# Jornal Oficial C 272/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.272.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 272 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano20 de Setembro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.272.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 272

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano20 de Setembro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 272/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 272/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6960 — SNCF/COMSA-EMTE/CRT) (
  1
  ) | 4 |
| 2013/C 272/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6950 — UPC/GPT/JV) (
  1
  ) | 4 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 272/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2013/C 272/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6960 — SNCF/COMSA-EMTE/CRT) (
  1
  )

1

4

2013/C 272/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6950 — UPC/GPT/JV) (
  1
  )

1

4

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 272/04 | Taxas de câmbio do euro | 5 |
| 2013/C 272/05 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 6 |
| 2013/C 272/06 | Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação | 7 |
| 2013/C 272/07 | Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2013[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)] | 8 |
| | Tribunal de Contas |
| 2013/C 272/08 | Relatório Especial n.o 8/2013 Apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural à melhoria do valor económico das florestas | 9 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 272/09 | Notificação prevista no artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) — A possibilidade de um Estado-Membro prever por lei a obrigação de posse ou porte de títulos e documentos nos termos do disposto na alínea c) do artigo 21.o | 10 |
| 2013/C 272/10 | Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca | 10 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 272/04

Taxas de câmbio do euro

5

2013/C 272/05

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

6

2013/C 272/06

Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

7

2013/C 272/07

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2013[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

[Publicado de acordo com o artigo 10.o

o

8

Tribunal de Contas

2013/C 272/08

Relatório Especial n.o 8/2013 Apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural à melhoria do valor económico das florestas

o

9

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 272/09

Notificação prevista no artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras (Código das Fronteiras Schengen) — A possibilidade de um Estado-Membro prever por lei a obrigação de posse ou porte de títulos e documentos nos termos do disposto na alínea c) do artigo 21.o

o

o

o

10

2013/C 272/10

Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

10

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 272/11 | Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 11 |

V   Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2013/C 272/11

Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

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o

11

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 272/1 |
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20.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 272/1

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Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 272/01

| Data de adoção da decisão | 23.8.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36888 (13/N) |
| Estado-Membro | Polónia |
| Região | Miasto Kraków | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | PerkinElmer Shared Services Sp. z o.o. |
| Base jurídica | — | Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy PerkinElmer Shared Services Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością a Ministrem Gospodarki |

Data de adoção da decisão

23.8.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36888 (13/N)

Estado-Membro

Polónia

Região

Miasto Kraków

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

PerkinElmer Shared Services Sp. z o.o.

Base jurídica

—

Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy PerkinElmer Shared Services Spółka z ograniczoną odpowiedzialnością a Ministrem Gospodarki

| — | „Program wspierania inwestycji o istotnym znaczeniu dla gospodarki polskiej na lata 2011–2020”, przyjęty przez Radę Ministrów w dniu 5 lipca 2011 r. na podstawie art. 19 ust. 2 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. z 2009 r. nr 84, poz. 712 i nr 157, poz. 1241) zmieniony uchwałą Rady Ministrów z dnia 20 marca 2012 r. zwany dalej „Programem” |
| --- | --- |

—

„Program wspierania inwestycji o istotnym znaczeniu dla gospodarki polskiej na lata 2011–2020”, przyjęty przez Radę Ministrów w dniu 5 lipca 2011 r. na podstawie art. 19 ust. 2 ustawy z dnia 6 grudnia 2006 r. o zasadach prowadzenia polityki rozwoju (Dz.U. z 2009 r. nr 84, poz. 712 i nr 157, poz. 1241) zmieniony uchwałą Rady Ministrów z dnia 20 marca 2012 r. zwany dalej „Programem”

Tipo de auxílio

Auxílio individual

PerkinElmer Shared Services Sp. z o.o.

Objetivo

Desenvolvimento regional, Emprego

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 1,23 PLN (em milhões)

Intensidade

2,66 %

Duração

Até 31.12.2017

Setores económicos

Atividades de consultoria para os negócios e outra consultoria para a gestão

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Minister Gospodarki |
| --- |
| Plac Trzech Krzyży 3/5 |
| 00-507 Warszawa |
| POLSKA/POLAND |

Minister Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 18.7.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36944 (13/N) |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Extension of the Credit Union Resolution Scheme H2 2013 |
| Base jurídica | Central Bank and Credit Institutions (Resolutions) Act 2011 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Sanar uma perturbação grave da economia |
| Forma do auxílio | Garantia, Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 500 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

18.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36944 (13/N)

Estado-Membro

Irlanda

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Extension of the Credit Union Resolution Scheme H2 2013

Base jurídica

Central Bank and Credit Institutions (Resolutions) Act 2011

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia, Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 500 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 500 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 500 EUR (em milhões)

Intensidade

—

Duração

1.7.2013-31.12.2013

Setores económicos

Atividades financeiras e de seguros

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Minister for Finance |
| --- |
| Government Buildings |
| Upper Merrion Street |
| Dublin 2 |
| IRELAND |

Minister for Finance

Government Buildings

Upper Merrion Street

Dublin 2

IRELAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 19.8.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37024 (13/N) |
| Estado-Membro | Espanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | State aid to dance, music and poetry |
| Base jurídica | Resolución de la Dirección General del INAEM por la que se convocan ayudas a la danza, la lírica y la música correspondientes al año 2014 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Cultura |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 15,45 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

19.8.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37024 (13/N)

Estado-Membro

Espanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

State aid to dance, music and poetry

Base jurídica

Resolución de la Dirección General del INAEM por la que se convocan ayudas a la danza, la lírica y la música correspondientes al año 2014

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Cultura

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 15,45 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 5,15 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 5,15 EUR (em milhões)

Intensidade

65 %

Duração

1.1.2014-31.12.2016

Setores económicos

Atividades artísticas, de espetáculos e recreativas

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Instituto Nacional de las Artes Escénicas y de la Música |
| --- |
| Plaza del Rey, 1 |
| 28004 Madrid |
| ESPAÑA |

Instituto Nacional de las Artes Escénicas y de la Música

Plaza del Rey, 1

28004 Madrid

ESPAÑA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 20.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 272/4 |
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20.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 272/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6960 — SNCF/COMSA-EMTE/CRT)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 272/02

Em 16 de setembro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6960. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6960.

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| 20.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 272/4 |
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20.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 272/4

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6950 — UPC/GPT/JV)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 272/03

Em 16 de setembro de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6950. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6950.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 20.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 272/5 |
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20.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 272/5

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Taxas de câmbio do euro (1)

19 de setembro de 2013

2013/C 272/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3545 |
| JPY | iene | 134,09 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4577 |
| GBP | libra esterlina | 0,84200 |
| SEK | coroa sueca | 8,5702 |
| CHF | franco suíço | 1,2333 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8420 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,735 |
| HUF | forint | 295,72 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7025 |
| PLN | zlóti | 4,1828 |
| RON | leu romeno | 4,4503 |
| TRY | lira turca | 2,6491 |
| AUD | dólar australiano | 1,4261 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3829 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5023 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6137 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6857 |
| KRW | won sul-coreano | 1 453,69 |
| ZAR | rand | 13,0449 |
| CNY | iuane | 8,2887 |
| HRK | kuna | 7,6085 |
| IDR | rupia indonésia | 14 707,55 |
| MYR | ringgit | 4,2714 |
| PHP | peso filipino | 58,179 |
| RUB | rublo | 42,8400 |
| THB | baht | 41,935 |
| BRL | real | 2,9605 |
| MXN | peso mexicano | 17,0857 |
| INR | rupia indiana | 83,8450 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3545

JPY

iene

134,09

DKK

coroa dinamarquesa

7,4577

GBP

libra esterlina

0,84200

SEK

coroa sueca

8,5702

CHF

franco suíço

1,2333

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8420

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,735

HUF

forint

295,72

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7025

PLN

zlóti

4,1828

RON

leu romeno

4,4503

TRY

lira turca

2,6491

AUD

dólar australiano

1,4261

CAD

dólar canadiano

1,3829

HKD

dólar de Hong Kong

10,5023

NZD

dólar neozelandês

1,6137

SGD

dólar singapurense

1,6857

KRW

won sul-coreano

1 453,69

ZAR

rand

13,0449

CNY

iuane

8,2887

HRK

kuna

7,6085

IDR

rupia indonésia

14 707,55

MYR

ringgit

4,2714

PHP

peso filipino

58,179

RUB

rublo

42,8400

THB

baht

41,935

BRL

real

2,9605

MXN

peso mexicano

17,0857

INR

rupia indiana

83,8450

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 20.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 272/6 |
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20.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 272/6

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

2013/C 272/05

Image

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação e emitida pela República Helénica

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público em geral e as pessoas que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a UE que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, nomeadamente só poderem ser utilizadas moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico, em termos nacionais ou europeus.

Estado emissor: República Helénica

Objeto da comemoração: 2 400 anos da Academia de Platão

Descrição do desenho: Efígie de Platão de perfil. À esquerda: em grego antigo, as palavras «2 400 anos desde a fundação da Academia de Platão» e «República Helénica». À direita: «2013» e o símbolo da casa da moeda. Em exergo, «ΣΤΑΜ» (monograma do autor G. Stamatopoulos).

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão:

Data de emissão: outono de 2013

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas em euros destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 20.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 272/7 |
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20.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 272/7

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Nova face nacional de moedas de euro destinadas à circulação

2013/C 272/06

Image

Face nacional da nova moeda comemorativa de 2 euros destinada à circulação e emitida pela República Helénica

As moedas de euro destinadas à circulação têm curso legal em toda a área do euro. Com o objetivo de informar o público em geral e as pessoas que manipulam as moedas, a Comissão publica uma descrição dos desenhos de todas as novas moedas de euro (1). Em conformidade com as conclusões do Conselho de 10 de fevereiro de 2009 (2), os Estados-Membros da área do euro e os países que tiverem celebrado um acordo monetário com a UE que preveja a emissão de moedas de euro estão autorizados a emitir moedas comemorativas destinadas à circulação, sob certas condições, nomeadamente só poderem ser utilizadas moedas com o valor facial de 2 euros. Estas moedas têm características técnicas idênticas às das outras moedas de 2 euros, mas a sua face nacional apresenta um desenho comemorativo altamente simbólico, em termos nacionais ou europeus.

Estado emissor: República Helénica

Objeto da comemoração: 100.o aniversário da união de Creta com a Grécia

Descrição do desenho: A parte interna da moeda representa rebeldes cretenses erguendo a bandeira grega, uma representação simbólica da luta de Creta pela união com a Grécia. Na parte superior, em sentido circular, em grego e em maiúsculas, o nome do Estado emissor, a «República Helénica». Por baixo as palavras: «100 anos da união de Creta com a Grécia» em grego. À direita: «1913-2013» e o símbolo da casa da moeda grega. Em exergo, «ΣΤΑΜ» (monograma do autor G. Stamatopoulos).

No anel exterior da moeda estão representadas as doze estrelas da bandeira europeia.

Volume de emissão:

Data de emissão: outono de 2013.

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(1)  Ver JO C 373 de 28.12.2001, p. 1, para as faces nacionais de todas as moedas emitidas em 2002.

(2)  Ver as Conclusões do Conselho «Assuntos Económicos e Financeiros», de 10 de fevereiro de 2009, e a Recomendação da Comissão, de 19 de dezembro de 2008, relativa a orientações comuns para as faces nacionais das moedas de euro destinadas à circulação (JO L 9 de 14.1.2009, p. 52).

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| 20.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 272/8 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 272/8

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Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/actualização para 28 Estados-Membros aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2013

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão de 21 de abril 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

2013/C 272/07

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de actualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de actualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento de execução (CE) n.o 794/2004 prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 210 de 24.7.2013, p. 6.

| De | Até | AT | BE | BG | CY | CZ | DE | DK | EE | EL | ES | FI | FR | HR | HU | IE | IT | LT | LU | LV | MT | NL | PL | PT | RO | SE | SI | SK | UK |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1.10.2013 | ... | 0,56 | 0,56 | 1,30 | 0,56 | 0,75 | 0,56 | 0,85 | 0,56 | 0,56 | 0,56 | 0,56 | 0,56 | 2,49 | 4,62 | 0,56 | 0,56 | 0,99 | 0,56 | 0,91 | 0,56 | 0,56 | 3,18 | 0,56 | 5,20 | 1,60 | 0,56 | 0,56 | 0,99 |
| 1.8.2013 | 30.9.2013 | 0,56 | 0,56 | 1,30 | 0,56 | 0,88 | 0,56 | 0,85 | 0,56 | 0,56 | 0,56 | 0,56 | 0,56 | 2,49 | 4,62 | 0,56 | 0,56 | 1,25 | 0,56 | 0,91 | 0,56 | 0,56 | 3,18 | 0,56 | 5,20 | 1,60 | 0,56 | 0,56 | 0,99 |
| 1.7.2013 | 31.7.2013 | 0,56 | 0,56 | 1,30 | 0,56 | 0,88 | 0,56 | 0,85 | 0,56 | 0,56 | 0,56 | 0,56 | 0,56 | 2,49 | 4,62 | 0,56 | 0,56 | 1,08 | 0,56 | 1,10 | 0,56 | 0,56 | 3,18 | 0,56 | 5,20 | 1,60 | 0,56 | 0,56 | 0,99 |

De

Até

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

HR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.10.2013

...

0,56

0,56

1,30

0,56

0,75

0,56

0,85

0,56

0,56

0,56

0,56

0,56

2,49

4,62

0,56

0,56

0,99

0,56

0,91

0,56

0,56

3,18

0,56

5,20

1,60

0,56

0,56

0,99

1.8.2013

30.9.2013

0,56

0,56

1,30

0,56

0,88

0,56

0,85

0,56

0,56

0,56

0,56

0,56

2,49

4,62

0,56

0,56

1,25

0,56

0,91

0,56

0,56

3,18

0,56

5,20

1,60

0,56

0,56

0,99

1.7.2013

31.7.2013

0,56

0,56

1,30

0,56

0,88

0,56

0,85

0,56

0,56

0,56

0,56

0,56

2,49

4,62

0,56

0,56

1,08

0,56

1,10

0,56

0,56

3,18

0,56

5,20

1,60

0,56

0,56

0,99

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Tribunal de Contas

| 20.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 272/9 |
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20.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 272/9

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Relatório Especial n.o 8/2013 «Apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural à melhoria do valor económico das florestas»

2013/C 272/08

O Tribunal de Contas Europeu informa que acaba de ser publicado o seu Relatório Especial n.o 8/2013, «Apoio do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural à melhoria do valor económico das florestas».

O relatório está acessível para consulta ou download no sítio Internet do Tribunal de Contas Europeu: http://eca.europa.eu

Pode também obter-se gratuitamente, em versão papel, mediante pedido ao Tribunal de Contas Europeu:

| European Court of Auditors |
| --- |
| Unit ‘Audit: Production of Reports’ |
| 12, rue Alcide de Gasperi |
| 1615 Luxembourg |
| LUXEMBOURG |
| Tel. +352 4398-1 |
| Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu |

European Court of Auditors

Unit ‘Audit: Production of Reports’

12, rue Alcide de Gasperi

1615 Luxembourg

LUXEMBOURG

Tel. +352 4398-1

Endereço eletrónico: eca-info@eca.europa.eu

ou preenchendo uma nota de encomenda eletrónica na EU-Bookshop.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 20.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 272/10 |
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20.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 272/10

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Notificação prevista no artigo 37.o do Regulamento (CE) n.o 562/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece o código comunitário relativo ao regime de passagem de pessoas nas fronteiras («Código das Fronteiras Schengen»)

A possibilidade de um Estado-Membro prever por lei a obrigação de posse ou porte de títulos e documentos nos termos do disposto na alínea c) do artigo 21.o

2013/C 272/09

CROÁCIA

A obrigação de os cidadãos de países terceiros terem em seu poder documentos de identificação ou outros documentos para efeitos de atravessamento das fronteiras nacionais está prevista no artigo 139.o, n.os 2 e 3, da Lei dos Estrangeiros (Jornal Oficial 130/2011, 74/2013). Estão sujeitos à referida obrigação todos os cidadãos estrangeiros que se encontrem no território da Croácia.

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| 20.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 272/10 |
| --- | --- | --- | --- |

20.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 272/10

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Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca

2013/C 272/10

Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:

| Data e hora do encerramento | 21.8.2013 |
| --- | --- |
| Duração | 21.8.2013-31.12.2013 |
| Estado-Membro | Irlanda |
| Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais | PLE/7HJK. |
| Espécie | Solha (Pleuronectes platessa) |
| Zona | VIIh, VIIj, VIIk |
| Tipo(s) de navios de pesca | — |
| Número de referência | 44/TQ39 |

Data e hora do encerramento

21.8.2013

Duração

21.8.2013-31.12.2013

Estado-Membro

Irlanda

Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais

PLE/7HJK.

Espécie

Solha (Pleuronectes platessa)

Zona

VIIh, VIIj, VIIk

Tipo(s) de navios de pesca

—

Número de referência

44/TQ39

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

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V Avisos

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 20.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 272/11 |
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20.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 272/11

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Publicação de um pedido de alteração em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 272/11

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido de alteração, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE ALTERAÇÃO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ABRIGO DO ARTIGO 9.o

«CAROTA DELL’ALTOPIANO DEL FUCINO»

N.o CE: IT-PGI-0105-0988-17.04.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Rubrica do caderno de especificações objeto da alteração

| — |  | Nome do produto |
| --- | --- | --- |
| — | ☒ | Descrição do produto |
| — |  | Área geográfica |
| — |  | Prova de origem |
| — |  | Método de obtenção |
| — |  | Relação |
| — |  | Rotulagem |
| — |  | Exigências nacionais |
| — |  | Outras (especificar) |

—



Nome do produto

—

☒

Descrição do produto

—



Área geográfica

—



Prova de origem

—



Método de obtenção

—



Relação

—



Rotulagem

—



Exigências nacionais

—



Outras (especificar)

2.   Tipo de alterações

| — | ☒ | Alteração do documento único ou ficha-resumo |
| --- | --- | --- |
| — |  | Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo |
| — |  | Alteração do caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |
| — |  | Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006] |

—

☒

Alteração do documento único ou ficha-resumo

—



Alteração do caderno de especificações da DOP ou IGP registada para a qual não foi publicado o documento único nem a ficha-resumo

—



Alteração do caderno de especificações que não exige a alteração do documento único publicado [artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

—



Alteração temporária do caderno de especificações decorrente da imposição de medidas sanitárias ou fitossanitárias pelas autoridades públicas [artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

3.   Alterações

3.1.   Descrição do produto

| — | O caderno de especificações do produto precisa que as cenouras que podem beneficiar da IGP «Carota dell’Altopiano del Fucino» são os cultivares da espécie «Daucus carota L.», provenientes das variedades Maestro, Presto e Concerto (Vilmorin), Napoli (Bejo), Nandor (Clause) e Dordogne (SG). Esta disposição exclui a utilização de outros cultivares ou de híbridos hoje em dia disponíveis no mercado que apresentem, na área de produção, as mesmas características e qualidades previstas no caderno de especificações da «Carota dell’Altopiano del Fucino», ou mesmo, em alguns casos, características agronómicas reforçadas (resistência acrescida a algumas fitopatologias) e uma melhor conservação.
  Neste contexto, é oportuno alterar o caderno de especificações do produto, a fim de autorizar a utilização de outros cultivares ou híbridos, desde que fique demonstrada, através de provas experimentais documentadas, a conformidade destes cultivares com os parâmetros qualitativos descritos no caderno de especificações da «Carota dell’Altopiano del Fucino». |
| --- | --- |

—

O caderno de especificações do produto precisa que as cenouras que podem beneficiar da IGP «Carota dell’Altopiano del Fucino» são os cultivares da espécie «Daucus carota L.», provenientes das variedades Maestro, Presto e Concerto (Vilmorin), Napoli (Bejo), Nandor (Clause) e Dordogne (SG). Esta disposição exclui a utilização de outros cultivares ou de híbridos hoje em dia disponíveis no mercado que apresentem, na área de produção, as mesmas características e qualidades previstas no caderno de especificações da «Carota dell’Altopiano del Fucino», ou mesmo, em alguns casos, características agronómicas reforçadas (resistência acrescida a algumas fitopatologias) e uma melhor conservação.

Neste contexto, é oportuno alterar o caderno de especificações do produto, a fim de autorizar a utilização de outros cultivares ou híbridos, desde que fique demonstrada, através de provas experimentais documentadas, a conformidade destes cultivares com os parâmetros qualitativos descritos no caderno de especificações da «Carota dell’Altopiano del Fucino».

| — | É conveniente atualizar o teor de betacaroteno na sequência dos resultados de testes realizados no território, que demonstraram que o teor de betacaroteno é influenciado pela quantidade de fertilizante utilizado e, em particular, pela técnica de adubação. Obtêmse níveis mais elevados de betacaroteno quando se força a adubação azotada, sobretudo se for praticada pelo método de irrigação fertilizante logo antes da colheita. Estas práticas, além de serem onerosas e não terem benefícios em termos de rendimento final do produto, tornam frequentemente as cenouras mais vulneráveis a doenças, reduzindo o seu tempo de conservação, e não são compatíveis com o compromisso de redução da utilização de azoto e de utilização mais responsável dos recursos hídricos na agricultura. A restrição proposta prevê que o teor de betacaroteno da «Carota dell’Altopiano del Fucino» seja superior a 60 mg/kg. Este valor permite preservar a especificidade do produto, na medida em que situa a produção da «Carota dell’Altopiano del Fucino» para além do valor médio de referência das cenouras indicadas na literatura pertinente. |
| --- | --- |

—

É conveniente atualizar o teor de betacaroteno na sequência dos resultados de testes realizados no território, que demonstraram que o teor de betacaroteno é influenciado pela quantidade de fertilizante utilizado e, em particular, pela técnica de adubação. Obtêmse níveis mais elevados de betacaroteno quando se força a adubação azotada, sobretudo se for praticada pelo método de irrigação fertilizante logo antes da colheita. Estas práticas, além de serem onerosas e não terem benefícios em termos de rendimento final do produto, tornam frequentemente as cenouras mais vulneráveis a doenças, reduzindo o seu tempo de conservação, e não são compatíveis com o compromisso de redução da utilização de azoto e de utilização mais responsável dos recursos hídricos na agricultura. A restrição proposta prevê que o teor de betacaroteno da «Carota dell’Altopiano del Fucino» seja superior a 60 mg/kg. Este valor permite preservar a especificidade do produto, na medida em que situa a produção da «Carota dell’Altopiano del Fucino» para além do valor médio de referência das cenouras indicadas na literatura pertinente.

| — | É conveniente baixar o teor de proteínas das cenouras de 1,2 % para 0,5 %. Esta diminuição não altera o seu valor qualitativo, uma vez que a cenoura não é considerada pelo consumidor como uma fonte importante de proteínas. Além disso, o valor proposto não altera as características comerciais ou a viabilidade comercial do produto, nem o seu reconhecimento pelo consumidor. |
| --- | --- |

—

É conveniente baixar o teor de proteínas das cenouras de 1,2 % para 0,5 %. Esta diminuição não altera o seu valor qualitativo, uma vez que a cenoura não é considerada pelo consumidor como uma fonte importante de proteínas. Além disso, o valor proposto não altera as características comerciais ou a viabilidade comercial do produto, nem o seu reconhecimento pelo consumidor.

| — | Considerou-se oportuno eliminar as referências às categorias Extra e Prima, na sequência da revogação do Regulamento (CE) n.o 730/1999 que fixa a norma de comercialização relativa às cenouras. |
| --- | --- |

—

Considerou-se oportuno eliminar as referências às categorias Extra e Prima, na sequência da revogação do Regulamento (CE) n.o 730/1999 que fixa a norma de comercialização relativa às cenouras.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (3)

«CAROTA DELL’ALTOPIANO DEL FUCINO»

N.o CE: IT-PGI-0105-0988-17.04.2012

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome

«Carota dell’Altopiano del Fucino»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.6 | Frutas, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados |
| --- | --- |

Classe 1.6

Frutas, produtos hortícolas e cereais, não transformados ou transformados

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

A IGP «Carota dell'Altopiano del Fucino» designa as cenouras do cultivar da espécie «Daucus carota L.», procedentes das seguintes variedades: Maestro (Vilmorin), Presto (Vilmorin), Concerto (Vilmorin), Napoli (Bejo), Nandor (Clause) e Dordogne (SG).

Podem também ser utilizados cultivares resultantes do grupo varietal Nantes e dos seus híbridos correspondentes, desde que os produtores tenham demonstrado, mediante provas experimentais documentadas, a conformidade do produto com os parâmetros qualitativos da IGP «Carota dell’Altopiano del Fucino». A utilização do grupo varietal Nantes e dos seus híbridos correspondentes para a produção da «Carota dell’Altopiano del Fucino» só é permitida após uma avaliação positiva dos testes experimentais levados a cabo pelo Ministero delle Politiche Agricole Alimentari e Forestali (Ministério da Agricultura), que pode pedir para o efeito um parecer técnico do organismo de controlo ou de outra entidade idónea.

O produto deve ter as características seguintes:

| — | Forma: cilíndrica, com ponta arredondada, sem pelos radiculares; |
| --- | --- |

—

Forma: cilíndrica, com ponta arredondada, sem pelos radiculares;

| — | Cor: laranja forte, incluindo no colo; |
| --- | --- |

—

Cor: laranja forte, incluindo no colo;

| — | Teor de:






  — | sacarose >3 %, |
| --- | --- | --- |

—

Teor de:

—

sacarose >3 %,

| — | betacaroteno > 60 mg/kg, |
| --- | --- |

—

betacaroteno > 60 mg/kg,

| — | ácido ascórbico > 5 mg/kg, |
| --- | --- |

—

ácido ascórbico > 5 mg/kg,

| — | proteínas > 0,5 %, |
| --- | --- |

—

proteínas > 0,5 %,

| — | fibras > 1,2 %; |
| --- | --- |

—

fibras > 1,2 %;

| — | Propriedades físicas: polpa estaladiça, corte nítido. |
| --- | --- |

—

Propriedades físicas: polpa estaladiça, corte nítido.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

Todas as operações relacionadas com o cultivo da «Carota dell’Altopiano del Fucino» devem ter lugar na área geográfica de produção delimitada no ponto 4.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

Nas primeiras quatro horas após a colheita, as cenouras devem ser transportadas para os centros de acondicionamento, onde, antes de serem lavadas e acondicionadas, são arrefecidas para se conservarem estaladiças e manterem a cor da casca e o sabor.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

O produto deve ser comercializado em embalagens novas adequadas, feitas de madeira, cartão ou plástico, e identificado por um rótulo do qual constem as seguintes indicações:

| — | A denominação «Carota dell’Altopiano del Fucino “IGP” Indicazione geografica protetta», em carateres pelo menos duas vezes maiores do que qualquer outra menção; |
| --- | --- |

—

A denominação «Carota dell’Altopiano del Fucino “IGP” Indicazione geografica protetta», em carateres pelo menos duas vezes maiores do que qualquer outra menção;

| — | Todos os elementos relativos ao nome, razão social, endereço da empresa de produção/acondicionamento e qualquer outra indicação prevista pela regulamentação pertinente; |
| --- | --- |

—

Todos os elementos relativos ao nome, razão social, endereço da empresa de produção/acondicionamento e qualquer outra indicação prevista pela regulamentação pertinente;

| — | É proibido indicar qualquer outra qualificação. |
| --- | --- |

—

É proibido indicar qualquer outra qualificação.

Os produtos em cuja elaboração se utilize como matéria-prima a «Carota dell’Altopiano del Fucino», acompanhada da sigla IGP, mesmo após o processo de elaboração e transformação, poderão ser colocados no mercado em embalagens que ostentem a menção à referida indicação protegida, sem a aposição do logótipo da União Europeia, desde que:

| — | A «Carota dell’Altopiano del Fucino», acompanhada da sigla IGP, certificada como tal, seja o único componente da sua categoria; |
| --- | --- |

—

A «Carota dell’Altopiano del Fucino», acompanhada da sigla IGP, certificada como tal, seja o único componente da sua categoria;

| — | Os utilizadores da «Carota dell’Altopiano del Fucino», acompanhada da sigla IGP, estejam inscritos num registo específico realizado, mantido e atualizado pelo organismo aprovado pelo Ministero delle Politiche Agricole Alimentari e Forestali e por este controlado no que se refere, unicamente, à denominação protegida. |
| --- | --- |

—

Os utilizadores da «Carota dell’Altopiano del Fucino», acompanhada da sigla IGP, estejam inscritos num registo específico realizado, mantido e atualizado pelo organismo aprovado pelo Ministero delle Politiche Agricole Alimentari e Forestali e por este controlado no que se refere, unicamente, à denominação protegida.

Se a «Carota dell’Altopiano del Fucino», acompanhada da sigla IGP, não for utilizada de forma exclusiva, só é permitido fazerlhe referência, de acordo com as normas em vigor, como um dos ingredientes do produto que a contém ou no qual foi transformada.

Logótipo

Da parte superior da marca de identificação consta a menção «Carota dell’Altopiano del Fucino», em cor verde Pantone P.C.S. (S 274-1 CVS), delineada a preto, em carateres Cooper blk hd bt, com uma evidente variação em curva para representar um topo na parte central da indicação (Altopiano) e uma zona mais baixa na parte final (Fucino). Na parte inferior encontrase a menção «Indicazione geografica protetta», em carateres Arial rounded mt bold, de cor branca, destacando-se num fundo de cor azul-Pantone reflex blue. À esquerda das menções aparece o logótipo IGP da União Europeia.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A zona de produção da «Carota dell’Altopiano del Fucino» corresponde à totalidade do planalto del Fucino.

É delimitada pela estrada provincial Circonfucense e inclui terrenos subdivididos por caminhos entre propriedades agrícolas e parcelas numeradas pertencentes aos seguintes municípios da província de Aquila: Avezzano e aldeias, Celano e aldeias, Cerchio, Aielli, Collarmele, Pescina e aldeias, S.Benedetto dei Marsi, Gioia nei Marsi e aldeias, Lecce dei Marsi, Ortucchio, Trasacco e Luco dei Marsi.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

O planalto del Fucino, zona particularmente conhecida pela produção hortícola, está situado na Itália central meridional, na «região dos parques», Abruzzo.

Essa zona, totalmente plana, situada a 700 m de altitude e com uma superfície de 16 000 ha, é circundada por montanhas de especial interesse natural, como as do Parque Nacional de Abruzzo, do Velino-Sirente e do Ernici-Simbruini.

A sua origem agrícola data do final do século XIX, período em que terminaram os trabalhos de drenagem, ordenados pelo Príncipe Alexandre Torlonia, do que foi considerado como o terceiro maior lago da Itália: o lago del Fucino.

O solo é arenoso-limoso, com uma elevada quantidade de calcário ativo; a reação (pH) oscila entre subalcalina e alcalina, com níveis elevados de matéria orgânica, que se devem, nomeadamente, às abundantes fertilizações com estrume efetuadas de dois em dois anos pelos agricultores de Fucino.

O clima é influenciado pelas cadeias montanhosas circundantes, pela altitude e pela humidade relativa resultante da densa rede de canais que asseguram, simultaneamente, as necessidades em água durante o período de cultivo e a recuperação das águas de superfície no inverno. Em geral, os invernos são rigorosos e chuvosos, enquanto no verão todo o território é assolado pelo calor, principalmente em julho e durante metade do mês de agosto; por outro lado, dada a altitude, a zona caracteriza-se por grandes variações térmicas entre o dia e a noite.

5.2.   Especificidade do produto

A cenoura produzida no Fucino caracteriza-se pela forma da raiz, que é principalmente cilíndrica, com ponta arredondada, sem pelos radiculares e sem cicatrizes profundas nos pontos de emissão do cabelame, epiderme lisa e cor laranja forte em toda a raiz; por outro lado, outras características podem ser encontradas em termos de nutrientes: as cenouras do Altopiano del Fucino têm a seu favor um elevado teor de ácido ascórbico e açúcares totais, com uma relação equilibrada entre si.

As vitaminas da «Carota dell’Altopiano del Fucino» constituem outro dos elementos característicos que a tornam única: a tiamina, a riboflavina e, principalmente, o caroteno estão presentes em grau elevado.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

Fucino encontrou na «Carota dell’Altopiano del Fucino» a sua principal cultura, em parte graças às qualidades únicas que a própria terra confere ao produto.

Na verdade, graças às condições climáticas, à natureza e à tipologia do solo, muito solto e sem esqueleto, a área de cultivo consegue conferir à «Carota dell’Altopiano del Fucino» as características organolépticas e nutritivas que a torna tão apreciada e reconhecida pelos consumidores europeus.

A grande abundância do produto favoreceu na zona em causa atividades conexas de preparação e acondicionamento de cenoura, bem como o estabelecimento de unidades de transformação da cenoura para produção de cenoura em cubinhos ou sumo. Tudo isto contribuiu para criar um sistema que associa às características pedoclimáticas ótimas da zona, o elevado nível de especialização dos trabalhadores do setor (tanto dos agricultores, como dos comerciantes) e o impressionante conjunto de instalações de transformação, uma combinação que confere a esta zona notoriedade enquanto zona de produção de cenouras por excelência.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (4)]

Esta administração iniciou o procedimento nacional de oposição, publicando a proposta de alteração ao caderno de especificações da IGP «Carota dell’Altopiano del Fucino» no Jornal Oficial da República Italiana n.o 51, de 1 de março de 2012.

O texto completo do caderno de especificações da denominação de origem pode ser consultado no seguinte endereço:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

acedendo diretamente à página Web do Ministero delle Politiche Agricole Alimentari e Forestali (http://www.politicheagricole.it) e seguindo os apontadores «Qualità e sicurezza» (no canto superior direito) e «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE».

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(4)  Ver nota de pé-de-página 3.

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