# Jornal Oficial L 355/2013

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2013.355.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 355 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 56.° ano31 de dezembro de 2013 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.355.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 355

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.° ano31 de dezembro de 2013

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) n.o 1421/2013 da Comissão, de 30 de outubro de 2013, que altera os anexos I, II e IV do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 1422/2013 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que publica, em relação a 2014, a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 3846/87 | 16 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 1423/2013 da Comissão, de 20 de dezembro de 2013, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita à divulgação dos requisitos de fundos próprios das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  ) | 60 |
| | | DECISÕES |
| | | 2013/809/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 6 de dezembro de 2013, que estabelece a posição a adotar pela União Europeia no âmbito do Nona Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio sobre a segurança alimentar, a gestão dos contingentes pautais e o mecanismo de vigilância | 89 |
| | | 2013/810/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 16 de dezembro de 2013, que nomeia três membros belgas do Comité das Regiões | 90 |
| | | 2013/811/UE |
| | * | Decisão do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que determina, no Secretariado-Geral do Conselho, qual a autoridade investida do poder de nomeação e a autoridade competente para a contratação de pessoal e que revoga a Decisão 2011/444/UE | 91 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) n.o 1421/2013 da Comissão, de 30 de outubro de 2013, que altera os anexos I, II e IV do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas

o

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1422/2013 da Comissão, de 18 de dezembro de 2013, que publica, em relação a 2014, a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 3846/87

o

o

16

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1423/2013 da Comissão, de 20 de dezembro de 2013, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita à divulgação dos requisitos de fundos próprios das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (
  1
  )

o

o

1

60

DECISÕES

2013/809/UE

*

Decisão do Conselho, de 6 de dezembro de 2013, que estabelece a posição a adotar pela União Europeia no âmbito do Nona Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio sobre a segurança alimentar, a gestão dos contingentes pautais e o mecanismo de vigilância

89

2013/810/UE

*

Decisão do Conselho, de 16 de dezembro de 2013, que nomeia três membros belgas do Comité das Regiões

90

2013/811/UE

*

Decisão do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que determina, no Secretariado-Geral do Conselho, qual a autoridade investida do poder de nomeação e a autoridade competente para a contratação de pessoal e que revoga a Decisão 2011/444/UE

91

| | | Retificações |
| --- | --- | --- |
| | * | Retificação da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedos ( JO L 170 de 30.6.2009 ) | 92 |

Retificações

*

Retificação da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedos ( JO L 170 de 30.6.2009 )

( JO L 170 de 30.6.2009 )

92

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 31.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 355/1 |
| --- | --- | --- | --- |

31.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 355/1

---

REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 1421/2013 DA COMISSÃO

de 30 de outubro de 2013

que altera os anexos I, II e IV do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2, o artigo 5.o, n.o 3, e o artigo 17.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 978/2012 prevê que a lista dos países elegíveis seja alterada para ter em conta as alterações no estatuto ou na classificação internacionais dos países. A lista dos países elegíveis consta do anexo I do referido regulamento. |
| --- | --- |

(1)

O artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 978/2012 prevê que a lista dos países elegíveis seja alterada para ter em conta as alterações no estatuto ou na classificação internacionais dos países. A lista dos países elegíveis consta do anexo I do referido regulamento.

| (2) | O artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 978/2012 estabelece critérios para a concessão de preferências pautais ao abrigo do regime geral do sistema de preferências generalizadas (SPG). De acordo com aqueles critérios, um país que tenha sido classificado pelo Banco Mundial como de rendimento elevado ou médio-elevado durante três anos consecutivos não deve beneficiar de tais preferências. Do anexo II do referido regulamento consta a lista de países beneficiários do regime geral do SPG. |
| --- | --- |

(2)

O artigo 4.o do Regulamento (UE) n.o 978/2012 estabelece critérios para a concessão de preferências pautais ao abrigo do regime geral do sistema de preferências generalizadas (SPG). De acordo com aqueles critérios, um país que tenha sido classificado pelo Banco Mundial como de rendimento elevado ou médio-elevado durante três anos consecutivos não deve beneficiar de tais preferências. Do anexo II do referido regulamento consta a lista de países beneficiários do regime geral do SPG.

| (3) | O artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 978/2012 prevê que um país, identificado pelas Nações Unidas como um país menos avançado, deva beneficiar das preferências pautais concedidas ao abrigo do regime especial a favor dos países menos avançados (TMA). A lista dos países beneficiários TMA consta do anexo IV do referido regulamento. |
| --- | --- |

(3)

O artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 978/2012 prevê que um país, identificado pelas Nações Unidas como um país menos avançado, deva beneficiar das preferências pautais concedidas ao abrigo do regime especial a favor dos países menos avançados (TMA). A lista dos países beneficiários TMA consta do anexo IV do referido regulamento.

| (4) | A República da Croácia (em seguida «Croácia») tornou-se membro da União Europeia em 1 de julho de 2013. Por conseguinte, a Croácia deve ser retirada do anexo I. |
| --- | --- |

(4)

A República da Croácia (em seguida «Croácia») tornou-se membro da União Europeia em 1 de julho de 2013. Por conseguinte, a Croácia deve ser retirada do anexo I.

| (5) | A República do Sudão do Sul (em seguida, «Sudão do Sul») tornou-se um Estado independente. Em 14 de julho de 2011, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Resolução A/RES/65/308, que aceitou o Sudão do Sul como membro das Nações Unidas. Em 18 de dezembro de 2012, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Resolução A/RES/67/136, que adita o Sudão do Sul à lista dos países menos avançados. Por conseguinte, o Sudão do Sul deve ser incluído no anexo I, no anexo II e no anexo IV. |
| --- | --- |

(5)

A República do Sudão do Sul (em seguida, «Sudão do Sul») tornou-se um Estado independente. Em 14 de julho de 2011, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Resolução A/RES/65/308, que aceitou o Sudão do Sul como membro das Nações Unidas. Em 18 de dezembro de 2012, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Resolução A/RES/67/136, que adita o Sudão do Sul à lista dos países menos avançados. Por conseguinte, o Sudão do Sul deve ser incluído no anexo I, no anexo II e no anexo IV.

| (6) | O Regulamento (UE) n.o 607/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, que revoga o Regulamento (CE) n.o 552/97 do Conselho, que suspende temporariamente o benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia (2), revogou a suspensão temporária do acesso de Mianmar/Birmânia às preferências pautais do sistema de preferências generalizadas (SPG). Por conseguinte, a/o Birmânia/Mianmar deve ser retirada(o) do quadro do anexo I que enumera os «países elegíveis para o sistema a que se refere o artigo 3.o que tenham sido temporariamente retirados do sistema, relativamente a todos ou a alguns produtos originários desses países», do quadro do anexo II que enumera os «países beneficiários do regime geral a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea a) que tenham sido temporariamente retirados desse regime, relativamente a todos ou a alguns produtos originários destes países» e do quadro do anexo IV que enumera os «países beneficiários do regime especial para os países menos avançados a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea c), que tenham sido temporariamente retirados desse regime, relativamente a todos ou a alguns produtos originários desses países». |
| --- | --- |

(6)

O Regulamento (UE) n.o 607/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, que revoga o Regulamento (CE) n.o 552/97 do Conselho, que suspende temporariamente o benefício das preferências pautais generalizadas de Mianmar/Birmânia (2), revogou a suspensão temporária do acesso de Mianmar/Birmânia às preferências pautais do sistema de preferências generalizadas (SPG). Por conseguinte, a/o Birmânia/Mianmar deve ser retirada(o) do quadro do anexo I que enumera os «países elegíveis para o sistema a que se refere o artigo 3.o que tenham sido temporariamente retirados do sistema, relativamente a todos ou a alguns produtos originários desses países», do quadro do anexo II que enumera os «países beneficiários do regime geral a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea a) que tenham sido temporariamente retirados desse regime, relativamente a todos ou a alguns produtos originários destes países» e do quadro do anexo IV que enumera os «países beneficiários do regime especial para os países menos avançados a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea c), que tenham sido temporariamente retirados desse regime, relativamente a todos ou a alguns produtos originários desses países».

| (7) | A República Popular da China (em seguida «China»), a República do Equador (em seguida «Equador»), a República das Maldivas (em seguida «Maldivas») e o Reino da Tailândia (em seguida «Tailândia») foram classificados pelo Banco Mundial como países de rendimento médio-elevado em 2011, 2012 e 2013. Por conseguinte, a China, o Equador, as Maldivas e a Tailândia devem ser retirados do anexo II um ano após a data de entrada em vigor do presente regulamento. |
| --- | --- |

(7)

A República Popular da China (em seguida «China»), a República do Equador (em seguida «Equador»), a República das Maldivas (em seguida «Maldivas») e o Reino da Tailândia (em seguida «Tailândia») foram classificados pelo Banco Mundial como países de rendimento médio-elevado em 2011, 2012 e 2013. Por conseguinte, a China, o Equador, as Maldivas e a Tailândia devem ser retirados do anexo II um ano após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

| (8) | O Regulamento (UE) n.o 1127/2010 da Comissão (3) estabelece um período de transição de três anos para a retirada das Maldivas do regime especial para os países menos avançados (Tudo Menos Armas – TMA) e prevê a retirada das Maldivas da lista de países beneficiários da iniciativa TMA a partir de 1 de janeiro de 2014. Por conseguinte, as Maldivas devem ser retiradas do anexo IV. |
| --- | --- |

(8)

O Regulamento (UE) n.o 1127/2010 da Comissão (3) estabelece um período de transição de três anos para a retirada das Maldivas do regime especial para os países menos avançados (Tudo Menos Armas – TMA) e prevê a retirada das Maldivas da lista de países beneficiários da iniciativa TMA a partir de 1 de janeiro de 2014. Por conseguinte, as Maldivas devem ser retiradas do anexo IV.

| (9) | O artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento do SPG concede a um país beneficiário do SPG e aos operadores económicos o tempo necessário para se adaptarem corretamente à mudança de estatuto do país, ao abrigo do sistema. Este período deve ser indicado para cada país em causa, e que beneficie do SPG, no respetivo anexo do Regulamento (UE) n.o 978/2012, |
| --- | --- |

(9)

O artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento do SPG concede a um país beneficiário do SPG e aos operadores económicos o tempo necessário para se adaptarem corretamente à mudança de estatuto do país, ao abrigo do sistema. Este período deve ser indicado para cada país em causa, e que beneficie do SPG, no respetivo anexo do Regulamento (UE) n.o 978/2012,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (UE) n.o 978/2012 da Comissão é alterado do seguinte modo:

| 1) | O anexo I é substituído pelo texto que figura no anexo I do presente regulamento. |
| --- | --- |

1)

O anexo I é substituído pelo texto que figura no anexo I do presente regulamento.

| 2) | O anexo II é substituído pelo texto que figura no anexo II do presente regulamento. |
| --- | --- |

2)

O anexo II é substituído pelo texto que figura no anexo II do presente regulamento.

| 3) | O anexo IV é substituído pelo texto que figura no anexo III do presente regulamento. |
| --- | --- |

3)

O anexo IV é substituído pelo texto que figura no anexo III do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2014.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 303 de 31.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 181 de 29.6.2013, p. 13.

2

(3)  Regulamento (UE) n.o 1127/2010 da Comissão, de 3 de dezembro de 2010, que estabelece um período de transição para a retirada da República das Maldivas da lista dos beneficiários do regime especial para os países menos avançados, como previsto no Regulamento (CE) n.o 732/2008 do Conselho que aplica um sistema de preferências pautais generalizadas para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2011 (JO L 318 de 4.12.2010, p. 15).

3

o

o

---

ANEXO I

«ANEXO I

Países elegíveis
   (1)
  para o sistema a que se refere o artigo 3.o

| Coluna A | : | Código alfabético de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da União |
| --- | --- | --- |
| Coluna B | : | nome |

Coluna A

:

Código alfabético de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da União

Coluna B

:

nome

| A | B |
| --- | --- |
| AE | Emirados Árabes Unidos |
| AF | Afeganistão |
| AG | Antígua e Barbuda |
| AL | Albânia |
| AM | Arménia |
| AO | Angola |
| AR | Argentina |
| AZ | Azerbaijão |
| BA | Bósnia e Herzegovina |
| BB | Barbados |
| BD | Bangladeche |
| BF | Burquina Faso |
| BH | Barém |
| BI | Burundi |
| BJ | Benim |
| BN | Brunei Darussalam |
| BO | Bolívia |
| BR | Brasil |
| BS | Baamas |
| BT | Butão |
| BW | Botsuana |
| BY | Bielorrússia |
| BZ | Belize |
| CD | Congo, República Democrática do |
| CF | República Centro-Africana |
| CG | Congo |
| CI | Costa do Marfim |
| CK | Ilhas Cook |
| CL | Chile |
| CM | Camarões |
| CN | China, República Popular da |
| CO | Colômbia |
| CR | Costa Rica |
| CU | Cuba |
| CV | Cabo Verde |
| DJ | Jibuti |
| DM | Domínica |
| DO | República Dominicana |
| DZ | Argélia |
| EC | Equador |
| EG | Egito |
| ER | Eritreia |
| ET | Etiópia |
| FJ | Fiji |
| FM | Micronésia, Estados Federados da |
| GA | Gabão |
| GD | Granada |
| GE | Geórgia |
| GH | Gana |
| GM | Gâmbia |
| GN | Guiné |
| GQ | Guiné Equatorial |
| GT | Guatemala |
| GW | Guiné-Bissau |
| GY | Guiana |
| HK | Hong Kong |
| HN | Honduras |
| HT | Haiti |
| ID | Indonésia |
| IN | Índia |
| IQ | Iraque |
| IR | Irão |
| JM | Jamaica |
| JO | Jordânia |
| KE | Quénia |
| KG | República do Quirguizistão |
| KH | Camboja |
| KI | Quiribáti |
| KM | Comores |
| KN | São Cristóvão e Neves |
| KW | Kuwait |
| KZ | Cazaquistão |
| LA | República Democrática Popular do Laos |
| LB | Líbano |
| LC | Santa Lúcia |
| LK | Sri Lanca |
| LR | Libéria |
| LS | Lesoto |
| LY | Jamahiriya Árabe da Líbia |
| MA | Marrocos |
| MD | Moldávia, República da |
| ME | Montenegro |
| MG | Madagáscar |
| MH | Ilhas Marshall |
| MK | Antiga República jugoslava da Macedónia |
| ML | Mali |
| MM | Mianmar/Burma |
| MN | Mongólia |
| MO | Macau |
| MR | Mauritânia |
| MU | Maurícia |
| MV | Maldivas |
| MW | Maláui |
| MX | México |
| MY | Malásia |
| MZ | Moçambique |
| NA | Namíbia |
| NE | Níger |
| NG | Nigéria |
| NI | Nicarágua |
| NP | Nepal |
| NR | Nauru |
| NU | Niue |
| OM | Omã |
| PA | Panamá |
| PE | Peru |
| PG | Papuásia-Nova Guiné |
| PH | Filipinas |
| PK | Paquistão |
| PW | Palau |
| PY | Paraguai |
| QA | Catar |
| RU | Federação da Rússia |
| RW | Ruanda |
| SA | Arábia Saudita |
| SB | Ilhas Salomão |
| SC | Seicheles |
| SD | Sudão |
| SL | Serra Leoa |
| SN | Senegal |
| SO | Somália |
| SR | Suriname |
| SS | Sudão do Sul |
| ST | São Tomé e Príncipe |
| SV | Salvador |
| SY | República Árabe Síria |
| SZ | Suazilândia |
| TD | Chade |
| TG | Togo |
| TH | Tailândia |
| TJ | Tajiquistão |
| TL | Timor Leste |
| TM | Turquemenistão |
| TN | Tunísia |
| TO | Tonga |
| TT | Trindade e Tobago |
| TV | República de Tuvalu |
| TZ | Tanzânia |
| UA | Ucrânia |
| UG | Uganda |
| UY | Uruguai |
| UZ | Usbequistão |
| VC | São Vicente e Granadinas |
| VE | Venezuela |
| VN | Vietname |
| VU | Vanuatu |
| WS | Samoa |
| XK | Kosovo (2) |
| XS | Sérvia |
| YE | Iémen |
| ZA | África do Sul |
| ZM | Zâmbia |
| ZW | Zimbabué |

A

B

AE

Emirados Árabes Unidos

AF

Afeganistão

AG

Antígua e Barbuda

AL

Albânia

AM

Arménia

AO

Angola

AR

Argentina

AZ

Azerbaijão

BA

Bósnia e Herzegovina

BB

Barbados

BD

Bangladeche

BF

Burquina Faso

BH

Barém

BI

Burundi

BJ

Benim

BN

Brunei Darussalam

BO

Bolívia

BR

Brasil

BS

Baamas

BT

Butão

BW

Botsuana

BY

Bielorrússia

BZ

Belize

CD

Congo, República Democrática do

CF

República Centro-Africana

CG

Congo

CI

Costa do Marfim

CK

Ilhas Cook

CL

Chile

CM

Camarões

CN

China, República Popular da

CO

Colômbia

CR

Costa Rica

CU

Cuba

CV

Cabo Verde

DJ

Jibuti

DM

Domínica

DO

República Dominicana

DZ

Argélia

EC

Equador

EG

Egito

ER

Eritreia

ET

Etiópia

FJ

Fiji

FM

Micronésia, Estados Federados da

GA

Gabão

GD

Granada

GE

Geórgia

GH

Gana

GM

Gâmbia

GN

Guiné

GQ

Guiné Equatorial

GT

Guatemala

GW

Guiné-Bissau

GY

Guiana

HK

Hong Kong

HN

Honduras

HT

Haiti

ID

Indonésia

IN

Índia

IQ

Iraque

IR

Irão

JM

Jamaica

JO

Jordânia

KE

Quénia

KG

República do Quirguizistão

KH

Camboja

KI

Quiribáti

KM

Comores

KN

São Cristóvão e Neves

KW

Kuwait

KZ

Cazaquistão

LA

República Democrática Popular do Laos

LB

Líbano

LC

Santa Lúcia

LK

Sri Lanca

LR

Libéria

LS

Lesoto

LY

Jamahiriya Árabe da Líbia

MA

Marrocos

MD

Moldávia, República da

ME

Montenegro

MG

Madagáscar

MH

Ilhas Marshall

MK

Antiga República jugoslava da Macedónia

ML

Mali

MM

Mianmar/Burma

MN

Mongólia

MO

Macau

MR

Mauritânia

MU

Maurícia

MV

Maldivas

MW

Maláui

MX

México

MY

Malásia

MZ

Moçambique

NA

Namíbia

NE

Níger

NG

Nigéria

NI

Nicarágua

NP

Nepal

NR

Nauru

NU

Niue

OM

Omã

PA

Panamá

PE

Peru

PG

Papuásia-Nova Guiné

PH

Filipinas

PK

Paquistão

PW

Palau

PY

Paraguai

QA

Catar

RU

Federação da Rússia

RW

Ruanda

SA

Arábia Saudita

SB

Ilhas Salomão

SC

Seicheles

SD

Sudão

SL

Serra Leoa

SN

Senegal

SO

Somália

SR

Suriname

SS

Sudão do Sul

ST

São Tomé e Príncipe

SV

Salvador

SY

República Árabe Síria

SZ

Suazilândia

TD

Chade

TG

Togo

TH

Tailândia

TJ

Tajiquistão

TL

Timor Leste

TM

Turquemenistão

TN

Tunísia

TO

Tonga

TT

Trindade e Tobago

TV

República de Tuvalu

TZ

Tanzânia

UA

Ucrânia

UG

Uganda

UY

Uruguai

UZ

Usbequistão

VC

São Vicente e Granadinas

VE

Venezuela

VN

Vietname

VU

Vanuatu

WS

Samoa

XK

Kosovo (2)

XS

Sérvia

YE

Iémen

ZA

África do Sul

ZM

Zâmbia

ZW

Zimbabué

Países elegíveis para o sistema a que se refere o artigo 3.o que tenham sido temporariamente retirados do sistema, relativamente a todos ou a alguns produtos originários desses países

| Coluna A | : | código alfabético de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da União |
| --- | --- | --- |
| Coluna B | : | nome |

Coluna A

:

código alfabético de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da União

Coluna B

:

nome

| A | B |
| --- | --- |
| BY | Bielorrússia» |

A

B

BY

Bielorrússia»

---

(1)  A presente lista inclui países para os quais as preferências podem ter sido temporariamente retiradas ou suspensas. A Comissão ou as autoridades competentes do país em causa poderão facultar uma lista atualizada.

1

(2)  Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e está conforme com a Resolução 1244/99 do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça sobre a declaração de independência do Kosovo.

2

---

ANEXO II

«ANEXO II

Países beneficiários
   (1)
  do regime geral a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea a)

| Coluna A | : | código alfabético de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da União |
| --- | --- | --- |
| Coluna B | : | nome |

Coluna A

:

código alfabético de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da União

Coluna B

:

nome

| A | B |
| --- | --- |
| AF | Afeganistão |
| AM | Arménia |
| AO | Angola |
| BD | Bangladeche |
| BF | Burquina Faso |
| BI | Burundi |
| BJ | Benim |
| BO | Bolívia |
| BT | Butão |
| CD | Congo, República Democrática do |
| CF | República Centro-Africana |
| CG | Congo |
| CK | Ilhas Cook |
| CN | China, República Popular da |
| CO | Colômbia |
| CR | Costa Rica |
| CV | Cabo Verde |
| DJ | Jibuti |
| EC | Equador |
| ER | Eritreia |
| ET | Etiópia |
| FM | Micronésia, Estados Federados da |
| GE | Geórgia |
| GM | Gâmbia |
| GN | Guiné |
| GQ | Guiné Equatorial |
| GT | Guatemala |
| GW | Guiné-Bissau |
| HN | Honduras |
| HT | Haiti |
| ID | Indonésia |
| IN | Índia |
| IQ | Iraque |
| KG | República do Quirguizistão |
| KH | Camboja |
| KI | Quiribáti |
| KM | Comores |
| LA | República Democrática Popular do Laos |
| LK | Sri Lanca |
| LR | Libéria |
| LS | Lesoto |
| MG | Madagáscar |
| MH | Ilhas Marshall |
| ML | Mali |
| MM | Mianmar/Burma |
| MN | Mongólia |
| MR | Mauritânia |
| MV | Maldivas |
| MW | Maláui |
| MZ | Moçambique |
| NE | Níger |
| NG | Nigéria |
| NI | Nicarágua |
| NP | Nepal |
| NR | Nauru |
| NU | Niue |
| PA | Panamá |
| PE | Peru |
| PH | Filipinas |
| PK | Paquistão |
| PY | Paraguai |
| RW | Ruanda |
| SB | Ilhas Salomão |
| SD | Sudão |
| SL | Serra Leoa |
| SN | Senegal |
| SO | Somália |
| SS | Sudão do Sul |
| ST | São Tomé e Príncipe |
| SV | Salvador |
| SY | República Árabe Síria |
| TD | Chade |
| TG | Togo |
| TH | Tailândia (2) |
| TJ | Tajiquistão |
| TL | Timor Leste |
| TM | Turquemenistão |
| TO | Tonga |
| TV | República de Tuvalu |
| TZ | Tanzânia |
| UA | Ucrânia |
| UG | Uganda |
| UZ | Usbequistão |
| VN | Vietname |
| VU | Vanuatu |
| WS | Samoa |
| YE | Iémen |
| ZM | Zâmbia |

A

B

AF

Afeganistão

AM

Arménia

AO

Angola

BD

Bangladeche

BF

Burquina Faso

BI

Burundi

BJ

Benim

BO

Bolívia

BT

Butão

CD

Congo, República Democrática do

CF

República Centro-Africana

CG

Congo

CK

Ilhas Cook

CN

China, República Popular da

CO

Colômbia

CR

Costa Rica

CV

Cabo Verde

DJ

Jibuti

EC

Equador

ER

Eritreia

ET

Etiópia

FM

Micronésia, Estados Federados da

GE

Geórgia

GM

Gâmbia

GN

Guiné

GQ

Guiné Equatorial

GT

Guatemala

GW

Guiné-Bissau

HN

Honduras

HT

Haiti

ID

Indonésia

IN

Índia

IQ

Iraque

KG

República do Quirguizistão

KH

Camboja

KI

Quiribáti

KM

Comores

LA

República Democrática Popular do Laos

LK

Sri Lanca

LR

Libéria

LS

Lesoto

MG

Madagáscar

MH

Ilhas Marshall

ML

Mali

MM

Mianmar/Burma

MN

Mongólia

MR

Mauritânia

MV

Maldivas

MW

Maláui

MZ

Moçambique

NE

Níger

NG

Nigéria

NI

Nicarágua

NP

Nepal

NR

Nauru

NU

Niue

PA

Panamá

PE

Peru

PH

Filipinas

PK

Paquistão

PY

Paraguai

RW

Ruanda

SB

Ilhas Salomão

SD

Sudão

SL

Serra Leoa

SN

Senegal

SO

Somália

SS

Sudão do Sul

ST

São Tomé e Príncipe

SV

Salvador

SY

República Árabe Síria

TD

Chade

TG

Togo

TH

Tailândia (2)

TJ

Tajiquistão

TL

Timor Leste

TM

Turquemenistão

TO

Tonga

TV

República de Tuvalu

TZ

Tanzânia

UA

Ucrânia

UG

Uganda

UZ

Usbequistão

VN

Vietname

VU

Vanuatu

WS

Samoa

YE

Iémen

ZM

Zâmbia

Países beneficiários do regime geral a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea a), que tenham sido temporariamente retirados desse regime, relativamente a todos ou a alguns produtos originários destes países

| Coluna A | : | código alfabético de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da União |
| --- | --- | --- |
| Coluna B | : | nome |

Coluna A

:

código alfabético de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da União

Coluna B

:

nome

| A | B» |
| --- | --- |
| | |

A

B»

---

(1)  A presente lista inclui países para os quais as preferências podem ter sido temporariamente retiradas ou suspensas. A Comissão ou as autoridades competentes do país em causa poderão facultar uma lista atualizada.

1

(2)  Este país beneficiário deve ser retirado da lista de países beneficiários do SPG um ano após a data de entrada em vigor do presente regulamento

2

---

ANEXO III

«ANEXO IV

Países beneficiários
   (1)
  do acordo especial Países beneficiários do regime geral a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea c)

| Coluna A | : | código alfabético de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da União |
| --- | --- | --- |
| Coluna B | : | nome |

Coluna A

:

código alfabético de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da União

Coluna B

:

nome

| A | B |
| --- | --- |
| AF | Afeganistão |
| AO | Angola |
| BD | Bangladeche |
| BF | Burquina Faso |
| BI | Burundi |
| BJ | Benim |
| BT | Butão |
| CD | Congo (República Democrática do) |
| CF | República Centro-Africana |
| DJ | Jibuti |
| ER | Eritreia |
| ET | Etiópia |
| GM | Gâmbia |
| GN | Guiné |
| GQ | Guiné Equatorial |
| GW | Guiné-Bissau |
| HT | Haiti |
| KH | Camboja |
| KI | Quiribáti |
| KM | Ilhas Comores |
| LA | República Democrática Popular do Laos |
| LR | Libéria |
| LS | Lesoto |
| MG | Madagáscar |
| ML | Mali |
| MM | Mianmar/Burma |
| MR | Mauritânia |
| MW | Maláui |
| MZ | Moçambique |
| NE | Níger |
| NP | Nepal |
| RW | Ruanda |
| SB | Ilhas Salomão |
| SD | Sudão |
| SL | Serra Leoa |
| SN | Senegal |
| SO | Somália |
| SS | Sudão do Sul |
| ST | São Tomé e Príncipe |
| TD | Chade |
| TG | Togo |
| TL | Timor Leste |
| TV | República de Tuvalu |
| TZ | Tanzânia |
| UG | Uganda |
| VU | Vanuatu |
| WS | Samoa |
| YE | Iémen |
| ZM | Zâmbia |

A

B

AF

Afeganistão

AO

Angola

BD

Bangladeche

BF

Burquina Faso

BI

Burundi

BJ

Benim

BT

Butão

CD

Congo (República Democrática do)

CF

República Centro-Africana

DJ

Jibuti

ER

Eritreia

ET

Etiópia

GM

Gâmbia

GN

Guiné

GQ

Guiné Equatorial

GW

Guiné-Bissau

HT

Haiti

KH

Camboja

KI

Quiribáti

KM

Ilhas Comores

LA

República Democrática Popular do Laos

LR

Libéria

LS

Lesoto

MG

Madagáscar

ML

Mali

MM

Mianmar/Burma

MR

Mauritânia

MW

Maláui

MZ

Moçambique

NE

Níger

NP

Nepal

RW

Ruanda

SB

Ilhas Salomão

SD

Sudão

SL

Serra Leoa

SN

Senegal

SO

Somália

SS

Sudão do Sul

ST

São Tomé e Príncipe

TD

Chade

TG

Togo

TL

Timor Leste

TV

República de Tuvalu

TZ

Tanzânia

UG

Uganda

VU

Vanuatu

WS

Samoa

YE

Iémen

ZM

Zâmbia

Países beneficiários do regime geral a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, alínea c), que tenham sido temporariamente retirados desse regime, relativamente a todos ou a alguns produtos originários destes países

| Coluna A | : | código alfabético de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da União |
| --- | --- | --- |
| Coluna B | : | nome |

Coluna A

:

código alfabético de acordo com a nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da União

Coluna B

:

nome

| A | B» |
| --- | --- |
| | |

A

B»

---

(1)  A presente lista inclui países para os quais as preferências podem ter sido temporariamente retiradas ou suspensas. A Comissão ou as autoridades competentes do país em causa poderão facultar uma lista atualizada.

1

---

| 31.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 355/16 |
| --- | --- | --- | --- |

31.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 355/16

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1422/2013 DA COMISSÃO

de 18 de dezembro de 2013

que publica, em relação a 2014, a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação estabelecida pelo Regulamento (CEE) n.o 3846/87

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão, de 17 de dezembro de 1987, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação (2), nomeadamente o artigo 3.o, quarto parágrafo,

Considerando o seguinte:

É conveniente publicar a nomenclatura das restituições na sua versão integral válida em 1 de janeiro de 2014, tal como resulta das disposições estabelecidas pelos regulamentos relativos aos regimes de exportação dos produtos agrícolas,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Regulamento (CEE) n.o 3846/87 é alterado do seguinte modo:

| 1) | O anexo I é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento. |
| --- | --- |

1)

O anexo I é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento.

| 2) | O anexo II é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento. |
| --- | --- |

2)

O anexo II é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2014 e caduca em 31 de dezembro de 2014.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 366 de 24.12.1987, p. 1.

2

---

ANEXO I

«ANEXO I

NOMENCLATURA DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS PARA AS RESTITUIÇÕES ÀS EXPORTAÇÕES

ÍNDICE

| Setores | Página |
| --- | --- |
| 1. | Cereais e farinhas, grumos e sêmolas de trigo ou de centeio |

Setores

Página

1.

Cereais e farinhas, grumos e sêmolas de trigo ou de centeio

17

| 2. | Arroz e trincas de arroz |
| --- | --- |

2.

Arroz e trincas de arroz

19

| 3. | Produtos transformados à base de cereais |
| --- | --- |

3.

Produtos transformados à base de cereais

21

| 4. | Alimentos compostos à base de cereais para animais |
| --- | --- |

4.

Alimentos compostos à base de cereais para animais

26

| 5. | Carne de bovino |
| --- | --- |

5.

Carne de bovino

28

| 6. | Carne de suíno |
| --- | --- |

6.

Carne de suíno

33

| 7. | Carne de aves de capoeira |
| --- | --- |

7.

Carne de aves de capoeira

37

| 8. | Ovos |
| --- | --- |

8.

Ovos

39

| 9. | Leite e produtos lácteos |
| --- | --- |

9.

Leite e produtos lácteos

41

| 10. | Açúcar branco e açúcar em bruto tal qual |
| --- | --- |

10.

Açúcar branco e açúcar em bruto tal qual

55

| 11. | Xaropes e outros produtos de açúcar |
| --- | --- |

11.

Xaropes e outros produtos de açúcar

56

1.   Cereais e farinhas, grumos e sêmolas de trigo ou de centeio

| Código NC | Designação das mercadorias | Código do produto |
| --- | --- | --- |
| 1001 | Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil): | |
| | – Trigo duro: | |
| 1001 11 00 | – – Para sementeira | 1001 11 00 9000 |
| 1001 19 00 | – – Outros | 1001 19 00 9000 |
| | – Outros: | |
| ex 1001 91 | – – Para sementeira: | |
| 1001 91 20 | – – – Trigo mole e mistura de trigo com centeio | 1001 91 20 9000 |
| 1001 91 90 | – – – Outros | 1001 91 90 9000 |
| 1001 99 00 | – – Outros | 1001 99 00 9000 |
| 1002 | Centeio: | |
| 1002 10 00 | – Para sementeira | 1002 10 00 9000 |
| 1002 10 00 | – Outros | 1002 90 00 9000 |
| 1003 | Cevada: | |
| 1003 10 00 | – Para sementeira | 1003 10 00 9000 |
| 1003 90 00 | – Outras | 1003 90 00 9000 |
| 1004 | Aveia: | |
| 1004 10 00 | – Para sementeira | 1004 10 00 9000 |
| 1004 90 00 | – Outras | 1004 90 00 9000 |
| 1005 | Milho: | |
| ex 1005 10 | – Para sementeira: | |
| 1005 10 90 | – – Outro | 1005 10 90 9000 |
| 1005 90 00 | – Outros | 1005 90 00 9000 |
| 1007 | Sorgo de grão: | |
| 1007 10 | – Para sementeira: | |
| 1007 10 10 | – – Híbridos | |
| 1007 10 90 | – – Outros | 1007 10 90 9000 |
| 1007 90 00 | – Outros | 1007 90 00 9000 |
| ex 1008 | Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais: | |
| | – Painço: | |
| 1008 21 00 | – – Para sementeira | 1008 21 00 9000 |
| 1008 29 00 | – – Outros | 1008 29 00 9000 |
| 1101 00 | Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil): | |
| | – De trigo: | |
| 1101 00 11 | – – De trigo duro | 1101 00 11 9000 |
| 1101 00 15 | – – De trigo mole e de espelta: | |
| – – – Teor em cinzas de 0 a 600 mg/100 g | 1101 00 15 9100 |
| – – – Teor em cinzas de 601 a 900 mg/100 g | 1101 00 15 9130 |
| – – – Teor em cinzas de 901 a 1 100 mg/100 g | 1101 00 15 9150 |
| – – – Teor em cinzas de 1 101 a 1 650 mg/100 g | 1101 00 15 9170 |
| – – – Teor em cinzas de 1 651 a 1 900 mg/100 g | 1101 00 15 9180 |
| – – – Teor em cinzas superior a 1 900 mg/100 g | 1101 00 15 9190 |
| 1101 00 90 | – De mistura de trigo com centeio | 1101 00 90 9000 |
| ex 1102 | Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil): | |
| | – Outras | |
| 1102 90 70 | – – Farinha de centeio: | |
| – – – Teor em cinzas de 0 a 1 400 mg/100 g | 1102 90 70 9500 |
| – – – Teor em cinzas de 1 401 a 2 000 mg/100 g | 1102 90 70 9700 |
| – – – Teor em cinzas superior a 2 000 mg/100 g | 1102 90 70 9900 |
| ex 1103 | Grumos, sêmolas e pellets, de cereais: | |
| | – Grumos e sêmolas: | |
| 1103 11 | – – De trigo: | |
| 1103 11 10 | – – – De trigo duro: | |
| – – – – Teor em cinzas de 0 a 1 300 mg/100 g: | |
| – – – – – Sêmolas das quais menos de 10 %, em peso, passam através de um peneiro com malhas de 0,160 mm | 1103 11 10 9200 |
| – – – – – Outras | 1103 11 10 9400 |
| – – – – Teor em cinzas superior a 1 300 mg/100 g | 1103 11 10 9900 |
| 1103 11 90 | – – – De trigo mole e de espelta: | |
| – – – – Teor em cinzas de 0 a 600 mg/100 g | 1103 11 90 9200 |
| – – – – Teor em cinzas superior a 600 mg/100 g | 1103 11 90 9800 |

Código NC

Designação das mercadorias

Código do produto

1001

Trigo e mistura de trigo com centeio (méteil):

– Trigo duro:

1001 11 00

– – Para sementeira

1001 11 00 9000

1001 19 00

– – Outros

1001 19 00 9000

– Outros:

ex 1001 91

– – Para sementeira:

1001 91 20

– – – Trigo mole e mistura de trigo com centeio

1001 91 20 9000

1001 91 90

– – – Outros

1001 91 90 9000

1001 99 00

– – Outros

1001 99 00 9000

1002

Centeio:

1002 10 00

– Para sementeira

1002 10 00 9000

1002 10 00

– Outros

1002 90 00 9000

1003

Cevada:

1003 10 00

– Para sementeira

1003 10 00 9000

1003 90 00

– Outras

1003 90 00 9000

1004

Aveia:

1004 10 00

– Para sementeira

1004 10 00 9000

1004 90 00

– Outras

1004 90 00 9000

1005

Milho:

ex 1005 10

– Para sementeira:

1005 10 90

– – Outro

1005 10 90 9000

1005 90 00

– Outros

1005 90 00 9000

1007

Sorgo de grão:

1007 10

– Para sementeira:

1007 10 10

– – Híbridos

1007 10 90

– – Outros

1007 10 90 9000

1007 90 00

– Outros

1007 90 00 9000

ex 1008

Trigo mourisco, painço e alpista; outros cereais:

– Painço:

1008 21 00

– – Para sementeira

1008 21 00 9000

1008 29 00

– – Outros

1008 29 00 9000

1101 00

Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):

– De trigo:

1101 00 11

– – De trigo duro

1101 00 11 9000

1101 00 15

– – De trigo mole e de espelta:

– – – Teor em cinzas de 0 a 600 mg/100 g

1101 00 15 9100

– – – Teor em cinzas de 601 a 900 mg/100 g

1101 00 15 9130

– – – Teor em cinzas de 901 a 1 100 mg/100 g

1101 00 15 9150

– – – Teor em cinzas de 1 101 a 1 650 mg/100 g

1101 00 15 9170

– – – Teor em cinzas de 1 651 a 1 900 mg/100 g

1101 00 15 9180

– – – Teor em cinzas superior a 1 900 mg/100 g

1101 00 15 9190

1101 00 90

– De mistura de trigo com centeio

1101 00 90 9000

ex 1102

Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):

– Outras

1102 90 70

– – Farinha de centeio:

– – – Teor em cinzas de 0 a 1 400 mg/100 g

1102 90 70 9500

– – – Teor em cinzas de 1 401 a 2 000 mg/100 g

1102 90 70 9700

– – – Teor em cinzas superior a 2 000 mg/100 g

1102 90 70 9900

ex 1103

Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:

– Grumos e sêmolas:

1103 11

– – De trigo:

1103 11 10

– – – De trigo duro:

– – – – Teor em cinzas de 0 a 1 300 mg/100 g:

– – – – – Sêmolas das quais menos de 10 %, em peso, passam através de um peneiro com malhas de 0,160 mm

1103 11 10 9200

– – – – – Outras

1103 11 10 9400

– – – – Teor em cinzas superior a 1 300 mg/100 g

1103 11 10 9900

1103 11 90

– – – De trigo mole e de espelta:

– – – – Teor em cinzas de 0 a 600 mg/100 g

1103 11 90 9200

– – – – Teor em cinzas superior a 600 mg/100 g

1103 11 90 9800

2.   Arroz e trincas de arroz

| Código NC | Designação das mercadorias | Código do produto |
| --- | --- | --- |
| ex 1006 | Arroz: | |
| 1006 20 | – Arroz descascado (arroz cargo ou castanho): | |
| | – – Estufado (parboiled): | |
| 1006 20 11 | – – – De grãos redondos | 1006 20 11 9000 |
| 1006 20 13 | – – – De grãos médios | 1006 20 13 9000 |
| | – – – De grãos longos: | |
| 1006 20 15 | – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3 | 1006 20 15 9000 |
| 1006 20 17 | – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 | 1006 20 17 9000 |
| | – – Outro: | |
| 1006 20 92 | – – – De grãos redondos | 1006 20 92 9000 |
| 1006 20 94 | – – – De grãos médios | 1006 20 94 9000 |
| | – – – De grãos longos: | |
| 1006 20 96 | – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3 | 1006 20 96 9000 |
| 1006 20 98 | – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 | 1006 20 98 9000 |
| 1006 30 | – Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado: | |
| | – – Arroz semibranqueado: | |
| | – – – Estufado (parboiled): | |
| 1006 30 21 | – – – De grãos redondos | 1006 30 21 9000 |
| 1006 30 23 | – – – De grãos médios | 1006 30 23 9000 |
| | – – – De grãos longos: | |
| 1006 30 25 | – – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3 | 1006 30 25 9000 |
| 1006 30 27 | – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 | 1006 30 27 9000 |
| | – – – Outro: | |
| 1006 30 42 | – – – De grãos redondos | 1006 30 42 9000 |
| 1006 30 44 | – – – De grãos médios | 1006 30 44 9000 |
| | – – – De grãos longos: | |
| 1006 30 46 | – – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3 | 1006 30 46 9000 |
| 1006 30 48 | – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3 | 1006 30 48 9000 |
| | – – Arroz branqueado: | |
| | – – – Estufado (parboiled): | |
| 1006 30 61 | – – – De grãos redondos: | |
| – – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos | 1006 30 61 9100 |
| – – – – – Outros | 1006 30 61 9900 |
| 1006 30 63 | – – – De grãos médios: | |
| – – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos | 1006 30 63 9100 |
| – – – – – Outros | 1006 30 63 9900 |
| | – – – De grãos longos: | |
| 1006 30 65 | – – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3: | |
| – – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos | 1006 30 65 9100 |
| – – – – – – Outros | 1006 30 65 9900 |
| 1006 30 67 | – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3: | |
| – – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos | 1006 30 67 9100 |
| – – – – – – Outros | 1006 30 67 9900 |
| | – – – Outros: | |
| 1006 30 92 | – – – De grãos redondos: | |
| – – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos | 1006 30 92 9100 |
| – – – – – Outros | 1006 30 92 9900 |
| 1006 30 94 | – – – De grãos médios: | |
| – – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos | 1006 30 94 9100 |
| – – – – – Outros | 1006 30 94 9900 |
| | – – – De grãos longos: | |
| 1006 30 96 | – – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3: | |
| – – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos | 1006 30 96 9100 |
| – – – – – – Outros | 1006 30 96 9900 |
| 1006 30 98 | – – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3: | |
| – – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos | 1006 30 98 9100 |
| – – – – – – Outros | 1006 30 98 9900 |
| 1006 40 00 | – Trincas de arroz | 1006 40 00 9000 |

Código NC

Designação das mercadorias

Código do produto

ex 1006

Arroz:

1006 20

– Arroz descascado (arroz cargo ou castanho):

– – Estufado (parboiled):

1006 20 11

– – – De grãos redondos

1006 20 11 9000

1006 20 13

– – – De grãos médios

1006 20 13 9000

– – – De grãos longos:

1006 20 15

– – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3

1006 20 15 9000

1006 20 17

– – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

1006 20 17 9000

– – Outro:

1006 20 92

– – – De grãos redondos

1006 20 92 9000

1006 20 94

– – – De grãos médios

1006 20 94 9000

– – – De grãos longos:

1006 20 96

– – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3

1006 20 96 9000

1006 20 98

– – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

1006 20 98 9000

1006 30

– Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado:

– – Arroz semibranqueado:

– – – Estufado (parboiled):

1006 30 21

– – – De grãos redondos

1006 30 21 9000

1006 30 23

– – – De grãos médios

1006 30 23 9000

– – – De grãos longos:

1006 30 25

– – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3

1006 30 25 9000

1006 30 27

– – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

1006 30 27 9000

– – – Outro:

1006 30 42

– – – De grãos redondos

1006 30 42 9000

1006 30 44

– – – De grãos médios

1006 30 44 9000

– – – De grãos longos:

1006 30 46

– – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3

1006 30 46 9000

1006 30 48

– – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3

1006 30 48 9000

– – Arroz branqueado:

– – – Estufado (parboiled):

1006 30 61

– – – De grãos redondos:

– – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos

1006 30 61 9100

– – – – – Outros

1006 30 61 9900

1006 30 63

– – – De grãos médios:

– – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos

1006 30 63 9100

– – – – – Outros

1006 30 63 9900

– – – De grãos longos:

1006 30 65

– – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3:

– – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos

1006 30 65 9100

– – – – – – Outros

1006 30 65 9900

1006 30 67

– – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3:

– – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos

1006 30 67 9100

– – – – – – Outros

1006 30 67 9900

– – – Outros:

1006 30 92

– – – De grãos redondos:

– – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos

1006 30 92 9100

– – – – – Outros

1006 30 92 9900

1006 30 94

– – – De grãos médios:

– – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos

1006 30 94 9100

– – – – – Outros

1006 30 94 9900

– – – De grãos longos:

1006 30 96

– – – – – Com uma relação comprimento/largura superior a 2 mas inferior a 3:

– – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos

1006 30 96 9100

– – – – – – Outros

1006 30 96 9900

1006 30 98

– – – – – Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3:

– – – – – Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido de 5 kg ou menos

1006 30 98 9100

– – – – – – Outros

1006 30 98 9900

1006 40 00

– Trincas de arroz

1006 40 00 9000

3.   Produtos transformados à base de cereais

| Código NC | Designação das mercadorias | Código do produto |
| --- | --- | --- |
| ex 1102 | Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil): | |
| ex 1102 20 | – Farinha de milho: | |
| ex 1102 20 10 | – – Com um teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso: | |
| – – – Com um teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,3 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso (2) | 1102 20 10 9200 |
| – – – Com um teor de matérias gordas superior a 1,3 % mas inferior ou igual a 1,5 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso (2) | 1102 20 10 9400 |
| ex 1102 20 90 | – – Outras: | |
| – – – Com um teor de matérias gordas superior a 1,5 % mas inferior ou igual a 1,7 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso (2) | 1102 20 90 9200 |
| ex 1102 90 | – Outras: | |
| 1102 90 10 | – – De cevada: | |
| – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso | 1102 90 10 9100 |
| – – – Outras | 1102 90 10 9900 |
| ex 1102 90 30 | – – De aveia: | |
| – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1,8 %, em peso, teor de humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase está praticamente inativa | 1102 90 30 9100 |
| ex 1103 | Grumos, sêmolas e pellets, de cereais: | |
| | – Grumos e sêmolas: | |
| ex 1103 13 | – – De milho: | |
| ex 1103 13 10 | – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %: | |
| – – – – Com um teor de matérias gordas inferior ou igual a 0,9 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,6 %, em peso, dos quais 30 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 315 mícrones, e dos quais 5 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 150 mícrones (3) | 1103 13 10 9100 |
| – – – – Com um teor de matérias gordas superior a 0,9 %, em peso, mas inferior ou igual a 1,3 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso, dos quais 30 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 315 mícrones, e dos quais 5 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 150 mícrones (3) | 1103 13 10 9300 |
| – – – – Com um teor de matérias gordas superior a 1,3 %, em peso, mas inferior ou igual a 1,5 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1,0 %, em peso, dos quais 30 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 315 mícrones, e dos quais 5 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 150 mícrones (3) | 1103 13 10 9500 |
| ex 1103 13 90 | – – – Outros: | |
| – – – – Com um teor de matérias gordas superior a 1,5 %, em peso, mas inferior ou igual a 1,7 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, dos quais 30 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 315 mícrones, e dos quais 5 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 150 mícrones (3) | 1103 13 90 9100 |
| ex 1103 19 | – – De outros cereais: | |
| 1103 19 20 | – – – De centeio ou cevada: | |
| | – – – – De centeio | 1103 19 20 9100 |
| | – – – – De cevada: | |
| – – – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso | 1103 19 20 9200 |
| ex 1103 19 40 | – – – De aveia: | |
| – – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, teor de tegumentos inferior ou igual a 0,1 % e teor de humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase está praticamente inativa | 1103 19 40 9100 |
| ex 1103 20 | – Pellets: | |
| ex 1103 20 25 | – De centeio ou cevada: | |
| | – – – De cevada | 1103 20 25 9100 |
| 1103 20 60 | – – De trigo | 1103 20 60 9000 |
| ex 1104 | Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo: descascados, pelados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exceção do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos: | |
| | – Grãos esmagados ou em flocos: | |
| ex 1104 12 | – – De aveia: | |
| ex 1104 12 90 | – – – Flocos: | |
| – – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, teor de tegumentos inferior ou igual a 0,1 % e teor de humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidase está praticamente inativa | 1104 12 90 9100 |
| – – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, teor de tegumentos superior a 0,1 %, mas inferior ou igual a 1,5 % e teor de humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidase está praticamente inativa | 1104 12 90 9300 |
| ex 1104 19 | – – De outros cereais: | |
| 1104 19 10 | – – – De trigo | 1104 19 10 9000 |
| ex 1104 19 50 | – – – De milho: | |
| – – – – Flocos: | |
| – – – – – Com um teor de matérias gordas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,7 %, em peso (3) | 1104 19 50 9110 |
| – – – – – Com um teor de matérias gordas, em relação à matéria seca, superior a 0,9 % mas inferior ou igual a 1,3 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso (3) | 1104 19 50 9130 |
| | – – – De cevada: | |
| ex 1104 19 69 | – – – – Flocos: | |
| – – – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso | 1104 19 69 9100 |
| | – Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, em pérolas, cortados ou partidos): | |
| ex 1104 22 | – – De aveia: | |
| ex 1104 22 40 | – – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos: | |
| | – – – – Descascados (em película ou pelados): | |
| – – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, teor de tegumentos inferior ou igual a 0,5 % e teor de humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase está praticamente inativa, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CE) n.o 508/2008 da Comissão (1) | 1104 22 40 9100 |
| | – – – – Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou Grutten): | |
| – – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, teor de tegumentos inferior ou igual a 0,1 % e teor de humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase está praticamente inativa, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CE) n.o 508/2008 da Comissão (1) | 1104 22 40 9200 |
| ex 1104 23 | – – De milho: | |
| ex 1104 23 40 | – – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos; em pérola: | |
| | – – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos: | |
| – – – – – Com um teor de matérias gordas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,6 %, em peso (denominados Grütze ou Grutten), correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CE) n.o 508/2008 da Comissão (1)
   (3) | 1104 23 40 9100 |
| – – – – – Com um teor de matérias gordas, em relação à matéria seca, superior a 0,9 % mas inferior ou igual a 1,3 %, em peso, teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso (denominados Grütze ou Grutten), correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CE) n.o 508/2008 da Comissão (1)
   (3) | 1104 23 40 9300 |
| 1104 29 | – – De outros cereais: | |
| | – – – De cevada: | |
| ex 1104 29 04 | – – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos: | |
| | – – – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CE) n.o 508/2008 da Comissão (1) | 1104 29 04 9100 |
| ex 1104 29 05 | – – – – Em pérola: | |
| – – – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso (sem talco): | |
| – – – – – – categoria, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CE) n.o 508/2008 da Comissão (1) | 1104 29 05 9100 |
| – – – – – – categoria, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CE) n.o 508/2008 da Comissão (1) | 1104 29 05 9300 |
| | – – – Outros: | |
| ex 1104 29 17 | – – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos: | |
| | – – – – – De trigo, não cortados ou partidos, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CE) n.o 508/2008 da Comissão (1) | 1104 29 17 9100 |
| | – – – – Apenas partidos: | |
| 1104 29 51 | – – – – – De trigo | 1104 29 51 9000 |
| 1104 29 55 | – – – – – De centeio | 1104 29 55 9000 |
| 1104 30 | – Germes de cereais, inteiros, esmagados em flocos ou moídos: | |
| 1104 30 10 | – – De trigo | 1104 30 10 9000 |
| 1104 30 90 | – – De outros cereais | 1104 30 90 9000 |
| 1107 | Malte, mesmo torrado: | |
| 1107 10 | – Não torrado: | |
| | – – De trigo: | |
| 1107 10 11 | – – – Apresentado sob forma de farinha | 1107 10 11 9000 |
| 1107 10 19 | – – – Outros: | 1107 10 19 9000 |
| | – – Outros: | |
| 1107 10 91 | – – – Apresentado sob forma de farinha | 1107 10 91 9000 |
| 1107 10 99 | – – – Outros | 1107 10 99 9000 |
| 1107 20 00 | – Torrados | 1107 20 00 9000 |
| ex 1108 | Amidos e féculas; inulina: | |
| | – Amidos e féculas (4): | |
| ex 1108 11 00 | – – Amido de trigo: | |
| – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 87 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % | 1108 11 00 9200 |
| – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 84 % e inferior a 87 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % (5) | 1108 11 00 9300 |
| ex 1108 12 00 | – – Amido de milho: | |
| – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 87 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % | 1108 12 00 9200 |
| – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 84 % e inferior a 87 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % (5) | 1108 12 00 9300 |
| ex 1108 13 00 | – – Fécula de batata: | |
| – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 80 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % | 1108 13 00 9200 |
| – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 77 % e inferior a 80 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % (5) | 1108 13 00 9300 |
| ex 1108 19 | – – Outros amidos e féculas: | |
| ex 1108 19 10 | – – – Amido de arroz: | |
| – – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 87 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % | 1108 19 10 9200 |
| – – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 84 % e inferior a 87 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % (5) | 1108 19 10 9300 |
| ex 1109 00 00 | Glúten de trigo, mesmo seco: | |
| – Seco, com teor de proteínas, em relação à matéria seca, igual ou superior a 82 %, em peso (N × 6,25) | 1109 00 00 9100 |
| ex 1702 | Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: | |
| ex 1702 30 | – Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose): | |
| | – – Outros: | |
| 1702 30 50 | – – – Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado | 1702 30 50 9000 |
| 1702 30 90 | – – – Outros (6) | 1702 30 90 9000 |
| ex 1702 40 | – Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido: | |
| 1702 40 90 | – – Outros (6) | 1702 40 90 9000 |
| ex 1702 90 | – Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose): | |
| 1702 90 50 | – – Maltodextrina e xarope de maltodextrina: | |
| – – – Maltodextrina, sob a forma de um sólido branco, mesmo aglomerado | 1702 90 50 9100 |
| – – – Outros (6) | 1702 90 50 9900 |
| | – – Açúcares e melaços, caramelizados: | |
| | – – – Outros: | |
| 1702 90 75 | – – – – Em pó, mesmo aglomerado | 1702 90 75 9000 |
| 1702 90 79 | – – – – Outros | 1702 90 79 9000 |
| ex 2106 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: | |
| ex 2106 90 | – – Outras: | |
| | – –Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes: | |
| | – – – Outras: | |
| 2106 90 55 | – – – – De glicose ou de maltodextrina (6) | 2106 90 55 9000 |

Código NC

Designação das mercadorias

Código do produto

ex 1102

Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):

ex 1102 20

– Farinha de milho:

ex 1102 20 10

– – Com um teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5 %, em peso:

– – – Com um teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,3 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso (2)

1102 20 10 9200

– – – Com um teor de matérias gordas superior a 1,3 % mas inferior ou igual a 1,5 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso (2)

1102 20 10 9400

ex 1102 20 90

– – Outras:

– – – Com um teor de matérias gordas superior a 1,5 % mas inferior ou igual a 1,7 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso (2)

1102 20 90 9200

ex 1102 90

– Outras:

1102 90 10

– – De cevada:

– – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso

1102 90 10 9100

– – – Outras

1102 90 10 9900

ex 1102 90 30

– – De aveia:

– – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1,8 %, em peso, teor de humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase está praticamente inativa

1102 90 30 9100

ex 1103

Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:

– Grumos e sêmolas:

ex 1103 13

– – De milho:

ex 1103 13 10

– – – Com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %:

– – – – Com um teor de matérias gordas inferior ou igual a 0,9 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,6 %, em peso, dos quais 30 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 315 mícrones, e dos quais 5 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 150 mícrones (3)

1103 13 10 9100

– – – – Com um teor de matérias gordas superior a 0,9 %, em peso, mas inferior ou igual a 1,3 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso, dos quais 30 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 315 mícrones, e dos quais 5 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 150 mícrones (3)

1103 13 10 9300

– – – – Com um teor de matérias gordas superior a 1,3 %, em peso, mas inferior ou igual a 1,5 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1,0 %, em peso, dos quais 30 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 315 mícrones, e dos quais 5 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 150 mícrones (3)

1103 13 10 9500

ex 1103 13 90

– – – Outros:

– – – – Com um teor de matérias gordas superior a 1,5 %, em peso, mas inferior ou igual a 1,7 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, dos quais 30 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 315 mícrones, e dos quais 5 % ou menos passam através de um peneiro com malhas de 150 mícrones (3)

1103 13 90 9100

ex 1103 19

– – De outros cereais:

1103 19 20

– – – De centeio ou cevada:

– – – – De centeio

1103 19 20 9100

– – – – De cevada:

– – – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso

1103 19 20 9200

ex 1103 19 40

– – – De aveia:

– – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, teor de tegumentos inferior ou igual a 0,1 % e teor de humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase está praticamente inativa

1103 19 40 9100

ex 1103 20

– Pellets:

ex 1103 20 25

– De centeio ou cevada:

– – – De cevada

1103 20 25 9100

1103 20 60

– – De trigo

1103 20 60 9000

ex 1104

Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo: descascados, pelados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exceção do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:

– Grãos esmagados ou em flocos:

ex 1104 12

– – De aveia:

ex 1104 12 90

– – – Flocos:

– – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 %, em peso, teor de tegumentos inferior ou igual a 0,1 % e teor de humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidase está praticamente inativa

1104 12 90 9100

– – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, teor de tegumentos superior a 0,1 %, mas inferior ou igual a 1,5 % e teor de humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidase está praticamente inativa

1104 12 90 9300

ex 1104 19

– – De outros cereais:

1104 19 10

– – – De trigo

1104 19 10 9000

ex 1104 19 50

– – – De milho:

– – – – Flocos:

– – – – – Com um teor de matérias gordas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,7 %, em peso (3)

1104 19 50 9110

– – – – – Com um teor de matérias gordas, em relação à matéria seca, superior a 0,9 % mas inferior ou igual a 1,3 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso (3)

1104 19 50 9130

– – – De cevada:

ex 1104 19 69

– – – – Flocos:

– – – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso

1104 19 69 9100

– Outros grãos trabalhados (por exemplo: descascados, em pérolas, cortados ou partidos):

ex 1104 22

– – De aveia:

ex 1104 22 40

– – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos:

– – – – Descascados (em película ou pelados):

– – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, teor de tegumentos inferior ou igual a 0,5 % e teor de humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase está praticamente inativa, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CE) n.o 508/2008 da Comissão (1)

1104 22 40 9100

– – – – Descascados e cortados ou partidos (denominados Grütze ou Grutten):

– – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, teor de tegumentos inferior ou igual a 0,1 % e teor de humidade inferior ou igual a 11 % e cuja peroxidase está praticamente inativa, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CE) n.o 508/2008 da Comissão (1)

1104 22 40 9200

ex 1104 23

– – De milho:

ex 1104 23 40

– – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos; em pérola:

– – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos:

– – – – – Com um teor de matérias gordas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,6 %, em peso (denominados Grütze ou Grutten), correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CE) n.o 508/2008 da Comissão (1)
   (3)

1104 23 40 9100

– – – – – Com um teor de matérias gordas, em relação à matéria seca, superior a 0,9 % mas inferior ou igual a 1,3 %, em peso, teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %, em peso (denominados Grütze ou Grutten), correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CE) n.o 508/2008 da Comissão (1)
   (3)

1104 23 40 9300

1104 29

– – De outros cereais:

– – – De cevada:

ex 1104 29 04

– – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos:

– – – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso, e teor de celulose bruta, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 0,9 %, em peso, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CE) n.o 508/2008 da Comissão (1)

1104 29 04 9100

ex 1104 29 05

– – – – Em pérola:

– – – – – Com um teor de cinzas, em relação à matéria seca, inferior ou igual a 1 %, em peso (sem talco):

– – – – – – categoria, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CE) n.o 508/2008 da Comissão (1)

1104 29 05 9100

– – – – – – categoria, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CE) n.o 508/2008 da Comissão (1)

1104 29 05 9300

– – – Outros:

ex 1104 29 17

– – – Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos:

– – – – – De trigo, não cortados ou partidos, correspondentes à definição indicada no anexo do Regulamento (CE) n.o 508/2008 da Comissão (1)

1104 29 17 9100

– – – – Apenas partidos:

1104 29 51

– – – – – De trigo

1104 29 51 9000

1104 29 55

– – – – – De centeio

1104 29 55 9000

1104 30

– Germes de cereais, inteiros, esmagados em flocos ou moídos:

1104 30 10

– – De trigo

1104 30 10 9000

1104 30 90

– – De outros cereais

1104 30 90 9000

1107

Malte, mesmo torrado:

1107 10

– Não torrado:

– – De trigo:

1107 10 11

– – – Apresentado sob forma de farinha

1107 10 11 9000

1107 10 19

– – – Outros:

1107 10 19 9000

– – Outros:

1107 10 91

– – – Apresentado sob forma de farinha

1107 10 91 9000

1107 10 99

– – – Outros

1107 10 99 9000

1107 20 00

– Torrados

1107 20 00 9000

ex 1108

Amidos e féculas; inulina:

– Amidos e féculas (4):

ex 1108 11 00

– – Amido de trigo:

– – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 87 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 %

1108 11 00 9200

– – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 84 % e inferior a 87 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % (5)

1108 11 00 9300

ex 1108 12 00

– – Amido de milho:

– – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 87 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 %

1108 12 00 9200

– – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 84 % e inferior a 87 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % (5)

1108 12 00 9300

ex 1108 13 00

– – Fécula de batata:

– – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 80 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 %

1108 13 00 9200

– – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 77 % e inferior a 80 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % (5)

1108 13 00 9300

ex 1108 19

– – Outros amidos e féculas:

ex 1108 19 10

– – – Amido de arroz:

– – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 87 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 %

1108 19 10 9200

– – – – Com teor de matéria seca igual ou superior a 84 % e inferior a 87 % e pureza, na matéria seca, de, pelo menos, 97 % (5)

1108 19 10 9300

ex 1109 00 00

Glúten de trigo, mesmo seco:

– Seco, com teor de proteínas, em relação à matéria seca, igual ou superior a 82 %, em peso (N × 6,25)

1109 00 00 9100

ex 1702

Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

ex 1702 30

– Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose):

– – Outros:

1702 30 50

– – – Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado

1702 30 50 9000

1702 30 90

– – – Outros (6)

1702 30 90 9000

ex 1702 40

– Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido:

1702 40 90

– – Outros (6)

1702 40 90 9000

ex 1702 90

– Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):

1702 90 50

– – Maltodextrina e xarope de maltodextrina:

– – – Maltodextrina, sob a forma de um sólido branco, mesmo aglomerado

1702 90 50 9100

– – – Outros (6)

1702 90 50 9900

– – Açúcares e melaços, caramelizados:

– – – Outros:

1702 90 75

– – – – Em pó, mesmo aglomerado

1702 90 75 9000

1702 90 79

– – – – Outros

1702 90 79 9000

ex 2106

Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

ex 2106 90

– – Outras:

– –Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:

– – – Outras:

2106 90 55

– – – – De glicose ou de maltodextrina (6)

2106 90 55 9000

4.   Alimentos compostos à base de cereais para animais

| Código NC | Designação das mercadorias | Código do produto |
| --- | --- | --- |
| ex 2309 | Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais (7): | |
| ex 2309 10 | – Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho: | |
| | – – Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina das subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos: | |
| | – – – Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina: | |
| | – – – – Não contendo nem amido nem fécula ou com um teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % (8)
   (9): | |
| 2309 10 11 | – – – – – Não contendo produtos lácteos ou com um teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % | 2309 10 11 9000 |
| 2309 10 13 | – – – – – Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % | 2309 10 13 9000 |
| | – – – – Com um teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 % (8): | |
| 2309 10 31 | – – – – – Não contendo produtos lácteos ou com um teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % | 2309 10 31 9000 |
| 2309 10 33 | – – – – – Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % | 2309 10 33 9000 |
| | – – – – Com um teor, em peso, de amido ou fécula superior a 30 % (8): | |
| 2309 10 51 | – – – – – Não contendo produtos lácteos ou com um teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % | 2309 10 51 9000 |
| 2309 10 53 | – – – – – Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % | 2309 10 53 9000 |
| ex 2309 90 | – Outras: | |
| | – – Outras, incluídas as pré-misturas: | |
| | – – – Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificáveis pelas subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos: | |
| | – – – – Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina: | |
| | – – – – – Não contendo nem amido nem fécula ou com um teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % (8)
   (9): | |
| 2309 90 31 | – – – – – – Não contendo produtos lácteos ou com um teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % | 2309 90 31 9000 |
| 2309 90 33 | – – – – – – Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % | 2309 90 33 9000 |
| | – – – – – Com um teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 % (8): | |
| 2309 90 41 | – – – – – – Não contendo produtos lácteos ou com um teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % | 2309 90 41 9000 |
| 2309 90 43 | – – – – – – Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % | 2309 90 43 9000 |
| | – – – – – Com um teor, em peso, de amido ou fécula superior a 30 % (8): | |
| 2309 90 51 | – – – – – – Não contendo produtos lácteos ou com um teor, em peso, destes produtos inferior a 10 % | 2309 90 51 9000 |
| 2309 90 53 | – – – – – – Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 % | 2309 90 53 9000 |

Código NC

Designação das mercadorias

Código do produto

ex 2309

Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais (7):

ex 2309 10

– Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho:

– – Contendo amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina das subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos:

– – – Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:

– – – – Não contendo nem amido nem fécula ou com um teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % (8)
   (9):

2309 10 11

– – – – – Não contendo produtos lácteos ou com um teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

2309 10 11 9000

2309 10 13

– – – – – Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

2309 10 13 9000

– – – – Com um teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 % (8):

2309 10 31

– – – – – Não contendo produtos lácteos ou com um teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

2309 10 31 9000

2309 10 33

– – – – – Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

2309 10 33 9000

– – – – Com um teor, em peso, de amido ou fécula superior a 30 % (8):

2309 10 51

– – – – – Não contendo produtos lácteos ou com um teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

2309 10 51 9000

2309 10 53

– – – – – Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

2309 10 53 9000

ex 2309 90

– Outras:

– – Outras, incluídas as pré-misturas:

– – – Que contenham amido ou fécula, glicose ou xarope de glicose, maltodextrina ou xarope de maltodextrina classificáveis pelas subposições 1702 30 50, 1702 30 90, 1702 40 90, 1702 90 50 e 2106 90 55, ou produtos lácteos:

– – – – Contendo amido ou fécula, glicose ou maltodextrina, xarope de glicose ou xarope de maltodextrina:

– – – – – Não contendo nem amido nem fécula ou com um teor, em peso, destas matérias inferior ou igual a 10 % (8)
   (9):

2309 90 31

– – – – – – Não contendo produtos lácteos ou com um teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

2309 90 31 9000

2309 90 33

– – – – – – Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

2309 90 33 9000

– – – – – Com um teor, em peso, de amido ou fécula superior a 10 % e inferior ou igual a 30 % (8):

2309 90 41

– – – – – – Não contendo produtos lácteos ou com um teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

2309 90 41 9000

2309 90 43

– – – – – – Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

2309 90 43 9000

– – – – – Com um teor, em peso, de amido ou fécula superior a 30 % (8):

2309 90 51

– – – – – – Não contendo produtos lácteos ou com um teor, em peso, destes produtos inferior a 10 %

2309 90 51 9000

2309 90 53

– – – – – – Com um teor, em peso, de produtos lácteos igual ou superior a 10 % e inferior a 50 %

2309 90 53 9000

5.   Carne de bovino

| Código NC | Designação das mercadorias | Código do produto |
| --- | --- | --- |
| ex 0102 | Animais vivos da espécie bovina: | |
| | – Bovinos domésticos: | |
| ex 0102 21 | – – Reprodutores de raça pura: | |
| ex 0102 21 10 | – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido): | |
| – – – – De peso vivo igual ou superior a 250 kg: | |
| – – – – – Até à idade de 30 meses | 0102 21 10 9140 |
| – – – – – Outras | 0102 21 10 9150 |
| ex 0102 21 30 | – – – Vacas: | |
| – – – – De peso vivo igual ou superior a 250 kg: | |
| – – – – – Até à idade de 30 meses | 0102 21 30 9140 |
| – – – – – Outras | 0102 21 30 9150 |
| ex 0102 21 90 | – – – Outros: | |
| – – – – De peso vivo igual ou superior a 300 kg | 0102 21 90 9120 |
| ex 0102 29 | – – Outros: | |
| | – – – Sem ser do subgénero Bibos ou do subgénero Poephagus: | |
| | – – – – De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg: | |
| ex 0102 29 41 | – – – – – Destinados a abate: | |
| – – – – – – De peso superior a 220 kg | 0102 29 41 9100 |
| | – – – – De peso superior a 300 kg: | |
| | – – – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido): | |
| 0102 29 51 | – – – – – – Destinadas a abate: | 0102 29 51 9000 |
| 0102 29 59 | – – – – – – Outras | 0102 29 59 9000 |
| | – – – – – Vacas: | |
| 0102 29 61 | – – – – – – Destinadas a abate: | 0102 29 61 9000 |
| 0102 29 69 | – – – – – – Outras | 0102 29 69 9000 |
| | – – – – – Outras: | |
| 0102 29 91 | – – – – – – Destinadas a abate | 0102 29 91 9000 |
| 0102 29 99 | – – – – – – Outras | 0102 29 99 9000 |
| | – Búfalos: | |
| ex 0102 31 00 | – – Reprodutores de raça pura: | |
| | – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido): | |
| | – – – – De peso vivo igual ou superior a 250 kg: | |
| | – – – – – Até à idade de 30 meses | 0102 31 00 9100 |
| | – – – – – Outras | 0102 31 00 9150 |
| | – – – Vacas: | |
| | – – – – De peso vivo igual ou superior a 250 kg: | |
| | – – – – – Até à idade de 30 meses | 0102 31 00 9200 |
| | – – – – – Outras | 0102 31 00 9250 |
| | – – – Outras: | |
| | – – – – De peso vivo igual ou superior a 300 kg | 0102 31 00 9300 |
| 0102 39 | – – Outros: | |
| ex 0102 39 10 | – – – Espécies domésticas: | |
| | – – – – De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg: | |
| | – – – – – Destinados a abate: | |
| | – – – – – – De peso superior a 220 kg | 0102 39 10 9100 |
| | – – – – De peso superior a 300 kg: | |
| | – – – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido): | |
| | – – – – – – Destinadas a abate | 0102 39 10 9150 |
| | – – – – – – Outras | 0102 39 10 9200 |
| | – – – – – Vacas: | |
| | – – – – – – Destinadas a abate | 0102 39 10 9250 |
| | – – – – – – Outras | 0102 39 10 9300 |
| | – – – – – Outras: | |
| | – – – – – – Destinadas a abate | 0102 39 10 9350 |
| | – – – – – – Outras | 0102 39 10 9400 |
| ex 0102 90 | – Outros: | |
| ex 0102 90 20 | – – Reprodutores de raça pura: | |
| | – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido): | |
| | – – – – De peso vivo igual ou superior a 250 kg: | |
| | – – – – – Até à idade de 30 meses | 0102 90 20 9100 |
| | – – – – – Outras | 0102 90 20 9150 |
| | – – – Vacas: | |
| | – – – – De peso vivo igual ou superior a 250 kg: | |
| | – – – – – Até à idade de 30 meses | 0102 90 20 9200 |
| | – – – – – Outras | 0102 90 20 9250 |
| | – – – Outras: | |
| | – – – – De peso vivo igual ou superior a 300 kg | 0102 90 20 9300 |
| | – – Outras: | |
| ex 0102 90 91 | – – – Espécies domésticas: | |
| | – – – – De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg: | |
| | – – – – – Destinadas a abate: | |
| | – – – – – – De peso superior a 220 kg | 0102 90 91 9100 |
| | – – – – De peso superior a 300 kg: | |
| | – – – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido): | |
| | – – – – – – Destinadas a abate | 0102 90 91 9150 |
| | – – – – – – Outras | 0102 90 91 9200 |
| | – – – – – Vacas: | |
| | – – – – – – Destinadas a abate | 0102 90 91 9250 |
| | – – – – – – Outras | 0102 90 91 9300 |
| | – – – – – Outras: | |
| | – – – – – – Destinadas a abate | 0102 90 91 9350 |
| | – – – – – – Outras | 0102 90 91 9400 |
| 0201 | Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: | |
| 0201 10 00 | – Carcaças e meias-carcaças: | |
| – – Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça com todos os ossos, bem como o cachaço e a pá, mas com mais de 10 costelas: | |
| – – – De bovinos adultos machos (10) | 0201 10 00 9110 |
| – – – Outras | 0201 10 00 9120 |
| – – Outras: | |
| – – – De bovinos adultos machos (10) | 0201 10 00 9130 |
| – – – Outras | 0201 10 00 9140 |
| 0201 20 | Outras peças não desossadas: | |
| 0201 20 20 | – – Quartos denominados “compensados”: | |
| – – – De bovinos adultos machos (10) | 0201 20 20 9110 |
| – – – Outras | 0201 20 20 9120 |
| 0201 20 30 | – – Quartos dianteiros separados ou não: | |
| – – – De bovinos adultos machos (10) | 0201 20 30 9110 |
| – – – Outras | 0201 20 30 9120 |
| 0201 20 50 | – – Quartos traseiros separados ou não: | |
| – – – Com, no máximo, oito costelas ou oito pares de costelas: | |
| – – – – De bovinos adultos machos (10) | 0201 20 50 9110 |
| – – – – Outras | 0201 20 50 9120 |
| – – – Com mais de oito costelas ou oito pares de costelas: | |
| – – – – De bovinos adultos machos (10) | 0201 20 50 9130 |
| – – – – Outros | 0201 20 50 9140 |
| ex 0201 20 90 | – – Outras: | |
| – – – Não representando o peso dos ossos mais de um terço do peso da peça | 0201 20 90 9700 |
| 0201 30 00 | – Desossadas: | |
| – – Peças desossadas, exportadas para os Estados Unidos da América nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1643/2006 (12) ou para o Canadá nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1041/2008 (13) | 0201 30 00 9050 |
| – – Peças desossadas, incluindo a carne picada, com teor médio de carne de bovino magra (com exclusão da gordura) igual ou superior a 78 % (15) | 0201 30 00 9060 |
| – – Outras, com teor médio de carne de bovino magra (com exclusão da gordura) igual ou superior a 55 %, cada peça embalada individualmente (15): | |
| – – – Provenientes de quartos traseiros de bovinos adultos machos, com um máximo de oito costelas ou oito pares de costelas, corte retilíneo ou do tipo pistola (11) | 0201 30 00 9100 |
| – – – Provenientes de quartos dianteiros, separados ou não, de bovinos adultos machos, corte retilíneo ou do tipo pistola (11) | 0201 30 00 9120 |
| – – Outras | 0201 30 00 9140 |
| ex 0202 | Carnes de animais da espécie bovina, congeladas: | |
| 0202 10 00 | – Carcaças e meias-carcaças: | |
| – – Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça com todos os ossos, bem como o cachaço e a pá, mas com mais de 10 costelas | 0202 10 00 9100 |
| – – Outras | 0202 10 00 9900 |
| ex 0202 20 | – Outras peças não desossadas: | |
| 0202 20 10 | – – Quartos denominados “compensados”: | 0202 20 10 9000 |
| 0202 20 30 | – – Quartos dianteiros separados ou não | 0202 20 30 9000 |
| 0202 20 50 | – – Quartos traseiros separados ou não: | |
| – – – Com, no máximo, oito costelas ou oito pares de costelas | 0202 20 50 9100 |
| – – – Com mais de oito costelas ou oito pares de costelas | 0202 20 50 9900 |
| ex 0202 20 90 | – – Outras: | |
| – – – Não representando o peso dos ossos mais de um terço do peso da peça | 0202 20 90 9100 |
| 0202 30 | – Desossadas: | |
| 0202 30 90 | – – Outras: | |
| – – – Peças desossadas exportadas para os Estados Unidos da América nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1643/2006 (12) ou para o Canadá nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1041/2008 (13) | 0202 30 90 9100 |
| – – – Outras, incluindo a carne picada, com teor médio de carne de bovino magra (com exclusão da gordura) igual ou superior a 78 % (15) | 0202 30 90 9200 |
| – – – Outras | 0202 30 90 9900 |
| ex 0206 | Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas: | |
| 0206 10 | – Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas: | |
| | – – Outras: | |
| 0206 10 95 | – – – Pilares do diafragma e diafragmas | 0206 10 95 9000 |
| | – Da espécie bovina, congelados: | |
| 0206 29 | – – Outras: | |
| | – – – Outras: | |
| 0206 29 91 | – – – – Pilares do diafragma e diafragmas | 0206 29 91 9000 |
| ex 0210 | Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas: | |
| ex 0210 20 | – Carnes de animais da espécie bovina: | |
| ex 0210 20 90 | – – Desossadas: | |
| – – – Salgadas e secas | 0210 20 90 9100 |
| ex 1602 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue: | |
| ex 1602 50 | – Da espécie bovina: | |
| | – – Outras: | |
| ex 1602 50 31 | – – – Conservas de carne (corned beef) em recipientes hermeticamente fechados que não contenham outra carne que não a dos animais da espécie bovina: | |
| – – – – Com uma relação colagénio/proteína que não ultrapasse 0,35 (16) e contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de bovino (com exclusão das miudezas e da gordura): | |
| – – – – – Igual ou superior a 90 %: | |
| – – – – – – Produtos que satisfaçam as condições previstas no Regulamento (CEE) n.o 1731/2006 (14) | 1602 50 31 9125 |
| – – – – – Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %: | |
| – – – – – – Produtos que satisfaçam as condições previstas no Regulamento (CEE) n.o 1731/2006 (14) | 1602 50 31 9325 |
| ex 1602 50 95 | – – – Outras, em recipientes hermeticamente fechados: | |
| – – – – Contendo apenas carne de animais da espécie bovina: | |
| – – – – – Com uma relação colagénio/proteína que não ultrapasse 0,35 (16) e contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de bovino (com exclusão das miudezas e da gordura): | |
| – – – – – – Igual ou superior a 90 %: | |
| – – – – – – – Produtos que satisfaçam as condições previstas no Regulamento (CEE) n.o 1731/2006 (14) | 1602 50 95 9125 |
| – – – – – – Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %: | |
| – – – – – – – Produtos que satisfaçam as condições previstas no Regulamento (CEE) n.o 1731/2006 (14) | 1602 50 95 9325 |

Código NC

Designação das mercadorias

Código do produto

ex 0102

Animais vivos da espécie bovina:

– Bovinos domésticos:

ex 0102 21

– – Reprodutores de raça pura:

ex 0102 21 10

– – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):

– – – – De peso vivo igual ou superior a 250 kg:

– – – – – Até à idade de 30 meses

0102 21 10 9140

– – – – – Outras

0102 21 10 9150

ex 0102 21 30

– – – Vacas:

– – – – De peso vivo igual ou superior a 250 kg:

– – – – – Até à idade de 30 meses

0102 21 30 9140

– – – – – Outras

0102 21 30 9150

ex 0102 21 90

– – – Outros:

– – – – De peso vivo igual ou superior a 300 kg

0102 21 90 9120

ex 0102 29

– – Outros:

– – – Sem ser do subgénero Bibos ou do subgénero Poephagus:

– – – – De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg:

ex 0102 29 41

– – – – – Destinados a abate:

– – – – – – De peso superior a 220 kg

0102 29 41 9100

– – – – De peso superior a 300 kg:

– – – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):

0102 29 51

– – – – – – Destinadas a abate:

0102 29 51 9000

0102 29 59

– – – – – – Outras

0102 29 59 9000

– – – – – Vacas:

0102 29 61

– – – – – – Destinadas a abate:

0102 29 61 9000

0102 29 69

– – – – – – Outras

0102 29 69 9000

– – – – – Outras:

0102 29 91

– – – – – – Destinadas a abate

0102 29 91 9000

0102 29 99

– – – – – – Outras

0102 29 99 9000

– Búfalos:

ex 0102 31 00

– – Reprodutores de raça pura:

– – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):

– – – – De peso vivo igual ou superior a 250 kg:

– – – – – Até à idade de 30 meses

0102 31 00 9100

– – – – – Outras

0102 31 00 9150

– – – Vacas:

– – – – De peso vivo igual ou superior a 250 kg:

– – – – – Até à idade de 30 meses

0102 31 00 9200

– – – – – Outras

0102 31 00 9250

– – – Outras:

– – – – De peso vivo igual ou superior a 300 kg

0102 31 00 9300

0102 39

– – Outros:

ex 0102 39 10

– – – Espécies domésticas:

– – – – De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg:

– – – – – Destinados a abate:

– – – – – – De peso superior a 220 kg

0102 39 10 9100

– – – – De peso superior a 300 kg:

– – – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):

– – – – – – Destinadas a abate

0102 39 10 9150

– – – – – – Outras

0102 39 10 9200

– – – – – Vacas:

– – – – – – Destinadas a abate

0102 39 10 9250

– – – – – – Outras

0102 39 10 9300

– – – – – Outras:

– – – – – – Destinadas a abate

0102 39 10 9350

– – – – – – Outras

0102 39 10 9400

ex 0102 90

– Outros:

ex 0102 90 20

– – Reprodutores de raça pura:

– – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):

– – – – De peso vivo igual ou superior a 250 kg:

– – – – – Até à idade de 30 meses

0102 90 20 9100

– – – – – Outras

0102 90 20 9150

– – – Vacas:

– – – – De peso vivo igual ou superior a 250 kg:

– – – – – Até à idade de 30 meses

0102 90 20 9200

– – – – – Outras

0102 90 20 9250

– – – Outras:

– – – – De peso vivo igual ou superior a 300 kg

0102 90 20 9300

– – Outras:

ex 0102 90 91

– – – Espécies domésticas:

– – – – De peso superior a 160 kg mas não superior a 300 kg:

– – – – – Destinadas a abate:

– – – – – – De peso superior a 220 kg

0102 90 91 9100

– – – – De peso superior a 300 kg:

– – – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):

– – – – – – Destinadas a abate

0102 90 91 9150

– – – – – – Outras

0102 90 91 9200

– – – – – Vacas:

– – – – – – Destinadas a abate

0102 90 91 9250

– – – – – – Outras

0102 90 91 9300

– – – – – Outras:

– – – – – – Destinadas a abate

0102 90 91 9350

– – – – – – Outras

0102 90 91 9400

0201

Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:

0201 10 00

– Carcaças e meias-carcaças:

– – Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça com todos os ossos, bem como o cachaço e a pá, mas com mais de 10 costelas:

– – – De bovinos adultos machos (10)

0201 10 00 9110

– – – Outras

0201 10 00 9120

– – Outras:

– – – De bovinos adultos machos (10)

0201 10 00 9130

– – – Outras

0201 10 00 9140

0201 20

Outras peças não desossadas:

0201 20 20

– – Quartos denominados “compensados”:

– – – De bovinos adultos machos (10)

0201 20 20 9110

– – – Outras

0201 20 20 9120

0201 20 30

– – Quartos dianteiros separados ou não:

– – – De bovinos adultos machos (10)

0201 20 30 9110

– – – Outras

0201 20 30 9120

0201 20 50

– – Quartos traseiros separados ou não:

– – – Com, no máximo, oito costelas ou oito pares de costelas:

– – – – De bovinos adultos machos (10)

0201 20 50 9110

– – – – Outras

0201 20 50 9120

– – – Com mais de oito costelas ou oito pares de costelas:

– – – – De bovinos adultos machos (10)

0201 20 50 9130

– – – – Outros

0201 20 50 9140

ex 0201 20 90

– – Outras:

– – – Não representando o peso dos ossos mais de um terço do peso da peça

0201 20 90 9700

0201 30 00

– Desossadas:

– – Peças desossadas, exportadas para os Estados Unidos da América nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1643/2006 (12) ou para o Canadá nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1041/2008 (13)

0201 30 00 9050

– – Peças desossadas, incluindo a carne picada, com teor médio de carne de bovino magra (com exclusão da gordura) igual ou superior a 78 % (15)

0201 30 00 9060

– – Outras, com teor médio de carne de bovino magra (com exclusão da gordura) igual ou superior a 55 %, cada peça embalada individualmente (15):

– – – Provenientes de quartos traseiros de bovinos adultos machos, com um máximo de oito costelas ou oito pares de costelas, corte retilíneo ou do tipo pistola (11)

0201 30 00 9100

– – – Provenientes de quartos dianteiros, separados ou não, de bovinos adultos machos, corte retilíneo ou do tipo pistola (11)

0201 30 00 9120

– – Outras

0201 30 00 9140

ex 0202

Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:

0202 10 00

– Carcaças e meias-carcaças:

– – Parte dianteira da carcaça ou da meia carcaça com todos os ossos, bem como o cachaço e a pá, mas com mais de 10 costelas

0202 10 00 9100

– – Outras

0202 10 00 9900

ex 0202 20

– Outras peças não desossadas:

0202 20 10

– – Quartos denominados “compensados”:

0202 20 10 9000

0202 20 30

– – Quartos dianteiros separados ou não

0202 20 30 9000

0202 20 50

– – Quartos traseiros separados ou não:

– – – Com, no máximo, oito costelas ou oito pares de costelas

0202 20 50 9100

– – – Com mais de oito costelas ou oito pares de costelas

0202 20 50 9900

ex 0202 20 90

– – Outras:

– – – Não representando o peso dos ossos mais de um terço do peso da peça

0202 20 90 9100

0202 30

– Desossadas:

0202 30 90

– – Outras:

– – – Peças desossadas exportadas para os Estados Unidos da América nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1643/2006 (12) ou para o Canadá nas condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1041/2008 (13)

0202 30 90 9100

– – – Outras, incluindo a carne picada, com teor médio de carne de bovino magra (com exclusão da gordura) igual ou superior a 78 % (15)

0202 30 90 9200

– – – Outras

0202 30 90 9900

ex 0206

Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:

0206 10

– Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:

– – Outras:

0206 10 95

– – – Pilares do diafragma e diafragmas

0206 10 95 9000

– Da espécie bovina, congelados:

0206 29

– – Outras:

– – – Outras:

0206 29 91

– – – – Pilares do diafragma e diafragmas

0206 29 91 9000

ex 0210

Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas:

ex 0210 20

– Carnes de animais da espécie bovina:

ex 0210 20 90

– – Desossadas:

– – – Salgadas e secas

0210 20 90 9100

ex 1602

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue:

ex 1602 50

– Da espécie bovina:

– – Outras:

ex 1602 50 31

– – – Conservas de carne (corned beef) em recipientes hermeticamente fechados que não contenham outra carne que não a dos animais da espécie bovina:

– – – – Com uma relação colagénio/proteína que não ultrapasse 0,35 (16) e contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de bovino (com exclusão das miudezas e da gordura):

– – – – – Igual ou superior a 90 %:

– – – – – – Produtos que satisfaçam as condições previstas no Regulamento (CEE) n.o 1731/2006 (14)

1602 50 31 9125

– – – – – Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %:

– – – – – – Produtos que satisfaçam as condições previstas no Regulamento (CEE) n.o 1731/2006 (14)

1602 50 31 9325

ex 1602 50 95

– – – Outras, em recipientes hermeticamente fechados:

– – – – Contendo apenas carne de animais da espécie bovina:

– – – – – Com uma relação colagénio/proteína que não ultrapasse 0,35 (16) e contendo as seguintes percentagens, em peso, de carne de bovino (com exclusão das miudezas e da gordura):

– – – – – – Igual ou superior a 90 %:

– – – – – – – Produtos que satisfaçam as condições previstas no Regulamento (CEE) n.o 1731/2006 (14)

1602 50 95 9125

– – – – – – Igual ou superior a 80 % e inferior a 90 %:

– – – – – – – Produtos que satisfaçam as condições previstas no Regulamento (CEE) n.o 1731/2006 (14)

1602 50 95 9325

6.   Carne de suíno

| Código NC | Designação das mercadorias | Código do produto |
| --- | --- | --- |
| ex 0103 | Animais vivos da espécie suína: | |
| | – Outros: | |
| ex 0103 91 | – – De peso inferior a 50 kg: | |
| 0103 91 10 | – – – Espécies domésticas | 0103 91 10 9000 |
| ex 0103 92 | – – De peso igual ou superior a 50 kg: | |
| | – – – Espécies domésticas: | |
| 0103 92 19 | – – – – Outros | 0103 92 19 9000 |
| ex 0203 | Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas: | |
| | – Frescas ou refrigeradas: | |
| ex 0203 11 | – – Carcaças e meias-carcaças: | |
| 0203 11 10 | – – – Dos animais da espécie suína doméstica (27) | 0203 11 10 9000 |
| ex 0203 12 | – – Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados: | |
| | – – – Da espécie suína doméstica: | |
| ex 0203 12 11 | – – – – Pernas e respetivos pedaços: | |
| – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % | 0203 12 11 9100 |
| ex 0203 12 19 | – – – – Pás e pedaços de pás (28): | |
| – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % | 0203 12 19 9100 |
| ex 0203 19 | – – Outras: | |
| | – – – Da espécie suína doméstica: | |
| ex 0203 19 11 | – – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras (29): | |
| – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % | 0203 19 11 9100 |
| ex 0203 19 13 | – – – – Lombos e pedaços de lombos: | |
| – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % | 0203 19 13 9100 |
| ex 0203 19 15 | – – – – Barrigas (entremeadas) e seus pedaços: | |
| – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 15 % | 0203 19 15 9100 |
| | – – – – Outras: | |
| ex 0203 19 55 | – – – – – Desossadas: | |
| – – – – – – Pernas, partes dianteiras, pás ou lombos, e seus pedaços (17)
   (26)
   (28)
   (29)
   (30) | 0203 19 55 9110 |
| – – – – – – Peitos e pedaços de peitos, com teor global de cartilagens inferior a 15 %, em peso (17)
   (26) | 0203 19 55 9310 |
| | – Congeladas: | |
| ex 0203 21 | – – Carcaças e meias-carcaças: | |
| 0203 21 10 | – – – Dos animais da espécie suína doméstica (27) | 0203 21 10 9000 |
| ex 0203 22 | – – Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados: | |
| | – – – Da espécie suína doméstica: | |
| ex 0203 22 11 | – – – – Pernas e respetivos pedaços: | |
| – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % | 0203 22 11 9100 |
| ex 0203 22 19 | – – – – Pás e pedaços de pás (28): | |
| – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % | 0203 22 19 9100 |
| ex 0203 29 | – – Outras: | |
| | – – – Da espécie suína doméstica: | |
| ex 0203 29 11 | – – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras (29): | |
| – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % | 0203 29 11 9100 |
| ex 0203 29 13 | – – – – Lombos e pedaços de lombos: | |
| – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % | 0203 29 13 9100 |
| ex 0203 29 15 | – – – – Barrigas (entremeadas) e seus pedaços: | |
| – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 15 % | 0203 29 15 9100 |
| | – – – – Outras: | |
| ex 0203 29 55 | – – – – – Desossadas: | |
| – – – – – – Pernas, partes dianteiras, pás e seus pedaços (17)
   (28)
   (29)
   (30)
   (31) | 0203 29 55 9110 |
| ex 0210 | Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas: | |
| | – Carnes da espécie suína: | |
| ex 0210 11 | – – Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados: | |
| | – – – Da espécie suína doméstica: | |
| | – – – – Salgados ou em salmoura: | |
| ex 0210 11 11 | – – – – – Pernas e respetivos pedaços: | |
| – – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % | 0210 11 11 9100 |
| | – – – – Secos ou fumados | |
| ex 0210 11 31 | – – – – – Pernas e respetivos pedaços: | |
| – – – – – – Prosciutto di Parma, Prosciutto di San Daniele (18): | |
| – – – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % | 0210 11 31 9110 |
| – – – – – – Outros: | |
| – – – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % | 0210 11 31 9910 |
| ex 0210 12 | – – Barrigas (entremeadas) e seus pedaços: | |
| | – – – Da espécie suína doméstica: | |
| ex 0210 12 11 | – – – – Salgados ou em salmoura: | |
| – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 15 % | 0210 12 11 9100 |
| ex 0210 12 19 | – – – – Secos ou fumados: | |
| – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 15 % | 0210 12 19 9100 |
| ex 0210 19 | – – Outras: | |
| | – – – Da espécie suína doméstica: | |
| | – – – – Salgadas ou em salmoura: | |
| ex 0210 19 40 | – – – – – Lombos e pedaços de lombos: | |
| – – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 % | 0210 19 40 9100 |
| ex 0210 19 50 | – – – – – Outras: | |
| | – – – – – – Desossadas: | |
| – – – – – – – Pernas, partes dianteiras, pás ou lombos e seus pedaços (17) | 0210 19 50 9100 |
| – – – – – – – Peitos, e seus pedaços, sem pele (17): | |
| – – – – – – – – Com teor global, em peso, de cartilagens inferior a 15 % | 0210 19 50 9310 |
| | – – – – Secas ou fumadas: | |
| | – – – – – Outras: | |
| ex 0210 19 81 | – – – – – – Desossadas: | |
| – – – – – – – Prosciutto di Parma, Prosciutto di San Daniele, e seus pedaços (18) | 0210 19 81 9100 |
| – – – – – – – Pernas, partes dianteiras, pás ou lombos e seus pedaços (17) | 0210 19 81 9300 |
| ex 1601 00 | Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos | |
| | – Outros (23): | |
| 1601 00 91 | – – Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos (20)
   (21): | |
| – – – Não contendo carne nem miudezas de aves de capoeira | 1601 00 91 9120 |
| – – – Outros | 1601 00 91 9190 |
| 1601 00 99 | – – Outros (19)
   (21): | |
| – – – Não contendo carne nem miudezas de aves de capoeira | 1601 00 99 9110 |
| – – – Outros | 1601 00 99 9190 |
| ex 1602 | Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue: | |
| | – Da espécie suína: | |
| ex 1602 41 | – – Pernas e respetivos pedaços: | |
| ex 1602 41 10 | – – – Da espécie suína doméstica (22): | |
| – – – – Cozinhadas, contendo, em peso, 80 % ou mais de carne e gordura (23)
   (24): | |
| – – – – – Em embalagens imediatas de peso líquido superior ou igual a 1 kg (32) | 1602 41 10 9110 |
| – – – – – Em embalagens imediatas de peso líquido inferior a 1 kg | 1602 41 10 9130 |
| ex 1602 42 | – – Pás e respetivos pedaços: | |
| ex 1602 42 10 | – – – Da espécie suína doméstica (22): | |
| – – – – Cozinhados, contendo, em peso, 80 % ou mais de carne e gordura (23)
   (24): | |
| – – – – – Em embalagens imediatas de peso líquido superior ou igual a 1 kg (33) | 1602 42 10 9110 |
| – – – – – Em embalagens imediatas de peso líquido inferior a 1 kg | 1602 42 10 9130 |
| ex 1602 49 | – – Outras, incluídas as misturas: | |
| | – – – Da espécie suína doméstica: | |
| | – – – – Contendo, em peso, 80 % ou mais de carne e miudezas, de qualquer tipo, incluindo gorduras de qualquer tipo ou origem: | |
| ex 1602 49 19 | – – – – Outros (22)
   (25): | |
| – – – – – – Cozinhadas, contendo, em peso, 80 % ou mais de carne e gordura (23)
   (24): | |
| – – – – – – – Não contendo carne nem miudezas de aves de capoeira: | |
| – – – – – – – – Contendo um produto composto por peças claramente identificáveis de carne de músculo que, devido à sua dimensão, se não pode determinar se foram obtidas de pernas, pás, lombos ou espinhaços, junto com pequenas partículas de gordura visível e pequenas quantidades de depósitos de gelatina | 1602 49 19 9130 |

Código NC

Designação das mercadorias

Código do produto

ex 0103

Animais vivos da espécie suína:

– Outros:

ex 0103 91

– – De peso inferior a 50 kg:

0103 91 10

– – – Espécies domésticas

0103 91 10 9000

ex 0103 92

– – De peso igual ou superior a 50 kg:

– – – Espécies domésticas:

0103 92 19

– – – – Outros

0103 92 19 9000

ex 0203

Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:

– Frescas ou refrigeradas:

ex 0203 11

– – Carcaças e meias-carcaças:

0203 11 10

– – – Dos animais da espécie suína doméstica (27)

0203 11 10 9000

ex 0203 12

– – Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados:

– – – Da espécie suína doméstica:

ex 0203 12 11

– – – – Pernas e respetivos pedaços:

– – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 %

0203 12 11 9100

ex 0203 12 19

– – – – Pás e pedaços de pás (28):

– – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 %

0203 12 19 9100

ex 0203 19

– – Outras:

– – – Da espécie suína doméstica:

ex 0203 19 11

– – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras (29):

– – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 %

0203 19 11 9100

ex 0203 19 13

– – – – Lombos e pedaços de lombos:

– – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 %

0203 19 13 9100

ex 0203 19 15

– – – – Barrigas (entremeadas) e seus pedaços:

– – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 15 %

0203 19 15 9100

– – – – Outras:

ex 0203 19 55

– – – – – Desossadas:

– – – – – – Pernas, partes dianteiras, pás ou lombos, e seus pedaços (17)
   (26)
   (28)
   (29)
   (30)

0203 19 55 9110

– – – – – – Peitos e pedaços de peitos, com teor global de cartilagens inferior a 15 %, em peso (17)
   (26)

0203 19 55 9310

– Congeladas:

ex 0203 21

– – Carcaças e meias-carcaças:

0203 21 10

– – – Dos animais da espécie suína doméstica (27)

0203 21 10 9000

ex 0203 22

– – Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados:

– – – Da espécie suína doméstica:

ex 0203 22 11

– – – – Pernas e respetivos pedaços:

– – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 %

0203 22 11 9100

ex 0203 22 19

– – – – Pás e pedaços de pás (28):

– – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 %

0203 22 19 9100

ex 0203 29

– – Outras:

– – – Da espécie suína doméstica:

ex 0203 29 11

– – – – Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras (29):

– – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 %

0203 29 11 9100

ex 0203 29 13

– – – – Lombos e pedaços de lombos:

– – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 %

0203 29 13 9100

ex 0203 29 15

– – – – Barrigas (entremeadas) e seus pedaços:

– – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 15 %

0203 29 15 9100

– – – – Outras:

ex 0203 29 55

– – – – – Desossadas:

– – – – – – Pernas, partes dianteiras, pás e seus pedaços (17)
   (28)
   (29)
   (30)
   (31)

0203 29 55 9110

ex 0210

Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas:

– Carnes da espécie suína:

ex 0210 11

– – Pernas, pás e respetivos pedaços, não desossados:

– – – Da espécie suína doméstica:

– – – – Salgados ou em salmoura:

ex 0210 11 11

– – – – – Pernas e respetivos pedaços:

– – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 %

0210 11 11 9100

– – – – Secos ou fumados

ex 0210 11 31

– – – – – Pernas e respetivos pedaços:

– – – – – – Prosciutto di Parma, Prosciutto di San Daniele (18):

– – – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 %

0210 11 31 9110

– – – – – – Outros:

– – – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 %

0210 11 31 9910

ex 0210 12

– – Barrigas (entremeadas) e seus pedaços:

– – – Da espécie suína doméstica:

ex 0210 12 11

– – – – Salgados ou em salmoura:

– – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 15 %

0210 12 11 9100

ex 0210 12 19

– – – – Secos ou fumados:

– – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 15 %

0210 12 19 9100

ex 0210 19

– – Outras:

– – – Da espécie suína doméstica:

– – – – Salgadas ou em salmoura:

ex 0210 19 40

– – – – – Lombos e pedaços de lombos:

– – – – – – Com teor global, em peso, de ossos e cartilagens inferior a 25 %

0210 19 40 9100

ex 0210 19 50

– – – – – Outras:

– – – – – – Desossadas:

– – – – – – – Pernas, partes dianteiras, pás ou lombos e seus pedaços (17)

0210 19 50 9100

– – – – – – – Peitos, e seus pedaços, sem pele (17):

– – – – – – – – Com teor global, em peso, de cartilagens inferior a 15 %

0210 19 50 9310

– – – – Secas ou fumadas:

– – – – – Outras:

ex 0210 19 81

– – – – – – Desossadas:

– – – – – – – Prosciutto di Parma, Prosciutto di San Daniele, e seus pedaços (18)

0210 19 81 9100

– – – – – – – Pernas, partes dianteiras, pás ou lombos e seus pedaços (17)

0210 19 81 9300

ex 1601 00

Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos

– Outros (23):

1601 00 91

– – Enchidos, secos ou em pasta para barrar, não cozidos (20)
   (21):

– – – Não contendo carne nem miudezas de aves de capoeira

1601 00 91 9120

– – – Outros

1601 00 91 9190

1601 00 99

– – Outros (19)
   (21):

– – – Não contendo carne nem miudezas de aves de capoeira

1601 00 99 9110

– – – Outros

1601 00 99 9190

ex 1602

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue:

– Da espécie suína:

ex 1602 41

– – Pernas e respetivos pedaços:

ex 1602 41 10

– – – Da espécie suína doméstica (22):

– – – – Cozinhadas, contendo, em peso, 80 % ou mais de carne e gordura (23)
   (24):

– – – – – Em embalagens imediatas de peso líquido superior ou igual a 1 kg (32)

1602 41 10 9110

– – – – – Em embalagens imediatas de peso líquido inferior a 1 kg

1602 41 10 9130

ex 1602 42

– – Pás e respetivos pedaços:

ex 1602 42 10

– – – Da espécie suína doméstica (22):

– – – – Cozinhados, contendo, em peso, 80 % ou mais de carne e gordura (23)
   (24):

– – – – – Em embalagens imediatas de peso líquido superior ou igual a 1 kg (33)

1602 42 10 9110

– – – – – Em embalagens imediatas de peso líquido inferior a 1 kg

1602 42 10 9130

ex 1602 49

– – Outras, incluídas as misturas:

– – – Da espécie suína doméstica:

– – – – Contendo, em peso, 80 % ou mais de carne e miudezas, de qualquer tipo, incluindo gorduras de qualquer tipo ou origem:

ex 1602 49 19

– – – – Outros (22)
   (25):

– – – – – – Cozinhadas, contendo, em peso, 80 % ou mais de carne e gordura (23)
   (24):

– – – – – – – Não contendo carne nem miudezas de aves de capoeira:

– – – – – – – – Contendo um produto composto por peças claramente identificáveis de carne de músculo que, devido à sua dimensão, se não pode determinar se foram obtidas de pernas, pás, lombos ou espinhaços, junto com pequenas partículas de gordura visível e pequenas quantidades de depósitos de gelatina

1602 49 19 9130

7.   Carne de aves de capoeira

| Código NC | Designação das mercadorias | Código do produto |
| --- | --- | --- |
| ex 0105 | Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos: | |
| | – De peso não superior a 185 g: | |
| 0105 11 | – – Galos e galinhas: | |
| | – – – Pintos-fêmeas para seleção e multiplicação | |
| 0105 11 11 | – – – Raças poedeiras | 0105 11 11 9000 |
| 0105 11 19 | – – – – Outros | 0105 11 19 9000 |
| | – – – Outros: | |
| 0105 11 91 | – – – – Raças poedeiras | 0105 11 91 9000 |
| 0105 11 99 | – – – – Outros | 0105 11 99 9000 |
| 0105 12 00 | – – Peruas e perus | 0105 12 00 9000 |
| 0105 14 00 | – – Gansos | 0105 14 00 9000 |
| ex 0207 | Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105: | |
| | – Galos e galinhas: | |
| ex 0207 12 | – – Não cortados em pedaços, congelados: | |
| ex 0207 12 10 | – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 70 %”: | |
| – – – – Galos e galinhas, com a ponta do esterno, o fémur e a tíbia completamente ossificados | |
| – – – – Outros | 0207 12 10 9900 |
| ex 0207 12 90 | – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 65 %”, ou apresentados de outro modo: | |
| – – – – “Frangos 65 %”: | |
| – – – – – Galos e galinhas, com a ponta do esterno, o fémur e a tíbia completamente ossificados | |
| – – – – – Outros | 0207 12 90 9190 |
| – – – – Galos e galinhas depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, em composição irregular: | |
| – – – – – Galos e galinhas, com a ponta do esterno, o fémur e a tíbia completamente ossificados | |
| – – – – – Outros | 0207 12 90 9990 |
| ex 0207 14 | – – Pedaços e miudezas, congelados: | |
| | – – – Pedaços: | |
| | – – – – Não desossados: | |
| ex 0207 14 20 | – – – – – Metades ou quartos: | |
| – – – – – – De galos e galinhas, com a ponta do esterno, o fémur e a tíbia completamente ossificados | |
| – – – – – – Outros | 0207 14 20 9900 |
| ex 0207 14 60 | – – – – – Coxas e pedaços de coxas: | |
| – – – – – – De galos e galinhas, com a ponta do esterno, o fémur e a tíbia completamente ossificados | |
| – – – – – – Outros | 0207 14 60 9900 |
| ex 0207 14 70 | – – – – – Outros: | |
| – – – – – – Metades ou quartos, sem uropígio: | |
| – – – – – – – De galos e galinhas, com a ponta do esterno, o fémur e a tíbia completamente ossificados | |
| – – – – – – – Outros: | 0207 14 70 9190 |
| – – – – – – Partes que compreendem uma coxa inteira ou um pedaço de coxa e um pedaço de lombo, sem excederem 25 % do peso total: | |
| – – – – – – – De galos e galinhas, com o fémur completamente ossificado | |
| – – – – – – – Outros | 0207 14 70 9290 |
| | – De perus e peruas: | |
| 0207 25 | – – Não cortadas em pedaços, congeladas: | |
| 0207 25 10 | – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “perus 80 %” | 0207 25 10 9000 |
| 0207 25 90 | – – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados “perus 73 %”, ou apresentados de outro modo | 0207 25 90 9000 |
| ex 0207 27 | – – Pedaços e miudezas, congelados: | |
| | – – – Pedaços: | |
| ex 0207 27 10 | – – – – – Desossados: | |
| – – – – – Carnes homogeneizadas, incluindo carnes separadas mecanicamente | |
| – – – – – Outras: | |
| – – – – – – Outras sem ser os uropígios | 0207 27 10 9990 |
| | – – – – Não desossadas: | |
| | – – – – – Coxas e pedaços de coxas: | |
| 0207 27 60 | – – – – – – Partes inferiores das coxas e seus pedaços | 0207 27 60 9000 |
| 0207 27 70 | – – – – – – Outras | 0207 27 70 9000 |

Código NC

Designação das mercadorias

Código do produto

ex 0105

Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas (galinhas-d'angola), das espécies domésticas, vivos:

– De peso não superior a 185 g:

0105 11

– – Galos e galinhas:

– – – Pintos-fêmeas para seleção e multiplicação

0105 11 11

– – – Raças poedeiras

0105 11 11 9000

0105 11 19

– – – – Outros

0105 11 19 9000

– – – Outros:

0105 11 91

– – – – Raças poedeiras

0105 11 91 9000

0105 11 99

– – – – Outros

0105 11 99 9000

0105 12 00

– – Peruas e perus

0105 12 00 9000

0105 14 00

– – Gansos

0105 14 00 9000

ex 0207

Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:

– Galos e galinhas:

ex 0207 12

– – Não cortados em pedaços, congelados:

ex 0207 12 10

– – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 70 %”:

– – – – Galos e galinhas, com a ponta do esterno, o fémur e a tíbia completamente ossificados

– – – – Outros

0207 12 10 9900

ex 0207 12 90

– – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 65 %”, ou apresentados de outro modo:

– – – – “Frangos 65 %”:

– – – – – Galos e galinhas, com a ponta do esterno, o fémur e a tíbia completamente ossificados

– – – – – Outros

0207 12 90 9190

– – – – Galos e galinhas depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas com pescoço, coração, fígado e moela, em composição irregular:

– – – – – Galos e galinhas, com a ponta do esterno, o fémur e a tíbia completamente ossificados

– – – – – Outros

0207 12 90 9990

ex 0207 14

– – Pedaços e miudezas, congelados:

– – – Pedaços:

– – – – Não desossados:

ex 0207 14 20

– – – – – Metades ou quartos:

– – – – – – De galos e galinhas, com a ponta do esterno, o fémur e a tíbia completamente ossificados

– – – – – – Outros

0207 14 20 9900

ex 0207 14 60

– – – – – Coxas e pedaços de coxas:

– – – – – – De galos e galinhas, com a ponta do esterno, o fémur e a tíbia completamente ossificados

– – – – – – Outros

0207 14 60 9900

ex 0207 14 70

– – – – – Outros:

– – – – – – Metades ou quartos, sem uropígio:

– – – – – – – De galos e galinhas, com a ponta do esterno, o fémur e a tíbia completamente ossificados

– – – – – – – Outros:

0207 14 70 9190

– – – – – – Partes que compreendem uma coxa inteira ou um pedaço de coxa e um pedaço de lombo, sem excederem 25 % do peso total:

– – – – – – – De galos e galinhas, com o fémur completamente ossificado

– – – – – – – Outros

0207 14 70 9290

– De perus e peruas:

0207 25

– – Não cortadas em pedaços, congeladas:

0207 25 10

– – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com pescoço, coração, fígado e moela, denominados “perus 80 %”

0207 25 10 9000

0207 25 90

– – – Depenados, eviscerados, sem cabeça nem pescoço, sem patas, coração, fígado e moela, denominados “perus 73 %”, ou apresentados de outro modo

0207 25 90 9000

ex 0207 27

– – Pedaços e miudezas, congelados:

– – – Pedaços:

ex 0207 27 10

– – – – – Desossados:

– – – – – Carnes homogeneizadas, incluindo carnes separadas mecanicamente

– – – – – Outras:

– – – – – – Outras sem ser os uropígios

0207 27 10 9990

– – – – Não desossadas:

– – – – – Coxas e pedaços de coxas:

0207 27 60

– – – – – – Partes inferiores das coxas e seus pedaços

0207 27 60 9000

0207 27 70

– – – – – – Outras

0207 27 70 9000

8.   Ovos

| Código NC | Designação das mercadorias | Código do produto |
| --- | --- | --- |
| ex 0407 | Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos: | |
| | – Ovos fertilizados para incubação (34): | |
| 0407 11 00 | – – De aves da espécie Gallus domesticus: | 0407 11 00 9000 |
| ex 0407 19 | – – Outros: | |
| | – – – De aves domésticas, outras que não de galinhas: | |
| 0407 19 11 | – – – – De peruas ou de gansas | 0407 19 11 9000 |
| 0407 19 19 | – – – – Outros | 0407 19 19 9000 |
| | – Outros ovos frescos: | |
| 0407 21 00 | – – De aves da espécie Gallus domesticus | 0407 21 00 9000 |
| ex 0407 29 | – – Outros: | |
| 0407 29 10 | – – – De aves domésticas, outras que não de galinhas: | 0407 29 10 9000 |
| ex 0407 90 | – Outros: | |
| 0407 90 10 | – – De aves domésticas | 0407 90 10 9000 |
| ex 0408 | Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes: | |
| | – Gemas de ovos: | |
| ex 0408 11 | – – Secas: | |
| ex 0408 11 80 | – – – Outras: | |
| – – – – Próprios para usos alimentares | 0408 11 80 9100 |
| ex 0408 19 | – – Outras: | |
| | – – – Outros: | |
| ex 0408 19 81 | – – – – Líquidas: | |
| – – – – – Próprios para usos alimentares | 0408 19 81 9100 |
| ex 0408 19 89 | – – – – Outras, incluindo congeladas: | |
| | – – – – – Próprios para usos alimentares | 0408 19 89 9100 |
| | – Outros: | |
| ex 0408 91 | – – Secos: | |
| ex 0408 91 80 | – – – Outros: | |
| – – – – Próprios para usos alimentares | 0408 91 80 9100 |
| ex 0408 99 | – – Outros: | |
| ex 0408 99 80 | – – – Outros: | |
| – – – – Próprios para usos alimentares | 0408 99 80 9100 |

Código NC

Designação das mercadorias

Código do produto

ex 0407

Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:

– Ovos fertilizados para incubação (34):

0407 11 00

– – De aves da espécie Gallus domesticus:

0407 11 00 9000

ex 0407 19

– – Outros:

– – – De aves domésticas, outras que não de galinhas:

0407 19 11

– – – – De peruas ou de gansas

0407 19 11 9000

0407 19 19

– – – – Outros

0407 19 19 9000

– Outros ovos frescos:

0407 21 00

– – De aves da espécie Gallus domesticus

0407 21 00 9000

ex 0407 29

– – Outros:

0407 29 10

– – – De aves domésticas, outras que não de galinhas:

0407 29 10 9000

ex 0407 90

– Outros:

0407 90 10

– – De aves domésticas

0407 90 10 9000

ex 0408

Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:

– Gemas de ovos:

ex 0408 11

– – Secas:

ex 0408 11 80

– – – Outras:

– – – – Próprios para usos alimentares

0408 11 80 9100

ex 0408 19

– – Outras:

– – – Outros:

ex 0408 19 81

– – – – Líquidas:

– – – – – Próprios para usos alimentares

0408 19 81 9100

ex 0408 19 89

– – – – Outras, incluindo congeladas:

– – – – – Próprios para usos alimentares

0408 19 89 9100

– Outros:

ex 0408 91

– – Secos:

ex 0408 91 80

– – – Outros:

– – – – Próprios para usos alimentares

0408 91 80 9100

ex 0408 99

– – Outros:

ex 0408 99 80

– – – Outros:

– – – – Próprios para usos alimentares

0408 99 80 9100

9.   Leite e produtos lácteos

| Código NC | Designação das mercadorias | Código do produto |
| --- | --- | --- |
| 0401 | Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (45): | |
| 0401 10 | – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %: | |
| 0401 10 10 | – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l | 0401 10 10 9000 |
| 0401 10 90 | – – Outros | 0401 10 90 9000 |
| 0401 20 | – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 % mas não superior a 6 %: | |
| | – – Não superior a 3 %: | |
| 0401 20 11 | – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: | |
| – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % | 0401 20 11 9100 |
| – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % | 0401 20 11 9500 |
| 0401 20 19 | – – – Outros: | |
| – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 % | 0401 20 19 9100 |
| – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 % | 0401 20 19 9500 |
| | – – Superior a 3 %: | |
| 0401 20 91 | – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: | 0401 20 91 9000 |
| 0401 20 99 | – – – Outros | 0401 20 99 9000 |
| 0401 40 | – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 % mas não superior a 10 %: | |
| 0401 40 10 | – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l | 0401 40 10 9000 |
| 0401 40 90 | – – Outros | 0401 40 90 9000 |
| 0401 50 | – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % | |
| | – – Não superior a 21 %: | |
| 0401 50 11 | – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: | |
| – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: | |
| – – – – – Não superior a 17 % | 0401 50 11 9400 |
| – – – – – Superior a 17 % | 0401 50 11 9700 |
| 0401 50 19 | – – – Outros: | |
| – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 % | 0401 50 19 9700 |
| | – – Superior a 21 % mas não superior a 45 % | |
| 0401 50 31 | – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: | |
| – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: | |
| – – – – – Não superior a 35 % | 0401 50 31 9100 |
| – – – – – Superior a 35 % mas não superior a 39 % | 0401 50 31 9400 |
| – – – – – Superior a 39 % | 0401 50 31 9700 |
| 0401 50 39 | – – – Outros: | |
| – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: | |
| – – – – – Não superior a 35 % | 0401 50 39 9100 |
| – – – – – Superior a 35 % mas não superior a 39 % | 0401 50 39 9400 |
| – – – – – Superior a 39 % | 0401 50 39 9700 |
| | – – Superior a 45 %: | |
| 0401 50 91 | – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l: | |
| – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: | |
| – – – – – Não superior a 68 % | 0401 50 91 9100 |
| – – – – – Superior a 68 % | 0401 50 91 9500 |
| 0401 50 99 | – – – Outros: | |
| – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: | |
| – – – – – Não superior a 68 % | 0401 50 99 9100 |
| – – – – – Superior a 68 % | 0401 50 99 9500 |
| 0402 | Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (39): | |
| ex 0402 10 | – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % (41): | |
| | – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (43): | |
| 0402 10 11 | – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 0402 10 11 9000 |
| 0402 10 19 | – – Outros | 0402 10 19 9000 |
| | – –Outros (44): | |
| 0402 10 91 | – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 0402 10 91 9000 |
| 0402 10 99 | – – – Outros | 0402 10 99 9000 |
| | – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % (41): | |
| ex 0402 21 | – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (43): | |
| | – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %: | |
| 0402 21 11 | – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | |
| – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: | |
| – – – – – – Não superior a 11 % | 0402 21 11 9200 |
| – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 % | 0402 21 11 9300 |
| – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 % | 0402 21 11 9500 |
| – – – – – – Superior a 25 % | 0402 21 11 9900 |
| 0402 21 18 | – – – – Outros: | |
| | – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: | |
| | – – – – – – Não superior a 11 % | 0402 21 18 9100 |
| – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 % | 0402 21 18 9300 |
| – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 % | 0402 21 18 9500 |
| – – – – – – Superior a 25 % | 0402 21 18 9900 |
| | – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 % | |
| 0402 21 91 | – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | |
| – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: | |
| – – – – – – Não superior a 28 % | 0402 21 91 9100 |
| – – – – – – Superior a 28 % mas não superior a 29 % | 0402 21 91 9200 |
| – – – – – – Superior a 29 % mas não superior a 45 % | 0402 21 91 9350 |
| – – – – – – Superior a 45 % | 0402 21 91 9500 |
| 0402 21 99 | – – – – Outros: | |
| – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: | |
| – – – – – – Não superior a 28 % | 0402 21 99 9100 |
| – – – – – – Superior a 28 % mas não superior a 29 % | 0402 21 99 9200 |
| – – – – – – Superior a 29 % mas não superior a 41 % | 0402 21 99 9300 |
| – – – – – – Superior a 41 % mas não superior a 45 % | 0402 21 99 9400 |
| – – – – – – Superior a 45 % mas não superior a 59 % | 0402 21 99 9500 |
| – – – – – – Superior a 59 % mas não superior a 69 % | 0402 21 99 9600 |
| – – – – – – Superior a 69 % mas não superior a 79 % | 0402 21 99 9700 |
| – – – – – – Superior a 79 % | 0402 21 99 9900 |
| ex 0402 29 | – – Outros (44): | |
| | – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %: | |
| | – – – – Outros: | |
| 0402 29 15 | – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | |
| – – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: | |
| – – – – – – – Não superior a 11 % | 0402 29 15 9200 |
| – – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 % | 0402 29 15 9300 |
| – – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 % | 0402 29 15 9500 |
| – – – – – – – Superior a 25 % | 0402 29 15 9900 |
| 0402 29 19 | – – – – – Outros: | |
| – – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: | |
| – – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 % | 0402 29 19 9300 |
| – – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 % | 0402 29 19 9500 |
| – – – – – – – Superior a 25 % | 0402 29 19 9900 |
| | – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %: | |
| 0402 29 91 | – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg | 0402 29 91 9000 |
| 0402 29 99 | – – – – Outros: | |
| – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: | |
| – – – – – – Não superior a 41 % | 0402 29 99 9100 |
| – – – – – – Superior a 41 % | 0402 29 99 9500 |
| | – Outros: | |
| 0402 91 | – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (43): | |
| 0402 91 10 | – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %: | |
| | – – – – Com um teor de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % e teor, em peso, de matérias gordas superior a 7,4 % | 0402 91 10 9370 |
| 0402 91 30 | – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não superior a 10 %: | |
| | – – – – Com um teor em matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso | 0402 91 30 9300 |
| | – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % | |
| 0402 91 99 | – – – – Outros | 0402 91 99 9000 |
| 0402 99 | – – Outros (44): | |
| 0402 99 10 | – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 %: | |
| | – – – – Com um teor de sacarose igual ou superior a 40 %, em peso, teor de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso, e teor, em peso, de matérias gordas superior a 6,9 % | 0402 99 10 9350 |
| | – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não superior a 45 %: | |
| 0402 99 31 | – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg: | |
| – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 %: | |
| – – – – – – Com um teor de sacarose igual ou superior a 40 %, em peso, com um teor em matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso | 0402 99 31 9150 |
| – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas não superior a 39 % | 0402 99 31 9300 |
| – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % | 0402 99 31 9500 |
| 0402 99 39 | – – – – Outros: | |
| – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 %, com um teor de sacarose igual ou superior a 40 %, em peso, com um teor em matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso | 0402 99 39 9150 |
| ex 0403 | Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau: | |
| ex 0403 90 | – Outros: | |
| | – – Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau: | |
| | – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas (39)
   (42): | |
| | – – – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes com um teor, em peso, de matérias gordas (35): | |
| 0403 90 11 | – – – – – Não superior a 1,5 % | 0403 90 11 9000 |
| 0403 90 13 | – – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %: | |
| – – – – – – Não superior a 11 % | 0403 90 13 9200 |
| – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 % | 0403 90 13 9300 |
| – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 % | 0403 90 13 9500 |
| – – – – – – Superior a 25 % | 0403 90 13 9900 |
| 0403 90 19 | – – – – – Superior a 27 % | 0403 90 19 9000 |
| | – – – – Outros, com um teor, em peso, de matérias gordas (37): | |
| 0403 90 33 | – – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %: | |
| – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 25 % | 0403 90 33 9400 |
| – – – – – – Superior a 25 % | 0403 90 33 9900 |
| | – – – Outros: | |
| | – – – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes com um teor, em peso, de matérias gordas (35): | |
| 0403 90 51 | – – – – – Não superior a 3 %: | |
| – – – – – – Não superior a 1,5 % | 0403 90 51 9100 |
| 0403 90 59 | – – – – – Superior a 6 %: | |
| – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 21 % | 0403 90 59 9170 |
| – – – – – – Superior a 21 % mas não superior a 35 % | 0403 90 59 9310 |
| – – – – – – Superior a 35 % mas não superior a 39 % | 0403 90 59 9340 |
| – – – – – – Superior a 39 % mas não superior a 45 % | 0403 90 59 9370 |
| – – – – – – Superior a 45 % | 0403 90 59 9510 |
| ex 0404 | Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições: | |
| 0404 90 | – Outros: | |
| | – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e com um teor, em peso, de matérias gordas (35): | |
| ex 0404 90 21 | – – – Não superior a 1,5 %: | |
| – – – – Em pó ou em grânulos, com um teor de água não superior a 5 % e com um teor de proteínas lácteas na matéria seca láctea não gorda: | |
| – – – – – Igual ou superior a 29 % mas inferior a 34 % | 0404 90 21 9120 |
| – – – – – Igual ou superior a 34 % | 0404 90 21 9160 |
| 0404 90 23 | – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % (39): | |
| – – – – Em pó ou em grânulos: | |
| – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: | |
| – – – – – – Não superior a 11 % | 0404 90 23 9120 |
| – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 % | 0404 90 23 9130 |
| – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 % | 0404 90 23 9140 |
| – – – – – – Superior a 25 % | 0404 90 23 9150 |
| ex 0404 90 29 | – – – – Superior a 27 % (39): | |
| – – – – Em pó ou em grânulos, com um teor, em peso, de matérias gordas: | |
| – – – – – Não superior a 28 % | 0404 90 29 9110 |
| – – – – – Superior a 28 % mas não superior a 29 % | 0404 90 29 9115 |
| – – – – – Superior a 29 % mas não superior a 45 % | 0404 90 29 9125 |
| – – – – – Superior a 45 % | 0404 90 29 9140 |
| | – – Outros, com um teor, em peso, de matérias gordas (37)
   (39): | |
| 0404 90 81 | – – – Não superior a 1,5 %: | |
| – – – – Em pó ou em grânulos | 0404 90 81 9100 |
| ex 0404 90 83 | – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %: | |
| – – – – Em pó ou em grânulos: | |
| – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: | |
| – – – – – – Não superior a 11 % | 0404 90 83 9110 |
| – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 % | 0404 90 83 9130 |
| – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 % | 0404 90 83 9150 |
| – – – – – – Superior a 25 % | 0404 90 83 9170 |
| – – – – Outros, exceto em pó ou em grânulos: | |
| – – – – – Com um teor de sacarose igual ou superior a 40 %, em peso, teor de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso, e teor, em peso, de matérias gordas superior a 6,9 % | 0404 90 83 9936 |
| ex 0405 | Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite: | |
| 0405 10 | – Manteiga: | |
| | – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %: | |
| | – – – Manteiga natural: | |
| 0405 10 11 | – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: | |
| – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: | |
| – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % | 0405 10 11 9500 |
| – – – – – – Igual ou superior a 82 % | 0405 10 11 9700 |
| 0405 10 19 | – – – – Outras: | |
| – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: | |
| – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % | 0405 10 19 9500 |
| – – – – – – Igual ou superior a 82 % | 0405 10 19 9700 |
| 0405 10 30 | – – – Manteiga recombinada: | |
| – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg: | |
| – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: | |
| – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % | 0405 10 30 9100 |
| – – – – – – Igual ou superior a 82 % | 0405 10 30 9300 |
| – – – – Outras: | |
| – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: | |
| – – – – – – Igual ou superior a 82 % | 0405 10 30 9700 |
| 0405 10 50 | – – – Manteiga de soro de leite: | |
| – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg | |
| – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: | |
| – – – – – – Igual ou superior a 82 % | 0405 10 50 9300 |
| – – – – Outras: | |
| – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: | |
| – – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 % | 0405 10 50 9500 |
| – – – – – – Igual ou superior a 82 % | 0405 10 50 9700 |
| 0405 10 90 | – – Outros | 0405 10 90 9000 |
| ex 0405 20 | – Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite: | |
| 0405 20 90 | – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 %: | |
| – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas: | |
| – – – – Superior a 75 % mas inferior a 78 % | 0405 20 90 9500 |
| – – – – Igual ou superior a 78 % | 0405 20 90 9700 |
| 0405 90 | – Outros: | |
| 0405 90 10 | – – Com um teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e teor, em peso, de água, não superior a 0,5 % | 0405 90 10 9000 |
| 0405 90 90 | – – Outros | 0405 90 90 9000 |
| Código NC | Designação das mercadorias | Exigências suplementares para utilizar o código do produto | Código do produto |
| Teor máximo de água em peso de produto
  ( %) | Teor mínimo de matérias gordas na matéria seca
  ( %) |
| ex 0406 | Queijos e requeijão (38)
   (40): | | | |
| ex 0406 10 | – Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão: | | | |
| ex 0406 10 20 | – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 %: | | | |
| – – – Queijos de soro de leite, com exclusão de Ricota salgado | | | 0406 10 20 9100 |
| – – – Outros: | | | |
| – – – – Com um teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 47 % mas não superior a 72 %: | | | |
| – – – – – Ricota salgado: | | | |
| – – – – – – Fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha | 55 | 45 | 0406 10 20 9230 |
| – – – – – – Outros | 55 | 39 | 0406 10 20 9290 |
| – – – – – Queijos Cottage | 60 | | 0406 10 20 9300 |
| – – – – – Outros: | | | |
| – – – – – – Com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: | | | |
| – – – – – – – Inferior a 5 % | 60 | | 0406 10 20 9610 |
| – – – – – – – Igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % | 60 | 5 | 0406 10 20 9620 |
| – – – – – – – Igual ou superior a 19 % mas inferior a 39 % | 57 | 19 | 0406 10 20 9630 |
| – – – – – – – Outro, com um teor, em peso, de água na matéria não gorda: | | | |
| – – – – – – – Superior a 47 % mas não superior a 52 % | 40 | 39 | 0406 10 20 9640 |
| – – – – – – – – Superior a 52 % mas não superior a 62 % | 50 | 39 | 0406 10 20 9650 |
| – – – – – – – – Superior a 62 % | | | 0406 10 20 9660 |
| – – – – Com um teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 72 %: | | | |
| – – – – – Queijos de nata com um teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 77 % mas não superior a 83 % e teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: | | | |
| – – – – – – Igual ou superior a 60 % mas inferior a 69 % | 60 | 60 | 0406 10 20 9830 |
| – – – – – – Igual ou superior a 69 % | 59 | 69 | 0406 10 20 9850 |
| – – – – – Outros | | | 0406 10 20 9870 |
| – – – – Outros | | | 0406 10 20 9900 |
| ex 0406 20 | – Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo: | | | |
| ex 0406 20 90 | – – Outros: | | | |
| – – – Queijos fabricados a partir de soro | | | 0406 20 90 9100 |
| – – – Outros: | | | |
| – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 20 %, teor, em peso, de lactose inferior a 5 % e teor, em peso, de matérias secas: | | | |
| – – – – – Igual ou superior a 60 % mas inferior a 80 % | 40 | 34 | 0406 20 90 9913 |
| – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 85 % | 20 | 30 | 0406 20 90 9915 |
| – – – – – Igual ou superior a 85 % mas inferior a 95 % | 15 | 30 | 0406 20 90 9917 |
| – – – – – Igual ou superior a 95 % | 5 | 30 | 0406 20 90 9919 |
| – – – – Outros | | | 0406 20 90 9990 |
| ex 0406 30 | – Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó: | | | |
| | – – Outros: | | | |
| | – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 36 % e teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: | | | |
| ex 0406 30 31 | – – – – Não superior a 48 %: | | | |
| – – – – – Com um teor, em peso da matéria seca: | | | |
| – – – – – – Igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 % e teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: | | | |
| – – – – – – – Inferior a 20 % | 60 | | 0406 30 31 9710 |
| – – – – – – – Igual ou superior a 20 % | 60 | 20 | 0406 30 31 9730 |
| – – – – – – Igual ou superior a 43 % e com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: | | | |
| – – – – – – – Inferior a 20 % | 57 | | 0406 30 31 9910 |
| – – – – – – – Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 % | 57 | 20 | 0406 30 31 9930 |
| – – – – – – – Igual ou superior a 40 % | 57 | 40 | 0406 30 31 9950 |
| ex 0406 30 39 | – – – – Superior a 48 %: | | | |
| – – – – – Com um teor, em peso da matéria seca: | | | |
| – – – – – – Igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 % | 60 | 48 | 0406 30 39 9500 |
| – – – – – – Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 % | 57 | 48 | 0406 30 39 9700 |
| – – – – – – Igual ou superior a 46 % e com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: | | | |
| – – – – – – – Inferior a 55 % | 54 | 48 | 0406 30 39 9930 |
| – – – – – – – Igual ou superior a 55 % | 54 | 55 | 0406 30 39 9950 |
| ex 0406 30 90 | – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 36 % | 54 | 79 | 0406 30 90 9000 |
| ex 0406 40 | – Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti: | | | |
| ex 0406 40 50 | – – Gorgonzola | 53 | 48 | 0406 40 50 9000 |
| ex 0406 40 90 | – – Outros | 50 | 40 | 0406 40 90 9000 |
| ex 0406 90 | – Outros queijos: | | | |
| | – – Outros: | | | |
| ex 0406 90 13 | – – – Emmental | 40 | 45 | 0406 90 13 9000 |
| ex 0406 90 15 | – – – Gruyère, Sbrinz: | | | |
| – – – – Gruyère | 38 | 45 | 0406 90 15 9100 |
| ex 0406 90 17 | – – – Bergkäse, Appenzell: | | | |
| – – – – Bergkäse | 38 | 45 | 0406 90 17 9100 |
| ex 0406 90 21 | – – – Cheddar | 39 | 48 | 0406 90 21 9900 |
| ex 0406 90 23 | – – – Edam | 47 | 40 | 0406 90 23 9900 |
| ex 0406 90 25 | – – – Tilsit | 47 | 45 | 0406 90 25 9900 |
| ex 0406 90 27 | – – – Butterkäse | 52 | 45 | 0406 90 27 9900 |
| ex 0406 90 29 | – – – Kashkaval: | | | |
| | – – – – Fabricado a partir de leite de ovelha e/ou cabra | 42 | 50 | 0406 90 29 9100 |
| | – – – – Fabricado exclusivamente a partir de leite de vaca | 44 | 45 | 0406 90 29 9300 |
| ex 0406 90 32 | – – – Feta (36): | | | |
| | – – – – Fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de leite de ovelha e de cabra: | | | |
| – – – – – Com um teor, em peso, de água na matéria não gorda não superior a 72 % | 56 | 43 | 0406 90 32 9119 |
| ex 0406 90 35 | – – – Kefalo-Tyri: | | | |
| – – – – Fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra | 38 | 40 | 0406 90 35 9190 |
| – – – – Outros: | 38 | 40 | 0406 90 35 9990 |
| ex 0406 90 37 | – – – Finlândia | 40 | 45 | 0406 90 37 9000 |
| | – – – Outros: | | | |
| | – – – – Outros: | | | |
| | – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e teor, em peso, de água na matéria não gorda: | | | |
| | – – – – – – Não superior a 47 %: | | | |
| ex 0406 90 61 | – – – – – – – Grana Padano, Parmigiano Reggiano | 35 | 32 | 0406 90 61 9000 |
| ex 0406 90 63 | – – – – – – – Fiore sardo, Pecorino: | | | |
| – – – – – – – – Fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha | 35 | 36 | 0406 90 63 9100 |
| – – – – – – – – Outros: | 35 | 36 | 0406 90 63 9900 |
| ex 0406 90 69 | – – – – – – – Outros: | | | |
| – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro | | | 0406 90 69 9100 |
| – – – – – – – – Outros | 38 | 30 | 0406 90 69 9910 |
| | – – – – – – Superior a 47 % mas não superior a 72 %: | | | |
| ex 0406 90 73 | – – – – – – – Provolone | 45 | 44 | 0406 90 73 9900 |
| ex 0406 90 75 | – – – – – – – Asiago, Caciocavallo, Montasio, Ragusano | 45 | 39 | 0406 90 75 9900 |
| ex 0406 90 76 | – – – – – – – Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, Havarti, Maribo, Samsø: | | | |
| – – – – – – – – Com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 45 % mas inferior a 55 %: | | | |
| – – – – – – – – – Com um teor, em peso da matéria seca, igual ou superior a 50 % mas inferior a 56 % | 50 | 45 | 0406 90 76 9300 |
| – – – – – – – – – Com um teor, em peso da matéria seca, igual ou superior a 56 % | 44 | 45 | 0406 90 76 9400 |
| – – – – – – – – Com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 55 % | 46 | 55 | 0406 90 76 9500 |
| ex 0406 90 78 | – – – – – – – Gouda: | | | |
| – – – – – – – – Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior a 48 % | 50 | 20 | 0406 90 78 9100 |
| – – – – – – – – Com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 48 % mas inferior a 55 % | 45 | 48 | 0406 90 78 9300 |
| – – – – – – – – Outros: | 45 | 55 | 0406 90 78 9500 |
| ex 0406 90 79 | – – – – – – – Esrom, Italico, Kernhem, Saint Nectaire, Saint Paulin, Taleggio | 56 | 40 | 0406 90 79 9900 |
| ex 0406 90 81 | – – – – – – – Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney, Colby, Monterey | 44 | 45 | 0406 90 81 9900 |
| ex 0406 90 85 | – – – – – – – Kefalograviera, Kasseri: | | | |
| – – – – – – – – Com um teor de água, em peso, não superior a 40 % | 40 | 39 | 0406 90 85 9930 |
| – – – – – – – – Com um teor de água, em peso, superior a 40 % mas não superior a 45 % | 45 | 39 | 0406 90 85 9970 |
| – – – – – – – – Outros | | | 0406 90 85 9999 |
| | – – – – – – – Outros queijos, com um teor, em peso, de água na matéria não gorda: | | | |
| ex 0406 90 86 | – – – – – – – – Superior a 47 % mas não superior a 52 %: | | | |
| – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro | | | 0406 90 86 9100 |
| – – – – – – – – – Outros, com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: | | | |
| – – – – – – – – – – Inferior a 5 % | 52 | | 0406 90 86 9200 |
| – – – – – – – – – – Igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % | 51 | 5 | 0406 90 86 9300 |
| – – – – – – – – – – Igual ou superior a 19 % mas inferior a 39 % | 47 | 19 | 0406 90 86 9400 |
| – – – – – – – – – – Igual ou superior a 39 % | 40 | 39 | 0406 90 86 9900 |
| ex 0406 90 87 | – – – – – – – – Superior a 52 % mas não superior a 62 %: | | | |
| – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro, com exclusão de Manouri | | | 0406 90 87 9100 |
| – – – – – – – – – Outros, com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: | | | |
| – – – – – – – – – – Inferior a 5 % | 60 | | 0406 90 87 9200 |
| – – – – – – – – – – Igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 % | 55 | 5 | 0406 90 87 9300 |
| – – – – – – – – – – Igual ou superior a 19 % mas inferior a 40 % | 53 | 19 | 0406 90 87 9400 |
| – – – – – – – – – – Igual ou superior a 40 %: | | | |
| – – – – – – – – – – – Idiazabal, Manchego e Roncal fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha | 45 | 45 | 0406 90 87 9951 |
| – – – – – – – – – – – Maasdam | 45 | 45 | 0406 90 87 9971 |
| – – – – – – – – – – – Manouri | 43 | 53 | 0406 90 87 9972 |
| – – – – – – – – – – – Hushallsost | 46 | 45 | 0406 90 87 9973 |
| – – – – – – – – – – – Murukoloinen | 41 | 50 | 0406 90 87 9974 |
| – – – – – – – – – – – Gräddost | 39 | 60 | 0406 90 87 9975 |
| – – – – – – – – – – – Outros | 47 | 40 | 0406 90 87 9979 |
| ex 0406 90 88 | – – – – – – – – Superior a 62 % mas não superior a 72 %: | | | |
| | – – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro | | | 0406 90 88 9100 |
| | – – – – – – – – – Outros: | | | |
| | – – – – – – – – – – Com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca: | | | |
| | – – – – – – – – – – – Igual ou superior a 10 % mas inferior a 19 % | 60 | 10 | 0406 90 88 9300 |
| | – – – – – – – – – – – Igual ou superior a 40 %: | | | |
| | – – – – – – – – – – – – Akawi | 55 | 40 | 0406 90 88 9500 |

Código NC

Designação das mercadorias

Código do produto

0401

Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (45):

0401 10

– Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %:

0401 10 10

– – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

0401 10 10 9000

0401 10 90

– – Outros

0401 10 90 9000

0401 20

– Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1 % mas não superior a 6 %:

– – Não superior a 3 %:

0401 20 11

– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:

– – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %

0401 20 11 9100

– – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %

0401 20 11 9500

0401 20 19

– – – Outros:

– – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5 %

0401 20 19 9100

– – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5 %

0401 20 19 9500

– – Superior a 3 %:

0401 20 91

– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:

0401 20 91 9000

0401 20 99

– – – Outros

0401 20 99 9000

0401 40

– Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 % mas não superior a 10 %:

0401 40 10

– – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l

0401 40 10 9000

0401 40 90

– – Outros

0401 40 90 9000

0401 50

– Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 %

– – Não superior a 21 %:

0401 50 11

– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:

– – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas:

– – – – – Não superior a 17 %

0401 50 11 9400

– – – – – Superior a 17 %

0401 50 11 9700

0401 50 19

– – – Outros:

– – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 17 %

0401 50 19 9700

– – Superior a 21 % mas não superior a 45 %

0401 50 31

– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:

– – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas:

– – – – – Não superior a 35 %

0401 50 31 9100

– – – – – Superior a 35 % mas não superior a 39 %

0401 50 31 9400

– – – – – Superior a 39 %

0401 50 31 9700

0401 50 39

– – – Outros:

– – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas:

– – – – – Não superior a 35 %

0401 50 39 9100

– – – – – Superior a 35 % mas não superior a 39 %

0401 50 39 9400

– – – – – Superior a 39 %

0401 50 39 9700

– – Superior a 45 %:

0401 50 91

– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l:

– – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas:

– – – – – Não superior a 68 %

0401 50 91 9100

– – – – – Superior a 68 %

0401 50 91 9500

0401 50 99

– – – Outros:

– – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas:

– – – – – Não superior a 68 %

0401 50 99 9100

– – – – – Superior a 68 %

0401 50 99 9500

0402

Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (39):

ex 0402 10

– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 % (41):

– – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (43):

0402 10 11

– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

0402 10 11 9000

0402 10 19

– – Outros

0402 10 19 9000

– –Outros (44):

0402 10 91

– – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

0402 10 91 9000

0402 10 99

– – – Outros

0402 10 99 9000

– Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 % (41):

ex 0402 21

– – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (43):

– – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %:

0402 21 11

– – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

– – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas:

– – – – – – Não superior a 11 %

0402 21 11 9200

– – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 %

0402 21 11 9300

– – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 %

0402 21 11 9500

– – – – – – Superior a 25 %

0402 21 11 9900

0402 21 18

– – – – Outros:

– – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas:

– – – – – – Não superior a 11 %

0402 21 18 9100

– – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 %

0402 21 18 9300

– – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 %

0402 21 18 9500

– – – – – – Superior a 25 %

0402 21 18 9900

– – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %

0402 21 91

– – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

– – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas:

– – – – – – Não superior a 28 %

0402 21 91 9100

– – – – – – Superior a 28 % mas não superior a 29 %

0402 21 91 9200

– – – – – – Superior a 29 % mas não superior a 45 %

0402 21 91 9350

– – – – – – Superior a 45 %

0402 21 91 9500

0402 21 99

– – – – Outros:

– – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas:

– – – – – – Não superior a 28 %

0402 21 99 9100

– – – – – – Superior a 28 % mas não superior a 29 %

0402 21 99 9200

– – – – – – Superior a 29 % mas não superior a 41 %

0402 21 99 9300

– – – – – – Superior a 41 % mas não superior a 45 %

0402 21 99 9400

– – – – – – Superior a 45 % mas não superior a 59 %

0402 21 99 9500

– – – – – – Superior a 59 % mas não superior a 69 %

0402 21 99 9600

– – – – – – Superior a 69 % mas não superior a 79 %

0402 21 99 9700

– – – – – – Superior a 79 %

0402 21 99 9900

ex 0402 29

– – Outros (44):

– – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 %:

– – – – Outros:

0402 29 15

– – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

– – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas:

– – – – – – – Não superior a 11 %

0402 29 15 9200

– – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 %

0402 29 15 9300

– – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 %

0402 29 15 9500

– – – – – – – Superior a 25 %

0402 29 15 9900

0402 29 19

– – – – – Outros:

– – – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas:

– – – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 %

0402 29 19 9300

– – – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 %

0402 29 19 9500

– – – – – – – Superior a 25 %

0402 29 19 9900

– – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 27 %:

0402 29 91

– – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg

0402 29 91 9000

0402 29 99

– – – – Outros:

– – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas:

– – – – – – Não superior a 41 %

0402 29 99 9100

– – – – – – Superior a 41 %

0402 29 99 9500

– Outros:

0402 91

– – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (43):

0402 91 10

– – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %:

– – – – Com um teor de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 % e teor, em peso, de matérias gordas superior a 7,4 %

0402 91 10 9370

0402 91 30

– – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não superior a 10 %:

– – – – Com um teor em matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso

0402 91 30 9300

– – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 %

0402 91 99

– – – – Outros

0402 91 99 9000

0402 99

– – Outros (44):

0402 99 10

– – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 %:

– – – – Com um teor de sacarose igual ou superior a 40 %, em peso, teor de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso, e teor, em peso, de matérias gordas superior a 6,9 %

0402 99 10 9350

– – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não superior a 45 %:

0402 99 31

– – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg:

– – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 %:

– – – – – – Com um teor de sacarose igual ou superior a 40 %, em peso, com um teor em matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso

0402 99 31 9150

– – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas não superior a 39 %

0402 99 31 9300

– – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 %

0402 99 31 9500

0402 99 39

– – – – Outros:

– – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 %, com um teor de sacarose igual ou superior a 40 %, em peso, com um teor em matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso

0402 99 39 9150

ex 0403

Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:

ex 0403 90

– Outros:

– – Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau:

– – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas (39)
   (42):

– – – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes com um teor, em peso, de matérias gordas (35):

0403 90 11

– – – – – Não superior a 1,5 %

0403 90 11 9000

0403 90 13

– – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %:

– – – – – – Não superior a 11 %

0403 90 13 9200

– – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 %

0403 90 13 9300

– – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 %

0403 90 13 9500

– – – – – – Superior a 25 %

0403 90 13 9900

0403 90 19

– – – – – Superior a 27 %

0403 90 19 9000

– – – – Outros, com um teor, em peso, de matérias gordas (37):

0403 90 33

– – – – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %:

– – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 25 %

0403 90 33 9400

– – – – – – Superior a 25 %

0403 90 33 9900

– – – Outros:

– – – – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes com um teor, em peso, de matérias gordas (35):

0403 90 51

– – – – – Não superior a 3 %:

– – – – – – Não superior a 1,5 %

0403 90 51 9100

0403 90 59

– – – – – Superior a 6 %:

– – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 21 %

0403 90 59 9170

– – – – – – Superior a 21 % mas não superior a 35 %

0403 90 59 9310

– – – – – – Superior a 35 % mas não superior a 39 %

0403 90 59 9340

– – – – – – Superior a 39 % mas não superior a 45 %

0403 90 59 9370

– – – – – – Superior a 45 %

0403 90 59 9510

ex 0404

Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:

0404 90

– Outros:

– – Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e com um teor, em peso, de matérias gordas (35):

ex 0404 90 21

– – – Não superior a 1,5 %:

– – – – Em pó ou em grânulos, com um teor de água não superior a 5 % e com um teor de proteínas lácteas na matéria seca láctea não gorda:

– – – – – Igual ou superior a 29 % mas inferior a 34 %

0404 90 21 9120

– – – – – Igual ou superior a 34 %

0404 90 21 9160

0404 90 23

– – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 % (39):

– – – – Em pó ou em grânulos:

– – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas:

– – – – – – Não superior a 11 %

0404 90 23 9120

– – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 %

0404 90 23 9130

– – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 %

0404 90 23 9140

– – – – – – Superior a 25 %

0404 90 23 9150

ex 0404 90 29

– – – – Superior a 27 % (39):

– – – – Em pó ou em grânulos, com um teor, em peso, de matérias gordas:

– – – – – Não superior a 28 %

0404 90 29 9110

– – – – – Superior a 28 % mas não superior a 29 %

0404 90 29 9115

– – – – – Superior a 29 % mas não superior a 45 %

0404 90 29 9125

– – – – – Superior a 45 %

0404 90 29 9140

– – Outros, com um teor, em peso, de matérias gordas (37)
   (39):

0404 90 81

– – – Não superior a 1,5 %:

– – – – Em pó ou em grânulos

0404 90 81 9100

ex 0404 90 83

– – – Superior a 1,5 % mas não superior a 27 %:

– – – – Em pó ou em grânulos:

– – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas:

– – – – – – Não superior a 11 %

0404 90 83 9110

– – – – – – Superior a 11 % mas não superior a 17 %

0404 90 83 9130

– – – – – – Superior a 17 % mas não superior a 25 %

0404 90 83 9150

– – – – – – Superior a 25 %

0404 90 83 9170

– – – – Outros, exceto em pó ou em grânulos:

– – – – – Com um teor de sacarose igual ou superior a 40 %, em peso, teor de matéria seca láctea não gorda igual ou superior a 15 %, em peso, e teor, em peso, de matérias gordas superior a 6,9 %

0404 90 83 9936

ex 0405

Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

0405 10

– Manteiga:

– – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %:

– – – Manteiga natural:

0405 10 11

– – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

– – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas:

– – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %

0405 10 11 9500

– – – – – – Igual ou superior a 82 %

0405 10 11 9700

0405 10 19

– – – – Outras:

– – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas:

– – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %

0405 10 19 9500

– – – – – – Igual ou superior a 82 %

0405 10 19 9700

0405 10 30

– – – Manteiga recombinada:

– – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:

– – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas:

– – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %

0405 10 30 9100

– – – – – – Igual ou superior a 82 %

0405 10 30 9300

– – – – Outras:

– – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas:

– – – – – – Igual ou superior a 82 %

0405 10 30 9700

0405 10 50

– – – Manteiga de soro de leite:

– – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg

– – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas:

– – – – – – Igual ou superior a 82 %

0405 10 50 9300

– – – – Outras:

– – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas:

– – – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %

0405 10 50 9500

– – – – – – Igual ou superior a 82 %

0405 10 50 9700

0405 10 90

– – Outros

0405 10 90 9000

ex 0405 20

– Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:

0405 20 90

– – Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a 80 %:

– – – Com um teor, em peso, de matérias gordas:

– – – – Superior a 75 % mas inferior a 78 %

0405 20 90 9500

– – – – Igual ou superior a 78 %

0405 20 90 9700

0405 90

– Outros:

0405 90 10

– – Com um teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %

0405 90 10 9000

0405 90 90

– – Outros

0405 90 90 9000

Código NC

Designação das mercadorias

Exigências suplementares para utilizar o código do produto

Código do produto

Teor máximo de água em peso de produto

( %)

Teor mínimo de matérias gordas na matéria seca

( %)

ex 0406

Queijos e requeijão (38)
   (40):

ex 0406 10

– Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão:

ex 0406 10 20

– – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 %:

– – – Queijos de soro de leite, com exclusão de Ricota salgado

0406 10 20 9100

– – – Outros:

– – – – Com um teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 47 % mas não superior a 72 %:

– – – – – Ricota salgado:

– – – – – – Fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha

55

45

0406 10 20 9230

– – – – – – Outros

55

39

0406 10 20 9290

– – – – – Queijos Cottage

60

0406 10 20 9300

– – – – – Outros:

– – – – – – Com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:

– – – – – – – Inferior a 5 %

60

0406 10 20 9610

– – – – – – – Igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 %

60

5

0406 10 20 9620

– – – – – – – Igual ou superior a 19 % mas inferior a 39 %

57

19

0406 10 20 9630

– – – – – – – Outro, com um teor, em peso, de água na matéria não gorda:

– – – – – – – Superior a 47 % mas não superior a 52 %

40

39

0406 10 20 9640

– – – – – – – – Superior a 52 % mas não superior a 62 %

50

39

0406 10 20 9650

– – – – – – – – Superior a 62 %

0406 10 20 9660

– – – – Com um teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 72 %:

– – – – – Queijos de nata com um teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 77 % mas não superior a 83 % e teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:

– – – – – – Igual ou superior a 60 % mas inferior a 69 %

60

60

0406 10 20 9830

– – – – – – Igual ou superior a 69 %

59

69

0406 10 20 9850

– – – – – Outros

0406 10 20 9870

– – – – Outros

0406 10 20 9900

ex 0406 20

– Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo:

ex 0406 20 90

– – Outros:

– – – Queijos fabricados a partir de soro

0406 20 90 9100

– – – Outros:

– – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 20 %, teor, em peso, de lactose inferior a 5 % e teor, em peso, de matérias secas:

– – – – – Igual ou superior a 60 % mas inferior a 80 %

40

34

0406 20 90 9913

– – – – – Igual ou superior a 80 % mas inferior a 85 %

20

30

0406 20 90 9915

– – – – – Igual ou superior a 85 % mas inferior a 95 %

15

30

0406 20 90 9917

– – – – – Igual ou superior a 95 %

5

30

0406 20 90 9919

– – – – Outros

0406 20 90 9990

ex 0406 30

– Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó:

– – Outros:

– – – Com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 36 % e teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:

ex 0406 30 31

– – – – Não superior a 48 %:

– – – – – Com um teor, em peso da matéria seca:

– – – – – – Igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 % e teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:

– – – – – – – Inferior a 20 %

60

0406 30 31 9710

– – – – – – – Igual ou superior a 20 %

60

20

0406 30 31 9730

– – – – – – Igual ou superior a 43 % e com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:

– – – – – – – Inferior a 20 %

57

0406 30 31 9910

– – – – – – – Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %

57

20

0406 30 31 9930

– – – – – – – Igual ou superior a 40 %

57

40

0406 30 31 9950

ex 0406 30 39

– – – – Superior a 48 %:

– – – – – Com um teor, em peso da matéria seca:

– – – – – – Igual ou superior a 40 % mas inferior a 43 %

60

48

0406 30 39 9500

– – – – – – Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %

57

48

0406 30 39 9700

– – – – – – Igual ou superior a 46 % e com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:

– – – – – – – Inferior a 55 %

54

48

0406 30 39 9930

– – – – – – – Igual ou superior a 55 %

54

55

0406 30 39 9950

ex 0406 30 90

– – – Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 36 %

54

79

0406 30 90 9000

ex 0406 40

– Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti:

ex 0406 40 50

– – Gorgonzola

53

48

0406 40 50 9000

ex 0406 40 90

– – Outros

50

40

0406 40 90 9000

ex 0406 90

– Outros queijos:

– – Outros:

ex 0406 90 13

– – – Emmental

40

45

0406 90 13 9000

ex 0406 90 15

– – – Gruyère, Sbrinz:

– – – – Gruyère

38

45

0406 90 15 9100

ex 0406 90 17

– – – Bergkäse, Appenzell:

– – – – Bergkäse

38

45

0406 90 17 9100

ex 0406 90 21

– – – Cheddar

39

48

0406 90 21 9900

ex 0406 90 23

– – – Edam

47

40

0406 90 23 9900

ex 0406 90 25

– – – Tilsit

47

45

0406 90 25 9900

ex 0406 90 27

– – – Butterkäse

52

45

0406 90 27 9900

ex 0406 90 29

– – – Kashkaval:

– – – – Fabricado a partir de leite de ovelha e/ou cabra

42

50

0406 90 29 9100

– – – – Fabricado exclusivamente a partir de leite de vaca

44

45

0406 90 29 9300

ex 0406 90 32

– – – Feta (36):

– – – – Fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de leite de ovelha e de cabra:

– – – – – Com um teor, em peso, de água na matéria não gorda não superior a 72 %

56

43

0406 90 32 9119

ex 0406 90 35

– – – Kefalo-Tyri:

– – – – Fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra

38

40

0406 90 35 9190

– – – – Outros:

38

40

0406 90 35 9990

ex 0406 90 37

– – – Finlândia

40

45

0406 90 37 9000

– – – Outros:

– – – – Outros:

– – – – – Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e teor, em peso, de água na matéria não gorda:

– – – – – – Não superior a 47 %:

ex 0406 90 61

– – – – – – – Grana Padano, Parmigiano Reggiano

35

32

0406 90 61 9000

ex 0406 90 63

– – – – – – – Fiore sardo, Pecorino:

– – – – – – – – Fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha

35

36

0406 90 63 9100

– – – – – – – – Outros:

35

36

0406 90 63 9900

ex 0406 90 69

– – – – – – – Outros:

– – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro

0406 90 69 9100

– – – – – – – – Outros

38

30

0406 90 69 9910

– – – – – – Superior a 47 % mas não superior a 72 %:

ex 0406 90 73

– – – – – – – Provolone

45

44

0406 90 73 9900

ex 0406 90 75

– – – – – – – Asiago, Caciocavallo, Montasio, Ragusano

45

39

0406 90 75 9900

ex 0406 90 76

– – – – – – – Danbo, Fontal, Fontina, Fynbo, Havarti, Maribo, Samsø:

– – – – – – – – Com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 45 % mas inferior a 55 %:

– – – – – – – – – Com um teor, em peso da matéria seca, igual ou superior a 50 % mas inferior a 56 %

50

45

0406 90 76 9300

– – – – – – – – – Com um teor, em peso da matéria seca, igual ou superior a 56 %

44

45

0406 90 76 9400

– – – – – – – – Com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 55 %

46

55

0406 90 76 9500

ex 0406 90 78

– – – – – – – Gouda:

– – – – – – – – Com um teor em matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior a 48 %

50

20

0406 90 78 9100

– – – – – – – – Com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, igual ou superior a 48 % mas inferior a 55 %

45

48

0406 90 78 9300

– – – – – – – – Outros:

45

55

0406 90 78 9500

ex 0406 90 79

– – – – – – – Esrom, Italico, Kernhem, Saint Nectaire, Saint Paulin, Taleggio

56

40

0406 90 79 9900

ex 0406 90 81

– – – – – – – Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney, Colby, Monterey

44

45

0406 90 81 9900

ex 0406 90 85

– – – – – – – Kefalograviera, Kasseri:

– – – – – – – – Com um teor de água, em peso, não superior a 40 %

40

39

0406 90 85 9930

– – – – – – – – Com um teor de água, em peso, superior a 40 % mas não superior a 45 %

45

39

0406 90 85 9970

– – – – – – – – Outros

0406 90 85 9999

– – – – – – – Outros queijos, com um teor, em peso, de água na matéria não gorda:

ex 0406 90 86

– – – – – – – – Superior a 47 % mas não superior a 52 %:

– – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro

0406 90 86 9100

– – – – – – – – – Outros, com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:

– – – – – – – – – – Inferior a 5 %

52

0406 90 86 9200

– – – – – – – – – – Igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 %

51

5

0406 90 86 9300

– – – – – – – – – – Igual ou superior a 19 % mas inferior a 39 %

47

19

0406 90 86 9400

– – – – – – – – – – Igual ou superior a 39 %

40

39

0406 90 86 9900

ex 0406 90 87

– – – – – – – – Superior a 52 % mas não superior a 62 %:

– – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro, com exclusão de Manouri

0406 90 87 9100

– – – – – – – – – Outros, com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:

– – – – – – – – – – Inferior a 5 %

60

0406 90 87 9200

– – – – – – – – – – Igual ou superior a 5 % mas inferior a 19 %

55

5

0406 90 87 9300

– – – – – – – – – – Igual ou superior a 19 % mas inferior a 40 %

53

19

0406 90 87 9400

– – – – – – – – – – Igual ou superior a 40 %:

– – – – – – – – – – – Idiazabal, Manchego e Roncal fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha

45

45

0406 90 87 9951

– – – – – – – – – – – Maasdam

45

45

0406 90 87 9971

– – – – – – – – – – – Manouri

43

53

0406 90 87 9972

– – – – – – – – – – – Hushallsost

46

45

0406 90 87 9973

– – – – – – – – – – – Murukoloinen

41

50

0406 90 87 9974

– – – – – – – – – – – Gräddost

39

60

0406 90 87 9975

– – – – – – – – – – – Outros

47

40

0406 90 87 9979

ex 0406 90 88

– – – – – – – – Superior a 62 % mas não superior a 72 %:

– – – – – – – – – Queijos fabricados a partir de soro

0406 90 88 9100

– – – – – – – – – Outros:

– – – – – – – – – – Com um teor de matérias gordas, em peso da matéria seca:

– – – – – – – – – – – Igual ou superior a 10 % mas inferior a 19 %

60

10

0406 90 88 9300

– – – – – – – – – – – Igual ou superior a 40 %:

– – – – – – – – – – – – Akawi

55

40

0406 90 88 9500

10.   Açúcar branco e açúcar em bruto tal qual

| Código NC | Designação das mercadorias | Código do produto |
| --- | --- | --- |
| ex 1701 | Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido: | |
| | – Açúcares em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes: | |
| ex 1701 12 | – – De beterraba: | |
| ex 1701 12 90 | – – – Outros: | |
| – – – – Açúcares cândi | 1701 12 90 9100 |
| – – – – Outros açúcares em bruto: | |
| – – – – – Em embalagens imediatas não excedendo 5 kg líquidos de produto | 1701 12 90 9910 |
| ex 1701 13 | – – Açúcar de cana mencionado na Nota 2 de subposição do presente Capítulo: | |
| 1701 13 90 | – – – Outros: | |
| | – – – – Açúcares cândi | 1701 13 90 9100 |
| | – – – – Outros açúcares em bruto: | |
| | – – – – – Em embalagens imediatas não excedendo 5 kg líquidos de produto | 1701 13 90 9910 |
| ex 1701 14 | – – Outros açúcares de cana: | |
| 1701 14 90 | – – – Outros | |
| | – – – – Açúcares cândi | 1701 14 90 9100 |
| | – – – – Outros açúcares em bruto: | |
| | – – – – – Em embalagens imediatas não excedendo 5 kg líquidos de produto | 1701 14 90 9910 |
| | – Outros: | |
| 1701 91 00 | – – Adicionados de aromatizantes ou de corantes | 1701 91 00 9000 |
| ex 1701 99 | – – Outros: | |
| 1701 99 10 | – – – Açúcares brancos: | |
| – – – – Açúcares cândi | 1701 99 10 9100 |
| – – – – Outros: | |
| – – – – – De quantidade total não superior a 10 toneladas | 1701 99 10 9910 |
| – – – – – Outros | 1701 99 10 9950 |
| ex 1701 99 90 | – – – Outros: | |
| – – – – Adicionados de substâncias que não aromatizantes e corantes | 1701 99 90 9100 |

Código NC

Designação das mercadorias

Código do produto

ex 1701

Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido:

– Açúcares em bruto, sem adição de aromatizantes ou de corantes:

ex 1701 12

– – De beterraba:

ex 1701 12 90

– – – Outros:

– – – – Açúcares cândi

1701 12 90 9100

– – – – Outros açúcares em bruto:

– – – – – Em embalagens imediatas não excedendo 5 kg líquidos de produto

1701 12 90 9910

ex 1701 13

– – Açúcar de cana mencionado na Nota 2 de subposição do presente Capítulo:

1701 13 90

– – – Outros:

– – – – Açúcares cândi

1701 13 90 9100

– – – – Outros açúcares em bruto:

– – – – – Em embalagens imediatas não excedendo 5 kg líquidos de produto

1701 13 90 9910

ex 1701 14

– – Outros açúcares de cana:

1701 14 90

– – – Outros

– – – – Açúcares cândi

1701 14 90 9100

– – – – Outros açúcares em bruto:

– – – – – Em embalagens imediatas não excedendo 5 kg líquidos de produto

1701 14 90 9910

– Outros:

1701 91 00

– – Adicionados de aromatizantes ou de corantes

1701 91 00 9000

ex 1701 99

– – Outros:

1701 99 10

– – – Açúcares brancos:

– – – – Açúcares cândi

1701 99 10 9100

– – – – Outros:

– – – – – De quantidade total não superior a 10 toneladas

1701 99 10 9910

– – – – – Outros

1701 99 10 9950

ex 1701 99 90

– – – Outros:

– – – – Adicionados de substâncias que não aromatizantes e corantes

1701 99 90 9100

11.   Xaropes e outros produtos de açúcar

| Código NC | Designação das mercadorias | Código do produto |
| --- | --- | --- |
| ex 1702 | Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados: | |
| ex 1702 40 | – Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido: | |
| ex 1702 40 10 | – – Isoglicose: | |
| – – – Contendo, em peso, no estado seco, 41 % ou mais de frutose | 1702 40 10 9100 |
| 1702 60 | – Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50 %, com exceção do açúcar invertido: | |
| 1702 60 10 | – – Isoglicose | 1702 60 10 9000 |
| 1702 60 95 | – – Outros | 1702 60 95 9000 |
| ex 1702 90 | – Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose): | |
| 1702 90 30 | – – Isoglicose | 1702 90 30 9000 |
| | – – Açúcares e melaços, caramelizados: | |
| 1702 90 71 | – – – Contendo, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose | 1702 90 71 9000 |
| ex 1702 90 95 | – – Outros: | |
| – – – Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural | 1702 90 95 9100 |
| – – – Outros com exclusão de sorbose | 1702 90 95 9900 |
| 2106 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições: | |
| ex 2106 90 | – Outros: | |
| | – – Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes: | |
| 2106 90 30 | – – – De isoglicose | 2106 90 30 9000 |
| | – – – Outros: | |
| 2106 90 59 | – – – – Outros | 2106 90 59 9000» |

Código NC

Designação das mercadorias

Código do produto

ex 1702

Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:

ex 1702 40

– Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido:

ex 1702 40 10

– – Isoglicose:

– – – Contendo, em peso, no estado seco, 41 % ou mais de frutose

1702 40 10 9100

1702 60

– Outra frutose (levulose) e xarope de frutose (levulose), que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) superior a 50 %, com exceção do açúcar invertido:

1702 60 10

– – Isoglicose

1702 60 10 9000

1702 60 95

– – Outros

1702 60 95 9000

ex 1702 90

– Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):

1702 90 30

– – Isoglicose

1702 90 30 9000

– – Açúcares e melaços, caramelizados:

1702 90 71

– – – Contendo, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose

1702 90 71 9000

ex 1702 90 95

– – Outros:

– – – Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural

1702 90 95 9100

– – – Outros com exclusão de sorbose

1702 90 95 9900

2106

Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:

ex 2106 90

– Outros:

– – Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:

2106 90 30

– – – De isoglicose

2106 90 30 9000

– – – Outros:

2106 90 59

– – – – Outros

2106 90 59 9000»

---

(1)  JO L 149 de 7.6.2008, p. 55.

1

(2)  O método analítico utilizado para a determinação do teor de matéria gorda é o indicado no anexo I (procedimento A) da Diretiva 84/4/CEE da Comissão (JO L 15 de 18.1.1984, p. 28).

2

(3)  O procedimento a seguir para a determinação do teor de matéria gorda é o seguinte:

3

| — | a amostra deve ser triturada de tal maneira que mais de 90 % possam passar por um peneiro com malhas de 500 mícrones e 100 % por um peneiro com malhas de 1 000 mícrones, |
| --- | --- |

—

a amostra deve ser triturada de tal maneira que mais de 90 % possam passar por um peneiro com malhas de 500 mícrones e 100 % por um peneiro com malhas de 1 000 mícrones,

| — | o método analítico a utilizar em seguida é o indicado no anexo I (procedimento A) da Diretiva 84/4/CEE.. |
| --- | --- |

—

o método analítico a utilizar em seguida é o indicado no anexo I (procedimento A) da Diretiva 84/4/CEE..

(4)  O teor de matéria seca do amido é determinado pelo método indicado no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 687/2008 da Comissão (JO L 192 de 19.7.2008 p. 20). O grau de pureza do amido ou da fécula é determinado pelo método polarimétrico Ewers modificado, publicado no anexo III, parte L do Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão (JO L 54 de 26.2.2009, p. l.).

4

o

o

(5)  A restituição à exportação a pagar pelo amido ou pela fécula será objeto de um ajustamento calculado com base nas seguintes fórmulas:

5

| 1) | Fécula de batata:

  . |
| --- | --- |

1)

Formula

| 2) | Outros amidos:

  . |
| --- | --- |

2)

Formula

Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar, na declaração prevista para esse efeito, o teor de matéria seca do produto.

(6)  A restituição à exportação será paga para os produtos com teor de matéria seca de, no mínimo, 78 %. A restituição à exportação a pagar para os produtos com teor de matéria seca inferior a 78 % é ajustada de acordo com a seguinte fórmula:

6

Formula.

O teor de matéria seca é determinado segundo o método 2 do anexo II da Diretiva 79/796/CEE da Comissão (JO L 239 de 22.9.1979, p. 24) ou segundo qualquer outro método de análise adequado que ofereça, no mínimo, as mesmas garantias.

(7)  Abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1517/95 da Comissão (JO L 147 de 30.6.1995, p. 51).

7

o

(8)  Para efeitos da restituição, apenas se toma em conta o amido ou a fécula provenientes de produtos à base de cereais. Por «produtos à base de cereais» entende-se os produtos das subposições 0709 99 60 e 0712 90 19, do capítulo 10 e das posições 1101, 1102, 1103 e 1104 (no seu estado inalterado e sem reconstituição), à exceção da subposição 1104 30 e o conteúdo em cereal dos produtos das subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada. O conteúdo em cereal dos produtos pertencentes às subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada é considerado igual ao peso do produto final. Não será paga nenhuma restituição para os cereais se a origem do amido ou fécula não puder ser claramente estabelecida por análise.

8

(9)  Será paga uma restituição somente para os produtos com teor, em peso, de amido ou fécula, superior ou igual a 5 %.

9

(10)  A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CE) n.o 433/2007 da Comissão (JO L 104 de 21.4.2007, p. 3).

10

o

(11)  A concessão da restituição depende do cumprimento das condições previstas no Regulamento (CE) n.o 1359/2007 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2007, p. 21) e, se aplicável, no Regulamento (CE) n.o 1741/2006 da Comissão (JO L 329, 25.11.2006, p. 7).

11

o

o

(12)  JO L 308 de 8.11.2006, p. 7.

12

(13)  JO L 281 de 24.10.2008, p. 3.

13

(14)  JO L 325 de 24.11.2006, p. 12.

14

(15)  O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura é determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento (CEE) n.o 2429/86 da Comissão (JO L 210 de 1.8.1986, p. 39). A expressão «teor médio» refere-se à quantidade da amostra, de acordo com a definição do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2002 (JO L 117 de 4.5.2002, p. 6). A amostra é retirada da parte do lote em questão que apresente maior risco.

15

o

o

o

o

(16)  Determinação do teor de colagénio:

16

É considerado como teor de colagénio o teor de hidroxiprolina multiplicado pelo fator 8. O teor de hidroxiprolina deve ser determinado pelo método ISO 3496-1978.

(17)  Os produtos e os seus pedaços só podem ser classificados nesta subposição se as dimensões e as características do tecido muscular coerente permitirem a identificação da sua proveniência dos cortes primários mencionados. A expressão “seus pedaços” aplica-se aos produtos com um peso líquido unitário de, pelo menos, 100 gramas ou aos produtos cortados em fatias uniformes em que pode ser claramente identificada a proveniência do corte primário mencionado e embaladas juntamente, com um peso líquido global de, pelo menos, 100 gramas.

17

(18)  Só são admitidos ao benefício desta restituição os produtos cuja designação seja certificada pelas autoridades competentes do Estado-Membro de produção.

18

(19)  A restituição aplicável às salsichas apresentadas em recipientes que contenham igualmente um líquido de conservação é concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso desse líquido.

19

(20)  O peso de uma camada de parafina, de acordo com os usos comerciais, considera-se como fazendo parte do peso líquido das salsichas.

20

(21)  Se os preparados alimentares compósitos (incluindo os pratos cozinhados) que contenham salsichas forem classificados, devido à sua composição, sob a posição 1601, a restituição só será concedida sobre o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas, incluindo o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem, contidos nesses preparados.

21

(22)  A restituição aplicável aos produtos que contenham ossos é concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso dos ossos.

22

(23)  A concessão das restituições fica dependente do respeito das condições referidas no Regulamento (CE) n.o 903/2008 da Comissão (JO L 249 de 18.9.2008, p. 3). Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação, o exportador em causa declarará por escrito se os produtos em causa correspondem a essas condições.

23

o

(24)  O teor em carne e gordura é determinado segundo o processo de análise constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 2004/2002 da Comissão (JO L 308 de 9.11.2002, p. 22).

24

o

(25)  O teor em carne ou miudezas, de qualquer espécie, incluídos o toucinho e as gorduras de qualquer natureza ou origem, é determinado segundo o processo de análise constante do Regulamento (CEE) n.o 226/89 da Comissão (JO L 29 de 31.1.1989, p. 11).

25

o

(26)  Não é admitida a congelação dos produtos prevista no n.o 3, primeiro parágrafo, do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009 (JO L 186 de 17.7.2009, p. 1) da Comissão.

26

o

o

o

(27)  As carcaças ou meias-carcaças podem apresentar-se com ou sem a parte do pescoço denominada “faceira baixa”.

27

(28)  As pás podem apresentar-se com ou sem a parte do pescoço denominada “faceira baixa”.

28

(29)  As partes dianteiras podem apresentar-se com ou sem a parte do pescoço denominada “faceira baixa”.

29

(30)  O pescoço, parte da pá, a “faceira baixa” ou o pescoço, parte da pá, em conjunto com a “faceira baixa”, apresentados isoladamente, não são admitidos ao benefício desta restituição.

30

(31)  Os espinhaços desossados, apresentados isoladamente, não são admitidos ao benefício desta restituição.

31

(32)  No caso de a classificação dos produtos como pernas e respetivos pedaços da posição 1602 41 10 9110 não se justificar, nos termos do disposto na nota complementar 2 do capítulo 16 da NC, a restituição relativa ao código do produto 1602 42 10 9110 ou, se for caso disso, ao código do produto 1602 49 19 9130 pode ser concedida, sem prejuízo da aplicação do artigo 48.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009 da Comissão.

32

1602 41 10 9110

1602 42 10 9110

1602 49 19 9130

o

o

(33)  No caso de a classificação dos produtos como pás e respetivos pedaços da posição 1602 42 10 9110 não se justificar, nos termos do disposto na nota complementar 2 do capítulo 16 da NC, a restituição relativa ao código do produto 1602 49 19 9130 pode ser concedida, sem prejuízo da aplicação do artigo 48.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009.

33

1602 42 10 9110

1602 49 19 9130

o

o

(34)  Só são admitidos nesta subposição os ovos de aves de capoeira que correspondam às condições fixadas pelas autoridades competentes da União Europeia nos quais é imprimido o número distintivo do estabelecimento de produção e/ou outras indicações referidas no artigo 3.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 617/2008 da Comissão (JO L 168 de 28.6.2008, p. 5).

34

o

o

o

(35)  Se, num produto desta subposição, tiver(em) sido incorporado(s) soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo, a parte correspondente ao soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo incorporado(s) não será tida em conta no cálculo do montante da restituição.

35

No que se refere à adição de matérias não lácteas, os produtos abrangidos podem conter pequenas quantidades adicionadas necessárias ao seu fabrico ou conservação. Se, no conjunto, essas quantidades não excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, não serão excluídas no cálculo da restituição. Se, no seu conjunto, excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, serão excluídas no cálculo da restituição.

Não será concedida qualquer restituição aos produtos desta subposição constituídos unicamente por permeato.

Quando das formalidades aduaneiras, caberá ao interessado indicar, na declaração prevista para o efeito, se o produto é constituído por permeato e se houve ou não adição de matérias não-metal e/ou soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo; caso tenha havido adições, indicará igualmente:

| — | o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas e/ou soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo adicionado(s) por 100 kg de produto acabado,
  bem como, |
| --- | --- |

—

o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas e/ou soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo adicionado(s) por 100 kg de produto acabado,

bem como,

| — | o teor de lactose de soro lácteo adicionado. |
| --- | --- |

—

o teor de lactose de soro lácteo adicionado.

(36)  Quando este produto contiver caseína e/ou caseinatos adicionados antes ou aquando do fabrico, não será concedida nenhuma restituição. Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado deve indicar, na declaração prevista para este efeito, se foram ou não adicionados caseína e/ou caseinatos.

36

(37)  O montante da restituição por 100 kg de produto desta subposição será igual ao somatório dos seguintes elementos:

37

| a) | O montante por 100 kg indicado, multiplicado pela percentagem da parte láctea contida em 100 kg de produto. No que se refere à adição de matérias não lácteas, os produtos abrangidos podem conter pequenas quantidades adicionadas necessárias ao seu fabrico ou conservação. Se, no conjunto, essas quantidades não excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, não serão excluídas no cálculo da restituição. Se, no seu conjunto, excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, serão excluídas no cálculo da restituição.
  Se tiver(em) sido incorporado(s) no produto soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, excluídos o soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo incorporado(s), contida em 100 kg de produto; |
| --- | --- |

a)

O montante por 100 kg indicado, multiplicado pela percentagem da parte láctea contida em 100 kg de produto. No que se refere à adição de matérias não lácteas, os produtos abrangidos podem conter pequenas quantidades adicionadas necessárias ao seu fabrico ou conservação. Se, no conjunto, essas quantidades não excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, não serão excluídas no cálculo da restituição. Se, no seu conjunto, excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, serão excluídas no cálculo da restituição.

Se tiver(em) sido incorporado(s) no produto soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, excluídos o soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo incorporado(s), contida em 100 kg de produto;

| b) | Um elemento calculado em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1187/2009 da Comissão (JO L 318 de 4.12.2009, p. 1).
  Quando das formalidades aduaneiras, caberá ao interessado indicar, na declaração prevista para o efeito, se o produto é constituído por permeato e se houve ou não adição de matérias não-metal e/ou soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo; caso tenha havido adições, indicará igualmente:






  — | o teor máximo, em peso, de sacarose e/ou outras matérias não lácteas e/ou soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo adicionado(s) por 100 kg de produto acabado,
  bem como, |
| --- | --- | --- |

b)

Um elemento calculado em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1187/2009 da Comissão (JO L 318 de 4.12.2009, p. 1).

o

o

o

Quando das formalidades aduaneiras, caberá ao interessado indicar, na declaração prevista para o efeito, se o produto é constituído por permeato e se houve ou não adição de matérias não-metal e/ou soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo; caso tenha havido adições, indicará igualmente:

—

o teor máximo, em peso, de sacarose e/ou outras matérias não lácteas e/ou soro lácteo e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e/ou produtos derivados do soro lácteo adicionado(s) por 100 kg de produto acabado,

bem como,

| — | o teor de lactose de soro lácteo adicionado. |
| --- | --- |

—

o teor de lactose de soro lácteo adicionado.

Não será concedida qualquer restituição se a parte láctea do produto for constituída unicamente por permeato.

(38)

38

| a) | A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso do líquido. |
| --- | --- |

a)

A restituição aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso do líquido.

| b) | Para efeitos da restituição, o peso da película de plástico, da parafina, da cinza ou da cera utilizadas como invólucro não será considerado como parte do peso líquido do produto. |
| --- | --- |

b)

Para efeitos da restituição, o peso da película de plástico, da parafina, da cinza ou da cera utilizadas como invólucro não será considerado como parte do peso líquido do produto.

| c) | Quando o queijo for apresentado numa película de plástico e o peso líquido declarado incluir o peso da película de plástico, o montante da restituição será reduzido de 0,5 %.
  Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar que o queijo está envolvido por uma película de plástico e se o peso líquido declarado inclui o peso da película de plástico. |
| --- | --- |

c)

Quando o queijo for apresentado numa película de plástico e o peso líquido declarado incluir o peso da película de plástico, o montante da restituição será reduzido de 0,5 %.

Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar que o queijo está envolvido por uma película de plástico e se o peso líquido declarado inclui o peso da película de plástico.

| d) | Quando o queijo for apresentado em parafina ou cinza e o peso líquido declarado incluir o peso da parafina ou cinza, o montante da restituição será reduzido de 2 %.
  Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente indicará que o queijo está envolvido em parafina ou cinza e se o peso líquido declarado inclui o peso da parafina ou da cinza. |
| --- | --- |

d)

Quando o queijo for apresentado em parafina ou cinza e o peso líquido declarado incluir o peso da parafina ou cinza, o montante da restituição será reduzido de 2 %.

Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente indicará que o queijo está envolvido em parafina ou cinza e se o peso líquido declarado inclui o peso da parafina ou da cinza.

| e) | Quando o queijo for apresentado em cera, na altura do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar na declaração o peso líquido do queijo, não incluindo o peso da cera. |
| --- | --- |

e)

Quando o queijo for apresentado em cera, na altura do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar na declaração o peso líquido do queijo, não incluindo o peso da cera.

(39)  Se o teor de proteínas lácteas (teor de azoto × 6,38) na matéria seca láctea não gorda de um produto incluído na referida posição for inferior a 34 %, não é concedida qualquer restituição. Se, para os produtos em pó incluídos na referida posição, o teor ponderal de água exceder 5 %, não é concedida qualquer restituição.

39

Quando das formalidades aduaneiras, caberá ao interessado indicar, na declaração prevista para o efeito, o teor mínimo de proteínas lácteas na matéria seca láctea não gorda bem como, para os produtos em pó, o teor máximo de água.

(40)

40

| a) | Quando o produto contiver ingredientes não lácteos, que não especiarias e ervas aromáticas, tais como presunto, nozes, camarões, salmão, azeitonas ou uvas, o montante da restituição será reduzido de 10 %.
  Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar, na declaração prevista para o efeito, que foram adicionados tais ingredientes não lácteos. |
| --- | --- |

a)

Quando o produto contiver ingredientes não lácteos, que não especiarias e ervas aromáticas, tais como presunto, nozes, camarões, salmão, azeitonas ou uvas, o montante da restituição será reduzido de 10 %.

Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar, na declaração prevista para o efeito, que foram adicionados tais ingredientes não lácteos.

| b) | Quando o produto contiver ervas aromáticas ou especiarias, como mostarda, manjerico, alho ou orégão, o montante da restituição será reduzido de 1 %.
  Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar, na declaração prevista para o efeito, que foram adicionadas ervas aromáticas ou especiarias. |
| --- | --- |

b)

Quando o produto contiver ervas aromáticas ou especiarias, como mostarda, manjerico, alho ou orégão, o montante da restituição será reduzido de 1 %.

Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar, na declaração prevista para o efeito, que foram adicionadas ervas aromáticas ou especiarias.

| c) | Quando o produto contiver caseína e/ou caseinatos e/ou soro e/ou produtos derivados do soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504, a caseína e/ou os caseinatos e/ou o soro e/ou os produtos derivados do soro (com exceção de manteiga de soro do código NC 0405 10 50) e/ou a lactose e/ou o permeato e/ou os produtos do código NC 3504 adicionados não serão tidos em conta para o cálculo da restituição.
  Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar, na declaração prevista para o efeito, que foram ou não adicionados caseína e/ou caseinatos e/ou soro e/ou produtos derivados do soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e, caso o tenham sido, o teor máximo, em peso, de caseína e/ou de caseinatos e/ou de soro e/ou de produtos derivados do soro (especificando, se for caso disso, o teor de manteiga de soro) e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou de produtos do código NC 3504 adicionados por 100 quilogramas de produto acabado. |
| --- | --- |

c)

Quando o produto contiver caseína e/ou caseinatos e/ou soro e/ou produtos derivados do soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504, a caseína e/ou os caseinatos e/ou o soro e/ou os produtos derivados do soro (com exceção de manteiga de soro do código NC 0405 10 50) e/ou a lactose e/ou o permeato e/ou os produtos do código NC 3504 adicionados não serão tidos em conta para o cálculo da restituição.

Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o requerente deve indicar, na declaração prevista para o efeito, que foram ou não adicionados caseína e/ou caseinatos e/ou soro e/ou produtos derivados do soro e/ou lactose e/ou permeato e/ou produtos do código NC 3504 e, caso o tenham sido, o teor máximo, em peso, de caseína e/ou de caseinatos e/ou de soro e/ou de produtos derivados do soro (especificando, se for caso disso, o teor de manteiga de soro) e/ou de lactose e/ou de permeato e/ou de produtos do código NC 3504 adicionados por 100 quilogramas de produto acabado.

| d) | No que se refere à adição de matérias não lácteas, os produtos referidos podem conter pequenas quantidades adicionadas necessárias ao seu fabrico ou conservação, tais como sal, coalho ou bolores. |
| --- | --- |

d)

No que se refere à adição de matérias não lácteas, os produtos referidos podem conter pequenas quantidades adicionadas necessárias ao seu fabrico ou conservação, tais como sal, coalho ou bolores.

(41)  O montante de restituição para o leite condensado congelado é o mesmo que o aplicável às subposições 0402 91 ou 0402 99.

41

(42)  As taxas das restituições para os produtos no estado congelado dos códigos NC 0403 90 11 a 0403 90 39 são as mesmas que as aplicáveis, respetivamente, aos códigos NC 0403 90 51 a 0403 90 69.

42

(43)  No que se refere à adição de matérias não lácteas, os produtos abrangidos podem conter pequenas quantidades adicionadas necessárias ao seu fabrico ou conservação. Se, no conjunto, essas quantidades não excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, não serão excluídas no cálculo da restituição. Se, no seu conjunto, excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, serão excluídas no cálculo da restituição. Quando das formalidades aduaneiras, caberá ao interessado indicar, na declaração prevista para o efeito, se houve ou não adição de matérias não lácteas; em caso afirmativo, indicará igualmente o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas adicionadas por 100 kg de produto acabado.

43

(44)  O montante da restituição por 100 kg de produto desta subposição será igual ao somatório dos seguintes elementos:

44

| a) | O montante por 100 kg indicado, multiplicado pela percentagem da parte láctea contida em 100 kg de produto. No que se refere à adição de matérias não lácteas, os produtos abrangidos podem conter pequenas quantidades adicionadas necessárias ao seu fabrico ou conservação. Se, no conjunto, essas quantidades não excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, não serão excluídas no cálculo da restituição. Se, no seu conjunto, excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, serão excluídas no cálculo da restituição; |
| --- | --- |

a)

O montante por 100 kg indicado, multiplicado pela percentagem da parte láctea contida em 100 kg de produto. No que se refere à adição de matérias não lácteas, os produtos abrangidos podem conter pequenas quantidades adicionadas necessárias ao seu fabrico ou conservação. Se, no conjunto, essas quantidades não excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, não serão excluídas no cálculo da restituição. Se, no seu conjunto, excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, serão excluídas no cálculo da restituição;

| b) | Um elemento calculado em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1187/2009 da Comissão (JO L 318 de 4.12.2009, p. 1).
  Quando das formalidades aduaneiras, caberá ao interessado indicar, na declaração prevista para o efeito, o teor máximo, em peso, de sacarose e se houve ou não adição de matérias não lácteas; caso tenha havido adição de matérias não lácteas, indicará igualmente o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas adicionadas por 100 kg de produto acabado. |
| --- | --- |

b)

Um elemento calculado em conformidade com o artigo 14.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1187/2009 da Comissão (JO L 318 de 4.12.2009, p. 1).

o

o

o

Quando das formalidades aduaneiras, caberá ao interessado indicar, na declaração prevista para o efeito, o teor máximo, em peso, de sacarose e se houve ou não adição de matérias não lácteas; caso tenha havido adição de matérias não lácteas, indicará igualmente o teor máximo, em peso, das matérias não lácteas adicionadas por 100 kg de produto acabado.

(45)  Os produtos abrangidos podem conter pequenas quantidades adicionadas necessárias ao seu fabrico ou conservação. Se, no conjunto, essas quantidades não excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, não serão excluídas no cálculo da restituição. Se, no seu conjunto, excederem 0,5 %, em peso, do produto completo, serão excluídas no cálculo da restituição. Quando das formalidades aduaneiras, caberá ao interessado indicar, na declaração prevista para o efeito, se houve ou não adição de algum produto e, em caso afirmativo, o teor máximo correspondente à totalidade dos produtos adicionados.

45

---

ANEXO II

«ANEXO II

Códigos dos destinos para as restituições à exportação

| A00 | Todos os destinos (países terceiros, outros territórios, abastecimento e destinos assimilados a uma exportação para fora da União Europeia). |
| --- | --- |
| A01 | Outros destinos. |
| A02 | Todos os destinos com exceção dos Estados Unidos da América. |
| A03 | Todos os destinos com exceção da Suíça. |
| A04 | Todos os países terceiros. |
| A05 | Outros países terceiros. |
| A10 | Países EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre)

  Islândia, Noruega, Listenstaine, Suíça. |
| A11 | Países ACP (Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico signatários da Convenção de Lomé)

  Angola, Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Benim, Botsuana, Burquina Faso, Burundi, Camarões, Cabo Verde, República Centro-Africana, Comores (com exceção de Mayotte), Congo (República), Congo (República Democrática), Costa-do-Marfim, Jibuti, Domínica, Etiópia, Fiji, Gabão, Gâmbia, Gana, Granada, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Guiana, Haiti, Jamaica, Quénia, Quiribati, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Malaoi, Mali, Maurícia, Mauritânia, Moçambique, Namíbia, Níger, Nigéria, Uganda, Papuásia-Nova Guiné, República Dominicana, Ruanda, São Cristovão e Nevis, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, ilhas Salomão, Samoa Ocidentais, São Tomé e Príncipe, Senegal, Seicheles, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Suriname, Suazilândia, Tanzânia, Chade, Togo, Tonga, Trindade e Tobago, Tuvalu, Vanuatu, Zâmbia, Zimbabué. |
| A12 | Países ou territórios da bacia mediterrânea

  Ceuta e Melilha, Gibraltar, Turquia, Albânia, Bósnia-Herzegovina, Sérvia, assim como Kosovo (em conformidade com a Resolução 1244/99 do Conselho de Segurança da ONU, Montenegro, antiga República Jugoslava da Macedónia, Marrocos, Argélia, Tunísia, Líbia, Egito, Líbano, Síria, Israel, Cisjordânia/Faixa de Gaza, Jordânia. |
| A13 | Países da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo)

  Argélia, Líbia, Nigéria, Gabão, Venezuela, Iraque, Irão, Arábia Saudita, Kuwait, Catar, Emirados Árabes Unidos, Indonésia. |
| A14 | Países da ANASE (Associação das Nações da Ásia do Sudeste)

  Mianmar, Tailândia, Laos, Vietname, Indonésia, Malásia, Brunei, Singapura, Filipinas. |
| A15 | Países da América Latina

  México, Guatemala, Honduras, Salvador, Nicarágua, Costa Rica, Haiti, República Dominicana, Colômbia, Venezuela, Equador, Peru, Brasil, Chile, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Argentina. |
| A16 | Países da ASACR (Associação Sul-Asiática de Cooperação Regional)

  Paquistão, Índia, Bangladeche, Maldivas, Sri Lanca, Nepal, Butão. |
| A17 | Países do EEE (Espaço Económico Europeu) com exceção dos da União Europeia

  Islândia, Noruega, Listenstaine. |
| A18 | Países ou territórios PECO (Países ou territórios da Europa Central e Oriental)

  Albânia, Bósnia-Herzegovina, Sérvia, assim como Kosovo (em conformidade com a Resolução 1244/99 do Conselho de Segurança da ONU, Montenegro, antiga República Jugoslava da Macedónia. |
| A19 | Países de ALENA (Acordo de Comércio Livre Norte-Americano)

  Estados Unidos da América, Canadá, México. |
| A20 | Países do MERCOSUL (Mercado Comum da América do Sul)

  Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina. |
| A21 | Países NPI (Novos Países Industrializados da Ásia)

  Singapura, Coreia do Sul, Taiwan, RAE Hong Kong. |
| A22 | Países EDA (Economias Dinâmicas da Ásia)

  Tailândia, Malásia, Singapura, Coreia do Sul, Taiwan, RAE Hong Kong. |
| A23 | Países CEAP (Cooperação Económica Ásia-Pacífico)

  Estados Unidos da América, Canadá, México, Chile, Tailândia, Indonésia, Malásia, Brunei, Singapura, Filipinas, China, Coreia do Sul, Japão, Taiwan, RAE Hong Kong, Austrália, Papuásia-Nova Guiné, Nova Zelândia. |
| A24 | Comunidade de Estados Independentes

  Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia, Rússia, Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Cazaquistão, Turquemenistão, Usbequistão, Tajiquistão, Quirguizistão. |
| A25 | Países da OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (com exceção dos da UE)

  Islândia, Noruega, Suíça, Turquia, Estados Unidos da América, Canadá, México, Coreia do Sul, Japão, Austrália, Oceania australiana, Nova Zelândia, Oceania neozelandesa. |
| A26 | Países ou territórios europeus com exceção dos da União Europeia

  Islândia, Noruega, Listenstaine, Suíça, ilhas Faroé, Andorra, Gibraltar, Cidade do Vaticano, Turquia, Albânia, Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia, Rússia, Bósnia-Herzegovina, Sérvia, assim como Kosovo (em conformidade com a Resolução 1244/99 do Conselho de Segurança da ONU, Montenegro, antiga República Jugoslava da Macedónia. |
| A27 | África (A28) (A29)

  Países ou territórios da África do Norte, outros países de África. |
| A28 | Países ou territórios da África do Norte

  Ceuta e Melilha, Marrocos, Argélia, Tunísia, Líbia, Egito. |
| A29 | Outros países de África

  Sudão, Sudão do Sul, Mauritânia, Mali, Burquina Faso, Níger, Chade, Cabo Verde, Senegal, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Serra Leoa, Libéria, Costa-do-Marfim, Gana, Togo, Benim, Nigéria, Camarões, República Centro-Africana, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo (República), Congo (República Democrática), Ruanda, Burundi, Santa Helena e dependências, Angola, Etiópia, Eritreia, Jibuti, Somália, Quénia, Uganda, Tanzânia, Seicheles e dependências, Território Britânico do Oceano Índico, Moçambique, Madagáscar, Maurícia, Comores, Mayotte, Zâmbia, Zimbabué, Malaoi, África do Sul, Namíbia, Botsuana, Suazilândia, Lesoto. |
| A30 | América (A31) (A32) (A33)

  América do Norte, América Central e Antilhas, América do Sul. |
| A31 | América do Norte

  Estados Unidos da América, Canadá, Gronelândia, São Pedro e Miquelon. |
| A32 | América Central e Antilhas

  México, Bermudas, Guatemala, Belize, Honduras, Salvador, Nicarágua, Costa Rica, Panamá, Anguila, Cuba, São Cristovão e Nevis, Haiti, Baamas, ilhas Turcas e Caicos, República Dominicana, ilhas Virgens dos Estados Unidos, Antígua e Barbuda, Domínica, ilhas Caimão, Jamaica, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, ilhas Virgens Britânicas, Barbados, Monserrate, Trindade e Tobago, Granada, Aruba, Curaçau, São Martinho, Países Baixos Caribenhos (Bonaire, Santo Estáquio, Saba). |
| A33 | América do Sul

  Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname, Equador, Peru, Brasil, Chile, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Argentina, ilhas Falkland. |
| A34 | Ásia (A35) (A36)

  Próximo e Médio Oriente da Ásia, outros países da Ásia. |
| A35 | Próximo e Médio Oriente da Ásia

  Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Líbano, Síria, Iraque, Irão, Israel, Cisjordânia/Faixa de Gaza, Jordânia, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Quatar, Emirados Árabes Unidos, Omã, Iémen. |
| A36 | Outros países da Ásia

  Cazaquistão, Turquemenistão, Usbequistão, Tajiquistão, Quirguizistão, Afeganistão, Paquistão, Índia, Bangladeche, Maldivas, Sri Lanca, Nepal, Butão, Myánmar, Tailândia, Laos, Vietname, Camboja, Indonésia, Malásia, Brunei, Singapura, Filipinas, Mongólia, China, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Japão, Taiwan, RAE Hong Kong, Macau. |
| A37 | Oceania e Regiões Polares (A38) (A39)

  Austrália e Nova Zelândia, outros países da Oceania e Regiões Polares. |
| A38 | Austrália e Nova Zelândia

  Austrália, Oceania Australiana, Nova Zelândia, Oceania Neozelandesa. |
| A39 | Outros países da Oceania e Regiões Polares

  Papuásia-Nova Guiné, Nauru, ilhas Salomão, Tuvalu, Nova Caledónia e dependências, Oceania Americana, ilhas Wallis e Futuna, Quiribati, Pitcairn, Fiji, Vanuatu, Tonga, Samoa Ocidentais, ilhas Marianas do Norte, Polinésia Francesa, Federação dos Estados da Micronésia (Yap, Kosrae, Chuuk, Pohnpei), ilhas Marshall, Palau, Regiões Polares. |
| A40 | Países ou territórios PTOM

  São Bartolomeu, Polinésia Francesa, Nova Caledónia e dependências, ilhas Wallis e Futuna, Territórios Franceses do Sul, São Pedro e Miquelon, Mayotte, Aruba, Curaçau, São Martinho, Países Baixos Caribenhos (Bonaire, Santo Estáquio, Saba), Gronelândia, Anguila, ilhas Caimão, ilhas Falkland, Geórgia do Sul e ilhas Sandwich do Sul, ilhas Turcas e Caicos, ilhas Virgens Britânicas, Monserrate, Pitcairn, Santa Helena e dependências, Antártida. |
| A96 | Comunas de Livigno e de Campione da Itália, ilha de Helgoland. |
| A97 | Abastecimento e destinos assimilados a uma exportação para fora da União Europeia

  Destinos referidos nos artigos 33.o, 41.o e 42.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009 (JO L 186 de 17.7.2009, p. 1).» |

A00

Todos os destinos (países terceiros, outros territórios, abastecimento e destinos assimilados a uma exportação para fora da União Europeia).

A01

Outros destinos.

A02

Todos os destinos com exceção dos Estados Unidos da América.

A03

Todos os destinos com exceção da Suíça.

A04

Todos os países terceiros.

A05

Outros países terceiros.

A10

Países EFTA (Associação Europeia de Comércio Livre)

Islândia, Noruega, Listenstaine, Suíça.

A11

Países ACP (Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico signatários da Convenção de Lomé)

Angola, Antígua e Barbuda, Baamas, Barbados, Belize, Benim, Botsuana, Burquina Faso, Burundi, Camarões, Cabo Verde, República Centro-Africana, Comores (com exceção de Mayotte), Congo (República), Congo (República Democrática), Costa-do-Marfim, Jibuti, Domínica, Etiópia, Fiji, Gabão, Gâmbia, Gana, Granada, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Guiana, Haiti, Jamaica, Quénia, Quiribati, Lesoto, Libéria, Madagáscar, Malaoi, Mali, Maurícia, Mauritânia, Moçambique, Namíbia, Níger, Nigéria, Uganda, Papuásia-Nova Guiné, República Dominicana, Ruanda, São Cristovão e Nevis, São Vicente e Granadinas, Santa Lúcia, ilhas Salomão, Samoa Ocidentais, São Tomé e Príncipe, Senegal, Seicheles, Serra Leoa, Somália, Sudão, Sudão do Sul, Suriname, Suazilândia, Tanzânia, Chade, Togo, Tonga, Trindade e Tobago, Tuvalu, Vanuatu, Zâmbia, Zimbabué.

A12

Países ou territórios da bacia mediterrânea

Ceuta e Melilha, Gibraltar, Turquia, Albânia, Bósnia-Herzegovina, Sérvia, assim como Kosovo (em conformidade com a Resolução 1244/99 do Conselho de Segurança da ONU, Montenegro, antiga República Jugoslava da Macedónia, Marrocos, Argélia, Tunísia, Líbia, Egito, Líbano, Síria, Israel, Cisjordânia/Faixa de Gaza, Jordânia.

A13

Países da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo)

Argélia, Líbia, Nigéria, Gabão, Venezuela, Iraque, Irão, Arábia Saudita, Kuwait, Catar, Emirados Árabes Unidos, Indonésia.

A14

Países da ANASE (Associação das Nações da Ásia do Sudeste)

Mianmar, Tailândia, Laos, Vietname, Indonésia, Malásia, Brunei, Singapura, Filipinas.

A15

Países da América Latina

México, Guatemala, Honduras, Salvador, Nicarágua, Costa Rica, Haiti, República Dominicana, Colômbia, Venezuela, Equador, Peru, Brasil, Chile, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Argentina.

A16

Países da ASACR (Associação Sul-Asiática de Cooperação Regional)

Paquistão, Índia, Bangladeche, Maldivas, Sri Lanca, Nepal, Butão.

A17

Países do EEE (Espaço Económico Europeu) com exceção dos da União Europeia

Islândia, Noruega, Listenstaine.

A18

Países ou territórios PECO (Países ou territórios da Europa Central e Oriental)

Albânia, Bósnia-Herzegovina, Sérvia, assim como Kosovo (em conformidade com a Resolução 1244/99 do Conselho de Segurança da ONU, Montenegro, antiga República Jugoslava da Macedónia.

A19

Países de ALENA (Acordo de Comércio Livre Norte-Americano)

Estados Unidos da América, Canadá, México.

A20

Países do MERCOSUL (Mercado Comum da América do Sul)

Brasil, Paraguai, Uruguai, Argentina.

A21

Países NPI (Novos Países Industrializados da Ásia)

Singapura, Coreia do Sul, Taiwan, RAE Hong Kong.

A22

Países EDA (Economias Dinâmicas da Ásia)

Tailândia, Malásia, Singapura, Coreia do Sul, Taiwan, RAE Hong Kong.

A23

Países CEAP (Cooperação Económica Ásia-Pacífico)

Estados Unidos da América, Canadá, México, Chile, Tailândia, Indonésia, Malásia, Brunei, Singapura, Filipinas, China, Coreia do Sul, Japão, Taiwan, RAE Hong Kong, Austrália, Papuásia-Nova Guiné, Nova Zelândia.

A24

Comunidade de Estados Independentes

Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia, Rússia, Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Cazaquistão, Turquemenistão, Usbequistão, Tajiquistão, Quirguizistão.

A25

Países da OCDE (Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos (com exceção dos da UE)

Islândia, Noruega, Suíça, Turquia, Estados Unidos da América, Canadá, México, Coreia do Sul, Japão, Austrália, Oceania australiana, Nova Zelândia, Oceania neozelandesa.

A26

Países ou territórios europeus com exceção dos da União Europeia

Islândia, Noruega, Listenstaine, Suíça, ilhas Faroé, Andorra, Gibraltar, Cidade do Vaticano, Turquia, Albânia, Ucrânia, Bielorrússia, Moldávia, Rússia, Bósnia-Herzegovina, Sérvia, assim como Kosovo (em conformidade com a Resolução 1244/99 do Conselho de Segurança da ONU, Montenegro, antiga República Jugoslava da Macedónia.

A27

África (A28) (A29)

Países ou territórios da África do Norte, outros países de África.

A28

Países ou territórios da África do Norte

Ceuta e Melilha, Marrocos, Argélia, Tunísia, Líbia, Egito.

A29

Outros países de África

Sudão, Sudão do Sul, Mauritânia, Mali, Burquina Faso, Níger, Chade, Cabo Verde, Senegal, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Serra Leoa, Libéria, Costa-do-Marfim, Gana, Togo, Benim, Nigéria, Camarões, República Centro-Africana, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo (República), Congo (República Democrática), Ruanda, Burundi, Santa Helena e dependências, Angola, Etiópia, Eritreia, Jibuti, Somália, Quénia, Uganda, Tanzânia, Seicheles e dependências, Território Britânico do Oceano Índico, Moçambique, Madagáscar, Maurícia, Comores, Mayotte, Zâmbia, Zimbabué, Malaoi, África do Sul, Namíbia, Botsuana, Suazilândia, Lesoto.

A30

América (A31) (A32) (A33)

América do Norte, América Central e Antilhas, América do Sul.

A31

América do Norte

Estados Unidos da América, Canadá, Gronelândia, São Pedro e Miquelon.

A32

América Central e Antilhas

México, Bermudas, Guatemala, Belize, Honduras, Salvador, Nicarágua, Costa Rica, Panamá, Anguila, Cuba, São Cristovão e Nevis, Haiti, Baamas, ilhas Turcas e Caicos, República Dominicana, ilhas Virgens dos Estados Unidos, Antígua e Barbuda, Domínica, ilhas Caimão, Jamaica, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, ilhas Virgens Britânicas, Barbados, Monserrate, Trindade e Tobago, Granada, Aruba, Curaçau, São Martinho, Países Baixos Caribenhos (Bonaire, Santo Estáquio, Saba).

A33

América do Sul

Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname, Equador, Peru, Brasil, Chile, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Argentina, ilhas Falkland.

A34

Ásia (A35) (A36)

Próximo e Médio Oriente da Ásia, outros países da Ásia.

A35

Próximo e Médio Oriente da Ásia

Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Líbano, Síria, Iraque, Irão, Israel, Cisjordânia/Faixa de Gaza, Jordânia, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Quatar, Emirados Árabes Unidos, Omã, Iémen.

A36

Outros países da Ásia

Cazaquistão, Turquemenistão, Usbequistão, Tajiquistão, Quirguizistão, Afeganistão, Paquistão, Índia, Bangladeche, Maldivas, Sri Lanca, Nepal, Butão, Myánmar, Tailândia, Laos, Vietname, Camboja, Indonésia, Malásia, Brunei, Singapura, Filipinas, Mongólia, China, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Japão, Taiwan, RAE Hong Kong, Macau.

A37

Oceania e Regiões Polares (A38) (A39)

Austrália e Nova Zelândia, outros países da Oceania e Regiões Polares.

A38

Austrália e Nova Zelândia

Austrália, Oceania Australiana, Nova Zelândia, Oceania Neozelandesa.

A39

Outros países da Oceania e Regiões Polares

Papuásia-Nova Guiné, Nauru, ilhas Salomão, Tuvalu, Nova Caledónia e dependências, Oceania Americana, ilhas Wallis e Futuna, Quiribati, Pitcairn, Fiji, Vanuatu, Tonga, Samoa Ocidentais, ilhas Marianas do Norte, Polinésia Francesa, Federação dos Estados da Micronésia (Yap, Kosrae, Chuuk, Pohnpei), ilhas Marshall, Palau, Regiões Polares.

A40

Países ou territórios PTOM

São Bartolomeu, Polinésia Francesa, Nova Caledónia e dependências, ilhas Wallis e Futuna, Territórios Franceses do Sul, São Pedro e Miquelon, Mayotte, Aruba, Curaçau, São Martinho, Países Baixos Caribenhos (Bonaire, Santo Estáquio, Saba), Gronelândia, Anguila, ilhas Caimão, ilhas Falkland, Geórgia do Sul e ilhas Sandwich do Sul, ilhas Turcas e Caicos, ilhas Virgens Britânicas, Monserrate, Pitcairn, Santa Helena e dependências, Antártida.

A96

Comunas de Livigno e de Campione da Itália, ilha de Helgoland.

A97

Abastecimento e destinos assimilados a uma exportação para fora da União Europeia

Destinos referidos nos artigos 33.o, 41.o e 42.o do Regulamento (CE) n.o 612/2009 (JO L 186 de 17.7.2009, p. 1).»

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| 31.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 355/60 |
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31.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 355/60

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1423/2013 DA COMISSÃO

de 20 de dezembro de 2013

que estabelece normas técnicas de execução no que respeita à divulgação dos requisitos de fundos próprios das instituições de acordo com o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às instituições de crédito e às empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (1), nomeadamente os artigos 437.o, n.o 2, terceiro parágrafo, e 492.o, n.o 5, terceiro parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 575/2013 incorpora as normas acordadas a nível internacional no âmbito do terceiro quadro regulamentar do Comité de Basileia de Supervisão Bancária (2) (a seguir designado «Basileia III»). Assim, e tendo em conta que o objetivo dos requisitos de divulgação é contribuir para aumentar a transparência em matéria de fundos próprios regulamentares, para fins de comparação, as regras definidas relativamente à divulgação de informação financeira pelas instituições sob supervisão ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) devem ser coerentes com o quadro internacional refletido no documento «Composition of Capital disclosure requirements» (4) do Comité de Basileia de Supervisão Bancária, adaptado de modo a ter em conta o quadro regulamentar da União e as suas especificidades. |
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(1)

O Regulamento (UE) n.o 575/2013 incorpora as normas acordadas a nível internacional no âmbito do terceiro quadro regulamentar do Comité de Basileia de Supervisão Bancária (2) (a seguir designado «Basileia III»). Assim, e tendo em conta que o objetivo dos requisitos de divulgação é contribuir para aumentar a transparência em matéria de fundos próprios regulamentares, para fins de comparação, as regras definidas relativamente à divulgação de informação financeira pelas instituições sob supervisão ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) devem ser coerentes com o quadro internacional refletido no documento «Composition of Capital disclosure requirements» (4) do Comité de Basileia de Supervisão Bancária, adaptado de modo a ter em conta o quadro regulamentar da União e as suas especificidades.

| (2) | A fim de assegurar a aplicação uniforme do Regulamento (UE) n.o 575/2013, deve ser definido um conjunto de modelos para essa divulgação. Esses modelos de divulgação devem incluir um modelo de divulgação dos fundos próprios, com o objetivo de refletir em detalhe a situação em que se encontram os fundos próprios das instituições, e um modelo com as características dos instrumentos de fundos próprios, com o objetivo de refletir o nível de detalhe a divulgar no que respeita às características dos instrumentos de fundos próprios de uma instituição. |
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(2)

A fim de assegurar a aplicação uniforme do Regulamento (UE) n.o 575/2013, deve ser definido um conjunto de modelos para essa divulgação. Esses modelos de divulgação devem incluir um modelo de divulgação dos fundos próprios, com o objetivo de refletir em detalhe a situação em que se encontram os fundos próprios das instituições, e um modelo com as características dos instrumentos de fundos próprios, com o objetivo de refletir o nível de detalhe a divulgar no que respeita às características dos instrumentos de fundos próprios de uma instituição.

| (3) | Os perímetros de consolidação para efeitos contabilísticos e para efeitos regulamentares são diferentes, o que resulta em diferenças entre a informação usada no cálculo dos fundos próprios e a informação usada nas demonstrações financeiras publicadas, em particular no que se refere aos elementos dos fundos próprios. A fim de resolver a disparidade entre os dados utilizados no cálculo dos fundos próprios e os dados utilizados nas demonstrações financeiras das instituições, é necessário divulgar também a forma como os elementos das demonstrações financeiras utilizados no cálculo dos fundos próprios evoluem quando é aplicada a consolidação para efeitos regulamentares. Assim, deve também incluir-se no presente regulamento uma metodologia de reconciliação do balanço que apresente informação sobre a reconciliação entre os elementos do balanço utilizados no cálculo dos fundos próprios e dos fundos próprios regulamentares. Para tal, deve utilizar-se um balanço de âmbito regulamentar que abranja apenas os elementos dos fundos próprios. |
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(3)

Os perímetros de consolidação para efeitos contabilísticos e para efeitos regulamentares são diferentes, o que resulta em diferenças entre a informação usada no cálculo dos fundos próprios e a informação usada nas demonstrações financeiras publicadas, em particular no que se refere aos elementos dos fundos próprios. A fim de resolver a disparidade entre os dados utilizados no cálculo dos fundos próprios e os dados utilizados nas demonstrações financeiras das instituições, é necessário divulgar também a forma como os elementos das demonstrações financeiras utilizados no cálculo dos fundos próprios evoluem quando é aplicada a consolidação para efeitos regulamentares. Assim, deve também incluir-se no presente regulamento uma metodologia de reconciliação do balanço que apresente informação sobre a reconciliação entre os elementos do balanço utilizados no cálculo dos fundos próprios e dos fundos próprios regulamentares. Para tal, deve utilizar-se um balanço de âmbito regulamentar que abranja apenas os elementos dos fundos próprios.

| (4) | As demonstrações financeiras de algumas instituições sujeitas aos requisitos de divulgação são extensas e complexas. É necessário definir uma abordagem uniforme, com etapas bem definidas, para dar assistência às instituições na reconciliação dos seus balanços. |
| --- | --- |

(4)

As demonstrações financeiras de algumas instituições sujeitas aos requisitos de divulgação são extensas e complexas. É necessário definir uma abordagem uniforme, com etapas bem definidas, para dar assistência às instituições na reconciliação dos seus balanços.

| (5) | As disposições do presente regulamento estão estreitamente interligadas, uma vez que lidam com a divulgação dos elementos que compõem os fundos próprios. A fim de assegurar a coerência entre tais disposições, que deverão entrar em vigor simultaneamente, e facilitar uma visão abrangente e um acesso resumido à informação por parte das pessoas sujeitas a essas obrigações, é aconselhável incluir todas as normas técnicas de execução conexas requeridas pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativas à divulgação dos fundos próprios num único regulamento. |
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(5)

As disposições do presente regulamento estão estreitamente interligadas, uma vez que lidam com a divulgação dos elementos que compõem os fundos próprios. A fim de assegurar a coerência entre tais disposições, que deverão entrar em vigor simultaneamente, e facilitar uma visão abrangente e um acesso resumido à informação por parte das pessoas sujeitas a essas obrigações, é aconselhável incluir todas as normas técnicas de execução conexas requeridas pelo Regulamento (UE) n.o 575/2013 relativas à divulgação dos fundos próprios num único regulamento.

| (6) | O Regulamento (UE) n.o 575/2013 inclui um grande número de disposições transitórias no que respeita aos fundos próprios e aos requisitos de fundos próprios. A fim de obter uma imagem representativa do estado de solvência das instituições, convém introduzir um modelo de divulgação distinto para o período de transição, em reflexo das disposições também transitórias do Regulamento (UE) n.o 575/2013. |
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(6)

O Regulamento (UE) n.o 575/2013 inclui um grande número de disposições transitórias no que respeita aos fundos próprios e aos requisitos de fundos próprios. A fim de obter uma imagem representativa do estado de solvência das instituições, convém introduzir um modelo de divulgação distinto para o período de transição, em reflexo das disposições também transitórias do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

| (7) | Uma vez que o Regulamento (UE) n.o 575/2013 entra em vigor em 1 de janeiro de 2014 e que as instituições precisarão de adaptar os seus sistemas de modo a cumprirem os requisitos aí estabelecidos, deve ser-lhes dado tempo suficiente para o fazerem. |
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(7)

Uma vez que o Regulamento (UE) n.o 575/2013 entra em vigor em 1 de janeiro de 2014 e que as instituições precisarão de adaptar os seus sistemas de modo a cumprirem os requisitos aí estabelecidos, deve ser-lhes dado tempo suficiente para o fazerem.

| (8) | O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Bancária Europeia à Comissão Europeia. |
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(8)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados pela Autoridade Bancária Europeia à Comissão Europeia.

| (9) | A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário instituído em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), |
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(9)

A Autoridade Bancária Europeia realizou consultas públicas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os potenciais custos e benefícios conexos e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor Bancário instituído em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (5),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento especifica modelos uniformes para as divulgações nos termos do artigo 437.o, n.o 1, alíneas a), b), d) e e), e do artigo 492.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013.

Artigo 2.o

Reconciliação integral dos elementos dos fundos próprios com as demonstrações financeiras auditadas

A fim de cumprir os requisitos de divulgação de uma reconciliação integral dos elementos dos fundos próprios com as demonstrações financeiras auditadas, como descrito no artigo 437.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem aplicar a metodologia referida no anexo I e publicar a informação sobre a reconciliação do balanço resultante da aplicação dessa mesma metodologia.

Artigo 3.o

Descrição das principais características dos instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 emitidos pelas instituições

A fim de cumprir os requisitos de divulgação das principais características dos instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2 emitidos pelas instituições, como referido no artigo 437, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem preencher e publicar o modelo relativo às principais características dos instrumentos de fundos próprios constante do anexo II de acordo com as instruções do anexo III.

Artigo 4.o

Divulgação da natureza e montante de elementos específicos dos fundos próprios

A fim de cumprir os requisitos de divulgação dos elementos específicos dos fundos próprios descritos no artigo 437.o, n.o 1, alíneas d) e e), do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem preencher e publicar o modelo geral de relato dos fundos próprios constante do anexo IV de acordo com as instruções do anexo V.

Artigo 5.o

Divulgação da natureza e montante de elementos específicos dos fundos próprios durante o período transitório

Em derrogação ao artigo 4.o durante o período que decorre de 31 de março de 2014 a 31 de dezembro de 2017 de modo a cumprir os requisitos de divulgação dos elementos específicos dos fundos próprios descritos no artigo 492.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem preencher e publicar o modelo transitório de divulgação dos fundos próprios constante do anexo VI de acordo com as instruções do anexo VII, em vez do modelo geral de divulgação dos fundos próprios constante do anexo IV de acordo com as instruções do anexo V.

Artigo 6.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é aplicável a partir de 31 de março de 2014.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 20 de dezembro de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

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(1)  JO L 176 de 27.6.2013, p. 1

1

(2)  http://www.bis.org/publ/bcbs189.pdf

2

(3)  Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa ao acesso à atividade das instituições de crédito e à supervisão prudencial das instituições de crédito e empresas de investimento, que altera a Diretiva 2002/87/CE e revoga as Diretivas 2006/48/CE e 2006/49/CE (JO L 176 de 27.6.2013, p. 338).

3

(4)  http://www.bis.org/publ/bcbs221.pdf

4

(5)  Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 12).

5

o

o

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ANEXO I

Metodologia de Reconciliação do Balanço

| 1) | As instituições devem aplicar a metodologia descrita no presente anexo para prestar informação sobre a reconciliação entre os elementos do balanço utilizados no cálculo dos fundos próprios e dos fundos próprios regulamentares. Os elementos de fundos próprios constantes das demonstrações financeiras auditadas devem incluir todos os elementos componentes ou que são deduzidos aos fundos próprios regulamentares, incluindo os fundos próprios, os passivos, nomeadamente dívidas, ou outros elementos do balanço que afetem os fundos próprios regulamentares, nomeadamente ativos intangíveis, goodwill ou ativos por impostos diferidos. |
| --- | --- |

1)

As instituições devem aplicar a metodologia descrita no presente anexo para prestar informação sobre a reconciliação entre os elementos do balanço utilizados no cálculo dos fundos próprios e dos fundos próprios regulamentares. Os elementos de fundos próprios constantes das demonstrações financeiras auditadas devem incluir todos os elementos componentes ou que são deduzidos aos fundos próprios regulamentares, incluindo os fundos próprios, os passivos, nomeadamente dívidas, ou outros elementos do balanço que afetem os fundos próprios regulamentares, nomeadamente ativos intangíveis, goodwill ou ativos por impostos diferidos.

| 2) | As instituições devem utilizar como ponto de partida os elementos relevantes do balanço utilizados no cálculo dos fundos próprios, conforme constantes das suas demonstrações financeiras publicadas. As demonstrações financeiras serão consideradas demonstrações financeiras auditadas nos casos em que a reconciliação é realizada tendo por referência as demonstrações financeiras de final de exercício. |
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2)

As instituições devem utilizar como ponto de partida os elementos relevantes do balanço utilizados no cálculo dos fundos próprios, conforme constantes das suas demonstrações financeiras publicadas. As demonstrações financeiras serão consideradas demonstrações financeiras auditadas nos casos em que a reconciliação é realizada tendo por referência as demonstrações financeiras de final de exercício.

| 3) | Nos casos em que as instituições cumprem as obrigações previstas na parte VIII do Regulamento (UE) n.o 575/2013 numa base consolidada ou subconsolidada mas em que o perímetro ou o método de consolidação utilizados no balanço que integra as demonstrações financeiras são diferentes do perímetro e método de consolidação exigidos nos termos da parte I, título II, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem também divulgar o balanço de âmbito regulamentar, ou seja, um balanço elaborado de acordo com as regras de consolidação prudencial nos termos da parte I, título II, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e que se limita aos elementos dos fundos próprios. O balanço de âmbito regulamentar deve ser pelo menos tão pormenorizado como o balanço incluído nas demonstrações financeiras relativas aos elementos de fundos próprios, e os respetivos elementos devem ser apresentados lado a lado e com uma correspondência clara com os elementos dos fundos próprios do balanço que integra as demonstrações financeiras. As instituições devem prestar informação qualitativa e quantitativa quanto às diferenças entre os elementos dos fundos próprios devidas a diferenças entre os dois balanços em termos do perímetro da consolidação e do método de consolidação. |
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3)

Nos casos em que as instituições cumprem as obrigações previstas na parte VIII do Regulamento (UE) n.o 575/2013 numa base consolidada ou subconsolidada mas em que o perímetro ou o método de consolidação utilizados no balanço que integra as demonstrações financeiras são diferentes do perímetro e método de consolidação exigidos nos termos da parte I, título II, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem também divulgar o balanço de âmbito regulamentar, ou seja, um balanço elaborado de acordo com as regras de consolidação prudencial nos termos da parte I, título II, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e que se limita aos elementos dos fundos próprios. O balanço de âmbito regulamentar deve ser pelo menos tão pormenorizado como o balanço incluído nas demonstrações financeiras relativas aos elementos de fundos próprios, e os respetivos elementos devem ser apresentados lado a lado e com uma correspondência clara com os elementos dos fundos próprios do balanço que integra as demonstrações financeiras. As instituições devem prestar informação qualitativa e quantitativa quanto às diferenças entre os elementos dos fundos próprios devidas a diferenças entre os dois balanços em termos do perímetro da consolidação e do método de consolidação.

| 4) | Em segundo lugar, as instituições devem discriminar os elementos dos fundos próprios do balanço de âmbito regulamentar de forma que todos os componentes requeridos pelo modelo transitório de divulgação ou pelo modelo de divulgação dos fundos próprios sejam apresentados separadamente. As instituições só discriminarão os elementos do balanço até ao nível de pormenor necessário para a divulgação dos componentes requeridos pelo modelo transitório de divulgação ou pelo modelo de divulgação dos fundos próprios. |
| --- | --- |

4)

Em segundo lugar, as instituições devem discriminar os elementos dos fundos próprios do balanço de âmbito regulamentar de forma que todos os componentes requeridos pelo modelo transitório de divulgação ou pelo modelo de divulgação dos fundos próprios sejam apresentados separadamente. As instituições só discriminarão os elementos do balanço até ao nível de pormenor necessário para a divulgação dos componentes requeridos pelo modelo transitório de divulgação ou pelo modelo de divulgação dos fundos próprios.

| 5) | Em terceiro lugar, as instituições devem estabelecer uma correspondência entre os elementos resultantes da discriminação do balanço de âmbito regulamentar, conforme descrita no número 4, e os elementos incluídos no modelo transitório de divulgação ou no modelo de divulgação dos fundos próprios. |
| --- | --- |

5)

Em terceiro lugar, as instituições devem estabelecer uma correspondência entre os elementos resultantes da discriminação do balanço de âmbito regulamentar, conforme descrita no número 4, e os elementos incluídos no modelo transitório de divulgação ou no modelo de divulgação dos fundos próprios.

| 6) | Nos casos em que as instituições cumprem as obrigações previstas na parte VIII do Regulamento (UE) n.o 575/2013 numa base consolidada ou subconsolidada mas o perímetro e o método de consolidação utilizados no balanço que integra as demonstrações financeiras são idênticos ao perímetro e ao método de consolidação definidos nos termos da parte I, título II, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e em que as instituições indiquem claramente que não existem diferenças entre os respetivos perímetros e métodos de consolidação, apenas serão aplicáveis os n.os 4 e 5 do presente anexo, com base no balanço que integra as demonstrações financeiras. |
| --- | --- |

6)

Nos casos em que as instituições cumprem as obrigações previstas na parte VIII do Regulamento (UE) n.o 575/2013 numa base consolidada ou subconsolidada mas o perímetro e o método de consolidação utilizados no balanço que integra as demonstrações financeiras são idênticos ao perímetro e ao método de consolidação definidos nos termos da parte I, título II, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 575/2013, e em que as instituições indiquem claramente que não existem diferenças entre os respetivos perímetros e métodos de consolidação, apenas serão aplicáveis os n.os 4 e 5 do presente anexo, com base no balanço que integra as demonstrações financeiras.

| 7) | Nos casos em que as instituições cumprem as obrigações previstas na parte VIII do Regulamento (UE) n.o 575/2013 numa base individual, o n.o 3 do presente anexo não é aplicável e os n.os 4 e 5 do presente anexo devem aplicar-se com base no balanço que integra as demonstrações financeiras. |
| --- | --- |

7)

Nos casos em que as instituições cumprem as obrigações previstas na parte VIII do Regulamento (UE) n.o 575/2013 numa base individual, o n.o 3 do presente anexo não é aplicável e os n.os 4 e 5 do presente anexo devem aplicar-se com base no balanço que integra as demonstrações financeiras.

| 8) | As informações de reconciliação do balanço relativas aos elementos de fundos próprios decorrentes da aplicação da metodologia descrita no presente anexo podem ser divulgadas num formato não auditado |
| --- | --- |

8)

As informações de reconciliação do balanço relativas aos elementos de fundos próprios decorrentes da aplicação da metodologia descrita no presente anexo podem ser divulgadas num formato não auditado

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ANEXO II

Modelo das principais características dos instrumentos de fundos próprios

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ANEXO III

Instruções para o preenchimento do modelo das principais características dos instrumentos de fundos próprios

| 1) | As instituições devem seguir as instruções apresentadas no presente anexo para preencher o modelo das principais características, apresentado no anexo II. |
| --- | --- |

1)

As instituições devem seguir as instruções apresentadas no presente anexo para preencher o modelo das principais características, apresentado no anexo II.

| 2) | As instituições devem preencher este modelo relativamente às seguintes categorias: Instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2. |
| --- | --- |

2)

As instituições devem preencher este modelo relativamente às seguintes categorias: Instrumentos de fundos próprios principais de nível 1, de fundos próprios adicionais de nível 1 e de fundos próprios de nível 2.

| 3) | Os modelos devem incluir colunas com as características dos diferentes instrumentos. Nos casos em que os instrumentos de fundos próprios de uma mesma categoria têm características idênticas, as instituições podem preencher apenas uma coluna divulgando essas características idênticas e identificando as emissões a que se referem. |
| --- | --- |

3)

Os modelos devem incluir colunas com as características dos diferentes instrumentos. Nos casos em que os instrumentos de fundos próprios de uma mesma categoria têm características idênticas, as instituições podem preencher apenas uma coluna divulgando essas características idênticas e identificando as emissões a que se referem.

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ANEXO IV

Modelo de divulgação dos fundos próprios

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ANEXO V

Instruções para o preenchimento do modelo de divulgação dos fundos próprios

Para efeitos do modelo de divulgação dos fundos próprios, os ajustamentos regulamentares incluem as deduções aos fundos próprios e os filtros prudenciais.

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ANEXO VI

Modelo transitório de divulgação dos fundos próprios

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ANEXO VII

Instruções para o preenchimento do modelo transitório de divulgação dos fundos próprios

| 1) | As instituições devem divulgar, na coluna (A) do modelo, denominada «Data de divulgação», o montante referente ao elemento assinalado na linha correspondente para a qual a coluna (B) («Referência aos artigos do RRFP») menciona as disposições regulamentares aplicáveis [em que «RRFP» remete para o Regulamento (UE) n o 575/2013]. Os montantes divulgados na coluna (A) devem refletir a situação dos fundos próprios regulamentares das instituições à data de relato durante o período de transição e devem ser líquidos dos ajustamentos regulamentares que tenham sido objeto de introdução progressiva até a data de relato. |
| --- | --- |

1)

As instituições devem divulgar, na coluna (A) do modelo, denominada «Data de divulgação», o montante referente ao elemento assinalado na linha correspondente para a qual a coluna (B) («Referência aos artigos do RRFP») menciona as disposições regulamentares aplicáveis [em que «RRFP» remete para o Regulamento (UE) n o 575/2013]. Os montantes divulgados na coluna (A) devem refletir a situação dos fundos próprios regulamentares das instituições à data de relato durante o período de transição e devem ser líquidos dos ajustamentos regulamentares que tenham sido objeto de introdução progressiva até a data de relato.

| 2) | As instituições devem divulgar nas células visíveis da coluna (C), («Montantes sujeitos a tratamento anterior ao RRFP ou valor residual prescrito pelo RRFP») o montante referente ao elemento assinalado na linha correspondente para a qual a coluna (B) («Referência aos artigos do RRFP») menciona as disposições regulamentares aplicáveis [em que «RRFP» remete para o Regulamento (UE) n o 575/2013]. Os montantes divulgados devem refletir o montante residual do ajustamento regulamentar: i) que, no âmbito das medidas nacionais de transposição, continuará a ser aplicado à parte dos fundos próprios regulamentares distinta da parte à qual será aplicado o ajustamento uma vez terminado o período de transição; ou ii) que não tenha sido de outro modo deduzido à data de relato. |
| --- | --- |

2)

As instituições devem divulgar nas células visíveis da coluna (C), («Montantes sujeitos a tratamento anterior ao RRFP ou valor residual prescrito pelo RRFP») o montante referente ao elemento assinalado na linha correspondente para a qual a coluna (B) («Referência aos artigos do RRFP») menciona as disposições regulamentares aplicáveis [em que «RRFP» remete para o Regulamento (UE) n o 575/2013]. Os montantes divulgados devem refletir o montante residual do ajustamento regulamentar: i) que, no âmbito das medidas nacionais de transposição, continuará a ser aplicado à parte dos fundos próprios regulamentares distinta da parte à qual será aplicado o ajustamento uma vez terminado o período de transição; ou ii) que não tenha sido de outro modo deduzido à data de relato.

| 3) | A título de derrogação do n.o 2, relativamente às linhas 26a, 26b, 41a a 41c, 56a a 56c, 59a e a todas as linhas decorrentes destas, as instituições devem divulgar na coluna (A) o montante residual dos ajustamentos regulamentares referidos no n o 3 e respetivamente incluídos no cálculo dos fundos próprios principais de nível 1, fundos próprios adicionais de nível 1, fundos próprios de nível 2 e fundos próprios totais. |
| --- | --- |

3)

A título de derrogação do n.o 2, relativamente às linhas 26a, 26b, 41a a 41c, 56a a 56c, 59a e a todas as linhas decorrentes destas, as instituições devem divulgar na coluna (A) o montante residual dos ajustamentos regulamentares referidos no n o 3 e respetivamente incluídos no cálculo dos fundos próprios principais de nível 1, fundos próprios adicionais de nível 1, fundos próprios de nível 2 e fundos próprios totais.

| 4) | No que respeita às perdas e ganhos não realizados avaliados ao justo valor a que se referem os artigos 467.o e 468.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem divulgar o montante excluído dos fundos próprios principais de nível 1 nos termos dos artigos 467.o e 468.o na coluna (A) e na linha 26a. As instituições devem incluir linhas adicionais relativas a esta linha a fim de especificarem a natureza dos ativos ou passivos, como seja instrumentos de fundos próprios ou de dívida, relativamente aos quais as perdas ou ganhos não realizados são excluídos dos fundos próprios principais de nível 1. |
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4)

No que respeita às perdas e ganhos não realizados avaliados ao justo valor a que se referem os artigos 467.o e 468.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem divulgar o montante excluído dos fundos próprios principais de nível 1 nos termos dos artigos 467.o e 468.o na coluna (A) e na linha 26a. As instituições devem incluir linhas adicionais relativas a esta linha a fim de especificarem a natureza dos ativos ou passivos, como seja instrumentos de fundos próprios ou de dívida, relativamente aos quais as perdas ou ganhos não realizados são excluídos dos fundos próprios principais de nível 1.

| 5) | No que respeita às deduções adicionais dos fundos próprios principais de nível 1 a que se refere o artigo 469.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem divulgar os montantes a deduzir na coluna (A) e os montantes residuais na coluna (C) nas linhas relacionadas com os elementos da dedução. Os montantes residuais a deduzir nos termos do artigo 472.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem também ser divulgados na linha 41a (e abaixo desta) no que se refere ao montante a deduzir aos fundos próprios adicionais de nível 1 e na linha 56a no que se refere ao valor a deduzir aos fundos próprios de nível 2. As instituições devem incluir linhas adicionais relacionadas com as linhas 41a e 56a, a fim de especificar os elementos relevantes sujeitos a este tratamento. |
| --- | --- |

5)

No que respeita às deduções adicionais dos fundos próprios principais de nível 1 a que se refere o artigo 469.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem divulgar os montantes a deduzir na coluna (A) e os montantes residuais na coluna (C) nas linhas relacionadas com os elementos da dedução. Os montantes residuais a deduzir nos termos do artigo 472.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem também ser divulgados na linha 41a (e abaixo desta) no que se refere ao montante a deduzir aos fundos próprios adicionais de nível 1 e na linha 56a no que se refere ao valor a deduzir aos fundos próprios de nível 2. As instituições devem incluir linhas adicionais relacionadas com as linhas 41a e 56a, a fim de especificar os elementos relevantes sujeitos a este tratamento.

| 6) | No que respeita às deduções adicionais aos fundos próprios adicionais de nível 1 a que se refere o artigo 474.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem divulgar os montantes a deduzir na coluna (A) e os montantes residuais na coluna (C) nas linhas relacionadas com os elementos da dedução. Os montantes residuais a deduzir nos termos do artigo 475.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem também ser divulgados na linha 56b no que se refere ao montante a deduzir aos fundos próprios de nível 2. As instituições devem incluir linhas adicionais relativas à linha 56b a fim de especificar os elementos relevantes sujeitos a este tratamento. |
| --- | --- |

6)

No que respeita às deduções adicionais aos fundos próprios adicionais de nível 1 a que se refere o artigo 474.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem divulgar os montantes a deduzir na coluna (A) e os montantes residuais na coluna (C) nas linhas relacionadas com os elementos da dedução. Os montantes residuais a deduzir nos termos do artigo 475.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem também ser divulgados na linha 56b no que se refere ao montante a deduzir aos fundos próprios de nível 2. As instituições devem incluir linhas adicionais relativas à linha 56b a fim de especificar os elementos relevantes sujeitos a este tratamento.

| 7) | No que respeita às deduções adicionais aos fundos próprios de nível 2 a que se refere o artigo 476.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem divulgar os montantes a deduzir na coluna (A) e os montantes residuais na coluna (C) nas linhas relacionadas com os elementos da dedução. Os montantes residuais a deduzir nos termos do artigo 477.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem também ser divulgados na linha 41c no que se refere ao montante a deduzir aos fundos próprios adicionais de nível 1. As instituições devem incluir linhas adicionais relativas à linha 41c, a fim de especificar os elementos relevantes sujeitos a este tratamento. |
| --- | --- |

7)

No que respeita às deduções adicionais aos fundos próprios de nível 2 a que se refere o artigo 476.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem divulgar os montantes a deduzir na coluna (A) e os montantes residuais na coluna (C) nas linhas relacionadas com os elementos da dedução. Os montantes residuais a deduzir nos termos do artigo 477.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013 devem também ser divulgados na linha 41c no que se refere ao montante a deduzir aos fundos próprios adicionais de nível 1. As instituições devem incluir linhas adicionais relativas à linha 41c, a fim de especificar os elementos relevantes sujeitos a este tratamento.

| 8) | No que respeita aos interesses minoritários, as instituições devem divulgar, na coluna (A) e na linha 5, a soma dos interesses minoritários considerados como fundos próprios principais de nível 1 nos termos da parte II, título II, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e os interesses minoritários considerados como reservas consolidadas conforme referido nos artigos 479.o e 480.o do Regulamento (UE) n o 575/2013. As instituições devem também divulgar, na coluna (C) e na linha 5, os interesses minoritários considerados como reservas consolidadas conforme referido nos artigos 479.o e 480.o do Regulamento (UE) n o 575/2013. |
| --- | --- |

8)

No que respeita aos interesses minoritários, as instituições devem divulgar, na coluna (A) e na linha 5, a soma dos interesses minoritários considerados como fundos próprios principais de nível 1 nos termos da parte II, título II, do Regulamento (UE) n.o 575/2013 e os interesses minoritários considerados como reservas consolidadas conforme referido nos artigos 479.o e 480.o do Regulamento (UE) n o 575/2013. As instituições devem também divulgar, na coluna (C) e na linha 5, os interesses minoritários considerados como reservas consolidadas conforme referido nos artigos 479.o e 480.o do Regulamento (UE) n o 575/2013.

| 9) | No que respeita aos filtros e deduções referidos no artigo 481.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem divulgar na coluna (A) o montante dos ajustamentos a incluir ou a deduzir aos fundos próprios principais de nível 1, aos fundos próprios de nível 1 e aos fundos próprios de nível 2 nas linhas 26b, 41c e 56c, respetivamente. As instituições devem incluir linhas adicionais relacionadas com as linhas 26b, 41c e 56c, a fim de especificar os elementos relevantes sujeitos a este tratamento. |
| --- | --- |

9)

No que respeita aos filtros e deduções referidos no artigo 481.o do Regulamento (UE) n.o 575/2013, as instituições devem divulgar na coluna (A) o montante dos ajustamentos a incluir ou a deduzir aos fundos próprios principais de nível 1, aos fundos próprios de nível 1 e aos fundos próprios de nível 2 nas linhas 26b, 41c e 56c, respetivamente. As instituições devem incluir linhas adicionais relacionadas com as linhas 26b, 41c e 56c, a fim de especificar os elementos relevantes sujeitos a este tratamento.

| 10) | Os montantes residuais respeitantes às deduções aos fundos próprios principais de nível 1, aos fundos próprios adicionais de nível 1 e aos fundos próprios de nível 2 ponderados pelo risco nos termos dos artigos 470.o, 472.o, 475.o e 477.o do Regulamento (UE) n o 575/2013 devem ser divulgados na coluna (A), linha 59a. O montante a divulgar é o montante ponderado pelo risco. |
| --- | --- |

10)

Os montantes residuais respeitantes às deduções aos fundos próprios principais de nível 1, aos fundos próprios adicionais de nível 1 e aos fundos próprios de nível 2 ponderados pelo risco nos termos dos artigos 470.o, 472.o, 475.o e 477.o do Regulamento (UE) n o 575/2013 devem ser divulgados na coluna (A), linha 59a. O montante a divulgar é o montante ponderado pelo risco.

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DECISÕES

| 31.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 355/89 |
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31.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 355/89

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DECISÃO DO CONSELHO

de 6 de dezembro de 2013

que estabelece a posição a adotar pela União Europeia no âmbito do Nona Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio sobre a segurança alimentar, a gestão dos contingentes pautais e o mecanismo de vigilância

(2013/809/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.o, n.o 4, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | A União Europeia atribui uma importância primordial ao funcionamento e ao reforço progressivo do sistema comercial multilateral e reconhece a necessidade de avançar com a ronda de negociações comerciais multilaterais de Doha. Alcançar um resultado satisfatório na Nona Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) representaria um passo necessário para se atingir esse objetivo. |
| --- | --- |

(1)

A União Europeia atribui uma importância primordial ao funcionamento e ao reforço progressivo do sistema comercial multilateral e reconhece a necessidade de avançar com a ronda de negociações comerciais multilaterais de Doha. Alcançar um resultado satisfatório na Nona Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) representaria um passo necessário para se atingir esse objetivo.

| (2) | O desenvolvimento está no cerne da ronda de negociações comerciais de Doha. Na sua reunião de 31 de julho de 2002, o Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovou a recomendação da sessão especial do Comité de Comércio e Desenvolvimento («CCD») no sentido de estabelecer um mecanismo de acompanhamento em matéria de tratamento especial e diferenciado. Este mecanismo de acompanhamento deve ter por objetivo contribuir para facilitar a integração dos países-membros em desenvolvimento e menos desenvolvidos no sistema de comércio multilateral. |
| --- | --- |

(2)

O desenvolvimento está no cerne da ronda de negociações comerciais de Doha. Na sua reunião de 31 de julho de 2002, o Conselho Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovou a recomendação da sessão especial do Comité de Comércio e Desenvolvimento («CCD») no sentido de estabelecer um mecanismo de acompanhamento em matéria de tratamento especial e diferenciado. Este mecanismo de acompanhamento deve ter por objetivo contribuir para facilitar a integração dos países-membros em desenvolvimento e menos desenvolvidos no sistema de comércio multilateral.

| (3) | A gestão eficiente dos contingentes pautais (CP) e a transparência no que respeita à sua utilização são essenciais para garantir a correta aplicação dos anteriores compromissos assumidos no âmbito das negociações comerciais multilaterais da ronda do Uruguai no que respeita ao acesso ao mercado para os produtos agrícolas. As negociações conduzidas no âmbito da OMC ao longo de 2013 permitiram que os membros alcançassem um acordo no que diz respeito à aplicação de um mecanismo de gestão dos contingentes pautais, que inclui disposições relativas a transparência e a um mecanismo de subutilização. |
| --- | --- |

(3)

A gestão eficiente dos contingentes pautais (CP) e a transparência no que respeita à sua utilização são essenciais para garantir a correta aplicação dos anteriores compromissos assumidos no âmbito das negociações comerciais multilaterais da ronda do Uruguai no que respeita ao acesso ao mercado para os produtos agrícolas. As negociações conduzidas no âmbito da OMC ao longo de 2013 permitiram que os membros alcançassem um acordo no que diz respeito à aplicação de um mecanismo de gestão dos contingentes pautais, que inclui disposições relativas a transparência e a um mecanismo de subutilização.

| (4) | Os membros da OMC devem ter poder para aplicar os programas necessários, incluindo a detenção de reservas públicas para fins de segurança alimentar, em consonância com as regras da OMC. Os programas de detenção de reservas públicas para fins de segurança alimentar têm de respeitar condições específicas acordadas entre os membros da OMC, a fim de não desvirtuarem o comércio internacional. As negociações conduzidas no âmbito da OMC ao longo de 2013 permitiram que os membros alcançassem uma solução adequada no que diz respeito a esses programas executados pelos países em desenvolvimento, sob a forma de um entendimento entre os membros no sentido de não contestarem esses programas durante um período específico(«cláusula de moderação»), desde que estes cumpram um determinado conjunto de condições. |
| --- | --- |

(4)

Os membros da OMC devem ter poder para aplicar os programas necessários, incluindo a detenção de reservas públicas para fins de segurança alimentar, em consonância com as regras da OMC. Os programas de detenção de reservas públicas para fins de segurança alimentar têm de respeitar condições específicas acordadas entre os membros da OMC, a fim de não desvirtuarem o comércio internacional. As negociações conduzidas no âmbito da OMC ao longo de 2013 permitiram que os membros alcançassem uma solução adequada no que diz respeito a esses programas executados pelos países em desenvolvimento, sob a forma de um entendimento entre os membros no sentido de não contestarem esses programas durante um período específico(«cláusula de moderação»), desde que estes cumpram um determinado conjunto de condições.

| (5) | É necessário, portanto, estabelecer a posição a adotar pela União Europeia no âmbito da Nona Conferência Ministerial da OMC sobre a segurança alimentar, a gestão dos contingentes pautais e o mecanismo de vigilância, |
| --- | --- |

(5)

É necessário, portanto, estabelecer a posição a adotar pela União Europeia no âmbito da Nona Conferência Ministerial da OMC sobre a segurança alimentar, a gestão dos contingentes pautais e o mecanismo de vigilância,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A posição da União Europeia, no âmbito da Nona Conferência Ministerial da OMC sobre a segurança alimentar, a gestão dos contingentes pautais e o mecanismo de vigilância, é a de apoiar a adoção dos seguintes projetos de decisão da OMC:

| — | segurança alimentar WT/MIN(13)/W/10; |
| --- | --- |

—

segurança alimentar WT/MIN(13)/W/10;

| — | gestão dos contingentes pautais WT/MIN(13)/W/11; |
| --- | --- |

—

gestão dos contingentes pautais WT/MIN(13)/W/11;

| — | mecanismo de vigilância WT/MIN(13)/W/17. |
| --- | --- |

—

mecanismo de vigilância WT/MIN(13)/W/17.

pela Nona Conferência Ministerial.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 6 de dezembro de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

D. BARAKAUSKAS

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| 31.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 355/90 |
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31.12.2013

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Jornal Oficial da União Europeia

L 355/90

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DECISÃO DO CONSELHO

de 16 de dezembro de 2013

que nomeia três membros belgas do Comité das Regiões

(2013/810/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 305.o,

Tendo em conta a proposta do Governo Belga,

Considerando o seguinte:

| 1) | Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou, respetivamente, as Decisões 2009/1014/UE e 2010/29/UE, que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015 (1). |
| --- | --- |

1)

Em 22 de dezembro de 2009 e 18 de janeiro de 2010, o Conselho adotou, respetivamente, as Decisões 2009/1014/UE e 2010/29/UE, que nomeiam membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2010 e 25 de janeiro de 2015 (1).

| 2) | Vagaram três lugares de membros do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos de Xavier DESGAIN, Jean-François ISTASSE e Michel LEBRUN. |
| --- | --- |

2)

Vagaram três lugares de membros do Comité das Regiões na sequência da cessação dos mandatos de Xavier DESGAIN, Jean-François ISTASSE e Michel LEBRUN.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

São nomeados membros do Comité das Regiões pelo período remanescente do mandato, a saber, até 25 de janeiro de 2015:

| — | Xavier DESGAIN, Conseiller communal à Charleroi |
| --- | --- |

—

Xavier DESGAIN, Conseiller communal à Charleroi

| — | Jean-François ISTASSE, Conseiller communal à Verviers |
| --- | --- |

—

Jean-François ISTASSE, Conseiller communal à Verviers

| — | Michel LEBRUN, Conseiller communal à Viroinval. |
| --- | --- |

—

Michel LEBRUN, Conseiller communal à Viroinval.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

V. JUKNA

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(1)  JO L 348 de 29.12.2009, p. 22, e JO L 12 de 19.1.2010, p. 11.

1

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| 31.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 355/91 |
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31.12.2013

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Jornal Oficial da União Europeia

L 355/91

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DECISÃO DO CONSELHO

de 17 de dezembro de 2013

que determina, no Secretariado-Geral do Conselho, qual a autoridade investida do poder de nomeação e a autoridade competente para a contratação de pessoal e que revoga a Decisão 2011/444/UE

(2013/811/UE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 2.o do referido Estatuto e o artigo 6.o do referido Regime,

Considerando o seguinte:

| (1) | Nos termos do artigo 240.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Secretariado-Geral do Conselho está colocado na dependência de um Secretário-Geral. |
| --- | --- |

(1)

Nos termos do artigo 240.o, n.o 2, primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Secretariado-Geral do Conselho está colocado na dependência de um Secretário-Geral.

| (2) | À luz do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) que introduz um novo grupo de funções AST/SC, deverá ser adotada uma nova decisão que determine, no Secretariado-Geral do Conselho, qual a autoridade investida do poder de nomeação e a autoridade competente para a contratação de pessoal, e que revogue a Decisão 2011/444/UE do Conselho (3), |
| --- | --- |

(2)

À luz do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) que introduz um novo grupo de funções AST/SC, deverá ser adotada uma nova decisão que determine, no Secretariado-Geral do Conselho, qual a autoridade investida do poder de nomeação e a autoridade competente para a contratação de pessoal, e que revogue a Decisão 2011/444/UE do Conselho (3),

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Os poderes atribuídos pelo Estatuto dos Funcionários da União Europeia («Estatuto») à autoridade investida do poder de nomeação e pelo Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia («Regime») à autoridade competente para a contratação de pessoal são, no que diz respeito ao Secretariado-Geral do Conselho, exercidos:

| a) | Pelo Conselho, no que se refere ao Secretário-Geral; |
| --- | --- |

a)

Pelo Conselho, no que se refere ao Secretário-Geral;

| b) | Pelo Conselho, sob proposta do Secretário-Geral, no que se refere à aplicação dos artigos 1.o-A, 30.o, 34.o, 41.o, 49.o, 50.o e 51.o do Estatuto aos directores-gerais; |
| --- | --- |

b)

Pelo Conselho, sob proposta do Secretário-Geral, no que se refere à aplicação dos artigos 1.o-A, 30.o, 34.o, 41.o, 49.o, 50.o e 51.o do Estatuto aos directores-gerais;

| c) | Pelo Secretário-Geral nos outros casos. |
| --- | --- |

c)

Pelo Secretário-Geral nos outros casos.

O Secretário-Geral fica autorizado a delegar no Director-Geral da Administração a totalidade ou parte dos seus poderes no que se refere à aplicação do Regime e à aplicação do Estatuto aos grupos de funções AST e AST/SC, com exceção dos poderes de nomeação e de cessação definitiva das funções dos funcionários e de contratação de outros agentes.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão 2011/444/UE do Conselho.

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de janeiro de 2014.

Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

L. LINKEVIČIUS

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(1)  Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, que fixa o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias assim como o Regime aplicável aos outros agentes destas Comunidades (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1).

1

o

(2)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (JO L 287 de 29.10.2013, p. 15).

2

o

(3)  Decisão 2011/444/UE do Conselho, de 12 de julho de 2011, que determina, no Secretariado-Geral do Conselho, qual a autoridade investida do poder de nomeação e a autoridade competente para a contratação de pessoal e que revoga a Decisão 2006/491/CE, Euratom (JO L 191 de 22.7.2011, p. 21).

3

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Retificações

| 31.12.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 355/92 |
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31.12.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 355/92

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Retificação da Diretiva 2009/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2009, relativa à segurança dos brinquedos

(
  «Jornal Oficial da União Europeia» L 170 de 30 de junho de 2009
  )

Na página 19, artigo 53.o, n.o 2:

onde se lê:

«..., desde que esses brinquedos estejam conformes com os requisitos estabelecidos na Parte 3 do anexo II da Diretiva 88/378/CEE e ...»,

deve ler-se:

«(..., desde que esses brinquedos estejam conformes com os requisitos estabelecidos na Parte II, secção 3, do anexo II da Diretiva 88/378/CEE e ...».

Na página 19, artigo 55.o, primeiro parágrafo:

onde se lê:

«A Diretiva 88/378/CEE, à exceção do n.o 1 do artigo 2.o e da Parte 3 do anexo II, é revogada com efeitos a partir de 20 de julho de 2011. O n.o 1 do artigo 2.o e a Parte 3 do anexo II são revogados com efeitos a partir de 20 de julho de 2013.»,

deve ler-se:

«(A Diretiva 88/378/CEE, à exceção do n.o 1 do artigo 2.o e da Parte II, secção 3, do anexo II, é revogada com efeitos a partir de 20 de julho de 2011. O n.o 1 do artigo 2.o e a Parte II, secção 3, do anexo II são revogados com efeitos a partir de 20 de julho de 2013.».

Na página 35, Anexo V «Avisos (a que se refere o artigo 11.o)», Parte A «Avisos de caráter geral»:

o

onde se lê:

«As limitações aplicáveis aos utilizadores a que se faz referência no n.o 1 do artigo 11.o devem incluir, pelo menos, as idades mínima e máxima dos utilizadores e, se for caso disso, as capacidades dos utilizadores dos brinquedos, os pesos mínimo e máximo dos utilizadores e a necessidade de os mesmos apenas poderem ser utilizados sob a vigilância de adultos.»,

deve ler-se:

«As limitações aplicáveis aos utilizadores a que se faz referência no n.o 1 do artigo 11.o devem incluir, pelo menos, a idade mínima ou máxima dos utilizadores e, se for caso disso, as capacidades dos utilizadores dos brinquedos, o peso mínimo ou máximo dos utilizadores e a necessidade de os mesmos apenas poderem ser utilizados sob a vigilância de adultos.».

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