# Jornal Oficial C 295/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.295.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 295 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano11 de Outubro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.295.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 295

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano11 de Outubro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 295/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7027 — Bregal/ISG) (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 295/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7012 — JBS/Seara/Zenda) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 295/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7027 — Bregal/ISG) (
  1
  )

1

1

2013/C 295/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7012 — JBS/Seara/Zenda) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2013/C 295/03 | Decisão do Conselho, de 7 de outubro de 2013, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2013 | 2 |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 295/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 295/05 | Anúncio do Ministério do Ambiente da República Eslovaca respeitante à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2013/C 295/03

Decisão do Conselho, de 7 de outubro de 2013, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2013

o

2

Comissão Europeia

2013/C 295/04

Taxas de câmbio do euro

3

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 295/05

Anúncio do Ministério do Ambiente da República Eslovaca respeitante à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

4

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 295/06 | Aviso relativo aos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia no Processo C-249/10 P e C-247/10 P no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1472/2006 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname | 6 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2013/C 295/06

Aviso relativo aos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia no Processo C-249/10 P e C-247/10 P no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1472/2006 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname

o

anti-dumping

6

| | Retificações |
| --- | --- |
| 2013/C 295/07 | Retificação da publicação de um pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2013/C 134/10) (JO C 134 de 14.5.2013) | 9 |

Retificações

2013/C 295/07

Retificação da publicação de um pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2013/C 134/10) (JO C 134 de 14.5.2013)

o

o

o

9

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 11.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/1 |
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11.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7027 — Bregal/ISG)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 295/01

Em 13 de setembro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7027. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7027.

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| 11.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/1 |
| --- | --- | --- | --- |

11.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7012 — JBS/Seara/Zenda)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 295/02

Em 20 de setembro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7012. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7012.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 11.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/2 |
| --- | --- | --- | --- |

11.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/2

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DECISÃO DO CONSELHO

de 7 de outubro de 2013

que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2013

2013/C 295/03

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (1), nomeadamente o seu artigo 41.o,

Considerando o seguinte:

| — | O orçamento da União para o exercício de 2013 foi definitivamente adotado em 12 de dezembro de 2012 (2). |
| --- | --- |

—

O orçamento da União para o exercício de 2013 foi definitivamente adotado em 12 de dezembro de 2012 (2).

| — | Em 25 de julho de 2013, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 7 ao orçamento geral para o exercício de 2013, |
| --- | --- |

—

Em 25 de julho de 2013, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o projeto de orçamento retificativo n.o 7 ao orçamento geral para o exercício de 2013,

DECIDE:

Artigo único

Em 7 de outubro de 2013 foi adotada a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 7 da União Europeia para o exercício de 2013.

O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/

Feito no Luxemburgo, em 7 de outubro de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

J. BERNATONIS

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(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 66 de 8.3.2013, p. 1, com retificação no JO L 134 de 18.5.2013, p. 21.

2

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Comissão Europeia

| 11.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/3 |
| --- | --- | --- | --- |

11.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

10 de outubro de 2013

2013/C 295/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3532 |
| JPY | iene | 132,37 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4594 |
| GBP | libra esterlina | 0,84810 |
| SEK | coroa sueca | 8,8217 |
| CHF | franco suíço | 1,2311 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1900 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,529 |
| HUF | forint | 295,52 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7027 |
| PLN | zlóti | 4,1958 |
| RON | leu romeno | 4,4592 |
| TRY | lira turca | 2,6800 |
| AUD | dólar australiano | 1,4346 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4053 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4933 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6395 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6918 |
| KRW | won sul-coreano | 1 451,29 |
| ZAR | rand | 13,4895 |
| CNY | iuane | 8,2773 |
| HRK | kuna | 7,6085 |
| IDR | rupia indonésia | 15 057,06 |
| MYR | ringgit | 4,3120 |
| PHP | peso filipino | 58,429 |
| RUB | rublo | 43,6864 |
| THB | baht | 42,450 |
| BRL | real | 2,9722 |
| MXN | peso mexicano | 17,7810 |
| INR | rupia indiana | 82,7890 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3532

JPY

iene

132,37

DKK

coroa dinamarquesa

7,4594

GBP

libra esterlina

0,84810

SEK

coroa sueca

8,8217

CHF

franco suíço

1,2311

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1900

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,529

HUF

forint

295,52

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7027

PLN

zlóti

4,1958

RON

leu romeno

4,4592

TRY

lira turca

2,6800

AUD

dólar australiano

1,4346

CAD

dólar canadiano

1,4053

HKD

dólar de Hong Kong

10,4933

NZD

dólar neozelandês

1,6395

SGD

dólar singapurense

1,6918

KRW

won sul-coreano

1 451,29

ZAR

rand

13,4895

CNY

iuane

8,2773

HRK

kuna

7,6085

IDR

rupia indonésia

15 057,06

MYR

ringgit

4,3120

PHP

peso filipino

58,429

RUB

rublo

43,6864

THB

baht

42,450

BRL

real

2,9722

MXN

peso mexicano

17,7810

INR

rupia indiana

82,7890

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 11.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/4 |
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11.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/4

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Anúncio do Ministério do Ambiente da República Eslovaca respeitante à Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2013/C 295/05

O Ministério do Ambiente da República Eslovaca comunica que aceitou, em 6 de agosto de 2013, uma proposta de designação de uma zona de exploração com vista à prospeção e à verificação de uma jazida de gás natural (hidrocarbonetos) na zona de «Trnava», por um período de quatro anos.

A zona de exploração proposta, com a área de 791,3 km2, situa-se nos distritos de Galanta, Hlohovec, Piešťany, Trnava, Pezinok e Senec e é limitada pelos segmentos de reta que unem os pontos a seguir indicados (vértices de uma linha poligonal fechada).

Designação e coordenadas dos vértices da zona de exploração:

| Vértices | Y | X |
| --- | --- | --- |
| 1. | 535 913,88 | 1 275 425,97 |
| 2. | 543 879,19 | 1 267 007,48 |
| 3. | 560 136,84 | 1 273 899,13 |
| 4. | 560 840,59 | 1 271 022,93 |
| 5. | 539 436,01 | 1 240 922,74 |
| 6. | 525 580,37 | 1 240 731,63 |
| 7. | 518 150,87 | 1 245 972,29 |
| 8. | 524 977,17 | 1 262 581,14 |
| 9. | 530 537,18 | 1 263 562,82 |
| 10. | 532 190,00 | 1 265 255,96 |
| 11. | 532 190,00 | 1 266 868,47 |
| 12. | 528 682,79 | 1 265 336,58 |
| 13. | 531 888,34 | 1 271 726,67 |
| 14. | 534 940,73 | 1 275 425,97 |

Vértices

Y

X

1.

535 913,88

1 275 425,97

2.

543 879,19

1 267 007,48

3.

560 136,84

1 273 899,13

4.

560 840,59

1 271 022,93

5.

539 436,01

1 240 922,74

6.

525 580,37

1 240 731,63

7.

518 150,87

1 245 972,29

8.

524 977,17

1 262 581,14

9.

530 537,18

1 263 562,82

10.

532 190,00

1 265 255,96

11.

532 190,00

1 266 868,47

12.

528 682,79

1 265 336,58

13.

531 888,34

1 271 726,67

14.

534 940,73

1 275 425,97

Os pontos indicados são definidos pelo sistema de coordenadas da Rede Trigonométrica Única do Cadastro da República Eslovaca (JTSK).

As empresas interessadas na designação de uma zona de exploração de gás natural (hidrocarbonetos) devem apresentar as suas propostas concorrentes no prazo de 90 dias a contar da data de publicação do presente anúncio. As propostas recebidas após esse prazo não serão tidas em conta.

O Ministério do Ambiente da República Eslovaca deliberará sobre as propostas o mais tardar seis meses a contar do termo desse prazo e comunicará o resultado a todos os proponentes.

As propostas devem incluir todos os elementos essenciais referidos no artigo 23.o, n.o 5, da Lei 569/2007, relativa às atividades geológicas, na sua versão alterada, publicada na Coletânea da Legislação da República Eslovaca a 25 de outubro de 2007, bem como informações sobre a aptidão técnica e financeira dos respetivos proponentes. As propostas que não incluírem os referidos elementos não serão avaliadas.

As propostas de definição de uma zona de exploração devem ser redigidas em língua eslovaca e enviadas, em envelope fechado com a indicação «Konkurenčný návrh PÚ Trnava», para o seguinte endereço:

| Ministerstvo životného prostredia Slovenskej republiky (Ministério do Ambiente da República Eslovaca) |
| --- |
| Sekcia geológie a prírodných zdrojov |
| Námestie Ľudovíta Štúra 1 |
| 812 35 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Ministerstvo životného prostredia Slovenskej republiky (Ministério do Ambiente da República Eslovaca)

Sekcia geológie a prírodných zdrojov

Námestie Ľudovíta Štúra 1

812 35 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Para mais informações, contactar o Ministério do Ambiente da República Eslovaca, Odbor štátnej geologickej správy, tel. +421 257783111 / 108.

Endereço eletrónico: Erika.benakova@enviro.gov.sk

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 11.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/6 |
| --- | --- | --- | --- |

11.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/6

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Aviso relativo aos acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia no Processo C-249/10 P e C-247/10 P no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1472/2006 do Conselho, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname

2013/C 295/06

Nos seus acórdãos de 2 de fevereiro de 2012 no Processo C-249/10 P (1)
  Brosmann e e de 15 de novembro de 2012 no Processo C-247/10 P (2)
  Zhejiang Aokang Shoes Co. Ltd, o Tribunal de Justiça da União Europeia («Tribunal») anulou parcialmente o Regulamento (CE) n.o 1472/2006 do Conselho, de 5 de outubro de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname («Regulamento») (3). O regulamento foi anulado no que diz respeito à Brosmann Footwear (HK) Ltd, Seasonable Footwear (Zhongshan) Ltd, Lung PAO Footwear (Guangzhou) Ltd e Risen Footwear (HK) Co Ltd, bem como à Zhejiang Aokang Shoes Co. Ltd («produtores-exportadores em causa»).

Nos respetivos acórdãos, o Tribunal declarou que as instituições da União deviam ter examinado e decidido os pedidos de tratamento de economia de mercado («TEM»), apresentados pelos produtores-exportadores em causa.

O artigo 266.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia prevê que as instituições devem tomar as medidas necessárias à execução dos acórdãos do Tribunal.

A fim de cumprir essa obrigação, a Comissão decidiu reabrir o processo que visa substituir as partes anuladas do Regulamento na altura exata em que a ilegalidade ocorreu e examinar se prevaleciam condições de economia de mercado relativamente aos produtores-exportadores em questão durante o período compreendido entre 1 de abril de 2004 e 31 de março de 2005.

Em função das conclusões do processo em curso, pode também ser necessário alterar consequentemente o Regulamento de Execução (UE) n.o 1294/2009 do Conselho, de 22 de dezembro de 2009, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário do Vietname e da República Popular da China, tornado extensivo às importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural expedido da RAE de Macau, quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (4).

1.   Identificação das partes interessadas

A Comissão está atualmente a analisar as conclusões relativas à avaliação TEM efetuada no que diz respeito aos produtores-exportadores em causa.

A Comissão tenciona divulgar as conclusões da sua avaliação TEM, bem como a proposta de execução dos acórdãos do Tribunal, a todas as partes interessadas no inquérito inicial, se estas o solicitarem.

Dado que o inquérito inicial foi realizado em 2005-2006, e tendo em vista assegurar que a Comissão dispõe das informações de contacto corretas das potenciais partes interessadas, a Comissão convida todas as partes interessadas que se deram a conhecer no inquérito inicial a indicarem se pretendem receber a referida divulgação e, em caso afirmativo, fornecer as seguintes informações:

| — | a categoria da parte interessada no presente caso (por exemplo, produtor da União, importador independente, produtor-exportador, etc.); |
| --- | --- |

—

a categoria da parte interessada no presente caso (por exemplo, produtor da União, importador independente, produtor-exportador, etc.);

| — | confirmação do interesse em participar como parte interessada na atual execução das decisões do Tribunal; |
| --- | --- |

—

confirmação do interesse em participar como parte interessada na atual execução das decisões do Tribunal;

| — | nome, endereço e correio eletrónico da parte interessada; |
| --- | --- |

—

nome, endereço e correio eletrónico da parte interessada;

| — | documentação de apoio demonstrando que a parte era uma parte interessada no inquérito inicial. |
| --- | --- |

—

documentação de apoio demonstrando que a parte era uma parte interessada no inquérito inicial.

2.   Prazo

As informações acima referidas devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 15 dias a contar da publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia.

3.   Respostas por escrito e correspondência

Todas as informações pertinentes devem ser comunicadas à Comissão, por escrito, devendo indicar o nome, endereço, correio eletrónico e telefone da parte interessada.

Endereço da Comissão para o envio da correspondência:

| Comissão Europeia |
| --- |
| Direção-Geral do Comércio |
| Direção H |
| Gabinete: N105 08/020 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |
| Endereço eletrónico: TRADE-AD499-Footwear-Court@ec.europa.eu |

Comissão Europeia

Direção-Geral do Comércio

Direção H

Gabinete: N105 08/020

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Endereço eletrónico: TRADE-AD499-Footwear-Court@ec.europa.eu

4.   Conselheiro Auditor

As partes interessadas podem solicitar a intervenção do Conselheiro Auditor da Direção-Geral do Comércio. Este atua como uma interface entre as partes interessadas e os serviços de inquérito da Comissão. Examina os pedidos de acesso ao dossiê, os diferendos sobre a confidencialidade dos documentos, os pedidos de prorrogação de prazos e os pedidos de audição por parte de terceiros. O Conselheiro Auditor pode realizar uma audição com uma única parte interessada e atuar como mediador para garantir o pleno exercício dos direitos de defesa das partes interessadas.

Os pedidos de audição com o Conselheiro Auditor devem ser apresentados por escrito e especificar as razões que os justificam. Para as audições sobre questões relacionadas com a fase inicial do inquérito, o pedido deve ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da data de publicação do presente aviso no Jornal Oficial da União Europeia. Após essa data, os pedidos de audição devem ser apresentados nos prazos específicos fixados pela Comissão no âmbito da sua comunicação com as partes.

O Conselheiro Auditor proporcionará igualmente às partes interessadas a oportunidade de realizar uma audição, para que possam ser confrontados pontos de vista opostos e contestados os argumentos. Para mais informações e contactos, as partes interessadas podem consultar as páginas Web do Conselheiro Auditor no sítio web da DG Comércio:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/degucht/contact/hearing-officer/

---

(1)  JO C 80 de 17.3.2012, p. 3.

(2)  JO C 9 de 12.1.2013, p. 5.

(3)  JO L 275 de 6.10.2006, p. 1.

(4)  JO L 352 de 30.12.2009, p. 1.

---

Retificações

| 11.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 295/9 |
| --- | --- | --- | --- |

11.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/9

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Retificação da publicação de um pedido de aprovação de uma alteração do caderno de especificações em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (2013/C 134/10)

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 134 de 14 de maio de 2013
  )

2013/C 295/07

Nas páginas 39 e 42:

onde se lê:

«“MIEL DE CORSE”/“MELE DI CORSICA”»,

deve ler-se:

«MIEL DE CORSE – MELE DI CORSICA».

Na página 40, ponto 3.3, segundo parágrafo,

Na página 41, ponto 3.3, último parágrafo, e ponto 3.4, alínea c),

Na página 42, ponto 3.6, segundo parágrafo, ponto 1 e ponto 3.2, primeiro e terceiro parágrafos,

Na página 45, ponto 3.7, primeiro parágrafo, primeiro travessão, e segundo parágrafo,

Na página 47, ponto 5.2, primeiro parágrafo:

onde se lê:

«“Miel de Corse”/“Mele di Corsica”»,

deve ler-se:

«Miel de Corse – Mele di Corsica».

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