# Jornal Oficial C 257/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.257.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 257 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano6 de Setembro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.257.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 257

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano6 de Setembro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 257/01 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 257/02 | Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  ) | 6 |
| 2013/C 257/03 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6977 — OMERS/AIMCO/VUE) (
  2
  ) | 10 |
| 2013/C 257/04 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6906 — KKR/Gardner Denver) (
  2
  ) | 10 |
| 2013/C 257/05 | Comunicação em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 885/2006, no respeitante à composição do órgão de conciliação instituído no quadro do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER | 11 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 257/01

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

1

2013/C 257/02

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU — A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções (
  1
  )

o

o

1

6

2013/C 257/03

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6977 — OMERS/AIMCO/VUE) (
  2
  )

2

10

2013/C 257/04

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6906 — KKR/Gardner Denver) (
  2
  )

2

10

2013/C 257/05

Comunicação em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 885/2006, no respeitante à composição do órgão de conciliação instituído no quadro do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER

o

o

o

11

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 257/06 | Taxas de câmbio do euro | 12 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 257/07 | Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos | 13 |
| 2013/C 257/08 | Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Nord-Cambrai)
   (
  2
  ) | 15 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 257/06

Taxas de câmbio do euro

12

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 257/07

Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

o

o

13

2013/C 257/08

Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Nord-Cambrai)
   (
  2
  )

(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada Permis de Nord-Cambrai)

2

15

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado |
| | (2)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado

1

(2)   Texto relevante para efeitos do EEE

2

| PT | |
| --- | --- |

PT

---

II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/1 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/1

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 257/01

| Data de adoção da decisão | 2.7.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.34205 (12/N) |
| Estado-Membro | Eslovénia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Nadomestilo za zmanjšanje dohodka iz kmetijske dejavnosti zaradi prilagoditve ukrepom vodovarstvenega režima |
| Base jurídica | 1. | Uredba o načinu izplačevanja in merilih za izračun nadomestila za zmanjšanje dohodka iz kmetijske dejavnosti zaradi prilagoditve ukrepom vodovarstvenega režima (Uradni list RS, št. 105/11) |

Data de adoção da decisão

2.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.34205 (12/N)

Estado-Membro

Eslovénia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Nadomestilo za zmanjšanje dohodka iz kmetijske dejavnosti zaradi prilagoditve ukrepom vodovarstvenega režima

Base jurídica

1.

Uredba o načinu izplačevanja in merilih za izračun nadomestila za zmanjšanje dohodka iz kmetijske dejavnosti zaradi prilagoditve ukrepom vodovarstvenega režima (Uradni list RS, št. 105/11)

| 2. | Uredba o spremembah in dopolnitvah Uredbe o načinu izplačevanja in merilih za izračun nadomestila za zmanjšanje dohodka iz kmetijske dejavnosti zaradi prilagoditve ukrepom vodovarstvenega režima (predlog, v Vladni obravnavi) |
| --- | --- |

2.

Uredba o spremembah in dopolnitvah Uredbe o načinu izplačevanja in merilih za izračun nadomestila za zmanjšanje dohodka iz kmetijske dejavnosti zaradi prilagoditve ukrepom vodovarstvenega režima (predlog, v Vladni obravnavi)

| 3. | Zakon o vodah (Uradni list RS, št. 67/02, 110/02, 2/04, 41/04 in 57/08) |
| --- | --- |

3.

Zakon o vodah (Uradni list RS, št. 67/02, 110/02, 2/04, 41/04 in 57/08)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Pagamentos Natura 2000 e pagamentos relacionados com a Diretiva 2000/60/CE, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

| | Orçamento global: 1,21 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: 1,21 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 0,25 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 0,25 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

Até 31.12.2015

Setores económicos

Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministrstvo za kmetijstvo in okolje |
| --- |
| Dunajska 22 |
| SI-1000 Ljubljana |
| SLOVENIJA |

Ministrstvo za kmetijstvo in okolje

Dunajska 22

SI-1000 Ljubljana

SLOVENIJA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 5.6.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36310 (13/N) |
| Estado-Membro | Bulgária |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid for investment in agricultural holdings in the form of corporate tax relief |
| Base jurídica | чл. 189б от Закона за корпоративно подоходно облагане,
  чл. 48, ал. 6—7 от Закон за данъците върху доходите на физическите лица |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Investimentos em explorações agrícolas |
| Forma do auxílio | Desagravamento fiscal |
| Orçamento | Orçamento global: 250 BGN (em milhões) |
| Intensidade | 50 % |
| Duração | Até 31.12.2014 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Национална агенция за приходите |
| бул. „Дондуков“ No 52 |
| 1000 София/Sofia |
| БЪЛГАРИЯ/BULGARIA |

Data de adoção da decisão

5.6.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36310 (13/N)

Estado-Membro

Bulgária

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid for investment in agricultural holdings in the form of corporate tax relief

Base jurídica

чл. 189б от Закона за корпоративно подоходно облагане,

чл. 48, ал. 6—7 от Закон за данъците върху доходите на физическите лица

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Investimentos em explorações agrícolas

Forma do auxílio

Desagravamento fiscal

Orçamento

Orçamento global: 250 BGN (em milhões)

Intensidade

50 %

Duração

Até 31.12.2014

Setores económicos

Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Национална агенция за приходите

бул. „Дондуков“ No 52

1000 София/Sofia

БЪЛГАРИЯ/BULGARIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 12.7.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36495 (13/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | Manner-Suomi | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Vuosien 2012–2013 poikkeuksellisten tulvien aiheuttamien vahinkojen korvaaminen maatalousalalla |
| Base jurídica | Laki poikkeuksellisten tulvien aiheuttamien vahinkojen korvaamisesta (284/1983), muutettu (92/1995), (433/2007), (1463/2009) ja (1001/2011).
  Asetus poikkeuksellisten tulvien aiheuttamien vahinkojen korvaamisesta (93/1995).
  Maa- ja metsätalousministeriön asetus tulvavahinkokorvauksista ja arviointiperusteista (698/2008), muutettu (167/2010).
  Maa- ja metsätalousministeriön asetus poikkeuksellisten tulvien aiheuttamien vahinkojen korvaamisesta vuosina 2012–2013 (annetaan sen jälkeen kun komissio on hyväksynyt tämän notifikaation).
  Maaseutuviraston määräys (6/10).
  http://www.finlex.fi/fi/viranomaiset/normi/440001/35403 |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | Orçamento global: 4 EUR (em milhões) |
| Intensidade | 80 % |
| Duração | Até 31.12.2017 |
| Setores económicos | Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados |
| Nome e endereço da entidade que concede o auxílio | Maa- ja metsätalousministeriö |
| PL 30 |
| FI-00023 Valtioneuvosto |
| SUOMI/FINLAND |

Data de adoção da decisão

12.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36495 (13/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

Manner-Suomi

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Vuosien 2012–2013 poikkeuksellisten tulvien aiheuttamien vahinkojen korvaaminen maatalousalalla

Base jurídica

Laki poikkeuksellisten tulvien aiheuttamien vahinkojen korvaamisesta (284/1983), muutettu (92/1995), (433/2007), (1463/2009) ja (1001/2011).

Asetus poikkeuksellisten tulvien aiheuttamien vahinkojen korvaamisesta (93/1995).

Maa- ja metsätalousministeriön asetus tulvavahinkokorvauksista ja arviointiperusteista (698/2008), muutettu (167/2010).

Maa- ja metsätalousministeriön asetus poikkeuksellisten tulvien aiheuttamien vahinkojen korvaamisesta vuosina 2012–2013 (annetaan sen jälkeen kun komissio on hyväksynyt tämän notifikaation).

Maaseutuviraston määräys (6/10).

http://www.finlex.fi/fi/viranomaiset/normi/440001/35403

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Desastres naturais ou circunstâncias excepcionais

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 4 EUR (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

Até 31.12.2017

Setores económicos

Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Maa- ja metsätalousministeriö

PL 30

FI-00023 Valtioneuvosto

SUOMI/FINLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 29.7.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36782 (13/N) |
| Estado-Membro | Áustria |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Quality programmes and quality labels AMA Biosiegel and AMA Gütesiegel |
| Base jurídica | Bundesgesetz über die Errichtung der Marktordnungsstelle Agrarmarkt Austria 1992. |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Apoio técnico (AGRI), Publicidade (AGRI) |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Serviços subvencionados |
| Orçamento | | Orçamento global: 68,53 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

29.7.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36782 (13/N)

Estado-Membro

Áustria

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Quality programmes and quality labels AMA Biosiegel and AMA Gütesiegel

Base jurídica

Bundesgesetz über die Errichtung der Marktordnungsstelle Agrarmarkt Austria 1992.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Apoio técnico (AGRI), Publicidade (AGRI)

Forma do auxílio

Subvenção direta, Serviços subvencionados

Orçamento

Orçamento global: 68,53 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 9,79 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 9,79 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

1.1.2014-31.12.2020

Setores económicos

Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft |
| --- |
| Stubenring 1 |
| 1010 Wien |
| ÖSTERREICH |

Bundesministerium für Land- und Forstwirtschaft, Umwelt und Wasserwirtschaft

Stubenring 1

1010 Wien

ÖSTERREICH

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 27.6.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36787 (13/N) |
| Estado-Membro | Alemanha |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Bund: Grundsätze für eine nationale Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen oder widrige Witterungsverhältnisse verursachte Schäden in der Landwirtschaft |
| Base jurídica | Grundsätze für eine nationale Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen oder widrige Witterungsverhältnisse verursachte Schäden in der Landwirtschaft |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural, Desenvolvimento sectorial |
| Forma do auxílio | Subvenção direta, Bonificação de juros, Empréstimos em condições preferenciais |
| Orçamento | | Orçamento global: 600 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

27.6.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36787 (13/N)

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Bund: Grundsätze für eine nationale Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen oder widrige Witterungsverhältnisse verursachte Schäden in der Landwirtschaft

Base jurídica

Grundsätze für eine nationale Rahmenrichtlinie zur Gewährung staatlicher Zuwendungen zur Bewältigung von durch Naturkatastrophen oder widrige Witterungsverhältnisse verursachte Schäden in der Landwirtschaft

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural, Desenvolvimento sectorial

Forma do auxílio

Subvenção direta, Bonificação de juros, Empréstimos em condições preferenciais

Orçamento

Orçamento global: 600 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 300 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 300 EUR (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2014

Setores económicos

Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

jeweils zuständige Landesbehörden

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

---

| 6.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/6 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/6

---

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objeções

(Texto relevante para efeitos do EEE, com exceção dos produtos abrangidos pelo anexo I do Tratado)

2013/C 257/02

| Data de adoção da decisão | 19.6.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.35607 (12/N) |
| Estado-Membro | Grécia |
| Região | — | Regiões mistas |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | «Ανάθεση στον ΕΛ.Γ.Α. της υλοποίησης του προγράμματος κρατικών οικονομικών ενισχύσεων: Μέτρα υπέρ των παραγωγών της χώρας που οι γεωργικές τους εκμεταλλεύσεις ζημιώθηκαν από θεομηνίες (πλημμύρες) δυσμενείς καιρικές συνθήκες (ανεμοθύελλες, υπερβολικές βροχοπτώσεις, παγετό, χιόνι, χαλάζι) και ασθένειες (περονόσπορος στα αμπέλια) ως αποτέλεσμα δυσμενών καιρικών συνθηκών, κατά τη χρονική περίοδο Ιανουάριος-Δεκέμβριος 2011» |
| Base jurídica | Κοινή Υπουργική Απόφαση (συνημμένη) |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural, Desenvolvimento regional, Proteção do ambiente |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 40,80 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

19.6.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.35607 (12/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

Regiões mistas

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

«Ανάθεση στον ΕΛ.Γ.Α. της υλοποίησης του προγράμματος κρατικών οικονομικών ενισχύσεων: Μέτρα υπέρ των παραγωγών της χώρας που οι γεωργικές τους εκμεταλλεύσεις ζημιώθηκαν από θεομηνίες (πλημμύρες) δυσμενείς καιρικές συνθήκες (ανεμοθύελλες, υπερβολικές βροχοπτώσεις, παγετό, χιόνι, χαλάζι) και ασθένειες (περονόσπορος στα αμπέλια) ως αποτέλεσμα δυσμενών καιρικών συνθηκών, κατά τη χρονική περίοδο Ιανουάριος-Δεκέμβριος 2011»

Base jurídica

Κοινή Υπουργική Απόφαση (συνημμένη)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Compensação pelos prejuízos causados por uma catástrofe natural, Desenvolvimento regional, Proteção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 40,80 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 10 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 10 EUR (em milhões)

Intensidade

80 %

Duração

Até 31.12.2016

Setores económicos

Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης & Τροφίμων |
| --- |
| Αχαρνών 2 |
| 101 76 Αθήνα/Athens |
| ΕΛΛΑΔΑ/GREECE |

Υπουργείο Αγροτικής Ανάπτυξης & Τροφίμων

Αχαρνών 2

101 76 Αθήνα/Athens

ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

| ΕΛ.Γ.Α. |
| --- |
| Μεσογείων 45 |
| 115 10 Αθήνα/Athens |
| ΕΛΛΑΔΑ/GREECE |

ΕΛ.Γ.Α.

Μεσογείων 45

115 10 Αθήνα/Athens

ΕΛΛΑΔΑ/GREECE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 5.6.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36336 (13/N) |
| Estado-Membro | Roménia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aplicarea unei accize reduse la motorina utilizată în agricultură |
| Base jurídica | | Proiect de hotărâre pentru aprobarea normelor metodologice privind aplicarea unei scheme temporare de ajutor de stat în agricultură |

Data de adoção da decisão

5.6.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36336 (13/N)

Estado-Membro

Roménia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aplicarea unei accize reduse la motorina utilizată în agricultură

Base jurídica

Proiect de hotărâre pentru aprobarea normelor metodologice privind aplicarea unei scheme temporare de ajutor de stat în agricultură

| | Ordonanța nr. 14 din 29 ianuarie 2010 privind măsuri financiare pentru reglementarea ajutoarelor de stat acordate producătorilor agricoli, începând cu anul 2010 |
| --- | --- |

Ordonanța nr. 14 din 29 ianuarie 2010 privind măsuri financiare pentru reglementarea ajutoarelor de stat acordate producătorilor agricoli, începând cu anul 2010

| | Legea nr. 74 din 26 aprilie 2010 pentru aprobarea Ordonanței Guvernului nr. 14/2010 privind măsuri financiare pentru reglementarea ajutoarelor de stat acordate producătorilor agricoli, începând cu anul 2010 |
| --- | --- |

Legea nr. 74 din 26 aprilie 2010 pentru aprobarea Ordonanței Guvernului nr. 14/2010 privind măsuri financiare pentru reglementarea ajutoarelor de stat acordate producătorilor agricoli, începând cu anul 2010

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Isenções fiscais nos termos da Directiva 2003/96/CE

Forma do auxílio

Outros — Subvenționarea ratei accizei pentru motorina utilizată în agricultură – aplicarea unei accize de 21 EUR/1 000 de litri

Orçamento

| | Orçamento global: 1 350 RON (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: 1 350 RON (em milhões)

| | Orçamento anual: 1 350 RON (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 1 350 RON (em milhões)

Intensidade

93,65 %

Duração

Até 31.12.2014

Setores económicos

Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale |
| --- |
| Bd. Carol I nr. 24, sector 3 |
| București |
| ROMÂNIA |

Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale

Bd. Carol I nr. 24, sector 3

București

ROMÂNIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 6.8.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.36771 (13/N) |
| Estado-Membro | Lituânia |
| Região | — | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Aid for cooperation development |
| Base jurídica | | Lietuvos Respublikos žemės ūkio ir kaimo plėtros įstatymas, 2002 m. birželio 25 d. Nr. IX – 987 (Žin., 2002, Nr. 72-3009); |

Data de adoção da decisão

6.8.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.36771 (13/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Aid for cooperation development

Base jurídica

Lietuvos Respublikos žemės ūkio ir kaimo plėtros įstatymas, 2002 m. birželio 25 d. Nr. IX – 987 (Žin., 2002, Nr. 72-3009);

| | Lietuvos Respublikos kooperatinių bendrovių (kooperatyvų) įstatymas, 1993 m. birželio 1 d. Nr. I-164 (Žin., 1993, Nr. 20-488; 2002, Nr. 57-2296; 2004, Nr. 78-2709; 2007, Nr. 64-2458; 2008, Nr. 135-5240) |
| --- | --- |

Lietuvos Respublikos kooperatinių bendrovių (kooperatyvų) įstatymas, 1993 m. birželio 1 d. Nr. I-164 (Žin., 1993, Nr. 20-488; 2002, Nr. 57-2296; 2004, Nr. 78-2709; 2007, Nr. 64-2458; 2008, Nr. 135-5240)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Arranque de agrupamentos de produtores

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

| | Orçamento global: 5 LTL (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento global: 5 LTL (em milhões)

| | Orçamento anual: 0 LTL (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 0 LTL (em milhões)

Intensidade

100 %

Duração

6.8.2013-31.3.2014

Setores económicos

Agricultura, floresta e pesca

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| The Ministry of Agriculture of the Republic of Lithuania |
| --- |
| Gedimino av. 19 (J. Lelevelio 6) |
| LT-01103 Vilnius |
| LIETUVA/LITHUANIA |

The Ministry of Agriculture of the Republic of Lithuania

Gedimino av. 19 (J. Lelevelio 6)

LT-01103 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

| Data de adoção da decisão | 7.8.2013 |
| --- | --- |
| Número de referência do auxílio estatal | SA.37035 (13/N) |
| Estado-Membro | Finlândia |
| Região | Manner-Suomi | — |
| Denominação (e/ou nome do beneficiário) | Tuet vuosien 2014–2015 epäsuotuisista sääoloista aiheutuneiden menetysten korvaamiseksi viljelijöille |
| Base jurídica | Laki satovahinkojen korvaamisesta, valtioneuvoston asetus satovahinkojen korvaamisesta, valtioneuvoston asetukset kyseisen vuoden satovahinkojen viljelmäkohtaisista korvausosuuksista sekä maa- ja metsätalousministeriön asetus satovahinkojen korvaamisesta |
| Tipo de auxílio | Regime de auxílios | — |
| Objetivo | Condições climáticas adversas |
| Forma do auxílio | Subvenção direta |
| Orçamento | | Orçamento global: 36 EUR (em milhões) |

Data de adoção da decisão

7.8.2013

Número de referência do auxílio estatal

SA.37035 (13/N)

Estado-Membro

Finlândia

Região

Manner-Suomi

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Tuet vuosien 2014–2015 epäsuotuisista sääoloista aiheutuneiden menetysten korvaamiseksi viljelijöille

Base jurídica

Laki satovahinkojen korvaamisesta, valtioneuvoston asetus satovahinkojen korvaamisesta, valtioneuvoston asetukset kyseisen vuoden satovahinkojen viljelmäkohtaisista korvausosuuksista sekä maa- ja metsätalousministeriön asetus satovahinkojen korvaamisesta

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

—

Objetivo

Condições climáticas adversas

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 36 EUR (em milhões)

| | Orçamento anual: 18 EUR (em milhões) |
| --- | --- |

Orçamento anual: 18 EUR (em milhões)

Intensidade

70 %

Duração

1.1.2014-31.12.2019

Setores económicos

Produção vegetal e animal, caça e atividades dos serviços relacionados

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

| Maaseutuvirasto |
| --- |
| Alvar Aallon katu 5 |
| PL 405 |
| FI-60101 Seinäjoki |
| SUOMI/FINLAND |

Maaseutuvirasto

Alvar Aallon katu 5

PL 405

FI-60101 Seinäjoki

SUOMI/FINLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respetivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm

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| 6.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/10 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/10

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6977 — OMERS/AIMCO/VUE)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 257/03

Em 25 de julho de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6977. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6977.

---

| 6.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/10 |
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6.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/10

---

Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6906 — KKR/Gardner Denver)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 257/04

Em 5 de julho de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6906. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6906.

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| 6.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/11 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/11

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Comunicação em conformidade com o artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 885/2006, no respeitante à composição do órgão de conciliação instituído no quadro do apuramento das contas do FEAGA e do FEADER

2013/C 257/05

A Comissão nomeou Herman HOOYBERGHS como membro do Órgão de Conciliação para o período de 1 de agosto de 2013 a 31 de julho de 2016.

A Comissão renovou os mandatos de Concepción SANCHÉZ TRUJILLANO e de Denis BYRNE como membros do Órgão de Conciliação para o período de 1 de agosto de 2013 a 31 de julho de 2014.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 6.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/12 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/12

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Taxas de câmbio do euro (1)

5 de setembro de 2013

2013/C 257/06

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3202 |
| JPY | iene | 131,64 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4584 |
| GBP | libra esterlina | 0,84310 |
| SEK | coroa sueca | 8,7751 |
| CHF | franco suíço | 1,2390 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0480 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,737 |
| HUF | forint | 302,35 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7026 |
| PLN | zlóti | 4,2867 |
| RON | leu romeno | 4,4693 |
| TRY | lira turca | 2,7421 |
| AUD | dólar australiano | 1,4451 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3837 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,2392 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6754 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6862 |
| KRW | won sul-coreano | 1 448,64 |
| ZAR | rand | 13,5963 |
| CNY | iuane | 8,0778 |
| HRK | kuna | 7,5845 |
| IDR | rupia indonésia | 15 320,53 |
| MYR | ringgit | 4,3656 |
| PHP | peso filipino | 58,697 |
| RUB | rublo | 44,1225 |
| THB | baht | 42,695 |
| BRL | real | 3,1294 |
| MXN | peso mexicano | 17,7016 |
| INR | rupia indiana | 87,2850 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3202

JPY

iene

131,64

DKK

coroa dinamarquesa

7,4584

GBP

libra esterlina

0,84310

SEK

coroa sueca

8,7751

CHF

franco suíço

1,2390

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,0480

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,737

HUF

forint

302,35

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7026

PLN

zlóti

4,2867

RON

leu romeno

4,4693

TRY

lira turca

2,7421

AUD

dólar australiano

1,4451

CAD

dólar canadiano

1,3837

HKD

dólar de Hong Kong

10,2392

NZD

dólar neozelandês

1,6754

SGD

dólar singapurense

1,6862

KRW

won sul-coreano

1 448,64

ZAR

rand

13,5963

CNY

iuane

8,0778

HRK

kuna

7,5845

IDR

rupia indonésia

15 320,53

MYR

ringgit

4,3656

PHP

peso filipino

58,697

RUB

rublo

44,1225

THB

baht

42,695

BRL

real

3,1294

MXN

peso mexicano

17,7016

INR

rupia indiana

87,2850

---

(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 6.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/13 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/13

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Anúncio do Ministério do Desenvolvimento Económico da República Italiana, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos

2013/C 257/07

O Ministério do Desenvolvimento Económico anuncia que foi apresentado pela empresa ENI SpA um pedido de autorização de prospeção de hidrocarbonetos, denominado «d 171 A.R-.AG», numa área localizada na zona A (mar Adriático), delimitada pelos arcos de meridiano e paralelo cujos vértices são indicados pelas seguintes coordenadas geográficas:

| Vértices | Coordenadas geográficas |
| --- | --- |
| Longitude E Greenwich | Latitude N |
| a | Intersecção entre o meridiano 13°33′ e a linha de delimitação da zona A |
| b | Intersecção entre a linha de delimitação da zona A e o paralelo 44°07′ |
| c | 13°37′ | 44°07′ |
| d | 13°37′ | 44°05′ |
| e | 13°38′ | 44°05′ |
| f | 13°38′ | 44°04′ |
| g | 13°39′ | 44°04′ |
| h | 13°39′ | 44°03′ |
| i | 13°41′ | 44°03′ |
| l | 13°41′ | 44°02′ |
| m | 13°35′ | 44°02′ |
| n | 13°35′ | 44°05′ |
| o | 13°25′ | 44°05′ |
| p | 13°25′ | 44°11′ |
| q | 13°26′ | 44°11′ |
| r | 13°26′ | 44°12′ |
| s | 13°27′ | 44°12′ |
| t | 13°27′ | 44°13′ |
| u | 13°33′ | 44°13′ |

Vértices

Coordenadas geográficas

Longitude E Greenwich

Latitude N

a

Intersecção entre o meridiano 13°33′ e a linha de delimitação da zona A

b

Intersecção entre a linha de delimitação da zona A e o paralelo 44°07′

c

13°37′

44°07′

d

13°37′

44°05′

e

13°38′

44°05′

f

13°38′

44°04′

g

13°39′

44°04′

h

13°39′

44°03′

i

13°41′

44°03′

l

13°41′

44°02′

m

13°35′

44°02′

n

13°35′

44°05′

o

13°25′

44°05′

p

13°25′

44°11′

q

13°26′

44°11′

r

13°26′

44°12′

s

13°27′

44°12′

t

13°27′

44°13′

u

13°33′

44°13′

Do vértice «a» ao vértice «b» o limite do pedido é representado pela linha de delimitação da zona A.

As coordenadas acima indicadas são determinadas de acordo com a cartografia nacional das costas de Itália do Instituto Geográfico da Marinha Militar à escala 1:250 000 — Folha n.o 923.

A superfície assim delimitada é de 343,50 km2.

Em conformidade com a diretiva supracitada, no artigo 4.o do Decreto Legislativo n.o 625, de 25 de novembro de 1996, no Decreto ministerial de 4 de março de 2011 e no Decreto direttoriale de 22 de março de 2011, o Ministério do Desenvolvimento Económico publica um anúncio a fim de permitir às partes interessadas apresentarem pedidos concorrentes de autorização de pesquisa de hidrocarbonetos na mesma área, delimitada pelos pontos e coordenadas acima indicados.

A autoridade competente para a emissão da correspondente autorização de prospeção é o Ministério do Desenvolvimento Económico — Departamento da Energia — Direção-Geral dos Recursos Mineiros e Energéticos — Divisão VI.

A regulamentação relativa à concessão do título mineiro está especificada de forma mais precisa nos textos seguintes:

lei n.o 613 de 21 de julho de 1967; lei n.o 9 de 9 de janeiro de 1991; decreto legislativo n.o 625 de 25 de novembro de 1996; decreto ministerial de 4 de março de 2011 e decreto direttoriale de 22 de março de 2011.

O prazo para a apresentação das propostas é de 3 meses a contar da publicação do presente anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.

As propostas recebidas após o termo desse prazo não serão tidas em conta.

As propostas devem ser enviadas para:

| Ministero dello sviluppo economico |
| --- |
| Dipartimento per l’energia |
| Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche |
| Divisione VI |
| Via Molise 2 |
| 00187 Roma RM |
| ITALIA |

Ministero dello sviluppo economico

Dipartimento per l’energia

Direzione generale delle risorse minerarie ed energetiche

Divisione VI

Via Molise 2

00187 Roma RM

ITALIA

O pedido pode também ser apresentado por meio de uma mensagem enviada para o endereço eletrónico «ene.rme.div.6@pec.sviluppoeconomico.gov.it», acompanhado da documentação em formato eletrónico e da assinatura digital de um representante legal da empresa requerente.

Em conformidade com o anexo A, ponto 2, do Decreto do Presidente do Conselho de Ministros n.o 22, de 22 de dezembro de 2010, a duração total do procedimento único para a concessão da autorização de pesquisa é, no máximo, de 180 dias.

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| 6.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 257/15 |
| --- | --- | --- | --- |

6.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 257/15

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Comunicação do Governo francês sobre a Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)

(Anúncio relativo ao pedido de licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Permis de Nord-Cambrai»)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 257/08

Mediante requerimento apresentado em 24 de outubro de 2011, a sociedade BasGas Energia France SAS, com sede social em Tour Pacific, 11 cour Valmy, 92977 Paris la Défense, France, solicitou, por um período de 5 (cinco) anos, uma licença exclusiva de prospeção de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos, denominada «Permis de Nord-Cambrai», que abrange o território dos departamentos de Pas-de-Calais e do Norte.

A área demarcada pela licença tem como limites os arcos de meridiano e de paralelo que unem sucessivamente os vértices a seguir definidos pelas suas coordenadas geográficas (em grados), sendo o meridiano de referência o de Paris.

| Vértice | Longitude Este | Latitude Norte |
| --- | --- | --- |
| A | 0,90 gr E | 55,90 gr N |
| B | 1,05 gr E | 55,90 gr N |
| C | 1,05 gr E | 55,89 gr N |
| D | 1,07 gr E | 55,89 gr N |
| E | 1,07 gr E | 55,88 gr N |
| F | 1,09 gr E | 55,88 gr N |
| G | 1,09 gr E | 55,87 gr N |
| H | 1,17 gr E | 55,87 gr N |
| I | 1,17 gr E | 55,88 gr N |
| J | 1,19 gr E | 55,88 gr N |
| K | 1,19 gr E | 55,89 gr N |
| L | 1,20 gr E | 55,89 gr N |
| M | 1,20 gr E | 55,90 gr N |
| N | interseção do paralelo 55,90 gr N com a fronteira franco-belga |
| O | interseção do meridiano 2,00 gr E com a fronteira franco-belga |
| P | 2,00 gr E | 55,80 gr N |
| Q | 0,90 gr E | 55,80 gr N |

Vértice

Longitude Este

Latitude Norte

A

0,90 gr E

55,90 gr N

B

1,05 gr E

55,90 gr N

C

1,05 gr E

55,89 gr N

D

1,07 gr E

55,89 gr N

E

1,07 gr E

55,88 gr N

F

1,09 gr E

55,88 gr N

G

1,09 gr E

55,87 gr N

H

1,17 gr E

55,87 gr N

I

1,17 gr E

55,88 gr N

J

1,19 gr E

55,88 gr N

K

1,19 gr E

55,89 gr N

L

1,20 gr E

55,89 gr N

M

1,20 gr E

55,90 gr N

N

interseção do paralelo 55,90 gr N com a fronteira franco-belga

O

interseção do meridiano 2,00 gr E com a fronteira franco-belga

P

2,00 gr E

55,80 gr N

Q

0,90 gr E

55,80 gr N

N a O: Fronteira franco-belga.

A área assim definida é de cerca de 772 km2.

Apresentação dos requerimentos e critérios de atribuição dos direitos

Os autores do requerimento inicial e dos requerimentos concorrentes devem preencher as condições necessárias à atribuição dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, alterado, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e sobre a armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française du 3 juin 2006).

As sociedades interessadas podem apresentar requerimentos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no
  Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de dezembro de 1994, página 11, e fixado pelo Decreto 2006-648, de 2 de junho de 2006, alterado, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e à armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française du 3 juin 2006).

Os requerimentos concorrentes devem ser dirigidos ao Ministério da Ecologia, do Desenvolvimento Sustentável e da Energia, cujo endereço figura infra. As decisões relativas ao requerimento inicial e aos requerimentos concorrentes serão tomadas no prazo de dois anos a contar da data de receção do requerimento inicial pelas autoridades francesas, ou seja, até 8 de janeiro de 2014.

Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à cessação da atividade

Os autores dos requerimentos devem consultar os artigos 79 e 79.1 do Código das Minas (Code minier) e o Decreto 2006-649, de 2 de junho de 2006, alterado, relativo aos trabalhos de exploração mineira e de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (Journal officiel de la République française du 3 juin 2006).

Para informações complementares, dirigir-se a: Ministère de l’écologie, du développement durable et de l’énergie:

Direction générale de l'énergie et du climat — Direction de l’énergie, Bureau exploration et production des hydrocarbures, Grande Arche, Paroi Nord, 92055 La Défense Cedex, France — Tel. +33 140819527.

As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no seguinte sítio Web: http://www.legifrance.gouv.fr

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(1)  JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.

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