# Jornal Oficial C 265/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.265.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 265 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano14 de Setembro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.265.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 265

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano14 de Setembro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 265/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 265/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  ) | 4 |
| 2013/C 265/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7013 — Platinum Equity/CBS Outdoor) (
  1
  ) | 8 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 265/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2013/C 265/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  2
  )

o

o

2

4

2013/C 265/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.7013 — Platinum Equity/CBS Outdoor) (
  1
  )

1

8

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 265/04 | Taxas de câmbio do euro | 9 |
| 2013/C 265/05 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 10 |
| 2013/C 265/06 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 11 |
| 2013/C 265/07 | Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 95/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos ascensores (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)
   (
  1
  ) | 12 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 265/08 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 15 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 265/04

Taxas de câmbio do euro

9

2013/C 265/05

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

10

2013/C 265/06

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

11

2013/C 265/07

Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 95/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos ascensores (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)
   (
  1
  )

(Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)

1

12

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 265/08

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

15

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 265/09 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6967 — BNP Paribas Fortis/Belgacom/Belgian Mobile Wallet) (
  1
  ) | 16 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 265/09

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6967 — BNP Paribas Fortis/Belgacom/Belgian Mobile Wallet) (
  1
  )

1

16

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 265/1 |
| --- | --- | --- | --- |

14.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 265/01

| Data de adoção da decisão | 20.3.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35050 (13/N) |
| Estado-Membro | Reino Unido |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid scheme for CCS Commercialisation Programme FEED Studies |
| Base jurídica | Section 1(1) of the Energy Act, 2010
  Section 5(1) of the Science and Technology Act, 1965 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: [...] (1) GBP |

Data de adoção da decisão

20.3.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35050 (13/N)

Estado-Membro

Reino Unido

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid scheme for CCS Commercialisation Programme FEED Studies

Base jurídica

Section 1(1) of the Energy Act, 2010

Section 5(1) of the Science and Technology Act, 1965

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: [...] (1) GBP

| | Orçamento anual: [...] GBP |
| --- | --- |

Orçamento anual: [...] GBP

Intensidade

75 %

Duração

Até 1.3.2017

Setores económicos

Atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Department of Energy and Climate Change |
| --- |
| 3 Whitehall Place |
| London |
| SW1A 2AW |
| UNITED KINGDOM |

Department of Energy and Climate Change

3 Whitehall Place

London

SW1A 2AW

UNITED KINGDOM

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 17.7.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35606 (13/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Centralny śląski (SRE 2001) | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Międzynarodowe Centrum Kongresowe w Katowicach |
| Base jurídica | Umowa o dofinansowanie projektu „Międzynarodowe Centrum Kongresowe w Katowicach” nr UDA – RPSL.06.01.00-00-05/09-00 z dnia 19 października 2010 r. |
| Tipo de auxílio | Auxílio individual | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 305 PLN (em milhões) |

Data de adoção da decisão

17.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35606 (13/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Centralny śląski (SRE 2001)

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Międzynarodowe Centrum Kongresowe w Katowicach

Base jurídica

Umowa o dofinansowanie projektu „Międzynarodowe Centrum Kongresowe w Katowicach” nr UDA – RPSL.06.01.00-00-05/09-00 z dnia 19 października 2010 r.

Tipo de auxílio

Auxílio individual

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 305 PLN (em milhões)

| | Orçamento anual: 0 PLN (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 0 PLN (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

—

Setores económicos

Organização de feiras, congressos e similares, Administração pública em geral, Atividades desportivas, de diversão e recreativas, Atividades criativas, artísticas e de espectáculos

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Zarząd Województwa Śląskiego, Urząd Marszałkowski Województwa Śląskiego |
| --- |
| ul. Ligonia 46 |
| 40-037 Katowice |
| POLSKA/POLAND |

Zarząd Województwa Śląskiego, Urząd Marszałkowski Województwa Śląskiego

ul. Ligonia 46

40-037 Katowice

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 2.8.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36106 (13/N) |
| Estado-Membro | República Checa |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Czech cinematography support scheme |
| Base jurídica | Act No 496/2012 Coll., on audiovisual works and support for cinematography and on amendment to certain acts (Audio/Video Act) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura, Conservação do património |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 7 800 CZK (em milhões) |

Data de adoção da decisão

2.8.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36106 (13/N)

Estado-Membro

República Checa

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Czech cinematography support scheme

Base jurídica

Act No 496/2012 Coll., on audiovisual works and support for cinematography and on amendment to certain acts (Audio/Video Act)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura, Conservação do património

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 7 800 CZK (em milhões)

| | Orçamento anual: 1 300 CZK (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 1 300 CZK (em milhões)

Intensidade

90 %

Duração

Até 31.12.2018

Setores económicos

Atividades cinematográficas, de vídeo e de programas de televisão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| State Fund of Cinematography |
| --- |
| Maltézské náměstí 1 |
| 118 11 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |

State Fund of Cinematography

Maltézské náměstí 1

118 11 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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(1)  Segredos comerciais.

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| 14.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 265/4 |
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14.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/4

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 265/02

| Data de adoção da decisão | 9.8.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35587 (12/N) |
| Estado-Membro | Bélgica |
| Região | Vlaams Gewest | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Flankerend Landbouwbeleid Uitbreiding Haven van Antwerpen |
| Base jurídica | Besluit van de Vlaamse Regering houdende de voorlopige vaststelling van het ontwerp van gewestelijk ruimtelijk uitvoeringsplan „Afbakening Zeehavengebied Antwerpen”
  Ontwerp Sociaal Begeleidingsplan bij het GRUP Afbakening Zeehavengebied Antwerpen — Uitwerking van de goedgekeurde principiële krachtlijnen |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Supressão de capacidades |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 0,7600 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

9.8.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35587 (12/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaams Gewest

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Flankerend Landbouwbeleid Uitbreiding Haven van Antwerpen

Base jurídica

Besluit van de Vlaamse Regering houdende de voorlopige vaststelling van het ontwerp van gewestelijk ruimtelijk uitvoeringsplan „Afbakening Zeehavengebied Antwerpen”

Ontwerp Sociaal Begeleidingsplan bij het GRUP Afbakening Zeehavengebied Antwerpen — Uitwerking van de goedgekeurde principiële krachtlijnen

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Supressão de capacidades

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 0,7600 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 0 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 0 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2018

Setores económicos

Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Gemeentelijk Havenbedrijf Antwerpen |
| --- |
| Entrepotkaai 1 |
| 2000 Antwerpen |
| BELGIË |

Gemeentelijk Havenbedrijf Antwerpen

Entrepotkaai 1

2000 Antwerpen

BELGIË

| NMBS |
| --- |
| Frankrijkstraat 85 |
| 1000 Brussel |
| BELGIË |

NMBS

Frankrijkstraat 85

1000 Brussel

BELGIË

| Maatschapppij voor het haven-, grond- en industrialisatiebeleid van het Linkerscheldeoevergebied |
| --- |
| Sint-Paulusplein 27 |
| 9120 Kallo |
| BELGIË |

Maatschapppij voor het haven-, grond- en industrialisatiebeleid van het Linkerscheldeoevergebied

Sint-Paulusplein 27

9120 Kallo

BELGIË

| Vlaamse Overheid |
| --- |
| Koolstraat 35 |
| 1000 Brussel |
| BELGIË |

Vlaamse Overheid

Koolstraat 35

1000 Brussel

BELGIË

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 6.8.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35638 (12/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | Bayern | Regiões não assistidas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Qualitätsprogramm „Öko-Qualität garantiert“ |
| Base jurídica | Haushaltsgesetz und Haushaltsplan des Freistaates Bayern,
  Vollzugshinweise für die Durchführung von Maßnahmen zur Förderung der Qualität und des Absatzes im Rahmen des Zeichens „Öko-Qualität garantiert“ |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Incentivo a produtos de qualidade, Apoio técnico (AGRI), Publicidade (AGRI) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Serviços subvencionados |
| Orçamento | | Orçamento global: 2 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

6.8.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35638 (12/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

Bayern

Regiões não assistidas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Qualitätsprogramm „Öko-Qualität garantiert“

Base jurídica

Haushaltsgesetz und Haushaltsplan des Freistaates Bayern,

Vollzugshinweise für die Durchführung von Maßnahmen zur Förderung der Qualität und des Absatzes im Rahmen des Zeichens „Öko-Qualität garantiert“

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Incentivo a produtos de qualidade, Apoio técnico (AGRI), Publicidade (AGRI)

Forma do auxílio

Subvenção direta, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: 2 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 0,3300 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 0,3300 EUR (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

Até 31.12.2018

Setores económicos

Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bayerisches Staatsministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten |
| --- |
| Ludwigstraße 2 |
| 80535 München |
| DEUTSCHLAND |

Bayerisches Staatsministerium für Ernährung, Landwirtschaft und Forsten

Ludwigstraße 2

80535 München

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 9.8.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36526 (13/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bund: Modellvorhaben „Demonstrationsbetriebe integrierter Pflanzenschutz“ |
| Base jurídica | a) | Nationaler Aktionsplan zur nachhaltigen Anwendung von Pflanzenschutzmitteln |

Data de adoção da decisão

9.8.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36526 (13/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bund: Modellvorhaben „Demonstrationsbetriebe integrierter Pflanzenschutz“

Base jurídica

a)

Nationaler Aktionsplan zur nachhaltigen Anwendung von Pflanzenschutzmitteln

| b) | Richtlinie über die Förderung des Modellvorhabens „Demonstrationsbetriebe integrierter Pflanzenschutz“ im Rahmen des nationalen Aktionsplanes zur nachhaltigen Anwendung von Pflanzenschutzmitteln |
| --- | --- |

b)

Richtlinie über die Förderung des Modellvorhabens „Demonstrationsbetriebe integrierter Pflanzenschutz“ im Rahmen des nationalen Aktionsplanes zur nachhaltigen Anwendung von Pflanzenschutzmitteln

| c) | Richtlinien für Zuwendungsanträge auf Ausgabenbasis — AZA |
| --- | --- |

c)

Richtlinien für Zuwendungsanträge auf Ausgabenbasis — AZA

| d) | §44 der Bundeshaushaltsordnung (BHO) und zugehörige Verwaltungsvorschriften |
| --- | --- |

d)

§44 der Bundeshaushaltsordnung (BHO) und zugehörige Verwaltungsvorschriften

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Apoio técnico (AGRI), Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Serviços subvencionados, Subvenção direta

Orçamento

| | Orçamento global: 6,1000 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: 6,1000 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 2,0300 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 2,0300 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

1.1.2014-31.12.2016

Setores económicos

Agricultura, floresta e pesca, Culturas temporárias, Culturas permanentes

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE) |
| --- |
| Deichmanns Aue 29 |
| 53179 Bonn |
| DEUTSCHLAND |

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung (BLE)

Deichmanns Aue 29

53179 Bonn

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 31.7.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36808 (13/N) |
| Estado-Membro | Itália |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Metodo di calcolo dell'ESL (equivalente sovvenzione lordo) connessa a prestiti agevolati erogati da ISMEA tramite il proprio Fondo credito |
| Base jurídica | — |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desenvolvimento setorial |
| Forma do auxílio | Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | | Orçamento global: 0 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

31.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36808 (13/N)

Estado-Membro

Itália

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Metodo di calcolo dell'ESL (equivalente sovvenzione lordo) connessa a prestiti agevolati erogati da ISMEA tramite il proprio Fondo credito

Base jurídica

—

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desenvolvimento setorial

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: 0 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 0 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 0 EUR (em milhões)

Intensidade

0 %

Duração

Até 31.12.2020

Setores económicos

Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali |
| --- |
| Via XX Settembre 20 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Via XX Settembre 20

00187 Roma RM

ITALIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 14.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 265/8 |
| --- | --- | --- | --- |

14.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/8

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.7013 — Platinum Equity/CBS Outdoor)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 265/03

Em 10 de setembro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7013. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M7013.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 14.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 265/9 |
| --- | --- | --- | --- |

14.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/9

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Taxas de câmbio do euro (1)

13 de setembro de 2013

2013/C 265/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3295 |
| JPY | iene | 132,43 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4573 |
| GBP | libra esterlina | 0,83990 |
| SEK | coroa sueca | 8,7048 |
| CHF | franco suíço | 1,2376 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8695 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,775 |
| HUF | forint | 300,54 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7024 |
| PLN | zlóti | 4,2120 |
| RON | leu romeno | 4,4671 |
| TRY | lira turca | 2,6955 |
| AUD | dólar australiano | 1,4380 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3739 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3091 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6323 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6866 |
| KRW | won sul-coreano | 1 444,97 |
| ZAR | rand | 13,2467 |
| CNY | iuane | 8,1349 |
| HRK | kuna | 7,5828 |
| IDR | rupia indonésia | 14 921,54 |
| MYR | ringgit | 4,3760 |
| PHP | peso filipino | 58,282 |
| RUB | rublo | 43,3445 |
| THB | baht | 42,362 |
| BRL | real | 3,0308 |
| MXN | peso mexicano | 17,4178 |
| INR | rupia indiana | 84,5300 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3295

JPY

iene

132,43

DKK

coroa dinamarquesa

7,4573

GBP

libra esterlina

0,83990

SEK

coroa sueca

8,7048

CHF

franco suíço

1,2376

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8695

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,775

HUF

forint

300,54

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7024

PLN

zlóti

4,2120

RON

leu romeno

4,4671

TRY

lira turca

2,6955

AUD

dólar australiano

1,4380

CAD

dólar canadiano

1,3739

HKD

dólar de Hong Kong

10,3091

NZD

dólar neozelandês

1,6323

SGD

dólar singapurense

1,6866

KRW

won sul-coreano

1 444,97

ZAR

rand

13,2467

CNY

iuane

8,1349

HRK

kuna

7,5828

IDR

rupia indonésia

14 921,54

MYR

ringgit

4,3760

PHP

peso filipino

58,282

RUB

rublo

43,3445

THB

baht

42,362

BRL

real

3,0308

MXN

peso mexicano

17,4178

INR

rupia indiana

84,5300

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 14.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 265/10 |
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14.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/10

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

2013/C 265/05

Image

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação e emitida pelo Estado da Cidade do Vaticano

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público em geral e as pessoas que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as conclusões adotadas sobre este assunto pelo Conselho, em 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que celebraram acordos monetários com a UE que preveem a emissão de moedas em euros estão autorizados a emitir moedas em euros comemorativas destinadas à circulação sob certas condições, nomeadamente que se trate exclusivamente de moedas de 2 EUR. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico, em termos nacionais ou europeus.

Estado emissor: Estado da Cidade do Vaticano

Objeto da comemoração: 28a Jornada Mundial da Juventude a realizar no Rio de janeiro em julho de 2013

Descrição do desenho: O desenho apresenta o monumento mais conhecido do Rio de janeiro, o «Cristo Corcovado», e alguns jovens à volta da estátua. No topo, em semicírculo, a inscrição «XXVIII G.M.G. CITTÀ DEL VATICANO RIO 2013». À direita, o símbolo «R» da casa da moeda e o nome do artista «P DANIELE».

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão:

Data de emissão: outubro de 2013

---

(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 14.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 265/11 |
| --- | --- | --- | --- |

14.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/11

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

2013/C 265/06

Image

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação e emitida pelo Estado da Cidade do Vaticano

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público em geral e as pessoas que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a UE que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, nomeadamente só poderem ser utilizadas moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico, em termos nacionais ou europeus.

Estado emissor: Estado da Cidade do Vaticano

Objeto da comemoração: Sede Vacante 2013

Descrição do desenho: O desenho apresenta o brasão do Cardeal Camerlengo e por cima o símbolo da Câmara Apostólica, duas pequenas cruzes, a inscrição «CITTÀ DEL VATICANO» à esquerda e, à direita, «SEDE VACANTE MMXIII».

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão:

Data de emissão: maio de 2013

---

(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 14.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 265/12 |
| --- | --- | --- | --- |

14.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/12

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Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Directiva 95/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos ascensores

(Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 265/07

| OEN (1) | Referência e título da norma
  (Documento de referência) | Primeira publicação JO | Referência da norma revogada e substituída | Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída
  Nota 1 |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| (1) | (2) | (3) | (4) | (5) |
| CEN | EN 81-1:1998+A3:2009
  Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores — Parte 1: Ascensores eléctricos | 2.3.2010 | EN 81-1:1998
  Nota 2.1 | Expirou
  (31.12.2011) |
| A data da cessação da presunção de conformidade da norma substituída, inicialmente fixada em 30.6.2011, foi adiada por seis meses. |
| CEN | EN 81-2:1998+A3:2009
  Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores — Parte 1: Ascensores hidráulicos | 2.3.2010 | EN 81-2:1998
  Nota 2.1 | Expirou
  (31.12.2011) |
| A data da cessação da presunção de conformidade da norma substituída, inicialmente fixada em 30.6.2011, foi adiada por seis meses. |
| CEN | EN 81-21:2009+A1:2012
  Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores — Elevadores para o transporte de mercadorias e pessoas — Parte 21: Elevadores de pessoas e elevadores de carga novos nos edifícios existentes | 31.10.2012 | EN 81-21:2009
  Nota 2.1 | Expirou
  (28.2.2013) |
| CEN | EN 81-28:2003
  Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores — Elevadores para o transporte de pessoas e mercadorias — Parte 28: Alarme remoto para elevadores e monta-cargas | 10.2.2004 | | |
| Nota 4: EN 81-28:2003 substitui em parte a cláusula 14.2.3 das normas EN 81-1 e EN 81-2 no que se refere aos sistemas de alarme, devendo as normas EN 81-1 e EN 81-2 ser alteradas em conformidade na próxima revisão. |
| CEN | EN 81-58:2003
  Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores — Parte 58: Portas de patamar de anscensor — Ensaios de resistência ao fogo | 10.2.2004 | | |
| CEN | EN 81-70:2003
  Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores — Aplicações particulares para ascensores e ascensores de carga — Parte 70: Acessibilidade dos ascensores a pessoas, incluindo pessoas com deficiência | 6.8.2005 | | |
| EN 81-70:2003/A1:2004 | 6.8.2005 | Nota 3 | |
| CEN | EN 81-71:2005+A1:2006
  Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores — Aplicações particulares para ascensores e ascensores de carga — Parte 71: Ascensores resistentes ao vandalismo | 11.10.2007 | EN 81-71:2005
  Nota 2.1 | Expirou
  (11.10.2007) |
| CEN | EN 81-72:2003
  Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores — Aplicações particulares para ascensores e ascensores de carga — Parte 72: Ascensores para bombeiros | 10.2.2004 | | |
| CEN | EN 81-73:2005
  Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores — Aplicações particulares para ascensores e ascensores de carga — Parte 73: Comportamento dos ascensores em caso de incêndio | 2.8.2006 | | |
| CEN | EN 12016:2004+A1:2008
  Compatibilidade electromagnética — Norma de família de produtos para ascensores, escadas mecânicas e passadeiras rolantes — Imunidade | 28.10.2008 | EN 12016:2004
  Nota 2.1 | Expirou
  (28.12.2009) |
| CEN | EN 12385-3:2004+A1:2008
  Cabos de aço — Segurança — Parte 3: Informação para uso e manutenção | 28.10.2008 | EN 12385-3:2004
  Nota 2.1 | Expirou
  (28.12.2009) |
| CEN | EN 12385-5:2002
  Cabos de aço — Segurança — Parte 5: Cabos de cordões para elevadores | 6.8.2005 | | |
| EN 12385-5:2002/AC:2005 | | | |
| CEN | EN 13015:2001+A1:2008
  Manutenção de elevadores e escadas mecânicas — Regras para as instruções de manutenção | 28.10.2008 | EN 13015:2001
  Nota 2.1 | Expirou
  (28.12.2009) |
| CEN | EN 13411-7:2006+A1:2008
  Terminais para cabos de aço — Segurança — Parte 7: Terminal em cunha simétrica | 8.9.2009 | EN 13411-7:2006
  Nota 2.1 | Expirou
  (28.12.2009) |

OEN (1)

Referência e título da norma

(Documento de referência)

Primeira publicação JO

Referência da norma revogada e substituída

Data da cessação da presunção de conformidade da norma revogada e substituída

Nota 1

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

CEN

EN 81-1:1998+A3:2009

Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores — Parte 1: Ascensores eléctricos

2.3.2010

EN 81-1:1998

Nota 2.1

Expirou

(31.12.2011)

A data da cessação da presunção de conformidade da norma substituída, inicialmente fixada em 30.6.2011, foi adiada por seis meses.

CEN

EN 81-2:1998+A3:2009

Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores — Parte 1: Ascensores hidráulicos

2.3.2010

EN 81-2:1998

Nota 2.1

Expirou

(31.12.2011)

A data da cessação da presunção de conformidade da norma substituída, inicialmente fixada em 30.6.2011, foi adiada por seis meses.

CEN

EN 81-21:2009+A1:2012

Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores — Elevadores para o transporte de mercadorias e pessoas — Parte 21: Elevadores de pessoas e elevadores de carga novos nos edifícios existentes

31.10.2012

EN 81-21:2009

Nota 2.1

Expirou

(28.2.2013)

CEN

EN 81-28:2003

Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores — Elevadores para o transporte de pessoas e mercadorias — Parte 28: Alarme remoto para elevadores e monta-cargas

10.2.2004

Nota 4: EN 81-28:2003 substitui em parte a cláusula 14.2.3 das normas EN 81-1 e EN 81-2 no que se refere aos sistemas de alarme, devendo as normas EN 81-1 e EN 81-2 ser alteradas em conformidade na próxima revisão.

CEN

EN 81-58:2003

Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores — Parte 58: Portas de patamar de anscensor — Ensaios de resistência ao fogo

10.2.2004

CEN

EN 81-70:2003

Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores — Aplicações particulares para ascensores e ascensores de carga — Parte 70: Acessibilidade dos ascensores a pessoas, incluindo pessoas com deficiência

6.8.2005

EN 81-70:2003/A1:2004

6.8.2005

Nota 3

CEN

EN 81-71:2005+A1:2006

Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores — Aplicações particulares para ascensores e ascensores de carga — Parte 71: Ascensores resistentes ao vandalismo

11.10.2007

EN 81-71:2005

Nota 2.1

Expirou

(11.10.2007)

CEN

EN 81-72:2003

Regras de segurança para o fabrico e instalação de elevadores — Aplicações particulares para ascensores e ascensores de carga — Parte 72: Ascensores para bombeiros

10.2.2004

CEN

EN 81-73:2005

Regras de segurança para o fabrico e instalação de ascensores — Aplicações particulares para ascensores e ascensores de carga — Parte 73: Comportamento dos ascensores em caso de incêndio

2.8.2006

CEN

EN 12016:2004+A1:2008

Compatibilidade electromagnética — Norma de família de produtos para ascensores, escadas mecânicas e passadeiras rolantes — Imunidade

28.10.2008

EN 12016:2004

Nota 2.1

Expirou

(28.12.2009)

CEN

EN 12385-3:2004+A1:2008

Cabos de aço — Segurança — Parte 3: Informação para uso e manutenção

28.10.2008

EN 12385-3:2004

Nota 2.1

Expirou

(28.12.2009)

CEN

EN 12385-5:2002

Cabos de aço — Segurança — Parte 5: Cabos de cordões para elevadores

6.8.2005

EN 12385-5:2002/AC:2005

CEN

EN 13015:2001+A1:2008

Manutenção de elevadores e escadas mecânicas — Regras para as instruções de manutenção

28.10.2008

EN 13015:2001

Nota 2.1

Expirou

(28.12.2009)

CEN

EN 13411-7:2006+A1:2008

Terminais para cabos de aço — Segurança — Parte 7: Terminal em cunha simétrica

8.9.2009

EN 13411-7:2006

Nota 2.1

Expirou

(28.12.2009)

| Nota 1: | Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pela organização europeia de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excecionais, poderá não ser assim. |
| --- | --- |

Nota 1:

Em geral, a data de cessação da presunção de conformidade será a data de retirada («ddr»), definida pela organização europeia de normalização, mas chama-se a atenção dos utilizadores destas normas para o facto de que, em certas circunstâncias excecionais, poderá não ser assim.

| Nota 2.1: | A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito de aplicação que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União. |
| --- | --- |

Nota 2.1:

A nova norma (ou a norma alterada) tem o mesmo âmbito de aplicação que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

| Nota 2.2: | A nova norma tem um âmbito de aplicação mais vasto do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União. |
| --- | --- |

Nota 2.2:

A nova norma tem um âmbito de aplicação mais vasto do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

| Nota 2.3: | A nova norma tem um âmbito de aplicação mais restrito do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofre qualquer alteração. |
| --- | --- |

Nota 2.3:

A nova norma tem um âmbito de aplicação mais restrito do que a norma revogada e substituída. Na data referida, a norma (parcialmente) revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços abrangidos pela nova norma. A presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação da União aplicável aos produtos ou serviços que continuem a ser abrangidos pela norma (parcialmente) revogada e substituída, mas que não sejam abrangidos pela nova norma, não sofre qualquer alteração.

| Nota 3: | No caso de serem introduzidas alterações, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, eventuais alterações anteriores e as novas alterações mencionadas. A norma revogada e substituída consistirá então da EN CCCCC:YYYY e eventuais alterações anteriores, mas sem as novas alterações mencionadas. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União. |
| --- | --- |

Nota 3:

No caso de serem introduzidas alterações, a norma aplicável é a EN CCCCC:YYYY, eventuais alterações anteriores e as novas alterações mencionadas. A norma revogada e substituída consistirá então da EN CCCCC:YYYY e eventuais alterações anteriores, mas sem as novas alterações mencionadas. Na data referida, a norma revogada e substituída deixa de conferir presunção de conformidade com os requisitos essenciais ou outros da legislação aplicável da União.

NOTA:

| — | Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto das organizações europeias de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 (2). |
| --- | --- |

—

Qualquer informação relativa à disponibilidade das normas pode ser obtida quer junto das organizações europeias de normalização quer junto dos organismos nacionais de normalização que figuram na lista publicada no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do artigo 27.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 (2).

| — | As normas são adotadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o Cenelec também as publicam em francês e alemão). Subsequentemente, os títulos das normas são traduzidos para todas as outras línguas oficiais da União Europeia que for necessário pelos organismos nacionais de normalização. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial. |
| --- | --- |

—

As normas são adotadas pelas organizações europeias de normalização em inglês (o CEN e o Cenelec também as publicam em francês e alemão). Subsequentemente, os títulos das normas são traduzidos para todas as outras línguas oficiais da União Europeia que for necessário pelos organismos nacionais de normalização. A Comissão Europeia não é responsável pela exatidão dos títulos que lhe foram apresentados para publicação no Jornal Oficial.

| — | As referências a retificações «.../AC:YYYY» são publicadas apenas para informação. Uma retificação elimina erros tipográficos, linguísticos ou outros do texto de uma norma e pode afetar uma ou mais versões linguísticas (inglês, francês e/ou alemão) de uma norma adotada por um organismo europeu de normalização. |
| --- | --- |

—

As referências a retificações «.../AC:YYYY» são publicadas apenas para informação. Uma retificação elimina erros tipográficos, linguísticos ou outros do texto de uma norma e pode afetar uma ou mais versões linguísticas (inglês, francês e/ou alemão) de uma norma adotada por um organismo europeu de normalização.

| — | A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as normas estejam disponíveis em todas as línguas oficiais da União Europeia. |
| --- | --- |

—

A publicação das referências no Jornal Oficial da União Europeia não implica que as normas estejam disponíveis em todas as línguas oficiais da União Europeia.

| — | A presente lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão Europeia assegura a atualização da presente lista. |
| --- | --- |

—

A presente lista substitui todas as listas anteriores publicadas no Jornal Oficial da União Europeia. A Comissão Europeia assegura a atualização da presente lista.

| — | Mais informação sobre as normas harmonizadas e outras normas europeias na Internet em:
  http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm |
| --- | --- |

—

Mais informação sobre as normas harmonizadas e outras normas europeias na Internet em:

http://ec.europa.eu/enterprise/policies/european-standards/harmonised-standards/index_en.htm

---

(1)  OEN: Organização Europeia de Normalização:

| — | CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25500811; fax +32 25500819 (http://www.cen.eu) |
| --- | --- |

—

CEN: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25500811; fax +32 25500819 (http://www.cen.eu)

| — | Cenelec: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25196871; fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu) |
| --- | --- |

—

Cenelec: Avenue Marnix 17, 1000 Bruxelles/Brussel, BELGIQUE/BELGIË, Tel. +32 25196871; fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu)

| — | ETSI: 650 route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANCE, Tel. +33 492944200; fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu) |
| --- | --- |

—

ETSI: 650 route des Lucioles, 06921 Sophia Antipolis, FRANCE, Tel. +33 492944200; fax +33 493654716 (http://www.etsi.eu)

(2)  JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 14.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 265/15 |
| --- | --- | --- | --- |

14.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/15

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 265/08

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 12.8.2013 |
| --- | --- |
| Duração | 12.8.2013-31.12.2013 |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | SAN/2A3A4. e zona de gestão SAN/234_1 |
| Espécie | Galeotas e capturas acessórias associadas (Ammodytes spp.) |
| Zona | Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV e águas da UE da zona de gestão da galeota 1 |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 37/TQ40 |

Data e hora do encerramento

12.8.2013

Duração

12.8.2013-31.12.2013

Estado-Membro

Países Baixos

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

SAN/2A3A4. e zona de gestão SAN/234_1

Espécie

Galeotas e capturas acessórias associadas (Ammodytes spp.)

Zona

Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV e águas da UE da zona de gestão da galeota 1

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

37/TQ40

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 14.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 265/16 |
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14.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 265/16

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6967 — BNP Paribas Fortis/Belgacom/Belgian Mobile Wallet)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 265/09

| 1. | Em 6 de setembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas BNP Paribas Fortis SA/NV («BNPPF», Bélgica) e Belgacom SA/NV («Belgacom», Bélgica) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Belgian Mobile Wallet JV («Belgian Mobile Wallet», Bélgica), mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

Em 6 de setembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas BNP Paribas Fortis SA/NV («BNPPF», Bélgica) e Belgacom SA/NV («Belgacom», Bélgica) adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Belgian Mobile Wallet JV («Belgian Mobile Wallet», Bélgica), mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | BNP Paribas Fortis: prestação de serviços bancários e financeiros na Bélgica, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

—

BNP Paribas Fortis: prestação de serviços bancários e financeiros na Bélgica,

| — | Belgacom: prestação de serviços de telecomunicações por grosso e a retalho, serviços de telecomunicações fixas e móveis, serviços de voz e dados, principalmente na Bélgica, |
| --- | --- |

—

Belgacom: prestação de serviços de telecomunicações por grosso e a retalho, serviços de telecomunicações fixas e móveis, serviços de voz e dados, principalmente na Bélgica,

| — | Belgian Mobile Wallet: fornecimento a retalho de plataformas de porta-moedas móvel, marketing/publicidade móvel, serviços de análise de dados e de serviços de armazenamento de bilhetes. |
| --- | --- |

—

Belgian Mobile Wallet: fornecimento a retalho de plataformas de porta-moedas móvel, marketing/publicidade móvel, serviços de análise de dados e de serviços de armazenamento de bilhetes.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6967 — BNP Paribas Fortis/Belgacom/Belgian Mobile Wallet, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| Place Madou/Madouplein 1 |
| 1210 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6967 — BNP Paribas Fortis/Belgacom/Belgian Mobile Wallet, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

Place Madou/Madouplein 1

1210 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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