# Jornal Oficial C 312/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.312.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 312 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano26 de Outubro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.312.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 312

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano26 de Outubro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 312/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6850 — Marine Harvest/Morpol) (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 312/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6751 — BayWa/Wilhelm Bonhorst/Bohnhorst Agrarhandel JV) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 312/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6850 — Marine Harvest/Morpol) (
  1
  )

1

1

2013/C 312/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6751 — BayWa/Wilhelm Bonhorst/Bohnhorst Agrarhandel JV) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 312/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2013/C 312/04 | Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião, de 25 de outubro de 2012, relativo a um projeto de decisão referente ao Processo COMP/M.6471 — Outokumpu/Inoxum — Relator: Grécia | 3 |
| 2013/C 312/05 | Relatório final do auditor — Outokumpu/Inoxum (COMP/M.6471) | 5 |
| 2013/C 312/06 | Resumo da Decisão da Comissão, de 7 de novembro de 2012, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.6471 — Outokumpu/Inoxum) [notificada com o número C(2012) 7969]
   (
  1
  ) | 11 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 312/07 | Notificação da autoridade reguladora nacional da Lituânia — Comissão Nacional de Controlo dos Preços e da Energia (a seguir designada por — CNC) — nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que revoga a Diretiva 2003/54/CE, relativamente à designação da empresa LITGRID AB como operador da rede de transporte da Lituânia | 18 |
| 2013/C 312/08 | Notificação do Governo alemão, ao abrigo do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Gás), que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural no que diz respeito à designação de bayernets GmbH, GRTgaz Deutschland GmbH, terranets bw GmbH, Nowega GmbH, jordgasTransport GmbH, Fluxys TENP GmbH, Gastransport Nord GmbH, Gasunie Deutschland Transport Services GmbH, GASCADE Gastransport GmbH, ONTRAS-VNG Gastransport GmbH e Thyssengas GmbH como operadores de redes de transporte na Alemanha | 19 |
| 2013/C 312/09 | Notificação do Governo alemão, ao abrigo do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Eletricidade) que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade, no que diz respeito à designação de 50 Hertz Transmission GmbH, Amprion GmbH and TransnetBW GmbH como operadores de redes de transporte na Alemanha | 20 |
| 2013/C 312/10 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 21 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 312/03

Taxas de câmbio do euro

2

2013/C 312/04

Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião, de 25 de outubro de 2012, relativo a um projeto de decisão referente ao Processo COMP/M.6471 — Outokumpu/Inoxum — Relator: Grécia

3

2013/C 312/05

Relatório final do auditor — Outokumpu/Inoxum (COMP/M.6471)

5

2013/C 312/06

Resumo da Decisão da Comissão, de 7 de novembro de 2012, que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.6471 — Outokumpu/Inoxum) [notificada com o número C(2012) 7969]
   (
  1
  )

[notificada com o número C(2012) 7969]

1

11

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 312/07

Notificação da autoridade reguladora nacional da Lituânia — Comissão Nacional de Controlo dos Preços e da Energia (a seguir designada por — CNC) — nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que revoga a Diretiva 2003/54/CE, relativamente à designação da empresa LITGRID AB como operador da rede de transporte da Lituânia

o

o

18

2013/C 312/08

Notificação do Governo alemão, ao abrigo do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Gás), que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural no que diz respeito à designação de bayernets GmbH, GRTgaz Deutschland GmbH, terranets bw GmbH, Nowega GmbH, jordgasTransport GmbH, Fluxys TENP GmbH, Gastransport Nord GmbH, Gasunie Deutschland Transport Services GmbH, GASCADE Gastransport GmbH, ONTRAS-VNG Gastransport GmbH e Thyssengas GmbH como operadores de redes de transporte na Alemanha

o

o

bayernets GmbH, GRTgaz Deutschland GmbH, terranets bw GmbH, Nowega GmbH, jordgasTransport GmbH, Fluxys TENP GmbH, Gastransport Nord GmbH, Gasunie Deutschland Transport Services GmbH, GASCADE Gastransport GmbH, ONTRAS-VNG Gastransport GmbH

Thyssengas GmbH

19

2013/C 312/09

Notificação do Governo alemão, ao abrigo do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Eletricidade) que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade, no que diz respeito à designação de 50 Hertz Transmission GmbH, Amprion GmbH and TransnetBW GmbH como operadores de redes de transporte na Alemanha

o

o

50 Hertz Transmission GmbH, Amprion GmbH and TransnetBW GmbH

20

2013/C 312/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

21

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 312/11 | Aviso aos operadores económicos — Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas | 22 |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 312/12 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7067 — 3i/Scandferries Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 23 |
| 2013/C 312/13 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7051 — Goldman Sachs/Hastings Insurance Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 24 |
| 2013/C 312/14 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7031 — EURENCO/MAXAMCHEM/MANUCO) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 25 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 312/15 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 26 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

2013/C 312/11

Aviso aos operadores económicos — Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas

22

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 312/12

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7067 — 3i/Scandferries Holdings) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

23

2013/C 312/13

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7051 — Goldman Sachs/Hastings Insurance Group) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

24

2013/C 312/14

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7031 — EURENCO/MAXAMCHEM/MANUCO) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

25

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2013/C 312/15

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

26

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| 2013/C 312/16 | Aviso ao leitor (ver verso da contracapa) | s3 |

2013/C 312/16

Aviso ao leitor (ver verso da contracapa)

Aviso ao leitor

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/1 |
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26.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6850 — Marine Harvest/Morpol)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 312/01

Em 30 de setembro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6850. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6850.

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| 26.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/1 |
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26.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6751 — BayWa/Wilhelm Bonhorst/Bohnhorst Agrarhandel JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 312/02

Em 6 de fevereiro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua alemã e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6751. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6751.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 26.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/2 |
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26.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

25 de outubro de 2013

2013/C 312/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3777 |
| JPY | iene | 134,15 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4590 |
| GBP | libra esterlina | 0,85190 |
| SEK | coroa sueca | 8,7351 |
| CHF | franco suíço | 1,2348 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1370 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,750 |
| HUF | forint | 292,82 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7026 |
| PLN | zlóti | 4,1858 |
| RON | leu romeno | 4,4511 |
| TRY | lira turca | 2,7367 |
| AUD | dólar australiano | 1,4369 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4380 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,6820 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6601 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7035 |
| KRW | won sul-coreano | 1 464,88 |
| ZAR | rand | 13,5502 |
| CNY | iuane | 8,3814 |
| HRK | kuna | 7,6265 |
| IDR | rupia indonésia | 15 175,04 |
| MYR | ringgit | 4,3488 |
| PHP | peso filipino | 59,243 |
| RUB | rublo | 43,8000 |
| THB | baht | 42,842 |
| BRL | real | 3,0121 |
| MXN | peso mexicano | 17,8719 |
| INR | rupia indiana | 84,7680 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3777

JPY

iene

134,15

DKK

coroa dinamarquesa

7,4590

GBP

libra esterlina

0,85190

SEK

coroa sueca

8,7351

CHF

franco suíço

1,2348

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1370

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,750

HUF

forint

292,82

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7026

PLN

zlóti

4,1858

RON

leu romeno

4,4511

TRY

lira turca

2,7367

AUD

dólar australiano

1,4369

CAD

dólar canadiano

1,4380

HKD

dólar de Hong Kong

10,6820

NZD

dólar neozelandês

1,6601

SGD

dólar singapurense

1,7035

KRW

won sul-coreano

1 464,88

ZAR

rand

13,5502

CNY

iuane

8,3814

HRK

kuna

7,6265

IDR

rupia indonésia

15 175,04

MYR

ringgit

4,3488

PHP

peso filipino

59,243

RUB

rublo

43,8000

THB

baht

42,842

BRL

real

3,0121

MXN

peso mexicano

17,8719

INR

rupia indiana

84,7680

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 26.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/3 |
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26.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/3

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Parecer do Comité Consultivo em matéria de concentrações emitido na sua reunião de 25 de outubro de 2012 relativo a um projeto de decisão referente ao Processo COMP/M.6471 — Outokumpu/Inoxum

Relator: Grécia

2013/C 312/04

| 1. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na aceção do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (o «Regulamento das concentrações»). |
| --- | --- |

1.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada constituir uma concentração na aceção do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (o «Regulamento das concentrações»).

| 2. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão comunitária na aceção do Regulamento das concentrações. |
| --- | --- |

2.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de a operação notificada ter uma dimensão comunitária na aceção do Regulamento das concentrações.

| 3. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à definição dos mercados do produto relevantes, incluídas no projeto de decisão.
  Em especial, no que diz respeito à definição de mercado do produto, o Comité Consultivo concorda quanto ao facto de o impacto da operação proposta dever ser apreciado em relação aos seguintes mercados:






  a) | relativamente à produção e fornecimento de produtos de aço inoxidável:






  i) | produção de placas; |
| --- | --- | --- | --- |

3.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto à definição dos mercados do produto relevantes, incluídas no projeto de decisão.

Em especial, no que diz respeito à definição de mercado do produto, o Comité Consultivo concorda quanto ao facto de o impacto da operação proposta dever ser apreciado em relação aos seguintes mercados:

a)

relativamente à produção e fornecimento de produtos de aço inoxidável:

i)

produção de placas;

| ii) | produtos planos laminados a quente: apesar de poder ser considerado que existem mercados distintos para bobinas negras laminadas a quente e bobinas brancas laminadas a quente, não é necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado do produto no presente processo; |
| --- | --- |

ii)

produtos planos laminados a quente: apesar de poder ser considerado que existem mercados distintos para bobinas negras laminadas a quente e bobinas brancas laminadas a quente, não é necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado do produto no presente processo;

| iii) | produtos planos laminados a frio (excluindo lâminas de precisão), sem distinguir entre matérias-primas e produtos especializados, ou por grau/família, acabamento superficial ou aplicação final; |
| --- | --- |

iii)

produtos planos laminados a frio (excluindo lâminas de precisão), sem distinguir entre matérias-primas e produtos especializados, ou por grau/família, acabamento superficial ou aplicação final;

| iv) | lâminas de precisão; |
| --- | --- |

iv)

lâminas de precisão;

| b) | ferro crómio, embora não seja necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado do produto no presente processo; |
| --- | --- |

b)

ferro crómio, embora não seja necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado do produto no presente processo;

| c) | relativamente à distribuição de produtos planos de aço inoxidável: armazenistas face aos centros de serviços de aço inoxidável, embora não seja necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado do produto no presente processo. |
| --- | --- |

c)

relativamente à distribuição de produtos planos de aço inoxidável: armazenistas face aos centros de serviços de aço inoxidável, embora não seja necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado do produto no presente processo.

| 4. | O Comité Consultivo concorda com as definições da Comissão quanto aos mercados geográficos relevantes, incluídas no projeto de decisão.
  Em especial, no que diz respeito à definição de mercado do produto, o Comité Consultivo concorda quanto ao facto de o impacto da operação proposta dever ser apreciado em relação aos seguintes mercados:






  a) | relativamente à produção e ao fornecimento de produtos de aço inoxidável: A nível do EEE; |
| --- | --- | --- |

4.

O Comité Consultivo concorda com as definições da Comissão quanto aos mercados geográficos relevantes, incluídas no projeto de decisão.

Em especial, no que diz respeito à definição de mercado do produto, o Comité Consultivo concorda quanto ao facto de o impacto da operação proposta dever ser apreciado em relação aos seguintes mercados:

a)

relativamente à produção e ao fornecimento de produtos de aço inoxidável: A nível do EEE;

| b) | ferro crómio: a nível do EEE, embora não seja necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado geográfico no presente processo; |
| --- | --- |

b)

ferro crómio: a nível do EEE, embora não seja necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado geográfico no presente processo;

| c) | relativamente à distribuição de produtos planos de aço inoxidável: a nível nacional, ou, quando muito, regional (ou seja, a nível mais lato do que o território nacional), embora não seja necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado geográfico no presente processo. |
| --- | --- |

c)

relativamente à distribuição de produtos planos de aço inoxidável: a nível nacional, ou, quando muito, regional (ou seja, a nível mais lato do que o território nacional), embora não seja necessário chegar a uma conclusão quanto à definição exata do mercado geográfico no presente processo.

| 5. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projeto de concentração não restringir significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste, relativamente aos seguintes mercados:






  a) | produção de placas; |
| --- | --- | --- |

5.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projeto de concentração não restringir significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste, relativamente aos seguintes mercados:

a)

produção de placas;

| b) | produção de produtos planos laminados a quente, bobinas negras laminadas a quente e bobinas brancas laminadas a quente; |
| --- | --- |

b)

produção de produtos planos laminados a quente, bobinas negras laminadas a quente e bobinas brancas laminadas a quente;

| c) | lâminas de precisão; |
| --- | --- |

c)

lâminas de precisão;

| d) | ferro crómio; |
| --- | --- |

d)

ferro crómio;

| e) | distribuição de produtos planos de aço inoxidável. |
| --- | --- |

e)

distribuição de produtos planos de aço inoxidável.

| 6. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projeto de concentração não restringir significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste, relativamente aos seguintes mercados:






  a) | produção de produtos planos laminados a frio no mercado do EEE. |
| --- | --- | --- |

6.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de o projeto de concentração não restringir significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste, relativamente aos seguintes mercados:

a)

produção de produtos planos laminados a frio no mercado do EEE.

| 7. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos finais propostos pela parte notificante em 19 de outubro de 2012 («compromissos finais») suprirem na íntegra os problemas de concorrência identificados pela Comissão no mercado do EEE de produção de produtos planos laminados a frio. |
| --- | --- |

7.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão quanto ao facto de os compromissos finais propostos pela parte notificante em 19 de outubro de 2012 («compromissos finais») suprirem na íntegra os problemas de concorrência identificados pela Comissão no mercado do EEE de produção de produtos planos laminados a frio.

| 8. | O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que, sob reserva da plena observância dos compromissos finais, a operação notificada não é suscetível de restringir significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste. |
| --- | --- |

8.

O Comité Consultivo concorda com a conclusão da Comissão de que, sob reserva da plena observância dos compromissos finais, a operação notificada não é suscetível de restringir significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial deste.

| 9. | O Comité Consultivo concorda com a Comissão de que a concentração notificada deve assim ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE. |
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9.

O Comité Consultivo concorda com a Comissão de que a concentração notificada deve assim ser declarada compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das concentrações e com o artigo 57.o do Acordo EEE.

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| 26.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/5 |
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26.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/5

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Relatório final do auditor (1)

Outokumpu/Inoxum

(COMP/M.6471)

2013/C 312/05

1.   CONTEXTO

| (1) | Em 10 de abril de 2012, a Comissão recebeu uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) («Regulamento das concentrações»), através da qual a empresa Outokumpu Oyj («parte notificante») adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo da totalidade das empresas Inoxum GmbH e Nirosta GmbH (denominadas conjuntamente «Inoxum»), a divisão de aço inoxidável da ThyssenKrupp AG («TK»), mediante aquisição de ações («o projeto de operação») (3). A parte notificante e a Inoxum são designadas em seguida como «partes». |
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(1)

Em 10 de abril de 2012, a Comissão recebeu uma notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2) («Regulamento das concentrações»), através da qual a empresa Outokumpu Oyj («parte notificante») adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, o controlo da totalidade das empresas Inoxum GmbH e Nirosta GmbH (denominadas conjuntamente «Inoxum»), a divisão de aço inoxidável da ThyssenKrupp AG («TK»), mediante aquisição de ações («o projeto de operação») (3). A parte notificante e a Inoxum são designadas em seguida como «partes».

2.   PROCEDIMENTO ESCRITO

| (2) | Com base numa investigação de mercado, a Comissão suscitou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno e adotou uma decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das concentrações, em 21 de maio de 2012 (4). Em 4 de junho de 2012, a parte notificante apresentou as suas observações escritas sobre a decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c). No decurso da investigação da fase II, realizaram-se de forma regular intercâmbios informais de informações entre a Direção-Geral da Concorrência («DG Concorrência») e as partes, bem como telefonemas semanais para estabelecer um ponto da situação. |
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(2)

Com base numa investigação de mercado, a Comissão suscitou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno e adotou uma decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento das concentrações, em 21 de maio de 2012 (4). Em 4 de junho de 2012, a parte notificante apresentou as suas observações escritas sobre a decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c). No decurso da investigação da fase II, realizaram-se de forma regular intercâmbios informais de informações entre a Direção-Geral da Concorrência («DG Concorrência») e as partes, bem como telefonemas semanais para estabelecer um ponto da situação.

| (3) | A DG Concorrência enviou também às partes vários pedidos formais de informações nos termos do artigo 11.o do Regulamento das concentrações. Em 8 de junho de 2012, realizou-se uma reunião entre a DG Concorrência e as partes para estabelecer o ponto da situação. Em 6 de agosto de 2012, realizou-se uma segunda reunião para estabelecer o ponto da situação. |
| --- | --- |

(3)

A DG Concorrência enviou também às partes vários pedidos formais de informações nos termos do artigo 11.o do Regulamento das concentrações. Em 8 de junho de 2012, realizou-se uma reunião entre a DG Concorrência e as partes para estabelecer o ponto da situação. Em 6 de agosto de 2012, realizou-se uma segunda reunião para estabelecer o ponto da situação.

| (4) | Em 9 de agosto de 2012, foi enviada às partes uma comunicação de objeções. |
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(4)

Em 9 de agosto de 2012, foi enviada às partes uma comunicação de objeções.

2.1.   Acesso ao processo: respostas reformuladas nalguns questionários de mercado

| (5) | Em 10 de agosto de 2012, a parte notificante teve acesso ao processo através de um CD-ROM. |
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(5)

Em 10 de agosto de 2012, a parte notificante teve acesso ao processo através de um CD-ROM.

| (6) | Em 13 de agosto de 2012, a parte notificante solicitou esclarecimentos relativamente às respostas reformuladas de alguns questionários de mercado, solicitando igualmente o acesso a tais respostas. A fim de fazer face a potenciais questões de confidencialidade, a parte notificante sugeriu um acesso restrito apenas aos seus consultores externos. Após uma troca de mensagens de correio eletrónico e de conversações telefónicas, a DG Concorrência decidiu conceder aos consultores externos da parte notificante um novo acesso, desde que aceitassem um acordo de não divulgação. O acesso foi concedido em 21 de agosto de 2012. Em 28 de agosto de 2012, a parte notificante apresentou-me uma queixa relativa ao facto de o acesso ao processo ter sido injustificadamente adiado e que esse tal tinha comprometido a possibilidade de a parte notificante exercer plenamente os seus direitos de defesa. |
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(6)

Em 13 de agosto de 2012, a parte notificante solicitou esclarecimentos relativamente às respostas reformuladas de alguns questionários de mercado, solicitando igualmente o acesso a tais respostas. A fim de fazer face a potenciais questões de confidencialidade, a parte notificante sugeriu um acesso restrito apenas aos seus consultores externos. Após uma troca de mensagens de correio eletrónico e de conversações telefónicas, a DG Concorrência decidiu conceder aos consultores externos da parte notificante um novo acesso, desde que aceitassem um acordo de não divulgação. O acesso foi concedido em 21 de agosto de 2012. Em 28 de agosto de 2012, a parte notificante apresentou-me uma queixa relativa ao facto de o acesso ao processo ter sido injustificadamente adiado e que esse tal tinha comprometido a possibilidade de a parte notificante exercer plenamente os seus direitos de defesa.

Matéria de facto

| (7) | No decurso da sua investigação do processo, a DG Concorrência enviou uma série de questionários aos concorrentes, clientes e outros intervenientes no mercado. Estes questionários foram enviados em dois formatos, designadamente «questionários em linha» e «questionários Word» (ou seja, em formato MS Word). A questão processual dizia apenas respeito aos questionários em linha. |
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(7)

No decurso da sua investigação do processo, a DG Concorrência enviou uma série de questionários aos concorrentes, clientes e outros intervenientes no mercado. Estes questionários foram enviados em dois formatos, designadamente «questionários em linha» e «questionários Word» (ou seja, em formato MS Word). A questão processual dizia apenas respeito aos questionários em linha.

| (8) | Os questionários em linha continham principalmente dois tipos de perguntas; o primeiro tipo requeria uma resposta escrita, enquanto o segundo exigia uma resposta num quadro. Os questionários em linha eram acompanhados de uma nota explicativa sobre como responder às perguntas, em especial sobre o modo de lidar com as questões de confidencialidade. Em ambos os formatos das perguntas, o questionário pedia aos inquiridos que indicassem se as respostas eram consideradas confidenciais ou não e, no primeiro caso, que apresentassem uma versão não confidencial da resposta. Contudo, após receber os questionários em linha preenchidos, a DG Concorrência concluiu que não tinham sido devidamente preenchidos por muitos inquiridos e decidiu reformular alguns, a fim de cumprir a sua obrigação de não divulgar informações confidenciais das partes. A DG Concorrência recebeu respostas que podiam, de modo geral, ser classificadas segundo três categorias:






  — | A primeira categoria incluía inquiridos que responderam corretamente ao questionário em linha e que forneceram versões não confidenciais quando solicitadas pelos formulários (informações de categoria I). |
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(8)

Os questionários em linha continham principalmente dois tipos de perguntas; o primeiro tipo requeria uma resposta escrita, enquanto o segundo exigia uma resposta num quadro. Os questionários em linha eram acompanhados de uma nota explicativa sobre como responder às perguntas, em especial sobre o modo de lidar com as questões de confidencialidade. Em ambos os formatos das perguntas, o questionário pedia aos inquiridos que indicassem se as respostas eram consideradas confidenciais ou não e, no primeiro caso, que apresentassem uma versão não confidencial da resposta. Contudo, após receber os questionários em linha preenchidos, a DG Concorrência concluiu que não tinham sido devidamente preenchidos por muitos inquiridos e decidiu reformular alguns, a fim de cumprir a sua obrigação de não divulgar informações confidenciais das partes. A DG Concorrência recebeu respostas que podiam, de modo geral, ser classificadas segundo três categorias:

—

A primeira categoria incluía inquiridos que responderam corretamente ao questionário em linha e que forneceram versões não confidenciais quando solicitadas pelos formulários (informações de categoria I).

| — | A segunda categoria incluía inquiridos que tinham indicado que algumas respostas eram confidenciais, mas que tinham fornecido uma cópia da sua resposta confidencial exatamente igual à resposta não confidencial (isto é, apesar de indicarem que a resposta era confidencial, não a tinham expurgado dos elementos confidenciais) (informações de categoria II) (5). |
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—

A segunda categoria incluía inquiridos que tinham indicado que algumas respostas eram confidenciais, mas que tinham fornecido uma cópia da sua resposta confidencial exatamente igual à resposta não confidencial (isto é, apesar de indicarem que a resposta era confidencial, não a tinham expurgado dos elementos confidenciais) (informações de categoria II) (5).

| — | A terceira categoria incluía os inquiridos que tinham indicado que certas respostas não eram confidenciais, mas a DG Concorrência considerava que essas respostas eram, de facto, confidenciais face às partes (informações de categoria III). |
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—

A terceira categoria incluía os inquiridos que tinham indicado que certas respostas não eram confidenciais, mas a DG Concorrência considerava que essas respostas eram, de facto, confidenciais face às partes (informações de categoria III).

| (9) | Por conseguinte, a DG Concorrência expurgou oficiosamente as informações das categorias II e III. |
| --- | --- |

(9)

Por conseguinte, a DG Concorrência expurgou oficiosamente as informações das categorias II e III.

| (10) | No momento do acesso ao processo, realizado em 10 de agosto de 2012, as partes não foram informadas da reformulação unilateral efetuada pela DG Concorrência. Só no decurso do intercâmbio de mensagens eletrónicas e de conversações telefónicas realizadas após a concessão de acesso ao processo é que se tornou claro às partes que a DG Concorrência tinha expurgado informações que os inquiridos não tinham expressamente assinalado como confidenciais. A DG Concorrência aceitou a sugestão da parte notificante de conceder o acesso dos consultores externos às versões não reformuladas das respostas aos questionários em linha, isto é, às versões transmitidas pelos inquiridos antes da supressão de elementos efetuada pela DG Concorrência, na condição de os consultores externos assinarem um acordo de não divulgação. Tal acesso foi concedido em 21 de agosto de 2012. |
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(10)

No momento do acesso ao processo, realizado em 10 de agosto de 2012, as partes não foram informadas da reformulação unilateral efetuada pela DG Concorrência. Só no decurso do intercâmbio de mensagens eletrónicas e de conversações telefónicas realizadas após a concessão de acesso ao processo é que se tornou claro às partes que a DG Concorrência tinha expurgado informações que os inquiridos não tinham expressamente assinalado como confidenciais. A DG Concorrência aceitou a sugestão da parte notificante de conceder o acesso dos consultores externos às versões não reformuladas das respostas aos questionários em linha, isto é, às versões transmitidas pelos inquiridos antes da supressão de elementos efetuada pela DG Concorrência, na condição de os consultores externos assinarem um acordo de não divulgação. Tal acesso foi concedido em 21 de agosto de 2012.

Queixa

| (11) | A queixa da parte notificante dizia especificamente respeito às informações de categoria III acima descrita. A parte notificante contestou a «decisão unilateral da Comissão de reformular um grande número de respostas que os próprios inquiridos não tinham considerado como confidenciais» e alegou que a Comissão devia ter debatido esta questão com a parte notificante antes de conceder o acesso ao processo. |
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(11)

A queixa da parte notificante dizia especificamente respeito às informações de categoria III acima descrita. A parte notificante contestou a «decisão unilateral da Comissão de reformular um grande número de respostas que os próprios inquiridos não tinham considerado como confidenciais» e alegou que a Comissão devia ter debatido esta questão com a parte notificante antes de conceder o acesso ao processo.

| (12) | Quanto ao ponto anterior, a parte notificante afirmou que a Comissão só podia expurgar as informações assinaladas como não confidenciais no caso de não ser possível obter o acordo do fornecedor dos dados para as supressões propostas. Além disso, alegou que a Comissão deveria apresentar motivos específicos para as eventuais supressões unilaterais de informações. |
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(12)

Quanto ao ponto anterior, a parte notificante afirmou que a Comissão só podia expurgar as informações assinaladas como não confidenciais no caso de não ser possível obter o acordo do fornecedor dos dados para as supressões propostas. Além disso, alegou que a Comissão deveria apresentar motivos específicos para as eventuais supressões unilaterais de informações.

Apreciação

| (13) | Após ter investigado o assunto, estou convencido de que, no presente caso, existiam preocupações justificadas de que os fornecedores das informações de categoria II não tinham compreendido corretamente a forma de preparar as versões não confidenciais das respostas que assinalaram como confidenciais. No que diz respeito às informações de categoria III, existiam também preocupações justificadas de que os fornecedores das informações não tinham conseguido identificar as informações confidenciais. |
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(13)

Após ter investigado o assunto, estou convencido de que, no presente caso, existiam preocupações justificadas de que os fornecedores das informações de categoria II não tinham compreendido corretamente a forma de preparar as versões não confidenciais das respostas que assinalaram como confidenciais. No que diz respeito às informações de categoria III, existiam também preocupações justificadas de que os fornecedores das informações não tinham conseguido identificar as informações confidenciais.

| (14) | Dada a obrigação imposta à Comissão pelo artigo 339.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia de proteger os segredos comerciais e outras informações confidenciais e dada as restrições de tempo que tornaram impossível contactar todos os fornecedores das informações, a fim de esclarecer esta questão com os mesmos (6), era, em minha opinião, adequado que a DG Concorrência expurgasse as informações oficiosamente. |
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(14)

Dada a obrigação imposta à Comissão pelo artigo 339.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia de proteger os segredos comerciais e outras informações confidenciais e dada as restrições de tempo que tornaram impossível contactar todos os fornecedores das informações, a fim de esclarecer esta questão com os mesmos (6), era, em minha opinião, adequado que a DG Concorrência expurgasse as informações oficiosamente.

| (15) | Contudo, a DG Concorrência deveria ter registado no processo acessível quais as supressões efetuadas e as razões por que as realizou e devia ter plenamente informado as partes. Com efeito, embora o imperativo de celeridade nos casos de concentrações possa justificar supressões oficiosas, não pode justificar não informar as partes no processo de tais supressões, bem como da respetiva fundamentação (7). Se as partes tivessem sido informadas da questão antes do acesso ao processo, a solução de conceder o acesso integral apenas aos consultores externos da parte notificante, sob reserva de um acordo de não divulgação, poderia ter sido alcançada nessa fase. |
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(15)

Contudo, a DG Concorrência deveria ter registado no processo acessível quais as supressões efetuadas e as razões por que as realizou e devia ter plenamente informado as partes. Com efeito, embora o imperativo de celeridade nos casos de concentrações possa justificar supressões oficiosas, não pode justificar não informar as partes no processo de tais supressões, bem como da respetiva fundamentação (7). Se as partes tivessem sido informadas da questão antes do acesso ao processo, a solução de conceder o acesso integral apenas aos consultores externos da parte notificante, sob reserva de um acordo de não divulgação, poderia ter sido alcançada nessa fase.

| (16) | Embora se possa afirmar que houve uma irregularidade processual na condução deste processo, considero que essa irregularidade processual não infringia de facto o direito de defesa das partes no caso em apreço, dado que i) as partes aceitaram o procedimento de acesso restrito, permitindo assim que os seus consultores externos examinassem e comentassem as respostas aos questionários em linha na sua forma original não confidencial, tal como apresentadas pelos fornecedores de dados à Comissão; ii) as partes não solicitaram uma prorrogação do prazo no que diz respeito ao acesso adicional; e iii) não há indicações de que as partes não tiveram a oportunidade de apresentar todas as suas observações sobre as informações suplementares que lhe foram comunicadas. |
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(16)

Embora se possa afirmar que houve uma irregularidade processual na condução deste processo, considero que essa irregularidade processual não infringia de facto o direito de defesa das partes no caso em apreço, dado que i) as partes aceitaram o procedimento de acesso restrito, permitindo assim que os seus consultores externos examinassem e comentassem as respostas aos questionários em linha na sua forma original não confidencial, tal como apresentadas pelos fornecedores de dados à Comissão; ii) as partes não solicitaram uma prorrogação do prazo no que diz respeito ao acesso adicional; e iii) não há indicações de que as partes não tiveram a oportunidade de apresentar todas as suas observações sobre as informações suplementares que lhe foram comunicadas.

2.2.   Carta de comunicação de factos

| (17) | Em 23 de agosto de 2012, às 17h e 39m, ou seja, menos de 24 horas antes do termo do prazo de resposta à comunicação de objeções, a DG Concorrência enviou à parte notificante um documento intitulado «Carta de comunicação de factos», cujo objetivo declarado era o de informar a parte notificante acerca de elementos factuais preexistentes que não tinham sido expressamente invocados na comunicação de objeções, mas que, numa nova análise do processo, a Comissão concluiu que eram potencialmente relevantes para fundamentar a sua decisão final. Além disso, a carta de acompanhamento indicava que a carta de comunicação de factos apresentava igualmente várias alterações a certos pontos da comunicação de objeções, onde tinham sido detetados alguns erros, bem como uma clarificação das informações contidas na comunicação de objeções, sem alterar as conclusões estabelecidas na mesma. |
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(17)

Em 23 de agosto de 2012, às 17h e 39m, ou seja, menos de 24 horas antes do termo do prazo de resposta à comunicação de objeções, a DG Concorrência enviou à parte notificante um documento intitulado «Carta de comunicação de factos», cujo objetivo declarado era o de informar a parte notificante acerca de elementos factuais preexistentes que não tinham sido expressamente invocados na comunicação de objeções, mas que, numa nova análise do processo, a Comissão concluiu que eram potencialmente relevantes para fundamentar a sua decisão final. Além disso, a carta de acompanhamento indicava que a carta de comunicação de factos apresentava igualmente várias alterações a certos pontos da comunicação de objeções, onde tinham sido detetados alguns erros, bem como uma clarificação das informações contidas na comunicação de objeções, sem alterar as conclusões estabelecidas na mesma.

| (18) | Com efeito, a carta de comunicação de factos compunha-se de duas partes: a primeira parte, intitulada «Novas informações/elementos de prova que corroboram as objeções já invocadas na comunicação de objeções», continha uma lista de extratos de documentos constantes do processo da Comissão, agrupados sob as rubricas «Pontos 318-328 (BA)» ou «Pontos 383-403 (confidencial)», precedidas apenas da menção «[a] Comissão chama a atenção (da parte notificante) para os seguintes elementos adicionais relativos aos pontos da comunicação de objeções a seguir indicados». |
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(18)

Com efeito, a carta de comunicação de factos compunha-se de duas partes: a primeira parte, intitulada «Novas informações/elementos de prova que corroboram as objeções já invocadas na comunicação de objeções», continha uma lista de extratos de documentos constantes do processo da Comissão, agrupados sob as rubricas «Pontos 318-328 (BA)» ou «Pontos 383-403 (confidencial)», precedidas apenas da menção «[a] Comissão chama a atenção (da parte notificante) para os seguintes elementos adicionais relativos aos pontos da comunicação de objeções a seguir indicados».

| (19) | A segunda parte da carta de comunicação de factos, intitulada, «Clarificação das informações incluídas na comunicação de objeções que não alteram as conclusões da mesma», era composta principalmente por alterações de texto de pontos específicos da comunicação de objeções, que se declarava que continham erros. |
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(19)

A segunda parte da carta de comunicação de factos, intitulada, «Clarificação das informações incluídas na comunicação de objeções que não alteram as conclusões da mesma», era composta principalmente por alterações de texto de pontos específicos da comunicação de objeções, que se declarava que continham erros.

| (20) | À parte notificante foi concedido um prazo até ao meio dia de 28 de agosto de 2012 (ou seja, um dia e meio úteis para além do prazo de resposta à comunicação de objeções) para examinar os elementos factuais adicionais e apresentar as suas observações sobre os factos, bem como sobre as conclusões da equipa responsável pelo processo. |
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(20)

À parte notificante foi concedido um prazo até ao meio dia de 28 de agosto de 2012 (ou seja, um dia e meio úteis para além do prazo de resposta à comunicação de objeções) para examinar os elementos factuais adicionais e apresentar as suas observações sobre os factos, bem como sobre as conclusões da equipa responsável pelo processo.

Queixa

| (21) | A parte notificante respondeu à carta de comunicação de factos em 28 de agosto de 2012. Na sua resposta, suscitou «graves questões processuais» relativamente à abordagem seguida pela equipa responsável pelo processo. Por carta separada de 28 de agosto de 2012, a parte notificante apresentou-me uma queixa sobre «irregularidades processuais graves», alegando que i) a carta de comunicação de factos não introduzia «novos» elementos, contendo apenas elementos de prova já na posse da Comissão antes da elaboração da sua comunicação de objeções, ii) a carta de comunicação de factos não explicava as conclusões da Comissão com base nos «novos» elementos, iii) as clarificações na segunda parte da carta de comunicação de factos alteravam as conclusões estabelecidas na comunicação de objeções e, iv) os pontos substituídos da comunicação de objeções também continham erros (para os quais a parte notificante forneceu correções). |
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(21)

A parte notificante respondeu à carta de comunicação de factos em 28 de agosto de 2012. Na sua resposta, suscitou «graves questões processuais» relativamente à abordagem seguida pela equipa responsável pelo processo. Por carta separada de 28 de agosto de 2012, a parte notificante apresentou-me uma queixa sobre «irregularidades processuais graves», alegando que i) a carta de comunicação de factos não introduzia «novos» elementos, contendo apenas elementos de prova já na posse da Comissão antes da elaboração da sua comunicação de objeções, ii) a carta de comunicação de factos não explicava as conclusões da Comissão com base nos «novos» elementos, iii) as clarificações na segunda parte da carta de comunicação de factos alteravam as conclusões estabelecidas na comunicação de objeções e, iv) os pontos substituídos da comunicação de objeções também continham erros (para os quais a parte notificante forneceu correções).

Apreciação

| (22) | No que se refere à segunda parte da carta de comunicação de factos (8), considero que, no caso de a Comissão detetar erros materiais ou erros de contagem ou de cálculo numa comunicação de objeções enviada, é normal que informe os destinatários da referida comunicação de objeções desses erros e que os corrija o mais rapidamente possível. Consoante as circunstâncias, poderia ser necessário prorrogar o prazo de resposta da comunicação de objeções. No caso presente, a parte notificante não solicitou uma prorrogação do prazo de resposta à comunicação de objeções, nem do prazo adicional para responder à carta de comunicação de factos. Como resulta da resposta à carta de comunicação de factos, a parte notificante estava, na realidade, plenamente em condições de responder à retificação. |
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(22)

No que se refere à segunda parte da carta de comunicação de factos (8), considero que, no caso de a Comissão detetar erros materiais ou erros de contagem ou de cálculo numa comunicação de objeções enviada, é normal que informe os destinatários da referida comunicação de objeções desses erros e que os corrija o mais rapidamente possível. Consoante as circunstâncias, poderia ser necessário prorrogar o prazo de resposta da comunicação de objeções. No caso presente, a parte notificante não solicitou uma prorrogação do prazo de resposta à comunicação de objeções, nem do prazo adicional para responder à carta de comunicação de factos. Como resulta da resposta à carta de comunicação de factos, a parte notificante estava, na realidade, plenamente em condições de responder à retificação.

| (23) | No que se refere à primeira parte da carta de comunicação de factos, há dois aspetos a considerar: i) a carta de comunicação de factos foi enviada antes de as partes terem respondido à comunicação de objeções e continha informações que constavam já do processo da Comissão quando a comunicação de objeções foi elaborada e, ii) não incluía qualquer explicação sobre as conclusões que a Comissão poderia extrair tendo em conta os elementos de prova. |
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(23)

No que se refere à primeira parte da carta de comunicação de factos, há dois aspetos a considerar: i) a carta de comunicação de factos foi enviada antes de as partes terem respondido à comunicação de objeções e continha informações que constavam já do processo da Comissão quando a comunicação de objeções foi elaborada e, ii) não incluía qualquer explicação sobre as conclusões que a Comissão poderia extrair tendo em conta os elementos de prova.

| (24) | Em primeiro lugar, os tribunais da UE reconheceram que nenhuma disposição impede a Comissão de comunicar às partes interessadas, após o envio da comunicação de acusações, novos documentos que considera apoiarem a sua tese, sem prejuízo de dar às empresas o tempo necessário para apresentarem o seu ponto de vista sobre o assunto (9). |
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(24)

Em primeiro lugar, os tribunais da UE reconheceram que nenhuma disposição impede a Comissão de comunicar às partes interessadas, após o envio da comunicação de acusações, novos documentos que considera apoiarem a sua tese, sem prejuízo de dar às empresas o tempo necessário para apresentarem o seu ponto de vista sobre o assunto (9).

| (25) | Contudo, na minha opinião, existe uma diferença entre a situação em que a Comissão identifica e comunica novos elementos de prova, em reação à resposta à comunicação de objeções apresentada pelas partes, e a situação em que a Comissão atua antes de as partes terem respondido à comunicação de objeções. Existe também uma diferença relevante entre uma situação em que os novos elementos de prova só se tornaram disponíveis após o envio da comunicação de objeções, por razões independentes da vontade da Comissão, por exemplo uma resposta tardia de um fornecedor de dados terceiro, e uma situação em que as informações já estavam disponíveis no momento da elaboração da comunicação de objeções. |
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(25)

Contudo, na minha opinião, existe uma diferença entre a situação em que a Comissão identifica e comunica novos elementos de prova, em reação à resposta à comunicação de objeções apresentada pelas partes, e a situação em que a Comissão atua antes de as partes terem respondido à comunicação de objeções. Existe também uma diferença relevante entre uma situação em que os novos elementos de prova só se tornaram disponíveis após o envio da comunicação de objeções, por razões independentes da vontade da Comissão, por exemplo uma resposta tardia de um fornecedor de dados terceiro, e uma situação em que as informações já estavam disponíveis no momento da elaboração da comunicação de objeções.

| (26) | O envio de uma carta de comunicação de factos antes da resposta à comunicação de objeções, que contenha informações que já constavam do processo no momento da elaboração da comunicação de objeções, sem fixar um novo prazo de resposta à comunicação de objeções com uma duração idêntica ao prazo inicial, constitui, em minha opinião, uma violação dos prazos normais aplicáveis ao envio de uma comunicação de objeções e à respetiva resposta. Por conseguinte, esta prática deve, em minha opinião, ser evitada. |
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(26)

O envio de uma carta de comunicação de factos antes da resposta à comunicação de objeções, que contenha informações que já constavam do processo no momento da elaboração da comunicação de objeções, sem fixar um novo prazo de resposta à comunicação de objeções com uma duração idêntica ao prazo inicial, constitui, em minha opinião, uma violação dos prazos normais aplicáveis ao envio de uma comunicação de objeções e à respetiva resposta. Por conseguinte, esta prática deve, em minha opinião, ser evitada.

| (27) | Em segundo lugar, é evidente que a Comissão não pode utilizar na sua decisão final elementos de prova sobre os quais as partes não foram autorizados a apresentar os seus pontos de vista. De acordo com a jurisprudência aplicável, «o que importa não são os documentos em si, mas as conclusões que a Comissão deles extraiu (10)». |
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(27)

Em segundo lugar, é evidente que a Comissão não pode utilizar na sua decisão final elementos de prova sobre os quais as partes não foram autorizados a apresentar os seus pontos de vista. De acordo com a jurisprudência aplicável, «o que importa não são os documentos em si, mas as conclusões que a Comissão deles extraiu (10)».

| (28) | Em minha opinião, a mera referência na primeira parte da carta de comunicação de factos ao números dos pontos indicados na comunicação de objeções (ver ponto 18) não é suficiente para explicar as conclusões que a Comissão poderia extrair dos elementos de prova mencionados. |
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(28)

Em minha opinião, a mera referência na primeira parte da carta de comunicação de factos ao números dos pontos indicados na comunicação de objeções (ver ponto 18) não é suficiente para explicar as conclusões que a Comissão poderia extrair dos elementos de prova mencionados.

| (29) | Contudo, a Comissão considerou, no fim de contas, que os elementos de prova contidos na primeira parte da carta de comunicação de factos não era necessária para apoiar o projeto de decisão. Dado que este elementos de prova não foram invocados pela Comissão no projeto de decisão, os direitos processuais das partes, especificamente o seu direito de serem ouvidas foram, pois, respeitados. |
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(29)

Contudo, a Comissão considerou, no fim de contas, que os elementos de prova contidos na primeira parte da carta de comunicação de factos não era necessária para apoiar o projeto de decisão. Dado que este elementos de prova não foram invocados pela Comissão no projeto de decisão, os direitos processuais das partes, especificamente o seu direito de serem ouvidas foram, pois, respeitados.

3.   PROCEDIMENTO ORAL

| (30) | A audição oral formal foi realizada em 30 de agosto de 2012 e contou com a participação: das partes e dos seus consultores jurídicos e económicos; dos serviços pertinentes da Comissão; de representantes das autoridades competentes de seis Estados-Membros, ou seja, Alemanha, França, Hungria, Polónia, Finlândia e Suécia. |
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(30)

A audição oral formal foi realizada em 30 de agosto de 2012 e contou com a participação: das partes e dos seus consultores jurídicos e económicos; dos serviços pertinentes da Comissão; de representantes das autoridades competentes de seis Estados-Membros, ou seja, Alemanha, França, Hungria, Polónia, Finlândia e Suécia.

4.   PROCEDIMENTO APÓS A AUDIÇÃO ORAL FORMAL

4.1.   Medidas corretivas

| (31) | A Comissão e as partes iniciaram discussões sobre as possíveis medidas corretivas logo após a emissão da comunicação de objeções. Em 19 de setembro de 2012, a parte notificante apresentou um pacote formal de medidas corretivas que consistiam na cessão de um conjunto dos seus ativos situados na Suécia, em Itália, na Alemanha, no Reino Unido e na França. Em 20 de setembro de 2012, a Comissão lançou um inquérito de mercado sobre esta proposta de medidas corretivas. De acordo com a sugestão da Comissão, as partes designaram igualmente peritos para realizarem uma análise independente das medidas corretivas. Com base na sua apreciação, a Comissão concluiu que as medidas corretivas apresentadas em 19 de setembro de 2012 não resolveriam os problemas de concorrência identificados pela Comissão, visto que se levantavam sérias dúvidas quanto ao facto de os ativos a alienar serem competitivos e viáveis na forma proposta pelas partes, de se encontrar um adquirente adequado e de saber se tal adquirente teria a capacidade e o incentivo para competir de forma eficaz e numa base duradoura no mercado EEE de produtos laminados a frio. |
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(31)

A Comissão e as partes iniciaram discussões sobre as possíveis medidas corretivas logo após a emissão da comunicação de objeções. Em 19 de setembro de 2012, a parte notificante apresentou um pacote formal de medidas corretivas que consistiam na cessão de um conjunto dos seus ativos situados na Suécia, em Itália, na Alemanha, no Reino Unido e na França. Em 20 de setembro de 2012, a Comissão lançou um inquérito de mercado sobre esta proposta de medidas corretivas. De acordo com a sugestão da Comissão, as partes designaram igualmente peritos para realizarem uma análise independente das medidas corretivas. Com base na sua apreciação, a Comissão concluiu que as medidas corretivas apresentadas em 19 de setembro de 2012 não resolveriam os problemas de concorrência identificados pela Comissão, visto que se levantavam sérias dúvidas quanto ao facto de os ativos a alienar serem competitivos e viáveis na forma proposta pelas partes, de se encontrar um adquirente adequado e de saber se tal adquirente teria a capacidade e o incentivo para competir de forma eficaz e numa base duradoura no mercado EEE de produtos laminados a frio.

| (32) | Consequentemente, as partes apresentaram medidas corretivas revistas à Comissão em 1 e 9 de outubro de 2012, respetivamente. Todavia, estas propostas revistas não alteraram a apreciação inicial da Comissão. |
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(32)

Consequentemente, as partes apresentaram medidas corretivas revistas à Comissão em 1 e 9 de outubro de 2012, respetivamente. Todavia, estas propostas revistas não alteraram a apreciação inicial da Comissão.

| (33) | Em 19 de outubro de 2012, a parte notificante apresentou medidas corretivas novamente revistas, que incluíam uma oferta mais ampla de ativos destinados a serem cedidos, em especial no que se refere a certas linhas de produção na unidade da Inoxum em Terni, Itália. A Comissão concluiu que as medidas corretivas revistas de 19 de outubro de 2012 eram suficientes para resolver as preocupações que a Comissão tinha suscitado em termos de compatibilidade do projeto de operação com o mercado interno. |
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(33)

Em 19 de outubro de 2012, a parte notificante apresentou medidas corretivas novamente revistas, que incluíam uma oferta mais ampla de ativos destinados a serem cedidos, em especial no que se refere a certas linhas de produção na unidade da Inoxum em Terni, Itália. A Comissão concluiu que as medidas corretivas revistas de 19 de outubro de 2012 eram suficientes para resolver as preocupações que a Comissão tinha suscitado em termos de compatibilidade do projeto de operação com o mercado interno.

5.   PROJETO DE DECISÃO

| (34) | Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, o relatório final deve apreciar se o projeto de decisão diz apenas respeito às objeções relativamente às quais tiver sido dada às partes oportunidade de apresentarem as suas observações. |
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(34)

Nos termos do artigo 16.o, n.o 1, da Decisão 2011/695/UE, o relatório final deve apreciar se o projeto de decisão diz apenas respeito às objeções relativamente às quais tiver sido dada às partes oportunidade de apresentarem as suas observações.

| (35) | Após análise do projeto de decisão, considero que o projeto de decisão não diz respeito a qualquer objeção relativamente à qual não tenha sido dada às partes oportunidade de apresentarem as suas observações. |
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(35)

Após análise do projeto de decisão, considero que o projeto de decisão não diz respeito a qualquer objeção relativamente à qual não tenha sido dada às partes oportunidade de apresentarem as suas observações.

6.   CONCLUSÃO

| (36) | Considero que o exercício efetivo dos direitos processuais das partes foi respeitado no presente processo. |
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(36)

Considero que o exercício efetivo dos direitos processuais das partes foi respeitado no presente processo.

Bruxelas, 30 de outubro de 2012.

Wouter WILS

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(1)  Nos termos dos artigos 16.o e 17.o da Decisão 2011/695/UE do Presidente da Comissão Europeia, de 13 de outubro de 2011, relativa às funções e ao mandato do Auditor em determinados procedimentos de concorrência (JO L 275 de 20.10.2011, p. 29) («Decisão 695/2011/UE»).

1

o

o

(2)  JO L 24 de 29.1.2004. p. 1.

2

(3)  JO C 116 de 20.4.2012, p. 4.

3

(4)  JO C 154 de 31.5.2012, p. 2.

4

(5)  Os questionários em linha procedem automaticamente à operação de copiar/colar das respostas confidenciais na caixa destinada às respostas não confidenciais, quando o inquirido indica que a sua resposta é confidencial, por conseguinte cabe ao inquirido expurgar os elementos confidenciais da resposta. Se o inquirido não o fizer, a versão não confidencial da resposta será idêntica à versão confidencial.

5

(6)  Tal como reconhecido pelos tribunais da UE, a condução do processo nos casos de concentrações, nomeadamente o exercício do direito de ser ouvido, deve ser adaptada ao imperativo de celeridade que caracteriza a economia geral do Regulamento das Concentrações e que exige à Comissão que respeite prazos estritos para adotar a decisão final: Acórdãos do Tribunal Geral, de 27 de novembro de 1997, no processo T-290/94, Kaysersberg/Comissão, n.o 113, Coletânea 1997, p. II-2186, de 28 de abril de 1999, no processo T-221/95, Endemol Entertainment/Comissão, n.o 84, Coletânea 1999, p. II-1330, de 22 de outubro de 2002, no processo T-310/01 Schneider Electric/Comissão, n.o 100, Coletânea 2002, p. II-4071, e de 4 de fevereiro de 2009, no processo T-145/06, Omya/Comissão, n.o 33, Coletânea 2009, p. II-145, e acórdão do Tribunal de Justiça, de 10 de julho de 2008, no Processo C-413/06 P, Bertelsmann and Sony Corporation of America/Comissão, n.os 49 e 90-91, Coletânea 2008, p. I-4951.

6

Kaysersberg/Comissão

o

Endemol Entertainment/Comissão

o

Schneider Electric/Comissão

o

Omya/Comissão

o

Bertelsmann and Sony Corporation of America/Comissão

os

(7)  Confrontar o acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 25 de outubro de 2002, proferido no processo T-5/02, Tetra Laval/Comissão, n.o 105, Coletânea, 2002, p. II-4389.

7

Tetra Laval/Comissão

o

(8)  A designação «carta de comunicação de factos» parece ser errada, dado que na realidade se trata de uma retificação da comunicação de objeções.

8

(9)  Processo T-334/94, Sarrió/Comissão, n.os 40-41, Coletânea 1998, p. II-1439, e processo T-23/99, LR AF 1998/Comissão, n.o 190, Coletânea 2002, p. II-1705.

9

Sarrió/Comissão

os

LR AF 1998/Comissão

o

(10)  Processo 107/82, AEG-Telefunken/Comissão, n.o 27, Coletânea 1983, p. 3151.

10

AEG-Telefunken/Comissão

o

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| 26.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/11 |
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26.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/11

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Resumo da Decisão da Comissão

de 7 de novembro de 2012

que declara uma concentração compatível com o mercado interno e com o funcionamento do Acordo EEE

(Processo COMP/M.6471 — Outokumpu/Inoxum)

[notificada com o número C(2012) 7969]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 312/06

Em 7 de novembro de 2012, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma concentração nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho, de 20 de janeiro de 2004, relativo ao controlo das concentrações de empresas
   (1), nomeadamente do artigo 8.o, n.o 2, desse regulamento. Uma versão não confidencial do texto integral dessa decisão na língua que faz fé e nas línguas de trabalho da Comissão pode ser consultada no sítio Web da Direção-Geral da Concorrência:

http://ec.europa.eu/comm/competition/index_en.html

I.   AS PARTES

| (1) | A Outokumpu Oyj («Outokumpu», Finlândia) é uma empresa pública finlandesa cotada na Bolsa de Valores de Helsínquia. A Outokumpu desenvolve a sua atividade na produção, venda e distribuição de produtos de aço inoxidável e na produção de ferro crómio. Possui instalações de produção de aço inoxidável em Tornio (Finlândia), Avesta, Nyby, Degerfors e Kloster (Suécia), Sheffield (Reino Unido), New Castle e Richburg (Estados Unidos da América, «EUA»), bem como uma mina de ferro crómio em Kemi (Finlândia). |
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(1)

A Outokumpu Oyj («Outokumpu», Finlândia) é uma empresa pública finlandesa cotada na Bolsa de Valores de Helsínquia. A Outokumpu desenvolve a sua atividade na produção, venda e distribuição de produtos de aço inoxidável e na produção de ferro crómio. Possui instalações de produção de aço inoxidável em Tornio (Finlândia), Avesta, Nyby, Degerfors e Kloster (Suécia), Sheffield (Reino Unido), New Castle e Richburg (Estados Unidos da América, «EUA»), bem como uma mina de ferro crómio em Kemi (Finlândia).

| (2) | A Inoxum GmbH e a Nirosta GmbH (em conjunto, «Inoxum», Alemanha) são a divisão de aço inoxidável da ThyssenKrupp AG («TK», Alemanha). A Inoxum desenvolve a sua atividade na produção, venda e distribuição de produtos de aço inoxidável, ligas de elevado desempenho (LED) e peças forjadas. As principais instalações de produção de aço inoxidável da Inoxum estão localizadas em Krefeld, Bochum e Dillenburg (Alemanha), Terni (Itália) e, fora da Europa, em San Luis Potosi («Mexinox») (México), Calvert (EUA) e Xangai (Shanghai Krupp Stainless, «SKS») (China). Atualmente, a Inoxum está sob o controlo exclusivo da TK. |
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(2)

A Inoxum GmbH e a Nirosta GmbH (em conjunto, «Inoxum», Alemanha) são a divisão de aço inoxidável da ThyssenKrupp AG («TK», Alemanha). A Inoxum desenvolve a sua atividade na produção, venda e distribuição de produtos de aço inoxidável, ligas de elevado desempenho (LED) e peças forjadas. As principais instalações de produção de aço inoxidável da Inoxum estão localizadas em Krefeld, Bochum e Dillenburg (Alemanha), Terni (Itália) e, fora da Europa, em San Luis Potosi («Mexinox») (México), Calvert (EUA) e Xangai (Shanghai Krupp Stainless, «SKS») (China). Atualmente, a Inoxum está sob o controlo exclusivo da TK.

II.   A OPERAÇÃO

| (3) | Em 10 de abril de 2012, a Comissão recebeu uma notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações, através da qual a Outokumpu adquire, na aceção do artigo 3.o n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Inoxum, mediante a aquisição de ações (2). A Outokumpu e a Inoxum são em seguida designadas como «as partes». |
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(3)

Em 10 de abril de 2012, a Comissão recebeu uma notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento das Concentrações, através da qual a Outokumpu adquire, na aceção do artigo 3.o n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da Inoxum, mediante a aquisição de ações (2). A Outokumpu e a Inoxum são em seguida designadas como «as partes».

III.   DIMENSÃO DA UNIÃO

| (4) | Em 2010, o volume de negócios total a nível mundial das empresas em causa foi superior a 5 000 milhões de EUR (3) (Outokumpu: 4 229 milhões de EUR; Inoxum: 6 739 milhões de EUR). O volume de negócios total a nível da União de cada uma das empresas em causa é superior a 250 milhões de EUR (Outokumpu: [...] milhões de EUR; Inoxum: [...] milhões de EUR). Por último, nenhuma das empresas em causa realiza mais de dois terços do seu volume de negócios total na União num único Estado-Membro. Por conseguinte, a operação projetada tem uma dimensão à escala da União na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações. |
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(4)

Em 2010, o volume de negócios total a nível mundial das empresas em causa foi superior a 5 000 milhões de EUR (3) (Outokumpu: 4 229 milhões de EUR; Inoxum: 6 739 milhões de EUR). O volume de negócios total a nível da União de cada uma das empresas em causa é superior a 250 milhões de EUR (Outokumpu: [...] milhões de EUR; Inoxum: [...] milhões de EUR). Por último, nenhuma das empresas em causa realiza mais de dois terços do seu volume de negócios total na União num único Estado-Membro. Por conseguinte, a operação projetada tem uma dimensão à escala da União na aceção do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações.

IV.   PROCEDIMENTO

| (5) | Em 21 de maio de 2012, a Comissão adotou uma decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), na qual levantou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno. Em 4 de junho de 2012, a Outokumpu apresentou as suas observações escritas sobre a decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c). |
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(5)

Em 21 de maio de 2012, a Comissão adotou uma decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c), na qual levantou sérias dúvidas quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno. Em 4 de junho de 2012, a Outokumpu apresentou as suas observações escritas sobre a decisão nos termos do artigo 6.o, n.o 1, alínea c).

| (6) | Em 9 de agosto de 2012, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO») em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento das Concentrações. A Outokumpu apresentou a sua resposta à CO em 24 de agosto de 2012. |
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(6)

Em 9 de agosto de 2012, a Comissão adotou uma comunicação de objeções («CO») em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento das Concentrações. A Outokumpu apresentou a sua resposta à CO em 24 de agosto de 2012.

| (7) | Em 30 de agosto de 2012, teve lugar uma audição oral. |
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(7)

Em 30 de agosto de 2012, teve lugar uma audição oral.

| (8) | Em 19 de setembro de 2012, a Outokumpu apresentou compromissos, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações («compromissos propostos»). Na sequência da apresentação dos compromissos propostos, a Comissão lançou um inquérito de mercado, a fim de recolher a opinião de concorrentes, clientes e outros operadores no mercado sobre estes compromissos. |
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(8)

Em 19 de setembro de 2012, a Outokumpu apresentou compromissos, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações («compromissos propostos»). Na sequência da apresentação dos compromissos propostos, a Comissão lançou um inquérito de mercado, a fim de recolher a opinião de concorrentes, clientes e outros operadores no mercado sobre estes compromissos.

| (9) | Em 1 de outubro de 2012, a Outokumpu apresentou um conjunto revisto de compromissos («compromissos revistos»). Nesse mesmo dia, a Comissão lançou um inquérito de mercado sobre os compromissos revistos. |
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(9)

Em 1 de outubro de 2012, a Outokumpu apresentou um conjunto revisto de compromissos («compromissos revistos»). Nesse mesmo dia, a Comissão lançou um inquérito de mercado sobre os compromissos revistos.

| (10) | Em 9 de outubro de 2012, a Outokumpu apresentou uma versão ligeiramente alterada dos compromissos revistos. |
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(10)

Em 9 de outubro de 2012, a Outokumpu apresentou uma versão ligeiramente alterada dos compromissos revistos.

| (11) | Em 19 de outubro de 2012, a Outokumpu apresentou um conjunto final de compromissos («compromissos finais»). |
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(11)

Em 19 de outubro de 2012, a Outokumpu apresentou um conjunto final de compromissos («compromissos finais»).

| (12) | A reunião do Comité Consultivo realizou-se em 25 de outubro de 2012. O Comité Consultivo discutiu o projeto da presente decisão e emitiu um parecer favorável. |
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(12)

A reunião do Comité Consultivo realizou-se em 25 de outubro de 2012. O Comité Consultivo discutiu o projeto da presente decisão e emitiu um parecer favorável.

V.   MERCADOS DO PRODUTO RELEVANTES

| (13) | A operação gera diversas sobreposições no mercado do aço inoxidável. Em particular, as partes sobrepõem-se horizontalmente na produção de i) placas, ii) produtos laminados a quente, iii) produtos laminados a frio («LF») e de iv) lâminas de precisão, bem como v) no mercado de distribuição de produtos de aço inoxidável. Além disso, a operação dá azo a algumas relações verticais entre as partes. |
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(13)

A operação gera diversas sobreposições no mercado do aço inoxidável. Em particular, as partes sobrepõem-se horizontalmente na produção de i) placas, ii) produtos laminados a quente, iii) produtos laminados a frio («LF») e de iv) lâminas de precisão, bem como v) no mercado de distribuição de produtos de aço inoxidável. Além disso, a operação dá azo a algumas relações verticais entre as partes.

| (14) | Na presente decisão, a Comissão levanta preocupações em matéria de concorrência quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno no que diz respeito ao mercado EEE de produtos laminados a frio. Por conseguinte, só este mercado será objeto de discussão no presente resumo. |
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(14)

Na presente decisão, a Comissão levanta preocupações em matéria de concorrência quanto à compatibilidade da operação com o mercado interno no que diz respeito ao mercado EEE de produtos laminados a frio. Por conseguinte, só este mercado será objeto de discussão no presente resumo.

Produtos planos laminados a frio

| (15) | O aço inoxidável é definido como uma liga de aço com um teor mínimo de crómio de 10,5 % e um teor máximo de carbono de 1,2 %. |
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(15)

O aço inoxidável é definido como uma liga de aço com um teor mínimo de crómio de 10,5 % e um teor máximo de carbono de 1,2 %.

| (16) | No que diz respeito a determinadas aplicações, o aço inoxidável concorre com uma variedade de materiais, tais como alumínio, cobre, plásticos, cerâmica, compostos ou aço-carbono. No entanto, as suas propriedades fazem com que seja particularmente adequado para determinadas aplicações no domínio da engenharia de processos, engenharia automóvel, produtos brancos, etc. Uma das principais propriedades do aço inoxidável é a sua resistência à corrosão. |
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(16)

No que diz respeito a determinadas aplicações, o aço inoxidável concorre com uma variedade de materiais, tais como alumínio, cobre, plásticos, cerâmica, compostos ou aço-carbono. No entanto, as suas propriedades fazem com que seja particularmente adequado para determinadas aplicações no domínio da engenharia de processos, engenharia automóvel, produtos brancos, etc. Uma das principais propriedades do aço inoxidável é a sua resistência à corrosão.

| (17) | Em decisões anteriores, a Comissão considerou que existe um mercado global para produtos LF (4). A Comissão não considerou adequado proceder à divisão do mercado em novas segmentações, por exemplo, por tipo de acabamento da superfície, classe, largura ou aplicação final. |
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(17)

Em decisões anteriores, a Comissão considerou que existe um mercado global para produtos LF (4). A Comissão não considerou adequado proceder à divisão do mercado em novas segmentações, por exemplo, por tipo de acabamento da superfície, classe, largura ou aplicação final.

| (18) | Durante as fases I e II, a Comissão examinou de forma mais aprofundada se o mercado de LF poderia ser objeto de uma maior segmentação. A análise do mercado procurou determinar se seria possível ter em consideração segmentações de mercado por classe, agrupamento de classe, produto de base ou produto especial, acabamento de superfície e aplicação final. Cada uma destas potenciais segmentações de mercado será discutida em seguida. |
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(18)

Durante as fases I e II, a Comissão examinou de forma mais aprofundada se o mercado de LF poderia ser objeto de uma maior segmentação. A análise do mercado procurou determinar se seria possível ter em consideração segmentações de mercado por classe, agrupamento de classe, produto de base ou produto especial, acabamento de superfície e aplicação final. Cada uma destas potenciais segmentações de mercado será discutida em seguida.

Agrupamentos e classes de aço inoxidável

| (19) | É possível distinguir quatro agrupamentos principais de aço inoxidável, de acordo com a sua composição química e estrutura cristalina: i) austeníticos, ii) ferríticos, iii) martensíticos, e iv) duplex. Cada um dos agrupamentos tem composições químicas e propriedades físicas diferentes. |
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(19)

É possível distinguir quatro agrupamentos principais de aço inoxidável, de acordo com a sua composição química e estrutura cristalina: i) austeníticos, ii) ferríticos, iii) martensíticos, e iv) duplex. Cada um dos agrupamentos tem composições químicas e propriedades físicas diferentes.

| (20) | No entanto, atendendo ao elevado grau de substituibilidade do lado da oferta entre diferentes classes e diferentes agrupamentos, a presente decisão considerará apenas um único mercado global para todos os produtos LF. |
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(20)

No entanto, atendendo ao elevado grau de substituibilidade do lado da oferta entre diferentes classes e diferentes agrupamentos, a presente decisão considerará apenas um único mercado global para todos os produtos LF.

Produtos de base ou produtos especiais

| (21) | As classes de produtos de base abrangem, em geral, uma vasta gama de aplicações (cerca de [70-80] % do mercado), ao passo que as classes especiais representam [30-40] % do mercado. Não existe uma definição clara, à escala do setor, que determine quais as classes que podem ser classificadas como especiais. |
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(21)

As classes de produtos de base abrangem, em geral, uma vasta gama de aplicações (cerca de [70-80] % do mercado), ao passo que as classes especiais representam [30-40] % do mercado. Não existe uma definição clara, à escala do setor, que determine quais as classes que podem ser classificadas como especiais.

| (22) | Com base na informação recolhida durante a investigação de mercado, a Comissão confirmou a existência de um elevado grau de substituibilidade do lado da oferta entre as diferentes classes, independentemente de se tratarem de produtos de base ou especiais. Por conseguinte, a Comissão entende, em consonância com os contributos das partes, que no caso presente não se deve considerar uma separação do mercado por tipo de classe. |
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(22)

Com base na informação recolhida durante a investigação de mercado, a Comissão confirmou a existência de um elevado grau de substituibilidade do lado da oferta entre as diferentes classes, independentemente de se tratarem de produtos de base ou especiais. Por conseguinte, a Comissão entende, em consonância com os contributos das partes, que no caso presente não se deve considerar uma separação do mercado por tipo de classe.

Distinção por acabamento de superfície

| (23) | Embora haja uma variedade de acabamentos de superfície de LF, os mais comuns são os acabamentos 2D, 2B e BA. Há ainda outros acabamentos de superfície que parecem ser frequentemente utilizados na indústria. A investigação de mercado confirmou que, na sua maioria, os produtores e distribuidores têm o equipamento necessário para produzir os diferentes acabamentos de superfície. A única exceção é o acabamento BA, que requer equipamento especial e específico, bem como um investimento de 220 milhões de EUR para a aquisição de uma linha de BA. |
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(23)

Embora haja uma variedade de acabamentos de superfície de LF, os mais comuns são os acabamentos 2D, 2B e BA. Há ainda outros acabamentos de superfície que parecem ser frequentemente utilizados na indústria. A investigação de mercado confirmou que, na sua maioria, os produtores e distribuidores têm o equipamento necessário para produzir os diferentes acabamentos de superfície. A única exceção é o acabamento BA, que requer equipamento especial e específico, bem como um investimento de 220 milhões de EUR para a aquisição de uma linha de BA.

| (24) | Para efeitos da presente decisão, será tido em consideração o mercado global de produção e abastecimento de produtos LF, independentemente do seu acabamento de superfície, bem como os efeitos da operação em eventuais segmentos BA e não BA. |
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(24)

Para efeitos da presente decisão, será tido em consideração o mercado global de produção e abastecimento de produtos LF, independentemente do seu acabamento de superfície, bem como os efeitos da operação em eventuais segmentos BA e não BA.

Distinção por aplicação final

| (25) | Uma classe com determinadas características mecânicas é exigida em função da utilização ou aplicação final. Em termos gerais, a seleção da classe para uma determinada aplicação final específica depende de requisitos relacionados com, entre outros aspetos, a resistência à corrosão, a resistência ao calor, a resistência, a estética e a trabalhabilidade. |
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(25)

Uma classe com determinadas características mecânicas é exigida em função da utilização ou aplicação final. Em termos gerais, a seleção da classe para uma determinada aplicação final específica depende de requisitos relacionados com, entre outros aspetos, a resistência à corrosão, a resistência ao calor, a resistência, a estética e a trabalhabilidade.

| (26) | A investigação da Comissão confirmou que se utiliza uma variedade de classes e de agrupamentos de classe numa mesma aplicação final. Além disso, são utilizadas muitas classes numa variedade de aplicações finais. Por conseguinte, a Comissão entende, em consonância com os contributos das partes, que no caso presente não se deve considerar uma segmentação do mercado por aplicação final. |
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(26)

A investigação da Comissão confirmou que se utiliza uma variedade de classes e de agrupamentos de classe numa mesma aplicação final. Além disso, são utilizadas muitas classes numa variedade de aplicações finais. Por conseguinte, a Comissão entende, em consonância com os contributos das partes, que no caso presente não se deve considerar uma segmentação do mercado por aplicação final.

VI.   OS MERCADOS GEOGRÁFICOS RELEVANTES

Mercado dos produtos laminados a frio (LF)

| (27) | Em decisões anteriores, a Comissão considerou que a dimensão possível do mercado de LF não ultrapassava a Europa Ocidental, assumindo pelo menos uma dimensão comunitária (5). No entanto, a definição do mercado geográfico relevante acabou por ficar em aberto. |
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(27)

Em decisões anteriores, a Comissão considerou que a dimensão possível do mercado de LF não ultrapassava a Europa Ocidental, assumindo pelo menos uma dimensão comunitária (5). No entanto, a definição do mercado geográfico relevante acabou por ficar em aberto.

| (28) | As partes consideram que o mercado geográfico para todos os produtos de aço inoxidável, incluindo os LF, tem, pelo menos, a dimensão do EEE. |
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(28)

As partes consideram que o mercado geográfico para todos os produtos de aço inoxidável, incluindo os LF, tem, pelo menos, a dimensão do EEE.

| (29) | Durante a investigação da fase I, a Comissão obteve elementos de prova que confirmaram que o mercado de LF não ultrapassa a dimensão do EEE: i) continuam a existir diferenças significativas no preço dos LF em função das regiões do mundo, mesmo no caso dos LF das classes de base mais comuns, diferenças essas que não se podem justificar apenas pelos custos do transporte; ii) mais de metade dos clientes que responderam aos pedidos de informação da Comissão durante a investigação da fase I indicaram que nunca adquiriram LF junto de produtores não europeus, independentemente do agrupamento de classe ou das diversas classes; iii) as partes forneceram elementos de prova econométricos e uma análise de elasticidade crítica que mostra que o âmbito geográfico do mercado não ultrapassa o EEE. |
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(29)

Durante a investigação da fase I, a Comissão obteve elementos de prova que confirmaram que o mercado de LF não ultrapassa a dimensão do EEE: i) continuam a existir diferenças significativas no preço dos LF em função das regiões do mundo, mesmo no caso dos LF das classes de base mais comuns, diferenças essas que não se podem justificar apenas pelos custos do transporte; ii) mais de metade dos clientes que responderam aos pedidos de informação da Comissão durante a investigação da fase I indicaram que nunca adquiriram LF junto de produtores não europeus, independentemente do agrupamento de classe ou das diversas classes; iii) as partes forneceram elementos de prova econométricos e uma análise de elasticidade crítica que mostra que o âmbito geográfico do mercado não ultrapassa o EEE.

| (30) | Além disso, e de acordo com as respostas facultadas na fase II da investigação de mercado da Comissão, os clientes não consideram os LF importados da Ásia como um substituto integral dos LF do EEE em virtude de i) um prazo de entrega mais longo, ii) questões relativas à qualidade, iii) diferentes condições de pagamento e iv) a gama de produtos disponível (há produtos que só são produzidos no EEE). |
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(30)

Além disso, e de acordo com as respostas facultadas na fase II da investigação de mercado da Comissão, os clientes não consideram os LF importados da Ásia como um substituto integral dos LF do EEE em virtude de i) um prazo de entrega mais longo, ii) questões relativas à qualidade, iii) diferentes condições de pagamento e iv) a gama de produtos disponível (há produtos que só são produzidos no EEE).

| (31) | Para efeitos da presente decisão, a Comissão conclui que o âmbito geográfico do mercado de produção e abastecimento de produtos planos laminados a frio não ultrapassa o EEE. |
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(31)

Para efeitos da presente decisão, a Comissão conclui que o âmbito geográfico do mercado de produção e abastecimento de produtos planos laminados a frio não ultrapassa o EEE.

VII.   AVALIAÇÃO

Mercado de LF no EEE

i)   Avaliação dos efeitos da operação proposta nas partes de mercado e nos níveis de concentração

| (32) | A operação proposta reduz o número de operadores integrados europeus de quatro para três na sequência da concentração do primeiro e segundo no mercado. A Inoxum é atualmente o maior produtor e fornecedor de LF em atividade no EEE, com uma parte de mercado de [30-40] %. A Outokumpu é o segundo maior operador no mesmo mercado, com uma parte de [10-20] %. Por conseguinte, a operação resultará numa parte de mercado agregada de [50-60] % no mercado global de produção e abastecimento de LF e em partes de mercado ainda maiores no que diz respeito a importantes segmentos, designadamente as classes de austeníticos 304 ([50-60] %) e 316 ([60-70] %). As partes de capacidade agregadas serão assim superiores a 50 %. |
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(32)

A operação proposta reduz o número de operadores integrados europeus de quatro para três na sequência da concentração do primeiro e segundo no mercado. A Inoxum é atualmente o maior produtor e fornecedor de LF em atividade no EEE, com uma parte de mercado de [30-40] %. A Outokumpu é o segundo maior operador no mesmo mercado, com uma parte de [10-20] %. Por conseguinte, a operação resultará numa parte de mercado agregada de [50-60] % no mercado global de produção e abastecimento de LF e em partes de mercado ainda maiores no que diz respeito a importantes segmentos, designadamente as classes de austeníticos 304 ([50-60] %) e 316 ([60-70] %). As partes de capacidade agregadas serão assim superiores a 50 %.

| (33) | Além disso, após a concentração, a entidade resultante será três vezes maior do que o concorrente mais próximo no EEE, a saber, a Aperam, com uma parte de mercado de [10-20] % e cinco vezes maior do que o concorrente seguinte, a Acerinox, com uma parte de mercado de [10-20] %. Todos os restantes concorrentes, incluindo os produtores da Ásia que abastecem de importações a Europa, são pequenos, tendo em geral partes de mercado significativamente abaixo de [0-5] %. |
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(33)

Além disso, após a concentração, a entidade resultante será três vezes maior do que o concorrente mais próximo no EEE, a saber, a Aperam, com uma parte de mercado de [10-20] % e cinco vezes maior do que o concorrente seguinte, a Acerinox, com uma parte de mercado de [10-20] %. Todos os restantes concorrentes, incluindo os produtores da Ásia que abastecem de importações a Europa, são pequenos, tendo em geral partes de mercado significativamente abaixo de [0-5] %.

| (34) | Segundo a jurisprudência constante, uma quota de mercado especialmente elevada — 50 % ou mais — pode, em si mesma, constituir um elemento de prova da existência de uma posição dominante (6). No caso vertente, as partes de mercado, o aumento das mesmas e a diferença entre a entidade resultante da concentração e o seu concorrente mais próximo são, no entanto, particularmente consideráveis. Além disso, a indústria do aço inoxidável é um setor estabelecido, em que as partes de mercado e os níveis de concentração constituem um primeiro e forte indício de poder de mercado. Por conseguinte, a Comissão conclui que as partes de mercado elevadas neste caso constituem um primeiro e forte indício de que a operação proposta dará azo a efeitos não coordenados no mercado de LF no EEE em virtude da criação de uma posição dominante. |
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(34)

Segundo a jurisprudência constante, uma quota de mercado especialmente elevada — 50 % ou mais — pode, em si mesma, constituir um elemento de prova da existência de uma posição dominante (6). No caso vertente, as partes de mercado, o aumento das mesmas e a diferença entre a entidade resultante da concentração e o seu concorrente mais próximo são, no entanto, particularmente consideráveis. Além disso, a indústria do aço inoxidável é um setor estabelecido, em que as partes de mercado e os níveis de concentração constituem um primeiro e forte indício de poder de mercado. Por conseguinte, a Comissão conclui que as partes de mercado elevadas neste caso constituem um primeiro e forte indício de que a operação proposta dará azo a efeitos não coordenados no mercado de LF no EEE em virtude da criação de uma posição dominante.

ii)   O acesso ao mercado de LF é improvável

| (35) | Embora não existam obstáculos legais ao acesso ao mercado de LF no EEE, o investimento necessário para o fazer é extraordinariamente elevado, dado tratar-se de uma indústria intensiva em termos de capital. Assim sendo, afigura-se improvável que novos concorrentes entrem futuramente no mercado. |
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(35)

Embora não existam obstáculos legais ao acesso ao mercado de LF no EEE, o investimento necessário para o fazer é extraordinariamente elevado, dado tratar-se de uma indústria intensiva em termos de capital. Assim sendo, afigura-se improvável que novos concorrentes entrem futuramente no mercado.

iii)   Teoria de danos

| (36) | No contexto do quadro de avaliação instituído pelo ponto 24 das orientações relativas às concentrações horizontais, a Comissão avaliou todos os fatores pertinentes para determinar o impacto da operação proposta no mercado de LF do EEE, tendo concluído que esta operação é suscetível de colocar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado de LF do EEE, sobretudo devido a efeitos não coordenados provocados pela criação de uma posição dominante. |
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(36)

No contexto do quadro de avaliação instituído pelo ponto 24 das orientações relativas às concentrações horizontais, a Comissão avaliou todos os fatores pertinentes para determinar o impacto da operação proposta no mercado de LF do EEE, tendo concluído que esta operação é suscetível de colocar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado de LF do EEE, sobretudo devido a efeitos não coordenados provocados pela criação de uma posição dominante.

| (37) | As partes entendem, no entanto, que a teoria de danos da Comissão está incorreta, na medida em que a sobrecapacidade implica que os rivais da entidade objeto da concentração irão reagir ao aumento de preços desta última, compensando assim os eventuais efeitos anticoncorrenciais da operação proposta. |
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(37)

As partes entendem, no entanto, que a teoria de danos da Comissão está incorreta, na medida em que a sobrecapacidade implica que os rivais da entidade objeto da concentração irão reagir ao aumento de preços desta última, compensando assim os eventuais efeitos anticoncorrenciais da operação proposta.

| (38) | A Comissão observa que mesmo em mercados caracterizados por uma capacidade excedentária ao nível da indústria, é de esperar que uma concentração que dá origem a uma consolidação substancial das capacidades de produção tenha efeitos não coordenados, tal como descritos no ponto 24 das orientações relativas às concentrações horizontais. Efetivamente, ao combinar as capacidades das partes na concentração, esta elimina a pressão concorrencial que antes existia entre estas partes, reduzindo desta forma a pressão concorrencial sobre a entidade resultante da concentração em relação à pressão concorrencial exercida sobre cada uma das empresas antes da concentração. |
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(38)

A Comissão observa que mesmo em mercados caracterizados por uma capacidade excedentária ao nível da indústria, é de esperar que uma concentração que dá origem a uma consolidação substancial das capacidades de produção tenha efeitos não coordenados, tal como descritos no ponto 24 das orientações relativas às concentrações horizontais. Efetivamente, ao combinar as capacidades das partes na concentração, esta elimina a pressão concorrencial que antes existia entre estas partes, reduzindo desta forma a pressão concorrencial sobre a entidade resultante da concentração em relação à pressão concorrencial exercida sobre cada uma das empresas antes da concentração.

| (39) | As partes alegam ainda que a teoria de danos da Comissão se baseia no pressuposto subjacente de que o mercado apresenta elementos de coordenação antes da concentração. Segundo as partes, a conclusão da Comissão de que a pressão concorrencial exercida pelos concorrentes não seria suficiente para impedir um aumento dos preços após a concentração assenta na existência de efeitos coordenados. |
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(39)

As partes alegam ainda que a teoria de danos da Comissão se baseia no pressuposto subjacente de que o mercado apresenta elementos de coordenação antes da concentração. Segundo as partes, a conclusão da Comissão de que a pressão concorrencial exercida pelos concorrentes não seria suficiente para impedir um aumento dos preços após a concentração assenta na existência de efeitos coordenados.

| (40) | A Comissão assinala que a sua teoria de danos se baseia inteiramente em efeitos não coordenados, tanto antes como após a concentração, incluindo a sua apreciação da pressão concorrencial exercida sobre a entidade resultante da concentração pelos seus concorrentes no EEE. A apreciação da Comissão indica, no entanto, que a concorrência no mercado de LF no EEE não é tão intensa quanto os argumentos das partes dão a entender. Tal pode dever-se a diversos fatores, por exemplo, os baixos custos de pesquisa ou de alteração suportados pelos clientes para mudar de fornecedores; os baixos custos suportados pelos fornecedores para alterarem o seu perfil de produção; as estratégias de recurso a múltiplos fornecedores adotadas pelos clientes; e um nível limitado mas apreciável de diferenciação geográfica entre fornecedores. |
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(40)

A Comissão assinala que a sua teoria de danos se baseia inteiramente em efeitos não coordenados, tanto antes como após a concentração, incluindo a sua apreciação da pressão concorrencial exercida sobre a entidade resultante da concentração pelos seus concorrentes no EEE. A apreciação da Comissão indica, no entanto, que a concorrência no mercado de LF no EEE não é tão intensa quanto os argumentos das partes dão a entender. Tal pode dever-se a diversos fatores, por exemplo, os baixos custos de pesquisa ou de alteração suportados pelos clientes para mudar de fornecedores; os baixos custos suportados pelos fornecedores para alterarem o seu perfil de produção; as estratégias de recurso a múltiplos fornecedores adotadas pelos clientes; e um nível limitado mas apreciável de diferenciação geográfica entre fornecedores.

| (41) | No entender da Comissão, a situação anterior à concentração corresponde a uma concorrência não coordenada entre produtores do EEE. A sua teoria de danos não assenta na existência de efeitos coordenados, antes ou depois da concentração. |
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(41)

No entender da Comissão, a situação anterior à concentração corresponde a uma concorrência não coordenada entre produtores do EEE. A sua teoria de danos não assenta na existência de efeitos coordenados, antes ou depois da concentração.

iv)   Perda de concorrência entre as partes devido à operação

| (42) | A operação gera uma sobreposição considerável dos clientes mútuos efetivos das partes. As sobreposições entre as partes no que diz respeito aos agrupamentos de classe, aos acabamentos e aos segmentos importantes de clientes serão muito significativas. |
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(42)

A operação gera uma sobreposição considerável dos clientes mútuos efetivos das partes. As sobreposições entre as partes no que diz respeito aos agrupamentos de classe, aos acabamentos e aos segmentos importantes de clientes serão muito significativas.

| (43) | A entidade resultante da concentração terá mais poder nas negociações com clientes que se sobreponham. Além disso, as estratégias de recurso a múltiplos fornecedores adotadas pelos clientes implicam que a operação é suscetível de gerar mais danos concorrenciais do que uma concentração de quatro para três numa indústria onde não se verifica este tipo de recurso a vários fornecedores. |
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(43)

A entidade resultante da concentração terá mais poder nas negociações com clientes que se sobreponham. Além disso, as estratégias de recurso a múltiplos fornecedores adotadas pelos clientes implicam que a operação é suscetível de gerar mais danos concorrenciais do que uma concentração de quatro para três numa indústria onde não se verifica este tipo de recurso a vários fornecedores.

| (44) | Há igualmente um número limitado de clientes que só pode adquirir produtos junto das partes. Para estes clientes, a operação proposta é suscetível de gerar efeitos ainda mais negativos. |
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(44)

Há igualmente um número limitado de clientes que só pode adquirir produtos junto das partes. Para estes clientes, a operação proposta é suscetível de gerar efeitos ainda mais negativos.

| (45) | Por conseguinte, a operação proposta gerará uma considerável perda de concorrência entre as partes. |
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(45)

Por conseguinte, a operação proposta gerará uma considerável perda de concorrência entre as partes.

v)   Reação provável das importações a um aumento dos preços de LF no EEE em virtude da operação proposta

| (46) | As importações representam cerca de [10-20] % do mercado do EEE. Em 2011, as importações foram ligeiramente inferiores às exportações do EEE para o resto do mundo. O EEE é, assim, um exportador líquido de LF. |
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(46)

As importações representam cerca de [10-20] % do mercado do EEE. Em 2011, as importações foram ligeiramente inferiores às exportações do EEE para o resto do mundo. O EEE é, assim, um exportador líquido de LF.

| (47) | Os concorrentes não europeus fazem entrar as suas importações no EEE sobretudo através de distribuidores independentes (cerca de [90-100] % das importações chegam ao mercado do EEE através de distribuidores). Além disso, as importações representam uma categoria de operadores com vendas e presença limitadas no EEE. |
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(47)

Os concorrentes não europeus fazem entrar as suas importações no EEE sobretudo através de distribuidores independentes (cerca de [90-100] % das importações chegam ao mercado do EEE através de distribuidores). Além disso, as importações representam uma categoria de operadores com vendas e presença limitadas no EEE.

| (48) | De acordo com as respostas à investigação de mercado da Comissão, os clientes não consideram os LF importados da Ásia como substitutos integrais dos LF do EEE. Tal deve-se ao prazo de entrega, a questões de qualidade, às condições de pagamento e à gama de produtos disponíveis. |
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(48)

De acordo com as respostas à investigação de mercado da Comissão, os clientes não consideram os LF importados da Ásia como substitutos integrais dos LF do EEE. Tal deve-se ao prazo de entrega, a questões de qualidade, às condições de pagamento e à gama de produtos disponíveis.

| (49) | A Comissão verificou igualmente que a competitividade dos preços das importações depende de um número de fatores variáveis, entre os quais as flutuações do preço do níquel, as taxas de câmbio e a eficácia de custos relativa do ferro-gusa de níquel. |
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(49)

A Comissão verificou igualmente que a competitividade dos preços das importações depende de um número de fatores variáveis, entre os quais as flutuações do preço do níquel, as taxas de câmbio e a eficácia de custos relativa do ferro-gusa de níquel.

| (50) | A investigação de mercado permitiu igualmente apurar que não é provável que as importações provenientes da Ásia venham no futuro a exercer uma pressão consideravelmente superior sobre os produtores europeus. Em primeiro lugar, a POSCO, um forte concorrente coreano, está a construir uma nova instalação de produção de LF na Turquia, que irá abastecer sobretudo o mercado turco, e não deverá afetar de forma significativa o mercado do EEE. Em segundo lugar, a competitividade em termos de custos dos operadores asiáticos deverá diminuir no futuro. Entre outros aspetos, a proibição das exportações de minério de níquel proveniente da Indonésia deverá influenciar negativamente a competitividade dos operadores chineses. Em terceiro lugar, afigura-se que a capacidade não utilizada dos operadores asiáticos e chineses deverá diminuir no futuro. |
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(50)

A investigação de mercado permitiu igualmente apurar que não é provável que as importações provenientes da Ásia venham no futuro a exercer uma pressão consideravelmente superior sobre os produtores europeus. Em primeiro lugar, a POSCO, um forte concorrente coreano, está a construir uma nova instalação de produção de LF na Turquia, que irá abastecer sobretudo o mercado turco, e não deverá afetar de forma significativa o mercado do EEE. Em segundo lugar, a competitividade em termos de custos dos operadores asiáticos deverá diminuir no futuro. Entre outros aspetos, a proibição das exportações de minério de níquel proveniente da Indonésia deverá influenciar negativamente a competitividade dos operadores chineses. Em terceiro lugar, afigura-se que a capacidade não utilizada dos operadores asiáticos e chineses deverá diminuir no futuro.

| (51) | Os elementos de prova quantitativos mostram também que as pressões exercidas pelas importações provenientes da Ásia não parecem ser suficientes para evitar um aumento dos preços. A Comissão reconhece que as importações provenientes da Ásia representam uma certa pressão concorrencial para os produtores do EEE. Não obstante, os elementos de prova quantitativos mostraram que as reações das importações a um aumento dos preços teriam de ser substancialmente mais fortes para eliminar o risco de um aumento dos preços. Por conseguinte, as importações não deverão exercer uma pressão suficiente para evitar os aumentos de preços após a concentração. |
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(51)

Os elementos de prova quantitativos mostram também que as pressões exercidas pelas importações provenientes da Ásia não parecem ser suficientes para evitar um aumento dos preços. A Comissão reconhece que as importações provenientes da Ásia representam uma certa pressão concorrencial para os produtores do EEE. Não obstante, os elementos de prova quantitativos mostraram que as reações das importações a um aumento dos preços teriam de ser substancialmente mais fortes para eliminar o risco de um aumento dos preços. Por conseguinte, as importações não deverão exercer uma pressão suficiente para evitar os aumentos de preços após a concentração.

vi)   Apreciação das pressões concorrenciais exercidas sobre a entidade resultante da concentração pelos seus concorrentes europeus (Aperam e Acerinox)

| (52) | Os concorrentes das partes no EEE têm níveis assinaláveis de capacidade não utilizada que, no entender das partes, lhes darão a possibilidade e o incentivo para tornar não rendível para a entidade resultante da concentração um aumento dos preços após a concentração. |
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(52)

Os concorrentes das partes no EEE têm níveis assinaláveis de capacidade não utilizada que, no entender das partes, lhes darão a possibilidade e o incentivo para tornar não rendível para a entidade resultante da concentração um aumento dos preços após a concentração.

| (53) | No que diz respeito à possibilidade, a apreciação da Comissão permitiu apurar que a utilização da capacidade nominal é suscetível de exceder o nível de capacidade não utilizada dos concorrentes, pelos seguintes motivos: i) uma utilização da capacidade nominal de 100 % não é concretizável nem sustentável a longo prazo; ii) as possibilidades reais de expansão pelos concorrentes são reduzidas ainda mais em virtude da não utilização e da suspensão das capacidades; e iii) a sobrecapacidades deverá diminuir naturalmente ao longo dos próximos anos em virtude da procura crescente. Não obstante, a Comissão conclui que a Aperam e a Acerinox têm um certo nível de capacidade não utilizada que provavelmente chegaria para permitir que estas empresas aumentassem as suas vendas o suficiente para tornar não rendível para a entidade resultante da concentração um aumento dos preços após a concentração. |
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(53)

No que diz respeito à possibilidade, a apreciação da Comissão permitiu apurar que a utilização da capacidade nominal é suscetível de exceder o nível de capacidade não utilizada dos concorrentes, pelos seguintes motivos: i) uma utilização da capacidade nominal de 100 % não é concretizável nem sustentável a longo prazo; ii) as possibilidades reais de expansão pelos concorrentes são reduzidas ainda mais em virtude da não utilização e da suspensão das capacidades; e iii) a sobrecapacidades deverá diminuir naturalmente ao longo dos próximos anos em virtude da procura crescente. Não obstante, a Comissão conclui que a Aperam e a Acerinox têm um certo nível de capacidade não utilizada que provavelmente chegaria para permitir que estas empresas aumentassem as suas vendas o suficiente para tornar não rendível para a entidade resultante da concentração um aumento dos preços após a concentração.

| (54) | Todavia, a Comissão considera que nem a Aperam nem a Acerinox terão os incentivos para exercer uma concorrência agressiva contra a entidade resultante da concentração uma vez realizada a operação. |
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(54)

Todavia, a Comissão considera que nem a Aperam nem a Acerinox terão os incentivos para exercer uma concorrência agressiva contra a entidade resultante da concentração uma vez realizada a operação.

| (55) | De acordo com o ponto 9 das orientações relativas às concentrações horizontais e com a teoria económica no caso da avaliação de efeitos não coordenados, a situação anterior à concentração fornece os elementos contrafactuais pertinentes para a apreciação das concentrações. |
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(55)

De acordo com o ponto 9 das orientações relativas às concentrações horizontais e com a teoria económica no caso da avaliação de efeitos não coordenados, a situação anterior à concentração fornece os elementos contrafactuais pertinentes para a apreciação das concentrações.

| (56) | No caso em apreço, a concorrência dos preços antes da concentração entre os produtores europeus não é muito intensa, como se demonstra pela coexistência de margens positivas e de capacidades excedentárias. Tal implica a preexistência de um certo nível de poder de mercado. Os contributos dos operadores no mercado confirmam a opinião de que a concorrência antes da concentração não é intensa. Em particular, os concorrentes das partes não exercem uma concorrência agressiva por forma a preencher a sua capacidade não utilizada. |
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(56)

No caso em apreço, a concorrência dos preços antes da concentração entre os produtores europeus não é muito intensa, como se demonstra pela coexistência de margens positivas e de capacidades excedentárias. Tal implica a preexistência de um certo nível de poder de mercado. Os contributos dos operadores no mercado confirmam a opinião de que a concorrência antes da concentração não é intensa. Em particular, os concorrentes das partes não exercem uma concorrência agressiva por forma a preencher a sua capacidade não utilizada.

| (57) | Além disso, não há qualquer indício de que a Aperam e a Acerinox venham a exercer uma concorrência mais agressiva após a concentração. Tanto a Aperam como a Acerinox acolheram publicamente a operação, o que está em consonância com a opinião de que estas empresas esperam que a concentração venha a resultar num aumento dos preços. |
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(57)

Além disso, não há qualquer indício de que a Aperam e a Acerinox venham a exercer uma concorrência mais agressiva após a concentração. Tanto a Aperam como a Acerinox acolheram publicamente a operação, o que está em consonância com a opinião de que estas empresas esperam que a concentração venha a resultar num aumento dos preços.

| (58) | Antes pelo contrário, é possível que ambas as empresas venham a exercer uma concorrência menos agressiva após a concentração. Em primeiro lugar, um aumento de preços por parte da entidade resultante da concentração reduzirá a pressão concorrencial sobre os concorrentes. Em segundo lugar, a redução do número de fornecedores fragilizará a posição de negociação dos clientes nas suas negociações com os fornecedores. Em terceiro lugar, as estratégias de recurso a múltiplos fornecedores adotadas pelos clientes implicam que tanto a Aperam como a Acerinox virão a ganhar alguns clientes e, desta forma, crescerão. Em quarto lugar, o aumento previsto da procura irá provavelmente reduzir as capacidades não utilizadas dos concorrentes, dissuadindo-os, desta forma, de exercer uma concorrência agressiva. |
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(58)

Antes pelo contrário, é possível que ambas as empresas venham a exercer uma concorrência menos agressiva após a concentração. Em primeiro lugar, um aumento de preços por parte da entidade resultante da concentração reduzirá a pressão concorrencial sobre os concorrentes. Em segundo lugar, a redução do número de fornecedores fragilizará a posição de negociação dos clientes nas suas negociações com os fornecedores. Em terceiro lugar, as estratégias de recurso a múltiplos fornecedores adotadas pelos clientes implicam que tanto a Aperam como a Acerinox virão a ganhar alguns clientes e, desta forma, crescerão. Em quarto lugar, o aumento previsto da procura irá provavelmente reduzir as capacidades não utilizadas dos concorrentes, dissuadindo-os, desta forma, de exercer uma concorrência agressiva.

| (59) | Uma avaliação exaustiva dos incentivos dos concorrentes das partes confirma que não será lucrativo para a Aperam e a Acerinox compensar um aumento de preços da entidade resultante da concentração. De facto, os concorrentes das partes não estão a exercer uma concorrência agressiva antes da concentração e é improvável que o venham a fazer depois. |
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(59)

Uma avaliação exaustiva dos incentivos dos concorrentes das partes confirma que não será lucrativo para a Aperam e a Acerinox compensar um aumento de preços da entidade resultante da concentração. De facto, os concorrentes das partes não estão a exercer uma concorrência agressiva antes da concentração e é improvável que o venham a fazer depois.

| (60) | Atendendo ao que precede, a Comissão conclui que os concorrentes europeus não dispõem de suficiente incentivo para aumentarem as suas vendas o suficiente para tornar não rendível para a entidade resultante da concentração um aumento dos preços após a mesma. Por conseguinte, estas empresas não exercem uma pressão concorrencial suficientemente forte para impedir um aumento dos preços após a concentração. |
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(60)

Atendendo ao que precede, a Comissão conclui que os concorrentes europeus não dispõem de suficiente incentivo para aumentarem as suas vendas o suficiente para tornar não rendível para a entidade resultante da concentração um aumento dos preços após a mesma. Por conseguinte, estas empresas não exercem uma pressão concorrencial suficientemente forte para impedir um aumento dos preços após a concentração.

vii)   Apreciação das reações dos clientes e distribuidores independentes e do poder de compra

| (61) | No que diz respeito à avaliação da reação provável dos distribuidores independentes ao preço dos LF no EEE, a Comissão considera que, ao contrário do que as partes alegam, os distribuidores independentes não exercem uma forte pressão concorrencial sobre a entidade resultante da concentração. |
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(61)

No que diz respeito à avaliação da reação provável dos distribuidores independentes ao preço dos LF no EEE, a Comissão considera que, ao contrário do que as partes alegam, os distribuidores independentes não exercem uma forte pressão concorrencial sobre a entidade resultante da concentração.

| (62) | Quanto ao poder de compra, a investigação de mercado da Comissão revelou que o lado da procura do mercado do aço inoxidável está consideravelmente fragmentado. Em consequência, os clientes não costumam adquirir grandes quantidades de aço inoxidável ou, se o fazem, não representam uma percentagem significativa das vendas dos produtores. |
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(62)

Quanto ao poder de compra, a investigação de mercado da Comissão revelou que o lado da procura do mercado do aço inoxidável está consideravelmente fragmentado. Em consequência, os clientes não costumam adquirir grandes quantidades de aço inoxidável ou, se o fazem, não representam uma percentagem significativa das vendas dos produtores.

viii)   Sinergias

| (63) | Para além dos argumentos supramencionados, a Comissão analisou ainda o impacto das sinergias que poderão vir a ser geradas pela operação. A Comissão concluiu que as sinergias, mesmo se existissem, seriam insuficientes, dado que teriam um efeito relativamente reduzido nos custos marginais da entidade resultante da concentração. |
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(63)

Para além dos argumentos supramencionados, a Comissão analisou ainda o impacto das sinergias que poderão vir a ser geradas pela operação. A Comissão concluiu que as sinergias, mesmo se existissem, seriam insuficientes, dado que teriam um efeito relativamente reduzido nos custos marginais da entidade resultante da concentração.

ix)   Avaliação conjunta dos argumentos das partes

| (64) | Uma avaliação conjunta prima facie dos argumentos defensivos apresentados pelas partes parece confirmar que estes não são suficientes para concluir que a operação não dará origem a um entrave significativo da concorrência efetiva. |
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(64)

Uma avaliação conjunta prima facie dos argumentos defensivos apresentados pelas partes parece confirmar que estes não são suficientes para concluir que a operação não dará origem a um entrave significativo da concorrência efetiva.

| (65) | Além disso, a Comissão criou para o efeito um quadro de avaliação económica coerente que analisa os principais argumentos das partes tendo em conta a inexistência de efeitos não coordenados. |
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(65)

Além disso, a Comissão criou para o efeito um quadro de avaliação económica coerente que analisa os principais argumentos das partes tendo em conta a inexistência de efeitos não coordenados.

| (66) | O modelo toma de forma literal os principais argumentos e elementos de prova apresentados pelas partes na interpretação mais favorável à concorrência e inclui igualmente um exercício de ponderação integral das sinergias dos custos marginais. O modelo não faz de forma alguma supor que os argumentos das partes seriam, em conjunto, suficientes para infirmar as conclusões da avaliação precedente. |
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(66)

O modelo toma de forma literal os principais argumentos e elementos de prova apresentados pelas partes na interpretação mais favorável à concorrência e inclui igualmente um exercício de ponderação integral das sinergias dos custos marginais. O modelo não faz de forma alguma supor que os argumentos das partes seriam, em conjunto, suficientes para infirmar as conclusões da avaliação precedente.

x)   Conclusão

| (67) | Com base na análise anterior, a Comissão conclui que a eliminação da concorrência entre as partes objeto da concentração aumentará o poder de mercado da entidade resultante da concentração. Os fatores de compensação (pressão das importações, a reação dos concorrentes ao potencial aumento de preços após a concentração, as reações dos distribuidores independentes, as eventuais sinergias dos custos marginais decorrentes da operação, o poder de compra e o acesso ao mercado) não são suficientes para evitar que a entidade resultante da concentração aumente os preços após a operação. |
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(67)

Com base na análise anterior, a Comissão conclui que a eliminação da concorrência entre as partes objeto da concentração aumentará o poder de mercado da entidade resultante da concentração. Os fatores de compensação (pressão das importações, a reação dos concorrentes ao potencial aumento de preços após a concentração, as reações dos distribuidores independentes, as eventuais sinergias dos custos marginais decorrentes da operação, o poder de compra e o acesso ao mercado) não são suficientes para evitar que a entidade resultante da concentração aumente os preços após a operação.

| (68) | Por conseguinte, a Comissão conclui que a operação levaria a um entrave significativo da concorrência efetiva através da criação de uma posição dominante no mercado dos produtos laminados a frio no EEE. |
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(68)

Por conseguinte, a Comissão conclui que a operação levaria a um entrave significativo da concorrência efetiva através da criação de uma posição dominante no mercado dos produtos laminados a frio no EEE.

VIII.   COMPROMISSOS

| (69) | Em 19 de outubro de 2012, a Outokumpu apresentou os seguintes compromissos finais:






  a) | Unidades de produção da Inoxum (que compreendem todas as vendas e atividades de comercialização conexas, bem como o pessoal) no local de produção de aço inoxidável de Terni; |
| --- | --- | --- |

(69)

Em 19 de outubro de 2012, a Outokumpu apresentou os seguintes compromissos finais:

a)

Unidades de produção da Inoxum (que compreendem todas as vendas e atividades de comercialização conexas, bem como o pessoal) no local de produção de aço inoxidável de Terni;

| b) | O centro de serviço de aço inoxidável (SSC) Terninox da Inoxum, em Ceriano Laghetto (Itália); |
| --- | --- |

b)

O centro de serviço de aço inoxidável (SSC) Terninox da Inoxum, em Ceriano Laghetto (Itália);

| c) | O SSC da Outokumpu em Willlich (Alemanha); |
| --- | --- |

c)

O SSC da Outokumpu em Willlich (Alemanha);

| d) | Sob reserva da opção do adquirente, um ou mais SSC localizados em França (da Inoxum em Tours) e/ou no Reino Unido (da Outokumpu em Birmingham) e os armazéns da Terninox em Pádua, Ancona, Florença e Bolonha (Itália); |
| --- | --- |

d)

Sob reserva da opção do adquirente, um ou mais SSC localizados em França (da Inoxum em Tours) e/ou no Reino Unido (da Outokumpu em Birmingham) e os armazéns da Terninox em Pádua, Ancona, Florença e Bolonha (Itália);

| e) | Sob reserva da opção do adquirente, o pacote de alienação incluirá a Societa delle Fucine, a empresa de forjagem da Terni; e |
| --- | --- |

e)

Sob reserva da opção do adquirente, o pacote de alienação incluirá a Societa delle Fucine, a empresa de forjagem da Terni; e

| f) | Sob reserva da opção do adquirente, a Outokumpu compromete-se a excluir das atividades de investimento a linha de recozimento brilhante LBA2 da Terni; |
| --- | --- |

f)

Sob reserva da opção do adquirente, a Outokumpu compromete-se a excluir das atividades de investimento a linha de recozimento brilhante LBA2 da Terni;

| (70) | Além disso, sob reserva da opção da Outokumpu, a Outokumpu e o adquirente celebrarão um acordo transitório de fornecimento em condições normais do mercado, ao abrigo do qual o adquirente se compromete a fornecer à Outokumpu em Calvert/Mexinox bobinas negras laminadas a quente da Terni. |
| --- | --- |

(70)

Além disso, sob reserva da opção da Outokumpu, a Outokumpu e o adquirente celebrarão um acordo transitório de fornecimento em condições normais do mercado, ao abrigo do qual o adquirente se compromete a fornecer à Outokumpu em Calvert/Mexinox bobinas negras laminadas a quente da Terni.

| (71) | O pacote de alienação não inclui a atividade de fabrico de tubos da Tubificio di Terni, situada em Terni. |
| --- | --- |

(71)

O pacote de alienação não inclui a atividade de fabrico de tubos da Tubificio di Terni, situada em Terni.

| (72) | A Comissão considera que os compromissos, tal como apresentados em 19 de outubro de 2012, são suficientes para garantir a manutenção da viabilidade das atividades alienadas e resolver as preocupações de concorrência suscitadas pela operação proposta. |
| --- | --- |

(72)

A Comissão considera que os compromissos, tal como apresentados em 19 de outubro de 2012, são suficientes para garantir a manutenção da viabilidade das atividades alienadas e resolver as preocupações de concorrência suscitadas pela operação proposta.

IX.   CONCLUSÃO

| (73) | A Comissão conclui que, sob reserva do respeito dos compromissos assumidos pelas partes, a concentração proposta não irá criar uma posição dominante suscetível de causar entraves significativos à concorrência efetiva no Mercado Interno ou numa parte substancial do mesmo. Por conseguinte, a Comissão declara a concentração compatível com o Mercado Interno e com o Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, bem como o artigo 57.o do Acordo EEE. |
| --- | --- |

(73)

A Comissão conclui que, sob reserva do respeito dos compromissos assumidos pelas partes, a concentração proposta não irá criar uma posição dominante suscetível de causar entraves significativos à concorrência efetiva no Mercado Interno ou numa parte substancial do mesmo. Por conseguinte, a Comissão declara a concentração compatível com o Mercado Interno e com o Acordo EEE, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações, bem como o artigo 57.o do Acordo EEE.

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1.

(2)  JO C 116 de 20.4.2012, p. 4.

(3)  Volume de negócios calculado em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento das Concentrações e com a Comunicação consolidada da Comissão em matéria de competência ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (JO C 95 de 16.4.2008, p. 1).

(4)  Processo IV/M.239, Avesta/British Steel/NCC/AGA/Axel Johnson, 4 de setembro de 1992; Processo IV/M.484, Krupp/Thyssen/Riva/Falck/Tadfin/AST, 21 de dezembro de 1994.

(5)  Processo COMP/M.5211 — Outokumpu/SoGePar de 25 de junho de 2008; COMP/ECSC.1351 — Usinor/Arbed/Aceralia de 21 de novembro de 2011 (relativo a produtos de aço ao carbono).

(6)  Ver as orientações relativas às concentrações horizontais, ponto 17. A nota de rodapé 20 esclarece, contudo, que o facto de ser criada ou reforçada uma posição dominante na sequência da concentração constitui uma questão distinta.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 26.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/18 |
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26.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/18

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Notificação da autoridade reguladora nacional da Lituânia — Comissão Nacional de Controlo dos Preços e da Energia (a seguir designada por — CNC) — nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que revoga a Diretiva 2003/54/CE, relativamente à designação da empresa LITGRID AB como operador da rede de transporte da Lituânia

2013/C 312/07

Após a decisão final da autoridade reguladora da Lituânia, de 27 de agosto de 2013, relativa à certificação da LITGRID AB como operador da rede de transporte com propriedade separada (artigo 9.o da Diretiva Eletricidade) (resolução n.o O3-325 da CNC, de 27 de agosto de 2013, sobre a designação do operador da rede de transporte e a emissão da licença de transporte de eletricidade), a Lituânia notificou à Comissão Europeia a designação oficial desta empresa como operador da rede de transporte a exercer a sua atividade na Lituânia, em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho.

Para mais informações, contactar:

| — | Rimgailė Baliūnaitė, o especialista Chefe da Divisão Jurídica da CNC, Tel. +370 52397821, endereço eletrónico: rimgaile.baliunaite@regula.lt |
| --- | --- |

—

Rimgailė Baliūnaitė, o especialista Chefe da Divisão Jurídica da CNC, Tel. +370 52397821, endereço eletrónico: rimgaile.baliunaite@regula.lt

| — | Aistija Zubavičiūtė, o conselheiro da CNC, Departamento Eletricidade e Gás, Divisão Eletricidade, Tel. +370 52135342, endereço de correio eletrónico: aistija.zubaviciute@regula.lt |
| --- | --- |

—

Aistija Zubavičiūtė, o conselheiro da CNC, Departamento Eletricidade e Gás, Divisão Eletricidade, Tel. +370 52135342, endereço de correio eletrónico: aistija.zubaviciute@regula.lt

Sítio Web da CNC respeitante à certificação da LITGRID AB:

http://www.regula.lt/lt/naujienos/index.php?full=yes&id=25278

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| 26.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/19 |
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26.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/19

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Notificação do Governo alemão, ao abrigo do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho («Diretiva Gás»), que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural no que diz respeito à designação de bayernets GmbH, GRTgaz Deutschland GmbH, terranets bw GmbH, Nowega GmbH, jordgasTransport GmbH, Fluxys TENP GmbH, Gastransport Nord GmbH, Gasunie Deutschland Transport Services GmbH, GASCADE Gastransport GmbH, ONTRAS-VNG Gastransport GmbH e Thyssengas GmbH como operadores de redes de transporte na Alemanha

2013/C 312/08

Na sequência da decisão final da entidade reguladora alemã de 9 de novembro de 2012, 5 de fevereiro de 2013 e 12 de março de 2013 relativa à certificação de bayernets GmbH, GRTgaz Deutschland GmbH, terranets bw GmbH, Nowega GmbH, jordgasTransport GmbH, Gastransport Nord GmbH, GASCADE Gastransport GmbH, ONTRAS-VNG Gastransport GmbH e Thyssengas GmbH como operadores de transporte independentes (capítulo IV da Diretiva Gás) e à certificação de Fluxys TENP GmbH e Gasunie Deutschland Transport Services GmbH como operadores de redes de transporte com separação da propriedade (artigo 9.o da Diretiva Gás), a Alemanha notificou à Comissão a aprovação e designação oficiais das referidas empresas como operadores de redes de transporte na Alemanha, em conformidade com o disposto no artigo 10.o da Diretiva Gás.

Para mais informações, contactar:

| Bundesnetzagentur |
| --- |
| Referat 313 — International Coordination Energy |
| Tulpenfeld 4 |
| 53113 Bonn |
| DEUTSCHLAND |
| Endereço eletrónico: 313-Postfach@bnetza.de |
| http://www.bundesnetzagentur.de |

Bundesnetzagentur

Referat 313 — International Coordination Energy

Tulpenfeld 4

53113 Bonn

DEUTSCHLAND

Endereço eletrónico: 313-Postfach@bnetza.de

http://www.bundesnetzagentur.de

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| 26.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/20 |
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26.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/20

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Notificação do Governo alemão, ao abrigo do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho («Diretiva Eletricidade») que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade, no que diz respeito à designação de 50 Hertz Transmission GmbH, Amprion GmbH and TransnetBW GmbH como operadores de redes de transporte na Alemanha

2013/C 312/09

Na sequência da decisão final da entidade reguladora alemã de 9 de novembro de 2012 e 11 de abril de 2013 relativa à certificação de Amprion GmbH e TransnetBW GmbH como operadores de transporte independentes (capítulo IV da Diretiva Eletricidade) e à certificação de 50 Hertz Transmission GmbH como operadores de redes de transporte com separação da propriedade (artigo 9.o da Diretiva Eletricidade), a Alemanha notificou à Comissão a aprovação e designação oficiais das referidas empresas como operadores de rede de transporte na Alemanha, em conformidade com o disposto no artigo 10.o da Diretiva Eletricidade do Parlamento Europeu e do Conselho.

Para mais informações, contactar:

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| Endereço eletrónico: 313-Postfach@bnetza.de |
| http://www.bundesnetzagentur.de |

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Endereço eletrónico: 313-Postfach@bnetza.de

http://www.bundesnetzagentur.de

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| 26.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/21 |
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26.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/21

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 312/10

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 29.9.2013 |
| --- | --- |
| Duração | 29.9.2013-31.12.2013 |
| Estado-Membro | França |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | LIN/05EI. |
| Espécie | Maruca (Molva molva) |
| Zona | Águas da UE e águas internacionais da subzona V |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 58/TQ40 |

Data e hora do encerramento

29.9.2013

Duração

29.9.2013-31.12.2013

Estado-Membro

França

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

LIN/05EI.

Espécie

Maruca (Molva molva)

Zona

Águas da UE e águas internacionais da subzona V

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

58/TQ40

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMERCIAL COMUM

Comissão Europeia

| 26.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/22 |
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26.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/22

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Aviso aos operadores económicos — Nova ronda de pedidos para a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos industriais e agrícolas

2013/C 312/11

Informamos os operadores económicos que a Comissão recebeu pedidos em conformidade com as disposições administrativas previstas na Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos (2011/C 363/02) (1) para a ronda de julho de 2014.

A lista dos produtos para os quais foi solicitada a suspensão de direitos está agora disponível no sítio Web (Europa) temático da Comissão sobre a União Aduaneira (2).

Informamos ainda os operadores económicos que o prazo para a apresentação de objeções aos novos pedidos à Comissão, através das administrações nacionais, termina a 9 de dezembro de 2013, data da segunda reunião prevista do Grupo «Questões Económicas Pautais».

Aconselhamos os operadores interessados a consultar a lista regularmente, a fim de se informarem sobre a natureza dos pedidos.

Para mais informações sobre o procedimento de suspensão pautal autónoma consultar o sítio Web Europa:

http://ec.europa.eu/taxation_customs/customs/customs_duties/tariff_aspects/suspensions/index_en.htm

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(1)  JO C 363 de 13.12.2011, p. 6.

(2)  http://ec.europa.eu/taxation_customs/dds2/susp/susp_home.jsp?Lang=pt

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PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 26.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/23 |
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26.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/23

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7067 — 3i/Scandferries Holdings)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 312/12

| 1. | Em 18 de outubro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa 3i Group plc («3i Group», Reino Unido) e entidades de investimento geridas por 3i Investments plc (em conjunto «3i») adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Scandferries Holding GmBH («Scandferries», Alemanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 18 de outubro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa 3i Group plc («3i Group», Reino Unido) e entidades de investimento geridas por 3i Investments plc (em conjunto «3i») adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Scandferries Holding GmBH («Scandferries», Alemanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | 3i: detém investimentos em vários setores da indústria e dos serviços, nomeadamente nos serviços às empresas e serviços financeiros, serviços aos consumidores, cuidados de saúde, infraestruturas e TMT. 3i Group: investidor internacional de primeiro plano, especializado em private equity, infraestruturas e gestão da dívida, que realiza investimentos e presta serviços de aconselhamento em matéria de gestão de fundos de investimento e gere investimentos por conta destes últimos, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

3i: detém investimentos em vários setores da indústria e dos serviços, nomeadamente nos serviços às empresas e serviços financeiros, serviços aos consumidores, cuidados de saúde, infraestruturas e TMT. 3i Group: investidor internacional de primeiro plano, especializado em private equity, infraestruturas e gestão da dívida, que realiza investimentos e presta serviços de aconselhamento em matéria de gestão de fundos de investimento e gere investimentos por conta destes últimos,

| — | Scandferries: holding de topo do grupo Scandlines, presta serviços de ferry-boat em três rotas entre a Alemanha, a Dinamarca e a Suécia. |
| --- | --- |

—

Scandferries: holding de topo do grupo Scandlines, presta serviços de ferry-boat em três rotas entre a Alemanha, a Dinamarca e a Suécia.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7067 — 3i/Scandferries Holdings, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7067 — 3i/Scandferries Holdings, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 26.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/24 |
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26.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/24

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7051 — Goldman Sachs/Hastings Insurance Group)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 312/13

| 1. | Em 21 de outubro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade de Hastings Insurance Group Limited («HIG», Jersey), mediante aquisição de ações. |
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1.

Em 21 de outubro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a Goldman Sachs Group, Inc. («Goldman Sachs», EUA) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade de Hastings Insurance Group Limited («HIG», Jersey), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Goldman Sachs: banco de investimento a nível mundial, e empresa de gestão de valores mobiliários e investimento, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Goldman Sachs: banco de investimento a nível mundial, e empresa de gestão de valores mobiliários e investimento,

| — | HIG: empresa de seguros não-vida ativa no Reino Unido. |
| --- | --- |

—

HIG: empresa de seguros não-vida ativa no Reino Unido.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7051 — Goldman Sachs/Hastings Insurance Group, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7051 — Goldman Sachs/Hastings Insurance Group, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 26.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/25 |
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26.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/25

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7031 — EURENCO/MAXAMCHEM/MANUCO)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 312/14

| 1. | Em 21 de outubro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa EURENCO SA («EURENCO», França), pertencente ao Grupo SNPE, e a empresa MAXAMCHEM S.L. («MAXAMCHEM», Espanha), pertencente ao Grupo Maxam, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto, mediante acordo numa empresa comum, da MANUCO SA («MANUCO», França), que desempenhe de forma duradoura todas as funções de uma entidade económica autónoma. |
| --- | --- |

1.

Em 21 de outubro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa EURENCO SA («EURENCO», França), pertencente ao Grupo SNPE, e a empresa MAXAMCHEM S.L. («MAXAMCHEM», Espanha), pertencente ao Grupo Maxam, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto, mediante acordo numa empresa comum, da MANUCO SA («MANUCO», França), que desempenhe de forma duradoura todas as funções de uma entidade económica autónoma.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | EURENCO: fabrico e venda de materiais energéticos para a produção de ogivas, munições e dispositivos pirotécnicos para uso militar e civil, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

EURENCO: fabrico e venda de materiais energéticos para a produção de ogivas, munições e dispositivos pirotécnicos para uso militar e civil,

| — | MAXAMCHEM: fabrico, compra e venda de produtos químicos. Pertence ao Grupo Maxam, que é principalmente ativo nos setores de explosivos para utilização civil, cartuchos para caça e para tiro desportivo, bem como em sistemas de defesa, |
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MAXAMCHEM: fabrico, compra e venda de produtos químicos. Pertence ao Grupo Maxam, que é principalmente ativo nos setores de explosivos para utilização civil, cartuchos para caça e para tiro desportivo, bem como em sistemas de defesa,

| — | MANUCO: fabrico e venda de nitrocelulose energética. |
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MANUCO: fabrico e venda de nitrocelulose energética.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
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3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7031 — EURENCO/MAXAMCHEM/MANUCO, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7031 — EURENCO/MAXAMCHEM/MANUCO, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 26.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/26 |
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26.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/26

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 312/15

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«REQUEIJÃO DA BEIRA BAIXA»

N.o CE: PT-PDO-0005-0847-10.01.2011

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Requeijão da Beira Baixa»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Portugal

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.4 — | Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos excepto manteiga, et) |
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Classe 1.4 —

Outros produtos de origem animal (ovos, mel, produtos lácteos diversos excepto manteiga, et)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

Entende-se por Requeijão da Beira Baixa o produto resultante da precipitação ou coagulação, pelo calor, da lacto-albumina e lacto-globulina contidas no soro resultante do fabrico dos Queijos da Beira Baixa (Queijo de Castelo Branco DOP, Queijo Amarelo da Beira Baixa DOP, Queijo Picante da Beira Baixa DOP) e obtido na área geográfica delimitada. Apresenta-se como um produto fresco, que não sofreu qualquer fermentação.

3.2.1.   Características químicas

Trata-se de um produto de composição heterogénea uma vez que é resultante de leites de duas espécies de ruminantes, ovinos e caprinos, e de diferentes tipos de queijos com diferentes processos de fabrico.

Humidade — 60 a 70 %

Gordura total — 14 a 19 g/100 g de produto

Proteína total — 10 a 13 g/100 g de produto

Cinzas — 1,4 a 1,8 g/100 g de produto

3.2.2.   Características físicas

Forma: O requeijão da Beira Baixa tem a forma tronco-cónica e o rendilhado característico que lhe é transmitido pelos tradicionais cestos de verga fina (açafates) ou plástico, onde é colocada a massa para drenar o excesso de rescaldão. O peso de cada unidade pode variar entre 150 e 400 gramas.

Textura: O produto apresenta-se sem casca. A massa tem consistência macia, textura bem ligada e granulosa, fatiável ou untável, lisa ao corte e de cor branca.

Sabor e Aroma: O produto apresenta sabor láctico adocicado e bouquet agradável, fundindo-se a massa facilmente na boca.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

Na obtenção do Requeijão da Beira Baixa são utilizados soro, obtido a partir da laboração dos Queijos da Beira Baixa; água potável e leite de ovelha ou cabra, cru, provenientes da área Geográfica adiante delimitada.

A utilização de água, leite de ovelha e cabra é permitida até 10 % do volume total de soro a laborar.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Só é admissível que o sistema de produção seja extensivo, considerando como extensivo, o sistema tradicional de produção baseado em baixos encabeçamentos unitários em que os animais, durante todo o ano, passam grande parte do dia em pastoreio, regressando ao fim do dia ao estábulo, onde são ordenhados, permanecendo recolhidos durante o período nocturno, pelo menos durante o Inverno. A alimentação animal é feita exclusivamente a partir da produção forrageira natural ou melhorada com espécies pascicolas adaptadas às características edafo-climáticas da região, influenciando assim o maneio extensivo, complementada nas épocas de maior escassez com a distribuição de alimentos conservados (fenos e palhas) provenientes em exclusivo da área geográfica de produção delimitada no ponto 4.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O Requeijão da Beira Baixa é um produto complementar, obtido a partir da produção dos Queijos da Beira Baixa DOP produzidos na mesma área geográfica.

Apesar de o Requeijão da Beira Baixa ser produzido a altas temperaturas, os seus elevados teores de proteína, lactose e água proporcionam o crescimento de microorganismos durante as manipulações pós produção. Tais alterações qualitativas e quantitativas da microflora traduzem-se em mudanças de propriedades físico-químicas que condicionam drasticamente a aceitação do produto pelo consumidor final.

Estes factos pressupõem que todo o processo de obtenção do Requeijão da Beira Baixa, tenha lugar nas mesmas instalações de produção de Queijos da Beira Baixa DOP e, por conseguinte, na mesma área geográfica. Apenas nestas condições é possível prevenir a quebra da qualidade e da genuinidade decorrente de operações ou manipulações sucessivas e/ou espaçadas no tempo, lesiva dos interesses de produtores e consumidores.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Apesar de o Requeijão da Beira Baixa ser produzido a altas temperaturas, os seus elevados teores de proteína, lactose e água proporcionam o crescimento de microorganismos durante as manipulações pós produção. Tais alterações qualitativas e quantitativas da microflora traduzem-se em mudanças de propriedades físico-químicas que condicionam drasticamente a aceitação do produto pelo consumidor final.

Por este facto, os materiais utilizados para o acondicionamento do Requeijão da Beira Baixa ou que com ele contactem, têm que ser inócuos e inertes em relação ao conteúdo, sendo permitido o acondicionamento em vácuo ou qualquer outra forma que comprovadamente garanta as necessárias condições de conservação do produto e a sua qualidade global.

De igual forma, e sempre no sentido de evitar manuseamentos sucessivos do produto que poderiam por em perigo as suas características qualitativas, todas as operações de acondicionamento só podem ser realizadas dentro da área definida no ponto 4.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Para além do cumprimento de todos os requisitos legais em termos de rotulagem deverá figurar no rótulo o logotipo específico do produto a seguir reproduzido.

Image

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de produção das matérias primas, transformação e acondicionamento é, coincidente com a área geográfica de produção dos Queijos da Beira Baixa DOP, nomeadamente, os concelhos de Belmonte, Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova, Mação, Oleiros, Penamacor, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei, Vila Velha de Ródão e às freguesias de Aldeia de São Francisco, Aldeia do Souto, Barco, Boidobra, Casegas, Conceição, Covilhã, Dominguiso, Ferro, Orjais, Ourondo, Peraboa, Peso, Santa Maria, São Jorge da Beira, São Martinho, São Pedro, Sobral de São Miguel, Teixoso, Tortosendo, Vale Formoso e Vales do Rio, do concelho da Covilhã.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

Os sistemas de produção extensivos, tradicionais, característicos da região encontram-se intimamente relacionados com o clima e os solos predominantes, já que condicionam fortemente o desenvolvimento das espécies forrageiras. O clima da região é caracterizado por elevadas temperaturas médias anuais, verões longos, quentes e secos, invernos moderados, com um total de precipitação média relativamente baixo, com registo de ocorrência de geadas. A aridez é uma característica dominante, acentuando-se quando se caminha de Norte para Sul ou de oeste para este.

As pastagens naturais produzidas por solos arenosos, são constituídas por gramíneas de maior porte e capacidade de afilhamento (Agrostis, Poa, etc.) e leguminosas anuais de maior interesse pratense (Ornitopus, T. Cherleri, T. Arvense, etc.). As pastagens localizadas sob solos pouco consolidados de origem granítica, compostas de gramíneas anuais de pequeno desenvolvimento (Vulpia, Periballia) e algumas leguminosas de reduzido valor alimentar (Trifolium angustifolium e T. Stellatum), são de baixa qualidade e pouco produtivas. Sob os solos de origem xistosa, considerando apenas as localizadas sob solos de boa capacidade de retenção de água, encontram-se pastagens de razoável qualidade, onde dominam as gramíneas anuais, sendo frequentes as perenes (Lolium spp). As leguminosas são geralmente de bom valor pratense (Tifolium spp e Ornithopus).

Assim, facilmente se depreende que face a tão grande diversidade, que a notoriedade do Requeijão da Beira Baixa, seja em parte devida ao empirismo herdado do bem fazer das populações, que perante alguma heterogeneidade das matérias primas, resutado de vários factores, nomeadamente época do ano, espécies fornecedoras dos leites, tecnologia utilizada e tipo de queijo fornecedor do soro, conseguem manter um padrão qualitativo e gustativo uniforme.

5.2.   Especificidade do produto

A especificidade do produto e das suas características prende-se com a origem das matérias primas e respectivo método de obtenção e em boa parte, como foi referido anteriormente, com o bem fazer das populações, que usando técnicas e saberes empíricos herdadas dos antepassados têm sabido preservar o produto.

O Requeijão da Beira Baixa resulta do soro obtido a partir da laboração dos Queijos da Beira Baixa cujas áreas são coincidentes. O soro é coado para eliminação do chamado repiso ou restos de coalhada, sendo-lhe adicionada água caso tenha sido feita alguma salga no leite. De seguida o soro é aquecido a temperaturas que variam entre os 80 e os 90 °C e é mantido em constante movimento lento até se observar o início da coagulação, pelo aparecimento de flocos que, dada a sua baixa densidade, se vão juntando à superfície. Reduz-se a temperatura e suspende-se a agitação até ao momento que antecede a ebulição, demorando esta operação entre 15 e 30 minutos. No sentido de obter um melhor rendimento e uma massa mais consistente, é habitual a adição de uma pequena quantidade de leite de ovelha ou cabra no momento que antecede a ebulição. Em seguida retira-se, com uma escumadeira, a massa do recipiente onde se deu a coagulação, dispondo-se a mesma em pequenos cestos de vime fino ou plástico, para que se obtenha a forma, tamanho e consistência desejadas. Todas estas operações são fruto de anos de contínua laboração do produto na região e que levaram a que as características de consistência da massa, forma e tamanho do produto se fossem estabelecendo de uma forma particular na região.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou característica do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Os leites de ovelha e cabra destinados à produção dos Queijos da Beira Baixa, de que se obtém as matérias primas para a produção de Requeijão da Beira Baixa, só podem ser provenientes de explorações agro-pecuárias localizadas na área geográfica de produção. O sistema de produção admitido é o extensivo tradicional, baseado em baixos encabeçamentos unitários em que os animais passam grande parte do dia em pastoreio, regressando ao fim do dia ao estábulo, onde são ordenhados, permanecendo recolhidos durante o período nocturno, pelo menos durante o Inverno.

A base da alimentação é pois a produção forrageira natural ou melhorada com espécies pascícolas adaptadas às características edafo-climáticas da região. A cultura de plantas forrageiras para produção de fenos e aproveitamento dos restolhos para pastoreio foi, e continua a ser, por toda a região uma prática corrente. O leite produzido pelas ovelhas e cabras que pastam na região possui pois atributos que o relacionam com o meio local e com o maneio a que as espécies ovina e caprina são submetidas.

Em consequência, todos estes factores, geográficos e humanos levaram a que este produto tomasse características particulares que em conjunto com as ancestrais técnicas e saberes próprios, oriundas do saber empírico transmitido ao longo de gerações, fossem moldados no sentido de que as operações de obtenção e acondicionamento, permitissem ainda nos dias de hoje a obtenção de produtos diferenciados e reconhecidos pelos consumidores, que os designam pelo nome da região de origem.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

http://www.dgadr.pt/images/docs/val/dop_igp_etg/Valor/CE_Requeijao_BB.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Ver nota de pé-de-página 2.

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26.10.2013

| 26.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 312/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 312/s3

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AVISO

Em 26 de outubro de 2013 será publicado no Jornal Oficial da União Europeia C 312 A o «Catálogo comum de variedades agrícolas — 32.a edição integral».

Para os assinantes, a obtenção deste Jornal Oficial é gratuita, dentro do limite do número de exemplares e da(s) versão(versões) linguística(s) da(s) respetiva(s) assinatura(s). Os assinantes devem enviar a nota de encomenda inclusa, devidamente preenchida e indicando o «número de assinante» (código que aparece à esquerda de cada etiqueta e que começa por O/...). A gratuitidade e a disponibilidade são garantidas durante um ano, a contar da data de publicação do Jornal Oficial em questão.

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O Jornal Oficial — tal como acontece com o conjunto dos Jornais Oficiais (séries L, C, CA e CE) — pode ser consultado gratuitamente no site Internet http://eur-lex.europa.eu

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