# Jornal Oficial C 306/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.306.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 306 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano22 de Outubro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.306.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 306

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano22 de Outubro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 306/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 306/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 3 |
| 2013/C 306/03 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 4 |
| 2013/C 306/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7015 — Bain Capital/Altor/EWOS) (
  1
  ) | 10 |
| 2013/C 306/05 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7042 — Cinven/Heidelberger Leben) (
  1
  ) | 10 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 306/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2013/C 306/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

o

2

3

2013/C 306/03

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

4

2013/C 306/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7015 — Bain Capital/Altor/EWOS) (
  1
  )

1

10

2013/C 306/05

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7042 — Cinven/Heidelberger Leben) (
  1
  )

1

10

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 306/06 | Taxas de câmbio do euro | 11 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 306/07 | Medidas de saneamento — Decisão relativa a medida de saneamento contra LA VIE ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΑΣΦΑΛΙΣΤΙΚΗ ΕΤΑΙΡΙΑ ΥΓΕΙΑΣ (Companhia Helénica de Seguros de Saúde La Vie, SA) (Publicação nos termos do artigo 6.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros) | 12 |
| 2013/C 306/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 13 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 306/06

Taxas de câmbio do euro

11

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 306/07

Medidas de saneamento — Decisão relativa a medida de saneamento contra LA VIE ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΑΣΦΑΛΙΣΤΙΚΗ ΕΤΑΙΡΙΑ ΥΓΕΙΑΣ (Companhia Helénica de Seguros de Saúde La Vie, SA) (Publicação nos termos do artigo 6.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

(Publicação nos termos do artigo 6.o

12

2013/C 306/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

13

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 306/1 |
| --- | --- | --- | --- |

22.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 306/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 306/01

| Data de adoção da decisão | 18.9.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35664 (12/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Podpora na zachování genetických zdrojů sladkovodních ryb pro akvakulturu – kmenová hejna |
| Base jurídica | Režim podpory se opírá o tři hlavní právní předpisy: i) zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ii) zákon č. 154/2000 Sb., o šlechtění, plemenitbě a evidenci hospodářských zvířat (dále jen „plemenářský zákon“) a iii) vyhlášku č. 447/2006 Sb., o genetických zdrojích zvířat. 2) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Outros |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 50 000 000 CZK |

Data de adoção da decisão

18.9.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35664 (12/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Podpora na zachování genetických zdrojů sladkovodních ryb pro akvakulturu – kmenová hejna

Base jurídica

Režim podpory se opírá o tři hlavní právní předpisy: i) zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ii) zákon č. 154/2000 Sb., o šlechtění, plemenitbě a evidenci hospodářských zvířat (dále jen „plemenářský zákon“) a iii) vyhlášku č. 447/2006 Sb., o genetických zdrojích zvířat. 2)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Outros

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 50 000 000 CZK

| | Orçamento anual: 5 000 000 CZK |
| --- | --- |

Orçamento anual: 5 000 000 CZK

Intensidade

0 %

Duração

1.1.2013-31.12.2022

Setores económicos

Aquacultura em água doce

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministry of Agriculture of the Czech Republic |
| --- |
| Tesnov 17 |
| 117 05 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Ministry of Agriculture of the Czech Republic

Tesnov 17

117 05 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 22.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 306/3 |
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22.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 306/3

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 306/02

| Data de adoção da decisão | 11.9.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37175 (13/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Deutschland | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie zur Förderung von Maßnahmen zur Information von Verbraucherinnen und Verbrauchern über ökologischen Landbau und dessen Erzeugnisse sowie zur Förderung damit verbundener Absatzförderungsmaßnahmen |
| Base jurídica | Bundeshaushaltsordnung (BHO) (§§ 23, 44, 91, 100), Allgemeine Verwaltungsvorschriften zu § 23, 44 BHO, Verwaltungsverfahrensgesetz/VwVfG) (§§ 48 bis 49 a), Richtlinie zur Förderung von Maßnahmen zur Information von Verbraucherinnen und Verbrauchern über ökologischen Landbau und dessen Erzeugnisse sowie zur Förderung damit verbundener Absatzförderungsmaßnahmen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial, Incentivo a produtos de qualidade |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 2 500 000 EUR |

Data de adoção da decisão

11.9.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37175 (13/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Deutschland

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie zur Förderung von Maßnahmen zur Information von Verbraucherinnen und Verbrauchern über ökologischen Landbau und dessen Erzeugnisse sowie zur Förderung damit verbundener Absatzförderungsmaßnahmen

Base jurídica

Bundeshaushaltsordnung (BHO) (§§ 23, 44, 91, 100), Allgemeine Verwaltungsvorschriften zu § 23, 44 BHO, Verwaltungsverfahrensgesetz/VwVfG) (§§ 48 bis 49 a), Richtlinie zur Förderung von Maßnahmen zur Information von Verbraucherinnen und Verbrauchern über ökologischen Landbau und dessen Erzeugnisse sowie zur Förderung damit verbundener Absatzförderungsmaßnahmen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial, Incentivo a produtos de qualidade

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2 500 000 EUR

| | Orçamento anual: 2 000 000 EUR |
| --- | --- |

Orçamento anual: 2 000 000 EUR

Intensidade

50 %

Duração

Até 31.12.2014

Setores económicos

Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) |
| --- |
| Deichmanns Aue 29 |
| 53168 Bonn |
| DEUTSCHLAND |

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)

Deichmanns Aue 29

53168 Bonn

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 22.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 306/4 |
| --- | --- | --- | --- |

22.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 306/4

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 306/03

| Data de adoção da decisão | 23.11.2011 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.33486 (11/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Richtlinie zur Förderung von Umschlaganlagen des kombinierten Verkehrs nichtbundeseigener Unternehmen |
| Base jurídica | Allgemeine Verwaltungsvorschriften zu §§ 23, 44 Bundeshaushaltsordnung |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 370 300 000 EUR |

Data de adoção da decisão

23.11.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33486 (11/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Richtlinie zur Förderung von Umschlaganlagen des kombinierten Verkehrs nichtbundeseigener Unternehmen

Base jurídica

Allgemeine Verwaltungsvorschriften zu §§ 23, 44 Bundeshaushaltsordnung

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 370 300 000 EUR

| | Orçamento anual: 90 000 000 EUR |
| --- | --- |

Orçamento anual: 90 000 000 EUR

Intensidade

80 %

Duração

1.1.2012-31.12.2015

Setores económicos

Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro, Transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Eisenbahn-Bundesamt |
| --- |
| Heinemannstraße 6 |
| 53175 Bonn |
| DEUTSCHLAND |

Eisenbahn-Bundesamt

Heinemannstraße 6

53175 Bonn

DEUTSCHLAND

| Wasser- und Schifffahrtsdirektion West |
| --- |
| Cheruskerring 11 |
| 48147 Münster |
| DEUTSCHLAND |

Wasser- und Schifffahrtsdirektion West

Cheruskerring 11

48147 Münster

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 23.1.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35643 (12/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prolongation du «tax shelter» pour soutenir des œuvres audiovisuelles/Verlenging van de „tax shelter” — regeling ter ondersteuning van audiovisuele werken |
| Base jurídica | Loi programme du 22 décembre 2003, Titre V — Finances, Chapitre Ier — Impôts sur les revenus, section 5, articles 291 à 293 modifiant l'article 194ter du code des impôts sur les revenus 1992 (Moniteur Belge 31.12.2003)/Programmawet van 22 december 2003, Titel V — Financiën, Hoofdstuk 1 — Inkomstenbelastingen, afdeling 5, artikels 291 tot 293 ter wijziging van artikel 194ter van het Wetboek van de inkomstenbelastingen 1992 (Belgisch Staatsblad 31.12.2003) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Redução da matéria coletável |
| Orçamento | | Orçamento global: 180 000 000 EUR |

Data de adoção da decisão

23.1.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35643 (12/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation du «tax shelter» pour soutenir des œuvres audiovisuelles/Verlenging van de „tax shelter” — regeling ter ondersteuning van audiovisuele werken

Base jurídica

Loi programme du 22 décembre 2003, Titre V — Finances, Chapitre Ier — Impôts sur les revenus, section 5, articles 291 à 293 modifiant l'article 194ter du code des impôts sur les revenus 1992 (Moniteur Belge 31.12.2003)/Programmawet van 22 december 2003, Titel V — Financiën, Hoofdstuk 1 — Inkomstenbelastingen, afdeling 5, artikels 291 tot 293 ter wijziging van artikel 194ter van het Wetboek van de inkomstenbelastingen 1992 (Belgisch Staatsblad 31.12.2003)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Redução da matéria coletável

Orçamento

Orçamento global: 180 000 000 EUR

| | Orçamento anual: 60 000 000 EUR |
| --- | --- |

Orçamento anual: 60 000 000 EUR

Intensidade

50 %

Duração

1.1.2013-31.12.2015

Setores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministre des finances et du développement durable |
| --- |
| Rue de la Loi 12 |
| 1040 Bruxelles |
| BELGIQUE |

Ministre des finances et du développement durable

Rue de la Loi 12

1040 Bruxelles

BELGIQUE

| Minister van Financiën en Duurzame Ontwikkeling |
| --- |
| Wetstraat 12 |
| 1040 Brussel |
| BELGIË |

Minister van Financiën en Duurzame Ontwikkeling

Wetstraat 12

1040 Brussel

BELGIË

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 2.7.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35909 (12/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | Jihovýchod | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Turistická infrastruktura (pro NUTS II region Jihovýchod) |
| Base jurídica | Výzva k předkládání projektů oblast podpory: 2.1 Rozvoj infrastruktury pro cestovní ruch, Doplnění výzvy; Regionální operační program regionu soudržnosti NUTS Jihovýchod; Kvantifikační analýza potenciálu cestovního ruchu regionu NUTS II Jihovýchod |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento regional, Conservação do património, Cultura, Formação |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 500 000 000 CZK |

Data de adoção da decisão

2.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35909 (12/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

Jihovýchod

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Turistická infrastruktura (pro NUTS II region Jihovýchod)

Base jurídica

Výzva k předkládání projektů oblast podpory: 2.1 Rozvoj infrastruktury pro cestovní ruch, Doplnění výzvy; Regionální operační program regionu soudržnosti NUTS Jihovýchod; Kvantifikační analýza potenciálu cestovního ruchu regionu NUTS II Jihovýchod

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento regional, Conservação do património, Cultura, Formação

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 500 000 000 CZK

| | Orçamento anual: 250 000 000 CZK |
| --- | --- |

Orçamento anual: 250 000 000 CZK

Intensidade

% — Medida que não constitui auxílio

Duração

Até 31.12.2015

Setores económicos

Atividades de bibliotecas, arquivos, museus, locais históricos, jardins botânicos e zoologicos e reservas naturaiss, Gestão e conservação de locais e monumentos históricos e de atracções turísticas similares, Outras actividades educativas, n.e.

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Regionální rada regionu soudržnosti Jihovýchod |
| --- |
| Kounicova 13 |
| 602 00 Brno |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Regionální rada regionu soudržnosti Jihovýchod

Kounicova 13

602 00 Brno

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 2.5.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35948 (12/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Prodloužení režimu Interoperabilita v železniční dopravě (ex N 469/08) |
| Base jurídica | | Zákon č. 266/1994 Sb., o dráhách, v platném znění; |

Data de adoção da decisão

2.5.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35948 (12/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prodloužení režimu Interoperabilita v železniční dopravě (ex N 469/08)

Base jurídica

Zákon č. 266/1994 Sb., o dráhách, v platném znění;

| | Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů (rozpočtová pravidla), v platném znění; |
| --- | --- |

Zákon č. 218/2000 Sb., o rozpočtových pravidlech a o změně některých souvisejících zákonů (rozpočtová pravidla), v platném znění;

| | Zákon č. 215/2004 Sb., o úpravě některých vztahů v oblasti veřejné podpory a o změně zákona o podpoře výzkumu a vývoje; |
| --- | --- |

Zákon č. 215/2004 Sb., o úpravě některých vztahů v oblasti veřejné podpory a o změně zákona o podpoře výzkumu a vývoje;

| | Nařízení vlády č. 133/2005 Sb., o technických požadavcích na provozní a technickou propojenost evropského železničního systému, v platném znění; |
| --- | --- |

Nařízení vlády č. 133/2005 Sb., o technických požadavcích na provozní a technickou propojenost evropského železničního systému, v platném znění;

| | Vyhláška č. 352/2004 Sb., o provozní a technické propojenosti evropského železničního systému, v platném znění; |
| --- | --- |

Vyhláška č. 352/2004 Sb., o provozní a technické propojenosti evropského železničního systému, v platném znění;

| | Vyhláška č. 560/2006 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programů reprodukce majetku; |
| --- | --- |

Vyhláška č. 560/2006 Sb., o účasti státního rozpočtu na financování programů reprodukce majetku;

| | Sdělení Ministerstva dopravy č. 111/2004 Sb., o výčtu železničních drah zařazených do evropského železničního systému. |
| --- | --- |

Sdělení Ministerstva dopravy č. 111/2004 Sb., o výčtu železničních drah zařazených do evropského železničního systému.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

—

Intensidade

50 %

Duração

Até 31.12.2013

Setores económicos

Transporte interurbano de passageirospor caminho-de-ferro, Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo dopravy |
| --- |
| nábř. L. Svobody 1222/12 |
| 110 15 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Ministerstvo dopravy

nábř. L. Svobody 1222/12

110 15 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 5.6.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36223 (13/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | Canarias | N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Ayuda a la inversion para la Autoridad del Puerto de Santa Cruz de Tenerife |
| Base jurídica | Real Decreto Legislativo 2/2011 — Ley de Puertos del Estado y de la Marina Mercante |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | Port Authority of Santa Cruz de Tenerife |
| Objetivo | Desenvolvimento regional |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 67 000 000 EUR |
| Intensidade | 27,5 % |
| Duração | Até 31.12.2015 |
| Setores económicos | Transportes marítimos de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | EU Cohesion Fund |
| Outras informações | — |

Data de adoção da decisão

5.6.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36223 (13/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

Canarias

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Ayuda a la inversion para la Autoridad del Puerto de Santa Cruz de Tenerife

Base jurídica

Real Decreto Legislativo 2/2011 — Ley de Puertos del Estado y de la Marina Mercante

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Port Authority of Santa Cruz de Tenerife

Objetivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 67 000 000 EUR

Intensidade

27,5 %

Duração

Até 31.12.2015

Setores económicos

Transportes marítimos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

EU Cohesion Fund

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 21.8.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36297 (13/N) |
| Estado-Membro | Letónia |
| Região | Rīga | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Izmaiņas Rīgas lidostas modernizācijas projektā |
| Base jurídica | Latvijas Republikas 2009. gada 15. decembra Ministru kabineta noteikumi Nr. 1476 par darbības programmas “Lidostu infrastruktūras attīstība” īstenošanu. |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | VAS Starptautiskā lidosta “Rīga” |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 5 000 000 LVL |
| Intensidade | 81 % |
| Duração | 1.9.2013-31.12.2015 |
| Setores económicos | Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de mercadorias |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Satiksmes ministrija |
| Gogoļa iela 3 |
| Rīga, LV-1743 |
| LATVIJA |

Data de adoção da decisão

21.8.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36297 (13/N)

Estado-Membro

Letónia

Região

Rīga

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Izmaiņas Rīgas lidostas modernizācijas projektā

Base jurídica

Latvijas Republikas 2009. gada 15. decembra Ministru kabineta noteikumi Nr. 1476 par darbības programmas “Lidostu infrastruktūras attīstība” īstenošanu.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

VAS Starptautiskā lidosta “Rīga”

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 5 000 000 LVL

Intensidade

81 %

Duração

1.9.2013-31.12.2015

Setores económicos

Transportes aéreos de passageiros, Transportes aéreos de mercadorias

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Satiksmes ministrija

Gogoļa iela 3

Rīga, LV-1743

LATVIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 22.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 306/10 |
| --- | --- | --- | --- |

22.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 306/10

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7015 — Bain Capital/Altor/EWOS)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 306/04

Em 1 de outubro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7015. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7015.

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| 22.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 306/10 |
| --- | --- | --- | --- |

22.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 306/10

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7042 — Cinven/Heidelberger Leben)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 306/05

Em 15 de outubro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7042. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7042.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 22.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 306/11 |
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22.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 306/11

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Taxas de câmbio do euro (1)

21 de outubro de 2013

2013/C 306/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3667 |
| JPY | iene | 134,17 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4593 |
| GBP | libra esterlina | 0,84650 |
| SEK | coroa sueca | 8,7850 |
| CHF | franco suíço | 1,2352 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0920 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,803 |
| HUF | forint | 293,72 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7030 |
| PLN | zlóti | 4,1824 |
| RON | leu romeno | 4,4423 |
| TRY | lira turca | 2,7021 |
| AUD | dólar australiano | 1,4139 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4069 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5959 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6148 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6968 |
| KRW | won sul-coreano | 1 451,79 |
| ZAR | rand | 13,4597 |
| CNY | iuane | 8,3309 |
| HRK | kuna | 7,6195 |
| IDR | rupia indonésia | 14 864,23 |
| MYR | ringgit | 4,3320 |
| PHP | peso filipino | 59,034 |
| RUB | rublo | 43,6220 |
| THB | baht | 42,500 |
| BRL | real | 2,9736 |
| MXN | peso mexicano | 17,5843 |
| INR | rupia indiana | 84,1400 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3667

JPY

iene

134,17

DKK

coroa dinamarquesa

7,4593

GBP

libra esterlina

0,84650

SEK

coroa sueca

8,7850

CHF

franco suíço

1,2352

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,0920

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,803

HUF

forint

293,72

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7030

PLN

zlóti

4,1824

RON

leu romeno

4,4423

TRY

lira turca

2,7021

AUD

dólar australiano

1,4139

CAD

dólar canadiano

1,4069

HKD

dólar de Hong Kong

10,5959

NZD

dólar neozelandês

1,6148

SGD

dólar singapurense

1,6968

KRW

won sul-coreano

1 451,79

ZAR

rand

13,4597

CNY

iuane

8,3309

HRK

kuna

7,6195

IDR

rupia indonésia

14 864,23

MYR

ringgit

4,3320

PHP

peso filipino

59,034

RUB

rublo

43,6220

THB

baht

42,500

BRL

real

2,9736

MXN

peso mexicano

17,5843

INR

rupia indiana

84,1400

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 22.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 306/12 |
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22.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 306/12

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Medidas de saneamento

Decisão relativa a medida de saneamento contra «LA VIE ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΑΣΦΑΛΙΣΤΙΚΗ ΕΤΑΙΡΙΑ ΥΓΕΙΑΣ» (Companhia Helénica de Seguros de Saúde La Vie, SA)

(Publicação nos termos do artigo 6.o da Diretiva 2001/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao saneamento e à liquidação das empresas de seguros)

2013/C 306/07

| Companhia de seguros | «LA VIE ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΑΣΦΑΛΙΣΤΙΚΗ ΕΤΑΙΡΙΑ ΥΓΕΙΑΣ», com sede na Rua Philadelfeos, 1, esquina com a Rua Kephalariou, GR-14562 KIFISSIA, ΑΡΜΑΕ (NRSAE) 20599/Β/05/1989/10, NF 094283413 |
| --- | --- |
| Data, entrada em vigor e natureza da decisão | Decisão n.o 89/2/2.9.2013 da Comissão dos Assuntos de Crédito e Seguros do Banco da Grécia, relativa à:






  1. | Proibição de quaisquer novas operações de seguro da companhia, seja qual for o âmbito da actividade em causa, assim como de aditamentos que alterem montantes de prémios, capital segurado e cobertura de seguros dos actuais titulares de apólices de seguro; |

Companhia de seguros

«LA VIE ΑΝΩΝΥΜΗ ΕΛΛΗΝΙΚΗ ΑΣΦΑΛΙΣΤΙΚΗ ΕΤΑΙΡΙΑ ΥΓΕΙΑΣ», com sede na Rua Philadelfeos, 1, esquina com a Rua Kephalariou, GR-14562 KIFISSIA, ΑΡΜΑΕ (NRSAE) 20599/Β/05/1989/10, NF 094283413

Data, entrada em vigor e natureza da decisão

Decisão n.o 89/2/2.9.2013 da Comissão dos Assuntos de Crédito e Seguros do Banco da Grécia, relativa à:

1.

Proibição de quaisquer novas operações de seguro da companhia, seja qual for o âmbito da actividade em causa, assim como de aditamentos que alterem montantes de prémios, capital segurado e cobertura de seguros dos actuais titulares de apólices de seguro;

| 2. | Apresentação, nos termos do artigo 17.o-C, n.os 4 e 5, do Decreto-Lei n.o 400/1970, até 15 de setembro de 2013, para execução até 31 de outubro de 2013, dos planos de saneamento para a cobertura do défice da margem de solvência e do fundo mínimo de garantia.
  Entrada em vigor: 2 de setembro de 2013.
  Caducidade: 31 de outubro de 2013; |
| --- | --- |

2.

Apresentação, nos termos do artigo 17.o-C, n.os 4 e 5, do Decreto-Lei n.o 400/1970, até 15 de setembro de 2013, para execução até 31 de outubro de 2013, dos planos de saneamento para a cobertura do défice da margem de solvência e do fundo mínimo de garantia.

Entrada em vigor: 2 de setembro de 2013.

Caducidade: 31 de outubro de 2013;

| 3. | Colocação do membro daquela comissão, nos termos do artigo 17.o-C, n.o 9, do Decreto-Lei n.o 400/1970. São nulos todos os actos de administração da sociedade nos quais não tenha participado o membro da comissão. |
| --- | --- |

3.

Colocação do membro daquela comissão, nos termos do artigo 17.o-C, n.o 9, do Decreto-Lei n.o 400/1970. São nulos todos os actos de administração da sociedade nos quais não tenha participado o membro da comissão.

Autoridade competente

| Banco da Grécia |
| --- |
| Eleftheriou |
| Venizelou 21 |
| 102 50 Αθήνα/Athens |
| ΕΛΛΑΔΑ/GREECE |

Banco da Grécia

Eleftheriou

Venizelou 21

102 50 Αθήνα/Athens

ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

Autoridade de supervisão

| Banco da Grécia |
| --- |
| Eleftheriou |
| Venizelou 21 |
| 102 50 Αθήνα/Athens |
| ΕΛΛΑΔΑ/GREECE |

Banco da Grécia

Eleftheriou

Venizelou 21

102 50 Αθήνα/Athens

ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

Administrador nomeado

Direito aplicável

Direito grego, em conformidade com o disposto nos artigos 9.o e 17.o-C do Decreto-Lei n.o 400/1970.

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| 22.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 306/13 |
| --- | --- | --- | --- |

22.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 306/13

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 306/08

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 20.8.2013 |
| --- | --- |
| Duração | 20.8.2013-31.12.2013 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | BSF/8910- |
| Espécie | Peixe-espada-preto (Aphanopus carbo) |
| Zona | Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS40DSS |

Data e hora do encerramento

20.8.2013

Duração

20.8.2013-31.12.2013

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

BSF/8910-

Espécie

Peixe-espada-preto (Aphanopus carbo)

Zona

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

FS40DSS

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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