# Jornal Oficial C 305/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.305.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 305 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano19 de Outubro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.305.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 305

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano19 de Outubro de 2013

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| Número de informação | Índice | Página |
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| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Parlamento Europeu |
| 2013/C 305/01 | Contributo da XLIX COSAC — Dublim, 23-25 de junho de 2013 | 1 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

2013/C 305/01

Contributo da XLIX COSAC — Dublim, 23-25 de junho de 2013

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Parlamento Europeu

| 19.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 305/1 |
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19.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 305/1

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CONTRIBUTO DA XLIX COSAC

Dublim, 23-25 de junho de 2013

2013/C 305/01

Governação económica

| 1. | A COSAC acolhe com agrado o importante debate que está a decorrer a nível da UE e nos Estados-Membros sobre os projetos de realização progressiva da União Económica e Monetária (UEM), e o papel significativo que os parlamentos estão a desempenhar nesse debate. |
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1.

A COSAC acolhe com agrado o importante debate que está a decorrer a nível da UE e nos Estados-Membros sobre os projetos de realização progressiva da União Económica e Monetária (UEM), e o papel significativo que os parlamentos estão a desempenhar nesse debate.

| 2. | A COSAC saúda a forte determinação da UE no sentido de fomentar a competitividade da Europa e promover o crescimento sustentável, o emprego e a coesão social na Europa, prosseguindo simultaneamente a consolidação orçamental. |
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2.

A COSAC saúda a forte determinação da UE no sentido de fomentar a competitividade da Europa e promover o crescimento sustentável, o emprego e a coesão social na Europa, prosseguindo simultaneamente a consolidação orçamental.

| 3. | A COSAC reconhece a existência de um amplo consenso sobre a necessidade de uma maior legitimidade e responsabilização democráticas para apoiar este processo, e na UE de uma forma geral, e congratula-se com a iniciativa da Comissão e do Conselho Europeu de colocar estas questões na ordem do dia, no âmbito de um debate mais alargado sobre a UEM. |
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3.

A COSAC reconhece a existência de um amplo consenso sobre a necessidade de uma maior legitimidade e responsabilização democráticas para apoiar este processo, e na UE de uma forma geral, e congratula-se com a iniciativa da Comissão e do Conselho Europeu de colocar estas questões na ordem do dia, no âmbito de um debate mais alargado sobre a UEM.

| 4. | A COSAC constata a participação crescente dos parlamentos no Semestre Europeu, mas reconhece que muitos parlamentos ainda não estão totalmente satisfeitos com a sua participação no processo. A COSAC incentiva esses parlamentos a participar mais ativamente no Semestre Europeu em 2014, numa fase anterior do processo, e a aceitar a proposta da Comissão Europeia relativamente a um diálogo sobre a Análise Anual do Crescimento, as recomendações específicas por país e as recomendações para a zona euro. |
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4.

A COSAC constata a participação crescente dos parlamentos no Semestre Europeu, mas reconhece que muitos parlamentos ainda não estão totalmente satisfeitos com a sua participação no processo. A COSAC incentiva esses parlamentos a participar mais ativamente no Semestre Europeu em 2014, numa fase anterior do processo, e a aceitar a proposta da Comissão Europeia relativamente a um diálogo sobre a Análise Anual do Crescimento, as recomendações específicas por país e as recomendações para a zona euro.

| 5. | A COSAC acolhe favoravelmente as importantes medidas adotadas nos últimos meses para reforçar a UEM. A COSAC toma nota da adoção dos regulamentos denominados «pacote duplo» sobre o reforço da supervisão orçamental na zona euro, e congratula-se, em particular, com as disposições relativas ao direito de os parlamentos nacionais solicitarem à Comissão que apresente o seu parecer sobre um projeto de plano orçamental. |
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5.

A COSAC acolhe favoravelmente as importantes medidas adotadas nos últimos meses para reforçar a UEM. A COSAC toma nota da adoção dos regulamentos denominados «pacote duplo» sobre o reforço da supervisão orçamental na zona euro, e congratula-se, em particular, com as disposições relativas ao direito de os parlamentos nacionais solicitarem à Comissão que apresente o seu parecer sobre um projeto de plano orçamental.

| 6. | A COSAC acolhe com agrado os progressos alcançados tendo em vista a concretização dos elementos já acordados para uma união bancária e assinala a conclusão das negociações sobre um regulamento do Conselho que confere ao Banco Central Europeu funções específicas relativamente às políticas em matéria de supervisão prudencial das instituições de crédito, e saúda, em particular, a inclusão de disposições em matéria de responsabilização e prestação de informações pelo BCE ao Parlamento Europeu, e o facto de, a pedido de um parlamento nacional, um representante do Conselho de Supervisão Bancária, juntamente com um representante da autoridade nacional competente, dever comparecer perante o parlamento em causa para responder a perguntas sobre o exercício das suas funções de supervisão. |
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6.

A COSAC acolhe com agrado os progressos alcançados tendo em vista a concretização dos elementos já acordados para uma união bancária e assinala a conclusão das negociações sobre um regulamento do Conselho que confere ao Banco Central Europeu funções específicas relativamente às políticas em matéria de supervisão prudencial das instituições de crédito, e saúda, em particular, a inclusão de disposições em matéria de responsabilização e prestação de informações pelo BCE ao Parlamento Europeu, e o facto de, a pedido de um parlamento nacional, um representante do Conselho de Supervisão Bancária, juntamente com um representante da autoridade nacional competente, dever comparecer perante o parlamento em causa para responder a perguntas sobre o exercício das suas funções de supervisão.

| 7. | A COSAC aguarda com expectativa o roteiro calendarizado que o Presidente do Conselho Europeu apresentará ao Conselho Europeu em junho sobre a coordenação das reformas nacionais, a dimensão social da UEM, a viabilidade e as modalidades dos contratos mutuamente acordados para a competitividade e o crescimento, e os mecanismos de solidariedade. A COSAC destaca a necessidade de estas propostas permitirem a criação de mecanismos que conduzam a uma Europa sustentável a nível energético e climático. |
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7.

A COSAC aguarda com expectativa o roteiro calendarizado que o Presidente do Conselho Europeu apresentará ao Conselho Europeu em junho sobre a coordenação das reformas nacionais, a dimensão social da UEM, a viabilidade e as modalidades dos contratos mutuamente acordados para a competitividade e o crescimento, e os mecanismos de solidariedade. A COSAC destaca a necessidade de estas propostas permitirem a criação de mecanismos que conduzam a uma Europa sustentável a nível energético e climático.

| 8. | A COSAC acolhe com agrado o relatório de convergência de 2013 da Comissão relativo à Letónia, bem como os progressos alcançados pela Letónia com vista a cumprir as condições necessárias para a adoção do euro em 1 de janeiro de 2014, que representam uma indicação suplementar do reforço da integração económica na UE. |
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8.

A COSAC acolhe com agrado o relatório de convergência de 2013 da Comissão relativo à Letónia, bem como os progressos alcançados pela Letónia com vista a cumprir as condições necessárias para a adoção do euro em 1 de janeiro de 2014, que representam uma indicação suplementar do reforço da integração económica na UE.

Legitimidade e responsabilização democráticas

| 9. | A COSAC considera que a iniciativa da Comissão em matéria de preparação para as eleições europeias de 22-25 de maio de 2014 é particularmente positiva, mas continua a manifestar uma profunda preocupação com o grau de distanciamento dos cidadãos europeus em relação à União Europeia; no quadro do artigo 10.o, n.o 2, do TUE, a COSAC destaca a importância, em relação ao Ano Europeu dos Cidadãos, de lançar um verdadeiro debate público antes da realização das eleições, a fim de promover uma elevada participação e aproximar os cidadãos da União Europeia; a este respeito, os parlamentos e os partidos políticos deveriam assumir um papel mais significativo na promoção de debates sobre questões europeias, aumentando a sensibilização dos cidadãos sobre os seus direitos e sobre os desafios em causa nas eleições europeias. |
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9.

A COSAC considera que a iniciativa da Comissão em matéria de preparação para as eleições europeias de 22-25 de maio de 2014 é particularmente positiva, mas continua a manifestar uma profunda preocupação com o grau de distanciamento dos cidadãos europeus em relação à União Europeia; no quadro do artigo 10.o, n.o 2, do TUE, a COSAC destaca a importância, em relação ao Ano Europeu dos Cidadãos, de lançar um verdadeiro debate público antes da realização das eleições, a fim de promover uma elevada participação e aproximar os cidadãos da União Europeia; a este respeito, os parlamentos e os partidos políticos deveriam assumir um papel mais significativo na promoção de debates sobre questões europeias, aumentando a sensibilização dos cidadãos sobre os seus direitos e sobre os desafios em causa nas eleições europeias.

| 10. | A COSAC considera que os parlamentos, também através dos partidos políticos europeus e nacionais, têm um papel específico a desempenhar na criação de ligações entre os cidadãos e o processo decisório europeu. Reconhece que os parlamentos devem ter por objetivo um maior recurso aos instrumentos existentes, mas considera que também devem ser encontrados novos mecanismos, a fim de abordar de forma adequada, para os parlamentos e, em última análise, para os cidadãos, as questões da legitimidade e responsabilização democráticas. |
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10.

A COSAC considera que os parlamentos, também através dos partidos políticos europeus e nacionais, têm um papel específico a desempenhar na criação de ligações entre os cidadãos e o processo decisório europeu. Reconhece que os parlamentos devem ter por objetivo um maior recurso aos instrumentos existentes, mas considera que também devem ser encontrados novos mecanismos, a fim de abordar de forma adequada, para os parlamentos e, em última análise, para os cidadãos, as questões da legitimidade e responsabilização democráticas.

| 11. | A COSAC convida, por conseguinte, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu a dialogar com os parlamentos e a apresentar propostas concretas que visem reforçar a legitimidade e responsabilização democráticas, com o mesmo sentido de urgência e a mesma ambição que caracterizaram o desenvolvimento de outros aspetos da conclusão da UEM. |
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11.

A COSAC convida, por conseguinte, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu a dialogar com os parlamentos e a apresentar propostas concretas que visem reforçar a legitimidade e responsabilização democráticas, com o mesmo sentido de urgência e a mesma ambição que caracterizaram o desenvolvimento de outros aspetos da conclusão da UEM.

Emprego dos jovens

| 12. | A COSAC exorta o Conselho Europeu de junho a chegar a um acordo sobre medidas eficazes e urgentes para combater o desemprego dos jovens. A COSAC sublinha a necessidade de promover a mobilidade dos jovens candidatos a emprego e trabalhadores, nomeadamente através do reforço do programa «O teu primeiro emprego EURES» destinado a promover o recrutamento transfronteiriço, e da criação de um programa «Erasmus» para a formação profissional. A COSAC destaca a importância de incentivar o espírito empresarial dos jovens e das mulheres, aumentando os fluxos de crédito para as PME, incluindo mediante o desenvolvimento do microcrédito. |
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12.

A COSAC exorta o Conselho Europeu de junho a chegar a um acordo sobre medidas eficazes e urgentes para combater o desemprego dos jovens. A COSAC sublinha a necessidade de promover a mobilidade dos jovens candidatos a emprego e trabalhadores, nomeadamente através do reforço do programa «O teu primeiro emprego EURES» destinado a promover o recrutamento transfronteiriço, e da criação de um programa «Erasmus» para a formação profissional. A COSAC destaca a importância de incentivar o espírito empresarial dos jovens e das mulheres, aumentando os fluxos de crédito para as PME, incluindo mediante o desenvolvimento do microcrédito.

Alargamento

| 13. | A COSAC considera que, apesar do aprofundamento da integração que está a decorrer e que a UE prevê, a dinâmica do processo de transformação do alargamento deve ser mantida, e deve continuar a oferecer-se aos países candidatos e potenciais candidatos uma perspetiva realista sobre a eventual adesão, a fim de incentivar as reformas necessárias. |
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13.

A COSAC considera que, apesar do aprofundamento da integração que está a decorrer e que a UE prevê, a dinâmica do processo de transformação do alargamento deve ser mantida, e deve continuar a oferecer-se aos países candidatos e potenciais candidatos uma perspetiva realista sobre a eventual adesão, a fim de incentivar as reformas necessárias.

| 14. | A COSAC aguarda com expectativa a adesão da Croácia à União Europeia em 1 de julho, e a participação dos deputados croatas enquanto membros de pleno direito da COSAC, que terá início durante a Presidência lituana. |
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14.

A COSAC aguarda com expectativa a adesão da Croácia à União Europeia em 1 de julho, e a participação dos deputados croatas enquanto membros de pleno direito da COSAC, que terá início durante a Presidência lituana.

| 15. | A COSAC acolhe com agrado o acordo alcançado em abril entre a Sérvia e o Kosovo, bem como o plano de execução acordado em maio. A COSAC assinala a recomendação da Comissão relativa à abertura das negociações com a Sérvia tendo em vista a adesão à UE. Reconhece igualmente a recomendação da Comissão para a abertura de negociações com o Kosovo sobre um Acordo de Estabilização e de Associação e do relatório da Comissão para a sua execução. |
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15.

A COSAC acolhe com agrado o acordo alcançado em abril entre a Sérvia e o Kosovo, bem como o plano de execução acordado em maio. A COSAC assinala a recomendação da Comissão relativa à abertura das negociações com a Sérvia tendo em vista a adesão à UE. Reconhece igualmente a recomendação da Comissão para a abertura de negociações com o Kosovo sobre um Acordo de Estabilização e de Associação e do relatório da Comissão para a sua execução.

| 16. | A COSAC exorta o Conselho a iniciar negociações com a Sérvia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre a adesão à UE, e com o Kosovo sobre um Acordo de Estabilização e de Associação, e destaca ainda os progressos alcançados nas negociações com o Montenegro e a Turquia, na condição de que, nomeadamente neste último caso, as reformas sejam prosseguidas e os critérios de Copenhaga sejam respeitados. |
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16.

A COSAC exorta o Conselho a iniciar negociações com a Sérvia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre a adesão à UE, e com o Kosovo sobre um Acordo de Estabilização e de Associação, e destaca ainda os progressos alcançados nas negociações com o Montenegro e a Turquia, na condição de que, nomeadamente neste último caso, as reformas sejam prosseguidas e os critérios de Copenhaga sejam respeitados.

| 17. | A COSAC manifesta profunda preocupação com as notícias provenientes da Turquia. O direito de protestar de forma pacífica é um dos pilares da democracia, bem como o pluralismo e a tolerância. É necessário abordar as diferentes posições e orientações através do diálogo e da confrontação pacífica. Confiando que a Turquia será capaz de superar este período difícil, assumindo sem demora o papel de uma democracia madura, a COSAC continuará a acreditar firmemente na perspetiva europeia da Turquia e no seu papel como fator importante para a estabilidade e o equilíbrio geopolítico nos países do Mediterrâneo e do Médio Oriente. A COSAC deseja igualmente que a UE esteja fortemente presente na consecução destes objetivos. |
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17.

A COSAC manifesta profunda preocupação com as notícias provenientes da Turquia. O direito de protestar de forma pacífica é um dos pilares da democracia, bem como o pluralismo e a tolerância. É necessário abordar as diferentes posições e orientações através do diálogo e da confrontação pacífica. Confiando que a Turquia será capaz de superar este período difícil, assumindo sem demora o papel de uma democracia madura, a COSAC continuará a acreditar firmemente na perspetiva europeia da Turquia e no seu papel como fator importante para a estabilidade e o equilíbrio geopolítico nos países do Mediterrâneo e do Médio Oriente. A COSAC deseja igualmente que a UE esteja fortemente presente na consecução destes objetivos.

| 18. | A COSAC aprecia o facto de as decisões de compromisso exigidas pela UE terem sido adotadas pela Assembleia da Albânia antes das eleições parlamentares de 23 de junho, relativamente a determinadas reformas no domínio do sistema judiciário e da administração pública, bem como no que diz respeito à revisão do regimento do parlamento. No entanto, a COSAC convida os partidos políticos albaneses que formarão o novo Governo a continuar a respeitar plenamente o Estado de direito. A COSAC destaca a importância da execução do roteiro para a integração na UE, a fim de assegurar a entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação com a Bósnia-Herzegovina. A COSAC convida os seus membros a reforçar o trabalho interparlamentar com ambos os países. |
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18.

A COSAC aprecia o facto de as decisões de compromisso exigidas pela UE terem sido adotadas pela Assembleia da Albânia antes das eleições parlamentares de 23 de junho, relativamente a determinadas reformas no domínio do sistema judiciário e da administração pública, bem como no que diz respeito à revisão do regimento do parlamento. No entanto, a COSAC convida os partidos políticos albaneses que formarão o novo Governo a continuar a respeitar plenamente o Estado de direito. A COSAC destaca a importância da execução do roteiro para a integração na UE, a fim de assegurar a entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de Associação com a Bósnia-Herzegovina. A COSAC convida os seus membros a reforçar o trabalho interparlamentar com ambos os países.

| 19. | A COSAC exorta os parlamentos nacionais, enquanto instituições informadas dos pedidos de adesão à UE, em conformidade com o artigo 49.o do Tratado da União Europeia, a empenhar-se de forma plena e aprofundada no debate sobre o alargamento, contribuindo assim para o debate público sobre a questão a nível nacional, nos respetivos Estados-Membros. |
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19.

A COSAC exorta os parlamentos nacionais, enquanto instituições informadas dos pedidos de adesão à UE, em conformidade com o artigo 49.o do Tratado da União Europeia, a empenhar-se de forma plena e aprofundada no debate sobre o alargamento, contribuindo assim para o debate público sobre a questão a nível nacional, nos respetivos Estados-Membros.

Desenvolvimento

| 20. | A COSAC está ciente da necessidade de atingir integralmente os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e da oportunidade histórica oferecida pelos ODM, e pelas prioridades acordadas a nível mundial que estes representam, para centrar a atenção política e os esforços de cooperação internacional num número limitado de objetivos concretizáveis. |
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20.

A COSAC está ciente da necessidade de atingir integralmente os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e da oportunidade histórica oferecida pelos ODM, e pelas prioridades acordadas a nível mundial que estes representam, para centrar a atenção política e os esforços de cooperação internacional num número limitado de objetivos concretizáveis.

| 21. | A COSAC está ciente de que o prazo para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio se aproxima e de que, enquanto se aguarda a sua consecução, foram lançados debates a nível mundial sobre a forma de, baseando-se nos ODM, articular os princípios de um novo conjunto de prioridades acordadas a nível mundial para a cooperação internacional, tendo em vista a erradicação da pobreza extrema. |
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21.

A COSAC está ciente de que o prazo para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio se aproxima e de que, enquanto se aguarda a sua consecução, foram lançados debates a nível mundial sobre a forma de, baseando-se nos ODM, articular os princípios de um novo conjunto de prioridades acordadas a nível mundial para a cooperação internacional, tendo em vista a erradicação da pobreza extrema.

| 22. | A COSAC reconhece a sólida opinião, manifestada por organizações da sociedade civil na Europa e em todo o mundo, sobre a necessidade de basear o novo quadro de desenvolvimento nas necessidades, nos direitos e nas prioridades das comunidades que se encontram em situação de pobreza, exclusão e discriminação. |
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22.

A COSAC reconhece a sólida opinião, manifestada por organizações da sociedade civil na Europa e em todo o mundo, sobre a necessidade de basear o novo quadro de desenvolvimento nas necessidades, nos direitos e nas prioridades das comunidades que se encontram em situação de pobreza, exclusão e discriminação.

| 23. | A COSAC exorta os dirigentes da UE a desenvolver iniciativas a nível nacional e local tendo em vista a criação de um consenso sobre as principais prioridades em matéria de luta contra a pobreza e a marginalização na Europa e no mundo, e a comunicar os resultados de tais iniciativas. |
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23.

A COSAC exorta os dirigentes da UE a desenvolver iniciativas a nível nacional e local tendo em vista a criação de um consenso sobre as principais prioridades em matéria de luta contra a pobreza e a marginalização na Europa e no mundo, e a comunicar os resultados de tais iniciativas.

| 24. | A COSAC destaca a necessidade de trabalhar para um reforço contínuo dos programas de cooperação para o desenvolvimento da UE e dos Estados-Membros, respeitando os compromissos assumidos em matéria de quantidade da ajuda e de qualidade da ajuda; e de eliminar progressivamente todas as formas de ajuda ligada, em conformidade com a Declaração de Paris e a Parceria de Busan sobre uma Cooperação Eficaz para o Desenvolvimento. |
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24.

A COSAC destaca a necessidade de trabalhar para um reforço contínuo dos programas de cooperação para o desenvolvimento da UE e dos Estados-Membros, respeitando os compromissos assumidos em matéria de quantidade da ajuda e de qualidade da ajuda; e de eliminar progressivamente todas as formas de ajuda ligada, em conformidade com a Declaração de Paris e a Parceria de Busan sobre uma Cooperação Eficaz para o Desenvolvimento.

| 25. | A COSAC insta os parlamentos nacionais a empenhar-se de forma mais plena e aprofundada no debate sobre o desenvolvimento, como meio de promover o debate público sobre a questão a nível nacional nos respetivos Estados-Membros. |
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25.

A COSAC insta os parlamentos nacionais a empenhar-se de forma mais plena e aprofundada no debate sobre o desenvolvimento, como meio de promover o debate público sobre a questão a nível nacional nos respetivos Estados-Membros.

Subsidiariedade

| 26. | A COSAC reconhece o trabalho da Comissão na gestão do grande número de pareceres fundamentados emitidos pelos parlamentos nacionais. No entanto, a COSAC insta a Comissão a responder aos pareceres fundamentados emitidos pelos parlamentos nacionais com maior rapidez e prestando mais atenção aos argumentos contidos em cada parecer fundamentado. |
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26.

A COSAC reconhece o trabalho da Comissão na gestão do grande número de pareceres fundamentados emitidos pelos parlamentos nacionais. No entanto, a COSAC insta a Comissão a responder aos pareceres fundamentados emitidos pelos parlamentos nacionais com maior rapidez e prestando mais atenção aos argumentos contidos em cada parecer fundamentado.

| 27. | Embora a COSAC valorize as disposições práticas publicadas pelo Presidente Barroso em 2009, considera que podem ser retirados ensinamentos da experiência do primeiro recurso ao mecanismo de «cartão amarelo» em resposta à proposta «Monti II» (1). Na prática, na sequência do primeiro recurso ao «cartão amarelo» estas disposições revestem-se de um certo grau de incerteza; por conseguinte, a COSAC convida a Comissão a rever, melhorar e clarificar o modo como estas disposições devem funcionar, tanto no que diz respeito aos «cartões amarelos» como aos «cartões laranja». |
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27.

Embora a COSAC valorize as disposições práticas publicadas pelo Presidente Barroso em 2009, considera que podem ser retirados ensinamentos da experiência do primeiro recurso ao mecanismo de «cartão amarelo» em resposta à proposta «Monti II» (1). Na prática, na sequência do primeiro recurso ao «cartão amarelo» estas disposições revestem-se de um certo grau de incerteza; por conseguinte, a COSAC convida a Comissão a rever, melhorar e clarificar o modo como estas disposições devem funcionar, tanto no que diz respeito aos «cartões amarelos» como aos «cartões laranja».

| 28. | A COSAC convida a Comissão, no contexto desta revisão, a indicar, nomeadamente, de que modo e quando devem ser enviadas as suas respostas aos «cartões» apresentados e o período de tempo em que tal deve ser realizado. |
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28.

A COSAC convida a Comissão, no contexto desta revisão, a indicar, nomeadamente, de que modo e quando devem ser enviadas as suas respostas aos «cartões» apresentados e o período de tempo em que tal deve ser realizado.

| 29. | A COSAC convida igualmente a Comissão a identificar a forma como comunicará com os parlamentos nacionais caso estes recorram ao mecanismo de «cartão»e incentiva a Comissão a responder de forma mais específica às questões colocadas pelos parlamentos nacionais nos seus pareceres fundamentados. Neste contexto, a COSAC assinala que, em março de 2013, na sequência de um pedido apresentado à Comissão no âmbito do contributo da XLVIII COSAC, os parlamentos nacionais que emitiram pareceres fundamentados sobre a proposta Monti II receberam cartas da Comissão que indicava os motivos pelos quais esta considerava que o princípio da subsidiariedade não tinha sido violado. No entanto, a COSAC observa que a resposta era genérica e não abordava todos os argumentos específicos invocados pelos distintos parlamentos nacionais. |
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29.

A COSAC convida igualmente a Comissão a identificar a forma como comunicará com os parlamentos nacionais caso estes recorram ao mecanismo de «cartão»e incentiva a Comissão a responder de forma mais específica às questões colocadas pelos parlamentos nacionais nos seus pareceres fundamentados. Neste contexto, a COSAC assinala que, em março de 2013, na sequência de um pedido apresentado à Comissão no âmbito do contributo da XLVIII COSAC, os parlamentos nacionais que emitiram pareceres fundamentados sobre a proposta Monti II receberam cartas da Comissão que indicava os motivos pelos quais esta considerava que o princípio da subsidiariedade não tinha sido violado. No entanto, a COSAC observa que a resposta era genérica e não abordava todos os argumentos específicos invocados pelos distintos parlamentos nacionais.

| 30. | Por último, a COSAC considera que o período de oito semanas previsto para o controlo da subsidiariedade é, na maioria dos casos, suficiente. No entanto, no âmbito do debate sobre o futuro da UE, sublinha que uma futura revisão do Tratado deve ter em conta o parecer dos parlamentos nacionais, segundo o qual um período mais longo facilitaria o processo e atenuaria o impacto dos períodos de férias e de suspensão das atividades parlamentares, salientando que uma extensão do período não implicaria um abrandamento significativo do processo legislativo europeu. |
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30.

Por último, a COSAC considera que o período de oito semanas previsto para o controlo da subsidiariedade é, na maioria dos casos, suficiente. No entanto, no âmbito do debate sobre o futuro da UE, sublinha que uma futura revisão do Tratado deve ter em conta o parecer dos parlamentos nacionais, segundo o qual um período mais longo facilitaria o processo e atenuaria o impacto dos períodos de férias e de suspensão das atividades parlamentares, salientando que uma extensão do período não implicaria um abrandamento significativo do processo legislativo europeu.

Diálogo político

| 31. | A COSAC considera que os parlamentos nacionais devem participar de forma mais eficaz no processo legislativo da União Europeia, não apenas como guardiães do princípio da subsidiariedade, mas também contribuindo ativamente para esse processo. Os parlamentos não se deveriam limitar à adoção de pareceres fundamentados sobre projetos de atos legislativos com a possibilidade de bloquear tais atos mas, de forma mais positiva, ponderada e holística, deveriam poder convidar a Comissão a apresentar propostas legislativas que considerassem necessárias ou a rever e adaptar as propostas existentes por determinados motivos específicos. |
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31.

A COSAC considera que os parlamentos nacionais devem participar de forma mais eficaz no processo legislativo da União Europeia, não apenas como guardiães do princípio da subsidiariedade, mas também contribuindo ativamente para esse processo. Os parlamentos não se deveriam limitar à adoção de pareceres fundamentados sobre projetos de atos legislativos com a possibilidade de bloquear tais atos mas, de forma mais positiva, ponderada e holística, deveriam poder convidar a Comissão a apresentar propostas legislativas que considerassem necessárias ou a rever e adaptar as propostas existentes por determinados motivos específicos.

| 32. | O artigo 12.o do Tratado da União Europeia indica que os Parlamentos nacionais contribuem ativamente para o bom funcionamento da União e, nesse contexto, a COSAC continuará a procurar reforçar e promover uma participação positiva dos parlamentos nacionais no processo legislativo. |
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32.

O artigo 12.o do Tratado da União Europeia indica que os Parlamentos nacionais contribuem ativamente para o bom funcionamento da União e, nesse contexto, a COSAC continuará a procurar reforçar e promover uma participação positiva dos parlamentos nacionais no processo legislativo.

| 33. | A COSAC exorta a Comissão a ter em conta, no contexto do diálogo político atual, qualquer pedido individual ou coletivo formulado pelos parlamentos nacionais sobre novas propostas legislativas. |
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33.

A COSAC exorta a Comissão a ter em conta, no contexto do diálogo político atual, qualquer pedido individual ou coletivo formulado pelos parlamentos nacionais sobre novas propostas legislativas.

| 34. | A COSAC assinala a crescente importância do controlo do processo legislativo pelos parlamentos nacionais. No contexto específico das eleições europeias de 2014, a COSAC chama a atenção da troika presidencial, do Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão para a necessidade de conceder um tempo adequado ao controlo nacional antes da adoção de legislação. |
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34.

A COSAC assinala a crescente importância do controlo do processo legislativo pelos parlamentos nacionais. No contexto específico das eleições europeias de 2014, a COSAC chama a atenção da troika presidencial, do Conselho, do Parlamento Europeu e da Comissão para a necessidade de conceder um tempo adequado ao controlo nacional antes da adoção de legislação.

| 35. | A COSAC convida igualmente a Comissão a prestar especial atenção e consideração aos pareceres sobre uma proposta legislativa específica ou sobre aspetos específicos de uma proposta que tenham sido emitidos, no quadro do diálogo político, por pelo menos um terço dos parlamentos nacionais. |
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35.

A COSAC convida igualmente a Comissão a prestar especial atenção e consideração aos pareceres sobre uma proposta legislativa específica ou sobre aspetos específicos de uma proposta que tenham sido emitidos, no quadro do diálogo político, por pelo menos um terço dos parlamentos nacionais.

| 36. | A Comissão é convidada a informar os parlamentos nacionais, previamente e por escrito ou numa reunião posterior dos Presidentes da COSAC ou sessão plenária ou qualquer outra conferência interparlamentar adequada e pertinente organizada pela Presidência, sobre as suas reações a quaisquer pedidos desta natureza, ou a quaisquer contributos políticos recebidos em conformidade com o acima referido. |
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36.

A Comissão é convidada a informar os parlamentos nacionais, previamente e por escrito ou numa reunião posterior dos Presidentes da COSAC ou sessão plenária ou qualquer outra conferência interparlamentar adequada e pertinente organizada pela Presidência, sobre as suas reações a quaisquer pedidos desta natureza, ou a quaisquer contributos políticos recebidos em conformidade com o acima referido.

| 37. | Com vista a reforçar a participação e o empenho dos parlamentos nacionais no processo de formulação das políticas, a COSAC convida a Comissão a assegurar que os parlamentos nacionais sejam informados sobre todas as consultas públicas da Comissão no momento do seu lançamento, como previsto no contributo da XLVII COSAC, e a prestar particular atenção a quaisquer contributos dos parlamentos no âmbito dessas consultas. |
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37.

Com vista a reforçar a participação e o empenho dos parlamentos nacionais no processo de formulação das políticas, a COSAC convida a Comissão a assegurar que os parlamentos nacionais sejam informados sobre todas as consultas públicas da Comissão no momento do seu lançamento, como previsto no contributo da XLVII COSAC, e a prestar particular atenção a quaisquer contributos dos parlamentos no âmbito dessas consultas.

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(1)  COM(2012)0130.

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