponíveis;

| — | os fabricantes, importadores e mandatários respeitam os deveres estabelecidos no artigo 15.o, n.o 1, da Diretiva 2012/19/UE. |
| --- | --- |

—

os fabricantes, importadores e mandatários respeitam os deveres estabelecidos no artigo 15.o, n.o 1, da Diretiva 2012/19/UE.

6.   REQUISITOS DE INFORMAÇÃO

As instruções de instalação e de utilização são disponibilizadas sob a forma de um manual de instruções num sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário e incluem:

| 1) | A informação de que o programa «eco» é adequado para lavar louça com grau de sujidade normal, de que, para esta utilização, é o programa mais eficiente, em termos de consumo combinado de energia e de água, e de que é utilizado para avaliar a conformidade com a legislação da UE em matéria de conceção ecológica; |
| --- | --- |

1)

A informação de que o programa «eco» é adequado para lavar louça com grau de sujidade normal, de que, para esta utilização, é o programa mais eficiente, em termos de consumo combinado de energia e de água, e de que é utilizado para avaliar a conformidade com a legislação da UE em matéria de conceção ecológica;

| 2) | A informação de que o carregamento da máquina até à capacidade indicada pelo fabricante contribui para poupar energia e água e informação sobre o carregamento correto da louça e as principais consequências do carregamento incorreto; |
| --- | --- |

2)

A informação de que o carregamento da máquina até à capacidade indicada pelo fabricante contribui para poupar energia e água e informação sobre o carregamento correto da louça e as principais consequências do carregamento incorreto;

| 3) | A informação de que o enxaguamento manual prévio da louça faz aumentar o consumo de água e de energia e não é recomendado; |
| --- | --- |

3)

A informação de que o enxaguamento manual prévio da louça faz aumentar o consumo de água e de energia e não é recomendado;

| 4) | A informação de que, se a máquina de lavar louça para uso doméstico for utilizada de acordo com as instruções do fabricante, a lavagem da louça na máquina consome, normalmente, menos energia e menos água, na fase de utilização, do que a lavagem manual da louça; |
| --- | --- |

4)

A informação de que, se a máquina de lavar louça para uso doméstico for utilizada de acordo com as instruções do fabricante, a lavagem da louça na máquina consome, normalmente, menos energia e menos água, na fase de utilização, do que a lavagem manual da louça;

| 5) | A duração do programa e o consumo de energia e de água para todos os programas que oferecem um ciclo; |
| --- | --- |

5)

A duração do programa e o consumo de energia e de água para todos os programas que oferecem um ciclo;

| 6) | a informação de que as durações e consumos referentes a programas que não sejam o programa «eco» são unicamente indicativos; e |
| --- | --- |

6)

a informação de que as durações e consumos referentes a programas que não sejam o programa «eco» são unicamente indicativos; e

| 7) | Instruções para encontrar as informações sobre o modelo em causa armazenadas na base de dados sobre produtos, definida no Regulamento (UE) 2019/2017, por meio de uma hiperligação para as informações sobre o modelo em causa armazenadas na base de dados sobre produtos ou de uma hiperligação para essa base e de informações sobre onde se encontra o identificador de modelo no produto. |
| --- | --- |

7)

Instruções para encontrar as informações sobre o modelo em causa armazenadas na base de dados sobre produtos, definida no Regulamento (UE) 2019/2017, por meio de uma hiperligação para as informações sobre o modelo em causa armazenadas na base de dados sobre produtos ou de uma hiperligação para essa base e de informações sobre onde se encontra o identificador de modelo no produto.

As instruções de utilização compreendem igualmente instruções para que o utilizador realize operações de manutenção. As instruções em causa abrangem, no mínimo, os seguintes aspetos:

| 8) | Instalação correta (incluindo posicionamento nivelado, ligação à rede elétrica e ligação às entradas de água fria e/ou quente, se for o caso); |
| --- | --- |

8)

Instalação correta (incluindo posicionamento nivelado, ligação à rede elétrica e ligação às entradas de água fria e/ou quente, se for o caso);

| 9) | Utilização correta de detergentes, sal e outros aditivos e principais consequências de dosagens inadequadas; |
| --- | --- |

9)

Utilização correta de detergentes, sal e outros aditivos e principais consequências de dosagens inadequadas;

| 10) | Remoção de objetos estranhos da máquina de lavar louça para uso doméstico; |
| --- | --- |

10)

Remoção de objetos estranhos da máquina de lavar louça para uso doméstico;

| 11) | Limpeza periódica, incluindo a frequência ideal, prevenção de incrustações calcárias e o procedimento a seguir; |
| --- | --- |

11)

Limpeza periódica, incluindo a frequência ideal, prevenção de incrustações calcárias e o procedimento a seguir;

| 12) | Verificação periódica dos filtros, incluindo a frequência ideal e o procedimento a seguir; |
| --- | --- |

12)

Verificação periódica dos filtros, incluindo a frequência ideal e o procedimento a seguir;

| 13) | Identificação de erros, significado dos mesmos e medidas necessárias, incluindo a identificação dos erros que requerem assistência profissional; |
| --- | --- |

13)

Identificação de erros, significado dos mesmos e medidas necessárias, incluindo a identificação dos erros que requerem assistência profissional;

| 14) | Modo de acesso a serviços de reparação profissional (páginas Web, endereços, dados de contacto). |
| --- | --- |

14)

Modo de acesso a serviços de reparação profissional (páginas Web, endereços, dados de contacto).

Estas instruções compreendem também informações sobre os seguintes aspetos:

| 15) | Eventuais implicações da autorreparação ou da reparação não-profissional para a segurança do utilizador final e para a garantia; |
| --- | --- |

15)

Eventuais implicações da autorreparação ou da reparação não-profissional para a segurança do utilizador final e para a garantia;

| 16) | Período mínimo durante o qual estão disponíveis as peças sobressalentes da máquina de lavar louça para uso doméstico. |
| --- | --- |

16)

Período mínimo durante o qual estão disponíveis as peças sobressalentes da máquina de lavar louça para uso doméstico.

---

(1)  Regulamento (UE) n.o 801/2013 da Comissão, de 22 de agosto de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desativação e que altera o Regulamento (CE) n.o 642/2009 no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para televisores (JO L 225 de 23.8.2013, p. 1).

(2)  Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.o 842/2006 (JO L 150 de 20.5.2014, p. 195).

---

ANEXO III

Métodos de medição e cálculos

Para efeitos de cumprimento e de verificação do cumprimento dos requisitos do presente regulamento, os cálculos e medições devem ser efetuados segundo normas harmonizadas, cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, ou segundo outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tomem em consideração as técnicas geralmente reconhecidas como mais avançadas e estejam em conformidade com as disposições que se seguem.

Na medição e no cálculo do índice de eficiência energética (IEE), do consumo de água, da duração do programa, dos desempenhos de lavagem e de secagem e da emissão de ruído aéreo de modelos de máquinas de lavar louça para uso doméstico utiliza-se o programa «eco» à capacidade nominal. O consumo de energia, o consumo de água, a duração do programa e os desempenhos de lavagem e de secagem medem-se em simultâneo.

O consumo de água do programa eco (CAPE) é expresso em litros por ciclo e arredondado às décimas.

A duração do programa «eco» (Tt) é expressa em horas e minutos e arredondada ao minuto.

1.   ÍNDICE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Para calcular o índice de eficiência energética (IEE) de um modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico, compara-se o consumo de energia do programa eco (CEPE) da máquina de lavar louça com o consumo de energia do programa normal (CEPN).

| a) | O IEE, arredondado às décimas, é calculado do seguinte modo:
  IEE = (CEPE/CEPN)×100
  em que:
  CEPE é o consumo de energia do programa «eco» da máquina de lavar louça para uso doméstico, expresso em kWh/ciclo e arredondado às milésimas;
  CEPN é o consumo de energia do programa normal da máquina de lavar louça para uso doméstico. |
| --- | --- |

a)

O IEE, arredondado às décimas, é calculado do seguinte modo:

IEE = (CEPE/CEPN)×100

em que:

CEPE é o consumo de energia do programa «eco» da máquina de lavar louça para uso doméstico, expresso em kWh/ciclo e arredondado às milésimas;

CEPN é o consumo de energia do programa normal da máquina de lavar louça para uso doméstico.

| b) | O CEPN, expresso em kWh/ciclo e arredondado às milésimas, é calculado do seguinte modo:






  i) | máquinas de lavar louça para uso doméstico com capacidade nominal si ≥ 10 e largura > 50 cm:
  CEPN = 0,025×si+1,350 |
| --- | --- | --- |

b)

O CEPN, expresso em kWh/ciclo e arredondado às milésimas, é calculado do seguinte modo:

i)

máquinas de lavar louça para uso doméstico com capacidade nominal si ≥ 10 e largura > 50 cm:

CEPN = 0,025×si+1,350

| ii) | máquinas de lavar louça para uso doméstico com capacidade nominal si ≤ 9 ou largura ≤ 50 cm:
  CEPN = 0,090×si+0,450

  em que si é o número de serviços individuais. |
| --- | --- |

ii)

máquinas de lavar louça para uso doméstico com capacidade nominal si ≤ 9 ou largura ≤ 50 cm:

CEPN = 0,090×si+0,450

em que si é o número de serviços individuais.

2.   ÍNDICE DE DESEMPENHO DE LAVAGEM

Para calcular o índice de desempenho de lavagem («IL
  ») de um modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico, compara-se o desempenho de lavagem do programa «eco» com o desempenho de lavagem de uma máquina de lavar louça de referência.

O IL, arredondado às centésimas, é calculado do seguinte modo:

IL = exp(lnIL)

e

Formula

em que:

LT,i representa o desempenho de lavagem do programa «eco» da máquina de lavar louça para uso doméstico em ensaio no ciclo de ensaio i, arredondado às centésimas;

LR,i representa o desempenho de lavagem da máquina de lavar louça de referência no ciclo de ensaio i, arredondado às centésimas;

n representa o número de ciclos de ensaio.

3.   ÍNDICE DE DESEMPENHO DE SECAGEM

Para calcular o índice de desempenho de secagem («IS
  ») de um modelo de máquina de lavar louça para uso doméstico, compara-se o desempenho de secagem do programa «eco» com o desempenho de secagem da máquina de lavar louça de referência.

O IS, arredondado às centésimas, é calculado do seguinte modo:

IS = exp(lnIS)

e

Formula

em que:

IS,i representa o índice de desempenho de secagem do programa «eco» da máquina de lavar louça para uso doméstico em ensaio no ciclo de ensaio i;

«n» representa o número de ciclos de ensaio combinados de limpeza e secagem.

O IS,i, arredondado às centésimas, é calculado do seguinte modo:

lnIS,i
  = ln(ST,i/SR,v)

em que:

ST,i representa a pontuação de desempenho de secagem média do programa «eco» da máquina de lavar louça para uso doméstico em ensaio no ensaio i, arredondada às centésimas;

SR,v é a pontuação de secagem visada da máquina de lavar louça de referência, arredondada às centésimas.

4.   MODOS DE BAIXO CONSUMO ENERGÉTICO

Mede-se o consumo de energia no modo desligado (Pdes), no modo de espera (Pesp) e, se for caso disso, em início diferido (Pid). Os valores medidos são expressos em watts e arredondados às centésimas.

Nas medições do consumo de energia em modos de baixo consumo energético, devem ser verificados e registados os seguintes aspetos:

| — | se são ou não exibidas informações; |
| --- | --- |

—

se são ou não exibidas informações;

| — | se é ou não ativada uma ligação à rede. |
| --- | --- |

—

se é ou não ativada uma ligação à rede.

---

ANEXO IV

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

As tolerâncias de verificação definidas no presente anexo dizem respeito apenas à verificação, pelas autoridades dos Estados-Membros, dos parâmetros declarados e não podem ser utilizadas pelos fabricantes, importadores ou mandatários como tolerâncias admitidas para o estabelecimento dos valores constantes da documentação técnica ou para a interpretação desses valores a fim de obter a conformidade ou de comunicar, por quaisquer meios, um melhor nível de desempenho.

Se um modelo tiver sido concebido de modo a ser capaz de detetar que está a ser ensaiado (por exemplo por reconhecimento das condições de ensaio ou do ciclo de ensaio) e de reagir, especificamente, alterando de forma automática o seu desempenho durante o ensaio, com o objetivo de alcançar um nível mais favorável em relação a qualquer parâmetro indicado no presente regulamento ou incluído na documentação técnica ou em qualquer documentação fornecida, o modelo em causa e todos os modelos equivalentes devem ser considerados não-conformes.

Ao verificarem a conformidade de um modelo de produto com o prescrito no presente regulamento, em aplicação do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, as autoridades dos Estados-Membros devem, relativamente aos requisitos referidos no presente anexo, proceder do seguinte modo:

| 1) | Devem verificar uma só unidade do modelo; |
| --- | --- |

1)

Devem verificar uma só unidade do modelo;

| 2) | Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:






  a) | Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do anexo IV, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os resultados das medições correspondentes efetuadas em conformidade com a alínea g) daquela disposição; e |
| --- | --- | --- |

2)

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:

a)

Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do anexo IV, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os resultados das medições correspondentes efetuadas em conformidade com a alínea g) daquela disposição; e

| b) | Os valores declarados satisfizerem os requisitos estabelecidos no presente regulamento e a informação necessária relativa ao produto publicada pelo fabricante, importador ou mandatário não apresentar valores mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os valores declarados; e |
| --- | --- |

b)

Os valores declarados satisfizerem os requisitos estabelecidos no presente regulamento e a informação necessária relativa ao produto publicada pelo fabricante, importador ou mandatário não apresentar valores mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os valores declarados; e

| c) | Quando as autoridades do Estado-Membro procederem à verificação da unidade do modelo, constatarem que o fabricante, importador ou mandatário tem implantado um sistema que satisfaz o disposto no artigo 6.o, segundo parágrafo; e |
| --- | --- |

c)

Quando as autoridades do Estado-Membro procederem à verificação da unidade do modelo, constatarem que o fabricante, importador ou mandatário tem implantado um sistema que satisfaz o disposto no artigo 6.o, segundo parágrafo; e

| d) | Quando as autoridades do Estado-Membro procederem à verificação da unidade do modelo, esta satisfizer os requisitos de programas, os requisitos de eficiência na utilização dos recursos e os requisitos de informação estabelecidos no anexo II, respetivamente pontos 1, 5 e 6; e |
| --- | --- |

d)

Quando as autoridades do Estado-Membro procederem à verificação da unidade do modelo, esta satisfizer os requisitos de programas, os requisitos de eficiência na utilização dos recursos e os requisitos de informação estabelecidos no anexo II, respetivamente pontos 1, 5 e 6; e

| e) | Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 1; |
| --- | --- |

e)

Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 1;

| 3) | Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a), b), c) ou d), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento; |
| --- | --- |

3)

Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a), b), c) ou d), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento;

| 4) | Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea e), as autoridades do Estado-Membro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes; |
| --- | --- |

4)

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea e), as autoridades do Estado-Membro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes;

| 5) | Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 1; |
| --- | --- |

5)

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 1;

| 6) | Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento; |
| --- | --- |

6)

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento;

| 7) | Assim que tomarem uma decisão de não-conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 ou 6, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão. |
| --- | --- |

7)

Assim que tomarem uma decisão de não-conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 ou 6, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar os métodos de medição e de cálculo estabelecidos no anexo III.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar apenas as tolerâncias de verificação que constam do quadro 1 e, relativamente aos requisitos referidos no presente anexo, utilizar apenas o procedimento descrito nos pontos 1 a 7. Não podem aplicar-se outras tolerâncias aos parâmetros indicados no quadro 1, tais como as estabelecidas em normas harmonizadas ou em qualquer outro método de medição.

Quadro 1

Tolerâncias de verificação

| Parâmetros | Tolerâncias de verificação |
| --- | --- |
| Consumo de energia do programa «eco» (CEPE) | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado de CEPE mais de 5 %. |
| Consumo de água do programa «eco» (CAPE) | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado de CAPE mais de 5 %. |
| Índice de desempenho de lavagem (IL) | O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado de IL mais de 14 %. |
| Índice de desempenho de secagem (IS) | O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado de IS mais de 12 %. |
| Duração do programa (Tt) | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado em mais de 10 minutos ou mais de 5 %, prevalecendo o mais longo destes limites. |
| Consumo de energia no modo desligado (Pdes) | O valor determinado (*1) do consumo de energia Pdes não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W. |
| Consumo de energia no modo de espera (Pesp) | O valor determinado (*1) do consumo de energia Pesp não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior ou igual a 1,00 W, ou mais de 10 %, se o valor declarado for superior a 1,00 W. |
| Consumo de energia em início diferido (Pid) | O valor determinado (*1) do consumo de energia Pid não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior ou igual a 1,00 W, ou mais de 10 %, se o valor declarado for superior a 1,00 W. |

Parâmetros

Tolerâncias de verificação

Consumo de energia do programa «eco» (CEPE)

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado de CEPE mais de 5 %.

Consumo de água do programa «eco» (CAPE)

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado de CAPE mais de 5 %.

Índice de desempenho de lavagem (IL)

O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado de IL mais de 14 %.

Índice de desempenho de secagem (IS)

O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado de IS mais de 12 %.

Duração do programa (Tt)

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado em mais de 10 minutos ou mais de 5 %, prevalecendo o mais longo destes limites.

Consumo de energia no modo desligado (Pdes)

O valor determinado (*1) do consumo de energia Pdes não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W.

Consumo de energia no modo de espera (Pesp)

O valor determinado (*1) do consumo de energia Pesp não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior ou igual a 1,00 W, ou mais de 10 %, se o valor declarado for superior a 1,00 W.

Consumo de energia em início diferido (Pid)

O valor determinado (*1) do consumo de energia Pid não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior ou igual a 1,00 W, ou mais de 10 %, se o valor declarado for superior a 1,00 W.

---

(*1)  Se forem ensaiadas três unidades adicionais em conformidade com o ponto 4, «valor determinado» significa a média aritmética dos valores determinados para essas três unidades.

---

ANEXO V

Parâmetros de referência

1.   PARÂMETROS DE REFERÊNCIA INDICATIVOS DO CONSUMO DE ÁGUA E DE ENERGIA, DA EMISSÃO DE RUÍDO AÉREO E DA DURAÇÃO DO PROGRAMA DE MÁQUINAS DE LAVAR LOUÇA PARA USO DOMÉSTICO

No momento da entrada em vigor do presente regulamento, as melhores tecnologias disponíveis no mercado para máquinas de lavar louça para uso doméstico, em termos de eficiência energética, consumo de energia e de água, emissão de ruído aéreo e duração do programa, no programa «eco», são as que se indicam a seguir:

| 1) | Máquinas de lavar louça para uso doméstico com capacidade para 14 serviços individuais (sem tecnologia de bomba de calor):






  a) | Consumo de energia: 0,67 kWh/ciclo; |
| --- | --- | --- |

1)

Máquinas de lavar louça para uso doméstico com capacidade para 14 serviços individuais (sem tecnologia de bomba de calor):

a)

Consumo de energia: 0,67 kWh/ciclo;

| b) | Consumo de água: 9,9 litros/ciclo; |
| --- | --- |

b)

Consumo de água: 9,9 litros/ciclo;

| c) | Emissão de ruído aéreo: 44 dB(A); |
| --- | --- |

c)

Emissão de ruído aéreo: 44 dB(A);

| d) | Duração do programa: 222 minutos (3 horas e 42 minutos); |
| --- | --- |

d)

Duração do programa: 222 minutos (3 horas e 42 minutos);

| 2) | Máquinas de lavar louça para uso doméstico com capacidade para 13 serviços individuais (com tecnologia de bomba de calor):






  a) | Consumo de energia: 0,55 kWh/ciclo; |
| --- | --- | --- |

2)

Máquinas de lavar louça para uso doméstico com capacidade para 13 serviços individuais (com tecnologia de bomba de calor):

a)

Consumo de energia: 0,55 kWh/ciclo;

| b) | Consumo de água: 8,8 litros/ciclo; |
| --- | --- |

b)

Consumo de água: 8,8 litros/ciclo;

| c) | Emissão de ruído aéreo: 46 dB(A); |
| --- | --- |

c)

Emissão de ruído aéreo: 46 dB(A);

| d) | Duração do programa: 295 minutos (4 horas e 55 minutos); |
| --- | --- |

d)

Duração do programa: 295 minutos (4 horas e 55 minutos);

| 3) | Máquinas de lavar louça para uso doméstico com capacidade para 10 serviços individuais:






  a) | Consumo de energia: 0,66 kWh/ciclo; |
| --- | --- | --- |

3)

Máquinas de lavar louça para uso doméstico com capacidade para 10 serviços individuais:

a)

Consumo de energia: 0,66 kWh/ciclo;

| b) | Consumo de água: 9,5 litros/ciclo; |
| --- | --- |

b)

Consumo de água: 9,5 litros/ciclo;

| c) | Emissão de ruído aéreo: 44 dB(A); |
| --- | --- |

c)

Emissão de ruído aéreo: 44 dB(A);

| d) | Duração do programa: 195 minutos (3 horas e 15 minutos); |
| --- | --- |

d)

Duração do programa: 195 minutos (3 horas e 15 minutos);

| 4) | Máquinas de lavar louça para uso doméstico com capacidade para 6 serviços individuais:






  a) | Consumo de energia: 0,62 kWh/ciclo; |
| --- | --- | --- |

4)

Máquinas de lavar louça para uso doméstico com capacidade para 6 serviços individuais:

a)

Consumo de energia: 0,62 kWh/ciclo;

| b) | Consumo de água: 8,0 litros/ciclo; |
| --- | --- |

b)

Consumo de água: 8,0 litros/ciclo;

| c) | Emissão de ruído aéreo: 48 dB(A); |
| --- | --- |

c)

Emissão de ruído aéreo: 48 dB(A);

| d) | Duração do programa: 225 minutos (3 horas e 45 minutos). |
| --- | --- |

d)

Duração do programa: 225 minutos (3 horas e 45 minutos).

2.   PARÂMETROS DE REFERÊNCIA INDICATIVOS DO CONSUMO DE ENERGIA DE MÁQUINAS DE LAVAR LOUÇA PARA USO DOMÉSTICO EM MODOS DE BAIXO CONSUMO ENERGÉTICO

No momento da entrada em vigor do presente regulamento, as melhores tecnologias disponíveis no mercado para as máquinas de lavar louça para uso doméstico, em termos de consumo de energia em modos de baixo consumo energético, são as que se indicam a seguir:

| 1) | Modo de espera: 0,20 W; |
| --- | --- |

1)

Modo de espera: 0,20 W;

| 2) | Modo de espera em rede: Ethernet 0,60 W, Wi-Fi 0,70 W. |
| --- | --- |

2)

Modo de espera em rede: Ethernet 0,60 W, Wi-Fi 0,70 W.

---

| 5.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/285 |
| --- | --- | --- | --- |

5.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/285

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REGULAMENTO (UE) 2019/2023 DA COMISSÃO

de 1 de outubro de 2019

que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1015/2010 da Comissão

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos da Diretiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem volumes de vendas e de comércio significativos na União e que tenham impacto ambiental significativo e apresentem, por via da sua conceção, potencial significativo de melhoria em termos desse impacto, sem implicar custos excessivos. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos da Diretiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem volumes de vendas e de comércio significativos na União e que tenham impacto ambiental significativo e apresentem, por via da sua conceção, potencial significativo de melhoria em termos desse impacto, sem implicar custos excessivos.

| (2) | A Comunicação da Comissão COM(2016) 773 (2) (plano de trabalho em matéria de conceção ecológica), adotada pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE, define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. Esse plano de trabalho identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas de execução, bem como a revisão do Regulamento (UE) n.o 1015/2010 da Comissão (3), do Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 da Comissão (4) e da Diretiva 96/60/CE da Comissão (5). |
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(2)

A Comunicação da Comissão COM(2016) 773 (2) (plano de trabalho em matéria de conceção ecológica), adotada pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE, define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. Esse plano de trabalho identifica os grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas de execução, bem como a revisão do Regulamento (UE) n.o 1015/2010 da Comissão (3), do Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 da Comissão (4) e da Diretiva 96/60/CE da Comissão (5).

| (3) | Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. As máquinas de lavar roupa para uso doméstico e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico integram um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho, com uma poupança de eletricidade estimada em 2,5 TWh anuais, correspondentes à redução das emissões de gases com efeito de estufa em 0,8 Mt eq CO2/ano e a poupanças de água estimadas em 711 milhões de m3 em 2030. |
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(3)

Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. As máquinas de lavar roupa para uso doméstico e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico integram um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho, com uma poupança de eletricidade estimada em 2,5 TWh anuais, correspondentes à redução das emissões de gases com efeito de estufa em 0,8 Mt eq CO2/ano e a poupanças de água estimadas em 711 milhões de m3 em 2030.

| (4) | A Comissão estabeleceu os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico no Regulamento (UE) n.o 1015/2010, nos termos do qual deve revê-lo à luz do progresso tecnológico. |
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(4)

A Comissão estabeleceu os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico no Regulamento (UE) n.o 1015/2010, nos termos do qual deve revê-lo à luz do progresso tecnológico.

| (5) | A Comissão reviu o Regulamento (UE) n.o 1015/2010 e analisou os aspetos técnicos, ambientais e económicos das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, bem como o comportamento dos utilizadores em condições reais. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados da revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 18.o da Diretiva 2009/125/CE. |
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(5)

A Comissão reviu o Regulamento (UE) n.o 1015/2010 e analisou os aspetos técnicos, ambientais e económicos das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, bem como o comportamento dos utilizadores em condições reais. A análise foi realizada em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados da revisão foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 18.o da Diretiva 2009/125/CE.

| (6) | Esta análise mostrou que é necessário rever os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico e estabelecer requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico. Os requisitos em causa dizem respeito à utilização de recursos essenciais como a energia e a água. É igualmente necessário introduzir requisitos relativos à eficiência na utilização dos recursos, nomeadamente em termos de reparabilidade e reciclabilidade. |
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(6)

Esta análise mostrou que é necessário rever os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico e estabelecer requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico. Os requisitos em causa dizem respeito à utilização de recursos essenciais como a energia e a água. É igualmente necessário introduzir requisitos relativos à eficiência na utilização dos recursos, nomeadamente em termos de reparabilidade e reciclabilidade.

| (7) | Os aspetos ambientais das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico que foram identificados como significativos para efeitos do presente regulamento são o consumo de energia e de água durante a fase de utilização, a produção de resíduos no final da vida útil da máquina e as emissões para a atmosfera e para a água na fase de produção (devido à extração e transformação das matérias-primas) e na fase de utilização (devido ao consumo de eletricidade e às descargas de água). |
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(7)

Os aspetos ambientais das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico que foram identificados como significativos para efeitos do presente regulamento são o consumo de energia e de água durante a fase de utilização, a produção de resíduos no final da vida útil da máquina e as emissões para a atmosfera e para a água na fase de produção (devido à extração e transformação das matérias-primas) e na fase de utilização (devido ao consumo de eletricidade e às descargas de água).

| (8) | Estimou-se em 35,3 TWh e 2 496 milhões de metros cúbicos, respetivamente, o consumo anual de energia e de água na União, em 2015, dos produtos abrangidos pelo presente regulamento. Num cenário inalterado, prevê-se a descida do consumo de eletricidade das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico para 33,5 TWh em 2030 e do correspondente consumo de água para 1 764 milhões de metros cúbicos em 2030. Esta redução no consumo de energia e de água pode ser acelerada se os requisitos de conceção ecológica vigentes forem atualizados. Por último, estima-se que o período de vida útil das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico tenha diminuído nos últimos anos para cerca de 12,5 anos; na ausência de incentivos, esta tendência é suscetível de se manter. |
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(8)

Estimou-se em 35,3 TWh e 2 496 milhões de metros cúbicos, respetivamente, o consumo anual de energia e de água na União, em 2015, dos produtos abrangidos pelo presente regulamento. Num cenário inalterado, prevê-se a descida do consumo de eletricidade das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico para 33,5 TWh em 2030 e do correspondente consumo de água para 1 764 milhões de metros cúbicos em 2030. Esta redução no consumo de energia e de água pode ser acelerada se os requisitos de conceção ecológica vigentes forem atualizados. Por último, estima-se que o período de vida útil das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico tenha diminuído nos últimos anos para cerca de 12,5 anos; na ausência de incentivos, esta tendência é suscetível de se manter.

| (9) | A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões COM(2015) 614 final (6) (plano de ação para a economia circular) e a Comunicação da Comissão sobre o plano de trabalho em matéria de conceção ecológica (7) sublinham a importância de utilizar o quadro de conceção ecológica para apoiar a transição para uma economia circular e mais eficiente na utilização de recursos. A Diretiva 2012/19/UE (8) remete para a Diretiva 2009/125/CE e indica que os requisitos de conceção ecológica devem facilitar a reutilização, o desmantelamento e a valorização dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) mediante uma abordagem dessas questões a montante. Por conseguinte, o presente regulamento deve estabelecer requisitos adequados que contribuam para os objetivos da economia circular. |
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(9)

A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões COM(2015) 614 final (6) (plano de ação para a economia circular) e a Comunicação da Comissão sobre o plano de trabalho em matéria de conceção ecológica (7) sublinham a importância de utilizar o quadro de conceção ecológica para apoiar a transição para uma economia circular e mais eficiente na utilização de recursos. A Diretiva 2012/19/UE (8) remete para a Diretiva 2009/125/CE e indica que os requisitos de conceção ecológica devem facilitar a reutilização, o desmantelamento e a valorização dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) mediante uma abordagem dessas questões a montante. Por conseguinte, o presente regulamento deve estabelecer requisitos adequados que contribuam para os objetivos da economia circular.

| (10) | As máquinas de lavar roupa para uso não-doméstico e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso não-doméstico têm características e utilizações distintas. Estão sujeitas a outra legislação, nomeadamente a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), e não devem ser abrangidas pelo presente regulamento. As disposições aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico devem sê-lo às máquinas de lavar roupa e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa que possuam as mesmas características técnicas, independentemente das circunstâncias em que sejam utilizadas. |
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(10)

As máquinas de lavar roupa para uso não-doméstico e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso não-doméstico têm características e utilizações distintas. Estão sujeitas a outra legislação, nomeadamente a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (9), e não devem ser abrangidas pelo presente regulamento. As disposições aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico devem sê-lo às máquinas de lavar roupa e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa que possuam as mesmas características técnicas, independentemente das circunstâncias em que sejam utilizadas.

| (11) | As máquinas de lavar roupa para uso doméstico e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com mais de um tambor só devem ser objeto de disposições específicas se todos os tambores desempenharem a mesma função. Caso contrário, cada tambor deve ser considerado uma máquina de lavar roupa para uso doméstico distinta ou uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico distinta. |
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(11)

As máquinas de lavar roupa para uso doméstico e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com mais de um tambor só devem ser objeto de disposições específicas se todos os tambores desempenharem a mesma função. Caso contrário, cada tambor deve ser considerado uma máquina de lavar roupa para uso doméstico distinta ou uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico distinta.

| (12) | Devem ser estabelecidos requisitos específicos aplicáveis aos modos de baixo consumo das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico. Os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão (10) não devem aplicar-se aos produtos abrangidos pelo presente regulamento. O Regulamento (CE) n.o 1275/2008 deve ser alterado em conformidade. |
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(12)

Devem ser estabelecidos requisitos específicos aplicáveis aos modos de baixo consumo das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico. Os requisitos do Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão (10) não devem aplicar-se aos produtos abrangidos pelo presente regulamento. O Regulamento (CE) n.o 1275/2008 deve ser alterado em conformidade.

| (13) | Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (11). |
| --- | --- |

(13)

Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (11).

| (14) | Em consonância com o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis. |
| --- | --- |

(14)

Em consonância com o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis.

| (15) | Para facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes, importadores ou mandatários devem fornecer, na documentação técnica referida nos anexos IV e V da Diretiva 2009/125/CE, as informações relacionadas com os requisitos estabelecidos no presente regulamento. |
| --- | --- |

(15)

Para facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes, importadores ou mandatários devem fornecer, na documentação técnica referida nos anexos IV e V da Diretiva 2009/125/CE, as informações relacionadas com os requisitos estabelecidos no presente regulamento.

| (16) | Se os parâmetros da documentação técnica em conformidade com o presente regulamento forem idênticos aos parâmetros constantes da ficha de informação do produto definida no Regulamento Delegado (UE) 2019/2014 da Comissão (12), os fabricantes, importadores ou mandatários devem inserir os dados correspondentes na base de dados sobre produtos definida no Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho (13) e já não precisam de facultar esses dados às autoridades de vigilância do mercado como parte da documentação técnica. |
| --- | --- |

(16)

Se os parâmetros da documentação técnica em conformidade com o presente regulamento forem idênticos aos parâmetros constantes da ficha de informação do produto definida no Regulamento Delegado (UE) 2019/2014 da Comissão (12), os fabricantes, importadores ou mandatários devem inserir os dados correspondentes na base de dados sobre produtos definida no Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho (13) e já não precisam de facultar esses dados às autoridades de vigilância do mercado como parte da documentação técnica.

| (17) | A fim de melhorar a eficácia e a credibilidade do regulamento e de proteger os consumidores, deve ser proibida a colocação no mercado de produtos que alterem automaticamente o seu desempenho em condições de ensaio para melhorar os parâmetros declarados. |
| --- | --- |

(17)

A fim de melhorar a eficácia e a credibilidade do regulamento e de proteger os consumidores, deve ser proibida a colocação no mercado de produtos que alterem automaticamente o seu desempenho em condições de ensaio para melhorar os parâmetros declarados.

| (18) | Além dos requisitos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados parâmetros de referência indicativos para as melhores tecnologias disponíveis, de modo a disponibilizar amplamente e facilitar o acesso a informações sobre o desempenho ambiental, ao longo do seu ciclo de vida, dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, em conformidade com o anexo I, parte 3, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE. |
| --- | --- |

(18)

Além dos requisitos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados parâmetros de referência indicativos para as melhores tecnologias disponíveis, de modo a disponibilizar amplamente e facilitar o acesso a informações sobre o desempenho ambiental, ao longo do seu ciclo de vida, dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, em conformidade com o anexo I, parte 3, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE.

| (19) | Este regulamento deve ser revisto de forma a avaliar a adequação e eficácia das suas disposições na consecução dos seus objetivos. O calendário desta revisão deve deixar tempo suficiente para que todas as disposições sejam postas em execução e produzam efeitos no mercado. |
| --- | --- |

(19)

Este regulamento deve ser revisto de forma a avaliar a adequação e eficácia das suas disposições na consecução dos seus objetivos. O calendário desta revisão deve deixar tempo suficiente para que todas as disposições sejam postas em execução e produzam efeitos no mercado.

| (20) | O Regulamento (UE) n.o 1015/2010 deve ser revogado. |
| --- | --- |

(20)

O Regulamento (UE) n.o 1015/2010 deve ser revogado.

| (21) | A fim de facilitar a transição entre o Regulamento (UE) n.o 1015/2010 e o presente regulamento, a nova denominação «eco 40-60» deve poder ser utilizada a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento. |
| --- | --- |

(21)

A fim de facilitar a transição entre o Regulamento (UE) n.o 1015/2010 e o presente regulamento, a nova denominação «eco 40-60» deve poder ser utilizada a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.

| (22) | As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado nos termos do artigo 19.o da Diretiva 2009/125/CE, |
| --- | --- |

(22)

As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado nos termos do artigo 19.o da Diretiva 2009/125/CE,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento estabelece requisitos de conceção ecológica para a colocação no mercado e a entrada em serviço de máquinas de lavar roupa para uso doméstico e máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico alimentadas pela rede elétrica, incluindo máquinas de lavar roupa para uso doméstico e máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico encastráveis, bem como máquinas de lavar roupa para uso doméstico e máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico alimentadas pela rede elétrica que possam igualmente ser alimentadas por baterias.

2.   O presente regulamento não se aplica a:

| a) | Máquinas de lavar roupa e máquinas combinadas de lavar e secar roupa abrangidas pela Diretiva 2006/42/CE; |
| --- | --- |

a)

Máquinas de lavar roupa e máquinas combinadas de lavar e secar roupa abrangidas pela Diretiva 2006/42/CE;

| b) | Máquinas de lavar roupa para uso doméstico e máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico alimentadas por baterias que também possam ser ligadas à rede elétrica por meio de um conversor CA/CC comprado separadamente. |
| --- | --- |

b)

Máquinas de lavar roupa para uso doméstico e máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico alimentadas por baterias que também possam ser ligadas à rede elétrica por meio de um conversor CA/CC comprado separadamente.

3.   As disposições do anexo II, pontos 1 a 6, 9.1, alíneas a) e c), e 9.2, subpontos i) e vii), não se aplicam a:

| a) | Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal inferior a 2 kg; |
| --- | --- |

a)

Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal inferior a 2 kg;

| b) | Máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de lavagem inferior a 2 kg. |
| --- | --- |

b)

Máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de lavagem inferior a 2 kg.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1) | «Rede elétrica», o fornecimento de eletricidade procedente da rede de 230 (± 10 %) V em corrente alternada de 50 Hz; |
| --- | --- |

1)

«Rede elétrica», o fornecimento de eletricidade procedente da rede de 230 (± 10 %) V em corrente alternada de 50 Hz;

| 2) | «Máquina de lavar roupa automática», uma máquina de lavar roupa que trata totalmente a carga sem necessidade de intervenção do utilizador em nenhum ponto do programa; |
| --- | --- |

2)

«Máquina de lavar roupa automática», uma máquina de lavar roupa que trata totalmente a carga sem necessidade de intervenção do utilizador em nenhum ponto do programa;

| 3) | «Máquina de lavar roupa para uso doméstico», uma máquina de lavar roupa automática que lava e enxagua roupa doméstica com água e por meios químicos, mecânicos e térmicos, que tem igualmente uma função de extração por centrifugação, declarada conforme com a Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (14) ou com a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (15) na declaração de conformidade do fabricante; |
| --- | --- |

3)

«Máquina de lavar roupa para uso doméstico», uma máquina de lavar roupa automática que lava e enxagua roupa doméstica com água e por meios químicos, mecânicos e térmicos, que tem igualmente uma função de extração por centrifugação, declarada conforme com a Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (14) ou com a Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (15) na declaração de conformidade do fabricante;

14

15

| 4) | «Máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico», uma máquina de lavar roupa para uso doméstico que, além das funções de máquina de lavar roupa automática, inclui no mesmo tambor um meio de secagem de têxteis por aquecimento em rotação, declarada conforme com a Diretiva 2014/35/UE ou com a Diretiva 2014/53/UE na declaração de conformidade do fabricante; |
| --- | --- |

4)

«Máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico», uma máquina de lavar roupa para uso doméstico que, além das funções de máquina de lavar roupa automática, inclui no mesmo tambor um meio de secagem de têxteis por aquecimento em rotação, declarada conforme com a Diretiva 2014/35/UE ou com a Diretiva 2014/53/UE na declaração de conformidade do fabricante;

| 5) | «Máquina de lavar roupa para uso doméstico encastrável», uma máquina de lavar roupa para uso doméstico concebida, ensaiada e comercializada exclusivamente:






  a) | Para ser instalada em armários ou revestida (por cima e/ou por baixo e pelos lados) por painéis; |
| --- | --- | --- |

5)

«Máquina de lavar roupa para uso doméstico encastrável», uma máquina de lavar roupa para uso doméstico concebida, ensaiada e comercializada exclusivamente:

a)

Para ser instalada em armários ou revestida (por cima e/ou por baixo e pelos lados) por painéis;

| b) | Para ser fixada com segurança aos lados, topo ou pavimento de armários ou a painéis situados por cima, por baixo ou lateralmente; e |
| --- | --- |

b)

Para ser fixada com segurança aos lados, topo ou pavimento de armários ou a painéis situados por cima, por baixo ou lateralmente; e

| c) | Para ser equipada com uma cobertura dianteira integral de fábrica ou com um painel dianteiro à medida; |
| --- | --- |

c)

Para ser equipada com uma cobertura dianteira integral de fábrica ou com um painel dianteiro à medida;

| 6) | «Máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico encastrável», uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico concebida, ensaiada e comercializada exclusivamente:






  a) | Para ser instalada em armários ou revestida (por cima e/ou por baixo e pelos lados) por painéis; |
| --- | --- | --- |

6)

«Máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico encastrável», uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico concebida, ensaiada e comercializada exclusivamente:

a)

Para ser instalada em armários ou revestida (por cima e/ou por baixo e pelos lados) por painéis;

| b) | Para ser fixada com segurança aos lados, topo ou pavimento de armários ou a painéis situados por cima, por baixo ou lateralmente; e |
| --- | --- |

b)

Para ser fixada com segurança aos lados, topo ou pavimento de armários ou a painéis situados por cima, por baixo ou lateralmente; e

| c) | Para ser equipada com uma cobertura dianteira integral de fábrica ou com um painel dianteiro à medida; |
| --- | --- |

c)

Para ser equipada com uma cobertura dianteira integral de fábrica ou com um painel dianteiro à medida;

| 7) | «Máquina de lavar roupa para uso doméstico com vários tambores», uma máquina de lavar roupa para uso doméstico equipada com mais de um tambor, em unidades separadas ou na mesma estrutura; |
| --- | --- |

7)

«Máquina de lavar roupa para uso doméstico com vários tambores», uma máquina de lavar roupa para uso doméstico equipada com mais de um tambor, em unidades separadas ou na mesma estrutura;

| 8) | «Máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores», uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico equipada com mais de um tambor, em unidades separadas ou na mesma estrutura; |
| --- | --- |

8)

«Máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores», uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico equipada com mais de um tambor, em unidades separadas ou na mesma estrutura;

| 9) | «Modelo equivalente», um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para efeitos das informações técnicas a fornecer, mas colocado no mercado ou colocado em serviço pelo mesmo fabricante, importador ou mandatário como outro modelo, com um identificador de modelo diferente; |
| --- | --- |

9)

«Modelo equivalente», um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para efeitos das informações técnicas a fornecer, mas colocado no mercado ou colocado em serviço pelo mesmo fabricante, importador ou mandatário como outro modelo, com um identificador de modelo diferente;

| 10) | «Identificador de modelo», o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo de produto de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fabricante, importador ou mandatário; |
| --- | --- |

10)

«Identificador de modelo», o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo de produto de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fabricante, importador ou mandatário;

| 11) | «Base de dados sobre produtos», uma compilação de dados relativos a produtos, organizada de forma sistemática e composta por uma parte pública orientada para o consumidor, na qual estão acessíveis por meios eletrónicos informações sobre os parâmetros de produtos específicos, por um portal em linha de acessibilidade e por uma parte relativa à conformidade, com requisitos de acessibilidade e de segurança claramente especificados, definida no Regulamento (UE) 2017/1369; |
| --- | --- |

11)

«Base de dados sobre produtos», uma compilação de dados relativos a produtos, organizada de forma sistemática e composta por uma parte pública orientada para o consumidor, na qual estão acessíveis por meios eletrónicos informações sobre os parâmetros de produtos específicos, por um portal em linha de acessibilidade e por uma parte relativa à conformidade, com requisitos de acessibilidade e de segurança claramente especificados, definida no Regulamento (UE) 2017/1369;

| 12) | «Eco 40-60» o nome do programa declarado pelo fabricante, importador ou mandatário como adequado para lavar, conjuntamente no mesmo ciclo, roupa de algodão com grau de sujidade normal declarada lavável a 40 °C ou a 60 °C, ao qual se referem os requisitos de conceção ecológica respeitantes a eficiência energética, eficiência de lavagem, eficácia de enxaguamento, duração de programa e consumo de água; |
| --- | --- |

12)

«Eco 40-60» o nome do programa declarado pelo fabricante, importador ou mandatário como adequado para lavar, conjuntamente no mesmo ciclo, roupa de algodão com grau de sujidade normal declarada lavável a 40 °C ou a 60 °C, ao qual se referem os requisitos de conceção ecológica respeitantes a eficiência energética, eficiência de lavagem, eficácia de enxaguamento, duração de programa e consumo de água;

| 13) | «Programa», uma série de operações predefinidas e declaradas pelo fabricante, importador ou mandatário como adequadas para a lavagem, secagem ou lavagem e secagem contínuas de certos tipos de têxteis; |
| --- | --- |

13)

«Programa», uma série de operações predefinidas e declaradas pelo fabricante, importador ou mandatário como adequadas para a lavagem, secagem ou lavagem e secagem contínuas de certos tipos de têxteis;

| 14) | «Ciclo de lavagem», um processo de lavagem completo, definido no programa selecionado, constituído por uma série de operações diferentes, nomeadamente lavagem, enxaguamento e centrifugação. |
| --- | --- |

14)

«Ciclo de lavagem», um processo de lavagem completo, definido no programa selecionado, constituído por uma série de operações diferentes, nomeadamente lavagem, enxaguamento e centrifugação.

O anexo I contém definições adicionais para efeitos dos anexos.

Artigo 3.o

Requisitos de conceção ecológica

Os requisitos de conceção ecológica estabelecidos no anexo II e no anexo VI são aplicáveis a partir das datas neles indicadas.

Artigo 4.o

Avaliação da conformidade

1.   O procedimento de avaliação da conformidade a que se refere o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE é o sistema de controlo interno da conceção previsto no anexo IV dessa diretiva ou o sistema de gestão previsto no anexo V da mesma.

2.   Para efeitos da avaliação da conformidade nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, a documentação técnica deve incluir os valores declarados dos parâmetros indicados no anexo II, pontos 3 a 7, bem como os pormenores e os resultados dos cálculos efetuados em conformidade com o anexo III.

3.   Se as informações constantes da documentação técnica de determinado modelo forem obtidas:

| a) | a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fabricante diferente; ou |
| --- | --- |

a)

a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fabricante diferente; ou

| b) | por cálculo com base na conceção, por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente ou por ambos os métodos, |
| --- | --- |

b)

por cálculo com base na conceção, por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente ou por ambos os métodos,

a documentação técnica deve incluir os pormenores desses cálculos, a avaliação efetuada pelo fabricante para verificar a exatidão dos cálculos e, se for caso disso, a declaração da identidade dos modelos de fabricantes diferentes.

A documentação técnica deve incluir uma lista dos modelos equivalentes, incluindo os identificadores de modelo.

4.   A documentação técnica deve incluir as informações estabelecidas no anexo VI do Regulamento Delegado (UE) 2019/2014, pela ordem nele indicada. Para efeitos de fiscalização do mercado, sem prejuízo do disposto no anexo IV, ponto 2, alínea g), da Diretiva 2009/125/CE, os fabricantes, importadores ou mandatários podem remeter para documentação técnica carregada na base de dados sobre produtos que contenha informações idênticas às estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2019/2014.

Artigo 5.o

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

Ao realizarem as atividades de fiscalização do mercado a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, as autoridades dos Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação previsto no anexo IV.

o

o

Artigo 6.o

Práticas de evasão

Os fabricantes, importadores ou mandatários não podem colocar no mercado produtos concebidos de modo a serem capazes de detetar que estão a ser ensaiados (por exemplo por reconhecimento das condições de ensaio ou do ciclo de ensaio) e de reagir, especificamente, alterando de forma automática o seu desempenho durante o ensaio, com o objetivo de alcançar um nível mais favorável em relação a qualquer parâmetro declarado pelo fabricante, importador ou mandatário na documentação técnica ou incluído em qualquer documentação fornecida.

O consumo de energia e o consumo de água do produto e qualquer outro parâmetro declarado não podem alterar-se desfavoravelmente após uma atualização do software ou do firmware, medidos segundo a norma de ensaio originalmente utilizada para a declaração de conformidade, exceto com o consentimento explícito do utilizador final antes da atualização. A rejeição da atualização não pode originar alterações de desempenho.

software

firmware

Artigo 7.o

Parâmetros de referência indicativos

O anexo V estabelece os parâmetros de referência indicativos para os produtos e tecnologias mais eficientes disponíveis no mercado no momento da adoção do presente regulamento.

Artigo 8.o

Revisão

O mais tardar até 25 de Dezembro de 2025, a Comissão deve rever o presente regulamento à luz do progresso tecnológico e apresentar os resultados dessa avaliação ao Fórum de Consulta, incluindo, se for caso disso, um projeto de proposta de revisão.

A revisão deve incidir, nomeadamente, nos seguintes elementos:

| a) | Potencial de melhoria no que respeita ao desempenho energético e ambiental das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico; |
| --- | --- |

a)

Potencial de melhoria no que respeita ao desempenho energético e ambiental das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico;

| b) | Evolução do comportamento dos consumidores e viabilidade de um mecanismo obrigatório de dependência entre o consumo de energia do programa selecionado e a carga introduzida na máquina; |
| --- | --- |

b)

Evolução do comportamento dos consumidores e viabilidade de um mecanismo obrigatório de dependência entre o consumo de energia do programa selecionado e a carga introduzida na máquina;

| c) | Eficácia dos requisitos vigentes de eficiência na utilização dos recursos; |
| --- | --- |

c)

Eficácia dos requisitos vigentes de eficiência na utilização dos recursos;

| d) | Conveniência de estabelecer requisitos adicionais de eficiência dos produtos na utilização dos recursos, em conformidade com os objetivos da economia circular, nomeadamente a possibilidade de incluir mais peças sobressalentes; |
| --- | --- |

d)

Conveniência de estabelecer requisitos adicionais de eficiência dos produtos na utilização dos recursos, em conformidade com os objetivos da economia circular, nomeadamente a possibilidade de incluir mais peças sobressalentes;

| e) | Viabilidade e conveniência de requisitos novos relativos à dosagem automática de detergentes e de outros aditivos; |
| --- | --- |

e)

Viabilidade e conveniência de requisitos novos relativos à dosagem automática de detergentes e de outros aditivos;

| f) | Viabilidade e conveniência de requisitos novos relativos à redução dos microplásticos na saída de água, designadamente por meio de filtros. |
| --- | --- |

f)

Viabilidade e conveniência de requisitos novos relativos à redução dos microplásticos na saída de água, designadamente por meio de filtros.

Artigo 9.o

Alterações do Regulamento (CE) n.o 1275/2008

No anexo I, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1275/2008:

o

| — | a entrada «Máquinas de lavar» é suprimida, |
| --- | --- |

—

a entrada «Máquinas de lavar» é suprimida,

| — | a entrada «Outro equipamento de cozedura e de tratamento de géneros alimentícios, limpeza e manutenção de roupa» é substituída por «Outro equipamento de cozedura e de transformação de alimentos, limpeza e manutenção de roupa, com exceção de máquinas de lavar roupa para uso doméstico e de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico». |
| --- | --- |

—

a entrada «Outro equipamento de cozedura e de tratamento de géneros alimentícios, limpeza e manutenção de roupa» é substituída por «Outro equipamento de cozedura e de transformação de alimentos, limpeza e manutenção de roupa, com exceção de máquinas de lavar roupa para uso doméstico e de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico».

Artigo 10.o

Revogação

O Regulamento (UE) n.o 1015/2010 é revogado com efeitos a partir de 1 de março de 2021.

o

Artigo 11.o

Medidas transitórias

De 25 de Dezembro de 2019 até 28 de fevereiro de 2021, em derrogação do requisito do anexo I, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1015/2010, não é obrigatória a exibição das indicações «programa de lavagem normal de algodão a 60 °C» e «programa de lavagem normal de algodão a 40 °C» no dispositivo de seleção dos programas ou no visor das máquinas de lavar roupa para uso doméstico, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:

o

| — | o «programa de lavagem normal de algodão a 60 °C» e o «programa de lavagem normal de algodão a 40 °C» são identificados de forma clara no manual de instruções e na documentação técnica, na aceção do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1015/2010; e |
| --- | --- |

—

o «programa de lavagem normal de algodão a 60 °C» e o «programa de lavagem normal de algodão a 40 °C» são identificados de forma clara no manual de instruções e na documentação técnica, na aceção do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1015/2010; e

o

o

o

| — | o programa «eco 40-60» é exibido de forma clara no dispositivo de seleção dos programas ou no visor das máquinas de lavar roupa para uso doméstico, em conformidade com o anexo II, ponto 1.3, do presente regulamento. |
| --- | --- |

—

o programa «eco 40-60» é exibido de forma clara no dispositivo de seleção dos programas ou no visor das máquinas de lavar roupa para uso doméstico, em conformidade com o anexo II, ponto 1.3, do presente regulamento.

Artigo 12.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de março de 2021. No entanto, o artigo 6.o, primeiro parágrafo, e o artigo 11.o são aplicáveis a partir de 25 de Dezembro de 2019.

o

o

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de outubro de 2019.

Pela Comissão

O Presidente

Jean-Claude JUNCKER

---

(1)  
  JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.

1

(2)  Comunicação da Comissão «Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019» [COM(2016) 773 final de 30.11.2016].

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1015/2010 da Comissão, de 10 de novembro de 2010, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico (JO L 293 de 11.11.2010, p. 21).

3

o

(4)  Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 da Comissão, de 28 de setembro de 2010, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico (JO L 314 de 30.11.2010, p. 47).

4

o

(5)  Diretiva 96/60/CE da Comissão, de 19 de setembro de 1996, relativa à aplicação da Diretiva 92/75/CEE do Conselho à etiquetagem energética das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico (JO L 266 de 18.10.1996, p. 1).

5

(6)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Fechar o ciclo – plano de ação da UE para a economia circular» [COM(2015) 614 final de 2.12.2015].

6

(7)  COM(2016) 773 final de 30.11.2016.

7

(8)  Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (JO L 197 de 24.7.2012, p. 38).

8

(9)  Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (JO L 157 de 9.6.2006, p. 24).

9

(10)  Regulamento (CE) n.o 1275/2008 da Comissão, de 17 de dezembro de 2008, que dá execução à Diretiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desativação (JO L 339 de 18.12.2008, p. 45).

10

o

(11)  Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

11

o

o

(12)  Regulamento Delegado (UE) 2019/2014 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 1061/2010 da Comissão e a Diretiva 96/60/CE da Comissão (ver página 29 do presente Jornal Oficial).

12

o

(13)  Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (JO L 198 de 28.7.2017, p. 1).

13

(14)  Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO L 96 de 29.3.2014, p. 357).

14

(15)  Diretiva 2014/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos de rádio no mercado e que revoga a Diretiva 1999/5/CE (JO L 153 de 22.5.2014, p. 62).

15

---

ANEXO I

Definições aplicáveis aos anexos

Entende-se por:

| 1) | «Índice de eficiência energética» (IEE), a razão entre o consumo de energia ponderado e o consumo normal de energia num ciclo; |
| --- | --- |

1)

«Índice de eficiência energética» (IEE), a razão entre o consumo de energia ponderado e o consumo normal de energia num ciclo;

| 2) | «Ciclo de secagem», um processo de secagem completo, definido no programa em causa, constituído por uma série de operações diferentes, nomeadamente aquecimento e rotação em tambor; |
| --- | --- |

2)

«Ciclo de secagem», um processo de secagem completo, definido no programa em causa, constituído por uma série de operações diferentes, nomeadamente aquecimento e rotação em tambor;

| 3) | «Ciclo completo», um processo de lavagem e secagem, constituído por um ciclo de lavagem e um ciclo de secagem; |
| --- | --- |

3)

«Ciclo completo», um processo de lavagem e secagem, constituído por um ciclo de lavagem e um ciclo de secagem;

| 4) | «Ciclo contínuo», um ciclo completo sem interrupção do processo e sem necessidade de intervenção do utilizador em nenhum momento do programa; |
| --- | --- |

4)

«Ciclo contínuo», um ciclo completo sem interrupção do processo e sem necessidade de intervenção do utilizador em nenhum momento do programa;

| 5) | «Capacidade nominal», a massa máxima, em quilogramas, declarada pelo fabricante, importador ou mandatário, a intervalos de 0,5 kg, de têxteis secos de determinado tipo que pode ser tratada num ciclo de lavagem de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou num ciclo completo de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa selecionado, carregada a máquina de acordo com as instruções do fabricante, importador ou mandatário; |
| --- | --- |

5)

«Capacidade nominal», a massa máxima, em quilogramas, declarada pelo fabricante, importador ou mandatário, a intervalos de 0,5 kg, de têxteis secos de determinado tipo que pode ser tratada num ciclo de lavagem de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou num ciclo completo de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa selecionado, carregada a máquina de acordo com as instruções do fabricante, importador ou mandatário;

| 6) | «Capacidade nominal de lavagem», a massa máxima, em quilogramas, declarada pelo fabricante, importador ou mandatário, a intervalos de 0,5 kg, de têxteis secos de determinado tipo que pode ser tratada num ciclo de lavagem de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou num ciclo de lavagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa selecionado, carregada a máquina de acordo com as instruções do fabricante, importador ou mandatário; |
| --- | --- |

6)

«Capacidade nominal de lavagem», a massa máxima, em quilogramas, declarada pelo fabricante, importador ou mandatário, a intervalos de 0,5 kg, de têxteis secos de determinado tipo que pode ser tratada num ciclo de lavagem de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou num ciclo de lavagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa selecionado, carregada a máquina de acordo com as instruções do fabricante, importador ou mandatário;

| 7) | «Capacidade nominal de secagem», a massa máxima, em quilogramas, declarada pelo fabricante, importador ou mandatário, a intervalos de 0,5 kg, de têxteis secos de determinado tipo que pode ser tratada num ciclo de secagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa selecionado, carregada a máquina de acordo com as instruções do fabricante, importador ou mandatário; |
| --- | --- |

7)

«Capacidade nominal de secagem», a massa máxima, em quilogramas, declarada pelo fabricante, importador ou mandatário, a intervalos de 0,5 kg, de têxteis secos de determinado tipo que pode ser tratada num ciclo de secagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa selecionado, carregada a máquina de acordo com as instruções do fabricante, importador ou mandatário;

| 8) | «Consumo de energia ponderado EL», a média ponderada, expressa em kilowatts-hora por ciclo, do consumo energético do ciclo de lavagem de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem e a metade e a um quarto dessa capacidade; |
| --- | --- |

8)

«Consumo de energia ponderado EL», a média ponderada, expressa em kilowatts-hora por ciclo, do consumo energético do ciclo de lavagem de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem e a metade e a um quarto dessa capacidade;

| 9) | «Consumo de energia ponderado ELS», a média ponderada, expressa em kilowatts-hora por ciclo, do consumo energético de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no ciclo «lavar e secar», à capacidade nominal e a metade dessa capacidade; |
| --- | --- |

9)

«Consumo de energia ponderado ELS», a média ponderada, expressa em kilowatts-hora por ciclo, do consumo energético de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no ciclo «lavar e secar», à capacidade nominal e a metade dessa capacidade;

| 10) | «Lavar e secar», a designação do ciclo completo de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, que consiste no programa «eco 40-60» no ciclo de lavagem e num ciclo de secagem até ao estado «seco para guardar»; |
| --- | --- |

10)

«Lavar e secar», a designação do ciclo completo de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, que consiste no programa «eco 40-60» no ciclo de lavagem e num ciclo de secagem até ao estado «seco para guardar»;

| 11) | «Consumo normal de energia num ciclo» (CNEC), o consumo de energia, expresso em kilowatts-hora por ciclo, tomado como referência em função da capacidade nominal da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico; |
| --- | --- |

11)

«Consumo normal de energia num ciclo» (CNEC), o consumo de energia, expresso em kilowatts-hora por ciclo, tomado como referência em função da capacidade nominal da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico;

| 12) | «Consumo de água ponderado AL», a média ponderada, expressa em litros por ciclo, do consumo de água do ciclo de lavagem de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem e a metade e a um quarto dessa capacidade; |
| --- | --- |

12)

«Consumo de água ponderado AL», a média ponderada, expressa em litros por ciclo, do consumo de água do ciclo de lavagem de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem e a metade e a um quarto dessa capacidade;

| 13) | «Consumo de água ponderado ALS», a média ponderada, expressa em litros por ciclo, do consumo de água de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no ciclo «lavar e secar», à capacidade nominal e a metade dessa capacidade; |
| --- | --- |

13)

«Consumo de água ponderado ALS», a média ponderada, expressa em litros por ciclo, do consumo de água de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no ciclo «lavar e secar», à capacidade nominal e a metade dessa capacidade;

| 14) | «Índice de eficiência de lavagem», a razão entre a eficiência de lavagem de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico (IL) ou do ciclo completo de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico (JL) e a eficiência de lavagem de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico de referência; |
| --- | --- |

14)

«Índice de eficiência de lavagem», a razão entre a eficiência de lavagem de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico (IL) ou do ciclo completo de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico (JL) e a eficiência de lavagem de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico de referência;

| 15) | «Eficácia de enxaguamento», a concentração residual, expressa em gramas por quilograma de têxteis secos, de alquibenzenossulfonatos lineares nos têxteis tratados após o ciclo de lavagem de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico (IE) ou após o ciclo completo de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico (JE); |
| --- | --- |

15)

«Eficácia de enxaguamento», a concentração residual, expressa em gramas por quilograma de têxteis secos, de alquibenzenossulfonatos lineares nos têxteis tratados após o ciclo de lavagem de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico (IE) ou após o ciclo completo de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico (JE);

| 16) | «Humidade restante», no caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e do ciclo de lavagem das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, a quantidade de humidade presente na carga no final do ciclo de lavagem; |
| --- | --- |

16)

«Humidade restante», no caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e do ciclo de lavagem das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, a quantidade de humidade presente na carga no final do ciclo de lavagem;

| 17) | «Humidade final», no caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, a quantidade de humidade presente na carga no final do ciclo de secagem; |
| --- | --- |

17)

«Humidade final», no caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, a quantidade de humidade presente na carga no final do ciclo de secagem;

| 18) | «Seco para guardar», o estado de têxteis tratados secados num ciclo de secagem até atingirem 0 % de humidade final; |
| --- | --- |

18)

«Seco para guardar», o estado de têxteis tratados secados num ciclo de secagem até atingirem 0 % de humidade final;

| 19) | «Duração do programa» (tL), o período desde o início do programa selecionado, excluindo qualquer diferimento programado pelo utilizador, até à indicação do fim do programa e à possibilidade de acesso do utilizador à carga; |
| --- | --- |

19)

«Duração do programa» (tL), o período desde o início do programa selecionado, excluindo qualquer diferimento programado pelo utilizador, até à indicação do fim do programa e à possibilidade de acesso do utilizador à carga;

| 20) | «Duração do ciclo» (tLS), relativamente ao ciclo completo de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, o período desde o início do programa selecionado para o ciclo de lavagem, excluindo qualquer diferimento programado pelo utilizador, até à indicação do fim do ciclo de secagem e à possibilidade de acesso do utilizador à carga; |
| --- | --- |

20)

«Duração do ciclo» (tLS), relativamente ao ciclo completo de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, o período desde o início do programa selecionado para o ciclo de lavagem, excluindo qualquer diferimento programado pelo utilizador, até à indicação do fim do ciclo de secagem e à possibilidade de acesso do utilizador à carga;

| 21) | «Modo desligado» (Pdes), o estado no qual a máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico está ligada à rede elétrica, mas não executa nenhuma função; são igualmente consideradas modo desligado:






  a) | Situações em que é apresentada apenas a indicação de modo desligado; |
| --- | --- | --- |

21)

«Modo desligado» (Pdes), o estado no qual a máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico está ligada à rede elétrica, mas não executa nenhuma função; são igualmente consideradas modo desligado:

a)

Situações em que é apresentada apenas a indicação de modo desligado;

| b) | Situações em que são executadas apenas funcionalidades destinadas a assegurar a compatibilidade eletromagnética, na aceção da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1); |
| --- | --- |

b)

Situações em que são executadas apenas funcionalidades destinadas a assegurar a compatibilidade eletromagnética, na aceção da Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (1);

| 22) | «Modo de espera» (Pesp), o estado no qual a máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico está ligada à rede elétrica, mas executa apenas as seguintes funções, que podem persistir por tempo indeterminado:






  a) | Função de reativação ou função de reativação acrescida da simples indicação de que a função de reativação está ativa; e/ou |
| --- | --- | --- |

22)

«Modo de espera» (Pesp), o estado no qual a máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico está ligada à rede elétrica, mas executa apenas as seguintes funções, que podem persistir por tempo indeterminado:

a)

Função de reativação ou função de reativação acrescida da simples indicação de que a função de reativação está ativa; e/ou

| b) | Função de reativação por meio de ligação a uma rede; e/ou |
| --- | --- |

b)

Função de reativação por meio de ligação a uma rede; e/ou

| c) | Visualização de informações ou de estado; e/ou |
| --- | --- |

c)

Visualização de informações ou de estado; e/ou

| d) | Função de deteção para medidas de emergência; |
| --- | --- |

d)

Função de deteção para medidas de emergência;

| 23) | «Rede», uma infraestrutura de telecomunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação; |
| --- | --- |

23)

«Rede», uma infraestrutura de telecomunicações com uma topologia de ligações, uma arquitetura (componentes físicos), princípios organizacionais e procedimentos e formatos (protocolos) de comunicação;

| 24) | «Função de proteção antirrugas», uma operação da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico após a conclusão do programa, destinada a evitar a formação excessiva de rugas na roupa; |
| --- | --- |

24)

«Função de proteção antirrugas», uma operação da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico após a conclusão do programa, destinada a evitar a formação excessiva de rugas na roupa;

| 25) | «Início diferido» (Pid), um estado no qual o utilizador selecionou determinado atraso para início ou termo do ciclo do programa selecionado; |
| --- | --- |

25)

«Início diferido» (Pid), um estado no qual o utilizador selecionou determinado atraso para início ou termo do ciclo do programa selecionado;

| 26) | «Peça sobressalente», uma peça separada que pode substituir uma peça com a mesma função, ou função semelhante, num produto; |
| --- | --- |

26)

«Peça sobressalente», uma peça separada que pode substituir uma peça com a mesma função, ou função semelhante, num produto;

| 27) | «Reparador profissional», um operador ou empresa que presta serviços de reparação e manutenção profissional de máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico; |
| --- | --- |

27)

«Reparador profissional», um operador ou empresa que presta serviços de reparação e manutenção profissional de máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico;

| 28) | «Garantia», qualquer compromisso assumido pelo retalhista ou pelo fabricante perante o consumidor para:






  a) | Reembolsar o preço pago; |
| --- | --- | --- |

28)

«Garantia», qualquer compromisso assumido pelo retalhista ou pelo fabricante perante o consumidor para:

a)

Reembolsar o preço pago;

| b) | Substituir, reparar ou gerir de alguma forma as máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico que não satisfaçam o especificado na declaração de garantia ou na publicidade pertinente. |
| --- | --- |

b)

Substituir, reparar ou gerir de alguma forma as máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico que não satisfaçam o especificado na declaração de garantia ou na publicidade pertinente.

---

(1)  Diretiva 2014/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à compatibilidade eletromagnética (JO L 96 de 29.3.2014, p. 79).

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ANEXO II

Requisitos de conceção ecológica

1.   REQUISITOS DE PROGRAMAS

A partir de 1 de março de 2021, as máquinas de lavar roupa para uso doméstico e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico devem satisfazer os seguintes requisitos:

| 1) | Executam:






  a) | Um ciclo de lavagem denominado «eco 40-60», capaz de lavar, conjuntamente no mesmo ciclo, roupa de algodão com grau de sujidade normal declarada lavável a 40 °C ou a 60 °C; |
| --- | --- | --- |

1)

Executam:

a)

Um ciclo de lavagem denominado «eco 40-60», capaz de lavar, conjuntamente no mesmo ciclo, roupa de algodão com grau de sujidade normal declarada lavável a 40 °C ou a 60 °C;

| b) | Um ciclo de lavagem denominado «20 °C», capaz de lavar roupa de algodão com grau de sujidade ligeiro à temperatura nominal de 20 °C. |
| --- | --- |

b)

Um ciclo de lavagem denominado «20 °C», capaz de lavar roupa de algodão com grau de sujidade ligeiro à temperatura nominal de 20 °C.

Estes ciclos são claramente identificáveis na seleção de programas, no visor e na ligação à rede, consoante as funcionalidades de que disponha a máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico;

| 2) | Para efeitos dos requisitos dos pontos 3.1, 3.3, 4.1, 4.2, 4.5, 5 e 6.1, utiliza-se o programa «eco 40-60»; |
| --- | --- |

2)

Para efeitos dos requisitos dos pontos 3.1, 3.3, 4.1, 4.2, 4.5, 5 e 6.1, utiliza-se o programa «eco 40-60»;

| 3) | O programa «eco 40-60» é designado por «eco 40-60» na seleção de programas, no visor e na ligação à rede, consoante as funcionalidades de que disponha a máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico.
  A designação «eco 40-60» só é utilizada para este programa. A formatação de «eco 40-60» não é restringida em termos de tipo e tamanho dos carateres, maiúsculas ou minúsculas ou cor. O termo «eco» não é utilizado na denominação de nenhum outro programa.
  O programa «eco 40-60» é o programa predefinido na seleção automática de programas ou em qualquer função que mantenha o programa anteriormente selecionado; ou, inexistindo seleção automática de programas, está disponível para seleção direta, sem necessidade de nenhuma outra seleção, nomeadamente de temperatura ou de carga.
  As menções «normalizado», «diário», «regular» ou «normal», assim como as respetivas traduções em qualquer outra língua oficial da UE, não são utilizadas, isoladamente ou em combinação com outras informações, em nomes de programas de máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico. |
| --- | --- |

3)

O programa «eco 40-60» é designado por «eco 40-60» na seleção de programas, no visor e na ligação à rede, consoante as funcionalidades de que disponha a máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico.

A designação «eco 40-60» só é utilizada para este programa. A formatação de «eco 40-60» não é restringida em termos de tipo e tamanho dos carateres, maiúsculas ou minúsculas ou cor. O termo «eco» não é utilizado na denominação de nenhum outro programa.

O programa «eco 40-60» é o programa predefinido na seleção automática de programas ou em qualquer função que mantenha o programa anteriormente selecionado; ou, inexistindo seleção automática de programas, está disponível para seleção direta, sem necessidade de nenhuma outra seleção, nomeadamente de temperatura ou de carga.

As menções «normalizado», «diário», «regular» ou «normal», assim como as respetivas traduções em qualquer outra língua oficial da UE, não são utilizadas, isoladamente ou em combinação com outras informações, em nomes de programas de máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico.

2.   CICLO «LAVAR E SECAR»

A partir de 1 de março de 2021, as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico devem satisfazer os seguintes requisitos:

| 1) | Executam um ciclo completo para roupa de algodão denominado «lavar e secar»:






  — | contínuo, no caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com ciclo contínuo; |
| --- | --- | --- |

1)

Executam um ciclo completo para roupa de algodão denominado «lavar e secar»:

—

contínuo, no caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com ciclo contínuo;

| — | cujo ciclo de lavagem é um programa «eco 40-60», definido no ponto 1; e |
| --- | --- |

—

cujo ciclo de lavagem é um programa «eco 40-60», definido no ponto 1; e

| — | cujo ciclo de secagem atinge o estado «seco para guardar»; |
| --- | --- |

—

cujo ciclo de secagem atinge o estado «seco para guardar»;

| 2) | O ciclo «lavar e secar» é claramente identificável nas instruções de utilização referidas no ponto 9 do presente anexo; |
| --- | --- |

2)

O ciclo «lavar e secar» é claramente identificável nas instruções de utilização referidas no ponto 9 do presente anexo;

| 3) | Se a máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico executar um ciclo contínuo, a capacidade nominal do ciclo «lavar e secar» corresponde à capacidade nominal desse ciclo; |
| --- | --- |

3)

Se a máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico executar um ciclo contínuo, a capacidade nominal do ciclo «lavar e secar» corresponde à capacidade nominal desse ciclo;

| 4) | Se a máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico não executar um ciclo contínuo, a capacidade nominal do ciclo «lavar e secar» corresponde ao valor mais baixo dos seguintes: capacidade nominal de lavagem do programa «eco 40-60» e capacidade de secagem nominal do ciclo de secagem que alcança o estado «seco para guardar»; |
| --- | --- |

4)

Se a máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico não executar um ciclo contínuo, a capacidade nominal do ciclo «lavar e secar» corresponde ao valor mais baixo dos seguintes: capacidade nominal de lavagem do programa «eco 40-60» e capacidade de secagem nominal do ciclo de secagem que alcança o estado «seco para guardar»;

| 5) | Para efeitos dos requisitos dos pontos 3.2, 3.4, 4.3, 4.4, 4.6 e 6.2, utiliza-se o ciclo «lavar e secar». |
| --- | --- |

5)

Para efeitos dos requisitos dos pontos 3.2, 3.4, 4.3, 4.4, 4.6 e 6.2, utiliza-se o ciclo «lavar e secar».

3.   REQUISITOS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

A partir de 1 de março de 2021, as máquinas de lavar roupa para uso doméstico e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico devem satisfazer os seguintes requisitos:

| 1) | O índice de eficiência energética (IEEL) das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e do ciclo de lavagem das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico é inferior a 105; |
| --- | --- |

1)

O índice de eficiência energética (IEEL) das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e do ciclo de lavagem das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico é inferior a 105;

| 2) | O índice de eficiência energética (IEELS) do ciclo «lavar e secar» das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico é inferior a 105. |
| --- | --- |

2)

O índice de eficiência energética (IEELS) do ciclo «lavar e secar» das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico é inferior a 105.

A partir de 1 de março de 2024, as máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal superior a 3 kg e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de lavagem superior a 3 kg devem satisfazer os seguintes requisitos:

| 3) | O índice IEEL das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e do ciclo de lavagem das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico é inferior a 91; |
| --- | --- |

3)

O índice IEEL das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e do ciclo de lavagem das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico é inferior a 91;

| 4) | O índice IEELS do ciclo «lavar e secar» das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico é inferior a 88. |
| --- | --- |

4)

O índice IEELS do ciclo «lavar e secar» das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico é inferior a 88.

Os índices IEEL e IEELS são calculados em conformidade com o anexo III.

4.   REQUISITOS FUNCIONAIS

A partir de 1 de março de 2021, as máquinas de lavar roupa para uso doméstico e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico devem satisfazer os seguintes requisitos:

| 1) | No caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal superior a 3 kg e do ciclo de lavagem das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal superior a 3 kg, o índice de eficiência de lavagem (IL) do programa «eco 40-60» é superior a 1,03 a qualquer das seguintes cargas: capacidade nominal de lavagem e metade e um quarto dessa capacidade; |
| --- | --- |

1)

No caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal superior a 3 kg e do ciclo de lavagem das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal superior a 3 kg, o índice de eficiência de lavagem (IL) do programa «eco 40-60» é superior a 1,03 a qualquer das seguintes cargas: capacidade nominal de lavagem e metade e um quarto dessa capacidade;

| 2) | No caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal igual ou inferior a 3 kg e do ciclo de lavagem das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal igual ou inferior a 3 kg, o índice de eficiência de lavagem (IL) do programa «eco 40-60» é superior a 1,00, à capacidade nominal de lavagem; |
| --- | --- |

2)

No caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal igual ou inferior a 3 kg e do ciclo de lavagem das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal igual ou inferior a 3 kg, o índice de eficiência de lavagem (IL) do programa «eco 40-60» é superior a 1,00, à capacidade nominal de lavagem;

| 3) | No caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal superior a 3 kg, o índice de eficiência de lavagem (JL) do ciclo «lavar e secar» é superior a 1,03, à capacidade nominal e a metade dessa capacidade; |
| --- | --- |

3)

No caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal superior a 3 kg, o índice de eficiência de lavagem (JL) do ciclo «lavar e secar» é superior a 1,03, à capacidade nominal e a metade dessa capacidade;

| 4) | No caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal igual ou inferior a 3 kg, o índice de eficiência de lavagem (JL) do ciclo «lavar e secar» é superior a 1,00, à capacidade nominal; |
| --- | --- |

4)

No caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal igual ou inferior a 3 kg, o índice de eficiência de lavagem (JL) do ciclo «lavar e secar» é superior a 1,00, à capacidade nominal;

| 5) | No caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal superior a 3 kg e do ciclo de lavagem das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal superior a 3 kg, a eficácia de enxaguamento (IE) do programa «eco 40-60» é igual ou inferior a 5,0 g/kg a qualquer das seguintes cargas: capacidade nominal de lavagem e metade e um quarto dessa capacidade; |
| --- | --- |

5)

No caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal superior a 3 kg e do ciclo de lavagem das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal superior a 3 kg, a eficácia de enxaguamento (IE) do programa «eco 40-60» é igual ou inferior a 5,0 g/kg a qualquer das seguintes cargas: capacidade nominal de lavagem e metade e um quarto dessa capacidade;

| 6) | No caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal superior a 3 kg, a eficácia de enxaguamento (JE) do ciclo «lavar e secar» é igual ou inferior a 5,0 g/kg, à capacidade nominal e a metade dessa capacidade. |
| --- | --- |

6)

No caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal superior a 3 kg, a eficácia de enxaguamento (JE) do ciclo «lavar e secar» é igual ou inferior a 5,0 g/kg, à capacidade nominal e a metade dessa capacidade.

Os índices IL, JL, IE e JE são calculados em conformidade com o anexo III.

5.   REQUISITOS DE DURAÇÃO

A partir de 1 de março de 2021, as máquinas de lavar roupa para uso doméstico e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico devem satisfazer os seguintes requisitos:

A duração do programa «eco 40-60» (tL), expressa em horas e minutos e arredondada ao minuto, é igual ou inferior ao limite temporal tlim, que depende da capacidade nominal do seguinte modo:

| 1) | À capacidade nominal de lavagem, o limite temporal é dado pela seguinte equação:
  tcap(in min) =137 + c × 10,2

  com o máximo de 240 minutos; |
| --- | --- |

1)

À capacidade nominal de lavagem, o limite temporal é dado pela seguinte equação:

tcap(in min) =137 + c × 10,2

com o máximo de 240 minutos;

| 2) | A metade e a um quarto da capacidade nominal de lavagem, o limite temporal é dado pela seguinte equação:
  tcap(in min) =120 + c × 6
  com o máximo de 180 minutos;

  «c» é a capacidade nominal da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou a capacidade nominal de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60». |
| --- | --- |

2)

A metade e a um quarto da capacidade nominal de lavagem, o limite temporal é dado pela seguinte equação:

tcap(in min) =120 + c × 6

com o máximo de 180 minutos;

«c» é a capacidade nominal da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou a capacidade nominal de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60».

6.   REQUISITO DE CONSUMO DE ÁGUA PONDERADO

A partir de 1 de março de 2021, as máquinas de lavar roupa para uso doméstico e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico devem satisfazer os seguintes requisitos:

| 1) | No caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e do ciclo de lavagem das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, o consumo de água ponderado (AL, expresso em litros/ciclo) no programa «eco 40-60» é:
  AL ≤ 2,25 × c + 30
  em que «c» é a capacidade nominal da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou a capacidade nominal de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60»; |
| --- | --- |

1)

No caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e do ciclo de lavagem das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, o consumo de água ponderado (AL, expresso em litros/ciclo) no programa «eco 40-60» é:

AL ≤ 2,25 × c + 30

em que «c» é a capacidade nominal da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou a capacidade nominal de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60»;

| 2) | No caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, o consumo de água ponderado (ALS, expresso em litros/ciclo) no ciclo «lavar e secar» é:
  ALS ≤ 10 × d + 30
  em que «d» é a capacidade nominal da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico no ciclo «lavar e secar». |
| --- | --- |

2)

No caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, o consumo de água ponderado (ALS, expresso em litros/ciclo) no ciclo «lavar e secar» é:

ALS ≤ 10 × d + 30

em que «d» é a capacidade nominal da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico no ciclo «lavar e secar».

Os índices AL e ALS são calculados em conformidade com o anexo III.

7.   MODOS DE BAIXO CONSUMO ENERGÉTICO

A partir de 1 de março de 2021, as máquinas de lavar roupa para uso doméstico e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico devem satisfazer os seguintes requisitos:

| 1) | Dispõem de um modo desligado, de um modo de espera ou de ambos. O consumo de energia destes modos não é superior a 0,50 W; |
| --- | --- |

1)

Dispõem de um modo desligado, de um modo de espera ou de ambos. O consumo de energia destes modos não é superior a 0,50 W;

| 2) | Se o modo de espera incluir a visualização de informações ou do estado, o consumo de energia deste modo não é superior a 1,00 W; |
| --- | --- |

2)

Se o modo de espera incluir a visualização de informações ou do estado, o consumo de energia deste modo não é superior a 1,00 W;

| 3) | Se o modo de espera contemplar a ligação a uma rede e esta ligação se encontrar no modo de espera em rede (vigília em rede) definido no Regulamento (UE) n.o 801/2013 da Comissão (1), o consumo de energia deste modo não é superior a 2,00 W; |
| --- | --- |

3)

Se o modo de espera contemplar a ligação a uma rede e esta ligação se encontrar no modo de espera em rede (vigília em rede) definido no Regulamento (UE) n.o 801/2013 da Comissão (1), o consumo de energia deste modo não é superior a 2,00 W;

| 4) | Não mais de 15 minutos após a máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico ser ligada ou de 15 minutos após o fim de qualquer programa e das atividades associadas ou de 15 minutos após a interrupção da função de proteção antirrugas ou de 15 minutos após qualquer outra interação com a máquina de lavar roupa, se não for acionado nenhum outro modo, incluindo medidas de emergência, a máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico passa automaticamente ao modo desligado ou ao modo de espera; |
| --- | --- |

4)

Não mais de 15 minutos após a máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico ser ligada ou de 15 minutos após o fim de qualquer programa e das atividades associadas ou de 15 minutos após a interrupção da função de proteção antirrugas ou de 15 minutos após qualquer outra interação com a máquina de lavar roupa, se não for acionado nenhum outro modo, incluindo medidas de emergência, a máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico passa automaticamente ao modo desligado ou ao modo de espera;

| 5) | Se a máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico contemplar inícios diferidos, o consumo de energia nesta situação, incluindo o eventual modo de espera, não é superior a 4,00 W. O utilizador não deve poder programar inícios diferidos superiores a 24 horas; |
| --- | --- |

5)

Se a máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico contemplar inícios diferidos, o consumo de energia nesta situação, incluindo o eventual modo de espera, não é superior a 4,00 W. O utilizador não deve poder programar inícios diferidos superiores a 24 horas;

| 6) | Se puder ser ligada a uma rede, a máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico permite que a ou as ligações à rede possam ser ativadas e desativadas. Por predefinição, as ligações à rede estão desativadas. |
| --- | --- |

6)

Se puder ser ligada a uma rede, a máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico permite que a ou as ligações à rede possam ser ativadas e desativadas. Por predefinição, as ligações à rede estão desativadas.

8.   REQUISITOS DE EFICIÊNCIA NA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS

A partir de 1 de março de 2021, as máquinas de lavar roupa para uso doméstico e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico devem satisfazer os seguintes requisitos:

| 1) | Disponibilidade de peças sobressalentes






  a) | Os fabricantes, importadores ou mandatários de máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico disponibilizam aos reparadores profissionais pelo menos as seguintes peças sobressalentes, durante um período mínimo de dez anos após a colocação no mercado da última unidade do modelo em causa: —






  — | motor e escovas do motor, |
| --- | --- | --- | --- |

1)

Disponibilidade de peças sobressalentes

a)

Os fabricantes, importadores ou mandatários de máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico disponibilizam aos reparadores profissionais pelo menos as seguintes peças sobressalentes, durante um período mínimo de dez anos após a colocação no mercado da última unidade do modelo em causa: —

—

motor e escovas do motor,

| — | transmissão entre o motor e o tambor, |
| --- | --- |

—

transmissão entre o motor e o tambor,

| — | bombas, |
| --- | --- |

—

bombas,

| — | amortecedores e molas, |
| --- | --- |

—

amortecedores e molas,

| — | tambor de lavagem, cruzeta do tambor e rolamentos associados (separadamente ou em conjunto), |
| --- | --- |

—

tambor de lavagem, cruzeta do tambor e rolamentos associados (separadamente ou em conjunto),

| — | aquecedores e elementos de aquecimento, incluindo bombas de calor (separadamente ou em conjunto), |
| --- | --- |

—

aquecedores e elementos de aquecimento, incluindo bombas de calor (separadamente ou em conjunto),

| — | tubagens e equipamento associado, incluindo todas as mangueiras, válvulas, filtros e obturadores hidráulicos de segurança (ditos «aquastops») (separadamente ou em conjunto), |
| --- | --- |

—

tubagens e equipamento associado, incluindo todas as mangueiras, válvulas, filtros e obturadores hidráulicos de segurança (ditos «aquastops») (separadamente ou em conjunto),

| — | placas de circuito impresso, |
| --- | --- |

—

placas de circuito impresso,

| — | visores eletrónicos, |
| --- | --- |

—

visores eletrónicos,

| — | interruptores de pressão, |
| --- | --- |

—

interruptores de pressão,

| — | termóstatos e sensores, |
| --- | --- |

—

termóstatos e sensores,

| — | software e firmware, incluindo software de reconfiguração; |
| --- | --- |

—

software e firmware, incluindo software de reconfiguração;

| b) | Os fabricantes, importadores e mandatários de máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico disponibilizam aos reparadores profissionais e aos utilizadores finais pelo menos as seguintes peças sobressalentes: porta, dobradiças e juntas de estanquidade de porta, outras juntas de estanquidade, conjunto de fecho da porta e acessórios de plástico, como dispensadores de detergente, durante um período mínimo de dez anos após a colocação no mercado da última unidade do modelo em causa; |
| --- | --- |

b)

Os fabricantes, importadores e mandatários de máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico disponibilizam aos reparadores profissionais e aos utilizadores finais pelo menos as seguintes peças sobressalentes: porta, dobradiças e juntas de estanquidade de porta, outras juntas de estanquidade, conjunto de fecho da porta e acessórios de plástico, como dispensadores de detergente, durante um período mínimo de dez anos após a colocação no mercado da última unidade do modelo em causa;

| c) | Os fabricantes, importadores e mandatários de máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico garantem que as peças sobressalentes referidas nas alíneas a) e b) podem ser substituídas, utilizando ferramentas facilmente disponíveis, sem danificar a máquina de lavar de forma permanente; |
| --- | --- |

c)

Os fabricantes, importadores e mandatários de máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico garantem que as peças sobressalentes referidas nas alíneas a) e b) podem ser substituídas, utilizando ferramentas facilmente disponíveis, sem danificar a máquina de lavar de forma permanente;

| d) | A lista das peças sobressalentes referidas na alínea a) e o procedimento para as encomendar estão disponíveis ao público no sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário o mais tardar dois anos após a colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa e até ao final do período de disponibilidade das peças sobressalentes em questão; |
| --- | --- |

d)

A lista das peças sobressalentes referidas na alínea a) e o procedimento para as encomendar estão disponíveis ao público no sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário o mais tardar dois anos após a colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa e até ao final do período de disponibilidade das peças sobressalentes em questão;

| e) | A lista das peças sobressalentes referidas na alínea b), o procedimento para as encomendar e as instruções de reparação estão disponíveis ao público no sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário no momento da colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa e até ao final do período de disponibilidade das peças sobressalentes em questão; |
| --- | --- |

e)

A lista das peças sobressalentes referidas na alínea b), o procedimento para as encomendar e as instruções de reparação estão disponíveis ao público no sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário no momento da colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa e até ao final do período de disponibilidade das peças sobressalentes em questão;

| 2) | Prazo máximo de entrega das peças sobressalentes
  Durante os períodos mencionados no ponto 1, o fabricante, importador ou mandatário garante a entrega das peças sobressalentes no prazo de 15 dias úteis após a receção da encomenda;
  No caso das peças sobressalentes a que se refere o ponto 1, alínea a), a disponibilidade das mesmas pode estar limitada a reparadores profissionais registados em conformidade com o ponto 3, alíneas a) e b); |
| --- | --- |

2)

Prazo máximo de entrega das peças sobressalentes

Durante os períodos mencionados no ponto 1, o fabricante, importador ou mandatário garante a entrega das peças sobressalentes no prazo de 15 dias úteis após a receção da encomenda;

No caso das peças sobressalentes a que se refere o ponto 1, alínea a), a disponibilidade das mesmas pode estar limitada a reparadores profissionais registados em conformidade com o ponto 3, alíneas a) e b);

| 3) | Acesso a informações relativas a reparação e manutenção
  Transcorrido um período de dois anos após a colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa e até ao final dos períodos mencionados no ponto 1, o fabricante, importador ou mandatário faculta aos reparadores profissionais acesso às informações relativas à reparação e à manutenção da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, nas seguintes condições:






  a) | O sítio Web do fabricante, importador ou mandatário indica como podem os reparadores profissionais registar-se para terem acesso às informações. Para aceitarem o pedido de registo, os fabricantes, importadores ou mandatários podem exigir que os reparadores profissionais demonstrem que:






  i) | têm competência técnica para reparar máquinas de lavar roupa para uso doméstico e máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico e cumprem a regulamentação aplicável aos reparadores de equipamentos elétricos nos Estados-Membros em que operam. A referência a um sistema de registo oficial como reparador profissional, caso exista no Estado-Membro em causa, é aceite como prova de conformidade com este ponto; |
| --- | --- | --- | --- |

3)

Acesso a informações relativas a reparação e manutenção

Transcorrido um período de dois anos após a colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa e até ao final dos períodos mencionados no ponto 1, o fabricante, importador ou mandatário faculta aos reparadores profissionais acesso às informações relativas à reparação e à manutenção da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, nas seguintes condições:

a)

O sítio Web do fabricante, importador ou mandatário indica como podem os reparadores profissionais registar-se para terem acesso às informações. Para aceitarem o pedido de registo, os fabricantes, importadores ou mandatários podem exigir que os reparadores profissionais demonstrem que:

i)

têm competência técnica para reparar máquinas de lavar roupa para uso doméstico e máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico e cumprem a regulamentação aplicável aos reparadores de equipamentos elétricos nos Estados-Membros em que operam. A referência a um sistema de registo oficial como reparador profissional, caso exista no Estado-Membro em causa, é aceite como prova de conformidade com este ponto;

| ii) | estão cobertos por um seguro que cobre as responsabilidades decorrentes da sua atividade, mesmo que não exigido pelo Estado-Membro; |
| --- | --- |

ii)

estão cobertos por um seguro que cobre as responsabilidades decorrentes da sua atividade, mesmo que não exigido pelo Estado-Membro;

| b) | O prazo para os fabricantes, importadores ou mandatários aceitarem ou recusarem registos é de 5 dias úteis, contados a partir da data do pedido; |
| --- | --- |

b)

O prazo para os fabricantes, importadores ou mandatários aceitarem ou recusarem registos é de 5 dias úteis, contados a partir da data do pedido;

| c) | Os fabricantes, importadores ou mandatários podem cobrar um montante razoável e proporcionado pelo acesso às informações relativas a reparação e manutenção ou pela receção de atualizações periódicas. Considera-se razoável um montante que não desincentive o acesso a estes serviços, por não ter em conta a utilização que os reparadores profissionais dão às informações; |
| --- | --- |

c)

Os fabricantes, importadores ou mandatários podem cobrar um montante razoável e proporcionado pelo acesso às informações relativas a reparação e manutenção ou pela receção de atualizações periódicas. Considera-se razoável um montante que não desincentive o acesso a estes serviços, por não ter em conta a utilização que os reparadores profissionais dão às informações;

| d) | Uma vez registado, o reparador profissional tem acesso, no prazo de um dia útil a contar da apresentação do pedido, às informações solicitadas relativas a reparação e manutenção. As informações fornecidas podem dizer respeito a um modelo equivalente ou da mesma família, se aplicável; |
| --- | --- |

d)

Uma vez registado, o reparador profissional tem acesso, no prazo de um dia útil a contar da apresentação do pedido, às informações solicitadas relativas a reparação e manutenção. As informações fornecidas podem dizer respeito a um modelo equivalente ou da mesma família, se aplicável;

| e) | As informações relativas à reparação e à manutenção de máquinas de lavar roupa para uso doméstico e máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico referidas na alínea a) incluem:






  — | a identificação inequívoca da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico; |
| --- | --- | --- |

e)

As informações relativas à reparação e à manutenção de máquinas de lavar roupa para uso doméstico e máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico referidas na alínea a) incluem:

—

a identificação inequívoca da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico;

| — | um plano de desmontagem ou uma imagem explodida; |
| --- | --- |

—

um plano de desmontagem ou uma imagem explodida;

| — | manual técnico de instruções de reparação; |
| --- | --- |

—

manual técnico de instruções de reparação;

| — | a lista do material de reparação e de ensaio necessário; |
| --- | --- |

—

a lista do material de reparação e de ensaio necessário;

| — | informações sobre componentes e diagnóstico (por exemplo valores teóricos mínimos e máximos das medições); |
| --- | --- |

—

informações sobre componentes e diagnóstico (por exemplo valores teóricos mínimos e máximos das medições);

| — | o esquema dos circuitos; |
| --- | --- |

—

o esquema dos circuitos;

| — | códigos de diagnóstico de falha e de erro (incluindo eventuais códigos específicos do fabricante); |
| --- | --- |

—

códigos de diagnóstico de falha e de erro (incluindo eventuais códigos específicos do fabricante);

| — | instruções de instalação do software e do firmware em causa, incluindo software de reconfiguração; e |
| --- | --- |

—

instruções de instalação do software e do firmware em causa, incluindo software de reconfiguração; e

| — | informações sobre o modo de aceder aos registos de dados relativos a incidentes de avaria comunicados, armazenados na máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico (se aplicável); |
| --- | --- |

—

informações sobre o modo de aceder aos registos de dados relativos a incidentes de avaria comunicados, armazenados na máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico (se aplicável);

| 4) | Requisitos de informação aplicáveis a gases refrigerantes
  Sem prejuízo do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), as máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico equipadas com bomba de calor apresentam, no exterior do aparelho, de modo permanente claramente visível e legível, por exemplo no painel posterior, a denominação química, ou uma referência equivalente – por exemplo um símbolo, rótulo ou logótipo correntemente utilizado e facilmente compreendido – do gás refrigerante utilizado. Pode utilizar-se mais do que uma referência para o mesmo produto químico; |
| --- | --- |

4)

Requisitos de informação aplicáveis a gases refrigerantes

Sem prejuízo do Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), as máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico equipadas com bomba de calor apresentam, no exterior do aparelho, de modo permanente claramente visível e legível, por exemplo no painel posterior, a denominação química, ou uma referência equivalente – por exemplo um símbolo, rótulo ou logótipo correntemente utilizado e facilmente compreendido – do gás refrigerante utilizado. Pode utilizar-se mais do que uma referência para o mesmo produto químico;

| 5) | Requisitos de desmantelamento para valorização e reciclagem de matérias, evitando a poluição






  — | Os fabricantes, importadores ou mandatários garantem que as máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico são concebidas de modo que as matérias e os componentes referidos no anexo VII da Diretiva 2012/19/UE podem ser removidos com ferramentas facilmente disponíveis; |
| --- | --- | --- |

5)

Requisitos de desmantelamento para valorização e reciclagem de matérias, evitando a poluição

—

Os fabricantes, importadores ou mandatários garantem que as máquinas de lavar roupa para uso doméstico ou máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico são concebidas de modo que as matérias e os componentes referidos no anexo VII da Diretiva 2012/19/UE podem ser removidos com ferramentas facilmente disponíveis;

| — | Os fabricantes, importadores e mandatários respeitam os deveres estabelecidos no artigo 15.o, n.o 1, da Diretiva 2012/19/UE. |
| --- | --- |

—

Os fabricantes, importadores e mandatários respeitam os deveres estabelecidos no artigo 15.o, n.o 1, da Diretiva 2012/19/UE.

9.   REQUISITOS DE INFORMAÇÃO

A partir de 1 de março de 2021, as máquinas de lavar roupa para uso doméstico e as máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico devem satisfazer os seguintes requisitos:

As instruções de instalação e de utilização são disponibilizadas sob a forma de um manual de instruções num sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário e incluem:

| 1) | As seguintes informações gerais:






  a) | Informação de que o programa «eco 40-60» é capaz de lavar, conjuntamente no mesmo ciclo, roupa de algodão com grau de sujidade normal declarada lavável a 40 °C ou a 60 °C e de que este programa é utilizado para avaliar a conformidade com a legislação da UE em matéria de conceção ecológica; |
| --- | --- | --- |

1)

As seguintes informações gerais:

a)

Informação de que o programa «eco 40-60» é capaz de lavar, conjuntamente no mesmo ciclo, roupa de algodão com grau de sujidade normal declarada lavável a 40 °C ou a 60 °C e de que este programa é utilizado para avaliar a conformidade com a legislação da UE em matéria de conceção ecológica;

| b) | Informação de que os programas mais eficientes em termos de consumo de energia são, em geral, os executados a temperaturas mais baixas e mais demorados; |
| --- | --- |

b)

Informação de que os programas mais eficientes em termos de consumo de energia são, em geral, os executados a temperaturas mais baixas e mais demorados;

| c) | No caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico: informação de que o ciclo «lavar e secar» é capaz de lavar, conjuntamente no mesmo ciclo, roupa de algodão com grau de sujidade normal declarada lavável a 40 °C ou a 60 °C e de secá-la de forma que possa ser imediatamente guardada num armário e de que este programa é utilizado para avaliar a conformidade com a legislação da UE em matéria de conceção ecológica; |
| --- | --- |

c)

No caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico: informação de que o ciclo «lavar e secar» é capaz de lavar, conjuntamente no mesmo ciclo, roupa de algodão com grau de sujidade normal declarada lavável a 40 °C ou a 60 °C e de secá-la de forma que possa ser imediatamente guardada num armário e de que este programa é utilizado para avaliar a conformidade com a legislação da UE em matéria de conceção ecológica;

| d) | Informação de que o carregamento da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico até à capacidade indicada pelo fabricante para o programa em causa contribui para poupar energia e água; |
| --- | --- |

d)

Informação de que o carregamento da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico até à capacidade indicada pelo fabricante para o programa em causa contribui para poupar energia e água;

| e) | Recomendações sobre o tipo de detergente adequado para as diversas temperaturas de lavagem e os diversos programas de lavagem; |
| --- | --- |

e)

Recomendações sobre o tipo de detergente adequado para as diversas temperaturas de lavagem e os diversos programas de lavagem;

| f) | Informação de que o ruído gerado e a humidade restante são influenciados pela velocidade de centrifugação: quanto maior a velocidade de centrifugação na fase de centrifugação, maior o ruído e menor a humidade restante; |
| --- | --- |

f)

Informação de que o ruído gerado e a humidade restante são influenciados pela velocidade de centrifugação: quanto maior a velocidade de centrifugação na fase de centrifugação, maior o ruído e menor a humidade restante;

| g) | Informação sobre como ativar e desativar a ligação à rede (se for o caso) e incidência no consumo de energia; |
| --- | --- |

g)

Informação sobre como ativar e desativar a ligação à rede (se for o caso) e incidência no consumo de energia;

| h) | Instruções para encontrar as informações sobre o modelo em causa armazenadas na base de dados sobre produtos, definida no Regulamento Delegado (UE) 2019/2014 da Comissão, por meio de uma hiperligação para as informações sobre o modelo em causa armazenadas na base de dados sobre produtos ou de uma hiperligação para essa base e de informações sobre onde se encontra o identificador de modelo no produto; |
| --- | --- |

h)

Instruções para encontrar as informações sobre o modelo em causa armazenadas na base de dados sobre produtos, definida no Regulamento Delegado (UE) 2019/2014 da Comissão, por meio de uma hiperligação para as informações sobre o modelo em causa armazenadas na base de dados sobre produtos ou de uma hiperligação para essa base e de informações sobre onde se encontra o identificador de modelo no produto;

| 2) | Valores para os seguintes parâmetros:






  a) | Capacidade nominal, expressa em kg; |
| --- | --- | --- |

2)

Valores para os seguintes parâmetros:

a)

Capacidade nominal, expressa em kg;

| b) | Duração do programa, expressa em horas e minutos; |
| --- | --- |

b)

Duração do programa, expressa em horas e minutos;

| c) | Consumo de energia, expresso em kWh/ciclo; |
| --- | --- |

c)

Consumo de energia, expresso em kWh/ciclo;

| d) | Consumo de água, expresso em litros/ciclo; |
| --- | --- |

d)

Consumo de água, expresso em litros/ciclo;

| e) | Temperatura máxima atingida durante, no mínimo, 5 minutos no interior da roupa tratada no ciclo de lavagem, expressa em graus centígrados; e |
| --- | --- |

e)

Temperatura máxima atingida durante, no mínimo, 5 minutos no interior da roupa tratada no ciclo de lavagem, expressa em graus centígrados; e

| f) | Humidade restante após o ciclo de lavagem, expressa em percentagem de água, e velocidade de centrifugação à qual foi obtida; |
| --- | --- |

f)

Humidade restante após o ciclo de lavagem, expressa em percentagem de água, e velocidade de centrifugação à qual foi obtida;

para cada um dos seguintes programas (pelo menos):

| i) | programa «eco 40-60» à capacidade nominal e a metade e a um quarto dessa capacidade; |
| --- | --- |

i)

programa «eco 40-60» à capacidade nominal e a metade e a um quarto dessa capacidade;

| ii) | programa «20 °C» à capacidade nominal para o mesmo; |
| --- | --- |

ii)

programa «20 °C» à capacidade nominal para o mesmo;

| iii) | um programa de lavagem de algodão a temperatura nominal igual ou superior a 60 °C (se existir), à capacidade nominal para esse programa; |
| --- | --- |

iii)

um programa de lavagem de algodão a temperatura nominal igual ou superior a 60 °C (se existir), à capacidade nominal para esse programa;

| iv) | um programa para outros têxteis que não o algodão ou uma mistura de têxteis (se existir), à capacidade nominal para esse programa; |
| --- | --- |

iv)

um programa para outros têxteis que não o algodão ou uma mistura de têxteis (se existir), à capacidade nominal para esse programa;

| v) | um programa para lavagem rápida de roupa com baixo grau de sujidade (se existir), à capacidade nominal para esse programa; |
| --- | --- |

v)

um programa para lavagem rápida de roupa com baixo grau de sujidade (se existir), à capacidade nominal para esse programa;

| vi) | um programa para têxteis com elevado grau de sujidade (se existir), à capacidade nominal para esse programa; |
| --- | --- |

vi)

um programa para têxteis com elevado grau de sujidade (se existir), à capacidade nominal para esse programa;

| vii) | no caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico: o ciclo «lavar e secar», à capacidade nominal e a metade dessa capacidade; e |
| --- | --- |

vii)

no caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico: o ciclo «lavar e secar», à capacidade nominal e a metade dessa capacidade; e

a indicação de que os valores apresentados para programas diferentes do programa «eco 40-60» e do ciclo «lavar e secar» são apenas indicativos;

| 3) | As instruções de utilização compreendem igualmente instruções para que o utilizador realize operações de manutenção. As instruções em causa abrangem, no mínimo, os seguintes aspetos:






  a) | Instalação correta (incluindo posicionamento nivelado, ligação à rede elétrica e ligação às entradas de água fria e/ou quente, se for o caso); |
| --- | --- | --- |

3)

As instruções de utilização compreendem igualmente instruções para que o utilizador realize operações de manutenção. As instruções em causa abrangem, no mínimo, os seguintes aspetos:

a)

Instalação correta (incluindo posicionamento nivelado, ligação à rede elétrica e ligação às entradas de água fria e/ou quente, se for o caso);

| b) | Utilização correta de detergentes, amaciadores e outros aditivos e principais consequências de dosagens inadequadas; |
| --- | --- |

b)

Utilização correta de detergentes, amaciadores e outros aditivos e principais consequências de dosagens inadequadas;

| c) | Remoção de objetos estranhos da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico; |
| --- | --- |

c)

Remoção de objetos estranhos da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico;

| d) | Limpeza periódica, incluindo a frequência ideal, prevenção de incrustações calcárias e o procedimento a seguir; |
| --- | --- |

d)

Limpeza periódica, incluindo a frequência ideal, prevenção de incrustações calcárias e o procedimento a seguir;

| e) | Abertura da porta entre ciclos, se for caso disso; |
| --- | --- |

e)

Abertura da porta entre ciclos, se for caso disso;

| f) | Verificação periódica dos filtros, incluindo a frequência ideal e o procedimento a seguir; |
| --- | --- |

f)

Verificação periódica dos filtros, incluindo a frequência ideal e o procedimento a seguir;

| g) | Identificação de erros, significado dos mesmos e medidas necessárias, incluindo a identificação dos erros que requerem assistência profissional; |
| --- | --- |

g)

Identificação de erros, significado dos mesmos e medidas necessárias, incluindo a identificação dos erros que requerem assistência profissional;

| h) | Modo de acesso a serviços de reparação profissional (páginas Web, endereços, dados de contacto).
  Estas instruções compreendem também informações sobre os seguintes aspetos: |
| --- | --- |

h)

Modo de acesso a serviços de reparação profissional (páginas Web, endereços, dados de contacto).

Estas instruções compreendem também informações sobre os seguintes aspetos:

| i) | Eventuais implicações da autorreparação ou da reparação não-profissional para a segurança do utilizador final e para a garantia; |
| --- | --- |

i)

Eventuais implicações da autorreparação ou da reparação não-profissional para a segurança do utilizador final e para a garantia;

| j) | Período mínimo durante o qual estão disponíveis as peças sobressalentes da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico. |
| --- | --- |

j)

Período mínimo durante o qual estão disponíveis as peças sobressalentes da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico.

---

(1)  Regulamento (UE) n.o 801/2013 da Comissão, de 22 de agosto de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 1275/2008 no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para o consumo de energia do equipamento elétrico e eletrónico doméstico e de escritório nos estados de vigília e de desativação e que altera o Regulamento (CE) n.o 642/2009 no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para televisores (JO L 225 de 23.8.2013, p. 1).

(2)  Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.o 842/2006 (JO L 150 de 20.5.2014, p. 195).

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ANEXO III

Métodos de medição e cálculos

Para efeitos de cumprimento e de verificação do cumprimento dos requisitos do presente regulamento, os cálculos e medições devem ser efetuados segundo normas harmonizadas, cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, ou segundo outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tomem em consideração as técnicas geralmente reconhecidas como mais avançadas e estejam em conformidade com as disposições que se seguem.

Na medição dos parâmetros definidos no anexo II e neste anexo para o programa «eco 40-60» e o ciclo «lavar e secar», utiliza-se a velocidade máxima de centrifugação admitida para aquele programa, à capacidade nominal e a metade e um quarto dessa capacidade.

No caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal igual ou inferior a 3 kg e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de lavagem igual ou inferior a 3 kg, as medições dos parâmetros referentes ao programa «eco 40-60» e ao ciclo «lavar e secar» são realizadas unicamente à capacidade nominal.

A duração do programa «eco 40-60» (tL) e do ciclo «lavar e secar» (tLS) é expressa em horas e minutos e arredondada ao minuto.

1.   ÍNDICE DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

1.1.   Índice de Eficiência Energética (IEEL) de máquinas de lavar roupa para uso doméstico e do ciclo de lavagem de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico

Para calcular o IEEL, compara-se o consumo de energia ponderado do programa «eco 40-60» à capacidade nominal de lavagem e a metade e a um quarto dessa capacidade com o consumo normal de energia num ciclo.

| a) | O IEEL, arredondado às décimas, é calculado do seguinte modo:
  IEEL = (EL/CNECL) × 100
  em que:
  EL é o consumo de energia ponderado da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou num ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico;
  CNECL é o consumo normal de energia num ciclo da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou num ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico. |
| --- | --- |

a)

O IEEL, arredondado às décimas, é calculado do seguinte modo:

IEEL = (EL/CNECL) × 100

em que:

EL é o consumo de energia ponderado da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou num ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico;

CNECL é o consumo normal de energia num ciclo da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou num ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico.

| b) | O CNECL, expresso em kWh por ciclo e arredondado às milésimas, é calculado do seguinte modo:
  CNECL = -0,0025 × c2 + 0,0846 × c + 0,3920

  em que «c» é a capacidade nominal da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou a capacidade nominal de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60». |
| --- | --- |

b)

O CNECL, expresso em kWh por ciclo e arredondado às milésimas, é calculado do seguinte modo:

CNECL = -0,0025 × c2 + 0,0846 × c + 0,3920

em que «c» é a capacidade nominal da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou a capacidade nominal de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60».

| c) | EL, expresso em kWh por ciclo e arredondado às milésimas, é calculado do seguinte modo:





  em que:
  EL,plena é o consumo de energia da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem, arredondado às milésimas;
  EL,1⁄2 é o consumo de energia da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal de lavagem, arredondado às milésimas;
  EL,1⁄4 é o consumo de energia da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal de lavagem, arredondado às milésimas;
  A é o fator de ponderação à capacidade nominal de lavagem, arredondado às milésimas;
  B é o fator de ponderação a metade da capacidade nominal de lavagem, arredondado às milésimas;
  C é o fator de ponderação a um quarto da capacidade nominal de lavagem, arredondado às milésimas.
  No caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal igual ou inferior a 3 kg e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de lavagem igual ou inferior a 3 kg, A é igual a 1, sendo B e C iguais a 0.
  No caso das outras máquinas de lavar roupa para uso doméstico e máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, o valor dos fatores de ponderação é dado pelas seguintes funções da capacidade nominal:
  A = –0,0391 × c + 0,6918

  B = –0,0109 × c + 0,3582

  C = 1 – (A + B)
  em que «c» é a capacidade nominal da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou a capacidade nominal de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico. |
| --- | --- |

c)

EL, expresso em kWh por ciclo e arredondado às milésimas, é calculado do seguinte modo:

Formula

em que:

EL,plena é o consumo de energia da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem, arredondado às milésimas;

EL,1⁄2 é o consumo de energia da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal de lavagem, arredondado às milésimas;

EL,1⁄4 é o consumo de energia da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal de lavagem, arredondado às milésimas;

A é o fator de ponderação à capacidade nominal de lavagem, arredondado às milésimas;

B é o fator de ponderação a metade da capacidade nominal de lavagem, arredondado às milésimas;

C é o fator de ponderação a um quarto da capacidade nominal de lavagem, arredondado às milésimas.

No caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal igual ou inferior a 3 kg e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de lavagem igual ou inferior a 3 kg, A é igual a 1, sendo B e C iguais a 0.

No caso das outras máquinas de lavar roupa para uso doméstico e máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, o valor dos fatores de ponderação é dado pelas seguintes funções da capacidade nominal:

A = –0,0391 × c + 0,6918

B = –0,0109 × c + 0,3582

C = 1 – (A + B)

em que «c» é a capacidade nominal da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou a capacidade nominal de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico.

1.2.   Índice de Eficiência Energética (IEELS) do ciclo completo de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico

Para calcular o índice de eficiência energética (IEELS) de um modelo de máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, compara-se o consumo de energia ponderado do ciclo «lavar e secar» à capacidade nominal e a metade dessa capacidade com o consumo normal de energia num ciclo.

| a) | O IEELS, arredondado às décimas, é calculado do seguinte modo:
  IEELS = (ELS/CNECLS) × 100
  em que:
  ELS é o consumo de energia ponderado do ciclo completo da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico;
  CNECLS é o consumo normal de energia no ciclo completo da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico. |
| --- | --- |

a)

O IEELS, arredondado às décimas, é calculado do seguinte modo:

IEELS = (ELS/CNECLS) × 100

em que:

ELS é o consumo de energia ponderado do ciclo completo da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico;

CNECLS é o consumo normal de energia no ciclo completo da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico.

| b) | O CNECLS, expresso em kWh por ciclo e arredondado às milésimas, é calculado do seguinte modo:
  CNECLS = –0,0502 × d2 + 1,1742 × d – 0,644

  em que «d» é a capacidade nominal da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico no ciclo «lavar e secar». |
| --- | --- |

b)

O CNECLS, expresso em kWh por ciclo e arredondado às milésimas, é calculado do seguinte modo:

CNECLS = –0,0502 × d2 + 1,1742 × d – 0,644

em que «d» é a capacidade nominal da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico no ciclo «lavar e secar».

| c) | No caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de lavagem igual ou inferior a 3 kg, o consumo de energia ponderado é o consumo de energia à capacidade nominal, arredondado às milésimas. |
| --- | --- |

c)

No caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de lavagem igual ou inferior a 3 kg, o consumo de energia ponderado é o consumo de energia à capacidade nominal, arredondado às milésimas.

| d) | No caso das outras máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, o consumo de energia ponderado (ELS), expresso em kWh por ciclo e arredondado às milésimas, é calculado do seguinte modo:





  em que:
  ELS,plena é o consumo de energia do ciclo «lavar e secar» da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, à capacidade nominal, arredondado às milésimas;
  ELS,1⁄2 é o consumo de energia do ciclo «lavar e secar» da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, a metade da capacidade nominal, arredondado às milésimas. |
| --- | --- |

d)

No caso das outras máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, o consumo de energia ponderado (ELS), expresso em kWh por ciclo e arredondado às milésimas, é calculado do seguinte modo:

Formula

em que:

ELS,plena é o consumo de energia do ciclo «lavar e secar» da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, à capacidade nominal, arredondado às milésimas;

ELS,1⁄2 é o consumo de energia do ciclo «lavar e secar» da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, a metade da capacidade nominal, arredondado às milésimas.

2.   ÍNDICE DE EFICIÊNCIA DE LAVAGEM

O índice de eficiência de lavagem de máquinas de lavar roupa para uso doméstico e do ciclo de lavagem de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico (IL) e o índice de eficiência de lavagem do ciclo completo de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico (JL), arredondados às centésimas, são calculados segundo normas harmonizadas, cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, ou segundo outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis que tomem em consideração as técnicas geralmente reconhecidas como mais avançadas.

3.   EFICÁCIA DE ENXAGUAMENTO

A eficácia de enxaguamento de máquinas de lavar roupa para uso doméstico e do ciclo de lavagem de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico (IE) e a eficácia de enxaguamento do ciclo completo de máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico (JE), arredondadas às décimas, são calculadas segundo normas harmonizadas, cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, ou segundo outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis baseados na deteção do marcador alquibenzenossulfonatos lineares.

4.   TEMPERATURA MÁXIMA

A temperatura máxima atingida durante 5 minutos no interior da roupa em tratamento numa máquina de lavar roupa para uso doméstico ou no ciclo de lavagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, arredondada às unidades, é determinada segundo normas harmonizadas, cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia, ou segundo outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis.

5.   CONSUMO DE ÁGUA PONDERADO

| 1) | O consumo de água ponderado (AL) de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, expresso em litros e arredondado às unidades, é calculado do seguinte modo:
  AL = (A × AL,plena + B × WL,1⁄2 + C × Wt,1⁄4)
  em que:
  AL,plena é o consumo, em litros, de água da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem, arredondado às décimas;
  AL,1⁄2 é o consumo, em litros, de água da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal de lavagem, arredondado às décimas;
  AL,1⁄4 é o consumo, em litros, de água da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal de lavagem, arredondado às décimas;

  «A», «B» e «C» são os fatores de ponderação descritos no ponto 1.1, alínea c). |
| --- | --- |

1)

AL = (A × AL,plena + B × WL,1⁄2 + C × Wt,1⁄4)

em que:

AL,plena é o consumo, em litros, de água da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», à capacidade nominal de lavagem, arredondado às décimas;

AL,1⁄2 é o consumo, em litros, de água da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», a metade da capacidade nominal de lavagem, arredondado às décimas;

AL,1⁄4 é o consumo, em litros, de água da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou do ciclo de lavagem da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, no programa «eco 40-60», a um quarto da capacidade nominal de lavagem, arredondado às décimas;

«A», «B» e «C» são os fatores de ponderação descritos no ponto 1.1, alínea c).

| 2) | No caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de lavagem igual ou inferior a 3 kg, o consumo de água ponderado é o consumo de água à capacidade nominal, arredondado às unidades.
  No caso das outras máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, o consumo de água ponderado (ALS) do ciclo «lavar e secar» da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, arredondado às unidades, é calculado do seguinte modo:





  em que:
  ALS,plena, expresso em litros e arredondado às décimas, é o consumo de água do ciclo «lavar e secar» da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, à capacidade nominal;
  ALS,1⁄2, expresso em litros e arredondado às décimas, é o consumo de água do ciclo «lavar e secar» da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, a metade da capacidade nominal. |
| --- | --- |

2)

No caso das outras máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, o consumo de água ponderado (ALS) do ciclo «lavar e secar» da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, arredondado às unidades, é calculado do seguinte modo:

Formula

em que:

ALS,plena, expresso em litros e arredondado às décimas, é o consumo de água do ciclo «lavar e secar» da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, à capacidade nominal;

ALS,1⁄2, expresso em litros e arredondado às décimas, é o consumo de água do ciclo «lavar e secar» da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, a metade da capacidade nominal.

6.   HUMIDADE RESTANTE

A humidade restante ponderada após a lavagem (H) de uma máquina de lavar roupa para uso doméstico ou após o ciclo de lavagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, expressa em percentagem e arredondada às unidades, é calculada do seguinte modo:

Formula

em que:

Hplena, expressa em percentagem e arredondada às décimas, é a humidade restante no programa «eco 40-60» à capacidade nominal de lavagem;

H1⁄2, expressa em percentagem e arredondada às décimas, é a humidade restante no programa «eco 40-60» a metade da capacidade nominal de lavagem;

H1⁄4, expressa em percentagem e arredondada às décimas, é a humidade restante no programa «eco 40-60» a um quarto da capacidade nominal de lavagem.

«A», «B» e «C» são os fatores de ponderação descritos no ponto 1.1, alínea c).

7.   HUMIDADE FINAL

No ciclo de secagem de uma máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico, o estado «seco para guardar» corresponde à humidade final de 0 %, que representa o equilíbrio termodinâmico da carga com as condições de temperatura (ensaio a 20 °C ± 2 °C) e de humidade relativa (ensaio a 65 % ± 5 %) do ar ambiente.

A humidade final, arredondada às décimas, é calculada segundo as normas harmonizadas cujos números de referência tenham sido publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia.

8.   MODOS DE BAIXO CONSUMO ENERGÉTICO

Mede-se o consumo de energia no modo desligado (Pdes), no modo de espera (Pesp) e, se for caso disso, em início diferido (Pid). Os valores medidos são expressos em watts e arredondados às centésimas.

Nas medições do consumo de energia em modos de baixo consumo energético, devem ser verificados e registados os seguintes aspetos:

| — | se são ou não exibidas informações; |
| --- | --- |

—

se são ou não exibidas informações;

| — | se é ou não ativada uma ligação à rede. |
| --- | --- |

—

se é ou não ativada uma ligação à rede.

Se a máquina de lavar roupa para uso doméstico ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico dispuser de uma função de proteção antirrugas, esta operação deve ser interrompida 15 minutos antes da medição do consumo de energia, abrindo a porta da máquina ou por meio de qualquer outra intervenção adequada.

---

ANEXO IV

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

As tolerâncias de verificação definidas no presente anexo dizem respeito apenas à verificação, pelas autoridades dos Estados-Membros, dos parâmetros declarados e não podem ser utilizadas pelos fabricantes, importadores ou mandatários como tolerâncias admitidas para o estabelecimento dos valores constantes da documentação técnica ou para a interpretação desses valores a fim de obter a conformidade ou de comunicar, por quaisquer meios, um melhor nível de desempenho.

Se um modelo tiver sido concebido de modo a ser capaz de detetar que está a ser ensaiado (por exemplo por reconhecimento das condições de ensaio ou do ciclo de ensaio) e de reagir, especificamente, alterando de forma automática o seu desempenho durante o ensaio, com o objetivo de alcançar um nível mais favorável em relação a qualquer parâmetro indicado no presente regulamento ou incluído na documentação técnica ou em qualquer documentação fornecida, o modelo em causa e todos os modelos equivalentes devem ser considerados não-conformes.

Ao verificarem a conformidade de um modelo de produto com o prescrito no presente regulamento, em aplicação do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, as autoridades dos Estados-Membros devem, relativamente aos requisitos referidos no presente anexo, proceder do seguinte modo:

| 1) | Devem verificar uma só unidade do modelo; |
| --- | --- |

1)

Devem verificar uma só unidade do modelo;

| 2) | Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:






  a) | Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do anexo IV, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os resultados das medições correspondentes efetuadas em conformidade com a alínea g) daquela disposição; e |
| --- | --- | --- |

2)

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:

a)

Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do anexo IV, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os resultados das medições correspondentes efetuadas em conformidade com a alínea g) daquela disposição; e

| b) | Os valores declarados satisfizerem os requisitos estabelecidos no presente regulamento e a informação necessária relativa ao produto publicada pelo fabricante, importador ou mandatário não apresentar valores mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os valores declarados; e |
| --- | --- |

b)

Os valores declarados satisfizerem os requisitos estabelecidos no presente regulamento e a informação necessária relativa ao produto publicada pelo fabricante, importador ou mandatário não apresentar valores mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os valores declarados; e

| c) | Quando procederem ao ensaio da unidade do modelo, as autoridades do Estado-Membro verificarem que o fabricante, importador ou mandatário tem implantado um sistema que satisfaz o disposto no artigo 6.o, segundo parágrafo; e |
| --- | --- |

c)

Quando procederem ao ensaio da unidade do modelo, as autoridades do Estado-Membro verificarem que o fabricante, importador ou mandatário tem implantado um sistema que satisfaz o disposto no artigo 6.o, segundo parágrafo; e

| d) | Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, esta satisfizer os requisitos de programas, os requisitos de eficiência na utilização dos recursos e os requisitos de informação estabelecidos no anexo II, respetivamente pontos 1 e 2, 8 e 9; e |
| --- | --- |

d)

Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, esta satisfizer os requisitos de programas, os requisitos de eficiência na utilização dos recursos e os requisitos de informação estabelecidos no anexo II, respetivamente pontos 1 e 2, 8 e 9; e

| e) | Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 1; |
| --- | --- |

e)

Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 1;

| 3) | Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a), b), c) ou d), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento; |
| --- | --- |

3)

Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a), b), c) ou d), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento;

| 4) | Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea e), as autoridades do Estado-Membro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes; |
| --- | --- |

4)

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea e), as autoridades do Estado-Membro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes;

| 5) | Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 1; |
| --- | --- |

5)

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 1;

| 6) | Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento; |
| --- | --- |

6)

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento;

| 7) | Assim que tomarem uma decisão de não-conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 ou 6, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão. |
| --- | --- |

7)

Assim que tomarem uma decisão de não-conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 ou 6, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar os métodos de medição e de cálculo estabelecidos no anexo III.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar apenas as tolerâncias de verificação que constam do quadro 1 e, relativamente aos requisitos referidos no presente anexo, aplicar apenas o procedimento descrito nos pontos 1 a 7. Não podem aplicar-se outras tolerâncias de verificação aos parâmetros indicados no quadro 1, tais como as estabelecidas em normas harmonizadas ou em qualquer outro método de medição.

Quadro 1

Tolerâncias de verificação.

| Parâmetros | Tolerâncias de verificação |
| --- | --- |
| EL,plena, EL,1⁄2, EL,1⁄4, ELS,plena, ELS,1⁄2 | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado correspondente de EL,plena, EL,1⁄2, EL,1⁄4, ELS,plena e ELS,1⁄2 mais de 10 %. |
| Consumo de energia ponderado (EL e ELS) | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado correspondente de EL e de ELS mais de 10 %. |
| AL,plena, AL,1⁄2, AL,1⁄4, ALS,plena, ALS,1⁄2 | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado correspondente de AL,plena, AL,1⁄2, AL,1⁄4, ALS,plena e ALS,1⁄2 mais de 10 %. |
| Consumo de água ponderado (AL e ALS) | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado correspondente de AL e de ALS mais de 10 %. |
| Índice de eficiência de lavagem (IL e JL) | O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado correspondente de IL e de JL mais de 8 %. |
| Eficácia de enxaguamento (IE e JE) | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado correspondente de IE e de JE em mais de 1,0 g/kg. |
| Duração do programa «eco 40-60» (tL) | O valor determinado (*1) da duração do programa não pode ser superior ao valor declarado de tL em mais de 10 minutos ou mais de 5 %, prevalecendo o valor menor. |
| Duração do ciclo «lavar e secar» (tLS) | O valor determinado da duração do ciclo não pode ser superior ao valor declarado de tLS em mais de 10 minutos ou mais de 5 %, prevalecendo o valor menor. |
| Temperatura máxima no interior da roupa (T) | O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado de T em mais de 5 K nem superior ao valor declarado de T em mais de 5 K. |
| Hplena, H1⁄2, H1⁄4 | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado correspondente de Hplena, H1⁄2 e H1⁄4 mais de 10 %. |
| Humidade restante após a lavagem (H) | O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado de H mais de 10 %. |
| Humidade final após a secagem | O valor determinado (*1) não pode ser superior a 3,0 %. |
| Consumo de energia no modo desligado (Pdes) | O valor determinado (*1) do consumo de energia Pdes não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W. |
| Consumo de energia no modo de espera (Pesp) | O valor determinado (*1) do consumo de energia Pesp não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior ou igual a 1,00 W, ou mais de 10 %, se o valor declarado for superior a 1,00 W. |
| Consumo de energia em início diferido (Pid) | O valor determinado (*1) do consumo de energia Pid não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior ou igual a 1,00 W, ou mais de 10 %, se o valor declarado for superior a 1,00 W. |

Parâmetros

Tolerâncias de verificação

EL,plena, EL,1⁄2, EL,1⁄4, ELS,plena, ELS,1⁄2

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado correspondente de EL,plena, EL,1⁄2, EL,1⁄4, ELS,plena e ELS,1⁄2 mais de 10 %.

Consumo de energia ponderado (EL e ELS)

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado correspondente de EL e de ELS mais de 10 %.

AL,plena, AL,1⁄2, AL,1⁄4, ALS,plena, ALS,1⁄2

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado correspondente de AL,plena, AL,1⁄2, AL,1⁄4, ALS,plena e ALS,1⁄2 mais de 10 %.

Consumo de água ponderado (AL e ALS)

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado correspondente de AL e de ALS mais de 10 %.

Índice de eficiência de lavagem (IL e JL)

O valor determinado (*1) não pode ser inferior ao valor declarado correspondente de IL e de JL mais de 8 %.

Eficácia de enxaguamento (IE e JE)

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado correspondente de IE e de JE em mais de 1,0 g/kg.

Duração do programa «eco 40-60» (tL)

O valor determinado (*1) da duração do programa não pode ser superior ao valor declarado de tL em mais de 10 minutos ou mais de 5 %, prevalecendo o valor menor.

Duração do ciclo «lavar e secar» (tLS)

O valor determinado da duração do ciclo não pode ser superior ao valor declarado de tLS em mais de 10 minutos ou mais de 5 %, prevalecendo o valor menor.

Temperatura máxima no interior da roupa (T)

O valor determinado não pode ser inferior ao valor declarado de T em mais de 5 K nem superior ao valor declarado de T em mais de 5 K.

Hplena, H1⁄2, H1⁄4

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado correspondente de Hplena, H1⁄2 e H1⁄4 mais de 10 %.

Humidade restante após a lavagem (H)

O valor determinado (*1) não pode ser superior ao valor declarado de H mais de 10 %.

Humidade final após a secagem

O valor determinado (*1) não pode ser superior a 3,0 %.

Consumo de energia no modo desligado (Pdes)

O valor determinado (*1) do consumo de energia Pdes não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W.

Consumo de energia no modo de espera (Pesp)

O valor determinado (*1) do consumo de energia Pesp não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior ou igual a 1,00 W, ou mais de 10 %, se o valor declarado for superior a 1,00 W.

Consumo de energia em início diferido (Pid)

O valor determinado (*1) do consumo de energia Pid não pode ser superior ao valor declarado em mais de 0,10 W, se o valor declarado for inferior ou igual a 1,00 W, ou mais de 10 %, se o valor declarado for superior a 1,00 W.

---

(*1)  Se forem ensaiadas três unidades adicionais em conformidade com o ponto 4, «valor determinado» significa a média aritmética dos valores determinados para essas três unidades.

---

ANEXO V

Parâmetros de referência

1.   PARÂMETROS DE REFERÊNCIA INDICATIVOS DO CONSUMO DE ÁGUA E DE ENERGIA, DA EFICIÊNCIA DE LAVAGEM E DA EMISSÃO DE RUÍDO AÉREO DE MÁQUINAS DE LAVAR ROUPA PARA USO DOMÉSTICO

No momento da entrada em vigor do presente regulamento, as melhores tecnologias disponíveis no mercado para máquinas de lavar roupa para uso doméstico, em termos de consumo de água e energia e de emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C, à capacidade nominal e a metade desta, e no programa de lavagem normal de algodão a 40 °C a metade da capacidade nominal, são as que se indicam a seguir (1):

| 1) | Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de 5 kg:






  a) | Consumo de energia: 0,56 kWh/ciclo (ou 0,11 kWh/kg), correspondentes ao consumo total de 82 kWh/ano; |
| --- | --- | --- |

1)

Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de 5 kg:

a)

Consumo de energia: 0,56 kWh/ciclo (ou 0,11 kWh/kg), correspondentes ao consumo total de 82 kWh/ano;

| b) | Consumo de água: 40 litros/ciclo, correspondentes a 8 800 litros/ano em 220 ciclos; |
| --- | --- |

b)

Consumo de água: 40 litros/ciclo, correspondentes a 8 800 litros/ano em 220 ciclos;

| c) | Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação: 58/82 dB(A); |
| --- | --- |

c)

Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação: 58/82 dB(A);

| 2) | Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de 6 kg:






  a) | Consumo de energia: 0,55 kWh/ciclo (ou 0,092 kWh/kg), correspondentes ao consumo total de 122 kWh/ano; |
| --- | --- | --- |

2)

Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de 6 kg:

a)

Consumo de energia: 0,55 kWh/ciclo (ou 0,092 kWh/kg), correspondentes ao consumo total de 122 kWh/ano;

| b) | Consumo de água: 40,45 litros/ciclo, correspondentes a 8 900 litros/ano em 220 ciclos; |
| --- | --- |

b)

Consumo de água: 40,45 litros/ciclo, correspondentes a 8 900 litros/ano em 220 ciclos;

| c) | Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação: 47/77 dB(A); |
| --- | --- |

c)

Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação: 47/77 dB(A);

| 3) | Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de 7 kg:






  a) | Consumo de energia: 0,6 kWh/ciclo (ou 0,15 kWh/kg), correspondentes ao consumo total de 124 kWh/ano; |
| --- | --- | --- |

3)

Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de 7 kg:

a)

Consumo de energia: 0,6 kWh/ciclo (ou 0,15 kWh/kg), correspondentes ao consumo total de 124 kWh/ano;

| b) | Consumo de água: 39 litros/ciclo, correspondentes a 8 500 litros/ano em 220 ciclos; |
| --- | --- |

b)

Consumo de água: 39 litros/ciclo, correspondentes a 8 500 litros/ano em 220 ciclos;

| c) | Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação: 52/73 dB(A); |
| --- | --- |

c)

Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação: 52/73 dB(A);

| 4) | Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de 8 kg (com bomba de calor):






  a) | Consumo de energia: 0,52 kWh/ciclo (ou 0,065 kWh/kg), correspondentes ao consumo total de 98 kWh/ano; |
| --- | --- | --- |

4)

Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de 8 kg (com bomba de calor):

a)

Consumo de energia: 0,52 kWh/ciclo (ou 0,065 kWh/kg), correspondentes ao consumo total de 98 kWh/ano;

| b) | Consumo de água: 44,55 litros/ciclo, correspondentes a 9 800 litros/ano em 220 ciclos; |
| --- | --- |

b)

Consumo de água: 44,55 litros/ciclo, correspondentes a 9 800 litros/ano em 220 ciclos;

| 5) | Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de 8 kg (sem bomba de calor):






  a) | Consumo de energia: 0,54 kWh/ciclo (ou 0,067 kWh/kg), correspondentes ao consumo total de 116 kWh/ano; |
| --- | --- | --- |

5)

Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de 8 kg (sem bomba de calor):

a)

Consumo de energia: 0,54 kWh/ciclo (ou 0,067 kWh/kg), correspondentes ao consumo total de 116 kWh/ano;

| b) | Consumo de água: 36,82 litros/ciclo, correspondentes a 8 100 litros/ano em 220 ciclos; |
| --- | --- |

b)

Consumo de água: 36,82 litros/ciclo, correspondentes a 8 100 litros/ano em 220 ciclos;

| 6) | Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de 9 kg:






  a) | Consumo de energia: 0,35 kWh/ciclo (ou 0,038 kWh/kg), correspondentes ao consumo total de 76 kWh/ano; |
| --- | --- | --- |

6)

Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de 9 kg:

a)

Consumo de energia: 0,35 kWh/ciclo (ou 0,038 kWh/kg), correspondentes ao consumo total de 76 kWh/ano;

| b) | Consumo de água: 47,72 litros/ciclo, correspondentes a 10 499 litros/ano em 220 ciclos. |
| --- | --- |

b)

Consumo de água: 47,72 litros/ciclo, correspondentes a 10 499 litros/ano em 220 ciclos.

2.   PARÂMETROS DE REFERÊNCIA INDICATIVOS DO CONSUMO DE ÁGUA E DE ENERGIA, DA EFICIÊNCIA DE LAVAGEM E DA EMISSÃO DE RUÍDO AÉREO DE MÁQUINAS COMBINADAS DE LAVAR E SECAR ROUPA PARA USO DOMÉSTICO

No momento da entrada em vigor do presente regulamento, as melhores tecnologias disponíveis no mercado para máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico, em termos de consumo de água e energia e de emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação/secagem no ciclo de lavagem normal de algodão a 60 °C, à capacidade nominal, e no ciclo de secagem «secagem de algodão», são as que se indicam a seguir (2):

| 1) | Máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de lavagem de 6 kg:






  a) | Consumo de energia de um ciclo completo (lavagem, centrifugação e secagem) à capacidade nominal, no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C: 3,64 kWh/ciclo, correspondentes ao consumo total de 800,8 kWh/ano; |
| --- | --- | --- |

1)

Máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de lavagem de 6 kg:

a)

Consumo de energia de um ciclo completo (lavagem, centrifugação e secagem) à capacidade nominal, no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C: 3,64 kWh/ciclo, correspondentes ao consumo total de 800,8 kWh/ano;

| b) | Consumo de energia de um ciclo de lavagem (apenas lavagem e centrifugação) à capacidade nominal, no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C: 0,77 kWh/ciclo, correspondentes ao consumo total de 169,4 kWh/ano; |
| --- | --- |

b)

Consumo de energia de um ciclo de lavagem (apenas lavagem e centrifugação) à capacidade nominal, no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C: 0,77 kWh/ciclo, correspondentes ao consumo total de 169,4 kWh/ano;

| c) | Consumo de água de um ciclo completo (lavagem, centrifugação e secagem) à capacidade nominal, no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C: 78 litros/ciclo, correspondentes a 17 160 litros/ano em 220 ciclos; |
| --- | --- |

c)

Consumo de água de um ciclo completo (lavagem, centrifugação e secagem) à capacidade nominal, no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C: 78 litros/ciclo, correspondentes a 17 160 litros/ano em 220 ciclos;

| d) | Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação/secagem: 51/77/66 dB(A); |
| --- | --- |

d)

Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação/secagem: 51/77/66 dB(A);

| 2) | Máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de lavagem de 7 kg:






  a) | Consumo de energia de um ciclo completo (lavagem, centrifugação e secagem) à capacidade nominal, no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C: 4,76 kWh/ciclo, correspondentes ao consumo total de 1 047 kWh/ano; |
| --- | --- | --- |

2)

Máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de lavagem de 7 kg:

a)

Consumo de energia de um ciclo completo (lavagem, centrifugação e secagem) à capacidade nominal, no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C: 4,76 kWh/ciclo, correspondentes ao consumo total de 1 047 kWh/ano;

| b) | Consumo de energia de um ciclo de lavagem (apenas lavagem e centrifugação) à capacidade nominal, no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C: 0,8 kWh/ciclo, correspondentes ao consumo total de 176 kWh/ano; |
| --- | --- |

b)

Consumo de energia de um ciclo de lavagem (apenas lavagem e centrifugação) à capacidade nominal, no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C: 0,8 kWh/ciclo, correspondentes ao consumo total de 176 kWh/ano;

| c) | Consumo de água de um ciclo completo (lavagem, centrifugação e secagem) à capacidade nominal, no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C: 72 litros/ciclo, correspondentes a 15 840 litros/ano em 220 ciclos; |
| --- | --- |

c)

Consumo de água de um ciclo completo (lavagem, centrifugação e secagem) à capacidade nominal, no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C: 72 litros/ciclo, correspondentes a 15 840 litros/ano em 220 ciclos;

| d) | Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação/secagem: 47/73/58 dB(A); |
| --- | --- |

d)

Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação/secagem: 47/73/58 dB(A);

| 3) | Máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de lavagem de 8 kg:






  a) | Consumo de energia de um ciclo completo (lavagem, centrifugação e secagem) à capacidade nominal, no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C: 3,8 kWh/ciclo, correspondentes ao consumo total de 836 kWh/ano; |
| --- | --- | --- |

3)

Máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de lavagem de 8 kg:

a)

Consumo de energia de um ciclo completo (lavagem, centrifugação e secagem) à capacidade nominal, no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C: 3,8 kWh/ciclo, correspondentes ao consumo total de 836 kWh/ano;

| b) | Consumo de energia de um ciclo de lavagem (apenas lavagem e centrifugação) à capacidade nominal, no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C: 1,04 kWh/ciclo, correspondentes ao consumo total de 229 kWh/ano; |
| --- | --- |

b)

Consumo de energia de um ciclo de lavagem (apenas lavagem e centrifugação) à capacidade nominal, no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C: 1,04 kWh/ciclo, correspondentes ao consumo total de 229 kWh/ano;

| c) | Consumo de água de um ciclo completo (lavagem, centrifugação e secagem) à capacidade nominal, no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C: 70 litros/ciclo, correspondentes a 15 400 litros/ano em 220 ciclos; |
| --- | --- |

c)

Consumo de água de um ciclo completo (lavagem, centrifugação e secagem) à capacidade nominal, no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C: 70 litros/ciclo, correspondentes a 15 400 litros/ano em 220 ciclos;

| d) | Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação/secagem: 49/73/66 dB(A); |
| --- | --- |

d)

Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação/secagem: 49/73/66 dB(A);

| 4) | Máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de lavagem de 9 kg:






  a) | Consumo de energia de um ciclo completo (lavagem, centrifugação e secagem) à capacidade nominal, no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C: 3,67 kWh/ciclo, correspondentes ao consumo total de 807 kWh/ano; |
| --- | --- | --- |

4)

Máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com capacidade nominal de lavagem de 9 kg:

a)

Consumo de energia de um ciclo completo (lavagem, centrifugação e secagem) à capacidade nominal, no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C: 3,67 kWh/ciclo, correspondentes ao consumo total de 807 kWh/ano;

| b) | Consumo de energia de um ciclo de lavagem (apenas lavagem e centrifugação) à capacidade nominal, no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C: 1,09 kWh/ciclo, correspondentes ao consumo total de 240 kWh/ano; |
| --- | --- |

b)

Consumo de energia de um ciclo de lavagem (apenas lavagem e centrifugação) à capacidade nominal, no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C: 1,09 kWh/ciclo, correspondentes ao consumo total de 240 kWh/ano;

| c) | Consumo de água de um ciclo completo (lavagem, centrifugação e secagem) à capacidade nominal, no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C: 69 litros/ciclo, correspondentes a 15 180 litros/ano em 220 ciclos; |
| --- | --- |

c)

Consumo de água de um ciclo completo (lavagem, centrifugação e secagem) à capacidade nominal, no programa de lavagem normal de algodão a 60 °C: 69 litros/ciclo, correspondentes a 15 180 litros/ano em 220 ciclos;

| d) | Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação/secagem: 49/75/66 dB(A). |
| --- | --- |

d)

Emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação/secagem: 49/75/66 dB(A).

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(1)  Para a avaliação do consumo de água e de energia e da eficiência de lavagem, utilizaram-se os métodos de cálculo estabelecidos no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1015/2010, respeitante aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico; para a emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação, utilizou-se o método de medição normalizado segundo a norma EN 60704.

(2)  Para a avaliação do consumo de água e de energia e da eficiência de lavagem, utilizaram-se os métodos de cálculo estabelecidos na Diretiva 96/60/CE, respeitante à etiquetagem energética das máquinas combinadas de lavar e secar roupa; para a emissão de ruído aéreo durante a lavagem/centrifugação/secagem, utilizou-se o método de medição normalizado segundo a norma EN 60704.

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ANEXO VI

Máquinas de lavar roupa para uso doméstico com vários tambores e máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores

No caso das máquinas de lavar roupa para uso doméstico com vários tambores e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores, as disposições do anexo II, pontos 1 a 6 e 9.2, segundo os métodos de medição e de cálculo estabelecidos no anexo III, aplicam-se a cada um dos tambores. As disposições do anexo II, pontos 7, 8, 9.1 e 9.3, aplicam-se a todas as máquinas de lavar roupa para uso doméstico com vários tambores e máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores.

As disposições do anexo II, pontos 1 a 6 e 9.2, são aplicáveis a cada tambor de forma independente, exceto se os tambores estiverem integrados no mesmo invólucro e, no programa «eco 40-60» ou no ciclo «lavar e secar», só puderem funcionar simultaneamente. Nesse caso, as referidas disposições são aplicáveis como segue à totalidade da máquina de lavar roupa para uso doméstico com vários tambores ou da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores:

| a) | Considera-se para capacidade nominal de lavagem a soma da capacidade nominal de lavagem de cada um dos tambores; no caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores, considera-se para capacidade nominal a soma da capacidade nominal de cada um dos tambores; |
| --- | --- |

a)

Considera-se para capacidade nominal de lavagem a soma da capacidade nominal de lavagem de cada um dos tambores; no caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores, considera-se para capacidade nominal a soma da capacidade nominal de cada um dos tambores;

| b) | Considera-se para consumo de energia e de água das máquinas de lavar roupa para uso doméstico com vários tambores e do ciclo de lavagem das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores a soma, respetivamente, do consumo de energia ou do consumo de água de cada um dos tambores; |
| --- | --- |

b)

Considera-se para consumo de energia e de água das máquinas de lavar roupa para uso doméstico com vários tambores e do ciclo de lavagem das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores a soma, respetivamente, do consumo de energia ou do consumo de água de cada um dos tambores;

| c) | Considera-se para consumo de energia e de água do ciclo completo das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores a soma, respetivamente, do consumo de energia ou do consumo de água de cada um dos tambores; |
| --- | --- |

c)

Considera-se para consumo de energia e de água do ciclo completo das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores a soma, respetivamente, do consumo de energia ou do consumo de água de cada um dos tambores;

| d) | Calcula-se o índice de eficiência energética (IEEL) com base na capacidade nominal de lavagem e no consumo de energia normal; no caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores, calcula-se o índice de eficiência energética (IEELS) com base na capacidade nominal e no consumo de energia normal; |
| --- | --- |

d)

Calcula-se o índice de eficiência energética (IEEL) com base na capacidade nominal de lavagem e no consumo de energia normal; no caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores, calcula-se o índice de eficiência energética (IEELS) com base na capacidade nominal e no consumo de energia normal;

| e) | Cada tambor deve satisfazer separadamente os requisitos mínimos de eficiência de lavagem e de eficácia de enxaguamento; |
| --- | --- |

e)

Cada tambor deve satisfazer separadamente os requisitos mínimos de eficiência de lavagem e de eficácia de enxaguamento;

| f) | Cada tambor deve satisfazer separadamente o requisito de duração aplicável ao tambor com maior capacidade nominal; |
| --- | --- |

f)

Cada tambor deve satisfazer separadamente o requisito de duração aplicável ao tambor com maior capacidade nominal;

| g) | Os requisitos relativos aos modos de baixo consumo energético são aplicáveis à totalidade da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico; |
| --- | --- |

g)

Os requisitos relativos aos modos de baixo consumo energético são aplicáveis à totalidade da máquina de lavar roupa para uso doméstico ou da máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico;

| h) | Calcula-se a humidade restante após a lavagem como média ponderada, de acordo com a capacidade nominal de cada tambor; |
| --- | --- |

h)

Calcula-se a humidade restante após a lavagem como média ponderada, de acordo com a capacidade nominal de cada tambor;

| i) | No caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores, o requisito relativo à humidade final após a secagem aplica-se separadamente a cada tambor. |
| --- | --- |

i)

No caso das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores, o requisito relativo à humidade final após a secagem aplica-se separadamente a cada tambor.

O procedimento de verificação definido no anexo IV aplica-se à máquina de lavar roupa para uso doméstico com vários tambores, ou máquina combinada de lavar e secar roupa para uso doméstico com vários tambores, como um todo, aplicando-se as tolerâncias de verificação a cada parâmetro determinado com base no estabelecido no presente anexo.

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| 5.12.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 315/313 |
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5.12.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 315/313

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REGULAMENTO (UE) 2019/2024 DA COMISSÃO

de 1 de outubro de 2019

que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração com função de venda direta nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos da Diretiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem volumes de vendas e de comércio significativos na União e que tenham impacto ambiental significativo e apresentem, por via da sua conceção, potencial significativo de melhoria em termos desse impacto, sem implicar custos excessivos. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos da Diretiva 2009/125/CE, a Comissão deve definir os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos produtos relacionados com o consumo de energia que representem volumes de vendas e de comércio significativos na União e que tenham impacto ambiental significativo e apresentem, por via da sua conceção, potencial significativo de melhoria em termos desse impacto, sem implicar custos excessivos.

| (2) | A Comunicação da Comissão COM(2016) 773 (2) (plano de trabalho em matéria de conceção ecológica), adotada pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE, define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. Os aparelhos de refrigeração com função de venda direta são um dos grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas. |
| --- | --- |

(2)

A Comunicação da Comissão COM(2016) 773 (2) (plano de trabalho em matéria de conceção ecológica), adotada pela Comissão em aplicação do artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE, define as prioridades de trabalho no âmbito da conceção ecológica e da etiquetagem energética para o período 2016-2019. Os aparelhos de refrigeração com função de venda direta são um dos grupos de produtos relacionados com o consumo de energia que devem ser considerados prioritários para a realização de estudos preparatórios e a consequente adoção de medidas.

| (3) | Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. Os aparelhos de refrigeração com função de venda direta constituem um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho, com uma poupança de energia final estimada em 48 TWh anuais em 2030. |
| --- | --- |

(3)

Estima-se que as medidas referidas no plano de trabalho em matéria de conceção ecológica tenham potencial para gerar poupanças de energia finais superiores a 260 TWh anuais em 2030, o que equivale a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 100 milhões de toneladas anuais no mesmo ano. Os aparelhos de refrigeração com função de venda direta constituem um dos grupos de produtos enumerados no plano de trabalho, com uma poupança de energia final estimada em 48 TWh anuais em 2030.

| (4) | A Comissão realizou dois estudos preparatórios sobre as características técnicas, ambientais e económicas dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta normalmente utilizados na União. Os estudos foram realizados em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados dos estudos foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 18.o da Diretiva 2009/125/CE. |
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(4)

A Comissão realizou dois estudos preparatórios sobre as características técnicas, ambientais e económicas dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta normalmente utilizados na União. Os estudos foram realizados em estreita cooperação com as partes interessadas da União e de países terceiros. Os resultados dos estudos foram divulgados publicamente e apresentados ao Fórum de Consulta criado pelo artigo 18.o da Diretiva 2009/125/CE.

| (5) | O presente regulamento deve aplicar-se aos seguintes aparelhos de refrigeração com função de venda direta: armários de refrigeração (congeladores ou frigoríficos) de supermercado, arrefecedores de bebidas, congeladores para gelados, vitrinas de gelados e máquinas de venda automática refrigeradas. |
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(5)

O presente regulamento deve aplicar-se aos seguintes aparelhos de refrigeração com função de venda direta: armários de refrigeração (congeladores ou frigoríficos) de supermercado, arrefecedores de bebidas, congeladores para gelados, vitrinas de gelados e máquinas de venda automática refrigeradas.

| (6) | O aspeto ambiental dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta que foi identificado como mais significativo para efeitos do presente regulamento é o consumo de energia na fase de utilização. Este poderia ser reduzido sem aumentar os custos combinados da aquisição e do funcionamento destes produtos, recorrendo a tecnologias não sujeitas a direitos de propriedade que se revelem vantajosas em termos de relação custo-benefício. As emissões diretas de fluidos refrigerantes e a disponibilidade de peças sobressalentes também foram consideradas importantes. |
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(6)

O aspeto ambiental dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta que foi identificado como mais significativo para efeitos do presente regulamento é o consumo de energia na fase de utilização. Este poderia ser reduzido sem aumentar os custos combinados da aquisição e do funcionamento destes produtos, recorrendo a tecnologias não sujeitas a direitos de propriedade que se revelem vantajosas em termos de relação custo-benefício. As emissões diretas de fluidos refrigerantes e a disponibilidade de peças sobressalentes também foram consideradas importantes.

| (7) | Dado que os fluidos refrigerantes estão sujeitos ao Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), não se estabelecem no presente regulamento requisitos específicos nesse domínio. Além disso, a utilização crescente no mercado da União, na última década, de fluidos refrigerantes com baixo potencial de aquecimento global indica que os fabricantes já estão a optar gradualmente por fluidos refrigerantes com impacto reduzido no ambiente, sem necessidade de intervenção política adicional por via da conceção ecológica. |
| --- | --- |

(7)

Dado que os fluidos refrigerantes estão sujeitos ao Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), não se estabelecem no presente regulamento requisitos específicos nesse domínio. Além disso, a utilização crescente no mercado da União, na última década, de fluidos refrigerantes com baixo potencial de aquecimento global indica que os fabricantes já estão a optar gradualmente por fluidos refrigerantes com impacto reduzido no ambiente, sem necessidade de intervenção política adicional por via da conceção ecológica.

| (8) | Estimou-se em 65 TWh o consumo anual de energia na União, em 2015, dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, o que corresponde a 26 milhões de toneladas de equivalente CO2. Num cenário inalterado, prevê-se uma descida do consumo de energia dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta até 2030. No entanto, esta redução deverá abrandar, a menos que sejam estabelecidos requisitos de conceção ecológica. |
| --- | --- |

(8)

Estimou-se em 65 TWh o consumo anual de energia na União, em 2015, dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, o que corresponde a 26 milhões de toneladas de equivalente CO2. Num cenário inalterado, prevê-se uma descida do consumo de energia dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta até 2030. No entanto, esta redução deverá abrandar, a menos que sejam estabelecidos requisitos de conceção ecológica.

| (9) | Os minibares e os aparelhos de armazenagem de vinhos com funções de venda não devem ser considerados aparelhos de refrigeração com funções de venda direta e, por conseguinte, devem ser excluídos do presente regulamento, sendo abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/2019 da Comissão (4). |
| --- | --- |

(9)

Os minibares e os aparelhos de armazenagem de vinhos com funções de venda não devem ser considerados aparelhos de refrigeração com funções de venda direta e, por conseguinte, devem ser excluídos do presente regulamento, sendo abrangidos pelo Regulamento (UE) 2019/2019 da Comissão (4).

| (10) | Os armários de ar estático verticais são aparelhos de refrigeração de uso profissional definidos no Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão (5), pelo que devem ser excluídos do presente regulamento. |
| --- | --- |

(10)

Os armários de ar estático verticais são aparelhos de refrigeração de uso profissional definidos no Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão (5), pelo que devem ser excluídos do presente regulamento.

| (11) | O presente regulamento é aplicável a produtos com diferentes funcionalidades e características técnicas. Por este motivo, são estabelecidos requisitos de eficiência energética de acordo com a funcionalidade dos aparelhos. Nesta abordagem de funcionalidade, propõe-se uma repartição mínima dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta em categorias, transmitindo aos mercados sinais claros relacionados com a maior ou menor eficiência energética dos diversos tipos de aparelhos de refrigeração com função de venda direta dotados das mesmas funcionalidades. Os tipos ineficientes de aparelhos de refrigeração com função de venda direta terão mais dificuldades em atingir determinada classe de etiquetagem energética ou poderão mesmo não satisfazer os requisitos mínimos de energia. |
| --- | --- |

(11)

O presente regulamento é aplicável a produtos com diferentes funcionalidades e características técnicas. Por este motivo, são estabelecidos requisitos de eficiência energética de acordo com a funcionalidade dos aparelhos. Nesta abordagem de funcionalidade, propõe-se uma repartição mínima dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta em categorias, transmitindo aos mercados sinais claros relacionados com a maior ou menor eficiência energética dos diversos tipos de aparelhos de refrigeração com função de venda direta dotados das mesmas funcionalidades. Os tipos ineficientes de aparelhos de refrigeração com função de venda direta terão mais dificuldades em atingir determinada classe de etiquetagem energética ou poderão mesmo não satisfazer os requisitos mínimos de energia.

| (12) | A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões COM(2015) 614 final (6) (plano de ação para a economia circular) e o plano de trabalho em matéria de conceção ecológica sublinham a importância de utilizar o quadro de conceção ecológica para apoiar a transição para uma economia circular e mais eficiente na utilização de recursos. A Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (7) remete para a Diretiva 2009/125/CE e indica que os requisitos de conceção ecológica devem facilitar a reutilização, o desmantelamento e a valorização dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) mediante uma abordagem dessas questões a montante. Por conseguinte, o presente regulamento deve estabelecer requisitos adequados para o efeito. |
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(12)

A Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões COM(2015) 614 final (6) (plano de ação para a economia circular) e o plano de trabalho em matéria de conceção ecológica sublinham a importância de utilizar o quadro de conceção ecológica para apoiar a transição para uma economia circular e mais eficiente na utilização de recursos. A Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (7) remete para a Diretiva 2009/125/CE e indica que os requisitos de conceção ecológica devem facilitar a reutilização, o desmantelamento e a valorização dos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) mediante uma abordagem dessas questões a montante. Por conseguinte, o presente regulamento deve estabelecer requisitos adequados para o efeito.

| (13) | Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (8). |
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(13)

Os parâmetros de produto pertinentes devem ser medidos com recurso a métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis que tenham em conta os métodos de medição reconhecidos como os mais avançados, incluindo, caso existam, as normas harmonizadas adotadas pelas organizações europeias de normalização enumeradas no anexo I do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (8).

| (14) | Em consonância com o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis. |
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(14)

Em consonância com o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, o presente regulamento deve especificar os procedimentos de avaliação da conformidade aplicáveis.

| (15) | Para facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes, importadores ou mandatários devem fornecer, na documentação técnica referida nos anexos IV e V da Diretiva 2009/125/CE, as informações relacionadas com os requisitos estabelecidos no presente regulamento. |
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(15)

Para facilitar as verificações da conformidade, os fabricantes, importadores ou mandatários devem fornecer, na documentação técnica referida nos anexos IV e V da Diretiva 2009/125/CE, as informações relacionadas com os requisitos estabelecidos no presente regulamento.

| (16) | Para efeitos de fiscalização do mercado, os fabricantes devem ter a possibilidade de remeter para a base de dados sobre produtos se a documentação técnica, por força do Regulamento Delegado (UE) 2019/2018 da Comissão (9), contiver as mesmas informações. |
| --- | --- |

(16)

Para efeitos de fiscalização do mercado, os fabricantes devem ter a possibilidade de remeter para a base de dados sobre produtos se a documentação técnica, por força do Regulamento Delegado (UE) 2019/2018 da Comissão (9), contiver as mesmas informações.

| (17) | A fim de melhorar a eficácia do presente regulamento e para proteger os consumidores, devem ser proibidos produtos que alterem automaticamente o seu desempenho em condições de ensaio para melhorar os parâmetros declarados. |
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(17)

A fim de melhorar a eficácia do presente regulamento e para proteger os consumidores, devem ser proibidos produtos que alterem automaticamente o seu desempenho em condições de ensaio para melhorar os parâmetros declarados.

| (18) | Além dos requisitos juridicamente vinculativos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados parâmetros de referência para as melhores tecnologias disponíveis, de modo a disponibilizar amplamente e facilitar o acesso a informações sobre o desempenho ambiental, ao longo do seu ciclo de vida, dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, em conformidade com o anexo I, parte 3, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE. |
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(18)

Além dos requisitos juridicamente vinculativos estabelecidos no presente regulamento, devem ser identificados parâmetros de referência para as melhores tecnologias disponíveis, de modo a disponibilizar amplamente e facilitar o acesso a informações sobre o desempenho ambiental, ao longo do seu ciclo de vida, dos produtos abrangidos pelo presente regulamento, em conformidade com o anexo I, parte 3, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE.

| (19) | Uma revisão do presente regulamento deve avaliar a adequação e eficácia das suas disposições na consecução dos seus objetivos. O calendário desta revisão deve deixar tempo suficiente para que todas as disposições sejam postas em execução. |
| --- | --- |

(19)

Uma revisão do presente regulamento deve avaliar a adequação e eficácia das suas disposições na consecução dos seus objetivos. O calendário desta revisão deve deixar tempo suficiente para que todas as disposições sejam postas em execução.

| (20) | As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado nos termos do artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE, |
| --- | --- |

(20)

As medidas previstas no presente regulamento estão conformes com o parecer do comité criado nos termos do artigo 19.o, n.o 1, da Diretiva 2009/125/CE,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto e âmbito de aplicação

1.   O presente regulamento estabelece requisitos de conceção ecológica para a colocação no mercado e a entrada em serviço de aparelhos de refrigeração com função de venda direta alimentados pela rede elétrica, incluindo aparelhos vendidos para a refrigeração de artigos que não sejam géneros alimentícios.

2.   O presente regulamento não se aplica a:

| a) | Aparelhos de refrigeração com função de venda direta unicamente alimentados por fontes de energia que não sejam eletricidade; |
| --- | --- |

a)

Aparelhos de refrigeração com função de venda direta unicamente alimentados por fontes de energia que não sejam eletricidade;

| b) | Componentes separados, tais como unidades de condensação, compressores ou unidades de condensação a água, aos quais os armários com componentes separados têm de ser ligados para funcionarem; |
| --- | --- |

b)

Componentes separados, tais como unidades de condensação, compressores ou unidades de condensação a água, aos quais os armários com componentes separados têm de ser ligados para funcionarem;

| c) | Aparelhos de refrigeração com função de venda direta utilizados na preparação de alimentos; |
| --- | --- |

c)

Aparelhos de refrigeração com função de venda direta utilizados na preparação de alimentos;

| d) | Aparelhos de refrigeração com função de venda direta especificamente ensaiados e aprovados para a conservação de medicamentos ou de amostras científicas; |
| --- | --- |

d)

Aparelhos de refrigeração com função de venda direta especificamente ensaiados e aprovados para a conservação de medicamentos ou de amostras científicas;

| e) | Aparelhos de refrigeração com função de venda direta sem sistema integrado de refrigeração que funcionam por meio de circulação de ar refrigerado produzido numa unidade externa de refrigeração de ar; não são abrangidos armários com componentes separados nem as máquinas de venda automática refrigeradas da categoria 6, definidas no anexo III, quadro 5; |
| --- | --- |

e)

Aparelhos de refrigeração com função de venda direta sem sistema integrado de refrigeração que funcionam por meio de circulação de ar refrigerado produzido numa unidade externa de refrigeração de ar; não são abrangidos armários com componentes separados nem as máquinas de venda automática refrigeradas da categoria 6, definidas no anexo III, quadro 5;

| f) | Armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais, definidos no Regulamento (UE) 2015/1095; |
| --- | --- |

f)

Armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais, definidos no Regulamento (UE) 2015/1095;

| g) | Aparelhos de armazenagem de vinhos e minibares. |
| --- | --- |

g)

Aparelhos de armazenagem de vinhos e minibares.

3.   Os requisitos estabelecidos no anexo II, ponto 1 e ponto 3, alínea k), não se aplicam a:

| a) | Aparelhos de refrigeração com função de venda direta que não utilizam um ciclo de refrigeração de compressão de vapor; |
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a)

Aparelhos de refrigeração com função de venda direta que não utilizam um ciclo de refrigeração de compressão de vapor;

| b) | Aparelhos de refrigeração com função de venda direta para venda e exposição de géneros alimentícios vivos (tais como peixes, moluscos e crustáceos vivos), assim como aquários e tanques de água refrigerados; |
| --- | --- |

b)

Aparelhos de refrigeração com função de venda direta para venda e exposição de géneros alimentícios vivos (tais como peixes, moluscos e crustáceos vivos), assim como aquários e tanques de água refrigerados;

| c) | Bancadas refrigeradas com expositor («saladettes»); |
| --- | --- |

c)

Bancadas refrigeradas com expositor («saladettes»);

| d) | Balcões horizontais de serviço ao cliente com conservação integrada concebidos para funcionar a temperaturas de refrigeração; |
| --- | --- |

d)

Balcões horizontais de serviço ao cliente com conservação integrada concebidos para funcionar a temperaturas de refrigeração;

| e) | Armários de canto; |
| --- | --- |

e)

Armários de canto;

| f) | Máquinas de venda automática concebidas para funcionar a temperaturas de congelação; |
| --- | --- |

f)

Máquinas de venda automática concebidas para funcionar a temperaturas de congelação;

| g) | Balcões de serviço ao cliente para peixe com gelo moído. |
| --- | --- |

g)

Balcões de serviço ao cliente para peixe com gelo moído.

Artigo 2.o

Definições

Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:

| 1. | «Aparelho de refrigeração com função de venda direta», um armário isolado equipado com um ou mais compartimentos de temperatura controlada, refrigerado por convecção natural ou forçada por um ou mais meios consumidores de energia, destinado à exposição e venda, com ou sem serviço assistido, a clientes, de géneros alimentícios e outros artigos a temperaturas específicas inferiores à temperatura ambiente, acessível diretamente através de lados abertos ou de uma ou mais portas ou gavetas, ou por ambos os meios, incluindo aparelhos de refrigeração com função de venda direta com zonas utilizadas para a conservação de géneros alimentícios e de outros artigos aos quais os clientes não têm acesso, mas excluídos os minibares e os aparelhos de armazenagem de vinhos; |
| --- | --- |

1.

«Aparelho de refrigeração com função de venda direta», um armário isolado equipado com um ou mais compartimentos de temperatura controlada, refrigerado por convecção natural ou forçada por um ou mais meios consumidores de energia, destinado à exposição e venda, com ou sem serviço assistido, a clientes, de géneros alimentícios e outros artigos a temperaturas específicas inferiores à temperatura ambiente, acessível diretamente através de lados abertos ou de uma ou mais portas ou gavetas, ou por ambos os meios, incluindo aparelhos de refrigeração com função de venda direta com zonas utilizadas para a conservação de géneros alimentícios e de outros artigos aos quais os clientes não têm acesso, mas excluídos os minibares e os aparelhos de armazenagem de vinhos;

| 2. | «Géneros alimentícios», alimentos, ingredientes, bebidas, incluindo vinho, e outros artigos utilizados principalmente na alimentação que exigem refrigeração a temperaturas específicas; |
| --- | --- |

2.

«Géneros alimentícios», alimentos, ingredientes, bebidas, incluindo vinho, e outros artigos utilizados principalmente na alimentação que exigem refrigeração a temperaturas específicas;

| 3. | «Unidade de condensação», um produto que inclui, pelo menos, um compressor acionado por motor elétrico e um condensador, capaz de arrefecer e de manter, de forma contínua, uma temperatura baixa ou média no interior de um aparelho ou sistema de refrigeração, por meio de um ciclo de compressão de vapor, uma vez ligado a um evaporador e a um dispositivo de expansão, definida no Regulamento (UE) 2015/1095; |
| --- | --- |

3.

«Unidade de condensação», um produto que inclui, pelo menos, um compressor acionado por motor elétrico e um condensador, capaz de arrefecer e de manter, de forma contínua, uma temperatura baixa ou média no interior de um aparelho ou sistema de refrigeração, por meio de um ciclo de compressão de vapor, uma vez ligado a um evaporador e a um dispositivo de expansão, definida no Regulamento (UE) 2015/1095;

| 4. | «Armário com componentes separados», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que consiste numa montagem de fábrica de componentes que, para funcionar como aparelho de refrigeração com função de venda direta, necessita ainda de ser ligada a componentes separados (unidade de condensação e/ou compressor e/ou unidade de condensação a água), não integrados no armário; |
| --- | --- |

4.

«Armário com componentes separados», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que consiste numa montagem de fábrica de componentes que, para funcionar como aparelho de refrigeração com função de venda direta, necessita ainda de ser ligada a componentes separados (unidade de condensação e/ou compressor e/ou unidade de condensação a água), não integrados no armário;

| 5. | «Aparelho de refrigeração com função de venda direta utilizado na preparação de alimentos», um aparelho de refrigeração com função de venda direta especificamente ensaiado e aprovado para preparar alimentos, tais como máquinas de fabrico de gelados, máquinas de venda automática refrigeradas equipadas com função de micro-ondas ou máquinas de gelo; não são abrangidos aparelhos de refrigeração com função de venda direta equipados com um compartimento especialmente concebido para preparar alimentos cujo volume equivalha a menos de 20 % do volume líquido do aparelho; |
| --- | --- |

5.

«Aparelho de refrigeração com função de venda direta utilizado na preparação de alimentos», um aparelho de refrigeração com função de venda direta especificamente ensaiado e aprovado para preparar alimentos, tais como máquinas de fabrico de gelados, máquinas de venda automática refrigeradas equipadas com função de micro-ondas ou máquinas de gelo; não são abrangidos aparelhos de refrigeração com função de venda direta equipados com um compartimento especialmente concebido para preparar alimentos cujo volume equivalha a menos de 20 % do volume líquido do aparelho;

| 6. | «Volume líquido», a parte do volume bruto de um compartimento que resta após a dedução do volume dos componentes e espaços não utilizáveis para a conservação e a exposição de géneros alimentícios ou outros artigos, expresso em decímetros cúbicos (dm3) ou litros (l); |
| --- | --- |

6.

«Volume líquido», a parte do volume bruto de um compartimento que resta após a dedução do volume dos componentes e espaços não utilizáveis para a conservação e a exposição de géneros alimentícios ou outros artigos, expresso em decímetros cúbicos (dm3) ou litros (l);

3

| 7. | «Volume bruto», o volume do espaço no interior do invólucro de um compartimento, sem componentes internos e com portas e tampas fechadas, expresso em decímetros cúbicos (dm3) ou litros (l); |
| --- | --- |

7.

«Volume bruto», o volume do espaço no interior do invólucro de um compartimento, sem componentes internos e com portas e tampas fechadas, expresso em decímetros cúbicos (dm3) ou litros (l);

3

| 8. | «Especificamente ensaiado e aprovado», que o produto satisfaz os seguintes requisitos:






  a) | foi concebido especificamente para a situação de funcionamento ou aplicação mencionada e submetido a ensaios específicos para o efeito, em conformidade com a legislação da União referida ou com atos conexos, com a legislação do Estado-Membro em causa e/ou com normas europeias ou internacionais pertinentes; |
| --- | --- | --- |

8.

«Especificamente ensaiado e aprovado», que o produto satisfaz os seguintes requisitos:

a)

foi concebido especificamente para a situação de funcionamento ou aplicação mencionada e submetido a ensaios específicos para o efeito, em conformidade com a legislação da União referida ou com atos conexos, com a legislação do Estado-Membro em causa e/ou com normas europeias ou internacionais pertinentes;

| b) | é acompanhado de elementos comprovativos, sob forma de certificado, marca de homologação ou relatório de ensaio, a incluir na documentação técnica, de que o produto foi especificamente aprovado para a situação de funcionamento ou aplicação mencionada; |
| --- | --- |

b)

é acompanhado de elementos comprovativos, sob forma de certificado, marca de homologação ou relatório de ensaio, a incluir na documentação técnica, de que o produto foi especificamente aprovado para a situação de funcionamento ou aplicação mencionada;

| c) | foi colocado no mercado especificamente para a situação de funcionamento ou aplicação mencionada, a comprovar, pelo menos, pela documentação técnica, por informações fornecidas sobre o produto e pelo eventual material promocional, informativo ou publicitário; |
| --- | --- |

c)

foi colocado no mercado especificamente para a situação de funcionamento ou aplicação mencionada, a comprovar, pelo menos, pela documentação técnica, por informações fornecidas sobre o produto e pelo eventual material promocional, informativo ou publicitário;

| 9. | «Aparelho de armazenagem de vinhos», um aparelho de refrigeração equipado apenas com um tipo de compartimento, destinado à armazenagem de vinhos, com controlo preciso da temperatura nas condições de conservação e da temperatura visada e equipado com medidas antivibração, definido no Regulamento (UE) 2019/2019; |
| --- | --- |

9.

«Aparelho de armazenagem de vinhos», um aparelho de refrigeração equipado apenas com um tipo de compartimento, destinado à armazenagem de vinhos, com controlo preciso da temperatura nas condições de conservação e da temperatura visada e equipado com medidas antivibração, definido no Regulamento (UE) 2019/2019;

| 10. | «Compartimento», um espaço fechado num aparelho de refrigeração com função de venda direta, separado de outros compartimentos por uma divisória, um recipiente ou um elemento construtivo semelhante, diretamente acessível através de uma ou mais portas exteriores, que pode estar dividido em subcompartimentos. Para efeitos do presente regulamento, salvo disposição em contrário, «compartimento» refere-se tanto aos compartimentos como aos subcompartimentos; |
| --- | --- |

10.

«Compartimento», um espaço fechado num aparelho de refrigeração com função de venda direta, separado de outros compartimentos por uma divisória, um recipiente ou um elemento construtivo semelhante, diretamente acessível através de uma ou mais portas exteriores, que pode estar dividido em subcompartimentos. Para efeitos do presente regulamento, salvo disposição em contrário, «compartimento» refere-se tanto aos compartimentos como aos subcompartimentos;

| 11. | «Porta exterior», a parte de um aparelho de refrigeração com função de venda direta que pode ser movida ou removida para permitir, pelo menos, deslocar a carga do exterior para o interior, ou do interior para o exterior, do aparelho; |
| --- | --- |

11.

«Porta exterior», a parte de um aparelho de refrigeração com função de venda direta que pode ser movida ou removida para permitir, pelo menos, deslocar a carga do exterior para o interior, ou do interior para o exterior, do aparelho;

| 12. | «Subcompartimento», um espaço fechado num compartimento, com uma gama de temperaturas de funcionamento diferente da do compartimento em que está localizado; |
| --- | --- |

12.

«Subcompartimento», um espaço fechado num compartimento, com uma gama de temperaturas de funcionamento diferente da do compartimento em que está localizado;

| 13. | «Minibar», um aparelho de refrigeração com volume total máximo de 60 litros, destinado principalmente à conservação e venda de géneros alimentícios em quartos de hotel e instalações similares, definido no Regulamento (UE) 2019/2019; |
| --- | --- |

13.

«Minibar», um aparelho de refrigeração com volume total máximo de 60 litros, destinado principalmente à conservação e venda de géneros alimentícios em quartos de hotel e instalações similares, definido no Regulamento (UE) 2019/2019;

| 14. | «Máquina de venda automática refrigerada de tipo tambor», uma máquina de venda automática refrigerada com prateleiras rotativas, cada uma subdividida por divisórias, nas quais géneros alimentícios e outros artigos são colocados numa superfície horizontal e das quais são retirados por portas de entrega individuais; |
| --- | --- |

14.

«Máquina de venda automática refrigerada de tipo tambor», uma máquina de venda automática refrigerada com prateleiras rotativas, cada uma subdividida por divisórias, nas quais géneros alimentícios e outros artigos são colocados numa superfície horizontal e das quais são retirados por portas de entrega individuais;

| 15. | «Máquina de venda automática refrigerada», um aparelho de refrigeração com função de venda direta concebido para aceitar pagamentos ou fichas do consumidor para fornecer géneros alimentícios ou outros artigos refrigerados, sem intervenção laboral local; |
| --- | --- |

15.

«Máquina de venda automática refrigerada», um aparelho de refrigeração com função de venda direta concebido para aceitar pagamentos ou fichas do consumidor para fornecer géneros alimentícios ou outros artigos refrigerados, sem intervenção laboral local;

| 16. | «Bancada refrigerada com expositor» ou «saladette», um aparelho de refrigeração com função de venda direta equipado com uma ou mais portas ou frentes de gaveta no plano vertical, com aberturas na superfície superior, nas quais podem ser inseridos recipientes, de fácil acesso, para conservação temporária de géneros alimentícios, tais como ingredientes para pizas e para saladas; |
| --- | --- |

16.

«Bancada refrigerada com expositor» ou «saladette», um aparelho de refrigeração com função de venda direta equipado com uma ou mais portas ou frentes de gaveta no plano vertical, com aberturas na superfície superior, nas quais podem ser inseridos recipientes, de fácil acesso, para conservação temporária de géneros alimentícios, tais como ingredientes para pizas e para saladas;

| 17. | «Balcão horizontal de serviço ao cliente com conservação integrada», um armário horizontal, destinado a serviço assistido, com capacidade de conservação refrigerada de, pelo menos, 100 litros (l) por metro (m) linear, aquela normalmente por cima da base do balcão; |
| --- | --- |

17.

«Balcão horizontal de serviço ao cliente com conservação integrada», um armário horizontal, destinado a serviço assistido, com capacidade de conservação refrigerada de, pelo menos, 100 litros (l) por metro (m) linear, aquela normalmente por cima da base do balcão;

| 18. | «Armário horizontal», um aparelho de refrigeração com função de venda direta equipado com uma abertura de exposição horizontal na parte superior, acessível por cima; |
| --- | --- |

18.

«Armário horizontal», um aparelho de refrigeração com função de venda direta equipado com uma abertura de exposição horizontal na parte superior, acessível por cima;

| 19. | «Temperatura de funcionamento de refrigeração», uma temperatura compreendida entre -3,5 °C e 15 °C, nos aparelhos equipados com um sistema de gestão de energia que permita poupar energia, ou entre -3,5 °C e 10 °C, nos aparelhos não equipados com um sistema desses; |
| --- | --- |

19.

«Temperatura de funcionamento de refrigeração», uma temperatura compreendida entre -3,5 °C e 15 °C, nos aparelhos equipados com um sistema de gestão de energia que permita poupar energia, ou entre -3,5 °C e 10 °C, nos aparelhos não equipados com um sistema desses;

| 20. | «Temperatura de funcionamento», a temperatura de referência no interior de um compartimento durante o ensaio; |
| --- | --- |

20.

«Temperatura de funcionamento», a temperatura de referência no interior de um compartimento durante o ensaio;

| 21. | «Armário de canto», um aparelho de refrigeração com função de venda direta utilizado para estabelecer continuidade geométrica entre dois armários lineares que fazem um ângulo entre eles e/ou que formam uma curva. Os armários de canto não possuem eixo longitudinal nem comprimento identificáveis, uma vez que consistem apenas numa forma de enchimento (em cunha ou semelhante), e não são concebidos para funcionar como unidades refrigeradas de instalação livre. O ângulo entre as duas extremidades laterais dos armários de canto varia entre 30 ° e 90 °; |
| --- | --- |

21.

«Armário de canto», um aparelho de refrigeração com função de venda direta utilizado para estabelecer continuidade geométrica entre dois armários lineares que fazem um ângulo entre eles e/ou que formam uma curva. Os armários de canto não possuem eixo longitudinal nem comprimento identificáveis, uma vez que consistem apenas numa forma de enchimento (em cunha ou semelhante), e não são concebidos para funcionar como unidades refrigeradas de instalação livre. O ângulo entre as duas extremidades laterais dos armários de canto varia entre 30 ° e 90 °;

| 22. | «Temperatura de funcionamento de congelação», uma temperatura inferior a -12 °C; |
| --- | --- |

22.

«Temperatura de funcionamento de congelação», uma temperatura inferior a -12 °C;

| 23. | «Balcão de serviço ao cliente para peixe com gelo moído», um armário horizontal para serviço assistido, concebido e comercializado especificamente para a exposição de peixe fresco; caracteriza-se por ter uma camada de gelo moído por cima do peixe fresco exposto, para manter a temperatura deste, e possui uma abertura para esgoto; |
| --- | --- |

23.

«Balcão de serviço ao cliente para peixe com gelo moído», um armário horizontal para serviço assistido, concebido e comercializado especificamente para a exposição de peixe fresco; caracteriza-se por ter uma camada de gelo moído por cima do peixe fresco exposto, para manter a temperatura deste, e possui uma abertura para esgoto;

| 24. | «Modelo equivalente», um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para efeitos das informações técnicas a fornecer, mas colocado no mercado ou colocado em serviço pelo mesmo fabricante, importador ou mandatário como outro modelo, com um identificador de modelo diferente; |
| --- | --- |

24.

«Modelo equivalente», um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para efeitos das informações técnicas a fornecer, mas colocado no mercado ou colocado em serviço pelo mesmo fabricante, importador ou mandatário como outro modelo, com um identificador de modelo diferente;

| 25. | «Identificador de modelo», o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo de produto de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fabricante, importador ou mandatário; |
| --- | --- |

25.

«Identificador de modelo», o código, geralmente alfanumérico, que distingue um modelo de produto de outros modelos com a mesma marca comercial ou o mesmo nome de fabricante, importador ou mandatário;

| 26. | «Base de dados sobre produtos», uma compilação de dados relativos a produtos, organizada de forma sistemática e composta por uma parte pública orientada para o consumidor, na qual estão acessíveis por meios eletrónicos informações sobre os parâmetros de produtos específicos, por um portal em linha de acessibilidade e por uma parte relativa à conformidade, com requisitos de acessibilidade e de segurança claramente especificados, definida no Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho (10); |
| --- | --- |

26.

«Base de dados sobre produtos», uma compilação de dados relativos a produtos, organizada de forma sistemática e composta por uma parte pública orientada para o consumidor, na qual estão acessíveis por meios eletrónicos informações sobre os parâmetros de produtos específicos, por um portal em linha de acessibilidade e por uma parte relativa à conformidade, com requisitos de acessibilidade e de segurança claramente especificados, definida no Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho (10);

10

| 27. | «Arrefecedor de bebidas», um aparelho de refrigeração com função de venda direta concebido para arrefecer, a velocidade especificada, bebidas não-perecíveis embaladas, vinho excluído, nele introduzidas à temperatura ambiente, para venda a temperaturas especificadas inferiores àquela. Permite aceder diretamente às bebidas através de lados abertos ou de uma ou mais portas e/ou gavetas. Dada a natureza não perecível das bebidas, a temperatura no interior do arrefecedor pode aumentar durante períodos sem procura, para, deste modo, poupar energia; |
| --- | --- |

27.

«Arrefecedor de bebidas», um aparelho de refrigeração com função de venda direta concebido para arrefecer, a velocidade especificada, bebidas não-perecíveis embaladas, vinho excluído, nele introduzidas à temperatura ambiente, para venda a temperaturas especificadas inferiores àquela. Permite aceder diretamente às bebidas através de lados abertos ou de uma ou mais portas e/ou gavetas. Dada a natureza não perecível das bebidas, a temperatura no interior do arrefecedor pode aumentar durante períodos sem procura, para, deste modo, poupar energia;

| 28. | «Índice de eficiência energética» (IEE), o índice de eficiência energética relativa de um aparelho de refrigeração com função de venda direta, expresso em percentagem, calculado de acordo com o anexo III, ponto 2. |
| --- | --- |

28.

«Índice de eficiência energética» (IEE), o índice de eficiência energética relativa de um aparelho de refrigeração com função de venda direta, expresso em percentagem, calculado de acordo com o anexo III, ponto 2.

O anexo I contém definições adicionais para efeitos dos anexos.

Artigo 3.o

Requisitos de conceção ecológica

Os requisitos de conceção ecológica estabelecidos no anexo II são aplicáveis a partir das datas nele indicadas.

Artigo 4.o

Avaliação da conformidade

1.   O procedimento de avaliação da conformidade a que se refere o artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE é o sistema de controlo interno da conceção previsto no anexo IV dessa diretiva ou o sistema de gestão previsto no anexo V da mesma.

2.   Para efeitos da avaliação da conformidade nos termos do artigo 8.o da Diretiva 2009/125/CE, a documentação técnica deve incluir uma cópia da informação relativa ao produto, fornecida em conformidade com o anexo II, ponto 3, do presente regulamento, bem como os pormenores e os resultados dos cálculos efetuados em conformidade com o anexo III do mesmo.

3.   Se as informações constantes da documentação técnica de determinado modelo forem obtidas:

| a) | a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fabricante diferente; ou |
| --- | --- |

a)

a partir de um modelo com as mesmas características técnicas pertinentes para as informações técnicas a fornecer, mas produzido por um fabricante diferente; ou

| b) | por cálculo com base na conceção, por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente ou por ambos os métodos, |
| --- | --- |

b)

por cálculo com base na conceção, por extrapolação a partir de outro modelo do mesmo fabricante ou de um fabricante diferente ou por ambos os métodos,

a documentação técnica deve incluir os pormenores desses cálculos, a avaliação efetuada pelo fabricante para verificar a exatidão dos cálculos e, se for caso disso, a declaração da identidade dos modelos de fabricantes diferentes.

A documentação técnica deve incluir uma lista dos modelos equivalentes, incluindo os identificadores de modelo.

4.   A documentação técnica deve incluir as informações estabelecidas no anexo VI do Regulamento (UE) 2019/2018, pela ordem nele indicada. Salvo no respeitante aos produtos referidos no artigo 1.o, n.o 3, para efeitos de fiscalização do mercado, sem prejuízo do disposto no anexo IV, ponto 2, alínea g), da Diretiva 2009/125/CE, os fabricantes, importadores ou mandatários podem remeter para documentação técnica carregada na base de dados sobre produtos que contenha informações idênticas às estabelecidas no Regulamento (UE) 2019/2018.

Artigo 5.o

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

Ao realizarem as atividades de fiscalização do mercado a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, os Estados-Membros devem aplicar o procedimento de verificação previsto no anexo IV.

o

o

Artigo 6.o

Práticas de evasão e atualizações de software

Os fabricantes, importadores ou mandatários não podem colocar no mercado produtos concebidos de modo a serem capazes de detetar que estão a ser ensaiados (por exemplo por reconhecimento das condições de ensaio ou do ciclo de ensaio) e de reagir, especificamente, alterando de forma automática o seu desempenho durante o ensaio, com o objetivo de alcançar um nível mais favorável em relação a qualquer parâmetro declarado pelo fabricante, importador ou mandatário na documentação técnica ou incluído em qualquer documentação fornecida.

O consumo de energia do produto e qualquer outro parâmetro declarado não podem alterar-se desfavoravelmente após uma atualização do software ou do firmware, medido segundo a norma de ensaio originalmente utilizada para a declaração de conformidade, exceto com o consentimento explícito do utilizador final antes da atualização. A rejeição da atualização não pode originar alterações de desempenho.

software

firmware

Nenhuma atualização de software pode alterar o desempenho do produto de tal forma que este deixe de estar conforme com os requisitos de conceção ecológica aplicáveis à declaração de conformidade.

software

Artigo 7.o

Parâmetros de referência

O anexo V estabelece os parâmetros de referência para os produtos e tecnologias mais eficientes disponíveis no mercado no momento da adoção do presente regulamento.

Artigo 8.o

Revisão

O mais tardar até 25 de Dezembro de 2023, a Comissão deve rever o presente regulamento à luz do progresso tecnológico e apresentar os resultados dessa avaliação ao Fórum de Consulta, incluindo, se for caso disso, um projeto de proposta de revisão.

A revisão deve avaliar, nomeadamente:

| a) | O nível dos requisitos do índice de eficiência energética; |
| --- | --- |

a)

O nível dos requisitos do índice de eficiência energética;

| b) | A conveniência de alterar a equação do IEE, incluindo no tocante aos parâmetros de modelização e aos fatores de correção; |
| --- | --- |

b)

A conveniência de alterar a equação do IEE, incluindo no tocante aos parâmetros de modelização e aos fatores de correção;

| c) | A conveniência de maior segmentação dos produtos em categorias; |
| --- | --- |

c)

A conveniência de maior segmentação dos produtos em categorias;

| d) | A conveniência de estabelecer requisitos adicionais de eficiência na utilização dos recursos, em conformidade com os objetivos da economia circular, nomeadamente a possibilidade de incluir mais peças sobressalentes; |
| --- | --- |

d)

A conveniência de estabelecer requisitos adicionais de eficiência na utilização dos recursos, em conformidade com os objetivos da economia circular, nomeadamente a possibilidade de incluir mais peças sobressalentes;

| e) | A conveniência de estabelecer requisitos de eficiência energética e requisitos adicionais de informação aplicáveis às bancadas refrigeradas com expositor («saladettes»), aos balcões horizontais de serviço ao cliente com conservação integrada que funcionem a temperaturas de refrigeração, aos armários de canto, às máquinas de venda automática concebidas para funcionar a temperaturas de congelação e aos balcões de serviço ao cliente para peixe com gelo moído; |
| --- | --- |

e)

A conveniência de estabelecer requisitos de eficiência energética e requisitos adicionais de informação aplicáveis às bancadas refrigeradas com expositor («saladettes»), aos balcões horizontais de serviço ao cliente com conservação integrada que funcionem a temperaturas de refrigeração, aos armários de canto, às máquinas de venda automática concebidas para funcionar a temperaturas de congelação e aos balcões de serviço ao cliente para peixe com gelo moído;

| f) | A conveniência de que o [volume equivalente] dos arrefecedores de bebidas se baseie no volume líquido e não no volume bruto; |
| --- | --- |

f)

A conveniência de que o [volume equivalente] dos arrefecedores de bebidas se baseie no volume líquido e não no volume bruto;

| g) | A conveniência de introduzir uma equação do IEE para os armários de supermercado baseada no volume líquido e não na área de exposição total; |
| --- | --- |

g)

A conveniência de introduzir uma equação do IEE para os armários de supermercado baseada no volume líquido e não na área de exposição total;

| h) | O nível das tolerâncias. |
| --- | --- |

h)

O nível das tolerâncias.

Artigo 9.o

Entrada em vigor e aplicação

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de março de 2021.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de outubro de 2019.

Pela Comissão

Jean-Claude JUNCKER

Presidente

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(1)  
  JO L 285 de 31.10.2009, p. 10.

1

(2)  Comunicação da Comissão «Plano de trabalho em matéria de conceção ecológica para 2016-2019» [COM(2016) 773 final de 30.11.2016].

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativo aos gases fluorados com efeito de estufa e que revoga o Regulamento (CE) n.o 842/2006 (JO L 150 de 20.5.2014, p. 195).

3

o

o

(4)  Regulamento (UE) 2019/2019 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 643/2009 da Comissão (ver página 187 do presente Jornal Oficial).

4

o

(5)  Regulamento (UE) 2015/1095 da Comissão, de 5 de maio de 2015, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos armários refrigerados para armazenagem de uso profissional, armários de congelação/refrigeração rápida a jato de ar, unidades de condensação e refrigeradores industriais (JO L 177 de 8.7.2015, p. 19).

5

(6)  Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Fechar o ciclo – plano de ação da UE para a economia circular», [COM(2015) 614 final de 2.12.2015].

6

(7)  Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE) (JO L 197 de 24.7.2012, p. 38).

7

(8)  Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 316 de 14.11.2012, p. 12).

8

o

o

(9)  Regulamento Delegado (UE) 2019/2018 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta (ver página 155 do presente Jornal Oficial).

9

(10)  Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (JO L 198 de 28.7.2017, p. 1).

10

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ANEXO I

Definições aplicáveis aos anexos

Entende-se por:

| 1) | «Peça sobressalente», uma peça separada que pode substituir uma peça com a mesma função, ou função semelhante, num produto; |
| --- | --- |

1)

«Peça sobressalente», uma peça separada que pode substituir uma peça com a mesma função, ou função semelhante, num produto;

| 2) | «Reparador profissional», um operador ou empresa que presta serviços de reparação e manutenção profissional de aparelhos de refrigeração com função de venda direta; |
| --- | --- |

2)

«Reparador profissional», um operador ou empresa que presta serviços de reparação e manutenção profissional de aparelhos de refrigeração com função de venda direta;

| 3) | «Vedante de porta», uma junta mecânica que preenche o espaço entre a porta e o armário do aparelho de refrigeração com função de venda direta, para evitar fugas do armário para o ar exterior; |
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3)

«Vedante de porta», uma junta mecânica que preenche o espaço entre a porta e o armário do aparelho de refrigeração com função de venda direta, para evitar fugas do armário para o ar exterior;

| 4) | «Painel de isolamento por vácuo» (PIV), um painel de isolamento constituído por uma matéria rígida de grande porosidade, envolvida por um revestimento fino impermeável aos gases, evacuada de gases e selada de forma a impedir que nela penetrem gases exteriores; |
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4)

«Painel de isolamento por vácuo» (PIV), um painel de isolamento constituído por uma matéria rígida de grande porosidade, envolvida por um revestimento fino impermeável aos gases, evacuada de gases e selada de forma a impedir que nela penetrem gases exteriores;

| 5) | «Congelador para gelados», um armário horizontal, destinado a conservar e/ou expor e a vender gelados pré-embalados, aos quais o consumidor pode aceder abrindo uma tampa transparente ou não-transparente situada na parte superior do armário; tem um volume líquido não superior a 600 litros (l) e, somente no caso dos congeladores para gelados com tampa transparente, um volume líquido dividido pela área de exposição total não inferior a 0,35 metros (m); |
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5)

«Congelador para gelados», um armário horizontal, destinado a conservar e/ou expor e a vender gelados pré-embalados, aos quais o consumidor pode aceder abrindo uma tampa transparente ou não-transparente situada na parte superior do armário; tem um volume líquido não superior a 600 litros (l) e, somente no caso dos congeladores para gelados com tampa transparente, um volume líquido dividido pela área de exposição total não inferior a 0,35 metros (m);

| 6) | «Tampa transparente», uma porta de matéria transparente, que abrange pelo menos 75 % da superfície da porta e permite ao utilizador final ver os artigos através dela; |
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6)

«Tampa transparente», uma porta de matéria transparente, que abrange pelo menos 75 % da superfície da porta e permite ao utilizador final ver os artigos através dela;

| 7) | «Área de exposição total» (AET), a área visível total ocupada por géneros alimentícios e outros artigos, incluindo a área visível através dos vidros, definida pela soma das áreas das projeções horizontais e verticais do volume líquido, expressa em metros quadrados (m2); |
| --- | --- |

7)

«Área de exposição total» (AET), a área visível total ocupada por géneros alimentícios e outros artigos, incluindo a área visível através dos vidros, definida pela soma das áreas das projeções horizontais e verticais do volume líquido, expressa em metros quadrados (m2);

| 8) | «Garantia», qualquer compromisso assumido pelo retalhista ou pelo fabricante, importador ou mandatário perante o consumidor para:






  a) | Reembolsar o preço pago; ou |
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8)

«Garantia», qualquer compromisso assumido pelo retalhista ou pelo fabricante, importador ou mandatário perante o consumidor para:

a)

Reembolsar o preço pago; ou

| b) | Substituir, reparar ou gerir de alguma forma os aparelhos de refrigeração com função de venda direta que não satisfaçam o especificado na declaração de garantia ou na publicidade pertinente; |
| --- | --- |

b)

Substituir, reparar ou gerir de alguma forma os aparelhos de refrigeração com função de venda direta que não satisfaçam o especificado na declaração de garantia ou na publicidade pertinente;

| 9) | «Vitrina de gelados», um aparelho de refrigeração com função de venda direta no qual se podem conservar, expor e servir gelados, dentro dos limites de temperatura previstos, estabelecidos no anexo III, quadro 5; |
| --- | --- |

9)

«Vitrina de gelados», um aparelho de refrigeração com função de venda direta no qual se podem conservar, expor e servir gelados, dentro dos limites de temperatura previstos, estabelecidos no anexo III, quadro 5;

| 10) | «Consumo anual de energia» (CAE), o consumo energético diário médio, multiplicado por 365 (dias por ano), expresso em quilowatt-hora por ano (kWh/a), calculado em conformidade com o anexo III, ponto 2, alínea b); |
| --- | --- |

10)

«Consumo anual de energia» (CAE), o consumo energético diário médio, multiplicado por 365 (dias por ano), expresso em quilowatt-hora por ano (kWh/a), calculado em conformidade com o anexo III, ponto 2, alínea b);

| 11) | «Consumo diário de energia» (Ediário
  ), a energia consumida durante 24 horas por um aparelho de refrigeração com função de venda direta, nas condições de referência, expressa em quilowatts-hora por dia (kWh/24h); |
| --- | --- |

11)

«Consumo diário de energia» (Ediário
  ), a energia consumida durante 24 horas por um aparelho de refrigeração com função de venda direta, nas condições de referência, expressa em quilowatts-hora por dia (kWh/24h);

| 12) | «Consumo anual de energia normalizado» (CAEN), o consumo energético anual de referência do aparelho de refrigeração com função de venda direta, expresso em quilowatts-hora por ano (kWh/a), calculado em conformidade com o anexo III, ponto 2, alínea c); |
| --- | --- |

12)

«Consumo anual de energia normalizado» (CAEN), o consumo energético anual de referência do aparelho de refrigeração com função de venda direta, expresso em quilowatts-hora por ano (kWh/a), calculado em conformidade com o anexo III, ponto 2, alínea c);

| 13) | «M» e «N», parâmetros de modelização que têm em conta a área de exposição total ou a forma como a utilização energética depende do volume, com os valores estabelecidos no anexo III, quadro 4; |
| --- | --- |

13)

«M» e «N», parâmetros de modelização que têm em conta a área de exposição total ou a forma como a utilização energética depende do volume, com os valores estabelecidos no anexo III, quadro 4;

| 14) | «Coeficiente de temperatura» (C), um fator de correção que tem em conta diferenças na temperatura de funcionamento; |
| --- | --- |

14)

«Coeficiente de temperatura» (C), um fator de correção que tem em conta diferenças na temperatura de funcionamento;

| 15) | «Fator de classe climática» (CC), um fator de correção que tem em conta diferenças relativamente às condições ambientes para as quais o aparelho de refrigeração foi concebido; |
| --- | --- |

15)

«Fator de classe climática» (CC), um fator de correção que tem em conta diferenças relativamente às condições ambientes para as quais o aparelho de refrigeração foi concebido;

| 16) | «P», um fator de correção que tem em conta diferenças entre armários integrais e armários com componentes separados; |
| --- | --- |

16)

«P», um fator de correção que tem em conta diferenças entre armários integrais e armários com componentes separados;

| 17) | «Armário integral», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que dispõe de um sistema de refrigeração integrado, com compressor e unidade de condensação próprios; |
| --- | --- |

17)

«Armário integral», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que dispõe de um sistema de refrigeração integrado, com compressor e unidade de condensação próprios;

| 18) | «Frigorífico», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que mantém continuamente os produtos conservados no armário a uma temperatura de funcionamento de refrigeração; |
| --- | --- |

18)

«Frigorífico», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que mantém continuamente os produtos conservados no armário a uma temperatura de funcionamento de refrigeração;

| 19) | «Congelador», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que mantém continuamente os produtos conservados no armário a uma temperatura de funcionamento de congelação; |
| --- | --- |

19)

«Congelador», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que mantém continuamente os produtos conservados no armário a uma temperatura de funcionamento de congelação;

| 20) | «Armário vertical», um aparelho de refrigeração com função de venda direta equipado com uma abertura de exposição vertical ou inclinada frontal; |
| --- | --- |

20)

«Armário vertical», um aparelho de refrigeração com função de venda direta equipado com uma abertura de exposição vertical ou inclinada frontal;

| 21) | «Armário combinado», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que combina as direções de exposição e abertura dos armários verticais e dos armários horizontais; |
| --- | --- |

21)

«Armário combinado», um aparelho de refrigeração com função de venda direta que combina as direções de exposição e abertura dos armários verticais e dos armários horizontais;

| 22) | «Armário de supermercado», um aparelho de refrigeração com função de venda direta destinado à venda e exposição de géneros alimentícios e outros artigos no comércio a retalho, tal como em supermercados. Não são considerados armários de supermercado os arrefecedores de bebidas, as máquinas de venda automática refrigeradas, as vitrinas de gelados e os congeladores para gelados; |
| --- | --- |

22)

«Armário de supermercado», um aparelho de refrigeração com função de venda direta destinado à venda e exposição de géneros alimentícios e outros artigos no comércio a retalho, tal como em supermercados. Não são considerados armários de supermercado os arrefecedores de bebidas, as máquinas de venda automática refrigeradas, as vitrinas de gelados e os congeladores para gelados;

| 23) | «Armário frigorífico entrante», um armário de supermercado que permite a exposição direta das mercadorias nos tabuleiros ou carrinhos em que estas se encontram, os quais nele podem ser introduzidos por elevação ou rotação ou após a remoção da parte frontal inferior, se essa possibilidade existir; |
| --- | --- |

23)

«Armário frigorífico entrante», um armário de supermercado que permite a exposição direta das mercadorias nos tabuleiros ou carrinhos em que estas se encontram, os quais nele podem ser introduzidos por elevação ou rotação ou após a remoção da parte frontal inferior, se essa possibilidade existir;

| 24) | «Embalagem-M», uma embalagem de ensaio equipada com um dispositivo de medição da temperatura; |
| --- | --- |

24)

«Embalagem-M», uma embalagem de ensaio equipada com um dispositivo de medição da temperatura;

| 25) | «Máquina de venda automática multitemperaturas», uma máquina de venda automática refrigerada na qual, pelo menos, dois compartimentos funcionam a temperatura diferente. |
| --- | --- |

25)

«Máquina de venda automática multitemperaturas», uma máquina de venda automática refrigerada na qual, pelo menos, dois compartimentos funcionam a temperatura diferente.

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ANEXO II

Requisitos de conceção ecológica

1.   Requisitos de eficiência energética:

| a) | A partir de 1 de março de 2021, o índice de eficiência energética (IEE) dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta não pode exceder os valores indicados no quadro 1.

  Quadro 1


  IEE máximo dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta, expresso em percentagem | IEE |
| --- | --- | --- |
| Congeladores para gelados | 80 |
| Outros aparelhos de refrigeração com função de venda direta | 100 |

a)

A partir de 1 de março de 2021, o índice de eficiência energética (IEE) dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta não pode exceder os valores indicados no quadro 1.

Quadro 1

IEE máximo dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta, expresso em percentagem

IEE

Congeladores para gelados

80

Outros aparelhos de refrigeração com função de venda direta

100

| b) | A partir de 1 de setembro de 2023, o índice de eficiência energética (IEE) dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta, exceto máquinas de venda automática refrigeradas de tipo tambor, não pode exceder os valores indicados no quadro 2.

  Quadro 2


  IEE máximo dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta, expresso em percentagem | IEE |
| --- | --- | --- |
| Congeladores para gelados | 50 |
| Outros aparelhos de refrigeração com função de venda direta, exceto máquinas de venda automática refrigeradas de tipo tambor | 80 |

b)

A partir de 1 de setembro de 2023, o índice de eficiência energética (IEE) dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta, exceto máquinas de venda automática refrigeradas de tipo tambor, não pode exceder os valores indicados no quadro 2.

Quadro 2

IEE máximo dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta, expresso em percentagem

IEE

Congeladores para gelados

50

Outros aparelhos de refrigeração com função de venda direta, exceto máquinas de venda automática refrigeradas de tipo tambor

80

2.   Requisitos de eficiência na utilização dos recursos:

A partir de 1 de março de 2021, os aparelhos de refrigeração com função de venda direta devem satisfazer os seguintes requisitos:

| a) | Disponibilidade de peças sobressalentes






  1) | Os fabricantes, importadores e mandatários de aparelhos de refrigeração com função de venda direta disponibilizam aos reparadores profissionais pelo menos as seguintes peças sobressalentes:






  — | termóstatos; |
| --- | --- | --- | --- |

a)

Disponibilidade de peças sobressalentes

1)

Os fabricantes, importadores e mandatários de aparelhos de refrigeração com função de venda direta disponibilizam aos reparadores profissionais pelo menos as seguintes peças sobressalentes:

—

termóstatos;

| — | relés de arranque; |
| --- | --- |

—

relés de arranque;

| — | resistências de aquecimento antigelo; |
| --- | --- |

—

resistências de aquecimento antigelo;

| — | sensores de temperatura; |
| --- | --- |

—

sensores de temperatura;

| — | software e firmware, incluindo software de reconfiguração; |
| --- | --- |

—

software e firmware, incluindo software de reconfiguração;

| — | placas de circuito impresso; e |
| --- | --- |

—

placas de circuito impresso; e

| — | fontes de luz |
| --- | --- |

—

fontes de luz

por um período mínimo de oito anos após a colocação no mercado da última unidade do modelo em causa;

| 2) | Os fabricantes, importadores e mandatários de aparelhos de refrigeração com função de venda direta disponibilizam aos reparadores profissionais e aos utilizadores finais pelo menos as seguintes peças sobressalentes:






  — | puxadores de porta e dobradiças de porta; |
| --- | --- | --- |

2)

Os fabricantes, importadores e mandatários de aparelhos de refrigeração com função de venda direta disponibilizam aos reparadores profissionais e aos utilizadores finais pelo menos as seguintes peças sobressalentes:

—

puxadores de porta e dobradiças de porta;

| — | botões (de rodar e de carregar); |
| --- | --- |

—

botões (de rodar e de carregar);

| — | vedantes de porta; e |
| --- | --- |

—

vedantes de porta; e

| — | tabuleiros, cestos e prateleiras de arrumação |
| --- | --- |

—

tabuleiros, cestos e prateleiras de arrumação

por um período mínimo de oito anos após a colocação no mercado da última unidade do modelo em causa;

| 3) | Os fabricantes, importadores e mandatários de aparelhos de refrigeração com função de venda direta garantem que as peças sobressalentes referidas nos pontos 1 e 2 podem ser substituídas, utilizando ferramentas facilmente disponíveis, sem danificar o aparelho de forma permanente; |
| --- | --- |

3)

Os fabricantes, importadores e mandatários de aparelhos de refrigeração com função de venda direta garantem que as peças sobressalentes referidas nos pontos 1 e 2 podem ser substituídas, utilizando ferramentas facilmente disponíveis, sem danificar o aparelho de forma permanente;

| 4) | A lista das peças sobressalentes referidas no ponto 1 e o procedimento para as encomendar estão disponíveis ao público no sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário o mais tardar dois anos após a colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa e até ao final do período de disponibilidade das peças sobressalentes em questão; |
| --- | --- |

4)

A lista das peças sobressalentes referidas no ponto 1 e o procedimento para as encomendar estão disponíveis ao público no sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário o mais tardar dois anos após a colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa e até ao final do período de disponibilidade das peças sobressalentes em questão;

| 5) | A lista das peças sobressalentes referidas no ponto 2, o procedimento para as encomendar e as instruções de reparação devem estar disponíveis ao público no sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário no momento da colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa e até ao final do período de disponibilidade das peças sobressalentes em questão; |
| --- | --- |

5)

A lista das peças sobressalentes referidas no ponto 2, o procedimento para as encomendar e as instruções de reparação devem estar disponíveis ao público no sítio Web de acesso livre do fabricante, importador ou mandatário no momento da colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa e até ao final do período de disponibilidade das peças sobressalentes em questão;

| b) | Prazo máximo de entrega das peças sobressalentes
  Durante o período mencionado na alínea a), o fabricante, importador ou mandatário garante a entrega das peças sobressalentes de aparelhos de refrigeração com função de venda direta no prazo de 15 dias úteis após a receção da encomenda.
  No caso das peças sobressalentes a que se refere o ponto 1 da alínea a), a disponibilidade das mesmas pode estar limitada a reparadores profissionais registados em conformidade com os pontos 1 e 2 da alínea c); |
| --- | --- |

b)

Prazo máximo de entrega das peças sobressalentes

Durante o período mencionado na alínea a), o fabricante, importador ou mandatário garante a entrega das peças sobressalentes de aparelhos de refrigeração com função de venda direta no prazo de 15 dias úteis após a receção da encomenda.

No caso das peças sobressalentes a que se refere o ponto 1 da alínea a), a disponibilidade das mesmas pode estar limitada a reparadores profissionais registados em conformidade com os pontos 1 e 2 da alínea c);

| c) | Acesso a informações relativas a reparação e manutenção
  Transcorrido um período de dois anos após a colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa ou de modelo equivalente e até ao final do período mencionado na alínea a), o fabricante, importador ou mandatário faculta aos reparadores profissionais acesso às informações relativas à reparação e à manutenção do aparelho, nas seguintes condições:






  1) | O sítio Web do fabricante, importador ou mandatário indica como podem os reparadores profissionais registar-se para terem acesso às informações. Para aceitarem o pedido de registo, os fabricantes, importadores ou mandatários podem exigir que os reparadores profissionais demonstrem que:






  i) | têm competência técnica para reparar aparelhos de refrigeração com função de venda direta e cumprem a regulamentação aplicável aos reparadores de equipamentos elétricos nos Estados-Membros em que operam. A referência a um sistema de registo oficial como reparador profissional, caso exista no Estado-Membro em causa, é aceite como prova de conformidade com este ponto; |
| --- | --- | --- | --- |

c)

Acesso a informações relativas a reparação e manutenção

Transcorrido um período de dois anos após a colocação no mercado da primeira unidade do modelo em causa ou de modelo equivalente e até ao final do período mencionado na alínea a), o fabricante, importador ou mandatário faculta aos reparadores profissionais acesso às informações relativas à reparação e à manutenção do aparelho, nas seguintes condições:

1)

O sítio Web do fabricante, importador ou mandatário indica como podem os reparadores profissionais registar-se para terem acesso às informações. Para aceitarem o pedido de registo, os fabricantes, importadores ou mandatários podem exigir que os reparadores profissionais demonstrem que:

i)

têm competência técnica para reparar aparelhos de refrigeração com função de venda direta e cumprem a regulamentação aplicável aos reparadores de equipamentos elétricos nos Estados-Membros em que operam. A referência a um sistema de registo oficial como reparador profissional, caso exista no Estado-Membro em causa, é aceite como prova de conformidade com este ponto;

| ii) | estão cobertos por um seguro que cobre as responsabilidades decorrentes da sua atividade, mesmo que não exigido pelo Estado-Membro; |
| --- | --- |

ii)

estão cobertos por um seguro que cobre as responsabilidades decorrentes da sua atividade, mesmo que não exigido pelo Estado-Membro;

| 2) | O prazo para os fabricantes, importadores ou mandatários aceitarem ou recusarem registos é de 5 dias úteis, contados a partir da data do pedido; |
| --- | --- |

2)

O prazo para os fabricantes, importadores ou mandatários aceitarem ou recusarem registos é de 5 dias úteis, contados a partir da data do pedido;

| 3) | Os fabricantes, importadores ou mandatários podem cobrar um montante razoável e proporcionado pelo acesso às informações relativas a reparação e manutenção ou pela receção de atualizações periódicas. Considera-se razoável um montante que não desincentive o acesso a estes serviços, por não ter em conta a utilização que os reparadores profissionais dão às informações. |
| --- | --- |

3)

Os fabricantes, importadores ou mandatários podem cobrar um montante razoável e proporcionado pelo acesso às informações relativas a reparação e manutenção ou pela receção de atualizações periódicas. Considera-se razoável um montante que não desincentive o acesso a estes serviços, por não ter em conta a utilização que os reparadores profissionais dão às informações.

Uma vez registado, o reparador profissional tem acesso, no prazo de um dia útil a contar da apresentação do pedido, às informações solicitadas relativas a reparação e manutenção. As informações fornecidas podem dizer respeito a um modelo equivalente ou da mesma família, se aplicável.

As informações disponíveis relativas a reparação e manutenção incluem:

| — | a identificação inequívoca do aparelho; |
| --- | --- |

—

a identificação inequívoca do aparelho;

| — | um plano de desmontagem ou uma imagem explodida; |
| --- | --- |

—

um plano de desmontagem ou uma imagem explodida;

| — | manual técnico de instruções de reparação; |
| --- | --- |

—

manual técnico de instruções de reparação;

| — | a lista do material de reparação e de ensaio necessário; |
| --- | --- |

—

a lista do material de reparação e de ensaio necessário;

| — | informações sobre componentes e diagnóstico (por exemplo valores teóricos mínimos e máximos das medições); |
| --- | --- |

—

informações sobre componentes e diagnóstico (por exemplo valores teóricos mínimos e máximos das medições);

| — | o esquema dos circuitos; |
| --- | --- |

—

o esquema dos circuitos;

| — | códigos de diagnóstico de falha e de erro (incluindo eventuais códigos específicos do fabricante); |
| --- | --- |

—

códigos de diagnóstico de falha e de erro (incluindo eventuais códigos específicos do fabricante);

| — | instruções de instalação do software e do firmware em causa, incluindo software de reconfiguração; e |
| --- | --- |

—

instruções de instalação do software e do firmware em causa, incluindo software de reconfiguração; e

| — | informações sobre o modo de aceder aos registos de dados relativos a incidentes de avaria comunicados, armazenados no aparelho de refrigeração com função de venda direta (se aplicável); |
| --- | --- |

—

informações sobre o modo de aceder aos registos de dados relativos a incidentes de avaria comunicados, armazenados no aparelho de refrigeração com função de venda direta (se aplicável);

| d) | Requisitos de desmantelamento para valorização e reciclagem de matérias, evitando a poluição






  1) | Os fabricantes, importadores ou mandatários garantem que os aparelhos de refrigeração com função de venda direta são concebidos de modo que as matérias e os componentes referidos no anexo VII da Diretiva 2012/19/UE podem ser removidos com ferramentas facilmente disponíveis; |
| --- | --- | --- |

d)

Requisitos de desmantelamento para valorização e reciclagem de matérias, evitando a poluição

1)

Os fabricantes, importadores ou mandatários garantem que os aparelhos de refrigeração com função de venda direta são concebidos de modo que as matérias e os componentes referidos no anexo VII da Diretiva 2012/19/UE podem ser removidos com ferramentas facilmente disponíveis;

| 2) | Os fabricantes, importadores e mandatários respeitam os deveres estabelecidos no artigo 15.o, n.o 1, da Diretiva 2012/19/UE; |
| --- | --- |

2)

Os fabricantes, importadores e mandatários respeitam os deveres estabelecidos no artigo 15.o, n.o 1, da Diretiva 2012/19/UE;

| 3) | Se tiver algum painel de isolamento por vácuo, o aparelho de refrigeração com função de venda direta ostenta as letras «PIV». |
| --- | --- |

3)

Se tiver algum painel de isolamento por vácuo, o aparelho de refrigeração com função de venda direta ostenta as letras «PIV».

3.   Requisitos de informação:

A partir de 1 de março de 2021, os manuais de instruções para os instaladores e os utilizadores finais e os sítios Web de acesso livre dos fabricantes, importadores ou mandatários devem incluir os seguintes elementos:

| a) | A regulação de temperatura recomendada em cada compartimento para otimizar a conservação de alimentos; |
| --- | --- |

a)

A regulação de temperatura recomendada em cada compartimento para otimizar a conservação de alimentos;

| b) | Uma estimativa do impacto das regulações de temperatura no desperdício de alimentos; |
| --- | --- |

b)

Uma estimativa do impacto das regulações de temperatura no desperdício de alimentos;

| c) | No caso dos arrefecedores de bebidas: «Aparelho destinado a climas cujas temperatura máxima e humidade são, respetivamente, [inserir a temperatura máxima e a humidade relativa aplicáveis ao arrefecedor de bebidas, constantes do quadro 7].»; |
| --- | --- |

c)

No caso dos arrefecedores de bebidas: «Aparelho destinado a climas cujas temperatura máxima e humidade são, respetivamente, [inserir a temperatura máxima e a humidade relativa aplicáveis ao arrefecedor de bebidas, constantes do quadro 7].»;

| d) | No caso dos congeladores para gelados: «Aparelho destinado a climas cujas gamas de temperatura e humidade são, respetivamente, de [inserir a temperatura mínima aplicável constante do quadro 9] a [inserir a temperatura máxima aplicável constante do quadro 9] e de [inserir a humidade relativa mínima aplicável constante do quadro 9] a [inserir a humidade relativa máxima aplicável constante do quadro 9].»; |
| --- | --- |

d)

No caso dos congeladores para gelados: «Aparelho destinado a climas cujas gamas de temperatura e humidade são, respetivamente, de [inserir a temperatura mínima aplicável constante do quadro 9] a [inserir a temperatura máxima aplicável constante do quadro 9] e de [inserir a humidade relativa mínima aplicável constante do quadro 9] a [inserir a humidade relativa máxima aplicável constante do quadro 9].»;

| e) | Instruções para a correta instalação e manutenção, incluindo limpeza, pelo utilizador final, do aparelho de refrigeração com função de venda direta; |
| --- | --- |

e)

Instruções para a correta instalação e manutenção, incluindo limpeza, pelo utilizador final, do aparelho de refrigeração com função de venda direta;

| f) | No caso dos armários integrais: «Se a serpentina do condensador não for limpa [frequência recomendada da limpeza da serpentina do condensador, expressa em número de vezes por ano], a eficiência do aparelho diminuirá apreciavelmente.»; |
| --- | --- |

f)

No caso dos armários integrais: «Se a serpentina do condensador não for limpa [frequência recomendada da limpeza da serpentina do condensador, expressa em número de vezes por ano], a eficiência do aparelho diminuirá apreciavelmente.»;

| g) | Acesso a serviços de reparação profissional, tais como páginas Web, endereços e dados de contacto; |
| --- | --- |

g)

Acesso a serviços de reparação profissional, tais como páginas Web, endereços e dados de contacto;

| h) | Informações pertinentes para encomendar peças sobressalentes, diretamente ou através de outros canais disponibilizados pelo fabricante, importador ou mandatário, tais como páginas Web, endereços e dados de contacto; |
| --- | --- |

h)

Informações pertinentes para encomendar peças sobressalentes, diretamente ou através de outros canais disponibilizados pelo fabricante, importador ou mandatário, tais como páginas Web, endereços e dados de contacto;

| i) | Período mínimo durante o qual estão disponíveis as peças sobressalentes necessárias para reparar o aparelho de refrigeração com função de venda direta; |
| --- | --- |

i)

Período mínimo durante o qual estão disponíveis as peças sobressalentes necessárias para reparar o aparelho de refrigeração com função de venda direta;

| j) | Duração mínima da garantia do aparelho de refrigeração com função de venda direta oferecida pelo fabricante, importador ou mandatário; |
| --- | --- |

j)

Duração mínima da garantia do aparelho de refrigeração com função de venda direta oferecida pelo fabricante, importador ou mandatário;

| k) | Instruções para encontrar as informações sobre o modelo em causa armazenadas na base de dados sobre produtos, definida no Regulamento (UE) 2019/2018, por meio de uma hiperligação para as informações sobre o modelo em causa armazenadas na base de dados sobre produtos ou de uma hiperligação para essa base e de informações sobre onde se encontra o identificador de modelo no produto. |
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k)

Instruções para encontrar as informações sobre o modelo em causa armazenadas na base de dados sobre produtos, definida no Regulamento (UE) 2019/2018, por meio de uma hiperligação para as informações sobre o modelo em causa armazenadas na base de dados sobre produtos ou de uma hiperligação para essa base e de informações sobre onde se encontra o identificador de modelo no produto.

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ANEXO III

Métodos de medição e cálculos

Para efeitos de cumprimento e de verificação do cumprimento dos requisitos do presente regulamento, os cálculos e medições devem ser efetuados segundo normas harmonizadas, ou outros métodos fiáveis, exatos e reprodutíveis, que tomem em consideração as técnicas geralmente reconhecidas como mais avançadas e estejam em conformidade com as disposições que se seguem. Os números de referência das normas harmonizadas foram publicados para o efeito no Jornal Oficial da União Europeia.

1.   Condições gerais de ensaio:

| a) | As condições ambientes correspondem à série 1, exceto no caso dos congeladores para gelados e das vitrinas de gelados, que são ensaiados nas condições ambientes correspondentes à série 2, como se estabelece no quadro 3; |
| --- | --- |

a)

As condições ambientes correspondem à série 1, exceto no caso dos congeladores para gelados e das vitrinas de gelados, que são ensaiados nas condições ambientes correspondentes à série 2, como se estabelece no quadro 3;

| b) | Se um compartimento for regulável a várias temperaturas, é ensaiado à temperatura de funcionamento mais baixa; |
| --- | --- |

b)

Se um compartimento for regulável a várias temperaturas, é ensaiado à temperatura de funcionamento mais baixa;

| c) | As máquinas de venda automática refrigeradas com compartimentos de volume variável são ensaiadas com o compartimento que tiver a temperatura de funcionamento mais elevada reduzido ao seu volume líquido mínimo; |
| --- | --- |

c)

As máquinas de venda automática refrigeradas com compartimentos de volume variável são ensaiadas com o compartimento que tiver a temperatura de funcionamento mais elevada reduzido ao seu volume líquido mínimo;

| d) | No caso dos arrefecedores de bebidas, a velocidade de arrefecimento é especificada em função do tempo de recuperação de meia recarga.

  Quadro 3


  Condições ambientes | Temperatura de termómetro seco (°C) | Humidade relativa (%) | Ponto de orvalho (°C) | Massa de vapor de água por unidade de massa de ar seco (g/kg) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Série 1 | 25 | 60 | 16,7 | 12,0 |
| Série 2 | 30 | 55 | 20,0 | 14,8 |

d)

No caso dos arrefecedores de bebidas, a velocidade de arrefecimento é especificada em função do tempo de recuperação de meia recarga.

Quadro 3

Condições ambientes

Temperatura de termómetro seco (°C)

Humidade relativa (%)

Ponto de orvalho (°C)

Massa de vapor de água por unidade de massa de ar seco (g/kg)

Série 1

25

60

16,7

12,0

Série 2

30

55

20,0

14,8

2.   Determinação do IEE:

| a) | No caso dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta, calcula-se o IEE, expresso em% e arredondado às décimas, determinando a razão entre CAE (kWh/a) e a referência CAEN (kWh/a), do seguinte modo:

  IEE = CAE/CAEN; |
| --- | --- |

a)

No caso dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta, calcula-se o IEE, expresso em% e arredondado às décimas, determinando a razão entre CAE (kWh/a) e a referência CAEN (kWh/a), do seguinte modo:

IEE = CAE/CAEN;

| b) | O CAE, expresso em kWh/a e arredondado às centésimas, é calculado do seguinte modo:

  CAE = 365×Ediário
  ;
  em que:






  — | Ediário
  é o consumo energético do aparelho de refrigeração com função de venda direta em 24 horas, expresso em kWh/24h e arredondado às milésimas; |
| --- | --- | --- |

b)

O CAE, expresso em kWh/a e arredondado às centésimas, é calculado do seguinte modo:

CAE = 365×Ediário
  ;

em que:

—

Ediário
  é o consumo energético do aparelho de refrigeração com função de venda direta em 24 horas, expresso em kWh/24h e arredondado às milésimas;

| c) | O CAEN é expresso em kWh/a e arredondado às centésimas. No caso dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta cujos compartimentos sejam da mesma classe de temperatura e das máquinas de venda automática refrigeradas, o CAEN é calculado do seguinte modo:

  CAEN = 365×P×(M+N×Y)×C.
  No caso dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta cujos compartimentos não sejam todos da mesma classe de temperatura, com exceção das máquinas de venda automática refrigeradas, o CAEN é calculado do seguinte modo:



  ;
  em que:






  1) | «c» é o índice numérico indicativo do tipo de compartimento; varia de 1 a «n», sendo «n» o número total de tipos de compartimento; |
| --- | --- | --- |

c)

O CAEN é expresso em kWh/a e arredondado às centésimas. No caso dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta cujos compartimentos sejam da mesma classe de temperatura e das máquinas de venda automática refrigeradas, o CAEN é calculado do seguinte modo:

CAEN = 365×P×(M+N×Y)×C.

No caso dos aparelhos de refrigeração com função de venda direta cujos compartimentos não sejam todos da mesma classe de temperatura, com exceção das máquinas de venda automática refrigeradas, o CAEN é calculado do seguinte modo:

Formula
  ;

em que:

1)

«c» é o índice numérico indicativo do tipo de compartimento; varia de 1 a «n», sendo «n» o número total de tipos de compartimento;

| 2) | Os valores de M e de N figuram no quadro 4.

  Quadro 4


  Valores M e N








  Categoria | Valor de M | Valor de N |
| --- | --- | --- | --- |
| Arrefecedores de bebidas | 2,1 | 0,006 |
| Congeladores para gelados | 2,0 | 0,009 |
| Máquinas de venda automática refrigeradas | 4,1 | 0,004 |
| Vitrinas de gelados | 25,0 | 30,400 |
| Armários frigoríficos de supermercado verticais e combinados | 9,1 | 9,100 |
| Armários frigoríficos de supermercado horizontais | 3,7 | 3,500 |
| Armários congeladores de supermercado verticais e combinados | 7,5 | 19,300 |
| Armários congeladores de supermercado horizontais | 4,0 | 10,300 |
| Armários frigoríficos entrantes (a partir de 1 de março de 2021) | 9,2 | 11,600 |
| Armários frigoríficos entrantes (a partir de 1 de setembro de 2023) | 9,1 | 9,100 |

2)

Os valores de M e de N figuram no quadro 4.

Quadro 4

Valores M e N

Categoria

Valor de M

Valor de N

Arrefecedores de bebidas

2,1

0,006

Congeladores para gelados

2,0

0,009

Máquinas de venda automática refrigeradas

4,1

0,004

Vitrinas de gelados

25,0

30,400

Armários frigoríficos de supermercado verticais e combinados

9,1

9,100

Armários frigoríficos de supermercado horizontais

3,7

3,500

Armários congeladores de supermercado verticais e combinados

7,5

19,300

Armários congeladores de supermercado horizontais

4,0

10,300

Armários frigoríficos entrantes (a partir de 1 de março de 2021)

9,2

11,600

Armários frigoríficos entrantes (a partir de 1 de setembro de 2023)

9,1

9,100

| 3) | Os valores do coeficiente de temperatura C figuram no quadro 5.

  Quadro 5


  Condições de temperatura e valores correspondentes do coeficiente de temperatura C

  n.a. = não aplicável.
















  a) | Armários de supermercado |
| --- | --- | --- |

3)

Os valores do coeficiente de temperatura C figuram no quadro 5.

Quadro 5

Condições de temperatura e valores correspondentes do coeficiente de temperatura C

n.a. = não aplicável.

a)

Categoria

Classe de temperatura

Temperatura mais alta da embalagem-M mais quente (°C)

Temperatura mais baixa da embalagem-M mais fria (°C)

Temperatura mínima mais alta de todas as embalagens-M (°C)

Valor de C

Armários frigoríficos de supermercado verticais e combinados

M2

≤ +7

≥ -1

n.a.

1,00

H1 e H2

≤ +10

≥ -1

n.a.

0,82

M1

≤ +5

≥ -1

n.a.

1,15

Armários frigoríficos de supermercado horizontais

M2

≤ +7

≥ -1

n.a.

1,00

H1 e H2

≤ +10

≥ -1

n.a.

0,92

M1

≤ +5

≥ -1

n.a.

1,08

Armários congeladores de supermercado verticais e combinados

L1

≤ -15

n.a.

≤ -18

1,00

L2

≤ -12

n.a.

≤ -18

0,90

L3

≤ -12

n.a.

≤ –15

0,90

Armários congeladores de supermercado horizontais

L1

≤ -15

n.a.

≤ -18

1,00

L2

≤ -12

n.a.

≤ -18

0,92

L3

≤ -12

n.a.

≤ –15

0,92

| b) | Vitrinas de gelados |
| --- | --- |

b)

Classe de temperatura

Temperatura mais alta da embalagem-M mais quente (°C)

Temperatura mais baixa da embalagem-M mais fria (°C)

Temperatura mínima mais alta de todas as embalagens-M (°C)

Valor de C

G1

-10

-14

n.a.

1,00

G2

-10

-16

n.a.

1,00

G3

-10

-18

n.a.

1,00

L1

-15

n.a.

-18

1,00

L2

-12

n.a.

-18

1,00

L3

-12

n.a.

-15

1,00

S

Classificação especial

1,00

| c) | Máquinas de venda automática refrigeradas |
| --- | --- |

c)

Classe de temperatura (*2)

Temperatura máxima medida do produto (TV
  ) (°C)

Valor de C

Categoria 1

7

1+(12-TV)/25

Categoria 2

12

Categoria 3

3

Categoria 4

(TV1+TV2)/2 (*1)

Categoria 6

(TV1+TV2)/2 (*1)

| d) | Outros aparelhos de refrigeração com função de venda direta |
| --- | --- |

d)

Categoria

Valor de C

Outros aparelhos

1,00

| 4) | O coeficiente Y é calculado do seguinte modo:






  a) | Arrefecedores de bebidas:
  Yc é o volume equivalente dos compartimentos do arrefecedor de bebidas com a temperatura visada Tc (Veqc
  ), calculado do seguinte modo:
  Yc
  = Veq
  c = Volume brutoc×((25-Tc)/20)×CC;
  em que Tc é a temperatura média do compartimento e CC é o fator de classe climática. Os valores de Tc figuram no quadro 6; os de CC no quadro 7;

  Quadro 6


  Classes de temperatura e temperatura média por compartimento (Tc) correspondente dos arrefecedores de bebidas







  Classe de temperatura (*) | Tc (°C) |
| --- | --- | --- | --- |
| K1 | +3,5 |
| K2 | +2,5 |
| K3 | -1,0 |
| K4 | +5,0 |

4)

O coeficiente Y é calculado do seguinte modo:

a)

Arrefecedores de bebidas:

Yc é o volume equivalente dos compartimentos do arrefecedor de bebidas com a temperatura visada Tc (Veqc
  ), calculado do seguinte modo:

Yc
  = Veq
  c = Volume brutoc×((25-Tc)/20)×CC;

em que Tc é a temperatura média do compartimento e CC é o fator de classe climática. Os valores de Tc figuram no quadro 6; os de CC no quadro 7;

Quadro 6

Classes de temperatura e temperatura média por compartimento (Tc) correspondente dos arrefecedores de bebidas

Classe de temperatura (*)

Tc (°C)

K1

+3,5

K2

+2,5

K3

-1,0

K4

+5,0

Quadro 7

Condições de funcionamento e valores CC correspondentes dos arrefecedores de bebidas

| Temperatura ambiente máxima (°C) | Humidade relativa ambiente (%) | CC |
| --- | --- | --- |
| +25 | 60 | 1,00 |
| +32 | 65 | 1,05 |
| +40 | 75 | 1,10 |

Temperatura ambiente máxima (°C)

Humidade relativa ambiente (%)

CC

+25

60

1,00

+32

65

1,05

+40

75

1,10

| b) | Congeladores para gelados:
  Yc é o volume equivalente dos compartimentos do congelador para gelados com a temperatura visada Tc (Veqc
  ), calculado do seguinte modo:
  Yc
  = Veq
  c = Volume líquidoc×((12-Tc)/30)×CC;
  em que Tc é a temperatura média do compartimento e CC é o fator de classe climática. Os valores de Tc figuram no quadro 8; os de CC no quadro 9;

  Quadro 8


  Classes de temperatura e temperatura média por compartimento (Tc) correspondente dos congeladores para gelados








  Classe de temperatura | Tc (°C) |
| --- | --- | --- |
| Temperatura da embalagem-M mais quente em todos os ensaios (exceto no ensaio de abertura da tampa) mais fria do que, ou a (°C) | Aumento máximo admitido da temperatura da embalagem-M mais quente durante o ensaio de abertura da tampa (°C) |
| -18 | 2 | -18,0 |
| -7 | 2 | -7,0 |

b)

Congeladores para gelados:

Yc é o volume equivalente dos compartimentos do congelador para gelados com a temperatura visada Tc (Veqc
  ), calculado do seguinte modo:

Yc
  = Veq
  c = Volume líquidoc×((12-Tc)/30)×CC;

em que Tc é a temperatura média do compartimento e CC é o fator de classe climática. Os valores de Tc figuram no quadro 8; os de CC no quadro 9;

Quadro 8

Classes de temperatura e temperatura média por compartimento (Tc) correspondente dos congeladores para gelados

Classe de temperatura

Tc (°C)

Temperatura da embalagem-M mais quente em todos os ensaios (exceto no ensaio de abertura da tampa) mais fria do que, ou a (°C)

Aumento máximo admitido da temperatura da embalagem-M mais quente durante o ensaio de abertura da tampa (°C)

-18

2

-18,0

-7

2

-7,0

Quadro 9

Condições de funcionamento e valores CC correspondentes dos congeladores para gelados

| | Mínimo | Máximo | CC |
| --- | --- | --- | --- |
| Temperatura ambiente (°C) | Humidade relativa ambiente (%) | Temperatura ambiente (°C) | Humidade relativa ambiente (%) |
| Congeladores para gelados com tampa transparente | 16 | 80 | 30 | 55 | 1,00 |
| 35 | 75 | 1,10 |
| 40 | 40 | 1,20 |
| Congeladores para gelados com tampa não-transparente | 16 | 80 | 30 | 55 | 1,00 |
| 35 | 75 | 1,04 |
| 40 | 40 | 1,10 |

Mínimo

Máximo

CC

Temperatura ambiente (°C)

Humidade relativa ambiente (%)

Temperatura ambiente (°C)

Humidade relativa ambiente (%)

Congeladores para gelados com tampa transparente

16

80

30

55

1,00

35

75

1,10

40

40

1,20

Congeladores para gelados com tampa não-transparente

16

80

30

55

1,00

35

75

1,04

40

40

1,10

| c) | Máquinas de venda automática refrigeradas:
  Y é o volume líquido da máquina de venda automática refrigerada, dado pela soma do volume de cada compartimento no qual estão produtos diretamente disponíveis para venda e do volume através do qual os produtos passam ao serem dispensados, expresso em litros (l) e arredondado às unidades; |
| --- | --- |

c)

Máquinas de venda automática refrigeradas:

Y é o volume líquido da máquina de venda automática refrigerada, dado pela soma do volume de cada compartimento no qual estão produtos diretamente disponíveis para venda e do volume através do qual os produtos passam ao serem dispensados, expresso em litros (l) e arredondado às unidades;

| d) | Outros aparelhos de refrigeração com função de venda direta:
  Yc é a soma da AET dos compartimentos de uma mesma classe de temperatura do aparelho de refrigeração com função de venda direta, expressa em metros quadrados (m2) e arredondada às centésimas. |
| --- | --- |

d)

Outros aparelhos de refrigeração com função de venda direta:

Yc é a soma da AET dos compartimentos de uma mesma classe de temperatura do aparelho de refrigeração com função de venda direta, expressa em metros quadrados (m2) e arredondada às centésimas.

| 5) | Os valores de P figuram no quadro 10.

  Quadro 10


  Valores de P








  Tipo de armário | P |
| --- | --- | --- |
| Armários de supermercado integrais | 1,10 |
| Outros aparelhos de refrigeração com função de venda direta | 1,00 |

5)

Os valores de P figuram no quadro 10.

Quadro 10

Valores de P

Tipo de armário

P

Armários de supermercado integrais

1,10

Outros aparelhos de refrigeração com função de venda direta

1,00

---

(*1)  No caso das máquinas de venda automática multitemperaturas, TV é a média de TV1 (temperatura máxima medida do produto no compartimento mais quente) e TV2 (temperatura máxima medida do produto no compartimento mais frio).

(*2)  categoria 1 = máquinas refrigeradas para latas e garrafas, de frente fechada, nas quais os produtos estão empilhados; categoria 2 = máquinas refrigeradas para latas e garrafas, doces e salgados, de frente de vidro; categoria 3 = máquinas refrigeradas de frente de vidro exclusivamente destinadas a géneros alimentícios perecíveis; categoria 4 = máquinas refrigeradas multitemperaturas de frente de vidro; categoria 6 = máquinas que combinam diversas categorias de máquina na mesma caixa, equipadas com uma única máquina frigorífica.

n.a. = não aplicável.

---

ANEXO IV

Procedimento de verificação para efeitos de fiscalização do mercado

As tolerâncias de verificação definidas no presente anexo dizem respeito apenas à verificação, pelas autoridades dos Estados-Membros, dos parâmetros declarados e não podem ser utilizadas pelos fabricantes, importadores ou mandatários como tolerâncias admitidas para o estabelecimento dos valores constantes da documentação técnica ou para a interpretação desses valores a fim de obter a conformidade ou de comunicar, por quaisquer meios, um melhor nível de desempenho.

Se um modelo tiver sido concebido de modo a ser capaz de detetar que está a ser ensaiado (por exemplo por reconhecimento das condições de ensaio ou do ciclo de ensaio) e de reagir, especificamente, alterando de forma automática o seu desempenho durante o ensaio, com o objetivo de alcançar um nível mais favorável em relação a qualquer parâmetro indicado no presente regulamento ou incluído na documentação técnica ou em qualquer documentação fornecida, o modelo em causa e todos os modelos equivalentes devem ser considerados não-conformes.

Ao verificarem a conformidade de um modelo de produto com o prescrito no presente regulamento, em aplicação do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2009/125/CE, as autoridades dos Estados-Membros devem, relativamente aos requisitos referidos no presente anexo, proceder do seguinte modo:

| 1. | Devem verificar uma só unidade do modelo; |
| --- | --- |

1.

Devem verificar uma só unidade do modelo;

| 2. | Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:






  a) | Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do anexo IV, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os resultados das medições correspondentes efetuadas em conformidade com a alínea g) daquela disposição; e |
| --- | --- | --- |

2.

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se:

a)

Os valores indicados na documentação técnica, nos termos do anexo IV, ponto 2, da Diretiva 2009/125/CE (valores declarados), e, quando for caso disso, os valores utilizados para os calcular não forem mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os resultados das medições correspondentes efetuadas em conformidade com a alínea g) daquela disposição; e

| b) | Os valores declarados satisfizerem os requisitos estabelecidos no presente regulamento e a informação necessária relativa ao produto publicada pelo fabricante, importador ou mandatário não apresentar valores mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os valores declarados; e |
| --- | --- |

b)

Os valores declarados satisfizerem os requisitos estabelecidos no presente regulamento e a informação necessária relativa ao produto publicada pelo fabricante, importador ou mandatário não apresentar valores mais favoráveis para o fabricante, importador ou mandatário do que os valores declarados; e

| c) | Quando as autoridades do Estado-Membro procederem à verificação da unidade do modelo, constarem que o fabricante, importador ou mandatário tem implantado um sistema que satisfaz o disposto no artigo 6.o, segundo parágrafo; e |
| --- | --- |

c)

Quando as autoridades do Estado-Membro procederem à verificação da unidade do modelo, constarem que o fabricante, importador ou mandatário tem implantado um sistema que satisfaz o disposto no artigo 6.o, segundo parágrafo; e

| d) | Quando as autoridades do Estado-Membro procederem à verificação da unidade do modelo, esta satisfizer os requisitos do artigo 6.o, terceiro parágrafo, e os requisitos de eficiência na utilização dos recursos estabelecidos no anexo II, ponto 2; e |
| --- | --- |

d)

Quando as autoridades do Estado-Membro procederem à verificação da unidade do modelo, esta satisfizer os requisitos do artigo 6.o, terceiro parágrafo, e os requisitos de eficiência na utilização dos recursos estabelecidos no anexo II, ponto 2; e

| e) | Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 11; |
| --- | --- |

e)

Quando as autoridades do Estado-Membro procederem ao ensaio da unidade do modelo, os valores determinados (os valores dos parâmetros relevantes medidos no ensaio e os valores calculados a partir dessas medições) se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 11;

| 3. | Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a), b), c) ou d), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento; |
| --- | --- |

3.

Se não se obtiverem os resultados referidos no ponto 2, alíneas a), b), c) ou d), deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento;

| 4. | Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea e), as autoridades do Estado-Membro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes; |
| --- | --- |

4.

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 2, alínea e), as autoridades do Estado-Membro devem selecionar para ensaio três unidades adicionais do mesmo modelo. Em alternativa, as três unidades adicionais selecionadas podem ser de um ou mais modelos equivalentes;

| 5. | Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 11; |
| --- | --- |

5.

Deve considerar-se que o modelo satisfaz os requisitos aplicáveis se as médias aritméticas dos valores determinados para essas três unidades se situarem dentro dos limites das respetivas tolerâncias de verificação constantes do quadro 11;

| 6. | Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento; |
| --- | --- |

6.

Se não se obtiver o resultado referido no ponto 5, deve considerar-se que o modelo em causa e todos os modelos equivalentes não estão conformes com o presente regulamento;

| 7. | Assim que tomarem uma decisão de não-conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 ou 6, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão. |
| --- | --- |

7.

Assim que tomarem uma decisão de não-conformidade do modelo de acordo com o disposto nos pontos 3 ou 6, as autoridades do Estado-Membro devem facultar, sem demora, todas as informações relevantes às autoridades dos outros Estados-Membros e à Comissão.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar os métodos de medição e de cálculo estabelecidos no anexo III.

As autoridades dos Estados-Membros devem aplicar apenas as tolerâncias de verificação que constam do quadro 11 e, relativamente aos requisitos referidos no presente anexo, aplicar apenas o procedimento descrito nos pontos 1 a 7. Não podem aplicar-se outras tolerâncias aos parâmetros indicados no quadro 11, tais como as estabelecidas em normas harmonizadas ou em qualquer outro método de medição.

Quadro 11

Tolerâncias de verificação

| Parâmetros | Tolerâncias de verificação |
| --- | --- |
| Volume líquido e volume líquido por compartimento, se for caso disso | O valor determinado (1) não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 1 litro ou de 3 %, prevalecendo o maior destes limites. |
| Volume bruto e volume bruto por compartimento, se for caso disso | O valor determinado (1) não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 1 litro ou de 3 %, prevalecendo o maior destes limites. |
| AET e AET por compartimento, se for caso disso | O valor determinado (1) não pode desviar-se do valor declarado mais de 3 %. |
| Ediário | O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %. |
| CAE | O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %. |

Parâmetros

Tolerâncias de verificação

Volume líquido e volume líquido por compartimento, se for caso disso

O valor determinado (1) não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 1 litro ou de 3 %, prevalecendo o maior destes limites.

Volume bruto e volume bruto por compartimento, se for caso disso

O valor determinado (1) não pode ser inferior ao valor declarado em mais de 1 litro ou de 3 %, prevalecendo o maior destes limites.

AET e AET por compartimento, se for caso disso

O valor determinado (1) não pode desviar-se do valor declarado mais de 3 %.

Ediário

O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %.

CAE

O valor determinado (1) não pode ser superior ao valor declarado mais de 10 %.

---

(1)  Se forem ensaiadas três unidades adicionais em conformidade com o ponto 4, «valor determinado» significa a média aritmética dos valores determinados para essas três unidades.

---

ANEXO V

Parâmetros de referência

No momento da entrada em vigor do presente regulamento, as melhores tecnologias disponíveis no mercado para aparelhos de refrigeração com função de venda direta, em termos de índice de eficiência energética (IEE), são as que se indicam a seguir.

| | AET (m2), volume líquido (l) ou volume bruto (l), consoante o caso | T1 ou TV | CAE (kWh/a) |
| --- | --- | --- | --- |
| Armários de supermercado
  (frigoríficos de supermercado verticais) | 3,3 | | 4526
  (= 12,4 kWh/24 h) |
| Armários de supermercado
  (frigoríficos de supermercado horizontais) | 2,2 | | 2044
  (= 5,6 kWh/24 h) |
| Armários de supermercado
  (congeladores de supermercado verticais) | 3 | | 9709
  (= 26,6 kWh/24 h) |
| Armários de supermercado
  (congeladores de supermercado horizontais) | 1,4 | | 1621
  (= 4,4 kWh/24 h) |
| 2,76 | | 6424
  (= 17,6 kWh/24 h) |
| Máquinas de venda automática refrigeradas para latas e garrafas | 548 | 7 °C | 1547
  (= 4,24 kWh/24 h) |
| Máquinas de venda automática refrigeradas de espirais | 472 | 3 °C | 2070
  (= 5,67 kWh/24 h) |
| Arrefecedores de bebidas | 506 | | 475
  (= 1,3 kWh/24 h) |
| Congeladores para gelados | 302 | | 329
  (= 0,9 kWh/24 h) |
| Vitrinas de gelados | 1,43 | | 10862
  (= 29,76 kWh/24 h) |

AET (m2), volume líquido (l) ou volume bruto (l), consoante o caso

T1 ou TV

CAE (kWh/a)

Armários de supermercado

(frigoríficos de supermercado verticais)

3,3

4526

(= 12,4 kWh/24 h)

Armários de supermercado

(frigoríficos de supermercado horizontais)

2,2

2044

(= 5,6 kWh/24 h)

Armários de supermercado

(congeladores de supermercado verticais)

3

9709

(= 26,6 kWh/24 h)

Armários de supermercado

(congeladores de supermercado horizontais)

1,4

1621

(= 4,4 kWh/24 h)

2,76

6424

(= 17,6 kWh/24 h)

Máquinas de venda automática refrigeradas para latas e garrafas

548

7 °C

1547

(= 4,24 kWh/24 h)

Máquinas de venda automática refrigeradas de espirais

472

3 °C

2070

(= 5,67 kWh/24 h)

Arrefecedores de bebidas

506

475

(= 1,3 kWh/24 h)

Congeladores para gelados

302

329

(= 0,9 kWh/24 h)

Vitrinas de gelados

1,43

10862

(= 29,76 kWh/24 h)

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