# Jornal Oficial C 330/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.330.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 330 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano14 de Novembro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.330.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 330

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano14 de Novembro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 330/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 330/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7032 — Koninklijke Reesink/Pon European Material Handling Businesses) (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 330/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2013/C 330/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7032 — Koninklijke Reesink/Pon European Material Handling Businesses) (
  1
  )

1

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 330/03 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2013/C 330/04 | Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia | 5 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 330/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 6 |
| | INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU |
| | Órgão de Fiscalização da EFTA |
| 2013/C 330/06 | Auxílio estatal — Decisão de não levantar objeções | 7 |
| 2013/C 330/07 | Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)] | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 330/03

Taxas de câmbio do euro

4

2013/C 330/04

Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

5

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 330/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

6

INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

2013/C 330/06

Auxílio estatal — Decisão de não levantar objeções

7

2013/C 330/07

Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

o

o

o

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 330/08 | Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho Capacidades do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração | 9 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 330/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7016 — MHI/MH Power Systems) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 10 |
| 2013/C 330/10 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6996 — Secop/ACC Austria) (
  1
  ) | 11 |
| 2013/C 330/11 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7045 — Allianz/BPE/parts of Pastor Vida) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 12 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2013/C 330/08

Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho Capacidades do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

o

9

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 330/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7016 — MHI/MH Power Systems) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

10

2013/C 330/10

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6996 — Secop/ACC Austria) (
  1
  )

1

11

2013/C 330/11

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7045 — Allianz/BPE/parts of Pastor Vida) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

12

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/1 |
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14.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 330/01

| Data de adoção da decisão | 12.9.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36579 (13/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Filmszakmai támogatási program |
| Base jurídica | — | Act II of 2004 on Motion Picture (consolidated text containing the previous amendments) |

Data de adoção da decisão

12.9.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36579 (13/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Filmszakmai támogatási program

Base jurídica

—

Act II of 2004 on Motion Picture (consolidated text containing the previous amendments)

| — | Act LXXXI of 1996 on Corporate and Dividend Tax |
| --- | --- |

—

Act LXXXI of 1996 on Corporate and Dividend Tax

| — | Decree 25/2008. (VIII. 8.) OKM of the Minister of Education and Culture on the rules of State aid of motion picture acivities other than film production |
| --- | --- |

—

Decree 25/2008. (VIII. 8.) OKM of the Minister of Education and Culture on the rules of State aid of motion picture acivities other than film production

| — | Draft decree of .../... EMMI on the amendment of decree 25/2008. (VIII. 8.) OKM |
| --- | --- |

—

Draft decree of .../... EMMI on the amendment of decree 25/2008. (VIII. 8.) OKM

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta, Desagravamento fiscal

Orçamento

| | Orçamento global: HUF 111 000 (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: HUF 111 000 (em milhões)

| | Orçamento anual: HUF 18 500 (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: HUF 18 500 (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

1.1.2014-31.12.2019

Setores económicos

Atividades cinematográficas, de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| National Cultural Fund |
| --- |
| Budapest |
| Gyulay Pál u. 13. |
| 1085 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

National Cultural Fund

Budapest

Gyulay Pál u. 13.

1085

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

| Hungarian National Film Fund |
| --- |
| Budapest |
| Városligeti fasor 38. |
| 1068 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Hungarian National Film Fund

Budapest

Városligeti fasor 38.

1068

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

| Ministry of National Economy |
| --- |
| Budapest |
| József nádor tér 4. |
| 1051 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Ministry of National Economy

Budapest

József nádor tér 4.

1051

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

| Ministry of Human Resources |
| --- |
| Budapest |
| Szalay u. 10–14. |
| 1055 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Ministry of Human Resources

Budapest

Szalay u. 10–14.

1055

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 14.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/3 |
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14.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/3

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7032 — Koninklijke Reesink/Pon European Material Handling Businesses)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 330/02

Em 2 de outubro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7032. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7032.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/4 |
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14.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

13 de novembro de 2013

2013/C 330/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3415 |
| JPY | iene | 133,27 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4589 |
| GBP | libra esterlina | 0,83990 |
| SEK | coroa sueca | 8,9928 |
| CHF | franco suíço | 1,2316 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,3380 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,055 |
| HUF | forint | 298,66 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7029 |
| PLN | zlóti | 4,2020 |
| RON | leu romeno | 4,4638 |
| TRY | lira turca | 2,7528 |
| AUD | dólar australiano | 1,4409 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4071 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4008 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6283 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6747 |
| KRW | won sul-coreano | 1 438,53 |
| ZAR | rand | 13,8806 |
| CNY | iuane | 8,1735 |
| HRK | kuna | 7,6255 |
| IDR | rupia indonésia | 15 319,84 |
| MYR | ringgit | 4,3085 |
| PHP | peso filipino | 58,722 |
| RUB | rublo | 44,0550 |
| THB | baht | 42,365 |
| BRL | real | 3,1205 |
| MXN | peso mexicano | 17,6696 |
| INR | rupia indiana | 85,1060 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3415

JPY

iene

133,27

DKK

coroa dinamarquesa

7,4589

GBP

libra esterlina

0,83990

SEK

coroa sueca

8,9928

CHF

franco suíço

1,2316

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,3380

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,055

HUF

forint

298,66

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7029

PLN

zlóti

4,2020

RON

leu romeno

4,4638

TRY

lira turca

2,7528

AUD

dólar australiano

1,4409

CAD

dólar canadiano

1,4071

HKD

dólar de Hong Kong

10,4008

NZD

dólar neozelandês

1,6283

SGD

dólar singapurense

1,6747

KRW

won sul-coreano

1 438,53

ZAR

rand

13,8806

CNY

iuane

8,1735

HRK

kuna

7,6255

IDR

rupia indonésia

15 319,84

MYR

ringgit

4,3085

PHP

peso filipino

58,722

RUB

rublo

44,0550

THB

baht

42,365

BRL

real

3,1205

MXN

peso mexicano

17,6696

INR

rupia indiana

85,1060

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 14.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/5 |
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14.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/5

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Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia

2013/C 330/04

Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada da União Europeia (2) são alteradas do seguinte modo:

Na página 365:

8701 90 11 Outros

a

8701 90 90

O primeiro parágrafo do texto em vigor passa a ter a seguinte redação:

«Estas subposições compreendem os denominados “veículos todo-o-terreno”, concebidos para serem utilizados como tratores, com as seguintes características:

| — | um guiador com duas pegas que inclui os comandos de direção do veículo; a direção é obtida rodando as duas rodas da frente e baseia-se num sistema de direção do tipo dos automóveis (princípio de Ackerman); |
| --- | --- |

—

um guiador com duas pegas que inclui os comandos de direção do veículo; a direção é obtida rodando as duas rodas da frente e baseia-se num sistema de direção do tipo dos automóveis (princípio de Ackerman);

| — | travões em todas as rodas; |
| --- | --- |

—

travões em todas as rodas;

| — | embraiagem automática e marcha atrás; |
| --- | --- |

—

embraiagem automática e marcha atrás;

| — | um motor especialmente concebido para utilização em terrenos difíceis e capaz de fornecer, na relação baixa de transmissão, potência suficiente para rebocar equipamentos; |
| --- | --- |

—

um motor especialmente concebido para utilização em terrenos difíceis e capaz de fornecer, na relação baixa de transmissão, potência suficiente para rebocar equipamentos;

| — | transmissão da potência às rodas por meio de veios e não de uma corrente; |
| --- | --- |

—

transmissão da potência às rodas por meio de veios e não de uma corrente;

| — | pneumáticos com desenho profundo adequado a terrenos difíceis; |
| --- | --- |

—

pneumáticos com desenho profundo adequado a terrenos difíceis;

| — | um sistema de acoplamento de qualquer tipo, por exemplo, um dispositivo de engate, destinado a permitir que o veículo empurre ou reboque uma massa de, pelo menos, duas vezes a sua própria massa em vazio; |
| --- | --- |

—

um sistema de acoplamento de qualquer tipo, por exemplo, um dispositivo de engate, destinado a permitir que o veículo empurre ou reboque uma massa de, pelo menos, duas vezes a sua própria massa em vazio;

| — | uma capacidade de tração de um reboque não travado igual ou superior a duas vezes a própria massa em vazio. Tal pode ser comprovado através de documentação técnica, manual do utilizador, certificado emitido pelo fabricante ou por uma autoridade nacional, que especifique exatamente, em quilogramas, a capacidade de tração do veículo todo-o-terreno e sua massa em vazio (o peso do veículo sem quaisquer líquidos, passageiros ou carga).» |
| --- | --- |

—

uma capacidade de tração de um reboque não travado igual ou superior a duas vezes a própria massa em vazio. Tal pode ser comprovado através de documentação técnica, manual do utilizador, certificado emitido pelo fabricante ou por uma autoridade nacional, que especifique exatamente, em quilogramas, a capacidade de tração do veículo todo-o-terreno e sua massa em vazio (o peso do veículo sem quaisquer líquidos, passageiros ou carga).»

---

(1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.

(2)  JO C 137 de 6.5.2011, p. 1.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 14.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/6 |
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14.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/6

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 330/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 28.10.2013 |
| --- | --- |
| Duração | 28.10.2013-31.12.2013 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | POK/04-N. |
| Espécie | Escamudo (Pollachius virens) |
| Zona | Águas norueguesas a sul de 62° N |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 64/TQ40 |

Data e hora do encerramento

28.10.2013

Duração

28.10.2013-31.12.2013

Estado-Membro

Suécia

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

POK/04-N.

Espécie

Escamudo (Pollachius virens)

Zona

Águas norueguesas a sul de 62° N

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

64/TQ40

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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INFORMAÇÕES RELATIVAS AO ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da EFTA

| 14.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/7 |
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14.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/7

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Auxílio estatal — Decisão de não levantar objeções

2013/C 330/06

O Órgão de Fiscalização da EFTA não levanta objeções em relação à seguinte medida:

| Data de adoção da decisão | : | 10 de julho de 2013 |
| --- | --- | --- |
| Número do auxílio | : | 73917 |
| Número da decisão | : | 304/13/COL |
| Estado da EFTA | : | Noruega |
| Nome do beneficiário | : | Elkem AS |
| Tipo de auxílio | : | Auxílio individual no âmbito do Regime relativo ao Fundo de Energia, sujeito a uma apreciação aprofundada nos termos das Orientações do Órgão de Fiscalização relativas aos auxílios estatais para a proteção do ambiente |
| Regime | : | O Regime relativo ao Fundo de Energia foi aprovado pelo Órgão de Fiscalização da EFTA (Decisão n.o 248/11/COL) |
| Objetivo | : | Proteção do ambiente |
| Forma de auxílio | : | Subvenção |
| Montante do auxílio | : | 350 milhões de coroas norueguesas |
| Setores económicos | : | Produção de eletricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | : | Enova SF |
| Professor Brochs gate 2 |
| 7030 Trondheim |
| NORWAY |

Data de adoção da decisão

:

10 de julho de 2013

Número do auxílio

:

73917

Número da decisão

:

304/13/COL

Estado da EFTA

:

Noruega

Nome do beneficiário

:

Elkem AS

Tipo de auxílio

:

Auxílio individual no âmbito do Regime relativo ao Fundo de Energia, sujeito a uma apreciação aprofundada nos termos das Orientações do Órgão de Fiscalização relativas aos auxílios estatais para a proteção do ambiente

Regime

:

O Regime relativo ao Fundo de Energia foi aprovado pelo Órgão de Fiscalização da EFTA (Decisão n.o 248/11/COL)

Objetivo

:

Proteção do ambiente

Forma de auxílio

:

Subvenção

Montante do auxílio

:

350 milhões de coroas norueguesas

Setores económicos

:

Produção de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

:

Enova SF

Professor Brochs gate 2

7030 Trondheim

NORWAY

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, omitidos os dados confidenciais, encontra-se disponível no sítio Internet do Órgão de Fiscalização da EFTA:

http://www.eftasurv.int/state-aid/state-aid-register/

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| 14.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/8 |
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14.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/8

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Informações comunicadas pelos Estados da EFTA relativas aos auxílios estatais concedidos ao abrigo do ato referido no ponto 1j do Anexo XV do Acordo EEE [Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)]

2013/C 330/07

PARTE I

| N.o de auxílio | GBER 11/13/INN |
| --- | --- |
| Estado da EFTA | Noruega |
| Entidade que concede o auxílio | Nome | Buskerud fylkeskommune (Buskerud County) |
| Endereço | Postboks 3563 |
| 3007 Drammen |
| NORWAY |

N.o de auxílio

GBER 11/13/INN

Estado da EFTA

Noruega

Entidade que concede o auxílio

Nome

Buskerud fylkeskommune (Buskerud County)

Endereço

Postboks 3563

3007 Drammen

NORWAY

Página Web

http://www.bfk.no

Título da medida de auxílio

Auxílio a favor de Driv Inkubator AS no Condado de Buskerud

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Carta de compromisso endereçada à Driv Inkubator AS pelo Condado de Buskerud de 8 de julho de 2013

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio

http://www.bfk.no/Politikk-1/Motekalender/Hovedutvalget-for-regionalutvikling-og-kultur/#moter/2013/513

«PS 13/8 (08/1795) Tilskudd til innovasjonsselskapene i Buskerud i 2013»

Tipo de medida

Auxílio ad hoc

X

Data de concessão

Auxílio ad hoc

8.7.2013

Setores económicos em causa

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Todos os setores

Tipo de beneficiário

PME

PME

Orçamento

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1 milhão NOK

Instrumento de auxílio (Art. 5.o)

Subvenção

1 milhão de NOK

PARTE II

| Objetivos gerais (lista) | Objetivos (lista) | Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas | PME — Majorações em % |
| --- | --- | --- | --- |
| Auxílios à investigação, ao desenvolvimento e à inovação
  (Art. 30.o a 37.o) | Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação
  (Art. 36.o) | 1 milhão NOK | |

Objetivos gerais (lista)

Objetivos (lista)

Intensidade máxima de auxílio em % ou montante máximo do auxílio em coroas norueguesas

PME — Majorações em %

Auxílios à investigação, ao desenvolvimento e à inovação

(Art. 30.o a 37.o)

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação

(Art. 36.o)

1 milhão NOK

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 14.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/9 |
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14.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/9

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Convite à apresentação de propostas no âmbito do programa de trabalho «Capacidades» do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração

2013/C 330/08

É por este meio anunciada a publicação de um convite à apresentação de propostas no âmbito do Programa de Trabalho «Capacidades» do 7.o Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013).

É solicitada a apresentação de propostas relativas à colaboração transnacional no desenvolvimento do percurso de carreira para investigadores.

O prazo e o orçamento constam do convite, o qual está publicado no sítio Web CORDIS.

Programa específico «Capacidades»:

| Identificador do convite: | FP7-CDRP-2013-EUR-CD |
| --- | --- |

Identificador do convite:

FP7-CDRP-2013-EUR-CD

O presente convite à apresentação de propostas está relacionado com o Programa de Trabalho adotado pela Decisão C(2013) 5571 da Comissão, 2 de setembro de 2013.

As informações sobre as modalidades do convite à apresentação de propostas, o programa de trabalho e as orientações para os candidatos relativamente à apresentação de propostas estão disponíveis no sítio Web: http://cordis.europa.eu/fp7/calls/

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 14.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/10 |
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14.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7016 — MHI/MH Power Systems)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 330/09

| 1. | Em 7 de novembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Mitsubishi Heavy Industries, Ltd («MHI», Japão) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa MH Power Systems, Ltd («MHPS», Japão). |
| --- | --- |

1.

Em 7 de novembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Mitsubishi Heavy Industries, Ltd («MHI», Japão) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa MH Power Systems, Ltd («MHPS», Japão).

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | MHI: construção naval, exploração dos oceanos, sistemas de produção de eletricidade, sistemas para produção de energia nuclear, maquinaria e sistemas de infraestruturas em aço, sistemas aeroespaciais e bens de produção de massa de médio volume, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

MHI: construção naval, exploração dos oceanos, sistemas de produção de eletricidade, sistemas para produção de energia nuclear, maquinaria e sistemas de infraestruturas em aço, sistemas aeroespaciais e bens de produção de massa de médio volume,

| — | MHPS: sistemas para produção de energia térmica, sistemas para produção de energia geotérmica, equipamento ambiental, pilhas de combustível e outros negócios conexos. |
| --- | --- |

—

MHPS: sistemas para produção de energia térmica, sistemas para produção de energia geotérmica, equipamento ambiental, pilhas de combustível e outros negócios conexos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7016 — MHI/MH Power Systems, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7016 — MHI/MH Power Systems, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 14.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/11 |
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14.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/11

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6996 — Secop/ACC Austria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 330/10

| 1. | Em 6 de novembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Secop GmbH («Secop», Alemanha) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de certos ativos da empresa ACC Austria GmbH («ACC Austria», Austria). |
| --- | --- |

1.

Em 6 de novembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Secop GmbH («Secop», Alemanha) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de certos ativos da empresa ACC Austria GmbH («ACC Austria», Austria).

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Secop: produção e fornecimento de compressores para fins de refrigeração de frigoríficos e congeladores domésticos, aplicações comerciais ligeiras de refrigeração e aplicações móveis, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Secop: produção e fornecimento de compressores para fins de refrigeração de frigoríficos e congeladores domésticos, aplicações comerciais ligeiras de refrigeração e aplicações móveis,

| — | ACC Austria: produção e fornecimento de compressores para fins de refrigeração em frigoríficos e congeladores domésticos. |
| --- | --- |

—

ACC Austria: produção e fornecimento de compressores para fins de refrigeração em frigoríficos e congeladores domésticos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6996 — Secop/ACC Austria, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6996 — Secop/ACC Austria, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 14.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 330/12 |
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14.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 330/12

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7045 — Allianz/BPE/parts of Pastor Vida)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 330/11

| 1. | Em 7 de novembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Allianz SE («Allianz», Alemanha) e Banco Popular Español, SA («BPE», Espanha) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de partes da empresa Pastor Vida, SA de Seguros y Reaseguros («Negócio adquirido», Espanha) através da Allianz Popular, SL (Espanha), mediante aquisição de ativos. |
| --- | --- |

1.

Em 7 de novembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Allianz SE («Allianz», Alemanha) e Banco Popular Español, SA («BPE», Espanha) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de partes da empresa Pastor Vida, SA de Seguros y Reaseguros («Negócio adquirido», Espanha) através da Allianz Popular, SL (Espanha), mediante aquisição de ativos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Allianz: seguros e gestão de ativos a nível mundial, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Allianz: seguros e gestão de ativos a nível mundial,

| — | BPE: serviços bancários, seguros e gestão de ativos, principalmente em Espanha e Portugal, mas também nos Estados Unidos, |
| --- | --- |

—

BPE: serviços bancários, seguros e gestão de ativos, principalmente em Espanha e Portugal, mas também nos Estados Unidos,

| — | Negócio adquirido: atividades relacionadas com seguros de vida e fundos de pensões em Espanha. |
| --- | --- |

—

Negócio adquirido: atividades relacionadas com seguros de vida e fundos de pensões em Espanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7045 — Allianz/BPE/parts of Pastor Vida, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7045 — Allianz/BPE/parts of Pastor Vida, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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