# Jornal Oficial C 240/2013

| | ISSN 1977-1010
  doi:10.3000/19771010.C_2013.240.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | C 240 |
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| Edição em língua portuguesa | Comunicações e Informações | 56.o ano21 de Agosto de 2013 |

ISSN 1977-1010

doi:10.3000/19771010.C_2013.240.por

Jornal Oficial

da União Europeia

C 240

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

56.o ano21 de Agosto de 2013

---

| Número de informação | Índice | Página |
| --- | --- | --- |
| | II   Comunicações |
| | COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 240/01 | Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2014 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de aves de capoeira | 1 |

Número de informação

Índice

Página

II   Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 240/01

Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2014 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de aves de capoeira

1

| | IV   Informações |
| --- | --- |
| | INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA |
| | Comissão Europeia |
| 2013/C 240/02 | Taxas de câmbio do euro | 2 |
| | INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS |
| 2013/C 240/03 | Notificação do Governo da República Checa nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Eletricidade), que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade, sobre a designação da ČEPS, a. s. como operador de rede de transporte na República Checa — ORT Eletricidade | 3 |
| 2013/C 240/04 | Notificação do Governo da República Checa nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Gás), que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural, sobre a designação da NET4GAS s.r.o. como operador de rede de transporte na República Checa — ORT Gás | 3 |
| 2013/C 240/05 | Notificação do Governo Sueco nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Eletricidade) que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade, respeitante à designação da empresa Affärsverket svenska kraftnät como operador de rede de transporte na Suécia — ORT Eletricidade | 4 |
| 2013/C 240/06 | Notificação do Governo Sueco nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Gás) que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural, respeitante à designação da empresa Swedegas AB como operador de rede de transporte na Suécia — ORT Gás | 4 |
| 2013/C 240/07 | Notificação da República da Letónia nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Eletricidade) que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade, respeitante à designação da empresa Augstsprieguma tīkls AS como operador de rede de transporte na República da Letónia — ORT Eletricidade | 5 |

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

2013/C 240/02

Taxas de câmbio do euro

2

INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

2013/C 240/03

Notificação do Governo da República Checa nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Eletricidade), que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade, sobre a designação da ČEPS, a. s. como operador de rede de transporte na República Checa — ORT Eletricidade

o

o

3

2013/C 240/04

Notificação do Governo da República Checa nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Gás), que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural, sobre a designação da NET4GAS s.r.o. como operador de rede de transporte na República Checa — ORT Gás

o

o

3

2013/C 240/05

Notificação do Governo Sueco nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Eletricidade) que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade, respeitante à designação da empresa Affärsverket svenska kraftnät como operador de rede de transporte na Suécia — ORT Eletricidade

o

o

4

2013/C 240/06

Notificação do Governo Sueco nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Gás) que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural, respeitante à designação da empresa Swedegas AB como operador de rede de transporte na Suécia — ORT Gás

o

o

4

2013/C 240/07

Notificação da República da Letónia nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Eletricidade) que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade, respeitante à designação da empresa Augstsprieguma tīkls AS como operador de rede de transporte na República da Letónia — ORT Eletricidade

o

o

5

| PT | |
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PT

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II Comunicações

COMUNICAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.8.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/1 |
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21.8.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/1

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Comunicação da Comissão relativa à quantidade não pedida a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2014 no quadro de determinados contingentes abertos pela União para produtos do setor da carne de aves de capoeira

2013/C 240/01

O Regulamento (CE) n.o 616/2007 da Comissão (1) abriu contingentes pautais para a importação de produtos do setor da carne de aves de capoeira. Os pedidos de certificados de importação apresentados para os contingentes 09.4212, 09.4217, 09.4218 e 09.4256 nos primeiros sete dias do mês de julho de 2013, para o subperíodo de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2013, incidem em quantidades inferiores às quantidades disponíveis. Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 4, segundo período, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão (2), as quantidades que não foram objeto da apresentação de pedidos são acrescentadas à quantidade fixada para o subperíodo de contingentamento seguinte, compreendido entre 1 de janeiro e 31 de março de 2014, e figuram no anexo da presente comunicação.

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(1)  JO L 142 de 5.6.2007, p. 3.

(2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.

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ANEXO

| Número de ordem do contingente | Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2014
  (en kg) |
| --- | --- |
| 09.4212 | 31 223 920 |
| 09.4217 | 3 273 000 |
| 09.4218 | 6 957 600 |
| 09.4256 | 645 004 |

Número de ordem do contingente

Quantidades não pedidas a acrescentar à quantidade fixada para o subperíodo de 1 de janeiro a 31 de março de 2014

(en kg)

09.4212

31 223 920

09.4217

3 273 000

09.4218

6 957 600

09.4256

645 004

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IV Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Comissão Europeia

| 21.8.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/2 |
| --- | --- | --- | --- |

21.8.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/2

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Taxas de câmbio do euro (1)

20 de agosto de 2013

2013/C 240/02

1 euro =

| | Moeda | Taxas de câmbio |
| --- | --- | --- |
| USD | dólar dos Estados Unidos | 1,3392 |
| JPY | iene | 130,33 |
| DKK | coroa dinamarquesa | 7,4579 |
| GBP | libra esterlina | 0,85490 |
| SEK | coroa sueca | 8,7061 |
| CHF | franco suíço | 1,2323 |
| ISK | coroa islandesa | |
| NOK | coroa norueguesa | 7,9860 |
| BGN | lev | 1,9558 |
| CZK | coroa checa | 25,773 |
| HUF | forint | 299,25 |
| LTL | litas | 3,4528 |
| LVL | lats | 0,7027 |
| PLN | zlóti | 4,2267 |
| RON | leu romeno | 4,4455 |
| TRY | lira turca | 2,6091 |
| AUD | dólar australiano | 1,4761 |
| CAD | dólar canadiano | 1,3897 |
| HKD | dólar de Hong Kong | 10,3848 |
| NZD | dólar neozelandês | 1,6780 |
| SGD | dólar singapurense | 1,7087 |
| KRW | won sul-coreano | 1 499,19 |
| ZAR | rand | 13,6055 |
| CNY | iuane | 8,2021 |
| HRK | kuna | 7,5395 |
| IDR | rupia indonésia | 14 367,74 |
| MYR | ringgit | 4,4006 |
| PHP | peso filipino | 58,775 |
| RUB | rublo | 44,1511 |
| THB | baht | 42,399 |
| BRL | real | 3,2091 |
| MXN | peso mexicano | 17,4437 |
| INR | rupia indiana | 85,1330 |

Moeda

Taxas de câmbio

USD

dólar dos Estados Unidos

1,3392

JPY

iene

130,33

DKK

coroa dinamarquesa

7,4579

GBP

libra esterlina

0,85490

SEK

coroa sueca

8,7061

CHF

franco suíço

1,2323

ISK

coroa islandesa

NOK

coroa norueguesa

7,9860

BGN

lev

1,9558

CZK

coroa checa

25,773

HUF

forint

299,25

LTL

litas

3,4528

LVL

lats

0,7027

PLN

zlóti

4,2267

RON

leu romeno

4,4455

TRY

lira turca

2,6091

AUD

dólar australiano

1,4761

CAD

dólar canadiano

1,3897

HKD

dólar de Hong Kong

10,3848

NZD

dólar neozelandês

1,6780

SGD

dólar singapurense

1,7087

KRW

won sul-coreano

1 499,19

ZAR

rand

13,6055

CNY

iuane

8,2021

HRK

kuna

7,5395

IDR

rupia indonésia

14 367,74

MYR

ringgit

4,4006

PHP

peso filipino

58,775

RUB

rublo

44,1511

THB

baht

42,399

BRL

real

3,2091

MXN

peso mexicano

17,4437

INR

rupia indiana

85,1330

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(1)  Fonte: Taxas de câmbio de referência publicadas pelo Banco Central Europeu.

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INFORMAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS

| 21.8.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/3 |
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21.8.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/3

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Notificação do Governo da República Checa nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Eletricidade), que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade, sobre a designação da ČEPS, a. s. como operador de rede de transporte na República Checa — ORT Eletricidade

2013/C 240/03

Na sequência da adoção pela autoridade reguladora checa, em 7 de dezembro de 2012, da decisão final relativa à certificação da ČEPS, a. s. como operador de rede de transporte com propriedade separada (artigo 9.o da Diretiva Eletricidade), a República Checa notificou a Comissão da aprovação oficial e designação desta empresa como operador de rede de transporte em atividade na República Checa em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva Eletricidade.

Para informações suplementares, contactar:

| Ministerstvo průmyslu a obchodu ČR |
| --- |
| Na Františku 32 |
| 110 15 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| http://www.mpo.cz |

Ministerstvo průmyslu a obchodu ČR

Na Františku 32

110 15 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

http://www.mpo.cz

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| 21.8.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/3 |
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21.8.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/3

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Notificação do Governo da República Checa nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Gás), que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural, sobre a designação da NET4GAS s.r.o. como operador de rede de transporte na República Checa — ORT Gás

2013/C 240/04

Na sequência da adoção pela autoridade reguladora checa, em 28 de janeiro de 2013, da decisão final relativa à certificação da NET4GAS s.r.o. como operador de transporte independente (capítulo IV da Diretiva Gás), a República Checa notificou a Comissão da aprovação oficial e designação desta empresa como operador de rede de transporte em atividade na República Checa em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva Eletricidade.

Para informações suplementares, contactar:

| Ministerstvo průmyslu a obchodu ČR |
| --- |
| Na Františku 32 |
| 110 15 Praha 1 |
| ČESKÁ REPUBLIKA |
| http://www.mpo.cz |

Ministerstvo průmyslu a obchodu ČR

Na Františku 32

110 15 Praha 1

ČESKÁ REPUBLIKA

http://www.mpo.cz

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| 21.8.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/4 |
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21.8.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/4

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Notificação do Governo Sueco nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Eletricidade) que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade, respeitante à designação da empresa Affärsverket svenska kraftnät como operador de rede de transporte na Suécia — ORT Eletricidade

2013/C 240/05

Na sequência da decisão definitiva da entidade reguladora da Suécia, de 13 de julho de 2012, relativa à certificação da empresa Affärsverket svenska kraftnät como operador de rede de transporte com dissociação de propriedade (artigo 9.o da Diretiva Eletricidade), a entidade reguladora nacional (Inspeção do Mercado da Energia) notificou à Comissão, em 3 de setembro de 2012, a aprovação e designação oficiais da referida empresa como operador de rede de transporte que exerce a sua atividade na Suécia, em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva Eletricidade.

Para mais informações, deve entrar-se em contacto com:

Ministério das Empresas, da Energia e das Comunicações

(Endereço eletrónico: iris.heldt@gov.se)

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| 21.8.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/4 |
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21.8.2013

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Jornal Oficial da União Europeia

C 240/4

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Notificação do Governo Sueco nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Gás) que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural, respeitante à designação da empresa Swedegas AB como operador de rede de transporte na Suécia — ORT Gás

2013/C 240/06

Na sequência da decisão definitiva da entidade reguladora sueca, de 6 de julho de 2012, relativa à certificação da empresa Swedegas AB como operador de rede de transporte com dissociação de propriedade (artigo 9.o da Diretiva Gás), a entidade reguladora nacional (Inspeção do Mercado da Energia) notificou à Comissão, em 3 de setembro de 2012, a aprovação e designação oficiais da referida empresa como operador de rede de transporte que exerce a sua atividade na Suécia, em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva Gás.

Além disso, em 7 de fevereiro de 2013, a Inspeção do Mercado da Energia notificou a decisão preliminar relativa à atividade da Affärsverket svenska kraftnät como entidade separada, em conformidade com o artigo 1.o, último parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 715/2009. No entanto, a partir de 1 de junho de 2013, a Affärsverket svenska kraftnät deixou de exercer quaisquer funções no domínio do transporte de gás natural.

Para mais informações, deve entrar-se em contacto com:

Ministério das Empresas, da Energia e das Comunicações

(Endereço eletrónico: iris.heldt@gov.se)

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| 21.8.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | C 240/5 |
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21.8.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 240/5

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Notificação da República da Letónia nos termos do artigo 10.o, n.o 2, da Diretiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Diretiva Eletricidade) que estabelece regras comuns para o mercado interno da eletricidade, respeitante à designação da empresa Augstsprieguma tīkls AS como operador de rede de transporte na República da Letónia — ORT Eletricidade

2013/C 240/07

Na sequência da decisão definitiva da entidade reguladora da República da Letónia, de 30 de janeiro de 2013, relativa à certificação da empresa Augstsprieguma tīkls AS como operador de rede independente (artigo 13.o da Diretiva Eletricidade), a República da Letónia notificou à Comissão a aprovação e a designação oficiais desta empresa como operador de rede de transporte que exerce a sua atividade na República da Letónia, em conformidade com o artigo 10.o da Diretiva Eletricidade.

Para mais informações, deve entrar-se em contacto com:

| Comissão dos Serviços Públicos da Letónia |
| --- |
| Ūnijas iela 45 |
| Rīga, LV-1039 |
| LATVIJA |
| Tel. +371 67097220 |
| Endereço eletrónico: sprk@sprk.gov.lv |
| http://www.sprk.gov.lv |

Comissão dos Serviços Públicos da Letónia

Ūnijas iela 45

Rīga, LV-1039

LATVIJA

Tel. +371 67097220

Endereço eletrónico: sprk@sprk.gov.lv

http://www.sprk.gov.lv

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