# Jornal Oficial C 293/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.293.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 293 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano9 de Outubro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.293.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 293

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano9 de Outubro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 293/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 293/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7026 — Amvest/NPM Capital/DGH Participaties/Jopli Participaties/Erve Hulsgorst Participaties/DLH) (
  1
  ) | 6 |
| 2013/C 293/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6994 — Arrow Electronics/CSS Computer Security Solutions Holding) (
  1
  ) | 6 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 293/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2013/C 293/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7026 — Amvest/NPM Capital/DGH Participaties/Jopli Participaties/Erve Hulsgorst Participaties/DLH) (
  1
  )

1

6

2013/C 293/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6994 — Arrow Electronics/CSS Computer Security Solutions Holding) (
  1
  )

1

6

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 293/04 | Taxas de câmbio do euro | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 293/04

Taxas de câmbio do euro

7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 293/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6992 — Hutchison 3G UK/Telefónica Ireland) (
  1
  ) | 8 |
| 2013/C 293/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7048 — Vodafone Group/Vodafone Omnitel) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 9 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 293/07 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 10 |
| 2013/C 293/08 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 293/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6992 — Hutchison 3G UK/Telefónica Ireland) (
  1
  )

1

8

2013/C 293/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7048 — Vodafone Group/Vodafone Omnitel) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

9

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2013/C 293/07

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

10

2013/C 293/08

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

16

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 293/1 |
| --- | --- | --- | --- |

9.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 293/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 293/01

| Data de adoção da decisão | 20.11.2012 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34891 (12/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Podkarpackie | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pomoc państwa dla Związku Gmin Fortecznych Twierdzy Przemyśl |
| Base jurídica | 1) | Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju |

Data de adoção da decisão

20.11.2012

Número de referência do auxílio estatal

SA.34891 (12/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Podkarpackie

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pomoc państwa dla Związku Gmin Fortecznych Twierdzy Przemyśl

Base jurídica

1)

Ustawa z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju

| 2) | Uchwała nr 89/2008/11 Zarządu Województwa Podkarpackiego z dnia 31 października 2011 r. w sprawie dokonania oceny strategicznej i wyboru indywidualnego projektu kluczowego pn. „Zagospodarowanie zespołu zabytkowego Twierdzy Przemyśl w celu udostępnienia dla turystyki kulturowej, etap I” do dofinansowania z Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego w ramach osi VI Turystyka i kultura Regionalnego Programu Operacyjnego Województwa Podkarpackiego na lata 2007–2013 |
| --- | --- |

2)

Uchwała nr 89/2008/11 Zarządu Województwa Podkarpackiego z dnia 31 października 2011 r. w sprawie dokonania oceny strategicznej i wyboru indywidualnego projektu kluczowego pn. „Zagospodarowanie zespołu zabytkowego Twierdzy Przemyśl w celu udostępnienia dla turystyki kulturowej, etap I” do dofinansowania z Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego w ramach osi VI Turystyka i kultura Regionalnego Programu Operacyjnego Województwa Podkarpackiego na lata 2007–2013

| 3) | Decyzja Komisji Europejskiej C(2007) 4560 z dnia 1 października 2007 r. w sprawie przyjęcia w ramach pomocy wspólnotowej programu operacyjnego Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego objętego celem „Konwergencja” w regionie Podkarpackie w Polsce |
| --- | --- |

3)

Decyzja Komisji Europejskiej C(2007) 4560 z dnia 1 października 2007 r. w sprawie przyjęcia w ramach pomocy wspólnotowej programu operacyjnego Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego objętego celem „Konwergencja” w regionie Podkarpackie w Polsce

Tipo de auxílio

—

—

Objetivo

—

Forma do auxílio

—

Orçamento

—

Intensidade

—

Duração

—

Setores económicos

Atividades artísticas, de espetáculos e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Zarząd Województwa Podkarpackiego w Rzeszowie |
| --- |
| Al. Ł. Cieplińskiego 4 |
| 35-959 Rzeszów |
| POLSKA/POLAND |

Zarząd Województwa Podkarpackiego w Rzeszowie

Al. Ł. Cieplińskiego 4

35-959 Rzeszów

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 5.6.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35131 (13/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Charleroi | N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Intervention de la Wallonie en faveur de la Sonaca — apport de créance au capital
  Maatregel van Wallonië ten gunste van Sonaca — „debt-to-equity swap” |
| Base jurídica | | Décision de FIWAPAC du 25 septembre 2012 de procéder à une augmentation de capital par apport de créance |

Data de adoção da decisão

5.6.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35131 (13/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

Charleroi

N.o 3, alínea c), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Intervention de la Wallonie en faveur de la Sonaca — apport de créance au capital

Maatregel van Wallonië ten gunste van Sonaca — „debt-to-equity swap”

Base jurídica

Décision de FIWAPAC du 25 septembre 2012 de procéder à une augmentation de capital par apport de créance

| | Beslissing van FIWAPAC van 25 september 2012 om tot een kapitaalverhoging te gaan via een „debt-to-equity swap” |
| --- | --- |

Beslissing van FIWAPAC van 25 september 2012 om tot een kapitaalverhoging te gaan via een „debt-to-equity swap”

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Sonaca SA

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Outras formas de participação de capital — Debt to equity swap

Orçamento

Orçamento global: 43 500 000 EUR

Intensidade

Medida que não constitui auxílio

Duração

A partir de 30.6.2013

Setores económicos

Fabricação de aeronaves, veículos espaciais e equipamento relacionado

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| FIWAPAC |
| --- |
| Avenue Maurice Destenay 13 |
| 4000 Liège |
| BELGIQUE |

FIWAPAC

Avenue Maurice Destenay 13

4000 Liège

BELGIQUE

| Maurice Destenay laan 13 |
| --- |
| 4000 Luik |
| BELGIË |

Maurice Destenay laan 13

4000 Luik

BELGIË

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 23.5.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36407 (13/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayuda al fomento del euskera en los centros de trabajo |
| Base jurídica | Orden, de la Consejería de Educación, Política Lingüística y Cultura, por la que se regula la concesión de subvenciones para fomentar el uso y la presencia del euskera en los centros de trabajo de entidades del sector privado ubicados en la CAV, durante el año 2013 (LANHITZ). |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura, Conservação do património |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 7 780 000 EUR |

Data de adoção da decisão

23.5.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36407 (13/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayuda al fomento del euskera en los centros de trabajo

Base jurídica

Orden, de la Consejería de Educación, Política Lingüística y Cultura, por la que se regula la concesión de subvenciones para fomentar el uso y la presencia del euskera en los centros de trabajo de entidades del sector privado ubicados en la CAV, durante el año 2013 (LANHITZ).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura, Conservação do património

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 7 780 000 EUR

| | Orçamento anual: 1 940 000 EUR |
| --- | --- |

Orçamento anual: 1 940 000 EUR

Intensidade

60 %

Duração

1.1.2013-31.12.2016

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Departamento de Educación, Política Lingüística y Cultura del Gobierno Vasco |
| --- |
| C/ Donostia-San Sebastián, 1 |
| 01010 Vitoria-Gasteiz, Álava |
| ESPAÑA |

Departamento de Educación, Política Lingüística y Cultura del Gobierno Vasco

C/ Donostia-San Sebastián, 1

01010 Vitoria-Gasteiz, Álava

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 16.8.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36801 (13/NN) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Sachsen | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Eckpunkte Ersatz von Schäden, die durch das Hochwasser im Mai/Juni 2013 in Sachsen entstanden sind (Hochwasser 2013) |
| Base jurídica | 1. | Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen (Sächsische Haushaltsordnung — SäHO) |

Data de adoção da decisão

16.8.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36801 (13/NN)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Sachsen

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Eckpunkte Ersatz von Schäden, die durch das Hochwasser im Mai/Juni 2013 in Sachsen entstanden sind (Hochwasser 2013)

Base jurídica

1.

Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen (Sächsische Haushaltsordnung — SäHO)

| 2. | Verwaltungsvorschrift des Sächsischen Staatsministeriums der Finanzen zur Sächsischen Haushaltsordnung (VwV-SäHO) |
| --- | --- |

2.

Verwaltungsvorschrift des Sächsischen Staatsministeriums der Finanzen zur Sächsischen Haushaltsordnung (VwV-SäHO)

| 3. | Richtlinie Hochwasserschäden 2013 |
| --- | --- |

3.

Richtlinie Hochwasserschäden 2013

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 130 000 000 EUR

Intensidade

80 %

Duração

6.6.2013-31.12.2014

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Sächsische Aufbaubank — Förderbank |
| --- |
| Pirnaische Straße 9 |
| 01069 Dresden |
| DEUTSCHLAND |

Sächsische Aufbaubank — Förderbank

Pirnaische Straße 9

01069 Dresden

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 19.8.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36873 (13/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Kulturális célú támogatási intézkedések a Regionális Fejlesztés Operatív Programok keretein belül. |
| Base jurídica | Regionális Fejlesztés Operatív Programokra meghatározott előirányzatok felhasználásának állami támogatási szempontú szabályairól szóló 30/2012. (VI. 8.) NFM rendelet. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Bonificação de juros, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | | Orçamento global: 235 000 000 000 HUF |

Data de adoção da decisão

19.8.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36873 (13/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Kulturális célú támogatási intézkedések a Regionális Fejlesztés Operatív Programok keretein belül.

Base jurídica

Regionális Fejlesztés Operatív Programokra meghatározott előirányzatok felhasználásának állami támogatási szempontú szabályairól szóló 30/2012. (VI. 8.) NFM rendelet.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta, Bonificação de juros, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: 235 000 000 000 HUF

| | Orçamento anual: 33 571 000 000 HUF |
| --- | --- |

Orçamento anual: 33 571 000 000 HUF

Intensidade

100 % — Medida que não constitui auxílio

Duração

Até 31.12.2015

Setores económicos

Atividades criativas, artísticas e de espetáculos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Nemzeti Fejlesztési Ügynökség |
| --- |
| Budapest |
| Wesselényi u. 20–22. |
| 1077 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Nemzeti Fejlesztési Ügynökség

Budapest

Wesselényi u. 20–22.

1077

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 9.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 293/6 |
| --- | --- | --- | --- |

9.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 293/6

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7026 — Amvest/NPM Capital/DGH Participaties/Jopli Participaties/Erve Hulsgorst Participaties/DLH)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 293/02

Em 2 de outubro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7026. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7026.

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| 9.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 293/6 |
| --- | --- | --- | --- |

9.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 293/6

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6994 — Arrow Electronics/CSS Computer Security Solutions Holding)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 293/03

Em 2 de outubro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6994. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6994.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 9.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 293/7 |
| --- | --- | --- | --- |

9.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 293/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

8 de outubro de 2013

2013/C 293/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3576 |
| JPY | iene | 131,94 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4599 |
| GBP | libra esterlina | 0,84265 |
| SEK | coroa sueca | 8,7023 |
| CHF | franco suíço | 1,2284 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0820 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,518 |
| HUF | forint | 295,22 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7026 |
| PLN | zlóti | 4,1931 |
| RON | leu romeno | 4,4357 |
| TRY | lira turca | 2,6939 |
| AUD | dólar australiano | 1,4316 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3994 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5271 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6303 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6944 |
| KRW | won sul-coreano | 1 458,12 |
| ZAR | rand | 13,4645 |
| CNY | iuane | 8,3133 |
| HRK | kuna | 7,6255 |
| IDR | rupia indonésia | 15 153,04 |
| MYR | ringgit | 4,3274 |
| PHP | peso filipino | 58,558 |
| RUB | rublo | 43,7462 |
| THB | baht | 42,565 |
| BRL | real | 2,9847 |
| MXN | peso mexicano | 17,7394 |
| INR | rupia indiana | 83,8930 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3576

JPY

iene

131,94

DKK

coroa dinamarquesa

7,4599

GBP

libra esterlina

0,84265

SEK

coroa sueca

8,7023

CHF

franco suíço

1,2284

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,0820

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,518

HUF

forint

295,22

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7026

PLN

zlóti

4,1931

RON

leu romeno

4,4357

TRY

lira turca

2,6939

AUD

dólar australiano

1,4316

CAD

dólar canadiano

1,3994

HKD

dólar de Hong Kong

10,5271

NZD

dólar neozelandês

1,6303

SGD

dólar singapurense

1,6944

KRW

won sul-coreano

1 458,12

ZAR

rand

13,4645

CNY

iuane

8,3133

HRK

kuna

7,6255

IDR

rupia indonésia

15 153,04

MYR

ringgit

4,3274

PHP

peso filipino

58,558

RUB

rublo

43,7462

THB

baht

42,565

BRL

real

2,9847

MXN

peso mexicano

17,7394

INR

rupia indiana

83,8930

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 9.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 293/8 |
| --- | --- | --- | --- |

9.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 293/8

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6992 — Hutchison 3G UK/Telefónica Ireland)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 293/05

| 1. | Em 1 de outubro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Hutchison 3G UK Holdings Limited («H3G», Reino Unido), controlada pela Hutchison Whampoa Limited («Hutchison», Hong Kong), irá adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Telefónica Ireland Limited («O2 Ireland», Irlanda), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 1 de outubro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Hutchison 3G UK Holdings Limited («H3G», Reino Unido), controlada pela Hutchison Whampoa Limited («Hutchison», Hong Kong), irá adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Telefónica Ireland Limited («O2 Ireland», Irlanda), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | H3G: operador de rede móvel ativo na Irlanda, através da sua filial a 100 %, Hutchison 3G Ireland Limited (Three). A Three presta serviços de telecomunicações móveis a retalho a consumidores finais, serviços de originação de chamadas móveis, serviços de terminação de chamadas móveis, serviços de acesso por grosso, serviços de itinerância internacional e outros serviços de telecomunicações móveis, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

H3G: operador de rede móvel ativo na Irlanda, através da sua filial a 100 %, Hutchison 3G Ireland Limited (Three). A Three presta serviços de telecomunicações móveis a retalho a consumidores finais, serviços de originação de chamadas móveis, serviços de terminação de chamadas móveis, serviços de acesso por grosso, serviços de itinerância internacional e outros serviços de telecomunicações móveis,

| — | O2 Ireland: também um operador de uma rede móvel ativo na Irlanda. A O2 Ireland presta serviços de telecomunicações móveis a retalho a consumidores finais, serviços de originação de chamadas móveis, serviços de terminação de chamadas móveis, serviços de acesso por grosso, serviços de itinerância internacional e outros serviços de telecomunicações móveis. |
| --- | --- |

—

O2 Ireland: também um operador de uma rede móvel ativo na Irlanda. A O2 Ireland presta serviços de telecomunicações móveis a retalho a consumidores finais, serviços de originação de chamadas móveis, serviços de terminação de chamadas móveis, serviços de acesso por grosso, serviços de itinerância internacional e outros serviços de telecomunicações móveis.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6992 — Hutchison 3G UK/Telefónica Ireland, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6992 — Hutchison 3G UK/Telefónica Ireland, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 9.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 293/9 |
| --- | --- | --- | --- |

9.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 293/9

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7048 — Vodafone Group/Vodafone Omnitel)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 293/06

| 1. | Em 30 de setembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Vodafone Group Plc («Vodafone», Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Vodafone Omnitel NV («Vodafone Omnitel», Itália), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 30 de setembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Vodafone Group Plc («Vodafone», Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Vodafone Omnitel NV («Vodafone Omnitel», Itália), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Vodafone Group: holding de um grupo mundial de empresas envolvido na operação de redes de telecomunicações móveis e na prestação de serviços de telecomunicações conexos, nomeadamente serviços de telefonia vocal, mensagens, dados e conteúdos, bem como serviços de chamada de pessoas e de rede valor acrescentado, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Vodafone Group: holding de um grupo mundial de empresas envolvido na operação de redes de telecomunicações móveis e na prestação de serviços de telecomunicações conexos, nomeadamente serviços de telefonia vocal, mensagens, dados e conteúdos, bem como serviços de chamada de pessoas e de rede valor acrescentado,

| — | Vodafone Omnitel: empresa comum entre Vodafone Group e Verizon Business International Holdings BV, ativa na prestação de serviços de telefonia móvel (por grosso e a retalho) e de redes de linha fixa e serviços de telefonia (por grosso e a retalho, incluindo serviços de Internet a retalho) em Itália. |
| --- | --- |

—

Vodafone Omnitel: empresa comum entre Vodafone Group e Verizon Business International Holdings BV, ativa na prestação de serviços de telefonia móvel (por grosso e a retalho) e de redes de linha fixa e serviços de telefonia (por grosso e a retalho, incluindo serviços de Internet a retalho) em Itália.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7048 — Vodafone Group/Vodafone Omnitel, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7048 — Vodafone Group/Vodafone Omnitel, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 9.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 293/10 |
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9.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 293/10

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 293/07

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«LENTEJA PARDINA DE TIERRA DE CAMPOS»

N.o CE: ES-PGI-0105-01002-07.06.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

| — | ☒ | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição |
| — | ☒ | Área geográfica |
| — | ☒ | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — | ☒ | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — | ☒ | Exigências nacionais |
| — | ☒ | Outras: órgão de controlo |

—

☒

Nome do produto

—

☒

Descrição

—

☒

Área geográfica

—

☒

Prova de origem

—

☒

Método de obtenção

—

☒

Relação

—

☒

Rotulagem

—

☒

Exigências nacionais

—

☒

Outras: órgão de controlo

2.   Tipo de alteração(ões)

| — | ☒ | Alteração ao documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—

☒

Alteração ao documento único ou ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração ao caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões)

Nome do produto: Simplifica-se o nome da IGP, que passa a designar-se «Lenteja de Tierra de Campos», eliminando-se a palavra «Pardina». A lentilha da variedade Pardina é a única ao abrigo do caderno de especificações da IGP «Lenteja de Tierra de Campos», de modo que a utilização de «Pardina» e «Tierra de Campos» equivale a dizer duas vezes a mesma coisa. Tendo em conta que uma IGP beneficia um produto que seja produzido numa região ou comarca determinadas, considera-se mais correto que prevaleça o nome «Tierra de Campos» em vez de «Pardina». Além disso, ao eliminar o nome da variedade, evita-se a confusão com outras lentilhas pardinas cultivadas fora da delimitação geográfica da IGP, de acordo com o estabelecido no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

Descrição: Elimina-se a rubrica relativa às características químicas do produto.

No caderno de especificações define-se um teor mínimo de gordura das lentilhas secas. O próprio estudo justificativo relaciona o teor de gordura das lentilhas com o nível de fósforo no solo. Como o nível mínimo de fósforo é fixado na rubrica «Método de obtenção» do produto, o teor de gordura é indiretamente determinado. Além disso, o teor de gordura das lentilhas é muito baixo e as diferenças que possam existir entre as variedades não oferecem nenhum valor acrescentado nem atributo de qualidade ao produto.

De igual modo, define-se no caderno de especificações um teor máximo em rafinose nas lentilhas secas. No estudo de viabilidade, demonstra-se que o teor mais baixo em rafinose é uma característica da pardina, mas não da «Tierra de Campos», já que as lentilhas pardinas cultivadas no exterior apresentam os mesmos níveis. Por esta razão, não faz sentido que esta seja uma característica das lentilhas produzidas ao abrigo da IGP.

Fazem-se as alterações necessárias relativas à rubrica «Nome do produto».

Área geográfica: Eliminam-se as referências à autorização ou ao controlo efetuados pelo órgão de controlo, de modo a não contribuir para uma restrição da liberdade de circulação.

Prova de origem: Eliminam-se as referências às autorizações efetuadas pelo órgão de controlo, de modo a não contribuir para uma restrição da liberdade de circulação.

Método de obtenção: Reduz-se o nível mínimo de fósforo no solo de 100 para 10 mg/kg. Não se especifica com detalhe a maquinaria utilizada na indústria embaladora. Eliminam-se os formatos das embalagens em benefício do «cumprimento da legislação em vigor». Eliminam-se também as referências à autorização ou ao controlo efetuados pelo órgão de controlo, de modo a não contribuir para uma restrição da liberdade de circulação.

Fósforo (P2O5) ≥ 10 mg/kg. No caderno de especificações exige-se um teor mínimo de 100 mg/kg nos solos das parcelas inscritas na IGP, com base nas análises realizadas em 176 parcelas da área. De facto, a rubrica «Relação» do caderno de especificações estabelece «teores médios de fósforo no solo de 151,69 mg/kg, ligeiramente baixos e bastante variáveis». Consideramos que se trata de um erro de redação do caderno de especificações original, já que, de acordo com os principais estudos relativos ao solo em Espanha (Urbano Terrón, André Gros-Domínguez Vivancos e López Ritas-López Medina), o teor fósforo de um solo é muito elevado quando se eleva a 22,90 mg/kg para a generalidade dos solos e se situa entre 41,22 e 80,15 mg/kg para solos franco-argilosos (os solos da «Tierra de Campos» são argilosos). No caso mais favorável, o dos solos franco-argilosos, o teor muito elevado de fósforo é inferior a 100 mg/kg, o que corresponde aos critérios definidos no caderno de especificações. Com base nos dados destes três autores, podemos afirmar que o teor de fósforo (mg/kg P2O5) de 151,69 representa um valor altíssimo.

Partindo das análises de solo realizadas a 950 parcelas, situadas na área IGP e plantadas com a «Lenteja Pardina de Tierra de Campos», ao longo de quatro campanhas, constatou-se que as lentilhas procedentes de parcelas com níveis de fósforo ≥ 10 mg/kg apresentaram características organolépticas do produto final muito satisfatórias, de acordo com o estabelecido no caderno de especificações.

Atendendo ao exposto, considera-se que houve um erro de transcrição dos resultados e valores de fósforo do estudo, que deveriam ser de 15,16 mg/kg, com um desvio-padrão de ± 8,2. Estes números seriam coerentes com a expressão: «Teores médios de fósforo ligeiramente baixos e bastante variáveis, embora maiores nas áreas limítrofes». Por tudo isto se consideram corretos níveis mínimos de fósforo P2O5 no solo de 10 mg/kg.

Indústria de acondicionamento: O caderno de especificações detalha todas e cada uma das máquinas utilizadas na limpeza e no acondicionamento das lentilhas. Esta maquinaria pode sofrer alterações, graças a avanços técnicos, que implicariam alterações ao caderno de especificações. Assim, eliminam-se as referências aos tipos de maquinaria utilizada na indústria embaladora, de acordo com o estabelecido no artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 510/2006.

Formatos da embalagem: O caderno de especificações estabelece que o acondicionamento da lentilha produzida se faz em embalagens de 1 kg a 10 kg, mas exige-se atualmente embalagens de 15 kg para o setor da restauração. Dado que em Espanha existe a «Norma de qualidade para legumes secos e legumes descascados, embalados, destinados ao mercado nacional», na qual se estabelecem formatos até 25 kg, considerou-se mais oportuno cumprir a legislação em vigor a cada momento, em lugar de especificar formatos concretos. Por outro lado, o formato das embalagens não é um aspeto que afete ou condicione a qualidade do produto, pelo que se considera mais adequado não especificar os tamanhos.

Relação: Elimina-se o dado quantitativo relativo ao teor de fósforo dos solos, de acordo com o referido na rubrica anterior.

Rotulagem: Altera-se a redação desta rubrica, adaptando-a às disposições dos Regulamentos (CE) n.o 510/2006 e (CE) n.o 1898/2006.

Efetuam-se as modificações adequadas relativas à alteração descrita na rubrica «Nome do produto».

Eliminam-se as referências à autorização ou ao controlo efetuados pelo órgão de controlo, de modo a não contribuir para uma restrição da liberdade de circulação.

Na rubrica do caderno de especificações relativa à rotulagem, elimina-se qualquer referência à rotulagem dos produtos que utilizam ingredientes que sejam produto da IGP, já que existem orientações da Comissão sobre este assunto (JO C 341 de 16.12.2010, p. 3) que recomendam que, em princípio, não devem ser incluídas no caderno de especificações as disposições que regem a utilização de uma denominação registada como DOP ou IGP na rotulagem de outros géneros alimentícios.

Exigências nacionais: Atualiza-se esta rubrica, incorporando a lei sobre as vinhas e o vinho e o decreto que regula a tramitação dos pedidos de inscrição no registo comunitário.

Órgão de controlo: A autoridade competente de controlo oficial em Castela e Leão, que exerce as funções de verificação do cumprimento do caderno de especificações, é o Instituto Tecnológico Agrario de Castilla y León.

O agrupamento requerente das alterações propostas é o Conselho Regulador da Indicação Geográfica Protegida «Lenteja Pardina de Tierra de Campos».

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (3)

«LENTEJA DE TIERRA DE CAMPOS»

N.o CE: ES-PGI-0105-01002-07.06.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«Lenteja de Tierra de Campos»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.6: | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados. |
| --- | --- |

Classe 1.6:

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados.

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O produto protegido são sementes separadas da vagem, da espécie Lens culinaris ssp. Culinaris, da raça microsperma e do grupo Europeae, destinadas ao consumo humano, cujo tipo comercial se denomina pardina.

Características físicas e morfológicas

A cor do revestimento é castanha ou parda, com ornamentação baseada num ponteado de cor preta, apresentando por vezes o aspeto de jaspe, igualmente de cor preta, que pode ocupar todo o revestimento. Os cotilédones são amarelos. Podem ser admitidos até cerca de 2 % de lentilhas que não correspondam às características descritas, sempre que não prejudiquem o aspeto geral. O tamanho mínimo no eixo de menores dimensões é de 3,5 mm, podendo ser admitidas até cerca de 4 % de lentilhas com tamanho inferior.

Características organolépticas

A pele deve ter superfície lisa, a pele e o albume devem ser ligeiramente macios e o albume moderadamente amanteigado, farináceo, pouco granuloso e pouco adstringente.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção agrícola das lentilhas tem lugar na área geográfica delimitada.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

É excluída a comercialização de lentilha a granel ao abrigo da Indicação Geográfica Protegida.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Todas as embalagens devem ter um rótulo numerado com a aposição obrigatória do logótipo comunitário da indicação geográfica protegida e a denominação «Lenteja de Tierra de Campos».

Os rótulos serão apostos pelas indústrias embaladoras, sempre de modo a impossibilitar a reutilização das embalagens.

O logótipo da indicação geográfica protegida é o seguinte:

Image

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção agrícola (com uma superfície de 9 175 km2) ocupa parte das quatro províncias do Noroeste de Castela e Leão (Leão, Palencia, Valladolid e Zamora):

As comarcas que compõem a referida área geográfica delimitada são as seguintes:

| — | Na província de Leão: Comarca Esla-Campos e Comarca Sahagún; |
| --- | --- |

—

Na província de Leão: Comarca Esla-Campos e Comarca Sahagún;

| — | Na província de Palencia: Comarca Campos, Comarca Cerrato e Comarca Saldaña-Valdavia; |
| --- | --- |

—

Na província de Palencia: Comarca Campos, Comarca Cerrato e Comarca Saldaña-Valdavia;

| — | Na província de Valladolid: Comarca Centro, Comarca Sur e Comarca Tierra de Campos; |
| --- | --- |

—

Na província de Valladolid: Comarca Centro, Comarca Sur e Comarca Tierra de Campos;

| — | Na província de Zamora: Comarca Benavente y Los Valles, Comarca Campos-Pan e Comarca Duero Bajo. |
| --- | --- |

—

Na província de Zamora: Comarca Benavente y Los Valles, Comarca Campos-Pan e Comarca Duero Bajo.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Clima: O clima é de tipo árido a semiárido, com pluviometria média anual de 464 mm e temperatura média mínima de – 9 °C e máxima de 18,6 °C. Janeiro é o mês mais frio e julho o mais quente.

O período de geadas prolonga-se durante quase 8 meses, sendo maio e novembro os mais chuvosos.

Estas características possibilitam boas condições de humidade para a germinação no período de sementeira mais habitual (novembro), uma adequada formação do grão (em maio seguinte), assim como uma secagem do grão rápida e eficaz durante os meses de junho e julho, quando as condições de temperatura e insolação são mais favoráveis, ao coincidir com o solstício de verão, o que, por seu turno, facilita o armazenamento sem problemas de fungos ou bactérias. As baixas temperaturas do inverno possibilitam, além disso, um controlo natural das pragas.

Solo: As principais características dos solos da zona de produção são a elevada percentagem de argilas, característica de Tierra de Campos, o pH neutro ou alcalino, o baixo teor de matéria orgânica, os valores normais do teor de potássio e os valores ligeiramente baixos do teor de fósforo, se bem que superiores aos valores encontrados em zonas limítrofes. A fim de obter um produto que melhor se adapte às características organolépticas exigidas, estabelecem-se para os solos teores mínimos de matéria orgânica (menor textura farinácea do produto), de potássio (textura mais amanteigada e menor adstringência) e de fósforo (menor dureza da pele e menor adstringência).

Geografia física: A topografia é plana, com altitude média de 750 metros, relevo típico de campina e poucos obstáculos à lavoura, embora esteja exposta à erosão. Observa-se um ligeiro aumento da altitude na zona norte, que pode chegar a ultrapassar os 1 000 m, e uma diminuição a sudoeste, até aos 650 m, na zona do rio Valderaduey.

5.2.   Especificidade do produto

O material vegetal deve proceder dos ecotipos locais adaptados às condições agroclimáticas da zona durante anos, assim como das variedades comerciais obtidas ou a obter dos referidos ecotipos.

Este material vegetal utilizado é rústico, resistente à maioria das pragas e tolerante a doenças. Adapta-se bem à seca e tem um rendimento considerado como médio.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A altitude é um fator de grande importância para as características do produto, uma vez que a altitude média da área (750 m), menor em comparação com outras áreas limítrofes, contribui para produzir lentilhas com pele mais lisa, de textura mais amanteigada e menor adstringência.

O teor mínimo de matéria orgânica fixado para os solos está relacionado com a menor textura farinácea do produto; o teor de potássio dá-lhe uma textura mais amanteigada e menor adstringência; e o teor de fósforo contribui para a macieza da pele, a menor adstringência e o conteúdo superior em gordura.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

http://www.itacyl.es/opencms_wf/opencms/informacion_al_ciudadano/calidad_alimentaria/4_condiciones_DOP/index.html

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Ver nota de pé-de-página 2.

(4)  Ver nota de pé-de-página 2.

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| 9.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 293/16 |
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9.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 293/16

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 293/08

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«HÖRI BÜLLE»

N.o CE: DE-PGI-0005-01040-28.09.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«Höri Bülle»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Alemanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
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Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A indicação «Höri Bülle» (= cebola, do latim cibolla) designa, no comércio e na linguagem corrente, uma cebola vermelha de forma e cor características, cultivada durante séculos na península de Höri.

A «Höri Bülle» (Allium cepa) pertence à família das aliáceas (allium).

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

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3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção de cebolas, da sementeira à limpeza e secagem dos bolbos colhidos, tem lugar exclusivamente na área geográfica identificada. Apenas serão utilizadas sementes produzidas da região.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

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3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

A rotulagem deve conter a menção «Höri Bülle» em todas as fases de comercialização do produto. De modo a assegurar a rastreabilidade do produto, o rótulo menciona de igual modo o nome a morada do produtor e/ou o seu número de registo no agrupamento de proteção (Schutzgemeinschaft).

Os membros do agrupamento são também obrigados a utilizar o logótipo do produto, que representa uma cebola estilizada com a menção «Höri Bülle». Esta obrigação também se aplica aos produtores que não sejam membros do agrupamento de proteção.

Image

4.   Delimitação concisa da área geográfica

No extremo ocidental do lago de Constança, entre Stein am Rhein e Radolfzell, encontra-se uma península denominada Höri, também referida na linguagem corrente como «Zwiebelhöri» («península das cebolas»). A península deve ser considerada como uma entidade histórica e económica, delimitada a nordeste pelo Zeller See e a sudeste pelo Untersee. A área geográfica abrange o território dos municípios de Gaienhofen, Moos e Öhningen, no distrito de Konstanz (Baden-Würtemberg), bem como a localidade limítrofe de Bohlingen, pertencente ao município de Singen (Hohentwiel).

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

As temperaturas relativamente amenas do ar e do solo durante o período vegetativo principal, devidas à proximidade do lago de Constança, que atua como acumulador de calor, beneficiam a produção hortícola. Os solos de loess, semelhantes a terra preta, tchernozem e os solos escuros de turfa oferecem as condições propícias à produção hortícola, que compõe uma grande parte da paisagem da região. As cebolas, em particular, são cultivadas na área geográfica há mais de mil anos, como comprovam documentos oficiais desde o século VIII [Zimmermann, J. (1967): Vom Zwiebelbau am Bodensee seit 1 200 Jahren — Das Zwiebel — oder Bölleland„Höri“, Zwiebelmärkte in Konstanz, Rorschach und Schaffhausen. In: Hegau. Zeitschrift für Geschichte, Volksmund und Naturgeschichte des Gebietes zwischen Rhein, Donau und Bodensee. Heft 1/2 (23/24): 283]. O saber local em matéria de conservação e preservação das sementes, bem como os conhecimentos para o cultivo da «Höri Bülle», transmitiram-se de geração em geração e contribuem em grande medida para as atuais características do produto.

As ações de promoção turística também sustentam que a «Höri Bülle» é o produto agrícola emblemático da região. Desde há muito tempo que a península é conhecida por «Zwiebelhöri» («península das cebolas»): «Ein kleiner Strich Landes, kaum anderthalb Stunden lang und nirgends Dreiviertelstunden breit, zwischen dem Schienerberg und dem Untersee gelegen, hat seit urältester Zeit den sonderbaren Namen Höry, Bischofshöri, Zwiebelhöri» («uma pequena faixa de terra de apenas uma légua e meia de comprimento e menos de três quartos de légua de largura, situada entre Schienerberg e o Untersee, que desde há séculos dá pelo estranho nome de Höry, Bischofshöri, Zwiebelhöri») [cf. Bader, J. (Hg.) (1840): Badenia oder das badische Land und Volk. Kunst-Verlag, Karlsruhe. p. 248].

Vários dados confirmam que o comércio de cebolas se vem desenvolvendo na região há muito tempo, como, por exemplo, a presença de mercados de cebola tradicionais, no início do século XX, nas vilas vizinhas de Konstanz, Singen e Radolfzell, bem como nas vilas suíças de Rorschach e Schaffhausen. Esta fértil península, situada no extremo ocidental do lago de Constança, entre Stein am Rhein e Radolfzell, na qual se destaca, a 708 metros de altitude, o verdejante monte de Schienerberg, está também associada a nomes conhecidos de pintores e poetas alemães.

5.2.   Especificidade do produto

O produto figura entre as variedades locais antigas e não beneficia de um regime de proteção nacional ou comunitária das variedades vegetais. A «Höri Bülle» reproduz-se exclusivamente a partir das suas próprias sementes, que não estão disponíveis no comércio. Essencialmente, distingue-se das restantes variedades de cebolas vermelhas pela forma e cor características. A sua túnica fina e macia apresenta uma coloração castanha-avermelhada bastante clara, que, ao contrário das variedades vermelho escuro, não tinge ao corte. Cortada transversalmente, mostra as películas vermelho claro entre cada camada. A forma achatada e abaulada característica da «Höri Bülle» presta-se particularmente bem à preparação de réstias de cebola (Zwiebelzöpfe). A sua consistência levemente macia torna-a igualmente suculenta e sensível à pressão, exigindo por isso um cuidado especial no momento da colheita, tradicionalmente manual. Assim, não é possível colher estas cebolas de forma inteiramente mecânica, com colhedor clássico. Utiliza-se, em alternativa, um arrancador mecânico para colher cuidadosamente o produto.

O sabor da «Höri Bülle» caracteriza-se essencialmente pelo seu aroma subtil e levemente picante, não demasiado pronunciado. Cozinhada, o picante dilui-se sem que desapareça a coloração vermelha característica. A «Höri Bülle» goza, na área geográfica e fora dela, de grande notoriedade e reputação, alicerçadas na sua origem. A «Höri Bülle» deve às suas qualidades gustativas excecionais e ao seu método de produção sustentável (nomeadamente, sementes obtidas por propagação na própria região, a colheita tradicional manual e a preservação da paisagem cultural de Höri) ter sido aceite na «Arca dos Sabores» (Arche des Geschmacks), registo criado pela associação Slow Food Deutschland e.V.

A literatura regional está repleta de poemas que evocam a «Höri Bülle», como por exemplo a ode à Höri Bülle, da poetisa dialetal Anna Schreiber Bähr, ou o poema «Uf em Markt» do pintor e poeta Bruno Epple. Esta associação do nome do produto a obras e nomes de artistas confere-lhe uma notoriedade que se estende para além das fronteiras da região.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Os saberes e a tradição seculares do cultivo da cebola garantem as propriedades características da «Höri Bülle» e justificam a reputação do produto. Em vários domínios da vida local, é manifesta a relação entre o cultivo tradicional da cebola e o facto de a região ser muito apreciada. A importância da «Höri Bülle» na cozinha regional confirma, entre outras coisas, a existência dessa relação [Gemeinde Moos (Hrsg.) (1996): Kleines Bülle Brevier. Text: Erwin Keller. 2. Aufl. Gemeinde Moos. p. 26-52].

A «Höri Bülle» está presente em numerosas festas e costumes, como, por exemplo, na «Bülle-Fest», organizada todos os anos desde 1976 no primeiro domingo de outubro, no município de Moos, onde são celebradas as especialidades à base desta cebola. As réstias de cebolas (Zwiebelzöpfe) são preparadas com as «Höri Bülle», cuja forma achatada se presta particularmente bem ao entrançado, juntando-se-lhe cebolas amarelas (Stuttgarter Riesen). Os produtos vendidos nesta ocasião são essencialmente à base de cebolas: sopa de cebola, tarte de cebola, «zwiebeldinnele» (tartes queimadas), etc.

No município de Moos, situado na área geográfica, o apelo bradado durante o Carnaval não muda desde 1953: «Rätich, Bülla und Salot — gnua, gnua, gnua!». Da mesma forma, uma associação carnavalesca tradicional tem o nome «Büllebläri».

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

http://register.dpma.de/DPMAregister/geo/detail.pdfdownload/32550

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Ver nota de pé-de-página 2.

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