# Jornal Oficial C 247/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.247.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 247 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano28 de Agosto de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.247.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 247

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano28 de Agosto de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 247/01 | Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6969 — Valeant Pharmaceuticals International/Bausch & Lomb Holdings) (
  1
  ) | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 247/01

Não oposição a uma concentração notificada (Processo COMP/M.6969 — Valeant Pharmaceuticals International/Bausch & Lomb Holdings) (
  1
  )

1

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 247/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 247/02

Taxas de câmbio do euro

2

| | V   Avisos |
| --- | --- |
| | PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 247/03 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7025 — Oiltanking/Macquarie/Chemoil Storage) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 3 |
| 2013/C 247/04 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6924 — Refresco Group/Pride Foods) (
  1
  ) | 5 |
| 2013/C 247/05 | Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7027 — Bregal Fund III/ISG) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  ) | 6 |
| | OUTROS ATOS |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 247/06 | Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios | 7 |

V   Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

2013/C 247/03

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7025 — Oiltanking/Macquarie/Chemoil Storage) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

3

2013/C 247/04

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.6924 — Refresco Group/Pride Foods) (
  1
  )

1

5

2013/C 247/05

Notificação prévia de uma concentração (Processo COMP/M.7027 — Bregal Fund III/ISG) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (
  1
  )

1

6

OUTROS ATOS

Comissão Europeia

2013/C 247/06

Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

o

o

o

7

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.8.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/1 |
| --- | --- | --- | --- |

28.8.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/1

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Não oposição a uma concentração notificada

(Processo COMP/M.6969 — Valeant Pharmaceuticals International/Bausch & Lomb Holdings)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 247/01

Em 5 de agosto de 2013, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão baseia-se no n.o 1, alínea b), do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho. O texto integral da decisão apenas está disponível em língua inglesa e será tornado público após terem sido suprimidos quaisquer segredos comerciais que possa conter. Poderá ser consultado:

| — | no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade, |
| --- | --- |

—

no sítio web Concorrência da Comissão, na secção consagrada à política da concorrência, (http://ec.europa.eu/competition/mergers/cases/). Este sítio permite aceder às decisões respeitantes às operações de concentração a partir da denominação da empresa, do número do processo, da data e do setor de atividade,

| — | em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6969. |
| --- | --- |

—

em formato eletrónico, no sítio EUR-Lex (http://eur-lex.europa.eu/en/index.htm), que proporciona o acesso em linha ao direito comunitário, através do número de documento 32013M6969.

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 28.8.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/2 |
| --- | --- | --- | --- |

28.8.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

27 de agosto de 2013

2013/C 247/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3338 |
| JPY | iene | 130,07 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4597 |
| GBP | libra esterlina | 0,86090 |
| SEK | coroa sueca | 8,6894 |
| CHF | franco suíço | 1,2293 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 8,0290 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,758 |
| HUF | forint | 300,28 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7024 |
| PLN | zlóti | 4,2460 |
| RON | leu romeno | 4,4435 |
| TRY | lira turca | 2,7082 |
| AUD | dólar australiano | 1,4877 |
| CAD | dólar canadiano | 1,4040 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3458 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,7136 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7135 |
| KRW | won sul-coreano | 1 490,42 |
| ZAR | rand | 13,8661 |
| CNY | iuane | 8,1651 |
| HRK | kuna | 7,5565 |
| IDR | rupia indonésia | 15 113,86 |
| MYR | ringgit | 4,4429 |
| PHP | peso filipino | 59,508 |
| RUB | rublo | 44,2743 |
| THB | baht | 42,935 |
| BRL | real | 3,2176 |
| MXN | peso mexicano | 17,8049 |
| INR | rupia indiana | 89,7850 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3338

JPY

iene

130,07

DKK

coroa dinamarquesa

7,4597

GBP

libra esterlina

0,86090

SEK

coroa sueca

8,6894

CHF

franco suíço

1,2293

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

8,0290

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,758

HUF

forint

300,28

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7024

PLN

zlóti

4,2460

RON

leu romeno

4,4435

TRY

lira turca

2,7082

AUD

dólar australiano

1,4877

CAD

dólar canadiano

1,4040

HKD

dólar de Hong Kong

10,3458

NZD

dólar neozelandês

1,7136

SGD

dólar singapurense

1,7135

KRW

won sul-coreano

1 490,42

ZAR

rand

13,8661

CNY

iuane

8,1651

HRK

kuna

7,5565

IDR

rupia indonésia

15 113,86

MYR

ringgit

4,4429

PHP

peso filipino

59,508

RUB

rublo

44,2743

THB

baht

42,935

BRL

real

3,2176

MXN

peso mexicano

17,8049

INR

rupia indiana

89,7850

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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V Avisos

PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA

Comissão Europeia

| 28.8.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/3 |
| --- | --- | --- | --- |

28.8.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/3

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7025 — Oiltanking/Macquarie/Chemoil Storage)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 247/03

| 1. | Em 19 de agosto de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Oiltanking GmbH («Oiltanking», Alemanha), controlada, em última instância, por Marquard & Bahls AG, e Macquarie Financial Holdings Limited («Macquarie FHL», Austrália), controlada, em última instância, por Macquarie Group Limited, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Chemoil Storage Limited («Chemoil», Ilhas Marshall), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 19 de agosto de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual as empresas Oiltanking GmbH («Oiltanking», Alemanha), controlada, em última instância, por Marquard & Bahls AG, e Macquarie Financial Holdings Limited («Macquarie FHL», Austrália), controlada, em última instância, por Macquarie Group Limited, adquirem, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo conjunto da Chemoil Storage Limited («Chemoil», Ilhas Marshall), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Oiltanking: serviços de armazenamento de produtos petrolíferos, óleos vegetais, produtos químicos e outros líquidos e gases, a nível mundial, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Oiltanking: serviços de armazenamento de produtos petrolíferos, óleos vegetais, produtos químicos e outros líquidos e gases, a nível mundial,

| — | Macquarie FHL: sociedade holding das operações não bancárias de Macquarie, |
| --- | --- |

—

Macquarie FHL: sociedade holding das operações não bancárias de Macquarie,

| — | Chemoil: operação de um terminal de armazenamento de produtos petrolíferos líquidos a granel, através de uma filial detida a 100 %, serviços relacionados, tais como mistura e amarração em Singapura. |
| --- | --- |

—

Chemoil: operação de um terminal de armazenamento de produtos petrolíferos líquidos a granel, através de uma filial detida a 100 %, serviços relacionados, tais como mistura e amarração em Singapura.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7025 — Oiltanking/Macquarie/Chemoil Storage, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7025 — Oiltanking/Macquarie/Chemoil Storage, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

---

(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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| 28.8.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/5 |
| --- | --- | --- | --- |

28.8.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/5

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.6924 — Refresco Group/Pride Foods)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 247/04

| 1. | Em 16 de agosto de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Refresco Group BV («Refresco», Países Baixos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Pride Foods Ltd («Pride Foods», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 16 de agosto de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual a empresa Refresco Group BV («Refresco», Países Baixos) adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo da totalidade da empresa Pride Foods Ltd («Pride Foods», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Refresco: ativa na produção e engarrafamento de bebidas não alcoólicas, como sumos de frutas e de produtos hortícolas, refrigerantes gaseificados, bebidas à base de frutas, bebidas isotónicas, espumantes e água mineral não gaseificada, chás prontos a beber e bebidas energéticas, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Refresco: ativa na produção e engarrafamento de bebidas não alcoólicas, como sumos de frutas e de produtos hortícolas, refrigerantes gaseificados, bebidas à base de frutas, bebidas isotónicas, espumantes e água mineral não gaseificada, chás prontos a beber e bebidas energéticas,

| — | Pride Foods: ativa, através da sua holding de refrigerantes Gerber EMIG Group Ltd, na produção e engarrafamento de várias bebidas não alcoólicas, sobretudo sumos de frutas e bebidas não gasosas, água aromatizada e chás prontos a beber. |
| --- | --- |

—

Pride Foods: ativa, através da sua holding de refrigerantes Gerber EMIG Group Ltd, na produção e engarrafamento de várias bebidas não alcoólicas, sobretudo sumos de frutas e bebidas não gasosas, água aromatizada e chás prontos a beber.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6924 — Refresco Group/Pride Foods, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.6924 — Refresco Group/Pride Foods, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

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| 28.8.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/6 |
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28.8.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/6

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Notificação prévia de uma concentração

(Processo COMP/M.7027 — Bregal Fund III/ISG)

Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2013/C 247/05

| 1. | Em 19 de agosto de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o Bregal Fund III («Bregal», Jersey), controlado, em última instância, por Avenia AG («Avenia», Suíça), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da totalidade da empresa ISG Holdings 1 Limited («ISG», Reino Unido), mediante aquisição de ações. |
| --- | --- |

1.

Em 19 de agosto de 2013, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração, nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1), pelo qual o Bregal Fund III («Bregal», Jersey), controlado, em última instância, por Avenia AG («Avenia», Suíça), adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das concentrações comunitárias, o controlo exclusivo da totalidade da empresa ISG Holdings 1 Limited («ISG», Reino Unido), mediante aquisição de ações.

| 2. | As atividades das empresas em causa são:






  — | Avenia: sociedade holding de um grupo de empresas que operam em diferentes setores (comércio a retalho, imobiliário, serviços educativos, energias renováveis e seguros) e de fundos de private equity, |
| --- | --- | --- |

2.

As atividades das empresas em causa são:

—

Avenia: sociedade holding de um grupo de empresas que operam em diferentes setores (comércio a retalho, imobiliário, serviços educativos, energias renováveis e seguros) e de fundos de private equity,

| — | Bregal: fundo de private equity, |
| --- | --- |

—

Bregal: fundo de private equity,

| — | ISG: fabrico de caldeiras e radiadores para aquecimento. |
| --- | --- |

—

ISG: fabrico de caldeiras e radiadores para aquecimento.

| 3. | Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação. |
| --- | --- |

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação de concentração notificada pode encontrar-se abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das concentrações comunitárias. Contudo, a Comissão reserva-se a faculdade de tomar uma decisão final sobre este ponto. De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado de tratamento de certas operações de concentração nos termos do Regulamento das concentrações comunitárias (2), o referido processo é suscetível de beneficiar da aplicação do procedimento previsto na Comunicação.

| 4. | A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
  As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7027 — Bregal Fund III/ISG, para o seguinte endereço:





  Comissão Europeia |
| --- | --- |
| Direção-Geral da Concorrência |
| Registo das Concentrações |
| J-70 |
| 1049 Bruxelles/Brussel |
| BELGIQUE/BELGIË |

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias após a data de publicação da presente comunicação. Podem ser enviadas por fax (+32 22964301), por correio eletrónico para COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu ou por via postal, com a referência COMP/M.7027 — Bregal Fund III/ISG, para o seguinte endereço:

Comissão Europeia

Direção-Geral da Concorrência

Registo das Concentrações

J-70

1049 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

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(1)  JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das concentrações comunitárias»).

(2)  JO C 56 de 5.3.2005, p. 32 («Comunicação relativa ao procedimento simplificado»).

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OUTROS ATOS

Comissão Europeia

| 28.8.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 247/7 |
| --- | --- | --- | --- |

28.8.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 247/7

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Publicação de um pedido de registo em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2013/C 247/06

A presente publicação confere direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
   (2)

«PAPRIKA ŽITAVA»/«ŽITAVSKÁ PAPRIKA»

N.o CE: SK-PDO-0005-01024-10.08.2012

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Paprika Žitava»/«Žitavská paprika»

O produto recebeu o nome do vale do rio Žitava, na Eslováquia, onde começou por ser cultivado. Embora a área de cultivo e transformação do pimento se tenha gradualmente espalhado por toda a planície do Danúbio, a designação manteve-se e continua a ser usada na atualidade. O produto costumava ser designado por «Paprika Žitava», mas, por motivos linguísticos e ligados à exportação, passou também a designar-se por «Žitavská paprika». Continuam a utilizar-se os dois nomes, quer em contexto comercial, segundo uso que lhe é próprio, quer na linguagem de todos os dias, como é o caso das receitas de produtos e pratos de carne.

2.   Estado-Membro ou país terceiro

República Eslovaca

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo De Produto

| Classe 1.8. | Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.8.

Outros produtos do anexo I do Tratado (especiarias, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

«Paprika Žitava»/«Žitavská paprika» designa pimentão-doce obtido por trituração dos frutos secos do pimento Capsicum cultivado na planície do Danúbio; os frutos são apanhados inteiros no estado maduro, após o que são submetidos a um processo de tratamento especial.

A «Paprika Žitava»/«Žitavská paprika» deve a sua cor intensa característica à etapa final do processo de trituração na chamada «pedra do colorau»; à medida que se aumenta a pressão, a temperatura sobe, libertando o óleo contido nas sementes, que confere ao produto a sua cor vermelho-alaranjada característica.

Características organolépticas

Aroma: aroma vegetal agradável, fresco, com notas a capsicum

Sabor: declaradamente suave, sem amargor, evocativo de capsicum/pimento doce fresco.

Características físico-químicas

Aspeto: pó homogéneo, com teor mínimo de micropartículas, suficientemente moído para passar completamente por uma peneira de 0,5 mm de abertura de malha.

Cor: brilhante, laranja-avermelhado (3,6 g/kg–1 ou 120 unidades ASTA, no mínimo, de pigmento no extrato seco)

Extrato seco: 90 %, no mínimo

Teor de lípidos: 9-11 %

Cinzas: Igual ou inferior a 7,00 %

Cinzas insolúveis em HCl: Igual ou inferior a 0,70 %

Capsaicina no extrato seco expressa em percentagem por peso: 0,01-0,029 %

São proibidos os aditivos. A humidade provém naturalmente do espaço intracelular dos pimentos.

3.3.   Matérias–primas (unicamente para os produtos transformados)

A «Paprika Žitava»/«Žitavská paprika» só pode ser obtida da mistura das seguintes variedades de pimento: Dvorská, Kolora, Kora Zel, Žitavská, Karkulka, Hodonínska sladká vzpriamená, Irokez, Rubin, Czárdás, Kármin e Szegedi 80. Todas as variedades utilizadas na produção da «Paprika Žitava»/«Žitavská paprika» provêm da área geográfica identificada. A mistura utilizada no fabrico do produto pode conter todas ou apenas algumas destas variedades.

Nos contratos de venda, os agricultores declaram que cultivam apenas as variedades de pimento em questão, sendo tal facto corroborado pela compra de semente. A qualidade do pimento, colhido à mão, é controlada visualmente para garantir o nível exigido. São colhidos apenas os frutos maduros, com elevado teor de pigmento. A colheita dos frutos maduros inicia-se em setembro e prolonga-se até ao final de outubro. É importante impedir danos mecânicos durante a colheita. Os produtores de pimentão-doce controlam regularmente e registam a qualidade das matérias-primas antes, durante e após o processo de produção.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

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3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

O pimento utilizado no fabrico de «Paprika Žitava»/«Žitavská paprika» deve ser cultivado, colhido e transformado na área geográfica referida no ponto 4, como forma de garantir a origem do produto e o controlo do fabrico.

Todo o processo de produção ocorre exclusivamente na área geográfica identificada, envolvendo as seguintes etapas:

| | Cultivo |
| --- | --- |

Cultivo

| | Colheita e tratamento pós-colheita |
| --- | --- |

Colheita e tratamento pós-colheita

| | Secagem |
| --- | --- |

Secagem

| | Moenda |
| --- | --- |

Moenda

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

A «Paprika Žitava»/«Žitavská paprika» deve ser preparada para comercialização e embalada na área geográfica referida no ponto 4, como forma de garantir a origem e o controlo do produto, bem como, quando o mesmo é transportado a granel, que não é exposto a humidade suscetível de pôr em causa a sua qualidade e características especiais. A «Paprika Žitava»/«Žitavská paprika» apresenta-se em embalagens de papel, polietileno, poliéster e alumínio, com permeabilidade ao oxigénio inferior a 10 cm3/m2.d.0,1MPa e permeabilidade ao vapor de água inferior a 10 g/m2.d., para manter a qualidade e características específicas do produto durante a vida de prateleira.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

Podem usar o nome «Paprika Žitava»/«Žitavská paprika» nos rótulos, promoção e comercialização, os produtores que fabricam o produto no respeito das especificações. Os rótulos devem incluir as menções «chránené označenie pôvodu» (Denominação de Origem Protegida) ou o acrónimo «CHOP» (DOP) e respetivo logótipo da UE.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica de cultivo e transformação da «Paprika Žitava»/«Žitavská paprika» está situada na planície do Danúbio, na foz dos rios Váh, Hron e Nitra e nos vales do pequeno Danúbio e do rio Žitava. Encontra-se delimitada pelos montes do Danúbio a Leste e a Norte, pelos pequenos Cárpatos a Oeste e pelo Danúbio a Sul. A área cobre praticamente a planície do Danúbio.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A planície do Danúbio é a zona mais setentrional em que podem cultivar-se frutos que gostam de calor, como o pimento e a malagueta. A área desfruta de 70 dias/ano em que a temperatura atinge 25 °C. As áreas de cultivo localizam-se entre 150 e 250 m de altitude e a temperatura média entre maio e setembro é de 17,4 °C. A pluviosidade é de 500-600 mm/ano. O clima caracteriza-se por verões quentes e secos. O subsolo é constituído por argilas, cascalho e areias do Neogénico. O solo possui fertilidade ideal.

Método de cultivo: os agricultores desenvolveram variedades regionais com base no saber e experiência acumulados desde que teve início a cultura do pimento. O pimento é uma planta que gosta de calor, pelo que possui um longo período vegetativo e morre se a temperatura descer abaixo de – 2 °C. Na Eslováquia, o pimento é semeado diretamente no exterior ou cultivado a partir de plântulas criadas em estufas e depois plantado no exterior em meados de maio, em compassos de 30 cm e filas de 60 cm. Nos anos quentes, em que a humidade do solo desce abaixo de 55 %, pratica-se rega.

Manipulação pós-colheita: o pimento é colocado em sacos de rede ou caixas perfuradas, empilhadas e acondicionadas de modo a maximizar a ventilação e impedir danos nos frutos.

O amadurecimento pós-colheita é muito importante, pois durante 2 a 5 semanas após a colheita ocorre um processo enzimático que intensifica a cor do pimento e lhe confere o sabor e aroma característicos.

Secagem: o pimento é lavado num tambor rotativo e triado num tapete rolante, para garantir que apenas os frutos limpos e intactos passam à etapa seguinte do processo. Os frutos são cortados ao meio no sentido do comprimento. O processo de secagem decorre com recurso a ar quente, cuja temperatura é reduzida à medida que o pimento vai secando. O seccionamento, secagem e armazenamento corretos minimizam o risco de formação de bolor.

Moenda: mói-se o pimento seco em duas etapas segundo um método tradicional num moinho rotativo de grão fino. O moinho da primeira etapa possui uma peneira para peneirar o pimento moído. O pimento finamente moído passa para um tapete rolante que conduz o pó ao homogeneizador. O pimento que não foi suficientemente moído é reconduzido para os cilindros. O pimento passa assim para a segunda etapa, do homogeneizador para a «pedra do colorau», que, por pressão, faz libertar os óleos de pigmentação, que conferem ao produto a sua cor ideal. A pedra roda lentamente, para evitar que a temperatura suba muito e se mantenham assim o sabor e o teor de vitaminas B e C. A completar o processo, o pó é peneirado numa peneira de diâmetro de malha inferior a 0,5 mm, garantindo homogeneidade.

5.2.   Especificidade do produto

As variedades de pimento obtidas por seleção e cultivo caracterizam-se por teor de gordura relativamente baixo e teor de açúcar relativamente alto, que conferem à «Paprika Žitava»/«Žitavská paprika» o seu sabor acentuado e cor laranja-avermelhada viva. O pimento deve ser moído com recurso à «pedra do colorau» tradicional e devidamente transportado e armazenado, para preservar todas as suas propriedades organolépticas.

A cor laranja-avermelhada da «Paprika Žitava»/«Žitavská paprika» depende das propriedades especiais da matéria-prima (o pimento) e do método tradicional de moagem, que não deteriora o produto.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O produto deve as suas características específicas às características específicas da área geográfica em termos de solo, clima e potencial humano. São as condições naturais desta região (a mais setentrional adequada para o cultivo do pimento), as variedades especialmente selecionadas e cultivadas e as técnicas tradicionais de cultivo e transformação que fazem da «Paprika Žitava»/«Žitavská paprika» o produto que é. A altitude, a abundância em água, a permeabilidade do solo e o número relativamente reduzido de dias de sol no verão evitam que o elevado teor de açúcares do pimento se transforme em pigmento, como acontece no pimento cultivado em zonas mais quentes, retendo-o muito embora em termos de sabor. É tudo isto que confere à «Paprika Žitava»/«Žitavská paprika» o seu aroma e sabor doces únicos. Esta combinação de fatores possibilita o cultivo de variedades regionais de pimento que conferem à «Paprika Žitava»/«Žitavská paprika» a sua cor, aroma e sabor distintivos.

A manipulação, secagem e moenda pós-colheita refletem o saber e a experiência acumulados ao longo das gerações. Os processos de manipulação pós-colheita foram sendo modelados pelas condições climáticas da área de cultivo. Um dos elementos fundamentais do processo é a maturação pós-colheita, que afeta a qualidade do pimentão-doce e aumenta o teor de pigmento. Para poder ser moído, o pimento tem de ser secado de modo a possuir 90 % de matéria seca.

A «Paprika Žitava»/«Žitavská paprika» começou por ser cultivada e transformada na área geográfica identificada no século XVIII. Quando o cultivo adquiriu proporções de grande escala, importaram-se variedades da Espanha e da Hungria. As variedades espanholas não vingaram, mas a utilização das húngaras, aliada ao saber dos agricultores húngaros, sobretudo das regiões de Szeged e Kalocsa, permitiu que os agricultores eslovacos desenvolvessem variedades locais adaptadas ao solo e clima da região. Foram assim criadas novas variedades locais, simplesmente pela seleção dos agricultores que obtiveram melhores resultados. Começaram por ser designadas pelo nome da aldeia ou do produtor, surgindo assim a Močenská hrubostenná, Branovská Fekete e Branovská Ďurica. Mais tarde receberam o nome dos rios das regiões em que vingavam bem e surgiram a Považská hrubostenná sladká, Nitrianska tenkostenná sladká, Dunajská hrubostenná sladká, Žitavská hrubostenná sladká e Hodonínska sladká vzpriamená.

A primeira moenda industrial de pimento, propriedade da família Šmigura, começou a operar em 1928. Em 1934, Holub, administrador dos bens da arquidiocese de Esztergom, construiu uma fábrica de grande débito em Diakovce. Outras surgiram gradualmente em Hurbanovo, Nové Zámky e Dvory nad Žitavou.

Na década de 50 do século passado começou a intensificar-se a atividade de melhoramento de plantas para seleção de variedades adequadas à região. Cultivaram-se as primeiras variedades regionais geneticamente determinadas, como a Karkulka e a Agronomka. A atividade de melhoramento, com destaque para a utilização de variedades regionais comprovadas, criou uma vasta gama de variedades que continuam a ser cultivadas ainda hoje. As principais variedades são a Dvorská, Kolora, Kora Zel, Žitavská, Karkulka, Hodonínska sladká vzpriamená, Irokez, Rubin, Czárdás, Kármin e a Szegedi 80.

Embora a produção de pimentão-doce tenha sofrido alterações com as mudanças sociais no país e a produção em diferentes fábricas e por diferentes empresas, as características específicas do produto e o método tradicional de produção mantêm-se ainda hoje.

Apesar da grande afluência de pimento de outras regiões, o pimento utilizado no fabrico de «Paprika Žitava»/«Žitavská paprika» continua a ser cultivado na planície do Danúbio, constituindo uma fonte significativa de rendimento e emprego na região, sobretudo entre os pequenos agricultores, para além de ser um símbolo da sua cultura e tradição.

Referência à publicação do caderno de especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 (3)]

http://www.upv.sk/swift_data/source/pdf/specifikacie_op_oz/SPECIFIKACIA_Paprika_Zitava.pdf

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(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

(2)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012.

(3)  Ver nota de pé-de-página 2.

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