# Jornal Oficial C 299A/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.CA2013.299.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 299A |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano15 de Outubro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.CA2013.299.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 299A

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano15 de Outubro de 2013

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | V   Avisos |
| | PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 299A/01 | Publicação de uma vaga para o posto de Diretor do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) (Lisboa) (Agente temporário — Grau AD 14) — COM/2013/10339 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

V   Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

2013/C 299A/01

Publicação de uma vaga para o posto de Diretor do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) (Lisboa) (Agente temporário — Grau AD 14) — COM/2013/10339

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RECAPITULAÇÃO DOS JO C A CONCURSOS

Lista dos JO C A publicados no ano em curso.

Salvo indicação em contrário, os JO são publicados em todas as versões linguísticas.

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| 27 | (RO) |
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| 36 | (DA) |
| 41 | (BG) |
| 43 | (EN) |
| 49 | (ET) |
| 50 | (HU) |
| 51 | (SL) |
| 54 | (DE/EN/FR) |
| 58 | (EN/GA) |
| 75 | |
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| 88 | (BG) |
| 89 | (CS) |
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| 112 | (DE/EN/FR) |
| 117 | (ET) |
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| 160 | (DE/EN/FR) |
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| 172 | |
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| 211 | (PL) |
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| 227 | |
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| 235 | |
| 240 | |
| 264 | |
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| 276 | |
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| 279 | (PT) |
| 286 | (ET) |
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| 290 | |
| 292 | (SK) |
| 293 | (EN) |
| 294 | (DE) |
| 295 | (DA) |
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27

(RO)

29

33

34

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(DA)

41

(BG)

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(EN)

49

(ET)

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(HU)

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(SL)

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(DE/EN/FR)

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(EN/GA)

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(BG)

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(DE/EN/FR)

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(ET)

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(DE/EN/FR)

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(BG/DE/EN/ET/FI/IT/LT/LV/MT/NL/PL/PT/SK/SL/SV)

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(MT)

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(DE/EN/FR)

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(IT)

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(LV)

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(PL)

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(PT)

286

(ET)

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290

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(SK)

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(EN)

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(DE)

295

(DA)

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| PT | |
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PT

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V Avisos

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Comissão Europeia

| 15.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | CA 299/1 |
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15.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CA 299/1

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Publicação de uma vaga para o posto de Diretor do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) (Lisboa)

(Agente temporário — Grau AD 14)

COM/2013/10339

(2013/C 299 A/01)

Quem somos

O Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (a seguir designado «o Observatório») é um organismo da União Europeia dotado de personalidade jurídica instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 302/93 do Conselho (1), reformulado pelo Regulamento (CE) n.o 1920/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) (a seguir designado «o Regulamento»).

Nos termos do artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento, o Observatório tem por objetivo «fornecer à Comunidade e aos seus Estados-Membros [...] informações factuais, objetivas, fiáveis e comparáveis a nível europeu sobre a droga e a toxicodependência e respetivas consequências». A informação prestada pelo Observatório deverá ajudar os responsáveis políticos na adoção de decisões informadas sobre a política a seguir na UE em matéria de drogas.

As tarefas do Observatório incluem a recolha e análise dos dados existentes, o aperfeiçoamento das metodologias de comparação dos dados, a divulgação desses mesmos dados e a cooperação com organismos e organizações europeus e internacionais e com países terceiros.

O Observatório fornece dados que permitirão aos responsáveis políticos desenvolver e aplicar as políticas de luta contra as drogas com base em dados concretos, em conformidade com a abordagem equilibrada da estratégia de luta contra a droga da UE (2013-2020) (3), centrada tanto na procura de droga como na redução da sua oferta. As áreas prioritárias são:

| — | Acompanhamento da evolução do problema da droga, em especial através de indicadores epidemiológicos ou outros, e das novas tendências, nomeadamente de policonsumo; |
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—

Acompanhamento da evolução do problema da droga, em especial através de indicadores epidemiológicos ou outros, e das novas tendências, nomeadamente de policonsumo;

| — | Acompanhamento das respostas encontradas para os problemas ligados à droga; prestação de informações sobre as melhores práticas seguidas nos Estados-Membros e facilitação do intercâmbio dessas práticas; |
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—

Acompanhamento das respostas encontradas para os problemas ligados à droga; prestação de informações sobre as melhores práticas seguidas nos Estados-Membros e facilitação do intercâmbio dessas práticas;

| — | Avaliação dos riscos de novas substâncias psicoativas e manutenção de um sistema de alerta rápido no que respeita ao seu consumo, bem como a novas formas de consumo de substâncias psicoativas já existentes; |
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Avaliação dos riscos de novas substâncias psicoativas e manutenção de um sistema de alerta rápido no que respeita ao seu consumo, bem como a novas formas de consumo de substâncias psicoativas já existentes;

| — | Desenvolvimento de ferramentas e instrumentos para ajudar os Estados-Membros a acompanhar e avaliar as suas políticas nacionais e a Comissão a acompanhar e avaliar a situação na UE no que respeita às drogas. |
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Desenvolvimento de ferramentas e instrumentos para ajudar os Estados-Membros a acompanhar e avaliar as suas políticas nacionais e a Comissão a acompanhar e avaliar a situação na UE no que respeita às drogas.

O Observatório está aberto à participação de países exteriores à UE que tenham concluído um acordo para a sua participação nos trabalhos (atualmente a Noruega). O Observatório coopera com as organizações internacionais relevantes, bem como com outros organismos competentes — em particular a nível europeu, governamental e não-governamental — no domínio das drogas.

O Observatório tem sede em Lisboa, Portugal. Em 2013, obteve uma subvenção da União no valor de 15 550 000 EUR (para um orçamento total de 16 057 482 EUR, que inclui as contribuições previstas dos países terceiros participantes) e emprega aproximadamente 100 pessoas.

Para mais informações sobre o Observatório, consultar o sítio Internet: www.emcdda.europa.eu

O que propomos

O Diretor é o representante legal e o rosto público do Observatório. Deve ser independente no desempenho das suas funções e será responsável, no quadro das suas atividades, perante o Conselho de Administração, que é constituído por um membro com direito a voto designado por cada Estado-Membro, dois membros com direito a voto nomeados pela Comissão Europeia e dois membros com direito a voto (peritos independentes) designados pelo Parlamento Europeu, bem como um representante sem direito a voto por cada país terceiro que tenha celebrado um acordo de participação nos trabalhos do Observatório.

Sem prejuízo das competências do Conselho de Administração, o Diretor assumirá inteira responsabilidade pelas funções confiadas ao Observatório e ficará sujeito ao procedimento anual de apuramento e quitação das contas sob alçada do Parlamento Europeu, no contexto da execução orçamental.

O Diretor tem o papel central na gestão do Observatório. É responsável pelo estabelecimento e gestão das medidas administrativas, operacionais e financeiras necessárias para o seu bom funcionamento, incluindo o recrutamento de pessoal.

As responsabilidades do Diretor incluem, em particular, os seguintes elementos:

| — | Elaboração e execução das decisões e programas adotados pelo Conselho de Administração; |
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Elaboração e execução das decisões e programas adotados pelo Conselho de Administração;

| — | Administração corrente; |
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Administração corrente;

| — | Preparação dos programas de trabalho (anuais e trienais) do Observatório; |
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Preparação dos programas de trabalho (anuais e trienais) do Observatório;

| — | Preparação do projeto do mapa previsional das receitas e despesas do Observatório e execução do respetivo orçamento; |
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Preparação do projeto do mapa previsional das receitas e despesas do Observatório e execução do respetivo orçamento;

| — | Preparação e publicação dos relatórios previstos no Regulamento; |
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Preparação e publicação dos relatórios previstos no Regulamento;

| — | Gestão de todas as questões relativas ao pessoal, em especial pelo exercício dos poderes que lhe são sub-rogados pela autoridade investida do poder de nomeação; |
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Gestão de todas as questões relativas ao pessoal, em especial pelo exercício dos poderes que lhe são sub-rogados pela autoridade investida do poder de nomeação;

| — | Definição da estrutura organizativa do Observatório e sua apresentação ao Conselho de Administração para aprovação; |
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Definição da estrutura organizativa do Observatório e sua apresentação ao Conselho de Administração para aprovação;

| — | Prossecução dos objetivos e execução das tarefas referidas no Regulamento; |
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Prossecução dos objetivos e execução das tarefas referidas no Regulamento;

| — | Avaliação regular do trabalho do Observatório; |
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Avaliação regular do trabalho do Observatório;

| — | Desenvolvimento e a manutenção de boas relações com as autoridades do país de acolhimento, Portugal. |
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Desenvolvimento e a manutenção de boas relações com as autoridades do país de acolhimento, Portugal.

Para mais informações, consultar o texto do Regulamento.

Procuramos

Os candidatos deverão ter as seguintes qualificações:

| — | Sólidas e comprovadas capacidades de administração e gestão, com uma experiência substancial na gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos — adquirida a nível nacional, europeu ou internacional; |
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Sólidas e comprovadas capacidades de administração e gestão, com uma experiência substancial na gestão de recursos orçamentais, financeiros e humanos — adquirida a nível nacional, europeu ou internacional;

| — | Raciocínio sólido e capacidade comprovada para gerir um grande número de empregados, tanto a nível estratégico como de gestão interna; |
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Raciocínio sólido e capacidade comprovada para gerir um grande número de empregados, tanto a nível estratégico como de gestão interna;

| — | Capacidade para dirigir, motivar e desenvolver uma equipa pluridisciplinar num contexto europeu, multicultural e multilingue; |
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Capacidade para dirigir, motivar e desenvolver uma equipa pluridisciplinar num contexto europeu, multicultural e multilingue;

| — | Sólida experiência profissional nas políticas de combate às drogas e noutros domínios relevantes para o mandato e as atividades do Observatório; |
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Sólida experiência profissional nas políticas de combate às drogas e noutros domínios relevantes para o mandato e as atividades do Observatório;

| — | Compreensão aprofundada e conhecimentos comprovados das instituições e dos procedimentos decisórios da União; |
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Compreensão aprofundada e conhecimentos comprovados das instituições e dos procedimentos decisórios da União;

| — | Capacidade comprovada para comunicar de forma eficiente e fluente a todos os níveis, de maneira transparente e aberta, com o público e com partes interessadas (autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais, organizações internacionais, etc.); |
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Capacidade comprovada para comunicar de forma eficiente e fluente a todos os níveis, de maneira transparente e aberta, com o público e com partes interessadas (autoridades europeias, internacionais, nacionais e locais, organizações internacionais, etc.);

| — | Excelentes capacidades decisórias, de organização e de negociação. |
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Excelentes capacidades decisórias, de organização e de negociação.

Condições de admissão

Serão admitidos à fase de seleção os candidatos que, até ao final do prazo de candidatura, preencherem os seguintes critérios formais:

| — | Nacionalidade: ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia; |
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Nacionalidade: ser nacional de um Estado-Membro da União Europeia;

| — | Título ou diploma universitário: possuir:






  — | um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos for de quatro anos ou mais, ou |
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Título ou diploma universitário: possuir:

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um nível de estudos correspondente a um ciclo completo de estudos universitários comprovado por um diploma, quando a duração normal desses estudos for de quatro anos ou mais, ou

| — | habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de pelo menos um ano quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-graduação exigida mais adiante); |
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habilitações de nível correspondente a estudos universitários completos, comprovadas por um diploma, e uma experiência profissional adequada de pelo menos um ano quando a duração normal desses estudos for igual ou superior a três anos (este ano de experiência profissional não pode ser incluído na experiência profissional pós-graduação exigida mais adiante);

| — | Experiência profissional: possuir pelo menos quinze anos de experiência pós-graduação, adquirida depois da obtenção das qualificações anteriormente referidas; |
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Experiência profissional: possuir pelo menos quinze anos de experiência pós-graduação, adquirida depois da obtenção das qualificações anteriormente referidas;

| — | Experiência profissional relevante: dos 15 anos de experiência profissional, pelo menos 5 devem ter sido adquiridos num domínio diretamente relevante para as atividades do Observatório; |
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Experiência profissional relevante: dos 15 anos de experiência profissional, pelo menos 5 devem ter sido adquiridos num domínio diretamente relevante para as atividades do Observatório;

| — | Experiência de gestão: dos 15 anos de experiência profissional, pelo menos 5 anos de experiência profissional obtida em funções de gestão de alto nível (4); |
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Experiência de gestão: dos 15 anos de experiência profissional, pelo menos 5 anos de experiência profissional obtida em funções de gestão de alto nível (4);

| — | Línguas: conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União Europeia e conhecimento satisfatório de uma segunda; |
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Línguas: conhecimento aprofundado de uma das línguas oficiais da União Europeia e conhecimento satisfatório de uma segunda;

| — | Limite de idade: poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade normal da reforma, tal como definida pelo Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia no que respeita aos agentes temporários. |
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Limite de idade: poder completar o mandato de cinco anos antes de atingir a idade normal da reforma, tal como definida pelo Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia no que respeita aos agentes temporários.

Independência e declaração de interesses

O Diretor terá de fazer uma declaração em que se compromete a agir com independência no interesse público e terá de declarar quaisquer interesses que possam ser considerados prejudiciais para a sua independência. Os candidatos devem confirmar na sua candidatura a disponibilidade para fazer tal declaração.

Seleção e nomeação

O procedimento de seleção é lançado na condição de estarem disponíveis dotações no orçamento do Observatório e os postos relevantes no seu quadro do pessoal.

Para o processo de seleção, será instituído um painel de pré-seleção. Este painel convidará para uma entrevista os candidatos com o melhor perfil para as exigências específicas do cargo, selecionados com base nos seus méritos de acordo com os critérios acima definidos. Os candidatos integrados numa lista restrita pelo painel de pré-seleção serão então convidados para uma entrevista com o Comité Consultivo das Nomeações (CCN) da Comissão e terão de participar numa sessão de avaliação num centro gerido por consultores de recrutamento externos. Os candidatos selecionados pelo CCN serão posteriormente entrevistados pelos Comissários relevantes.

Na sequência destas entrevistas, a Comissão adota uma lista dos candidatos elegíveis, que será comunicada ao Conselho de Administração do Observatório. Este último entrevistará os candidatos da lista restrita e escolherá um candidato dessa lista. A inclusão na lista restrita não constitui uma garantia de nomeação. Os candidatos poderão ser convidados para outras entrevistas e/ou provas para além das indicadas acima.

Antes da nomeação, é solicitado ao candidato selecionado pelo Conselho de Administração que faça uma declaração perante a ou as comissões competentes do Parlamento Europeu e responda às perguntas dos deputados. Após essa declaração, o Parlamento Europeu pode emitir um parecer dando a sua opinião sobre o candidato selecionado.

O Conselho de Administração informa o Parlamento Europeu em que medida este parecer foi tido em conta. O parecer tem caráter pessoal e confidencial até à nomeação do candidato.

O Conselho de Administração toma a decisão final relativa à nomeação do Diretor.

Igualdade de oportunidades

O Observatório aplica as políticas de igualdade de oportunidades e de não-discriminação em conformidade com o artigo 1.o-D do Estatuto dos Funcionários (5).

Condições de trabalho

O Diretor será nomeado membro do pessoal do Observatório na qualidade de agente temporário do grau AD 14 nos termos do artigo 2.o, alínea a), do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (5), por um período de cinco anos renovável uma única vez, como indicado no regulamento que instituiu o Observatório.

O lugar de afetação é Lisboa (Portugal), onde o Observatório está sedeado.

Prevê-se que o Diretor tome posse no início de maio de 2015.

Procedimento de candidatura

Antes de apresentarem as suas candidaturas, os candidatos devem verificar cuidadosamente se reúnem todos os critérios de elegibilidade («Condições de admissão»), em especial no que se refere à natureza dos diplomas e à experiência profissional exigida. A impossibilidade de preencher qualquer condição de admissão implica a exclusão automática do procedimento de seleção.

As pessoas que pretendam candidatar-se devem inscrever-se através da Internet, no seguinte sítio web:

https://ec.europa.eu/dgs/human-resources/seniormanagementvacancies/

Os candidatos devem seguir as instruções relativas às diversas fases do procedimento.

Os candidatos são responsáveis pelo preenchimento da candidatura eletrónica dentro do prazo fixado (6). Recomenda-se vivamente que não esperem pelos últimos dias para apresentarem a candidatura, pois uma saturação excecional das linhas ou qualquer falha da ligação à Internet pode fazer com que o registo em linha seja encerrado antes de poder ser concluído, o que implica a obrigatoriedade de repetir todo o processo. Uma vez terminado o prazo, deixa de ser possível introduzir quaisquer dados. Regra geral, as inscrições fora de prazo apresentadas através de correio eletrónico normal não serão aceites.

Os candidatos devem possuir um endereço de correio eletrónico válido. Este endereço será utilizado para identificar a inscrição dos candidatos, assim como para os informar da evolução do processo de seleção. Por conseguinte, a Comissão deve ser informada de qualquer alteração deste endereço eletrónico.

Para completar a candidatura, os candidatos devem apresentar um CV em formato Word ou PDF e uma carta de motivação, por via eletrónica (8 000 carateres no máximo). Tanto o CV como a carta devem ser redigidos em inglês, francês ou alemão.

Uma vez terminado o processo de inscrição eletrónica, será indicado aos candidatos, no ecrã, um número que devem conservar — será o seu número de referência para todas as questões inerentes à candidatura. A receção deste número significa que o processo de inscrição está concluído — e confirma que registámos os dados transmitidos.

Se não receber um número de inscrição, a sua candidatura não foi registada!

O processo de seleção, incluindo a correspondência trocada com os painéis de seleção durante o mesmo, realizar-se-á em inglês (7).

Queira notar que não poderá acompanhar em linha a evolução da sua candidatura. Os candidatos serão contactados diretamente pela Comissão Europeia sobre a situação da sua candidatura.

Os candidatos com uma deficiência física que os impeça de se inscreverem por via eletrónica podem apresentar a sua candidatura (CV e carta de motivação) em papel, por carta registada
   (8)
  , carimbada o mais tardar na data-limite de inscrição. Todas as comunicações subsequentes entre a Comissão Europeia e estes candidatos serão feitas por via postal. Neste caso, os candidatos devem anexar ao formulário de inscrição um certificado, emitido por uma entidade competente, que ateste a deficiência e indicar, numa folha à parte, as disposições que considerem necessárias para facilitar a sua participação na seleção.

Para mais informações e/ou em caso de problema técnico, queira enviar uma mensagem eletrónica para HR-A2-MANAGEMENT-ONLINE@ec.europa.eu

Data de encerramento

A data-limite para o registo das candidaturas é 15 de novembro de 2013. As inscrições em linha serão encerradas às 12.00 horas (meio-dia), hora de Bruxelas.

Informação importante para os candidatos

Recorda-se aos candidatos que os trabalhos dos comités de seleção são confidenciais. Os candidatos ou qualquer outra pessoa em seu nome não podem ter qualquer contacto direto ou indireto com os membros destes comités.

Proteção dos dados pessoais

A Comissão Europeia (durante a fase preparatória) e, posteriormente, o Observatório asseguram que os dados pessoais dos candidatos são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (9).

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(1)  JO L 36 de 12.2.1993, p. 1.

(2)  JO L 376 de 27.12.2006, p. 1.

(3)  JO C 402 de 29.12.2012, p. 1.

(4)  No seu CV, os candidatos devem indicar, pelo menos em relação aos 5 anos durante os quais adquiriram experiência de gestão de alto nível, o seguinte: 1) designação e natureza dos cargos de gestão exercidos; 2) número de efetivos sob alçada no âmbito desses cargos; 3) dimensão dos orçamentos geridos; e 4) número de graus superiores e inferiores na estrutura hierárquica e número de postos do nível hierárquico ocupado.

(5)  JO L 124 de 27.4.2004, p. 1.

(6)  O mais tardar às 12.00 horas (meio-dia), hora de Bruxelas, do dia 15 de novembro de 2013.

(7)  Os painéis de seleção assegurarão que os candidatos não são favorecidos pelo facto de terem esta língua como língua materna.

(8)  Comissão Europeia, Direção-Geral dos Recursos Humanos e da Segurança, Unidade Pessoal de Gestão e Secretariado do CCN, COM/2013/10339, SC11 8/62, 1049 Bruxelas, BÉLGICA.

(9)  JO L 8 de 12.1.2001, p. 1.

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