# Jornal Oficial C 317A/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.CA2013.317.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 317A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano31 de Outubro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.CA2013.317.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 317A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano31 de Outubro de 2013

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| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2013/C 317A/01 | Anúncio de concursos gerais — OHIM/AD/01/13 — Administradores (AD 6) e — OHIM/AST/02/13 — Assistentes (AST 3) no domínio da propriedade intelectual | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2013/C 317A/01

Anúncio de concursos gerais — OHIM/AD/01/13 — Administradores (AD 6) e — OHIM/AST/02/13 — Assistentes (AST 3) no domínio da propriedade intelectual

1

RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

| 5 | |
| --- | --- |
| 27 | (RO) |
| 29 | |
| 33 | |
| 34 | |
| 36 | (DA) |
| 41 | (BG) |
| 43 | (EN) |
| 49 | (ET) |
| 50 | (HU) |
| 51 | (SL) |
| 54 | (DE/EN/FR) |
| 58 | (EN/GA) |
| 75 | |
| 81 | |
| 82 | |
| 88 | (BG) |
| 89 | (CS) |
| 94 | |
| 104 | |
| 109 | |
| 111 | |
| 112 | (DE/EN/FR) |
| 117 | (ET) |
| 118 | |
| 120 | |
| 131 | |
| 143 | |
| 160 | (DE/EN/FR) |
| 162 | |
| 166 | |
| 167 | |
| 168 | |
| 172 | |
| 173 | |
| 174 | |
| 176 | (BG/DE/EN/ET/FI/IT/LT/LV/MT/NL/PL/PT/SK/SL/SV) |
| 180 | (MT) |
| 182 | (DE/EN/FR) |
| 183 | (IT) |
| 191 | |
| 192 | |
| 193 | |
| 194 | |
| 196 | |
| 197 | |
| 199 | |
| 200 | |
| 204 | (DE/EN/FR) |
| 210 | (LV) |
| 211 | (PL) |
| 219 | |
| 227 | |
| 231 | |
| 235 | |
| 240 | |
| 264 | |
| 269 | |
| 276 | |
| 277 | |
| 279 | (PT) |
| 286 | (ET) |
| 289 | |
| 290 | |
| 292 | (SK) |
| 293 | (EN) |
| 294 | (DE) |
| 295 | (DA) |
| 299 | |
| 300 | (LT) |
| 301 | |
| 302 | |
| 308 | (DE/EN/FR) |
| 309 | |
| 310 | |
| 317 | |

5

27

(RO)

29

33

34

36

(DA)

41

(BG)

43

(EN)

49

(ET)

50

(HU)

51

(SL)

54

(DE/EN/FR)

58

(EN/GA)

75

81

82

88

(BG)

89

(CS)

94

104

109

111

112

(DE/EN/FR)

117

(ET)

118

120

131

143

160

(DE/EN/FR)

162

166

167

168

172

173

174

176

(BG/DE/EN/ET/FI/IT/LT/LV/MT/NL/PL/PT/SK/SL/SV)

180

(MT)

182

(DE/EN/FR)

183

(IT)

191

192

193

194

196

197

199

200

204

(DE/EN/FR)

210

(LV)

211

(PL)

219

227

231

235

240

264

269

276

277

279

(PT)

286

(ET)

289

290

292

(SK)

293

(EN)

294

(DE)

295

(DA)

299

300

(LT)

301

302

308

(DE/EN/FR)

309

310

317

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 31.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 317/1 |
| --- | --- | --- | --- |

31.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 317/1

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ANÚNCIO DE CONCURSOS GERAIS

OHIM/AD/01/13 — ADMINISTRADORES (AD 6)

e

OHIM/AST/02/13 — ASSISTENTES (AST 3)

NO DOMÍNIO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

(2013/C 317 A/01)

O Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) organiza, em nome do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (a seguir designado IHMI), concursos gerais documentais e mediante provas para a constituição de uma lista de reserva de administradores (1) e de assistentes (1).

Estes concursos têm por objetivo estabelecer listas de reserva para o preenchimento de vagas no IHMI em Alicante (Espanha).

Antes de apresentar a sua candidatura, deve ler atentamente o Guia aplicável aos concursos gerais publicado no«Jornal Oficial da União Europeia»C 270 A de 7 de setembro de 2012

  , bem como no sítio Internet do EPSO.

Este guia, que faz parte integrante do anúncio de concurso, pode ajudá-lo a compreender as regras relativas aos procedimentos e às modalidades de inscrição.

ÍNDICE

| I. | QUADRO GERAL |
| --- | --- |

I.

QUADRO GERAL

| II. | NATUREZA DAS FUNÇÕES |
| --- | --- |

II.

NATUREZA DAS FUNÇÕES

| III. | CONDIÇÕES DE ADMISSÃO |
| --- | --- |

III.

CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

| IV. | ADMISSÃO AO CONCURSO E SELEÇÃO DOCUMENTAL |
| --- | --- |

IV.

ADMISSÃO AO CONCURSO E SELEÇÃO DOCUMENTAL

| V. | CENTRO DE AVALIAÇÃO |
| --- | --- |

V.

CENTRO DE AVALIAÇÃO

| VI. | LISTAS DE RESERVA |
| --- | --- |

VI.

LISTAS DE RESERVA

| VII. | COMO CONCORRER? |
| --- | --- |

VII.

COMO CONCORRER?

| ANEXOS |
| --- |

ANEXOS

I.   QUADRO GERAL

| Número de candidatos aprovados por concurso | OHIM/AD/01/13 = 40


  OHIM/AST/02/13 = 60 |
| --- | --- |

Número de candidatos aprovados por concurso

OHIM/AD/01/13 = 40

OHIM/AST/02/13 = 60

II.   NATUREZA DAS FUNÇÕES

Os perfis específicos são descritos em anexo.

III.   CONDIÇÕES DE ADMISSÃO

À data de encerramento fixada para a inscrição eletrónica, os candidatos têm de preencher todas as condições gerais e específicas a seguir indicadas:

| 1. | Condições gerais






  a) | Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia; |
| --- | --- | --- |

1.

a)

Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia;

| b) | Estar na posse dos seus direitos cívicos; |
| --- | --- |

b)

Estar na posse dos seus direitos cívicos;

| c) | Estar em situação regular face às leis de recrutamento militar; |
| --- | --- |

c)

Estar em situação regular face às leis de recrutamento militar;

| d) | Reunir as condições de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa. |
| --- | --- |

d)

Reunir as condições de idoneidade moral exigidas para o exercício das funções em causa.

| 2. | Condições específicas |
| --- | --- |

2.

2.1

Títulos e diplomas

Ver ponto 2 dos anexos

2.2

Experiência profissional

Ver ponto 3 dos anexos

2.3

Conhecimentos linguísticos (2)

Em conformidade com o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande Secção) no processo C-566/10 P, República Italiana/Comissão, as instituições da União Europeia pretendem, no âmbito do presente concurso, motivar a limitação da escolha da segunda língua a um número restrito de línguas oficiais da UE.

Os candidatos são, por conseguinte, informados de que as opções para a segunda língua no presente concurso foram definidas de acordo com os interesses do serviço, que determinam que os colegas recentemente recrutados devem estar imediatamente operacionais e capazes de comunicar eficientemente no âmbito do seu trabalho quotidiano. Caso contrário, o funcionamento eficaz das instituições ficaria gravemente comprometido.

O Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de dezembro de 1993, sobre a marca comunitária, alterado e codificado pelo Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária, criou o Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) como um instituto independente a nível técnico e dotado de autonomia jurídica, administrativa e financeira.

O referido regulamento prevê um regime linguístico específico para o Instituto no seu artigo 119.o, n.o 2: as línguas do Instituto são o alemão, o espanhol, o francês, o inglês e o italiano.

O Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho, de 12 de dezembro de 2001, relativo aos desenhos ou modelos comunitários, confirma igualmente, no seu artigo 97.o, a utilização destas línguas como línguas processuais perante o IHMI.

Os candidatos são assim informados de que as segundas línguas decididas para efeitos do presente concurso foram definidas nos termos destes regulamentos e no interesse do serviço daí decorrente.

Por uma questão de igualdade de tratamento, todos os candidatos são obrigados a realizar alguns testes na sua segunda língua, a escolher entre estas cinco línguas (DE/EN/ES/FR/IT).

A avaliação das competências específicas, segundo esta modalidade, permite ao IHMI avaliar a capacidade dos candidatos para desempenharem imediatamente as suas funções num ambiente semelhante à realidade que enfrentariam no local de trabalho.

Esta disposição aplica-se sem prejuízo de uma posterior formação linguística destinada a adquirir capacidade para trabalhar numa terceira língua, em conformidade com o artigo 45.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários.

As línguas oficiais da União Europeia são as seguintes:

BG (búlgaro)

CS (checo)

DA (dinamarquês)

DE (alemão)

EL (grego)

EN (inglês)

ES (espanhol)

ET (estónio)

FI (finlandês)

FR (francês)

GA (irlandês)

HR (croata)

HU (húngaro)

IT (italiano)

LT (lituano)

LV (letão)

MT (maltês)

NL (neerlandês)

PL (polaco)

PT (português)

RO (romeno)

SK (eslovaco)

SL (esloveno)

SV (sueco)

Língua 1

Língua principal

Conhecimento profundo de uma das línguas oficiais da União Europeia.

Língua 2

Segunda língua (obrigatoriamente diferente da língua 1)

Conhecimento satisfatório do alemão, do espanhol, do francês, do inglês ou do italiano.

IV.   ADMISSÃO AO CONCURSO E SELEÇÃO DOCUMENTAL

1.   Procedimento

O exame das condições gerais e específicas e a seleção documental são efetuados, numa primeira fase, com base nas declarações feitas no ato de candidatura.

| a) | As respostas às perguntas relativas às condições gerais e específicas serão tratadas, a fim de determinar se faz parte da lista dos candidatos que preenchem todas as condições de admissão ao concurso; |
| --- | --- |

a)

As respostas às perguntas relativas às condições gerais e específicas serão tratadas, a fim de determinar se faz parte da lista dos candidatos que preenchem todas as condições de admissão ao concurso;

| b) | Seguidamente, em relação aos candidatos que preenchem as condições de admissão ao concurso, o júri procede a uma seleção documental, a fim de identificar os que possuem as qualificações mais pertinentes (nomeadamente, diplomas e experiência profissional) para as funções e em relação aos critérios de seleção descritos neste anúncio de concurso. Esta seleção é efetuada unicamente com base nas declarações prestadas na secção «avaliador de talento» e da seguinte forma:






  — | cada critério de seleção é ponderado de 1 a 3, em função da importância que lhe é atribuída pelo júri; |
| --- | --- | --- |

b)

Seguidamente, em relação aos candidatos que preenchem as condições de admissão ao concurso, o júri procede a uma seleção documental, a fim de identificar os que possuem as qualificações mais pertinentes (nomeadamente, diplomas e experiência profissional) para as funções e em relação aos critérios de seleção descritos neste anúncio de concurso. Esta seleção é efetuada unicamente com base nas declarações prestadas na secção «avaliador de talento» e da seguinte forma:

—

cada critério de seleção é ponderado de 1 a 3, em função da importância que lhe é atribuída pelo júri;

| — | o júri examina as respostas dos candidatos e atribui uma nota de 0 a 4 a cada resposta, em função das qualificações do candidato. As notas, multiplicadas pela ponderação de cada pergunta, são adicionadas a fim de obter uma nota global. |
| --- | --- |

—

o júri examina as respostas dos candidatos e atribui uma nota de 0 a 4 a cada resposta, em função das qualificações do candidato. As notas, multiplicadas pela ponderação de cada pergunta, são adicionadas a fim de obter uma nota global.

O júri estabelece seguidamente uma classificação dos candidatos em função destas notas globais. O número de candidatos (3) convidados para o centro de avaliação (4) corresponde, no máximo, a 3 vezes o número de candidatos. Este número será publicado no sítio web do EPSO

(http://blogs.ec.europa.eu/eu-careers.info/).

2.   Verificação das declarações dos candidatos

No final da sessão do centro de avaliação e em função dos resultados, as declarações apresentadas pelos candidatos no seu ato de candidatura eletrónica serão verificadas pelo EPSO, no que diz respeito às condições gerais, e pelo júri, relativamente às condições específicas com base nos documentos comprovativos apresentados pelos candidatos. Para a avaliação documental, os documentos comprovativos dos candidatos só são tidos em conta para confirmar as respostas já fornecidas na secção «avaliador de talento». Caso se verifique que essas declarações (5) não são corroboradas pelos documentos comprovativos pertinentes, os candidatos em causa serão excluídos do concurso.

A verificação é efetuada por ordem de mérito decrescente dos candidatos que tenham obtido as pontuações mínimas exigidas e as melhores pontuações no conjunto dos elementos d), e), f), g) e h) do centro de avaliação. Os candidatos devem também ter obtido a pontuação mínima exigida nos testes de aptidão a), b) e c). A verificação é efetuada até ser atingido o número de candidatos que podem ser inscritos na lista de reserva e que satisfazem efetivamente todas as condições de admissão. Os documentos comprovativos dos candidatos que se situem abaixo deste limiar não são examinados.

V.   CENTRO DE AVALIAÇÃO

| 1. | Convite para o centro de avaliação |
| --- | --- |

1.

Se fizer parte dos candidatos que (6)

| — | tendo em conta as declarações aquando da inscrição eletrónica, satisfazem as condições de admissão gerais e específicas do Título III

  e |
| --- | --- |

—

tendo em conta as declarações aquando da inscrição eletrónica, satisfazem as condições de admissão gerais e específicas do Título III

e

| — | obtiveram uma das melhores notas aquando da seleção documental, |
| --- | --- |

—

obtiveram uma das melhores notas aquando da seleção documental,

será convidado a participar nas provas do centro de avaliação, que, em princípio, se realizam em Bruxelas (7)
  durante um ou dois dias.

| 2. | Centro de avaliação |
| --- | --- |

2.

Deve sujeitar-se a três tipos de avaliação:

| — | capacidade de raciocínio: testes a), b) e c); |
| --- | --- |

—

capacidade de raciocínio: testes a), b) e c);

| — | competências específicas: elemento d); |
| --- | --- |

—

competências específicas: elemento d);

| — | competências gerais: elementos e), f), g) e h). |
| --- | --- |

—

competências gerais: elementos e), f), g) e h).

As suas capacidades de raciocínio serão avaliadas através dos seguintes testes (8):

| a) | Teste de raciocínio verbal; |
| --- | --- |

a)

Teste de raciocínio verbal;

| b) | Teste de raciocínio numérico; |
| --- | --- |

b)

Teste de raciocínio numérico;

| c) | Teste de raciocínio abstrato. |
| --- | --- |

c)

Teste de raciocínio abstrato.

As suas competências específicas no domínio serão avaliadas através do seguinte elemento (8):

| d) | Entrevista estruturada sobre as competências no domínio, com base nas respostas fornecidas na secção «avaliador de talento» da candidatura. |
| --- | --- |

d)

Entrevista estruturada sobre as competências no domínio, com base nas respostas fornecidas na secção «avaliador de talento» da candidatura.

As suas competências gerais
   (9) serão avaliadas através dos elementos (8) seguintes:

| e) | Prova escrita; |
| --- | --- |

e)

Prova escrita;

| f) | Exercício de correio de entrada; |
| --- | --- |

f)

Exercício de correio de entrada;

| g) | Entrevista estruturada sobre as competências gerais; |
| --- | --- |

g)

Entrevista estruturada sobre as competências gerais;

| h) | Exercício de grupo. |
| --- | --- |

h)

Exercício de grupo.

Cada uma destas competências gerais será avaliada de acordo com o plano seguinte:

Prova escrita

Exercício de correio de entrada

Entrevista estruturada

Exercício de grupo

Análise e resolução de problemas

x

x

Comunicação

x

x

Qualidade e resultados

x

x

Aprendizagem e desenvolvimento pessoal

x

x

Estabelecimento de prioridades e capacidade de organização

x

x

Resistência

x

x

Trabalho de equipa

x

x

Capacidade de liderança

(unicamente para o concurso OHIM/AD/01/13)

x

x

| 3. | Línguas do centro de avaliação |
| --- | --- |

3.

Língua 1 para os testes a), b) e c);

Língua 2 para os elementos d), e), f), g) e h).

| 4. | Pontuação e ponderação |
| --- | --- |

4.

Capacidade de raciocínio

| a) | Verbal: de 0 a 20 pontos
  mínimo exigido: 10 pontos; |
| --- | --- |

a)

Verbal: de 0 a 20 pontos

mínimo exigido: 10 pontos;

| b) | Numérico: de 0 a 10 pontos; |
| --- | --- |

b)

Numérico: de 0 a 10 pontos;

| c) | Abstrato: de 0 a 10 pontos
  mínimo exigido para o conjunto dos testes b) e c): 10 pontos. |
| --- | --- |

c)

Abstrato: de 0 a 10 pontos

mínimo exigido para o conjunto dos testes b) e c): 10 pontos.

Os testes a), b) e c) são eliminatórios, mas a sua pontuação não será acrescentada às outras notas do centro de avaliação.

Competências específicas [elemento d)]

de 0 a 100 pontos

mínimo exigido: 50 pontos

ponderação: 55 % da nota global.

Competências gerais [elementos e), f), g) e h)]

Concurso OHIM/AD/01/13

de 0 a 80 pontos para o conjunto das competências gerais (10 pontos por competência)

mínimo exigido:

| | 3 pontos para cada competência e |
| --- | --- |

3 pontos para cada competência e

| | 40 pontos de um total de 80 para o conjunto das 8 competências gerais |
| --- | --- |

40 pontos de um total de 80 para o conjunto das 8 competências gerais

ponderação: 45 % da nota global.

Concurso OHIM/AST/02/13

de 0 a 70 pontos para o conjunto das competências gerais (10 pontos por competência)

mínimo exigido:

| | 3 pontos para cada competência e |
| --- | --- |

3 pontos para cada competência e

| | 35 pontos de um total de 70 para o conjunto das 7 competências gerais |
| --- | --- |

35 pontos de um total de 70 para o conjunto das 7 competências gerais

ponderação: 45 % da nota global.

VI.   LISTAS DE RESERVA

| 1. | Inscrição nas listas de reserva (10) |
| --- | --- |

1.

O júri inscreve o nome do candidato na lista de reserva

| — | se fizer parte dos candidatos (11) que obtiveram a pontuação mínima exigida para o conjunto dos elementos a) a h) e uma das melhores notas para o conjunto dos elementos d), e), f), g) e h) do centro de avaliação (ver número de candidatos aprovados, no título I, ponto 1); |
| --- | --- |

—

se fizer parte dos candidatos (11) que obtiveram a pontuação mínima exigida para o conjunto dos elementos a) a h) e uma das melhores notas para o conjunto dos elementos d), e), f), g) e h) do centro de avaliação (ver número de candidatos aprovados, no título I, ponto 1);

| — | e se, tendo em conta os documentos comprovativos, preencher todas as condições de admissão previstas nos títulos III e IV do presente anúncio. |
| --- | --- |

—

e se, tendo em conta os documentos comprovativos, preencher todas as condições de admissão previstas nos títulos III e IV do presente anúncio.

| 2. | Classificação |
| --- | --- |

2.

As listas são elaboradas por concurso e por ordem alfabética.

| 3. | Duração da validade das listas |
| --- | --- |

3.

As listas de reserva serão válidas até 31 de dezembro de 2017.

VII.   COMO CONCORRER?

| 1. | Inscrição eletrónica |
| --- | --- |

1.

Os candidatos devem inscrever-se por via eletrónica, seguindo o procedimento indicado no sítio Internet do EPSO e especialmente no manual de inscrição.

Data-limite (validação incluída): 3 de dezembro de 2013 às 12h (meio-dia), hora de Bruxelas.

| 2. | Dossiê de candidatura |
| --- | --- |

2.

Se fizer parte dos candidatos admitidos à sessão do centro de avaliação, deve apresentar (12) um dossiê de candidatura completo (candidatura eletrónica assinada e documentos comprovativos) aquando da sessão no centro de avaliação.

Modalidades: ver ponto 6.1 do Guia aplicável aos concursos gerais.

---

(1)  As referências no presente anúncio a pessoas de sexo masculino devem entender-se como referindo-se igualmente a pessoas de sexo feminino.

(2)  Consultar o Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (QECR) — nível mínimo exigido: língua 1 = C1; língua 2 = B2

(http://europass.cedefop.europa.eu/europass/home/hornav/Downloads/CEF/LanguageSelfAssessmentGrid.csp)

(3)  Caso existam vários candidatos com a mesma nota correspondente ao último lugar, todos serão convidados para o centro de avaliação.

(4)  Os candidatos que não forem convidados para o centro de avaliação receberão os resultados da sua avaliação, bem como a ponderação atribuída pelo júri a cada pergunta.

(5)  Essas informações serão verificadas, com base nos documentos comprovativos, antes da elaboração da lista de reserva (ver título VI, ponto 1, e título VII, ponto 2).

(6)  Caso existam vários candidatos com a mesma nota correspondente ao último lugar, todos serão convidados para o centro de avaliação.

(7)  Por questões de organização, uma parte, ou a totalidade, das avaliações previstas no âmbito do centro de avaliação pode ser organizada nos centros de testes situados nos Estados-Membros.

(8)  O conteúdo é validado pelo júri.

(9)  A definição destas competências figura no ponto 1.2 do Guia aplicável aos concursos gerais.

(10)  Em 2 de julho de 2013, o Parlamento Europeu procedeu a uma votação para aprovar o texto de compromisso relativo à revisão do Estatuto dos Funcionários e do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia. Todavia, este texto só será definitivo em primeira leitura após a aprovação formal pelo Conselho da votação do Parlamento Europeu. Sob reserva desta aprovação, as modificações afetam designadamente as carreiras e os tipos de postos ocupados pelos funcionários e outros agentes. Aos candidatos aprovados nestes concursos poderá ser proposto um recrutamento com base nas novas disposições estatutárias, segundo a sua adoção definitiva e sem prejuízo de outros efeitos de caráter jurídico ou financeiro.

(11)  Caso existam vários candidatos com a mesma nota correspondente ao último lugar, todos esses candidatos serão inscritos na lista de reserva.

(12)  A data da sessão no centro de avaliação será comunicada oportunamente através da conta EPSO do candidato.

---

ANEXO I

OHIM/AD/01/13 — ADMINISTRADORES (AD 6)

DOMÍNIO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

1.   Natureza das funções

Os funcionários recrutados devem participar nas atividades de proteção das marcas comunitárias (CTM) e dos desenhos ou modelos comunitários registados (DDR). Podem também participar em ações de cooperação e harmonização com os serviços nacionais de propriedade intelectual na União Europeia, bem como com os principais serviços de propriedade intelectual fora da UE, os homólogos e os parceiros internacionais. No Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual, podem contribuir para as funções destinadas a facilitar e apoiar as atividades das autoridades nacionais, do setor privado e das instituições da União na luta contra a violação dos direitos de propriedade intelectual.

As principais tarefas podem incluir:

| — | o exame dos dossiês relativos ao direito de propriedade intelectual, principalmente no que se refere às marcas, desenhos ou modelos comunitários, em conformidade com as regras, os procedimentos e as normas de qualidade, as políticas de interpretação existentes e a aplicação da lei; |
| --- | --- |

—

o exame dos dossiês relativos ao direito de propriedade intelectual, principalmente no que se refere às marcas, desenhos ou modelos comunitários, em conformidade com as regras, os procedimentos e as normas de qualidade, as políticas de interpretação existentes e a aplicação da lei;

| — | redação de textos de natureza jurídica complexa; |
| --- | --- |

—

redação de textos de natureza jurídica complexa;

| — | elaboração de decisões em matéria de procedimentos e de fundo, incluindo trabalhos preparatórios, como a investigação e a análise da jurisprudência; |
| --- | --- |

—

elaboração de decisões em matéria de procedimentos e de fundo, incluindo trabalhos preparatórios, como a investigação e a análise da jurisprudência;

| — | análise, preparação e redação de textos e documentos estratégicos relacionados com a propriedade intelectual; |
| --- | --- |

—

análise, preparação e redação de textos e documentos estratégicos relacionados com a propriedade intelectual;

| — | funções de aconselhamento em matéria de propriedade intelectual para apoiar as principais atividades do Instituto de Harmonização no Mercado Interno; |
| --- | --- |

—

funções de aconselhamento em matéria de propriedade intelectual para apoiar as principais atividades do Instituto de Harmonização no Mercado Interno;

| — | atividades relacionadas com o Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual; |
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—

atividades relacionadas com o Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual;

| — | contribuição para a coordenação, o controlo e o acompanhamento de outros membros do pessoal; |
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contribuição para a coordenação, o controlo e o acompanhamento de outros membros do pessoal;

| — | relações com as partes interessadas/projetos de cooperação com as instituições associadas à proteção da propriedade intelectual. |
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—

relações com as partes interessadas/projetos de cooperação com as instituições associadas à proteção da propriedade intelectual.

Mais especificamente, as principais funções acima descritas podem ser pormenorizadas da seguinte forma:

| — | redação de decisões sobre pedidos de registo de marcas, em especial motivos absolutos de recusa; |
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—

redação de decisões sobre pedidos de registo de marcas, em especial motivos absolutos de recusa;

| — | redação de decisões em casos de oposição e de anulação da marca comunitária; |
| --- | --- |

—

redação de decisões em casos de oposição e de anulação da marca comunitária;

| — | redação de decisões em casos de nulidade de desenhos ou modelos; |
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redação de decisões em casos de nulidade de desenhos ou modelos;

| — | exame dos recursos interpostos perante as câmaras de recurso e redação dos respetivos projetos de decisão; |
| --- | --- |

—

exame dos recursos interpostos perante as câmaras de recurso e redação dos respetivos projetos de decisão;

| — | aconselhamento jurídico sobre todos os aspetos da marca comunitária, dos desenhos ou modelos comunitários e de outros direitos de propriedade intelectual; |
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—

aconselhamento jurídico sobre todos os aspetos da marca comunitária, dos desenhos ou modelos comunitários e de outros direitos de propriedade intelectual;

| — | litígios em matéria de propriedade intelectual; |
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—

litígios em matéria de propriedade intelectual;

| — | recolha, análise e divulgação de informações e de dados relativos aos direitos de propriedade intelectual; |
| --- | --- |

—

recolha, análise e divulgação de informações e de dados relativos aos direitos de propriedade intelectual;

| — | coordenação, preparação e redação de orientações e documentos políticos; |
| --- | --- |

—

coordenação, preparação e redação de orientações e documentos políticos;

| — | supervisão, acompanhamento e orientação dos restantes funcionários; |
| --- | --- |

—

supervisão, acompanhamento e orientação dos restantes funcionários;

| — | gestão de projetos e/ou programas no domínio dos direitos de propriedade intelectual. |
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—

gestão de projetos e/ou programas no domínio dos direitos de propriedade intelectual.

2.   Títulos e diplomas

Um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários de, pelo menos, três anos, sancionado por um diploma final.

3.   Experiência profissional

Experiência profissional, ao nível adequado, com uma duração mínima de três anos, no domínio da propriedade intelectual, relacionada com a natureza das funções.

Esta experiência profissional só é relevante se tiver sido adquirida após a obtenção do diploma que dá acesso ao concurso.

4.   Critérios de seleção

No âmbito da seleção documental, o júri toma em consideração os critérios seguintes:

| 1. | Experiência profissional na redação de decisões sobre motivos absolutos de recusa de marcas, incluindo decisões das instâncias de recurso. |
| --- | --- |

1.

Experiência profissional na redação de decisões sobre motivos absolutos de recusa de marcas, incluindo decisões das instâncias de recurso.

| 2. | Experiência profissional na redação de decisões sobre motivos relativos de recusa de marcas, incluindo decisões das instâncias de recurso. |
| --- | --- |

2.

Experiência profissional na redação de decisões sobre motivos relativos de recusa de marcas, incluindo decisões das instâncias de recurso.

| 3. | Experiência profissional na redação de decisões sobre anulação de marcas, incluindo decisões das instâncias de recurso. |
| --- | --- |

3.

Experiência profissional na redação de decisões sobre anulação de marcas, incluindo decisões das instâncias de recurso.

| 4. | Experiência profissional na redação de decisões sobre casos de nulidade de desenhos ou modelos, incluindo decisões das instâncias de recurso. |
| --- | --- |

4.

Experiência profissional na redação de decisões sobre casos de nulidade de desenhos ou modelos, incluindo decisões das instâncias de recurso.

| 5. | Experiência profissional em matéria de assistência jurídica e representação das partes/clientes no domínio dos direitos de propriedade intelectual (excluindo os processos em tribunal). |
| --- | --- |

5.

Experiência profissional em matéria de assistência jurídica e representação das partes/clientes no domínio dos direitos de propriedade intelectual (excluindo os processos em tribunal).

| 6. | Experiência profissional em processos judiciais no domínio dos direitos de propriedade intelectual. |
| --- | --- |

6.

Experiência profissional em processos judiciais no domínio dos direitos de propriedade intelectual.

| 7. | Experiência profissional na recolha, análise e divulgação de informações e dados, na conceção e desenvolvimento de instrumentos e sistemas informáticos no domínio dos direitos de propriedade intelectual. |
| --- | --- |

7.

Experiência profissional na recolha, análise e divulgação de informações e dados, na conceção e desenvolvimento de instrumentos e sistemas informáticos no domínio dos direitos de propriedade intelectual.

| 8. | Experiência profissional na coordenação, preparação e elaboração de orientações e documentos estratégicos. |
| --- | --- |

8.

Experiência profissional na coordenação, preparação e elaboração de orientações e documentos estratégicos.

| 9. | Experiência profissional na supervisão, tutoria e orientação. |
| --- | --- |

9.

Experiência profissional na supervisão, tutoria e orientação.

| 10. | Gestão de projetos e/ou programas no domínio dos direitos de propriedade intelectual. |
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10.

Gestão de projetos e/ou programas no domínio dos direitos de propriedade intelectual.

| 11. | Experiência profissional num ambiente internacional e multicultural. |
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11.

Experiência profissional num ambiente internacional e multicultural.

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ANEXO II

OHIM/AST/02/13 — ASSISTENTES (AST 3)

DOMÍNIO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

1.   Natureza das funções

Os funcionários recrutados devem prestar apoio, na qualidade de assistentes, nas atividades de proteção das marcas comunitárias (CTM) e dos desenhos ou modelos comunitários registados (DDR). Podem também participar em ações de cooperação e harmonização com os serviços nacionais de propriedade intelectual na União Europeia, bem como com os principais serviços de propriedade intelectual fora da UE, os homólogos e os parceiros internacionais. No Observatório Europeu das Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual, podem contribuir para as funções destinadas a facilitar e apoiar as atividades das autoridades nacionais, do setor privado e das instituições da União na luta contra a violação dos direitos de propriedade intelectual.

As principais tarefas podem incluir:

| — | exame de pedidos de registo de marcas comunitárias: motivos absolutos, formalidades, incluindo a classificação dos produtos e serviços de acordo com a classificação NICE, direitos de antiguidade e prioridades, alterações e decisões correspondentes; |
| --- | --- |

—

exame de pedidos de registo de marcas comunitárias: motivos absolutos, formalidades, incluindo a classificação dos produtos e serviços de acordo com a classificação NICE, direitos de antiguidade e prioridades, alterações e decisões correspondentes;

| — | gestão dos procedimentos relativos aos pedidos e registos internacionais; |
| --- | --- |

—

gestão dos procedimentos relativos aos pedidos e registos internacionais;

| — | gestão dos procedimentos relativos aos casos de oposição e de anulação: admissibilidade, período de reflexão e fase contraditória, restrições e revogações, mérito das causas e decisões correspondentes; |
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—

gestão dos procedimentos relativos aos casos de oposição e de anulação: admissibilidade, período de reflexão e fase contraditória, restrições e revogações, mérito das causas e decisões correspondentes;

| — | exame dos pedidos de desenhos ou modelos comunitários e gestão dos processos relativos à nulidade; |
| --- | --- |

—

exame dos pedidos de desenhos ou modelos comunitários e gestão dos processos relativos à nulidade;

| — | gestão dos processos de recurso; |
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—

gestão dos processos de recurso;

| — | inscrições no registo de marcas e de desenhos e modelos comunitários («Recordals») e as decisões relativas às mesmas; |
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—

inscrições no registo de marcas e de desenhos e modelos comunitários («Recordals») e as decisões relativas às mesmas;

| — | apoio a atividades relacionadas com os direitos de propriedade intelectual: logística, serviços linguísticos incluindo a revisão de provas, publicação, registo, inspeção, fornecimento de cópias dos processos de marcas e de desenhos e modelos comunitários, manutenção de bases de dados; pesquisas; gestão dos pagamentos de taxas; |
| --- | --- |

—

apoio a atividades relacionadas com os direitos de propriedade intelectual: logística, serviços linguísticos incluindo a revisão de provas, publicação, registo, inspeção, fornecimento de cópias dos processos de marcas e de desenhos e modelos comunitários, manutenção de bases de dados; pesquisas; gestão dos pagamentos de taxas;

| — | apoio à implementação de projetos de cooperação e de convergência em matéria de propriedade intelectual; |
| --- | --- |

—

apoio à implementação de projetos de cooperação e de convergência em matéria de propriedade intelectual;

| — | informações aos utilizadores sobre marcas, desenhos e modelos comunitários e elaboração de relatórios sobre esse serviço. |
| --- | --- |

—

informações aos utilizadores sobre marcas, desenhos e modelos comunitários e elaboração de relatórios sobre esse serviço.

É de notar que, devido à automatização crescente dos procedimentos, as tarefas de apoio administrativo vão-se tornando progressivamente menos importantes em todos os processos, enquanto as funções de fundo se revestirão de maior importância.

2.   Títulos e diplomas

Um nível de estudos superiores sancionado por um diploma final.

OU

Um nível de estudos secundários comprovado por um diploma que dê acesso ao ensino superior, seguido de uma experiência profissional relacionada com a natureza das funções com uma duração mínima de três anos.

NB: A experiência profissional de pelo menos três anos faz parte integrante do diploma e não pode ser contabilizada no número de anos de experiência profissional exigida em seguida.

3.   Experiência profissional

Experiência profissional, ao nível adequado, com uma duração mínima de três anos, adquirida no domínio da propriedade intelectual, relacionada com a natureza das funções.

Esta experiência profissional só é relevante se tiver sido adquirida após a obtenção do diploma que dá acesso ao concurso.

4.   Critérios de seleção

No âmbito da seleção documental, o júri toma em consideração os critérios seguintes:

| 1. | Experiência profissional na análise dos pedidos de registo de marcas. |
| --- | --- |

1.

Experiência profissional na análise dos pedidos de registo de marcas.

| 2. | Experiência profissional na gestão de processos de oposição e/ou anulação e/ou recurso e em processos de pedidos internacionais; |
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2.

Experiência profissional na gestão de processos de oposição e/ou anulação e/ou recurso e em processos de pedidos internacionais;

| 3. | Experiência profissional no exame dos pedidos de desenhos ou modelos e gestão dos processos relativos à nulidade; |
| --- | --- |

3.

Experiência profissional no exame dos pedidos de desenhos ou modelos e gestão dos processos relativos à nulidade;

| 4. | Experiência profissional em matéria de exame das formalidades relativas aos direitos de propriedade intelectual noutros domínios para além das marcas, desenhos e modelos; |
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4.

Experiência profissional em matéria de exame das formalidades relativas aos direitos de propriedade intelectual noutros domínios para além das marcas, desenhos e modelos;

| 5. | Experiência profissional em matéria de gestão de inscrições num registo de propriedade intelectual e das respetivas decisões; |
| --- | --- |

5.

Experiência profissional em matéria de gestão de inscrições num registo de propriedade intelectual e das respetivas decisões;

| 6. | Experiência profissional de apoio a atividades ligadas aos direitos de propriedade intelectual: logística, serviços linguísticos incluindo a revisão de provas, publicação, registo, inspeção, fornecimento de cópias dos processos de marcas e de desenhos e modelos, manutenção de bases de dados; pesquisas; gestão dos pagamentos de taxas; |
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6.

Experiência profissional de apoio a atividades ligadas aos direitos de propriedade intelectual: logística, serviços linguísticos incluindo a revisão de provas, publicação, registo, inspeção, fornecimento de cópias dos processos de marcas e de desenhos e modelos, manutenção de bases de dados; pesquisas; gestão dos pagamentos de taxas;

| 7. | Experiência profissional no apoio à implementação de projetos de cooperação e de convergência em matéria de propriedade intelectual; |
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7.

Experiência profissional no apoio à implementação de projetos de cooperação e de convergência em matéria de propriedade intelectual;

| 8. | Experiência profissional no apoio e na gestão de dossiês para partes/clientes no domínio dos direitos de propriedade intelectual; |
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8.

Experiência profissional no apoio e na gestão de dossiês para partes/clientes no domínio dos direitos de propriedade intelectual;

| 9. | Experiência profissional na redação de documentos relativos a questões de propriedade intelectual; |
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9.

Experiência profissional na redação de documentos relativos a questões de propriedade intelectual;

| 10. | Experiência profissional no fornecimento de informações em matéria de propriedade intelectual aos utilizadores e tratamento de um mínimo de 50 chamadas ou pedidos de informações por semana; |
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10.

Experiência profissional no fornecimento de informações em matéria de propriedade intelectual aos utilizadores e tratamento de um mínimo de 50 chamadas ou pedidos de informações por semana;

| 11. | Experiência profissional num ambiente internacional e multicultural. |
| --- | --- |

11.

Experiência profissional num ambiente internacional e multicultural.

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