# Jornal Oficial C 310/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.310.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 310 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano25 de Outubro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.310.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 310

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano25 de Outubro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 310/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7039 — PGGM/GDF SUEZ/EBN/NOGAT) (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 310/02 | Início ao processo (Processo COMP/M.7009 — Holcim/Cemex West) (
  1
  ) | 2 |
| 2013/C 310/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 3 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 310/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7039 — PGGM/GDF SUEZ/EBN/NOGAT) (
  1
  )

1

1

2013/C 310/02

Início ao processo (Processo COMP/M.7009 — Holcim/Cemex West) (
  1
  )

1

2

2013/C 310/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

3

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 310/04 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2013/C 310/05 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de novembro de 2013[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)] | 6 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 310/06 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 7 |
| 2013/C 310/07 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 7 |
| 2013/C 310/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 310/04

Taxas de câmbio do euro

5

2013/C 310/05

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de novembro de 2013[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

6

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 310/06

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

7

2013/C 310/07

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

7

2013/C 310/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 310/09 | Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis a determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente, mandarinas, etc.) originários da República Popular da China | 9 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2013/C 310/09

Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis a determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente, mandarinas, etc.) originários da República Popular da China

anti-dumping

9

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 310/1 |
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25.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 310/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7039 — PGGM/GDF SUEZ/EBN/NOGAT)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 310/01

Em 17 de outubro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
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—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7039. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7039.

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| 25.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 310/2 |
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25.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 310/2

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Início ao processo

(Processo COMP/M.7009 — Holcim/Cemex West)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 310/02

No dia 22 de outubro de 2013, a Comissão decidiu dar início ao processo relativamente ao caso acima mencionado, após ter concluído que a concentração notificada suscita sérias dúvidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum. O início do processo abre a segunda fase da investigação relativamente à concentração notificada, não prejudicando, no entanto, a decisão final sobre o caso. A decisão é baseada nos termos do n.o 1, alínea c), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho.

A Comissão convida os terceiros interessados a apresentarem-Ihe as observações que entenderem sobre este projecto de concentração.

Para que as observações sejam tomadas em conta no processo, estas devem ser recebidas pela Comissão no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da data da publicação da presente comunicação. As observações devem ser enviadas por telefax (+32 22964301 / 22967244) ou por correio, e devem mencionar o número de processo COMP/M.7009 — Holcim/Cemex West, para o seguinte endereço:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direcção-Geral da Concorrência |
| Secretariado Operações de Concentração |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direcção-Geral da Concorrência

Secretariado Operações de Concentração

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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| 25.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 310/3 |
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25.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 310/3

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 310/03

| Data de adoção da decisão | 2.10.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35863 (12/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | 129 134 Odstranění havarijních stavů na rybnících a vodních nádržích |
| Base jurídica | — | Zákon č. 254/2001 Sb., o vodách a o změně některých zákonů. |

Data de adoção da decisão

2.10.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35863 (12/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

129 134 Odstranění havarijních stavů na rybnících a vodních nádržích

Base jurídica

—

Zákon č. 254/2001 Sb., o vodách a o změně některých zákonů.

| — | Příloha návrhu zákona o státním rozpočtu České republiky na rok 2013 – Závazná pravidla poskytování finančních prostředků v oblasti vod v roce 2013 a způsobu kontroly jejich užití (viz Příloha č. 4, část 2 C). |
| --- | --- |

—

Příloha návrhu zákona o státním rozpočtu České republiky na rok 2013 – Závazná pravidla poskytování finančních prostředků v oblasti vod v roce 2013 a způsobu kontroly jejich užití (viz Příloha č. 4, část 2 C).

| — | Dokumentace podprogramu 129 134 Odstranění havarijních stavů na rybnících a vodních nádržích (viz Příloha č. 3). |
| --- | --- |

—

Dokumentace podprogramu 129 134 Odstranění havarijních stavů na rybnících a vodních nádržích (viz Příloha č. 3).

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

| | Orçamento global: 150 000 000 CZK |
| --- | --- |

Orçamento global: 150 000 000 CZK

| | Orçamento anual: 50 000 000 CZK |
| --- | --- |

Orçamento anual: 50 000 000 CZK

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2015

Setores económicos

Pesca em água doce

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství |
| --- |
| Těšnov 17 |
| 117 05 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17

117 05 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 2.10.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35864 (12/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Odstranění povodňových škod na hrázích, rybnících a vodních nádržích |
| Base jurídica | 1) | Zákon č. 254/2001 Sb., o vodách a o změně některých zkonů (vodní zákon) |

Data de adoção da decisão

2.10.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35864 (12/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Odstranění povodňových škod na hrázích, rybnících a vodních nádržích

Base jurídica

1)

Zákon č. 254/2001 Sb., o vodách a o změně některých zkonů (vodní zákon)

| 2) | Dokumentace programu 129 130, podprogram 129 133 „Odstraňování povodňových škod na hrázích rybníků a vodních nádrží“/viz příloha/ |
| --- | --- |

2)

Dokumentace programu 129 130, podprogram 129 133 „Odstraňování povodňových škod na hrázích rybníků a vodních nádrží“/viz příloha/

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 500 000 000 CZK

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2015

Setores económicos

Aquacultura em água doce

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství |
| --- |
| Těšnov 17 |
| 117 05 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17

117 05 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 310/5 |
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25.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 310/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de outubro de 2013

2013/C 310/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3805 |
| JPY | iene | 134,32 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4596 |
| GBP | libra esterlina | 0,85370 |
| SEK | coroa sueca | 8,7626 |
| CHF | franco suíço | 1,2303 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1210 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,773 |
| HUF | forint | 292,79 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7030 |
| PLN | zlóti | 4,1861 |
| RON | leu romeno | 4,4485 |
| TRY | lira turca | 2,7316 |
| AUD | dólar australiano | 1,4354 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4358 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,7032 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6503 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7074 |
| KRW | won sul-coreano | 1 465,34 |
| ZAR | rand | 13,4828 |
| CNY | iuane | 8,3998 |
| HRK | kuna | 7,6245 |
| IDR | rupia indonésia | 14 961,56 |
| MYR | ringgit | 4,3454 |
| PHP | peso filipino | 59,478 |
| RUB | rublo | 43,7548 |
| THB | baht | 42,986 |
| BRL | real | 3,0346 |
| MXN | peso mexicano | 17,9741 |
| INR | rupia indiana | 84,8130 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3805

JPY

iene

134,32

DKK

coroa dinamarquesa

7,4596

GBP

libra esterlina

0,85370

SEK

coroa sueca

8,7626

CHF

franco suíço

1,2303

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1210

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,773

HUF

forint

292,79

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7030

PLN

zlóti

4,1861

RON

leu romeno

4,4485

TRY

lira turca

2,7316

AUD

dólar australiano

1,4354

CAD

dólar canadiano

1,4358

HKD

dólar de Hong Kong

10,7032

NZD

dólar neozelandês

1,6503

SGD

dólar singapurense

1,7074

KRW

won sul-coreano

1 465,34

ZAR

rand

13,4828

CNY

iuane

8,3998

HRK

kuna

7,6245

IDR

rupia indonésia

14 961,56

MYR

ringgit

4,3454

PHP

peso filipino

59,478

RUB

rublo

43,7548

THB

baht

42,986

BRL

real

3,0346

MXN

peso mexicano

17,9741

INR

rupia indiana

84,8130

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 25.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 310/6 |
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25.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 310/6

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de novembro de 2013

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2013/C 310/05

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 272 de 20.9.2013, p. 8.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.11.2013 | ... | 0,56 | 0,56 | 1,10 | 0,56 | 0,75 | 0,56 | 0,85 | 0,56 | 0,56 | 0,56 | 0,56 | 0,56 | 2,49 | 3,83 | 0,56 | 0,56 | 0,79 | 0,56 | 0,91 | 0,56 | 0,56 | 3,18 | 0,56 | 4,37 | 1,60 | 0,56 | 0,56 | 0,99 |
| 1.10.2013 | 31.10.2013 | 0,56 | 0,56 | 1,30 | 0,56 | 0,75 | 0,56 | 0,85 | 0,56 | 0,56 | 0,56 | 0,56 | 0,56 | 2,49 | 4,62 | 0,56 | 0,56 | 0,99 | 0,56 | 0,91 | 0,56 | 0,56 | 3,18 | 0,56 | 5,20 | 1,60 | 0,56 | 0,56 | 0,99 |
| 1.8.2013 | 30.9.2013 | 0,56 | 0,56 | 1,30 | 0,56 | 0,88 | 0,56 | 0,85 | 0,56 | 0,56 | 0,56 | 0,56 | 0,56 | 2,49 | 4,62 | 0,56 | 0,56 | 1,25 | 0,56 | 0,91 | 0,56 | 0,56 | 3,18 | 0,56 | 5,20 | 1,60 | 0,56 | 0,56 | 0,99 |
| 1.7.2013 | 31.7.2013 | 0,56 | 0,56 | 1,30 | 0,56 | 0,88 | 0,56 | 0,85 | 0,56 | 0,56 | 0,56 | 0,56 | 0,56 | 2,49 | 4,62 | 0,56 | 0,56 | 1,08 | 0,56 | 1,10 | 0,56 | 0,56 | 3,18 | 0,56 | 5,20 | 1,60 | 0,56 | 0,56 | 0,99 |

De

Até

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

HR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.11.2013

...

0,56

0,56

1,10

0,56

0,75

0,56

0,85

0,56

0,56

0,56

0,56

0,56

2,49

3,83

0,56

0,56

0,79

0,56

0,91

0,56

0,56

3,18

0,56

4,37

1,60

0,56

0,56

0,99

1.10.2013

31.10.2013

0,56

0,56

1,30

0,56

0,75

0,56

0,85

0,56

0,56

0,56

0,56

0,56

2,49

4,62

0,56

0,56

0,99

0,56

0,91

0,56

0,56

3,18

0,56

5,20

1,60

0,56

0,56

0,99

1.8.2013

30.9.2013

0,56

0,56

1,30

0,56

0,88

0,56

0,85

0,56

0,56

0,56

0,56

0,56

2,49

4,62

0,56

0,56

1,25

0,56

0,91

0,56

0,56

3,18

0,56

5,20

1,60

0,56

0,56

0,99

1.7.2013

31.7.2013

0,56

0,56

1,30

0,56

0,88

0,56

0,85

0,56

0,56

0,56

0,56

0,56

2,49

4,62

0,56

0,56

1,08

0,56

1,10

0,56

0,56

3,18

0,56

5,20

1,60

0,56

0,56

0,99

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 25.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 310/7 |
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25.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 310/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 310/06

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 11.10.2013 |
| --- | --- |
| Duração | 11.10.2013-31.12.2013 |
| Estado-Membro | Suécia |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | COD/03AN |
| Espécie | Bacalhau (Gadus Morhua) |
| Zona | Skagerrak |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 60/TQ40 |

Data e hora do encerramento

11.10.2013

Duração

11.10.2013-31.12.2013

Estado-Membro

Suécia

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

COD/03AN

Espécie

Bacalhau (Gadus Morhua)

Zona

Skagerrak

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

60/TQ40

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 25.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 310/7 |
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25.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 310/7

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 310/07

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 9.10.2013 |
| --- | --- |
| Duração | 9.10.2013-31.12.2013 |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | RED/51214D |
| Espécie | Cantarilhos (Sebastes spp.) |
| Zona | Águas da UE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de ordem | 61/TQ40 |

Data e hora do encerramento

9.10.2013

Duração

9.10.2013-31.12.2013

Estado-Membro

Alemanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

RED/51214D

Espécie

Cantarilhos (Sebastes spp.)

Zona

Águas da UE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de ordem

61/TQ40

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 25.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 310/8 |
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25.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 310/8

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 310/08

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 7.10.2013 |
| --- | --- |
| Duração | 7.10.2013-31.12.2013 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | HKE/571214 |
| Espécie | Pescada (Merluccius merluccius) |
| Zona | VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 59/TQ39 |

Data e hora do encerramento

7.10.2013

Duração

7.10.2013-31.12.2013

Estado-Membro

Países Baixos

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

HKE/571214

Espécie

Pescada (Merluccius merluccius)

Zona

VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

59/TQ39

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 25.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 310/9 |
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25.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 310/9

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Aviso de início de um reexame da caducidade das medidas anti-dumping aplicáveis a determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente, mandarinas, etc.) originários da República Popular da China

2013/C 310/09

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (1) das medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente, mandarinas, etc.) originários da República Popular da China («RPC»), a Comissão Europeia («Comissão») recebeu um pedido de reexame nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (2) («regulamento de base»).

1.   Pedido de reexame

O pedido foi apresentado em 12 de agosto de 2013 pela Federación Nacional de Asociaciones de Transformados Vegetales y Alimentos Procesados («FENAVAL») em nome de produtores que representam mais de 25 % do da produção total da União de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente, mandarinas, etc.).

2.   Produto objeto de reexame

O produto objeto de reexame são mandarinas (incluindo tangerinas e satsumas), clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes preparados ou conservados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, e tal como definidos no código NC 2008, originários da RPC, atualmente classificados nos códigos NC 2008 30 55, 2008 30 75 e ex 2008 30 90.

3.   Medidas em vigor

As medidas atualmente em vigor assumem a forma de um direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1355/2008 do Conselho (3), tal como reinstituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 158/2013 do Conselho (4).

4.   Motivos do reexame

O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas ter como resultado provável a continuação do dumping e a reincidência do prejuízo para a indústria da União.

4.1.   
  Alegação de probabilidade de continuação do dumping

Uma vez que, em virtude do disposto no artigo 2.o, n.o 7, do regulamento de base, a RPC é considerada como sendo um país sem economia de mercado, e dado que, no inquérito anterior, os preços efetivamente pagos ou a pagar na União para o produto similar foram utilizados para estabelecer o valor normal no que respeita à RPC, o requerente estabeleceu o valor normal para as importações provenientes da RPC com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar na União para o produto similar.

Além disso, o requerente estabeleceu o valor normal para as importações provenientes da RPC com base nos preços de exportação da Turquia para a UE.

A alegação de probabilidade de continuação do dumping tem por base uma comparação de ambos os valores normais assim estabelecidos com o preço de exportação (no estádio à saída da fábrica) do produto objeto de reexame quando vendido para exportação para a União.

Com base nas comparações supra, as margens de dumping calculadas são significativas no que respeita à RPC.

4.2.   
  Alegação da probabilidade de reincidência do prejuízo

O requerente alega a probabilidade de reincidência do prejuízo. A este respeito, o requerente apresentou elementos de prova de que, se as medidas vierem a caducar, irá provavelmente aumentar o atual volume de importações do produto objeto de reexame da RPC para a União a níveis de preços prejudiciais. Isto acontece porque, em primeiro lugar, o mercado da UE é muito atrativo em termos de volume. Em segundo lugar, os produtores-exportadores da RPC dispõem de um fácil acesso a volumes muito importantes de matérias-primas, uma vez que a RPC é o primeiro produtor de mandarinas frescas no mundo. Por último, os atuais preços de exportação chineses do produto objeto de reexame subcotam significativamente os preços da indústria da UE.

Por fim, o requerente alega e fornece elementos de prova de que a eliminação do prejuízo se deveu sobretudo à existência de medidas e que qualquer reincidência de importações significativas a preços de dumping provenientes da RPC conduziria provavelmente à reincidência do prejuízo para a indústria da União, se as medidas viessem a caducar.

5.   Procedimento

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão dá início a um reexame, em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

O reexame da caducidade irá determinar se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping no que respeita ao produto objeto de reexame originário da RPC e a uma continuação ou reincidência do prejuízo para a indústria da União.

5.1.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de reincidência ou continuação do dumping

Os produtores-exportadores (5) do produto objeto de reexame da RPC, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas em vigor, são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.1.1.   Inquérito aos produtores-exportadores

5.1.1.1.   Procedimento para a seleção dos produtores-exportadores objeto de inquérito na RPC

a)   Amostragem

Em virtude do número potencialmente elevado de produtores-exportadores na RPC envolvidos no presente reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar a um número razoável os produtores-exportadores objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os produtores-exportadores ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo A do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos produtores-exportadores, a Comissão contactará igualmente as autoridades da RPC e poderá contactar quaisquer associações de produtores-exportadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os produtores-exportadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de produção, vendas ou exportações para a União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os produtores-exportadores conhecidos, as autoridades da RPC e as associações de produtores-exportadores, através das autoridades da RPC, quando adequado, das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito relativamente aos produtores-exportadores, a Comissão enviará questionários aos produtores-exportadores selecionados para a amostra, a todas as associações de produtores-exportadores conhecidas e às autoridades da RPC.

Todos os produtores-exportadores selecionados para a amostra e quaisquer associações de produtores-exportadores conhecidas, terão de apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

O questionário solicitará informações, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) empresa(s) do produtor-exportador, as atividades da(s) empresa(s) relativas ao produto objeto de reexame, o custo de produção, as vendas do produto objeto de reexame no mercado interno da RPC e as vendas do produto objeto de reexame na União.

Sem prejuízo da eventual aplicação do artigo 18.o do regulamento de base, as empresas que concordaram com uma eventual inclusão na amostra, mas que não sejam selecionadas para uma amostra serão consideradas como colaborantes («produtores-exportadores colaborantes não incluídos na amostra»).

5.1.2.   Procedimento adicional relativo aos produtores-exportadores num país sem economia de mercado (RPC)

5.1.2.1.   Seleção de um país terceiro com economia de mercado

Nos termos do artigo 2.o, n.o 7, alínea a), do regulamento de base, no caso de importações provenientes de países que não têm uma economia de mercado, o valor normal é determinado com base no preço ou no valor calculado num país análogo, ou no preço desse país terceiro para outros países, incluindo a União, ou, sempre que tal não seja possível, a partir de qualquer outra base razoável, incluindo o preço efetivamente pago ou a pagar na União pelo produto similar, devidamente ajustado, se necessário, a fim de incluir uma margem de lucro razoável.

No inquérito anterior, na ausência de produção do produto similar em países fora da União e da República Popular da China, os preços efetivamente pagos ou a pagar na União para o produto similar foram utilizados para efeitos da determinação do valor normal no que respeita à RPC.

No entanto, para efeitos do presente inquérito, a Comissão tenciona utilizar a Turquia como um país terceiro com economia de mercado.

Convidam-se as partes interessadas a apresentarem as suas observações quanto à adequação desta escolha no prazo de 10 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

5.1.3.   Inquérito aos importadores independentes
   (6)
   (7)

Os importadores independentes do produto objeto de reexame da RPC para a União são convidados a participar no presente inquérito.

Tendo em conta o número potencialmente elevado de importadores independentes envolvidos neste reexame da caducidade e a fim de completar o inquérito nos prazos regulamentares, a Comissão pode limitar o inquérito a um número razoável os importadores independentes objeto de inquérito, mediante a seleção de uma amostra (este processo é igualmente referido como «amostragem»). A amostragem será realizada em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.

A fim de permitir à Comissão decidir se a amostragem é necessária e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, todos os importadores independentes ou representantes que ajam em seu nome, incluindo os que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame, são convidados a dar-se a conhecer à Comissão. Para tal, as partes terão um prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, devendo fornecer à Comissão as informações sobre a(s) sua(s) empresa(s) solicitadas no anexo B do presente aviso.

A fim de obter as informações que considera necessárias para a seleção da amostra dos importadores independentes, a Comissão poderá igualmente contactar as associações de importadores conhecidas.

Todas as partes interessadas que pretendam apresentar quaisquer outras informações pertinentes sobre a seleção da amostra, com exclusão das informações acima solicitadas, devem fazê-lo no prazo de 21 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

Se for necessária uma amostra, os importadores poderão ser selecionados com base no volume mais representativo de vendas do produto objeto de reexame na União sobre o qual possa razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. A Comissão notificará todos os importadores independentes e associações de importadores conhecidos das empresas selecionadas para a amostra.

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito, a Comissão enviará questionários aos importadores independentes incluídos na amostra e a todas as associações de importadores conhecidas. Estas partes devem apresentar um questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de notificação da seleção da amostra, salvo especificação em contrário.

O questionário solicitará informações, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) sua(s) empresa(s), as atividades da(s) empresa(s) em relação ao produto objeto de reexame e as vendas do produto objeto de reexame.

5.2.   
  Procedimento para a determinação da probabilidade de reincidência ou continuação do prejuízo

A fim de se estabelecer se existe uma probabilidade de reincidência ou continuação do prejuízo para a indústria da União, os produtores da União do produto objeto de reexame são convidados a participar no inquérito da Comissão.

5.2.1.   Inquérito aos produtores da União

A fim de obter as informações que considera necessárias para o inquérito no que respeita aos produtores da União, a Comissão enviará questionários aos produtores da União conhecidos ou aos produtores da União representativos e a todas as associações de produtores da União conhecidas, incluindo aqueles que não colaboraram no inquérito que conduziu às medidas objeto do presente reexame.

Os produtores da União e as associações de produtores da União supramencionados devem enviar o questionário preenchido no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

O questionário solicitará informações, nomeadamente, sobre a estrutura da(s) respetiva(s) empresa(s) e sobre a situação financeira e económica da(s) empresa(s).

Convidam-se todos os produtores da União e associações de produtores da União não listados supra a contactar imediatamente a Comissão, de preferência por correio eletrónico, o mais tardar 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário, a fim de se darem a conhecer e solicitarem um questionário.

5.3.   
  Procedimento para a avaliação do interesse da União

Se se confirmar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, será tomada uma decisão, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a fim de determinar se a manutenção das medidas anti-dumping é contrária ao interesse da União. Os produtores da União, os importadores e suas associações representativas, os utilizadores e suas associações representativas e as organizações de consumidores representativas são convidados a dar-se a conhecer no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Para poderem participar no inquérito, as organizações de consumidores representativas têm de demonstrar, no mesmo prazo, que existe uma ligação objetiva entre as suas atividades e o produto objeto de reexame.

As partes que se deem a conhecer no prazo acima referido podem fornecer à Comissão informações sobre o interesse da União, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário. Essas informações poderão ser facultadas em formato livre ou mediante o preenchimento de um questionário preparado pela Comissão. Em qualquer dos casos, as informações apresentadas em conformidade com o artigo 21.o serão tomadas em consideração unicamente se forem corroboradas por elementos de prova concretos no momento da sua apresentação.

5.4.   
  Outras observações por escrito

Sob reserva do disposto no presente aviso, convidam-se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio. As informações e os elementos de prova de apoio devem ser recebidos pela Comissão no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia, salvo especificação em contrário.

5.5.   
  Possibilidade de solicitar uma audição aos serviços da Comissão

Todas as partes interessadas podem solicitar uma audição aos serviços de inquérito da Comissão. Os pedidos de audição devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição deverão ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

5.6.   
  Instruções para apresentação de observações por escrito e para envio de questionários preenchidos e demais correspondência

Todas as observações por escrito, nomeadamente as informações solicitadas no presente aviso, os questionários preenchidos e demais correspondência enviados pelas partes interessadas a título confidencial, devem conter a menção «Divulgação restrita» (8).

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, do regulamento de base, a documentação enviada pelas partes interessadas com a indicação «Divulgação restrita» deve ser acompanhada de um resumo não confidencial, com a menção aposta «Para consulta pelas partes interessadas». Esses resumos devem ser suficientemente pormenorizados para permitir compreender de forma adequada o essencial das informações comunicadas a título confidencial. Se uma parte interessada que preste informações confidenciais não apresentar um resumo não confidencial das mesmas no formato e com a qualidade exigidos, essas informações podem não ser tidas em consideração.

Quaisquer observações e pedidos das partes interessadas devem ser apresentados em formato eletrónico (as observações não confidenciais, por correio eletrónico, as confidenciais por CD-R/DVD) e indicar o seu nome, endereço, correio eletrónico e números de telefone e de fax. No entanto, quaisquer procurações, certificados assinados e quaisquer atualizações dos mesmos, que acompanhem as respostas ao questionário, devem ser apresentados em papel, ou seja, por correio ou em mão, no endereço abaixo indicado. Nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do regulamento de base, se uma parte interessada não puder apresentar as observações e os pedidos em formato eletrónico, deve informar desse facto imediatamente a Comissão. Para mais informações relativamente à correspondência com a Comissão, as partes interessadas podem consultar a página Web pertinente no sítio Web da Direção-Geral do Comércio: http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/trade-defence

Endereço da Comissão para o envio de correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: N105 08/020 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: N105 08/020

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Fax +32 22990205

Endereço electrónico para as questões relativas ao dumping e anexo A: trade-satsumas-dumping@ec.europa.eu

Endereço electrónico para outras questões e o anexo B: trade-satsumas-injury@ec.europa.eu

6.   Não-colaboração

Caso uma parte interessada recuse o acesso às informações necessárias, não as faculte no prazo estabelecido ou impeça de forma significativa a realização do inquérito, podem ser estabelecidas conclusões positivas ou negativas, com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base.

Quando se verificar que uma parte interessada prestou informações falsas ou erróneas, tais informações poderão não ser tidas em conta, podendo ser utilizados os dados disponíveis.

Se uma parte interessada não colaborar ou colaborar apenas parcialmente e, por conseguinte, as conclusões se basearem nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base, o resultado poderá ser-lhe menos favorável do que se tivesse colaborado.

7.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da Direção-Geral do Comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes a oportunidade de realizar uma audição, de forma a que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos sobre questões relacionadas, entre outros aspetos, com a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União.

Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio Web da DG Comércio: http://ec.europa.eu/trade/tackling-unfair-trade/hearing-officer/index_en.htm

8.   Calendário do inquérito

Nos termos do artigo 11.o, n.o 5, do regulamento de base, o inquérito será concluído no prazo de 15 meses a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

9.   Possibilidade de pedir um reexame ao abrigo do artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base

Uma vez que o presente reexame da caducidade é iniciado em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, os seus resultados não implicarão uma alteração do nível das medidas em vigor, mas, em conformidade com o disposto no artigo 11.o, n.o 6, do regulamento de base, a revogação ou manutenção das medidas.

Se qualquer parte interessada considerar que se justifica um reexame do nível das medidas de forma a eventualmente o alterar (isto é, aumentar ou baixar o nível), essa parte pode pedir um reexame em conformidade com o artigo 11.o, n.o 3, do regulamento de base.

As partes que desejarem solicitar tal reexame, a efetuar independentemente do reexame da caducidade referido no presente aviso, podem contactar a Comissão no endereço atrás indicado.

10.   Tratamento de dados pessoais

Quaisquer dados pessoais recolhidos no presente inquérito serão tratados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (9).

---

(1)  JO C 94 de 3.4.2013, p. 9.

(2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

(3)  JO L 350 de 31.12.2008, p. 35.

(4)  JO L 49 de 22.2.2013, p. 29.

(5)  Entende-se por produtor-exportador qualquer empresa na RPC que produz e exporta o produto objeto de reexame para o mercado da União, quer diretamente quer por intermédio de terceiros, incluindo todas as suas empresas coligadas envolvidas na produção, na venda no mercado interno ou na exportação do produto objeto de reexame.

(6)  A amostra apenas pode incluir importadores não coligados com produtores-exportadores. Os importadores coligados com produtores-exportadores têm de preencher o anexo 1 do questionário para esses produtores-exportadores. Em conformidade com o artigo 143.o do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão relativo à aplicação do Código Aduaneiro Comunitário, as pessoas só serão consideradas coligadas: a) se uma fizer parte da direção ou do conselho de administração da empresa da outra e reciprocamente; b) se tiverem juridicamente a qualidade de associadas; c) se uma for o empregador da outra; d) se uma possuir, controlar ou detiver direta ou indiretamente 5 % ou mais das ações ou partes emitidas com direito de voto em ambas; e) se uma delas controlar a outra direta ou indiretamente; f) se ambas forem direta ou indiretamente controladas por uma terceira pessoa; g) se, em conjunto, controlarem direta ou indiretamente uma terceira pessoa; ou h) se forem membros da mesma família. As pessoas só são consideradas membros da mesma família se estiverem ligadas por uma das seguintes relações: i) cônjuge, ii) ascendentes e descendentes no primeiro grau da linha reta, iii) irmãos e irmãs (germanos, consanguíneos ou uterinos), iv) ascendentes e descendentes no segundo grau da linha reta, v) tios ou tias e sobrinhos ou sobrinhas, vi) sogros e genro ou nora, vii) cunhados e cunhadas. (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). Neste contexto, «pessoa» refere-se a qualquer pessoa singular ou coletiva.

(7)  Os dados fornecidos por importadores independentes podem também ser utilizados em relação a outros aspetos do presente inquérito que não a determinação do dumping.

(8)  Por documento de «Divulgação restrita» entende-se um documento que é considerado confidencial ao abrigo do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho (JO L 343 de 22.12.2009, p. 51) e do artigo 6.o do Acordo da OMC sobre a aplicação do artigo VI do GATT de 1994 (Acordo Anti-Dumping). É também um documento protegido ao abrigo do disposto no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1049/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 145 de 31.5.2001, p. 43).

(9)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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ANEXO A

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ANEXO B

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