# Jornal Oficial C 317/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.317.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 317 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano31 de Outubro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.317.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 317

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano31 de Outubro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 317/01 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de janeiro, a 31 de março de 2014, no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas | 1 |
| 2013/C 317/02 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de janeiro, a 31 de março de 2014, no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de suíno | 2 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 317/01

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de janeiro, a 31 de março de 2014, no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

1

2013/C 317/02

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo, de 1 de janeiro, a 31 de março de 2014, no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de suíno

2

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2013/C 317/03 | Decisão do Conselho, de 7 de outubro de 2013, que nomeia e substitui membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional | 3 |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 317/04 | Taxas de câmbio do euro | 4 |
| 2013/C 317/05 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedos (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)
   (
  1
  ) | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2013/C 317/03

Decisão do Conselho, de 7 de outubro de 2013, que nomeia e substitui membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

3

Comissão Europeia

2013/C 317/04

Taxas de câmbio do euro

4

2013/C 317/05

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedos (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)
   (
  1
  )

(Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)

1

5

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO) |
| 2013/C 317/06 | Anúncio de Concursos Gerais | 7 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 317/07 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 8 |
| 2013/C 317/08 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 13 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

2013/C 317/06

Anúncio de Concursos Gerais

7

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2013/C 317/07

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

8

2013/C 317/08

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

13

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 31.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 317/1 |
| --- | --- | --- | --- |

31.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 317/1

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Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2014 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos dos setores da carne de aves de capoeira, dos ovos e das ovalbuminas

2013/C 317/01

Os Regulamentos (CE) n.o 533/2007 (1), (CE) n.o 536/2007 (2) e (CE) n.o 539/2007 (3) da Comissão abriram contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4068, 09.4070, 09.4169, 09.4015, 09.4401 e 09.4402 nos primeiros sete dias do mês de setembro de 2013, para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2013, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (4), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de janeiro e 31 de março de 2014, e figuram no anexo da presente comunicação.

---

(1)  JO L 125 de 15.5.2007, p. 9.

(2)  JO L 128 de 16.5.2007, p. 6.

(3)  JO L 128 de 16.5.2007, p. 19.

(4)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

---

ANEXO

| Número de ordem do contingente | Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2014
  (kg) |
| --- | --- |
| 09.4068 | 3 510 500 |
| 09.4070 | 860 500 |
| 09.4169 | 10 595 500 |
| 09.4015 | 67 500 000 |
| 09.4401 | 1 170 760 |
| 09.4402 | 6 886 588 |

Número de ordem do contingente

Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2014

(kg)

09.4068

3 510 500

09.4070

860 500

09.4169

10 595 500

09.4015

67 500 000

09.4401

1 170 760

09.4402

6 886 588

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| 31.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 317/2 |
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31.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 317/2

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Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2014 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de suíno

2013/C 317/02

O Regulamento (CE) n.o 442/2009 da Comissão (1) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de suíno. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4038, 09.4170 e 09.4204 nos primeiros sete dias do mês de setembro de 2013, para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2013, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de janeiro e 31 de março de 2014, e figuram no anexo da presente comunicação.

---

(1)  JO L 129 de 28.5.2009, p. 13.

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

---

ANEXO

| Número de ordem do contingente | Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2014
  (kg) |
| --- | --- |
| 09.4038 | 17 142 500 |
| 09.4170 | 2 461 000 |
| 09.4204 | 2 312 000 |

Número de ordem do contingente

Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2014

(kg)

09.4038

17 142 500

09.4170

2 461 000

09.4204

2 312 000

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 31.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 317/3 |
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31.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 317/3

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DECISÃO DO CONSELHO

de 7 de outubro de 2013

que nomeia e substitui membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

2013/C 317/03

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 337/75 do Conselho, de 10 de fevereiro de 1975, que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, nomeadamente o artigo 4.o
   (1),

Tendo em conta a candidatura apresentada pelo Governo Cipriota,

Tendo em conta a candidatura apresentada pelo Governo Letão,

Considerando o seguinte:

| (1) | Por decisão de 16 de julho de 2012 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de setembro de 2012 e 17 de setembro de 2015. |
| --- | --- |

(1)

Por decisão de 16 de julho de 2012 (2), o Conselho nomeou os membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional para o período compreendido entre 18 de setembro de 2012 e 17 de setembro de 2015.

| (2) | Com a renúncia de George PAPAGEORGIOU ao mandato, vagou para Chipre um lugar de membro do Conselho Diretivo do Centro, na categoria dos representantes dos Governos. |
| --- | --- |

(2)

Com a renúncia de George PAPAGEORGIOU ao mandato, vagou para Chipre um lugar de membro do Conselho Diretivo do Centro, na categoria dos representantes dos Governos.

| (3) | Com a renúncia de Janis GAIGALS ao mandato, vagou para a Letónia um lugar de membro do Conselho Diretivo do Centro, na categoria dos representantes dos Governos. |
| --- | --- |

(3)

Com a renúncia de Janis GAIGALS ao mandato, vagou para a Letónia um lugar de membro do Conselho Diretivo do Centro, na categoria dos representantes dos Governos.

| (4) | Os membros do Conselho Diretivo do referido Centro deverão ser nomeados pelo período remanescente do mandato em curso, que termina a 17 de setembro de 2015, |
| --- | --- |

(4)

Os membros do Conselho Diretivo do referido Centro deverão ser nomeados pelo período remanescente do mandato em curso, que termina a 17 de setembro de 2015,

DECIDE:

Artigo único

São nomeados membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional, pelo período remanescente do mandato, ou seja, até 17 de setembro de 2015:

REPRESENTANTES DOS GOVERNOS:

| CHIPRE | George PANAYIDES |
| --- | --- |
| LETÓNIA | Sanda LIEPIŅA |

CHIPRE

George PANAYIDES

LETÓNIA

Sanda LIEPIŅA

Feito no Luxemburgo, em 7 de outubro de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BERNATONIS

---

(1)  JO L 39 de 13.2.1975, p. 1.

1

(2)  JO C 228 de 31.7.2012, p. 3.

2

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Comissão Europeia

| 31.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 317/4 |
| --- | --- | --- | --- |

31.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 317/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

30 de outubro de 2013

2013/C 317/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3755 |
| JPY | iene | 135,11 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4586 |
| GBP | libra esterlina | 0,85590 |
| SEK | coroa sueca | 8,7820 |
| CHF | franco suíço | 1,2347 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0800 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,742 |
| HUF | forint | 293,63 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7030 |
| PLN | zlóti | 4,1801 |
| RON | leu romeno | 4,4288 |
| TRY | lira turca | 2,7358 |
| AUD | dólar australiano | 1,4471 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4364 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6644 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6632 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7022 |
| KRW | won sul-coreano | 1 456,81 |
| ZAR | rand | 13,5765 |
| CNY | iuane | 8,3831 |
| HRK | kuna | 7,6180 |
| IDR | rupia indonésia | 15 276,59 |
| MYR | ringgit | 4,3290 |
| PHP | peso filipino | 59,340 |
| RUB | rublo | 44,0089 |
| THB | baht | 42,709 |
| BRL | real | 3,0135 |
| MXN | peso mexicano | 17,7178 |
| INR | rupia indiana | 84,2320 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3755

JPY

iene

135,11

DKK

coroa dinamarquesa

7,4586

GBP

libra esterlina

0,85590

SEK

coroa sueca

8,7820

CHF

franco suíço

1,2347

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,0800

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,742

HUF

forint

293,63

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7030

PLN

zlóti

4,1801

RON

leu romeno

4,4288

TRY

lira turca

2,7358

AUD

dólar australiano

1,4471

CAD

dólar canadiano

1,4364

HKD

dólar de Hong Kong

10,6644

NZD

dólar neozelandês

1,6632

SGD

dólar singapurense

1,7022

KRW

won sul-coreano

1 456,81

ZAR

rand

13,5765

CNY

iuane

8,3831

HRK

kuna

7,6180

IDR

rupia indonésia

15 276,59

MYR

ringgit

4,3290

PHP

peso filipino

59,340

RUB

rublo

44,0089

THB

baht

42,709

BRL

real

3,0135

MXN

peso mexicano

17,7178

INR

rupia indiana

84,2320

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 31.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 317/5 |
| --- | --- | --- | --- |

31.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 317/5

---

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009 relativa à segurança dos brinquedos

(Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 317/05

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Primeira publicação JO | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| CEN | EN 71-1:2011+A2:2013
  Segurança de brinquedos — Parte 1: Propriedades mecânicas e físicas | Esta é a primeira publicação | EN 71-1:2011
  Nota 2.1 | 30.9.2014 |
| CEN | EN 71-2:2011
  Segurança de brinquedos — Parte 2: Inflamabilidade | 21.7.2011 | | |
| CEN | EN 71-3:2013
  Segurança de brinquedos — Parte 3: Migração de determinados elementos | 29.6.2013 | | |
| CEN | EN 71-4:2013
  Segurança de brinquedos — Parte 4: Estojos de experiências químicas e atividades conexas | 28.5.2013 | | |
| CEN | EN 71-5:2013
  Segurança de brinquedos — Parte 5: Jogos químicos excluindo os estojos de experiências químicas | 29.6.2013 | | |
| CEN | EN 71-8:2011
  Segurança de brinquedos — Parte 8: Jogos para uso doméstico | 19.10.2011 | | |
| CEN | EN 71-12:2013
  Segurança de brinquedos — Parte 12: N-Nitrosaminas e substâncias N-nitrosáveis | 29.6.2013 | | |
| Cenelec | EN 62115:2005
  Brinquedos eléctricos — Segurança
  IEC 62115:2003 (Modificada) + A1:2004 | 11.8.2011 | | |
| EN 62115:2005/A2:2011
  IEC 62115:2003/A2:2010 (Modificada) | 11.8.2011 | Nota 3 | Expirou
  (11.8.2011) |
| EN 62115:2005/A11:2012 | 15.11.2012 | Nota 3 | Expirou
  (15.11.2012) |
| EN 62115:2005/A11:2012/AC:2013 | 29.6.2013 | | |
| EN 62115:2005/A2:2011/AC:2011 | 19.10.2011 | | |

OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Primeira publicação JO

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

CEN

EN 71-1:2011+A2:2013

Segurança de brinquedos — Parte 1: Propriedades mecânicas e físicas

Esta é a primeira publicação

EN 71-1:2011

Nota 2.1

30.9.2014

CEN

EN 71-2:2011

Segurança de brinquedos — Parte 2: Inflamabilidade

21.7.2011

CEN

EN 71-3:2013

Segurança de brinquedos — Parte 3: Migração de determinados elementos

29.6.2013

CEN

EN 71-4:2013

Segurança de brinquedos — Parte 4: Estojos de experiências químicas e atividades conexas

28.5.2013

CEN

EN 71-5:2013

Segurança de brinquedos — Parte 5: Jogos químicos excluindo os estojos de experiências químicas

29.6.2013

CEN

EN 71-8:2011

Segurança de brinquedos — Parte 8: Jogos para uso doméstico

19.10.2011

CEN

EN 71-12:2013

Segurança de brinquedos — Parte 12: N-Nitrosaminas e substâncias N-nitrosáveis

29.6.2013

Cenelec

EN 62115:2005

Brinquedos eléctricos — Segurança

IEC 62115:2003 (Modificada) + A1:2004

11.8.2011

EN 62115:2005/A2:2011

IEC 62115:2003/A2:2010 (Modificada)

11.8.2011

Nota 3

Expirou

(11.8.2011)

EN 62115:2005/A11:2012

15.11.2012

Nota 3

Expirou

(15.11.2012)

EN 62115:2005/A11:2012/AC:2013

29.6.2013

EN 62115:2005/A2:2011/AC:2011

19.10.2011

| Nota 1: | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pela organização europeia de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excecionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pela organização europeia de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excecionais, poderá não ser assim.

| Nota 2.1: | A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito de aplicação que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União. |
| --- | --- |

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito de aplicação que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

| Nota 2.2: | A nova norma tem um âmbito de aplicação mais vasto do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União. |
| --- | --- |

Nota 2.2:

A nova norma tem um âmbito de aplicação mais vasto do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

| Nota 2.3: | A nova norma tem um âmbito de aplicação mais restrito do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofre qualquer alteração. |
| --- | --- |

Nota 2.3:

A nova norma tem um âmbito de aplicação mais restrito do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofre qualquer alteração.

| Nota 3: | No caso de serem introduzidas alterações, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, eventuais alterações anteriores e as novas alterações mencionadas. A norma revogada e substituída consistirá então da EN CCCCC:YYYY e eventuais alterações anteriores, mas sem as novas alterações mencionadas. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União. |
| --- | --- |

Nota 3:

No caso de serem introduzidas alterações, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, eventuais alterações anteriores e as novas alterações mencionadas. A norma revogada e substituída consistirá então da EN CCCCC:YYYY e eventuais alterações anteriores, mas sem as novas alterações mencionadas. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

NOTA:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto das organizações europeias de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 (2). |
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—

Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto das organizações europeias de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 (2).

| — | As normas são adotadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o Cenelec também as publicam em francês e alemão). Subsequentemente, os títulos das normas são traduzidos para todas as outras línguas oficiais da União Europeia que for necessário pelos organismos nacionais de normalização. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial. |
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—

As normas são adotadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o Cenelec também as publicam em francês e alemão). Subsequentemente, os títulos das normas são traduzidos para todas as outras línguas oficiais da União Europeia que for necessário pelos organismos nacionais de normalização. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial.

| — | As referências a retificações «.../AC:YYYY» são publicadas apenas para informação. Uma retificação elimina erros tipográficos, linguísticos ou outros do texto de uma norma e pode afetar uma ou mais versões linguísticas (inglês, francês e/ou alemão) de uma norma adotada por um organismo europeu de normalização. |
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As referências a retificações «.../AC:YYYY» são publicadas apenas para informação. Uma retificação elimina erros tipográficos, linguísticos ou outros do texto de uma norma e pode afetar uma ou mais versões linguísticas (inglês, francês e/ou alemão) de uma norma adotada por um organismo europeu de normalização.

| — | A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as normas estejam disponíveis em todas as línguas oficiais da União Europeia. |
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A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as normas estejam disponíveis em todas as línguas oficiais da União Europeia.

| — | A presente lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão Europeia assegura a atualização da presente lista. |
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A presente lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão Europeia assegura a atualização da presente lista.

| — | Mais informação sobre as normas harmonizadas e outras normas europeias na Internet em:
  http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm |
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Mais informação sobre as normas harmonizadas e outras normas europeias na Internet em:

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm

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(1)  OEN: Organização Europeia de Normalização:

| — | CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25500811; fax +32 25500819 (http://www.cen.eu) |
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CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25500811; fax +32 25500819 (http://www.cen.eu)

| — | Cenelec: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25196871; fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu) |
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Cenelec: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25196871; fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu)

| — | ETSI: 650 route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANCE, Tel. +33 492944200; fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu) |
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ETSI: 650 route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANCE, Tel. +33 492944200; fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu)

(2)  JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal (EPSO)

| 31.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 317/7 |
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31.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 317/7

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ANÚNCIO DE CONCURSOS GERAIS

2013/C 317/06

O Serviço Europeu de Seleção de Pessoal (EPSO) organiza os seguintes concursos gerais:

| — | OHIM/AD/01/13 — Administradores (AD 6) e |
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OHIM/AD/01/13 — Administradores (AD 6) e

| — | OHIM/AST/02/13 — Assistentes (AST 3) |
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OHIM/AST/02/13 — Assistentes (AST 3)

no domínio da propriedade intelectual

Os anúncios de concursos são publicados em 24 línguas no Jornal Oficial C 317 A de 31 de outubro de 2013.

Podem ser obtidas informações complementares no sítio do EPSO: http://blogs.ec.europa.eu/eu-careers.info/

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 31.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 317/8 |
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31.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 317/8

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 317/07

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«ALMENDRA DE MALLORCA»/«ALMENDRA MALLORQUINA»/«AMETLLA DE MALLORCA»/«AMETLLA MALLORQUINA»

N.o CE: ES-PGI-0005-01037-11.09.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«Almendra de Mallorca»/«Almendra Mallorquina»/«Ametlla de Mallorca»/«Ametlla Mallorquina»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Almendra de Mallorca»/«Almendra Mallorquina»/«Ametlla de Mallorca»/«Ametlla Mallorquina» designa o fruto da amendoeira (Prunus amygdalus) destinado ao consumo humano, crua ou torrada, com ou sem pele.

A amêndoa é comercializada inteira, sã, seca e limpa; apresenta calibre superior a 12 mm no eixo transversal máximo da secção equatorial. Frutos isentos de lesões de fungos, parasitas ou insetos, ranço, cheiro ou sabor estranhos.

A amêndoa pode ser comercializada ao natural (crua) ou torrada. Em ambos os casos, em função da presença ou não de tegumento, é comercializada pelada ou não.

Características químicas e organolépticas:

| 1. | Crua, pelada ou não: amêndoa desprovida de endocarpo lenhoso.






  — | Características químicas:






  — | Teor de humidade: ≤ 6,5 % |
| --- | --- | --- | --- |

1.

Crua, pelada ou não: amêndoa desprovida de endocarpo lenhoso.

—

Características químicas:

—

Teor de humidade: ≤ 6,5 %

| — | Teor de lípidos: ≥ 55 % no extrato seco |
| --- | --- |

—

Teor de lípidos: ≥ 55 % no extrato seco

| — | Teor de ácidos oleico e linoleico: ≥ 88 % de lípidos totais |
| --- | --- |

—

Teor de ácidos oleico e linoleico: ≥ 88 % de lípidos totais

| — | Características organolépticas: a amêndoa crua, pelada apresenta superfície e miolo de cor branca ou marfim, de aspeto baço. Textura firme, pouco aderente, evocando sensação oleosa. Sabor ligeiramente doce, nem ácido nem amargo. Cheiro intenso, com notas a frutos secos. O produto com a pele apresenta-se coberto pelo tegumento de cor castanha e rugoso ao tato. |
| --- | --- |

—

Características organolépticas: a amêndoa crua, pelada apresenta superfície e miolo de cor branca ou marfim, de aspeto baço. Textura firme, pouco aderente, evocando sensação oleosa. Sabor ligeiramente doce, nem ácido nem amargo. Cheiro intenso, com notas a frutos secos. O produto com a pele apresenta-se coberto pelo tegumento de cor castanha e rugoso ao tato.

| 2. | Torrada: amêndoa desprovida de endocarpo lenhoso e submetida a torrefação.






  — | Características químicas:






  — | Teor de humidade: ≤ 2,0 % |
| --- | --- | --- | --- |

2.

Torrada: amêndoa desprovida de endocarpo lenhoso e submetida a torrefação.

—

Características químicas:

—

Teor de humidade: ≤ 2,0 %

| — | Teor de lípidos: ≥ 55 % no extrato seco. |
| --- | --- |

—

Teor de lípidos: ≥ 55 % no extrato seco.

| — | Teor de ácidos oleico e linoleico: ≥ 88 % de lípidos totais |
| --- | --- |

—

Teor de ácidos oleico e linoleico: ≥ 88 % de lípidos totais

| — | Características organolépticas: a amêndoa pelada torrada apresenta superfície e miolo entre cor-de-baunilha e castanho-claro, aspeto brilhante e sensação untuosa ao tato. Textura dura, quebradiça e estaladiça. Sabor ligeiramente doce, nem ácido nem adstringente, com ligeiro amargor conferido pela torrefação. Cheiro intenso, a torrado e caramelizado. O produto com a pele apresenta-se coberto pelo tegumento de cor castanho-escura, de fácil remoção, e caracteriza-se por tendência quebradiça. |
| --- | --- |

—

Características organolépticas: a amêndoa pelada torrada apresenta superfície e miolo entre cor-de-baunilha e castanho-claro, aspeto brilhante e sensação untuosa ao tato. Textura dura, quebradiça e estaladiça. Sabor ligeiramente doce, nem ácido nem adstringente, com ligeiro amargor conferido pela torrefação. Cheiro intenso, a torrado e caramelizado. O produto com a pele apresenta-se coberto pelo tegumento de cor castanho-escura, de fácil remoção, e caracteriza-se por tendência quebradiça.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção, armazenagem, descasque, remoção da pele e torrefação da amêndoa da Indicação Geográfica Protegida devem ocorrer na ilha de Maiorca.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O acondicionamento na área de produção deve considerar-se como a última etapa do processo, fundamental para a conservação do produto e para assegurar as características de qualidade.

É essencial isolar o fruto do meio ambiente para garantir a qualidade da amêndoa, pois o aumento do teor de humidade alteraria a sua composição química e teria incidência nas características organolépticas. A única forma de preservar a qualidade consiste em isolar a amêndoa em embalagens adequadas e hermeticamente fechadas que permitam protegê-la da humidade. Por conseguinte, o acondicionamento no local de origem visa preservar as características organolépticas do produto ao longo do tempo.

A amêndoa de Indicação Geográfica Protegida é comercializada em lotes de características homogéneas e em embalagens de 25 kg de capacidade máxima.

A amêndoa é acondicionada na área geográfica de produção. Estas operações devem ocorrer obrigatoriamente na área geográfica identificada, pelos seguintes motivos:

| 1. | Conservação das características específicas e preservação da qualidade.
  Existe em Maiorca uma tradição muito enraizada no que respeita à produção e consumo de amêndoa da ilha. O acondicionamento na área geográfica identificada contribui de forma decisiva para proteger as suas características especiais e qualidade. Confia-se assim aos produtores e ao organismo de controlo da Indicação Geográfica Protegida a aplicação e controlo das regras de transporte, transformação e acondicionamento da amêndoa. A experiência de todos eles permite a adoção das práticas adequadas que garantem o produto final e a qualidade pretendida. Assim sendo, os produtores e operadores que manipulam a amêndoa na área geográfica identificada possuem, graças à sua experiência, os conhecimentos necessários para evitar operações que possam alterar a qualidade da «Almendra de Mallorca» e, sobretudo, evitar a presença de amêndoas amargas, rançosas, com bolores ou partidas.
  São as características organolépticas que a singularizam. A insularidade de Maiorca significa que o transporte da amêndoa a granel fora da área de produção pressupõe uma travessia marítima de duração considerável. Assim sendo, a qualidade pode ser alterada pela humidade e a temperatura, as quais alteram a textura, o sabor e o cheiro, amolecendo ou danificando a amêndoa e comprometendo assim a qualidade final do produto. |
| --- | --- |

1.

Conservação das características específicas e preservação da qualidade.

Existe em Maiorca uma tradição muito enraizada no que respeita à produção e consumo de amêndoa da ilha. O acondicionamento na área geográfica identificada contribui de forma decisiva para proteger as suas características especiais e qualidade. Confia-se assim aos produtores e ao organismo de controlo da Indicação Geográfica Protegida a aplicação e controlo das regras de transporte, transformação e acondicionamento da amêndoa. A experiência de todos eles permite a adoção das práticas adequadas que garantem o produto final e a qualidade pretendida. Assim sendo, os produtores e operadores que manipulam a amêndoa na área geográfica identificada possuem, graças à sua experiência, os conhecimentos necessários para evitar operações que possam alterar a qualidade da «Almendra de Mallorca» e, sobretudo, evitar a presença de amêndoas amargas, rançosas, com bolores ou partidas.

São as características organolépticas que a singularizam. A insularidade de Maiorca significa que o transporte da amêndoa a granel fora da área de produção pressupõe uma travessia marítima de duração considerável. Assim sendo, a qualidade pode ser alterada pela humidade e a temperatura, as quais alteram a textura, o sabor e o cheiro, amolecendo ou danificando a amêndoa e comprometendo assim a qualidade final do produto.

| 2. | Garantia da rastreabilidade e origem do produto.
  O sistema de controlo e de certificação assegura a origem e rastreabilidade, na condição de a amêndoa ser manipulada e acondicionada na ilha, deixando tal de se aplicar se os processos forem realizados fora da área de produção.
  A amêndoa pode ser misturada com amêndoa de outra proveniência; por conseguinte, se a manipulação e o acondicionamento fora da área geográfica fossem autorizados, comprometer-se-ia a garantia de origem da amêndoa protegida. |
| --- | --- |

2.

Garantia da rastreabilidade e origem do produto.

O sistema de controlo e de certificação assegura a origem e rastreabilidade, na condição de a amêndoa ser manipulada e acondicionada na ilha, deixando tal de se aplicar se os processos forem realizados fora da área de produção.

A amêndoa pode ser misturada com amêndoa de outra proveniência; por conseguinte, se a manipulação e o acondicionamento fora da área geográfica fossem autorizados, comprometer-se-ia a garantia de origem da amêndoa protegida.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Menções obrigatórias no rótulo da amêndoa comercializada com Indicação Geográfica Protegida:

| 1. | Nome da Indicação Geográfica Protegida, |
| --- | --- |

1.

Nome da Indicação Geográfica Protegida,

| 2. | Menção «Indicación Geográfica Protegida» ou logótipo «IGP», e |
| --- | --- |

2.

Menção «Indicación Geográfica Protegida» ou logótipo «IGP», e

| 3. | Rótulo com a codificação alfanumérica correspondente. |
| --- | --- |

3.

Rótulo com a codificação alfanumérica correspondente.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A produção, armazenamento, descasque, remoção da pele, torrefação e acondicionamento ocorrem na ilha de Maiorca, situada na Comunidade Autónoma das ilhas Baleares (Espanha).

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Na ilha de Maiorca, as terras agrícolas destinadas ao cultivo da amendoeira são de tipo calcário; possuem consistência média/dura e contêm uma parte importante de elementos grosseiros e muito pouca matéria orgânica. Caracterizam-se por pH de tendência alcalina, elevado teor de carbonato de cálcio e estrutura composta por camadas horizontais entre as quais se acumula grande quantidade de argila fina perfeitamente explorável pelo sistema radicular da amendoeira. A pluviosidade média e a insolação abundante influenciam igualmente as características do produto.

No que respeita à influência dos produtores da área geográfica, convém salientar que uma das características da cultura da amendoeira reside, em parte, na reprodução por semente, prevalecente nesta região em relação ao resto da Espanha, bem como a obtenção dos primeiros enxertos a partir de variedades autóctones propriamente ditas. Esta prática permitiu preservar a diversidade varietal e agir de modo a realçar a maioria das variedades cultivadas em Maiorca, relativamente às do resto da Espanha. Tradicionalmente, os agricultores de Maiorca selecionam as variedades que produzem amêndoa mais untuosa e de cheiro mais pronunciado, melhor adaptadas às condições edafoclimáticas da ilha.

No plano histórico, a cultura da amendoeira em Maiorca ascende à época dos Romanos, sem dúvida os primeiros a implantá-la na ilha. No século XVIII, as plantações aumentaram consideravelmente e, no século XIX, assistiu-se à reconversão das culturas na sequência da invasão das vinhas pela filoxera, tendo-se então plantado massivamente amendoeiras. Atualmente, a amendoeira em flor faz parte da paisagem invernal da ilha.

5.2.   Especificidade do produto

A «Almendra de Mallorca» distingue-se pelo elevado teor de lípidos (> 55 %), uma percentagem de ácidos oleico e linoleico igual ou superior a 88 % e de ácidos gordos de baixo ponto de fusão, que se liquefazem na mastigação. Estes dois fatores são determinantes para a untuosidade e intensidade aromática características do produto.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A relação entre a amêndoa e a origem geográfica assenta na reputação dos nomes «Almendra de Mallorca», «Almendra Mallorquina», «Ametlla de Mallorca» e «Ametlla Mallorquina». Tal reputação foi sendo adquirida ao longo da história devido às suas características organolépticas e à sua importância económica e gastronómica.

Esta reputação é salientada pela excelente apreciação que dela fazem os consumidores maiorquinos: segundo resultados de um inquérito ao consumidor, efetuado em 2010 pelo Instituto de Calidad Agroalimentaria de las Islas Baleares, 52,4 % dos consumidores de amêndoa consideram que a proveniente de Maiorca é de melhor qualidade e, em 93,3 % dos casos, esta apreciação refere-se ao seu sabor mais acentuado.

Muitas são as referências bibliográficas existentes que testemunham igualmente a importância e reputação da «Almendra de Mallorca». Podem citar-se, a título de exemplo: «Crónica de las Islas Baleares», de Fernando Fulgosio (1870), «El almendro y su cultivo en el mediodía de España e Islas Baleares» (1907), de Pedro Esterlrich, ou a «Historia económica de España, siglos X-XX», de Francisco Comín, Mauro Hernández e Enrique Llopis. A obra «Die Balearen» (1869), do arquiduque Luis Salvador, salienta a importância da «Almendra de Mallorca» na atividade económica da ilha. No número 5, de 25 de junho de 1892, de «El Agricultor Balear», revista teórica e prática consagrada à agricultura e ciências anexas, podia ler-se que as variedades de amêndoa apresentadas por D. Gabriel Fuster na Exposição Universal de Barcelona e provenientes da ilha de Maiorca suscitaram tal interesse durante o certame que o júri lhe atribuiu uma medalha de ouro. No número 20 da coleção «Panorama Balear» (1953), intitulado «Économie des Baléares», Antoni Colom indica que a amêndoa é a fonte de rendimento mais segura da ilha de Maiorca. Em 1941, dos 1 698 219 kg de amêndoa comercializada em Espanha, 1 140 616 kg provinham de Maiorca. Segundo Saura-Calixto, F. (1979), nos anos 70, a «Almendra de Mallorca» representava 50 % da produção nacional.

Além disso, a reputação dos nomes em catalão, «Ametlla de Mallorca/Ametlla Mallorquina», está atestada por muitas referências bibliográficas. A primeira data de 6 de janeiro de 1593 e figura nos arquivos municipais de Llucmajor («Revista de la Cámara Agrícola Balear», Ano III, n.o 11, 1901); o «Llibret de Versos», de Teodoro Llorente, contém diversas referências relativas à «Ametlla de Mallorca», tal como indicado no dicionário «català-valencià-balear», de Mossen Alcover e Francesc de Borja Moll (1930). A importância da «Ametlla de Mallorca» como ingrediente da gastronomia maiorquina do século XVII foi já salientada no livro de culinária do monje maiorquino Jaume Martí i Oliver, editado por Joan Miralles i Catalina Cantallops (1989). O livro intitulado «Aliments de les Balears», editado pelo governo das Baleares (1993), salienta igualmente a generalização da cultura da «Ametlla Mallorquina» no século XVIII. No estudo intitulado «Caracterización, valoración nutricional y estudio de la importancia para la salud de algunos alimentos tradicionales de la zona 5B de la Comunidad Autónoma de las Islas Baleares», realizado pela Universidade das Ilhas Baleares (1994), a «Ametlla Mallorquina» é referida como produto tradicional de Maiorca. A referência que figura na publicação Les Illes a la taula (Ed. Govern de les Illes Balears, 2001) reveste-se de especial importância: nela se salienta o facto de a «Ametlla Mallorquina» apresentar elevado teor de matéria gorda e açúcares relativamente à amêndoa da Califórnia, conferindo-lhe mais sabor.

Outras referências há que fazem alusão às aplicações culinárias da «Almendra de Mallorca», salientando a grande influência do produto na cultura gastronómica da ilha, de cuja tradição culinária faz parte desde há séculos. Muitas são as referências gastronómicas à «Almendra de Mallorca», quer crua quer torrada. Pode citar-se, nomeadamente, o livro de culinária do monge maiorquino Jaume Martí i Oliver, onde se faz menção à «Almendra de Mallorca» como ingrediente da gastronomia maiorquina desde o século XVII. A relação entre a «Almendra de Mallorca» e a melhor gastronomia consta de muitas publicações, podendo citar-se as seguintes: «Libro de Recetas de Can Esteva» (1862) de Antoni Esteva Oliver, «Nuestra Cocina» de Luis Ripoll, e «Repostería Balear», de Catalina Juan del Corral (1987). A obra «Die Balearen» (1869) do arquiduque Luis Salvador, cita várias preparações populares em que a amêndoa de Maiorca era utilizada crua ou torrada. No livro de receitas de Mateo Jaume de Ca’n Joan de S’Aigo (1884-1885), intitulado «Libro de Jelats», destaca-se o gelado mais tradicional de Maiorca, o de amêndoa.

A grande reputação da «Almendra de Mallorca» é igualmente fruto das suas características sensoriais, definidas pela sua composição química. A composição da «Almendra de Mallorca» distingue-se especialmente pelo elevado teor de lípidos e ácidos gordos de perfil especial. Efetivamente, a soma dos ácidos oleico e linoleico representa mais de 88 % do teor de lípidos. O elevado teor de lípidos, por um lado, e o facto de 88 % dos ácidos gordos apresentarem ponto de fusão baixo (inferior a 15 °C), por outro, fazem com que se liquefaçam durante a mastigação. Estes dois fatores determinam a untuosidade e a intensidade aromática características desta amêndoa e nos quais assenta a sua reputação.

Estas características físico-químicas e organolépticas peculiares são-lhe conferidas essencialmente pelas condições edafoclimáticas do meio geográfico em que a amêndoa é produzida. Os solos calcários de baixo teor de matéria orgânica, a pluviosidade média e a insolação abundante estão na origem de uma baixa produção de amêndoa por hectare, mas o seu teor médio de matéria gorda é elevado (59 %), superior ao da amêndoa de outras regiões. Este facto é atestado por um estudo realizado pela Universidade das ilhas Baleares, em 2010.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

http://www.caib.es/sacmicrofront/contenido.do?mkey=M63&lang=CA&cont=46322

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Ver nota de pé-de-página 2.

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| 31.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 317/13 |
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31.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 317/13

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 317/08

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de registo nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«MIELE VARESINO»

N.o CE: IT-PDO-0005-0990-24.04.2012

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Miele Varesino»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.4. | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.) |
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Classe 1.4.

Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos exceto manteiga, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O «Miele Varesino» é um mel monofloral de acácia (Robinia pseudoacacia L.).

Características físico-químicas

O «Miele Varesino» deve apresentar as seguintes características físico-químicas: o teor de hidroximetilfurfural (HMF), no momento de colocação no mercado, deve ser inferior a 15 mg/kg e o teor de água não deve ser superior a 17,50 %.

Características organolépticas

As características organolépticas do «Miele Varesino» são as seguintes:

| | Cor: transparente, de quase incolor a amarelo palha. |
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Cor: transparente, de quase incolor a amarelo palha.

| | Odor: odor clássico de mel, ligeiro e delicado, sem odores pronunciados. |
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Odor: odor clássico de mel, ligeiro e delicado, sem odores pronunciados.

| | Sabor: muito doce. |
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Sabor: muito doce.

| | Aroma: delicado, confeitado e abaunilhado. |
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Aroma: delicado, confeitado e abaunilhado.

| | Estado físico: consistência geralmente líquida, cristalização rara e, em qualquer caso, tardia. |
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Estado físico: consistência geralmente líquida, cristalização rara e, em qualquer caso, tardia.

Características melissopalinológicas

| | O «Miele Varesino» é produzido a partir do néctar das flores da Robinia pseudoacacia L. (acácia bastarda) sugado pelas abelhas. A análise melissopalinológica qualitativa revela a presença de pólen de acácia bastarda. |
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O «Miele Varesino» é produzido a partir do néctar das flores da Robinia pseudoacacia L. (acácia bastarda) sugado pelas abelhas. A análise melissopalinológica qualitativa revela a presença de pólen de acácia bastarda.

| | O «Miele Varesino» deve apresentar um teor de pólen de acácia bastarda superior a 25 % em relação ao espetro nectarífero, obtido excluindo os pólens das espécies não nectaríferas e dos pólens que podem ser considerados como contaminantes. |
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O «Miele Varesino» deve apresentar um teor de pólen de acácia bastarda superior a 25 % em relação ao espetro nectarífero, obtido excluindo os pólens das espécies não nectaríferas e dos pólens que podem ser considerados como contaminantes.

Classe de representatividade PK/10 g inferior a 20 000 (média: 9 500)

A combinação polínica prevalecente associada à acácia bastarda é composta pelos seguintes elementos: Espécies não nectaríferas: Palma trachycarpus fortunei, Ilex aquifolium, Graminaceae, Fraxinus, Quercus robur, Rumex, Sambucus nigra, Chelidonium, Luzula, Actinidia, Pinaceae. Espécies nectaríferas: Acer, Prunus f., Salix, Trifolium repens e Castanea sativa (sempre representadas nos espetros polínicos), Aesculus, Gleditsia, Liriodendron.

O «Miele Varesino» não deve conter os seguintes pólens: Loranthus europaeus, Hedysarum coronarium, Onobrychis.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

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3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

É absolutamente proibido utilizar, como alimentação proteica, pólens que não sejam provenientes da produção local.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as fases de produção, quer seja a recolha no exterior, a extração ou a preparação para a colocação no mercado, devem ter lugar na província de Varese.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O mel é um produto vivo, que sofre uma grande influência do ambiente. É uma substância altamente higroscópica, sensível às amplitudes térmicas e à luz. É importante que a maturação (decantação) do mel e o seu acondicionamento tenham lugar na área de produção e que o mel não seja transportado ou transferido antes de ser acondicionado, pois, caso contrário, a frescura e a sua conservação são suscetíveis de serem afetadas.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

As indicações seguintes devem figurar no rótulo:

| — | a denominação «Miele Varesino»; |
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a denominação «Miele Varesino»;

| — | o acrónimo «DOP» ou, por extenso, «Denominazione di origine protetta» (Denominação de origem protegida); |
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o acrónimo «DOP» ou, por extenso, «Denominazione di origine protetta» (Denominação de origem protegida);

| — | o símbolo da União; |
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o símbolo da União;

| — | o logótipo identificativo do produto; |
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o logótipo identificativo do produto;

| — | as modalidades de conservação: «da conservarsi in luogo fresco e asciutto e al riparo dalla luce» (conservar em lugar fresco e ao abrigo da luz); |
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as modalidades de conservação: «da conservarsi in luogo fresco e asciutto e al riparo dalla luce» (conservar em lugar fresco e ao abrigo da luz);

| — | As datas de consumo: «da consumarsi preferibilmente entro: (a consumir de preferência antes de): mese ed anno» (mês e ano) correspondentes a não mais de 36 meses a partir da data de extração. |
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As datas de consumo: «da consumarsi preferibilmente entro: (a consumir de preferência antes de): mese ed anno» (mês e ano) correspondentes a não mais de 36 meses a partir da data de extração.

O «Miele Varesino» de acácia é acondicionado em recipientes de vidro, fechados com uma tampa metálica sobre a qual é aposta uma vinheta que deve reproduzir o logótipo de identificação do produto.

A vinheta é distribuída aos produtores que declararam aceitar integralmente o caderno de especificações e que se sujeitam aos controlos.

É também possível acondicionar o mel em sacos, caixas ou boiões fabricados com um material adaptado, em formato unidose, os quais devem reproduzir, no rótulo, as disposições previstas pela legislação em vigor.

O logótipo do «Miele Varesino» de acácia, reproduzido a seguir, é composto de: um desenho central sobre fundo branco, composto de três hexágonos cor de laranja, em cima dos quais se abre uma «flor-abelha» com 5 pétalas, tendo ao lado três montanhas estilizadas de cor azul pálido, sob as quais estão traçadas 6 linhas de espessura decrescente, que representam um lago, igualmente de cor azul pálido; uma faixa de cor amarelo que envolve o desenho central, na qual figuram, em azul, as menções «MIELE VARESINO D.O.P» e «di acacia»; e uma banda cor de laranja que delimita o logótipo.

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4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção situa-se no sopé dos Alpes, entre os cursos de água Ticino e Olona e os lagos Maggiore e de Lugano. Esta área corresponde ao território da província de Varese.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A área geográfica caracteriza-se por um clima continental temperado com fracas amplitudes térmicas, tanto no verão como no inverno, devido à ação moderadora dos lagos. Estas condições conferem à área geográfica as suas particularidades, favorecendo a presença de espécies de árvores por vezes exóticas.

Com efeito, o clima é temperado pela presença dos lagos, que antecipam a primavera em relação à região de Milão, permitindo a ocorrência de florações numerosas e persistentes nas encostas soalheiras.

A acácia bastarda (Robinia pseudoacacia L.), espécie melífera dominante, tem uma forte e densa presença no território da região de Varese, a tal ponto que coloniza as zonas agrícolas marginais e constitui, em muitas zonas, a espécie de árvore dominante nas florestas.

No período de floração desta árvore na região da província de Varese nenhuma outra espécie nectarífera floresce de forma tão abundante. Com efeito, na maior parte do território, a floração da acácia bastarda é escalonada e longa, devido à presença dos vales que se estendem até ao sul, como o Valle del Ticino e o Valle dell'Olona, ou de encostas soalheiras protegidas do vento.

A vegetação do território da província de Varese resulta, pois, da interação entre os seus aspetos topográficos, climáticos e pedológicos, aos quais se juntam os efeitos ligados à atividade humana.

Entre os séculos XVII e XX, esta zona geográfica foi objeto da construção de numerosas moradias com grandes parques enriquecidos com espécies ornamentais exóticas, que consolidaram a sua presença ao longo do tempo ao ponto de serem consideradas invasoras nos parques e jardins e vistas como plantas daninhas no sub-bosque local.

A atividade apícola, que sempre esteve presente no território da província de Varese, era principalmente praticada pelos camponeses, pelos membros das diversas ordens religiosas presentes no território e pelos burgueses apaixonados pela investigação científica.

No início do século passado, o crescimento e a proliferação espetaculares da acácia bastarda nas regiões arborizadas devido a fatores ambientais favoráveis incitaram os apicultores locais a especializar-se cada vez mais na produção de mel de acácia, que, pelas suas características organolépticas e físicas particulares, se distinguia dos outros méis produzidos nesta zona.

Desde essa época, a apicultura regional atingiu um elevado nível de especialização na produção de méis, mais precisamente na produção de mel de acácia, que é atualmente o mais produzido na província de Varese.

A transição para a apicultura profissional nesta província fez-se gradualmente, com o início da experimentação de novos tipos de colmeias e novos métodos de produção.

A evolução dos métodos de produção foi favorecida pela passagem da apicultura rústica a uma apicultura racional através da substituição das colmeias tradicionais por colmeias racionais e da utilização do extrator de mel, que permitiram obter méis monoflorais e esvaziar os favos contidos nos quadros amovíveis sem os destruir.

Por último, a seleção contínua de raças de abelhas mais produtivas e resistentes às diversas doenças contribuiu para melhorar, em termos de qualidade, o mel produzido pelos apicultores da província de Varese.

5.2.   Especificidade do produto

O «Miel Varesino» é um mel monofloral de acácia, que apresenta um grau de pureza elevado no que respeita à origem do néctar, essencialmente caracterizado pela presença do néctar e do pólen da acácia bastarda e, em menor medida, de poléns de plantas ornamentais.

Nos sedimentos do mel é possível encontrar pólens de espécies nectaríferas e não nectaríferas, como indicado no ponto 3.2.

Particularmente líquido, o mel apresenta uma cor clara, de transparente a amarelo palha, um perfume subtil e delicado, som odores pronunciados, e um sabor muito açucarado. O aroma é delicado, confeitado e abaunilhado.

Outra particularidade do «Miele Varesino» reside na ausência de pólen de sanfeno (Onobrychis), de sanfeno-de-espanha (Hedysarum coronarium) e, sobretudo, de visco (Loranthus europaeus), como atestam as investigações realizadas por botânicos reconhecidos, segundo os quais esta espécie se encontra fora da área de produção do mel.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A presença nesta área geográfica de florações extensas, abundantes e contínuas de Robinia pseudoacacia L. determinou, desde há pelo menos um século e meio, o interesse pela prática da apicultura e o êxito da produção do «Miele Varesino». A presença importante de Robinia pseudoacacia L. nos bosques da região de Varese contribuiu para o desenvolvimento e a evolução da apicultura local, asssim como para a melhoria das técnicas de produção, de criação e de seleção das raças de abelhas.

De facto, ao longo do tempo, cada vez mais apicultores se dedicaram a esta atividade, tanto como profissão principal ou como hobby ou atividade semiprofissional, como atesta o número crescente de colmeias nos bosques da região no período de floração da Robinia pseudoacacia. Este aumento deve-se ao facto de, contrariamente ao que acontece noutras área de produção de mel de acácia, o território da região de Varese carecer de outras culturas agrárias ou essências espontâneas que influenciem, através da respetiva floração, a qualidade do produto, do que resulta um produto mais puro e que responde plenamente aos requisitos de singularidade do mel de acácia.

Além disso, a especificidade da área geográfica e, em particular, as suas características climáticas e ambientais, possibilitam a produção de um mel de acácia que se distingue dos outros méis. A presença de plantas ornamentais tradicionalmente cultivadas com fins decorativos em jardins e parques caracteriza o «Miele Varesino» pela presença de pólens de espécies ornamentais bem adaptadas ao meio ambiente em relação a outros méis de acácia produzidos na Lombardia. A presença destas espécies influi nas características organolépticas do «Miele Varesino» e, em particular, no seu aroma, devido à presença de pólens de plantas perenes (Ilex aquifolium, Trachycarpus fortunei).

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

Esta administração lançou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de reconhecimento da DOP «Miele Varesino» na Gazzetta Ufficiale della Repubblica Italiana n.o 297 de 22 de dezembro de 2011. O texto consolidado do caderno de especificações pode ser consultado: no seguinte endereço:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

diretamente na página de entrada do Ministério da Agricultura, Alimentação e Política Florestal (http://www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito do ecrã) e, a seguir, em «Disciplinari di produzione all'esame dell'UE».

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Ver nota de pé-de-página 2.

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