# Jornal Oficial L 11/2014

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2014.011.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 11 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 57.o ano16 de Janeiro de 2014 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2014.011.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 11

Edição em língua portuguesa

Legislação

57.o ano16 de Janeiro de 2014

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 34/2014 da Comissão, de 15 de janeiro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 35/2014 da Comissão, de 15 de janeiro de 2014, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de janeiro de 2014 | 3 |
| | | DECISÕES |
| | | 2014/12/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 14 de janeiro de 2014, que altera a Decisão 2010/221/UE no que diz respeito às medidas nacionais destinadas a impedir a introdução de certas doenças dos animais aquáticos em partes da Irlanda, da Finlândia, da Suécia e do Reino Unido
  [notificada com o número C(2014) 26]

   (
  1
  ) | 6 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

Regulamento de Execução (UE) n.o 34/2014 da Comissão, de 15 de janeiro de 2014, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

1

Regulamento de Execução (UE) n.o 35/2014 da Comissão, de 15 de janeiro de 2014, que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de janeiro de 2014

o

3

DECISÕES

2014/12/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 14 de janeiro de 2014, que altera a Decisão 2010/221/UE no que diz respeito às medidas nacionais destinadas a impedir a introdução de certas doenças dos animais aquáticos em partes da Irlanda, da Finlândia, da Suécia e do Reino Unido
  [notificada com o número C(2014) 26]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2014) 26]

1

6

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 839/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, relativo à autorização da ureia como aditivo em alimentos para ruminantes (JO L 252 de 19.9.2012) | 11 |

Retificações

*

Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 839/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, relativo à autorização da ureia como aditivo em alimentos para ruminantes (JO L 252 de 19.9.2012)

o

(JO L 252 de 19.9.2012)

11

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 16.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 11/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 11/1

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 34/2014 DA COMISSÃO

de 15 de janeiro de 2014

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de janeiro de 2014.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 69,6 |
| IL | 182,0 |
| MA | 72,6 |
| TN | 92,8 |
| TR | 120,1 |
| ZZ | 107,4 |
| 0707 00 05 | MA | 158,2 |
| TR | 133,2 |
| ZZ | 145,7 |
| 0709 93 10 | MA | 66,6 |
| TR | 112,2 |
| ZZ | 89,4 |
| 0805 10 20 | EG | 53,3 |
| MA | 68,1 |
| TR | 51,5 |
| ZA | 58,7 |
| ZZ | 57,9 |
| 0805 20 10 | IL | 163,5 |
| MA | 69,7 |
| ZZ | 116,6 |
| 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 | IL | 88,5 |
| JM | 62,4 |
| MA | 83,3 |
| TR | 77,1 |
| ZZ | 77,8 |
| 0805 50 10 | EG | 66,2 |
| TR | 71,6 |
| ZZ | 68,9 |
| 0808 10 80 | CA | 147,4 |
| MK | 31,3 |
| US | 134,1 |
| ZZ | 104,3 |
| 0808 30 90 | CN | 65,3 |
| TR | 161,1 |
| US | 141,6 |
| ZZ | 122,7 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

69,6

IL

182,0

MA

72,6

TN

92,8

TR

120,1

ZZ

107,4

0707 00 05

MA

158,2

TR

133,2

ZZ

145,7

0709 93 10

MA

66,6

TR

112,2

ZZ

89,4

0805 10 20

EG

53,3

MA

68,1

TR

51,5

ZA

58,7

ZZ

57,9

0805 20 10

IL

163,5

MA

69,7

ZZ

116,6

0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90

IL

88,5

JM

62,4

MA

83,3

TR

77,1

ZZ

77,8

0805 50 10

EG

66,2

TR

71,6

ZZ

68,9

0808 10 80

CA

147,4

MK

31,3

US

134,1

ZZ

104,3

0808 30 90

CN

65,3

TR

161,1

US

141,6

ZZ

122,7

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

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| 16.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 11/3 |
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16.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 11/3

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 35/2014 DA COMISSÃO

de 15 de janeiro de 2014

que fixa os direitos de importação no setor dos cereais aplicáveis a partir de 16 de janeiro de 2014

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 642/2010 da Comissão, de 20 de julho de 2010, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no setor dos cereais (2), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 (trigo mole, para sementeira), ex 1001 99 00 (trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 estabelece que o direito de importação aplicável aos produtos dos códigos NC 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 (trigo mole, para sementeira), ex 1001 99 00 (trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa. Esse direito não pode, no entanto, exceder a taxa do direito da pauta aduaneira comum.

| (2) | O artigo 136.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, devem ser estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 136.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 prevê que, para calcular o direito de importação referido no n.o 1 desse artigo, devem ser estabelecidos periodicamente preços representativos de importação CIF para os produtos em questão.

| (3) | Nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 (trigo mole, para sementeira), ex 1001 99 00 (trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é o preço de importação CIF representativo diário determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o do referido regulamento. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, o preço a utilizar para o cálculo do direito de importação dos produtos dos códigos NC 1001 19 00, 1001 11 00, ex 1001 91 20 (trigo mole, para sementeira), ex 1001 99 00 (trigo mole de alta qualidade, exceto para sementeira), 1002 10 00, 1002 90 00, 1005 10 90, 1005 90 00, 1007 10 90 e 1007 90 00 é o preço de importação CIF representativo diário determinado de acordo com o método previsto no artigo 5.o do referido regulamento.

| (4) | Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 16 de janeiro de 2014, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores. |
| --- | --- |

(4)

Há que fixar os direitos de importação para o período com início em 16 de janeiro de 2014, aplicáveis até que entrem em vigor novos valores.

| (5) | A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação, |
| --- | --- |

(5)

A fim de garantir que esta medida seja aplicada o mais rapidamente possível após a disponibilização dos dados atualizados, o presente regulamento deve entrar em vigor no dia da sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A partir de 16 de janeiro de 2014, os direitos de importação no setor dos cereais a que se refiere o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 15 de janeiro de 2014.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 187 de 21.7.2010, p. 5.

2

---

ANEXO I

Direitos de importação para os produtos a que se refiere o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, aplicaveis a partir de 16 de janeiro de 2014

| Código NC | Designação das mercadorias | Direito de importação (1)

  (EUR/t) |
| --- | --- | --- |
| 1001 19 00
  1001 11 00 | TRIGO duro de alta qualidade | 0,00 |
| de qualidade média | 0,00 |
| de baixa qualidade | 0,00 |
| ex 1001 91 20 | TRIGO mole, para sementeira | 0,00 |
| ex 1001 99 00 | TRIGO mole de alta qualidade, exceto para sementeira | 0,00 |
| 1002 10 00
  1002 90 00 | CENTEIO | 0,00 |
| 1005 10 90 | MILHO para sementeira, exceto híbrido | 0,00 |
| 1005 90 00 | MILHO, com exclusão do milho para sementeira (2) | 0,00 |
| 1007 10 90
  1007 90 00 | SORGO de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira | 0,00 |

Código NC

Designação das mercadorias

Direito de importação (1)

(EUR/t)

1001 19 00

1001 11 00

TRIGO duro de alta qualidade

0,00

de qualidade média

0,00

de baixa qualidade

0,00

ex 1001 91 20

TRIGO mole, para sementeira

0,00

ex 1001 99 00

TRIGO mole de alta qualidade, exceto para sementeira

0,00

1002 10 00

1002 90 00

CENTEIO

0,00

1005 10 90

MILHO para sementeira, exceto híbrido

0,00

1005 90 00

MILHO, com exclusão do milho para sementeira (2)

0,00

1007 10 90

1007 90 00

SORGO de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira

0,00

---

(1)  O importador pode beneficiar, em aplicação do artigo 2.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 642/2010, de uma diminuição dos direitos de:

| — | 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar) ou no mar Negro, se as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico ou do Canal de Suez, |
| --- | --- |

—

3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no mar Mediterrâneo (para além do estreito de Gibraltar) ou no mar Negro, se as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico ou do Canal de Suez,

| — | 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica, se as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico. |
| --- | --- |

—

2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Dinamarca, na Estónia, na Irlanda, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia, no Reino Unido ou na costa atlântica da Península Ibérica, se as mercadorias chegarem à União através do oceano Atlântico.

(2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t se estiverem preenchidas as condições definidas no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 642/2010.

---

ANEXO II

Elementos de cálculo dos direitos fixados no anexo I

2.1.2014-14.1.2014

| 1. | Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:










  (EUR/t) |
| --- | --- |
| | Trigo mole (1) | Milho | Trigo duro, alta qualidade | Trigo duro, qualidade média (2) | Trigo duro, baixa qualidade (3) |
| Bolsa | Minnéapolis | Chicago | — | — | — |
| Cotação | 182,74 | 122,79 | — | — | — |
| Preço FOB EUA | — | — | 263,45 | 253,45 | 233,45 |
| Prémio «Golfo» | 126,27 | 24,30 | — | — | — |
| Prémio «Grandes Lagos» | — | — | — | — | — |

1.

Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

(EUR/t)

Trigo mole (1)

Milho

Trigo duro, alta qualidade

Trigo duro, qualidade média (2)

Trigo duro, baixa qualidade (3)

Bolsa

Minnéapolis

Chicago

—

—

—

Cotação

182,74

122,79

—

—

—

Preço FOB EUA

—

—

263,45

253,45

233,45

Prémio «Golfo»

126,27

24,30

—

—

—

Prémio «Grandes Lagos»

—

—

—

—

—

| 2. | Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:






  Despesas de transporte: Golfo do México — Roterdão | 19,32 EUR/t |
| --- | --- | --- |
| Despesas de transporte: Grandes Lagos — Roterdão | — EUR/t |

2.

Médias durante o período de referência mencionado no artigo 2.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 642/2010:

Despesas de transporte: Golfo do México — Roterdão

19,32 EUR/t

Despesas de transporte: Grandes Lagos — Roterdão

— EUR/t

---

(1)  Prémio positivo de 14 EUR/t incorporado [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

(2)  Prémio negativo de 10 EUR/t [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

(3)  Prémio negativo de 30 EUR/t [artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 642/2010].

---

DECISÕES

| 16.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 11/6 |
| --- | --- | --- | --- |

16.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 11/6

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 14 de janeiro de 2014

que altera a Decisão 2010/221/UE no que diz respeito às medidas nacionais destinadas a impedir a introdução de certas doenças dos animais aquáticos em partes da Irlanda, da Finlândia, da Suécia e do Reino Unido

[notificada com o número C(2014) 26]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2014/12/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra certas doenças dos animais aquáticos (1), nomeadamente o artigo 43.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão 2010/221/UE da Comissão (2) permite que certos Estados-Membros apliquem restrições de colocação no mercado e de importação às remessas de animais de aquicultura, a fim de impedir a introdução de determinadas doenças no seu território, desde que tenham demonstrado que o seu território, ou certas partes demarcadas do seu território, estão indemnes dessas doenças. Além disso, os Estados-Membros que tenham um programa de erradicação aprovado podem aplicar as mesmas restrições até 31 de dezembro de 2013. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão 2010/221/UE da Comissão (2) permite que certos Estados-Membros apliquem restrições de colocação no mercado e de importação às remessas de animais de aquicultura, a fim de impedir a introdução de determinadas doenças no seu território, desde que tenham demonstrado que o seu território, ou certas partes demarcadas do seu território, estão indemnes dessas doenças. Além disso, os Estados-Membros que tenham um programa de erradicação aprovado podem aplicar as mesmas restrições até 31 de dezembro de 2013.

| (2) | A Decisão 2010/221/UE estabelece que os Estados-Membros e partes dos Estados-Membros enumerados no seu anexo I devem ser considerados indemnes das doenças indicadas na lista constante desse mesmo anexo. Além disso, a Decisão 2010/221/UE aprovou os programas de erradicação adotados por certos Estados-Membros no que diz respeito às zonas e doenças enumeradas no seu anexo II. Esta decisão também aprovou os programas de vigilância relativos ao vírus Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μνar) adotados por certos Estados-Membros no que diz respeito às zonas indicadas no seu anexo III. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão 2010/221/UE estabelece que os Estados-Membros e partes dos Estados-Membros enumerados no seu anexo I devem ser considerados indemnes das doenças indicadas na lista constante desse mesmo anexo. Além disso, a Decisão 2010/221/UE aprovou os programas de erradicação adotados por certos Estados-Membros no que diz respeito às zonas e doenças enumeradas no seu anexo II. Esta decisão também aprovou os programas de vigilância relativos ao vírus Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μνar) adotados por certos Estados-Membros no que diz respeito às zonas indicadas no seu anexo III.

| (3) | Certas partes continentais do território da Finlândia e todas as partes continentais do território da Suécia estão enumeradas na lista constante do anexo II da Decisão 2010/221/UE como territórios com um programa de erradicação aprovado no diz respeito à corinebacteriose (BKD). |
| --- | --- |

(3)

Certas partes continentais do território da Finlândia e todas as partes continentais do território da Suécia estão enumeradas na lista constante do anexo II da Decisão 2010/221/UE como territórios com um programa de erradicação aprovado no diz respeito à corinebacteriose (BKD).

| (4) | As partes costeiras do território da Suécia estão enumeradas na lista constante do anexo II da Decisão 2010/221/UE como tendo um programa de erradicação aprovado no que diz respeito ao vírus da necrose pancreática infecciosa (NPI). |
| --- | --- |

(4)

As partes costeiras do território da Suécia estão enumeradas na lista constante do anexo II da Decisão 2010/221/UE como tendo um programa de erradicação aprovado no que diz respeito ao vírus da necrose pancreática infecciosa (NPI).

| (5) | A Finlândia comunicou à Comissão que foram registados progressos com o programa de erradicação da BKD. Desde 2012, não se detetou nenhum foco novo de BKD na zona sujeita ao programa de erradicação da BKD. Duas explorações, no entanto, permanecem sob medidas de restrição, visto que ainda estão em processo de limpeza e análise final para confirmar o seu estatuto de indemnidade no que se refere à BKD. Tendo em conta o que precede, a Finlândia solicitou a prorrogação do período durante o qual pode aplicar restrições de colocação no mercado e de importação, tal como estabelecido na Decisão 2010/221/UE, a remessas de determinados animais de aquicultura introduzidos em zonas do seu território sujeitas a um programa de erradicação no que se refere à BKD, a fim de poder finalizar o programa de erradicação aprovado. |
| --- | --- |

(5)

A Finlândia comunicou à Comissão que foram registados progressos com o programa de erradicação da BKD. Desde 2012, não se detetou nenhum foco novo de BKD na zona sujeita ao programa de erradicação da BKD. Duas explorações, no entanto, permanecem sob medidas de restrição, visto que ainda estão em processo de limpeza e análise final para confirmar o seu estatuto de indemnidade no que se refere à BKD. Tendo em conta o que precede, a Finlândia solicitou a prorrogação do período durante o qual pode aplicar restrições de colocação no mercado e de importação, tal como estabelecido na Decisão 2010/221/UE, a remessas de determinados animais de aquicultura introduzidos em zonas do seu território sujeitas a um programa de erradicação no que se refere à BKD, a fim de poder finalizar o programa de erradicação aprovado.

| (6) | A Suécia comunicou à Comissão que, durante os três últimos anos de vigilância nas zonas sujeitas ao programa de erradicação aprovado, só uma exploração teve resultados positivos no que se refere à BKD. Desde então, essa exploração foi esvaziada, estando atualmente em curso as medidas de limpeza e desinfeção. Tendo em conta esta situação, a Suécia comunicou que o estatuto das zonas do seu território enumeradas no anexo II da Decisão 2010/221/UE será avaliado em 2014. Consequentemente, a Suécia solicitou a prorrogação do período durante o qual pode aplicar restrições de colocação no mercado e de importação, tal como estabelecido na Decisão 2010/221/UE, a remessas de determinados animais de aquicultura introduzidos nas zonas do seu território sujeitas a um programa de erradicação no que se refere à BKD, a fim de poder finalizar o programa de erradicação aprovado. |
| --- | --- |

(6)

A Suécia comunicou à Comissão que, durante os três últimos anos de vigilância nas zonas sujeitas ao programa de erradicação aprovado, só uma exploração teve resultados positivos no que se refere à BKD. Desde então, essa exploração foi esvaziada, estando atualmente em curso as medidas de limpeza e desinfeção. Tendo em conta esta situação, a Suécia comunicou que o estatuto das zonas do seu território enumeradas no anexo II da Decisão 2010/221/UE será avaliado em 2014. Consequentemente, a Suécia solicitou a prorrogação do período durante o qual pode aplicar restrições de colocação no mercado e de importação, tal como estabelecido na Decisão 2010/221/UE, a remessas de determinados animais de aquicultura introduzidos nas zonas do seu território sujeitas a um programa de erradicação no que se refere à BKD, a fim de poder finalizar o programa de erradicação aprovado.

| (7) | Com base nas informações prestadas pela Finlândia e pela Suécia, é conveniente prorrogar o período durante o qual os Estados-Membros podem aplicar restrições de colocação no mercado e de importação, tal como estabelecido na Decisão 2010/221/UE. No entanto, tendo em conta que a erradicação ainda não foi completamente conseguida apesar de os programas nacionais de erradicação terem sido aplicados durante um período de tempo considerável, a adequação das medidas nacionais deve ser reavaliada. A possibilidade de aplicar essas restrições deve, por conseguinte, ser prorrogada por mais dois anos, a fim de permitir essa reavaliação. |
| --- | --- |

(7)

Com base nas informações prestadas pela Finlândia e pela Suécia, é conveniente prorrogar o período durante o qual os Estados-Membros podem aplicar restrições de colocação no mercado e de importação, tal como estabelecido na Decisão 2010/221/UE. No entanto, tendo em conta que a erradicação ainda não foi completamente conseguida apesar de os programas nacionais de erradicação terem sido aplicados durante um período de tempo considerável, a adequação das medidas nacionais deve ser reavaliada. A possibilidade de aplicar essas restrições deve, por conseguinte, ser prorrogada por mais dois anos, a fim de permitir essa reavaliação.

| (8) | No que diz respeito à NPI, tanto a Finlândia como a Suécia solicitaram uma avaliação da nova abordagem e âmbito dos programas de vigilância e erradicação dessa doença. Na situação atual, a definição de NPI foi interpretada como incluindo todos os genogrupos de vírus NPI. Dado que se sabe que só as estirpes do genogrupo 5 do vírus NPI causam mortalidade e doença clínica nos salmonídeos de criação na Europa, os outros genogrupos não deveriam ser incluídos nesses programas de erradicação. No entanto, só pode tomar-se uma decisão sobre este assunto com base numa avaliação científica abrangente. Até essa avaliação estar terminada, é adequado prorrogar os programas de erradicação da NPI em curso. Por conseguinte, a possibilidade de aplicar restrições de colocação no mercado e de importação, como estabelecido na Decisão 2010/221/UE, deve ser prorrogada por mais dois anos também para este efeito. |
| --- | --- |

(8)

No que diz respeito à NPI, tanto a Finlândia como a Suécia solicitaram uma avaliação da nova abordagem e âmbito dos programas de vigilância e erradicação dessa doença. Na situação atual, a definição de NPI foi interpretada como incluindo todos os genogrupos de vírus NPI. Dado que se sabe que só as estirpes do genogrupo 5 do vírus NPI causam mortalidade e doença clínica nos salmonídeos de criação na Europa, os outros genogrupos não deveriam ser incluídos nesses programas de erradicação. No entanto, só pode tomar-se uma decisão sobre este assunto com base numa avaliação científica abrangente. Até essa avaliação estar terminada, é adequado prorrogar os programas de erradicação da NPI em curso. Por conseguinte, a possibilidade de aplicar restrições de colocação no mercado e de importação, como estabelecido na Decisão 2010/221/UE, deve ser prorrogada por mais dois anos também para este efeito.

| (9) | O anexo III da Decisão 2010/221/UE enumera atualmente nove compartimentos no território da Irlanda com um programa de vigilância aprovado no que diz respeito ao vírus Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μνar). |
| --- | --- |

(9)

O anexo III da Decisão 2010/221/UE enumera atualmente nove compartimentos no território da Irlanda com um programa de vigilância aprovado no que diz respeito ao vírus Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μνar).

| (10) | A Irlanda notificou à Comissão a deteção do vírus OsHV-1 μνar em três desses compartimentos, nomeadamente no compartimento 8, baía de Dunmanus, no compartimento 9, baía de Kinsale, e na baía de Ballylongford, no compartimento 6. Consequentemente, os compartimentos 8 e 9 devem ser suprimidos da lista do anexo III da Decisão 2010/221/UE, e a delimitação geográfica do compartimento 6 deve ser alterada nessa mesma lista. |
| --- | --- |

(10)

A Irlanda notificou à Comissão a deteção do vírus OsHV-1 μνar em três desses compartimentos, nomeadamente no compartimento 8, baía de Dunmanus, no compartimento 9, baía de Kinsale, e na baía de Ballylongford, no compartimento 6. Consequentemente, os compartimentos 8 e 9 devem ser suprimidos da lista do anexo III da Decisão 2010/221/UE, e a delimitação geográfica do compartimento 6 deve ser alterada nessa mesma lista.

| (11) | O Reino Unido notificou à Comissão uma declaração de indemnidade do vírus OsHV-1 μvar para toda a costa do Reino Unido, incluindo Guernsey, exceto a baía de Whitstable, em Kent, o estuário de Blackwater, em Essex, e Poole Harbour, em Dorset. Larne Lough, na Irlanda do Norte, também está incluída nessa declaração. A declaração cumpre os requisitos aplicáveis à declaração de indemnidade de doença estabelecidos na Diretiva 2006/88/CE. Assim, o território do Reino Unido, exceto a baía de Whitstable, em Kent, o estuário de Blackwater, em Essex, e Poole Harbour, em Dorset, bem como a baía de Dundrum, a baía de Killough, Lough Foyle, Carlingford Lough e Strangford Lough na Irlanda do Norte, deve ser declarado indemne do vírus Ostreid herpesvirus 1μνar (OsHV-1 μvar). |
| --- | --- |

(11)

O Reino Unido notificou à Comissão uma declaração de indemnidade do vírus OsHV-1 μvar para toda a costa do Reino Unido, incluindo Guernsey, exceto a baía de Whitstable, em Kent, o estuário de Blackwater, em Essex, e Poole Harbour, em Dorset. Larne Lough, na Irlanda do Norte, também está incluída nessa declaração. A declaração cumpre os requisitos aplicáveis à declaração de indemnidade de doença estabelecidos na Diretiva 2006/88/CE. Assim, o território do Reino Unido, exceto a baía de Whitstable, em Kent, o estuário de Blackwater, em Essex, e Poole Harbour, em Dorset, bem como a baía de Dundrum, a baía de Killough, Lough Foyle, Carlingford Lough e Strangford Lough na Irlanda do Norte, deve ser declarado indemne do vírus Ostreid herpesvirus 1μνar (OsHV-1 μvar).

| (12) | O artigo 3.o, n.o 2, da atual Decisão 2010/221/UE limita no tempo, até 31 de dezembro de 2013, a autorização para aplicar determinadas medidas nacionais em conformidade com o artigo 43.o da Diretiva 2006/88/CE. A fim de evitar qualquer perturbação na aplicação destas medidas, as alterações propostas devem ser aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2014. |
| --- | --- |

(12)

O artigo 3.o, n.o 2, da atual Decisão 2010/221/UE limita no tempo, até 31 de dezembro de 2013, a autorização para aplicar determinadas medidas nacionais em conformidade com o artigo 43.o da Diretiva 2006/88/CE. A fim de evitar qualquer perturbação na aplicação destas medidas, as alterações propostas devem ser aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2014.

| (13) | A Decisão 2010/221/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(13)

A Decisão 2010/221/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (14) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(14)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2010/221/UE é alterada do seguinte modo:

| 1) | No artigo 3.o, n.o 2, a data «31 de dezembro de 2013» é substituída por «31 de dezembro de 2015». |
| --- | --- |

1)

No artigo 3.o, n.o 2, a data «31 de dezembro de 2013» é substituída por «31 de dezembro de 2015».

| 2) | Os anexos I e III da Decisão 2010/221/UE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

2)

Os anexos I e III da Decisão 2010/221/UE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014.

Artigo 3.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 14 de janeiro de 2014.

Pela Comissão

Tonio BORG

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 328 de 24.11.2006, p. 14.

1

(2)  Decisão 2010/221/UE da Comissão, de 15 de abril de 2010, que aprova medidas nacionais destinadas a limitar o impacto de certas doenças dos animais de aquicultura e dos animais aquáticos selvagens em conformidade com o artigo 43.o da Diretiva 2006/88/CE do Conselho (JO L 98 de 20.4.2010, p. 7).

2

o

---

ANEXO

A Decisão 2010/221/UE é alterada do seguinte modo:

| 1) | O anexo I da Decisão 2010/221/UE passa a ter a seguinte redação:

  «ANEXO I

  Estados-Membros e zonas considerados indemnes das doenças enumeradas no quadro e aprovados para adotar medidas nacionais destinadas a impedir a introdução dessas doenças em conformidade com o artigo 43.o, n.o 2, da Diretiva 2006/88/CE









  Doença | Estado-Membro | Código | Delimitação geográfica da zona com medidas nacionais aprovadas |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Viremia primaveril da carpa (VPC) | Dinamarca | DK | Todo o território |
| Irlanda | IE | Todo o território |
| Hungria | HU | Todo o território |
| Finlândia | FI | Todo o território |
| Suécia | SE | Todo o território |
| Reino Unido | UK | Todo o território do Reino Unido; os territórios de Guernsey, Jersey e da Ilha de Man |
| Corinebacteriose (BKD) | Irlanda | IE | Todo o território |
| Reino Unido | UK | O território da Irlanda do Norte; os territórios de Guernsey, Jersey e da Ilha de Man |
| Necrose pancreática infecciosa (NPI) | Finlândia | FI | As partes continentais do território |
| Suécia | SE | As partes continentais do território |
| Reino Unido | UK | O território da Ilha de Man |
| Infeção com Gyrodactylus salaris (GS) | Irlanda | IE | Todo o território |
| Finlândia | FI | As bacias hidrográficas dos rios Tenojoki e Näätämönjoki; as bacias hidrográficas dos rios Paatsjoki, Tuulomajoki e Uutuanjoki devem ser consideradas zonas-tampão |
| Reino Unido | UK | Todo o território do Reino Unido; os territórios de Guernsey, Jersey e da Ilha de Man |
| Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μνar) | Reino Unido | UK | O território do Reino Unido exceto a baía de Whitstable, Kent, o estuário de Blackwater, Essex, e Poole Harbour, Dorset
  O território da Irlanda do Norte: a zona de Larne Lough
  O território de Guernsey» |

1)

O anexo I da Decisão 2010/221/UE passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO I

Estados-Membros e zonas considerados indemnes das doenças enumeradas no quadro e aprovados para adotar medidas nacionais destinadas a impedir a introdução dessas doenças em conformidade com o artigo 43.o, n.o 2, da Diretiva 2006/88/CE

Doença

Estado-Membro

Código

Delimitação geográfica da zona com medidas nacionais aprovadas

Viremia primaveril da carpa (VPC)

Dinamarca

DK

Todo o território

Irlanda

IE

Todo o território

Hungria

HU

Todo o território

Finlândia

FI

Todo o território

Suécia

SE

Todo o território

Reino Unido

UK

Todo o território do Reino Unido; os territórios de Guernsey, Jersey e da Ilha de Man

Corinebacteriose (BKD)

Irlanda

IE

Todo o território

Reino Unido

UK

O território da Irlanda do Norte; os territórios de Guernsey, Jersey e da Ilha de Man

Necrose pancreática infecciosa (NPI)

Finlândia

FI

As partes continentais do território

Suécia

SE

As partes continentais do território

Reino Unido

UK

O território da Ilha de Man

Infeção com Gyrodactylus salaris (GS)

Irlanda

IE

Todo o território

Finlândia

FI

As bacias hidrográficas dos rios Tenojoki e Näätämönjoki; as bacias hidrográficas dos rios Paatsjoki, Tuulomajoki e Uutuanjoki devem ser consideradas zonas-tampão

Reino Unido

UK

Todo o território do Reino Unido; os territórios de Guernsey, Jersey e da Ilha de Man

Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μνar)

Reino Unido

UK

O território do Reino Unido exceto a baía de Whitstable, Kent, o estuário de Blackwater, Essex, e Poole Harbour, Dorset

O território da Irlanda do Norte: a zona de Larne Lough

O território de Guernsey»

| 2) | O anexo III da Decisão 2010/221/UE passa a ter a seguinte redação:

  «ANEXO III

  Estados-Membros e zonas com programas de vigilância relativos ao vírus Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μνar) e aprovados para adotar medidas nacionais de controlo dessa doença em conformidade com o artigo 43.o, n.o 2, da Diretiva 2006/88/CE









  Doença | Estado-Membro | Código | Delimitação geográfica das zonas com medidas nacionais aprovadas (Estados-Membros, zonas e compartimentos) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μνar) | Irlanda | IE | Compartimento 1: baía de Sheephaven
  Compartimento 2: baía de Gweebara
  Compartimento 3: baías de Killala, Broadhaven e Blacksod
  Compartimento 4: baía de Streamstown
  Compartimento 5: baías de Bertraghboy e Galway
  Compartimento 6: baías de Poulnasharry e Askeaton
  Compartimento 7: baía de Kenmare |
| Reino Unido | UK | O território da Grã-Bretanha exceto a baía de Whitstable, Kent, o estuário de Blackwater, Essex, e Poole Harbour, Dorset
  O território da Irlanda do Norte exceto a baía de Dundrum, a baía de Killough, Lough Foyle, Carlingford Lough e Strangford Lough
  O território de Guernsey» |

2)

O anexo III da Decisão 2010/221/UE passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO III

Estados-Membros e zonas com programas de vigilância relativos ao vírus Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μνar) e aprovados para adotar medidas nacionais de controlo dessa doença em conformidade com o artigo 43.o, n.o 2, da Diretiva 2006/88/CE

Doença

Estado-Membro

Código

Delimitação geográfica das zonas com medidas nacionais aprovadas (Estados-Membros, zonas e compartimentos)

Ostreid herpesvirus 1 μνar (OsHV-1 μνar)

Irlanda

IE

Compartimento 1: baía de Sheephaven

Compartimento 2: baía de Gweebara

Compartimento 3: baías de Killala, Broadhaven e Blacksod

Compartimento 4: baía de Streamstown

Compartimento 5: baías de Bertraghboy e Galway

Compartimento 6: baías de Poulnasharry e Askeaton

Compartimento 7: baía de Kenmare

Reino Unido

UK

O território da Grã-Bretanha exceto a baía de Whitstable, Kent, o estuário de Blackwater, Essex, e Poole Harbour, Dorset

O território da Irlanda do Norte exceto a baía de Dundrum, a baía de Killough, Lough Foyle, Carlingford Lough e Strangford Lough

O território de Guernsey»

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Retificações

| 16.1.2014 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 11/11 |
| --- | --- | --- | --- |

16.1.2014

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 11/11

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Retificação do Regulamento de Execução (UE) n.o 839/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, relativo à autorização da ureia como aditivo em alimentos para ruminantes

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 252 de 19 de setembro de 2012
  )

Na página 13, na quarta coluna do anexo, na rubrica «Caracterização da substância ativa»:

onde se lê:

«número CAS 58069-82-2»,

deve ler-se:

«número CAS 57-13-6».

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