# Jornal Oficial C 322A/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.CA2013.322.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 322A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano8 de Novembro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.CA2013.322.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 322A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano8 de Novembro de 2013

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 322A/01 | Direção-Geral do Orçamento — Publicação de uma vaga de Conselheiro Principal (Grau AD 14) em Bruxelas (Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) — COM/2013/10343 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2013/C 322A/01

Direção-Geral do Orçamento — Publicação de uma vaga de Conselheiro Principal (Grau AD 14) em Bruxelas (Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários) — COM/2013/10343

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RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 8.11.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 322/1 |
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8.11.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 322/1

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Direção-Geral do Orçamento

Publicação de uma vaga de Conselheiro Principal (Grau AD 14) em Bruxelas

(Artigo 29.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários)

COM/2013/10343

(2013/C 322 A/01)

Quem somos

A Comissão Europeia é responsável pela aplicação de muitas das obrigações orçamentais da União Europeia. A Direção-Geral do Orçamento (DG Orçamento) tem a missão de obter da autoridade orçamental os recursos necessários para executar as políticas da UE, gerir o quadro regulamentar orçamental, executar os orçamentos anuais (receitas e despesas), elaborar as contas anuais das instituições, garantir uma boa gestão financeira e preparar relatórios sobre a execução do orçamento a enviar ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Tribunal de Contas para obter uma declaração de fiabilidade positiva (DAS). É constituída por cinco direções, com sede em Bruxelas, e integra cerca de 420 funcionários.

A DG Orçamento prepara as regras que enquadram as finanças da União Europeia e, mediante ações de aconselhamento e de formação, promove a boa gestão financeira nos serviços da Comissão. Para o efeito, a Direção-Geral desempenha um papel determinante no processo de reforma administrativa destinado a dotar a instituição de uma administração pública de alta qualidade para desempenhar com a máxima eficiência as funções que lhe são conferidas pelo Tratado.

A DG Orçamento desempenha um papel-chave na afetação dos recursos financeiros e humanos, bem como na execução das disposições financeiras que lhes são aplicáveis, abrangendo também os recursos financeiros e humanos atribuídos a organismos descentralizados.

Propomos

No âmbito do novo quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020, a execução de um número ainda maior de programas será delegado às agências de execução, continuando os organismos descentralizados a desempenhar um papel importante para a realização dos objetivos políticos da UE. Considerando o volume dos meios orçamentais e dos recursos humanos e as implicações em termos de governação, a DG Orçamento pretende recrutar um conselheiro principal, cuja missão será a de assegurar uma abordagem coordenada para essas entidades.

O Conselheiro Principal ficará sob a tutela direta do Diretor-Geral e será o ponto de contacto central na DG Orçamento para estas matérias. As suas responsabilidades incluirão, em especial:

| — | proporcionar ao Diretor-Geral da DG Orçamento e aos serviços pertinentes aconselhamento, perspetivas conceptuais e recomendações práticas a fim de promover a eficiência e a eficácia das agências de execução e dos organismos descentralizados, |
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proporcionar ao Diretor-Geral da DG Orçamento e aos serviços pertinentes aconselhamento, perspetivas conceptuais e recomendações práticas a fim de promover a eficiência e a eficácia das agências de execução e dos organismos descentralizados,

| — | incentivar, apoiar e garantir uma abordagem horizontal entre os serviços pertinentes na DG Orçamento, a fim de definir as posições da DG em relação às principais partes interessadas, |
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incentivar, apoiar e garantir uma abordagem horizontal entre os serviços pertinentes na DG Orçamento, a fim de definir as posições da DG em relação às principais partes interessadas,

| — | estabelecer a ligação, conforme necessário, com os outros serviços centrais da Comissão Europeia, como o Secretariado-Geral, o Serviço Jurídico, a DG Recursos Humanos e Segurança, a DG Informática, bem como as Direções-Gerais tutelares dos organismos descentralizados, |
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estabelecer a ligação, conforme necessário, com os outros serviços centrais da Comissão Europeia, como o Secretariado-Geral, o Serviço Jurídico, a DG Recursos Humanos e Segurança, a DG Informática, bem como as Direções-Gerais tutelares dos organismos descentralizados,

| — | representar a DG Orçamento em fóruns relevantes e defender as suas posições no interior ou no exterior da Comissão. |
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representar a DG Orçamento em fóruns relevantes e defender as suas posições no interior ou no exterior da Comissão.

Procuramos

O candidato ideal deve possuir:

| — | conhecimentos sólidos e experiência na definição de enquadramentos para organismos descentralizados ou agências de execução; na coordenação das relações entre os diversos intervenientes e no incentivo da adoção de abordagens coerentes, designadamente em termos de responsabilidades financeiras, jurídicas e organizativas, |
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conhecimentos sólidos e experiência na definição de enquadramentos para organismos descentralizados ou agências de execução; na coordenação das relações entre os diversos intervenientes e no incentivo da adoção de abordagens coerentes, designadamente em termos de responsabilidades financeiras, jurídicas e organizativas,

| — | experiência comprovada em apresentar estratégias inovadoras e eficazes, nomeadamente em áreas de estrutura organizativa ou de eficácia da governação com vista a criar ganhos de eficiência, |
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experiência comprovada em apresentar estratégias inovadoras e eficazes, nomeadamente em áreas de estrutura organizativa ou de eficácia da governação com vista a criar ganhos de eficiência,

| — | experiência na elaboração e aplicação de políticas ou legislação eficientes e eficazes, |
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experiência na elaboração e aplicação de políticas ou legislação eficientes e eficazes,

| — | boa compreensão dos desafios com que se deparam a Comissão Europeia e os organismos descentralizados ou agências de execução no domínio da gestão financeira, |
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boa compreensão dos desafios com que se deparam a Comissão Europeia e os organismos descentralizados ou agências de execução no domínio da gestão financeira,

| — | experiência na gestão dos recursos orçamentais, financeiros ou humanos a nível nacional ou no contexto europeu, |
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experiência na gestão dos recursos orçamentais, financeiros ou humanos a nível nacional ou no contexto europeu,

| — | competências comprovadas de negociação e coordenação, bem como a capacidade de discutir de forma eficaz com as partes interessadas, internas e externas a alto nível. |
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competências comprovadas de negociação e coordenação, bem como a capacidade de discutir de forma eficaz com as partes interessadas, internas e externas a alto nível.

Os candidatos devem

| 1. | Ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia. |
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1.

Ser nacionais de um Estado-Membro da União Europeia.

| 2. | Possuir:






  i) | um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos for, no mínimo, de quatro anos; |
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2.

Possuir:

i)

um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos for, no mínimo, de quatro anos;

| ii) | ou habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, e uma experiência profissional adequada não inferior a um ano, quando a duração normal desses estudos for, no mínimo, de três anos. |
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ii)

ou habilitações de um nível que corresponda a estudos universitários completos, comprovados por um diploma, e uma experiência profissional adequada não inferior a um ano, quando a duração normal desses estudos for, no mínimo, de três anos.

| 3. | Possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos 5 anos dessa experiência profissional devem ter sido adquiridos no desempenho de funções de gestão de alto nível num domínio relacionado com esta vaga.
  Os candidatos devem indicar claramente para cada função de consultor de alto nível o seu título e o papel exato que exerceram. |
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3.

Possuir, pelo menos, 15 anos de experiência profissional pós-licenciatura a um nível correspondente às qualificações mencionadas anteriormente. Pelo menos 5 anos dessa experiência profissional devem ter sido adquiridos no desempenho de funções de gestão de alto nível num domínio relacionado com esta vaga.

Os candidatos devem indicar claramente para cada função de consultor de alto nível o seu título e o papel exato que exerceram.

| 4. | Possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia e um conhecimento adequado de outra dessas línguas oficiais. |
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4.

Possuir um excelente conhecimento de uma das línguas oficiais da União Europeia e um conhecimento adequado de outra dessas línguas oficiais.

| 5. | Não ter ainda atingido a idade normal da reforma; para os funcionários que entram ao serviço da Comissão Europeia após 1 de janeiro de 2014, a idade da reforma é definida como o final do mês em que atingem 66 anos (ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários) (1). |
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5.

Não ter ainda atingido a idade normal da reforma; para os funcionários que entram ao serviço da Comissão Europeia após 1 de janeiro de 2014, a idade da reforma é definida como o final do mês em que atingem 66 anos (ver artigo 52.o, alínea a), do Estatuto dos Funcionários) (1).

Independência e declaração de interesses

Os candidatos devem confirmar a sua disponibilidade para apresentar uma declaração em que se comprometem a atuar no interesse geral e com espírito de independência, bem como declarar quaisquer interesses que possam colidir com a sua independência.

Nomeação e condições de emprego

O Conselheiro Principal será selecionado e nomeado pela Comissão de acordo com os seus procedimentos de seleção e recrutamento (ver igualmente o documento sobre a política relativa aos funcionários superiores Compilation Document on Senior Officials Policy
   (2)). Será elaborada uma lista de pré-seleção de candidatos, que serão convocados para uma entrevista pelo Comité Consultivo das Nomeações da Comissão e por um centro de avaliação dirigido por consultores de recrutamento externos. A remuneração e as condições de trabalho são as estabelecidas no Estatuto dos Funcionários da União Europeia para os funcionários de grau AD 14. Os candidatos devem observar a exigência do Estatuto que determina que todos os novos funcionários devem concluir com êxito um período de estágio de nove meses.

O candidato selecionado será recrutado como funcionário, nos termos do Estatuto dos Funcionários.

Igualdade de oportunidades

A União Europeia aplica uma política de igualdade de oportunidades.

Procedimento de candidatura

A presente vaga pode ser publicada em simultâneo com outras vagas de funcionários superiores. Os candidatos que pretendam concorrer a várias vagas devem apresentar uma candidatura separada para cada vaga.

Antes de apresentarem as suas candidaturas, os candidatos devem verificar cuidadosamente se reúnem todas as condições de admissão, em especial no que se refere à natureza dos diplomas e à experiência profissional exigida.

Os candidatos que decidam concorrer devem inscrever-se através da Internet no sítio web:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem seguir as instruções relativas às diversas fases do procedimento.

Os candidatos são responsáveis por tomar todas as medidas para concluírem a inscrição eletrónica dentro do prazo fixado (3). Recomenda-se que não esperem pelos últimos dias para apresentarem a candidatura, pois uma saturação excecional das linhas ou qualquer falha da ligação à Internet pode fazer com que o registo em linha seja encerrado antes de poder ser concluído, o que implica a obrigatoriedade de repetir todo o processo. Uma vez terminado o prazo para apresentação das candidaturas deixará de se poder proceder à inscrição em linha. Em princípio, as candidaturas apresentadas por correio eletrónico ou correio normal não serão aceites depois de terminado o prazo.

Completada a candidatura por via eletrónica, os candidatos recebem um número de inscrição. Este será utilizado como número de referência para todas as questões relativas a este processo específico de seleção. A receção deste número significa que o processo de inscrição está concluído e constitui a confirmação de que os dados da inscrição foram registados.

Se não receber um número de inscrição, a sua candidatura não foi registada!

Os candidatos devem anexar à sua candidatura um curriculum vitae em formato Word ou PDF e uma carta de motivação (com, no máximo, 8 000 carateres). Tanto o CV como a carta de motivação devem ser redigidos em inglês, francês ou alemão.

O processo de seleção será realizado apenas em inglês, francês e/ou alemão (4).

Os candidatos também devem ter um endereço de correio eletrónico válido. Toda a correspondência relativa a este processo de seleção será realizada através deste endereço de correio eletrónico. A Comissão deve ser mantida informada sobre as eventuais alterações desse endereço eletrónico.

Salienta-se que não é possível acompanhar o progresso da candidatura em linha. A Comissão contactará diretamente os candidatos sobre a situação da sua candidatura.

Os candidatos com uma deficiência que os impeça de se inscreverem por via eletrónica podem apresentar a sua candidatura (CV e carta de motivação) em papel, por carta registada
   (5)
  , carimbada o mais tardar na data-limite de inscrição. Todas as comunicações subsequentes entre a Comissão e os candidatos serão feitas por via postal. Neste caso, os candidatos devem anexar ao formulário de inscrição um certificado, emitido por uma entidade competente, que ateste a deficiência e indicar, numa folha à parte, as disposições que considerem necessárias para facilitar a sua participação na seleção.

Para mais informações e/ou se encontrarem problemas técnicos, queiram enviar uma mensagem eletrónica para: HR-A2-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data-limite

A data-limite para efeitos de registo é o dia 6 de dezembro de 2013. As inscrições em linha serão encerradas às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

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(1)  Sob reserva da entrada em vigor do regulamento que altera o Estatuto dos Funcionários e o Regime aplicável aos outros Agentes, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.

(2)  http://ec.europa.eu/civil_service/docs/official_policy_en.pdf

(3)  O mais tardar às 12 horas (meio-dia), hora de Bruxelas, do dia 6 de dezembro de 2013.

(4)  O painel de seleção assegurará que os candidatos não serão favorecidos pelo facto de terem uma destas três línguas como língua materna.

(5)  Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Unidade Pessoal de Gestão e Secretariado do CCN, COM/2013/10343, SC11 8/35, 1049 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË.

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