# Jornal Oficial C 321/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.321.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 321 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano7 de Novembro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.321.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 321

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano7 de Novembro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 321/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 321/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 321/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2013/C 321/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 321/03 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Secretariado da EFTA |
| 2013/C 321/04 | Publicação da notificação do condado de Oppland relativa à assinatura de um contrato com Ringebu Bilruter AS no domínio dos transportes públicos locais em Midt-Gudbrandsdal/Noruega | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 321/03

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Secretariado da EFTA

2013/C 321/04

Publicação da notificação do condado de Oppland relativa à assinatura de um contrato com Ringebu Bilruter AS no domínio dos transportes públicos locais em Midt-Gudbrandsdal/Noruega

4

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2013/C 321/05 | Anúncio de concursos gerais | 5 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 321/06 | Notificação prévia de uma concentração [Processo COMP/M.7043 — GDF Suez/Balfour Beatty (UK Facilities Management)] — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  2
  ) | 6 |
| 2013/C 321/07 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6910 — Gazprom/Wintershall/Target Companies) (
  2
  ) | 7 |
| 2013/C 321/08 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7038 — Nippon Express/Panasonic Corporation/Panasonic Logistics) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  2
  ) | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2013/C 321/05

Anúncio de concursos gerais

5

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 321/06

Notificação prévia de uma concentração [Processo COMP/M.7043 — GDF Suez/Balfour Beatty (UK Facilities Management)] — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  2
  )

2

6

2013/C 321/07

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6910 — Gazprom/Wintershall/Target Companies) (
  2
  )

2

7

2013/C 321/08

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7038 — Nippon Express/Panasonic Corporation/Panasonic Logistics) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  2
  )

2

8

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/1 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 321/01

| Data de adoção da decisão | 24.9.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37247 (13/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Opatření II.2.4.1 PRV Obnova lesního potenciálu po kalamitách a zavádění preventivních opatření |
| Base jurídica | 1) | Opatření č. 226 Programu rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013 (kód podpory 226) |

Data de adoção da decisão

24.9.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37247 (13/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Opatření II.2.4.1 PRV Obnova lesního potenciálu po kalamitách a zavádění preventivních opatření

Base jurídica

1)

Opatření č. 226 Programu rozvoje venkova České republiky na období 2007–2013 (kód podpory 226)

| 2) | Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova ČR na období 2007–2013, Opatření II.2.4 Obnova lesního potenciálu po kalamitách a podpora společenských funkcí lesů, Podopatření II.2.4.1 Obnova lesního potenciálu po kalamitách a zavádění preventivních opatření |
| --- | --- |

2)

Pravidla, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotace na projekty Programu rozvoje venkova ČR na období 2007–2013, Opatření II.2.4 Obnova lesního potenciálu po kalamitách a podpora společenských funkcí lesů, Podopatření II.2.4.1 Obnova lesního potenciálu po kalamitách a zavádění preventivních opatření

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

1.1.2014-31.12.2014

Setores económicos

Silvicultura e exploração florestal

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství |
| --- |
| Těšnov 17 |
| 117 05 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17

117 05 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 7.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/2 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/2

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 321/02

| Data de adoção da decisão | 25.9.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37152 (13/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Zmírnění škod způsobených povodněmi na zemědělském majetku v červnu roku 2013 |
| Base jurídica | 1) | Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na zmírnění škod způsobených povodněmi na zemědělském majetku v červnu roku 2013 |

Data de adoção da decisão

25.9.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37152 (13/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Zmírnění škod způsobených povodněmi na zemědělském majetku v červnu roku 2013

Base jurídica

1)

Zásady, kterými se stanovují podmínky pro poskytování dotací na zmírnění škod způsobených povodněmi na zemědělském majetku v červnu roku 2013

| 2) | Usnesení vlády č. 548 ze dne 24. července 2013 k řešení zmírnění škod způsobených na státním vodohospodářském majetku, zemědělském a lesním majetku v důsledku povodně v červnu 2013 |
| --- | --- |

2)

Usnesení vlády č. 548 ze dne 24. července 2013 k řešení zmírnění škod způsobených na státním vodohospodářském majetku, zemědělském a lesním majetku v důsledku povodně v červnu 2013

| 3) | Zákon č. 218/2000 Sb. o rozpočtových pravidlech a o změně některý souvisejících zákonů, ve znění pozdějších předpisů |
| --- | --- |

3)

Zákon č. 218/2000 Sb. o rozpočtových pravidlech a o změně některý souvisejících zákonů, ve znění pozdějších předpisů

| 4) | Zákon č. 252/1977 Sb. o zemědělství ve znění pozdějších předpisů |
| --- | --- |

4)

Zákon č. 252/1977 Sb. o zemědělství ve znění pozdějších předpisů

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

| | Orçamento global: 685 000 000 CZK |
| --- | --- |

Orçamento global: 685 000 000 CZK

| | Orçamento anual: 685 000 000 CZK |
| --- | --- |

Orçamento anual: 685 000 000 CZK

Intensidade

50 %

Duração

Até 31.12.2014

Setores económicos

Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství |
| --- |
| Těšnov 17 |
| 117 05 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17

117 05 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 7.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/3 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

6 de novembro de 2013

2013/C 321/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3517 |
| JPY | iene | 133,33 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4593 |
| GBP | libra esterlina | 0,84030 |
| SEK | coroa sueca | 8,7874 |
| CHF | franco suíço | 1,2321 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0505 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,784 |
| HUF | forint | 296,72 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7025 |
| PLN | zlóti | 4,1677 |
| RON | leu romeno | 4,4346 |
| TRY | lira turca | 2,7428 |
| AUD | dólar australiano | 1,4186 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4112 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4778 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6079 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6791 |
| KRW | won sul-coreano | 1 433,22 |
| ZAR | rand | 13,8030 |
| CNY | iuane | 8,2346 |
| HRK | kuna | 7,6235 |
| IDR | rupia indonésia | 15 250,44 |
| MYR | ringgit | 4,2971 |
| PHP | peso filipino | 58,576 |
| RUB | rublo | 43,7520 |
| THB | baht | 42,261 |
| BRL | real | 3,0716 |
| MXN | peso mexicano | 17,7106 |
| INR | rupia indiana | 84,3940 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3517

JPY

iene

133,33

DKK

coroa dinamarquesa

7,4593

GBP

libra esterlina

0,84030

SEK

coroa sueca

8,7874

CHF

franco suíço

1,2321

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,0505

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,784

HUF

forint

296,72

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7025

PLN

zlóti

4,1677

RON

leu romeno

4,4346

TRY

lira turca

2,7428

AUD

dólar australiano

1,4186

CAD

dólar canadiano

1,4112

HKD

dólar de Hong Kong

10,4778

NZD

dólar neozelandês

1,6079

SGD

dólar singapurense

1,6791

KRW

won sul-coreano

1 433,22

ZAR

rand

13,8030

CNY

iuane

8,2346

HRK

kuna

7,6235

IDR

rupia indonésia

15 250,44

MYR

ringgit

4,2971

PHP

peso filipino

58,576

RUB

rublo

43,7520

THB

baht

42,261

BRL

real

3,0716

MXN

peso mexicano

17,7106

INR

rupia indiana

84,3940

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Secretariado da EFTA

| 7.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/4 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/4

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Publicação da notificação do condado de Oppland relativa à assinatura de um contrato com Ringebu Bilruter AS no domínio dos transportes públicos locais em Midt-Gudbrandsdal/Noruega

2013/C 321/04

| 1. | Nome e endereço da autoridade competente:





  Oppland Fylkeskommune |
| --- | --- |
| Opplandstrafikk |
| Kirkegt. 76 |
| Postboks 988 |
| 2626 Lillehammer |
| NORWAY |

1.

Nome e endereço da autoridade competente:

Oppland Fylkeskommune

Opplandstrafikk

Kirkegt. 76

Postboks 988

2626 Lillehammer

NORWAY

| 2. | Tipo de contrato:
  Ajuste direto ao abrigo das isenções previstas do artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
| --- | --- |

2.

Tipo de contrato:

Ajuste direto ao abrigo das isenções previstas do artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho.

| 3. | Serviços e territórios abrangidos pela adjudicação:
  Transporte local/regional de passageiros por autocarro, principalmente nos municípios de Ringebu, Sør-Fron e Nord-Fron, para além dos percursos Vinstra–Lillehammer, Skåbu–Lillehammer e Vinstra–Otta. Uma prestação anual de aproximadamente 457 000 quilómetros de serviços públicos de transporte de passageiros.
  Prorrogação do contrato adjudicado por ajuste direto que pode ser excluído da concorrência em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho. |
| --- | --- |

3.

Serviços e territórios abrangidos pela adjudicação:

Transporte local/regional de passageiros por autocarro, principalmente nos municípios de Ringebu, Sør-Fron e Nord-Fron, para além dos percursos Vinstra–Lillehammer, Skåbu–Lillehammer e Vinstra–Otta. Uma prestação anual de aproximadamente 457 000 quilómetros de serviços públicos de transporte de passageiros.

Prorrogação do contrato adjudicado por ajuste direto que pode ser excluído da concorrência em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1370/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 7.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/5 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/5

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ANÚNCIO DE CONCURSOS GERAIS

2013/C 321/05

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza os seguintes concursos gerais:

| | EPSO/AD/271/13 — Juristas linguistas (AD 7) de língua dinamarquesa (DA) |
| --- | --- |

EPSO/AD/271/13 — Juristas linguistas (AD 7) de língua dinamarquesa (DA)

| | EPSO/AD/272/13 — Juristas linguistas (AD 7) de língua alemã (DE) |
| --- | --- |

EPSO/AD/272/13 — Juristas linguistas (AD 7) de língua alemã (DE)

| | EPSO/AD/273/13 — Juristas linguistas (AD 7) de língua inglesa (EN) |
| --- | --- |

EPSO/AD/273/13 — Juristas linguistas (AD 7) de língua inglesa (EN)

| | EPSO/AD/274/13 — Juristas linguistas (AD 7) de língua irlandesa (GA) |
| --- | --- |

EPSO/AD/274/13 — Juristas linguistas (AD 7) de língua irlandesa (GA)

| | EPSO/AD/275/13 — Juristas linguistas (AD 7) de língua neerlandesa (NL) |
| --- | --- |

EPSO/AD/275/13 — Juristas linguistas (AD 7) de língua neerlandesa (NL)

O anúncio de concurso é publicado em 24 línguas no Jornal Oficial C 321 A de 7 de novembro de 2013.

Para mais informações consultar o sítio Internet do EPSO http://blogs.ec.europa.eu/eu-careers.info/

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 7.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/6 |
| --- | --- | --- | --- |

7.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/6

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Notificação prévia de uma concentração

[Processo COMP/M.7043 — GDF Suez/Balfour Beatty (UK Facilities Management)]

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 321/06

| 1. | Em 31 de outubro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a GDF Suez Energy Services International SA (GSES International, Bélgica), pertencente ao grupo GDF Suez (França), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Balfour Beatty Workplace Limited (Reino Unido), da Covion Holdings Limited (Reino Unido) e da Colledge Trundle & Hall Limited (Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 31 de outubro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a GDF Suez Energy Services International SA (GSES International, Bélgica), pertencente ao grupo GDF Suez (França), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da Balfour Beatty Workplace Limited (Reino Unido), da Covion Holdings Limited (Reino Unido) e da Colledge Trundle & Hall Limited (Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | GSES International: oferece, através da sua marca principal Cofely, uma combinação de serviços especializados, em especial sob a forma de gestão de estruturas, incluindo serviços energéticos, soluções de conceção e implementação que oferecem às empresas, administrações públicas e comunidades os meios para obterem uma redução de custos mediante a gestão eficiente de edifícios e instalações, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

GSES International: oferece, através da sua marca principal Cofely, uma combinação de serviços especializados, em especial sob a forma de gestão de estruturas, incluindo serviços energéticos, soluções de conceção e implementação que oferecem às empresas, administrações públicas e comunidades os meios para obterem uma redução de custos mediante a gestão eficiente de edifícios e instalações,

| — | GDF Suez: ativa em toda a cadeia energética, nos setores da eletricidade e do gás natural, |
| --- | --- |

—

GDF Suez: ativa em toda a cadeia energética, nos setores da eletricidade e do gás natural,

| — | Balfour Beatty Workplace Limited, Covion Holdings Limited e Colledge Trundle and Hall Limited (e respetivas filiais): prestam sobretudo serviços de gestão de estruturas no Reino Unido. |
| --- | --- |

—

Balfour Beatty Workplace Limited, Covion Holdings Limited e Colledge Trundle and Hall Limited (e respetivas filiais): prestam sobretudo serviços de gestão de estruturas no Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7043 — GDF Suez/Balfour Beatty (UK Facilities Management), para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7043 — GDF Suez/Balfour Beatty (UK Facilities Management), para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 7.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/7 |
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7.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6910 — Gazprom/Wintershall/Target Companies)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 321/07

| 1. | Em 30 de outubro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), relativo a uma troca de certos ativos entre a JSC Gazprom («Gazprom») e a Wintershall Holding GmbH («Wintershall»), em conformidade com o Acordo de Permuta Básico de 14 de novembro de 2012. Nos termos do disposto no Acordo, em troca das participações minoritárias em alguns dos seus ativos respeitantes à exploração e produção de gás natural e de condensados de gás na Sibéria Ocidental, a Gazprom irá adquirir à Wintershall: 1) o controlo exclusivo da Wingas GmbH («Wingas») e da Wintershall Erdgas Handelshaus GmbH & Co. KG («WIEH»), duas empresas comuns ativas no fornecimento e armazenamento de gás natural constituídas e conjuntamente controladas pela Wintershall e pela Gazprom, e 2) o controlo conjunto da Wintershall Noordzee BV («WINZ») e da Wintershall Services BV («Wintershall Services»), duas filiais detidas a 100 % pela Wintershall que exercem atividades de menor importância nos setores da exploração e produção de petróleo e gás no Mar do Norte. As aquisições propostas são interdependentes, pelo que constituem uma operação de concentração única na aceção do Regulamento (CE) n.o 139/2004. |
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1.

Em 30 de outubro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), relativo a uma troca de certos ativos entre a JSC Gazprom («Gazprom») e a Wintershall Holding GmbH («Wintershall»), em conformidade com o Acordo de Permuta Básico de 14 de novembro de 2012. Nos termos do disposto no Acordo, em troca das participações minoritárias em alguns dos seus ativos respeitantes à exploração e produção de gás natural e de condensados de gás na Sibéria Ocidental, a Gazprom irá adquirir à Wintershall: 1) o controlo exclusivo da Wingas GmbH («Wingas») e da Wintershall Erdgas Handelshaus GmbH & Co. KG («WIEH»), duas empresas comuns ativas no fornecimento e armazenamento de gás natural constituídas e conjuntamente controladas pela Wintershall e pela Gazprom, e 2) o controlo conjunto da Wintershall Noordzee BV («WINZ») e da Wintershall Services BV («Wintershall Services»), duas filiais detidas a 100 % pela Wintershall que exercem atividades de menor importância nos setores da exploração e produção de petróleo e gás no Mar do Norte. As aquisições propostas são interdependentes, pelo que constituem uma operação de concentração única na aceção do Regulamento (CE) n.o 139/2004.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Gazprom: ativa na prospeção, produção, transporte, fornecimento, comércio, distribuição e armazenamento de gás natural, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

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Gazprom: ativa na prospeção, produção, transporte, fornecimento, comércio, distribuição e armazenamento de gás natural,

| — | Wintershall: detida pela BASF SE («BASF»), dedica-se à prospeção e produção de petróleo bruto e gás natural, sobretudo na Europa, Norte de África, América do Sul e Rússia, bem como à exploração de gasodutos de gás natural, investimento e fornecimento e armazenamento de gás natural, |
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Wintershall: detida pela BASF SE («BASF»), dedica-se à prospeção e produção de petróleo bruto e gás natural, sobretudo na Europa, Norte de África, América do Sul e Rússia, bem como à exploração de gasodutos de gás natural, investimento e fornecimento e armazenamento de gás natural,

| — | A Wintershall e a Gazprom também detêm e controlam conjuntamente um negócio alemão de transporte de gás, dirigido pelos operadores de transporte de gás GASCADE Gastransport GmbH, OPAL Gastransport GmbH & Co. KG e NEL Gastransport GmbH. Este negócio de transporte de gás não está incluído na operação de concentração, permanecendo conjuntamente controlado pela Wintershall e pela Gazprom, |
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—

A Wintershall e a Gazprom também detêm e controlam conjuntamente um negócio alemão de transporte de gás, dirigido pelos operadores de transporte de gás GASCADE Gastransport GmbH, OPAL Gastransport GmbH & Co. KG e NEL Gastransport GmbH. Este negócio de transporte de gás não está incluído na operação de concentração, permanecendo conjuntamente controlado pela Wintershall e pela Gazprom,

| — | Wingas: filial da W&G Beteiligungs-GmbH & Co. KG («W&G»), conjuntamente controlada pela Wintershall e pela Gazprom. A Wingas é ativa no fornecimento de gás a jusante na Alemanha, Áustria, República Checa e outros países da Europa Ocidental. A Wingas também propõe o armazenamento de gás natural na Alemanha e Áustria através da filial Astora GmbH & Co. KG, |
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Wingas: filial da W&G Beteiligungs-GmbH & Co. KG («W&G»), conjuntamente controlada pela Wintershall e pela Gazprom. A Wingas é ativa no fornecimento de gás a jusante na Alemanha, Áustria, República Checa e outros países da Europa Ocidental. A Wingas também propõe o armazenamento de gás natural na Alemanha e Áustria através da filial Astora GmbH & Co. KG,

| — | WIEH: de momento controlada conjuntamente pela Wintershall e pela Gazprom, adquire gás à Gazprom para fornecimento, entre outros, à Wingas na Alemanha, |
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WIEH: de momento controlada conjuntamente pela Wintershall e pela Gazprom, adquire gás à Gazprom para fornecimento, entre outros, à Wingas na Alemanha,

| — | WINZ/Wintershall Services: filiais detidas a 100 % pela Wintershall. A WINZ é ativa na prospeção e produção de petróleo e gás no Mar do Norte, principalmente no setor neerlandês, mas também na Dinamarca e no Reino Unido. A Wintershall Services, por sua vez, fornece à WINZ pessoal para as plataformas e serviços conexos. |
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WINZ/Wintershall Services: filiais detidas a 100 % pela Wintershall. A WINZ é ativa na prospeção e produção de petróleo e gás no Mar do Norte, principalmente no setor neerlandês, mas também na Dinamarca e no Reino Unido. A Wintershall Services, por sua vez, fornece à WINZ pessoal para as plataformas e serviços conexos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6910 — Gazprom/Wintershall/Target Companies, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6910 — Gazprom/Wintershall/Target Companies, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 7.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 321/8 |
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7.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 321/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7038 — Nippon Express/Panasonic Corporation/Panasonic Logistics)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 321/08

| 1. | Em 30 de outubro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas japonesas Nippon Express Co., Ltd. («Nippon Express») e Panasonic Corporation («Panasonic») adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Panasonic Logistics Co., Ltd. («Panasonic Logistics», Japão), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 30 de outubro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas japonesas Nippon Express Co., Ltd. («Nippon Express») e Panasonic Corporation («Panasonic») adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Panasonic Logistics Co., Ltd. («Panasonic Logistics», Japão), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Nippon Express: fornecedor de logística a nível mundial, incluindo serviços nacionais e internacionais de relocalização e transporte de mercadorias especializadas e obras de arte por via férrea, marítima e aérea, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Nippon Express: fornecedor de logística a nível mundial, incluindo serviços nacionais e internacionais de relocalização e transporte de mercadorias especializadas e obras de arte por via férrea, marítima e aérea,

| — | Panasonic: principalmente ativa, a nível mundial, no desenvolvimento, fabrico e venda de uma vasta gama de material audiovisual e de produtos de comunicação, eletrodomésticos, componentes eletrónicos, produtos industriais e outros produtos, |
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Panasonic: principalmente ativa, a nível mundial, no desenvolvimento, fabrico e venda de uma vasta gama de material audiovisual e de produtos de comunicação, eletrodomésticos, componentes eletrónicos, produtos industriais e outros produtos,

| — | Panasonic Logistics (que passará a designar-se por «Nittsu Panasonic Logistics»): presta serviços transitários de carga por via aérea e marítima, transporte terrestre de mercadorias, serviços de entreposto e armazenamento. |
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—

Panasonic Logistics (que passará a designar-se por «Nittsu Panasonic Logistics»): presta serviços transitários de carga por via aérea e marítima, transporte terrestre de mercadorias, serviços de entreposto e armazenamento.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7038 — Nippon Express/Panasonic Corporation/Panasonic Logistics, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7038 — Nippon Express/Panasonic Corporation/Panasonic Logistics, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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