# Jornal Oficial C 288/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.288.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 288 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano4 de Outubro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.288.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 288

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano4 de Outubro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Tribunal de Contas |
| 2013/C 288/01 | Demonstrações financeiras do Tribunal de Contas Europeu relativas ao exercício de 2012 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Contas

2013/C 288/01

Demonstrações financeiras do Tribunal de Contas Europeu relativas ao exercício de 2012

1

| | |
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| 2013/C 288/02 | Aviso ao leitor (ver verso da capa) | s2 |

2013/C 288/02

Aviso ao leitor (ver verso da capa)

Aviso ao leitor

s2

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Contas

| 4.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/1 |
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4.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/1

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DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO TRIBUNAL DE CONTAS EUROPEU RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012

2013/C 288/01

ÍNDICE

Certificação das contas finais relativas ao exercício de 2012 do Tribunal de Contas Europeu

Relatório do auditor externo

Demonstrações financeiras e notas explicativas

Balanço a 31 de dezembro de 2012

Conta dos resultados económicos relativa ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012

Mapa dos fluxos de caixa relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012

Demonstração de variações do ativo líquido relativa ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012

Políticas contabilísticas e notas às demonstrações financeiras

| 1. | Aspetos gerais |
| --- | --- |

1.

| 2. | Base jurídica e regras contabilísticas |
| --- | --- |

2.

| 3. | Notas ao balanço |
| --- | --- |

3.

| 4. | Notas à conta dos resultados económicos |
| --- | --- |

4.

| 5. | Outras informações significativas |
| --- | --- |

5.

Informações orçamentais relativas ao exercício de 2012

| A | Cálculo do resultado orçamental |
| --- | --- |

A

| B | Reconciliação do resultado económico com o resultado orçamental |
| --- | --- |

B

Relatório de garantia independente

Certificação das contas finais relativas ao exercício de 2012 do Tribunal de Contas Europeu

As contas anuais do Tribunal de Contas Europeu relativas ao exercício de 2012 foram elaboradas em conformidade com o Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral da União Europeia e com as regras contabilísticas adotadas pelo contabilista da Comissão, como deverão ser aplicadas por todas as instituições, agências e empresas comuns.

Reconheço ser responsável pela elaboração e apresentação das contas anuais do Tribunal de Contas Europeu, em conformidade com o artigo 68.o do Regulamento Financeiro.

Obtive do gestor orçamental, que certificou a sua fiabilidade, todas as informações necessárias para a elaboração das contas que apresentam o ativo e o passivo do Tribunal de Contas Europeu e a execução orçamental.

Certifico, com base nestas informações e nas verificações que considerei necessárias para poder assinar as contas, que disponho de garantias razoáveis de que as contas refletem fielmente a situação financeira, os resultados das operações e fluxos de caixa do Tribunal de Contas Europeu em todos os aspetos materialmente relevantes.

Luxemburgo, 31 de maio de 2013.

Isidoro RODRÍGUEZ DE LAS PARRAS

Contabilista do Tribunal de Contas Europeu

---

RELATÓRIO DO AUDITOR EXTERNO

Aos Gestores do

Tribunal de Contas Europeu

Procedemos à auditoria das demonstrações financeiras do Tribunal de Contas Europeu, que são constituídas pelo balanço a 31 de dezembro de 2012, pela conta dos resultados económicos, pelo mapa dos fluxos de tesouraria e pela demonstração de variações do ativo líquido relativos ao exercício encerrado nessa data, bem como por uma síntese das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas, que começam na página 4 e terminam na página 16.

Responsabilidade da gestão relativamente às demonstrações financeiras

A gestão é responsável pela elaboração e apresentação fiável das presentes demonstrações financeiras, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e com o Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento Financeiro, bem como pelos controlos internos que considere necessários para a elaboração de demonstrações financeiras isentas de distorções materiais, devidas a fraudes ou erros.

Responsabilidade do revisor oficial de contas

A nossa responsabilidade consiste em formular uma opinião sobre as presentes demonstrações financeiras, com base nos nossos trabalhos de auditoria. Realizámos a nossa auditoria de acordo com as normas internacionais de auditoria aplicáveis no Luxemburgo, conforme adotadas pela Commission de Surveillance du Secteur Financier. Estas normas exigem da nossa parte o cumprimento dos requisitos éticos, bem como o planeamento e execução da auditoria de modo a obter uma garantia razoável de que as demonstrações financeiras estão isentas de distorções materiais.

Uma auditoria pressupõe a aplicação de procedimentos destinados à obtenção de provas relativas aos montantes e às informações divulgadas nas demonstrações financeiras. A escolha dos procedimentos depende do juízo profissional do revisor oficial de contas, tal como a avaliação do risco de as demonstrações financeiras conterem distorções materiais, devidas a fraudes ou erros. Ao proceder a estas avaliações do risco, o revisor oficial de contas tem em consideração o controlo interno relativo à elaboração e apresentação fiável, pela entidade, das demonstrações financeiras, para definir os procedimentos de auditoria adequados nesse contexto, e não para formular uma opinião sobre a eficácia desse controlo. Uma auditoria inclui ainda apreciar se as políticas contabilísticas utilizadas são adequadas e se as estimativas contabilísticas efetuadas pelos gestores são razoáveis, bem como avaliar a apresentação das demonstrações financeiras no seu conjunto.

Consideramos que os elementos de prova obtidos são suficientes e adequados para fundamentar a nossa opinião.

Opinião

Em nossa opinião, as demonstrações financeiras dão uma imagem fiel e verdadeira da situação financeira do Tribunal de Contas Europeu em 31 de dezembro de 2012, bem como do seu desempenho financeiro e fluxos de caixa relativos ao exercício encerrado nessa data, em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) no 966/2012 do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia e com o Regulamento Delegado (UE) no 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, sobre as normas de execução do Regulamento Financeiro.

Luxemburgo, 3 de junho de 2013.

PricewaterhouseCoopers, Société coopérative

Representados por

Pierre KRIER

---

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E NOTAS EXPLICATIVAS

Balanço a 31 de dezembro de 2012

| (euros) |
| --- |
| | Notas | 31 de dezembro de 2012 | 31 de dezembro de 2011 |
| Ativo não corrente |
| Ativos intangíveis | 3.1. | 2 271 343 | 799 634 |
| Ativos fixos tangíveis | 3.2. | 95 437 237 | 55 724 407 |
| Contas a receber a longo prazo | | 25 | 25 |
| | | 97 708 605 | 56 524 066 |
| Valores realizáveis |
| Contas a receber a curto prazo | 3.3. | 1 587 108 | 423 944 |
| Caixa e equivalentes de caixa | 3.4. | 23 625 043 | 48 109 130 |
| | | 25 212 151 | 48 533 074 |
| Total do ativo | | 122 920 756 | 105 057 140 |
| Passivo não corrente |
| Benefícios sociais do pessoal | 3.5. | 58 935 308 | 53 664 443 |
| Outros passivos a longo prazo | 3.6. | 175 000 | 175 000 |
| | | 59 110 308 | 53 839 443 |
| Dívidas a curto prazo |
| Provisões a curto prazo | 3.7. | 3 066 916 | 898 000 |
| Contas a pagar | 3.8. | 23 702 306 | 10 858 973 |
| | | 26 769 222 | 11 756 973 |
| Total do passivo | | 85 879 530 | 65 596 416 |
| Ativo líquido | | 37 041 227 | 39 460 724 |
| Excedente/défice acumulado | | 39 460 724 | 33 044 880 |
| Resultado económico do exercício | | (2 419 498) | 6 415 844 |
| Ativo líquido | | 37 041 226 | 39 460 724 |

(euros)

Notas

31 de dezembro de 2012

31 de dezembro de 2011

Ativo não corrente

Ativos intangíveis

3.1.

2 271 343

799 634

Ativos fixos tangíveis

3.2.

95 437 237

55 724 407

Contas a receber a longo prazo

25

25

97 708 605

56 524 066

Valores realizáveis

Contas a receber a curto prazo

3.3.

1 587 108

423 944

Caixa e equivalentes de caixa

3.4.

23 625 043

48 109 130

25 212 151

48 533 074

Total do ativo

122 920 756

105 057 140

Passivo não corrente

Benefícios sociais do pessoal

3.5.

58 935 308

53 664 443

Outros passivos a longo prazo

3.6.

175 000

175 000

59 110 308

53 839 443

Dívidas a curto prazo

Provisões a curto prazo

3.7.

3 066 916

898 000

Contas a pagar

3.8.

23 702 306

10 858 973

26 769 222

11 756 973

Total do passivo

85 879 530

65 596 416

Ativo líquido

37 041 227

39 460 724

Excedente/défice acumulado

39 460 724

33 044 880

Resultado económico do exercício

(2 419 498)

6 415 844

Ativo líquido

37 041 226

39 460 724

As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Conta dos resultados económicos relativa ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012

| (euros) |
| --- |
| | Notas | 2012 | 2011 |
| Fundos transferidos da Comissão para outras instituições | 4.1. | 117 795 049 | 115 620 434 |
| Receitas de operações administrativas | 4.2. | 19 304 343 | 19 079 500 |
| Outras receitas operacionais | 4.3. | 45 439 | 38 707 |
| Total das receitas operacionais | | 137 144 831 | 134 738 641 |
| Despesas de pessoal | 4.5. | (103 441 065) | (99 838 855) |
| Despesas relativas ao ativo | 3.1. - 3.2. & 4.6. | (3 351 126) | (2 894 307) |
| Outras despesas administrativas | 4.7. | (23 543 939) | (22 109 488) |
| Despesas operacionais | 4.8. | (18 586) | (52 733) |
| Total das despesas operacionais | | (130 354 716) | (124 895 383) |
| Excedente/(défice) das atividades operacionais | | 6 790 116 | 9 843 258 |
| Receitas financeiras | 4.9. | 59 336 | 380 229 |
| Despesas financeiras | 4.10. | (20 025) | (20 025) |
| Variação das pensões (- despesa, + receita) | 3.5. & 4.11. | (9 248 924) | (3 787 618) |
| Excedente/(défice) das atividades não operacionais | | (9 209 613) | (3 427 414) |
| Resultado económico do exercício | | (2 419 498) | 6 415 844 |

(euros)

Notas

2012

2011

Fundos transferidos da Comissão para outras instituições

4.1.

117 795 049

115 620 434

Receitas de operações administrativas

4.2.

19 304 343

19 079 500

Outras receitas operacionais

4.3.

45 439

38 707

Total das receitas operacionais

137 144 831

134 738 641

Despesas de pessoal

4.5.

(103 441 065)

(99 838 855)

Despesas relativas ao ativo

3.1. - 3.2. & 4.6.

(3 351 126)

(2 894 307)

Outras despesas administrativas

4.7.

(23 543 939)

(22 109 488)

Despesas operacionais

4.8.

(18 586)

(52 733)

Total das despesas operacionais

(130 354 716)

(124 895 383)

Excedente/(défice) das atividades operacionais

6 790 116

9 843 258

Receitas financeiras

4.9.

59 336

380 229

Despesas financeiras

4.10.

(20 025)

(20 025)

Variação das pensões (- despesa, + receita)

3.5. & 4.11.

(9 248 924)

(3 787 618)

Excedente/(défice) das atividades não operacionais

(9 209 613)

(3 427 414)

Resultado económico do exercício

(2 419 498)

6 415 844

As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Mapa dos fluxos de caixa relativo ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012

| (euros) |
| --- |
| | 2012 | 2011 |
| Resultado económico do exercício | (2 419 498) | 6 415 844 |
| Atividades operacionais - Ajustamentos |
| Amortizações | 209 828 | 244 685 |
| Depreciações | 3 139 253 | 2 646 567 |
| Aumento/(diminuição) de valor das provisões para riscos e encargos | 2 168 917 | 898 000 |
| (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a curto prazo | (1 164 040) | 99 583 |
| (Aumento)/diminuição de valor das contas a receber dos organismos da UE | 876 | 7 712 |
| Aumento/(diminuição) do saldo das contas a pagar | 12 852 333 | 3 176 197 |
| Aumento/(diminuição) de valor das dívidas a organismos da UE | (9 000) | 22 218 |
| Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais | 14 778 669 | 13 510 806 |
| Fluxos de caixa das atividades de investimento |
| Aquisição de ativos fixos tangíveis e intangíveis (-) | (44 535 664) | (21 019 575) |
| Produto da venda de ativos fixos tangíveis e intangíveis (+) | 2 043 | 3 055 |
| Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento | (44 533 621) | (21 016 520) |
| Aumento/(diminuição) dos benefícios sociais do pessoal | 5 270 865 | 347 058 |
| Aumento/(redução) líquido de caixa e equivalentes de caixa | (24 484 087) | (7 158 656) |
| Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício | 48 109 130 | 55 267 786 |
| Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício | 23 625 043 | 48 109 130 |

(euros)

2012

2011

Resultado económico do exercício

(2 419 498)

6 415 844

Atividades operacionais - Ajustamentos

Amortizações

209 828

244 685

Depreciações

3 139 253

2 646 567

Aumento/(diminuição) de valor das provisões para riscos e encargos

2 168 917

898 000

(Aumento)/diminuição de valor das contas a receber a curto prazo

(1 164 040)

99 583

(Aumento)/diminuição de valor das contas a receber dos organismos da UE

876

7 712

Aumento/(diminuição) do saldo das contas a pagar

12 852 333

3 176 197

Aumento/(diminuição) de valor das dívidas a organismos da UE

(9 000)

22 218

Fluxo de caixa líquido das atividades operacionais

14 778 669

13 510 806

Fluxos de caixa das atividades de investimento

Aquisição de ativos fixos tangíveis e intangíveis (-)

(44 535 664)

(21 019 575)

Produto da venda de ativos fixos tangíveis e intangíveis (+)

2 043

3 055

Fluxo de caixa líquido das atividades de investimento

(44 533 621)

(21 016 520)

Aumento/(diminuição) dos benefícios sociais do pessoal

5 270 865

347 058

Aumento/(redução) líquido de caixa e equivalentes de caixa

(24 484 087)

(7 158 656)

Caixa e equivalentes de caixa no início do exercício

48 109 130

55 267 786

Caixa e equivalentes de caixa no final do exercício

23 625 043

48 109 130

As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Demonstração de variações do ativo líquido relativa ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012

| (euros) |
| --- |
| Ativo líquido | 2012 | 2011 |
| Balanço no início do exercício | 39 460 724 | 33 044 880 |
| Resultado económico do exercício | (2 419 498) | 6 415 844 |
| Balanço no final do exercício | 37 041 226 | 39 460 724 |

(euros)

Ativo líquido

2012

2011

Balanço no início do exercício

39 460 724

33 044 880

Resultado económico do exercício

(2 419 498)

6 415 844

Balanço no final do exercício

37 041 226

39 460 724

As notas anexas são parte integrante das presentes demonstrações financeiras.

Políticas contabilísticas e notas às demonstrações financeiras

1.   
  Aspetos gerais

O Tribunal de Contas Europeu (em seguida designado por «Tribunal») foi criado pelo Tratado de Bruxelas de 22 de julho de 1975 e iniciou a sua atividade de organismo de auditoria externo da União em outubro de 1977, com sede no Luxemburgo.

Missão do Tribunal de Contas Europeu

O Tribunal é a instituição da UE criada pelo Tratado para realizar a auditoria das suas finanças. Enquanto auditor externo da UE, contribui para melhorar a sua gestão financeira e age como guardião independente dos interesses financeiros dos seus cidadãos.

O Tribunal presta serviços de auditoria no âmbito dos quais avalia a cobrança das receitas e a utilização dos fundos da UE. Examina se as operações financeiras foram registadas e apresentadas corretamente, executadas de forma legal e regular e geridas tendo em conta os princípios de economia, eficiência e eficácia. O Tribunal divulga os resultados das suas auditorias através de relatórios claros, relevantes e objetivos. Formula igualmente pareceres sobre questões respeitantes à gestão financeira.

O Tribunal fomenta a prestação de contas e a transparência e assiste o Parlamento Europeu e o Conselho no controlo da execução do orçamento da UE, especialmente durante o procedimento de quitação. O Tribunal compromete-se a ser uma organização eficiente na vanguarda do progresso no domínio da auditoria e da administração do setor público.

O exercício financeiro do Tribunal inicia-se a 1 de janeiro e termina a 31 de dezembro.

2.   
  Base jurídica e regras contabilísticas

2.1.   Base de apresentação

A contabilidade do Tribunal é elaborada em conformidade com as disposições do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições aplicáveis ao orçamento geral da União Europeia e do Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012, que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro.

2.2.   Princípios contabilísticos

Nos termos do artigo 144.o do Regulamento Financeiro, as demonstrações financeiras apresentam informações, inclusive sobre as políticas contabilísticas, de modo a assegurar que sejam relevantes, fiáveis, comparáveis e compreensíveis. A contabilidade orçamental respeita os princípios orçamentais estabelecidos no Regulamento Financeiro. Deve apresentar uma imagem verdadeira e apropriada das operações orçamentais associadas às receitas e às despesas.

As demonstrações financeiras são elaboradas em conformidade com as Regras Contabilísticas da União Europeia (Regras Contabilísticas da UE), baseadas nas normas de contabilidade internacionalmente aceites para o setor público. Estas regras contabilísticas foram adotadas pelo contabilista da Comissão após consulta das outras instituições.

2.3.   Valorização de saldos e operações em moeda estrangeira

As operações em moeda estrangeira são convertidas em euros à taxa de câmbio em vigor na data da operação.

Os ganhos e perdas cambiais resultantes da regularização das operações em moeda estrangeira e da conversão à taxa de câmbio em vigor no final do exercício dos ativos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são reconhecidos na conta dos resultados económicos.

Os saldos de final do ano dos ativos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos em euros com base nas taxas de câmbio em vigor em 31 de dezembro.

2.4.   Ativos intangíveis

As licenças de programas informáticos adquiridas são registadas pelo seu custo histórico, deduzidas as amortizações e as perdas por imparidade. Os ativos são amortizados numa base linear ao longo de quatro anos. Os ativos desenvolvidos internamente são capitalizados quando os critérios relevantes das Regras Contabilísticas da UE são satisfeitos. As despesas que podem ser capitalizadas são todas as despesas diretamente imputáveis necessárias à criação, produção e elaboração do ativo que sejam capazes de operar na modalidade pretendida pela gestão. As despesas relativas a atividades de investigação, as despesas de desenvolvimento não capitalizadas e as despesas de manutenção são reconhecidas como despesas incorridas.

2.5.   Ativos fixos tangíveis

Todos os ativos fixos tangíveis são registados pelo seu custo histórico, deduzidas as depreciações e as perdas por imparidade. O custo histórico inclui as despesas diretamente imputáveis à aquisição ou construção dos bens.

Os custos subsequentes são incluídos na quantia escriturada do ativo ou reconhecidos como um ativo separado, conforme os casos, só quando for provável que o Tribunal venha a obter benefícios económicos futuros ou potencialidades de serviços associados a esse ativo e desde que os seus custos possam ser avaliados de forma fiável. As despesas de reparações e manutenção são imputadas à conta de resultados económicos durante o exercício em que são incorridas. Como o Tribunal não contrai empréstimos para financiar a aquisição de ativos fixos tangíveis, não existem despesas de empréstimos relacionadas com essas aquisições.

Os terrenos e as obras de arte não são depreciados, porquanto se considera terem uma vida útil indefinida. Os ativos em curso não são depreciados, porquanto ainda não se encontram disponíveis para utilização. A depreciação dos outros ativos é calculada segundo o método linear para imputar os custos aos seus valores residuais durante o seu período de vida útil estimado, da seguinte forma:

| Imóveis | 25 anos ou vida útil estimada |
| --- | --- |
| Instalações, máquinas, ferramentas | 4, 8 anos |
| Mobiliário e parque automóvel | 4, 8, 10 anos |
| Material informático | 4 anos |
| Equipamentos específicos aos imóveis arrendados | período de arrendamento |
| Outras instalações e equipamentos | 4, 6, 8 anos |

Imóveis

25 anos ou vida útil estimada

Instalações, máquinas, ferramentas

4, 8 anos

Mobiliário e parque automóvel

4, 8, 10 anos

Material informático

4 anos

Equipamentos específicos aos imóveis arrendados

período de arrendamento

Outras instalações e equipamentos

4, 6, 8 anos

2.6.   Benefícios sociais do pessoal

Os benefícios sociais do pessoal correspondem aos futuros direitos a pensão dos Membros do Tribunal. Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 2290/77 do Conselho, de 18 de outubro de 1977, que fixa o regime pecuniário dos Membros do Tribunal de Contas (1), as prestações previstas no regime de pensões constituem um encargo do orçamento da União e os Estados-Membros garantem coletivamente o respetivo pagamento.

Os encargos relativos a estes pagamentos futuros de pensões são contabilizados e divulgados em conformidade com a Regra Contabilística da UE n.o 12, «Benefícios sociais do pessoal». O método de cálculo destes encargos toma em consideração as características do regime de pensões definido na regra contabilística IPSAS 25.

A IPSAS 25 exige que o custo dos benefícios pós-emprego seja avaliado no presente (ou seja, quando o Membro adquire os seus direitos a pensão). O compromisso atuarial é determinado de modo contínuo, tomando em conta tanto os benefícios prometidos durante a vida ativa como o previsível aumento de vencimentos. O método de avaliação atuarial utilizado para calcular os encargos é o «método da unidade de crédito projetada».

O passivo é reduzido pelo montante estimado de impostos a aplicar a pagamentos futuros de pensões, dado que estes impostos revertem para o orçamento da UE na qualidade de receitas.

O passivo relativo a pensões é recalculado todos os anos na data de relato. Na conta dos resultados económicos, as despesas relativas a pensões de determinado exercício são constituídas pelas pensões pagas durante esse exercício e pelo ajustamento do passivo relativo a pensões no final do exercício, ambos líquidos de impostos. Os ganhos e perdas atuariais são reconhecidos na «conta dos resultados económicos».

No que se refere a potenciais «ativos do plano», o Tribunal não dispõe atualmente de quaisquer ativos destinados ao financiamento dos compromissos em matéria de pensões.

2.7.   Provisões

As provisões são reconhecidas quando o Tribunal tem uma obrigação legal presente ou implícita em relação a terceiros em consequência de eventos passados, sendo mais provável que seja necessário um dispêndio de recursos para cumprir essa obrigação, e a quantia pode ser estimada de forma fiável. As provisões não são reconhecidas nas perdas operacionais futuras. O valor da provisão é a melhor estimativa das despesas esperadas para cumprir a presente obrigação à data de relato.

2.8.   Reconhecimento de despesas

De acordo com as regras contabilísticas da União Europeia, as operações e os eventos são reconhecidos nas demonstrações financeiras no período a que se referem. No final do período contabilístico, as despesas acrescidas são reconhecidas com base numa quantia estimada da obrigação de transferência do período. O cálculo das despesas acrescidas é feito em conformidade com orientações operacionais e práticas pormenorizadas que visam garantir que as demonstrações financeiras reflitam uma imagem verdadeira e apropriada.

3.   
  Notas ao balanço

ATIVO NÃO CORRENTE

3.1.   Ativos intangíveis

Os movimentos registados nos ativos intangíveis em 2012 foram os seguintes:

| (euros) |
| --- |
| | Montantes brutos escriturados 1 de janeiro de 2012 | Adições | Montantes brutos escriturados 31 de dezembro de 2012 | Amortizações e perdas por imparidade acumuladas 31 de dezembro de 2012 | Montantes líquidos escriturados 31 de dezembro de 2012 |
| Programas informáticos | 1 280 384 | 122 962 | 1 403 346 | (1 066 430) | 336 916 |
| Ativos intangíveis em curso | 375 852 | 1 558 575 | 1 934 427 | | 1 934 427 |
| Total | 1 656 236 | 1 681 537 | 3 337 773 | (1 066 430) | 2 271 343 |

(euros)

Montantes brutos escriturados 1 de janeiro de 2012

Adições

Montantes brutos escriturados 31 de dezembro de 2012

Amortizações e perdas por imparidade acumuladas 31 de dezembro de 2012

Montantes líquidos escriturados 31 de dezembro de 2012

Programas informáticos

1 280 384

122 962

1 403 346

(1 066 430)

336 916

Ativos intangíveis em curso

375 852

1 558 575

1 934 427

1 934 427

Total

1 656 236

1 681 537

3 337 773

(1 066 430)

2 271 343

Em 2012, não foram reconhecidas despesas relativas a atividades de investigação.

3.2.   Ativos fixos tangíveis

Os movimentos registados nos ativos fixos tangíveis em 2012 foram os seguintes:

| (euros) |
| --- |
| | Montantes brutos escriturados 1 de janeiro de 2012 | Adições | Alienações | Transferência | Montantes brutos escriturados 31 de dezembro de 2012 | Amortizações e perdas por imparidade acumuladas 31 de dezembro de 2012 | Montantes líquidos escriturados 31 de dezembro de 2012 |
| Terrenos | 776 631 | | | | 776 631 | | 776 631 |
| Imóveis | 58 014 262 | 42 377 | | 64 803 349 | 122 859 988 | (32 625 657) | 90 234 331 |
| Instalações e equipamentos | 301 916 | 371 089 | (20 158) | | 652 847 | (205 087) | 447 760 |
| Material informático | 4 334 320 | 660 234 | (263 787) | | 4 730 767 | (3 759 898) | 970 869 |
| Mobiliário e parque automóvel | 2 083 118 | 2 386 015 | (22 607) | | 4 446 526 | (1 503 520) | 2 943 006 |
| Outras instalações e equipamentos | 1 879 098 | 27 301 | (14 571) | | 1 891 828 | (1 831 287) | 60 541 |
| Ativos tangíveis em curso | 25 440 337 | 39 367 111 | — | (64 803 349) | 4 099 | | 4 099 |
| Total | 92 829 682 | 42 854 127 | (321 123) | — | 135 362 686 | (39 925 449) | 95 437 237 |

(euros)

Montantes brutos escriturados 1 de janeiro de 2012

Adições

Alienações

Transferência

Montantes brutos escriturados 31 de dezembro de 2012

Amortizações e perdas por imparidade acumuladas 31 de dezembro de 2012

Montantes líquidos escriturados 31 de dezembro de 2012

Terrenos

776 631

776 631

776 631

Imóveis

58 014 262

42 377

64 803 349

122 859 988

(32 625 657)

90 234 331

Instalações e equipamentos

301 916

371 089

(20 158)

652 847

(205 087)

447 760

Material informático

4 334 320

660 234

(263 787)

4 730 767

(3 759 898)

970 869

Mobiliário e parque automóvel

2 083 118

2 386 015

(22 607)

4 446 526

(1 503 520)

2 943 006

Outras instalações e equipamentos

1 879 098

27 301

(14 571)

1 891 828

(1 831 287)

60 541

Ativos tangíveis em curso

25 440 337

39 367 111

—

(64 803 349)

4 099

4 099

Total

92 829 682

42 854 127

(321 123)

—

135 362 686

(39 925 449)

95 437 237

O edifício K3 entrou em serviço em 15 de novembro de 2012 e foi transferido, nessa data, da rubrica «Ativos em curso» para «Imóveis» (ver ponto 5.3).

VALORES REALIZÁVEIS

3.3.   Contas a receber a curto prazo

| (euros) |
| --- |
| | 31 de dezembro de 2012 | 31 de dezembro de 2011 |
| Contas a receber a curto prazo devidas à transferência dos direitos a pensão nacionais pelo pessoal | 2 030 | 4 222 |
| Contas a receber diversas sobretudo relacionadas com remunerações e adiantamentos para deslocações em serviço | 200 942 | 127 949 |
| Custos diferidos pelo arrendamento de imóveis e contratos de informática | 1 382 757 | 289 518 |
| Contas a receber de entidades da UE | 1 379 | 2 255 |
| Total | 1 587 108 | 423 944 |

(euros)

31 de dezembro de 2012

31 de dezembro de 2011

Contas a receber a curto prazo devidas à transferência dos direitos a pensão nacionais pelo pessoal

2 030

4 222

Contas a receber diversas sobretudo relacionadas com remunerações e adiantamentos para deslocações em serviço

200 942

127 949

Custos diferidos pelo arrendamento de imóveis e contratos de informática

1 382 757

289 518

Contas a receber de entidades da UE

1 379

2 255

Total

1 587 108

423 944

3.4.   Caixa e equivalentes de caixa

| (euros) |
| --- |
| | 31 de dezembro de 2012 | 31 de dezembro de 2011 |
| Fundos para pequenas despesas | 1 000 | 1 000 |
| Conta corrente bancária | 2 627 191 | 1 113 170 |
| Conta fiduciária | 20 996 852 | 46 994 960 |
| Total | 23 625 043 | 48 109 130 |

(euros)

31 de dezembro de 2012

31 de dezembro de 2011

Fundos para pequenas despesas

1 000

1 000

Conta corrente bancária

2 627 191

1 113 170

Conta fiduciária

20 996 852

46 994 960

Total

23 625 043

48 109 130

Foi aberta em 27 de janeiro de 2010 uma conta fiduciária entre o Tribunal de Contas Europeu e o banco Banque et caisse d’épargne de l’État, Luxembourg. Esta conta permite ao Tribunal de Contas Europeu gerir o orçamento concedido pela autoridade orçamental relativamente ao projeto de construção do edifício K3 (ver ponto 5.3).

A conta fiduciária é utilizada pelo Tribunal de Contas Europeu apenas mediante determinadas condições constantes do contrato com o banco Banque et caisse d’épargne de l’État, Luxembourg.

O beneficiário exclusivo dos pagamentos efetuados a partir desta conta fiduciária é a conta bancária corrente do consórcio que atua como gestor do projeto. Esta conta corrente é utilizada exclusivamente pelo gestor do projeto para efetuar os pagamentos das faturas das empresas de construção.

PASSIVO NÃO CORRENTE

3.5.   Benefícios sociais do pessoal

O cálculo do passivo é efetuado pelo Eurostat, com a assistência de um perito independente qualificado para a implementação da metodologia e definição dos pressupostos atuariais correspondentes.

O passivo decorrente das obrigações relativas aos pagamentos futuros de pensões é líquido dos impostos a cobrar sobre os pagamentos futuros de pensões (ver igualmente o ponto 2.6).

| (euros) |
| --- |
| | 31 de dezembro de 2012 | 31 de dezembro de 2011 |
| Montante bruto | 72 804 580 | 66 526 128 |
| Taxa de imposto (%) (2) | 19,05 % | 19,33 % |
| Impostos | 13 869 273 | 12 861 685 |
| Montante líquido de impostos | 58 935 308 | 53 664 443 |
| Variação do passivo líquido relativo às pensões dos Membros | 5 270 865 | 347 058 |

(euros)

31 de dezembro de 2012

31 de dezembro de 2011

Montante bruto

72 804 580

66 526 128

Taxa de imposto (%) (2)

19,05 %

19,33 %

Impostos

13 869 273

12 861 685

Montante líquido de impostos

58 935 308

53 664 443

Variação do passivo líquido relativo às pensões dos Membros

5 270 865

347 058

O plano de pensões destinado aos Membros é um plano de benefícios definidos. Os benefícios definidos neste contexto são os seguintes:

| — | subsídio transitório (pago no final do mandato de três anos) |
| --- | --- |

—

subsídio transitório (pago no final do mandato de três anos)

| — | pensão de aposentação |
| --- | --- |

—

pensão de aposentação

| — | pensão e subsídio de invalidez |
| --- | --- |

—

pensão e subsídio de invalidez

| — | pensão de sobrevivência (paga após a morte do Membro quer esta ocorra antes ou durante a aposentação) |
| --- | --- |

—

pensão de sobrevivência (paga após a morte do Membro quer esta ocorra antes ou durante a aposentação)

As categorias de beneficiários para os quais os encargos têm de ser calculados são:

| — | membros ativos |
| --- | --- |

—

membros ativos

| — | membros não ativos com um subsídio transitório |
| --- | --- |

—

membros não ativos com um subsídio transitório

| — | membros não ativos após o período de transição (pensão diferida) |
| --- | --- |

—

membros não ativos após o período de transição (pensão diferida)

| — | membros aposentados |
| --- | --- |

—

membros aposentados

| — | membros com invalidez permanente |
| --- | --- |

—

membros com invalidez permanente

| — | membros com invalidez temporária |
| --- | --- |

—

membros com invalidez temporária

| — | cônjuges sobreviventes |
| --- | --- |

—

cônjuges sobreviventes

| — | órfãos |
| --- | --- |

—

órfãos

A avaliação do passivo relativo às pensões implica o tratamento de variáveis referentes a aspetos económicos e demográficos. Os principais pressupostos atuariais são:

| Pressuposto atuarial | 31 de dezembro de 2011 | 31 de dezembro de 2012 |
| --- | --- | --- |
| Diferença etária média entre homens e mulheres casados | 3 anos | 3 anos |
| Probabilidade de ser casado (homens) | Estado civil à data de referência | Estado civil à data de referência |
| Probabilidade de ser casada (mulheres) | Estado civil à data de referência | Estado civil à data de referência |
| Estado civil | Estado à data de referência | Estado à data de referência |
| Coeficiente da pensão para órfãos e cônjuges divorciados | 0 % | 0 % |
| Presumível idade de aposentação | 65 | 65 |
| Taxa de inflação esperada durante o regime | 1,6 % | 1,7 % |
| Taxa de desconto nominal | 4,6 % | 3,3 % |
| Taxa de desconto real | 3,0 % | 1,6 % |
| Aumento geral dos vencimentos | 0,0 % | 0,0 % |
| Reavaliação geral das pensões | 0,0 % | 0,0 % |
| Progressão salarial individual | Nenhuma (exceto no caso de nova nomeação) | Nenhuma (exceto no caso de nova nomeação) |
| Tabela de mortalidade para pessoas saudáveis | ICSLT de 2008 (3) | ICSLT de 2008 (3) |
| Tabela de mortalidade para pessoas inválidas | Taxa correspondente a uma pessoa saudável com mais três anos | Taxa correspondente a uma pessoa saudável com mais três anos |

Pressuposto atuarial

31 de dezembro de 2011

31 de dezembro de 2012

Diferença etária média entre homens e mulheres casados

3 anos

3 anos

Probabilidade de ser casado (homens)

Estado civil à data de referência

Estado civil à data de referência

Probabilidade de ser casada (mulheres)

Estado civil à data de referência

Estado civil à data de referência

Estado civil

Estado à data de referência

Estado à data de referência

Coeficiente da pensão para órfãos e cônjuges divorciados

0 %

0 %

Presumível idade de aposentação

65

65

Taxa de inflação esperada durante o regime

1,6 %

1,7 %

Taxa de desconto nominal

4,6 %

3,3 %

Taxa de desconto real

3,0 %

1,6 %

Aumento geral dos vencimentos

0,0 %

0,0 %

Reavaliação geral das pensões

0,0 %

0,0 %

Progressão salarial individual

Nenhuma (exceto no caso de nova nomeação)

Nenhuma (exceto no caso de nova nomeação)

Tabela de mortalidade para pessoas saudáveis

ICSLT de 2008 (3)

ICSLT de 2008 (3)

Tabela de mortalidade para pessoas inválidas

Taxa correspondente a uma pessoa saudável com mais três anos

Taxa correspondente a uma pessoa saudável com mais três anos

3.6.   Outros passivos a longo prazo

O montante de 175 000 euros é contratualmente devido no termo do arrendamento do edifício K9.

DÍVIDAS A CURTO PRAZO

3.7.   Provisões a curto prazo

Em 11 de janeiro de 2012, a Comissão decidiu interpor um recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão do Conselho de não proceder à adaptação anual das remunerações de 2011 dos efetivos da UE. Na sequência desta decisão, foi inscrita nas contas uma provisão a curto prazo destinada ao pagamento dos retroativos dos vencimentos correspondente a 1,7 %, líquidos de impostos, e da dedução para pensões. Sucede o mesmo em relação ao ajustamento salarial de 1,7 % correspondente ao período entre julho e dezembro de 2012.

Uma segunda provisão a curto prazo diz respeito aos retroativos referentes à redução da contribuição para o regime de pensões, que provavelmente serão reembolsados ao pessoal:

| — | desde 1 de julho de 2011 – redução de 11,6 % para 11,0 % |
| --- | --- |

—

desde 1 de julho de 2011 – redução de 11,6 % para 11,0 %

| — | desde 1 de julho de 2012 – nova redução de 11,0 % para 10,6 %. |
| --- | --- |

—

desde 1 de julho de 2012 – nova redução de 11,0 % para 10,6 %.

3.8.   Contas a pagar

| (euros) |
| --- |
| | 31 de dezembro de 2012 | 31 de dezembro de 2011 |
| Contas a pagar correntes | 445 830 | 100 012 |
| Contas a pagar relativas às remunerações e ao pessoal | 344 427 | 478 469 |
| Encargos acrescidos | 22 864 727 | 10 224 170 |
| Contas a pagar a organismos da UE consolidados, sobretudo ao Conselho e ao Parlamento Europeu | 47 322 | 56 322 |
| Total | 23 702 306 | 10 858 973 |

(euros)

31 de dezembro de 2012

31 de dezembro de 2011

Contas a pagar correntes

445 830

100 012

Contas a pagar relativas às remunerações e ao pessoal

344 427

478 469

Encargos acrescidos

22 864 727

10 224 170

Contas a pagar a organismos da UE consolidados, sobretudo ao Conselho e ao Parlamento Europeu

47 322

56 322

Total

23 702 306

10 858 973

4.   
  Notas à conta dos resultados económicos

| 4.1. | «Fundos transferidos da Comissão para outras instituições»: o montante corresponde à solicitação mensal de fundos apresentada pelo Tribunal à Comissão para reabastecer a sua conta bancária. |
| --- | --- |

4.1.

«Fundos transferidos da Comissão para outras instituições»: o montante corresponde à solicitação mensal de fundos apresentada pelo Tribunal à Comissão para reabastecer a sua conta bancária.

| 4.2. | «Receitas de operações administrativas»: a maior parte desta rubrica é constituída por deduções dos vencimentos dos Membros e do pessoal relativas a impostos e contribuições sociais. |
| --- | --- |

4.2.

«Receitas de operações administrativas»: a maior parte desta rubrica é constituída por deduções dos vencimentos dos Membros e do pessoal relativas a impostos e contribuições sociais.

| 4.3. | A rubrica «Outras receitas operacionais» resulta nomeadamente dos ganhos cambiais. |
| --- | --- |

4.3.

A rubrica «Outras receitas operacionais» resulta nomeadamente dos ganhos cambiais.

| 4.4. | As receitas foram geradas por operações cambiais e não cambiais, da seguinte forma:







  (euros) |
| --- | --- |
| | 2012 | 2011 |
| Receitas de operações cambiais | 41 910 | 12 301 |
| Receitas de operações não cambiais | 137 102 921 | 134 726 340 |
| Total das receitas | 137 144 831 | 134 738 641 |

4.4.

As receitas foram geradas por operações cambiais e não cambiais, da seguinte forma:

(euros)

2012

2011

Receitas de operações cambiais

41 910

12 301

Receitas de operações não cambiais

137 102 921

134 726 340

Total das receitas

137 144 831

134 738 641

| 4.5. | A rubrica «Despesas de pessoal» inclui os vencimentos dos Membros, dos funcionários, dos agentes contratuais e dos agentes temporários. Os subsídios transitórios de antigos Membros e os impostos relativos às pensões e subsídios transitórios dos Membros estão igualmente incluídos na rubrica «Variação das pensões» (ver ponto 4.11). |
| --- | --- |

4.5.

A rubrica «Despesas de pessoal» inclui os vencimentos dos Membros, dos funcionários, dos agentes contratuais e dos agentes temporários. Os subsídios transitórios de antigos Membros e os impostos relativos às pensões e subsídios transitórios dos Membros estão igualmente incluídos na rubrica «Variação das pensões» (ver ponto 4.11).

| 4.6. | As «despesas relativas ao ativo» consistem na depreciação/amortização dos ativos tangíveis e intangíveis. |
| --- | --- |

4.6.

As «despesas relativas ao ativo» consistem na depreciação/amortização dos ativos tangíveis e intangíveis.

| 4.7. | Os elementos mais significativos das «outras despesas administrativas» foram:






  — | as rendas dos imóveis e encargos conexos |
| --- | --- | --- |

4.7.

Os elementos mais significativos das «outras despesas administrativas» foram:

—

as rendas dos imóveis e encargos conexos

| — | as despesas informáticas e de telecomunicações |
| --- | --- |

—

as despesas informáticas e de telecomunicações

| — | as despesas de deslocações em serviço |
| --- | --- |

—

as despesas de deslocações em serviço

| — | os serviços de limpeza e de segurança. |
| --- | --- |

—

os serviços de limpeza e de segurança.

| 4.8. | As «Despesas operacionais» resultam, entre outros elementos, de perdas cambiais. |
| --- | --- |

4.8.

As «Despesas operacionais» resultam, entre outros elementos, de perdas cambiais.

| 4.9. | A rubrica «Receitas financeiras» é constituída pelos juros vencidos pelas contas à ordem e fiduciárias do Tribunal. |
| --- | --- |

4.9.

A rubrica «Receitas financeiras» é constituída pelos juros vencidos pelas contas à ordem e fiduciárias do Tribunal.

| 4.10. | As «Despesas financeiras» são encargos bancários suportados pelas contas à ordem e fiduciárias do Tribunal. |
| --- | --- |

4.10.

As «Despesas financeiras» são encargos bancários suportados pelas contas à ordem e fiduciárias do Tribunal.

| 4.11. | A rubrica «Variação das pensões» refere-se a todas as despesas relativas às pensões dos Membros do Tribunal. Trata-se das pensões e subsídios transitórios pagos durante o ano, bem como do ajustamento no final do ano dos encargos relativos a todos os pagamentos futuros de pensões, o que explica a diferença entre os dois anos.







  (euros) |
| --- | --- |
| | 2012 | 2011 |
| Variação do valor líquido do passivo relativo às pensões dos Membros | 5 270 865 | 347 058 |
| Pensão vitalícia paga | 2 590 511 | 2 506 455 |
| Pensões de sobrevivência pagas | 350 485 | 373 724 |
| Subsídios transitórios pagos | 1 785 937 | 1 192 009 |
| Pensões de invalidez pagas | 23 809 | 71 494 |
| Subtotal das pensões pagas durante o exercício | 4 750 742 | 4 143 682 |
| Coeficiente de correção | 163 476 | 121 472 |
| Impostos deduzidos dos pagamentos | (936 159) | (824 594) |
| Total da variação das pensões | 9 248 924 | 3 787 618 |

4.11.

A rubrica «Variação das pensões» refere-se a todas as despesas relativas às pensões dos Membros do Tribunal. Trata-se das pensões e subsídios transitórios pagos durante o ano, bem como do ajustamento no final do ano dos encargos relativos a todos os pagamentos futuros de pensões, o que explica a diferença entre os dois anos.

(euros)

2012

2011

Variação do valor líquido do passivo relativo às pensões dos Membros

5 270 865

347 058

Pensão vitalícia paga

2 590 511

2 506 455

Pensões de sobrevivência pagas

350 485

373 724

Subsídios transitórios pagos

1 785 937

1 192 009

Pensões de invalidez pagas

23 809

71 494

Subtotal das pensões pagas durante o exercício

4 750 742

4 143 682

Coeficiente de correção

163 476

121 472

Impostos deduzidos dos pagamentos

(936 159)

(824 594)

Total da variação das pensões

9 248 924

3 787 618

5.   
  Outras informações significativas

5.1.   Ativo contingente

Foram constituídas as seguintes garantias bancárias por fornecedores em cumprimento das obrigações contratuais:

| (euros) |
| --- |
| | 31 de dezembro de 2012 | 31 de dezembro de 2011 |
| Agência de viagens | 50 000 | 50 000 |
| Renovação do edifício K1 | 2 500 | 2 500 |
| Gestão do projecto do edifício K3 | 7 096 680 | 6 765 339 |
| Locação do parque automóvel | — | 60 000 |
| Companhia de seguros | 1 361 | — |
| Telecomunicações | 20 000 | 20 000 |
| Total | 7 170 541 | 6 897 839 |

(euros)

31 de dezembro de 2012

31 de dezembro de 2011

Agência de viagens

50 000

50 000

Renovação do edifício K1

2 500

2 500

Gestão do projecto do edifício K3

7 096 680

6 765 339

Locação do parque automóvel

—

60 000

Companhia de seguros

1 361

—

Telecomunicações

20 000

20 000

Total

7 170 541

6 897 839

5.2.   Compromissos de financiamento futuro

| (euros) |
| --- |
| | 31 de dezembro de 2012 | 31 de dezembro de 2011 |
| Locação operacional de edifícios | 2 579 580 | 6 336 852 |
| Locação operacional de material informático, viaturas e outros equipamentos | 1 044 344 | 862 449 |
| Subtotal | 3 623 924 | 7 199 301 |
| Autorizações ainda não executadas – RAL («Restant à liquider») - após dedução dos acréscimos de custos relativos a 2012 | 1 385 871 | 8 258 004 |
| Total | 5 009 795 | 15 457 305 |

(euros)

31 de dezembro de 2012

31 de dezembro de 2011

Locação operacional de edifícios

2 579 580

6 336 852

Locação operacional de material informático, viaturas e outros equipamentos

1 044 344

862 449

Subtotal

3 623 924

7 199 301

Autorizações ainda não executadas – RAL («Restant à liquider») - após dedução dos acréscimos de custos relativos a 2012

1 385 871

8 258 004

Total

5 009 795

15 457 305

O RAL é um elemento da contabilidade orçamental que representa o valor das autorizações ainda por liquidar. Trata-se da diferença entre as autorizações concedidas e os pagamentos, que se deve ao espaço de tempo decorrido entre a concessão de uma autorização e a realização do respetivo pagamento.

5.3.   Projetos imobiliários do Tribunal

O Tribunal ocupou o edifício da sua sede (edifício «K1») em 1988, tendo-o adquirido, bem como o terreno no qual se encontra edificado, em 1990. Em 1999, o Tribunal assinou um contrato-quadro com o Estado luxemburguês, através do qual lhe foi concedido o direito de utilizar um segundo lote de terreno pelo período de 49 anos (renovável uma vez) para a construção de uma extensão (edifício «K2») em troca do pagamento de um euro. Contudo, no que se refere à segunda extensão (edifício «K3»), devido às diferentes condições de realização do projeto, tornou-se necessário celebrar um novo contrato-quadro entre o Estado luxemburguês e o Tribunal em 22 de fevereiro de 2008.

Quanto aos dois terrenos relativos às duas extensões mencionadas («K2» e «K3»), o Estado vendeu-os ao Tribunal pelo preço simbólico de um euro.

Por seu lado, o Tribunal, caso eventualmente considere ceder algum dos dois edifícios a um terceiro que não seja um organismo ou instituição comunitária, restituirá os terrenos à propriedade do Estado mediante o pagamento de 1 euro simbólico, dispondo ainda este último da opção de compra do edifício a um preço que será determinado por um perito independente. Caso o Estado decida não exercer esta opção, concederá um direito de superfície aos compradores do edifício.

No Luxemburgo, a utilização de edifícios de escritórios é autorizada pelo período de 15 anos, após o qual têm de ser modernizados com vista a assegurar a sua conformidade com as normas em vigor no domínio da saúde, da segurança e do ambiente. Os trabalhos exigidos no domínio da saúde e da segurança foram efetuados no edifício K1. Os trabalhos estão terminados, tendo a aceitação final formal sido confirmada em 2010. O edifício K2 entrou em serviço em novembro de 2003, pelo que dispõe de uma autorização («autorisation d’exploitation») válida até 2018.

Os trabalhos de construção do edifício K3 tiveram início em março de 2010. A primeira parcela do financiamento elevou-se a 55 milhões de euros, a segunda a 11 milhões de euros, a terceira, em 2011, a 7 milhões de euros e a primeira parte da quarta parcela, em 2012, a 3 milhões de euros. Parte desta quarta parcela foi despendida em 2012, sendo a diferença incluída no «Restant à liquider» (ver ponto 5.2).

Em 15 de junho de 2009, na sequência de um concurso público, o Tribunal assinou um contrato de prestação de serviços com um consórcio que ficou responsável pela gestão do projeto de construção do edifício K3. Entre outros aspetos, é da responsabilidade do gestor do projeto celebrar e assinar contratos com as empresas de construção em nome do Tribunal, acompanhar a execução dos trabalhos e verificar as faturas relevantes antes do seu pagamento. Uma vez as faturas verificadas e o seu pagamento autorizado pelos serviços responsáveis do Tribunal, compete ao gestor do projeto pagar às empresas de construção. Neste contexto, o gestor do projeto assume compromissos financeiros para com as empresas de construção. Em contrapartida, o contrato entre o Tribunal e o gestor do projeto implica que o Tribunal disponha de fundos suficientes, nos limites das suas disponibilidades orçamentais, para cobrir as obrigações do gestor do projeto para com as empresas de construção. Para esse efeito, o Tribunal assinou um contrato fiduciário com um banco local, detendo assim os fundos disponibilizados pela autoridade orçamental. O interesse financeiro da União é simultaneamente protegido pela utilização do contrato fiduciário.

O edifício K3 entrou em serviço em 15 de novembro de 2012.

5.4.   Responsabilidade significativa eventual por litígios
   (4).

Não existe

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(1)  JO L 268 de 20.10.1977, p. 1.

(2)  arredondada

(3)  Tabela de Esperança de Vida dos Funcionários de Organizações Internacionais

(4)  Regra Contabilística da UE n.o 10: Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

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INFORMAÇÕES ORÇAMENTAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2012

A   Cálculo do resultado orçamental

O resultado orçamental do exercício é calculado com base nos valores da execução orçamental.

| (euros) |
| --- |
| Pagamentos relativos a dotações do exercício de 2012 | (124 667 052) |
| Pagamentos efetuados a partir da transição de dotações de pagamento | (11 214 098) |
| Pagamentos relativos a dotações referentes a receitas afetadas | (186 884) |
| Ordens de cobrança do exercício, cobradas durante o exercício de 2012 | 19 388 466 |
| Ordens de cobrança orçamentais emitidas antes de 2012 e cobradas durante o exercício de 2012 | 5 423 |
| Ajustamento relativo a ordens de cobrança de exercícios anteriores | |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercío de 2013 | (13 130 039) |
| Dotações transitadas de exercícios anteriores | 13 087 563 |
| Ajustamento relativo à transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31.12 provenientes de receitas afetadas | 474 734 |
| Resultado orçamental | (116 241 886) |

(euros)

Pagamentos relativos a dotações do exercício de 2012

(124 667 052)

Pagamentos efetuados a partir da transição de dotações de pagamento

(11 214 098)

Pagamentos relativos a dotações referentes a receitas afetadas

(186 884)

Ordens de cobrança do exercício, cobradas durante o exercício de 2012

19 388 466

Ordens de cobrança orçamentais emitidas antes de 2012 e cobradas durante o exercício de 2012

5 423

Ajustamento relativo a ordens de cobrança de exercícios anteriores

Dotações de pagamento transitadas para o exercío de 2013

(13 130 039)

Dotações transitadas de exercícios anteriores

13 087 563

Ajustamento relativo à transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31.12 provenientes de receitas afetadas

474 734

Resultado orçamental

(116 241 886)

Não houve qualquer suplemento nem reduções entre o orçamento inicial e o orçamento final.

B   Reconciliação do resultado económico com o resultado orçamental

| (euros) |
| --- |
| Conta de resultados económicos do exercício | (2 419 498) |
| Ajustamento de elementos incluídos no resultado económico mas não no resultado orçamental | (98 042 918) |
| Diferença entre acréscimos do final do exercício anterior e do final do exercício em curso | 8 519 412 |
| Montante da conta de ligação com a Comissão inscrito na conta de resultados económicos | (117 795 049) |
| Faturas não pagas no final do exercício mas inscritas nas despesas (classe 6) | 174 028 |
| Depreciação de ativos intangíveis e tangíveis | 3 351 126 |
| Provisões | |
| Reduções de valor | |
| Ordens de cobrança emitidas em 2012 na classe 7 ainda não cobradas | (1 310) |
| Pagamentos efetuados a partir da transição de dotações de pagamento | 11 214 098 |
| Outros | (3 518 922) |
| Diferenças cambiais | 13 699 |
| Ajustamento de elementos incluídos no resultado orçamental mas não no resultado económico | (15 779 470) |
| Aquisição de ativos (paga durante o exercício) | (5 003 498) |
| Ordens de cobrança orçamentais emitidas antes de 2012 e cobradas durante o exercício | 5 867 |
| Dotações de pagamento transitadas para o exercío de 2013 | (13 130 039) |
| Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercicio anterior | 1 873 466 |
| Ajustamento relativo à transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31.12 provenientes de receitas afetadas | 474 734 |
| Pagamentos para pensões (pagamentos orçamentais imputados a provisões) | |
| Outros | |
| Resultado orçamental | (116 241 886) |

(euros)

Conta de resultados económicos do exercício

(2 419 498)

Ajustamento de elementos incluídos no resultado económico mas não no resultado orçamental

(98 042 918)

Diferença entre acréscimos do final do exercício anterior e do final do exercício em curso

8 519 412

Montante da conta de ligação com a Comissão inscrito na conta de resultados económicos

(117 795 049)

Faturas não pagas no final do exercício mas inscritas nas despesas (classe 6)

174 028

Depreciação de ativos intangíveis e tangíveis

3 351 126

Provisões

Reduções de valor

Ordens de cobrança emitidas em 2012 na classe 7 ainda não cobradas

(1 310)

Pagamentos efetuados a partir da transição de dotações de pagamento

11 214 098

Outros

(3 518 922)

Diferenças cambiais

13 699

Ajustamento de elementos incluídos no resultado orçamental mas não no resultado económico

(15 779 470)

Aquisição de ativos (paga durante o exercício)

(5 003 498)

Ordens de cobrança orçamentais emitidas antes de 2012 e cobradas durante o exercício

5 867

Dotações de pagamento transitadas para o exercío de 2013

(13 130 039)

Anulação de dotações de pagamento não utilizadas transitadas do exercicio anterior

1 873 466

Ajustamento relativo à transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31.12 provenientes de receitas afetadas

474 734

Pagamentos para pensões (pagamentos orçamentais imputados a provisões)

Outros

Resultado orçamental

(116 241 886)

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RELATÓRIO DE GARANTIA INDEPENDENTE

Aos Gestores do

Tribunal de Contas Europeu

Verificámos que os recursos financeiros atribuídos pela Comissão Europeia ao Tribunal de Contas Europeu (em seguida designado por «Tribunal») foram utilizados para os fins previstos e que os procedimentos de controlo estabelecidos pelos gestores orçamentais fornecem as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis aos recursos financeiros disponibilizados e utilizados no exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012.

A escrituração e a conservação de registos, bem como o estabelecimento e a manutenção de controlos adequados são da responsabilidade dos gestores do Tribunal. A nossa responsabilidade consiste em formular uma opinião com base no exame que efetuámos.

Realizámos esse exame de acordo com a International Standard on Assurance Engagements«Assurance Engagements other than Audits or Reviews of Historical Financial Information» (ISAE 3000), tal como foi adotada pela Commission de Surveillance du Secteur Financier. Esta norma exige que o nosso exame seja planeado e realizado de forma a detetar com uma garantia razoável uma eventual utilização indevida dos recursos que afete materialmente a contabilidade do Tribunal.

O nosso trabalho consistiu primordialmente em examinar, com base em testes por amostragem, provas que sustentem o facto de que:

| — | os recursos atribuídos ao Tribunal foram utilizados para os fins previstos; |
| --- | --- |

—

os recursos atribuídos ao Tribunal foram utilizados para os fins previstos;

| — | os procedimentos de controlo em vigor fornecem as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis. |
| --- | --- |

—

os procedimentos de controlo em vigor fornecem as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis.

Os critérios utilizados no nosso exame são as seguintes regras e regulamentos:

| — | Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (em seguida designado por «orçamento») e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (em seguida designado por «Regulamento Financeiro»); |
| --- | --- |

—

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (em seguida designado por «orçamento») e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (em seguida designado por «Regulamento Financeiro»);

| — | Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012 sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (em seguida designado por «normas de execução»); |
| --- | --- |

—

Regulamento Delegado (UE) n.o 1268/2012 da Comissão, de 29 de outubro de 2012 sobre as normas de execução do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (em seguida designado por «normas de execução»);

| — | Decisão n.o 6-2012 do Tribunal de Contas Europeu relativa às Normas Internas para a execução do seu orçamento adotada pelo Tribunal na sua reunião de 12 de janeiro de 2012. Estas disposições fazem parte integrante dos procedimentos estabelecidos pelos Tratados, ou dos acordos celebrados por força deles, que se referem ao processo operacional de execução do orçamento. |
| --- | --- |

—

Decisão n.o 6-2012 do Tribunal de Contas Europeu relativa às Normas Internas para a execução do seu orçamento adotada pelo Tribunal na sua reunião de 12 de janeiro de 2012. Estas disposições fazem parte integrante dos procedimentos estabelecidos pelos Tratados, ou dos acordos celebrados por força deles, que se referem ao processo operacional de execução do orçamento.

Em especial foram utilizadas como critérios as seguintes Normas Internas:

| — | Artigo 7.o - Assinaturas - Cada uma das partes intervenientes na elaboração, controlo e registo das operações de apuramento e cobrança de receitas ou de autorização e pagamento de despesas assinará e datará a sua intervenção; |
| --- | --- |

—

Artigo 7.o - Assinaturas - Cada uma das partes intervenientes na elaboração, controlo e registo das operações de apuramento e cobrança de receitas ou de autorização e pagamento de despesas assinará e datará a sua intervenção;

| — | Artigo 9.o - Projetos imobiliários - Antes da aprovação pelo Tribunal de qualquer compromisso contratual relativo a um projeto deste tipo, o serviço responsável apresentar-lhe-á um documento explicativo justificando a compatibilidade do referido projeto com o quadro financeiro; |
| --- | --- |

—

Artigo 9.o - Projetos imobiliários - Antes da aprovação pelo Tribunal de qualquer compromisso contratual relativo a um projeto deste tipo, o serviço responsável apresentar-lhe-á um documento explicativo justificando a compatibilidade do referido projeto com o quadro financeiro;

| — | Artigo 16.o - Pagamento das despesas - O contabilista executa as ordens de pagamento definidas no artigo 80.o do Regulamento Financeiro após ter procedido à verificação das menções obrigatórias descritas no n.o 1 do artigo 103.o e no artigo 104.o das normas de execução; |
| --- | --- |

—

Artigo 16.o - Pagamento das despesas - O contabilista executa as ordens de pagamento definidas no artigo 80.o do Regulamento Financeiro após ter procedido à verificação das menções obrigatórias descritas no n.o 1 do artigo 103.o e no artigo 104.o das normas de execução;

| — | Artigo 23.o, n.o 1 - Transferência de dotações - Em conformidade com o artigo 21o do Regulamento Financeiro, as dotações são especificadas por títulos e capítulos; os capítulos subdividem-se em artigos e números; |
| --- | --- |

—

Artigo 23.o, n.o 1 - Transferência de dotações - Em conformidade com o artigo 21o do Regulamento Financeiro, as dotações são especificadas por títulos e capítulos; os capítulos subdividem-se em artigos e números;

| — | Artigo 23.o, n.o 2 - Transferência de dotações - Todos os pedidos de transferência especificam o motivo da insuficiência das dotações. O pedido de transferência será assinado pelo Diretor competente ou, na sua ausência, pelo chefe de unidade competente; |
| --- | --- |

—

Artigo 23.o, n.o 2 - Transferência de dotações - Todos os pedidos de transferência especificam o motivo da insuficiência das dotações. O pedido de transferência será assinado pelo Diretor competente ou, na sua ausência, pelo chefe de unidade competente;

| — | Artigo 24.o - Transição de dotações - O gestor orçamental competente elaborará uma lista em suporte papel ou informático que reflita o saldo disponível de autorizações; este saldo, proveniente do sistema informático integrado referido no artigo 27.o, n.o 3, da presente Decisão, será, caso necessário, ajustado, tendo em consideração as dotações a anular, e indicará as dotações a transitar; |
| --- | --- |

—

Artigo 24.o - Transição de dotações - O gestor orçamental competente elaborará uma lista em suporte papel ou informático que reflita o saldo disponível de autorizações; este saldo, proveniente do sistema informático integrado referido no artigo 27.o, n.o 3, da presente Decisão, será, caso necessário, ajustado, tendo em consideração as dotações a anular, e indicará as dotações a transitar;

| — | Artigo 26.o - Inventário das imobilizações - O inventário dos ativos tangíveis será mantido numa base de dados; |
| --- | --- |

—

Artigo 26.o - Inventário das imobilizações - O inventário dos ativos tangíveis será mantido numa base de dados;

| — | Artigo 27.o - Procedimentos mínimos de gestão e de controlo interno - Os procedimentos de gestão e de controlo interno são estabelecidos pelos gestores orçamentais em conformidade com as normas mínimas em matéria de controlo interno adotadas pelo Tribunal. Cada operação orçamental será tratada pela pessoa responsável pela verificação ex ante. Os agentes responsáveis pelas verificações ex ante respeitarão o código de conduta profissional adotado pelo Tribunal para esta função, bem como os procedimentos estabelecidos pelo gestor orçamental. |
| --- | --- |

—

Artigo 27.o - Procedimentos mínimos de gestão e de controlo interno - Os procedimentos de gestão e de controlo interno são estabelecidos pelos gestores orçamentais em conformidade com as normas mínimas em matéria de controlo interno adotadas pelo Tribunal. Cada operação orçamental será tratada pela pessoa responsável pela verificação ex ante. Os agentes responsáveis pelas verificações ex ante respeitarão o código de conduta profissional adotado pelo Tribunal para esta função, bem como os procedimentos estabelecidos pelo gestor orçamental.

Consideramos que o exame que efetuámos constitui uma base razoável para fundamentar a nossa opinião.

Com base no trabalho descrito no presente relatório, nada nos chamou a atenção que possa sugerir que, em todos os aspetos materialmente relevantes e com base nos critérios anteriormente descritos:

| — | os recursos atribuídos ao Tribunal não tenham sido utilizados para os fins previstos; |
| --- | --- |

—

os recursos atribuídos ao Tribunal não tenham sido utilizados para os fins previstos;

| — | os procedimentos de controlo em vigor não forneçam as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis. |
| --- | --- |

—

os procedimentos de controlo em vigor não forneçam as garantias necessárias para assegurar a conformidade das operações financeiras com as regras e regulamentos aplicáveis.

O nosso relatório destina-se unicamente aos fins expostos no primeiro parágrafo e para efeitos de informação, não podendo ser utilizado para qualquer outro fim ou distribuído a terceiros, exceto para fins de publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Luxemburgo, 3 de junho de 2013.

PricewaterhouseCoopers, Société coopérative

Representados por

Pierre KRIER

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4.10.2013

| 4.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 288/s2 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 288/s2

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NOTA AOS LEITORES

Sem prejuízo das disposições do artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que atribuem ao Tribunal de Contas a responsabilidade pelo exame da totalidade das receitas e despesas da União Europeia, bem como das disposições do artigo 319.o do referido Tratado relativas à concessão de quitação, o Tribunal de Contas, desde o encerramento do exercício de 1987, entrega a verificação anual das contas da sua gestão administrativa interna a um auditor externo.

Os relatórios que o auditor externo do Tribunal de Contas elaborou em relação às contas do Tribunal relativas aos exercícios de 1987 a 1991 apenas foram enviados ao presidente da Comissão do Controlo Orçamental do Parlamento Europeu.

Em conformidade com a decisão tomada pelo Colégio do Tribunal de Contas na sua reunião de 8 de julho de 1993, os relatórios do auditor externo são, a partir do exercício de 1992, publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

Pelo Tribunal de Contas

Eduardo RUIZ GARCÍA

Secretário-Geral do Tribunal de Contas Europeu

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