# Jornal Oficial L 244/2013

| | ISSN 1977-0774
  doi:10.3000/19770774.L_2013.244.por |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 244 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 56.o ano13 de Setembro de 2013 |

ISSN 1977-0774

doi:10.3000/19770774.L_2013.244.por

Jornal Oficial

da União Europeia

L 244

Edição em língua portuguesa

Legislação

56.o ano13 de Setembro de 2013

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) n.o 875/2013 do Conselho, de 2 de setembro de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 | 1 |
| | * | Regulamento Delegado (UE) n.o 876/2013 da Comissão, de 28 de maio de 2013, que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos colégios de contrapartes centrais (
  1
  ) | 19 |
| | * | Regulamento Delegado (UE) n.o 877/2013 da Comissão, de 27 de junho de 2013, que complementa o Regulamento (UE) n.o 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e para a correção do défice excessivo dos Estados-Membros da área do euro | 23 |
| | | Regulamento de Execução (UE) n.o 878/2013 da Comissão, de 12 de setembro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 32 |
| | | DECISÕES |
| | | 2013/453/UE |
| | * | Decisão de Execução da Comissão, de 11 de setembro de 2013, que altera a Decisão de Execução 2013/443/UE relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 em Itália
  [notificada com o número C(2013) 5904]

   (
  1
  ) | 34 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) n.o 875/2013 do Conselho, de 2 de setembro de 2013, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

o

anti-dumping

o

o

o

1

*

Regulamento Delegado (UE) n.o 876/2013 da Comissão, de 28 de maio de 2013, que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos colégios de contrapartes centrais (
  1
  )

o

o

1

19

*

Regulamento Delegado (UE) n.o 877/2013 da Comissão, de 27 de junho de 2013, que complementa o Regulamento (UE) n.o 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e para a correção do défice excessivo dos Estados-Membros da área do euro

o

o

23

Regulamento de Execução (UE) n.o 878/2013 da Comissão, de 12 de setembro de 2013, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

o

32

DECISÕES

2013/453/UE

*

Decisão de Execução da Comissão, de 11 de setembro de 2013, que altera a Decisão de Execução 2013/443/UE relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 em Itália
  [notificada com o número C(2013) 5904]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2013) 5904]

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34

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| | * | Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia
  (ver verso da contracapa) | s3 |
| | * | Aviso aos leitores — Forma de citação dos atos (ver verso da contracapa) | s3 |

*

Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia
  (ver verso da contracapa)

Aviso aos leitores — Regulamento (UE) n.o

Jornal Oficial da União Europeia

s3

*

Aviso aos leitores — Forma de citação dos atos (ver verso da contracapa)

Aviso aos leitores — Forma de citação dos atos

s3

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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 13.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 244/1 |
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13.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 875/2013 DO CONSELHO

de 2 de setembro de 2013

que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 291.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o e o artigo 11.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia, após consulta do Comité Consultivo,

Considerando o seguinte:

A.   PROCEDIMENTO

1.   Medidas em vigor

| (1) | O Conselho, na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 682/2007 (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão, atualmente classificadas nos códigos NC ex 2001 90 30 e ex 2005 80 00, originárias da Tailândia («medidas anti-dumping definitivas»). As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem, oscilando entre 3,1 % e 12,9 %. |
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(1)

O Conselho, na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), instituiu, pelo Regulamento (CE) n.o 682/2007 (2), um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão, atualmente classificadas nos códigos NC ex 2001 90 30 e ex 2005 80 00, originárias da Tailândia («medidas anti-dumping definitivas»). As medidas assumiram a forma de um direito ad valorem, oscilando entre 3,1 % e 12,9 %.

| (2) | O Regulamento (CE) n.o 954/2008 (3) alterou o Regulamento (CE) n.o 682/2007, no que respeita à taxa do direito instituído para uma empresa e para «Todas as outras empresas». As taxas do direito alteradas variam entre 3,1 % e 14,3 %. As importações provenientes de dois produtores-exportadores tailandeses, cujos compromissos foram aceites pela Decisão 2007/424/CE da Comissão (4), foram isentas do direito. |
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(2)

O Regulamento (CE) n.o 954/2008 (3) alterou o Regulamento (CE) n.o 682/2007, no que respeita à taxa do direito instituído para uma empresa e para «Todas as outras empresas». As taxas do direito alteradas variam entre 3,1 % e 14,3 %. As importações provenientes de dois produtores-exportadores tailandeses, cujos compromissos foram aceites pela Decisão 2007/424/CE da Comissão (4), foram isentas do direito.

| (3) | O Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 847/2009 (5), considerou que os compromissos de preços com preços mínimos de importação fixos já não eram adequados para neutralizar o efeito prejudicial do dumping. Consequentemente, os compromissos aceites foram denunciados, tendo as propostas de compromisso de dez outros produtores-exportadores tailandeses sido rejeitadas. |
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(3)

O Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 847/2009 (5), considerou que os compromissos de preços com preços mínimos de importação fixos já não eram adequados para neutralizar o efeito prejudicial do dumping. Consequentemente, os compromissos aceites foram denunciados, tendo as propostas de compromisso de dez outros produtores-exportadores tailandeses sido rejeitadas.

2.   Pedido de reexame da caducidade

| (4) | Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (6) das medidas anti-dumping definitivas em vigor, a Comissão recebeu, em 19 de março de 2012, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela Association Européenne des Transformateurs de Maïs Doux (AETMD) («requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante da produção total da União de preparações ou conservas de milho doce, neste caso mais de 50 %. |
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(4)

Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (6) das medidas anti-dumping definitivas em vigor, a Comissão recebeu, em 19 de março de 2012, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado pela Association Européenne des Transformateurs de Maïs Doux (AETMD) («requerente»), em nome de produtores que representam uma parte importante da produção total da União de preparações ou conservas de milho doce, neste caso mais de 50 %.

| (5) | O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União. |
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(5)

O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.

3.   Início de um reexame da caducidade

| (6) | Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 19 de junho de 2012, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (7) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(6)

Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 19 de junho de 2012, por aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
   (7) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.

4.   Inquérito

4.1.   Período de inquérito de reexame e período considerado

| (7) | O inquérito sobre a continuação do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2011 e 31 de março de 2012 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2008 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»). |
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(7)

O inquérito sobre a continuação do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de abril de 2011 e 31 de março de 2012 («período de inquérito de reexame» ou «PIR»). O exame das tendências pertinentes para a avaliação da probabilidade de continuação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2008 e o final do período de inquérito de reexame («período considerado»).

4.2.   Partes interessadas no processo

| (8) | A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade os requerentes, os outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores da Tailândia, os importadores independentes e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país de exportação. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início. |
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(8)

A Comissão informou oficialmente do início do reexame da caducidade os requerentes, os outros produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores da Tailândia, os importadores independentes e os utilizadores conhecidos como interessados, bem como os representantes do país de exportação. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.

| (9) | Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. |
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(9)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

| (10) | Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da Tailândia e de importadores independentes na União envolvidos no inquérito, no aviso de início foi prevista a possibilidade de recorrer à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para poder decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, as partes acima referidas foram convidadas a darem-se a conhecer à Comissão no prazo de 15 dias a partir do início do reexame e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início. |
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(10)

Tendo em conta o número aparentemente elevado de produtores-exportadores da Tailândia e de importadores independentes na União envolvidos no inquérito, no aviso de início foi prevista a possibilidade de recorrer à amostragem, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Para poder decidir se era necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, as partes acima referidas foram convidadas a darem-se a conhecer à Comissão no prazo de 15 dias a partir do início do reexame e a prestarem à Comissão as informações solicitadas no aviso de início.

| (11) | No que diz respeito à seleção da amostra dos produtores-exportadores na Tailândia, a Comissão recebeu informações completas de 17 produtores-exportadores, dos quais nove tinham efetuado exportações para a União durante o PIR. A Comissão decidiu selecionar uma amostra de três produtores-exportadores cujas exportações combinadas representavam 90 % das quantidades totais exportadas para a União pelos produtores-exportadores colaborantes durante o PIR. |
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(11)

No que diz respeito à seleção da amostra dos produtores-exportadores na Tailândia, a Comissão recebeu informações completas de 17 produtores-exportadores, dos quais nove tinham efetuado exportações para a União durante o PIR. A Comissão decidiu selecionar uma amostra de três produtores-exportadores cujas exportações combinadas representavam 90 % das quantidades totais exportadas para a União pelos produtores-exportadores colaborantes durante o PIR.

| (12) | Uma vez que só foi recebida uma resposta de um importador independente, a amostragem não foi aplicada aos importadores independentes. |
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(12)

Uma vez que só foi recebida uma resposta de um importador independente, a amostragem não foi aplicada aos importadores independentes.

| (13) | Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente processo, no aviso de início anunciou-se que a Comissão tinha provisoriamente selecionado uma amostra de produtores da União para determinar o prejuízo, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Essa pré-seleção foi efetuada utilizando as informações de que a Comissão dispunha na fase de início e baseou-se no volume de vendas dos produtores, no seu volume de produção e na sua localização geográfica na União. A amostra proposta corresponde ao maior volume representativo de produção sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível, representando 58 % da produção total da indústria da União. Além disso, a amostra proposta é representativa das empresas em termos de localização geográfica, já que abrange três Estados-Membros diferentes. Os produtores da União foram consultados sobre a amostra proposta na data de publicação do aviso de início. Atendendo a que não se deram a conhecer produtores adicionais e que não foram recebidas quaisquer observações sobre a amostra, a amostra proposta foi confirmada. |
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(13)

Tendo em conta o número elevado de produtores da União envolvidos no presente processo, no aviso de início anunciou-se que a Comissão tinha provisoriamente selecionado uma amostra de produtores da União para determinar o prejuízo, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base. Essa pré-seleção foi efetuada utilizando as informações de que a Comissão dispunha na fase de início e baseou-se no volume de vendas dos produtores, no seu volume de produção e na sua localização geográfica na União. A amostra proposta corresponde ao maior volume representativo de produção sobre o qual podia razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível, representando 58 % da produção total da indústria da União. Além disso, a amostra proposta é representativa das empresas em termos de localização geográfica, já que abrange três Estados-Membros diferentes. Os produtores da União foram consultados sobre a amostra proposta na data de publicação do aviso de início. Atendendo a que não se deram a conhecer produtores adicionais e que não foram recebidas quaisquer observações sobre a amostra, a amostra proposta foi confirmada.

| (14) | Duas partes interessadas alegaram que a seleção da amostra de produtores da União foi realizada apenas entre os requerentes e que deveria ter sido efetuado um esforço para incluir na amostra outros produtores para além do grupo de requerentes. |
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(14)

Duas partes interessadas alegaram que a seleção da amostra de produtores da União foi realizada apenas entre os requerentes e que deveria ter sido efetuado um esforço para incluir na amostra outros produtores para além do grupo de requerentes.

| (15) | Contudo, todos os produtores da União conhecidos, assim como requerentes e não requerente, foram convidados a colaborar. Dez produtores da União, requerentes e não requerentes, apresentaram informações no âmbito da amostragem. Como referido no considerando 13, a amostra selecionada corresponde ao maior volume representativo de produção sobre o qual podia ser razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível, representando 58 % da produção total da indústria da União. A Comissão considera que a amostra selecionada é representativa em termos de localização geográfica, independentemente do facto de os produtores serem ou não requerentes. Por conseguinte, a alegação é rejeitada. |
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(15)

Contudo, todos os produtores da União conhecidos, assim como requerentes e não requerente, foram convidados a colaborar. Dez produtores da União, requerentes e não requerentes, apresentaram informações no âmbito da amostragem. Como referido no considerando 13, a amostra selecionada corresponde ao maior volume representativo de produção sobre o qual podia ser razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível, representando 58 % da produção total da indústria da União. A Comissão considera que a amostra selecionada é representativa em termos de localização geográfica, independentemente do facto de os produtores serem ou não requerentes. Por conseguinte, a alegação é rejeitada.

| (16) | A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo resultante, e o interesse da União. Para o efeito, a Comissão enviou questionários aos produtores-exportadores e aos produtores da União selecionados para inclusão na amostra, bem como ao importador independente. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:






  a) | Produtores da União:






  — | Bonduelle Conserve International SAS, Renescure, França |
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(16)

A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo resultante, e o interesse da União. Para o efeito, a Comissão enviou questionários aos produtores-exportadores e aos produtores da União selecionados para inclusão na amostra, bem como ao importador independente. Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:

a)

Produtores da União:

—

Bonduelle Conserve International SAS, Renescure, França

| — | Compagnie Générale de Conserve France SA, Theix, França |
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—

Compagnie Générale de Conserve France SA, Theix, França

| — | Compagnie Générale de Conserve Hungary, Debrecen, Hungria |
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—

Compagnie Générale de Conserve Hungary, Debrecen, Hungria

| — | Conserve Italia SCA, San Lazzaro di Savena, Itália; |
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—

Conserve Italia SCA, San Lazzaro di Savena, Itália;

| b) | Produtores-exportadores da Tailândia:






  — | Agri Sol., Ltd., Pathumthani City |
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b)

Produtores-exportadores da Tailândia:

—

Agri Sol., Ltd., Pathumthani City

| — | Lampang Food Products co, Ltd., Bangkok |
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—

Lampang Food Products co, Ltd., Bangkok

| — | Sun Sweet Co., Ltd., Chiang Mai City. |
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—

Sun Sweet Co., Ltd., Chiang Mai City.

| (17) | Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas. |
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(17)

Foi concedida uma audição a todas as partes interessadas que a solicitaram e que demonstraram haver motivos especiais para serem ouvidas.

B.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR

1.   Produto em causa

| (18) | O produto em causa é o milho doce (Zea mays var. saccharata) em grão, preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético, não congelado, atualmente classificado no código NC ex 2001 90 30, e o milho doce (Zea mays var. saccharata) em grão, preparado ou conservado exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelado, com exceção dos produtos da posição 2006, atualmente classificado no código NC ex 2005 80 00, originário da Tailândia. |
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(18)

O produto em causa é o milho doce (Zea mays var. saccharata) em grão, preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético, não congelado, atualmente classificado no código NC ex 2001 90 30, e o milho doce (Zea mays var. saccharata) em grão, preparado ou conservado exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelado, com exceção dos produtos da posição 2006, atualmente classificado no código NC ex 2005 80 00, originário da Tailândia.

| (19) | O inquérito mostrou que, apesar das diferenças de conservação, os diferentes tipos do produto em causa possuem as mesmas características biológicas e químicas de base e são usados basicamente para os mesmos fins. |
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(19)

O inquérito mostrou que, apesar das diferenças de conservação, os diferentes tipos do produto em causa possuem as mesmas características biológicas e químicas de base e são usados basicamente para os mesmos fins.

| (20) | Duas partes interessadas alegaram que os códigos NC para milho doce não representam apenas o produto em causa, mas incluem, também, quantidades consideráveis de conservas de milho bebé, que não é produzido na União e não é o produto similar. Sugerem que a Comissão poderá ter incluído milho bebé nos seus dados. |
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(20)

Duas partes interessadas alegaram que os códigos NC para milho doce não representam apenas o produto em causa, mas incluem, também, quantidades consideráveis de conservas de milho bebé, que não é produzido na União e não é o produto similar. Sugerem que a Comissão poderá ter incluído milho bebé nos seus dados.

| (21) | No entanto, o inquérito incidiu exclusivamente sobre o produto objeto de medidas, que exclui o milho bebé, utilizando códigos TARIC correspondentes como base para a análise. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada, já que era inexata do ponto de vista factual. |
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(21)

No entanto, o inquérito incidiu exclusivamente sobre o produto objeto de medidas, que exclui o milho bebé, utilizando códigos TARIC correspondentes como base para a análise. Por conseguinte, a alegação foi rejeitada, já que era inexata do ponto de vista factual.

2.   Produto similar

| (22) | Constatou-se que o milho doce produzido e vendido na União pela indústria da União e o milho doce produzido e vendido na Tailândia têm, essencialmente, as mesmas características físicas e químicas e as mesmas utilizações de base do milho doce produzido na Tailândia e vendido para exportação para a União. São, por conseguinte, considerados produtos similares, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(22)

Constatou-se que o milho doce produzido e vendido na União pela indústria da União e o milho doce produzido e vendido na Tailândia têm, essencialmente, as mesmas características físicas e químicas e as mesmas utilizações de base do milho doce produzido na Tailândia e vendido para exportação para a União. São, por conseguinte, considerados produtos similares, na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

C.   PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DE DUMPING

| (23) | Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, foi examinado se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping. |
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(23)

Em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, foi examinado se a caducidade das medidas em vigor poderia conduzir a uma continuação ou reincidência do dumping.

1.   Observações preliminares

| (24) | Tal como referido no considerando 10, tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores que manifestaram a sua vontade de colaborar, o aviso de início previa a amostragem. Foi selecionada uma amostra de três produtores-exportadores, que representam cerca de 90 % do total das exportações dos produtores-exportadores que manifestaram a sua vontade de colaborar, a fim de determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping. |
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(24)

Tal como referido no considerando 10, tendo em conta o número potencialmente elevado de produtores-exportadores que manifestaram a sua vontade de colaborar, o aviso de início previa a amostragem. Foi selecionada uma amostra de três produtores-exportadores, que representam cerca de 90 % do total das exportações dos produtores-exportadores que manifestaram a sua vontade de colaborar, a fim de determinar a probabilidade de continuação ou reincidência do dumping.

| (25) | Uma vez que as quantidades combinadas de exportação dos três produtores-exportadores incluídos na amostra representaram cerca de 25 % de todas as exportações da Tailândia para a União durante o PIR, foi necessário utilizar informações provenientes de outras fontes, nomeadamente o pedido de reexame e as estatísticas sobre comércio disponíveis em matéria de exportações (das alfândegas tailandesas) e importações (do Eurostat), a fim de avaliar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping. |
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(25)

Uma vez que as quantidades combinadas de exportação dos três produtores-exportadores incluídos na amostra representaram cerca de 25 % de todas as exportações da Tailândia para a União durante o PIR, foi necessário utilizar informações provenientes de outras fontes, nomeadamente o pedido de reexame e as estatísticas sobre comércio disponíveis em matéria de exportações (das alfândegas tailandesas) e importações (do Eurostat), a fim de avaliar a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping.

| (26) | As vendas a comerciantes na Tailândia, quando os produtos se destinavam a destinos de exportação desconhecidos, não foram incluídas na determinação da margem de dumping. |
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(26)

As vendas a comerciantes na Tailândia, quando os produtos se destinavam a destinos de exportação desconhecidos, não foram incluídas na determinação da margem de dumping.

| (27) | Tal como no inquérito inicial, verificou-se que certos produtores-exportadores obtêm partes das suas vendas do produto em causa de fornecedores externos. Para efeitos do inquérito, não foram tidas em conta as vendas do produto em causa que não tenham sido fabricadas pelos próprios produtores-exportadores, ao determinar as respetivas margens de dumping. |
| --- | --- |

(27)

Tal como no inquérito inicial, verificou-se que certos produtores-exportadores obtêm partes das suas vendas do produto em causa de fornecedores externos. Para efeitos do inquérito, não foram tidas em conta as vendas do produto em causa que não tenham sido fabricadas pelos próprios produtores-exportadores, ao determinar as respetivas margens de dumping.

2.   Importações objeto de dumping durante o PIR

2.1.   Determinação do valor normal

| (28) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, primeira frase, do regulamento de base, no que diz respeito à determinação do valor normal, apurou-se em primeiro lugar, relativamente a cada um dos três produtores-exportadores, se o seu total de vendas internas do produto similar, durante o PIR, era representativo em comparação com o seu total de vendas de exportação para União, ou seja, se as vendas do produto similar destinado ao consumo no mercado interno representavam 5 % ou mais das suas exportações do produto em causa para a União. |
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(28)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, primeira frase, do regulamento de base, no que diz respeito à determinação do valor normal, apurou-se em primeiro lugar, relativamente a cada um dos três produtores-exportadores, se o seu total de vendas internas do produto similar, durante o PIR, era representativo em comparação com o seu total de vendas de exportação para União, ou seja, se as vendas do produto similar destinado ao consumo no mercado interno representavam 5 % ou mais das suas exportações do produto em causa para a União.

| (29) | As vendas internas do produto similar foram consideradas representativas para uma das três empresas incluídas na amostra. |
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(29)

As vendas internas do produto similar foram consideradas representativas para uma das três empresas incluídas na amostra.

| (30) | Subsequentemente, examinou-se se os tipos do produto similar vendidos por essa empresa e destinados ao consumo interno eram idênticos ou diretamente comparáveis com os tipos do produto para exportação para a União. Para cada um desses tipos do produto, averiguou-se se as vendas do produto similar destinado ao consumo interno eram suficientemente representativas para efeitos do artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas destinadas ao consumo interno foram suficientemente representativas, sempre que representaram 5 % ou mais do volume total de vendas do tipo comparável exportado para a União. |
| --- | --- |

(30)

Subsequentemente, examinou-se se os tipos do produto similar vendidos por essa empresa e destinados ao consumo interno eram idênticos ou diretamente comparáveis com os tipos do produto para exportação para a União. Para cada um desses tipos do produto, averiguou-se se as vendas do produto similar destinado ao consumo interno eram suficientemente representativas para efeitos do artigo 2.o, n.o 2, do regulamento de base. As vendas destinadas ao consumo interno foram suficientemente representativas, sempre que representaram 5 % ou mais do volume total de vendas do tipo comparável exportado para a União.

| (31) | Apurou-se que, em relação à referida empresa, apenas um dos tipos do produto similar era diretamente comparável com o tipo exportado para a União. Acresce que esse tipo de produto específico foi também vendido em quantidades representativas no mercado interno. |
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(31)

Apurou-se que, em relação à referida empresa, apenas um dos tipos do produto similar era diretamente comparável com o tipo exportado para a União. Acresce que esse tipo de produto específico foi também vendido em quantidades representativas no mercado interno.

| (32) | Em seguida, examinou-se se o tipo do produto, no caso da empresa referida no considerando 31, tinha sido vendido no decurso de operações comerciais normais, nos termos do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para tal, estabeleceu-se, para o tipo de produto em causa, a proporção de vendas internas rentáveis a clientes independentes. |
| --- | --- |

(32)

Em seguida, examinou-se se o tipo do produto, no caso da empresa referida no considerando 31, tinha sido vendido no decurso de operações comerciais normais, nos termos do artigo 2.o, n.o 4, do regulamento de base. Para tal, estabeleceu-se, para o tipo de produto em causa, a proporção de vendas internas rentáveis a clientes independentes.

| (33) | Apurou-se que mais de 80 % do volume de vendas destinado ao consumo interno tinham sido rentáveis, tendo sido utilizadas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, todas as operações relativas a este tipo especial na determinação do valor normal. |
| --- | --- |

(33)

Apurou-se que mais de 80 % do volume de vendas destinado ao consumo interno tinham sido rentáveis, tendo sido utilizadas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 4, todas as operações relativas a este tipo especial na determinação do valor normal.

| (34) | Para o tipo do produto em causa, em que as vendas internas foram representativas e efetuadas no decurso de operações comerciais normais, o valor normal foi estabelecido com base no preço real no mercado interno, calculado como média ponderada de todas as vendas internas desse tipo durante o PIR. |
| --- | --- |

(34)

Para o tipo do produto em causa, em que as vendas internas foram representativas e efetuadas no decurso de operações comerciais normais, o valor normal foi estabelecido com base no preço real no mercado interno, calculado como média ponderada de todas as vendas internas desse tipo durante o PIR.

| (35) | Quanto aos restantes dois produtores-exportadores cujas vendas internas não foram consideradas representativas (um dos quais não vendeu o produto similar para consumo interno), e ao terceiro produtor-exportador cujas vendas globais foram consideradas representativas, mas cujas quantidades de vendas de alguns tipos do produto similar no mercado interno não foram consideradas representativas, o valor normal teve de ser calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(35)

Quanto aos restantes dois produtores-exportadores cujas vendas internas não foram consideradas representativas (um dos quais não vendeu o produto similar para consumo interno), e ao terceiro produtor-exportador cujas vendas globais foram consideradas representativas, mas cujas quantidades de vendas de alguns tipos do produto similar no mercado interno não foram consideradas representativas, o valor normal teve de ser calculado em conformidade com o artigo 2.o, n.o 3, do regulamento de base.

| (36) | O valor normal foi calculado adicionando ao custo de produção de cada tipo do produto exportado para a União um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como os lucros. |
| --- | --- |

(36)

O valor normal foi calculado adicionando ao custo de produção de cada tipo do produto exportado para a União um montante razoável para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG»), bem como os lucros.

| (37) | Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, em relação aos dois produtores-exportadores que efetuaram vendas destinadas ao consumo interno – em quantidades abaixo ou acima dos 5 % das respetivas quantidades de vendas para a União –, os VAG e a margem de lucro foram retirados das respetivas vendas da empresa no decurso de operações comerciais normais no mercado interno. |
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(37)

Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, do regulamento de base, em relação aos dois produtores-exportadores que efetuaram vendas destinadas ao consumo interno – em quantidades abaixo ou acima dos 5 % das respetivas quantidades de vendas para a União –, os VAG e a margem de lucro foram retirados das respetivas vendas da empresa no decurso de operações comerciais normais no mercado interno.

| (38) | Quanto ao terceiro produtor-exportador, que não vendeu o produto similar para consumo interno, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, alínea a), do regulamento de base, os VAG e o lucro utilizados para este terceiro produtor-exportador constituíram a média ponderada dos VAG e do lucro para os outros dois outros produtores-exportadores referidos no considerando 37. |
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(38)

Quanto ao terceiro produtor-exportador, que não vendeu o produto similar para consumo interno, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6, alínea a), do regulamento de base, os VAG e o lucro utilizados para este terceiro produtor-exportador constituíram a média ponderada dos VAG e do lucro para os outros dois outros produtores-exportadores referidos no considerando 37.

| (39) | Duas partes interessadas discordaram da metodologia explanada no considerando 37, ou seja, a utilização do lucro para efeitos do cálculo do valor normal, sempre que esse lucro for baseado em vendas internas em volumes inferiores a 5 % das quantidades de vendas para a União. São de opinião que, quando se considerar que as vendas internas não são em quantidades suficientes para serem representativas, o lucro dessas vendas não deve ser utilizado. |
| --- | --- |

(39)

Duas partes interessadas discordaram da metodologia explanada no considerando 37, ou seja, a utilização do lucro para efeitos do cálculo do valor normal, sempre que esse lucro for baseado em vendas internas em volumes inferiores a 5 % das quantidades de vendas para a União. São de opinião que, quando se considerar que as vendas internas não são em quantidades suficientes para serem representativas, o lucro dessas vendas não deve ser utilizado.

| (40) | No entanto, foi utilizada a mesma metodologia no inquérito inicial e, não havendo uma alteração nas circunstâncias, a Comissão considera que essa metodologia é ainda válida para efeitos do presente processo. |
| --- | --- |

(40)

No entanto, foi utilizada a mesma metodologia no inquérito inicial e, não havendo uma alteração nas circunstâncias, a Comissão considera que essa metodologia é ainda válida para efeitos do presente processo.

2.2.   Determinação do preço de exportação

| (41) | Todas as vendas dos produtores-exportadores incluídos na amostra foram efetuadas diretamente a clientes independentes na União. Assim, o preço de venda foi estabelecido em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, com base nos preços pagos ou a pagar por esses clientes independentes na União. |
| --- | --- |

(41)

Todas as vendas dos produtores-exportadores incluídos na amostra foram efetuadas diretamente a clientes independentes na União. Assim, o preço de venda foi estabelecido em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base, com base nos preços pagos ou a pagar por esses clientes independentes na União.

2.3.   Comparação e ajustamentos

| (42) | A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efetuada no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa, foram tidas em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. |
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(42)

A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi efetuada no estádio à saída da fábrica. A fim de assegurar uma comparação equitativa, foram tidas em conta as diferenças que afetam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base.

| (43) | Procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças em matéria de custos de transporte, seguro, movimentação e carregamento, as comissões e encargos bancários, quando aplicável e devidamente justificados. |
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(43)

Procedeu-se a ajustamentos para ter em conta as diferenças em matéria de custos de transporte, seguro, movimentação e carregamento, as comissões e encargos bancários, quando aplicável e devidamente justificados.

| (44) | Além disso, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea d), do regulamento de base, e em conformidade com a metodologia aplicada no inquérito inicial, foram efetuados ajustamentos para ter em conta as diferenças no estádio de comercialização para os produtores-exportadores cujas vendas no mercado interno são realizadas sob a sua própria marca, mas cujas vendas para a União se realizam sob a marca de um retalhista. O nível de ajustamento – calculado sob a forma de uma redução da margem de lucro utilizada para calcular o valor normal, como referido no considerando 33 – foi estimado com base na relação das margens de lucro obtidas pela indústria da União relativamente aos seus produtos com marca própria e a todos os produtos. A margem de lucro foi, por conseguinte, reduzida entre 20 % e 50 %. |
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(44)

Além disso, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, alínea d), do regulamento de base, e em conformidade com a metodologia aplicada no inquérito inicial, foram efetuados ajustamentos para ter em conta as diferenças no estádio de comercialização para os produtores-exportadores cujas vendas no mercado interno são realizadas sob a sua própria marca, mas cujas vendas para a União se realizam sob a marca de um retalhista. O nível de ajustamento – calculado sob a forma de uma redução da margem de lucro utilizada para calcular o valor normal, como referido no considerando 33 – foi estimado com base na relação das margens de lucro obtidas pela indústria da União relativamente aos seus produtos com marca própria e a todos os produtos. A margem de lucro foi, por conseguinte, reduzida entre 20 % e 50 %.

| (45) | Duas partes interessadas consideraram que não é possível comparar o mercado interno da Tailândia com o mercado da União, uma vez que a dimensão dos mercados é diferente e que os produtores tailandeses vendem sob a sua própria marca no mercado interno. |
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(45)

Duas partes interessadas consideraram que não é possível comparar o mercado interno da Tailândia com o mercado da União, uma vez que a dimensão dos mercados é diferente e que os produtores tailandeses vendem sob a sua própria marca no mercado interno.

| (46) | Em primeiro lugar, é de recordar que no considerando 22, foi estabelecido que o milho doce vendido no mercado interno tailandês e o milho doce vendido para exportação para o mercado da União são similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base. |
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(46)

Em primeiro lugar, é de recordar que no considerando 22, foi estabelecido que o milho doce vendido no mercado interno tailandês e o milho doce vendido para exportação para o mercado da União são similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.

| (47) | Em segundo lugar, devido às diferenças no estádio de comercialização, procedeu-se a um ajustamento da margem de lucro – um ajustamento no sentido da baixa entre 20 % e 50 % da margem de lucro gerada pelas vendas internas sob a própria marca. Tal segue igualmente a metodologia utilizada no inquérito inicial. |
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(47)

Em segundo lugar, devido às diferenças no estádio de comercialização, procedeu-se a um ajustamento da margem de lucro – um ajustamento no sentido da baixa entre 20 % e 50 % da margem de lucro gerada pelas vendas internas sob a própria marca. Tal segue igualmente a metodologia utilizada no inquérito inicial.

2.4.   Dumping durante o PIR

| (48) | Com base no que precede, as margens de dumping, expressas em percentagem do preço franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, situaram-se entre 8 % e 44 %. |
| --- | --- |

(48)

Com base no que precede, as margens de dumping, expressas em percentagem do preço franco-fronteira da União, do produto não desalfandegado, situaram-se entre 8 % e 44 %.

3.   Evolução das importações em caso de revogação das medidas

3.1.   Capacidade de produção dos produtores-exportadores

| (49) | A produção de milho doce depende do acesso a milho acabado de colher, entregue à fábrica de conservas diretamente após a colheita. O milho acabado de colher deve ser enlatado no prazo de 24 horas após a colheita, pelo que a capacidade para produzir o produto em causa está diretamente ligada à disponibilidade de milho acabado de colher. |
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(49)

A produção de milho doce depende do acesso a milho acabado de colher, entregue à fábrica de conservas diretamente após a colheita. O milho acabado de colher deve ser enlatado no prazo de 24 horas após a colheita, pelo que a capacidade para produzir o produto em causa está diretamente ligada à disponibilidade de milho acabado de colher.

| (50) | Na Tailândia, a época de colheita é de cerca de 9-10 meses por ano, incluindo duas colheitas por ano. Ao avaliar a capacidade técnica disponível para fabricar, devem ser incluídos na análise condicionalismos sazonais no que respeita à matéria-prima. |
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(50)

Na Tailândia, a época de colheita é de cerca de 9-10 meses por ano, incluindo duas colheitas por ano. Ao avaliar a capacidade técnica disponível para fabricar, devem ser incluídos na análise condicionalismos sazonais no que respeita à matéria-prima.

| (51) | Os três produtores-exportadores incluídos na amostra tinham uma capacidade técnica combinada de entre 130 000-150 000 toneladas. A taxa de utilização da capacidade técnica disponível efetiva variou entre 50 % e 80 %. |
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(51)

Os três produtores-exportadores incluídos na amostra tinham uma capacidade técnica combinada de entre 130 000-150 000 toneladas. A taxa de utilização da capacidade técnica disponível efetiva variou entre 50 % e 80 %.

| (52) | Várias partes interessadas alegaram que, mesmo aceitando a metodologia utilizada para reduzir a capacidade técnica em função da acessibilidade das matérias-primas, a capacidade disponível foi sobreavaliada. |
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(52)

Várias partes interessadas alegaram que, mesmo aceitando a metodologia utilizada para reduzir a capacidade técnica em função da acessibilidade das matérias-primas, a capacidade disponível foi sobreavaliada.

| (53) | Como já sublinhado no considerando 50, a capacidade técnica não pode ser inteiramente utilizada devido à indisponibilidade sazonal de milho doce acabado de colher. No entanto, o inquérito mostrou que alguns produtores incluídos na amostra alcançaram valores de utilização da capacidade iguais ou superiores a 80 %, enquanto outros produtores incluídos na amostra registaram uma utilização da capacidade muito inferior. Uma vez que todos os produtores gozam de acesso comparável às matérias-primas, essa utilização da capacidade inferior não pode explicar-se apenas pela indisponibilidade sazonal de milho doce acabado de colher. |
| --- | --- |

(53)

Como já sublinhado no considerando 50, a capacidade técnica não pode ser inteiramente utilizada devido à indisponibilidade sazonal de milho doce acabado de colher. No entanto, o inquérito mostrou que alguns produtores incluídos na amostra alcançaram valores de utilização da capacidade iguais ou superiores a 80 %, enquanto outros produtores incluídos na amostra registaram uma utilização da capacidade muito inferior. Uma vez que todos os produtores gozam de acesso comparável às matérias-primas, essa utilização da capacidade inferior não pode explicar-se apenas pela indisponibilidade sazonal de milho doce acabado de colher.

| (54) | Segundo as informações fornecidas pela Thai Food Processors Association, a quantidade total exportada pela Tailândia para o resto do mundo aumentou de forma constante em cerca de 20 % durante o período considerado, atingindo um volume de 150 000-200 000 toneladas durante o PIR. Tal mostra que as quantidades disponíveis de milho doce podem aumentar e, de facto, aumentam, regularmente, quando os produtores-exportadores necessitam de quantidades adicionais. A este respeito, note-se que a produção total de milho amarelo oscilou entre 4,1 milhões-4,5 milhões de toneladas na Tailândia, durante o período considerado. Embora se reconheça que a produção não pode ser reorientada de milho amarelo para milho doce numa base 1:1, a própria magnitude da diferença entre volumes de produção deixa entender claramente que mesmo uma ligeira reorientação das quantidades de produção de milho amarelo para milho doce pode ter um impacto significativo na produção total de milho doce na Tailândia. |
| --- | --- |

(54)

Segundo as informações fornecidas pela Thai Food Processors Association, a quantidade total exportada pela Tailândia para o resto do mundo aumentou de forma constante em cerca de 20 % durante o período considerado, atingindo um volume de 150 000-200 000 toneladas durante o PIR. Tal mostra que as quantidades disponíveis de milho doce podem aumentar e, de facto, aumentam, regularmente, quando os produtores-exportadores necessitam de quantidades adicionais. A este respeito, note-se que a produção total de milho amarelo oscilou entre 4,1 milhões-4,5 milhões de toneladas na Tailândia, durante o período considerado. Embora se reconheça que a produção não pode ser reorientada de milho amarelo para milho doce numa base 1:1, a própria magnitude da diferença entre volumes de produção deixa entender claramente que mesmo uma ligeira reorientação das quantidades de produção de milho amarelo para milho doce pode ter um impacto significativo na produção total de milho doce na Tailândia.

| (55) | Nesta base, estabeleceu-se que os três produtores incluídos na amostra poderiam produzir uma quantidade adicional de cerca de 40 000-60 000 toneladas por ano («capacidade não utilizada efetiva»), o que representa cerca de duas a três vezes o total das exportações do produto em causa da Tailândia para a União. |
| --- | --- |

(55)

Nesta base, estabeleceu-se que os três produtores incluídos na amostra poderiam produzir uma quantidade adicional de cerca de 40 000-60 000 toneladas por ano («capacidade não utilizada efetiva»), o que representa cerca de duas a três vezes o total das exportações do produto em causa da Tailândia para a União.

| (56) | A capacidade não utilizada efetiva dos produtores incluídos na amostra, por si só, pode, por conseguinte, ser considerada significativa. Além disso, existem mais 15 produtores conhecidos do produto em causa na Tailândia, que também têm acesso à vasta produção de milho doce na Tailândia. |
| --- | --- |

(56)

A capacidade não utilizada efetiva dos produtores incluídos na amostra, por si só, pode, por conseguinte, ser considerada significativa. Além disso, existem mais 15 produtores conhecidos do produto em causa na Tailândia, que também têm acesso à vasta produção de milho doce na Tailândia.

| (57) | A partir da informação recolhida de outras fontes, ou seja,






  — | informação recolhida a partir de apresentações na Internet por parte de produtores exportadores, |
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(57)

A partir da informação recolhida de outras fontes, ou seja,

—

informação recolhida a partir de apresentações na Internet por parte de produtores exportadores,

| — | informação recolhida em relação ao exercício de amostragem e |
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—

informação recolhida em relação ao exercício de amostragem e

| — | informação recolhida ao abrigo da base de dados constituída nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base, |
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—

informação recolhida ao abrigo da base de dados constituída nos termos do artigo 14.o, n.o 6, do regulamento de base,

pode concluir-se que pelo menos dois grandes produtores-exportadores, um dos quais colaborou no inquérito de reexame mas não foi selecionado para a amostra (e, por conseguinte, não forneceu qualquer informação pormenorizada a este respeito), dispõem de uma capacidade total entre 50 000 e 100 000 toneladas.

| (58) | Por último, não existem elementos de prova para sugerir um aumento do nível de consumo no mercado interno tailandês ou nos mercados de países terceiros, que poderia absorver a produção acrescida se a capacidade não utilizada dos produtores tailandeses fosse utilizada. Em especial, o mercado interno tailandês é muito pequeno, tendo, em média, representado apenas 1 %-2 % do total das vendas de todos os produtores tailandeses incluídos na amostra. Confirma-se, assim, que qualquer produção adicional de milho doce será exportada para fora da Tailândia. |
| --- | --- |

(58)

Por último, não existem elementos de prova para sugerir um aumento do nível de consumo no mercado interno tailandês ou nos mercados de países terceiros, que poderia absorver a produção acrescida se a capacidade não utilizada dos produtores tailandeses fosse utilizada. Em especial, o mercado interno tailandês é muito pequeno, tendo, em média, representado apenas 1 %-2 % do total das vendas de todos os produtores tailandeses incluídos na amostra. Confirma-se, assim, que qualquer produção adicional de milho doce será exportada para fora da Tailândia.

3.2.   Atratividade do mercado da União

| (59) | Ao comparar os preços de exportação do produto em causa para a União com os preços praticados para o produto similar no mercado interno, constataram-se dois factos: no mercado interno, os preços são relativamente elevados (devido às vendas sob marca própria) e os volumes são relativamente pequenos em comparação com as vendas de exportação. Nesta base, não existe, aparentemente, qualquer risco de desvio de comércio de vendas no mercado interno para vendas para a União em caso de revogação das medidas. |
| --- | --- |

(59)

Ao comparar os preços de exportação do produto em causa para a União com os preços praticados para o produto similar no mercado interno, constataram-se dois factos: no mercado interno, os preços são relativamente elevados (devido às vendas sob marca própria) e os volumes são relativamente pequenos em comparação com as vendas de exportação. Nesta base, não existe, aparentemente, qualquer risco de desvio de comércio de vendas no mercado interno para vendas para a União em caso de revogação das medidas.

| (60) | Ao comparar os preços de exportação do produto em causa para a União com os preços praticados para o produto similar em mercados de países terceiros, ressalta que, para os três produtores-exportadores incluídos na amostra, os preços para a União são, em média, 14 % mais elevados. |
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(60)

Ao comparar os preços de exportação do produto em causa para a União com os preços praticados para o produto similar em mercados de países terceiros, ressalta que, para os três produtores-exportadores incluídos na amostra, os preços para a União são, em média, 14 % mais elevados.

| (61) | As estatísticas de comércio das alfândegas tailandesas também confirmam esta conclusão. Após conversão do peso logístico (lata + milho + líquido) declarado em peso líquido em lata (milho + líquido) de acordo com a metodologia adotada no pedido de reexame, os preços por kg cobrados à União são, em média, 5 % superiores aos cobrados a países terceiros. |
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(61)

As estatísticas de comércio das alfândegas tailandesas também confirmam esta conclusão. Após conversão do peso logístico (lata + milho + líquido) declarado em peso líquido em lata (milho + líquido) de acordo com a metodologia adotada no pedido de reexame, os preços por kg cobrados à União são, em média, 5 % superiores aos cobrados a países terceiros.

| (62) | Embora várias partes tenham manifestado dúvidas quanto ao facto de uma diferença de preço de 5 % ou 14 % ser suficientemente significativa para conduzir a um desvio do comércio para a União, o inquérito revelou que tal é efetivamente provável no caso do mercado de milho doce. No âmbito do presente processo, uma empresa tailandesa (Karn Corn) obteve previamente uma taxa de direito 8 %-10 % inferior ao da maior parte dos outros exportadores tailandeses. Essa vantagem de 8 %-10 % foi, no entanto, suficiente para aumentar sete vezes a sua parte nas exportações para a União, entre o PI do inquérito inicial e o PIR do presente inquérito. |
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(62)

Embora várias partes tenham manifestado dúvidas quanto ao facto de uma diferença de preço de 5 % ou 14 % ser suficientemente significativa para conduzir a um desvio do comércio para a União, o inquérito revelou que tal é efetivamente provável no caso do mercado de milho doce. No âmbito do presente processo, uma empresa tailandesa (Karn Corn) obteve previamente uma taxa de direito 8 %-10 % inferior ao da maior parte dos outros exportadores tailandeses. Essa vantagem de 8 %-10 % foi, no entanto, suficiente para aumentar sete vezes a sua parte nas exportações para a União, entre o PI do inquérito inicial e o PIR do presente inquérito.

| (63) | Além disso, apesar do direito anti-dumping de 3,1 % em vigor, a Karn Corn aumentou para mais do dobro as suas quantidades de exportação para a União desde a instituição dos direitos anti-dumping. Tal mostra a atratividade do mercado da União, em comparação com outros mercados, mesmo no caso de uma pequena diferença de preços. |
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(63)

Além disso, apesar do direito anti-dumping de 3,1 % em vigor, a Karn Corn aumentou para mais do dobro as suas quantidades de exportação para a União desde a instituição dos direitos anti-dumping. Tal mostra a atratividade do mercado da União, em comparação com outros mercados, mesmo no caso de uma pequena diferença de preços.

| (64) | Em conclusão, enquanto o risco de desvio do comércio do mercado interno para o mercado da União é bastante limitado devido à existência de vendas sob marca própria no primeiro, existe um risco considerável de desvio do comércio de vendas para países terceiros para o mercado da União, devido aos preços mais elevados prevalecentes neste último. |
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(64)

Em conclusão, enquanto o risco de desvio do comércio do mercado interno para o mercado da União é bastante limitado devido à existência de vendas sob marca própria no primeiro, existe um risco considerável de desvio do comércio de vendas para países terceiros para o mercado da União, devido aos preços mais elevados prevalecentes neste último.

| (65) | Várias partes interessadas argumentaram que os preços no mercado da União são comparativamente menos atrativos em relação aos preços noutros países, como o Japão. Assim, o risco de desvio do comércio, em caso de revogação das medidas, seria exagerado. |
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(65)

Várias partes interessadas argumentaram que os preços no mercado da União são comparativamente menos atrativos em relação aos preços noutros países, como o Japão. Assim, o risco de desvio do comércio, em caso de revogação das medidas, seria exagerado.

| (66) | Recorde-se que as vendas para países terceiros são tratadas como um grupo e que a conclusão enunciada no considerando 63 se baseia nos preços para todos os países terceiros, em média. A Comissão está plenamente consciente de que, dentro deste grupo que exporta para países terceiros, existem países em que os preços de exportação são mais elevados e outros países terceiros em que se preços de exportação são inferiores. Como é óbvio, quanto mais baixo for o preço de exportação, mais elevado é o risco de desvio do comércio, caso as medidas caducassem. |
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(66)

Recorde-se que as vendas para países terceiros são tratadas como um grupo e que a conclusão enunciada no considerando 63 se baseia nos preços para todos os países terceiros, em média. A Comissão está plenamente consciente de que, dentro deste grupo que exporta para países terceiros, existem países em que os preços de exportação são mais elevados e outros países terceiros em que se preços de exportação são inferiores. Como é óbvio, quanto mais baixo for o preço de exportação, mais elevado é o risco de desvio do comércio, caso as medidas caducassem.

| (67) | Uma das partes interessadas defendeu que as relações contratuais com os importadores em países terceiros não facilitarão a reorientação entre clientes em diferentes países. |
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(67)

Uma das partes interessadas defendeu que as relações contratuais com os importadores em países terceiros não facilitarão a reorientação entre clientes em diferentes países.

| (68) | Embora possam existir relações contratuais entre produtores-exportadores na Tailândia e importadores em diversos países terceiros que serão cumpridas a curto prazo, não existem elementos de prova que sugiram que essas obrigações contratuais não possam ser gradualmente eliminadas, a fim de permitir vendas para mercados com preços mais elevados, nomeadamente para o mercado da União. |
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(68)

Embora possam existir relações contratuais entre produtores-exportadores na Tailândia e importadores em diversos países terceiros que serão cumpridas a curto prazo, não existem elementos de prova que sugiram que essas obrigações contratuais não possam ser gradualmente eliminadas, a fim de permitir vendas para mercados com preços mais elevados, nomeadamente para o mercado da União.

| (69) | Por último, não podem ser comparadas partes interessadas que exportem para certos países terceiros, como a Coreia do Sul, já que a gama de produtos (por exemplo, dimensão das latas de conserva) e as condições de venda (por exemplo, condições de expedição) podem ser diferentes. |
| --- | --- |

(69)

Por último, não podem ser comparadas partes interessadas que exportem para certos países terceiros, como a Coreia do Sul, já que a gama de produtos (por exemplo, dimensão das latas de conserva) e as condições de venda (por exemplo, condições de expedição) podem ser diferentes.

| (70) | Recorde-se que os resultados das comparações nos considerandos 58, 59 e 60 são indicadores das diferenças no que respeita aos preços de exportação para todos os países terceiros. O impacto, na comparação global, de qualquer questão relativa às exportações tailandesas para um número reduzido de mercados é, por isso, muito limitado por natureza. Além disso, uma vez que os dados sobre a exportação tailandesa são registados numa base FOB, o impacto de qualquer diferença no que se refere às condições ou custos de expedição é limitado aos custos de frete interno no interior da Tailândia, pelo que apenas poderão ser insignificantes. |
| --- | --- |

(70)

Recorde-se que os resultados das comparações nos considerandos 58, 59 e 60 são indicadores das diferenças no que respeita aos preços de exportação para todos os países terceiros. O impacto, na comparação global, de qualquer questão relativa às exportações tailandesas para um número reduzido de mercados é, por isso, muito limitado por natureza. Além disso, uma vez que os dados sobre a exportação tailandesa são registados numa base FOB, o impacto de qualquer diferença no que se refere às condições ou custos de expedição é limitado aos custos de frete interno no interior da Tailândia, pelo que apenas poderão ser insignificantes.

| (71) | Na ausência de quaisquer elementos de prova que sugiram que o preço médio para todos os países terceiros não é comparável com o preço de exportação para a União, a conclusão apresentada no considerando 63 é válida. |
| --- | --- |

(71)

Na ausência de quaisquer elementos de prova que sugiram que o preço médio para todos os países terceiros não é comparável com o preço de exportação para a União, a conclusão apresentada no considerando 63 é válida.

4.   Conclusão sobre a probabilidade de continuação ou de reincidência do dumping

| (72) | Afigura-se provável que, no caso de a medida ser revogada, o nível de preços relativamente mais elevado no mercado da União irá atrair volumes significativos do produto em causa que atualmente são vendidos a preços mais baixos para países terceiros. |
| --- | --- |

(72)

Afigura-se provável que, no caso de a medida ser revogada, o nível de preços relativamente mais elevado no mercado da União irá atrair volumes significativos do produto em causa que atualmente são vendidos a preços mais baixos para países terceiros.

| (73) | Os produtores-exportadores da Tailândia prosseguiram as suas práticas de dumping durante o PIR. |
| --- | --- |

(73)

Os produtores-exportadores da Tailândia prosseguiram as suas práticas de dumping durante o PIR.

| (74) | Além disso, a capacidade não utilizada disponível na Tailândia e o facto de os preços do mercado da União serem consideravelmente superiores aos dos mercados de países terceiros levam a concluir que existe um risco de aumento das exportações do produto em causa, caso as medidas venham a ser revogadas. |
| --- | --- |

(74)

Além disso, a capacidade não utilizada disponível na Tailândia e o facto de os preços do mercado da União serem consideravelmente superiores aos dos mercados de países terceiros levam a concluir que existe um risco de aumento das exportações do produto em causa, caso as medidas venham a ser revogadas.

| (75) | Para concluir, existe uma forte probabilidade de continuação do dumping se as medidas forem revogadas. |
| --- | --- |

(75)

Para concluir, existe uma forte probabilidade de continuação do dumping se as medidas forem revogadas.

D.   DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA DA UNIÃO

| (76) | Durante o PIR, o produto similar foi fabricado por cerca de 20 produtores na União. Considera-se, por conseguinte, que a produção desses produtores (estabelecida com base na informação recolhida junto dos produtores colaborantes e, para os outros produtores da União, com base nos dados que figuram no pedido de reexame) constitui a produção da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base. |
| --- | --- |

(76)

Durante o PIR, o produto similar foi fabricado por cerca de 20 produtores na União. Considera-se, por conseguinte, que a produção desses produtores (estabelecida com base na informação recolhida junto dos produtores colaborantes e, para os outros produtores da União, com base nos dados que figuram no pedido de reexame) constitui a produção da União na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.

| (77) | Conforme explicado no considerando 13, dado o grande número de produtores da União, foi selecionada uma amostra. Para efeitos da análise do prejuízo, os indicadores foram estabelecidos a dois níveis, nomeadamente:






  — | os elementos macroeconómicos (produção, capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, preços unitários médios, amplitude das margens de dumping e recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping) foram avaliados a nível do conjunto da produção da União, com base na informação recolhida junto dos produtores colaborantes, tendo, para os outros produtores da União, sido utilizada uma estimativa baseada nos dados constantes do pedido de reexame, |
| --- | --- | --- |

(77)

Conforme explicado no considerando 13, dado o grande número de produtores da União, foi selecionada uma amostra. Para efeitos da análise do prejuízo, os indicadores foram estabelecidos a dois níveis, nomeadamente:

—

os elementos macroeconómicos (produção, capacidade, volume de vendas, parte de mercado, crescimento, emprego, produtividade, preços unitários médios, amplitude das margens de dumping e recuperação dos efeitos de anteriores práticas de dumping) foram avaliados a nível do conjunto da produção da União, com base na informação recolhida junto dos produtores colaborantes, tendo, para os outros produtores da União, sido utilizada uma estimativa baseada nos dados constantes do pedido de reexame,

| — | a análise dos elementos microeconómicos (existências, salários, rendibilidade, retorno dos investimentos, cash flow, capacidade de obtenção de capital e investimentos) em relação aos produtores da União incluídos na amostra foi efetuada com base nas respetivas informações. |
| --- | --- |

—

a análise dos elementos microeconómicos (existências, salários, rendibilidade, retorno dos investimentos, cash flow, capacidade de obtenção de capital e investimentos) em relação aos produtores da União incluídos na amostra foi efetuada com base nas respetivas informações.

E.   SITUAÇÃO DO MERCADO DA UNIÃO

1.   Consumo da União

| (78) | O consumo da União foi estabelecido com base nos volumes de vendas da produção própria da indústria da União destinada ao mercado da União, nos dados relativos aos volumes de importação no mercado da União obtidos a partir da base de dados 14.6 e, no que se refere aos outros produtores da União, nas informações disponíveis no pedido. |
| --- | --- |

(78)

O consumo da União foi estabelecido com base nos volumes de vendas da produção própria da indústria da União destinada ao mercado da União, nos dados relativos aos volumes de importação no mercado da União obtidos a partir da base de dados 14.6 e, no que se refere aos outros produtores da União, nas informações disponíveis no pedido.

| (79) | Ao longo do período considerado, o consumo na União aumentou 9 %. Embora tenha diminuído 5 % entre 2008 e 2009, aumentou em 2010 e em 2011, respetivamente, 6 e 9 pontos percentuais (ou seja, em relação ao ano anterior). Em seguida, estabilizou mais ou menos durante o PIR, a um nível de aproximadamente 350 000 toneladas. | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Consumo total da União (toneladas) | 318 413 | 301 594 | 320 027 | 351 279 | 347 533 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 95 | 101 | 110 | 109 |

(79)

Ao longo do período considerado, o consumo na União aumentou 9 %. Embora tenha diminuído 5 % entre 2008 e 2009, aumentou em 2010 e em 2011, respetivamente, 6 e 9 pontos percentuais (ou seja, em relação ao ano anterior). Em seguida, estabilizou mais ou menos durante o PIR, a um nível de aproximadamente 350 000 toneladas.

2008

2009

2010

2011

PIR

Consumo total da União (toneladas)

318 413

301 594

320 027

351 279

347 533

Índice (2008 = 100)

100

95

101

110

109

2.   Importações provenientes do país em causa

a)   Volume

| (80) | O volume das importações na União do produto em causa proveniente do país em causa diminuiu 43 %, de 38 000 toneladas em 2008 para cerca de 22 000 toneladas no PIR. Diminuiu 15 % em 2009, 20 pontos percentuais em 2010 e mais 11 pontos percentuais em 2011, antes de aumentar ligeiramente de novo 3 pontos percentuais no PIR. | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de importações provenientes da Tailândia | 38 443 | 32 616 | 24 941 | 20 710 | 21 856 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 85 | 65 | 54 | 57 |
| Parte de mercado das importações provenientes da Tailândia (%) | 12 | 11 | 8 | 6 | 6 |
| Preço das importações provenientes da Tailândia (EUR/tonelada) | 835 | 887 | 806 | 775 | 807 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 106 | 96 | 93 | 97 |
| Fonte: | Base de dados 14.6 |

(80)

O volume das importações na União do produto em causa proveniente do país em causa diminuiu 43 %, de 38 000 toneladas em 2008 para cerca de 22 000 toneladas no PIR. Diminuiu 15 % em 2009, 20 pontos percentuais em 2010 e mais 11 pontos percentuais em 2011, antes de aumentar ligeiramente de novo 3 pontos percentuais no PIR.

2008

2009

2010

2011

PIR

Volume de importações provenientes da Tailândia

38 443

32 616

24 941

20 710

21 856

Índice (2008 = 100)

100

85

65

54

57

Parte de mercado das importações provenientes da Tailândia (%)

12

11

8

6

6

Preço das importações provenientes da Tailândia (EUR/tonelada)

835

887

806

775

807

Índice (2008 = 100)

100

106

96

93

97

Fonte:

Base de dados 14.6

b)   Parte de mercado

| (81) | A correspondente parte de mercado detida pelos exportadores tailandeses no mercado da União no país em causa diminuiu gradualmente em cerca de 50 % ou 6 pontos percentuais durante o período considerado, tendo passado de 12 % em 2008 para 6 % no PIR. Em pormenor, a parte de mercado tailandesa diminuiu de 12 % em 2008 para 11 % em 2009, 8 % em 2010 e 6 % em 2011/PIR. |
| --- | --- |

(81)

A correspondente parte de mercado detida pelos exportadores tailandeses no mercado da União no país em causa diminuiu gradualmente em cerca de 50 % ou 6 pontos percentuais durante o período considerado, tendo passado de 12 % em 2008 para 6 % no PIR. Em pormenor, a parte de mercado tailandesa diminuiu de 12 % em 2008 para 11 % em 2009, 8 % em 2010 e 6 % em 2011/PIR.

c)   Preços

i)   Evolução dos preços

| (82) | Entre 2008 e o PIR, o preço médio das importações do produto em causa originário do país em causa diminuiu 3 %, passando de 835 EUR/tonelada em 2008 para 807 EUR/tonelada no PIR. Mais especificamente, os preços aumentaram 6 % em 2008, antes de baixar 10 pontos percentuais em 2010 e mais 3 pontos percentuais em 2011. Entre 2011 e o PIR, esses preços subiram de novo 4 pontos percentuais. |
| --- | --- |

(82)

Entre 2008 e o PIR, o preço médio das importações do produto em causa originário do país em causa diminuiu 3 %, passando de 835 EUR/tonelada em 2008 para 807 EUR/tonelada no PIR. Mais especificamente, os preços aumentaram 6 % em 2008, antes de baixar 10 pontos percentuais em 2010 e mais 3 pontos percentuais em 2011. Entre 2011 e o PIR, esses preços subiram de novo 4 pontos percentuais.

ii)   Subcotação de preços

| (83) | Em relação aos preços de tipos do produto similares, compararam-se os preços de exportação dos produtores-exportadores e os preços de venda da indústria da União na União. Para esse efeito, compararam-se os preços à saída da fábrica, líquidos de todos os descontos e impostos, praticados pela indústria da União com os preços CIF-fronteira da União dos produtores-exportadores do país em causa, devidamente ajustados de modo a ter em conta os direitos convencionais bem como os custos de descarregamento e de desalfandegamento. A comparação revelou que, durante o PIR, os preços do produto em causa originário do país em causa vendido na União foram superiores aos preços da indústria da União. Com base nas estatísticas de importação (base de dados 14.6), também não houve margem de subcotação para todas as importações tailandesas na União (tanto no que respeita aos exportadores colaborantes como não colaborantes, independentemente da gama de produtos). |
| --- | --- |

(83)

Em relação aos preços de tipos do produto similares, compararam-se os preços de exportação dos produtores-exportadores e os preços de venda da indústria da União na União. Para esse efeito, compararam-se os preços à saída da fábrica, líquidos de todos os descontos e impostos, praticados pela indústria da União com os preços CIF-fronteira da União dos produtores-exportadores do país em causa, devidamente ajustados de modo a ter em conta os direitos convencionais bem como os custos de descarregamento e de desalfandegamento. A comparação revelou que, durante o PIR, os preços do produto em causa originário do país em causa vendido na União foram superiores aos preços da indústria da União. Com base nas estatísticas de importação (base de dados 14.6), também não houve margem de subcotação para todas as importações tailandesas na União (tanto no que respeita aos exportadores colaborantes como não colaborantes, independentemente da gama de produtos).

3.   Situação da indústria da União

| (84) | Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria da União. |
| --- | --- |

(84)

Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, a Comissão examinou todos os fatores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria da União.

| (85) | Este mercado caracteriza-se, nomeadamente, por dois canais de venda, ou seja, as vendas sob a marca própria do produtor e as vendas sob a marca de um retalhista. Comparativamente às do segundo canal, as vendas no contexto do primeiro canal implicam, regra geral, custos de venda mais elevados, designadamente para marketing e publicidade, implicando igualmente preços de venda mais elevados. |
| --- | --- |

(85)

Este mercado caracteriza-se, nomeadamente, por dois canais de venda, ou seja, as vendas sob a marca própria do produtor e as vendas sob a marca de um retalhista. Comparativamente às do segundo canal, as vendas no contexto do primeiro canal implicam, regra geral, custos de venda mais elevados, designadamente para marketing e publicidade, implicando igualmente preços de venda mais elevados.

| (86) | No inquérito verificou-se que todas as importações provenientes dos exportadores tailandeses colaborantes se inseriam no segundo canal, ou seja, o canal com marca de retalhista. Por conseguinte, considerou-se adequado diferenciar, na análise de prejuízo, entre vendas da indústria da União sob a marca própria e sob a marca de retalhista sempre que pertinente, uma vez que as importações objeto de dumping concorrem, em primeiro lugar, com os produtos similares da indústria da União vendidos sob a marca de retalhista. Procedeu-se a esta diferenciação para determinar sobretudo o volume de vendas, os preços de venda e a rendibilidade. No entanto, por uma questão de exaustividade, os totais (incluindo tanto a marca própria como a marca de retalhista) também são apresentados e comentados nos quadros infra. Durante o PIR, as vendas da indústria da União sob a marca de retalhista representaram cerca de 70 % do total das vendas da indústria da União e cerca de 60 % do valor das suas vendas. |
| --- | --- |

(86)

No inquérito verificou-se que todas as importações provenientes dos exportadores tailandeses colaborantes se inseriam no segundo canal, ou seja, o canal com marca de retalhista. Por conseguinte, considerou-se adequado diferenciar, na análise de prejuízo, entre vendas da indústria da União sob a marca própria e sob a marca de retalhista sempre que pertinente, uma vez que as importações objeto de dumping concorrem, em primeiro lugar, com os produtos similares da indústria da União vendidos sob a marca de retalhista. Procedeu-se a esta diferenciação para determinar sobretudo o volume de vendas, os preços de venda e a rendibilidade. No entanto, por uma questão de exaustividade, os totais (incluindo tanto a marca própria como a marca de retalhista) também são apresentados e comentados nos quadros infra. Durante o PIR, as vendas da indústria da União sob a marca de retalhista representaram cerca de 70 % do total das vendas da indústria da União e cerca de 60 % do valor das suas vendas.

| (87) | Uma vez que na União o milho doce é transformado apenas durante os meses de verão, uma série de indicadores de prejuízo são praticamente idênticos para 2011 e o PIR (1 de abril de 2011 a 30 de março de 2012). Tal aplica-se, em particular, à produção e capacidade de produção. |
| --- | --- |

(87)

Uma vez que na União o milho doce é transformado apenas durante os meses de verão, uma série de indicadores de prejuízo são praticamente idênticos para 2011 e o PIR (1 de abril de 2011 a 30 de março de 2012). Tal aplica-se, em particular, à produção e capacidade de produção.

3.1.   Elementos macroeconómicos

a)   Produção

| (88) | De um nível de cerca de 372 000 toneladas, em 2008, a produção da indústria da União diminuiu 8 % no período considerado. Mais especificamente, baixou 25 % em 2009 e 13 pontos percentuais em 2010, tendo aumentado novamente 31 pontos percentuais em 2011/PIR. | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produção (toneladas) | 371 764 | 279 265 | 231 790 | 344 015 | 343 873 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 75 | 62 | 93 | 92 |

(88)

De um nível de cerca de 372 000 toneladas, em 2008, a produção da indústria da União diminuiu 8 % no período considerado. Mais especificamente, baixou 25 % em 2009 e 13 pontos percentuais em 2010, tendo aumentado novamente 31 pontos percentuais em 2011/PIR.

2008

2009

2010

2011

PIR

Produção (toneladas)

371 764

279 265

231 790

344 015

343 873

Índice (2008 = 100)

100

75

62

93

92

b)   Capacidade e taxas de utilização da capacidade

| (89) | A capacidade de produção foi de aproximadamente 488 000 toneladas em 2008, 2009 e 2010, tendo diminuído 9 % em 2011/PIR. O decréscimo deveu-se ao facto de um dos produtores da União incluídos na amostra ter fechado uma das suas fábricas. | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Capacidade de produção (toneladas) | 488 453 | 488 453 | 488 453 | 444 055 | 444 055 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 100 | 100 | 91 | 91 |
| Utilização da capacidade (%) | 76 | 57 | 47 | 77 | 77 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 75 | 62 | 102 | 102 |
| Fonte: | Inquérito |

(89)

A capacidade de produção foi de aproximadamente 488 000 toneladas em 2008, 2009 e 2010, tendo diminuído 9 % em 2011/PIR. O decréscimo deveu-se ao facto de um dos produtores da União incluídos na amostra ter fechado uma das suas fábricas.

2008

2009

2010

2011

PIR

Capacidade de produção (toneladas)

488 453

488 453

488 453

444 055

444 055

Índice (2008 = 100)

100

100

100

91

91

Utilização da capacidade (%)

76

57

47

77

77

Índice (2008 = 100)

100

75

62

102

102

Fonte:

Inquérito

| (90) | A utilização da capacidade foi de 76 % em 2008. Desceu para 57 % em 2009 e 47 % em 2010, antes de atingir o pico de 77 % em 2011/PIR. Em todo o período considerado, a utilização da capacidade manteve-se estável, porque ao decréscimo da produção correspondeu a descida da capacidade de produção. |
| --- | --- |

(90)

A utilização da capacidade foi de 76 % em 2008. Desceu para 57 % em 2009 e 47 % em 2010, antes de atingir o pico de 77 % em 2011/PIR. Em todo o período considerado, a utilização da capacidade manteve-se estável, porque ao decréscimo da produção correspondeu a descida da capacidade de produção.

c)   Volume de vendas

| (91) | As vendas da indústria da União da sua produção destinada à marca de retalhista no mercado da União a clientes independentes começaram por descer 6 % em 2009, antes de aumentar 17 pontos percentuais em 2010 e mais 24 pontos percentuais em 2011. Entre 2011 e o PIR, essas vendas desceram de novo 4 pontos percentuais. Entre 2008 e o PIR, no conjunto essas vendas aumentaram cerca de 31 %. | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Volume de vendas da União (marca de retalhista) a clientes independentes (toneladas) | 161 544 | 151 058 | 179 562 | 218 876 | 212 425 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 94 | 111 | 135 | 131 |
| Volume de vendas da União (marca própria e marca de retalhista) a clientes independentes (toneladas) | 262 902 | 248 995 | 280 586 | 318 237 | 312 623 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 95 | 107 | 121 | 119 |
| Fonte: | Inquérito |

(91)

As vendas da indústria da União da sua produção destinada à marca de retalhista no mercado da União a clientes independentes começaram por descer 6 % em 2009, antes de aumentar 17 pontos percentuais em 2010 e mais 24 pontos percentuais em 2011. Entre 2011 e o PIR, essas vendas desceram de novo 4 pontos percentuais. Entre 2008 e o PIR, no conjunto essas vendas aumentaram cerca de 31 %.

2008

2009

2010

2011

PIR

Volume de vendas da União (marca de retalhista) a clientes independentes (toneladas)

161 544

151 058

179 562

218 876

212 425

Índice (2008 = 100)

100

94

111

135

131

Volume de vendas da União (marca própria e marca de retalhista) a clientes independentes (toneladas)

262 902

248 995

280 586

318 237

312 623

Índice (2008 = 100)

100

95

107

121

119

Fonte:

Inquérito

| (92) | As vendas totais da indústria da União (tanto marca própria como de retalhista) da sua própria produção no mercado da União a clientes independentes seguiram mais ou menos uma tendência semelhante, embora menos pronunciada. Começaram por diminuir 5 % em 2009, antes de aumentar 12 pontos percentuais em 2010 e de novo 14 pontos percentuais em 2011. Entre 2011 e o PIR, essas vendas desceram de novo 2 pontos percentuais. Entre 2008 e o PIR, no conjunto essas vendas aumentaram cerca de 19 %. |
| --- | --- |

(92)

As vendas totais da indústria da União (tanto marca própria como de retalhista) da sua própria produção no mercado da União a clientes independentes seguiram mais ou menos uma tendência semelhante, embora menos pronunciada. Começaram por diminuir 5 % em 2009, antes de aumentar 12 pontos percentuais em 2010 e de novo 14 pontos percentuais em 2011. Entre 2011 e o PIR, essas vendas desceram de novo 2 pontos percentuais. Entre 2008 e o PIR, no conjunto essas vendas aumentaram cerca de 19 %.

d)   Parte de mercado

| (93) | A parte de mercado detida pela indústria da União foi de 83 % em 2008 e 2009. Aumentou para 88 % em 2010 e 91 % em 2011, antes de descer ligeiramente para 90 % no PIR. No todo, a parte de mercado detida pela indústria da União durante o período considerado aumentou 7 pontos percentuais. | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Parte de mercado da indústria da União (marca própria e marca de retalhista) (%) | 83 | 83 | 88 | 91 | 90 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 100 | 106 | 110 | 109 |
| Fonte: | Inquérito |

(93)

A parte de mercado detida pela indústria da União foi de 83 % em 2008 e 2009. Aumentou para 88 % em 2010 e 91 % em 2011, antes de descer ligeiramente para 90 % no PIR. No todo, a parte de mercado detida pela indústria da União durante o período considerado aumentou 7 pontos percentuais.

2008

2009

2010

2011

PIR

Parte de mercado da indústria da União (marca própria e marca de retalhista) (%)

83

83

88

91

90

Índice (2008 = 100)

100

100

106

110

109

Fonte:

Inquérito

e)   Crescimento

| (94) | Entre 2008 e o PIR, período em que o consumo da União cresceu 9 %, o volume de vendas, destinadas à marca de retalhista, da indústria da União no mercado da União aumentou cerca de 31 %, enquanto o volume de vendas da indústria da União, destinadas tanto à marca própria como à marca de retalhista, no mercado da União aumentou cerca de 19 %. Entre 2008 e o PIR, a indústria da União ganhou cerca de 7 pontos percentuais de parte de mercado, enquanto as importações objeto de dumping perderam cerca de 6 pontos percentuais de parte de mercado. Conclui-se, assim, que a indústria da União pôde beneficiar de um mercado em crescimento. |
| --- | --- |

(94)

Entre 2008 e o PIR, período em que o consumo da União cresceu 9 %, o volume de vendas, destinadas à marca de retalhista, da indústria da União no mercado da União aumentou cerca de 31 %, enquanto o volume de vendas da indústria da União, destinadas tanto à marca própria como à marca de retalhista, no mercado da União aumentou cerca de 19 %. Entre 2008 e o PIR, a indústria da União ganhou cerca de 7 pontos percentuais de parte de mercado, enquanto as importações objeto de dumping perderam cerca de 6 pontos percentuais de parte de mercado. Conclui-se, assim, que a indústria da União pôde beneficiar de um mercado em crescimento.

f)   Emprego

| (95) | O nível de emprego da indústria da União começou por descer 17 % entre 2008 e 2009, tendo baixado novamente 5 pontos percentuais em 2010 e crescido 11 pontos percentuais em 2011/PIR. Na globalidade, o emprego da indústria da União decresceu 11 % no período considerado, ou seja, de cerca de 2 300 para cerca de 2 000 pessoas. | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Emprego (pessoas) | 2 278 | 1 896 | 1 786 | 2 038 | 2 035 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 83 | 78 | 89 | 89 |
| Fonte: | Inquérito |

(95)

O nível de emprego da indústria da União começou por descer 17 % entre 2008 e 2009, tendo baixado novamente 5 pontos percentuais em 2010 e crescido 11 pontos percentuais em 2011/PIR. Na globalidade, o emprego da indústria da União decresceu 11 % no período considerado, ou seja, de cerca de 2 300 para cerca de 2 000 pessoas.

2008

2009

2010

2011

PIR

Emprego (pessoas)

2 278

1 896

1 786

2 038

2 035

Índice (2008 = 100)

100

83

78

89

89

Fonte:

Inquérito

g)   Produtividade

| (96) | A produtividade da mão de obra da indústria da União, medida em termos de produção (toneladas) por trabalhador por ano, partindo de um nível de 163 toneladas por trabalhador, começou por diminuir 10 % em 2009 e mais 10 pontos percentuais em 2010, para subsequentemente crescer 23 pontos percentuais em 2011 e 1 ponto percentual no PIR. No conjunto, a produtividade da indústria da União aumentou 4 % durante o período considerado. Esta evolução reflete o facto de a queda da mão de obra ter sido mais marcada que a da produção. | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Produtividade (toneladas por trabalhador) | 163 | 147 | 130 | 169 | 169 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 90 | 80 | 103 | 104 |
| Fonte: | Inquérito |

(96)

A produtividade da mão de obra da indústria da União, medida em termos de produção (toneladas) por trabalhador por ano, partindo de um nível de 163 toneladas por trabalhador, começou por diminuir 10 % em 2009 e mais 10 pontos percentuais em 2010, para subsequentemente crescer 23 pontos percentuais em 2011 e 1 ponto percentual no PIR. No conjunto, a produtividade da indústria da União aumentou 4 % durante o período considerado. Esta evolução reflete o facto de a queda da mão de obra ter sido mais marcada que a da produção.

2008

2009

2010

2011

PIR

Produtividade (toneladas por trabalhador)

163

147

130

169

169

Índice (2008 = 100)

100

90

80

103

104

Fonte:

Inquérito

h)   Fatores que afetam os preços de venda

| (97) | Os preços unitários para as vendas da indústria da União de produtos com marca de retalhista a clientes independentes aumentaram 7 % em 2009, tendo diminuído 8 pontos percentuais em 2010 e mais 5 pontos percentuais em 2011. Entre 2011 e o PIR, aumentaram 3 pontos percentuais. No conjunto, esses preços baixaram 3 % durante o período considerado, de um nível de 1 073 EUR/tonelada para 1 041 EUR/tonelada no PIR. | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Preço unitário no mercado da União (marca de retalhista) (EUR/tonelada) | 1 073 | 1 152 | 1 057 | 1 008 | 1 041 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 107 | 99 | 94 | 97 |
| Preço unitário no mercado da União (marca própria e marca de retalhista) (EUR/tonelada) | 1 248 | 1 305 | 1 219 | 1 182 | 1 215 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 105 | 98 | 95 | 97 |
| Fonte: | Inquérito |

(97)

Os preços unitários para as vendas da indústria da União de produtos com marca de retalhista a clientes independentes aumentaram 7 % em 2009, tendo diminuído 8 pontos percentuais em 2010 e mais 5 pontos percentuais em 2011. Entre 2011 e o PIR, aumentaram 3 pontos percentuais. No conjunto, esses preços baixaram 3 % durante o período considerado, de um nível de 1 073 EUR/tonelada para 1 041 EUR/tonelada no PIR.

2008

2009

2010

2011

PIR

Preço unitário no mercado da União (marca de retalhista) (EUR/tonelada)

1 073

1 152

1 057

1 008

1 041

Índice (2008 = 100)

100

107

99

94

97

Preço unitário no mercado da União (marca própria e marca de retalhista) (EUR/tonelada)

1 248

1 305

1 219

1 182

1 215

Índice (2008 = 100)

100

105

98

95

97

Fonte:

Inquérito

| (98) | Os preços totais de venda da indústria da União (tanto marca própria como de retalhista) no mercado da União a clientes independentes seguiram mais ou menos uma tendência semelhante. Aumentaram 5 % em 2009 e decresceram 7 pontos percentuais em 2010 e mais 3 pontos percentuais em 2011. Entre 2011 e o PIR, aumentaram 2 pontos percentuais. No conjunto, esses preços baixaram 3 % durante o período considerado, de um nível de 1 248 EUR/tonelada para 1 215 EUR/tonelada no PIR. |
| --- | --- |

(98)

Os preços totais de venda da indústria da União (tanto marca própria como de retalhista) no mercado da União a clientes independentes seguiram mais ou menos uma tendência semelhante. Aumentaram 5 % em 2009 e decresceram 7 pontos percentuais em 2010 e mais 3 pontos percentuais em 2011. Entre 2011 e o PIR, aumentaram 2 pontos percentuais. No conjunto, esses preços baixaram 3 % durante o período considerado, de um nível de 1 248 EUR/tonelada para 1 215 EUR/tonelada no PIR.

i)   Amplitude da margem de dumping

| (99) | O inquérito estabeleceu uma continuação do dumping, não podendo a amplitude das margens de dumping efetivas (ou seja, até 44 %) ser considerada negligenciável. |
| --- | --- |

(99)

O inquérito estabeleceu uma continuação do dumping, não podendo a amplitude das margens de dumping efetivas (ou seja, até 44 %) ser considerada negligenciável.

j)   Recuperação de práticas de dumping anteriores

| (100) | Os macroindicadores examinados supra e os microindicadores examinados infra mostram que, embora as medidas anti-dumping tenham alcançado parcialmente o resultado pretendido de eliminar o prejuízo sofrido pelos produtores da União, a indústria ainda se encontra numa situação precária e vulnerável. Com efeito, o desempenho no segmento marca de retalhista que está em concorrência direta com as importações tailandesas é fraco em termos de rendibilidade. Os preços de venda da indústria da União neste segmento de mercado diminuíram 3 % durante o período considerado, ao passo que os custos de produção aumentaram cerca de 10 % durante o mesmo período. Claramente, a indústria da União não conseguiu recuperar os seus custos, o que resultou em perdas significativas. Dada a importância da marca de retalhista no negócio de milho doce da indústria da União (que representa 70 % do volume total de vendas e 60 % do seu valor total de vendas), tal teve peso na rendibilidade global. Consequentemente, não foi possível estabelecer qualquer recuperação efetiva de anteriores práticas de dumping e considera-se que a indústria da União permanece vulnerável ao efeito prejudicial de quaisquer importações objeto de dumping no seu mercado. |
| --- | --- |

(100)

Os macroindicadores examinados supra e os microindicadores examinados infra mostram que, embora as medidas anti-dumping tenham alcançado parcialmente o resultado pretendido de eliminar o prejuízo sofrido pelos produtores da União, a indústria ainda se encontra numa situação precária e vulnerável. Com efeito, o desempenho no segmento marca de retalhista que está em concorrência direta com as importações tailandesas é fraco em termos de rendibilidade. Os preços de venda da indústria da União neste segmento de mercado diminuíram 3 % durante o período considerado, ao passo que os custos de produção aumentaram cerca de 10 % durante o mesmo período. Claramente, a indústria da União não conseguiu recuperar os seus custos, o que resultou em perdas significativas. Dada a importância da marca de retalhista no negócio de milho doce da indústria da União (que representa 70 % do volume total de vendas e 60 % do seu valor total de vendas), tal teve peso na rendibilidade global. Consequentemente, não foi possível estabelecer qualquer recuperação efetiva de anteriores práticas de dumping e considera-se que a indústria da União permanece vulnerável ao efeito prejudicial de quaisquer importações objeto de dumping no seu mercado.

3.2.   Elementos microeconómicos

a)   Existências

| (101) | O nível de existências finais da indústria da União diminuiu continuamente durante o período considerado. Decresceu 2 % em 2009, 27 pontos percentuais em 2010, 2 pontos percentuais em 2011 e 24 pontos percentuais durante o PIR. Note-se, no entanto, que o nível de existências não constitui um indicador significativo de prejuízo para esta indústria em particular. O elevado nível de existências no final de cada ano está ligado ao facto de a colheita e o enlatamento terminarem habitualmente em outubro de cada ano. Por conseguinte, as existências são mercadorias que aguardam ser expedidas no período de novembro a julho. | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Existências finais (toneladas) | 193 834 | 189 741 | 136 703 | 133 884 | 88 108 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 98 | 71 | 69 | 45 |
| Fonte: | Inquérito |

(101)

O nível de existências finais da indústria da União diminuiu continuamente durante o período considerado. Decresceu 2 % em 2009, 27 pontos percentuais em 2010, 2 pontos percentuais em 2011 e 24 pontos percentuais durante o PIR. Note-se, no entanto, que o nível de existências não constitui um indicador significativo de prejuízo para esta indústria em particular. O elevado nível de existências no final de cada ano está ligado ao facto de a colheita e o enlatamento terminarem habitualmente em outubro de cada ano. Por conseguinte, as existências são mercadorias que aguardam ser expedidas no período de novembro a julho.

2008

2009

2010

2011

PIR

Existências finais (toneladas)

193 834

189 741

136 703

133 884

88 108

Índice (2008 = 100)

100

98

71

69

45

Fonte:

Inquérito

b)   Salários

| (102) | Entre 2008 e o PIR, os custos da mão de obra diminuíram 7 %. Mais especificamente, baixaram 16 % em 2009 e mais 1 ponto percentual em 2010, tendo aumentado 10 pontos percentuais em 2011/PIR. A descida global durante o período considerado é induzida pela diminuição do emprego. | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Custo anual da mão de obra (EUR) | 34 343 788 | 28 850 250 | 28 370 188 | 31 952 596 | 31 923 505 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 84 | 83 | 93 | 93 |
| Fonte: | Inquérito |

(102)

Entre 2008 e o PIR, os custos da mão de obra diminuíram 7 %. Mais especificamente, baixaram 16 % em 2009 e mais 1 ponto percentual em 2010, tendo aumentado 10 pontos percentuais em 2011/PIR. A descida global durante o período considerado é induzida pela diminuição do emprego.

2008

2009

2010

2011

PIR

Custo anual da mão de obra (EUR)

34 343 788

28 850 250

28 370 188

31 952 596

31 923 505

Índice (2008 = 100)

100

84

83

93

93

Fonte:

Inquérito

c)   Rendibilidade e retorno dos investimentos

| (103) | Durante o período considerado, a rendibilidade das vendas da indústria da União de produtos com marca de retalhista, expressa em percentagem de vendas líquidas, diminuiu de um lucro de 5,6 % em 2008 para uma perda de 5,4 % no PIR. | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Rendibilidade da União (marca de retalhista) (% de vendas líquidas) | 5,6 | 9,6 | –3,3 | –8,2 | –5,4 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 169 | –59 | – 145 | –95 |
| Rendibilidade da União (marca própria e de retalhista) (% de vendas líquidas) | 8,5 | 10,8 | 0,7 | –0,5 | 1,6 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 127 | 8 | –6 | 19 |
| RI (marca própria e de retalhista) (lucro em % do valor contabilístico líquido do investimento) | 24,3 | 40,4 | 2,9 | –3,0 | 4,4 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 166 | 12 | –13 | 18 |
| Fonte: | Inquérito |

(103)

Durante o período considerado, a rendibilidade das vendas da indústria da União de produtos com marca de retalhista, expressa em percentagem de vendas líquidas, diminuiu de um lucro de 5,6 % em 2008 para uma perda de 5,4 % no PIR.

2008

2009

2010

2011

PIR

Rendibilidade da União (marca de retalhista) (% de vendas líquidas)

5,6

9,6

–3,3

–8,2

–5,4

Índice (2008 = 100)

100

169

–59

– 145

–95

Rendibilidade da União (marca própria e de retalhista) (% de vendas líquidas)

8,5

10,8

0,7

–0,5

1,6

Índice (2008 = 100)

100

127

8

–6

19

RI (marca própria e de retalhista) (lucro em % do valor contabilístico líquido do investimento)

24,3

40,4

2,9

–3,0

4,4

Índice (2008 = 100)

100

166

12

–13

18

Fonte:

Inquérito

| (104) | A rendibilidade das vendas da indústria da União de produtos destinados tanto à marca própria como à marca de retalhista decresceu igualmente de 8,5 % em 2008 para 1,6 % no PIR. Este declínio é, assim, menos acentuado que o referente às vendas sob marca de retalhista apenas. A diminuição da rendibilidade explica-se pelo facto de os preços de venda durante o período considerado terem diminuído 3 %, enquanto os custos de produção (principalmente milho doce não transformado e latas) aumentaram 5 % no mesmo período. Claramente, a indústria da União não conseguiu repercutir a subida dos custos de produção nos seus clientes. |
| --- | --- |

(104)

A rendibilidade das vendas da indústria da União de produtos destinados tanto à marca própria como à marca de retalhista decresceu igualmente de 8,5 % em 2008 para 1,6 % no PIR. Este declínio é, assim, menos acentuado que o referente às vendas sob marca de retalhista apenas. A diminuição da rendibilidade explica-se pelo facto de os preços de venda durante o período considerado terem diminuído 3 %, enquanto os custos de produção (principalmente milho doce não transformado e latas) aumentaram 5 % no mesmo período. Claramente, a indústria da União não conseguiu repercutir a subida dos custos de produção nos seus clientes.

| (105) | O retorno dos investimentos («RI), que corresponde ao lucro (tanto para a marca própria como de retalhista) expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou de um modo geral a tendência da rendibilidade. Desceu de um nível de cerca de 24,3 % em 2008 para 4,4 % no PIR, diminuindo assim 82 % durante o período considerado. |
| --- | --- |

(105)

O retorno dos investimentos («RI), que corresponde ao lucro (tanto para a marca própria como de retalhista) expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos, acompanhou de um modo geral a tendência da rendibilidade. Desceu de um nível de cerca de 24,3 % em 2008 para 4,4 % no PIR, diminuindo assim 82 % durante o período considerado.

d)   Cash flow e capacidade de obtenção de capital

| (106) | O cash flow líquido das atividades operacionais manteve-se em cerca de 27 000 de EUR em 2008. Subiu para cerca de 23 milhões de EUR em 2009 e para cerca de 58 milhões de EUR em 2010, antes de voltar a diminuir para cerca de 8 milhões de EUR em 2011. Entre 2011 e o PIR, aumentou para cerca de 11 milhões de EUR. Nenhum dos produtores colaborantes da União indicou que tivera dificuldades na obtenção de capital. | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Cash flow (marca própria e de retalhista) (EUR) | 26 698 | 23 239 572 | 58 654 064 | 7 845 330 | 11 077 815 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 87 047 | 219 698 | 29 386 | 41 494 |
| Fonte: | Inquérito |

(106)

O cash flow líquido das atividades operacionais manteve-se em cerca de 27 000 de EUR em 2008. Subiu para cerca de 23 milhões de EUR em 2009 e para cerca de 58 milhões de EUR em 2010, antes de voltar a diminuir para cerca de 8 milhões de EUR em 2011. Entre 2011 e o PIR, aumentou para cerca de 11 milhões de EUR. Nenhum dos produtores colaborantes da União indicou que tivera dificuldades na obtenção de capital.

2008

2009

2010

2011

PIR

Cash flow (marca própria e de retalhista) (EUR)

26 698

23 239 572

58 654 064

7 845 330

11 077 815

Índice (2008 = 100)

100

87 047

219 698

29 386

41 494

Fonte:

Inquérito

e)   Investimentos

| (107) | Os investimentos anuais da indústria da União na produção do produto similar aumentaram 45 % entre 2008 e 2009, diminuíram 34 pontos percentuais de 2009 para 2010, aumentaram 57 pontos percentuais em 2011 e, finalmente, desceram 4 pontos percentuais entre 2011 e o PIR. No conjunto, ao longo do período considerado, os investimentos registaram um aumento de 64 %, que foi destinado à manutenção e renovação do equipamento existente e não ao aumento da capacidade. | 2008 | 2009 | 2010 | 2011 | PIR |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Investimentos líquidos (EUR) | 6 590 078 | 9 545 749 | 7 329 354 | 11 093 136 | 10 802 751 |
| Índice (2008 = 100) | 100 | 145 | 111 | 168 | 164 |
| Fonte: | Inquérito |

(107)

Os investimentos anuais da indústria da União na produção do produto similar aumentaram 45 % entre 2008 e 2009, diminuíram 34 pontos percentuais de 2009 para 2010, aumentaram 57 pontos percentuais em 2011 e, finalmente, desceram 4 pontos percentuais entre 2011 e o PIR. No conjunto, ao longo do período considerado, os investimentos registaram um aumento de 64 %, que foi destinado à manutenção e renovação do equipamento existente e não ao aumento da capacidade.

2008

2009

2010

2011

PIR

Investimentos líquidos (EUR)

6 590 078

9 545 749

7 329 354

11 093 136

10 802 751

Índice (2008 = 100)

100

145

111

168

164

Fonte:

Inquérito

4.   Conclusão sobre o prejuízo

| (108) | Um certo número de indicadores registou uma evolução negativa entre 2008 e o PIR. O retorno do investimento diminuiu, o volume de produção baixou 8 %, a capacidade de produção decresceu 9 % e o nível de emprego desceu 11 %. No que respeita aos níveis de produção mais baixos, convém notar que o rendimento das culturas em 2008 foi melhor do que o esperado e deu azo a uma maior produção para a indústria da União no mesmo ano. Durante o mesmo período, as importações provenientes da Tailândia (que são primariamente faturadas em USD) tornaram-se mais atrativas devido a um USD mais fraco. Este aumento na oferta tanto da União como tailandesa de milho doce coincidiu com a crise económica e financeira na União, o que teve um impacto sobre o consumo. Em consequência, a produção acrescida da União não pôde ser inteiramente vendida no mercado da União. Tal conduziu a um nível de produção reduzido e a uma redução das existências nos anos seguintes, mas não pode explicar totalmente o prejuízo sofrido. |
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(108)

Um certo número de indicadores registou uma evolução negativa entre 2008 e o PIR. O retorno do investimento diminuiu, o volume de produção baixou 8 %, a capacidade de produção decresceu 9 % e o nível de emprego desceu 11 %. No que respeita aos níveis de produção mais baixos, convém notar que o rendimento das culturas em 2008 foi melhor do que o esperado e deu azo a uma maior produção para a indústria da União no mesmo ano. Durante o mesmo período, as importações provenientes da Tailândia (que são primariamente faturadas em USD) tornaram-se mais atrativas devido a um USD mais fraco. Este aumento na oferta tanto da União como tailandesa de milho doce coincidiu com a crise económica e financeira na União, o que teve um impacto sobre o consumo. Em consequência, a produção acrescida da União não pôde ser inteiramente vendida no mercado da União. Tal conduziu a um nível de produção reduzido e a uma redução das existências nos anos seguintes, mas não pode explicar totalmente o prejuízo sofrido.

| (109) | A rendibilidade das vendas da indústria da União de milho doce (tanto marca própria como de retalhista) diminuiu significativamente durante o período considerado. O segmento marca de retalhista, em que a indústria da União tem de enfrentar a concorrência das importações tailandesas, está claramente a registar prejuízos (a rendibilidade diminuiu de um lucro superior a 5 % em 2008 para uma perda superior a 5 % durante o PIR). Os produtores da União baixaram os seus preços de venda no mercado da União em 3 %, tendo conseguido reganhar parte de mercado em detrimento da sua rendibilidade. A indústria necessita das vendas sob marca de retalhista pois não há procura suficiente para a marca própria; dado que as vendas sob marca de retalhista representam cerca de 60 % do valor total das vendas, a rendibilidade global diminuiu de 8,5 % para 1,6 % no período considerado. |
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(109)

A rendibilidade das vendas da indústria da União de milho doce (tanto marca própria como de retalhista) diminuiu significativamente durante o período considerado. O segmento marca de retalhista, em que a indústria da União tem de enfrentar a concorrência das importações tailandesas, está claramente a registar prejuízos (a rendibilidade diminuiu de um lucro superior a 5 % em 2008 para uma perda superior a 5 % durante o PIR). Os produtores da União baixaram os seus preços de venda no mercado da União em 3 %, tendo conseguido reganhar parte de mercado em detrimento da sua rendibilidade. A indústria necessita das vendas sob marca de retalhista pois não há procura suficiente para a marca própria; dado que as vendas sob marca de retalhista representam cerca de 60 % do valor total das vendas, a rendibilidade global diminuiu de 8,5 % para 1,6 % no período considerado.

| (110) | Alguns indicadores sugerem que, graças às medidas em vigor, a indústria recuperou a sua posição. O volume das importações tailandesas e a sua correspondente parte de mercado quase que passaram para metade, de 12 % em 2008 para apenas 6 % no PIR. A parte de mercado da indústria da União aumentou de 83 % em 2008 para 90 % no PIR. Além disso, durante o PIR, embora não tenham subcotado os preços da indústria da União, os preços médios das importações tailandesas impediram a indústria da União de repercutir as subidas de custos nos clientes. Outros indicadores também registaram uma evolução positiva. A utilização da capacidade aumentou 2 % durante o período considerado, sendo bastante elevada (77 %) no PIR. O volume de vendas sob marca de retalhista da indústria da União, que se encontram em concorrência direta com as importações provenientes da Tailândia, aumentou 31 %, tendo o total de vendas de ambos os segmentos combinados aumentado 19 %. O investimento cresceu 64 %. Esses fatores dão a entender que a indústria conseguiu recuperar. No entanto, não conseguiu atingir níveis de rendibilidade satisfatórios para manter uma parte de mercado substancial num mercado onde apenas concorrem a indústria da União e as importações tailandesas (as importações provenientes de outros países terceiros estão dispersas e são insignificantes). |
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(110)

Alguns indicadores sugerem que, graças às medidas em vigor, a indústria recuperou a sua posição. O volume das importações tailandesas e a sua correspondente parte de mercado quase que passaram para metade, de 12 % em 2008 para apenas 6 % no PIR. A parte de mercado da indústria da União aumentou de 83 % em 2008 para 90 % no PIR. Além disso, durante o PIR, embora não tenham subcotado os preços da indústria da União, os preços médios das importações tailandesas impediram a indústria da União de repercutir as subidas de custos nos clientes. Outros indicadores também registaram uma evolução positiva. A utilização da capacidade aumentou 2 % durante o período considerado, sendo bastante elevada (77 %) no PIR. O volume de vendas sob marca de retalhista da indústria da União, que se encontram em concorrência direta com as importações provenientes da Tailândia, aumentou 31 %, tendo o total de vendas de ambos os segmentos combinados aumentado 19 %. O investimento cresceu 64 %. Esses fatores dão a entender que a indústria conseguiu recuperar. No entanto, não conseguiu atingir níveis de rendibilidade satisfatórios para manter uma parte de mercado substancial num mercado onde apenas concorrem a indústria da União e as importações tailandesas (as importações provenientes de outros países terceiros estão dispersas e são insignificantes).

| (111) | A situação da concorrência no mercado da União é efetivamente delicada. Por um lado, para uma parte do mercado – o segmento marca própria –, a indústria da União não enfrenta concorrência do exterior. O poder de negociação dos proprietários de marcas em relação aos retalhistas é forte. Com efeito, são eles que ditam os preços. O mercado está também consolidado, com quatro produtores incluídos na amostra a deter 54 % da parte de mercado. Por outro lado, os retalhistas detêm a supremacia no segmento das marcas privadas. Devido à concorrência externa e à concorrência na União, os preços estão constantemente sob pressão. Consequentemente, é mais difícil para os produtores da União repercutir os aumentos dos custos de produção (predominantemente milho doce ou latas) nos seus clientes (os custos de produção da indústria da União aumentaram 5 % durante o período considerado), devido à pressão sobre os preços exercida pelas importações tailandesas. |
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(111)

A situação da concorrência no mercado da União é efetivamente delicada. Por um lado, para uma parte do mercado – o segmento marca própria –, a indústria da União não enfrenta concorrência do exterior. O poder de negociação dos proprietários de marcas em relação aos retalhistas é forte. Com efeito, são eles que ditam os preços. O mercado está também consolidado, com quatro produtores incluídos na amostra a deter 54 % da parte de mercado. Por outro lado, os retalhistas detêm a supremacia no segmento das marcas privadas. Devido à concorrência externa e à concorrência na União, os preços estão constantemente sob pressão. Consequentemente, é mais difícil para os produtores da União repercutir os aumentos dos custos de produção (predominantemente milho doce ou latas) nos seus clientes (os custos de produção da indústria da União aumentaram 5 % durante o período considerado), devido à pressão sobre os preços exercida pelas importações tailandesas.

| (112) | Claramente, a indústria da União conseguiu aumentar a sua parte de mercado, favorecendo os volumes em relação aos preços. Contudo, não se pode ignorar que a maior parte dos seus negócios com milho doce (marca de retalhista) não conseguiu recuperar os respetivos custos. Por conseguinte, pode concluir-se que a situação da indústria da União é ainda vulnerável e precária. |
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(112)

Claramente, a indústria da União conseguiu aumentar a sua parte de mercado, favorecendo os volumes em relação aos preços. Contudo, não se pode ignorar que a maior parte dos seus negócios com milho doce (marca de retalhista) não conseguiu recuperar os respetivos custos. Por conseguinte, pode concluir-se que a situação da indústria da União é ainda vulnerável e precária.

| (113) | Várias partes comentaram que a indústria da União recuperou já que alguns indicadores melhoraram e, em especial, atendendo à elevada parte de mercado da indústria da União e à subcotação negativa. |
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(113)

Várias partes comentaram que a indústria da União recuperou já que alguns indicadores melhoraram e, em especial, atendendo à elevada parte de mercado da indústria da União e à subcotação negativa.

| (114) | Reconhece-se que, em termos de prejuízo, a situação da indústria da União não é uniforme. As medidas anti-dumping alcançaram parcialmente o seu objetivo, eliminando algum do prejuízo sofrido pela indústria da União em consequência das importações objeto de dumping provenientes da Tailândia. No entanto, de forma geral, em especial tendo em conta a rendibilidade baixa e decrescente, a situação da indústria da União é ainda precária. |
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(114)

Reconhece-se que, em termos de prejuízo, a situação da indústria da União não é uniforme. As medidas anti-dumping alcançaram parcialmente o seu objetivo, eliminando algum do prejuízo sofrido pela indústria da União em consequência das importações objeto de dumping provenientes da Tailândia. No entanto, de forma geral, em especial tendo em conta a rendibilidade baixa e decrescente, a situação da indústria da União é ainda precária.

| (115) | A subcotação negativa e uma forte parte de mercado da indústria da União não apontam automaticamente para a ausência de prejuízo. O facto de existirem continuamente importações objeto de dumping provenientes da Tailândia (com margens de dumping de até 44 %) provocou uma contenção dos preços no mercado da União. A indústria da União, numa tentativa de recuperação da parte de mercado perdida, manteve os preços reduzidos, o que provocou uma deterioração da rendibilidade. |
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(115)

A subcotação negativa e uma forte parte de mercado da indústria da União não apontam automaticamente para a ausência de prejuízo. O facto de existirem continuamente importações objeto de dumping provenientes da Tailândia (com margens de dumping de até 44 %) provocou uma contenção dos preços no mercado da União. A indústria da União, numa tentativa de recuperação da parte de mercado perdida, manteve os preços reduzidos, o que provocou uma deterioração da rendibilidade.

| (116) | Uma parte interessada alegou que a avaliação do prejuízo deveria basear-se no desempenho global da indústria da União e não no desempenho de um segmento do mercado. |
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(116)

Uma parte interessada alegou que a avaliação do prejuízo deveria basear-se no desempenho global da indústria da União e não no desempenho de um segmento do mercado.

| (117) | De acordo com o inquérito inicial, a avaliação do prejuízo baseou-se no desempenho global da indústria da União (marca própria + marca de retalhista), bem como, em relação a alguns indicadores de prejuízo (rendibilidade, volume de vendas e preços de venda) na marca de retalhista. Não se registou qualquer alteração nas circunstâncias que justifique um desvio da referida metodologia, que continua a ser válida para avaliar a situação da indústria da União. Como mencionado nos considerandos 84 e 85, o mercado de milho doce ainda se caracteriza pela existência de dois canais de venda, inserindo-se todas as importações provenientes dos exportadores tailandeses colaborantes no canal de vendas da marca de retalhista. Além disso, mesmo que se tivesse em conta apenas o desempenho global da indústria da União, tal não alteraria, devido à rendibilidade baixa e decrescente, a conclusão de que a indústria da União se encontra numa situação frágil. Com base no acima exposto, a alegação é rejeitada. |
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(117)

De acordo com o inquérito inicial, a avaliação do prejuízo baseou-se no desempenho global da indústria da União (marca própria + marca de retalhista), bem como, em relação a alguns indicadores de prejuízo (rendibilidade, volume de vendas e preços de venda) na marca de retalhista. Não se registou qualquer alteração nas circunstâncias que justifique um desvio da referida metodologia, que continua a ser válida para avaliar a situação da indústria da União. Como mencionado nos considerandos 84 e 85, o mercado de milho doce ainda se caracteriza pela existência de dois canais de venda, inserindo-se todas as importações provenientes dos exportadores tailandeses colaborantes no canal de vendas da marca de retalhista. Além disso, mesmo que se tivesse em conta apenas o desempenho global da indústria da União, tal não alteraria, devido à rendibilidade baixa e decrescente, a conclusão de que a indústria da União se encontra numa situação frágil. Com base no acima exposto, a alegação é rejeitada.

| (118) | Duas partes interessadas alegaram que a incapacidade da indústria da União poderá resultar da concorrência na União. |
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(118)

Duas partes interessadas alegaram que a incapacidade da indústria da União poderá resultar da concorrência na União.

| (119) | Contudo, a situação no mercado da União no que respeita à concorrência não é fundamentalmente diferente da situação durante o período considerado no inquérito inicial (existência de dois canais de venda, cerca de 20 produtores da União). No entanto, em 2002, antes de as exportações tailandesas começarem a entrar no mercado da União a preços de dumping, a indústria da União obteve um nível de lucro superior a 20 % em termos globais (marca própria + marca de retalhista) e 17 % na marca de retalhista. Tal demonstra que a concorrência na União não é suscetível de impedir a indústria da União de atingir margens de lucro saudáveis. Pelo contrário, é a presença contínua de importações objeto de dumping e a consequente contenção dos preços que impedem a indústria da União de aumentar os seus preços. |
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(119)

Contudo, a situação no mercado da União no que respeita à concorrência não é fundamentalmente diferente da situação durante o período considerado no inquérito inicial (existência de dois canais de venda, cerca de 20 produtores da União). No entanto, em 2002, antes de as exportações tailandesas começarem a entrar no mercado da União a preços de dumping, a indústria da União obteve um nível de lucro superior a 20 % em termos globais (marca própria + marca de retalhista) e 17 % na marca de retalhista. Tal demonstra que a concorrência na União não é suscetível de impedir a indústria da União de atingir margens de lucro saudáveis. Pelo contrário, é a presença contínua de importações objeto de dumping e a consequente contenção dos preços que impedem a indústria da União de aumentar os seus preços.

F.   PROBABILIDADE DE REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO

| (120) | Com base nas tendências acima referidas, afigura-se que as medidas anti-dumping alcançaram parcialmente o resultado pretendido de eliminação do prejuízo sofrido pelos produtores da União. Por outro lado, tal como demonstrado pela evolução negativa de uma série de indicadores de prejuízo, a indústria ainda se encontra numa situação precária e vulnerável. |
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(120)

Com base nas tendências acima referidas, afigura-se que as medidas anti-dumping alcançaram parcialmente o resultado pretendido de eliminação do prejuízo sofrido pelos produtores da União. Por outro lado, tal como demonstrado pela evolução negativa de uma série de indicadores de prejuízo, a indústria ainda se encontra numa situação precária e vulnerável.

| (121) | Tal como supramencionado, os exportadores tailandeses dispõem de capacidade não utilizada para aumentar muito rapidamente as suas exportações. Além disso, as estatísticas de comércio tailandesas confirmam que a Tailândia exportou cerca de 140 000 toneladas para países terceiros em 2011, o que corresponde a cerca de 7 vezes o volume de exportações para a União. Tendo em conta os preços mais lucrativos no mercado da União comparativamente a alguns mercados de países terceiros, é provável que quantidades significativas atualmente exportadas para esses países venham a ser reencaminhadas para o mercado da União, caso as medidas anti-dumping venham a caducar. Uma tal evolução abrupta já foi observada no inquérito inicial, quando a parte de mercado das importações da União provenientes da Tailândia praticamente duplicou em apenas três anos, passando de 6,8 % em 2002 para 12,7 % em 2005. |
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(121)

Tal como supramencionado, os exportadores tailandeses dispõem de capacidade não utilizada para aumentar muito rapidamente as suas exportações. Além disso, as estatísticas de comércio tailandesas confirmam que a Tailândia exportou cerca de 140 000 toneladas para países terceiros em 2011, o que corresponde a cerca de 7 vezes o volume de exportações para a União. Tendo em conta os preços mais lucrativos no mercado da União comparativamente a alguns mercados de países terceiros, é provável que quantidades significativas atualmente exportadas para esses países venham a ser reencaminhadas para o mercado da União, caso as medidas anti-dumping venham a caducar. Uma tal evolução abrupta já foi observada no inquérito inicial, quando a parte de mercado das importações da União provenientes da Tailândia praticamente duplicou em apenas três anos, passando de 6,8 % em 2002 para 12,7 % em 2005.

| (122) | Por conseguinte, com base no que precede, pode concluir-se que existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo, caso as medidas venham a ser revogadas. |
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(122)

Por conseguinte, com base no que precede, pode concluir-se que existe uma probabilidade de reincidência do prejuízo, caso as medidas venham a ser revogadas.

| (123) | Várias partes interessadas expressaram dúvidas relativamente à conclusão sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo. Foi alegado, em especial, que a diferença de preço de 5 % entre o mercado da União e os mercados de países terceiros é demasiado pequena para reencaminhar as exportações de milho doce para o mercado da União. Este argumento já foi tratado no considerando 61. Além disso, alegou-se que o milho doce não é um produto de base, que possa ser facilmente reorientado de um mercado para outro. Este argumento não foi, contudo, fundamentado e não corresponde às conclusões do presente inquérito. |
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(123)

Várias partes interessadas expressaram dúvidas relativamente à conclusão sobre a probabilidade de reincidência do prejuízo. Foi alegado, em especial, que a diferença de preço de 5 % entre o mercado da União e os mercados de países terceiros é demasiado pequena para reencaminhar as exportações de milho doce para o mercado da União. Este argumento já foi tratado no considerando 61. Além disso, alegou-se que o milho doce não é um produto de base, que possa ser facilmente reorientado de um mercado para outro. Este argumento não foi, contudo, fundamentado e não corresponde às conclusões do presente inquérito.

| (124) | Apesar de a probabilidade de reincidência do prejuízo constituir uma avaliação prospetiva, baseia-se nos factos referidos no considerando 121. Por conseguinte, a alegação é rejeitada. |
| --- | --- |

(124)

Apesar de a probabilidade de reincidência do prejuízo constituir uma avaliação prospetiva, baseia-se nos factos referidos no considerando 121. Por conseguinte, a alegação é rejeitada.

G.   INTERESSE DA UNIÃO

| (125) | Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se numa apreciação dos vários interesses envolvidos. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base. |
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(125)

Em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, a Comissão procurou determinar se a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria contrária ao interesse da União no seu conjunto. A determinação do interesse da União baseou-se numa apreciação dos vários interesses envolvidos. Foi dada a todas as partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista, como previsto no artigo 21.o, n.o 2, do regulamento de base.

1.   Interesse da indústria da União

| (126) | Tal como acima referido, a indústria da União ainda é algo frágil e vulnerável. Uma continuação das medidas destinadas a aumentar os seus preços de venda (em especial para a marca de retalhista) ajudaria a recuperar os seus custos de produção acrescidos. Tal permitiria à indústria melhorar a sua situação financeira. |
| --- | --- |

(126)

Tal como acima referido, a indústria da União ainda é algo frágil e vulnerável. Uma continuação das medidas destinadas a aumentar os seus preços de venda (em especial para a marca de retalhista) ajudaria a recuperar os seus custos de produção acrescidos. Tal permitiria à indústria melhorar a sua situação financeira.

2.   Interesse dos retalhistas e dos consumidores

| (127) | Foi pedida a colaboração de mais de 40 importadores/retalhistas e de duas organizações de consumidores/comerciais. Apenas um retalhista colaborou. As suas importações representavam uma pequena fração do total das importações provenientes da Tailândia durante o PIR. A parte do seu volume de negócios relacionado com o milho doce era negligenciável em comparação com o seu volume de negócios total. Além disso, as revendas de milho doce geraram lucros muito elevados durante o PIR. Esses fatores dão a entender que os retalhistas não seriam desproporcionadamente afetados, mesmo no caso de as medidas virem a ser prorrogadas. |
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(127)

Foi pedida a colaboração de mais de 40 importadores/retalhistas e de duas organizações de consumidores/comerciais. Apenas um retalhista colaborou. As suas importações representavam uma pequena fração do total das importações provenientes da Tailândia durante o PIR. A parte do seu volume de negócios relacionado com o milho doce era negligenciável em comparação com o seu volume de negócios total. Além disso, as revendas de milho doce geraram lucros muito elevados durante o PIR. Esses fatores dão a entender que os retalhistas não seriam desproporcionadamente afetados, mesmo no caso de as medidas virem a ser prorrogadas.

| (128) | Ao mesmo tempo, algumas associações comerciais apresentaram observações e participaram numa audição. Alegam que as medidas anti-dumping deveriam ser suspensas, devido à baixa e decrescente parte de mercado das importações tailandesas que coincide com a elevada e crescente parte de mercado da indústria da União. |
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(128)

Ao mesmo tempo, algumas associações comerciais apresentaram observações e participaram numa audição. Alegam que as medidas anti-dumping deveriam ser suspensas, devido à baixa e decrescente parte de mercado das importações tailandesas que coincide com a elevada e crescente parte de mercado da indústria da União.

| (129) | No que toca aos consumidores, a média dos gastos com milho doce por família é muito limitada, até 5 EUR por ano. Tendo em conta o nível moderado das medidas atuais, os efeitos da manutenção das medidas seria provavelmente negligenciável para os consumidores. |
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(129)

No que toca aos consumidores, a média dos gastos com milho doce por família é muito limitada, até 5 EUR por ano. Tendo em conta o nível moderado das medidas atuais, os efeitos da manutenção das medidas seria provavelmente negligenciável para os consumidores.

| (130) | Atendendo ao que precede e ao baixo grau de colaboração em geral, considera-se, por conseguinte, improvável que a situação dos retalhistas e dos consumidores da União seja substancialmente afetada pelas medidas propostas. |
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(130)

Atendendo ao que precede e ao baixo grau de colaboração em geral, considera-se, por conseguinte, improvável que a situação dos retalhistas e dos consumidores da União seja substancialmente afetada pelas medidas propostas.

3.   Risco de escassez da oferta/concorrência no mercado da União

| (131) | Em primeiro lugar, convém recordar que o objetivo das medidas anti-dumping não é impedir o acesso, na União, das importações em relação às quais são instituídas medidas, mas eliminar o impacto de condições de mercado distorcidas decorrentes da presença continuada de importações objeto de dumping. |
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(131)

Em primeiro lugar, convém recordar que o objetivo das medidas anti-dumping não é impedir o acesso, na União, das importações em relação às quais são instituídas medidas, mas eliminar o impacto de condições de mercado distorcidas decorrentes da presença continuada de importações objeto de dumping.

| (132) | O consumo da União aumentou 9 % durante o PIR, atingindo cerca de 350 000 toneladas. A capacidade da indústria da União excedeu constantemente a procura da União no período considerado, atingindo um nível de aproximadamente 440 000 toneladas no PIR. Existe uma concorrência suficiente entre os produtores da União. Ao funcionar a uma taxa de utilização da capacidade de 77 % durante o PIR, afigura-se que a indústria da União dispõe de capacidade não utilizada para aumentar ainda mais a sua produção em caso de procura acrescida. As importações provenientes de outros países terceiros, nomeadamente dos Estados Unidos da Américae da República Popular da China, podem também satisfazer parte da procura. Tal como supramencionado, convém recordar que as medidas anti-dumping não têm por objetivo impedir as importações provenientes da Tailândia na União. Tendo em conta o baixo nível das medidas, é de esperar que as importações tailandesas continuem a representar uma certa parte no mercado da União. |
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(132)

O consumo da União aumentou 9 % durante o PIR, atingindo cerca de 350 000 toneladas. A capacidade da indústria da União excedeu constantemente a procura da União no período considerado, atingindo um nível de aproximadamente 440 000 toneladas no PIR. Existe uma concorrência suficiente entre os produtores da União. Ao funcionar a uma taxa de utilização da capacidade de 77 % durante o PIR, afigura-se que a indústria da União dispõe de capacidade não utilizada para aumentar ainda mais a sua produção em caso de procura acrescida. As importações provenientes de outros países terceiros, nomeadamente dos Estados Unidos da Américae da República Popular da China, podem também satisfazer parte da procura. Tal como supramencionado, convém recordar que as medidas anti-dumping não têm por objetivo impedir as importações provenientes da Tailândia na União. Tendo em conta o baixo nível das medidas, é de esperar que as importações tailandesas continuem a representar uma certa parte no mercado da União.

| (133) | Tendo em conta o que precede, não se pode concluir que a manutenção das medidas anti-dumping teria provavelmente como resultado uma escassez da oferta no mercado da União ou uma restrição da concorrência no mercado da União. |
| --- | --- |

(133)

Tendo em conta o que precede, não se pode concluir que a manutenção das medidas anti-dumping teria provavelmente como resultado uma escassez da oferta no mercado da União ou uma restrição da concorrência no mercado da União.

4.   Conclusão sobre o interesse da União

| (134) | Com base no que precede, afigura-se que os efeitos negativos da continuação das medidas seriam limitados e, em qualquer caso, não desproporcionados em relação aos benefícios da prorrogação das medidas para a indústria da União. |
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(134)

Com base no que precede, afigura-se que os efeitos negativos da continuação das medidas seriam limitados e, em qualquer caso, não desproporcionados em relação aos benefícios da prorrogação das medidas para a indústria da União.

H.   MEDIDAS ANTI-DUMPING

| (135) | Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. Todas as observações e comentários foram devidamente tomados em consideração, sempre que tal se justificou. |
| --- | --- |

(135)

Todas as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se tencionava recomendar a manutenção das medidas em vigor. Foi-lhes igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a divulgação das conclusões. Todas as observações e comentários foram devidamente tomados em consideração, sempre que tal se justificou.

| (136) | Decorre do acima exposto que, como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem manter-se as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia. Relembre-se que essas medidas são constituídas por um direito ad valorem com várias taxas. |
| --- | --- |

(136)

Decorre do acima exposto que, como previsto no artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base, devem manter-se as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia. Relembre-se que essas medidas são constituídas por um direito ad valorem com várias taxas.

| (137) | As taxas do direito anti-dumping individual para cada empresa especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto em causa produzido por essas empresas e, portanto, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não especificamente mencionada no dispositivo do presente regulamento com indicação da firma e endereço, incluindo as entidades coligadas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas e estarão sujeitas às taxas do direito aplicáveis a «Todas as outras empresas». |
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(137)

As taxas do direito anti-dumping individual para cada empresa especificadas no presente regulamento são apenas aplicáveis às importações do produto em causa produzido por essas empresas e, portanto, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não especificamente mencionada no dispositivo do presente regulamento com indicação da firma e endereço, incluindo as entidades coligadas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas e estarão sujeitas às taxas do direito aplicáveis a «Todas as outras empresas».

| (138) | Qualquer pedido de aplicação das taxas do direito individual anti-dumping (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma ou da constituição de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente enviado à Comissão (8), juntamente com todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre eventuais alterações das atividades da empresa relacionadas com a produção e com as vendas nos mercados interno e de exportação que estejam relacionadas, por exemplo, com a referida alteração da firma ou das entidades de produção e de venda em questão. Se necessário, o regulamento será posteriormente alterado para atualizar a lista das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual, |
| --- | --- |

(138)

Qualquer pedido de aplicação das taxas do direito individual anti-dumping (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma ou da constituição de novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente enviado à Comissão (8), juntamente com todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre eventuais alterações das atividades da empresa relacionadas com a produção e com as vendas nos mercados interno e de exportação que estejam relacionadas, por exemplo, com a referida alteração da firma ou das entidades de produção e de venda em questão. Se necessário, o regulamento será posteriormente alterado para atualizar a lista das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

1.   É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de milho doce (Zea mays var. saccharata) em grão, preparado ou conservado em vinagre ou em ácido acético, não congelado, atualmente classificado no código NC ex 2001 90 30 (código TARIC 2001903010), e de milho doce (Zea mays var. saccharata) em grão, preparado ou conservado exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelado, com exceção dos produtos da posição 2006, atualmente classificado no código NC ex 2005 80 00 (código TARIC 2005800010), originários da Tailândia.

2.   As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.o 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:

| Empresa | Direito anti-dumping (%) | Código adicional TARIC |
| --- | --- | --- |
| Karn Corn Co Ltd, 68 Moo 7 Tambol Saentor, Thamaka, Kanchanaburi 71130, Tailândia | 3,1 | A789 |
| Kuiburi Fruit Canning Co., Ltd, 236 Krung Thon Muang Kaew Building, Sirindhorn Rd., Bangplad, Bangkok 10700, Tailândia | 14,3 | A890 |
| Malee Sampran Public Co., Ltd, Abico Bldg. 401/1 Phaholyothin Rd., Lumlookka, Pathumthani 12130, Tailândia | 12,8 | A790 |
| River Kwai International Food Industry Co., Ltd, 52 Thaniya Plaza, 21st Floor, Silom Rd., Bangrak, Bangkok 10500, Tailândia | 12,8 | A791 |
| Sun Sweet Co., Ltd, 9 M. 1, Sanpatong, Chiang Mai 50120, Tailândia | 11,1 | A792 |
| Fabricantes enunciados no anexo | 12,9 | A793 |
| Todas as outras empresas | 14,3 | A999 |

Empresa

Direito anti-dumping (%)

Código adicional TARIC

Karn Corn Co Ltd, 68 Moo 7 Tambol Saentor, Thamaka, Kanchanaburi 71130, Tailândia

3,1

A789

Kuiburi Fruit Canning Co., Ltd, 236 Krung Thon Muang Kaew Building, Sirindhorn Rd., Bangplad, Bangkok 10700, Tailândia

14,3

A890

Malee Sampran Public Co., Ltd, Abico Bldg. 401/1 Phaholyothin Rd., Lumlookka, Pathumthani 12130, Tailândia

12,8

A790

River Kwai International Food Industry Co., Ltd, 52 Thaniya Plaza, 21st Floor, Silom Rd., Bangrak, Bangkok 10500, Tailândia

12,8

A791

Sun Sweet Co., Ltd, 9 M. 1, Sanpatong, Chiang Mai 50120, Tailândia

11,1

A792

Fabricantes enunciados no anexo

12,9

A793

Todas as outras empresas

14,3

A999

3.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.

Artigo 2.o

O artigo 1.o, n.o 2, pode ser alterado, aditando o novo produtor-exportador às empresas colaborantes não incluídas na amostra e, assim, sujeitas à taxa do direito médio ponderado de 12,9 %, caso um novo produtor-exportador da Tailândia apresente à Comissão elementos de prova suficientes de que:

| a) | não exportou para a União o produto descrito no artigo 1.o, n.o 1, durante o período de inquérito de reexame (1 de abril de 2011 a 30 de março de 2012); |
| --- | --- |

a)

não exportou para a União o produto descrito no artigo 1.o, n.o 1, durante o período de inquérito de reexame (1 de abril de 2011 a 30 de março de 2012);

| b) | não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da Tailândia sujeitos às medidas instituídas pelo presente regulamento, e |
| --- | --- |

b)

não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da Tailândia sujeitos às medidas instituídas pelo presente regulamento, e

| c) | exportou efetivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito de reexame ou contraiu uma obrigação contratual irrevogável que o obriga a exportar quantidades significativas para a União. |
| --- | --- |

c)

exportou efetivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito de reexame ou contraiu uma obrigação contratual irrevogável que o obriga a exportar quantidades significativas para a União.

Artigo 3.o

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 2 de setembro de 2013.

Pelo Conselho

O Presidente

L. LINKEVIČIUS

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(1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 682/2007 do Conselho, de 18 de junho de 2007, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia (JO L 159 de 20.6.2007, p. 14).

2

o

anti-dumping

(3)  Regulamento (CE) n.o 954/2008 do Conselho, de 25 de setembro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 682/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia (JO L 260 de 30.9.2008, p. 1).

3

o

o

anti-dumping

(4)  Decisão 2007/424/CE da Comissão, de 18 de junho de 2007, que aceita os compromissos oferecidos no âmbito do processo anti-dumping relativo às importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia (JO L 159 de 20.6.2007, p. 42).

4

anti-dumping

(5)  Regulamento (CE) n.o 847/2009 do Conselho, de 15 de setembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 682/2007 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certas preparações ou conservas de milho doce em grão originárias da Tailândia (JO L 246 de 18.9.2009, p. 1).

5

o

o

anti-dumping

(6)  JO C 258 de 2.9.2011, p. 11.

6

(7)  JO C 175 de 19.6.2012, p. 22.

7

(8)  Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H, 1049 Bruxelas, Bélgica.

8

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ANEXO

Lista dos fabricantes que colaboraram no inquérito mencionados no artigo 1.o, n.o 2, com o código adicional TARIC A793

| Nome | Endereço |
| --- | --- |
| Agro-On (Thailand) Co., Ltd. | 50/499-500 Moo 6 Baan Mai, Pakkret, Monthaburi 11120, Tailândia |
| B.N.H. Canning Co., Ltd. | 425/6-7 Sathorn Place Bldg., Klongtonsai, Kongsan Bangkok 10600, Tailândia |
| Boonsith Enterprise Co., Ltd. | 7/4 M.2, Soi Chomthong 13, Chomthong Rd., Chomthong, Bangkok 10150, Tailândia |
| Erawan Food Public Company Limited | Panjathani Tower 16th floor, 127/21 Nonsee Rd., Chongnonsee, Yannawa, Bangkok 10120, Tailândia |
| Great Oriental Food Products Co., Ltd. | 888/127 Panuch Village Soi Thanaphol 2, Samsen-Nok, Huaykwang, Bangkok 10310, Tailândia |
| Lampang Food Products Co., Ltd. | 22K Building, Soi Sukhumvit 35, Klongton Nua, Wattana, Bangkok 10110, Tailândia |
| O.V. International Import-Export Co., Ltd. | 121/320 Soi Ekachai 66/6, Bangborn, Bangkok 10500, Thailand |
| Pan Inter Foods Co., Ltd. | 400 Sunphavuth Rd, Bangna, Bangkok 10260, Tailândia |
| Siam Food Products Public Co., Ltd. | 3195/14 Rama IV Road, Vibulthani Tower 1, 9th Fl., Klong Toey, Bangkok, 10110 Tailândia |
| Viriyah Food Processing Co. Ltd. | 100/48 Vongvanij B Bldg, 18th Fl, Praram 9 Rd., Huay Kwang, Bangkok 10310 Thailand |
| Vita Food Factory (1989) Ltd. | 89 Arunammarin Rd., Banyikhan, Bangplad, Bangkok 10700, Tailândia |

Nome

Endereço

Agro-On (Thailand) Co., Ltd.

50/499-500 Moo 6 Baan Mai, Pakkret, Monthaburi 11120, Tailândia

B.N.H. Canning Co., Ltd.

425/6-7 Sathorn Place Bldg., Klongtonsai, Kongsan Bangkok 10600, Tailândia

Boonsith Enterprise Co., Ltd.

7/4 M.2, Soi Chomthong 13, Chomthong Rd., Chomthong, Bangkok 10150, Tailândia

Erawan Food Public Company Limited

Panjathani Tower 16th floor, 127/21 Nonsee Rd., Chongnonsee, Yannawa, Bangkok 10120, Tailândia

Great Oriental Food Products Co., Ltd.

888/127 Panuch Village Soi Thanaphol 2, Samsen-Nok, Huaykwang, Bangkok 10310, Tailândia

Lampang Food Products Co., Ltd.

22K Building, Soi Sukhumvit 35, Klongton Nua, Wattana, Bangkok 10110, Tailândia

O.V. International Import-Export Co., Ltd.

121/320 Soi Ekachai 66/6, Bangborn, Bangkok 10500, Thailand

Pan Inter Foods Co., Ltd.

400 Sunphavuth Rd, Bangna, Bangkok 10260, Tailândia

Siam Food Products Public Co., Ltd.

3195/14 Rama IV Road, Vibulthani Tower 1, 9th Fl., Klong Toey, Bangkok, 10110 Tailândia

Viriyah Food Processing Co. Ltd.

100/48 Vongvanij B Bldg, 18th Fl, Praram 9 Rd., Huay Kwang, Bangkok 10310 Thailand

Vita Food Factory (1989) Ltd.

89 Arunammarin Rd., Banyikhan, Bangplad, Bangkok 10700, Tailândia

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| 13.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 244/19 |
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13.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/19

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REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 876/2013 DA COMISSÃO

de 28 de maio de 2013

que completa o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos colégios de contrapartes centrais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativo aos derivados do mercado de balcão, às contrapartes centrais e aos repositórios de transações (1), nomeadamente o artigo 18.o, n.o 6,

Considerando o seguinte:

| (1) | A fim de assegurar um funcionamento consistente e coerente dos colégios em toda a União, é necessário especificar as disposições em matéria de participação nos colégios de CC, com vista a facilitar o exercício das atribuições especificadas no Regulamento (UE) n.o 648/2012. |
| --- | --- |

(1)

A fim de assegurar um funcionamento consistente e coerente dos colégios em toda a União, é necessário especificar as disposições em matéria de participação nos colégios de CC, com vista a facilitar o exercício das atribuições especificadas no Regulamento (UE) n.o 648/2012.

| (2) | A exclusão de um banco central emissor de uma moeda relevante da União relativamente a instrumentos financeiros compensados numa CCP não afeta os direitos desse banco central a requerer e a receber informação em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, e com o artigo 84.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012. |
| --- | --- |

(2)

A exclusão de um banco central emissor de uma moeda relevante da União relativamente a instrumentos financeiros compensados numa CCP não afeta os direitos desse banco central a requerer e a receber informação em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, e com o artigo 84.o do Regulamento (UE) n.o 648/2012.

| (3) | A atividade de uma CCP pode ser relevante para um determinado banco central emissor em virtude dos volumes que compensa na moeda emitida por esse banco central. Porém, a relevância de uma moeda para efeitos da participação de um banco central emissor no colégio de uma CCP será determinada pela quota-parte que essa moeda representa na média das posições em aberto compensadas pela CCP, de modo a manter um colégio de dimensão proporcionada. |
| --- | --- |

(3)

A atividade de uma CCP pode ser relevante para um determinado banco central emissor em virtude dos volumes que compensa na moeda emitida por esse banco central. Porém, a relevância de uma moeda para efeitos da participação de um banco central emissor no colégio de uma CCP será determinada pela quota-parte que essa moeda representa na média das posições em aberto compensadas pela CCP, de modo a manter um colégio de dimensão proporcionada.

| (4) | A fim de assegurar que as reuniões dos colégios tenham resultados concretos, os objetivos de qualquer reunião ou atividade do colégio deverão ser claramente identificados pela autoridade competente da CCP, em consulta com os restantes membros do colégio. Esses objetivos deverão ser distribuídos com bastante antecedência aos participantes, juntamente com documentação preparada pela autoridade competente da CCP ou por outros membros do colégio, de modo a desencadear uma discussão efetiva. |
| --- | --- |

(4)

A fim de assegurar que as reuniões dos colégios tenham resultados concretos, os objetivos de qualquer reunião ou atividade do colégio deverão ser claramente identificados pela autoridade competente da CCP, em consulta com os restantes membros do colégio. Esses objetivos deverão ser distribuídos com bastante antecedência aos participantes, juntamente com documentação preparada pela autoridade competente da CCP ou por outros membros do colégio, de modo a desencadear uma discussão efetiva.

| (5) | A função de colégios será facilitar o exercício das atribuições especificadas no Regulamento (UE) n.o 648/2012. As tarefas atribuídas aos membros dos colégios, bem como a respetiva composição, instituição e gestão, foram previstas pelo legislador no quadro do regulamento enquanto obrigações legais e, portanto, vinculativas e diretamente aplicáveis em todos os Estados-Membros. Para efeitos do funcionamento prático dos colégios, os respetivos membros deverão adotar um acordo escrito. A fim de assegurar a utilização de acordos escritos pelos colégios de CCP, de modo a incorporar as boas práticas em matéria de funcionamento colegial e a assegurar uma abordagem coerente pelas autoridades competentes, facilitando a rápida instituição dos colégios de CCP no prazo fixado pelo artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, a ESMA deverá emitir orientações e recomendações em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2012, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) (2). |
| --- | --- |

(5)

A função de colégios será facilitar o exercício das atribuições especificadas no Regulamento (UE) n.o 648/2012. As tarefas atribuídas aos membros dos colégios, bem como a respetiva composição, instituição e gestão, foram previstas pelo legislador no quadro do regulamento enquanto obrigações legais e, portanto, vinculativas e diretamente aplicáveis em todos os Estados-Membros. Para efeitos do funcionamento prático dos colégios, os respetivos membros deverão adotar um acordo escrito. A fim de assegurar a utilização de acordos escritos pelos colégios de CCP, de modo a incorporar as boas práticas em matéria de funcionamento colegial e a assegurar uma abordagem coerente pelas autoridades competentes, facilitando a rápida instituição dos colégios de CCP no prazo fixado pelo artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, a ESMA deverá emitir orientações e recomendações em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2012, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) (2).

| (6) | O presente ato não prejudica de forma alguma os poderes da Comissão para instaurar processos de infração em conformidade com o artigo 258.o do TFUE, bem como ações nos termos dos artigos 265.o e 271.o alínea d), do TFUE. |
| --- | --- |

(6)

O presente ato não prejudica de forma alguma os poderes da Comissão para instaurar processos de infração em conformidade com o artigo 258.o do TFUE, bem como ações nos termos dos artigos 265.o e 271.o alínea d), do TFUE.

| (7) | Para garantir um intercâmbio de informações rápido e atualizado entre os membros dos colégios, os colégios devem reunir regularmente e dar oportunidade a que os seus membros possam debater e apresentar contribuições para a análise pelas autoridades competentes das disposições, estratégias, processos e mecanismos utilizados pela CCP para assegurar o cumprimento do Regulamento (UE) n.o 648/2012, bem como debater a avaliação efetuada pela autoridade competente quanto aos riscos a que a CCP se encontra ou poderá vir a estar exposta e que poderá representar. |
| --- | --- |

(7)

Para garantir um intercâmbio de informações rápido e atualizado entre os membros dos colégios, os colégios devem reunir regularmente e dar oportunidade a que os seus membros possam debater e apresentar contribuições para a análise pelas autoridades competentes das disposições, estratégias, processos e mecanismos utilizados pela CCP para assegurar o cumprimento do Regulamento (UE) n.o 648/2012, bem como debater a avaliação efetuada pela autoridade competente quanto aos riscos a que a CCP se encontra ou poderá vir a estar exposta e que poderá representar.

| (8) | Para garantir que todos os pontos de vista dos membros do colégio sejam devidamente tidos em conta, a autoridade competente deve tomar todas as medidas possíveis para assegurar que qualquer desacordo entre as autoridades que irão participar num colégio seja resolvido antes de finalizar o acordo escrito para o estabelecimento e funcionamento do colégio. A ESMA deve facilitar a conclusão do acordo exercendo o seu papel de mediação, se for caso disso. |
| --- | --- |

(8)

Para garantir que todos os pontos de vista dos membros do colégio sejam devidamente tidos em conta, a autoridade competente deve tomar todas as medidas possíveis para assegurar que qualquer desacordo entre as autoridades que irão participar num colégio seja resolvido antes de finalizar o acordo escrito para o estabelecimento e funcionamento do colégio. A ESMA deve facilitar a conclusão do acordo exercendo o seu papel de mediação, se for caso disso.

| (9) | O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentado pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) à Comissão. |
| --- | --- |

(9)

O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de regulamentação apresentado pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) à Comissão.

| (10) | A ESMA consultou, quando relevante, a Autoridade Bancária Europeia (EBA), o Comité Europeu do Risco Sistémico e os membros do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) antes de apresentar os projetos de normas técnicas em que assenta o presente regulamento. Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, a ESMA realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação, analisou os potenciais custos e benefícios e pediu o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados, criado nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, |
| --- | --- |

(10)

A ESMA consultou, quando relevante, a Autoridade Bancária Europeia (EBA), o Comité Europeu do Risco Sistémico e os membros do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) antes de apresentar os projetos de normas técnicas em que assenta o presente regulamento. Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, a ESMA realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de regulamentação, analisou os potenciais custos e benefícios e pediu o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Valores Mobiliários e dos Mercados, criado nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Determinação das moedas mais relevantes

1.   As moedas da União mais relevantes serão identificadas com base na parte relativa de cada moeda na média das posições abertas da CCP no final do dia em todos os instrumentos financeiros por ela compensados, calculada ao longo de um ano.

2.   As moedas da União mais relevantes serão as três moedas com a maior quota-parte relativa calculada em conformidade com o n.o 1, desde que cada quota-parte seja superior a 10 %.

3.   O cálculo da quota-parte relativa das diferentes moedas será feito numa base anual.

Artigo 2.o

Organização operacional dos colégios

1.   Após ter verificado que o pedido está completo, tal como referido no artigo 17.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, a autoridade competente da CCP distribui uma proposta de acordo escrito em conformidade com o artigo 18.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 aos membros do colégio, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012. Esse acordo escrito deve incluir um processo de revisão anual. Deve igualmente incluir um processo de alteração que possa ser iniciado em qualquer momento pela autoridade competente da CCP ou por outros membros do colégio, sob reserva de aprovação pelo colégio em conformidade com o procedimento previsto no presente artigo.

2.   Nos casos em que os membros do Colégio a que se refere o n.o 1 não apresentarem quaisquer observações no prazo de dez dias, a autoridade competente da CCP deve avançar com o processo de adoção do acordo escrito pelo colégio e com a respetiva instituição em conformidade com o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012.

3.   Nos casos em que os membros do colégio pretendam formular observações em relação à proposta de acordo escrito distribuída nos termos do n.o 1, devem apresentar tais observações à autoridade competente da CCP, juntamente com uma explicação circunstanciada, no prazo de dez dias. Se for caso disso, a autoridade competente da CCP deve preparar uma proposta revista e convocar uma reunião para chegar a acordo quanto á versão definitiva do acordo escrito, tendo em conta o prazo a que se refere o artigo 18.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012.

4.   O colégio é considerado instituído na sequência da adoção do acordo escrito.

5.   Todos os membros do colégio ficarão vinculados pelo acordo escrito adotado em conformidade com os n.os 1 a 3 do presente artigo.

Artigo 3.o

Participação nos colégios

1.   Quando um pedido de informação é apresentado a um colégio por uma autoridade competente de um Estado-Membro que não é membro do colégio em conformidade com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, a autoridade competente da CCP, após consulta ao colégio, decidirá sobre a forma mais apropriada para fornecer e solicitar informações às autoridades que não são membros do colégio.

2.   Cada membro do colégio designa um participante para assistir às reuniões do colégio e pode designar um suplente, com exceção da autoridade competente da CCP, que poderá solicitar a presença de outros participantes sem direito a voto.

3.   Quando o banco central emissor de uma das moedas da União mais relevantes corresponder a mais de um banco central, os bancos centrais relevantes determinam o representante único que participará nos trabalhos do colégio.

4.   Quando uma autoridade tiver o direito a participar nos trabalhos do colégio pelo efeito de várias de entre as alíneas c) a h) do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, pode nomear participantes adicionais sem direito a voto.

5.   Sempre que, em conformidade com o presente artigo, exista mais do que um participante de um mesmo membro do colégio, ou existam mais membros do colégio provenientes de um mesmo Estado-Membro do que o número de votos que pode ser exercido por esses membros do colégio em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 648/2012, esse ou esses membros do colégio informam o colégio de quais serão os participantes que irão exercer os direitos de voto.

Artigo 4.o

Governação dos colégios

1.   A autoridade competente da CCP deve assegurar que o trabalho do colégio contribui para facilitar a execução das tarefas previstas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 648/2012.

2.   O colégio deve notificar a ESMA de quaisquer tarefas que desempenhe em conformidade com o n.o 1. A ESMA assume um papel de coordenação no acompanhamento da execução pelos colégios das respetivas funções e assegurar que os seus objetivos são tanto quanto possível conformes com os dos restantes colégios.

3.   A autoridade competente da CCP assegura, no mínimo, que:

| a) | Os objetivos de qualquer reunião ou atividade do colégio são claramente identificados; |
| --- | --- |

a)

Os objetivos de qualquer reunião ou atividade do colégio são claramente identificados;

| b) | As reuniões ou atividades do colégio mantêm a sua eficácia, sem pôr em causa a integral informação a todos os membros do colégio sobre as atividades do colégio que lhes digam respeito; |
| --- | --- |

b)

As reuniões ou atividades do colégio mantêm a sua eficácia, sem pôr em causa a integral informação a todos os membros do colégio sobre as atividades do colégio que lhes digam respeito;

| c) | O calendário das reuniões ou atividades do colégio é definido de modo a que o seu desfecho contribua para o processo de supervisão da CCP; |
| --- | --- |

c)

O calendário das reuniões ou atividades do colégio é definido de modo a que o seu desfecho contribua para o processo de supervisão da CCP;

| d) | A CCP e as outras partes interessadas mais importantes estão perfeitamente cientes do papel e funcionamento do colégio; |
| --- | --- |

d)

A CCP e as outras partes interessadas mais importantes estão perfeitamente cientes do papel e funcionamento do colégio;

| e) | As atividades do colégio são periodicamente analisadas e são tomadas medidas corretivas caso o colégio não esteja a funcionar eficazmente; |
| --- | --- |

e)

As atividades do colégio são periodicamente analisadas e são tomadas medidas corretivas caso o colégio não esteja a funcionar eficazmente;

| f) | Seja estabelecida a agenda para uma reunião anual de planeamento da gestão de crises entre os membros do colégio em cooperação com a CCP, se necessário. |
| --- | --- |

f)

Seja estabelecida a agenda para uma reunião anual de planeamento da gestão de crises entre os membros do colégio em cooperação com a CCP, se necessário.

4.   Para garantir a eficiência e eficácia do colégio, a autoridade competente da CCP atuará como ponto central de contacto para todas as questões relacionadas com a organização prática do colégio. A autoridade competente da CCP deve realizar pelo menos as seguintes tarefas:

| a) | Elaborar, manter atualizada e distribuir a lista de contactos dos membros do colégio; |
| --- | --- |

a)

Elaborar, manter atualizada e distribuir a lista de contactos dos membros do colégio;

| b) | Circular a ordem de trabalhos e outra documentação para as reuniões ou atividades do colégio; |
| --- | --- |

b)

Circular a ordem de trabalhos e outra documentação para as reuniões ou atividades do colégio;

| c) | Registar as atas das reuniões e formalizar as medidas de ação; |
| --- | --- |

c)

Registar as atas das reuniões e formalizar as medidas de ação;

| d) | Gerir o sítio web ou outros mecanismos eletrónicos de partilha de informações do colégio, caso existam; |
| --- | --- |

d)

Gerir o sítio web ou outros mecanismos eletrónicos de partilha de informações do colégio, caso existam;

| e) | Sempre que praticável, fornecer informações e equipas especializadas, se for caso disso, para assistir o colégio no exercício das suas atribuições; |
| --- | --- |

e)

Sempre que praticável, fornecer informações e equipas especializadas, se for caso disso, para assistir o colégio no exercício das suas atribuições;

| f) | Partilhar informações de forma apropriada entre os membros do colégio. |
| --- | --- |

f)

Partilhar informações de forma apropriada entre os membros do colégio.

5.   A frequência das reuniões dos colégios é determinada pela autoridade competente da CCP tendo em conta a dimensão, natureza, escala e complexidade da CCP, as suas implicações sistémicas para as diferentes jurisdições e moedas, os potenciais impactos das atividades da CCP, as circunstâncias externas e as potenciais solicitações dos membros do colégio. Os colégios devem reunir pelo menos uma vez por ano e, se tal for considerado necessário pela autoridade competente da CCP, sempre que seja necessário adotar uma decisão ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 648/2012. A autoridade competente da CCP organizará periodicamente reuniões entre os membros do colégio e a direção da CCP.

6.   O acordo escrito referido no artigo 2.o especificará um quórum de dois terços para as reuniões do colégio.

7.   A autoridade competente da CCP desenvolve todos os esforços para assegurar que todas as reuniões do colégio alcancem um quórum válido que permita a tomada de decisões. Em caso de falta de quórum, o Presidente deverá certificar-se de que quaisquer decisões que devam ser tomadas sejam adiadas até esse mesmo quórum estar presente, tendo em conta os prazos relevantes fixados pelo Regulamento (UE) n.o 648/2012.

Artigo 5.o

Intercâmbio de informações entre as autoridades

1.   Cada membro de um colégio fornece em tempo oportuno à autoridade competente da CCP toda a informação necessária para o funcionamento operacional do colégio e para a realização das principais atividades em que o membro participa. A autoridade competente da CCP fornece aos membros do colégio uma informação similar em tempo oportuno.

2.   A autoridade competente da CCP deve no mínimo fornecer as seguintes informações ao colégio:

| a) | Alterações significativas na estrutura e propriedade do grupo da CCP; |
| --- | --- |

a)

Alterações significativas na estrutura e propriedade do grupo da CCP;

| b) | Alterações significativas no nível de capital da CCP; |
| --- | --- |

b)

Alterações significativas no nível de capital da CCP;

| c) | Alterações na organização, direção, processos ou mecanismos, quando tiverem um impacto significativo sobre a governação ou sobre a gestão dos riscos; |
| --- | --- |

c)

Alterações na organização, direção, processos ou mecanismos, quando tiverem um impacto significativo sobre a governação ou sobre a gestão dos riscos;

| d) | Uma lista dos membros compensadores da CCP; |
| --- | --- |

d)

Uma lista dos membros compensadores da CCP;

| e) | Pormenores sobre as autoridades envolvidas na supervisão da CCP, incluindo quaisquer alterações das respetivas responsabilidades; |
| --- | --- |

e)

Pormenores sobre as autoridades envolvidas na supervisão da CCP, incluindo quaisquer alterações das respetivas responsabilidades;

| f) | Informação sobre qualquer ameaça significativa à capacidade da CCP para cumprir o Regulamento (UE) n.o 648/2012 e a regulamentação delegada e de execução relevantes; |
| --- | --- |

f)

Informação sobre qualquer ameaça significativa à capacidade da CCP para cumprir o Regulamento (UE) n.o 648/2012 e a regulamentação delegada e de execução relevantes;

| g) | Dificuldades que possam ter repercussões potencialmente significativas; |
| --- | --- |

g)

Dificuldades que possam ter repercussões potencialmente significativas;

| h) | Fatores que sugiram um risco de contágio potencialmente elevado; |
| --- | --- |

h)

Fatores que sugiram um risco de contágio potencialmente elevado;

| i) | Desenvolvimentos significativos na posição financeira da CCP; |
| --- | --- |

i)

Desenvolvimentos significativos na posição financeira da CCP;

| j) | Alertas precoces de possíveis dificuldades de liquidez ou fraude agravada; |
| --- | --- |

j)

Alertas precoces de possíveis dificuldades de liquidez ou fraude agravada;

| k) | Eventos de incumprimento por um membro e quaisquer medidas de seguimento adotadas; |
| --- | --- |

k)

Eventos de incumprimento por um membro e quaisquer medidas de seguimento adotadas;

| l) | Sanções e medidas excecionais de supervisão; |
| --- | --- |

l)

Sanções e medidas excecionais de supervisão;

| m) | Relatórios sobre os problemas de desempenho ou incidentes ocorridos e sobre as medidas corretivas tomadas; |
| --- | --- |

m)

Relatórios sobre os problemas de desempenho ou incidentes ocorridos e sobre as medidas corretivas tomadas;

| n) | Dados regulares sobre a atividade da CCP, cujos âmbito e frequência serão definidos no quadro do acordo escrito referido no artigo 2.o; |
| --- | --- |

n)

Dados regulares sobre a atividade da CCP, cujos âmbito e frequência serão definidos no quadro do acordo escrito referido no artigo 2.o;

| o) | Síntese das principais propostas comerciais, incluindo os novos produtos ou serviços a oferecer; |
| --- | --- |

o)

Síntese das principais propostas comerciais, incluindo os novos produtos ou serviços a oferecer;

| p) | Alterações dos modelos de risco, testes de stress e verificações a posteriori aplicados pela CCP; |
| --- | --- |

p)

Alterações dos modelos de risco, testes de stress e verificações a posteriori aplicados pela CCP;

| q) | Alterações nos mecanismos de interoperabilidade da CCP, quando aplicável. |
| --- | --- |

q)

Alterações nos mecanismos de interoperabilidade da CCP, quando aplicável.

3.   O intercâmbio de informações entre os membros do colégio deve refletir as suas responsabilidades e necessidades de informação. A fim de evitar fluxos de informação desnecessários, o intercâmbio de informações deve permanecer proporcionado e centrado no risco.

4.   Os membros do colégio procurarão as formas de comunicação mais eficazes com vista a um intercâmbio de informação permanente, atempado e proporcionado.

5.   O relatório de avaliação de riscos a elaborar pela autoridade competente de uma CCP em conformidade com o artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 648/2012 deve ser apresentado ao colégio num prazo apropriado para assegurar que os membros do colégio tenham a possibilidade de o analisar e, se necessário, apresentar as suas observações em relação ao mesmo.

Artigo 6.o

Delegação e partilha voluntárias de atribuições

1.   Os membros do colégio chegam a acordo sobre as condições precisas de quaisquer mecanismos específicos de delegação e partilha voluntária de atribuições com outros membros, em particular no caso das delegações que resultem na delegação das principais tarefas de supervisão de um membro.

2.   As partes envolvidas em mecanismos específicos de delegação e partilha voluntária de atribuições devem chegar a acordo em relação a disposições concretas quanto aos seguintes temas, no mínimo:

| a) | As atividades específicas em áreas claramente especificadas que serão confiadas ou delegadas a outrem; |
| --- | --- |

a)

As atividades específicas em áreas claramente especificadas que serão confiadas ou delegadas a outrem;

| b) | Os procedimentos e processos a aplicar; |
| --- | --- |

b)

Os procedimentos e processos a aplicar;

| c) | O papel e as responsabilidades de cada uma das partes; |
| --- | --- |

c)

O papel e as responsabilidades de cada uma das partes;

| d) | O tipo de informação que será objeto de intercâmbio entre as partes. |
| --- | --- |

d)

O tipo de informação que será objeto de intercâmbio entre as partes.

3.   A partilha e a delegação de atribuições não têm por objetivo dar origem a uma alteração da repartição do poder de decisão da autoridade competente da CCP.

Artigo 7.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 201 de 27.7.2012, p. 1.

1

(2)  JO L 331 de 15.12.2010, p. 84.

2

---

| 13.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 244/23 |
| --- | --- | --- | --- |

13.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/23

---

REGULAMENTO DELEGADO (UE) N.o 877/2013 DA COMISSÃO

de 27 de junho de 2013

que complementa o Regulamento (UE) n.o 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e para a correção do défice excessivo dos Estados-Membros da área do euro

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 473/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, que estabelece disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e para a correção do défice excessivo dos Estados-Membros da área do euro (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 473/2013 estabelece um acompanhamento mais rigoroso para os Estados-Membros cuja moeda é o euro sujeitos a um procedimento por défice excessivo, através de exigências adicionais em matéria de relato financeiro que visam prevenir e corrigir imediatamente os eventuais desvios em relação às recomendações ou decisões do Conselho que determinam a correção do défice excessivo. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 473/2013 estabelece um acompanhamento mais rigoroso para os Estados-Membros cuja moeda é o euro sujeitos a um procedimento por défice excessivo, através de exigências adicionais em matéria de relato financeiro que visam prevenir e corrigir imediatamente os eventuais desvios em relação às recomendações ou decisões do Conselho que determinam a correção do défice excessivo.

| (2) | Esse acompanhamento complementa as obrigações de prestação de informação estabelecidas no artigo 3.o, n.o 4-A, e no artigo 5.o, n.o 1-A, do Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (2), nos termos dos quais os Estados-Membros sujeitos a um procedimento por défice excessivo e que sejam objeto de uma recomendação do Conselho emitida nos termos do artigo 126.o, n.o 7, do Tratado, ou de uma notificação formulada nos termos do artigo 126.o, n.o 9, do Tratado, deverão comunicar ao Conselho e à Comissão um relatório sobre as medidas tomadas para corrigir o défice excessivo. O relatório deve incluir os objetivos relativos à despesa e receita pública e às medidas discricionárias tanto no lado da despesa como no da receita, devendo esses objetivos ser consentâneos com a recomendação do Conselho, bem como informações sobre as medidas tomadas e a natureza das medidas previstas para o cumprimento dos objetivos. |
| --- | --- |

(2)

Esse acompanhamento complementa as obrigações de prestação de informação estabelecidas no artigo 3.o, n.o 4-A, e no artigo 5.o, n.o 1-A, do Regulamento (CE) n.o 1467/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (2), nos termos dos quais os Estados-Membros sujeitos a um procedimento por défice excessivo e que sejam objeto de uma recomendação do Conselho emitida nos termos do artigo 126.o, n.o 7, do Tratado, ou de uma notificação formulada nos termos do artigo 126.o, n.o 9, do Tratado, deverão comunicar ao Conselho e à Comissão um relatório sobre as medidas tomadas para corrigir o défice excessivo. O relatório deve incluir os objetivos relativos à despesa e receita pública e às medidas discricionárias tanto no lado da despesa como no da receita, devendo esses objetivos ser consentâneos com a recomendação do Conselho, bem como informações sobre as medidas tomadas e a natureza das medidas previstas para o cumprimento dos objetivos.

| (3) | O Regulamento (UE) n.o 473/2013 complementa esta exigência de comunicação inicial de informação, exigindo a apresentação de relatórios mais frequentes pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro que estejam em situação de défice excessivo. Esses Estados-Membros deverão apresentar à Comissão e ao Comité Económico e Financeiro (CEF), a cada seis meses se tiverem sido objeto de uma recomendação do Conselho ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, e a cada três meses se tiverem sido objeto de uma decisão de notificação do Conselho ao abrigo do artigo 126.o, n.o 9, do TFUE, um relatório sobre as medidas tomadas para corrigir a situação de défice excessivo. Os relatórios deverão incluir, no que respeita às administrações públicas e seus subsetores, a execução orçamental do ano em curso, o impacto orçamental das medidas discricionárias tomadas tanto do lado da despesa como do da receita, os objetivos de despesa e de receitas das administrações públicas e informações sobre as medidas tomadas e a natureza das medidas previstas para atingir os objetivos. A apresentação de relatórios mais frequentes ajudará a Comissão e o CEF a verificar continuamente se o Estado-Membro em causa está no bom caminho para corrigir o seu défice excessivo. |
| --- | --- |

(3)

O Regulamento (UE) n.o 473/2013 complementa esta exigência de comunicação inicial de informação, exigindo a apresentação de relatórios mais frequentes pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro que estejam em situação de défice excessivo. Esses Estados-Membros deverão apresentar à Comissão e ao Comité Económico e Financeiro (CEF), a cada seis meses se tiverem sido objeto de uma recomendação do Conselho ao abrigo do artigo 126.o, n.o 7, e a cada três meses se tiverem sido objeto de uma decisão de notificação do Conselho ao abrigo do artigo 126.o, n.o 9, do TFUE, um relatório sobre as medidas tomadas para corrigir a situação de défice excessivo. Os relatórios deverão incluir, no que respeita às administrações públicas e seus subsetores, a execução orçamental do ano em curso, o impacto orçamental das medidas discricionárias tomadas tanto do lado da despesa como do da receita, os objetivos de despesa e de receitas das administrações públicas e informações sobre as medidas tomadas e a natureza das medidas previstas para atingir os objetivos. A apresentação de relatórios mais frequentes ajudará a Comissão e o CEF a verificar continuamente se o Estado-Membro em causa está no bom caminho para corrigir o seu défice excessivo.

| (4) | Nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 473/2013, o teor dos relatórios adicionais deverá ser especificado pela Comissão. O presente ato delegado estabelece um enquadramento claro sobre as informações a comunicar pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro e que são objeto de um procedimento por défice excessivo. A comunicação de informações estabelecida pelo presente regulamento delegado proporcionará uma visão estruturada e harmonizada da situação orçamental dos Estados-Membros em causa. O relatório deverá incluir dados anuais e trimestrais, disponibilizando informações pormenorizadas sobre a correção em curso. Os dados devem ser comunicados em termos de contabilidade de caixa e de exercício (em conformidade com o Sistema Europeu de Contas Nacionais, SEC), a fim de permitir uma melhor compreensão da dinâmica da situação orçamental. Uma vez que o procedimento por défice excessivo poderá ser aberto com base no incumprimento de um ou de ambos os valores de referência previstos no Tratado para o défice e a dívida pública, deve ser comunicada a evolução tanto dos principais componentes do défice das administrações públicas como da dívida. |
| --- | --- |

(4)

Nos termos do artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 473/2013, o teor dos relatórios adicionais deverá ser especificado pela Comissão. O presente ato delegado estabelece um enquadramento claro sobre as informações a comunicar pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro e que são objeto de um procedimento por défice excessivo. A comunicação de informações estabelecida pelo presente regulamento delegado proporcionará uma visão estruturada e harmonizada da situação orçamental dos Estados-Membros em causa. O relatório deverá incluir dados anuais e trimestrais, disponibilizando informações pormenorizadas sobre a correção em curso. Os dados devem ser comunicados em termos de contabilidade de caixa e de exercício (em conformidade com o Sistema Europeu de Contas Nacionais, SEC), a fim de permitir uma melhor compreensão da dinâmica da situação orçamental. Uma vez que o procedimento por défice excessivo poderá ser aberto com base no incumprimento de um ou de ambos os valores de referência previstos no Tratado para o défice e a dívida pública, deve ser comunicada a evolução tanto dos principais componentes do défice das administrações públicas como da dívida.

| (5) | Os dados reais comunicados ao abrigo do presente ato delegado devem ser coerentes com os dados comunicados ao Eurostat no contexto do procedimento por défice excessivo, |
| --- | --- |

(5)

Os dados reais comunicados ao abrigo do presente ato delegado devem ser coerentes com os dados comunicados ao Eurostat no contexto do procedimento por défice excessivo,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Objeto

O presente regulamento estabelece as especificações relativas ao teor dos relatórios que poderão ser solicitados pela Comissão aos Estados-Membros cuja moeda é o euro e que sejam objeto de um procedimento défice excessivo.

Artigo 2.o

Estrutura e teor dos relatórios

1.   Os relatórios referidos no artigo 1.o devem ter a seguinte estrutura:

| — | Saldos efetivos, evolução da dívida e planos orçamentais atualizados para o período de correção, relativamente às administrações públicas e seus subsetores; |
| --- | --- |

—

Saldos efetivos, evolução da dívida e planos orçamentais atualizados para o período de correção, relativamente às administrações públicas e seus subsetores;

| — | Descrição e quantificação da estratégia orçamental em termos nominais e estruturais (componente cíclica do saldo, líquida de medidas extraordinárias e temporárias) destinada a corrigir a situação de défice excessivo até à data limite fixada pelo Conselho em conformidade com a mais recente recomendação ou decisão de proceder a uma notificação emitida pelo Conselho em conformidade com o artigo 126.o, n.o 7, ou com o artigo 126.o, n.o 9, do TFUE, incluindo informações pormenorizadas sobre as medidas orçamentais previstas ou já adotadas com vista à realização dos objetivos e o respetivo impacto orçamental. |
| --- | --- |

—

Descrição e quantificação da estratégia orçamental em termos nominais e estruturais (componente cíclica do saldo, líquida de medidas extraordinárias e temporárias) destinada a corrigir a situação de défice excessivo até à data limite fixada pelo Conselho em conformidade com a mais recente recomendação ou decisão de proceder a uma notificação emitida pelo Conselho em conformidade com o artigo 126.o, n.o 7, ou com o artigo 126.o, n.o 9, do TFUE, incluindo informações pormenorizadas sobre as medidas orçamentais previstas ou já adotadas com vista à realização dos objetivos e o respetivo impacto orçamental.

2.   Os relatórios devem incluir os quadros constantes do anexo ao presente regulamento.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros, em conformidade com os Tratados.

Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2013.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO

---

(1)  JO L 140 de 27.5.2013, p. 11.

1

(2)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 6.

2

---

ANEXO

Quadros a incluir nos relatórios a apresentar em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 473/2013, que estabelece disposições comuns para o acompanhamento e a avaliação dos projetos de planos orçamentais e para a correção do défice excessivo dos Estados-Membros da área do euro

Nota: Nos quadros abaixo, o ano t corresponde ao ano da apresentação do relatório. É obrigatório preencher as rubricas indicadas a negrito. Deve aplicar-se o quadro conceptual objeto de acordo no contexto da Diretiva 2011/85/UE do Conselho (1).

Quadro 1a

Execução orçamental trimestral no decurso do ano, numa base de caixa
   (3), relativamente às administrações públicas e seus subsetores
   (4)

| Milhões de EUR | Ano t (2) |
| --- | --- |
| T1 | T2 | T1 | T4 |
| Saldo global por subsetor (6-7) |
| 1. | Administrações públicas |

Milhões de EUR

Ano t (2)

T1

T2

T1

T4

Saldo global por subsetor (6-7)

1.

| 2. | Administração central |
| --- | --- |

2.

| 3. | Administração estadual |
| --- | --- |

3.

| 4. | Administração local |
| --- | --- |

4.

| 5. | Fundos de segurança social |
| --- | --- |

5.

Para cada subsetor (indicar os subsetores)

| 6. | Receitas/Entradas totais |
| --- | --- |

6.

Das quais (lista indicativa)

Impostos, dos quais:

Impostos diretos

Impostos indiretos, dos quais:

IVA

Contribuições para a Segurança Social

Vendas

Outras receitas correntes

Receitas de capital

Entradas decorrentes de operações com instrumentos financeiros

| 7. | Despesas/Saídas totais |
| --- | --- |

7.

Das quais (lista indicativa)

Aquisição de bens e serviços

Remunerações dos empregados

Juros

Subvenções

Prestações sociais

Outras despesas correntes

Transferências de capital a pagar

Despesas em capital

Saídas decorrentes de operações com instrumentos financeiros

Quadro 1b

Execução orçamental trimestral no decurso do ano e perspetivas orçamentais trimestrais em conformidade com as normas do SEC e não corrigidas para a sazonalidade
   (6)
  relativamente às administrações públicas e seus subsetores

Os dados da execução orçamental apresentados nos quadros 1a e 1b devem ser coerentes; deve ser também comunicado um quadro de reconciliação que mostre a metodologia utilizada para a transição entre os dois quadros.

| Milhões de EUR | Código SEC | Ano t (5) |
| --- | --- | --- |
| T1 | T2 | T3 | T4 |
| Capacidade líquida (+)/necessidade líquida (–) de financiamento |
| 1. | Administrações públicas
   (6) |

Milhões de EUR

Código SEC

Ano t (5)

T1

T2

T3

T4

Capacidade líquida (+)/necessidade líquida (–) de financiamento

1.

S.13

| 2. | Administração central |
| --- | --- |

2.

Administração central

S.1311

| 3. | Administração estadual |
| --- | --- |

3.

Administração estadual

S.1312

| 4. | Administração local |
| --- | --- |

4.

Administração local

S.1313

| 5. | Fundos de segurança social |
| --- | --- |

5.

Fundos de segurança social

S.1314

Para as administrações públicas (voluntário no que respeita aos subsetores)

| 6. | Receitas totais
   (6) |
| --- | --- |

6.

TR

Das quais

Impostos sobre a produção e a importação

D.2

Impostos correntes sobre o rendimento, património, etc.

D.5

Impostos sobre o capital

D.91

Contribuições para a Segurança Social

D.61

Rendimentos de propriedades

D.4

Outras (7)

| 7. | Despesas totais
   (6) |
| --- | --- |

7.

TE

Das quais

Remunerações dos empregados

D.1

Consumos intermédios

P.2

Pagamentos com fins sociais

D.62, D.632 (8)

Despesas com juros

D.41

Subvenções

D.3

Formação bruta de capital fixo (6)

P.51

Transferências de capital

D.9

Outras (9)

| 8. | Dívida bruta
   (10) |
| --- | --- |

8.

Quadro 1c

Objetivos orçamentais anuais em conformidade com normas SEC para as administrações públicas e seus subsetores

| | Código SEC | Ano t-1 | Ano t | Ano t + ... (11) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| Capacidade líquida (+)/necessidade líquida (–) de financiamento por subsetor (% do PIB) |
| 1. | Administrações públicas |

Código SEC

Ano t-1

Ano t

Ano t + ... (11)

Capacidade líquida (+)/necessidade líquida (–) de financiamento por subsetor (% do PIB)

1.

S.13

| 2. | Administração central |
| --- | --- |

2.

S.1311

| 3. | Administração estadual |
| --- | --- |

3.

S.1312

| 4. | Administração local |
| --- | --- |

4.

S.1313

| 5. | Fundos de segurança social |
| --- | --- |

5.

S.1314

Administrações públicas (S.13) (% do PIB)

| 6. | Receitas totais |
| --- | --- |

6.

TR

| 7. | Despesas totais |
| --- | --- |

7.

TE

| 8. | Despesas com juros |
| --- | --- |

8.

D.41

| 9. | Saldo primário
   (12) |
| --- | --- |

9.

| 10. | Medidas extraordinárias e outras medidas temporárias
   (13) |
| --- | --- |

10.

Taxa de variação

Taxa de variação

Taxa de variação

| 11. | Crescimento do PIB real |
| --- | --- |

11.

| 12. | Crescimento do PIB potencial |
| --- | --- |

12.

Contribuições:

| — | trabalho |
| --- | --- |

—

trabalho

| — | capital |
| --- | --- |

—

capital

| — | produtividade total dos fatores |
| --- | --- |

—

produtividade total dos fatores

% PIB potencial

% PIB potencial

% PIB potencial

| 13. | Hiato do produto |
| --- | --- |

13.

| 14. | Componente orçamental cíclica |
| --- | --- |

14.

| 15. | Saldo corrigido das variações cíclicas (1 – 14) |
| --- | --- |

15.

| 14. | Saldo primário corrigido das variações cíclicas (13 + 6) |
| --- | --- |

14.

| 15. | Saldo estrutural (13 – 10) |
| --- | --- |

15.

Quadro 2

Objetivos para as despesas e receitas das administrações públicas (S.13) em conformidade com normas do SEC

| % do PIB | Código SEC | Ano t – 1 | Ano t | Ano t + 1 | Ano t + ... (14) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| 1. | Objetivo para as receitas totais
  (= quadro 1c.6) |

% do PIB

Código SEC

Ano t – 1

Ano t

Ano t + 1

Ano t + ... (14)

1.

(= quadro 1c.6)

TR

Das quais

| 1.1. | Impostos sobre a produção e a importação |
| --- | --- |

1.1.

D.2

| 1.2. | Impostos correntes sobre o rendimento, património, etc. |
| --- | --- |

1.2.

D.5

| 1.3. | Impostos sobre o capital |
| --- | --- |

1.3.

D.91

| 1.4. | Contribuições para a Segurança Social |
| --- | --- |

1.4.

D.61

| 1.5. | Rendimentos de propriedades |
| --- | --- |

1.5.

D.4

| 1.6. | Outras
   (15) |
| --- | --- |

1.6.

p.m.: Carga fiscal

(D.2 + D.5 + D.61 + D.91-D.995) (16)

| 2. | Objetivo para as despesas totais
  (= quadro 1c.7) |
| --- | --- |

2.

(= quadro 1c.7)

TE (17)

Das quais

| 2.1. | Remunerações dos empregados |
| --- | --- |

2.1.

D.1

| 2.2. | Consumos intermédios |
| --- | --- |

2.2.

P.2

| 2.3. | Pagamentos com fins sociais |
| --- | --- |

2.3.

D.62, D.6311, D.63121, D.63131 (20)

dos quais:

Prestações por desemprego
   (18)

| 2.4. | Despesas com juros |
| --- | --- |

2.4.

D.41

| 2.5. | Subvenções |
| --- | --- |

2.5.

D.3

| 2.6. | Formação bruta de capital fixo |
| --- | --- |

2.6.

P.51

| 2.7. | Transferências de capital |
| --- | --- |

2.7.

D.9

| 2.8. | Outras
   (19) |
| --- | --- |

2.8.

Quadro 3a

Medidas orçamentais adotadas e previstas pelas administrações públicas e seus subsetores, tanto do lado da despesa como da receita, para a realização dos objetivos apresentados no quadro 2

| Impacto orçamental previsto de medidas adotadas e previstas (22) |
| --- |
| Lista das medidas | Descrição pormenorizada (23) | Objetivo (Despesas /Receitas)
  Código SEC | Princípios contabilísticos (24) | Fase de adoção | Impacto orçamental cumulativo (em milhões de EUR) no ano |
| | t-1 | t | t + 1 | t + 2 | t + (21) |
| | | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | |
| | | | | | | | | | |
| TOTAL |

Impacto orçamental previsto de medidas adotadas e previstas (22)

Lista das medidas

Descrição pormenorizada (23)

Objetivo (Despesas /Receitas)

Código SEC

Princípios contabilísticos (24)

Fase de adoção

Impacto orçamental cumulativo (em milhões de EUR) no ano

t-1

t

t + 1

t + 2

t + (21)

TOTAL

Quadro 3b

Relatórios trimestrais sobre o impacto orçamental no ano das medidas apresentadas no Quadro 3a

| Lista das medidas (25) | Comunicação das medidas com efeito no ano t (escolher uma das alternativas infra) (26) | Impacto orçamental anual previsto do ano t
  (milhões de EUR)
  (= quadro 3a) |
| --- | --- | --- |
| Impacto orçamental observado por trimestre (milhões de EUR) (27) | Impacto orçamental cumulativo observado desde o início do ano (milhões de EUR) |
| T1 | T2 | T3 | T4 |
| | | | | | | |
| | | | | | | |
| TOTAL | | | | | | |

Lista das medidas (25)

Comunicação das medidas com efeito no ano t (escolher uma das alternativas infra) (26)

Impacto orçamental anual previsto do ano t

(milhões de EUR)

(= quadro 3a)

Impacto orçamental observado por trimestre (milhões de EUR) (27)

Impacto orçamental cumulativo observado desde o início do ano (milhões de EUR)

T1

T2

T3

T4

TOTAL

Quadro 4

Evolução e projeções da dívida das administrações públicas (S.13)

| | | Ano t-1 | Ano t | Ano t + ... (28) |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| | Código SEC | % do PIB | % do PIB | % do PIB |
| 1. | Dívida bruta
   (29)
  (= quadro 1b.8 para as administrações públicas) |

Ano t-1

Ano t

Ano t + ... (28)

Código SEC

% do PIB

% do PIB

% do PIB

1.

(= quadro 1b.8 para as administrações públicas)

| 2. | Evolução do rácio da dívida bruta |
| --- | --- |

2.

Contribuições para a evolução da dívida bruta

| 3. | Saldo primário
  (= quadro 1c.9) |
| --- | --- |

3.

(= quadro 1c.9)

| 4. | Despesas com juros
  (= quadro 1c.8) |
| --- | --- |

4.

(= quadro 1c.8)

D.41

| 5. | Ajustamento dívida-fluxo |
| --- | --- |

5.

Dos quais:

| — | Diferenças entre a contabilidade de caixa e a contabilidade de exercício (30) |
| --- | --- |

—

Diferenças entre a contabilidade de caixa e a contabilidade de exercício (30)

| — | Acumulação líquida de ativos financeiros (31) |
| --- | --- |

—

Acumulação líquida de ativos financeiros (31)

Dos quais:

| — | Receitas de privatizações |
| --- | --- |

—

Receitas de privatizações

| — | Efeitos de valorização e outros (32) |
| --- | --- |

—

Efeitos de valorização e outros (32)

p.m.: Taxa de juro implícita da dívida
   (33)
  (%)

Outras variáveis relevantes

| 6. | Ativos financeiros líquidos (34) |
| --- | --- |

6.

Ativos financeiros líquidos (34)

| 7. | Dívida financeira líquida |
| --- | --- |

7.

Formula

| 8. | Amortização da dívida (obrigações em curso) desde o final do exercício anterior |
| --- | --- |

8.

Amortização da dívida (obrigações em curso) desde o final do exercício anterior

| 9. | Percentagem da dívida denominada em moeda estrangeira (%) |
| --- | --- |

9.

Percentagem da dívida denominada em moeda estrangeira (%)

| 10. | Prazo de vencimento médio (anos) |
| --- | --- |

10.

Prazo de vencimento médio (anos)

| 11. | Crescimento do PIB real (%)
  (= quadro 1c, linha 11) |
| --- | --- |

11.

(= quadro 1c, linha 11)

---

(1)  JO L 306 de 23.11.2011, p. 41.

(2)  A comunicação é obrigatória até ao trimestre em curso, inclusive. Se os dados para o trimestre em curso não estiverem disponíveis, fornecer os dados mensais mais recentes disponíveis, indicando o mês a que correspondem. No que respeita ao saldo global das administrações públicas, queira fornecer as informações até ao mais recente trimestre disponível (ou seja, T-1). São aplicáveis as políticas normais de garantia da qualidade e de revisão das contas.

(3)  Se não estiverem disponíveis dados de caixa, podem ser fornecidos os valores equivalentes em termos de contabilidade pública; especificar a base contabilística utilizada para preencher todas as informações prestadas neste quadro.

(4)  Correspondente aos relatórios a apresentar em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, da Diretiva 2011/85/UE.

(5)  A comunicação deve abarcar o período que decorre até ao final do ano t em curso; as previsões trimestrais não são vinculativas e são comunicadas enquanto estimativas (eventualmente sujeitas a revisão) para efeitos de informação e controlo.

(6)  No que respeita às administrações públicas, as rubricas assinaladas com «(a)» devem ser também apresentadas em valores corrigidos para a sazonalidade; se as autoridades nacionais não estiverem em condições de apresentar esses valores, o ajustamento sazonal será efetuado pelo Eurostat em colaboração com o Estado-Membro em causa.

(7)  P.11 + P.12 + P.131 + D.39rec + D.7rec + D.9rec (exceto D.91rec).

(8)  Ao abrigo da SEC95: D6311_D63121_D63131pay; SEC2010 D632pay.

(9)  D.29pay + D.4pay (exceto D.41pay) + D.5pay + D.7pay + P.52 + P.53 + K.2 + D.8.

(10)  Como definida no Regulamento (CE) n.o 479/2009 do Conselho (JO L 145 de 10.6.2009, p. 1).

(11)  No seguimento do pedido da Comissão no sentido da ativação dos requisitos de apresentação de relatórios previstos no artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 473/2013, o relatório abrange o período que decorre desde o ano de abertura do procedimento por défice excessivo em conformidade com o artigo 126.o, n.o 6, do TFUE, até ao momento em que está prevista a correção desse défice excessivo, em conformidade com o prazo fixado na recomendação do Conselho nos termos do artigo 126.o, n.o 7, do TFUE, ou na decisão de proceder a uma notificação em conformidade com o artigo 126.o, n.o 9, do TFUE.

(12)  O saldo primário é calculado pela soma de (B.9, ponto 8) e (D.41, ponto 9).

(13)  Um sinal «+» significa medidas de redução do défice.

(14)  No seguimento do pedido da Comissão no sentido da ativação dos requisitos de apresentação de relatórios previstos no artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 473/2013, o relatório abrange o período que decorre desde o ano de abertura do procedimento por défice excessivo em conformidade com o artigo 126.o, n.o 6, do TFUE, até ao momento em que está prevista a correção desse défice excessivo, em conformidade com o prazo fixado na recomendação do Conselho nos termos do artigo 126.o, n.o 7, do TFUE, ou na decisão de proceder a uma notificação em conformidade com o artigo 126.o, n.o 9, do TFUE.

(15)  P.11 + P.12 + P.131 + D.39rec + D.7rec + D.9rec (exceto D.91rec).

(16)  Incluindo os impostos cobrados pela UE e um ajustamento para os impostos e contribuições sociais não cobradas (D.995), se for caso disso.

(17)

Formula

(18)  Inclui as prestações em dinheiro (D.621 e D.624) e em espécie (D.631) relacionadas com os subsídios de desemprego.

(19)  D.29 + D.4 (exceto D.41) + D.5 + D.7 + P.52 + P.53 + K.2 + D.8.

(20)  SEC2010: D.62, D.632.

(21)  Ano em que se prevê a correção do défice excessivo, em conformidade com o prazo fixado na recomendação do Conselho nos termos do artigo 126.o, n.o 7, do TFUE, ou nas decisões de proceder a uma notificação em conformidade com o artigo 126.o, n.o 9, do TFUE.

(22)  Devem ser comunicadas apenas as medidas que estejam suficientemente pormenorizadas e tenham sido anunciadas de forma credível.

(23)  Incluindo a comunicação do subsetor que irá adotar a medida.

(24)  Por defeito, o impacto das medidas deverá ser comunicado com base na contabilidade do exercício, mas se isso for impossível e a informação for prestada com base na contabilidade de caixa, esse facto deverá ser explicitamente indicado. O impacto deve ser registado em termos incrementais — por oposição a níveis — em comparação com a projeção de base do ano anterior. As medidas permanentes simples devem ser registadas como tendo um efeito de +/- X no(s) ano(s) em que forem introduzidas e de 0 nos restantes casos (o impacto global sobre o nível de receitas ou de despesas não se deve anular). Se o impacto de uma medida variar ao longo do tempo, só deverá ser registado no quadro o impacto incremental. Pela sua própria natureza, as medidas extraordinárias devem ser sempre registadas como tendo um efeito de +/- X no primeiro ano em que tenham impacto orçamental e +/- X no ano seguinte, ou seja, o impacto global sobre o nível de receitas ou de despesas em dois anos consecutivos deve ser igual a zero.

(25)  Escolher as medidas mencionadas no quadro 3a que têm impacto orçamental no ano t.

(26)  É obrigatório preencher uma das duas alternativas: Relatórios trimestrais (estimativas eventualmente sujeita a revisão) pelo menos até ao trimestre em curso e/ou soma do impacto orçamental observado até à data.

(27)  Indicar, para cada trimestre, se os dados comunicados correspondem a dados observados; a comunicação é obrigatória até ao trimestre em curso, inclusive.

(28)  No seguimento do pedido da Comissão no sentido da ativação dos requisitos de apresentação de relatórios previstos no artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 473/2013, o relatório abrange o período que decorre desde o ano de abertura do procedimento por défice excessivo em conformidade com o artigo 126.o, n.o 6, do TFUE, até ao momento em que está prevista a correção desse défice excessivo, em conformidade com o prazo fixado na recomendação do Conselho nos termos do artigo 126.o, n.o 7, do TFUE, ou na decisão de proceder a uma notificação em conformidade com o artigo 126.o, n.o 9, do TFUE.

(29)  Como definida no Regulamento (CE) n.o 479/2009.

(30)  As diferenças em matéria de despesas com juros e outras despesas e receitas poderão ser discriminadas quando relevante ou quando o rácio Dívida/PIB estiver acima do valor de referência.

(31)  Os ativos líquidos (divisas), títulos da dívida pública, ativos em países terceiros, empresas controladas pelo Estado e a diferença entre os ativos cotados e não cotados poderão ser discriminados quando relevante ou quando o rácio Dívida/PIB estiver acima do valor de referência.

(32)  A evolução devida à flutuação das taxas de câmbio e a devida ao funcionamento do mercado secundário poderão ser discriminadas quando relevante ou quando o rácio Dívida/PIB estiver acima do valor de referência.

(33)  Valor aproximado, resultado da divisão das despesas com juros pelo nível da dívida do ano anterior.

(34)  Os ativos líquidos são aqui definidos com AF.1, AF.2, AF.3 (valor consolidado, isto é, líquido das posições financeiras entre entidades públicas), A.F511, AF.52 (apenas para as empresas cotadas em bolsa).

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| 13.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 244/32 |
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13.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/32

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 878/2013 DA COMISSÃO

de 12 de setembro de 2013

que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),

Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho nos sectores das frutas e produtos hortícolas e das frutas e produtos hortícolas transformados (2), nomeadamente o artigo 136.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 estabelece, em aplicação dos resultados das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários de importação dos países terceiros relativamente aos produtos e aos períodos indicados no Anexo XVI, parte A.

| (2) | O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia, |
| --- | --- |

(2)

O valor forfetário de importação é calculado, todos os dias úteis, em conformidade com o artigo 136.o, n.o 1, do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011, tendo em conta os dados diários variáveis. O presente regulamento deve, por conseguinte, entrar em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Os valores forfetários de importação referidos no artigo 136.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 543/2011 são fixados no anexo do presente regulamento.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 12 de setembro de 2013.

Pela Comissão Em nome do Presidente,

Jerzy PLEWA

Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

---

(1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.

1

(2)  JO L 157 de 15.6.2011, p. 1.

2

---

ANEXO

Valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

| (EUR/100 kg) |
| --- |
| Código NC | Código países terceiros (1) | Valor forfetário de importação |
| 0702 00 00 | MK | 37,9 |
| XS | 31,3 |
| ZZ | 34,6 |
| 0707 00 05 | MK | 43,1 |
| TR | 95,4 |
| ZZ | 69,3 |
| 0709 93 10 | TR | 134,7 |
| ZZ | 134,7 |
| 0805 50 10 | AR | 125,2 |
| CL | 136,3 |
| IL | 142,1 |
| TR | 78,9 |
| UY | 100,2 |
| ZA | 119,6 |
| ZZ | 117,1 |
| 0806 10 10 | EG | 184,6 |
| TR | 148,4 |
| ZZ | 166,5 |
| 0808 10 80 | AR | 100,2 |
| BA | 68,8 |
| BR | 54,6 |
| CL | 123,8 |
| NZ | 144,9 |
| US | 130,2 |
| ZA | 109,7 |
| ZZ | 104,6 |
| 0808 30 90 | AR | 202,6 |
| CN | 82,3 |
| TR | 131,0 |
| ZA | 206,6 |
| ZZ | 155,6 |
| 0809 30 | TR | 129,4 |
| ZZ | 129,4 |
| 0809 40 05 | BA | 45,1 |
| MK | 54,9 |
| XS | 53,5 |
| ZZ | 51,2 |

(EUR/100 kg)

Código NC

Código países terceiros (1)

Valor forfetário de importação

0702 00 00

MK

37,9

XS

31,3

ZZ

34,6

0707 00 05

MK

43,1

TR

95,4

ZZ

69,3

0709 93 10

TR

134,7

ZZ

134,7

0805 50 10

AR

125,2

CL

136,3

IL

142,1

TR

78,9

UY

100,2

ZA

119,6

ZZ

117,1

0806 10 10

EG

184,6

TR

148,4

ZZ

166,5

0808 10 80

AR

100,2

BA

68,8

BR

54,6

CL

123,8

NZ

144,9

US

130,2

ZA

109,7

ZZ

104,6

0808 30 90

AR

202,6

CN

82,3

TR

131,0

ZA

206,6

ZZ

155,6

0809 30

TR

129,4

ZZ

129,4

0809 40 05

BA

45,1

MK

54,9

XS

53,5

ZZ

51,2

---

(1)  Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1833/2006 da Comissão (JO L 354 de 14.12.2006, p. 19). O código «ZZ» representa «outras origens».

---

DECISÕES

| 13.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 244/34 |
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13.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/34

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO

de 11 de setembro de 2013

que altera a Decisão de Execução 2013/443/UE relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 em Itália

[notificada com o número C(2013) 5904]

(Apenas faz fé o texto na língua italiana)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(2013/453/UE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | Após a notificação pela Itália de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 numa exploração no município de Ostellato, província de Ferrara, na região de Emilia-Romagna, em 15 de agosto de 2013, a Comissão adotou a Decisão de Execução 2013/439/UE (3), que estabelece disposições relativas à criação de zonas de proteção e de vigilância em torno do surto. |
| --- | --- |

(1)

Após a notificação pela Itália de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 numa exploração no município de Ostellato, província de Ferrara, na região de Emilia-Romagna, em 15 de agosto de 2013, a Comissão adotou a Decisão de Execução 2013/439/UE (3), que estabelece disposições relativas à criação de zonas de proteção e de vigilância em torno do surto.

| (2) | Devido a um segundo surto da doença no município de Mordano, província de Bolonha, na região de Emilia-Romagna, a Comissão adotou a Decisão de Execução 2013/443/UE (4), que adaptou as fronteiras das zonas de proteção e de vigilância e estabeleceu outras zonas submetidas a restrições. Estas zonas foram definidas nas partes A, B e C do anexo da referida decisão. A ocorrência de novos surtos de doença torna necessário adaptar as zonas sujeitas a restrições, tal como definidas nas partes A, B e C do anexo da Decisão de Execução 2013/443/UE. |
| --- | --- |

(2)

Devido a um segundo surto da doença no município de Mordano, província de Bolonha, na região de Emilia-Romagna, a Comissão adotou a Decisão de Execução 2013/443/UE (4), que adaptou as fronteiras das zonas de proteção e de vigilância e estabeleceu outras zonas submetidas a restrições. Estas zonas foram definidas nas partes A, B e C do anexo da referida decisão. A ocorrência de novos surtos de doença torna necessário adaptar as zonas sujeitas a restrições, tal como definidas nas partes A, B e C do anexo da Decisão de Execução 2013/443/UE.

| (3) | O anexo da Decisão de Execução 2013/443/UE deve, pois, ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(3)

O anexo da Decisão de Execução 2013/443/UE deve, pois, ser alterado em conformidade.

| (4) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
| --- | --- |

(4)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução 2013/443/UE é substituído pelo anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A destinatária da presente decisão é a República Italiana.

Feito em Bruxelas, em 11 de setembro de 2013.

Pela Comissão

Tonio BORG

Membro da Comissão

---

(1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

1

(2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

2

(3)  Decisão de Execução 2013/439/UE da Comissão, de 19 de agosto de 2013, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 em Itália (JO L 223 de 21.8.2013, p. 10).

3

(4)  Decisão de Execução da Comissão 2013/443/EU, de 27 de agosto de 2013, relativa a determinadas medidas de proteção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H7N7 em Itália, incluindo o estabelecimento de outras zonas submetidas a restrições, e que revoga a Decisão de Execução 2013/439/UE (JO L 230 de 29.8.2013, p. 20).

4

---

ANEXO

«ANEXO

PARTE A

Zonas de proteção referidas no artigo 1.o:

| Código ISO do país | Estado-Membro | Código postal | Nome | Data de fim de aplicação, nos termos do artigo 29.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| IT | Itália | | Zona que engloba os municípios de: | |
| | | 44020 | Ostellato | 17.9.2013 |
| | | 44015 | Portomaggiore | |
| | | 40027 | Mordano | 29.9.2013 |
| | | 48010 | Bagnara di Romagna | |
| | | 40026 | Parte do território do município de Imola situada a leste da estrada nacional 610 e a norte da estrada nacional 9, "Via Emília". | |
| | | 48027 | Parte do território do município de Solarolo situada a norte do nó de ligação da autoestrada A14 para Ravenna. | |
| | | 44012 | Parte do território do município de Bondeno situada a sul da estrada nacional 496 e a oeste do rio Panaro. | 26.9.2013 |
| | | 41034 | Parte do território do município de Finale Emilia situada a norte da estrada nacional 468, a leste da estrada provincial 9 e a oeste do rio Panaro. | |

Código ISO do país

Estado-Membro

Código postal

Nome

Data de fim de aplicação, nos termos do artigo 29.o da Diretiva 2005/94/CE

IT

Itália

Zona que engloba os municípios de:

44020

Ostellato

17.9.2013

44015

Portomaggiore

40027

Mordano

29.9.2013

48010

Bagnara di Romagna

40026

Parte do território do município de Imola situada a leste da estrada nacional 610 e a norte da estrada nacional 9, "Via Emília".

48027

Parte do território do município de Solarolo situada a norte do nó de ligação da autoestrada A14 para Ravenna.

44012

Parte do território do município de Bondeno situada a sul da estrada nacional 496 e a oeste do rio Panaro.

26.9.2013

41034

Parte do território do município de Finale Emilia situada a norte da estrada nacional 468, a leste da estrada provincial 9 e a oeste do rio Panaro.

PARTE B

Zonas de vigilância referidas no artigo 1.o:

| Código ISO do país | Estado-Membro | Código postal | Nome | Data de fim de aplicação, nos termos do artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| IT | Itália | | Zona que engloba os municípios de: | |
| | | 44011 | Argenta | 26.9.2013 |
| | | 44022 | Comacchio | |
| | | 44020 | Masi Torello | |
| | | 44027 | Migliarino | |
| | | 44020 | Migliaro | |
| | | 44020 | Ostellato | |
| | | 44015 | Portomaggiore | |
| | | 44039 | Tresigallo | |
| | | 44123 | Parte do território do município de Ferrara situada a leste da estrada nacional 15, "Via Pomposa", e da estrada provincial "Via Ponte Assa". | |
| | | 48010 | Bagnara di Romagna | 8.10.2013 |
| | | 48014 | Castelbolognese | |
| | | 40023 | Castelguelfo | |
| | | 48017 | Conselice | |
| | | 48010 | Cotignola | |
| | | 48018 | Faenza | |
| | | 40026 | Imola | |
| | | 48022 | Lugo | |
| | | 48024 | Massalombarda | |
| | | 40059 | Medicina | |
| | | 40027 | Mordano | |
| | | 48020 | Sant’Agata sul Santerno | |
| | | 48027 | Solarolo | |
| | | 44012 | Bondeno | 5.10.2013 |
| | | 41034 | Finale Emilia | |
| | | 44043 | Mirabello | |
| | | 44047 | Sant’Agostino | |
| | | 44042 | Cento | |
| | | 40014 | Parte do território do município de Crevalcore situada a norte da "Via Provanone" e a leste da estrada provincial 9 "Via Provane". | |
| | | 41037 | Parte do território do município de Mirandola situada a leste dos caminhos de ferro Modena — Verona. | |
| | | 41038 | Parte do território do município de San Felice sul Panaro situada a leste dos caminhos de ferro Modena — Verona. | |
| | | 46028 | Parte do território do município de Sermide situada a sul da estrada provinciana 35 "Via Pole" e a oeste da estrada provincial 37. | |
| | | 46022 | Parte do território do município de Felonica situada a sul da estrada provincial 35 "Via Pole". | |

Código ISO do país

Estado-Membro

Código postal

Nome

Data de fim de aplicação, nos termos do artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

IT

Itália

Zona que engloba os municípios de:

44011

Argenta

26.9.2013

44022

Comacchio

44020

Masi Torello

44027

Migliarino

44020

Migliaro

44020

Ostellato

44015

Portomaggiore

44039

Tresigallo

44123

Parte do território do município de Ferrara situada a leste da estrada nacional 15, "Via Pomposa", e da estrada provincial "Via Ponte Assa".

48010

Bagnara di Romagna

8.10.2013

48014

Castelbolognese

40023

Castelguelfo

48017

Conselice

48010

Cotignola

48018

Faenza

40026

Imola

48022

Lugo

48024

Massalombarda

40059

Medicina

40027

Mordano

48020

Sant’Agata sul Santerno

48027

Solarolo

44012

Bondeno

5.10.2013

41034

Finale Emilia

44043

Mirabello

44047

Sant’Agostino

44042

Cento

40014

Parte do território do município de Crevalcore situada a norte da "Via Provanone" e a leste da estrada provincial 9 "Via Provane".

41037

Parte do território do município de Mirandola situada a leste dos caminhos de ferro Modena — Verona.

41038

Parte do território do município de San Felice sul Panaro situada a leste dos caminhos de ferro Modena — Verona.

46028

Parte do território do município de Sermide situada a sul da estrada provinciana 35 "Via Pole" e a oeste da estrada provincial 37.

46022

Parte do território do município de Felonica situada a sul da estrada provincial 35 "Via Pole".

PARTE C

Outra zona submetida a restrições referida no artigo 1.o:

| Código ISO do país | Estado-Membro | Código postal | Nome | Data do termo de aplicação das medidas |
| --- | --- | --- | --- | --- |
| IT | Itália | | Zona que engloba os municípios de: | |
| | | 48011 | Alfonsine | 24.9.2013 |
| | | 29002 | Ariano nel Polesine | |
| | | 39002 | Bagnacavallo | |
| | | 38002 | Berra | |
| | | 40003 | Bertinoro | |
| | | 39004 | Brisighella | |
| | | 39005 | Casola Valsenio | |
| | | 40005 | Castrocaro Terme e Terra del Sole | |
| | | 39007 | Cervia | |
| | | 40007 | Cesena | |
| | | 40008 | Cesenatico | |
| | | 38005 | Codigoro | |
| | | 29017 | Corbola | |
| | | 40011 | Dovadola | |
| | | 40013 | Forlimpopoli | |
| | | 40012 | Forlì | |
| | | 39011 | Fusignano | |
| | | 40015 | Gambettola | |
| | | 40016 | Gatteo | |
| | | 38025 | Goro | |
| | | 38010 | Jolanda di Savoia | |
| | | 38011 | Lagosanto | |
| | | 40018 | Longiano | |
| | | 38013 | Massa Fiscaglia | |
| | | 40019 | Meldola | |
| | | 38014 | Mesola | |
| | | 40022 | Modigliana | |
| | | 29034 | Papozze | |
| | | 29039 | Porto Tolle | |
| | | 29052 | Porto Viro | |
| | | 40032 | Predappio | |
| | | 39014 | Ravenna | |
| | | 39015 | Riolo Terme | |
| | | 39016 | Russi | |
| | | 40041 | San Mauro Pascoli | |
| | | 40045 | Savignano sul Rubicone | |
| | | 29046 | Taglio di Po» | |

Código ISO do país

Estado-Membro

Código postal

Nome

Data do termo de aplicação das medidas

IT

Itália

Zona que engloba os municípios de:

48011

Alfonsine

24.9.2013

29002

Ariano nel Polesine

39002

Bagnacavallo

38002

Berra

40003

Bertinoro

39004

Brisighella

39005

Casola Valsenio

40005

Castrocaro Terme e Terra del Sole

39007

Cervia

40007

Cesena

40008

Cesenatico

38005

Codigoro

29017

Corbola

40011

Dovadola

40013

Forlimpopoli

40012

Forlì

39011

Fusignano

40015

Gambettola

40016

Gatteo

38025

Goro

38010

Jolanda di Savoia

38011

Lagosanto

40018

Longiano

38013

Massa Fiscaglia

40019

Meldola

38014

Mesola

40022

Modigliana

29034

Papozze

29039

Porto Tolle

29052

Porto Viro

40032

Predappio

39014

Ravenna

39015

Riolo Terme

39016

Russi

40041

San Mauro Pascoli

40045

Savignano sul Rubicone

29046

Taglio di Po»

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13.9.2013

| 13.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 244/s3 |
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PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/s3

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AVISO AOS LEITORES

Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia

De acordo com o Regulamento (UE) n.o 216/2013 do Conselho, de 7 de março de 2013, relativo à publicação eletrónica do Jornal Oficial da União Europeia (JO L 69 de 13.3.2013, p. 1), a partir de 1 de julho de 2013 apenas a edição eletrónica do Jornal Oficial faz fé e produz efeitos jurídicos.

Quando, devido a circunstâncias imprevistas e extraordinárias, não for possível publicar a edição eletrónica do Jornal Oficial, é a versão impressa que faz fé e produz efeitos jurídicos, de acordo com os termos e condições definidos no artigo 3.o do Regulamento (UE) n.o 216/2013.

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| 13.9.2013 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 244/s3 |
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13.9.2013

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 244/s3

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AVISO AOS LEITORES — FORMA DE CITAÇÃO DOS ATOS

A forma de citação dos atos será modificada a partir de 1 de julho de 2013.

As duas formas de citação coexistirão durante um período de transição.

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