# Jornal Oficial L 270/2013

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2013.270.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 270 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 56.o ano11 de Outubro de 2013 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.270.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 270

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano11 de Outubro de 2013

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 969/2013 da Comissão, de 2 de outubro de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pasta di Gragnano (IGP)] | 1 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 970/2013 da Comissão, de 10 de outubro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 3 |
| | | DECISÕES |
| | | 2013/494/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 9 de outubro de 2013, relativa à medida adotada pela Finlândia, em conformidade com o artigo 11.o da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a um transportador helicoidal para cenouras e couves-rábano
  [notificada com o número C(2013) 6392]

   (
  1
  ) | 5 |
| | | 2013/495/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 9 de outubro de 2013, relativa à medida adotada pela Finlândia, em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, proibindo um tipo de rachador de cunha
  [notificada com o número C(2013) 6442]

   (
  1
  ) | 7 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 969/2013 da Comissão, de 2 de outubro de 2013, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pasta di Gragnano (IGP)]

o

1

Regulamento de Execução (UE) n.o 970/2013 da Comissão, de 10 de outubro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

3

DECISÕES

2013/494/UE

*

Decisão da Comissão, de 9 de outubro de 2013, relativa à medida adotada pela Finlândia, em conformidade com o artigo 11.o da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a um transportador helicoidal para cenouras e couves-rábano
  [notificada com o número C(2013) 6392]

   (
  1
  )

o

[notificada com o número C(2013) 6392]

1

5

2013/495/UE

*

Decisão da Comissão, de 9 de outubro de 2013, relativa à medida adotada pela Finlândia, em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, proibindo um tipo de rachador de cunha
  [notificada com o número C(2013) 6442]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2013) 6442]

1

7

| | |
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 11.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 270/1 |
| --- | --- | --- | --- |

11.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 270/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 969/2013 DA COMISSÃO

de 2 de outubro de 2013

relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pasta di Gragnano (IGP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Pasta di Gragnano», apresentado pela Itália (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Pasta di Gragnano», apresentado pela Itália (2).

| (2) | Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Pasta di Gragnano» deve ser registada, |
| --- | --- |

(2)

Não tendo sido apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição, nos termos do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a denominação «Pasta di Gragnano» deve ser registada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de outubro de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO C 77 de 15.3.2013, p. 25.

2

---

ANEXO

Produtos agrícolas e géneros alimentícios enumerados no anexo I, ponto I, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012:

Classe 2.7.   Massas alimentícias

ITÁLIA

Pasta di Gragnano (IGP)

---

| 11.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 270/3 |
| --- | --- | --- | --- |

11.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 270/3

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 970/2013 DA COMISSÃO

de 10 de outubro de 2013

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de outubro de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 49,2 |
| ZZ | 49,2 |
| 0707 00 05 | MK | 46,1 |
| TR | 121,6 |
| ZZ | 83,9 |
| 0709 93 10 | TR | 135,1 |
| ZZ | 135,1 |
| 0805 50 10 | AR | 101,0 |
| CL | 119,3 |
| IL | 100,2 |
| TR | 91,2 |
| ZA | 112,1 |
| ZZ | 104,8 |
| 0806 10 10 | BR | 244,8 |
| MK | 32,3 |
| TR | 140,5 |
| ZZ | 139,2 |
| 0808 10 80 | AR | 101,1 |
| BA | 56,1 |
| BR | 89,2 |
| CL | 154,3 |
| NZ | 135,2 |
| US | 119,2 |
| ZA | 140,6 |
| ZZ | 113,7 |
| 0808 30 90 | AR | 199,8 |
| TR | 126,8 |
| ZZ | 163,3 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

49,2

ZZ

49,2

0707 00 05

MK

46,1

TR

121,6

ZZ

83,9

0709 93 10

TR

135,1

ZZ

135,1

0805 50 10

AR

101,0

CL

119,3

IL

100,2

TR

91,2

ZA

112,1

ZZ

104,8

0806 10 10

BR

244,8

MK

32,3

TR

140,5

ZZ

139,2

0808 10 80

AR

101,1

BA

56,1

BR

89,2

CL

154,3

NZ

135,2

US

119,2

ZA

140,6

ZZ

113,7

0808 30 90

AR

199,8

TR

126,8

ZZ

163,3

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 11.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 270/5 |
| --- | --- | --- | --- |

11.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 270/5

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de outubro de 2013

relativa à medida adotada pela Finlândia, em conformidade com o artigo 11.o da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a um transportador helicoidal para cenouras e couves-rábano

[notificada com o número C(2013) 6392]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/494/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 2006/42/CE, as autoridades finlandesas notificaram a Comissão e os outros Estados-Membros da adoção de uma medida relativa a um transportador helicoidal para cenouras e couves-rábano do tipo TSF 350, fabricado pela empresa Cabinplant A/S, Foresbjergvej 9, 5683 Haarby, Dinamarca. A máquina ostentava a marcação «CE» e vinha acompanhada de uma declaração CE de conformidade. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 2006/42/CE, as autoridades finlandesas notificaram a Comissão e os outros Estados-Membros da adoção de uma medida relativa a um transportador helicoidal para cenouras e couves-rábano do tipo TSF 350, fabricado pela empresa Cabinplant A/S, Foresbjergvej 9, 5683 Haarby, Dinamarca. A máquina ostentava a marcação «CE» e vinha acompanhada de uma declaração CE de conformidade.

| (2) | A medida foi adotada pelo facto de a máquina não cumprir os seguintes requisitos essenciais de saúde e de segurança constantes do anexo I da Diretiva 2006/42/CE:






  — | 1.3.7 – Riscos ligados aos elementos móveis; |
| --- | --- | --- |

(2)

A medida foi adotada pelo facto de a máquina não cumprir os seguintes requisitos essenciais de saúde e de segurança constantes do anexo I da Diretiva 2006/42/CE:

—

1.3.7 – Riscos ligados aos elementos móveis;

| — | 1.3.8 – Escolha da proteção contra os riscos provocados pelos elementos móveis; |
| --- | --- |

—

1.3.8 – Escolha da proteção contra os riscos provocados pelos elementos móveis;

| — | 1.4.2.2 – Protetores móveis com dispositivos de encravamento; |
| --- | --- |

—

1.4.2.2 – Protetores móveis com dispositivos de encravamento;

| — | 2.1.1 – d) e e) – Máquinas destinadas à indústria alimentar – limpeza. |
| --- | --- |

—

2.1.1 – d) e e) – Máquinas destinadas à indústria alimentar – limpeza.

| (3) | A medida foi adotada na sequência de um acidente ocorrido durante a limpeza da máquina, quando o operador, com o fuso em funcionamento, colocou a mão no interior do tubo de escoamento do transportador helicoidal para libertar os legumes que tinham ficado bloqueados, o que causou lesões nos seus dedos. A tampa que impedia o acesso ao tubo de escoamento era um protetor fixo. Uma vez que tinha de ser aberta várias vezes por dia para limpeza, as autoridades finlandesas consideram que deveria ser instalado um protetor móvel com um dispositivo de encravamento. Além disso, as autoridades finlandesas assinalaram o facto de não ser possível limpar a máquina de forma eficaz quando parada, ao contrário do especificado nas instruções. |
| --- | --- |

(3)

A medida foi adotada na sequência de um acidente ocorrido durante a limpeza da máquina, quando o operador, com o fuso em funcionamento, colocou a mão no interior do tubo de escoamento do transportador helicoidal para libertar os legumes que tinham ficado bloqueados, o que causou lesões nos seus dedos. A tampa que impedia o acesso ao tubo de escoamento era um protetor fixo. Uma vez que tinha de ser aberta várias vezes por dia para limpeza, as autoridades finlandesas consideram que deveria ser instalado um protetor móvel com um dispositivo de encravamento. Além disso, as autoridades finlandesas assinalaram o facto de não ser possível limpar a máquina de forma eficaz quando parada, ao contrário do especificado nas instruções.

| (4) | Em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o da Diretiva 2006/42/CE, a Comissão solicitou ao fabricante Cabinplant A/S que apresentasse as suas observações sobre a medida em causa. O fabricante respondeu que o transportador helicoidal do tipo TSF 350 tinha sido concebido e fabricado por um fornecedor e adquirido pela empresa Cabinplant A/S para instalação num sistema integrado. Declarou que, caso fossem adquiridos transportadores deste tipo no futuro, garantiria a conformidade dos mesmos com os requisitos da Diretiva 2006/42/CE. |
| --- | --- |

(4)

Em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o da Diretiva 2006/42/CE, a Comissão solicitou ao fabricante Cabinplant A/S que apresentasse as suas observações sobre a medida em causa. O fabricante respondeu que o transportador helicoidal do tipo TSF 350 tinha sido concebido e fabricado por um fornecedor e adquirido pela empresa Cabinplant A/S para instalação num sistema integrado. Declarou que, caso fossem adquiridos transportadores deste tipo no futuro, garantiria a conformidade dos mesmos com os requisitos da Diretiva 2006/42/CE.

| (5) | O exame dos elementos de prova apresentados pelas autoridades finlandesas e das observações comunicadas pelo fabricante confirma que os transportadores helicoidais do tipo TSF 350 não equipados com protetores móveis com dispositivos de encravamento que impeçam o acesso ao tubo de escoamento durante o funcionamento do fuso não cumprem os requisitos essenciais de saúde e de segurança constantes do anexo I da Diretiva 2006/42/CE e que esta não conformidade dá origem a um grave risco de lesão para os operadores, |
| --- | --- |

(5)

O exame dos elementos de prova apresentados pelas autoridades finlandesas e das observações comunicadas pelo fabricante confirma que os transportadores helicoidais do tipo TSF 350 não equipados com protetores móveis com dispositivos de encravamento que impeçam o acesso ao tubo de escoamento durante o funcionamento do fuso não cumprem os requisitos essenciais de saúde e de segurança constantes do anexo I da Diretiva 2006/42/CE e que esta não conformidade dá origem a um grave risco de lesão para os operadores,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Considera-se justificada a medida adotada pelas autoridades finlandesas que proíbe a colocação no mercado de transportadores helicoidais do tipo TSF 350 não equipados com protetores móveis com dispositivos de encravamento que impeçam o acesso ao tubo de escoamento durante o funcionamento do fuso.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de outubro de 2013.

Pela Comissão

Antonio TAJANI

Vice-Presidente

---

(1)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.

1

---

| 11.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 270/7 |
| --- | --- | --- | --- |

11.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 270/7

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 9 de outubro de 2013

relativa à medida adotada pela Finlândia, em conformidade com a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, proibindo um tipo de rachador de cunha

[notificada com o número C(2013) 6442]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/495/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 2006/42/CE, as autoridades finlandesas notificaram a Comissão e os outros Estados-Membros da adoção de uma medida que proíbe a colocação no mercado e a utilização de um rachador de cunha hidráulico do tipo Hakki Pilke Z100, fabricado pela empresa Maaselän Kone Oy, Valimotie 1, FI-85800 Haapajärvi, SUOMI/FINLAND, e que exige que o fabricante tome medidas corretivas em relação às máquinas já colocadas no mercado. |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 2006/42/CE, as autoridades finlandesas notificaram a Comissão e os outros Estados-Membros da adoção de uma medida que proíbe a colocação no mercado e a utilização de um rachador de cunha hidráulico do tipo Hakki Pilke Z100, fabricado pela empresa Maaselän Kone Oy, Valimotie 1, FI-85800 Haapajärvi, SUOMI/FINLAND, e que exige que o fabricante tome medidas corretivas em relação às máquinas já colocadas no mercado.

| (2) | A razão para a adoção da medida, apresentada pelas autoridades da Finlândia, é o facto de a máquina não cumprir os seguintes requisitos essenciais de saúde e de segurança constantes do anexo I da Diretiva 2006/42/CE (com referência às especificações das normas EN 609-1 – Máquinas agrícolas e florestais – Segurança dos rachadores de lenha – Parte 1: Rachadores de cunha, e EN 574 – Segurança de máquinas – Dispositivos de comando bimanual – Aspetos funcionais – Princípios de conceção):






  — | 1.1.2 - Princípios de integração da segurança; |
| --- | --- | --- |

(2)

A razão para a adoção da medida, apresentada pelas autoridades da Finlândia, é o facto de a máquina não cumprir os seguintes requisitos essenciais de saúde e de segurança constantes do anexo I da Diretiva 2006/42/CE (com referência às especificações das normas EN 609-1 – Máquinas agrícolas e florestais – Segurança dos rachadores de lenha – Parte 1: Rachadores de cunha, e EN 574 – Segurança de máquinas – Dispositivos de comando bimanual – Aspetos funcionais – Princípios de conceção):

—

1.1.2 - Princípios de integração da segurança;

| — | 1.2.2 - Dispositivos de comando; |
| --- | --- |

—

1.2.2 - Dispositivos de comando;

| — | 1.2.3 - Arranque; |
| --- | --- |

—

1.2.3 - Arranque;

| — | 1.3.7 - Riscos ligados aos elementos móveis; |
| --- | --- |

—

1.3.7 - Riscos ligados aos elementos móveis;

| — | 1.4.3 - Requisitos especiais para os dispositivos de proteção. |
| --- | --- |

—

1.4.3 - Requisitos especiais para os dispositivos de proteção.

| (3) | A medida adotada pelas autoridades finlandesas decorreu de um inquérito sobre um acidente grave, ocorrido quando as alavancas do dispositivo de comando bimanual utilizado para o arranque da máquina ficaram presas uma à outra. As autoridades finlandesas consideraram que o dispositivo de comando bimanual instalado na máquina não foi concebido de modo a evitar ser facilmente desativado ou acionado com uma só mão ou por outras partes do corpo. |
| --- | --- |

(3)

A medida adotada pelas autoridades finlandesas decorreu de um inquérito sobre um acidente grave, ocorrido quando as alavancas do dispositivo de comando bimanual utilizado para o arranque da máquina ficaram presas uma à outra. As autoridades finlandesas consideraram que o dispositivo de comando bimanual instalado na máquina não foi concebido de modo a evitar ser facilmente desativado ou acionado com uma só mão ou por outras partes do corpo.

| (4) | A Comissão solicitou, por carta, ao fabricante que comunicasse as suas observações relativas à medida adotada pela Finlândia. Na sua resposta, o fabricante declarou que, na sequência da medida, tinha adaptado a conceção da máquina em conformidade com a diretiva para os produtos fabricados a partir do outono de 2010 e proposto medidas corretivas para as máquinas colocadas no mercado antes dessa data. Desde o verão de 2011, o rachador de cunha tem sido vendido com a referência Hakki Pilke HH100. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão solicitou, por carta, ao fabricante que comunicasse as suas observações relativas à medida adotada pela Finlândia. Na sua resposta, o fabricante declarou que, na sequência da medida, tinha adaptado a conceção da máquina em conformidade com a diretiva para os produtos fabricados a partir do outono de 2010 e proposto medidas corretivas para as máquinas colocadas no mercado antes dessa data. Desde o verão de 2011, o rachador de cunha tem sido vendido com a referência Hakki Pilke HH100.

| (5) | As autoridades finlandesas confirmaram que os rachadores de cunha do tipo Hakki Pilke Z100 e HH100 colocados no mercado desde o outono de 2010 cumprem os requisitos da Diretiva 2006/42/CE e que, consequentemente, a proibição de colocação no mercado e de utilização dessas máquinas foi revogada. No entanto, a obrigação de retirar e tornar conformes os rachadores de cunha fabricados antes do outono de 2010 mantém-se em vigor. |
| --- | --- |

(5)

As autoridades finlandesas confirmaram que os rachadores de cunha do tipo Hakki Pilke Z100 e HH100 colocados no mercado desde o outono de 2010 cumprem os requisitos da Diretiva 2006/42/CE e que, consequentemente, a proibição de colocação no mercado e de utilização dessas máquinas foi revogada. No entanto, a obrigação de retirar e tornar conformes os rachadores de cunha fabricados antes do outono de 2010 mantém-se em vigor.

| (6) | A análise dos elementos de prova apresentados pelas autoridades finlandesas e das observações comunicadas pelo fabricante confirma que os rachadores de cunha do tipo Hakki Pilke Z100, com um dispositivo de comando bimanual suscetível de ser facilmente desativado ou acionado com uma só mão ou por outras partes do corpo, não estão em conformidade com os requisitos essenciais de saúde e de segurança constantes do anexo I da Diretiva 2006/42/CE e que essa não conformidade dá origem a um risco grave de lesão para os utilizadores, |
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(6)

A análise dos elementos de prova apresentados pelas autoridades finlandesas e das observações comunicadas pelo fabricante confirma que os rachadores de cunha do tipo Hakki Pilke Z100, com um dispositivo de comando bimanual suscetível de ser facilmente desativado ou acionado com uma só mão ou por outras partes do corpo, não estão em conformidade com os requisitos essenciais de saúde e de segurança constantes do anexo I da Diretiva 2006/42/CE e que essa não conformidade dá origem a um risco grave de lesão para os utilizadores,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

Considera-se justificada a medida adotada pelas autoridades finlandesas relativa à proibição de colocação no mercado e de utilização dos rachadores de cunha do tipo Hakki Pilke Z100, com um dispositivo de comando bimanual suscetível de ser facilmente desativado ou acionado com uma mão ou por outras partes do corpo, e que obriga o fabricante a retirar do mercado ou a adaptar os produtos não conformes já colocados no mercado por forma a garantir a sua conformidade.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de outubro de 2013.

Pela Comissão

Antonio TAJANI

Vice-Presidente

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(1)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.

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