# Jornal Oficial C 320/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.320.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 320 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano6 de Novembro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.320.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 320

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano6 de Novembro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 320/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 320/02 | Anúncio do Governo do Reino Unido respeitante à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (
  1
  ) | 2 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 320/01

Taxas de câmbio do euro

1

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 320/02

Anúncio do Governo do Reino Unido respeitante à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (
  1
  )

1

2

| | V   Avisos |
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| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 320/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7076 — Apax Partners/Rhiag) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 320/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7076 — Apax Partners/Rhiag) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/1 |
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6.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de novembro de 2013

2013/C 320/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
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| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3494 |
| JPY | iene | 132,59 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4583 |
| GBP | libra esterlina | 0,84030 |
| SEK | coroa sueca | 8,7940 |
| CHF | franco suíço | 1,2297 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0520 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,833 |
| HUF | forint | 297,00 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7025 |
| PLN | zlóti | 4,1802 |
| RON | leu romeno | 4,4418 |
| TRY | lira turca | 2,7332 |
| AUD | dólar australiano | 1,4157 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4073 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4600 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6192 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6745 |
| KRW | won sul-coreano | 1 431,71 |
| ZAR | rand | 13,8124 |
| CNY | iuane | 8,2281 |
| HRK | kuna | 7,6223 |
| IDR | rupia indonésia | 15 321,19 |
| MYR | ringgit | 4,2819 |
| PHP | peso filipino | 58,374 |
| RUB | rublo | 43,6960 |
| THB | baht | 42,155 |
| BRL | real | 3,0614 |
| MXN | peso mexicano | 17,6326 |
| INR | rupia indiana | 83,4110 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3494

JPY

iene

132,59

DKK

coroa dinamarquesa

7,4583

GBP

libra esterlina

0,84030

SEK

coroa sueca

8,7940

CHF

franco suíço

1,2297

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,0520

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,833

HUF

forint

297,00

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7025

PLN

zlóti

4,1802

RON

leu romeno

4,4418

TRY

lira turca

2,7332

AUD

dólar australiano

1,4157

CAD

dólar canadiano

1,4073

HKD

dólar de Hong Kong

10,4600

NZD

dólar neozelandês

1,6192

SGD

dólar singapurense

1,6745

KRW

won sul-coreano

1 431,71

ZAR

rand

13,8124

CNY

iuane

8,2281

HRK

kuna

7,6223

IDR

rupia indonésia

15 321,19

MYR

ringgit

4,2819

PHP

peso filipino

58,374

RUB

rublo

43,6960

THB

baht

42,155

BRL

real

3,0614

MXN

peso mexicano

17,6326

INR

rupia indiana

83,4110

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 6.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/2 |
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6.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/2

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Anúncio do Governo do Reino Unido respeitante à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 320/02

Anúncio relativo à 28.a ronda de concessão, pelo reino unido, de licenças de exploração offshore de petróleo e gás

Ministério da Energia e das Alterações Climáticas

Lei do petróleo de 1998 (The Petroleum Act 1998)

Ronda de concessão de licenças de exploração offshore

| 1. | O Ministro da Energia e das Alterações Climáticas convida os interessados a apresentarem pedidos de licenças de produção de hidrocarbonetos no mar (Seaward Production Licences) em relação a determinadas áreas da plataforma continental do Reino Unido. |
| --- | --- |

1.

O Ministro da Energia e das Alterações Climáticas convida os interessados a apresentarem pedidos de licenças de produção de hidrocarbonetos no mar (Seaward Production Licences) em relação a determinadas áreas da plataforma continental do Reino Unido.

| 2. | Todas as informações relativas ao presente anúncio, incluindo listas e mapas das áreas propostas e orientações relativas às licenças, às condições a que as mesmas estarão sujeitas e ao modo de apresentação das candidaturas, podem ser obtidas no sítio Web«gov.uk» (ver adiante). |
| --- | --- |

2.

Todas as informações relativas ao presente anúncio, incluindo listas e mapas das áreas propostas e orientações relativas às licenças, às condições a que as mesmas estarão sujeitas e ao modo de apresentação das candidaturas, podem ser obtidas no sítio Web«gov.uk» (ver adiante).

| 3. | Todas as candidaturas serão apreciadas em conformidade com os Hydrocarbons Licensing Directive Regulations de 1995 (S.I. de 1995, n.o 1434) e em função da necessidade permanente de prospeção rápida, completa, eficiente e segura para identificar os recursos de petróleo e de gás do Reino Unido, tendo devidamente em conta os aspetos ambientais. |
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3.

Todas as candidaturas serão apreciadas em conformidade com os Hydrocarbons Licensing Directive Regulations de 1995 (S.I. de 1995, n.o 1434) e em função da necessidade permanente de prospeção rápida, completa, eficiente e segura para identificar os recursos de petróleo e de gás do Reino Unido, tendo devidamente em conta os aspetos ambientais.

Candidaturas a licenças tradicionais e de tecnologias de ponta (inclusive a oeste da Escócia)

| 4. | As candidaturas a licenças «tradicionais» ou de «tecnologias de ponta» (tanto a oeste da Escócia como noutras regiões) serão apreciadas com base nos seguintes critérios:






  a) | Viabilidade financeira do candidato e sua capacidade financeira para desenvolver as atividades que serão autorizadas pela licença durante o período inicial, incluindo o programa de trabalho apresentado para a avaliação de todo o potencial da área dentro do(s) bloco(s) objeto da candidatura; |
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4.

As candidaturas a licenças «tradicionais» ou de «tecnologias de ponta» (tanto a oeste da Escócia como noutras regiões) serão apreciadas com base nos seguintes critérios:

a)

Viabilidade financeira do candidato e sua capacidade financeira para desenvolver as atividades que serão autorizadas pela licença durante o período inicial, incluindo o programa de trabalho apresentado para a avaliação de todo o potencial da área dentro do(s) bloco(s) objeto da candidatura;

| b) | Capacidade técnica do candidato para desenvolver as atividades autorizadas pela licença durante o período inicial de vigência desta, incluindo a identificação das perspetivas de prospeção de hidrocarbonetos no(s) bloco(s) objeto da candidatura. A capacidade técnica será avaliada, em parte, com base na qualidade das análises referentes ao(s) bloco(s) objeto da candidatura; |
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b)

Capacidade técnica do candidato para desenvolver as atividades autorizadas pela licença durante o período inicial de vigência desta, incluindo a identificação das perspetivas de prospeção de hidrocarbonetos no(s) bloco(s) objeto da candidatura. A capacidade técnica será avaliada, em parte, com base na qualidade das análises referentes ao(s) bloco(s) objeto da candidatura;

| c) | O modo como o candidato se propõe desenvolver as atividades autorizadas pela licença, incluindo a qualidade do programa de trabalho apresentado para avaliar todo o potencial da área objeto da candidatura; |
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c)

O modo como o candidato se propõe desenvolver as atividades autorizadas pela licença, incluindo a qualidade do programa de trabalho apresentado para avaliar todo o potencial da área objeto da candidatura;

| d) | Se o candidato for ou tiver sido titular de uma licença concedida, ou considerada concedida, ao abrigo do Petroleum Act 1988, qualquer falta de eficiência ou de responsabilidade da sua parte nas operações efetuadas ao abrigo dessa licença. |
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d)

Se o candidato for ou tiver sido titular de uma licença concedida, ou considerada concedida, ao abrigo do Petroleum Act 1988, qualquer falta de eficiência ou de responsabilidade da sua parte nas operações efetuadas ao abrigo dessa licença.

| 5. | O operador proposto por cada grupo candidato (incluindo as empresas que sejam candidatas únicas) deve apresentar uma declaração sobre a sua política ambiental geral para a realização das atividades autorizadas nas zonas marítimas. |
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5.

O operador proposto por cada grupo candidato (incluindo as empresas que sejam candidatas únicas) deve apresentar uma declaração sobre a sua política ambiental geral para a realização das atividades autorizadas nas zonas marítimas.

| 6. | O Ministro só concederá a licença «tradicional» ou de «tecnologia de ponta» se entender que pode aprovar, ao mesmo tempo, o operador escolhido pelo candidato. Antes de aprovar um operador, o Ministro deve estar seguro de que a entidade nomeada tem competência para planear e gerir as operações de perfuração dos poços, em termos do número de efetivos, experiência, competência e formação do seu pessoal, dos procedimentos e metodologias propostos, da sua estrutura de comando, das ligações aos contratantes e da sua estratégia empresarial global. Na sua apreciação do operador proposto, o Ministro tomará em consideração as novas informações apresentadas na candidatura e o historial da entidade nomeada, enquanto operador, tanto no Reino Unido como no estrangeiro. |
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6.

O Ministro só concederá a licença «tradicional» ou de «tecnologia de ponta» se entender que pode aprovar, ao mesmo tempo, o operador escolhido pelo candidato. Antes de aprovar um operador, o Ministro deve estar seguro de que a entidade nomeada tem competência para planear e gerir as operações de perfuração dos poços, em termos do número de efetivos, experiência, competência e formação do seu pessoal, dos procedimentos e metodologias propostos, da sua estrutura de comando, das ligações aos contratantes e da sua estratégia empresarial global. Na sua apreciação do operador proposto, o Ministro tomará em consideração as novas informações apresentadas na candidatura e o historial da entidade nomeada, enquanto operador, tanto no Reino Unido como no estrangeiro.

Pedidos de licenças de promoção (Promote)

| 7. | As candidaturas serão apreciadas com base nos seguintes critérios:






  a) | Viabilidade financeira do candidato; |
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7.

As candidaturas serão apreciadas com base nos seguintes critérios:

a)

Viabilidade financeira do candidato;

| b) | Capacidade técnica do candidato para levar a cabo as atividades que serão autorizadas pela licença durante os seus dois primeiros anos de validade, incluindo a identificação das perspetivas de existência de hidrocarbonetos dentro do(s) bloco(s) objeto da candidatura. A capacidade técnica será avaliada, em parte, com base na qualidade das análises referentes ao(s) bloco(s) objeto da candidatura; |
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b)

Capacidade técnica do candidato para levar a cabo as atividades que serão autorizadas pela licença durante os seus dois primeiros anos de validade, incluindo a identificação das perspetivas de existência de hidrocarbonetos dentro do(s) bloco(s) objeto da candidatura. A capacidade técnica será avaliada, em parte, com base na qualidade das análises referentes ao(s) bloco(s) objeto da candidatura;

| c) | Qualidade da abordagem do candidato para garantir os recursos financeiros e técnicos adicionais necessários à conclusão do programa de trabalho substancial previsto para os dois anos seguintes do período inicial; |
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c)

Qualidade da abordagem do candidato para garantir os recursos financeiros e técnicos adicionais necessários à conclusão do programa de trabalho substancial previsto para os dois anos seguintes do período inicial;

| d) | Se o candidato for ou tiver sido titular de uma licença concedida, ou considerada concedida, ao abrigo do Petroleum Act 1988, qualquer falta de eficiência ou de responsabilidade da sua parte nas operações efetuadas ao abrigo dessa licença. |
| --- | --- |

d)

Se o candidato for ou tiver sido titular de uma licença concedida, ou considerada concedida, ao abrigo do Petroleum Act 1988, qualquer falta de eficiência ou de responsabilidade da sua parte nas operações efetuadas ao abrigo dessa licença.

| 8. | As licenças de promoção caducam ao cabo de dois anos se o seu detentor não tiver provado ao DECC a sua capacidade técnica e financeira para concluir o programa de trabalho do período inicial, que incluirá um compromisso firme, nesse momento, de perfuração de, pelo menos, um poço, ou de realização de uma atividade substancial reconhecida como equivalente. O programa de trabalho para o período inicial deve obrigatoriamente ser executado num prazo de quatro anos. |
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8.

As licenças de promoção caducam ao cabo de dois anos se o seu detentor não tiver provado ao DECC a sua capacidade técnica e financeira para concluir o programa de trabalho do período inicial, que incluirá um compromisso firme, nesse momento, de perfuração de, pelo menos, um poço, ou de realização de uma atividade substancial reconhecida como equivalente. O programa de trabalho para o período inicial deve obrigatoriamente ser executado num prazo de quatro anos.

Orientações

| 9. | Informações complementares podem ser consultadas no sítio Web«gov.uk»: https://www.gov.uk/oil-and-gas-licensing-rounds |
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9.

Informações complementares podem ser consultadas no sítio Web«gov.uk»: https://www.gov.uk/oil-and-gas-licensing-rounds

Concessão de licenças

| 10. | Exceto nos casos em que seja necessária uma avaliação ambiental para um determinado bloco (ver ponto 13), a eventual concessão de licenças pelo Ministro, nos termos do presente anúncio, terá lugar no prazo de doze meses a contar da data do mesmo. |
| --- | --- |

10.

Exceto nos casos em que seja necessária uma avaliação ambiental para um determinado bloco (ver ponto 13), a eventual concessão de licenças pelo Ministro, nos termos do presente anúncio, terá lugar no prazo de doze meses a contar da data do mesmo.

| 11. | O Ministro não é responsável pelos custos incorridos pelo candidato na preparação ou apresentação da candidatura. |
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11.

O Ministro não é responsável pelos custos incorridos pelo candidato na preparação ou apresentação da candidatura.

Avaliação ambiental

| 12. | O Ministro realizou uma avaliação ambiental estratégica (AAE) sobre todas as áreas agora abertas a concurso, em conformidade com a Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente. As conclusões dessa avaliação podem ser consultadas no sítio Web do DECC dedicado à AAE da produção de energia no mar:
  https://www.gov.uk/offshore-energy-strategic-environmental-assessment-sea-an-overview-of-the-sea-process |
| --- | --- |

12.

O Ministro realizou uma avaliação ambiental estratégica (AAE) sobre todas as áreas agora abertas a concurso, em conformidade com a Diretiva 2001/42/CE relativa à avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente. As conclusões dessa avaliação podem ser consultadas no sítio Web do DECC dedicado à AAE da produção de energia no mar:

https://www.gov.uk/offshore-energy-strategic-environmental-assessment-sea-an-overview-of-the-sea-process

| 13. | As licenças previstas no presente anúncio só serão concedidas se, em conformidade com a Diretiva Habitats (Diretiva 92/43/CEE, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens):






  a) | As atividades a realizar no âmbito da licença não forem suscetíveis de afetar significativamente a gestão de uma zona de conservação especial (ZCE) ou de uma zona de proteção especial (ZPE), ou se |
| --- | --- | --- |

13.

As licenças previstas no presente anúncio só serão concedidas se, em conformidade com a Diretiva Habitats (Diretiva 92/43/CEE, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens):

a)

As atividades a realizar no âmbito da licença não forem suscetíveis de afetar significativamente a gestão de uma zona de conservação especial (ZCE) ou de uma zona de proteção especial (ZPE), ou se

| b) | Uma avaliação adequada tiver determinado que as referidas atividades não terão efeitos negativos nessa ZCE ou ZPE, ou se |
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b)

Uma avaliação adequada tiver determinado que as referidas atividades não terão efeitos negativos nessa ZCE ou ZPE, ou se

| c) | As referidas atividades forem consideradas suscetíveis de causar esses efeitos negativos, mas:






  i) | Existirem razões imperativas de reconhecido interesse público para a concessão da licença; |
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c)

As referidas atividades forem consideradas suscetíveis de causar esses efeitos negativos, mas:

i)

Existirem razões imperativas de reconhecido interesse público para a concessão da licença;

| ii) | Forem adotadas medidas compensatórias adequadas e |
| --- | --- |

ii)

Forem adotadas medidas compensatórias adequadas e

| iii) | Não existirem soluções alternativas. |
| --- | --- |

iii)

Não existirem soluções alternativas.

| 14. | Administração das licenças: Energy Development Unit (EDU), Department of Energy and Climate Change, 3 Whitehall Place, London SW1A 2AW, United Kingdom (tel. +44 03000686042, fax +44 003000685129).
  Sítio Web«gov.uk»: https://www.gov.uk/oil-and-gas-licensing-rounds |
| --- | --- |

14.

Administração das licenças: Energy Development Unit (EDU), Department of Energy and Climate Change, 3 Whitehall Place, London SW1A 2AW, United Kingdom (tel. +44 03000686042, fax +44 003000685129).

Sítio Web«gov.uk»: https://www.gov.uk/oil-and-gas-licensing-rounds

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 6.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 320/5 |
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6.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 320/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7076 — Apax Partners/Rhiag)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 320/03

| 1. | Em 25 de outubro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Apax Partners LLP («Apax Partners», Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Rhiag-Inter Auto Parts Italia SpA («Rhiag», Itália), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 25 de outubro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Apax Partners LLP («Apax Partners», Reino Unido) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Rhiag-Inter Auto Parts Italia SpA («Rhiag», Itália), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Apax Partners: ativa na gestão de investimentos e na prestação de serviços de consultoria em matéria de investimentos a fundos de private equity que investem principalmente na Europa, em diversos setores da indústria, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Apax Partners: ativa na gestão de investimentos e na prestação de serviços de consultoria em matéria de investimentos a fundos de private equity que investem principalmente na Europa, em diversos setores da indústria,

| — | Rhiag: ativa no setor do comércio grossista de peças sobressalentes de veículos a motor no mercado de serviços de pós-venda, principalmente em Itália, mas também na República Checa, República Eslovaca, Hungria, Roménia, Bulgária, Suíça e Ucrânia. |
| --- | --- |

—

Rhiag: ativa no setor do comércio grossista de peças sobressalentes de veículos a motor no mercado de serviços de pós-venda, principalmente em Itália, mas também na República Checa, República Eslovaca, Hungria, Roménia, Bulgária, Suíça e Ucrânia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7076 — Apax Partners/Rhiag, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7076 — Apax Partners/Rhiag, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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