# Jornal Oficial C 238/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.238.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 238 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano17 de Agosto de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.238.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 238

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano17 de Agosto de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 238/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6948 — Telenor/Globul/Germanos) (
  1
  ) | 1 |
| 2013/C 238/02 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6998 — Carlyle/Chesapeake Paperboard Business) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 238/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6948 — Telenor/Globul/Germanos) (
  1
  )

1

1

2013/C 238/02

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6998 — Carlyle/Chesapeake Paperboard Business) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 238/03 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| 2013/C 238/04 | Taxas de câmbio do euro | 3 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 238/03

Taxas de câmbio do euro

2

2013/C 238/04

Taxas de câmbio do euro

3

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 238/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6850 — Marine Harvest/Morpol) (
  1
  ) | 4 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 238/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6850 — Marine Harvest/Morpol) (
  1
  )

1

4

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.8.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 238/1 |
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17.8.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 238/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6948 — Telenor/Globul/Germanos)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 238/01

Em 3 de julho de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6948. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6948.

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| 17.8.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 238/1 |
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17.8.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 238/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6998 — Carlyle/Chesapeake Paperboard Business)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 238/02

Em 12 de agosto de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6998. |
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—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6998.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 17.8.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 238/2 |
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17.8.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 238/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

15 de agosto de 2013

2013/C 238/03

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3297 |
| JPY | iene | 130,48 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4581 |
| GBP | libra esterlina | 0,8533 |
| SEK | coroa sueca | 8,6455 |
| CHF | franco suíço | 1,2427 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,8435 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,815 |
| HUF | forint | 298,96 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7024 |
| PLN | zlóti | 4,2062 |
| RON | leu romeno | 4,442 |
| TRY | lira turca | 2,57 |
| AUD | dólar australiano | 1,4525 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3732 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3113 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6479 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6911 |
| KRW | won sul-coreano | 1 487,46 |
| ZAR | rand | 13,2225 |
| CNY | iuane | 8,1285 |
| HRK | kuna | 7,541 |
| IDR | rupia indonésia | 13 833,39 |
| MYR | ringgit | 4,3581 |
| PHP | peso filipino | 58,205 |
| RUB | rublo | 43,8225 |
| THB | baht | 41,593 |
| BRL | real | 3,0883 |
| MXN | peso mexicano | 17,0135 |
| INR | rupia indiana | 81,537 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3297

JPY

iene

130,48

DKK

coroa dinamarquesa

7,4581

GBP

libra esterlina

0,8533

SEK

coroa sueca

8,6455

CHF

franco suíço

1,2427

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,8435

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,815

HUF

forint

298,96

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7024

PLN

zlóti

4,2062

RON

leu romeno

4,442

TRY

lira turca

2,57

AUD

dólar australiano

1,4525

CAD

dólar canadiano

1,3732

HKD

dólar de Hong Kong

10,3113

NZD

dólar neozelandês

1,6479

SGD

dólar singapurense

1,6911

KRW

won sul-coreano

1 487,46

ZAR

rand

13,2225

CNY

iuane

8,1285

HRK

kuna

7,541

IDR

rupia indonésia

13 833,39

MYR

ringgit

4,3581

PHP

peso filipino

58,205

RUB

rublo

43,8225

THB

baht

41,593

BRL

real

3,0883

MXN

peso mexicano

17,0135

INR

rupia indiana

81,537

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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| 17.8.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 238/3 |
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17.8.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 238/3

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Taxas de câmbio do euro (1)

16 de agosto de 2013

2013/C 238/04

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3340 |
| JPY | iene | 130,03 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4575 |
| GBP | libra esterlina | 0,85325 |
| SEK | coroa sueca | 8,7070 |
| CHF | franco suíço | 1,2354 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9015 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,800 |
| HUF | forint | 300,34 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7027 |
| PLN | zlóti | 4,2281 |
| RON | leu romeno | 4,4460 |
| TRY | lira turca | 2,5844 |
| AUD | dólar australiano | 1,4540 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3771 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3440 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6501 |
| SGD | dólar singapurense | 1,6954 |
| KRW | won sul-coreano | 1 485,13 |
| ZAR | rand | 13,3438 |
| CNY | iuane | 8,1574 |
| HRK | kuna | 7,5408 |
| IDR | rupia indonésia | 14 014,20 |
| MYR | ringgit | 4,3718 |
| PHP | peso filipino | 58,313 |
| RUB | rublo | 43,8860 |
| THB | baht | 41,728 |
| BRL | real | 3,1309 |
| MXN | peso mexicano | 17,1412 |
| INR | rupia indiana | 82,3260 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3340

JPY

iene

130,03

DKK

coroa dinamarquesa

7,4575

GBP

libra esterlina

0,85325

SEK

coroa sueca

8,7070

CHF

franco suíço

1,2354

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9015

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,800

HUF

forint

300,34

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7027

PLN

zlóti

4,2281

RON

leu romeno

4,4460

TRY

lira turca

2,5844

AUD

dólar australiano

1,4540

CAD

dólar canadiano

1,3771

HKD

dólar de Hong Kong

10,3440

NZD

dólar neozelandês

1,6501

SGD

dólar singapurense

1,6954

KRW

won sul-coreano

1 485,13

ZAR

rand

13,3438

CNY

iuane

8,1574

HRK

kuna

7,5408

IDR

rupia indonésia

14 014,20

MYR

ringgit

4,3718

PHP

peso filipino

58,313

RUB

rublo

43,8860

THB

baht

41,728

BRL

real

3,1309

MXN

peso mexicano

17,1412

INR

rupia indiana

82,3260

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 17.8.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 238/4 |
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17.8.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 238/4

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6850 — Marine Harvest/Morpol)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 238/05

| 1. | Em 9 de agosto de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Marine Harvest ASA («Marine Harvest», Noruega) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Morpol SAS («Morpol», Noruega), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 9 de agosto de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Marine Harvest ASA («Marine Harvest», Noruega) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da empresa Morpol SAS («Morpol», Noruega), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Marine Harvest: cultura, transformação e distribuição de salmão, alabote branco e marisco, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Marine Harvest: cultura, transformação e distribuição de salmão, alabote branco e marisco,

| — | Morpol: cultura, transformação e distribuição de uma gama muito variada de produtos de salmão. |
| --- | --- |

—

Morpol: cultura, transformação e distribuição de uma gama muito variada de produtos de salmão.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6850 — Marine Harvest/Morpol, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6850 — Marine Harvest/Morpol, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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