# Jornal Oficial L 288/2019

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 288 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 62.° ano7 de novembro de 2019 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 288

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano7 de novembro de 2019

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| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | * | Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2019/1818 do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2019 | 1 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

*

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2019/1818 do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2019

o

1

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.

As receitas previstas no artigo 21.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.

Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afetadas.

As observações orçamentais só são executórias se alterarem ou alargarem o âmbito de uma base jurídica existente, se incidirem na autonomia administrativa das instituições e se puderem ser cobertas por recursos disponíveis (tal como indicado no anexo da carta de exequibilidade de 28 de outubro de 2015).

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Atos legislativos

| 7.11.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 288/1 |
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7.11.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2019/1818

do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2019

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União, que altera os Regulamentos (UE) n.o 1296/2013, (UE) n.o 1301/2013, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 1304/2013, (UE) n.o 1309/2013, (UE) n.o 1316/2013, (UE) n.o 223/2014 e (UE) n.o 283/2014, e a Decisão n.o 541/2014/UE, e revoga o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019, que foi definitivamente aprovado em 12 de dezembro de 2018 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2019, adotado pela Comissão em 22 de maio de 2019,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3/2019, adotada em 3 de setembro de 2019 e transmitida ao Parlamento no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação, pelo Parlamento, da posição do Conselho, em 18 de setembro de 2019,

Tendo em conta os artigos 94.o e 96.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído, e o orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2019, definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 18 de setembro de 2019.

O Presidente

D. M. SASSOLI

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(1)  
  JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.

1

(2)  
  JO L 193 de 30.7.2018, p. 1.

2

(3)  
  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

3

(4)  
  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

4

(5)  
  JO L 67 de 7.3.2019.

5

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ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 3 PARA O EXERCÍCIO DE 2019

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

MAPA GERAL DE RECEITAS

| A. Introdução e financiamento do orçamento geral | 3 |
| --- | --- |

| B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental | 12 |
| --- | --- |

| — Título 1: | Recursos próprios | 13 |
| --- | --- | --- |

— Título 1:

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

Secção III: Comissão

| — Despesas | 18 |
| --- | --- |

| — Título 13: | Política Regional e Urbana | 21 |
| --- | --- | --- |

— Título 13:

A.   INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2019, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema dos recursos próprios da União Europeia

Dotações a cobrir durante o exercício de 2019, nos termos do artigo 1.o

Despesas

Despesas

| Descrição | Orçamento de 2019 (1) | Orçamento de 2018 (2) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Crescimento inteligente e inclusivo |

Descrição

Orçamento de 2019 (1)

1

Orçamento de 2018 (2)

2

Variação (%)

1.

Crescimento inteligente e inclusivo

67 556 947 173

66 622 586 101

+1,40

| 2. | Crescimento sustentável: recursos naturais |
| --- | --- |

2.

Crescimento sustentável: recursos naturais

57 399 857 331

56 040 990 930

+2,42

| 3. | Segurança e cidadania |
| --- | --- |

3.

Segurança e cidadania

3 527 434 894

2 980 707 175

+18,34

| 4. | Europa Global |
| --- | --- |

4.

Europa Global

9 358 295 603

8 906 075 154

+5,08

| 5. | Administração |
| --- | --- |

5.

Administração

9 944 904 743

9 666 318 627

+2,88

| 6. | Compensações |
| --- | --- |

6.

Compensações

p.m.

p.m.

—

Instrumentos especiais

705 051 794

551 238 311

+27,90

Total das despesas
   (3)

Total das despesas

3

148 492 491 538

148 492 491 538

144 767 916 298

144 767 916 298

+2,57

+2,57

Receitas

Receitas

| Descrição | Orçamento de 2019 (4) | Orçamento de 2018 (5) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 1 894 392 136 | 1 848 645 936 | +2,47 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | 1 802 988 329 | 555 542 325 | 224,55 % |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (Capítulo 3 0, Artigo 3 0 2) | p.m. | p.m. | — |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (Capítulos 3 1, 3 2 e 3 3) | p.m. | p.m. | — |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 3 697 380 465 | 2 404 188 261 | 53,79 % |
| Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) | 21 471 164 786 | 20 071 660 637 | +6,97 |
| Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 17 738 667 150 | 17 148 885 750 | +3,44 |
| Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) | 105 585 279 137 | 105 143 181 650 | +0,42 % |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/CE, Euratom (6) | 144 795 111 073 | 142 363 728 037 | +1,71 % |
| Total das receitas
   (7) | 148 492 491 538 | 144 767 916 298 | +2,57 |

Descrição

Orçamento de 2019 (4)

4

Orçamento de 2018 (5)

5

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

1 894 392 136

1 848 645 936

+2,47

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

1 802 988 329

555 542 325

224,55 %

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (Capítulo 3 0, Artigo 3 0 2)

p.m.

p.m.

—

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (Capítulos 3 1, 3 2 e 3 3)

p.m.

p.m.

—

Total das receitas dos títulos 3 a 9

Total das receitas dos títulos 3 a 9

3 697 380 465

3 697 380 465

2 404 188 261

2 404 188 261

53,79 %

53,79 %

Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)

21 471 164 786

20 071 660 637

+6,97

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

17 738 667 150

17 148 885 750

+3,44

Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)

105 585 279 137

105 143 181 650

+0,42 %

Dotações a cobrir pelos recursos próprios a que se refere o artigo 2.o da Decisão 2014/335/CE, Euratom (6)

o

6

144 795 111 073

142 363 728 037

+1,71 %

Total das receitas
   (7)

Total das receitas

7

148 492 491 538

148 492 491 538

144 767 916 298

144 767 916 298

+2,57

+2,57

QUADRO 1

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

o

o

| Estado-Membro | 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base «IVA» nivelada (8) | Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| Bélgica | 1 989 585 000 | 4 679 416 000 | 50 | 2 339 708 000 | 1 989 585 000 | |
| Bulgária | 272 398 000 | 560 582 000 | 50 | 280 291 000 | 272 398 000 | |
| Chéquia | 877 322 000 | 2 065 115 000 | 50 | 1 032 557 500 | 877 322 000 | |
| Dinamarca | 1 185 878 000 | 3 152 706 000 | 50 | 1 576 353 000 | 1 185 878 000 | |
| Alemanha | 14 536 249 000 | 35 982 561 000 | 50 | 17 991 280 500 | 14 536 249 000 | |
| Estónia | 128 053 000 | 257 028 000 | 50 | 128 514 000 | 128 053 000 | |
| Irlanda | 914 233 000 | 2 675 262 000 | 50 | 1 337 631 000 | 914 233 000 | |
| Grécia | 741 390 000 | 1 905 067 000 | 50 | 952 533 500 | 741 390 000 | |
| Espanha | 5 360 813 000 | 12 583 950 000 | 50 | 6 291 975 000 | 5 360 813 000 | |
| França | 10 852 241 000 | 24 860 707 000 | 50 | 12 430 353 500 | 10 852 241 000 | |
| Croácia | 324 392 000 | 523 831 000 | 50 | 261 915 500 | 261 915 500 | Croácia |
| Itália | 7 055 469 000 | 18 254 639 000 | 50 | 9 127 319 500 | 7 055 469 000 | |
| Chipre | 136 197 000 | 208 009 000 | 50 | 104 004 500 | 104 004 500 | Chipre |
| Letónia | 123 359 000 | 302 863 000 | 50 | 151 431 500 | 123 359 000 | |
| Lituânia | 185 291 000 | 447 842 000 | 50 | 223 921 000 | 185 291 000 | |
| Luxemburgo | 289 706 000 | 411 279 000 | 50 | 205 639 500 | 205 639 500 | Luxemburgo |
| Hungria | 565 635 000 | 1 347 946 000 | 50 | 673 973 000 | 565 635 000 | |
| Malta | 79 227 000 | 121 027 000 | 50 | 60 513 500 | 60 513 500 | Malta |
| Países Baixos | 3 256 005 000 | 8 026 206 000 | 50 | 4 013 103 000 | 3 256 005 000 | |
| Áustria | 1 768 667 000 | 4 020 784 000 | 50 | 2 010 392 000 | 1 768 667 000 | |
| Polónia | 2 141 803 000 | 5 032 082 000 | 50 | 2 516 041 000 | 2 141 803 000 | |
| Portugal | 1 006 896 000 | 2 033 044 000 | 50 | 1 016 522 000 | 1 006 896 000 | |
| Roménia | 786 275 000 | 2 124 033 000 | 50 | 1 062 016 500 | 786 275 000 | |
| Eslovénia | 220 311 000 | 484 434 000 | 50 | 242 217 000 | 220 311 000 | |
| Eslováquia | 323 242 000 | 950 305 000 | 50 | 475 152 500 | 323 242 000 | |
| Finlândia | 1 015 131 000 | 2 441 633 000 | 50 | 1 220 816 500 | 1 015 131 000 | |
| Suécia | 2 067 817 000 | 4 810 454 000 | 50 | 2 405 227 000 | 2 067 817 000 | |
| Reino Unido | 11 052 790 000 | 24 198 305 000 | 50 | 12 099 152 500 | 11 052 790 000 | |
| Total | 69 256 375 000 | 164 461 110 000 | | 82 230 555 000 | 69 058 926 000 | |

Estado-Membro

1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (8)

8

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

1 989 585 000

4 679 416 000

50

2 339 708 000

1 989 585 000

Bulgária

272 398 000

560 582 000

50

280 291 000

272 398 000

Chéquia

877 322 000

2 065 115 000

50

1 032 557 500

877 322 000

Dinamarca

1 185 878 000

3 152 706 000

50

1 576 353 000

1 185 878 000

Alemanha

14 536 249 000

35 982 561 000

50

17 991 280 500

14 536 249 000

Estónia

128 053 000

257 028 000

50

128 514 000

128 053 000

Irlanda

914 233 000

2 675 262 000

50

1 337 631 000

914 233 000

Grécia

741 390 000

1 905 067 000

50

952 533 500

741 390 000

Espanha

5 360 813 000

12 583 950 000

50

6 291 975 000

5 360 813 000

França

10 852 241 000

24 860 707 000

50

12 430 353 500

10 852 241 000

Croácia

324 392 000

523 831 000

50

261 915 500

261 915 500

Croácia

Itália

7 055 469 000

18 254 639 000

50

9 127 319 500

7 055 469 000

Chipre

136 197 000

208 009 000

50

104 004 500

104 004 500

Chipre

Letónia

123 359 000

302 863 000

50

151 431 500

123 359 000

Lituânia

185 291 000

447 842 000

50

223 921 000

185 291 000

Luxemburgo

289 706 000

411 279 000

50

205 639 500

205 639 500

Luxemburgo

Hungria

565 635 000

1 347 946 000

50

673 973 000

565 635 000

Malta

79 227 000

121 027 000

50

60 513 500

60 513 500

Malta

Países Baixos

3 256 005 000

8 026 206 000

50

4 013 103 000

3 256 005 000

Áustria

1 768 667 000

4 020 784 000

50

2 010 392 000

1 768 667 000

Polónia

2 141 803 000

5 032 082 000

50

2 516 041 000

2 141 803 000

Portugal

1 006 896 000

2 033 044 000

50

1 016 522 000

1 006 896 000

Roménia

786 275 000

2 124 033 000

50

1 062 016 500

786 275 000

Eslovénia

220 311 000

484 434 000

50

242 217 000

220 311 000

Eslováquia

323 242 000

950 305 000

50

475 152 500

323 242 000

Finlândia

1 015 131 000

2 441 633 000

50

1 220 816 500

1 015 131 000

Suécia

2 067 817 000

4 810 454 000

50

2 405 227 000

2 067 817 000

Reino Unido

11 052 790 000

24 198 305 000

50

12 099 152 500

11 052 790 000

Total

Total

69 256 375 000

69 256 375 000

164 461 110 000

164 461 110 000

82 230 555 000

82 230 555 000

69 058 926 000

69 058 926 000

QUADRO 2

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 3)

o

o

| Estado-Membro | 1% da base «IVA» nivelada | Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %) | Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 1 989 585 000 | 0,30 | 596 875 500 |
| Bulgária | 272 398 000 | 0,30 | 81 719 400 |
| Chéquia | 877 322 000 | 0,30 | 263 196 600 |
| Dinamarca | 1 185 878 000 | 0,30 | 355 763 400 |
| Alemanha | 14 536 249 000 | 0,15 | 2 180 437 350 |
| Estónia | 128 053 000 | 0,30 | 38 415 900 |
| Irlanda | 914 233 000 | 0,30 | 274 269 900 |
| Grécia | 741 390 000 | 0,30 | 222 417 000 |
| Espanha | 5 360 813 000 | 0,30 | 1 608 243 900 |
| França | 10 852 241 000 | 0,30 | 3 255 672 300 |
| Croácia | 261 915 500 | 0,30 | 78 574 650 |
| Itália | 7 055 469 000 | 0,30 | 2 116 640 700 |
| Chipre | 104 004 500 | 0,30 | 31 201 350 |
| Letónia | 123 359 000 | 0,30 | 37 007 700 |
| Lituânia | 185 291 000 | 0,30 | 55 587 300 |
| Luxemburgo | 205 639 500 | 0,30 | 61 691 850 |
| Hungria | 565 635 000 | 0,30 | 169 690 500 |
| Malta | 60 513 500 | 0,30 | 18 154 050 |
| Países Baixos | 3 256 005 000 | 0,15 | 488 400 750 |
| Áustria | 1 768 667 000 | 0,30 | 530 600 100 |
| Polónia | 2 141 803 000 | 0,30 | 642 540 900 |
| Portugal | 1 006 896 000 | 0,30 | 302 068 800 |
| Roménia | 786 275 000 | 0,30 | 235 882 500 |
| Eslovénia | 220 311 000 | 0,30 | 66 093 300 |
| Eslováquia | 323 242 000 | 0,30 | 96 972 600 |
| Finlândia | 1 015 131 000 | 0,30 | 304 539 300 |
| Suécia | 2 067 817 000 | 0,15 | 310 172 550 |
| Reino Unido | 11 052 790 000 | 0,30 | 3 315 837 000 |
| Total | 69 058 926 000 | | 17 738 667 150 |

Estado-Membro

1% da base «IVA» nivelada

Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (em %)

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

1 989 585 000

0,30

596 875 500

Bulgária

272 398 000

0,30

81 719 400

Chéquia

877 322 000

0,30

263 196 600

Dinamarca

1 185 878 000

0,30

355 763 400

Alemanha

14 536 249 000

0,15

2 180 437 350

Estónia

128 053 000

0,30

38 415 900

Irlanda

914 233 000

0,30

274 269 900

Grécia

741 390 000

0,30

222 417 000

Espanha

5 360 813 000

0,30

1 608 243 900

França

10 852 241 000

0,30

3 255 672 300

Croácia

261 915 500

0,30

78 574 650

Itália

7 055 469 000

0,30

2 116 640 700

Chipre

104 004 500

0,30

31 201 350

Letónia

123 359 000

0,30

37 007 700

Lituânia

185 291 000

0,30

55 587 300

Luxemburgo

205 639 500

0,30

61 691 850

Hungria

565 635 000

0,30

169 690 500

Malta

60 513 500

0,30

18 154 050

Países Baixos

3 256 005 000

0,15

488 400 750

Áustria

1 768 667 000

0,30

530 600 100

Polónia

2 141 803 000

0,30

642 540 900

Portugal

1 006 896 000

0,30

302 068 800

Roménia

786 275 000

0,30

235 882 500

Eslovénia

220 311 000

0,30

66 093 300

Eslováquia

323 242 000

0,30

96 972 600

Finlândia

1 015 131 000

0,30

304 539 300

Suécia

2 067 817 000

0,15

310 172 550

Reino Unido

11 052 790 000

0,30

3 315 837 000

Total

Total

69 058 926 000

69 058 926 000

17 738 667 150

17 738 667 150

QUADRO 3

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, nos termos do artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 4)

o

o

| Estado-Membro | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 4 679 416 000 | | 3 004 220 539 |
| Bulgária | 560 582 000 | | 359 897 893 |
| Chéquia | 2 065 115 000 | | 1 325 819 482 |
| Dinamarca | 3 152 706 000 | | 2 024 061 148 |
| Alemanha | 35 982 561 000 | | 23 101 076 889 |
| Estónia | 257 028 000 | | 165 013 924 |
| Irlanda | 2 675 262 000 | | 1 717 538 481 |
| Grécia | 1 905 067 000 | | 1 223 067 453 |
| Espanha | 12 583 950 000 | | 8 078 991 279 |
| França | 24 860 707 000 | | 15 960 762 323 |
| Croácia | 523 831 000 | | 336 303 472 |
| Itália | 18 254 639 000 | | 11 719 616 597 |
| Chipre | 208 009 000 | | 133 543 355 |
| Letónia | 302 863 000 | 0,6420076  (9) | 194 440 342 |
| Lituânia | 447 842 000 | | 287 517 958 |
| Luxemburgo | 411 279 000 | | 264 044 235 |
| Hungria | 1 347 946 000 | | 865 391 549 |
| Malta | 121 027 000 | | 77 700 251 |
| Países Baixos | 8 026 206 000 | | 5 152 885 086 |
| Áustria | 4 020 784 000 | | 2 581 373 803 |
| Polónia | 5 032 082 000 | | 3 230 634 784 |
| Portugal | 2 033 044 000 | | 1 305 229 657 |
| Roménia | 2 124 033 000 | | 1 363 645 285 |
| Eslovénia | 484 434 000 | | 311 010 300 |
| Eslováquia | 950 305 000 | | 610 103 013 |
| Finlândia | 2 441 633 000 | | 1 567 546 892 |
| Suécia | 4 810 454 000 | | 3 088 347 928 |
| Reino Unido | 24 198 305 000 | | 15 535 495 219 |
| Total | 164 461 110 000 | | 105 585 279 137 |

Estado-Membro

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

4 679 416 000

3 004 220 539

Bulgária

560 582 000

359 897 893

Chéquia

2 065 115 000

1 325 819 482

Dinamarca

3 152 706 000

2 024 061 148

Alemanha

35 982 561 000

23 101 076 889

Estónia

257 028 000

165 013 924

Irlanda

2 675 262 000

1 717 538 481

Grécia

1 905 067 000

1 223 067 453

Espanha

12 583 950 000

8 078 991 279

França

24 860 707 000

15 960 762 323

Croácia

523 831 000

336 303 472

Itália

18 254 639 000

11 719 616 597

Chipre

208 009 000

133 543 355

Letónia

302 863 000

0,6420076  (9)

9

194 440 342

Lituânia

447 842 000

287 517 958

Luxemburgo

411 279 000

264 044 235

Hungria

1 347 946 000

865 391 549

Malta

121 027 000

77 700 251

Países Baixos

8 026 206 000

5 152 885 086

Áustria

4 020 784 000

2 581 373 803

Polónia

5 032 082 000

3 230 634 784

Portugal

2 033 044 000

1 305 229 657

Roménia

2 124 033 000

1 363 645 285

Eslovénia

484 434 000

311 010 300

Eslováquia

950 305 000

610 103 013

Finlândia

2 441 633 000

1 567 546 892

Suécia

4 810 454 000

3 088 347 928

Reino Unido

24 198 305 000

15 535 495 219

Total

Total

164 461 110 000

164 461 110 000

105 585 279 137

105 585 279 137

QUADRO 4

QUADRO 4

Cálculo da redução bruta das contribuições baseadas no RNB da Dinamarca, dos Países Baixos e da Suécia e do seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom (Capítulo 1 6)

o

o

| Estado-Membro | Redução bruta | Partes nas bases RNB | Chave do RNB aplicável à redução bruta | Financiamento da redução |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (3) |
| Bélgica | | 2,85 | 31 777 303 | 31 777 303 |
| Bulgária | | 0,34 | 3 806 839 | 3 806 839 |
| Chéquia | | 1,26 | 14 023 927 | 14 023 927 |
| Dinamarca | – 143 750 903 | 1,92 | 21 409 615 | – 122 341 288 |
| Alemanha | | 21,88 | 244 352 877 | 244 352 877 |
| Estónia | | 0,16 | 1 745 444 | 1 745 444 |
| Irlanda | | 1,63 | 18 167 355 | 18 167 355 |
| Grécia | | 1,16 | 12 937 061 | 12 937 061 |
| Espanha | | 7,65 | 85 455 962 | 85 455 962 |
| França | | 15,12 | 168 825 817 | 168 825 817 |
| Croácia | | 0,32 | 3 557 268 | 3 557 268 |
| Itália | | 11,10 | 123 964 872 | 123 964 872 |
| Chipre | | 0,13 | 1 412 562 | 1 412 562 |
| Letónia | | 0,18 | 2 056 703 | 2 056 703 |
| Lituânia | | 0,27 | 3 041 237 | 3 041 237 |
| Luxemburgo | | 0,25 | 2 792 942 | 2 792 942 |
| Hungria | | 0,82 | 9 153 725 | 9 153 725 |
| Malta | | 0,07 | 821 879 | 821 879 |
| Países Baixos | – 768 514 443 | 4,88 | 54 504 918 | – 714 009 525 |
| Áustria | | 2,44 | 27 304 620 | 27 304 620 |
| Polónia | | 3,06 | 34 172 212 | 34 172 212 |
| Portugal | | 1,24 | 13 806 137 | 13 806 137 |
| Roménia | | 1,29 | 14 424 031 | 14 424 031 |
| Eslovénia | | 0,29 | 3 289 728 | 3 289 728 |
| Eslováquia | | 0,58 | 6 453 397 | 6 453 397 |
| Finlândia | | 1,48 | 16 580 811 | 16 580 811 |
| Suécia | – 204 568 593 | 2,92 | 32 667 165 | – 171 901 428 |
| Reino Unido | | 14,71 | 164 327 532 | 164 327 532 |
| Total | –1 116 833 939 | 100,00 | 1 116 833 939 | 0 |

Estado-Membro

Redução bruta

Partes nas bases RNB

Chave do RNB aplicável à redução bruta

Financiamento da redução

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (3)

Bélgica

2,85

31 777 303

31 777 303

Bulgária

0,34

3 806 839

3 806 839

Chéquia

1,26

14 023 927

14 023 927

Dinamarca

– 143 750 903

1,92

21 409 615

– 122 341 288

Alemanha

21,88

244 352 877

244 352 877

Estónia

0,16

1 745 444

1 745 444

Irlanda

1,63

18 167 355

18 167 355

Grécia

1,16

12 937 061

12 937 061

Espanha

7,65

85 455 962

85 455 962

França

15,12

168 825 817

168 825 817

Croácia

0,32

3 557 268

3 557 268

Itália

11,10

123 964 872

123 964 872

Chipre

0,13

1 412 562

1 412 562

Letónia

0,18

2 056 703

2 056 703

Lituânia

0,27

3 041 237

3 041 237

Luxemburgo

0,25

2 792 942

2 792 942

Hungria

0,82

9 153 725

9 153 725

Malta

0,07

821 879

821 879

Países Baixos

– 768 514 443

4,88

54 504 918

– 714 009 525

Áustria

2,44

27 304 620

27 304 620

Polónia

3,06

34 172 212

34 172 212

Portugal

1,24

13 806 137

13 806 137

Roménia

1,29

14 424 031

14 424 031

Eslovénia

0,29

3 289 728

3 289 728

Eslováquia

0,58

6 453 397

6 453 397

Finlândia

1,48

16 580 811

16 580 811

Suécia

– 204 568 593

2,92

32 667 165

– 171 901 428

Reino Unido

14,71

164 327 532

164 327 532

Total

Total

–1 116 833 939

–1 116 833 939

100,00

100,00

1 116 833 939

1 116 833 939

0

0

QUADRO 5

QUADRO 5

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2018, nos termos do artigo 4.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom (capítulo 1 5)

o

| Descrição | Coeficiente (10) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. | Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada |

Descrição

Coeficiente (10) (%)

10

Quantia

1.

Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

16,1945

| 2. | Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento |
| --- | --- |

2.

Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,3577

| 3. | (1) - (2) |
| --- | --- |

3.

(1) - (2)

8,8368

| 4. | Despesas repartidas totais |
| --- | --- |

4.

4.

Despesas repartidas totais

127 599 039 596

127 599 039 596

| 5. | Despesas relacionadas com o alargamento (11) |
| --- | --- |

5.

Despesas relacionadas com o alargamento (11)

11

27 076 886 462

| 6. | Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5) |
| --- | --- |

6.

Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) - (5)

100 522 153 134

| 7. | Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
| --- | --- |

7.

Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

5 862 761 188

| 8. | Vantagem do Reino Unido (12) |
| --- | --- |

8.

Vantagem do Reino Unido (12)

12

854 326 562

| 9. | Correção do Reino Unido de base = (7) - (8) |
| --- | --- |

9.

Correção do Reino Unido de base = (7) - (8)

5 008 434 626

| 10. | Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13) |
| --- | --- |

10.

Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (13)

13

–15 094 049

| 11. | Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10) |
| --- | --- |

11.

Correção a favor do Reino Unido = (9) - (10)

5 023 528 676

QUADRO 6

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de – 5 023 528 676  EUR (capítulo 1 5)

| Estado-Membro | Partes nas bases RNB | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 | Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,85 | 3,34 | 5,35 | | 1,51 | 4,85 | 243 566 504 |
| Bulgária | 0,34 | 0,40 | 0,64 | | 0,18 | 0,58 | 29 178 641 |
| Chéquia | 1,26 | 1,47 | 2,36 | | 0,67 | 2,14 | 107 490 516 |
| Dinamarca | 1,92 | 2,25 | 3,61 | | 1,02 | 3,27 | 164 100 302 |
| Alemanha | 21,88 | 25,65 | 0,00 | –19,24 | 0,00 | 6,41 | 322 179 902 |
| Estónia | 0,16 | 0,18 | 0,29 | | 0,08 | 0,27 | 13 378 467 |
| Irlanda | 1,63 | 1,91 | 3,06 | | 0,86 | 2,77 | 139 249 046 |
| Grécia | 1,16 | 1,36 | 2,18 | | 0,62 | 1,97 | 99 159 919 |
| Espanha | 7,65 | 8,97 | 14,39 | | 4,07 | 13,04 | 655 002 400 |
| França | 15,12 | 17,72 | 28,44 | | 8,03 | 25,76 | 1 294 015 214 |
| Croácia | 0,32 | 0,37 | 0,60 | | 0,17 | 0,54 | 27 265 728 |
| Itália | 11,10 | 13,01 | 20,88 | | 5,90 | 18,91 | 950 165 278 |
| Chipre | 0,13 | 0,15 | 0,24 | | 0,07 | 0,22 | 10 826 997 |
| Letónia | 0,18 | 0,22 | 0,35 | | 0,10 | 0,31 | 15 764 207 |
| Lituânia | 0,27 | 0,32 | 0,51 | | 0,14 | 0,46 | 23 310 454 |
| Luxemburgo | 0,25 | 0,29 | 0,47 | | 0,13 | 0,43 | 21 407 327 |
| Hungria | 0,82 | 0,96 | 1,54 | | 0,44 | 1,40 | 70 161 425 |
| Malta | 0,07 | 0,09 | 0,14 | | 0,04 | 0,13 | 6 299 530 |
| Países Baixos | 4,88 | 5,72 | 0,00 | –4,29 | 0,00 | 1,43 | 71 864 875 |
| Áustria | 2,44 | 2,87 | 0,00 | –2,15 | 0,00 | 0,72 | 36 001 212 |
| Polónia | 3,06 | 3,59 | 5,76 | | 1,63 | 5,21 | 261 922 988 |
| Portugal | 1,24 | 1,45 | 2,33 | | 0,66 | 2,11 | 105 821 201 |
| Roménia | 1,29 | 1,51 | 2,43 | | 0,69 | 2,20 | 110 557 235 |
| Eslovénia | 0,29 | 0,35 | 0,55 | | 0,16 | 0,50 | 25 215 090 |
| Eslováquia | 0,58 | 0,68 | 1,09 | | 0,31 | 0,98 | 49 463 964 |
| Finlândia | 1,48 | 1,74 | 2,79 | | 0,79 | 2,53 | 127 088 512 |
| Suécia | 2,92 | 3,43 | 0,00 | –2,57 | 0,00 | 0,86 | 43 071 742 |
| Reino Unido | 14,71 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –28,25 | 28,25 | 100,00 | 5 023 528 676 |

Estado-Membro

Partes nas bases RNB

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2

Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,85

3,34

5,35

1,51

4,85

243 566 504

Bulgária

0,34

0,40

0,64

0,18

0,58

29 178 641

Chéquia

1,26

1,47

2,36

0,67

2,14

107 490 516

Dinamarca

1,92

2,25

3,61

1,02

3,27

164 100 302

Alemanha

21,88

25,65

0,00

–19,24

0,00

6,41

322 179 902

Estónia

0,16

0,18

0,29

0,08

0,27

13 378 467

Irlanda

1,63

1,91

3,06

0,86

2,77

139 249 046

Grécia

1,16

1,36

2,18

0,62

1,97

99 159 919

Espanha

7,65

8,97

14,39

4,07

13,04

655 002 400

França

15,12

17,72

28,44

8,03

25,76

1 294 015 214

Croácia

0,32

0,37

0,60

0,17

0,54

27 265 728

Itália

11,10

13,01

20,88

5,90

18,91

950 165 278

Chipre

0,13

0,15

0,24

0,07

0,22

10 826 997

Letónia

0,18

0,22

0,35

0,10

0,31

15 764 207

Lituânia

0,27

0,32

0,51

0,14

0,46

23 310 454

Luxemburgo

0,25

0,29

0,47

0,13

0,43

21 407 327

Hungria

0,82

0,96

1,54

0,44

1,40

70 161 425

Malta

0,07

0,09

0,14

0,04

0,13

6 299 530

Países Baixos

4,88

5,72

0,00

–4,29

0,00

1,43

71 864 875

Áustria

2,44

2,87

0,00

–2,15

0,00

0,72

36 001 212

Polónia

3,06

3,59

5,76

1,63

5,21

261 922 988

Portugal

1,24

1,45

2,33

0,66

2,11

105 821 201

Roménia

1,29

1,51

2,43

0,69

2,20

110 557 235

Eslovénia

0,29

0,35

0,55

0,16

0,50

25 215 090

Eslováquia

0,58

0,68

1,09

0,31

0,98

49 463 964

Finlândia

1,48

1,74

2,79

0,79

2,53

127 088 512

Suécia

2,92

3,43

0,00

–2,57

0,00

0,86

43 071 742

Reino Unido

14,71

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

Total

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

100,00

–28,25

–28,25

28,25

28,25

100,00

100,00

5 023 528 676

5 023 528 676

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

QUADRO 7

Resumo do financiamento (14) do orçamento geral por tipo de recurso próprio e Estado-Membro

14

| Estado-Membro | Recursos próprios tradicionais (RPT) | | Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos | Total dos recursos próprios (15) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Quotizações líquidas no setor do açúcar (80 %) | Direitos aduaneiros líquidos (80 %) | Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80 %) | Despesas de cobrança (20 % dos RPT brutos) (p.m.) | Recursos próprios baseados no IVA | Recursos próprios baseados no RNB | Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos e Suécia | Correção do Reino Unido | Total das «contribuições nacionais» | Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
| | (1) | (2) | (3) = (1) + (2) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) = (5) + (6) + (7) + (8) | (10) | (11) = (3) + (9) |
| Bélgica | p.m. | 2 231 751 142 | 2 231 751 142 | 557 937 786 | 596 875 500 | 3 004 220 539 | 31 777 303 | 243 566 504 | 3 876 439 846 | 3,14 | 6 108 190 988 |
| Bulgária | p.m. | 85 589 891 | 85 589 891 | 21 397 473 | 81 719 400 | 359 897 893 | 3 806 839 | 29 178 641 | 474 602 773 | 0,38 | 560 192 664 |
| Chéquia | p.m. | 282 787 246 | 282 787 246 | 70 696 812 | 263 196 600 | 1 325 819 482 | 14 023 927 | 107 490 516 | 1 710 530 525 | 1,39 | 1 993 317 771 |
| Dinamarca | p.m. | 360 488 843 | 360 488 843 | 90 122 211 | 355 763 400 | 2 024 061 148 | – 122 341 288 | 164 100 302 | 2 421 583 562 | 1,96 | 2 782 072 405 |
| Alemanha | p.m. | 4 316 437 269 | 4 316 437 269 | 1 079 109 313 | 2 180 437 350 | 23 101 076 889 | 244 352 877 | 322 179 902 | 25 848 047 018 | 20,96 | 30 164 484 287 |
| Estónia | p.m. | 32 355 040 | 32 355 040 | 8 088 760 | 38 415 900 | 165 013 924 | 1 745 444 | 13 378 467 | 218 553 735 | 0,18 | 250 908 775 |
| Irlanda | p.m. | 304 670 375 | 304 670 375 | 76 167 594 | 274 269 900 | 1 717 538 481 | 18 167 355 | 139 249 046 | 2 149 224 782 | 1,74 | 2 453 895 157 |
| Grécia | p.m. | 171 054 793 | 171 054 793 | 42 763 698 | 222 417 000 | 1 223 067 453 | 12 937 061 | 99 159 919 | 1 557 581 433 | 1,26 | 1 728 636 226 |
| Espanha | p.m. | 1 628 890 605 | 1 628 890 605 | 407 222 651 | 1 608 243 900 | 8 078 991 279 | 85 455 962 | 655 002 400 | 10 427 693 541 | 8,46 | 12 056 584 146 |
| França | p.m. | 1 685 105 856 | 1 685 105 856 | 421 276 464 | 3 255 672 300 | 15 960 762 323 | 168 825 817 | 1 294 015 214 | 20 679 275 654 | 16,77 | 22 364 381 510 |
| Croácia | p.m. | 46 087 877 | 46 087 877 | 11 521 969 | 78 574 650 | 336 303 472 | 3 557 268 | 27 265 728 | 445 701 118 | 0,36 | 491 788 995 |
| Itália | p.m. | 1 930 311 295 | 1 930 311 295 | 482 577 824 | 2 116 640 700 | 11 719 616 597 | 123 964 872 | 950 165 278 | 14 910 387 447 | 12,09 | 16 840 698 742 |
| Chipre | p.m. | 23 314 503 | 23 314 503 | 5 828 626 | 31 201 350 | 133 543 355 | 1 412 562 | 10 826 997 | 176 984 264 | 0,14 | 200 298 767 |
| Letónia | p.m. | 36 460 118 | 36 460 118 | 9 115 030 | 37 007 700 | 194 440 342 | 2 056 703 | 15 764 207 | 249 268 952 | 0,20 | 285 729 070 |
| Lituânia | p.m. | 85 705 837 | 85 705 837 | 21 426 459 | 55 587 300 | 287 517 958 | 3 041 237 | 23 310 454 | 369 456 949 | 0,30 | 455 162 786 |
| Luxemburgo | p.m. | 23 145 219 | 23 145 219 | 5 786 305 | 61 691 850 | 264 044 235 | 2 792 942 | 21 407 327 | 349 936 354 | 0,28 | 373 081 573 |
| Hungria | p.m. | 158 338 358 | 158 338 358 | 39 584 590 | 169 690 500 | 865 391 549 | 9 153 725 | 70 161 425 | 1 114 397 199 | 0,90 | 1 272 735 557 |
| Malta | p.m. | 12 601 119 | 12 601 119 | 3 150 280 | 18 154 050 | 77 700 251 | 821 879 | 6 299 530 | 102 975 710 | 0,08 | 115 576 829 |
| Países Baixos | p.m. | 2 634 190 508 | 2 634 190 508 | 658 547 627 | 488 400 750 | 5 152 885 086 | – 714 009 525 | 71 864 875 | 4 999 141 186 | 4,05 | 7 633 331 694 |
| Áustria | p.m. | 225 447 080 | 225 447 080 | 56 361 770 | 530 600 100 | 2 581 373 803 | 27 304 620 | 36 001 212 | 3 175 279 735 | 2,57 | 3 400 726 815 |
| Polónia | p.m. | 718 731 428 | 718 731 428 | 179 682 857 | 642 540 900 | 3 230 634 784 | 34 172 212 | 261 922 988 | 4 169 270 884 | 3,38 | 4 888 002 312 |
| Portugal | p.m. | 169 070 922 | 169 070 922 | 42 267 731 | 302 068 800 | 1 305 229 657 | 13 806 137 | 105 821 201 | 1 726 925 795 | 1,40 | 1 895 996 717 |
| Roménia | p.m. | 172 620 830 | 172 620 830 | 43 155 208 | 235 882 500 | 1 363 645 285 | 14 424 031 | 110 557 235 | 1 724 509 051 | 1,40 | 1 897 129 881 |
| Eslovénia | p.m. | 70 154 687 | 70 154 687 | 17 538 672 | 66 093 300 | 311 010 300 | 3 289 728 | 25 215 090 | 405 608 418 | 0,33 | 475 763 105 |
| Eslováquia | p.m. | 96 311 277 | 96 311 277 | 24 077 819 | 96 972 600 | 610 103 013 | 6 453 397 | 49 463 964 | 762 992 974 | 0,62 | 859 304 251 |
| Finlândia | p.m. | 148 161 643 | 148 161 643 | 37 040 411 | 304 539 300 | 1 567 546 892 | 16 580 811 | 127 088 512 | 2 015 755 515 | 1,63 | 2 163 917 158 |
| Suécia | p.m. | 545 422 296 | 545 422 296 | 136 355 574 | 310 172 550 | 3 088 347 928 | – 171 901 428 | 43 071 742 | 3 269 690 792 | 2,65 | 3 815 113 088 |
| Reino Unido | p.m. | 3 275 958 729 | 3 275 958 729 | 818 989 682 | 3 315 837 000 | 15 535 495 219 | 164 327 532 | –5 023 528 676 | 13 992 131 075 | 11,35 | 17 268 089 804 |
| Total | p.m. | 21 471 164 786 | 21 471 164 786 | 5 367 791 196 | 17 738 667 150 | 105 585 279 137 | 0 | 0 | 123 323 946 287 | 100,00 | 144 795 111 073 |

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos

Total dos recursos próprios (15)

15

Quotizações líquidas no setor do açúcar (80 %)

Direitos aduaneiros líquidos (80 %)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (80 %)

Despesas de cobrança (20 % dos RPT brutos) (p.m.)

Recursos próprios baseados no IVA

Recursos próprios baseados no RNB

Redução a favor de: Dinamarca, Países Baixos e Suécia

Correção do Reino Unido

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (5) + (6) + (7) + (8)

(10)

(11) = (3) + (9)

Bélgica

p.m.

2 231 751 142

2 231 751 142

557 937 786

596 875 500

3 004 220 539

31 777 303

243 566 504

3 876 439 846

3,14

6 108 190 988

Bulgária

p.m.

85 589 891

85 589 891

21 397 473

81 719 400

359 897 893

3 806 839

29 178 641

474 602 773

0,38

560 192 664

Chéquia

p.m.

282 787 246

282 787 246

70 696 812

263 196 600

1 325 819 482

14 023 927

107 490 516

1 710 530 525

1,39

1 993 317 771

Dinamarca

p.m.

360 488 843

360 488 843

90 122 211

355 763 400

2 024 061 148

– 122 341 288

164 100 302

2 421 583 562

1,96

2 782 072 405

Alemanha

p.m.

4 316 437 269

4 316 437 269

1 079 109 313

2 180 437 350

23 101 076 889

244 352 877

322 179 902

25 848 047 018

20,96

30 164 484 287

Estónia

p.m.

32 355 040

32 355 040

8 088 760

38 415 900

165 013 924

1 745 444

13 378 467

218 553 735

0,18

250 908 775

Irlanda

p.m.

304 670 375

304 670 375

76 167 594

274 269 900

1 717 538 481

18 167 355

139 249 046

2 149 224 782

1,74

2 453 895 157

Grécia

p.m.

171 054 793

171 054 793

42 763 698

222 417 000

1 223 067 453

12 937 061

99 159 919

1 557 581 433

1,26

1 728 636 226

Espanha

p.m.

1 628 890 605

1 628 890 605

407 222 651

1 608 243 900

8 078 991 279

85 455 962

655 002 400

10 427 693 541

8,46

12 056 584 146

França

p.m.

1 685 105 856

1 685 105 856

421 276 464

3 255 672 300

15 960 762 323

168 825 817

1 294 015 214

20 679 275 654

16,77

22 364 381 510

Croácia

p.m.

46 087 877

46 087 877

11 521 969

78 574 650

336 303 472

3 557 268

27 265 728

445 701 118

0,36

491 788 995

Itália

p.m.

1 930 311 295

1 930 311 295

482 577 824

2 116 640 700

11 719 616 597

123 964 872

950 165 278

14 910 387 447

12,09

16 840 698 742

Chipre

p.m.

23 314 503

23 314 503

5 828 626

31 201 350

133 543 355

1 412 562

10 826 997

176 984 264

0,14

200 298 767

Letónia

p.m.

36 460 118

36 460 118

9 115 030

37 007 700

194 440 342

2 056 703

15 764 207

249 268 952

0,20

285 729 070

Lituânia

p.m.

85 705 837

85 705 837

21 426 459

55 587 300

287 517 958

3 041 237

23 310 454

369 456 949

0,30

455 162 786

Luxemburgo

p.m.

23 145 219

23 145 219

5 786 305

61 691 850

264 044 235

2 792 942

21 407 327

349 936 354

0,28

373 081 573

Hungria

p.m.

158 338 358

158 338 358

39 584 590

169 690 500

865 391 549

9 153 725

70 161 425

1 114 397 199

0,90

1 272 735 557

Malta

p.m.

12 601 119

12 601 119

3 150 280

18 154 050

77 700 251

821 879

6 299 530

102 975 710

0,08

115 576 829

Países Baixos

p.m.

2 634 190 508

2 634 190 508

658 547 627

488 400 750

5 152 885 086

– 714 009 525

71 864 875

4 999 141 186

4,05

7 633 331 694

Áustria

p.m.

225 447 080

225 447 080

56 361 770

530 600 100

2 581 373 803

27 304 620

36 001 212

3 175 279 735

2,57

3 400 726 815

Polónia

p.m.

718 731 428

718 731 428

179 682 857

642 540 900

3 230 634 784

34 172 212

261 922 988

4 169 270 884

3,38

4 888 002 312

Portugal

p.m.

169 070 922

169 070 922

42 267 731

302 068 800

1 305 229 657

13 806 137

105 821 201

1 726 925 795

1,40

1 895 996 717

Roménia

p.m.

172 620 830

172 620 830

43 155 208

235 882 500

1 363 645 285

14 424 031

110 557 235

1 724 509 051

1,40

1 897 129 881

Eslovénia

p.m.

70 154 687

70 154 687

17 538 672

66 093 300

311 010 300

3 289 728

25 215 090

405 608 418

0,33

475 763 105

Eslováquia

p.m.

96 311 277

96 311 277

24 077 819

96 972 600

610 103 013

6 453 397

49 463 964

762 992 974

0,62

859 304 251

Finlândia

p.m.

148 161 643

148 161 643

37 040 411

304 539 300

1 567 546 892

16 580 811

127 088 512

2 015 755 515

1,63

2 163 917 158

Suécia

p.m.

545 422 296

545 422 296

136 355 574

310 172 550

3 088 347 928

– 171 901 428

43 071 742

3 269 690 792

2,65

3 815 113 088

Reino Unido

p.m.

3 275 958 729

3 275 958 729

818 989 682

3 315 837 000

15 535 495 219

164 327 532

–5 023 528 676

13 992 131 075

11,35

17 268 089 804

Total

Total

p.m.

p.m.

21 471 164 786

21 471 164 786

21 471 164 786

21 471 164 786

5 367 791 196

5 367 791 196

17 738 667 150

17 738 667 150

105 585 279 137

105 585 279 137

0

0

0

0

123 323 946 287

123 323 946 287

100,00

100,00

144 795 111 073

144 795 111 073

B.   MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

| Título | Rubrica | Orçamento 2019 | Orçamento retificativo n.o 3/2019 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | RECURSOS PRÓPRIOS | 144 501 559 279 | 293 551 794 | 144 795 111 073 |
| 3 | EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS | 1 802 988 329 | | 1 802 988 329 |
| 4 | RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO | 1 606 517 342 | | 1 606 517 342 |
| 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES | 25 050 050 | | 25 050 050 |
| 6 | CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO | 130 000 000 | | 130 000 000 |
| 7 | JUROS DE MORA E MULTAS | 115 000 000 | | 115 000 000 |
| 8 | CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS | 2 823 744 | | 2 823 744 |
| 9 | RECEITAS DIVERSAS | 15 001 000 | | 15 001 000 |
| | TOTAL GERAL | 148 198 939 744 | 293 551 794 | 148 492 491 538 |

Título

Rubrica

Orçamento 2019

Orçamento retificativo n.o 3/2019

o

Novo montante

1

RECURSOS PRÓPRIOS

144 501 559 279

293 551 794

144 795 111 073

3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

1 802 988 329

1 802 988 329

4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

1 606 517 342

1 606 517 342

5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

25 050 050

25 050 050

6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO

130 000 000

130 000 000

7

JUROS DE MORA E MULTAS

115 000 000

115 000 000

8

CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

2 823 744

2 823 744

9

RECEITAS DIVERSAS

15 001 000

15 001 000

TOTAL GERAL

TOTAL GERAL

148 198 939 744

148 198 939 744

293 551 794

293 551 794

148 492 491 538

148 492 491 538

TÍTULO 1

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

RECURSOS PRÓPRIOS

| Artigo
  Número | Rubrica | Orçamento 2019 | Orçamento retificativo n.o 3/2019 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | CAPÍTULO 1 1 |
| 1 1 0 | Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes | p.m. | | p.m. |
| 1 1 1 | Quotizações ao armazenamento do açúcar | p.m. | | p.m. |
| 1 1 3 | Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição | p.m. | | p.m. |
| 1 1 7 | Encargos de produção | p.m. | | p.m. |
| 1 1 8 | Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose | p.m. | | p.m. |
| 1 1 9 | Excedentes | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 1 1 – TOTAL | p.m. | | p.m. |
| | CAPÍTULO 1 2 |
| 1 2 0 | Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 21 471 164 786 | | 21 471 164 786 |
| | CAPÍTULO 1 2 – TOTAL | 21 471 164 786 | | 21 471 164 786 |
| | CAPÍTULO 1 3 |
| 1 3 0 | Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 17 738 667 150 | | 17 738 667 150 |
| | CAPÍTULO 1 3 – TOTAL | 17 738 667 150 | | 17 738 667 150 |
| | CAPÍTULO 1 4 |
| 1 4 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 105 291 727 343 | 293 551 794 | 105 585 279 137 |
| | CAPÍTULO 1 4 – TOTAL | 105 291 727 343 | 293 551 794 | 105 585 279 137 |
| | CAPÍTULO 1 5 |
| 1 5 0 | Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 0 ,— | | 0 ,— |
| | CAPÍTULO 1 5 – TOTAL | 0 ,— | | 0 ,— |
| | CAPÍTULO 1 6 |
| 1 6 0 | Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom | 0 ,— | | 0 ,— |
| | CAPÍTULO 1 6 – TOTAL | 0 ,— | | 0 ,— |
| | Título 1 – Total | 144 501 559 279 | 293 551 794 | 144 795 111 073 |
| CAPÍTULO 1 1 — | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM) |

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2019

Orçamento retificativo n.o 3/2019

o

Novo montante

CAPÍTULO 1 1

1 1 0

1 1 0

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

Quotizações à produção relativas à campanha de 2005/2006 e anos precedentes

p.m.

p.m.

1 1 1

1 1 1

Quotizações ao armazenamento do açúcar

Quotizações ao armazenamento do açúcar

p.m.

p.m.

1 1 3

1 1 3

Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

Quantias cobradas sobre a produção não exportada do açúcar C, da isoglicose C e do xarope de inulina C e sobre o açúcar C e a isoglicose C de substituição

p.m.

p.m.

1 1 7

1 1 7

Encargos de produção

Encargos de produção

p.m.

p.m.

1 1 8

1 1 8

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

Despesas únicas relativamente às quotas adicionais de açúcar e quotas suplementares de isoglicose

p.m.

p.m.

1 1 9

1 1 9

Excedentes

Excedentes

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 1 1 – TOTAL

p.m.

p.m.

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o

o

21 471 164 786

21 471 164 786

CAPÍTULO 1 2 – TOTAL

21 471 164 786

21 471 164 786

CAPÍTULO 1 3

1 3 0

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o

o

17 738 667 150

17 738 667 150

CAPÍTULO 1 3 – TOTAL

17 738 667 150

17 738 667 150

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o

o

105 291 727 343

293 551 794

105 585 279 137

CAPÍTULO 1 4 – TOTAL

105 291 727 343

293 551 794

105 585 279 137

CAPÍTULO 1 5

1 5 0

1 5 0

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o e 5.o da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido nos termos dos artigos 4.o

o

0 ,—

0 ,—

CAPÍTULO 1 5 – TOTAL

0 ,—

0 ,—

CAPÍTULO 1 6

1 6 0

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2014/335/UE, Euratom

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o

o

0 ,—

0 ,—

CAPÍTULO 1 6 – TOTAL

0 ,—

0 ,—

Título 1 – Total

Título 1 – Total

144 501 559 279

144 501 559 279

293 551 794

293 551 794

144 795 111 073

144 795 111 073

CAPÍTULO 1 1 —

CAPÍTULO 1 1 —

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SETOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.O

O

| CAPÍTULO 1 2 — | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA A), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 2 —

CAPÍTULO 1 2 —

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.O

O

| CAPÍTULO 1 3 — | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA B), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 3 —

CAPÍTULO 1 3 —

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O

O

| CAPÍTULO 1 4 — | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 4 —

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O

O

| CAPÍTULO 1 5 — | CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 5 —

CAPÍTULO 1 5 —

CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

| CAPÍTULO 1 6 — | REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA |
| --- | --- |

CAPÍTULO 1 6 —

CAPÍTULO 1 6 —

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

CAPÍTULO 1 4 —   RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O, N.O 1, ALÍNEA C), DA DECISÃO 2014/335/UE, EURATOM

CAPÍTULO 1 4 —

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.O

O

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2014/335/UE, Euratom

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o

o

| Orçamento 2019 | Orçamento retificativo n.o 3/2019 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 105 291 727 343 | 293 551 794 | 105 585 279 137 |

Orçamento 2019

Orçamento retificativo n.o 3/2019

o

Novo montante

105 291 727 343

293 551 794

105 585 279 137

Observações

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União.

ex ante

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao rendimento nacional bruto dos Estados-Membros neste exercício é de 0,6420 %.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (JO L 168 de 7.6.2014, p. 105), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

o

o

| Estados-Membros | Orçamento de 2019 | Orçamento retificativo n.o 3/2019 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 995 868 103 | 8 352 436 | 3 004 220 539 |
| Bulgária | 358 897 292 | 1 000 601 | 359 897 893 |
| República Checa | 1 322 133 394 | 3 686 088 | 1 325 819 482 |
| Dinamarca | 2 018 433 784 | 5 627 364 | 2 024 061 148 |
| Alemanha | 23 036 850 485 | 64 226 404 | 23 101 076 889 |
| Estónia | 164 555 147 | 458 777 | 165 013 924 |
| Irlanda | 1 712 763 322 | 4 775 159 | 1 717 538 481 |
| Grécia | 1 219 667 039 | 3 400 414 | 1 223 067 453 |
| Espanha | 8 056 529 792 | 22 461 487 | 8 078 991 279 |
| França | 15 916 387 668 | 44 374 655 | 15 960 762 323 |
| Croácia | 335 368 470 | 935 002 | 336 303 472 |
| Itália | 11 687 033 320 | 32 583 277 | 11 719 616 597 |
| Chipre | 133 172 073 | 371 282 | 133 543 355 |
| Letónia | 193 899 752 | 540 590 | 194 440 342 |
| Lituânia | 286 718 591 | 799 367 | 287 517 958 |
| Luxemburgo | 263 310 130 | 734 105 | 264 044 235 |
| Hungria | 862 985 558 | 2 405 991 | 865 391 549 |
| Malta | 77 484 226 | 216 025 | 77 700 251 |
| Países Baixos | 5 138 558 859 | 14 326 227 | 5 152 885 086 |
| Áustria | 2 574 196 980 | 7 176 823 | 2 581 373 803 |
| Polónia | 3 221 652 863 | 8 981 921 | 3 230 634 784 |
| Portugal | 1 301 600 813 | 3 628 844 | 1 305 229 657 |
| Roménia | 1 359 854 032 | 3 791 253 | 1 363 645 285 |
| Eslovénia | 310 145 618 | 864 682 | 311 010 300 |
| Eslováquia | 608 406 784 | 1 696 229 | 610 103 013 |
| Finlândia | 1 563 188 745 | 4 358 147 | 1 567 546 892 |
| Suécia | 3 079 761 598 | 8 586 330 | 3 088 347 928 |
| Reino Unido | 15 492 302 905 | 43 192 314 | 15 535 495 219 |
| Artigo 1 4 0 — Total | 105 291 727 343 | 293 551 794 | 105 585 279 137 |

Estados-Membros

Orçamento de 2019

Orçamento retificativo n.o 3/2019

o

Novo montante

Bélgica

2 995 868 103

8 352 436

3 004 220 539

Bulgária

358 897 292

1 000 601

359 897 893

República Checa

1 322 133 394

3 686 088

1 325 819 482

Dinamarca

2 018 433 784

5 627 364

2 024 061 148

Alemanha

23 036 850 485

64 226 404

23 101 076 889

Estónia

164 555 147

458 777

165 013 924

Irlanda

1 712 763 322

4 775 159

1 717 538 481

Grécia

1 219 667 039

3 400 414

1 223 067 453

Espanha

8 056 529 792

22 461 487

8 078 991 279

França

15 916 387 668

44 374 655

15 960 762 323

Croácia

335 368 470

935 002

336 303 472

Itália

11 687 033 320

32 583 277

11 719 616 597

Chipre

133 172 073

371 282

133 543 355

Letónia

193 899 752

540 590

194 440 342

Lituânia

286 718 591

799 367

287 517 958

Luxemburgo

263 310 130

734 105

264 044 235

Hungria

862 985 558

2 405 991

865 391 549

Malta

77 484 226

216 025

77 700 251

Países Baixos

5 138 558 859

14 326 227

5 152 885 086

Áustria

2 574 196 980

7 176 823

2 581 373 803

Polónia

3 221 652 863

8 981 921

3 230 634 784

Portugal

1 301 600 813

3 628 844

1 305 229 657

Roménia

1 359 854 032

3 791 253

1 363 645 285

Eslovénia

310 145 618

864 682

311 010 300

Eslováquia

608 406 784

1 696 229

610 103 013

Finlândia

1 563 188 745

4 358 147

1 567 546 892

Suécia

3 079 761 598

8 586 330

3 088 347 928

Reino Unido

15 492 302 905

43 192 314

15 535 495 219

Artigo 1 4 0 — Total

Artigo 1 4 0 — Total

105 291 727 343

293 551 794

105 585 279 137

SECÇÃO III

SECÇÃO III

COMISSÃO

COMISSÃO

DESPESAS

DESPESAS

| Título | Rubrica | Orçamento 2019 | Orçamento retificativo n.o 3/2019 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 336 080 338 | 1 203 618 938 | | | 336 080 338 | 1 203 618 938 |
| 02 | MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME | 2 796 047 759 | 2 473 254 542 | | | 2 796 047 759 | 2 473 254 542 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 111 419 935 | 111 419 935 | | | 111 419 935 | 111 419 935 |
| 04 | EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO | 14 753 357 684 | 11 910 403 179 | | | 14 753 357 684 | 11 910 403 179 |
| Reservas (40 02 41) | 2 124 650 | 2 124 650 | | | 2 124 650 | 2 124 650 |
| | 14 755 482 334 | 11 912 527 829 | | | 14 755 482 334 | 11 912 527 829 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 58 407 290 788 | 56 640 808 555 | | | 58 407 290 788 | 56 640 808 555 |
| 06 | MOBILIDADE E TRANSPORTES | 4 808 120 781 | 2 509 542 057 | | | 4 808 120 781 | 2 509 542 057 |
| 07 | AMBIENTE | 524 637 568 | 370 305 068 | | | 524 637 568 | 370 305 068 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO | 7 485 465 948 | 6 736 960 766 | | | 7 485 465 948 | 6 736 960 766 |
| 09 | REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS | 2 429 876 987 | 2 133 586 653 | | | 2 429 876 987 | 2 133 586 653 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRETA | 439 836 973 | 428 260 154 | | | 439 836 973 | 428 260 154 |
| 11 | ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS | 1 027 770 112 | 660 534 435 | | | 1 027 770 112 | 660 534 435 |
| Reservas (40 02 41) | 117 158 000 | 108 850 000 | | | 117 158 000 | 108 850 000 |
| | 1 144 928 112 | 769 384 435 | | | 1 144 928 112 | 769 384 435 |
| 12 | ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS | 118 629 491 | 120 397 491 | | | 118 629 491 | 120 397 491 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL E URBANA | 41 290 035 252 | 34 798 506 413 | 293 551 794 | 293 551 794 | 41 583 587 046 | 35 092 058 207 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 177 189 872 | 176 043 872 | | | 177 189 872 | 176 043 872 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 4 559 701 295 | 4 052 011 674 | | | 4 559 701 295 | 4 052 011 674 |
| 16 | COMUNICAÇÃO | 216 190 642 | 213 072 642 | | | 216 190 642 | 213 072 642 |
| 17 | SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS | 616 863 058 | 561 494 331 | | | 616 863 058 | 561 494 331 |
| 18 | MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS | 2 271 495 179 | 2 575 769 156 | | | 2 271 495 179 | 2 575 769 156 |
| Reservas (40 02 41) | 520 082 000 | 159 985 000 | | | 520 082 000 | 159 985 000 |
| | 2 791 577 179 | 2 735 754 156 | | | 2 791 577 179 | 2 735 754 156 |
| 19 | INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA | 869 399 248 | 721 583 145 | | | 869 399 248 | 721 583 145 |
| 20 | COMÉRCIO | 115 720 915 | 114 996 915 | | | 115 720 915 | 114 996 915 |
| 21 | COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO | 3 716 766 158 | 3 301 481 774 | | | 3 716 766 158 | 3 301 481 774 |
| 22 | POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO | 5 072 397 502 | 3 769 644 975 | | | 5 072 397 502 | 3 769 644 975 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL | 1 764 263 810 | 1 704 662 100 | | | 1 764 263 810 | 1 704 662 100 |
| Reservas (40 02 41) | 117 200 000 | 54 760 000 | | | 117 200 000 | 54 760 000 |
| | 1 881 463 810 | 1 759 422 100 | | | 1 881 463 810 | 1 759 422 100 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 82 812 100 | 82 945 264 | | | 82 812 100 | 82 945 264 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 260 051 836 | 260 126 836 | | | 260 051 836 | 260 126 836 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 1 143 259 951 | 1 142 431 971 | | | 1 143 259 951 | 1 142 431 971 |
| Reservas (40 02 41) | 620 000 | 310 000 | | | 620 000 | 310 000 |
| | 1 143 879 951 | 1 142 741 971 | | | 1 143 879 951 | 1 142 741 971 |
| 27 | ORÇAMENTO | 73 674 246 | 73 674 246 | | | 73 674 246 | 73 674 246 |
| 28 | AUDITORIA | 19 730 856 | 19 730 856 | | | 19 730 856 | 19 730 856 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 159 791 212 | 143 606 212 | | | 159 791 212 | 143 606 212 |
| 30 | PENSÕES E DESPESAS CONEXAS | 2 008 091 000 | 2 008 091 000 | | | 2 008 091 000 | 2 008 091 000 |
| 31 | SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 403 346 735 | 403 346 735 | | | 403 346 735 | 403 346 735 |
| 32 | ENERGIA | 2 006 200 068 | 1 627 907 277 | | | 2 006 200 068 | 1 627 907 277 |
| 33 | JUSTIÇA E CONSUMIDORES | 264 795 838 | 247 037 892 | | | 264 795 838 | 247 037 892 |
| Reservas (40 02 41) | 345 000 | 259 000 | | | 345 000 | 259 000 |
| | 265 140 838 | 247 296 892 | | | 265 140 838 | 247 296 892 |
| 34 | AÇÃO CLIMÁTICA | 165 102 178 | 108 439 678 | | | 165 102 178 | 108 439 678 |
| 40 | RESERVAS | 1 284 777 650 | 677 788 650 | | | 1 284 777 650 | 677 788 650 |
| | Total | 161 780 190 965 | 144 083 485 387 | 293 551 794 | 293 551 794 | 162 073 742 759 | 144 377 037 181 |
| Dos quais reservas (40 02 41) | 757 529 650 | 326 288 650 | | | 757 529 650 | 326 288 650 |

Título

Rubrica

Orçamento 2019

Orçamento retificativo n.o 3/2019

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

336 080 338

1 203 618 938

336 080 338

1 203 618 938

02

MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME

2 796 047 759

2 473 254 542

2 796 047 759

2 473 254 542

03

CONCORRÊNCIA

111 419 935

111 419 935

111 419 935

111 419 935

04

EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO

14 753 357 684

11 910 403 179

14 753 357 684

11 910 403 179

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

2 124 650

2 124 650

2 124 650

2 124 650

2 124 650

2 124 650

2 124 650

2 124 650

14 755 482 334

11 912 527 829

14 755 482 334

11 912 527 829

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

58 407 290 788

56 640 808 555

58 407 290 788

56 640 808 555

06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

4 808 120 781

2 509 542 057

4 808 120 781

2 509 542 057

07

AMBIENTE

524 637 568

370 305 068

524 637 568

370 305 068

08

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

7 485 465 948

6 736 960 766

7 485 465 948

6 736 960 766

09

REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS

2 429 876 987

2 133 586 653

2 429 876 987

2 133 586 653

10

INVESTIGAÇÃO DIRETA

439 836 973

428 260 154

439 836 973

428 260 154

11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

1 027 770 112

660 534 435

1 027 770 112

660 534 435

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

117 158 000

117 158 000

108 850 000

108 850 000

117 158 000

117 158 000

108 850 000

108 850 000

1 144 928 112

769 384 435

1 144 928 112

769 384 435

12

ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS

118 629 491

120 397 491

118 629 491

120 397 491

13

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

41 290 035 252

34 798 506 413

293 551 794

293 551 794

41 583 587 046

35 092 058 207

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

177 189 872

176 043 872

177 189 872

176 043 872

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

4 559 701 295

4 052 011 674

4 559 701 295

4 052 011 674

16

COMUNICAÇÃO

216 190 642

213 072 642

216 190 642

213 072 642

17

SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

616 863 058

561 494 331

616 863 058

561 494 331

18

MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS

2 271 495 179

2 575 769 156

2 271 495 179

2 575 769 156

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

520 082 000

520 082 000

159 985 000

159 985 000

520 082 000

520 082 000

159 985 000

159 985 000

2 791 577 179

2 735 754 156

2 791 577 179

2 735 754 156

19

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA

869 399 248

721 583 145

869 399 248

721 583 145

20

COMÉRCIO

115 720 915

114 996 915

115 720 915

114 996 915

21

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO

3 716 766 158

3 301 481 774

3 716 766 158

3 301 481 774

22

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO

5 072 397 502

3 769 644 975

5 072 397 502

3 769 644 975

23

AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL

1 764 263 810

1 704 662 100

1 764 263 810

1 704 662 100

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

117 200 000

117 200 000

54 760 000

54 760 000

117 200 000

117 200 000

54 760 000

54 760 000

1 881 463 810

1 759 422 100

1 881 463 810

1 759 422 100

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

82 812 100

82 945 264

82 812 100

82 945 264

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

260 051 836

260 126 836

260 051 836

260 126 836

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

1 143 259 951

1 142 431 971

1 143 259 951

1 142 431 971

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

620 000

620 000

310 000

310 000

620 000

620 000

310 000

310 000

1 143 879 951

1 142 741 971

1 143 879 951

1 142 741 971

27

ORÇAMENTO

73 674 246

73 674 246

73 674 246

73 674 246

28

AUDITORIA

19 730 856

19 730 856

19 730 856

19 730 856

29

ESTATÍSTICAS

159 791 212

143 606 212

159 791 212

143 606 212

30

PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

2 008 091 000

2 008 091 000

2 008 091 000

2 008 091 000

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

403 346 735

403 346 735

403 346 735

403 346 735

32

ENERGIA

2 006 200 068

1 627 907 277

2 006 200 068

1 627 907 277

33

JUSTIÇA E CONSUMIDORES

264 795 838

247 037 892

264 795 838

247 037 892

Reservas (40 02 41)

Reservas (40 02 41)

345 000

345 000

259 000

259 000

345 000

345 000

259 000

259 000

265 140 838

247 296 892

265 140 838

247 296 892

34

AÇÃO CLIMÁTICA

165 102 178

108 439 678

165 102 178

108 439 678

40

RESERVAS

1 284 777 650

677 788 650

1 284 777 650

677 788 650

Total

Total

161 780 190 965

161 780 190 965

144 083 485 387

144 083 485 387

293 551 794

293 551 794

293 551 794

293 551 794

162 073 742 759

162 073 742 759

144 377 037 181

144 377 037 181

Dos quais reservas (40 02 41)

Dos quais reservas (40 02 41)

757 529 650

757 529 650

326 288 650

326 288 650

757 529 650

757 529 650

326 288 650

326 288 650

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

| Título
  Capítulo | Rubrica | Orçamento 2019 | Orçamento retificativo n.o 3/2019 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL E URBANA» | 91 407 077 | 91 407 077 | | | 91 407 077 | 91 407 077 |
| 13 03 | FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS | 31 164 595 772 | 26 733 927 873 | | | 31 164 595 772 | 26 733 927 873 |
| 13 04 | FUNDO DE COESÃO (FC) | 9 778 080 799 | 7 730 676 635 | | | 9 778 080 799 | 7 730 676 635 |
| 13 05 | INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COOPERAÇÃO REGIONAL E TERRITORIAL | 91 453 604 | 127 494 828 | | | 91 453 604 | 127 494 828 |
| 13 06 | FUNDO DE SOLIDARIEDADE | 50 000 000 | 50 000 000 | 293 551 794 | 293 551 794 | 343 551 794 | 343 551 794 |
| 13 07 | REGULAMENTO RELATIVO À ASSISTÊNCIA | 35 122 000 | 25 000 000 | | | 35 122 000 | 25 000 000 |
| 13 08 | PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS ESTRUTURAIS — ASSISTÊNCIA TÉCNICA OPERACIONAL | 79 376 000 | 40 000 000 | | | 79 376 000 | 40 000 000 |
| | Título 13 – Total | 41 290 035 252 | 34 798 506 413 | 293 551 794 | 293 551 794 | 41 583 587 046 | 35 092 058 207 |

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2019

Orçamento retificativo n.o 3/2019

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL E URBANA»

91 407 077

91 407 077

91 407 077

91 407 077

13 03

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS

31 164 595 772

26 733 927 873

31 164 595 772

26 733 927 873

13 04

FUNDO DE COESÃO (FC)

9 778 080 799

7 730 676 635

9 778 080 799

7 730 676 635

13 05

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO — DESENVOLVIMENTO REGIONAL E COOPERAÇÃO REGIONAL E TERRITORIAL

91 453 604

127 494 828

91 453 604

127 494 828

13 06

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

50 000 000

50 000 000

293 551 794

293 551 794

343 551 794

343 551 794

13 07

REGULAMENTO RELATIVO À ASSISTÊNCIA

35 122 000

25 000 000

35 122 000

25 000 000

13 08

PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS ESTRUTURAIS — ASSISTÊNCIA TÉCNICA OPERACIONAL

79 376 000

40 000 000

79 376 000

40 000 000

Título 13 – Total

Título 13 – Total

41 290 035 252

41 290 035 252

34 798 506 413

34 798 506 413

293 551 794

293 551 794

293 551 794

293 551 794

41 583 587 046

41 583 587 046

35 092 058 207

35 092 058 207

CAPÍTULO 13 06 —   FUNDO DE SOLIDARIEDADE

CAPÍTULO 13 06 —

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Rubrica | QF | Orçamento 2019 | Orçamento retificativo n.o 3/2019 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 06 | FUNDO DE SOLIDARIEDADE |
| 13 06 01 | Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia | 9 | 50 000 000 | 50 000 000 | 293 551 794 | 293 551 794 | 343 551 794 | 343 551 794 |
| 13 06 02 | Assistência aos países que negociam a adesão em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia | 9 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 13 06 – Total | | 50 000 000 | 50 000 000 | 293 551 794 | 293 551 794 | 343 551 794 | 343 551 794 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2019

Orçamento retificativo n.o 3/2019

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 06

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

13 06 01

13 06 01

Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia

Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia

9

50 000 000

50 000 000

293 551 794

293 551 794

343 551 794

343 551 794

13 06 02

13 06 02

Assistência aos países que negociam a adesão em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia

Assistência aos países que negociam a adesão em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia

9

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 13 06 – Total

Capítulo 13 06 – Total

50 000 000

50 000 000

50 000 000

50 000 000

293 551 794

293 551 794

293 551 794

293 551 794

343 551 794

343 551 794

343 551 794

343 551 794

13 06 01Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia

13 06 01Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia

| Orçamento 2019 | Orçamento retificativo n.o 3/2019 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 50 000 000 | 50 000 000 | 293 551 794 | 293 551 794 | 343 551 794 | 343 551 794 |

Orçamento 2019

Orçamento retificativo n.o 3/2019

o

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

50 000 000

50 000 000

293 551 794

293 551 794

343 551 794

343 551 794

Observações

Observações

Este artigo destina-se a receber as dotações resultantes da mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia em situações de catástrofe de grandes proporções ou regionais nos Estados-Membros. A assistência deve ser prestada em causa em caso de catástrofes naturais aos Estados-Membros afetados, devendo ser fixado um prazo para a utilização da assistência financeira concedida e devendo os Estados beneficiários justificar o uso que fizeram do apoio recebido. A assistência recebida que seja posteriormente compensada por pagamentos de terceiros, com base, por exemplo, no princípio do «poluidor pagador», ou recebida em excesso relativamente à avaliação final dos danos, deve ser recuperada.

Com exceção dos adiantamentos, a atribuição das dotações será efetuada por transferências de dotações da reserva ou, em caso de insuficiência de dotações na reserva, através de um orçamento retificativo em simultâneo com a decisão de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

Bases jurídicas

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (JO L 311 de 14.11.2002, p. 3).

o

Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884), nomeadamente o artigo 10.o.

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(1)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1) mais os dos orçamentos retificativos n.os 1 a 3/2019.

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(2)  Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2018 (JO L 57 de 28.2.2018, p. 1), acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a 6/2018.

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(3)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

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(4)  Os números desta coluna correspondem aos do orçamento de 2019 (JO L 67 de 7.3.2019, p. 1) mais os dos orçamentos retificativos n.os 1 a 3/2019.

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(5)  Os valores desta coluna correspondem aos do orçamento de 2018 (JO L 57 de 28.2.2018, p. 1), acrescidos dos orçamentos retificativos n.o 1 a 6/2018.

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(6)  Os recursos próprios do orçamento de 2019 são determinados com base nas previsões orçamentais adotadas na 172.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 18 de maio de 2018.

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(7)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

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(8)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

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(9)  Cálculo da taxa: (105 585 279 137) / (164 461 110 000) = 0,642007579402814

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(10)  Percentagens arredondadas.

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(11)  O montante das despesas relacionadas com o alargamento corresponde ao total das despesas afetadas dos 13 Estados-Membros (que aderiram à União depois de 30 de abril de 2004), com exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, secção Garantia.

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(12)  A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

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(13)  Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 20 % a partir de 1 de janeiro de 2014 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

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(14)  p. m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais); (144 795 111 073 + 3 697 380 465 = 148 492 491 538 = 148 492 491 538).

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(15)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (144 795 111 073) / (16 446 111 000 000) = 0,88 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,20 %.

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