# Jornal Oficial L 244/2019

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 244 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 62.° ano24 de setembro de 2019 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 244

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano24 de setembro de 2019

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2019/1577 do Conselho, de 16 de setembro de 2019, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (
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  ) | 1 |
| | * | Decisão (UE) 2019/1578 do Conselho, de 20 de setembro de 2019, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável criado pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que diz respeito ao painel de peritos a que se refere o artigo 13.15 do Acordo | 4 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2019/1579 da Comissão, de 18 de setembro de 2019, que altera as Decisões 2008/933/CE, 2009/813/CE, 2009/814/CE e 2010/429/UE e as Decisões de Execução 2012/82/UE, 2012/83/UE, 2012/347/UE, 2013/649/UE, (UE) 2015/683, (UE) 2015/684, (UE) 2015/685, (UE) 2015/686, (UE) 2015/687, (UE) 2015/688, (UE) 2015/689, (UE) 2015/693, (UE) 2015/695, (UE) 2015/696, (UE) 2015/700, (UE) 2015/701, (UE) 2015/2279, (UE) 2015/2281, (UE) 2016/1216, (UE) 2016/1217, (UE) 2017/1207, (UE) 2018/1111, (UE) 2018/2045 e (UE) 2018/2046 no que diz respeito ao representante do detentor da autorização para a colocação no mercado da União de determinados géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados
  [notificada com o número C(2019) 6520]

   (
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  ) | 8 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2019/1577 do Conselho, de 16 de setembro de 2019, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (
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  )

o

1

1

*

Decisão (UE) 2019/1578 do Conselho, de 20 de setembro de 2019, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável criado pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que diz respeito ao painel de peritos a que se refere o artigo 13.15 do Acordo

4

*

Decisão de Execução (UE) 2019/1579 da Comissão, de 18 de setembro de 2019, que altera as Decisões 2008/933/CE, 2009/813/CE, 2009/814/CE e 2010/429/UE e as Decisões de Execução 2012/82/UE, 2012/83/UE, 2012/347/UE, 2013/649/UE, (UE) 2015/683, (UE) 2015/684, (UE) 2015/685, (UE) 2015/686, (UE) 2015/687, (UE) 2015/688, (UE) 2015/689, (UE) 2015/693, (UE) 2015/695, (UE) 2015/696, (UE) 2015/700, (UE) 2015/701, (UE) 2015/2279, (UE) 2015/2281, (UE) 2016/1216, (UE) 2016/1217, (UE) 2017/1207, (UE) 2018/1111, (UE) 2018/2045 e (UE) 2018/2046 no que diz respeito ao representante do detentor da autorização para a colocação no mercado da União de determinados géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados
  [notificada com o número C(2019) 6520]

   (
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  )

[notificada com o número C(2019) 6520]

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

DECISÕES

| 24.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 244/1 |
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24.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/1

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DECISÃO (UE) 2019/1577 DO CONSELHO

de 16 de setembro de 2019

relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

(Texto relevante para efeitos do EEE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 196.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2894/94 do Conselho, de 28 de novembro de 1994, relativo a certas regras de aplicação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (1), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (2), a seguir designado por «Acordo EEE», entrou em vigor em 1 de janeiro de 1994. |
| --- | --- |

(1)

O Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (2), a seguir designado por «Acordo EEE», entrou em vigor em 1 de janeiro de 1994.

| (2) | Nos termos do artigo 98.o do Acordo EEE, o Comité Misto do EEE pode decidir alterar, nomeadamente, o Protocolo n.o 31 desse acordo. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 98.o do Acordo EEE, o Comité Misto do EEE pode decidir alterar, nomeadamente, o Protocolo n.o 31 desse acordo.

| (3) | O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE contém disposições específicas relativas à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades. |
| --- | --- |

(3)

O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE contém disposições específicas relativas à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades.

| (4) | É conveniente alargar a cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo EEE a fim de incluir a Decisão (UE) 2019/420 do Parlamento Europeu e do Conselho (3). |
| --- | --- |

(4)

É conveniente alargar a cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo EEE a fim de incluir a Decisão (UE) 2019/420 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).

| (5) | Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deverá ser alterado, a fim de que esta cooperação alargada possa ter lugar a partir de 21 de março de 2019. |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deverá ser alterado, a fim de que esta cooperação alargada possa ter lugar a partir de 21 de março de 2019.

| (6) | A posição da União no âmbito do Comité Misto do EEE deverá basear-se no projeto de decisão que acompanha a presente decisão, |
| --- | --- |

(6)

A posição da União no âmbito do Comité Misto do EEE deverá basear-se no projeto de decisão que acompanha a presente decisão,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a tomar, em nome da União, no Comité Misto do EEE, sobre a alteração proposta do Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deve basear-se no projeto de decisão do Comité Misto do EEE que acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 16 de setembro de 2019.

Pelo Conselho

A Presidente

T. TUPPURAINEN

---

(1)  
  JO L 305 de 30.11.1994, p. 6.

1

(2)  
  JO L 1, de 3.1.1994, p. 3.

2

(3)  Decisão (UE) 2019/420 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2019, que altera a Decisão n.o 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (JO L 77 I de 20.3.2019, p. 1).

3

o

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PROJETO

DECISÃO n.o [...] DO COMITÉ MISTO DO EEE

de [...]

que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

O COMITÉ MISTO DO EEE,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente os artigos 86.o e 98.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | É conveniente alargar a cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo EEE a fim de incluir a Decisão (UE) 2019/420 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2019, que altera a Decisão n.o 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (1). |
| --- | --- |

(1)

É conveniente alargar a cooperação entre as Partes Contratantes no Acordo EEE a fim de incluir a Decisão (UE) 2019/420 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2019, que altera a Decisão n.o 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (1).

| (2) | Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deverá ser alterado, a fim de que essa cooperação alargada possa ter lugar desde 21 de março de 2019, |
| --- | --- |

(2)

Por conseguinte, o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deverá ser alterado, a fim de que essa cooperação alargada possa ter lugar desde 21 de março de 2019,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No Protocolo n.o 31, artigo 8.o, alínea d), do Acordo EEE, ao parágrafo (Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:

«tal como alterada por:

| — | 32019 D 0420: Decisão (UE) 2019/420 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2019, que altera a Decisão n.o 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (JO L 77I de 20.3.2019, p.1).» |
| --- | --- |

—

32019 D 0420: Decisão (UE) 2019/420 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2019, que altera a Decisão n.o 1313/2013/UE relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (JO L 77I de 20.3.2019, p.1).»

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação ao Comité Misto do EEE, em conformidade com o disposto no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (*1).

A presente decisão é aplicável desde 21 de março de 2019.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas,

Pelo Comité Misto do EEE

O Presidente

Os Secretários

do Comité Misto do EEE

---

(1)  
  JO L 77 I de 20.3.2019, p. 1.

1

(*1)  [Não foram indicados requisitos constitucionais.] [Foram indicados requisitos constitucionais.]

*1

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| 24.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 244/4 |
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24.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/4

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DECISÃO (UE) 2019/1578 DO CONSELHO

de 20 de setembro de 2019

relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável criado pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que diz respeito ao painel de peritos a que se refere o artigo 13.15 do Acordo

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Pela Decisão 2011/265/UE (1), o Conselho aprovou a assinatura, em nome da União, do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (2) (a seguir designado «Acordo»). O Acordo foi assinado em 6 de outubro de 2010 e é aplicado a título provisório desde 1 de julho de 2011. |
| --- | --- |

(1)

Pela Decisão 2011/265/UE (1), o Conselho aprovou a assinatura, em nome da União, do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (2) (a seguir designado «Acordo»). O Acordo foi assinado em 6 de outubro de 2010 e é aplicado a título provisório desde 1 de julho de 2011.

| (2) | O Acordo foi celebrado em nome da União por meio da Decisão (UE) 2015/2169 do Conselho (3) e entrou em vigor em 13 de dezembro de 2015. |
| --- | --- |

(2)

O Acordo foi celebrado em nome da União por meio da Decisão (UE) 2015/2169 do Conselho (3) e entrou em vigor em 13 de dezembro de 2015.

| (3) | Pela Decisão n.o 2/2012, de 27 de junho de 2012 (4), o Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável UE-Coreia (a seguir designado «Comité») estabeleceu uma lista das pessoas que podem integrar o painel de peritos para efeitos do Artigo 13.15 do Acordo. |
| --- | --- |

(3)

Pela Decisão n.o 2/2012, de 27 de junho de 2012 (4), o Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável UE-Coreia (a seguir designado «Comité») estabeleceu uma lista das pessoas que podem integrar o painel de peritos para efeitos do Artigo 13.15 do Acordo.

| (4) | Em 30 de julho de 2019, a República da Coreia informou a União de que desejava substituir os nomes de vários peritos coreanos incluídos na lista dos peritos que figura no anexo da Decisão n.o 2/2012. A fim de produzir efeitos, a lista alterada de peritos deverá ser submetida à aprovação do Comité o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(4)

Em 30 de julho de 2019, a República da Coreia informou a União de que desejava substituir os nomes de vários peritos coreanos incluídos na lista dos peritos que figura no anexo da Decisão n.o 2/2012. A fim de produzir efeitos, a lista alterada de peritos deverá ser submetida à aprovação do Comité o mais rapidamente possível.

| (5) | É, por conseguinte, oportuno definir a posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Comité, com base no projeto de decisão que acompanha a presente decisão, a fim de garantir a execução eficaz do Acordo, |
| --- | --- |

(5)

É, por conseguinte, oportuno definir a posição a tomar, em nome da União, no âmbito do Comité, com base no projeto de decisão que acompanha a presente decisão, a fim de garantir a execução eficaz do Acordo,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição a tomar, em nome da União, no âmbito da reunião do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável UE-Coreia, criado pelo Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, no que se refere à lista de peritos dispostos e aptos a desempenhar a função de membros do painel, nos termos do artigo 13.15 do Acordo, baseia-se no projeto de decisão do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável UE-Coreia que acompanha a presente decisão.

Artigo 2.o

A decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 20 de setembro de 2019.

Pelo Conselho

A Presidente

S. MARIN

---

(1)  Decisão 2011/265/UE do Conselho, de 16 de setembro de 2010, relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 127 de 14.5.2011, p. 1).

1

(2)  
  JO L 127 de 14.5.2011, p. 6.

2

(3)  Decisão (UE) 2015/2169 do Conselho, de 1 de outubro de 2015, relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 307 de 25.11.2015, p. 2).

3

(4)  Decisão n.o 2/2012 do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável UE-Coreia, de 27 de junho de 2012, relativa à constituição de um painel de peritos, como previsto no artigo 13.15 do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 331 de 1.12.2012, p. 54).

4

o

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DECISÃO N.o [X/2019] DO COMITÉ DE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL UE-COREIA

de ...

relativa a uma lista revista de peritos dispostos e aptos a desempenhar a função de membros do painel, nos termos do artigo 13.15 do Acordo

O COMITÉ DE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL UE-COREIA,

Tendo em conta o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, (a seguir desginado «Acordo»), nomeadamente o artigo 13.15, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 13.15, n.o 3 do Acordo, as Partes devem elaborar uma lista de, pelo menos, 15 pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de membros do painel no que se refere às questões abrangidas pelo capítulo 13 sobre comércio e desenvolvimento sustentável, e que possuam conhecimentos especializados nas questões abrangidas por esse capítulo. Destas pessoas, pelo menos cinco não devem ser cidadãs de uma das Partes e deverão exercer as funções de presidente do painel de peritos. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 13.15, n.o 3 do Acordo, as Partes devem elaborar uma lista de, pelo menos, 15 pessoas que estejam dispostas e aptas a desempenhar a função de membros do painel no que se refere às questões abrangidas pelo capítulo 13 sobre comércio e desenvolvimento sustentável, e que possuam conhecimentos especializados nas questões abrangidas por esse capítulo. Destas pessoas, pelo menos cinco não devem ser cidadãs de uma das Partes e deverão exercer as funções de presidente do painel de peritos.

| (2) | Em 27 de junho de 2012, o Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável UE-Coreia adotou a Decisão n.o 2/2012 (1), que estabelece uma lista de 18 peritos que podem fazer parte do painel de peritos. |
| --- | --- |

(2)

Em 27 de junho de 2012, o Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável UE-Coreia adotou a Decisão n.o 2/2012 (1), que estabelece uma lista de 18 peritos que podem fazer parte do painel de peritos.

| (3) | A República da Coreia manifestou o desejo de substituir alguns dos cidadãos coreanos inscritos na lista de peritos. Para que esta alteração produza efeitos, a lista revista de peritos deverá ser aprovada pelo Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável UE-Coreia. |
| --- | --- |

(3)

A República da Coreia manifestou o desejo de substituir alguns dos cidadãos coreanos inscritos na lista de peritos. Para que esta alteração produza efeitos, a lista revista de peritos deverá ser aprovada pelo Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável UE-Coreia.

| (4) | Por conseguinte, as Partes reviram a lista de peritos estabelecida pela Decisão n.o 2/2012 e a lista revista de peritos, tal como consta no anexo, deverá ser adotada, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, as Partes reviram a lista de peritos estabelecida pela Decisão n.o 2/2012 e a lista revista de peritos, tal como consta no anexo, deverá ser adotada,

DECIDE:

Artigo 1.o

A lista de peritos que podem integrar o painel de peritos para efeitos do artigo 13.15 do Acordo constante do anexo da Decisão n.o 2/2012 é substítuida pela lista de peritos constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua adoção.

Feito em ..., em

PELO COMITÉ DE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL UE-COREIA

---

(1)  Decisão n.o 2/2012 do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável UE-Coreia, de 27 de junho de 2012, relativa à constituição de um painel de peritos, como previsto no artigo 13.15 do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (JO L 331 de 1.12.2012, p. 54).

1

o

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ANEXO

LISTA DE PERITOS DISPOSTOS E APTOS A DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE MEMBROS DO PAINEL NO QUE SE REFERE ÀS QUESTÕES ABRANGIDAS PELO CAPÍTULO 13 (COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) DO ACORDO

Peritos nomeados pela República da Coreia:

| | Sung Wook LEE |
| --- | --- |

Sung Wook LEE

| | Jaemin LEE |
| --- | --- |

Jaemin LEE

| | Chang Young KWON |
| --- | --- |

Chang Young KWON

| | Suh-Yong CHUNG |
| --- | --- |

Suh-Yong CHUNG

| | Taek-Whan HAN |
| --- | --- |

Taek-Whan HAN

| | Won-Mog CHOI |
| --- | --- |

Won-Mog CHOI

Peritos nomeados pela União Europeia:

| | Eddy LAURIJSSEN |
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Eddy LAURIJSSEN

| | Jorge CARDONA |
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Jorge CARDONA

| | Karin LUKAS |
| --- | --- |

Karin LUKAS

| | Hélène RUIZ FABRI |
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Hélène RUIZ FABRI

| | Laurence BOISSON DE CHAZOURNES |
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Laurence BOISSON DE CHAZOURNES

| | Geert VAN CALSTER |
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Geert VAN CALSTER

Presidentes (não cidadãos das Partes):

| | Thomas P. PINANSKY |
| --- | --- |

Thomas P. PINANSKY

| | Nguyen Van TAI |
| --- | --- |

Nguyen Van TAI

| | Le HA THANH |
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Le HA THANH

| | Jill MURRAY |
| --- | --- |

Jill MURRAY

| | Ricardo MELÉNDEZ-ORTIZ |
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Ricardo MELÉNDEZ-ORTIZ

| | Nathalie BERNASCONI-OSTERWALDER |
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Nathalie BERNASCONI-OSTERWALDER

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| 24.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 244/8 |
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24.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/8

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1579 DA COMISSÃO

de 18 de setembro de 2019

que altera as Decisões 2008/933/CE, 2009/813/CE, 2009/814/CE e 2010/429/UE e as Decisões de Execução 2012/82/UE, 2012/83/UE, 2012/347/UE, 2013/649/UE, (UE) 2015/683, (UE) 2015/684, (UE) 2015/685, (UE) 2015/686, (UE) 2015/687, (UE) 2015/688, (UE) 2015/689, (UE) 2015/693, (UE) 2015/695, (UE) 2015/696, (UE) 2015/700, (UE) 2015/701, (UE) 2015/2279, (UE) 2015/2281, (UE) 2016/1216, (UE) 2016/1217, (UE) 2017/1207, (UE) 2018/1111, (UE) 2018/2045 e (UE) 2018/2046 no que diz respeito ao representante do detentor da autorização para a colocação no mercado da União de determinados géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados

[notificada com o número C(2019) 6520]

(Apenas faz fé o texto na língua neerlandesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 21.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Monsanto Europe S.A./N.V., com sede na Bélgica, é representante da Monsanto Company, com sede nos Estados Unidos da América, no que diz respeito a 28 autorizações para a colocação no mercado de determinados géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 abrangido pelas Decisões 2008/933/CE (2), 2009/813/CE (3), 2009/814/CE (4) e 2010/429/UE (5) da Comissão e pelas Decisões de Execução 2012/82/UE (6), 2012/83/UE (7), 2012/347/UE (8), 2013/649/UE (9), (UE) 2015/683 (10), (UE) 2015/684 (11), (UE) 2015/685 (12), (UE) 2015/686 (13), (UE) 2015/687 (14), (UE) 2015/688 (15), (UE) 2015/689 (16), (UE) 2015/693 (17), (UE) 2015/695 (18), (UE) 2015/696 (19), (UE) 2015/700 (20), (UE) 2015/701 (21), (UE) 2015/2279 (22), (UE) 2015/2281 (23), (UE) 2016/1216 (24), (UE) 2016/1217 (25), (UE) 2017/1207 (26), (UE) 2018/1111 (27), (UE) 2018/2045 (28) e (UE) 2018/2046 (29) da Comissão. |
| --- | --- |

(1)

A Monsanto Europe S.A./N.V., com sede na Bélgica, é representante da Monsanto Company, com sede nos Estados Unidos da América, no que diz respeito a 28 autorizações para a colocação no mercado de determinados géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 abrangido pelas Decisões 2008/933/CE (2), 2009/813/CE (3), 2009/814/CE (4) e 2010/429/UE (5) da Comissão e pelas Decisões de Execução 2012/82/UE (6), 2012/83/UE (7), 2012/347/UE (8), 2013/649/UE (9), (UE) 2015/683 (10), (UE) 2015/684 (11), (UE) 2015/685 (12), (UE) 2015/686 (13), (UE) 2015/687 (14), (UE) 2015/688 (15), (UE) 2015/689 (16), (UE) 2015/693 (17), (UE) 2015/695 (18), (UE) 2015/696 (19), (UE) 2015/700 (20), (UE) 2015/701 (21), (UE) 2015/2279 (22), (UE) 2015/2281 (23), (UE) 2016/1216 (24), (UE) 2016/1217 (25), (UE) 2017/1207 (26), (UE) 2018/1111 (27), (UE) 2018/2045 (28) e (UE) 2018/2046 (29) da Comissão.

| (2) | Por carta de 27 de agosto de 2018, a representante na União da Monsanto Company, Estados Unidos da América, a Monsanto Europe S.A./N.V., informou a Comissão de que modificou a sua forma jurídica e alterou o seu nome para Bayer Agriculture BVBA, Bélgica. Por carta de 4 de setembro de 2018, a Comissão informou a Bayer Agriculture BVBA de que as autorizações em causa teriam de ser alteradas em conformidade. |
| --- | --- |

(2)

Por carta de 27 de agosto de 2018, a representante na União da Monsanto Company, Estados Unidos da América, a Monsanto Europe S.A./N.V., informou a Comissão de que modificou a sua forma jurídica e alterou o seu nome para Bayer Agriculture BVBA, Bélgica. Por carta de 4 de setembro de 2018, a Comissão informou a Bayer Agriculture BVBA de que as autorizações em causa teriam de ser alteradas em conformidade.

| (3) | As Decisões 2008/933/CE, 2009/813/CE, 2009/814/CE e 2010/429/UE e as Decisões de Execução 2012/82/UE, 2012/83/UE, 2012/347/UE, 2013/649/UE, (UE) 2015/683, (UE) 2015/684, (UE) 2015/685, (UE) 2015/686, (UE) 2015/687, (UE) 2015/688, (UE) 2015/689, (UE) 2015/693, (UE) 2015/695, (UE) 2015/696, (UE) 2015/700, (UE) 2015/701, (UE) 2015/2279, (UE) 2015/2281, (UE) 2016/1216, (UE) 2016/1217, (UE) 2017/1207, (UE) 2018/1111, (UE) 2018/2045 e (UE) 2018/2046 devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

As Decisões 2008/933/CE, 2009/813/CE, 2009/814/CE e 2010/429/UE e as Decisões de Execução 2012/82/UE, 2012/83/UE, 2012/347/UE, 2013/649/UE, (UE) 2015/683, (UE) 2015/684, (UE) 2015/685, (UE) 2015/686, (UE) 2015/687, (UE) 2015/688, (UE) 2015/689, (UE) 2015/693, (UE) 2015/695, (UE) 2015/696, (UE) 2015/700, (UE) 2015/701, (UE) 2015/2279, (UE) 2015/2281, (UE) 2016/1216, (UE) 2016/1217, (UE) 2017/1207, (UE) 2018/1111, (UE) 2018/2045 e (UE) 2018/2046 devem, por conseguinte, ser alteradas em conformidade.

| (4) | As alterações propostas às decisões de autorização são de natureza meramente administrativa e não implicam uma nova avaliação dos produtos em causa. |
| --- | --- |

(4)

As alterações propostas às decisões de autorização são de natureza meramente administrativa e não implicam uma nova avaliação dos produtos em causa.

| (5) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Alterações da Decisão 2008/933/CE

A Decisão 2008/933/CE é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 6.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 6.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 8.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 8.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 2.o

Alterações da Decisão 2009/813/CE

A Decisão 2009/813/CE é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 6.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 6.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 8.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 8.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 3.o

Alterações da Decisão 2009/814/CE

A Decisão 2009/814/CE é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 6.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 6.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 8.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 8.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 4.o

Alterações da Decisão 2010/429/UE

A Decisão 2010/429/UE da Comissão é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 6.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 6.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 8.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 8.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 5.o

Alterações da Decisão de Execução 2012/82/UE

A Decisão de Execução 2012/82/UE é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 6.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 6.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 9.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 9.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 6.o

Alterações da Decisão de Execução 2012/83/UE

A Decisão de Execução 2012/83/UE é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 6.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 6.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 8.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 8.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 7.o

Alterações da Decisão de Execução 2012/347/UE

A Decisão de Execução 2012/347/UE é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 6.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Monsanto Company, Estados Unidos da América, representada por Bayer Agriculture BVBA, Bélgica.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 6.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Monsanto Company, Estados Unidos da América, representada por Bayer Agriculture BVBA, Bélgica.»;

| 2) | O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 8.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 8.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Monsanto Company
  Endereço: 800 N. Lindbergh Boulevard, St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América

  representada pela empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Monsanto Company

Endereço: 800 N. Lindbergh Boulevard, St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América

representada pela empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.».

Artigo 8.o

Alterações da Decisão de Execução 2013/649/UE

A Decisão de Execução 2013/649/UE é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 5.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 5.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 7.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 7.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 9.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2015/683 da Comissão

A Decisão de Execução (UE) 2015/683 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 6.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 6.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 8.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 8.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 10.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2015/684

A Decisão de Execução (UE) 2015/684 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 6.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 6.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 9.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 9.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 11.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2015/685

A Decisão de Execução (UE) 2015/685 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 6.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 6.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 8.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 8.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 12.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2015/686

A Decisão de Execução (UE) 2015/686 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 7.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 7.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 9.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 9.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 13.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2015/687

A Decisão de Execução (UE) 2015/687 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 6.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 6.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 8.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 8.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 14.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2015/688

A Decisão de Execução (UE) 2015/688 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 6.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 6.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 8.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 8.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 15.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2015/689

A Decisão de Execução (UE) 2015/689 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 5.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 5.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 7.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 7.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 16.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2015/693

A Decisão de Execução (UE) 2015/693 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 5.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 5.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 7.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 7.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 17.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2015/695

A Decisão de Execução (UE) 2015/695 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 5.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 5.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 5.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 7.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 7.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 18.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2015/696

A Decisão de Execução (UE) 2015/696 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 7.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 7.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 9.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 9.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 19.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2015/700

A Decisão de Execução (UE) 2015/700 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 6.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 6.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 8.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 8.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 20.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2015/701

A Decisão de Execução (UE) 2015/701 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 6.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 6.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 8.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 8.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 21.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2015/2279

A Decisão de Execução (UE) 2015/2279 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 6.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 6.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 8.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 8.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 22.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2015/2281

A Decisão de Execução (UE) 2015/2281 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 6.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 6.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 8.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 8.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 23.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2016/1216

A Decisão de Execução (UE) 2016/1216 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 6.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 6.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 8.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 8.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 24.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2016/1217

A Decisão de Execução (UE) 2016/1217 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 7.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 7.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 9.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 9.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 25.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2017/1207

A Decisão de Execução (UE) 2017/1207 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 6.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 6.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 8.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 8.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 8.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 26.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2018/1111

A Decisão de Execução (UE) 2018/1111 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 7.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 7.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Bélgica, em representação da Monsanto Company, Estados Unidos da América.»;

| 2) | O artigo 10.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 10.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 10.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 10.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Bayer Agriculture BVBA
  Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

  em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Bayer Agriculture BVBA

Endereço: Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica

em nome da empresa Monsanto Company — 800 N. Lindbergh Boulevard — St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América.».

Artigo 27.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2018/2045

A Decisão de Execução (UE) 2018/2045 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 7.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Monsanto Company, Estados Unidos da América, representada por Bayer Agriculture BVBA, Bélgica.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 7.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Monsanto Company, Estados Unidos da América, representada por Bayer Agriculture BVBA, Bélgica.»;

| 2) | O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 9.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 9.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 9.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Monsanto Company
  Endereço: 800 N. Lindbergh Boulevard, St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América

  representada pela empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Monsanto Company

Endereço: 800 N. Lindbergh Boulevard, St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América

representada pela empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.».

Artigo 28.o

Alterações da Decisão de Execução (UE) 2018/2046

A Decisão de Execução (UE) 2018/2046 é alterada do seguinte modo:

| 1) | O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 7.o

  Detentor da autorização
  O detentor da autorização é a empresa Monsanto Company, Estados Unidos da América, representada por Bayer Agriculture BVBA, Bélgica.»; |
| --- | --- |

1)

O artigo 7.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 7.o

Detentor da autorização

O detentor da autorização é a empresa Monsanto Company, Estados Unidos da América, representada por Bayer Agriculture BVBA, Bélgica.»;

| 2) | O artigo 10.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 10.o

  Destinatário
  O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»; |
| --- | --- |

2)

O artigo 10.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 10.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.»;

| 3) | A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:






  «a) | Requerente e detentor da autorização:
  Nome: Monsanto Company
  Endereço: 800 N. Lindbergh Boulevard, St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América

  representada pela empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.». |
| --- | --- | --- |

3)

A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:

«a)

Requerente e detentor da autorização:

Nome: Monsanto Company

Endereço: 800 N. Lindbergh Boulevard, St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América

representada pela empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.».

Artigo 29.o

Destinatário

O destinatário da presente decisão é a empresa Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerp, Bélgica.

Feito em Bruxelas, em 18 de setembro de 2019.

Pela Comissão

Vytenis ANDRIUKAITIS

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.

1

(2)  Decisão 2008/933/CE da Comissão, de 4 de dezembro de 2008, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON89788 (MON-89788-1) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 333 de 11.12.2008, p. 7).

2

o

(3)  Decisão 2009/813/CE da Comissão, de 30 de outubro de 2009, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 (MON-89Ø34-3) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 289 de 5.11.2009, p. 21).

3

o

(4)  Decisão 2009/814/CE da Comissão, de 30 de outubro de 2009, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 88017 (MON-88Ø17-3) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 289 de 5.11.2009, p. 25).

4

o

(5)  Decisão 2010/429/UE da Comissão, de 28 de julho de 2010, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 88017 × MON 810 (MON-88Ø17-3 × MON-ØØ81Ø-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 201 de 3.8.2010, p. 46).

5

o

(6)  Decisão de Execução 2012/82/UE da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012, relativa à renovação da autorização para o prosseguimento da colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada 40-3-2 (MON-Ø4Ø32-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 40 de 14.2.2012, p. 14).

6

o

(7)  Decisão de Execução 2012/83/UE da Comissão, de 10 de fevereiro de 2012, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87701 (MON-877Ø1-2) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 40 de 14.2.2012, p. 18).

7

o

(8)  Decisão de Execução 2012/347/UE da Comissão, de 28 de junho de 2012, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87701 × MON 89788 (MON-877Ø1-2 × MON-89788-1) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 171 de 30.6.2012, p. 13).

8

o

(9)  Decisão de Execução 2013/649/UE da Comissão, de 6 de novembro de 2013, que autoriza a colocação no mercado de pólen produzido a partir de milho MON 810 (MON-ØØ81Ø-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 302 de 13.11.2013, p. 44).

9

o

(10)  Decisão de Execução (UE) 2015/683 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 87460 (MON 8746Ø-4) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 112 de 30.4.2015, p. 1).

10

o

(11)  Decisão de Execução (UE) 2015/684 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de milho geneticamente modificado NK603 (MON-ØØ6Ø3-6) e renova a autorização dos produtos existentes à base de milho NK603 (MON-ØØ6Ø3-6), nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 112 de 30.4.2015, p. 6).

11

o

(12)  Decisão de Execução (UE) 2015/685 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de algodão geneticamente modificado MON 15985 (MON-15985-7) e renova a autorização de produtos existentes derivados de algodão geneticamente modificado MON 15985 (MON-15985-7) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 112 de 30.4.2015, p. 11).

12

o

(13)  Decisão de Execução (UE) 2015/686 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87769 (MON-87769-7) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 112 de 30.4.2015, p. 16).

13

o

(14)  Decisão de Execução (UE) 2015/687 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de colza geneticamente modificada MON 88302 (MON-883Ø2-9) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 112 de 30.4.2015, p. 22).

14

o

(15)  Decisão de Execução (UE) 2015/688 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado MON 88913 (MON-88913-8) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 112 de 30.4.2015, p. 26).

15

o

(16)  Decisão de Execução (UE) 2015/689 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que renova a autorização de produtos existentes derivados de algodão geneticamente modificado MON 531 (MON-ØØ531-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 112 de 30.4.2015, p. 31).

16

o

(17)  Decisão de Execução (UE) 2015/693 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que renova a autorização de produtos existentes derivados de algodão geneticamente modificado MON 1445 (MON-Ø1445-2) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 112 de 30.4.2015, p. 48).

17

o

(18)  Decisão de Execução (UE) 2015/695 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que renova a autorização dos produtos existentes derivados de algodão geneticamente modificado MON 531 x MON 1445 (MON-ØØ531-6 x MON-Ø1445-2) e autoriza a colocação no mercado de óleo de sementes de algodão produzido a partir de algodão geneticamente modificado MON 531 x MON 1445 (MON-ØØ531-6 x MON-Ø1445-2) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 112 de 30.4.2015, p. 56).

18

o

(19)  Decisão de Execução (UE) 2015/696 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON87705 (MON-877Ø5-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 112 de 30.4.2015, p. 60).

19

o

(20)  Decisão de Execução (UE) 2015/700 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON87708 (MON-877Ø8-9), nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 112 de 30.4.2015, p. 81).

20

o

(21)  Decisão de Execução (UE) 2015/701 da Comissão, de 24 de abril de 2015, que autoriza a colocação no mercado de géneros alimentícios que contenham ou sejam constituídos por colza geneticamente modificada GT73 ou de géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir desse organismo geneticamente modificado nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 112 de 30.4.2015, p. 86).

21

o

(22)  Decisão de Execução (UE) 2015/2279 da Comissão, de 4 de dezembro de 2015, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado NK603 x T25 (MON-ØØ6Ø3-6 x ACS-ZMØØ3-2) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 322 de 8.12.2015, p. 58).

22

o

(23)  Decisão de Execução (UE) 2015/2281 da Comissão, de 4 de dezembro de 2015, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 87427 (MON-87427-7) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 322 de 8.12.2015, p. 67).

23

o

(24)  Decisão de Execução (UE) 2016/1216 da Comissão, de 22 de julho de 2016, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87708 x MON 89788 (MON-877Ø8-9 x MON-89788-1) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 199 de 26.7.2016, p. 22).

24

o

(25)  Decisão de Execução (UE) 2016/1217 da Comissão, de 22 de julho de 2016, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de soja geneticamente modificada MON 87705 x MON 89788 (MON-877Ø5-6 x MON-89788-1) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 199 de 26.7.2016, p. 28).

25

o

(26)  Decisão de Execução (UE) 2017/1207 da Comissão, de 4 de julho de 2017, que renova a autorização para a colocação no mercado de produtos de milho geneticamente modificado MON 810 (MON-ØØ81Ø-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 6.7.2017, p. 18).

26

o

(27)  Decisão de Execução (UE) 2018/1111 da Comissão, de 3 de agosto de 2018, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 87427 x MON 89034 x NK603 (MON-87427-7 x MON-89Ø34-3 x MON-ØØ6Ø3-6) e de milho geneticamente modificado que combina dois dos eventos MON 87427, MON 89034 e NK603, e que revoga a Decisão 2010/420/UE (JO L 203 de 10.8.2018, p. 20).

27

(28)  Decisão de Execução (UE) 2018/2045 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, que renova a autorização de colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado NK603 x MON 810 (MON-ØØ6Ø3-6 x MON-ØØ81Ø-6) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 327 de 21.12.2018, p. 65).

28

o

(29)  Decisão de Execução (UE) 2018/2046 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 87427 x MON 89034 x 1507 x MON 88017 x 59122 e de milho geneticamente modificado que combina dois, três ou quatro dos eventos únicos MON 87427, MON 89034, 1507, MON 88017 e 59122, e que revoga a Decisão 2011/366/UE (JO L 327 de 21.12.2018, p. 70).

29

---