# Jornal Oficial C 261/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.261.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 261 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano10 de Setembro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.261.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 261

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano10 de Setembro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 261/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 261/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 261/02 | Taxas de câmbio do euro | 4 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 261/02

Taxas de câmbio do euro

4

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/1 |
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10.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 261/01

| Data de adoção da decisão | 3.5.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35460 (13/NN) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Liquidation aid for ATE Bank resolution |
| Base jurídica | | Νόμος 3864/2010 και Ν.3601/2007 όπως τροποποιήθηκε με τον Ν.4021/2011 |

Data de adoção da decisão

3.5.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35460 (13/NN)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Liquidation aid for ATE Bank resolution

Base jurídica

Νόμος 3864/2010 και Ν.3601/2007 όπως τροποποιήθηκε με τον Ν.4021/2011

| | απόφαση της ΤΤΕ 2209/27.7.2012 (φεκ 2209/27/7/12) |
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απόφαση της ΤΤΕ 2209/27.7.2012 (φεκ 2209/27/7/12)

Tipo de auxílio

auxílio ad hoc

Atividades transferidas do ATE Bank

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Outro — Recapitalização de 290 milhões de EUR em dezembro de 2011 — Liquidação do ATE Bank, em julho de 2012, que implicou uma recapitalização de 570 milhões de EUR relacionada com as atividades transferidas do ATE Bank e uma transferência de 7 471 milhões de EUR de obrigações do FEEF para compensar o facto de os ativos transferidos serem inferiores aos passivos transferidos

Orçamento

Orçamento global: 8 331 EUR (em milhões)

Intensidade

—

Duração

—

Setores económicos

Atividades financeiras e de seguros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Υπουργείο Οικονομικών |
| --- |
| Νίκης 5-7 |
| 101 80 Αθήνα/Athens |
| ΕΛΛΑΔΑ/GREECE |

Υπουργείο Οικονομικών

Νίκης 5-7

101 80 Αθήνα/Athens

ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 17.7.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36653 (13/N) |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Região | Noord-Holland | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Pallas |
| Base jurídica | 1. | EZ Kaderwet (Framework Law of the Ministry of Economic Affairs) |

Data de adoção da decisão

17.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36653 (13/N)

Estado-Membro

Países Baixos

Região

Noord-Holland

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Pallas

Base jurídica

1.

EZ Kaderwet (Framework Law of the Ministry of Economic Affairs)

| 2. | Provincewet (Provincial Act) |
| --- | --- |

2.

Provincewet (Provincial Act)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Stichting Voorbereiding Pallas-reactor i.o. (‘Foundation Preparation Pallas-reactor’)

Objetivo

Desenvolvimento sectorial, Investigação e desenvolvimento, Realização de um projecto importante de interesse europeu comum

Forma do auxílio

Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: 80 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

30.6.2013-31.12.2017

Setores económicos

Outra investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais, Fabricação de preparações farmacêuticas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministry of Economic Affairs |
| --- |
| PO Box 20401 |
| 2500 EK Den Haag |
| NEDERLAND |

Ministry of Economic Affairs

PO Box 20401

2500 EK Den Haag

NEDERLAND

| Province of North Holland |
| --- |
| PO Box 3007 |
| 2011 DA Haarlem |
| NEDERLAND |

Province of North Holland

PO Box 3007

2011 DA Haarlem

NEDERLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 25.7.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36930 (13/N) |
| Estado-Membro | Chipre |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Second prolongation of Cypriot guarantee scheme for banks H2 2013 |
| Base jurídica | Draft law that governs the granting of government guarantees for the securing of loans and/or the issue of bonds by cred. instit. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia |
| Orçamento | Orçamento global: 6 000 EUR (em milhões) |
| Intensidade | — |
| Duração | 25.7.2013-31.12.2013 |
| Setores económicos | Atividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Ministry of Finance |
| Mr D. Dionyssiou, M. Karaoli & G. Afxentiou |
| 1439 Nicosia |
| CYPRUS |

Data de adoção da decisão

25.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36930 (13/N)

Estado-Membro

Chipre

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Second prolongation of Cypriot guarantee scheme for banks H2 2013

Base jurídica

Draft law that governs the granting of government guarantees for the securing of loans and/or the issue of bonds by cred. instit.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Orçamento global: 6 000 EUR (em milhões)

Intensidade

—

Duração

25.7.2013-31.12.2013

Setores económicos

Atividades de serviços financeiros, excepto seguros e fundos de pensões

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministry of Finance

Mr D. Dionyssiou, M. Karaoli & G. Afxentiou

1439 Nicosia

CYPRUS

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 10.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 261/4 |
| --- | --- | --- | --- |

10.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 261/4

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Taxas de câmbio do euro (1)

9 de setembro de 2013

2013/C 261/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3194 |
| JPY | iene | 131,30 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4589 |
| GBP | libra esterlina | 0,84130 |
| SEK | coroa sueca | 8,7492 |
| CHF | franco suíço | 1,2350 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0220 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,833 |
| HUF | forint | 300,43 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7024 |
| PLN | zlóti | 4,2730 |
| RON | leu romeno | 4,4709 |
| TRY | lira turca | 2,6955 |
| AUD | dólar australiano | 1,4338 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3699 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2323 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6485 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6779 |
| KRW | won sul-coreano | 1 430,56 |
| ZAR | rand | 13,2238 |
| CNY | iuane | 8,0760 |
| HRK | kuna | 7,5912 |
| IDR | rupia indonésia | 15 117,97 |
| MYR | ringgit | 4,3428 |
| PHP | peso filipino | 58,098 |
| RUB | rublo | 43,9046 |
| THB | baht | 42,478 |
| BRL | real | 3,0382 |
| MXN | peso mexicano | 17,3917 |
| INR | rupia indiana | 86,0840 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3194

JPY

iene

131,30

DKK

coroa dinamarquesa

7,4589

GBP

libra esterlina

0,84130

SEK

coroa sueca

8,7492

CHF

franco suíço

1,2350

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,0220

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,833

HUF

forint

300,43

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7024

PLN

zlóti

4,2730

RON

leu romeno

4,4709

TRY

lira turca

2,6955

AUD

dólar australiano

1,4338

CAD

dólar canadiano

1,3699

HKD

dólar de Hong Kong

10,2323

NZD

dólar neozelandês

1,6485

SGD

dólar singapurense

1,6779

KRW

won sul-coreano

1 430,56

ZAR

rand

13,2238

CNY

iuane

8,0760

HRK

kuna

7,5912

IDR

rupia indonésia

15 117,97

MYR

ringgit

4,3428

PHP

peso filipino

58,098

RUB

rublo

43,9046

THB

baht

42,478

BRL

real

3,0382

MXN

peso mexicano

17,3917

INR

rupia indiana

86,0840

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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