# Jornal Oficial C 292/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.292.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 292 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano8 de Outubro de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.292.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 292

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano8 de Outubro de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | IV   Informações |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 292/01 | Taxas de câmbio do euro | 1 |
| 2013/C 292/02 | Aviso aos importadores — Regime de preferências pautais generalizadas da União Europeia — Formalidades cumpridas pelos países ou territórios beneficiários [Bonaire, Santo Eustáquio e Saba, Curaçau, São Martinho (parte neerlandesa) e Sudão do Sul] no âmbito de procedimentos de cooperação administrativa | 2 |

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 292/01

Taxas de câmbio do euro

1

2013/C 292/02

Aviso aos importadores — Regime de preferências pautais generalizadas da União Europeia — Formalidades cumpridas pelos países ou territórios beneficiários [Bonaire, Santo Eustáquio e Saba, Curaçau, São Martinho (parte neerlandesa) e Sudão do Sul] no âmbito de procedimentos de cooperação administrativa

2

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 292/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7030 — TPG Opportunities/CaixaBank/Servihabitat) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 3 |
| 2013/C 292/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7049 — CD&R/Harsco Infrastructure) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 5 |
| 2013/C 292/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7007 — RZB/RBSPK/RWBB) (
  1
  ) | 6 |
| 2013/C 292/06 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6983 — Steinhoff International Holdings/Kika/Leiner) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 7 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 292/07 | Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 8 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 292/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7030 — TPG Opportunities/CaixaBank/Servihabitat) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

3

2013/C 292/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7049 — CD&R/Harsco Infrastructure) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

5

2013/C 292/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7007 — RZB/RBSPK/RWBB) (
  1
  )

1

6

2013/C 292/06

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6983 — Steinhoff International Holdings/Kika/Leiner) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

7

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2013/C 292/07

Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

8

| | Retificações |
| --- | --- |
| 2013/C 292/08 | Retificação da informação da Comissão administrativa para a coordenação dos sistemas de segurança social (JO C 273 de 21.9.2013) | 14 |

Retificações

2013/C 292/08

Retificação da informação da Comissão administrativa para a coordenação dos sistemas de segurança social (JO C 273 de 21.9.2013)

14

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 8.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/1 |
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8.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/1

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Taxas de câmbio do euro (1)

7 de outubro de 2013

2013/C 292/01

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3572 |
| JPY | iene | 131,46 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4597 |
| GBP | libra esterlina | 0,84370 |
| SEK | coroa sueca | 8,7425 |
| CHF | franco suíço | 1,2262 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,1270 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,513 |
| HUF | forint | 295,83 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7028 |
| PLN | zlóti | 4,1951 |
| RON | leu romeno | 4,4274 |
| TRY | lira turca | 2,7087 |
| AUD | dólar australiano | 1,4421 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4010 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,5245 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6394 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6934 |
| KRW | won sul-coreano | 1 455,45 |
| ZAR | rand | 13,6152 |
| CNY | iuane | 8,3055 |
| HRK | kuna | 7,6255 |
| IDR | rupia indonésia | 15 225,87 |
| MYR | ringgit | 4,3228 |
| PHP | peso filipino | 58,501 |
| RUB | rublo | 43,8104 |
| THB | baht | 42,592 |
| BRL | real | 3,0123 |
| MXN | peso mexicano | 17,8770 |
| INR | rupia indiana | 83,9120 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3572

JPY

iene

131,46

DKK

coroa dinamarquesa

7,4597

GBP

libra esterlina

0,84370

SEK

coroa sueca

8,7425

CHF

franco suíço

1,2262

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,1270

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,513

HUF

forint

295,83

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7028

PLN

zlóti

4,1951

RON

leu romeno

4,4274

TRY

lira turca

2,7087

AUD

dólar australiano

1,4421

CAD

dólar canadiano

1,4010

HKD

dólar de Hong Kong

10,5245

NZD

dólar neozelandês

1,6394

SGD

dólar singapurense

1,6934

KRW

won sul-coreano

1 455,45

ZAR

rand

13,6152

CNY

iuane

8,3055

HRK

kuna

7,6255

IDR

rupia indonésia

15 225,87

MYR

ringgit

4,3228

PHP

peso filipino

58,501

RUB

rublo

43,8104

THB

baht

42,592

BRL

real

3,0123

MXN

peso mexicano

17,8770

INR

rupia indiana

83,9120

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 8.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/2 |
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8.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/2

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Aviso aos importadores

Regime de preferências pautais generalizadas da União Europeia — Formalidades cumpridas pelos países ou territórios beneficiários [Bonaire, Santo Eustáquio e Saba, Curaçau, São Martinho (parte neerlandesa) e Sudão do Sul] no âmbito de procedimentos de cooperação administrativa

2013/C 292/02

Nos termos do artigo 97.o-S, n.o 2, do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário, a Comissão Europeia informa os importadores e as administrações pertinentes de que Bonaire, Santo Eustáquio e Saba, Curaçau, São Martinho (parte neerlandesa) e o Sudão do Sul passaram a cumprir, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2013, as suas obrigações de transmitir à Comissão as informações referidas no n.o 1 do mesmo artigo.

Para que o Sudão do Sul possa beneficiar do regime de preferências pautais generalizadas da União Europeia, as mercadorias que forem abrangidas por uma prova da origem (certificado de origem formulário A, ou, se for caso disso, declaração na fatura) emitida no Sudão do Sul, têm de ser exportadas em 1 de janeiro de 2013 ou após essa data.

Bonaire, Santo Eustáquio e Saba, Curaçau e São Martinho (parte neerlandesa) podem solicitar que lhes seja aplicado o regime de preferências pautais generalizadas da União Europeia (1), com base em provas de origem (certificados de origem formulário A, ou, se for caso disso, declarações na fatura) emitidas ou elaboradas nas Antilhas Neerlandesas relativamente a exportações efetuadas antes de 1 de janeiro de 2013.

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(1)  Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 978/2012, Bonaire, Santo Eustáquio e Saba, Curaçau e São Martinho (parte neerlandesa) não estão incluídos na lista de países elegíveis para o regime de preferências pautais generalizadas a partir de 1 de janeiro de 2014. Consequentemente, Bonaire, Santo Eustáquio e Saba, Curaçau e São Martinho (parte neerlandesa) são beneficiários do regime até 31 de dezembro de 2013.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 8.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/3 |
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8.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7030 — TPG Opportunities/CaixaBank/Servihabitat)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 292/03

| 1. | Em 27 de setembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa TPG Opportunities Partners, LP («TPG Opportunities», EUA), controlada pelo grupo TPG, juntamente com o CaixaBank, SA controlado pela Caixa d'Estalvis I Pensions de Barcelona («La Caixa», Espanha), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, comunitárias o controlo conjunto da Servihabitat Gestion Immobiliaria, S.L.U («Servihabitat», Espanha), mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum. |
| --- | --- |

1.

Em 27 de setembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa TPG Opportunities Partners, LP («TPG Opportunities», EUA), controlada pelo grupo TPG, juntamente com o CaixaBank, SA controlado pela Caixa d'Estalvis I Pensions de Barcelona («La Caixa», Espanha), adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações, comunitárias o controlo conjunto da Servihabitat Gestion Immobiliaria, S.L.U («Servihabitat», Espanha), mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | TPG Opportunities: parte do grupo TPG, uma empresa mundial de investimento privado que gere uma família de fundos que investem numa variedade de empresas através de aquisições e reestruturações empresariais, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

TPG Opportunities: parte do grupo TPG, uma empresa mundial de investimento privado que gere uma família de fundos que investem numa variedade de empresas através de aquisições e reestruturações empresariais,

| — | CaixaBank: banco controlado por La Caixa, a empresa-mãe em última instância das empresas do grupo La Caixa («grupo La Caixa»). O CaixaBank lidera, no seio do grupo La Caixa, um grupo financeiro integrado com atividades bancárias, de seguros, de fundos de pensões e de investimento, que opera principalmente em Espanha com uma presença internacional relevante alcançada através de alianças estratégicas com grandes grupos financeiros, bem como uma rede de escritórios de representação e ramos operacionais em vários países da UE e de fora dela, |
| --- | --- |

—

CaixaBank: banco controlado por La Caixa, a empresa-mãe em última instância das empresas do grupo La Caixa («grupo La Caixa»). O CaixaBank lidera, no seio do grupo La Caixa, um grupo financeiro integrado com atividades bancárias, de seguros, de fundos de pensões e de investimento, que opera principalmente em Espanha com uma presença internacional relevante alcançada através de alianças estratégicas com grandes grupos financeiros, bem como uma rede de escritórios de representação e ramos operacionais em vários países da UE e de fora dela,

| — | Servihabitat: atualmente pertencente ao CaixaBank, efetua atividades no domínio dos serviços imobiliários. |
| --- | --- |

—

Servihabitat: atualmente pertencente ao CaixaBank, efetua atividades no domínio dos serviços imobiliários.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7030 — TPG Opportunities/CaixaBank/Servihabitat, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7030 — TPG Opportunities/CaixaBank/Servihabitat, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 8.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/5 |
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8.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7049 — CD&R/Harsco Infrastructure)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 292/04

| 1. | Em 30 de setembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Clayton, Dubilier & Rice Fund IX, LP, controlada por Clayton, Dubilier & Rice («CD&R», EUA), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da divisão Infrastructure daHarsco Corporation («Harsco Infrastructure», EUA), mediante aquisição de ações e ativos. |
| --- | --- |

1.

Em 30 de setembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Clayton, Dubilier & Rice Fund IX, LP, controlada por Clayton, Dubilier & Rice («CD&R», EUA), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da divisão Infrastructure daHarsco Corporation («Harsco Infrastructure», EUA), mediante aquisição de ações e ativos.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | CD & R: grupo de investimento em private equity sediado nos EUA que propõe, estrutura e frequentemente atua como investidor líder de equity na aquisição de empresas pelos seus dirigentes, em investimentos estratégicos de participação minoritária e outros investimentos estratégicos, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

CD & R: grupo de investimento em private equity sediado nos EUA que propõe, estrutura e frequentemente atua como investidor líder de equity na aquisição de empresas pelos seus dirigentes, em investimentos estratégicos de participação minoritária e outros investimentos estratégicos,

| — | Harsco Infrastructure: atualmente um das quatro divisões de negócios da Harsco Corporation. Presta serviços de andaimes, escoramento, cofragem de betão e outros serviços relacionados com o acesso para projetos de construção, bem como serviços de engenharia de projetos industriais, de aluguer de equipamento e de montagem a nível mundial. |
| --- | --- |

—

Harsco Infrastructure: atualmente um das quatro divisões de negócios da Harsco Corporation. Presta serviços de andaimes, escoramento, cofragem de betão e outros serviços relacionados com o acesso para projetos de construção, bem como serviços de engenharia de projetos industriais, de aluguer de equipamento e de montagem a nível mundial.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7049 — CD&R/Harsco Infrastructure, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7049 — CD&R/Harsco Infrastructure, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 8.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/6 |
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8.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7007 — RZB/RBSPK/RWBB)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 292/05

| 1. | Em 30 de setembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o Raiffeisen Zentralbank Österreich AG («RZB») adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de Raiffeisen Bausparkasse GmbH («RBSPK») e Raiffeisen Wohnbaubank AG («RWBB»), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 30 de setembro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o Raiffeisen Zentralbank Österreich AG («RZB») adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo de Raiffeisen Bausparkasse GmbH («RBSPK») e Raiffeisen Wohnbaubank AG («RWBB»), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | RZB: instituição central do Raiffeisen Bankengruppe Österreich («RBG»), que, nessa função, presta serviços centrais ao RBG, nomeadamente serviços de marketing e gestão da marca, liquidez do setor e gestão de tesouraria, etc, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

RZB: instituição central do Raiffeisen Bankengruppe Österreich («RBG»), que, nessa função, presta serviços centrais ao RBG, nomeadamente serviços de marketing e gestão da marca, liquidez do setor e gestão de tesouraria, etc,

| — | RBSPK: financiamento no domínio da manutenção e melhoria da habitação na Áustria, essencialmente em matéria de produtos de poupança, |
| --- | --- |

—

RBSPK: financiamento no domínio da manutenção e melhoria da habitação na Áustria, essencialmente em matéria de produtos de poupança,

| — | RWBB: emissão, enquanto mandatário de bancos parceiros, de títulos de habitação com isenção fiscal e transmissão dos respetivos ganhos para os bancos parceiros, que, por sua vez, concederão esses fundos a clientes mediante empréstimos atribuídos exclusivamente para fins de habitação. |
| --- | --- |

—

RWBB: emissão, enquanto mandatário de bancos parceiros, de títulos de habitação com isenção fiscal e transmissão dos respetivos ganhos para os bancos parceiros, que, por sua vez, concederão esses fundos a clientes mediante empréstimos atribuídos exclusivamente para fins de habitação.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7007 — RZB/RBSPK/RWBB, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7007 — RZB/RBSPK/RWBB, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).

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| 8.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/7 |
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8.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/7

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6983 — Steinhoff International Holdings/Kika/Leiner)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 292/06

| 1. | Em 1 de outubro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Steinhoff International Holdings Limited («Steinhoff», África do Sul) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade das empresas Rudolf Leiner Gesellschaft m.b.H. (Áustria) e LKM Beteiligungsgesellschaft m.b.H. (Áustria) (conjuntamente denominadas «Kika and Leiner»), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 1 de outubro de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Steinhoff International Holdings Limited («Steinhoff», África do Sul) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade das empresas Rudolf Leiner Gesellschaft m.b.H. (Áustria) e LKM Beteiligungsgesellschaft m.b.H. (Áustria) (conjuntamente denominadas «Kika and Leiner»), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Steinhoff: ativa a nível internacional em vários setores retalhistas. Na Europa, a Steinhoff explora lojas de comércio a retalho que vendem, entre outras coisas, mobiliário, cozinhas, bens de uso doméstico, produtos para decoração de interiores e aparelhos elétricos. A Steinhoff também fabrica e vende mobiliário a nível grossista na Europa e presta certos serviços de logística, gestão da cadeia de abastecimento e serviços de armazenagem, |
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2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Steinhoff: ativa a nível internacional em vários setores retalhistas. Na Europa, a Steinhoff explora lojas de comércio a retalho que vendem, entre outras coisas, mobiliário, cozinhas, bens de uso doméstico, produtos para decoração de interiores e aparelhos elétricos. A Steinhoff também fabrica e vende mobiliário a nível grossista na Europa e presta certos serviços de logística, gestão da cadeia de abastecimento e serviços de armazenagem,

| — | Leiner and Kika: exploram lojas de comércio a retalho, sobretudo na Áustria, vendem móveis, cozinhas, eletrodomésticos, produtos para decoração de interiores e pequenos eletrodomésticos. |
| --- | --- |

—

Leiner and Kika: exploram lojas de comércio a retalho, sobretudo na Áustria, vendem móveis, cozinhas, eletrodomésticos, produtos para decoração de interiores e pequenos eletrodomésticos.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6983 — Steinhoff International Holdings/Kika/Leiner, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
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| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6983 — Steinhoff International Holdings/Kika/Leiner, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 8.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/8 |
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8.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/8

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Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 292/07

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

PEDIDO DE REGISTO DE ESPECIALIDADE TRADICIONAL GARANTIDA (ETG)

REGULAMENTO (CE) N.o 509/2006 DO CONSELHO

relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«BACALHAU DE CURA TRADICIONAL PORTUGUESA»

N.o CE: PT-TSG-0007-0064

1.   Nome e endereço do agrupamento requerente

| Nome: | Associação dos Industriais do Bacalhau |
| --- | --- |
| Endereço: | Av. dos Bacalhoeiros 290 2.o Esq |
| 3830-553 Gafanha da Nazaré |
| PORTUGAL |

Nome:

Associação dos Industriais do Bacalhau

Endereço:

Av. dos Bacalhoeiros 290 2.o Esq

3830-553 Gafanha da Nazaré

PORTUGAL

Tel.

+351 234368002

Endereço eletrónico:

aib@aibportugal.com

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Portugal

3.   Caderno de especificações

3.1.   Denominação a registar

«Bacalhau de Cura Tradicional Portuguesa»

A indicação «Produzido de acordo com a tradição portuguesa», traduzida na língua do país em que o produto é comercializado, deve figurar na rotulagem.

3.2.   Indicar se a denominação

|  | é específica em si mesma |
| --- | --- |
| ☒ | exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício |



é específica em si mesma

☒

exprime a especificidade do produto agrícola ou do género alimentício

O nome exprime a especificidade do produto e do tipo de maturação a que o peixe é sujeito, cuja técnica é conhecida desde o séc. XIV.

3.3.   Indicar se se pretende a reserva da denominação ao abrigo do n.o 2 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006

| ☒ | Registo com reserva da denominação |
| --- | --- |
|  | Registo sem reserva da denominação |

☒

Registo com reserva da denominação



Registo sem reserva da denominação

3.4.   Tipo de produto

| Classe 1.7 — | Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos |
| --- | --- |

Classe 1.7 —

Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos

3.5.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício a que se aplica a denominação do ponto 3.1

O «Bacalhau de Cura Tradicional Portuguesa» é um produto que resulta da escala, salga e secagem do bacalhau da espécie Gadus morhua.

O produto acabado, não cozido, apresenta como principais características

| | Características Físicas
  Externas: Peixe inteiro de primeira categoria, com peso superior a 1,5 kg, coloração característica uniforme entre amarelo pálido e amarelo palha.
  Internas: Ao corte, a musculatura evidencia-se consistente, de cor amarelada com brilho iridescente. A superfície de corte apresenta os septos de tecido conjuntivo que separam os feixes musculares (lascas) bem distintos. |
| --- | --- |

Características Físicas

Externas: Peixe inteiro de primeira categoria, com peso superior a 1,5 kg, coloração característica uniforme entre amarelo pálido e amarelo palha.

Internas: Ao corte, a musculatura evidencia-se consistente, de cor amarelada com brilho iridescente. A superfície de corte apresenta os septos de tecido conjuntivo que separam os feixes musculares (lascas) bem distintos.

| | Características Químicas:






  — | Teor de humidade igual ou inferior a 47 % |
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Características Químicas:

—

Teor de humidade igual ou inferior a 47 %

| — | Teor de cloretos, expresso em % de NaCl, igual ou superior a 20 % |
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—

Teor de cloretos, expresso em % de NaCl, igual ou superior a 20 %

| — | Teor de proteína igual ou superior a 26 % |
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—

Teor de proteína igual ou superior a 26 %

| — | Teor de Azoto Básico Volátil Total igual ou inferior a 35 mg/100 g |
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—

Teor de Azoto Básico Volátil Total igual ou inferior a 35 mg/100 g

| — | Teor de Azoto dos Ácidos Aminados Livres entre 95 e 120 mg/100 g |
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—

Teor de Azoto dos Ácidos Aminados Livres entre 95 e 120 mg/100 g

| — | Teor de Azoto de Trimetilamina igual ou inferior a 3 mg/100 g. |
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—

Teor de Azoto de Trimetilamina igual ou inferior a 3 mg/100 g.

| | Características Organolépticas: O «Bacalhau de Cura Tradicional Portuguesa» possui cheiro característico a bacalhau salgado seco, consistente, com sabor intenso que perdura na boca e aroma agradável pronunciado. Após cocção, a sua textura evidencia-se homogénea, suculenta e tenra. As «lascas» separam-se com relativa facilidade, mantendo-se íntegras. |
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Características Organolépticas: O «Bacalhau de Cura Tradicional Portuguesa» possui cheiro característico a bacalhau salgado seco, consistente, com sabor intenso que perdura na boca e aroma agradável pronunciado. Após cocção, a sua textura evidencia-se homogénea, suculenta e tenra. As «lascas» separam-se com relativa facilidade, mantendo-se íntegras.

3.6.   Descrição do método de produção do produto agrícola ou género alimentício a que se aplica a denominação do ponto 3.1.

O processo de Fabrico do Bacalhau de Cura Tradicional Portuguesa engloba quatro fases fundamentais: lavagem, salga, maturação/envelhecimento e secagem. No entanto, descrevem-se outras operações que, no seu conjunto, caracterizam o método de produção a seguir discriminado:

Descongelação: Se necessária, realiza-se em tinas próprias, com água corrente salubre, a uma temperatura inferior a 18 °C, garantindo assim, a manutenção da qualidade do pescado.

Escala: Operação manual ou automática, realiza-se com o peixe a uma temperatura compreendida entre 0 e 8 °C e consiste no corte ventral do bacalhau, removendo os dois terços anteriores da coluna vertebral e restos de bexiga natatória, deixando-o com o tradicional e característico aspecto do bacalhau escalado (aberto). No final desta operação, o peixe deve manter os requisitos de qualidade exigidos após uma escala integral e correcta, o que melhora a eficácia do processo de salga.

Lavagem: O pescado é lavado em água salubre abundante removendo todos os restos de vísceras e coágulos de sangue resultantes da sangria e da evisceração, nomeadamente na zona ventral do peixe. A musculatura deve, por isso, ficar isenta de manchas de sangue e restos de fígado, com um aspecto e coloração uniformes, com estrutura íntegra, de cor branca brilhante e consistência firme. A pele deve, igualmente, apresentar-se íntegra.

Salga: A salga é efectuada imediatamente após a lavagem, peixe a peixe, cobrindo-se a parte ventral com sal em quantidade suficiente (cerca de 0,33 kg de sal/kg de peixe) e de maneira uniforme. O bacalhau é empilhado em camadas consecutivas até encher as tinas, formando pilhas homogéneas, permitindo a livre drenagem da salmoura, resultando daí a designação de salga seca ou salga livre., o Durante um período mínimo de trinta dias o peixe é submetido a prensagem, em câmara frigorífica (10 ± 2 °C), variando a humidade relativa do ar entre os 80 % e 85 %.

O produto assim obtido é designado por bacalhau salgado verde, devendo as suas características químicas enquadrar-se nos valores a seguir estabelecidos:

| — | Proteína: > 18 g/100 g |
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—

Proteína: > 18 g/100 g

| — | Teor de Azoto Básico Volátil Total (ABVT): < 25 mg/100 g |
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—

Teor de Azoto Básico Volátil Total (ABVT): < 25 mg/100 g

| — | Teor de Azoto dos Ácidos Aminados Livres (AAL): < 85 mg/100 g |
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Teor de Azoto dos Ácidos Aminados Livres (AAL): < 85 mg/100 g

| — | Teor de Azoto de Trimetilamina (TMA): < 2,5 mg/100 g |
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—

Teor de Azoto de Trimetilamina (TMA): < 2,5 mg/100 g

| — | Humidade: < 56 g/100 g |
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—

Humidade: < 56 g/100 g

| — | Teor de Cloretos (NaCl): >18 g/100 g |
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Teor de Cloretos (NaCl): >18 g/100 g

Maturação: O peixe salgado verde é transferido para outra palete, camada a camada, entre as quais é adicionada uma quantidade adequada de sal, invertendo-se deste modo a ordem das camadas da pilha inicial e obtendo-se no final uma nova pilha que, de novo, é sujeita a prensagem. O peixe deve agora permanecer em câmara frigorífica por um período mínimo de trinta dias a uma temperatura de conservação não superior a 4 °C e humidade relativa do ar entre 80 % e 85 %. Neste período continua a processar-se a maturação, ocorrendo o aumento de compostos químicos voláteis, que vão contribuir para o desenvolvimento do sabor e cheiro característicos do produto

Lavagem: Terminada esta etapa, o peixe é lavado com água salubre abundante e escovado com escovas próprias para remover o sal residual e restos de mucosidade na pele.

Escorrimento: O peixe lavado é empilhado em paletes, permanecendo em repouso durante dois dias, de modo a que a água utilizada na lavagem escorra livremente.

Secagem: Esta operação é necessária para extrair mais água de constituição dos tecidos do bacalhau, até ser atingido um grau de humidade não superior a 47 %. Esta operação pode realizar-se por processo natural ou artificial. O processo natural, vulgarmente designado por secagem natural, realiza-se passivamente pela exposição do pescado ao vento e ao sol, sempre que a qualidade do ar ambiente o permita. Entre o levantar e o estender, o peixe é empilhado um sobre o outro, repetindo-se o procedimento tantas vezes quantas as necessárias para se obter o grau de humidade pretendido (≤ 47 %). O processo artificial é efectuado em túnel de secagem. Esta operação tem uma duração de dois a quatro dias, dependendo do tamanho do bacalhau, devendo ser descontínua (com períodos de repouso), e decorrer a temperaturas que oscilem entre os 18 °C e 21 °C, com uma percentagem de humidade relativa do ar que varie entre os 45 % a 80 %.

Selecção: É efectuada com o objectivo de seleccionar o bacalhau por tamanho e qualidade, rejeitando os peixes que não cumpram os requisitos definidos para o produto final.

Armazenagem/Embalagem: O peixe salgado seco é acondicionado em caixas de cartão de qualidade alimentar ou colocado sobre paletes, em câmara frigorífica de refrigeração onde continua em maturação com temperatura e humidade relativa do ar controladas, entre os 2 °C a 4 °C e 55 % a 60 %, respectivamente, durante um período de tempo não inferior a 90 dias.

3.7.   Especificidade do produto agrícola ou do género alimentício

Relativamente ao bacalhau salgado seco comum, o carácter específico do «Bacalhau de Cura Tradicional Portuguesa» decorre das seguintes especificidades:

Da matéria-prima:

| — | A matéria-prima utilizada é o bacalhau da espécie Gadus morhua capturado no Atlântico Norte fresco, refrigerado ou congelado em alto mar, sem cabeça e sem vísceras e com peso superior a 3 kg. |
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—

A matéria-prima utilizada é o bacalhau da espécie Gadus morhua capturado no Atlântico Norte fresco, refrigerado ou congelado em alto mar, sem cabeça e sem vísceras e com peso superior a 3 kg.

Portugal é um país de forte tradição na pesca do bacalhau nos mares do Atlântico Norte, sendo desde sempre utilizado neste processo de cura tradicional portuguesa esta espécie de bacalhau, apenas existente e proveniente das águas frias do Atlântico Norte.

Do produto final:

| — | A cor amarela é acentuadamente mais carregada; |
| --- | --- |

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A cor amarela é acentuadamente mais carregada;

| — | O aroma e o sabor são mais intensos; |
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O aroma e o sabor são mais intensos;

| — | As lascas são mais evidentes e com maior separação; |
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As lascas são mais evidentes e com maior separação;

| — | O teor de sal no fim do processo produtivo é superior; |
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—

O teor de sal no fim do processo produtivo é superior;

| — | O peso mínimo é de 1,5 kg, no fim do processo produtivo. |
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O peso mínimo é de 1,5 kg, no fim do processo produtivo.

Quando cozinhado em condições similares, apresenta-se mais consistente, mais aromático, a textura é mais homogénea, suculenta e tenra do que o bacalhau salgado seco comum. As lascas separam-se com maior facilidade, mantendo-se mais íntegras e brilhantes.

3.8.   Especificidade do produto agrícola ou do género alimentício

Os primeiros escritos que correlacionam a actividade da pesca e da salga em território Português datam de meados do século XIV. Foi, no entanto, durante a época dos Descobrimentos já no século XV, que os portugueses motivados pela necessidade de encontram produtos que aguentassem as longas travessias marítimas, descobriram o peixe ideal nos mares setentrionais do Atlântico.

Pioneiros na pesca do bacalhau na Terra Nova (Canadá), rapidamente o introduziram nos hábitos alimentares nacionais, cozinhando-o «de mil e uma maneiras». A pesca nos grandes bancos da Terra Nova e Gronelândia era tradicionalmente efectuada por grandes veleiros denominados lugres, mais tarde substituídos pelos navios de arrasto. Embora a tecnologia de pesca fosse diferente, os procedimentos pós-captura para preparação e salga do bacalhau eram idênticos.

Já a bordo iniciavam-se as fases do trote (descabeço e evisceração) e da escala. Todo o processo desenvolvido após a entrada do pescado a bordo tinha, tal como hoje, de ser assegurado em boas condições higio-sanitárias e técnicas.

O período de salga correspondia, na época, ao tempo que medeia entre a primeira captura e a descarga nas instalações de terra do armador. O primeiro peixe a ser capturado e salgado poderia ter entre quatro e cinco meses de sal, enquanto que o último a entrar no porão — desde logo o primeiro a sair — teria no mínimo o tempo da viagem de regresso, ou seja, aproximadamente 25 dias.

O grau de maturação e cura do pescado sempre se mostrou como um dos vectores mais importantes na evolução da indústria, factores esses muito cedo associados à necessidade de utilização de frio (na transformação e na armazenagem).

O trabalho de Amzalak, dá-nos conhecimento da existência de secas em Aveiro, pelo menos, desde 1572, do que se induz que a preparação do bacalhau, sendo terminada no Continente, se fazia paralelamente em pesca errante, onde as capturas seriam complementadas com salga a bordo.

O processo de produção do Bacalhau de Cura Tradicional Portuguesa respeita o método tradicional: a desidratação do peixe é, sem dúvida, o aspecto fundamental a ser conseguido, facto pelo qual, desde sempre, se efectuou em primeiro lugar a salga e depois a secagem, com períodos de descanso que garantem o reequilíbrio por fenómeno de osmose. A salga livre permite que a actividade enzimática se desenvolva progressivamente, originando uma boa maturação, pelo retardamento que proporciona na penetração do sal no bacalhau.

Embora ao longos séculos as tecnologias de processamento tenham sofrido assinaláveis evoluções, particularmente ao nível do frio e da secagem, o carácter tradicional deste produto tem como base as matérias-primas utilizadas desde sempre e as diferentes fases do método tradicional de produção, escala, salga, maturação/envelhecimento e secagem, o que, reproduzindo os passos e os períodos por que passava este produto nos tempos da salga realizada a bordo dos navios, asseguram uma correta maturação do bacalhau, no estado de salgado verde e após salgado seco e lhe conferem características ímpares de sabor e aroma que tradicionalmente o caracterizam.

3.9.   Exigências mínimas e procedimentos de controlo da especificidade

Exigências Mínimas

O «Bacalhau de Cura Tradicional Portuguesa» deve cumprir os seguintes requisitos específicos:

De natureza e características físicas e químicas das matérias-primas.

Método de salga (salga livre).

Características após salga em matéria de NaCl e humidade.

Um período mínimo de trinta dias para maturação do produto salgado verde, em câmara frigorífica.

Secagem descontínua.

Um período mínimo de 150 dias para o processo de fabrico do Bacalhau de Cura Tradicional Portuguesa, como referido no ponto 3.6. deste documento.

O peso de cada bacalhau — produto final — não pode ser inferior a 1,5 kg.

As características físicas, químicas e organolépticas.

Frequência dos controlos.

As unidades de produção serão submetidas a uma auditoria de certificação inicial e única, relativa a critérios de avaliação de risco.

A frequência dos controlos vai depender da pontuação obtida nesta auditoria e da dimensão do lote produzido, de acordo do estabelecido no quadro seguinte:

Para produtores com pontuação superior a 70 % na auditoria de certificação:

| Dimensão do Lote | Inspeções | Análise Químicas | Análises Microbiológicas |
| --- | --- | --- | --- |
| Lote < 5 toneladas | 1 | 3 | 2 |
| 5 ≤ Lote ≤ 10 toneladas | 1 | 6 | 4 |
| Lote > 10 toneladas | 1 | 9 | 6 |

Dimensão do Lote

Inspeções

Análise Químicas

Análises Microbiológicas

Lote < 5 toneladas

1

3

2

5 ≤ Lote ≤ 10 toneladas

1

6

4

Lote > 10 toneladas

1

9

6

Para produtores com pontuação entre 50 % e 70 % na auditoria de certificação:

| Dimensão do Lote | Inspeções | Análise Químicas | Análises Microbiológicas |
| --- | --- | --- | --- |
| Lote < 5 toneladas | 2 | 3 | 2 |
| 5 ≤ Lote ≤ 10 toneladas | 2 | 6 | 4 |
| Lote > 10 toneladas | 2 | 9 | 6 |

Dimensão do Lote

Inspeções

Análise Químicas

Análises Microbiológicas

Lote < 5 toneladas

2

3

2

5 ≤ Lote ≤ 10 toneladas

2

6

4

Lote > 10 toneladas

2

9

6

Para produtores com pontuação inferior a 50 % na auditoria de certificação:

| Dimensão do Lote | Inspeções | Análise Químicas | Análises Microbiológicas |
| --- | --- | --- | --- |
| Lote < 5 toneladas | 3 | 3 | 2 |
| 5 ≤ Lote ≤ 10 toneladas | 3 | 6 | 4 |
| Lote > 10 toneladas | 3 | 9 | 6 |

Dimensão do Lote

Inspeções

Análise Químicas

Análises Microbiológicas

Lote < 5 toneladas

3

3

2

5 ≤ Lote ≤ 10 toneladas

3

6

4

Lote > 10 toneladas

3

9

6

4.   Estrutura de controlo

4.1.   Nome e endereço

| Nome: | SAGILAB — Laboratório de Análises Técnicas, Lda. |
| --- | --- |
| Endereço: | Rua Anibal Cunha 84 Lote 5 |
| 4050-046 Porto |
| PORTUGAL |

Nome:

SAGILAB — Laboratório de Análises Técnicas, Lda.

Endereço:

Rua Anibal Cunha 84 Lote 5

4050-046 Porto

PORTUGAL

Tel.

+351 223390162

Fax

+351 223390164

Endereço eletrónico:

info@sagilab.com

|  Pública | ☒ Privada |
| --- | --- |

 Pública

☒ Privada

4.2.   Tarefas específicas da estrutura de controlo

A autoridade de controlo é responsável pela verificação da integralidade do caderno de especificações e obrigações.

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 1. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

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Retificações

| 8.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 292/14 |
| --- | --- | --- | --- |

8.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 292/14

---

Retificação da informação da Comissão administrativa para a coordenação dos sistemas de segurança social

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» C 273 de 21 de setembro de 2013
  )

2013/C 292/08

Na página 15, ponto II, entrada relativa a Chipre, última coluna «Mensal líquido»:

onde se lê:

«75,35 EUR»,

deve ler-se:

«75,36 EUR».

---