# Jornal Oficial C 276/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.276.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 276 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano25 de Setembro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.276.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 276

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano25 de Setembro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 276/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 276/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Conselho |
| 2013/C 276/02 | Declaração do Conselho | 6 |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 276/03 | Taxas de câmbio do euro | 7 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 276/04 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 8 |
| 2013/C 276/05 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 8 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

2013/C 276/02

Declaração do Conselho

6

Comissão Europeia

2013/C 276/03

Taxas de câmbio do euro

7

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 276/04

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

8

2013/C 276/05

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

8

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 276/06 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 9 |
| 2013/C 276/07 | Publicação, nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão, do documento único de uma denominação de origem ou de uma indicação geográfica registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho | 14 |
| 2013/C 276/08 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 17 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2013/C 276/06

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

9

2013/C 276/07

Publicação, nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão, do documento único de uma denominação de origem ou de uma indicação geográfica registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho

o

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14

2013/C 276/08

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

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17

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| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

1

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 25.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 276/1 |
| --- | --- | --- | --- |

25.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 276/01

| Data de adoção da decisão | 2.7.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36091 (13/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Piano riassicurativo agricolo annuale |
| Base jurídica | | Legge 23 dicembre 2000, n. 388, art. 127, comma 3. |

Data de adoção da decisão

2.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36091 (13/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Piano riassicurativo agricolo annuale

Base jurídica

Legge 23 dicembre 2000, n. 388, art. 127, comma 3.

| | Decreto-Legge 8 luglio 2002 n. 138, convertito, con modificazioni, nella Legge 8 agosto 2002 n. 178, art. 13, comma 4-sexies. |
| --- | --- |

Decreto-Legge 8 luglio 2002 n. 138, convertito, con modificazioni, nella Legge 8 agosto 2002 n. 178, art. 13, comma 4-sexies.

| | Decreto Legislativo 29 marzo 2004, n. 102. |
| --- | --- |

Decreto Legislativo 29 marzo 2004, n. 102.

| | Decreto del Ministro delle politiche agricole alimentari e forestali del 29 luglio 2009, art. 11, relativo all'attivazione della misura comunitaria di cui all’articolo 68 del Regolamento (CE) n. 73/2009, per la copertura assicurativa dei rischi agricoli, secondo le procedure previste dal decreto legislativo n. 102/2004 e successive modifiche. |
| --- | --- |

Decreto del Ministro delle politiche agricole alimentari e forestali del 29 luglio 2009, art. 11, relativo all'attivazione della misura comunitaria di cui all’articolo 68 del Regolamento (CE) n. 73/2009, per la copertura assicurativa dei rischi agricoli, secondo le procedure previste dal decreto legislativo n. 102/2004 e successive modifiche.

| | Piano nazionale di sostegno dell’OCM vino e, in particolare, la previsione della misura relativa all’assicurazione del raccolto di uva da vino. |
| --- | --- |

Piano nazionale di sostegno dell’OCM vino e, in particolare, la previsione della misura relativa all’assicurazione del raccolto di uva da vino.

| | Decreto del Ministro delle politiche agricole alimentari e forestali del 7 novembre 2002. |
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Decreto del Ministro delle politiche agricole alimentari e forestali del 7 novembre 2002.

| | Decreto del Ministro delle politiche agricole alimentari e forestali del 7 febbraio 2003 di approvazione del «Piano Riassicurativo Agricolo Annuale» per l’anno 2004; |
| --- | --- |

Decreto del Ministro delle politiche agricole alimentari e forestali del 7 febbraio 2003 di approvazione del «Piano Riassicurativo Agricolo Annuale» per l’anno 2004;

| | Decreto del Ministro delle politiche agricole alimentari e forestali del 27 febbraio 2008 di approvazione del «Piano Riassicurativo Agricolo Annuale»; |
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Decreto del Ministro delle politiche agricole alimentari e forestali del 27 febbraio 2008 di approvazione del «Piano Riassicurativo Agricolo Annuale»;

| | Decreto del Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali del 7 maggio 2004, di estensione della copertura assicurativa agevolata ai danni causati dalle epizoozie negli allevamenti bovini per l’anno 2004 e successive integrazioni. ... |
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Decreto del Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali del 7 maggio 2004, di estensione della copertura assicurativa agevolata ai danni causati dalle epizoozie negli allevamenti bovini per l’anno 2004 e successive integrazioni. ...

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Prémios de seguro, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

| | Orçamento global: 136 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: 136 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 136 EUR (em milhões) |
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Orçamento anual: 136 EUR (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

até 31.12.2015

Setores económicos

Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| --- |
| Dipartimento delle politiche europee e internazionali e dello sviluppo rurale |
| Direzione generale dello sviluppo rurale |
| Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Dipartimento delle politiche europee e internazionali e dello sviluppo rurale

Direzione generale dello sviluppo rurale

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 19.6.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36626 (13/N) |
| Estado-Membro | Eslováquia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid for measure 2.1 — Restoring forestry potential and introducing preventation actions |
| Base jurídica | | Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov |

Data de adoção da decisão

19.6.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36626 (13/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid for measure 2.1 — Restoring forestry potential and introducing preventation actions

Base jurídica

Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci v znení neskorších predpisov

| | Zákon č. 528/2008 Z. z. o pomoci a podpore poskytovanej z fondov Európskeho spoločenstva |
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Zákon č. 528/2008 Z. z. o pomoci a podpore poskytovanej z fondov Európskeho spoločenstva

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

| | Orçamento global: 155 942 608 EUR |
| --- | --- |

Orçamento global: 155 942 608 EUR

| | Orçamento anual: 22 277 515 EUR |
| --- | --- |

Orçamento anual: 22 277 515 EUR

Intensidade

0 %

Duração

10.1.2009-31.12.2013

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka SR |
| --- |
| Dobrovičova 12 |
| 812 66 Bratislava |
| SLOVENSKO/SLOVAKIA |

Ministerstvo pôdohospodárstva a rozvoja vidieka SR

Dobrovičova 12

812 66 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 9.8.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36780 (13/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Dotace na ochranu lesních porostů do jejich zajištění |
| Base jurídica | 1) | Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů |

Data de adoção da decisão

9.8.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36780 (13/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Dotace na ochranu lesních porostů do jejich zajištění

Base jurídica

1)

Zákon č. 252/1997 Sb., o zemědělství, ve znění pozdějších předpisů

| 2) | Nařízení vlády č 505/2000 Sb., kterým se stanoví podpůrné programy k podpoře mimoprodukčních funkcí zemědělství, k podpoře aktivit podílejících se na udržování krajiny, programy pomoci k podpoře méně příznivých oblastí, a kritéria pro jejich posuzování, ve znění pozdějších předpisů |
| --- | --- |

2)

Nařízení vlády č 505/2000 Sb., kterým se stanoví podpůrné programy k podpoře mimoprodukčních funkcí zemědělství, k podpoře aktivit podílejících se na udržování krajiny, programy pomoci k podpoře méně příznivých oblastí, a kritéria pro jejich posuzování, ve znění pozdějších předpisů

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

| | Orçamento global: 1 200 000 CZK |
| --- | --- |

Orçamento global: 1 200 000 CZK

| | Orçamento anual: 810 000 CZK |
| --- | --- |

Orçamento anual: 810 000 CZK

Intensidade

0 %

Duração

1.1.2014-31.12.2015

Setores económicos

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerstvo zemědělství |
| --- |
| Těšnov 17 |
| 117 05 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

Ministerstvo zemědělství

Těšnov 17

117 05 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 11.7.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36852 (13/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | Niederoesterreich | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Beihilfe zur Behebung von Katastrophenschäden |
| Base jurídica | | § 3 Katastrophenfondsgesetz 1996, BGBl. Nr. 201/1996 i. d. g. F. |

Data de adoção da decisão

11.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36852 (13/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

Niederoesterreich

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Beihilfe zur Behebung von Katastrophenschäden

Base jurídica

§ 3 Katastrophenfondsgesetz 1996, BGBl. Nr. 201/1996 i. d. g. F.

| | Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen zur Behebung von Katastrophenschäden, |
| --- | --- |

Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen zur Behebung von Katastrophenschäden,

| | Staatliche Beihilfe Nr. 564/A/2004-Österreich |
| --- | --- |

Staatliche Beihilfe Nr. 564/A/2004-Österreich

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

| | Orçamento global: 7 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: 7 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 7 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 7 EUR (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

até 10.6.2014

Setores económicos

Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Amt der NÖ Landesregierung, Abteilung Landwirtschaftsförderung |
| --- |
| Landhausplatz 1 |
| 3109 St. Pölten |
| ÖSTERREICH |

Amt der NÖ Landesregierung, Abteilung Landwirtschaftsförderung

Landhausplatz 1

3109 St. Pölten

ÖSTERREICH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Conselho

| 25.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 276/6 |
| --- | --- | --- | --- |

25.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/6

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DECLARAÇÃO DO CONSELHO

2013/C 276/02

O Conselho congratula-se com os esforços envidados pelo Comité Económico e Social Europeu para criar um sistema mais transparente para o pagamento de ajudas de custo e o reembolso de despesas de viagem dos membros do Comité Económico e Social Europeu e respetivos suplentes.

O Conselho salienta que as despesas com as viagens por parte das instituições da UE devem ser efetuadas de forma eficiente e proporcionar uma boa relação custo/eficácia. Por conseguinte, o Conselho insta o Comité Económico e Social Europeu a tomar todas as medidas adequadas para aplicar as mais baixas opções de custos para as viagens e ajudas de custo a título permanente.

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Comissão Europeia

| 25.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 276/7 |
| --- | --- | --- | --- |

25.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/7

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Taxas de câmbio do euro (1)

24 de setembro de 2013

2013/C 276/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3473 |
| JPY | iene | 132,92 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4571 |
| GBP | libra esterlina | 0,84431 |
| SEK | coroa sueca | 8,6315 |
| CHF | franco suíço | 1,2295 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0200 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,933 |
| HUF | forint | 299,89 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7026 |
| PLN | zlóti | 4,2269 |
| RON | leu romeno | 4,4735 |
| TRY | lira turca | 2,6961 |
| AUD | dólar australiano | 1,4347 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3857 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4462 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6261 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6918 |
| KRW | won sul-coreano | 1 448,27 |
| ZAR | rand | 13,3062 |
| CNY | iuane | 8,2520 |
| HRK | kuna | 7,6175 |
| IDR | rupia indonésia | 15 149,99 |
| MYR | ringgit | 4,3340 |
| PHP | peso filipino | 58,538 |
| RUB | rublo | 43,0098 |
| THB | baht | 42,224 |
| BRL | real | 2,9773 |
| MXN | peso mexicano | 17,3566 |
| INR | rupia indiana | 84,8530 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3473

JPY

iene

132,92

DKK

coroa dinamarquesa

7,4571

GBP

libra esterlina

0,84431

SEK

coroa sueca

8,6315

CHF

franco suíço

1,2295

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,0200

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,933

HUF

forint

299,89

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7026

PLN

zlóti

4,2269

RON

leu romeno

4,4735

TRY

lira turca

2,6961

AUD

dólar australiano

1,4347

CAD

dólar canadiano

1,3857

HKD

dólar de Hong Kong

10,4462

NZD

dólar neozelandês

1,6261

SGD

dólar singapurense

1,6918

KRW

won sul-coreano

1 448,27

ZAR

rand

13,3062

CNY

iuane

8,2520

HRK

kuna

7,6175

IDR

rupia indonésia

15 149,99

MYR

ringgit

4,3340

PHP

peso filipino

58,538

RUB

rublo

43,0098

THB

baht

42,224

BRL

real

2,9773

MXN

peso mexicano

17,3566

INR

rupia indiana

84,8530

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 25.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 276/8 |
| --- | --- | --- | --- |

25.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/8

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 276/04

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 20.8.2013 |
| --- | --- |
| Duração | 20.8.2013-31.12.2013 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | HAD/5BC6A. |
| Espécie | Arinca (Melanogrammus aeglefinus) |
| Zona | Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 42/TQ39 |

Data e hora do encerramento

20.8.2013

Duração

20.8.2013-31.12.2013

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

HAD/5BC6A.

Espécie

Arinca (Melanogrammus aeglefinus)

Zona

Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

42/TQ39

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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| 25.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 276/8 |
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25.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/8

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 276/05

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 20.8.2013 |
| --- | --- |
| Duração | 20.8.2013-31.12.2013 |
| Estado-Membro | Espanha |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | GFB/89- |
| Espécie | Abrótea-do-alto (Phycis blennoides) |
| Zona | Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | FS41DSS |

Data e hora do encerramento

20.8.2013

Duração

20.8.2013-31.12.2013

Estado-Membro

Espanha

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

GFB/89-

Espécie

Abrótea-do-alto (Phycis blennoides)

Zona

Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

FS41DSS

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 25.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 276/9 |
| --- | --- | --- | --- |

25.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/9

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 276/06

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«ACEITE DE LA COMUNITAT VALENCIANA»

N.o CE: ES-PDO-0005-0720-23.09.2008

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Aceite de la Comunitat Valenciana»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.5. | Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.5.

Matérias gordas (manteiga, margarina, óleos, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Azeite virgem extra obtido a partir do fruto da oliveira (Olea europea, L.), pertencente, do ponto de vista pomológico, exclusivamente às variedades autóctones da Comunitat Valenciana: Farga, Serrana, Morrudas, Villalonga e Blanqueta. Cada variedade está presente nas seguintes percentagens: Serrana: 20-40 %; Villalonga: 20-40 %; Farga: 10-25 %; Blanqueta: 10-25 % e Morrudas: 5-10 %.

O azeite que beneficia da denominação de origem protegida «Aceite de la Comunitat Valenciana» deve ser virgem extra, com as seguintes características:

Azeite virgem extra:

| — | Acidez: < 0,5° |
| --- | --- |

—

Acidez: < 0,5°

| — | Índice de peróxidos: < 15 meq O2/kg |
| --- | --- |

—

Índice de peróxidos: < 15 meq O2/kg

| — | K270 < 0,15 |
| --- | --- |

—

K270 < 0,15

| — | K232 < 2,50 |
| --- | --- |

—

K232 < 2,50

| — | Ceras ≤ 250 |
| --- | --- |

—

Ceras ≤ 250

| — | Delta K ≤ 0,01 |
| --- | --- |

—

Delta K ≤ 0,01

| — | Teor de ácido oleico compreendido entre 70 % e 82 % do teor de ácidos gordos totais |
| --- | --- |

—

Teor de ácido oleico compreendido entre 70 % e 82 % do teor de ácidos gordos totais

| — | Teor de ácido linoleico superior a 8 % do teor de ácidos gordos totais |
| --- | --- |

—

Teor de ácido linoleico superior a 8 % do teor de ácidos gordos totais

| — | Teor de ácido palmítico compreendido entre 9,5 % e 12 % do teor de ácidos gordos totais |
| --- | --- |

—

Teor de ácido palmítico compreendido entre 9,5 % e 12 % do teor de ácidos gordos totais

| — | Teor de ácido linolénico inferior a 1 % do teor de ácidos gordos totais |
| --- | --- |

—

Teor de ácido linolénico inferior a 1 % do teor de ácidos gordos totais

| — | Teor de ácido palmitoleico compreendido entre 0,6 % e 2,5 % do teor de ácidos gordos totais |
| --- | --- |

—

Teor de ácido palmitoleico compreendido entre 0,6 % e 2,5 % do teor de ácidos gordos totais

| — | Teor de ácido araquídico inferior a 0,6 % do teor de ácidos gordos totais |
| --- | --- |

—

Teor de ácido araquídico inferior a 0,6 % do teor de ácidos gordos totais

| — | Teor de ácido lignocérico inferior a 0,2 % do teor de ácidos gordos totais |
| --- | --- |

—

Teor de ácido lignocérico inferior a 0,2 % do teor de ácidos gordos totais

| — | Mediana de defeitos = 0 |
| --- | --- |

—

Mediana de defeitos = 0

| — | Mediana de frutado > 3 e < 6 |
| --- | --- |

—

Mediana de frutado > 3 e < 6

| — | Mediana de picante > 1 e < 3 |
| --- | --- |

—

Mediana de picante > 1 e < 3

| — | Mediana de amargo > 1 e < 3 |
| --- | --- |

—

Mediana de amargo > 1 e < 3

| — | A relação entre a mediana de frutado e as de amargo e picante deve permitir caracterizar o produto como equilibrado. |
| --- | --- |

—

A relação entre a mediana de frutado e as de amargo e picante deve permitir caracterizar o produto como equilibrado.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Descrição das variedades de azeitona:

SERRANA

O fruto maduro apresenta forma ovóide, cor entre violeta e preto, com lenticelas. É uma variedade que proporciona produção média, rústica e resistente à seca e à geada, mas sensível à mosca-da–azeitona e ao olho-de-pavão.

De amadurecimento temporão, com bom rendimento em azeite, cultiva-se sobretudo na região de Alto Palancia, parque natural das Sierras Calderona e Espadán e arredores, embora esteja igualmente presente nas regiões vizinhas.

FARGA

Variedade muito antiga, originária do norte da província de Castellón. Produz fruto de tamanho médio/pequeno, de forma alongada assimétrica.

De amadurecimento temporão, a sua produção é média e irregular. O rendimento em azeite é considerável e a cultura é praticada na região de Maestrazgo, a norte da província de Castellón, bem como, de forma mais limitada, nas regiões vizinhas de Plana Alta Alcalatén.

BLANQUETA

É originária de Muro de Alcoy. O fruto apresenta forma esférica, adquirindo cor vermelho-vinho a preto, quando maduro.

A colheita é temporã e o rendimento em azeite é médio.

VILLALONGA

Originária do sul da província de Valência. O fruto, de forma esférica e grande dimensão, possui bom rendimento em azeite. Quando madura, adquire cor preta.

Sensível à geada e à seca, é cultivada em toda a província de Valência, na maioria da de Alicante e, localmente, na de Castellón.

MORRUDA

O fruto, de tamanho médio, possui cor entre violeta e preto e ligeira assimetria. O rendimento em azeite é médio.

Variedade rústica e de baixa produtividade, uniformemente repartida em toda a Comunitat Valenciana. A sua presença não é generalizada, mas é importante em algumas localidades.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O cultivo da azeitona e a elaboração do produto acabado têm lugar na área geográfica identificada no ponto 4.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O «Aceite de la Comunitat Valenciana» pode ser acondicionado em qualquer estabelecimento, sem restrição geográfica.

Processa-se em recipientes aptos para garantir a boa conservação do produto. O material utilizado para este fim pode ser PET, vidro, metal revestido ou cerâmica, desde que próprios para uso alimentar. Dá-se preferência aos recipientes que protegem o produto da luz, do calor, etc.

Os recipientes não podem ter capacidade superior a 5 litros, estando autorizados os de 100 cc, 250 cc, 500 cc, 750 cc, 1 l, 2 l, 2,5 l, 3 l e 5 l.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Inscrições obrigatórias nos rótulos do azeite acima descrito: «Denominación de Origen Protegida» e «Aceite de la Comunitat Valenciana».

O produto deve ainda ostentar a marca de conformidade (contra-rótulo), aposta de modo inviolável pelo estabelecimento de acondicionamento, a qual permite também a rastreabilidade do produto. Os contra-rótulos devem ostentar a menção «Denominación de Origen Protegida — Aceite de la Comunitat Valenciana» e respetivo logótipo.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção da azeitona utilizada na elaboração do «Aceite de la Comunitat Valenciana» está delimitada pelos territórios municipais de 65 povoações da Comunitat Valenciana, a saber: Albocàsser, Tirig, La Salzadella, Sant Mateu, Les Coves de Vinromà, Figueroles, Les Useres, San Juan de Moró, Serra Engarzeran, Torre Endomenech, Vall d’Alba, Vilafamés, Ayódar, Fanzara, Almedijar, Altura, Azuébar, Chóvar, Geldo, Navajas, Segorbe, Soneja, Castellnovo, Teresa, Vall d’Almonacid, Viver, Alcudia de Veo, Alfondeguilla, Artana, Tales, Gátova, Casinos, Alcublas, Gestalgar, Sot de Chera, Villar del Arzobispo, Requena, Utiel, Venta del Moro, Ayora, Cortes de Pallas, Anna, Bicorp, Bolbaite, Chella, Enguera, Millares, Navarrés, Font de la Figuera, Moixent, Vallada, Albaida, Beniatjar, Ontinyent, Alfafara, Alqueria d'Aznar, Cocentaina, Millena, Muro d'Alcoi, Alcoi, Biar, Cañada de Biar, Sax, Villena, Banyeres de Mariola e Onil.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Fatores naturais

A área identificada apresenta clima mediterrânico típico, caracterizado por invernos amenos, fracas precipitações com índices máximos no outono e na primavera e grandes secas no verão. A influência do mar Mediterrâneo, da massa continental da peninsular e dos centros de ação atlânticos uniformiza o clima da área geográfica. Concretamente, os fatores climáticos são particularmente homogéneos durante os períodos-chave da cultura, ou seja, floração, evolução final do espessamento da azeitona e momento de acumulação do azeite. Assim sendo:

| — | As temperaturas médias anuais na área de produção da oliveira situam-se entre 12 °C e 16 °C, com grande amplitude térmica entre o inverno (médias compreendidas entre 6 °C e 10 °C) e o verão (médias compreendidas entre 22 °C e 26 °C). Estas temperaturas são propícias à evolução fenológica da oliveira. |
| --- | --- |

—

As temperaturas médias anuais na área de produção da oliveira situam-se entre 12 °C e 16 °C, com grande amplitude térmica entre o inverno (médias compreendidas entre 6 °C e 10 °C) e o verão (médias compreendidas entre 22 °C e 26 °C). Estas temperaturas são propícias à evolução fenológica da oliveira.

| — | As precipitações médias situam-se em níveis compreendidos entre 500 mm e 600 mm anuais, com variações que oscilam entre 200-300 mm por ano, nos anos especialmente secos, e 700-800 mm. |
| --- | --- |

—

As precipitações médias situam-se em níveis compreendidos entre 500 mm e 600 mm anuais, com variações que oscilam entre 200-300 mm por ano, nos anos especialmente secos, e 700-800 mm.

A litologia revela que as rochas predominantes são calcárias, embora estejam igualmente presentes alguns afloramentos de grés, margas e gesso. Em geral, a camada inferior dominante é Mezozóica, composta principalmente por rochas calcárias (com alguma alternância de margas e de grés) dos períodos Cretáceo e Jurássico. A superfície das terras cultivadas é composta por materiais sedimentares de períodos mais recentes, essencialmente do Terciário e Quaternário, proveniente da terra vermelha mediterrânica com boa textura e estrutura, bem drenada e particularmente adaptada à cultura da oliveira.

O relevo da área geográfica desce em patamares sucessivos em direção a leste até ao litoral a partir das zonas montanhosas que formam os contrafortes dos sistemas ibérico e bético. A cultura da oliveira limita-se a uma franja compreendida entre 300 e 600 metros de altitude, em resultado da expansão, do litoral em direção a oeste, de pomares cultivados de forma intensiva, nomeadamente pomares de citrinos de regadio, dando origem a uma distribuição muito homogénea das condições ecológicas ambientais da oliveira na área geográfica identificada. A oliveira, juntamente com a alfarrobeira e a amendoeira, compõe a paisagem agrícola mais representativa do Levante peninsular, denominado «arbolado de secano» (arboricultura de sequeiro).

Fatores humanos

Os olivais estão presentes na Comunitat Valenciana desde a época romana, há mais de dois mil anos. Efetivamente, encontram-se vestígios desta cultura nas regiões de Maestrazgo de Castellón, ao longo da Via Augusta que ligava a capital do Império a Cádis. Atualmente, observa-se nesta região a presença de muitas árvores milenárias, graças à iniciativa das cooperativas de Maestrazgo, que propõem itinerários turísticos na rota do «azeite milenar».

Convém também salientar a contribuição do botânico Cavanilles, nas suas «Observaciones sobre la Historia Natural, Geografía, Agricultura, población y frutos del Reino de Valencia (1795-1797)». As notas sobre a agricultura, e em especial sobre o cultivo da oliveira e a elaboração do azeite revestem-se de grande interesse e dizem respeito a toda a área de produção da Comunitat Valenciana. A denominação do azeite e o cultivo da oliveira são objeto de várias citações.

A oleicultura representa uma atividade económica fortemente enraizada em todas as regiões produtoras, essencialmente pelo seu caráter permanente. Em torno da oleicultura instalou-se um sistema agroindustrial e económico veiculador do progresso socioeconómico das zonas rurais, mantendo simultaneamente uma cultura duradoira do ponto de vista ambiental, em zonas de características climáticas e edáficas desfavoráveis a outras produções.

A área geográfica identificada caracteriza-se pela repartição especial das parcelas: Minifúndios, parcelas de declive acentuado, acesso difícil, terraços rematados por muros de pedra, solos de alto risco de desertificação e incêndios florestais, relativamente pobres, de baixo teor de matéria orgânica e baixa capacidade de retenção de água; acresce que o olival da área geográfica identificada desempenha um papel ecológico fundamental na preservação do ecossistema.

Consequentemente, a gestão das parcelas da área geográfica delimitada responde a uma autonomia agrícola familiar baseada na agricultura de sequeiro praticada em pequenas parcelas, que participa habitualmente nas operações de obtenção do azeite por intermédio de cooperativas e apresentando elevados níveis de autoconsumo. A competência técnica adquirida pelo agricultor é, em grande parte, herança familiar.

À luz do estudo das condições climáticas, edáficas, ambientais e antropológicas e da análise da evolução fenológica das oliveiras, a área geográfica identificada parece constituir uma unidade homogénea no que respeita às condições de cultivo da oliveira. O estudo confirma a existência de homogeneidade da ecologia oleícola em toda a área geográfica identificada.

5.2.   Especificidade do produto

A especificidade do «Aceite de la Comunitat Valenciana» deve-se essencialmente à sua composição varietal. As variedades Farga, Serrana, Morrudas, Villalonga e Blanqueta são autóctones da área geográfica identificada do ponto de vista pomológico. O azeite que produzem oferece características únicas, no que respeita quer à sua composição em ácidos gordos quer às suas qualidades organolépticas.

Assim sendo, na área geográfica identificada obtém-se azeite muito equilibrado em ácidos gordos, caracterizado por teores relativamente elevados de ácido oleico, linoleico e linolénico. O «Aceite de la Comunitat Valenciana» apresenta, pois, uma relação importante entre os ácidos gordos insaturados e os saturados.

Do ponto de vista organoléptico, o azeite possui o mais amplo espetro aromático. O grau de frutado é superior a 5, com aromas a azeitona verde, amêndoa verde, folha verde, citrinos, banana e erva. O grau dos atributos picante e amargo situa-se entre 1 e 3. Tal como já referido, a relação entre o grau de frutado e os graus de amargo e picante resulta num azeite equilibrado.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Principais fatores que conferem ao «Aceite de la Comunitat Valenciana» características únicas e que atestam a relação entre a qualidade do produto e a área geográfica:

As variedades Farga, Serrana, Morrudas, Villalonga e Blanqueta são autóctones da área geográfica identificada do ponto de vista pomológico. Representam, na área geográfica identificada, a antiguidade, riqueza e diversidade varietal próprias do Levante peninsular. Estas variedades estão bem adaptadas às condições locais, pois trata-se de material vegetal selecionado e propagado vegetativamente pelos agricultores desde tempos imemoriais.

O perfil varietal e o relevo determinam um período de colheita muito longo (de outubro a fevereiro) na área geográfica identificada. A produção é limitada pela exiguidade das parcelas. O agricultor planifica a cultura, decidindo quando vai proceder à apanha em cada parcela cultivada, em função do grau de maturação de pequenas partes da sua produção, permitindo programar a colheita com precisão. Assegura-se assim o fluxo contínuo e homogéneo de lotes quanto ao grau de maturação, desde a colheita até à trituração, sem armazenamento intermédio, garantindo a qualidade da matéria-prima para obtenção de azeite de qualidades organolépticas e físico-químicas específicas.

A disposição orográfica das culturas, entre 300 e 600 metros de altitude, determina uma amplitude térmica entre o dia e a noite propícia à geração dos compostos do fruto, responsáveis pelos graus de frutado, amargo e picante. Os terrenos de implantação dos olivais são pouco férteis e muito ricos em calcário ativo, contribuindo deste modo para as características organolépticas da azeitona.

As condições climáticas especiais da área de produção no que respeita às temperaturas e à precipitação. A concentração das chuvas no outono e na primavera é muito benéfica para a cultura e a qualidade do azeite, pois permite amenizar os perfis aromáticos e organolépticos. As chuvas primaveris são propícias ao arranque vegetativo das árvores que, por seu turno, vai determinar a colheita dos anos posteriores. Por último, as temperaturas amenas, quer no inverno quer no verão, resultantes da proximidade do Mediterrâneo, determinam uma maior riqueza aromática que confere ao «Aceite de la Comunitat Valenciana» as suas características únicas.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

http://www.agricultura.gva.es/pc_aceitecomunitatvalenciana

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Ver nota de pé-de-página 2.

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| 25.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 276/14 |
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25.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/14

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Publicação, nos termos do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1898/2006 da Comissão, do documento único de uma denominação de origem ou de uma indicação geográfica registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho

2013/C 276/07

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (1)

«MEL DO ALENTEJO»

N.o CE: PT-PDO-0117-0252-20.01.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Mel do Alentejo»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Portugal

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.4 | outros produtos de origem animal (Mel) |
| --- | --- |

Classe 1.4

outros produtos de origem animal (Mel)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Produto produzido pela abelha Apis mellifera (sp. Ibérica ) a partir do néctar de flores que fazem parte da flora melífera regional. O Mel do Alentejo DOP, é classificado como:

| | Mel monofloral de:






  — | Rosmaninho (Lavandula stoechas L. ) |
| --- | --- | --- |

Mel monofloral de:

—

Rosmaninho (Lavandula stoechas L. )

| — | Eucalipto (Eucalyptus spp.) |
| --- | --- |

—

Eucalipto (Eucalyptus spp.)

| — | Laranjeira (Citrus spp.) |
| --- | --- |

—

Laranjeira (Citrus spp.)

| — | Soagem (Echium spp.) |
| --- | --- |

—

Soagem (Echium spp.)

| | Mel multifloral. |
| --- | --- |

Mel multifloral.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Não é permitida a alimentação artificial das colónias de abelhas produtoras de Mel do Alentejo DOP, de uma forma sistemática ou massiva.

Exceptuam-se as situações pontuais de carência de alimentos ou de estimulação do aumento da população, em que os apicultores poderão alimentar as abelhas segundo as seguintes condições:

| — | Com xarope preparado na proporção de duas partes de mel ou açúcar branco e uma parte de água; |
| --- | --- |

—

Com xarope preparado na proporção de duas partes de mel ou açúcar branco e uma parte de água;

A alimentação artificial será sempre ministrada na ausência de alças ou melários e cessará uma semana antes da sua colocação.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

As explorações apícolas produtoras do Mel do Alentejo DOP encontram — se parqueadas no interior da área geográfica delimitada. Os produtores aderentes assumem o compromisso, por escrito de só declararem os méis provenientes dos apiários registados e assentes na área geográfica da Denominação de Origem Mel do Alentejo.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O Mel do Alentejo é acondicionado em embalagens de vidro transparente e incolor, de capacidade até 1 000 gramas. O mel para consumo directo da indústria hoteleira, restauração e empresas de catering, poderá ser acondicionado em embalagens individuais fabricadas com matérias autorizadas para produtos alimentares e hermeticamente fechadas.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Utilização na rotulagem de logótipo próprio do Mel do Alentejo DOP e marca de certificação do Organismo de controlo e certificação.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área de produção do Mel do Alentejo DOP é constituída pelos limites dos seguintes concelhos: Alandroal, Alvito, Arraiolos, Barrancos, Beja, Borba, Cuba, Estremoz, Elvas, Évora, Ferreira do Alentejo, Fronteira, Montemor-o-Novo, Mora, Moura, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Serpa, Sousel, Vendas Novas, Viana do Alentejo, Vidigueira, Vila Viçosa.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Nesta área geográfica onde as condições fito-edáfo-climáticas são marcadamente mediterrâneas, predominam espécies vegetais muito características, com elevada preponderância quer na qualidade quer na quantidade das produções apícolas.

A flora característica da região abrangida pela Denominação de Origem varia desde o rosmaninho, esteva, sargaço, medronheiro, madressilva, cardo asnil, tágueda, tasneira, soagem e toda uma flora coexistente com o montado de sobro e azinho característica da região mediterrânica.

São de salientar ainda, pela importância na produção de néctar, as monoculturas de girassol, de eucalipto e de laranjeira.

Nesta área geográfica, tão natural e rica em flora melífica recolhem-se méis de néctar de flores de aroma excepcional e gosto agradável, de cores suaves desde o amarelo transparente ao ambarino.

A tonalidade que os méis Alentejanos apresentam, é uma característica desta região, factor que lhe confere a preferência do consumidor, uma vez que os méis claros são mais procurados a nível nacional e internacional.

As pequenas indústrias rurais de produção de mel são uma tradição secular fortemente enraizada nos usos e costumes dos povos que têm habitado a região Alentejo.

5.2.   Especificidade do produto

O espectro físico-químico, melisso-palinológico e organoléptico do Mel do Alentejo DOP apresenta as seguintes características:

| a) | Físico-químicas
  Acidez livre com menos de 35 meq/kg
  Condutividade elétrica com menos de 6,0 × 10–4 S/cm
  Colorometria — Todas as tonalidades entre o amarelo claro e o âmbar
  Hidroxilmetilfurfural (HMF) com menos ou igual a 10 mg/kg
  Humidade com menos de 18,5 %
  Cinzas inferiores a 0,6 % |
| --- | --- |

a)

Físico-químicas

Acidez livre com menos de 35 meq/kg

Condutividade elétrica com menos de 6,0 × 10–4 S/cm

Colorometria — Todas as tonalidades entre o amarelo claro e o âmbar

Hidroxilmetilfurfural (HMF) com menos ou igual a 10 mg/kg

Humidade com menos de 18,5 %

Cinzas inferiores a 0,6 %

| b) | Melisso-palinológicas | Méis monoflorais
  Percentagem mínima de pólen de rosmaninho 13 %, laranjeira 15 %, e de eucalipto e soagem 40 %. |
| --- | --- | --- |

b)

Melisso-palinológicas

Méis monoflorais

Percentagem mínima de pólen de rosmaninho 13 %, laranjeira 15 %, e de eucalipto e soagem 40 %.

| | Méis multiflorais
  Percentagem mínima de 5 % de pólen de pelo menos uma das seguintes espécies: rosmaninho, soagem, eucalipto, tomilho, alecrim, laranjeira e cardo. |
| --- | --- |

Méis multiflorais

Percentagem mínima de 5 % de pólen de pelo menos uma das seguintes espécies: rosmaninho, soagem, eucalipto, tomilho, alecrim, laranjeira e cardo.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou característica do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Nas condições fito-edáfo-climáticas da região delimitada, em particular devido à flora coexistente com o montado de sobro e azinho e às culturas de girassol, de eucalipto e de laranjeira, recolhe-se néctar que confere características distintas ao Mel do Alentejo, conforme ponto 5.2.

Referência à publicação do caderno de especificações

http://www.gpp.pt/Valor/DOP_IGP_ETG.html

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(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

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| 25.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 276/17 |
| --- | --- | --- | --- |

25.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 276/17

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 276/08

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«ACEITUNA DE MALLORCA»/«ACEITUNA MALLORQUINA»/«OLIVA DE MALLORCA»/«OLIVA MALLORQUINA»

N.o CE: ES-PDO-0005-01051-29.10.2012

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Aceituna de Mallorca»/«Aceituna Mallorquina»/«Oliva de Mallorca»/«Oliva Mallorquina»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.6. | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
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Classe 1.6.

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A Denominação de Origem Protegida «Aceituna de Mallorca»/«Aceituna Mallorquina»/«Oliva de Mallorca»/«Oliva Mallorquina» cobre três apresentações: azeitona verde, azeitona verde partida e azeitona preta natural. Trata-se de azeitonas de mesa da variedade autóctone «Mallorquina», parcialmente fermentadas em salmoura. Além disso, a azeitona verde partida é condimentada com funcho e pimentão e a azeitona preta natural é condimentada com azeite de Maiorca.

A azeitona destinada à Denominação de Origem Protegida apresenta as seguintes características organolépticas e físico-químicas:

| — | Forma: fusiforme, ligeiramente assimétrica, com ápice redondo e sem hilo e, na maioria dos casos, com pequenas lenticelas, |
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Forma: fusiforme, ligeiramente assimétrica, com ápice redondo e sem hilo e, na maioria dos casos, com pequenas lenticelas,

| — | Tamanho: pequeno-médio, |
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Tamanho: pequeno-médio,

| — | Cor: verde, verde amarelado ou castanho-preto, em função do grau de amadurecimento, |
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Cor: verde, verde amarelado ou castanho-preto, em função do grau de amadurecimento,

| — | Aspeto: brilhante. |
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Aspeto: brilhante.

| — | Polpa: pouco aderente ao caroço (o caroço destaca-se facilmente da polpa), |
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Polpa: pouco aderente ao caroço (o caroço destaca-se facilmente da polpa),

| — | Sabor: predominantemente amargo, |
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Sabor: predominantemente amargo,

| — | Sensação tátil da polpa: untuosa, |
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Sensação tátil da polpa: untuosa,

| — | Ácidos gordos insaturados: ≥ 83 % de ácidos gordos totais, |
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Ácidos gordos insaturados: ≥ 83 % de ácidos gordos totais,

| — | Ácido oleico + ácido linoleico: ≥ 78 % de ácidos gordos totais, |
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Ácido oleico + ácido linoleico: ≥ 78 % de ácidos gordos totais,

| — | Polifenois totais: ≥ 245 mg de ácido gálico/100 g, |
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Polifenois totais: ≥ 245 mg de ácido gálico/100 g,

| — | Aptidão para a conservação: elevada. |
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Aptidão para a conservação: elevada.

O grau de maturação da azeitona, no momento da colheita, permite diferenciar a azeitona verde e a azeitona preta. O grau de maturação, juntamente com o processo de preparação, especialmente o tempero, permite obter três apresentações com as seguintes características:

1.   Azeitona verde inteira

Azeitonas colhidas antes do amadurecimento. São comercializadas em recipientes com líquido de cobertura de concentração mínima de cloreto de sódio de 6 % e com um valor máximo de pH de 4,3.

Características organolépticas:

| | Cor: verde a verde amarelado de baixa intensidade. |
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Cor: verde a verde amarelado de baixa intensidade.

| | Aroma: vegetal intenso (folha da oliveira) e mineral (salmoura). |
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Aroma: vegetal intenso (folha da oliveira) e mineral (salmoura).

| | Textura: firme ao tato e pouco deformável. Na boca, caracteriza-se pela elevada firmeza e consistência e friabilidade fraca, assim como pela untuosidade e a sensação auditiva de um ruído agudo ao mastigar. |
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Textura: firme ao tato e pouco deformável. Na boca, caracteriza-se pela elevada firmeza e consistência e friabilidade fraca, assim como pela untuosidade e a sensação auditiva de um ruído agudo ao mastigar.

| | Sabor: intenso. Destaca-se um equilíbrio entre os sabores ácido, salgado e amargo. |
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Sabor: intenso. Destaca-se um equilíbrio entre os sabores ácido, salgado e amargo.

| | Sensações: adstringência marcada e picante presente. |
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Sensações: adstringência marcada e picante presente.

| | Travo prolongado e nítida adstringência. |
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Travo prolongado e nítida adstringência.

2.   Azeitona verde partida

Azeitonas colhidas antes do amadurecimento, partidas e temperadas com funcho (Foeniculum vulgare Mill.) e pimentão (Capsicum annum L.) originários de Maiorca. São comercializadas em recipientes com líquido de cobertura de concentração mínima de cloreto de sódio de 6 % e com um valor máximo de pH de 4,3.

Características organolépticas:

| | Cor: verde a verde amarelado, brilhante. |
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Cor: verde a verde amarelado, brilhante.

| | Aroma: vegetal intenso, identificando-se claramente as plantas aromáticas (funcho) e um ligeiro toque de pimentão. |
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Aroma: vegetal intenso, identificando-se claramente as plantas aromáticas (funcho) e um ligeiro toque de pimentão.

| | Textura: macia, deformável e elástica, destacando-se a incisão irregular do epicarpo e mesocarpo, resultado obtida quando as azeitonas são partidas. Na boca, a azeitona é macia, untuosa e apresenta uma consistência média. |
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Textura: macia, deformável e elástica, destacando-se a incisão irregular do epicarpo e mesocarpo, resultado obtida quando as azeitonas são partidas. Na boca, a azeitona é macia, untuosa e apresenta uma consistência média.

| | Sabor: intenso, salgado e amargo. |
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Sabor: intenso, salgado e amargo.

| | Sensações: destaca-se a adstringência e a sensação picante. |
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Sensações: destaca-se a adstringência e a sensação picante.

| | Travo: prolongado. |
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Travo: prolongado.

3.   Azeitona preta natural

Trata-se de azeitonas colhidas depois do amadurecimento, temperadas com azeite de Maiorca. São comercializadas acondicionadas sem líquido de cobertura.

Características organolépticas:

| | Cor: castanho escuro, quase preto. |
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Cor: castanho escuro, quase preto.

| | Aroma: terroso, de intensidade média. |
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Aroma: terroso, de intensidade média.

| | Textura: a superfície é suave e irregular ao tato. Na boca, a textura do mesocarpo é untuosa, macia e suculenta e a consistência é baixa. |
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Textura: a superfície é suave e irregular ao tato. Na boca, a textura do mesocarpo é untuosa, macia e suculenta e a consistência é baixa.

| | Sabor: intenso, com os sabores ácido e salgado equilibrados. |
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Sabor: intenso, com os sabores ácido e salgado equilibrados.

| | Sensações: deteta-se um ligeiro amargor e uma ponta de adstringência. |
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Sensações: deteta-se um ligeiro amargor e uma ponta de adstringência.

| | Travo: duração média. |
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Travo: duração média.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Só é autorizada a utilização de azeitonas da variedade autóctone «Mallorquina» produzidas em Maiorca.

Para a apresentação da azeitona verde e verde partida, as azeitonas são colhidas em verde, ou seja, antes do amadurecimento, e no caso da azeita preta natural depois do amadurecimento.

A azeitona verde partida é temperada com funcho (Foeniculum vulgare Mill.) proveniente de Maiorca, pimentão (Capsicum annum L.) proveniente de Maiorca e sal.

A azeitona preta natural é temperada com azeite de Maiorca.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

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3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção e preparação, (seleção, lavagem, quebra, salga e tempero) da azeitona protegida pela Denominação de Origem são efetuadas na ilha de Maiorca.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O acondicionamento deve ser considerado a última etapa da preparação e é fundamental para a conservação e para poder garantir as características de qualidade diferenciada da azeitona.

Devido às características específicas do produto, em especial o seu método de preparação e o caráter perecível, o acondicionamento da azeitona é realizado na ilha de Maiorca, requisito que se justifica porque é imprescindível:

| a) | Manter as características típicas das azeitonas e salvaguardar a qualidade. Os operadores assumem plenamente esta responsabilidade, de forma coletiva, motivados pelas seguintes razões:






  1. | A necessidade de manter a tradição da preparação do produto em Maiorca, que contribui de forma decisiva para a proteção das características particulares do produto final. Os fabricantes possuem os conhecimentos e a técnica necessária para garantir a manipulação correta das azeitonas.
  Convém sublinhar que a azeitona é um fruto delicado e perecível. Além disso, a natureza do tratamento do produto é suscetível de ocasionar uma segunda fermentação, não desejada. O facto de Maiorca ser uma ilha significa que o transporte a granel das azeitonas para fora da área de produção implica uma travessia marítima considerável. Deste modo, a qualidade da azeitona pode ser afetada pela temperatura e outras características do ambiente, alterando-se o sabor, o aroma e a textura. Por esta razão, é terminantemente proibido o reacondicionamento dos frutos e/ou uma segunda manipulação dos mesmos. |
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a)

Manter as características típicas das azeitonas e salvaguardar a qualidade. Os operadores assumem plenamente esta responsabilidade, de forma coletiva, motivados pelas seguintes razões:

1.

A necessidade de manter a tradição da preparação do produto em Maiorca, que contribui de forma decisiva para a proteção das características particulares do produto final. Os fabricantes possuem os conhecimentos e a técnica necessária para garantir a manipulação correta das azeitonas.

Convém sublinhar que a azeitona é um fruto delicado e perecível. Além disso, a natureza do tratamento do produto é suscetível de ocasionar uma segunda fermentação, não desejada. O facto de Maiorca ser uma ilha significa que o transporte a granel das azeitonas para fora da área de produção implica uma travessia marítima considerável. Deste modo, a qualidade da azeitona pode ser afetada pela temperatura e outras características do ambiente, alterando-se o sabor, o aroma e a textura. Por esta razão, é terminantemente proibido o reacondicionamento dos frutos e/ou uma segunda manipulação dos mesmos.

| 2. | A mera existência de dois processos de acondicionamento diferentes, dentro ou fora da zona de elaboração, com ou sem um controlo sistemático do processo, poderia reduzir a confiança na Denominação de Origem Protegida. |
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2.

A mera existência de dois processos de acondicionamento diferentes, dentro ou fora da zona de elaboração, com ou sem um controlo sistemático do processo, poderia reduzir a confiança na Denominação de Origem Protegida.

| b) | Garantir a rastreabilidade e a origem do produto. |
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b)

Garantir a rastreabilidade e a origem do produto.

O sistema de controlo e certificação garante a origem e a rastreabilidade das azeitonas, desde que estas sejam preparadas, manipuladas e acondicionadas em Maiorca, evitando assim possíveis misturas com azeitonas de outras procedências.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

No rótulo de cada embalagem de azeitonas comercializadas ao abrigo da Denominação de Origem Protegida deve figurar:

| — | o nome da Denominação de Origem Protegida, |
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o nome da Denominação de Origem Protegida,

| — | o símbolo da UE ou a menção «Denominação de Origem Protegida» e |
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o símbolo da UE ou a menção «Denominação de Origem Protegida» e

| — | um rótulo de codificação alfanumérica com a numeração correspondente para facilitar o controlo da rastreabilidade do produto. |
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um rótulo de codificação alfanumérica com a numeração correspondente para facilitar o controlo da rastreabilidade do produto.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A zona geográfica estende-se a toda a ilha de Maiorca, situada na Comunidade Autónoma das ilhas Baleares (Espanha).

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

As terras agrícolas aptas à produção de azeitonas ao abrigo da Denominação de Origem Protegida são de tipo calcário, de consistência média a dura, com uma importante proporção de elementos grosseiros e com um pH de tendência alcalina. Trata-se de solos muito rochosos, benéficos para o regime hídrico. As terras têm uma estrutura com estratos horizontais, entre os quais se acumulam argilas finas que podem ser perfeitamente exploradas pelo sistema radicular das oliveiras.

As oliveiras são geralmente cultivadas em socalcos, sistema que se adapta às curvas de nível do terreno. Os socalcos são orientados a sul, por um lado para aproveitar as encostas e beneficiar da máxima insolação e, por outro, para evitar os ventos frios provenientes do norte. A dificuldade do terreno torna obrigatória a colheita manual, o que permite selecionar as azeitonas perfeitas.

A única água utilizada é a proveniente da chuva. A experiência dos agricultores demonstra que a rega tem um efeito negativo na textura característica da azeitona, razão pela qual a rega não é permitida.

Para a oliveira da variedade «Mallorquina», o único pé utilizado é a oliveira brava porta-enxerto, ideal pela elevada rusticidade, e que se desenvolve de forma selvagem em Maiorca, o que lhe permitiu adaptar-se perfeitamente ao meio.

Tradicionalmente, as explorações agrícolas dotaram-se igualmente de rebanhos ovinos, cuja função é tripla: eliminação das ervas daninhas, eliminação dos rebentos e fornecimento de adubo orgânico.

Os conhecimentos das pessoas implicadas na preparação da azeitona determinaram a técnica de tempero, que está igualmente estreitamente ligada à área geográfica. Assim, no caso da azeitona verde partida, são acrescentados funcho e pimentão provenientes da ilha, ingredientes reconhecidos e muito valorizados pelos consumidores maiorquinos. O tempero das azeitonas pretas com azeite originário da área de produção constitui uma prova do estreito vínculo da azeitona com o território.

O cultivo e a manipulação da azeitona durante séculos permitiram aos operadores adquirir os conhecimentos, transmitidos verbalmente na maioria dos casos, que garantem a sua qualidade. Assim, por exemplo, as boas práticas culturais, fruto da experiência do agricultor, permitem reduzir e mesmo evitar azeitonas defeituosas que não convêm à preparação. Por outro lado, um bom conhecimento da azeitona por parte do preparador permite evitar fermentações e outras alterações da azeitona. Tudo isto se consegue adaptando as condições de manipulação, o ambiente, equipamentos e as instalações às características das azeitonas.

Os conhecimentos específicos dos agricultores são os seguintes: enxerto da oliveira brava, desenvolvimento de plantações não irrigadas para que a azeitona tenha um sabor mais intenso, e colheita manual do fruto no ponto ótimo de maturação para cada uma das apresentações. A colheita manual permite determinar o momento de colheita ideal da azeitona, elemento que influiu diretamente sobre dois tipos de compostos: os compostos fenólicos e os compostos voláteis, que conferem à azeitona o seu sabor e aroma característicos.

Os conhecimentos específicos dos preparadores são os seguintes: uma técnica de tempero própria, com funcho e pimentão, na proporção adequada para a azeitona verde partida, e com azeite de Maiorca para a azeitona preta natural. Além disso, os preparadores possuem os conhecimentos para obter as características genuínas das azeitonas, nomeadamente a ausência de tratamentos alcalinos para conservar o amargor, e também para evitar as segundas fermentações, e a adaptação do pH antes do acondicionamento.

5.2.   Especificidade do produto

A variedade de azeitona protegida é específica da ilha de Maiorca. Provém da variedade autóctone «Aceituna de Mallorca».

O caráter diferenciado desta Denominação de Origem Protegida deve-se principalmente às seguintes características sensoriais: amargor, untuosidade e aroma, que lhe valeram a sua grande reputação.

O amargor é a característica distintiva que os consumidores atribuem mais frequentemente à «Aceituna de Mallorca». Deve-se ao elevado conteúdo de polifenois presentes na azeitona verde e preta. Para além disso, o processo de preparação tradicional pouco altera estes componentes de caráter antioxidante, responsáveis pelo amargor e a adstringência do produto final.

Os ácidos gordos insaturados, presentes na «Aceituna de Mallorca» em mais de 83 %, têm um ponto de fusão inferior a 39 °C, pelo que, aquando da mastigação, as azeitonas se derretem na boca, produzindo a untuosidade característica tão valorizada pelos consumidores.

A azeitona verde partida caracteriza-se por um aroma claramente influenciado pelo funcho que a tempera, a textura própria da variedade e o processo de preparação.

As características distintivas da azeitona preta natural são determinadas essencialmente pela variedade e, em especial, a colheita, realizada num momento em que o fruto atingiu um grau de maturação quase excessivo, bem como pelo tempero com azeite originário da zona.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

A oliveira é uma árvore que se adapta às condições ambientais em que é cultivada e à forma de cultura praticada. No que respeita às orográficas, edafológicas e climáticas da zona, a tradição histórica do cultivo e a experiência dos agricultores fazem que esta azeitona esteja vinculada ao seu meio geográfico, o que explica a suas características diferenciadas.

As condições ideais para a propagação da oliveira brava nas zonas arborizadas da área geográfica, juntamente com a intervenção humana (selecionando os melhores exemplares) e a evolução, originaram uma oliveira da variedade «Mallorquina», a partir da qual, graças às práticas de cultivo e técnicas de preparação ancestrais, foi possível obter a azeitona atual, de qualidade diferenciada.

Esta qualidade diferenciada é determinada por quatro fatores que definem as relações causais entre a área geográfica e as características do produto: o meio climático e edafológico, as características genéticas próprias, o meio agronómico e a preparação diferenciada.

O meio climático corresponde a um clima mediterrânico, com um elevado número de horas de sol, invernos temperados a frios e verões secos e quentes. No que respeita às condições edafológicas, o solo apresenta um elevado teor de carbonatos (calcário). Estes fatores influenciam o elevado teor de polifenois das azeitonas, componente que lhes confere um sabor amargo e uma sensação do trigémio adstringente, tão característicos da «Aceituna de Mallorca».

Em relação às características genéticas resultantes da seleção realizada com base nos conhecimentos empíricos dos agricultores, foi definida uma variedade autóctone diferenciada no plano da genética e do fenótipo, como o demonstra um estudo da universidade das ilhas Baleares (2011), que deu lugar a um perfil característico de ácidos gordos, que conferem à azeitona a sua untuosidade característica, e uma polpa pouco aderente ao caroço (o caroço destaca-se facilmente da polpa), que a torna uma azeitona de mesa ideal.

Em relação às características agronómicas, um dos elementos importantes é a colheita escalonada e manual. A colheita escalonada, que para a azeitona verde inteira e verde partida se realiza antes do amadurecimento e para a azeitona preta natural após o amadurecimento, tem como efeito deixar que a azeitona amadureça na árvore, o que lhe confere as características organolépticas próprias e típicas de cada uma das três apresentações. Por outro lado, a colheita manual realizada por agricultores experimentados permite assegurar características organolépticas ótimas e é responsável pela firmeza característica das azeitonas verde inteira e verde partida.

O processo de preparação diferencia-se pelo tempero tradicional da azeitona verde partida com funcho e pimentão, provenientes da ilha, que lhe conferem o aroma característico. No tempero tradicional da azeitona preta natural, a adição de azeite de Maiorca aumenta a untuosidade característica. Finalmente, a ausência de tratamentos alcalinos implica uma fraca alteração da textura natural, permitindo manter a firmeza e o amargor característicos das apresentações verde inteira e verde partida.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

http://www.caib.es/sacmicrofront/archivopub.do?ctrl=MCRST63ZI124069&id=124069

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Ver nota de pé-de-página 2.

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