# Jornal Oficial L 378/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 378 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano12 de novembro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 378

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano12 de novembro de 2020

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1673 da Comissão, de 5 de novembro de 2020, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das especialidades tradicionais garantidas [Trójniak staropolski tradycyjny (ETG)] | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2020/1674 do Conselho, de 29 de outubro de 2020, que autoriza a Suécia a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos em conformidade com o artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE | 3 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2020/1675 da Comissão, de 11 de novembro de 2020, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2323 que estabelece a lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (
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  ) | 5 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1673 da Comissão, de 5 de novembro de 2020, que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das especialidades tradicionais garantidas [Trójniak staropolski tradycyjny (ETG)]

1

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2020/1674 do Conselho, de 29 de outubro de 2020, que autoriza a Suécia a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos em conformidade com o artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE

o

3

*

Decisão de Execução (UE) 2020/1675 da Comissão, de 11 de novembro de 2020, que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2323 que estabelece a lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (
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| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

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| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 12.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 378/1 |
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12.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 378/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1673 DA COMISSÃO

de 5 de novembro de 2020

que aprova uma alteração não menor do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das especialidades tradicionais garantidas [«Trójniak staropolski tradycyjny» (ETG)]

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Polónia, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da especialidade tradicional garantida «Trójniak staropolski tradycyjny», registada pelo Regulamento (CE) n.o 729/2008 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1898 da Comissão (3). |
| --- | --- |

(1)

Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela Polónia, de aprovação de uma alteração do caderno de especificações da especialidade tradicional garantida «Trójniak staropolski tradycyjny», registada pelo Regulamento (CE) n.o 729/2008 da Comissão (2), com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento de Execução (UE) 2017/1898 da Comissão (3).

| (2) | Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (4). |
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(2)

Atendendo a que a alteração em causa não é uma alteração menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão publicou o pedido de alteração, em aplicação do artigo 50.o, n.o 2, alínea b), do referido regulamento, no Jornal Oficial da União Europeia (4).

| (3) | Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada, |
| --- | --- |

(3)

Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição ao abrigo do artigo 51.o do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a alteração do caderno de especificações deve ser aprovada,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

É aprovada a alteração do caderno de especificações publicada no Jornal Oficial da União Europeia, relativa à denominação «Trójniak staropolski tradycyjny» (ETG).

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 5 de novembro de 2020.

Pela Comissão

Em nome da Presidente,

Janusz WOJCIECHOWSKI

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.

1

(2)  Regulamento (CE) n.o 729/2008 da Comissão, de 28 de julho de 2008, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das especialidades tradicionais garantidas [Czwórniak (ETG), Dwójniak (ETG), Półtorak (ETG), Trójniak (ETG)] (JO L 200 de 29.7.2008, p. 6).

2

o

(3)  Regulamento de Execução (UE) 2017/1898 da Comissão, de 18 de outubro de 2017, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das especialidades tradicionais garantidas [Półtorak staropolski tradycyjny (ETG), Dwójniak staropolski tradycyjny (ETG), Trójniak staropolski tradycyjny (ETG), Czwórniak staropolski tradycyjny (ETG), Kiełbasa jałowcowa staropolska (ETG), Kiełbasa myśliwska staropolska (ETG) e Olej rydzowy tradycyjny (ETG)] (JO L 269 de 19.10.2017, p. 3).

3

(4)  
  JO C 216 de 30.6.2020, p. 24.

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DECISÕES

| 12.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 378/3 |
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12.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 378/3

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1674 DO CONSELHO

de 29 de outubro de 2020

que autoriza a Suécia a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos em conformidade com o artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade (1), nomeadamente o artigo 19.o,

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Considerando o seguinte:

| (1) | Através da Decisão de Execução 2014/725/UE do Conselho (2), a Suécia foi autorizada a aplicar, até 25 de junho de 2020, uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos («eletricidade da rede de terra»), de acordo com o disposto no artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE. |
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(1)

Através da Decisão de Execução 2014/725/UE do Conselho (2), a Suécia foi autorizada a aplicar, até 25 de junho de 2020, uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos («eletricidade da rede de terra»), de acordo com o disposto no artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE.

| (2) | Por ofício de 15 de agosto de 2019, a Suécia solicitou autorização para continuar a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade da rede de terra em conformidade com o artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE. As autoridades suecas forneceram informações adicionais por ofício de 1 de abril de 2020. |
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(2)

Por ofício de 15 de agosto de 2019, a Suécia solicitou autorização para continuar a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade da rede de terra em conformidade com o artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE. As autoridades suecas forneceram informações adicionais por ofício de 1 de abril de 2020.

| (3) | Com a taxa reduzida de imposto que tenciona aplicar, a Suécia tem por objetivo continuar a promover a utilização de eletricidade da rede de terra. A utilização deste tipo de eletricidade é considerada uma forma ambientalmente menos nociva de satisfazer as necessidades de eletricidade das embarcações atracadas em portos do que a queima de combustível de bancas por essas embarcações. |
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(3)

Com a taxa reduzida de imposto que tenciona aplicar, a Suécia tem por objetivo continuar a promover a utilização de eletricidade da rede de terra. A utilização deste tipo de eletricidade é considerada uma forma ambientalmente menos nociva de satisfazer as necessidades de eletricidade das embarcações atracadas em portos do que a queima de combustível de bancas por essas embarcações.

| (4) | Na medida em que evita as emissões de poluentes atmosféricos decorrentes da queima de combustível de bancas por navios atracados num porto, a utilização de eletricidade da rede de terra melhora a qualidade do ar local nas cidades portuárias e reduz o ruído. Assim, espera-se que a medida contribua para os objetivos da política da União em matéria de ambiente, saúde e clima. |
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(4)

Na medida em que evita as emissões de poluentes atmosféricos decorrentes da queima de combustível de bancas por navios atracados num porto, a utilização de eletricidade da rede de terra melhora a qualidade do ar local nas cidades portuárias e reduz o ruído. Assim, espera-se que a medida contribua para os objetivos da política da União em matéria de ambiente, saúde e clima.

| (5) | O facto de permitir que a Suécia aplique uma taxa reduzida de imposto sobre o consumo de eletricidade da rede de terra não excede o necessário para aumentar a utilização desse tipo de eletricidade, uma vez que a produção a bordo de eletricidade continuará a ser a alternativa mais competitiva na maioria dos casos. Pela mesma razão, e devido ao atual nível relativamente baixo de penetração no mercado da tecnologia relevante, a aplicação dessa taxa reduzida de tributação não parece suscetível de provocar distorções significativas na concorrência durante o seu prazo de vigência e, por conseguinte, não afetará negativamente o bom funcionamento do mercado interno. |
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(5)

O facto de permitir que a Suécia aplique uma taxa reduzida de imposto sobre o consumo de eletricidade da rede de terra não excede o necessário para aumentar a utilização desse tipo de eletricidade, uma vez que a produção a bordo de eletricidade continuará a ser a alternativa mais competitiva na maioria dos casos. Pela mesma razão, e devido ao atual nível relativamente baixo de penetração no mercado da tecnologia relevante, a aplicação dessa taxa reduzida de tributação não parece suscetível de provocar distorções significativas na concorrência durante o seu prazo de vigência e, por conseguinte, não afetará negativamente o bom funcionamento do mercado interno.

| (6) | Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, da Diretiva 2003/96/CE, cada autorização concedida ao abrigo do artigo 19.o, n.o 1, da referida diretiva deve ser estritamente limitada no tempo. A fim de assegurar que o período de autorização é suficientemente longo para não desincentivar os operadores económicos pertinentes de efetuarem os investimentos necessários, é adequado conceder a autorização pedida até 31 de dezembro de 2023. No entanto, a autorização deve deixar de ser aplicável a partir da data de aplicação de quaisquer disposições gerais em matéria de benefícios fiscais para a eletricidade da rede de terra adotadas pelo Conselho nos termos do artigo 113.o ou de qualquer outra disposição pertinente do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, caso essas disposições se tornem aplicáveis antes de 31 de dezembro de 2023. |
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(6)

Nos termos do artigo 19.o, n.o 2, da Diretiva 2003/96/CE, cada autorização concedida ao abrigo do artigo 19.o, n.o 1, da referida diretiva deve ser estritamente limitada no tempo. A fim de assegurar que o período de autorização é suficientemente longo para não desincentivar os operadores económicos pertinentes de efetuarem os investimentos necessários, é adequado conceder a autorização pedida até 31 de dezembro de 2023. No entanto, a autorização deve deixar de ser aplicável a partir da data de aplicação de quaisquer disposições gerais em matéria de benefícios fiscais para a eletricidade da rede de terra adotadas pelo Conselho nos termos do artigo 113.o ou de qualquer outra disposição pertinente do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, caso essas disposições se tornem aplicáveis antes de 31 de dezembro de 2023.

| (7) | Devido às dificuldades causadas pela pandemia COVID-19, o processo de renovação da derrogação levou mais tempo do que previsto e não foi concluído antes de 25 de junho de 2020. A fim de proporcionar segurança jurídica aos operadores de portos e de navios e para evitar um potencial aumento dos encargos administrativos para os distribuidores e redistribuidores de eletricidade, deve garantir-se que a Suécia possa continuar a aplicar a taxa reduzida de imposto sobre o consumo de eletricidade da rede de terra. A autorização solicitada deverá, portanto, ser concedida com efeitos a partir de 26 de junho de 2020, sem descontinuidade relativamente ao anterior regime ao abrigo da Decisão de Execução 2014/725/UE. |
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(7)

Devido às dificuldades causadas pela pandemia COVID-19, o processo de renovação da derrogação levou mais tempo do que previsto e não foi concluído antes de 25 de junho de 2020. A fim de proporcionar segurança jurídica aos operadores de portos e de navios e para evitar um potencial aumento dos encargos administrativos para os distribuidores e redistribuidores de eletricidade, deve garantir-se que a Suécia possa continuar a aplicar a taxa reduzida de imposto sobre o consumo de eletricidade da rede de terra. A autorização solicitada deverá, portanto, ser concedida com efeitos a partir de 26 de junho de 2020, sem descontinuidade relativamente ao anterior regime ao abrigo da Decisão de Execução 2014/725/UE.

| (8) | A presente decisão não prejudica a aplicação das regras da União em matéria de auxílios estatais, |
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(8)

A presente decisão não prejudica a aplicação das regras da União em matéria de auxílios estatais,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Suécia fica autorizada a aplicar uma taxa reduzida de imposto à eletricidade diretamente fornecida às embarcações, com exceção da navegação de recreio privada, atracadas em portos («eletricidade da rede de terra»), desde que sejam respeitados os níveis mínimos de tributação a que se refere o artigo 10.o da Diretiva 2003/96/CE.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável de 26 de junho de 2020 até 31 de dezembro de 2023.

Contudo, se o Conselho, deliberando com base no disposto no artigo 113.o ou em qualquer outra disposição pertinente do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, adotar regras gerais em matéria de benefícios fiscais para a eletricidade da rede de terra, a presente decisão deixa de ser aplicável no dia em que essas disposições gerais se tornem aplicáveis.

Artigo 3.o

O destinatário da presente decisão é o Reino da Suécia.

Feito em Bruxelas, em 29 de outubro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH

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(1)  
  JO L 283 de 31.10.2003, p. 51.

1

(2)  Decisão de Execução 2014/725/UE do Conselho, de 14 de outubro de 2014, que autoriza a Suécia a aplicar uma taxa reduzida de imposto sobre o consumo de eletricidade à eletricidade diretamente fornecida às embarcações atracadas nos portos em conformidade com o artigo 19.o da Diretiva 2003/96/CE (JO L 301 de 21.10.2014, p. 27).

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| 12.11.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 378/5 |
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12.11.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 378/5

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DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1675 DA COMISSÃO

de 11 de novembro de 2020

que altera a Decisão de Execução (UE) 2016/2323 que estabelece a lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativo à reciclagem de navios e que altera o Regulamento (CE) n.o 1013/2006 e a Diretiva 2009/16/CE (1), nomeadamente o artigo 16.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | O artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 exige aos armadores que assegurem que os navios destinados a ser reciclados o sejam exclusivamente em estaleiros de reciclagem de navios constantes da lista europeia dos estaleiros de reciclagem de navios publicada nos termos do artigo 16.o do referido regulamento. |
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(1)

O artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 exige aos armadores que assegurem que os navios destinados a ser reciclados o sejam exclusivamente em estaleiros de reciclagem de navios constantes da lista europeia dos estaleiros de reciclagem de navios publicada nos termos do artigo 16.o do referido regulamento.

| (2) | A lista europeia é estabelecida na Decisão de Execução (UE) 2016/2323 da Comissão (2). |
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(2)

A lista europeia é estabelecida na Decisão de Execução (UE) 2016/2323 da Comissão (2).

| (3) | A Dinamarca informou a Comissão de que um estaleiro de reciclagem de navios (3) situado no seu território foi autorizado pela autoridade competente em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A Dinamarca forneceu à Comissão todas as informações necessárias para que esse estaleiro seja incluído na lista europeia. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma a incluir o estaleiro em causa. |
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(3)

A Dinamarca informou a Comissão de que um estaleiro de reciclagem de navios (3) situado no seu território foi autorizado pela autoridade competente em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A Dinamarca forneceu à Comissão todas as informações necessárias para que esse estaleiro seja incluído na lista europeia. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma a incluir o estaleiro em causa.

| (4) | A Noruega informou a Comissão de que um estaleiro de reciclagem de navios (4) situado no seu território foi autorizado pela autoridade competente em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A Noruega forneceu à Comissão todas as informações necessárias para que esse estaleiro seja incluído na lista europeia. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma a incluir o estaleiro em causa. |
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(4)

A Noruega informou a Comissão de que um estaleiro de reciclagem de navios (4) situado no seu território foi autorizado pela autoridade competente em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A Noruega forneceu à Comissão todas as informações necessárias para que esse estaleiro seja incluído na lista europeia. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma a incluir o estaleiro em causa.

| (5) | A autorização de um estaleiro de reciclagem de navios situado na Lituânia (5) caducou em 17 de março de 2020 e a Comissão recebeu informações da Lituânia de que a instalação suspendeu as atividades de reciclagem de navios. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma a suprimir o estaleiro em causa. |
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(5)

A autorização de um estaleiro de reciclagem de navios situado na Lituânia (5) caducou em 17 de março de 2020 e a Comissão recebeu informações da Lituânia de que a instalação suspendeu as atividades de reciclagem de navios. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma a suprimir o estaleiro em causa.

| (6) | A autorização de um estaleiro de reciclagem de navios situado na Letónia (6) caducou em 11 de junho de 2020 e a Comissão recebeu informações da Letónia de que a autorização concedida ao estaleiro em causa para a reciclagem de navios não foi renovada. Por conseguinte, a instalação deixou de cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma a suprimir o estaleiro em causa. |
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(6)

A autorização de um estaleiro de reciclagem de navios situado na Letónia (6) caducou em 11 de junho de 2020 e a Comissão recebeu informações da Letónia de que a autorização concedida ao estaleiro em causa para a reciclagem de navios não foi renovada. Por conseguinte, a instalação deixou de cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma a suprimir o estaleiro em causa.

| (7) | A autorização de um estaleiro de reciclagem de navios situado no Reino Unido (7) caducou em 2 de julho de 2020; a Comissão não recebeu informações do Reino Unido de que a autorização concedida ao estaleiro em causa para a reciclagem de navios foi renovada. Por conseguinte, a instalação deixou de cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma a suprimir o estaleiro em causa. |
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(7)

A autorização de um estaleiro de reciclagem de navios situado no Reino Unido (7) caducou em 2 de julho de 2020; a Comissão não recebeu informações do Reino Unido de que a autorização concedida ao estaleiro em causa para a reciclagem de navios foi renovada. Por conseguinte, a instalação deixou de cumprir os requisitos estabelecidos no artigo 13.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma a suprimir o estaleiro em causa.

| (8) | A autorização de outro estaleiro de reciclagem de navios situado no Reino Unido (8) caducou em 6 de outubro de 2020 e a Comissão recebeu informações do Reino Unido de que a autorização concedida ao estaleiro em causa para a reciclagem de navios foi renovada antes do seu termo em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. No entanto, tendo em conta a saída do Reino Unido da União em 1 de fevereiro de 2020, os navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia deixam de poder ser reciclados nessa instalação após o termo do período de transição previsto no Acordo de Saída, em 31 de dezembro de 2020. A data de termo da inclusão dessa instalação na lista europeia deve, por conseguinte, ser atualizada em conformidade, passando a ser 31 de dezembro de 2020. |
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(8)

A autorização de outro estaleiro de reciclagem de navios situado no Reino Unido (8) caducou em 6 de outubro de 2020 e a Comissão recebeu informações do Reino Unido de que a autorização concedida ao estaleiro em causa para a reciclagem de navios foi renovada antes do seu termo em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. No entanto, tendo em conta a saída do Reino Unido da União em 1 de fevereiro de 2020, os navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia deixam de poder ser reciclados nessa instalação após o termo do período de transição previsto no Acordo de Saída, em 31 de dezembro de 2020. A data de termo da inclusão dessa instalação na lista europeia deve, por conseguinte, ser atualizada em conformidade, passando a ser 31 de dezembro de 2020.

| (9) | A autorização de outro estaleiro de reciclagem de navios situado no Reino Unido caduca em 2 de novembro de 2022. No entanto, tendo em conta a saída do Reino Unido da União em 1 de fevereiro de 2020, os navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia deixam de poder ser reciclados nessa instalação após o termo do período de transição previsto no Acordo de Saída, em 31 de dezembro de 2020. A data de termo da inclusão dessa instalação na lista europeia deve, por conseguinte, ser atualizada em conformidade, passando a ser 31 de dezembro de 2020. |
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(9)

A autorização de outro estaleiro de reciclagem de navios situado no Reino Unido caduca em 2 de novembro de 2022. No entanto, tendo em conta a saída do Reino Unido da União em 1 de fevereiro de 2020, os navios que arvoram pavilhão de um Estado-Membro da União Europeia deixam de poder ser reciclados nessa instalação após o termo do período de transição previsto no Acordo de Saída, em 31 de dezembro de 2020. A data de termo da inclusão dessa instalação na lista europeia deve, por conseguinte, ser atualizada em conformidade, passando a ser 31 de dezembro de 2020.

| (10) | A autorização de outro estaleiro de reciclagem de navios situado no Reino Unido (9) caducou em 3 de agosto de 2020 e a Comissão recebeu informações do Reino Unido de que a autorização concedida ao estaleiro em causa para a reciclagem de navios foi renovada antes do seu termo em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. Deste modo, e atendendo a que o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte tornou aplicável o Regulamento (UE) n.o 1257/2013 ao Reino Unido e no interior deste, no respeitante à Irlanda do Norte, a instalação pode permanecer na lista europeia após o termo do período de transição e até à data de termo da nova autorização. A data de termo da inclusão dessa instalação na lista europeia deve, por conseguinte, ser atualizada em conformidade. |
| --- | --- |

(10)

A autorização de outro estaleiro de reciclagem de navios situado no Reino Unido (9) caducou em 3 de agosto de 2020 e a Comissão recebeu informações do Reino Unido de que a autorização concedida ao estaleiro em causa para a reciclagem de navios foi renovada antes do seu termo em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. Deste modo, e atendendo a que o Protocolo relativo à Irlanda/Irlanda do Norte tornou aplicável o Regulamento (UE) n.o 1257/2013 ao Reino Unido e no interior deste, no respeitante à Irlanda do Norte, a instalação pode permanecer na lista europeia após o termo do período de transição e até à data de termo da nova autorização. A data de termo da inclusão dessa instalação na lista europeia deve, por conseguinte, ser atualizada em conformidade.

| (11) | A autorização de um estaleiro de reciclagem de navios situado em Espanha (10) caducou em 28 de julho de 2020 e a Comissão recebeu informações da Espanha de que a autorização concedida ao estaleiro em causa para a reciclagem de navios foi renovada antes do seu termo em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A data de termo da inclusão dessa instalação na lista europeia deve, por conseguinte, ser atualizada. |
| --- | --- |

(11)

A autorização de um estaleiro de reciclagem de navios situado em Espanha (10) caducou em 28 de julho de 2020 e a Comissão recebeu informações da Espanha de que a autorização concedida ao estaleiro em causa para a reciclagem de navios foi renovada antes do seu termo em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A data de termo da inclusão dessa instalação na lista europeia deve, por conseguinte, ser atualizada.

| (12) | A autorização de dois estaleiros de reciclagem de navios situados na Lituânia (11) caducou em 17 de março de 2020 e 21 de maio de 2020, respetivamente; a Comissão recebeu informações da Lituânia de que a autorização concedida aos estaleiros em causa para a reciclagem de navios foi renovada antes do seu termo em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A data de termo da inclusão dessas instalações na lista europeia deve, por conseguinte, ser atualizada. |
| --- | --- |

(12)

A autorização de dois estaleiros de reciclagem de navios situados na Lituânia (11) caducou em 17 de março de 2020 e 21 de maio de 2020, respetivamente; a Comissão recebeu informações da Lituânia de que a autorização concedida aos estaleiros em causa para a reciclagem de navios foi renovada antes do seu termo em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A data de termo da inclusão dessas instalações na lista europeia deve, por conseguinte, ser atualizada.

| (13) | A autorização de um estaleiro de reciclagem de navios situado em Portugal (12) caducou em 26 de julho de 2020 e a Comissão recebeu informações de Portugal de que a autorização concedida ao estaleiro em causa para a reciclagem de navios foi renovada antes do seu termo em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A data de termo da inclusão dessa instalação na lista europeia deve, por conseguinte, ser atualizada. |
| --- | --- |

(13)

A autorização de um estaleiro de reciclagem de navios situado em Portugal (12) caducou em 26 de julho de 2020 e a Comissão recebeu informações de Portugal de que a autorização concedida ao estaleiro em causa para a reciclagem de navios foi renovada antes do seu termo em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A data de termo da inclusão dessa instalação na lista europeia deve, por conseguinte, ser atualizada.

| (14) | A autorização de um estaleiro de reciclagem de navios situado em França (13) caducará em 24 de maio de 2021 e a Comissão recebeu informações da França de que a autorização concedida ao estaleiro em causa para a reciclagem de navios foi renovada em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A data de termo da inclusão dessa instalação na lista europeia deve, por conseguinte, ser atualizada. |
| --- | --- |

(14)

A autorização de um estaleiro de reciclagem de navios situado em França (13) caducará em 24 de maio de 2021 e a Comissão recebeu informações da França de que a autorização concedida ao estaleiro em causa para a reciclagem de navios foi renovada em conformidade com o artigo 14.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013. A data de termo da inclusão dessa instalação na lista europeia deve, por conseguinte, ser atualizada.

| (15) | A Comissão recebeu pedidos conformes com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 para que dois estaleiros de reciclagem de navios situados na Turquia (14) sejam incluídos na lista europeia. Tendo examinado as informações e elementos comprovativos fornecidos ou recolhidos em conformidade com o artigo 15.o do referido regulamento, a Comissão considera que os estaleiros cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 13.o do mesmo regulamento para efetuar a reciclagem de navios e serem incluídos na lista europeia. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma a incluir os estaleiros em causa. |
| --- | --- |

(15)

A Comissão recebeu pedidos conformes com o artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 para que dois estaleiros de reciclagem de navios situados na Turquia (14) sejam incluídos na lista europeia. Tendo examinado as informações e elementos comprovativos fornecidos ou recolhidos em conformidade com o artigo 15.o do referido regulamento, a Comissão considera que os estaleiros cumprem os requisitos estabelecidos no artigo 13.o do mesmo regulamento para efetuar a reciclagem de navios e serem incluídos na lista europeia. A lista europeia deve, pois, ser atualizada de forma a incluir os estaleiros em causa.

| (16) | A Decisão de Execução (UE) 2016/2323 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(16)

A Decisão de Execução (UE) 2016/2323 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

| (17) | As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité criado pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, |
| --- | --- |

(17)

As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité criado pelo artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1257/2013,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2016/2323 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 330 de 10.12.2013, p. 1.

1

(2)  Decisão de Execução (UE) 2016/2323 da Comissão, de 19 de dezembro de 2016, que estabelece a lista europeia de estaleiros de reciclagem de navios nos termos do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à reciclagem de navios (JO L 345 de 20.12.2016, p. 119).

2

o

(3)  Jatob ApS

3

(4)  Fosen Gjenvinning AS

4

(5)  UAB «Armar» (doca 127A)

5

(6)  A/S «Tosmares kuģubūvētava»

6

(7)  Swansea Drydock Ltd

7

(8)  Able UK Limited

8

(9)  Harland and Wolff Heavy Industries Limited

9

(10)  DDR VESSELS XXI, S.L.

10

(11)  UAB «APK» e UAB Vakarų refonda

11

(12)  Navalria — Docas, Construções e Reparações Navais

12

(13)  Les recycleurs Bretons

13

(14)  Simsekler Gida Gemi Sokum Insaat Sanayi Ticaret Ltd.Sti. e Avsar Gemi Sokum San. Dis Tic. Ltd. Sti.

14

---

ANEXO

‘ANEXO

LISTA EUROPEIA DE ESTALEIROS DE RECICLAGEM DE NAVIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 16.O DO REGULAMENTO (UE) N.O 1257/2013

PARTE A

Estaleiros de reciclagem de navios situados num Estado-Membro

| Nome do estaleiro | Método de reciclagem | Tipos e dimensões dos navios que podem ser reciclados | Limitações e condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios, inclusive as respeitantes à gestão dos resíduos perigosos | Pormenores sobre o procedimento expresso ou tácito de aprovação do plano de reciclagem de navios pela autoridade competente  (1) | Quantidade anual máxima de reciclagem de navios, dada pela soma do peso, expresso em tonelagem de deslocamento leve (LDT), dos navios que foram reciclados no estaleiro num determinado ano  (2) | Data de termo da inclusão na lista europeia  (3) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| BÉLGICA |
| NV Galloo Recycling Ghent






  Scheepszatestraat 9 |
| B-9000 GENT |
| Bélgica |

Nome do estaleiro

Método de reciclagem

Tipos e dimensões dos navios que podem ser reciclados

Limitações e condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios, inclusive as respeitantes à gestão dos resíduos perigosos

Pormenores sobre o procedimento expresso ou tácito de aprovação do plano de reciclagem de navios pela autoridade competente  (1)

Quantidade anual máxima de reciclagem de navios, dada pela soma do peso, expresso em tonelagem de deslocamento leve (LDT), dos navios que foram reciclados no estaleiro num determinado ano  (2)

Data de termo da inclusão na lista europeia  (3)

BÉLGICA

NV Galloo Recycling Ghent

Scheepszatestraat 9

B-9000 GENT

Bélgica

Telefone: +32 92512521

Endereço eletrónico: peter.wyntin@galloo.com

Acostado (doca flutuante), rampa

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 265 m

Largura: 37 m

Calado: 12,5 m

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 30 dias

34 000  (4)

31 de março de 2025

DINAMARCA

FAYARD A/S

| Kystvejen 100 |
| --- |
| DK-5330 Munkebo |
| Dinamarca |
| www.fayard.dk |

Kystvejen 100

DK-5330 Munkebo

Dinamarca

www.fayard.dk

Telefone: +45 75920000

Endereço eletrónico: fayard@fayard.dk

Doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 415 m

Largura: 90 m

Calado: 7,8 m

O estaleiro de reciclagem de navios é regulamentado em conformidade com a legislação aplicável e com as condições estabelecidas na licença ambiental de 7 de novembro de 2018, emitida pelo município de Kerteminde. As condições da licença ambiental incluem o horário de funcionamento, condições especiais de operação, o manuseamento e a armazenagem de resíduos e também a obrigatoriedade de exercer a atividade numa doca seca.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias

0  (5)

7 de novembro de 2023

Fornæs ApS

| Rolshøjvej 12-16 |
| --- |
| 8500 Grenaa |
| Dinamarca |

Rolshøjvej 12-16

8500 Grenaa

Dinamarca

www.fornaes.dk

Telefone: +45 86326393

Endereço eletrónico: recycling@fornaes.dk

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 150 m

Largura: 25 m

Calado: 6 m

GT: 10 000

O município de Norddjurs tem o direito de atribuir resíduos perigosos a instalações de receção com aprovação ambiental

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias

30 000  (4)

30 de junho de 2021

Jatob ApS

| Langerak 12 |
| --- |
| 9900 Frederikshavn |
| Dinamarca |

Langerak 12

9900 Frederikshavn

Dinamarca

www.jatob.dk

Telefone: +45 86681689

Endereço eletrónico: post@jatob.dk mathias@jatob.dk

Acostado, em rampa de alagem

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 150 m

Largura: 30 m

Calado: 6 m

O manuseamento e o armazenamento das frações de resíduos são efetuados mediante autorização ambiental. Pode proceder-se ao armazenamento intermédio de resíduos perigosos no local, pelo prazo máximo de um ano

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias

13 000  (5)

9 de março de 2025

Modern American Recycling Services Europe (M.A.R.S)

| Sandholm 60 |
| --- |
| 9900 Frederikshavn |
| Dinamarca |

Sandholm 60

9900 Frederikshavn

Dinamarca

www.modernamericanrecyclingservices.com/

Endereço eletrónico: kim@mars-eu.dk

Rampa de alagem

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 290 m Largura: 90 m Calado: 14 m

As condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios estão definidas na licença ambiental de 9 de março de 2018, emitida pelo município de Frederikshavn.

O município de Frederikshavn tem o direito de atribuir resíduos perigosos a instalações de receção com aprovação ambiental, tal como consta da licença ambiental do estaleiro de reciclagem de navios.

O estaleiro não pode armazenar resíduos perigosos por mais de um ano.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias

0  (6)

23 de agosto de 2023

Smedegaarden A/S

| Vikingkaj 5 |
| --- |
| 6700 Esbjerg |
| Dinamarca |

Vikingkaj 5

6700 Esbjerg

Dinamarca

www.smedegaarden.net

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 170 m

Largura: 40 m

Calado: 7,5 m

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias

20 000  (4)

15 de setembro de 2021

Stena Recycling A/S

| Grusvej 6 |
| --- |
| 6700 Esbjerg |
| DINAMARCA |

Grusvej 6

6700 Esbjerg

DINAMARCA

Telefone: +45 20699190

Sítio Web:

www.stenarecycling.dk

Endereço eletrónico: jakob.kristensen@stenarecycling.com

Doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 40 m Largura: 40 m Calado: 10 m

As condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios estão definidas na licença ambiental de 5 de outubro de 2017, emitida pelo município de Esbjerg.

O município de Esbjerg tem o direito de atribuir resíduos perigosos a instalações de receção com aprovação ambiental, tal como consta da licença ambiental do estaleiro de reciclagem de navios.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 14 dias

0  (7)

7 de fevereiro de 2024

ESTÓNIA

BLRT Refonda Baltic OÜ

| Kopli 103, 11712 Tallinn, |
| --- |
| Estónia |

Kopli 103, 11712 Tallinn,

Estónia

Telefone: +372 6102933

Fax +372 6102444

Endereço eletrónico: refonda@blrt.ee

www.refonda.ee

A flutuar acostado ao cais e em doca flutuante

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 197 m

Largura: 32 m

Calado: 9,6 m

GT: 28 000

Licença de resíduos n.o L.JÄ/327249. Licença de gestão de resíduos perigosos n.o 0222. Normas do Porto de Vene-Balti, Manual de Reciclagem de Navios MSR-Refonda. Sistema de gestão ambiental, gestão de resíduos EP 4.4.6-1-13.

O estaleiro só pode reciclar matérias perigosas para as quais esteja licenciado.

Aprovação tácita, com período de revisão máximo de 30 dias

21 852  (8)

15 de fevereiro de 2021

ESPANHA

DDR VESSELS XXI, S.L.

| Porto de «El Musel» |
| --- |
| Gijón |
| Espanha |

Porto de «El Musel»

Gijón

Espanha

Telefone: +34 630144416

Endereço eletrónico: abarredo@ddr-vessels.es

Desmantelamento em rampa

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 169,9 m

(podem ser aceites navios de comprimento superior com adornamento zero ou com movimento de rampa negativo, em função dos resultados de um estudo de viabilidade pormenorizado)

As limitações constam da autorização ambiental integrada.

Aprovação expressa – a autoridade competente para decidir sobre a aprovação é a Capitania do porto

0  (9)

28 de julho de 2025

FRANÇA

Démonaval Recycling

| ZI du Malaquis |
| --- |
| Rue François Arago |
| 76580 Le Trait |

ZI du Malaquis

Rue François Arago

76580 Le Trait

Telefone: +33 769791280

Endereço eletrónico:

patrick@demonaval-recycling.fr

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 140 m

Largura: 25 m

Calado: 5 m

Limitações ambientais definidas na autorização prefeitoral.

Aprovação expressa – a autoridade competente para decidir sobre a aprovação é o Ministro do Ambiente

0  (8)

11 de dezembro de 2022

GARDET & DE BEZENAC Recycling/Groupe BAUDELET ENVIRONNEMENT – GIE MUG

| 616, Boulevard Jules Durand |
| --- |
| 76600 Le Havre |
| França |

616, Boulevard Jules Durand

76600 Le Havre

França

Telefone: +33 235951634

Endereço eletrónico: infos@gardet-bezenac.com

Em doca flutuante e rampa de alagem

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 150 m

Largura: 18 m

Calado: 7 m

LDT: 7 000

Limitações ambientais definidas na autorização prefeitoral.

Aprovação expressa – a autoridade competente para decidir sobre a aprovação é o Ministro do Ambiente

16 000  (10)

30 de dezembro de 2021

Grand Port Maritime de Bordeaux

| 152, Quai de Bacalan – CS 41320 – 33082 Bordeaux Cedex |
| --- |
| França |

152, Quai de Bacalan – CS 41320 – 33082 Bordeaux Cedex

França

Telefone: +33 556905800

Endereço eletrónico: maintenance@bordeaux-port.fr

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 240 m

Largura: 37 m

Calado: 17 m

Limitações ambientais definidas na autorização prefeitoral.

Aprovação expressa – a autoridade competente para decidir sobre a aprovação é o Ministro do Ambiente

18 000  (11)

21 de outubro de 2021

Les Recycleurs bretons

| Zone Industrielle de Kerbriant – 29 610 Plouigneau |
| --- |
| França |

Zone Industrielle de Kerbriant – 29 610 Plouigneau

França

Telefone: +33 298011106

Endereço eletrónico: navaleo@navaleo.fr

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 225 m

Largura: 34 m

Calado: 27 m

Limitações ambientais definidas na autorização prefeitoral.

Aprovação expressa – a autoridade competente para decidir sobre a aprovação é o Ministro do Ambiente

15 000  (12)

19 de junho de 2025

ITÁLIA

San Giorgio del Porto S.p.A.

| Calata Boccardo 8 |
| --- |
| 16128 Genova |
| Itália |

Calata Boccardo 8

16128 Genova

Itália

Telefone: +39 10251561

Endereço eletrónico:

segreteria@sgdp.it;

sangiorgiodelporto@legalmail.it

www.sgdp.it

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 350 m

Largura: 75 m

Calado: 16 m

GT: 130 000

As limitações e restrições constam da autorização ambiental integrada.

Aprovação expressa

38 564  (9)

6 de junho de 2023

LETÓNIA

«Galaksis N», Ltd.

| Kapsedes street 2D, |
| --- |
| Liepāja, LV-3414 |
| Letónia |

Kapsedes street 2D,

Liepāja, LV-3414

Letónia

Telefone: +371 29410506

Endereço eletrónico: galaksisn@inbox.lv

Acostado (doca flutuante), doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 165 m

Largura: 22 m

Calado: 7 m

GT: 12 000

Ver licença nacional n.o LI12IB0053.

Aprovação expressa – notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis

0  (13)

17 de julho de 2024

LITUÂNIA

UAB APK

| Minijos 180 (doca 133A), LT 93269, Klaipėda, |
| --- |
| Lituânia |

Minijos 180 (doca 133A), LT 93269, Klaipėda,

Lituânia

Telefone: +370 46365776

Fax +370 46365776

Endereço eletrónico: uab.apk@gmail.com

Acostado (doca flutuante)

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 130 m

Largura: 35 m

Calado: 10 m

GT: 3 500

Ver licença nacional n.o TL-KL.1-15/2015.

Aprovação expressa – notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis

1 500  (14)

12 de março de 2025

UAB Armar

| Minijos 180 (doca 131 A), LT 93269, Klaipėda, |
| --- |
| Lituânia |

Minijos 180 (doca 131 A), LT 93269, Klaipėda,

Lituânia

Telefone: +370 68532607

Endereço eletrónico: armar.uab@gmail.com; albatrosas33@gmail.com

Acostado (doca flutuante)

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 80 m

Largura: 16 m

Calado: 5 m

GT: 1 500

Ver licença nacional n.o TL-KL.1-51/2017.

Aprovação expressa – notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis

3 910  (15)

19 de abril de 2022

UAB Demeksa

| Nemuno g. 42A (doca 121), LT-93277, Klaipėda |
| --- |
| Lituânia |

Nemuno g. 42A (doca 121), LT-93277, Klaipėda

Lituânia

Telefone: +370 63069903

Endereço eletrónico: uabdemeksa@gmail.com

Acostado (doca flutuante)

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 58 m;

Largura: 16 m;

Calado: 5 m;

GT: 3500

Ver licença nacional n.o TL-KL.1-64/2019.

Aprovação expressa – notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis

0  (16)

22 de maio de 2024

UAB Vakarų refonda

| Minijos 180 (docas 129, 130, 131A, 131, 132, 133A), LT-93269, Klaipėda |
| --- |
| Lituânia |

Minijos 180 (docas 129, 130, 131A, 131, 132, 133A), LT-93269, Klaipėda

Lituânia

Telefone: +370 46483940/483891

Fax +370 46483891

Endereço eletrónico: refonda@wsy.lt

Acostado (doca flutuante)

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 230 m

Largura: 55 m

Calado: 14 m

GT: 70 000

Ver licença nacional n.o (11.2)-30-161/2011/TL-KL.1-18/2015.

Aprovação expressa – notificação por escrito no prazo de 30 dias úteis

20 140  (17)

30 de abril de 2025

PAÍSES BAIXOS

Damen Verolme Rotterdam B.V.

| Prof. Gerbrandyweg 25 |
| --- |
| 3197 KK Rotterdam-Botlek |
| Países Baixos |

Prof. Gerbrandyweg 25

3197 KK Rotterdam-Botlek

Países Baixos

Telefone: +31 181234353

Endereço eletrónico: praveen.badloo@damen.com

Doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 405 m

Largura: 90 m

Calado: 11,6 m

O estaleiro dispõe de licença de exploração, a qual define as limitações e condições de funcionamento de forma respeitadora do ambiente

Aprovação expressa

52 000  (18)

21 de julho de 2021

Sagro Aannemingsmaatschappij Zeeland B.V.

| Estlandweg 10 |
| --- |
| 4455 SV Nieuwdorp |
| Países Baixos |

Estlandweg 10

4455 SV Nieuwdorp

Países Baixos

Telefone: +31 113351710

Endereço eletrónico: slf@sagro.nl

Ações de preparação efetuadas ao longo do cais, içamento para terra para desmantelamento

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 120 m

Largura: 20 m

Calado: 6 m

O estaleiro dispõe de licença de exploração, a qual define as limitações e condições de funcionamento de forma respeitadora do ambiente

Aprovação expressa

15 000  (18)

28 de março de 2024

Scheepssloperij Nederland B.V.

| Havenweg 1; 3295 XZ s-Gravendeel |
| --- |
| Postbus 5234; 3295 ZJ s-Gravendeel |
| Países Baixos |

Havenweg 1; 3295 XZ s-Gravendeel

Postbus 5234; 3295 ZJ s-Gravendeel

Países Baixos

Telefone: +31 786736055

Endereço eletrónico: info@sloperij-nederland.nl

Amarração e rampa de alagem

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 200 m

Largura: 33 m

Calado: 6 m

Altura: 45 m (Botlekbridge)

O estaleiro dispõe de licença de exploração, a qual define as limitações e condições de funcionamento de forma respeitadora do ambiente.

As ações de preparação têm lugar ao longo do cais, até o casco poder ser içado para a rampa de alagem por um guincho com capacidade de tração de 2 000 toneladas.

Aprovação expressa

9 300  (7)

27 de setembro de 2021

NORUEGA

ADRS Decom Gulen

Endereço do estaleiro:

| Sløvågen 2, |
| --- |
| 5960 Dalsøyra, |
| Noruega |

Sløvågen 2,

5960 Dalsøyra,

Noruega

Endereço administrativo:

| Statsminister Michelsens vei 38, |
| --- |
| 5230 Paradis |
| Noruega |

Statsminister Michelsens vei 38,

5230 Paradis

Noruega

https://adrs.no/

Acostado, rampa de alagem, doca seca/flutuante

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 360 m

Largura: sem limite

Calado: sem limite

Ver licença nacional n.o2 019,0501 .T

Aprovação expressa

0  (19)

1 de outubro de 2024

AF Offshore Decom

| Raunesvegen 597, |
| --- |
| 5578 Nedre Vats |
| Noruega |

Raunesvegen 597,

5578 Nedre Vats

Noruega

https://afgruppen.no/selskaper/af-offshore-decom/

Acostado

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 290 m

Largura: sem limite

Calado: sem limite

Ver licença nacional n.o2 005,0038 .T

Aprovação expressa

31 000  (19)

28 de janeiro de 2024

Green Yard AS

| Angholmen, |
| --- |
| 4485 Feda |
| Noruega |

Angholmen,

4485 Feda

Noruega

www.greenyard.no

Doca seca (coberta), rampa de alagem

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 230 m

Largura: 25 m

Calado: 20 m

Ver licença nacional n.o2 018,0833 .T.

As principais operações de desmantelamento devem ser efetuadas no espaço coberto.

Só podem realizar-se no exterior as operações de desmantelamento e corte de pequenas dimensões que sejam indispensáveis para permitir a entrada dos navios no interior das instalações. Para mais informações, consultar a licença

Aprovação expressa

0  (14)

28 de janeiro de 2024

Fosen Gjenvinning AS

| Stokksundveien 1432, |
| --- |
| 7177 Revsnes |
| Noruega |

Stokksundveien 1432,

7177 Revsnes

Noruega

Telefone: + +47 40039479

Endereço eletrónico: knut@fosengjenvinning.no

Acostado

Navios definidos no artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, com exceção das estruturas ou dos navios utilizados na extração de hidrocarbonetos

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 150 m

Largura: 20 m

Calado: 7 m

Ver licença nacional n.o2 006,0250 .T.

Aprovação expressa

8 000  (16)

9 de janeiro de 2024

Kvaerner AS (Stord)

| Eldøyane 59, |
| --- |
| 5411 Stord |
| Noruega |

Eldøyane 59,

5411 Stord

Noruega

www.kvaerner.com

Acostado (doca flutuante), rampa de alagem

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 230 m

Largura: sem limite

Calado: sem limite

Ver licença nacional n.o2 013,0111 .T

Aprovação expressa

43 000  (20)

28 de janeiro de 2024

Lutelandet Industrihamn

| Lutelandet Offshore AS |
| --- |
| 6964 Korssund |
| Noruega |

Lutelandet Offshore AS

6964 Korssund

Noruega

www.lutelandetoffshore.com

Acostado

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: sem limite

Largura: sem limite

Calado: sem limite

Ver autorização nacional

N.o2 014,0646 .T

Aprovação expressa

14 000  (21)

28 de janeiro de 2024

Norscrap West AS

| Hanøytangen 122, |
| --- |
| 5310 Hauglandhella |
| Noruega |

Hanøytangen 122,

5310 Hauglandhella

Noruega

www.norscrap.no

Acostado, rampa de alagem flutuante, doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 150 m

Largura: 34 m

Calado: sem limite

Ver licença nacional n.o2 017,0864 .T

Máximo de 8 000 LDT em rampa flutuante. A dimensão dos navios com mais de 8 000 LDT tem de ser reduzida antes de serem içados para a rampa de alagem

Aprovação expressa

4 500  (22)

1 de março de 2024

PORTUGAL

Navalria — Docas, Construções e Reparações Navais

| Porto Comercial, Terminal Sul, Apartado 39, 3811-901 Aveiro |
| --- |
| Portugal |

Porto Comercial, Terminal Sul, Apartado 39, 3811-901 Aveiro

Portugal

Telefone: +351 234378970, +351 232767700

Endereço eletrónico: info@navalria.pt

Doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 104 m

Largura: 6,5 m

Calado: 6,5 m

As condições aplicadas à atividade são definidas no caderno de encargos anexo ao título AL n.o 5/2015/CCDRC, de 26 de janeiro de 2016.

A descontaminação e o desmantelamento efetuam-se em plano horizontal ou inclinado, consoante as dimensões do navio. O plano horizontal tem uma capacidade nominal de 700 toneladas. O plano inclinado tem uma capacidade nominal de 900 toneladas.

Aprovação expressa

1 900  (23)

26 de novembro de 2020

FINLÂNDIA

Turun Korjaustelakka Oy (Turku Repair Yard Ltd)

| Navirentie, 21110 Naantali |
| --- |
| Finlândia |

Navirentie, 21110 Naantali

Finlândia

Telefone: +358 244511

Email try@turkurepairyard.com

Acostado, em doca seca

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 250 m

Largura: 40 m

Calado: 7,9 m

As limitações constam da licença ambiental nacional.

Aprovação expressa

20 000  (12)

1 de outubro de 2023

REINO UNIDO

Able UK Limited

| Teesside Environmental Reclamation and Recycling Centre |
| --- |
| Graythorp Dock |
| Tees Road |
| Hartlepool |
| Cleveland |
| TS25 2DB |
| Reino Unido |

Teesside Environmental Reclamation and Recycling Centre

Graythorp Dock

Tees Road

Hartlepool

Cleveland

TS25 2DB

Reino Unido

Telefone: +44 1642806080

Endereço eletrónico: info@ableuk.com

Doca flutuante

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 337,5 m

Largura: 120 m

Calado: 6,65 m (9,5 m com dragagem)

O estaleiro está autorizado por uma licença (referência EPR/VP3296ZM), que limita as operações e condiciona o operador

Aprovação expressa

95 490  (24)

31 de dezembro de 2020

Dales Marine Services Ltd

| Imperial Dry Dock |
| --- |
| Leith |
| Edinburgh |
| EH6 7DR |

Imperial Dry Dock

Leith

Edinburgh

EH6 7DR

Telefone: +44 1314543380

Endereço eletrónico:

leithadmin@dalesmarine.co.uk; b.robertson@dalesmarine.co.uk

Doca seca e doca flutuante

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 165 m

Largura: 21 m

Calado: 7,7 m

O estaleiro está autorizado por uma licença (referência WML L 1157331) que limita as operações e condiciona o operador

Aprovação expressa

7 275  (25)

31 de dezembro de 2020

Harland and Wolff (Belfast) Ltd

| Queen’s Island |
| --- |
| Belfast |
| BT3 9DU |

Queen’s Island

Belfast

BT3 9DU

Telefone: +44 2890534189

Fax +44 2890458515

Endereço eletrónico: Eoghan.Rainey@harland-wolff.com

Doca seca e doca flutuante

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 556 m

Largura: 93 m

Calado: 7,5 m

DWT: 550 000

O estaleiro está autorizado por uma licença de gestão de resíduos (referência LN/20/11), que limita as operações e condiciona o operador

Aprovação expressa

12 000  (26)

16 de junho de 2025

PARTE B

Estaleiros de reciclagem de navios situados num país terceiro

| Nome do estaleiro | Método de reciclagem | Tipos e dimensões dos navios que podem ser reciclados | Limitações e condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios, inclusive as respeitantes à gestão dos resíduos perigosos | Pormenores sobre o procedimento expresso ou tácito de aprovação do plano de reciclagem de navios pela autoridade competente  (27) | Quantidade anual máxima de reciclagem de navios, dada pela soma do peso, expresso em tonelagem de deslocamento leve (LDT), dos navios que foram reciclados no estaleiro num determinado ano  (28) | Data de termo da inclusão na lista europeia  (29) |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| TURQUIA |
| Avsar Gemi Sokum San. Dis Tic. Ltd. Sti.






  Gemi Söküm Tesisleri, |
| Parcel 5 Aliağa |
| İzmir 35800, |
| Turquia |

Nome do estaleiro

Método de reciclagem

Tipos e dimensões dos navios que podem ser reciclados

Limitações e condições de funcionamento do estaleiro de reciclagem de navios, inclusive as respeitantes à gestão dos resíduos perigosos

Pormenores sobre o procedimento expresso ou tácito de aprovação do plano de reciclagem de navios pela autoridade competente  (27)

Quantidade anual máxima de reciclagem de navios, dada pela soma do peso, expresso em tonelagem de deslocamento leve (LDT), dos navios que foram reciclados no estaleiro num determinado ano  (28)

Data de termo da inclusão na lista europeia  (29)

TURQUIA

Avsar Gemi Sokum San. Dis Tic. Ltd. Sti.

Gemi Söküm Tesisleri,

Parcel 5 Aliağa

İzmir 35800,

Turquia

Tel. +90 2326182107/08/09

Endereço eletrónico: info@avsargemiltd.com

Desembarque

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013, exceto estruturas.

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: sem limite

Largura: 50 m

Calado: 15 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes, dos Assuntos Marítimos e das Comunicações, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Os resíduos perigosos são tratados pela SRAT (Associação Turca de Reciclagem de Navios), que opera sob licença emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano.

Aprovação tácita

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo.

54 224  (30)

2 de dezembro de 2025

Isiksan Gemi Sokum Pazarlama Ve Tic. Ltd. Sti.

| Gemi Söküm Tesisleri, |
| --- |
| Parcel 22 Aliağa |
| İzmir 35800, |
| Turquia |

Gemi Söküm Tesisleri,

Parcel 22 Aliağa

İzmir 35800,

Turquia

Telefone: +90 2326182165

Endereço eletrónico: info@isiksangemi.com

Desembarque

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: sem limite

Largura: 50 m

Calado: 17 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes, dos Assuntos Marítimos e das Comunicações, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Os resíduos perigosos são tratados pela SRAT (Associação Turca de Reciclagem de Navios), que opera sob licença emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano.

Aprovação tácita

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo.

91 851  (31)

7 de julho de 2024

EGE CELIK SAN. VE TIC. A.S.

| Gemi Söküm Tesisleri, |
| --- |
| Parcel 10 Aliağa, |
| Izmir 35800 |
| Turquia |

Gemi Söküm Tesisleri,

Parcel 10 Aliağa,

Izmir 35800

Turquia

Telefone: +90 2326182162

Endereço eletrónico: pamirtaner@egecelik.com

Desembarque

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: sem limite

Largura: 50 m

Calado: 15 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes, dos Assuntos Marítimos e das Comunicações, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Os resíduos perigosos são tratados pela SRAT (Associação Turca de Reciclagem de Navios), que opera sob licença emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano.

Aprovação tácita

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo

55 503  (30)

12 de fevereiro de 2025

LEYAL GEMİ SÖKÜM SANAYİ ve TİCARET

LTD.

| Gemi Söküm Tesisleri, |
| --- |
| Parcel 3-4 Aliağa, |
| Izmir 35800 |
| Turquia |

Gemi Söküm Tesisleri,

Parcel 3-4 Aliağa,

Izmir 35800

Turquia

Telefone: +90 2326182030

Endereço eletrónico: info@leyal.com.tr

Desembarque

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: sem limite

Largura: 100 m

Calado: 15 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes, dos Assuntos Marítimos e das Comunicações, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Os resíduos perigosos são tratados pela SRAT (Associação Turca de Reciclagem de Navios), que opera sob licença emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano.

Aprovação tácita

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo

55 495  (32)

9 de dezembro de 2023

LEYAL-DEMTAŞ GEMİ SÖKÜM SANAYİ ve TİCARET A.Ş.

| Gemi Söküm Tesisleri, |
| --- |
| Parcel 25 Aliağa, |
| Izmir 35800 |
| Turquia |

Gemi Söküm Tesisleri,

Parcel 25 Aliağa,

Izmir 35800

Turquia

Telefone: +90 2326182065

Endereço eletrónico: demtas@leyal.com.tr

Desembarque

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: sem limite

Largura: 63 m

Calado: 15 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes, dos Assuntos Marítimos e das Comunicações, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Os resíduos perigosos são tratados pela SRAT (Associação Turca de Reciclagem de Navios), que opera sob licença emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano.

Aprovação tácita

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo

50 350  (30)

9 de dezembro de 2023

ÖGE GEMİ SÖKÜM İTH. İHR. TİC. SAN.AŞ.

| Gemi Söküm Tesisleri, |
| --- |
| Parcel 23 Aliağa, |
| Izmir 35800 |
| Turquia |

Gemi Söküm Tesisleri,

Parcel 23 Aliağa,

Izmir 35800

Turquia

Telefone: +90 2326182105

Endereço eletrónico: oge@ogegemi.com

www.ogegemi.com

Desembarque

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: sem limite

Largura: 70 m

Calado: 15 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes, dos Assuntos Marítimos e das Comunicações, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Os resíduos perigosos são tratados pela SRAT (Associação Turca de Reciclagem de Navios), que opera sob licença emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano.

Aprovação tácita

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo

62 471  (33)

12 de fevereiro de 2025

Simsekler Gida Gemi Sokum Insaat Sanayi Tic. Ltd.Sti

| Gemi Söküm Tesisleri, |
| --- |
| Parcel 11-12 Aliağa, |
| Izmir 35800 |
| Turquia |

Gemi Söküm Tesisleri,

Parcel 11-12 Aliağa,

Izmir 35800

Turquia

Telefone: +90 2326182036

Endereço eletrónico: shipyard@simseklergroup.com.tr

Desembarque

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: sem limite

Largura: 95 m

Calado: 15 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes, dos Assuntos Marítimos e das Comunicações, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Os resíduos perigosos são tratados pela SRAT (Associação Turca de Reciclagem de Navios), que opera sob licença emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano.

Aprovação tácita

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo

51 569  (34)

2 de dezembro de 2025

Sök Denizcilik Tic. Ltd. Sti

| Gemi Söküm Tesisleri, |
| --- |
| Parcel 8-9 Aliağa, |
| Izmir 35800 |
| Turquia |

Gemi Söküm Tesisleri,

Parcel 8-9 Aliağa,

Izmir 35800

Turquia

Telefone: +90 2326182092

Endereço eletrónico: info@sokship.com

Desembarque

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: sem limite

Largura: 90 m

Calado: 15 m

O estaleiro dispõe de licença de desmantelamento de navios, emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano, e de um certificado de autorização de desmantelamento de navios, emitido pelo Ministério dos Transportes, dos Assuntos Marítimos e das Comunicações, os quais contêm limitações e condições de funcionamento do estaleiro.

Os resíduos perigosos são tratados pela SRAT (Associação Turca de Reciclagem de Navios), que opera sob licença emitida pelo Ministério do Ambiente e do Planeamento Urbano.

Aprovação tácita

O plano de reciclagem de navios faz parte de um conjunto de documentos, estudos e autorizações/licenças apresentados às autoridades competentes a fim de obter autorização para desmantelar navios. Este plano não é validado nem rejeitado expressamente, enquanto documento autónomo

66 167  (35)

12 de fevereiro de 2025

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

International Shipbreaking Limited L.L.C

| 18601 R.L Ostos Road Brownsville TX, 78521 |
| --- |
| Estados Unidos da América |

18601 R.L Ostos Road Brownsville TX, 78521

Estados Unidos da América

Telefone: +956 8312299

Endereço eletrónico: chris.green@internationalshipbreaking.com

robert.berry@internationalshipbreaking.com

Acostado (doca flutuante), rampa

Navios na aceção do artigo 3.o, n.o 1, ponto 1, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013

Dimensões máximas dos navios:

Comprimento: 366 m Largura: 48 m Calado: 9 m

As condições em que o estaleiro está autorizado a funcionar estão definidas em licenças, certificados e autorizações emitidos pela Agência de Proteção Ambiental, pela Comissão para a Qualidade Ambiental do Texas, pelo Gabinete Fundiário (General Land Office) do Texas e pela Guarda Costeira dos Estados Unidos da América.

O diploma legal americano sobre o controlo de substâncias tóxicas (Toxic Substances Control Act) proíbe a importação para os EUA de navios com pavilhão estrangeiro nos quais existam concentrações de PCB superiores a 50 ppm.

O estaleiro dispõe de duas docas equipadas com rampas para a reciclagem final de navios (doca oriental e doca ocidental). Os navios com pavilhão de Estados-Membros da UE são reciclados exclusivamente na rampa da doca oriental.

O direito dos EUA não prevê nenhum procedimento de aprovação de planos de reciclagem de navios

120 000  (31)

9 de dezembro de 2023

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(1)  A que se refere o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 relativo à reciclagem de navios.

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(2)  A que se refere o artigo 32.o, n.o 1, alínea a), terceiro período, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013.

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(3)  A data de termo da inclusão na lista europeia corresponde à data de termo da licença ou autorização concedida ao estaleiro no Estado-Membro.

3

(4)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 50 000 LDT.

4

(5)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 30 000 LDT.

5

(6)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 200 000 LDT.

6

(7)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 45 000 LDT.

7

(8)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 15 000 LDT.

8

(9)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 60 000 LDT.

9

(10)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 18 000 LDT.

10

(11)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 23 000 LDT.

11

(12)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 40 000 LDT.

12

(13)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 10 000 LDT.

13

(14)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 30 000 LDT por ano.

14

(15)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 6 000 LDT por ano.

15

(16)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 10 000 LDT por ano.

16

(17)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 45 000 LDT por ano.

17

(18)  Nos termos da licença, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 100 000 LDT.

18

(19)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 75 000 LDT por ano.

19

(20)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 85 000 LDT por ano.

20

(21)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 200 000 LDT por ano.

21

(22)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 100 000 LDT por ano.

22

(23)  De acordo com as informações apresentadas, a capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios neste estaleiro é de 5 000 LDT.

23

(24)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 230 000 LDT por ano.

24

(25)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 7 275 LDT por ano.

25

(26)  Nos termos da licença, este estaleiro está autorizado a reciclar, no máximo, 300 000 LDT por ano.

26

(27)  A que se refere o artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013 relativo à reciclagem de navios.

27

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(28)  A que se refere o artigo 32.o, n.o 1, alínea a), terceiro período, do Regulamento (UE) n.o 1257/2013.

28

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(29)  A inclusão na lista europeia de um estaleiro de reciclagem de navios localizado num país terceiro é válida por um período de cinco anos a contar da data de entrada em vigor da decisão de execução da Comissão que estabelece essa inclusão, salvo indicação em contrário.

29

(30)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 60 000 LDT.

30

(31)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 120 000 LDT.

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(32)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 80 000 LDT.

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(33)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 90 000 LDT.

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(34)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 70 000 LDT.

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(35)  A capacidade máxima anual teórica de reciclagem de navios deste estaleiro é de 100 000 LDT.’

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