# Jornal Oficial C 275/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.275.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 275 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano24 de Setembro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.275.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 275

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano24 de Setembro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 275/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 275/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 275/02 | Taxas de câmbio do euro | 6 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 275/03 | Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30; JO C 271 de 14.9.2011, p. 18; JO C 356 de 6.12.2011, p. 12; JO C 111 de 18.4.2012, p. 3; JO C 183 de 23.6.2012, p. 7; JO C 313 de 17.10.2012, p. 11; JO C 394 de 20.12.2012, p. 22; JO C 51 de 22.2.2013, p. 9; JO C 167 de 13.6.2013, p. 9; JO C 242 de 23.8.2013, p. 2) | 7 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 275/02

Taxas de câmbio do euro

6

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 275/03

Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30; JO C 271 de 14.9.2011, p. 18; JO C 356 de 6.12.2011, p. 12; JO C 111 de 18.4.2012, p. 3; JO C 183 de 23.6.2012, p. 7; JO C 313 de 17.10.2012, p. 11; JO C 394 de 20.12.2012, p. 22; JO C 51 de 22.2.2013, p. 9; JO C 167 de 13.6.2013, p. 9; JO C 242 de 23.8.2013, p. 2)

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7

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 275/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6987 — BP Europa/Grupa Lotos/Lotos Tank) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  2
  ) | 12 |
| 2013/C 275/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7042 — Cinven/Heidelberger Leben) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  2
  ) | 14 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 275/06 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 15 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 275/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6987 — BP Europa/Grupa Lotos/Lotos Tank) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  2
  )

2

12

2013/C 275/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7042 — Cinven/Heidelberger Leben) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  2
  )

2

14

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2013/C 275/06

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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15

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/1 |
| --- | --- | --- | --- |

24.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 275/01

| Data de adoção da decisão | 18.7.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36783 (13/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | AMA Marketing measures |
| Base jurídica | Bundesgesetz über die Errichtung der Marktordnungsstelle Agrarmarkt Austria 1992 idgF,
  Verordnung des Verwaltungsrats der Marktordnungsstelle Agrarmarkt Austria (AMA) über die Aufbringung von Beiträgen zur Förderung des Agrarmarketings vom 19. Oktober 2007 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Publicidade (AGRI), Apoio técnico (AGRI) |
| Forma do auxílio | Outros |
| Orçamento | | Orçamento global: 62 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

18.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36783 (13/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

AMA Marketing measures

Base jurídica

Bundesgesetz über die Errichtung der Marktordnungsstelle Agrarmarkt Austria 1992 idgF,

Verordnung des Verwaltungsrats der Marktordnungsstelle Agrarmarkt Austria (AMA) über die Aufbringung von Beiträgen zur Förderung des Agrarmarketings vom 19. Oktober 2007

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Publicidade (AGRI), Apoio técnico (AGRI)

Forma do auxílio

Outros

Orçamento

Orçamento global: 62 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 9 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 9 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2020

Setores económicos

Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bundesministerium für Land und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft |
| --- |
| Stubenring 1 |
| 1010 Wien |
| ÖSTERREICH |

Bundesministerium für Land und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft

Stubenring 1

1010 Wien

ÖSTERREICH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 31.7.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36957 (13/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Natura 2000 — EAFRD (Article 46 of Regulation (EC) No 1698/2005) |
| Base jurídica | A 2009. évi XXXVII.törvény az erdőről, az erdő védelméről és az erdőgazdálkodásról, valamint a vidékfejlesztési miniszter 41/2012. (IV. 27.) rendelete az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alapból Natura 2000 erdőterületeken történő gazdálkodáshoz nyújtandó kompenzációs támogatás részletes szabályairól |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Proteção do ambiente, Silvicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 11,277 HUF (em milhões) |
| Intensidade | 60 % |
| Duração | Até 31.12.2015 |
| Setores económicos | Silvicultura e outras atividades florestais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vidékfejlesztési Minisztérium |
| Budapest |
| Kossuth Lajos tér 11. |
| 1055 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Data de adoção da decisão

31.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36957 (13/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Natura 2000 — EAFRD (Article 46 of Regulation (EC) No 1698/2005)

Base jurídica

A 2009. évi XXXVII.törvény az erdőről, az erdő védelméről és az erdőgazdálkodásról, valamint a vidékfejlesztési miniszter 41/2012. (IV. 27.) rendelete az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alapból Natura 2000 erdőterületeken történő gazdálkodáshoz nyújtandó kompenzációs támogatás részletes szabályairól

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Proteção do ambiente, Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 11,277 HUF (em milhões)

Intensidade

60 %

Duração

Até 31.12.2015

Setores económicos

Silvicultura e outras atividades florestais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vidékfejlesztési Minisztérium

Budapest

Kossuth Lajos tér 11.

1055

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 31.7.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36958 (13/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Forest environment measures — EAFRD (Article 47 of Regulation (EC) No 1698/2005) |
| Base jurídica | Az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alapból az erdő-környezetvédelmi intézkedésekhez nyújtandó támogatások részletes feltételeiről szóló 124/2009. (IX. 24.) FVM rendelet |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Proteção do ambiente, Silvicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 8,203 HUF (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 31.12.2014 |
| Setores económicos | Silvicultura e outras atividades florestais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vidékfejlesztési Minisztérium |
| Budapest |
| Kossuth Lajos tér 11. |
| 1055 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Data de adoção da decisão

31.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36958 (13/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Forest environment measures — EAFRD (Article 47 of Regulation (EC) No 1698/2005)

Base jurídica

Az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alapból az erdő-környezetvédelmi intézkedésekhez nyújtandó támogatások részletes feltételeiről szóló 124/2009. (IX. 24.) FVM rendelet

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Proteção do ambiente, Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 8,203 HUF (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2014

Setores económicos

Silvicultura e outras atividades florestais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vidékfejlesztési Minisztérium

Budapest

Kossuth Lajos tér 11.

1055

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 31.7.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36959 (13/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Non-productive investments in forest areas — conversion of forest structure — EAFRD (Article 49 of Regulation (EC) No 1698/2005) — target measure on conversion of structure with tree species |
| Base jurídica | Az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alapból az erdőszerkezet átalakításához nyújtandó támogatások részletes feltételeiről szóló 139/2009. (X. 22.) FVM rendelet |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Proteção do ambiente, Silvicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 8,378 HUF (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 31.12.2015 |
| Setores económicos | Silvicultura e outras atividades florestais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vidékfejlesztési Minisztérium |
| Budapest |
| Kossuth Lajos tér 11. |
| 1055 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Data de adoção da decisão

31.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36959 (13/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Non-productive investments in forest areas — conversion of forest structure — EAFRD (Article 49 of Regulation (EC) No 1698/2005) — target measure on conversion of structure with tree species

Base jurídica

Az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alapból az erdőszerkezet átalakításához nyújtandó támogatások részletes feltételeiről szóló 139/2009. (X. 22.) FVM rendelet

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Proteção do ambiente, Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 8,378 HUF (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2015

Setores económicos

Silvicultura e outras atividades florestais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vidékfejlesztési Minisztérium

Budapest

Kossuth Lajos tér 11.

1055

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 1.8.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36960 (13/N) |
| Estado-Membro | Hungria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Restoring forestry potential |
| Base jurídica | Az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alapból az erdészeti potenciál helyreállítására nyújtandó támogatások igénybevételének részletes szabályairól szóló 32/2008. (III. 27.) FVM rendelet |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais, Silvicultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 2,338 HUF (em milhões) |
| Intensidade | 100 % |
| Duração | Até 31.12.2015 |
| Setores económicos | Silvicultura e outras atividades florestais |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Vidékfejlesztési Minisztérium |
| Budapest |
| Kossuth Lajos tér 11. |
| 1055 |
| MAGYARORSZÁG/HUNGARY |

Data de adoção da decisão

1.8.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36960 (13/N)

Estado-Membro

Hungria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Restoring forestry potential

Base jurídica

Az Európai Mezőgazdasági Vidékfejlesztési Alapból az erdészeti potenciál helyreállítására nyújtandó támogatások igénybevételének részletes szabályairól szóló 32/2008. (III. 27.) FVM rendelet

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais, Silvicultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 2,338 HUF (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2015

Setores económicos

Silvicultura e outras atividades florestais

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vidékfejlesztési Minisztérium

Budapest

Kossuth Lajos tér 11.

1055

MAGYARORSZÁG/HUNGARY

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 24.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/6 |
| --- | --- | --- | --- |

24.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/6

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Taxas de câmbio do euro (1)

23 de setembro de 2013

2013/C 275/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3508 |
| JPY | iene | 133,59 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4576 |
| GBP | libra esterlina | 0,84115 |
| SEK | coroa sueca | 8,6007 |
| CHF | franco suíço | 1,2323 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9710 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,925 |
| HUF | forint | 299,05 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7025 |
| PLN | zlóti | 4,2265 |
| RON | leu romeno | 4,4683 |
| TRY | lira turca | 2,6880 |
| AUD | dólar australiano | 1,4313 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3909 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,4732 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6120 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6907 |
| KRW | won sul-coreano | 1 452,87 |
| ZAR | rand | 13,2870 |
| CNY | iuane | 8,2650 |
| HRK | kuna | 7,6175 |
| IDR | rupia indonésia | 15 081,11 |
| MYR | ringgit | 4,3145 |
| PHP | peso filipino | 58,443 |
| RUB | rublo | 43,0200 |
| THB | baht | 42,248 |
| BRL | real | 2,9840 |
| MXN | peso mexicano | 17,3382 |
| INR | rupia indiana | 84,6340 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3508

JPY

iene

133,59

DKK

coroa dinamarquesa

7,4576

GBP

libra esterlina

0,84115

SEK

coroa sueca

8,6007

CHF

franco suíço

1,2323

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9710

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,925

HUF

forint

299,05

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7025

PLN

zlóti

4,2265

RON

leu romeno

4,4683

TRY

lira turca

2,6880

AUD

dólar australiano

1,4313

CAD

dólar canadiano

1,3909

HKD

dólar de Hong Kong

10,4732

NZD

dólar neozelandês

1,6120

SGD

dólar singapurense

1,6907

KRW

won sul-coreano

1 452,87

ZAR

rand

13,2870

CNY

iuane

8,2650

HRK

kuna

7,6175

IDR

rupia indonésia

15 081,11

MYR

ringgit

4,3145

PHP

peso filipino

58,443

RUB

rublo

43,0200

THB

baht

42,248

BRL

real

2,9840

MXN

peso mexicano

17,3382

INR

rupia indiana

84,6340

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

---

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 24.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/7 |
| --- | --- | --- | --- |

24.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/7

---

Atualização da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) (JO C 316 de 28.12.2007, p. 1; JO C 134 de 31.5.2008, p. 16; JO C 177 de 12.7.2008, p. 9; JO C 200 de 6.8.2008, p. 10; JO C 331 de 31.12.2008, p. 13; JO C 3 de 8.1.2009, p. 10; JO C 37 de 14.2.2009, p. 10; JO C 64 de 19.3.2009, p. 20; JO C 99 de 30.4.2009, p. 7; JO C 229 de 23.9.2009, p. 28; JO C 263 de 5.11.2009, p. 22; JO C 298 de 8.12.2009, p. 17; JO C 74 de 24.3.2010, p. 13; JO C 326 de 3.12.2010, p. 17; JO C 355 de 29.12.2010, p. 34; JO C 22 de 22.1.2011, p. 22; JO C 37 de 5.2.2011, p. 12; JO C 149 de 20.5.2011, p. 8; JO C 190 de 30.6.2011, p. 17; JO C 203 de 9.7.2011, p. 14; JO C 210 de 16.7.2011, p. 30; JO C 271 de 14.9.2011, p. 18; JO C 356 de 6.12.2011, p. 12; JO C 111 de 18.4.2012, p. 3; JO C 183 de 23.6.2012, p. 7; JO C 313 de 17.10.2012, p. 11; JO C 394 de 20.12.2012, p. 22; JO C 51 de 22.2.2013, p. 9; JO C 167 de 13.6.2013, p. 9; JO C 242 de 23.8.2013, p. 2)

2013/C 275/03

A publicação da lista de pontos de passagem de fronteira referidos no artigo 2.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2006, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen), baseia-se nas informações comunicadas pelos Estados-Membros à Comissão nos termos do artigo 34.o do Código das Fronteiras Schengen.

Além da publicação no Jornal Oficial da União Europeia, é feita uma actualização regular no sítio web da Direção-Geral dos Assuntos Internos.

GRÉCIA

Alteração das informações publicadas no JO C 37 de 14.2.2009

LISTA DOS PONTOS DE PASSAGEM DAS FRONTEIRAS

| Εναέρια σύνορα
   (1) | Aeroportos (fronteiras aéreas) |
| --- | --- |
| 1. | Αθήνα | Αthina |
| 2. | Ηράκλειο | Heraklion |
| 3. | Θεσσαλονίκη | Thessaloniki |
| 4. | Ρόδος | Rodos (Rhodes) |
| 5. | Κέρκυρα | Kerkira (Corfou) |
| 6. | Αντιμάχεια Κω | Antimachia (Kos) |
| 7. | Χανιά | Chania |
| 8. | Πυθαγόρειο Σάμου | Pithagorio–Samos |
| 9. | Μυτιλήνη | Mitilini |
| 10. | Ιωάννινα | Ioannina |
| 11. | Άραξος | Araxos |
| 12. | Σητεία | Sitia |
| 13. | Χίος | Chios |
| 14. | Αργοστόλι | Argostoli |
| 15. | Καλαμάτα | Kalamata |
| 16. | Καβάλα | Kavala |
| 17. | Ακτίο Βόνιτσας | Aktio–Vonitsas |
| 18. | Μήλος | Milos |
| 19. | Ζάκυνθος | Zakinthos |
| 20. | Θήρα | Thira |
| 21. | Σκιάθος | Skiathos |
| 22. | Κάρπαθος | Karpathos |
| 23. | Μύκονος | Mikonos |
| 24. | Αλεξανδρούπολη | Alexandroupoli |
| 25. | Ελευσίνα | Elefsina |
| 26. | Ανδραβίδα | Andravida |
| 27. | Ατσική Λήμνου | Atsiki–Limnos |
| 28. | Νέα Αγχίαλος | Νea Aghialos |
| 29. | Καστοριά | Kastoria |

Εναέρια σύνορα
   (1)

Aeroportos (fronteiras aéreas)

1.

Αθήνα

Αthina

2.

Ηράκλειο

Heraklion

3.

Θεσσαλονίκη

Thessaloniki

4.

Ρόδος

Rodos (Rhodes)

5.

Κέρκυρα

Kerkira (Corfou)

6.

Αντιμάχεια Κω

Antimachia (Kos)

7.

Χανιά

Chania

8.

Πυθαγόρειο Σάμου

Pithagorio–Samos

9.

Μυτιλήνη

Mitilini

10.

Ιωάννινα

Ioannina

11.

Άραξος

Araxos

12.

Σητεία

Sitia

13.

Χίος

Chios

14.

Αργοστόλι

Argostoli

15.

Καλαμάτα

Kalamata

16.

Καβάλα

Kavala

17.

Ακτίο Βόνιτσας

Aktio–Vonitsas

18.

Μήλος

Milos

19.

Ζάκυνθος

Zakinthos

20.

Θήρα

Thira

21.

Σκιάθος

Skiathos

22.

Κάρπαθος

Karpathos

23.

Μύκονος

Mikonos

24.

Αλεξανδρούπολη

Alexandroupoli

25.

Ελευσίνα

Elefsina

26.

Ανδραβίδα

Andravida

27.

Ατσική Λήμνου

Atsiki–Limnos

28.

Νέα Αγχίαλος

Νea Aghialos

29.

Καστοριά

Kastoria

| Θαλάσσια σύνορα | Portos (fronteiras marítimas) |
| --- | --- |
| 1. | Γύθειο | Ghithio |
| 2. | Σύρος | Siros |
| 3. | Ηγουμενίτσα | Igoymenitsa |
| 4. | Στυλίδα | Stilida |
| 5. | Άγιος Νικόλαος | Agios Nikolaos |
| 6. | Ρέθυμνο | Rethimno |
| 7. | Λευκάδα | Lefkada |
| 8. | Σάμος | Samos |
| 9. | Βόλος | Volos |
| 10. | Κως | Kos |
| 11. | Δάφνη–Αγίου Όρους | Dafni–Agiou Oros |
| 12. | Ιβηρία–Αγίου Όρους | Ivira–Agiou Oros |
| 13. | Γερακινή | Gerakini |
| 14. | Γλυφάδα | Glifada |
| 15. | Πρέβεζα | Preveza |
| 16. | Πάτρα | Patra |
| 17. | Κέρκυρα | Kerkira |
| 18. | Σητεία | Sitia |
| 19. | Χίος | Chios |
| 20. | Αργοστόλι | Argostoli |
| 21. | Θεσσαλονίκη | Thessaloniki |
| 22. | Κόρινθος | Korinthos |
| 23. | Καλαμάτα | Kalamata |
| 24. | Κάλυμνος | Kalymnos (2) |
| 25. | Καβάλα | Kavala |
| 26. | Ιθάκη | Ithaki |
| 27. | Πύλος | Pilos |
| 28. | Πυθαγόρειο Σάμου | Pithagorio, Samos |
| 29. | Λαύριο | Lavrio |
| 30. | Ηράκλειο | Heraklio |
| 31. | Σάμη Κεφαλληνίας | Sami, Kefalonia |
| 32. | Πειραιάς | Pireas |
| 33. | Μήλος | Milos |
| 34. | Κατάκολο | Katakolo |
| 35. | Σούδα Χανιών | Souda, Chania |
| 36. | Ιτέα | Itea |
| 37. | Ελευσίνα | Elefsina |
| 38. | Μύκονος | Mikonos |
| 39. | Ναύπλιο | Nafplio |
| 40. | Χαλκίδα | Chalkida |
| 41. | Ρόδος | Rodos |
| 42. | Ζάκυνθος | Zakinthos |
| 43. | Θήρα | Thira |
| 44. | Καλοί Λιμένες Ηρακλείου | Kali Limenes Herakliou |
| 45. | Μύρινα Λήμνου | Myrina, Limnos |
| 46. | Παξοί | Paxi |
| 47. | Σκιάθος | Skiathos |
| 48. | Αλεξανδρούπολη | Alexandroupoli |
| 49. | Αίγιο | Aighio |
| 50. | Πάτμος | Patmos |
| 51. | Σύμη | Simi |
| 52. | Μυτιλήνη | Mitilini |
| 53. | Χανιά | Chania |
| 54. | Αστακός | Astakos |

Θαλάσσια σύνορα

Portos (fronteiras marítimas)

1.

Γύθειο

Ghithio

2.

Σύρος

Siros

3.

Ηγουμενίτσα

Igoymenitsa

4.

Στυλίδα

Stilida

5.

Άγιος Νικόλαος

Agios Nikolaos

6.

Ρέθυμνο

Rethimno

7.

Λευκάδα

Lefkada

8.

Σάμος

Samos

9.

Βόλος

Volos

10.

Κως

Kos

11.

Δάφνη–Αγίου Όρους

Dafni–Agiou Oros

12.

Ιβηρία–Αγίου Όρους

Ivira–Agiou Oros

13.

Γερακινή

Gerakini

14.

Γλυφάδα

Glifada

15.

Πρέβεζα

Preveza

16.

Πάτρα

Patra

17.

Κέρκυρα

Kerkira

18.

Σητεία

Sitia

19.

Χίος

Chios

20.

Αργοστόλι

Argostoli

21.

Θεσσαλονίκη

Thessaloniki

22.

Κόρινθος

Korinthos

23.

Καλαμάτα

Kalamata

24.

Κάλυμνος

Kalymnos (2)

25.

Καβάλα

Kavala

26.

Ιθάκη

Ithaki

27.

Πύλος

Pilos

28.

Πυθαγόρειο Σάμου

Pithagorio, Samos

29.

Λαύριο

Lavrio

30.

Ηράκλειο

Heraklio

31.

Σάμη Κεφαλληνίας

Sami, Kefalonia

32.

Πειραιάς

Pireas

33.

Μήλος

Milos

34.

Κατάκολο

Katakolo

35.

Σούδα Χανιών

Souda, Chania

36.

Ιτέα

Itea

37.

Ελευσίνα

Elefsina

38.

Μύκονος

Mikonos

39.

Ναύπλιο

Nafplio

40.

Χαλκίδα

Chalkida

41.

Ρόδος

Rodos

42.

Ζάκυνθος

Zakinthos

43.

Θήρα

Thira

44.

Καλοί Λιμένες Ηρακλείου

Kali Limenes Herakliou

45.

Μύρινα Λήμνου

Myrina, Limnos

46.

Παξοί

Paxi

47.

Σκιάθος

Skiathos

48.

Αλεξανδρούπολη

Alexandroupoli

49.

Αίγιο

Aighio

50.

Πάτμος

Patmos

51.

Σύμη

Simi

52.

Μυτιλήνη

Mitilini

53.

Χανιά

Chania

54.

Αστακός

Astakos

| Χερσαία σύνορα | Fronteiras terrestres |
| --- | --- |
| Χερσαία σύνορα με την Αλβανία | com a Albânia |
| 1. | Κακαβιά | 1. | Kakavia |
| 2. | Κρυσταλλοπηγή | 2. | Kristalopigi |
| 3. | Σαγιάδα | 3. | Sagiada |
| 4. | Μερτζάνη | 4. | Mertzani |
| Χερσαία σύνορα FYROM | com FYROM |
| 1. | Νίκη | 1. | Niki |
| 2. | Ειδομένη (Σιδηροδρομικό) | 2. | Idomeni (caminho de ferro) |
| 3. | Εύζωνοι | 3. | Evzoni |
| 4. | Δοϊράνη | 4. | Doirani |
| Χερσαία σύνορα με τη Βουλγαρία | com a Bulgária |
| 1. | Προμαχώνας | 1. | Promachonas |
| 2. | Προμαχώνας (Σιδηροδρομικό) | 2. | Promachonas (caminho de ferro) |
| 3. | Δίκαια (Σιδηροδρομικό) | 3. | Dikea, Evros (caminho de ferro) |
| 4. | Ορμένιο | 4. | Ormenio, Evros |
| 5. | Εξοχή | 5. | Exohi |
| Χερσαία σύνορα με την Τουρκία | com a Turquia |
| 1. | Καστανιές Έβρου | 1. | Kastanies |
| 2. | Πυθίου (Σιδηροδρομικό) | 2. | Pithio (caminho de ferro) |
| 3. | Κήποι Έβρου | 3. | Kipi |

Χερσαία σύνορα

Fronteiras terrestres

Χερσαία σύνορα με την Αλβανία

com a Albânia

1.

Κακαβιά

1.

Kakavia

2.

Κρυσταλλοπηγή

2.

Kristalopigi

3.

Σαγιάδα

3.

Sagiada

4.

Μερτζάνη

4.

Mertzani

Χερσαία σύνορα FYROM

com FYROM

1.

Νίκη

1.

Niki

2.

Ειδομένη (Σιδηροδρομικό)

2.

Idomeni (caminho de ferro)

3.

Εύζωνοι

3.

Evzoni

4.

Δοϊράνη

4.

Doirani

Χερσαία σύνορα με τη Βουλγαρία

com a Bulgária

1.

Προμαχώνας

1.

Promachonas

2.

Προμαχώνας (Σιδηροδρομικό)

2.

Promachonas (caminho de ferro)

3.

Δίκαια (Σιδηροδρομικό)

3.

Dikea, Evros (caminho de ferro)

4.

Ορμένιο

4.

Ormenio, Evros

5.

Εξοχή

5.

Exohi

Χερσαία σύνορα με την Τουρκία

com a Turquia

1.

Καστανιές Έβρου

1.

Kastanies

2.

Πυθίου (Σιδηροδρομικό)

2.

Pithio (caminho de ferro)

3.

Κήποι Έβρου

3.

Kipi

PORTUGAL

Alteração das informações publicadas no JO C 316 de 28.12.2007

LISTA DOS PONTOS DE PASSAGEM DAS FRONTEIRAS

Fronteiras marítimas

CONTINENTE

| 1. | Aveiro |
| --- | --- |

1.

Aveiro

| 2. | Cascais |
| --- | --- |

2.

Cascais

| 3. | Cais da Estiva Velha–Porto |
| --- | --- |

3.

Cais da Estiva Velha–Porto

| 4. | Olhão/Faro |
| --- | --- |

4.

Olhão/Faro

| 5. | Figueira da Foz |
| --- | --- |

5.

Figueira da Foz

| 6. | Marina de Lagos |
| --- | --- |

6.

Marina de Lagos

| 7. | Leixões |
| --- | --- |

7.

Leixões

| 8. | Porto de Lisboa |
| --- | --- |

8.

Porto de Lisboa

| 9. | Marina de Vilamoura |
| --- | --- |

9.

Marina de Vilamoura

| 10. | Nazaré |
| --- | --- |

10.

Nazaré

| 11. | Peniche |
| --- | --- |

11.

Peniche

| 12. | Portimão |
| --- | --- |

12.

Portimão

| 13. | Póvoa de Varzim |
| --- | --- |

13.

Póvoa de Varzim

| 14. | Sesimbra |
| --- | --- |

14.

Sesimbra

| 15. | Setúbal |
| --- | --- |

15.

Setúbal

| 16. | Sines |
| --- | --- |

16.

Sines

| 17. | Viana do Castelo |
| --- | --- |

17.

Viana do Castelo

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

| 18. | Funchal |
| --- | --- |

18.

Funchal

| 19. | Porto Santo |
| --- | --- |

19.

Porto Santo

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

| 20. | Angra do Heroísmo/Praia da Vitória |
| --- | --- |

20.

Angra do Heroísmo/Praia da Vitória

| 21. | Ponta Delgada |
| --- | --- |

21.

Ponta Delgada

| 22. | Cais de Santa Cruz da Horta |
| --- | --- |

22.

Cais de Santa Cruz da Horta

Fronteiras aéreas

CONTINENTE

| 23. | Aeroporto Francisco Sá Carneiro–Porto |
| --- | --- |

23.

Aeroporto Francisco Sá Carneiro–Porto

| 24. | Aeroporto de Lisboa |
| --- | --- |

24.

Aeroporto de Lisboa

| 25. | Aeroporto de Faro |
| --- | --- |

25.

Aeroporto de Faro

| 26. | Aeroporto de Beja |
| --- | --- |

26.

Aeroporto de Beja

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

| 27. | Aeroporto do Funchal/Aeroporto Internacional da Madeira |
| --- | --- |

27.

Aeroporto do Funchal/Aeroporto Internacional da Madeira

| 28. | Aeroporto de Porto Santo |
| --- | --- |

28.

Aeroporto de Porto Santo

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

| 29. | Aeroporto de Ponta Delgada/Aeroporto de João Paulo II |
| --- | --- |

29.

Aeroporto de Ponta Delgada/Aeroporto de João Paulo II

| 30. | Aeroporto de Santa Maria |
| --- | --- |

30.

Aeroporto de Santa Maria

| 31. | Aerogare civil das Lajes |
| --- | --- |

31.

Aerogare civil das Lajes

---

(1)

Observação: Os aeroportos de Hios, de Karpathos e de Milos são pontos de passagem fronteiriça não autorizados. Funcionam exclusivamente durante a época estival.

(2)

Observação: a título temporário, de 23 de agosto a 31 de outubro de 2013.

---

V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 24.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/12 |
| --- | --- | --- | --- |

24.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/12

---

Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6987 — BP Europa/Grupa Lotos/Lotos Tank)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 275/04

| 1. | Em 16 de setembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa BP Europa SE («BP Europa», Polónia), uma filial indireta da BP plc («BP», Reino Unido), e a empresa Grupa Lotos SA («Grupa Lotos», Polónia) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Lotos Tank Sp. z o.o. («Lotos Tank», Polónia), atualmente detida a 100 % pela Grupa Lotos, mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 16 de setembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa BP Europa SE («BP Europa», Polónia), uma filial indireta da BP plc («BP», Reino Unido), e a empresa Grupa Lotos SA («Grupa Lotos», Polónia) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da empresa Lotos Tank Sp. z o.o. («Lotos Tank», Polónia), atualmente detida a 100 % pela Grupa Lotos, mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | BP: exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás, refinação, produção e comercialização de produtos petrolíferos e produtos petroquímicos e desenvolvimento de energias renováveis, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

BP: exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás, refinação, produção e comercialização de produtos petrolíferos e produtos petroquímicos e desenvolvimento de energias renováveis,

| — | Grupa Lotos: empresa-mãe em última instância de um grupo de empresas ativas na produção e transformação de petróleo bruto e na venda por grosso e a retalho de produtos petrolíferos, |
| --- | --- |

—

Grupa Lotos: empresa-mãe em última instância de um grupo de empresas ativas na produção e transformação de petróleo bruto e na venda por grosso e a retalho de produtos petrolíferos,

| — | Lotos Tank: venda por grosso e reabastecimento de aviões com combustível para aviação (jet fuel). |
| --- | --- |

—

Lotos Tank: venda por grosso e reabastecimento de aviões com combustível para aviação (jet fuel).

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6987 — BP Europa/Grupa Lotos/Lotos Tank, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6987 — BP Europa/Grupa Lotos/Lotos Tank, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 24.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/14 |
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24.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/14

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7042 — Cinven/Heidelberger Leben)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 275/05

| 1. | Em 17 de setembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Blitz 13-202 AG («Blitz», Alemanha), controlada pela Cinven Capital Management (V) General Partner Limited («Cinven», Reino Unido), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Heidelberger Lebensversicherungen AG («Heidelberger Leben», Alemanha), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 17 de setembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Blitz 13-202 AG («Blitz», Alemanha), controlada pela Cinven Capital Management (V) General Partner Limited («Cinven», Reino Unido), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Heidelberger Lebensversicherungen AG («Heidelberger Leben», Alemanha), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Cinven: empresa de private equity que presta serviços de gestão de investimento numa série de fundos de investimento, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Cinven: empresa de private equity que presta serviços de gestão de investimento numa série de fundos de investimento,

| — | Heidelberger Leben: oferta de seguros de vida na Alemanha. |
| --- | --- |

—

Heidelberger Leben: oferta de seguros de vida na Alemanha.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7042 — Cinven/Heidelberger Leben, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7042 — Cinven/Heidelberger Leben, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 24.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 275/15 |
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24.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 275/15

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 275/06

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«MELON DU HAUT-POITOU»

N.o CE: FR-PGI-0105-0029-13.10.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — | ☒ | Área geográfica |
| — |  | Prova de origem |
| — | ☒ | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — | ☒ | Rotulagem |
| — | ☒ | Exigências nacionais |
| — |  | Outras (especificar) |

—



Nome do produto

—

☒

Descrição do produto

—

☒

Área geográfica

—



Prova de origem

—

☒

Método de obtenção

—



Relação

—

☒

Rotulagem

—

☒

Exigências nacionais

—



Outras (especificar)

2.   Tipo de alteração(ões)

| — | ☒ | Alteração do documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — |  | Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração do caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—

☒

Alteração do documento único ou ficha-resumo

—



Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração do caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alteração(ões)

O agrupamento pretende, após 13 anos de existência da IGP (Regulamento (CE) n.o 2784/98, de 22 de dezembro de 1998), atualizar o caderno de especificações e adequá-lo aos textos nacionais, bem como reforçar a relação entre o produto e o território, reformulando determinados pontos-chave, nomeadamente quanto à área geográfica, ao registo e controlo das variedades, às condições manuais de plantação e colheita e às condições de certificação do produto.

3.1.   Descrição do produto

O peso máximo do «Melon du Haut-Poitou» situa-se entre 1 200 g e 1 350 g à luz da evolução da grelha de calibres estabelecida pela organização interprofissional do setor das frutas e produtos hortícolas frescos de França; a consideração de um calibre ligeiramente maior não tem qualquer repercussão sobre as características do «Melon du Haut-Poitou», que na grelha anterior se situava em 1 200 g.

A cor da casca do melão foi igualmente precisada para melhor descrever o estado de maturação do melão colhido.

Elimina-se a tolerância inicial de uma certa percentagem de vitrescência da polpa. Os melões que apresentarem sinais de vitrescência não podem beneficiar da IGP.

Adiciona-se um novo ponto com a descrição organoléptica do produto IGP, em resultado de degustações regulares efetuadas pelo agrupamento ao longo de 10 anos.

Especificam-se os modos de acondicionamento: os melões são comercializados inteiros, acondicionados em tabuleiros revestidos alveolados ou em embalagens individuais, a fim de preservar a sua qualidade.

Adiciona-se ainda a noção de homogeneidade dos lotes de melões: «O lote de melões acondicionados apresenta qualidade, forma e aspeto homogéneos, com melões sensivelmente no mesmo estado de desenvolvimento, maturidade e coloração.»

3.2.   Área geográfica

Substitui-se a apresentação inicial por cantões por uma lista mais detalhada e unívoca das comunas envolvidas, recordando-se também os detalhes das operações realizadas na área geográfica.

O pedido comporta uma extensão da área geográfica, limitada principalmente ao norte e ao nordeste da atual área geográfica, respetivamente no departamento de Maine-et-Loire (para as comunas de Dénezé-sous-Doué, Louresse-Rochemenier e Les Verchers-sur-Layon) e no departamento de Indre-et-Loire (para as comunas de Assay, Braslou, Chaveignes, Courcoué, La Tour-Saint-Gélin, Léméré, Luzé, Marigny-Marmande, Razines, Verneuil-le-Château, Antogny–le-Tillac, Marcilly-sur-Vienne, Pussigny, Anché, Brizay, Chezelles, Rilly-sur-Vienne, Sazilly, Tavant e Theneuil).

O pedido comporta também uma redução da área geográfica a leste e a sul da atual área geográfica, em particular no departamento de Vienne (Port-de-Piles, Buxeuil, Saint-Remy-sur-Creuse, Leugny, Oyré, Saint-Sauveur, Senillé, Saint-Cyr, Dissay, Saint-Georges-les-Baillargeaux, Montamisé, Buxerolles, Biard, Poitiers e Mignaloux-Beauvoir), bem como algumas retificações materiais em relação à área geográfica registada em 1995 (supressão/adição das comunas de Assay e de Beaumont no prolongamento da área).

Este pedido foi previamente analisado, a fim de respeitar os fatores da relação com a origem geográfica definidos para esta IGP. Todas as comunas adicionadas são limítrofes ou estão no prolongamento da área atual. Todas elas apresentam solos argilo-calcários, como exigido pelo caderno de especificações.

A reformulação da relação com a origem permitiu especificar melhor os limites naturais a leste da área geográfica do «Melon du Haut-Poitou», substituindo a menção sucessiva aos vales de Thouet, Vienne e Clain por uma menção mais exata relativa aos cursos de água: o Loire para os territórios de Angers e o Vienne para os territórios de Tours, em vez de se referir mais genericamente aos vales. Além disso, considerou-se que determinadas zonas a leste e a sul da área atual se afastam claramente das paisagens clássicas do «Melon du Haut-Poitou»: marcadas maioritariamente por montes de altitudes entre 100 e 130 metros, dominando planícies abertas onde surgem, ao fundo, prados ou, mais frequentemente, espaços essencialmente arborizados com choupos. Optou-se por um pedido de redução da área geográfica para excluir essas zonas. Note-se que, em algumas das comunas situadas nestas zonas, não se registou a produção de melão desde o reconhecimento da IGP.

3.3.   Método de obtenção

—   Escolha das variedades:

Especificam-se o procedimento e os critérios de escolha das novas variedades de melões da IGP «Melon du Haut-Poitou»:

| — | Os critérios são tanto técnicos (nomeadamente o potencial de produção, a precocidade, a duração do ciclo, a facilidade da colheita, a resistência/tolerância às doenças) como relativos à qualidade intrínseca do produto (nomeadamente o teor de açúcar (IR), a firmeza, o controlo da vitrescência, a cor da polpa); |
| --- | --- |

—

Os critérios são tanto técnicos (nomeadamente o potencial de produção, a precocidade, a duração do ciclo, a facilidade da colheita, a resistência/tolerância às doenças) como relativos à qualidade intrínseca do produto (nomeadamente o teor de açúcar (IR), a firmeza, o controlo da vitrescência, a cor da polpa);

| — | O procedimento de escolha das variedades é realizado em duas etapas: em primeiro lugar, a verificação dos critérios técnicos durante duas campanhas de testes em solos argilo-calcários da área geográfica, submetendo-se os resultados desses testes ao parecer do agrupamento; em segundo lugar, uma monitorização regular do produto, através de degustações feitas por um comité de provadores composto por consumidores, pessoas que tenham trabalhado no setor agrícola e donos de restaurante, com exceção dos operadores da IGP. Baseado no parecer final deste comité, o agrupamento toma a decisão de introduzir uma nova variedade na lista de variedades da IGP. |
| --- | --- |

—

O procedimento de escolha das variedades é realizado em duas etapas: em primeiro lugar, a verificação dos critérios técnicos durante duas campanhas de testes em solos argilo-calcários da área geográfica, submetendo-se os resultados desses testes ao parecer do agrupamento; em segundo lugar, uma monitorização regular do produto, através de degustações feitas por um comité de provadores composto por consumidores, pessoas que tenham trabalhado no setor agrícola e donos de restaurante, com exceção dos operadores da IGP. Baseado no parecer final deste comité, o agrupamento toma a decisão de introduzir uma nova variedade na lista de variedades da IGP.

Este procedimento visa doravante também a monitorização e eventual exclusão de variedades autorizadas:

| — | O comité de provadores acima referido pode, com efeito, ao fim de uma campanha e em resultado das degustações realizadas, dar um parecer desfavorável relativamente a alguma das variedades atualmente produzidas ao abrigo da IGP que já não corresponda às características desejadas para o «Melon du Haut-Poitou», |
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—

O comité de provadores acima referido pode, com efeito, ao fim de uma campanha e em resultado das degustações realizadas, dar um parecer desfavorável relativamente a alguma das variedades atualmente produzidas ao abrigo da IGP que já não corresponda às características desejadas para o «Melon du Haut-Poitou»,

| — | Baseado neste parecer, o agrupamento toma a decisão de excluir essa variedade da lista de variedades da IGP. |
| --- | --- |

—

Baseado neste parecer, o agrupamento toma a decisão de excluir essa variedade da lista de variedades da IGP.

—   Sementeira – preparação do solo:

A consolidação desta secção permite clarificar os diferentes modos de sementeira e períodos de plantação dos melões, seja por sementeira direta, seja provisoriamente por sementeira em estufa antes da plantação (em torrões, pequenos torrões ou viveiros). Além disso, foi ligeiramente ajustado o tempo mínimo e máximo das sementes em estufa (5 dias menos em ambos os casos), tendo em conta as práticas observadas durante vários anos.

—   Plantação:

Recorda-se e especifica-se que a plantação é manual.

Ajustam-se as datas limite para a retirada das coberturas ou dos túneis de proteção das plantações jovens, em função das condições climáticas observadas nos últimos anos (tendo em conta anos com mau clima: a geada tardia, outrora quase inexiste, tornou-se possível; períodos de frio mais longos registados por vezes na primavera ...). Pelas mesmas razões, suprimiu-se a data-limite para a colocação das coberturas e dos túneis (15 e 20 de maio).

—   Condições de colheita e seleção dos frutos:

| | A respeito das modalidades particulares de colheita, a data de início da colheita dos melões IGP foi adiada para 1 de julho, tendo em conta as condições climáticas observadas nos últimos anos. |
| --- | --- |

A respeito das modalidades particulares de colheita, a data de início da colheita dos melões IGP foi adiada para 1 de julho, tendo em conta as condições climáticas observadas nos últimos anos.

| | Recorda-se e especifica-se que a colheita é manual e efetuada mediante sucessivas passagens nas parcelas de terreno, e que a primeira passagem não se pode destinar à produção de melões IGP. A proibição a respeito das duas últimas passagens não foi considerada satisfatória do ponto de vista do controlo, pelo que foi suprimida em favor de uma observação específica dos últimos lotes aquando da classificação (ver ponto seguinte). |
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Recorda-se e especifica-se que a colheita é manual e efetuada mediante sucessivas passagens nas parcelas de terreno, e que a primeira passagem não se pode destinar à produção de melões IGP. A proibição a respeito das duas últimas passagens não foi considerada satisfatória do ponto de vista do controlo, pelo que foi suprimida em favor de uma observação específica dos últimos lotes aquando da classificação (ver ponto seguinte).

| | Eliminam-se as disposições diárias relativas à temperatura máxima e à hora-limite, por não serem consideradas satisfatórias do ponto de vista do controlo. As variedades selecionadas «melon charentais» do tipo «cantaloup» foram renovadas, sendo hoje em dia de tipo «écrit», «brodé», de casca grossa, mais resistente ao calor, ao frio e ao impacto, deixando de se justificar tais medidas de controlo diárias. |
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Eliminam-se as disposições diárias relativas à temperatura máxima e à hora-limite, por não serem consideradas satisfatórias do ponto de vista do controlo. As variedades selecionadas «melon charentais» do tipo «cantaloup» foram renovadas, sendo hoje em dia de tipo «écrit», «brodé», de casca grossa, mais resistente ao calor, ao frio e ao impacto, deixando de se justificar tais medidas de controlo diárias.

| | Especificam-se as modalidades de colheita, tendo em conta as dimensões máximas das caixas ou paletes de colheita e a proibição de utilização de atrelados em vez das caixas ou paletes. Estas modalidades têm o objetivo de limitar a compressão dos frutos e preservar a sua qualidade. |
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Especificam-se as modalidades de colheita, tendo em conta as dimensões máximas das caixas ou paletes de colheita e a proibição de utilização de atrelados em vez das caixas ou paletes. Estas modalidades têm o objetivo de limitar a compressão dos frutos e preservar a sua qualidade.

| | Rescreve-se a secção relativa à seleção dos frutos na planta durante a colheita, a fim de especificar os critérios que são observados e seguidos pelos produtores para determinar o estado ideal de maturidade dos melões. Assim, os melões de uma determinada parcela de terreno são colhidos quando, em função da variedade pretendida (precoce, semi-precoce, de época), o produtor constate o preenchimento de pelo menos um dos critérios de maturidade definidos no caderno de especificações (casca a tender para o amarelo, amarelecimento da folha ou descolamento do pedúnculo). |
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Rescreve-se a secção relativa à seleção dos frutos na planta durante a colheita, a fim de especificar os critérios que são observados e seguidos pelos produtores para determinar o estado ideal de maturidade dos melões. Assim, os melões de uma determinada parcela de terreno são colhidos quando, em função da variedade pretendida (precoce, semi-precoce, de época), o produtor constate o preenchimento de pelo menos um dos critérios de maturidade definidos no caderno de especificações (casca a tender para o amarelo, amarelecimento da folha ou descolamento do pedúnculo).

| | Especifica-se o rendimento máximo médio por exploração previsto do caderno de especificações, de modo a visar apenas as parcelas adequadas à IGP e efetivamente plantadas com variedades adequadas à IGP. Ajusta-se também este valor (de 10 t/ha para 12 t/ha), de modo a ter em conta tanto os rendimentos efetivamente observados nos últimos anos, nomeadamente durante as melhores campanhas, como a evolução observada nas novas variedades de melões. |
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Especifica-se o rendimento máximo médio por exploração previsto do caderno de especificações, de modo a visar apenas as parcelas adequadas à IGP e efetivamente plantadas com variedades adequadas à IGP. Ajusta-se também este valor (de 10 t/ha para 12 t/ha), de modo a ter em conta tanto os rendimentos efetivamente observados nos últimos anos, nomeadamente durante as melhores campanhas, como a evolução observada nas novas variedades de melões.

—   Receção, triagem, calibragem, colocação nos tabuleiros e classificação dos frutos:

No que respeita à receção dos frutos, os melões já não são sistematicamente lavados. A lavagem só é útil quando os frutos estão sujos, quer se destinem à IGP ou não. Esta disposição não especifica é, portando, eliminada do caderno de especificações.

Especificam-se as condições de triagem e calibragem dos melões, ligando-as expressamente às características físicas indicadas para o «Melon du Haut-Poitou» (secção 4, relativa à descrição do produto).

Especificam-se também as condições de classificação, ligando-as expressamente às características indicadas para o «Melon du Haut-Poitou» na secção 4, relativa à descrição do produto: variedade, características físicas (ausência de vitrescência), químicas (teor de açúcar), acondicionamento homogéneo.

Por fim, adiciona-se um ponto específico relativo ao final da colheita do «Melon du Haut-Poitou», que substitui a regra eliminada de proibição das duas últimas passagens (ver ponto anterior). Durante a colheita, os produtores e produtores-expedidores determinam o final da colheita de uma parcela destinada à IGP assim que constatem, aquando da classificação dos lotes, um dos seguintes critérios: surgimento de frutos de forma, cor ou qualidade interna heterogéneas, ou ainda presença de frutos menos representativos da variedade considerada.

—   Acondicionamento e armazenagem dos melões:

O acondicionamento dos «Melons du Haut-Poitou», isto é, a preparação adequada do produto de acordo com regras específicas de triagem, calibragem e classificação, os acondicionamentos limitados especificados de seguida e a obrigação de colocar um rótulo autocolante em cada melão, realiza-se imediatamente após a colheita, diretamente pelos produtores-expedidores ou por estes últimos a pedido de produtores não expedidores. O acondicionamento deve ter lugar na área geográfica, a fim de preservar as características qualitativas do fruto, como a maturidade ideal, o aspeto, a integridade e a homogeneidade e frescura dos produtos, evitando assim outras manipulações ou riscos de deterioração aquando do transporte e garantindo ainda a necessária rastreabilidade nos vários pontos de venda dos melões.

Esta rubrica especifica também os modos de acondicionamento como definidos na secção da descrição do produto: os melões são acondicionados por categoria de calibre em tabuleiros revestidos ou em embalagens individuais; ajusta-se o número máximo de melões (15 em vez de 16), uma vez que o calibre 16 deixa de existir.

O período máximo entre a colheita e o acondicionamento (de 6 horas) é eliminado em benefício de um período global a respeitar entre o momento da colheita e o da expedição (agora 48 horas, em vez das anteriores Formula horas).

3.4.   Rotulagem

Este capítulo é objeto de uma precisão no que respeita às menções complementares que devem figurar no produto IGP (um rótulo autocolante em cada melão e aposição do logótipo do agrupamento).

3.5.   Exigências nacionais

À luz das evoluções legislativas e regulamentares nacionais, a secção «Exigências nacionais» apresenta-se sob forma de quadro com os principais pontos a controlar, os valores de referência e o método de avaliação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (3)

«MELON DU HAUT-POITOU»

N.o CE: FR-PGI-0105-0029-13.10.2011

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«Melon du Haut-Poitou»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

França

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.6 | Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados |
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Classe 1.6

Frutas, produtos hortícolas e cereais não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

O «Melon du Haut-Poitou» é um melão do tipo «Charentais» amarelo. O fruto tem forma esférica com riscas bem definidas e casca geralmente coberta por rugosidades mais ou menos grossas, consoante as variedades. Apresenta as seguintes características:

| — | Aspeto: inteiro, limpo, desprovido de humidade exterior ou vestígios de produto de tratamento, saudável, isto é, livre de danos de insetos ou de doenças, e sem defeitos graves que afetem a sua aparência ou comestibilidade: deformação, golpes, manchas de coloração; |
| --- | --- |

—

Aspeto: inteiro, limpo, desprovido de humidade exterior ou vestígios de produto de tratamento, saudável, isto é, livre de danos de insetos ou de doenças, e sem defeitos graves que afetem a sua aparência ou comestibilidade: deformação, golpes, manchas de coloração;

| — | Peso: compreendido entre 550 g, no mínimo, e 1 350 g, no máximo; |
| --- | --- |

—

Peso: compreendido entre 550 g, no mínimo, e 1 350 g, no máximo;

| — | Cor da casca: verde, tendendo para o amarelo, ou completamente amarela; |
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—

Cor da casca: verde, tendendo para o amarelo, ou completamente amarela;

| — | Ausência de vitrescência da polpa, |
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—

Ausência de vitrescência da polpa,

| — | Teor de açúcar medido por índice refratométrico (IR) superior ou igual a 12° Brix. |
| --- | --- |

—

Teor de açúcar medido por índice refratométrico (IR) superior ou igual a 12° Brix.

O «Melon du Haut-Poitou» caracteriza-se por um sabor doce e aromas intensos. É simultaneamente firme e muito suculento, derretendo-se na boca. A polpa é cor de laranja acentuado.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as operações de produção devem ter lugar na área geográfica.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

O acondicionamento do «Melon du Haut-Poitou», isto é, a preparação adequada do produto de acordo com regras específicas de triagem, calibragem e classificação, os acondicionamentos limitados especificados de seguida e a obrigação de colocar um rótulo autocolante em cada melão, realiza-se imediatamente após a colheita, diretamente pelos produtores-expedidores ou por estes últimos a pedido de produtores não expedidores. O acondicionamento deve ter lugar na área geográfica, a fim de preservar as características qualitativas do fruto, como a maturidade ideal, o aspeto, a integridade e a homogeneidade e frescura dos produtos, evitando assim outras manipulações ou riscos de deterioração aquando do transporte e garantindo ainda a necessária rastreabilidade nos vários pontos de venda dos melões.

Os melões são acondicionados por categoria de calibre nos tabuleiros revestidos ou em embalagens individuais; o número máximo de melões por tabuleiro é 15.

O tempo global a respeitar entre a colheita e a expedição é de 48 horas.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

A rotulagem do produto IGP «Melon du Haut-Poitou» contém as seguintes indicações:

| — | a denominação do produto: «Melon du Haut-Poitou»; |
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—

a denominação do produto: «Melon du Haut-Poitou»;

| — | a menção «indicação geográfica protegida» e o logótipo IGP da União Europeia; |
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a menção «indicação geográfica protegida» e o logótipo IGP da União Europeia;

| — | um rótulo autocolante com o logótipo «Melon du Haut-Poitou» em cada fruto. |
| --- | --- |

—

um rótulo autocolante com o logótipo «Melon du Haut-Poitou» em cada fruto.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica do «Melon du Haut-Poitou» é delimitada por fronteiras naturais, que são a zona de contacto da bacia parisiense com o sopé do maciço Armoricano a norte, o rio Auxances a sul, o rio Thouet e o rio Vienne a oeste e a leste.

De acordo com estas fronteiras naturais, a área geográfica estende-se por cada departamento nos seguintes cantões:

| — | Maine-et-Loire (49): Saumur sud, Montreuil-Bellay, Doué-la-Fontaine, |
| --- | --- |

—

Maine-et-Loire (49): Saumur sud, Montreuil-Bellay, Doué-la-Fontaine,

| — | Indre-et-Loire (37): Sainte-Maure-de-Touraine, Richelieu, L’Ile-Bouchard, Chinon, |
| --- | --- |

—

Indre-et-Loire (37): Sainte-Maure-de-Touraine, Richelieu, L’Ile-Bouchard, Chinon,

| — | Deux-Sèvres (79): Airvault, Argenton-les-Vallées, Thouars, primeiro cantão, Thouars segundo cantão, St-Varent, |
| --- | --- |

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Deux-Sèvres (79): Airvault, Argenton-les-Vallées, Thouars, primeiro cantão, Thouars segundo cantão, St-Varent,

| — | Vienne (86): Châtellerault-nord, Châtellerault-sud, Châtellerault-Ouest, Dangé-Saint-Romain, Saint-Gervais-les-trois-clochers, Lencloître, Mirebeau, Trois-Moutiers, Poitiers, primeiro cantão, Poitiers, sétimo cantão, Vouneuil-sur-Vienne, Loudun, Neuville-de-Poitou, Saint-Georges-lès-Baillargeaux, Moncontour, Monts-sur-Guesnes, Vouillé. |
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Vienne (86): Châtellerault-nord, Châtellerault-sud, Châtellerault-Ouest, Dangé-Saint-Romain, Saint-Gervais-les-trois-clochers, Lencloître, Mirebeau, Trois-Moutiers, Poitiers, primeiro cantão, Poitiers, sétimo cantão, Vouneuil-sur-Vienne, Loudun, Neuville-de-Poitou, Saint-Georges-lès-Baillargeaux, Moncontour, Monts-sur-Guesnes, Vouillé.

As comunas incluídas nestes cantões e que constituem a área geográfica do «Melon du Haut-Poitou» são listadas com precisão no caderno de especificações.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A área geográfica do «Melon du Haut-Poitou» estende-se pelo território das comunas dos departamentos de Vienne, do nordeste de Deux-Sèvres e do sul de Maine-et-Loire e Indre-et-Loire.

A produção de melões nestes setores ocorre exclusivamente em solos argilo-calcários. Estes solos bem arejados são homogéneos e saudáveis, bem fornecidos de elementos fertilizantes e com boas reservas de água acumuladas durante o inverno, sendo portanto ideais para o cultivo do melão.

A região de Haut-Poitou, em termos climáticos, tem a reputação de ser quente e seca – particularidade reforçada pelas características dos solos, frequentemente propícios à seca. A temperatura média anual é bastante elevada (verões quentes, invernos amenos) e relativamente regular durante todo o ano. Se a pluviometria é irregular, a capacidade de armazenagem de água dos solos compensa essas irregularidades.

A área geográfica do «Melon du Haut-Poitou» é uma região de produção antiga de melões.

O importante desenvolvimento da produção conduziu à evolução das técnicas de cultivo, nomeadamente em termos de melhor acompanhamento da evolução quantitativa e qualitativa das variedades de melão produzidas, através de testes realizados no terreno e degustações regulares dos produtos durante todas as campanhas. A acumulação de dados técnicos e sensoriais permitiu o desenvolvimento das variedades de qualidade que se conhecem hoje em Haut-Poitou.

5.2.   Especificidade do produto

O «Melon du Haut-Poitou» é um melão do tipo «Charentais» amarelo. O fruto tem forma esférica com riscas bem definidas e uma casca geralmente coberta rugosidades mais ou menos grossas, consoante as variedades. Pesa entre 550 g, no mínimo, e 1 350 g, no máximo, e o seu teor de açúcar é superior ou igual a 12° Brix. A polpa não apresenta vitrescência.

O «Melon du Haut-Poitou» é um melão muito doce, com aromas intensos. É ao mesmo tempo firme e muito suculento, derretendo-se na boca. A polpa é cor de laranja acentuado.

Os melões de Haut-Poitou têm uma reputação já antiga, como comprova um artigo da publicação La vie Loudunaise: desde 1896, durante o mercado tradicional de Pitié, o deão reservava aos mercadores de Guesnes lugares gratuitos junto à basílica: «Os peregrinos comiam melão na relva, era ver como os apreciavam!».

A população francesa continua hoje em dia muito ligada ao melão do tipo «cantaloup Charentais» originário de Haut-Poitou. A elevada qualidade do produto tornou possível encontrá-lo em mercados de prestígio, como nas mercearias finas Fauchon e Hédiard, ou nos restaurantes de Joël Robuchon e outros estabelecimentos parisienses de renome, como o Ritz ou o Georges V.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O «Melon du Haut-Poitou» encontrou na bacia de Haut-Poitou uma região de produção privilegiada, ideal para o seu amadurecimento tardio e exigências nutritivas.

A estrutura equilibrada e o arejamento dos solos argilo-calcários permitem que as matérias orgânicas se transformem em nutrientes necessários à boa alimentação da planta, proporcionando ao melão os minerais de que precisa.

O calcário ativo, facilmente assimilável pela planta, favorece a rigidez dos tecidos celulares da planta, conferindo ao melão firmeza e qualidades de conservação, uma casca resistente ao choque e defesa contra a vitrescência.

O aquecimento gradual dos solos, graças ao elevado teor de argila, bem como as reservas de água acumuladas durante o inverno, oferecem ao «Melon du Haut-Poitou» todas as condições para o crescimento regular da planta, sem carências de água, permitindo uma colheita tardia de melões com a maturidade ideal.

Graças ao microclima excecional (temperatura média bastante elevada e regular durante todo o ano) e aos solos argilo-calcários, constata-se rapidamente que se conseguem obter melões de alta qualidade, muito doces e aromáticos, com qualidades gustativas reconhecidas, ao mesmo tempo firmes e muito suculentos, que se derretem na boca.

Esta qualidade particular é observada na avaliação organoléptica dos melões, realizada desde 1995. Esta avaliação, associada à pesquisa de novas variedades, permitiu selecionar as variedades conformes às características do produto e verificar a sua pertença à IGP «Melon du Haut-Poitou».

A natureza particular dos solos, a influência do clima e os esforços constantes dos produtores permitiram que o «Melon du Haut-Poitou» adquirisse fama junto dos consumidores e dos diferentes profissionais do setor (donos de restaurante e mercearias finas, mas também grande distribuição), traduzindo assim a importância económica desta produção ao nível local.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

https://www.inao.gouv.fr/fichier/CDCIGPMelonDuHautPoitouV2.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4)  Ver nota de pé-de-página 3.

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