# Jornal Oficial L 236/2019

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 236 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 62.° ano13 de setembro de 2019 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 236

Edição em língua portuguesa

Legislação

62.° ano13 de setembro de 2019

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2019/1403 do Conselho, de 12 de setembro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2019/1404 da Comissão, de 6 de setembro de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 14 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2019/1405 do Conselho, de 12 de setembro de 2019, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia | 17 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/1403 do Conselho, de 12 de setembro de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2019/1404 da Comissão, de 6 de setembro de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

14

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2019/1405 do Conselho, de 12 de setembro de 2019, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

17

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/1627 da Comissão, de 9 de outubro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 no respeitante à avaliação prudente no quadro do relato para fins de supervisão ( JO L 281 de 9.11.2018 ) | 30 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/1627 da Comissão, de 9 de outubro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 no respeitante à avaliação prudente no quadro do relato para fins de supervisão ( JO L 281 de 9.11.2018 )

o

( JO L 281 de 9.11.2018 )

30

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 13.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 236/1 |
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13.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 236/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1403 DO CONSELHO

de 12 de setembro de 2019

que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 269/2014 do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.os 1, 3 e 4,

Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014. |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 269/2014.

| (2) | Com base numa reapreciação do Conselho, as informações relativas a 21 pessoas e a 19 entidades constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverão ser alteradas. |
| --- | --- |

(2)

Com base numa reapreciação do Conselho, as informações relativas a 21 pessoas e a 19 entidades constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverão ser alteradas.

| (3) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(3)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de setembro de 2019.

Pelo Conselho

A Presidente

T. TUPPURAINEN

---

(1)  
  JO L 78 de 17.3.2014, p. 6.

1

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ANEXO

O anexo I do Regulamento (UE) n.o 269/2014 é alterado mediante a substituição das entradas relativas às pessoas e entidades a seguir enumeradas pelas seguintes entradas:

Pessoas

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 27. | Alexander Mihailovich NOSATOV
  (Александр Михайлович НОСАТОВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 27.3.1963
  Local de nascimento: Sebastopol, (República Socialista Soviética da Ucrânia) | Antigo vice-comandante da frota do mar Negro, contra-almirante.
  Responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia.
  Atualmente almirante, comandante da frota russa do Báltico. | 21.3.2014 |
| 46. | Denys Volodymyrovych PUSHYLIN (Денис Володимирович Пушилiн)
  Denis Vladimirovich PUSHILIN (Денис Владимирович Пушилин) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 9.5.1981
  Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk) | Um dos dirigentes da «República Popular de Donetsk». Participou na tomada e ocupação da administração regional de Donetsk em 2014. Até 4 de setembro de 2015, denominado «vice-presidente» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Donetsk». Desde 4 de setembro de 2015, denominado «presidente» do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk». Denominado «chefe em exercício da República Popular de Donetsk» após 7 de setembro de 2018. Denominado «chefe da República Popular de Donetsk» após as chamadas eleições de 11 de novembro de 2018. | 29.4.2014 |
| 47. | Sergey Gennadevich TSYPLAKOV (Сергей Геннадьевич ЦЫПЛАКОВ)
  Serhiy Hennadiyovych TSYPLAKOV (Сергiй Геннадiйович ЦИПЛАКОВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 1.5.1983
  Local de nascimento: Khartsyzsk, região de Donetsk | Um dos líderes da organização de ideologia radical «Milícia Popular do Donbass». Participou ativamente na tomada de vários edifícios públicos na região de Donetsk.
  Membro do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk» e do seu Comité para os Negócios Estrangeiros, as Relações Externas, a Política de Informação e as Tecnologias da Informação. | 29.4.2014 |
| 57. | Oleg TSARIOV, Oleh Anatoliyovych TSAROV
  (Олег Анатолiйович ЦАРЬОВ),
  Oleg Anatolevich TSARYOV
  (Олег Анатольевич ЦАPËВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 2.6.1970
  Local de nascimento: Dnepropetrovsk | Antigo membro da Rada (Parlamento), apelou nessa qualidade publicamente à criação da chamada «República Federal da Novoróssia», constituída pelas regiões do sudeste da Ucrânia. Antigo «presidente» do chamado «Parlamento da União das Repúblicas Populares» («Parlamento de Novoróssia»).
  Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas. | 12.5.2014 |
| 61. | Igor Sergeievich SHEVCHENKO (Игорь Сергеевич ШЕВЧЕНКО) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 9.2.1979
  Local de nascimento: Sebastopol, Crimeia | Antigo procurador de Sebastopol e, como tal, toma parte ativa na anexação de Sebastopol pela Rússia.
  Procurador da República da Adiguésia. | 12.5.2014 |
| 70. | Igor PLOTNITSKY
  Igor Venediktovich PLOTNITSKII
  (Игорь Венедиктович ПЛОТНИЦКИЙ)
  Ihor (Igor) Venedyktovych PLOTNYTSKYY
  (Iгор Венедиктович ПЛОТНИЦЬКИЙ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 24.6.1964 ou 25.6.1964 ou 26.6.1964
  Local de nascimento: Lugansk (possivelmente em Kelmentsi, província de Chernivtsi) | Ex-denominado «ministro da Defesa» e ex-denominado «Presidente» da «República Popular de Lugansk», responsável, nessa qualidade, pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».
  Antigo enviado especial da chamada «República Popular de Lugansk» para a aplicação dos acordos de Minsk. | 12.7.2014 |
| 97. | Vladimir Petrovich KONONOV (t.c.p. «Tsar»)
  (Владимир Петровнч КОНОНОВ)
  Volodymyr Petrovych KONONOV
  (Володимир Петрович КОНОНОВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 14.10.1974
  Local de nascimento: Gorsky, província de Lugansk | A partir de 14 de agosto de 2014, substituiu Igor Strelkov/Girkin no denominado cargo de «ministro da Defesa» da «República Popular de Donetsk». Alegadamente comandou uma divisão de combatentes separatistas em Donetsk a partir de abril de 2014 e prometeu cumprir a tarefa estratégica de repelir a agressão militar da Ucrânia. Assim, Kononov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Destituído do cargo de chamado «ministro da Defesa» em setembro de 2018.
  Chefe da Direção de Assistência Social para Militares Aposentados, subordinado ao chamado «Presidente da República Popular de Donetsk». | 12.9.2014 |
| 100. | Andrey Yurevich PINCHUK
  (Андрей Юрьевич ПИНЧУК)
  Andriy Yuriyovych PINCHUK
  (Андрiй Юрiйович ПIНЧУК) | Sexo: masculino
  Presumível data de nascimento: 27.12.1977 | Ex-«ministro da Segurança do Estado» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, que era responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas. Chefe da «União dos voluntários do Donbass». | 12.9.2014 |
| 101. | Oleg Vladimirovich BEREZA
  (Олег Владимирович Берëза) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 1.3.1977 | Ex-«ministro dos Assuntos Internos» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, que era responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 12.9.2014 |
| 126. | Dmitry Aleksandrovich SEMYONOV
  Dmitrii Aleksandrovich SEMENOV
  (Дмитрий Александрович СЕМЕНОВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 1.6.1977
  Local de nascimento: Federação da Rússia | Antigo «vice-primeiro-ministro das Finanças» da chamada «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Prossegue as atividades de apoio às estruturas separatistas da LNR («República Popular de Lugansk»). | 29.11.2014 |
| 130. | Ihor Vladymyrovych KOSTENOK (t.c.p. Igor Vladimirovich KOSTENOK)
  (Игорь Владимирович КОСТЕНОК) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 15.3.1961
  Local de nascimento: Vodyanske, Dobropillia Rayon, província de Donetsk
  Водянское, Добропольский район Донецкой области | Ex-denominado «Ministro da Educação» da «República Popular de Donetsk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Trabalha atualmente na Academia de Gestão e Função Pública de Donetsk, subordinado ao chamado «Presidente da República Popular de Donetsk». | 29.11.2014 |
| 132. | Vladyslav Mykolayovych DEYNEGO (t.c.p. Vladislav Nikolayevich DEYNEGO)
  (Владислав Миколайович ДЕЙНЕГО)
  (Владислав Николаевич ДЕЙНЕГО) | Sexo: masculino
  DOB: 12.3.1964
  Local de nascimento: Romny, província de Sumy
  Ромны, Сумская область | Antigo «vice-chefe» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Desempenha atualmente as funções de denominado «ministro dos Negócios Estrangeiros» da chamada «República Popular de Lugansk». | 29.11.2014 |
| 137. | Eduard Aleksandrovich BASURIN (Эдуард Александрович БАСУРИН)
  Eduard Oleksandrovych BASURIN (Едуард Олександрович БАСУРIН) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 27.6.1966
  Local de nascimento: Donetsk | Porta-voz e vice-chefe da «Milícia Popular» da chamada «República Popular de Donetsk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia. | 16.2.2015 |
| 138. | Alexandr Vasilievich SHUBIN
  (Александр Васильевич ШУБИН) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 20.5.1972 ou 30.5.1972
  Local de nascimento: Lugansk | Ex-denominado «ministro da Justiça», da chamada «República Popular de Lugansk», que é ilegal. Antigo presidente da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Destituído do cargo de presidente da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Lugansk» em junho de 2018.
  Continua a apoiar e a legitimar políticas separatistas. | 16.2.2015 |
| 140. | Sergey Yurevich IGNATOV (t.c.p. KUZOVLEV t.c.p. TAMBOV)
  (Сергей Юрьевич ИГНАТОВ t.c.p. КУЗОВЛЕВ t.c.p. ТAMБOB). | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 7.1.1967
  Local de nascimento: Michurinsk, província de Tambov
  Мичуринск, Тамбовская область | Ex-denominado comandante chefe da Milícia Popular da «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Antigo comandante do 8.o corpo de exército das Forças Armadas da Federação da Rússia. Chefe do Estado-Maior e primeiro comandante adjunto da Região Militar Sul da Rússia. | 16.2.2015 |
| 142. | Aleksandr Yurievich TIMOFEEV
  (Александр Юрьевич ТИМОФЕЕВ)
  Oleksandr Yuriyovych TYMOFEYEV
  (Олександр Юрiйович ТИМОФЕЄВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 15.5.1971
  Local de nascimento: Nevinnomyssk, Stavropol Krai
  Невинномысск, Ставропольский край | Ex-denominado «ministro das Finanças e dos Impostos» da «República Popular de Donetsk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Destituído do cargo de chamado «ministro das Finanças e dos Impostos» em setembro de 2018. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas. | 16.2.2015 |
| 145. | Olga Igorevna BESEDINA
  (Ольга Игоревна БЕСЕДИНА)
  Olha Ihorivna BESEDINA
  (Ольга Iгорiвна БЕСЕДIНА) | Sexo: feminino
  Data de nascimento: 10.12.1976
  Local de nascimento: Lugansk | Ex-denominada «ministra do Desenvolvimento Económico e do Comércio» da chamada «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Antiga chefe do departamento de economia externa no Gabinete do chefe da «Administração de Lugansk». | 16.2.2015 |
| 160. | Sergey Anatolevich TOPOR-GILKA
  (Сергей Анатольевич ТОПОР-ГИЛКА) | Sexo: masculino
  Diretor-geral da OAO «VO TPE» até à sua insolvência, diretor-geral da OOO «VO TPE».
  Data de nascimento: 17.2.1970 | Na sua qualidade de diretor-geral da OAO «VO TPE», liderou as negociações com a Siemens Gas Turbine Technologies OOO no que diz respeito à compra e entrega das turbinas a gás para uma central elétrica em Taman, na região de Krasnodar, na Federação da Rússia. Foi posteriormente, na qualidade de diretor-geral da OOO «VO TPE», responsável pela transferência das turbinas a gás para a Crimeia e pela execução do projeto de construção das centrais térmicas de Balaklava e Tavricheskaya, onde as turbinas foram instaladas. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 4.8.2017 |
| 164. | Aleksandr Yurevich PETUKHOV/
  Aleksandr Yurievich PETUKHOV
  (Александр Юрьевич ПЕТУХОВ)
  Oleksandr Yuriyovych PIETUKHOV
  (Олександр Юрiйович ПЄТУХОВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 17.7.1970 | Antigo presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Inspetor-chefe federal da região de Moscovo. | 14.5.2018 |
| 167. | Olga Valerievna POZDNYAKOVA/Olga Valeryevna POZDNYAKOVA
  (Ольга Валерьевна ПОЗДНЯКОВА)
  Olga Valeriyivna POZDNYAKOVA
  (Ольга Валеріївна ПОЗДНЯКОВА) | Sexo: feminino
  Data de nascimento: 30.3.1982
  Local de nascimento: Shakhty, província de Rostov, URSS | Antiga «presidente» da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Donetsk». Nessa qualidade, participou na organização das chamadas «eleições» de 11 de novembro de 2018 na chamada «República Popular de Donetsk», tendo assim apoiado e executado ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizaram ainda mais o país.
  Chefe da Direção de Política Interna no âmbito da administração do chamado «Presidente da República Popular de Donetsk». | 10.12.2018 |
| 173. | Vladimir Yurievich VYSOTSKIY
  (Владимир Юрьевич ВЫСОЦКИЙ)
  Volodymyr Yuriyovych VYSOTSKYI
  (Володимир Юрійович ВИСОЦЬКИЙ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 7.4.1985
  Local de nascimento: República Autónoma da Crimeia | Antigo «secretário» da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Donetsk». Nessa qualidade, participou na organização das chamadas «eleições» de 11 de novembro de 2018 na chamada «República Popular de Donetsk», tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizaram ainda mais o país.
  Presidente em exercício da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Donetsk». | 10.12.2018 |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

27.

Alexander Mihailovich NOSATOV

(Александр Михайлович НОСАТОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 27.3.1963

Local de nascimento: Sebastopol, (República Socialista Soviética da Ucrânia)

Antigo vice-comandante da frota do mar Negro, contra-almirante.

Responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia.

Atualmente almirante, comandante da frota russa do Báltico.

21.3.2014

46.

Denys Volodymyrovych PUSHYLIN (Денис Володимирович Пушилiн)

Denis Vladimirovich PUSHILIN (Денис Владимирович Пушилин)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 9.5.1981

Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk)

Um dos dirigentes da «República Popular de Donetsk». Participou na tomada e ocupação da administração regional de Donetsk em 2014. Até 4 de setembro de 2015, denominado «vice-presidente» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Donetsk». Desde 4 de setembro de 2015, denominado «presidente» do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk». Denominado «chefe em exercício da República Popular de Donetsk» após 7 de setembro de 2018. Denominado «chefe da República Popular de Donetsk» após as chamadas eleições de 11 de novembro de 2018.

29.4.2014

47.

Sergey Gennadevich TSYPLAKOV (Сергей Геннадьевич ЦЫПЛАКОВ)

Serhiy Hennadiyovych TSYPLAKOV (Сергiй Геннадiйович ЦИПЛАКОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 1.5.1983

Local de nascimento: Khartsyzsk, região de Donetsk

Um dos líderes da organização de ideologia radical «Milícia Popular do Donbass». Participou ativamente na tomada de vários edifícios públicos na região de Donetsk.

Membro do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk» e do seu Comité para os Negócios Estrangeiros, as Relações Externas, a Política de Informação e as Tecnologias da Informação.

29.4.2014

57.

Oleg TSARIOV, Oleh Anatoliyovych TSAROV

(Олег Анатолiйович ЦАРЬОВ),

Oleg Anatolevich TSARYOV

(Олег Анатольевич ЦАPËВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 2.6.1970

Local de nascimento: Dnepropetrovsk

Antigo membro da Rada (Parlamento), apelou nessa qualidade publicamente à criação da chamada «República Federal da Novoróssia», constituída pelas regiões do sudeste da Ucrânia. Antigo «presidente» do chamado «Parlamento da União das Repúblicas Populares» («Parlamento de Novoróssia»).

Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

12.5.2014

61.

Igor Sergeievich SHEVCHENKO (Игорь Сергеевич ШЕВЧЕНКО)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 9.2.1979

Local de nascimento: Sebastopol, Crimeia

Antigo procurador de Sebastopol e, como tal, toma parte ativa na anexação de Sebastopol pela Rússia.

Procurador da República da Adiguésia.

12.5.2014

70.

Igor PLOTNITSKY

Igor Venediktovich PLOTNITSKII

(Игорь Венедиктович ПЛОТНИЦКИЙ)

Ihor (Igor) Venedyktovych PLOTNYTSKYY

(Iгор Венедиктович ПЛОТНИЦЬКИЙ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 24.6.1964 ou 25.6.1964 ou 26.6.1964

Local de nascimento: Lugansk (possivelmente em Kelmentsi, província de Chernivtsi)

Ex-denominado «ministro da Defesa» e ex-denominado «Presidente» da «República Popular de Lugansk», responsável, nessa qualidade, pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».

Antigo enviado especial da chamada «República Popular de Lugansk» para a aplicação dos acordos de Minsk.

12.7.2014

97.

Vladimir Petrovich KONONOV (t.c.p. «Tsar»)

(Владимир Петровнч КОНОНОВ)

Volodymyr Petrovych KONONOV

(Володимир Петрович КОНОНОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 14.10.1974

Local de nascimento: Gorsky, província de Lugansk

A partir de 14 de agosto de 2014, substituiu Igor Strelkov/Girkin no denominado cargo de «ministro da Defesa» da «República Popular de Donetsk». Alegadamente comandou uma divisão de combatentes separatistas em Donetsk a partir de abril de 2014 e prometeu cumprir a tarefa estratégica de repelir a agressão militar da Ucrânia. Assim, Kononov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Destituído do cargo de chamado «ministro da Defesa» em setembro de 2018.

Chefe da Direção de Assistência Social para Militares Aposentados, subordinado ao chamado «Presidente da República Popular de Donetsk».

12.9.2014

100.

Andrey Yurevich PINCHUK

(Андрей Юрьевич ПИНЧУК)

Andriy Yuriyovych PINCHUK

(Андрiй Юрiйович ПIНЧУК)

Sexo: masculino

Presumível data de nascimento: 27.12.1977

Ex-«ministro da Segurança do Estado» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, que era responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas. Chefe da «União dos voluntários do Donbass».

12.9.2014

101.

Oleg Vladimirovich BEREZA

(Олег Владимирович Берëза)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 1.3.1977

Ex-«ministro dos Assuntos Internos» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, que era responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.9.2014

126.

Dmitry Aleksandrovich SEMYONOV

Dmitrii Aleksandrovich SEMENOV

(Дмитрий Александрович СЕМЕНОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 1.6.1977

Local de nascimento: Federação da Rússia

Antigo «vice-primeiro-ministro das Finanças» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Prossegue as atividades de apoio às estruturas separatistas da LNR («República Popular de Lugansk»).

29.11.2014

130.

Ihor Vladymyrovych KOSTENOK (t.c.p. Igor Vladimirovich KOSTENOK)

(Игорь Владимирович КОСТЕНОК)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.3.1961

Local de nascimento: Vodyanske, Dobropillia Rayon, província de Donetsk

Водянское, Добропольский район Донецкой области

Ex-denominado «Ministro da Educação» da «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Trabalha atualmente na Academia de Gestão e Função Pública de Donetsk, subordinado ao chamado «Presidente da República Popular de Donetsk».

29.11.2014

132.

Vladyslav Mykolayovych DEYNEGO (t.c.p. Vladislav Nikolayevich DEYNEGO)

(Владислав Миколайович ДЕЙНЕГО)

(Владислав Николаевич ДЕЙНЕГО)

Sexo: masculino

DOB: 12.3.1964

Local de nascimento: Romny, província de Sumy

Ромны, Сумская область

Antigo «vice-chefe» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Desempenha atualmente as funções de denominado «ministro dos Negócios Estrangeiros» da chamada «República Popular de Lugansk».

29.11.2014

137.

Eduard Aleksandrovich BASURIN (Эдуард Александрович БАСУРИН)

Eduard Oleksandrovych BASURIN (Едуард Олександрович БАСУРIН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 27.6.1966

Local de nascimento: Donetsk

Porta-voz e vice-chefe da «Milícia Popular» da chamada «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

138.

Alexandr Vasilievich SHUBIN

(Александр Васильевич ШУБИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 20.5.1972 ou 30.5.1972

Local de nascimento: Lugansk

Ex-denominado «ministro da Justiça», da chamada «República Popular de Lugansk», que é ilegal. Antigo presidente da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Destituído do cargo de presidente da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Lugansk» em junho de 2018.

Continua a apoiar e a legitimar políticas separatistas.

16.2.2015

140.

Sergey Yurevich IGNATOV (t.c.p. KUZOVLEV t.c.p. TAMBOV)

(Сергей Юрьевич ИГНАТОВ t.c.p. КУЗОВЛЕВ t.c.p. ТAMБOB).

Sexo: masculino

Data de nascimento: 7.1.1967

Local de nascimento: Michurinsk, província de Tambov

Мичуринск, Тамбовская область

Ex-denominado comandante chefe da Milícia Popular da «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Antigo comandante do 8.o corpo de exército das Forças Armadas da Federação da Rússia. Chefe do Estado-Maior e primeiro comandante adjunto da Região Militar Sul da Rússia.

16.2.2015

142.

Aleksandr Yurievich TIMOFEEV

(Александр Юрьевич ТИМОФЕЕВ)

Oleksandr Yuriyovych TYMOFEYEV

(Олександр Юрiйович ТИМОФЕЄВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.5.1971

Local de nascimento: Nevinnomyssk, Stavropol Krai

Невинномысск, Ставропольский край

Ex-denominado «ministro das Finanças e dos Impostos» da «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Destituído do cargo de chamado «ministro das Finanças e dos Impostos» em setembro de 2018. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

16.2.2015

145.

Olga Igorevna BESEDINA

(Ольга Игоревна БЕСЕДИНА)

Olha Ihorivna BESEDINA

(Ольга Iгорiвна БЕСЕДIНА)

Sexo: feminino

Data de nascimento: 10.12.1976

Local de nascimento: Lugansk

Ex-denominada «ministra do Desenvolvimento Económico e do Comércio» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Antiga chefe do departamento de economia externa no Gabinete do chefe da «Administração de Lugansk».

16.2.2015

160.

Sergey Anatolevich TOPOR-GILKA

(Сергей Анатольевич ТОПОР-ГИЛКА)

Sexo: masculino

Diretor-geral da OAO «VO TPE» até à sua insolvência, diretor-geral da OOO «VO TPE».

Data de nascimento: 17.2.1970

Na sua qualidade de diretor-geral da OAO «VO TPE», liderou as negociações com a Siemens Gas Turbine Technologies OOO no que diz respeito à compra e entrega das turbinas a gás para uma central elétrica em Taman, na região de Krasnodar, na Federação da Rússia. Foi posteriormente, na qualidade de diretor-geral da OOO «VO TPE», responsável pela transferência das turbinas a gás para a Crimeia e pela execução do projeto de construção das centrais térmicas de Balaklava e Tavricheskaya, onde as turbinas foram instaladas. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

4.8.2017

164.

Aleksandr Yurevich PETUKHOV/

Aleksandr Yurievich PETUKHOV

(Александр Юрьевич ПЕТУХОВ)

Oleksandr Yuriyovych PIETUKHOV

(Олександр Юрiйович ПЄТУХОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 17.7.1970

Antigo presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Inspetor-chefe federal da região de Moscovo.

14.5.2018

167.

Olga Valerievna POZDNYAKOVA/Olga Valeryevna POZDNYAKOVA

(Ольга Валерьевна ПОЗДНЯКОВА)

Olga Valeriyivna POZDNYAKOVA

(Ольга Валеріївна ПОЗДНЯКОВА)

Sexo: feminino

Data de nascimento: 30.3.1982

Local de nascimento: Shakhty, província de Rostov, URSS

Antiga «presidente» da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Donetsk». Nessa qualidade, participou na organização das chamadas «eleições» de 11 de novembro de 2018 na chamada «República Popular de Donetsk», tendo assim apoiado e executado ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizaram ainda mais o país.

Chefe da Direção de Política Interna no âmbito da administração do chamado «Presidente da República Popular de Donetsk».

10.12.2018

173.

Vladimir Yurievich VYSOTSKIY

(Владимир Юрьевич ВЫСОЦКИЙ)

Volodymyr Yuriyovych VYSOTSKYI

(Володимир Юрійович ВИСОЦЬКИЙ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 7.4.1985

Local de nascimento: República Autónoma da Crimeia

Antigo «secretário» da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Donetsk». Nessa qualidade, participou na organização das chamadas «eleições» de 11 de novembro de 2018 na chamada «República Popular de Donetsk», tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizaram ainda mais o país.

Presidente em exercício da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Donetsk».

10.12.2018

Entidades

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 6. | União Internacional de Associações Públicas «Grande Exército do Don»
  Международный Союз Общественных Объединений «Всевеликое Войско Донское» | Informação oficial:
  http://xn--80aaaajfjszd7a3b0e.xn--p1ai/
  http://xn----7sbabalgku2ad1b5b2e.xn--p1ai/
  Número de telefone:
  +7-8-908-178-65-57
  Média sociais: Guarda Nacional Cossaca: http://vk.com/kazak_nac_guard
  Endereço: 346465 Russia, Rostov Region, October District, St Zaplavskaya, Str Shosseynaya 1
  Segundo endereço: Voroshilovskiy Prospekt 12/85-87/13, Rostov-no-Don
  O seu registo foi cancelado em 2017. | O «Grande Exército do Don» criou a «Guarda Nacional Cossaca», responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e ameaçando a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
  Entidade ligada a Nikolay Kozitsyn, comandante das forças cossacas e responsável pelo comando dos separatistas do Leste da Ucrânia que combatem as forças governamentais ucranianas. | 25.7.2014 |
| 9. | Chamado
  «Exército do Sudeste»
  «Армии Юго-Востока» | Média sociais:
  https://vk.com/sigma_orel | Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia.
  Responsável pela ocupação da sede do Serviço de Segurança na região de Lugansk.
  Entidade ligada a Valeriy BOLOTOV, que foi incluído na lista como um dos líderes do grupo.
  Entidade ligada a Vasyl NIKITIN, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk». | 25.7.2014 |
| 10. | Chamada
  «Milícia Popular do Donbass»
  «Нарoдное oпoлчéние Дoнбáсса» | Média sociais:
  http://vk.com/polkdonbassa
  - 38-099-445-63-78;
  - 38-063-688-60-01;
  - 38-067-145-14-99;
  - 38-094-912-96-60;
  - 38-062-213-26-60
  Endereço eletrónico: voenkom.dnr@mail.ru
  vknovoros@yandex.ru
  mobilisation@novorossia.co
  polkdonbassa@mail.ru
  Atendimento telefónico voluntário na Rússia:
  - 7 499 709-89-06
  ou endereço eletrónico novoross24@mail.ru
  Endereço: Donetsk. Prospect Zasyadko.13 | Grupo armado separatista ilegal responsável por combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. Entre outros atos, o grupo de militantes tomou o controlo de vários edifícios públicos no Leste da Ucrânia no início de abril de 2014, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Está associado a Pavel Gubarev, que é responsável pela ocupação da sede do governo regional em Donetsk com forças pró-russas, tendo-se autoproclamado «governador do povo». | 25.7.2014 |
| 13. | Empresa Unitária Estatal da cidade de Sebastopol, «Porto marítimo de Sebastopol»
  ГУП ГС «Севастопольский морской порт»
  (anteriormente conhecida como empresa estatal «Porto marítimo comercial de Sebastopol»
  Государственное предприятие «Севастопольский морской торговьй порт»
  Gosudarstvenoye predpriyatiye «Sevastopolski morskoy torgovy port») | Nakhimov Square 5, 299011 Sevastopol
  (пл. Нахимова, 5, г. Севастополь, 299011)
  Código: 1149204004707 | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 17.3.2014, o «Parlamento da Crimeia» adotou a Resolução n.o 1757-6/14 «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Porto marítimo comercial de Sebastopol» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do maior porto marítimo comercial da Crimeia. Registada novamente em 6.6.2014 como Empresa Unitária Estatal da cidade de Sebastopol «Porto marítimo de Sebastopol» (Государственное унитарное предприятие города Севастополя «Севастопольский морской порт»). Fundador: Governo de Sebastopol (Правительство Севастополя). | 25.7.2014 |
| 15. | Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia»«Universal-Avia»
  Государственное унитарное предприятие Республики Крым «Универсал-Авиа»
  (anteriormente conhecida como empresa estatal Universal-Avia
  Государственное предприятие «Универсал-Авиа»
  Gosudarstvenoye predpriyatiye «Universal-Avia») | Aeroflotskaya Street 5, 295021, Simferopol
  ул. Аэрофлотская, дом 5, 295021, г. Симферополь
  Tel. 24-80-89, 8 (978) 719-55-30
  unavia_omts@mail.ru | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 24.3.2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a Decisão n.o 1794-6/14 «Sobre a empresa estatal “Gosudarstvenoye predpriyatiye Universal-Avia”» («О Государственном предприятии “Универсал-Авиа”») que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Universal-Avia» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 15.1.2015 como Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia»«Universal-Avia» (Государственное унитарное предприятие Республики Крым «Универсал-Авиа»). Fundador: Ministério dos Transportes da «República da Crimeia» (Министерство транспорта Республики Крым). | 25.7.2014 |
| 16. | Empresa Orçamental do Estado Federal «Sanatorium Nizhnyaya Oreanda» da Administração do Presidente da Federação da Rússia
  (anteriormente denominada Estância «Nizhnyaya Oreanda»
  «Санаторий “Нижняя” Ореанда») | Resort «Nizhnyaya Oreanda», 298658, Yalta, Oreanda
  (298658, г.Ялта, пгт. Ореанда, Санаторий «Нижняя Ореанда»)
  marketing@oreanda-resort.ru
  - 7 (3654) 31-25-48 | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 21 de março de 2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou uma decisão (n.o 1767-6/14) «Sobre as questões da criação da Associação de Sanatórios e Estâncias» que declara a apropriação dos ativos pertencentes à estância «Nizhnyaya Oreanda» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 9 de outubro de 2014 como Empresa Orçamental do Estado Federal «Sanatório Nizhnyaya Oreanda» da Administração do Presidente da Federação da Rússia (ФЕДЕРАЛЬНОЕ ГОСУДАРСТВЕННОЕ БЮДЖЕТНОЕ УЧРЕЖДЕНИЕ «САНАТОРИЙ “НИЖНЯЯ ОРЕАНДА” УПРАВЛЕНИЯ ДЕЛАМИ ПРЕЗИДЕНТА РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ»). Fundador: A administração do Presidente da Federação da Rússia (УПРАВЛЕНИЯ ДЕЛАМИ ПРЕЗИДЕНТА РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ). | 25.7.2014 |
| 18. | Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia», «União de Produção Agrária “Massandra”»
  Государственное унитарное предприятие Республики Крым «Производственно-аграрное объединение “Массандра”»
  Gosudarstvennoye unitarnoe predpriyatiye Respubliki Krym Proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye Massandra
  (anteriormente conhecida como Empresa Orçamental do Estado Federal «União de Produção Agrária “Massandra”» da administração do Presidente da Federação da Rússia
  «Производственно-аграрное объединение “Массандра” Управления делами Президента Российской Федерации»
  Empresa estatal «Associação Nacional de produtores “Massandra”»
  Национальное производственно– аграрное объединение «Массандра»
  Nacionalnoye proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye «Massandra») | 298650, Crimeia, Yalta, Massandra, str. Vinodela Egorova 9.





  298650, Крым, г.Ялта, |
| пгт. Массандра, |
| ул. Винодела Егорова, д. 9 |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

6.

União Internacional de Associações Públicas «Grande Exército do Don»

Международный Союз Общественных Объединений «Всевеликое Войско Донское»

Informação oficial:

http://xn--80aaaajfjszd7a3b0e.xn--p1ai/

http://xn----7sbabalgku2ad1b5b2e.xn--p1ai/

Número de telefone:

+7-8-908-178-65-57

Média sociais: Guarda Nacional Cossaca: http://vk.com/kazak_nac_guard

Endereço: 346465 Russia, Rostov Region, October District, St Zaplavskaya, Str Shosseynaya 1

Segundo endereço: Voroshilovskiy Prospekt 12/85-87/13, Rostov-no-Don

O seu registo foi cancelado em 2017.

O «Grande Exército do Don» criou a «Guarda Nacional Cossaca», responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e ameaçando a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

Entidade ligada a Nikolay Kozitsyn, comandante das forças cossacas e responsável pelo comando dos separatistas do Leste da Ucrânia que combatem as forças governamentais ucranianas.

25.7.2014

9.

Chamado

«Exército do Sudeste»

«Армии Юго-Востока»

Média sociais:

https://vk.com/sigma_orel

Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia.

Responsável pela ocupação da sede do Serviço de Segurança na região de Lugansk.

Entidade ligada a Valeriy BOLOTOV, que foi incluído na lista como um dos líderes do grupo.

Entidade ligada a Vasyl NIKITIN, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».

25.7.2014

10.

Chamada

«Milícia Popular do Donbass»

«Нарoдное oпoлчéние Дoнбáсса»

Média sociais:

http://vk.com/polkdonbassa

- 38-099-445-63-78;

- 38-063-688-60-01;

- 38-067-145-14-99;

- 38-094-912-96-60;

- 38-062-213-26-60

Endereço eletrónico: voenkom.dnr@mail.ru

vknovoros@yandex.ru

mobilisation@novorossia.co

polkdonbassa@mail.ru

Atendimento telefónico voluntário na Rússia:

- 7 499 709-89-06

ou endereço eletrónico novoross24@mail.ru

Endereço: Donetsk. Prospect Zasyadko.13

Grupo armado separatista ilegal responsável por combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. Entre outros atos, o grupo de militantes tomou o controlo de vários edifícios públicos no Leste da Ucrânia no início de abril de 2014, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Está associado a Pavel Gubarev, que é responsável pela ocupação da sede do governo regional em Donetsk com forças pró-russas, tendo-se autoproclamado «governador do povo».

25.7.2014

13.

Empresa Unitária Estatal da cidade de Sebastopol, «Porto marítimo de Sebastopol»

ГУП ГС «Севастопольский морской порт»

(anteriormente conhecida como empresa estatal «Porto marítimo comercial de Sebastopol»

Государственное предприятие «Севастопольский морской торговьй порт»

Gosudarstvenoye predpriyatiye «Sevastopolski morskoy torgovy port»)

Nakhimov Square 5, 299011 Sevastopol

(пл. Нахимова, 5, г. Севастополь, 299011)

Código: 1149204004707

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 17.3.2014, o «Parlamento da Crimeia» adotou a Resolução n.o 1757-6/14 «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Porto marítimo comercial de Sebastopol» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do maior porto marítimo comercial da Crimeia. Registada novamente em 6.6.2014 como Empresa Unitária Estatal da cidade de Sebastopol «Porto marítimo de Sebastopol» (Государственное унитарное предприятие города Севастополя «Севастопольский морской порт»). Fundador: Governo de Sebastopol (Правительство Севастополя).

25.7.2014

15.

Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia»«Universal-Avia»

Государственное унитарное предприятие Республики Крым «Универсал-Авиа»

(anteriormente conhecida como empresa estatal Universal-Avia

Государственное предприятие «Универсал-Авиа»

Gosudarstvenoye predpriyatiye «Universal-Avia»)

Aeroflotskaya Street 5, 295021, Simferopol

ул. Аэрофлотская, дом 5, 295021, г. Симферополь

Tel. 24-80-89, 8 (978) 719-55-30

unavia_omts@mail.ru

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 24.3.2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a Decisão n.o 1794-6/14 «Sobre a empresa estatal “Gosudarstvenoye predpriyatiye Universal-Avia”» («О Государственном предприятии “Универсал-Авиа”») que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Universal-Avia» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 15.1.2015 como Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia»«Universal-Avia» (Государственное унитарное предприятие Республики Крым «Универсал-Авиа»). Fundador: Ministério dos Transportes da «República da Crimeia» (Министерство транспорта Республики Крым).

25.7.2014

16.

Empresa Orçamental do Estado Federal «Sanatorium Nizhnyaya Oreanda» da Administração do Presidente da Federação da Rússia

(anteriormente denominada Estância «Nizhnyaya Oreanda»

«Санаторий “Нижняя” Ореанда»)

Resort «Nizhnyaya Oreanda», 298658, Yalta, Oreanda

(298658, г.Ялта, пгт. Ореанда, Санаторий «Нижняя Ореанда»)

marketing@oreanda-resort.ru

- 7 (3654) 31-25-48

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 21 de março de 2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou uma decisão (n.o 1767-6/14) «Sobre as questões da criação da Associação de Sanatórios e Estâncias» que declara a apropriação dos ativos pertencentes à estância «Nizhnyaya Oreanda» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 9 de outubro de 2014 como Empresa Orçamental do Estado Federal «Sanatório Nizhnyaya Oreanda» da Administração do Presidente da Federação da Rússia (ФЕДЕРАЛЬНОЕ ГОСУДАРСТВЕННОЕ БЮДЖЕТНОЕ УЧРЕЖДЕНИЕ «САНАТОРИЙ “НИЖНЯЯ ОРЕАНДА” УПРАВЛЕНИЯ ДЕЛАМИ ПРЕЗИДЕНТА РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ»). Fundador: A administração do Presidente da Federação da Rússia (УПРАВЛЕНИЯ ДЕЛАМИ ПРЕЗИДЕНТА РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ).

25.7.2014

18.

Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia», «União de Produção Agrária “Massandra”»

Государственное унитарное предприятие Республики Крым «Производственно-аграрное объединение “Массандра”»

Gosudarstvennoye unitarnoe predpriyatiye Respubliki Krym Proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye Massandra

(anteriormente conhecida como Empresa Orçamental do Estado Federal «União de Produção Agrária “Massandra”» da administração do Presidente da Federação da Rússia

«Производственно-аграрное объединение “Массандра” Управления делами Президента Российской Федерации»

Empresa estatal «Associação Nacional de produtores “Massandra”»

Национальное производственно– аграрное объединение «Массандра»

Nacionalnoye proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye «Massandra»)

298650, Crimeia, Yalta, Massandra, str. Vinodela Egorova 9.

298650, Крым, г.Ялта,

пгт. Массандра,

ул. Винодела Егорова, д. 9

Website: http://massandra.su

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a Decisão n.o 1991-6/14 relativa «às alterações à Resolução n.o 1836-6/14 do Conselho de Estado da “República da Crimeia”», de 26 de março de 2014, «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da “República da Crimeia”», que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Associação Nacional de Produtores “Massandra”» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 1.8.2014 como Empresa Orçamental do Estado Federal «Proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye “Massandra”» da Administração do Presidente da Federação da Rússia (Федеральное государственное унитарное предприятие «Производственно-аграрное объединение “Массандра” Управления делами Президента Российской Федерации»).

Fundador: A administração do Presidente da Federação da Rússia (Управление делами Президента Российской Федерации).

Registada novamente em 1.4.2019 como Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia», «União de Produção Agrária “Massandra”»

25.7.2014

24.

República de Donetsk

(Organização pública)

Донецкая республика

Informação oficial:

http://oddr.info/

orgotdel@oddr.info

Endereço: Donetsk, Universitetskaya 19

г. Донецк, ул. Университетская, дом 19

«Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Donetsk» em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. Fundada por Andriy PURGIN, foi liderada por Alexander ZAKHARCHENKO. Em 2018, nomeou Denis PUSHYLIN «Presidente» da chamada «República Popular de Donetsk».

29.11.2014

27.

People's Union (Narodny Soyuz)

Народный союз

O seu registo foi cancelado em 2018.

«Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Lugansk» em 2 de novembro de 2014. Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

29.

Guarda Nacional Cossaca

Казачья Национальная Гвардия

http://казакнацгвард.рф/

https://vk.com/kazak_nac_guard

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizam ainda mais a Ucrânia.

Sob o comando e, portanto, associado a uma pessoa incluída na lista: Nikolay KOZITSYN.

Alegadamente parte do chamado «2.o corpo de exército» da «República Popular de Lugansk».

16.2.2015

30.

Batalhão Sparta

Батальон «Спарта»

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizam ainda mais a Ucrânia.

Parte do chamado «1.o corpo de exército» da «República Popular de Donetsk». Também designado por unidade militar 08806, e por batalhão «Gvardeysky». Em novembro de 2017, a unidade foi nomeada em honra do comandante militar separatista assassinado Arsen Pavlov (t.c.p. Motorola).

16.2.2015

34.

Batalhão Oplot

Батальон «Оплот»

Média sociais:

http://vk.com/oplot_info

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizam ainda mais a Ucrânia.

Também designado por 5.a brigada de infantaria mecanizada independente, que desde outubro de 2018 tem o nome de Alexander Zakharchenko. Alegadamente parte do chamado «1.o corpo de exército» da «República Popular de Donetsk».

16.2.2015

35.

Batalhão Kalmius

Батальон «Кальмиус»

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizam ainda mais a Ucrânia.

Também designado por Brigada de Artilharia Separada, parte do chamado «1.o corpo de exército» da «República Popular de Donetsk».

16.2.2015

37.

Movimento «Novorossiya» de Igor STRELKOV

Движение «Новороссия» Игоря СТРЕЛКОВА

http://novorossia.pro/

info@clubnb.ru

O Movimento «Novorossiya»/«Nova Rússia» foi criado em novembro de 2014 na Rússia e é chefiado pelo oficial russo Igor Strelkov/Girkin (identificado como membro da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU)).

De acordo com os seus objetivos declarados, visa prestar assistência generalizada e efetiva à «Novorossiya», nomeadamente através da ajuda às milícias que combatem no Leste da Ucrânia, apoiando assim políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Associado a uma pessoa incluída na lista por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia.

16.2.2015

38.

OAO «VO Technopromexport» (OAO «VO TPE»)

Também conhecida por: Open Joint Stock Company «Foreign Economic Association»«Technopromexport»

Открытое акционерное общество Внешнеэкономическое объединение Технопромэкспорт

Endereço: 119019, Moscow, Novyi Arbat str., 15, building 2

Data de registo: 27.7.1992

Número de registo nacional: 1067746244026

Número de identificação fiscal: 7705713236

Processo de falência em curso.

Parte contratante com a Siemens Gas Turbine Technologies OOO, a empresa OAO «VO TPE» comprou turbinas a gás declaradas como destinando-se a uma central elétrica em Taman, na região de Krasnodar, na Federação da Rússia, e como contratante foi responsável pela transferência das turbinas a gás para a empresa OOO «VO TPE», que por sua vez as transferiu para serem instaladas na Crimeia. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

4.8.2017

39.

OOO «VO Technopromexport» (OOO «VO TPE»)

Também conhecida por: Sociedade de Responsabilidade Limitada «Foreign Economic Association»«Technopromexport»

Общество с ограниченной ответственностью «Внешнеэкономическое объединение Технопромэкспорт»

Endereço: 119019, Moscow, Novyi Arbat str., 15, building 2

Data de registo: 8.5.2014

Número de registo nacional: 1147746527279

Número de identificação fiscal: 7704863782e

Proprietária das turbinas a gás inicialmente fornecidas pela Siemens Gas Turbine Technologies OOO à OAO «VO TPE». A OOO «VO TPE» transferiu as turbinas a gás para serem instaladas na Crimeia. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Responsável pela execução do projeto de construção das centrais térmicas de Balaklava e Tavricheskaya, onde as turbinas foram instaladas.

4.8.2017

41.

«Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia» Portos marítimos da Crimeia«»

(«Государственное унитарное предприятие Республики Крым» Крымские морские порты«»), incluindo as sucursais:

| — | Porto comercial de Feodosia, |
| --- | --- |

—

Porto comercial de Feodosia,

| — | Kerch Ferry, |
| --- | --- |

—

Kerch Ferry,

| — | Porto comercial de Kerch. |
| --- | --- |

—

Porto comercial de Kerch.

| 28 Kirova Street |
| --- |
| Kerch 298312 |
| Crimeia |

28 Kirova Street

Kerch 298312

Crimeia

(298312, Крым, гор. Керчь, ул. Кирова, дом 28)

info@crimeaport.ru

O «Parlamento da Crimeia» adotou, em 17 de março de 2014, a Resolução n.o 1757-6/14 «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» e, em 26 de março de 2014, a Resolução n.o 1865-6/14 «Sobre a empresa estatal “Portos marítimos da Crimeia”» («О Государственном предприятии “Крымские морские порты”») que declara a apropriação dos ativos pertencentes às várias empresas estatais que foram fundidas na «Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia “Portos marítimos da Crimeia”», em nome da «República da Crimeia». Essas empresas foram assim efetivamente confiscadas pelas «autoridades» da Crimeia e a empresa «Portos marítimos da Crimeia» beneficiou da transferência ilegal da sua propriedade.

16.9.2017

43.

PJSC Mostotrest

ПАО Мостотрест

Endereço:

| 6 Barklaya street, |
| --- |
| Bld. 5, Moscovo, |
| 121087 Rússia |

6 Barklaya street,

Bld. 5, Moscovo,

121087 Rússia

mostro@mostro.ru

A PJSC Mostotrest participou ativamente na construção da ponte de Kerch na sequência da adjudicação de um contrato de manutenção da ponte que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Além disso, o seu proprietário (Arkady Rotenberg) foi já incluído na lista por ações que comprometem a soberania da Ucrânia (pessoa n.o 92 do presente anexo). Por conseguinte, a empresa está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

31.7.2018

45.

A Stroygazmontazh Corporation (Grupo SGM)

ООО Стройгазмонтаж

(груп СГМ)

Endereço:

| Prospect Vernadskogo 53, |
| --- |
| Moscovo, |
| 119415 Rússia |

Prospect Vernadskogo 53,

Moscovo,

119415 Rússia

Website: www.ooosgm.com

info@ooosgm.ru

Stroygazmontazh Corporation (Grupo SGM) participou ativamente na construção da ponte de Kerch na sequência da adjudicação de um contrato público para a construção da ponte que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada.

Além disso, o seu proprietário (Arkady Rotenberg) foi já incluído na lista por ações que comprometem a soberania da Ucrânia (pessoa n.o 92 do presente anexo). Por conseguinte, a empresa está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

31.7.2018

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| 13.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 236/14 |
| --- | --- | --- | --- |

13.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 236/14

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1404 DA COMISSÃO

de 6 de setembro de 2019

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses. |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 6 de setembro de 2019.

Pela Comissão

Em nome do Presidente,

Stephen QUEST

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

---

(1)  
  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

2

o

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação
  (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) |
| Um par de pontas de plástico e metal (aço com uma ponta de tungsténio) especialmente concebidas para serem fixadas a bastões de caminhada nórdica com um sistema de clique (click-on
  system).
  Ver imagem (*1). | 9506 91 90 | A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 do Capítulo 95 e pelo descritivo dos códigos NC 9506 , 9506 91 e 9506 91 90 .
  Os bastões de caminhada nórdica não podem ser considerados como bengalas e artigos semelhantes da posição 6602 . As características objetivas dos bastões de caminhada nórdica são diferentes das bengalas da posição 6602 , uma vez que são concebidos para serem utilizados aos pares para propulsionar o corpo para a frente, de modo semelhante ao movimento exercido no esqui de fundo. Os punhos são um prolongamento vertical dos bastões e semelhantes aos punhos dos bastões de esqui de fundo, ao passo que os punhos das bengalas são um prolongamento horizontal das bengalas para permitir que os utilizadores sustentem o seu peso com a bengala.
  A caminhada nórdica é diferente da caminhada normal, uma vez que a parte superior do corpo está a trabalhar para propulsionar o corpo para a frente por meio dos bastões e, consequentemente, pode ser considerada um exercício para cultura física na aceção da posição 9506 .
  As pontas têm uma forma e um desenho característicos, bem como um sistema de fixação específico que faz com que sejam exclusiva ou principalmente destinadas a bastões de caminhada nórdica (artigos da posição 9506 ), na aceção da Nota 3 do Capítulo 95. A classificação na posição 6603 como partes de bengalas da posição 6602 está, portanto, excluída por força da Nota 1 c) do Capítulo 66.
  Por conseguinte, as pontas classificam-se no código NC 9506 91 90 como partes de artigos e equipamentos para cultura física. |

Descrição das mercadorias

Classificação

(Código NC)

Fundamentos

(1)

(2)

(3)

Um par de pontas de plástico e metal (aço com uma ponta de tungsténio) especialmente concebidas para serem fixadas a bastões de caminhada nórdica com um sistema de clique (click-on
  system).

Ver imagem (*1).

9506 91 90

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 do Capítulo 95 e pelo descritivo dos códigos NC 9506 , 9506 91 e 9506 91 90 .

Os bastões de caminhada nórdica não podem ser considerados como bengalas e artigos semelhantes da posição 6602 . As características objetivas dos bastões de caminhada nórdica são diferentes das bengalas da posição 6602 , uma vez que são concebidos para serem utilizados aos pares para propulsionar o corpo para a frente, de modo semelhante ao movimento exercido no esqui de fundo. Os punhos são um prolongamento vertical dos bastões e semelhantes aos punhos dos bastões de esqui de fundo, ao passo que os punhos das bengalas são um prolongamento horizontal das bengalas para permitir que os utilizadores sustentem o seu peso com a bengala.

A caminhada nórdica é diferente da caminhada normal, uma vez que a parte superior do corpo está a trabalhar para propulsionar o corpo para a frente por meio dos bastões e, consequentemente, pode ser considerada um exercício para cultura física na aceção da posição 9506 .

As pontas têm uma forma e um desenho característicos, bem como um sistema de fixação específico que faz com que sejam exclusiva ou principalmente destinadas a bastões de caminhada nórdica (artigos da posição 9506 ), na aceção da Nota 3 do Capítulo 95. A classificação na posição 6603 como partes de bengalas da posição 6602 está, portanto, excluída por força da Nota 1 c) do Capítulo 66.

Por conseguinte, as pontas classificam-se no código NC 9506 91 90 como partes de artigos e equipamentos para cultura física.

---

(*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.

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DECISÕES

| 13.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 236/17 |
| --- | --- | --- | --- |

13.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 236/17

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DECISÃO (PESC) 2019/1405 DO CONSELHO

de 12 de setembro de 2019

que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1).

| (2) | Em 14 de março de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/415 (2) que prorrogou por um novo período de seis meses as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC. |
| --- | --- |

(2)

Em 14 de março de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/415 (2) que prorrogou por um novo período de seis meses as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/145/PESC.

| (3) | Dada a persistência de ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser prorrogada por um novo período de seis meses. |
| --- | --- |

(3)

Dada a persistência de ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser prorrogada por um novo período de seis meses.

| (4) | O Conselho reapreciou as designações individuais que constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC e decidiu alterar as informações relativas a 21 pessoas e a 19 entidades. |
| --- | --- |

(4)

O Conselho reapreciou as designações individuais que constam do anexo da Decisão 2014/145/PESC e decidiu alterar as informações relativas a 21 pessoas e a 19 entidades.

| (5) | Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, a Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 6.o da Decisão 2014/145/PESC, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A presente decisão é aplicável até 15 de março de 2020.»

Artigo 2.o

O anexo da Decisão 2014/145/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 12 de setembro de 2019.

Pelo Conselho

A Presidente

T. TUPPURAINEN

---

(1)  Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).

1

(2)  Decisão (PESC) 2019/415 do Conselho, de 15 de março de 2019, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 73 de 15.3.2019, p. 110).

2

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ANEXO

No anexo da Decisão 2014/145/PESC, as entradas relativas às pessoas e entidades a seguir enumeradas são substituídas pelas seguintes entradas:

PESSOAS

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «27. | Alexander Mihailovich NOSATOV
  (Александр Михайлович НОСАТОВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 27.3.1963
  Local de nascimento: Sebastopol, (República Socialista Soviética da Ucrânia) | Antigo vice-comandante da frota do mar Negro, contra-almirante.
  Responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia.
  Atualmente almirante, comandante da frota russa do Báltico. | 21.3.2014 |
| 46. | Denys Volodymyrovych PUSHYLIN (Денис Володимирович Пушилiн)
  Denis Vladimirovich PUSHILIN (Денис Владимирович Пушилин) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 9.5.1981
  Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk) | Um dos dirigentes da «República Popular de Donetsk». Participou na tomada e ocupação da administração regional de Donetsk em 2014. Até 4 de setembro de 2015, denominado «vice-presidente» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Donetsk». Desde 4 de setembro de 2015, denominado «presidente» do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk». Denominado «chefe em exercício da República Popular de Donetsk» após 7 de setembro de 2018. Denominado «chefe da República Popular de Donetsk» após as chamadas eleições de 11 de novembro de 2018. | 29.4.2014 |
| 47. | Sergey Gennadevich TSYPLAKOV (Сергей Геннадьевич ЦЫПЛАКОВ)
  Serhiy Hennadiyovych TSYPLAKOV (Сергiй Геннадiйович ЦИПЛАКОВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 1.5.1983
  Local de nascimento: Khartsyzsk, região de Donetsk | Um dos líderes da organização de ideologia radical «Milícia Popular do Donbass». Participou ativamente na tomada de vários edifícios públicos na região de Donetsk.
  Membro do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk» e do seu Comité para os Negócios Estrangeiros, as Relações Externas, a Política de Informação e as Tecnologias da Informação. | 29.4.2014 |
| 57. | Oleg TSARIOV, Oleh Anatoliyovych TSAROV
  (Олег Анатолiйович ЦАРЬОВ),
  Oleg Anatolevich TSARYOV
  (Олег Анатольевич ЦАPËВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 2.6.1970
  Local de nascimento: Dnepropetrovsk | Antigo membro da Rada (Parlamento), apelou nessa qualidade publicamente à criação da chamada «República Federal da Novoróssia», constituída pelas regiões do sudeste da Ucrânia. Ex-«presidente» do chamado «Parlamento da União das Repúblicas Populares» («Parlamento de Novoróssia»).
  Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas. | 12.5.2014 |
| 61. | Igor Sergeievich SHEVCHENKO (Игорь Сергеевич Шевченко) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 9.2.1979
  Local de nascimento: Sebastopol, Crimeia | Antigo procurador de Sebastopol e, como tal, toma parte ativa na anexação de Sebastopol pela Rússia.
  Procurador da República da Adiguésia. | 12.5.2014 |
| 70. | Igor PLOTNITSKY
  Igor Venediktovich PLOTNITSKII
  (Игорь Венедиктович ПЛОТНИЦКИЙ)
  Ihor (Igor) Venedyktovych PLOTNYTSKYY
  (Iгор Венедиктович ПЛОТНИЦЬКИЙ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 24.6.1964 ou 25.6.1964 ou 26.6.1964
  Local de nascimento: Lugansk (possivelmente em Kelmentsi, província de Chernivtsi) | Ex-denominado «ministro da Defesa» e ex-denominado «presidente» da «República Popular de Lugansk», responsável, nessa qualidade, pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».
  Antigo enviado especial da chamada «República Popular de Lugansk» para a aplicação dos acordos de Minsk. | 12.7.2014 |
| 97. | Vladimir Petrovich KONONOV (t.c.p. «Tsar»)
  (Владимир Петровнч КОНОНОВ)
  Volodymyr Petrovych KONONOV
  (Володимир Петрович КОНОНОВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 14.10.1974
  Local de nascimento: Gorsky, província de Lugansk | A partir de 14 de agosto de 2014, substituiu Igor Strelkov/Girkin no denominado cargo de «ministro da Defesa» da «República Popular de Donetsk». Alegadamente comandou uma divisão de combatentes separatistas em Donetsk a partir de abril de 2014 e prometeu cumprir a tarefa estratégica de repelir a agressão militar da Ucrânia. Assim, Kononov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Destituído do cargo de chamado «ministro da Defesa» em setembro de 2018.
  Chefe da Direção de Assistência Social para Militares Aposentados, subordinado ao chamado «Presidente da República Popular de Donetsk». | 12.9.2014 |
| 100. | Andrey Yurevich PINCHUK
  (Андрей Юрьевич ПИНЧУК)
  Andriy Yuriyovych PINCHUK
  (Андрiй Юрiйович ПIНЧУК) | Sexo: masculino
  Presumível data de nascimento: 27.12.1977 | Ex-«ministro da Segurança do Estado» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, que era responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas. Chefe da «União dos voluntários do Donbass». | 12.9.2014 |
| 101. | Oleg Vladimirovich BEREZA
  (Олег Владимирович Берëза) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 1.3.1977 | Ex-«ministro dos Assuntos Internos» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, que era responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 12.9.2014 |
| 126. | Dmitry Aleksandrovich SEMYONOV
  Dmitrii Aleksandrovich SEMENOV
  (Дмитрий Александрович СЕМЕНОВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 1.6.1977
  Local de nascimento: Federação da Rússia | Antigo «vice-primeiro-ministro das Finanças» da chamada «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Prossegue as atividades de apoio às estruturas separatistas da LNR «República Popular de Lugansk»). | 29.11.2014 |
| 130. | Ihor Vladymyrovych KOSTENOK (t.c.p. Igor Vladimirovich KOSTENOK)
  (Игорь Владимирович КОСТЕНОК) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 15.3.1961
  Local de nascimento: Vodyanske, Dobropillia Rayon, província de Donetsk
  Водянское, Добропольский район Донецкой области | Ex-denominado «Ministro da Educação» da «República Popular de Donetsk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Trabalha atualmente na Academia de Gestão e Função Pública de Donetsk, subordinado ao chamado «Presidente da República Popular de Donetsk». | 29.11.2014 |
| 132. | Vladyslav Mykolayovych DEYNEGO (t.c.p. Vladislav Nikolayevich DEYNEGO)
  (Владислав Миколайович ДЕЙНЕГО)
  (Владислав Николаевич ДЕЙНЕГО) | Sexo: masculino
  DOB: 12.3.1964
  Local de nascimento: Romny, província de Sumy
  Ромны, Сумская область | Antigo «vice-chefe» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Desempenha atualmente as funções de denominado «ministro dos Negócios Estrangeiros» da chamada «República Popular de Lugansk». | 29.11.2014 |
| 137. | Eduard Aleksandrovich BASURIN (Эдуард Александрович БАСУРИН)
  Eduard Oleksandrovych BASURIN (Едуард Олександрович БАСУРIН) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 27.6.1966
  Local de nascimento: Donetsk | Porta-voz e vice-chefe da «Milícia Popular» da chamada «República Popular de Donetsk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia. | 16.2.2015 |
| 138. | Alexandr Vasilievich SHUBIN
  (Александр Васильевич ШУБИН) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 20.5.1972 ou 30.5.1972
  Local de nascimento: Lugansk | Ex-denominado «ministro da Justiça», da chamada «República Popular de Lugansk», que é ilegal. Antigo presidente da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Destituído do cargo de presidente da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Lugansk» em junho de 2018.
  Continua a apoiar e a legitimar políticas separatistas. | 16.2.2015 |
| 140. | Sergey Yurevich IGNATOV (t.c.p. KUZOVLEV t.c.p. TAMBOV)
  (Сергей Юрьевич ИГНАТОВ t.c.p. КУЗОВЛЕВ t.c.p. ТAMБOB). | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 7.1.1967
  Local de nascimento: Michurinsk, província de Tambov
  Мичуринск, Тамбовская область | Ex-denominado comandante chefe da Milícia Popular da «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Antigo comandante do 8.°Corpo de exército das Forças Armadas da Federação da Rússia. Chefe do Estado-Maior e primeiro-comandante adjunto da Região Militar Sul da Rússia. | 16.2.2015 |
| 142. | Aleksandr Yurievich TIMOFEEV
  (Александр Юрьевич ТИМОФЕЕВ)
  Oleksandr Yuriyovych TYMOFEYEV
  (Олександр Юрiйович ТИМОФЕЄВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 15.5.1971
  Local de nascimento: Nevinnomyssk, Stavropol Krai
  Невинномысск, Ставропольский край | Ex-denominado «Ministro das Finanças e dos Impostos» da «República Popular de Donetsk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Destituído do cargo de chamado «ministro das Finanças e dos Impostos» em setembro de 2018. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas. | 16.2.2015 |
| 145. | Olga Igorevna BESEDINA
  (Ольга Игоревна БЕСЕДИНА)
  Olha Ihorivna BESEDINA
  (Ольга Iгорiвна БЕСЕДIНА) | Sexo: feminino
  Data de nascimento: 10.12.1976
  Local de nascimento: Lugansk | Ex-denominada «Ministra do Desenvolvimento Económico e do Comércio» da chamada «República Popular de Lugansk».
  Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.
  Antiga chefe do departamento de economia externa no Gabinete do chefe da «administração de Lugansk». | 16.2.2015 |
| 160. | Sergey Anatolevich TOPOR-GILKA
  (Сергей Анатольевич ТОПОР-ГИЛКА) | Sexo: masculino
  Diretor-geral da OAO «VO TPE» até à sua insolvência, diretor-geral da OOO «VO TPE».
  Data de nascimento: 17.2.1970 | Na sua qualidade de diretor-geral da OAO «VO TPE», liderou as negociações com a Siemens Gas Turbine Technologies OOO no que diz respeito à compra e entrega das turbinas a gás para uma central elétrica em Taman, na região de Krasnodar, na Federação da Rússia. Foi posteriormente, na qualidade de diretor-geral da OOO «VO TPE», responsável pela transferência das turbinas a gás para a Crimeia e pela execução do projeto de construção das centrais térmicas de Balaklava e Tavricheskaya, onde as turbinas foram instaladas. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. | 4.8.2017 |
| 164. | Aleksandr Yurevich PETUKHOV/
  Aleksandr Yurievich PETUKHOV
  (Александр Юрьевич ПЕТУХОВ)
  Oleksandr Yuriyovych PIETUKHOV
  (Олександр Юрiйович ПЄТУХОВ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 17.7.1970 | Antigo presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
  Inspetor-chefe federal da região de Moscovo. | 14.5.2018 |
| 167. | Olga Valerievna POZDNYAKOVA/Olga Valeryevna POZDNYAKOVA
  (Ольга Валерьевна ПОЗДНЯКОВА)
  Olga Valeriyivna POZDNYAKOVA
  (Ольга Валеріївна ПОЗДНЯКОВА) | Sexo: feminino
  Data de nascimento: 30.3.1982
  Local de nascimento: Shakhty, província de Rostov, URSS | Antiga «presidente» da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Donetsk». Nessa qualidade, participou na organização das chamadas «eleições» de 11 de novembro de 2018 na chamada «República Popular de Donetsk», tendo assim apoiado e executado ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizaram ainda mais o país.
  Chefe da Direção de Política Interna no âmbito da administração do chamado «presidente da República Popular de Donetsk». | 10.12.2018 |
| 173. | Vladimir Yurievich VYSOTSKIY
  (Владимир Юрьевич ВЫСОЦКИЙ)
  Volodymyr Yuriyovych VYSOTSKYI
  (Володимир Юрійович ВИСОЦЬКИЙ) | Sexo: masculino
  Data de nascimento: 7.4.1985
  Local de nascimento: República Autónoma da Crimeia | Antigo «secretário» da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Donetsk». Nessa qualidade, participou na organização das chamadas «eleições» de 11 de novembro de 2018 na chamada «República Popular de Donetsk», tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizaram ainda mais o país.
  Presidente em exercício da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Donetsk». | 10.12.2018» |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«27.

Alexander Mihailovich NOSATOV

(Александр Михайлович НОСАТОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 27.3.1963

Local de nascimento: Sebastopol, (República Socialista Soviética da Ucrânia)

Antigo vice-comandante da frota do mar Negro, contra-almirante.

Responsável pelo comando das forças russas que ocuparam o território soberano da Ucrânia.

Atualmente almirante, comandante da frota russa do Báltico.

21.3.2014

46.

Denys Volodymyrovych PUSHYLIN (Денис Володимирович Пушилiн)

Denis Vladimirovich PUSHILIN (Денис Владимирович Пушилин)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 9.5.1981

Local de nascimento: Makiivka (província de Donetsk)

Um dos dirigentes da «República Popular de Donetsk». Participou na tomada e ocupação da administração regional de Donetsk em 2014. Até 4 de setembro de 2015, denominado «vice-presidente» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Donetsk». Desde 4 de setembro de 2015, denominado «presidente» do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk». Denominado «chefe em exercício da República Popular de Donetsk» após 7 de setembro de 2018. Denominado «chefe da República Popular de Donetsk» após as chamadas eleições de 11 de novembro de 2018.

29.4.2014

47.

Sergey Gennadevich TSYPLAKOV (Сергей Геннадьевич ЦЫПЛАКОВ)

Serhiy Hennadiyovych TSYPLAKOV (Сергiй Геннадiйович ЦИПЛАКОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 1.5.1983

Local de nascimento: Khartsyzsk, região de Donetsk

Um dos líderes da organização de ideologia radical «Milícia Popular do Donbass». Participou ativamente na tomada de vários edifícios públicos na região de Donetsk.

Membro do «Conselho Popular da República Popular de Donetsk» e do seu Comité para os Negócios Estrangeiros, as Relações Externas, a Política de Informação e as Tecnologias da Informação.

29.4.2014

57.

Oleg TSARIOV, Oleh Anatoliyovych TSAROV

(Олег Анатолiйович ЦАРЬОВ),

Oleg Anatolevich TSARYOV

(Олег Анатольевич ЦАPËВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 2.6.1970

Local de nascimento: Dnepropetrovsk

Antigo membro da Rada (Parlamento), apelou nessa qualidade publicamente à criação da chamada «República Federal da Novoróssia», constituída pelas regiões do sudeste da Ucrânia. Ex-«presidente» do chamado «Parlamento da União das Repúblicas Populares» («Parlamento de Novoróssia»).

Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

12.5.2014

61.

Igor Sergeievich SHEVCHENKO (Игорь Сергеевич Шевченко)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 9.2.1979

Local de nascimento: Sebastopol, Crimeia

Antigo procurador de Sebastopol e, como tal, toma parte ativa na anexação de Sebastopol pela Rússia.

Procurador da República da Adiguésia.

12.5.2014

70.

Igor PLOTNITSKY

Igor Venediktovich PLOTNITSKII

(Игорь Венедиктович ПЛОТНИЦКИЙ)

Ihor (Igor) Venedyktovych PLOTNYTSKYY

(Iгор Венедиктович ПЛОТНИЦЬКИЙ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 24.6.1964 ou 25.6.1964 ou 26.6.1964

Local de nascimento: Lugansk (possivelmente em Kelmentsi, província de Chernivtsi)

Ex-denominado «ministro da Defesa» e ex-denominado «presidente» da «República Popular de Lugansk», responsável, nessa qualidade, pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».

Antigo enviado especial da chamada «República Popular de Lugansk» para a aplicação dos acordos de Minsk.

12.7.2014

97.

Vladimir Petrovich KONONOV (t.c.p. «Tsar»)

(Владимир Петровнч КОНОНОВ)

Volodymyr Petrovych KONONOV

(Володимир Петрович КОНОНОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 14.10.1974

Local de nascimento: Gorsky, província de Lugansk

A partir de 14 de agosto de 2014, substituiu Igor Strelkov/Girkin no denominado cargo de «ministro da Defesa» da «República Popular de Donetsk». Alegadamente comandou uma divisão de combatentes separatistas em Donetsk a partir de abril de 2014 e prometeu cumprir a tarefa estratégica de repelir a agressão militar da Ucrânia. Assim, Kononov apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Destituído do cargo de chamado «ministro da Defesa» em setembro de 2018.

Chefe da Direção de Assistência Social para Militares Aposentados, subordinado ao chamado «Presidente da República Popular de Donetsk».

12.9.2014

100.

Andrey Yurevich PINCHUK

(Андрей Юрьевич ПИНЧУК)

Andriy Yuriyovych PINCHUK

(Андрiй Юрiйович ПIНЧУК)

Sexo: masculino

Presumível data de nascimento: 27.12.1977

Ex-«ministro da Segurança do Estado» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, que era responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas. Chefe da «União dos voluntários do Donbass».

12.9.2014

101.

Oleg Vladimirovich BEREZA

(Олег Владимирович Берëза)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 1.3.1977

Ex-«ministro dos Assuntos Internos» da chamada «República Popular de Donetsk». Associado a Vladimir Antyufeyev, que era responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Donetsk». Assim, apoiou ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

12.9.2014

126.

Dmitry Aleksandrovich SEMYONOV

Dmitrii Aleksandrovich SEMENOV

(Дмитрий Александрович СЕМЕНОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 1.6.1977

Local de nascimento: Federação da Rússia

Antigo «vice-primeiro-ministro das Finanças» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Prossegue as atividades de apoio às estruturas separatistas da LNR «República Popular de Lugansk»).

29.11.2014

130.

Ihor Vladymyrovych KOSTENOK (t.c.p. Igor Vladimirovich KOSTENOK)

(Игорь Владимирович КОСТЕНОК)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.3.1961

Local de nascimento: Vodyanske, Dobropillia Rayon, província de Donetsk

Водянское, Добропольский район Донецкой области

Ex-denominado «Ministro da Educação» da «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Trabalha atualmente na Academia de Gestão e Função Pública de Donetsk, subordinado ao chamado «Presidente da República Popular de Donetsk».

29.11.2014

132.

Vladyslav Mykolayovych DEYNEGO (t.c.p. Vladislav Nikolayevich DEYNEGO)

(Владислав Миколайович ДЕЙНЕГО)

(Владислав Николаевич ДЕЙНЕГО)

Sexo: masculino

DOB: 12.3.1964

Local de nascimento: Romny, província de Sumy

Ромны, Сумская область

Antigo «vice-chefe» do «Conselho Popular» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Desempenha atualmente as funções de denominado «ministro dos Negócios Estrangeiros» da chamada «República Popular de Lugansk».

29.11.2014

137.

Eduard Aleksandrovich BASURIN (Эдуард Александрович БАСУРИН)

Eduard Oleksandrovych BASURIN (Едуард Олександрович БАСУРIН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 27.6.1966

Local de nascimento: Donetsk

Porta-voz e vice-chefe da «Milícia Popular» da chamada «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

16.2.2015

138.

Alexandr Vasilievich SHUBIN

(Александр Васильевич ШУБИН)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 20.5.1972 ou 30.5.1972

Local de nascimento: Lugansk

Ex-denominado «ministro da Justiça», da chamada «República Popular de Lugansk», que é ilegal. Antigo presidente da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Destituído do cargo de presidente da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Lugansk» em junho de 2018.

Continua a apoiar e a legitimar políticas separatistas.

16.2.2015

140.

Sergey Yurevich IGNATOV (t.c.p. KUZOVLEV t.c.p. TAMBOV)

(Сергей Юрьевич ИГНАТОВ t.c.p. КУЗОВЛЕВ t.c.p. ТAMБOB).

Sexo: masculino

Data de nascimento: 7.1.1967

Local de nascimento: Michurinsk, província de Tambov

Мичуринск, Тамбовская область

Ex-denominado comandante chefe da Milícia Popular da «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Antigo comandante do 8.°Corpo de exército das Forças Armadas da Federação da Rússia. Chefe do Estado-Maior e primeiro-comandante adjunto da Região Militar Sul da Rússia.

16.2.2015

142.

Aleksandr Yurievich TIMOFEEV

(Александр Юрьевич ТИМОФЕЕВ)

Oleksandr Yuriyovych TYMOFEYEV

(Олександр Юрiйович ТИМОФЕЄВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 15.5.1971

Local de nascimento: Nevinnomyssk, Stavropol Krai

Невинномысск, Ставропольский край

Ex-denominado «Ministro das Finanças e dos Impostos» da «República Popular de Donetsk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Destituído do cargo de chamado «ministro das Finanças e dos Impostos» em setembro de 2018. Continua a apoiar ativamente as ações ou políticas separatistas.

16.2.2015

145.

Olga Igorevna BESEDINA

(Ольга Игоревна БЕСЕДИНА)

Olha Ihorivna BESEDINA

(Ольга Iгорiвна БЕСЕДIНА)

Sexo: feminino

Data de nascimento: 10.12.1976

Local de nascimento: Lugansk

Ex-denominada «Ministra do Desenvolvimento Económico e do Comércio» da chamada «República Popular de Lugansk».

Ao assumir e desempenhar estas funções, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e desestabilizou ainda mais a Ucrânia.

Antiga chefe do departamento de economia externa no Gabinete do chefe da «administração de Lugansk».

16.2.2015

160.

Sergey Anatolevich TOPOR-GILKA

(Сергей Анатольевич ТОПОР-ГИЛКА)

Sexo: masculino

Diretor-geral da OAO «VO TPE» até à sua insolvência, diretor-geral da OOO «VO TPE».

Data de nascimento: 17.2.1970

Na sua qualidade de diretor-geral da OAO «VO TPE», liderou as negociações com a Siemens Gas Turbine Technologies OOO no que diz respeito à compra e entrega das turbinas a gás para uma central elétrica em Taman, na região de Krasnodar, na Federação da Rússia. Foi posteriormente, na qualidade de diretor-geral da OOO «VO TPE», responsável pela transferência das turbinas a gás para a Crimeia e pela execução do projeto de construção das centrais térmicas de Balaklava e Tavricheskaya, onde as turbinas foram instaladas. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

4.8.2017

164.

Aleksandr Yurevich PETUKHOV/

Aleksandr Yurievich PETUKHOV

(Александр Юрьевич ПЕТУХОВ)

Oleksandr Yuriyovych PIETUKHOV

(Олександр Юрiйович ПЄТУХОВ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 17.7.1970

Antigo presidente da Comissão Eleitoral de Sebastopol. Nessa qualidade, participou na organização das eleições presidenciais russas de 18 de março de 2018 na Crimeia e em Sebastopol, ilegalmente anexadas, pelo que apoiou e implementou ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Inspetor-chefe federal da região de Moscovo.

14.5.2018

167.

Olga Valerievna POZDNYAKOVA/Olga Valeryevna POZDNYAKOVA

(Ольга Валерьевна ПОЗДНЯКОВА)

Olga Valeriyivna POZDNYAKOVA

(Ольга Валеріївна ПОЗДНЯКОВА)

Sexo: feminino

Data de nascimento: 30.3.1982

Local de nascimento: Shakhty, província de Rostov, URSS

Antiga «presidente» da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Donetsk». Nessa qualidade, participou na organização das chamadas «eleições» de 11 de novembro de 2018 na chamada «República Popular de Donetsk», tendo assim apoiado e executado ativamente medidas e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizaram ainda mais o país.

Chefe da Direção de Política Interna no âmbito da administração do chamado «presidente da República Popular de Donetsk».

10.12.2018

173.

Vladimir Yurievich VYSOTSKIY

(Владимир Юрьевич ВЫСОЦКИЙ)

Volodymyr Yuriyovych VYSOTSKYI

(Володимир Юрійович ВИСОЦЬКИЙ)

Sexo: masculino

Data de nascimento: 7.4.1985

Local de nascimento: República Autónoma da Crimeia

Antigo «secretário» da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Donetsk». Nessa qualidade, participou na organização das chamadas «eleições» de 11 de novembro de 2018 na chamada «República Popular de Donetsk», tendo assim apoiado e executado ativamente políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizaram ainda mais o país.

Presidente em exercício da «Comissão Eleitoral Central» da chamada «República Popular de Donetsk».

10.12.2018»

ENTIDADES

| | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| «6. | União Internacional de Associações Públicas «Grande Exército do Don»
  Международный Союз Общественных Объединений «Всевеликое Войско Донское» | Informação oficial:
  http://xn--80aaaajfjszd7a3b0e.xn--p1ai/
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  Média sociais: Guarda Nacional Cossaca http://vk.com/kazak_nac_guard
  Endereço: 346465 Russia, Rostov Region, October District, St Zaplavskaya, Str Shosseynaya 1
  Segundo endereço: Voroshilovskiy Prospekt 12/85-87/13, Rostov-no-Don
  O seu registo foi cancelado em 2017. | O «Grande Exército do Don» criou a «Guarda Nacional Cossaca», responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e ameaçando a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.
  Entidade ligada a Nikolay Kozitsyn, comandante das forças cossacas e responsável pelo comando dos separatistas do Leste da Ucrânia que combatem as forças governamentais ucranianas. | 25.7.2014 |
| 9. | Chamado
  «Exército do Sudeste»
  «Армии Юго-Востока» | Média sociais:
  https://vk.com/sigma_orel | Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia.
  Responsável pela ocupação da sede do Serviço de Segurança na região de Lugansk.
  Entidade ligada a Valeriy BOLOTOV, que foi incluído na lista como um dos líderes do grupo.
  Entidade ligada a Vasyl NIKITIN, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk». | 25.7.2014 |
| 10. | Chamada
  «Milícia Popular do Donbass»
  «Нарoдное oпoлчéние Дoнбáсса» | Média sociais:
  http://vk.com/polkdonbassa
  +38-099-445-63-78;
  +38-063-688-60-01;
  +38-067-145-14-99;
  +38-094-912-96-60;
  +38-062-213-26-60
  Endereço eletrónico: voenkom.dnr@mail.ru
  vknovoros@yandex.ru
  mobilisation@novorossia.co
  polkdonbassa@mail.ru
  Atendimento telefónico voluntário na Rússia:
  +7 499 709-89-06
  ou endereço eletrónico novoross24@mail.ru
  Endereço: Donetsk. Prospect Zasyadko.13 | Grupo armado separatista ilegal responsável por combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. Entre outros atos, o grupo de militantes tomou o controlo de vários edifícios públicos no Leste da Ucrânia no início de abril de 2014, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Está associado a Pavel Gubarev, que é responsável pela ocupação da sede do governo regional em Donetsk com forças pró-russas, tendo-se autoproclamado «governador do povo». | 25.7.2014 |
| 13. | Empresa Unitária Estatal da cidade de Sebastopol, «Porto marítimo de Sebastopol»
  ГУП ГС «Севастопольский морской порт»
  (anteriormente conhecida como empresa estatal «Porto marítimo comercial de Sebastopol»
  Государственное предприятие «Севастопольский морской торговьй порт»
  Gosudarstvenoye predpriyatiye «Sevastopolski morskoy torgovy port») | Nakhimov Square 5, 299011 Sevastopol
  (пл. Нахимова, 5, г. Севастополь, 299011)
  Código: 1149204004707 | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 17.3.2014, o «Parlamento da Crimeia» adotou a Resolução n.o 1757-6/14 «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Porto marítimo comercial de Sebastopol» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do maior porto marítimo comercial da Crimeia. Registada novamente em 6.6.2014 como Empresa Unitária Estatal da cidade de Sebastopol «Porto marítimo de Sebastopol» (Государственное унитарное предприятие города Севастополя «Севастопольский морской порт»). Fundador: Governo de Sebastopol (Правительство Севастополя). | 25.7.2014 |
| 15. | Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia»«Universal-Avia»
  Государственное унитарное предприятие Республики Крым «Универсал-Авиа»
  (anteriormente conhecida como empresa estatal Universal-Avia
  Государственное предприятие ‘Универсал-Авиа’
  Gosudarstvenoye predpriyatiye «Universal-Avia») | Aeroflotskaya Street 5, 295021, Simferopol
  ул. Аэрофлотская, дом 5, 295021, г. Симферополь
  Tel. 24-80-89, 8 (978) 719-55-30
  unavia_omts@mail.ru | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 24.3.2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a Decisão n.o 1794-6/14 Sobre a empresa estatal «Gosudarstvenoye predpriyatiye Universal-Avia» («О Государственном предприятии «Универсал-Авиа»») que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Universal-Avia» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 15.1.2015 como Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia»«Universal-Avia» (Государственное унитарное предприятие Республики Крым «Универсал-Авиа»). Fundador: Ministério dos Transportes da «República da Crimeia» (Министерство транспорта Республики Крым). | 25.7.2014 |
| 16. | Empresa Orçamental do Estado Federal «Sanatorium Nizhnyaya Oreanda» da Administração do Presidente da Federação da Rússia
  (anteriormente denominada Estância «Nizhnyaya Oreanda»
  Санаторий «Нижняя Ореанда») | Resort «Nizhnyaya Oreanda», 298658, Yalta, Oreanda
  (298658, г.Ялта, пгт. Ореанда, Санаторий ‘Нижняя Ореанда’)
  marketing@oreanda-resort.ru
  - 7 (3654) 31-25-48 | A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 21 de março de 2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou uma decisão (n.o 1767-6/14) «Sobre as questões da criação da Associação de Sanatórios e Estâncias» que declara a apropriação dos ativos pertencentes à estância «Nizhnyaya Oreanda» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 9 de outubro de 2014 como Empresa Orçamental do Estado Federal «Sanatório Nizhnyaya Oreanda» da Administração do presidente da Federação da Rússia (ФЕДЕРАЛЬНОЕ ГОСУДАРСТВЕННОЕ БЮДЖЕТНОЕ УЧРЕЖДЕНИЕ «САНАТОРИЙ “НИЖНЯЯ ОРЕАНДА” УПРАВЛЕНИЯ ДЕЛАМИ ПРЕЗИДЕНТА РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ»). Fundador: A administração do presidente da Federação da Rússia (УПРАВЛЕНИЯ ДЕЛАМИ ПРЕЗИДЕНТА РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ). | 25.7.2014 |
| 18. | Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia», «União de Produção Agrária «Massandra»»
  Государственное унитарное предприятие Республики Крым Производственно-аграрное объединение «Массандра»
  Gosudarstvennoye unitarnoe predpriyatiye Respubliki Krym Proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye Massandra
  (anteriormente conhecida como Empresa Orçamental do Estado Federal «União de Produção Agrária «Massandra»» da Administração do presidente da Federação da Rússia
  «Производственно-аграрное объединение «Массандра» Управления делами Президента Российской Федерации»
  Empresa estatal «Associação Nacional de produtores «Massandra»»
  Национальное производственно– аграрное объединение «Массандра»
  Nacionalnoye proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye «Massandra») | 298650, Crimeia, Yalta, Massandra, str. Vinodela Egorova 9.





  298650, Крым, г.Ялта, |
| пгт. Массандра, |
| ул. Винодела Егорова, д. 9 |

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«6.

União Internacional de Associações Públicas «Grande Exército do Don»

Международный Союз Общественных Объединений «Всевеликое Войско Донское»

Informação oficial:

http://xn--80aaaajfjszd7a3b0e.xn--p1ai/

http://xn----7sbabalgku2ad1b5b2e.xn--p1ai/

Número de telefone:

+7-8-908-178-65-57

Média sociais: Guarda Nacional Cossaca http://vk.com/kazak_nac_guard

Endereço: 346465 Russia, Rostov Region, October District, St Zaplavskaya, Str Shosseynaya 1

Segundo endereço: Voroshilovskiy Prospekt 12/85-87/13, Rostov-no-Don

O seu registo foi cancelado em 2017.

O «Grande Exército do Don» criou a «Guarda Nacional Cossaca», responsável pelos combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e ameaçando a estabilidade ou a segurança da Ucrânia.

Entidade ligada a Nikolay Kozitsyn, comandante das forças cossacas e responsável pelo comando dos separatistas do Leste da Ucrânia que combatem as forças governamentais ucranianas.

25.7.2014

9.

Chamado

«Exército do Sudeste»

«Армии Юго-Востока»

Média sociais:

https://vk.com/sigma_orel

Grupo armado separatista ilegal, considerado um dos mais importantes do Leste da Ucrânia.

Responsável pela ocupação da sede do Serviço de Segurança na região de Lugansk.

Entidade ligada a Valeriy BOLOTOV, que foi incluído na lista como um dos líderes do grupo.

Entidade ligada a Vasyl NIKITIN, responsável pelas atividades separatistas «governamentais» do chamado «Governo da República Popular de Lugansk».

25.7.2014

10.

Chamada

«Milícia Popular do Donbass»

«Нарoдное oпoлчéние Дoнбáсса»

Média sociais:

http://vk.com/polkdonbassa

+38-099-445-63-78;

+38-063-688-60-01;

+38-067-145-14-99;

+38-094-912-96-60;

+38-062-213-26-60

Endereço eletrónico: voenkom.dnr@mail.ru

vknovoros@yandex.ru

mobilisation@novorossia.co

polkdonbassa@mail.ru

Atendimento telefónico voluntário na Rússia:

+7 499 709-89-06

ou endereço eletrónico novoross24@mail.ru

Endereço: Donetsk. Prospect Zasyadko.13

Grupo armado separatista ilegal responsável por combates contra as forças governamentais ucranianas no Leste da Ucrânia, ameaçando desse modo a estabilidade ou a segurança da Ucrânia. Entre outros atos, o grupo de militantes tomou o controlo de vários edifícios públicos no Leste da Ucrânia no início de abril de 2014, comprometendo desse modo a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia. Está associado a Pavel Gubarev, que é responsável pela ocupação da sede do governo regional em Donetsk com forças pró-russas, tendo-se autoproclamado «governador do povo».

25.7.2014

13.

Empresa Unitária Estatal da cidade de Sebastopol, «Porto marítimo de Sebastopol»

ГУП ГС «Севастопольский морской порт»

(anteriormente conhecida como empresa estatal «Porto marítimo comercial de Sebastopol»

Государственное предприятие «Севастопольский морской торговьй порт»

Gosudarstvenoye predpriyatiye «Sevastopolski morskoy torgovy port»)

Nakhimov Square 5, 299011 Sevastopol

(пл. Нахимова, 5, г. Севастополь, 299011)

Código: 1149204004707

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 17.3.2014, o «Parlamento da Crimeia» adotou a Resolução n.o 1757-6/14 «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultura» que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Porto marítimo comercial de Sebastopol» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Em termos de volume de tráfego, trata-se do maior porto marítimo comercial da Crimeia. Registada novamente em 6.6.2014 como Empresa Unitária Estatal da cidade de Sebastopol «Porto marítimo de Sebastopol» (Государственное унитарное предприятие города Севастополя «Севастопольский морской порт»). Fundador: Governo de Sebastopol (Правительство Севастополя).

25.7.2014

15.

Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia»«Universal-Avia»

Государственное унитарное предприятие Республики Крым «Универсал-Авиа»

(anteriormente conhecida como empresa estatal Universal-Avia

Государственное предприятие ‘Универсал-Авиа’

Gosudarstvenoye predpriyatiye «Universal-Avia»)

Aeroflotskaya Street 5, 295021, Simferopol

ул. Аэрофлотская, дом 5, 295021, г. Симферополь

Tel. 24-80-89, 8 (978) 719-55-30

unavia_omts@mail.ru

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 24.3.2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a Decisão n.o 1794-6/14 Sobre a empresa estatal «Gosudarstvenoye predpriyatiye Universal-Avia» («О Государственном предприятии «Универсал-Авиа»») que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Universal-Avia» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 15.1.2015 como Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia»«Universal-Avia» (Государственное унитарное предприятие Республики Крым «Универсал-Авиа»). Fundador: Ministério dos Transportes da «República da Crimeia» (Министерство транспорта Республики Крым).

25.7.2014

16.

Empresa Orçamental do Estado Federal «Sanatorium Nizhnyaya Oreanda» da Administração do Presidente da Federação da Rússia

(anteriormente denominada Estância «Nizhnyaya Oreanda»

Санаторий «Нижняя Ореанда»)

Resort «Nizhnyaya Oreanda», 298658, Yalta, Oreanda

(298658, г.Ялта, пгт. Ореанда, Санаторий ‘Нижняя Ореанда’)

marketing@oreanda-resort.ru

- 7 (3654) 31-25-48

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 21 de março de 2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou uma decisão (n.o 1767-6/14) «Sobre as questões da criação da Associação de Sanatórios e Estâncias» que declara a apropriação dos ativos pertencentes à estância «Nizhnyaya Oreanda» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 9 de outubro de 2014 como Empresa Orçamental do Estado Federal «Sanatório Nizhnyaya Oreanda» da Administração do presidente da Federação da Rússia (ФЕДЕРАЛЬНОЕ ГОСУДАРСТВЕННОЕ БЮДЖЕТНОЕ УЧРЕЖДЕНИЕ «САНАТОРИЙ “НИЖНЯЯ ОРЕАНДА” УПРАВЛЕНИЯ ДЕЛАМИ ПРЕЗИДЕНТА РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ»). Fundador: A administração do presidente da Federação da Rússia (УПРАВЛЕНИЯ ДЕЛАМИ ПРЕЗИДЕНТА РОССИЙСКОЙ ФЕДЕРАЦИИ).

25.7.2014

18.

Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia», «União de Produção Agrária «Massandra»»

Государственное унитарное предприятие Республики Крым Производственно-аграрное объединение «Массандра»

Gosudarstvennoye unitarnoe predpriyatiye Respubliki Krym Proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye Massandra

(anteriormente conhecida como Empresa Orçamental do Estado Federal «União de Produção Agrária «Massandra»» da Administração do presidente da Federação da Rússia

«Производственно-аграрное объединение «Массандра» Управления делами Президента Российской Федерации»

Empresa estatal «Associação Nacional de produtores «Massandra»»

Национальное производственно– аграрное объединение «Массандра»

Nacionalnoye proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye «Massandra»)

298650, Crimeia, Yalta, Massandra, str. Vinodela Egorova 9.

298650, Крым, г.Ялта,

пгт. Массандра,

ул. Винодела Егорова, д. 9

Sítio Web: http://massandra.su

A propriedade da entidade foi transferida em violação do direito ucraniano. Em 9 de abril de 2014, o «Presidium do Parlamento da Crimeia» adotou a Decisão n.o 1991-6/14 relativa às alterações à Resolução n.o 1836-6/14 do Conselho de Estado da «República da Crimeia», de 26 de março de 2014, «Sobre a nacionalização dos bens das empresas, instituições e organizações do complexo agroindustrial situadas no território da «República da Crimeia»», que declara a apropriação dos ativos pertencentes à empresa estatal «Associação Nacional de Produtores «Massandra»» em nome da «República da Crimeia». A empresa foi assim efetivamente confiscada pelas «autoridades» da Crimeia. Registada novamente em 1.8.2014 como Empresa Orçamental do Estado Federal «Proizvodstvenno agrarnoye obyedinenye «Massandra»» da Administração do Presidente da Federação da Rússia (Федеральное государственное унитарное предприятие «Производственно-аграрное объединение “Массандра” Управления делами Президента Российской Федерации»).

Fundador: Administração do presidente da Federação da Rússia (Управление делами Президента Российской Федерации).

Registada novamente em 1.4.2019 como Empresa Unitária Estatal da «República da Crimeia», «União de Produção Agrária «Massandra»»

25.7.2014

24.

República de Donetsk

(Organização pública)

Донецкая республика

Informação oficial:

http://oddr.info/

orgotdel@oddr.info

Endereço: Donetsk, Universitetskaya 19

г. Донецк, ул. Университетская, дом 19

«Organizaçã» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Donetsk» em 2 de novembro de 2014 e 11 de novembro de 2018. Estas «eleições» constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia. Fundada por Andriy PURGIN, foi liderada por Alexander ZAKHARCHENKO. Em 2018, nomeou Denis PUSHYLIN «presidente» da chamada «República Popular de Donetsk».

29.11.2014

27.

União Popular (Narodny Soyuz)

Народный союз

O seu registo foi cancelado em 2018.

«Organização» pública que apresentou candidatos nas chamadas «eleições» da chamada «República Popular de Lugansk» em 2 de novembro de 2014. Estas eleições constituem uma violação do direito ucraniano, sendo por isso ilegais.

Ao participar formalmente nas «eleições» ilegais, apoiou assim ativamente ações e políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e contribuiu para desestabilizar ainda mais a Ucrânia.

29.11.2014

29.

Guarda Nacional Cossaca

Казачья Национальная Гвардия

http://казакнацгвард.рф/

https://vk.com/kazak_nac_guard

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizam ainda mais a Ucrânia.

Sob o comando e portanto associado a uma pessoa incluída na lista: Nikolay KOZITSYN.

Alegadamente parte do chamado «2.o Corpo de exército» da «República Popular de Lugansk».

16.2.2015

30.

Batalhão Sparta

Батальон «Спарта»

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizam ainda mais a Ucrânia.

Parte do chamado «1.o Corpo de exército» da «República Popular de Donetsk». Também designado por unidade militar 08806, e por batalhão «Gvardeysky». Em novembro de 2017, a unidade foi nomeada em honra do comandante militar separatista assassinado Arsen Pavlov (t.c.p. Motorola).

16.2.2015

34.

Batalhão Oplot

Батальон «Оплот»

Média sociais:

http://vk.com/oplot_info

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizam ainda mais a Ucrânia.

Também designado por 5.a brigada de infantaria mecanizada independente, que desde outubro de 2018 tem o nome de Alexander Zakharchenko. Alegadamente parte do chamado «1.o Corpo de exército» da «República Popular de Donetsk».

16.2.2015

35.

Batalhão Kalmius

Батальон «Кальмиус»

Grupo separatista armado que tem apoiado ativamente ações que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia e desestabilizam ainda mais a Ucrânia.

Também designado por Brigada de Artilharia Separada, parte do chamado «1.o Corpo de exército» da «República Popular de Donetsk».

16.2.2015

37.

Movimento «Novorossiya» de Igor STRELKOV

Движение «Новороссия» Игоря СТРЕЛКОВА

http://novorossia.pro/

info@clubnb.ru

O Movimento «Novorossiya»/«Nova Rússia» foi criado em novembro de 2014 na Rússia e é chefiado pelo oficial russo Igor Strelkov/Girkin (identificado como membro da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GRU)).

De acordo com os seus objetivos declarados, visa prestar assistência generalizada e efetiva à «Novorossiya», nomeadamente através da ajuda às milícias que combatem no Leste da Ucrânia, apoiando assim políticas que comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Associado a uma pessoa incluída na lista por ameaçar a integridade territorial da Ucrânia.

16.2.2015

38.

OAO «VO Technopromexport» (OAO «VO TPE»)

Também conhecida por: Open Joint Stock Company Foreign Economic Association «Technopromexport»

Открытое акционерное общество Внешнеэкономическое объединение Технопромэкспорт

Endereço: 119019, Moscow, Novyi Arbat str., 15, building 2

Data de registo: 27.7.1992

Número de registo nacional: 1067746244026

Número de identificação fiscal: 7705713236

Processo de falência em curso.

Parte contratante com a Siemens Gas Turbine Technologies OOO, a empresa OAO «VO TP» comprou turbinas a gás declaradas como destinando-se a uma central elétrica em Taman, na região de Krasnodar, na Federação da Rússia, e como contratante foi responsável pela transferência das turbinas a gás para a empresa OOO «VO TPE», que por sua vez as transferiu para serem instaladas na Crimeia. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

4.8.2017

39.

OOO «VO Technopromexport» (OOO «VO TPE»)

Também conhecida por: Sociedade de Responsabilidade Limitada Foreign Economic Association «Technopromexport»

Общество с ограниченной ответственностью «Внешнеэкономическое объединение Технопромэкспорт»

Endereço: 119019, Moscow, Novyi Arbat str., 15, building 2

Data de registo: 8.5.2014

Número de registo nacional: 1147746527279

Número de identificação fiscal: 7704863782e

Proprietária das turbinas a gás inicialmente fornecidas pela Siemens Gas Turbine Technologies OOO à OAO «VO TPE». A OOO «VO TPE» transferiu as turbinas a gás para serem instaladas na Crimeia. Estas ações contribuem para a criação de uma fonte energética independente para a Crimeia e Sebastopol, servindo de apoio à sua separação da Ucrânia, e comprometem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

Responsável pela execução do projeto de construção das centrais térmicas de Balaklava e Tavricheskaya, onde as turbinas foram instaladas.

4.8.2017

41.

Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia «Portos marítimos da Crimeia»

(«Государственное унитарное предприятие Республики Крым “Крымские морские порты”»), incluindo as sucursais:

| — | Porto comercial de Feodosia, |
| --- | --- |

—

Porto comercial de Feodosia,

| — | Kerch Ferry, |
| --- | --- |

—

Kerch Ferry,

| — | Porto comercial de Kerch. |
| --- | --- |

—

Porto comercial de Kerch.

| 28 Kirova Street |
| --- |
| Kerch 298312 |
| Crimeia |

28 Kirova Street

Kerch 298312

Crimeia

(298312, Крым, гор. Керчь, ул. Кирова, дом 28)

info@crimeaport.ru

O «Parlamento da Crimeia» adotou, em 17 de março de 2014, a Resolução n.o 1757-6/14 «Sobre a nacionalização de algumas empresas pertencentes aos ministérios ucranianos das infraestruturas ou da agricultur» e, em 26 de março de 2014, a Resolução n.o 1865-6/14 «Sobre a empresa estatal «Portos marítimos da Crimeia»» («О Государственном предприятии “Крымские морские порты”») que declara a apropriação dos ativos pertencentes às várias empresas estatais que foram fundidas na Empresa Unitária Estatal da República da Crimeia «Portos marítimos da Crimeia», em nome da «República da Crimeia». Essas empresas foram assim efetivamente confiscadas pelas «autoridades» da Crimeia e a empresa «Portos marítimos da Crimeia» beneficiou da transferência ilegal da sua propriedade.

16.9.2017

43.

PJSC Mostotrest

ПАО Мостотрест

Endereço:

| 6 Barklaya street, |
| --- |
| Bld. 5, Moscovo, |
| 121087 Rússia |

6 Barklaya street,

Bld. 5, Moscovo,

121087 Rússia

mostro@mostro.ru

A PJSC Mostotrest participou ativamente na construção da ponte de Kerch na sequência da adjudicação de um contrato de manutenção da ponte que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada. Além disso, o seu proprietário (Arkady Rotenberg) foi já incluído na lista por ações que comprometem a soberania da Ucrânia (pessoa n.o 92 do presente anexo). Por conseguinte, a empresa está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

31.7.2018

45.

Stroygazmontazh Corporation (Grupo SGM)

ООО Стройгазмонтаж

(груп СГМ)

Endereço:

| Prospect Vernadskogo 53, |
| --- |
| Moscovo, |
| 119415 Rússia |

Prospect Vernadskogo 53,

Moscovo,

119415 Rússia

Website: www.ooosgm.com

info@ooosgm.ru

A Stroygazmontazh Corporation (Grupo SGM) participou ativamente na construção da ponte de Kerch na sequência da adjudicação de um contrato público para a construção da ponte que liga a Rússia à península da Crimeia, ilegalmente anexada.

Além disso, o seu proprietário (Arkady Rotenberg) foi já incluído na lista por ações que comprometem a soberania da Ucrânia (pessoa n.o 92 do presente anexo). Por conseguinte, a empresa está a ajudar a consolidar a anexação ilegal da península da Crimeia à Federação da Rússia, comprometendo ainda mais a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

31.7.2018»

---

Retificações

| 13.9.2019 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 236/30 |
| --- | --- | --- | --- |

13.9.2019

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 236/30

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Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2018/1627 da Comissão, de 9 de outubro de 2018, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014 no respeitante à avaliação prudente no quadro do relato para fins de supervisão

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 281 de 9 de novembro de 2018
  )

Na página 1, considerando 3, primeira frase:

onde se lê:

«O Regulamento Delegado (UE) 2016/101 estabelece requisitos no que diz respeito aos ajustamentos de avaliação prudente das posições em risco avaliadas pelo justo valor.»,

deve ler-se:

«O Regulamento Delegado (UE) 2016/101 estabelece requisitos no que diz respeito aos ajustamentos de avaliação prudente das posições avaliadas pelo justo valor.».

No anexo III, que substitui o anexo V do Regulamento de Execução (UE) n.o 680/2014:

o

Na página 336, ponto 17 do índice:

onde se lê:

| «17. | Posições em risco de mau desempenho (18)», |
| --- | --- |

«17.

deve ler-se:

| «17. | Exposições não produtivas (18)». |
| --- | --- |

«17.

Na página 336, ponto 18 do índice:

onde se lê:

| «18. | Posições em risco reestruturadas (19)», |
| --- | --- |

«18.

deve ler-se:

| «18. | Exposições reestruturadas (19)». |
| --- | --- |

«18.

Na página 337, ponto 1, n.o 4, alínea b); na página 344, ponto 6, n.o 43, segunda e terceira frases; na página 354, ponto 6, n.o 91; na página 355, ponto 7, n.o 96, segunda frase, e ponto 9, n.o 102, primeira e segunda frases; na página 356, ponto 9, n.o 112; na página 357, ponto 9, n.o 116, primeira frase, e n.o 118, última frase; na página 359, ponto 10.1, n.o 129, alínea c), primeira frase, e ponto 130, primeiro parágrafo, segunda frase; na página 360, ponto 10.2, n.o 133, primeira frase; na página 363, ponto 11.2, n.o 157, primeira frase, n.o 160, última frase, n.o 161, última frase, e n.o 162, primeira frase; na página 364, ponto 11.3, n.o 167, primeira frase, n.o 168, primeira e segunda frases, e n.o 169, primeira frase; na página 369, ponto 16, n.o 209, primeira frase; na página 370, ponto 17, n.o 216, primeira frase, n.o 219, primeira frase, e n.o 221, segunda frase; na página 373, ponto 18, n.o 240, primeira frase, e n.o 246, última frase; na página 374, ponto 18, n.o 251, segunda frase; na página 379, ponto 23, n.o 288:

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o

onde se lê:

«posições em risco»,

deve ler-se:

«exposições».

Na página 342, ponto 5.2, n.o 34, alínea a), primeira frase:

o

onde se lê:

| «a) | Nos termos das IFRS e dos PCGA nacionais baseados na BAD, no que se refere aos instrumentos de dívida mensurados pelo justo valor através dos resultados que não são incluídos na carteira de negociação ou detidos para negociação, o montante escriturado bruto dependerá de que sejam classificados como de bom desempenho ou de mau desempenho.», |
| --- | --- |

«a)

deve ler-se:

| «a) | Nos termos das IFRS e dos PCGA nacionais baseados na BAD, no que se refere aos instrumentos de dívida mensurados pelo justo valor através dos resultados que não são incluídos na carteira de negociação ou detidos para negociação, o montante escriturado bruto dependerá de que sejam classificados como produtivos ou não produtivos.». |
| --- | --- |

«a)

Na página 343, ponto 5.2, n.o 34, alínea d), última frase:

o

onde se lê:

«Quando esses ativos financeiros não estão sujeitos a requisitos em matéria de imparidade, o seu montante escriturado bruto será o justo valor para as posições em risco de bom desempenho e, para as posições em risco de mau desempenho, o justo valor depois de acrescido qualquer ajustamento negativo do justo valor resultante do risco de crédito acumulado;»,

deve ler-se:

«Quando esses ativos financeiros não estão sujeitos a requisitos em matéria de imparidade, o seu montante escriturado bruto será o justo valor para as exposições produtivas e, para as exposições não produtivas, o justo valor depois de acrescido qualquer ajustamento negativo do justo valor resultante do risco de crédito acumulado;».

Na página 344, ponto 6, n.o 43, segunda frase; na página 368, ponto 15.4, n.o 200, primeira frase; na página 370, ponto 17, n.o 222; na página 374, ponto 18, n.o 248:

o

o

o

o

onde se lê:

«posição em risco»,

deve ler-se:

«exposição».

Na página 351, ponto 4, n.o 69, primeira frase; na página 352, ponto 4, n.o 79, última frase; na página 373, ponto 17, n.o 239, primeira frase; na página 377, ponto 19.2, n.o 274:

o

o

o

o

onde se lê:

«posições em risco de mau desempenho»,

deve ler-se:

«exposições não produtivas».

Na página 357, ponto 9, n.o 117:

o

onde se lê:

«O elemento “dos quais: de mau desempenho” deve incluir o montante nominal dos referidos compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos concedidos que sejam considerados de mau desempenho de acordo com os pontos 213 a 239 da presente parte.»,

deve ler-se:

«O elemento “dos quais: não produtivos” deve incluir o montante nominal dos referidos compromissos de empréstimo, garantias financeiras e outros compromissos concedidos que sejam considerados não produtivos de acordo com os pontos 213 a 239 da presente parte.».

Na página 363, ponto 11.2, n.o 162, segunda frase:

o

onde se lê:

«As posições em risco renováveis são posições que permitem flutuações dos saldos pendentes dos clientes, com base nas suas decisões quanto à contração e reembolso de empréstimos até um limite estabelecido pela instituição.»,

deve ler-se:

«As exposições renováveis são exposições que permitem flutuações dos saldos pendentes dos clientes, com base nas suas decisões quanto à contração e reembolso de empréstimos até um limite estabelecido pela instituição.».

Na página 369, ponto 17 e n.o 213, parte introdutória e alínea a):

o

onde se lê:

«17.   POSIÇÕES EM RISCO DE MAU DESEMPENHO (18)

| 213. | Para efeitos do modelo 18, as posições em risco de mau desempenho serão aquelas que preenchem qualquer um dos seguintes critérios:






  a) | Posições em risco significativas vencidas há mais de 90 dias;»; |
| --- | --- | --- |

213.

a)

Posições em risco significativas vencidas há mais de 90 dias;»;

deve ler-se:

«17.   EXPOSIÇÕES NÃO PRODUTIVAS (18)

| 213. | Para efeitos do modelo 18, as exposições não produtivas serão aquelas que preenchem qualquer um dos seguintes critérios:






  a) | Exposições significativas vencidas há mais de 90 dias;». |
| --- | --- | --- |

213.

a)

Exposições significativas vencidas há mais de 90 dias;».

Na página 369, ponto 17, n.os 214 e 215:

os

onde se lê:

| «214. | Essa categorização como posições em risco de mau desempenho deve ser aplicável independentemente de uma posição em risco passar a estar considerada em incumprimento para efeitos regulamentares em conformidade com o artigo 178.o do CRR ou em imparidade para efeitos contabilísticos em conformidade com o quadro contabilístico aplicável. |
| --- | --- |

«214.

Essa categorização como posições em risco de mau desempenho deve ser aplicável independentemente de uma posição em risco passar a estar considerada em incumprimento para efeitos regulamentares em conformidade com o artigo 178.o do CRR ou em imparidade para efeitos contabilísticos em conformidade com o quadro contabilístico aplicável.

o

| 215. | As posições em risco em relação às quais se considere que ocorreu um incumprimento em conformidade com o artigo 178.o do CRR ou uma imparidade em conformidade com o quadro contabilístico aplicável devem ser sempre consideradas posições em risco de mau desempenho. Nos termos das IFRS, para efeitos do modelo 18, as posições em risco em imparidade são aquelas que tenham sido consideradas em imparidade de crédito (Fase 3), incluindo os ativos comprados ou criados que se encontrem em imparidade de crédito. As posições em risco abrangidas por fases de imparidade diferentes da Fase 3 devem ser consideradas de mau desempenho caso cumpram os critérios para serem consideradas de mau desempenho.», |
| --- | --- |

215.

As posições em risco em relação às quais se considere que ocorreu um incumprimento em conformidade com o artigo 178.o do CRR ou uma imparidade em conformidade com o quadro contabilístico aplicável devem ser sempre consideradas posições em risco de mau desempenho. Nos termos das IFRS, para efeitos do modelo 18, as posições em risco em imparidade são aquelas que tenham sido consideradas em imparidade de crédito (Fase 3), incluindo os ativos comprados ou criados que se encontrem em imparidade de crédito. As posições em risco abrangidas por fases de imparidade diferentes da Fase 3 devem ser consideradas de mau desempenho caso cumpram os critérios para serem consideradas de mau desempenho.»,

o

deve ler-se:

| «214. | Essa categorização como exposições não produtivas deve ser aplicável independentemente de uma exposição passar a estar considerada em incumprimento para efeitos regulamentares em conformidade com o artigo 178.o do CRR ou em imparidade para efeitos contabilísticos em conformidade com o quadro contabilístico aplicável. |
| --- | --- |

«214.

Essa categorização como exposições não produtivas deve ser aplicável independentemente de uma exposição passar a estar considerada em incumprimento para efeitos regulamentares em conformidade com o artigo 178.o do CRR ou em imparidade para efeitos contabilísticos em conformidade com o quadro contabilístico aplicável.

o

| 215. | As exposições em relação às quais se considere que ocorreu um incumprimento em conformidade com o artigo 178.o do CRR ou uma imparidade em conformidade com o quadro contabilístico aplicável devem ser sempre consideradas exposições não produtivas. Nos termos das IFRS, para efeitos do modelo 18, as exposições em imparidade são aquelas que tenham sido consideradas em imparidade de crédito (Fase 3), incluindo os ativos comprados ou criados que se encontrem em imparidade de crédito. As exposições abrangidas por fases de imparidade diferentes da Fase 3 devem ser consideradas não produtivas caso cumpram os critérios para serem consideradas não produtivas.». |
| --- | --- |

215.

As exposições em relação às quais se considere que ocorreu um incumprimento em conformidade com o artigo 178.o do CRR ou uma imparidade em conformidade com o quadro contabilístico aplicável devem ser sempre consideradas exposições não produtivas. Nos termos das IFRS, para efeitos do modelo 18, as exposições em imparidade são aquelas que tenham sido consideradas em imparidade de crédito (Fase 3), incluindo os ativos comprados ou criados que se encontrem em imparidade de crédito. As exposições abrangidas por fases de imparidade diferentes da Fase 3 devem ser consideradas não produtivas caso cumpram os critérios para serem consideradas não produtivas.».

o

Na página 370, ponto 17, n.o 217:

o

onde se lê:

«Para efeitos do modelo 18, as “Posições em risco” devem incluir todos os instrumentos de dívida (títulos de dívida e empréstimos e adiantamentos, que devem também incluir os saldos em caixa em bancos centrais e outros depósitos à ordem) e posições em risco extrapatrimoniais, exceto quando detidas para negociação.»,

deve ler-se:

«Para efeitos do modelo 18, as “Exposições” devem incluir todos os instrumentos de dívida (títulos de dívida e empréstimos e adiantamentos, que devem também incluir os saldos em caixa em bancos centrais e outros depósitos à ordem) e exposições extrapatrimoniais, exceto quando detidas para negociação.».

Na página 370, ponto 17, n.os 224 a 226:

os

onde se lê:

| «224. | Um compromisso é considerado uma posição em risco de mau desempenho pelo seu valor nominal nos casos em que, se fosse executado ou utilizado de outra forma, resultaria em posições em risco que apresentam um risco de não pagamento na totalidade sem execução das cauções. |
| --- | --- |

«224.

Um compromisso é considerado uma posição em risco de mau desempenho pelo seu valor nominal nos casos em que, se fosse executado ou utilizado de outra forma, resultaria em posições em risco que apresentam um risco de não pagamento na totalidade sem execução das cauções.

| 225. | As garantias financeiras concedidas devem ser consideradas posições em risco de mau desempenho pelo respetivo valor nominal quando existir o risco de que venham a ser executadas pelo beneficiário da garantia, nomeadamente e em particular quando a posição em risco garantida subjacente preenche os critérios para ser considerada como de mau desempenho, referidos no ponto 213. Quando a parte beneficiária da garantia tiver ultrapassado a data de pagamento de um montante devido nos termos do contrato de garantia financeira, a instituição que relata deve avaliar se o valor a receber daí resultante preenche os critérios para ser considerado de mau desempenho. |
| --- | --- |

225.

As garantias financeiras concedidas devem ser consideradas posições em risco de mau desempenho pelo respetivo valor nominal quando existir o risco de que venham a ser executadas pelo beneficiário da garantia, nomeadamente e em particular quando a posição em risco garantida subjacente preenche os critérios para ser considerada como de mau desempenho, referidos no ponto 213. Quando a parte beneficiária da garantia tiver ultrapassado a data de pagamento de um montante devido nos termos do contrato de garantia financeira, a instituição que relata deve avaliar se o valor a receber daí resultante preenche os critérios para ser considerado de mau desempenho.

| 226. | As posições em risco classificadas como de mau desempenho em conformidade com o ponto 213 devem ser categorizadas como de mau desempenho em base individual (“ao nível da transação”) ou na base da exposição total a um determinado devedor (“ao nível do devedor”). Para a categorização das posições em risco de mau desempenho ao nível da transação ou ao nível do devedor, devem ser aplicadas as seguintes abordagens de categorização dos diferentes tipos de posições em risco de mau desempenho:






  a) | Para as posições em risco de mau desempenho classificadas como posições em incumprimento em conformidade com o artigo 178.o do CRR, deve ser aplicada a abordagem de categorização desse artigo; |
| --- | --- | --- |

226.

As posições em risco classificadas como de mau desempenho em conformidade com o ponto 213 devem ser categorizadas como de mau desempenho em base individual (“ao nível da transação”) ou na base da exposição total a um determinado devedor (“ao nível do devedor”). Para a categorização das posições em risco de mau desempenho ao nível da transação ou ao nível do devedor, devem ser aplicadas as seguintes abordagens de categorização dos diferentes tipos de posições em risco de mau desempenho:

a)

Para as posições em risco de mau desempenho classificadas como posições em incumprimento em conformidade com o artigo 178.o do CRR, deve ser aplicada a abordagem de categorização desse artigo;

o

| b) | Para as posições em risco classificadas como de mau desempenho por motivos de imparidade ao abrigo do quadro contabilístico aplicável, serão aplicados os critérios de reconhecimento de uma imparidade nos termos desse quadro contabilístico; |
| --- | --- |

b)

Para as posições em risco classificadas como de mau desempenho por motivos de imparidade ao abrigo do quadro contabilístico aplicável, serão aplicados os critérios de reconhecimento de uma imparidade nos termos desse quadro contabilístico;

| c) | Para as restantes posições em risco de mau desempenho que não estejam classificadas como em situação de incumprimento ou em imparidade, serão aplicáveis as disposições do artigo 178.o do CRR para as posições em risco em situação de incumprimento.», |
| --- | --- |

c)

Para as restantes posições em risco de mau desempenho que não estejam classificadas como em situação de incumprimento ou em imparidade, serão aplicáveis as disposições do artigo 178.o do CRR para as posições em risco em situação de incumprimento.»,

o

deve ler-se:

| «224. | Um compromisso é considerado uma exposição não produtiva pelo seu valor nominal nos casos em que, se fosse executado ou utilizado de outra forma, resultaria em exposições que apresentam um risco de não pagamento na totalidade sem execução das cauções. |
| --- | --- |

«224.

Um compromisso é considerado uma exposição não produtiva pelo seu valor nominal nos casos em que, se fosse executado ou utilizado de outra forma, resultaria em exposições que apresentam um risco de não pagamento na totalidade sem execução das cauções.

| 225. | As garantias financeiras concedidas devem ser consideradas exposições não produtivas pelo respetivo valor nominal quando existir o risco de que venham a ser executadas pelo beneficiário da garantia, nomeadamente e em particular quando a exposição garantida subjacente preenche os critérios para ser considerada como não produtiva, referidos no ponto 213. Quando a parte beneficiária da garantia tiver ultrapassado a data de pagamento de um montante devido nos termos do contrato de garantia financeira, a instituição que relata deve avaliar se o valor a receber daí resultante preenche os critérios para ser considerado não produtivo. |
| --- | --- |

225.

As garantias financeiras concedidas devem ser consideradas exposições não produtivas pelo respetivo valor nominal quando existir o risco de que venham a ser executadas pelo beneficiário da garantia, nomeadamente e em particular quando a exposição garantida subjacente preenche os critérios para ser considerada como não produtiva, referidos no ponto 213. Quando a parte beneficiária da garantia tiver ultrapassado a data de pagamento de um montante devido nos termos do contrato de garantia financeira, a instituição que relata deve avaliar se o valor a receber daí resultante preenche os critérios para ser considerado não produtivo.

| 226. | As exposições classificadas como não produtivas em conformidade com o ponto 213 devem ser categorizadas como não produtivas em base individual (“ao nível da transação”) ou na base da exposição total a um determinado devedor (“ao nível do devedor”). Para a categorização das exposições não produtivas ao nível da transação ou ao nível do devedor, devem ser aplicadas as seguintes abordagens de categorização dos diferentes tipos de exposições não produtivas:






  a) | Para as exposições não produtivas classificadas como em incumprimento em conformidade com o artigo 178.o do CRR, deve ser aplicada a abordagem de categorização desse artigo; |
| --- | --- | --- |

226.

As exposições classificadas como não produtivas em conformidade com o ponto 213 devem ser categorizadas como não produtivas em base individual (“ao nível da transação”) ou na base da exposição total a um determinado devedor (“ao nível do devedor”). Para a categorização das exposições não produtivas ao nível da transação ou ao nível do devedor, devem ser aplicadas as seguintes abordagens de categorização dos diferentes tipos de exposições não produtivas:

a)

Para as exposições não produtivas classificadas como em incumprimento em conformidade com o artigo 178.o do CRR, deve ser aplicada a abordagem de categorização desse artigo;

o

| b) | Para as exposições classificadas como não produtivas por motivos de imparidade ao abrigo do quadro contabilístico aplicável, serão aplicados os critérios de reconhecimento de uma imparidade nos termos desse quadro contabilístico; |
| --- | --- |

b)

Para as exposições classificadas como não produtivas por motivos de imparidade ao abrigo do quadro contabilístico aplicável, serão aplicados os critérios de reconhecimento de uma imparidade nos termos desse quadro contabilístico;

| c) | Para as restantes exposições não produtivas que não estejam classificadas como em situação de incumprimento ou em imparidade, serão aplicáveis as disposições do artigo 178.o do CRR para as exposições em situação de incumprimento.». |
| --- | --- |

c)

Para as restantes exposições não produtivas que não estejam classificadas como em situação de incumprimento ou em imparidade, serão aplicáveis as disposições do artigo 178.o do CRR para as exposições em situação de incumprimento.».

o

Na página 371, ponto 17, n.o 227:

o

onde se lê:

| «227. | Quando uma instituição tiver posições em risco patrimoniais perante um devedor vencidas há mais de 90 dias e o montante escriturado bruto dessas posições em risco vencidas representar mais de 20 % do montante escriturado bruto de todas as posições em risco patrimoniais perante esse devedor, todas as posições em risco patrimoniais e extrapatrimoniais perante esse devedor devem ser consideradas como de mau desempenho. Quando um devedor estiver integrado num grupo, deve avaliar-se a eventual necessidade de considerar também as posições em risco perante outras entidades do grupo como de mau desempenho, na medida em que ainda não tenham sido consideradas em incumprimento ou imparidade em conformidade com o artigo 178.o do CRR, exceto para as posições em risco afetadas por disputas isoladas e não relacionadas com a solvência da contraparte.», |
| --- | --- |

«227.

deve ler-se:

«Quando uma instituição tiver exposições patrimoniais perante um devedor vencidas há mais de 90 dias e o montante escriturado bruto dessas exposições vencidas representar mais de 20 % do montante escriturado bruto de todas as exposições patrimoniais perante esse devedor, todas as exposições patrimoniais e extrapatrimoniais perante esse devedor devem ser consideradas como não produtivas. Quando um devedor estiver integrado num grupo, deve avaliar-se a eventual necessidade de considerar também as exposições perante outras entidades do grupo como não produtivas, na medida em que ainda não tenham sido consideradas em incumprimento ou imparidade em conformidade com o artigo 178.o do CRR, exceto para as exposições afetadas por disputas isoladas e não relacionadas com a solvência da contraparte.».

Na página 371, ponto 17, n.o 228, parte introdutória e alínea a):

o

onde se lê:

| «228. | As posições em risco devem deixar de ser consideradas de mau desempenho quando estiverem preenchidas todas as seguintes condições:






  a) | A posição em risco preenche os critérios de saída aplicados pela instituição que relata para deixar de estar classificada como em imparidade ou em incumprimento de acordo, respetivamente, com o quadro contabilístico aplicável ou com o artigo 178.o do CRR;», |
| --- | --- | --- |

«228.

a)

A posição em risco preenche os critérios de saída aplicados pela instituição que relata para deixar de estar classificada como em imparidade ou em incumprimento de acordo, respetivamente, com o quadro contabilístico aplicável ou com o artigo 178.o do CRR;»,

deve ler-se:

| «228. | As exposições devem deixar de ser consideradas não produtivas quando estiverem preenchidas todas as seguintes condições:






  a) | A exposição preenche os critérios de saída aplicados pela instituição que relata para deixar de estar classificada como em imparidade ou em incumprimento de acordo, respetivamente, com o quadro contabilístico aplicável ou com o artigo 178.o do CRR;». |
| --- | --- | --- |

«228.

a)

A exposição preenche os critérios de saída aplicados pela instituição que relata para deixar de estar classificada como em imparidade ou em incumprimento de acordo, respetivamente, com o quadro contabilístico aplicável ou com o artigo 178.o do CRR;».

Na página 371, ponto 17, n.os 229 a 232:

os

onde se lê:

| «229. | Uma posição em risco deve continuar a ser classificada como de mau desempenho enquanto as condições referidas nas alíneas a), b) e c) do ponto 228 da presente parte do presente anexo não estiverem preenchidas, mesmo que já cumpra os critérios aplicados pela instituição que relata para deixar de estar classificada como em imparidade ou em incumprimento de acordo, respetivamente, com o quadro contabilístico aplicável ou com o artigo 178.o do CRR. |
| --- | --- |

«229.

Uma posição em risco deve continuar a ser classificada como de mau desempenho enquanto as condições referidas nas alíneas a), b) e c) do ponto 228 da presente parte do presente anexo não estiverem preenchidas, mesmo que já cumpra os critérios aplicados pela instituição que relata para deixar de estar classificada como em imparidade ou em incumprimento de acordo, respetivamente, com o quadro contabilístico aplicável ou com o artigo 178.o do CRR.

o

| 230. | A classificação de uma posição em risco de mau desempenho como ativo não corrente detido para venda de acordo com a IFRS 5 não implica a retirada da sua classificação como posição em risco de mau desempenho. |
| --- | --- |

230.

A classificação de uma posição em risco de mau desempenho como ativo não corrente detido para venda de acordo com a IFRS 5 não implica a retirada da sua classificação como posição em risco de mau desempenho.

| 231. | A concessão de medidas de reestruturação a uma exposição de mau desempenho não deve implicar a retirada do caráter de mau desempenho da mesma. Quando as posições em risco são de mau desempenho com medidas de reestruturação, como referido no ponto 262, devem ser consideradas como tendo deixado de ser de mau desempenho quando estiverem cumpridas todas as seguintes condições:






  a) | As posições em risco não são consideradas em imparidade ou incumprimento pela instituição que relata de acordo, respetivamente, com o quadro contabilístico aplicável ou com o artigo 178.o do CRR; |
| --- | --- | --- |

231.

A concessão de medidas de reestruturação a uma exposição de mau desempenho não deve implicar a retirada do caráter de mau desempenho da mesma. Quando as posições em risco são de mau desempenho com medidas de reestruturação, como referido no ponto 262, devem ser consideradas como tendo deixado de ser de mau desempenho quando estiverem cumpridas todas as seguintes condições:

a)

As posições em risco não são consideradas em imparidade ou incumprimento pela instituição que relata de acordo, respetivamente, com o quadro contabilístico aplicável ou com o artigo 178.o do CRR;

o

| b) | Decorreu um ano desde o mais recente entre o momento em que foram aplicadas as medidas de reestruturação e o momento em que as posições em risco foram classificadas como de mau desempenho; |
| --- | --- |

b)

Decorreu um ano desde o mais recente entre o momento em que foram aplicadas as medidas de reestruturação e o momento em que as posições em risco foram classificadas como de mau desempenho;

| c) | Não existe, no seguimento da aplicação das medidas de reestruturação, qualquer montante vencido ou preocupação em relação ao reembolso integral da posição em risco, de acordo com as condições pós-reestruturação. A ausência de preocupações desse tipo deve ser determinada após uma análise da situação financeira do devedor pela instituição. Poderá considerar-se que deixaram de existir preocupações quando o devedor tiver pago, através de pagamentos regulares em conformidade com as condições pós-reestruturação, um total equivalente ao montante anteriormente vencido (nos casos em que existiam montantes já vencidos e não pagos) ou que tenha sido abatido ao ativo (quando não existiam montantes vencidos), nos termos das medidas de reestruturação, ou quando o devedor tiver demonstrado de outra forma a sua capacidade para cumprir as condições pós-reestruturação. |
| --- | --- |

c)

Não existe, no seguimento da aplicação das medidas de reestruturação, qualquer montante vencido ou preocupação em relação ao reembolso integral da posição em risco, de acordo com as condições pós-reestruturação. A ausência de preocupações desse tipo deve ser determinada após uma análise da situação financeira do devedor pela instituição. Poderá considerar-se que deixaram de existir preocupações quando o devedor tiver pago, através de pagamentos regulares em conformidade com as condições pós-reestruturação, um total equivalente ao montante anteriormente vencido (nos casos em que existiam montantes já vencidos e não pagos) ou que tenha sido abatido ao ativo (quando não existiam montantes vencidos), nos termos das medidas de reestruturação, ou quando o devedor tiver demonstrado de outra forma a sua capacidade para cumprir as condições pós-reestruturação.

As condições específicas para sair da situação, referidas nas alíneas a), b) e c), são aplicáveis para além dos critérios aplicados pelas instituições que relatam para determinar que uma posição em risco está em imparidade ou em incumprimento de acordo, respetivamente, com o quadro contabilístico aplicável e com o artigo 178.o do CRR.

o

| 232. | Quando as condições referidas no ponto 231 da presente parte do presente anexo não estiverem cumpridas no final do período de um ano definido na alínea b) desse mesmo ponto, a posição em risco continuará a ser identificada como de mau desempenho e reestruturada até que isso aconteça. O cumprimento das condições deve ser avaliado pelo menos trimestralmente.», |
| --- | --- |

232.

Quando as condições referidas no ponto 231 da presente parte do presente anexo não estiverem cumpridas no final do período de um ano definido na alínea b) desse mesmo ponto, a posição em risco continuará a ser identificada como de mau desempenho e reestruturada até que isso aconteça. O cumprimento das condições deve ser avaliado pelo menos trimestralmente.»,

deve ler-se:

| «229. | Uma exposição deve continuar a ser classificada como não produtiva enquanto as condições referidas nas alíneas a), b) e c) do ponto 228 da presente parte do presente anexo não estiverem preenchidas, mesmo que já cumpra os critérios aplicados pela instituição que relata para deixar de estar classificada como em imparidade ou em incumprimento de acordo, respetivamente, com o quadro contabilístico aplicável ou com o artigo 178.o do CRR.». |
| --- | --- |

«229.

Uma exposição deve continuar a ser classificada como não produtiva enquanto as condições referidas nas alíneas a), b) e c) do ponto 228 da presente parte do presente anexo não estiverem preenchidas, mesmo que já cumpra os critérios aplicados pela instituição que relata para deixar de estar classificada como em imparidade ou em incumprimento de acordo, respetivamente, com o quadro contabilístico aplicável ou com o artigo 178.o do CRR.».

o

| 230. | A classificação de uma exposição não produtiva como ativo não corrente detido para venda de acordo com a IFRS 5 não implica a retirada da sua classificação como exposição não produtiva. |
| --- | --- |

230.

A classificação de uma exposição não produtiva como ativo não corrente detido para venda de acordo com a IFRS 5 não implica a retirada da sua classificação como exposição não produtiva.

| 231. | A concessão de medidas de reestruturação a uma exposição não produtiva não deve implicar a retirada do caráter não produtivo da mesma. Quando as exposições são não produtivas com medidas de reestruturação, como referido no ponto 262, devem ser consideradas como tendo deixado de ser não produtivas quando estiverem cumpridas todas as seguintes condições:






  a) | As exposições não são consideradas em imparidade ou incumprimento pela instituição que relata de acordo, respetivamente, com o quadro contabilístico aplicável ou com o artigo 178.o do CRR; |
| --- | --- | --- |

231.

A concessão de medidas de reestruturação a uma exposição não produtiva não deve implicar a retirada do caráter não produtivo da mesma. Quando as exposições são não produtivas com medidas de reestruturação, como referido no ponto 262, devem ser consideradas como tendo deixado de ser não produtivas quando estiverem cumpridas todas as seguintes condições:

a)

As exposições não são consideradas em imparidade ou incumprimento pela instituição que relata de acordo, respetivamente, com o quadro contabilístico aplicável ou com o artigo 178.o do CRR;

o

| b) | Decorreu um ano desde o mais recente entre o momento em que foram aplicadas as medidas de reestruturação e o momento em que as exposições foram classificadas como não produtivas; |
| --- | --- |

b)

Decorreu um ano desde o mais recente entre o momento em que foram aplicadas as medidas de reestruturação e o momento em que as exposições foram classificadas como não produtivas;

| c) | Não existe, no seguimento da aplicação das medidas de reestruturação, qualquer montante vencido ou preocupação em relação ao reembolso integral da exposição, de acordo com as condições pós-reestruturação. A ausência de preocupações desse tipo deve ser determinada após uma análise da situação financeira do devedor pela instituição. Poderá considerar-se que deixaram de existir preocupações quando o devedor tiver pago, através de pagamentos regulares em conformidade com as condições pós-reestruturação, um total equivalente ao montante anteriormente vencido (nos casos em que existiam montantes já vencidos e não pagos) ou que tenha sido abatido ao ativo (quando não existiam montantes vencidos), nos termos das medidas de reestruturação, ou quando o devedor tiver demonstrado de outra forma a sua capacidade para cumprir as condições pós-reestruturação. |
| --- | --- |

c)

Não existe, no seguimento da aplicação das medidas de reestruturação, qualquer montante vencido ou preocupação em relação ao reembolso integral da exposição, de acordo com as condições pós-reestruturação. A ausência de preocupações desse tipo deve ser determinada após uma análise da situação financeira do devedor pela instituição. Poderá considerar-se que deixaram de existir preocupações quando o devedor tiver pago, através de pagamentos regulares em conformidade com as condições pós-reestruturação, um total equivalente ao montante anteriormente vencido (nos casos em que existiam montantes já vencidos e não pagos) ou que tenha sido abatido ao ativo (quando não existiam montantes vencidos), nos termos das medidas de reestruturação, ou quando o devedor tiver demonstrado de outra forma a sua capacidade para cumprir as condições pós-reestruturação.

As condições específicas para sair da situação, referidas nas alíneas a), b) e c), são aplicáveis para além dos critérios aplicados pelas instituições que relatam para determinar que uma exposição está em imparidade ou em incumprimento de acordo, respetivamente, com o quadro contabilístico aplicável e com o artigo 178.o do CRR.

o

| 232. | Quando as condições referidas no ponto 231 da presente parte do presente anexo não estiverem cumpridas no final do período de um ano definido na alínea b) desse mesmo ponto, a exposição continuará a ser identificada como não produtiva e reestruturada até que isso aconteça. O cumprimento das condições deve ser avaliado pelo menos trimestralmente.». |
| --- | --- |

232.

Quando as condições referidas no ponto 231 da presente parte do presente anexo não estiverem cumpridas no final do período de um ano definido na alínea b) desse mesmo ponto, a exposição continuará a ser identificada como não produtiva e reestruturada até que isso aconteça. O cumprimento das condições deve ser avaliado pelo menos trimestralmente.».

Na página 372, ponto 17, n.os 235 e 236:

os

onde se lê:

| «235. | As posições em risco vencidas devem ser relatadas separadamente no âmbito das categorias de bom desempenho e de mau desempenho pelo respetivo montante total na aceção do ponto 96 da presente parte. As posições em risco vencidas há mais de 90 dias mas que não sejam significativas em conformidade com o disposto no artigo 178.o do CRR devem ser relatadas nas posições em risco de bom desempenho em “Vencidas > 30 dias <= 90 dias” |
| --- | --- |

«235.

As posições em risco vencidas devem ser relatadas separadamente no âmbito das categorias de bom desempenho e de mau desempenho pelo respetivo montante total na aceção do ponto 96 da presente parte. As posições em risco vencidas há mais de 90 dias mas que não sejam significativas em conformidade com o disposto no artigo 178.o do CRR devem ser relatadas nas posições em risco de bom desempenho em “Vencidas > 30 dias <= 90 dias”

o

| 236. | As posições em risco de mau desempenho devem ser relatadas de forma discriminada em função de intervalos de tempo decorrido desde o vencimento. As posições em risco que não estejam vencidas ou que tenham vencido há 90 dias ou menos mas tenham sido, apesar disso, identificadas como de mau desempenho devido à probabilidade de que não ocorra um reembolso integral devem ser relatadas numa coluna especificamente dedicada a esse efeito. As posições em risco que apresentem tanto montantes vencidos como alguma probabilidade de que não ocorra um reembolso integral devem ser afetadas aos intervalos de tempo decorrido desde o vencimento coerentes com os dias de mora.», |
| --- | --- |

236.

As posições em risco de mau desempenho devem ser relatadas de forma discriminada em função de intervalos de tempo decorrido desde o vencimento. As posições em risco que não estejam vencidas ou que tenham vencido há 90 dias ou menos mas tenham sido, apesar disso, identificadas como de mau desempenho devido à probabilidade de que não ocorra um reembolso integral devem ser relatadas numa coluna especificamente dedicada a esse efeito. As posições em risco que apresentem tanto montantes vencidos como alguma probabilidade de que não ocorra um reembolso integral devem ser afetadas aos intervalos de tempo decorrido desde o vencimento coerentes com os dias de mora.»,

deve ler-se:

| «235. | As exposições vencidas devem ser relatadas separadamente no âmbito das categorias de produtivas e de não produtivas pelo respetivo montante total na aceção do ponto 96 da presente parte. As exposições vencidas há mais de 90 dias mas que não sejam significativas em conformidade com o disposto no artigo 178.o do CRR devem ser relatadas nas exposições produtivas em “Vencidas > 30 dias <= 90 dias”. |
| --- | --- |

«235.

As exposições vencidas devem ser relatadas separadamente no âmbito das categorias de produtivas e de não produtivas pelo respetivo montante total na aceção do ponto 96 da presente parte. As exposições vencidas há mais de 90 dias mas que não sejam significativas em conformidade com o disposto no artigo 178.o do CRR devem ser relatadas nas exposições produtivas em “Vencidas > 30 dias <= 90 dias”.

o

| 236. | As exposições não produtivas devem ser relatadas de forma discriminada em função de intervalos de tempo decorrido desde o vencimento. As exposições que não estejam vencidas ou que tenham vencido há 90 dias ou menos mas tenham sido, apesar disso, identificadas como não produtivas devido à probabilidade de que não ocorra um reembolso integral devem ser relatadas numa coluna especificamente dedicada a esse efeito. As exposições que apresentem tanto montantes vencidos como alguma probabilidade de que não ocorra um reembolso integral devem ser afetadas aos intervalos de tempo decorrido desde o vencimento coerentes com os dias de mora.». |
| --- | --- |

236.

As exposições não produtivas devem ser relatadas de forma discriminada em função de intervalos de tempo decorrido desde o vencimento. As exposições que não estejam vencidas ou que tenham vencido há 90 dias ou menos mas tenham sido, apesar disso, identificadas como não produtivas devido à probabilidade de que não ocorra um reembolso integral devem ser relatadas numa coluna especificamente dedicada a esse efeito. As exposições que apresentem tanto montantes vencidos como alguma probabilidade de que não ocorra um reembolso integral devem ser afetadas aos intervalos de tempo decorrido desde o vencimento coerentes com os dias de mora.».

Na página 373, ponto 17, n.o 237:

o

onde se lê:

| «237. | As seguintes posições em risco serão identificadas em colunas separadas:






  a) | Posições em risco consideradas em imparidade em conformidade com o quadro contabilístico aplicável; nos termos das IFRS, o montante dos ativos em imparidade de crédito (Fase 3), incluindo os ativos comprados ou criados que se encontrem em imparidade de crédito, deve ser relatado nesta coluna; |
| --- | --- | --- |

«237.

a)

Posições em risco consideradas em imparidade em conformidade com o quadro contabilístico aplicável; nos termos das IFRS, o montante dos ativos em imparidade de crédito (Fase 3), incluindo os ativos comprados ou criados que se encontrem em imparidade de crédito, deve ser relatado nesta coluna;

| b) | Posições em risco em relação às quais se considera que ocorreu um incumprimento em conformidade com o artigo 178.o do CRR.», |
| --- | --- |

b)

Posições em risco em relação às quais se considera que ocorreu um incumprimento em conformidade com o artigo 178.o do CRR.»,

deve ler-se:

«As seguintes exposições serão identificadas em colunas separadas:

| a) | Exposições consideradas em imparidade em conformidade com o quadro contabilístico aplicável; nos termos das IFRS, o montante dos ativos em imparidade de crédito (Fase 3), incluindo os ativos comprados ou criados que se encontrem em imparidade de crédito, deve ser relatado nesta coluna; |
| --- | --- |

a)

Exposições consideradas em imparidade em conformidade com o quadro contabilístico aplicável; nos termos das IFRS, o montante dos ativos em imparidade de crédito (Fase 3), incluindo os ativos comprados ou criados que se encontrem em imparidade de crédito, deve ser relatado nesta coluna;

| b) | Exposições em relação às quais se considera que ocorreu um incumprimento em conformidade com o artigo 178.o do CRR.». |
| --- | --- |

b)

Exposições em relação às quais se considera que ocorreu um incumprimento em conformidade com o artigo 178.o do CRR.».

o

Na página 373, ponto 18:

onde se lê:

«18.   POSIÇÕES EM RISCO REESTRUTURADAS (19)»,

deve ler-se:

«18.   EXPOSIÇÕES REESTRUTURADAS (19)».

Na página 374, ponto 18, n.o 252:

o

onde se lê:

| «252. | As posições em risco devem ser consideradas reestruturadas quando tiver sido feita uma concessão, independentemente de existir ou não qualquer montante vencido ou de as posições em risco estarem ou não classificadas como em imparidade de acordo com o quadro contabilístico aplicável ou em incumprimento de acordo com o artigo 178.o do CRR. As posições em risco não devem ser tratadas como reestruturadas se o devedor não estiver a atravessar dificuldades financeiras. Nos termos das IFRS, os ativos financeiros modificados [IFRS 9.5.4.3 e apêndice A] devem ser tratados como reestruturados desde que tenha sido feita uma concessão na aceção dos pontos 240 e 241 desta parte do presente anexo, independentemente da incidência da modificação sobre as alterações no risco de crédito do ativo financeiro desde o reconhecimento inicial. Qualquer um dos seguintes casos deve ser tratado como uma medida de reestruturação:






  a) | Um contrato modificado que estava classificado como de mau desempenho antes da modificação ou que, se esta não ocorresse, seria classificado como tal; |
| --- | --- | --- |

«252.

a)

Um contrato modificado que estava classificado como de mau desempenho antes da modificação ou que, se esta não ocorresse, seria classificado como tal;

| b) | A modificação que foi feita a um contrato envolve um cancelamento integral ou parcial da dívida por via de abatimentos ao ativo; |
| --- | --- |

b)

A modificação que foi feita a um contrato envolve um cancelamento integral ou parcial da dívida por via de abatimentos ao ativo;

| c) | A instituição aprova a utilização de cláusulas de reestruturação embutidas relativamente a um devedor que é de mau desempenho ou que seria considerado como tal se não utilizasse essas cláusulas. |
| --- | --- |

c)

A instituição aprova a utilização de cláusulas de reestruturação embutidas relativamente a um devedor que é de mau desempenho ou que seria considerado como tal se não utilizasse essas cláusulas.

| d) | Simultaneamente ou quase ao mesmo tempo que a concessão de uma dívida adicional por parte da instituição, o devedor efetuou pagamentos de capital ou de juros sobre outro contrato com a instituição que era de mau desempenho ou que, na ausência de refinanciamento, ficaria nessa situação.», |
| --- | --- |

d)

Simultaneamente ou quase ao mesmo tempo que a concessão de uma dívida adicional por parte da instituição, o devedor efetuou pagamentos de capital ou de juros sobre outro contrato com a instituição que era de mau desempenho ou que, na ausência de refinanciamento, ficaria nessa situação.»,

deve ler-se:

| «252. | As exposições devem ser consideradas reestruturadas quando tiver sido feita uma concessão, independentemente de existir ou não qualquer montante vencido ou de as exposições estarem ou não classificadas como em imparidade de acordo com o quadro contabilístico aplicável ou em incumprimento de acordo com o artigo 178.o do CRR. As exposições não devem ser tratadas como reestruturadas se o devedor não estiver a atravessar dificuldades financeiras. Nos termos das IFRS, os ativos financeiros modificados [IFRS 9.5.4.3 e apêndice A] devem ser tratados como reestruturados desde que tenha sido feita uma concessão na aceção dos pontos 240 e 241 desta parte do presente anexo, independentemente da incidência da modificação sobre as alterações no risco de crédito do ativo financeiro desde o reconhecimento inicial. Qualquer um dos seguintes casos deve ser tratado como uma medida de reestruturação:






  a) | Um contrato modificado que estava classificado como não produtivo antes da modificação ou que, se esta não ocorresse, seria classificado como tal; |
| --- | --- | --- |

«252.

a)

Um contrato modificado que estava classificado como não produtivo antes da modificação ou que, se esta não ocorresse, seria classificado como tal;

| b) | A modificação que foi feita a um contrato envolve um cancelamento integral ou parcial da dívida por via de abatimentos ao ativo; |
| --- | --- |

b)

A modificação que foi feita a um contrato envolve um cancelamento integral ou parcial da dívida por via de abatimentos ao ativo;

| c) | A instituição aprova a utilização de cláusulas de reestruturação embutidas relativamente a um devedor que é não produtivo ou que seria considerado como tal se não utilizasse essas cláusulas. |
| --- | --- |

c)

A instituição aprova a utilização de cláusulas de reestruturação embutidas relativamente a um devedor que é não produtivo ou que seria considerado como tal se não utilizasse essas cláusulas.

| d) | Simultaneamente ou quase ao mesmo tempo que a concessão de uma dívida adicional por parte da instituição, o devedor efetuou pagamentos de capital ou de juros sobre outro contrato com a instituição que era não produtivo ou que, na ausência de refinanciamento, ficaria nessa situação.». |
| --- | --- |

d)

Simultaneamente ou quase ao mesmo tempo que a concessão de uma dívida adicional por parte da instituição, o devedor efetuou pagamentos de capital ou de juros sobre outro contrato com a instituição que era não produtivo ou que, na ausência de refinanciamento, ficaria nessa situação.».

Na página 374, ponto 18, n.o 254, alínea a):

o

onde se lê:

«de mau desempenho»,

deve ler-se:

«não produtivo».

Na página 374, ponto 18, n.o 255, segunda frase:

o

onde se lê:

«Só as posições em risco que tenham sido objeto de medidas de reestruturação devem ser identificadas como posições em risco reestruturadas.»,

deve ler-se:

«Só as exposições que tenham sido objeto de medidas de reestruturação devem ser identificadas como exposições reestruturadas.».

Na página 375, ponto 18, n.os 256 a 263:

os

onde se lê:

| «256. | As posições em risco objeto de medidas de reestruturação devem ser incluídas na categoria das posições em risco de mau desempenho ou na categoria de posições em risco de bom desempenho de acordo com os pontos 213 a 224 e 260 da presente parte. A classificação como posições em risco reestruturadas deve ser retirada quando estiverem cumpridas todas as seguintes condições:






  a) | A posição em risco reestruturada é considerada de bom desempenho, mesmo nos casos em que tenha sido reclassificada como tal depois de estar integrada na categoria das posições em risco de mau desempenho no seguimento de uma análise da situação financeira do devedor que demonstrou que deixou de cumprir as condições para ser considerada de mau desempenho; |
| --- | --- | --- |

«256.

As posições em risco objeto de medidas de reestruturação devem ser incluídas na categoria das posições em risco de mau desempenho ou na categoria de posições em risco de bom desempenho de acordo com os pontos 213 a 224 e 260 da presente parte. A classificação como posições em risco reestruturadas deve ser retirada quando estiverem cumpridas todas as seguintes condições:

a)

A posição em risco reestruturada é considerada de bom desempenho, mesmo nos casos em que tenha sido reclassificada como tal depois de estar integrada na categoria das posições em risco de mau desempenho no seguimento de uma análise da situação financeira do devedor que demonstrou que deixou de cumprir as condições para ser considerada de mau desempenho;

| b) | Decorreu um período mínimo de dois anos desde a data em que a posição em risco reestruturada voltou a ser considerada de bom desempenho (“período probatório”); |
| --- | --- |

b)

Decorreu um período mínimo de dois anos desde a data em que a posição em risco reestruturada voltou a ser considerada de bom desempenho (“período probatório”);

| c) | Foram efetuados pagamentos regulares num montante agregado não insignificante de capital e de juros durante pelo menos metade desse período probatório; |
| --- | --- |

c)

Foram efetuados pagamentos regulares num montante agregado não insignificante de capital e de juros durante pelo menos metade desse período probatório;

| d) | Nenhuma das posições em risco ao devedor se encontra vencida há mais de 30 dias no final do período probatório. |
| --- | --- |

d)

Nenhuma das posições em risco ao devedor se encontra vencida há mais de 30 dias no final do período probatório.

| 257. | Quando as condições referidas no ponto 256 não estiverem cumpridas no final do período probatório, a posição em risco continuará a ser identificada como de bom desempenho e reestruturada em período probatório até que isso aconteça. O cumprimento das condições deve ser avaliado pelo menos trimestralmente. |
| --- | --- |

257.

Quando as condições referidas no ponto 256 não estiverem cumpridas no final do período probatório, a posição em risco continuará a ser identificada como de bom desempenho e reestruturada em período probatório até que isso aconteça. O cumprimento das condições deve ser avaliado pelo menos trimestralmente.

| 258. | As posições em risco objeto de medidas de reestruturação classificadas como ativos não correntes detidos para venda de acordo com a IFRS 5 continuam a ser classificadas como posições em risco reestruturadas. |
| --- | --- |

258.

As posições em risco objeto de medidas de reestruturação classificadas como ativos não correntes detidos para venda de acordo com a IFRS 5 continuam a ser classificadas como posições em risco reestruturadas.

| 259. | Uma posição em risco reestruturada poderá ser considerada de bom desempenho a partir da data em que foram aplicadas as medidas de reestruturação quando estiverem cumpridas as duas condições seguintes:






  a) | O alargamento do prazo não resultou na classificação da posição em risco como de mau desempenho; |
| --- | --- | --- |

259.

Uma posição em risco reestruturada poderá ser considerada de bom desempenho a partir da data em que foram aplicadas as medidas de reestruturação quando estiverem cumpridas as duas condições seguintes:

a)

O alargamento do prazo não resultou na classificação da posição em risco como de mau desempenho;

| b) | A posição em risco não era considerada uma posição em risco de mau desempenho na data em que foram concedidas as medidas de reestruturação. |
| --- | --- |

b)

A posição em risco não era considerada uma posição em risco de mau desempenho na data em que foram concedidas as medidas de reestruturação.

| 260. | Quando forem aplicadas medidas de reestruturação adicionais a uma posição em risco de bom desempenho em período probatório que tenha sido reclassificada, saindo da categoria das posições de mau desempenho, ou quando a exposição ficar vencida há mais de 30 dias, deve ser classificada como de mau desempenho. |
| --- | --- |

260.

Quando forem aplicadas medidas de reestruturação adicionais a uma posição em risco de bom desempenho em período probatório que tenha sido reclassificada, saindo da categoria das posições de mau desempenho, ou quando a exposição ficar vencida há mais de 30 dias, deve ser classificada como de mau desempenho.

| 261. | “Posições em risco de bom desempenho objeto de medidas de reestruturação” (posições em risco reestruturadas de bom desempenho) deve incluir as posições em risco reestruturadas que não cumprem os critérios para serem consideradas de mau desempenho e são incluídas na categoria das posições em risco de bom desempenho. As posições em risco de bom desempenho reestruturadas ficam em período probatório de acordo com o ponto 256, mesmo quando se aplica o ponto 259. As posições em risco de bom desempenho reestruturadas em período probatório que tiverem sido reclassificadas saindo da categoria das posições em risco de mau desempenho serão relatadas separadamente no quadro das posições em risco de bom desempenho objeto de medidas de reestruturação, na coluna “das quais: posições em risco de bom desempenho reestruturadas em período probatório reclassificadas a partir da categoria das posições em risco de mau desempenho”. |
| --- | --- |

261.

“Posições em risco de bom desempenho objeto de medidas de reestruturação” (posições em risco reestruturadas de bom desempenho) deve incluir as posições em risco reestruturadas que não cumprem os critérios para serem consideradas de mau desempenho e são incluídas na categoria das posições em risco de bom desempenho. As posições em risco de bom desempenho reestruturadas ficam em período probatório de acordo com o ponto 256, mesmo quando se aplica o ponto 259. As posições em risco de bom desempenho reestruturadas em período probatório que tiverem sido reclassificadas saindo da categoria das posições em risco de mau desempenho serão relatadas separadamente no quadro das posições em risco de bom desempenho objeto de medidas de reestruturação, na coluna “das quais: posições em risco de bom desempenho reestruturadas em período probatório reclassificadas a partir da categoria das posições em risco de mau desempenho”.

| 262. | “Posições em risco de mau desempenho objeto de medidas de reestruturação” (posições em risco reestruturadas de mau desempenho) deve incluir as posições em risco reestruturadas que cumprem os critérios para serem consideradas de mau desempenho e são incluídas na categoria das posições em risco de mau desempenho. Essas posições em risco de mau desempenho objeto de medidas de reestruturação devem incluir:






  a) | Posições em risco que passaram a ser de mau desempenho devido à aplicação das medidas de reestruturação; |
| --- | --- | --- |

262.

“Posições em risco de mau desempenho objeto de medidas de reestruturação” (posições em risco reestruturadas de mau desempenho) deve incluir as posições em risco reestruturadas que cumprem os critérios para serem consideradas de mau desempenho e são incluídas na categoria das posições em risco de mau desempenho. Essas posições em risco de mau desempenho objeto de medidas de reestruturação devem incluir:

a)

Posições em risco que passaram a ser de mau desempenho devido à aplicação das medidas de reestruturação;

| b) | Posições em risco que já eram de mau desempenho antes da aplicação das medidas de reestruturação; |
| --- | --- |

b)

Posições em risco que já eram de mau desempenho antes da aplicação das medidas de reestruturação;

| c) | Posições em risco reestruturadas que foram reclassificadas saindo da categoria das posições em risco de bom desempenho, incluindo posições em risco reclassificadas em aplicação do ponto 260. |
| --- | --- |

c)

Posições em risco reestruturadas que foram reclassificadas saindo da categoria das posições em risco de bom desempenho, incluindo posições em risco reclassificadas em aplicação do ponto 260.

| 263. | Quando as medidas de reestruturação são concedidas a posições em risco que eram de mau desempenho antes da aplicação dessas medidas, os montantes dessas posições em risco reestruturadas devem ser identificados separadamente na coluna “das quais: reestruturação de posições em risco que eram de mau desempenho antes das medidas de reestruturação”.», |
| --- | --- |

263.

Quando as medidas de reestruturação são concedidas a posições em risco que eram de mau desempenho antes da aplicação dessas medidas, os montantes dessas posições em risco reestruturadas devem ser identificados separadamente na coluna “das quais: reestruturação de posições em risco que eram de mau desempenho antes das medidas de reestruturação”.»,

deve ler-se:

| «256. | As exposições objeto de medidas de reestruturação devem ser incluídas na categoria das exposições não produtivas ou na categoria das exposições produtivas de acordo com os pontos 213 a 224 e 260 da presente parte. A classificação como exposições reestruturadas deve ser retirada quando estiverem cumpridas todas as seguintes condições:






  a) | A exposição reestruturada é considerada produtiva, mesmo nos casos em que tenha sido reclassificada como tal depois de estar integrada na categoria das exposições não produtivas no seguimento de uma análise da situação financeira do devedor que demonstrou que deixou de cumprir as condições para ser considerada não produtiva; |
| --- | --- | --- |

«256.

As exposições objeto de medidas de reestruturação devem ser incluídas na categoria das exposições não produtivas ou na categoria das exposições produtivas de acordo com os pontos 213 a 224 e 260 da presente parte. A classificação como exposições reestruturadas deve ser retirada quando estiverem cumpridas todas as seguintes condições:

a)

A exposição reestruturada é considerada produtiva, mesmo nos casos em que tenha sido reclassificada como tal depois de estar integrada na categoria das exposições não produtivas no seguimento de uma análise da situação financeira do devedor que demonstrou que deixou de cumprir as condições para ser considerada não produtiva;

| b) | Decorreu um período mínimo de dois anos desde a data em que a exposição reestruturada voltou a ser considerada produtiva (“período probatório”); |
| --- | --- |

b)

Decorreu um período mínimo de dois anos desde a data em que a exposição reestruturada voltou a ser considerada produtiva (“período probatório”);

| c) | Foram efetuados pagamentos regulares num montante agregado não insignificante de capital e de juros durante pelo menos metade desse período probatório; |
| --- | --- |

c)

Foram efetuados pagamentos regulares num montante agregado não insignificante de capital e de juros durante pelo menos metade desse período probatório;

| d) | Nenhuma das exposições ao devedor se encontra vencida há mais de 30 dias no final do período probatório. |
| --- | --- |

d)

Nenhuma das exposições ao devedor se encontra vencida há mais de 30 dias no final do período probatório.

| 257. | Quando as condições referidas no ponto 256 não estiverem cumpridas no final do período probatório, a exposição continuará a ser identificada como produtiva e reestruturada em período probatório até que isso aconteça. O cumprimento das condições deve ser avaliado pelo menos trimestralmente. |
| --- | --- |

257.

Quando as condições referidas no ponto 256 não estiverem cumpridas no final do período probatório, a exposição continuará a ser identificada como produtiva e reestruturada em período probatório até que isso aconteça. O cumprimento das condições deve ser avaliado pelo menos trimestralmente.

| 258. | As exposições objeto de medidas de reestruturação classificadas como ativos não correntes detidos para venda de acordo com a IFRS 5 continuam a ser classificadas como exposições reestruturadas. |
| --- | --- |

258.

As exposições objeto de medidas de reestruturação classificadas como ativos não correntes detidos para venda de acordo com a IFRS 5 continuam a ser classificadas como exposições reestruturadas.

| 259. | Uma exposição reestruturada poderá ser considerada produtiva a partir da data em que foram aplicadas as medidas de reestruturação quando estiverem cumpridas as duas condições seguintes:






  a) | O alargamento do prazo não resultou na classificação da exposição como não produtiva; |
| --- | --- | --- |

259.

Uma exposição reestruturada poderá ser considerada produtiva a partir da data em que foram aplicadas as medidas de reestruturação quando estiverem cumpridas as duas condições seguintes:

a)

O alargamento do prazo não resultou na classificação da exposição como não produtiva;

| b) | A exposição não era considerada uma exposição não produtiva na data em que foram concedidas as medidas de reestruturação. |
| --- | --- |

b)

A exposição não era considerada uma exposição não produtiva na data em que foram concedidas as medidas de reestruturação.

| 260. | Quando forem aplicadas medidas de reestruturação adicionais a uma exposição produtiva em período probatório que tenha sido reclassificada, saindo da categoria das exposições não produtivas, ou quando a exposição ficar vencida há mais de 30 dias, deve ser classificada como não produtiva. |
| --- | --- |

260.

Quando forem aplicadas medidas de reestruturação adicionais a uma exposição produtiva em período probatório que tenha sido reclassificada, saindo da categoria das exposições não produtivas, ou quando a exposição ficar vencida há mais de 30 dias, deve ser classificada como não produtiva.

| 261. | “Exposições produtivas objeto de medidas de reestruturação” (exposições produtivas reestruturadas) deve incluir as exposições reestruturadas que não cumprem os critérios para serem consideradas não produtivas e são incluídas na categoria das exposições produtivas. As exposições produtivas reestruturadas ficam em período probatório de acordo com o ponto 256, mesmo quando se aplica o ponto 259. As exposições produtivas reestruturadas em período probatório que tiverem sido reclassificadas saindo da categoria das exposições não produtivas serão relatadas separadamente no quadro das exposições produtivas objeto de medidas de reestruturação, na coluna “das quais: exposições produtivas reestruturadas em período probatório reclassificadas a partir da categoria das exposições não produtivas”. |
| --- | --- |

261.

“Exposições produtivas objeto de medidas de reestruturação” (exposições produtivas reestruturadas) deve incluir as exposições reestruturadas que não cumprem os critérios para serem consideradas não produtivas e são incluídas na categoria das exposições produtivas. As exposições produtivas reestruturadas ficam em período probatório de acordo com o ponto 256, mesmo quando se aplica o ponto 259. As exposições produtivas reestruturadas em período probatório que tiverem sido reclassificadas saindo da categoria das exposições não produtivas serão relatadas separadamente no quadro das exposições produtivas objeto de medidas de reestruturação, na coluna “das quais: exposições produtivas reestruturadas em período probatório reclassificadas a partir da categoria das exposições não produtivas”.

| 262. | “Exposições não produtivas objeto de medidas de reestruturação” (exposições não produtivas reestruturadas) deve incluir as exposições reestruturadas que cumprem os critérios para serem consideradas não produtivas e são incluídas na categoria das exposições não produtivas. Essas exposições não produtivas objeto de medidas de reestruturação devem incluir:






  a) | Exposições que passaram a ser não produtivas devido à aplicação das medidas de reestruturação; |
| --- | --- | --- |

262.

“Exposições não produtivas objeto de medidas de reestruturação” (exposições não produtivas reestruturadas) deve incluir as exposições reestruturadas que cumprem os critérios para serem consideradas não produtivas e são incluídas na categoria das exposições não produtivas. Essas exposições não produtivas objeto de medidas de reestruturação devem incluir:

a)

Exposições que passaram a ser não produtivas devido à aplicação das medidas de reestruturação;

| b) | Exposições que já eram não produtivas antes da aplicação das medidas de reestruturação; |
| --- | --- |

b)

Exposições que já eram não produtivas antes da aplicação das medidas de reestruturação;

| c) | Exposições reestruturadas que foram reclassificadas saindo da categoria das exposições produtivas, incluindo exposições reclassificadas em aplicação do ponto 260. |
| --- | --- |

c)

Exposições reestruturadas que foram reclassificadas saindo da categoria das exposições produtivas, incluindo exposições reclassificadas em aplicação do ponto 260.

| 263. | Quando as medidas de reestruturação são concedidas a exposições que eram não produtivas antes da aplicação dessas medidas, os montantes dessas exposições reestruturadas devem ser identificados separadamente na coluna “das quais: reestruturação de exposições que eram não produtivas antes das medidas de reestruturação”.». |
| --- | --- |

263.

Quando as medidas de reestruturação são concedidas a exposições que eram não produtivas antes da aplicação dessas medidas, os montantes dessas exposições reestruturadas devem ser identificados separadamente na coluna “das quais: reestruturação de exposições que eram não produtivas antes das medidas de reestruturação”.».

Na página 376, ponto 18, n.o 264:

o

onde se lê:

| «264. | As seguintes posições em risco de mau desempenho objeto de medidas de reestruturação devem ser identificadas em colunas separadas:






  a) | Posições em risco consideradas em imparidade em conformidade com o quadro contabilístico aplicável. Nos termos das IFRS, o montante dos ativos em imparidade de crédito (Fase 3), incluindo os ativos comprados ou criados que se encontrem em imparidade de crédito, devem ser relatados nesta coluna; |
| --- | --- | --- |

«264.

a)

Posições em risco consideradas em imparidade em conformidade com o quadro contabilístico aplicável. Nos termos das IFRS, o montante dos ativos em imparidade de crédito (Fase 3), incluindo os ativos comprados ou criados que se encontrem em imparidade de crédito, devem ser relatados nesta coluna;

| b) | Posições em risco em relação às quais se considera que ocorreu um incumprimento em conformidade com o artigo 178.o do CRR.», |
| --- | --- |

b)

Posições em risco em relação às quais se considera que ocorreu um incumprimento em conformidade com o artigo 178.o do CRR.»,

deve ler-se:

| «264. | As seguintes exposições não produtivas objeto de medidas de reestruturação devem ser identificadas em colunas separadas:






  a) | Exposições consideradas em imparidade em conformidade com o quadro contabilístico aplicável. Nos termos das IFRS, o montante dos ativos em imparidade de crédito (Fase 3), incluindo os ativos comprados ou criados que se encontrem em imparidade de crédito, devem ser relatados nesta coluna; |
| --- | --- | --- |

«264.

a)

Exposições consideradas em imparidade em conformidade com o quadro contabilístico aplicável. Nos termos das IFRS, o montante dos ativos em imparidade de crédito (Fase 3), incluindo os ativos comprados ou criados que se encontrem em imparidade de crédito, devem ser relatados nesta coluna;

| b) | Exposições em relação às quais se considera que ocorreu um incumprimento em conformidade com o artigo 178.o do CRR.». |
| --- | --- |

b)

Exposições em relação às quais se considera que ocorreu um incumprimento em conformidade com o artigo 178.o do CRR.».

Na página 376, ponto 18, n.o 266, última frase:

o

onde se lê:

«Quando a reestruturação através de uma modificação dos termos e condições de uma posição em risco problemática conduzir ao seu desreconhecimento e ao reconhecimento de uma nova posição em risco, essa nova posição em risco será tratada como dívida reestruturada.»,

deve ler-se:

«Quando a reestruturação através de uma modificação dos termos e condições de uma exposição problemática conduzir ao seu desreconhecimento e ao reconhecimento de uma nova exposição, essa nova exposição será tratada como dívida reestruturada.».

Na página 376, ponto 18, n.o 268:

o

onde se lê:

| «268. | As cauções e garantias recebidas sobre posições em risco objeto de medidas de reestruturação devem ser relatadas para todas as posições em risco objeto de medidas de reestruturação, independentemente de serem de bom ou mau desempenho. Os montantes relatados em relação com as cauções recebidas e as garantias recebidas devem ser calculados em conformidade com os pontos 172 e 174 da presente parte. A soma dos montantes relatados tanto para as cauções como para as garantias corresponderá no máximo ao montante escriturado da posição em risco em causa.», |
| --- | --- |

«268.

deve ler-se:

| «268. | As cauções e garantias recebidas sobre exposições objeto de medidas de reestruturação devem ser relatadas para todas as exposições objeto de medidas de reestruturação, independentemente de serem produtivas ou não produtivas. Os montantes relatados em relação com as cauções recebidas e as garantias recebidas devem ser calculados em conformidade com os pontos 172 e 174 da presente parte. A soma dos montantes relatados tanto para as cauções como para as garantias corresponderá no máximo ao montante escriturado da exposição em causa.». |
| --- | --- |

«268.

Na página 376, ponto 19.2, n.o 271, segunda e terceira frases:

o

onde se lê:

«A repartição relatada deve incluir as posições em risco ou passivos perante residentes em cada país estrangeiro no qual a instituição tem posições em risco. As posições em risco ou passivos sobre organizações internacionais e bancos multilaterais de desenvolvimento não devem ser afetadas ao país de estabelecimento da instituição mas sim à zona geográfica “Outros países”.»,

deve ler-se:

«A repartição relatada deve incluir as exposições ou passivos perante residentes em cada país estrangeiro no qual a instituição tem exposições. As exposições ou passivos sobre organizações internacionais e bancos multilaterais de desenvolvimento não devem ser afetadas ao país de estabelecimento da instituição mas sim à zona geográfica “Outros países”.».

Na página 377, ponto 19.2, n.o 275, terceira frase:

o

onde se lê:

«
  “dos quais: de mau desempenho”
  »,

deve ler-se:

«
  “dos quais: não produtivos”
  ».

Na página 380, ponto 23.1, n.o 291:

o

onde se lê:

| «291. | As “Imparidades acumuladas e alterações negativas acumuladas do justo valor resultantes do risco de crédito sobre posições em risco de mau desempenho” devem ser relatadas como definido nos pontos 69 a 71 da presente parte apenas para as posições em risco de mau desempenho. “Provisões para posições em risco extrapatrimoniais de mau desempenho” deve incluir as provisões definidas nos pontos 11, 106 e 111 da presente parte para as posições em risco que sejam de mau desempenho em conformidade com os pontos 213 a 239 da presente parte.», |
| --- | --- |

«291.

deve ler-se:

| «291. | As “Imparidades acumuladas e alterações negativas acumuladas do justo valor resultantes do risco de crédito sobre exposições não produtivas” devem ser relatadas como definido nos pontos 69 a 71 da presente parte apenas para as exposições não produtivas. “Provisões para exposições extrapatrimoniais não produtivas” deve incluir as provisões definidas nos pontos 11, 106 e 111 da presente parte para as exposições que sejam não produtivas em conformidade com os pontos 213 a 239 da presente parte.». |
| --- | --- |

«291.

Na página 380, ponto 23.2, n.o 293:

o

onde se lê:

| «293. | As “Imparidades ou reversão de imparidades (-) de posições em risco de mau desempenho” devem incluir as perdas por imparidade na aceção dos pontos 51 a 53 da presente parte para as posições em risco que sejam de mau desempenho na aceção dos pontos 213 a 239 da presente parte. As “Provisões ou reversão de provisões (-) para posições em risco de mau desempenho” devem incluir as provisões na aceção do ponto 50 da presente parte para as posições em risco extrapatrimoniais que sejam de mau desempenho na aceção dos pontos 213 a 239 da presente parte.», |
| --- | --- |

«293.

deve ler-se:

| «293. | As “Imparidades ou reversão de imparidades (-) de exposições não produtivas” devem incluir as perdas por imparidade na aceção dos pontos 51 a 53 da presente parte para as exposições que sejam não produtivas na aceção dos pontos 213 a 239 da presente parte. As “Provisões ou reversão de provisões (-) para exposições não produtivas” devem incluir as provisões na aceção do ponto 50 da presente parte para as exposições extrapatrimoniais que sejam não produtivas na aceção dos pontos 213 a 239 da presente parte.». |
| --- | --- |

«293.

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