# Jornal Oficial L 256/2013

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2013.256.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 256 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 56.o ano27 de Setembro de 2013 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.256.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 256

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano27 de Setembro de 2013

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| Índice | | I   Atos legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | ORÇAMENTOS |
| | | 2013/464/UE, Euratom |
| | * | Aprovação definitiva do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2013 | 1 |

Índice

I   Atos legislativos

Página

ORÇAMENTOS

2013/464/UE, Euratom

*

Aprovação definitiva do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2013

o

1

| Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.


  As receitas previstas no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.


  Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas.


  Em 27 de outubro de 2012 entrou em vigor um Regulamento Financeiro revisto [Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1)]. Nos termos do artigo 212.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, alguns artigos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 continuam a aplicar-se até 31 de dezembro de 2013.


  No orçamento de 2013, as referências ao Regulamento Financeiro baseiam-se no Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, com exceção dos artigos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 que continuam a aplicar-se até 31 de dezembro de 2013. |
| --- |

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.

As receitas previstas no n.o 1 do artigo 18.o do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.

As receitas previstas no n.o

o

Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas.

Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afectadas.

Em 27 de outubro de 2012 entrou em vigor um Regulamento Financeiro revisto [Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1)]. Nos termos do artigo 212.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, alguns artigos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 continuam a aplicar-se até 31 de dezembro de 2013.

Em 27 de outubro de 2012 entrou em vigor um Regulamento Financeiro revisto [Regulamento (UE, Euratom) n.o

o

o

o

No orçamento de 2013, as referências ao Regulamento Financeiro baseiam-se no Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012, com exceção dos artigos do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 que continuam a aplicar-se até 31 de dezembro de 2013.

No orçamento de 2013, as referências ao Regulamento Financeiro baseiam-se no Regulamento (UE, Euratom) n.o

o

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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I Atos legislativos

ORÇAMENTOS

| 27.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 256/1 |
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27.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 256/1

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APROVAÇÃO DEFINITIVA

do orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2013

(2013/464/UE, Euratom)

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (1),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 17 de maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (2),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2013, definitivamente adotado em 12 de dezembro de 2012 (3),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2013, elaborado pela Comissão em 18 de março de 2013,

Tendo em conta a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 1/2013, adotada em 26 de junho de 2013,

Tendo em conta os artigos 75.o-B e 75.o-E do Regimento do Parlamento Europeu,

Tendo em conta a aprovação pelo Parlamento da posição do Conselho, em 4 de julho de 2013,

DECLARA:

Artigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento retificativo n.o 1 da União Europeia para o exercício de 2013 está definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 4 de julho de 2013.

O Presidente

M. SCHULZ

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(1)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

1

(2)  JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.

2

(3)  JO L 66 de 8.3.2013.

3

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ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 1 PARA O EXERCÍCIO DE 2013

ÍNDICE

MAPA GERAL DE RECEITAS

A. Introdução e financiamento do orçamento geral

B. Mapa geral das receitas por rubrica orçamental

— Receitas

— Título 1: Recursos próprios

— Título 3: Excedentes, saldos e ajustamentos

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção III: Comissão

— Despesas

— Título 02: Empresa

— Título 04: Emprego e assuntos sociais

— Título 05: Agricultura e desenvolvimento rural

— Título 08: Investigação

— Título 09: Redes de comunicação, conteúdo e tecnologia

— Título 10: Investigação direta

— Título 11: Assuntos Marítimos e Pescas

— Título 13: Política regional

— Título 15: Educação e cultura

— Título 18: Assuntos internos

— Título 22: Alargamento

— Título 27: Orçamento

— Título 32: Energia

---

A. INTRODUÇÃO E FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

FINANCIAMENTO DO ORÇAMENTO GERAL

Dotações a cobrir durante o exercício de 2013, nos termos do artigo 1.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema dos recursos próprios das Comunidades Europeias

DESPESAS

| Descrição | Orçamento 2013 (1) | Orçamento 2012 (2) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| 1. | Crescimento sustentável |

Descrição

Orçamento 2013 (1)

Orçamento 2012 (2)

Variação (%)

1.

Crescimento sustentável

59 252 422 097

60 287 086 467

–1,72

| 2. | Preservação e gestão dos recursos naturais |
| --- | --- |

2.

Preservação e gestão dos recursos naturais

57 487 002 491

58 044 868 674

–0,96

| 3. | Cidadania, liberdade, segurança e justiça |
| --- | --- |

3.

Cidadania, liberdade, segurança e justiça

1 556 783 267

2 182 532 099

–28,67

| 4. | A UE como protagonista global |
| --- | --- |

4.

A UE como protagonista global

6 409 414 260

6 966 011 071

–7,99

| 5. | Administração |
| --- | --- |

5.

Administração

8 430 365 740

8 277 736 996

+1,84

| 6. | Compensações |
| --- | --- |

6.

Compensações

75 000 000

p.m.

—

Total das despesas
   (3)

133 210 987 855

135 758 235 307

–1,88

RECEITAS

| Descrição | Orçamento 2013 (4) | Orçamento 2012 (5) | Variação (%) |
| --- | --- | --- | --- |
| Receitas diversas (títulos 4 a 9) | 1 548 967 007 | 5 109 219 138 | –69,68 |
| Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0) | p.m. | 1 496 968 014 | — |
| Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2) | 34 000 000 | p.m. | — |
| Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2) | p.m. | 497 328 000 | — |
| Total das receitas dos títulos 3 a 9 | 1 582 967 007 | 7 103 515 152 | –77,72 |
| Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2) | 18 777 600 000 | 16 824 200 000 | +11,61 |
| Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3) | 15 063 857 425 | 14 546 298 300 | +3,56 |
| Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4) | 97 786 563 423 | 97 284 221 855 | +0,52 |
| Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6) | 131 628 020 848 | 128 654 720 155 | +2,31 |
| Total das receitas
   (7) | 133 210 987 855 | 135 758 235 307 | –1,88 |

Descrição

Orçamento 2013 (4)

Orçamento 2012 (5)

Variação (%)

Receitas diversas (títulos 4 a 9)

1 548 967 007

5 109 219 138

–69,68

Excedente disponível do exercício precedente (capítulo 3 0, artigo 3 0 0)

p.m.

1 496 968 014

—

Excedente de recursos próprios provenientes da restituição do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas (capítulo 3 0, artigo 3 0 2)

34 000 000

p.m.

—

Saldos dos recursos próprios provenientes do IVA e dos recursos próprios baseados no PNB/RNB relativo aos exercícios anteriores (capítulos 3 1 e 3 2)

p.m.

497 328 000

—

Total das receitas dos títulos 3 a 9

1 582 967 007

7 103 515 152

–77,72

Quantia líquida dos direitos aduaneiros e das quotizações no setor do açúcar (capítulos 1 1 e 1 2)

18 777 600 000

16 824 200 000

+11,61

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme (quadros 1 e 2, capítulo 1 3)

15 063 857 425

14 546 298 300

+3,56

Remanescente a financiar pelo recurso complementar (recursos próprios baseados no RNB, quadro 3, capítulo 1 4)

97 786 563 423

97 284 221 855

+0,52

Dotações a cobrir pelos recursos próprios visados no artigo 2.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (6)

131 628 020 848

128 654 720 155

+2,31

Total das receitas
   (7)

133 210 987 855

135 758 235 307

–1,88

QUADRO 1

Cálculo do nivelamento das bases tributáveis harmonizadas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

| Estados-Membros | 1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa de nivelamento (em %) | 1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento | 1 % da base «IVA» nivelada (8) | Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) |
| Bélgica | 1 690 557 000 | 3 973 060 000 | 50 | 1 986 530 000 | 1 690 557 000 | |
| Bulgária | 190 547 000 | 403 363 000 | 50 | 201 681 500 | 190 547 000 | |
| República Checa | 679 066 000 | 1 488 457 000 | 50 | 744 228 500 | 679 066 000 | |
| Dinamarca | 1 011 507 000 | 2 603 724 000 | 50 | 1 301 862 000 | 1 011 507 000 | |
| Alemanha | 12 022 668 000 | 27 629 794 000 | 50 | 13 814 897 000 | 12 022 668 000 | |
| Estónia | 82 284 000 | 168 961 000 | 50 | 84 480 500 | 82 284 000 | |
| Irlanda | 624 406 000 | 1 286 410 000 | 50 | 643 205 000 | 624 406 000 | |
| Grécia | 873 300 000 | 1 994 678 000 | 50 | 997 339 000 | 873 300 000 | |
| Espanha | 4 775 808 000 | 10 438 737 000 | 50 | 5 219 368 500 | 4 775 808 000 | |
| França | 9 831 724 000 | 21 490 884 000 | 50 | 10 745 442 000 | 9 831 724 000 | |
| Croácia (9) | 139 265 000 | 226 056 000 | 50 | 113 028 000 | 113 028 000 | Croácia |
| Itália | 6 621 706 000 | 16 175 934 000 | 50 | 8 087 967 000 | 6 621 706 000 | |
| Chipre | 145 973 000 | 176 569 000 | 50 | 88 284 500 | 88 284 500 | Chipre |
| Letónia | 72 561 000 | 221 358 000 | 50 | 110 679 000 | 72 561 000 | |
| Lituânia | 121 821 000 | 334 146 000 | 50 | 167 073 000 | 121 821 000 | |
| Luxemburgo | 246 521 000 | 325 255 000 | 50 | 162 627 500 | 162 627 500 | Luxemburgo |
| Hungria | 400 384 000 | 1 018 984 000 | 50 | 509 492 000 | 400 384 000 | |
| Malta | 48 396 000 | 62 058 000 | 50 | 31 029 000 | 31 029 000 | Malta |
| Países Baixos | 2 739 704 000 | 6 263 887 000 | 50 | 3 131 943 500 | 2 739 704 000 | |
| Áustria | 1 425 851 000 | 3 181 638 000 | 50 | 1 590 819 000 | 1 425 851 000 | |
| Polónia | 1 911 307 000 | 3 943 766 000 | 50 | 1 971 883 000 | 1 911 307 000 | |
| Portugal | 781 760 000 | 1 637 391 000 | 50 | 818 695 500 | 781 760 000 | |
| Roménia | 505 766 000 | 1 435 776 000 | 50 | 717 888 000 | 505 766 000 | |
| Eslovénia | 182 040 000 | 356 425 000 | 50 | 178 212 500 | 178 212 500 | Eslovénia |
| Eslováquia | 256 580 000 | 733 238 000 | 50 | 366 619 000 | 256 580 000 | |
| Finlândia | 943 700 000 | 2 078 819 000 | 50 | 1 039 409 500 | 943 700 000 | |
| Suécia | 1 848 128 000 | 4 235 344 000 | 50 | 2 117 672 000 | 1 848 128 000 | |
| Reino Unido | 9 654 893 000 | 20 118 338 000 | 50 | 10 059 169 000 | 9 654 893 000 | |
| Total | 59 828 223 000 | 134 003 050 000 | | 67 001 525 000 | 59 639 209 500 | |

Estados-Membros

1 % da matéria coletável «IVA» não nivelada

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa de nivelamento (em %)

1 % do rendimento nacional bruto multiplicado pela taxa de nivelamento

1 % da base «IVA» nivelada (8)

Estados-Membros cuja base «IVA» está nivelada

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6)

Bélgica

1 690 557 000

3 973 060 000

50

1 986 530 000

1 690 557 000

Bulgária

190 547 000

403 363 000

50

201 681 500

190 547 000

República Checa

679 066 000

1 488 457 000

50

744 228 500

679 066 000

Dinamarca

1 011 507 000

2 603 724 000

50

1 301 862 000

1 011 507 000

Alemanha

12 022 668 000

27 629 794 000

50

13 814 897 000

12 022 668 000

Estónia

82 284 000

168 961 000

50

84 480 500

82 284 000

Irlanda

624 406 000

1 286 410 000

50

643 205 000

624 406 000

Grécia

873 300 000

1 994 678 000

50

997 339 000

873 300 000

Espanha

4 775 808 000

10 438 737 000

50

5 219 368 500

4 775 808 000

França

9 831 724 000

21 490 884 000

50

10 745 442 000

9 831 724 000

Croácia (9)

139 265 000

226 056 000

50

113 028 000

113 028 000

Croácia

Itália

6 621 706 000

16 175 934 000

50

8 087 967 000

6 621 706 000

Chipre

145 973 000

176 569 000

50

88 284 500

88 284 500

Chipre

Letónia

72 561 000

221 358 000

50

110 679 000

72 561 000

Lituânia

121 821 000

334 146 000

50

167 073 000

121 821 000

Luxemburgo

246 521 000

325 255 000

50

162 627 500

162 627 500

Luxemburgo

Hungria

400 384 000

1 018 984 000

50

509 492 000

400 384 000

Malta

48 396 000

62 058 000

50

31 029 000

31 029 000

Malta

Países Baixos

2 739 704 000

6 263 887 000

50

3 131 943 500

2 739 704 000

Áustria

1 425 851 000

3 181 638 000

50

1 590 819 000

1 425 851 000

Polónia

1 911 307 000

3 943 766 000

50

1 971 883 000

1 911 307 000

Portugal

781 760 000

1 637 391 000

50

818 695 500

781 760 000

Roménia

505 766 000

1 435 776 000

50

717 888 000

505 766 000

Eslovénia

182 040 000

356 425 000

50

178 212 500

178 212 500

Eslovénia

Eslováquia

256 580 000

733 238 000

50

366 619 000

256 580 000

Finlândia

943 700 000

2 078 819 000

50

1 039 409 500

943 700 000

Suécia

1 848 128 000

4 235 344 000

50

2 117 672 000

1 848 128 000

Reino Unido

9 654 893 000

20 118 338 000

50

10 059 169 000

9 654 893 000

Total

59 828 223 000

134 003 050 000

67 001 525 000

59 639 209 500

QUADRO 2

Repartição dos recursos próprios provenientes do IVA nos termos do disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 3)

| Estado-Membro | 1 % da base «IVA» nivelada | Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (10) (em %) | Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 1 690 557 000 | 0,300 | 507 167 100 |
| Bulgária | 190 547 000 | 0,300 | 57 164 100 |
| República Checa | 679 066 000 | 0,300 | 203 719 800 |
| Dinamarca | 1 011 507 000 | 0,300 | 303 452 100 |
| Alemanha | 12 022 668 000 | 0,150 | 1 803 400 200 |
| Estónia | 82 284 000 | 0,300 | 24 685 200 |
| Irlanda | 624 406 000 | 0,300 | 187 321 800 |
| Grécia | 873 300 000 | 0,300 | 261 990 000 |
| Espanha | 4 775 808 000 | 0,300 | 1 432 742 400 |
| França | 9 831 724 000 | 0,300 | 2 949 517 200 |
| Croácia (11) | 113 028 000 | 0,300 | 33 908 400 |
| Itália | 6 621 706 000 | 0,300 | 1 986 511 800 |
| Chipre | 88 284 500 | 0,300 | 26 485 350 |
| Letónia | 72 561 000 | 0,300 | 21 768 300 |
| Lituânia | 121 821 000 | 0,300 | 36 546 300 |
| Luxemburgo | 162 627 500 | 0,300 | 48 788 250 |
| Hungria | 400 384 000 | 0,300 | 120 115 200 |
| Malta | 31 029 000 | 0,300 | 9 308 700 |
| Países Baixos | 2 739 704 000 | 0,100 | 273 970 400 |
| Áustria | 1 425 851 000 | 0,225 | 320 816 475 |
| Polónia | 1 911 307 000 | 0,300 | 573 392 100 |
| Portugal | 781 760 000 | 0,300 | 234 528 000 |
| Roménia | 505 766 000 | 0,300 | 151 729 800 |
| Eslovénia | 178 212 500 | 0,300 | 53 463 750 |
| Eslováquia | 256 580 000 | 0,300 | 76 974 000 |
| Finlândia | 943 700 000 | 0,300 | 283 110 000 |
| Suécia | 1 848 128 000 | 0,100 | 184 812 800 |
| Reino Unido | 9 654 893 000 | 0,300 | 2 896 467 900 |
| Total | 59 639 209 500 | | 15 063 857 425 |

Estado-Membro

1 % da base «IVA» nivelada

Taxa uniforme dos recursos próprios «IVA» (10) (em %)

Recursos próprios baseados no IVA à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

1 690 557 000

0,300

507 167 100

Bulgária

190 547 000

0,300

57 164 100

República Checa

679 066 000

0,300

203 719 800

Dinamarca

1 011 507 000

0,300

303 452 100

Alemanha

12 022 668 000

0,150

1 803 400 200

Estónia

82 284 000

0,300

24 685 200

Irlanda

624 406 000

0,300

187 321 800

Grécia

873 300 000

0,300

261 990 000

Espanha

4 775 808 000

0,300

1 432 742 400

França

9 831 724 000

0,300

2 949 517 200

Croácia (11)

113 028 000

0,300

33 908 400

Itália

6 621 706 000

0,300

1 986 511 800

Chipre

88 284 500

0,300

26 485 350

Letónia

72 561 000

0,300

21 768 300

Lituânia

121 821 000

0,300

36 546 300

Luxemburgo

162 627 500

0,300

48 788 250

Hungria

400 384 000

0,300

120 115 200

Malta

31 029 000

0,300

9 308 700

Países Baixos

2 739 704 000

0,100

273 970 400

Áustria

1 425 851 000

0,225

320 816 475

Polónia

1 911 307 000

0,300

573 392 100

Portugal

781 760 000

0,300

234 528 000

Roménia

505 766 000

0,300

151 729 800

Eslovénia

178 212 500

0,300

53 463 750

Eslováquia

256 580 000

0,300

76 974 000

Finlândia

943 700 000

0,300

283 110 000

Suécia

1 848 128 000

0,100

184 812 800

Reino Unido

9 654 893 000

0,300

2 896 467 900

Total

59 639 209 500

15 063 857 425

QUADRO 3

Determinação da taxa uniforme e repartição dos recursos com base no rendimento nacional bruto, em conformidade com o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 4)

| Estados-Membros | 1 % do rendimento nacional bruto | Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar» | Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme |
| --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) = (1) × (2) |
| Bélgica | 3 973 060 000 | | 2 899 276 424 |
| Bulgária | 403 363 000 | | 294 347 640 |
| República Checa | 1 488 457 000 | | 1 086 177 478 |
| Dinamarca | 2 603 724 000 | | 1 900 025 575 |
| Alemanha | 27 629 794 000 | | 20 162 396 327 |
| Estónia | 168 961 000 | | 123 296 563 |
| Irlanda | 1 286 410 000 | | 938 736 940 |
| Grécia | 1 994 678 000 | | 1 455 584 084 |
| Espanha | 10 438 737 000 | | 7 617 499 883 |
| França | 21 490 884 000 | | 15 682 625 815 |
| Croácia (12) | 226 056 000 | | 164 960 718 |
| Itália | 16 175 934 000 | | 11 804 126 817 |
| Chipre | 176 569 000 | | 128 848 379 |
| Letónia | 221 358 000 | 0,7297339 (13) | 161 532 429 |
| Lituânia | 334 146 000 | | 243 837 652 |
| Luxemburgo | 325 255 000 | | 237 349 588 |
| Hungria | 1 018 984 000 | | 743 587 131 |
| Malta | 62 058 000 | | 45 285 824 |
| Países Baixos | 6 263 887 000 | | 4 570 970 462 |
| Áustria | 3 181 638 000 | | 2 321 748 991 |
| Polónia | 3 943 766 000 | | 2 877 899 601 |
| Portugal | 1 637 391 000 | | 1 194 859 661 |
| Roménia | 1 435 776 000 | | 1 047 734 368 |
| Eslovénia | 356 425 000 | | 260 095 392 |
| Eslováquia | 733 238 000 | | 535 068 599 |
| Finlândia | 2 078 819 000 | | 1 516 984 621 |
| Suécia | 4 235 344 000 | | 3 090 673 941 |
| Reino Unido | 20 118 338 000 | | 14 681 032 520 |
| Total | 134 003 050 000 | | 97 786 563 423 |

Estados-Membros

1 % do rendimento nacional bruto

Taxa uniforme dos recursos próprios «base complementar»

Recursos próprios «base complementar» à taxa uniforme

(1)

(2)

(3) = (1) × (2)

Bélgica

3 973 060 000

2 899 276 424

Bulgária

403 363 000

294 347 640

República Checa

1 488 457 000

1 086 177 478

Dinamarca

2 603 724 000

1 900 025 575

Alemanha

27 629 794 000

20 162 396 327

Estónia

168 961 000

123 296 563

Irlanda

1 286 410 000

938 736 940

Grécia

1 994 678 000

1 455 584 084

Espanha

10 438 737 000

7 617 499 883

França

21 490 884 000

15 682 625 815

Croácia (12)

226 056 000

164 960 718

Itália

16 175 934 000

11 804 126 817

Chipre

176 569 000

128 848 379

Letónia

221 358 000

0,7297339 (13)

161 532 429

Lituânia

334 146 000

243 837 652

Luxemburgo

325 255 000

237 349 588

Hungria

1 018 984 000

743 587 131

Malta

62 058 000

45 285 824

Países Baixos

6 263 887 000

4 570 970 462

Áustria

3 181 638 000

2 321 748 991

Polónia

3 943 766 000

2 877 899 601

Portugal

1 637 391 000

1 194 859 661

Roménia

1 435 776 000

1 047 734 368

Eslovénia

356 425 000

260 095 392

Eslováquia

733 238 000

535 068 599

Finlândia

2 078 819 000

1 516 984 621

Suécia

4 235 344 000

3 090 673 941

Reino Unido

20 118 338 000

14 681 032 520

Total

134 003 050 000

97 786 563 423

QUADRO 4

Cálculo da redução bruta da contribuição baseada no RNB dos Países Baixos e da Suécia e seu financiamento, nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 16)

| Estado-Membro | Redução bruta | Percentagem da base «RNB» | Chave RNB aplicada à redução bruta | Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) = (1) + (3) |
| Bélgica | | 2,96 | 25 663 158 | 25 663 158 |
| Bulgária | | 0,30 | 2 605 440 | 2 605 440 |
| República Checa | | 1,11 | 9 614 380 | 9 614 380 |
| Dinamarca | | 1,94 | 16 818 216 | 16 818 216 |
| Alemanha | | 20,62 | 178 468 928 | 178 468 928 |
| Estónia | | 0,13 | 1 091 369 | 1 091 369 |
| Irlanda | | 0,96 | 8 309 299 | 8 309 299 |
| Grécia | | 1,49 | 12 884 209 | 12 884 209 |
| Espanha | | 7,79 | 67 426 858 | 67 426 858 |
| França | | 16,04 | 138 815 911 | 138 815 911 |
| Croácia | | 0,17 | 1 460 162 | 1 460 162 |
| Itália | | 12,07 | 104 485 093 | 104 485 093 |
| Chipre | | 0,13 | 1 140 511 | 1 140 511 |
| Letónia | | 0,17 | 1 429 816 | 1 429 816 |
| Lituânia | | 0,25 | 2 158 347 | 2 158 347 |
| Luxemburgo | | 0,24 | 2 100 917 | 2 100 917 |
| Hungria | | 0,76 | 6 581 916 | 6 581 916 |
| Malta | | 0,05 | 400 851 | 400 851 |
| Países Baixos | – 693 598 388 | 4,67 | 40 460 279 | – 653 138 109 |
| Áustria | | 2,37 | 20 551 131 | 20 551 131 |
| Polónia | | 2,94 | 25 473 939 | 25 473 939 |
| Portugal | | 1,22 | 10 576 388 | 10 576 388 |
| Roménia | | 1,07 | 9 274 098 | 9 274 098 |
| Eslovénia | | 0,27 | 2 302 253 | 2 302 253 |
| Eslováquia | | 0,55 | 4 736 199 | 4 736 199 |
| Finlândia | | 1,55 | 13 427 701 | 13 427 701 |
| Suécia | – 171 966 543 | 3,16 | 27 357 327 | – 144 609 216 |
| Reino Unido | | 15,01 | 129 950 235 | 129 950 235 |
| Total | – 865 564 931 | 100,00 | 865 564 931 | 0 |
| Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2012):
  (a) 2004 UE25 = 97,9307 / (b) 2006 UE25 = 102,2271 / (c) 2006 UE27 = 102,3225 / (d) 2013 UE27 = 112,3768
  Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2013:
  605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 693 598 388 EUR
  Quantia global para a Suécia: a preços de 2013:
  150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 171 966 543 EUR |

Estado-Membro

Redução bruta

Percentagem da base «RNB»

Chave RNB aplicada à redução bruta

Financiamento da redução a favor dos Países Baixos e Suécia

(1)

(2)

(3)

(4) = (1) + (3)

Bélgica

2,96

25 663 158

25 663 158

Bulgária

0,30

2 605 440

2 605 440

República Checa

1,11

9 614 380

9 614 380

Dinamarca

1,94

16 818 216

16 818 216

Alemanha

20,62

178 468 928

178 468 928

Estónia

0,13

1 091 369

1 091 369

Irlanda

0,96

8 309 299

8 309 299

Grécia

1,49

12 884 209

12 884 209

Espanha

7,79

67 426 858

67 426 858

França

16,04

138 815 911

138 815 911

Croácia

0,17

1 460 162

1 460 162

Itália

12,07

104 485 093

104 485 093

Chipre

0,13

1 140 511

1 140 511

Letónia

0,17

1 429 816

1 429 816

Lituânia

0,25

2 158 347

2 158 347

Luxemburgo

0,24

2 100 917

2 100 917

Hungria

0,76

6 581 916

6 581 916

Malta

0,05

400 851

400 851

Países Baixos

– 693 598 388

4,67

40 460 279

– 653 138 109

Áustria

2,37

20 551 131

20 551 131

Polónia

2,94

25 473 939

25 473 939

Portugal

1,22

10 576 388

10 576 388

Roménia

1,07

9 274 098

9 274 098

Eslovénia

0,27

2 302 253

2 302 253

Eslováquia

0,55

4 736 199

4 736 199

Finlândia

1,55

13 427 701

13 427 701

Suécia

– 171 966 543

3,16

27 357 327

– 144 609 216

Reino Unido

15,01

129 950 235

129 950 235

Total

– 865 564 931

100,00

865 564 931

0

Deflacionador dos preços do PIB da UE, em EUR (previsões económicas da primavera de 2012):

(a) 2004 UE25 = 97,9307 / (b) 2006 UE25 = 102,2271 / (c) 2006 UE27 = 102,3225 / (d) 2013 UE27 = 112,3768

Quantia global para os Países Baixos: a preços de 2013:

605 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 693 598 388 EUR

Quantia global para a Suécia: a preços de 2013:

150 000 000 EUR × [(b/a) × (d/c)] = 171 966 543 EUR

QUADRO 5

Correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido a título do exercício de 2012, em conformidade com o artigo 4.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom (capítulo 1 5)

| Descrição | Coeficiente (14) (%) | Quantia |
| --- | --- | --- |
| 1. | Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada |

Descrição

Coeficiente (14) (%)

Quantia

1.

Percentagem do Reino Unido na base teórica IVA não nivelada

15,2078

| 2. | Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento |
| --- | --- |

2.

Percentagem do Reino Unido no total das despesas repartidas ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento

7,2969

| 3. | (1) – (2) |
| --- | --- |

3.

(1) – (2)

7,9109

| 4. | Despesas repartidas totais |
| --- | --- |

4.

118 254 315 352

| 5. | Despesas relacionadas com o alargamento (15)= (5A + 5B) |
| --- | --- |

5.

Despesas relacionadas com o alargamento (15)= (5A + 5B)

28 277 437 283

| 5A. | Despesas de pré-adesão |
| --- | --- |

5A.

Despesas de pré-adesão

3 082 696 513

| 5B. | Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g) |
| --- | --- |

5B.

Despesas relacionadas com o artigo 4.o, n.o 1, alínea g)

25 194 740 770

| 6. | Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5) |
| --- | --- |

6.

Despesas repartidas totais ajustadas pelas despesas relacionadas com o alargamento = (4) – (5)

89 976 878 069

| 7. | Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66 |
| --- | --- |

7.

Quantia original da correção do Reino Unido = (3) × (6) × 0,66

4 697 847 740

| 8. | Vantagem do Reino Unido (16) |
| --- | --- |

8.

Vantagem do Reino Unido (16)

620 273 811

| 9. | Correção do Reino Unido de base = (7) – (8) |
| --- | --- |

9.

Correção do Reino Unido de base = (7) – (8)

4 077 573 929

| 10. | Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17) |
| --- | --- |

10.

Ganhos excecionais resultantes dos recursos próprios tradicionais (17)

5 148 759

| 11. | Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10) |
| --- | --- |

11.

Correção a favor do Reino Unido = (9) – (10)

4 072 425 170

Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Decisão 2007/436/CE, Euratom, no período 2007-2013 a contribuição adicional do Reino Unido resultante da redução das despesas repartidas pelas despesas relacionadas com o alargamento, tal como referido na alínea g) do n.o 1) desse artigo, não deve ultrapassar 10 500 000 000 EUR, a preços de 2004. Os valores correspondentes são apresentados no quadro seguinte.

| Correções do Reino Unido para 2007-2012
  Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR
  (DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR | Diferença a preços correntes | Diferença a preços constantes de 2004 |
| --- | --- | --- |
| (A) | Correção do Reino Unido de 2007 |

Correções do Reino Unido para 2007-2012

Diferença na quantia inicial por referência ao limiar de 10 500 000 000 EUR

(DRP de 2007 face à DRP de 2000), em EUR

Diferença a preços correntes

Diferença a preços constantes de 2004

(A)

Correção do Reino Unido de 2007

0

0

| (B) | Correção do Reino Unido de 2008 |
| --- | --- |

(B)

Correção do Reino Unido de 2008

– 301 679 647

– 280 649 108

| (C) | Correção do Reino Unido de 2009 |
| --- | --- |

(C)

Correção do Reino Unido de 2009

–1 349 840 247

–1 275 338 491

| (D) | Correção do Reino Unido de 2010 |
| --- | --- |

(D)

Correção do Reino Unido de 2010

–2 117 969 550

–1 956 957 875

| (E) | Correção do Reino Unido de 2011 |
| --- | --- |

(E)

Correção do Reino Unido de 2011

–2 355 745 675

–2 144 599 880

| (F) | Correção do Reino Unido de 2012 |
| --- | --- |

(F)

Correção do Reino Unido de 2012

–2 528 825 389

–2 247 081 154

| (G) | Total das diferenças = (A) + (B) + (C) + (D) + (E) + (F) |
| --- | --- |

(G)

–8 654 060 508

–7 904 626 509

QUADRO 6

Cálculo do financiamento da correção a favor do Reino Unido no valor de –4 072 425 170 EUR (capítulo 1 5)

| Estados-Membros | Partes nas bases «RNB» | Partes sem o Reino Unido | Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido | 3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2 | Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3 | Chave de financiamento | Chave de financiamento aplicada à correção |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| | (1) | (2) | (3) | (4) | (5) | (6) = (2) + (4) + (5) | (7) |
| Bélgica | 2,96 | 3,49 | 5,47 | | 1,49 | 4,98 | 202 726 774 |
| Bulgária | 0,30 | 0,35 | 0,56 | | 0,15 | 0,51 | 20 581 738 |
| República Checa | 1,11 | 1,31 | 2,05 | | 0,56 | 1,86 | 75 949 038 |
| Dinamarca | 1,94 | 2,29 | 3,59 | | 0,98 | 3,26 | 132 855 926 |
| Alemanha | 20,62 | 24,26 | 0,00 | –18,20 | 0,00 | 6,07 | 247 004 771 |
| Estónia | 0,13 | 0,15 | 0,23 | | 0,06 | 0,21 | 8 621 294 |
| Irlanda | 0,96 | 1,13 | 1,77 | | 0,48 | 1,61 | 65 639 520 |
| Grécia | 1,49 | 1,75 | 2,75 | | 0,75 | 2,50 | 101 779 142 |
| Espanha | 7,79 | 9,17 | 14,38 | | 3,91 | 13,08 | 532 640 201 |
| França | 16,04 | 18,87 | 29,61 | | 8,06 | 26,93 | 1 096 579 862 |
| Croácia | 0,17 | 0,20 | 0,31 | | 0,08 | 0,28 | 11 534 586 |
| Itália | 12,07 | 14,20 | 22,29 | | 6,06 | 20,27 | 825 382 682 |
| Chipre | 0,13 | 0,16 | 0,24 | | 0,07 | 0,22 | 9 009 495 |
| Letónia | 0,17 | 0,19 | 0,31 | | 0,08 | 0,28 | 11 294 869 |
| Lituânia | 0,25 | 0,29 | 0,46 | | 0,13 | 0,42 | 17 049 916 |
| Luxemburgo | 0,24 | 0,29 | 0,45 | | 0,12 | 0,41 | 16 596 250 |
| Hungria | 0,76 | 0,89 | 1,40 | | 0,38 | 1,28 | 51 994 014 |
| Malta | 0,05 | 0,05 | 0,09 | | 0,02 | 0,08 | 3 166 531 |
| Países Baixos | 4,67 | 5,50 | 0,00 | –4,13 | 0,00 | 1,38 | 55 997 883 |
| Áustria | 2,37 | 2,79 | 0,00 | –2,10 | 0,00 | 0,70 | 28 443 200 |
| Polónia | 2,94 | 3,46 | 5,43 | | 1,48 | 4,94 | 201 232 038 |
| Portugal | 1,22 | 1,44 | 2,26 | | 0,61 | 2,05 | 83 548 448 |
| Roménia | 1,07 | 1,26 | 1,98 | | 0,54 | 1,80 | 73 260 972 |
| Eslovénia | 0,27 | 0,31 | 0,49 | | 0,13 | 0,45 | 18 186 710 |
| Eslováquia | 0,55 | 0,64 | 1,01 | | 0,27 | 0,92 | 37 413 725 |
| Finlândia | 1,55 | 1,83 | 2,86 | | 0,78 | 2,60 | 106 072 466 |
| Suécia | 3,16 | 3,72 | 0,00 | –2,79 | 0,00 | 0,93 | 37 863 119 |
| Reino Unido | 15,01 | 0,00 | 0,00 | | 0,00 | 0,00 | 0 |
| Total | 100,00 | 100,00 | 100,00 | –27,21 | 27,21 | 100,00 | 4 072 425 170 |

Estados-Membros

Partes nas bases «RNB»

Partes sem o Reino Unido

Partes sem Alemanha, Países Baixos, Áustria, Suécia e Reino Unido

3/4 da parte da Alemanha, Países Baixos, Áustria e Suécia na coluna 2

Coluna 4 repartida segundo a chave da coluna 3

Chave de financiamento

Chave de financiamento aplicada à correção

(1)

(2)

(3)

(4)

(5)

(6) = (2) + (4) + (5)

(7)

Bélgica

2,96

3,49

5,47

1,49

4,98

202 726 774

Bulgária

0,30

0,35

0,56

0,15

0,51

20 581 738

República Checa

1,11

1,31

2,05

0,56

1,86

75 949 038

Dinamarca

1,94

2,29

3,59

0,98

3,26

132 855 926

Alemanha

20,62

24,26

0,00

–18,20

0,00

6,07

247 004 771

Estónia

0,13

0,15

0,23

0,06

0,21

8 621 294

Irlanda

0,96

1,13

1,77

0,48

1,61

65 639 520

Grécia

1,49

1,75

2,75

0,75

2,50

101 779 142

Espanha

7,79

9,17

14,38

3,91

13,08

532 640 201

França

16,04

18,87

29,61

8,06

26,93

1 096 579 862

Croácia

0,17

0,20

0,31

0,08

0,28

11 534 586

Itália

12,07

14,20

22,29

6,06

20,27

825 382 682

Chipre

0,13

0,16

0,24

0,07

0,22

9 009 495

Letónia

0,17

0,19

0,31

0,08

0,28

11 294 869

Lituânia

0,25

0,29

0,46

0,13

0,42

17 049 916

Luxemburgo

0,24

0,29

0,45

0,12

0,41

16 596 250

Hungria

0,76

0,89

1,40

0,38

1,28

51 994 014

Malta

0,05

0,05

0,09

0,02

0,08

3 166 531

Países Baixos

4,67

5,50

0,00

–4,13

0,00

1,38

55 997 883

Áustria

2,37

2,79

0,00

–2,10

0,00

0,70

28 443 200

Polónia

2,94

3,46

5,43

1,48

4,94

201 232 038

Portugal

1,22

1,44

2,26

0,61

2,05

83 548 448

Roménia

1,07

1,26

1,98

0,54

1,80

73 260 972

Eslovénia

0,27

0,31

0,49

0,13

0,45

18 186 710

Eslováquia

0,55

0,64

1,01

0,27

0,92

37 413 725

Finlândia

1,55

1,83

2,86

0,78

2,60

106 072 466

Suécia

3,16

3,72

0,00

–2,79

0,00

0,93

37 863 119

Reino Unido

15,01

0,00

0,00

0,00

0,00

0

Total

100,00

100,00

100,00

–27,21

27,21

100,00

4 072 425 170

Os cálculos são efetuados até 15 casas decimais.

QUADRO 7

Recapitulação do financiamento (18) do orçamento geral por tipo de recursos próprios e por Estado-Membro

| Estado-Membro | Recursos próprios tradicionais (RPT) | Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos | Total dos recursos próprios (19) |
| --- | --- | --- | --- |
| Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %) | Direitos aduaneiros líquidos (75 %) | Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %) | Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.) | Recursos próprios baseados no IVA | Recursos próprios baseados no RNB | Redução a favor dos Países Baixos e Suécia | Correção do Reino Unido | Total das «contribuições nacionais» | Parte no total das «contribuições nacionais» (%) |
| | (1) | (2) | (3) = (1) + (2) | (4) | (5) | (6) | (7) | (8) | (9) = (5) + (6) + (7) + (8) | (10) | (11) = (3) + (9) |
| Bélgica | 6 600 000 | 1 871 900 000 | 1 878 500 000 | 626 166 667 | 507 167 100 | 2 899 276 424 | 25 663 158 | 202 726 774 | 3 634 833 456 | 3,22 | 5 513 333 456 |
| Bulgária | 400 000 | 62 200 000 | 62 600 000 | 20 866 667 | 57 164 100 | 294 347 640 | 2 605 440 | 20 581 738 | 374 698 918 | 0,33 | 437 298 918 |
| República Checa | 3 400 000 | 246 200 000 | 249 600 000 | 83 200 000 | 203 719 800 | 1 086 177 478 | 9 614 380 | 75 949 038 | 1 375 460 696 | 1,22 | 1 625 060 696 |
| Dinamarca | 3 400 000 | 373 500 000 | 376 900 000 | 125 633 333 | 303 452 100 | 1 900 025 575 | 16 818 216 | 132 855 926 | 2 353 151 817 | 2,09 | 2 730 051 817 |
| Alemanha | 26 300 000 | 3 780 400 000 | 3 806 700 000 | 1 268 899 996 | 1 803 400 200 | 20 162 396 327 | 178 468 928 | 247 004 771 | 22 391 270 226 | 19,84 | 26 197 970 226 |
| Estónia | 0 | 25 000 000 | 25 000 000 | 8 333 333 | 24 685 200 | 123 296 563 | 1 091 369 | 8 621 294 | 157 694 426 | 0,14 | 182 694 426 |
| Irlanda | 0 | 217 100 000 | 217 100 000 | 72 366 667 | 187 321 800 | 938 736 940 | 8 309 299 | 65 639 520 | 1 200 007 559 | 1,06 | 1 417 107 559 |
| Grécia | 1 400 000 | 141 200 000 | 142 600 000 | 47 533 334 | 261 990 000 | 1 455 584 084 | 12 884 209 | 101 779 142 | 1 832 237 435 | 1,62 | 1 974 837 435 |
| Espanha | 4 700 000 | 1 221 600 000 | 1 226 300 000 | 408 766 667 | 1 432 742 400 | 7 617 499 883 | 67 426 858 | 532 640 201 | 9 650 309 342 | 8,55 | 10 876 609 342 |
| França | 30 900 000 | 2 034 500 000 | 2 065 400 000 | 688 466 667 | 2 949 517 200 | 15 682 625 815 | 138 815 911 | 1 096 579 862 | 19 867 538 788 | 17,61 | 21 932 938 788 |
| Croácia | 0 | 22 400 000 | 22 400 000 | 7 466 667 | 33 908 400 | 164 960 718 | 1 460 162 | 11 534 586 | 211 863 866 | 0,19 | 234 263 866 |
| Itália | 4 700 000 | 1 799 100 000 | 1 803 800 000 | 601 266 667 | 1 986 511 800 | 11 804 126 817 | 104 485 093 | 825 382 682 | 14 720 506 392 | 13,04 | 16 524 306 392 |
| Chipre | 0 | 24 800 000 | 24 800 000 | 8 266 667 | 26 485 350 | 128 848 379 | 1 140 511 | 9 009 495 | 165 483 735 | 0,15 | 190 283 735 |
| Letónia | 0 | 26 800 000 | 26 800 000 | 8 933 333 | 21 768 300 | 161 532 429 | 1 429 816 | 11 294 869 | 196 025 414 | 0,17 | 222 825 414 |
| Lituânia | 800 000 | 55 000 000 | 55 800 000 | 18 600 000 | 36 546 300 | 243 837 652 | 2 158 347 | 17 049 916 | 299 592 215 | 0,27 | 355 392 215 |
| Luxemburgo | 0 | 15 700 000 | 15 700 000 | 5 233 333 | 48 788 250 | 237 349 588 | 2 100 917 | 16 596 250 | 304 835 005 | 0,27 | 320 535 005 |
| Hungria | 2 000 000 | 119 800 000 | 121 800 000 | 40 600 000 | 120 115 200 | 743 587 131 | 6 581 916 | 51 994 014 | 922 278 261 | 0,82 | 1 044 078 261 |
| Malta | 0 | 10 800 000 | 10 800 000 | 3 600 000 | 9 308 700 | 45 285 824 | 400 851 | 3 166 531 | 58 161 906 | 0,05 | 68 961 906 |
| Países Baixos | 7 300 000 | 2 086 000 000 | 2 093 300 000 | 697 766 667 | 273 970 400 | 4 570 970 462 | – 653 138 109 | 55 997 883 | 4 247 800 636 | 3,76 | 6 341 100 636 |
| Áustria | 3 200 000 | 239 900 000 | 243 100 000 | 81 033 334 | 320 816 475 | 2 321 748 991 | 20 551 131 | 28 443 200 | 2 691 559 797 | 2,39 | 2 934 659 797 |
| Polónia | 12 800 000 | 426 400 000 | 439 200 000 | 146 400 000 | 573 392 100 | 2 877 899 601 | 25 473 939 | 201 232 038 | 3 677 997 678 | 3,26 | 4 117 197 678 |
| Portugal | 200 000 | 136 500 000 | 136 700 000 | 45 566 667 | 234 528 000 | 1 194 859 661 | 10 576 388 | 83 548 448 | 1 523 512 497 | 1,35 | 1 660 212 497 |
| Roménia | 1 000 000 | 124 700 000 | 125 700 000 | 41 900 000 | 151 729 800 | 1 047 734 368 | 9 274 098 | 73 260 972 | 1 281 999 238 | 1,14 | 1 407 699 238 |
| Eslovénia | 0 | 81 800 000 | 81 800 000 | 27 266 667 | 53 463 750 | 260 095 392 | 2 302 253 | 18 186 710 | 334 048 105 | 0,30 | 415 848 105 |
| Eslováquia | 1 400 000 | 141 700 000 | 143 100 000 | 47 700 000 | 76 974 000 | 535 068 599 | 4 736 199 | 37 413 725 | 654 192 523 | 0,58 | 797 292 523 |
| Finlândia | 800 000 | 169 600 000 | 170 400 000 | 56 800 000 | 283 110 000 | 1 516 984 621 | 13 427 701 | 106 072 466 | 1 919 594 788 | 1,70 | 2 089 994 788 |
| Suécia | 2 600 000 | 552 600 000 | 555 200 000 | 185 066 667 | 184 812 800 | 3 090 673 941 | – 144 609 216 | 37 863 119 | 3 168 740 644 | 2,81 | 3 723 940 644 |
| Reino Unido | 9 500 000 | 2 647 000 000 | 2 656 500 000 | 885 500 000 | 2 896 467 900 | 14 681 032 520 | 129 950 235 | –4 072 425 170 | 13 635 025 485 | 12,08 | 16 291 525 485 |
| Total | 123 400 000 | 18 654 200 000 | 18 777 600 000 | 6 259 200 000 | 15 063 857 425 | 97 786 563 423 | 0 | 0 | 112 850 420 848 | 100,00 | 131 628 020 848 |

Estado-Membro

Recursos próprios tradicionais (RPT)

Recursos próprios baseados no IVA e RNB, incluindo ajustamentos

Total dos recursos próprios (19)

Quotizações líquidas no setor do açúcar (75 %)

Direitos aduaneiros líquidos (75 %)

Total líquido dos recursos próprios tradicionais (75 %)

Despesas de cobrança (25 % dos RPT brutos) (p.m.)

Recursos próprios baseados no IVA

Recursos próprios baseados no RNB

Redução a favor dos Países Baixos e Suécia

Correção do Reino Unido

Total das «contribuições nacionais»

Parte no total das «contribuições nacionais» (%)

(1)

(2)

(3) = (1) + (2)

(4)

(5)

(6)

(7)

(8)

(9) = (5) + (6) + (7) + (8)

(10)

(11) = (3) + (9)

Bélgica

6 600 000

1 871 900 000

1 878 500 000

626 166 667

507 167 100

2 899 276 424

25 663 158

202 726 774

3 634 833 456

3,22

5 513 333 456

Bulgária

400 000

62 200 000

62 600 000

20 866 667

57 164 100

294 347 640

2 605 440

20 581 738

374 698 918

0,33

437 298 918

República Checa

3 400 000

246 200 000

249 600 000

83 200 000

203 719 800

1 086 177 478

9 614 380

75 949 038

1 375 460 696

1,22

1 625 060 696

Dinamarca

3 400 000

373 500 000

376 900 000

125 633 333

303 452 100

1 900 025 575

16 818 216

132 855 926

2 353 151 817

2,09

2 730 051 817

Alemanha

26 300 000

3 780 400 000

3 806 700 000

1 268 899 996

1 803 400 200

20 162 396 327

178 468 928

247 004 771

22 391 270 226

19,84

26 197 970 226

Estónia

0

25 000 000

25 000 000

8 333 333

24 685 200

123 296 563

1 091 369

8 621 294

157 694 426

0,14

182 694 426

Irlanda

0

217 100 000

217 100 000

72 366 667

187 321 800

938 736 940

8 309 299

65 639 520

1 200 007 559

1,06

1 417 107 559

Grécia

1 400 000

141 200 000

142 600 000

47 533 334

261 990 000

1 455 584 084

12 884 209

101 779 142

1 832 237 435

1,62

1 974 837 435

Espanha

4 700 000

1 221 600 000

1 226 300 000

408 766 667

1 432 742 400

7 617 499 883

67 426 858

532 640 201

9 650 309 342

8,55

10 876 609 342

França

30 900 000

2 034 500 000

2 065 400 000

688 466 667

2 949 517 200

15 682 625 815

138 815 911

1 096 579 862

19 867 538 788

17,61

21 932 938 788

Croácia

0

22 400 000

22 400 000

7 466 667

33 908 400

164 960 718

1 460 162

11 534 586

211 863 866

0,19

234 263 866

Itália

4 700 000

1 799 100 000

1 803 800 000

601 266 667

1 986 511 800

11 804 126 817

104 485 093

825 382 682

14 720 506 392

13,04

16 524 306 392

Chipre

0

24 800 000

24 800 000

8 266 667

26 485 350

128 848 379

1 140 511

9 009 495

165 483 735

0,15

190 283 735

Letónia

0

26 800 000

26 800 000

8 933 333

21 768 300

161 532 429

1 429 816

11 294 869

196 025 414

0,17

222 825 414

Lituânia

800 000

55 000 000

55 800 000

18 600 000

36 546 300

243 837 652

2 158 347

17 049 916

299 592 215

0,27

355 392 215

Luxemburgo

0

15 700 000

15 700 000

5 233 333

48 788 250

237 349 588

2 100 917

16 596 250

304 835 005

0,27

320 535 005

Hungria

2 000 000

119 800 000

121 800 000

40 600 000

120 115 200

743 587 131

6 581 916

51 994 014

922 278 261

0,82

1 044 078 261

Malta

0

10 800 000

10 800 000

3 600 000

9 308 700

45 285 824

400 851

3 166 531

58 161 906

0,05

68 961 906

Países Baixos

7 300 000

2 086 000 000

2 093 300 000

697 766 667

273 970 400

4 570 970 462

– 653 138 109

55 997 883

4 247 800 636

3,76

6 341 100 636

Áustria

3 200 000

239 900 000

243 100 000

81 033 334

320 816 475

2 321 748 991

20 551 131

28 443 200

2 691 559 797

2,39

2 934 659 797

Polónia

12 800 000

426 400 000

439 200 000

146 400 000

573 392 100

2 877 899 601

25 473 939

201 232 038

3 677 997 678

3,26

4 117 197 678

Portugal

200 000

136 500 000

136 700 000

45 566 667

234 528 000

1 194 859 661

10 576 388

83 548 448

1 523 512 497

1,35

1 660 212 497

Roménia

1 000 000

124 700 000

125 700 000

41 900 000

151 729 800

1 047 734 368

9 274 098

73 260 972

1 281 999 238

1,14

1 407 699 238

Eslovénia

0

81 800 000

81 800 000

27 266 667

53 463 750

260 095 392

2 302 253

18 186 710

334 048 105

0,30

415 848 105

Eslováquia

1 400 000

141 700 000

143 100 000

47 700 000

76 974 000

535 068 599

4 736 199

37 413 725

654 192 523

0,58

797 292 523

Finlândia

800 000

169 600 000

170 400 000

56 800 000

283 110 000

1 516 984 621

13 427 701

106 072 466

1 919 594 788

1,70

2 089 994 788

Suécia

2 600 000

552 600 000

555 200 000

185 066 667

184 812 800

3 090 673 941

– 144 609 216

37 863 119

3 168 740 644

2,81

3 723 940 644

Reino Unido

9 500 000

2 647 000 000

2 656 500 000

885 500 000

2 896 467 900

14 681 032 520

129 950 235

–4 072 425 170

13 635 025 485

12,08

16 291 525 485

Total

123 400 000

18 654 200 000

18 777 600 000

6 259 200 000

15 063 857 425

97 786 563 423

0

0

112 850 420 848

100,00

131 628 020 848

B. MAPA GERAL DAS RECEITAS POR RUBRICA ORÇAMENTAL

RECEITAS

| Título | Designação | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 | RECURSOS PRÓPRIOS | 131 288 020 848 | 340 000 000 | 131 628 020 848 |
| 3 | EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS | p.m. | 34 000 000 | 34 000 000 |
| 4 | RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO | 1 278 186 868 | | 1 278 186 868 |
| 5 | RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES | 53 884 139 | | 53 884 139 |
| 6 | CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO | 60 000 000 | | 60 000 000 |
| 7 | JUROS DE MORA E MULTAS | 123 000 000 | | 123 000 000 |
| 8 | CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS | 3 696 000 | | 3 696 000 |
| 9 | RECEITAS DIVERSAS | 30 200 000 | | 30 200 000 |
| | Total | 132 836 987 855 | 374 000 000 | 133 210 987 855 |

Título

Designação

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

1

RECURSOS PRÓPRIOS

131 288 020 848

340 000 000

131 628 020 848

3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

p.m.

34 000 000

34 000 000

4

RECEITAS PROVENIENTES DE PESSOAS LIGADAS ÀS INSTITUIÇÕES E OUTROS ORGANISMOS DA UNIÃO

1 278 186 868

1 278 186 868

5

RECEITAS PROVENIENTES DO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DAS INSTITUIÇÕES

53 884 139

53 884 139

6

CONTRIBUIÇÕES E RESTITUIÇÕES NO ÂMBITO DOS ACORDOS E PROGRAMAS DA UNIÃO

60 000 000

60 000 000

7

JUROS DE MORA E MULTAS

123 000 000

123 000 000

8

CONCESSÃO E CONTRAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

3 696 000

3 696 000

9

RECEITAS DIVERSAS

30 200 000

30 200 000

Total

132 836 987 855

374 000 000

133 210 987 855

TÍTULO 1

RECURSOS PRÓPRIOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 1 | QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a)) DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM) | 123 400 000 | | 123 400 000 |
| 1 2 | DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM | 18 631 800 000 | 22 400 000 | 18 654 200 000 |
| 1 3 | RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM | 15 029 949 025 | 33 908 400 | 15 063 857 425 |
| 1 4 | RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM | 97 502 871 823 | 283 691 600 | 97 786 563 423 |
| 1 5 | CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS | 0 | | 0 |
| 1 6 | REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA | 0 | | 0 |
| | Título 1 — Total | 131 288 020 848 | 340 000 000 | 131 628 020 848 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

1 1

QUOTIZAÇÕES E OUTROS DIREITOS PREVISTOS NO ÂMBITO DA ORGANIZAÇÃO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DO AÇÚCAR (ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a)) DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM)

123 400 000

123 400 000

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

18 631 800 000

22 400 000

18 654 200 000

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

15 029 949 025

33 908 400

15 063 857 425

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

97 502 871 823

283 691 600

97 786 563 423

1 5

CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

0

0

1 6

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

0

0

Título 1 — Total

131 288 020 848

340 000 000

131 628 020 848

CAPÍTULO 1 2 — DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA a), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 2 |
| DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA а), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM |
| 1 2 0 | Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom | 18 631 800 000 | 22 400 000 | 18 654 200 000 |
| | Capítulo 1 2 — Total | 18 631 800 000 | 22 400 000 | 18 654 200 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

1 2

DIREITOS ADUANEIROS E OUTROS DIREITOS REFERIDOS NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA а), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 2 0

Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

18 631 800 000

22 400 000

18 654 200 000

Capítulo 1 2 — Total

18 631 800 000

22 400 000

18 654 200 000

1 2 0Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alínea a), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 18 631 800 000 | 22 400 000 | 18 654 200 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

18 631 800 000

22 400 000

18 654 200 000

Observações

A afetação dos direitos aduaneiros enquanto recursos próprios ao financiamento das despesas comuns é a consequência lógica da livre circulação de mercadorias na União. O presente artigo pode incluir imposições, prémios, quantias suplementares ou compensatórias, quantias ou elementos adicionais, direitos da Pauta Aduaneira Comum e outros direitos estabelecidos ou a estabelecer pelas instituições da União Europeia sobre as trocas comerciais com países terceiros e direitos aduaneiros sobre os produtos abrangidos pelo Tratado já caducado que instituiu a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.

Os valores são líquidos de despesas de cobrança.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea a).

| Estados-Membros | Orçamento 2013 | Orçamento retificativo 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 1 871 900 000 | — | 1 871 900 000 |
| Bulgária | 62 200 000 | — | 62 200 000 |
| República Checa | 246 200 000 | — | 246 200 000 |
| Dinamarca | 373 500 000 | — | 373 500 000 |
| Alemanha | 3 780 400 000 | — | 3 780 400 000 |
| Estónia | 25 000 000 | — | 25 000 000 |
| Irlanda | 217 100 000 | — | 217 100 000 |
| Grécia | 141 200 000 | — | 141 200 000 |
| Espanha | 1 221 600 000 | — | 1 221 600 000 |
| França | 2 034 500 000 | — | 2 034 500 000 |
| Croácia | — | 22 400 000 | 22 400 000 |
| Itália | 1 799 100 000 | — | 1 799 100 000 |
| Chipre | 24 800 000 | — | 24 800 000 |
| Letónia | 26 800 000 | — | 26 800 000 |
| Lituânia | 55 000 000 | — | 55 000 000 |
| Luxemburgo | 15 700 000 | — | 15 700 000 |
| Hungria | 119 800 000 | — | 119 800 000 |
| Malta | 10 800 000 | — | 10 800 000 |
| Países Baixos | 2 086 000 000 | — | 2 086 000 000 |
| Áustria | 239 900 000 | — | 239 900 000 |
| Polónia | 426 400 000 | — | 426 400 000 |
| Portugal | 136 500 000 | — | 136 500 000 |
| Roménia | 124 700 000 | — | 124 700 000 |
| Eslovénia | 81 800 000 | — | 81 800 000 |
| Eslováquia | 141 700 000 | — | 141 700 000 |
| Finlândia | 169 600 000 | — | 169 600 000 |
| Suécia | 552 600 000 | — | 552 600 000 |
| Reino Unido | 2 647 000 000 | — | 2 647 000 000 |
| Total do artigo 1 2 0 | 18 631 800 000 | 22 400 000 | 18 654 200 000 |

Estados-Membros

Orçamento 2013

Orçamento retificativo 1/2013

Novo montante

Bélgica

1 871 900 000

—

1 871 900 000

Bulgária

62 200 000

—

62 200 000

República Checa

246 200 000

—

246 200 000

Dinamarca

373 500 000

—

373 500 000

Alemanha

3 780 400 000

—

3 780 400 000

Estónia

25 000 000

—

25 000 000

Irlanda

217 100 000

—

217 100 000

Grécia

141 200 000

—

141 200 000

Espanha

1 221 600 000

—

1 221 600 000

França

2 034 500 000

—

2 034 500 000

Croácia

—

22 400 000

22 400 000

Itália

1 799 100 000

—

1 799 100 000

Chipre

24 800 000

—

24 800 000

Letónia

26 800 000

—

26 800 000

Lituânia

55 000 000

—

55 000 000

Luxemburgo

15 700 000

—

15 700 000

Hungria

119 800 000

—

119 800 000

Malta

10 800 000

—

10 800 000

Países Baixos

2 086 000 000

—

2 086 000 000

Áustria

239 900 000

—

239 900 000

Polónia

426 400 000

—

426 400 000

Portugal

136 500 000

—

136 500 000

Roménia

124 700 000

—

124 700 000

Eslovénia

81 800 000

—

81 800 000

Eslováquia

141 700 000

—

141 700 000

Finlândia

169 600 000

—

169 600 000

Suécia

552 600 000

—

552 600 000

Reino Unido

2 647 000 000

—

2 647 000 000

Total do artigo 1 2 0

18 631 800 000

22 400 000

18 654 200 000

CAPÍTULO 1 3 — RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 3 |
| RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM |
| 1 3 0 | Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom | 15 029 949 025 | 33 908 400 | 15 063 857 425 |
| | Capítulo 1 3 — Total | 15 029 949 025 | 33 908 400 | 15 063 857 425 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

1 3

RECURSOS PRÓPRIOS PROVENIENTES DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA b), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 3 0

Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

15 029 949 025

33 908 400

15 063 857 425

Capítulo 1 3 — Total

15 029 949 025

33 908 400

15 063 857 425

1 3 0Recursos próprios provenientes do imposto sobre o valor acrescentado, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea b), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 15 029 949 025 | 33 908 400 | 15 063 857 425 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

15 029 949 025

33 908 400

15 063 857 425

Observações

A taxa uniforme aplicada, válida para todos os Estados-Membros, à matéria coletável harmonizada do IVA, segundo regras da União, foi fixada em 0,30 %. A matéria coletável a ter em conta para este efeito não deve exceder 50 % do RNB de cada Estado-Membro. Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso próprio baseado no IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4.

| Estados-Membros | Orçamento 2013 | Orçamento retificativo 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 507 167 100 | — | 507 167 100 |
| Bulgária | 57 164 100 | — | 57 164 100 |
| República Checa | 203 719 800 | — | 203 719 800 |
| Dinamarca | 303 452 100 | — | 303 452 100 |
| Alemanha | 1 803 400 200 | — | 1 803 400 200 |
| Estónia | 24 685 200 | — | 24 685 200 |
| Irlanda | 187 321 800 | — | 187 321 800 |
| Grécia | 261 990 000 | — | 261 990 000 |
| Espanha | 1 432 742 400 | — | 1 432 742 400 |
| França | 2 949 517 200 | — | 2 949 517 200 |
| Croácia | — | 33 908 400 | 33 908 400 |
| Itália | 1 986 511 800 | — | 1 986 511 800 |
| Chipre | 26 485 350 | — | 26 485 350 |
| Letónia | 21 768 300 | — | 21 768 300 |
| Lituânia | 36 546 300 | — | 36 546 300 |
| Luxemburgo | 48 788 250 | — | 48 788 250 |
| Hungria | 120 115 200 | — | 120 115 200 |
| Malta | 9 308 700 | — | 9 308 700 |
| Países Baixos | 273 970 400 | — | 273 970 400 |
| Áustria | 320 816 475 | — | 320 816 475 |
| Polónia | 573 392 100 | — | 573 392 100 |
| Portugal | 234 528 000 | — | 234 528 000 |
| Roménia | 151 729 800 | — | 151 729 800 |
| Eslovénia | 53 463 750 | — | 53 463 750 |
| Eslováquia | 76 974 000 | — | 76 974 000 |
| Finlândia | 283 110 000 | — | 283 110 000 |
| Suécia | 184 812 800 | — | 184 812 800 |
| Reino Unido | 2 896 467 900 | — | 2 896 467 900 |
| Total do artigo 1 3 0 | 15 029 949 025 | 33 908 400 | 15 063 857 425 |

Estados-Membros

Orçamento 2013

Orçamento retificativo 1/2013

Novo montante

Bélgica

507 167 100

—

507 167 100

Bulgária

57 164 100

—

57 164 100

República Checa

203 719 800

—

203 719 800

Dinamarca

303 452 100

—

303 452 100

Alemanha

1 803 400 200

—

1 803 400 200

Estónia

24 685 200

—

24 685 200

Irlanda

187 321 800

—

187 321 800

Grécia

261 990 000

—

261 990 000

Espanha

1 432 742 400

—

1 432 742 400

França

2 949 517 200

—

2 949 517 200

Croácia

—

33 908 400

33 908 400

Itália

1 986 511 800

—

1 986 511 800

Chipre

26 485 350

—

26 485 350

Letónia

21 768 300

—

21 768 300

Lituânia

36 546 300

—

36 546 300

Luxemburgo

48 788 250

—

48 788 250

Hungria

120 115 200

—

120 115 200

Malta

9 308 700

—

9 308 700

Países Baixos

273 970 400

—

273 970 400

Áustria

320 816 475

—

320 816 475

Polónia

573 392 100

—

573 392 100

Portugal

234 528 000

—

234 528 000

Roménia

151 729 800

—

151 729 800

Eslovénia

53 463 750

—

53 463 750

Eslováquia

76 974 000

—

76 974 000

Finlândia

283 110 000

—

283 110 000

Suécia

184 812 800

—

184 812 800

Reino Unido

2 896 467 900

—

2 896 467 900

Total do artigo 1 3 0

15 029 949 025

33 908 400

15 063 857 425

CAPÍTULO 1 4 — RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA с), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 4 |
| RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM |
| 1 4 0 | Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom | 97 502 871 823 | 283 691 600 | 97 786 563 423 |
| | Capítulo 1 4 — Total | 97 502 871 823 | 283 691 600 | 97 786 563 423 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

1 4

RECURSOS PRÓPRIOS COM BASE NO RENDIMENTO NACIONAL BRUTO, CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 2.o, N.o 1, ALÍNEA c), DA DECISÃO 2007/436/CE, EURATOM

1 4 0

Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

97 502 871 823

283 691 600

97 786 563 423

Capítulo 1 4 — Total

97 502 871 823

283 691 600

97 786 563 423

1 4 0Recursos próprios com base no rendimento nacional bruto, conforme o disposto no artigo 2.o, n.o 1, alínea c), da Decisão 2007/436/CE, Euratom

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 97 502 871 823 | 283 691 600 | 97 786 563 423 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

97 502 871 823

283 691 600

97 786 563 423

Observações

O recurso baseado no RNB é um recurso «complementar», destinado a fornecer as receitas necessárias à cobertura, num exercício determinado, das despesas que excedam a quantia cobrada graças aos recursos próprios tradicionais, aos pagamentos baseados no IVA e a outras receitas. Em consequência, o recurso baseado no RNB assegura o equilíbrio ex ante do orçamento geral da União Europeia.

A taxa de mobilização do RNB é fixada tendo em conta as receitas adicionais necessárias para financiar as despesas orçamentadas não cobertas por outros recursos (pagamentos baseados no IVA, recursos próprios tradicionais e outras receitas). Assim, a taxa de mobilização é aplicada ao RNB de cada Estado-Membro.

A taxa a aplicar ao RNB dos Estados-Membros para o presente exercício é de 0,7297 %.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 1, alínea c).

| Estados-Membros | Orçamento 2013 | Orçamento retificativo 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 2 895 750 221 | 3 526 203 | 2 899 276 424 |
| Bulgária | 293 989 644 | 357 996 | 294 347 640 |
| República Checa | 1 084 856 430 | 1 321 048 | 1 086 177 478 |
| Dinamarca | 1 897 714 696 | 2 310 879 | 1 900 025 575 |
| Alemanha | 20 137 874 099 | 24 522 228 | 20 162 396 327 |
| Estónia | 123 146 606 | 149 957 | 123 296 563 |
| Irlanda | 937 595 214 | 1 141 726 | 938 736 940 |
| Grécia | 1 453 813 750 | 1 770 334 | 1 455 584 084 |
| Espanha | 7 608 235 208 | 9 264 675 | 7 617 499 883 |
| França | 15 663 552 046 | 19 073 769 | 15 682 625 815 |
| Croácia | — | 164 960 718 | 164 960 718 |
| Itália | 11 789 770 216 | 14 356 601 | 11 804 126 817 |
| Chipre | 128 691 669 | 156 710 | 128 848 379 |
| Letónia | 161 335 967 | 196 462 | 161 532 429 |
| Lituânia | 243 541 088 | 296 564 | 243 837 652 |
| Luxemburgo | 237 060 915 | 288 673 | 237 349 588 |
| Hungria | 742 682 754 | 904 377 | 743 587 131 |
| Malta | 45 230 746 | 55 078 | 45 285 824 |
| Países Baixos | 4 565 411 085 | 5 559 377 | 4 570 970 462 |
| Áustria | 2 318 925 197 | 2 823 794 | 2 321 748 991 |
| Polónia | 2 874 399 396 | 3 500 205 | 2 877 899 601 |
| Portugal | 1 193 406 430 | 1 453 231 | 1 194 859 661 |
| Roménia | 1 046 460 076 | 1 274 292 | 1 047 734 368 |
| Eslovénia | 259 779 055 | 316 337 | 260 095 392 |
| Eslováquia | 534 417 829 | 650 770 | 535 068 599 |
| Finlândia | 1 515 139 610 | 1 845 011 | 1 516 984 621 |
| Suécia | 3 086 914 953 | 3 758 988 | 3 090 673 941 |
| Reino Unido | 14 663 176 923 | 17 855 597 | 14 681 032 520 |
| Artigo 1 4 0 — Total | 97 502 871 823 | 283 691 600 | 97 786 563 423 |

Estados-Membros

Orçamento 2013

Orçamento retificativo 1/2013

Novo montante

Bélgica

2 895 750 221

3 526 203

2 899 276 424

Bulgária

293 989 644

357 996

294 347 640

República Checa

1 084 856 430

1 321 048

1 086 177 478

Dinamarca

1 897 714 696

2 310 879

1 900 025 575

Alemanha

20 137 874 099

24 522 228

20 162 396 327

Estónia

123 146 606

149 957

123 296 563

Irlanda

937 595 214

1 141 726

938 736 940

Grécia

1 453 813 750

1 770 334

1 455 584 084

Espanha

7 608 235 208

9 264 675

7 617 499 883

França

15 663 552 046

19 073 769

15 682 625 815

Croácia

—

164 960 718

164 960 718

Itália

11 789 770 216

14 356 601

11 804 126 817

Chipre

128 691 669

156 710

128 848 379

Letónia

161 335 967

196 462

161 532 429

Lituânia

243 541 088

296 564

243 837 652

Luxemburgo

237 060 915

288 673

237 349 588

Hungria

742 682 754

904 377

743 587 131

Malta

45 230 746

55 078

45 285 824

Países Baixos

4 565 411 085

5 559 377

4 570 970 462

Áustria

2 318 925 197

2 823 794

2 321 748 991

Polónia

2 874 399 396

3 500 205

2 877 899 601

Portugal

1 193 406 430

1 453 231

1 194 859 661

Roménia

1 046 460 076

1 274 292

1 047 734 368

Eslovénia

259 779 055

316 337

260 095 392

Eslováquia

534 417 829

650 770

535 068 599

Finlândia

1 515 139 610

1 845 011

1 516 984 621

Suécia

3 086 914 953

3 758 988

3 090 673 941

Reino Unido

14 663 176 923

17 855 597

14 681 032 520

Artigo 1 4 0 — Total

97 502 871 823

283 691 600

97 786 563 423

CAPÍTULO 1 5 — CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 5 |
| CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS |
| 1 5 0 | Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com os artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom | 0 | | 0 |
| | Capítulo 1 5 — Total | 0 | | 0 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

1 5

CORREÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS

1 5 0

Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com os artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

0

0

Capítulo 1 5 — Total

0

0

1 5 0Correção dos desequilíbrios orçamentais concedida ao Reino Unido em conformidade com os artigos 4.o e 5.o da Decisão 2007/436/CE, Euratom

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 0 | | 0 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

0

0

Observações

O mecanismo de correção dos desequilíbrios orçamentais a favor do Reino Unido (correção do RU) foi introduzido pelo Conselho Europeu de Fontainebleau de Junho de 1984 e pela Decisão relativa aos recursos próprios de 1985, dele resultante. A finalidade deste mecanismo consiste em diminuir o desequilíbrio orçamental do Reino Unido através de uma redução dos seus pagamentos à União.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente os artigos 4.o e 5.o.

| Estados-Membros | Orçamento 2013 | Orçamento retificativo 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 203 319 870 | – 593 096 | 202 726 774 |
| Bulgária | 20 641 952 | –60 214 | 20 581 738 |
| República Checa | 76 171 234 | – 222 196 | 75 949 038 |
| Dinamarca | 133 244 609 | – 388 683 | 132 855 926 |
| Alemanha | 247 496 041 | – 491 270 | 247 004 771 |
| Estónia | 8 646 516 | –25 222 | 8 621 294 |
| Irlanda | 65 831 554 | – 192 034 | 65 639 520 |
| Grécia | 102 076 906 | – 297 764 | 101 779 142 |
| Espanha | 534 198 490 | –1 558 289 | 532 640 201 |
| França | 1 099 788 009 | –3 208 147 | 1 096 579 862 |
| Croácia | — | 11 534 586 | 11 534 586 |
| Itália | 827 797 416 | –2 414 734 | 825 382 682 |
| Chipre | 9 035 853 | –26 358 | 9 009 495 |
| Letónia | 11 327 913 | –33 044 | 11 294 869 |
| Lituânia | 17 099 797 | –49 881 | 17 049 916 |
| Luxemburgo | 16 644 804 | –48 554 | 16 596 250 |
| Hungria | 52 146 128 | – 152 114 | 51 994 014 |
| Malta | 3 175 795 | –9 264 | 3 166 531 |
| Países Baixos | 56 109 257 | – 111 374 | 55 997 883 |
| Áustria | 28 499 771 | –56 571 | 28 443 200 |
| Polónia | 201 820 761 | – 588 723 | 201 232 038 |
| Portugal | 83 792 876 | – 244 428 | 83 548 448 |
| Roménia | 73 475 304 | – 214 332 | 73 260 972 |
| Eslovénia | 18 239 917 | –53 207 | 18 186 710 |
| Eslováquia | 37 523 182 | – 109 457 | 37 413 725 |
| Finlândia | 106 382 790 | – 310 324 | 106 072 466 |
| Suécia | 37 938 425 | –75 306 | 37 863 119 |
| Reino Unido | –4 072 425 170 | — | –4 072 425 170 |
| Artigo 1 5 0 — Total | 0 | 0 | 0 |

Estados-Membros

Orçamento 2013

Orçamento retificativo 1/2013

Novo montante

Bélgica

203 319 870

– 593 096

202 726 774

Bulgária

20 641 952

–60 214

20 581 738

República Checa

76 171 234

– 222 196

75 949 038

Dinamarca

133 244 609

– 388 683

132 855 926

Alemanha

247 496 041

– 491 270

247 004 771

Estónia

8 646 516

–25 222

8 621 294

Irlanda

65 831 554

– 192 034

65 639 520

Grécia

102 076 906

– 297 764

101 779 142

Espanha

534 198 490

–1 558 289

532 640 201

França

1 099 788 009

–3 208 147

1 096 579 862

Croácia

—

11 534 586

11 534 586

Itália

827 797 416

–2 414 734

825 382 682

Chipre

9 035 853

–26 358

9 009 495

Letónia

11 327 913

–33 044

11 294 869

Lituânia

17 099 797

–49 881

17 049 916

Luxemburgo

16 644 804

–48 554

16 596 250

Hungria

52 146 128

– 152 114

51 994 014

Malta

3 175 795

–9 264

3 166 531

Países Baixos

56 109 257

– 111 374

55 997 883

Áustria

28 499 771

–56 571

28 443 200

Polónia

201 820 761

– 588 723

201 232 038

Portugal

83 792 876

– 244 428

83 548 448

Roménia

73 475 304

– 214 332

73 260 972

Eslovénia

18 239 917

–53 207

18 186 710

Eslováquia

37 523 182

– 109 457

37 413 725

Finlândia

106 382 790

– 310 324

106 072 466

Suécia

37 938 425

–75 306

37 863 119

Reino Unido

–4 072 425 170

—

–4 072 425 170

Artigo 1 5 0 — Total

0

0

0

CAPÍTULO 1 6 — REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 1 6 |
| REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA |
| 1 6 0 | Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom | 0 | | 0 |
| | Capítulo 1 6 — Total | 0 | | 0 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

1 6

REDUÇÃO BRUTA DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL BASEADA NO RNB CONCEDIDA AOS PAÍSES BAIXOS E À SUÉCIA

1 6 0

Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom

0

0

Capítulo 1 6 — Total

0

0

1 6 0Redução bruta da contribuição anual baseada no RNB concedida aos Países Baixos e à Suécia nos termos do artigo 2.o, n.o 5, da Decisão 2007/436/CE, Euratom

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| 0 | | 0 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

0

0

Observações

Apenas relativamente ao período 2007-2013, os Países Baixos beneficiam de uma redução bruta da sua contribuição anual baseada no RNB de 605 000 000 EUR e a Suécia de uma redução bruta da sua contribuição anual baseada no RNB de 150 000 000 EUR, expressos a preços de 2004. Estas quantias são ajustadas a preços correntes.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 1150/2000 do Conselho, de 22 de maio de 2000, relativo à aplicação da Decisão 2007/436/CE, Euratom relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 130 de 31.5.2000, p. 1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 9.

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 5.

| Estados-Membros | Orçamento 2013 | Orçamento retificativo 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- |
| Bélgica | 25 706 523 | –43 365 | 25 663 158 |
| Bulgária | 2 609 842 | –4 402 | 2 605 440 |
| República Checa | 9 630 626 | –16 246 | 9 614 380 |
| Dinamarca | 16 846 635 | –28 419 | 16 818 216 |
| Alemanha | 178 770 505 | – 301 577 | 178 468 928 |
| Estónia | 1 093 213 | –1 844 | 1 091 369 |
| Irlanda | 8 323 340 | –14 041 | 8 309 299 |
| Grécia | 12 905 981 | –21 772 | 12 884 209 |
| Espanha | 67 540 796 | – 113 938 | 67 426 858 |
| França | 139 050 482 | – 234 571 | 138 815 911 |
| Croácia | — | 1 460 162 | 1 460 162 |
| Itália | 104 661 652 | – 176 559 | 104 485 093 |
| Chipre | 1 142 438 | –1 927 | 1 140 511 |
| Letónia | 1 432 232 | –2 416 | 1 429 816 |
| Lituânia | 2 161 994 | –3 647 | 2 158 347 |
| Luxemburgo | 2 104 467 | –3 550 | 2 100 917 |
| Hungria | 6 593 038 | –11 122 | 6 581 916 |
| Malta | 401 528 | - 677 | 400 851 |
| Países Baixos | – 653 069 739 | –68 370 | – 653 138 109 |
| Áustria | 20 585 859 | –34 728 | 20 551 131 |
| Polónia | 25 516 985 | –43 046 | 25 473 939 |
| Portugal | 10 594 260 | –17 872 | 10 576 388 |
| Roménia | 9 289 769 | –15 671 | 9 274 098 |
| Eslovénia | 2 306 144 | –3 891 | 2 302 253 |
| Eslováquia | 4 744 202 | –8 003 | 4 736 199 |
| Finlândia | 13 450 391 | –22 690 | 13 427 701 |
| Suécia | – 144 562 988 | –46 228 | – 144 609 216 |
| Reino Unido | 130 169 825 | – 219 590 | 129 950 235 |
| Artigo 1 6 0 — Total | 0 | 0 | 0 |

Estados-Membros

Orçamento 2013

Orçamento retificativo 1/2013

Novo montante

Bélgica

25 706 523

–43 365

25 663 158

Bulgária

2 609 842

–4 402

2 605 440

República Checa

9 630 626

–16 246

9 614 380

Dinamarca

16 846 635

–28 419

16 818 216

Alemanha

178 770 505

– 301 577

178 468 928

Estónia

1 093 213

–1 844

1 091 369

Irlanda

8 323 340

–14 041

8 309 299

Grécia

12 905 981

–21 772

12 884 209

Espanha

67 540 796

– 113 938

67 426 858

França

139 050 482

– 234 571

138 815 911

Croácia

—

1 460 162

1 460 162

Itália

104 661 652

– 176 559

104 485 093

Chipre

1 142 438

–1 927

1 140 511

Letónia

1 432 232

–2 416

1 429 816

Lituânia

2 161 994

–3 647

2 158 347

Luxemburgo

2 104 467

–3 550

2 100 917

Hungria

6 593 038

–11 122

6 581 916

Malta

401 528

- 677

400 851

Países Baixos

– 653 069 739

–68 370

– 653 138 109

Áustria

20 585 859

–34 728

20 551 131

Polónia

25 516 985

–43 046

25 473 939

Portugal

10 594 260

–17 872

10 576 388

Roménia

9 289 769

–15 671

9 274 098

Eslovénia

2 306 144

–3 891

2 302 253

Eslováquia

4 744 202

–8 003

4 736 199

Finlândia

13 450 391

–22 690

13 427 701

Suécia

– 144 562 988

–46 228

– 144 609 216

Reino Unido

130 169 825

– 219 590

129 950 235

Artigo 1 6 0 — Total

0

0

0

TÍTULO 3

EXCEDENTES, SALDOS E AJUSTAMENTOS

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 0 | EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR | p.m. | 34 000 000 | 34 000 000 |
| 3 1 | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O, N.os 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 | p.m. | | p.m. |
| 3 2 | SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000 | p.m. | | p.m. |
| 3 4 | AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA | p.m. | | p.m. |
| 3 5 | RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO | p.m. | | p.m. |
| 3 6 | RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO | p.m. | | p.m. |
| | Título 3 — Total | p.m. | 34 000 000 | 34 000 000 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

3 0

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

p.m.

34 000 000

34 000 000

3 1

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO IVA, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.O, N.os 4, 5 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

p.m.

p.m.

3 2

SALDOS E AJUSTAMENTOS DE SALDOS, BASEADOS NO RENDIMENTO/PRODUTO NACIONAL BRUTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, RESULTANTES DA APLICAÇÃO DO ARTIGO 10.o, N.os 6, 7 E 8, DO REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 1150/2000

p.m.

p.m.

3 4

AJUSTAMENTO RELATIVO À NÃO PARTICIPAÇÃO DE DETERMINADOS ESTADOS-MEMBROS EM CERTAS POLÍTICAS DO DOMÍNIO DA LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA

p.m.

p.m.

3 5

RESULTADO DO CÁLCULO DEFINITIVO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

p.m.

p.m.

3 6

RESULTADO DAS ATUALIZAÇÕES INTERMÉDIAS DO CÁLCULO DO FINANCIAMENTO DA CORRECÇÃO DOS DESEQUILÍBRIOS ORÇAMENTAIS A FAVOR DO REINO UNIDO

p.m.

p.m.

Título 3 — Total

p.m.

34 000 000

34 000 000

CAPÍTULO 3 0 — EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| 3 0 |
| EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
| 3 0 0 | Excedente disponível do exercício anterior | p.m. | | p.m. |
| 3 0 2 | Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas | p.m. | 34 000 000 | 34 000 000 |
| | Capítulo 3 0 — Total | p.m. | 34 000 000 | 34 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

3 0

EXCEDENTE DISPONÍVEL DO EXERCÍCIO ANTERIOR

3 0 0

Excedente disponível do exercício anterior

p.m.

p.m.

3 0 2

Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas

p.m.

34 000 000

34 000 000

Capítulo 3 0 — Total

p.m.

34 000 000

34 000 000

3 0 2Excedente de recursos provenientes da transferência do excedente do Fundo de Garantia relativo às ações externas

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 34 000 000 | 34 000 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

p.m.

34 000 000

34 000 000

Observações

O presente artigo destina-se a receber os eventuais excedentes do Fundo de Garantia relativo às ações externas, uma vez alcançado o objetivo fixado, nos termos dos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009.

Bases jurídicas

Decisão 2007/436/CE, Euratom do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (JO L 163 de 23.6.2007, p. 17).

Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 do Conselho, de 25 de maio de 2009, que institui um Fundo de Garantia relativo às ações externas (JO L 145 de 10.6.2009, p. 10).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2.

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

| Título | Designação | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 01 | ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS | 555 684 796 | 428 350 972 | | | 555 684 796 | 428 350 972 |
| 02 | EMPRESA | 1 153 917 851 | 1 162 343 339 | 3 327 535 | 998 000 | 1 157 245 386 | 1 163 341 339 |
| 03 | CONCORRÊNCIA | 92 219 149 | 92 219 149 | | | 92 219 149 | 92 219 149 |
| 04 | EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS | 12 004 158 933 | 10 428 697 045 | 60 000 000 | 18 000 000 | 12 064 158 933 | 10 446 697 045 |
| 05 | AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | 58 851 894 643 | 56 343 710 495 | | 27 700 000 | 58 851 894 643 | 56 371 410 495 |
| 06 | MOBILIDADE E TRANSPORTES | 1 740 800 530 | 983 961 494 | | | 1 740 800 530 | 983 961 494 |
| 07 | AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA | 498 383 275 | 391 177 073 | | | 498 383 275 | 391 177 073 |
| 08 | INVESTIGAÇÃO | 6 878 392 798 | 4 808 336 202 | 22 943 235 | 6 875 000 | 6 901 336 033 | 4 815 211 202 |
| 09 | REDES DE COMUNICAÇÃO, CONTEÚDO E TECNOLOGIA | 1 804 898 302 | 1 388 776 211 | 5 931 335 | 1 779 000 | 1 810 829 637 | 1 390 555 211 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 391 985 | 391 985 | | | 391 985 | 391 985 |
| | | 1 805 290 287 | 1 389 168 196 | | | 1 811 221 622 | 1 390 947 196 |
| 10 | INVESTIGAÇÃO DIRETA | 424 128 000 | 411 263 143 | 191 156 | 57 000 | 424 319 156 | 411 320 143 |
| 11 | ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS | 909 062 394 | 679 905 586 | 10 200 000 | 2 587 500 | 919 262 394 | 682 493 086 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 115 220 000 | 113 885 651 | | | 115 220 000 | 113 885 651 |
| | | 1 024 282 394 | 793 791 237 | | | 1 034 482 394 | 796 378 737 |
| 12 | MERCADO INTERNO | 103 313 472 | 100 495 338 | | | 103 313 472 | 100 495 338 |
| | 40 02 41 | 3 000 000 | 3 000 000 | | | 3 000 000 | 3 000 000 |
| | | 106 313 472 | 103 495 338 | | | 106 313 472 | 103 495 338 |
| 13 | POLÍTICA REGIONAL | 43 388 841 730 | 37 433 527 516 | 389 400 000 | 131 800 000 | 43 778 241 730 | 37 565 327 516 |
| 14 | FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA | 144 620 394 | 111 727 655 | | | 144 620 394 | 111 727 655 |
| 15 | EDUCAÇÃO E CULTURA | 2 813 375 587 | 2 373 191 082 | 16 200 000 | 8 764 000 | 2 829 575 587 | 2 381 955 082 |
| 16 | COMUNICAÇÃO | 265 992 159 | 252 703 941 | | | 265 992 159 | 252 703 941 |
| 17 | SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR | 634 370 124 | 593 133 792 | | | 634 370 124 | 593 133 792 |
| 18 | ASSUNTOS INTERNOS | 1 185 009 539 | 732 575 230 | 42 100 000 | 41 100 000 | 1 227 109 539 | 773 675 230 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 111 280 000 | 66 442 946 | | | 111 280 000 | 66 442 946 |
| | | 1 296 289 539 | 799 018 176 | | | 1 338 389 539 | 840 118 176 |
| 19 | RELAÇÕES EXTERNAS | 5 001 226 243 | 3 089 423 857 | | | 5 001 226 243 | 3 089 423 857 |
| 20 | COMÉRCIO | 107 473 453 | 102 177 332 | | | 107 473 453 | 102 177 332 |
| 21 | DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP) | 1 571 699 626 | 1 206 905 319 | | | 1 571 699 626 | 1 206 905 319 |
| 22 | ALARGAMENTO | 1 062 261 928 | 832 084 571 | 29 000 000 | 59 112 500 | 1 091 261 928 | 891 197 071 |
| 23 | AJUDA HUMANITÁRIA | 917 322 828 | 828 664 270 | | | 917 322 828 | 828 664 270 |
| 24 | LUTA CONTRA A FRAUDE | 75 427 800 | 69 443 664 | | | 75 427 800 | 69 443 664 |
| | 40 01 40 | 3 929 200 | 3 929 200 | | | 3 929 200 | 3 929 200 |
| | | 79 357 000 | 73 372 864 | | | 79 357 000 | 73 372 864 |
| 25 | COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO | 193 336 661 | 194 086 661 | | | 193 336 661 | 194 086 661 |
| 26 | ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO | 1 030 021 548 | 1 013 305 407 | | | 1 030 021 548 | 1 013 305 407 |
| 27 | ORÇAMENTO | 67 450 570 | 67 450 570 | 75 000 000 | 75 000 000 | 142 450 570 | 142 450 570 |
| 28 | AUDITORIA | 11 879 141 | 11 879 141 | | | 11 879 141 | 11 879 141 |
| 29 | ESTATÍSTICAS | 82 071 571 | 107 663 142 | | | 82 071 571 | 107 663 142 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | 51 900 000 | 7 743 254 | | | 51 900 000 | 7 743 254 |
| | | 133 971 571 | 115 406 396 | | | 133 971 571 | 115 406 396 |
| 30 | PENSÕES E DESPESAS CONEXAS | 1 399 471 000 | 1 399 471 000 | | | 1 399 471 000 | 1 399 471 000 |
| 31 | SERVIÇOS LINGUÍSTICOS | 396 815 433 | 396 815 433 | | | 396 815 433 | 396 815 433 |
| 32 | ENERGIA | 737 545 751 | 814 381 051 | 757 030 | 227 000 | 738 302 781 | 814 608 051 |
| 33 | JUSTIÇA | 218 238 524 | 184 498 972 | | | 218 238 524 | 184 498 972 |
| 40 | RESERVAS | 764 115 000 | 80 000 000 | | | 764 115 000 | 80 000 000 |
| | Total | 147 085 420 753 | 129 114 345 653 | 655 050 291 | 374 000 000 | 147 740 471 044 | 129 488 345 653 |
| | Reserva: 40 01 40, 40 02 41 | 285 721 185 | 195 393 036 | | | 285 721 185 | 195 393 036 |
| | Total + reserva | 147 371 141 938 | 129 309 738 689 | | | 148 026 192 229 | 129 683 738 689 |

Título

Designação

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

555 684 796

428 350 972

555 684 796

428 350 972

02

EMPRESA

1 153 917 851

1 162 343 339

3 327 535

998 000

1 157 245 386

1 163 341 339

03

CONCORRÊNCIA

92 219 149

92 219 149

92 219 149

92 219 149

04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

12 004 158 933

10 428 697 045

60 000 000

18 000 000

12 064 158 933

10 446 697 045

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

58 851 894 643

56 343 710 495

27 700 000

58 851 894 643

56 371 410 495

06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

1 740 800 530

983 961 494

1 740 800 530

983 961 494

07

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

498 383 275

391 177 073

498 383 275

391 177 073

08

INVESTIGAÇÃO

6 878 392 798

4 808 336 202

22 943 235

6 875 000

6 901 336 033

4 815 211 202

09

REDES DE COMUNICAÇÃO, CONTEÚDO E TECNOLOGIA

1 804 898 302

1 388 776 211

5 931 335

1 779 000

1 810 829 637

1 390 555 211

40 01 40, 40 02 41

391 985

391 985

391 985

391 985

1 805 290 287

1 389 168 196

1 811 221 622

1 390 947 196

10

INVESTIGAÇÃO DIRETA

424 128 000

411 263 143

191 156

57 000

424 319 156

411 320 143

11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

909 062 394

679 905 586

10 200 000

2 587 500

919 262 394

682 493 086

40 01 40, 40 02 41

115 220 000

113 885 651

115 220 000

113 885 651

1 024 282 394

793 791 237

1 034 482 394

796 378 737

12

MERCADO INTERNO

103 313 472

100 495 338

103 313 472

100 495 338

40 02 41

3 000 000

3 000 000

3 000 000

3 000 000

106 313 472

103 495 338

106 313 472

103 495 338

13

POLÍTICA REGIONAL

43 388 841 730

37 433 527 516

389 400 000

131 800 000

43 778 241 730

37 565 327 516

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

144 620 394

111 727 655

144 620 394

111 727 655

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

2 813 375 587

2 373 191 082

16 200 000

8 764 000

2 829 575 587

2 381 955 082

16

COMUNICAÇÃO

265 992 159

252 703 941

265 992 159

252 703 941

17

SAÚDE E DEFESA DO CONSUMIDOR

634 370 124

593 133 792

634 370 124

593 133 792

18

ASSUNTOS INTERNOS

1 185 009 539

732 575 230

42 100 000

41 100 000

1 227 109 539

773 675 230

40 01 40, 40 02 41

111 280 000

66 442 946

111 280 000

66 442 946

1 296 289 539

799 018 176

1 338 389 539

840 118 176

19

RELAÇÕES EXTERNAS

5 001 226 243

3 089 423 857

5 001 226 243

3 089 423 857

20

COMÉRCIO

107 473 453

102 177 332

107 473 453

102 177 332

21

DESENVOLVIMENTO E RELAÇÕES COM OS PAÍSES DE ÁFRICA, DAS CARAÍBAS E DO PACÍFICO (ACP)

1 571 699 626

1 206 905 319

1 571 699 626

1 206 905 319

22

ALARGAMENTO

1 062 261 928

832 084 571

29 000 000

59 112 500

1 091 261 928

891 197 071

23

AJUDA HUMANITÁRIA

917 322 828

828 664 270

917 322 828

828 664 270

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

75 427 800

69 443 664

75 427 800

69 443 664

40 01 40

3 929 200

3 929 200

3 929 200

3 929 200

79 357 000

73 372 864

79 357 000

73 372 864

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

193 336 661

194 086 661

193 336 661

194 086 661

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

1 030 021 548

1 013 305 407

1 030 021 548

1 013 305 407

27

ORÇAMENTO

67 450 570

67 450 570

75 000 000

75 000 000

142 450 570

142 450 570

28

AUDITORIA

11 879 141

11 879 141

11 879 141

11 879 141

29

ESTATÍSTICAS

82 071 571

107 663 142

82 071 571

107 663 142

40 01 40, 40 02 41

51 900 000

7 743 254

51 900 000

7 743 254

133 971 571

115 406 396

133 971 571

115 406 396

30

PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

1 399 471 000

1 399 471 000

1 399 471 000

1 399 471 000

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

396 815 433

396 815 433

396 815 433

396 815 433

32

ENERGIA

737 545 751

814 381 051

757 030

227 000

738 302 781

814 608 051

33

JUSTIÇA

218 238 524

184 498 972

218 238 524

184 498 972

40

RESERVAS

764 115 000

80 000 000

764 115 000

80 000 000

Total

147 085 420 753

129 114 345 653

655 050 291

374 000 000

147 740 471 044

129 488 345 653

Reserva: 40 01 40, 40 02 41

285 721 185

195 393 036

285 721 185

195 393 036

Total + reserva

147 371 141 938

129 309 738 689

148 026 192 229

129 683 738 689

TÍTULO 02

EMPRESA

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA» | | 120 830 851 | 120 830 851 | | | 120 830 851 | 120 830 851 |
| 02 02 | COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL | | 223 790 000 | 161 605 503 | | | 223 790 000 | 161 605 503 |
| 02 03 | MERCADO INTERNO DOS PRODUTOS E POLÍTICAS SETORIAIS | | 46 500 000 | 29 731 048 | | | 46 500 000 | 29 731 048 |
| 02 04 | COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA | 1 | 751 097 000 | 482 645 055 | 3 327 535 | 998 000 | 754 424 535 | 483 643 055 |
| 02 05 | PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO) | 1 | 11 700 000 | 367 530 882 | | | 11 700 000 | 367 530 882 |
| | Título 02 — Total | | 1 153 917 851 | 1 162 343 339 | 3 327 535 | 998 000 | 1 157 245 386 | 1 163 341 339 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPRESA»

120 830 851

120 830 851

120 830 851

120 830 851

02 02

COMPETITIVIDADE, POLÍTICA INDUSTRIAL, INOVAÇÃO E ESPÍRITO EMPRESARIAL

223 790 000

161 605 503

223 790 000

161 605 503

02 03

MERCADO INTERNO DOS PRODUTOS E POLÍTICAS SETORIAIS

46 500 000

29 731 048

46 500 000

29 731 048

02 04

COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA

1

751 097 000

482 645 055

3 327 535

998 000

754 424 535

483 643 055

02 05

PROGRAMAS EUROPEUS DE NAVEGAÇÃO POR SATÉLITE (EGNOS E GALILEO)

1

11 700 000

367 530 882

11 700 000

367 530 882

Título 02 — Total

1 153 917 851

1 162 343 339

3 327 535

998 000

1 157 245 386

1 163 341 339

CAPÍTULO 02 04 — COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 02 04 |
| COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA |
| 02 04 01 |
| Investigação sobre segurança e espaço |
| 02 04 01 01 | Investigação espacial | 1.1 | 312 710 000 | 249 081 618 | | | 312 710 000 | 249 081 618 |
| 02 04 01 02 | Investigação em matéria de segurança | 1.1 | 300 730 000 | 154 193 382 | | | 300 730 000 | 154 193 382 |
| 02 04 01 03 | Investigação relativa aos transportes (Galileo) | 1.1 | 137 657 000 | 79 073 529 | 3 327 535 | 998 000 | 140 984 535 | 80 071 529 |
| | Artigo 02 04 01 — Subtotal | | 751 097 000 | 482 348 529 | 3 327 535 | 998 000 | 754 424 535 | 483 346 529 |
| 02 04 02 | Ação preparatória — Reforço da investigação europeia em matéria de segurança | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 04 03 | Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 02 04 04 |
| Conclusão dos programas de investigação anteriores |
| 02 04 04 01 | Conclusão dos programas (anteriores a 2003) | 1.1 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 02 04 04 02 | Conclusão do sexto programa-quadro comunitário (2003-2006) | 1.1 | — | 296 526 | | | — | 296 526 |
| | Artigo 02 04 04 — Subtotal | | — | 296 526 | | | — | 296 526 |
| | Capítulo 02 04 — Total | | 751 097 000 | 482 645 055 | 3 327 535 | 998 000 | 754 424 535 | 483 643 055 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

02 04

COOPERAÇÃO — ESPAÇO E SEGURANÇA

02 04 01

Investigação sobre segurança e espaço

02 04 01 01

Investigação espacial

1.1

312 710 000

249 081 618

312 710 000

249 081 618

02 04 01 02

Investigação em matéria de segurança

1.1

300 730 000

154 193 382

300 730 000

154 193 382

02 04 01 03

Investigação relativa aos transportes (Galileo)

1.1

137 657 000

79 073 529

3 327 535

998 000

140 984 535

80 071 529

Artigo 02 04 01 — Subtotal

751 097 000

482 348 529

3 327 535

998 000

754 424 535

483 346 529

02 04 02

Ação preparatória — Reforço da investigação europeia em matéria de segurança

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 04 03

Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

02 04 04

Conclusão dos programas de investigação anteriores

02 04 04 01

Conclusão dos programas (anteriores a 2003)

1.1

—

p.m.

—

p.m.

02 04 04 02

Conclusão do sexto programa-quadro comunitário (2003-2006)

1.1

—

296 526

—

296 526

Artigo 02 04 04 — Subtotal

—

296 526

—

296 526

Capítulo 02 04 — Total

751 097 000

482 645 055

3 327 535

998 000

754 424 535

483 643 055

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente capítulo.

Estas dotações serão utilizadas para o Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, que cobre o período 2007-2013.

Será executado com vista à realização dos objetivos gerais estabelecidos no artigo 179.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, contribuindo para a criação de uma sociedade do conhecimento baseada num Espaço Europeu da Investigação, ou seja, apoiando a cooperação internacional a todos os níveis em toda a União, levando o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia aos limites do conhecimento, reforçando o capital humano da investigação e tecnologia na Europa, em termos quantitativos e qualitativos, bem como as capacidades de investigação e de inovação em toda a Europa e garantindo a otimização da sua utilização.

Estas dotações serão utilizadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Relativamente a alguns destes projetos perspetiva-se a possibilidade de países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na cooperação europeia no âmbito da investigação científica e tecnológica. As eventuais contribuições financeiras serão inscritas nos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa de receitas e poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

A receita de Estados que participam no domínio da «Cooperação Europeia» de investigação científica e técnica será inscrita no número 6 0 1 6 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e, caso aplicável, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

As receitas eventuais provenientes das contribuições de entidades externas para as atividades da União serão inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas e poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita no âmbito do artigo 02 04 03.

02 04 01Investigação sobre segurança e espaço

02 04 01 02Investigação em matéria de segurança

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 300 730 000 | 154 193 382 | | | 300 730 000 | 154 193 382 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

300 730 000

154 193 382

300 730 000

154 193 382

Observações

O objetivo das ações realizadas neste domínio é: desenvolver tecnologias e conhecimentos para a criação de capacidades centradas nas aplicações civis necessárias para garantir a segurança dos cidadãos contra ameaças como o terrorismo e a criminalidade, bem como contra o impacto e consequências de incidentes não intencionais, como catástrofes naturais ou acidentes industriais; garantir uma utilização ótima e concertada das tecnologias disponíveis e em evolução em benefício da segurança europeia, no respeito dos direitos humanos fundamentais; e incentivar a cooperação entre fornecedores e utilizadores no que respeita a soluções para fins de segurança através de atividades destinadas a reforçar a base tecnológica da indústria europeia de segurança e a aumentar a sua competitividade. Neste contexto, devem ser despendidos esforços especiais no sentido do desenvolvimento de uma Estratégia Europeia de Cibersegurança.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Esta dotação cobrirá igualmente as despesas relativas a receitas que deem lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de terceiros ou de Estados terceiros (de fora do Espaço Económico Europeu) que participem em projetos no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico.

As eventuais receitas inscritas nos números 6 0 1 3, 6 0 1 5, 6 0 1 6, 6 0 3 1 e 6 0 3 3 do mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

02 04 01 03Investigação relativa aos transportes (Galileo)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 137 657 000 | 79 073 529 | 3 327 535 | 998 000 | 140 984 535 | 80 071 529 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

137 657 000

79 073 529

3 327 535

998 000

140 984 535

80 071 529

Observações

Esta dotação tem em vista cobrir uma ação destinada a desenvolver o Sistema Europeu de Navegação por Satélite (Galileo) com vista à próxima geração de tecnologias para todos os modos de transporte, incluindo a intermodalidade.

Estas medidas de investigação deverão ter como objetivo contribuir para melhorar o transporte.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Esta dotação cobrirá igualmente as despesas relativas a receitas que deem lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de terceiros ou de Estados terceiros (de fora do Espaço Económico Europeu) que participem em projetos no domínio da investigação e do desenvolvimento tecnológico.

As eventuais receitas inscritas nos números 6 0 1 3, 6 0 1 5, 6 0 1 6, 6 0 3 1 e 6 0 3 3 do mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

TÍTULO 04

EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS» | | 94 756 546 | 94 756 546 | | | 94 756 546 | 94 756 546 |
| 04 02 | FUNDO SOCIAL EUROPEU | 1 | 11 594 862 310 | 10 087 557 851 | 60 000 000 | 18 000 000 | 11 654 862 310 | 10 105 557 851 |
| 04 03 | TRABALHAR NA EUROPA — DIÁLOGO SOCIAL E MOBILIDADE | 1 | 79 097 000 | 58 354 054 | | | 79 097 000 | 58 354 054 |
| 04 04 | EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS | 1 | 122 286 000 | 108 376 020 | | | 122 286 000 | 108 376 020 |
| 04 05 | FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG) | 1 | p.m. | 50 000 000 | | | p.m. | 50 000 000 |
| 04 06 | INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS | 4 | 113 157 077 | 29 652 574 | | | 113 157 077 | 29 652 574 |
| | Título 04 — Total | | 12 004 158 933 | 10 428 697 045 | 60 000 000 | 18 000 000 | 12 064 158 933 | 10 446 697 045 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EMPREGO E ASSUNTOS SOCIAIS»

94 756 546

94 756 546

94 756 546

94 756 546

04 02

FUNDO SOCIAL EUROPEU

1

11 594 862 310

10 087 557 851

60 000 000

18 000 000

11 654 862 310

10 105 557 851

04 03

TRABALHAR NA EUROPA — DIÁLOGO SOCIAL E MOBILIDADE

1

79 097 000

58 354 054

79 097 000

58 354 054

04 04

EMPREGO, SOLIDARIEDADE SOCIAL E IGUALDADE DOS GÉNEROS

1

122 286 000

108 376 020

122 286 000

108 376 020

04 05

FUNDO EUROPEU DE AJUSTAMENTO À GLOBALIZAÇÃO (FEG)

1

p.m.

50 000 000

p.m.

50 000 000

04 06

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

4

113 157 077

29 652 574

113 157 077

29 652 574

Título 04 — Total

12 004 158 933

10 428 697 045

60 000 000

18 000 000

12 064 158 933

10 446 697 045

CAPÍTULO 04 02 — FUNDO SOCIAL EUROPEU

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 02 |
| FUNDO SOCIAL EUROPEU |
| 04 02 01 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 1 (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 240 185 846 | | | p.m. | 240 185 846 |
| 04 02 02 | Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (2000-2006) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 03 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 1 (antes de 2000) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 04 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 2 (2000-2006) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 05 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 2 (antes de 2000) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 06 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 3 (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 55 024 594 | | | p.m. | 55 024 594 |
| 04 02 07 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 3 (antes de 2000) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 08 | Conclusão da iniciativa Equal (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 7 000 000 | | | p.m. | 7 000 000 |
| 04 02 09 | Conclusão de anteriores programas de iniciativa comunitária (antes de 2000) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 10 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006) | 1.2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 04 02 11 | Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (antes de 2000) | 1.2 | — | — | | | — | — |
| 04 02 17 | Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência | 1.2 | 8 277 649 354 | 7 400 000 000 | 60 000 000 | 18 000 000 | 8 337 649 354 | 7 418 000 000 |
| 04 02 18 | Fundo Social Europeu (FSE) — PEACE | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 04 02 19 | Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego | 1.2 | 3 307 212 956 | 2 378 847 411 | | | 3 307 212 956 | 2 378 847 411 |
| 04 02 20 | Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional (2007-2013) | 1.2 | 10 000 000 | 6 500 000 | | | 10 000 000 | 6 500 000 |
| | Capítulo 04 02 — Total | | 11 594 862 310 | 10 087 557 851 | 60 000 000 | 18 000 000 | 11 654 862 310 | 10 105 557 851 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 02

FUNDO SOCIAL EUROPEU

04 02 01

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 1 (2000-2006)

1.2

p.m.

240 185 846

p.m.

240 185 846

04 02 02

Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e nos condados fronteiriços da República da Irlanda (2000-2006)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 03

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 1 (antes de 2000)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 04

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 2 (2000-2006)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 05

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 2 (antes de 2000)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 06

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 3 (2000-2006)

1.2

p.m.

55 024 594

p.m.

55 024 594

04 02 07

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Objetivo n.o 3 (antes de 2000)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 08

Conclusão da iniciativa Equal (2000-2006)

1.2

p.m.

7 000 000

p.m.

7 000 000

04 02 09

Conclusão de anteriores programas de iniciativa comunitária (antes de 2000)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 10

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006)

1.2

—

p.m.

—

p.m.

04 02 11

Conclusão do Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica e medidas inovadoras (antes de 2000)

1.2

—

—

—

—

04 02 17

Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência

1.2

8 277 649 354

7 400 000 000

60 000 000

18 000 000

8 337 649 354

7 418 000 000

04 02 18

Fundo Social Europeu (FSE) — PEACE

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

04 02 19

Fundo Social Europeu (FSE) — Competitividade regional e emprego

1.2

3 307 212 956

2 378 847 411

3 307 212 956

2 378 847 411

04 02 20

Fundo Social Europeu (FSE) — Assistência técnica operacional (2007-2013)

1.2

10 000 000

6 500 000

10 000 000

6 500 000

Capítulo 04 02 — Total

11 594 862 310

10 087 557 851

60 000 000

18 000 000

11 654 862 310

10 105 557 851

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro, nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 prevê correções financeiras para o período 2007-2013.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 fixa as condições em que se procede ao reembolso de pagamentos por conta que não tem por efeito reduzir a participação dos Fundos Estruturais na intervenção em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos de pagamentos por conta, inscritos no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos dos artigos 21.o e 178.o do Regulamento Financeiro.

O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições de reembolso de pré-financiamentos para o período 2007-2013.

Prossegue o programa especial de apoio à paz e à reconciliação, em consonância com as decisões acima referidas do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de março de 1999, a fim de destinar 500 000 000 EUR ao novo período de vigência do programa. A adicionalidade deverá ser plenamente respeitada. A Comissão deve apresentar um relatório anual ao Parlamento Europeu sobre a medida em causa.

O financiamento das ações contra a fraude é assegurado ao abrigo do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o, 175.o e 177.o.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 16 e 17 de dezembro de 2005.

04 02 17Fundo Social Europeu (FSE) — Convergência

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 8 277 649 354 | 7 400 000 000 | 60 000 000 | 18 000 000 | 8 337 649 354 | 7 418 000 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

8 277 649 354

7 400 000 000

60 000 000

18 000 000

8 337 649 354

7 418 000 000

Observações

A ação empreendida pela União ao abrigo do artigo 174.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia destina-se a reforçar a coesão económica e social da União alargada, a fim de promover o seu desenvolvimento harmonioso, equilibrado e sustentável. Esta ação será levada a cabo com a ajuda da política dos fundos de coesão, do Banco Europeu de Investimento e de outros instrumentos financeiros existentes. Destina-se a reduzir as disparidades económicas, sociais e territoriais que são particularmente evidentes nos países e nas regiões menos desenvolvidos, a acelerar as reestruturações económicas e sociais e a fazer face ao envelhecimento demográfico.

As intervenções da política dos fundos de coesão ao nível nacional e regional terão em conta as prioridades da União em termos de desenvolvimento sustentável, por via do reforço do crescimento, da competitividade, do emprego, da inclusão social, e ainda no que se refere à proteção e à melhoria da qualidade do ambiente.

O objetivo «Convergência» visa acelerar a convergência dos Estados-Membros e das regiões menos desenvolvidos através da criação de condições mais propícias ao crescimento e ao emprego e da melhoria da qualidade do investimento em capital físico e humano, do desenvolvimento da inovação e da sociedade do conhecimento, da adaptabilidade às mudanças económicas e sociais, da proteção e da melhoria da qualidade do ambiente, assim como da eficiência administrativa. Este objetivo constitui a prioridade da política dos fundos de coesão. As medidas tomadas no âmbito da política dos fundos de coesão deverão respeitar a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Parte da presente dotação destina-se a apoiar melhorias na prestação de assistência às crianças, para permitir que estas vivam num ambiente de tipo familiar. Este apoio inclui:

| — | cooperação entre organizações não-governamentais e autoridades locais, e assistência técnica às mesmas, inclusive mediante a prestação de ajuda na seleção de projetos elegíveis para financiamento da União, |
| --- | --- |

—

cooperação entre organizações não-governamentais e autoridades locais, e assistência técnica às mesmas, inclusive mediante a prestação de ajuda na seleção de projetos elegíveis para financiamento da União,

| — | identificação e intercâmbio das melhores práticas, bem como uma aplicação mais ampla dessas práticas, incluindo um acompanhamento completo da criança. |
| --- | --- |

—

identificação e intercâmbio das melhores práticas, bem como uma aplicação mais ampla dessas práticas, incluindo um acompanhamento completo da criança.

Parte desta dotação destina-se a financiar ações sustentáveis e respeitadoras do ambiente (o «New Deal Verde») que prevejam a conciliação dos requisitos de desenvolvimento económico, social e ambiental e o relançamento das regiões da União após a crise económica e financeira.

Parte desta dotação destina-se a ser usada para atacar o problema das disparidades intrarregionais e para prestar assistência específica a pessoas que vivem em unidades territoriais desfavorecidas que constituem «bolsas de pobreza» nas regiões da União. Esta assistência deve centrar-se sobretudo nos seguintes aspetos:

| — | integração das comunidades que vivem em «bolsas de pobreza» na população da região através da educação cívica e da promoção da tolerância e da compreensão cultural, |
| --- | --- |

—

integração das comunidades que vivem em «bolsas de pobreza» na população da região através da educação cívica e da promoção da tolerância e da compreensão cultural,

| — | reforço das capacidades das autoridades locais em termos de avaliação de necessidades, bem como de planificação e execução de projetos, |
| --- | --- |

—

reforço das capacidades das autoridades locais em termos de avaliação de necessidades, bem como de planificação e execução de projetos,

| — | redução das disparidades económicas e sociais intrarregionais através de um conjunto de ações positivas centradas no emprego e na educação. |
| --- | --- |

—

redução das disparidades económicas e sociais intrarregionais através de um conjunto de ações positivas centradas no emprego e na educação.

Nos termos do artigo 105.o-A, n.o 1 do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n. o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006), tal como alterada pelo anexo 3, ponto 3 do Tratado relativo à Adesão da República da Croácia à União Europeia (JO L 112 de 24.4.2012), os programas e grandes projetos que, à data de adesão da Croácia, tenham sido aprovados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1085/2006 cuja execução não tenha sido concluída até essa data, são considerados aprovados pela Comissão ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, com exceção dos programas aprovados a título das componentes a que se refere o Regulamento (CE) n.o 1085/2006, artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e e)

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1081/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Social Europeu (JO L 210 de 31.7.2006, p. 12).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

CAPÍTULO 04 06 — INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 04 06 |
| INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS |
| 04 06 01 | Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IAP) — Desenvolvimento dos recursos humanos | 4 | 113 157 077 | 29 652 574 | | | 113 157 077 | 29 652 574 |
| | Capítulo 04 06 — Total | | 113 157 077 | 29 652 574 | | | 113 157 077 | 29 652 574 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

04 06

INSTRUMENTO DE ASSISTÊNCIA DE PRÉ-ADESÃO (IAP) — DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS

04 06 01

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IAP) — Desenvolvimento dos recursos humanos

4

113 157 077

29 652 574

113 157 077

29 652 574

Capítulo 04 06 — Total

113 157 077

29 652 574

113 157 077

29 652 574

04 06 01Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IAP) — Desenvolvimento dos recursos humanos

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 113 157 077 | 29 652 574 | | | 113 157 077 | 29 652 574 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

113 157 077

29 652 574

113 157 077

29 652 574

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência da União aos países candidatos abrangidos pelo IAP no processo de alinhamento progressivo com as normas e as políticas da União, incluindo, se for caso disso, o acervo da União, com vista à adesão. A componente «Desenvolvimento dos Recursos Humanos» apoiará os países no desenvolvimento das respetivas políticas e na preparação para a execução e a gestão da política de coesão da União, em especial na sua preparação para o Fundo Social Europeu.

Nos termos do artigo 105.o-A, n.o 1 do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n. o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006), tal como alterada pelo anexo 3, ponto 3 do Tratado relativo à Adesão da República da Croácia à União Europeia (JO L 112 de 24.4.2012), os programas e grandes projetos que, à data de adesão da Croácia, tenham sido aprovados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1085/2006 cuja execução não tenha sido concluída até essa data, são considerados aprovados pela Comissão ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, com exceção dos programas aprovados a título das componentes a que se refere o Regulamento (CE) n.o 1085/2006, artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e e).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

TÍTULO 05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» | | 133 234 504 | 133 234 504 | | | 133 234 504 | 133 234 504 |
| 05 02 | INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS | 2 | 2 773 440 000 | 2 772 526 798 | | | 2 773 440 000 | 2 772 526 798 |
| 05 03 | AJUDAS DIRETAS | 2 | 40 931 900 000 | 40 931 900 000 | | | 40 931 900 000 | 40 931 900 000 |
| 05 04 | DESENVOLVIMENTO RURAL | 2 | 14 804 955 797 | 12 498 639 386 | | | 14 804 955 797 | 12 498 639 386 |
| 05 05 | MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL | 4 | 259 328 000 | 53 770 000 | | 27 700 000 | 259 328 000 | 81 470 000 |
| 05 06 | ASPETOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» | 4 | 6 629 000 | 5 069 602 | | | 6 629 000 | 5 069 602 |
| 05 07 | AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS | 2 | –84 900 000 | –84 900 000 | | | –84 900 000 | –84 900 000 |
| 05 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL» | 2 | 27 307 342 | 33 470 205 | | | 27 307 342 | 33 470 205 |
| | Título 05 — Total | | 58 851 894 643 | 56 343 710 495 | | 27 700 000 | 58 851 894 643 | 56 371 410 495 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

133 234 504

133 234 504

133 234 504

133 234 504

05 02

INTERVENÇÕES NOS MERCADOS AGRÍCOLAS

2

2 773 440 000

2 772 526 798

2 773 440 000

2 772 526 798

05 03

AJUDAS DIRETAS

2

40 931 900 000

40 931 900 000

40 931 900 000

40 931 900 000

05 04

DESENVOLVIMENTO RURAL

2

14 804 955 797

12 498 639 386

14 804 955 797

12 498 639 386

05 05

MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

4

259 328 000

53 770 000

27 700 000

259 328 000

81 470 000

05 06

ASPETOS INTERNACIONAIS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

4

6 629 000

5 069 602

6 629 000

5 069 602

05 07

AUDITORIA DAS DESPESAS AGRÍCOLAS

2

–84 900 000

–84 900 000

–84 900 000

–84 900 000

05 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO NO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL»

2

27 307 342

33 470 205

27 307 342

33 470 205

Título 05 — Total

58 851 894 643

56 343 710 495

27 700 000

58 851 894 643

56 371 410 495

CAPÍTULO 05 05 — MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 05 05 |
| MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL |
| 05 05 01 |
| Instrumento especial de adesão para a agricultura e o desenvolvimento rural (Sapard) — Conclusão de medidas anteriores |
| 05 05 01 01 | Instrumento de pré-adesão Sapard — Conclusão do programa (2000-2006) | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 05 01 02 | Instrumento de pré-adesão Sapard — Conclusão da ajuda de pré-adesão relativa a oito países candidatos | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 05 05 01 — Subtotal | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 05 05 02 | Instrumento de assistência de pré-adesão para o desenvolvimento rural (IPARD) | 4 | 259 328 000 | 53 770 000 | | 27 700 000 | 259 328 000 | 81 470 000 |
| | Capítulo 05 05 — Total | | 259 328 000 | 53 770 000 | | 27 700 000 | 259 328 000 | 81 470 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

05 05

MEDIDAS DE PRÉ-ADESÃO NO DOMÍNIO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

05 05 01

Instrumento especial de adesão para a agricultura e o desenvolvimento rural (Sapard) — Conclusão de medidas anteriores

05 05 01 01

Instrumento de pré-adesão Sapard — Conclusão do programa (2000-2006)

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 05 01 02

Instrumento de pré-adesão Sapard — Conclusão da ajuda de pré-adesão relativa a oito países candidatos

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 05 05 01 — Subtotal

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

05 05 02

Instrumento de assistência de pré-adesão para o desenvolvimento rural (IPARD)

4

259 328 000

53 770 000

27 700 000

259 328 000

81 470 000

Capítulo 05 05 — Total

259 328 000

53 770 000

27 700 000

259 328 000

81 470 000

05 05 02Instrumento de assistência de pré-adesão para o desenvolvimento rural (IPARD)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 259 328 000 | 53 770 000 | | 27 700 000 | 259 328 000 | 81 470 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

259 328 000

53 770 000

27 700 000

259 328 000

81 470 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de assistência da União aos países candidatos abrangidos pelo instrumento de pré-adesão (IPA) no processo de alinhamento progressivo com as normas e as políticas da União, incluindo, quando necessário, o acervo da União, com vista à adesão. A componente de desenvolvimento rural apoia esses países na preparação com vista à aplicação e gestão da política agrícola comum, ao seu alinhamento pelas estruturas da União e aos programas de desenvolvimento rural financiados pela União após a adesão.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

TÍTULO 08

INVESTIGAÇÃO

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO» | | 346 871 798 | 346 871 798 | | | 346 871 798 | 346 871 798 |
| 08 02 | COOPERAÇÃO — SAÚDE | 1 | 1 007 548 000 | 639 473 805 | 3 527 530 | 1 058 000 | 1 011 075 530 | 640 531 805 |
| 08 03 | COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA | 1 | 361 475 000 | 257 924 000 | 1 601 419 | 480 000 | 363 076 419 | 258 404 000 |
| 08 04 | COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO | 1 | 618 706 000 | 503 815 722 | 2 702 062 | 810 000 | 621 408 062 | 504 625 722 |
| 08 05 | COOPERAÇÃO — ENERGIA | 1 | 217 825 000 | 144 781 655 | 893 047 | 267 000 | 218 718 047 | 145 048 655 |
| 08 06 | COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS) | 1 | 339 086 000 | 242 647 998 | 1 484 726 | 445 000 | 340 570 726 | 243 092 998 |
| 08 07 | COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA) | 1 | 558 819 000 | 444 470 572 | 1 381 746 | 414 000 | 560 200 746 | 444 884 572 |
| 08 08 | COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS | 1 | 112 181 000 | 55 311 934 | 496 988 | 149 000 | 112 677 988 | 55 460 934 |
| 08 09 | COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR) | 1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 08 10 | «IDEIAS» | 1 | 1 707 158 000 | 989 690 500 | 7 563 109 | 2 268 000 | 1 714 721 109 | 991 958 500 |
| 08 12 | CAPACIDADES — INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO | 1 | 74 663 000 | 128 463 844 | 330 775 | 99 000 | 74 993 775 | 128 562 844 |
| 08 13 | CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) | 1 | 273 226 000 | 215 923 122 | 1 210 455 | 363 000 | 274 436 455 | 216 286 122 |
| 08 14 | CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO | 1 | 27 231 000 | 16 506 599 | 120 639 | 36 000 | 27 351 639 | 16 542 599 |
| 08 15 | CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO | 1 | 73 939 000 | 55 351 471 | 327 567 | 98 000 | 74 266 567 | 55 449 471 |
| 08 16 | CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE | 1 | 63 376 000 | 32 080 131 | 280 771 | 84 000 | 63 656 771 | 32 164 131 |
| 08 17 | CAPACIDADES — ATIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL | 1 | 39 683 000 | 27 277 402 | 175 805 | 52 000 | 39 858 805 | 27 329 402 |
| 08 18 | CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR) | 1 | 50 000 000 | 49 420 956 | 221 512 | 66 000 | 50 221 512 | 49 486 956 |
| 08 19 | CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO | 1 | 13 411 000 | 8 895 772 | 59 414 | 17 000 | 13 470 414 | 8 912 772 |
| 08 20 | EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO | 1 | 937 355 000 | 573 267 274 | 318 290 | 95 000 | 937 673 290 | 573 362 274 |
| 08 21 | EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÕES | 1 | 55 839 000 | 49 420 956 | 247 380 | 74 000 | 56 086 380 | 49 494 956 |
| 08 22 | CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ATIVIDADES | 1 | p.m. | 26 740 691 | | | p.m. | 26 740 691 |
| 08 23 | PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO DO CARVÃO E DO AÇO | 1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 08 — Total | | 6 878 392 798 | 4 808 336 202 | 22 943 235 | 6 875 000 | 6 901 336 033 | 4 815 211 202 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO»

346 871 798

346 871 798

346 871 798

346 871 798

08 02

COOPERAÇÃO — SAÚDE

1

1 007 548 000

639 473 805

3 527 530

1 058 000

1 011 075 530

640 531 805

08 03

COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA

1

361 475 000

257 924 000

1 601 419

480 000

363 076 419

258 404 000

08 04

COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

1

618 706 000

503 815 722

2 702 062

810 000

621 408 062

504 625 722

08 05

COOPERAÇÃO — ENERGIA

1

217 825 000

144 781 655

893 047

267 000

218 718 047

145 048 655

08 06

COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)

1

339 086 000

242 647 998

1 484 726

445 000

340 570 726

243 092 998

08 07

COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA)

1

558 819 000

444 470 572

1 381 746

414 000

560 200 746

444 884 572

08 08

COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS

1

112 181 000

55 311 934

496 988

149 000

112 677 988

55 460 934

08 09

COOPERAÇÃO — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR)

1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

08 10

«IDEIAS»

1

1 707 158 000

989 690 500

7 563 109

2 268 000

1 714 721 109

991 958 500

08 12

CAPACIDADES — INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

1

74 663 000

128 463 844

330 775

99 000

74 993 775

128 562 844

08 13

CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME)

1

273 226 000

215 923 122

1 210 455

363 000

274 436 455

216 286 122

08 14

CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO

1

27 231 000

16 506 599

120 639

36 000

27 351 639

16 542 599

08 15

CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO

1

73 939 000

55 351 471

327 567

98 000

74 266 567

55 449 471

08 16

CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE

1

63 376 000

32 080 131

280 771

84 000

63 656 771

32 164 131

08 17

CAPACIDADES — ATIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

1

39 683 000

27 277 402

175 805

52 000

39 858 805

27 329 402

08 18

CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR)

1

50 000 000

49 420 956

221 512

66 000

50 221 512

49 486 956

08 19

CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO

1

13 411 000

8 895 772

59 414

17 000

13 470 414

8 912 772

08 20

EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO

1

937 355 000

573 267 274

318 290

95 000

937 673 290

573 362 274

08 21

EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÕES

1

55 839 000

49 420 956

247 380

74 000

56 086 380

49 494 956

08 22

CONCLUSÃO DE ANTERIORES PROGRAMAS-QUADRO E DE OUTRAS ATIVIDADES

1

p.m.

26 740 691

p.m.

26 740 691

08 23

PROGRAMA DE INVESTIGAÇÃO DO FUNDO DE INVESTIGAÇÃO DO CARVÃO E DO AÇO

1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 08 — Total

6 878 392 798

4 808 336 202

22 943 235

6 875 000

6 901 336 033

4 815 211 202

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente título (com exceção do capítulo 08 22).

Estas dotações serão executadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1), e do Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Será aplicável a todas as dotações do presente título a definição de pequenas e médias empresas (PME) utilizada nos programas horizontais destinados especificamente às PME no âmbito do mesmo programa-quadro. A definição é a seguinte: «As PME elegíveis são entidades jurídicas que correspondam à definição de PME estabelecida na Recomendação 2003/361/CE da Comissão e que não sejam centros de investigação, institutos de investigação, organizações de investigação por contrato ou empresas de consultoria.» Todas as atividades de investigação desenvolvidas no âmbito do Sétimo Programa-Quadro respeitarão os princípios éticos fundamentais [nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1)], incluindo os requisitos em matéria de bem-estar dos animais. Trata-se, nomeadamente, dos princípios enunciados no artigo 6.o do Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Será particularmente tida em conta a necessidade de acentuar as ações tendentes a reforçar e aumentar o lugar e o papel das mulheres nas áreas científica e da investigação.

São igualmente imputadas a estes artigos e a estes números as despesas de reuniões, conferências, workshops e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, de subvenções, do acompanhamento e da avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro e das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico, efetuados por conta da União, a fim de explorar novos domínios de investigação adequados para a ação da União, nomeadamente no âmbito do Espaço Europeu de Investigação, bem como as ações de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo para as ações realizadas a título dos programas-quadro precedentes.

Estas dotações cobrem igualmente as despesas administrativas, incluindo as despesas de pessoal estatutário e outras, as despesas de informação e de publicações, de funcionamento administrativo e técnico, bem como determinadas outras despesas de infraestrutura interna relacionadas com a realização do objetivo da ação de que fazem parte integrante, incluindo ações e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (IDT&D) da União.

As receitas resultantes dos acordos de cooperação entre a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Suíça ou do Acordo Europeu de Desenvolvimento da Fusão (EFDA) de âmbito multilateral serão imputadas aos números 6 0 1 1 e 6 0 1 2 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

Alguns desses projetos preveem a possibilidade de determinados países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Tecnológica. As eventuais contribuições financeiras serão imputadas aos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

As receitas provenientes de Estados que participem na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Tecnológica serão imputadas ao número 6 0 1 6 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de contribuições dos países candidatos e, se for o caso, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de contribuições de organismos exteriores às atividades da União serão imputadas ao número 6 0 3 3 do mapa das receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

Outras dotações suplementares serão disponibilizadas no quadro do artigo 08 22 04.

Impõe-se uma ação mais específica para atingir o objetivo dos 15 % de participação de PME nos projetos financiados por estas dotações, tal como previsto na Decisão n.o 1982/2006/CE. Os projetos qualificados no âmbito dos programas específicos PME deverão ser elegíveis para financiamento no quadro do programa temático, desde que preencham os requisitos (temáticos) necessários.

CAPÍTULO 08 02 — COOPERAÇÃO — SAÚDE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 02 |
| COOPERAÇÃO — SAÚDE |
| 08 02 01 | Cooperação — Saúde | 1.1 | 796 240 000 | 534 563 000 | 3 527 530 | 1 058 000 | 799 767 530 | 535 621 000 |
| 08 02 02 | Cooperação — Saúde — Empresa comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores | 1.1 | 207 068 000 | 100 719 908 | | | 207 068 000 | 100 719 908 |
| 08 02 03 | Cooperação — Saúde — Despesas de apoio à empresa comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores | 1.1 | 4 240 000 | 4 190 897 | | | 4 240 000 | 4 190 897 |
| | Capítulo 08 02 — Total | | 1 007 548 000 | 639 473 805 | 3 527 530 | 1 058 000 | 1 011 075 530 | 640 531 805 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 02

COOPERAÇÃO — SAÚDE

08 02 01

Cooperação — Saúde

1.1

796 240 000

534 563 000

3 527 530

1 058 000

799 767 530

535 621 000

08 02 02

Cooperação — Saúde — Empresa comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores

1.1

207 068 000

100 719 908

207 068 000

100 719 908

08 02 03

Cooperação — Saúde — Despesas de apoio à empresa comum Iniciativa sobre Medicamentos Inovadores

1.1

4 240 000

4 190 897

4 240 000

4 190 897

Capítulo 08 02 — Total

1 007 548 000

639 473 805

3 527 530

1 058 000

1 011 075 530

640 531 805

08 02 01Cooperação — Saúde

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 796 240 000 | 534 563 000 | 3 527 530 | 1 058 000 | 799 767 530 | 535 621 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

796 240 000

534 563 000

3 527 530

1 058 000

799 767 530

535 621 000

Observações

As ações realizadas no setor da saúde têm por objetivo a melhoria da saúde dos cidadãos europeus e o reforço da competitividade das indústrias e das empresas europeias do setor, sem descurar o tratamento dos problemas de saúde à escala mundial, entre os quais as novas epidemias. Será dada especial atenção à investigação translacional (transposição das descobertas da investigação fundamental para aplicações clínicas), à elaboração e validação de novas terapias e métodos de promoção da saúde e de prevenção, de instrumentos e tecnologias de diagnóstico e ainda de sistemas de saúde sustentáveis e eficazes. Será dedicada particular atenção à comunicação dos resultados da investigação e ao diálogo com a sociedade civil, nomeadamente os grupos de pacientes, numa fase tão precoce quanto possível no âmbito da evolução resultante da investigação biomédica e genética.

Pode ser concedido financiamento a atividades de investigação clínica de muitas doenças, nomeadamente, VIH/SIDA, malária, tuberculose, diabetes e outras doenças crónicas (por exemplo, artrite, doenças reumáticas e musculoesqueléticas, bem como doenças respiratórias), ou doenças raras.

Deve ser atribuída uma parte de financiamento mais substancial à investigação no domínio das doenças relacionadas com o envelhecimento.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

Atos de referência

Resolução do Parlamento Europeu, de 12 de julho de 2007, sobre o Acordo TRIPS e o acesso aos medicamentos (JO C 175 E de 10.7.2008, p. 591).

CAPÍTULO 08 03 — COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 03 |
| COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA |
| 08 03 01 | Cooperação — Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologia | 1.1 | 361 475 000 | 257 924 000 | 1 601 419 | 480 000 | 363 076 419 | 258 404 000 |
| | Capítulo 08 03 — Total | | 361 475 000 | 257 924 000 | 1 601 419 | 480 000 | 363 076 419 | 258 404 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 03

COOPERAÇÃO — ALIMENTAÇÃO, AGRICULTURA E PESCAS E BIOTECNOLOGIA

08 03 01

Cooperação — Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologia

1.1

361 475 000

257 924 000

1 601 419

480 000

363 076 419

258 404 000

Capítulo 08 03 — Total

361 475 000

257 924 000

1 601 419

480 000

363 076 419

258 404 000

08 03 01Cooperação — Alimentação, agricultura e pescas e biotecnologia

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 361 475 000 | 257 924 000 | 1 601 419 | 480 000 | 363 076 419 | 258 404 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

361 475 000

257 924 000

1 601 419

480 000

363 076 419

258 404 000

Observações

O objetivo das ações desenvolvidas neste domínio consiste em ajudar a criar as bases científicas e tecnológicas integradas necessárias ao desenvolvimento de uma bioeconomia europeia baseada no conhecimento mediante a associação da ciência, da indústria e de outras partes interessadas. Esta abordagem apoia-se em três pilares: 1) produção e gestão sustentáveis de recursos biológicos de meios agrícolas, florestais e aquáticos; 2) do consumidor ao produtor: alimentação, saúde e bem-estar; e 3) ciências da vida e biotecnologia para produtos e processos não alimentares sustentáveis. Deste modo, poderão ser exploradas oportunidades de investigação novas e emergentes que visem desafios sociais e económicos, nomeadamente a crescente procura de sistemas mais respeitadores do ambiente e dos animais para a produção e distribuição de produtos alimentares mais seguros, saudáveis e de maior qualidade, conformes com as exigências do consumidor e o controlo dos riscos associados à alimentação, em especial através da utilização de ferramentas da biotecnologia, bem como dos riscos associados às alterações climáticas.

Esta dotação destina-se igualmente a financiar o desenvolvimento e o melhoramento de métodos de análise (por exemplo, análise dos resíduos nos alimentos para consumo humano e animal).

Uma vez que, por força da atual legislação, não são concedidos montantes específicos à investigação no domínio da pesca, há que manter, pelo menos, uma taxa de participação para a referida investigação idêntica à prevista no orçamento anterior. Esta dotação destina-se igualmente a financiar o desenvolvimento e aperfeiçoamento do conceito de rendimento máximo sustentável como instrumento estratégico para uma exploração sustentável dos recursos da pesca, bem como o desenvolvimento de um plano de restrição das capturas acessórias.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Estas quantias, para conhecimento, provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

CAPÍTULO 08 04 — COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 04 |
| COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO |
| 08 04 01 | Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção | 1.1 | 609 914 000 | 496 708 000 | 2 702 062 | 810 000 | 612 616 062 | 497 518 000 |
| 08 04 02 | Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção — Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio | 1.1 | 8 792 000 | 7 107 722 | | | 8 792 000 | 7 107 722 |
| | Capítulo 08 04 — Total | | 618 706 000 | 503 815 722 | 2 702 062 | 810 000 | 621 408 062 | 504 625 722 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 04

COOPERAÇÃO — NANOCIÊNCIAS, NANOTECNOLOGIAS, MATERIAIS E NOVAS TECNOLOGIAS DE PRODUÇÃO

08 04 01

Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

1.1

609 914 000

496 708 000

2 702 062

810 000

612 616 062

497 518 000

08 04 02

Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção — Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio

1.1

8 792 000

7 107 722

8 792 000

7 107 722

Capítulo 08 04 — Total

618 706 000

503 815 722

2 702 062

810 000

621 408 062

504 625 722

08 04 01Cooperação — Nanociências, nanotecnologias, materiais e novas tecnologias de produção

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 609 914 000 | 496 708 000 | 2 702 062 | 810 000 | 612 616 062 | 497 518 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

609 914 000

496 708 000

2 702 062

810 000

612 616 062

497 518 000

Observações

O objetivo das ações levadas a cabo neste domínio consiste em contribuir para atingir a massa crítica de capacidades necessária ao desenvolvimento e exploração, nomeadamente na perspetiva da eficiência ecológica e da redução das descargas de substâncias perigosas no ambiente, das tecnologias de ponta na base dos produtos, serviços e processos de fabrico dos próximos anos, fundamentalmente assentes no conhecimento e na informação.

É necessário prever dotações suficientes para a nano-investigação no que se refere à avaliação dos riscos ambientais e de saúde, uma vez que apenas 5 a 10 % da nano-investigação global incidem atualmente nesta matéria.

É necessário prever dotações orçamentais suficientes para as atividades de promoção da investigação e para o estabelecimento de processos e práticas eficientes na utilização dos recursos, incluindo a conceção ecológica, a possibilidade de reutilização, a possibilidade de reciclagem e a investigação em matéria de substituição de substâncias perigosas ou críticas.

Serão igualmente imputáveis as despesas com reuniões, conferências, seminários e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, bem como subsídios, financiamento de estudos, acompanhamento e avaliação dos programas específicos, o financiamento do secretariado IMS, as análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico e ainda as ações desenvolvidas no âmbito dos programas-quadro anteriores.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Estas quantias, para conhecimento, provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

CAPÍTULO 08 05 — COOPERAÇÃO — ENERGIA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 05 |
| COOPERAÇÃO — ENERGIA |
| 08 05 01 | Cooperação — Energia | 1.1 | 201 580 000 | 130 366 551 | 893 047 | 267 000 | 202 473 047 | 130 633 551 |
| 08 05 02 | Cooperação — Energia — Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio | 1.1 | 15 006 000 | 13 190 453 | | | 15 006 000 | 13 190 453 |
| 08 05 03 | Despesas de apoio à empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio | 1.1 | 1 239 000 | 1 224 651 | | | 1 239 000 | 1 224 651 |
| | Capítulo 08 05 — Total | | 217 825 000 | 144 781 655 | 893 047 | 267 000 | 218 718 047 | 145 048 655 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 05

COOPERAÇÃO — ENERGIA

08 05 01

Cooperação — Energia

1.1

201 580 000

130 366 551

893 047

267 000

202 473 047

130 633 551

08 05 02

Cooperação — Energia — Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio

1.1

15 006 000

13 190 453

15 006 000

13 190 453

08 05 03

Despesas de apoio à empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio

1.1

1 239 000

1 224 651

1 239 000

1 224 651

Capítulo 08 05 — Total

217 825 000

144 781 655

893 047

267 000

218 718 047

145 048 655

08 05 01Cooperação — Energia

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 201 580 000 | 130 366 551 | 893 047 | 267 000 | 202 473 047 | 130 633 551 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

201 580 000

130 366 551

893 047

267 000

202 473 047

130 633 551

Observações

Os esforços centrar-se-ão nas seguintes ações:

Produção de eletricidade a partir de fontes renováveis

Tecnologias destinadas a aumentar o rendimento de conversão global, que permitam baixar os custos da produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis locais, e demonstração das tecnologias adaptadas às diferentes condições regionais.

Produção de combustíveis a partir de fontes renováveis

Tecnologias integradas de conversão para o desenvolvimento e a redução do preço unitário de combustíveis sólidos, líquidos e gasosos produzidos a partir de fontes de energia renováveis, com o objetivo de produzir e utilizar de forma económica combustíveis neutros em termos de emissões de carbono, em especial biocombustíveis líquidos para os transportes.

Captura de CO
  2
  e tecnologias de armazenamento para a produção de eletricidade com um nível de emissões muito baixo

Reduzir drasticamente o impacto ambiental do consumo de combustíveis fósseis, de modo a desenvolver centrais elétricas de alta eficiência e com emissões de carbono próximas de zero, com base nas tecnologias de captura e armazenamento de CO2.

Tecnologias do carvão não poluentes

Melhorar substancialmente a eficácia e fiabilidade das instalações e diminuir os custos, graças ao desenvolvimento e à demonstração de tecnologias limpas de conversão do carvão. Inclui igualmente medidas adicionais de desenvolvimento e aplicação de tecnologias eficientes no domínio da incineração de resíduos de madeira como método de produção de biocarvão enquanto forma de geração de energia autossustentável.

Redes de energia inteligentes

Aumentar a eficiência, segurança e fiabilidade das redes elétricas europeias, bem como a respetiva capacidade de gestão dos fluxos de energia gerados pelos mercados. Planeamento a longo prazo do desenvolvimento da rede elétrica pan-europeia, no quadro dos trabalhos da iniciativa europeia no domínio das redes elétricas. Eliminar os obstáculos à implantação em larga escala e à integração efetiva de fontes de energia distribuídas e renováveis.

Eficiência e poupança energéticas

Novos conceitos e tecnologias visando a melhoria do rendimento energético e as poupanças de energia nos edifícios, serviços e indústrias. Estas atividades incluem a integração de estratégias e de tecnologias para o melhoramento do rendimento energético, a utilização de tecnologias relacionadas com as novas fontes de energia e com as fontes de energia renováveis e a gestão da procura de energia.

O reconhecimento do seu importante contributo para os futuros sistemas energéticos sustentáveis, energias renováveis e eficiência energética na fase de utilização final será a componente mais importante deste tema durante o período de 2007-2013 e irá representar pelo menos dois terços do mesmo a partir de 2012. Em foco estarão as atividades que melhor apoiem o desenvolvimento das iniciativas do Plano SET, no contexto dos roteiros tecnológicos.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Uma parte desta dotação destina-se a apoiar abordagens comuns a desafios globais essenciais, como a segurança energética e a escassez de recursos, através da partilha de recursos e do apoio ao intercâmbio de boas práticas para o avanço da investigação e desenvolvimento no domínio da energia. As medidas destinam-se a melhorar a eficácia das ações da comunidade internacional e serão complementares dos mecanismos existentes. As dotações serão utilizadas para financiar iniciativas inovadoras entre países europeus e países terceiros cujo empreendimento transcenda o alcance de um só país e que excedam o âmbito das ferramentas atualmente disponíveis no âmbito dos instrumentos legais existentes. Na execução desta ação, a Comissão assegurará uma distribuição equilibrada das subvenções. Ajudará a mobilizar atores a nível global para que participem em parcerias de investigação a fim de apoiar a inovação no domínio da energia segura, limpa e eficiente.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

CAPÍTULO 08 06 — COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 06 |
| COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS) |
| 08 06 01 | Cooperação — Ambiente (incluindo as alterações climáticas) | 1.1 | 335 135 000 | 239 976 301 | 1 484 726 | 445 000 | 336 619 726 | 240 421 301 |
| 08 06 02 | Cooperação — Ambiente — Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio | 1.1 | 3 951 000 | 2 671 697 | | | 3 951 000 | 2 671 697 |
| | Capítulo 08 06 — Total | | 339 086 000 | 242 647 998 | 1 484 726 | 445 000 | 340 570 726 | 243 092 998 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 06

COOPERAÇÃO — AMBIENTE (INCLUINDO AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS)

08 06 01

Cooperação — Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

1.1

335 135 000

239 976 301

1 484 726

445 000

336 619 726

240 421 301

08 06 02

Cooperação — Ambiente — Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio

1.1

3 951 000

2 671 697

3 951 000

2 671 697

Capítulo 08 06 — Total

339 086 000

242 647 998

1 484 726

445 000

340 570 726

243 092 998

08 06 01Cooperação — Ambiente (incluindo as alterações climáticas)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 335 135 000 | 239 976 301 | 1 484 726 | 445 000 | 336 619 726 | 240 421 301 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

335 135 000

239 976 301

1 484 726

445 000

336 619 726

240 421 301

Observações

A investigação ambiental do Sétimo Programa-Quadro será tratada no âmbito do tema «Ambiente» (incluindo as alterações climáticas). O objetivo é promover a gestão sustentável do ambiente natural e humano e dos seus recursos através do avanço dos nossos conhecimentos sobre as interações entre a biosfera, os ecossistemas e as atividades humanas, e desenvolver novas tecnologias, ferramentas e serviços, a fim de abordar as questões ambientais globais de uma forma integrada. Será dada especial atenção à previsão das alterações dos sistemas climático, ecológico, terrestre e oceânico e às ferramentas e tecnologias para a monitorização, prevenção e atenuação das pressões e riscos ambientais, nomeadamente para a saúde e para a sustentabilidade do ambiente natural e antrópico.

Este tema de investigação contribuirá para o cumprimento de compromissos e iniciativas internacionais como o Sistema de Observação da Terra (GEO). Dará apoio às necessidades de investigação decorrentes da legislação e das políticas da União, atuais e futuras, às estratégias temáticas associadas e aos planos de ação «Tecnologias Ambientais» e «Ambiente e Saúde». A investigação contribuirá ainda com desenvolvimentos tecnológicos que possam melhorar a posição concorrencial das empresas europeias, em especial pequenas e médias empresas, em domínios como as tecnologias ambientais.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Para conhecimento, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

CAPÍTULO 08 07 — COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 07 |
| COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA) |
| 08 07 01 | Cooperação — Transportes (incluindo a aeronáutica) | 1.1 | 311 890 000 | 309 711 246 | 1 381 746 | 414 000 | 313 271 746 | 310 125 246 |
| 08 07 02 | Cooperação — Transportes — Empresa comum Clean Sky | 1.1 | 226 514 477 | 121 725 043 | | | 226 514 477 | 121 725 043 |
| 08 07 03 | Cooperação — Transportes — Despesas de apoio à empresa comum Clean Sky | 1.1 | 2 888 523 | 2 361 333 | | | 2 888 523 | 2 361 333 |
| 08 07 04 | Cooperação — Transportes — Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio | 1.1 | 17 526 000 | 10 672 950 | | | 17 526 000 | 10 672 950 |
| | Capítulo 08 07 — Total | | 558 819 000 | 444 470 572 | 1 381 746 | 414 000 | 560 200 746 | 444 884 572 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 07

COOPERAÇÃO — TRANSPORTES (INCLUINDO A AERONÁUTICA)

08 07 01

Cooperação — Transportes (incluindo a aeronáutica)

1.1

311 890 000

309 711 246

1 381 746

414 000

313 271 746

310 125 246

08 07 02

Cooperação — Transportes — Empresa comum Clean Sky

1.1

226 514 477

121 725 043

226 514 477

121 725 043

08 07 03

Cooperação — Transportes — Despesas de apoio à empresa comum Clean Sky

1.1

2 888 523

2 361 333

2 888 523

2 361 333

08 07 04

Cooperação — Transportes — Empresa comum Pilhas de Combustível e Hidrogénio

1.1

17 526 000

10 672 950

17 526 000

10 672 950

Capítulo 08 07 — Total

558 819 000

444 470 572

1 381 746

414 000

560 200 746

444 884 572

08 07 01Cooperação — Transportes (incluindo a aeronáutica)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 311 890 000 | 309 711 246 | 1 381 746 | 414 000 | 313 271 746 | 310 125 246 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

311 890 000

309 711 246

1 381 746

414 000

313 271 746

310 125 246

Observações

No âmbito do Sétimo Programa-Quadro, para o período 2007-2013, foi proposta uma abordagem integrada que liga todos os modos de transporte (aeronáutico, rodoviário, ferroviário, aquático), tratando a dimensão socioeconómica e tecnológica da investigação e do desenvolvimento do conhecimento e encapsulando tanto a inovação como o enquadramento político. Essa abordagem é conforme com o Livro Branco sobre os Transportes e com as versões atualizadas das agendas estratégicas de investigação das quatro plataformas tecnológicas no domínio dos transportes. Com base em avanços tecnológicos, o objetivo é desenvolver sistemas de transporte pan-europeus integrados mais «ecológicos», mais «inteligentes» e mais seguros em benefício dos cidadãos e da sociedade, respeitando o ambiente e os recursos naturais e garantindo e reforçando a competitividade e a posição de liderança conseguida pelas indústrias europeias no mercado global.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. Para conhecimento, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico Cooperação de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

CAPÍTULO 08 08 — COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 08 |
| COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS |
| 08 08 01 | Cooperação — Ciências socioeconómicas e ciências humanas | 1.1 | 112 181 000 | 55 311 934 | 496 988 | 149 000 | 112 677 988 | 55 460 934 |
| | Capítulo 08 08 — Total | | 112 181 000 | 55 311 934 | 496 988 | 149 000 | 112 677 988 | 55 460 934 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 08

COOPERAÇÃO — CIÊNCIAS SOCIOECONÓMICAS E CIÊNCIAS HUMANAS

08 08 01

Cooperação — Ciências socioeconómicas e ciências humanas

1.1

112 181 000

55 311 934

496 988

149 000

112 677 988

55 460 934

Capítulo 08 08 — Total

112 181 000

55 311 934

496 988

149 000

112 677 988

55 460 934

08 08 01Cooperação — Ciências socioeconómicas e ciências humanas

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 112 181 000 | 55 311 934 | 496 988 | 149 000 | 112 677 988 | 55 460 934 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

112 181 000

55 311 934

496 988

149 000

112 677 988

55 460 934

Observações

O objetivo das ações desenvolvidas neste domínio consiste em mobilizar num esforço coerente, com toda a sua riqueza e diversidade, as capacidades de investigação no domínio das ciências económicas, políticas, históricas, sociais e humanas necessárias à aquisição de uma compreensão e de um domínio das questões que se prendem com a emergência da sociedade do conhecimento e de novas formas de relacionamento entre indivíduos e entre estes e as instituições.

Parte das ações deverá analisar, de uma perspetiva histórica, as questões jurídicas, sociais, económicas e políticas relacionadas com a evolução do processo de integração europeia (as culturas constitucionais e tradições jurídicas dos Estados-Membros e da União, a evolução de uma sociedade civil europeia, as políticas económicas nacionais e a governação económica europeia, as culturas políticas nacionais e a Europa).

Parte das dotações deve ser utilizada para a investigação sobre o alcance, a dimensão e a composição do trabalho de voluntariado na União.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

CAPÍTULO 08 10 — «IDEIAS»

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 10 |
| «IDEIAS» |
| 08 10 01 | «Ideias» | 1.1 | 1 707 158 000 | 989 690 500 | 7 563 109 | 2 268 000 | 1 714 721 109 | 991 958 500 |
| | Capítulo 08 10 — Total | | 1 707 158 000 | 989 690 500 | 7 563 109 | 2 268 000 | 1 714 721 109 | 991 958 500 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 10

«IDEIAS»

08 10 01

«Ideias»

1.1

1 707 158 000

989 690 500

7 563 109

2 268 000

1 714 721 109

991 958 500

Capítulo 08 10 — Total

1 707 158 000

989 690 500

7 563 109

2 268 000

1 714 721 109

991 958 500

08 10 01«Ideias»

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 707 158 000 | 989 690 500 | 7 563 109 | 2 268 000 | 1 714 721 109 | 991 958 500 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 707 158 000

989 690 500

7 563 109

2 268 000

1 714 721 109

991 958 500

Observações

O objetivo geral das atividades realizadas no quadro do programa específico «Ideias», através da criação do Conselho Europeu da Investigação, é identificar as melhores equipas de investigação da Europa e estimular a investigação na fronteira do conhecimento, financiando projetos de alto risco e multidisciplinares que serão objeto de avaliação interpares à escala europeia, exclusivamente em função do critério da excelência, incentivando em particular a criação de redes entre grupos de investigação em diferentes países a fim de promover o desenvolvimento de uma comunidade científica europeia.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Este artigo destina-se também a cobrir as despesas relativas a receitas que deem lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de terceiros ou de Estados terceiros (não «Espaço Económico Europeu») que participem em projetos no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico.

As eventuais receitas inscritas nos números 6 0 1 3, 6 0 1 5, 6 0 1 6, 6 0 3 1 e 6 0 3 3 do mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/972/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao Programa Específico «Ideias» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 243).

CAPÍTULO 08 12 — CAPACIDADES — INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 12 |
| CAPACIDADES — INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO |
| 08 12 01 | Capacidades — Infraestruturas de investigação | 1.1 | 74 663 000 | 128 463 844 | 330 775 | 99 000 | 74 993 775 | 128 562 844 |
| | Capítulo 08 12 — Total | | 74 663 000 | 128 463 844 | 330 775 | 99 000 | 74 993 775 | 128 562 844 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 12

CAPACIDADES — INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

08 12 01

Capacidades — Infraestruturas de investigação

1.1

74 663 000

128 463 844

330 775

99 000

74 993 775

128 562 844

Capítulo 08 12 — Total

74 663 000

128 463 844

330 775

99 000

74 993 775

128 562 844

08 12 01Capacidades — Infraestruturas de investigação

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 74 663 000 | 128 463 844 | 330 775 | 99 000 | 74 993 775 | 128 562 844 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

74 663 000

128 463 844

330 775

99 000

74 993 775

128 562 844

Observações

O objetivo geral das atividades exercidas neste domínio é ajudar a criar um tecido de infraestruturas de investigação do mais alto nível na Europa e estimular a sua utilização de forma ótima à escala europeia.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g) do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Capacidades» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 300).

CAPÍTULO 08 13 — CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 13 |
| CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME) |
| 08 13 01 | Capacidades — Investigação em benefício das pequenas e médias empresas (PME) | 1.1 | 273 226 000 | 215 923 122 | 1 210 455 | 363 000 | 274 436 455 | 216 286 122 |
| | Capítulo 08 13 — Total | | 273 226 000 | 215 923 122 | 1 210 455 | 363 000 | 274 436 455 | 216 286 122 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 13

CAPACIDADES — INVESTIGAÇÃO EM BENEFÍCIO DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS (PME)

08 13 01

Capacidades — Investigação em benefício das pequenas e médias empresas (PME)

1.1

273 226 000

215 923 122

1 210 455

363 000

274 436 455

216 286 122

Capítulo 08 13 — Total

273 226 000

215 923 122

1 210 455

363 000

274 436 455

216 286 122

08 13 01Capacidades — Investigação em benefício das pequenas e médias empresas (PME)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 273 226 000 | 215 923 122 | 1 210 455 | 363 000 | 274 436 455 | 216 286 122 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

273 226 000

215 923 122

1 210 455

363 000

274 436 455

216 286 122

Observações

Exercidas no âmbito do apoio à competitividade europeia e à política empresarial e da inovação, as atividades específicas a favor das pequenas e médias empresas europeias têm por objetivo ajudar estas empresas, quer pertençam a áreas tradicionais quer novas, a reforçar as suas capacidades tecnológicas e a desenvolver as suas capacidades operacionais à escala europeia e internacional. Estas atividades completarão a investigação nos domínios temáticos prioritários. Devem incidir em ideias que possam ser aplicadas, em última análise, ao desenvolvimento de produtos e serviços inovadores que beneficiem as PME.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Este artigo destina-se também a cobrir as despesas relativas a receitas que deem lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de terceiros ou de Estados terceiros (não «Espaço Económico Europeu») que participem em projetos no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico.

As eventuais receitas inscritas nos números 6 0 1 3, 6 0 1 5, 6 0 1 6, 6 0 3 1 e 6 0 3 3 do mapa de receitas poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Capacidades» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 300).

CAPÍTULO 08 14 — CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 14 |
| CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO |
| 08 14 01 | Capacidades — Regiões do conhecimento | 1.1 | 27 231 000 | 16 506 599 | 120 639 | 36 000 | 27 351 639 | 16 542 599 |
| | Capítulo 08 14 — Total | | 27 231 000 | 16 506 599 | 120 639 | 36 000 | 27 351 639 | 16 542 599 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 14

CAPACIDADES — REGIÕES DO CONHECIMENTO

08 14 01

Capacidades — Regiões do conhecimento

1.1

27 231 000

16 506 599

120 639

36 000

27 351 639

16 542 599

Capítulo 08 14 — Total

27 231 000

16 506 599

120 639

36 000

27 351 639

16 542 599

08 14 01Capacidades — Regiões do conhecimento

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 27 231 000 | 16 506 599 | 120 639 | 36 000 | 27 351 639 | 16 542 599 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

27 231 000

16 506 599

120 639

36 000

27 351 639

16 542 599

Observações

Este montante é reservado para o financiamento de projetos destinados a reforçar o potencial de investigação das regiões europeias, em especial pelo encorajamento e apoio ao desenvolvimento, em toda a Europa, de «agregados centrados na investigação» a nível regional que associem as autoridades regionais, universidades, centros de investigação, empresas e outras partes interessadas.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Capacidades» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 300).

CAPÍTULO 08 15 — CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 15 |
| CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO |
| 08 15 01 | Capacidades — Potencial de investigação | 1.1 | 73 939 000 | 55 351 471 | 327 567 | 98 000 | 74 266 567 | 55 449 471 |
| | Capítulo 08 15 — Total | | 73 939 000 | 55 351 471 | 327 567 | 98 000 | 74 266 567 | 55 449 471 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 15

CAPACIDADES — POTENCIAL DE INVESTIGAÇÃO

08 15 01

Capacidades — Potencial de investigação

1.1

73 939 000

55 351 471

327 567

98 000

74 266 567

55 449 471

Capítulo 08 15 — Total

73 939 000

55 351 471

327 567

98 000

74 266 567

55 449 471

08 15 01Capacidades — Potencial de investigação

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 73 939 000 | 55 351 471 | 327 567 | 98 000 | 74 266 567 | 55 449 471 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

73 939 000

55 351 471

327 567

98 000

74 266 567

55 449 471

Observações

A fim de ajudar os investigadores e instituições das regiões da convergência e das regiões ultraperiféricas da União a contribuírem para o esforço europeu geral no domínio da investigação, aproveitando simultaneamente os conhecimentos e a experiência existentes noutras regiões da Europa, esta ação tem por objetivo criar condições que lhes permitam explorar o seu potencial e contribuir para a plena realização do Espaço Europeu da Investigação na União alargada.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Capacidades» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 300).

CAPÍTULO 08 16 — CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 16 |
| CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE |
| 08 16 01 | Capacidades — Ciência na sociedade | 1.1 | 63 376 000 | 32 080 131 | 280 771 | 84 000 | 63 656 771 | 32 164 131 |
| | Capítulo 08 16 — Total | | 63 376 000 | 32 080 131 | 280 771 | 84 000 | 63 656 771 | 32 164 131 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 16

CAPACIDADES — CIÊNCIA NA SOCIEDADE

08 16 01

Capacidades — Ciência na sociedade

1.1

63 376 000

32 080 131

280 771

84 000

63 656 771

32 164 131

Capítulo 08 16 — Total

63 376 000

32 080 131

280 771

84 000

63 656 771

32 164 131

08 16 01Capacidades — Ciência na sociedade

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 63 376 000 | 32 080 131 | 280 771 | 84 000 | 63 656 771 | 32 164 131 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

63 376 000

32 080 131

280 771

84 000

63 656 771

32 164 131

Observações

Tendo em vista a construção de uma sociedade do conhecimento europeu eficaz e democrática, o objetivo das ações executadas no âmbito desta rubrica é incentivar a integração harmoniosa no tecido social europeu das realizações científicas e tecnológicas e das políticas de investigação associadas.

As ações darão igualmente apoio à coordenação das políticas nacionais de investigação e à monitorização e análise das políticas e estratégias industriais relacionadas com a investigação.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Capacidades» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 300).

CAPÍTULO 08 17 — CAPACIDADES — ATIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 17 |
| CAPACIDADES — ATIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL |
| 08 17 01 | Capacidades — Atividades de cooperação internacional | 1.1 | 39 683 000 | 27 277 402 | 175 805 | 52 000 | 39 858 805 | 27 329 402 |
| | Capítulo 08 17 — Total | | 39 683 000 | 27 277 402 | 175 805 | 52 000 | 39 858 805 | 27 329 402 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 17

CAPACIDADES — ATIVIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

08 17 01

Capacidades — Atividades de cooperação internacional

1.1

39 683 000

27 277 402

175 805

52 000

39 858 805

27 329 402

Capítulo 08 17 — Total

39 683 000

27 277 402

175 805

52 000

39 858 805

27 329 402

08 17 01Capacidades — Atividades de cooperação internacional

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 39 683 000 | 27 277 402 | 175 805 | 52 000 | 39 858 805 | 27 329 402 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

39 683 000

27 277 402

175 805

52 000

39 858 805

27 329 402

Observações

O objetivo geral das atividades de cooperação internacional exercidas no quadro do Programa Específico «Capacidades» do Sétimo Programa-Quadro é contribuir para uma política científica e tecnológica forte e coerente da União, através do desenvolvimento de parcerias estratégicas com países terceiros e do tratamento de problemas específicos desses mesmos países ou de problemas globais. As atividades irão envolver os seguintes grupos de países terceiros: países candidatos, países associados e países industrializados, bem como os «Países parceiros da cooperação internacional» (Ásia, América Latina, Europa Oriental e Ásia Central, países de África, Caraíbas e Pacífico, países parceiros do Mediterrâneo e países dos Balcãs Ocidentais).

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Uma parte desta dotação destina-se a apoiar abordagens comuns a desafios globais essenciais, como uma estratégia no domínio das TIC que possa não só competir com mercados rapidamente emergentes na área das TIC, por exemplo, da Ásia, como estabelecer normas no interesse dos valores europeus no quadro da governação global do setor das TIC, através da partilha de recursos e do apoio ao intercâmbio de boas práticas para o avanço da investigação, do desenvolvimento e da inovação no domínio das TIC. As medidas destinam-se a melhorar a eficácia das ações da comunidade internacional e serão complementares em relação aos mecanismos existentes e a relações de trabalho bem-sucedidas. Uma parte desta dotação destina-se também a apoiar abordagens comuns a desafios globais essenciais, como a segurança energética e a escassez de recursos, através da partilha de recursos e do apoio ao intercâmbio de boas práticas para o avanço da investigação e desenvolvimento no domínio da energia. As dotações serão utilizadas para financiar iniciativas inovadoras entre países europeus e países terceiros cujo empreendimento transcenda o alcance de um só país e que excedam o âmbito das ferramentas atualmente disponíveis no âmbito dos instrumentos jurídicos existentes. Na execução desta ação, a Comissão assegurará uma distribuição equilibrada das subvenções. Ajudará a mobilizar atores a nível global para que participem em parcerias de investigação a fim de apoiar a inovação no domínio das TIC, a preparar a União e os seus parceiros para um papel de liderança no estabelecimento de normas futuras no domínio das TIC e a apoiar a inovação no domínio da energia segura, limpa e eficiente.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Capacidades» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 300).

CAPÍTULO 08 18 — CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 18 |
| CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR) |
| 08 18 01 | Capacidades — Mecanismo de financiamento com partilha de riscos (MFPR) | 1.1 | 50 000 000 | 49 420 956 | 221 512 | 66 000 | 50 221 512 | 49 486 956 |
| | Capítulo 08 18 — Total | | 50 000 000 | 49 420 956 | 221 512 | 66 000 | 50 221 512 | 49 486 956 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 18

CAPACIDADES — MECANISMO DE FINANCIAMENTO COM PARTILHA DE RISCOS (MFPR)

08 18 01

Capacidades — Mecanismo de financiamento com partilha de riscos (MFPR)

1.1

50 000 000

49 420 956

221 512

66 000

50 221 512

49 486 956

Capítulo 08 18 — Total

50 000 000

49 420 956

221 512

66 000

50 221 512

49 486 956

08 18 01Capacidades — Mecanismo de financiamento com partilha de riscos (MFPR)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 50 000 000 | 49 420 956 | 221 512 | 66 000 | 50 221 512 | 49 486 956 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

50 000 000

49 420 956

221 512

66 000

50 221 512

49 486 956

Observações

O objetivo do mecanismo de financiamento com partilha de riscos (MFPR) é incentivar o investimento privado em investigação, melhorando as condições de acesso ao financiamento da dívida por parte dos participantes em infraestruturas de investigação europeias. O MFPR permitirá ao Banco Europeu de Investimento expandir, de forma direta e indireta (através da sua rede de bancos intermediários) a sua carteira de empréstimos a participantes em infraestruturas desse tipo.

O MFPR contribuirá para a aplicação da Estratégia Europa 2020, em especial para o cumprimento do objetivo de 3 % de investimento em investigação, ajudando a ultrapassar as deficiências dos mercados, aumentando o montante global dos fundos disponíveis para investigação e diversificando as respetivas fontes.

De acordo com o resultado da revisão intercalar do MFPR, a Comissão é encorajada a testar novos modelos de partilha de riscos através do Grupo BEI, com base numa abordagem «first-loss piece» da carteira de crédito, que facilite o acesso a capitais alheios para o financiamento de infraestruturas estratégicas de investigação da União.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Capacidades» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 300).

CAPÍTULO 08 19 — CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 19 |
| CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO |
| 08 19 01 | Capacidades — Apoio ao desenvolvimento coerente de políticas de investigação | 1.1 | 13 411 000 | 8 895 772 | 59 414 | 17 000 | 13 470 414 | 8 912 772 |
| | Capítulo 08 19 — Total | | 13 411 000 | 8 895 772 | 59 414 | 17 000 | 13 470 414 | 8 912 772 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 19

CAPACIDADES — APOIO AO DESENVOLVIMENTO COERENTE DE POLÍTICAS DE INVESTIGAÇÃO

08 19 01

Capacidades — Apoio ao desenvolvimento coerente de políticas de investigação

1.1

13 411 000

8 895 772

59 414

17 000

13 470 414

8 912 772

Capítulo 08 19 — Total

13 411 000

8 895 772

59 414

17 000

13 470 414

8 912 772

08 19 01Capacidades — Apoio ao desenvolvimento coerente de políticas de investigação

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 411 000 | 8 895 772 | 59 414 | 17 000 | 13 470 414 | 8 912 772 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 411 000

8 895 772

59 414

17 000

13 470 414

8 912 772

Observações

O aumento do investimento em investigação e desenvolvimento até se atingir o objetivo de 3 % e a melhoria da sua eficácia é uma das grandes prioridades da Estratégia Europa 2020. Assim, o desenvolvimento de um conjunto coerente de políticas para impulsionar os investimentos públicos e privados em investigação constitui uma preocupação fundamental das autoridades públicas. As ações ao abrigo da presente rubrica darão apoio ao desenvolvimento de políticas de investigação eficazes e coerentes a nível regional, nacional e da União através do fornecimento estruturado de informação, indicadores e análises e ainda de ações de coordenação das políticas de investigação e, nomeadamente, da aplicação de um método aberto de coordenação da política de investigação.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente artigo. A título de informação, estas quantias provêm das contribuições dos Estados da EFTA imputadas ao artigo 6 3 0 do mapa de receitas, as quais constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, e dão lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas da presente secção, a qual faz parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/974/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Capacidades» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 300).

CAPÍTULO 08 20 — EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 20 |
| EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO |
| 08 20 01 | Euratom — Energia de fusão | 1.1 | 71 845 000 | 78 454 779 | 318 290 | 95 000 | 72 163 290 | 78 549 779 |
| 08 20 02 | Euratom — Empresa comum europeia para o ITER — Fusão para a produção de energia (F4E) | 1.1 | 865 510 000 | 494 812 495 | | | 865 510 000 | 494 812 495 |
| | Capítulo 08 20 — Total | | 937 355 000 | 573 267 274 | 318 290 | 95 000 | 937 673 290 | 573 362 274 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 20

EURATOM — ENERGIA DE FUSÃO

08 20 01

Euratom — Energia de fusão

1.1

71 845 000

78 454 779

318 290

95 000

72 163 290

78 549 779

08 20 02

Euratom — Empresa comum europeia para o ITER — Fusão para a produção de energia (F4E)

1.1

865 510 000

494 812 495

865 510 000

494 812 495

Capítulo 08 20 — Total

937 355 000

573 267 274

318 290

95 000

937 673 290

573 362 274

08 20 01Euratom — Energia de fusão

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 71 845 000 | 78 454 779 | 318 290 | 95 000 | 72 163 290 | 78 549 779 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

71 845 000

78 454 779

318 290

95 000

72 163 290

78 549 779

Observações

A fusão nuclear abre a perspetiva de um abastecimento quase ilimitado de energia não poluente, com o ITER a constituir o próximo passo crucial no progresso para esse objetivo último. A realização do projeto ITER está, portanto, no centro da atual estratégia da União. Deve ser acompanhado por um programa europeu de investigação e desenvolvimento forte e concreto para preparar a exploração do ITER e para desenvolver as tecnologias e a base de conhecimentos necessárias para o período de funcionamento do ITER e mais além.

Bases jurídicas

Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 60).

Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/976/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 405).

Decisão 2012/93/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (JO L 47 de 18.2.2012, p. 25).

Regulamento (Euratom) n.o 139/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que estabelece as regras para a participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações indiretas do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e para a difusão de resultados da investigação (2012-2013) (JO L 47 de 18.2.2012, p. 1).

Decisão 2012/94/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao programa específico, a realizar através de ações indiretas, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (JO L 47 de 18.2.2012, p. 33).

CAPÍTULO 08 21 — EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÕES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 08 21 |
| EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÕES |
| 08 21 01 | Euratom — Cisão nuclear e proteção contra radiações | 1.1 | 55 839 000 | 49 420 956 | 247 380 | 74 000 | 56 086 380 | 49 494 956 |
| | Capítulo 08 21 — Total | | 55 839 000 | 49 420 956 | 247 380 | 74 000 | 56 086 380 | 49 494 956 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

08 21

EURATOM — CISÃO NUCLEAR E PROTEÇÃO CONTRA RADIAÇÕES

08 21 01

Euratom — Cisão nuclear e proteção contra radiações

1.1

55 839 000

49 420 956

247 380

74 000

56 086 380

49 494 956

Capítulo 08 21 — Total

55 839 000

49 420 956

247 380

74 000

56 086 380

49 494 956

08 21 01Euratom — Cisão nuclear e proteção contra radiações

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 55 839 000 | 49 420 956 | 247 380 | 74 000 | 56 086 380 | 49 494 956 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

55 839 000

49 420 956

247 380

74 000

56 086 380

49 494 956

Observações

O objetivo desta ação é estabelecer uma base científica e técnica sólida a fim de acelerar os avanços práticos para uma gestão mais segura dos resíduos radioativos de vida longa, promovendo uma exploração da energia nuclear mais segura, competitiva e eficiente em termos de recursos e garantindo um sistema sólido e socialmente aceitável de proteção do Homem e do ambiente contra os efeitos das radiações ionizantes.

Bases jurídicas

Decisão 2006/970/Euratom do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 60).

Regulamento (Euratom) n.o 1908/2006 do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/976/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica (Euratom) de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2007-2011) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 405).

Decisão 2012/93/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (JO L 47 de 18.2.2012, p. 25).

Regulamento (Euratom) n.o 139/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que estabelece as regras para a participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações indiretas do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica e para a difusão de resultados da investigação (2012-2013) (JO L 47 de 18.2.2012, p. 1).

Decisão 2012/94/Euratom do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, relativa ao programa específico, a realizar através de ações indiretas, de execução do Programa-Quadro da Comunidade Europeia da Energia Atómica de atividades de investigação e formação em matéria nuclear (2012-2013) (JO L 47 de 18.2.2012, p. 33).

TÍTULO 09

REDES DE COMUNICAÇÃO, CONTEÚDO E TECNOLOGIA

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «REDES DE COMUNICAÇÃO, CONTEÚDO E TECNOLOGIA» | | 127 323 333 | 127 323 333 | | | 127 323 333 | 127 323 333 |
| 09 02 | QUADRO REGULAMENTAR DA AGENDA DIGITAL | | 18 137 969 | 25 334 774 | | | 18 137 969 | 25 334 774 |
| | 40 02 41 | | 391 985 | 391 985 | | | 391 985 | 391 985 |
| | | | 18 529 954 | 25 726 759 | | | 18 529 954 | 25 726 759 |
| 09 03 | ADOÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1 | 144 265 000 | 100 209 900 | | | 144 265 000 | 100 209 900 |
| 09 04 | COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC) | 1 | 1 477 769 000 | 1 081 959 402 | 5 931 335 | 1 779 000 | 1 483 700 335 | 1 083 738 402 |
| 09 05 | CAPACIDADES — INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO | 1 | 37 403 000 | 53 948 802 | | | 37 403 000 | 53 948 802 |
| | Título 09 — Total | | 1 804 898 302 | 1 388 776 211 | 5 931 335 | 1 779 000 | 1 810 829 637 | 1 390 555 211 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | | 391 985 | 391 985 | | | 391 985 | 391 985 |
| | Total + reserva | | 1 805 290 287 | 1 389 168 196 | | | 1 811 221 622 | 1 390 947 196 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «REDES DE COMUNICAÇÃO, CONTEÚDO E TECNOLOGIA»

127 323 333

127 323 333

127 323 333

127 323 333

09 02

QUADRO REGULAMENTAR DA AGENDA DIGITAL

18 137 969

25 334 774

18 137 969

25 334 774

40 02 41

391 985

391 985

391 985

391 985

18 529 954

25 726 759

18 529 954

25 726 759

09 03

ADOÇÃO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

1

144 265 000

100 209 900

144 265 000

100 209 900

09 04

COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)

1

1 477 769 000

1 081 959 402

5 931 335

1 779 000

1 483 700 335

1 083 738 402

09 05

CAPACIDADES — INFRAESTRUTURAS DE INVESTIGAÇÃO

1

37 403 000

53 948 802

37 403 000

53 948 802

Título 09 — Total

1 804 898 302

1 388 776 211

5 931 335

1 779 000

1 810 829 637

1 390 555 211

40 01 40, 40 02 41

391 985

391 985

391 985

391 985

Total + reserva

1 805 290 287

1 389 168 196

1 811 221 622

1 390 947 196

CAPÍTULO 09 04 — COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 09 04 |
| COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC) |
| 09 04 01 |
| Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação) |
| 09 04 01 01 | Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação) | 1.1 | 1 301 428 065 | 1 015 600 643 | 5 931 335 | 1 779 000 | 1 307 359 400 | 1 017 379 643 |
| 09 04 01 02 | Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ARTEMIS | 1.1 | 65 000 000 | 19 016 953 | | | 65 000 000 | 19 016 953 |
| 09 04 01 03 | Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ARTEMIS | 1.1 | 911 793 | 901 234 | | | 911 793 | 901 234 |
| 09 04 01 04 | Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ENIAC | 1.1 | 110 000 000 | 35 143 790 | | | 110 000 000 | 35 143 790 |
| 09 04 01 05 | Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ENIAC | 1.1 | 429 142 | 424 172 | | | 429 142 | 424 172 |
| | Artigo 09 04 01 — Subtotal | | 1 477 769 000 | 1 071 086 792 | 5 931 335 | 1 779 000 | 1 483 700 335 | 1 072 865 792 |
| 09 04 02 | Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 09 04 03 | Conclusão de programas-quadro comunitários anteriores (anteriores a 2007) | 1.1 | — | 10 872 610 | | | — | 10 872 610 |
| | Capítulo 09 04 — Total | | 1 477 769 000 | 1 081 959 402 | 5 931 335 | 1 779 000 | 1 483 700 335 | 1 083 738 402 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

09 04

COOPERAÇÃO — TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E DAS COMUNICAÇÕES (TIC)

09 04 01

Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)

09 04 01 01

Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)

1.1

1 301 428 065

1 015 600 643

5 931 335

1 779 000

1 307 359 400

1 017 379 643

09 04 01 02

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ARTEMIS

1.1

65 000 000

19 016 953

65 000 000

19 016 953

09 04 01 03

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ARTEMIS

1.1

911 793

901 234

911 793

901 234

09 04 01 04

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Empresa Comum ENIAC

1.1

110 000 000

35 143 790

110 000 000

35 143 790

09 04 01 05

Cooperação — Tecnologias da informação e das comunicações — Despesas de apoio à Empresa Comum ENIAC

1.1

429 142

424 172

429 142

424 172

Artigo 09 04 01 — Subtotal

1 477 769 000

1 071 086 792

5 931 335

1 779 000

1 483 700 335

1 072 865 792

09 04 02

Dotações provenientes da participação de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) na investigação e no desenvolvimento tecnológico

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

09 04 03

Conclusão de programas-quadro comunitários anteriores (anteriores a 2007)

1.1

—

10 872 610

—

10 872 610

Capítulo 09 04 — Total

1 477 769 000

1 081 959 402

5 931 335

1 779 000

1 483 700 335

1 083 738 402

09 04 01Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)

09 04 01 01Apoio à cooperação em matéria de investigação no domínio das tecnologias da informação e das comunicações (TIC — Cooperação)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 301 428 065 | 1 015 600 643 | 5 931 335 | 1 779 000 | 1 307 359 400 | 1 017 379 643 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 301 428 065

1 015 600 643

5 931 335

1 779 000

1 307 359 400

1 017 379 643

Observações

O objetivo do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) e do tema «Tecnologias da Informação e das Comunicações» do programa específico «Cooperação» consiste em aumentar a competitividade da indústria europeia e permitir à Europa ditar e modelar o futuro desenvolvimento das TIC de acordo com uma estratégia europeia a longo prazo no domínio das TIC, a fim de satisfazer as necessidades da sua sociedade e da sua economia e para que as normas europeias contribuam para influenciar a evolução global das TIC, em vez de ser ultrapassada por outros mercados globais em crescimento.

As atividades reforçarão a base científica e tecnológica da Europa e garantirão a sua posição de liderança a nível mundial no que respeita às TIC, contribuirão para incentivar e promover a inovação através da utilização de TIC e garantirão que os progressos nelas realizados sejam rapidamente transformados em benefícios para os cidadãos, as empresas, a indústria e os governos da Europa.

O tema TIC dá prioridade à investigação estratégica em torno de pilares tecnológicos fundamentais, assegura a integração de tecnologias extremo-a-extremo e proporciona os conhecimentos e meios necessários para desenvolver uma vasta gama de aplicações inovadoras das TIC.

As atividades terão um efeito de alavanca nos progressos industriais e tecnológicos no setor das TIC e aumentarão a competitividade de setores importantes que utilizam intensivamente as TIC — tanto através de produtos e serviços inovadores e de elevado valor baseados nas TIC quanto de processos organizacionais novos e melhorados, tanto nas empresas como nas administrações. O tema das TIC apoia igualmente outras políticas da União, mobilizando as TIC para a satisfação da procura pública e societal.

As atividades abrangem a colaboração e os intercâmbios de boas práticas com vista ao estabelecimento de normas comuns para a União que sejam compatíveis com uma norma global ou que estabeleçam uma norma global, ações de ligação em rede e iniciativas de coordenação de programas nacionais. Esta dotação destina-se igualmente a cobrir as despesas com peritos independentes que prestam assistência na avaliação de propostas e no exame de projetos, os custos de eventos, reuniões, conferências, seminários e colóquios de interesse europeu organizados pela Comissão, o financiamento de estudos, análises e avaliações, os custos de acompanhamento e avaliação dos programas específicos e dos programas-quadro, bem como os custos das ações de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo as ações desenvolvidas no âmbito dos programas-quadro anteriores.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Uma parte destas dotações destina-se a apoiar abordagens comuns a desafios globais essenciais, como uma estratégia no domínio das TIC que possa não só competir com mercados rapidamente emergentes na área das TIC, por exemplo, da Ásia, como estabelecer normas no interesse dos valores europeus no quadro da governação global do setor das TIC, através da partilha de recursos e do apoio ao intercâmbio de boas práticas para o avanço da investigação e desenvolvimento e da inovação no domínio das TIC. As medidas destinam-se a melhorar a eficácia das ações da comunidade internacional e serão complementares em relação aos mecanismos existentes e a relações de trabalho bem-sucedidas. As dotações serão utilizadas para financiar iniciativas inovadoras entre países europeus e países terceiros cujo empreendimento transcenda o alcance de um só país e beneficiarão tanto a União como os seus parceiros ao preparar o seu papel de liderança no estabelecimento de normas futuras no domínio das TIC. Na execução desta ação, a Comissão assegurará uma distribuição equilibrada das subvenções. Ajudará também os intervenientes a nível global a participar em parcerias de investigação a fim de apoiar a inovação no domínio das TIC.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do sétimo programa-quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

TÍTULO 10

INVESTIGAÇÃO DIRETA

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRETA» | 1 | 350 080 000 | 350 080 000 | | | 350 080 000 | 350 080 000 |
| 10 02 | DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRETAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2013) — UE | 1 | 32 898 000 | 28 664 154 | 191 156 | 57 000 | 33 089 156 | 28 721 154 |
| 10 03 | DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRETAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011 E 2012-2013) — EURATOM | 1 | 10 250 000 | 7 314 301 | | | 10 250 000 | 7 314 301 |
| 10 04 | CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ATIVIDADES | 1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 10 05 | OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ATIVIDADES NUCLEARES REALIZADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM | 1 | 30 900 000 | 25 204 688 | | | 30 900 000 | 25 204 688 |
| | Título 10 — Total | | 424 128 000 | 411 263 143 | 191 156 | 57 000 | 424 319 156 | 411 320 143 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «INVESTIGAÇÃO DIRETA»

1

350 080 000

350 080 000

350 080 000

350 080 000

10 02

DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRETAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2013) — UE

1

32 898 000

28 664 154

191 156

57 000

33 089 156

28 721 154

10 03

DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRETAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2011 E 2012-2013) — EURATOM

1

10 250 000

7 314 301

10 250 000

7 314 301

10 04

CONCLUSÃO DE PROGRAMAS-QUADRO ANTERIORES E OUTRAS ATIVIDADES

1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

10 05

OBRIGAÇÕES HISTÓRICAS RESULTANTES DAS ATIVIDADES NUCLEARES REALIZADAS PELO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO NO ÂMBITO DO TRATADO EURATOM

1

30 900 000

25 204 688

30 900 000

25 204 688

Título 10 — Total

424 128 000

411 263 143

191 156

57 000

424 319 156

411 320 143

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do domínio de intervenção «Investigação direta» (com exceção do capítulo 10 05).

As dotações cobrem não só as despesas operacionais e com o pessoal estatutário mas também outras despesas com pessoal, as despesas relativas aos contratos de empresa, as despesas de infraestrutura, as despesas relativas à informação e às publicações e ainda outras despesas administrativas decorrentes das atividades de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo a investigação exploratória.

Nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos números 6 2 2 4 e 6 2 2 5 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

Receitas diversas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares a utilizar, em função do seu destino, num dos capítulos 10 02, 10 03, 10 04 ou no artigo 10 01 05.

As eventuais receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, se for o caso, dos países potenciais candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

Está prevista, relativamente a algumas destas ações, a possibilidade da participação de países terceiros ou organizações de países terceiros em projetos de cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica. Qualquer eventual contribuição financeira será inscrita no número 6 0 1 3 do mapa de receitas e poderá dar lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

A inscrição de dotações suplementares será feita nos artigos 10 02 02 e 10 03 02.

As dotações do presente título cobrem o custo do pessoal a trabalhar nas unidades que asseguram os serviços financeiros e administrativos do Centro Comum de Investigação, tal como as suas necessidades em termos de apoio (aproximadamente 15 % do custo).

CAPÍTULO 10 02 — DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRETAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2013) — UE

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 10 02 |
| DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRETAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2013) — UE |
| 10 02 01 | Atividades não nucleares do Centro Comum de Investigação (CCI) | 1.1 | 32 898 000 | 28 664 154 | 191 156 | 57 000 | 33 089 156 | 28 721 154 |
| 10 02 02 | Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 10 02 — Total | | 32 898 000 | 28 664 154 | 191 156 | 57 000 | 33 089 156 | 28 721 154 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

10 02

DOTAÇÕES OPERACIONAIS DIRETAS PARA A INVESTIGAÇÃO — SÉTIMO PROGRAMA-QUADRO (2007-2013) — UE

10 02 01

Atividades não nucleares do Centro Comum de Investigação (CCI)

1.1

32 898 000

28 664 154

191 156

57 000

33 089 156

28 721 154

10 02 02

Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 10 02 — Total

32 898 000

28 664 154

191 156

57 000

33 089 156

28 721 154

10 02 01Atividades não nucleares do Centro Comum de Investigação (CCI)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 32 898 000 | 28 664 154 | 191 156 | 57 000 | 33 089 156 | 28 721 154 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

32 898 000

28 664 154

191 156

57 000

33 089 156

28 721 154

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as atividades de apoio científico e técnico e de investigação executadas pelo Centro Comum de Investigação, nos termos do programa não nuclear específico, nos seguintes temas:

| — | prosperidade numa sociedade com utilização intensiva de conhecimentos, |
| --- | --- |

—

prosperidade numa sociedade com utilização intensiva de conhecimentos,

| — | solidariedade e gestão responsável dos recursos, |
| --- | --- |

—

solidariedade e gestão responsável dos recursos,

| — | segurança e liberdade, |
| --- | --- |

—

segurança e liberdade,

| — | a Europa como parceiro mundial. |
| --- | --- |

—

a Europa como parceiro mundial.

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas específicas ligadas à investigação e às atividades de apoio em causa (todos os tipos de aquisições e contratos), além das despesas com a infraestrutura científica diretamente relacionadas com os projetos em questão.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir todo o tipo de despesas relacionadas com as atividades de investigação ligadas às atividades cobertas pelo presente artigo que serão confiadas ao Centro Comum de Investigação no âmbito da sua participação, em condições concorrenciais, nas ações indiretas.

Nos termos do artigo 21.o e do artigo 183.o, n.o 2, do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas no número 6 2 2 6 do mapa das receitas poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares.

Às dotações inscritas no presente número devem ser acrescentadas as contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/975/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico a executar através de ações diretas pelo Centro Comum de Investigação no âmbito do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 369).

TÍTULO 11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS» | | 41 694 014 | 41 694 014 | | | 41 694 014 | 41 694 014 |
| 11 02 | MERCADOS DA PESCA | 2 | 26 896 768 | 26 943 107 | | | 26 896 768 | 26 943 107 |
| 11 03 | PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR | 2 | 38 510 000 | 37 273 285 | | | 38 510 000 | 37 273 285 |
| | 40 02 41 | | 115 220 000 | 113 885 651 | | | 115 220 000 | 113 885 651 |
| | | | 153 730 000 | 151 158 936 | | | 153 730 000 | 151 158 936 |
| 11 04 | GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA | 2 | 5 390 000 | 4 820 520 | | | 5 390 000 | 4 820 520 |
| 11 06 | FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (FEP) | 2 | 686 307 712 | 481 953 163 | 8 700 000 | 2 175 000 | 695 007 712 | 484 128 163 |
| 11 07 | CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS | 2 | 51 200 000 | 39 792 555 | 750 000 | 375 000 | 51 950 000 | 40 167 555 |
| 11 08 | CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMUM DAS PESCAS | 2 | 57 863 900 | 34 385 692 | 750 000 | 37 500 | 58 613 900 | 34 423 192 |
| 11 09 | POLÍTICA MARÍTIMA | 2 | 1 200 000 | 13 043 250 | | | 1 200 000 | 13 043 250 |
| | Título 11 — Total | | 909 062 394 | 679 905 586 | 10 200 000 | 2 587 500 | 919 262 394 | 682 493 086 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | | 115 220 000 | 113 885 651 | | | 115 220 000 | 113 885 651 |
| | Total + reserva | | 1 024 282 394 | 793 791 237 | | | 1 034 482 394 | 796 378 737 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS»

41 694 014

41 694 014

41 694 014

41 694 014

11 02

MERCADOS DA PESCA

2

26 896 768

26 943 107

26 896 768

26 943 107

11 03

PESCA A NÍVEL INTERNACIONAL E DIREITO DO MAR

2

38 510 000

37 273 285

38 510 000

37 273 285

40 02 41

115 220 000

113 885 651

115 220 000

113 885 651

153 730 000

151 158 936

153 730 000

151 158 936

11 04

GOVERNAÇÃO DA POLÍTICA COMUM DA PESCA

2

5 390 000

4 820 520

5 390 000

4 820 520

11 06

FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (FEP)

2

686 307 712

481 953 163

8 700 000

2 175 000

695 007 712

484 128 163

11 07

CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS

2

51 200 000

39 792 555

750 000

375 000

51 950 000

40 167 555

11 08

CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMUM DAS PESCAS

2

57 863 900

34 385 692

750 000

37 500

58 613 900

34 423 192

11 09

POLÍTICA MARÍTIMA

2

1 200 000

13 043 250

1 200 000

13 043 250

Título 11 — Total

909 062 394

679 905 586

10 200 000

2 587 500

919 262 394

682 493 086

40 01 40, 40 02 41

115 220 000

113 885 651

115 220 000

113 885 651

Total + reserva

1 024 282 394

793 791 237

1 034 482 394

796 378 737

CAPÍTULO 11 06 — FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (FEP)

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 06 |
| FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (FEP) |
| 11 06 01 | Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Objetivo n.o 1 (2000-2006) | 2 | p.m. | 14 826 287 | | | p.m. | 14 826 287 |
| 11 06 02 | Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da Irlanda (2000-2006) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 03 | Conclusão de programas anteriores — Antigos objetivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 04 | Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Extra objetivo n.o 1 (2000-2006) | 2 | p.m. | 4 942 096 | | | p.m. | 4 942 096 |
| 11 06 05 | Conclusão de programas anteriores — Antigo objetivo n.o 5a (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 06 | Conclusão de programas anteriores — Iniciativas anteriores a 2000 | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 08 | Conclusão de programas anteriores — Antigas medidas de assistência técnica operacional (anteriores a 2000) | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 09 | Medida específica destinada a promover a reconversão de navios e pescadores que, até 1999, estavam dependentes do acordo de pesca com Marrocos | 2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 11 06 11 | Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Assistência técnica operacional | 2 | 3 500 000 | 2 569 890 | | | 3 500 000 | 2 569 890 |
| 11 06 12 | Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Objetivo de convergência | 2 | 519 652 868 | 341 004 596 | 8 700 000 | 2 175 000 | 528 352 868 | 343 179 596 |
| 11 06 13 | Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Objetivo não ligado à Convergência | 2 | 163 154 844 | 118 610 294 | | | 163 154 844 | 118 610 294 |
| | Capítulo 11 06 — Total | | 686 307 712 | 481 953 163 | 8 700 000 | 2 175 000 | 695 007 712 | 484 128 163 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 06

FUNDO EUROPEU DAS PESCAS (FEP)

11 06 01

Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Objetivo n.o 1 (2000-2006)

2

p.m.

14 826 287

p.m.

14 826 287

11 06 02

Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da Irlanda (2000-2006)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 03

Conclusão de programas anteriores — Antigos objetivos n.os 1 e 6 (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 04

Conclusão do Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca (IFOP) — Extra objetivo n.o 1 (2000-2006)

2

p.m.

4 942 096

p.m.

4 942 096

11 06 05

Conclusão de programas anteriores — Antigo objetivo n.o 5a (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 06

Conclusão de programas anteriores — Iniciativas anteriores a 2000

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 08

Conclusão de programas anteriores — Antigas medidas de assistência técnica operacional (anteriores a 2000)

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 09

Medida específica destinada a promover a reconversão de navios e pescadores que, até 1999, estavam dependentes do acordo de pesca com Marrocos

2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

11 06 11

Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Assistência técnica operacional

2

3 500 000

2 569 890

3 500 000

2 569 890

11 06 12

Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Objetivo de convergência

2

519 652 868

341 004 596

8 700 000

2 175 000

528 352 868

343 179 596

11 06 13

Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Objetivo não ligado à Convergência

2

163 154 844

118 610 294

163 154 844

118 610 294

Capítulo 11 06 — Total

686 307 712

481 953 163

8 700 000

2 175 000

695 007 712

484 128 163

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correções financeiras cujas eventuais receitas são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento Financeiro, nos casos específicos em que as mesmas se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correções decididas anteriormente.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições de reembolso de pagamentos por conta que não conduzam a uma redução da participação dos Fundos Estruturais na intervenção em causa. As eventuais receitas provenientes destes reembolsos de pagamentos por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto nos artigos 21.o e 178.o do Regulamento Financeiro.

O financiamento das ações de combate à fraude é assegurado a partir do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o, 175.o e 177.o.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos Estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (FEP) (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de março de 1999.

11 06 12Fundo Europeu das Pescas (FEP) — Objetivo de convergência

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 519 652 868 | 341 004 596 | 8 700 000 | 2 175 000 | 528 352 868 | 343 179 596 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

519 652 868

341 004 596

8 700 000

2 175 000

528 352 868

343 179 596

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os programas operacionais do objetivo de convergência do Fundo Europeu das Pescas (FEP) para o período de programação 2007-2013.

Atribuir-se-á especial importância à diversificação económica das regiões afetadas por uma redução da atividade piscatória, ao reajuste da capacidade da frota e à renovação da frota, sem que tal suponha um aumento do esforço de pesca, bem como ao desenvolvimento sustentável de zonas de pesca.

As ações financiadas a título deste artigo deverão ter em consideração a necessidade de assegurar um equilíbrio estável e duradouro entre a capacidade das frotas de pesca e os recursos disponíveis e de promover uma «cultura» de segurança nas atividades piscatórias.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir o financiamento de ações de melhoramento da seletividade das artes de pesca.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1198/2006 do Conselho, de 27 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu das Pescas (JO L 223 de 15.8.2006, p. 1).

CAPÍTULO 11 07 — CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 07 |
| CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS |
| 11 07 01 | Apoio à gestão dos recursos da pesca (recolha de dados de base) | 2 | 46 000 000 | 35 088 879 | 750 000 | 375 000 | 46 750 000 | 35 463 879 |
| 11 07 02 | Apoio à gestão dos recursos da pesca (reforço da consultoria científica) | 2 | 5 200 000 | 3 953 676 | | | 5 200 000 | 3 953 676 |
| 11 07 03 | Projeto-piloto — Instrumentos para uma governação comum e uma gestão sustentável da pesca: Promoção da investigação resultante da colaboração entre cientistas e partes interessadas | 2 | — | 750 000 | | | — | 750 000 |
| | Capítulo 11 07 — Total | | 51 200 000 | 39 792 555 | 750 000 | 375 000 | 51 950 000 | 40 167 555 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 07

CONSERVAÇÃO, GESTÃO E EXPLORAÇÃO DOS RECURSOS AQUÁTICOS VIVOS

11 07 01

Apoio à gestão dos recursos da pesca (recolha de dados de base)

2

46 000 000

35 088 879

750 000

375 000

46 750 000

35 463 879

11 07 02

Apoio à gestão dos recursos da pesca (reforço da consultoria científica)

2

5 200 000

3 953 676

5 200 000

3 953 676

11 07 03

Projeto-piloto — Instrumentos para uma governação comum e uma gestão sustentável da pesca: Promoção da investigação resultante da colaboração entre cientistas e partes interessadas

2

—

750 000

—

750 000

Capítulo 11 07 — Total

51 200 000

39 792 555

750 000

375 000

51 950 000

40 167 555

11 07 01Apoio à gestão dos recursos da pesca (recolha de dados de base)

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 46 000 000 | 35 088 879 | 750 000 | 375 000 | 46 750 000 | 35 463 879 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

46 000 000

35 088 879

750 000

375 000

46 750 000

35 463 879

Observações

Esta dotação cobre:

| — | a contribuição financeira da União para as despesas dos Estados-Membros com a recolha, gestão e utilização de dados no quadro de programas nacionais plurianuais, |
| --- | --- |

—

a contribuição financeira da União para as despesas dos Estados-Membros com a recolha, gestão e utilização de dados no quadro de programas nacionais plurianuais,

| — | o financiamento de estudos e projetos-piloto realizados pela Comissão, em cooperação, se for caso disso, com os Estados-Membros, necessários para fins de conservação, gestão e exploração dos recursos aquáticos vivos, no contexto da política comum das pescas. |
| --- | --- |

—

o financiamento de estudos e projetos-piloto realizados pela Comissão, em cooperação, se for caso disso, com os Estados-Membros, necessários para fins de conservação, gestão e exploração dos recursos aquáticos vivos, no contexto da política comum das pescas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1543/2000 do Conselho, de 29 de junho de 2000 que institui um quadro comunitário para a recolha e a gestão dos dados essenciais à condução da política comum da pesca (JO L 176 de 15.7.2000, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho, de 22 de maio de 2006, que estabelece medidas financeiras da União relativas à execução da política comum das pescas e ao Direito do Mar (JO L 160 de 14.6.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2008, relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas (JO L 60 de 5.3.2008, p. 1).

Atos de referência

Regulamento (CE) n.o 665/2008 da Comissão, de 14 de julho de 2008, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho relativo ao estabelecimento de um quadro comunitário para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas (JO L 186 de 15.7.2008, p. 3).

Regulamento (CE) n.o 1078/2008 da Comissão, de 3 de novembro de 2008, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho no que diz respeito às despesas efetuadas pelos Estados-Membros para a recolha e gestão de dados de base relativos à pesca (JO L 295 de 4.11.2008, p. 24).

CAPÍTULO 11 08 — CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMUM DAS PESCAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 11 08 |
| CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMUM DAS PESCAS |
| 11 08 01 | Contribuição financeira aos Estados-Membros para despesas no âmbito do controlo | 2 | 46 330 000 | 23 079 586 | 750 000 | 37 500 | 47 080 000 | 23 117 086 |
| 11 08 02 | Inspeção e vigilância das atividades de pesca nas águas da UE e noutros locais | 2 | 2 600 000 | 2 372 206 | | | 2 600 000 | 2 372 206 |
| 11 08 05 |
| Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) |
| 11 08 05 01 | Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 2 | 7 311 359 | 7 311 359 | | | 7 311 359 | 7 311 359 |
| 11 08 05 02 | Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) — Contribuição para o título 3 | 2 | 1 622 541 | 1 622 541 | | | 1 622 541 | 1 622 541 |
| | Artigo 11 08 05 — Subtotal | | 8 933 900 | 8 933 900 | | | 8 933 900 | 8 933 900 |
| | Capítulo 11 08 — Total | | 57 863 900 | 34 385 692 | 750 000 | 37 500 | 58 613 900 | 34 423 192 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

11 08

CONTROLO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA COMUM DAS PESCAS

11 08 01

Contribuição financeira aos Estados-Membros para despesas no âmbito do controlo

2

46 330 000

23 079 586

750 000

37 500

47 080 000

23 117 086

11 08 02

Inspeção e vigilância das atividades de pesca nas águas da UE e noutros locais

2

2 600 000

2 372 206

2 600 000

2 372 206

11 08 05

Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP)

11 08 05 01

Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) — Contribuição para os títulos 1 e 2

2

7 311 359

7 311 359

7 311 359

7 311 359

11 08 05 02

Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) — Contribuição para o título 3

2

1 622 541

1 622 541

1 622 541

1 622 541

Artigo 11 08 05 — Subtotal

8 933 900

8 933 900

8 933 900

8 933 900

Capítulo 11 08 — Total

57 863 900

34 385 692

750 000

37 500

58 613 900

34 423 192

11 08 01Contribuição financeira aos Estados-Membros para despesas no âmbito do controlo

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 46 330 000 | 23 079 586 | 750 000 | 37 500 | 47 080 000 | 23 117 086 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

46 330 000

23 079 586

750 000

37 500

47 080 000

23 117 086

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas efetuadas pelos Estados-Membros com a execução dos sistemas de acompanhamento e controlo aplicáveis à política comum das pescas, para:

| — | investimentos relativos às atividades de controlo exercidas por organismos administrativos ou pelo setor privado, designadamente para aplicação de novas tecnologias de controlo, como sistemas de registo eletrónico (ERS), de seguimento dos navios por satélite (VMS) ou de identificação automática (AIS) ligada a sistemas de deteção de navios (VDS), bem como a aquisição e modernização de meios de controlo, |
| --- | --- |

—

investimentos relativos às atividades de controlo exercidas por organismos administrativos ou pelo setor privado, designadamente para aplicação de novas tecnologias de controlo, como sistemas de registo eletrónico (ERS), de seguimento dos navios por satélite (VMS) ou de identificação automática (AIS) ligada a sistemas de deteção de navios (VDS), bem como a aquisição e modernização de meios de controlo,

| — | programas de formação e intercâmbio de funcionários responsáveis pelas tarefas de acompanhamento, controlo e vigilância nas zonas de pesca, |
| --- | --- |

—

programas de formação e intercâmbio de funcionários responsáveis pelas tarefas de acompanhamento, controlo e vigilância nas zonas de pesca,

| — | execução de regimes-piloto de inspeção e de observadores, |
| --- | --- |

—

execução de regimes-piloto de inspeção e de observadores,

| — | análises de custos/benefícios, avaliações de despesas e auditorias efetuadas pelas autoridades competentes no exercício das suas atividades de acompanhamento, controlo e vigilância, |
| --- | --- |

—

análises de custos/benefícios, avaliações de despesas e auditorias efetuadas pelas autoridades competentes no exercício das suas atividades de acompanhamento, controlo e vigilância,

| — | iniciativas, incluindo a organização de seminários e a utilização dos meios de comunicação, com vista a melhor sensibilizar os pescadores e outras partes interessadas, nomeadamente inspetores, delegados do ministério público e juízes, bem como o público em geral, para a necessidade de lutar contra a pesca irresponsável e ilegal e apoiar a execução das regras da política comum das pescas, |
| --- | --- |

—

iniciativas, incluindo a organização de seminários e a utilização dos meios de comunicação, com vista a melhor sensibilizar os pescadores e outras partes interessadas, nomeadamente inspetores, delegados do ministério público e juízes, bem como o público em geral, para a necessidade de lutar contra a pesca irresponsável e ilegal e apoiar a execução das regras da política comum das pescas,

| — | aplicação de sistemas e procedimentos que permitam a rastreabilidade e de instrumentos de controlo da capacidade da frota através do seguimento da potência dos motores, |
| --- | --- |

—

aplicação de sistemas e procedimentos que permitam a rastreabilidade e de instrumentos de controlo da capacidade da frota através do seguimento da potência dos motores,

| — | projetos-piloto, por exemplo para a utilização de CCTV (circuitos fechados de televisão). |
| --- | --- |

—

projetos-piloto, por exemplo para a utilização de CCTV (circuitos fechados de televisão).

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59).

Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho, de 22 de maio de 2006, que estabelece medidas financeiras da União relativas à execução da política comum das pescas e ao Direito do Mar (JO L 160 de 14.6.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (OJ L 286 de 29.10.2008, p.1).

Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (JO L 343 de 22.12.2009, p. 1).

Atos de referência

Regulamento (CE) n.o 391/2007 da Comissão, de 11 de abril de 2007, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 861/2006 do Conselho no que diz respeito às despesas efetuadas pelos Estados-Membros para aplicação dos sistemas de acompanhamento e controlo aplicáveis à política comum das pescas (JO L 97 de 12.4.2007, p. 30).

Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão, de 8 de abril de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas (JO L 112 de 30.4.2011, p. 1).

TÍTULO 13

POLÍTICA REGIONAL

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL» | | 88 792 579 | 88 792 579 | | | 88 792 579 | 88 792 579 |
| 13 03 | FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS | 1 | 30 400 278 699 | 27 837 639 461 | 239 600 000 | 71 880 000 | 30 639 878 699 | 27 909 519 461 |
| 13 04 | FUNDO DE COESÃO | 1 | 12 350 000 000 | 9 106 997 424 | 149 800 000 | 59 920 000 | 12 499 800 000 | 9 166 917 424 |
| 13 05 | OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS | | 549 770 452 | 400 098 052 | | | 549 770 452 | 400 098 052 |
| 13 06 | FUNDO DE SOLIDARIEDADE | | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Título 13 — Total | | 43 388 841 730 | 37 433 527 516 | 389 400 000 | 131 800 000 | 43 778 241 730 | 37 565 327 516 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «POLÍTICA REGIONAL»

88 792 579

88 792 579

88 792 579

88 792 579

13 03

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS

1

30 400 278 699

27 837 639 461

239 600 000

71 880 000

30 639 878 699

27 909 519 461

13 04

FUNDO DE COESÃO

1

12 350 000 000

9 106 997 424

149 800 000

59 920 000

12 499 800 000

9 166 917 424

13 05

OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS

549 770 452

400 098 052

549 770 452

400 098 052

13 06

FUNDO DE SOLIDARIEDADE

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Título 13 — Total

43 388 841 730

37 433 527 516

389 400 000

131 800 000

43 778 241 730

37 565 327 516

CAPÍTULO 13 03 — FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 03 |
| FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS |
| 13 03 01 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 1 (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 618 000 000 | | | p.m. | 618 000 000 |
| 13 03 02 | Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 03 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 1 (até 2000) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 04 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 2 (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 62 000 000 | | | p.m. | 62 000 000 |
| 13 03 05 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 2 (até 2000) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 06 | Conclusão da iniciativa comunitária Urban (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 3 000 000 | | | p.m. | 3 000 000 |
| 13 03 07 | Conclusão dos programas anteriores — Iniciativas da Comunidade (até 2000) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 08 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 09 | Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (até 2000) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 12 | Contribuição da União para o Fundo Internacional para a Irlanda | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 13 | Conclusão da iniciativa comunitária Interreg III (2000-2006) | 1.2 | p.m. | 42 000 000 | | | p.m. | 42 000 000 |
| 13 03 14 | Apoio às regiões fronteiriças com os países candidatos — Conclusão dos programas anteriores (2000-2006) | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 16 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência | 1.2 | 25 081 705 801 | 22 933 000 000 | 228 400 000 | 68 520 000 | 25 310 105 801 | 23 001 520 000 |
| 13 03 17 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — PEACE | 1.2 | 34 060 138 | 45 000 000 | | | 34 060 138 | 45 000 000 |
| 13 03 18 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego | 1.2 | 4 022 082 950 | 3 367 822 988 | | | 4 022 082 950 | 3 367 822 988 |
| 13 03 19 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia | 1.2 | 1 202 729 810 | 723 805 012 | 11 200 000 | 3 360 000 | 1 213 929 810 | 727 165 012 |
| 13 03 20 | Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional | 1.2 | 50 000 000 | 35 583 088 | | | 50 000 000 | 35 583 088 |
| 13 03 21 | Projeto-piloto — Coordenação pan-europeia dos métodos de integração da população cigana | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 22 | Projeto-piloto — Erasmus para os representantes eleitos a nível local e regional | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 23 | Projeto-piloto — Reforçar a cooperação regional e local através da promoção da política regional da União à escala mundial | 1.2 | p.m. | 92 000 | | | p.m. | 92 000 |
| 13 03 24 | Ação preparatória — Promoção de um ambiente mais favorável ao microcrédito na Europa | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 26 | Projeto-piloto — Renovação sustentável das zonas suburbanas | 1.2 | p.m. | 142 163 | | | p.m. | 142 163 |
| 13 03 27 | Ação preparatória — RURBAN — Parceria para um desenvolvimento urbano e rural sustentável | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 28 | Ação preparatória — Reforçar a cooperação regional e local através da promoção da política regional da União à escala mundial | 1.2 | 2 000 000 | 2 000 000 | | | 2 000 000 | 2 000 000 |
| 13 03 29 | Definição de um modelo de governação para a região do Danúbio na União Europeia — melhor e mais eficaz coordenação | 1.2 | 1 000 000 | 900 000 | | | 1 000 000 | 900 000 |
| 13 03 30 | Projeto-piloto — Para uma identidade regional comum, a reconciliação das nações e a cooperação económica e social, incluindo uma plataforma pan-europeia de competências e de excelência na macrorregião do Danúbio | 1.2 | p.m. | 600 000 | | | p.m. | 600 000 |
| 13 03 31 | Assistência técnica e divulgação de informações sobre a estratégia da União Europeia para a região do mar Báltico e melhoria dos conhecimentos sobre a estratégia das macrorregiões | 1.2 | 2 500 000 | 494 210 | | | 2 500 000 | 494 210 |
| 13 03 32 | Ação preparatória sobre um Fórum Atlântico para a Estratégia Atlântica da União Europeia | 1.2 | 1 200 000 | 600 000 | | | 1 200 000 | 600 000 |
| 13 03 33 | Ação preparatória — Acompanhamento de Maiote e de qualquer outro território potencialmente interessado no processo de transição para o estatuto de região ultraperiférica | 1.2 | p.m. | 600 000 | | | p.m. | 600 000 |
| 13 03 34 | Ação preparatória — Erasmus para os representantes eleitos a nível local e regional | 1.2 | 1 000 000 | 1 000 000 | | | 1 000 000 | 1 000 000 |
| 13 03 35 | Ação preparatória — Para uma identidade regional comum, a reconciliação das nações e a cooperação económica e social, incluindo uma plataforma pan-europeia de competências e de excelência na macrorregião do Danúbio | 1.2 | 2 000 000 | 1 000 000 | | | 2 000 000 | 1 000 000 |
| 13 03 40 | Mecanismo de partilha de riscos financiado a partir da dotação «Convergência» do FEDER | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 13 03 41 | Mecanismo de partilha de riscos financiado a partir da dotação «Competitividade regional e emprego» do FEDER | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 13 03 — Total | | 30 400 278 699 | 27 837 639 461 | 239 600 000 | 71 880 000 | 30 639 878 699 | 27 909 519 461 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 03

FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E OUTRAS OPERAÇÕES REGIONAIS

13 03 01

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 1 (2000-2006)

1.2

p.m.

618 000 000

p.m.

618 000 000

13 03 02

Conclusão do programa especial de apoio à paz e à reconciliação na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da República da Irlanda (2000-2006)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 03

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 1 (até 2000)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 04

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 2 (2000-2006)

1.2

p.m.

62 000 000

p.m.

62 000 000

13 03 05

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Objetivo n.o 2 (até 2000)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 06

Conclusão da iniciativa comunitária Urban (2000-2006)

1.2

p.m.

3 000 000

p.m.

3 000 000

13 03 07

Conclusão dos programas anteriores — Iniciativas da Comunidade (até 2000)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 08

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (2000-2006)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 09

Conclusão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica e medidas inovadoras (até 2000)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 12

Contribuição da União para o Fundo Internacional para a Irlanda

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 13

Conclusão da iniciativa comunitária Interreg III (2000-2006)

1.2

p.m.

42 000 000

p.m.

42 000 000

13 03 14

Apoio às regiões fronteiriças com os países candidatos — Conclusão dos programas anteriores (2000-2006)

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 16

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência

1.2

25 081 705 801

22 933 000 000

228 400 000

68 520 000

25 310 105 801

23 001 520 000

13 03 17

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — PEACE

1.2

34 060 138

45 000 000

34 060 138

45 000 000

13 03 18

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Competitividade regional e emprego

1.2

4 022 082 950

3 367 822 988

4 022 082 950

3 367 822 988

13 03 19

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia

1.2

1 202 729 810

723 805 012

11 200 000

3 360 000

1 213 929 810

727 165 012

13 03 20

Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Assistência técnica operacional

1.2

50 000 000

35 583 088

50 000 000

35 583 088

13 03 21

Projeto-piloto — Coordenação pan-europeia dos métodos de integração da população cigana

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 22

Projeto-piloto — Erasmus para os representantes eleitos a nível local e regional

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 23

Projeto-piloto — Reforçar a cooperação regional e local através da promoção da política regional da União à escala mundial

1.2

p.m.

92 000

p.m.

92 000

13 03 24

Ação preparatória — Promoção de um ambiente mais favorável ao microcrédito na Europa

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 26

Projeto-piloto — Renovação sustentável das zonas suburbanas

1.2

p.m.

142 163

p.m.

142 163

13 03 27

Ação preparatória — RURBAN — Parceria para um desenvolvimento urbano e rural sustentável

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 28

Ação preparatória — Reforçar a cooperação regional e local através da promoção da política regional da União à escala mundial

1.2

2 000 000

2 000 000

2 000 000

2 000 000

13 03 29

Definição de um modelo de governação para a região do Danúbio na União Europeia — melhor e mais eficaz coordenação

1.2

1 000 000

900 000

1 000 000

900 000

13 03 30

Projeto-piloto — Para uma identidade regional comum, a reconciliação das nações e a cooperação económica e social, incluindo uma plataforma pan-europeia de competências e de excelência na macrorregião do Danúbio

1.2

p.m.

600 000

p.m.

600 000

13 03 31

Assistência técnica e divulgação de informações sobre a estratégia da União Europeia para a região do mar Báltico e melhoria dos conhecimentos sobre a estratégia das macrorregiões

1.2

2 500 000

494 210

2 500 000

494 210

13 03 32

Ação preparatória sobre um Fórum Atlântico para a Estratégia Atlântica da União Europeia

1.2

1 200 000

600 000

1 200 000

600 000

13 03 33

Ação preparatória — Acompanhamento de Maiote e de qualquer outro território potencialmente interessado no processo de transição para o estatuto de região ultraperiférica

1.2

p.m.

600 000

p.m.

600 000

13 03 34

Ação preparatória — Erasmus para os representantes eleitos a nível local e regional

1.2

1 000 000

1 000 000

1 000 000

1 000 000

13 03 35

Ação preparatória — Para uma identidade regional comum, a reconciliação das nações e a cooperação económica e social, incluindo uma plataforma pan-europeia de competências e de excelência na macrorregião do Danúbio

1.2

2 000 000

1 000 000

2 000 000

1 000 000

13 03 40

Mecanismo de partilha de riscos financiado a partir da dotação «Convergência» do FEDER

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

13 03 41

Mecanismo de partilha de riscos financiado a partir da dotação «Competitividade regional e emprego» do FEDER

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 13 03 — Total

30 400 278 699

27 837 639 461

239 600 000

71 880 000

30 639 878 699

27 909 519 461

Observações

O artigo 39.o do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 prevê correções financeiras cujas receitas eventuais são inscritas no número 6 5 0 0 do mapa de receitas. Estas receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o do Regulamento Financeiro nos casos específicos em que se revelem necessárias para cobrir os riscos de anulação ou de reduções de correções decididas anteriormente. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 prevê correções financeiras para o período 2007-2013.

O Regulamento (CE) n.o 1260/1999 determina as condições em que se procede ao reembolso de pagamentos por conta que não têm por efeito reduzir a participação dos Fundos Estruturais na operação em causa. As receitas eventuais induzidas por esses reembolsos de pagamentos por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão origem à inscrição de dotações suplementares, nos termos dos artigos 21.o e 178.o do Regulamento Financeiro. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições do reembolso de pré-financiamentos para o período 2007-2013.

O financiamento das ações antifraude é assegurado através do artigo 24 02 01.

Bases jurídicas

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o, 175.o e 177.o.

Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais (JO L 161 de 26.6.1999, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Atos de referência

Conclusões do Conselho Europeu de Berlim de 24 e 25 de março de 1999.

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas de 15 e 16 de dezembro de 2005.

13 03 16Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Convergência

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 25 081 705 801 | 22 933 000 000 | 228 400 000 | 68 520 000 | 25 310 105 801 | 23 001 520 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

25 081 705 801

22 933 000 000

228 400 000

68 520 000

25 310 105 801

23 001 520 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os programas realizados no âmbito do objetivo de convergência do FEDER no período de programação 2007-2013. Este objetivo visa acelerar o processo de convergência dos Estados-Membros e regiões menos avançadas mediante a melhoria das condições para o crescimento e o emprego.

Parte desta dotação deverá ser utilizada para fazer face às disparidades intrarregionais a fim de assegurar que a situação geral de desenvolvimento de uma dada região não esconda bolsas de pobreza e unidades territoriais desfavorecidas.

Nos termos do artigo 105.o-A, n.o 1 do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n. o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006), tal como alterada pelo anexo 3, ponto 3 do Tratado relativo à Adesão da República da Croácia à União Europeia (JO L 112 de 24.4.2012), os programas e grandes projetos que, à data de adesão da Croácia, tenham sido aprovados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1085/2006 cuja execução não tenha sido concluída até essa data, são considerados aprovados pela Comissão ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, com exceção dos programas aprovados a título das componentes a que se refere o Regulamento (CE) n.o 1085/2006, artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e e)

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

13 03 19Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) — Cooperação territorial europeia

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 202 729 810 | 723 805 012 | 11 200 000 | 3 360 000 | 1 213 929 810 | 727 165 012 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 202 729 810

723 805 012

11 200 000

3 360 000

1 213 929 810

727 165 012

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir os programas no âmbito do objetivo de cooperação territorial europeia do FEDER no período de programação de 2007 a 2013. Este objetivo destina-se a reforçar a cooperação territorial e macrorregional e o intercâmbio de experiências ao nível adequado.

Nos termos do artigo 105.o-A, n.o 1 do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n. o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006), tal como alterada pelo anexo 3, ponto 3 do Tratado relativo à Adesão da República da Croácia à União Europeia (JO L 112 de 24.4.2012), os programas e grandes projetos que, à data de adesão da Croácia, tenham sido aprovados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1085/2006 cuja execução não tenha sido concluída até essa data, são considerados aprovados pela Comissão ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, com exceção dos programas aprovados a título das componentes a que se refere o Regulamento (CE) n.o 1085/2006, artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e e)

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de julho de 2006, relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (JO L 210 de 31.7.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

CAPÍTULO 13 04 — FUNDO DE COESÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 04 |
| FUNDO DE COESÃO |
| 13 04 01 | Fundo de Coesão — Conclusão de projetos anteriores (até 2007) | 1.2 | p.m. | 790 873 883 | | | p.m. | 790 873 883 |
| 13 04 02 | Fundo de Coesão | 1.2 | 12 350 000 000 | 8 316 123 541 | 149 800 000 | 59 920 000 | 12 499 800 000 | 8 376 043 541 |
| 13 04 03 | Mecanismo de partilha de riscos financiado a partir da dotação do Fundo de Coesão | 1.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Capítulo 13 04 — Total | | 12 350 000 000 | 9 106 997 424 | 149 800 000 | 59 920 000 | 12 499 800 000 | 9 166 917 424 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 04

FUNDO DE COESÃO

13 04 01

Fundo de Coesão — Conclusão de projetos anteriores (até 2007)

1.2

p.m.

790 873 883

p.m.

790 873 883

13 04 02

Fundo de Coesão

1.2

12 350 000 000

8 316 123 541

149 800 000

59 920 000

12 499 800 000

8 376 043 541

13 04 03

Mecanismo de partilha de riscos financiado a partir da dotação do Fundo de Coesão

1.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Capítulo 13 04 — Total

12 350 000 000

9 106 997 424

149 800 000

59 920 000

12 499 800 000

9 166 917 424

Observações

O Anexo II do Regulamento (CE) n.o 1164/94, de 16 de maio de 1994, que institui o Fundo de Coesão (JO L 130 de 25.5.1994, p. 1) determina as condições em que se procede ao reembolso de pagamentos por conta que não conduz a uma redução da participação do Fundo na intervenção em questão. As receitas eventuais provenientes destes reembolsos de pagamentos por conta, inscritas no número 6 1 5 7 do mapa de receitas, dão lugar à inscrição de dotações suplementares, nos termos dos artigos 21.o e 178.o do Regulamento Financeiro. O Regulamento (CE) n.o 1083/2006 estabelece as condições de reembolso de pré-financiamentos para o período 2007-2013.

13 04 02Fundo de Coesão

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 12 350 000 000 | 8 316 123 541 | 149 800 000 | 59 920 000 | 12 499 800 000 | 8 376 043 541 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

12 350 000 000

8 316 123 541

149 800 000

59 920 000

12 499 800 000

8 376 043 541

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as autorizações relativas ao Fundo de Coesão no período de programação 2007-2013.

As ações de luta contra a fraude serão financiadas a partir do artigo 24 02 01.

Esta dotação destina-se também a financiar as medidas de preparação, acompanhamento, apoio técnico e administrativo, avaliação, auditoria e inspeção necessárias para a execução do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, nos termos do artigo 45.o do referido regulamento. A dotação pode ser utilizada, nomeadamente, para:

| — | despesas de apoio (despesas de representação, formação e reuniões), |
| --- | --- |

—

despesas de apoio (despesas de representação, formação e reuniões),

| — | despesas de informação e de publicação, |
| --- | --- |

—

despesas de informação e de publicação,

| — | despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações, |
| --- | --- |

—

despesas relativas às tecnologias da informação e às telecomunicações,

| — | contratos de prestação de serviços e estudos, |
| --- | --- |

—

contratos de prestação de serviços e estudos,

| — | subvenções. |
| --- | --- |

—

subvenções.

Esta dotação destina-se também a financiar medidas aprovadas pela Comissão no contexto da preparação do próximo período de programação.

Nos termos do artigo 105.o-A, n.o 1 do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n. o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006), tal como alterada pelo anexo 3, ponto 3 do Tratado relativo à Adesão da República da Croácia à União Europeia (JO L 112 de 24.4.2012), os programas e grandes projetos que, à data de adesão da Croácia, tenham sido aprovados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1085/2006 cuja execução não tenha sido concluída até essa data, são considerados aprovados pela Comissão ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1083/2006,, com exceção dos programas aprovados a título das componentes a que se refere o Regulamento (CE) n.o 1085/2006, artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e e)

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 25).

Regulamento (CE) n.o 1084/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que institui o Fundo de Coesão (JO L 210 de 31.7.2006, p. 79).

Atos de referência

Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 174.o e 177.o.

CAPÍTULO 13 05 — OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 13 05 |
| OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS |
| 13 05 01 |
| Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) — Conclusão de projetos anteriores (2000-2006) |
| 13 05 01 01 | Instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) — Conclusão de outros projetos anteriores (2000-2006) | 4 | p.m. | 232 278 493 | | | p.m. | 232 278 493 |
| 13 05 01 02 | Instrumento estrutural de pré-adesão — Conclusão da assistência de pré-adesão relativa a oito países candidatos | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 13 05 01 — Subtotal | | p.m. | 232 278 493 | | | p.m. | 232 278 493 |
| 13 05 02 | Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Componente de desenvolvimento regional | 4 | 462 000 000 | 90 143 824 | | | 462 000 000 | 90 143 824 |
| 13 05 03 |
| Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Componente da cooperação transfronteiriça (CT) |
| 13 05 03 01 | Cooperação transfronteiriça — Contribuição da sub-rubrica 1B | 1.2 | 51 491 401 | 50 000 000 | | | 51 491 401 | 50 000 000 |
| 13 05 03 02 | Cooperação transfronteiriça (CT) e participação dos países candidatos e potencialmente candidatos em programas de cooperação transnacionais e inter-regionais dos Fundos Estruturais — Contribuição da rubrica 4 | 4 | 36 279 051 | 27 675 735 | | | 36 279 051 | 27 675 735 |
| | Artigo 13 05 03 — Subtotal | | 87 770 452 | 77 675 735 | | | 87 770 452 | 77 675 735 |
| | Capítulo 13 05 — Total | | 549 770 452 | 400 098 052 | | | 549 770 452 | 400 098 052 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

13 05

OPERAÇÕES DE PRÉ-ADESÃO RELACIONADAS COM AS POLÍTICAS ESTRUTURAIS

13 05 01

Instrumento Estrutural de Pré-Adesão (ISPA) — Conclusão de projetos anteriores (2000-2006)

13 05 01 01

Instrumento estrutural de pré-adesão (ISPA) — Conclusão de outros projetos anteriores (2000-2006)

4

p.m.

232 278 493

p.m.

232 278 493

13 05 01 02

Instrumento estrutural de pré-adesão — Conclusão da assistência de pré-adesão relativa a oito países candidatos

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 13 05 01 — Subtotal

p.m.

232 278 493

p.m.

232 278 493

13 05 02

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Componente de desenvolvimento regional

4

462 000 000

90 143 824

462 000 000

90 143 824

13 05 03

Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Componente da cooperação transfronteiriça (CT)

13 05 03 01

Cooperação transfronteiriça — Contribuição da sub-rubrica 1B

1.2

51 491 401

50 000 000

51 491 401

50 000 000

13 05 03 02

Cooperação transfronteiriça (CT) e participação dos países candidatos e potencialmente candidatos em programas de cooperação transnacionais e inter-regionais dos Fundos Estruturais — Contribuição da rubrica 4

4

36 279 051

27 675 735

36 279 051

27 675 735

Artigo 13 05 03 — Subtotal

87 770 452

77 675 735

87 770 452

77 675 735

Capítulo 13 05 — Total

549 770 452

400 098 052

549 770 452

400 098 052

13 05 02Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) — Componente de desenvolvimento regional

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 462 000 000 | 90 143 824 | | | 462 000 000 | 90 143 824 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

462 000 000

90 143 824

462 000 000

90 143 824

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a assistência da União aos países candidatos abrangidos pelo IPA em alinhamento progressivo com as normas e políticas da União, incluindo, se for caso disso, o acervo da União, na perspetiva da sua adesão.

A componente de desenvolvimento regional apoia os países no desenvolvimento de políticas e na preparação com vista à aplicação e gestão da política de coesão da União, em particular na sua preparação para os Fundos Estruturais.

Nos termos do artigo 105.o-A, n.o 1 do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n. o 1260/1999 (JO L 210 de 31.7.2006), tal como alterada pelo anexo 3, ponto 3 do Tratado relativo à Adesão da República da Croácia à União Europeia (JO L 112 de 24.4.2012), os programas e grandes projetos que, à data de adesão da Croácia, tenham sido aprovados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1085/2006 cuja execução não tenha sido concluída até essa data, são considerados aprovados pela Comissão ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1083/2006, com exceção dos programas aprovados a título das componentes a que se refere o Regulamento (CE) n.o 1085/2006, artigo 3.o, n.o 1, alíneas a) e e)

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

TÍTULO 15

EDUCAÇÃO E CULTURA

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 15 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA» | | 123 492 923 | 123 492 923 | | | 123 492 923 | 123 492 923 |
| 15 02 | APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO | | 1 407 465 664 | 1 239 900 741 | 9 750 000 | 6 389 000 | 1 417 215 664 | 1 246 289 741 |
| 15 04 | DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO CULTURAL E AUDIOVISUAL NA EUROPA | | 175 715 000 | 155 120 291 | | | 175 715 000 | 155 120 291 |
| 15 05 | INCENTIVO E PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE E DOS DESPORTOS | 3 | 147 450 000 | 129 177 227 | 2 200 000 | 1 100 000 | 149 650 000 | 130 277 227 |
| 15 07 | PESSOAS — PROGRAMA PARA A MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES | 1 | 959 252 000 | 725 499 900 | 4 250 000 | 1 275 000 | 963 502 000 | 726 774 900 |
| | Título 15 — Total | | 2 813 375 587 | 2 373 191 082 | 16 200 000 | 8 764 000 | 2 829 575 587 | 2 381 955 082 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

15 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «EDUCAÇÃO E CULTURA»

123 492 923

123 492 923

123 492 923

123 492 923

15 02

APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO

1 407 465 664

1 239 900 741

9 750 000

6 389 000

1 417 215 664

1 246 289 741

15 04

DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO CULTURAL E AUDIOVISUAL NA EUROPA

175 715 000

155 120 291

175 715 000

155 120 291

15 05

INCENTIVO E PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE E DOS DESPORTOS

3

147 450 000

129 177 227

2 200 000

1 100 000

149 650 000

130 277 227

15 07

PESSOAS — PROGRAMA PARA A MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES

1

959 252 000

725 499 900

4 250 000

1 275 000

963 502 000

726 774 900

Título 15 — Total

2 813 375 587

2 373 191 082

16 200 000

8 764 000

2 829 575 587

2 381 955 082

CAPÍTULO 15 02 — APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 15 02 |
| APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO |
| 15 02 02 | Erasmus Mundus | 1.1 | 110 791 000 | 86 140 726 | | | 110 791 000 | 86 140 726 |
| 15 02 03 | Cooperação com países terceiros em matéria de educação e de formação profissional | 4 | 1 024 000 | 3 162 941 | | | 1 024 000 | 3 162 941 |
| 15 02 09 | Conclusão dos programas anteriores no domínio da educação e da formação | 1.1 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 15 02 11 |
| Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia |
| 15 02 11 01 | Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia — Estrutura de direção | 1.1 | 4 765 110 | 4 215 716 | | | 4 765 110 | 4 215 716 |
| 15 02 11 02 | Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia — Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI) | 1.1 | 118 300 000 | 90 015 023 | | | 118 300 000 | 90 015 023 |
| | Artigo 15 02 11 — Subtotal | | 123 065 110 | 94 230 739 | | | 123 065 110 | 94 230 739 |
| 15 02 22 | Programa de aprendizagem ao longo da vida | 1.1 | 1 131 174 154 | 1 015 000 000 | 9 750 000 | 6 389 000 | 1 140 924 154 | 1 021 389 000 |
| 15 02 23 | Ação preparatória — Programa do tipo Erasmus para os aprendizes | 1.1 | — | 275 000 | | | — | 275 000 |
| 15 02 25 |
| Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional |
| 15 02 25 01 | Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 1.1 | 12 430 000 | 12 430 000 | | | 12 430 000 | 12 430 000 |
| 15 02 25 02 | Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Contribuição para o título 3 | 1.1 | 4 954 900 | 4 954 900 | | | 4 954 900 | 4 954 900 |
| | Artigo 15 02 25 — Subtotal | | 17 384 900 | 17 384 900 | | | 17 384 900 | 17 384 900 |
| 15 02 27 |
| Fundação Europeia para a Formação |
| 15 02 27 01 | Fundação Europeia para a Formação — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 4 | 15 081 500 | 15 081 500 | | | 15 081 500 | 15 081 500 |
| 15 02 27 02 | Fundação Europeia para a Formação — Contribuição para o título 3 | 4 | 4 945 000 | 5 445 000 | | | 4 945 000 | 5 445 000 |
| | Artigo 15 02 27 — Subtotal | | 20 026 500 | 20 526 500 | | | 20 026 500 | 20 526 500 |
| 15 02 30 | Projeto-piloto — Política europeia de vizinhança — Reforço da educação através de bolsas e intercâmbios | 1.1 | — | — | | | — | — |
| 15 02 31 | Projeto-piloto destinado a cobrir as despesas de formação de estudantes que se especializem na Política Europeia de Vizinhança (PEV) e despesas com atividades académicas conexas, incluindo a criação de uma cátedra PEV no Colégio da Europa (Campus de Natolin) | 1.1 | p.m. | 579 935 | | | p.m. | 579 935 |
| 15 02 32 | Projeto-piloto — Política europeia de vizinhança — Reforço da educação através de bolsas e intercâmbios | 1.1 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 15 02 33 | Ação preparatória destinada a cobrir as despesas de formação de estudantes que se especializem na Política Europeia de Vizinhança (PEV) e despesas com atividades académicas conexas e outros módulos educativos, incluindo o funcionamento da cátedra PEV no Colégio da Europa de Natolin | 1.1 | 4 000 000 | 2 600 000 | | | 4 000 000 | 2 600 000 |
| | Capítulo 15 02 — Total | | 1 407 465 664 | 1 239 900 741 | 9 750 000 | 6 389 000 | 1 417 215 664 | 1 246 289 741 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

15 02

APRENDIZAGEM AO LONGO DA VIDA, INCLUINDO O MULTILINGUISMO

15 02 02

Erasmus Mundus

1.1

110 791 000

86 140 726

110 791 000

86 140 726

15 02 03

Cooperação com países terceiros em matéria de educação e de formação profissional

4

1 024 000

3 162 941

1 024 000

3 162 941

15 02 09

Conclusão dos programas anteriores no domínio da educação e da formação

1.1

—

p.m.

—

p.m.

15 02 11

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia

15 02 11 01

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia — Estrutura de direção

1.1

4 765 110

4 215 716

4 765 110

4 215 716

15 02 11 02

Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia — Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI)

1.1

118 300 000

90 015 023

118 300 000

90 015 023

Artigo 15 02 11 — Subtotal

123 065 110

94 230 739

123 065 110

94 230 739

15 02 22

Programa de aprendizagem ao longo da vida

1.1

1 131 174 154

1 015 000 000

9 750 000

6 389 000

1 140 924 154

1 021 389 000

15 02 23

Ação preparatória — Programa do tipo Erasmus para os aprendizes

1.1

—

275 000

—

275 000

15 02 25

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional

15 02 25 01

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Contribuição para os títulos 1 e 2

1.1

12 430 000

12 430 000

12 430 000

12 430 000

15 02 25 02

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional — Contribuição para o título 3

1.1

4 954 900

4 954 900

4 954 900

4 954 900

Artigo 15 02 25 — Subtotal

17 384 900

17 384 900

17 384 900

17 384 900

15 02 27

Fundação Europeia para a Formação

15 02 27 01

Fundação Europeia para a Formação — Contribuição para os títulos 1 e 2

4

15 081 500

15 081 500

15 081 500

15 081 500

15 02 27 02

Fundação Europeia para a Formação — Contribuição para o título 3

4

4 945 000

5 445 000

4 945 000

5 445 000

Artigo 15 02 27 — Subtotal

20 026 500

20 526 500

20 026 500

20 526 500

15 02 30

Projeto-piloto — Política europeia de vizinhança — Reforço da educação através de bolsas e intercâmbios

1.1

—

—

—

—

15 02 31

Projeto-piloto destinado a cobrir as despesas de formação de estudantes que se especializem na Política Europeia de Vizinhança (PEV) e despesas com atividades académicas conexas, incluindo a criação de uma cátedra PEV no Colégio da Europa (Campus de Natolin)

1.1

p.m.

579 935

p.m.

579 935

15 02 32

Projeto-piloto — Política europeia de vizinhança — Reforço da educação através de bolsas e intercâmbios

1.1

—

p.m.

—

p.m.

15 02 33

Ação preparatória destinada a cobrir as despesas de formação de estudantes que se especializem na Política Europeia de Vizinhança (PEV) e despesas com atividades académicas conexas e outros módulos educativos, incluindo o funcionamento da cátedra PEV no Colégio da Europa de Natolin

1.1

4 000 000

2 600 000

4 000 000

2 600 000

Capítulo 15 02 — Total

1 407 465 664

1 239 900 741

9 750 000

6 389 000

1 417 215 664

1 246 289 741

15 02 22Programa de aprendizagem ao longo da vida

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 1 131 174 154 | 1 015 000 000 | 9 750 000 | 6 389 000 | 1 140 924 154 | 1 021 389 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

1 131 174 154

1 015 000 000

9 750 000

6 389 000

1 140 924 154

1 021 389 000

Observações

Nos termos da decisão relativa a um programa integrado no domínio da educação e da formação ao longo da vida, esta dotação destina-se a cobrir os programas específicos e as ações horizontais seguintes:

| — | Comenius: para atividades educativas de âmbito geral nos estabelecimentos de ensino até ao nível do ensino secundário, |
| --- | --- |

—

Comenius: para atividades educativas de âmbito geral nos estabelecimentos de ensino até ao nível do ensino secundário,

| — | Erasmus: para atividades de ensino e de formação profissional avançada ao nível do ensino superior, aumento do número de bolsas de estudo e do financiamento que lhes é concedido a título dos programas Erasmus, |
| --- | --- |

—

Erasmus: para atividades de ensino e de formação profissional avançada ao nível do ensino superior, aumento do número de bolsas de estudo e do financiamento que lhes é concedido a título dos programas Erasmus,

| — | Leonardo da Vinci: para todos os aspetos do ensino e formação profissionais, |
| --- | --- |

—

Leonardo da Vinci: para todos os aspetos do ensino e formação profissionais,

| — | Grundtvig: para a educação de adultos, |
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Grundtvig: para a educação de adultos,

| — | Jean Monnet: projetos que incentivem o ensino, a investigação e o debate sobre o processo de integração europeia em instituições de ensino superior e subvenções de funcionamento a determinadas instituições e associações importantes, |
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Jean Monnet: projetos que incentivem o ensino, a investigação e o debate sobre o processo de integração europeia em instituições de ensino superior e subvenções de funcionamento a determinadas instituições e associações importantes,

| — | um programa transversal: engloba quatro atividades principais, a fim de tratar questões políticas, conceber disposições específicas em matéria de aprendizagem de línguas e atividades relacionadas com as tecnologias da informação e da comunicação (TIC), quando estes domínios não são abrangidos pelos programas específicos, e assegurar um trabalho de divulgação mais substancial.
  As necessidades de ensino especial para pessoas com deficiência ou com disfunções podem ser abordadas em todos os programas setoriais acima mencionados. |
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um programa transversal: engloba quatro atividades principais, a fim de tratar questões políticas, conceber disposições específicas em matéria de aprendizagem de línguas e atividades relacionadas com as tecnologias da informação e da comunicação (TIC), quando estes domínios não são abrangidos pelos programas específicos, e assegurar um trabalho de divulgação mais substancial.

As necessidades de ensino especial para pessoas com deficiência ou com disfunções podem ser abordadas em todos os programas setoriais acima mencionados.

| — | Fundo de cérebros (Brain trust): Uma parte do aumento desta dotação destina-se a apoiar a plataforma «Brain trust» enquanto instrumento de intercâmbio de conhecimentos em linha para estudantes universitários, no qual cada estudante pode ter um perfil com o seu currículo académico, incluindo estudos, publicações, referências utilizadas e palavras-chave que mostrem os interesses do estudante. A plataforma «Brain trust» proporcionará aos estudantes uma visão global dos seus estudos e uma oportunidade de comunicação e cooperação em função dos seus interesses académicos com países, universidades, disciplinas e níveis de ensino, independentemente da instituição a que pertençam e do local em que se encontrem. A plataforma contribui para o reforço de uma identidade pan-europeia e para a sensibilização da geração jovem dos cidadãos europeus. Conferirá uma dimensão europeia em linha aos sistemas nacionais de ensino superior, apoiando os objetivos de desenvolvimento da União enquanto sociedade do conhecimento, tal como estabelecido no Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida 2007-2013, e contribuindo para a criação de um Espaço Europeu do Ensino Superior integrado no processo de Bolonha. |
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Fundo de cérebros (Brain trust): Uma parte do aumento desta dotação destina-se a apoiar a plataforma «Brain trust» enquanto instrumento de intercâmbio de conhecimentos em linha para estudantes universitários, no qual cada estudante pode ter um perfil com o seu currículo académico, incluindo estudos, publicações, referências utilizadas e palavras-chave que mostrem os interesses do estudante. A plataforma «Brain trust» proporcionará aos estudantes uma visão global dos seus estudos e uma oportunidade de comunicação e cooperação em função dos seus interesses académicos com países, universidades, disciplinas e níveis de ensino, independentemente da instituição a que pertençam e do local em que se encontrem. A plataforma contribui para o reforço de uma identidade pan-europeia e para a sensibilização da geração jovem dos cidadãos europeus. Conferirá uma dimensão europeia em linha aos sistemas nacionais de ensino superior, apoiando os objetivos de desenvolvimento da União enquanto sociedade do conhecimento, tal como estabelecido no Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida 2007-2013, e contribuindo para a criação de um Espaço Europeu do Ensino Superior integrado no processo de Bolonha.

| — | Educação científica e tecnológica precoce na Europa: Uma parte da dotação proposta destina-se a apoiar um projeto ou ação de promoção da educação científica e tecnológica precoce na Europa. Objetivo: no primeiro período de formação (de 3 a 6 anos de idade), todas as crianças têm um primeiro contacto com os conceitos científicos básicos a fim de despertar a sua curiosidade intrínseca. Esta ação visa ajudar os Estados-Membros a desenvolverem estratégias nacionais no domínio da educação científica precoce. |
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Educação científica e tecnológica precoce na Europa: Uma parte da dotação proposta destina-se a apoiar um projeto ou ação de promoção da educação científica e tecnológica precoce na Europa. Objetivo: no primeiro período de formação (de 3 a 6 anos de idade), todas as crianças têm um primeiro contacto com os conceitos científicos básicos a fim de despertar a sua curiosidade intrínseca. Esta ação visa ajudar os Estados-Membros a desenvolverem estratégias nacionais no domínio da educação científica precoce.

| — | Instituto Universitário Europeu (IUE): Uma parte do aumento destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas adicionais relativas às atividades do IUE nos termos do artigo 36.o, n.o 2, alínea b), da Decisão n.o 1720/2006/CE que estabelece um programa de ação no domínio da aprendizagem ao longo da vida. Cumpre atribuir uma contribuição complementar ao Programa de Governação Global do IUE. Iniciado em 2010, este programa encontra-se agora numa fase de consolidação e ampliação das suas atividades. Este aumento visa melhorar e alargar a formação de doutoramento em Governação Global e Assuntos Mundiais no IUE, ampliar a Academia Europeia de Governação Global consagrada à formação de alto nível e à realização de debates, alargar a comunidade de bolseiros em fase de pós-doutoramento especializados nestes domínios, atrair para o IUE um número significativo de investigadores principais oriundos de universidades e centros de investigação de outros Estados-Membros e instituições internacionais, aumentar o número de vertentes de investigação básica e aplicada inter-relacionadas sobre questões de governação global, promover e apoiar uma variedade de eventos, conferências e seminários temáticos de alto nível sobre questões de governação global, e prosseguir a consolidação da rede europeia de governação global, bem como as atividades de divulgação do programa. |
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Instituto Universitário Europeu (IUE): Uma parte do aumento destina-se a cobrir, nomeadamente, as despesas adicionais relativas às atividades do IUE nos termos do artigo 36.o, n.o 2, alínea b), da Decisão n.o 1720/2006/CE que estabelece um programa de ação no domínio da aprendizagem ao longo da vida. Cumpre atribuir uma contribuição complementar ao Programa de Governação Global do IUE. Iniciado em 2010, este programa encontra-se agora numa fase de consolidação e ampliação das suas atividades. Este aumento visa melhorar e alargar a formação de doutoramento em Governação Global e Assuntos Mundiais no IUE, ampliar a Academia Europeia de Governação Global consagrada à formação de alto nível e à realização de debates, alargar a comunidade de bolseiros em fase de pós-doutoramento especializados nestes domínios, atrair para o IUE um número significativo de investigadores principais oriundos de universidades e centros de investigação de outros Estados-Membros e instituições internacionais, aumentar o número de vertentes de investigação básica e aplicada inter-relacionadas sobre questões de governação global, promover e apoiar uma variedade de eventos, conferências e seminários temáticos de alto nível sobre questões de governação global, e prosseguir a consolidação da rede europeia de governação global, bem como as atividades de divulgação do programa.

Parte das dotações deve ser usada para promover a formação universitária de estudantes de etnia cigana, a fim de lhes proporcionar um amplo apoio para fazerem face aos desafios com que se deparam e evitar que abandonem o ensino superior; o apoio deve consistir em bolsas de estudo, orientação pedagógica, acompanhamento e formação adicional em matéria de desenvolvimento profissional e conhecimentos linguísticos.

Uma parte destas dotações destina-se igualmente a financiar um título de mestrado qualificado em universidades europeias elegíveis, que constituirá um instrumento importante no quadro do reconhecimento automático por todos os Estados-Membros e deverá pôr em prática o princípio de um tronco comum para os estudos de mestrado. Será concedido um rótulo europeu de mestrado qualificado em função do cumprimento de critérios de qualidade que determinem a excelência. A iniciativa promoverá o reconhecimento académico de mestrados em toda a UE e representará um importante instrumento para o objetivo da realização de um verdadeiro Espaço Europeu do Ensino Superior, tal como foi recentemente salientado na Conferência Ministerial sobre o Processo de Bolonha, realizada em Bucareste, em abril de 2012, e no relatório de iniciativa do PE de março de 2012. Será executada por universidades de diferentes Estados-Membros e terá como efeito adicional a comparabilidade de planos de estudos, programas e resultados de aprendizagem dos títulos correspondentes.

As contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

As eventuais receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e, se for o caso, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes da contribuição da Confederação Suíça para participação nos programas da União, inscritas na rubrica 6 0 3 3 do mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares, nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1720/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, que estabelece um programa de ação no domínio da aprendizagem ao longo da vida (JO L 327 de 24.11.2006, p. 45).

CAPÍTULO 15 05 — INCENTIVO E PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE E DOS DESPORTOS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 15 05 |
| INCENTIVO E PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE E DOS DESPORTOS |
| 15 05 06 | Acontecimentos anuais especiais | 3.2 | 2 000 000 | 444 789 | | | 2 000 000 | 444 789 |
| 15 05 09 | Conclusão dos programas/ações anteriores no domínio da juventude | 3.2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 15 05 10 | Ação Preparatória — Amicus — Associação de Estados-Membros para a Criação de um Serviço Comunitário Universal | 3.2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 15 05 11 | Ação preparatória no domínio do desporto | 3.2 | p.m. | 209 000 | | | p.m. | 209 000 |
| 15 05 20 | Ação preparatória — Parcerias europeias em matéria de desporto | 3.2 | 4 000 000 | 2 500 000 | | | 4 000 000 | 2 500 000 |
| 15 05 55 | Juventude em Ação | 3.2 | 141 450 000 | 126 023 438 | 2 200 000 | 1 100 000 | 143 650 000 | 127 123 438 |
| | Capítulo 15 05 — Total | | 147 450 000 | 129 177 227 | 2 200 000 | 1 100 000 | 149 650 000 | 130 277 227 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

15 05

INCENTIVO E PROMOÇÃO DA COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE E DOS DESPORTOS

15 05 06

Acontecimentos anuais especiais

3.2

2 000 000

444 789

2 000 000

444 789

15 05 09

Conclusão dos programas/ações anteriores no domínio da juventude

3.2

—

p.m.

—

p.m.

15 05 10

Ação Preparatória — Amicus — Associação de Estados-Membros para a Criação de um Serviço Comunitário Universal

3.2

—

p.m.

—

p.m.

15 05 11

Ação preparatória no domínio do desporto

3.2

p.m.

209 000

p.m.

209 000

15 05 20

Ação preparatória — Parcerias europeias em matéria de desporto

3.2

4 000 000

2 500 000

4 000 000

2 500 000

15 05 55

Juventude em Ação

3.2

141 450 000

126 023 438

2 200 000

1 100 000

143 650 000

127 123 438

Capítulo 15 05 — Total

147 450 000

129 177 227

2 200 000

1 100 000

149 650 000

130 277 227

15 05 55Juventude em Ação

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 141 450 000 | 126 023 438 | 2 200 000 | 1 100 000 | 143 650 000 | 127 123 438 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

141 450 000

126 023 438

2 200 000

1 100 000

143 650 000

127 123 438

Observações

Nos termos do «Programa Juventude em Ação (2007-2013)», esta dotação destina-se a cobrir as seguintes ações:

| — | Juventude para a Europa: esta ação visa apoiar os intercâmbios de jovens, no intuito de aumentar a sua mobilidade, as iniciativas de jovens e os projetos e atividades relativos à participação na vida democrática, para desenvolver o seu espírito de cidadania e a compreensão mútua entre a juventude, |
| --- | --- |

—

Juventude para a Europa: esta ação visa apoiar os intercâmbios de jovens, no intuito de aumentar a sua mobilidade, as iniciativas de jovens e os projetos e atividades relativos à participação na vida democrática, para desenvolver o seu espírito de cidadania e a compreensão mútua entre a juventude,

| — | Serviço Voluntário Europeu: esta ação visa reforçar a participação dos jovens em atividades de voluntariado de diversos tipos, dentro e fora da União, |
| --- | --- |

—

Serviço Voluntário Europeu: esta ação visa reforçar a participação dos jovens em atividades de voluntariado de diversos tipos, dentro e fora da União,

| — | Juventude do Mundo: esta ação destina-se a apoiar projetos com os países parceiros do programa nos termos do artigo 5.o da Decisão n.o 1719/2006/CE, nomeadamente o intercâmbio de jovens e animadores socioeducativos, e apoiar as iniciativas que reforcem a compreensão mútua dos jovens e o seu sentido da solidariedade, bem como o desenvolvimento da cooperação no domínio da juventude e da sociedade civil nesses países, |
| --- | --- |

—

Juventude do Mundo: esta ação destina-se a apoiar projetos com os países parceiros do programa nos termos do artigo 5.o da Decisão n.o 1719/2006/CE, nomeadamente o intercâmbio de jovens e animadores socioeducativos, e apoiar as iniciativas que reforcem a compreensão mútua dos jovens e o seu sentido da solidariedade, bem como o desenvolvimento da cooperação no domínio da juventude e da sociedade civil nesses países,

| — | animadores socioeducativos e sistemas de apoio: esta ação visa apoiar os organismos ativos a nível europeu no domínio da juventude, designadamente o funcionamento das organizações não governamentais da juventude, a sua articulação em rede, o intercâmbio, a formação e a ligação em rede dos animadores socioeducativos, incentivar a inovação e a qualidade das ações empreendidas, informar os jovens e desenvolver as estruturas e atividades necessárias à consecução dos objetivos do programa, |
| --- | --- |

—

animadores socioeducativos e sistemas de apoio: esta ação visa apoiar os organismos ativos a nível europeu no domínio da juventude, designadamente o funcionamento das organizações não governamentais da juventude, a sua articulação em rede, o intercâmbio, a formação e a ligação em rede dos animadores socioeducativos, incentivar a inovação e a qualidade das ações empreendidas, informar os jovens e desenvolver as estruturas e atividades necessárias à consecução dos objetivos do programa,

| — | apoio à cooperação política: esta ação visa organizar o diálogo entre os diferentes intervenientes na área da juventude, em especial os próprios jovens, os animadores socioeducativos e os responsáveis políticos, contribuir para o desenvolvimento da cooperação em matéria de políticas no domínio da juventude e dar os passos necessários e estabelecer as ligações em rede necessárias a uma melhor compreensão da juventude. |
| --- | --- |

—

apoio à cooperação política: esta ação visa organizar o diálogo entre os diferentes intervenientes na área da juventude, em especial os próprios jovens, os animadores socioeducativos e os responsáveis políticos, contribuir para o desenvolvimento da cooperação em matéria de políticas no domínio da juventude e dar os passos necessários e estabelecer as ligações em rede necessárias a uma melhor compreensão da juventude.

Às dotações inscritas no presente número devem ser acrescentadas as contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

As eventuais receitas provenientes da contribuição dos países candidatos e, se for o caso, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à abertura de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes da contribuição da Confederação Suíça pela participação em programas da União, inscritas no número 6 0 3 3 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1719/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2006, que institui o programa Juventude em ação para o período 2007-2013 (JO L 327 de 24.11.2006, p. 30).

CAPÍTULO 15 07 — PESSOAS — PROGRAMA PARA A MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 15 07 |
| PESSOAS — PROGRAMA PARA A MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES |
| 15 07 77 | Pessoas | 1.1 | 959 252 000 | 725 000 000 | 4 250 000 | 1 275 000 | 963 502 000 | 726 275 000 |
| 15 07 78 | Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 15 07 79 | Projeto-Piloto — Parcerias de conhecimento | 1.1 | p.m. | 499 900 | | | p.m. | 499 900 |
| | Capítulo 15 07 — Total | | 959 252 000 | 725 499 900 | 4 250 000 | 1 275 000 | 963 502 000 | 726 774 900 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

15 07

PESSOAS — PROGRAMA PARA A MOBILIDADE DOS INVESTIGADORES

15 07 77

Pessoas

1.1

959 252 000

725 000 000

4 250 000

1 275 000

963 502 000

726 275 000

15 07 78

Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

15 07 79

Projeto-Piloto — Parcerias de conhecimento

1.1

p.m.

499 900

p.m.

499 900

Capítulo 15 07 — Total

959 252 000

725 499 900

4 250 000

1 275 000

963 502 000

726 774 900

15 07 77Pessoas

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 959 252 000 | 725 000 000 | 4 250 000 | 1 275 000 | 963 502 000 | 726 275 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

959 252 000

725 000 000

4 250 000

1 275 000

963 502 000

726 275 000

Observações

A Europa necessita de se tornar mais atraente para os investigadores, a fim de aumentar as suas capacidades e o seu desempenho no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico e de consolidar e desenvolver o Espaço Europeu da Investigação. No contexto de uma concorrência crescente a nível mundial, é necessário o desenvolvimento de um mercado de trabalho europeu aberto e competitivo para os investigadores, com perspetivas de carreira diversas e atraentes.

O valor acrescentado do apoio proporcionado no âmbito do programa «Pessoas» (executado através das ações Marie Curie, a Noite Europeia dos Investigadores e a ação EURAXESS) reside na promoção da mobilidade internacional, interdisciplinar e intersetorial dos investigadores como motor da inovação europeia. As ações Marie Curie promovem igualmente uma maior cooperação entre o ensino, a investigação e as empresas de diferentes países na formação e na progressão na carreira dos investigadores, de forma a alargar as suas competências e a prepará-los para os empregos do futuro. As ações Marie Curie reforçam uma parceria mais estreita entre o ensino e as empresas, a fim de aumentar o intercâmbio de conhecimentos e promover a formação no âmbito dos doutoramentos adaptada às necessidades da indústria. Ao promoverem condições de trabalho em consonância com a Carta europeia do investigador e o respetivo código de conduta, essas ações contribuem para tornar mais atraente a carreira de investigação na Europa.

Às dotações inscritas no presente número devem ser acrescentadas as contribuições dos Estados da EFTA, nos termos do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32. Para conhecimento, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» desta parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Este artigo destina-se também a cobrir as despesas relativas a receitas que deem lugar à inscrição de dotações suplementares provenientes de terceiros ou de Estados terceiros (não «Espaço Económico Europeu») que participem em projetos no domínio da investigação e desenvolvimento tecnológico.

Nos termos do disposto no artigo 21.o do Regulamento Financeiro, as eventuais receitas inscritas nos números 6 0 1 3, 6 0 1 5, 6 0 1 6, 6 0 3 1 e 6 0 3 3 do mapa de receitas podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/973/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Pessoas» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007 a 2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 271).

TÍTULO 18

ASSUNTOS INTERNOS

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS INTERNOS» | | 40 140 399 | 40 140 399 | | | 40 140 399 | 40 140 399 |
| 18 02 | SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, REGRESSO, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS | 3 | 668 459 000 | 395 418 412 | 40 000 000 | 40 000 000 | 708 459 000 | 435 418 412 |
| | 40 02 41 | | 98 230 000 | 57 892 946 | | | 98 230 000 | 57 892 946 |
| | | | 766 689 000 | 453 311 358 | | | 806 689 000 | 493 311 358 |
| 18 03 | FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO | 3 | 321 630 000 | 162 420 578 | 2 100 000 | 1 100 000 | 323 730 000 | 163 520 578 |
| 18 05 | SEGURANÇA E PROTEÇÃO DAS LIBERDADES | 3 | 151 280 140 | 132 785 057 | | | 151 280 140 | 132 785 057 |
| | 40 02 41 | | 13 050 000 | 8 550 000 | | | 13 050 000 | 8 550 000 |
| | | | 164 330 140 | 141 335 057 | | | 164 330 140 | 141 335 057 |
| 18 08 | ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO | 3 | 3 500 000 | 1 810 784 | | | 3 500 000 | 1 810 784 |
| | Título 18 — Total | | 1 185 009 539 | 732 575 230 | 42 100 000 | 41 100 000 | 1 227 109 539 | 773 675 230 |
| | 40 01 40, 40 02 41 | | 111 280 000 | 66 442 946 | | | 111 280 000 | 66 442 946 |
| | Total + reserva | | 1 296 289 539 | 799 018 176 | | | 1 338 389 539 | 840 118 176 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ASSUNTOS INTERNOS»

40 140 399

40 140 399

40 140 399

40 140 399

18 02

SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, REGRESSO, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

3

668 459 000

395 418 412

40 000 000

40 000 000

708 459 000

435 418 412

40 02 41

98 230 000

57 892 946

98 230 000

57 892 946

766 689 000

453 311 358

806 689 000

493 311 358

18 03

FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO

3

321 630 000

162 420 578

2 100 000

1 100 000

323 730 000

163 520 578

18 05

SEGURANÇA E PROTEÇÃO DAS LIBERDADES

3

151 280 140

132 785 057

151 280 140

132 785 057

40 02 41

13 050 000

8 550 000

13 050 000

8 550 000

164 330 140

141 335 057

164 330 140

141 335 057

18 08

ESTRATÉGIA POLÍTICA E COORDENAÇÃO

3

3 500 000

1 810 784

3 500 000

1 810 784

Título 18 — Total

1 185 009 539

732 575 230

42 100 000

41 100 000

1 227 109 539

773 675 230

40 01 40, 40 02 41

111 280 000

66 442 946

111 280 000

66 442 946

Total + reserva

1 296 289 539

799 018 176

1 338 389 539

840 118 176

CAPÍTULO 18 02 — SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, REGRESSO, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 02 |
| SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, REGRESSO, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS |
| 18 02 03 |
| Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas |
| 18 02 03 01 | Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 3.1 | 29 000 000 | 29 000 000 | | | 29 000 000 | 29 000 000 |
| 18 02 03 02 | Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Contribuição para o título 3 | 3.1 | 49 959 000 | 49 959 000 | | | 49 959 000 | 49 959 000 |
| | Artigo 18 02 03 — Subtotal | | 78 959 000 | 78 959 000 | | | 78 959 000 | 78 959 000 |
| 18 02 04 | Sistema de Informação de Schengen (SIS II) | 3.1 | 24 000 000 | 12 081 571 | | | 24 000 000 | 12 081 571 |
| | 40 02 41 | | 12 750 000 | 7 500 000 | | | 12 750 000 | 7 500 000 |
| | | | 36 750 000 | 19 581 571 | | | 36 750 000 | 19 581 571 |
| 18 02 05 | Sistema de Informação de Vistos (VIS) | 3.1 | 7 000 000 | 21 568 782 | | | 7 000 000 | 21 568 782 |
| | 40 02 41 | | 1 750 000 | 5 471 400 | | | 1 750 000 | 5 471 400 |
| | | | 8 750 000 | 27 040 182 | | | 8 750 000 | 27 040 182 |
| 18 02 06 | Fundo para as Fronteiras Externas | 3.1 | 332 000 000 | 174 240 625 | | | 332 000 000 | 174 240 625 |
| | 40 02 41 | | 83 000 000 | 44 200 000 | | | 83 000 000 | 44 200 000 |
| | | | 415 000 000 | 218 440 625 | | | 415 000 000 | 218 440 625 |
| 18 02 07 | Avaliação de Schengen | 3.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | 40 02 41 | | 730 000 | 721 546 | | | 730 000 | 721 546 |
| | | | 730 000 | 721 546 | | | 730 000 | 721 546 |
| 18 02 08 | Ação preparatória — Conclusão da gestão dos regressos no domínio da migração | 3.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 02 09 | Fundo Europeu de Regresso | 3.1 | 185 500 000 | 74 131 434 | | | 185 500 000 | 74 131 434 |
| 18 02 10 | Ação preparatória — Gestão das migrações — Solidariedade em ação | 3.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 02 11 |
| Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça |
| 18 02 11 01 | Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 3.1 | 30 100 000 | 24 707 000 | | | 30 100 000 | 24 707 000 |
| 18 02 11 02 | Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça — Contribuição para o título 3 | 3.1 | 10 900 000 | 9 730 000 | | | 10 900 000 | 9 730 000 |
| | Artigo 18 02 11 — Subtotal | | 41 000 000 | 34 437 000 | | | 41 000 000 | 34 437 000 |
| 18 02 12 | Mecanismo de Schengen para a Croácia | 3.1 | p.m. | p.m. | 40 000 000 | 40 000 000 | 40 000 000 | 40 000 000 |
| | Capítulo 18 02 — Total | | 668 459 000 | 395 418 412 | 40 000 000 | 40 000 000 | 708 459 000 | 435 418 412 |
| | 40 02 41 | | 98 230 000 | 57 892 946 | | | 98 230 000 | 57 892 946 |
| | Total + reserva | | 766 689 000 | 453 311 358 | | | 806 689 000 | 493 311 358 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 02

SOLIDARIEDADE — FRONTEIRAS EXTERNAS, REGRESSO, POLÍTICA DE VISTOS E LIVRE CIRCULAÇÃO DE PESSOAS

18 02 03

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas

18 02 03 01

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Contribuição para os títulos 1 e 2

3.1

29 000 000

29 000 000

29 000 000

29 000 000

18 02 03 02

Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas — Contribuição para o título 3

3.1

49 959 000

49 959 000

49 959 000

49 959 000

Artigo 18 02 03 — Subtotal

78 959 000

78 959 000

78 959 000

78 959 000

18 02 04

Sistema de Informação de Schengen (SIS II)

3.1

24 000 000

12 081 571

24 000 000

12 081 571

40 02 41

12 750 000

7 500 000

12 750 000

7 500 000

36 750 000

19 581 571

36 750 000

19 581 571

18 02 05

Sistema de Informação de Vistos (VIS)

3.1

7 000 000

21 568 782

7 000 000

21 568 782

40 02 41

1 750 000

5 471 400

1 750 000

5 471 400

8 750 000

27 040 182

8 750 000

27 040 182

18 02 06

Fundo para as Fronteiras Externas

3.1

332 000 000

174 240 625

332 000 000

174 240 625

40 02 41

83 000 000

44 200 000

83 000 000

44 200 000

415 000 000

218 440 625

415 000 000

218 440 625

18 02 07

Avaliação de Schengen

3.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

40 02 41

730 000

721 546

730 000

721 546

730 000

721 546

730 000

721 546

18 02 08

Ação preparatória — Conclusão da gestão dos regressos no domínio da migração

3.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 02 09

Fundo Europeu de Regresso

3.1

185 500 000

74 131 434

185 500 000

74 131 434

18 02 10

Ação preparatória — Gestão das migrações — Solidariedade em ação

3.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 02 11

Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça

18 02 11 01

Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça — Contribuição para os títulos 1 e 2

3.1

30 100 000

24 707 000

30 100 000

24 707 000

18 02 11 02

Agência para a gestão operacional de sistemas informáticos de grande escala no domínio da liberdade, da segurança e da justiça — Contribuição para o título 3

3.1

10 900 000

9 730 000

10 900 000

9 730 000

Artigo 18 02 11 — Subtotal

41 000 000

34 437 000

41 000 000

34 437 000

18 02 12

Mecanismo de Schengen para a Croácia

3.1

p.m.

p.m.

40 000 000

40 000 000

40 000 000

40 000 000

Capítulo 18 02 — Total

668 459 000

395 418 412

40 000 000

40 000 000

708 459 000

435 418 412

40 02 41

98 230 000

57 892 946

98 230 000

57 892 946

Total + reserva

766 689 000

453 311 358

806 689 000

493 311 358

18 02 12Mecanismo de Schengen para a Croácia

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | 40 000 000 | 40 000 000 | 40 000 000 | 40 000 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

40 000 000

40 000 000

40 000 000

40 000 000

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas a um instrumento temporário de apoio à Croácia durante o período compreendido entre a data de adesão e o final de 2014, a fim de assegurar o financiamento de ações nas novas fronteiras externas da União, tendo em vista a aplicação do acervo de Schengen e o controlo das fronteiras externas.

Bases jurídicas

Tarefas resultantes das competências específicas atribuídas diretamente à Comissão pelo artigo 31.o do Ato de adesão da Croácia.

CAPÍTULO 18 03 — FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 18 03 |
| FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO |
| 18 03 03 | Fundo Europeu para os Refugiados (FER) | 3.1 | 112 330 000 | 57 525 993 | | | 112 330 000 | 57 525 993 |
| 18 03 04 | Medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados | 3.1 | 9 800 000 | 5 238 621 | 2 100 000 | 1 100 000 | 11 900 000 | 6 338 621 |
| 18 03 05 | Rede Europeia das Migrações | 3.1 | 6 500 000 | 3 854 835 | | | 6 500 000 | 3 854 835 |
| 18 03 06 | Ação preparatória — Conclusão da integração dos nacionais de países terceiros | 3.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 03 07 | Conclusão do ARGO | 3.1 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 18 03 09 | Fundo Europeu para a Integração de nacionais de países terceiros | 3.1 | 177 500 000 | 84 826 129 | | | 177 500 000 | 84 826 129 |
| 18 03 11 | Eurodac | 3.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 03 14 |
| Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO) |
| 18 03 14 01 | Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo — Contribuição para os títulos 1 e 2 | 3.1 | 7 000 000 | 7 000 000 | | | 7 000 000 | 7 000 000 |
| 18 03 14 02 | Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo — Contribuição para o título 3 | 3.1 | 5 000 000 | 2 000 000 | | | 5 000 000 | 2 000 000 |
| | Artigo 18 03 14 — Subtotal | | 12 000 000 | 9 000 000 | | | 12 000 000 | 9 000 000 |
| 18 03 15 | Projeto-piloto — Rede de contactos e debate entre municípios e autoridades locais específicas sobre experiências e boas práticas no domínio da reinstalação e integração de refugiados | 3.1 | p.m. | 225 000 | | | p.m. | 225 000 |
| 18 03 16 | Projeto-piloto — Financiamento para as vítimas de tortura | 3.1 | 2 000 000 | 1 000 000 | | | 2 000 000 | 1 000 000 |
| 18 03 17 | Ação preparatória — Possibilitar a reinstalação de refugiados em situações de emergência | 3.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 18 03 18 | Projeto-piloto — Análise das políticas de acolhimento, proteção e integração dos menores não acompanhados na União | 3.1 | 1 000 000 | 500 000 | | | 1 000 000 | 500 000 |
| 18 03 19 | Ação preparatória — Rede de contactos e debate entre municípios e autoridades locais específicas sobre experiências e boas práticas no domínio da reinstalação e integração de refugiados | 3.1 | 500 000 | 250 000 | | | 500 000 | 250 000 |
| | Capítulo 18 03 — Total | | 321 630 000 | 162 420 578 | 2 100 000 | 1 100 000 | 323 730 000 | 163 520 578 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

18 03

FLUXOS MIGRATÓRIOS — POLÍTICAS COMUNS DE IMIGRAÇÃO E ASILO

18 03 03

Fundo Europeu para os Refugiados (FER)

3.1

112 330 000

57 525 993

112 330 000

57 525 993

18 03 04

Medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados

3.1

9 800 000

5 238 621

2 100 000

1 100 000

11 900 000

6 338 621

18 03 05

Rede Europeia das Migrações

3.1

6 500 000

3 854 835

6 500 000

3 854 835

18 03 06

Ação preparatória — Conclusão da integração dos nacionais de países terceiros

3.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 03 07

Conclusão do ARGO

3.1

—

p.m.

—

p.m.

18 03 09

Fundo Europeu para a Integração de nacionais de países terceiros

3.1

177 500 000

84 826 129

177 500 000

84 826 129

18 03 11

Eurodac

3.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 03 14

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO)

18 03 14 01

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo — Contribuição para os títulos 1 e 2

3.1

7 000 000

7 000 000

7 000 000

7 000 000

18 03 14 02

Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo — Contribuição para o título 3

3.1

5 000 000

2 000 000

5 000 000

2 000 000

Artigo 18 03 14 — Subtotal

12 000 000

9 000 000

12 000 000

9 000 000

18 03 15

Projeto-piloto — Rede de contactos e debate entre municípios e autoridades locais específicas sobre experiências e boas práticas no domínio da reinstalação e integração de refugiados

3.1

p.m.

225 000

p.m.

225 000

18 03 16

Projeto-piloto — Financiamento para as vítimas de tortura

3.1

2 000 000

1 000 000

2 000 000

1 000 000

18 03 17

Ação preparatória — Possibilitar a reinstalação de refugiados em situações de emergência

3.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

18 03 18

Projeto-piloto — Análise das políticas de acolhimento, proteção e integração dos menores não acompanhados na União

3.1

1 000 000

500 000

1 000 000

500 000

18 03 19

Ação preparatória — Rede de contactos e debate entre municípios e autoridades locais específicas sobre experiências e boas práticas no domínio da reinstalação e integração de refugiados

3.1

500 000

250 000

500 000

250 000

Capítulo 18 03 — Total

321 630 000

162 420 578

2 100 000

1 100 000

323 730 000

163 520 578

18 03 04Medidas de urgência em caso de afluxo maciço de refugiados

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 9 800 000 | 5 238 621 | 2 100 000 | 1 100 000 | 11 900 000 | 6 338 621 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

9 800 000

5 238 621

2 100 000

1 100 000

11 900 000

6 338 621

Observações

Em caso de afluxo maciço de refugiados ou de pessoas deslocadas, poderão ser tomadas a título deste artigo medidas de emergência nos seguintes domínios:

| — | receção e alojamento, |
| --- | --- |

—

receção e alojamento,

| — | atribuição de fundos de subsistência, |
| --- | --- |

—

atribuição de fundos de subsistência,

| — | assistência médica, psicológica e outra, especialmente dirigida aos menores e incluindo a assistência especializada a mulheres e a jovens do sexo feminino vítimas de qualquer tipo de assédio, de crimes (violação, violência ou formas específicas de tortura como o aborto forçado, a mutilação genital feminina ou a esterilização coerciva) ou de más condições enquanto refugiadas, |
| --- | --- |

—

assistência médica, psicológica e outra, especialmente dirigida aos menores e incluindo a assistência especializada a mulheres e a jovens do sexo feminino vítimas de qualquer tipo de assédio, de crimes (violação, violência ou formas específicas de tortura como o aborto forçado, a mutilação genital feminina ou a esterilização coerciva) ou de más condições enquanto refugiadas,

| — | custos administrativos e de pessoal necessários relacionados com a receção e a execução das medidas, |
| --- | --- |

—

custos administrativos e de pessoal necessários relacionados com a receção e a execução das medidas,

| — | missões de peritos e assistência técnica adicional para a identificação de pessoas deslocadas, |
| --- | --- |

—

missões de peritos e assistência técnica adicional para a identificação de pessoas deslocadas,

| — | custos de logística e de transportes. |
| --- | --- |

—

custos de logística e de transportes.

Ao abrigo desta disposição, também podem ser tomadas medidas de emergência para abordar situações de especial pressão, caracterizadas pela chegada súbita em pontos determinados das fronteiras de grande número de cidadãos de países terceiros que possam estar necessitados de proteção internacional, caso esse afluxo crie fortes pressões urgentes e excecionais sobre as instalações de acolhimento, sobre o sistema de asilo ou as infraestruturas do(s) Estado(s)-Membro(s) em causa e possa constituir um risco para a vida humana, o bem-estar ou o acesso à tutela da legislação da União.

O prazo de vigência dessas medidas não pode exceder seis meses. Além das medidas acima enumeradas, as medidas de emergência podem incluir apoio jurídico e assistência linguística, bem como a prestação de serviços de tradução e interpretação, informações ou conhecimentos especializados sobre o país de origem e outras medidas que contribuam para a rápida identificação de pessoas que possam necessitar de proteção internacional e para o processamento correto e eficiente dos pedidos de asilo.

Bases jurídicas

Diretiva 2001/55/CE do Conselho, de 20 de julho de 2001, relativa a normas mínimas em matéria de concessão de proteção temporária no caso de fluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento (JO L 212 de 7.8.2001, p. 12).

Decisão n.o 573/2007/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de maio de 2007, que cria o Fundo Europeu para os Refugiados para o período de 2008 a 2013 no âmbito do programa geral «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» e que revoga a Decisão 2004/904/CE do Conselho (JO L 144 de 6.6.2007, p. 1).

Atos de referência

Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 2 de maio de 2005, que estabelece o programa-quadro «Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios» para o período 2007-2013 [COM(2005) 123 final].

TÍTULO 22

ALARGAMENTO

| Título
  Capítulo | Designação | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ALARGAMENTO» | 88 841 907 | 88 841 907 | | | 88 841 907 | 88 841 907 |
| 22 02 | PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO | 973 420 021 | 743 242 664 | 29 000 000 | 59 112 500 | 1 002 420 021 | 802 355 164 |
| | Título 22 — Total | 1 062 261 928 | 832 084 571 | 29 000 000 | 59 112 500 | 1 091 261 928 | 891 197 071 |

Título

Capítulo

Designação

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ALARGAMENTO»

88 841 907

88 841 907

88 841 907

88 841 907

22 02

PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

973 420 021

743 242 664

29 000 000

59 112 500

1 002 420 021

802 355 164

Título 22 — Total

1 062 261 928

832 084 571

29 000 000

59 112 500

1 091 261 928

891 197 071

CAPÍTULO 22 02 — PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 22 02 |
| PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO |
| 22 02 01 | Assistência à transição e ao reforço institucional dos países candidatos | 4 | 293 880 176 | 224 117 116 | | 59 112 500 | 293 880 176 | 283 229 616 |
| 22 02 02 | Assistência à transição e ao reforço institucional dos potenciais países candidatos | 4 | 453 337 844 | 339 099 912 | | | 453 337 844 | 339 099 912 |
| 22 02 03 | Administrações civis interinas nos Balcãs Ocidentais | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 04 |
| Cooperação transfronteiriça e cooperação regional |
| 22 02 04 01 | Cooperação transfronteiriça (CT) entre países beneficiários do IPA e participação em programas transnacionais/inter-regionais do FEDER e em programas do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria relativos às bacias marítimas | 4 | 18 787 731 | 12 514 374 | | | 18 787 731 | 12 514 374 |
| 22 02 04 02 | Cooperação transfronteiriça (CT) com os Estados-Membros | 4 | 3 347 971 | 1 184 126 | | | 3 347 971 | 1 184 126 |
| | Artigo 22 02 04 — Subtotal | | 22 135 702 | 13 698 500 | | | 22 135 702 | 13 698 500 |
| 22 02 05 |
| Conclusão da anterior assistência |
| 22 02 05 01 | Conclusão da assistência de pré-adesão Phare | 4 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 22 02 05 02 | Conclusão da assistência CARDS | 4 | p.m. | 1 976 838 | | | p.m. | 1 976 838 |
| 22 02 05 03 | Conclusão da anterior cooperação com a Turquia | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 05 04 | Conclusão da cooperação com Malta e Chipre | 4 | — | — | | | — | — |
| 22 02 05 05 | Conclusão das ações preparatórias relativas ao impacto do alargamento nas regiões fronteiriças da União | 3.2 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 22 02 05 09 | Conclusão do instrumento de transição para novos Estados-Membros | 3.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 05 10 | Conclusão de Ações de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações (TAIEX) no âmbito do instrumento de transição | 3.2 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| | Artigo 22 02 05 — Subtotal | | p.m. | 1 976 838 | | | p.m. | 1 976 838 |
| 22 02 06 | Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações (TAIEX) no âmbito da pré-adesão | 4 | 12 000 000 | 8 724 776 | | | 12 000 000 | 8 724 776 |
| 22 02 07 |
| Programas regionais, horizontais e «ad hoc» |
| 22 02 07 01 | Programas regionais e horizontais | 4 | 142 566 299 | 127 414 143 | | | 142 566 299 | 127 414 143 |
| 22 02 07 02 | Avaliação dos resultados da ajuda da União e medidas de acompanhamento e auditoria | 4 | 3 500 000 | 3 459 467 | | | 3 500 000 | 3 459 467 |
| 22 02 07 03 | Apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca | 4 | 31 000 000 | 14 265 853 | | | 31 000 000 | 14 265 853 |
| | Artigo 22 02 07 — Subtotal | | 177 066 299 | 145 139 463 | | | 177 066 299 | 145 139 463 |
| 22 02 08 | Projeto-piloto — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos | 4 | p.m. | 932 000 | | | p.m. | 932 000 |
| 22 02 09 | Ação preparatória — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos | 4 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 22 02 10 |
| Informação e comunicação |
| 22 02 10 01 | Prince — Informação e comunicação | 4 | 5 000 000 | 4 358 928 | | | 5 000 000 | 4 358 928 |
| 22 02 10 02 | Informação e comunicação para países terceiros | 4 | 10 000 000 | 5 195 131 | | | 10 000 000 | 5 195 131 |
| | Artigo 22 02 10 — Subtotal | | 15 000 000 | 9 554 059 | | | 15 000 000 | 9 554 059 |
| 22 02 11 | Instrumento de Transição para reforço institucional após a adesão | 3.2 | p.m. | p.m. | 29 000 000 | | 29 000 000 | p.m. |
| | Capítulo 22 02 — Total | | 973 420 021 | 743 242 664 | 29 000 000 | 59 112 500 | 1 002 420 021 | 802 355 164 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

22 02

PROCESSO E ESTRATÉGIA DE ALARGAMENTO

22 02 01

Assistência à transição e ao reforço institucional dos países candidatos

4

293 880 176

224 117 116

59 112 500

293 880 176

283 229 616

22 02 02

Assistência à transição e ao reforço institucional dos potenciais países candidatos

4

453 337 844

339 099 912

453 337 844

339 099 912

22 02 03

Administrações civis interinas nos Balcãs Ocidentais

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 04

Cooperação transfronteiriça e cooperação regional

22 02 04 01

Cooperação transfronteiriça (CT) entre países beneficiários do IPA e participação em programas transnacionais/inter-regionais do FEDER e em programas do Instrumento Europeu de Vizinhança e Parceria relativos às bacias marítimas

4

18 787 731

12 514 374

18 787 731

12 514 374

22 02 04 02

Cooperação transfronteiriça (CT) com os Estados-Membros

4

3 347 971

1 184 126

3 347 971

1 184 126

Artigo 22 02 04 — Subtotal

22 135 702

13 698 500

22 135 702

13 698 500

22 02 05

Conclusão da anterior assistência

22 02 05 01

Conclusão da assistência de pré-adesão Phare

4

—

p.m.

—

p.m.

22 02 05 02

Conclusão da assistência CARDS

4

p.m.

1 976 838

p.m.

1 976 838

22 02 05 03

Conclusão da anterior cooperação com a Turquia

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 05 04

Conclusão da cooperação com Malta e Chipre

4

—

—

—

—

22 02 05 05

Conclusão das ações preparatórias relativas ao impacto do alargamento nas regiões fronteiriças da União

3.2

—

p.m.

—

p.m.

22 02 05 09

Conclusão do instrumento de transição para novos Estados-Membros

3.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 05 10

Conclusão de Ações de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações (TAIEX) no âmbito do instrumento de transição

3.2

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

Artigo 22 02 05 — Subtotal

p.m.

1 976 838

p.m.

1 976 838

22 02 06

Assistência Técnica e Intercâmbio de Informações (TAIEX) no âmbito da pré-adesão

4

12 000 000

8 724 776

12 000 000

8 724 776

22 02 07

Programas regionais, horizontais e «ad hoc»

22 02 07 01

Programas regionais e horizontais

4

142 566 299

127 414 143

142 566 299

127 414 143

22 02 07 02

Avaliação dos resultados da ajuda da União e medidas de acompanhamento e auditoria

4

3 500 000

3 459 467

3 500 000

3 459 467

22 02 07 03

Apoio financeiro com vista à promoção do desenvolvimento económico da comunidade cipriota turca

4

31 000 000

14 265 853

31 000 000

14 265 853

Artigo 22 02 07 — Subtotal

177 066 299

145 139 463

177 066 299

145 139 463

22 02 08

Projeto-piloto — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos

4

p.m.

932 000

p.m.

932 000

22 02 09

Ação preparatória — Preservação e restauro do património cultural em zonas atingidas por conflitos

4

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

22 02 10

Informação e comunicação

22 02 10 01

Prince — Informação e comunicação

4

5 000 000

4 358 928

5 000 000

4 358 928

22 02 10 02

Informação e comunicação para países terceiros

4

10 000 000

5 195 131

10 000 000

5 195 131

Artigo 22 02 10 — Subtotal

15 000 000

9 554 059

15 000 000

9 554 059

22 02 11

Instrumento de Transição para reforço institucional após a adesão

3.2

p.m.

p.m.

29 000 000

29 000 000

p.m.

Capítulo 22 02 — Total

973 420 021

743 242 664

29 000 000

59 112 500

1 002 420 021

802 355 164

22 02 01Assistência à transição e ao reforço institucional dos países candidatos

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 293 880 176 | 224 117 116 | | 59 112 500 | 293 880 176 | 283 229 616 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

293 880 176

224 117 116

59 112 500

293 880 176

283 229 616

Observações

Ao abrigo do IPA, esta dotação destina-se a cobrir a componente «transição e assistência orientada para o reforço das instituições» dos países candidatos. O principal objetivo consiste em desenvolver uma capacidade efetiva de aplicação do acervo da União através, nomeadamente:

| — | do reforço das instituições democráticas, bem como do primado do Direito e sua aplicação, |
| --- | --- |

—

do reforço das instituições democráticas, bem como do primado do Direito e sua aplicação,

| — | da promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e do reforço do respeito dos direitos das minorias, da promoção da igualdade entre os géneros e da não discriminação, |
| --- | --- |

—

da promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e do reforço do respeito dos direitos das minorias, da promoção da igualdade entre os géneros e da não discriminação,

| — | da reforma da administração pública, incluindo a criação de um sistema que permita a descentralização da gestão da ajuda aos países beneficiários nos termos do Regulamento Financeiro, |
| --- | --- |

—

da reforma da administração pública, incluindo a criação de um sistema que permita a descentralização da gestão da ajuda aos países beneficiários nos termos do Regulamento Financeiro,

| — | de reformas económicas, |
| --- | --- |

—

de reformas económicas,

| — | do desenvolvimento da sociedade civil e da integração social, incentivando grupos menos representados a ter voz e a participar na sociedade civil e no sistema político, combatendo todas as formas de discriminação e reforçando os direitos das mulheres e crianças e de outras categorias particularmente vulneráveis da população, como os idosos e as pessoas com deficiência, |
| --- | --- |

—

do desenvolvimento da sociedade civil e da integração social, incentivando grupos menos representados a ter voz e a participar na sociedade civil e no sistema político, combatendo todas as formas de discriminação e reforçando os direitos das mulheres e crianças e de outras categorias particularmente vulneráveis da população, como os idosos e as pessoas com deficiência,

| — | da reconciliação, de medidas para a instauração de um clima de confiança e da reconstrução. |
| --- | --- |

—

da reconciliação, de medidas para a instauração de um clima de confiança e da reconstrução.

Esta dotação pode cobrir quaisquer medidas de cooperação elegíveis que não sejam expressamente cobertas por outras componentes do Regulamento (CE) n.o 1085/2006 e que permitam estabelecer a ligação entre as várias componentes.

Bases jurídicas

Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82).

22 02 11Instrumento de Transição para reforço institucional após a adesão

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| p.m. | p.m. | 29 000 000 | | 29 000 000 | p.m. |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

p.m.

p.m.

29 000 000

29 000 000

p.m.

Observações

Novo artigo

Esta dotação destina-se a prestar assistência financeira temporária à Croácia durante o primeiro ano após a adesão, a fim de desenvolver e reforçar a sua capacidade administrativa e judicial para poder aplicar eficazmente a legislação da União e promover o intercâmbio das melhores práticas entre pares. Esta assistência financiará projetos de desenvolvimento institucional e um número limitado de pequenos investimentos subsidiários. Esta assistência deve responder à necessidade de continuar a reforçar a capacidade institucional em determinadas áreas, através de ações que não podem ser financiadas pelos Fundos Estruturais ou pelos fundos de desenvolvimento rural.

A assistência prestada ao abrigo do Instrumento de Transição será determinada e aplicada nos termos do Regulamento (CE) n.o 1085/2006 do Conselho, de 17 de julho de 2006, que institui um Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA) (JO L 210 de 31.7.2006, p. 82), ou com base noutras disposições técnicas necessárias para o funcionamento do Instrumento de Transição a adotar pela Comissão.

Bases jurídicas

Tarefas resultantes das competências específicas atribuídas diretamente à Comissão pelo artigo 30.o do Ato de Adesão da Croácia.

TÍTULO 27

ORÇAMENTO

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 27 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ORÇAMENTO» | 5 | 67 450 570 | 67 450 570 | | | 67 450 570 | 67 450 570 |
| 27 02 | EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, CONTROLO E QUITAÇÃO | | p.m. | p.m. | 75 000 000 | 75 000 000 | 75 000 000 | 75 000 000 |
| | Título 27 — Total | | 67 450 570 | 67 450 570 | 75 000 000 | 75 000 000 | 142 450 570 | 142 450 570 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

27 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ORÇAMENTO»

5

67 450 570

67 450 570

67 450 570

67 450 570

27 02

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, CONTROLO E QUITAÇÃO

p.m.

p.m.

75 000 000

75 000 000

75 000 000

75 000 000

Título 27 — Total

67 450 570

67 450 570

75 000 000

75 000 000

142 450 570

142 450 570

CAPÍTULO 27 02 — EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, CONTROLO E QUITAÇÃO

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 27 02 |
| EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, CONTROLO E QUITAÇÃO |
| 27 02 01 | Défice transitado do exercício anterior | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 27 02 02 | Compensações temporárias e forfetárias para os novos Estados-Membros | 6 | p.m. | p.m. | 75 000 000 | 75 000 000 | 75 000 000 | 75 000 000 |
| | Capítulo 27 02 — Total | | p.m. | p.m. | 75 000 000 | 75 000 000 | 75 000 000 | 75 000 000 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

27 02

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL, CONTROLO E QUITAÇÃO

27 02 01

Défice transitado do exercício anterior

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

27 02 02

Compensações temporárias e forfetárias para os novos Estados-Membros

6

p.m.

p.m.

75 000 000

75 000 000

75 000 000

75 000 000

Capítulo 27 02 — Total

p.m.

p.m.

75 000 000

75 000 000

75 000 000

75 000 000

27 02 02Compensações temporárias e forfetárias para os novos Estados-Membros

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| p.m. | 75 000 000 | 75 000 000 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

p.m.

75 000 000

75 000 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a compensação para os novos Estados-Membros a partir da data de entrada em vigor de qualquer ato de adesão cujas disposições prevejam essa compensação.

Bases jurídicas

Ato relativo às condições de adesão da República da Croácia e às adaptações do Tratado da União Europeia, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (JO L 112 de 24.4.2012, p. 21), nomeadamente o artigo 32.o.

TÍTULO 32

ENERGIA

| Título
  Capítulo | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 32 01 | DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA» | | 76 789 240 | 76 789 240 | | | 76 789 240 | 76 789 240 |
| 32 03 | REDES TRANSEUROPEIAS | 1 | 22 200 000 | 11 972 009 | | | 22 200 000 | 11 972 009 |
| 32 04 | ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS | | 151 679 511 | 377 606 326 | | | 151 679 511 | 377 606 326 |
| 32 05 | ENERGIA NUCLEAR | 1 | 289 750 000 | 199 660 662 | | | 289 750 000 | 199 660 662 |
| 32 06 | INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA | 1 | 197 127 000 | 148 352 814 | 757 030 | 227 000 | 197 884 030 | 148 579 814 |
| | Título 32 — Total | | 737 545 751 | 814 381 051 | 757 030 | 227 000 | 738 302 781 | 814 608 051 |

Título

Capítulo

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

32 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA»

76 789 240

76 789 240

76 789 240

76 789 240

32 03

REDES TRANSEUROPEIAS

1

22 200 000

11 972 009

22 200 000

11 972 009

32 04

ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS

151 679 511

377 606 326

151 679 511

377 606 326

32 05

ENERGIA NUCLEAR

1

289 750 000

199 660 662

289 750 000

199 660 662

32 06

INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA

1

197 127 000

148 352 814

757 030

227 000

197 884 030

148 579 814

Título 32 — Total

737 545 751

814 381 051

757 030

227 000

738 302 781

814 608 051

CAPÍTULO 32 06 — INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA

| Título
  Capítulo
  Artigo
  Número | Designação | QF | Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 32 06 |
| INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA |
| 32 06 01 | Investigação relativa à energia | 1.1 | 170 878 000 | 115 842 721 | 757 030 | 227 000 | 171 635 030 | 116 069 721 |
| 32 06 02 | Investigação relativa à energia — Empresa comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio» | 1.1 | 26 249 000 | 17 683 806 | | | 26 249 000 | 17 683 806 |
| 32 06 03 | Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico | 1.1 | p.m. | p.m. | | | p.m. | p.m. |
| 32 06 04 |
| Conclusão dos programas anteriores |
| 32 06 04 01 | Conclusão dos programas (anteriores a 2003) | 1.1 | — | p.m. | | | — | p.m. |
| 32 06 04 02 | Conclusão do Sexto Programa-Quadro (2003-2006) | 1.1 | p.m. | 14 826 287 | | | p.m. | 14 826 287 |
| | Artigo 32 06 04 — Subtotal | | p.m. | 14 826 287 | | | p.m. | 14 826 287 |
| | Capítulo 32 06 — Total | | 197 127 000 | 148 352 814 | 757 030 | 227 000 | 197 884 030 | 148 579 814 |

Título

Capítulo

Artigo

Número

Designação

QF

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

32 06

INVESTIGAÇÃO RELATIVA À ENERGIA

32 06 01

Investigação relativa à energia

1.1

170 878 000

115 842 721

757 030

227 000

171 635 030

116 069 721

32 06 02

Investigação relativa à energia — Empresa comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio»

1.1

26 249 000

17 683 806

26 249 000

17 683 806

32 06 03

Dotações provenientes da participação de terceiros (não «Espaço Económico Europeu») na investigação e no desenvolvimento tecnológico

1.1

p.m.

p.m.

p.m.

p.m.

32 06 04

Conclusão dos programas anteriores

32 06 04 01

Conclusão dos programas (anteriores a 2003)

1.1

—

p.m.

—

p.m.

32 06 04 02

Conclusão do Sexto Programa-Quadro (2003-2006)

1.1

p.m.

14 826 287

p.m.

14 826 287

Artigo 32 06 04 — Subtotal

p.m.

14 826 287

p.m.

14 826 287

Capítulo 32 06 — Total

197 127 000

148 352 814

757 030

227 000

197 884 030

148 579 814

Observações

Estas observações aplicam-se a todas as rubricas orçamentais do presente capítulo.

Estas dotações serão utilizadas para o Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração, que cobre o período de 2007-2013.

Este programa será executado com vista à realização dos objetivos gerais descritos no artigo 179.o do TFUE, para contribuir para a criação de uma sociedade do conhecimento baseada num Espaço Europeu da Investigação, ou seja, apoiando a cooperação internacional, a todos os níveis e em toda a União, desenvolvendo o dinamismo, a criatividade e a excelência da investigação europeia na fronteira dos conhecimentos; reforçando o potencial humano da investigação e tecnologia na Europa, em termos quantitativos e qualitativos, bem como as capacidades de investigação e de inovação em toda a Europa e garantindo a sua exploração em condições ideais.

São igualmente imputadas a estes artigos e números as despesas com reuniões, conferências, seminários e colóquios de alto nível científico ou tecnológico e de interesse europeu organizados pela Comissão, bem como o financiamento das análises e avaliações de alto nível científico ou tecnológico efetuadas por conta da União para exploração de novos domínios de investigação adequados para a ação da União, nomeadamente no âmbito do espaço europeu de investigação, e as ações de acompanhamento e de divulgação dos resultados dos programas, incluindo as ações desenvolvidas no âmbito dos programas-quadro anteriores.

Estas dotações cobrem ainda as despesas administrativas, nomeadamente com pessoal, informação e publicações, as despesas de funcionamento administrativo e técnico e algumas outras despesas de infraestrutura interna relacionadas com a realização do objetivo da ação de que fazem parte integrante, incluindo as ações e iniciativas necessárias à preparação e ao acompanhamento da estratégia de investigação e desenvolvimento tecnológico da União.

Alguns desses projetos preveem a possibilidade de alguns países terceiros ou institutos de países terceiros participarem na cooperação europeia no domínio da investigação científica e tecnológica. As eventuais contribuições financeiras serão imputadas aos números 6 0 1 3 e 6 0 1 5 do mapa das receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de Estados que participem na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica serão imputadas ao número 6 0 1 6 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes das contribuições dos países candidatos e, caso aplicável, dos potenciais países candidatos dos Balcãs Ocidentais para a participação nos programas da União, inscritas no número 6 0 3 1 do mapa de receitas, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro.

As eventuais receitas provenientes de contribuições de organismos exteriores às atividades da União serão imputadas ao número 6 0 3 3 do mapa de receitas, podendo dar lugar à inscrição de dotações suplementares, em conformidade com o disposto no artigo 21.o do Regulamento Financeiro.

Serão disponibilizadas outras dotações adicionais no quadro do artigo 32 06 03.

32 06 01Investigação relativa à energia

| Orçamento 2013 | Orçamento Retificativo n.o 1/2013 | Novo montante |
| --- | --- | --- |
| Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos | Autorizações | Pagamentos |
| 170 878 000 | 115 842 721 | 757 030 | 227 000 | 171 635 030 | 116 069 721 |

Orçamento 2013

Orçamento Retificativo n.o 1/2013

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

170 878 000

115 842 721

757 030

227 000

171 635 030

116 069 721

Observações

Esta dotação destina-se a apoiar os objetivos e iniciativas no âmbito do Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET). Os domínios essenciais são: a energia eólica, a energia solar, as bioenergias, a captação e o armazenamento de carbono (CCS) e as redes elétricas. Em reconhecimento do seu importante contributo para os futuros sistemas energéticos sustentáveis, dois terços das dotações orçamentais serão afetados, a partir de 2012, a políticas ligadas às energias renováveis e à eficiência energética na fase de utilização final.

As contribuições dos Estados da EFTA, em conformidade com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 82.o e o Protocolo n.o 32, devem ser acrescentadas às dotações inscritas no presente número. A título de informação, estas quantias decorrem das contribuições dos Estados da EFTA contabilizadas no artigo 6 3 0 do mapa de receitas, que constituem receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 2, alíneas e) a g), do Regulamento Financeiro, dando lugar à inscrição das dotações correspondentes e à execução no âmbito do anexo «Espaço Económico Europeu» da presente parte do mapa de despesas desta secção, que é parte integrante do orçamento geral.

Bases jurídicas

Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativa ao Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 412 de 30.12.2006, p. 1).

Regulamento (CE) n.o 1906/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, que estabelece as regras de participação de empresas, centros de investigação e universidades em ações no âmbito do Sétimo Programa-Quadro e as regras de difusão dos resultados da investigação (2007-2013) (JO L 391 de 30.12.2006, p. 1).

Decisão 2006/971/CE do Conselho, de 19 de dezembro de 2006, relativa ao programa específico «Cooperação» de execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) (JO L 400 de 30.12.2006, p. 86).

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(1)  Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2013 (JO L 66 de 8.3.2013, p. 1), acrescidos dos do orçamento n.o 1/2013.

(2)  Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1 a n.o 6/2012.

(3)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(4)  Os números nesta coluna correspondem aos do orçamento de 2013 (JO L 66 de 8.3.2013, p. 1), acrescidos dos do orçamento n.o 1/2013.

(5)  Os dados desta coluna correspondem aos do orçamento de 2012 (JO L 56 de 29.2.2012, p. 1), acrescidos dos do orçamento retificativo n.o 1 a n.o 6/2012.

(6)  Os recursos próprios do orçamento de 2013 são determinados com base nas previsões orçamentais aprovadas na 154.a reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios de 21 de maio de 2012.

(7)  O artigo 310.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (anterior artigo 268.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia) estipula: «As receitas e despesas previstas no orçamento devem estar equilibradas».

(8)  A base a tomar em conta não excede 50 % do RNB.

(9)  As bases IVA e RNB da Croácia foram reduzidas em metade a fim de limitar a sua contribuição, dado o Tratado de Adesão ter passado a produzir efeitos a partir de 1.7.2013.

(10)  Apenas relativamente ao período 2007-2013, a taxa de mobilização do recurso IVA para a Áustria foi fixada em 0,225 %, para a Alemanha em 0,15 % e para os Países Baixos e a Suécia em 0,10 %.

(11)  As bases IVA e RNB da Croácia foram reduzidas em metade a fim de limitar a sua contribuição, dado o Tratado de Adesão ter passado a produzir efeitos a partir de 1.7.2013.

(12)  As bases IVA e RNB da Croácia foram reduzidas em metade a fim de limitar a sua contribuição, dado o Tratado de Adesão ter passado a produzir efeitos a partir de 1.7.2013.

(13)  Cálculo da taxa: (97 786 563 423) / (134 003 050 000) = 0,729733863691909

(14)  Percentagens arredondadas.

(15)  A quantia das despesas relacionadas com o alargamento corresponde a: (i) pagamentos efetuados aos dez novos Estados-Membros (que aderiram à União em 1 de maio de 2004) no quadro das dotações de 2003, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2004-2011, assim como os pagamentos efetuados à Bulgária e à Roménia no quadro das dotações de 2006, tal como ajustados mediante a aplicação do deflacionador do PIB da UE para o período 2007-2011 (5A); e (ii) total das despesas repartidas nesses Estados-Membros, à exceção dos pagamentos diretos agrícolas e das despesas de mercado, assim como da parte das despesas de desenvolvimento rural provenientes do FEOGA, Secção Garantia (5B). Esta quantia é deduzida das despesas repartidas totais a fim de que as despesas não compensadas antes do alargamento permaneçam como tal após o mesmo.

(16)  A «vantagem do Reino Unido» corresponde aos efeitos para o Reino Unido decorrentes da mudança para o IVA nivelado e da introdução do recurso próprio com base no PNB/RNB.

(17)  Estes ganhos excecionais correspondem aos ganhos líquidos do Reino Unido resultantes do aumento — que passa de 10 % para 25 % a partir de 1 de janeiro de 2001 — da percentagem de recursos próprios tradicionais retida pelos Estados-Membros para fazer face à cobrança de recursos próprios tradicionais (RPT).

(18)  p.m. (recursos próprios + outras receitas = receitas totais = despesas totais(131 628 020 848 + 1 582 967 007 = 133 210 987 855 = 133 210 987 855).

(19)  Total dos recursos próprios em percentagem do RNB: (131 628 020 848) / (13 400 305 000 000) = 0,98 %; limite máximo dos recursos próprios em percentagem do RNB: 1,23 %.

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