# Jornal Oficial L 233I/2019

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 233I |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 62.° ano10 de setembro de 2019 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 233I

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano10 de setembro de 2019

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (UE) 2019/1393 do Conselho, de 10 de setembro de 2019, tomada de comum acordo com a presidente eleita da Comissão, que adota a lista das demais personalidades que o Conselho tenciona nomear membros da Comissão | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão (UE) 2019/1393 do Conselho, de 10 de setembro de 2019, tomada de comum acordo com a presidente eleita da Comissão, que adota a lista das demais personalidades que o Conselho tenciona nomear membros da Comissão

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

DECISÕES

| 10.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 233/1 |
| --- | --- | --- | --- |

10.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 233/1

---

DECISÃO (UE) 2019/1393 DO CONSELHO

de 10 de setembro de 2019

tomada de comum acordo com a presidente eleita da Comissão, que adota a lista das demais personalidades que o Conselho tenciona nomear membros da Comissão

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 17.o, n.os 3, 5 e n.o 7, segundo parágrafo,

Tendo em conta a Decisão 2013/272/UE do Conselho Europeu, de 22 de maio de 2013, relativa ao número de membros da Comissão Europeia (1),

Considerando o seguinte:

| (1) | O mandato da Comissão nomeada pela Decisão 2014/749/UE do Conselho Europeu (2) termina em 31 de outubro de 2019. |
| --- | --- |

(1)

O mandato da Comissão nomeada pela Decisão 2014/749/UE do Conselho Europeu (2) termina em 31 de outubro de 2019.

| (2) | Deverá ser nomeada uma nova Comissão, com mandato até 31 de outubro de 2024, constituída por um nacional de cada Estado-Membro, incluindo o seu presidente e o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. |
| --- | --- |

(2)

Deverá ser nomeada uma nova Comissão, com mandato até 31 de outubro de 2024, constituída por um nacional de cada Estado-Membro, incluindo o seu presidente e o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

| (3) | O Conselho Europeu designou Ursula VON DER LEYEN como a personalidade proposta ao Parlamento Europeu para presidente da Comissão, e o Parlamento Europeu elegeu-a presidente da Comissão na sua sessão plenária de 16 de julho de 2019. |
| --- | --- |

(3)

O Conselho Europeu designou Ursula VON DER LEYEN como a personalidade proposta ao Parlamento Europeu para presidente da Comissão, e o Parlamento Europeu elegeu-a presidente da Comissão na sua sessão plenária de 16 de julho de 2019.

| (4) | O Conselho deverá adotar, de comum acordo com a presidente eleita da Comissão, a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão até 31 de outubro de 2024. |
| --- | --- |

(4)

O Conselho deverá adotar, de comum acordo com a presidente eleita da Comissão, a lista das demais personalidades que tenciona nomear membros da Comissão até 31 de outubro de 2024.

| (5) | Em 5 de agosto de 2019, o Conselho Europeu, com o acordo da presidente eleita da Comissão, nomeou Josep BORRELL FONTELLES alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, nos termos do artigo 18.o, n.o 1, do TUE. |
| --- | --- |

(5)

Em 5 de agosto de 2019, o Conselho Europeu, com o acordo da presidente eleita da Comissão, nomeou Josep BORRELL FONTELLES alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, nos termos do artigo 18.o, n.o 1, do TUE.

| (6) | Em 23 de agosto de 2019, deu entrada no Conselho uma carta do representante permanente do Reino Unido junto da União Europeia, na qual se declarava o seguinte:

  «Uma vez que o Reino Unido se irá retirar da União Europeia em 31 de outubro de 2019, o primeiro-ministro anunciou na Câmara dos Comuns, em 25 de julho, que não nomearia nenhum comissário do Reino Unido para a nova Comissão, e que não havia nisso intenção de impedir a UE de nomear uma nova Comissão.
  Venho, pois, por este meio confirmar formalmente que, em conformidade com a declaração do primeiro-ministro, o Reino Unido não procederá à nomeação de nenhum candidato para o colégio de membros da Comissão.» |
| --- | --- |

(6)

Em 23 de agosto de 2019, deu entrada no Conselho uma carta do representante permanente do Reino Unido junto da União Europeia, na qual se declarava o seguinte:

«Uma vez que o Reino Unido se irá retirar da União Europeia em 31 de outubro de 2019, o primeiro-ministro anunciou na Câmara dos Comuns, em 25 de julho, que não nomearia nenhum comissário do Reino Unido para a nova Comissão, e que não havia nisso intenção de impedir a UE de nomear uma nova Comissão.

Venho, pois, por este meio confirmar formalmente que, em conformidade com a declaração do primeiro-ministro, o Reino Unido não procederá à nomeação de nenhum candidato para o colégio de membros da Comissão.»

| (7) | Nos termos do disposto no artigo 17.o, n.o 7, segundo parágrafo, do TUE, a presidente eleita da Comissão deu o seu acordo. |
| --- | --- |

(7)

Nos termos do disposto no artigo 17.o, n.o 7, segundo parágrafo, do TUE, a presidente eleita da Comissão deu o seu acordo.

| (8) | Nos termos do artigo 17.o, n.o 7, terceiro parágrafo, do TUE, o presidente, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu, |
| --- | --- |

(8)

Nos termos do artigo 17.o, n.o 7, terceiro parágrafo, do TUE, o presidente, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Conselho, de comum acordo com Ursula VON DER LEYEN, presidente eleita da Comissão, tenciona nomear membros da Comissão, com mandato até 31 de outubro de 2024, as seguintes personalidades:

| | Helena DALLI |
| --- | --- |

Helena DALLI

| | Valdis DOMBROVSKIS |
| --- | --- |

Valdis DOMBROVSKIS

| | Elisa FERREIRA |
| --- | --- |

Elisa FERREIRA

| | Mariya GABRIEL |
| --- | --- |

Mariya GABRIEL

| | Paolo GENTILONI |
| --- | --- |

Paolo GENTILONI

| | Sylvie GOULARD |
| --- | --- |

Sylvie GOULARD

| | Johannes HAHN |
| --- | --- |

Johannes HAHN

| | Phil HOGAN |
| --- | --- |

Phil HOGAN

| | Ylva JOHANSSON |
| --- | --- |

Ylva JOHANSSON

| | Věra JOUROVÁ |
| --- | --- |

Věra JOUROVÁ

| | Stella KYRIAKIDES |
| --- | --- |

Stella KYRIAKIDES

| | Janez LENARČIČ |
| --- | --- |

Janez LENARČIČ

| | Rovana PLUMB |
| --- | --- |

Rovana PLUMB

| | Didier REYNDERS |
| --- | --- |

Didier REYNDERS

| | Margaritis SCHINAS |
| --- | --- |

Margaritis SCHINAS

| | Nicolas SCHMIT |
| --- | --- |

Nicolas SCHMIT

| | Maroš ŠEFČOVIČ |
| --- | --- |

Maroš ŠEFČOVIČ

| | Kadri SIMSON |
| --- | --- |

Kadri SIMSON

| | Virginijus SINKEVIČIUS |
| --- | --- |

Virginijus SINKEVIČIUS

| | Dubravka ŠUICA |
| --- | --- |

Dubravka ŠUICA

| | Frans TIMMERMANS |
| --- | --- |

Frans TIMMERMANS

| | László TRÓCSÁNYI |
| --- | --- |

László TRÓCSÁNYI

| | Jutta URPILAINEN |
| --- | --- |

Jutta URPILAINEN

| | Margrethe VESTAGER |
| --- | --- |

Margrethe VESTAGER

| | Janusz WOJCIECHOWSKI |
| --- | --- |

Janusz WOJCIECHOWSKI

Além de:

| | Josep BORRELL FONTELLES, nomeado alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. |
| --- | --- |

Josep BORRELL FONTELLES, nomeado alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.

Artigo 2.o

A presente decisão é transmitida ao Parlamento Europeu.

Artigo 3.o

A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 10 de setembro de 2019.

Pelo Conselho

A Presidente

T. TUPPURAINEN

---

(1)  
  JO L 165 de 18.6.2013, p. 98.

1

(2)  Decisão 2014/749/UE do Conselho Europeu, de 23 de outubro de 2014, que nomeia a Comissão Europeia (JO L 311 de 31.10.2014, p. 36).

2

---