# Jornal Oficial L 288/2013

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2013.288.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 288 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 56.o ano30 de Outubro de 2013 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.288.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 288

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano30 de Outubro de 2013

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 1054/2013 do Conselho, de 29 de outubro de 2013, que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia | 1 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 1055/2013 da Comissão, de 25 de outubro de 2013, relativo à autorização da preparação de ácido ortofosfórico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  ) | 57 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 1056/2013 da Comissão, de 29 de outubro de 2013, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância neomicina (
  1
  ) | 60 |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 1057/2013 da Comissão, de 29 de outubro de 2013, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância carbonato de manganês (
  1
  ) | 63 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 1058/2013 da Comissão, de 29 de outubro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 66 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão 2013/533/PESC do Conselho, de 28 de outubro de 2013, que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) | 68 |
| | * | Decisão 2013/534/PESC do Conselho, de 29 de outubro de 2013, que altera a Decisão 2012/642/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a Bielorrússia | 69 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1054/2013 do Conselho, de 29 de outubro de 2013, que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

o

o

o

o

1

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1055/2013 da Comissão, de 25 de outubro de 2013, relativo à autorização da preparação de ácido ortofosfórico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (
  1
  )

o

1

57

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1056/2013 da Comissão, de 29 de outubro de 2013, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância neomicina (
  1
  )

o

o

1

60

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 1057/2013 da Comissão, de 29 de outubro de 2013, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância carbonato de manganês (
  1
  )

o

o

1

63

Regulamento de Execução (UE) n.o 1058/2013 da Comissão, de 29 de outubro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

66

DECISÕES

*

Decisão 2013/533/PESC do Conselho, de 28 de outubro de 2013, que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger)

68

*

Decisão 2013/534/PESC do Conselho, de 29 de outubro de 2013, que altera a Decisão 2012/642/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a Bielorrússia

69

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 30.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 288/1 |
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30.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1054/2013 DO CONSELHO

de 29 de outubro de 2013

que dá execução ao artigo 8.o-A, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 765/2006 do Conselho, de 18 de maio de 2006, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 8.o-A, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 18 de maio de 2006, o Conselho aprovou o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia. Essas medidas são aplicáveis até 31 de outubro de 2013. |
| --- | --- |

(1)

Em 18 de maio de 2006, o Conselho aprovou o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia. Essas medidas são aplicáveis até 31 de outubro de 2013.

| (2) | Com base numa reapreciação da Decisão 2012/642/PESC do Conselho (2), o Conselho decidiu que as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 31 de outubro de 2014. |
| --- | --- |

(2)

Com base numa reapreciação da Decisão 2012/642/PESC do Conselho (2), o Conselho decidiu que as medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 31 de outubro de 2014.

| (3) | Atendendo à gravidade da situação na Bielorrússia, o Conselho considerou que convém aditar três pessoas à lista de pessoas e entidades a que são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC. |
| --- | --- |

(3)

Atendendo à gravidade da situação na Bielorrússia, o Conselho considerou que convém aditar três pessoas à lista de pessoas e entidades a que são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC.

| (4) | O Conselho considerou também que deixou de haver motivos para manter certas pessoas e entidades na lista de pessoas e entidades a que são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC. |
| --- | --- |

(4)

O Conselho considerou também que deixou de haver motivos para manter certas pessoas e entidades na lista de pessoas e entidades a que são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC.

| (5) | É conveniente atualizar as informações relativas a certas pessoas e entidades incluídas na lista que consta do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006. |
| --- | --- |

(5)

É conveniente atualizar as informações relativas a certas pessoas e entidades incluídas na lista que consta do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006.

| (6) | Por conseguinte, o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá ser alterado, |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, o Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 deverá ser alterado,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 765/2006 é substituído pelo texto do Anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

L. LINKEVIČIUS

---

(1)  JO L 134 de 20.05.2006, p. 1.

1

(2)  Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (JO L 285 de 17.10.2012, p. 1).

2

---

ANEXO

«ANEXO I

Pessoas singulares ou coletivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 2.o, n.o 1

A.   Pessoas

| | Nomes
  Transcrição da grafia bielorussa
  Transcrição da grafia russa | Nomes
  (em bielorusso) | Nomes
  (em russo) | Elementos de identificação | Motivos de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Ablameika, Siarhei Uladzimiravich Ablameiko, Sergei Vladimirovich (Ablameiko, Sergei Vladimirovich) | АБЛАМЕЙКА, Сяргей Уладзiмiравiч | АБЛАМЕЙКО, Сергей Владимирович | Data de nascimento: 24.9.1956, Voronovo, região de Hrodna





  Address: ул. Бобруйская, 5a |
| Minsk Belarus |

Nomes

Transcrição da grafia bielorussa

Transcrição da grafia russa

Nomes

(em bielorusso)

Nomes

(em russo)

Elementos de identificação

Motivos de inclusão na lista

1.

Ablameika, Siarhei Uladzimiravich Ablameiko, Sergei Vladimirovich (Ablameiko, Sergei Vladimirovich)

АБЛАМЕЙКА, Сяргей Уладзiмiравiч

АБЛАМЕЙКО, Сергей Владимирович

Data de nascimento: 24.9.1956, Voronovo, região de Hrodna

Address: ул. Бобруйская, 5a

Minsk Belarus

Reitor da Universidade Estatal da Bielorrússia. Responsável pela expulsão de vários alunos da Universidade Estatal por terem participado nas manifestações de 19 de dezembro de 2010 e noutras manifestações pacíficas em 2011.

2.

Akulich, Sviatlana Rastsislavauna

Okulich, Svetlana Rostislavovna

АКУЛIЧ, Святлана Расцiславаўна

ОКУЛИЧ, Светлана Ростиславовна

Data de nascimento: 27.8.1948 ou 1949

Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil. Antiga Juíza do Tribunal da circunscrição de Pukhovici (na reforma desde 8 de setembro de 2011). Em março de 2011, rejeitou ilegalmente o pedido de Natalia Ilinich para ser reconduzida no cargo de professora da escola secundária em Talkov (despedida em janeiro de 2011).

3.

Aliaksandrau, Dzmitry Piatrovich

Aleksandrov, Dmitri Petrovich

АЛЯКСАНДРAЎ, Дзмiтрый Пятровiч

АЛЕКСАНДРОВ, Дмитрий Петрович

Antigo juíz do Supremo Tribunal Económico, Conselheiro no Tribunal da Comunidade Económica Eurasiática (desde 19 de novembro de 2012). Apoiou a interdição da estação de rádio independente "Autoradio" em 29 de março de 2011. Esta estação de rádio tinha estado a transmitir o programa eleitoral de Andrei Sannikov, um dos candidatos da oposição às eleições presidenciais de dezembro de 2010.

4.

Alinikau Siarhei Aliaksandravich (Alinikau Siarhey Alyaksandravich) Aleinikov Sergei Aleksandrovich

АЛИНИКАЎ, Сяргей Аляксандравич

АЛEЙНИКOВ, Сергей Aлександрович

Capitão, chefe de unidade operativa da colónia penal IK-17 de Shklov. Exerceu pressão sobre os presos políticos negando-lhes o direito de correspondência e de reunião, deu ordens para que fossem sujeitos a um regime penal mais severo e a buscas, e fez ameaças a fim de extorquir confissões. Foi diretamente responsável pela violação dos direitos humanos de presos políticos e de ativistas da oposição em 2011-2012, tendo usado de força excessiva contra eles. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

5.

Alpeeva, Tamara Mikhailauna

(Alpeyeva, Tamara Mikhailauna;

Alpeeva, Tamara Mikhailovna;

Alpeyeva, Tamara Mikhailovna)

АЛПЕЕВА, Тамара Мiхайлаўна

АЛПЕЕВА, Тамара Мiхайлаўна

Data de nascimento: 1949

| Endereço: Международный гуманитарно-экономический институт. 220028, Минск, ул. Маяковского, 129 |
| --- |
| Bielorrússia |

Endereço: Международный гуманитарно-экономический институт. 220028, Минск, ул. Маяковского, 129

Bielorrússia

Reitora do Instituto Internacional Humanitário-Económico. Responsável pela expulsão de estudantes envolvidos nos protestos que se seguiram às eleições de dezembro de 2010.

6.

Ananich, Alena Mikalaeuna

Ananich, Elena Nikolaevna

Ananich, Yelena Nikolaevna)

АНАНIЧ, Алена Мiкалаеўна

АНАНИЧ, Елена Николаевна

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9

Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Pervomayski da cidade de Minsk. Antiga juíza no Tribunal local de Pervomayski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Paval Shalamitski, Mikhail Piatrenka, Yauhen Batura e Tatsiana Grybouskaya a 10 dias de prisão, e Tornike Berydze a 11 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

7.

Ananich, Liliia Stanislavauna

(Ananich, Lilia Stanislavauna; Ananich, Liliya Stanislavauna)

Ananich, Liliia Stanislavovna

(Ananich, Lilia Stanislavovna; Ananich, Liliya Stanislavovna)

АНАНIЧ, Лiлiя Станiславаўна

АНАНИЧ, Лилия Станиславовна

DOB: 1960

Local de nascimento: Leonovo, distrito of Borisov, região de Minsk

No de BI: 4020160A013PB7

| Endereço: 220004, г. Минск, пр. Победителей, 11 Office no 506 |
| --- |
| Bielorrússia |

Endereço: 220004, г. Минск, пр. Победителей, 11 Office no 506

Bielorrússia

Primeira Vice-Ministra da Informação. Tem desempenhado um papel importante desde 2003 promovendo a propaganda estatal que provoca, apoia e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, e suprimindo a liberdade dos meios de comunicação social. A oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

8.

Arkhipau, Aliaksandr Mikhailavich

Arkhipov, Aleksandr Mikhailovich

APXIПAЎ, Аляксандр Мiхайлавiч

АРХИПОВ, Александр Михайлович

Data de nascimento: 27.8.1959, Mohilev

Endereço: 220030, г. Минск, ул. Интернациональная, 22

Vice-Procurador-Geral, antigo Procurador da região de Minsk. Responsável pela repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.

9.

Arlau Aliaksey (Arlau Aliaksei)

Arlau Aliaksandr Uladzimiravich

Orlov Aleksei (Orlov Alexey) Orlov Aleksandr Vladimirovich

(Orlov Alexandr Vladimirovich)

APЛAЎ, Аляксей

APЛAЎ, Аляксандр Уладзiмiравiч

OPЛОВ, Алексей

OPЛОВ, Александр Владимирович

Endereço:

210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Coronel, chefe do centro de detenção do KGB em Minsk. Foi pessoalmente responsável pelas penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes infligidos às pessoas detidas nas semanas e meses que se seguiram à repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

10.

Atabekau Khazalbek Bakhtibekavich Atabekov Khazalbek Bakhtibekovich

АТАБЕКАЎ, Хазалбек Бактiбекавiч

АТАБЕКОВ, Хазалбек Баxтибекович (АТАБЕКОВ, Кхазалбек Баxтибекович)

Coronel, comandante de uma brigada especial de forças militares do Ministério do Interior em Uruchie, subúrbio de Minsk. Comandou a sua unidade durante a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk, em que foi feito um uso excessivo da força. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

11.

Badak Ala Mikalaeuna

Bodak Alla Nikolaevna

БАДАК, Ала Мiкалаеўна

БОДАК, Алла Николаевна

Data de nascimento: 30.8.1967

Número do passaporte: SP0013023

Endereço: 10 Kollektornaya str. 220004 Minsk BELARUS

Ministra Adjunta da Justiça, encarregada do apoio jurídico às instituições que redigem os atos legislativos e regulamentares. As suas funções incluem a supervisão da redação da legislação.

Foi responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia, que são importantes instrumentos de repressão da população, tendo elaborado leis repressivas contra a sociedade civil e a oposição democrática.

12.

Bakhmatau, Ihar Andreevich

Bakhmatov, Igor Andreevich

БАХМАТАЎ, Irap Андрэевiч

БАХМАТОВ, Игорь Андреевич

Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Vice-Diretor do KGB, encarregado do pessoal e da organização das suas tarefas, foi responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. Passou à reserva em maio de 2012.

13.

Balauniou, Mikalai Vasilievich

Bolovnev, Nikolai Vasilievich

БАЛАЎНЕЎ, Мiкалай Васiльевiч

БОЛОВНЕВ, Николай Васильевич

| Endereço: Суд Заводского района г. Минска |
| --- |
| 220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А |

Endereço: Суд Заводского района г. Минска

220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А

Juiz no Tribunal da circunscrição de Zavodskoi da cidade de Minsk.

Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou a 10 dias de prisão os ativistas da sociedade civil Ihar Pashkovich, Dzimtry Pashyk, Anton Davydzenka, Artsem Liaudanski e Artsem Kuzmin. A forma como conduziu os julgamentos constitui uma violação manifesta do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

14.

Bandarenka Siarhei Uladzimiravich Bondarenko Sergei Vladimirovich

БАНДАРЭНКА, Сяргей Уладзiмiравiч

БОНДАРЕНКО, Сергей Владимирович

Possível data de nascimento: 1978

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9

Juiz do Tribunal da circunscrição de Pervomaiski de Minsk. Em 24 de novembro de 2011 condenou Ales Byalyatski, um dos mais proeminentes defensores dos direitos humanos, chefe do Centro dos Direitos Humanos «Vyasna» da Bielorrússia e vice-presidente da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH). A forma como o julgamento foi conduzido constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.

A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

15.

Baranouski, Andrei Fiodaravich

Baranovski, Andrei Fedorovich

(Baranovski, Andrey Fedorovich)

БАРАНОЎСКI, Андрэй Федаравiч

БАРАНОВСКИЙ, Андрей Федорович

| Address: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |

Address: Суд Первомайского района г. Минска

220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Juiz no Tribunal da circunscrição de Partizanski da cidade de Minsk. Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Siarhei Piakarchyk e Siarhei Navitski a 13 dias de prisão, e Yauhen Kandrautsu a 11 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

16.

Barovski Aliaksandr Genadzevich

Borovski Aleksandr Gennadievich

БАРОЎСКI, Аляксандр Генадзевiч

БОРОВСКИЙ, Александр Геннадиевич

Procurador do Ministério Público da circunscrição de Oktiabrski (Kastrichnitski), Minsk. Responsável pelo processo de Pavel Vinogradov, Dmitri Drozd, Ales Kirkevich e Vladimir Homichenko. A acusação que formulou era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 que não era corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.

17.

Barsukou, Aliaksandr Piatrovich

Barsukov, Aleksandr Petrovich

БАРСУКОЎ, Аляксандр Пятровiч

БАРСУКОВ, Александр Петрович

Data de nascimento: 29.04.1965

Endereço: Беларусь, 220007 г. Минск, переулок Добромысленский, 5

Coronel, Chefe da Polícia de Minsk. Desde a sua nomeação como Chefe da Polícia de Minsk, em 21 de outubro de 2011, foi responsável, como comandante, da repressão de cerca de uma dúzia de manifestantes pacíficos em Minsk, os quais foram depois condenados por violação da lei em acontecimentos de massa. Durante vários anos, comandou a ação policial contra as manifestações de rua da oposição.

18.

Barysionak, Anatol Uladzimiravich (Barysyonak, Anatol Uladzimiravic) Borisenok, Anatoli Vladimirovich (Borisenok, Anatoli Vladimirovich; Borisionok, Anatoli Vladimirovich; Borisyonok, Anatoliy Vladimirovich)

БАРЫСЁНАК, Анатоль Уладзiмiравiч

БОРИСЕНОК, Анатолий Владимирович

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Juiz no Tribunal da circunscrição de Partizanski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 23.06.2011, Belush Zmitser, 20 unidades diárias (700 000 BLR); b) 20.12.2010, Zhawnyak Ihar, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); c) 20.12.2010, Nyestser Aleh, 10 dias de prisão, d) 20.12.2010, Trybushewski Kiryl, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Murashkevich Vyachaslaw, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

19.

Batura, Mikhail Paulavich

Batura, Mikhail Pavlovich

БАТУРА, Mixaiл Паўлавiч

БАТУРА, Михаил Павлович

Data de nascimento: 16.5.1950

Local de nascimento: Kliukovichi, distrito de Novogrudok, região de Hrodna

Reitor da Universidade Estatal de Informática e Rádioelectrónica de Minsk. Responsável pela expulsão de estudantes envolvidos nos protestos que se seguiram às eleições de dezembro de 2010.

20.

Bazanau, Aliaksandr Viktaravich

Bazanov, Aleksandr Viktorovich

БАЗАНАЎ, Аляскандр Biктapaвiч

БАЗАНОВ, Александр Викторович

Data de nascimento: Cazaquistão, 26.11.1962

Endereço: 220004, Беларусь, Минск, пр-т Победителей, 7 Информационно-аналитический центр

Diretor do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial. É uma das principais fontes da propaganda do Estado, que apoia e dá justificação à repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição política e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

21.

Berastau, Valery Vasilievich

Berestov, Valeri Vasilievich

(Berestov, Valeriy Vasilyevich)

БЕРАСТАЎ, Валерый Васiльевiч

БЕРЕСТОВ, Валерий Васильевич

| Endereço: Главное статистическое управление Могилевской области Беларусь, 212030 |
| --- |
| г. Могилев, пер. Пожарный, 16 |

Endereço: Главное статистическое управление Могилевской области Беларусь, 212030

г. Могилев, пер. Пожарный, 16

Chefe do serviço regional da Comissão de Estatística. Ex-Chefe da Comissão Regional de Eleições da região de Mohilev para as eleições presidenciais de 2010. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais, em 2010, na região de Mohilev.

22.

Bileichyk, Aliaksandr Uladzimiravich Bileichik, Aleksandr Vladimirovich (Bileychik, Aleksandr Vladimirovich)

БIЛЕЙЧЫК, Аляксандр Уладзiмiравiч

БИЛЕЙЧИК, Александр Владимирович

Data de nascimento: 1964

Endereço:

10, Kollektornaya str. 220004 Minsk BIELORRÚSSIA

Ministro Adjunto da Justiça, encarregado dos serviços judiciais, estado civil e serviços notariais. As suas funções incluem a supervisão e o controlo dos profissionais da advocacia. Desempenhou um papel importante na interdição quase sistemática do exercício da profissão para os advogados que defenderam presos políticos.

23.

Bortnik, Siarhei Aliaksandrovich (Bortnik, Siarhey Aliaksandrovich) Bortnik, Sergei Aleksandrovich (Bortnik, Sergey Aleksandrovich)

БОРТНIК, Сяргей Аляксандравiч

БОРТНИК, Сергей Александрович

Data de nascimento: 28.5.1953

Local de nascimento: Minsk

Endereço: Ul. Yesenina 3180-263, Minsk

No do passaporte: MP0469554

Procurador público

Em 2006, tratou o caso do ex-candidato presidencial Alyaksandr Kazulin, acusado de organizar manifestações, em março de 2006, contra as fraudes eleitorais. A acusação que formulou tinha motivação política e constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Em abril de 2012, também deu o seu acordo à aplicação de controlo policial preventivo, por dois anos, ao destacado ativista político Pavel Vinagradau.

24.

Brysina, Zhanna Leanidauna

Brysina, Zhanna Leonidovna

БPЫCIHA, Жанна Леанiдаўна

БРЫCИНА, Жанна Леонидовнa

| Endereço: Суд Заводского района г. Минска |
| --- |
| 220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А |

Endereço: Суд Заводского района г. Минска

220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А

Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Zavodskoi de Minsk, ex-juiz do Tribunal da circunscrição de Zavodskoi de Minsk. Responsável pelo processo de Khalip Irina, Martselev Sergei, Severinets Pavel, todos eles destacados representantes da sociedade civil. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

25.

Bulash, Ala Biukbalauna

Bulash, Alla Biukbalovna

БУЛАШ, Ала Бюкбалаўнa

БУЛАШ, Алла Бюкбаловнa,

Endereço: Суд Первомайского района г. Минск, 220027 ул. Семашко, 33

Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição Kastrichnitski de Minsk encarregada das questões penais e ex-juíza do Tribunal da circunscrição de Oktiabrski (Kastrichnitski) de Minsk. Responsável pelo processo de Pavel Vinogradov, Dmitri Drozd, Ales Kirkevich, Andrei Protasenia e Vladimir Homichenko. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

26.

Bushchyk, Vasil Vasilievich

Bushchik, Vasili Vasilievich

БУШЧЫК, Васiль Васiльевiч

БУЩИК, Василий Васильевич

Data de nascimento: 26.2.1952

Local de nascimento: Vershok, distrito de Baranovichy, região de Brest

| Endereço: Белорусский государственный педагогический университет 220050, Беларусь |
| --- |
| г. Минск, ул. Советская, 18 |

Endereço: Белорусский государственный педагогический университет 220050, Беларусь

г. Минск, ул. Советская, 18

Membro da Comissão Central de Eleições. Enquanto membro desta Comissão, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e nas eleições legislativas de setembro de 2012.

27.

Bushnaia, Natallia Uladzimirauna (Bushnaya, Natallia Uladzimirauna) Bushnaia, Natalia Vladimirovna (Bushnaya, Natalya Vladimirovna)

БУШНАЯ, Наталля Уладзiмiраўна

БУШНАЯ, Наталья Владимировна

Data de nascimento: 1953, Mogilev

No de BI: 4110653A014PB7

| Endereço: Gymnasium no 1 |
| --- |
| г. Минск, пр. Рокоссовского, 138 |

Endereço: Gymnasium no 1

г. Минск, пр. Рокоссовского, 138

Diretora de escola no distrito de Leninsky de Minsk. Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Enquanto ex-membro da Comissão Central de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010.

28.

Busko, Ihar Iauhenavich (Busko, Ihar Yauhenavich Busko, Igor Evgenievich (Busko, Igor Yevgenyevich)

БУСЬКО, Irap Яўгенавiч

БУСЬКО, Игорь Евгеньевич

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Vice-Chefe do KGB, ex-Chefe do KGB da região de Brest. Responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Brest e na Bielorrússia.

29.

Bychko, Aliaksei Viktaravich

Bychko, Aleksei Viktorovich

(Bychko, Alexey Viktorovich)

БЫЧКО, Аляксей Вiктаравiч

БЫЧКО, Алексей Викторович

| Endereço: Минский городской суд |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |

Endereço: Минский городской суд

220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk, ex-juiz do Tribunal Central de Minsk. Em 26 de outubro de 2011, condenou o ativista da sociedade civil Siarhei Kazakou a 10 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para o acusado os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

30.

Charhinets, Mikalai Ivanavich

Cherginets, Nikolai Ivanovich

ЧАРГIНЕЦ, Мiкалай Iванавiч

ЧЕРГИНЕЦ, Николай Иванович

Data de nascimento: 17.10.1937

Local de nascimento: Minsk

No de BI: 3171037A004PB4

| Endereço: Общественное объединение "Союз писателей Беларуси" |
| --- |
| 220034, г. Минск, ул. Фрунзе, 5 |

Endereço: Общественное объединение "Союз писателей Беларуси"

220034, г. Минск, ул. Фрунзе, 5

Presidente do Sindicato dos Escritores (afeto ao regime) e Presidente do Conselho Público Republicano da Moralidade (que participa nas atividades de censura do regime) e ex-Presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Câmara Alta. Apoiante próximo do Presidente Lukashenko e elemento fulcral do regime para a propaganda e a censura.

31.

Charkas, Tatsiana Stanislavauna

(Cherkas, Tatsiana Stanislavauna)

Cherkas, Tatiana Stanislavovna

ЧАРКАС, (ЧЭРКАС) Таццяна Станiславаўна

ЧЕРКАС, Татьяна Станиславовна

| Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2 |

Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска

220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2

Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Frunzenski de Minsk, Juíza da circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada dos processos dos manifestantes Aleksandr Otroshchenkov (condenado a 4 anos de prisão efetiva), Aleksandr Molchanov (3 anos) e Dmitri Novik (3 anos e meio de prisão efetiva). Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil.

32.

Charniak, Alena Leanidauna

Cherniak, Elena Leonidovna

(Cherniak, Yelena Leonidovna; Chernyak, Yelena Leonidovna)

ЧАРНЯК, Алена Леанiдаўна

ЧЕРНЯК, Елена Леонидовна

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27

Juíza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Andrei Eliseeu, Hanna Yakavenka e Henadz Chebatarovich a, respetivamente, 10, 11 e 12 dias de prisão. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

33.

Charnyshou, Aleh Anatolievich

Chernyshev, Oleg Anatolievich

ЧАРНЫШОЎ, Алег Анатольевiч

ЧЕРНЫШЕВ, Олег Анатольевич

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Coronel, responsável pela unidade de luta antiterrorismo da unidade "Alpha" do KGB. Participou pessoalmente nos tratamentos desumanos e degradantes infligidos a ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk. A sua atuação constituiu uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

34.

Chasnouski, Mechyslau Edvardavich (Chesnovski, Mechislav Edvardovich)

ЧАСНОЎСКI, Мечыслаў Эдвардавiч

ЧЕСНОВСКИЙ, Мечислав Эдвардович

Data de nascimento: 18.5.1948

Local de nascimento: Kotevshina, distrito de Volozhyn, região de Minsk

| Endereço: Universidade Estatal de Brest бульвар Космонавтов, 21, кабинет No 223 |
| --- |
| г. Брест, 224016 |

Endereço: Universidade Estatal de Brest бульвар Космонавтов, 21, кабинет No 223

г. Брест, 224016

Reitor da Universidade Estatal de Brest. Responsável pela expulsão de estudantes envolvidos nos protestos que se seguiram às eleições de dezembro de 2010.

35.

Chatviartkova, Natallia Alexeeuna

Chetvertkova, Natalia Alexeevna

(Chetvertkova, Natalya Alexeevna)

ЧАТВЯРТКОВА, Наталля Алексееўнa

ЧЕТВЕРТКОВА, Наталья Алексеевнa

Antiga Vice-Presidente e Juíza da Circunscrição Partizanski de Minsk.

Responsável pelo processo do ex-candidato às eleições presidenciais Andrei Sannikov e dos ativistas da sociedade civil Ilia Vasilevich, Fedor Mirzoianov, Oleg Gnedchik e Vladimir Yeriomenok. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

36.

Chubkavets Kiryl Chubkovets Kirill

ЧУБКАВЕЦ, Kipыл

ЧУБКОВЕЦ, Кирилл

Procurador no processo contra Nikolai Statkevich e Dmitri Uss, ex-candidatos presidenciais, bem como pelos processos contra Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kvetkevich, Artiom Gribkov e Dmitri Bulanov, ativistas políticos e da sociedade civil. A acusação que formulou era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 e não foi corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.

Como Procurador Público, opôs-se ao recurso de Ales Byalyatski contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal da Circunscrição de Permovaiski de Minsk, apesar de o julgamento ter sido conduzido em clara violação do Código de Processo Penal.

Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

37.

Chyzh, Iury Aliaksandravich (Chyzh, Yury Aliaksandravich) Chizh, Iuri Aleksandrovich (Chizh, Yuri Aleksandrovich)

ЧЫЖ, Юрый Аляксандравiч

ЧИЖ, Юрий Александрович

Local de nasc.: Soboli, Bierezovsky Rajon, Brestkaja Oblast (Соболи, Березовский район, Брестская область)

Data de nascimento: 28.3.1963

N.o de passaporte: SP 0008543 (validade atual não confirmada).

Iury Chyzh é associado com o Presidente Alexander Lukashenko e filhos e apoia o regime de Lukashenko beneficiando dele, especialmente através da sua sociedade holding LLC Triple. As atividades de LLC Triple incluem atividades resultantes de adjudicações públicas e concessões por parte do regime. Em junho de 2013, foi-lhe concedida a mais alta distinção do Estado pelos serviços prestados. Os cargos que ocupa no mundo do desporto, nomeadamente como Presidente do Conselho Central do Clube Desportivo do Presidente e de Presidente do Conselho de Administração do Clube de Futebol FC Dínamo Minsk e Presidente da Federação Bielorrussa de Luta Livre, confirmam a sua associação ao regime.

38.

Davydzka, Henadz Branislavavich

Davydko, Gennadi Bronislavovich

ДАВИДЗЬКА, Генадзь Бранiслававiч

ДАВЫДЬКО, Геннадий Брониславович

Data de nascimento: 29.9.1955, Senno, região de Vitebsk

| Address: Белтеле-радиокомпания, |
| --- |
| ул. Макаенка, 9, Минск, 220807, Беларусь |

Address: Белтеле-радиокомпания,

ул. Макаенка, 9, Минск, 220807, Беларусь

Presidente da Empresa Estatal de Radiotelevisão. Descrevendo-se a si próprio como um "democrata autoritário", é responsável por promover a propaganda estatal na TV, propaganda essa que apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010. A oposição política e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

39.

Dubinina/Rouda, Zhanna Piatrouna

Dubinina/Rovdo, Zhanna Petrovna

ДУБIНIНА/ РОЎДА, Жанна Пятроўна

ДУБИНИНА/ РОВДО, Жанна Петровна

| Address: Суд Заводского района г. Минска |
| --- |
| 220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А |

Address: Суд Заводского района г. Минска

220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А

Juíza no Tribunal da circunscrição de Zavodskoi de Minsk. Em 2010, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Hulyak Vital, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); b) 20.12.2010, Vaskabovich Lyudmila, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR), c) 20.12.2010, Urywski Alyaksandr, 10 dias de prisão; d) 20.12.2010, Stashulyonak Veranika, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); e) 20.12.2010, Say Syarhey, 10 dias de prisão; f) 20.12.2010, Maksimenka Hastassya, 10 dias de prisão; g) 20.12.2010, Nikitarovich Yuliya, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

40.

Dysko, Henadz Iosifavich

Dysko, Henadz Iosifavich

ДЫСКО, Генадзь Iосiфавiч

ДЫСКО, Генадий Иосифович

Data de nascimento: 1964, região de Hrodna

Endereço: Ul. Zhestkova, 14a Vitebsk 210010

Procurador da região de Vitebsk. Responsável pela repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.

41.

Dzemiantsei, Vasil Ivanavich (Dzemyantsey, Vasil Ivanovich)

Dementei, Vasili Ivanovich

Dementei, Vasili Ivanovich

ДЗЕМЯНЦЕЙ, Васiль Iванавiч

ДЕМЕНТЕЙ, Василий Иванович

Data de nascimento: 20.9.1954

No de BI: 3200954E045PB4

| Endereço: Гродненская региональная таможня |
| --- |
| 230003, г. Гродно, ул. Карского, 53 |

Endereço: Гродненская региональная таможня

230003, г. Гродно, ул. Карского, 53

Presidente do Comité Regional das Alfândegas de Hrodna, ex-Adjunto Principal do Presidente do KGB (2005-2007), ex-Presidente Adjunto do Comité Estatal das Alfândegas.

É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática, nomeadamente em 2006-2007.

42.

Dziadkou, Leanid Mikalaevich

Dedkov, Leonid Nikolaevich

ДЗЯДКОЎ, Леанiд Мiкалаевiч

ДЕДКОВ, Леонид Николаевич

Data de nascimento: Outubro de 1964

No de BI: 3271064M000PB3

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Enquanto Vice-Diretor do KGB, é corresponsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

43.

Esman, Valery Aliaksandravich

Esman, Valery Aliaksandravich

Esman, Valeri Aleksandrovich

(Yesman, Valeri Aleksandrovich; Yesman, Valeriy Aleksandrovich)

ЕСЬМАН, Валерый Аляксандравiч

ЕСЬМАН, Валерий Александрович

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220030, г. Минск, ул. Кирова, 21 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220030, г. Минск, ул. Кирова, 21

Juiz no Tribunal Central da cidade de Minsk. Diretamente implicado nos julgamentos de participantes nas manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Siarhei Martynau, Dzmitry Chiarniak e Euhen Vaskovich a 10, 11 e 12 dias de prisão, respetivamente. Em junho, julho e outubro de 2011, condenou vários outros ativistas a 10 e 11 dias de prisão. Em 25 de fevereiro de 2013, condenou em julgamento à porta fechada o ativista Anatol Naumovich a 15 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

44.

Farmahei, Leanid Kanstantsinavich

(Farmahey, Leanid Kanstantsinavich)

Farmagei, Leonid Konstantinovich (Farmagey, Leonid Konstantinovich)

ФАРМАГЕЙ, Леанiд Канстанцiнавiч

ФАРМАГЕЙ, Леонид Константинович

Data de nascimento: 27.8.1962

Antigo Vice-Presidente da Academia do Ministério do Interior. Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. No exercício das suas anteriores funções (até junho de 2011) de comandante das forças paramilitares da cidade de Minsk, comandou as forças de milícia de Minsk que reprimiram brutalmente uma manifestação em 19 de dezembro de 2010.

45.

Gardzienka, Siarhei Aliaksandravich

Gordienko, Sergei Aleksandrovich

(Gordiyenko, Sergey Aleksandrovich)

ГАРДЗIЕНКА, Сяргей Аляксандравiч

ГОРДИЕНКО, Сергей Александрович

Endereço: Ул. Б.Хмельницкого, 10 а, Минск, 220013

Chefe de redação adjunto do jornal da Administração Presidencial e principal jornal de propaganda, o "Sovietskaia Belarus". Responsável por veicular a propaganda estatal na imprensa escrita, que apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas e falsas, em especial após as eleições presidenciais de 2010.

46.

Guseu, Aliaksei Viktaravich

Gusev, Aleksei Viktorovich (Gusev, Alexey Viktorovich)

ГУСЕЎ, Аляксей Biктapaвiч

ГУСЕВ, Алексей Викторович

Responsável pela organização e divulgação de informações deturpadas pelos meios de comunicação social controlados pelo Estado. Antigo Vice-Diretor Principal do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial.

Fonte e voz da propaganda estatal, que provoca, apoia e dá justificação à repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

47.

Haidukevich Valery Uladzimiravich

Gaidukevich Valeri Vladimirovich

ГАЙДУКЕВIЧ, Валерый Уладзiмiравiч

ГАЙДУКЕВИЧ, Валерий Владимирович

Data de nascimento: 19.1.1953

Local de nasc.: Behoml, distrito de Behoml, região de Minsk

Deputado da Câmara Baixa do Parlamento, Presidente da Comissão de Segurança, Defesa e Luta contra o Crime da Assembleia Parlamentar da União da Rússia e da Bielorrússia. Ex-Ministro Adjunto do Interior e comandante das forças militares do Ministério do Interior.

Na qualidade de comandante das forças militares do Ministério do Interior, foi responsável pela repressão violenta da manifestação de 19 de dezembro de 2010 em Minsk, em que as suas tropas foram as primeiras a atuar.

48.

Halavanau, Viktar Ryhoravich

Golovanov, Viktor Grigorievich

ГАЛАВАНАЎ, Biктap Pыгopaвiч

ГОЛОВАНОВ, Виктор Григорьевич

Data de nascimento: 15.12.1952, Borisov

Address: ул. Короля, 3,

Reitor do Instituto de Direito da Bielorrússia, instituição privada. Enquanto Ministro da Justiça, os seus serviços elaboraram legislação repressiva contra a sociedade civil e a oposição democrática. Também recusou ou impediu o registo das ONG e dos partidos políticos e não teve em conta os atos ilegais praticados pelos serviços de segurança contra a população.

49.

Harbatouski, Yury Aliaksandravich (Harbatouski, Iury Aliaksandravich) Gorbatovski, Yuri Aleksandrovich (Gorbatovski, Iuri Aleksandrovich; Gorbatovski, Yuriy Alexandrovich)

ЧЫЖ, Юрый Аляксандравiч

ЧИЖ, Юрий Александрович

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9

Juiz no Tribunal da Circunscrição de Pervomaiski de Minsk. Em 2010 multou ou condenou a penas de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Hubskaya Iryna, 10 dias de prisão; b) 20.12.2010, Kaptsiuh Dzmitry, 10 dias de prisão; c) 20.12.2010, Mikheyenka Yahor, 12 dias de prisão; d) 20.12.2010, Burbo Andrey, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Pushnarova Hanna, 10 dias de prisão; f) 20.12.2010, Shepuraw Mikita, 15 dias de prisão; g) 20.12.2010, Zadzyarkowski Andrey, 10 dias de prisão; h) 20.12.2010, Yaromyenkaw Yawhen, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia.

Em 17 de Dezembro de 2012, condenou o destacado ativista da sociedade civil Pawel Vinahradau a 5 dias de prisão, e em 18 de abril de 2013 condenou Uladzimir Yaromenak, outro destacado ativista, a 15 dias de prisão.

50.

Herasimenka, Henadz Anatolievich Gerasimenko, Gennadi Anatolievich

ГЕРАСIМЕНКА, Генадзь Анатольевiч

ГЕРАСИМЕНКО, Геннадий Анатольевич

Endereço:

| «Институт национальной безопасности Республики Беларусь» |
| --- |
| 220034, г.Минск, ул.З.Бядули, 2 |

«Институт национальной безопасности Республики Беларусь»

220034, г.Минск, ул.З.Бядули, 2

Vice-Presidente do Instituto de Segurança Nacional (escola do KGB) e ex-Diretor do KGB da circunscrição de Vitebsk.

É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Vitebsk.

51.

Herasimovich, Volha Ivanauna

Gerasimovich, Olga Ivanovna Gerasimovich Olga Ivanovna

ГЕРАСIМОВIЧ, Вольга Иванаўна

(ГЕРАСIМОВIЧ Вольга Иваноўна)

ГЕРАСИМОВИЧ, Ольга Ивановна

Procurador público que apresentou o processo contra Byalyatski no Tribunal da Cidade de Minsk após a apresentação do pedido de Byalyatski ao tribunal sobre a sua detenção. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

52.

Hermanovich, Siarhei Mikhailavich Germanovich, Sergei Mikhailovich (Germanovich, Sergey Mikhailovich)

ГЕРМАНОВIЧ, Сяргей Мiхайлавiч

ГЕРМАНОВИЧ, Сергей Михайлович

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Juiz no Tribunal da circunscrição de Oktiabrski de Minsk. Em 2010, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Sidarevich Katsyaryna, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); b) 20.12.2010, Lyskavets Paval, 15 dias de prisão; c) 20.12.2010, Sachylka Syarhey, 15 dias de prisão; d) 20.12.2010, Krawtsow Dzianis, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Vyarbitski Uladzimir, 15 dias de prisão; f) 20.12.2010, Newdakh Maksim, 15 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Em 31-08-2012, condenou o ativista Pavel Eutsikhiev a 5 dias de prisão.

53.

Hihin, Vadzim Frantsavich

Gigin, Vadim Frantsevich

ГIГIН, Вадзiм Францевiч

ГИГИН, Вадим Францевич

Data de nascimento: 21.10.1977

Local de nasc.: Minsk.

Chefe de redação do "Belorusskaia Dumka", jornal mensal da Administração Presidencial.

É um dos membros mais ativos e influentes da máquina de propaganda estatal na imprensa escrita. Apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, que são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas, em especial após as eleições presidenciais de 2010.

54.

Hrachova, Liudmila Andreeuna

(Hrachova, Lyudmila Andreyeuna)

Gracheva, Liudmila Andreevna

(Grachova, Lyudmila Andreyevna;

Grachiova, Ludmila Andreevna)

ГРАЧОВА, Людмiла Андрэеўна

ГРАЧЕВА, Людмила Андреевна

| Endereço: Суд Ленинского района города Минска |
| --- |
| ул. Семашко, 33 |
| 220027, г. Минск |

Endereço: Суд Ленинского района города Минска

ул. Семашко, 33

220027, г. Минск

Juíza e Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Leninski de Minsk. Responsável pelo processo contra Nikolai Statkevich e Dmitri Uss, ex-candidatos presidenciais, bem como pelos processos contra Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kvetkevich, Artiom Gribkov e Dmitri Bulanov, ativistas políticos e da sociedade civil. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

55.

Hureeu Siarhei Viktaravich

(Hureyeu Siarhey Viktaravich)

Gureev Sergei Viktorovich,

(Gureyev Sergey Viktorovich)

ГУРЭЕЎ, Сяргей Biктapaвiч

ГУРЕЕВ, Сергей Викторович

Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Na sua anterior qualidade de Ministro Adjunto do Interior e de Chefe do Departamento de Investigação Preliminar, é responsável pela repressão violenta do movimento de protesto e pelas violações dos direitos humanos durante a investigação no contexto das eleições de dezembro de 2010. Passou para as forças de reserva em fevereiro de 2012.

56.

Husakova, Volha Arkadzieuna

Gusakova, Olga Arkadievna

ГУСАКОВА, Вольга Аркадзьеўна

ГУСАКОВА, Ольга Аркадьевна

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27

Juíza no Tribunal da Circunscrição de Moskovsky de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Aleksandryna Alibovich e Volha Kashtalian a 10 dias de prisão, e Aliaksei Varonchanka e Eryk Arlou a 12 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

57.

Iakubovich, Pavel Izotavich

(Yakubovich, Pavel Izotavich)

Iakubovich, Pavel Izotovich (Yakubovich, Pavel Izotovich)

ЯКУБОВIЧ, Павел Iзотавiч

ЯКУБОВИЧ, Павел Изотович

Data de nascimento: 23.9.1946

Local de nascimento: Unecha, região de Briansk, Rússia/URSS

Endereço: Ул. Б.Хмельницкого, 10 а, Минск, 220013

Chefe de redação adjunto do jornal da Administração Presidencial e principal jornal de propaganda, o "Sovietskaia Belarus", ex-deputado da Câmara Alta do Parlamento nomeado pelo Presidente Alexander Lukashenko.

É um dos membros mais ativos e influentes da máquina de propaganda estatal na imprensa escrita. Apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, que são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas. Mostrou-se particularmente ativo neste sentido após a repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010 e protestos subsequentes.

58.

Iancheuski, Usevalad Viachaslavavich (Yancheuski, Usevalad Vyachaslavavich) Ianchevski, Vsevolod Viacheslavovich (Yanchevski, Vsevolod Vyacheslavovich)

ЯНЧЭЎСКI, Усевалад Вячаслававiч

ЯНЧЕВСКИЙ, Всеволод Вячеславович

Data de nascimento: 22.4.1976, Borisov

Assistente do Presidente, Chefe do Departamento Ideológico da Administração Presidencial.

É o principal criador da ideologia do regime e da propaganda do Estado, que apoia e dá justificação à repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição política e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

59.

Iarmoshyna, Lidziia Mikhailauna (Yarmoshyna, Lidzia Mikhailauna; Yarmoshyna, Lidziya Mikhailauna) Ermoshina, Lidiia Mikhailovna (Yermoshina, Lidia Mikhailovna; Yermoshina, Lidiya Mikhailovna)

ЯРМОШIНА, Лiдзiя Мiхайлаўна

ЕРМОШИНА, Лидия Михайловна

Data de nascimento: 29.1.1953

Local de nasc.: Slutsk (região de Minsk)

Presidente da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia (CEC). Desde 1996, tem sido uma das principais pessoas implicadas nas falsificações associadas às eleições e ao referendo irregulares, designadamente em 2004, 2006, 2008, 2010 e 2012.

60.

Iaruta, Viktar Heorhevich

(Yaruta, Viktar Heorhevich) Iaruta, Viktor Gueorguevich (Yaruta, Viktor Gueorguevich)

ЯРУТА, Вiктар Георгiевiч

ЯРУТА, Виктор Георгиевич

Chefe da Direção do KGB para as Comunicações Estatais. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

61.

Iasianovich, Leanid Stanislavavich (Yasianovich, Leanid Stanislavavich)

Iasenovich, Leonid Stanislavovich (Yasenovich, Leonid Stanislavovich)

ЯСЯНОВIЧ, Леанiд Станiслававiч

ЯСЕНОВИЧ, Леонид Станиславович

Data de nascimento: 26.11.1961

Local de nasc.: Buchani, circunscrição de Vitebsk

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220030, г. Минск, ул. Кирова, 21 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220030, г. Минск, ул. Кирова, 21

Número do passaporte: MP0515811

Vice-Presidente do Tribunal Central da circunscrição de Minsk. Ex-juiz do mesmo tribunal. Em 6 de agosto de 2006, condenou a penas de prisão os ativistas da sociedade civil subscritores da Iniciativa Cívica «Parceria» pela observação das eleições presidenciais de 2006. Nikolai Astreiko foi condenado a 2 anos de prisão, Timofei Dranchuk a 1 ano, Aleksandr Shalaiko e Enira Bronitskaya a 6 meses. Em 2007, 2010, 2011 e 2012 condenou vários ativistas a penas de prisão, designadamente, em 20 de dezembro de 2010, Andrei Luhin, Serhey Krauchanka, Stanislau Fedorau a 10 dias de prisão, e Volha Chernykh a 12 dias de prisão. Em 21 de Dezembro de 2010, condenou Mykalai Dzemidenka a 15 dias de prisão.

Em 20 de dezembro de 2010, condenou dois ativistas que participaram numa ação relativa ao aniversário dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010, Vassil Parkenfau e Siarhey Pavel, a respetivamente 15 e 12 dias de prisão.

Em 6 de setembro de 2012, condenou Aliaksey Tseply a 5 dias de prisão por alegada resistência a um polícia, enquanto distribuía um jornal da oposição no centro de Minsk.

A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.

62.

Iauseev, Ihar Uladzimiravich

(Yauseev, Ihar Uladzimiravich; Yauseyev, Ihar Uladzimiravich)

Evseev, Igor Vladimirovich (Yevseev, Igor Vladimirovich; Yevseyev, Igor Vladimirovich)

ЯЎСЕЕЎ, Irap Уладзiмiравiч

ЕВСЕЕВ, Игорь Владимирович

Data de nascimento: 1968

Endereço: г. Витебск, пр-т Фрунзе, д. 41а

Chefe da polícia regional de Vitebsk. Ex-chefe adjunto da Polícia de Minsk e Chefe de equipa de operações antimotim de Minsk. Comandou as tropas que reprimiram as manifestações pacíficas em 19 de dezembro de 2010 e participou pessoalmente na repressão, tendo recebido um prémio e uma carta de reconhecimento do Presidente A. Lukashenko. Em 2011, comandou igualmente as tropas que reprimiram várias outras manifestações de protesto de ativistas políticos e cidadãos pacíficos em Minsk.

63.

Ihnatovich-Mishneva, Liudmila

Ignatovich-Mishneva, Liudmila

IГНАТОВIЧ-МIШНЕВА Людмiла

ИГНАТОВИЧ-МИШНЕВА Людмила

Procuradora pública do Tribunal da Cidade de Minsk que se ocupou em 2011 da rejeição do recurso contra a condenação de Dmitri Dashkevich e Eduard Lobov, ativistas do Molodoi Front (Frente da Juventude). O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.

64.

Ipatau, Vadzim Dzmitryevich

Ipatov, Vadim Dmitrievich

IПAТAЎ, Вадзiм Дзмiтрыевiч

ИПАТОВ, Вадим Дмитриевич

Data de nascimento: 30.10.1964

Local de nasc.: Ucrânia

No de BI: 3301064A004PB5

Endereço: 220010, г.Минск, ул.З.Бядули, 11

Vice-Presidente da Comissão Central de Eleições. Enquanto membro desta Comissão, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e nas eleições legislativas de setembro de 2012.

65.

Ivanou, Siarhei

Ivanov, Sergei

(Ivanov, Sergey)

IВАНОЎ, Сяргей

ИВАНОВ, Сергей

Chefe Adjunto da divisão logística da direção ideológica e do pessoal da direção municipal do Ministério do Interior de Minsk. Em fevereiro de 2011, recebeu uma condecoração e uma carta de reconhecimento do Presidente Lukashenko pela sua participação ativa e pela execução das ordens durante a repressão das manifestações de 19 de dezembro de 2010.

66.

Kachanau Uladzimir Uladzimiravich Kachanov Vladimir Vladimirovich

КАЧАНАУ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч

КАЧАНОВ, Владимир Владимирович

Endereço: 10 Kollektornaya str. 220004 Minsk BIELORRÚSSIA

Assistente/ Conselheiro do Ministro da Justiça. Nessa qualidade, é responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia na elaboração de leis repressivas contra a sociedade civil e a oposição democrática, na supervisão do trabalho dos juízes e procuradores, na recusa ou anulação do registo de ONG e partidos políticos, na tomada de decisões contra advogados defensores de prisioneiros políticos e na ignorância deliberada dos atos ilegais praticados pelos serviços de segurança contra a população.

67.

Kadzin, Raman

Kadin, Roman

КАДЗIН, Раман

КАДИН, Роман

Data de nascimento: 17.7.1977

No de passaporte: MP3260350

Comandante em exercício para o Armamento e Aprovisionamento Técnico do Serviço de Patrulha Motorizada.

Em fevereiro de 2011, recebeu uma condecoração e uma carta de reconhecimento do Presidente Lukashenko pela sua participação ativa e pela execução das ordens durante a repressão das manifestações de 19 de dezembro de 2010.

68.

Alexander Aleksandrovich Kakunin

Alexander Aleksandrovich Kakunin

Alexander Aleksandrovich Kakunin (Александр Александрович Какунин, Аляксандр, Аляксандровiч Какунiн)

Александр Александрович Какунин

Аляксандр, Аляксандровiч Какунiн

Diretor da colónia penal IK-2 em Bobruisk

Responsável pelo tratamento cruel e desumano dispensado aos presos políticos D. Bondarenko, A. Sannikau e A. Beliatski na colónia penal IK-2 em Bobruisk. Os ativistas da oposição foram torturados, tendo-lhes sido recusado o direito a representação jurídica, e foram colocados em regime de isolamento na colónia penal sob a sua supervisão. Exerceu pressão sobre A. Beliatski e A. Sannikau a fim de os forçar a assinar o pedido de indulto.

69.

Kalach, Uladzimir Viktaravich

Kalach, Vladimir Viktorovich

КАЛАЧ, Уладзiмiр Вiктаравiч

КАЛАЧ, Владимир Викторович

Diretor do KGB da região e cidade de Minsk e ex-Vice-Diretor do KGB para Minsk. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática em Minsk

70.

Kaliada, Aliaksandr Mikhailavich

Koleda, Aleksandr Mikhailovich

КАЛЯДА, Аляксандр Мiхайлавiч

КОЛЕДА, Александр Михайлович

Data de nascimento: 21.3.1958

No de BI: 3210358C033PB6

Diretor-Geral dos Recursos Humanos na administração regional de Brest. Membro da Comissão Central de Eleições e ex-Presidente da Comissão Eleitoral Regional da região de Brest para as eleições presidenciais de 2010. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 2006 e 2010 na região de Brest.

71.

Kamarouskaya, Volha Paulauna

Komarovskaia, Olga Pavlovna

КАМАРОЎСКАЯ, Вольга Паvлаўна

КОМАРОВСКАЯ, Ольга Павловна

Ex-Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juíza-adjunta) os recursos contra as condenações do ex- candidato presidencial Andrei Sannikov, dos ativistas da sociedade política e civil Irina Khalip, Sergei Martselev, Pavel Severinets, Aleksandr Otroshchenkov, Dmitri Novik, Aleksandr Molchanov, Ilia Vasilevich, Fiodor Mirzayanov, Oleg Gnedchik, Vladimir Yeriomenok, Dmitri Doronin, Sergei Kazakov, Vladimir Loban, Vitali Matsukevich, Evgeni Sekret and Oleg Fedorkevich. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.

72.

Kamisarau, Valery Mikalayevich

Komissarov, Valeri Nikolaevich

KAMICAPAЎ, Валерый Мiкалаевiч

КОМИССАРОВ, Валерий Николаевич

Data de nascimento: 24.1.1953

| Endereço: Минский городской суд |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |

Endereço: Минский городской суд

220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos ativistas da sociedade política e civil Dmitri Dashkevich, Eduard Lobov, Aleksandr Otroshchenkov, Dmitri Novik, Aleksandr Molchanov. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.

73.

Kanapliou, Uladzimir Mikalaevich

Konoplev, Vladimir Nikolaevich

КАНАПЛЕЎ, Уладзiмiр Мiкалаевiч

КОНОПЛЕВ, Владимир Николаевич

Data de nascimento: 3.1.1954

Local de nasc.: Akulintsi, região de Mohilev

No de BI: 3030154A124PB9

Estreitas relações com o presidente Lukashenko, com quem trabalhou de perto nos anos 80 e sobretudo nos anos 90. Vice-Presidente do Comité Olímpico Nacional (o Presidente é Alexander Lukashenko). Ex-Presidente da Câmara Baixa do Parlamento, nomeado pelo Presidente. Foi um dos principais organizadores das eleições presidenciais fraudulentas de 2006.

74.

Karovina, Natallia Uladzimirauna (Karovina, Natallya Uladzimirauna) Korovina, Natalia Vladimirovna (Korovina, Natalya Vladimirovna)

КАРОВIНА, Наталля Уладзiмiраўна

КОРОВИНА, Наталья Владимировна

| Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2 |

Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска

220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2

Juíza do Tribunal da circunscrição de Frunzenski de Minsk. Em 2010-2012 multou ou condenou a pena de prisão os seguintes representantes da sociedade civil por terem participado em manifestações pacíficas ou pelas suas atividades cívicas: a) 18.09.2012, Vinahradau Pavel, 12 dias de prisão; b) 30.06.2012, Kostka Mikhas, 6 dias de prisão; c)30.06.2011, Sytsko Stefan, 10 dias de prisão; d) 30.06.2011, Arapinovich Alyaksandr, Yukhnowski Dzyanis e Tsyareshchanka Uladzimir, 25 unidades diárias (875 000 BLR); e) 30.06.2011, Sarachuk Yulian, 25 unidades diárias (875 000 BLR); f) 23.06.2011, Shewtsow Syarhey, 8 unidades diárias (280 000 BLR); g)20.12.2010, Vashkevich Alyaksandr, 10 dias de prisão; h) 20.12.2010, Myadzvedz Lyeanid, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

75.

Karpenka, Ihar Vasilievich

Karpenko, Igor Vasilievich

КАРПЕНКА, Iгар Васiльевiч

КАРПЕНКО, Игорь Васильевич

Data de nascimento: 28.4.1964

Local de nasc.: Novokuznetsk, Rússia

Endereço: Минский городской исполнительный комитет пр-т Независимости 8, г. Минск

Primeiro Secretário do Partido Comunista (pró-regime). Presidente da Comissão Eleitoral Regional da cidade de Minsk, ex-Deputado da Câmara Baixa do Parlamento, atual Vice-Presidente da Câmara de Minsk. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições para as eleições presidenciais, foi diretamente responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais, nomeadamente em 2006 e 2010 em Minsk. Como Vice-Presidente da Câmara de Minsk, exerce controlo sobre a organização de comícios, manifestações, marchas e sobre a organização e o trabalho ideológico no terreno por ocasião de referendos e eleições.

76.

Kastsian, Siarhei Ivanavich

Kostian, Sergei Ivanovich

(Kostyan, Sergey Ivanovich)

КАСЦЯН, Сяргей Iванавiч

КОСТЯН, Сергей Иванович

Data de nascimento: 15.1.1941

Local de nasc.: Usokhi, região de Mohilev

Presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Câmara Baixa. Presidente do Comité Eslavo Bielorrusso, próximo do poder. Figura importante do regime de Lukashenko.

77.

Katsuba, Sviatlana Piatrouna

Katsubo, Svetlana Petrovna

КАЦУБА, Святлана Пятроўна

КАЦУБО, Светлана Петровна

Endereço: 220010, г. Минск, ул.З.Бядули, 11

Membro da Comissão Central de Eleições. Enquanto membro desta Comissão, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e nas eleições legislativas de setembro de 2012.

78.

Kavaliou, Aliaksandr Mikhailavich

Kovalev, Aleksandr Mikhailovich

КАВАЛЕЎ, Аляксандр Мiхайлавiч

КОВАЛЕВ, Александр Михайлович

Diretor do campo prisional de Gorki. É responsável pelo tratamento desumano dos detidos, especialmente pelo processo e tortura do ativista da sociedade civil Dmitri Dashkevich, que foi detido na sequência das eleições de 19 de dezembro de 2010, e a da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática.

79.

Kazak, Viktar Uladzimiravich

Kazak, Viktor Vladimirovich

КАЗАК, Вiктар Уладзiмiравiч

КАЗАК, Виктор Владимирович

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220042, г. Минск, Проспект газеты "Правда", 27 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220042, г. Минск, Проспект газеты "Правда", 27

Juiz no Tribunal local de Moskovski da cidade de Minsk.

Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Siarhei Arlou e Dzmitry Kresik a 12 dias de prisão, e Valeria Niadzvitskaya, Valiantsyna Busko e Hanna Dainiak a 10 dias de prisão.

Em 27 de dezembro de 2010, condenou o Adjunto do Chefe da "Frente da Juventude" a 10 dias de prisão pela sua participação na manifestação de 19 de dezembro de 2010.

Em 4 e 7 de julho, 8 de novembro e 20 de dezembro de 2011 condenou vários ativistas (Viktoriya Bandarenka, a 10 dias de prisão; Andrei Zakhareuski, a 5 dias de prisão; Mikhail Muski, a 7 dias de prisão; Raman Grytsevich, a 7 dias de prisão).

A forma como conduziu os julgamentos constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

80.

Kazheunikau Andrey Kozhevnikov Andrey

КАЖЭЎНIКАЎ, Андрэйу

КОЖЕВНИКОВ, Андрей

Procurador no processo contra os ex-candidatos presidenciais Vladimir Neklyaev e Vitaly Rimashevsky, e contra os membros da equipa da campanha de Neklyaev Andrei Dmitriev, Aleksandr Feduta e Sergei Vozniak, bem como a Vice-Presidente da Frente da Juventude Anastasia Polozhanka. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 que não era corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.

81.

Kaziiatka, Iury Vasilievich (Kaziatka, Yury Vasilievich; Kaziyatka, Yury Vasilievich)

Koziiatko, Iuri Vasilievich (Koziatko, Yuri Vasilievich; Koziyatko, Yuri Vasilievich)

КАЗIЯТКА, Юрый Васiльевiч

КОЗИЯТКО, Юрий Васильевич

DOB: 24.4.1964, Brest

Endereço: 220029, г. Минск, ул. Коммунистическая, 6

Ex-Presidente da Câmara Baixa do Parlamento, nomeado por Alexander Lukashenko. Diretor-Geral do canal público de TV "Stolichnoe Televidenie", autor e apresentador do programa de TV "A Visão do Mundo". Este programa é um instrumento da propaganda do Estado que apoia e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

Mostrou-se particularmente ativo neste sentido após a repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010 e protestos subsequentes.

82.

Khadanovich, Aliaksandr Alyaksandrauvich Khodanovich, Aleksandr Aleksandrovich

ХАДАНОВIЧ, Аляксандр Аляксандравiч

ХOДАНОВИЧ, Александр Александрович

Ex-Juiz no Tribunal Central da cidade de Minsk. Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou o ativista da sociedade civil Uladzimir Kozhych a 14 dias de prisão. Em 31 de janeiro de 2011, condenou o ativista da sociedade civil Maksim Viniarski a 10 dias de prisão por participação numa manifestação de apoio aos presos políticos. Em 24 e 26 de outubro de 2011, condenou a 7 dias de prisão os ativistas da sociedade civil. Alyaksandr Valantsevich e Alyaksandr Saldatsenka. Em 9 de janeiro de 2012, condenou o ativista da sociedade civil Mikita Kavalenka a 15 dias de prisão por participação numa ação de 1 minuto de apoio aos presos políticos. A forma como conduziu os julgamentos constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

83.

Kharyton, Aliaksandr Khariton, Aleksandr

ХАРЫТОН, Аляксандр

ХАРИТОН, Александр

Consultor principal da Divisão das Organizações Sociais, Partidos e ONG do Ministério da Justiça. Tem desempenhado um papel ativo na repressão da sociedade civil e da oposição democrática desde 2001, tratando pessoalmente da recusa de registo de ONG e partidos políticos, que em muitos casos levou à sua abolição.

84.

Khatkevich, Iauhen Viktaravich

(Khatkevich, Yauhen Viktaravich)

Khatkevich, Evgeni Viktorovich

(Khatkevich, Yevgeni Viktorovich)

ХАТКЕВIЧ, Яўген Вiктаравiч

ХАТКЕВИЧ, Евгений Викторович

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27

Juiz no Tribunal da circunscrição de Moskovski da cidade de Minsk.

Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20, 22 e 27 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Alyaksandra Suslava e Svitlana Pankavets a 10 dias de prisão, Fedar Masliannikau e Mikhas Lebedz a 12 dias de prisão, e Zmitser Bandarchuk, Artsem Dubski e Mikhas Pashkevich a 15 dias de prisão. Em 2011 e 2013, condenou outros ativistas a penas compreendidas entre 7 e 14 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

85.

Khmaruk, Siargei Konstantinovich Khmaruk, Sergei Konstantinovich (Khmaruk, Sergey Konstantinovich)

ХМАРУК, Сяргей Канстанцiнавiч

ХМАРУК, Сяргей Канстанцiнавiч

Endereço: Прокуратура г. Минска ул. Раковская 38

Procurador da cidade de Minsk. Antigo Procurador da região de Brest. Responsável pela repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.

86.

Khrobastau, Uladzimir Ivanavich

Khrobostov, Vladimir Ivanovich

ХРОБАСТАЎ, Уладзiмiр Iванавiч

ХРОБОСТОВ, Владимир Иванович

| Endereço: Минский городской суд |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |

Endereço: Минский городской суд

220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juiz do Tribunal da cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-adjunto) o recurso contra a condenação do ativista político Vasili Parfenkov. O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Em 24 de janeiro de 2012 rejeitou o recurso de Ales Byalyatski contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal da Circunscrição de Permovaiski de Minsk, apesar de o julgamento ter sido conduzido em clara violação do Código de Processo Penal.

A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

87.

Khrypach, Siarhei Fiodaravich

Khripach, Sergei Fiodorovich

ХРЫПАЧ, Сяргей Федаравiч

ХРИПАЧ, Сергей Федорович

| Endereço: Минский городской суд |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |

Endereço: Минский городской суд

220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juiz do Tribunal da cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos ex-candidatos presidenciais Andrei Sannikov, Nikolai Statkevich, Dmitri Uss, Vladimir Nekliaev, ativistas da sociedade política e civil Andrei Dmitriev, Ilia Vasilevich, Fiodor Mirzayanov, Oleg Gnedchik, Vladimir Yeriomenok, Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kviatkevich, Artiom Gribkov, Dmitri Bulanov e (como juiz adjunto) Dmitri Dashkevich, Eduard Lobov, Aleksandr Otroshchenkov, Dmitri Novik, Aleksandr Molchanov. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.

88.

Khvainitskaya, Zhanna Anatolyeuna (Khvainitskaia, Zhanna Anatolieuna) Khvoinitskaya, Zhanna Anatolyevna (Khvoinitskaia, Zhanna Anatolievna)

ХВАЙНIЦКАЯ, Жанна Анатольеўна

ХВОЙНИЦКАЯ, Жанна Анатольевна

| Endereço: Суд Заводского района г. Минска |
| --- |
| 220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А |

Endereço: Суд Заводского района г. Минска

220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А

Juíza no Tribunal da Circunscrição de Zavodskoi de Minsk. Em 27 de maio de 2011, condenou os ativistas Ihar Alinevich, Nikolai Dziadok e Aliaksandr Frantskevich respetivamente a 8, 4,5 e 3 anos de prisão. Multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Makarenka Adam, 6 dias de prisão; b) 20.12.2010, Bachyla Uladzimir, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); c) 20.12.2010, Kukalyew Syarhey, 10 dias de prisão; d) 20.12.2010, Astafyew Alyaksandr, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Yazerski Raman, 10 dias de prisão; f) 20.12.2010, Sapranyetskaya Darya, 10 dias de prisão; g) 20.12.2010, Aheyeva Iryna, 10 dias de prisão; h) 20.12.2010, Drahun Alyaksandr, 10 dias de prisão;i) 20.12.2010, Shambalava Tatsyana, 10 dias de prisão; j) 20.12.2010, Dzyemidzyuk Barys, 10 dias de prisão; k) 20.12.2010, Kassabuka Alyaksandr, 10 dias de prisão.

Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

89.

Kisialiou, Anatol Siamionavich

Kiselev, Anatoli Semenovich

(Kiselyov, Anatoli Semyonovich)

КИСЯЛЕЎ, Анатоль Сяменавiч

КИСЕЛЕВ, Анатолий Семенович

Ex-Presidente da Comissão Eleitoral Regional da região de Brest para as eleições presidenciais de 2010, Presidente da organização sindical regional, afeta ao regime.

Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, é responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais, em 2010, na região de Brest.

90.

Kisialiova, Nadzeia Mikalaeuna (Kisyaliova, Nadzeya Mikalaeuna) Kiseleva, Nadezhda Nikolaevna

КИСЯЛЕВА, Надзея Мiкалаеўна

КИСЕЛЕВА, Надежда Николаевна

No de BI: 4280558A069PB9

Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Enquanto ex-membro da Comissão Central de Eleições, é responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010.

91.

Kochyk, Aliaksandr Vasilyevich (Kochyk, Aliaksandr Vasilievich) Kochik, Aleksandr Vasilyevich (Kochik, Alexandr Vasilievich)

КОЧЫК, Аляксандр Васiльевiч

КОЧИК, Александр Васильевич

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Juiz no Tribunal da circunscrição de Partizanski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 7.7.2011, Revut Yawhen, 8 dias de prisão; b) 4.7.2011, Nikitsenka Katsyaryna, 5 dias de prisão; c) 23.6.2011, Kazak Zmitser, 28 unidades diárias (980 000 BLR); d) 20.12.2010, Dzyezidzenka Dzianis, 12 dias de prisão; e) 20.12.2010, Navumovich Syarhey, 14 dias de prisão; f) 20.12.2010,Kavalenka Wsevalad, 15 dias de prisão; g) 20.12.2010, Tsupa Dzyanis, 15 dias de prisão; h) 20.12.2010, Makashyn Syarhey, 10 dias de prisão; i) 20.12.2010, Zhakhavets Illya, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

92.

Kolas, Alena Piatrovna

Kolos, Elena Petrovna

(Kolos, Yelena Petrovna)

КОЛАС, Алена Пятроўна

КОЛОС, Елена Петровна

Endereço: 220004, Беларусь, Минск, пр-т Победителей, 7 Информационно-аналитический центр

Vice-Diretor do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial. Importante fonte e voz da propaganda estatal, que provoca, apoia e dá justificação à repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

93.

Konan, Viktar Aliaksandravich

Konon, Viktor Aleksandrovich

КОНАН, Вiктар Аляксандравiч

КОНОН, Виктoр Александрович

Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Vice-Procurador Geral, era responsável e participava diretamente em todas as atividades desenvolvidas pelo Gabinete do Procurador-Geral contra entidades independentes e da oposição, incluindo em 2010.

94.

Kornau, Uladzimir Uladzimiravich

Kornov, Vladimir Vladimirovich

КОРНАЎ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч

КОРНОВ, Владимир Владимирович

| Endereço: Минский городской суд |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |

Endereço: Минский городской суд

220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juiz do Tribunal da cidade de Minsk que autorizou a rejeição do recurso dos advogados de Byalyatski. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

95.

Korzh, Ivan Aliakseevich

Korzh, Ivan Alekseevich

КОРЖ, Iван Аляксеевiч

КОРЖ, Иван Алексеевич

Diretor do KGB da região de Hrodna. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Hrodna.

96.

Kozik, Leanid Piatrovich

Kozik, Leonid Petrovich

КОЗIК, Леанiд Пятровiч

КОЗИК, Леонид Петрович

DOB: 13.7.1948

POB: Borisov

ID: 3130748A017PB8

Presidente da Federação dos Sindicatos. Ex-Vice-Primeiro-Ministro e Vice-Chefe da Administração Presidencial. Figura essencial e apoiante do regime. É responsável por violações na criação fraudulenta de comissões eleitorais em que os membros dos sindicatos afetos ao regime representavam uma parte importante, pela designação fraudulenta de candidatos, e pela forma como os trabalhadores foram pressionados a votar no regime.

97.

Krasheuski, Viktar Krashevski, Viktor

КРАШЭЎСКI, Biктaр

КРАШЕВСКИЙ, Виктор

Diretor da GRU. Responsável pelo trabalho dos serviços secretos na repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

98.

Krasouskaya, Zinaida Uladzimirauna (Krasouskaia, Zinaida Uladzimirauna) Krasovskaya, Zinaida Vladimirovna (Krasovskaia, Zinaida Vladimirovna)

КРАСОЎСКАЯ, Зiнаiда Уладзiмiраўна

КРАСОВСКАЯ, Зинаида Владимировна

| Endereço: Суд Ленинского района города Минска |
| --- |
| ул. Семашко, 33 |
| 220027, г. Минск |

Endereço: Суд Ленинского района города Минска

ул. Семашко, 33

220027, г. Минск

Juíza no Tribunal da circunscrição de Leninski de Minsk. Em 2010, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos; a) 20.12.2010, Krawchuk Volha, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); b) 20.12.2010, Charukhina Hanna, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); c) 20.12.2010, Dubovik Alena, 15 dias de prisão; d) 20.12.2010, Boldzina Alena, 12 dias de prisão; e) 20.12.2010, Syrakvash Andrey, 15 dias de prisão; f) 20.12.2010, Klimko Nastassiya, 12 dias de prisão; g) 20.12.2010, Kuwshinaw Viktar, 15 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

99.

Krot, Ihar Uladzimiravich

Krot, Igor Vladimirovich

КРОТ, Iгар Уладзiмiравiч

КРОТ, Игорь Владимирович

Ex-Juiz do Tribunal da cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-adjunto) o recurso contra a condenação do ativista político Vasili Parfenkov. O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.

100.

Krukouski, Viachaslau Iafimavich

(Krukouski, Vyachaslau

Yafimavich)

Kriukovski, Viacheslav

Iefimovich

(Kryukovski, Vyacheslav

Yefimovich)

КРУКОЎСКI, Вячаслаў Яфiмавiч

КРЮКОВСКИЙ, Вячеслав Ефимович

Ex-Chefe da Comissão Regional de Eleições da região de Vitebsk para as eleições presidenciais de 2010. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais, em 2010, na região de Vitebsk.

101.

Kryshtapovich, Leu Eustafievich

(Kryshtapovich, Leu Yeustafievich)

Krishtapovich, Lev Evstafievich

(Krishtapovich, Lev Yevstafievich)

КРЫШТАПОВIЧ, Леў Еўстафьевiч

КРИШТАПОВИЧ, Лев Евстафьевич

Endereço: 220004, Беларусь, Минск, пр-т Победителей, 7 Информационно-аналитический центр

Vice-Diretor do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial.

Importante fonte e voz da propaganda estatal, que apoia e dá justificação à repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição política e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

102.

Kukharchyk, Piotr Dzmitryevich

Kukharchik, Piotr Dmitrievich

КУХАРЧЫК, Петр Дзмiтрыевiч

КУХАРЧИК, Петр Дмитриевич

Data de nascimento: 22.2.1945

No de BI: 3220345A033PB9

Reitor da Universidade Pedagógica Estatal de Minsk. Responsável pela expulsão de estudantes envolvidos nos protestos que se seguiram às eleições de dezembro de 2010.

103.

Kuklis, Mikalai Ivanovich

Kuklis, Mikalai Ivanovich

КУКЛIС, Мiкалай Iванавiч

КУКЛИС, Николай Иванович

Endereço: 220030, г. Минск, ул. Интернациональная, 22

Vice-Procurador-Geral Responsável pela repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.

104.

Kuliashou, Anatol Nilavich

Kuleshov, Anatoli Nilovich

КУЛЯШОЎ, Анатоль Нiлавiч

КУЛЕШОВ, Анатолий Нилович

Data de nascimento: 25.7.1959

Local de nascimento: Ali-Bairamly, Azerbaijão

No de BI: 3250759A066PB3

Conselheiro do Comité Executivo da CEI. Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Ministro do Interior, comandou as tropas do Ministério do Interior que reprimiram brutalmente a manifestação pacífica de 19 de dezembro de 2010, e mostrou um certo orgulho por esta responsabilidade. Passou à reserva do exército em janeiro de 2012.

105.

Kuzniatsou, Ihar Nikonavich

Kuznetsov, Igor Nikonovivh

КУЗНЯЦОЎ, Irap Нiконaвiч

КУЗНЕЦОВ, Игорь Никонович

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Chefe do Centro de Formação do KGB, ex-Chefe do KGB na região de Minsk e cidade de Minsk.

Enquanto responsável pela preparação e formação do pessoal do KGB, é responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. Nas suas anteriores funções, é responsável pela mesma ação repressiva do KGB em Minsk e na região de Minsk.

106.

Kuzniatsova, Natallia Anatolieuna

Kuznetsova, Natalia Anatolievna

(Kuznetsova, Natalya Anatolyevna)

КУЗНЯЦОВА, Наталля Анатольеўна

КУЗНЕЦОВА, Наталья Анатольевна

Data de nascimento: 1973

Minsk

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27

Juíza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou a ativista da sociedade civil Anastasia Lazareva a 10 dias de prisão. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

107.

Lapko, Maksim Fiodaravich

Lapko, Maksim Fedorovich (Lapko, Maxim Fyodorovich)

ЛАПКО, Maксiм Федаравiч

ЛАПКО, Максим Федорович

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Juiz no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Raman Scherbau e Vital Tratsiakou a 10 dias de prisão, Yuri Krylovich e Pavel Kavalenka a 15 dias de prisão, e os ativistas da "Frente da Juventude" Zmitser Kremenitski e Uladzimir Yaromenak a, respetivamente, 14 e 15 dias de prisão. Em 2012, condenou outros ativistas a penas de prisão compreendidas entre10 e 15 dias, em particular ativistas da "Frente da Juventude". Em 17 de julho de 2012, condenou Raman Vasiliev e Uladzimir Yaromenak a, respetivamente, 12 e 15 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

108.

Lapo, Liudmila Ivanauna

(Lapo, Lyudmila Ivanauna; Lapo, Ludmila Ivanauna)

Lappo, Ludmila Ivanovna

(Lappo, Liudmila Ivanovna;

Lappo, Lyudmila Ivanovna)

ЛАПО, Людмiла Iванаўна

ЛАППО, Людмила Ивановна

| Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2 |

Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска

220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2

Juíza no Tribunal da Circunscrição de Frunzenski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 07.07.2011, Melyanets Mikalay, 10 dias de prisão; b) 30.06.2011, Shastseryk Uladzimir, 10 dias de prisão; c) 30.06.2011, Zyakaw Eryk, 10 dias de prisão; d) 25.04.2011, Grynman Nastassiya, 25 unidades diárias (875 000 BLR); e) 20.12.2010, Nikishyn Dzmitry, 11 dias de prisão. Em 2012-2013, condenou igualmente vários ativistas a penas de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

109.

Laptseva, Alena Viacheslavauna

Lapteva, Elena Viacheslavovna

(Lapteva, Yelena Vyacheslavovna)

ЛАПЦЕВА, Алена Вячаславаўна

ЛАПТЕВА, Елена Вячеславовна

| Endereço: Суд Заводского района г. Минска |
| --- |
| 220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А |

Endereço: Суд Заводского района г. Минска

220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А

Juíza no Tribunal da Circunscrição de Zavodskoi de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou a 10 dias de prisão os ativistas da sociedade civil Raman Maksimenka, Yuras Shpak-Ryzhkou, Hanna Belskaya, Paval Sakolchik, Sviatlana Rubashkina, Uladzimir Parkalau e Tatsyana Vaikovih. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

110.

Laptsionak, Ihar Mikalaevich

Laptionok, Igor Nikolaevich

ЛАПЦЕНАК, Irap Мiкалаевiч

ЛАПТЕНОК, Игорь Николаевич

Data de nascimento: 31.8.1947

Minsk

Membro da Direção da União dos Escritores, afeta ao regime. Responsável pela organização e divulgação de informações deturpadas pelos meios de comunicação social, controlados pelo Estado. Enquanto ex-Vice-Ministro da Informação, desempenhou um papel importante na promoção da propaganda estatal, que apoia e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição democrática e a sociedade civil eram sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas e falsas.

111.

Lashyn, Aliaksandr Mikhailavich

Lashin, Aleksandr Mikhailovich

ЛАШЫН, Аляксандр Мiхайлавiч

ЛАШИН, Александр Михайлович

Endereço: 220030, г. Минск, ул. Интернациональная, 22

Procurador-Geral Adjunto, com responsabilidades na repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.

112.

Lazavik, Mikalai Ivanavich Lozovik, Nikolai Ivanovich

ЛАЗАВIК, Мiкалай Iванавiч

ЛОЗОВИК, Николай Иванович

Data de nascimento: 18.1.1951

Nevinyany, região de Minsk (Невинянн Вилейского р-на Минской обл)

No de BI: 3180151H004PB2

Secretário da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia (CEC).

Desde 2000, tem sido um dos principais implicados nas falsificações associadas às eleições e referendos irregulares, designadamente em 2004, 2006, 2008, 2010 e 2012.

113.

Lemiashonak, Anatol Ivanavich

Lemeshenok, Anatoli Ivanovich

ЛЕМЯШОНАК, Анатоль Iванавiч

ЛЕМЕШЕНОК, Анатолий Иванович

Data de nascimento: 14.5.1947

Presidente da União de Jornalistas da Bielorrússia, próxima do regime. Chefe de redação do "Republika", jornal do Conselho de Ministros. Na posição que ocupa, é um dos membros mais ativos e influentes da máquina de propaganda estatal na imprensa escrita. Apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, que são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas, em especial após as eleições presidenciais de 2010.

114.

Liabedzik, Mikhail Piatrovich

Lebedik, Mikhail Petrovich

ЛЯБЕДЗIК, Мiхаiл Пятровiч

ЛЕБЕДИК, Михаил Петрович

Endereço: Ул. Б.Хмельницкого, 10 а, Минск, 220013

Durante a campanha eleitoral para as eleições de 2010, foi nomeado Presidente da Comissão Central de Eleições. Primeiro Vice-Diretor do Conselho de Supervisão encarregado de verificar o cumprimento dos processos e regras da campanha eleitoral nos media e, como tal, desempenhou um papel ativo na propaganda do regime durante as campanhas eleitorais de 2010 e 2012. Em setembro de 2012, recusou-se a incluir membros dos meios de comunicação social independentes no referido Conselho de Supervisão. Primeiro Vice-chefe de redacção adjunto do jornal da Administração Presidencial e principal jornal de propaganda "Sovietskaia Belarus". Fonte da política pró-governamental, falsificando factos e fazendo observações injustas sobre os processos em curso contra a oposição democrática e a sociedade civil na Bielorrússia, que foram sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, especialmente depois da eleições presidenciais de 2010.

115.

Liaskouski, Ivan Anatolievich

Leskovski, Ivan Anatolievich

ЛЯСКОЎСКI, Iван Анатольевiч

ЛЕСКОВСКИЙ, Иван Анатольевич

Diretor do KGB para a região de Homel e antigo Vice-Diretor do KGB para Homel. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Homel.

116.

Liushtyk, Siarhei Anatolievich

(Lyushtyk, Siarhey Anatolyevich)

Liushtyk, Sergei Anatolievich

(Lyushtyk, Sergey Anatolyevich)

ЛЮШТЫК, Сяргей Анатольевiч

ЛЮШТЫК, Сергей Анатольевич

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9

Juiz no Tribunal da circunscrição de Pervomaiski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 14.07.2011, Struy Vitali, 10 unidades diárias (350 000 BLR); b) 04.07.2011, Shalamitski Paval, 10 dias de prisão; c) 20.12.2010, Sikirytskaya Tatsyana, 10 dias de prisão; d) 20.12.2010, Dranchuk Yuliya, 13 dias de prisão; e) 20.12.2010, Lapko Mikalay, 12 dias de prisão; f) 20.12.2010, Pramatoraw Vadzim, 12 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

117.

Lomats, Zianon Kuzmich Lomat, Zenon Kuzmich

ЛОМАЦЬ, Зянон Кузьмiч

ЛОМАТЬ, Зенон Кузьмич

Data de nascimento: 27.1.1944, Karabani

Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Presidente da Comissão de Controlo Estatal, foi um dos principais implicados no caso de Ales Byaliatski, um dos mais destacados defensores dos direitos humanos, Presidente do centro de direitos humanos bielorrusso "Vyasna" e Vice-Presidente da FIDH. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

118.

Lopatko, Alexander Alexandrovich

Александр Александрович Лопатко

Аляксандр Аляксандровiч Лапатка

Chefe adjunto da colónia penal IK-9 em Mazyr

Responsável pelo tratamento desumano infligido a D. Dashkevich, que incluíu torturas e recusa do acesso a representação jurídica. Lopatko recorrer a ameaças de violência física e sexual para forçar D. Dashkevich a assinar um pedido de indulto.

119.

Lukashenka, Aliaksandr Ryhoravich Lukashenko, Aleksandr Grigorievich

ЛУКАШЭНКА, Аляксандр Pыгopaвiч

ЛУКАШЕНКО, Александр Григорьевич

Data de nascimento: 30.8.1954

Local de nascimento: Kopys, circunscrição de Vitebsk

Presidente da República da Bielorrússia

120.

Lukashenka, Dzmitry Aliaksandravich Lukashenko, Dmitri Aleksandrovich

ЛУКАШЭНКА, Дзмiтрый Аляксандравiч

ЛУКАШЕНКО, Дмитрий Александрович

Data de nascimento: 23.3.1980

Empresário com participação ativa nas operações financeiras relativas à família Lukashenko

121.

Lukashenko, Viktar Aliaksandravich

Lukashenko, Viktor Aleksandrovich

ЛУКАШЭНКА, Biктap Аляксандравiч

ЛУКАШЕНКО, Виктор Александрович

Data de nascimento: 28.11.1975

Assistente/apoio do Presidente para os Assuntos de Segurança Nacional. Em maio de 2013, nomeado pelo pai co-supervisor da Comissão Bielorrussa-Russa das exportações de potássio. Sendo um dos mais próximos colaboradores do pai, tem desempenhado um papel fundamental nas medidas repressivas aplicadas contra a oposição democrática e a sociedade civil. Enquanto membro destacado do Conselho de Segurança Nacional, é responsável pela coordenação das medidas repressivas contra a oposição democrática e a sociedade civil, designadamente pela repressão da manifestação de 19 de dezembro de 2010

122.

Lukomski, Aliaksandr Valiantsinavich Lukomski, Aleksandr Valentinovich

ЛУКОМСКI, Аляксандр Валянцiнавiч

ЛУКОМСКИЙ, Александр Валентинович

Data de nascimento: 12.8.1971

No de BI: 3120871A074PB7

Comandante do Regimento Especial do Ministério do Interior da cidade de Minsk

Comandou as tropas que reprimiram uma manifestação pacífica em 19 de dezembro de 2010, tendo pela sua atuação recebido, em fevereiro de 2011, um prémio e uma carta de reconhecimento de A. Lukashenko. Além disso, em junho de 2011 comandou as tropas que reprimiram cidadãos pacíficos em Minsk.

123.

Lutau Dzmitry Mikhailavich

Lutov Dmitri Mikhailovich

(Lutov Dmitry Mikhailovich)

ЛУТАЎ, Дзмiтрый Мiхайлавiч

ЛУТОВ, Дмитрий Михайлович

Procurador no processo de Syarhei Kavalenka, que foi condenado a dois anos e um mês de prisão por violação do regime de liberdade condicional. Syarhei Kavalenka tinha sido previamente condenado a pena suspensa por ter pendurado numa árvore de Natal em Vitsebsk uma bandeira branca-vermelha-branca, símbolo do movimento de oposição. A subsequente condenação proferida pela juíza neste processo foi de uma severidade desproporcionada em relação à natureza da infração, não estando em conformidade com o código penal bielorrusso. As ações de Lutau constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

124.

Makei, Uladzimir Uladzimiravich

(Makey, Uladzimir Uladzimiravich)

Makei, Vladimir Vladimirovich

(Makey, Vladimir Vladimirovich)

МАКЕЙ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч

МАКЕЙ, Владимир Владимирович

Data de nascimento: 5.8.1958

Região de Hrodna

No de BI: 3050858A060PB5

Ministro dos Negócios Estrangeiros, ex-Chefe da Administração Presidencial.

Enquanto Chefe da Administração Presidencial, era considerado a segunda pessoa mais poderosa do regime e, como tal, tem responsabilidade na organização das eleições fraudulentas de 2008 e 2010, bem como na subsequente repressão de manifestantes pacíficos.

125.

Maladtsova, Tatsiana Molodtsova, Tatiana

МАЛАДЦОВА, Таццяна

МОЛОДЦОВА, Татьяна

Procuradora da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada dos processos de Aleksandr Otroshchenkov, Aleksandr Molchanov e Dmitri Novik. Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil.

126.

Maltsau, Leanid Siamionavich

Maltsev, Leonid Semenovich

МАЛЬЦАЎ, Леанiд Сяменавiч

МАЛЬЦЕВ, Леонид Семенович

Data de nascimento: 29.8.1949

Vetenevka, distrito de Slonim, região de Hrodna

Д. Ветеньевка, Слонимского района, Гродненской области)

No de BI: 3290849A002PB5

Secretário do Conselho de Segurança.

Responsável por todos os serviços de segurança do Estado. Planeou e deu as ordens de repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010

127.

Maslakou, Valery Anatolievich

Maslakov, Valeri Anatolievich

МАСЛАКОЎ, Валерый Анатольевiч

МАСЛАКОВ, Валерий Анатольевич

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Chefe do serviço de contra-espionagem militar do KGB. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

128.

Mazouka Anzhalika Mikhailauna

Mazovka Anzhelika Mikhailovna

МАЗОЎКА, Анжалiка Мiхайлаўна

МАЗОВКA, Анжелика Михайловна

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска 220113, г. Минск, Логойский тракт, 3

Juíza no Tribunal da circunscrição de Sovetski de Minsk. Em 2010-2011 multou ou condenou a penas de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 14.07.2011, Bussel Alyaksandr, 10 dias de prisão; b) 14.07.2011, Krukowski Syarhey, 8 dias de prisão; c) 14.07.2011, Kantsin Yahor, 10 dias de prisão; d) 07.07.2011, Sukhanossik Vyachaslaw, 8 dias de prisão; e) 21.12.2010, Nyanakhaw Andrey, 15 dias de prisão; f) 20.12.2010, Myslivets Ihar, 15 dias de prisão; g) 20.12.2010, Vilkin Alyaksey, 12 dias de prisão; h) 20.12.2010, Kharitonaw Paval, 12 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia.

129.

Mazouka, Kiryl Viktaravich Mazovka, Kirill Viktorovich

МАЗОЎКА, Кiрыл Biктapaвiч

МАЗОВКА, Кирилл Викторович

Data de nascimento: 1979

Procurador do processo Dashkevich-Lobov. Dmitri Dashkevich e Eduard Lobov, ativistas da Molodoi Front (Frente da Juventude), foram condenados a vários anos de prisão por "vandalismo". O motivo da prisão é o facto de terem tido uma participação ativa na campanha eleitoral de dezembro de 2010, apoiando um dos candidatos da oposição.

130.

Merkul, Natallia Viktarauna

Merkul, Natalia Viktorovna

(Merkul, Natalya Viktorovna

МЕРКУЛЬ, Наталля Biктapaўнa

МЕРКУЛЬ, Наталья Викторовна

Data de nascimento: 13.11.1964

Diretora da escola secundária de Talkov, distrito de Pukhovichi. Em 27 de janeiro de 2011, despediu Natalia Ilinich, professora muito conceituada daquela escola secundária, em virtude das suas opiniões políticas e da sua participação nos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010.

131.

Mihun, Andrei Arkadzevich (Mihun, Andrey Arkadzevich) Migun, Andrei Arkadievich (Migun, Andrey Arkadievich)

MIГYH, Андрэй Аркадзевiч

МИГУН, Андрей Аркадьевич

Data de nascimento: 5.2.1978

Local de nascimento: Minsk

Endereço: Goretskovo Maksima 5316, Minsk

No do passaporte: MP1313262

Procurador público

Em 2006, ocupou-se do caso da Iniciativa Cívica "Parceria", relacionado com a observação das eleições presidenciais de 2006. A acusação que formulou contra Nikolai Astreiko, Timofei Dranchuk, Aleksandr Shalaiko e Enira Bronitskaya tinha motivação política e constitui violação manifesta do Código de Processo Penal.

132.

Mikhalchanka, Aliaksei Yakaulevich

Mikhalchanka, Aliaksei Iakaulevich

Mikhalchenko, Aleksei Yakovlevich (Mikhalchenko, Aleksei Iakovlevich) (Mikhalchenko, Alexey Yakovlevich, Mikhalchenko, Alexey Iakovlevich)

МIХАЛЬЧАНКА, Аляксей Якаўлевiч

МИХАЛЬЧЕНКО, Алексей Яковлевич

Data de nascimento: 1973

Jornalista da ONT, canal estatal de TV, com uma posição influente. Apresentador do programa de TV "Assim São as Coisas". Este programa é um instrumento da propaganda do Estado na TV, que apoia e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição e a sociedade civil são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas. Mostrou-se particularmente ativo neste sentido após a repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010 e protestos subsequentes.

133.

Miklashevich, Piotr Piatrovich Miklashevich, Petr Petrovich

МIКЛАШЭВIЧ, Пётр Пятровiч

МИКЛАШЕВИЧ, Петр Петрович

Data de nascimento: 18.10.1954

Local de nascimento: Kosuta, região de Minsk

Presidente do Tribunal Constitucional e ex-Procurador-Geral, tem tido um papel ativo na repressão da sociedade civil e da oposição democrática. No exercício das funções anteriores, foi um dos principais implicados na repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, de 2004 a 2008. Desde a sua nomeação para o Tribunal Constitucional, em 2008, tem aplicado fielmente as políticas repressivas do regime e validado leis repressivas, mesmo aquelas cujo conteúdo viola a Constituição.

134.

Mitrakhovich, Iryna Aliakseeuna

Mitrakhovich, Irina Alekseevna

MITPAXOBIЧ, Ipынa Аляксееўна

МИТРАХОВИЧ, Ирина Алексеевна

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Juíza no Tribunal local de Oktiabrski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Aleh Yastrutseu e Mark Metsialkou a 15 dias de prisão. Em 7 de julho de 2011, condenou os ativistas da sociedade civil Eduard Baida e Andrei Ratsolka a 10 dias de prisão, e Artsem Starykau a 12 dias de prisão pela sua participação numa manifestação silenciosa de protesto. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

135.

Morozau, Viktar Mikalaevich

Morozau, Viktar Mikalaevich

Morozov, Viktor Nikolaevich

МОРОЗОВ, Виктор Николаевич

| Endereço: Прокуратурa Гродненской области |
| --- |
| г. Гродно, ул. Доватора, 2а |

Endereço: Прокуратурa Гродненской области

г. Гродно, ул. Доватора, 2а

МОРОЗОВ, Виктор Николаевич Responsável pela repressão da sociedade civil que se seguiu às eleições de dezembro de 2010.

136.

Motyl, Tatsiana Iaraslavauna

(Motyl, Tatsiana Yaraslavauna)

Motyl, Tatiana Iaroslavovna (Motyl, Tatyana Yaroslavovna)

МОТЫЛЬ, Таццяна Яраславаўна

Мотыль, Татьяна Ярославовна

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220042, г. Минск, Проспект газеты "Правда", 27 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220042, г. Минск, Проспект газеты "Правда", 27

Juíza no Tribunal local de Moskovski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 10 de janeiro de 2011, condenou o ativista da Frente da Juventude, Yulian Misiukevich, a 12 dias de prisão e, em 21 de janeiro de 2011, respetivamente, condenou o ativista político Usevalad Shasharin, e o ativista da sociedade civil, Tsimafei Atranschankau, a 9 dias de prisão cada um.

Condenou também, pela sua participação numa ação de apoio aos prisioneiros políticos, o defensor dos direitos humanos Mikhail Matskevich a 10 dias de prisão e o ativista da sociedade civil Valer Siadou a 12 dias de prisão, respetivamente em 27 de dezembro de 2010 e 20 de janeiro de 2011.

Diretamente implicada na repressão judicial dos ativistas da sociedade civil em 2011. Em 4 e 7 de julho de 2011, condenou Anton Glinisty e Andrei Ignatchyk a 10 dias de prisão. Diretamente implicada na repressão judicial dos ativistas da sociedade civil em 2012.

Em 22 de fevereiro de 2012, condenou a 10 dias de prisão o proeminente ativista político Pavel Vinagradau, a quem impôs também, em 10 de abril de 2012, um controlo policial preventivo por dois anos. Em 23 de março de 2012, condenou a 5 dias de prisão os ativistas políticos de "Revolução pelas Redes Sociais" Mikhas Kostka e Anastasia Shuleika.

Em 21 de abril de 2012, voltou a condenar esta última a 10 dias de prisão.

Em 24, 25 e 26 de maio de 2012 condenou ativistas da "Frente da Juventude", respetivamente Uladzimir Yaromenak, Zmitser Kremenetski e Raman Vasiliev a 10, 10 e 12 dias de prisão.

Em 22 de junho de 2012, condenou o jornalista da Euroradio Paval Sverdlou a 15 dias de prisão. Em 18 de Julho de 2012, condenou a ativista Katsiarina Halitskaya a 10 dias de prisão. Em 8 e 9 de novembro de 2012, voltou a condenar os ativistas da Frente da Juventude Uladzimir Yaromenak e Raman Vasiliev a 15 dias de prisão. Em 7 de Maio de 2013, condenou o ativista Aliaksandr Yarashevich a 12 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

137.

Navumau, Uladzimir Uladzimiravich

Naumov, Vladimir Vladimirovich

НАВУМАЎ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч

НАУМОВ, Владимир Владимирович

Data de nascimento: 7.2.1956

Local de nascimento: Smolensk Rússia-URSS

Navumau não tomou quaisquer medidas para investigar os casos de desaparecimento não elucidados de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-Ministro do Interior e também ex-Chefe do Serviço de Segurança do Presidente. Enquanto Ministro do Interior, foi responsável pela repressão das manifestações pacíficas até a sua passagem à reforma em 6 de abril de 2009 por razões de saúde.

138.

Nazaranka, Vasil Andreyevich Nazarenko, Vasili Andreevich

НАЗАРАНКА, Васiль Андрэевiч

НАЗАРЕНКО, Василий Андреевич

| Endereço: Минский городской суд |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |

Endereço: Минский городской суд

220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos ativistas da sociedade política e civil Vasili Parfenkov e (enquanto juiz adjunto) Dmitri Dashkevich, Eduard Lobov. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.

139.

Niakrasava, Alena Tsimafeeuna

Nekrasova, Elena Timofeevna

(Nekrasova, Yelena Timofeyevna)

НЯКРАСАВА, Алена Цiмафееўна

Некрасова, Елена Тимофеевна

| Endereço: Суд Заводского района г. Минска |
| --- |
| 220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А |

Endereço: Суд Заводского района г. Минска

220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А

Juíza no Tribunal Local de Zavodskoi da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Tatsyana Grechanikava, Alyaksandr Baranou, Yevhen Tsarykau, Maryna Paulouskaya, e Andrei Zialiony a 15 dias de prisão. Em 4 e 7 de julho de 2011, e em 6 de outubro de 2011, condenou vários ativistas (Katsiarina Davydzik, a 10 dias de prisão; Yauguenia Kamarova, a 10 dias de prisão; Aleh Bazhok, a 10 dias de prisão; Yan Melnikau, a 5 dias de prisão). A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

140.

Niavyhlas, Henadz Mikalaevich

Nevyglas, Gennadi Nikolaevich

НЯВЫГЛАС, Генадзь Мiкалаевiч

НЕВЫГЛАС, Геннадий Николаевич

Data de nascimento: 11.2.1954

Local de nascimento: Parakhonsk, distrito de Pinsk

No de BI: 3110254A014PB5

Vice-Secretário-Geral da Organização do Tratado da Segurança Coletiva e ex- Chefe do Serviço de Segurança do Presidente, ex-Chefe do Conselho Nacional de Segurança, ex-Chefe da Administração Presidencial. Enquanto Chefe da Administração Presidencial, foi diretamente responsável pela organização das eleições fraudulentas de 2006 e pela subsequente repressão de manifestantes pacíficos.

141.

Orda, Mikhail Siarheevich

Orda, Mikhail Sergeievich

ОРДА, Мiхаiл Сяргеевiч

ОРДА, Михаил Сергеевич

Data de nascimento: 28.9.1966

Local de nascimento: Diatlovo, região de Hrodna, (Дятлово Гродненской Области)

No de BI: 3280966A011PB2

Endereço: г. Минск 220004, пр.Победителей, д. 7,

Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Chefe da Representação do Comité Permanente do Estado da União em Minsk. Ex-deputado da Câmara Alta e ex-dirigente da BRSM (União da Juventude da Bielorrússia). Nomeadamente, enquanto ocupou a última destas funções, foi ele o principal mentor das ações de ativistas da BRSM contra manifestantes pacíficos que contestavam as eleições presidenciais fraudulentas de 2006.

142.

Padabed, Iury Mikalaevich

(Padabed, Yury Mikalaevich)

Podobed, Iuri Nikolaevich

(Podobed, Yuri Nikolaevich)

ПАДАБЕД, Юрый Мiкалаевiч

ПОДОБЕД, Юрий Николаевич

Data de nascimento: 5.3.1962

Local de nascimento: Slutsk (região de Minsk)

Chefe do serviço de segurança da holding Triple de Yuri Chizh, ex-Chefe da Unidade para Fins Especiais do Ministério do Interior. Enquanto comandante das tropas antimotim, foi diretamente responsável e esteve diretamente implicado na violenta repressão de manifestações pacíficas, nomeadamente em 2004 e 2008.

143.

Padaliak, Eduard Vasilievich (Padalyak, Eduard Vasilyevich) Podoliak, Eduard Vasilievich

(Podolyak, Eduard Vasilyevich)

ПАДАЛЯК, Эдуард Васiльевiч

ПОДОЛЯК, Эдуард Васильевич

Vice-Presidente da Associação Científico-Industrial Bielorrussa, afeta ao regime. Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Enquanto ex-membro da Comissão Central de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010.

144.

Padhaiski, Henadz Danatavich

Podgaiski, Gennadi Donatovich

ПАДГАЙСКI, Генадзь Данатавiч

ПОДГАЙСКИЙ, Геннадий Донатович

Diretor do Colégio Politécnico Estatal de Minsk. Responsável pela expulsão de estudantes envolvidos em protestos na sequência das eleições de dezembro de 2010.

145.

Paluyan, Uladzimir Mikalaevich

(Paluian, Uladzimir Mikalaevich)

Poluyan, Vladimir Nikolaevich

(Poluyan, Vladimir Nikolaevich)

ПАЛУЯН, Уладзiмiр Мiкалаевiч

ПОЛУЯН, Владимир Николаевич

Data de nascimento: 1961

Aldeia de Nekrashevichi do distrito de Karelichi, região de Hrodna

Ministro dos Impostos e Taxas. Supervisiona as autoridades fiscais que apoiam o processo penal contra Byalyatski usando o pretexto de evasão fiscal. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

146.

Paulichenka, Dzmitry Valerievich Pavlichenko, Dmitri Valerievich (Pavlichenko, Dmitriy Valeriyevich)

ПАЎЛIЧЭНКА, Дзмiтрый Валер'евiч

ПАВЛИЧЕНКО, Дмитрий Валериевич

Data de nascimento: 1966

Local de nascimento: Vitebsk

Desempenhou um papel crucial no desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski, na Bielorrússia, em 1999-2000. Homem de negócios, chefe da "Honra", associação de veteranos das forças especiais do Ministério do Interior, antigo Chefe do Grupo de Resposta Especial do Ministério do Interior (SOBR).

147.

Peftsieu, Uladzimir Paulavich

(Peftsiyeu, Uladzimir Paulavich)

Peftiev, Vladimir Pavlovich

(Peftiyev, Vladimir Pavlovich)

ПЕФЦIЕЎ, Уладзiмiр Паулавiч

ПЕФТИЕВ, Владимир Павлович

Data de nascimento: 1 de julho de 1957

Berdyansk, Zaporozhskaya Oblast, Ucrânia;

N.o de passaporte atual: MP2405942

Pessoa associada a Aliaksandr Lukashenko, Viktar Lukashenko e Dzmitry Lukashenko. Beneficia e é apoiante do regime de Lukashenko. Presta assessoria económica ao Presidente Lukashenko e é um dos principais patrocinadores financeiros do seu regime através dos seus interesses em empresas que incluem a BT Telecommunications.

148.

Piakarski, Aleh Anatolievich

Pekarski, Oleg Anatolievich

ПЯКАРСКI, Алег Анатольевiч

ПЕКАРСКИЙ, Олег Анатольевич

No de BI: 3130564A041PB9

Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Ex-Ministro Adjunto do Interior, com responsabilidades na repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.

149.

Piatkevich, Natallia Uladzimirauna Petkevich, Natalia Vladimirovna (Petkevich, Natalya Vladimirovna)

ПЯТКЕВIЧ, Наталля Уладзiмiраўна

ПЕТКЕВИЧ, Наталья Владимировна

Data de nascimento: 24.10.1972

Local de nascimento: Minsk

No de BI: 4241072A012PB1

Assistente do Presidente e ex-Chefe-Adjunta da Administração Presidencial. No quadro das suas funções anteriores, estava encarregada dos assuntos jurídicos e judiciais na Administração Presidencial, sendo diretamente responsável pela organização das eleições fraudulentas de 2006 e 2010.

150.

Poludzen, Iauhen Iauhenavich

(Paludzen, Yauhen Yauhenavich

Poluden, Evgeni Evgenievich

(Poluden, Yevgeni Yevgenyevich)

ПОЛУДЗЕНЬ, Яўген Яўгенавiч

(ПАЛУДЗЕНЬ, Яўген Яўгенавiч)

ПОЛУДЕНЬ, Евгений Евгеньевич

Data de nascimento: 30.01.1962

No de BI: 3300162A006PB3

Ex-Ministro Adjunto do Interior e chefe das forças paramilitares. Sob o seu comando, as forças paramilitares reprimiram brutalmente as manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010.

151.

Prakopau, Yury Viktaravich

(Prakopau, Iury Viktaravich)

Prokopov, Iuri Viktorovich

(Prokopov, Yuri Viktorovich)

ПРАКОПАЎ, Юрый Вiктаравiч

ПРОКОПОВ, Юрий Викторович

Local de nascimento: 7.10.1978

No de BI: 3071078A031PB4

Jornalista do canal de TV estatal "Pervi" (No 1) com uma posição destacada e influente. Autor e apresentador do programa de TV "Em Foco".

Este programa é um instrumento da propaganda do Estado na TV, que apoia e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição e a sociedade civil são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a amplas informações deturpadas. Mostrou-se particularmente ativo neste sentido após a repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010 e protestos subsequentes.

152.

Praliaskouski, Aleh Vitoldavich Proleskovski, Oleg Vitoldovich (Proleskovsky, Oleg Vitoldovich)

ПРАЛЯСКОЎСКI, Алег Вiтольдавiч

ПРОЛЕСКОВСКИЙ, Олег Витольдович

Data de nascimento: 1.10.1963

Local de nascimento: Zagorsk

(Sergijev Posad/ Rússia-URSS)

| Endereço: 220004, г. Минск, пр. Победителей, 11 Office no 506 |
| --- |
| Bielorrússia |

Endereço: 220004, г. Минск, пр. Победителей, 11 Office no 506

Bielorrússia

Ministro da Informação, ex-Adjunto do Chefe da Administração Presidencial, ex-Chefe da Direção Geral da Ideologia na Administração Presidencial, ex-Diretor do Centro de Análise e Informação na Administração Presidencial.

Era uma das principais fontes e vozes da propaganda estatal e do apoio ideológico ao regime. Desde que foi promovido a Ministro, tem continuado a ser uma voz de propaganda e a apoiar os atos do regime perante a oposição democrática e a sociedade civil.

153.

Pratasavitskaia, Natallia Uladzimirauna Protosovitskaia, Natalia Vladimirovna (Protosovitskaya, Natalia Vladimirovna; Protosovitskaya, Natalya Vladimirovna)

ПРАТАСАВIЦКАЯ, Наталля Уладзiмiраўна

ПРОТОСОВИЦКАЯ, Наталья Владимировна

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Juíza no Tribunal Local de Oktiabrski de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Siarhei Sheuchenka, Katsiaryna Sliadzeuskaya e Aliaksandra Chemisava a 10 dias de prisão, e Yauhen Mironau, Ihar Matsuta, Illya Laptseu, Mikhail Korzun e Vital Murashkevich a 15 dias de prisão. Em 13 de Janeiro de 2011, condenou o destacado jornalista da Euroradio Andrei Pochobut a 15 dias de prisão. Em 31 de Outubro de 2011, condenou o ativista Volha Bandarenko a 10 dias de prisão. Em 26 de março de 2013, condenou o ativista Ihar Simirou a 10 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

154.

Putsyla, Uladzimir Ryhoravich

(Putsila, Uladzimir Ryhoravich)

Putsilo, Vladimir Grigorievich

(Putsilo, Vladimir Grigoryevich)

ПУЦЫЛА, Уладзiмiр Рыгоравiч (ПУЦIЛА, Уладзiмiр Рыгоравiч)

ПУЦИЛО Владимир Григорьевич

Juiz do Supremo Tribunal. Ex-Presidente e juiz do Tribunal da Cidade de Minsk, assumindo a supervisão em última instância das sentenças (proferidas pelo tribunal de primeira instância e confirmadas pelo tribunal de recurso) no processo de Pavel Severinets, internacionalmente reconhecido como preso político (copresidente do comité organizador para a criação do Partido da Democracia Cristã da Bielorrússia e diretor de campanha de Vital Rymashevski, candidato às eleições presidenciais de 2010) e no processo do antigo prisioneiro político Aleksandr Otroshchenkov (secretário de imprensa de Andrei Sannikov, candidato às eleições presidenciais de 2010). Rejeitou o recurso judicial contra essas sentenças, em clara violação do Código de Processo Penal.

155.

Pykina, Natallia Mikhailauna

Pykina, Natalia Mikhailauna

Pikina, Natalia Mikhailovna (Pykina, Natalya Mikhailovna)

ПЫКIНА, Наталля Мiхайлаўна

ПЫКИНА, Наталья Михайловна

Data de nascimento: 20.4.1971

Local de nascimento: Rakov

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil. Juíza do Tribunal da circunscrição de Partizanski, responsável pelo processo de Nikita Likhovid. Em 29 de março de 2011, condenou Nikita Likhovid, um ativista do "Movimento para a Liberdade" a três anos e meio de prisão.

156.

Radzkou, Aliaksandr Mikhailavich

Radzkov, Aleksandr Mikhailovich

РАДЗЬКОЎ, Аляксандр Мiхайлавiч

РАДЬКОВ, Александр Михайлович

Data de nascimento: 1.7.1951

Local de nascimento: Votnia, região de Mohilev

No de BI: 3010751M102PB0

Primeiro Adjunto do Chefe da Administração Presidencial, ex-Ministro da Educação.

Encerrou a Universidade de Humanidades Europeias, deu ordem de repressão contra os estudantes oposicionistas e organizou os estudantes para os forçar a votar pelo regime. Desempenhou um papel ativo na organização das eleições fraudulentas de 2008, 2010 e 2012, bem como na subsequente repressão de manifestantes pacíficos de 2008 e 2010.Está muito próximo do Presidente Alexander Lukashenko. É Chefe da Belaya Rus, principal organização ideológica e política do regime.

157.

Rakhmanava, Maryna Iurievna

Rakhmanova, Marina Iurievna

РАХМАНАВА, Марына Юр'еуна

РАХМАНОВА, Марина Юрьевна

Membro da Comissão Central de Eleições. Enquanto membro desta Comissão, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e nas eleições legislativas de setembro de 2012.

158.

Ravinskaia, Tatsiana Uladzimirauna

(Ravinskaya, Tatsiana Uladzimirauna)

Revinskaia, Tatiana Vladimirovna

(Revinskaya, Tatiana Vladimirovna; Revinskaya, Tatyana Vladimirovna)

РАВIНСКАЯ, Таццяна Уладзiмiраўна

РЕВИНСКАЯ, Татьяна Владимировна

| Endereço: Минский городской суд |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |

Endereço: Минский городской суд

220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juíza no Tribunal da Cidade de Minsk. Ex-Juíza no Tribunal da circunscrição de Pervomaiski da cidade de Minsk.

Em 27 de abril de 2011, condenou o político Dmitri Bandarenko, coordenador da campanha cívica "Bielorrússia Europeia" do ex-candidato presidencial A. Sannikau, a dois anos de prisão. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para o acusado os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

159.

Reliava, Aksana Anatolyeuna

(Raliava Aksana Anatolyeuna)

Relyava, Aksana Anatolieuna

РЭЛЯВА, Аксана Анатольеўна

(РAЛЯВА, Аксана Анатольеўна)

РЕЛЯВО, Оксана Анатольевна

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска 220113, г. Минск, Логойский тракт, 3

Juíza no Tribunal da circunscrição de Sovetski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 23.06.2011, Khalyezin Yuri, 20 unidades diárias (700 000 BLR); b) 23.06.2011, Rutski Alyaksandr, 20 unidades diárias (700 000 BLR); c) 28.03.2011, Ivashkevich Viktar, 10 dias de prisão; d) 21.12.2010, Asmanaw Arsen, 15 dias de prisão; e) 20.12.2010, Kudlayew Alyaksandr, 30 unidades diárias; f) 20.12.2010, Tryputsin Vitaut, 15 dias de prisão; g) 20.12.2010, Assipenka Andrey, 15 dias de prisão; h) 20.12.2010, Ardabatski Dzyanis, 15 dias de prisão; i) 20.12.2010, Kazlowski Andrey, 15 dias de prisão e 1 050 000 BLR. Em 29 de abril de 2013, condenou os ativistas Ihar Trukhanavich e Aliaksandr Tarnahurski pela sua participação ativa na marcha por Chernobyl em Minsk, que foi reprimida pelo regime.

Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

160.

Rubinau, Anatol Mikalaevich Rubinov, Anatoli Nikolaevich

PYБIНAЎ, Анатоль Мiкалаевiч

РУБИНОВ, Анатолий Николаевич

Data de nascimento: 15.4.1939

Mohilev

Presidente da Câmara Alta do Parlamento, ex-Adjunto do Chefe responsável pelos Meios de Comunicação Social e Ideologia da Administração Presidencial (2006-2008). No exercício dessas funções, era uma das principais fontes e vozes da propaganda estatal e do apoio ideológico do regime.

161.

Rusak, Viktar Uladzimiravich

Rusak, Viktor Vladimirovich

РУСАК, Вiктар Уладзiмiравiч

РУСАК, Виктор Владимирович

Data de nascimento: 4.5.1955

Local de nascimento: Minsk

Deputado da Câmara Baixa do Parlamento, Vice-Chefe do Comité da Segurança Nacional. Antigo Chefe da Direção do KGB para a Segurança Económica.

É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

162.

Rybakou, Aliaksei Vasilievich

(Rybakov, Aliaksey Vasilievich)

Rybakov, Aleksei Vasilievich

(Rybakov, Alexey Vasilievich)

РЫБАКОЎ, Аляксей Васiльевiч

РЫБАКОВ, Алексей Васильевич

Data de nascimento: 31.7.1966

Endereço: Ul. Yesenina 31-1-104, Minsk

No do passaporte: MP2937413

Juiz do Supremo Tribunal. Ex-Juiz do Tribunal da circunscrição de Moskovski de Minsk, atualmente juiz do Supremo Tribunal. Condenou o ex-candidato presidencial Alyaksandr Kazulin a cinco anos e meio de prisão por organizar manifestações, em março de 2006, contra as fraudes eleitorais.

A forma como conduziu o julgamento constituiu manifesta violação do Código de Processo Penal.

163.

Saikouski Valeri Yosifavich

Saikovski Valeri Yosifovich

САЙКОЎСКI, Валерый Iосiфавiч

САЙКОВСКИЙ, Валерий Иосифович

Data de nascimento: 1977

Nomeado em janeiro de 2012 Chefe Adjunto da Divisão de Minsk dA Comissão de Investigação. Enquanto Procurador da circunscrição de Pervomaiski de Minsk, ocupou-se do julgamento de Ales Byalyatski, um dos mais proeminentes defensores dos direitos humanos, líder do centro de direitos humanos bielorrusso «Vyasna» e Vice-Presidente da FIDH. A acusação formulada pelo Procurador era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

164.

Samaliuk, Hanna

Valerieuna

Samoliuk, Anna Valerievna

(Samolyuk, Anna

Valeryevna)

САМАЛЮК, Ганна Валер'еўна

САМОЛЮК, Анна Валерьевна

Ex-Juíza no Tribunal da circunscrição de Frunzenski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou o ativista da sociedade civil Alyaksandr Stsiashenko a 10 dias de prisão. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para o acusado os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

165.

Sanko Ivan Ivanavich

Sanko Ivan Ivanovich

САНЬКО, Iван Iванавiч

САНЬКО, Иван Иванович

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Major, investigador principal do KGB. Conduziu investigações em que foram utilizadas provas falsas contra ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral ocorrida em 19 de dezembro de 2010, em Minsk. A sua atuação constituiu uma clara violação dos direitos humanos, pela recusa do direito a um processo equitativo, e dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

166.

Sauko, Valery Iosifavich

Savko, Valeri Iosifovich

САЎКО, Валерый Iосiфавiч

САВКО, Валерий Иосифович

Presidente da secção sindical da região de Hrodna, afeta ao regime. Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da região de Hrodna para as eleições presidenciais de 2010. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, é responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010, na região de Hrodna.

167.

Shaeu, Valiantsin Piatrovich

(Shayeu, Valyantsin Piatrovich)

Shaev, Valentin Petrovich (Shayev, Valentin Petrovich)

ШАЕЎ Валянцiн Пятровiч

ШАЕЎ Валянцiн Пятровiч

Chefe da Comissão de Investigação, ex-Chefe adjunto da Comissão de Investigação, antigo Procurador da região de Homel. Responsável pela repressão da sociedade civil que se seguiu às eleições de dezembro de 2010.

168.

Shahrai, Ryta Piatrouna

Shagrai, Rita Petrovna

ШАГРАЙ, Рнта Пятроўна

ШАГРАЙ, Рита Петровна

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Partizanski da cidade de Minsk, ex-juíza do Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Ales Sobal, Maksim Hrishel e Kastantsin Chufistau a 10 dias de prisão, e Siarhei Kardymon a 15 dias de prisão. Em 7 de Julho de 2011, condenou o ativista Artur Zauharodny a 13 dias de prisão. Em 12 de Outubro de 2012, condenou os ativistas da sociedade civil Aleh Korban and Uladzimir Siarheeu a 5 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

169.

Shamionau Vadzim Iharavich Shamenov Vadim Igorevich (Shamyonov Vadim Igorevich)

ШАМЁНАЎ, Вадзiм Iгаравiч

ШАМЁНОВ, Вадим Игоревич

Capitão, chefe de unidade operativa da colónia penal IK-17 de Shklov. Exerceu pressão sobre os presos políticos negando-lhes o direito de correspondência, e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões. Foi diretamente responsável pela violação dos direitos humanos de presos políticos e de ativistas daoposição, pelo recurso a penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

170.

Shastakou Maksim Aliaksandravich

(Shastakou Maxim Aliaksandravich)

Shestakov, Maksim Aleksandrovich

(Shestakov, Maxim Alexandrovich)

ШАСТАКОЎ, Maкciм Александравiч

ШЕСТАКОВ, Максим Александрович

Procurador público que apresentou o processo contra Byalyatski no Tribunal da circunscrição de Pervomaiski (Minsk) após Byalyatski ter interposto recurso no tribunal sobre a sua detenção. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

171.

Shchurok, Ivan Antonavich

Shchurok, Ivan Antonovich

ШЧУРОК, Iван Антонавiч

ЩУРОК, Иван Антонович

Membro da Comissão Central de Eleições. Enquanto membro desta Comissão, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e nas eleições legislativas de setembro de 2012.

172.

Sheiko, Ina Valerieuna

(Shaiko, Ina Valerieuna Sheyko, Ina Valerieuna)

Sheyko, Inna Valerievna

(Sheiko, Inna Valeryevna)

ШЭЙКО, Iна Валер'еўна

(ШAЙКО, Iна Валер'еўна)

ШЕЙКО, Инна Валерьевна

Juíza no Tribunal Distrital Central de Minsk. Em 2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 21.07.2011, Shapavalaw Paval, 12 dias de prisão; b) 21.07.2011, Ivanyuk Yawhen, 12 dias de prisão; c) 14.07.2011, Khadzinski Paval, 25 unidades diárias (875 000 BLR); d) 23.06.2011, Sudnik Andrey, 25 unidades diárias (875 000 BLR); e) 23.06.2011, Yatskow Usevalad, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); f) 28.04.2011, Kudlaew Alyaksandr, 50 unidades diárias (1 750 000 BLR). Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

173.

Sheiman, Viktar Uladzimiravich (Sheyman, Viktar Uladzimiravich) Sheiman, Viktor Vladimirovich (Sheyman, Viktor Vladimirovich)

ШЭЙМАН, Biктap Уладзiмiравiч

ШЕЙМАН, Виктор Владимирович

Data de nascimento: 26.5.1958

Local de nascimento: Região de Hrodna

Chefe do Departamento de Gestão da Administração Presidencial. Responsável pelo desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-Secretário do Conselho de Segurança. Sheiman continua a ser um assistente/apoio especial do Presidente.

174.

Shestakou, Iury Valerievich

(Shestakou, Yury

Valerievich)

Shestakov, Iuri Valerievich

(Shestakov, Yuri

Valerievich)

ШАСТАКОЎ, Юрый Валер'евiч

ШЕСТАКОВ, Юрий Валерьевич

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220042, г. Минск, Проспект газеты "Правда", 27 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220042, г. Минск, Проспект газеты "Правда", 27

Juiz e Vice-Presidente do Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk.

Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 e 27 de dezembro de 2010, condenou a 10 dias de prisão os ativistas da sociedade civil Illya Vasilievich, Nadzeya Chayukhova, Tatsiana Radzetskaya, Siarhei Kanapatski e Volha Damarad. Em 20 de dezembro de 2010, condenou o ativista Siarhei Kanapatski por este se ter manifestado contra a repressão de 19 de dezembro de 2010. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

175.

Shuhaeu, Siarhei Mikhailavich

(Shuhayeu, Siarhei Mikhailavich)

Shugaev, Sergei Mikhailovich

(Shugayev, Sergey Mikhailovich))

ШУГАЕЎ, Сяргей Михайлaвiч

ШУГАЕВ, Сергей Михайлович

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Chefe da Divisão de Contra-Espionagem e ex-Chefe adjunto da Direção de Contra-Espionagem do KGB. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

176.

Shved, Andrei Ivanavich Shved, Andrei Ivanovich (Shved, Andrey Ivanovich)

ШВЕД, Андрэй Iванавiч

ШВЕД, Андрей Иванович

Chefe do Comité Estatal de Perícia Jurídica. Antigo Vice-Presidente da Comissão de Investigação e ex-Procurador-Geral Adjunto e Chefe do Departamento de Investigação.

A pedido do KGB, deu início em 2011 à investigação do caso de Ales Byaliatski, um dos mais destacados defensores dos direitos humanos, Chefe do centro de direitos humanos bielorrusso "Vyasna" e Vice-Presidente da FIDH. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão relacionada com as eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

177.

Shykarou, Uladzislau Aleksandravich

Shikarov, Vladislav Aleksandrovich

ШЫКАРОЎ, Уладiзлаў Александравiч

ШИКАРОВ, Владислав Александрович

Juiz do Tribunal da Circunscrição de Zheleznodorozhny, Vitebsk. Condenou vários manifestantes no julgamento de recurso, apesar de não terem sido considerados culpados pelo Tribunal de primeira instância. Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil, incluindo o ativista político Siarhei Kavalenko.

178.

Shylko, Alena Mikalaeuna

Ananich, Elena Nikolaevna

Ananich, Elena Nikolaevna

ШЫЛЬКО, Алена Мiкалаеўна

ШИЛЬКО, Елена Николаевна

| Endereço: Минский городской суд |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |

Endereço: Минский городской суд

220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juíza no Tribunal da Cidade de Minsk, ex-juíza no Tribunal da circunscrição de Moskovski de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20, 24 e 30 de dezembro de 2010 condenou os ativistas da sociedade civil Ihar Shershan, Zmitser Shurkhai e Franak Viachorka a, respetivamente, 12, 10 e 12 dias de prisão.

Em 24 de janeiro de 2012 rejeitou o recurso de Ales Byalyatski contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal da circunscrição de Permovaiski de Minsk, apesar de o julgamento ter sido conduzido em clara violação do Código de Processo Penal. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

179.

Siankevich, Eduard Aliaksandravich

Siankevich, Eduard Aliaksandravich

СЯНЬКЕВIЧ, Эдуард Аляксандравiч

СЯНЬКЕВIЧ, Эдуард Аляксандравiч

Data de nascimento: 15.4.1952

Local de nascimento: Slonim, região de Hrodna

Deputado da Câmara Baixa do Parlamento, Vice-Chefe do Comité Permanente sobre o Direito, antigo Procurador da região de Mohilev. Responsável pela repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.

180.

Siarheenka, Ihar Piatrovich

Sergeenko, Igor Petrovich

(Sergeyenko, Igor Petrovich)

СЯРГЕЕНКА, Iгар Пятровiч

СЕРГЕЕНКО, Игорь Петрович

Data de nascimento: 14.1.1963

Local de nascimento: Stolitsa, região de Vitebsk.

Primeiro Vice-Chefe do KGB, ex-Chefe do KGB da região de Mohilev. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Mohilev e na Bielorússia.

181.

Simakhina, Liubou Siarheeuna

Simakhina, Liubov Sergeevna

CIMAXIHA, Любоў Сяргееўна

СИМАХИНА, Любовь Сергеевна

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220042, г. Минск, Проспект газеты "Правда", 27 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220042, г. Минск, Проспект газеты "Правда", 27

Juíza no Tribunal local de Moskovski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou o ativista da sociedade civil Siarhei Barsukou a 12 dias de prisão.

Em 8 de novembro de 2011, condenou o ativista da sociedade civil Paval Siarhei a 7 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

182.

Simanau Aliaksandr Anatolievich

Simonov Aleksandr Anatolievich

CIMAHAЎ, Аляксандр Анатольевiч

СИМОНОВ, Александр Анатольевич

Data de nascimento: 1952, Brahin, região de Homel

No de BI: 3100552C033PB6

Ex-Ministro Adjunto da Justiça, encarregado do pessoal do aparelho judicial, da ideologia e do controlo sobre a execução das sentenças. As suas funções incluem a supervisão e o controlo do pessoal do aparelho judicial. Foi responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia, que são importantes instrumentos de repressão da população, impondo a propaganda estatal no aparelho judicial e assegurando que o pessoal judicial tome decisões que sejam consentâneas com a natureza repressiva do regime ou que ignorem deliberadamente os atos ilegais praticados pelos serviços de segurança contra a população.

183.

Simanouski Dmitri Valerevich

Simanovski Dmitri Valerievich

CIMAHOЎCKI, Дмiтрый Валер'евiч

СИМАНОВСКИЙ, Дмитрий Валериевич

Procurador do Ministério Público da circunscrição de Pervomaiski, Minsk. Responsável pelo processo de Dmitri Bondarenko. A acusação que formulou era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 que não era corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.

184.

Sirenka, Viktar Ivanavich

Sirenko, Viktor Ivanovich

CIРЭНКА, Biктap Iванавiч

СИРЕНКО, Виктор Иванович

Data de nascimento: 4.3.1962

No de BI: 3040362B062PB7

Chefe da Comissão de Cuidados de Saúde da cidade de Minsk e ex-chefe dos serviços de cirurgia do Hospital de Cuidados de Urgência de Minsk. Não se opôs ao sequestro do candidato presidencial Uladzimir Nekliayev, transportado para o hospital depois de ter sido gravemente espancado em 19 de dezembro de 2010; por não ter chamado a polícia, colaborou com os autores desconhecidos. Essa conduta valeu-lhe uma promoção.

185.

Sivakau, Iury Leanidavich

(Sivakau, Yury Leanidavich)

Sivakov, Iury (Yurij, Yuri) Leonidovich

СIВАКАЎ, Юрый Леанiдавiч

СИВАКОВ, Юрий Леонидович

Data de nascimento: 5.8.1946

Local de nascimento: Região de Sakhalin

Orquestrou o desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski, na Bielorrússia, em 1999-2000. Vice-Reitor do Instituto de Gestão de Minsk, ex-Ministro do Turismo e dos Desportos, ex-Ministro do Interior e ex-Vice-Chefe da Administração Presidencial.

186.

Skurat, Viktar Vatslavavich

Skurat, Viktor Vatslavovich

СКУРАТ, Вiктар Вацлавaвiч

СКУРАТ, Виктор Вацлавович

Chefe da Direção Municipal de Minsk do Departamento de Segurança Pública do Ministério do Interior. In February 2011, he received an award and an acknowledgement letter from President Lukashenko for his active participation and implementation of orders during the repression of the 19 December 2010 demonstrations.

187.

Slizheuski, Aleh Leanidavich

Slizhevski, Oleg Leonidovich

СЛIЖЭЎСКI, Алег Леанiдавiч

СЛИЖЕВСКИЙ, Олег Леонидович

Data de nascimento: 16.8.1972

Local de nascimento: Hrodna

Endereço: 10 Kollektornaya str. 220004 Minsk BELARUS

Ministro da Justiça, membro da Comissão Central de Eleições e ex-Chefe da Divisão das Organizações Sociais e Partidos Políticos do Ministério da Justiça. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais verificadas nas eleições desde 2007. Com as suas funções no Ministério da Justiça e o controlo que exerce sobre o sistema judiciário, tem participado ativamente na repressão da sociedade civil e da oposição democrática, recusando o registo de ONG e partidos políticos, o que em muitos casos conduziu à sua eliminação.

188.

Smalenski, Mikalai Zinouevich

Smolenski, Nikolai Zinovievich

СМАЛЕНСКI, Мiкалай 3iноўeвiч

СМОЛЕНСКИЙ, Николай Зиновьевич

Vice-Diretor do Centro Antiterrorismo da CEI e ex-Vice-Diretor do KGB, encarregado do pessoal e da organização do trabalho. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

189.

Stosh, Mikalai Mikalaevich

Stosh, Nikolai Nikolaevich

СТОШ, Мiкалай Мiкалаевiч

СТОШ, Николай Николаевич

Ex-Chefe da Comissão Regional de Eleições da região de Homel para as eleições presidenciais de 2010. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 em Homel.

190.

Stsiapurka, Uladzimir Mikhailavich

Stepurko, Vladimir Mikhailovich

СЦЯПУРКА, Уладзiмiр Мiхайлавiч

СТЕПУРКО, Владимир Михайлович

| Endereço: Минский городской суд |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |

Endereço: Минский городской суд

220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos ativistas da sociedade política e civil Irina Khalip, Sergei Martselev, Pavel Severinets, Dmitri Bondarenko, Dmitri Doronin, Sergei Kazakov, Vladimir Loban, Vitali Matsukevich, Evgeni Sekret e Oleg Fedorkevich. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.

Em 24 de janeiro de 2012 rejeitou o recurso de Ales Byalyatski contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal da circunscrição de Permovaiski de Minsk, apesar de o julgamento ter sido conduzido em clara violação do Código de Processo Penal.

A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

191.

Stuk, Aliaksei Kanstantsinavich

Stuk, Aleksei Konstantinovich

(Stuk, Alexey Konstantinovich)

СТУК, Аляксей Канстанцiнавiч

СТУК, Алексей Константинович

Data de nascimento: 1959

Endereço: 220030, г. Минск, ул. Интернациональная, 22

Procurador-Geral Adjunto.

Em 2007-2008, instaurou ações contra meios de comunicação social independentes, jornalistas e partidos da oposição. Autorizou a realização de buscas por agentes do KGB nas instalações da "Rádio Racyja", "ERB", televisão "Belsat", no gabinete de Hrodno da Frente Popular Bielorrussa e na ONG "Batskavshchyna", bem como nos apartamentos de 17 jornalistas.

192.

Sukharenka, Stsiapan Mikalaevich Sukhorenko, Stepan Nikolaevich

СУХАРЭНКА, Сцяпан Мiкалаевiч

СУХОРЕНКО, Степан Николаевич

Data de nascimento: 27.1.1957

Local de nascimento: Zdudichi, região de Homel

| Endereço: Embaixada da República da Bielorrússia na República da Arménia. |
| --- |
| Erevan |

Endereço: Embaixada da República da Bielorrússia na República da Arménia.

Erevan

Embaixador do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia, ex-Presidente do KGB. Ameaçou ativistas pacíficos antes das manifestações de 2006, e foi um dos principais intervenientes na repressão da oposição democrática e da sociedade civil após as eleições fraudulentas. Além disso, foi ele o iniciador de leis e alterações legislativas que reprimem a oposição democrática e a sociedade civil.

193.

Sukhau Dzmitri Viachaslavavich (Sukhau Dzimitry Vyachyaslavavich) Sukhov Dmitri Vyacheslavovich (Sukhov Dmitry Viacheslavovich)

СУХАЎ, Дзмiтрi Вячаслававiч

СУХАЎ, Дзмiтрi Вячаслававiч

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Tenente Coronel, antigo agente operativo dos serviços de contra-espionagem militar do KGB. Falsificou provas e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões a ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk. Foi diretamente responsável pela violação dos direitos humanos fundamentais de presos políticos e de ativistas da oposição, pelo recurso à força excessiva contra eles. A sua atuação constituiu uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

194.

Svistunova, Valiantsina Mikalaeuna (Svistunova, Valyantsina Mikalayeuna) Svistunova, Valentina Nikolaevna (Svistunova, Valentina Nikolayevna)

СВIСТУНОВА, Валянцiна Мiкалаеўна

СВИСТУНОВА, Валентина Николаевна

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220030, г. Минск, ул. Кирова, 21 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220030, г. Минск, ул. Кирова, 21

Juíza no Tribunal Distrital Central de Minsk. Em 2010-2011 multou ou condenou a penas de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 21.07.2011, Bandarenka Volha, 10 dias de prisão; b) 21.07.2011, Ruskaya Volha, 11 dias de prisão; c) 20.12.2010, Marchyk Stanislaw, 15 dias de prisão; d) 20.12.2010, Stanchyk Alyaksandr, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Anyankow Syarhey, 10 dias de prisão. Em 26 de março de 2013, multou o ativista Aliaksandr Yarashevich. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia.

195.

Svorab, Mikalai Kanstantsinavich

Svorob, Nikolai Konstantinovich

СВОРАБ, Мiкалай Канстанцiнавiч

СВОРОБ, Николай Константинoвич

Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Enquanto ex-Vice-Diretor do KGB, é responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

196.

Talstashou, Aliaksandr Alehavich

Tolstashov, Aleksandr Olegovich

ТАЛСТАШОЎ, Аляксандр Алегавiч

ТОЛСТАШОВ, Александр Олегович

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Chefe da Direção do KGB para a Proteção da Ordem Constitucional e a Luta contra o Terrorismo.

É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

197.

Taranda, Aliaksandr Mikhailavich

Taranda, Aleksandr Mikhailovich

ТАРАНДА, Аляксандр Мiхайлавiч

ТАРАНДА, Александр Михайлович

Endereço: Ул. Б.Хмельницкого, 10 а, Минск, 220013

Redator adjunto do jornal da Administração Presidencial e principal jornal de propaganda, o "Sovietskaia Belarus".

Responsável por veicular a propaganda estatal na imprensa escrita, que apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas e falsas, em especial após as eleições presidenciais de 2010.

198.

Tarapetskaia, Halina Mikhailauna (Tarapetskaya, Halina Mikhailauna) Toropetskaia, Galina Mikhailovna (Toropetskaya, Galina Mikhailovna)

ТАРАПЕЦКАЯ, Галiна Мiхайлаўна

ТОРОПЕЦКАЯ, Галина Михайловна

Endereço: Ул. Б.Хмельницкого, 10 а, Минск, 220013

Redatora adjunta do jornal da Administração Presidencial e principal jornal de propaganda, o "Sovietskaia Belarus".

Responsável por veicular a propaganda estatal na imprensa escrita, que provocou, apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas, em especial após as eleições presidenciais de 2010.

199.

Ternavsky, Anatoly Andreevich

(Ternavski, Anatoli Andreevich;

Ternavskiy, Anatoliy Andreyevich)

ТЕРНАВСКИЙ, Анатолий Андрэевiч

ТЕРНАВСКИЙ, Анатолий, Андреевич

Data de nascimento: 1950

Local de nascimento: Donetsk, Ukraine

Pessoa chegada a membros da família do Presidente Lukashenko; patrocinador do Clube Desportivo do Presidente. As atividades de Ternavsky no domínio do petróleo e dos produtos petrolíferos comprovam as suas estreitas relações com o regime, tendo em conta o monopólio estatal no setor da refinação de petróleo e o facto de apenas algumas pessoas terem o direito de operar no setor do petróleo. A sua empresa Univest-M é uma das duas principais exportadoras privadas de petróleo na Bielorrússia.

200.

Tratsiak, Piotr Uladzimiravich

Tretiak, Petr Vladimirovich (Tretyak, Piotr Vladimirovich)

ТРАЦЦЯК, Петр Уладзiмiравiч

ТРЕТЬЯК, Петр Владимирович

Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Vice-Diretor do KGB e de membro da Comissão do Conselho de Segurança para as radiofrequências, foi responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

201.

Traulka Pavel

Traulko Pavel

ТРАУЛЬКА, Павел

ТРАУЛЬКО, Павел

Tenente-Coronel, antigo agente operativo dos serviços de contra-espionagem militar do KGB (atualmente chefe do serviço de imprensa do recém-criado Comité de Investigação da Bielorrússia). Falsificou provas e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões a ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk. Foi diretamente responsável pelo recurso a penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, bem como pela recusa do direito a um processo equitativo. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

202.

Yuriy Igorevich Trutko

Юрий Игоревич Трутко

Vice-diretor da colónia penal IK-9 em Bobruisk

Responsável pelo tratamento cruel e desumano dispensado aos presos políticos D. Bondarenko, A. Sannikau e A. Beliatski na colónia penal IK-2 em Bobruisk. Os ativistas da oposição foram torturados, tendo-lhes sido recusado o direito a representação jurídica e foram colocados em regime de isolamento na colónia penal sob a sua supervisão. Exerceu pressão sobre A. Beliatski e A. Sannikau a fim de os forçar a assinar o pedido de indulto.

203.

Tselitsa, Lidziia Fiodarauna (Tselitsa, Lidzia Fiodarauna; Tselitsa, Lidziya Fiodarauna)

Telitsa, Lidiia Fedorovna (Telitsa, Lidia Fedorovna; Telitsa, Lidiya Fedorovna)

ЦЕЛIЦА, Лiдзiя Федараўна

ТЕЛИЦА, Лидия Федоровна

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27

Juíza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou o ativista da sociedade civil Mikhail Barsukou a 10 dias de prisão. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para o acusado os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

204.

Tsertsel, Ivan Stanislavavich

Tertel, Ivan Stanislavovich

ЦЕРЦЕЛЬ, Iван Станiслававiч

ТЕРТЕЛЬ, Иван Станиславович

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Vice-Diretor do KGB, encarregado da criminalidade económica e da luta contra a corrupção.

É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

205.

Tsitsiankova, Alena Viktarauna

Titenkova, Elena Viktorovna

(Titenkova, Yelena Viktorovna)

ЦIЦЯНКОВА, Алена Вiктараўна

ТИТЕНКОВА, Елена Викторовна

| Endereço: Минская областная юридическая консультация No 1 |
| --- |
| 220005 г. Минск, ул. Красная, 18 |

Endereço: Минская областная юридическая консультация No 1

220005 г. Минск, ул. Красная, 18

Ex-Juíza no Tribunal da circunscrição de Partizanski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Anton Hulak a 15 dias de prisão, Ales Milinets e Paval Kamarou a 12 dias de prisão, e Siarhei Piatrushyn a 11 dias de prisão. Em julhode 2011, condenou outros ativistas a 5 e 10 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

206.

Tupik, Vera Mikhailauna

Tupik, Vera Mikhailovna

TYПIK, Вера Мiхайлаўна

ТУПИК, Вера Михайловна

| Endereço: Минский городской суд |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |

Endereço: Минский городской суд

220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Antiga Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Leninski da cidade de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Natallia Vasilievich a 15 dias de prisão, e Katsiaryna Parfilieva, Alyaksandr Piatnitski e Sviatlana Rasliakova a 10 dias de prisão. Em julho de 2011, condenou outros ativistas 10 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

207.

Tushynski Ihar Heraninavich

Tushinski Igor Geroninovich

ТУШЫНСКИЙ, Irap Геранiнавiч

ТУШИНСКИЙ, Игорь Геронинович

Endereço: 10 Kollektornaya str. 220004 Minsk BELARUS

Vice-Ministro da Justiça, encarregado do apoio jurídico às instituições que redigem os atos legislativos e regulamentares relativos a questões económicas, bem como do registo das entidades dotadas de personalidade jurídica.

É responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia, que são importantes instrumentos de repressão da população, impondo a propaganda estatal no aparelho judicial, o que provoca e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, recusando ou anulando o registo de ONG e partidos políticos.

208.

Unukevich, Tamara Vasileuna

Vnukevich, Tamara Vasilievna

УНУКЕВIЧ, Тамара Васiльеўна

ВНУКЕВИЧ, Тамара Васильевна

| Endereço: Минский городской суд |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |

Endereço: Минский городской суд

220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juíza-adjunta) os recursos contra as condenações dos ativistas da sociedade política e civil Irina Khalip, Sergei Martselev, Pavel Severinets. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.

209.

Utsiuryn, Andrei Aliaksandravich

(Utsiuryn, Andrey Aliaksandravich; Utsyuryn, Andrei Aliaksandravich) Vtiurin, Andrei Aleksandrovich

(Vtiurin, Andrey Aleksandrovich; Vtyurin, Andrei Aleksandrovich)

УЦЮРЫН, Андрэй Аляксандравiч

ВТЮРИН, Андрей Александрович

Data de nascimento: 1971

Penza (Rússia)

Chefe da Divisão de Segurança do Presidente.

Sob a sua supervisão, vários membros do seu serviço participaram nos interrogatórios de ativistas políticos após as manifestações de 19 de dezembro de 2010.

210.

Vakulchyk, Valery Paulavich

Vakulchik, Valeri Pavlovich

ВАКУЛЬЧЫК, Валерый Паўлавiч

ВАКУЛЬЧИК, Валерий Павлович

Data de nascimento: 19.6.1964

Região de Brest

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Diretor do KGB, ex-Chefe da Comissão de Investigação, ex-Chefe do Centro Operacional e Analítico da Administração Presidencial, responsável pelas telecomunicações, incluindo monitorização, filtragem, controlo e interceção de diferentes canais de comunicação, nomeadamente a Internet. Enquanto Diretor do KGB, é responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

211.

Valchkova, Maryiana Leanidauna (Valchkova, Maryana Leanidauna) Volchkova, Marianna Leonidovna

ВАЛЧКОВА, Марыяна Леанiдаўна

ВОЛЧКОВА Марианна Леонидовна

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Juíza no Tribunal da circunscrição de Partizanski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 07.07.2011, Lelikaw Andrey, 7 dias de prisão; b) 07.07.2011, Lapatsik Yawhen, pena desconhecida; c) 07.07.2011, Syarheyew Uladzimir, 11 dias de prisão; d) 04.07.2011, Stsepanenka Alyaksandr, 5 dias de prisão; e) 04.07.2011, Plyuto Tatsyana, 20 unidades diárias (700 000 BLR); f) 23.06.2011, Kanaplyannik Syarhey, 20 unidades diárias (700 000 BLR); g) 20.12.2010, Furman Viktar, 11 dias de prisão; h) 20.12.2010, Astashow Anton, 11 dias de prisão; i) 20.12.2010, Navumava Valyantsina, 11 dias de prisão. Em 24 de setembro de 2012, condenou a 3 dias de prisão Andrei e Aliaksei Dvaretski por terem apelado ao boicote das eleições na véspera das mesmas.

Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

212.

Varapaev, Ihar Ryhoravich (Varapayev, Ihar Ryhoravich)

Voropaev, Igor Grigorievich

(Voropayev, Igor Grigoryevich)

ВАРАПАЕЎ, Irap Pыгopaвiч

ВОРОПАЕВ, Игорь Григорьевич

Endereço: "НИИ электронных вычислительных машин" 220040, Минск ул. М.Богдановича, 155

Diretor-Geral Adjunto do trabalho científico na empresa «Instituto de Investigação em computadores eletrónicos», sob o controlo da comissão industrial militar da Bielorrússia, e antigo Chefe da Direção do KGB para as Comunicações Estatais. Responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

213.

Varenik, Natallia Siamionauna

Varenik, Natalia Semenovna

(Varenik, Natalya Semyonovna)

ВАРЭНIК, Наталля Сяменаўна

ВАРЕНИК, Наталья Семеновна

| Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2 |

Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска

220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2

Juíza no Tribunal da circunscrição de Frunzenski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Valiantsina Furman e Vadzim Klysheiko a 10 dias de prisão. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

214.

Vasilevich, Ryhor Aliakseevich

Vasilevich, Grigori Alekseevich

(Vasilevich, Grigoriy Alekseyevich)

ВАСIЛЕВIЧ, Рыгор Аляксеевiч

ВАСИЛЕВИЧ Григорий Алексеевич

Data de nascimento: 13.2.1955

No de BI: 3130255A011PB5

Professor na Universidade da Bielorrússia. Antigo Procurador-Geral, antigo deputado na Câmara Alta do Parlamento. Supervisionou a acusação de todas as pessoas detidas após a repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010

215.

Vasilieu, Aliaksei Aliaksandravich

(Vasilyeu, Aliaksey Aliaksandravich)

Vasiliev, Aleksei Aleksandrovich

(Vasilyev, Alexey Alexandrovich)

ВАСIЛЬЕЎ, Аляксей Аляксандравiч

ВАСИЛЬЕВ, Алексей Александрович

Diretor do Fundo Regional da Propriedade. Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da região de Minsk para as eleições presidenciais de 2010. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 na região de Minsk.

216.

Vehera, Viktar Paulavich

Vegera, Viktor Pavlovich

BEREPA, Biктap Паўлавiч

ВЕГЕРА, Виктор Павлович

Antigo Primeiro Vice-Diretor do KGB, encarregado da contra-espionagem. Na reforma desde 1 de abril de 2013, tendo passado à reserva.

Responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. Foi o instigador do processo contra o preso político Ales Byalyatski, um dos mais destacados defensores dos direitos humanos, Chefe do centro de direitos humanos bielorrusso «Vyasna» e Vice-Presidente da FIDH. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

217.

Volkau, Siarhei Mikhailavich

Volkov, Sergei Mikhailovich

(Volkov, Sergey Mikhailovich)

ВОЛКАЎ, Сяргей Мiхайлавiч

ВОЛКОВ, Сергей Михайлович

Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Enquanto ex-Chefe da Direção de Informações do KGB, é responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

218.

Yakunchykhin, Aliaksandr Anatolyevich (Iakunchykhin, Aliaksandr Anatolievich) Yakunchikhin, Aleksandr Anatolyevich (Iakunchikhin, Alexandr Anatolievich)

ЯКУНЧЫХIН, Аляксандр Анатольевiч

ЯКУНЧИХИН, Александр Анатольевич

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220030, г. Минск, ул. Кирова, 21 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220030, г. Минск, ул. Кирова, 21

Juiz no Tribunal Central de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 17.11.2011, Makayew Alyaksandr, 5 dias de prisão; b) 07.07.2011, Tukay Illya, 12 dias de prisão; c) 07.07.2011, Shapchyts Yawhen, 12 dias de prisão; d) 31.01.2011, Kulakow Lyeanid, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); e) 21.12.2010, Yaromyenak Uladzimir, 15 dias de prisão; f) 20.12.2010, Daroshka Alyaksey, 12 dias de prisão; g) 20.12.2010, Kakhno Herman,12 dias de prisão; h) 20.12.2010, Palyakow Vital, 15 dias de prisão. Em 27 de janeiro de 2012, condenou o defensor dos direitos humanos Aleh Volchek a 4 dias de prisão.

Em 26 de Março de 2012, condenou o ativista Pavel Balanau a 2 dias de prisão e multou o ativista Uladzimir Dzmitrakou. Multou outro ativista em 18 de julho de 2012.

Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

219.

Yarmalitski, Siarhei Uladzimiravich

Ermolitski, Sergei Vladimirovich

(Yermolitski, Sergei Vladimirovich)

ЯРМАЛIЦКI, Сяргей Уладзiмiравiч

ЕРМОЛИЦКИЙ, Сергей Владимирович

Diretor do campo prisional de Shklov. É responsável pelo tratamento desumano dos detidos e pelo processo contra o ex-candidato presidencial Nikolai Statkevich, que foi detido na sequência dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010, e outros detidos.

220.

Yuferytsyn, Dzmitry Viktaravich (Iuferytsyn, Dzmitry Viktaravich) Yuferitsyn, Dmitri (Dmitry) Viktorovich (Yuferitsin, Dmitri Viktorovich; Iuferitsyn, Dmitry Viktorovich)

ЮФЕРЫЦЫН, Дзмiтрый Вiктаравiч

ЮФЕРИЦЫН, Дмитрий Викторович

Ex-juiz do Tribunal da circunscrição de Leninski, Minsk. Em 2010, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Charukhin Kanstantsin, 30 unidades diárias (1 BLR); b) 20.12.2010, Yarmola Mikalay, 15 dias de prisão; c) 20.12.2010, Halka Dzmitry, 10 dias de prisão; d) 20.12.2010, Navumaw Viktar, 12 dias de prisão; e) 20.12.2010, Haldzenka Anatol, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

221.

Zaharouski, Anton Uladzimiravich Zagorovski, Anton Vladimirovich

ЗАГАРОЎСКI, Антон Уладзiмiравiч

ЗАГОРОВСКИЙ, Антон Владимирович

Procurador da Cidade de Minsk, antigo Procurador da circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregado do processo do manifestante Vasili Parfenkov. Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil.

222.

Zaitsau, Vadzim Iurievich

Zaitsev, Vadim Iurievich

ЗАЙЦАЎ, Вадзiм Юр'евiч

ЗАЙЦЕВ, Вадим Юрьевич

Data de nascimento: 1964, região de Zhitomyr, Ucrânia (URSS)

Diretor executivo do canal de televisão semi-privado Cosmos TV, nomeado pelo Governo na qualidade de representante do Estado. Antigo Diretor do KGB.

Responsável pela transformação do KGB no principal órgão de repressão contra a sociedade civil e a oposição democrática. Responsável pela divulgação, através dos meios de comunicação social, de falsas informações sobre os manifestantes de 19 de dezembro de 2010, alegando que tinham trazido material que tencionavam utilizar como armas. Dirigiu pessoalmente ameaças à vida e à integridade física da esposa e do filho do ex-candidato presidencial Andrei Sannikov. É sobretudo dele que partem as ordens de perseguição ilegal da oposição democrática e de tortura e maus tratos dos oposicionistas detidos.

223.

Zaitsava, Viktoryia Henadzeuna

Zaitseva, Viktoria Gennadievna

ЗАЙЦАВА, Вiкторiя Генадзеўна

ЗАЙЦЕВА, Виктория Геннадьевна

Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juíza-adjunta) os recursos contra as condenações do ex- candidato presidencial Andrei Sannikov, dos ativistas da sociedade política e civil Ilia Vasilevich, Fiodor Mirzayanov, Oleg Gnedchik e Vladimir Yeriomenok. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.

224.

Zakharau, Aliaksei Ivanavich

Zakharov, Aleksei Ivanovich (Zakharov, Alexey Ivanovich)

ЗАХАРАЎ, Аляксей Iванавiч

ЗАХАРОВ, Алексей Иванович

Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Enquanto ex-Chefe do serviço de contra-espionagem militar do KGB, é responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. Sob a sua supervisão, o pessoal do KGB participou nos interrogatórios de ativistas políticos após a manifestação de 19 de dezembro de 2010.

225.

Zapasnik, Maryna Sviataslavauna Zapasnik, Marina Sviatoslavovna

ЗАПАСНIК, Марына Святаславаўна

ЗАПАСНИК, Марина Святославовна

| Endereço: Суд Ленинского района города Минска |
| --- |
| ул. Семашко, 33 |
| 220027, г. Минск |

Endereço: Суд Ленинского района города Минска

ул. Семашко, 33

220027, г. Минск

Juíza no Tribunal da circunscrição de Leninski de Minsk. Em 2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 18.07.2011, Palyakow Vital, 12 dias de prisão; b) 07.07.2011, Marozaw S., 10 dias de prisão, c) 07.07.2011, Badrahin Alyaksandr, 10 dias de prisão, d) 07.07.2011, Marozova S., 10 dias de prisão, e) 07.07.2011, Varabey Alyaksandr, 15 dias de prisão; f) 04.07.2011, Mazurenka Mikita, 10 dias de prisão. Em 17 e 26 de Julho de 2012, condenou o ativista Ivan Amelchanka respetivamente a 12 e a 15 dias de prisão. Em 7 de Dezembro de 2012, condenou o ativista Ales Pushkin a 12 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia.

226.

Zhadobin, Iury Viktaravich

(Zhadobin, Yury Viktaravich)

Zhadobin, Iuri Viktorovich

(Zhadobin, Yuri Viktorovich)

ЖАДОБIН, Юрый Biктapaвiч

ЖАДОБИН, Юрий Викторович

Data de nascimento: 14.11.1954

No de BI: 3141154A021PB0

Ministro da Defesa.

Enquanto membro do Conselho de Segurança, aprova as decisões repressivas adotadas a nível ministerial, incluindo a decisão de reprimir as manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010. Depois dessa data, referindo-se à oposição democrática saudou a "derrota total das forças de destruição".

227.

Zhuk Alena Siamionauna

(Zhuk Alena Syamionauna)

Zhuk Elena Semenovna (Zhuk Yelena Semyonovna)

ЖУК, Алена Сямёнаўна

ЖУК, Елена Семеновна

Juíza do Tribunal da circunscrição de Pervomayskij em Vitsebsk. Em 24 de fevereiro de 2012, condenou Syarhei Kavalenko, considerado prisioneiro político desde o início de fevereiro de 2012, a dois anos e um mês de prisão por violação do regime de liberdade condicional. Diretamente responsável por violações dos direitos humanos de uma pessoa por ter recusado a Syarhei Kavalenko o direito a um processo equitativo. Syarhei Kavalenka tinha sido previamente condenado a pena suspensa por ter arvorado em Vitsebsk uma bandeira histórica branca-vermelha-branca proibida. A subsequente condenação proferida por Alena Zhuk foi de uma severidade desproporcionada em relação à natureza da infração, não consentânea com o código penal bielorrusso. A atuação desta juíza constituiu uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

228.

Zhuk, Dzmitry Aliaksandravich

Zhuk, Dmitri Aleksandrovich

ЖУК, Дзмiтрый Аляксандравiч

ЖУК, Дмитрий Александрович

Data de nascimento: 7.7.1970

No de BI: 3070770A081PB7

Endereço:

| БЕЛОРУССКОЕ ТЕЛЕГРАФНОЕ АГЕНТСТВО |
| --- |
| Республика Беларусь, 220030, Минск, ул. Кирова, 26 |

БЕЛОРУССКОЕ ТЕЛЕГРАФНОЕ АГЕНТСТВО

Республика Беларусь, 220030, Минск, ул. Кирова, 26

Diretor-Geral da agência noticiosa estatal BELTA.

Responsável por veicular a propaganda estatal nos meios de comunicação social, que apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil em 19 de dezembro de 2010, inclusive recorrendo a informações deturpadas.

229.

Zhukouskaia, Zhanna Aliakseeuna (Zhukouskaya, Zhanna Aliakseyeuna)

Zhukovskaia, Zhanna Alekseevna

(Zhukovskaya, Zhanna Alekseyevna)

ЖУКОЎСКАЯ, Жанна Аляксееўна

ЖУКОВСКАЯ, Жанна Алексеевна

| Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2 |

Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска

220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2

Juíza no Tribunal Local de Frunzenski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Iryna Yarashevich e Mikhail Yakavenka a, respetivamente, 15 e 10 dias de prisão. Em 21 de maio de 2011, condenou os ex-candidatos às eleições presidenciais Vital Rymashevsky e Uladzimir Neklyaev respetivamente a uma pena suspensa de 2 e 3 anos de prisão com execução adiada. Em 7 de julho de 2011, condenou o ativista da sociedade civilBarys Sidareiko a 10 dias de prisão por ter participado numa manifestação silenciosa de protesto. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

230.

Zhukouski, Siarhei Kanstantsinavich

Zhukovski, Sergei Konstantinovich

ЖУКОЎСКI, Сяргей Канстанцiнавiч

ЖУКОВСКИЙ, Сергей Константинович

Procurador do Ministério Público da Circunscrição de Zavodskoi, Minsk, responsável pelo processo de Khalip Irina, Martselev Sergei, Severinets Pavel, todos eles destacados representantes da sociedade civil. A acusação que formulou era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 que não era corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.

231.

Ziankevich, Valiantsina Mikalaeuna (Zyankevich, Valyantsina Mikalayeuna) Zenkevich, Valentina Nikolaevna

ЗЯНЬКЕВIЧ, Валянцiна Мiкалаеўна

ЗЕНЬКЕВИЧ, Валентина Николаевна

| Endereço: Минский городской суд |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |

Endereço: Минский городской суд

220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk, ex-juíza do Tribunal da circunscrição de Leninski, Minsk. Em 2010 multou ou condenou a penas de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Yarmolaw Yahor, 12 dias de prisão; b) 20.12.2010, Palubok Alyaksandr, 15 dias de prisão; c) 20.12.2010, Mikhalkin Zakhar, 10 dias de prisão; d) 20.10.2010, Smalak Syarhey, 15 dias de prisão; e) 20.12.2010, Vassilewski Alyaksandr, 15 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia.

232.

Zimouski Aliaksandr Leanidavich

Zimovski, Aleksandr Leonidovich

ЎЗIМOЎCКI, Аляксандр Леанiдавiч

ЗИМОВСКИЙ, Александр Леонидович

Data de nascimento: 10.1.1961

Local de nascimento: Alemanha-(RDA)

No de BI: 3100161A078PB5

Assessor de imprensa e antigo Presidente da Empresa Estatal de Radiotelevisão. Antigo deputado na Câmara Alta do Parlamento. Até final de dezembro de 2010 foi o principal responsável pela propaganda do regime, denegrindo sistematicamente a oposição e dando justificações para as graves violações dos direitos humanos e a recorrente repressão da oposição e da sociedade civil na Bielorrússia. Em 29 de dezembro de 2012, admitiu que tinha sido contratado para conduzir uma guerra da informação e afirmou orgulhosamente que a tinha levado a bom termo e que não tinha mudado de ideias.

B.   Entidades a que se refere o artigo 4.o, n.o 1

| | Nomes
  Transcrição da grafia bielorussa
  Transcrição da grafia russa | Nomes
  (em bielorusso) | Nomes
  (em russo) | Elementos de identificação | Motivos de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Beltechexport | | 'ЗАО Белтехзкспорт' | República da Bielorrússia, 220012, Minsk, Nezavisimost ave., 86-B |
| Telefone: (+375 17) 263-63-83, |
| Fax: (+375 17) 263-90-12 |

Nomes

Transcrição da grafia bielorussa

Transcrição da grafia russa

Nomes

(em bielorusso)

Nomes

(em russo)

Elementos de identificação

Motivos de inclusão na lista

1.

Beltechexport

'ЗАО Белтехзкспорт'

República da Bielorrússia, 220012, Minsk, Nezavisimost ave., 86-B

Telefone: (+375 17) 263-63-83,

Fax: (+375 17) 263-90-12

Entidade que anteriormente pertencia a Vladimir Peftiyev. Tem como acionista maioritário Dmitry Gurinovich, ex-conselheiro de Vladimir Peftiyev na Velcom. A Beltechexport é favorecida pelo regime enquanto principal exportador de armas e equipamento militar de que o Estado é proprietário ou que são produzidos por empresas estatais. Apoia e é fonte de receitas para o regime de Lukashenko através da venda de armamento.

2.

Private Unitary Enterprise (PUE) BT Telecommunications

частное унитарное предприятие ЧУП 'БТ Телекоммуни-кации'

Entidade controlada por Vladimir Peftiyev.

3.

Beltekh Holding

Белтех Холдинг

Entidade que anteriormente pertencia a Vladimir Peftiyev. Tem como acionista maioritário Dmitry Gurinovich, ex-conselheiro de Vladimir Peftiyev na Velcom. Beneficia do regime de Lukashenko e apoia-o, em especial através da Beltechexport, que é parte da Beltekh Holding. A Beltechexport é favorecida pelo regime enquanto principal exportador de armas e equipamento militar de que o Estado é proprietário ou que são produzidos por empresas estatais. Apoia e é fonte de receitas para o regime de Lukashenko através da venda de armamento.

4.

Spetspriborservice

Спецприборсервис

Entidade que anteriormente pertencia a Vladimir Peftiyev. Esta empresa faz parte da BelTech Holding, cujo accionista maioritário é Dmitry Gurinovich, ex-conselheiro de Vladimir Peftiyev na Velcom.

5.

LLC Triple

ООО ТРАЙПЛ

Av. Pobediteley 51/2, room 15 220035 Minsk

Республика Беларусь, 220035 Минск, проспект Победителей, дом 51, корпус 2, помещение 15

Sociedade holding de Iury Chyzh. Iury Chyzh presta apoio financeiro ao regime de Lukashenko, nomeadamente através da sua sociedade holding LLC Triple.

6.

JLLC Neftekhimtrading

СООО НефтеХимТрейдинг

Registado em 2002, em Minsk

Filial da LLC Triple.

7.

CJSC Askargoterminal

ЗАО Аскарготерминал

Filial da LLC Triple.

8.

LLC Triple Metal Trade

ООО Трайплметаллтрейд

Filial da LLC Triple.

9.

JSC Berezovsky KSI

ОАО Березовский комбинат силикатных изделий

Filial da LLC Triple.

10.

JV LLC Triple-Techno

СП ООО Трайпл- Техно

Filial da LLC Triple.

11.

JLLC Variant

СООО Вариант

Filial da LLC Triple.

12.

JLLC Triple-Dekor

СООО Трайпл- Декор

Filial da LLC Triple.

13.

JCJSC QuartzMelProm

СЗАО Кварцмелпром

Filial da LLC Triple.

14.

JCJSC Altersolutions

СЗАО Альтерсолюшнс

Filial da LLC Triple.

15.

JCJSC Prostoremarket

СЗАО Простомаркет

Filial da LLC Triple.

16.

JLLC AquaTriple

СП ООО Акватрайпл

Filial da LLC Triple.

17.

LLC Rakowski browar

ООО Ракаўскi бровар

Filial da LLC Triple.

18.

MSSFC Logoysk

ГСОК Логойск

Filial da LLC Triple.

19.

Triple-Agro ACC

Трайпл-Агро

Filial da LLC Triple.

20.

CJSC Dinamo- Minsk

ЗАО ФК Динамо- Минск

Filial da LLC Triple.

21.

JLLC Triplepharm

СООО Трайплфарм

Filial da LLC Triple.

22.

LLC Triple-Veles

ООО Трайпл-Велес

Filial da LLC Triple.

23.

Univest-M

Юнивест

Entidade controlada por Anatoly Ternavsky.

24.

FLLC Unis Oil

ИООО Юнис Ойл

Filial da Univest-M.

25.

JLLC UnivestStroyInvest

СООО ЮнивестСтройИнвест

Filial da Univest-M.»

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| 30.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 288/57 |
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30.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/57

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1055/2013 DA COMISSÃO

de 25 de outubro de 2013

relativo à autorização da preparação de ácido ortofosfórico como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2). |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).

| (2) | Uma preparação de ácido ortofosfórico foi autorizada por um período ilimitado, nos termos da Diretiva 70/524/CEE como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies pela Diretiva 76/603/CEE da Comissão (3). Aquela preparação foi subsequentemente inscrita no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(2)

Uma preparação de ácido ortofosfórico foi autorizada por um período ilimitado, nos termos da Diretiva 70/524/CEE como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies pela Diretiva 76/603/CEE da Comissão (3). Aquela preparação foi subsequentemente inscrita no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (3) | Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação do ácido ortofosfórico, n.o CAS 7664-38-2, como um aditivo para utilização em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «conservantes». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. O pedido inclui também outras utilizações da mesma substância para as quais não foi ainda tomada qualquer decisão. |
| --- | --- |

(3)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação do ácido ortofosfórico, n.o CAS 7664-38-2, como um aditivo para utilização em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «conservantes». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. O pedido inclui também outras utilizações da mesma substância para as quais não foi ainda tomada qualquer decisão.

| (4) | A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 13 de dezembro de 2012 (4), que, nas condições de utilização propostas em alimentos para animais, o ácido ortofosfórico não tem efeitos adversos sobre a saúde animal e dos consumidores e também não é previsível que apresente riscos adicionais para o ambiente, tendo ainda o potencial para conservar os alimentos para animais. A Autoridade concluiu também que não decorreriam preocupações em termos de segurança para os utilizadores, desde que fossem tomadas as medidas de proteção adequadas. Procedeu igualmente à verificação do relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003. |
| --- | --- |

(4)

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 13 de dezembro de 2012 (4), que, nas condições de utilização propostas em alimentos para animais, o ácido ortofosfórico não tem efeitos adversos sobre a saúde animal e dos consumidores e também não é previsível que apresente riscos adicionais para o ambiente, tendo ainda o potencial para conservar os alimentos para animais. A Autoridade concluiu também que não decorreriam preocupações em termos de segurança para os utilizadores, desde que fossem tomadas as medidas de proteção adequadas. Procedeu igualmente à verificação do relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo laboratório de referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.

| (5) | A avaliação da preparação de ácido ortofosfórico revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento. |
| --- | --- |

(5)

A avaliação da preparação de ácido ortofosfórico revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.

| (6) | Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para o escoamento das atuais existências dos aditivos, das pré-misturas e dos alimentos compostos para animais que os contenham, autorizados pela Diretiva 76/603/CEE. |
| --- | --- |

(6)

Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para o escoamento das atuais existências dos aditivos, das pré-misturas e dos alimentos compostos para animais que os contenham, autorizados pela Diretiva 76/603/CEE.

| (7) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «conservantes», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

A preparação especificada no anexo e os alimentos para animais que a contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 19 de maio de 2014, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 19 de novembro de 2013, podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 25 de outubro de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.

1

(2)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.

2

(3)  JO L 198 de 23.7.1976, p. 10.

3

(4)  EFSA Journal 2013; 11(1):3043.

4

EFSA Journal

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ANEXO

| Número de identificação do aditivo | Nome do detentor da autorização | Aditivo | Composição, fórmula química, descrição e método analítico | Espécie ou categoria animal | Idade máxima | Teor mínimo | Teor máximo | Outras disposições | Fim do período de autorização |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 % |
| Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: conservantes |
| 1a338 | — | Ácido ortofosfórico | | Composição do aditivo

  Preparação de ácido ortofosfórico
  (67 % -85,7 %) p/p (solução aquosa) |

Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %

Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: conservantes

1a338

—

Ácido ortofosfórico

Composição do aditivo

Preparação de ácido ortofosfórico

(67 % -85,7 %) p/p (solução aquosa)

| | Substância ativa

  Ácido ortofosfórico
  H3PO4

  N.o CAS 7664-38-2
  Ácido volátil: ≤ 10 mg/kg (como ácido acético)
  Cloretos: ≤ 200 mg/kg (como cloro)
  Sulfatos: ≤ 1 500 mg/kg (como CaSO4) |
| --- | --- |

Substância ativa

Ácido ortofosfórico

H3PO4

N.o CAS 7664-38-2

Ácido volátil: ≤ 10 mg/kg (como ácido acético)

Cloretos: ≤ 200 mg/kg (como cloro)

Sulfatos: ≤ 1 500 mg/kg (como CaSO4)

| | Método analítico
   (1)

  Para a determinação do ácido ortofosfórico no aditivo para a alimentação animal: titulação com hidróxido de sódio (monografia JECFA «ácido fosfórico» (2)) |
| --- | --- |

Método analítico
   (1)

Para a determinação do ácido ortofosfórico no aditivo para a alimentação animal: titulação com hidróxido de sódio (monografia JECFA «ácido fosfórico» (2))

Todas as espécies animais

—

—

—

| 1. | Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória e ocular, luvas e vestuário de proteção durante o manuseamento. |
| --- | --- |

1.

Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória e ocular, luvas e vestuário de proteção durante o manuseamento.

| 2. | O teor de fósforo deve ser indicado no rótulo da pré-mistura. |
| --- | --- |

2.

O teor de fósforo deve ser indicado no rótulo da pré-mistura.

19 de novembro de 2023

---

(1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives

(2)  Monografia JECFA «Ácido fosfórico», http://www.fao.org/ag/agn/jecfa-additives/specs/Monograph1/Additive-312.pdf

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| 30.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 288/60 |
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30.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/60

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1056/2013 DA COMISSÃO

de 29 de outubro de 2013

que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância neomicina

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,

Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,

Considerando o seguinte:

| (1) | O limite máximo de resíduos («LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais é estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009. |
| --- | --- |

(1)

O limite máximo de resíduos («LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais é estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.

| (2) | As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos géneros alimentícios de origem animal são estabelecidas no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(2)

As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos géneros alimentícios de origem animal são estabelecidas no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2).

| (3) | A neomicina faz atualmente parte do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, enquanto substância permitida, para todas as espécies destinadas à produção de alimentos, em músculo, tecido adiposo, fígado, rim, leite e ovos. |
| --- | --- |

(3)

A neomicina faz atualmente parte do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, enquanto substância permitida, para todas as espécies destinadas à produção de alimentos, em músculo, tecido adiposo, fígado, rim, leite e ovos.

| (4) | Foi submetido à Agência Europeia de Medicamentos um pedido no sentido da alteração da entrada existente respeitante à substância neomicina. |
| --- | --- |

(4)

Foi submetido à Agência Europeia de Medicamentos um pedido no sentido da alteração da entrada existente respeitante à substância neomicina.

| (5) | Foram fornecidos dados adicionais respeitantes à neomicina, os quais foram avaliados pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário. Em consequência disso, o referido comité recomenda a alteração dos atuais LMR para a neomicina. |
| --- | --- |

(5)

Foram fornecidos dados adicionais respeitantes à neomicina, os quais foram avaliados pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário. Em consequência disso, o referido comité recomenda a alteração dos atuais LMR para a neomicina.

| (6) | Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a Agência Europeia de Medicamentos deve ponderar a possibilidade de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício serem utilizados noutro género alimentício derivado da mesma espécie, ou de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies serem utilizados noutras espécies. |
| --- | --- |

(6)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a Agência Europeia de Medicamentos deve ponderar a possibilidade de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício serem utilizados noutro género alimentício derivado da mesma espécie, ou de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies serem utilizados noutras espécies.

| (7) | O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou o estabelecimento de um LMR revisto para a neomicina aplicável à espécie bovina, no que diz respeito ao rim e ao fígado, e que o LMR revisto para a neomicina fosse extrapolado da espécie bovina para todas as espécies destinadas à produção de alimentos. |
| --- | --- |

(7)

O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou o estabelecimento de um LMR revisto para a neomicina aplicável à espécie bovina, no que diz respeito ao rim e ao fígado, e que o LMR revisto para a neomicina fosse extrapolado da espécie bovina para todas as espécies destinadas à produção de alimentos.

| (8) | O Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

O Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

| (9) | Convém prever um período razoável que permita às partes interessadas tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir os novos LMR. |
| --- | --- |

(9)

Convém prever um período razoável que permita às partes interessadas tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir os novos LMR.

| (10) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

É aplicável a partir de 30 de dezembro de 2013.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

1

(2)  JO L 15 de 20.1.2010, p. 1.

2

---

ANEXO

No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, a entrada relativa à substância neomicina passa a ter a seguinte redação:

| Substância farmacologicamente ativa | Resíduo marcador | Espécie animal | LMR | Tecidos-alvo | Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009] | Classificação terapêutica |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «Neomicina (incluindo framicetina) | Neomicina B | Todas as espécies destinadas à produção de alimentos | 500 μg/kg | Músculo | No tocante aos peixes de barbatana, o LMR para músculo refere-se a “músculo e pele em proporções naturais”.
  Os LMR para tecido adiposo, fígado e rim não se aplicam aos peixes de barbatana.
  No tocante aos suínos e aves de capoeira, o LMR para o tecido adiposo refere-se a “pele e tecido adiposo em proporções naturais” | Agentes anti-infecciosos/ antibióticos» |
| 500 μg/kg | Tecido adiposo |
| 5 500 μg/kg | Fígado |
| 9 000 μg/kg | Rim |
| 1 500 μg/kg | Leite |
| 500 μg/kg | Ovos |

Substância farmacologicamente ativa

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos-alvo

Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

Classificação terapêutica

«Neomicina (incluindo framicetina)

Neomicina B

Todas as espécies destinadas à produção de alimentos

500 μg/kg

Músculo

No tocante aos peixes de barbatana, o LMR para músculo refere-se a “músculo e pele em proporções naturais”.

Os LMR para tecido adiposo, fígado e rim não se aplicam aos peixes de barbatana.

No tocante aos suínos e aves de capoeira, o LMR para o tecido adiposo refere-se a “pele e tecido adiposo em proporções naturais”

Agentes anti-infecciosos/ antibióticos»

500 μg/kg

Tecido adiposo

5 500 μg/kg

Fígado

9 000 μg/kg

Rim

1 500 μg/kg

Leite

500 μg/kg

Ovos

---

| 30.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 288/63 |
| --- | --- | --- | --- |

30.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/63

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1057/2013 DA COMISSÃO

de 29 de outubro de 2013

que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, relativamente à substância carbonato de manganês

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,

Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,

Considerando o seguinte:

| (1) | O limite máximo de resíduos («LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais são estabelecidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009. |
| --- | --- |

(1)

O limite máximo de resíduos («LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais são estabelecidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.

| (2) | As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos géneros alimentícios de origem animal são estabelecidas no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2). |
| --- | --- |

(2)

As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos géneros alimentícios de origem animal são estabelecidas no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2).

| (3) | O carbonato de manganês faz atualmente parte do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 enquanto substância permitida, para todas as espécies destinadas à produção de alimentos exclusivamente para uso oral. |
| --- | --- |

(3)

O carbonato de manganês faz atualmente parte do quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 enquanto substância permitida, para todas as espécies destinadas à produção de alimentos exclusivamente para uso oral.

| (4) | Foi submetido à Agência Europeia de Medicamentos um pedido no sentido da extensão da entrada respeitante ao carbonato de manganês para utilização por via parentérica em espécies bovinas. |
| --- | --- |

(4)

Foi submetido à Agência Europeia de Medicamentos um pedido no sentido da extensão da entrada respeitante ao carbonato de manganês para utilização por via parentérica em espécies bovinas.

| (5) | Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a Agência Europeia de Medicamentos deve ponderar a possibilidade de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício se utilizarem noutro género alimentício derivado da mesma espécie, ou de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies se utilizarem noutras espécies. |
| --- | --- |

(5)

Nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 470/2009, a Agência Europeia de Medicamentos deve ponderar a possibilidade de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa num determinado género alimentício se utilizarem noutro género alimentício derivado da mesma espécie, ou de os LMR estabelecidos para uma substância farmacologicamente ativa numa ou mais espécies se utilizarem noutras espécies.

| (6) | O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou a extensão dos LMR para o carbonato de manganês na espécie bovina para incluir a utilização parentérica, e recomendou que os LMR para o carbonato de manganês fossem extrapolados da espécie bovina para todas as espécies destinadas à produção de alimentos. |
| --- | --- |

(6)

O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou a extensão dos LMR para o carbonato de manganês na espécie bovina para incluir a utilização parentérica, e recomendou que os LMR para o carbonato de manganês fossem extrapolados da espécie bovina para todas as espécies destinadas à produção de alimentos.

| (7) | O Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterado por forma a incluir a substância carbonato de manganês para utilização por via parentérica em todas as espécies destinadas à produção de alimentos. |
| --- | --- |

(7)

O Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterado por forma a incluir a substância carbonato de manganês para utilização por via parentérica em todas as espécies destinadas à produção de alimentos.

| (8) | As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários, |
| --- | --- |

(8)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.

1

(2)  JO L 15 de 20.1.2010, p. 1.

2

---

ANEXO

No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, a entrada relativa à substância carbonato de manganês passa a ter a seguinte redação:

| Substância farmacologicamente ativa | Resíduo marcador | Espécie animal | LMR | Tecidos-alvo | Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009] | Classificação terapêutica |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «Carbonato de manganês | NÃO SE APLICA | Todas as espécies destinadas à produção de alimentos | LMR NÃO EXIGIDO | NÃO SE APLICA | NENHUMA ENTRADA | Trato digestivo e metabolismo/sais minerais». |

Substância farmacologicamente ativa

Resíduo marcador

Espécie animal

LMR

Tecidos-alvo

Outras disposições [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]

Classificação terapêutica

«Carbonato de manganês

NÃO SE APLICA

Todas as espécies destinadas à produção de alimentos

LMR NÃO EXIGIDO

NÃO SE APLICA

NENHUMA ENTRADA

Trato digestivo e metabolismo/sais minerais».

---

| 30.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 288/66 |
| --- | --- | --- | --- |

30.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/66

---

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1058/2013 DA COMISSÃO

de 29 de outubro de 2013

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | AL | 53,3 |
| MA | 44,6 |
| MK | 27,7 |
| ZZ | 41,9 |
| 0707 00 05 | MK | 46,1 |
| TR | 147,7 |
| ZZ | 96,9 |
| 0709 93 10 | TR | 150,6 |
| ZZ | 150,6 |
| 0805 50 10 | AR | 12,9 |
| CL | 81,7 |
| TR | 84,3 |
| ZA | 57,2 |
| ZZ | 59,0 |
| 0806 10 10 | BR | 243,9 |
| TR | 170,3 |
| ZZ | 207,1 |
| 0808 10 80 | CL | 217,0 |
| IL | 85,8 |
| NZ | 197,0 |
| US | 154,3 |
| ZA | 144,9 |
| ZZ | 159,8 |
| 0808 30 90 | CN | 76,9 |
| TR | 119,1 |
| US | 165,9 |
| ZZ | 120,6 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

AL

53,3

MA

44,6

MK

27,7

ZZ

41,9

0707 00 05

MK

46,1

TR

147,7

ZZ

96,9

0709 93 10

TR

150,6

ZZ

150,6

0805 50 10

AR

12,9

CL

81,7

TR

84,3

ZA

57,2

ZZ

59,0

0806 10 10

BR

243,9

TR

170,3

ZZ

207,1

0808 10 80

CL

217,0

IL

85,8

NZ

197,0

US

154,3

ZA

144,9

ZZ

159,8

0808 30 90

CN

76,9

TR

119,1

US

165,9

ZZ

120,6

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 30.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 288/68 |
| --- | --- | --- | --- |

30.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/68

---

DECISÃO 2013/533/PESC DO CONSELHO

de 28 de outubro de 2013

que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 16 de julho de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/392/PESC (1) que caduca em 15 de julho de 2014. |
| --- | --- |

(1)

Em 16 de julho de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/392/PESC (1) que caduca em 15 de julho de 2014.

| (2) | O atual montante de referência financeira abrange o período que decorre até 31 de outubro de 2013. |
| --- | --- |

(2)

O atual montante de referência financeira abrange o período que decorre até 31 de outubro de 2013.

| (3) | A Decisão 2012/392/PESC deverá, pois, ser alterada por forma a incluir o montante de referência financeira para o período remanescente até 15 de julho de 2014. |
| --- | --- |

(3)

A Decisão 2012/392/PESC deverá, pois, ser alterada por forma a incluir o montante de referência financeira para o período remanescente até 15 de julho de 2014.

| (4) | A EUCAP Sael Níger será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado, |
| --- | --- |

(4)

A EUCAP Sael Níger será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

No artigo 13.o da Decisão 2012/392/PESC, o n.o 1 passa a ter a seguinte redação:

«1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUCAP Sael Níger durante o período compreendido entre 16 de julho de 2012 e 31 de outubro de 2013 é de 8 700 000 EUR.

O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP Sael Níger durante o período compreendido entre 1 de novembro de 2013 e 15 de julho de 2014 é de 6 500 000 EUR.».

Artigo 2.o

o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.

Feito em Bruxelas, em 28 de outubro de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

L. LINKEVIČIUS

---

(1)  Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (JO L 187 de 17.7.2012, p. 48).

1

---

| 30.10.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 288/69 |
| --- | --- | --- | --- |

30.10.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 288/69

---

DECISÃO 2013/534/PESC DO CONSELHO

de 29 de outubro de 2013

que altera a Decisão 2012/642/PESC respeitante à adoção de medidas restritivas contra a Bielorrússia

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC (1), respeitante à adoção de medidas restritivas contra a Bielorrússia. Essas medidas são aplicáveis até 31 de outubro de 2013. |
| --- | --- |

(1)

Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC (1), respeitante à adoção de medidas restritivas contra a Bielorrússia. Essas medidas são aplicáveis até 31 de outubro de 2013.

| (2) | Com base numa reapreciação da Decisão 2012/642/PESC, essas medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 31 de outubro de 2014. |
| --- | --- |

(2)

Com base numa reapreciação da Decisão 2012/642/PESC, essas medidas restritivas deverão ser prorrogadas até 31 de outubro de 2014.

| (3) | Atendendo à gravidade da situação na Bielorrússia, o Conselho considera que convém aditar três pessoas à lista de pessoas e entidades a que são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC. |
| --- | --- |

(3)

Atendendo à gravidade da situação na Bielorrússia, o Conselho considera que convém aditar três pessoas à lista de pessoas e entidades a que são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC.

| (4) | O Conselho considera, no entanto, que deixou de haver motivos para manter certas pessoas e entidades na lista de pessoas e entidades a que são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC. |
| --- | --- |

(4)

O Conselho considera, no entanto, que deixou de haver motivos para manter certas pessoas e entidades na lista de pessoas e entidades a que são aplicáveis as medidas restritivas previstas na Decisão 2012/642/PESC.

| (5) | É conveniente atualizar as informações relativas a certas pessoas e entidades incluídas na lista que consta do Anexo da Decisão 2012/642/PESC. |
| --- | --- |

(5)

É conveniente atualizar as informações relativas a certas pessoas e entidades incluídas na lista que consta do Anexo da Decisão 2012/642/PESC.

| (6) | Por conseguinte, a Decisão 2012/642/PESC deverá ser alterada, |
| --- | --- |

(6)

Por conseguinte, a Decisão 2012/642/PESC deverá ser alterada,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2012/642/PESC é alterada do seguinte modo:

| 1) | No artigo 8.o, o n.o 2, passa a ter a seguinte redação:
  "2.   A presente decisão é aplicável até 31 de outubro de 2014. Fica sujeita a revisão permanente. A presente decisão pode ser prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.". |
| --- | --- |

1)

No artigo 8.o, o n.o 2, passa a ter a seguinte redação:

"2.   A presente decisão é aplicável até 31 de outubro de 2014. Fica sujeita a revisão permanente. A presente decisão pode ser prorrogada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.".

| 2) | O Anexo é substituído pelo texto do Anexo da presente decisão. |
| --- | --- |

2)

O Anexo é substituído pelo texto do Anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

L. LINKEVIČIUS

---

(1)  Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (JO L 285 de 17.10.2012, p. 1).

1

---

ANEXO

Pessoas e entidades a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, e o artigo 4.o, n.o 1

A.   Pessoas

| | Nomes
  Transcrição da grafia bielorussa
  Transcrição da grafia russa | Nomes
  (em bielorusso) | Nomes
  (em russo) | Elementos de identificação | Motivos de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Ablameika, Siarhei Uladzimiravich Ablameiko, Sergei Vladimirovich (Ablameiko, Sergei Vladimirovich) | АБЛАМЕЙКА, Сяргей Уладзiмiравiч | АБЛАМЕЙКО, Сергей Владимирович | Data de nascimento: 24.9.1956, Voronovo, região de Hrodna





  Address: ул. Бобруйская, 5a |
| Minsk Belarus |

Nomes

Transcrição da grafia bielorussa

Transcrição da grafia russa

Nomes

(em bielorusso)

Nomes

(em russo)

Elementos de identificação

Motivos de inclusão na lista

1.

Ablameika, Siarhei Uladzimiravich Ablameiko, Sergei Vladimirovich (Ablameiko, Sergei Vladimirovich)

АБЛАМЕЙКА, Сяргей Уладзiмiравiч

АБЛАМЕЙКО, Сергей Владимирович

Data de nascimento: 24.9.1956, Voronovo, região de Hrodna

Address: ул. Бобруйская, 5a

Minsk Belarus

Reitor da Universidade Estatal da Bielorrússia. Responsável pela expulsão de vários alunos da Universidade Estatal por terem participado nas manifestações de 19 de dezembro de 2010 e noutras manifestações pacíficas em 2011.

2.

Akulich, Sviatlana Rastsislavauna

Okulich, Svetlana Rostislavovna

АКУЛIЧ, Святлана Расцiславаўна

ОКУЛИЧ, Светлана Ростиславовна

Data de nascimento: 27.8.1948 ou 1949

Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil. Antiga Juíza do Tribunal da circunscrição de Pukhovici (na reforma desde 8 de setembro de 2011). Em março de 2011, rejeitou ilegalmente o pedido de Natalia Ilinich para ser reconduzida no cargo de professora da escola secundária em Talkov (despedida em janeiro de 2011).

3.

Aliaksandrau, Dzmitry Piatrovich

Aleksandrov, Dmitri Petrovich

АЛЯКСАНДРAЎ, Дзмiтрый Пятровiч

АЛЕКСАНДРОВ, Дмитрий Петрович

Antigo juíz do Supremo Tribunal Económico, Conselheiro no Tribunal da Comunidade Económica Eurasiática (desde 19 de novembro de 2012). Apoiou a interdição da estação de rádio independente "Autoradio" em 29 de março de 2011. Esta estação de rádio tinha estado a transmitir o programa eleitoral de Andrei Sannikov, um dos candidatos da oposição às eleições presidenciais de dezembro de 2010.

4.

Alinikau Siarhei Aliaksandravich (Alinikau Siarhey Alyaksandravich) Aleinikov Sergei Aleksandrovich

АЛИНИКАЎ, Сяргей Аляксандравич

АЛEЙНИКOВ, Сергей Aлександрович

Capitão, chefe de unidade operativa da colónia penal IK-17 de Shklov. Exerceu pressão sobre os presos políticos negando-lhes o direito de correspondência e de reunião, deu ordens para que fossem sujeitos a um regime penal mais severo e a buscas, e fez ameaças a fim de extorquir confissões. Foi diretamente responsável pela violação dos direitos humanos de presos políticos e de ativistas da oposição em 2011-2012, tendo usado de força excessiva contra eles. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

5.

Alpeeva, Tamara Mikhailauna

(Alpeyeva, Tamara Mikhailauna;

Alpeeva, Tamara Mikhailovna;

Alpeyeva, Tamara Mikhailovna)

АЛПЕЕВА, Тамара Мiхайлаўна

АЛПЕЕВА, Тамара Мiхайлаўна

Data de nascimento: 1949

| Endereço: Международный гуманитарно-экономический институт. 220028, Минск, ул. Маяковского, 129 |
| --- |
| Bielorrússia |

Endereço: Международный гуманитарно-экономический институт. 220028, Минск, ул. Маяковского, 129

Bielorrússia

Reitora do Instituto Internacional Humanitário-Económico. Responsável pela expulsão de estudantes envolvidos nos protestos que se seguiram às eleições de dezembro de 2010.

6.

Ananich, Alena Mikalaeuna

Ananich, Elena Nikolaevna

Ananich, Yelena Nikolaevna)

АНАНIЧ, Алена Мiкалаеўна

АНАНИЧ, Елена Николаевна

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9

Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Pervomayski da cidade de Minsk. Antiga juíza no Tribunal local de Pervomayski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Paval Shalamitski, Mikhail Piatrenka, Yauhen Batura e Tatsiana Grybouskaya a 10 dias de prisão, e Tornike Berydze a 11 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

7.

Ananich, Liliia Stanislavauna

(Ananich, Lilia Stanislavauna; Ananich, Liliya Stanislavauna)

Ananich, Liliia Stanislavovna

(Ananich, Lilia Stanislavovna; Ananich, Liliya Stanislavovna)

АНАНIЧ, Лiлiя Станiславаўна

АНАНИЧ, Лилия Станиславовна

DOB: 1960

Local de nascimento: Leonovo, distrito of Borisov, região de Minsk

No de BI: 4020160A013PB7

| Endereço: 220004, г. Минск, пр. Победителей, 11 Office no 506 |
| --- |
| Bielorrússia |

Endereço: 220004, г. Минск, пр. Победителей, 11 Office no 506

Bielorrússia

Primeira Vice-Ministra da Informação. Tem desempenhado um papel importante desde 2003 promovendo a propaganda estatal que provoca, apoia e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, e suprimindo a liberdade dos meios de comunicação social. A oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

8.

Arkhipau, Aliaksandr Mikhailavich

Arkhipov, Aleksandr Mikhailovich

APXIПAЎ, Аляксандр Мiхайлавiч

АРХИПОВ, Александр Михайлович

Data de nascimento: 27.8.1959, Mohilev

Endereço: 220030, г. Минск, ул. Интернациональная, 22

Vice-Procurador-Geral, antigo Procurador da região de Minsk. Responsável pela repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.

9.

Arlau Aliaksey (Arlau Aliaksei)

Arlau Aliaksandr Uladzimiravich

Orlov Aleksei (Orlov Alexey) Orlov Aleksandr Vladimirovich

(Orlov Alexandr Vladimirovich)

APЛAЎ, Аляксей

APЛAЎ, Аляксандр Уладзiмiравiч

OPЛОВ, Алексей

OPЛОВ, Александр Владимирович

Endereço:

210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Coronel, chefe do centro de detenção do KGB em Minsk. Foi pessoalmente responsável pelas penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes infligidos às pessoas detidas nas semanas e meses que se seguiram à repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

10.

Atabekau Khazalbek Bakhtibekavich Atabekov Khazalbek Bakhtibekovich

АТАБЕКАЎ, Хазалбек Бактiбекавiч

АТАБЕКОВ, Хазалбек Баxтибекович (АТАБЕКОВ, Кхазалбек Баxтибекович)

Coronel, comandante de uma brigada especial de forças militares do Ministério do Interior em Uruchie, subúrbio de Minsk. Comandou a sua unidade durante a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk, em que foi feito um uso excessivo da força. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

11.

Badak Ala Mikalaeuna

Bodak Alla Nikolaevna

БАДАК, Ала Мiкалаеўна

БОДАК, Алла Николаевна

Data de nascimento: 30.8.1967

Número do passaporte: SP0013023

Endereço: 10 Kollektornaya str. 220004 Minsk BELARUS

Ministra Adjunta da Justiça, encarregada do apoio jurídico às instituições que redigem os atos legislativos e regulamentares. As suas funções incluem a supervisão da redação da legislação.

Foi responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia, que são importantes instrumentos de repressão da população, tendo elaborado leis repressivas contra a sociedade civil e a oposição democrática.

12.

Bakhmatau, Ihar Andreevich

Bakhmatov, Igor Andreevich

БАХМАТАЎ, Irap Андрэевiч

БАХМАТОВ, Игорь Андреевич

Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Vice-Diretor do KGB, encarregado do pessoal e da organização das suas tarefas, foi responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. Passou à reserva em maio de 2012.

13.

Balauniou, Mikalai Vasilievich

Bolovnev, Nikolai Vasilievich

БАЛАЎНЕЎ, Мiкалай Васiльевiч

БОЛОВНЕВ, Николай Васильевич

| Endereço: Суд Заводского района г. Минска |
| --- |
| 220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А |

Endereço: Суд Заводского района г. Минска

220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А

Juiz no Tribunal da circunscrição de Zavodskoi da cidade de Minsk.

Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou a 10 dias de prisão os ativistas da sociedade civil Ihar Pashkovich, Dzimtry Pashyk, Anton Davydzenka, Artsem Liaudanski e Artsem Kuzmin. A forma como conduziu os julgamentos constitui uma violação manifesta do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

14.

Bandarenka Siarhei Uladzimiravich Bondarenko Sergei Vladimirovich

БАНДАРЭНКА, Сяргей Уладзiмiравiч

БОНДАРЕНКО, Сергей Владимирович

Possível data de nascimento: 1978

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9

Juiz do Tribunal da circunscrição de Pervomaiski de Minsk. Em 24 de novembro de 2011 condenou Ales Byalyatski, um dos mais proeminentes defensores dos direitos humanos, chefe do Centro dos Direitos Humanos «Vyasna» da Bielorrússia e vice-presidente da Federação Internacional dos Direitos Humanos (FIDH). A forma como o julgamento foi conduzido constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.

A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

15.

Baranouski, Andrei Fiodaravich

Baranovski, Andrei Fedorovich

(Baranovski, Andrey Fedorovich)

БАРАНОЎСКI, Андрэй Федаравiч

БАРАНОВСКИЙ, Андрей Федорович

| Address: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |

Address: Суд Первомайского района г. Минска

220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Juiz no Tribunal da circunscrição de Partizanski da cidade de Minsk. Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Siarhei Piakarchyk e Siarhei Navitski a 13 dias de prisão, e Yauhen Kandrautsu a 11 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

16.

Barovski Aliaksandr Genadzevich

Borovski Aleksandr Gennadievich

БАРОЎСКI, Аляксандр Генадзевiч

БОРОВСКИЙ, Александр Геннадиевич

Procurador do Ministério Público da circunscrição de Oktiabrski (Kastrichnitski), Minsk. Responsável pelo processo de Pavel Vinogradov, Dmitri Drozd, Ales Kirkevich e Vladimir Homichenko. A acusação que formulou era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 que não era corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.

17.

Barsukou, Aliaksandr Piatrovich

Barsukov, Aleksandr Petrovich

БАРСУКОЎ, Аляксандр Пятровiч

БАРСУКОВ, Александр Петрович

Data de nascimento: 29.04.1965

Endereço: Беларусь, 220007 г. Минск, переулок Добромысленский, 5

Coronel, Chefe da Polícia de Minsk. Desde a sua nomeação como Chefe da Polícia de Minsk, em 21 de outubro de 2011, foi responsável, como comandante, da repressão de cerca de uma dúzia de manifestantes pacíficos em Minsk, os quais foram depois condenados por violação da lei em acontecimentos de massa. Durante vários anos, comandou a ação policial contra as manifestações de rua da oposição.

18.

Barysionak, Anatol Uladzimiravich (Barysyonak, Anatol Uladzimiravic) Borisenok, Anatoli Vladimirovich (Borisenok, Anatoli Vladimirovich; Borisionok, Anatoli Vladimirovich; Borisyonok, Anatoliy Vladimirovich)

БАРЫСЁНАК, Анатоль Уладзiмiравiч

БОРИСЕНОК, Анатолий Владимирович

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Juiz no Tribunal da circunscrição de Partizanski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 23.06.2011, Belush Zmitser, 20 unidades diárias (700 000 BLR); b) 20.12.2010, Zhawnyak Ihar, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); c) 20.12.2010, Nyestser Aleh, 10 dias de prisão, d) 20.12.2010, Trybushewski Kiryl, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Murashkevich Vyachaslaw, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

19.

Batura, Mikhail Paulavich

Batura, Mikhail Pavlovich

БАТУРА, Mixaiл Паўлавiч

БАТУРА, Михаил Павлович

Data de nascimento: 16.5.1950

Local de nascimento: Kliukovichi, distrito de Novogrudok, região de Hrodna

Reitor da Universidade Estatal de Informática e Rádioelectrónica de Minsk. Responsável pela expulsão de estudantes envolvidos nos protestos que se seguiram às eleições de dezembro de 2010.

20.

Bazanau, Aliaksandr Viktaravich

Bazanov, Aleksandr Viktorovich

БАЗАНАЎ, Аляскандр Biктapaвiч

БАЗАНОВ, Александр Викторович

Data de nascimento: Cazaquistão, 26.11.1962

Endereço: 220004, Беларусь, Минск, пр-т Победителей, 7 Информационно-аналитический центр

Diretor do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial. É uma das principais fontes da propaganda do Estado, que apoia e dá justificação à repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição política e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

21.

Berastau, Valery Vasilievich

Berestov, Valeri Vasilievich

(Berestov, Valeriy Vasilyevich)

БЕРАСТАЎ, Валерый Васiльевiч

БЕРЕСТОВ, Валерий Васильевич

| Endereço: Главное статистическое управление Могилевской области Беларусь, 212030 |
| --- |
| г. Могилев, пер. Пожарный, 16 |

Endereço: Главное статистическое управление Могилевской области Беларусь, 212030

г. Могилев, пер. Пожарный, 16

Chefe do serviço regional da Comissão de Estatística. Ex-Chefe da Comissão Regional de Eleições da região de Mohilev para as eleições presidenciais de 2010. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais, em 2010, na região de Mohilev.

22.

Bileichyk, Aliaksandr Uladzimiravich Bileichik, Aleksandr Vladimirovich (Bileychik, Aleksandr Vladimirovich)

БIЛЕЙЧЫК, Аляксандр Уладзiмiравiч

БИЛЕЙЧИК, Александр Владимирович

Data de nascimento: 1964

Endereço:

10, Kollektornaya str. 220004 Minsk BIELORRÚSSIA

Ministro Adjunto da Justiça, encarregado dos serviços judiciais, estado civil e serviços notariais. As suas funções incluem a supervisão e o controlo dos profissionais da advocacia. Desempenhou um papel importante na interdição quase sistemática do exercício da profissão para os advogados que defenderam presos políticos.

23.

Bortnik, Siarhei Aliaksandrovich (Bortnik, Siarhey Aliaksandrovich) Bortnik, Sergei Aleksandrovich (Bortnik, Sergey Aleksandrovich)

БОРТНIК, Сяргей Аляксандравiч

БОРТНИК, Сергей Александрович

Data de nascimento: 28.5.1953

Local de nascimento: Minsk

Endereço: Ul. Yesenina 3180-263, Minsk

No do passaporte: MP0469554

Procurador público

Em 2006, tratou o caso do ex-candidato presidencial Alyaksandr Kazulin, acusado de organizar manifestações, em março de 2006, contra as fraudes eleitorais. A acusação que formulou tinha motivação política e constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Em abril de 2012, também deu o seu acordo à aplicação de controlo policial preventivo, por dois anos, ao destacado ativista político Pavel Vinagradau.

24.

Brysina, Zhanna Leanidauna

Brysina, Zhanna Leonidovna

БPЫCIHA, Жанна Леанiдаўна

БРЫCИНА, Жанна Леонидовнa

| Endereço: Суд Заводского района г. Минска |
| --- |
| 220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А |

Endereço: Суд Заводского района г. Минска

220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А

Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Zavodskoi de Minsk, ex-juiz do Tribunal da circunscrição de Zavodskoi de Minsk. Responsável pelo processo de Khalip Irina, Martselev Sergei, Severinets Pavel, todos eles destacados representantes da sociedade civil. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

25.

Bulash, Ala Biukbalauna

Bulash, Alla Biukbalovna

БУЛАШ, Ала Бюкбалаўнa

БУЛАШ, Алла Бюкбаловнa,

Endereço: Суд Первомайского района г. Минск, 220027 ул. Семашко, 33

Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição Kastrichnitski de Minsk encarregada das questões penais e ex-juíza do Tribunal da circunscrição de Oktiabrski (Kastrichnitski) de Minsk. Responsável pelo processo de Pavel Vinogradov, Dmitri Drozd, Ales Kirkevich, Andrei Protasenia e Vladimir Homichenko. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

26.

Bushchyk, Vasil Vasilievich

Bushchik, Vasili Vasilievich

БУШЧЫК, Васiль Васiльевiч

БУЩИК, Василий Васильевич

Data de nascimento: 26.2.1952

Local de nascimento: Vershok, distrito de Baranovichy, região de Brest

| Endereço: Белорусский государственный педагогический университет 220050, Беларусь |
| --- |
| г. Минск, ул. Советская, 18 |

Endereço: Белорусский государственный педагогический университет 220050, Беларусь

г. Минск, ул. Советская, 18

Membro da Comissão Central de Eleições. Enquanto membro desta Comissão, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e nas eleições legislativas de setembro de 2012.

27.

Bushnaia, Natallia Uladzimirauna (Bushnaya, Natallia Uladzimirauna) Bushnaia, Natalia Vladimirovna (Bushnaya, Natalya Vladimirovna)

БУШНАЯ, Наталля Уладзiмiраўна

БУШНАЯ, Наталья Владимировна

Data de nascimento: 1953, Mogilev

No de BI: 4110653A014PB7

| Endereço: Gymnasium no 1 |
| --- |
| г. Минск, пр. Рокоссовского, 138 |

Endereço: Gymnasium no 1

г. Минск, пр. Рокоссовского, 138

Diretora de escola no distrito de Leninsky de Minsk. Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Enquanto ex-membro da Comissão Central de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010.

28.

Busko, Ihar Iauhenavich (Busko, Ihar Yauhenavich Busko, Igor Evgenievich (Busko, Igor Yevgenyevich)

БУСЬКО, Irap Яўгенавiч

БУСЬКО, Игорь Евгеньевич

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Vice-Chefe do KGB, ex-Chefe do KGB da região de Brest. Responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Brest e na Bielorrússia.

29.

Bychko, Aliaksei Viktaravich

Bychko, Aleksei Viktorovich

(Bychko, Alexey Viktorovich)

БЫЧКО, Аляксей Вiктаравiч

БЫЧКО, Алексей Викторович

| Endereço: Минский городской суд |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |

Endereço: Минский городской суд

220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk, ex-juiz do Tribunal Central de Minsk. Em 26 de outubro de 2011, condenou o ativista da sociedade civil Siarhei Kazakou a 10 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para o acusado os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

30.

Charhinets, Mikalai Ivanavich

Cherginets, Nikolai Ivanovich

ЧАРГIНЕЦ, Мiкалай Iванавiч

ЧЕРГИНЕЦ, Николай Иванович

Data de nascimento: 17.10.1937

Local de nascimento: Minsk

No de BI: 3171037A004PB4

| Endereço: Общественное объединение "Союз писателей Беларуси" |
| --- |
| 220034, г. Минск, ул. Фрунзе, 5 |

Endereço: Общественное объединение "Союз писателей Беларуси"

220034, г. Минск, ул. Фрунзе, 5

Presidente do Sindicato dos Escritores (afeto ao regime) e Presidente do Conselho Público Republicano da Moralidade (que participa nas atividades de censura do regime) e ex-Presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Câmara Alta. Apoiante próximo do Presidente Lukashenko e elemento fulcral do regime para a propaganda e a censura.

31.

Charkas, Tatsiana Stanislavauna

(Cherkas, Tatsiana Stanislavauna)

Cherkas, Tatiana Stanislavovna

ЧАРКАС, (ЧЭРКАС) Таццяна Станiславаўна

ЧЕРКАС, Татьяна Станиславовна

| Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2 |

Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска

220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2

Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Frunzenski de Minsk, Juíza da circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada dos processos dos manifestantes Aleksandr Otroshchenkov (condenado a 4 anos de prisão efetiva), Aleksandr Molchanov (3 anos) e Dmitri Novik (3 anos e meio de prisão efetiva). Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil.

32.

Charniak, Alena Leanidauna

Cherniak, Elena Leonidovna

(Cherniak, Yelena Leonidovna; Chernyak, Yelena Leonidovna)

ЧАРНЯК, Алена Леанiдаўна

ЧЕРНЯК, Елена Леонидовна

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27

Juíza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Andrei Eliseeu, Hanna Yakavenka e Henadz Chebatarovich a, respetivamente, 10, 11 e 12 dias de prisão. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

33.

Charnyshou, Aleh Anatolievich

Chernyshev, Oleg Anatolievich

ЧАРНЫШОЎ, Алег Анатольевiч

ЧЕРНЫШЕВ, Олег Анатольевич

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Coronel, responsável pela unidade de luta antiterrorismo da unidade "Alpha" do KGB. Participou pessoalmente nos tratamentos desumanos e degradantes infligidos a ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk. A sua atuação constituiu uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

34.

Chasnouski, Mechyslau Edvardavich (Chesnovski, Mechislav Edvardovich)

ЧАСНОЎСКI, Мечыслаў Эдвардавiч

ЧЕСНОВСКИЙ, Мечислав Эдвардович

Data de nascimento: 18.5.1948

Local de nascimento: Kotevshina, distrito de Volozhyn, região de Minsk

| Endereço: Universidade Estatal de Brest бульвар Космонавтов, 21, кабинет No 223 |
| --- |
| г. Брест, 224016 |

Endereço: Universidade Estatal de Brest бульвар Космонавтов, 21, кабинет No 223

г. Брест, 224016

Reitor da Universidade Estatal de Brest. Responsável pela expulsão de estudantes envolvidos nos protestos que se seguiram às eleições de dezembro de 2010.

35.

Chatviartkova, Natallia Alexeeuna

Chetvertkova, Natalia Alexeevna

(Chetvertkova, Natalya Alexeevna)

ЧАТВЯРТКОВА, Наталля Алексееўнa

ЧЕТВЕРТКОВА, Наталья Алексеевнa

Antiga Vice-Presidente e Juíza da Circunscrição Partizanski de Minsk.

Responsável pelo processo do ex-candidato às eleições presidenciais Andrei Sannikov e dos ativistas da sociedade civil Ilia Vasilevich, Fedor Mirzoianov, Oleg Gnedchik e Vladimir Yeriomenok. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

36.

Chubkavets Kiryl Chubkovets Kirill

ЧУБКАВЕЦ, Kipыл

ЧУБКОВЕЦ, Кирилл

Procurador no processo contra Nikolai Statkevich e Dmitri Uss, ex-candidatos presidenciais, bem como pelos processos contra Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kvetkevich, Artiom Gribkov e Dmitri Bulanov, ativistas políticos e da sociedade civil. A acusação que formulou era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 e não foi corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.

Como Procurador Público, opôs-se ao recurso de Ales Byalyatski contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal da Circunscrição de Permovaiski de Minsk, apesar de o julgamento ter sido conduzido em clara violação do Código de Processo Penal.

Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

37.

Chyzh, Iury Aliaksandravich (Chyzh, Yury Aliaksandravich) Chizh, Iuri Aleksandrovich (Chizh, Yuri Aleksandrovich)

ЧЫЖ, Юрый Аляксандравiч

ЧИЖ, Юрий Александрович

Local de nasc.: Soboli, Bierezovsky Rajon, Brestkaja Oblast (Соболи, Березовский район, Брестская область)

Data de nascimento: 28.3.1963

N.o de passaporte: SP 0008543 (validade atual não confirmada).

Iury Chyzh é associado com o Presidente Alexander Lukashenko e filhos e apoia o regime de Lukashenko beneficiando dele, especialmente através da sua sociedade holding LLC Triple. As atividades de LLC Triple incluem atividades resultantes de adjudicações públicas e concessões por parte do regime. Em junho de 2013, foi-lhe concedida a mais alta distinção do Estado pelos serviços prestados. Os cargos que ocupa no mundo do desporto, nomeadamente como Presidente do Conselho Central do Clube Desportivo do Presidente e de Presidente do Conselho de Administração do Clube de Futebol FC Dínamo Minsk e Presidente da Federação Bielorrussa de Luta Livre, confirmam a sua associação ao regime.

38.

Davydzka, Henadz Branislavavich

Davydko, Gennadi Bronislavovich

ДАВИДЗЬКА, Генадзь Бранiслававiч

ДАВЫДЬКО, Геннадий Брониславович

Data de nascimento: 29.9.1955, Senno, região de Vitebsk

| Address: Белтеле-радиокомпания, |
| --- |
| ул. Макаенка, 9, Минск, 220807, Беларусь |

Address: Белтеле-радиокомпания,

ул. Макаенка, 9, Минск, 220807, Беларусь

Presidente da Empresa Estatal de Radiotelevisão. Descrevendo-se a si próprio como um "democrata autoritário", é responsável por promover a propaganda estatal na TV, propaganda essa que apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010. A oposição política e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

39.

Dubinina/Rouda, Zhanna Piatrouna

Dubinina/Rovdo, Zhanna Petrovna

ДУБIНIНА/ РОЎДА, Жанна Пятроўна

ДУБИНИНА/ РОВДО, Жанна Петровна

| Address: Суд Заводского района г. Минска |
| --- |
| 220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А |

Address: Суд Заводского района г. Минска

220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А

Juíza no Tribunal da circunscrição de Zavodskoi de Minsk. Em 2010, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Hulyak Vital, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); b) 20.12.2010, Vaskabovich Lyudmila, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR), c) 20.12.2010, Urywski Alyaksandr, 10 dias de prisão; d) 20.12.2010, Stashulyonak Veranika, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); e) 20.12.2010, Say Syarhey, 10 dias de prisão; f) 20.12.2010, Maksimenka Hastassya, 10 dias de prisão; g) 20.12.2010, Nikitarovich Yuliya, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

40.

Dysko, Henadz Iosifavich

Dysko, Henadz Iosifavich

ДЫСКО, Генадзь Iосiфавiч

ДЫСКО, Генадий Иосифович

Data de nascimento: 1964, região de Hrodna

Endereço: Ul. Zhestkova, 14a Vitebsk 210010

Procurador da região de Vitebsk. Responsável pela repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.

41.

Dzemiantsei, Vasil Ivanavich (Dzemyantsey, Vasil Ivanovich)

Dementei, Vasili Ivanovich

Dementei, Vasili Ivanovich

ДЗЕМЯНЦЕЙ, Васiль Iванавiч

ДЕМЕНТЕЙ, Василий Иванович

Data de nascimento: 20.9.1954

No de BI: 3200954E045PB4

| Endereço: Гродненская региональная таможня |
| --- |
| 230003, г. Гродно, ул. Карского, 53 |

Endereço: Гродненская региональная таможня

230003, г. Гродно, ул. Карского, 53

Presidente do Comité Regional das Alfândegas de Hrodna, ex-Adjunto Principal do Presidente do KGB (2005-2007), ex-Presidente Adjunto do Comité Estatal das Alfândegas.

É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática, nomeadamente em 2006-2007.

42.

Dziadkou, Leanid Mikalaevich

Dedkov, Leonid Nikolaevich

ДЗЯДКОЎ, Леанiд Мiкалаевiч

ДЕДКОВ, Леонид Николаевич

Data de nascimento: Outubro de 1964

No de BI: 3271064M000PB3

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Enquanto Vice-Diretor do KGB, é corresponsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

43.

Esman, Valery Aliaksandravich

Esman, Valery Aliaksandravich

Esman, Valeri Aleksandrovich

(Yesman, Valeri Aleksandrovich; Yesman, Valeriy Aleksandrovich)

ЕСЬМАН, Валерый Аляксандравiч

ЕСЬМАН, Валерий Александрович

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220030, г. Минск, ул. Кирова, 21 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220030, г. Минск, ул. Кирова, 21

Juiz no Tribunal Central da cidade de Minsk. Diretamente implicado nos julgamentos de participantes nas manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Siarhei Martynau, Dzmitry Chiarniak e Euhen Vaskovich a 10, 11 e 12 dias de prisão, respetivamente. Em junho, julho e outubro de 2011, condenou vários outros ativistas a 10 e 11 dias de prisão. Em 25 de fevereiro de 2013, condenou em julgamento à porta fechada o ativista Anatol Naumovich a 15 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

44.

Farmahei, Leanid Kanstantsinavich

(Farmahey, Leanid Kanstantsinavich)

Farmagei, Leonid Konstantinovich (Farmagey, Leonid Konstantinovich)

ФАРМАГЕЙ, Леанiд Канстанцiнавiч

ФАРМАГЕЙ, Леонид Константинович

Data de nascimento: 27.8.1962

Antigo Vice-Presidente da Academia do Ministério do Interior. Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. No exercício das suas anteriores funções (até junho de 2011) de comandante das forças paramilitares da cidade de Minsk, comandou as forças de milícia de Minsk que reprimiram brutalmente uma manifestação em 19 de dezembro de 2010.

45.

Gardzienka, Siarhei Aliaksandravich

Gordienko, Sergei Aleksandrovich

(Gordiyenko, Sergey Aleksandrovich)

ГАРДЗIЕНКА, Сяргей Аляксандравiч

ГОРДИЕНКО, Сергей Александрович

Endereço: Ул. Б.Хмельницкого, 10 а, Минск, 220013

Chefe de redação adjunto do jornal da Administração Presidencial e principal jornal de propaganda, o "Sovietskaia Belarus". Responsável por veicular a propaganda estatal na imprensa escrita, que apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas e falsas, em especial após as eleições presidenciais de 2010.

46.

Guseu, Aliaksei Viktaravich

Gusev, Aleksei Viktorovich (Gusev, Alexey Viktorovich)

ГУСЕЎ, Аляксей Biктapaвiч

ГУСЕВ, Алексей Викторович

Responsável pela organização e divulgação de informações deturpadas pelos meios de comunicação social controlados pelo Estado. Antigo Vice-Diretor Principal do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial.

Fonte e voz da propaganda estatal, que provoca, apoia e dá justificação à repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

47.

Haidukevich Valery Uladzimiravich

Gaidukevich Valeri Vladimirovich

ГАЙДУКЕВIЧ, Валерый Уладзiмiравiч

ГАЙДУКЕВИЧ, Валерий Владимирович

Data de nascimento: 19.1.1953

Local de nasc.: Behoml, distrito de Behoml, região de Minsk

Deputado da Câmara Baixa do Parlamento, Presidente da Comissão de Segurança, Defesa e Luta contra o Crime da Assembleia Parlamentar da União da Rússia e da Bielorrússia. Ex-Ministro Adjunto do Interior e comandante das forças militares do Ministério do Interior.

Na qualidade de comandante das forças militares do Ministério do Interior, foi responsável pela repressão violenta da manifestação de 19 de dezembro de 2010 em Minsk, em que as suas tropas foram as primeiras a atuar.

48.

Halavanau, Viktar Ryhoravich

Golovanov, Viktor Grigorievich

ГАЛАВАНАЎ, Biктap Pыгopaвiч

ГОЛОВАНОВ, Виктор Григорьевич

Data de nascimento: 15.12.1952, Borisov

Address: ул. Короля, 3,

Reitor do Instituto de Direito da Bielorrússia, instituição privada. Enquanto Ministro da Justiça, os seus serviços elaboraram legislação repressiva contra a sociedade civil e a oposição democrática. Também recusou ou impediu o registo das ONG e dos partidos políticos e não teve em conta os atos ilegais praticados pelos serviços de segurança contra a população.

49.

Harbatouski, Yury Aliaksandravich (Harbatouski, Iury Aliaksandravich) Gorbatovski, Yuri Aleksandrovich (Gorbatovski, Iuri Aleksandrovich; Gorbatovski, Yuriy Alexandrovich)

ЧЫЖ, Юрый Аляксандравiч

ЧИЖ, Юрий Александрович

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9

Juiz no Tribunal da Circunscrição de Pervomaiski de Minsk. Em 2010 multou ou condenou a penas de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Hubskaya Iryna, 10 dias de prisão; b) 20.12.2010, Kaptsiuh Dzmitry, 10 dias de prisão; c) 20.12.2010, Mikheyenka Yahor, 12 dias de prisão; d) 20.12.2010, Burbo Andrey, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Pushnarova Hanna, 10 dias de prisão; f) 20.12.2010, Shepuraw Mikita, 15 dias de prisão; g) 20.12.2010, Zadzyarkowski Andrey, 10 dias de prisão; h) 20.12.2010, Yaromyenkaw Yawhen, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia.

Em 17 de Dezembro de 2012, condenou o destacado ativista da sociedade civil Pawel Vinahradau a 5 dias de prisão, e em 18 de abril de 2013 condenou Uladzimir Yaromenak, outro destacado ativista, a 15 dias de prisão.

50.

Herasimenka, Henadz Anatolievich Gerasimenko, Gennadi Anatolievich

ГЕРАСIМЕНКА, Генадзь Анатольевiч

ГЕРАСИМЕНКО, Геннадий Анатольевич

Endereço:

| «Институт национальной безопасности Республики Беларусь» |
| --- |
| 220034, г.Минск, ул.З.Бядули, 2 |

«Институт национальной безопасности Республики Беларусь»

220034, г.Минск, ул.З.Бядули, 2

Vice-Presidente do Instituto de Segurança Nacional (escola do KGB) e ex-Diretor do KGB da circunscrição de Vitebsk.

É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Vitebsk.

51.

Herasimovich, Volha Ivanauna

Gerasimovich, Olga Ivanovna Gerasimovich Olga Ivanovna

ГЕРАСIМОВIЧ, Вольга Иванаўна

(ГЕРАСIМОВIЧ Вольга Иваноўна)

ГЕРАСИМОВИЧ, Ольга Ивановна

Procurador público que apresentou o processo contra Byalyatski no Tribunal da Cidade de Minsk após a apresentação do pedido de Byalyatski ao tribunal sobre a sua detenção. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

52.

Hermanovich, Siarhei Mikhailavich Germanovich, Sergei Mikhailovich (Germanovich, Sergey Mikhailovich)

ГЕРМАНОВIЧ, Сяргей Мiхайлавiч

ГЕРМАНОВИЧ, Сергей Михайлович

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Juiz no Tribunal da circunscrição de Oktiabrski de Minsk. Em 2010, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Sidarevich Katsyaryna, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); b) 20.12.2010, Lyskavets Paval, 15 dias de prisão; c) 20.12.2010, Sachylka Syarhey, 15 dias de prisão; d) 20.12.2010, Krawtsow Dzianis, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Vyarbitski Uladzimir, 15 dias de prisão; f) 20.12.2010, Newdakh Maksim, 15 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia. Em 31-08-2012, condenou o ativista Pavel Eutsikhiev a 5 dias de prisão.

53.

Hihin, Vadzim Frantsavich

Gigin, Vadim Frantsevich

ГIГIН, Вадзiм Францевiч

ГИГИН, Вадим Францевич

Data de nascimento: 21.10.1977

Local de nasc.: Minsk.

Chefe de redação do "Belorusskaia Dumka", jornal mensal da Administração Presidencial.

É um dos membros mais ativos e influentes da máquina de propaganda estatal na imprensa escrita. Apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, que são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas, em especial após as eleições presidenciais de 2010.

54.

Hrachova, Liudmila Andreeuna

(Hrachova, Lyudmila Andreyeuna)

Gracheva, Liudmila Andreevna

(Grachova, Lyudmila Andreyevna;

Grachiova, Ludmila Andreevna)

ГРАЧОВА, Людмiла Андрэеўна

ГРАЧЕВА, Людмила Андреевна

| Endereço: Суд Ленинского района города Минска |
| --- |
| ул. Семашко, 33 |
| 220027, г. Минск |

Endereço: Суд Ленинского района города Минска

ул. Семашко, 33

220027, г. Минск

Juíza e Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Leninski de Minsk. Responsável pelo processo contra Nikolai Statkevich e Dmitri Uss, ex-candidatos presidenciais, bem como pelos processos contra Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kvetkevich, Artiom Gribkov e Dmitri Bulanov, ativistas políticos e da sociedade civil. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

55.

Hureeu Siarhei Viktaravich

(Hureyeu Siarhey Viktaravich)

Gureev Sergei Viktorovich,

(Gureyev Sergey Viktorovich)

ГУРЭЕЎ, Сяргей Biктapaвiч

ГУРЕЕВ, Сергей Викторович

Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Na sua anterior qualidade de Ministro Adjunto do Interior e de Chefe do Departamento de Investigação Preliminar, é responsável pela repressão violenta do movimento de protesto e pelas violações dos direitos humanos durante a investigação no contexto das eleições de dezembro de 2010. Passou para as forças de reserva em fevereiro de 2012.

56.

Husakova, Volha Arkadzieuna

Gusakova, Olga Arkadievna

ГУСАКОВА, Вольга Аркадзьеўна

ГУСАКОВА, Ольга Аркадьевна

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27

Juíza no Tribunal da Circunscrição de Moskovsky de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Aleksandryna Alibovich e Volha Kashtalian a 10 dias de prisão, e Aliaksei Varonchanka e Eryk Arlou a 12 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

57.

Iakubovich, Pavel Izotavich

(Yakubovich, Pavel Izotavich)

Iakubovich, Pavel Izotovich (Yakubovich, Pavel Izotovich)

ЯКУБОВIЧ, Павел Iзотавiч

ЯКУБОВИЧ, Павел Изотович

Data de nascimento: 23.9.1946

Local de nascimento: Unecha, região de Briansk, Rússia/URSS

Endereço: Ул. Б.Хмельницкого, 10 а, Минск, 220013

Chefe de redação adjunto do jornal da Administração Presidencial e principal jornal de propaganda, o "Sovietskaia Belarus", ex-deputado da Câmara Alta do Parlamento nomeado pelo Presidente Alexander Lukashenko.

É um dos membros mais ativos e influentes da máquina de propaganda estatal na imprensa escrita. Apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, que são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas. Mostrou-se particularmente ativo neste sentido após a repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010 e protestos subsequentes.

58.

Iancheuski, Usevalad Viachaslavavich (Yancheuski, Usevalad Vyachaslavavich) Ianchevski, Vsevolod Viacheslavovich (Yanchevski, Vsevolod Vyacheslavovich)

ЯНЧЭЎСКI, Усевалад Вячаслававiч

ЯНЧЕВСКИЙ, Всеволод Вячеславович

Data de nascimento: 22.4.1976, Borisov

Assistente do Presidente, Chefe do Departamento Ideológico da Administração Presidencial.

É o principal criador da ideologia do regime e da propaganda do Estado, que apoia e dá justificação à repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição política e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

59.

Iarmoshyna, Lidziia Mikhailauna (Yarmoshyna, Lidzia Mikhailauna; Yarmoshyna, Lidziya Mikhailauna) Ermoshina, Lidiia Mikhailovna (Yermoshina, Lidia Mikhailovna; Yermoshina, Lidiya Mikhailovna)

ЯРМОШIНА, Лiдзiя Мiхайлаўна

ЕРМОШИНА, Лидия Михайловна

Data de nascimento: 29.1.1953

Local de nasc.: Slutsk (região de Minsk)

Presidente da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia (CEC). Desde 1996, tem sido uma das principais pessoas implicadas nas falsificações associadas às eleições e ao referendo irregulares, designadamente em 2004, 2006, 2008, 2010 e 2012.

60.

Iaruta, Viktar Heorhevich

(Yaruta, Viktar Heorhevich) Iaruta, Viktor Gueorguevich (Yaruta, Viktor Gueorguevich)

ЯРУТА, Вiктар Георгiевiч

ЯРУТА, Виктор Георгиевич

Chefe da Direção do KGB para as Comunicações Estatais. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

61.

Iasianovich, Leanid Stanislavavich (Yasianovich, Leanid Stanislavavich)

Iasenovich, Leonid Stanislavovich (Yasenovich, Leonid Stanislavovich)

ЯСЯНОВIЧ, Леанiд Станiслававiч

ЯСЕНОВИЧ, Леонид Станиславович

Data de nascimento: 26.11.1961

Local de nasc.: Buchani, circunscrição de Vitebsk

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220030, г. Минск, ул. Кирова, 21 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220030, г. Минск, ул. Кирова, 21

Número do passaporte: MP0515811

Vice-Presidente do Tribunal Central da circunscrição de Minsk. Ex-juiz do mesmo tribunal. Em 6 de agosto de 2006, condenou a penas de prisão os ativistas da sociedade civil subscritores da Iniciativa Cívica «Parceria» pela observação das eleições presidenciais de 2006. Nikolai Astreiko foi condenado a 2 anos de prisão, Timofei Dranchuk a 1 ano, Aleksandr Shalaiko e Enira Bronitskaya a 6 meses. Em 2007, 2010, 2011 e 2012 condenou vários ativistas a penas de prisão, designadamente, em 20 de dezembro de 2010, Andrei Luhin, Serhey Krauchanka, Stanislau Fedorau a 10 dias de prisão, e Volha Chernykh a 12 dias de prisão. Em 21 de Dezembro de 2010, condenou Mykalai Dzemidenka a 15 dias de prisão.

Em 20 de dezembro de 2010, condenou dois ativistas que participaram numa ação relativa ao aniversário dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010, Vassil Parkenfau e Siarhey Pavel, a respetivamente 15 e 12 dias de prisão.

Em 6 de setembro de 2012, condenou Aliaksey Tseply a 5 dias de prisão por alegada resistência a um polícia, enquanto distribuía um jornal da oposição no centro de Minsk.

A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.

62.

Iauseev, Ihar Uladzimiravich

(Yauseev, Ihar Uladzimiravich; Yauseyev, Ihar Uladzimiravich)

Evseev, Igor Vladimirovich (Yevseev, Igor Vladimirovich; Yevseyev, Igor Vladimirovich)

ЯЎСЕЕЎ, Irap Уладзiмiравiч

ЕВСЕЕВ, Игорь Владимирович

Data de nascimento: 1968

Endereço: г. Витебск, пр-т Фрунзе, д. 41а

Chefe da polícia regional de Vitebsk. Ex-chefe adjunto da Polícia de Minsk e Chefe de equipa de operações antimotim de Minsk. Comandou as tropas que reprimiram as manifestações pacíficas em 19 de dezembro de 2010 e participou pessoalmente na repressão, tendo recebido um prémio e uma carta de reconhecimento do Presidente A. Lukashenko. Em 2011, comandou igualmente as tropas que reprimiram várias outras manifestações de protesto de ativistas políticos e cidadãos pacíficos em Minsk.

63.

Ihnatovich-Mishneva, Liudmila

Ignatovich-Mishneva, Liudmila

IГНАТОВIЧ-МIШНЕВА Людмiла

ИГНАТОВИЧ-МИШНЕВА Людмила

Procuradora pública do Tribunal da Cidade de Minsk que se ocupou em 2011 da rejeição do recurso contra a condenação de Dmitri Dashkevich e Eduard Lobov, ativistas do Molodoi Front (Frente da Juventude). O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.

64.

Ipatau, Vadzim Dzmitryevich

Ipatov, Vadim Dmitrievich

IПAТAЎ, Вадзiм Дзмiтрыевiч

ИПАТОВ, Вадим Дмитриевич

Data de nascimento: 30.10.1964

Local de nasc.: Ucrânia

No de BI: 3301064A004PB5

Endereço: 220010, г.Минск, ул.З.Бядули, 11

Vice-Presidente da Comissão Central de Eleições. Enquanto membro desta Comissão, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e nas eleições legislativas de setembro de 2012.

65.

Ivanou, Siarhei

Ivanov, Sergei

(Ivanov, Sergey)

IВАНОЎ, Сяргей

ИВАНОВ, Сергей

Chefe Adjunto da divisão logística da direção ideológica e do pessoal da direção municipal do Ministério do Interior de Minsk. Em fevereiro de 2011, recebeu uma condecoração e uma carta de reconhecimento do Presidente Lukashenko pela sua participação ativa e pela execução das ordens durante a repressão das manifestações de 19 de dezembro de 2010.

66.

Kachanau Uladzimir Uladzimiravich Kachanov Vladimir Vladimirovich

КАЧАНАУ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч

КАЧАНОВ, Владимир Владимирович

Endereço: 10 Kollektornaya str. 220004 Minsk BIELORRÚSSIA

Assistente/ Conselheiro do Ministro da Justiça. Nessa qualidade, é responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia na elaboração de leis repressivas contra a sociedade civil e a oposição democrática, na supervisão do trabalho dos juízes e procuradores, na recusa ou anulação do registo de ONG e partidos políticos, na tomada de decisões contra advogados defensores de prisioneiros políticos e na ignorância deliberada dos atos ilegais praticados pelos serviços de segurança contra a população.

67.

Kadzin, Raman

Kadin, Roman

КАДЗIН, Раман

КАДИН, Роман

Data de nascimento: 17.7.1977

No de passaporte: MP3260350

Comandante em exercício para o Armamento e Aprovisionamento Técnico do Serviço de Patrulha Motorizada.

Em fevereiro de 2011, recebeu uma condecoração e uma carta de reconhecimento do Presidente Lukashenko pela sua participação ativa e pela execução das ordens durante a repressão das manifestações de 19 de dezembro de 2010.

68.

Alexander Aleksandrovich Kakunin

Alexander Aleksandrovich Kakunin

Alexander Aleksandrovich Kakunin (Александр Александрович Какунин, Аляксандр, Аляксандровiч Какунiн)

Александр Александрович Какунин

Аляксандр, Аляксандровiч Какунiн

Diretor da colónia penal IK-2 em Bobruisk

Responsável pelo tratamento cruel e desumano dispensado aos presos políticos D. Bondarenko, A. Sannikau e A. Beliatski na colónia penal IK-2 em Bobruisk. Os ativistas da oposição foram torturados, tendo-lhes sido recusado o direito a representação jurídica, e foram colocados em regime de isolamento na colónia penal sob a sua supervisão. Exerceu pressão sobre A. Beliatski e A. Sannikau a fim de os forçar a assinar o pedido de indulto.

69.

Kalach, Uladzimir Viktaravich

Kalach, Vladimir Viktorovich

КАЛАЧ, Уладзiмiр Вiктаравiч

КАЛАЧ, Владимир Викторович

Diretor do KGB da região e cidade de Minsk e ex-Vice-Diretor do KGB para Minsk. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática em Minsk

70.

Kaliada, Aliaksandr Mikhailavich

Koleda, Aleksandr Mikhailovich

КАЛЯДА, Аляксандр Мiхайлавiч

КОЛЕДА, Александр Михайлович

Data de nascimento: 21.3.1958

No de BI: 3210358C033PB6

Diretor-Geral dos Recursos Humanos na administração regional de Brest. Membro da Comissão Central de Eleições e ex-Presidente da Comissão Eleitoral Regional da região de Brest para as eleições presidenciais de 2010. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 2006 e 2010 na região de Brest.

71.

Kamarouskaya, Volha Paulauna

Komarovskaia, Olga Pavlovna

КАМАРОЎСКАЯ, Вольга Паvлаўна

КОМАРОВСКАЯ, Ольга Павловна

Ex-Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juíza-adjunta) os recursos contra as condenações do ex- candidato presidencial Andrei Sannikov, dos ativistas da sociedade política e civil Irina Khalip, Sergei Martselev, Pavel Severinets, Aleksandr Otroshchenkov, Dmitri Novik, Aleksandr Molchanov, Ilia Vasilevich, Fiodor Mirzayanov, Oleg Gnedchik, Vladimir Yeriomenok, Dmitri Doronin, Sergei Kazakov, Vladimir Loban, Vitali Matsukevich, Evgeni Sekret and Oleg Fedorkevich. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.

72.

Kamisarau, Valery Mikalayevich

Komissarov, Valeri Nikolaevich

KAMICAPAЎ, Валерый Мiкалаевiч

КОМИССАРОВ, Валерий Николаевич

Data de nascimento: 24.1.1953

| Endereço: Минский городской суд |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |

Endereço: Минский городской суд

220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos ativistas da sociedade política e civil Dmitri Dashkevich, Eduard Lobov, Aleksandr Otroshchenkov, Dmitri Novik, Aleksandr Molchanov. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.

73.

Kanapliou, Uladzimir Mikalaevich

Konoplev, Vladimir Nikolaevich

КАНАПЛЕЎ, Уладзiмiр Мiкалаевiч

КОНОПЛЕВ, Владимир Николаевич

Data de nascimento: 3.1.1954

Local de nasc.: Akulintsi, região de Mohilev

No de BI: 3030154A124PB9

Estreitas relações com o presidente Lukashenko, com quem trabalhou de perto nos anos 80 e sobretudo nos anos 90. Vice-Presidente do Comité Olímpico Nacional (o Presidente é Alexander Lukashenko). Ex-Presidente da Câmara Baixa do Parlamento, nomeado pelo Presidente. Foi um dos principais organizadores das eleições presidenciais fraudulentas de 2006.

74.

Karovina, Natallia Uladzimirauna (Karovina, Natallya Uladzimirauna) Korovina, Natalia Vladimirovna (Korovina, Natalya Vladimirovna)

КАРОВIНА, Наталля Уладзiмiраўна

КОРОВИНА, Наталья Владимировна

| Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2 |

Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска

220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2

Juíza do Tribunal da circunscrição de Frunzenski de Minsk. Em 2010-2012 multou ou condenou a pena de prisão os seguintes representantes da sociedade civil por terem participado em manifestações pacíficas ou pelas suas atividades cívicas: a) 18.09.2012, Vinahradau Pavel, 12 dias de prisão; b) 30.06.2012, Kostka Mikhas, 6 dias de prisão; c)30.06.2011, Sytsko Stefan, 10 dias de prisão; d) 30.06.2011, Arapinovich Alyaksandr, Yukhnowski Dzyanis e Tsyareshchanka Uladzimir, 25 unidades diárias (875 000 BLR); e) 30.06.2011, Sarachuk Yulian, 25 unidades diárias (875 000 BLR); f) 23.06.2011, Shewtsow Syarhey, 8 unidades diárias (280 000 BLR); g)20.12.2010, Vashkevich Alyaksandr, 10 dias de prisão; h) 20.12.2010, Myadzvedz Lyeanid, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

75.

Karpenka, Ihar Vasilievich

Karpenko, Igor Vasilievich

КАРПЕНКА, Iгар Васiльевiч

КАРПЕНКО, Игорь Васильевич

Data de nascimento: 28.4.1964

Local de nasc.: Novokuznetsk, Rússia

Endereço: Минский городской исполнительный комитет пр-т Независимости 8, г. Минск

Primeiro Secretário do Partido Comunista (pró-regime). Presidente da Comissão Eleitoral Regional da cidade de Minsk, ex-Deputado da Câmara Baixa do Parlamento, atual Vice-Presidente da Câmara de Minsk. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições para as eleições presidenciais, foi diretamente responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais, nomeadamente em 2006 e 2010 em Minsk. Como Vice-Presidente da Câmara de Minsk, exerce controlo sobre a organização de comícios, manifestações, marchas e sobre a organização e o trabalho ideológico no terreno por ocasião de referendos e eleições.

76.

Kastsian, Siarhei Ivanavich

Kostian, Sergei Ivanovich

(Kostyan, Sergey Ivanovich)

КАСЦЯН, Сяргей Iванавiч

КОСТЯН, Сергей Иванович

Data de nascimento: 15.1.1941

Local de nasc.: Usokhi, região de Mohilev

Presidente da Comissão dos Assuntos Externos da Câmara Baixa. Presidente do Comité Eslavo Bielorrusso, próximo do poder. Figura importante do regime de Lukashenko.

77.

Katsuba, Sviatlana Piatrouna

Katsubo, Svetlana Petrovna

КАЦУБА, Святлана Пятроўна

КАЦУБО, Светлана Петровна

Endereço: 220010, г. Минск, ул.З.Бядули, 11

Membro da Comissão Central de Eleições. Enquanto membro desta Comissão, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e nas eleições legislativas de setembro de 2012.

78.

Kavaliou, Aliaksandr Mikhailavich

Kovalev, Aleksandr Mikhailovich

КАВАЛЕЎ, Аляксандр Мiхайлавiч

КОВАЛЕВ, Александр Михайлович

Diretor do campo prisional de Gorki. É responsável pelo tratamento desumano dos detidos, especialmente pelo processo e tortura do ativista da sociedade civil Dmitri Dashkevich, que foi detido na sequência das eleições de 19 de dezembro de 2010, e a da repressão violenta da sociedade civil e da oposição democrática.

79.

Kazak, Viktar Uladzimiravich

Kazak, Viktor Vladimirovich

КАЗАК, Вiктар Уладзiмiравiч

КАЗАК, Виктор Владимирович

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220042, г. Минск, Проспект газеты "Правда", 27 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220042, г. Минск, Проспект газеты "Правда", 27

Juiz no Tribunal local de Moskovski da cidade de Minsk.

Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Siarhei Arlou e Dzmitry Kresik a 12 dias de prisão, e Valeria Niadzvitskaya, Valiantsyna Busko e Hanna Dainiak a 10 dias de prisão.

Em 27 de dezembro de 2010, condenou o Adjunto do Chefe da "Frente da Juventude" a 10 dias de prisão pela sua participação na manifestação de 19 de dezembro de 2010.

Em 4 e 7 de julho, 8 de novembro e 20 de dezembro de 2011 condenou vários ativistas (Viktoriya Bandarenka, a 10 dias de prisão; Andrei Zakhareuski, a 5 dias de prisão; Mikhail Muski, a 7 dias de prisão; Raman Grytsevich, a 7 dias de prisão).

A forma como conduziu os julgamentos constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

80.

Kazheunikau Andrey Kozhevnikov Andrey

КАЖЭЎНIКАЎ, Андрэйу

КОЖЕВНИКОВ, Андрей

Procurador no processo contra os ex-candidatos presidenciais Vladimir Neklyaev e Vitaly Rimashevsky, e contra os membros da equipa da campanha de Neklyaev Andrei Dmitriev, Aleksandr Feduta e Sergei Vozniak, bem como a Vice-Presidente da Frente da Juventude Anastasia Polozhanka. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 que não era corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.

81.

Kaziiatka, Iury Vasilievich (Kaziatka, Yury Vasilievich; Kaziyatka, Yury Vasilievich)

Koziiatko, Iuri Vasilievich (Koziatko, Yuri Vasilievich; Koziyatko, Yuri Vasilievich)

КАЗIЯТКА, Юрый Васiльевiч

КОЗИЯТКО, Юрий Васильевич

DOB: 24.4.1964, Brest

Endereço: 220029, г. Минск, ул. Коммунистическая, 6

Ex-Presidente da Câmara Baixa do Parlamento, nomeado por Alexander Lukashenko. Diretor-Geral do canal público de TV "Stolichnoe Televidenie", autor e apresentador do programa de TV "A Visão do Mundo". Este programa é um instrumento da propaganda do Estado que apoia e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

Mostrou-se particularmente ativo neste sentido após a repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010 e protestos subsequentes.

82.

Khadanovich, Aliaksandr Alyaksandrauvich Khodanovich, Aleksandr Aleksandrovich

ХАДАНОВIЧ, Аляксандр Аляксандравiч

ХOДАНОВИЧ, Александр Александрович

Ex-Juiz no Tribunal Central da cidade de Minsk. Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou o ativista da sociedade civil Uladzimir Kozhych a 14 dias de prisão. Em 31 de janeiro de 2011, condenou o ativista da sociedade civil Maksim Viniarski a 10 dias de prisão por participação numa manifestação de apoio aos presos políticos. Em 24 e 26 de outubro de 2011, condenou a 7 dias de prisão os ativistas da sociedade civil. Alyaksandr Valantsevich e Alyaksandr Saldatsenka. Em 9 de janeiro de 2012, condenou o ativista da sociedade civil Mikita Kavalenka a 15 dias de prisão por participação numa ação de 1 minuto de apoio aos presos políticos. A forma como conduziu os julgamentos constitui violação manifesta do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

83.

Kharyton, Aliaksandr Khariton, Aleksandr

ХАРЫТОН, Аляксандр

ХАРИТОН, Александр

Consultor principal da Divisão das Organizações Sociais, Partidos e ONG do Ministério da Justiça. Tem desempenhado um papel ativo na repressão da sociedade civil e da oposição democrática desde 2001, tratando pessoalmente da recusa de registo de ONG e partidos políticos, que em muitos casos levou à sua abolição.

84.

Khatkevich, Iauhen Viktaravich

(Khatkevich, Yauhen Viktaravich)

Khatkevich, Evgeni Viktorovich

(Khatkevich, Yevgeni Viktorovich)

ХАТКЕВIЧ, Яўген Вiктаравiч

ХАТКЕВИЧ, Евгений Викторович

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27

Juiz no Tribunal da circunscrição de Moskovski da cidade de Minsk.

Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20, 22 e 27 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Alyaksandra Suslava e Svitlana Pankavets a 10 dias de prisão, Fedar Masliannikau e Mikhas Lebedz a 12 dias de prisão, e Zmitser Bandarchuk, Artsem Dubski e Mikhas Pashkevich a 15 dias de prisão. Em 2011 e 2013, condenou outros ativistas a penas compreendidas entre 7 e 14 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

85.

Khmaruk, Siargei Konstantinovich Khmaruk, Sergei Konstantinovich (Khmaruk, Sergey Konstantinovich)

ХМАРУК, Сяргей Канстанцiнавiч

ХМАРУК, Сяргей Канстанцiнавiч

Endereço: Прокуратура г. Минска ул. Раковская 38

Procurador da cidade de Minsk. Antigo Procurador da região de Brest. Responsável pela repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.

86.

Khrobastau, Uladzimir Ivanavich

Khrobostov, Vladimir Ivanovich

ХРОБАСТАЎ, Уладзiмiр Iванавiч

ХРОБОСТОВ, Владимир Иванович

| Endereço: Минский городской суд |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |

Endereço: Минский городской суд

220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juiz do Tribunal da cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-adjunto) o recurso contra a condenação do ativista político Vasili Parfenkov. O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Em 24 de janeiro de 2012 rejeitou o recurso de Ales Byalyatski contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal da Circunscrição de Permovaiski de Minsk, apesar de o julgamento ter sido conduzido em clara violação do Código de Processo Penal.

A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

87.

Khrypach, Siarhei Fiodaravich

Khripach, Sergei Fiodorovich

ХРЫПАЧ, Сяргей Федаравiч

ХРИПАЧ, Сергей Федорович

| Endereço: Минский городской суд |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |

Endereço: Минский городской суд

220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juiz do Tribunal da cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos ex-candidatos presidenciais Andrei Sannikov, Nikolai Statkevich, Dmitri Uss, Vladimir Nekliaev, ativistas da sociedade política e civil Andrei Dmitriev, Ilia Vasilevich, Fiodor Mirzayanov, Oleg Gnedchik, Vladimir Yeriomenok, Andrei Pozniak, Aleksandr Klaskovski, Aleksandr Kviatkevich, Artiom Gribkov, Dmitri Bulanov e (como juiz adjunto) Dmitri Dashkevich, Eduard Lobov, Aleksandr Otroshchenkov, Dmitri Novik, Aleksandr Molchanov. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.

88.

Khvainitskaya, Zhanna Anatolyeuna (Khvainitskaia, Zhanna Anatolieuna) Khvoinitskaya, Zhanna Anatolyevna (Khvoinitskaia, Zhanna Anatolievna)

ХВАЙНIЦКАЯ, Жанна Анатольеўна

ХВОЙНИЦКАЯ, Жанна Анатольевна

| Endereço: Суд Заводского района г. Минска |
| --- |
| 220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А |

Endereço: Суд Заводского района г. Минска

220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А

Juíza no Tribunal da Circunscrição de Zavodskoi de Minsk. Em 27 de maio de 2011, condenou os ativistas Ihar Alinevich, Nikolai Dziadok e Aliaksandr Frantskevich respetivamente a 8, 4,5 e 3 anos de prisão. Multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Makarenka Adam, 6 dias de prisão; b) 20.12.2010, Bachyla Uladzimir, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); c) 20.12.2010, Kukalyew Syarhey, 10 dias de prisão; d) 20.12.2010, Astafyew Alyaksandr, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Yazerski Raman, 10 dias de prisão; f) 20.12.2010, Sapranyetskaya Darya, 10 dias de prisão; g) 20.12.2010, Aheyeva Iryna, 10 dias de prisão; h) 20.12.2010, Drahun Alyaksandr, 10 dias de prisão;i) 20.12.2010, Shambalava Tatsyana, 10 dias de prisão; j) 20.12.2010, Dzyemidzyuk Barys, 10 dias de prisão; k) 20.12.2010, Kassabuka Alyaksandr, 10 dias de prisão.

Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

89.

Kisialiou, Anatol Siamionavich

Kiselev, Anatoli Semenovich

(Kiselyov, Anatoli Semyonovich)

КИСЯЛЕЎ, Анатоль Сяменавiч

КИСЕЛЕВ, Анатолий Семенович

Ex-Presidente da Comissão Eleitoral Regional da região de Brest para as eleições presidenciais de 2010, Presidente da organização sindical regional, afeta ao regime.

Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, é responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais, em 2010, na região de Brest.

90.

Kisialiova, Nadzeia Mikalaeuna (Kisyaliova, Nadzeya Mikalaeuna) Kiseleva, Nadezhda Nikolaevna

КИСЯЛЕВА, Надзея Мiкалаеўна

КИСЕЛЕВА, Надежда Николаевна

No de BI: 4280558A069PB9

Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Enquanto ex-membro da Comissão Central de Eleições, é responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010.

91.

Kochyk, Aliaksandr Vasilyevich (Kochyk, Aliaksandr Vasilievich) Kochik, Aleksandr Vasilyevich (Kochik, Alexandr Vasilievich)

КОЧЫК, Аляксандр Васiльевiч

КОЧИК, Александр Васильевич

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Juiz no Tribunal da circunscrição de Partizanski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 7.7.2011, Revut Yawhen, 8 dias de prisão; b) 4.7.2011, Nikitsenka Katsyaryna, 5 dias de prisão; c) 23.6.2011, Kazak Zmitser, 28 unidades diárias (980 000 BLR); d) 20.12.2010, Dzyezidzenka Dzianis, 12 dias de prisão; e) 20.12.2010, Navumovich Syarhey, 14 dias de prisão; f) 20.12.2010,Kavalenka Wsevalad, 15 dias de prisão; g) 20.12.2010, Tsupa Dzyanis, 15 dias de prisão; h) 20.12.2010, Makashyn Syarhey, 10 dias de prisão; i) 20.12.2010, Zhakhavets Illya, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

92.

Kolas, Alena Piatrovna

Kolos, Elena Petrovna

(Kolos, Yelena Petrovna)

КОЛАС, Алена Пятроўна

КОЛОС, Елена Петровна

Endereço: 220004, Беларусь, Минск, пр-т Победителей, 7 Информационно-аналитический центр

Vice-Diretor do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial. Importante fonte e voz da propaganda estatal, que provoca, apoia e dá justificação à repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição democrática e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

93.

Konan, Viktar Aliaksandravich

Konon, Viktor Aleksandrovich

КОНАН, Вiктар Аляксандравiч

КОНОН, Виктoр Александрович

Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Vice-Procurador Geral, era responsável e participava diretamente em todas as atividades desenvolvidas pelo Gabinete do Procurador-Geral contra entidades independentes e da oposição, incluindo em 2010.

94.

Kornau, Uladzimir Uladzimiravich

Kornov, Vladimir Vladimirovich

КОРНАЎ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч

КОРНОВ, Владимир Владимирович

| Endereço: Минский городской суд |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |

Endereço: Минский городской суд

220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juiz do Tribunal da cidade de Minsk que autorizou a rejeição do recurso dos advogados de Byalyatski. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

95.

Korzh, Ivan Aliakseevich

Korzh, Ivan Alekseevich

КОРЖ, Iван Аляксеевiч

КОРЖ, Иван Алексеевич

Diretor do KGB da região de Hrodna. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Hrodna.

96.

Kozik, Leanid Piatrovich

Kozik, Leonid Petrovich

КОЗIК, Леанiд Пятровiч

КОЗИК, Леонид Петрович

DOB: 13.7.1948

POB: Borisov

ID: 3130748A017PB8

Presidente da Federação dos Sindicatos. Ex-Vice-Primeiro-Ministro e Vice-Chefe da Administração Presidencial. Figura essencial e apoiante do regime. É responsável por violações na criação fraudulenta de comissões eleitorais em que os membros dos sindicatos afetos ao regime representavam uma parte importante, pela designação fraudulenta de candidatos, e pela forma como os trabalhadores foram pressionados a votar no regime.

97.

Krasheuski, Viktar Krashevski, Viktor

КРАШЭЎСКI, Biктaр

КРАШЕВСКИЙ, Виктор

Diretor da GRU. Responsável pelo trabalho dos serviços secretos na repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

98.

Krasouskaya, Zinaida Uladzimirauna (Krasouskaia, Zinaida Uladzimirauna) Krasovskaya, Zinaida Vladimirovna (Krasovskaia, Zinaida Vladimirovna)

КРАСОЎСКАЯ, Зiнаiда Уладзiмiраўна

КРАСОВСКАЯ, Зинаида Владимировна

| Endereço: Суд Ленинского района города Минска |
| --- |
| ул. Семашко, 33 |
| 220027, г. Минск |

Endereço: Суд Ленинского района города Минска

ул. Семашко, 33

220027, г. Минск

Juíza no Tribunal da circunscrição de Leninski de Minsk. Em 2010, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos; a) 20.12.2010, Krawchuk Volha, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); b) 20.12.2010, Charukhina Hanna, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); c) 20.12.2010, Dubovik Alena, 15 dias de prisão; d) 20.12.2010, Boldzina Alena, 12 dias de prisão; e) 20.12.2010, Syrakvash Andrey, 15 dias de prisão; f) 20.12.2010, Klimko Nastassiya, 12 dias de prisão; g) 20.12.2010, Kuwshinaw Viktar, 15 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

99.

Krot, Ihar Uladzimiravich

Krot, Igor Vladimirovich

КРОТ, Iгар Уладзiмiравiч

КРОТ, Игорь Владимирович

Ex-Juiz do Tribunal da cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-adjunto) o recurso contra a condenação do ativista político Vasili Parfenkov. O julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal.

100.

Krukouski, Viachaslau Iafimavich

(Krukouski, Vyachaslau

Yafimavich)

Kriukovski, Viacheslav

Iefimovich

(Kryukovski, Vyacheslav

Yefimovich)

КРУКОЎСКI, Вячаслаў Яфiмавiч

КРЮКОВСКИЙ, Вячеслав Ефимович

Ex-Chefe da Comissão Regional de Eleições da região de Vitebsk para as eleições presidenciais de 2010. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais, em 2010, na região de Vitebsk.

101.

Kryshtapovich, Leu Eustafievich

(Kryshtapovich, Leu Yeustafievich)

Krishtapovich, Lev Evstafievich

(Krishtapovich, Lev Yevstafievich)

КРЫШТАПОВIЧ, Леў Еўстафьевiч

КРИШТАПОВИЧ, Лев Евстафьевич

Endereço: 220004, Беларусь, Минск, пр-т Победителей, 7 Информационно-аналитический центр

Vice-Diretor do Centro de Análise e Informação da Administração Presidencial.

Importante fonte e voz da propaganda estatal, que apoia e dá justificação à repressão exercida contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição política e a sociedade civil são sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas.

102.

Kukharchyk, Piotr Dzmitryevich

Kukharchik, Piotr Dmitrievich

КУХАРЧЫК, Петр Дзмiтрыевiч

КУХАРЧИК, Петр Дмитриевич

Data de nascimento: 22.2.1945

No de BI: 3220345A033PB9

Reitor da Universidade Pedagógica Estatal de Minsk. Responsável pela expulsão de estudantes envolvidos nos protestos que se seguiram às eleições de dezembro de 2010.

103.

Kuklis, Mikalai Ivanovich

Kuklis, Mikalai Ivanovich

КУКЛIС, Мiкалай Iванавiч

КУКЛИС, Николай Иванович

Endereço: 220030, г. Минск, ул. Интернациональная, 22

Vice-Procurador-Geral Responsável pela repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.

104.

Kuliashou, Anatol Nilavich

Kuleshov, Anatoli Nilovich

КУЛЯШОЎ, Анатоль Нiлавiч

КУЛЕШОВ, Анатолий Нилович

Data de nascimento: 25.7.1959

Local de nascimento: Ali-Bairamly, Azerbaijão

No de BI: 3250759A066PB3

Conselheiro do Comité Executivo da CEI. Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Ministro do Interior, comandou as tropas do Ministério do Interior que reprimiram brutalmente a manifestação pacífica de 19 de dezembro de 2010, e mostrou um certo orgulho por esta responsabilidade. Passou à reserva do exército em janeiro de 2012.

105.

Kuzniatsou, Ihar Nikonavich

Kuznetsov, Igor Nikonovivh

КУЗНЯЦОЎ, Irap Нiконaвiч

КУЗНЕЦОВ, Игорь Никонович

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Chefe do Centro de Formação do KGB, ex-Chefe do KGB na região de Minsk e cidade de Minsk.

Enquanto responsável pela preparação e formação do pessoal do KGB, é responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. Nas suas anteriores funções, é responsável pela mesma ação repressiva do KGB em Minsk e na região de Minsk.

106.

Kuzniatsova, Natallia Anatolieuna

Kuznetsova, Natalia Anatolievna

(Kuznetsova, Natalya Anatolyevna)

КУЗНЯЦОВА, Наталля Анатольеўна

КУЗНЕЦОВА, Наталья Анатольевна

Data de nascimento: 1973

Minsk

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27

Juíza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou a ativista da sociedade civil Anastasia Lazareva a 10 dias de prisão. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

107.

Lapko, Maksim Fiodaravich

Lapko, Maksim Fedorovich (Lapko, Maxim Fyodorovich)

ЛАПКО, Maксiм Федаравiч

ЛАПКО, Максим Федорович

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Juiz no Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Raman Scherbau e Vital Tratsiakou a 10 dias de prisão, Yuri Krylovich e Pavel Kavalenka a 15 dias de prisão, e os ativistas da "Frente da Juventude" Zmitser Kremenitski e Uladzimir Yaromenak a, respetivamente, 14 e 15 dias de prisão. Em 2012, condenou outros ativistas a penas de prisão compreendidas entre10 e 15 dias, em particular ativistas da "Frente da Juventude". Em 17 de julho de 2012, condenou Raman Vasiliev e Uladzimir Yaromenak a, respetivamente, 12 e 15 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

108.

Lapo, Liudmila Ivanauna

(Lapo, Lyudmila Ivanauna; Lapo, Ludmila Ivanauna)

Lappo, Ludmila Ivanovna

(Lappo, Liudmila Ivanovna;

Lappo, Lyudmila Ivanovna)

ЛАПО, Людмiла Iванаўна

ЛАППО, Людмила Ивановна

| Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2 |

Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска

220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2

Juíza no Tribunal da Circunscrição de Frunzenski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 07.07.2011, Melyanets Mikalay, 10 dias de prisão; b) 30.06.2011, Shastseryk Uladzimir, 10 dias de prisão; c) 30.06.2011, Zyakaw Eryk, 10 dias de prisão; d) 25.04.2011, Grynman Nastassiya, 25 unidades diárias (875 000 BLR); e) 20.12.2010, Nikishyn Dzmitry, 11 dias de prisão. Em 2012-2013, condenou igualmente vários ativistas a penas de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

109.

Laptseva, Alena Viacheslavauna

Lapteva, Elena Viacheslavovna

(Lapteva, Yelena Vyacheslavovna)

ЛАПЦЕВА, Алена Вячаславаўна

ЛАПТЕВА, Елена Вячеславовна

| Endereço: Суд Заводского района г. Минска |
| --- |
| 220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А |

Endereço: Суд Заводского района г. Минска

220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А

Juíza no Tribunal da Circunscrição de Zavodskoi de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou a 10 dias de prisão os ativistas da sociedade civil Raman Maksimenka, Yuras Shpak-Ryzhkou, Hanna Belskaya, Paval Sakolchik, Sviatlana Rubashkina, Uladzimir Parkalau e Tatsyana Vaikovih. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

110.

Laptsionak, Ihar Mikalaevich

Laptionok, Igor Nikolaevich

ЛАПЦЕНАК, Irap Мiкалаевiч

ЛАПТЕНОК, Игорь Николаевич

Data de nascimento: 31.8.1947

Minsk

Membro da Direção da União dos Escritores, afeta ao regime. Responsável pela organização e divulgação de informações deturpadas pelos meios de comunicação social, controlados pelo Estado. Enquanto ex-Vice-Ministro da Informação, desempenhou um papel importante na promoção da propaganda estatal, que apoia e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição democrática e a sociedade civil eram sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas e falsas.

111.

Lashyn, Aliaksandr Mikhailavich

Lashin, Aleksandr Mikhailovich

ЛАШЫН, Аляксандр Мiхайлавiч

ЛАШИН, Александр Михайлович

Endereço: 220030, г. Минск, ул. Интернациональная, 22

Procurador-Geral Adjunto, com responsabilidades na repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.

112.

Lazavik, Mikalai Ivanavich Lozovik, Nikolai Ivanovich

ЛАЗАВIК, Мiкалай Iванавiч

ЛОЗОВИК, Николай Иванович

Data de nascimento: 18.1.1951

Nevinyany, região de Minsk (Невинянн Вилейского р-на Минской обл)

No de BI: 3180151H004PB2

Secretário da Comissão Central de Eleições da Bielorrússia (CEC).

Desde 2000, tem sido um dos principais implicados nas falsificações associadas às eleições e referendos irregulares, designadamente em 2004, 2006, 2008, 2010 e 2012.

113.

Lemiashonak, Anatol Ivanavich

Lemeshenok, Anatoli Ivanovich

ЛЕМЯШОНАК, Анатоль Iванавiч

ЛЕМЕШЕНОК, Анатолий Иванович

Data de nascimento: 14.5.1947

Presidente da União de Jornalistas da Bielorrússia, próxima do regime. Chefe de redação do "Republika", jornal do Conselho de Ministros. Na posição que ocupa, é um dos membros mais ativos e influentes da máquina de propaganda estatal na imprensa escrita. Apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, que são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas, em especial após as eleições presidenciais de 2010.

114.

Liabedzik, Mikhail Piatrovich

Lebedik, Mikhail Petrovich

ЛЯБЕДЗIК, Мiхаiл Пятровiч

ЛЕБЕДИК, Михаил Петрович

Endereço: Ул. Б.Хмельницкого, 10 а, Минск, 220013

Durante a campanha eleitoral para as eleições de 2010, foi nomeado Presidente da Comissão Central de Eleições. Primeiro Vice-Diretor do Conselho de Supervisão encarregado de verificar o cumprimento dos processos e regras da campanha eleitoral nos media e, como tal, desempenhou um papel ativo na propaganda do regime durante as campanhas eleitorais de 2010 e 2012. Em setembro de 2012, recusou-se a incluir membros dos meios de comunicação social independentes no referido Conselho de Supervisão. Primeiro Vice-chefe de redacção adjunto do jornal da Administração Presidencial e principal jornal de propaganda "Sovietskaia Belarus". Fonte da política pró-governamental, falsificando factos e fazendo observações injustas sobre os processos em curso contra a oposição democrática e a sociedade civil na Bielorrússia, que foram sistematicamente apresentadas de forma negativa e pejorativa, especialmente depois da eleições presidenciais de 2010.

115.

Liaskouski, Ivan Anatolievich

Leskovski, Ivan Anatolievich

ЛЯСКОЎСКI, Iван Анатольевiч

ЛЕСКОВСКИЙ, Иван Анатольевич

Diretor do KGB para a região de Homel e antigo Vice-Diretor do KGB para Homel. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Homel.

116.

Liushtyk, Siarhei Anatolievich

(Lyushtyk, Siarhey Anatolyevich)

Liushtyk, Sergei Anatolievich

(Lyushtyk, Sergey Anatolyevich)

ЛЮШТЫК, Сяргей Анатольевiч

ЛЮШТЫК, Сергей Анатольевич

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220012, г. Минск, ул. Толбухина, 9

Juiz no Tribunal da circunscrição de Pervomaiski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 14.07.2011, Struy Vitali, 10 unidades diárias (350 000 BLR); b) 04.07.2011, Shalamitski Paval, 10 dias de prisão; c) 20.12.2010, Sikirytskaya Tatsyana, 10 dias de prisão; d) 20.12.2010, Dranchuk Yuliya, 13 dias de prisão; e) 20.12.2010, Lapko Mikalay, 12 dias de prisão; f) 20.12.2010, Pramatoraw Vadzim, 12 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

117.

Lomats, Zianon Kuzmich Lomat, Zenon Kuzmich

ЛОМАЦЬ, Зянон Кузьмiч

ЛОМАТЬ, Зенон Кузьмич

Data de nascimento: 27.1.1944, Karabani

Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Presidente da Comissão de Controlo Estatal, foi um dos principais implicados no caso de Ales Byaliatski, um dos mais destacados defensores dos direitos humanos, Presidente do centro de direitos humanos bielorrusso "Vyasna" e Vice-Presidente da FIDH. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

118.

Lopatko, Alexander Alexandrovich

Александр Александрович Лопатко

Аляксандр Аляксандровiч Лапатка

Chefe adjunto da colónia penal IK-9 em Mazyr

Responsável pelo tratamento desumano infligido a D. Dashkevich, que incluíu torturas e recusa do acesso a representação jurídica. Lopatko recorrer a ameaças de violência física e sexual para forçar D. Dashkevich a assinar um pedido de indulto.

119.

Lukashenka, Aliaksandr Ryhoravich Lukashenko, Aleksandr Grigorievich

ЛУКАШЭНКА, Аляксандр Pыгopaвiч

ЛУКАШЕНКО, Александр Григорьевич

Data de nascimento: 30.8.1954

Local de nascimento: Kopys, circunscrição de Vitebsk

Presidente da República da Bielorrússia

120.

Lukashenka, Dzmitry Aliaksandravich Lukashenko, Dmitri Aleksandrovich

ЛУКАШЭНКА, Дзмiтрый Аляксандравiч

ЛУКАШЕНКО, Дмитрий Александрович

Data de nascimento: 23.3.1980

Empresário com participação ativa nas operações financeiras relativas à família Lukashenko

121.

Lukashenko, Viktar Aliaksandravich

Lukashenko, Viktor Aleksandrovich

ЛУКАШЭНКА, Biктap Аляксандравiч

ЛУКАШЕНКО, Виктор Александрович

Data de nascimento: 28.11.1975

Assistente/apoio do Presidente para os Assuntos de Segurança Nacional. Em maio de 2013, nomeado pelo pai co-supervisor da Comissão Bielorrussa-Russa das exportações de potássio. Sendo um dos mais próximos colaboradores do pai, tem desempenhado um papel fundamental nas medidas repressivas aplicadas contra a oposição democrática e a sociedade civil. Enquanto membro destacado do Conselho de Segurança Nacional, é responsável pela coordenação das medidas repressivas contra a oposição democrática e a sociedade civil, designadamente pela repressão da manifestação de 19 de dezembro de 2010

122.

Lukomski, Aliaksandr Valiantsinavich Lukomski, Aleksandr Valentinovich

ЛУКОМСКI, Аляксандр Валянцiнавiч

ЛУКОМСКИЙ, Александр Валентинович

Data de nascimento: 12.8.1971

No de BI: 3120871A074PB7

Comandante do Regimento Especial do Ministério do Interior da cidade de Minsk

Comandou as tropas que reprimiram uma manifestação pacífica em 19 de dezembro de 2010, tendo pela sua atuação recebido, em fevereiro de 2011, um prémio e uma carta de reconhecimento de A. Lukashenko. Além disso, em junho de 2011 comandou as tropas que reprimiram cidadãos pacíficos em Minsk.

123.

Lutau Dzmitry Mikhailavich

Lutov Dmitri Mikhailovich

(Lutov Dmitry Mikhailovich)

ЛУТАЎ, Дзмiтрый Мiхайлавiч

ЛУТОВ, Дмитрий Михайлович

Procurador no processo de Syarhei Kavalenka, que foi condenado a dois anos e um mês de prisão por violação do regime de liberdade condicional. Syarhei Kavalenka tinha sido previamente condenado a pena suspensa por ter pendurado numa árvore de Natal em Vitsebsk uma bandeira branca-vermelha-branca, símbolo do movimento de oposição. A subsequente condenação proferida pela juíza neste processo foi de uma severidade desproporcionada em relação à natureza da infração, não estando em conformidade com o código penal bielorrusso. As ações de Lutau constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

124.

Makei, Uladzimir Uladzimiravich

(Makey, Uladzimir Uladzimiravich)

Makei, Vladimir Vladimirovich

(Makey, Vladimir Vladimirovich)

МАКЕЙ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч

МАКЕЙ, Владимир Владимирович

Data de nascimento: 5.8.1958

Região de Hrodna

No de BI: 3050858A060PB5

Ministro dos Negócios Estrangeiros, ex-Chefe da Administração Presidencial.

Enquanto Chefe da Administração Presidencial, era considerado a segunda pessoa mais poderosa do regime e, como tal, tem responsabilidade na organização das eleições fraudulentas de 2008 e 2010, bem como na subsequente repressão de manifestantes pacíficos.

125.

Maladtsova, Tatsiana Molodtsova, Tatiana

МАЛАДЦОВА, Таццяна

МОЛОДЦОВА, Татьяна

Procuradora da Circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregada dos processos de Aleksandr Otroshchenkov, Aleksandr Molchanov e Dmitri Novik. Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil.

126.

Maltsau, Leanid Siamionavich

Maltsev, Leonid Semenovich

МАЛЬЦАЎ, Леанiд Сяменавiч

МАЛЬЦЕВ, Леонид Семенович

Data de nascimento: 29.8.1949

Vetenevka, distrito de Slonim, região de Hrodna

Д. Ветеньевка, Слонимского района, Гродненской области)

No de BI: 3290849A002PB5

Secretário do Conselho de Segurança.

Responsável por todos os serviços de segurança do Estado. Planeou e deu as ordens de repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010

127.

Maslakou, Valery Anatolievich

Maslakov, Valeri Anatolievich

МАСЛАКОЎ, Валерый Анатольевiч

МАСЛАКОВ, Валерий Анатольевич

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Chefe do serviço de contra-espionagem militar do KGB. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

128.

Mazouka Anzhalika Mikhailauna

Mazovka Anzhelika Mikhailovna

МАЗОЎКА, Анжалiка Мiхайлаўна

МАЗОВКA, Анжелика Михайловна

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска 220113, г. Минск, Логойский тракт, 3

Juíza no Tribunal da circunscrição de Sovetski de Minsk. Em 2010-2011 multou ou condenou a penas de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 14.07.2011, Bussel Alyaksandr, 10 dias de prisão; b) 14.07.2011, Krukowski Syarhey, 8 dias de prisão; c) 14.07.2011, Kantsin Yahor, 10 dias de prisão; d) 07.07.2011, Sukhanossik Vyachaslaw, 8 dias de prisão; e) 21.12.2010, Nyanakhaw Andrey, 15 dias de prisão; f) 20.12.2010, Myslivets Ihar, 15 dias de prisão; g) 20.12.2010, Vilkin Alyaksey, 12 dias de prisão; h) 20.12.2010, Kharitonaw Paval, 12 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia.

129.

Mazouka, Kiryl Viktaravich Mazovka, Kirill Viktorovich

МАЗОЎКА, Кiрыл Biктapaвiч

МАЗОВКА, Кирилл Викторович

Data de nascimento: 1979

Procurador do processo Dashkevich-Lobov. Dmitri Dashkevich e Eduard Lobov, ativistas da Molodoi Front (Frente da Juventude), foram condenados a vários anos de prisão por "vandalismo". O motivo da prisão é o facto de terem tido uma participação ativa na campanha eleitoral de dezembro de 2010, apoiando um dos candidatos da oposição.

130.

Merkul, Natallia Viktarauna

Merkul, Natalia Viktorovna

(Merkul, Natalya Viktorovna

МЕРКУЛЬ, Наталля Biктapaўнa

МЕРКУЛЬ, Наталья Викторовна

Data de nascimento: 13.11.1964

Diretora da escola secundária de Talkov, distrito de Pukhovichi. Em 27 de janeiro de 2011, despediu Natalia Ilinich, professora muito conceituada daquela escola secundária, em virtude das suas opiniões políticas e da sua participação nos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010.

131.

Mihun, Andrei Arkadzevich (Mihun, Andrey Arkadzevich) Migun, Andrei Arkadievich (Migun, Andrey Arkadievich)

MIГYH, Андрэй Аркадзевiч

МИГУН, Андрей Аркадьевич

Data de nascimento: 5.2.1978

Local de nascimento: Minsk

Endereço: Goretskovo Maksima 5316, Minsk

No do passaporte: MP1313262

Procurador público

Em 2006, ocupou-se do caso da Iniciativa Cívica "Parceria", relacionado com a observação das eleições presidenciais de 2006. A acusação que formulou contra Nikolai Astreiko, Timofei Dranchuk, Aleksandr Shalaiko e Enira Bronitskaya tinha motivação política e constitui violação manifesta do Código de Processo Penal.

132.

Mikhalchanka, Aliaksei Yakaulevich

Mikhalchanka, Aliaksei Iakaulevich

Mikhalchenko, Aleksei Yakovlevich (Mikhalchenko, Aleksei Iakovlevich) (Mikhalchenko, Alexey Yakovlevich, Mikhalchenko, Alexey Iakovlevich)

МIХАЛЬЧАНКА, Аляксей Якаўлевiч

МИХАЛЬЧЕНКО, Алексей Яковлевич

Data de nascimento: 1973

Jornalista da ONT, canal estatal de TV, com uma posição influente. Apresentador do programa de TV "Assim São as Coisas". Este programa é um instrumento da propaganda do Estado na TV, que apoia e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição e a sociedade civil são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas. Mostrou-se particularmente ativo neste sentido após a repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010 e protestos subsequentes.

133.

Miklashevich, Piotr Piatrovich Miklashevich, Petr Petrovich

МIКЛАШЭВIЧ, Пётр Пятровiч

МИКЛАШЕВИЧ, Петр Петрович

Data de nascimento: 18.10.1954

Local de nascimento: Kosuta, região de Minsk

Presidente do Tribunal Constitucional e ex-Procurador-Geral, tem tido um papel ativo na repressão da sociedade civil e da oposição democrática. No exercício das funções anteriores, foi um dos principais implicados na repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, de 2004 a 2008. Desde a sua nomeação para o Tribunal Constitucional, em 2008, tem aplicado fielmente as políticas repressivas do regime e validado leis repressivas, mesmo aquelas cujo conteúdo viola a Constituição.

134.

Mitrakhovich, Iryna Aliakseeuna

Mitrakhovich, Irina Alekseevna

MITPAXOBIЧ, Ipынa Аляксееўна

МИТРАХОВИЧ, Ирина Алексеевна

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Juíza no Tribunal local de Oktiabrski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Aleh Yastrutseu e Mark Metsialkou a 15 dias de prisão. Em 7 de julho de 2011, condenou os ativistas da sociedade civil Eduard Baida e Andrei Ratsolka a 10 dias de prisão, e Artsem Starykau a 12 dias de prisão pela sua participação numa manifestação silenciosa de protesto. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

135.

Morozau, Viktar Mikalaevich

Morozau, Viktar Mikalaevich

Morozov, Viktor Nikolaevich

МОРОЗОВ, Виктор Николаевич

| Endereço: Прокуратурa Гродненской области |
| --- |
| г. Гродно, ул. Доватора, 2а |

Endereço: Прокуратурa Гродненской области

г. Гродно, ул. Доватора, 2а

МОРОЗОВ, Виктор Николаевич Responsável pela repressão da sociedade civil que se seguiu às eleições de dezembro de 2010.

136.

Motyl, Tatsiana Iaraslavauna

(Motyl, Tatsiana Yaraslavauna)

Motyl, Tatiana Iaroslavovna (Motyl, Tatyana Yaroslavovna)

МОТЫЛЬ, Таццяна Яраславаўна

Мотыль, Татьяна Ярославовна

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220042, г. Минск, Проспект газеты "Правда", 27 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220042, г. Минск, Проспект газеты "Правда", 27

Juíza no Tribunal local de Moskovski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 10 de janeiro de 2011, condenou o ativista da Frente da Juventude, Yulian Misiukevich, a 12 dias de prisão e, em 21 de janeiro de 2011, respetivamente, condenou o ativista político Usevalad Shasharin, e o ativista da sociedade civil, Tsimafei Atranschankau, a 9 dias de prisão cada um.

Condenou também, pela sua participação numa ação de apoio aos prisioneiros políticos, o defensor dos direitos humanos Mikhail Matskevich a 10 dias de prisão e o ativista da sociedade civil Valer Siadou a 12 dias de prisão, respetivamente em 27 de dezembro de 2010 e 20 de janeiro de 2011.

Diretamente implicada na repressão judicial dos ativistas da sociedade civil em 2011. Em 4 e 7 de julho de 2011, condenou Anton Glinisty e Andrei Ignatchyk a 10 dias de prisão. Diretamente implicada na repressão judicial dos ativistas da sociedade civil em 2012.

Em 22 de fevereiro de 2012, condenou a 10 dias de prisão o proeminente ativista político Pavel Vinagradau, a quem impôs também, em 10 de abril de 2012, um controlo policial preventivo por dois anos. Em 23 de março de 2012, condenou a 5 dias de prisão os ativistas políticos de "Revolução pelas Redes Sociais" Mikhas Kostka e Anastasia Shuleika.

Em 21 de abril de 2012, voltou a condenar esta última a 10 dias de prisão.

Em 24, 25 e 26 de maio de 2012 condenou ativistas da "Frente da Juventude", respetivamente Uladzimir Yaromenak, Zmitser Kremenetski e Raman Vasiliev a 10, 10 e 12 dias de prisão.

Em 22 de junho de 2012, condenou o jornalista da Euroradio Paval Sverdlou a 15 dias de prisão. Em 18 de Julho de 2012, condenou a ativista Katsiarina Halitskaya a 10 dias de prisão. Em 8 e 9 de novembro de 2012, voltou a condenar os ativistas da Frente da Juventude Uladzimir Yaromenak e Raman Vasiliev a 15 dias de prisão. Em 7 de Maio de 2013, condenou o ativista Aliaksandr Yarashevich a 12 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

137.

Navumau, Uladzimir Uladzimiravich

Naumov, Vladimir Vladimirovich

НАВУМАЎ, Уладзiмiр Уладзiмiравiч

НАУМОВ, Владимир Владимирович

Data de nascimento: 7.2.1956

Local de nascimento: Smolensk Rússia-URSS

Navumau não tomou quaisquer medidas para investigar os casos de desaparecimento não elucidados de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-Ministro do Interior e também ex-Chefe do Serviço de Segurança do Presidente. Enquanto Ministro do Interior, foi responsável pela repressão das manifestações pacíficas até a sua passagem à reforma em 6 de abril de 2009 por razões de saúde.

138.

Nazaranka, Vasil Andreyevich Nazarenko, Vasili Andreevich

НАЗАРАНКА, Васiль Андрэевiч

НАЗАРЕНКО, Василий Андреевич

| Endereço: Минский городской суд |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |

Endereço: Минский городской суд

220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos ativistas da sociedade política e civil Vasili Parfenkov e (enquanto juiz adjunto) Dmitri Dashkevich, Eduard Lobov. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.

139.

Niakrasava, Alena Tsimafeeuna

Nekrasova, Elena Timofeevna

(Nekrasova, Yelena Timofeyevna)

НЯКРАСАВА, Алена Цiмафееўна

Некрасова, Елена Тимофеевна

| Endereço: Суд Заводского района г. Минска |
| --- |
| 220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А |

Endereço: Суд Заводского района г. Минска

220107, г. Минск, пр. Партизанский, 75А

Juíza no Tribunal Local de Zavodskoi da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Tatsyana Grechanikava, Alyaksandr Baranou, Yevhen Tsarykau, Maryna Paulouskaya, e Andrei Zialiony a 15 dias de prisão. Em 4 e 7 de julho de 2011, e em 6 de outubro de 2011, condenou vários ativistas (Katsiarina Davydzik, a 10 dias de prisão; Yauguenia Kamarova, a 10 dias de prisão; Aleh Bazhok, a 10 dias de prisão; Yan Melnikau, a 5 dias de prisão). A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

140.

Niavyhlas, Henadz Mikalaevich

Nevyglas, Gennadi Nikolaevich

НЯВЫГЛАС, Генадзь Мiкалаевiч

НЕВЫГЛАС, Геннадий Николаевич

Data de nascimento: 11.2.1954

Local de nascimento: Parakhonsk, distrito de Pinsk

No de BI: 3110254A014PB5

Vice-Secretário-Geral da Organização do Tratado da Segurança Coletiva e ex- Chefe do Serviço de Segurança do Presidente, ex-Chefe do Conselho Nacional de Segurança, ex-Chefe da Administração Presidencial. Enquanto Chefe da Administração Presidencial, foi diretamente responsável pela organização das eleições fraudulentas de 2006 e pela subsequente repressão de manifestantes pacíficos.

141.

Orda, Mikhail Siarheevich

Orda, Mikhail Sergeievich

ОРДА, Мiхаiл Сяргеевiч

ОРДА, Михаил Сергеевич

Data de nascimento: 28.9.1966

Local de nascimento: Diatlovo, região de Hrodna, (Дятлово Гродненской Области)

No de BI: 3280966A011PB2

Endereço: г. Минск 220004, пр.Победителей, д. 7,

Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Chefe da Representação do Comité Permanente do Estado da União em Minsk. Ex-deputado da Câmara Alta e ex-dirigente da BRSM (União da Juventude da Bielorrússia). Nomeadamente, enquanto ocupou a última destas funções, foi ele o principal mentor das ações de ativistas da BRSM contra manifestantes pacíficos que contestavam as eleições presidenciais fraudulentas de 2006.

142.

Padabed, Iury Mikalaevich

(Padabed, Yury Mikalaevich)

Podobed, Iuri Nikolaevich

(Podobed, Yuri Nikolaevich)

ПАДАБЕД, Юрый Мiкалаевiч

ПОДОБЕД, Юрий Николаевич

Data de nascimento: 5.3.1962

Local de nascimento: Slutsk (região de Minsk)

Chefe do serviço de segurança da holding Triple de Yuri Chizh, ex-Chefe da Unidade para Fins Especiais do Ministério do Interior. Enquanto comandante das tropas antimotim, foi diretamente responsável e esteve diretamente implicado na violenta repressão de manifestações pacíficas, nomeadamente em 2004 e 2008.

143.

Padaliak, Eduard Vasilievich (Padalyak, Eduard Vasilyevich) Podoliak, Eduard Vasilievich

(Podolyak, Eduard Vasilyevich)

ПАДАЛЯК, Эдуард Васiльевiч

ПОДОЛЯК, Эдуард Васильевич

Vice-Presidente da Associação Científico-Industrial Bielorrussa, afeta ao regime. Prejudicou ativamente a democracia na Bielorrússia. Enquanto ex-membro da Comissão Central de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010.

144.

Padhaiski, Henadz Danatavich

Podgaiski, Gennadi Donatovich

ПАДГАЙСКI, Генадзь Данатавiч

ПОДГАЙСКИЙ, Геннадий Донатович

Diretor do Colégio Politécnico Estatal de Minsk. Responsável pela expulsão de estudantes envolvidos em protestos na sequência das eleições de dezembro de 2010.

145.

Paluyan, Uladzimir Mikalaevich

(Paluian, Uladzimir Mikalaevich)

Poluyan, Vladimir Nikolaevich

(Poluyan, Vladimir Nikolaevich)

ПАЛУЯН, Уладзiмiр Мiкалаевiч

ПОЛУЯН, Владимир Николаевич

Data de nascimento: 1961

Aldeia de Nekrashevichi do distrito de Karelichi, região de Hrodna

Ministro dos Impostos e Taxas. Supervisiona as autoridades fiscais que apoiam o processo penal contra Byalyatski usando o pretexto de evasão fiscal. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

146.

Paulichenka, Dzmitry Valerievich Pavlichenko, Dmitri Valerievich (Pavlichenko, Dmitriy Valeriyevich)

ПАЎЛIЧЭНКА, Дзмiтрый Валер'евiч

ПАВЛИЧЕНКО, Дмитрий Валериевич

Data de nascimento: 1966

Local de nascimento: Vitebsk

Desempenhou um papel crucial no desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski, na Bielorrússia, em 1999-2000. Homem de negócios, chefe da "Honra", associação de veteranos das forças especiais do Ministério do Interior, antigo Chefe do Grupo de Resposta Especial do Ministério do Interior (SOBR).

147.

Peftsieu, Uladzimir Paulavich

(Peftsiyeu, Uladzimir Paulavich)

Peftiev, Vladimir Pavlovich

(Peftiyev, Vladimir Pavlovich)

ПЕФЦIЕЎ, Уладзiмiр Паулавiч

ПЕФТИЕВ, Владимир Павлович

Data de nascimento: 1 de julho de 1957

Berdyansk, Zaporozhskaya Oblast, Ucrânia;

N.o de passaporte atual: MP2405942

Pessoa associada a Aliaksandr Lukashenko, Viktar Lukashenko e Dzmitry Lukashenko. Beneficia e é apoiante do regime de Lukashenko. Presta assessoria económica ao Presidente Lukashenko e é um dos principais patrocinadores financeiros do seu regime através dos seus interesses em empresas que incluem a BT Telecommunications.

148.

Piakarski, Aleh Anatolievich

Pekarski, Oleg Anatolievich

ПЯКАРСКI, Алег Анатольевiч

ПЕКАРСКИЙ, Олег Анатольевич

No de BI: 3130564A041PB9

Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Ex-Ministro Adjunto do Interior, com responsabilidades na repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.

149.

Piatkevich, Natallia Uladzimirauna Petkevich, Natalia Vladimirovna (Petkevich, Natalya Vladimirovna)

ПЯТКЕВIЧ, Наталля Уладзiмiраўна

ПЕТКЕВИЧ, Наталья Владимировна

Data de nascimento: 24.10.1972

Local de nascimento: Minsk

No de BI: 4241072A012PB1

Assistente do Presidente e ex-Chefe-Adjunta da Administração Presidencial. No quadro das suas funções anteriores, estava encarregada dos assuntos jurídicos e judiciais na Administração Presidencial, sendo diretamente responsável pela organização das eleições fraudulentas de 2006 e 2010.

150.

Poludzen, Iauhen Iauhenavich

(Paludzen, Yauhen Yauhenavich

Poluden, Evgeni Evgenievich

(Poluden, Yevgeni Yevgenyevich)

ПОЛУДЗЕНЬ, Яўген Яўгенавiч

(ПАЛУДЗЕНЬ, Яўген Яўгенавiч)

ПОЛУДЕНЬ, Евгений Евгеньевич

Data de nascimento: 30.01.1962

No de BI: 3300162A006PB3

Ex-Ministro Adjunto do Interior e chefe das forças paramilitares. Sob o seu comando, as forças paramilitares reprimiram brutalmente as manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010.

151.

Prakopau, Yury Viktaravich

(Prakopau, Iury Viktaravich)

Prokopov, Iuri Viktorovich

(Prokopov, Yuri Viktorovich)

ПРАКОПАЎ, Юрый Вiктаравiч

ПРОКОПОВ, Юрий Викторович

Local de nascimento: 7.10.1978

No de BI: 3071078A031PB4

Jornalista do canal de TV estatal "Pervi" (No 1) com uma posição destacada e influente. Autor e apresentador do programa de TV "Em Foco".

Este programa é um instrumento da propaganda do Estado na TV, que apoia e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil. A oposição e a sociedade civil são sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a amplas informações deturpadas. Mostrou-se particularmente ativo neste sentido após a repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010 e protestos subsequentes.

152.

Praliaskouski, Aleh Vitoldavich Proleskovski, Oleg Vitoldovich (Proleskovsky, Oleg Vitoldovich)

ПРАЛЯСКОЎСКI, Алег Вiтольдавiч

ПРОЛЕСКОВСКИЙ, Олег Витольдович

Data de nascimento: 1.10.1963

Local de nascimento: Zagorsk

(Sergijev Posad/ Rússia-URSS)

| Endereço: 220004, г. Минск, пр. Победителей, 11 Office no 506 |
| --- |
| Bielorrússia |

Endereço: 220004, г. Минск, пр. Победителей, 11 Office no 506

Bielorrússia

Ministro da Informação, ex-Adjunto do Chefe da Administração Presidencial, ex-Chefe da Direção Geral da Ideologia na Administração Presidencial, ex-Diretor do Centro de Análise e Informação na Administração Presidencial.

Era uma das principais fontes e vozes da propaganda estatal e do apoio ideológico ao regime. Desde que foi promovido a Ministro, tem continuado a ser uma voz de propaganda e a apoiar os atos do regime perante a oposição democrática e a sociedade civil.

153.

Pratasavitskaia, Natallia Uladzimirauna Protosovitskaia, Natalia Vladimirovna (Protosovitskaya, Natalia Vladimirovna; Protosovitskaya, Natalya Vladimirovna)

ПРАТАСАВIЦКАЯ, Наталля Уладзiмiраўна

ПРОТОСОВИЦКАЯ, Наталья Владимировна

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Juíza no Tribunal Local de Oktiabrski de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Siarhei Sheuchenka, Katsiaryna Sliadzeuskaya e Aliaksandra Chemisava a 10 dias de prisão, e Yauhen Mironau, Ihar Matsuta, Illya Laptseu, Mikhail Korzun e Vital Murashkevich a 15 dias de prisão. Em 13 de Janeiro de 2011, condenou o destacado jornalista da Euroradio Andrei Pochobut a 15 dias de prisão. Em 31 de Outubro de 2011, condenou o ativista Volha Bandarenko a 10 dias de prisão. Em 26 de março de 2013, condenou o ativista Ihar Simirou a 10 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

154.

Putsyla, Uladzimir Ryhoravich

(Putsila, Uladzimir Ryhoravich)

Putsilo, Vladimir Grigorievich

(Putsilo, Vladimir Grigoryevich)

ПУЦЫЛА, Уладзiмiр Рыгоравiч (ПУЦIЛА, Уладзiмiр Рыгоравiч)

ПУЦИЛО Владимир Григорьевич

Juiz do Supremo Tribunal. Ex-Presidente e juiz do Tribunal da Cidade de Minsk, assumindo a supervisão em última instância das sentenças (proferidas pelo tribunal de primeira instância e confirmadas pelo tribunal de recurso) no processo de Pavel Severinets, internacionalmente reconhecido como preso político (copresidente do comité organizador para a criação do Partido da Democracia Cristã da Bielorrússia e diretor de campanha de Vital Rymashevski, candidato às eleições presidenciais de 2010) e no processo do antigo prisioneiro político Aleksandr Otroshchenkov (secretário de imprensa de Andrei Sannikov, candidato às eleições presidenciais de 2010). Rejeitou o recurso judicial contra essas sentenças, em clara violação do Código de Processo Penal.

155.

Pykina, Natallia Mikhailauna

Pykina, Natalia Mikhailauna

Pikina, Natalia Mikhailovna (Pykina, Natalya Mikhailovna)

ПЫКIНА, Наталля Мiхайлаўна

ПЫКИНА, Наталья Михайловна

Data de nascimento: 20.4.1971

Local de nascimento: Rakov

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil. Juíza do Tribunal da circunscrição de Partizanski, responsável pelo processo de Nikita Likhovid. Em 29 de março de 2011, condenou Nikita Likhovid, um ativista do "Movimento para a Liberdade" a três anos e meio de prisão.

156.

Radzkou, Aliaksandr Mikhailavich

Radzkov, Aleksandr Mikhailovich

РАДЗЬКОЎ, Аляксандр Мiхайлавiч

РАДЬКОВ, Александр Михайлович

Data de nascimento: 1.7.1951

Local de nascimento: Votnia, região de Mohilev

No de BI: 3010751M102PB0

Primeiro Adjunto do Chefe da Administração Presidencial, ex-Ministro da Educação.

Encerrou a Universidade de Humanidades Europeias, deu ordem de repressão contra os estudantes oposicionistas e organizou os estudantes para os forçar a votar pelo regime. Desempenhou um papel ativo na organização das eleições fraudulentas de 2008, 2010 e 2012, bem como na subsequente repressão de manifestantes pacíficos de 2008 e 2010.Está muito próximo do Presidente Alexander Lukashenko. É Chefe da Belaya Rus, principal organização ideológica e política do regime.

157.

Rakhmanava, Maryna Iurievna

Rakhmanova, Marina Iurievna

РАХМАНАВА, Марына Юр'еуна

РАХМАНОВА, Марина Юрьевна

Membro da Comissão Central de Eleições. Enquanto membro desta Comissão, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e nas eleições legislativas de setembro de 2012.

158.

Ravinskaia, Tatsiana Uladzimirauna

(Ravinskaya, Tatsiana Uladzimirauna)

Revinskaia, Tatiana Vladimirovna

(Revinskaya, Tatiana Vladimirovna; Revinskaya, Tatyana Vladimirovna)

РАВIНСКАЯ, Таццяна Уладзiмiраўна

РЕВИНСКАЯ, Татьяна Владимировна

| Endereço: Минский городской суд |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |

Endereço: Минский городской суд

220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juíza no Tribunal da Cidade de Minsk. Ex-Juíza no Tribunal da circunscrição de Pervomaiski da cidade de Minsk.

Em 27 de abril de 2011, condenou o político Dmitri Bandarenko, coordenador da campanha cívica "Bielorrússia Europeia" do ex-candidato presidencial A. Sannikau, a dois anos de prisão. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para o acusado os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

159.

Reliava, Aksana Anatolyeuna

(Raliava Aksana Anatolyeuna)

Relyava, Aksana Anatolieuna

РЭЛЯВА, Аксана Анатольеўна

(РAЛЯВА, Аксана Анатольеўна)

РЕЛЯВО, Оксана Анатольевна

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска 220113, г. Минск, Логойский тракт, 3

Juíza no Tribunal da circunscrição de Sovetski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 23.06.2011, Khalyezin Yuri, 20 unidades diárias (700 000 BLR); b) 23.06.2011, Rutski Alyaksandr, 20 unidades diárias (700 000 BLR); c) 28.03.2011, Ivashkevich Viktar, 10 dias de prisão; d) 21.12.2010, Asmanaw Arsen, 15 dias de prisão; e) 20.12.2010, Kudlayew Alyaksandr, 30 unidades diárias; f) 20.12.2010, Tryputsin Vitaut, 15 dias de prisão; g) 20.12.2010, Assipenka Andrey, 15 dias de prisão; h) 20.12.2010, Ardabatski Dzyanis, 15 dias de prisão; i) 20.12.2010, Kazlowski Andrey, 15 dias de prisão e 1 050 000 BLR. Em 29 de abril de 2013, condenou os ativistas Ihar Trukhanavich e Aliaksandr Tarnahurski pela sua participação ativa na marcha por Chernobyl em Minsk, que foi reprimida pelo regime.

Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

160.

Rubinau, Anatol Mikalaevich Rubinov, Anatoli Nikolaevich

PYБIНAЎ, Анатоль Мiкалаевiч

РУБИНОВ, Анатолий Николаевич

Data de nascimento: 15.4.1939

Mohilev

Presidente da Câmara Alta do Parlamento, ex-Adjunto do Chefe responsável pelos Meios de Comunicação Social e Ideologia da Administração Presidencial (2006-2008). No exercício dessas funções, era uma das principais fontes e vozes da propaganda estatal e do apoio ideológico do regime.

161.

Rusak, Viktar Uladzimiravich

Rusak, Viktor Vladimirovich

РУСАК, Вiктар Уладзiмiравiч

РУСАК, Виктор Владимирович

Data de nascimento: 4.5.1955

Local de nascimento: Minsk

Deputado da Câmara Baixa do Parlamento, Vice-Chefe do Comité da Segurança Nacional. Antigo Chefe da Direção do KGB para a Segurança Económica.

É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

162.

Rybakou, Aliaksei Vasilievich

(Rybakov, Aliaksey Vasilievich)

Rybakov, Aleksei Vasilievich

(Rybakov, Alexey Vasilievich)

РЫБАКОЎ, Аляксей Васiльевiч

РЫБАКОВ, Алексей Васильевич

Data de nascimento: 31.7.1966

Endereço: Ul. Yesenina 31-1-104, Minsk

No do passaporte: MP2937413

Juiz do Supremo Tribunal. Ex-Juiz do Tribunal da circunscrição de Moskovski de Minsk, atualmente juiz do Supremo Tribunal. Condenou o ex-candidato presidencial Alyaksandr Kazulin a cinco anos e meio de prisão por organizar manifestações, em março de 2006, contra as fraudes eleitorais.

A forma como conduziu o julgamento constituiu manifesta violação do Código de Processo Penal.

163.

Saikouski Valeri Yosifavich

Saikovski Valeri Yosifovich

САЙКОЎСКI, Валерый Iосiфавiч

САЙКОВСКИЙ, Валерий Иосифович

Data de nascimento: 1977

Nomeado em janeiro de 2012 Chefe Adjunto da Divisão de Minsk dA Comissão de Investigação. Enquanto Procurador da circunscrição de Pervomaiski de Minsk, ocupou-se do julgamento de Ales Byalyatski, um dos mais proeminentes defensores dos direitos humanos, líder do centro de direitos humanos bielorrusso «Vyasna» e Vice-Presidente da FIDH. A acusação formulada pelo Procurador era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

164.

Samaliuk, Hanna

Valerieuna

Samoliuk, Anna Valerievna

(Samolyuk, Anna

Valeryevna)

САМАЛЮК, Ганна Валер'еўна

САМОЛЮК, Анна Валерьевна

Ex-Juíza no Tribunal da circunscrição de Frunzenski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou o ativista da sociedade civil Alyaksandr Stsiashenko a 10 dias de prisão. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para o acusado os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

165.

Sanko Ivan Ivanavich

Sanko Ivan Ivanovich

САНЬКО, Iван Iванавiч

САНЬКО, Иван Иванович

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Major, investigador principal do KGB. Conduziu investigações em que foram utilizadas provas falsas contra ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral ocorrida em 19 de dezembro de 2010, em Minsk. A sua atuação constituiu uma clara violação dos direitos humanos, pela recusa do direito a um processo equitativo, e dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

166.

Sauko, Valery Iosifavich

Savko, Valeri Iosifovich

САЎКО, Валерый Iосiфавiч

САВКО, Валерий Иосифович

Presidente da secção sindical da região de Hrodna, afeta ao regime. Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da região de Hrodna para as eleições presidenciais de 2010. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, é responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010, na região de Hrodna.

167.

Shaeu, Valiantsin Piatrovich

(Shayeu, Valyantsin Piatrovich)

Shaev, Valentin Petrovich (Shayev, Valentin Petrovich)

ШАЕЎ Валянцiн Пятровiч

ШАЕЎ Валянцiн Пятровiч

Chefe da Comissão de Investigação, ex-Chefe adjunto da Comissão de Investigação, antigo Procurador da região de Homel. Responsável pela repressão da sociedade civil que se seguiu às eleições de dezembro de 2010.

168.

Shahrai, Ryta Piatrouna

Shagrai, Rita Petrovna

ШАГРАЙ, Рнта Пятроўна

ШАГРАЙ, Рита Петровна

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Partizanski da cidade de Minsk, ex-juíza do Tribunal Local de Oktiabrski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Ales Sobal, Maksim Hrishel e Kastantsin Chufistau a 10 dias de prisão, e Siarhei Kardymon a 15 dias de prisão. Em 7 de Julho de 2011, condenou o ativista Artur Zauharodny a 13 dias de prisão. Em 12 de Outubro de 2012, condenou os ativistas da sociedade civil Aleh Korban and Uladzimir Siarheeu a 5 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

169.

Shamionau Vadzim Iharavich Shamenov Vadim Igorevich (Shamyonov Vadim Igorevich)

ШАМЁНАЎ, Вадзiм Iгаравiч

ШАМЁНОВ, Вадим Игоревич

Capitão, chefe de unidade operativa da colónia penal IK-17 de Shklov. Exerceu pressão sobre os presos políticos negando-lhes o direito de correspondência, e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões. Foi diretamente responsável pela violação dos direitos humanos de presos políticos e de ativistas daoposição, pelo recurso a penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

170.

Shastakou Maksim Aliaksandravich

(Shastakou Maxim Aliaksandravich)

Shestakov, Maksim Aleksandrovich

(Shestakov, Maxim Alexandrovich)

ШАСТАКОЎ, Maкciм Александравiч

ШЕСТАКОВ, Максим Александрович

Procurador público que apresentou o processo contra Byalyatski no Tribunal da circunscrição de Pervomaiski (Minsk) após Byalyatski ter interposto recurso no tribunal sobre a sua detenção. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

171.

Shchurok, Ivan Antonavich

Shchurok, Ivan Antonovich

ШЧУРОК, Iван Антонавiч

ЩУРОК, Иван Антонович

Membro da Comissão Central de Eleições. Enquanto membro desta Comissão, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 e nas eleições legislativas de setembro de 2012.

172.

Sheiko, Ina Valerieuna

(Shaiko, Ina Valerieuna Sheyko, Ina Valerieuna)

Sheyko, Inna Valerievna

(Sheiko, Inna Valeryevna)

ШЭЙКО, Iна Валер'еўна

(ШAЙКО, Iна Валер'еўна)

ШЕЙКО, Инна Валерьевна

Juíza no Tribunal Distrital Central de Minsk. Em 2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 21.07.2011, Shapavalaw Paval, 12 dias de prisão; b) 21.07.2011, Ivanyuk Yawhen, 12 dias de prisão; c) 14.07.2011, Khadzinski Paval, 25 unidades diárias (875 000 BLR); d) 23.06.2011, Sudnik Andrey, 25 unidades diárias (875 000 BLR); e) 23.06.2011, Yatskow Usevalad, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); f) 28.04.2011, Kudlaew Alyaksandr, 50 unidades diárias (1 750 000 BLR). Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

173.

Sheiman, Viktar Uladzimiravich (Sheyman, Viktar Uladzimiravich) Sheiman, Viktor Vladimirovich (Sheyman, Viktor Vladimirovich)

ШЭЙМАН, Biктap Уладзiмiравiч

ШЕЙМАН, Виктор Владимирович

Data de nascimento: 26.5.1958

Local de nascimento: Região de Hrodna

Chefe do Departamento de Gestão da Administração Presidencial. Responsável pelo desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski na Bielorrússia, em 1999-2000. Ex-Secretário do Conselho de Segurança. Sheiman continua a ser um assistente/apoio especial do Presidente.

174.

Shestakou, Iury Valerievich

(Shestakou, Yury

Valerievich)

Shestakov, Iuri Valerievich

(Shestakov, Yuri

Valerievich)

ШАСТАКОЎ, Юрый Валер'евiч

ШЕСТАКОВ, Юрий Валерьевич

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220042, г. Минск, Проспект газеты "Правда", 27 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220042, г. Минск, Проспект газеты "Правда", 27

Juiz e Vice-Presidente do Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk.

Diretamente implicado na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 e 27 de dezembro de 2010, condenou a 10 dias de prisão os ativistas da sociedade civil Illya Vasilievich, Nadzeya Chayukhova, Tatsiana Radzetskaya, Siarhei Kanapatski e Volha Damarad. Em 20 de dezembro de 2010, condenou o ativista Siarhei Kanapatski por este se ter manifestado contra a repressão de 19 de dezembro de 2010. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

175.

Shuhaeu, Siarhei Mikhailavich

(Shuhayeu, Siarhei Mikhailavich)

Shugaev, Sergei Mikhailovich

(Shugayev, Sergey Mikhailovich))

ШУГАЕЎ, Сяргей Михайлaвiч

ШУГАЕВ, Сергей Михайлович

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Chefe da Divisão de Contra-Espionagem e ex-Chefe adjunto da Direção de Contra-Espionagem do KGB. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

176.

Shved, Andrei Ivanavich Shved, Andrei Ivanovich (Shved, Andrey Ivanovich)

ШВЕД, Андрэй Iванавiч

ШВЕД, Андрей Иванович

Chefe do Comité Estatal de Perícia Jurídica. Antigo Vice-Presidente da Comissão de Investigação e ex-Procurador-Geral Adjunto e Chefe do Departamento de Investigação.

A pedido do KGB, deu início em 2011 à investigação do caso de Ales Byaliatski, um dos mais destacados defensores dos direitos humanos, Chefe do centro de direitos humanos bielorrusso "Vyasna" e Vice-Presidente da FIDH. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão relacionada com as eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

177.

Shykarou, Uladzislau Aleksandravich

Shikarov, Vladislav Aleksandrovich

ШЫКАРОЎ, Уладiзлаў Александравiч

ШИКАРОВ, Владислав Александрович

Juiz do Tribunal da Circunscrição de Zheleznodorozhny, Vitebsk. Condenou vários manifestantes no julgamento de recurso, apesar de não terem sido considerados culpados pelo Tribunal de primeira instância. Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil, incluindo o ativista político Siarhei Kavalenko.

178.

Shylko, Alena Mikalaeuna

Ananich, Elena Nikolaevna

Ananich, Elena Nikolaevna

ШЫЛЬКО, Алена Мiкалаеўна

ШИЛЬКО, Елена Николаевна

| Endereço: Минский городской суд |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |

Endereço: Минский городской суд

220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juíza no Tribunal da Cidade de Minsk, ex-juíza no Tribunal da circunscrição de Moskovski de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20, 24 e 30 de dezembro de 2010 condenou os ativistas da sociedade civil Ihar Shershan, Zmitser Shurkhai e Franak Viachorka a, respetivamente, 12, 10 e 12 dias de prisão.

Em 24 de janeiro de 2012 rejeitou o recurso de Ales Byalyatski contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal da circunscrição de Permovaiski de Minsk, apesar de o julgamento ter sido conduzido em clara violação do Código de Processo Penal. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

179.

Siankevich, Eduard Aliaksandravich

Siankevich, Eduard Aliaksandravich

СЯНЬКЕВIЧ, Эдуард Аляксандравiч

СЯНЬКЕВIЧ, Эдуард Аляксандравiч

Data de nascimento: 15.4.1952

Local de nascimento: Slonim, região de Hrodna

Deputado da Câmara Baixa do Parlamento, Vice-Chefe do Comité Permanente sobre o Direito, antigo Procurador da região de Mohilev. Responsável pela repressão da sociedade civil após as eleições de dezembro de 2010.

180.

Siarheenka, Ihar Piatrovich

Sergeenko, Igor Petrovich

(Sergeyenko, Igor Petrovich)

СЯРГЕЕНКА, Iгар Пятровiч

СЕРГЕЕНКО, Игорь Петрович

Data de nascimento: 14.1.1963

Local de nascimento: Stolitsa, região de Vitebsk.

Primeiro Vice-Chefe do KGB, ex-Chefe do KGB da região de Mohilev. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática na região de Mohilev e na Bielorússia.

181.

Simakhina, Liubou Siarheeuna

Simakhina, Liubov Sergeevna

CIMAXIHA, Любоў Сяргееўна

СИМАХИНА, Любовь Сергеевна

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220042, г. Минск, Проспект газеты "Правда", 27 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220042, г. Минск, Проспект газеты "Правда", 27

Juíza no Tribunal local de Moskovski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou o ativista da sociedade civil Siarhei Barsukou a 12 dias de prisão.

Em 8 de novembro de 2011, condenou o ativista da sociedade civil Paval Siarhei a 7 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

182.

Simanau Aliaksandr Anatolievich

Simonov Aleksandr Anatolievich

CIMAHAЎ, Аляксандр Анатольевiч

СИМОНОВ, Александр Анатольевич

Data de nascimento: 1952, Brahin, região de Homel

No de BI: 3100552C033PB6

Ex-Ministro Adjunto da Justiça, encarregado do pessoal do aparelho judicial, da ideologia e do controlo sobre a execução das sentenças. As suas funções incluem a supervisão e o controlo do pessoal do aparelho judicial. Foi responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia, que são importantes instrumentos de repressão da população, impondo a propaganda estatal no aparelho judicial e assegurando que o pessoal judicial tome decisões que sejam consentâneas com a natureza repressiva do regime ou que ignorem deliberadamente os atos ilegais praticados pelos serviços de segurança contra a população.

183.

Simanouski Dmitri Valerevich

Simanovski Dmitri Valerievich

CIMAHOЎCKI, Дмiтрый Валер'евiч

СИМАНОВСКИЙ, Дмитрий Валериевич

Procurador do Ministério Público da circunscrição de Pervomaiski, Minsk. Responsável pelo processo de Dmitri Bondarenko. A acusação que formulou era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 que não era corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.

184.

Sirenka, Viktar Ivanavich

Sirenko, Viktor Ivanovich

CIРЭНКА, Biктap Iванавiч

СИРЕНКО, Виктор Иванович

Data de nascimento: 4.3.1962

No de BI: 3040362B062PB7

Chefe da Comissão de Cuidados de Saúde da cidade de Minsk e ex-chefe dos serviços de cirurgia do Hospital de Cuidados de Urgência de Minsk. Não se opôs ao sequestro do candidato presidencial Uladzimir Nekliayev, transportado para o hospital depois de ter sido gravemente espancado em 19 de dezembro de 2010; por não ter chamado a polícia, colaborou com os autores desconhecidos. Essa conduta valeu-lhe uma promoção.

185.

Sivakau, Iury Leanidavich

(Sivakau, Yury Leanidavich)

Sivakov, Iury (Yurij, Yuri) Leonidovich

СIВАКАЎ, Юрый Леанiдавiч

СИВАКОВ, Юрий Леонидович

Data de nascimento: 5.8.1946

Local de nascimento: Região de Sakhalin

Orquestrou o desaparecimento ainda não elucidado de Yuri Zakharenko, Viktor Gonchar, Anatoly Krasovski e Dmitri Zavadski, na Bielorrússia, em 1999-2000. Vice-Reitor do Instituto de Gestão de Minsk, ex-Ministro do Turismo e dos Desportos, ex-Ministro do Interior e ex-Vice-Chefe da Administração Presidencial.

186.

Skurat, Viktar Vatslavavich

Skurat, Viktor Vatslavovich

СКУРАТ, Вiктар Вацлавaвiч

СКУРАТ, Виктор Вацлавович

Chefe da Direção Municipal de Minsk do Departamento de Segurança Pública do Ministério do Interior. In February 2011, he received an award and an acknowledgement letter from President Lukashenko for his active participation and implementation of orders during the repression of the 19 December 2010 demonstrations.

187.

Slizheuski, Aleh Leanidavich

Slizhevski, Oleg Leonidovich

СЛIЖЭЎСКI, Алег Леанiдавiч

СЛИЖЕВСКИЙ, Олег Леонидович

Data de nascimento: 16.8.1972

Local de nascimento: Hrodna

Endereço: 10 Kollektornaya str. 220004 Minsk BELARUS

Ministro da Justiça, membro da Comissão Central de Eleições e ex-Chefe da Divisão das Organizações Sociais e Partidos Políticos do Ministério da Justiça. Enquanto membro da Comissão Central de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais verificadas nas eleições desde 2007. Com as suas funções no Ministério da Justiça e o controlo que exerce sobre o sistema judiciário, tem participado ativamente na repressão da sociedade civil e da oposição democrática, recusando o registo de ONG e partidos políticos, o que em muitos casos conduziu à sua eliminação.

188.

Smalenski, Mikalai Zinouevich

Smolenski, Nikolai Zinovievich

СМАЛЕНСКI, Мiкалай 3iноўeвiч

СМОЛЕНСКИЙ, Николай Зиновьевич

Vice-Diretor do Centro Antiterrorismo da CEI e ex-Vice-Diretor do KGB, encarregado do pessoal e da organização do trabalho. É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

189.

Stosh, Mikalai Mikalaevich

Stosh, Nikolai Nikolaevich

СТОШ, Мiкалай Мiкалаевiч

СТОШ, Николай Николаевич

Ex-Chefe da Comissão Regional de Eleições da região de Homel para as eleições presidenciais de 2010. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 em Homel.

190.

Stsiapurka, Uladzimir Mikhailavich

Stepurko, Vladimir Mikhailovich

СЦЯПУРКА, Уладзiмiр Мiхайлавiч

СТЕПУРКО, Владимир Михайлович

| Endereço: Минский городской суд |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |

Endereço: Минский городской суд

220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juiz do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juiz-presidente) os recursos contra as condenações dos ativistas da sociedade política e civil Irina Khalip, Sergei Martselev, Pavel Severinets, Dmitri Bondarenko, Dmitri Doronin, Sergei Kazakov, Vladimir Loban, Vitali Matsukevich, Evgeni Sekret e Oleg Fedorkevich. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.

Em 24 de janeiro de 2012 rejeitou o recurso de Ales Byalyatski contra a condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal da circunscrição de Permovaiski de Minsk, apesar de o julgamento ter sido conduzido em clara violação do Código de Processo Penal.

A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

191.

Stuk, Aliaksei Kanstantsinavich

Stuk, Aleksei Konstantinovich

(Stuk, Alexey Konstantinovich)

СТУК, Аляксей Канстанцiнавiч

СТУК, Алексей Константинович

Data de nascimento: 1959

Endereço: 220030, г. Минск, ул. Интернациональная, 22

Procurador-Geral Adjunto.

Em 2007-2008, instaurou ações contra meios de comunicação social independentes, jornalistas e partidos da oposição. Autorizou a realização de buscas por agentes do KGB nas instalações da "Rádio Racyja", "ERB", televisão "Belsat", no gabinete de Hrodno da Frente Popular Bielorrussa e na ONG "Batskavshchyna", bem como nos apartamentos de 17 jornalistas.

192.

Sukharenka, Stsiapan Mikalaevich Sukhorenko, Stepan Nikolaevich

СУХАРЭНКА, Сцяпан Мiкалаевiч

СУХОРЕНКО, Степан Николаевич

Data de nascimento: 27.1.1957

Local de nascimento: Zdudichi, região de Homel

| Endereço: Embaixada da República da Bielorrússia na República da Arménia. |
| --- |
| Erevan |

Endereço: Embaixada da República da Bielorrússia na República da Arménia.

Erevan

Embaixador do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bielorrússia, ex-Presidente do KGB. Ameaçou ativistas pacíficos antes das manifestações de 2006, e foi um dos principais intervenientes na repressão da oposição democrática e da sociedade civil após as eleições fraudulentas. Além disso, foi ele o iniciador de leis e alterações legislativas que reprimem a oposição democrática e a sociedade civil.

193.

Sukhau Dzmitri Viachaslavavich (Sukhau Dzimitry Vyachyaslavavich) Sukhov Dmitri Vyacheslavovich (Sukhov Dmitry Viacheslavovich)

СУХАЎ, Дзмiтрi Вячаслававiч

СУХАЎ, Дзмiтрi Вячаслававiч

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Tenente Coronel, antigo agente operativo dos serviços de contra-espionagem militar do KGB. Falsificou provas e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões a ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk. Foi diretamente responsável pela violação dos direitos humanos fundamentais de presos políticos e de ativistas da oposição, pelo recurso à força excessiva contra eles. A sua atuação constituiu uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

194.

Svistunova, Valiantsina Mikalaeuna (Svistunova, Valyantsina Mikalayeuna) Svistunova, Valentina Nikolaevna (Svistunova, Valentina Nikolayevna)

СВIСТУНОВА, Валянцiна Мiкалаеўна

СВИСТУНОВА, Валентина Николаевна

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220030, г. Минск, ул. Кирова, 21 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220030, г. Минск, ул. Кирова, 21

Juíza no Tribunal Distrital Central de Minsk. Em 2010-2011 multou ou condenou a penas de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 21.07.2011, Bandarenka Volha, 10 dias de prisão; b) 21.07.2011, Ruskaya Volha, 11 dias de prisão; c) 20.12.2010, Marchyk Stanislaw, 15 dias de prisão; d) 20.12.2010, Stanchyk Alyaksandr, 10 dias de prisão; e) 20.12.2010, Anyankow Syarhey, 10 dias de prisão. Em 26 de março de 2013, multou o ativista Aliaksandr Yarashevich. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia.

195.

Svorab, Mikalai Kanstantsinavich

Svorob, Nikolai Konstantinovich

СВОРАБ, Мiкалай Канстанцiнавiч

СВОРОБ, Николай Константинoвич

Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Enquanto ex-Vice-Diretor do KGB, é responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

196.

Talstashou, Aliaksandr Alehavich

Tolstashov, Aleksandr Olegovich

ТАЛСТАШОЎ, Аляксандр Алегавiч

ТОЛСТАШОВ, Александр Олегович

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Chefe da Direção do KGB para a Proteção da Ordem Constitucional e a Luta contra o Terrorismo.

É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

197.

Taranda, Aliaksandr Mikhailavich

Taranda, Aleksandr Mikhailovich

ТАРАНДА, Аляксандр Мiхайлавiч

ТАРАНДА, Александр Михайлович

Endereço: Ул. Б.Хмельницкого, 10 а, Минск, 220013

Redator adjunto do jornal da Administração Presidencial e principal jornal de propaganda, o "Sovietskaia Belarus".

Responsável por veicular a propaganda estatal na imprensa escrita, que apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas e falsas, em especial após as eleições presidenciais de 2010.

198.

Tarapetskaia, Halina Mikhailauna (Tarapetskaya, Halina Mikhailauna) Toropetskaia, Galina Mikhailovna (Toropetskaya, Galina Mikhailovna)

ТАРАПЕЦКАЯ, Галiна Мiхайлаўна

ТОРОПЕЦКАЯ, Галина Михайловна

Endereço: Ул. Б.Хмельницкого, 10 а, Минск, 220013

Redatora adjunta do jornal da Administração Presidencial e principal jornal de propaganda, o "Sovietskaia Belarus".

Responsável por veicular a propaganda estatal na imprensa escrita, que provocou, apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, sistematicamente apontadas de forma negativa e pejorativa, com recurso a informações deturpadas, em especial após as eleições presidenciais de 2010.

199.

Ternavsky, Anatoly Andreevich

(Ternavski, Anatoli Andreevich;

Ternavskiy, Anatoliy Andreyevich)

ТЕРНАВСКИЙ, Анатолий Андрэевiч

ТЕРНАВСКИЙ, Анатолий, Андреевич

Data de nascimento: 1950

Local de nascimento: Donetsk, Ukraine

Pessoa chegada a membros da família do Presidente Lukashenko; patrocinador do Clube Desportivo do Presidente. As atividades de Ternavsky no domínio do petróleo e dos produtos petrolíferos comprovam as suas estreitas relações com o regime, tendo em conta o monopólio estatal no setor da refinação de petróleo e o facto de apenas algumas pessoas terem o direito de operar no setor do petróleo. A sua empresa Univest-M é uma das duas principais exportadoras privadas de petróleo na Bielorrússia.

200.

Tratsiak, Piotr Uladzimiravich

Tretiak, Petr Vladimirovich (Tretyak, Piotr Vladimirovich)

ТРАЦЦЯК, Петр Уладзiмiравiч

ТРЕТЬЯК, Петр Владимирович

Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Nas suas anteriores funções de Vice-Diretor do KGB e de membro da Comissão do Conselho de Segurança para as radiofrequências, foi responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

201.

Traulka Pavel

Traulko Pavel

ТРАУЛЬКА, Павел

ТРАУЛЬКО, Павел

Tenente-Coronel, antigo agente operativo dos serviços de contra-espionagem militar do KGB (atualmente chefe do serviço de imprensa do recém-criado Comité de Investigação da Bielorrússia). Falsificou provas e proferiu ameaças a fim de extorquir confissões a ativistas da oposição no centro de detenção do KGB em Minsk após a repressão da manifestação de protesto pós-eleitoral de 19 de dezembro de 2010, em Minsk. Foi diretamente responsável pelo recurso a penas ou tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, bem como pela recusa do direito a um processo equitativo. As suas ações constituíram uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

202.

Yuriy Igorevich Trutko

Юрий Игоревич Трутко

Vice-diretor da colónia penal IK-9 em Bobruisk

Responsável pelo tratamento cruel e desumano dispensado aos presos políticos D. Bondarenko, A. Sannikau e A. Beliatski na colónia penal IK-2 em Bobruisk. Os ativistas da oposição foram torturados, tendo-lhes sido recusado o direito a representação jurídica e foram colocados em regime de isolamento na colónia penal sob a sua supervisão. Exerceu pressão sobre A. Beliatski e A. Sannikau a fim de os forçar a assinar o pedido de indulto.

203.

Tselitsa, Lidziia Fiodarauna (Tselitsa, Lidzia Fiodarauna; Tselitsa, Lidziya Fiodarauna)

Telitsa, Lidiia Fedorovna (Telitsa, Lidia Fedorovna; Telitsa, Lidiya Fedorovna)

ЦЕЛIЦА, Лiдзiя Федараўна

ТЕЛИЦА, Лидия Федоровна

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220042, г. Минск, Проспект газеты «Правда», 27

Juíza no Tribunal Local de Moskovski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou o ativista da sociedade civil Mikhail Barsukou a 10 dias de prisão. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para o acusado os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

204.

Tsertsel, Ivan Stanislavavich

Tertel, Ivan Stanislavovich

ЦЕРЦЕЛЬ, Iван Станiслававiч

ТЕРТЕЛЬ, Иван Станиславович

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Vice-Diretor do KGB, encarregado da criminalidade económica e da luta contra a corrupção.

É responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

205.

Tsitsiankova, Alena Viktarauna

Titenkova, Elena Viktorovna

(Titenkova, Yelena Viktorovna)

ЦIЦЯНКОВА, Алена Вiктараўна

ТИТЕНКОВА, Елена Викторовна

| Endereço: Минская областная юридическая консультация No 1 |
| --- |
| 220005 г. Минск, ул. Красная, 18 |

Endereço: Минская областная юридическая консультация No 1

220005 г. Минск, ул. Красная, 18

Ex-Juíza no Tribunal da circunscrição de Partizanski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Anton Hulak a 15 dias de prisão, Ales Milinets e Paval Kamarou a 12 dias de prisão, e Siarhei Piatrushyn a 11 dias de prisão. Em julhode 2011, condenou outros ativistas a 5 e 10 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

206.

Tupik, Vera Mikhailauna

Tupik, Vera Mikhailovna

TYПIK, Вера Мiхайлаўна

ТУПИК, Вера Михайловна

| Endereço: Минский городской суд |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |

Endereço: Минский городской суд

220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Antiga Vice-Presidente do Tribunal da circunscrição de Leninski da cidade de Minsk. Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Natallia Vasilievich a 15 dias de prisão, e Katsiaryna Parfilieva, Alyaksandr Piatnitski e Sviatlana Rasliakova a 10 dias de prisão. Em julho de 2011, condenou outros ativistas 10 dias de prisão. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

207.

Tushynski Ihar Heraninavich

Tushinski Igor Geroninovich

ТУШЫНСКИЙ, Irap Геранiнавiч

ТУШИНСКИЙ, Игорь Геронинович

Endereço: 10 Kollektornaya str. 220004 Minsk BELARUS

Vice-Ministro da Justiça, encarregado do apoio jurídico às instituições que redigem os atos legislativos e regulamentares relativos a questões económicas, bem como do registo das entidades dotadas de personalidade jurídica.

É responsável pelo papel e pela ação do Ministério da Justiça e do aparelho judicial da Bielorrússia, que são importantes instrumentos de repressão da população, impondo a propaganda estatal no aparelho judicial, o que provoca e justifica a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil, recusando ou anulando o registo de ONG e partidos políticos.

208.

Unukevich, Tamara Vasileuna

Vnukevich, Tamara Vasilievna

УНУКЕВIЧ, Тамара Васiльеўна

ВНУКЕВИЧ, Тамара Васильевна

| Endereço: Минский городской суд |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |

Endereço: Минский городской суд

220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juíza-adjunta) os recursos contra as condenações dos ativistas da sociedade política e civil Irina Khalip, Sergei Martselev, Pavel Severinets. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.

209.

Utsiuryn, Andrei Aliaksandravich

(Utsiuryn, Andrey Aliaksandravich; Utsyuryn, Andrei Aliaksandravich) Vtiurin, Andrei Aleksandrovich

(Vtiurin, Andrey Aleksandrovich; Vtyurin, Andrei Aleksandrovich)

УЦЮРЫН, Андрэй Аляксандравiч

ВТЮРИН, Андрей Александрович

Data de nascimento: 1971

Penza (Rússia)

Chefe da Divisão de Segurança do Presidente.

Sob a sua supervisão, vários membros do seu serviço participaram nos interrogatórios de ativistas políticos após as manifestações de 19 de dezembro de 2010.

210.

Vakulchyk, Valery Paulavich

Vakulchik, Valeri Pavlovich

ВАКУЛЬЧЫК, Валерый Паўлавiч

ВАКУЛЬЧИК, Валерий Павлович

Data de nascimento: 19.6.1964

Região de Brest

Endereço:

КГБ 210623, г. Минск, проспект Независимости, 17

Diretor do KGB, ex-Chefe da Comissão de Investigação, ex-Chefe do Centro Operacional e Analítico da Administração Presidencial, responsável pelas telecomunicações, incluindo monitorização, filtragem, controlo e interceção de diferentes canais de comunicação, nomeadamente a Internet. Enquanto Diretor do KGB, é responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

211.

Valchkova, Maryiana Leanidauna (Valchkova, Maryana Leanidauna) Volchkova, Marianna Leonidovna

ВАЛЧКОВА, Марыяна Леанiдаўна

ВОЛЧКОВА Марианна Леонидовна

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220027, г. Минск, ул. Семашко, 33 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220027, г. Минск, ул. Семашко, 33

Juíza no Tribunal da circunscrição de Partizanski de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 07.07.2011, Lelikaw Andrey, 7 dias de prisão; b) 07.07.2011, Lapatsik Yawhen, pena desconhecida; c) 07.07.2011, Syarheyew Uladzimir, 11 dias de prisão; d) 04.07.2011, Stsepanenka Alyaksandr, 5 dias de prisão; e) 04.07.2011, Plyuto Tatsyana, 20 unidades diárias (700 000 BLR); f) 23.06.2011, Kanaplyannik Syarhey, 20 unidades diárias (700 000 BLR); g) 20.12.2010, Furman Viktar, 11 dias de prisão; h) 20.12.2010, Astashow Anton, 11 dias de prisão; i) 20.12.2010, Navumava Valyantsina, 11 dias de prisão. Em 24 de setembro de 2012, condenou a 3 dias de prisão Andrei e Aliaksei Dvaretski por terem apelado ao boicote das eleições na véspera das mesmas.

Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

212.

Varapaev, Ihar Ryhoravich (Varapayev, Ihar Ryhoravich)

Voropaev, Igor Grigorievich

(Voropayev, Igor Grigoryevich)

ВАРАПАЕЎ, Irap Pыгopaвiч

ВОРОПАЕВ, Игорь Григорьевич

Endereço: "НИИ электронных вычислительных машин" 220040, Минск ул. М.Богдановича, 155

Diretor-Geral Adjunto do trabalho científico na empresa «Instituto de Investigação em computadores eletrónicos», sob o controlo da comissão industrial militar da Bielorrússia, e antigo Chefe da Direção do KGB para as Comunicações Estatais. Responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

213.

Varenik, Natallia Siamionauna

Varenik, Natalia Semenovna

(Varenik, Natalya Semyonovna)

ВАРЭНIК, Наталля Сяменаўна

ВАРЕНИК, Наталья Семеновна

| Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2 |

Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска

220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2

Juíza no Tribunal da circunscrição de Frunzenski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Valiantsina Furman e Vadzim Klysheiko a 10 dias de prisão. A forma como conduziu o julgamento constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

214.

Vasilevich, Ryhor Aliakseevich

Vasilevich, Grigori Alekseevich

(Vasilevich, Grigoriy Alekseyevich)

ВАСIЛЕВIЧ, Рыгор Аляксеевiч

ВАСИЛЕВИЧ Григорий Алексеевич

Data de nascimento: 13.2.1955

No de BI: 3130255A011PB5

Professor na Universidade da Bielorrússia. Antigo Procurador-Geral, antigo deputado na Câmara Alta do Parlamento. Supervisionou a acusação de todas as pessoas detidas após a repressão das manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010

215.

Vasilieu, Aliaksei Aliaksandravich

(Vasilyeu, Aliaksey Aliaksandravich)

Vasiliev, Aleksei Aleksandrovich

(Vasilyev, Alexey Alexandrovich)

ВАСIЛЬЕЎ, Аляксей Аляксандравiч

ВАСИЛЬЕВ, Алексей Александрович

Diretor do Fundo Regional da Propriedade. Ex-Presidente da Comissão Regional de Eleições da região de Minsk para as eleições presidenciais de 2010. Enquanto Presidente de uma Comissão Regional de Eleições, foi responsável pelas violações das normas eleitorais internacionais nas eleições presidenciais de 19 de dezembro de 2010 na região de Minsk.

216.

Vehera, Viktar Paulavich

Vegera, Viktor Pavlovich

BEREPA, Biктap Паўлавiч

ВЕГЕРА, Виктор Павлович

Antigo Primeiro Vice-Diretor do KGB, encarregado da contra-espionagem. Na reforma desde 1 de abril de 2013, tendo passado à reserva.

Responsável pela ação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. Foi o instigador do processo contra o preso político Ales Byalyatski, um dos mais destacados defensores dos direitos humanos, Chefe do centro de direitos humanos bielorrusso «Vyasna» e Vice-Presidente da FIDH. A. Byalyatski participou ativamente na defesa e prestação de assistência às vítimas da repressão que se seguiu às eleições de 19 de dezembro de 2010 e da repressão da sociedade civil e da oposição democrática.

217.

Volkau, Siarhei Mikhailavich

Volkov, Sergei Mikhailovich

(Volkov, Sergey Mikhailovich)

ВОЛКАЎ, Сяргей Мiхайлавiч

ВОЛКОВ, Сергей Михайлович

Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Enquanto ex-Chefe da Direção de Informações do KGB, é responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática.

218.

Yakunchykhin, Aliaksandr Anatolyevich (Iakunchykhin, Aliaksandr Anatolievich) Yakunchikhin, Aleksandr Anatolyevich (Iakunchikhin, Alexandr Anatolievich)

ЯКУНЧЫХIН, Аляксандр Анатольевiч

ЯКУНЧИХИН, Александр Анатольевич

| Endereço: Суд Первомайского района г. Минска |
| --- |
| 220030, г. Минск, ул. Кирова, 21 |

Endereço: Суд Первомайского района г. Минска

220030, г. Минск, ул. Кирова, 21

Juiz no Tribunal Central de Minsk. Em 2010-2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 17.11.2011, Makayew Alyaksandr, 5 dias de prisão; b) 07.07.2011, Tukay Illya, 12 dias de prisão; c) 07.07.2011, Shapchyts Yawhen, 12 dias de prisão; d) 31.01.2011, Kulakow Lyeanid, 30 unidades diárias (1 050 000 BLR); e) 21.12.2010, Yaromyenak Uladzimir, 15 dias de prisão; f) 20.12.2010, DaroshkaAlyaksey, 12 dias de prisão; g) 20.12.2010, Kakhno Herman,12 dias de prisão; h) 20.12.2010, Palyakow Vital, 15 dias de prisão. Em 27 de janeiro de 2012, condenou o defensor dos direitos humanos Aleh Volchek a 4 dias de prisão.

Em 26 de Março de 2012, condenou o ativista Pavel Balanau a 2 dias de prisão e multou o ativista Uladzimir Dzmitrakou. Multou outro ativista em 18 de julho de 2012.

Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

219.

Yarmalitski, Siarhei Uladzimiravich

Ermolitski, Sergei Vladimirovich

(Yermolitski, Sergei Vladimirovich)

ЯРМАЛIЦКI, Сяргей Уладзiмiравiч

ЕРМОЛИЦКИЙ, Сергей Владимирович

Diretor do campo prisional de Shklov. É responsável pelo tratamento desumano dos detidos e pelo processo contra o ex-candidato presidencial Nikolai Statkevich, que foi detido na sequência dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010, e outros detidos.

220.

Yuferytsyn, Dzmitry Viktaravich (Iuferytsyn, Dzmitry Viktaravich) Yuferitsyn, Dmitri (Dmitry) Viktorovich (Yuferitsin, Dmitri Viktorovich; Iuferitsyn, Dmitry Viktorovich)

ЮФЕРЫЦЫН, Дзмiтрый Вiктаравiч

ЮФЕРИЦЫН, Дмитрий Викторович

Ex-juiz do Tribunal da circunscrição de Leninski, Minsk. Em 2010, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Charukhin Kanstantsin, 30 unidades diárias (1 BLR); b) 20.12.2010, Yarmola Mikalay, 15 dias de prisão; c) 20.12.2010, Halka Dzmitry, 10 dias de prisão; d) 20.12.2010, Navumaw Viktar, 12 dias de prisão; e) 20.12.2010, Haldzenka Anatol, 10 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão ou pesadas multas pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo portanto responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorrússia.

221.

Zaharouski, Anton Uladzimiravich Zagorovski, Anton Vladimirovich

ЗАГАРОЎСКI, Антон Уладзiмiравiч

ЗАГОРОВСКИЙ, Антон Владимирович

Procurador da Cidade de Minsk, antigo Procurador da circunscrição de Frunzenski de Minsk, encarregado do processo do manifestante Vasili Parfenkov. Responsável pela aplicação de sanções administrativas e penais por motivos políticos contra representantes da sociedade civil.

222.

Zaitsau, Vadzim Iurievich

Zaitsev, Vadim Iurievich

ЗАЙЦАЎ, Вадзiм Юр'евiч

ЗАЙЦЕВ, Вадим Юрьевич

Data de nascimento: 1964, região de Zhitomyr, Ucrânia (URSS)

Diretor executivo do canal de televisão semi-privado Cosmos TV, nomeado pelo Governo na qualidade de representante do Estado. Antigo Diretor do KGB.

Responsável pela transformação do KGB no principal órgão de repressão contra a sociedade civil e a oposição democrática. Responsável pela divulgação, através dos meios de comunicação social, de falsas informações sobre os manifestantes de 19 de dezembro de 2010, alegando que tinham trazido material que tencionavam utilizar como armas. Dirigiu pessoalmente ameaças à vida e à integridade física da esposa e do filho do ex-candidato presidencial Andrei Sannikov. É sobretudo dele que partem as ordens de perseguição ilegal da oposição democrática e de tortura e maus tratos dos oposicionistas detidos.

223.

Zaitsava, Viktoryia Henadzeuna

Zaitseva, Viktoria Gennadievna

ЗАЙЦАВА, Вiкторiя Генадзеўна

ЗАЙЦЕВА, Виктория Геннадьевна

Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk. Rejeitou (enquanto juíza-adjunta) os recursos contra as condenações do ex- candidato presidencial Andrei Sannikov, dos ativistas da sociedade política e civil Ilia Vasilevich, Fiodor Mirzayanov, Oleg Gnedchik e Vladimir Yeriomenok. Estes julgamentos constituíram uma clara violação do Código de Processo Penal.

224.

Zakharau, Aliaksei Ivanavich

Zakharov, Aleksei Ivanovich (Zakharov, Alexey Ivanovich)

ЗАХАРАЎ, Аляксей Iванавiч

ЗАХАРОВ, Алексей Иванович

Ativamente implicado na repressão da sociedade civil na Bielorrússia. Enquanto ex-Chefe do serviço de contra-espionagem militar do KGB, é responsável pela atuação repressiva do KGB contra a sociedade civil e a oposição democrática. Sob a sua supervisão, o pessoal do KGB participou nos interrogatórios de ativistas políticos após a manifestação de 19 de dezembro de 2010.

225.

Zapasnik, Maryna Sviataslavauna Zapasnik, Marina Sviatoslavovna

ЗАПАСНIК, Марына Святаславаўна

ЗАПАСНИК, Марина Святославовна

| Endereço: Суд Ленинского района города Минска |
| --- |
| ул. Семашко, 33 |
| 220027, г. Минск |

Endereço: Суд Ленинского района города Минска

ул. Семашко, 33

220027, г. Минск

Juíza no Tribunal da circunscrição de Leninski de Minsk. Em 2011, multou ou condenou a pena de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 18.07.2011, Palyakow Vital, 12 dias de prisão; b) 07.07.2011, Marozaw S., 10 dias de prisão, c) 07.07.2011, Badrahin Alyaksandr, 10 dias de prisão, d) 07.07.2011, Marozova S., 10 dias de prisão, e) 07.07.2011, Varabey Alyaksandr, 15 dias de prisão; f) 04.07.2011, Mazurenka Mikita, 10 dias de prisão. Em 17 e 26 de Julho de 2012, condenou o ativista Ivan Amelchanka respetivamente a 12 e a 15 dias de prisão. Em 7 de Dezembro de 2012, condenou o ativista Ales Pushkin a 12 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia.

226.

Zhadobin, Iury Viktaravich

(Zhadobin, Yury Viktaravich)

Zhadobin, Iuri Viktorovich

(Zhadobin, Yuri Viktorovich)

ЖАДОБIН, Юрый Biктapaвiч

ЖАДОБИН, Юрий Викторович

Data de nascimento: 14.11.1954

No de BI: 3141154A021PB0

Ministro da Defesa.

Enquanto membro do Conselho de Segurança, aprova as decisões repressivas adotadas a nível ministerial, incluindo a decisão de reprimir as manifestações pacíficas de 19 de dezembro de 2010. Depois dessa data, referindo-se à oposição democrática saudou a "derrota total das forças de destruição".

227.

Zhuk Alena Siamionauna

(Zhuk Alena Syamionauna)

Zhuk Elena Semenovna (Zhuk Yelena Semyonovna)

ЖУК, Алена Сямёнаўна

ЖУК, Елена Семеновна

Juíza do Tribunal da circunscrição de Pervomayskij em Vitsebsk. Em 24 de fevereiro de 2012, condenou Syarhei Kavalenko, considerado prisioneiro político desde o início de fevereiro de 2012, a dois anos e um mês de prisão por violação do regime de liberdade condicional. Diretamente responsável por violações dos direitos humanos de uma pessoa por ter recusado a Syarhei Kavalenko o direito a um processo equitativo. Syarhei Kavalenka tinha sido previamente condenado a pena suspensa por ter arvorado em Vitsebsk uma bandeira histórica branca-vermelha-branca proibida. A subsequente condenação proferida por Alena Zhuk foi de uma severidade desproporcionada em relação à natureza da infração, não consentânea com o código penal bielorrusso. A atuação desta juíza constituiu uma violação direta dos compromissos internacionais da Bielorrússia no domínio dos direitos humanos.

228.

Zhuk, Dzmitry Aliaksandravich

Zhuk, Dmitri Aleksandrovich

ЖУК, Дзмiтрый Аляксандравiч

ЖУК, Дмитрий Александрович

Data de nascimento: 7.7.1970

No de BI: 3070770A081PB7

Endereço:

| БЕЛОРУССКОЕ ТЕЛЕГРАФНОЕ АГЕНТСТВО |
| --- |
| Республика Беларусь, 220030, Минск, ул. Кирова, 26 |

БЕЛОРУССКОЕ ТЕЛЕГРАФНОЕ АГЕНТСТВО

Республика Беларусь, 220030, Минск, ул. Кирова, 26

Diretor-Geral da agência noticiosa estatal BELTA.

Responsável por veicular a propaganda estatal nos meios de comunicação social, que apoiou e justificou a repressão contra a oposição democrática e a sociedade civil em 19 de dezembro de 2010, inclusive recorrendo a informações deturpadas.

229.

Zhukouskaia, Zhanna Aliakseeuna (Zhukouskaya, Zhanna Aliakseyeuna)

Zhukovskaia, Zhanna Alekseevna

(Zhukovskaya, Zhanna Alekseyevna)

ЖУКОЎСКАЯ, Жанна Аляксееўна

ЖУКОВСКАЯ, Жанна Алексеевна

| Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2 |

Endereço: Суд Фрунзенского района г. Минска

220092, г. Минск, ул. Д. Марцинкевича, 1, к. 2

Juíza no Tribunal Local de Frunzenski da cidade de Minsk.

Diretamente implicada na repressão judicial de manifestantes pacíficos em 19 de dezembro de 2010. Em 20 de dezembro de 2010, condenou os ativistas da sociedade civil Iryna Yarashevich e Mikhail Yakavenka a, respetivamente, 15 e 10 dias de prisão. Em 21 de maio de 2011, condenou os ex-candidatos às eleições presidenciais Vital Rymashevsky e Uladzimir Neklyaev respetivamente a uma pena suspensa de 2 e 3 anos de prisão com execução adiada. Em 7 de julho de 2011, condenou o ativista da sociedade civilBarys Sidareiko a 10 dias de prisão por ter participado numa manifestação silenciosa de protesto. A forma como conduziu os julgamentos constituiu uma clara violação do Código de Processo Penal. Considerou irrelevantes para os acusados os elementos de prova e os testemunhos apresentados.

230.

Zhukouski, Siarhei Kanstantsinavich

Zhukovski, Sergei Konstantinovich

ЖУКОЎСКI, Сяргей Канстанцiнавiч

ЖУКОВСКИЙ, Сергей Константинович

Procurador do Ministério Público da Circunscrição de Zavodskoi, Minsk, responsável pelo processo de Khalip Irina, Martselev Sergei, Severinets Pavel, todos eles destacados representantes da sociedade civil. A acusação que formulou era claramente motivada por considerações eminentemente políticas e constituiu uma evidente violação do Código de Processo Penal. Fundamentava-se numa tipificação errada dos acontecimentos de 19 de dezembro de 2010 que não era corroborada por elementos de prova nem por declarações de testemunhas.

231.

Ziankevich, Valiantsina Mikalaeuna (Zyankevich, Valyantsina Mikalayeuna) Zenkevich, Valentina Nikolaevna

ЗЯНЬКЕВIЧ, Валянцiна Мiкалаеўна

ЗЕНЬКЕВИЧ, Валентина Николаевна

| Endereço: Минский городской суд |
| --- |
| 220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1 |

Endereço: Минский городской суд

220092, г. Минск, ул. Дунина-Марцинкевича, 1

Juíza do Tribunal da Cidade de Minsk, ex-juíza do Tribunal da circunscrição de Leninski, Minsk. Em 2010 multou ou condenou a penas de prisão representantes da sociedade civil que participaram em manifestações pacíficas, nos seguintes processos: a) 20.12.2010, Yarmolaw Yahor, 12 dias de prisão; b) 20.12.2010, Palubok Alyaksandr, 15 dias de prisão; c) 20.12.2010, Mikhalkin Zakhar, 10 dias de prisão; d) 20.10.2010, Smalak Syarhey, 15 dias de prisão; e) 20.12.2010, Vassilewski Alyaksandr, 15 dias de prisão. Condenou repetidamente a penas de prisão pessoas que participaram em manifestações pacíficas, sendo, portanto, responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Bielorússia.

232.

Zimouski Aliaksandr Leanidavich

Zimovski, Aleksandr Leonidovich

ЎЗIМOЎCКI, Аляксандр Леанiдавiч

ЗИМОВСКИЙ, Александр Леонидович

Data de nascimento: 10.1.1961

Local de nascimento: Alemanha-(RDA)

No de BI: 3100161A078PB5

Assessor de imprensa e antigo Presidente da Empresa Estatal de Radiotelevisão. Antigo deputado na Câmara Alta do Parlamento. Até final de dezembro de 2010 foi o principal responsável pela propaganda do regime, denegrindo sistematicamente a oposição e dando justificações para as graves violações dos direitos humanos e a recorrente repressão da oposição e da sociedade civil na Bielorrússia. Em 29 de dezembro de 2012, admitiu que tinha sido contratado para conduzir uma guerra da informação e afirmou orgulhosamente que a tinha levado a bom termo e que não tinha mudado de ideias.

B.   Entidades a que se refere o artigo 4.o, n.o 1

| | Nomes
  Transcrição da grafia bielorussa
  Transcrição da grafia russa | Nomes
  (em bielorusso) | Nomes
  (em russo) | Elementos de identificação | Motivos de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Beltechexport | | 'ЗАО Белтехзкспорт' | República da Bielorrússia, 220012, Minsk, Nezavisimost ave., 86-B |
| Telefone: (+375 17) 263-63-83, |
| Fax: (+375 17) 263-90-12 |

Nomes

Transcrição da grafia bielorussa

Transcrição da grafia russa

Nomes

(em bielorusso)

Nomes

(em russo)

Elementos de identificação

Motivos de inclusão na lista

1.

Beltechexport

'ЗАО Белтехзкспорт'

República da Bielorrússia, 220012, Minsk, Nezavisimost ave., 86-B

Telefone: (+375 17) 263-63-83,

Fax: (+375 17) 263-90-12

Entidade que anteriormente pertencia a Vladimir Peftiyev. Tem como acionista maioritário Dmitry Gurinovich, ex-conselheiro de Vladimir Peftiyev na Velcom. A Beltechexport é favorecida pelo regime enquanto principal exportador de armas e equipamento militar de que o Estado é proprietário ou que são produzidos por empresas estatais. Apoia e é fonte de receitas para o regime de Lukashenko através da venda de armamento.

2.

Private Unitary Enterprise (PUE) BT Telecommunications

частное унитарное предприятие ЧУП 'БТ Телекоммуни-кации'

Entidade controlada por Vladimir Peftiyev.

3.

Beltekh Holding

Белтех Холдинг

Entidade que anteriormente pertencia a Vladimir Peftiyev. Tem como acionista maioritário Dmitry Gurinovich, ex-conselheiro de Vladimir Peftiyev na Velcom. Beneficia do regime de Lukashenko e apoia-o, em especial através da Beltechexport, que é parte da Beltekh Holding. A Beltechexport é favorecida pelo regime enquanto principal exportador de armas e equipamento militar de que o Estado é proprietário ou que são produzidos por empresas estatais. Apoia e é fonte de receitas para o regime de Lukashenko através da venda de armamento.

4.

Spetspriborservice

Спецприборсервис

Entidade que anteriormente pertencia a Vladimir Peftiyev. Esta empresa faz parte da BelTech Holding, cujo accionista maioritário é Dmitry Gurinovich, ex-conselheiro de Vladimir Peftiyev na Velcom.

5.

LLC Triple

ООО ТРАЙПЛ

Av. Pobediteley 51/2, room 15 220035 Minsk

Республика Беларусь, 220035 Минск, проспект Победителей, дом 51, корпус 2, помещение 15

Sociedade holding de Iury Chyzh. Iury Chyzh presta apoio financeiro ao regime de Lukashenko, nomeadamente através da sua sociedade holding LLC Triple.

6.

JLLC Neftekhimtrading

СООО НефтеХимТрейдинг

Registado em 2002, em Minsk

Filial da LLC Triple.

7.

CJSC Askargoterminal

ЗАО Аскарготерминал

Filial da LLC Triple.

8.

LLC Triple Metal Trade

ООО Трайплметаллтрейд

Filial da LLC Triple.

9.

JSC Berezovsky KSI

ОАО Березовский комбинат силикатных изделий

Filial da LLC Triple.

10.

JV LLC Triple-Techno

СП ООО Трайпл- Техно

Filial da LLC Triple.

11.

JLLC Variant

СООО Вариант

Filial da LLC Triple.

12.

JLLC Triple-Dekor

СООО Трайпл- Декор

Filial da LLC Triple.

13.

JCJSC QuartzMelProm

СЗАО Кварцмелпром

Filial da LLC Triple.

14.

JCJSC Altersolutions

СЗАО Альтерсолюшнс

Filial da LLC Triple.

15.

JCJSC Prostoremarket

СЗАО Простомаркет

Filial da LLC Triple.

16.

JLLC AquaTriple

СП ООО Акватрайпл

Filial da LLC Triple.

17.

LLC Rakowski browar

ООО Ракаўскi бровар

Filial da LLC Triple.

18.

MSSFC Logoysk

ГСОК Логойск

Filial da LLC Triple.

19.

Triple-Agro ACC

Трайпл-Агро

Filial da LLC Triple.

20.

CJSC Dinamo- Minsk

ЗАО ФК Динамо- Минск

Filial da LLC Triple.

21.

JLLC Triplepharm

СООО Трайплфарм

Filial da LLC Triple.

22.

LLC Triple-Veles

ООО Трайпл-Велес

Filial da LLC Triple.

23.

Univest-M

Юнивест

Entidade controlada por Anatoly Ternavsky.

24.

FLLC Unis Oil

ИООО Юнис Ойл

Filial da Univest-M.

25.

JLLC UnivestStroyInvest

СООО ЮнивестСтройИнвест

Filial da Univest-M.

---