# Jornal Oficial L 426I/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 426I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano17 de dezembro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 426I

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano17 de dezembro de 2020

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/2129 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que dá execução ao artigo 8.o -A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (PESC) 2020/2130 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia | 14 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/2129 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que dá execução ao artigo 8.o -A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

o

o

o

1

DECISÕES

*

Decisão de Execução (PESC) 2020/2130 do Conselho, de 17 de dezembro de 2020, que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

14

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 17.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 426/1 |
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17.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 426/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2129 DO CONSELHO

de 17 de dezembro de 2020

que dá execução ao artigo 8.o -A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 8.o-A, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de maio de 2006, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de maio de 2006, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia.

| (2) | Em 9 de agosto de 2020, realizaram-se na Bielorrússia eleições presidenciais que foram consideradas incompatíveis com as normas internacionais e marcadas pela repressão dos candidatos independentes e pela repressão violenta dos manifestantes pacíficos na sequência do ato eleitoral. Em 11 de agosto de 2020, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração em nome da União em que considerava que as eleições não tinham sido livres nem justas. Foi também referido que poderiam ser tomadas medidas contra os responsáveis pela violência, pelas detenções sem justificação e pela falsificação dos resultados eleitorais. |
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(2)

Em 9 de agosto de 2020, realizaram-se na Bielorrússia eleições presidenciais que foram consideradas incompatíveis com as normas internacionais e marcadas pela repressão dos candidatos independentes e pela repressão violenta dos manifestantes pacíficos na sequência do ato eleitoral. Em 11 de agosto de 2020, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração em nome da União em que considerava que as eleições não tinham sido livres nem justas. Foi também referido que poderiam ser tomadas medidas contra os responsáveis pela violência, pelas detenções sem justificação e pela falsificação dos resultados eleitorais.

| (3) | Em 2 de outubro de 2020, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) 2020/1387 (2) em que foram designadas 40 pessoas identificadas como responsáveis pelos atos de repressão e intimidação de manifestantes pacíficos, membros da oposição e jornalistas após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia, e por irregularidades cometidas pela Comissão Eleitoral Central no decurso do processo eleitoral daquelas eleições. |
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(3)

Em 2 de outubro de 2020, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) 2020/1387 (2) em que foram designadas 40 pessoas identificadas como responsáveis pelos atos de repressão e intimidação de manifestantes pacíficos, membros da oposição e jornalistas após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia, e por irregularidades cometidas pela Comissão Eleitoral Central no decurso do processo eleitoral daquelas eleições.

| (4) | Em 6 de novembro de 2020, perante a gravidade da situação na Bielorrússia, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) 2020/1648 (3) em que foi designado Alexandr Lukashenko e outras 14 pessoas, fazendo algumas delas parte do seu círculo mais chegado. |
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(4)

Em 6 de novembro de 2020, perante a gravidade da situação na Bielorrússia, o Conselho adotou o Regulamento de Execução (UE) 2020/1648 (3) em que foi designado Alexandr Lukashenko e outras 14 pessoas, fazendo algumas delas parte do seu círculo mais chegado.

| (5) | Em 19 de novembro de 2020, o Conselho acordou em dar início aos preparativos para o próximo ciclo de sanções, em resposta à brutalidade das autoridades bielorussas e em apoio aos direitos democráticos do povo bielorrusso. |
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(5)

Em 19 de novembro de 2020, o Conselho acordou em dar início aos preparativos para o próximo ciclo de sanções, em resposta à brutalidade das autoridades bielorussas e em apoio aos direitos democráticos do povo bielorrusso.

| (6) | Tendo em conta os atos de repressão praticados sobre a sociedade civil na Bielorrússia, deverão ser incluídas 29 pessoas e sete entidades na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em conta os atos de repressão praticados sobre a sociedade civil na Bielorrússia, deverão ser incluídas 29 pessoas e sete entidades na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006.

| (7) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2020.

Pelo Conselho

A Presidente

S. SCHULZE

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(1)  
  JO L 134 de 20.5.2006, p. 1.

1

(2)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1387 do Conselho, de 2 de outubro de 2020, que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (JO L 319 I de 2.10.2020, p. 1).

2

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2020/1648 do Conselho, de 6 de novembro de 2020, que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (JO L 370 I de 6.11.2020, p. 1).

3

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ANEXO

O anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é alterado do seguinte modo:

| 1) | É aditado o seguinte título:

  «Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1»; |
| --- | --- |

1)

É aditado o seguinte título:

«Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1»;

| 2) | O título da tabela passa a ter a seguinte redação:






  «A. | Pessoas singulares a que se refere o artigo 2.o, n.o 1»; |
| --- | --- | --- |

2)

O título da tabela passa a ter a seguinte redação:

«A.

Pessoas singulares a que se refere o artigo 2.o, n.o 1»;

| 3) | São acrescentadas as seguintes pessoas singulares: | Nomes
  Transcrição da grafia bielorrussa
  Transcrição da grafia russa | Nomes
  (em bielorrusso) | Nomes
  (em russo) | Elementos de identificação | Motivos de inclusão na lista |
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| «60. | Anatol Aliaksandravich SIVAK
  Anatoli Aleksandrovich SIVAK | Анатоль Аляксандравiч СIВАК | Анатолий Александрович СИВАК | Vice-primeiro-ministro, antigo presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk
  Data de nascimento: 19.7.1962
  Local de nascimento: Zavoit, distrito de Narovlya, província de Gomel/Homyel, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua anterior posição de liderança na qualidade de presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelo aparelho local em Minsk, sob sua supervisão, a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Proferiu várias declarações públicas criticando os protestos pacíficos que se realizavam na Bielorrússia.
  Na sua atual posição de liderança como vice-primeiro-ministro, continua a apoiar o regime de Lukashenko. |
| 61. | Ivan Mikhailavich EISMANT
  Ivan Mikhailavich EISMONT | Iван Мiхайлавiч ЭЙСМАНТ | Иван Михайлович ЭЙСМОНТ | Presidente da Empresa Pública de Televisão e Rádio, diretor da empresa Belteleradio
  Data de nascimento: 20.1.1977
  Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua atual posição como diretor da Empresa Pública de Televisão e Rádio, é responsável pela divulgação de propaganda oficial nos meios de comunicação social públicos e continua a apoiar o regime de Lukashenko, inclusivamente utilizando os canais dos referidos meios para apoiar a permanência do presidente nas suas funções, apesar das fraudes ocorridas nas eleições presidenciais, realizadas em 9 de agosto de 2020, e na posterior e reiterada repressão violenta das manifestações pacíficas.
  Ivan Mikhailavich Eismont fez publicamente várias declarações a criticar os manifestantes pacíficos e recusou-se a fazer a cobertura dos protestos. Durante a sua gestão, também despediu da empresa Belteleradio vários trabalhadores em greve, o que o torna responsável de violações dos direitos humanos. |
| 62. | Uladzimir Stsiapanavich KARANIK
  Vladimir Stepanovich KARANIK | Уладзiмiр Сцяпанавiч КАРАНIК | Владимир Степанович КАРАНИК | Governador da província de Grodno/Hrodna, antigo ministro da Saúde
  Data de nascimento: 30.11.1973
  Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua anterior posição de liderança como ministro da Saúde, foi responsável pela utilização dos serviços de saúde para reprimir manifestantes pacíficos, nomeadamente utilizando ambulâncias para transportar manifestantes necessitados de cuidados médicos para unidades de isolamento, ao invés de os transportar para hospitais. Fez numerosas declarações públicas a criticar os protestos pacíficos que se realizam na Bielorrússia, inclusive acusando um manifestante de estar sob o efeito do álcool.
  Na sua atual posição de liderança na qualidade de governador da província de Grodno/Hrodna, continua a apoiar o regime de Lukashenko. |
| 63. | Natallia Ivanauna KACHANAVA
  Natalia Ivanovna KOCHANOVA | Наталля Iванаўна КАЧАНАВА | Наталья Ивановна КОЧАНОВА | Presidente do Conselho da República da Assembleia Nacional da Bielorrússia
  Data de nascimento: 25.9.1960
  Local de nascimento: Polotsk, província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: feminino | Na sua atual posição de liderança na qualidade de presidente do Conselho da República da Assembleia Nacional da Bielorrússia, é responsável por apoiar as decisões do presidente no domínio da política interna. É também responsável por organizar as fraudes nas eleições realizadas a 9 de agosto de 2020. Fez declarações públicas em defesa da repressão brutal de manifestantes pacíficos pelo aparelho de segurança. |
| 64. | Pavel Mikalaevich LIOHKI
  Pavel Nikolaevich LIOHKI | Павел Мiкалаевiч ЛЁГКI | Павел Николаевич ЛЁГКИЙ | Primeiro vice-ministro da Informação
  Data de nascimento: 30.5.1972
  Local de nascimento: Baranavichy, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança na qualidade de primeiro vice-ministro da Informação, é responsável pela repressão da sociedade civil, e em especial pela decisão de impedir o acesso a sítios Web independentes e limitar o acesso à Internet na Bielorrússia, tomada pelo Ministério da Informação após as eleições presidenciais de 2020, como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas. |
| 65. | Ihar Uladzimiravich LUTSKY
  Igor Vladimirovich LUTSKY | Iгар Уладзiмiравiч ЛУЦКI | Игорь Владимирович ЛУЦКИЙ | Ministro da Informação
  Data de nascimento: 31.10.1972
  Local de nascimento: Stolin, província de Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança na qualidade de ministro da Informação, é responsável pela repressão da sociedade civil, e em especial pela decisão do Ministério da Informação de impedir o acesso a sítios Web independentes e limitar o acesso à Internet na Bielorrússia após as eleições presidenciais de 2020, como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas. |
| 66. | Andrei Ivanavich SHVED
  Andrei Ivanovich SHVED | Андрэй Iванавiч ШВЕД | Андрей Иванович ШВЕД | Procurador-geral da Bielorrússia
  Data de nascimento: 21.4.1973
  Local de nascimento: Glushkovichi, província de Gomel/Homyel, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua qualidade de procurador-geral da Bielorrússia, é responsável pela repressão em curso da sociedade civil e da oposição democrática, em especial pela instauração de processos crime a manifestantes pacíficos, dirigentes da oposição e jornalistas após as eleições presidenciais de 2020. Fez também declarações públicas a ameaçar punir os participantes em «comícios não autorizados». |
| 67. | Genadz Andreevich BOGDAN
  Gennady Andreievich BOGDAN | Генадзь Андрэевiч БОГДАН | Геннадий Андреевич БОГДАН | Vice-chefe da Direção-Geral da Gestão Imobiliária do presidente da Bielorrússia
  Data de nascimento: 8.1.1977
  Sexo: masculino | Na sua posição de vice-chefe da Direção-Geral da Gestão Imobiliária do Presidente da Bielorrússia, supervisiona o funcionamento de várias empresas. O organismo sob sua direção dá apoio financeiro, material e técnico, social, médico e em matéria de alojamento ao aparelho de Estado e às autoridades republicanas. Está estreitamente associado ao presidente e continua a apoiar o regime de Lukashenko. |
| 68. | Ihar Paulavich BURMISTRAU
  Igor Pavlovich BURMISTROV | Iгар Паўлавiч БУРМIСТРАЎ | Игорь Павлович БУРМИСТРОВ | Chefe de estado-maior e primeiro comandante adjunto das Forças Internas do Ministério dos Assuntos Internos
  Data de nascimento: 30.9.1968
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança na qualidade de primeiro comandante adjunto das Forças Internas do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças internas do ministério sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
| 69. | Arciom Kanstantinavich DUNKA
  Artem Konstantinovich DUNKO | Арцём Канстанцiнавiч ДУНЬКА | Артем Константинович ДУНЬКО | Inspetor principal para os Assuntos Especiais do Departamento dos Inquéritos Financeiros do Comité de Controlo do Estado
  Data de nascimento: 8.6.1990
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança na qualidade de Inspetor principal para os Assuntos Especiais do Departamento dos Inquéritos Financeiros do Comité de Controlo do Estado, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através dos inquéritos instaurados a dirigentes e ativistas da oposição. |
| 70. | Aleh Heorhievich KARAZIEI
  Oleg Georgevich KARAZEI | Алег Георгiевiч КАРАЗЕЙ | Олег Георгиевич КАРАЗЕЙ | Chefe do Departamento de Prevenção do Departamento Principal da Aplicação da Lei e Prevenção da Polícia de Segurança Pública
  Data de nascimento: 1.1.1979
  Local de nascimento: província de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança na qualidade de chefe do Departamento de Prevenção do Departamento Principal da Aplicação da Lei e Prevenção da Polícia de Segurança Pública do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelas forças policiais após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
| 71. | Dzmitry Aliaksandravich KURYAN
  Dmitry Aleksandrovich KURYAN | Дзмiтрый Аляксандравiч КУРЯН | Дмитрий Александрович КУРЯН | Coronel da Polícia, chefe adjunto do Departamento Principal e Chefe do Departamento da Aplicação da Lei no Ministério dos Assuntos Internos
  Data de nascimento: 3.10.1974
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança na qualidade de coronel da Polícia e de chefe adjunto da Departamento Principal e chefe do Departamento da Aplicação da Lei no Ministério dos Assuntos Internos é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelas forças policiais após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
| 72. | Aliaksandr Henrykavich TURCHIN
  Aleksandr Henrihovich TURCHIN | Аляксандр Генрыхавiч ТУРЧЫН | Александр Генрихович ТУРЧИН | Presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk
  Data de nascimento: 2.7.1975
  Local de nascimento: Novogrudok, província de Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua posição como presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk, é responsável por supervisionar a administração local, nomeadamente vários comités. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenko. |
| 73. | Dzmitry Mikalaevich SHUMILIN
  Dmitry Nikolayevich SHUMILIN | Дзмiтрый Мiкалаевiч ШУМIЛIН | Дмитрий Николаевич ШУМИЛИН | Vice-chefe do departamento para os eventos de massas do Departamento Principal de Assuntos Internos (GUVD) do Comité Executivo da cidade de Minsk
  Data de nascimento: 26.7.1977
  Sexo: masculino | Na sua qualidade de vice-chefe do departamento para os eventos de massas do GUVD do Comité Executivo da cidade de Minsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelo aparelho local após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
  Há provas documentais da sua participação na detenção ilegal de manifestantes pacíficos. |
| 74. | Vital Ivanavich STASIUKEVICH
  Vitalyi Ivanovich STASIUKEVICH | Вiталь Iванавiч СТАСЮКЕВIЧ | Виталий Иванович СТАСЮКЕВИЧ | Vice-chefe da Polícia de Segurança Pública de Grodno/Hrodna
  Data de nascimento: 5.3.1976
  Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua qualidade de vice-chefe da Polícia de Segurança Pública de Grodno/Hrodna, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
  Segundo testemunhas, supervisionou pessoalmente a detenção ilegal de manifestantes pacíficos. |
| 75. | Siarhei Leanidavich KALINNIK
  Sergei Leonidovich KALINNIK | Сяргей Леанiдавiч КАЛИННИК | Сергей Леонидович КАЛИННИК | Coronel da Polícia, chefe do Departamento de Polícia do distrito Sovetsky de Minsk
  Data de nascimento: 23.7.1979
  Sexo: masculino | Na sua qualidade de chefe do Departamento de Polícia do distrito Sovetsky de Minsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
  Segundo testemunhas, supervisionou e participou pessoalmente na tortura de manifestantes detidos ilegalmente. |
| 76. | Vadzim Siarhaevich PRYGARA
  Vadim Sergeevich PRIGARA | Вадзiм Сяргеевiч ПРЫГАРА | Вадим Сергеевич ПРИГАРА | Tenente-coronel da Polícia, chefe do Departamento de Polícia do distrito de Molodechno
  Data de nascimento: 31.10.1980
  Sexo: masculino | Na sua qualidade de chefe do Departamento de Polícia do distrito de Molodechno, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
  Segundo testemunhas, supervisionou pessoalmente espancamentos de manifestantes detidos ilegalmente. Fez igualmente várias declarações ofensivas sobre os manifestantes aos meios de comunicação social. |
| 77. | Viktar Ivanavich STANISLAUCHYK
  Viktor Ivanovich STANISLAVCHIK | Вiктар Iванавiч СТАНIСЛАЎЧЫК | Виктор Иванович СТАНИСЛАВЧИК | Vice-chefe do Departamento de Polícia do distrito de Sovetsky de Minsk, chefe da Polícia de Segurança Pública
  Data de nascimento: 27.1.1971
  Sexo: masculino | Na sua qualidade de vice-chefe do Departamento de Polícia do distrito de Sovetsky de Minsk e de chefe da Polícia de Segurança Pública, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
  Segundo testemunhas, supervisionou pessoalmente a detenção de manifestantes pacíficos e espancamentos de pessoas detidas ilegalmente. |
| 78. | Aliaksandr Aliaksandravich PIETRASH
  Aleksandr Aleksandrovich PETRASH | Аляксандр Аляксандравiч ПЕТРАШ | Александр Александрович ПЕТРАШ | Presidente do tribunal da comarca de Moskovski em Minsk
  Data de nascimento: 16.5.1988
  Sexo: masculino | Na sua qualidade de presidente do tribunal da comarca de Moskovski em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa e admissão de declarações de testemunhas falsas em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
  Desempenhou um papel fundamental na aplicação de multas e na detenção de manifestantes, jornalistas e dirigentes da oposição após as eleições presidenciais de 2020.
  Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
| 79. | Andrei Aliaksandravich LAHUNOVICH
  Andrei Aleksandrovich LAHUNOVICH | Андрэй Аляксандравiч ЛАГУНОВIЧ | Андрей Александрович ЛАГУНОВИЧ | Juiz do tribunal da comarca de Sovetsky em Gomel/Homyel
  Sexo: masculino | Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Sovetsky em Gomel/Homyel, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
  Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
| 80. | Alena Vasileuna LITVINA
  Elena Vasilevna LITVINA | Алена Васiльеўна ЛIТВIНА | Елена Васильевна ЛИТВИНА | Juíza do tribunal da comarca de Leninsky em Mogilev
  Sexo: feminino | Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Leninsky em Mogilev, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Siarhei Tsikhanousky, ativista da oposição e marido da candidata presidencial Svetlana Tiskhanouska. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
  Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
| 81. | Victoria Valeryeuna SHABUNYA
  Victoria Valerevna SHABUNYA | Вiкторыя Валер’еўна ШАБУНЯ | Виктория Валерьевна ШАБУНЯ | Juíza do Tribunal Central de Minsk
  Data de nascimento: 27.2.1974
  Sexo: feminino | Na sua qualidade de juíza do Tribunal Central de Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Sergei Dylevsky, membro do Conselho de Coordenação e dirigente de uma comissão de greve. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
  Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
| 82. | Alena Aliaksandravna ZHYVITSA
  Elena Aleksandrovna ZHYVITSA | Алена Аляксандравна ЖЫВIЦА | Елена Александровна ЖИВИЦА | Juíza do Tribunal Oktyabrsky de Minsk
  Data de nascimento: 9.4.1990
  Sexo: feminino | Na sua qualidade de juíza do Tribunal Oktyabrsky de Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
  Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
| 83. | Natallia Anatolievna DZIADKOVA
  Natalia Anatolievna DEDKOVA | Наталля Анатольеўна ДЗЯДКОВА | Наталья Анатольевна ДЕДКОВА | Juíza do tribunal da comarca de Partizanski em Minsk
  Data de nascimento: 2.12.1979
  Sexo: feminino | Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Partizanski em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Mariya Kalesnikava, dirigente do Conselho de Coordenação. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
  Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
| 84. | Maryna Arkadzeuna FIODARAVA
  Marina Arkadievna FEDOROVA | Марына Аркадзьеўна ФЁДАРАВА | Марина Аркадьевна ФЕДОРОВА | Juíza do tribunal da comarca de Sovetsky em Minsk
  Data de nascimento: 11.9.1965
  Sexo: feminino | Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Sovetsky em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações de direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
  Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
| 85. | Yulia Chaslavauna HUSTYR
  Yulia Cheslavovna HUSTYR | Юлiя Чаславаўна ГУСТЫР | Юлия Чеславовна ГУСТЫР | Juíza do Tribunal Central de Minsk
  Data de nascimento: 14.1.1984
  Sexo: feminino | Na sua qualidade de juíza do Tribunal Central de Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Viktar Babarika, candidato da oposição às eleições presidenciais. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
  Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
| 86. | Alena Tsimafeeuna NYAKRASAVA
  Elena Timofeevna NEKRASOVA | Алена Цiмафееўна НЯКРАСАВА | Елена Тимофеевна НЕКРАСОВА | Juíza do tribunal da comarca de Zavodsky em Minsk
  Data de nascimento: 26.11.1974
  Sexo: feminino | Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Zavodsky em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
  Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
| 87. | Aliaksandr Vasilevich SHAKUTSIN
  Aleksandr Vasilevich SHAKUTIN | Аляксандр Васiльевiч ШАКУЦIН | Александр Васильевич ШАКУТИН | Empresário, proprietário da sociedade Amhodor
  Data de nascimento: 12.1.1959
  Local de nascimento: Bolshoe Babino, região de Orsha, província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | É um dos principais empresários que operam na Bielorrússia, com interesses comerciais nos setores da construção, da construção de máquinas e da agricultura, entre outros.
  Crê-se que é uma das pessoas que mais beneficiou com as privatizações levadas a cabo durante o mandato presidencial de Lukashenko. É também membro da cúpula dirigente da associação pública pró-Lukashenko «Belaya Rus» e membro do Conselho para o Desenvolvimento do Empreendedorismo na República da Bielorrússia.
  Desta forma, beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.
  Em julho de 2020 fez declarações públicas a condenar os protestos da oposição na Bielorrússia, contribuindo assim para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
| 88. | Mikalai Mikalaevich VARABEI/VERABEI
  Nikolay Nikolaevich VOROBEY | Мiкалай Мiкалаевiч ВАРАБЕЙ/ВЕРАБЕЙ | Николай Николаевич ВОРОБЕЙ | Empresário, coproprietário do grupo Bremino
  Data de nascimento: 4.5.1963
  Local de nascimento: República Socialista Soviética Ucraniana, (atualmente Ucrânia)
  Sexo: masculino | É um dos principais empresários que operam na Bielorrússia, com interesses comerciais nos setores do petróleo, do transporte de carvão e da banca, entre outros.
  É coproprietário da Bremino Group, empresa que beneficiou de isenções fiscais e de outras formas de apoio por parte da administração bielorrussa.
  Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.» |

3)

São acrescentadas as seguintes pessoas singulares:

Nomes

Transcrição da grafia bielorrussa

Transcrição da grafia russa

Nomes

(em bielorrusso)

Nomes

(em russo)

Elementos de identificação

Motivos de inclusão na lista

«60.

Anatol Aliaksandravich SIVAK

Anatoli Aleksandrovich SIVAK

Анатоль Аляксандравiч СIВАК

Анатолий Александрович СИВАК

Vice-primeiro-ministro, antigo presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk

Data de nascimento: 19.7.1962

Local de nascimento: Zavoit, distrito de Narovlya, província de Gomel/Homyel, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua anterior posição de liderança na qualidade de presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelo aparelho local em Minsk, sob sua supervisão, a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Proferiu várias declarações públicas criticando os protestos pacíficos que se realizavam na Bielorrússia.

Na sua atual posição de liderança como vice-primeiro-ministro, continua a apoiar o regime de Lukashenko.

61.

Ivan Mikhailavich EISMANT

Ivan Mikhailavich EISMONT

Iван Мiхайлавiч ЭЙСМАНТ

Иван Михайлович ЭЙСМОНТ

Presidente da Empresa Pública de Televisão e Rádio, diretor da empresa Belteleradio

Data de nascimento: 20.1.1977

Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua atual posição como diretor da Empresa Pública de Televisão e Rádio, é responsável pela divulgação de propaganda oficial nos meios de comunicação social públicos e continua a apoiar o regime de Lukashenko, inclusivamente utilizando os canais dos referidos meios para apoiar a permanência do presidente nas suas funções, apesar das fraudes ocorridas nas eleições presidenciais, realizadas em 9 de agosto de 2020, e na posterior e reiterada repressão violenta das manifestações pacíficas.

Ivan Mikhailavich Eismont fez publicamente várias declarações a criticar os manifestantes pacíficos e recusou-se a fazer a cobertura dos protestos. Durante a sua gestão, também despediu da empresa Belteleradio vários trabalhadores em greve, o que o torna responsável de violações dos direitos humanos.

62.

Uladzimir Stsiapanavich KARANIK

Vladimir Stepanovich KARANIK

Уладзiмiр Сцяпанавiч КАРАНIК

Владимир Степанович КАРАНИК

Governador da província de Grodno/Hrodna, antigo ministro da Saúde

Data de nascimento: 30.11.1973

Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua anterior posição de liderança como ministro da Saúde, foi responsável pela utilização dos serviços de saúde para reprimir manifestantes pacíficos, nomeadamente utilizando ambulâncias para transportar manifestantes necessitados de cuidados médicos para unidades de isolamento, ao invés de os transportar para hospitais. Fez numerosas declarações públicas a criticar os protestos pacíficos que se realizam na Bielorrússia, inclusive acusando um manifestante de estar sob o efeito do álcool.

Na sua atual posição de liderança na qualidade de governador da província de Grodno/Hrodna, continua a apoiar o regime de Lukashenko.

63.

Natallia Ivanauna KACHANAVA

Natalia Ivanovna KOCHANOVA

Наталля Iванаўна КАЧАНАВА

Наталья Ивановна КОЧАНОВА

Presidente do Conselho da República da Assembleia Nacional da Bielorrússia

Data de nascimento: 25.9.1960

Local de nascimento: Polotsk, província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: feminino

Na sua atual posição de liderança na qualidade de presidente do Conselho da República da Assembleia Nacional da Bielorrússia, é responsável por apoiar as decisões do presidente no domínio da política interna. É também responsável por organizar as fraudes nas eleições realizadas a 9 de agosto de 2020. Fez declarações públicas em defesa da repressão brutal de manifestantes pacíficos pelo aparelho de segurança.

64.

Pavel Mikalaevich LIOHKI

Pavel Nikolaevich LIOHKI

Павел Мiкалаевiч ЛЁГКI

Павел Николаевич ЛЁГКИЙ

Primeiro vice-ministro da Informação

Data de nascimento: 30.5.1972

Local de nascimento: Baranavichy, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança na qualidade de primeiro vice-ministro da Informação, é responsável pela repressão da sociedade civil, e em especial pela decisão de impedir o acesso a sítios Web independentes e limitar o acesso à Internet na Bielorrússia, tomada pelo Ministério da Informação após as eleições presidenciais de 2020, como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas.

65.

Ihar Uladzimiravich LUTSKY

Igor Vladimirovich LUTSKY

Iгар Уладзiмiравiч ЛУЦКI

Игорь Владимирович ЛУЦКИЙ

Ministro da Informação

Data de nascimento: 31.10.1972

Local de nascimento: Stolin, província de Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança na qualidade de ministro da Informação, é responsável pela repressão da sociedade civil, e em especial pela decisão do Ministério da Informação de impedir o acesso a sítios Web independentes e limitar o acesso à Internet na Bielorrússia após as eleições presidenciais de 2020, como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas.

66.

Andrei Ivanavich SHVED

Andrei Ivanovich SHVED

Андрэй Iванавiч ШВЕД

Андрей Иванович ШВЕД

Procurador-geral da Bielorrússia

Data de nascimento: 21.4.1973

Local de nascimento: Glushkovichi, província de Gomel/Homyel, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua qualidade de procurador-geral da Bielorrússia, é responsável pela repressão em curso da sociedade civil e da oposição democrática, em especial pela instauração de processos crime a manifestantes pacíficos, dirigentes da oposição e jornalistas após as eleições presidenciais de 2020. Fez também declarações públicas a ameaçar punir os participantes em «comícios não autorizados».

67.

Genadz Andreevich BOGDAN

Gennady Andreievich BOGDAN

Генадзь Андрэевiч БОГДАН

Геннадий Андреевич БОГДАН

Vice-chefe da Direção-Geral da Gestão Imobiliária do presidente da Bielorrússia

Data de nascimento: 8.1.1977

Sexo: masculino

Na sua posição de vice-chefe da Direção-Geral da Gestão Imobiliária do Presidente da Bielorrússia, supervisiona o funcionamento de várias empresas. O organismo sob sua direção dá apoio financeiro, material e técnico, social, médico e em matéria de alojamento ao aparelho de Estado e às autoridades republicanas. Está estreitamente associado ao presidente e continua a apoiar o regime de Lukashenko.

68.

Ihar Paulavich BURMISTRAU

Igor Pavlovich BURMISTROV

Iгар Паўлавiч БУРМIСТРАЎ

Игорь Павлович БУРМИСТРОВ

Chefe de estado-maior e primeiro comandante adjunto das Forças Internas do Ministério dos Assuntos Internos

Data de nascimento: 30.9.1968

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança na qualidade de primeiro comandante adjunto das Forças Internas do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças internas do ministério sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

69.

Arciom Kanstantinavich DUNKA

Artem Konstantinovich DUNKO

Арцём Канстанцiнавiч ДУНЬКА

Артем Константинович ДУНЬКО

Inspetor principal para os Assuntos Especiais do Departamento dos Inquéritos Financeiros do Comité de Controlo do Estado

Data de nascimento: 8.6.1990

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança na qualidade de Inspetor principal para os Assuntos Especiais do Departamento dos Inquéritos Financeiros do Comité de Controlo do Estado, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através dos inquéritos instaurados a dirigentes e ativistas da oposição.

70.

Aleh Heorhievich KARAZIEI

Oleg Georgevich KARAZEI

Алег Георгiевiч КАРАЗЕЙ

Олег Георгиевич КАРАЗЕЙ

Chefe do Departamento de Prevenção do Departamento Principal da Aplicação da Lei e Prevenção da Polícia de Segurança Pública

Data de nascimento: 1.1.1979

Local de nascimento: província de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança na qualidade de chefe do Departamento de Prevenção do Departamento Principal da Aplicação da Lei e Prevenção da Polícia de Segurança Pública do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelas forças policiais após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

71.

Dzmitry Aliaksandravich KURYAN

Dmitry Aleksandrovich KURYAN

Дзмiтрый Аляксандравiч КУРЯН

Дмитрий Александрович КУРЯН

Coronel da Polícia, chefe adjunto do Departamento Principal e Chefe do Departamento da Aplicação da Lei no Ministério dos Assuntos Internos

Data de nascimento: 3.10.1974

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança na qualidade de coronel da Polícia e de chefe adjunto da Departamento Principal e chefe do Departamento da Aplicação da Lei no Ministério dos Assuntos Internos é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelas forças policiais após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

72.

Aliaksandr Henrykavich TURCHIN

Aleksandr Henrihovich TURCHIN

Аляксандр Генрыхавiч ТУРЧЫН

Александр Генрихович ТУРЧИН

Presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk

Data de nascimento: 2.7.1975

Local de nascimento: Novogrudok, província de Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua posição como presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk, é responsável por supervisionar a administração local, nomeadamente vários comités. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenko.

73.

Dzmitry Mikalaevich SHUMILIN

Dmitry Nikolayevich SHUMILIN

Дзмiтрый Мiкалаевiч ШУМIЛIН

Дмитрий Николаевич ШУМИЛИН

Vice-chefe do departamento para os eventos de massas do Departamento Principal de Assuntos Internos (GUVD) do Comité Executivo da cidade de Minsk

Data de nascimento: 26.7.1977

Sexo: masculino

Na sua qualidade de vice-chefe do departamento para os eventos de massas do GUVD do Comité Executivo da cidade de Minsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelo aparelho local após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

Há provas documentais da sua participação na detenção ilegal de manifestantes pacíficos.

74.

Vital Ivanavich STASIUKEVICH

Vitalyi Ivanovich STASIUKEVICH

Вiталь Iванавiч СТАСЮКЕВIЧ

Виталий Иванович СТАСЮКЕВИЧ

Vice-chefe da Polícia de Segurança Pública de Grodno/Hrodna

Data de nascimento: 5.3.1976

Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua qualidade de vice-chefe da Polícia de Segurança Pública de Grodno/Hrodna, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

Segundo testemunhas, supervisionou pessoalmente a detenção ilegal de manifestantes pacíficos.

75.

Siarhei Leanidavich KALINNIK

Sergei Leonidovich KALINNIK

Сяргей Леанiдавiч КАЛИННИК

Сергей Леонидович КАЛИННИК

Coronel da Polícia, chefe do Departamento de Polícia do distrito Sovetsky de Minsk

Data de nascimento: 23.7.1979

Sexo: masculino

Na sua qualidade de chefe do Departamento de Polícia do distrito Sovetsky de Minsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

Segundo testemunhas, supervisionou e participou pessoalmente na tortura de manifestantes detidos ilegalmente.

76.

Vadzim Siarhaevich PRYGARA

Vadim Sergeevich PRIGARA

Вадзiм Сяргеевiч ПРЫГАРА

Вадим Сергеевич ПРИГАРА

Tenente-coronel da Polícia, chefe do Departamento de Polícia do distrito de Molodechno

Data de nascimento: 31.10.1980

Sexo: masculino

Na sua qualidade de chefe do Departamento de Polícia do distrito de Molodechno, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

Segundo testemunhas, supervisionou pessoalmente espancamentos de manifestantes detidos ilegalmente. Fez igualmente várias declarações ofensivas sobre os manifestantes aos meios de comunicação social.

77.

Viktar Ivanavich STANISLAUCHYK

Viktor Ivanovich STANISLAVCHIK

Вiктар Iванавiч СТАНIСЛАЎЧЫК

Виктор Иванович СТАНИСЛАВЧИК

Vice-chefe do Departamento de Polícia do distrito de Sovetsky de Minsk, chefe da Polícia de Segurança Pública

Data de nascimento: 27.1.1971

Sexo: masculino

Na sua qualidade de vice-chefe do Departamento de Polícia do distrito de Sovetsky de Minsk e de chefe da Polícia de Segurança Pública, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

Segundo testemunhas, supervisionou pessoalmente a detenção de manifestantes pacíficos e espancamentos de pessoas detidas ilegalmente.

78.

Aliaksandr Aliaksandravich PIETRASH

Aleksandr Aleksandrovich PETRASH

Аляксандр Аляксандравiч ПЕТРАШ

Александр Александрович ПЕТРАШ

Presidente do tribunal da comarca de Moskovski em Minsk

Data de nascimento: 16.5.1988

Sexo: masculino

Na sua qualidade de presidente do tribunal da comarca de Moskovski em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa e admissão de declarações de testemunhas falsas em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.

Desempenhou um papel fundamental na aplicação de multas e na detenção de manifestantes, jornalistas e dirigentes da oposição após as eleições presidenciais de 2020.

Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

79.

Andrei Aliaksandravich LAHUNOVICH

Andrei Aleksandrovich LAHUNOVICH

Андрэй Аляксандравiч ЛАГУНОВIЧ

Андрей Александрович ЛАГУНОВИЧ

Juiz do tribunal da comarca de Sovetsky em Gomel/Homyel

Sexo: masculino

Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Sovetsky em Gomel/Homyel, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.

Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

80.

Alena Vasileuna LITVINA

Elena Vasilevna LITVINA

Алена Васiльеўна ЛIТВIНА

Елена Васильевна ЛИТВИНА

Juíza do tribunal da comarca de Leninsky em Mogilev

Sexo: feminino

Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Leninsky em Mogilev, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Siarhei Tsikhanousky, ativista da oposição e marido da candidata presidencial Svetlana Tiskhanouska. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.

Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

81.

Victoria Valeryeuna SHABUNYA

Victoria Valerevna SHABUNYA

Вiкторыя Валер’еўна ШАБУНЯ

Виктория Валерьевна ШАБУНЯ

Juíza do Tribunal Central de Minsk

Data de nascimento: 27.2.1974

Sexo: feminino

Na sua qualidade de juíza do Tribunal Central de Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Sergei Dylevsky, membro do Conselho de Coordenação e dirigente de uma comissão de greve. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.

Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

82.

Alena Aliaksandravna ZHYVITSA

Elena Aleksandrovna ZHYVITSA

Алена Аляксандравна ЖЫВIЦА

Елена Александровна ЖИВИЦА

Juíza do Tribunal Oktyabrsky de Minsk

Data de nascimento: 9.4.1990

Sexo: feminino

Na sua qualidade de juíza do Tribunal Oktyabrsky de Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.

Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

83.

Natallia Anatolievna DZIADKOVA

Natalia Anatolievna DEDKOVA

Наталля Анатольеўна ДЗЯДКОВА

Наталья Анатольевна ДЕДКОВА

Juíza do tribunal da comarca de Partizanski em Minsk

Data de nascimento: 2.12.1979

Sexo: feminino

Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Partizanski em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Mariya Kalesnikava, dirigente do Conselho de Coordenação. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.

Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

84.

Maryna Arkadzeuna FIODARAVA

Marina Arkadievna FEDOROVA

Марына Аркадзьеўна ФЁДАРАВА

Марина Аркадьевна ФЕДОРОВА

Juíza do tribunal da comarca de Sovetsky em Minsk

Data de nascimento: 11.9.1965

Sexo: feminino

Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Sovetsky em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações de direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.

Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

85.

Yulia Chaslavauna HUSTYR

Yulia Cheslavovna HUSTYR

Юлiя Чаславаўна ГУСТЫР

Юлия Чеславовна ГУСТЫР

Juíza do Tribunal Central de Minsk

Data de nascimento: 14.1.1984

Sexo: feminino

Na sua qualidade de juíza do Tribunal Central de Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Viktar Babarika, candidato da oposição às eleições presidenciais. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.

Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

86.

Alena Tsimafeeuna NYAKRASAVA

Elena Timofeevna NEKRASOVA

Алена Цiмафееўна НЯКРАСАВА

Елена Тимофеевна НЕКРАСОВА

Juíza do tribunal da comarca de Zavodsky em Minsk

Data de nascimento: 26.11.1974

Sexo: feminino

Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Zavodsky em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.

Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

87.

Aliaksandr Vasilevich SHAKUTSIN

Aleksandr Vasilevich SHAKUTIN

Аляксандр Васiльевiч ШАКУЦIН

Александр Васильевич ШАКУТИН

Empresário, proprietário da sociedade Amhodor

Data de nascimento: 12.1.1959

Local de nascimento: Bolshoe Babino, região de Orsha, província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

É um dos principais empresários que operam na Bielorrússia, com interesses comerciais nos setores da construção, da construção de máquinas e da agricultura, entre outros.

Crê-se que é uma das pessoas que mais beneficiou com as privatizações levadas a cabo durante o mandato presidencial de Lukashenko. É também membro da cúpula dirigente da associação pública pró-Lukashenko «Belaya Rus» e membro do Conselho para o Desenvolvimento do Empreendedorismo na República da Bielorrússia.

Desta forma, beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.

Em julho de 2020 fez declarações públicas a condenar os protestos da oposição na Bielorrússia, contribuindo assim para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

88.

Mikalai Mikalaevich VARABEI/VERABEI

Nikolay Nikolaevich VOROBEY

Мiкалай Мiкалаевiч ВАРАБЕЙ/ВЕРАБЕЙ

Николай Николаевич ВОРОБЕЙ

Empresário, coproprietário do grupo Bremino

Data de nascimento: 4.5.1963

Local de nascimento: República Socialista Soviética Ucraniana, (atualmente Ucrânia)

Sexo: masculino

É um dos principais empresários que operam na Bielorrússia, com interesses comerciais nos setores do petróleo, do transporte de carvão e da banca, entre outros.

É coproprietário da Bremino Group, empresa que beneficiou de isenções fiscais e de outras formas de apoio por parte da administração bielorrussa.

Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.»

| 4) | É aditada a seguinte tabela, com o seguinte título:






  «B. | Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1 | Nomes
  Transcrição da grafia bielorrussa
  Transcrição da grafia russa | Nomes
  (em bielorrusso)
  (em russo) | Elementos de identificação | Motivos de inclusão na lista | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | CJSC Beltechexport | ЗАО ‘Белтехэкспорт’ | Endereço: Av. Nezavisimosti 86-B, Minsk 220012, Bielorrússia
  Tel. +375 17 358 83 83; +375 17 373 80 12
  Sítio Web:https://bte.by/
  Endereço eletrónico: mail@bte.by | A Beltechexport é uma entidade privada que exporta armas e equipamento militar produzidos pelas empresas estatais bielorrussas para países em África, na América do Sul, na Ásia e no Médio Oriente. A Beltechexport está estreitamente associada ao ministro da Defesa da Bielorrússia.
  Desta forma, a CJSC Beltechexport beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio, ao proporcionar benefícios à administração presidencial. | 17.12.2020 |
| 2. | Dana Holdings/Dana Astra | Дана Холдингз/Дана Астра | Endereço: P. Mstislavtsa 9 (1.o andar), Minsk 220114, Bielorrússia
  Número de registo: Dana Astra: 191295361
  Sítio Web:https://dana-holdings.com/
  Endereço eletrónico: PR@bir.by
  Tel. +375 17 26 93 290; +375 17 39 39 465 | A Dana Holdings/Dana Astra é uma das principais promotoras e construturas imobiliárias da Bielorrússia. A empresa recebeu parcelas de terreno para a construção de vários complexos residenciais e centros de negócios de grande dimensão.
  Os proprietários da Dana Holdings/Dana Astra mantêm relações estreitas com Alexandr Lukashenko. Liliya Lukashenko, nora do presidente, tem um cargo importante na empresa.
  Desta forma, a Dana Holdings/Dana Astra beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio. | 17.12.2020 |
| 3. | GHU – a instituição estatal «O Departamento Económico Principal" dos Assuntos Administrativos do Presidente da República da Bielorússia | ГХУ — Государственное учреждение ‘Главное хозяйственное управление’ Управления делами Президента Республики Беларусь | Endereço: Rua Miasnikova 37, Minsk 220010, Bielorrússia
  Tel. +375 17 222 33 13
  Sítio Web:http://ghu.by
  Endereço eletrónico: ghu@ghu.by | O GHU é o principal operador do mercado de bens imobiliários não residenciais na Bielorrússia e supervisiona várias outras empresas.
  O diretor do GHU, Victor Sheiman, foi encarregado por Alexandr Lukashenko de supervisionar a segurança das eleições presidenciais de 2020.
  Desta forma, o GHU beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio. | 17.12.2020 |
| 4. | LLC Synesis | ООО «Синезис» | Endereço: Platonova 20B, Minsk 220005, Bielorrússia; Mantulinskaya 24, Moscovo 123100, Rússia.
  Número de registo (УНН/ИНН): 190950894 (Bielorrússia); 7704734000/770301001 (Rússia).
  Sítio Web:https://synesis.partners;https://synesis-group.com/
  Tel. +375 17 240 36 -50 | A JSC Synesis fornece às autoridades bielorrussas uma plataforma de vigilância capaz de analisar imagens de vídeo e efetuar pesquisas nas mesmas, recorrendo a software de reconhecimento facial, o que faz desta empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática levada a cabo pelo aparelho de Estado na Bielorrússia.
  É proibido aos funcionários da Synesis comunicar em bielorrusso, o que torna a empresa responsável por desrespeitar os direitos laborais.
  O Comité Bielorrusso de Segurança do Estado (KGB) e o Ministério dos Assuntos Internos estão entre os utilizadores de um sistema criado pela Synesis. Por conseguinte, esta empresa beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.
  O diretor executivo da Synesis, Alexander Shatrov, criticou publicamente as manifestações contra o regime de Lukashenko e relativizou a falta de democracia na Bielorrússia. | 17.12.2020 |
| 5. | AGAT Electromechanical Plant OJSC [Fábrica eletromecânica AGAT OJSC] | OAO ‘АГАТ — электромеханический завод’ | Endereço: Av. Nezavisimosti, 115, Minsk 2200114, Bielorrússia
  Tel. + 375 17 272-01-32 + 375 17 570-41-45
  Endereço eletrónico: marketing@agat-emz.by
  Sítio Web:https://agat-emz.by/ | A Fábrica Eletromecânica AGAT OJSC faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecido por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Desta forma, a Fábrica Eletromecânica AGAT OJSC beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.
  A empresa produz um sistema de barreiras destinado ao controlo de motins, designado «Rubezh», que foi utilizado contra as manifestações pacíficas ocorridas após as eleições presidenciais de 9 de agosto de 2020, o que torna a empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. | 17.12.2020 |
| 6. | OJSC 140 Repair Plant [Fábrica de Reparações 140 OJSC] | OAO 140 ремонтный завод | Endereço: Rua L. Chalovskoy 19, Borisov, Bielorrússia
  Tel. +375 17 776 20 32; +375 17 776 54 79
  Endereço eletrónico: info@140zavod.org
  Sítio Web:https://140zavod.org | A Fábrica de Reparações 140 OJSC faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecida por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Desta forma, a Fábrica de Reparações 140 OJSC beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.
  A empresa produz veículos de transporte e veículos blindados, que foram utilizados contra as manifestações pacíficas ocorridas após as eleições presidenciais de 9 de agosto de 2020, o que torna a empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. | 17.12.2020 |
| 7. | OJSC MZKT/MWPT (também conhecido por VOLAT) - Minsk Wheel Tractor Plant | OAO «МЗКТ» — Минский завод колёсных тягачей | Endereço: Av. Partizanski 150, Minsk 220021, Bielorrússia
  Tel. +375 17 330 17 09
  Fax: +375 17 291 31 92
  Endereço eletrónico: link@mzkt.by
  Sítio Web: www.mzkt.by | A OJSC MZKT (também conhecida por VOLAT) faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecida por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Por conseguinte, a OJSC MZKT (também conhecida por VOLAT) beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.
  Os funcionários da OJSC MZKT que se manifestaram durante a visita de Alexandr Lukashenko à fábrica e entraram em greve após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia foram despedidos, o que faz desta empresa responsável por violações dos direitos humanos. | 17.12.2020». |

4)

É aditada a seguinte tabela, com o seguinte título:

«B.

Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1

Nomes

Transcrição da grafia bielorrussa

Transcrição da grafia russa

Nomes

(em bielorrusso)

(em russo)

Elementos de identificação

Motivos de inclusão na lista

Data de inclusão na lista

1.

CJSC Beltechexport

ЗАО ‘Белтехэкспорт’

Endereço: Av. Nezavisimosti 86-B, Minsk 220012, Bielorrússia

Tel. +375 17 358 83 83; +375 17 373 80 12

Sítio Web:https://bte.by/

Endereço eletrónico: mail@bte.by

A Beltechexport é uma entidade privada que exporta armas e equipamento militar produzidos pelas empresas estatais bielorrussas para países em África, na América do Sul, na Ásia e no Médio Oriente. A Beltechexport está estreitamente associada ao ministro da Defesa da Bielorrússia.

Desta forma, a CJSC Beltechexport beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio, ao proporcionar benefícios à administração presidencial.

17.12.2020

2.

Dana Holdings/Dana Astra

Дана Холдингз/Дана Астра

Endereço: P. Mstislavtsa 9 (1.o andar), Minsk 220114, Bielorrússia

Número de registo: Dana Astra: 191295361

Sítio Web:https://dana-holdings.com/

Endereço eletrónico: PR@bir.by

Tel. +375 17 26 93 290; +375 17 39 39 465

A Dana Holdings/Dana Astra é uma das principais promotoras e construturas imobiliárias da Bielorrússia. A empresa recebeu parcelas de terreno para a construção de vários complexos residenciais e centros de negócios de grande dimensão.

Os proprietários da Dana Holdings/Dana Astra mantêm relações estreitas com Alexandr Lukashenko. Liliya Lukashenko, nora do presidente, tem um cargo importante na empresa.

Desta forma, a Dana Holdings/Dana Astra beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.

17.12.2020

3.

GHU – a instituição estatal «O Departamento Económico Principal" dos Assuntos Administrativos do Presidente da República da Bielorússia

ГХУ — Государственное учреждение ‘Главное хозяйственное управление’ Управления делами Президента Республики Беларусь

Endereço: Rua Miasnikova 37, Minsk 220010, Bielorrússia

Tel. +375 17 222 33 13

Sítio Web:http://ghu.by

Endereço eletrónico: ghu@ghu.by

O GHU é o principal operador do mercado de bens imobiliários não residenciais na Bielorrússia e supervisiona várias outras empresas.

O diretor do GHU, Victor Sheiman, foi encarregado por Alexandr Lukashenko de supervisionar a segurança das eleições presidenciais de 2020.

Desta forma, o GHU beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.

17.12.2020

4.

LLC Synesis

ООО «Синезис»

Endereço: Platonova 20B, Minsk 220005, Bielorrússia; Mantulinskaya 24, Moscovo 123100, Rússia.

Número de registo (УНН/ИНН): 190950894 (Bielorrússia); 7704734000/770301001 (Rússia).

Sítio Web:https://synesis.partners;https://synesis-group.com/

Tel. +375 17 240 36 -50

A JSC Synesis fornece às autoridades bielorrussas uma plataforma de vigilância capaz de analisar imagens de vídeo e efetuar pesquisas nas mesmas, recorrendo a software de reconhecimento facial, o que faz desta empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática levada a cabo pelo aparelho de Estado na Bielorrússia.

É proibido aos funcionários da Synesis comunicar em bielorrusso, o que torna a empresa responsável por desrespeitar os direitos laborais.

O Comité Bielorrusso de Segurança do Estado (KGB) e o Ministério dos Assuntos Internos estão entre os utilizadores de um sistema criado pela Synesis. Por conseguinte, esta empresa beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.

O diretor executivo da Synesis, Alexander Shatrov, criticou publicamente as manifestações contra o regime de Lukashenko e relativizou a falta de democracia na Bielorrússia.

17.12.2020

5.

AGAT Electromechanical Plant OJSC [Fábrica eletromecânica AGAT OJSC]

OAO ‘АГАТ — электромеханический завод’

Endereço: Av. Nezavisimosti, 115, Minsk 2200114, Bielorrússia

Tel. + 375 17 272-01-32 + 375 17 570-41-45

Endereço eletrónico: marketing@agat-emz.by

Sítio Web:https://agat-emz.by/

A Fábrica Eletromecânica AGAT OJSC faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecido por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Desta forma, a Fábrica Eletromecânica AGAT OJSC beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.

A empresa produz um sistema de barreiras destinado ao controlo de motins, designado «Rubezh», que foi utilizado contra as manifestações pacíficas ocorridas após as eleições presidenciais de 9 de agosto de 2020, o que torna a empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

17.12.2020

6.

OJSC 140 Repair Plant [Fábrica de Reparações 140 OJSC]

OAO 140 ремонтный завод

Endereço: Rua L. Chalovskoy 19, Borisov, Bielorrússia

Tel. +375 17 776 20 32; +375 17 776 54 79

Endereço eletrónico: info@140zavod.org

Sítio Web:https://140zavod.org

A Fábrica de Reparações 140 OJSC faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecida por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Desta forma, a Fábrica de Reparações 140 OJSC beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.

A empresa produz veículos de transporte e veículos blindados, que foram utilizados contra as manifestações pacíficas ocorridas após as eleições presidenciais de 9 de agosto de 2020, o que torna a empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

17.12.2020

7.

OJSC MZKT/MWPT (também conhecido por VOLAT) - Minsk Wheel Tractor Plant

OAO «МЗКТ» — Минский завод колёсных тягачей

Endereço: Av. Partizanski 150, Minsk 220021, Bielorrússia

Tel. +375 17 330 17 09

Fax: +375 17 291 31 92

Endereço eletrónico: link@mzkt.by

Sítio Web: www.mzkt.by

A OJSC MZKT (também conhecida por VOLAT) faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecida por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Por conseguinte, a OJSC MZKT (também conhecida por VOLAT) beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.

Os funcionários da OJSC MZKT que se manifestaram durante a visita de Alexandr Lukashenko à fábrica e entraram em greve após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia foram despedidos, o que faz desta empresa responsável por violações dos direitos humanos.

17.12.2020».

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DECISÕES

| 17.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 426/14 |
| --- | --- | --- | --- |

17.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 426/14

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2020/2130 DO CONSELHO

de 17 de dezembro de 2020

que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,

Tendo em conta a Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC que impôs medidas restritivas contra a Bielorrússia. |
| --- | --- |

(1)

Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC que impôs medidas restritivas contra a Bielorrússia.

| (2) | Em 9 de agosto de 2020, realizaram-se na Bielorrússia eleições presidenciais que foram consideradas incompatíveis com as normas internacionais e marcadas pela repressão dos candidatos independentes e pela repressão violenta dos manifestantes pacíficos na sequência desse ato eleitoral. Em 11 de agosto de 2020, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração em nome da União em que considerava que as eleições não tinham sido livres nem justas. Foi também referido que poderiam ser tomadas medidas contra os responsáveis pela violência, pelas detenções sem justificação e pela falsificação dos resultados eleitorais. |
| --- | --- |

(2)

Em 9 de agosto de 2020, realizaram-se na Bielorrússia eleições presidenciais que foram consideradas incompatíveis com as normas internacionais e marcadas pela repressão dos candidatos independentes e pela repressão violenta dos manifestantes pacíficos na sequência desse ato eleitoral. Em 11 de agosto de 2020, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração em nome da União em que considerava que as eleições não tinham sido livres nem justas. Foi também referido que poderiam ser tomadas medidas contra os responsáveis pela violência, pelas detenções sem justificação e pela falsificação dos resultados eleitorais.

| (3) | Em 2 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão de Execução (PESC) 2020/1388 (2) em que foram designadas 40 pessoas identificadas como responsáveis pelos atos de repressão e intimidação sobre manifestantes pacíficos, membros da oposição e jornalistas após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia, e por irregularidades cometidas pela Comissão Eleitoral Central no decurso do processo eleitoral daquelas eleições. |
| --- | --- |

(3)

Em 2 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão de Execução (PESC) 2020/1388 (2) em que foram designadas 40 pessoas identificadas como responsáveis pelos atos de repressão e intimidação sobre manifestantes pacíficos, membros da oposição e jornalistas após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia, e por irregularidades cometidas pela Comissão Eleitoral Central no decurso do processo eleitoral daquelas eleições.

| (4) | Em 6 de novembro de 2020, perante a gravidade da situação na Bielorrússia, o Conselho adotou a Decisão de Execução (PESC) 2020/1650 (3) em que foi designado Alexandr Lukashenko e outras 14 pessoas, fazendo algumas delas parte do seu círculo mais chegado. |
| --- | --- |

(4)

Em 6 de novembro de 2020, perante a gravidade da situação na Bielorrússia, o Conselho adotou a Decisão de Execução (PESC) 2020/1650 (3) em que foi designado Alexandr Lukashenko e outras 14 pessoas, fazendo algumas delas parte do seu círculo mais chegado.

| (5) | Em 19 de novembro de 2020, o Conselho acordou em dar início aos preparativos para o próximo ciclo de sanções, em resposta à brutalidade das autoridades bielorrussas e em apoio aos direitos democráticos do povo bielorrusso. |
| --- | --- |

(5)

Em 19 de novembro de 2020, o Conselho acordou em dar início aos preparativos para o próximo ciclo de sanções, em resposta à brutalidade das autoridades bielorrussas e em apoio aos direitos democráticos do povo bielorrusso.

| (6) | Tendo em conta os atos de repressão praticados sobre a sociedade civil na Bielorrússia, deverão ser incluídas 29 pessoas e sete entidades na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2012/642/PESC. |
| --- | --- |

(6)

Tendo em conta os atos de repressão praticados sobre a sociedade civil na Bielorrússia, deverão ser incluídas 29 pessoas e sete entidades na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2012/642/PESC.

| (7) | Por conseguinte, o anexo da Decisão 2012/642/PESC deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(7)

Por conseguinte, o anexo da Decisão 2012/642/PESC deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão 2012/642/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2020.

Pelo Conselho

A Presidente

S. SCHULZE

---

(1)  
  JO L 285 de 17.10.2012, p. 1.

1

(2)  Decisão de Execução (PESC) 2020/1388 do Conselho, de 2 de outubro de 2020, que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (JO L 319 I de 2.10.2020, p. 13).

2

(3)  Decisão de Execução (PESC) 2020/1650 do Conselho, de 6 de novembro de 2020, que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (JO L 370 I de 6.11.2020, p. 9).

3

---

ANEXO

O anexo da Decisão 2012/642/PESC é alterado do seguinte modo:

| 1) | É aditado o seguinte título:

  «Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se referem o artigo 3.o, n.o 1 e o artigo 4.o, n.o 1»; |
| --- | --- |

1)

É aditado o seguinte título:

«Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se referem o artigo 3.o, n.o 1 e o artigo 4.o, n.o 1»;

| 2) | O título da tabela passa a ter a seguinte redação:






  «A. | Pessoas singulares a que se referem o artigo 3.o, n.o 1, e o artigo 4.o, n.o 1»; |
| --- | --- | --- |

2)

O título da tabela passa a ter a seguinte redação:

«A.

Pessoas singulares a que se referem o artigo 3.o, n.o 1, e o artigo 4.o, n.o 1»;

| 3) | São acrescentadas as seguintes pessoas e entidades: | Nomes
  Transcrição da grafia bielorrussa
  Transcrição da grafia russa | Nomes
  (em bielorrusso) | Nomes
  (em russo) | Elementos de identificação | Motivos de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «60. | Anatol Aliaksandravich SIVAK
  Anatoli Aleksandrovich SIVAK | Анатоль Аляксандравiч СIВАК | Анатолий Александрович СИВАК | Vice-primeiro-ministro, antigo presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk
  Data de nascimento: 19.7.1962
  Local de nascimento: Zavoit, distrito de Narovlya, província de Gomel/Homyel, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua anterior posição de liderança na qualidade de presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelo aparelho local em Minsk, sob sua supervisão, a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Proferiu várias declarações públicas criticando os protestos pacíficos que se realizavam na Bielorrússia.
  Na sua atual posição de liderança como vice-primeiro-ministro, continua a apoiar o regime de Lukashenko. |
| 61. | Ivan Mikhailavich EISMANT
  Ivan Mikhailavich EISMONT | Iван Мiхайлавiч ЭЙСМАНТ | Иван Михайлович ЭЙСМОНТ | Presidente da Empresa Pública de Televisão e Rádio, diretor da empresa Belteleradio
  Data de nascimento: 20.1.1977
  Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua atual posição como diretor da Empresa Pública de Televisão e Rádio, é responsável pela divulgação de propaganda oficial nos meios de comunicação social públicos e continua a apoiar o regime de Lukashenko, inclusivamente utilizando os canais dos referidos meios para apoiar a permanência do presidente nas suas funções, apesar das fraudes ocorridas nas eleições presidenciais, realizadas em 9 de agosto de 2020, e na posterior e reiterada repressão violenta das manifestações pacíficas.
  Ivan Mikhailavich Eismont fez publicamente várias declarações a criticar os manifestantes pacíficos e recusou-se a fazer a cobertura dos protestos. Durante a sua gestão, também despediu da empresa Belteleradio vários trabalhadores em greve, o que o torna responsável de violações dos direitos humanos. |
| 62. | Uladzimir Stsiapanavich KARANIK
  Vladimir Stepanovich KARANIK | Уладзiмiр Сцяпанавiч КАРАНIК | Владимир Степанович КАРАНИК | Governador da província de Grodno/Hrodna, antigo ministro da Saúde
  Data de nascimento: 30.11.1973
  Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua anterior posição de liderança como ministro da Saúde, foi responsável pela utilização dos serviços de saúde para reprimir manifestantes pacíficos, nomeadamente utilizando ambulâncias para transportar manifestantes necessitados de cuidados médicos para unidades de isolamento, ao invés de os transportar para hospitais. Fez numerosas declarações públicas a criticar os protestos pacíficos que se realizam na Bielorrússia, inclusive acusando um manifestante de estar sob o efeito do álcool.
  Na sua atual posição de liderança na qualidade de governador da província de Grodno/Hrodna, continua a apoiar o regime de Lukashenko. |
| 63. | Natallia Ivanauna KACHANAVA
  Natalia Ivanovna KOCHANOVA | Наталля Iванаўна КАЧАНАВА | Наталья Ивановна КОЧАНОВА | Presidente do Conselho da República da Assembleia Nacional da Bielorrússia
  Data de nascimento: 25.9.1960
  Local de nascimento: Polotsk, província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: feminino | Na sua atual posição de liderança na qualidade de presidente do Conselho da República da Assembleia Nacional da Bielorrússia, é responsável por apoiar as decisões do presidente no domínio da política interna. É também responsável por organizar as fraudes nas eleições realizadas a 9 de agosto de 2020. Fez declarações públicas em defesa da repressão brutal de manifestantes pacíficos pelo aparelho de segurança. |
| 64. | Pavel Mikalaevich LIOHKI
  Pavel Nikolaevich LIOHKI | Павел Мiкалаевiч ЛЁГКI | Павел Николаевич ЛЁГКИЙ | Primeiro vice-ministro da Informação
  Data de nascimento: 30.5.1972
  Local de nascimento: Baranavichy, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança na qualidade de primeiro vice-ministro da Informação, é responsável pela repressão da sociedade civil, e em especial pela decisão de impedir o acesso a sítios Web independentes e limitar o acesso à Internet na Bielorrússia, tomada pelo Ministério da Informação após as eleições presidenciais de 2020, como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas. |
| 65. | Ihar Uladzimiravich LUTSKY
  Igor Vladimirovich LUTSKY | Iгар Уладзiмiравiч ЛУЦКI | Игорь Владимирович ЛУЦКИЙ | Ministro da Informação
  Data de nascimento: 31.10.1972
  Local de nascimento: Stolin, província de Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança na qualidade de ministro da Informação, é responsável pela repressão da sociedade civil, e em especial pela decisão do Ministério da Informação de impedir o acesso a sítios Web independentes e limitar o acesso à Internet na Bielorrússia após as eleições presidenciais de 2020, como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas. |
| 66. | Andrei Ivanavich SHVED
  Andrei Ivanovich SHVED | Андрэй Iванавiч ШВЕД | Андрей Иванович ШВЕД | Procurador-geral da Bielorrússia
  Data de nascimento: 21.4.1973
  Local de nascimento: Glushkovichi, província de Gomel/Homyel, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua qualidade de procurador-geral da Bielorrússia, é responsável pela repressão em curso da sociedade civil e da oposição democrática, em especial pela instauração de processos crime a manifestantes pacíficos, dirigentes da oposição e jornalistas após as eleições presidenciais de 2020. Fez também declarações públicas a ameaçar punir os participantes em «comícios não autorizados». |
| 67. | Genadz Andreevich BOGDAN
  Gennady Andreievich BOGDAN | Генадзь Андрэевiч БОГДАН | Геннадий Андреевич БОГДАН | Vice-chefe da Direção-Geral da Gestão Imobiliária do presidente da Bielorrússia
  Data de nascimento: 8.1.1977
  Sexo: masculino | Na sua posição de vice-chefe da Direção-Geral da Gestão Imobiliária do Presidente da Bielorrússia, supervisiona o funcionamento de várias empresas. O organismo sob sua direção dá apoio financeiro, material e técnico, social, médico e em matéria de alojamento ao aparelho de Estado e às autoridades republicanas. Está estreitamente associado ao presidente e continua a apoiar o regime de Lukashenko. |
| 68. | Ihar Paulavich BURMISTRAU
  Igor Pavlovich BURMISTROV | Iгар Паўлавiч БУРМIСТРАЎ | Игорь Павлович БУРМИСТРОВ | Chefe de estado-maior e primeiro comandante adjunto das Forças Internas do Ministério dos Assuntos Internos
  Data de nascimento: 30.9.1968
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança na qualidade de primeiro comandante adjunto das Forças Internas do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças internas do ministério sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
| 69. | Arciom Kanstantinavich DUNKA
  Artem Konstantinovich DUNKO | Арцём Канстанцiнавiч ДУНЬКА | Артем Константинович ДУНЬКО | Inspetor principal para os Assuntos Especiais do Departamento dos Inquéritos Financeiros do Comité de Controlo do Estado
  Data de nascimento: 8.6.1990
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança na qualidade de Inspetor principal para os Assuntos Especiais do Departamento dos Inquéritos Financeiros do Comité de Controlo do Estado, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através dos inquéritos instaurados a dirigentes e ativistas da oposição. |
| 70. | Aleh Heorhievich KARAZIEI
  Oleg Georgevich KARAZEI | Алег Георгiевiч КАРАЗЕЙ | Олег Георгиевич КАРАЗЕЙ | Chefe do Departamento de Prevenção do Departamento Principal da Aplicação da Lei e Prevenção da Polícia de Segurança Pública
  Data de nascimento: 1.1.1979
  Local de nascimento: província de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança na qualidade de chefe do Departamento de Prevenção do Departamento Principal da Aplicação da Lei e Prevenção da Polícia de Segurança Pública do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelas forças policiais após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
| 71. | Dzmitry Aliaksandravich KURYAN
  Dmitry Aleksandrovich KURYAN | Дзмiтрый Аляксандравiч КУРЯН | Дмитрий Александрович КУРЯН | Coronel da Polícia, chefe adjunto do Departamento Principal e Chefe do Departamento da Aplicação da Lei no Ministério dos Assuntos Internos
  Data de nascimento: 3.10.1974
  Sexo: masculino | Na sua posição de liderança na qualidade de coronel da Polícia e de chefe adjunto da Departamento Principal e chefe do Departamento da Aplicação da Lei no Ministério dos Assuntos Internos é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelas forças policiais após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. |
| 72. | Aliaksandr Henrykavich TURCHIN
  Aleksandr Henrihovich TURCHIN | Аляксандр Генрыхавiч ТУРЧЫН | Александр Генрихович ТУРЧИН | Presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk
  Data de nascimento: 2.7.1975
  Local de nascimento: Novogrudok, província de Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua posição como presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk, é responsável por supervisionar a administração local, nomeadamente vários comités. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenko. |
| 73. | Dzmitry Mikalaevich SHUMILIN
  Dmitry Nikolayevich SHUMILIN | Дзмiтрый Мiкалаевiч ШУМIЛIН | Дмитрий Николаевич ШУМИЛИН | Vice-chefe do departamento para os eventos de massas do Departamento Principal de Assuntos Internos (GUVD) do Comité Executivo da cidade de Minsk
  Data de nascimento: 26.7.1977
  Sexo: masculino | Na sua qualidade de vice-chefe do departamento para os eventos de massas do GUVD do Comité Executivo da cidade de Minsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelo aparelho local após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
  Há provas documentais da sua participação na detenção ilegal de manifestantes pacíficos. |
| 74. | Vital Ivanavich STASIUKEVICH
  Vitalyi Ivanovich STASIUKEVICH | Вiталь Iванавiч СТАСЮКЕВIЧ | Виталий Иванович СТАСЮКЕВИЧ | Vice-chefe da Polícia de Segurança Pública de Grodno/Hrodna
  Data de nascimento: 5.3.1976
  Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | Na sua qualidade de vice-chefe da Polícia de Segurança Pública de Grodno/Hrodna, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
  Segundo testemunhas, supervisionou pessoalmente a detenção ilegal de manifestantes pacíficos. |
| 75. | Siarhei Leanidavich KALINNIK
  Sergei Leonidovich KALINNIK | Сяргей Леанiдавiч КАЛИННИК | Сергей Леонидович КАЛИННИК | Coronel da Polícia, chefe do Departamento de Polícia do distrito Sovetsky de Minsk
  Data de nascimento: 23.7.1979
  Sexo: masculino | Na sua qualidade de chefe do Departamento de Polícia do distrito Sovetsky de Minsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
  Segundo testemunhas, supervisionou e participou pessoalmente na tortura de manifestantes detidos ilegalmente. |
| 76. | Vadzim Siarhaevich PRYGARA
  Vadim Sergeevich PRIGARA | Вадзiм Сяргеевiч ПРЫГАРА | Вадим Сергеевич ПРИГАРА | Tenente-coronel da Polícia, chefe do Departamento de Polícia do distrito de Molodechno
  Data de nascimento: 31.10.1980
  Sexo: masculino | Na sua qualidade de chefe do Departamento de Polícia do distrito de Molodechno, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
  Segundo testemunhas, supervisionou pessoalmente espancamentos de manifestantes detidos ilegalmente. Fez igualmente várias declarações ofensivas sobre os manifestantes aos meios de comunicação social. |
| 77. | Viktar Ivanavich STANISLAUCHYK
  Viktor Ivanovich STANISLAVCHIK | Вiктар Iванавiч СТАНIСЛАЎЧЫК | Виктор Иванович СТАНИСЛАВЧИК | Vice-chefe do Departamento de Polícia do distrito de Sovetsky de Minsk, chefe da Polícia de Segurança Pública
  Data de nascimento: 27.1.1971
  Sexo: masculino | Na sua qualidade de vice-chefe do Departamento de Polícia do distrito de Sovetsky de Minsk e de chefe da Polícia de Segurança Pública, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
  Segundo testemunhas, supervisionou pessoalmente a detenção de manifestantes pacíficos e espancamentos de pessoas detidas ilegalmente. |
| 78. | Aliaksandr Aliaksandravich PIETRASH
  Aleksandr Aleksandrovich PETRASH | Аляксандр Аляксандравiч ПЕТРАШ | Александр Александрович ПЕТРАШ | Presidente do tribunal da comarca de Moskovski em Minsk
  Data de nascimento: 16.5.1988
  Sexo: masculino | Na sua qualidade de presidente do tribunal da comarca de Moskovski em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa e admissão de declarações de testemunhas falsas em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
  Desempenhou um papel fundamental na aplicação de multas e na detenção de manifestantes, jornalistas e dirigentes da oposição após as eleições presidenciais de 2020.
  Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
| 79. | Andrei Aliaksandravich LAHUNOVICH
  Andrei Aleksandrovich LAHUNOVICH | Андрэй Аляксандравiч ЛАГУНОВIЧ | Андрей Александрович ЛАГУНОВИЧ | Juiz do tribunal da comarca de Sovetsky em Gomel/Homyel
  Sexo: masculino | Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Sovetsky em Gomel/Homyel, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
  Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
| 80. | Alena Vasileuna LITVINA
  Elena Vasilevna LITVINA | Алена Васiльеўна ЛIТВIНА | Елена Васильевна ЛИТВИНА | Juíza do tribunal da comarca de Leninsky em Mogilev
  Sexo: feminino | Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Leninsky em Mogilev, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Siarhei Tsikhanousky, ativista da oposição e marido da candidata presidencial Svetlana Tiskhanouska. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
  Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
| 81. | Victoria Valeryeuna SHABUNYA
  Victoria Valerevna SHABUNYA | Вiкторыя Валер’еўна ШАБУНЯ | Виктория Валерьевна ШАБУНЯ | Juíza do Tribunal Central de Minsk
  Data de nascimento: 27.2.1974
  Sexo: feminino | Na sua qualidade de juíza do Tribunal Central de Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Sergei Dylevsky, membro do Conselho de Coordenação e dirigente de uma comissão de greve. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
  Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
| 82. | Alena Aliaksandravna ZHYVITSA
  Elena Aleksandrovna ZHYVITSA | Алена Аляксандравна ЖЫВIЦА | Елена Александровна ЖИВИЦА | Juíza do Tribunal Oktyabrsky de Minsk
  Data de nascimento: 9.4.1990
  Sexo: feminino | Na sua qualidade de juíza do Tribunal Oktyabrsky de Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
  Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
| 83. | Natallia Anatolievna DZIADKOVA
  Natalia Anatolievna DEDKOVA | Наталля Анатольеўна ДЗЯДКОВА | Наталья Анатольевна ДЕДКОВА | Juíza do tribunal da comarca de Partizanski em Minsk
  Data de nascimento: 2.12.1979
  Sexo: feminino | Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Partizanski em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Mariya Kalesnikava, dirigente do Conselho de Coordenação. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
  Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
| 84. | Maryna Arkadzeuna FIODARAVA
  Marina Arkadievna FEDOROVA | Марына Аркадзьеўна ФЁДАРАВА | Марина Аркадьевна ФЕДОРОВА | Juíza do tribunal da comarca de Sovetsky em Minsk
  Data de nascimento: 11.9.1965
  Sexo: feminino | Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Sovetsky em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações de direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
  Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
| 85. | Yulia Chaslavauna HUSTYR
  Yulia Cheslavovna HUSTYR | Юлiя Чаславаўна ГУСТЫР | Юлия Чеславовна ГУСТЫР | Juíza do Tribunal Central de Minsk
  Data de nascimento: 14.1.1984
  Sexo: feminino | Na sua qualidade de juíza do Tribunal Central de Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Viktar Babarika, candidato da oposição às eleições presidenciais. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
  Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
| 86. | Alena Tsimafeeuna NYAKRASAVA
  Elena Timofeevna NEKRASOVA | Алена Цiмафееўна НЯКРАСАВА | Елена Тимофеевна НЕКРАСОВА | Juíza do tribunal da comarca de Zavodsky em Minsk
  Data de nascimento: 26.11.1974
  Sexo: feminino | Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Zavodsky em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
  Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
| 87. | Aliaksandr Vasilevich SHAKUTSIN
  Aleksandr Vasilevich SHAKUTIN | Аляксандр Васiльевiч ШАКУЦIН | Александр Васильевич ШАКУТИН | Empresário, proprietário da sociedade Amhodor
  Data de nascimento: 12.1.1959
  Local de nascimento: Bolshoe Babino, região de Orsha, província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
  Sexo: masculino | É um dos principais empresários que operam na Bielorrússia, com interesses comerciais nos setores da construção, da construção de máquinas e da agricultura, entre outros.
  Crê-se que é uma das pessoas que mais beneficiou com as privatizações levadas a cabo durante o mandato presidencial de Lukashenko. É também membro da cúpula dirigente da associação pública pró-Lukashenko «Belaya Rus» e membro do Conselho para o Desenvolvimento do Empreendedorismo na República da Bielorrússia.
  Desta forma, beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.
  Em julho de 2020 fez declarações públicas a condenar os protestos da oposição na Bielorrússia, contribuindo assim para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática. |
| 88. | Mikalai Mikalaevich VARABEI/VERABEI
  Nikolay Nikolaevich VOROBEY | Мiкалай Мiкалаевiч ВАРАБЕЙ/ВЕРАБЕЙ | Николай Николаевич ВОРОБЕЙ | Empresário, coproprietário do grupo Bremino
  Data de nascimento: 4.5.1963
  Local de nascimento: República Socialista Soviética Ucraniana, (atualmente Ucrânia)
  Sexo: masculino | É um dos principais empresários que operam na Bielorrússia, com interesses comerciais nos setores do petróleo, do transporte de carvão e da banca, entre outros.
  É coproprietário da Bremino Group, empresa que beneficiou de isenções fiscais e de outras formas de apoio por parte da administração bielorrussa.
  Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.» |

3)

São acrescentadas as seguintes pessoas e entidades:

Nomes

Transcrição da grafia bielorrussa

Transcrição da grafia russa

Nomes

(em bielorrusso)

Nomes

(em russo)

Elementos de identificação

Motivos de inclusão na lista

«60.

Anatol Aliaksandravich SIVAK

Anatoli Aleksandrovich SIVAK

Анатоль Аляксандравiч СIВАК

Анатолий Александрович СИВАК

Vice-primeiro-ministro, antigo presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk

Data de nascimento: 19.7.1962

Local de nascimento: Zavoit, distrito de Narovlya, província de Gomel/Homyel, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua anterior posição de liderança na qualidade de presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelo aparelho local em Minsk, sob sua supervisão, a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Proferiu várias declarações públicas criticando os protestos pacíficos que se realizavam na Bielorrússia.

Na sua atual posição de liderança como vice-primeiro-ministro, continua a apoiar o regime de Lukashenko.

61.

Ivan Mikhailavich EISMANT

Ivan Mikhailavich EISMONT

Iван Мiхайлавiч ЭЙСМАНТ

Иван Михайлович ЭЙСМОНТ

Presidente da Empresa Pública de Televisão e Rádio, diretor da empresa Belteleradio

Data de nascimento: 20.1.1977

Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua atual posição como diretor da Empresa Pública de Televisão e Rádio, é responsável pela divulgação de propaganda oficial nos meios de comunicação social públicos e continua a apoiar o regime de Lukashenko, inclusivamente utilizando os canais dos referidos meios para apoiar a permanência do presidente nas suas funções, apesar das fraudes ocorridas nas eleições presidenciais, realizadas em 9 de agosto de 2020, e na posterior e reiterada repressão violenta das manifestações pacíficas.

Ivan Mikhailavich Eismont fez publicamente várias declarações a criticar os manifestantes pacíficos e recusou-se a fazer a cobertura dos protestos. Durante a sua gestão, também despediu da empresa Belteleradio vários trabalhadores em greve, o que o torna responsável de violações dos direitos humanos.

62.

Uladzimir Stsiapanavich KARANIK

Vladimir Stepanovich KARANIK

Уладзiмiр Сцяпанавiч КАРАНIК

Владимир Степанович КАРАНИК

Governador da província de Grodno/Hrodna, antigo ministro da Saúde

Data de nascimento: 30.11.1973

Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua anterior posição de liderança como ministro da Saúde, foi responsável pela utilização dos serviços de saúde para reprimir manifestantes pacíficos, nomeadamente utilizando ambulâncias para transportar manifestantes necessitados de cuidados médicos para unidades de isolamento, ao invés de os transportar para hospitais. Fez numerosas declarações públicas a criticar os protestos pacíficos que se realizam na Bielorrússia, inclusive acusando um manifestante de estar sob o efeito do álcool.

Na sua atual posição de liderança na qualidade de governador da província de Grodno/Hrodna, continua a apoiar o regime de Lukashenko.

63.

Natallia Ivanauna KACHANAVA

Natalia Ivanovna KOCHANOVA

Наталля Iванаўна КАЧАНАВА

Наталья Ивановна КОЧАНОВА

Presidente do Conselho da República da Assembleia Nacional da Bielorrússia

Data de nascimento: 25.9.1960

Local de nascimento: Polotsk, província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: feminino

Na sua atual posição de liderança na qualidade de presidente do Conselho da República da Assembleia Nacional da Bielorrússia, é responsável por apoiar as decisões do presidente no domínio da política interna. É também responsável por organizar as fraudes nas eleições realizadas a 9 de agosto de 2020. Fez declarações públicas em defesa da repressão brutal de manifestantes pacíficos pelo aparelho de segurança.

64.

Pavel Mikalaevich LIOHKI

Pavel Nikolaevich LIOHKI

Павел Мiкалаевiч ЛЁГКI

Павел Николаевич ЛЁГКИЙ

Primeiro vice-ministro da Informação

Data de nascimento: 30.5.1972

Local de nascimento: Baranavichy, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança na qualidade de primeiro vice-ministro da Informação, é responsável pela repressão da sociedade civil, e em especial pela decisão de impedir o acesso a sítios Web independentes e limitar o acesso à Internet na Bielorrússia, tomada pelo Ministério da Informação após as eleições presidenciais de 2020, como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas.

65.

Ihar Uladzimiravich LUTSKY

Igor Vladimirovich LUTSKY

Iгар Уладзiмiравiч ЛУЦКI

Игорь Владимирович ЛУЦКИЙ

Ministro da Informação

Data de nascimento: 31.10.1972

Local de nascimento: Stolin, província de Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança na qualidade de ministro da Informação, é responsável pela repressão da sociedade civil, e em especial pela decisão do Ministério da Informação de impedir o acesso a sítios Web independentes e limitar o acesso à Internet na Bielorrússia após as eleições presidenciais de 2020, como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas.

66.

Andrei Ivanavich SHVED

Andrei Ivanovich SHVED

Андрэй Iванавiч ШВЕД

Андрей Иванович ШВЕД

Procurador-geral da Bielorrússia

Data de nascimento: 21.4.1973

Local de nascimento: Glushkovichi, província de Gomel/Homyel, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua qualidade de procurador-geral da Bielorrússia, é responsável pela repressão em curso da sociedade civil e da oposição democrática, em especial pela instauração de processos crime a manifestantes pacíficos, dirigentes da oposição e jornalistas após as eleições presidenciais de 2020. Fez também declarações públicas a ameaçar punir os participantes em «comícios não autorizados».

67.

Genadz Andreevich BOGDAN

Gennady Andreievich BOGDAN

Генадзь Андрэевiч БОГДАН

Геннадий Андреевич БОГДАН

Vice-chefe da Direção-Geral da Gestão Imobiliária do presidente da Bielorrússia

Data de nascimento: 8.1.1977

Sexo: masculino

Na sua posição de vice-chefe da Direção-Geral da Gestão Imobiliária do Presidente da Bielorrússia, supervisiona o funcionamento de várias empresas. O organismo sob sua direção dá apoio financeiro, material e técnico, social, médico e em matéria de alojamento ao aparelho de Estado e às autoridades republicanas. Está estreitamente associado ao presidente e continua a apoiar o regime de Lukashenko.

68.

Ihar Paulavich BURMISTRAU

Igor Pavlovich BURMISTROV

Iгар Паўлавiч БУРМIСТРАЎ

Игорь Павлович БУРМИСТРОВ

Chefe de estado-maior e primeiro comandante adjunto das Forças Internas do Ministério dos Assuntos Internos

Data de nascimento: 30.9.1968

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança na qualidade de primeiro comandante adjunto das Forças Internas do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças internas do ministério sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

69.

Arciom Kanstantinavich DUNKA

Artem Konstantinovich DUNKO

Арцём Канстанцiнавiч ДУНЬКА

Артем Константинович ДУНЬКО

Inspetor principal para os Assuntos Especiais do Departamento dos Inquéritos Financeiros do Comité de Controlo do Estado

Data de nascimento: 8.6.1990

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança na qualidade de Inspetor principal para os Assuntos Especiais do Departamento dos Inquéritos Financeiros do Comité de Controlo do Estado, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através dos inquéritos instaurados a dirigentes e ativistas da oposição.

70.

Aleh Heorhievich KARAZIEI

Oleg Georgevich KARAZEI

Алег Георгiевiч КАРАЗЕЙ

Олег Георгиевич КАРАЗЕЙ

Chefe do Departamento de Prevenção do Departamento Principal da Aplicação da Lei e Prevenção da Polícia de Segurança Pública

Data de nascimento: 1.1.1979

Local de nascimento: província de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança na qualidade de chefe do Departamento de Prevenção do Departamento Principal da Aplicação da Lei e Prevenção da Polícia de Segurança Pública do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelas forças policiais após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

71.

Dzmitry Aliaksandravich KURYAN

Dmitry Aleksandrovich KURYAN

Дзмiтрый Аляксандравiч КУРЯН

Дмитрий Александрович КУРЯН

Coronel da Polícia, chefe adjunto do Departamento Principal e Chefe do Departamento da Aplicação da Lei no Ministério dos Assuntos Internos

Data de nascimento: 3.10.1974

Sexo: masculino

Na sua posição de liderança na qualidade de coronel da Polícia e de chefe adjunto da Departamento Principal e chefe do Departamento da Aplicação da Lei no Ministério dos Assuntos Internos é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelas forças policiais após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

72.

Aliaksandr Henrykavich TURCHIN

Aleksandr Henrihovich TURCHIN

Аляксандр Генрыхавiч ТУРЧЫН

Александр Генрихович ТУРЧИН

Presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk

Data de nascimento: 2.7.1975

Local de nascimento: Novogrudok, província de Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua posição como presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk, é responsável por supervisionar a administração local, nomeadamente vários comités. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenko.

73.

Dzmitry Mikalaevich SHUMILIN

Dmitry Nikolayevich SHUMILIN

Дзмiтрый Мiкалаевiч ШУМIЛIН

Дмитрий Николаевич ШУМИЛИН

Vice-chefe do departamento para os eventos de massas do Departamento Principal de Assuntos Internos (GUVD) do Comité Executivo da cidade de Minsk

Data de nascimento: 26.7.1977

Sexo: masculino

Na sua qualidade de vice-chefe do departamento para os eventos de massas do GUVD do Comité Executivo da cidade de Minsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelo aparelho local após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

Há provas documentais da sua participação na detenção ilegal de manifestantes pacíficos.

74.

Vital Ivanavich STASIUKEVICH

Vitalyi Ivanovich STASIUKEVICH

Вiталь Iванавiч СТАСЮКЕВIЧ

Виталий Иванович СТАСЮКЕВИЧ

Vice-chefe da Polícia de Segurança Pública de Grodno/Hrodna

Data de nascimento: 5.3.1976

Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

Na sua qualidade de vice-chefe da Polícia de Segurança Pública de Grodno/Hrodna, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

Segundo testemunhas, supervisionou pessoalmente a detenção ilegal de manifestantes pacíficos.

75.

Siarhei Leanidavich KALINNIK

Sergei Leonidovich KALINNIK

Сяргей Леанiдавiч КАЛИННИК

Сергей Леонидович КАЛИННИК

Coronel da Polícia, chefe do Departamento de Polícia do distrito Sovetsky de Minsk

Data de nascimento: 23.7.1979

Sexo: masculino

Na sua qualidade de chefe do Departamento de Polícia do distrito Sovetsky de Minsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

Segundo testemunhas, supervisionou e participou pessoalmente na tortura de manifestantes detidos ilegalmente.

76.

Vadzim Siarhaevich PRYGARA

Vadim Sergeevich PRIGARA

Вадзiм Сяргеевiч ПРЫГАРА

Вадим Сергеевич ПРИГАРА

Tenente-coronel da Polícia, chefe do Departamento de Polícia do distrito de Molodechno

Data de nascimento: 31.10.1980

Sexo: masculino

Na sua qualidade de chefe do Departamento de Polícia do distrito de Molodechno, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

Segundo testemunhas, supervisionou pessoalmente espancamentos de manifestantes detidos ilegalmente. Fez igualmente várias declarações ofensivas sobre os manifestantes aos meios de comunicação social.

77.

Viktar Ivanavich STANISLAUCHYK

Viktor Ivanovich STANISLAVCHIK

Вiктар Iванавiч СТАНIСЛАЎЧЫК

Виктор Иванович СТАНИСЛАВЧИК

Vice-chefe do Departamento de Polícia do distrito de Sovetsky de Minsk, chefe da Polícia de Segurança Pública

Data de nascimento: 27.1.1971

Sexo: masculino

Na sua qualidade de vice-chefe do Departamento de Polícia do distrito de Sovetsky de Minsk e de chefe da Polícia de Segurança Pública, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.

Segundo testemunhas, supervisionou pessoalmente a detenção de manifestantes pacíficos e espancamentos de pessoas detidas ilegalmente.

78.

Aliaksandr Aliaksandravich PIETRASH

Aleksandr Aleksandrovich PETRASH

Аляксандр Аляксандравiч ПЕТРАШ

Александр Александрович ПЕТРАШ

Presidente do tribunal da comarca de Moskovski em Minsk

Data de nascimento: 16.5.1988

Sexo: masculino

Na sua qualidade de presidente do tribunal da comarca de Moskovski em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa e admissão de declarações de testemunhas falsas em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.

Desempenhou um papel fundamental na aplicação de multas e na detenção de manifestantes, jornalistas e dirigentes da oposição após as eleições presidenciais de 2020.

Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

79.

Andrei Aliaksandravich LAHUNOVICH

Andrei Aleksandrovich LAHUNOVICH

Андрэй Аляксандравiч ЛАГУНОВIЧ

Андрей Александрович ЛАГУНОВИЧ

Juiz do tribunal da comarca de Sovetsky em Gomel/Homyel

Sexo: masculino

Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Sovetsky em Gomel/Homyel, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.

Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

80.

Alena Vasileuna LITVINA

Elena Vasilevna LITVINA

Алена Васiльеўна ЛIТВIНА

Елена Васильевна ЛИТВИНА

Juíza do tribunal da comarca de Leninsky em Mogilev

Sexo: feminino

Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Leninsky em Mogilev, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Siarhei Tsikhanousky, ativista da oposição e marido da candidata presidencial Svetlana Tiskhanouska. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.

Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

81.

Victoria Valeryeuna SHABUNYA

Victoria Valerevna SHABUNYA

Вiкторыя Валер’еўна ШАБУНЯ

Виктория Валерьевна ШАБУНЯ

Juíza do Tribunal Central de Minsk

Data de nascimento: 27.2.1974

Sexo: feminino

Na sua qualidade de juíza do Tribunal Central de Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Sergei Dylevsky, membro do Conselho de Coordenação e dirigente de uma comissão de greve. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.

Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

82.

Alena Aliaksandravna ZHYVITSA

Elena Aleksandrovna ZHYVITSA

Алена Аляксандравна ЖЫВIЦА

Елена Александровна ЖИВИЦА

Juíza do Tribunal Oktyabrsky de Minsk

Data de nascimento: 9.4.1990

Sexo: feminino

Na sua qualidade de juíza do Tribunal Oktyabrsky de Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.

Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

83.

Natallia Anatolievna DZIADKOVA

Natalia Anatolievna DEDKOVA

Наталля Анатольеўна ДЗЯДКОВА

Наталья Анатольевна ДЕДКОВА

Juíza do tribunal da comarca de Partizanski em Minsk

Data de nascimento: 2.12.1979

Sexo: feminino

Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Partizanski em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Mariya Kalesnikava, dirigente do Conselho de Coordenação. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.

Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

84.

Maryna Arkadzeuna FIODARAVA

Marina Arkadievna FEDOROVA

Марына Аркадзьеўна ФЁДАРАВА

Марина Аркадьевна ФЕДОРОВА

Juíza do tribunal da comarca de Sovetsky em Minsk

Data de nascimento: 11.9.1965

Sexo: feminino

Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Sovetsky em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações de direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.

Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

85.

Yulia Chaslavauna HUSTYR

Yulia Cheslavovna HUSTYR

Юлiя Чаславаўна ГУСТЫР

Юлия Чеславовна ГУСТЫР

Juíza do Tribunal Central de Minsk

Data de nascimento: 14.1.1984

Sexo: feminino

Na sua qualidade de juíza do Tribunal Central de Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Viktar Babarika, candidato da oposição às eleições presidenciais. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.

Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

86.

Alena Tsimafeeuna NYAKRASAVA

Elena Timofeevna NEKRASOVA

Алена Цiмафееўна НЯКРАСАВА

Елена Тимофеевна НЕКРАСОВА

Juíza do tribunal da comarca de Zavodsky em Minsk

Data de nascimento: 26.11.1974

Sexo: feminino

Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Zavodsky em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.

Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

87.

Aliaksandr Vasilevich SHAKUTSIN

Aleksandr Vasilevich SHAKUTIN

Аляксандр Васiльевiч ШАКУЦIН

Александр Васильевич ШАКУТИН

Empresário, proprietário da sociedade Amhodor

Data de nascimento: 12.1.1959

Local de nascimento: Bolshoe Babino, região de Orsha, província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)

Sexo: masculino

É um dos principais empresários que operam na Bielorrússia, com interesses comerciais nos setores da construção, da construção de máquinas e da agricultura, entre outros.

Crê-se que é uma das pessoas que mais beneficiou com as privatizações levadas a cabo durante o mandato presidencial de Lukashenko. É também membro da cúpula dirigente da associação pública pró-Lukashenko «Belaya Rus» e membro do Conselho para o Desenvolvimento do Empreendedorismo na República da Bielorrússia.

Desta forma, beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.

Em julho de 2020 fez declarações públicas a condenar os protestos da oposição na Bielorrússia, contribuindo assim para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

88.

Mikalai Mikalaevich VARABEI/VERABEI

Nikolay Nikolaevich VOROBEY

Мiкалай Мiкалаевiч ВАРАБЕЙ/ВЕРАБЕЙ

Николай Николаевич ВОРОБЕЙ

Empresário, coproprietário do grupo Bremino

Data de nascimento: 4.5.1963

Local de nascimento: República Socialista Soviética Ucraniana, (atualmente Ucrânia)

Sexo: masculino

É um dos principais empresários que operam na Bielorrússia, com interesses comerciais nos setores do petróleo, do transporte de carvão e da banca, entre outros.

É coproprietário da Bremino Group, empresa que beneficiou de isenções fiscais e de outras formas de apoio por parte da administração bielorrussa.

Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.»

| 4) | É aditada a seguinte tabela, com o seguinte título:






  «B. | Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 4.o, n.o 1 | Nomes
  Transcrição da grafia bielorrussa
  Transcrição da grafia russa | Nomes
  (em bielorrusso)
  (em russo) | Elementos de identificação | Motivos de inclusão na lista | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | CJSC Beltechexport | ЗАО ‘Белтехэкспорт’ | Endereço: Av. Nezavisimosti 86-B, Minsk 220012, Bielorrússia
  Tel. +375 17 358 83 83; +375 17 373 80 12
  Sítio Web: https://bte.by/
  Endereço eletrónico: mail@bte.by | A Beltechexport é uma entidade privada que exporta armas e equipamento militar produzidos pelas empresas estatais bielorrussas para países em África, na América do Sul, na Ásia e no Médio Oriente. A Beltechexport está estreitamente associada ao ministro da Defesa da Bielorrússia.
  Desta forma, a CJSC Beltechexport beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio, ao proporcionar benefícios à administração presidencial. | 17.12.2020 |
| 2. | Dana Holdings/Dana Astra | Дана Холдингз/Дана Астра | Endereço: P. Mstislavtsa 9 (1.o andar), Minsk 220114, Bielorrússia
  Número de registo: Dana Astra: 191295361
  Sítio Web: https://dana-holdings.com/
  Endereço eletrónico: PR@bir.by
  Tel. +375 17 26 93 290; +375 17 39 39 465 | A Dana Holdings/Dana Astra é uma das principais promotoras e construturas imobiliárias da Bielorrússia. A empresa recebeu parcelas de terreno para a construção de vários complexos residenciais e centros de negócios de grande dimensão.
  Os proprietários da Dana Holdings/Dana Astra mantêm relações estreitas com Alexandr Lukashenko. Liliya Lukashenko, nora do presidente, tem um cargo importante na empresa.
  Desta forma, a Dana Holdings/Dana Astra beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio. | 17.12.2020 |
| 3. | GHU — a instituição estatal «O Departamento Económico Principal» dos Assuntos Administrativos do Presidente da República da Bielorússia | ГХУ - Государственное учреждение ‘Главное хозяйственное управление’ Управления делами Президента Республики Беларусь | Endereço: Rua Miasnikova 37, Minsk 220010, Bielorrússia
  Tel. +375 17 222 33 13
  Sítio Web: http://ghu.by
  Endereço eletrónico: ghu@ghu.by | O GHU é o principal operador do mercado de bens imobiliários não residenciais na Bielorrússia e supervisiona várias outras empresas.
  O diretor do GHU, Victor Sheiman, foi encarregado por Alexandr Lukashenko de supervisionar a segurança das eleições presidenciais de 2020.
  Desta forma, o GHU beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio. | 17.12.2020 |
| 4. | LLC Synesis | ООО «Синезис» | Endereço: Platonova 20B, Minsk 220005, Bielorrússia; Mantulinskaya 24, Moscovo 123100, Rússia.
  Número de registo (УНН/ИНН): 190950894 (Bielorrússia); 7704734000/770301001 (Rússia).
  Sítio Web: https://synesis.partners; https://synesis-group.com/
  Tel. +375 17 240 36 -50 | A JSC Synesis fornece às autoridades bielorrussas uma plataforma de vigilância capaz de analisar imagens de vídeo e efetuar pesquisas nas mesmas, recorrendo a software de reconhecimento facial, o que faz desta empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática levada a cabo pelo aparelho de Estado na Bielorrússia.
  É proibido aos funcionários da Synesis comunicar em bielorrusso, o que torna a empresa responsável por desrespeitar os direitos laborais.
  O Comité Bielorrusso de Segurança do Estado (KGB) e o Ministério dos Assuntos Internos estão entre os utilizadores de um sistema criado pela Synesis. Por conseguinte, esta empresa beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.
  O diretor executivo da Synesis, Alexander Shatrov, criticou publicamente as manifestações contra o regime de Lukashenko e relativizou a falta de democracia na Bielorrússia. | 17.12.2020 |
| 5. | AGAT Electromechanical Plant OJSC [Fábrica eletromecânica AGAT OJSC] | OAO ‘АГАТ — электромеханический завод’ | Endereço: Av. Nezavisimosti, 115, Minsk 2200114, Bielorrússia
  Tel. + 375 17 272-01-32 + 375 17 570-41-45
  Endereço eletrónico: marketing@agat-emz.by
  Sítio Web: https://agat-emz.by/ | A Fábrica Eletromecânica AGAT OJSC faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecido por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Desta forma, a Fábrica Eletromecânica AGAT OJSC beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.
  A empresa produz um sistema de barreiras destinado ao controlo de motins, designado «Rubezh», que foi utilizado contra as manifestações pacíficas ocorridas após as eleições presidenciais de 9 de agosto de 2020, o que torna a empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. | 17.12.2020 |
| 6. | OJSC 140 Repair Plant [Fábrica de Reparações 140 OJSC] | OAO 140 ремонтный завод | Endereço: Rua L. Chalovskoy 19, Borisov, Bielorrússia
  Tel. +375 17 776 20 32;
  +375 17 776 54 79
  Endereço eletrónico: info@140zavod.org
  Sítio Web: https://140zavod.org | A Fábrica de Reparações 140 OJSC faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecida por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Desta forma, a Fábrica de Reparações 140 OJSC beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.
  A empresa produz veículos de transporte e veículos blindados, que foram utilizados contra as manifestações pacíficas ocorridas após as eleições presidenciais de 9 de agosto de 2020, o que torna a empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática. | 17.12.2020 |
| 7. | OJSC MZKT/MWPT (também conhecido por VOLAT) — Minsk Wheel Tractor Plant | OAO «МЗКТ” — Минский завод колёсных тягачей | Endereço: Av. Partizanski 150, Minsk 220021, Bielorrússia
  Tel. +375 17 330 17 09
  Fax: +375 17 291 31 92
  Endereço eletrónico: link@mzkt.by
  Sítio Web: www.mzkt.by | A OJSC MZKT (também conhecida por VOLAT) faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecida por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Por conseguinte, a OJSC MZKT (também conhecida por VOLAT) beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.
  Os funcionários da OJSC MZKT que se manifestaram durante a visita de Alexandr Lukashenko à fábrica e entraram em greve após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia foram despedidos, o que faz desta empresa responsável por violações dos direitos humanos. | 17.12.2020» |

4)

É aditada a seguinte tabela, com o seguinte título:

«B.

Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 4.o, n.o 1

Nomes

Transcrição da grafia bielorrussa

Transcrição da grafia russa

Nomes

(em bielorrusso)

(em russo)

Elementos de identificação

Motivos de inclusão na lista

Data de inclusão na lista

1.

CJSC Beltechexport

ЗАО ‘Белтехэкспорт’

Endereço: Av. Nezavisimosti 86-B, Minsk 220012, Bielorrússia

Tel. +375 17 358 83 83; +375 17 373 80 12

Sítio Web: https://bte.by/

Endereço eletrónico: mail@bte.by

A Beltechexport é uma entidade privada que exporta armas e equipamento militar produzidos pelas empresas estatais bielorrussas para países em África, na América do Sul, na Ásia e no Médio Oriente. A Beltechexport está estreitamente associada ao ministro da Defesa da Bielorrússia.

Desta forma, a CJSC Beltechexport beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio, ao proporcionar benefícios à administração presidencial.

17.12.2020

2.

Dana Holdings/Dana Astra

Дана Холдингз/Дана Астра

Endereço: P. Mstislavtsa 9 (1.o andar), Minsk 220114, Bielorrússia

Número de registo: Dana Astra: 191295361

Sítio Web: https://dana-holdings.com/

Endereço eletrónico: PR@bir.by

Tel. +375 17 26 93 290; +375 17 39 39 465

A Dana Holdings/Dana Astra é uma das principais promotoras e construturas imobiliárias da Bielorrússia. A empresa recebeu parcelas de terreno para a construção de vários complexos residenciais e centros de negócios de grande dimensão.

Os proprietários da Dana Holdings/Dana Astra mantêm relações estreitas com Alexandr Lukashenko. Liliya Lukashenko, nora do presidente, tem um cargo importante na empresa.

Desta forma, a Dana Holdings/Dana Astra beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.

17.12.2020

3.

GHU — a instituição estatal «O Departamento Económico Principal» dos Assuntos Administrativos do Presidente da República da Bielorússia

ГХУ - Государственное учреждение ‘Главное хозяйственное управление’ Управления делами Президента Республики Беларусь

Endereço: Rua Miasnikova 37, Minsk 220010, Bielorrússia

Tel. +375 17 222 33 13

Sítio Web: http://ghu.by

Endereço eletrónico: ghu@ghu.by

O GHU é o principal operador do mercado de bens imobiliários não residenciais na Bielorrússia e supervisiona várias outras empresas.

O diretor do GHU, Victor Sheiman, foi encarregado por Alexandr Lukashenko de supervisionar a segurança das eleições presidenciais de 2020.

Desta forma, o GHU beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.

17.12.2020

4.

LLC Synesis

ООО «Синезис»

Endereço: Platonova 20B, Minsk 220005, Bielorrússia; Mantulinskaya 24, Moscovo 123100, Rússia.

Número de registo (УНН/ИНН): 190950894 (Bielorrússia); 7704734000/770301001 (Rússia).

Sítio Web: https://synesis.partners; https://synesis-group.com/

Tel. +375 17 240 36 -50

A JSC Synesis fornece às autoridades bielorrussas uma plataforma de vigilância capaz de analisar imagens de vídeo e efetuar pesquisas nas mesmas, recorrendo a software de reconhecimento facial, o que faz desta empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática levada a cabo pelo aparelho de Estado na Bielorrússia.

É proibido aos funcionários da Synesis comunicar em bielorrusso, o que torna a empresa responsável por desrespeitar os direitos laborais.

O Comité Bielorrusso de Segurança do Estado (KGB) e o Ministério dos Assuntos Internos estão entre os utilizadores de um sistema criado pela Synesis. Por conseguinte, esta empresa beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.

O diretor executivo da Synesis, Alexander Shatrov, criticou publicamente as manifestações contra o regime de Lukashenko e relativizou a falta de democracia na Bielorrússia.

17.12.2020

5.

AGAT Electromechanical Plant OJSC [Fábrica eletromecânica AGAT OJSC]

OAO ‘АГАТ — электромеханический завод’

Endereço: Av. Nezavisimosti, 115, Minsk 2200114, Bielorrússia

Tel. + 375 17 272-01-32 + 375 17 570-41-45

Endereço eletrónico: marketing@agat-emz.by

Sítio Web: https://agat-emz.by/

A Fábrica Eletromecânica AGAT OJSC faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecido por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Desta forma, a Fábrica Eletromecânica AGAT OJSC beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.

A empresa produz um sistema de barreiras destinado ao controlo de motins, designado «Rubezh», que foi utilizado contra as manifestações pacíficas ocorridas após as eleições presidenciais de 9 de agosto de 2020, o que torna a empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

17.12.2020

6.

OJSC 140 Repair Plant [Fábrica de Reparações 140 OJSC]

OAO 140 ремонтный завод

Endereço: Rua L. Chalovskoy 19, Borisov, Bielorrússia

Tel. +375 17 776 20 32;

+375 17 776 54 79

Endereço eletrónico: info@140zavod.org

Sítio Web: https://140zavod.org

A Fábrica de Reparações 140 OJSC faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecida por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Desta forma, a Fábrica de Reparações 140 OJSC beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.

A empresa produz veículos de transporte e veículos blindados, que foram utilizados contra as manifestações pacíficas ocorridas após as eleições presidenciais de 9 de agosto de 2020, o que torna a empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

17.12.2020

7.

OJSC MZKT/MWPT (também conhecido por VOLAT) — Minsk Wheel Tractor Plant

OAO «МЗКТ” — Минский завод колёсных тягачей

Endereço: Av. Partizanski 150, Minsk 220021, Bielorrússia

Tel. +375 17 330 17 09

Fax: +375 17 291 31 92

Endereço eletrónico: link@mzkt.by

Sítio Web: www.mzkt.by

A OJSC MZKT (também conhecida por VOLAT) faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecida por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Por conseguinte, a OJSC MZKT (também conhecida por VOLAT) beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.

Os funcionários da OJSC MZKT que se manifestaram durante a visita de Alexandr Lukashenko à fábrica e entraram em greve após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia foram despedidos, o que faz desta empresa responsável por violações dos direitos humanos.

17.12.2020»

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