# Jornal Oficial C 337/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.337.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 337 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano19 de Novembro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.337.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 337

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano19 de Novembro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 337/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7071 — Telenor/Schibsted/Singapore Press Holdings/JV) (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 337/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 2 |
| 2013/C 337/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6954 — KNB/UWI/Mitsui/Medini Iskandar Malaysia) (
  1
  ) | 5 |
| 2013/C 337/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7008 — Aena Internacional/AXA PE/LLAGL) (
  1
  ) | 5 |
| 2013/C 337/05 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 6 |
| 2013/C 337/06 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 7 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 337/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7071 — Telenor/Schibsted/Singapore Press Holdings/JV) (
  1
  )

1

1

2013/C 337/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

2

2013/C 337/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6954 — KNB/UWI/Mitsui/Medini Iskandar Malaysia) (
  1
  )

1

5

2013/C 337/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7008 — Aena Internacional/AXA PE/LLAGL) (
  1
  )

1

5

2013/C 337/05

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

6

2013/C 337/06

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

o

2

7

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2013/C 337/07 | Decisão do Conselho, de 15 de novembro de 2013, que nomeia dois membros e três suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia | 8 |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 337/08 | Taxas de câmbio do euro | 9 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2013/C 337/07

Decisão do Conselho, de 15 de novembro de 2013, que nomeia dois membros e três suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

8

Comissão Europeia

2013/C 337/08

Taxas de câmbio do euro

9

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 337/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7081 — Centerbridge Partners/Corsair Capital/Royal Bank of Scotland Group) (
  1
  ) | 10 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 337/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7081 — Centerbridge Partners/Corsair Capital/Royal Bank of Scotland Group) (
  1
  )

1

10

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 19.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 337/1 |
| --- | --- | --- | --- |

19.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 337/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7071 — Telenor/Schibsted/Singapore Press Holdings/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 337/01

Em 8 de novembro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7071. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7071.

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| 19.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 337/2 |
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19.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 337/2

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 337/02

| Data de adoção da decisão | 18.9.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35696 (12/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Attiki | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Εγκατάσταση συστήματος τηλεμέτρησης για μετρητές μεγάλων πελατών χαμηλής τάσης |
| Base jurídica | Υπουργική απόφαση αριθ. ΦΑ/E 3.2/57/3 «Καθορισμός πράξεων, ύψους και διαδικασίας χρηματοδότησης της Δημόσιας Επιχείρησης Ηλεκτρισμού Α.Ε. μέσω του Προγράμματος Δημοσίων Επενδύσεων». |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Hellenic Electricity Distribution Network Operator SA (HEDNO SA/GR: DEDDHE) |
| Objetivo | Desenvolvimento sectorial, Poupança de energia, Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 7,8 EUR (em milhões) |
| Intensidade | 32,74 % |
| Duração | até 31.12.2015 |
| Setores económicos | Distribuição de eletricidade |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Υπουργείο Ανάπτυξης, Ανταγωνιστικότητας, Υποδομών, Μεταφορών & Δικτύων |
| Υπηρεσία διαχείρισης του επιχειρησιακού προγράμματος Ανταγωνιστικότητα και Επιχειρηματικότητα |
| Λεωφ. Μεσογείων 56 |
| 115 27 Αθήνα/Athens |
| ΕΛΛΑΔΑ/GREECE |

Data de adoção da decisão

18.9.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35696 (12/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

Attiki

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Εγκατάσταση συστήματος τηλεμέτρησης για μετρητές μεγάλων πελατών χαμηλής τάσης

Base jurídica

Υπουργική απόφαση αριθ. ΦΑ/E 3.2/57/3 «Καθορισμός πράξεων, ύψους και διαδικασίας χρηματοδότησης της Δημόσιας Επιχείρησης Ηλεκτρισμού Α.Ε. μέσω του Προγράμματος Δημοσίων Επενδύσεων».

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Hellenic Electricity Distribution Network Operator SA (HEDNO SA/GR: DEDDHE)

Objetivo

Desenvolvimento sectorial, Poupança de energia, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 7,8 EUR (em milhões)

Intensidade

32,74 %

Duração

até 31.12.2015

Setores económicos

Distribuição de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Ανάπτυξης, Ανταγωνιστικότητας, Υποδομών, Μεταφορών & Δικτύων

Υπηρεσία διαχείρισης του επιχειρησιακού προγράμματος Ανταγωνιστικότητα και Επιχειρηματικότητα

Λεωφ. Μεσογείων 56

115 27 Αθήνα/Athens

ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 18.9.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35974 (12/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Attiki | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Πιλοτικό σύστημα για την τηλεμέτρηση και τη διαχείριση της ζήτησης όσον αφορά την παροχή ηλεκτρικής ενέργειας σε οικιακούς χρήστες και μικρές επιχειρήσεις και την εφαρμογή ευφυών δικτύων. |
| Base jurídica | 1) | Υπουργική απόφαση αριθ. ΦΑ/Ε 3.2/57/3 της 3ης Ιανουαρίου 2011 με τίτλο «Καθορισμός πράξεων, ύψους και διαδικασίας χρηματοδότησης της Ανώνυμης Εταιρείας με την επωνυμία “Δημόσια Επιχείρηση Ηλεκτρισμού Α.Ε.” (ΔΕΗ ΑΕ), μέσω του Προγράμματος Δημοσίων Επενδύσεων». |

Data de adoção da decisão

18.9.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35974 (12/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

Attiki

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Πιλοτικό σύστημα για την τηλεμέτρηση και τη διαχείριση της ζήτησης όσον αφορά την παροχή ηλεκτρικής ενέργειας σε οικιακούς χρήστες και μικρές επιχειρήσεις και την εφαρμογή ευφυών δικτύων.

Base jurídica

1)

Υπουργική απόφαση αριθ. ΦΑ/Ε 3.2/57/3 της 3ης Ιανουαρίου 2011 με τίτλο «Καθορισμός πράξεων, ύψους και διαδικασίας χρηματοδότησης της Ανώνυμης Εταιρείας με την επωνυμία “Δημόσια Επιχείρηση Ηλεκτρισμού Α.Ε.” (ΔΕΗ ΑΕ), μέσω του Προγράμματος Δημοσίων Επενδύσεων».

| 2) | Νόμος 2773/1999 «Απελευθέρωση της αγοράς ηλεκτρικής ενέργειας — Ρύθμιση θεμάτων ενεργειακής πολιτικής και λοιπές διατάξεις». Οι διατάξεις του νόμου 2773/1999 που αναφέρονται στη διανομή ηλεκτρικής ενέργειας καταργήθηκαν με τον νόμο 4001/2011. |
| --- | --- |

2)

Νόμος 2773/1999 «Απελευθέρωση της αγοράς ηλεκτρικής ενέργειας — Ρύθμιση θεμάτων ενεργειακής πολιτικής και λοιπές διατάξεις». Οι διατάξεις του νόμου 2773/1999 που αναφέρονται στη διανομή ηλεκτρικής ενέργειας καταργήθηκαν με τον νόμο 4001/2011.

| 3) | Νόμος 4001/2001 «Για τη λειτουργία ενεργειακών αγορών ηλεκτρισμού και φυσικού αερίου, για έρευνα, παραγωγή και δίκτυα μεταφοράς υδρογονανθράκων και άλλες ρυθμίσεις». |
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3)

Νόμος 4001/2001 «Για τη λειτουργία ενεργειακών αγορών ηλεκτρισμού και φυσικού αερίου, για έρευνα, παραγωγή και δίκτυα μεταφοράς υδρογονανθράκων και άλλες ρυθμίσεις».

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Hellenic Electricity Distribution Network Operator SA

Objetivo

Desenvolvimento sectorial, Poupança de energia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 20,26 EUR (em milhões)

Intensidade

51,96 %

Duração

—

Setores económicos

Distribuição de eletricidade

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Υπουργείο Ανάπτυξης, Ανταγωνιστικότητας, Υποδομών, Μεταφορών & Δικτύων |
| --- |
| Υπηρεσία διαχείρισης του επιχειρησιακού προγράμματος Ανταγωνιστικότητα και Επιχειρηματικότητα |
| Λεωφ. Μεσογείων 56 |
| 115 27 Αθήνα/Athens |
| ΕΛΛAΔΑ/GREECE |

Υπουργείο Ανάπτυξης, Ανταγωνιστικότητας, Υποδομών, Μεταφορών & Δικτύων

Υπηρεσία διαχείρισης του επιχειρησιακού προγράμματος Ανταγωνιστικότητα και Επιχειρηματικότητα

Λεωφ. Μεσογείων 56

115 27 Αθήνα/Athens

ΕΛΛAΔΑ/GREECE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 18.9.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35976 (12/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | Attiki | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Μετρητικοί/Ρυθμιστικοί (Μ/Ρ) Σταθμοί Καρδίτσας, Τρικάλων και Αγίων Θεοδώρων |
| Base jurídica | Υπουργική απόφαση ΦΑ/Ε 3.4/58/4/2011 — Καθορισμός πράξεων, ύψους και διαδικασίας χρηματοδότησης του Διαχειριστή του Ελληνικού Συστήματος Μεταφοράς Φυσικού Αερίου (ΔΕΣΦΑ ΑΕ.) μέσω του Προγράμματος Δημοσίων Επενδύσεων |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | DESFA (Hellenic Gas Transmission System Operator) SA |
| Objetivo | Desenvolvimento sectorial, Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 2,41 EUR (em milhões) |
| Intensidade | 35,42 % |
| Duração | — |
| Setores económicos | Distribuição de combustíveis gasosos por condutas |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Υπουργείο Ανάπτυξης, Ανταγωνιστικότητας, Υποδομών, Μεταφορών & Δικτύων |
| Υπηρεσία διαχείρισης του επιχειρησιακού προγράμματος Ανταγωνιστικότητα και Επιχειρηματικότητα |
| Λεωφ. Μεσογείων 56 |
| 115 27 Αθήνα/Athens |
| ΕΛΛΑΔΑ/GREECE |

Data de adoção da decisão

18.9.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35976 (12/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

Attiki

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Μετρητικοί/Ρυθμιστικοί (Μ/Ρ) Σταθμοί Καρδίτσας, Τρικάλων και Αγίων Θεοδώρων

Base jurídica

Υπουργική απόφαση ΦΑ/Ε 3.4/58/4/2011 — Καθορισμός πράξεων, ύψους και διαδικασίας χρηματοδότησης του Διαχειριστή του Ελληνικού Συστήματος Μεταφοράς Φυσικού Αερίου (ΔΕΣΦΑ ΑΕ.) μέσω του Προγράμματος Δημοσίων Επενδύσεων

Tipo de auxílio

Auxílio individual

DESFA (Hellenic Gas Transmission System Operator) SA

Objetivo

Desenvolvimento sectorial, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2,41 EUR (em milhões)

Intensidade

35,42 %

Duração

—

Setores económicos

Distribuição de combustíveis gasosos por condutas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Υπουργείο Ανάπτυξης, Ανταγωνιστικότητας, Υποδομών, Μεταφορών & Δικτύων

Υπηρεσία διαχείρισης του επιχειρησιακού προγράμματος Ανταγωνιστικότητα και Επιχειρηματικότητα

Λεωφ. Μεσογείων 56

115 27 Αθήνα/Athens

ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 19.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 337/5 |
| --- | --- | --- | --- |

19.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 337/5

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6954 — KNB/UWI/Mitsui/Medini Iskandar Malaysia)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 337/03

Em 11 de novembro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6954. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6954.

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| 19.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 337/5 |
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19.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 337/5

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7008 — Aena Internacional/AXA PE/LLAGL)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 337/04

Em 9 de outubro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7008. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7008.

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| 19.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 337/6 |
| --- | --- | --- | --- |

19.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 337/6

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 337/05

| Data de adoção da decisão | 11.9.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37043 (13/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Multifunkcionális közösségi művelődési központoknak, múzeumoknak, közkönyvtáraknak nyújtott támogatás |
| Base jurídica | 33/2012. (VI. 8.) NFM rendelet a Társadalmi Infrastruktúra Operatív Program prioritásaira rendelt források felhasználásának részletes szabályairól és egyes támogatási jogcímeiről |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 35 863 HUF (em milhões) |
| Intensidade | 100 % — Medida que não constitui auxílio |
| Duração | até 31.12.2015 |
| Setores económicos | Atividades de bibliotecas, arquivos, museus, locais históricos, jardins botânicos e zoológicos e reservas naturaiss |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Nemzeti Fejlesztési Ügynökség |
| Budapest |
| Wesselényi u. 20–22. |
| 1077 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Data de adoção da decisão

11.9.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37043 (13/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Multifunkcionális közösségi művelődési központoknak, múzeumoknak, közkönyvtáraknak nyújtott támogatás

Base jurídica

33/2012. (VI. 8.) NFM rendelet a Társadalmi Infrastruktúra Operatív Program prioritásaira rendelt források felhasználásának részletes szabályairól és egyes támogatási jogcímeiről

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 35 863 HUF (em milhões)

Intensidade

100 % — Medida que não constitui auxílio

Duração

até 31.12.2015

Setores económicos

Atividades de bibliotecas, arquivos, museus, locais históricos, jardins botânicos e zoológicos e reservas naturaiss

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Nemzeti Fejlesztési Ügynökség

Budapest

Wesselényi u. 20–22.

1077

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 19.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 337/7 |
| --- | --- | --- | --- |

19.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 337/7

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 337/06

| Data de adoção da decisão | 3.10.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36543 (13/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Natural England Management Agreement Scheme |
| Base jurídica | | Wildlife and Countryside Act 1981 |

Data de adoção da decisão

3.10.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36543 (13/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Natural England Management Agreement Scheme

Base jurídica

Wildlife and Countryside Act 1981

| | Natural Environment and Rural Communities ACT 2006 |
| --- | --- |

Natural Environment and Rural Communities ACT 2006

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compromissos agro-ambientais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

—

Intensidade

100 %

Duração

1.11.2013-31.12.2018

Setores económicos

Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Natural England |
| --- |
| Foundry House |
| 3 Millsands |
| Riverside Exchange |
| Sheffield |
| S3 8NH |
| UNITED KINGDOM |

Natural England

Foundry House

3 Millsands

Riverside Exchange

Sheffield

S3 8NH

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 19.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 337/8 |
| --- | --- | --- | --- |

19.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 337/8

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DECISÃO DO CONSELHO

de 15 de novembro de 2013

que nomeia dois membros e três suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

2013/C 337/07

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 713/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que institui a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (1), nomeadamente o artigo 12.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 713/2009 prevê que o Conselho nomeie cinco membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 713/2009 prevê que o Conselho nomeie cinco membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia.

| (2) | Nos termos do Regulamento (CE) n.o 713/2009, os membros do Conselho de Administração não deverão ser membros do Conselho de Reguladores e deverão agir com independência e objectividade no interesse público. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do Regulamento (CE) n.o 713/2009, os membros do Conselho de Administração não deverão ser membros do Conselho de Reguladores e deverão agir com independência e objectividade no interesse público.

| (3) | Por decisão de 22 de dezembro de 2009 (2), o Conselho nomeou para o Conselho de Administração três membros e três suplentes por um período de seis anos e dois membros e dois suplentes por um período de quatro anos. |
| --- | --- |

(3)

Por decisão de 22 de dezembro de 2009 (2), o Conselho nomeou para o Conselho de Administração três membros e três suplentes por um período de seis anos e dois membros e dois suplentes por um período de quatro anos.

| (4) | Na sequência do termo dos mandatos de quatro anos de dois membros e dois suplentes, e da renúncia de um suplente ao seu mandato de seis anos, deverão ser nomeados dois membros e três suplentes em sua substituição. |
| --- | --- |

(4)

Na sequência do termo dos mandatos de quatro anos de dois membros e dois suplentes, e da renúncia de um suplente ao seu mandato de seis anos, deverão ser nomeados dois membros e três suplentes em sua substituição.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia por um período de quatro anos a partir de 28 de janeiro de 2014:

| — | Guy LENTZ, Luxemburgo |
| --- | --- |

—

Guy LENTZ, Luxemburgo

| — | Jochen PENKER, Áustria |
| --- | --- |

—

Jochen PENKER, Áustria

Artigo 2.o

São nomeados suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia por um período de quatro anos a partir de 28 de janeiro de 2014:

| — | Detlef DAUKE, Alemanha |
| --- | --- |

—

Detlef DAUKE, Alemanha

| — | Pal KOVACS, Hungria |
| --- | --- |

—

Pal KOVACS, Hungria

| — | Romas SVEDAS, Lituânia |
| --- | --- |

—

Romas SVEDAS, Lituânia

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 15 de novembro de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

R. ŠADŽIUS

---

(1)  JO L 211 de 14.8.2009, p. 1.

1

(2)  JO C 21 de 28.1.2010, p. 1.

2

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Comissão Europeia

| 19.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 337/9 |
| --- | --- | --- | --- |

19.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 337/9

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Taxas de câmbio do euro (1)

18 de novembro de 2013

2013/C 337/08

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3517 |
| JPY | iene | 135,23 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4588 |
| GBP | libra esterlina | 0,83880 |
| SEK | coroa sueca | 8,9156 |
| CHF | franco suíço | 1,2321 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,2685 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 27,117 |
| HUF | forint | 297,06 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7027 |
| PLN | zlóti | 4,1756 |
| RON | leu romeno | 4,4466 |
| TRY | lira turca | 2,7299 |
| AUD | dólar australiano | 1,4378 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4081 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4793 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6152 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6842 |
| KRW | won sul-coreano | 1 427,73 |
| ZAR | rand | 13,6660 |
| CNY | iuane | 8,2328 |
| HRK | kuna | 7,6390 |
| IDR | rupia indonésia | 15 723,75 |
| MYR | ringgit | 4,3053 |
| PHP | peso filipino | 58,951 |
| RUB | rublo | 43,9510 |
| THB | baht | 42,687 |
| BRL | real | 3,0912 |
| MXN | peso mexicano | 17,4356 |
| INR | rupia indiana | 84,2150 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3517

JPY

iene

135,23

DKK

coroa dinamarquesa

7,4588

GBP

libra esterlina

0,83880

SEK

coroa sueca

8,9156

CHF

franco suíço

1,2321

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,2685

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

27,117

HUF

forint

297,06

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7027

PLN

zlóti

4,1756

RON

leu romeno

4,4466

TRY

lira turca

2,7299

AUD

dólar australiano

1,4378

CAD

dólar canadiano

1,4081

HKD

dólar de Hong Kong

10,4793

NZD

dólar neozelandês

1,6152

SGD

dólar singapurense

1,6842

KRW

won sul-coreano

1 427,73

ZAR

rand

13,6660

CNY

iuane

8,2328

HRK

kuna

7,6390

IDR

rupia indonésia

15 723,75

MYR

ringgit

4,3053

PHP

peso filipino

58,951

RUB

rublo

43,9510

THB

baht

42,687

BRL

real

3,0912

MXN

peso mexicano

17,4356

INR

rupia indiana

84,2150

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 19.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 337/10 |
| --- | --- | --- | --- |

19.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 337/10

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7081 — Centerbridge Partners/Corsair Capital/Royal Bank of Scotland Group)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 337/09

| 1. | Em 12 de novembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas: i) Centerbridge Partners LP («Centerbridge», EUA), ii) Corsair Capital LLC («Corsair», EUA) e iii) Royal Bank of Scotland Group («RBSG», Reino Unido) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de certos ativos do RBSG («Rainbow Business», Reino Unido), mediante aquisição de valores mobiliários. |
| --- | --- |

1.

Em 12 de novembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas: i) Centerbridge Partners LP («Centerbridge», EUA), ii) Corsair Capital LLC («Corsair», EUA) e iii) Royal Bank of Scotland Group («RBSG», Reino Unido) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto de certos ativos do RBSG («Rainbow Business», Reino Unido), mediante aquisição de valores mobiliários.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Centerbridge: gestão de investimento institucional multiestratégia, com uma especialização em private equity e investimentos de crédito, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Centerbridge: gestão de investimento institucional multiestratégia, com uma especialização em private equity e investimentos de crédito,

| — | Corsair: fundo de private equity, que investe no setor dos serviços financeiros a nível mundial, |
| --- | --- |

—

Corsair: fundo de private equity, que investe no setor dos serviços financeiros a nível mundial,

| — | RBSG: serviços bancários e financeiros, nomeadamente banca de retalho e comercial (principalmente no Reino Unido, EUA e Irlanda), bem como banca de investimento, gestão de património e rede de pagamentos (na Europa, Médio Oriente, Américas e Ásia), |
| --- | --- |

—

RBSG: serviços bancários e financeiros, nomeadamente banca de retalho e comercial (principalmente no Reino Unido, EUA e Irlanda), bem como banca de investimento, gestão de património e rede de pagamentos (na Europa, Médio Oriente, Américas e Ásia),

| — | Rainbow Business: serviços bancários de retalho e serviços bancários às PME e outros clientes empresariais no Reino Unido. |
| --- | --- |

—

Rainbow Business: serviços bancários de retalho e serviços bancários às PME e outros clientes empresariais no Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7081 — Centerbridge Partners/Corsair Capital/Royal Bank of Scotland Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7081 — Centerbridge Partners/Corsair Capital/Royal Bank of Scotland Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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