# Jornal Oficial L 243/2013

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2013.243.por |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 243 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 56.o ano12 de Setembro de 2013 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.243.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 243

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano12 de Setembro de 2013

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) n.o 870/2013 do Conselho, de 9 de julho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para a Letónia | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 871/2013 do Conselho, de 2 de setembro de 2013, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 sobre as importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, às importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China | 2 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2013 da Comissão, de 9 de setembro de 2013, que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salame Brianza (DOP)] | 10 |
| | * | Regulamento (UE) n.o 873/2013 da Comissão, de 11 de setembro de 2013, que proíbe a pesca do escamudo nas zonas IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos | 15 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 874/2013 da Comissão, de 11 de setembro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 17 |
| | | DECISÕES |
| | | 2013/452/UE |
| | * | Decisão da Comissão, de 2 de maio de 2013, Auxílio Estatal SA.33618 (12/C) que a Suécia tenciona conceder ao complexo polivalente de Uppsala
  [notificada com o número C(2013) 2362]

   (
  1
  ) | 19 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) n.o 870/2013 do Conselho, de 9 de julho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para a Letónia

o

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 871/2013 do Conselho, de 2 de setembro de 2013, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 sobre as importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, às importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China

o

anti-dumping

o

2

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 872/2013 da Comissão, de 9 de setembro de 2013, que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salame Brianza (DOP)]

o

10

*

Regulamento (UE) n.o 873/2013 da Comissão, de 11 de setembro de 2013, que proíbe a pesca do escamudo nas zonas IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

o

15

Regulamento de Execução (UE) n.o 874/2013 da Comissão, de 11 de setembro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

17

DECISÕES

2013/452/UE

*

Decisão da Comissão, de 2 de maio de 2013, Auxílio Estatal SA.33618 (12/C) que a Suécia tenciona conceder ao complexo polivalente de Uppsala
  [notificada com o número C(2013) 2362]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2013) 2362]

1

19

| | | |
| --- | --- | --- |
| | * | Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia
  (ver verso da contracapa) | s3 |
| | * | Aviso aos leitores — Forma de citação dos atos (ver verso da contracapa) | s3 |

*

Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia
  (ver verso da contracapa)

Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o

Jornal Oficial da União Europeia

s3

*

Aviso aos leitores — Forma de citação dos atos (ver verso da contracapa)

Aviso aos leitores — Forma de citação dos atos

s3

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 12.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 243/1 |
| --- | --- | --- | --- |

12.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/1

---

REGULAMENTO (UE) N.o 870/2013 DO CONSELHO

de 9 de julho de 2013

que altera o Regulamento (CE) n.o 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para a Letónia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 140.o, n.o 3,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 2866/98 do Conselho, de 31 de dezembro de 1998, relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adotam o euro (1), determina as taxas de conversão a partir de 1 de janeiro de 1999. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 2866/98 do Conselho, de 31 de dezembro de 1998, relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adotam o euro (1), determina as taxas de conversão a partir de 1 de janeiro de 1999.

| (2) | Em conformidade com o artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003, a Letónia é um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação, na aceção do artigo 139.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. |
| --- | --- |

(2)

Em conformidade com o artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003, a Letónia é um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação, na aceção do artigo 139.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

| (3) | De acordo com a Decisão 2013/387/UE do Conselho, de 9 de julho de 2013, relativa à adoção do euro pela Letónia em 1 de janeiro de 2014 (2), a Letónia preenche as condições necessárias para a adoção do euro e a derrogação que lhe foi concedida é revogada com efeitos a partir de 1 janeiro de 2014. |
| --- | --- |

(3)

De acordo com a Decisão 2013/387/UE do Conselho, de 9 de julho de 2013, relativa à adoção do euro pela Letónia em 1 de janeiro de 2014 (2), a Letónia preenche as condições necessárias para a adoção do euro e a derrogação que lhe foi concedida é revogada com efeitos a partir de 1 janeiro de 2014.

| (4) | A introdução do euro na Letónia requer que seja adotada a taxa de conversão entre o euro e o lats letão. Essa taxa de conversão é fixada em 0,702804 lats letão por 1 euro, o que corresponde à taxa central do lats em vigor no mecanismo de taxas de câmbio (MTC II). |
| --- | --- |

(4)

A introdução do euro na Letónia requer que seja adotada a taxa de conversão entre o euro e o lats letão. Essa taxa de conversão é fixada em 0,702804 lats letão por 1 euro, o que corresponde à taxa central do lats em vigor no mecanismo de taxas de câmbio (MTC II).

| (5) | Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2866/98 deverá ser alterado, |
| --- | --- |

(5)

Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2866/98 deverá ser alterado,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2866/98, é inserida a linha seguinte entre as taxas de conversão aplicáveis para a libra cipriota e o franco luxemburguês:

«= 0,702804 Lats letão».

Artigo 2.o

o

O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2014.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

R. ŠADŽIUS

---

(1)  JO L 359 de 31.12.1998, p. 1.

1

(2)  JO L 195 de 18.7.2013, p. 24.

2

---

| 12.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 243/2 |
| --- | --- | --- | --- |

12.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/2

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 871/2013 DO CONSELHO

de 2 de setembro de 2013

que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 sobre as importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, às importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 13.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia, apresentada após consulta ao Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

1.1.   Medidas em vigor

| (1) | Em dezembro de 2009, a Comissão Europeia («Comissão»), pelo Regulamento (UE) n.o 1247/2009 (2) («regulamento anti-dumping provisório»), instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China («RPC»). |
| --- | --- |

(1)

Em dezembro de 2009, a Comissão Europeia («Comissão»), pelo Regulamento (UE) n.o 1247/2009 (2) («regulamento anti-dumping provisório»), instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China («RPC»).

| (2) | Em junho de 2010, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 (3) instituiu um direito anti-dumping definitivo de 64,3 % sobre as mesmas importações. Estas medidas são a seguir designadas como «medidas em vigor» e o inquérito que deu origem às medidas em vigor é, doravante, designado como «inquérito inicial». |
| --- | --- |

(2)

Em junho de 2010, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 (3) instituiu um direito anti-dumping definitivo de 64,3 % sobre as mesmas importações. Estas medidas são a seguir designadas como «medidas em vigor» e o inquérito que deu origem às medidas em vigor é, doravante, designado como «inquérito inicial».

| (3) | Em janeiro de 2012, após um inquérito antievasão nos termos do artigo 13.o do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 14/2012 (4), tornou as medidas em vigor extensivas às importações do produto em causa expedido da Malásia, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia. |
| --- | --- |

(3)

Em janeiro de 2012, após um inquérito antievasão nos termos do artigo 13.o do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 14/2012 (4), tornou as medidas em vigor extensivas às importações do produto em causa expedido da Malásia, independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia.

1.2.   Pedido

| (4) | Em novembro de 2012, a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base para inquirir sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da RPC, através de importações de determinados fios de molibdénio ligeiramente modificados contendo, em peso, 97 % ou mais mas menos de 99,95 % de molibdénio, originários da RPC, e tornar obrigatório o registo destas importações. |
| --- | --- |

(4)

Em novembro de 2012, a Comissão recebeu um pedido nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base para inquirir sobre a eventual evasão das medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da RPC, através de importações de determinados fios de molibdénio ligeiramente modificados contendo, em peso, 97 % ou mais mas menos de 99,95 % de molibdénio, originários da RPC, e tornar obrigatório o registo destas importações.

| (5) | O pedido foi apresentado pela Plansee SE («Plansee»), um produtor da União de determinados fios de molibdénio que participou no inquérito inicial. |
| --- | --- |

(5)

O pedido foi apresentado pela Plansee SE («Plansee»), um produtor da União de determinados fios de molibdénio que participou no inquérito inicial.

| (6) | O pedido continha elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas anti-dumping sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da RPC estão a ser objeto de evasão através de importações de determinados fios de molibdénio ligeiramente modificados, contendo, em peso, 97 % ou mais mas menos de 99,95 % de molibdénio, originários da RPC. |
| --- | --- |

(6)

O pedido continha elementos de prova prima facie suficientes de que as medidas anti-dumping sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da RPC estão a ser objeto de evasão através de importações de determinados fios de molibdénio ligeiramente modificados, contendo, em peso, 97 % ou mais mas menos de 99,95 % de molibdénio, originários da RPC.

1.3.   Início

| (7) | Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova prima facie suficientes para justificar o início de um inquérito ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão iniciou um inquérito através do Regulamento (UE) n.o 1236/2012 (5) («regulamento de início») sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da RPC e deu igualmente instruções às autoridades aduaneiras para assegurarem o registo das importações na União de fio de molibdénio contendo, em peso, 97 % ou mais mas menos de 99,95 % de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, e atualmente classificado no código NC ex 8102 96 00 (código TARIC 8102960030), originário da República Popular da China, a partir de 21 de dezembro de 2012. |
| --- | --- |

(7)

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova prima facie suficientes para justificar o início de um inquérito ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão iniciou um inquérito através do Regulamento (UE) n.o 1236/2012 (5) («regulamento de início») sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da RPC e deu igualmente instruções às autoridades aduaneiras para assegurarem o registo das importações na União de fio de molibdénio contendo, em peso, 97 % ou mais mas menos de 99,95 % de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, e atualmente classificado no código NC ex 8102 96 00 (código TARIC 8102960030), originário da República Popular da China, a partir de 21 de dezembro de 2012.

1.4.   Produto em causa e produto objeto de inquérito

| (8) | O produto em causa é, tal como definido no inquérito inicial, o fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm («molibdénio puro»), originário da RPC, atualmente classificado no código NC ex 8102 96 00. |
| --- | --- |

(8)

O produto em causa é, tal como definido no inquérito inicial, o fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm («molibdénio puro»), originário da RPC, atualmente classificado no código NC ex 8102 96 00.

| (9) | O produto objeto de inquérito, ou seja, o produto que alegadamente está a evadir as medidas, é o mesmo que o definido no considerando 7, contendo, em peso, 97 % ou mais mas menos de 99,95 % de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da RPC. |
| --- | --- |

(9)

O produto objeto de inquérito, ou seja, o produto que alegadamente está a evadir as medidas, é o mesmo que o definido no considerando 7, contendo, em peso, 97 % ou mais mas menos de 99,95 % de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, originário da RPC.

1.5.   Inquérito e partes interessadas no inquérito

| (10) | A Comissão informou oficialmente as autoridades da RPC do início do inquérito, tendo enviado questionários aos produtores-exportadores da RPC, bem como aos importadores da União conhecidos como interessados. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de se darem a conhecer e de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início. Todas as partes foram informadas de que a não colaboração poderia conduzir à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base e ao estabelecimento de conclusões baseadas nos dados disponíveis. |
| --- | --- |

(10)

A Comissão informou oficialmente as autoridades da RPC do início do inquérito, tendo enviado questionários aos produtores-exportadores da RPC, bem como aos importadores da União conhecidos como interessados. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de se darem a conhecer e de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início. Todas as partes foram informadas de que a não colaboração poderia conduzir à aplicação do artigo 18.o do regulamento de base e ao estabelecimento de conclusões baseadas nos dados disponíveis.

| (11) | Dois produtores-exportadores responderam ao questionário da Comissão. Uma destas empresas, que também colaborou no inquérito inicial, é, efetivamente, um produtor-exportador do produto objeto de inquérito. No que diz respeito à segunda, esta empresa não declarou quaisquer vendas do produto objeto de inquérito. Por conseguinte, não se teve em conta a sua resposta ao questionário. |
| --- | --- |

(11)

Dois produtores-exportadores responderam ao questionário da Comissão. Uma destas empresas, que também colaborou no inquérito inicial, é, efetivamente, um produtor-exportador do produto objeto de inquérito. No que diz respeito à segunda, esta empresa não declarou quaisquer vendas do produto objeto de inquérito. Por conseguinte, não se teve em conta a sua resposta ao questionário.

| (12) | Quatro importadores responderam ao questionário da Comissão. Um deles não declarou quaisquer importações do produto objeto de inquérito e apurou-se que se tratava de um utilizador de fio de molibdénio. |
| --- | --- |

(12)

Quatro importadores responderam ao questionário da Comissão. Um deles não declarou quaisquer importações do produto objeto de inquérito e apurou-se que se tratava de um utilizador de fio de molibdénio.

| (13) | A Comissão efetuou visitas de verificação às duas instalações do produtor-exportador chinês que colaborou:






  — | Jinduicheng Molybdenum Co., Ltd., No88, Jinye 1st Road, Hi-Tech Industry Developing Zone, Xi’an, Shaanxi Province, P.R. China («JDC»); |
| --- | --- | --- |

(13)

A Comissão efetuou visitas de verificação às duas instalações do produtor-exportador chinês que colaborou:

—

Jinduicheng Molybdenum Co., Ltd., No88, Jinye 1st Road, Hi-Tech Industry Developing Zone, Xi’an, Shaanxi Province, P.R. China («JDC»);

| — | Jinduicheng GuangMing Co., Ltd., No104 Mihe Road, Zhoucun District, Zibo City, R.P. da China; |
| --- | --- |

—

Jinduicheng GuangMing Co., Ltd., No104 Mihe Road, Zhoucun District, Zibo City, R.P. da China;

e às instalações do seguinte importador da União:

| — | GTV Verschleißschutz GmbH, Vor der Neuwiese 7, D-57629 Luckenbach, Alemanha («GTV»). |
| --- | --- |

—

GTV Verschleißschutz GmbH, Vor der Neuwiese 7, D-57629 Luckenbach, Alemanha («GTV»).

| (14) | Os três outros importadores não foram visitados, mas as respetivas respostas ao questionário foram devidamente examinadas no decurso do inquérito. |
| --- | --- |

(14)

Os três outros importadores não foram visitados, mas as respetivas respostas ao questionário foram devidamente examinadas no decurso do inquérito.

1.6.   Inquérito e períodos de declaração

| (15) | O período de inquérito situou-se entre 1 de janeiro de 2008 e 30 de setembro de 2012 («PI»), a fim de analisar a alegada alteração dos fluxos comerciais. O período de declaração («PD») abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2011 e 30 de setembro de 2012, a fim de averiguar se as importações são efetuadas a preços inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito que conduziu à instituição das medidas em vigor e de determinar a existência de dumping. |
| --- | --- |

(15)

O período de inquérito situou-se entre 1 de janeiro de 2008 e 30 de setembro de 2012 («PI»), a fim de analisar a alegada alteração dos fluxos comerciais. O período de declaração («PD») abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2011 e 30 de setembro de 2012, a fim de averiguar se as importações são efetuadas a preços inferiores ao preço não prejudicial estabelecido no inquérito que conduziu à instituição das medidas em vigor e de determinar a existência de dumping.

2.   RESULTADOS DO INQUÉRITO

2.1.   Generalidades

| (16) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a avaliação da existência de eventuais práticas de evasão foi efetuada através da análise sucessiva dos seguintes fatores:






  1) | a eventual alteração dos fluxos comerciais entre a RPC e a União; |
| --- | --- | --- |

(16)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, a avaliação da existência de eventuais práticas de evasão foi efetuada através da análise sucessiva dos seguintes fatores:

1)

a eventual alteração dos fluxos comerciais entre a RPC e a União;

| 2) | se essa alteração resultava de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não fosse a instituição do direito; |
| --- | --- |

2)

se essa alteração resultava de práticas, processos ou operações insuficientemente motivados ou sem justificação económica que não fosse a instituição do direito;

| 3) | se existiam elementos de prova que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos corretores do direito no que se referia aos preços e/ou às quantidades do produto objeto de inquérito; e |
| --- | --- |

3)

se existiam elementos de prova que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos corretores do direito no que se referia aos preços e/ou às quantidades do produto objeto de inquérito; e

| 4) | se existiam elementos de prova da existência de dumping relativamente aos valores normais anteriormente apurados para o produto similar, se necessário em conformidade com o disposto no artigo 2.o do regulamento de base. |
| --- | --- |

4)

se existiam elementos de prova da existência de dumping relativamente aos valores normais anteriormente apurados para o produto similar, se necessário em conformidade com o disposto no artigo 2.o do regulamento de base.

2.2.   Ligeira modificação e características essenciais

| (17) | O inquérito revelou que o produto objeto de inquérito é um fio de molibdénio (entre 99,6 % e 99,7 %) e normalmente lantânio («La») (entre 0,25 % e 0,35 %). Esta liga contém também outros elementos químicos e é conhecida como «molibdénio impurificado (dopé)» ou «MoLa» ou «ML». O produto em causa e o produto objeto de inquérito classificam-se ambos, atualmente, no código NC 8102 96 00. Tal como a seguir se explica, o inquérito não encontrou qualquer diferença no processo de produção do produto objeto de inquérito e do produto em causa, com exceção da adição de uma reduzida percentagem de lantânio ao molibdénio puro na fase da mistura. Além disso, o produtor-exportador que colaborou no inquérito confirmou que o custo de produção do produto objeto de inquérito é semelhante ao custo do produto em causa. Tal implica que não há qualquer benefício económico para o produtor-exportador para produzir o produto objeto de inquérito além da intenção de evitar o cumprimento das medidas em vigor. Verificou-se ainda que os utilizadores do produto em causa passaram a utilizar o produto objeto de inquérito após a instituição das medidas provisórias, o que implica que não existe diferença entre o produto em causa e o produto objeto de inquérito para os utilizadores. |
| --- | --- |

(17)

O inquérito revelou que o produto objeto de inquérito é um fio de molibdénio (entre 99,6 % e 99,7 %) e normalmente lantânio («La») (entre 0,25 % e 0,35 %). Esta liga contém também outros elementos químicos e é conhecida como «molibdénio impurificado (dopé)» ou «MoLa» ou «ML». O produto em causa e o produto objeto de inquérito classificam-se ambos, atualmente, no código NC 8102 96 00. Tal como a seguir se explica, o inquérito não encontrou qualquer diferença no processo de produção do produto objeto de inquérito e do produto em causa, com exceção da adição de uma reduzida percentagem de lantânio ao molibdénio puro na fase da mistura. Além disso, o produtor-exportador que colaborou no inquérito confirmou que o custo de produção do produto objeto de inquérito é semelhante ao custo do produto em causa. Tal implica que não há qualquer benefício económico para o produtor-exportador para produzir o produto objeto de inquérito além da intenção de evitar o cumprimento das medidas em vigor. Verificou-se ainda que os utilizadores do produto em causa passaram a utilizar o produto objeto de inquérito após a instituição das medidas provisórias, o que implica que não existe diferença entre o produto em causa e o produto objeto de inquérito para os utilizadores.

| (18) | Tal como mencionado no considerando 15 do regulamento anti-dumping provisório, o produto em causa é sobretudo utilizado como revestimento no fabrico de componentes para a indústria automóvel (ou seja, caixas de velocidades), peças de aeronaves ou como contactos elétricos. Os diâmetros mais comercializados do produto em causa são 2,31 mm e 3,17 mm, utilizados para pulverização de chama ou arco. |
| --- | --- |

(18)

Tal como mencionado no considerando 15 do regulamento anti-dumping provisório, o produto em causa é sobretudo utilizado como revestimento no fabrico de componentes para a indústria automóvel (ou seja, caixas de velocidades), peças de aeronaves ou como contactos elétricos. Os diâmetros mais comercializados do produto em causa são 2,31 mm e 3,17 mm, utilizados para pulverização de chama ou arco.

| (19) | Três partes alegaram que o produto objeto de inquérito e o produto em causa têm características essenciais diferentes. A pedido de duas dessas partes, realizou-se uma audição com a GTV, a JDC e a Plansee, presidida pelo Conselheiro Auditor, em abril de 2013. Conforme se explica pormenorizadamente abaixo, durante a audiência, os debates centraram-se nas alegadas diferenças técnicas entre o produto em causa e o produto objeto de inquérito, e na justificação económica para a importação deste último no mercado da União. |
| --- | --- |

(19)

Três partes alegaram que o produto objeto de inquérito e o produto em causa têm características essenciais diferentes. A pedido de duas dessas partes, realizou-se uma audição com a GTV, a JDC e a Plansee, presidida pelo Conselheiro Auditor, em abril de 2013. Conforme se explica pormenorizadamente abaixo, durante a audiência, os debates centraram-se nas alegadas diferenças técnicas entre o produto em causa e o produto objeto de inquérito, e na justificação económica para a importação deste último no mercado da União.

| (20) | A GTV e a JDC argumentaram, durante a audição e por escrito, que o produto objeto de inquérito possui características físicas essenciais distintas, que diferem de forma significativa do produto em causa. Explicaram que a ductilidade, nomeadamente a capacidade do material para ser estirado no sentido longitudinal até uma secção reduzida sem fratura sob a ação de uma força de tração, os parâmetros de alongamento e as propriedades de revestimento do produto objeto de inquérito são particularmente melhoradas em comparação com o produto em causa. |
| --- | --- |

(20)

A GTV e a JDC argumentaram, durante a audição e por escrito, que o produto objeto de inquérito possui características físicas essenciais distintas, que diferem de forma significativa do produto em causa. Explicaram que a ductilidade, nomeadamente a capacidade do material para ser estirado no sentido longitudinal até uma secção reduzida sem fratura sob a ação de uma força de tração, os parâmetros de alongamento e as propriedades de revestimento do produto objeto de inquérito são particularmente melhoradas em comparação com o produto em causa.

| (21) | Em apoio desta alegação, as duas partes apresentaram uma série de artigos e estudos com o objetivo de demonstrar que a liga de molibdénio e de lantânio dá origem a um produto com maior resistência à rutura frágil e com melhor alongamento do que o produto em causa. Estas partes também alegaram que as informações publicadas no sítio Web da Plansee constituem prova de que o produto objeto de inquérito possui propriedades melhoradas em comparação com o produto em causa. |
| --- | --- |

(21)

Em apoio desta alegação, as duas partes apresentaram uma série de artigos e estudos com o objetivo de demonstrar que a liga de molibdénio e de lantânio dá origem a um produto com maior resistência à rutura frágil e com melhor alongamento do que o produto em causa. Estas partes também alegaram que as informações publicadas no sítio Web da Plansee constituem prova de que o produto objeto de inquérito possui propriedades melhoradas em comparação com o produto em causa.

| (22) | No que respeita às características do produto, a fim de avaliar se o produto objeto de inquérito e o produto em causa têm características essenciais diferentes, a Plansee propôs que um instituto independente comparasse o produto em causa e o produto objeto de inquérito. |
| --- | --- |

(22)

No que respeita às características do produto, a fim de avaliar se o produto objeto de inquérito e o produto em causa têm características essenciais diferentes, a Plansee propôs que um instituto independente comparasse o produto em causa e o produto objeto de inquérito.

| (23) | Após a audição, o pedido acima referido foi avaliado com base nos elementos de prova recolhidos durante o inquérito, em particular as ordens de encomenda enviadas pelos importadores ao produtor-exportador, os esclarecimentos prestados pelo produtor-exportador sobre o seu processo de produção, a composição química e as características de alongamento e tração mencionadas nos certificados de qualidade, as faturas comerciais emitidas pelo produtor-exportador e a ausência de quaisquer informações comerciais enviadas aos clientes relacionadas com a melhoria das características do produto objeto de inquérito, em comparação com o produto em causa. Todas as informações confirmaram que os clientes não solicitaram a melhoria das propriedades nem o produtor do produto objeto de inquérito diligenciou nesse sentido. Concluiu-se, por conseguinte, que não era necessário o parecer de um perito. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado. |
| --- | --- |

(23)

Após a audição, o pedido acima referido foi avaliado com base nos elementos de prova recolhidos durante o inquérito, em particular as ordens de encomenda enviadas pelos importadores ao produtor-exportador, os esclarecimentos prestados pelo produtor-exportador sobre o seu processo de produção, a composição química e as características de alongamento e tração mencionadas nos certificados de qualidade, as faturas comerciais emitidas pelo produtor-exportador e a ausência de quaisquer informações comerciais enviadas aos clientes relacionadas com a melhoria das características do produto objeto de inquérito, em comparação com o produto em causa. Todas as informações confirmaram que os clientes não solicitaram a melhoria das propriedades nem o produtor do produto objeto de inquérito diligenciou nesse sentido. Concluiu-se, por conseguinte, que não era necessário o parecer de um perito. Por conseguinte, o pedido foi rejeitado.

| (24) | A este propósito, o inquérito confirmou que a melhoria da qualidade referida no considerando 20 depende do teor de lantânio e da utilização de processos de produção otimizados. Contudo, o produtor-exportador colaborante não demonstrou que tivesse passado a utilizar processos de produção otimizados para o produto objeto de inquérito exportado para a União durante o PI. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada por ser infundada. |
| --- | --- |

(24)

A este propósito, o inquérito confirmou que a melhoria da qualidade referida no considerando 20 depende do teor de lantânio e da utilização de processos de produção otimizados. Contudo, o produtor-exportador colaborante não demonstrou que tivesse passado a utilizar processos de produção otimizados para o produto objeto de inquérito exportado para a União durante o PI. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada por ser infundada.

| (25) | Uma parte alegou que o produto objeto de inquérito possui melhores propriedades de revestimento. No entanto, a parte não apresentou elementos de prova suficientes para fundamentar esta afirmação. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada por ser infundada. |
| --- | --- |

(25)

Uma parte alegou que o produto objeto de inquérito possui melhores propriedades de revestimento. No entanto, a parte não apresentou elementos de prova suficientes para fundamentar esta afirmação. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada por ser infundada.

| (26) | Duas partes alegaram que se melhorou a resistência à fratura do produto objeto de inquérito, o que significa que o fio nunca se parte quando desenrolado no interior de uma máquina de pulverização. No entanto, essas partes não facultaram documentação de apoio, embora tenham sido convidadas a fazê-lo. Na ausência de quaisquer elementos de prova de apoio, esta alegação não foi tida em conta. |
| --- | --- |

(26)

Duas partes alegaram que se melhorou a resistência à fratura do produto objeto de inquérito, o que significa que o fio nunca se parte quando desenrolado no interior de uma máquina de pulverização. No entanto, essas partes não facultaram documentação de apoio, embora tenham sido convidadas a fazê-lo. Na ausência de quaisquer elementos de prova de apoio, esta alegação não foi tida em conta.

| (27) | Tendo em conta o que precede, concluiu-se que o produto objeto de inquérito não possui propriedades diferentes quando comparado com produto em causa. |
| --- | --- |

(27)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se que o produto objeto de inquérito não possui propriedades diferentes quando comparado com produto em causa.

| (28) | Os elementos de prova recolhidos durante as visitas de verificação mostram ainda que os utilizadores/importadores, ao fazerem as suas encomendas, não pediram especificamente o produto com as alegadas melhorias das características físicas como se refere no considerando 20. Nenhum deles solicitou um teor específico de lantânio mas sim 99 %, no mínimo, de molibdénio puro. Apenas um cliente solicitou características físicas específicas para os parâmetros de alongamento e tração. Nesse caso, o produtor-exportador ensaiou estes parâmetros e facultou ao cliente os certificados de qualidade. Como estes certificados foram igualmente facultados para o produto em causa, foi possível comparar os dois produtos para esses parâmetros. A comparação mostrou que os requisitos de alongamento e tração eram idênticos para ambos os produtos. |
| --- | --- |

(28)

Os elementos de prova recolhidos durante as visitas de verificação mostram ainda que os utilizadores/importadores, ao fazerem as suas encomendas, não pediram especificamente o produto com as alegadas melhorias das características físicas como se refere no considerando 20. Nenhum deles solicitou um teor específico de lantânio mas sim 99 %, no mínimo, de molibdénio puro. Apenas um cliente solicitou características físicas específicas para os parâmetros de alongamento e tração. Nesse caso, o produtor-exportador ensaiou estes parâmetros e facultou ao cliente os certificados de qualidade. Como estes certificados foram igualmente facultados para o produto em causa, foi possível comparar os dois produtos para esses parâmetros. A comparação mostrou que os requisitos de alongamento e tração eram idênticos para ambos os produtos.

| (29) | O inquérito revelou também que o produtor-exportador não informou o mercado nem os seus clientes sobre as alegadas vantagens do produto objeto de inquérito em comparação com o produto em causa e não comercializou os fios de MoLa ligeiramente modificados como um produto novo ou diferente. |
| --- | --- |

(29)

O inquérito revelou também que o produtor-exportador não informou o mercado nem os seus clientes sobre as alegadas vantagens do produto objeto de inquérito em comparação com o produto em causa e não comercializou os fios de MoLa ligeiramente modificados como um produto novo ou diferente.

| (30) | Com base numa patente registada pela Plansee em janeiro de 1996, uma parte alegou que o produto em causa e o produto objeto de inquérito são produtos diferentes. A análise desta alegação revelou que a patente não diz respeito ao produto objeto de inquérito, mas sim à utilização de uma liga de molibdénio como condutor de entrada para lâmpadas, tubos de eletrões e componentes similares. Acrescente-se que os diâmetros deste tipo de produto são inferiores aos diâmetros definidos para o produto objeto de inquérito. Além disso, como se referiu no considerando 24, a alegada melhoria das qualidades do MoLa em relação ao produto em causa depende da utilização de um processo de produção otimizado. Por conseguinte, a alegação é rejeitada. |
| --- | --- |

(30)

Com base numa patente registada pela Plansee em janeiro de 1996, uma parte alegou que o produto em causa e o produto objeto de inquérito são produtos diferentes. A análise desta alegação revelou que a patente não diz respeito ao produto objeto de inquérito, mas sim à utilização de uma liga de molibdénio como condutor de entrada para lâmpadas, tubos de eletrões e componentes similares. Acrescente-se que os diâmetros deste tipo de produto são inferiores aos diâmetros definidos para o produto objeto de inquérito. Além disso, como se referiu no considerando 24, a alegada melhoria das qualidades do MoLa em relação ao produto em causa depende da utilização de um processo de produção otimizado. Por conseguinte, a alegação é rejeitada.

| (31) | Deste modo, conclui-se que, do ponto de vista do cliente, o produto em causa e o produto objeto de inquérito são muito semelhantes. |
| --- | --- |

(31)

Deste modo, conclui-se que, do ponto de vista do cliente, o produto em causa e o produto objeto de inquérito são muito semelhantes.

| (32) | Uma parte alegou que as ofertas comerciais publicadas no sítio Web da Plansee mostram que esta ofereceu o produto objeto de inquérito não só no domínio da pulverização térmica, mas também em vários outros domínios (por exemplo, componentes de lâmpada, setores de corte de fio). No entanto, a Plansee observou que a informação comercial publicada no seu sítio Web indica os diâmetros que está em condições de fornecer. O inquérito revelou ainda que as vendas da Plansee em outros domínios são muito limitadas (ou seja, menos de 2 % em termos de quantidade em comparação com as vendas do produto em causa) e que utilizou processos de produção otimizados. Assim, esta alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(32)

Uma parte alegou que as ofertas comerciais publicadas no sítio Web da Plansee mostram que esta ofereceu o produto objeto de inquérito não só no domínio da pulverização térmica, mas também em vários outros domínios (por exemplo, componentes de lâmpada, setores de corte de fio). No entanto, a Plansee observou que a informação comercial publicada no seu sítio Web indica os diâmetros que está em condições de fornecer. O inquérito revelou ainda que as vendas da Plansee em outros domínios são muito limitadas (ou seja, menos de 2 % em termos de quantidade em comparação com as vendas do produto em causa) e que utilizou processos de produção otimizados. Assim, esta alegação foi rejeitada.

| (33) | Uma parte alegou que a Plansee já produzia o produto objeto de inquérito quando apresentou a denúncia que deu origem ao início do inquérito inicial e dado que a Plansee considera que o produto objeto de inquérito e o produto em causa partilham as mesmas características essenciais, devia tê-lo incluído no âmbito do inquérito inicial. Contudo, tal como se explica considerando 32, o inquérito confirmou que este fio MoLa específico é diferente do produto objeto de inquérito. Os diâmetros do produto são, em geral, inferiores a 1 mm e este é utilizado principalmente na indústria da iluminação. Além disso, como mencionado no quadro 1 abaixo, as importações do produto objeto de inquérito apenas tiveram início após a instituição de medidas provisórias sobre o produto em causa. Por conseguinte, na ausência de quaisquer importações do produto objeto de inquérito durante o PI do inquérito inicial, não havia motivo para incluir este produto na definição do produto. Logo, a alegação foi rejeitada por ser infundada. |
| --- | --- |

(33)

Uma parte alegou que a Plansee já produzia o produto objeto de inquérito quando apresentou a denúncia que deu origem ao início do inquérito inicial e dado que a Plansee considera que o produto objeto de inquérito e o produto em causa partilham as mesmas características essenciais, devia tê-lo incluído no âmbito do inquérito inicial. Contudo, tal como se explica considerando 32, o inquérito confirmou que este fio MoLa específico é diferente do produto objeto de inquérito. Os diâmetros do produto são, em geral, inferiores a 1 mm e este é utilizado principalmente na indústria da iluminação. Além disso, como mencionado no quadro 1 abaixo, as importações do produto objeto de inquérito apenas tiveram início após a instituição de medidas provisórias sobre o produto em causa. Por conseguinte, na ausência de quaisquer importações do produto objeto de inquérito durante o PI do inquérito inicial, não havia motivo para incluir este produto na definição do produto. Logo, a alegação foi rejeitada por ser infundada.

| (34) | Uma parte alegou que a expansão da gama de 99,95 % para 97 % abrangerá todos os tipos de ligas de molibdénio e, consequentemente, esses produtos não estariam disponíveis no mercado da União (por exemplo, para o mercado do fio para reestiramento). Em primeiro lugar, esta parte não apresentou qualquer elemento de prova em apoio desta alegação. Em segundo lugar, o inquérito revelou que apenas um produtor-exportador exportou MoLa para a União durante o PI e não outras ligas que seriam abrangidas pela definição do produto objeto de inquérito. Em terceiro lugar, o inquérito revelou que o mercado da União do fio para reestiramento e de vendas de ligas de molibdénio é muito limitado. Por último, a extensão das medidas não tornará impossível importar o produto objeto de inquérito. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada. |
| --- | --- |

(34)

Uma parte alegou que a expansão da gama de 99,95 % para 97 % abrangerá todos os tipos de ligas de molibdénio e, consequentemente, esses produtos não estariam disponíveis no mercado da União (por exemplo, para o mercado do fio para reestiramento). Em primeiro lugar, esta parte não apresentou qualquer elemento de prova em apoio desta alegação. Em segundo lugar, o inquérito revelou que apenas um produtor-exportador exportou MoLa para a União durante o PI e não outras ligas que seriam abrangidas pela definição do produto objeto de inquérito. Em terceiro lugar, o inquérito revelou que o mercado da União do fio para reestiramento e de vendas de ligas de molibdénio é muito limitado. Por último, a extensão das medidas não tornará impossível importar o produto objeto de inquérito. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada.

| (35) | No que diz respeito à questão de saber se a modificação referida no considerando 19 alterou as características essenciais do produto em causa, a informação facultada pelas partes que colaboraram no inquérito, analisada nos considerandos 24 a 34, revelou que o produto objeto de inquérito possui as mesmas características físicas de base e as mesmas utilizações que o produto em causa. |
| --- | --- |

(35)

No que diz respeito à questão de saber se a modificação referida no considerando 19 alterou as características essenciais do produto em causa, a informação facultada pelas partes que colaboraram no inquérito, analisada nos considerandos 24 a 34, revelou que o produto objeto de inquérito possui as mesmas características físicas de base e as mesmas utilizações que o produto em causa.

| (36) | Em consequência, verificou-se que não existem diferenças relevantes entre as características físicas do produto objeto de inquérito e do produto em causa. Concluiu-se, por conseguinte, que o produto objeto de inquérito deve ser considerado como produto similar na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(36)

Em consequência, verificou-se que não existem diferenças relevantes entre as características físicas do produto objeto de inquérito e do produto em causa. Concluiu-se, por conseguinte, que o produto objeto de inquérito deve ser considerado como produto similar na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

| (37) | Por conseguinte, há que concluir que o produto objeto de inquérito é apenas ligeiramente modificado em relação ao produto em causa, importado sem outra justificação económica que não seja evadir os direitos anti-dumping em vigor. |
| --- | --- |

(37)

Por conseguinte, há que concluir que o produto objeto de inquérito é apenas ligeiramente modificado em relação ao produto em causa, importado sem outra justificação económica que não seja evadir os direitos anti-dumping em vigor.

2.3.   Alteração dos fluxos comerciais

2.3.1.   Importações de fios de molibdénio na União

| (38) | Não foi possível obter informações sobre as importações da União diretamente a partir dos dados do Eurostat, pois o código NC ao abrigo do qual o produto objeto de inquérito é declarado inclui também outros produtos para além do produto objeto de inquérito. Assim, na ausência de estatísticas de importação específicas para o produto objeto de inquérito, os dados do Eurostat foram ajustados em conformidade com o método sugerido no pedido. Em conformidade, o volume das importações do produto objeto de inquérito na União foi estabelecido com base numa estimativa do consumo da União de fios de molibdénio ajustado pela produção total da União do produto em causa. Constatou-se que se tratava de um método fiável para obter dados relacionados com o produto objeto de inquérito. |
| --- | --- |

(38)

Não foi possível obter informações sobre as importações da União diretamente a partir dos dados do Eurostat, pois o código NC ao abrigo do qual o produto objeto de inquérito é declarado inclui também outros produtos para além do produto objeto de inquérito. Assim, na ausência de estatísticas de importação específicas para o produto objeto de inquérito, os dados do Eurostat foram ajustados em conformidade com o método sugerido no pedido. Em conformidade, o volume das importações do produto objeto de inquérito na União foi estabelecido com base numa estimativa do consumo da União de fios de molibdénio ajustado pela produção total da União do produto em causa. Constatou-se que se tratava de um método fiável para obter dados relacionados com o produto objeto de inquérito.

| (39) | Como referido no considerando 11, apenas um produtor-exportador da RPC colaborou no inquérito. Todavia, comparando a informação prestada por este produtor-exportador com os dados do Eurostat ajustados como mencionado no considerando precedente, estabeleceu-se que esta empresa representou a maior parte do total das importações da União do produto objeto de inquérito durante o PI, pelo que foi considerada representativa para o total das importações da União de fios de molibdénio. |
| --- | --- |

(39)

Como referido no considerando 11, apenas um produtor-exportador da RPC colaborou no inquérito. Todavia, comparando a informação prestada por este produtor-exportador com os dados do Eurostat ajustados como mencionado no considerando precedente, estabeleceu-se que esta empresa representou a maior parte do total das importações da União do produto objeto de inquérito durante o PI, pelo que foi considerada representativa para o total das importações da União de fios de molibdénio.

| (40) | Tal como indicado no quadro abaixo, as importações na União do produto em causa cessaram inteiramente após a instituição das medidas definitivas em junho de 2010 e foram imediatamente substituídas por importações do produto objeto de inquérito.

  Quadro 1


  Evolução das importações do produto em causa e do produto objeto de inquérito originários da RPC













  Importações na UE | 2008 | 2009 | 1.1.2010 (7) – 16.6.2010 | 17.6.2010 (8) – 31.12.2010 | 2010 | 2011 | PD (9) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Total das importações (indexado em toneladas) (6) | 100 | 31 | 10 | 17 | 27 | 128 | 99 |
| Total das importações (%) | 100 | 100 | 100 | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Produto em causa (%) | 100 | 100 | 20 | 0 | 7 | 0 | 0 |
| Produto objeto de inquérito (%) | 0 | 0 | 80 | 100 | 93 | 100 | 100 |
| Fonte: | Dados da JDC |

(40)

Tal como indicado no quadro abaixo, as importações na União do produto em causa cessaram inteiramente após a instituição das medidas definitivas em junho de 2010 e foram imediatamente substituídas por importações do produto objeto de inquérito.

Quadro 1

Evolução das importações do produto em causa e do produto objeto de inquérito originários da RPC

Importações na UE

2008

2009

1.1.2010 (7) – 16.6.2010

17.6.2010 (8) – 31.12.2010

2010

2011

PD (9)

Total das importações (indexado em toneladas) (6)

100

31

10

17

27

128

99

Total das importações (%)

100

100

100

100

100

100

100

Produto em causa (%)

100

100

20

0

7

0

0

Produto objeto de inquérito (%)

0

0

80

100

93

100

100

Fonte:

Dados da JDC

| (41) | O inquérito confirmou que as partes que compraram o produto objeto de inquérito, após a instituição do direito provisório já compravam o produto em causa antes da instituição das medidas. Estas partes compraram 99,8 % da quantidade total do produto objeto de inquérito durante o PD. |
| --- | --- |

(41)

O inquérito confirmou que as partes que compraram o produto objeto de inquérito, após a instituição do direito provisório já compravam o produto em causa antes da instituição das medidas. Estas partes compraram 99,8 % da quantidade total do produto objeto de inquérito durante o PD.

| (42) | Duas partes interessadas alegaram que em 2007 tinham iniciado um projeto para desenvolver o produto objeto de inquérito na RPC e, consequentemente, as exportações do produto objeto de inquérito não estavam ligadas à instituição das medidas sobre o produto em causa. Todavia, o inquérito não confirmou a relevância do projeto. No seu conjunto, foram facultadas uma mensagem de correio eletrónico, a ata de uma conferência telefónica e a exportação de uma amostra do produto objeto de inquérito para a realização de análises complementares. Acresce que este projeto não deu origem a quaisquer vendas do produto objeto de inquérito à União antes da instituição das medidas provisórias sobre o produto em causa, em outubro de 2010. No entanto, o facto de, alegadamente, se ter dado início a um projeto em 2007 não altera em nada o facto de o produto em causa e o produto objeto de inquérito serem semelhantes. Permanece igualmente válida a conclusão a que se chegou no inquérito de que não foi encontrada uma justificação económica para a exportação do produto objeto de inquérito a não ser a instituição das medidas aplicáveis ao produto em causa. |
| --- | --- |

(42)

Duas partes interessadas alegaram que em 2007 tinham iniciado um projeto para desenvolver o produto objeto de inquérito na RPC e, consequentemente, as exportações do produto objeto de inquérito não estavam ligadas à instituição das medidas sobre o produto em causa. Todavia, o inquérito não confirmou a relevância do projeto. No seu conjunto, foram facultadas uma mensagem de correio eletrónico, a ata de uma conferência telefónica e a exportação de uma amostra do produto objeto de inquérito para a realização de análises complementares. Acresce que este projeto não deu origem a quaisquer vendas do produto objeto de inquérito à União antes da instituição das medidas provisórias sobre o produto em causa, em outubro de 2010. No entanto, o facto de, alegadamente, se ter dado início a um projeto em 2007 não altera em nada o facto de o produto em causa e o produto objeto de inquérito serem semelhantes. Permanece igualmente válida a conclusão a que se chegou no inquérito de que não foi encontrada uma justificação económica para a exportação do produto objeto de inquérito a não ser a instituição das medidas aplicáveis ao produto em causa.

| (43) | O inquérito revelou igualmente que não fora feita qualquer venda do produto objeto de inquérito a outros países, que não a União, e que no mercado chinês apenas tinham sido vendidas quantidades limitadas durante o PI, tal como indicado no quadro 2.

  Quadro 2


  Mercado do produto objeto de inquérito | 2008 | 2009 | 1.1.2010 – 16.6.2010 | 17.6.2010 – 31.12.2010 | 2010 | 2011 | 1.10.2011 – 30.9.2012 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de negócios total (indexado) (10) | 100 | 96 | 863 | 1 529 | 2 392 | 11 168 | 8 123 |
| Volume de negócios total (%) | 100 | 100 | 100 | 100 | 100 | 100 | 100 |
| Vendas internas («RPC») (%) | 100 | 100 | 5 | 4 | 4,2 | 0,4 | 2 |
| Vendas UE (%) | 0 | 0 | 95 | 96 | 95,8 | 99,6 | 98 |
| Vendas para outros países (%) | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Fonte: | Dados da JDC |

(43)

O inquérito revelou igualmente que não fora feita qualquer venda do produto objeto de inquérito a outros países, que não a União, e que no mercado chinês apenas tinham sido vendidas quantidades limitadas durante o PI, tal como indicado no quadro 2.

Quadro 2

Mercado do produto objeto de inquérito

2008

2009

1.1.2010 – 16.6.2010

17.6.2010 – 31.12.2010

2010

2011

1.10.2011 – 30.9.2012

Volume de negócios total (indexado) (10)

100

96

863

1 529

2 392

11 168

8 123

Volume de negócios total (%)

100

100

100

100

100

100

100

Vendas internas («RPC») (%)

100

100

5

4

4,2

0,4

2

Vendas UE (%)

0

0

95

96

95,8

99,6

98

Vendas para outros países (%)

0

0

0

0

0

0

0

Fonte:

Dados da JDC

| (44) | À luz do que precede, a alegação é rejeitada. |
| --- | --- |

(44)

À luz do que precede, a alegação é rejeitada.

2.3.2.   Conclusão sobre a alteração dos fluxos comerciais

| (45) | O aumento global das exportações do produto objeto de inquérito para a União provenientes da RPC após a instituição das medidas provisórias e definitivas e a diminuição paralela das importações do produto em causa constituíram uma alteração dos fluxos comerciais entre a RPC e a União. |
| --- | --- |

(45)

O aumento global das exportações do produto objeto de inquérito para a União provenientes da RPC após a instituição das medidas provisórias e definitivas e a diminuição paralela das importações do produto em causa constituíram uma alteração dos fluxos comerciais entre a RPC e a União.

2.4.   Natureza das práticas de evasão e motivação ou justificação económica insuficientes

| (46) | O artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base requer que a alteração dos fluxos comerciais seja resultante de práticas, processos ou operações insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito. |
| --- | --- |

(46)

O artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base requer que a alteração dos fluxos comerciais seja resultante de práticas, processos ou operações insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito.

| (47) | Conforme mencionado no considerando 45, concluiu-se que existe uma alteração dos fluxos comerciais. |
| --- | --- |

(47)

Conforme mencionado no considerando 45, concluiu-se que existe uma alteração dos fluxos comerciais.

| (48) | Conforme mencionado nos considerandos 28 e 29, concluiu-se que nem o produtor-exportador nem os importadores informaram o mercado ou os seus clientes sobre as alegadas vantagens do produto objeto de inquérito em comparação com o produto em causa e não comercializaram o produto objeto de inquérito como um produto novo ou diferente. |
| --- | --- |

(48)

Conforme mencionado nos considerandos 28 e 29, concluiu-se que nem o produtor-exportador nem os importadores informaram o mercado ou os seus clientes sobre as alegadas vantagens do produto objeto de inquérito em comparação com o produto em causa e não comercializaram o produto objeto de inquérito como um produto novo ou diferente.

| (49) | Acrescente-se que tanto o produto em causa como o produto objeto de inquérito são utilizados principalmente como fios de pulverização na indústria automóvel e que os utilizadores finais de ambos os produtos são os mesmos. |
| --- | --- |

(49)

Acrescente-se que tanto o produto em causa como o produto objeto de inquérito são utilizados principalmente como fios de pulverização na indústria automóvel e que os utilizadores finais de ambos os produtos são os mesmos.

| (50) | Uma parte alegou que o produto objeto de inquérito apresenta melhorias significativas quando utilizado como fio de pulverização. Estas melhorias têm um impacto na produtividade dos componentes de dispositivos de revestimento, ao minimizarem a interrupção da produção devido a fios quebradiços. No entanto, o inquérito confirmou que esta parte não comercializou o produto objeto de inquérito nem informou os seus clientes sobre as alegadas características técnicas diferentes ou sobre as melhorias introduzidas pelo produto objeto de inquérito. De resto, os clientes não solicitaram especificamente que fossem efetuadas melhorias. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada por ser infundada. |
| --- | --- |

(50)

Uma parte alegou que o produto objeto de inquérito apresenta melhorias significativas quando utilizado como fio de pulverização. Estas melhorias têm um impacto na produtividade dos componentes de dispositivos de revestimento, ao minimizarem a interrupção da produção devido a fios quebradiços. No entanto, o inquérito confirmou que esta parte não comercializou o produto objeto de inquérito nem informou os seus clientes sobre as alegadas características técnicas diferentes ou sobre as melhorias introduzidas pelo produto objeto de inquérito. De resto, os clientes não solicitaram especificamente que fossem efetuadas melhorias. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada por ser infundada.

| (51) | Uma parte alegou que um utilizador passou a utilizar o produto objeto de inquérito devido às falhas técnicas do produto em causa. No entanto, essa parte interessada não facultou documentação de apoio, embora tenha sido convidada a fazê-lo. Na ausência de quaisquer elementos de prova de apoio, esta alegação não foi tida em conta. |
| --- | --- |

(51)

Uma parte alegou que um utilizador passou a utilizar o produto objeto de inquérito devido às falhas técnicas do produto em causa. No entanto, essa parte interessada não facultou documentação de apoio, embora tenha sido convidada a fazê-lo. Na ausência de quaisquer elementos de prova de apoio, esta alegação não foi tida em conta.

| (52) | A GTV alegou que a liga MoLa utilizada para revestimento por pulverização apresenta melhores resultados considerando a microdureza do revestimento. Uma tal melhoria permite evitar o desgaste por transferência de materiais da superfície de um componente em fricção com outro. Esta parte apresentou os resultados de ensaios obtidos através de um laboratório independente, demonstrando que a microdureza pode ser melhorada com a utilização de MoLa. Contudo, a metodologia utilizada pelo laboratório independente não garantia o resultado, pois o ensaio foi realizado apenas com um lote de fio, embora esta parte alegasse que outras análises deveriam abranger um grande número de lotes. Além disso, a composição química da amostra ensaiada não foi analisada, o que significa que não há qualquer garantia de que o lote analisado seja efetivamente o produto objeto de inquérito. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada por ser infundada. |
| --- | --- |

(52)

A GTV alegou que a liga MoLa utilizada para revestimento por pulverização apresenta melhores resultados considerando a microdureza do revestimento. Uma tal melhoria permite evitar o desgaste por transferência de materiais da superfície de um componente em fricção com outro. Esta parte apresentou os resultados de ensaios obtidos através de um laboratório independente, demonstrando que a microdureza pode ser melhorada com a utilização de MoLa. Contudo, a metodologia utilizada pelo laboratório independente não garantia o resultado, pois o ensaio foi realizado apenas com um lote de fio, embora esta parte alegasse que outras análises deveriam abranger um grande número de lotes. Além disso, a composição química da amostra ensaiada não foi analisada, o que significa que não há qualquer garantia de que o lote analisado seja efetivamente o produto objeto de inquérito. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada por ser infundada.

| (53) | O inquérito não revelou qualquer outra motivação ou justificação económica para as importações do produto objeto de inquérito além da intenção de evitar o pagamento do direito anti-dumping em vigor. |
| --- | --- |

(53)

O inquérito não revelou qualquer outra motivação ou justificação económica para as importações do produto objeto de inquérito além da intenção de evitar o pagamento do direito anti-dumping em vigor.

| (54) | Conclui-se, portanto, que, na ausência de qualquer outra suficiente motivação ou justificação económica, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, segundo período, do regulamento de base, a alteração dos fluxos comerciais entre a RPC e a União foi devida à instituição das medidas em vigor. |
| --- | --- |

(54)

Conclui-se, portanto, que, na ausência de qualquer outra suficiente motivação ou justificação económica, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, segundo período, do regulamento de base, a alteração dos fluxos comerciais entre a RPC e a União foi devida à instituição das medidas em vigor.

2.5.   Neutralização dos efeitos corretores do direito ao nível dos preços e/ou das quantidades do produto similar

| (55) | Para avaliar se as importações do produto objeto de inquérito, em termos de quantidades e preços, neutralizaram os efeitos corretores das medidas em vigor, utilizaram-se os dados facultados por um produtor-exportador que colaborou no inquérito, tal como descrito no considerando 39. |
| --- | --- |

(55)

Para avaliar se as importações do produto objeto de inquérito, em termos de quantidades e preços, neutralizaram os efeitos corretores das medidas em vigor, utilizaram-se os dados facultados por um produtor-exportador que colaborou no inquérito, tal como descrito no considerando 39.

| (56) | O aumento das importações do produto objeto de inquérito provenientes da RPC após a instituição das medidas provisórias foi significativo em termos de quantidades. O nível das importações na União provenientes da RPC no PD corresponde ao nível de importações do produto em causa originárias da RPC na União em 2008, antes da instituição das medidas. |
| --- | --- |

(56)

O aumento das importações do produto objeto de inquérito provenientes da RPC após a instituição das medidas provisórias foi significativo em termos de quantidades. O nível das importações na União provenientes da RPC no PD corresponde ao nível de importações do produto em causa originárias da RPC na União em 2008, antes da instituição das medidas.

| (57) | A comparação do nível de eliminação do prejuízo, tal como estabelecido no regulamento inicial, com a média ponderada do preço de exportação revelou a existência de uma subcotação dos custos significativa. Concluiu-se então que os efeitos corretores das medidas em vigor estavam a ser neutralizados, tanto a nível de quantidades como de preços. |
| --- | --- |

(57)

A comparação do nível de eliminação do prejuízo, tal como estabelecido no regulamento inicial, com a média ponderada do preço de exportação revelou a existência de uma subcotação dos custos significativa. Concluiu-se então que os efeitos corretores das medidas em vigor estavam a ser neutralizados, tanto a nível de quantidades como de preços.

2.6.   Elementos de prova de dumping relativamente ao valor normal anteriormente estabelecido para o produto similar

| (58) | Os preços de exportação do produto objeto de inquérito foram estabelecidos com base nas informações verificadas, fornecidas pelo produtor-exportador que colaborou no inquérito. |
| --- | --- |

(58)

Os preços de exportação do produto objeto de inquérito foram estabelecidos com base nas informações verificadas, fornecidas pelo produtor-exportador que colaborou no inquérito.

| (59) | Constatou-se que estes preços de exportação eram ligeiramente inferiores em comparação com os preços de exportação do produto em causa anteriormente estabelecidos no inquérito inicial. Duas partes interessadas confirmaram que não existe praticamente nenhuma diferença de preço entre o produto em causa e o produto objeto de inquérito. |
| --- | --- |

(59)

Constatou-se que estes preços de exportação eram ligeiramente inferiores em comparação com os preços de exportação do produto em causa anteriormente estabelecidos no inquérito inicial. Duas partes interessadas confirmaram que não existe praticamente nenhuma diferença de preço entre o produto em causa e o produto objeto de inquérito.

| (60) | Por conseguinte, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, considerou-se apropriado comparar o valor normal anteriormente estabelecido no inquérito inicial com o preço de exportação do produto objeto de inquérito. |
| --- | --- |

(60)

Por conseguinte, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base, considerou-se apropriado comparar o valor normal anteriormente estabelecido no inquérito inicial com o preço de exportação do produto objeto de inquérito.

| (61) | Tal como mencionado nos considerandos 24 e 25 do regulamento provisório, os EUA foram considerados como um país análogo de economia de mercado adequado. Recorde-se que, uma vez que o produtor do país análogo apenas realizou vendas marginais no mercado interno dos EUA, não se considerou razoável utilizar os dados relativos a essas vendas para efeitos da determinação ou do cálculo do valor normal. Consequentemente, o valor normal para a RPC foi determinado com base nos preços de exportação dos EUA para outros países terceiros, incluindo a União. |
| --- | --- |

(61)

Tal como mencionado nos considerandos 24 e 25 do regulamento provisório, os EUA foram considerados como um país análogo de economia de mercado adequado. Recorde-se que, uma vez que o produtor do país análogo apenas realizou vendas marginais no mercado interno dos EUA, não se considerou razoável utilizar os dados relativos a essas vendas para efeitos da determinação ou do cálculo do valor normal. Consequentemente, o valor normal para a RPC foi determinado com base nos preços de exportação dos EUA para outros países terceiros, incluindo a União.

| (62) | Uma parte alegou que o valor normal estabelecido no inquérito inicial devia ser ajustado uma vez que o preço do óxido de molibdénio, que constitui um fator decisivo para o processo de formação dos preços tanto do produto em causa como do produto objeto de inquérito, diminuiu acentuadamente no período de declaração do inquérito. Tal como mencionado no considerando 61, o valor normal no inquérito inicial foi estabelecido com base nos preços praticados para a exportação por um produtor situado nos EUA e não com base nos seus custos. Logo, qualquer ajustamento com base nos custos não parece adequado no caso vertente. Devido ao facto de o preço da principal matéria-prima ter diminuído significativamente, afigura-se de forma ainda mais clara que devem ser utilizados os preços para determinar o valor normal no caso vertente. |
| --- | --- |

(62)

Uma parte alegou que o valor normal estabelecido no inquérito inicial devia ser ajustado uma vez que o preço do óxido de molibdénio, que constitui um fator decisivo para o processo de formação dos preços tanto do produto em causa como do produto objeto de inquérito, diminuiu acentuadamente no período de declaração do inquérito. Tal como mencionado no considerando 61, o valor normal no inquérito inicial foi estabelecido com base nos preços praticados para a exportação por um produtor situado nos EUA e não com base nos seus custos. Logo, qualquer ajustamento com base nos custos não parece adequado no caso vertente. Devido ao facto de o preço da principal matéria-prima ter diminuído significativamente, afigura-se de forma ainda mais clara que devem ser utilizados os preços para determinar o valor normal no caso vertente.

| (63) | O ajustamento do valor normal foi, por conseguinte, estabelecido com base na evolução dos preços do produto em causa. Dado que o produtor dos EUA cessou a sua atividade e que não se encontrava disponível qualquer informação do país análogo, o ajustamento foi calculado com base nos preços declarados pela Plansee no inquérito inicial e durante o PD, o que conduziu a um ajustamento no sentido da baixa de cerca de 20 % do valor normal estabelecido no inquérito inicial. |
| --- | --- |

(63)

O ajustamento do valor normal foi, por conseguinte, estabelecido com base na evolução dos preços do produto em causa. Dado que o produtor dos EUA cessou a sua atividade e que não se encontrava disponível qualquer informação do país análogo, o ajustamento foi calculado com base nos preços declarados pela Plansee no inquérito inicial e durante o PD, o que conduziu a um ajustamento no sentido da baixa de cerca de 20 % do valor normal estabelecido no inquérito inicial.

| (64) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, o dumping foi calculado mediante comparação do valor normal médio ponderado ajustado, tal como determinado no inquérito inicial, com a média ponderada dos preços de exportação do produto objeto de inquérito durante o PD do presente inquérito, expressos em percentagem do preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado. |
| --- | --- |

(64)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base, o dumping foi calculado mediante comparação do valor normal médio ponderado ajustado, tal como determinado no inquérito inicial, com a média ponderada dos preços de exportação do produto objeto de inquérito durante o PD do presente inquérito, expressos em percentagem do preço líquido, franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado.

| (65) | A comparação entre o valor normal médio ponderado ajustado e a média ponderada dos preços de exportação revelou a existência de dumping. |
| --- | --- |

(65)

A comparação entre o valor normal médio ponderado ajustado e a média ponderada dos preços de exportação revelou a existência de dumping.

3.   PEDIDOS DE ISENÇÃO

| (66) | Um produtor-exportador da RPC apresentou um pedido de isenção das medidas eventualmente tornadas extensivas, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, e respondeu ao questionário. |
| --- | --- |

(66)

Um produtor-exportador da RPC apresentou um pedido de isenção das medidas eventualmente tornadas extensivas, em conformidade com o artigo 13.o, n.o 4, do regulamento de base, e respondeu ao questionário.

| (67) | O inquérito, contudo, confirmou que este produtor evadira as medidas em vigor. Concluiu-se, por conseguinte, que o pedido devia ser rejeitado. |
| --- | --- |

(67)

O inquérito, contudo, confirmou que este produtor evadira as medidas em vigor. Concluiu-se, por conseguinte, que o pedido devia ser rejeitado.

4.   MEDIDAS

| (68) | Tendo em conta o que precede, concluiu-se que o direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de fios de molibdénio originários da RPC foi objeto de evasão através das importações de determinados fios de molibdénio ligeiramente modificados, originários da RPC. |
| --- | --- |

(68)

Tendo em conta o que precede, concluiu-se que o direito anti-dumping definitivo instituído sobre as importações de fios de molibdénio originários da RPC foi objeto de evasão através das importações de determinados fios de molibdénio ligeiramente modificados, originários da RPC.

| (69) | Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, primeiro período, do regulamento de base, as medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações do produto em causa originário da RPC deverão ser tornadas extensivas às importações do produto objeto de investigação. |
| --- | --- |

(69)

Em conformidade com o artigo 13.o, n.o 1, primeiro período, do regulamento de base, as medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações do produto em causa originário da RPC deverão ser tornadas extensivas às importações do produto objeto de investigação.

| (70) | Nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, que prevê que quaisquer medidas tornadas extensivas devem ser aplicadas em relação às importações registadas a contar da data do respetivo registo, o direito anti-dumping deverá ser cobrado sobre todas as importações, na União, de fio de molibdénio contendo, em peso, 97 % ou mais mas menos de 99,95 % de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, e atualmente classificado no código NC ex 8102 96 00 (código TARIC 8102960030), que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento de início. |
| --- | --- |

(70)

Nos termos do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do regulamento de base, que prevê que quaisquer medidas tornadas extensivas devem ser aplicadas em relação às importações registadas a contar da data do respetivo registo, o direito anti-dumping deverá ser cobrado sobre todas as importações, na União, de fio de molibdénio contendo, em peso, 97 % ou mais mas menos de 99,95 % de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm mas não superior a 4,0 mm, e atualmente classificado no código NC ex 8102 96 00 (código TARIC 8102960030), que tenham entrado na União sujeitas a registo por força do regulamento de início.

5.   DIVULGAÇÃO

| (71) | Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais que conduziram às conclusões supra, tendo sido convidadas a apresentar observações. As observações apresentadas, quer oralmente, quer por escrito, pelas partes interessadas foram devidamente levadas em consideração. Nenhum dos argumentos apresentados deu origem a uma alteração das conclusões, |
| --- | --- |

(71)

Todas as partes interessadas foram informadas dos factos e das considerações essenciais que conduziram às conclusões supra, tendo sido convidadas a apresentar observações. As observações apresentadas, quer oralmente, quer por escrito, pelas partes interessadas foram devidamente levadas em consideração. Nenhum dos argumentos apresentados deu origem a uma alteração das conclusões,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 sobre as importações de fio de molibdénio contendo, em peso, 99,95 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm, mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, é tornado extensivo às importações na União de fio de molibdénio contendo, em peso, 97 %, no mínimo, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm, mas não superior a 4,0 mm, originário da República Popular da China, atualmente classificado no código NC ex 8102 96 00 (código TARIC 8102960030).

Artigo 2.o

O direito é cobrado sobre as importações para a União de fio de molibdénio, registadas nos termos do artigo 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1236/2012, do artigo 13.o, n.o 3, e do artigo 14.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009, contendo em peso 97 % ou mais, mas menos de 99,95 %, de molibdénio, cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1,35 mm, mas não superior a 4,0 mm, e atualmente classificado no código NC ex 8102 96 00 (código TARIC 8102960030), originário da República Popular da China.

Artigo 3.o

As autoridades aduaneiras são instruídas para cessar o registo das importações, estabelecido nos termos do artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1236/2012.

Artigo 4.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de setembro de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

L. LINKEVIČIUS

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  Regulamento (UE) n.o 1247/2009 da Comissão, de 17 de dezembro de 2009, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China (JO L 336 de 18.12.2009, p. 16).

2

o

anti-dumping

(3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 do Conselho, de 14 de junho de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China (JO L 150 de 16.6.2010, p. 17).

3

o

anti-dumping

(4)  Regulamento de Execução (UE) n.o 14/2012 do Conselho, de 9 de janeiro de 2012, que torna o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China extensivo às importações de determinados fios de molibdénio expedidos da Malásia, independentemente de serem ou não declarados originários da Malásia, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas da Suíça (JO L 8 de 12.1.2012, p. 22).

4

o

anti-dumping

o

(5)  Regulamento (UE) n.o 1236/2012 da Comissão, de 19 de dezembro de 2012, que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 511/2010 do Conselho sobre as importações de determinados fios de molibdénio originários da República Popular da China através de importações de determinados fios de molibdénio ligeiramente modificados, contendo, em peso, 97 % ou mais, mas não menos de 99,95 % de molibdénio, originários da República Popular da China, e que torna obrigatório o registo destas importações (JO L 350 de 20.12.2012, p. 51).

5

o

anti-dumping

o

(6)  Indexado com base no volume em kg declarado pelo produtor-exportador colaborante (ou seja, 2008 = 100). Ver o considerando 39. Importações = produto em causa + produto objeto de inquérito

6

(7)  período correspondente à instituição das medidas provisórias

7

(8)  período correspondente à instituição das medidas definitivas

8

(9)  PD = período de declaração, de 1 de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012

9

| Fonte: | Dados da JDC |
| --- | --- |

Fonte:

Fonte:

Dados da JDC

(10)  Método tal como descrito para o quadro 1.

10

| Fonte: | Dados da JDC |
| --- | --- |

Fonte:

Fonte:

Dados da JDC

---

| 12.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 243/10 |
| --- | --- | --- | --- |

12.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/10

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 872/2013 DA COMISSÃO

de 9 de setembro de 2013

que aprova uma alteração menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Salame Brianza (DOP)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido apresentado pela Itália de aprovação de uma alteração ao Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «Salame Brianza», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido apresentado pela Itália de aprovação de uma alteração ao Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «Salame Brianza», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).

| (2) | O pedido tem por objetivo alterar o Caderno de Especificações, de modo a descrever o método de obtenção, a rotulagem e as adaptações à regulamentação em vigor, nomeadamente no que respeita aos controlos. |
| --- | --- |

(2)

O pedido tem por objetivo alterar o Caderno de Especificações, de modo a descrever o método de obtenção, a rotulagem e as adaptações à regulamentação em vigor, nomeadamente no que respeita aos controlos.

| (3) | A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Atendendo a que se trata de uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.o a 52.o do referido regulamento, |
| --- | --- |

(3)

A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Atendendo a que se trata de uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.o a 52.o do referido regulamento,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «Salame Brianza» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

Artigo 2.o

O Documento Único consolidado com os principais elementos do Caderno de Especificações figura no anexo II do presente regulamento.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 9 de setembro de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Dacian CIOLOȘ

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.

2

---

ANEXO I

É aprovada a seguinte alteração ao Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «Salame Brianza»:

| — | Método de obtenção

  No artigo 4.o (Método de obtenção) da DOP «Salame Brianza» foi alterado o segundo parágrafo, relativo à trituração. O Caderno de Especificações em vigor prevê, no caso dos enchidos de peso não superior a 300 gramas, que a carne seja triturada com uma máquina de picar munida de uma grelha com orifícios de 4 mm a 4,5 mm (picagem fina) e, no caso dos enchidos «de peso superior a 300 gramas», com uma máquina de picar munida de uma grelha com orifícios de 7 mm a 8 mm (picado grosso), estabelecendo, por conseguinte, uma relação entre o diâmetro do grão da carne e o peso do «Salame Brianza».
  Na realidade, não existe qualquer correlação entre o peso dos enchidos e o diâmetro do grão. Assim sendo, na versão alterada do Caderno de Especificações considerou-se oportuno suprimir esta correlação e manter apenas a indicação das dimensões dos orifícios da máquina de picar a carne.
  No artigo 5.o, relativo à «cura», o quadro referente aos períodos mínimos de cura da DOP «Salame Brianza» foi atualizado com base em três critérios.
  Em primeiro lugar, a unidade de tempo de cura, que figura em semanas no Caderno de Especificações atualmente em vigor, foi alterada de modo a figurar em dias na nova versão, dando uma indicação mais precisa e transparente do período prescrito.
  Em segundo lugar, considerou-se útil, tendo em conta as modalidades de comercialização previstas no artigo 8.o do Caderno de Especificações em vigor, indicar também, no caso dos enchidos embalados em vácuo, em atmosfera modificada ou em filme plástico microperfurado, prazos mínimos de cura bem precisos, distintos dos aplicáveis aos enchidos não embalados. Com efeito, no novo quadro, no caso dos enchidos de pequeno calibre (ou seja, até 55 mm de diâmetro), os períodos de cura do produto embalado são ligeiramente mais longos do que os do produto vendido em bruto, atendendo a que uma vez embalados, os enchidos deixam de ser objeto de um processo natural de secagem.
  Em último lugar, considerou-se adequado aumentar a gama de diâmetros em que o «Salame Brianza» pode ser comercializado, acrescentando diâmetros elevados, que anteriormente não existiam, dadas as limitações impostas pela dimensão da tripa disponível no mercado. Uma vez que o período de cura do «Salame Brianza», que inclui também a secagem, varia em função do diâmetro dos enchidos, é evidente que quanto maior for o número de diâmetros previstos na presente versão do Caderno de Especificações maior será o leque de escolhas e mais longos serão os períodos de cura. |
| --- | --- |

—

Método de obtenção

No artigo 4.o (Método de obtenção) da DOP «Salame Brianza» foi alterado o segundo parágrafo, relativo à trituração. O Caderno de Especificações em vigor prevê, no caso dos enchidos de peso não superior a 300 gramas, que a carne seja triturada com uma máquina de picar munida de uma grelha com orifícios de 4 mm a 4,5 mm (picagem fina) e, no caso dos enchidos «de peso superior a 300 gramas», com uma máquina de picar munida de uma grelha com orifícios de 7 mm a 8 mm (picado grosso), estabelecendo, por conseguinte, uma relação entre o diâmetro do grão da carne e o peso do «Salame Brianza».

Na realidade, não existe qualquer correlação entre o peso dos enchidos e o diâmetro do grão. Assim sendo, na versão alterada do Caderno de Especificações considerou-se oportuno suprimir esta correlação e manter apenas a indicação das dimensões dos orifícios da máquina de picar a carne.

No artigo 5.o, relativo à «cura», o quadro referente aos períodos mínimos de cura da DOP «Salame Brianza» foi atualizado com base em três critérios.

Em primeiro lugar, a unidade de tempo de cura, que figura em semanas no Caderno de Especificações atualmente em vigor, foi alterada de modo a figurar em dias na nova versão, dando uma indicação mais precisa e transparente do período prescrito.

Em segundo lugar, considerou-se útil, tendo em conta as modalidades de comercialização previstas no artigo 8.o do Caderno de Especificações em vigor, indicar também, no caso dos enchidos embalados em vácuo, em atmosfera modificada ou em filme plástico microperfurado, prazos mínimos de cura bem precisos, distintos dos aplicáveis aos enchidos não embalados. Com efeito, no novo quadro, no caso dos enchidos de pequeno calibre (ou seja, até 55 mm de diâmetro), os períodos de cura do produto embalado são ligeiramente mais longos do que os do produto vendido em bruto, atendendo a que uma vez embalados, os enchidos deixam de ser objeto de um processo natural de secagem.

Em último lugar, considerou-se adequado aumentar a gama de diâmetros em que o «Salame Brianza» pode ser comercializado, acrescentando diâmetros elevados, que anteriormente não existiam, dadas as limitações impostas pela dimensão da tripa disponível no mercado. Uma vez que o período de cura do «Salame Brianza», que inclui também a secagem, varia em função do diâmetro dos enchidos, é evidente que quanto maior for o número de diâmetros previstos na presente versão do Caderno de Especificações maior será o leque de escolhas e mais longos serão os períodos de cura.

| — | Rotulagem

  O logótipo da denominação DOP «Salame Brianza», que na anterior versão figurava como documento anexo e, de resto, nunca havia sido descrito nem utilizado, foi inserido no artigo 8.o do próprio Caderno de Especificações. O logótipo atual da denominação, incluindo os índices colorimétricos, é, por conseguinte, inserido no artigo 8.o. |
| --- | --- |

—

Rotulagem

O logótipo da denominação DOP «Salame Brianza», que na anterior versão figurava como documento anexo e, de resto, nunca havia sido descrito nem utilizado, foi inserido no artigo 8.o do próprio Caderno de Especificações. O logótipo atual da denominação, incluindo os índices colorimétricos, é, por conseguinte, inserido no artigo 8.o.

| — | Controlos – Adaptações da regulamentação

  Foi atualizado o artigo 7.o, relativo aos «controlos», dado atribuir ao agrupamento encarregado de proteger a DOP competências que se revelaram ilegais nos termos dos artigos 10.o e 11.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1), os quais preveem a realização desses controlos por terceiros.
  Finalmente, no artigo 1.o e no artigo 8.o, n.os 1 e 3, a menção DOC, utilizada em Itália antes da adoção do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (2), foi substituída pela menção DOP, em conformidade com a regulamentação comunitária. |
| --- | --- |

—

Controlos – Adaptações da regulamentação

Foi atualizado o artigo 7.o, relativo aos «controlos», dado atribuir ao agrupamento encarregado de proteger a DOP competências que se revelaram ilegais nos termos dos artigos 10.o e 11.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1), os quais preveem a realização desses controlos por terceiros.

Finalmente, no artigo 1.o e no artigo 8.o, n.os 1 e 3, a menção DOC, utilizada em Itália antes da adoção do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (2), foi substituída pela menção DOP, em conformidade com a regulamentação comunitária.

---

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.

(2)  JO L 208 de 24.7.1992, p. 1.

---

ANEXO II

DOCUMENTO ÚNICO CONSOLIDADO

Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo à proteção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1)

«SALAME BRIANZA»

N.o CE: IT-PDO-0217-0326-21.02.2008

IGP ( ) DOP ( X )

1.   Nome

«Salame Brianza»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Itália

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício

3.1.   Tipo de produto

| Classe 1.2. | Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.) |
| --- | --- |

Classe 1.2.

Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1

No momento da introdução no consumo, a DOP «Salame Brianza» apresenta forma cilíndrica e consistência firme, não elástica.

Quando fatiado, tem aspeto compacto e homogéneo, com pedaços de gordura isentos de partes rançosas, fatias sem bocados aponeuróticos visíveis e cor vermelha rubi uniforme. O perfume é delicado e característico e o sabor muito suave e delicado, nunca ácido.

Além disso, no momento da introdução no consumo, a DOP «Salame Brianza» apresenta as características químicas e físico-químicas seguintes:

| — | Proteínas (total): 23 %, no mín; |
| --- | --- |

—

Proteínas (total): 23 %, no mín;

| — | Relação colagénio/proteínas: 0,10, no máx.; |
| --- | --- |

—

Relação colagénio/proteínas: 0,10, no máx.;

| — | Relação água/proteínas: 2,00, no máx.; |
| --- | --- |

—

Relação água/proteínas: 2,00, no máx.;

| — | Relação lípidos/proteínas: 1,5, no máx.; |
| --- | --- |

—

Relação lípidos/proteínas: 1,5, no máx.;

| — | pH: igual ou superior a 5,3. |
| --- | --- |

—

pH: igual ou superior a 5,3.

Finalmente, no que se refere às características microbiológicas, o produto apresenta uma carga microbiana mesófila > 1 × 10 formando uma colónia/grama com predominância de bactérias do tipo lactobacillus e coccus.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

A DOP «Salame Brianza» é fabricada a partir de carne de porco - pá desossada e a que foram retirados os nervos segundo uma técnica adequada, aparas e picado de carne da perna, entremeada e/ou pescoço, sem matérias gordas moles - a que é adicionado sal e pimenta ralada e/ou moída.

Podem também ser utilizados os seguintes produtos: vinho, açúcar e/ou dextrose e/ou frutose e/ou lactose, culturas destinadas a facilitar a fermentação, nitrato de sódio e/ou potássio (dose máxima: 195 partes por milhão), nitrito de sódio e/ou potássio (dose máxima: 95 partes por milhão), ácido ascórbico e respetivo sal sódico, alho em quantidades mínimas.

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal)

Devem ser respeitadas as regras detalhadas relativas à utilização e à composição da ração de alimentos. A alimentação dos porcos é composta por duas fases e assenta essencialmente em produtos cerealíferos provenientes da grande área identificada no ponto 4. Os subprodutos da atividade queijeira (soro de leite, coalho e leitelho) são fornecidos pelas queijarias localizadas na área geográfica identificada.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada

A produção da DOP «Salame Brianza» (limpeza, trituração, mistura dos ingredientes, enchimento da tripa, secagem, cura) deve ter lugar na área de produção tradicional situada no território de Brianza, conforme identificado no ponto 4.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.

As fases de embalagem e de fatiagem ou corte em pedaços da DOP «Salame Brianza» devem ter lugar na área de produção identificada no ponto 4, sob a supervisão da estrutura de controlo autorizada, de modo a garantir a qualidade do produto. Com efeito, o «Salame Brianza» é sensível aos agentes exteriores, nomeadamente à luz e à oxidação sob o efeito do ar e do calor. A preparação do Salame Brianza para fatiagem prevê obrigatoriamente a eliminação da tripa e, consequentemente, a exposição direta ao ar da parte comestível do produto. A exposição do produto aos agentes exteriores em condições não controladas altera as características organolépticas do «Salame Brianza». Assim, para preservar as características de origem do produto, é necessário fatiar e embalar o «Salame Brianza» imediatamente após o período de cura, no próprio local de produção.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem

O «Salame Brianza» pode ser vendido em bruto, embalado em vácuo ou em atmosfera modificada, inteiro, em pedaços ou fatiado.

O nome da denominação de origem protegida «Salame Brianza» deve figurar no rótulo, em carateres claros e indeléveis, perfeitamente distintos de qualquer outra indicação e imediatamente seguido da menção «Denominazione di Origine Protetta» (denominação de origem protegida).

As duas indicações acima mencionadas devem figurar em italiano.

A sigla «DOP» pode também ser aposta noutra parte do rótulo, no mesmo campo visual. No caso dos produtos destinados aos mercados internacionais, a menção «Denominazione di Origine Protetta» pode ser traduzida na língua do país de destino.

Essas indicações são inseparáveis do logótipo da indicação geográfica protegida.

Image

É proibido acrescentar qualquer outro qualificativo não expressamente previsto.

Contudo, está autorizada a utilização de indicações que façam referência a nomes, firmas ou marcas privadas, desde que não tenham significado elogioso nem sejam suscetíveis de induzir o consumidor em erro, bem como o eventual nome das explorações de criação dos porcos utilizados na produção do «Salame Brianza», desde que a matéria-prima seja originária exclusivamente dessas explorações.

Caso o logótipo seja aposto diretamente nos rótulos das unidades de produção, as quantidades de rótulos, que são controlados pela estrutura de controlo autorizada, devem corresponder às quantidades de matérias-primas destinadas à produção de «Salame Brianza».

4.   Delimitação concisa da área geográfica

As explorações de criação de porcos destinados à produção de «Salame Brianza» devem estar situadas no território das seguintes regiões: Lombardia, Emília Romana e Piemonte [a DOP em causa beneficia da derrogação concedida pelo artigo 2.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 510/2006].

A área de produção da DOP «Salame Brianza» situa-se no território de Brianza. É delimitada, a norte, pelo sopé do Monte Ghisallo, a sul pelo canal de Villoresi, a leste pelo leito de águas profundas do Adda e a oeste pela estrada nacional de Comasina, incluindo uma faixa exterior de 2 km para além desta.

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A grande área geográfica em que se situam as explorações de suínos destinados à produção do «Salame Brianza» apresenta uma paisagem muito uniforme, sobretudo na região completamente chã da planície do Pó, atravessada por rios, ribeiros e canais e rica em vegetação, nomeadamente milheirais e lameiros. O clima caracteriza-se por outonos e invernos relativamente rigorosos, muito húmidos e com muito nevoeiro, primaveras temperadas e chuvosas e verões com temperaturas bastante altas e chuvas frequentes, passageiras e amiúde muito abundantes.

Dentro desta grande área, a grande área de produção da DOP «Salame Brianza», situada precisamente no território de Brianza, apresenta alternância entre planícies férteis e colinas com boa exposição solar, protegidas a norte por um maciço montanhoso que filtra as correntes de ar e as perturbações atmosféricas, criando diversos fenómenos como a filtragem do ar, ventos quentes descendentes, ventos frios (quando sopram de norte em vez de oeste) e nevoeiro.

5.2.   Especificidade do produto

O «Salame Brianza» tem características únicas. Ao corte, a fatia é homogénea, de cor vermelha rubi e com aspeto consistente e firme. O perfume é delicado e característico e o sabor muito suave, nunca ácido.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

As qualidades requeridas pela DOP «Salame Brianza» dependem das condições do meio e de fatores naturais e humanos.

Em especial, as características da matéria-prima são específicas da grande área geográfica identificada no ponto 4 e a produção do «Salame Brianza» tira proveito das condições da mesma grande área delimitada.

Com efeito, as particularidades e os recursos naturais da grande área permitiram um sensível desenvolvimento da agricultura e da pecuária, sendo notórios os impactos positivos desta evolução nas atividades económicas estabelecidas na área: importantes culturas de milho e muitas unidades transformadoras de cereais em alimentos destinados às explorações de criação de porcos e bovinos, presentes em número considerável.

Todavia, embora a grande área tenha, desde sempre, sido uma fonte ideal de abastecimento das matérias-primas (milho e soro de leite) necessárias à alimentação dos porcos e à sua criação, não deixa de ser verdade que a geografia e morfologia da área de Brianza constituem um dos principais fatores que permitiram o desenvolvimento de uma produção típica como o «Salame Brianza».

Com efeito, o maciço dos Alpes, que delimita a noroeste o território de Brianza, está na origem das especificidades climáticas de toda a região do Piemonte: as correntes de ar e perturbações atmosféricas filtradas pelos maciços montanhosos originam diversos fenómenos como a filtragem do ar, ventos quentes descendentes, ventos frios (quando sopram de norte em vez de oeste) e nevoeiro. Todas estas condições constituem naturalmente fatores ideais para a cura do «Salame Brianza», na medida em que a fermentação, que tem início durante a cura, se deve ao conjunto da flora microbiana presente no meio de transformação e de cura dos produtos, flora essa também dependente ela própria das características ligadas do meio (temperatura, humidade, etc.).

Referência à publicação do Caderno de Especificações

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006)]

A atual administração lançou o procedimento nacional de oposição com a publicação da proposta de alteração da DOP «Salame Brianza» no Jornal Oficial da República Italiana, série geral, n.o 8, de 10 de janeiro de 2008.

A versão consolidada do Caderno de Especificações da Denominação de Origem Protegida «Salame Brianza» pode ser consultada:

| — | no seguinte sítio web:
  http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335
  ou |
| --- | --- |

—

no seguinte sítio web:

http://www.politicheagricole.it/flex/cm/pages/ServeBLOB.php/L/IT/IDPagina/3335

ou

| — | diretamente, através da página inicial do sítio do Ministério das Políticas Agrícolas Alimentares e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (Qualidade e segurança) (no canto superior direito do ecrã) e em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE». |
| --- | --- |

—

diretamente, através da página inicial do sítio do Ministério das Políticas Agrícolas Alimentares e Florestais (www.politicheagricole.it), clicando em «Qualità e sicurezza» (Qualidade e segurança) (no canto superior direito do ecrã) e em «Disciplinari di produzione all’esame dell’UE».

---

(1)  Substituído pelo Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios.

---

| 12.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 243/15 |
| --- | --- | --- | --- |

12.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/15

---

REGULAMENTO (UE) N.o 873/2013 DA COMISSÃO

de 11 de setembro de 2013

que proíbe a pesca do escamudo nas zonas IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 pelos navios que arvoram o pavilhão dos Países Baixos

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 40/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013, que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas não UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (2), estabelece quotas para 2013. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 40/2013 do Conselho, de 21 de janeiro de 2013, que fixa, para 2013, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas não UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (2), estabelece quotas para 2013.

| (2) | De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2013. |
| --- | --- |

(2)

De acordo com as informações recebidas pela Comissão, as capturas da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento, efetuadas por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro referido nesse anexo, esgotaram a quota atribuída para 2013.

| (3) | É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional, |
| --- | --- |

(3)

É, por conseguinte, necessário proibir as atividades de pesca dessa unidade populacional,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Esgotamento da quota

A quota de pesca atribuída para 2013 ao Estado-Membro referido no anexo do presente regulamento relativamente à unidade populacional nele mencionada é considerada esgotada na data indicada no mesmo anexo.

Artigo 2.o

Proibições

As atividades de pesca da unidade populacional mencionada no anexo do presente regulamento por navios que arvoram o pavilhão ou estão registados no Estado-Membro nele referido são proibidas a partir da data indicada no mesmo anexo. É proibido manter a bordo, transladar, transbordar ou desembarcar capturas dessa unidade populacional efetuadas por esses navios após a data indicada.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de setembro de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Lowri EVANS

Diretora-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas

---

(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.

1

(2)  JO L 23 de 25.1.2013, p. 54.

2

---

ANEXO

| N.o | 36/TQ40 |
| --- | --- |
| Estado-Membro | Países Baixos |
| Unidade populacional | POK/2A34. |
| Espécie | Escamudo (Pollachius virens) |
| Zona | IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 |
| Data | 12.8.2013 |

N.o

36/TQ40

Estado-Membro

Países Baixos

Unidade populacional

POK/2A34.

Espécie

Escamudo (Pollachius virens)

Zona

IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32

Data

12.8.2013

---

| 12.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 243/17 |
| --- | --- | --- | --- |

12.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/17

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 874/2013 DA COMISSÃO

de 11 de setembro de 2013

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 11 de setembro de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 34,4 |
| XS | 27,7 |
| ZZ | 31,1 |
| 0707 00 05 | TR | 95,4 |
| ZZ | 95,4 |
| 0709 93 10 | TR | 133,1 |
| ZZ | 133,1 |
| 0805 50 10 | AR | 102,6 |
| CL | 142,3 |
| IL | 142,1 |
| TR | 73,0 |
| UY | 99,5 |
| ZA | 121,6 |
| ZZ | 113,5 |
| 0806 10 10 | BR | 183,4 |
| EG | 184,6 |
| IL | 162,2 |
| TR | 144,9 |
| ZZ | 168,8 |
| 0808 10 80 | AR | 163,2 |
| BR | 54,6 |
| CL | 130,8 |
| NZ | 144,8 |
| US | 145,5 |
| ZA | 120,7 |
| ZZ | 126,6 |
| 0808 30 90 | AR | 202,6 |
| CN | 82,3 |
| TR | 132,0 |
| ZA | 206,6 |
| ZZ | 155,9 |
| 0809 30 | TR | 130,8 |
| ZZ | 130,8 |
| 0809 40 05 | BA | 45,1 |
| MK | 54,9 |
| XS | 53,5 |
| ZZ | 51,2 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

34,4

XS

27,7

ZZ

31,1

0707 00 05

TR

95,4

ZZ

95,4

0709 93 10

TR

133,1

ZZ

133,1

0805 50 10

AR

102,6

CL

142,3

IL

142,1

TR

73,0

UY

99,5

ZA

121,6

ZZ

113,5

0806 10 10

BR

183,4

EG

184,6

IL

162,2

TR

144,9

ZZ

168,8

0808 10 80

AR

163,2

BR

54,6

CL

130,8

NZ

144,8

US

145,5

ZA

120,7

ZZ

126,6

0808 30 90

AR

202,6

CN

82,3

TR

132,0

ZA

206,6

ZZ

155,9

0809 30

TR

130,8

ZZ

130,8

0809 40 05

BA

45,1

MK

54,9

XS

53,5

ZZ

51,2

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 12.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 243/19 |
| --- | --- | --- | --- |

12.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/19

---

DECISÃO DA COMISSÃO

de 2 de maio de 2013

Auxílio Estatal SA.33618 (12/C) que a Suécia tenciona conceder ao complexo polivalente de Uppsala

[notificada com o número C(2013) 2362]

(Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/452/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 108.o, n.o 2, primeiro parágrafo,

Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, nomeadamente o artigo 62.o, n.o 1, alínea a),

Tendo convidado as partes interessadas a apresentarem as suas observações nos termos das disposições supracitadas (1), e tendo em conta essas observações,

Considerando o seguinte:

1.   PROCEDIMENTO

| (1) | Em 7 de dezembro de 2011, a Suécia notificou a Comissão da medida relativa a um novo complexo polivalente em Uppsala, na sequência de uma fase de pré-notificação. Em 17 de janeiro de 2012, a Comissão enviou um pedido de informações. A Suécia apresentou a sua resposta em 16 de fevereiro de 2012. |
| --- | --- |

(1)

Em 7 de dezembro de 2011, a Suécia notificou a Comissão da medida relativa a um novo complexo polivalente em Uppsala, na sequência de uma fase de pré-notificação. Em 17 de janeiro de 2012, a Comissão enviou um pedido de informações. A Suécia apresentou a sua resposta em 16 de fevereiro de 2012.

| (2) | Por carta de 22 de março de 2012, a Comissão informou a Suécia da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente ao auxílio em questão. |
| --- | --- |

(2)

Por carta de 22 de março de 2012, a Comissão informou a Suécia da sua decisão de dar início ao procedimento previsto no artigo 108.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia relativamente ao auxílio em questão.

| (3) | A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). A Comissão convidou os interessados a apresentarem as suas observações. |
| --- | --- |

(3)

A decisão da Comissão de dar início ao procedimento foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia
   (2). A Comissão convidou os interessados a apresentarem as suas observações.

| (4) | A Comissão recebeu observações de uma parte interessada, tendo-as transmitido à Suécia, que teve assim a oportunidade de se pronunciar; as observações da Suécia foram enviadas por carta datada de 3 de agosto de 2012. |
| --- | --- |

(4)

A Comissão recebeu observações de uma parte interessada, tendo-as transmitido à Suécia, que teve assim a oportunidade de se pronunciar; as observações da Suécia foram enviadas por carta datada de 3 de agosto de 2012.

| (5) | A Suécia apresentou igualmente esclarecimentos adicionais em outubro e novembro de 2012. |
| --- | --- |

(5)

A Suécia apresentou igualmente esclarecimentos adicionais em outubro e novembro de 2012.

| (6) | A Suécia aceitou uma dispensa do regime linguístico (dispensa de tradução) e concorda com o facto de a decisão ser adotada em inglês, sendo esta a língua que faz fé. |
| --- | --- |

(6)

A Suécia aceitou uma dispensa do regime linguístico (dispensa de tradução) e concorda com o facto de a decisão ser adotada em inglês, sendo esta a língua que faz fé.

2.   DESCRIÇÃO DA MEDIDA

| (7) | As partes envolvidas no projeto do complexo polivalente de Uppsala são o município de Uppsala (3) (a seguir designado «município») e três empresas que detêm, ou deterão, após ter sido criada, a propriedade privada do complexo, nomeadamente, a Arena Company, a Property Company e a Events Company. |
| --- | --- |

(7)

As partes envolvidas no projeto do complexo polivalente de Uppsala são o município de Uppsala (3) (a seguir designado «município») e três empresas que detêm, ou deterão, após ter sido criada, a propriedade privada do complexo, nomeadamente, a Arena Company, a Property Company e a Events Company.

| (8) | A Arena Company irá gerir e coordenar o projeto do complexo polivalente até à constituição da Property Company e da Events Company. A Arena Company é a única empresa que existe atualmente. É propriedade das empresas privadas SH Bygg (45 %), Aros Holding (45 %) e do clube desportivo Almtuna IS (10 %). |
| --- | --- |

(8)

A Arena Company irá gerir e coordenar o projeto do complexo polivalente até à constituição da Property Company e da Events Company. A Arena Company é a única empresa que existe atualmente. É propriedade das empresas privadas SH Bygg (45 %), Aros Holding (45 %) e do clube desportivo Almtuna IS (10 %).

| (9) | A Property Company irá construir e será a proprietária do complexo polivalente. Os acionistas da Property Company serão exclusivamente investidores privados. O município estabelecerá requisitos para garantir que a seleção da Property Company é gerida de forma objetiva e de uma forma tão aberta e transparente quanto possível. A Arena Company apresentará sugestões ao município quanto a eventuais investidores elegíveis e este será responsável por aprovar e decidir quais os investidores selecionados para constituir a Property Company de acordo com os referidos critérios de seleção (4). O projeto do complexo polivalente terá um portal Web como um meio de informação e comunicação com as partes interessadas. Graças a este portal, as partes interessadas terão oportunidade de manifestar interesse em investir na empresa Property Company (5). No entanto, o município não possuirá qualquer parte do complexo, nem exercerá qualquer influência sobre as atividades da Property Company enquanto tal, mas terá, em contrapartida da subvenção concedida, a opção de adquirir a Property Company. |
| --- | --- |

(9)

A Property Company irá construir e será a proprietária do complexo polivalente. Os acionistas da Property Company serão exclusivamente investidores privados. O município estabelecerá requisitos para garantir que a seleção da Property Company é gerida de forma objetiva e de uma forma tão aberta e transparente quanto possível. A Arena Company apresentará sugestões ao município quanto a eventuais investidores elegíveis e este será responsável por aprovar e decidir quais os investidores selecionados para constituir a Property Company de acordo com os referidos critérios de seleção (4). O projeto do complexo polivalente terá um portal Web como um meio de informação e comunicação com as partes interessadas. Graças a este portal, as partes interessadas terão oportunidade de manifestar interesse em investir na empresa Property Company (5). No entanto, o município não possuirá qualquer parte do complexo, nem exercerá qualquer influência sobre as atividades da Property Company enquanto tal, mas terá, em contrapartida da subvenção concedida, a opção de adquirir a Property Company.

| (10) | A Events Company será uma empresa privada responsável pela exploração do complexo polivalente. O(s) proprietário(s) não podem ser os mesmos que os da Property Company. A Events Company será selecionada pela Property Company em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo município para assegurar que a seleção da Events Company é aberta, transparente e objetiva e está de acordo com os critérios de seleção previstos (6). |
| --- | --- |

(10)

A Events Company será uma empresa privada responsável pela exploração do complexo polivalente. O(s) proprietário(s) não podem ser os mesmos que os da Property Company. A Events Company será selecionada pela Property Company em conformidade com os requisitos estabelecidos pelo município para assegurar que a seleção da Events Company é aberta, transparente e objetiva e está de acordo com os critérios de seleção previstos (6).

| (11) | A fim de colmatar a atual e a futura necessidade de instalações para eventos desportivos e culturais, o município solicita que, com base nos resultados dos estudos efetuados (7), seja construída uma instalação multifuncional com a dimensão do complexo polivalente. |
| --- | --- |

(11)

A fim de colmatar a atual e a futura necessidade de instalações para eventos desportivos e culturais, o município solicita que, com base nos resultados dos estudos efetuados (7), seja construída uma instalação multifuncional com a dimensão do complexo polivalente.

| (12) | O complexo polivalente será concebido por forma a albergar diversos tipos de desporto (por exemplo, hóquei no gelo, basquetebol, futebol de salão e o andebol), bem como desportos equestres, vários tipos de eventos culturais e de entretenimento (nomeadamente, concertos, espetáculos para todos os tipos de públicos, produções televisivas e galas), além de diferentes tipos de reuniões (por exemplo, conferências, reuniões empresariais, feiras comerciais e outros eventos dirigidos às empresas). O maior recinto deste complexo polivalente terá capacidade para receber 8 500 visitantes, no caso de eventos desportivos, e 10 000 visitantes, no caso das outras manifestações (8). O complexo polivalente incluirá igualmente um ginásio e vários restaurantes. |
| --- | --- |

(12)

O complexo polivalente será concebido por forma a albergar diversos tipos de desporto (por exemplo, hóquei no gelo, basquetebol, futebol de salão e o andebol), bem como desportos equestres, vários tipos de eventos culturais e de entretenimento (nomeadamente, concertos, espetáculos para todos os tipos de públicos, produções televisivas e galas), além de diferentes tipos de reuniões (por exemplo, conferências, reuniões empresariais, feiras comerciais e outros eventos dirigidos às empresas). O maior recinto deste complexo polivalente terá capacidade para receber 8 500 visitantes, no caso de eventos desportivos, e 10 000 visitantes, no caso das outras manifestações (8). O complexo polivalente incluirá igualmente um ginásio e vários restaurantes.

| (13) | Existem presentemente seis complexos polivalentes e salas de concertos em Uppsala, quatro dos quais são propriedade do município e dois deles propriedade privada. Além disso, existem outros grandes complexos desportivos num raio de 1 a 2 horas de distância, por estrada, de Uppsala, nomeadamente, em Estocolmo. No entanto, a Suécia alega que a atual capacidade é insuficiente para satisfazer as necessidades a nível de complexos polivalentes e não permite acolher grandes manifestações desportivas e culturais, afirmando ainda que um meio alternativo de expansão seria mais oneroso para o município (9). |
| --- | --- |

(13)

Existem presentemente seis complexos polivalentes e salas de concertos em Uppsala, quatro dos quais são propriedade do município e dois deles propriedade privada. Além disso, existem outros grandes complexos desportivos num raio de 1 a 2 horas de distância, por estrada, de Uppsala, nomeadamente, em Estocolmo. No entanto, a Suécia alega que a atual capacidade é insuficiente para satisfazer as necessidades a nível de complexos polivalentes e não permite acolher grandes manifestações desportivas e culturais, afirmando ainda que um meio alternativo de expansão seria mais oneroso para o município (9).

| (14) | O município prefere que a nova capacidade seja providenciada por projetos privados, sem intervenção pública, mas tal não é exequível. |
| --- | --- |

(14)

O município prefere que a nova capacidade seja providenciada por projetos privados, sem intervenção pública, mas tal não é exequível.

2.1.   Financiamento da construção do complexo polivalente

| (15) | O município contribuirá financeiramente de duas formas: em primeiro lugar, através da concessão de uma subvenção direta para a construção do complexo polivalente e, em segundo lugar, através da locação à Property Company dos terrenos em que este será construído. |
| --- | --- |

(15)

O município contribuirá financeiramente de duas formas: em primeiro lugar, através da concessão de uma subvenção direta para a construção do complexo polivalente e, em segundo lugar, através da locação à Property Company dos terrenos em que este será construído.

| (16) | No que respeita à subvenção, o custo do projeto do complexo polivalente está estimado em 650 milhões de SEK (ou seja, 72 milhões de EUR). O município contribuirá com uma subvenção de 150 milhões de SEK (ou seja, 16,5 milhões EUR); o resto será financiado, principalmente, através de uma combinação de capitais privados e empréstimos, do seguinte modo: os proprietários privados da Property Company contribuirão com cerca de 75 a 100 milhões de SEK (ou seja, cerca de 8 a 11 milhões de EUR) e a empresa assumirá empréstimos no montante de cerca de 400 a 425 milhões de SEK (ou seja, 44 a 47 milhões de EUR), relativamente aos quais o município não fornecerá quaisquer garantias. |
| --- | --- |

(16)

No que respeita à subvenção, o custo do projeto do complexo polivalente está estimado em 650 milhões de SEK (ou seja, 72 milhões de EUR). O município contribuirá com uma subvenção de 150 milhões de SEK (ou seja, 16,5 milhões EUR); o resto será financiado, principalmente, através de uma combinação de capitais privados e empréstimos, do seguinte modo: os proprietários privados da Property Company contribuirão com cerca de 75 a 100 milhões de SEK (ou seja, cerca de 8 a 11 milhões de EUR) e a empresa assumirá empréstimos no montante de cerca de 400 a 425 milhões de SEK (ou seja, 44 a 47 milhões de EUR), relativamente aos quais o município não fornecerá quaisquer garantias.

| (17) | Em contrapartida do seu financiamento, o município terá a opção («opção») de comprar o complexo polivalente. Esta opção, que é transferível, pode ser exercida a partir do sexto ano e até ao 25.o ano, a contar da data da sua entrada em vigor. Para exercer esta opção, o titular da opção pagará uma taxa em conformidade com os critérios estabelecidos no acordo de opção. Apresentou-se um cenário possível para o 10.o ano, segundo o qual essa taxa poderá ascender a 47,3 milhões de SEK (ou seja, 5 milhões de EUR). Segundo a Suécia, o valor atual líquido da opção é de 128 milhões de SEK (ou seja, 15 milhões de EUR), num cenário pessimista (o que significaria que o valor líquido da subvenção é de 22 milhões de SEK (ou seja, 2,6 milhões de EUR) (10). De acordo com a Suécia, o município não tem interesse em se tornar um proprietário do complexo polivalente e o valor da opção, para o município, reside na possibilidade de o vender no futuro, para recuperar o financiamento efetuado. |
| --- | --- |

(17)

Em contrapartida do seu financiamento, o município terá a opção («opção») de comprar o complexo polivalente. Esta opção, que é transferível, pode ser exercida a partir do sexto ano e até ao 25.o ano, a contar da data da sua entrada em vigor. Para exercer esta opção, o titular da opção pagará uma taxa em conformidade com os critérios estabelecidos no acordo de opção. Apresentou-se um cenário possível para o 10.o ano, segundo o qual essa taxa poderá ascender a 47,3 milhões de SEK (ou seja, 5 milhões de EUR). Segundo a Suécia, o valor atual líquido da opção é de 128 milhões de SEK (ou seja, 15 milhões de EUR), num cenário pessimista (o que significaria que o valor líquido da subvenção é de 22 milhões de SEK (ou seja, 2,6 milhões de EUR) (10). De acordo com a Suécia, o município não tem interesse em se tornar um proprietário do complexo polivalente e o valor da opção, para o município, reside na possibilidade de o vender no futuro, para recuperar o financiamento efetuado.

| (18) | No que se refere à locação de terrenos, o complexo polivalente será construído em terrenos públicos, que o município arrendará à Property Company por um período mínimo de 50 anos (11). A renda será de 50 000 de SEK por ano (ou seja, 5 500 de EUR). A renda rege-se, alegadamente, pelas condições do mercado. |
| --- | --- |

(18)

No que se refere à locação de terrenos, o complexo polivalente será construído em terrenos públicos, que o município arrendará à Property Company por um período mínimo de 50 anos (11). A renda será de 50 000 de SEK por ano (ou seja, 5 500 de EUR). A renda rege-se, alegadamente, pelas condições do mercado.

2.2.   Funcionamento e utilização do complexo polivalente

| (19) | Após a conclusão da construção, o complexo polivalente será explorado pela Events Company, mediante um contrato de arrendamento estabelecido com a Property Company, e, posteriormente, a Events Company cedê-lo-á aos utilizadores. |
| --- | --- |

(19)

Após a conclusão da construção, o complexo polivalente será explorado pela Events Company, mediante um contrato de arrendamento estabelecido com a Property Company, e, posteriormente, a Events Company cedê-lo-á aos utilizadores.

| (20) | Uma das condições da contribuição para o financiamento do complexo é o facto de o município ter definido requisitos para a seleção da Events Company. De acordo com o contrato de locação entre a Property Company e a Events Company, esta última irá assegurar também que o complexo polivalente seja acessível ao público em geral em condições de mercado e não discriminatórias. |
| --- | --- |

(20)

Uma das condições da contribuição para o financiamento do complexo é o facto de o município ter definido requisitos para a seleção da Events Company. De acordo com o contrato de locação entre a Property Company e a Events Company, esta última irá assegurar também que o complexo polivalente seja acessível ao público em geral em condições de mercado e não discriminatórias.

| (21) | Tal como clarificado pela Suécia no decurso do processo, haverá três categorias principais de eventos no complexo polivalente: eventos comerciais, eventos patrocinados e eventos organizados pelo município, ou outros, durante o tempo em que o complexo for alugado pelo município. Cerca de 90 % desses eventos serão abertos ao grande público, embora a diferentes níveis tarifários, e, pelo menos, 95 % do período de arrendamento ao município será utilizado para atividades de desporto escolar e estudantil, pelas associações sem fins lucrativos e para desporto de lazer cujas atividades sejam destinadas ao público em geral, ou seja, perfazendo cerca de 60 horas por semana. É suposto o complexo ser multifuncional e aberto a todos, sem que seja concedida a um utilizador uma utilização cativa e predominante (12). |
| --- | --- |

(21)

Tal como clarificado pela Suécia no decurso do processo, haverá três categorias principais de eventos no complexo polivalente: eventos comerciais, eventos patrocinados e eventos organizados pelo município, ou outros, durante o tempo em que o complexo for alugado pelo município. Cerca de 90 % desses eventos serão abertos ao grande público, embora a diferentes níveis tarifários, e, pelo menos, 95 % do período de arrendamento ao município será utilizado para atividades de desporto escolar e estudantil, pelas associações sem fins lucrativos e para desporto de lazer cujas atividades sejam destinadas ao público em geral, ou seja, perfazendo cerca de 60 horas por semana. É suposto o complexo ser multifuncional e aberto a todos, sem que seja concedida a um utilizador uma utilização cativa e predominante (12).

| (22) | A fim de assegurar tempo para as escolas, as associações desportivas e o público em geral, bem como para os seus próprios eventos, o município celebrará um contrato de locação com a Events Company (13). O município alugará 20 % da capacidade total do complexo polivalente. O contrato de locação terá a duração de 25 anos, com uma renda de 15 milhões de SEK (ou seja, 1,7 milhões de EUR) por ano (14). Para além da renda paga pelo município, estima-se que o complexo deva ter outras receitas de aluguer no montante de [...] (15) de SEK. |
| --- | --- |

(22)

A fim de assegurar tempo para as escolas, as associações desportivas e o público em geral, bem como para os seus próprios eventos, o município celebrará um contrato de locação com a Events Company (13). O município alugará 20 % da capacidade total do complexo polivalente. O contrato de locação terá a duração de 25 anos, com uma renda de 15 milhões de SEK (ou seja, 1,7 milhões de EUR) por ano (14). Para além da renda paga pelo município, estima-se que o complexo deva ter outras receitas de aluguer no montante de [...] (15) de SEK.

2.3.   Motivos para dar início ao procedimento

| (23) | Aquando da decisão de dar início ao procedimento formal de investigação, a Comissão considerou que não podia ser excluída uma vantagem económica seletiva a qualquer dos níveis, por exemplo, construção, exploração e utilização e, por conseguinte, que o projeto envolveria auxílios estatais. Além disso, não se podia excluir a possibilidade de o cofinanciamento público do complexo polivalente provavelmente falsear ou, pelo menos, ameaçar falsear a concorrência e ter um efeito sobre as trocas comerciais entre Estados-Membros. A Comissão tinha igualmente dúvidas quanto ao facto de o projeto proposto poder ser considerado compatível ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado, nessa fase, nos três níveis dos eventuais auxílios (construção, exploração e utilização), em conformidade com o que acima se expôs. |
| --- | --- |

(23)

Aquando da decisão de dar início ao procedimento formal de investigação, a Comissão considerou que não podia ser excluída uma vantagem económica seletiva a qualquer dos níveis, por exemplo, construção, exploração e utilização e, por conseguinte, que o projeto envolveria auxílios estatais. Além disso, não se podia excluir a possibilidade de o cofinanciamento público do complexo polivalente provavelmente falsear ou, pelo menos, ameaçar falsear a concorrência e ter um efeito sobre as trocas comerciais entre Estados-Membros. A Comissão tinha igualmente dúvidas quanto ao facto de o projeto proposto poder ser considerado compatível ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado, nessa fase, nos três níveis dos eventuais auxílios (construção, exploração e utilização), em conformidade com o que acima se expôs.

3.   OBSERVAÇÕES DAS PARTES INTERESSADAS

| (24) | Na sequência do início do procedimento formal de investigação, foram apresentadas observações apenas pelo partido dos Verdes, um partido da oposição no Conselho Municipal de Uppsala, que, em termos gerais, exprimiu o seu desacordo com o projeto, o qual considerou trazer principalmente benefícios a empresas privadas. |
| --- | --- |

(24)

Na sequência do início do procedimento formal de investigação, foram apresentadas observações apenas pelo partido dos Verdes, um partido da oposição no Conselho Municipal de Uppsala, que, em termos gerais, exprimiu o seu desacordo com o projeto, o qual considerou trazer principalmente benefícios a empresas privadas.

4.   OBSERVAÇÕES DA SUÉCIA

| (25) | Para efeitos da notificação, a Suécia assumiu a existência de um auxílio estatal, dado que reconheceu que a capacidade adicional do complexo polivalente não será oferecida pelas forças de mercado, argumentando, porém, que tal deveria ser considerado compatível ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado. Em especial, alegou que deveriam ser tomadas em consideração as seguintes condições. |
| --- | --- |

(25)

Para efeitos da notificação, a Suécia assumiu a existência de um auxílio estatal, dado que reconheceu que a capacidade adicional do complexo polivalente não será oferecida pelas forças de mercado, argumentando, porém, que tal deveria ser considerado compatível ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado. Em especial, alegou que deveriam ser tomadas em consideração as seguintes condições.

| (26) | O complexo polivalente satisfaz um objetivo de interesse comum claramente definido, tendo em conta o seu caráter polivalente e a atual falta de instalações adequadas e modernas para eventos desportivos e culturais em Uppsala. O município cumprirá a sua responsabilidade para com o público em geral, viabilizando o projeto do complexo polivalente (16). As alternativas disponíveis, sob a forma de investimentos na infraestrutura existente, nomeadamente o pavilhão de desportos de inverno Gränby, seriam mais onerosas e continuariam a não cobrir integralmente o défice de capacidade. |
| --- | --- |

(26)

O complexo polivalente satisfaz um objetivo de interesse comum claramente definido, tendo em conta o seu caráter polivalente e a atual falta de instalações adequadas e modernas para eventos desportivos e culturais em Uppsala. O município cumprirá a sua responsabilidade para com o público em geral, viabilizando o projeto do complexo polivalente (16). As alternativas disponíveis, sob a forma de investimentos na infraestrutura existente, nomeadamente o pavilhão de desportos de inverno Gränby, seriam mais onerosas e continuariam a não cobrir integralmente o défice de capacidade.

| (27) | Existe uma lacuna no mercado, uma vez que a nova capacidade do complexo polivalente não poderia ser oferecida sem o auxílio. Contrariamente à situação em alguns Estados-Membros, o setor sueco do desporto depende, em grande medida, do apoio financeiro público e não tem fins lucrativos. |
| --- | --- |

(27)

Existe uma lacuna no mercado, uma vez que a nova capacidade do complexo polivalente não poderia ser oferecida sem o auxílio. Contrariamente à situação em alguns Estados-Membros, o setor sueco do desporto depende, em grande medida, do apoio financeiro público e não tem fins lucrativos.

| (28) | O cofinanciamento público de 23 % do orçamento total do projeto limita-se ao estritamente necessário e é proporcionado para realizar o projeto, restringindo-se à lacuna existente a nível do financiamento; ou seja, o financiamento que não pode ser encontrado no mercado. Assim, mediante o investimento dos fundos «em falta», o município torna possível o projeto do complexo, uma vez que nenhum outro operador de mercado está disposto a contribuir com 150 milhões de SEK (ou 16,5 milhões de EUR). O contrato de arrendamento que o município irá pagar por 20 % da capacidade do complexo polivalente não poderá proporcionar uma vantagem ao operador, quando comparada com as condições de mercado, e o local será alugado à Property Company em termos comparáveis aos aplicados a outras empresas que alugam terrenos ao município previstos para instalações desportivas. A Suécia explicou ainda que a necessidade do complexo desportivo, isto é, a necessária capacidade adicional, não pode ser providenciada pelo setor privado ou pela utilização dos atuais complexos polivalentes de Uppsala, nem pela expansão destes últimos. |
| --- | --- |

(28)

O cofinanciamento público de 23 % do orçamento total do projeto limita-se ao estritamente necessário e é proporcionado para realizar o projeto, restringindo-se à lacuna existente a nível do financiamento; ou seja, o financiamento que não pode ser encontrado no mercado. Assim, mediante o investimento dos fundos «em falta», o município torna possível o projeto do complexo, uma vez que nenhum outro operador de mercado está disposto a contribuir com 150 milhões de SEK (ou 16,5 milhões de EUR). O contrato de arrendamento que o município irá pagar por 20 % da capacidade do complexo polivalente não poderá proporcionar uma vantagem ao operador, quando comparada com as condições de mercado, e o local será alugado à Property Company em termos comparáveis aos aplicados a outras empresas que alugam terrenos ao município previstos para instalações desportivas. A Suécia explicou ainda que a necessidade do complexo desportivo, isto é, a necessária capacidade adicional, não pode ser providenciada pelo setor privado ou pela utilização dos atuais complexos polivalentes de Uppsala, nem pela expansão destes últimos.

| (29) | A fim de assegurar que o auxílio é proporcional, o município receberá a opção, avaliada num cenário de base em 174 milhões de SEK (ou 19,6 milhões de EUR) (17). A opção, que exclui qualquer sobrecompensação, dado que o município a tem em contrapartida da sua contribuição, vale mais do que a contribuição efetuada. |
| --- | --- |

(29)

A fim de assegurar que o auxílio é proporcional, o município receberá a opção, avaliada num cenário de base em 174 milhões de SEK (ou 19,6 milhões de EUR) (17). A opção, que exclui qualquer sobrecompensação, dado que o município a tem em contrapartida da sua contribuição, vale mais do que a contribuição efetuada.

| (30) | A Suécia prestou mais esclarecimentos quanto à utilização do complexo polivalente e à sua abertura ao público; ou seja, o complexo estará aberto ao público em geral durante cerca de 90 % do tempo disponível e a utilização do complexo polivalente será assegurada numa base não discriminatória, sem favorecer quaisquer empresas específicas e observando as condições de mercado. |
| --- | --- |

(30)

A Suécia prestou mais esclarecimentos quanto à utilização do complexo polivalente e à sua abertura ao público; ou seja, o complexo estará aberto ao público em geral durante cerca de 90 % do tempo disponível e a utilização do complexo polivalente será assegurada numa base não discriminatória, sem favorecer quaisquer empresas específicas e observando as condições de mercado.

| (31) | O efeito sobre a concorrência e as trocas comerciais entre Estados-Membros, se for caso disso, é limitado, uma vez que as atividades económicas se desenrolam, na sua maioria, a nível local. Além disso, as instalações privadas no município têm perfis diferentes e não podem ser considerados como estando em competição pelo mesmo tipo de público que o complexo polivalente. |
| --- | --- |

(31)

O efeito sobre a concorrência e as trocas comerciais entre Estados-Membros, se for caso disso, é limitado, uma vez que as atividades económicas se desenrolam, na sua maioria, a nível local. Além disso, as instalações privadas no município têm perfis diferentes e não podem ser considerados como estando em competição pelo mesmo tipo de público que o complexo polivalente.

5.   APRECIAÇÃO DO AUXÍLIO

5.1.   Existência de auxílio na aceção do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado

| (32) | De acordo com o artigo 107.o, n.o 1, do Tratado, «[...] são incompatíveis com o mercado interno, na medida em que afetem as trocas comerciais entre os Estados-Membros, os auxílios concedidos pelos Estados ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções». |
| --- | --- |

(32)

De acordo com o artigo 107.o, n.o 1, do Tratado, «[...] são incompatíveis com o mercado interno, na medida em que afetem as trocas comerciais entre os Estados-Membros, os auxílios concedidos pelos Estados ou provenientes de recursos estatais, independentemente da forma que assumam, que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certas produções».

| (33) | Para ser classificado como um auxílio estatal, o projeto deve satisfazer as seguintes condições cumulativas: em primeiro lugar, a medida deve ser concedida por intermédio dos recursos estatais; deve conferir uma vantagem económica à empresa beneficiária; em terceiro lugar, esta vantagem deve ser seletiva e falsear ou ameaçar falsear a concorrência e, em quarto lugar, a medida deve afetar as trocas comerciais intracomunitárias. |
| --- | --- |

(33)

Para ser classificado como um auxílio estatal, o projeto deve satisfazer as seguintes condições cumulativas: em primeiro lugar, a medida deve ser concedida por intermédio dos recursos estatais; deve conferir uma vantagem económica à empresa beneficiária; em terceiro lugar, esta vantagem deve ser seletiva e falsear ou ameaçar falsear a concorrência e, em quarto lugar, a medida deve afetar as trocas comerciais intracomunitárias.

| (34) | No que diz respeito ao requisito de que a medida deve ser concedida por intermédio de recursos estatais e ser imputável ao Estado, este critério é claramente preenchido no caso em apreço, pois o município de Uppsala deve contribuir com uma subvenção direta, pagar uma renda pela utilização do complexo polivalente e fornecer o terreno em que o complexo polivalente irá ser construído. Os municípios como o de Uppsala são entidades públicas e parte do Estado, pelo que os seus recursos são considerados como imputáveis ao Estado. |
| --- | --- |

(34)

No que diz respeito ao requisito de que a medida deve ser concedida por intermédio de recursos estatais e ser imputável ao Estado, este critério é claramente preenchido no caso em apreço, pois o município de Uppsala deve contribuir com uma subvenção direta, pagar uma renda pela utilização do complexo polivalente e fornecer o terreno em que o complexo polivalente irá ser construído. Os municípios como o de Uppsala são entidades públicas e parte do Estado, pelo que os seus recursos são considerados como imputáveis ao Estado.

| (35) | O financiamento da construção do complexo polivalente pelo município pode constituir um auxílio se conduzir a uma vantagem seletiva para determinadas atividades económicas. Neste contexto, o financiamento da construção de uma infraestrutura para atividades comerciais constitui um auxílio estatal, em conformidade com o acórdão do Tribunal de Justiça (18) relativo ao aeroporto de Leipzig/Halle, se todas as condições do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado estiverem preenchidas. Em conformidade com o parecer do Tribunal, o caráter económico da utilização posterior da infraestrutura deve determinar a natureza da construção. Neste caso, o complexo polivalente será usado para prestação de serviços num mercado e, logo, para uma atividade económica. Por conseguinte, importa avaliar se existe auxílio estatal para os diferentes atores envolvidos no projeto. |
| --- | --- |

(35)

O financiamento da construção do complexo polivalente pelo município pode constituir um auxílio se conduzir a uma vantagem seletiva para determinadas atividades económicas. Neste contexto, o financiamento da construção de uma infraestrutura para atividades comerciais constitui um auxílio estatal, em conformidade com o acórdão do Tribunal de Justiça (18) relativo ao aeroporto de Leipzig/Halle, se todas as condições do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado estiverem preenchidas. Em conformidade com o parecer do Tribunal, o caráter económico da utilização posterior da infraestrutura deve determinar a natureza da construção. Neste caso, o complexo polivalente será usado para prestação de serviços num mercado e, logo, para uma atividade económica. Por conseguinte, importa avaliar se existe auxílio estatal para os diferentes atores envolvidos no projeto.

| (36) | A Suécia reconheceu que o município esperara inicialmente que os investidores privados financiassem a realização do complexo polivalente, mas não é exequível realizar o projeto sem financiamento público. Consequentemente, a subvenção de 150 milhões de SEK concedida para a construção do complexo polivalente confere uma vantagem económica ao seu proprietário, a Property Company, dado que foi necessária para a construção do complexo polivalente, que não poderia ter sido construído em condições de mercado. Como os fundos em causa são manifestamente recursos estatais e a decisão de conceder a subvenção é imputável ao município, todos os outros critérios de um auxílio estatal estão preenchidos – veja-se, mais adiante, a análise da distorção da concorrência e do efeito sobre as trocas comerciais entre Estados-Membros –, pelo que a subvenção constitui um auxílio estatal à Property Company. |
| --- | --- |

(36)

A Suécia reconheceu que o município esperara inicialmente que os investidores privados financiassem a realização do complexo polivalente, mas não é exequível realizar o projeto sem financiamento público. Consequentemente, a subvenção de 150 milhões de SEK concedida para a construção do complexo polivalente confere uma vantagem económica ao seu proprietário, a Property Company, dado que foi necessária para a construção do complexo polivalente, que não poderia ter sido construído em condições de mercado. Como os fundos em causa são manifestamente recursos estatais e a decisão de conceder a subvenção é imputável ao município, todos os outros critérios de um auxílio estatal estão preenchidos – veja-se, mais adiante, a análise da distorção da concorrência e do efeito sobre as trocas comerciais entre Estados-Membros –, pelo que a subvenção constitui um auxílio estatal à Property Company.

| (37) | No que diz respeito à locação, a Suécia forneceu elementos de prova de níveis de renda comparáveis de outras instalações desportivas existentes em Uppsala (19). Por conseguinte, não pode demonstrar-se que as condições do contrato de arrendamento contêm auxílios adicionais à Property Company. |
| --- | --- |

(37)

No que diz respeito à locação, a Suécia forneceu elementos de prova de níveis de renda comparáveis de outras instalações desportivas existentes em Uppsala (19). Por conseguinte, não pode demonstrar-se que as condições do contrato de arrendamento contêm auxílios adicionais à Property Company.

| (38) | O complexo polivalente será explorado pela empresa Events Company, à qual Property Company arrendará o complexo polivalente. Tanto a Property Company como a Events Company serão empresas privadas. Durante o procedimento, a Suécia clarificou também os termos e as condições para a seleção da Property Company e da Events Company, bem como os principais termos e condições do contrato de arrendamento entre a Property Company e a Events Company (20). No que respeita à seleção da Property Company, o município será responsável por aprovar e decidir quais os candidatos a selecionar para a Property Company; no entanto, o município não participará nas atividades comerciais da Property Company. A Property Company selecionará a Events Company, que será uma empresa privada não coligada com a Property Company. |
| --- | --- |

(38)

O complexo polivalente será explorado pela empresa Events Company, à qual Property Company arrendará o complexo polivalente. Tanto a Property Company como a Events Company serão empresas privadas. Durante o procedimento, a Suécia clarificou também os termos e as condições para a seleção da Property Company e da Events Company, bem como os principais termos e condições do contrato de arrendamento entre a Property Company e a Events Company (20). No que respeita à seleção da Property Company, o município será responsável por aprovar e decidir quais os candidatos a selecionar para a Property Company; no entanto, o município não participará nas atividades comerciais da Property Company. A Property Company selecionará a Events Company, que será uma empresa privada não coligada com a Property Company.

| (39) | No que diz respeito à renda que a Events Company deve pagar à Property Company, a Suécia explicou que será composta pelos seguintes elementos: i) uma renda fixa que corresponde à renda paga pelo município à Events Company pela sua locação de 20 % da capacidade do complexo polivalente; ii) um montante fixo que corresponde ao pagamento efetuado por um patrocinador de uma marca; iii) uma renda fixa baseada em custos reais, que cobre despesas de exploração e amortização dos equipamentos; e iv) uma renda variável que é calculada como uma percentagem do volume de negócios líquido da Events Company, com um nível mínimo a acordar entre as partes. Por outras palavras, a locação — acima de um determinado mínimo, que resulta das considerações precedentes — será fixada livremente entre as duas empresas privadas. A Suécia esclareceu igualmente que o município não terá direito a estar diretamente envolvido nas negociações entre a Property Company e a Events Company no que diz respeito ao acordo de locação e não poderá de modo algum influenciar os termos e condições comerciais acordadas por essas duas empresas privadas e independentes. |
| --- | --- |

(39)

No que diz respeito à renda que a Events Company deve pagar à Property Company, a Suécia explicou que será composta pelos seguintes elementos: i) uma renda fixa que corresponde à renda paga pelo município à Events Company pela sua locação de 20 % da capacidade do complexo polivalente; ii) um montante fixo que corresponde ao pagamento efetuado por um patrocinador de uma marca; iii) uma renda fixa baseada em custos reais, que cobre despesas de exploração e amortização dos equipamentos; e iv) uma renda variável que é calculada como uma percentagem do volume de negócios líquido da Events Company, com um nível mínimo a acordar entre as partes. Por outras palavras, a locação — acima de um determinado mínimo, que resulta das considerações precedentes — será fixada livremente entre as duas empresas privadas. A Suécia esclareceu igualmente que o município não terá direito a estar diretamente envolvido nas negociações entre a Property Company e a Events Company no que diz respeito ao acordo de locação e não poderá de modo algum influenciar os termos e condições comerciais acordadas por essas duas empresas privadas e independentes.

| (40) | No que diz respeito ao acordo de locação entre o município e a Events Company relativo à utilização de 20 % da capacidade total do complexo polivalente, esse contrato terá a duração de 25 anos e a renda ascenderá a 15 milhões de SEK por ano (ou 1,7 milhões de EUR). A Suécia, declarou o seguinte: i) o município pagará uma renda, por hora, que é 40 a 50 % inferior à renda que a Events Company pagará à Property Company pela utilização do complexo polivalente, e ii) a diferença entre a renda paga pelo município e pela Events Company aumentará ao longo do tempo, e iii) a Events Company cobrará rendas a preços de mercado aos outros utilizadores. |
| --- | --- |

(40)

No que diz respeito ao acordo de locação entre o município e a Events Company relativo à utilização de 20 % da capacidade total do complexo polivalente, esse contrato terá a duração de 25 anos e a renda ascenderá a 15 milhões de SEK por ano (ou 1,7 milhões de EUR). A Suécia, declarou o seguinte: i) o município pagará uma renda, por hora, que é 40 a 50 % inferior à renda que a Events Company pagará à Property Company pela utilização do complexo polivalente, e ii) a diferença entre a renda paga pelo município e pela Events Company aumentará ao longo do tempo, e iii) a Events Company cobrará rendas a preços de mercado aos outros utilizadores.

| (41) | Embora estas disposições reduzam a vantagem da Events Company ao mínimo necessário para assegurar o funcionamento da infraestrutura, não é de excluir a existência de uma vantagem para o operador do novo complexo polivalente no âmbito do mercado de exploração deste tipo de instalações. Todavia, dado que tal auxílio seria compatível com o mercado interno, como se demonstra em seguida, não é necessário estabelecer uma conclusão definitiva sobre a existência de um auxílio. |
| --- | --- |

(41)

Embora estas disposições reduzam a vantagem da Events Company ao mínimo necessário para assegurar o funcionamento da infraestrutura, não é de excluir a existência de uma vantagem para o operador do novo complexo polivalente no âmbito do mercado de exploração deste tipo de instalações. Todavia, dado que tal auxílio seria compatível com o mercado interno, como se demonstra em seguida, não é necessário estabelecer uma conclusão definitiva sobre a existência de um auxílio.

| (42) | Tal como acima referido, a Events Company é uma empresa privada. No que se refere à utilização do complexo polivalente, a Events Company tem de assegurar que este é acessível ao grande público em condições de mercado e não discriminatórias. Cerca de 90 % de todos os eventos serão abertos ao grande público, embora a diferentes níveis tarifários, e, pelo menos, 95 % do período de arrendamento pelo município será utilizado para atividades de desporto escolar e estudantil, por associações sem fins lucrativos e para o desporto de lazer vocacionado para o grande público, ou seja, perfazendo cerca de 60 horas por semana. Logo, o complexo polivalente é multifuncional e está aberto a todos, sem que seja concedida a um utilizador profissional uma utilização cativa. |
| --- | --- |

(42)

Tal como acima referido, a Events Company é uma empresa privada. No que se refere à utilização do complexo polivalente, a Events Company tem de assegurar que este é acessível ao grande público em condições de mercado e não discriminatórias. Cerca de 90 % de todos os eventos serão abertos ao grande público, embora a diferentes níveis tarifários, e, pelo menos, 95 % do período de arrendamento pelo município será utilizado para atividades de desporto escolar e estudantil, por associações sem fins lucrativos e para o desporto de lazer vocacionado para o grande público, ou seja, perfazendo cerca de 60 horas por semana. Logo, o complexo polivalente é multifuncional e está aberto a todos, sem que seja concedida a um utilizador profissional uma utilização cativa.

| (43) | No caso em apreço, o município será um cliente fundamental e as equipas locais de hóquei no gelo e de basquetebol passam, em grande parte, a jogar em casa no complexo polivalente. As atividades da equipa de hóquei no gelo, bem como das equipas de basquetebol são predominantemente a nível amador, jogando a melhor equipa da associação de hóquei no gelo na segunda divisão de hóquei no gelo. |
| --- | --- |

(43)

No caso em apreço, o município será um cliente fundamental e as equipas locais de hóquei no gelo e de basquetebol passam, em grande parte, a jogar em casa no complexo polivalente. As atividades da equipa de hóquei no gelo, bem como das equipas de basquetebol são predominantemente a nível amador, jogando a melhor equipa da associação de hóquei no gelo na segunda divisão de hóquei no gelo.

| (44) | O aluguer do complexo polivalente pode constituir um auxílio para os utilizadores, se estes puderem ser considerados empresas na aceção do artigo 107.o do Tratado e se a renda paga for inferior à renda a pagar pela utilização de infraestruturas comparáveis em condições normais de mercado. Os utilizadores não profissionais não são considerados empresas na aceção do artigo 107.o do Tratado. Além disso, a Suécia comprometeu-se a aplicar um tarifário orientado pelo mercado. Contudo, na ausência de uma clarificação sobre a forma como este tarifário será calculado, não é de se excluir inteiramente a existência de uma vantagem. |
| --- | --- |

(44)

O aluguer do complexo polivalente pode constituir um auxílio para os utilizadores, se estes puderem ser considerados empresas na aceção do artigo 107.o do Tratado e se a renda paga for inferior à renda a pagar pela utilização de infraestruturas comparáveis em condições normais de mercado. Os utilizadores não profissionais não são considerados empresas na aceção do artigo 107.o do Tratado. Além disso, a Suécia comprometeu-se a aplicar um tarifário orientado pelo mercado. Contudo, na ausência de uma clarificação sobre a forma como este tarifário será calculado, não é de se excluir inteiramente a existência de uma vantagem.

| (45) | Muito embora a maioria das atividades a realizar no complexo polivalente assuma uma natureza local, o complexo terá capacidade para acolher igualmente eventos internacionais de grande ou média dimensão, pelo que não é de excluir um efeito sobre a concorrência e as trocas comerciais entre Estados-Membros. Todavia, segundo o município, é muito pouco provável que mais do que uma minoria dos eventos (se é que algum deles) que terá lugar no complexo polivalente se revista de um tal interesse para as pessoas que vivem nos países vizinhos que estas estejam dispostas a percorrer centenas de quilómetros até Uppsala para assistirem a esses eventos e, por conseguinte, é também pouco provável que os eventos do complexo desportivo venham a competir com os realizados em complexos polivalentes nos países vizinhos. |
| --- | --- |

(45)

Muito embora a maioria das atividades a realizar no complexo polivalente assuma uma natureza local, o complexo terá capacidade para acolher igualmente eventos internacionais de grande ou média dimensão, pelo que não é de excluir um efeito sobre a concorrência e as trocas comerciais entre Estados-Membros. Todavia, segundo o município, é muito pouco provável que mais do que uma minoria dos eventos (se é que algum deles) que terá lugar no complexo polivalente se revista de um tal interesse para as pessoas que vivem nos países vizinhos que estas estejam dispostas a percorrer centenas de quilómetros até Uppsala para assistirem a esses eventos e, por conseguinte, é também pouco provável que os eventos do complexo desportivo venham a competir com os realizados em complexos polivalentes nos países vizinhos.

| (46) | Não obstante, o Tribunal Geral declarou, no seu despacho relativo ao complexo Ahoy, situado nos Países Baixos, que não havia razões para limitar o mercado relacionado com a utilização deste tipo de instalações ao território do Estado-Membro em causa (21). Tal como na decisão de início, a Comissão considera, pois, que o auxílio concedido ao complexo polivalente é suscetível de afetar a concorrência e as trocas comerciais entre Estados-Membros. |
| --- | --- |

(46)

Não obstante, o Tribunal Geral declarou, no seu despacho relativo ao complexo Ahoy, situado nos Países Baixos, que não havia razões para limitar o mercado relacionado com a utilização deste tipo de instalações ao território do Estado-Membro em causa (21). Tal como na decisão de início, a Comissão considera, pois, que o auxílio concedido ao complexo polivalente é suscetível de afetar a concorrência e as trocas comerciais entre Estados-Membros.

5.2.   Compatibilidade

| (47) | A Suécia alegou que, mesmo que a medida fosse considerada um auxílio estatal, deveria ser declarada compatível ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado. Para que uma medida proposta seja considerada compatível com o mercado interno ao abrigo desta derrogação, a Comissão examina se esta prossegue um objetivo político de interesse comum, bem como se é necessária e proporcionada e se não provoca uma distorção indevida da concorrência. |
| --- | --- |

(47)

A Suécia alegou que, mesmo que a medida fosse considerada um auxílio estatal, deveria ser declarada compatível ao abrigo do artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado. Para que uma medida proposta seja considerada compatível com o mercado interno ao abrigo desta derrogação, a Comissão examina se esta prossegue um objetivo político de interesse comum, bem como se é necessária e proporcionada e se não provoca uma distorção indevida da concorrência.

| (48) | No que diz respeito à prossecução de um objetivo político de interesse comum, é conveniente notar que a construção de instalações para atividades desportivas e para a realização de outros eventos públicos e que acolhem ainda diferentes tipos de atividades conexas que beneficiam o grande público pode ser considerada uma responsabilidade do Estado, especialmente tendo em conta a Declaração de Amesterdão sobre o Desporto e o teor do artigo 165.o do Tratado: «A União contribui para a promoção dos aspetos europeus do desporto, tendo simultaneamente em conta as suas especificidades, as suas estruturas baseadas no voluntariado e a sua função social e educativa». |
| --- | --- |

(48)

No que diz respeito à prossecução de um objetivo político de interesse comum, é conveniente notar que a construção de instalações para atividades desportivas e para a realização de outros eventos públicos e que acolhem ainda diferentes tipos de atividades conexas que beneficiam o grande público pode ser considerada uma responsabilidade do Estado, especialmente tendo em conta a Declaração de Amesterdão sobre o Desporto e o teor do artigo 165.o do Tratado: «A União contribui para a promoção dos aspetos europeus do desporto, tendo simultaneamente em conta as suas especificidades, as suas estruturas baseadas no voluntariado e a sua função social e educativa».

| (49) | Como o complexo polivalente permitirá que o grande público tenha acesso a atividades desportivas e culturais, especialmente tendo em conta o caráter multifuncional do complexo e a falta de capacidade e/ou de instalações adequadas e modernas para a realização de eventos desportivos e culturais em Uppsala, o município estará a cumprir a sua responsabilidade para com o grande público ao viabilizar o projeto do complexo polivalente. A construção do complexo tem, consequentemente, de ser considerada uma medida que cumpre objetivos de interesse comum. |
| --- | --- |

(49)

Como o complexo polivalente permitirá que o grande público tenha acesso a atividades desportivas e culturais, especialmente tendo em conta o caráter multifuncional do complexo e a falta de capacidade e/ou de instalações adequadas e modernas para a realização de eventos desportivos e culturais em Uppsala, o município estará a cumprir a sua responsabilidade para com o grande público ao viabilizar o projeto do complexo polivalente. A construção do complexo tem, consequentemente, de ser considerada uma medida que cumpre objetivos de interesse comum.

| (50) | No que se refere à necessidade e à proporcionalidade da medida proposta, a Suécia demonstrou a necessidade da capacidade adicional proporcionada pelo complexo polivalente. Visto que só se encontram preenchidas (22) cerca de 70 % das necessidades de instalações para a prática dos principais desportos em Uppsala e que a sua população está a crescer a um ritmo relativamente elevado, é urgente e premente criar capacidade adicional relativamente aos complexos polivalentes existentes em Uppsala. A Suécia esclareceu ainda que a necessidade de um complexo polivalente não podia ser inteiramente colmatada apenas por operadores do setor privado. Uma das razões são as características do movimento desportivo na Suécia, a saber: sem fins lucrativos, com base em liderança e trabalho voluntários e dependente do apoio financeiro público. A Suécia alegou ainda que os complexos polivalentes existentes são também inadequados para certos tipos de eventos, como, por exemplo, eventos desportivos e culturais de grande envergadura, e que as instalações que são propriedade privada tendem a organizar apenas eventos de dimensões mais reduzidas. As instalações existentes tornaram-se obsoletas e já não satisfazem as exigências do público moderno. O pavilhão Gränby foi construído em 1974 e, para o melhorar de acordo com os padrões atuais, seria, segundo a Suécia, necessário uma grande transformação, o que, na prática, equivaleria a construir um novo complexo polivalente, sendo que o local onde a pista está situada é demasiado pequeno para que tal seja possível. A título de exemplo, a instalação adjacente para a prática de bandy seria afetada; um outro problema relacionado ainda com o local é o facto de este não ser capaz de responder às necessidades em termos de transportes, evacuação e segurança dos visitantes e jogadores durante o desenrolar de outras atividades noutras instalações das proximidades. |
| --- | --- |

(50)

No que se refere à necessidade e à proporcionalidade da medida proposta, a Suécia demonstrou a necessidade da capacidade adicional proporcionada pelo complexo polivalente. Visto que só se encontram preenchidas (22) cerca de 70 % das necessidades de instalações para a prática dos principais desportos em Uppsala e que a sua população está a crescer a um ritmo relativamente elevado, é urgente e premente criar capacidade adicional relativamente aos complexos polivalentes existentes em Uppsala. A Suécia esclareceu ainda que a necessidade de um complexo polivalente não podia ser inteiramente colmatada apenas por operadores do setor privado. Uma das razões são as características do movimento desportivo na Suécia, a saber: sem fins lucrativos, com base em liderança e trabalho voluntários e dependente do apoio financeiro público. A Suécia alegou ainda que os complexos polivalentes existentes são também inadequados para certos tipos de eventos, como, por exemplo, eventos desportivos e culturais de grande envergadura, e que as instalações que são propriedade privada tendem a organizar apenas eventos de dimensões mais reduzidas. As instalações existentes tornaram-se obsoletas e já não satisfazem as exigências do público moderno. O pavilhão Gränby foi construído em 1974 e, para o melhorar de acordo com os padrões atuais, seria, segundo a Suécia, necessário uma grande transformação, o que, na prática, equivaleria a construir um novo complexo polivalente, sendo que o local onde a pista está situada é demasiado pequeno para que tal seja possível. A título de exemplo, a instalação adjacente para a prática de bandy seria afetada; um outro problema relacionado ainda com o local é o facto de este não ser capaz de responder às necessidades em termos de transportes, evacuação e segurança dos visitantes e jogadores durante o desenrolar de outras atividades noutras instalações das proximidades.

| (51) | Além disso, uma vez construído o novo complexo polivalente, as instalações já existentes, incluindo o pavilhão Gränby, continuarão a ser utilizadas. O novo complexo, com o seu caráter polivalente, será utilizado tanto para atividades desportivas de grande envergadura como para eventos culturais que presentemente não podem ser realizados em Uppsala, funcionando como uma instalação complementar relativamente aos complexos já existentes, que continuarão a funcionar, em grande parte, da mesma forma que funcionam atualmente. Com o novo complexo polivalente, os eventos desportivos de maiores dimensões, que atualmente se realizam no pavilhão Gränby, por exemplo, jogos hóquei no gelo da segunda e mais elevada divisão, podem ser transferidos para instalações mais adequadas no novo complexo polivalente, dotado de maior capacidade. Espera-se que cerca de 60 % dos jogos de hóquei no gelo sejam gradualmente transferidos do pavilhão Gränby para o novo complexo polivalente, o que libertará cerca de 3 045 horas por ano do pavilhão Gränby em benefício do desporto escolar e estudantil e de atividades de lazer para o público em geral. |
| --- | --- |

(51)

Além disso, uma vez construído o novo complexo polivalente, as instalações já existentes, incluindo o pavilhão Gränby, continuarão a ser utilizadas. O novo complexo, com o seu caráter polivalente, será utilizado tanto para atividades desportivas de grande envergadura como para eventos culturais que presentemente não podem ser realizados em Uppsala, funcionando como uma instalação complementar relativamente aos complexos já existentes, que continuarão a funcionar, em grande parte, da mesma forma que funcionam atualmente. Com o novo complexo polivalente, os eventos desportivos de maiores dimensões, que atualmente se realizam no pavilhão Gränby, por exemplo, jogos hóquei no gelo da segunda e mais elevada divisão, podem ser transferidos para instalações mais adequadas no novo complexo polivalente, dotado de maior capacidade. Espera-se que cerca de 60 % dos jogos de hóquei no gelo sejam gradualmente transferidos do pavilhão Gränby para o novo complexo polivalente, o que libertará cerca de 3 045 horas por ano do pavilhão Gränby em benefício do desporto escolar e estudantil e de atividades de lazer para o público em geral.

| (52) | Por outro lado, não existem igualmente alternativas viáveis à construção do novo complexo polivalente. A manutenção do atual pavilhão Gränby, sem qualquer alargamento da sua capacidade, não seria uma alternativa realista ao complexo polivalente, uma vez que não permitiria resolver a necessidade de mais capacidade, e expandir a capacidade do pavilhão Gränby não responderia à falta de instalações para acolher eventos de maior dimensão. Mau grado a construção do novo complexo polivalente, as instalações existentes, incluindo o pavilhão Gränby, continuarão a exigir trabalhos de reparação e a necessitar de ser reequipadas. |
| --- | --- |

(52)

Por outro lado, não existem igualmente alternativas viáveis à construção do novo complexo polivalente. A manutenção do atual pavilhão Gränby, sem qualquer alargamento da sua capacidade, não seria uma alternativa realista ao complexo polivalente, uma vez que não permitiria resolver a necessidade de mais capacidade, e expandir a capacidade do pavilhão Gränby não responderia à falta de instalações para acolher eventos de maior dimensão. Mau grado a construção do novo complexo polivalente, as instalações existentes, incluindo o pavilhão Gränby, continuarão a exigir trabalhos de reparação e a necessitar de ser reequipadas.

| (53) | Por conseguinte, mesmo que existam outros complexos polivalentes, tanto diretamente nos locais em causa como nas cidades/nos países mais próximos, a Comissão considera que a Suécia demonstrou que a necessidade de capacidade adicional em Uppsala não pode ser preenchida apenas pela utilização ou expansão dos complexos polivalentes já existentes na cidade. O novo complexo polivalente tornar-se-á num complemento, garantindo uma utilização eficaz da capacidade das instalações deste tipo em Uppsala, e não substituirá os complexos polivalentes existentes, em especial o pavilhão Gränby, permitindo, além disso, acolher uma série de grandes eventos desportivos e culturais, para os quais não existem presentemente instalações adequadas em Uppsala. |
| --- | --- |

(53)

Por conseguinte, mesmo que existam outros complexos polivalentes, tanto diretamente nos locais em causa como nas cidades/nos países mais próximos, a Comissão considera que a Suécia demonstrou que a necessidade de capacidade adicional em Uppsala não pode ser preenchida apenas pela utilização ou expansão dos complexos polivalentes já existentes na cidade. O novo complexo polivalente tornar-se-á num complemento, garantindo uma utilização eficaz da capacidade das instalações deste tipo em Uppsala, e não substituirá os complexos polivalentes existentes, em especial o pavilhão Gränby, permitindo, além disso, acolher uma série de grandes eventos desportivos e culturais, para os quais não existem presentemente instalações adequadas em Uppsala.

| (54) | A Suécia esclareceu ainda que, se o município não tivesse manifestado interesse neste projeto, os operadores do setor privado teriam optado por um complexo polivalente de natureza diferente, centrado sobretudo em atividades comerciais, em detrimento das atividades desportivas e destinadas ao grande público. Segundo a Suécia, os debates realizados com os bancos e os investidores privados revelaram que estes não estão dispostos a cobrir a totalidade do risco financeiro que o projeto envolve. O custo total do investimento de 650 milhões de SEK (ou 72 milhões de EUR) é financiado por três fontes: empréstimos, investimento direto privado e investimento municipal. A fim de assegurar uma solidez suficiente da empresa, a parte financiada por empréstimos não pode ser demasiado significativa e o restante tem de ser financiado diretamente pelos investidores. Devido à estrutura e ao risco/retorno do projeto, os investidores privados só estão dispostos a investir cerca de 75 a 100 milhões de SEK (ou seja, 8 a 11 milhões de EUR), restando 150 milhões de SEK (ou 16,5 milhões de EUR) a financiar pelo município. Com um tal investimento por parte do município, a solidez inicial será superior a 35 % e manter-se-á acima dos 30 % para o projeto (23). O montante de 150 milhões de SEK (ou 16,5 milhões de euros) corresponde também a cerca de 23 % do investimento nominal total. Todas as cartas de intenções de bancos e de investidores privados estão dependentes de o município investir 150 milhões de SEK (ou 16,5 milhões de EUR). Por conseguinte, é necessário um investimento de tal montante por parte do município para realizar o projeto e para alcançar os benefícios públicos daí decorrentes. Ficou assim demonstrado que o empenho do município no projeto é essencial. O cofinanciamento público do complexo é também necessário, uma vez que, sem a contribuição do município, não haverá fundos suficientes para financiar o projeto do complexo polivalente. Com base no que precede, garantiu-se também que a contribuição municipal seria limitada ao estritamente necessário. |
| --- | --- |

(54)

A Suécia esclareceu ainda que, se o município não tivesse manifestado interesse neste projeto, os operadores do setor privado teriam optado por um complexo polivalente de natureza diferente, centrado sobretudo em atividades comerciais, em detrimento das atividades desportivas e destinadas ao grande público. Segundo a Suécia, os debates realizados com os bancos e os investidores privados revelaram que estes não estão dispostos a cobrir a totalidade do risco financeiro que o projeto envolve. O custo total do investimento de 650 milhões de SEK (ou 72 milhões de EUR) é financiado por três fontes: empréstimos, investimento direto privado e investimento municipal. A fim de assegurar uma solidez suficiente da empresa, a parte financiada por empréstimos não pode ser demasiado significativa e o restante tem de ser financiado diretamente pelos investidores. Devido à estrutura e ao risco/retorno do projeto, os investidores privados só estão dispostos a investir cerca de 75 a 100 milhões de SEK (ou seja, 8 a 11 milhões de EUR), restando 150 milhões de SEK (ou 16,5 milhões de EUR) a financiar pelo município. Com um tal investimento por parte do município, a solidez inicial será superior a 35 % e manter-se-á acima dos 30 % para o projeto (23). O montante de 150 milhões de SEK (ou 16,5 milhões de euros) corresponde também a cerca de 23 % do investimento nominal total. Todas as cartas de intenções de bancos e de investidores privados estão dependentes de o município investir 150 milhões de SEK (ou 16,5 milhões de EUR). Por conseguinte, é necessário um investimento de tal montante por parte do município para realizar o projeto e para alcançar os benefícios públicos daí decorrentes. Ficou assim demonstrado que o empenho do município no projeto é essencial. O cofinanciamento público do complexo é também necessário, uma vez que, sem a contribuição do município, não haverá fundos suficientes para financiar o projeto do complexo polivalente. Com base no que precede, garantiu-se também que a contribuição municipal seria limitada ao estritamente necessário.

| (55) | Como contrapartida da sua contribuição, a opção de aquisição do complexo polivalente pelo município é avaliada, num cenário pessimista, em 128 milhões de SEK (ou seja, 15 milhões de EUR), o que significa que o valor líquido da contribuição de capital do município é, no máximo, de 22 milhões de SEK (ou 2,6 milhões de EUR) num cenário desfavorável. No entanto, o município estima que o valor da opção excede certamente o custo do investimento. |
| --- | --- |

(55)

Como contrapartida da sua contribuição, a opção de aquisição do complexo polivalente pelo município é avaliada, num cenário pessimista, em 128 milhões de SEK (ou seja, 15 milhões de EUR), o que significa que o valor líquido da contribuição de capital do município é, no máximo, de 22 milhões de SEK (ou 2,6 milhões de EUR) num cenário desfavorável. No entanto, o município estima que o valor da opção excede certamente o custo do investimento.

| (56) | Em qualquer dos casos, tanto o procedimento de seleção do operador como o acordo que estabeleceu com a Property Company, a que se juntam as outras razões acima expostas, asseguram que os requisitos de necessidade e de proporcionalidade serão preenchidos. |
| --- | --- |

(56)

Em qualquer dos casos, tanto o procedimento de seleção do operador como o acordo que estabeleceu com a Property Company, a que se juntam as outras razões acima expostas, asseguram que os requisitos de necessidade e de proporcionalidade serão preenchidos.

| (57) | No que se refere à utilização do complexo polivalente pelo município – 20 % da utilização possível total do complexo polivalente, o que corresponde a 3 285 horas por ano –, a Suécia assumiu um compromisso no sentido de, pelo menos, 95 % do período de arrendamento pelo município ser utilizado para atividades de desporto escolar e estudantil, pelas associações sem fins lucrativos e para desporto de lazer vocacionado para o público em geral, ou seja, perfazendo cerca de 3 121 horas por ano e, aproximadamente, 60 horas por semana. Por conseguinte, em termos de abertura ao grande público, o novo complexo polivalente não só proporcionará 3 285 horas de capacidade extra, devido ao contrato de arrendamento do novo complexo polivalente pelo município, mas disponibilizará também 3 045 horas por ano no pavilhão Gränby (ver considerando 51). |
| --- | --- |

(57)

No que se refere à utilização do complexo polivalente pelo município – 20 % da utilização possível total do complexo polivalente, o que corresponde a 3 285 horas por ano –, a Suécia assumiu um compromisso no sentido de, pelo menos, 95 % do período de arrendamento pelo município ser utilizado para atividades de desporto escolar e estudantil, pelas associações sem fins lucrativos e para desporto de lazer vocacionado para o público em geral, ou seja, perfazendo cerca de 3 121 horas por ano e, aproximadamente, 60 horas por semana. Por conseguinte, em termos de abertura ao grande público, o novo complexo polivalente não só proporcionará 3 285 horas de capacidade extra, devido ao contrato de arrendamento do novo complexo polivalente pelo município, mas disponibilizará também 3 045 horas por ano no pavilhão Gränby (ver considerando 51).

| (58) | Assim sendo, o novo complexo polivalente irá complementar as instalações deste tipo já existentes e oferecer capacidade adicional, assim como aumentar os tipos de eventos, tanto desportivos como culturais, que podem ter lugar em Uppsala, beneficiando, pois, consideravelmente o desporto amador e o grande público em Uppsala. Logo, o auxílio deve ser considerado bem orientado e o cofinanciamento público justificado. |
| --- | --- |

(58)

Assim sendo, o novo complexo polivalente irá complementar as instalações deste tipo já existentes e oferecer capacidade adicional, assim como aumentar os tipos de eventos, tanto desportivos como culturais, que podem ter lugar em Uppsala, beneficiando, pois, consideravelmente o desporto amador e o grande público em Uppsala. Logo, o auxílio deve ser considerado bem orientado e o cofinanciamento público justificado.

| (59) | Ademais, tendo em conta a localização do complexo polivalente e o facto de a maior parte das atividades nele realizadas assumirem um caráter local, o seu efeito sobre a concorrência e as trocas comerciais entre Estados-Membros é limitado, embora, tal como acima descrito, não possa ser completamente excluído. |
| --- | --- |

(59)

Ademais, tendo em conta a localização do complexo polivalente e o facto de a maior parte das atividades nele realizadas assumirem um caráter local, o seu efeito sobre a concorrência e as trocas comerciais entre Estados-Membros é limitado, embora, tal como acima descrito, não possa ser completamente excluído.

| (60) | Com base no que precede, demonstrou-se que a participação do município no projeto do complexo polivalente é simultaneamente necessária, proporcionada e não provoca uma distorção indevida da concorrência, bem como que um eventual auxílio à Events Company e aos utilizadores seria igualmente compatível com o mercado interno. |
| --- | --- |

(60)

Com base no que precede, demonstrou-se que a participação do município no projeto do complexo polivalente é simultaneamente necessária, proporcionada e não provoca uma distorção indevida da concorrência, bem como que um eventual auxílio à Events Company e aos utilizadores seria igualmente compatível com o mercado interno.

| (61) | Visto que está ainda na fase 1, pendente da aprovação da Comissão, o projeto só irá evoluir e a Property Company e a Events Company só serão constituídas após essa autorização. Assim, a Suécia assumiu o seguinte compromisso:






  i) | a carta de intenções e o suplemento à carta de intenções, estabelecidos entre o município e a Arena Company, devem ser executados (24); |
| --- | --- | --- |

(61)

Visto que está ainda na fase 1, pendente da aprovação da Comissão, o projeto só irá evoluir e a Property Company e a Events Company só serão constituídas após essa autorização. Assim, a Suécia assumiu o seguinte compromisso:

i)

a carta de intenções e o suplemento à carta de intenções, estabelecidos entre o município e a Arena Company, devem ser executados (24);

| ii) | pelo menos 95 % do período de arrendamento do complexo polivalente pelo município devem ser utilizados para atividades de desporto escolar e estudantil, pelas associações sem fins lucrativos e para desporto de lazer vocacionado para o público em geral; |
| --- | --- |

ii)

pelo menos 95 % do período de arrendamento do complexo polivalente pelo município devem ser utilizados para atividades de desporto escolar e estudantil, pelas associações sem fins lucrativos e para desporto de lazer vocacionado para o público em geral;

| iii) | a Suécia deve transmitir os acordos pertinentes, celebrados na sequência da carta de intenções enviada à Comissão (o acordo entre o município e a Property Company, o acordo entre a Property Company e a Events Company e o acordo de locação entre o município e a Events Company); e |
| --- | --- |

iii)

a Suécia deve transmitir os acordos pertinentes, celebrados na sequência da carta de intenções enviada à Comissão (o acordo entre o município e a Property Company, o acordo entre a Property Company e a Events Company e o acordo de locação entre o município e a Events Company); e

| iv) | a Suécia deve apresentar à Comissão relatórios anuais sobre a execução da medida de auxílio, em especial no que se refere ao ponto 2 acima, relativos ao período até ao final de 2020. |
| --- | --- |

iv)

a Suécia deve apresentar à Comissão relatórios anuais sobre a execução da medida de auxílio, em especial no que se refere ao ponto 2 acima, relativos ao período até ao final de 2020.

6.   CONCLUSÃO

| (62) | A subvenção do município para a construção do complexo polivalente constitui um auxílio estatal à Property Company e, eventualmente, à Events Company, assim como aos utilizadores do complexo polivalente. Demonstrou-se que o cofinanciamento público do complexo polivalente de Uppsala é necessário e proporcional para a realização do projeto, bem como suficientemente aberto a todos, em condições não discriminatórias, sem favorecer quaisquer empresas específicas. O resultado do critério do equilíbrio é positivo. |
| --- | --- |

(62)

A subvenção do município para a construção do complexo polivalente constitui um auxílio estatal à Property Company e, eventualmente, à Events Company, assim como aos utilizadores do complexo polivalente. Demonstrou-se que o cofinanciamento público do complexo polivalente de Uppsala é necessário e proporcional para a realização do projeto, bem como suficientemente aberto a todos, em condições não discriminatórias, sem favorecer quaisquer empresas específicas. O resultado do critério do equilíbrio é positivo.

| (63) | Por conseguinte, a Comissão conclui que o projeto do complexo polivalente de Uppsala é compatível com o mercado interno, em conformidade com o artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado. |
| --- | --- |

(63)

Por conseguinte, a Comissão conclui que o projeto do complexo polivalente de Uppsala é compatível com o mercado interno, em conformidade com o artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado.

| (64) | A Comissão regista o facto de a Suécia ter acordado que a decisão deve ser adotada em inglês como língua que faz fé. |
| --- | --- |

(64)

A Comissão regista o facto de a Suécia ter acordado que a decisão deve ser adotada em inglês como língua que faz fé.

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A medida que a Suécia tenciona aplicar a favor do complexo polivalente de Uppsala, no valor de 150 milhões de SEK, é compatível com o mercado interno, em conformidade com o artigo 107.o, n.o 3, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Por conseguinte, a execução da medida no montante de 150 milhões de SEK é autorizada.

Artigo 2.o

O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 2 de maio de 2013.

Pela Comissão

Joaquín ALMUNIA

Vice-Presidente

---

(1)  JO C 152 de 30.5.2012, p. 18.

1

(2)  Ver nota 1.

2

(3)  Uppsala é a quarta maior cidade da Suécia (situada a cerca de 70 km a norte de Estocolmo).

3

(4)  Os critérios de seleção para a Property Company são os que constam do suplemento à carta de intenções, apresentada pela Suécia em 29 de junho de 2012; entre outros aspetos, o candidato deve: ter experiência e conhecimentos de construção e exploração de grandes instalações para fins comerciais, um elevado nível de competência profissional, estabilidade e boa capacidade financeiras e estar empenhado em promover a abertura do complexo ao público, trabalhando ativamente contra a discriminação.

4

(5)  Por analogia com a Comunicação interpretativa da Comissão sobre o direito comunitário aplicável à adjudicação de contratos não abrangidos, ou apenas parcialmente, pelas diretivas comunitárias relativas aos contratos públicos, (JO C 179 de 1.8.2006, p. 2).

5

(6)  Os critérios de seleção para a Events Company constam do suplemento à carta de intenções, apresentada pela Suécia em 29 de junho de 2012; entre outros aspetos, o candidato deve: ter experiência e conhecimentos sobre os mercados em causa, um elevado nível de competência profissional e no domínio dos eventos desportivos e culturais de Uppsala, um plano de atividades credível para a exploração do complexo polivalente, incluindo a abertura ao público, trabalhar para combater a discriminação, possuir estabilidade e boa capacidade financeiras e ter acordado num nível de compensação que resulte de uma combinação equitativa e comercial de componentes fixas e orientadas para resultados.

6

(7)  Foram apresentados vários estudos: por exemplo, um estudo sobre as necessidades de instalações para as associações de desportos organizados de Uppsala, cujas conclusões indicam que em Uppsala, atualmente, apenas se encontram preenchidas cerca de 70 % das necessidades de instalações para os principais desportos e, consequentemente, a falta de capacidade corresponderia a cerca de 30 %. Outro inquérito realizado aos residentes de Uppsala revelou que 37 % destes creem que o município deve investir em pavilhões, complexos desportivos e estádios para a prática do desporto – o segundo tipo de investimentos mais solicitado, depois das pistas cicláveis e pedestres – e que 16 % preferem os investimentos em eventos desportivos.

7

(8)  A maior das duas alas do complexo terá capacidade para acomodar 2 000 visitantes, no caso de atividades desportivas, e 3 500 visitantes, no caso de congressos e concertos. A mais pequena das duas alas do complexo terá capacidade para acomodar cerca de 1 000 visitantes, em todo o tipo de eventos e a «sala de conferências» do complexo tem capacidade para acolher entre 10 a 400 visitantes.

8

(9)  Por exemplo, manter apenas o atual pavilhão Gränby, sem qualquer expansão, não seria uma alternativa realista, uma vez que não permitiria resolver a necessidade de mais capacidade; por outro lado, a expansão do pavilhão Gränby implicaria custos mais elevados para o município.

9

(10)  A opção é elaborada em consulta com o consultor financeiro, a Copenhagen Economics. Num cenário de base, a opção é avaliada em 174 milhões de SEK (ou 19,6 milhões de EUR), ou seja, mais 24 milhões de SEK do que a subvenção.

10

(11)  O município não pode rescindir o contrato de locação antes do termo do prazo de 50 anos a contar da data do arrendamento e, posteriormente, no termo de períodos de 20 anos consecutivos.

11

(12)  Embora as equipas locais de hóquei no gelo e de basquetebol passem a jogar em casa no complexo polivalente, ficou esclarecido que essas associações não regem a utilização do complexo polivalente.

12

(13)  Para além do contrato de arrendamento entre a Events Company e o município, este último irá celebrar igualmente um acordo com a Property Company, a fim de, designadamente, garantir o acesso municipal e público ao complexo polivalente, no caso da Events Company se tornar insolvente ou perder o seu contrato de arrendamento com a Property Company. O contrato de locação imobiliária continua, nesses casos, nas mesmas condições.

13

(14)  A renda será revista anualmente, com base no índice de preços no consumidor. O município celebrará igualmente um acordo separado com a Property Company para garantir que o município manterá o acesso ao espaço nas mesmas condições, caso a Events Company cesse a sua atividade.

14

(15)  [...]: As informações entre parêntesis são abrangidas pela obrigação de sigilo profissional

15

(16)  De acordo com estudos realizados, existe atualmente um défice de capacidade de 30 % no que diz respeito ao tipo de eventos desportivos e culturais que o complexo polivalente irá acolher.

16

(17)  Num cenário desfavorável, a opção é avaliada em 128 milhões de SEK (ou seja, 15 milhões de EUR), o que significaria que o valor atual líquido da subvenção municipal é de 22 milhões de SEK (ou 2,6 milhões de EUR).

17

(18)  Acórdão de 19 de dezembro de 2012 no Processo C-288/11, Mitteldeutsche Flughafen AG e Flughafen Leipzig-Halle GmbH contra Comissão Europeia.

18

(19)  Foi apresentado um exemplo de um acordo de interesses de locação comparável relativo a um campo de ténis, no pavilhão de Gränby, sendo a respetiva renda de 52 000 SEK por ano.

19

(20)  Ver suplemento à Carta de Intenções de 29 de junho de 2012.

20

(21)  Processo T-90/09, Mojo Concerts B.V. e Amsterdam Music Dome Exploitatie BV/Comissão Europeia, Despacho do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2012, ponto 45.

21

(22)  Segundo os estudos efetuados, ver também a nota de rodapé 7.

22

(23)  Cálculos da empresa Copenhagen Economics relativos à solidez da Property Company em função do investimento inicial do município. A Suécia explicou ainda que, geralmente, os bancos hesitam em conceder empréstimos a projetos com uma solidez financeira inferior a 30 %.

23

(24)  Tal como apresentado à Comissão pela Suécia no apêndice 6 à Notificação e completado pelo apêndice 1 da comunicação de 29 de junho de 2012.

24

---

12.9.2013

| 12.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 243/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/s3

---

AVISO AOS LEITORES

Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia

De acordo com o Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (JO L 69 de 13.3.2013, p. 1), a partir de 1 de julho de 2013 apenas a edição eletrónica do Jornal Oficial faz fé e produz efeitos jurídicos.

Quando, devido a circunstâncias imprevistas e extraordinárias, não for possível publicar a edição eletrónica do Jornal Oficial, é a versão impressa que faz fé e produz efeitos jurídicos, de acordo com os termos e condições definidos no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 216/2013.

---

| 12.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 243/s3 |
| --- | --- | --- | --- |

12.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 243/s3

---

AVISO AOS LEITORES — FORMA DE CITAÇÃO DOS ATOS

A forma de citação dos atos será modificada a partir de 1 de julho de 2013.

As duas formas de citação coexistirão durante um período de transição.

---