# Jornal Oficial L 382/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 382 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano16 de novembro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 382

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano16 de novembro de 2020

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1701 da Comissão, de 10 de novembro de 2020, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1702 da Comissão, de 10 de novembro de 2020, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada | 4 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1703 da Comissão, de 13 de novembro de 2020, relativo às condições uniformes para a transmissão de séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho | 7 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1701 da Comissão, de 10 de novembro de 2020, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

1

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1702 da Comissão, de 10 de novembro de 2020, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

4

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1703 da Comissão, de 13 de novembro de 2020, relativo às condições uniformes para a transmissão de séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

7

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 16.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 382/1 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 382/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1701 DA COMISSÃO

de 10 de novembro de 2020

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses. |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Gerassimos THOMAS

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

---

(1)  
  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

2

o

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ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 |
| Um produto apresentado em sortido acondicionado para venda a retalho, embalado num saco preto de algodão, constituído por dois artigos:






  — | um tubo de aço inoxidável de secção circular, com um comprimento de aproximadamente 21,5 cm e um diâmetro de aproximadamente 0,5 cm. Dispõe de vários entalhes para ajudar a garantir uma boa aderência. É concebido para ser usado como palhinha reutilizável para líquidos; |

Descrição das mercadorias

Classificação (Código NC)

Fundamentos

1

2

3

Um produto apresentado em sortido acondicionado para venda a retalho, embalado num saco preto de algodão, constituído por dois artigos:

—

um tubo de aço inoxidável de secção circular, com um comprimento de aproximadamente 21,5 cm e um diâmetro de aproximadamente 0,5 cm. Dispõe de vários entalhes para ajudar a garantir uma boa aderência. É concebido para ser usado como palhinha reutilizável para líquidos;

| — | uma escova retorcida, de aço inoxidável, com um comprimento de aproximadamente 20,2 cm e uma cabeça de escova com pelos de nylon com um diâmetro de 0,5 cm. A escova foi concebida para ser introduzida na palhinha e limpá-la após a sua utilização. |
| --- | --- |

—

uma escova retorcida, de aço inoxidável, com um comprimento de aproximadamente 20,2 cm e uma cabeça de escova com pelos de nylon com um diâmetro de 0,5 cm. A escova foi concebida para ser introduzida na palhinha e limpá-la após a sua utilização.

(Ver imagem) (*1)

7323 93 00

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 7323 e 7323 93 00 .

O artigo que confere ao sortido a sua característica essencial é o tubo, que pode ser utilizado como palhinha reutilizável para líquidos, mesmo que não esteja acompanhado pela escova. Em contrapartida, a escova tem apenas um caráter acessório.

As características objetivas do produto (dimensões específicas, forma, grau de transformação, segurança do material para um uso alimentar, presença de estrias circunferenciais) tornam-no reconhecível como um produto acabado (palhinha para líquidos) da posição 7323 .

Exclui-se, por conseguinte, a classificação nas posições 7304 ou 7306 como tubos e perfis ocos, uma vez que o produto é um produto específico acabado abrangido por outra posição.

Consequentemente, o produto classifica-se no código NC 7323 93 00 como outros artigos de uso doméstico, de aço inoxidável.

Image 1

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(*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.

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| 16.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 382/4 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 382/4

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1702 DA COMISSÃO

de 10 de novembro de 2020

relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.

| (2) | O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias. |
| --- | --- |

(2)

O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.

| (3) | Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro. |
| --- | --- |

(3)

Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.

| (4) | É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses. |
| --- | --- |

(4)

É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.

| (5) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, |
| --- | --- |

(5)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.

Artigo 2.o

As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 10 de novembro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Gerassimos THOMAS

Diretor-Geral

Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira

---

(1)  
  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).

2

o

---

ANEXO

| Descrição das mercadorias | Classificação (Código NC) | Fundamentos |
| --- | --- | --- |
| 1 | 2 | 3 |
| Um sistema de enrolamento de cabos constituído pelos seguintes componentes:






  — | um cabo munido, numa das extremidades, de uma peça de conexão (ficha) para uma tensão não superior a 1 000 V; |

Descrição das mercadorias

Classificação (Código NC)

Fundamentos

1

2

3

Um sistema de enrolamento de cabos constituído pelos seguintes componentes:

—

um cabo munido, numa das extremidades, de uma peça de conexão (ficha) para uma tensão não superior a 1 000 V;

| — | um enrolador de cabos de plástico com um mecanismo retrátil acionado por uma mola (equipado com um sistema de travagem que permite parar o enrolamento), um sistema de contacto em latão para a transmissão da corrente elétrica e acessórios em plástico. |
| --- | --- |

—

um enrolador de cabos de plástico com um mecanismo retrátil acionado por uma mola (equipado com um sistema de travagem que permite parar o enrolamento), um sistema de contacto em latão para a transmissão da corrente elétrica e acessórios em plástico.

Foi concebido para ser integrado num aspirador.

Ver imagens  (*1).

8544 42 90

A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 3 da Secção XVI e pelo descritivo dos códigos NC 8544 , 8544 42 e 8544 42 90 .

Exclui-se a classificação na posição 8508 como partes de aspiradores, uma vez que, com base nas suas características objetivas, o artigo não é reconhecível como sendo exclusiva ou principalmente destinado a aspiradores.

O artigo é uma combinação de máquinas (os seus componentes destinam-se a funcionar em conjunto e constituem um corpo único) na aceção da Nota 3 da Secção XVI, constituído essencialmente por um cabo munido de uma peça de conexão da posição 8544 e por um enrolador da posição 8479 . É o cabo que desempenha a função principal da máquina.

Portanto, o artigo classifica-se no código NC 8544 42 90 como outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V, munidos de peças de conexão.

Image 2

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(*1)  As imagens destinam-se a fins meramente informativos.

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| 16.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 382/7 |
| --- | --- | --- | --- |

16.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 382/7

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1703 DA COMISSÃO

de 13 de novembro de 2020

relativo às condições uniformes para a transmissão de séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 5,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 fornece o quadro jurídico da nomenclatura regional que permite a recolha, a compilação e a divulgação de estatísticas regionais harmonizadas na União. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 fornece o quadro jurídico da nomenclatura regional que permite a recolha, a compilação e a divulgação de estatísticas regionais harmonizadas na União.

| (2) | A Comissão alterou a Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) através do Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 (2) com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021. |
| --- | --- |

(2)

A Comissão alterou a Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) através do Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 (2) com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.

| (3) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu, |
| --- | --- |

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão as séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com o anexo até 1 de janeiro de 2023.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de novembro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 154 de 21.6.2003.

1

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2019/1755 da Comissão, de 8 de agosto de 2019, que altera os anexos do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (JO L 270 de 24.10.2019, p. 1).

2

o

---

ANEXO

Ano de início exigido por domínio estatístico

| Domínio | NUTS 2 | NUTS 3 |
| --- | --- | --- |
| Agricultura | 2016 | |
| Demografia — população, nados vivos, óbitos | 1990 (1) | 1990 (2) |
| Mercado de trabalho — emprego, desemprego | 2016 | 2016  (3) |
| Educação | 2013 | |
| Ambiente — instalações de tratamento de resíduos | 2018 | |
| Saúde — causas de morte | 2011 | |
| Saúde — infraestruturas | 1996 (4) | |
| Saúde — doentes | 2003 (5) | |
| Sociedade da informação | 2016 (6) | |
| Contas regionais — Contas das famílias por região | 2000 | |
| Contas regionais — Contas por ramo de atividade e por região | 2000 | 2000 |
| Ciência e Tecnologia — Despesa e pessoal de I&D | 2016 | |
| Turismo | 2018 | |

Domínio

NUTS 2

NUTS 3

Agricultura

2016

Demografia — população, nados vivos, óbitos

1990 (1)

1990 (2)

Mercado de trabalho — emprego, desemprego

2016

2016  (3)

Educação

2013

Ambiente — instalações de tratamento de resíduos

2018

Saúde — causas de morte

2011

Saúde — infraestruturas

1996 (4)

Saúde — doentes

2003 (5)

Sociedade da informação

2016 (6)

Contas regionais — Contas das famílias por região

2000

Contas regionais — Contas por ramo de atividade e por região

2000

2000

Ciência e Tecnologia — Despesa e pessoal de I&D

2016

Turismo

2018

---

(1)  A transmissão não é obrigatória para os anos de referência de 1990 a 2012.

(2)  A transmissão não é obrigatória para os anos de referência de 1990 a 2012.

(3)  A transmissão não é obrigatória.

(4)  A transmissão não é obrigatória.

(5)  A transmissão não é obrigatória.

(6)  A transmissão não é obrigatória.

---