# Jornal Oficial L 436/2020

| | ISSN 1977-0774 |
| --- | --- |
| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 436 |
| | |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano28 de dezembro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 436

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano28 de dezembro de 2020

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento Delegado (UE) 2020/2237 da Comissão, de 13 de agosto de 2020, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/3 no que respeita à derrogação do tamanho mínimo de referência de conservação para os venerídeos Venus spp. em determinadas águas territoriais italianas | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2020/2238 da Comissão, de 22 de dezembro de 2020, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 relativa a determinadas medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2020) 9620]

   (
  1
  ) | 4 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2020/2239 da Comissão, de 23 de dezembro de 2020, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Órgão Executivo para a Saúde e a Segurança do Reino Unido para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização de produtos de desinfeção das mãos baseados na formulação 2 recomendada pela OMS em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho | 32 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2020/2240 da Comissão, de 23 de dezembro de 2020, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1742 relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 no Reino Unido
  [notificada com o número C(2020) 9624]
  , (Apenas faz fé o texto na língua inglesa) | 34 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2020/2241 da Comissão, de 23 de dezembro de 2020, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2020) 9626]

   (
  1
  ) | 39 |
| | * | Decisão de Execução (UE) 2020/2242 da Comissão, de 23 de dezembro de 2020, relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 no Reino Unido
  [notificada com o número C(2020) 9628]
  , (Apenas faz fé o texto na língua inglesa) | 69 |
| | | RECOMENDAÇÕES |
| | * | Recomendação (UE) 2020/2243 da Comissão, de 22 de dezembro de 2020, relativa a uma abordagem coordenada em matéria de viagens e transportes em resposta à variante do SARS-CoV-2 detetada no Reino Unido | 72 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento Delegado (UE) 2020/2237 da Comissão, de 13 de agosto de 2020, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/3 no que respeita à derrogação do tamanho mínimo de referência de conservação para os venerídeos Venus spp. em determinadas águas territoriais italianas

Venus

1

DECISÕES

*

Decisão de Execução (UE) 2020/2238 da Comissão, de 22 de dezembro de 2020, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 relativa a determinadas medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2020) 9620]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2020) 9620]

1

4

*

Decisão de Execução (UE) 2020/2239 da Comissão, de 23 de dezembro de 2020, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Órgão Executivo para a Saúde e a Segurança do Reino Unido para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização de produtos de desinfeção das mãos baseados na formulação 2 recomendada pela OMS em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

o

32

*

Decisão de Execução (UE) 2020/2240 da Comissão, de 23 de dezembro de 2020, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1742 relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 no Reino Unido
  [notificada com o número C(2020) 9624]
  , (Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

[notificada com o número C(2020) 9624]

34

*

Decisão de Execução (UE) 2020/2241 da Comissão, de 23 de dezembro de 2020, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros
  [notificada com o número C(2020) 9626]

   (
  1
  )

[notificada com o número C(2020) 9626]

1

39

*

Decisão de Execução (UE) 2020/2242 da Comissão, de 23 de dezembro de 2020, relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 no Reino Unido
  [notificada com o número C(2020) 9628]
  , (Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

[notificada com o número C(2020) 9628]

69

RECOMENDAÇÕES

*

Recomendação (UE) 2020/2243 da Comissão, de 22 de dezembro de 2020, relativa a uma abordagem coordenada em matéria de viagens e transportes em resposta à variante do SARS-CoV-2 detetada no Reino Unido

72

| | |
| --- | --- |
| | (1)   Texto relevante para efeitos do EEE. |

---

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE.

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

---

II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 28.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 436/1 |
| --- | --- | --- | --- |

28.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 436/1

---

REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2020/2237 DA COMISSÃO

de 13 de agosto de 2020

que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/3 no que respeita à derrogação do tamanho mínimo de referência de conservação para os venerídeos Venus spp. em determinadas águas territoriais italianas

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 6,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1967/2006, (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1380/2013, (UE) 2016/1139, (UE) 2018/973, (UE) 2019/472 e (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 894/97, (CE) n.o 850/98, (CE) n.o 2549/2000, (CE) n.o 254/2002, (CE) n.o 812/2004 e (CE) n.o 2187/2005 do Conselho (2), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho, de 21 de dezembro de 2006, relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1626/94 (3), nomeadamente o artigo 15.o-A,

Considerando o seguinte:

| (1) | O Regulamento (UE) n.o 1380/2013 procura eliminar gradualmente as devoluções nas pescarias da União através da introdução de uma obrigação de desembarcar as capturas de espécies sujeitas a limites de captura e, no Mediterrâneo, também as capturas de espécies sujeitas a tamanhos mínimos. |
| --- | --- |

(1)

O Regulamento (UE) n.o 1380/2013 procura eliminar gradualmente as devoluções nas pescarias da União através da introdução de uma obrigação de desembarcar as capturas de espécies sujeitas a limites de captura e, no Mediterrâneo, também as capturas de espécies sujeitas a tamanhos mínimos.

| (2) | Nos termos do artigo 15.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a obrigação de desembarcar para as pescarias demersais no Mediterrâneo deveria ser aplicada o mais tardar a partir de 1 de janeiro de 2017 às espécies que definem as pescarias e o mais tardar a partir de 1 de janeiro de 2019 a todas as outras espécies. |
| --- | --- |

(2)

Nos termos do artigo 15.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) n.o 1380/2013, a obrigação de desembarcar para as pescarias demersais no Mediterrâneo deveria ser aplicada o mais tardar a partir de 1 de janeiro de 2017 às espécies que definem as pescarias e o mais tardar a partir de 1 de janeiro de 2019 a todas as outras espécies.

| (3) | Os planos de devoluções adotados pela Comissão nos termos do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 podem conter as especificações referidas no artigo 15.o, n.o 5, alíneas a) a e), desse mesmo regulamento, nomeadamente a fixação de tamanhos mínimos de referência de conservação (a seguir designados por «TMRC»). |
| --- | --- |

(3)

Os planos de devoluções adotados pela Comissão nos termos do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 podem conter as especificações referidas no artigo 15.o, n.o 5, alíneas a) a e), desse mesmo regulamento, nomeadamente a fixação de tamanhos mínimos de referência de conservação (a seguir designados por «TMRC»).

| (4) | O artigo 15.o-A do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 e o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1241 habilitam a Comissão a estabelecer, para efeitos da adoção de planos de devoluções e para as espécies sujeitas à obrigação de desembarcar, um TMRC, a fim de garantir a proteção dos juvenis de organismos marinhos. Nos termos desses artigos, os TMRC podem, se for caso disso, derrogar aos tamanhos estabelecidos no anexo IX do Regulamento (UE) 2019/1241. |
| --- | --- |

(4)

O artigo 15.o-A do Regulamento (CE) n.o 1967/2006 e o artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/1241 habilitam a Comissão a estabelecer, para efeitos da adoção de planos de devoluções e para as espécies sujeitas à obrigação de desembarcar, um TMRC, a fim de garantir a proteção dos juvenis de organismos marinhos. Nos termos desses artigos, os TMRC podem, se for caso disso, derrogar aos tamanhos estabelecidos no anexo IX do Regulamento (UE) 2019/1241.

| (5) | O Regulamento Delegado (UE) 2020/3 da Comissão (4) estabeleceu um plano para as devoluções de venerídeos Venus spp. nas águas territoriais italianas de 1 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022, na sequência de uma recomendação apresentada pela Itália, após consulta do Conselho Consultivo para o Mediterrâneo e tendo em conta o parecer do CCTEP e a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2019/1241. Contudo, a aplicação de um TMRC reduzido para 22 mm foi limitada a um ano, até 31 de dezembro de 2020. Simultaneamente, a isenção com base na elevada capacidade de sobrevivência dos espécimes de tamanho inferior ao TMRC presentes nas capturas foi concedida até 31 de dezembro de 2022. |
| --- | --- |

(5)

O Regulamento Delegado (UE) 2020/3 da Comissão (4) estabeleceu um plano para as devoluções de venerídeos Venus spp. nas águas territoriais italianas de 1 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022, na sequência de uma recomendação apresentada pela Itália, após consulta do Conselho Consultivo para o Mediterrâneo e tendo em conta o parecer do CCTEP e a entrada em vigor do Regulamento (UE) 2019/1241. Contudo, a aplicação de um TMRC reduzido para 22 mm foi limitada a um ano, até 31 de dezembro de 2020. Simultaneamente, a isenção com base na elevada capacidade de sobrevivência dos espécimes de tamanho inferior ao TMRC presentes nas capturas foi concedida até 31 de dezembro de 2022.

| (6) | A Itália é o único Estado-Membro com um interesse direto de gestão nas pescarias de venerídeos nas águas territoriais italianas das subzonas geográficas 9, 10, 17 e 18 da CGPM. Em 2 de março de 2020, a Itália apresentou uma recomendação conjunta solicitando que a duração da derrogação do TMRC estabelecida no Regulamento Delegado (UE) 2020/3 para a unidade populacional de venerídeos fosse prolongada até 31 de dezembro de 2022. |
| --- | --- |

(6)

A Itália é o único Estado-Membro com um interesse direto de gestão nas pescarias de venerídeos nas águas territoriais italianas das subzonas geográficas 9, 10, 17 e 18 da CGPM. Em 2 de março de 2020, a Itália apresentou uma recomendação conjunta solicitando que a duração da derrogação do TMRC estabelecida no Regulamento Delegado (UE) 2020/3 para a unidade populacional de venerídeos fosse prolongada até 31 de dezembro de 2022.

| (7) | A recomendação comum apresentada pela Itália foi examinada pelo CCTEP (CCTEP 20-01) (5) na perspetiva dos objetivos e das metas estabelecidos nos artigos 3.o e 4.° do Regulamento (UE) 2019/1241. |
| --- | --- |

(7)

A recomendação comum apresentada pela Itália foi examinada pelo CCTEP (CCTEP 20-01) (5) na perspetiva dos objetivos e das metas estabelecidos nos artigos 3.o e 4.° do Regulamento (UE) 2019/1241.

| (8) | O CCTEP observou que as distribuições das frequências de comprimento (2017-2019) apresentadas na nova recomendação comum sugerem que, desde que começou a ser aplicado em 2017, ao abrigo do Regulamento Delegado (UE) 2016/2376 da Comissão (6), o TMRC reduzido (de 25 mm para 22 mm), se observou um aumento da abundância da coorte de comprimento superior a 22 mm na unidade populacional presente em certas zonas da região das Marcas. O CCTEP concluiu ainda que o estado das unidades populacionais se afigura estável ou estará mesmo a melhorar nas zonas para as quais existem informações suficientes. O CCTEP conclui que o plano de gestão inclui disposições que serão provavelmente mais eficazes para a gestão das taxas de exploração das populações de venerídeos do que as condições prevalecentes antes de 2017. Além disso, o CCTEP concluiu que, uma vez que o TMRC reduzido para os venerídeos continua a ser superior ao tamanho na primeira maturidade (que se deverá situar entre 15 e 17 mm), não será provavelmente prejudicial para a capacidade de reprodução da unidade populacional e terá provavelmente um efeito limitado sobre a taxa de exploração dos juvenis. |
| --- | --- |

(8)

O CCTEP observou que as distribuições das frequências de comprimento (2017-2019) apresentadas na nova recomendação comum sugerem que, desde que começou a ser aplicado em 2017, ao abrigo do Regulamento Delegado (UE) 2016/2376 da Comissão (6), o TMRC reduzido (de 25 mm para 22 mm), se observou um aumento da abundância da coorte de comprimento superior a 22 mm na unidade populacional presente em certas zonas da região das Marcas. O CCTEP concluiu ainda que o estado das unidades populacionais se afigura estável ou estará mesmo a melhorar nas zonas para as quais existem informações suficientes. O CCTEP conclui que o plano de gestão inclui disposições que serão provavelmente mais eficazes para a gestão das taxas de exploração das populações de venerídeos do que as condições prevalecentes antes de 2017. Além disso, o CCTEP concluiu que, uma vez que o TMRC reduzido para os venerídeos continua a ser superior ao tamanho na primeira maturidade (que se deverá situar entre 15 e 17 mm), não será provavelmente prejudicial para a capacidade de reprodução da unidade populacional e terá provavelmente um efeito limitado sobre a taxa de exploração dos juvenis.

| (9) | Com base nas informações de que dispõe nesta fase por via da recomendação comum e nas avaliações do CCTEP (CCTEP 19-02 e 20-01), a Comissão considera que a derrogação ao TMRC é conforme com os objetivos de exploração sustentável da unidade populacional de venerídeos presente nas águas territoriais italianas. Embora o CCTEP tenha observado que as informações relativas às regiões das Marcas e da Apúlia são menos completas, a Comissão considera que a estrutura das populações de venerídeos nessas regiões melhorou nos últimos dois anos e que existem indícios de um bom recrutamento. Uma vez que o TMRC reduzido que é proposto para os venerídeos continua a ser superior ao tamanho na primeira maturidade (que se deverá situar entre 15 e 17 mm), a Comissão considera que terá provavelmente um efeito limitado sobre a taxa de exploração dos juvenis, pelo que cumpre o estabelecido no artigo 18.o do Regulamento (UE) 2019/1241. O TMRC mais baixo também contribuiu para reduzir o impacto da atividade de pesca no ecossistema marinho, permitindo uma diminuição significativa das zonas onde ocorrem dragagens. Partindo deste pressuposto, considera-se que o TMRC reduzido que é proposto cumpre os requisitos estabelecidos para as medidas técnicas nos artigos 15.o e 18.° do Regulamento (UE) 2019/1241. À luz das citadas conclusões, afigura-se adequado conceder a derrogação solicitada até 31 de dezembro de 2022. A Comissão observa ainda que, em conformidade com o seu plano de gestão nacional, a Itália acompanhará de perto as unidades populacionais de venerídeos por meio de relatórios anuais a enviar à Comissão. |
| --- | --- |

(9)

Com base nas informações de que dispõe nesta fase por via da recomendação comum e nas avaliações do CCTEP (CCTEP 19-02 e 20-01), a Comissão considera que a derrogação ao TMRC é conforme com os objetivos de exploração sustentável da unidade populacional de venerídeos presente nas águas territoriais italianas. Embora o CCTEP tenha observado que as informações relativas às regiões das Marcas e da Apúlia são menos completas, a Comissão considera que a estrutura das populações de venerídeos nessas regiões melhorou nos últimos dois anos e que existem indícios de um bom recrutamento. Uma vez que o TMRC reduzido que é proposto para os venerídeos continua a ser superior ao tamanho na primeira maturidade (que se deverá situar entre 15 e 17 mm), a Comissão considera que terá provavelmente um efeito limitado sobre a taxa de exploração dos juvenis, pelo que cumpre o estabelecido no artigo 18.o do Regulamento (UE) 2019/1241. O TMRC mais baixo também contribuiu para reduzir o impacto da atividade de pesca no ecossistema marinho, permitindo uma diminuição significativa das zonas onde ocorrem dragagens. Partindo deste pressuposto, considera-se que o TMRC reduzido que é proposto cumpre os requisitos estabelecidos para as medidas técnicas nos artigos 15.o e 18.° do Regulamento (UE) 2019/1241. À luz das citadas conclusões, afigura-se adequado conceder a derrogação solicitada até 31 de dezembro de 2022. A Comissão observa ainda que, em conformidade com o seu plano de gestão nacional, a Itália acompanhará de perto as unidades populacionais de venerídeos por meio de relatórios anuais a enviar à Comissão.

| (10) | As medidas sugeridas na recomendação comum são conformes com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. |
| --- | --- |

(10)

As medidas sugeridas na recomendação comum são conformes com o artigo 18.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013.

| (11) | Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2020/3 deverá ser alterado em conformidade. |
| --- | --- |

(11)

Por conseguinte, o Regulamento Delegado (UE) 2020/3 deverá ser alterado em conformidade.

| (12) | Uma vez que as medidas estabelecidas pelo presente regulamento terão um impacto direto nas atividades económicas ligadas às pescarias e no planeamento da campanha de pesca pelos navios da União, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação, |
| --- | --- |

(12)

Uma vez que as medidas estabelecidas pelo presente regulamento terão um impacto direto nas atividades económicas ligadas às pescarias e no planeamento da campanha de pesca pelos navios da União, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alteração do Regulamento Delegado (UE) 2020/3

No artigo 5.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/3, é suprimido o terceiro parágrafo.

o

Artigo 2.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de agosto de 2020.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN

---

(1)  
  JO L 354 de 28.12.2013, p. 22.

1

(2)  
  JO L 198 de 25.7.2019, p. 105.

2

(3)  
  JO L 409 de 30.12.2006, p. 11.

3

(4)  Regulamento Delegado (UE) 2020/3 da Comissão, de 28 de agosto de 2019, que estabelece um plano para as devoluções de venerídeos (Venus spp.) em determinadas águas territoriais italianas, JO L 2 de 6.1.2020, p. 1.

4

Venus

(5)  Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) — 63.a reunião plenária — Procedimento escrito (PLEN-20-01). Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2020, ISBN 978-92-76-18117-0, doi:10.2760/465398, JRC120479https://stecf.jrc.ec.europa.eu/documents/43805/2660523/STECF+PLEN+20-01.pdf/262e4bef-ca24-4ce7-b0cb-b95f67e1538f.

5

a

(6)  Regulamento Delegado (UE) 2016/2376 da Comissão, de 13 de outubro de 2016, que estabelece um plano para as devoluções dos bivalves Venus spp. nas águas territoriais italianas (JO L 352 de 23.12.2016, p. 48).

6

Venus

---

DECISÕES

| 28.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 436/4 |
| --- | --- | --- | --- |

28.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 436/4

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2238 DA COMISSÃO

de 22 de dezembro de 2020

que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 relativa a determinadas medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2020) 9620]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (3), nomeadamente o artigo 63.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2020/1809 da Comissão (4) foi adotada no seguimento da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em explorações onde eram mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro em determinados Estados-Membros e do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância por esses Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2020/1809 da Comissão (4) foi adotada no seguimento da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em explorações onde eram mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro em determinados Estados-Membros e do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância por esses Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE.

| (2) | A Decisão de Execução (UE) 2020/1809 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelos Estados-Membros enumerados no anexo dessa decisão de execução, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância nesse anexo. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2020/1809 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelos Estados-Membros enumerados no anexo dessa decisão de execução, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e de vigilância nesse anexo.

| (3) | O anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2020/2010 da Comissão (5), na sequência de novos focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em aves de capoeira e outras aves em cativeiro na Bélgica, na proximidade imediata da fronteira com França, bem como na Alemanha, nos Países Baixos e na Polónia, que necessitavam de ser refletidos nesse anexo. |
| --- | --- |

(3)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2020/2010 da Comissão (5), na sequência de novos focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em aves de capoeira e outras aves em cativeiro na Bélgica, na proximidade imediata da fronteira com França, bem como na Alemanha, nos Países Baixos e na Polónia, que necessitavam de ser refletidos nesse anexo.

| (4) | Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2020/2010, a França notificou a Comissão da ocorrência de focos recentes de GAAP do subtipo H5N8 em explorações onde eram mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro nos departamentos de Landes, Vendée e Deux Sèvres. |
| --- | --- |

(4)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2020/2010, a França notificou a Comissão da ocorrência de focos recentes de GAAP do subtipo H5N8 em explorações onde eram mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro nos departamentos de Landes, Vendée e Deux Sèvres.

| (5) | Além disso, os Países Baixos notificaram a Comissão da ocorrência de novos focos de GAAP do subtipo H5N8 em explorações onde eram mantidas aves de capoeira e outras aves em cativeiro nas províncias de Friesland e Zuid-Holland. |
| --- | --- |

(5)

Além disso, os Países Baixos notificaram a Comissão da ocorrência de novos focos de GAAP do subtipo H5N8 em explorações onde eram mantidas aves de capoeira e outras aves em cativeiro nas províncias de Friesland e Zuid-Holland.

| (6) | A Polónia notificou igualmente a Comissão da ocorrência de novos focos de GAAP do subtipo H5N8 em explorações onde eram mantidas aves de capoeira e outras aves em cativeiro nos voivodatos de Pomorskie, Wielkopolskie, Mazowieckie, Warmińsko-Mazurskie e Zachodniopomorskie. |
| --- | --- |

(6)

A Polónia notificou igualmente a Comissão da ocorrência de novos focos de GAAP do subtipo H5N8 em explorações onde eram mantidas aves de capoeira e outras aves em cativeiro nos voivodatos de Pomorskie, Wielkopolskie, Mazowieckie, Warmińsko-Mazurskie e Zachodniopomorskie.

| (7) | Além disso, a Dinamarca notificou a Comissão da ocorrência de um foco recente de GAAP do subtipo H5N8 numa exploração onde eram mantidas aves de capoeira e outras aves em cativeiro em Jutland. |
| --- | --- |

(7)

Além disso, a Dinamarca notificou a Comissão da ocorrência de um foco recente de GAAP do subtipo H5N8 numa exploração onde eram mantidas aves de capoeira e outras aves em cativeiro em Jutland.

| (8) | A Irlanda notificou igualmente a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP do subtipo H5N8 numa exploração onde eram mantidas aves de capoeira e outras aves em cativeiro no condado de Wicklow. |
| --- | --- |

(8)

A Irlanda notificou igualmente a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP do subtipo H5N8 numa exploração onde eram mantidas aves de capoeira e outras aves em cativeiro no condado de Wicklow.

| (9) | Além disso, a Alemanha notificou a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP do subtipo H5N8 numa exploração onde são mantidas aves de capoeira e outras aves em cativeiro no distrito de Cloppenburg. |
| --- | --- |

(9)

Além disso, a Alemanha notificou a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP do subtipo H5N8 numa exploração onde são mantidas aves de capoeira e outras aves em cativeiro no distrito de Cloppenburg.

| (10) | Esses focos na França, na Dinamarca, na Alemanha, na Irlanda, nos Países Baixos e na Polónia encontram-se fora das áreas atualmente enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809, e as autoridades competentes desses Estados-Membros tomaram as medidas necessárias em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno destes novos focos. |
| --- | --- |

(10)

Esses focos na França, na Dinamarca, na Alemanha, na Irlanda, nos Países Baixos e na Polónia encontram-se fora das áreas atualmente enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809, e as autoridades competentes desses Estados-Membros tomaram as medidas necessárias em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno destes novos focos.

| (11) | A Comissão examinou as medidas adotadas pela França, pela Dinamarca, pela Alemanha, pela Irlanda, pelos Países Baixos e pela Polónia e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros se encontram a uma distância suficiente das explorações onde foram confirmados os recentes focos de GAAP. |
| --- | --- |

(11)

A Comissão examinou as medidas adotadas pela França, pela Dinamarca, pela Alemanha, pela Irlanda, pelos Países Baixos e pela Polónia e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pelas autoridades competentes desses Estados-Membros se encontram a uma distância suficiente das explorações onde foram confirmados os recentes focos de GAAP.

| (12) | A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a França, a Dinamarca, a Alemanha, a Irlanda, os Países Baixos e a Polónia, as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esses Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE. |
| --- | --- |

(12)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com a França, a Dinamarca, a Alemanha, a Irlanda, os Países Baixos e a Polónia, as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas por esses Estados-Membros em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE.

| (13) | Por conseguinte, as zonas de proteção e de vigilância enumeradas para a França, a Dinamarca, a Alemanha, os Países Baixos e a Polónia no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 devem ser alteradas. |
| --- | --- |

(13)

Por conseguinte, as zonas de proteção e de vigilância enumeradas para a França, a Dinamarca, a Alemanha, os Países Baixos e a Polónia no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 devem ser alteradas.

| (14) | Além disso, as zonas de proteção e de vigilância para a Irlanda devem ser enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809. |
| --- | --- |

(14)

Além disso, as zonas de proteção e de vigilância para a Irlanda devem ser enumeradas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809.

| (15) | Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as novas zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pelas autoridades competentes da França, da Dinamarca, da Alemanha, da Irlanda, dos Países Baixos e da Polónia em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE e a duração das restrições nelas aplicáveis. |
| --- | --- |

(15)

Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as novas zonas de proteção e de vigilância devidamente estabelecidas pelas autoridades competentes da França, da Dinamarca, da Alemanha, da Irlanda, dos Países Baixos e da Polónia em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE e a duração das restrições nelas aplicáveis.

| (16) | A Decisão de Execução (UE) 2020/1809 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(16)

A Decisão de Execução (UE) 2020/1809 deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (17) | Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(17)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP, é importante que as alterações introduzidas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

| (18) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(18)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de dezembro de 2020.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

1

(2)  
  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

2

(3)  
  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.

3

(4)  Decisão de Execução (UE) 2020/1809 da Comissão, de 30 de novembro de 2020, relativa a determinadas medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 402 de 1.12.2020, p. 144).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2020/2010 da Comissão, de 8 de dezembro de 2020, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1809 relativa a determinadas medidas de proteção contra focos de gripe aviária de alta patogenicidade em determinados Estados-Membros (JO L 414 de 9.12.2020, p. 79).

5

---

ANEXO

«ANEXO

PARTE A

Zona de proteção referida no artigo 1.o:

Estado-Membro: Bélgica

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Those parts of the municipalitiy of Menen, Moorslede, Wervik and Wevelgem contained within a circle of a radius of three kilometers, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,126743 - lat 50,820040 | 17.12.2020 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

Those parts of the municipalitiy of Menen, Moorslede, Wervik and Wevelgem contained within a circle of a radius of three kilometers, centered on WGS84 dec. coordinates long 3,126743 - lat 50,820040

17.12.2020

Estado-Membro: Croácia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Općina Koprivnički Bregi, naselja Koprivnički Bregi i Jeduševac, općina Novigrad Podravski, naselja Plavšinac, Delovi, Vlaislav i Novigrad Podravski, općina Hlebine, naselje Hlebine u Koprivničko- križevačkoj županiji koji se nalaze na području u obliku kruga radijusa tri kilometra sa središtem na GPS koordinatama N46.122115; E16.9561216666667. | 31.12.2020 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

Općina Koprivnički Bregi, naselja Koprivnički Bregi i Jeduševac, općina Novigrad Podravski, naselja Plavšinac, Delovi, Vlaislav i Novigrad Podravski, općina Hlebine, naselje Hlebine u Koprivničko- križevačkoj županiji koji se nalaze na području u obliku kruga radijusa tri kilometra sa središtem na GPS koordinatama N46.122115; E16.9561216666667.

31.12.2020

Estado-Membro: Dinamarca

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| The parts of Vejle municipality (ADNS code 01630), that are contained within a circle of radius 3 kilometer, centred on GPS coordinates N55.80446; E9.39902 | 2.1.2021 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

The parts of Vejle municipality (ADNS code 01630), that are contained within a circle of radius 3 kilometer, centred on GPS coordinates N55.80446; E9.39902

2.1.2021

Estado-Membro: França

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Les communes suivantes dans le département de HAUTE-CORSE (2B) |
| — | ALTIANI |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

Les communes suivantes dans le département de HAUTE-CORSE (2B)

—

ALTIANI

| — | AVAPESSA |
| --- | --- |

—

AVAPESSA

| — | BIGORNO |
| --- | --- |

—

BIGORNO

| — | BISINCHI |
| --- | --- |

—

BISINCHI

| — | CAMPILE |
| --- | --- |

—

CAMPILE

| — | CAMPITELLO |
| --- | --- |

—

CAMPITELLO

| — | CANAVAGGIA |
| --- | --- |

—

CANAVAGGIA

| — | CASTELLO-DI-ROSTINO |
| --- | --- |

—

CASTELLO-DI-ROSTINO

| — | CATERI |
| --- | --- |

—

CATERI

| — | CROCICCHIA |
| --- | --- |

—

CROCICCHIA

| — | ERBAJOLO |
| --- | --- |

—

ERBAJOLO

| — | FELICETO |
| --- | --- |

—

FELICETO

| — | FOCICCHIA |
| --- | --- |

—

FOCICCHIA

| — | LENTO |
| --- | --- |

—

LENTO

| — | MONTEGROSSO |
| --- | --- |

—

MONTEGROSSO

| — | MURO |
| --- | --- |

—

MURO

| — | NESSA |
| --- | --- |

—

NESSA

| — | ORTIPORIO |
| --- | --- |

—

ORTIPORIO

| — | PENTA-ACQUATELLA |
| --- | --- |

—

PENTA-ACQUATELLA

| — | PIEDICORTE-DI-GAGGIO |
| --- | --- |

—

PIEDICORTE-DI-GAGGIO

| — | SCOLCA |
| --- | --- |

—

SCOLCA

| — | SPELONCATO |
| --- | --- |

—

SPELONCATO

| — | SANT'ANDREA-DI-BOZIO |
| --- | --- |

—

SANT'ANDREA-DI-BOZIO

| — | SANT'ANTONINO |
| --- | --- |

—

SANT'ANTONINO

| — | VALLE-DI-ROSTINO |
| --- | --- |

—

VALLE-DI-ROSTINO

| — | VOLPAJOLA |
| --- | --- |

—

VOLPAJOLA

10.12.2020

Les communes suivantes dans le département de YVELINES (78)

| — | SAINT-CYR-L'ECOLE |
| --- | --- |

—

SAINT-CYR-L'ECOLE

10.12.2020

Les communes suivantes dans le département de Corse du Sud (2A)

| — | AFA |
| --- | --- |

—

AFA

| — | AJACCIO |
| --- | --- |

—

AJACCIO

| — | ALATA |
| --- | --- |

—

ALATA

| — | BASTELICACCIA |
| --- | --- |

—

BASTELICACCIA

| — | GROSSETO-PRUGNA |
| --- | --- |

—

GROSSETO-PRUGNA

| — | SARROLA-CARCOPINO |
| --- | --- |

—

SARROLA-CARCOPINO

9.12.2020

Les communes suivantes dans le département de Landes (40)

| — | ANGRESSE |
| --- | --- |

—

ANGRESSE

| — | BENESSE-MAREMNE |
| --- | --- |

—

BENESSE-MAREMNE

| — | CAPBRETON |
| --- | --- |

—

CAPBRETON

| — | JOSSE |
| --- | --- |

—

JOSSE

| — | LABENNE |
| --- | --- |

—

LABENNE

| — | ORX |
| --- | --- |

—

ORX

| — | RIVIERE-SAAS-ET-GOURBY |
| --- | --- |

—

RIVIERE-SAAS-ET-GOURBY

| — | SAINT-GEOURS-DE-MAREMNE |
| --- | --- |

—

SAINT-GEOURS-DE-MAREMNE

| — | SAINT-JEAN-DE-MARSACQ |
| --- | --- |

—

SAINT-JEAN-DE-MARSACQ

| — | SAINT-VINCENT-DE-TYROSSE |
| --- | --- |

—

SAINT-VINCENT-DE-TYROSSE

| — | SAUBION |
| --- | --- |

—

SAUBION

| — | SAUBRIGUES |
| --- | --- |

—

SAUBRIGUES

| — | SAUBUSSE |
| --- | --- |

—

SAUBUSSE

2.1.2021

Les communes suivantes dans le département: Vendée (85)

| — | ANTIGNY |
| --- | --- |

—

ANTIGNY

| — | CEZAIS |
| --- | --- |

—

CEZAIS

| — | SAINT-MAURICE-DES-NOUES |
| --- | --- |

—

SAINT-MAURICE-DES-NOUES

| — | VOUVANT |
| --- | --- |

—

VOUVANT

4.1.2021

Les communes suivantes dans le département: Deux Sèvres (79)

| — | BOISME (north west of the 135 departmental road) |
| --- | --- |

—

BOISME (north west of the 135 departmental road)

| — | BRESSUIRE (south of the 938 Ter departmental road) |
| --- | --- |

—

BRESSUIRE (south of the 938 Ter departmental road)

6.1.2021

Estado-Membro: Alemanha

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| SCHLESWIG-HOLSTEIN |
| Landkreis Dithmarschen






  — | Gemeinde Neufelderkoog |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

SCHLESWIG-HOLSTEIN

Landkreis Dithmarschen

—

Gemeinde Neufelderkoog

| — | Gemeinde Kaiser-Wilhelm-Koog - Gemeindegebiet südlich der Süderstraße |
| --- | --- |

—

Gemeinde Kaiser-Wilhelm-Koog - Gemeindegebiet südlich der Süderstraße

| — | Gemeinde Kronprinzenkoog - Gemeindegebiet südlich der Straße Süderquerweg |
| --- | --- |

—

Gemeinde Kronprinzenkoog - Gemeindegebiet südlich der Straße Süderquerweg

| — | Gemeinde Neufeld - Gemeindegebiet südlich der Straße Ölmühlenweg, westlich der Straße Westerdieker Strot |
| --- | --- |

—

Gemeinde Neufeld - Gemeindegebiet südlich der Straße Ölmühlenweg, westlich der Straße Westerdieker Strot

| — | Gemeinde Diekhusen-Fahrstedt - das Gemeindegebiet südlich der Straße Ölmühlenweg, westlich der Straße Fahrstedterwesterdeich |
| --- | --- |

—

Gemeinde Diekhusen-Fahrstedt - das Gemeindegebiet südlich der Straße Ölmühlenweg, westlich der Straße Fahrstedterwesterdeich

| — | Gemeinde Schmedeswurth - das Gemeindegebiet westlich der Straße Schmedeswurtherwesterdeich |
| --- | --- |

—

Gemeinde Schmedeswurth - das Gemeindegebiet westlich der Straße Schmedeswurtherwesterdeich

22.12.2020

MECKLENBURG-VORPOMMERN

Landkreis Mecklenburgische Seenplatte

| — | Gemeinde Lärz - Ortsteile Krümmel, Lärz-Ausbau |
| --- | --- |

—

Gemeinde Lärz - Ortsteile Krümmel, Lärz-Ausbau

| — | Gemeinde Mirow - Ortsteil Birkenhof |
| --- | --- |

—

Gemeinde Mirow - Ortsteil Birkenhof

29.12.2020

NIEDERSACHSEN

Landkreis Cloppenburg

In Bethen Kreuzung Ahlhorner Straße / Höltinghauser Ring nach Westen entlang der Straßen Höltinghauser Ring, Bether Ring und Heideweg bis Roggenkamp und diesem folgend bis Garreler Weg. Entlang diesem in nördliche Richtung bis zur Boelckestraße, entlang dieser bis zum Steinweg, diesen in südlicher Richtung und folgend bis zum Felsenweg, diesen nördlich bis Zum Griesen Stein und östlich bis zum Wiesenweg. Dem Wiesenweg in nördliche Richtung folgend bis zur Kreuzung Heideweg, der Verbindungsstraße in östliche Richtung folgend bis zum Plaggenweg und diesem in nördliche Richtung folgend bis zur Kiwittstraße, entlang dieser bis zum Beverbrucher Damm. Diesem in nördlicher Richtung folgend bis Zum Baumweg, entlang diesem und entlang Baumweg bis zur Straße Zu den Fischteichen und dieser folgend bis zur B213. Entlang dieser in westliche Richtung bis Baumwegstraße, dieser in südliche Richtung folgend, vor der Bahnlinie der Verbindungsstraße in westlicher Richtung folgend bis Eisenbahnstraße, dieser südlich der Bahnlinie folgend und Deukastraße bis Hauptstraße. Dieser folgend in südlicher Richtung bis Immengarten, entlang dieser und Kirchstraße und Cloppenburger Straße bis zur Kreuzung Industriezubringer / Heidlage. Dort der Cloppenburger Straße / Höltinghauser Straße nördlich abknickend folgend bis zur B72. Entlang dieser nördlich bis zur Abfahrt Cloppenburg / Bethen und in nördlicher Richtung bis zum Ausgangspunkt in Bethen Kreuzung Ahlhorner Straße / Höltinghauser Ring.

13.1.2021

Member State: Irlanda

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Starting at the junction of Hacketstown upper and Rathnagrew lower and heading south along the R721. Turning east at the junction of the R721 and the L3205. Continuing north east along the L3205 past the townland of Garryhoe. Crossing Ballinglen bridge and then turning southwest. Continuing north west then turning north east through the townsland of Askakeagh. Turning west then north east towards Askanagap. Heading north through the townlands of Coolballintaggart and Ballycurragh. Turning east then contouring north west. Continuing southwest along the L7132 through the townsland of Ballygobban. Turning north and following the L7135. Turning west onto the L3260-117 through the townsland of Barnameelia. Turning south onto L7258 and heading south west through Kilcarney Upper and Kilcarney Lower. Continuing south west through the townslands of Rathduffmore, Ballyedmond and Rathnafushoge. Returning to the junction of Hacketstown upper and Rathnagrew lower. | 6.1.2021 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

Starting at the junction of Hacketstown upper and Rathnagrew lower and heading south along the R721. Turning east at the junction of the R721 and the L3205. Continuing north east along the L3205 past the townland of Garryhoe. Crossing Ballinglen bridge and then turning southwest. Continuing north west then turning north east through the townsland of Askakeagh. Turning west then north east towards Askanagap. Heading north through the townlands of Coolballintaggart and Ballycurragh. Turning east then contouring north west. Continuing southwest along the L7132 through the townsland of Ballygobban. Turning north and following the L7135. Turning west onto the L3260-117 through the townsland of Barnameelia. Turning south onto L7258 and heading south west through Kilcarney Upper and Kilcarney Lower. Continuing south west through the townslands of Rathduffmore, Ballyedmond and Rathnafushoge. Returning to the junction of Hacketstown upper and Rathnagrew lower.

6.1.2021

Estado-Membro: Países Baixos

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Province: Friesland |
| 1. | Vanaf Kruising Zuiderweg/ Oosteinde, Oosteinde volgen in oostelijke richting tot aan Middelweg-West tot aan Koudeweg. |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

Province: Friesland

1.

Vanaf Kruising Zuiderweg/ Oosteinde, Oosteinde volgen in oostelijke richting tot aan Middelweg-West tot aan Koudeweg.

| 2. | Koudeweg volgen in noordelijke richting tot aan Oudebiltdijk. |
| --- | --- |

2.

Koudeweg volgen in noordelijke richting tot aan Oudebiltdijk.

| 3. | Oudebiltdijk volgen in oostelijke richting tot aan Attesweg. |
| --- | --- |

3.

Oudebiltdijk volgen in oostelijke richting tot aan Attesweg.

| 4. | Attesweg volgen in zuidelijke richting tot aan Waling Dijkstrastraat. |
| --- | --- |

4.

Attesweg volgen in zuidelijke richting tot aan Waling Dijkstrastraat.

| 5. | Waling Dijkstrastraat volgen in oostelijke richting overgaand in Stienzer Hegedyk tot aan Middelseewei. |
| --- | --- |

5.

Waling Dijkstrastraat volgen in oostelijke richting overgaand in Stienzer Hegedyk tot aan Middelseewei.

| 6. | Middelseewei volgen in westelijke richting overgaand in Noordwesttangent tot aan Westerwirdsleane. |
| --- | --- |

6.

Middelseewei volgen in westelijke richting overgaand in Noordwesttangent tot aan Westerwirdsleane.

| 7. | Westerwirdsleane volgen in zuidelijke richting tot aan Ingelumerdyk. |
| --- | --- |

7.

Westerwirdsleane volgen in zuidelijke richting tot aan Ingelumerdyk.

| 8. | Ingelumerdyk volgen in westelijke richting tot aan Bitgumerdyk. |
| --- | --- |

8.

Ingelumerdyk volgen in westelijke richting tot aan Bitgumerdyk.

| 9. | Bitgumerdyk volgen in westelijke richting overgaand in Dyksterbuorren tot aan Berltsumerdyk. |
| --- | --- |

9.

Bitgumerdyk volgen in westelijke richting overgaand in Dyksterbuorren tot aan Berltsumerdyk.

| 10. | Berltsumerdyk volgen in noordelijke richting overgaand in Klaester Anjum tot aan Botgorre(water). |
| --- | --- |

10.

Berltsumerdyk volgen in noordelijke richting overgaand in Klaester Anjum tot aan Botgorre(water).

| 11. | Botgorre volgen in westelijke richting tot aan Berlikumer Wijd(water). |
| --- | --- |

11.

Botgorre volgen in westelijke richting tot aan Berlikumer Wijd(water).

| 12. | Berlikumer Wijd volgen in noordelijke richting tot aan Aldmaer(water). |
| --- | --- |

12.

Berlikumer Wijd volgen in noordelijke richting tot aan Aldmaer(water).

| 13. | Aldmaer volgen in noordelijke richting tot aan Moaije Peal. |
| --- | --- |

13.

Aldmaer volgen in noordelijke richting tot aan Moaije Peal.

| 14. | Moaije Peal volgen in noordelijke richting tot aan Zuiderweg. |
| --- | --- |

14.

Moaije Peal volgen in noordelijke richting tot aan Zuiderweg.

| 15. | Zuiderweg volgen in noordelijke richting tot aan Oosteinde. |
| --- | --- |

15.

Zuiderweg volgen in noordelijke richting tot aan Oosteinde.

29.12.2020

| 1. | Vanaf kruising Bounswei/ Foarwei, Foarwei volgen in oostelijke richting tot aan Triemsterloana. |
| --- | --- |

1.

Vanaf kruising Bounswei/ Foarwei, Foarwei volgen in oostelijke richting tot aan Triemsterloana.

| 2. | Triemsterloane volgen in noordelijke richting overgaand in de Triemen overgaand in de Trekwei tot aan Eelke Meinertswei. |
| --- | --- |

2.

Triemsterloane volgen in noordelijke richting overgaand in de Triemen overgaand in de Trekwei tot aan Eelke Meinertswei.

| 3. | Eelke Meinertswei volgen in noordelijke richting tot aan Prellewei. |
| --- | --- |

3.

Eelke Meinertswei volgen in noordelijke richting tot aan Prellewei.

| 4. | Prellewei volgen in oostelijke richting tot aan Lanlanspaad. |
| --- | --- |

4.

Prellewei volgen in oostelijke richting tot aan Lanlanspaad.

| 5. | Lanlanspaad volgen zuidelijke richting tot aan Swartewei. |
| --- | --- |

5.

Lanlanspaad volgen zuidelijke richting tot aan Swartewei.

| 6. | Swartewei volgen in oostelijke richting tot aan De Wygeast. |
| --- | --- |

6.

Swartewei volgen in oostelijke richting tot aan De Wygeast.

| 7. | De Wygeast volgen in noordelijke richting overgaand in Allemawei tot aan Lauwersmeerweg. |
| --- | --- |

7.

De Wygeast volgen in noordelijke richting overgaand in Allemawei tot aan Lauwersmeerweg.

| 8. | Lauwersmeerweg volgen in noordelijke richting tot aan Sylster Ryd. |
| --- | --- |

8.

Lauwersmeerweg volgen in noordelijke richting tot aan Sylster Ryd.

| 9. | Sylster Ryd volgen in zuidelijke richting tot aan Hesseweg. |
| --- | --- |

9.

Sylster Ryd volgen in zuidelijke richting tot aan Hesseweg.

| 10. | Hesseweg volgen in oostelijke richting tot aan Zevenhuisterweg. |
| --- | --- |

10.

Hesseweg volgen in oostelijke richting tot aan Zevenhuisterweg.

| 11. | Zevenhuisterweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Steenharst tot aan Strobosser trekvaart(water). |
| --- | --- |

11.

Zevenhuisterweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Steenharst tot aan Strobosser trekvaart(water).

| 12. | Strobosser trekvaart volgen in zuidelijke richting tot aan Dykhuizen. |
| --- | --- |

12.

Strobosser trekvaart volgen in zuidelijke richting tot aan Dykhuizen.

| 13. | Dykhuizen volgen in oostelijke richting overgaand in Dijkhuisterweg tot aan Lutkepost. |
| --- | --- |

13.

Dykhuizen volgen in oostelijke richting overgaand in Dijkhuisterweg tot aan Lutkepost.

| 14. | Lutkepost volgen in zuidelijke richting overgaand in Bruggelaan. |
| --- | --- |

14.

Lutkepost volgen in zuidelijke richting overgaand in Bruggelaan.

| 15. | Bruggelaan volgen in zuidelijke richting tot aan Prinses Margrietkanaal. |
| --- | --- |

15.

Bruggelaan volgen in zuidelijke richting tot aan Prinses Margrietkanaal.

| 16. | Prinses Margrietkanaal volgen in westelijke richting tot aan Twizeler Feart(water). |
| --- | --- |

16.

Prinses Margrietkanaal volgen in westelijke richting tot aan Twizeler Feart(water).

| 17. | Twizeler Feart volgen in oostelijke richting tot aan Optwizel. |
| --- | --- |

17.

Twizeler Feart volgen in oostelijke richting tot aan Optwizel.

| 18. | Optwizel volgen in noordelijke richting tot aan Mounewei. |
| --- | --- |

18.

Optwizel volgen in noordelijke richting tot aan Mounewei.

| 19. | Mounewei volgen in oostelijke richting overgaand in Ikewei tot aan Wyldpaed (Oost). |
| --- | --- |

19.

Mounewei volgen in oostelijke richting overgaand in Ikewei tot aan Wyldpaed (Oost).

| 20. | Wyldpaed (Oost) volgen in noordelijke richting tot aan Spoorlijn Groningen-Leeuwarden. |
| --- | --- |

20.

Wyldpaed (Oost) volgen in noordelijke richting tot aan Spoorlijn Groningen-Leeuwarden.

| 21. | Spoorlijn Groningen-Leeuwarden volgen in westelijke richting tot aan Bounswei. |
| --- | --- |

21.

Spoorlijn Groningen-Leeuwarden volgen in westelijke richting tot aan Bounswei.

| 22. | Bounswei volgen in noordelijke richting tot aan Foarwei. |
| --- | --- |

22.

Bounswei volgen in noordelijke richting tot aan Foarwei.

5.1.2021

Province: Zuid-Holland

| 1. | Vanaf de kruising Elsenweg (n213 met Burgermeester van Doornlaan, Burgermeester van Doornlaan volgen in oostelijke richting Overgaand in Burgermeester Creezëelaan overgaand in Burgermeester van der Goeslaan overgaand in woudseweg tot aan A4. |
| --- | --- |

1.

Vanaf de kruising Elsenweg (n213 met Burgermeester van Doornlaan, Burgermeester van Doornlaan volgen in oostelijke richting Overgaand in Burgermeester Creezëelaan overgaand in Burgermeester van der Goeslaan overgaand in woudseweg tot aan A4.

| 2. | A4 volgen in zuidelijke richting tot aan A20. |
| --- | --- |

2.

A4 volgen in zuidelijke richting tot aan A20.

| 3. | A20 volgen in westelijke richting tot aan Burgermeester van Doornlaan. |
| --- | --- |

3.

A20 volgen in westelijke richting tot aan Burgermeester van Doornlaan.

26.12.2020

Estado-Membro: Polónia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| W województwie wielkopolskim, w powiecie wolsztyńskim: |
| Obszary gmin Wolsztyn i Przemęt położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.0492 E 16.1558 | 23.12.2020 |
| Część gminy Siedlec w powiecie wolsztyńskim położona w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.16083 E 16.01134 | 6.1.2021 |
| W województwie mazowieckim, w powiecie siedleckim i sokołowskim: |
| Części gmin Paprotnia i Suchożebry w powiecie siedleckim oraz część gminy Bielany w powiecie sokołowskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.2787 E 22.3408 | 27.12.2020 |
| W województwie pomorskim, w powiecie słupskim: |
| Części gmin Kobylnica i Dębnica Kaszubska w powiecie słupskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 54.3578 E 17.0528 | 1.1.2021 |
| W województwie wielkopolskim, w powiatach grodziskim i wolsztyńskim: |
| Części gmin Wielichowo i Rakoniewice w powiecie grodziskim oraz części gmin Wolsztyn i Przemęt w powiecie wolsztyńskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.0978 E 16.295 | 1.1.2021 |
| Części gmin Siedlec i Wolsztyn w powiecie wolsztyńskim oraz część gminy Rakoniewice w powiecie grodziskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.1556 E 16.05 | 7.1.2021 |
| Części gmin Wielichowo i Rakoniewice w powiecie grodziskim, część gminy Wolsztyn w powiecie wolsztyńskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.09083 E 16.27916 | 4.1.2021 |
| W województwie mazowieckim w powiecie gostynińskim i w województwie łódzkim w powiecie kutnowskim: |
| W województwie mazowieckim: część gminy Gostynin w powiecie gostynińskim położona w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.35512 E 19.44334 | 31.12.2021 |
| W województwie łódzkim: część gminy Strzelce w powiecie kutnowskim położona w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.35512 E 19.44334 | 31.12.2021 |
| W województwie warmińsko-mazurskim, w powiatach nowomiejskim i iławskim: |
| Części gminy Grodziczno w powiecie nowomiejskim i część gminy Lubawa w powiecie iławskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 53.4372 E 19.7969 | 4.1.2021 |
| W województwie wielkopolskim, w powiecie grodziskim: |
| Części gmin Wielichowo i Kamieniec w powiecie grodziskim w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.1275 E 16.3625 | 9.1.2021 |
| W województwie mazowieckim, w powiecie gostynińskim: |
| Część gminy Gostynin w powiecie gostynińskim położona w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.39154 E 19.35376 | 6.1.2021 |
| W województwie wielkopolskim, w powiatach wolsztyńskim i nowotomyskim: |
| Część gminy Siedlec w powiecie wolsztynskim i część gminy Zbąszyń w powiecie nowotomyskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.17632 E 15.92335 | 8.1.2021 |
| W województwie wielkopolskim, w powiecie szamotulskim: |
| Części gmin Pniewy, Duszniki i Szamotuły w powiecie szamotulskim w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.5231 E 16.3775 | 8.1.2021 |
| W województwie zachodniopomorskim, w powiecie koszalińskim: |
| Części gmin Mielno i Będzino w powiecie koszalińskim w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 54.2519 E 16.0344 | 14.1.2021 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

W województwie wielkopolskim, w powiecie wolsztyńskim:

Obszary gmin Wolsztyn i Przemęt położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.0492 E 16.1558

23.12.2020

Część gminy Siedlec w powiecie wolsztyńskim położona w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.16083 E 16.01134

6.1.2021

W województwie mazowieckim, w powiecie siedleckim i sokołowskim:

Części gmin Paprotnia i Suchożebry w powiecie siedleckim oraz część gminy Bielany w powiecie sokołowskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.2787 E 22.3408

27.12.2020

W województwie pomorskim, w powiecie słupskim:

Części gmin Kobylnica i Dębnica Kaszubska w powiecie słupskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 54.3578 E 17.0528

1.1.2021

W województwie wielkopolskim, w powiatach grodziskim i wolsztyńskim:

Części gmin Wielichowo i Rakoniewice w powiecie grodziskim oraz części gmin Wolsztyn i Przemęt w powiecie wolsztyńskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.0978 E 16.295

1.1.2021

Części gmin Siedlec i Wolsztyn w powiecie wolsztyńskim oraz część gminy Rakoniewice w powiecie grodziskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.1556 E 16.05

7.1.2021

Części gmin Wielichowo i Rakoniewice w powiecie grodziskim, część gminy Wolsztyn w powiecie wolsztyńskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.09083 E 16.27916

4.1.2021

W województwie mazowieckim w powiecie gostynińskim i w województwie łódzkim w powiecie kutnowskim:

W województwie mazowieckim: część gminy Gostynin w powiecie gostynińskim położona w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.35512 E 19.44334

31.12.2021

W województwie łódzkim: część gminy Strzelce w powiecie kutnowskim położona w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.35512 E 19.44334

31.12.2021

W województwie warmińsko-mazurskim, w powiatach nowomiejskim i iławskim:

Części gminy Grodziczno w powiecie nowomiejskim i część gminy Lubawa w powiecie iławskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 53.4372 E 19.7969

4.1.2021

W województwie wielkopolskim, w powiecie grodziskim:

Części gmin Wielichowo i Kamieniec w powiecie grodziskim w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.1275 E 16.3625

9.1.2021

W województwie mazowieckim, w powiecie gostynińskim:

Część gminy Gostynin w powiecie gostynińskim położona w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.39154 E 19.35376

6.1.2021

W województwie wielkopolskim, w powiatach wolsztyńskim i nowotomyskim:

Część gminy Siedlec w powiecie wolsztynskim i część gminy Zbąszyń w powiecie nowotomyskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.17632 E 15.92335

8.1.2021

W województwie wielkopolskim, w powiecie szamotulskim:

Części gmin Pniewy, Duszniki i Szamotuły w powiecie szamotulskim w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.5231 E 16.3775

8.1.2021

W województwie zachodniopomorskim, w powiecie koszalińskim:

Części gmin Mielno i Będzino w powiecie koszalińskim w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 54.2519 E 16.0344

14.1.2021

Estado-Membro: Suécia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Those parts of the municipality of Ystad (ADNS code 01200) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N55.24.13 and E14.5.27 | 10.12.2020 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

Those parts of the municipality of Ystad (ADNS code 01200) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N55.24.13 and E14.5.27

10.12.2020

PARTE B

Zona de vigilância referida no artigo 1.o:

Estado-Membro: Bélgica

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| The municipalities Ledegem, Menen, Wervik and Wevelgem and those parts of the municipalitiy of Izegem, Zonnebeke, Komen, Kortrijk, Kuurne, Lendelede, Moeskroen, Moorslede and Roeselare contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3.126743 lat 50.820040 and beyond the area described in the protection zone | 26.12.2020 |
| Those parts of the municipalitiy of Menen, Moorslede, Wervik and Wevelgem contained within a circle of a radius of three kilometers, centered on WGS84 dec. coordinates long 3.126743 - lat 50.820040 | De 18.12.2020 até 26.12.2020 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

The municipalities Ledegem, Menen, Wervik and Wevelgem and those parts of the municipalitiy of Izegem, Zonnebeke, Komen, Kortrijk, Kuurne, Lendelede, Moeskroen, Moorslede and Roeselare contained within a circle of a radius of 10 kilometres, centered on WGS84 dec. coordinates long 3.126743 lat 50.820040 and beyond the area described in the protection zone

26.12.2020

Those parts of the municipalitiy of Menen, Moorslede, Wervik and Wevelgem contained within a circle of a radius of three kilometers, centered on WGS84 dec. coordinates long 3.126743 - lat 50.820040

De 18.12.2020 até 26.12.2020

Estado-Membro: Croácia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Općina Koprivnički Bregi, naselja Koprivnički Bregi i Jeduševac,
  općina Novigrad Podravski, naselja Plavšinac, Delovi, Vlaislav i Novigrad Podravski, općina Hlebine, naselje Hlebine u Koprivničko- križevačkoj županiji koji se nalaze na području u obliku kruga radijusa tri kilometra sa središtem na GPS koordinatama N46.122115; E16.9561216666667. | De 1.1.2021 até 10.1.2021 |
| Općina Koprivnica naselja Bakovčica, Koprivnica, Draganovec, Herešin, Jagnjedovec, Starigrad i Štaglinec, općina Hlebine, naselje Gabajeva Greda, općina Drnje, naselje Drnje, općina Molve, naselja Molve, Molve Grede, Čingi - Lingi i Repaš, općina Koprivnički Bregi, naselje Glogovac, općina Gola, naselja Ždala, Gola, Gotalovo, Novačka i Otočka, općina Virje, naselja Donje Zdjelice, Miholjanec, Hampovica i Virje, općina Petrinec naselja Sigetec, Komatnica i Peteranec, općina Đurđevac, naselje Đurđevac, općina Novigrad Podravski, naselja Borovljani, Javorovac i Srdinac, općina Sokolovac, naselje Gornja Velika, općina Novo Virje, naselje Novo Virje u Koprivničko- križevačkoj županiji i općina Kapela, naselja Gornji Mosti, Donji Mosti i Srednji Mosti u Bjelovarsko-bilogorskoj županiji koji se nalaze na području u obliku kruga radijusa sedam kilometra sa središtem na GPS koordinatama N46.122115; E16.9561216666667. | 10.1.2021 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

Općina Koprivnički Bregi, naselja Koprivnički Bregi i Jeduševac,

općina Novigrad Podravski, naselja Plavšinac, Delovi, Vlaislav i Novigrad Podravski, općina Hlebine, naselje Hlebine u Koprivničko- križevačkoj županiji koji se nalaze na području u obliku kruga radijusa tri kilometra sa središtem na GPS koordinatama N46.122115; E16.9561216666667.

De 1.1.2021 até 10.1.2021

Općina Koprivnica naselja Bakovčica, Koprivnica, Draganovec, Herešin, Jagnjedovec, Starigrad i Štaglinec, općina Hlebine, naselje Gabajeva Greda, općina Drnje, naselje Drnje, općina Molve, naselja Molve, Molve Grede, Čingi - Lingi i Repaš, općina Koprivnički Bregi, naselje Glogovac, općina Gola, naselja Ždala, Gola, Gotalovo, Novačka i Otočka, općina Virje, naselja Donje Zdjelice, Miholjanec, Hampovica i Virje, općina Petrinec naselja Sigetec, Komatnica i Peteranec, općina Đurđevac, naselje Đurđevac, općina Novigrad Podravski, naselja Borovljani, Javorovac i Srdinac, općina Sokolovac, naselje Gornja Velika, općina Novo Virje, naselje Novo Virje u Koprivničko- križevačkoj županiji i općina Kapela, naselja Gornji Mosti, Donji Mosti i Srednji Mosti u Bjelovarsko-bilogorskoj županiji koji se nalaze na području u obliku kruga radijusa sedam kilometra sa središtem na GPS koordinatama N46.122115; E16.9561216666667.

10.1.2021

Estado-Membro: Dinamarca

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| The parts of Tønder municipality (ADNS code 01550), beyond the area described in the protection zone and beyond the area of the surveillance zone lying in Germany but within the circles of radius 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 54,844346;E 8,688644, GPS coordinates N54,841968;E8,868140 and GPS coordinates N54,863731;E8,718642 | 24.12.2020 |
| The parts of Vejle municipality (ADNS code 01630), Hendensted municipality (ADNS code 01766) beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates coordinates N55.80446; E9.39902 | 11.1.2021 |
| The parts of Vejle municipality (ADNS code 01630), that are contained within a circle of radius 3 kilometer, centred on GPS coordinates N55.80446; E9.39902 | De 3.1.2021 até 11.1.2021 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

The parts of Tønder municipality (ADNS code 01550), beyond the area described in the protection zone and beyond the area of the surveillance zone lying in Germany but within the circles of radius 10 kilometres, centred on GPS coordinates N 54,844346;E 8,688644, GPS coordinates N54,841968;E8,868140 and GPS coordinates N54,863731;E8,718642

24.12.2020

The parts of Vejle municipality (ADNS code 01630), Hendensted municipality (ADNS code 01766) beyond the area described in the protection zone and within the circle of radius 10 kilometres, centred on GPS koordinates coordinates N55.80446; E9.39902

11.1.2021

The parts of Vejle municipality (ADNS code 01630), that are contained within a circle of radius 3 kilometer, centred on GPS coordinates N55.80446; E9.39902

De 3.1.2021 até 11.1.2021

Estado-Membro: França

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Les communes suivantes dans le département de HAUTE-CORSE (2B) |
| All except the following:






  — | ALTIANI |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

Les communes suivantes dans le département de HAUTE-CORSE (2B)

All except the following:

—

ALTIANI

| — | AVAPESSA |
| --- | --- |

—

AVAPESSA

| — | BIGORNO |
| --- | --- |

—

BIGORNO

| — | BISINCHI |
| --- | --- |

—

BISINCHI

| — | CAMPILE |
| --- | --- |

—

CAMPILE

| — | CAMPITELLO |
| --- | --- |

—

CAMPITELLO

| — | CANAVAGGIA |
| --- | --- |

—

CANAVAGGIA

| — | CASTELLO-DI-ROSTINO |
| --- | --- |

—

CASTELLO-DI-ROSTINO

| — | CATERI |
| --- | --- |

—

CATERI

| — | CROCICCHIA |
| --- | --- |

—

CROCICCHIA

| — | ERBAJOLO |
| --- | --- |

—

ERBAJOLO

| — | FELICETO |
| --- | --- |

—

FELICETO

| — | FOCICCHIA |
| --- | --- |

—

FOCICCHIA

| — | LENTO |
| --- | --- |

—

LENTO

| — | MONTEGROSSO |
| --- | --- |

—

MONTEGROSSO

| — | MURO |
| --- | --- |

—

MURO

| — | NESSA |
| --- | --- |

—

NESSA

| — | ORTIPORIO |
| --- | --- |

—

ORTIPORIO

| — | PENTA-ACQUATELLA |
| --- | --- |

—

PENTA-ACQUATELLA

| — | PIEDICORTE-DI-GAGGIO |
| --- | --- |

—

PIEDICORTE-DI-GAGGIO

| — | SCOLCA |
| --- | --- |

—

SCOLCA

| — | SPELONCATO |
| --- | --- |

—

SPELONCATO

| — | SANT'ANDREA-DI-BOZIO |
| --- | --- |

—

SANT'ANDREA-DI-BOZIO

| — | SANT'ANTONINO |
| --- | --- |

—

SANT'ANTONINO

| — | VALLE-DI-ROSTINO |
| --- | --- |

—

VALLE-DI-ROSTINO

| — | VOLPAJOLA |
| --- | --- |

—

VOLPAJOLA

19.12.2020

| — | ALTIANI |
| --- | --- |

—

ALTIANI

| — | AVAPESSA |
| --- | --- |

—

AVAPESSA

| — | BIGORNO |
| --- | --- |

—

BIGORNO

| — | BISINCHI |
| --- | --- |

—

BISINCHI

| — | CAMPILE |
| --- | --- |

—

CAMPILE

| — | CAMPITELLO |
| --- | --- |

—

CAMPITELLO

| — | CANAVAGGIA |
| --- | --- |

—

CANAVAGGIA

| — | CASTELLO-DI-ROSTINO |
| --- | --- |

—

CASTELLO-DI-ROSTINO

| — | CATERI |
| --- | --- |

—

CATERI

| — | CROCICCHIA |
| --- | --- |

—

CROCICCHIA

| — | ERBAJOLO |
| --- | --- |

—

ERBAJOLO

| — | FELICETO |
| --- | --- |

—

FELICETO

| — | FOCICCHIA |
| --- | --- |

—

FOCICCHIA

| — | LENTO |
| --- | --- |

—

LENTO

| — | MONTEGROSSO |
| --- | --- |

—

MONTEGROSSO

| — | MURO |
| --- | --- |

—

MURO

| — | NESSA |
| --- | --- |

—

NESSA

| — | ORTIPORIO |
| --- | --- |

—

ORTIPORIO

| — | PENTA-ACQUATELLA |
| --- | --- |

—

PENTA-ACQUATELLA

| — | PIEDICORTE-DI-GAGGIO |
| --- | --- |

—

PIEDICORTE-DI-GAGGIO

| — | SCOLCA |
| --- | --- |

—

SCOLCA

| — | SPELONCATO |
| --- | --- |

—

SPELONCATO

| — | SANT'ANDREA-DI-BOZIO |
| --- | --- |

—

SANT'ANDREA-DI-BOZIO

| — | SANT'ANTONINO |
| --- | --- |

—

SANT'ANTONINO

| — | VALLE-DI-ROSTINO |
| --- | --- |

—

VALLE-DI-ROSTINO

| — | VOLPAJOLA |
| --- | --- |

—

VOLPAJOLA

De 11.12.2020 até 19.12.2020

Les communes suivantes dans le département de YVELINES (78)

| — | BAILLY |
| --- | --- |

—

BAILLY

| — | BOIS-D'ARCY |
| --- | --- |

—

BOIS-D'ARCY

| — | BOUGIVAL |
| --- | --- |

—

BOUGIVAL

| — | BUC |
| --- | --- |

—

BUC

| — | LA CELLE-SAINT-CLOUD |
| --- | --- |

—

LA CELLE-SAINT-CLOUD

| — | CHAMBOURCY |
| --- | --- |

—

CHAMBOURCY

| — | CHATEAUFORT |
| --- | --- |

—

CHATEAUFORT

| — | CHAVENAY |
| --- | --- |

—

CHAVENAY

| — | LE CHESNAY |
| --- | --- |

—

LE CHESNAY

| — | LES CLAYES-SOUS-BOIS |
| --- | --- |

—

LES CLAYES-SOUS-BOIS

| — | CROISSY-SUR-SEINE |
| --- | --- |

—

CROISSY-SUR-SEINE

| — | ELANCOURT |
| --- | --- |

—

ELANCOURT

| — | L'ETANG-LA-VILLE |
| --- | --- |

—

L'ETANG-LA-VILLE

| — | FONTENAY-LE-FLEURY |
| --- | --- |

—

FONTENAY-LE-FLEURY

| — | FOURQUEUX |
| --- | --- |

—

FOURQUEUX

| — | GUYANCOURT |
| --- | --- |

—

GUYANCOURT

| — | JOUY-EN-JOSAS |
| --- | --- |

—

JOUY-EN-JOSAS

| — | LES LOGES-EN-JOSAS |
| --- | --- |

—

LES LOGES-EN-JOSAS

| — | LOUVECIENNES |
| --- | --- |

—

LOUVECIENNES

| — | MAGNY-LES-HAMEAUX |
| --- | --- |

—

MAGNY-LES-HAMEAUX

| — | MAREIL-MARLY |
| --- | --- |

—

MAREIL-MARLY

| — | MARLY-LE-ROI |
| --- | --- |

—

MARLY-LE-ROI

| — | MAUREPAS |
| --- | --- |

—

MAUREPAS

| — | MONTIGNY-LE-BRETONNEUX |
| --- | --- |

—

MONTIGNY-LE-BRETONNEUX

| — | NOISY-LE-ROI |
| --- | --- |

—

NOISY-LE-ROI

| — | LE PECQ |
| --- | --- |

—

LE PECQ

| — | PLAISIR |
| --- | --- |

—

PLAISIR

| — | LE PORT-MARLY |
| --- | --- |

—

LE PORT-MARLY

| — | RENNEMOULIN |
| --- | --- |

—

RENNEMOULIN

| — | ROCQUENCOURT |
| --- | --- |

—

ROCQUENCOURT

| — | SAINT-NOM-LA-BRETECHE |
| --- | --- |

—

SAINT-NOM-LA-BRETECHE

| — | TOUSSUS-LE-NOBLE |
| --- | --- |

—

TOUSSUS-LE-NOBLE

| — | TRAPPES |
| --- | --- |

—

TRAPPES

| — | VELIZY-VILLACOUBLAY |
| --- | --- |

—

VELIZY-VILLACOUBLAY

| — | VERSAILLES |
| --- | --- |

—

VERSAILLES

| — | LE VESINET |
| --- | --- |

—

LE VESINET

| — | VILLEPREUX |
| --- | --- |

—

VILLEPREUX

| — | VIROFLAY |
| --- | --- |

—

VIROFLAY

| — | VOISINS-LE-BRETONNEUX |
| --- | --- |

—

VOISINS-LE-BRETONNEUX

20.12.2020

| — | SAINT-CYR-L'ECOLE |
| --- | --- |

—

SAINT-CYR-L'ECOLE

De 11.12.2020 até 20.12.2020

| Les communes suivantes dans le département de Corse du Sud (2A) |
| --- |
| — | ALBITRECCIA |

Les communes suivantes dans le département de Corse du Sud (2A)

—

ALBITRECCIA

| — | APPIETTO |
| --- | --- |

—

APPIETTO

| — | CALCATOGGIO |
| --- | --- |

—

CALCATOGGIO

| — | CANNELLE |
| --- | --- |

—

CANNELLE

| — | CASAGLIONE |
| --- | --- |

—

CASAGLIONE

| — | CAURO |
| --- | --- |

—

CAURO

| — | COGNOCOLI-MONTICCHI |
| --- | --- |

—

COGNOCOLI-MONTICCHI

| — | CUTTOLI-CORTICCHIATO |
| --- | --- |

—

CUTTOLI-CORTICCHIATO

| — | ECCICA-SUARELLA |
| --- | --- |

—

ECCICA-SUARELLA

| — | OCANA |
| --- | --- |

—

OCANA

| — | PERI |
| --- | --- |

—

PERI

| — | PIETROSELLA |
| --- | --- |

—

PIETROSELLA

| — | SARI-D\'ORCINO |
| --- | --- |

—

SARI-D\'ORCINO

| — | SANT\'ANDRÉA-D\'ORCINO |
| --- | --- |

—

SANT\'ANDRÉA-D\'ORCINO

| — | TAVACO |
| --- | --- |

—

TAVACO

| — | VALLE-DI-MEZZANA |
| --- | --- |

—

VALLE-DI-MEZZANA

| — | VILLANOVA |
| --- | --- |

—

VILLANOVA

18.12.2020

| — | AFA |
| --- | --- |

—

AFA

| — | AJACCIO |
| --- | --- |

—

AJACCIO

| — | ALATA |
| --- | --- |

—

ALATA

| — | BASTELICACCIA |
| --- | --- |

—

BASTELICACCIA

| — | GROSSETO-PRUGNA |
| --- | --- |

—

GROSSETO-PRUGNA

| — | SARROLA-CARCOPINO |
| --- | --- |

—

SARROLA-CARCOPINO

De 10.12.2020 até 18.12.2020

Les communes suivantes dans le département Nord (59)

| — | BOUSBECQUE |
| --- | --- |

—

BOUSBECQUE

| — | COMINES |
| --- | --- |

—

COMINES

| — | HALLUIN |
| --- | --- |

—

HALLUIN

| — | LINSELLES |
| --- | --- |

—

LINSELLES

| — | NEUVILLE-EN-FERRAIN |
| --- | --- |

—

NEUVILLE-EN-FERRAIN

| — | RONCQ |
| --- | --- |

—

RONCQ

| — | WERVICQ-SUD |
| --- | --- |

—

WERVICQ-SUD

26.12.2020

Les communes suivantes dans le département: Landes (40)

| — | ANGOUME |
| --- | --- |

—

ANGOUME

| — | BIARROTTE |
| --- | --- |

—

BIARROTTE

| — | BIAUDOS |
| --- | --- |

—

BIAUDOS

| — | DAX |
| --- | --- |

—

DAX

| — | HEUGAS |
| --- | --- |

—

HEUGAS

| — | MAGESCQ |
| --- | --- |

—

MAGESCQ

| — | MEES |
| --- | --- |

—

MEES

| — | OEYRELUY |
| --- | --- |

—

OEYRELUY

| — | ONDRES |
| --- | --- |

—

ONDRES

| — | ORIST |
| --- | --- |

—

ORIST

| — | PEY |
| --- | --- |

—

PEY

| — | PORT-DE-LANNE |
| --- | --- |

—

PORT-DE-LANNE

| — | SAINT-ANDRE-DE-SEIGNANX |
| --- | --- |

—

SAINT-ANDRE-DE-SEIGNANX

| — | SAINT-BARTHELEMY |
| --- | --- |

—

SAINT-BARTHELEMY

| — | SAINT-ETIENNE-D'ORTHE |
| --- | --- |

—

SAINT-ETIENNE-D'ORTHE

| — | SAINT-LAURENT-DE-GOSSE |
| --- | --- |

—

SAINT-LAURENT-DE-GOSSE

| — | SAINT-LON-LES-MINES |
| --- | --- |

—

SAINT-LON-LES-MINES

| — | SAINT-MARIE-DE-GOSSE |
| --- | --- |

—

SAINT-MARIE-DE-GOSSE

| — | SAINT-MARTIN-DE-HINX |
| --- | --- |

—

SAINT-MARTIN-DE-HINX

| — | SAINT-MARTIN-DE-SEIGNANX |
| --- | --- |

—

SAINT-MARTIN-DE-SEIGNANX

| — | SAINT-PAUL-LES-DAX |
| --- | --- |

—

SAINT-PAUL-LES-DAX

| — | SEIGNOSSE |
| --- | --- |

—

SEIGNOSSE

| — | SIEST |
| --- | --- |

—

SIEST

| — | SOORTS-HOSSEGOR |
| --- | --- |

—

SOORTS-HOSSEGOR

| — | SOUSTONS |
| --- | --- |

—

SOUSTONS

| — | TARNOS |
| --- | --- |

—

TARNOS

| — | TERCIS-LES-BAINS |
| --- | --- |

—

TERCIS-LES-BAINS

| — | TOSSE |
| --- | --- |

—

TOSSE

11.1.2021

| — | ANGRESSE |
| --- | --- |

—

ANGRESSE

| — | BENESSE-MAREMNE |
| --- | --- |

—

BENESSE-MAREMNE

| — | CAPBRETON |
| --- | --- |

—

CAPBRETON

| — | JOSSE |
| --- | --- |

—

JOSSE

| — | LABENNE |
| --- | --- |

—

LABENNE

| — | ORX |
| --- | --- |

—

ORX

| — | RIVIERE-SAAS-ET-GOURBY |
| --- | --- |

—

RIVIERE-SAAS-ET-GOURBY

| — | SAINT-GEOURS-DE-MAREMNE |
| --- | --- |

—

SAINT-GEOURS-DE-MAREMNE

| — | SAINT-JEAN-DE-MARSACQ |
| --- | --- |

—

SAINT-JEAN-DE-MARSACQ

| — | SAINT-VINCENT-DE-TYROSSE |
| --- | --- |

—

SAINT-VINCENT-DE-TYROSSE

| — | SAUBION |
| --- | --- |

—

SAUBION

| — | SAUBRIGUES |
| --- | --- |

—

SAUBRIGUES

| — | SAUBUSSE |
| --- | --- |

—

SAUBUSSE

De 3.1.2021 até 11.1.2021

Les communes suivantes dans le département: Vendée (85)

| — | BOURNEAU |
| --- | --- |

—

BOURNEAU

| — | BREUIL-BARRET |
| --- | --- |

—

BREUIL-BARRET

| — | CHEFFOIS |
| --- | --- |

—

CHEFFOIS

| — | FOUSSAIS-PAYRE |
| --- | --- |

—

FOUSSAIS-PAYRE

| — | LA CHAPELLE-AUX-LYS |
| --- | --- |

—

LA CHAPELLE-AUX-LYS

| — | LA CHATAIGNERAIE |
| --- | --- |

—

LA CHATAIGNERAIE

| — | LA TARDIERE |
| --- | --- |

—

LA TARDIERE

| — | LOGE-FOUGEREUSE |
| --- | --- |

—

LOGE-FOUGEREUSE

| — | MARILLET |
| --- | --- |

—

MARILLET

| — | MERVENT |
| --- | --- |

—

MERVENT

| — | MOUILLERON-SAINT-GERMAIN |
| --- | --- |

—

MOUILLERON-SAINT-GERMAIN

| — | PUY-DE-SERRE |
| --- | --- |

—

PUY-DE-SERRE

| — | SAINT-CYR-DES-GATS |
| --- | --- |

—

SAINT-CYR-DES-GATS

| — | SAINT-HILAIRE-DE-VOUST |
| --- | --- |

—

SAINT-HILAIRE-DE-VOUST

| — | SAINT-MAURICE-LE-GIRARD |
| --- | --- |

—

SAINT-MAURICE-LE-GIRARD

| — | SAINT-PIERRE-DU-CHEMIN |
| --- | --- |

—

SAINT-PIERRE-DU-CHEMIN

| — | SAINT-SULPICE-EN-PAREDS |
| --- | --- |

—

SAINT-SULPICE-EN-PAREDS

| — | THOUARSAIS-BOUILDROUX |
| --- | --- |

—

THOUARSAIS-BOUILDROUX

13.1.2021

| — | ANTIGNY |
| --- | --- |

—

ANTIGNY

| — | CEZAIS |
| --- | --- |

—

CEZAIS

| — | SAINT-MAURICE-DES-NOUES |
| --- | --- |

—

SAINT-MAURICE-DES-NOUES

| — | VOUVANT |
| --- | --- |

—

VOUVANT

De 5.1.2021 até 13.1.2021

Les communes suivantes dans le département: Deux Sèvres (79)

| — | BOISME (south est of the 135 departmental road) |
| --- | --- |

—

BOISME (south est of the 135 departmental road)

| — | BRESSUIRE (north of the 938 Ter departmental road) |
| --- | --- |

—

BRESSUIRE (north of the 938 Ter departmental road)

| — | CHANTELOUP |
| --- | --- |

—

CHANTELOUP

| — | CHICHE |
| --- | --- |

—

CHICHE

| — | CLESSE |
| --- | --- |

—

CLESSE

| — | COURLAY |
| --- | --- |

—

COURLAY

| — | FAYE-L'ABBESSE |
| --- | --- |

—

FAYE-L'ABBESSE

| — | GEAY |
| --- | --- |

—

GEAY

| — | LA CHAPELLE-SAINT-LAURENT |
| --- | --- |

—

LA CHAPELLE-SAINT-LAURENT

15.1.2021

| — | BOISME (north west of the 135 departmental road) |
| --- | --- |

—

BOISME (north west of the 135 departmental road)

| — | BRESSUIRE (south of the 938 Ter departmental road) |
| --- | --- |

—

BRESSUIRE (south of the 938 Ter departmental road)

De 7.1.2021 até 15.1.2021

Estado-Membro: Alemanha

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| SCHLESWIG-HOLSTEIN |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

SCHLESWIG-HOLSTEIN

| Landkreis Nordfriesland






  — | Gemeinde Friedrich-Wilhelm-Lübke-Koog |
| --- | --- |

Landkreis Nordfriesland

—

Gemeinde Friedrich-Wilhelm-Lübke-Koog

| — | Gemeinde Aventoft |
| --- | --- |

—

Gemeinde Aventoft

| — | Gemeinde Ellhöft |
| --- | --- |

—

Gemeinde Ellhöft

| — | Gemeinde Süderlügum |
| --- | --- |

—

Gemeinde Süderlügum

| — | Gemeinde Westre |
| --- | --- |

—

Gemeinde Westre

| — | Gemeinde Ladelund |
| --- | --- |

—

Gemeinde Ladelund

| — | Gemeinde Achtrup |
| --- | --- |

—

Gemeinde Achtrup

| — | Gemeinde Karlum |
| --- | --- |

—

Gemeinde Karlum

| — | Gemeinde Lexgaard |
| --- | --- |

—

Gemeinde Lexgaard

| — | Gemeinde Galmsbüll |
| --- | --- |

—

Gemeinde Galmsbüll

| — | Gemeinde Leck |
| --- | --- |

—

Gemeinde Leck

| — | Gemeinde Sprakebüll |
| --- | --- |

—

Gemeinde Sprakebüll

| — | Gemeinde Stadum |
| --- | --- |

—

Gemeinde Stadum

| — | Gemeinde Enge-Sande |
| --- | --- |

—

Gemeinde Enge-Sande

| — | Gemeinde Bargum |
| --- | --- |

—

Gemeinde Bargum

| — | Gemeinde Stedesand |
| --- | --- |

—

Gemeinde Stedesand

| — | Gemeinde Langenhorn |
| --- | --- |

—

Gemeinde Langenhorn

| — | Gemeinde Dagebüll |
| --- | --- |

—

Gemeinde Dagebüll

24.12.2020

Landkreis Nordfriesland

| — | Gemeinde Rodenäs |
| --- | --- |

—

Gemeinde Rodenäs

| — | Gemeinde Neukirchen |
| --- | --- |

—

Gemeinde Neukirchen

| — | Gemeinde Klanxbüll |
| --- | --- |

—

Gemeinde Klanxbüll

| — | Gemeinde Humptrup |
| --- | --- |

—

Gemeinde Humptrup

| — | Gemeinde Braderup |
| --- | --- |

—

Gemeinde Braderup

| — | Gemeinde Tinningstedt |
| --- | --- |

—

Gemeinde Tinningstedt

| — | Gemeinde Klixbüll |
| --- | --- |

—

Gemeinde Klixbüll

| — | Gemeinde Risum-Lindholm |
| --- | --- |

—

Gemeinde Risum-Lindholm

| — | Gemeinde Niebüll |
| --- | --- |

—

Gemeinde Niebüll

| — | Gemeinde Bosbüll |
| --- | --- |

—

Gemeinde Bosbüll

| — | Gemeinde Uphusum |
| --- | --- |

—

Gemeinde Uphusum

| — | Gemeinde Klanxbüll |
| --- | --- |

—

Gemeinde Klanxbüll

| — | Gemeinde Emmelsbüll-Horsbüll |
| --- | --- |

—

Gemeinde Emmelsbüll-Horsbüll

| — | Gemeinde Holm |
| --- | --- |

—

Gemeinde Holm

De 16.12.2020 até 24.12.2020

Landkreis Dithmarschen

| — | Gemeinde Kaiser-Wilhelmkoog - Gemeindegebiet nördlich der Süderstraße |
| --- | --- |

—

Gemeinde Kaiser-Wilhelmkoog - Gemeindegebiet nördlich der Süderstraße

| — | Gemeinde Friedrichskoog - Gemeindegebiet südlich des Feldweges in Höhe des Krabbenlochs, westlich der Hauptstraße, südlich der Straßen Jürgensweg, Maaßenweg und Koogstraße |
| --- | --- |

—

Gemeinde Friedrichskoog - Gemeindegebiet südlich des Feldweges in Höhe des Krabbenlochs, westlich der Hauptstraße, südlich der Straßen Jürgensweg, Maaßenweg und Koogstraße

| — | Gemeinde Kronprinzenkoog - Gemeindegebiet nördlich der Straße Süderquerweg und südlich der Friedrichsköger Straße, östlich der Schleusenstraße und südlich der Straße Mühlenweg (L144) |
| --- | --- |

—

Gemeinde Kronprinzenkoog - Gemeindegebiet nördlich der Straße Süderquerweg und südlich der Friedrichsköger Straße, östlich der Schleusenstraße und südlich der Straße Mühlenweg (L144)

| — | Gemeinde Trennewurth - Gemeindegebiet südlich der Straße Trennewurther Altendeich inkl. der nördlichen Bebauung an den Straßen Op de Meent und Dorfstraße |
| --- | --- |

—

Gemeinde Trennewurth - Gemeindegebiet südlich der Straße Trennewurther Altendeich inkl. der nördlichen Bebauung an den Straßen Op de Meent und Dorfstraße

| — | Gemeinde Helse |
| --- | --- |

—

Gemeinde Helse

| — | Stadt Marne |
| --- | --- |

—

Stadt Marne

| — | Gemeinde Marnerdeich |
| --- | --- |

—

Gemeinde Marnerdeich

| — | Gemeinde Diekhusen-Fahrstedt - Gemeindegebiet nördlich der Straße Ölmühlenweg, östlich der Straße Fahrstedterwesterdeich |
| --- | --- |

—

Gemeinde Diekhusen-Fahrstedt - Gemeindegebiet nördlich der Straße Ölmühlenweg, östlich der Straße Fahrstedterwesterdeich

| — | Gemeinde Schmedeswurth - Gemeindegebiet östlich der Straße Schmedeswurtherwesterdeich |
| --- | --- |

—

Gemeinde Schmedeswurth - Gemeindegebiet östlich der Straße Schmedeswurtherwesterdeich

| — | Gemeinde Volsemenhusen - Gemeindegebiet inkl. der östlichen Bebauung der Straße L 173 (Kannemoor) und inkl. des Ortsteils Norderwisch, südlich und westlich der Straße Rösthusener Querweg, westlich der Straße Rösthusen |
| --- | --- |

—

Gemeinde Volsemenhusen - Gemeindegebiet inkl. der östlichen Bebauung der Straße L 173 (Kannemoor) und inkl. des Ortsteils Norderwisch, südlich und westlich der Straße Rösthusener Querweg, westlich der Straße Rösthusen

| — | Gemeinde Ramhusen |
| --- | --- |

—

Gemeinde Ramhusen

| — | Gemeinde Neufeld - Gemeindegebiet nördlich der Straße Ölmühlenweg, östlich der Straße Westerdieker Strot |
| --- | --- |

—

Gemeinde Neufeld - Gemeindegebiet nördlich der Straße Ölmühlenweg, östlich der Straße Westerdieker Strot

| — | Gemeinde Barlt - Gemeindegebiet südlich der L 144, westlich der Dorfstraße |
| --- | --- |

—

Gemeinde Barlt - Gemeindegebiet südlich der L 144, westlich der Dorfstraße

| — | Gemeinde Dingen - das Gemeindegebiet westlich der Marschstraße |
| --- | --- |

—

Gemeinde Dingen - das Gemeindegebiet westlich der Marschstraße

| — | Gemeinde Eddelak - das Gemeindegebiet westlich der Bebauung an der L 138 |
| --- | --- |

—

Gemeinde Eddelak - das Gemeindegebiet westlich der Bebauung an der L 138

| — | Stadt Brunsbüttel - Gemeindegebiet westlich der Fritz-Staiger-Straße, nordwestlich der Ostermoorer Straße und der Schillerstraße bis zum Schleusenzentrum NOK |
| --- | --- |

—

Stadt Brunsbüttel - Gemeindegebiet westlich der Fritz-Staiger-Straße, nordwestlich der Ostermoorer Straße und der Schillerstraße bis zum Schleusenzentrum NOK

31.12.2020

Landkreis Dithmarschen

| — | Gemeinde Neufelderkoog |
| --- | --- |

—

Gemeinde Neufelderkoog

| — | Gemeinde Kaiser-Wilhelm-Koog - Gemeindegebiet südlich der Süderstraße |
| --- | --- |

—

Gemeinde Kaiser-Wilhelm-Koog - Gemeindegebiet südlich der Süderstraße

| — | Gemeinde Kronprinzenkoog - Gemeindegebiet südlich der Straße Süderquerweg |
| --- | --- |

—

Gemeinde Kronprinzenkoog - Gemeindegebiet südlich der Straße Süderquerweg

| — | Gemeinde Neufeld - Gemeindegebiet südlich der Straße Ölmühlenweg, westlich der Straße Westerdieker Strot |
| --- | --- |

—

Gemeinde Neufeld - Gemeindegebiet südlich der Straße Ölmühlenweg, westlich der Straße Westerdieker Strot

| — | Gemeinde Diekhusen-Fahrstedt - das Gemeindegebiet südlich der Straße Ölmühlenweg, westlich der Straße Fahrstedterwesterdeich |
| --- | --- |

—

Gemeinde Diekhusen-Fahrstedt - das Gemeindegebiet südlich der Straße Ölmühlenweg, westlich der Straße Fahrstedterwesterdeich

| — | Gemeinde Schmedeswurth - das Gemeindegebiet westlich der Straße Schmedeswurtherwesterdeich |
| --- | --- |

—

Gemeinde Schmedeswurth - das Gemeindegebiet westlich der Straße Schmedeswurtherwesterdeich

De 23.12.2020 até 31.12.2020

MECKLENBURG-VORPOMMERN

Landkreis Vorpommern-Rügen

| — | Gemeinde Lindholz - Ortsteile Breesen, Tangrim, Carlsthal |
| --- | --- |

—

Gemeinde Lindholz - Ortsteile Breesen, Tangrim, Carlsthal

| — | Gemeinde Deyelsdorf - Ortsteile Deyelsdorf, Stubbendorf, Fäsekow, Bassendorf |
| --- | --- |

—

Gemeinde Deyelsdorf - Ortsteile Deyelsdorf, Stubbendorf, Fäsekow, Bassendorf

| — | Gemeinde Grammendorf - Ortsteile Keffenbrink, Dorow, Nehringen, Rodde, Camper |
| --- | --- |

—

Gemeinde Grammendorf - Ortsteile Keffenbrink, Dorow, Nehringen, Rodde, Camper

23.12.2020

Landkreis Rostock

| — | Stadt Gnoien - Ortsteile Dölitz, Kranichshof sowie die Stadt Gnoien nordwestlich der Teterower Straße und nordwestlich der Straße „Bleiche“ |
| --- | --- |

—

Stadt Gnoien - Ortsteile Dölitz, Kranichshof sowie die Stadt Gnoien nordwestlich der Teterower Straße und nordwestlich der Straße „Bleiche“

| — | Gemeinde Behren-Lübchin - Ortsteile Alt Quitzenow, Bäbelitz, Behren-Lübchin, Friedrichshof, Groß Nieköhr, Klein Nieköhr, Neu Nieköhr, Neu Quitzenow, Samow, Viecheln und Wasdow |
| --- | --- |

—

Gemeinde Behren-Lübchin - Ortsteile Alt Quitzenow, Bäbelitz, Behren-Lübchin, Friedrichshof, Groß Nieköhr, Klein Nieköhr, Neu Nieköhr, Neu Quitzenow, Samow, Viecheln und Wasdow

| — | Gemeinde Finkenthal - Ortsteile Finkenthal und Fürstenhof |
| --- | --- |

—

Gemeinde Finkenthal - Ortsteile Finkenthal und Fürstenhof

| — | Gemeinde Walkendorf - Ortsteile Boddin, Gottesgabe, Groß Lunow, Klein Lunow, Neu Boddin |
| --- | --- |

—

Gemeinde Walkendorf - Ortsteile Boddin, Gottesgabe, Groß Lunow, Klein Lunow, Neu Boddin

| — | Gemeinde Altkalen - Ortsteile Altkalen, Alt Pannekow, Damm, Granzow, Granzow Ausbau, Kämmerich, Kleverhof, Lüchow und Neu Pannekow |
| --- | --- |

—

Gemeinde Altkalen - Ortsteile Altkalen, Alt Pannekow, Damm, Granzow, Granzow Ausbau, Kämmerich, Kleverhof, Lüchow und Neu Pannekow

| — | Gemeinde Schwasdorf - Ortsteile Neu Remlin und Remlin |
| --- | --- |

—

Gemeinde Schwasdorf - Ortsteile Neu Remlin und Remlin

23.12.2020

Landkreis Rostock

| — | Stadt Gnoien - Ortsteile Eschenhörn, Warbelow sowie die Stadt Gnoien südöstlich der Teterower Straße und südöstlich der Straße „Bleiche“ |
| --- | --- |

—

Stadt Gnoien - Ortsteile Eschenhörn, Warbelow sowie die Stadt Gnoien südöstlich der Teterower Straße und südöstlich der Straße „Bleiche“

| — | Gemeinde Behren-Lübchin - Ortsteile Bobbin, Neu Wasdow |
| --- | --- |

—

Gemeinde Behren-Lübchin - Ortsteile Bobbin, Neu Wasdow

| — | Gemeinde Finkenthal - Ortsteil Schlutow |
| --- | --- |

—

Gemeinde Finkenthal - Ortsteil Schlutow

De 15.12.2020

até 23.12.2020

Landkreis Mecklenburgische Seenplatte

| — | Gemeinde Dargun - Ortschaften Altbauhof, Barlin, Brudersdorf, Darbein, Neu Darbein, Dargun, Dörgelin, Glasow, Groß Methling, Klein Methling (in Teilen), Lehnenhof, Neubauhof, Stubbendorf (in Teilen) |
| --- | --- |

—

Gemeinde Dargun - Ortschaften Altbauhof, Barlin, Brudersdorf, Darbein, Neu Darbein, Dargun, Dörgelin, Glasow, Groß Methling, Klein Methling (in Teilen), Lehnenhof, Neubauhof, Stubbendorf (in Teilen)

| — | Gemeinde Nossendorf - Ortschaft Nossendorf |
| --- | --- |

—

Gemeinde Nossendorf - Ortschaft Nossendorf

23.12.2020

Landkreis Mecklenburgische Seenplatte

| — | Gemeinde Rechlin - Ortschaften Rechlin, Retzow, Kotzow, Vietzen |
| --- | --- |

—

Gemeinde Rechlin - Ortschaften Rechlin, Retzow, Kotzow, Vietzen

| — | Gemeinde Mirow - Ortschaften Mirow, Granzow, Peetsch, Fleeth, Fleether Mühle, Starsow, Diemitz |
| --- | --- |

—

Gemeinde Mirow - Ortschaften Mirow, Granzow, Peetsch, Fleeth, Fleether Mühle, Starsow, Diemitz

| — | Gemeinde Schwarz - Ortschaften Schwarz, Buschhof |
| --- | --- |

—

Gemeinde Schwarz - Ortschaften Schwarz, Buschhof

| — | Gemeinde Lärz - Ortschaften Troja, Neu Gaarz, Lärz, Ichlim, Gaarzer Mühle |
| --- | --- |

—

Gemeinde Lärz - Ortschaften Troja, Neu Gaarz, Lärz, Ichlim, Gaarzer Mühle

| — | Gemeinde Buchholz - Ortschaft Buchholz |
| --- | --- |

—

Gemeinde Buchholz - Ortschaft Buchholz

| — | Gemeinde Priborn - Ortschaften Kolkhof, Priborn |
| --- | --- |

—

Gemeinde Priborn - Ortschaften Kolkhof, Priborn

| — | Gemeinde Südmüritz - Ortschaften Vipperow, Vipperow-Ausbau, Solzow |
| --- | --- |

—

Gemeinde Südmüritz - Ortschaften Vipperow, Vipperow-Ausbau, Solzow

| — | Gemeinde Melz - Ortschaften Melz, Friedrichshof, Heide |
| --- | --- |

—

Gemeinde Melz - Ortschaften Melz, Friedrichshof, Heide

| — | Gemeinde Kieve - Ortschaft Kieve |
| --- | --- |

—

Gemeinde Kieve - Ortschaft Kieve

7.1.2021

Landkreis Mecklenburgische Seenplatte

| — | Gemeinde Lärz - Ortsteile Krümmel, Lärz-Ausbau |
| --- | --- |

—

Gemeinde Lärz - Ortsteile Krümmel, Lärz-Ausbau

| — | Gemeinde Mirow - Ortsteil Birkenhof |
| --- | --- |

—

Gemeinde Mirow - Ortsteil Birkenhof

De 30.12.2020 até 7.1.2021

BRANDENBURG

Landkreis Ostprignitz-Ruppin

| — | Gemeinde Wittstock/Dosse - Gemarkungen Berlinchen, Sewekow, Dranse, Schweinrich, Zempow |
| --- | --- |

—

Gemeinde Wittstock/Dosse - Gemarkungen Berlinchen, Sewekow, Dranse, Schweinrich, Zempow

| — | Gemeinde Rheinsberg - Gemarkung Flecken Zechlin |
| --- | --- |

—

Gemeinde Rheinsberg - Gemarkung Flecken Zechlin

7.1.2021

NIEDERSACHSEN

Landkreis Cuxhaven

| — | innerhalb der Samtgemeinde Land Hadeln:
  Von der Elbe her kommend ca. 600m westlich der Medemmündung auf Norderteiler Deich, Otterndorf, der Straße folgend über den Deich auf die Deichstraße, der Straße folgend in Richtung Schleuse am Hafen Otterndorf; ab der Schleuse dem Verlauf des Flusses Medem folgend flussaufwärts bis zur Eisenbahnbrücke auf Höhe der Bahnhofstraße, Otterndorf und weiter auf der Bahnlinie Cuxhaven-HH in Richtung HH. Ab dem ehemaligen Bahnhof Neuhaus weiter auf der L144 „Am Bahnhof“ Richtung Intzenbüttel über die Bahnhofstraße Richtung Neuhaus. Ab dem Übergang zur B73 der Bundesstraße folgend Richtung Stade bis Dingwörden; weiter auf der L111 (zunächst Dingwörden wechselt namentlich auf Itzwörden) bis zur Landkreisgrenze Stade |
| --- | --- |

—

innerhalb der Samtgemeinde Land Hadeln:

Von der Elbe her kommend ca. 600m westlich der Medemmündung auf Norderteiler Deich, Otterndorf, der Straße folgend über den Deich auf die Deichstraße, der Straße folgend in Richtung Schleuse am Hafen Otterndorf; ab der Schleuse dem Verlauf des Flusses Medem folgend flussaufwärts bis zur Eisenbahnbrücke auf Höhe der Bahnhofstraße, Otterndorf und weiter auf der Bahnlinie Cuxhaven-HH in Richtung HH. Ab dem ehemaligen Bahnhof Neuhaus weiter auf der L144 „Am Bahnhof“ Richtung Intzenbüttel über die Bahnhofstraße Richtung Neuhaus. Ab dem Übergang zur B73 der Bundesstraße folgend Richtung Stade bis Dingwörden; weiter auf der L111 (zunächst Dingwörden wechselt namentlich auf Itzwörden) bis zur Landkreisgrenze Stade

31.12.2020

Landkreis Stade

| — | Gemeinde Balje:
  „Itzwördener Straße” ab der Landkreisgrenze Stade / Cuxhaven über die Straße „Hörne-Ost“ bis zur Straße „Süderdeich-West“ Höhe Hausnummer 34 (Landesstraße 111), von dort eine gedachte Linie zum Wohngebäude „Elbdeich-West 25“ und weiter über die private Erschließungsstraße zur öffentlichen Straße „Elbdeich-West“, außendeichs entlang der Straßen „Elbdeich-West“ und „Deichstraße“ bis zur Deichüberfahrt in Höhe der Kreuzung „Deichstraße / Bahnhofstraße / Baljer Weg“ und von dort über den Weg in Richtung der Bundeswasserstraße „Elbe“ bis zum dortigen Hochwasserschutzdeich und weiter bis an das südliche Elbufer (Landkreisgrenze) |
| --- | --- |

—

Gemeinde Balje:

„Itzwördener Straße” ab der Landkreisgrenze Stade / Cuxhaven über die Straße „Hörne-Ost“ bis zur Straße „Süderdeich-West“ Höhe Hausnummer 34 (Landesstraße 111), von dort eine gedachte Linie zum Wohngebäude „Elbdeich-West 25“ und weiter über die private Erschließungsstraße zur öffentlichen Straße „Elbdeich-West“, außendeichs entlang der Straßen „Elbdeich-West“ und „Deichstraße“ bis zur Deichüberfahrt in Höhe der Kreuzung „Deichstraße / Bahnhofstraße / Baljer Weg“ und von dort über den Weg in Richtung der Bundeswasserstraße „Elbe“ bis zum dortigen Hochwasserschutzdeich und weiter bis an das südliche Elbufer (Landkreisgrenze)

31.12.2020

Landkreis Cloppenburg

Ab Beginn der kleinen Tredde in Dwergte, im weiteren Verlauf als Augustendorfer Weg, an der Gabelung der nord-östlichen Abzweigung folgend, bis zur Gemeindegrenze Molbergen-Friesoythe entlang dieser in nord-östlicher Richtung folgend bis zur Gemeindegrenze Molbergen-Friesoythe-Garrel in der Thülsfelder Talsperre, von dort folgend der Gemeindegrenze Garrel-Friesoythe bis zum Thülsfelder Weg, diesem folgend bis zur Kampstraße, nördlich bis zum Wasserlauf zum Varrelbuscher Graben II hin, diesem in nord-östlicher Richtung folgend bis zur Thüler Straße, entlang dieser in östlicher Richtung bis zum Sandrocken, diesem folgend bis zum Wachberg, entlang Hüllen, Falkenstraße, Kaiforter Straße, Nachtigallenweg, Zum Dickenstroh, Teichstraße, Böseler Straße, Petersdorfer Straße, Hinterm Forde, Zum Auetal, Pöhlendamm, Libettweg, Nikolausdorfer Straße – im Weiteren Oldenburger Straße, Halenhorster Straße bis zur Lethe, der Kreisgrenze folgend bis zur Abzweigung Halter/Stüvenweg dort folgend dem Stüvenweg bis Im Gartherfeld – im Weiteren Ahlhorner Straße, dem südlich folgend bis Sülzbührener Straße entlang Hoher Weg, süd-westlich Herzog-Erich-Weg, Sperber Weg, Bundesautobahn 1, Emsteker Straße/Bundesstraße 72, Ecopark-Allee, Verbindungsstraße zum Grenzweg, Grenzweg in westlicher Richtung, dann Desumer Straße in südlicher Richtung, Bührener Straße – im Weiteren Schierlingsdamm, Hogen Brink – im Weiteren Brouksträke, Holtkamp, Zur Bokeler Mühle, Heidske Weg, Brouksträke, Wißmühlener Straße, Elstener Straße/Hauptstraße in nord-westlicher Richtung, Langenkamp, Taubenstraße, Plauk, Süsfelde, Warnstedter Straße, Kampstraße – im Weiteren Kastanienallee, Heidlage bis zur Gemeindegrenze Cappeln-Cloppenburg, der folgend in nördlicher Richtung bis Südkamp, weiter entlang Holtestraße, Osnabrücker Straße, Stapelfelder Kirchstraße, Vahrener Damm/Bundestraße 213, Westeresch, Matrumer Weg, Kampweg, Westerfeld, Verbindungsweg zum Vahrener Weg, Vahrener Weg, Zum Gewerbegebiet in nord-östlicher Richtung, Cloppenburger Straße in westlicher Richtung, Bergfeld, Alter Heerweg – im Weiteren Dwergter Straße, Molberger Straße bis zum Ausgangspunkt kleine Tredde.

22.1.2021

Landkreis Cloppenburg

In Bethen Kreuzung Ahlhorner Straße / Höltinghauser Ring nach Westen entlang der Straßen Höltinghauser Ring, Bether Ring und Heideweg bis Roggenkamp und diesem folgend bis Garreler Weg. Entlang diesem in nördliche Richtung bis zur Boelckestraße, entlang dieser bis zum Steinweg, diesen in südlicher Richtung und folgend bis zum Felsenweg, diesen nördlich bis Zum Griesen Stein und östlich bis zum Wiesenweg. Dem Wiesenweg in nördliche Richtung folgend bis zur Kreuzung Heideweg, der Verbindungsstraße in östliche Richtung folgend bis zum Plaggenweg und diesem in nördliche Richtung folgend bis zur Kiwittstraße, entlang dieser bis zum Beverbrucher Damm. Diesem in nördlicher Richtung folgend bis Zum Baumweg, entlang diesem und entlang Baumweg bis zur Straße Zu den Fischteichen und dieser folgend bis zur B213. Entlang dieser in westliche Richtung bis Baumwegstraße, dieser in südliche Richtung folgend, vor der Bahnlinie der Verbindungsstraße in westlicher Richtung folgend bis Eisenbahnstraße, dieser südlich der Bahnlinie folgend und Deukastraße bis Hauptstraße. Dieser folgend in südlicher Richtung bis Immengarten, entlang dieser und Kirchstraße und Cloppenburger Straße bis zur Kreuzung Industriezubringer / Heidlage. Dort der Cloppenburger Straße / Höltinghauser Straße nördlich abknickend folgend bis zur B72. Entlang dieser nördlich bis zur Abfahrt Cloppenburg / Bethen und in nördlicher Richtung bis zum Ausgangspunkt in Bethen Kreuzung22.01.2021 Ahlhorner Straße / Höltinghauser Ring.

De 14.1.2021

até 22.1.2021

Landkreis Oldenburg

Im westlichen Teil des Landkreises an der Kreisgrenze zum Landkreis Cloppenburg in der Gemeinde Großenkneten nimmt das Beobachtungsgebiet nachfolgenden Verlauf:

| — | Ausgangspunkt ist an der Kreisgrenze zum Landkreis Cloppenburg das Heumoor entlang der Straße „An der Lethe“, |
| --- | --- |

—

Ausgangspunkt ist an der Kreisgrenze zum Landkreis Cloppenburg das Heumoor entlang der Straße „An der Lethe“,

| — | weiter auf dem Mühlendamm, die BAB A 29 querend bis zur Stromtrasse nahe Goosthöhe, |
| --- | --- |

—

weiter auf dem Mühlendamm, die BAB A 29 querend bis zur Stromtrasse nahe Goosthöhe,

| — | der Stromtrasse in südöstlicher Richtung folgen bis zur L 870 Richtung Sage entlang der Sager Straße, |
| --- | --- |

—

der Stromtrasse in südöstlicher Richtung folgen bis zur L 870 Richtung Sage entlang der Sager Straße,

| — | am Sager Ortsrand in die Straße Barkenshorn bis zur nächsten Kreuzung, |
| --- | --- |

—

am Sager Ortsrand in die Straße Barkenshorn bis zur nächsten Kreuzung,

| — | Roggenkamp, Alter Kirchweg, Dorfkamp bis zur Straße Sager Esch (L 871), |
| --- | --- |

—

Roggenkamp, Alter Kirchweg, Dorfkamp bis zur Straße Sager Esch (L 871),

| — | hier der Richtung Großenkneten folgend bis zum Rickensand, |
| --- | --- |

—

hier der Richtung Großenkneten folgend bis zum Rickensand,

| — | vom Rickensand auf die Straße Wachtberg Richtung Moorschlatt. |
| --- | --- |

—

vom Rickensand auf die Straße Wachtberg Richtung Moorschlatt.

| — | von dort entlang der Stromtrasse in südlicher Richtung bis zum Umspannwerk Bakenhus |
| --- | --- |

—

von dort entlang der Stromtrasse in südlicher Richtung bis zum Umspannwerk Bakenhus

| — | auf die Ahlhorner Straße (K 239) in Richtung Ahlhorn bis zum Dünhoop. |
| --- | --- |

—

auf die Ahlhorner Straße (K 239) in Richtung Ahlhorn bis zum Dünhoop.

| — | über Dünhoop und der Wildeshauser Straße in östlicher Richtung bis Rüspelbusch, |
| --- | --- |

—

über Dünhoop und der Wildeshauser Straße in östlicher Richtung bis Rüspelbusch,

| — | entlang Rüspelbusch und Sehresch auf die Visbeker Straße Richtung Engelmannsbäke (L880), |
| --- | --- |

—

entlang Rüspelbusch und Sehresch auf die Visbeker Straße Richtung Engelmannsbäke (L880),

| — | weiter der BAB A 1 folgend Richtung Osnabrück bis zur Kreisgrenze und von dort wieder entlang der Kreisgrenze zum Ausgangspunkt An der Lethe im Heumoor in der Bauerschaft Bissel. |
| --- | --- |

—

weiter der BAB A 1 folgend Richtung Osnabrück bis zur Kreisgrenze und von dort wieder entlang der Kreisgrenze zum Ausgangspunkt An der Lethe im Heumoor in der Bauerschaft Bissel.

Die Grenze des Beobachtungsgebiets verläuft hinsichtlich der genannten Straßen jeweils in der Straßenmitte, so dass die nachfolgend genannten Schutzmaßnahmen für das Beobachtungsgebiet die zentrumsseitig liegenden Betriebe innerhalb des Gebietes betreffen.

22.1.2021

Estado-Membro: Irlanda

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Beginning at Tobinstown crossroads and heading east along the R727. Turning south onto the L2008 and passing through the townsland of Carrarea. Crossing Aghinree bridge and following the L3252 southeast through the townsland of Lumcloon. Turning east onto the L7252. Continuing east on the 7252 through the townsland of Kilquiggan. Turning south east onto the L7248 then north onto the L7249. Continuing east on the L7249. Turning south east on the L7246-30. Continuing south east on the L7244 until Ballyraheen crossroads. Continuing east on the L7844 then turning south onto the L7744. Turning north east on the L3215 and passing through the townslands of Gorteen, Rosnastraw, Coolalug, Ballagh and Kilpipe. Turning east on the L6198-27. Turning north on the L6199. Turning north east on the L6699. Joining the R753 briefly before turning north east on the L2140-65. Following the L2140-64 north through the townsland of Macreddin. Continuing on the L2140-35 thorough the townsland of Ballycreen. Heading north east on the L2140. Continuing on the L2140 through the townsland of Ballinanty. Crossing the Avonbeg river then turning north west on the L6126-30. Continuing north west on the L6126. Continuing north west on the L6082. Turning west in Glenmalure and continuing south west through the townslands of Clohernagh, Corrigasleggaun, Slievemaan and Ballinabarny. Continuing north west on the L4264. Turning south west on the L8296-38. Continuing south west on the L8267 through the townslands of Ballytoole and Killybeg. Continuing south east on the L7266. Turning south west on the L7770 through the townsland of Newtown. Turning west on the L3260. Turning south on the L7270-21 and following the L7270-21 until it joins the L7269. Heading south on the L7269 through the townslands of Killalish Lower and Killalish Upper until it joins the L6005. Turning south on the L6004 through the townsland of Knocklishen Beg. Turning west on the L2013 through the townsland of Knockevagh. Turning south on the L2001-34 Continuing south on the L2034. Continuing south on the L2003-23 until it reaches Tobinstown crossroads. | 15.1.2021 |
| Starting at the junction of Hacketstown upper and Rathnagrew lower and heading south along the R721. Turning east at the junction of the R721 and the L3205. Continuing north east along the L3205 past the townland of Garryhoe. Crossing Ballinglen bridge and then turning southwest. Continuing north west then turning north east through the townsland of Askakeagh. Turning west then north east towards Askanagap. Heading north through the townlands of Coolballintaggart and Ballycurragh. Turning east then contouring north west. Continuing southwest along the L7132 through the townsland of Ballygobban. Turning north and following the L7135. Turning west onto the L3260-117 through the townsland of Barnameelia. Turning south onto L7258 and heading south west through Kilcarney Upper and Kilcarney Lower. Continuing south west through the townslands of Rathduffmore, Ballyedmond and Rathnafushoge. Returning to the junction of Hacketstown upper and Rathnagrew lower. | De 7.1.2021 até 15.1.2021 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

Beginning at Tobinstown crossroads and heading east along the R727. Turning south onto the L2008 and passing through the townsland of Carrarea. Crossing Aghinree bridge and following the L3252 southeast through the townsland of Lumcloon. Turning east onto the L7252. Continuing east on the 7252 through the townsland of Kilquiggan. Turning south east onto the L7248 then north onto the L7249. Continuing east on the L7249. Turning south east on the L7246-30. Continuing south east on the L7244 until Ballyraheen crossroads. Continuing east on the L7844 then turning south onto the L7744. Turning north east on the L3215 and passing through the townslands of Gorteen, Rosnastraw, Coolalug, Ballagh and Kilpipe. Turning east on the L6198-27. Turning north on the L6199. Turning north east on the L6699. Joining the R753 briefly before turning north east on the L2140-65. Following the L2140-64 north through the townsland of Macreddin. Continuing on the L2140-35 thorough the townsland of Ballycreen. Heading north east on the L2140. Continuing on the L2140 through the townsland of Ballinanty. Crossing the Avonbeg river then turning north west on the L6126-30. Continuing north west on the L6126. Continuing north west on the L6082. Turning west in Glenmalure and continuing south west through the townslands of Clohernagh, Corrigasleggaun, Slievemaan and Ballinabarny. Continuing north west on the L4264. Turning south west on the L8296-38. Continuing south west on the L8267 through the townslands of Ballytoole and Killybeg. Continuing south east on the L7266. Turning south west on the L7770 through the townsland of Newtown. Turning west on the L3260. Turning south on the L7270-21 and following the L7270-21 until it joins the L7269. Heading south on the L7269 through the townslands of Killalish Lower and Killalish Upper until it joins the L6005. Turning south on the L6004 through the townsland of Knocklishen Beg. Turning west on the L2013 through the townsland of Knockevagh. Turning south on the L2001-34 Continuing south on the L2034. Continuing south on the L2003-23 until it reaches Tobinstown crossroads.

15.1.2021

Starting at the junction of Hacketstown upper and Rathnagrew lower and heading south along the R721. Turning east at the junction of the R721 and the L3205. Continuing north east along the L3205 past the townland of Garryhoe. Crossing Ballinglen bridge and then turning southwest. Continuing north west then turning north east through the townsland of Askakeagh. Turning west then north east towards Askanagap. Heading north through the townlands of Coolballintaggart and Ballycurragh. Turning east then contouring north west. Continuing southwest along the L7132 through the townsland of Ballygobban. Turning north and following the L7135. Turning west onto the L3260-117 through the townsland of Barnameelia. Turning south onto L7258 and heading south west through Kilcarney Upper and Kilcarney Lower. Continuing south west through the townslands of Rathduffmore, Ballyedmond and Rathnafushoge. Returning to the junction of Hacketstown upper and Rathnagrew lower.

De 7.1.2021 até 15.1.2021

Estado-Membro: Países Baixos

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Province: Friesland |
| 1. | Vanaf Tjerk Hiddessluizen van Harinxmakanaal volgen in oostelijke richting tot aan Waadseewei. |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

Province: Friesland

1.

Vanaf Tjerk Hiddessluizen van Harinxmakanaal volgen in oostelijke richting tot aan Waadseewei.

| 2. | Waadseewei volgen in noordelijke richting tot aan Rijksweg. |
| --- | --- |

2.

Waadseewei volgen in noordelijke richting tot aan Rijksweg.

| 3. | Rijksweg volgen in oostelijke richting tot aan Kiesterzijl. |
| --- | --- |

3.

Rijksweg volgen in oostelijke richting tot aan Kiesterzijl.

| 4. | Kiesterzijl volgen in zuidelijke richting tot aan Van Harinxmakanaal. |
| --- | --- |

4.

Kiesterzijl volgen in zuidelijke richting tot aan Van Harinxmakanaal.

| 5. | Van Harinxmakanaal volgen in oostelijke richting tot aan Burgermeester J. Dijkstraweg. |
| --- | --- |

5.

Van Harinxmakanaal volgen in oostelijke richting tot aan Burgermeester J. Dijkstraweg.

| 6. | Burgermeester J. Dijkstraweg volgen in zuidelijke richting tot aan Tsjommer Faert (water). |
| --- | --- |

6.

Burgermeester J. Dijkstraweg volgen in zuidelijke richting tot aan Tsjommer Faert (water).

| 7. | Tsjommer Faert volgen in zuidelijke richting tot aan Witzumerweg. |
| --- | --- |

7.

Tsjommer Faert volgen in zuidelijke richting tot aan Witzumerweg.

| 8. | Witzumerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Lollumerweg. |
| --- | --- |

8.

Witzumerweg volgen in zuidelijke richting tot aan Lollumerweg.

| 9. | Lollumerweg volgen in oostelijke richting tot aan Holprijp. |
| --- | --- |

9.

Lollumerweg volgen in oostelijke richting tot aan Holprijp.

| 10. | Holprijp volgen in oostelijke richting tot aan Aldmaer (water). |
| --- | --- |

10.

Holprijp volgen in oostelijke richting tot aan Aldmaer (water).

| 11. | Aldmaer volgen in oostelijke richting tot aan Platendijk. |
| --- | --- |

11.

Aldmaer volgen in oostelijke richting tot aan Platendijk.

| 12. | Platendijk volgen in zuidelijke richting tot aan Felsumerleane. |
| --- | --- |

12.

Platendijk volgen in zuidelijke richting tot aan Felsumerleane.

| 13. | Felsumerleane volgen in zuidelijke richting tot aan Bonkwerterreed. |
| --- | --- |

13.

Felsumerleane volgen in zuidelijke richting tot aan Bonkwerterreed.

| 14. | Bonkwerterreed volgen in zuidelijke richting tot aan Provincialeweg. |
| --- | --- |

14.

Bonkwerterreed volgen in zuidelijke richting tot aan Provincialeweg.

| 15. | Provincialeweg volgen in noordelijke richting tot aan Lange Daam (water). |
| --- | --- |

15.

Provincialeweg volgen in noordelijke richting tot aan Lange Daam (water).

| 16. | Lange Daam volgen in zuidelijke richting tot aan Boolserterfeart (water). |
| --- | --- |

16.

Lange Daam volgen in zuidelijke richting tot aan Boolserterfeart (water).

| 17. | Boolserterfeart volgen in westelijke richting tot aan De Sebeare (water). |
| --- | --- |

17.

Boolserterfeart volgen in westelijke richting tot aan De Sebeare (water).

| 18. | De Sebeare (water) volgen in zuidelijke richting tot aan Seaberefeart (water). |
| --- | --- |

18.

De Sebeare (water) volgen in zuidelijke richting tot aan Seaberefeart (water).

| 19. | Seaberefeart (water) volgen in zuidelijke richting tot aan Eastereinderfeart (water). |
| --- | --- |

19.

Seaberefeart (water) volgen in zuidelijke richting tot aan Eastereinderfeart (water).

| 20. | Eastereinderfeart (water) volgen in oostelijke richting tot aan Frjensjerterfeart (water). |
| --- | --- |

20.

Eastereinderfeart (water) volgen in oostelijke richting tot aan Frjensjerterfeart (water).

| 21. | Frjensjerterfeart (water) volgen in zuidelijke richting tot aan Terpstjitte. |
| --- | --- |

21.

Frjensjerterfeart (water) volgen in zuidelijke richting tot aan Terpstjitte.

| 22. | Terpstrjitte volgen in westelijke richting overgaand in Ringdijk tot aan Ingenawei. |
| --- | --- |

22.

Terpstrjitte volgen in westelijke richting overgaand in Ringdijk tot aan Ingenawei.

| 23. | Ingenawei volgen in oostelijke richting tot aan Folsgearsterleane. |
| --- | --- |

23.

Ingenawei volgen in oostelijke richting tot aan Folsgearsterleane.

| 24. | Folsgearsterleane volgen zuidelijke richting overgaand in monumentwei tot aan Skeender. |
| --- | --- |

24.

Folsgearsterleane volgen zuidelijke richting overgaand in monumentwei tot aan Skeender.

| 25. | Skeender volgen in zuidelijke richting overgaand in Easthimmerwei tot aan Rige. |
| --- | --- |

25.

Skeender volgen in zuidelijke richting overgaand in Easthimmerwei tot aan Rige.

| 26. | Rige volgen in zuidelijke richting tot aan De Wimerts (water). |
| --- | --- |

26.

Rige volgen in zuidelijke richting tot aan De Wimerts (water).

| 27. | De Wimerts volgen in westelijke richting tot aan Abbegaerster Opfeart (water). |
| --- | --- |

27.

De Wimerts volgen in westelijke richting tot aan Abbegaerster Opfeart (water).

| 28. | Abbegaerster Opfeart volgen in zuidelijke richting tot aan Morrawei. |
| --- | --- |

28.

Abbegaerster Opfeart volgen in zuidelijke richting tot aan Morrawei.

| 29. | Morrawei volgen in zuidelijke richting tot aan Hissedyk. |
| --- | --- |

29.

Morrawei volgen in zuidelijke richting tot aan Hissedyk.

| 30. | Hissedyk volgen in westelijke richting overgaand in De Kat tot aan Westerkating. |
| --- | --- |

30.

Hissedyk volgen in westelijke richting overgaand in De Kat tot aan Westerkating.

| 31. | Westerkating volgen in zuidelijke richting tot aan spoorlijn Leeuwarden – Stavoren. |
| --- | --- |

31.

Westerkating volgen in zuidelijke richting tot aan spoorlijn Leeuwarden – Stavoren.

| 32. | Spoorlijn Leeuwarden – Stavoren volgen in westelijke richting tot aan Nijhuzumerdyk. |
| --- | --- |

32.

Spoorlijn Leeuwarden – Stavoren volgen in westelijke richting tot aan Nijhuzumerdyk.

| 33. | Nijhuzumerdyk volgen in westelijke richting tot aan Trekwei. |
| --- | --- |

33.

Nijhuzumerdyk volgen in westelijke richting tot aan Trekwei.

| 34. | Trekwei volgen in zuidelijke richting overgaand in Prystershoek tot aan Brouwersdyk. |
| --- | --- |

34.

Trekwei volgen in zuidelijke richting overgaand in Prystershoek tot aan Brouwersdyk.

| 35. | Brouwersdyk volgen in westelijke richting tot aan Droege Dolte (water). |
| --- | --- |

35.

Brouwersdyk volgen in westelijke richting tot aan Droege Dolte (water).

| 36. | Droege Dolte volgen in zuidelijke richting tot aan De Tillefonne. |
| --- | --- |

36.

Droege Dolte volgen in zuidelijke richting tot aan De Tillefonne.

| 37. | De Tillefonne volgen in westelijke richting tot aan Slinkewei. |
| --- | --- |

37.

De Tillefonne volgen in westelijke richting tot aan Slinkewei.

| 38. | Slinkewei volgen in westelijke richting tot aan oever van het IJsselmeer (water). |
| --- | --- |

38.

Slinkewei volgen in westelijke richting tot aan oever van het IJsselmeer (water).

| 39. | IJsselmeer volgen in noordelijke richting via sluizen Kornwerderzand tot aan Tjerk Hiddessluizen. |
| --- | --- |

39.

IJsselmeer volgen in noordelijke richting via sluizen Kornwerderzand tot aan Tjerk Hiddessluizen.

22.12.2020

| 1. | Vanaf Kruising Waltingleane/Mulierlaan, Mulierlaan volgen in oostelijke richting tot aan Taekelaan. |
| --- | --- |

1.

Vanaf Kruising Waltingleane/Mulierlaan, Mulierlaan volgen in oostelijke richting tot aan Taekelaan.

| 2. | Taekelaan volgen in oostelijke richting tot aan Witmarsumerfvaart (water). |
| --- | --- |

2.

Taekelaan volgen in oostelijke richting tot aan Witmarsumerfvaart (water).

| 3. | Witmarsumerfvaart volgen in noordelijke richting tot aan Harlingervaart (water). |
| --- | --- |

3.

Witmarsumerfvaart volgen in noordelijke richting tot aan Harlingervaart (water).

| 4. | Harlingervaart volgen in oostelijke richting tot aan Westergoaweg. |
| --- | --- |

4.

Harlingervaart volgen in oostelijke richting tot aan Westergoaweg.

| 5. | Westergoaweg volgen in zuidelijke richting tot aan A7. |
| --- | --- |

5.

Westergoaweg volgen in zuidelijke richting tot aan A7.

| 6. | A7 volgen in westelijke richting tot aan Bolswarderweg. |
| --- | --- |

6.

A7 volgen in westelijke richting tot aan Bolswarderweg.

| 7. | Bolswarderweg volgen in westelijke richting tot aan Dorpsstraat. |
| --- | --- |

7.

Bolswarderweg volgen in westelijke richting tot aan Dorpsstraat.

| 8. | Dorpsstraat volgen in zuidelijke richting overgaand in Bruinder tot aan Van Panhuysenkanaal. |
| --- | --- |

8.

Dorpsstraat volgen in zuidelijke richting overgaand in Bruinder tot aan Van Panhuysenkanaal.

| 9. | Van Panhuysenkanaal volgen in westelijke richting tot aan Hemmensweg. |
| --- | --- |

9.

Van Panhuysenkanaal volgen in westelijke richting tot aan Hemmensweg.

| 10. | Hemmensweg volgen in westelijke richting tot aan Weersterweg. |
| --- | --- |

10.

Hemmensweg volgen in westelijke richting tot aan Weersterweg.

| 11. | Weersterweg volgen in noordelijke richting tot aan Haitsmaleane. |
| --- | --- |

11.

Weersterweg volgen in noordelijke richting tot aan Haitsmaleane.

| 12. | Haitsmaleane volgen in westelijke richting tot aan Melkvaart (water). |
| --- | --- |

12.

Haitsmaleane volgen in westelijke richting tot aan Melkvaart (water).

| 13. | Melkvaart volgen in noordelijke richting tot aan Kornwerdervaart (water). |
| --- | --- |

13.

Melkvaart volgen in noordelijke richting tot aan Kornwerdervaart (water).

| 14. | Kornwerdervaart volgen in westelijke richting tot aan Miedlaan. |
| --- | --- |

14.

Kornwerdervaart volgen in westelijke richting tot aan Miedlaan.

| 15. | Miedlaan volgen in noordelijke richting tot aan Hayumerlaene. |
| --- | --- |

15.

Miedlaan volgen in noordelijke richting tot aan Hayumerlaene.

| 16. | Hayumerleane volgen in noordelijke richting tot aan Gooyumervaart (water). |
| --- | --- |

16.

Hayumerleane volgen in noordelijke richting tot aan Gooyumervaart (water).

| 17. | Gooyumervaart volgen in noordelijke richting tot aan Gooyumerlaan. |
| --- | --- |

17.

Gooyumervaart volgen in noordelijke richting tot aan Gooyumerlaan.

| 18. | Gooyumerlaan. Volgen in oostelijke richting tot aan Buitendijk. |
| --- | --- |

18.

Gooyumerlaan. Volgen in oostelijke richting tot aan Buitendijk.

| 19. | Buitendijk volgen in noordelijke richting tot aan Stuitlaan. |
| --- | --- |

19.

Buitendijk volgen in noordelijke richting tot aan Stuitlaan.

| 20. | Stuitlaan volgen in westelijke richting overgaand in Pingjumer Gulden Halsband tot aan Waltingaleane. |
| --- | --- |

20.

Stuitlaan volgen in westelijke richting overgaand in Pingjumer Gulden Halsband tot aan Waltingaleane.

| 21. | Waltingaleane volgen in oostelijke richting tot aan Mulierlaan. |
| --- | --- |

21.

Waltingaleane volgen in oostelijke richting tot aan Mulierlaan.

De 14.12. 2020 até 22.12.2020

| 1. | Vanaf kruising Harneleane met Sedyk, Sedyk volgen in oostelijke richting overgaand in Poldyk overgaand in Noorderleeg tot aan Zeedyk. |
| --- | --- |

1.

Vanaf kruising Harneleane met Sedyk, Sedyk volgen in oostelijke richting overgaand in Poldyk overgaand in Noorderleeg tot aan Zeedyk.

| 2. | Zeedyk volgen in noordelijke richting tot aan Wijbenga Loane. |
| --- | --- |

2.

Zeedyk volgen in noordelijke richting tot aan Wijbenga Loane.

| 3. | Wijbenga Loane volgen in zuidelijke richting tot aan Botniaweg. |
| --- | --- |

3.

Wijbenga Loane volgen in zuidelijke richting tot aan Botniaweg.

| 4. | Botniaweg volgen in oostelijke richting tot aan Louwersedyk volgen in zuidelijke richting tot aan De Prysterfinne. |
| --- | --- |

4.

Botniaweg volgen in oostelijke richting tot aan Louwersedyk volgen in zuidelijke richting tot aan De Prysterfinne.

| 5. | De Prysterfinne volgen in zuidelijke richting overgaand in Finne overgaand in De Stringen tot aan Jipperdastrjitte. |
| --- | --- |

5.

De Prysterfinne volgen in zuidelijke richting overgaand in Finne overgaand in De Stringen tot aan Jipperdastrjitte.

| 6. | Jipperdastrjitte volgen in westelijke richting tot aan Noordermiedweg. |
| --- | --- |

6.

Jipperdastrjitte volgen in westelijke richting tot aan Noordermiedweg.

| 7. | Noordermiedweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Tergreft tot aan Dokkumer-Ee(water). |
| --- | --- |

7.

Noordermiedweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Tergreft tot aan Dokkumer-Ee(water).

| 8. | Dokkumer-Ee volgen in zuidelijke richting tot aan Professor Meester P.S. Gerbrandyweg. |
| --- | --- |

8.

Dokkumer-Ee volgen in zuidelijke richting tot aan Professor Meester P.S. Gerbrandyweg.

| 9. | Professor Meester P.S. Gerbrandyweg volgen in oostelijke richting tot aan Groningerstraatweg. |
| --- | --- |

9.

Professor Meester P.S. Gerbrandyweg volgen in oostelijke richting tot aan Groningerstraatweg.

| 10. | Groningerstraatweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Archipelweg overgaand in Franklinstraat overgaand in Julianastraat tot aan spoorlijn Groningen-Leeuwarden. |
| --- | --- |

10.

Groningerstraatweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Archipelweg overgaand in Franklinstraat overgaand in Julianastraat tot aan spoorlijn Groningen-Leeuwarden.

| 11. | Spoorlijn Groningen-Leeuwarden volgen westelijke richting tot aan Julianalaan. |
| --- | --- |

11.

Spoorlijn Groningen-Leeuwarden volgen westelijke richting tot aan Julianalaan.

| 12. | Julianalaan volgen in zuidelijke richting tot aan Middelzeelaan. |
| --- | --- |

12.

Julianalaan volgen in zuidelijke richting tot aan Middelzeelaan.

| 13. | Middelzeelaan volgen in zuidelijke richting tot aan Van Harinxmakanaal (water). |
| --- | --- |

13.

Middelzeelaan volgen in zuidelijke richting tot aan Van Harinxmakanaal (water).

| 14. | Van Harinxmakanaal volgen in westelijke richting tot aan De Swefte(water) |
| --- | --- |

14.

Van Harinxmakanaal volgen in westelijke richting tot aan De Swefte(water)

| 15. | De Swefte volgen in zuidelijke richting tot aan Swettepad. |
| --- | --- |

15.

De Swefte volgen in zuidelijke richting tot aan Swettepad.

| 16. | Swettepad volgen in westelijke richting tot aan Hegedyk. |
| --- | --- |

16.

Swettepad volgen in westelijke richting tot aan Hegedyk.

| 17. | Hegedyk volgen in noordelijke richting tot aan Smidshoeke |
| --- | --- |

17.

Hegedyk volgen in noordelijke richting tot aan Smidshoeke

| 18. | Smidshoeke volgen in westelijke richting overgaand in Hilaarderdyk overgaand in Van Aylvalaene overgaand in Hopstisterdyk tot aan Westergoawei. |
| --- | --- |

18.

Smidshoeke volgen in westelijke richting overgaand in Hilaarderdyk overgaand in Van Aylvalaene overgaand in Hopstisterdyk tot aan Westergoawei.

| 19. | Westergoawei volgen in westelijke richting tot aan Froonackerdyk. |
| --- | --- |

19.

Westergoawei volgen in westelijke richting tot aan Froonackerdyk.

| 20. | Froonackerdyk volgen in noordelijke richting tot aan Franekervaart(water). |
| --- | --- |

20.

Froonackerdyk volgen in noordelijke richting tot aan Franekervaart(water).

| 21. | Franekervaart(water) volgen in noordelijke richting tot aan Van Harinxmakanaal. |
| --- | --- |

21.

Franekervaart(water) volgen in noordelijke richting tot aan Van Harinxmakanaal.

| 22. | Van Harinxmakanaal volgen in westelijke richting tot aan Oud Kaatsveld. |
| --- | --- |

22.

Van Harinxmakanaal volgen in westelijke richting tot aan Oud Kaatsveld.

| 23. | Oud Kaatsveld volgen in noordelijke richting overgaand in Leeuwarderweg tot aan Burgermeester J. Dijkstraweg. |
| --- | --- |

23.

Oud Kaatsveld volgen in noordelijke richting overgaand in Leeuwarderweg tot aan Burgermeester J. Dijkstraweg.

| 24. | Burgermeester J. Dijkstraweg volgen in noordelijke richting tot aan Hertog van Saxenlaan. |
| --- | --- |

24.

Burgermeester J. Dijkstraweg volgen in noordelijke richting tot aan Hertog van Saxenlaan.

| 25. | Hertog van Saxenlaan volgen in noordelijke richting tot aan A31 |
| --- | --- |

25.

Hertog van Saxenlaan volgen in noordelijke richting tot aan A31

| 26. | A31 volgen in westelijke richting tot aan Getswerderdyk. |
| --- | --- |

26.

A31 volgen in westelijke richting tot aan Getswerderdyk.

| 27. | Getswerderdyk volgen in noordelijke richting overgaand in Slachte tot aan Haerdawei. |
| --- | --- |

27.

Getswerderdyk volgen in noordelijke richting overgaand in Slachte tot aan Haerdawei.

| 28. | Haerdawei volgen in oostelijke richting tot aan Konkelswei. |
| --- | --- |

28.

Haerdawei volgen in oostelijke richting tot aan Konkelswei.

| 29. | Konkelswei volgen in noordelijke richting overgaand in Harnelaene tot aan Zeedyk. |
| --- | --- |

29.

Konkelswei volgen in noordelijke richting overgaand in Harnelaene tot aan Zeedyk.

7.1.2021

| 1. | Vanaf Kruising Zuiderweg / Oosteinde, Oosteinde volgen in oostelijke richting tot aan Middelweg-West tot aan Koudeweg. |
| --- | --- |

1.

Vanaf Kruising Zuiderweg / Oosteinde, Oosteinde volgen in oostelijke richting tot aan Middelweg-West tot aan Koudeweg.

| 2. | Koudeweg volgen in noordelijke richting tot aan Oudebiltdijk. |
| --- | --- |

2.

Koudeweg volgen in noordelijke richting tot aan Oudebiltdijk.

| 3. | Oudebiltdijk volgen in oostelijke richting tot aan Attesweg. |
| --- | --- |

3.

Oudebiltdijk volgen in oostelijke richting tot aan Attesweg.

| 4. | Attesweg volgen in zuidelijke richting tot aan Waling Dijkstrastraat. |
| --- | --- |

4.

Attesweg volgen in zuidelijke richting tot aan Waling Dijkstrastraat.

| 5. | Waling Dijkstrastraat volgen in oostelijke richting overgaand in Stienzer Hegedyk tot aan Middelseewei. |
| --- | --- |

5.

Waling Dijkstrastraat volgen in oostelijke richting overgaand in Stienzer Hegedyk tot aan Middelseewei.

| 6. | Middelseewei volgen in westelijke richting overgaand in Noordwesttangent tot aan Westerwirdsleane. |
| --- | --- |

6.

Middelseewei volgen in westelijke richting overgaand in Noordwesttangent tot aan Westerwirdsleane.

| 7. | Westerwirdsleane volgen in zuidelijke richting tot aan Ingelumerdyk. |
| --- | --- |

7.

Westerwirdsleane volgen in zuidelijke richting tot aan Ingelumerdyk.

| 8. | Ingelumerdyk volgen in westelijke richting tot aan Bitgumerdyk. |
| --- | --- |

8.

Ingelumerdyk volgen in westelijke richting tot aan Bitgumerdyk.

| 9. | Bitgumerdyk volgen in westelijke richting overgaand in Dyksterbuorren tot aan Berltsumerdyk. |
| --- | --- |

9.

Bitgumerdyk volgen in westelijke richting overgaand in Dyksterbuorren tot aan Berltsumerdyk.

| 10. | Berltsumerdyk volgen in noordelijke richting overgaand in Klaester Anjum tot aan Botgorre(water). |
| --- | --- |

10.

Berltsumerdyk volgen in noordelijke richting overgaand in Klaester Anjum tot aan Botgorre(water).

| 11. | Botgorre volgen in westelijke richting tot aan Berlikumer Wijd(water). |
| --- | --- |

11.

Botgorre volgen in westelijke richting tot aan Berlikumer Wijd(water).

| 12. | Berlikumer Wijd volgen in noordelijke richting tot aan Aldmaer(water). |
| --- | --- |

12.

Berlikumer Wijd volgen in noordelijke richting tot aan Aldmaer(water).

| 13. | Aldmaer volgen in noordelijke richting tot aan Moaije Peal. |
| --- | --- |

13.

Aldmaer volgen in noordelijke richting tot aan Moaije Peal.

| 14. | Moaije Peal volgen in noordelijke richting tot aan Zuiderweg. |
| --- | --- |

14.

Moaije Peal volgen in noordelijke richting tot aan Zuiderweg.

| 15. | Zuiderweg volgen in noordelijke richting tot aan Oosteinde. |
| --- | --- |

15.

Zuiderweg volgen in noordelijke richting tot aan Oosteinde.

De 30.12.2020 até 7.1.2021

| 1. | Vanaf kruising Rondweg-Noord/Lauwersmeerweg(N361), Lauwersmeerweg volgen in oostelijke richting tot aan Suderie(water). |
| --- | --- |

1.

Vanaf kruising Rondweg-Noord/Lauwersmeerweg(N361), Lauwersmeerweg volgen in oostelijke richting tot aan Suderie(water).

| 2. | Suderie volgen in oostelijke richting tot aan De Raskes(water) |
| --- | --- |

2.

Suderie volgen in oostelijke richting tot aan De Raskes(water)

| 3. | De Raskes volgen in oostelijke richting overgaand in Slenk (water) tot aan Babbelaar(water). |
| --- | --- |

3.

De Raskes volgen in oostelijke richting overgaand in Slenk (water) tot aan Babbelaar(water).

| 4. | Babbelaar volgen in zuidelijke richting tot aan Middelgat (water). |
| --- | --- |

4.

Babbelaar volgen in zuidelijke richting tot aan Middelgat (water).

| 5. | Middelgat volgen in zuidelijke richting tot aan Kwelderweg. |
| --- | --- |

5.

Middelgat volgen in zuidelijke richting tot aan Kwelderweg.

| 6. | Kwelderweg volgen in oostelijke richting tot aan Nittersweg. |
| --- | --- |

6.

Kwelderweg volgen in oostelijke richting tot aan Nittersweg.

| 7. | Nittersweg volgen in zuidelijke richting tot aan Olde Borchweg. |
| --- | --- |

7.

Nittersweg volgen in zuidelijke richting tot aan Olde Borchweg.

| 8. | Olde Borchweg volgen in oostelijke richting tot aan Methardusstraat. |
| --- | --- |

8.

Olde Borchweg volgen in oostelijke richting tot aan Methardusstraat.

| 9. | Methardusstraat volgen in oostelijke richting overgaand in Zijlstraat overgaand in De Schans overgaand in Wester-Waarddijk tot aan Ooster-Waarddijk. |
| --- | --- |

9.

Methardusstraat volgen in oostelijke richting overgaand in Zijlstraat overgaand in De Schans overgaand in Wester-Waarddijk tot aan Ooster-Waarddijk.

| 10. | Ooster-Waarddijk volgen in oostelijke richting tot aan Hoekje. |
| --- | --- |

10.

Ooster-Waarddijk volgen in oostelijke richting tot aan Hoekje.

| 11. | Hoekje volgen in zuidelijke richting overgaand in Waardweg overgaand in Kievitsweg tot aan Friessestraatweg. |
| --- | --- |

11.

Hoekje volgen in zuidelijke richting overgaand in Waardweg overgaand in Kievitsweg tot aan Friessestraatweg.

| 12. | Friessestraatweg volgen in westelijke richting tot aan Westerhornerweg. |
| --- | --- |

12.

Friessestraatweg volgen in westelijke richting tot aan Westerhornerweg.

| 13. | Westerhornerweg volgen in zuidelijke richting tot aan spoorlijn Leewarden-Groningen |
| --- | --- |

13.

Westerhornerweg volgen in zuidelijke richting tot aan spoorlijn Leewarden-Groningen

| 14. | Spoorlijn Leeuwarden-Groningen volgen in oostelijke richting tot aan Poelweg. |
| --- | --- |

14.

Spoorlijn Leeuwarden-Groningen volgen in oostelijke richting tot aan Poelweg.

| 15. | Poelweg volgen in zuidelijke richting tot aan Provincialeweg. |
| --- | --- |

15.

Poelweg volgen in zuidelijke richting tot aan Provincialeweg.

| 16. | Provincialeweg volgen in westelijke richting overgaand in Hoofdstraat overgaand in Rondweg overgaand in Bovenweg overgaand in Provincialeweg tot aan Kaleweg. |
| --- | --- |

16.

Provincialeweg volgen in westelijke richting overgaand in Hoofdstraat overgaand in Rondweg overgaand in Bovenweg overgaand in Provincialeweg tot aan Kaleweg.

| 17. | Kaleweg volgen in westelijke richting tot aan Hoflaan. |
| --- | --- |

17.

Kaleweg volgen in westelijke richting tot aan Hoflaan.

| 18. | Hoflaan volgen in zuidelijke richting tot aan Provincialeweg. |
| --- | --- |

18.

Hoflaan volgen in zuidelijke richting tot aan Provincialeweg.

| 19. | Provincialeweg volgen in westelijke richting tot aan Topweer. |
| --- | --- |

19.

Provincialeweg volgen in westelijke richting tot aan Topweer.

| 20. | Topweer volgen in zuidelijke richting tot aan Poelbuurt. |
| --- | --- |

20.

Topweer volgen in zuidelijke richting tot aan Poelbuurt.

| 21. | Poelbuurt volgen in westelijke richting tot aan Scheiding. |
| --- | --- |

21.

Poelbuurt volgen in westelijke richting tot aan Scheiding.

| 22. | Scheiding volgen in zuidelijke richting tot aan Heidelaan. |
| --- | --- |

22.

Scheiding volgen in zuidelijke richting tot aan Heidelaan.

| 23. | Heidelaan volgen in westelijke richting tot aan Warreboslaan. |
| --- | --- |

23.

Heidelaan volgen in westelijke richting tot aan Warreboslaan.

| 24. | Warreboslaan volgen in zuidelijke richting overgaand in De Trij Roeden tot aan Boelens. |
| --- | --- |

24.

Warreboslaan volgen in zuidelijke richting overgaand in De Trij Roeden tot aan Boelens.

| 25. | Boelens volgen in noordelijke richting tot aan Parksterreed. |
| --- | --- |

25.

Boelens volgen in noordelijke richting tot aan Parksterreed.

| 26. | Parksterreed volgen in westelijke richting tot aan Suversloane. |
| --- | --- |

26.

Parksterreed volgen in westelijke richting tot aan Suversloane.

| 27. | Stuversloane volgen in westelijke richting tot aan Langewyk. |
| --- | --- |

27.

Stuversloane volgen in westelijke richting tot aan Langewyk.

| 28. | Langewyk volgen in zuidelijke richting tot aan Buorren. |
| --- | --- |

28.

Langewyk volgen in zuidelijke richting tot aan Buorren.

| 29. | Buorren volgen in westelijke richting tot aan Bildwei. |
| --- | --- |

29.

Buorren volgen in westelijke richting tot aan Bildwei.

| 30. | Bildwei volgen in westelijke richting tot aan Robyntjewei. |
| --- | --- |

30.

Bildwei volgen in westelijke richting tot aan Robyntjewei.

| 31. | Robyntjewei volgen in noordelijke richting overgaand in Zwarteweg overgaand in Teij Tolstraat overgaand in Sumarderwei overgaand in Lensbuorren tot aan Reed. |
| --- | --- |

31.

Robyntjewei volgen in noordelijke richting overgaand in Zwarteweg overgaand in Teij Tolstraat overgaand in Sumarderwei overgaand in Lensbuorren tot aan Reed.

| 32. | Reed volgen in noordelijke richting overgaand in Houwinksreed tot aan Prinses Margrietkanaal. |
| --- | --- |

32.

Reed volgen in noordelijke richting overgaand in Houwinksreed tot aan Prinses Margrietkanaal.

| 33. | Prinses Margrietkanaal volgen in westelijke richting tot aan Sintrale As(N356). |
| --- | --- |

33.

Prinses Margrietkanaal volgen in westelijke richting tot aan Sintrale As(N356).

| 34. | Sintrale AS volgen in noordelijke richting tot aan Woudweg. |
| --- | --- |

34.

Sintrale AS volgen in noordelijke richting tot aan Woudweg.

| 35. | Woudweg volgen in noordelijke richting tot aan De Wal. |
| --- | --- |

35.

Woudweg volgen in noordelijke richting tot aan De Wal.

| 36. | De Wal volgen in westelijke richting tot aan Prysterikker. |
| --- | --- |

36.

De Wal volgen in westelijke richting tot aan Prysterikker.

| 37. | Prysterikker volgen in noordelijke richting overgaand in Butefjild tot aan Burgermeester Nautaweg. |
| --- | --- |

37.

Prysterikker volgen in noordelijke richting overgaand in Butefjild tot aan Burgermeester Nautaweg.

| 38. | Burgermeester Nautaweg volgen in oostelijke richting tot aan Schwartzenbergloane. |
| --- | --- |

38.

Burgermeester Nautaweg volgen in oostelijke richting tot aan Schwartzenbergloane.

| 39. | Schwartzenbergloane volgen in noordelijke richting overgaand in Singel tot aan Haerewei. |
| --- | --- |

39.

Schwartzenbergloane volgen in noordelijke richting overgaand in Singel tot aan Haerewei.

| 40. | Haerewei volgen in oostelijke richting tot aan Achterwei. |
| --- | --- |

40.

Haerewei volgen in oostelijke richting tot aan Achterwei.

| 41. | Achterwei volgen in oostelijke richting tot aan Haadwei. |
| --- | --- |

41.

Achterwei volgen in oostelijke richting tot aan Haadwei.

| 42. | Haadwei volgen in noordelijke richting overgaand in Murmerwoudsterweg overgaand in Rondweg-West overgaand in Ringweg-Noord tot aan Lauwersmeerweg(N361). |
| --- | --- |

42.

Haadwei volgen in noordelijke richting overgaand in Murmerwoudsterweg overgaand in Rondweg-West overgaand in Ringweg-Noord tot aan Lauwersmeerweg(N361).

14.1.2021

| 1. | Vanaf kruising Bounswei/ Foarwei, Foarwei volgen in oostelijke richting tot aan Triemsterloana. |
| --- | --- |

1.

Vanaf kruising Bounswei/ Foarwei, Foarwei volgen in oostelijke richting tot aan Triemsterloana.

| 2. | Triemsterloane volgen in noordelijke richting overgaand in de Triemen overgaand in de Trekwei tot aan Eelke Meinertswei. |
| --- | --- |

2.

Triemsterloane volgen in noordelijke richting overgaand in de Triemen overgaand in de Trekwei tot aan Eelke Meinertswei.

| 3. | Eelke Meinertswei volgen in noordelijke richting tot aan Prellewei. |
| --- | --- |

3.

Eelke Meinertswei volgen in noordelijke richting tot aan Prellewei.

| 4. | Prellewei volgen in oostelijke richting tot aan Lanlanspaad. |
| --- | --- |

4.

Prellewei volgen in oostelijke richting tot aan Lanlanspaad.

| 5. | Lanlanspaad volgen zuidelijke richting tot aan Swartewei. |
| --- | --- |

5.

Lanlanspaad volgen zuidelijke richting tot aan Swartewei.

| 6. | Swartewei volgen in oostelijke richting tot aan De Wygeast. |
| --- | --- |

6.

Swartewei volgen in oostelijke richting tot aan De Wygeast.

| 7. | De Wygeast volgen in noordelijke richting overgaand in Allemawei tot aan Lauwersmeerweg. |
| --- | --- |

7.

De Wygeast volgen in noordelijke richting overgaand in Allemawei tot aan Lauwersmeerweg.

| 8. | Lauwersmeerweg volgen in noordelijke richting tot aan Sylster Ryd. |
| --- | --- |

8.

Lauwersmeerweg volgen in noordelijke richting tot aan Sylster Ryd.

| 9. | Sylster Ryd volgen in zuidelijke richting tot aan Hesseweg. |
| --- | --- |

9.

Sylster Ryd volgen in zuidelijke richting tot aan Hesseweg.

| 10. | Hesseweg volgen in oostelijke richting tot aan Zevenhuisterweg. |
| --- | --- |

10.

Hesseweg volgen in oostelijke richting tot aan Zevenhuisterweg.

| 11. | Zevenhuisterweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Steenharst tot aan Strobosser trekvaart(water). |
| --- | --- |

11.

Zevenhuisterweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Steenharst tot aan Strobosser trekvaart(water).

| 12. | Strobosser trekvaart volgen in zuidelijke richting tot aan Dykhuizen. |
| --- | --- |

12.

Strobosser trekvaart volgen in zuidelijke richting tot aan Dykhuizen.

| 13. | Dykhuizen volgen in oostelijke richting overgaand in Dijkhuisterweg tot aan Lutkepost. |
| --- | --- |

13.

Dykhuizen volgen in oostelijke richting overgaand in Dijkhuisterweg tot aan Lutkepost.

| 14. | Lutkepost volgen in zuidelijke richting overgaand in Bruggelaan. |
| --- | --- |

14.

Lutkepost volgen in zuidelijke richting overgaand in Bruggelaan.

| 15. | Bruggelaan volgen in zuidelijke richting tot aan Prinses Margrietkanaal. |
| --- | --- |

15.

Bruggelaan volgen in zuidelijke richting tot aan Prinses Margrietkanaal.

| 16. | Prinses Margrietkanaal volgen in westelijke richting tot aan Twizeler Feart(water). |
| --- | --- |

16.

Prinses Margrietkanaal volgen in westelijke richting tot aan Twizeler Feart(water).

| 17. | Twizeler Feart volgen in oostelijke richting tot aan Optwizel. |
| --- | --- |

17.

Twizeler Feart volgen in oostelijke richting tot aan Optwizel.

| 18. | Optwizel volgen in noordelijke richting tot aan Mounewei. |
| --- | --- |

18.

Optwizel volgen in noordelijke richting tot aan Mounewei.

| 19. | Mounewei volgen in oostelijke richting overgaand in Ikewei tot aan Wyldpaed (Oost). |
| --- | --- |

19.

Mounewei volgen in oostelijke richting overgaand in Ikewei tot aan Wyldpaed (Oost).

| 20. | Wyldpaed (Oost) volgen in noordelijke richting tot aan Spoorlijn Groningen-Leeuwarden. |
| --- | --- |

20.

Wyldpaed (Oost) volgen in noordelijke richting tot aan Spoorlijn Groningen-Leeuwarden.

| 21. | Spoorlijn Groningen-Leeuwarden volgen in westelijke richting tot aan Bounswei. |
| --- | --- |

21.

Spoorlijn Groningen-Leeuwarden volgen in westelijke richting tot aan Bounswei.

| 22. | Bounswei volgen in noordelijke richting tot aan Foarwei. |
| --- | --- |

22.

Bounswei volgen in noordelijke richting tot aan Foarwei.

De 6.1.2021 até 14.1.2021

Province: Utrecht

| 1. | Vanaf de kruising van de N207 en de N11, de N11 volgend in oostzuidelijke richting tot aan de Spoorlaan. |
| --- | --- |

1.

Vanaf de kruising van de N207 en de N11, de N11 volgend in oostzuidelijke richting tot aan de Spoorlaan.

| 2. | De Spoorlaan volgend in oostelijke richting tot aan de Rijksstraatweg. |
| --- | --- |

2.

De Spoorlaan volgend in oostelijke richting tot aan de Rijksstraatweg.

| 3. | De Rijksstraatweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Kerklaan. |
| --- | --- |

3.

De Rijksstraatweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Kerklaan.

| 4. | De Kerklaan volgend in oostelijke richting overgaand in de Verloostraat tot aan Buitendijk. |
| --- | --- |

4.

De Kerklaan volgend in oostelijke richting overgaand in de Verloostraat tot aan Buitendijk.

| 5. | De Buitendijk volgen in zuidelijke richting tot aan de Kerkweg. |
| --- | --- |

5.

De Buitendijk volgen in zuidelijke richting tot aan de Kerkweg.

| 6. | De Kerkweg volgend in oostelijke richting overgaand in Meije tot aan de Hazekade. |
| --- | --- |

6.

De Kerkweg volgend in oostelijke richting overgaand in Meije tot aan de Hazekade.

| 7. | De Hazekade volgend in zuidelijke richting tot aan Hoofdweg. |
| --- | --- |

7.

De Hazekade volgend in zuidelijke richting tot aan Hoofdweg.

| 8. | Hoofdweg volgen in zuidelijke richting tot aan de ’s Gravensloot. |
| --- | --- |

8.

Hoofdweg volgen in zuidelijke richting tot aan de ’s Gravensloot.

| 9. | De ’s Gravensloot volgend in oostelijke richting tot aan de Oudelandseweg. |
| --- | --- |

9.

De ’s Gravensloot volgend in oostelijke richting tot aan de Oudelandseweg.

| 10. | De Oudelandseweg volgend in noordelijke richting tot aan de Geestdorp. |
| --- | --- |

10.

De Oudelandseweg volgend in noordelijke richting tot aan de Geestdorp.

| 11. | De Geestdorp volgend in oostelijke richting tot aan de N198. |
| --- | --- |

11.

De Geestdorp volgend in oostelijke richting tot aan de N198.

| 12. | De N198 volgend in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting overgaand in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting tot aan de Strijkviertel. |
| --- | --- |

12.

De N198 volgend in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting overgaand in oostelijke richting overgaand in zuidelijke richting tot aan de Strijkviertel.

| 13. | De Strijkviertel volgend in zuidelijke richting tot aan de A12. |
| --- | --- |

13.

De Strijkviertel volgend in zuidelijke richting tot aan de A12.

| 14. | De A12 volgend in oostelijke richting tot aan de A2. |
| --- | --- |

14.

De A12 volgend in oostelijke richting tot aan de A2.

| 15. | De A2 volgend in zuidelijke richting tot aan de N210. |
| --- | --- |

15.

De A2 volgend in zuidelijke richting tot aan de N210.

| 16. | De N210 volgend in zuidelijke richting overgaand in westelijke richting overgaand in zuidelijke richting tot aan de S.L. van Alterenstraat. |
| --- | --- |

16.

De N210 volgend in zuidelijke richting overgaand in westelijke richting overgaand in zuidelijke richting tot aan de S.L. van Alterenstraat.

| 17. | De S.L. van Alterenstraat volgend in zuidelijke richting tot aan de rivier de Lek. |
| --- | --- |

17.

De S.L. van Alterenstraat volgend in zuidelijke richting tot aan de rivier de Lek.

| 18. | De rivier de Lek volgend in westelijke richting tot aan de Bonevlietweg. |
| --- | --- |

18.

De rivier de Lek volgend in westelijke richting tot aan de Bonevlietweg.

| 19. | De Bonevlietweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Melkweg. |
| --- | --- |

19.

De Bonevlietweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Melkweg.

| 20. | De Melkweg volgend in zuidelijke richting overgaand in de Peppelweg tot aan de Essenweg. |
| --- | --- |

20.

De Melkweg volgend in zuidelijke richting overgaand in de Peppelweg tot aan de Essenweg.

| 21. | De Essenweg volgend in noordelijke richting overgaand in de Graafland tot aan de Irenestraat. |
| --- | --- |

21.

De Essenweg volgend in noordelijke richting overgaand in de Graafland tot aan de Irenestraat.

| 22. | De Irenestraat volgend in westelijke richting tot aan de Beatrixstraat. |
| --- | --- |

22.

De Irenestraat volgend in westelijke richting tot aan de Beatrixstraat.

| 23. | De Beatrixstraat volgend in noordelijke richting tot aan de Voorstraat. |
| --- | --- |

23.

De Beatrixstraat volgend in noordelijke richting tot aan de Voorstraat.

| 24. | De Voorstraat volgend in westelijke richting overgaand in Sluis, overgaand in de Opperstok overgaand, in de Bergstoep tot aan de veerpont Bergambacht-Groot Ammers. |
| --- | --- |

24.

De Voorstraat volgend in westelijke richting overgaand in Sluis, overgaand in de Opperstok overgaand, in de Bergstoep tot aan de veerpont Bergambacht-Groot Ammers.

| 25. | De veerpont volgend in noordelijke richting tot aan de Veerweg. |
| --- | --- |

25.

De veerpont volgend in noordelijke richting tot aan de Veerweg.

| 26. | De Veerweg volgend in noordelijke richting tot aan de N210. |
| --- | --- |

26.

De Veerweg volgend in noordelijke richting tot aan de N210.

| 27. | De N210 volgend in westelijke richting tot aan de Zuidbroekse Opweg. |
| --- | --- |

27.

De N210 volgend in westelijke richting tot aan de Zuidbroekse Opweg.

| 28. | De Zuidbroekse Opweg volgend in noordelijke richting tot aan de Oosteinde. |
| --- | --- |

28.

De Zuidbroekse Opweg volgend in noordelijke richting tot aan de Oosteinde.

| 29. | De Oosteinde volgend in westelijke richting tot aan de Kerkweg. |
| --- | --- |

29.

De Oosteinde volgend in westelijke richting tot aan de Kerkweg.

| 30. | De Kerkweg volgend in westelijke richting tot aan de Graafkade. |
| --- | --- |

30.

De Kerkweg volgend in westelijke richting tot aan de Graafkade.

| 31. | De Graafkade volgend in oosteliijke richting tot aan de Wellepoort. |
| --- | --- |

31.

De Graafkade volgend in oosteliijke richting tot aan de Wellepoort.

| 32. | De Wellepoort volgend in noordwestelijke richting overgaand in de Schaapjeshaven tot aan de Kattendijk. |
| --- | --- |

32.

De Wellepoort volgend in noordwestelijke richting overgaand in de Schaapjeshaven tot aan de Kattendijk.

| 33. | De Kattendijk volgend in oostelijke richting tot aan de veerpont over de Hollandsche IJssel. |
| --- | --- |

33.

De Kattendijk volgend in oostelijke richting tot aan de veerpont over de Hollandsche IJssel.

| 34. | De veerpont volgend in noordelijke richting tot aan het Veerpad. |
| --- | --- |

34.

De veerpont volgend in noordelijke richting tot aan het Veerpad.

| 35. | Het Veerpad volgend in noordelijke richting overgaand in de Kerklaan overgaand in de Middelweg tot aan de N456. |
| --- | --- |

35.

Het Veerpad volgend in noordelijke richting overgaand in de Kerklaan overgaand in de Middelweg tot aan de N456.

| 36. | De N456 volgend in noordelijke richting tot aan de N207. |
| --- | --- |

36.

De N456 volgend in noordelijke richting tot aan de N207.

| 37. | De N207 volgend in noordelijke richting tot aan de N11. |
| --- | --- |

37.

De N207 volgend in noordelijke richting tot aan de N11.

24.12.2020

| 1. | Vanaf de kruising van de N228 en de Goverwellesingel, de Goverwellesingel volgend in noordelijke richting overgaand in de Goverwelletunnel tot aan de Achterwillenseweg. |
| --- | --- |

1.

Vanaf de kruising van de N228 en de Goverwellesingel, de Goverwellesingel volgend in noordelijke richting overgaand in de Goverwelletunnel tot aan de Achterwillenseweg.

| 2. | De Achterwillenseweg volgend in oostelijke richting tot aan de Vlietdijk. |
| --- | --- |

2.

De Achterwillenseweg volgend in oostelijke richting tot aan de Vlietdijk.

| 3. | De Vlietdijk volgend in noordelijke richting overgaand in de Platteweg tot aan de Korssendijk. |
| --- | --- |

3.

De Vlietdijk volgend in noordelijke richting overgaand in de Platteweg tot aan de Korssendijk.

| 4. | De Korssendijk volgend in noordelijke richting overgaand in de Ree in oostelijke richting tot aan de Nieuwenbroeksedijk. |
| --- | --- |

4.

De Korssendijk volgend in noordelijke richting overgaand in de Ree in oostelijke richting tot aan de Nieuwenbroeksedijk.

| 5. | De Nieuwenbroeksedijk volgend in oostelijke richting tot aan de Kippenkade. |
| --- | --- |

5.

De Nieuwenbroeksedijk volgend in oostelijke richting tot aan de Kippenkade.

| 6. | De Kippenkade volgend in noordelijke richting tot aan de Wierickepad. |
| --- | --- |

6.

De Kippenkade volgend in noordelijke richting tot aan de Wierickepad.

| 7. | De Wierickepad volgend in noordelijke richting overgaand in oostelijke richting overgaand in de Kerkweg overgaand in de Groendijck tot aan de Westeinde. |
| --- | --- |

7.

De Wierickepad volgend in noordelijke richting overgaand in oostelijke richting overgaand in de Kerkweg overgaand in de Groendijck tot aan de Westeinde.

| 8. | De Westeinde volgend in noordelijke richting overgaand in de Oosteinde tot aan de Tuurluur. |
| --- | --- |

8.

De Westeinde volgend in noordelijke richting overgaand in de Oosteinde tot aan de Tuurluur.

| 9. | De Tuurluur volgend in zuidelijke richting overgaand in de Papekoperdijk. |
| --- | --- |

9.

De Tuurluur volgend in zuidelijke richting overgaand in de Papekoperdijk.

| 10. | De Papekopperdijk volgend in zuidelijke richting overgaand in de Johan J Vierbergenweg overgaand in de Zwier Regelinkstraat tot aan de N228. |
| --- | --- |

10.

De Papekopperdijk volgend in zuidelijke richting overgaand in de Johan J Vierbergenweg overgaand in de Zwier Regelinkstraat tot aan de N228.

| 11. | De N228 volgend in zuidelijke richting tot aan de Damweg. |
| --- | --- |

11.

De N228 volgend in zuidelijke richting tot aan de Damweg.

| 12. | De Damweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Zuidzijdseweg. |
| --- | --- |

12.

De Damweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Zuidzijdseweg.

| 13. | De Zuidzijdseweg volgend in westelijke richting overgaand in de Slangenweg tot aan de West-Vlisterdijk. |
| --- | --- |

13.

De Zuidzijdseweg volgend in westelijke richting overgaand in de Slangenweg tot aan de West-Vlisterdijk.

| 14. | De West-Vlisterdijk volgend in noordelijke richting overgaand in westelijke richting overgaand in de Bredeweg volgend in noordelijke richting overgaand in Grote Haven tot aan de N228. |
| --- | --- |

14.

De West-Vlisterdijk volgend in noordelijke richting overgaand in westelijke richting overgaand in de Bredeweg volgend in noordelijke richting overgaand in Grote Haven tot aan de N228.

| 15. | De N228 volgend in westelijke richting tot aan de Goverwellesingel. |
| --- | --- |

15.

De N228 volgend in westelijke richting tot aan de Goverwellesingel.

De 16.12.2020 até 24.12.2020

| 4. | Vanaf de kruising van de N207 en de A4, de A4 volgend in noordelijke richting tot aan de N201. |
| --- | --- |

4.

Vanaf de kruising van de N207 en de A4, de A4 volgend in noordelijke richting tot aan de N201.

| 5. | De N201 volgend in oostelijke richting, overgaand in noordelijke richting, overgaand in oostelijke richting tot aan de N232. |
| --- | --- |

5.

De N201 volgend in oostelijke richting, overgaand in noordelijke richting, overgaand in oostelijke richting tot aan de N232.

| 6. | De N232 volgend in noordelijke richting tot aan de A9. |
| --- | --- |

6.

De N232 volgend in noordelijke richting tot aan de A9.

| 7. | De A9 volgend in westelijke richting tot aan de A4. |
| --- | --- |

7.

De A9 volgend in westelijke richting tot aan de A4.

| 8. | De A4 volgend in noordoostelijke richting, overgaand in oostelijke richting in de A10 tot aan de spoorlijn bij de ArenA. |
| --- | --- |

8.

De A4 volgend in noordoostelijke richting, overgaand in oostelijke richting in de A10 tot aan de spoorlijn bij de ArenA.

| 9. | Vanaf de spoorlijn bij de ArenA de spoorlijn volgend in zuidelijke richting tot aan de Amerlandseweg. |
| --- | --- |

9.

Vanaf de spoorlijn bij de ArenA de spoorlijn volgend in zuidelijke richting tot aan de Amerlandseweg.

| 10. | De Amerlandseweg volgend in westelijke richting overgaand in de N401 volgend in zuidelijke richting overgaand in westzuidelijke richting tot aan de N212. |
| --- | --- |

10.

De Amerlandseweg volgend in westelijke richting overgaand in de N401 volgend in zuidelijke richting overgaand in westzuidelijke richting tot aan de N212.

| 11. | De N212 volgend in zuidelijke richting tot aan de N463. |
| --- | --- |

11.

De N212 volgend in zuidelijke richting tot aan de N463.

| 12. | De N463 volgend in westelijke richting tot aan de Milandweg. |
| --- | --- |

12.

De N463 volgend in westelijke richting tot aan de Milandweg.

| 13. | De Milandweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Oude Meije. |
| --- | --- |

13.

De Milandweg volgend in zuidelijke richting tot aan de Oude Meije.

| 14. | De Oude Meije volgend in westnoordelijke richting tot aan de Meije. |
| --- | --- |

14.

De Oude Meije volgend in westnoordelijke richting tot aan de Meije.

| 15. | De Meije volgend in westzuidelijke richting tot aan het water de Meije. |
| --- | --- |

15.

De Meije volgend in westzuidelijke richting tot aan het water de Meije.

| 16. | De water de Meije volgend in westelijke richting tot aan de Ziendeweg. |
| --- | --- |

16.

De water de Meije volgend in westelijke richting tot aan de Ziendeweg.

| 17. | De Ziendeweg volgend in noordelijke richting, overgaand in de Achttienkavels tot aan de Zevenhovenseweg. |
| --- | --- |

17.

De Ziendeweg volgend in noordelijke richting, overgaand in de Achttienkavels tot aan de Zevenhovenseweg.

| 18. | De Zevenhovenseweg volgend in westelijke richting, overgaand in de Kerkweg tot aan Westkanaalweg. |
| --- | --- |

18.

De Zevenhovenseweg volgend in westelijke richting, overgaand in de Kerkweg tot aan Westkanaalweg.

| 19. | Westkanaalweg volgen in noordelijke richting tot aan Hertog Beijerenstraat. |
| --- | --- |

19.

Westkanaalweg volgen in noordelijke richting tot aan Hertog Beijerenstraat.

| 20. | Hertog Beijerenstraat volgen in westelijke richting tot aan Paradijsweg. |
| --- | --- |

20.

Hertog Beijerenstraat volgen in westelijke richting tot aan Paradijsweg.

| 21. | Paradijsweg volgen in noordoostelijke richting tot aan Kerkpad. |
| --- | --- |

21.

Paradijsweg volgen in noordoostelijke richting tot aan Kerkpad.

| 22. | Kerkpad volgen in westelijke richting tot aan Langeraarseweg. |
| --- | --- |

22.

Kerkpad volgen in westelijke richting tot aan Langeraarseweg.

| 23. | Langeraarseweg volgen in westelijke richting tot aan G van Dijkstraat. |
| --- | --- |

23.

Langeraarseweg volgen in westelijke richting tot aan G van Dijkstraat.

| 24. | G van Dijkstraat volgen in noordelijke richting tot aan J.M.Halkestraat. |
| --- | --- |

24.

G van Dijkstraat volgen in noordelijke richting tot aan J.M.Halkestraat.

| 25. | J.M.Halkestraat volgen in oostelijke richting tot aan Van Wassenaerstraat. |
| --- | --- |

25.

J.M.Halkestraat volgen in oostelijke richting tot aan Van Wassenaerstraat.

| 26. | Van Wassenaerstraat volgen in noordelijke richting, overgaand in Achtmorgenpad, overgaand in water tot aan water gemeentegrens tussen Gemeente Kaag en Brassem en Gemeente Nieuwkoop. |
| --- | --- |

26.

Van Wassenaerstraat volgen in noordelijke richting, overgaand in Achtmorgenpad, overgaand in water tot aan water gemeentegrens tussen Gemeente Kaag en Brassem en Gemeente Nieuwkoop.

| 27. | Water gemeentegrens tussen Gemeente Kaag en Brassem en Gemeente Nieuwkoop volgen in oostelijke richting tot aan Vriezenweg. |
| --- | --- |

27.

Water gemeentegrens tussen Gemeente Kaag en Brassem en Gemeente Nieuwkoop volgen in oostelijke richting tot aan Vriezenweg.

| 28. | Vriezenweg volgen in westelijke richting tot aan N207 |
| --- | --- |

28.

Vriezenweg volgen in westelijke richting tot aan N207

| 29. | De N207 volgend in noordelijke richting tot aan de A4. |
| --- | --- |

29.

De N207 volgend in noordelijke richting tot aan de A4.

28.12.2020

| 1. | Vanaf de kruising van de N521 en de Nesserlaan volgend in oostelijke richting tot aan de Amstel. |
| --- | --- |

1.

Vanaf de kruising van de N521 en de Nesserlaan volgend in oostelijke richting tot aan de Amstel.

| 2. | De Amstel volgend in zuidelijke richting tot aan de Oude Waver. |
| --- | --- |

2.

De Amstel volgend in zuidelijke richting tot aan de Oude Waver.

| 3. | De Oude Waver volgend in oostelijke richting tot aan de Hoofdweg. |
| --- | --- |

3.

De Oude Waver volgend in oostelijke richting tot aan de Hoofdweg.

| 4. | De Hoofdweg volgend in zuidelijke richting overgaand in N212 tot aan de Mijdrechtse Dwarsweg. |
| --- | --- |

4.

De Hoofdweg volgend in zuidelijke richting overgaand in N212 tot aan de Mijdrechtse Dwarsweg.

| 5. | De Mijdrechtse Dwarsweg volgend in westelijke richting overgaand in de Industrieweg tot aan de Rondweg. |
| --- | --- |

5.

De Mijdrechtse Dwarsweg volgend in westelijke richting overgaand in de Industrieweg tot aan de Rondweg.

| 6. | De Rondweg volgend in zuidelijke richting overgaand in westelijke richting tot aan de Bozenhoven. |
| --- | --- |

6.

De Rondweg volgend in zuidelijke richting overgaand in westelijke richting tot aan de Bozenhoven.

| 7. | De Bozenhoven volgend in oostzuidelijke richting overgaand in de Molenland in westzuidelijke richting tot aan de Oosterlandweg. |
| --- | --- |

7.

De Bozenhoven volgend in oostzuidelijke richting overgaand in de Molenland in westzuidelijke richting tot aan de Oosterlandweg.

| 8. | De Oosterlandweg volgend in westnoordelijke richting tot aan de kruising van de Doctor J. van der Haarlaan en het water. |
| --- | --- |

8.

De Oosterlandweg volgend in westnoordelijke richting tot aan de kruising van de Doctor J. van der Haarlaan en het water.

| 9. | Het Water volgend in zuidelijke richting tot aan de Machinetocht. |
| --- | --- |

9.

Het Water volgend in zuidelijke richting tot aan de Machinetocht.

| 10. | De Machinetocht volgend in westnoordelijke richting tot aan de Schattekerkerweg. |
| --- | --- |

10.

De Machinetocht volgend in westnoordelijke richting tot aan de Schattekerkerweg.

| 11. | De Schattekerkerweg volgend in westzuidelijke richting tot aan de Westerlandweg. |
| --- | --- |

11.

De Schattekerkerweg volgend in westzuidelijke richting tot aan de Westerlandweg.

| 12. | De Westerlandweg volgend in westnoordelijke richting overgaand in noordelijke richting tot aan de Oude Spoorbaan. |
| --- | --- |

12.

De Westerlandweg volgend in westnoordelijke richting overgaand in noordelijke richting tot aan de Oude Spoorbaan.

| 13. | De Oude Spoorbaan volgend in westelijke richting overgaand in westzuidelijke richting tot aan de N231. |
| --- | --- |

13.

De Oude Spoorbaan volgend in westelijke richting overgaand in westzuidelijke richting tot aan de N231.

| 14. | De N231 volgend in noordelijke richting tot aan de Drechtdijk. |
| --- | --- |

14.

De N231 volgend in noordelijke richting tot aan de Drechtdijk.

| 15. | De Drechtdijk volgend in noordelijke richting overgaand in de Kerklaan tot aan de Boterdijk. |
| --- | --- |

15.

De Drechtdijk volgend in noordelijke richting overgaand in de Kerklaan tot aan de Boterdijk.

| 16. | De Boterdijk volgend in oostnoordelijke richting tot aan de Traverse. |
| --- | --- |

16.

De Boterdijk volgend in oostnoordelijke richting tot aan de Traverse.

| 17. | De Traverse volgend in noordelijke richting tot aan de Vuurlijn. |
| --- | --- |

17.

De Traverse volgend in noordelijke richting tot aan de Vuurlijn.

| 18. | De Vuurlijn volgend in westelijke richting tot aan de Noorddammerweg. |
| --- | --- |

18.

De Vuurlijn volgend in westelijke richting tot aan de Noorddammerweg.

| 19. | De Noorddammerweg volgend in noordelijke richting tot aan de N196. |
| --- | --- |

19.

De Noorddammerweg volgend in noordelijke richting tot aan de N196.

| 20. | De N196 volgend in oostelijke richting tot aan de Faunalaan. |
| --- | --- |

20.

De N196 volgend in oostelijke richting tot aan de Faunalaan.

| 21. | De Faunalaan volgend in noordelijke richting tot aan de Aan de Zoom. |
| --- | --- |

21.

De Faunalaan volgend in noordelijke richting tot aan de Aan de Zoom.

| 22. | De Aan de Zoom volgend in oostelijke richting tot aan de Zonnedauw. |
| --- | --- |

22.

De Aan de Zoom volgend in oostelijke richting tot aan de Zonnedauw.

| 23. | De Zonnedauw volgend in noordelijke richting tot aan de In Het Midden. |
| --- | --- |

23.

De Zonnedauw volgend in noordelijke richting tot aan de In Het Midden.

| 24. | De In Het Midden volgend in oostelijke richting tot aan de In Het Rond. |
| --- | --- |

24.

De In Het Midden volgend in oostelijke richting tot aan de In Het Rond.

| 25. | De In Het Rond volgend in noordelijke richting overgaand in oostelijke richting tot aan de Op De Klucht. |
| --- | --- |

25.

De In Het Rond volgend in noordelijke richting overgaand in oostelijke richting tot aan de Op De Klucht.

| 26. | De Op De Klucht volgend in noordelijke richting tot aan de Knautia. |
| --- | --- |

26.

De Op De Klucht volgend in noordelijke richting tot aan de Knautia.

| 27. | De Knautia volgend in oostelijke richting tot aan de Klaproos. |
| --- | --- |

27.

De Knautia volgend in oostelijke richting tot aan de Klaproos.

| 28. | De Klaproos volgend in noordelijke richting tot aan het water. |
| --- | --- |

28.

De Klaproos volgend in noordelijke richting tot aan het water.

| 29. | Het water volgend in oostelijke richting tot aan de N251. |
| --- | --- |

29.

Het water volgend in oostelijke richting tot aan de N251.

| 30. | De N251 volgend in noordelijke richting tot aan de Nesserlaan. |
| --- | --- |

30.

De N251 volgend in noordelijke richting tot aan de Nesserlaan.

De 20.12.2020 até 28.12.2020

Province: Zuid-Holland

| 1. | Vanaf de kruising Nieuwewaterweg Slachthuisweg, Slachthuisweg volgen in noordelijke richting overgaand in Haakweg tot aan Nieuwelaan. |
| --- | --- |

1.

Vanaf de kruising Nieuwewaterweg Slachthuisweg, Slachthuisweg volgen in noordelijke richting overgaand in Haakweg tot aan Nieuwelaan.

| 2. | Nieuwelaan volgen in oostelijke richting tot aan Maasdijk. |
| --- | --- |

2.

Nieuwelaan volgen in oostelijke richting tot aan Maasdijk.

| 3. | Maasdijk volgen in westelijke richting tot aan Woutersweg. |
| --- | --- |

3.

Maasdijk volgen in westelijke richting tot aan Woutersweg.

| 4. | Woutersweg volgen in noordelijke richting overgaand in Koningin Julianaweg tot aan Meloenlaan. |
| --- | --- |

4.

Woutersweg volgen in noordelijke richting overgaand in Koningin Julianaweg tot aan Meloenlaan.

| 5. | Meloenlaan volgen in noordelijke richting tot aan Gantellaan. |
| --- | --- |

5.

Meloenlaan volgen in noordelijke richting tot aan Gantellaan.

| 6. | Gantellaan volgen in westelijke richting tot aan Emmastraat. |
| --- | --- |

6.

Gantellaan volgen in westelijke richting tot aan Emmastraat.

| 7. | Emmastraat volgen in oostelijke richting overgaand in Poeldijkseweg overgaand in Monsterseweg tot aan Nieuweweg. |
| --- | --- |

7.

Emmastraat volgen in oostelijke richting overgaand in Poeldijkseweg overgaand in Monsterseweg tot aan Nieuweweg.

| 8. | Nieuweweg volgen in noordelijke richting tot aan Lozerlaan. |
| --- | --- |

8.

Nieuweweg volgen in noordelijke richting tot aan Lozerlaan.

| 9. | Lozerlaan volgen in oostelijke richting tot aan Meppelweg. |
| --- | --- |

9.

Lozerlaan volgen in oostelijke richting tot aan Meppelweg.

| 10. | Meppelweg volgen in noordelijke richting tot aan Dedemsvaartweg. |
| --- | --- |

10.

Meppelweg volgen in noordelijke richting tot aan Dedemsvaartweg.

| 11. | Dedemsvaartweg volgen in oostelijke richting tot aan Erasmusweg. |
| --- | --- |

11.

Dedemsvaartweg volgen in oostelijke richting tot aan Erasmusweg.

| 12. | Erasmusweg volgen in noordelijke richting tot aan Hildbrandplein. |
| --- | --- |

12.

Erasmusweg volgen in noordelijke richting tot aan Hildbrandplein.

| 13. | Vanaf Hildbrandplein spoorlijn Den Haag Centraal – Rotterdam Centraal volgen in oostelijke richting tot aan Generaal spoorlaan. |
| --- | --- |

13.

Vanaf Hildbrandplein spoorlijn Den Haag Centraal – Rotterdam Centraal volgen in oostelijke richting tot aan Generaal spoorlaan.

| 14. | Generaal spporlaan volgen in noordelijke richting tot aan Burgermeester Elsenlaan. |
| --- | --- |

14.

Generaal spporlaan volgen in noordelijke richting tot aan Burgermeester Elsenlaan.

| 15. | Burgermeester Elsenlaan volgen in oostelijke richting tot aan Limpergstraat. |
| --- | --- |

15.

Burgermeester Elsenlaan volgen in oostelijke richting tot aan Limpergstraat.

| 16. | Limpergstraat volgen in noordelijke richting tot aan Delftsche Vaart(water). |
| --- | --- |

16.

Limpergstraat volgen in noordelijke richting tot aan Delftsche Vaart(water).

| 17. | Delftschevaart volgen in zuidelijke richting tot aan A4 |
| --- | --- |

17.

Delftschevaart volgen in zuidelijke richting tot aan A4

| 18. | A4 volgen in noordelijke richting tot aan Laan van Hoornwijck. |
| --- | --- |

18.

A4 volgen in noordelijke richting tot aan Laan van Hoornwijck.

| 19. | Laan van Hoornwijck volgen in oostelijke richting tot aan Singel. |
| --- | --- |

19.

Laan van Hoornwijck volgen in oostelijke richting tot aan Singel.

| 20. | Singel volgen in zuidelijke richting tot aan Rijswijksewaterweg. |
| --- | --- |

20.

Singel volgen in zuidelijke richting tot aan Rijswijksewaterweg.

| 21. | Rijswijksewaterweg volgen in noordelijke richting tot aan Brasserhoutweg. |
| --- | --- |

21.

Rijswijksewaterweg volgen in noordelijke richting tot aan Brasserhoutweg.

| 22. | Brasserhoutweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Braslaan tot aan Oudeweg. |
| --- | --- |

22.

Brasserhoutweg volgen in zuidelijke richting overgaand in Braslaan tot aan Oudeweg.

| 23. | Oudeweg volgen in oostelijke richting overgaand in Noordweg overgaand in Europalaan tot aan Tuindersweg. |
| --- | --- |

23.

Oudeweg volgen in oostelijke richting overgaand in Noordweg overgaand in Europalaan tot aan Tuindersweg.

| 24. | Tuindersweg volgen in zuidelijke richting tot aan Strikledeweg. |
| --- | --- |

24.

Tuindersweg volgen in zuidelijke richting tot aan Strikledeweg.

| 25. | Strikledeweg volgen in oostelijke richting tot aan Jacob van Lennepeg.. |
| --- | --- |

25.

Strikledeweg volgen in oostelijke richting tot aan Jacob van Lennepeg..

| 26. | Jacob van Lennepweg volgen in zuidelijke richting overgaand in G.K.van Hogendorpweg tot aan A20. |
| --- | --- |

26.

Jacob van Lennepweg volgen in zuidelijke richting overgaand in G.K.van Hogendorpweg tot aan A20.

| 27. | A20 volgen in westelijke richting tot aan Stadhoudersweg. |
| --- | --- |

27.

A20 volgen in westelijke richting tot aan Stadhoudersweg.

| 28. | Stadhoudersweg volgen in zuidelijke richting tot aan Abraham van Stolkweg. |
| --- | --- |

28.

Stadhoudersweg volgen in zuidelijke richting tot aan Abraham van Stolkweg.

| 29. | Abraham van Stolkweg volgen in zuidelijke richting tot aan Horvathweg. |
| --- | --- |

29.

Abraham van Stolkweg volgen in zuidelijke richting tot aan Horvathweg.

| 30. | Horvathweg volgen in westelijke richting overgaand in Spaansebocht tot aan Marconiplein. |
| --- | --- |

30.

Horvathweg volgen in westelijke richting overgaand in Spaansebocht tot aan Marconiplein.

| 31. | Vanaf Marconiplein Vierhavenstraat volgen in zuidelijke richting tot aan Ijsselhaven (water) |
| --- | --- |

31.

Vanaf Marconiplein Vierhavenstraat volgen in zuidelijke richting tot aan Ijsselhaven (water)

| 32. | Vanaf Ijsselhaven in zuidelijke richting de Nieuwe Maas overstekend via Waalhaven tot aan Waalhaven zuidzijde. |
| --- | --- |

32.

Vanaf Ijsselhaven in zuidelijke richting de Nieuwe Maas overstekend via Waalhaven tot aan Waalhaven zuidzijde.

| 33. | Waalhaven zuidzijde volgen in westelijke richting overgaand in Reeweg tot aan A15. |
| --- | --- |

33.

Waalhaven zuidzijde volgen in westelijke richting overgaand in Reeweg tot aan A15.

| 34. | A15 volgen in westelijke richting tot aan Aveling. |
| --- | --- |

34.

A15 volgen in westelijke richting tot aan Aveling.

| 35. | Aveling volgen in zuidelijke richting tot aan Groenekruisweg. |
| --- | --- |

35.

Aveling volgen in zuidelijke richting tot aan Groenekruisweg.

| 36. | Groenekruisweg volgen in westelijke richting tot aan Oude Maas(water). |
| --- | --- |

36.

Groenekruisweg volgen in westelijke richting tot aan Oude Maas(water).

| 37. | Oude Maas volgen in noordelijke richting tot aan Voedingskanaal Brielse Meer.(water). |
| --- | --- |

37.

Oude Maas volgen in noordelijke richting tot aan Voedingskanaal Brielse Meer.(water).

| 38. | Voedingskanaal Brielse Meer volgen in westelijke richting tot aan Bernusse (water) |
| --- | --- |

38.

Voedingskanaal Brielse Meer volgen in westelijke richting tot aan Bernusse (water)

| 39. | Bernisse volgen in zuidelijke richting tot aan Groene kruisweg oost. |
| --- | --- |

39.

Bernisse volgen in zuidelijke richting tot aan Groene kruisweg oost.

| 40. | Groene kruisweg oost volgen in westelijke richting tot aan Thoelaverweg. |
| --- | --- |

40.

Groene kruisweg oost volgen in westelijke richting tot aan Thoelaverweg.

| 41. | Thoelaverweg volgen in westelijke richting tot aan Kaaisingel. |
| --- | --- |

41.

Thoelaverweg volgen in westelijke richting tot aan Kaaisingel.

| 42. | Kaaisingel volgen in noordelijke richting tot aan Zwartewegje. |
| --- | --- |

42.

Kaaisingel volgen in noordelijke richting tot aan Zwartewegje.

| 43. | Zwartewegje volgen in noordelijke richting tot aan Gracht(water. |
| --- | --- |

43.

Zwartewegje volgen in noordelijke richting tot aan Gracht(water.

| 44. | Gracht volgen in noordelijke richting tot aan Langesingel. |
| --- | --- |

44.

Gracht volgen in noordelijke richting tot aan Langesingel.

| 45. | Langesingel volgen in noordelijke richting overgaand in Oosterllandsedijk tot aan Oosterlandse Rak. |
| --- | --- |

45.

Langesingel volgen in noordelijke richting overgaand in Oosterllandsedijk tot aan Oosterlandse Rak.

| 46. | Oosterlandse Rak volgen in westelijke richting tot aan Veerpont Engeland, |
| --- | --- |

46.

Oosterlandse Rak volgen in westelijke richting tot aan Veerpont Engeland,

| 47. | Via Veerpont Engeland Hartelkanaal overstekend tot aan Rijnweg. |
| --- | --- |

47.

Via Veerpont Engeland Hartelkanaal overstekend tot aan Rijnweg.

| 48. | Rijnweg volgen in noordelijke richting overgaand in Rijndwarsweg tot aan Calndkanaal. |
| --- | --- |

48.

Rijnweg volgen in noordelijke richting overgaand in Rijndwarsweg tot aan Calndkanaal.

| 49. | Calandkanaal in noordelijke richting overstekend tot aan Scheurweg. |
| --- | --- |

49.

Calandkanaal in noordelijke richting overstekend tot aan Scheurweg.

| 50. | Scheurweg overstekend vervolgens Nieuwe waterweg overstekend tot aan Slachthuisweg. |
| --- | --- |

50.

Scheurweg overstekend vervolgens Nieuwe waterweg overstekend tot aan Slachthuisweg.

4.1.2021

| 1. | Vanaf de kruising Elsenweg (n213 met Burgermeester van Doornlaan, Burgermeester van Doornlaan volgen in oostelijke richting Overgaand in Burgermeester Creezëelaan overgaand in Burgermeester van der Goeslaan overgaand in woudseweg tot aan A4. |
| --- | --- |

1.

Vanaf de kruising Elsenweg (n213 met Burgermeester van Doornlaan, Burgermeester van Doornlaan volgen in oostelijke richting Overgaand in Burgermeester Creezëelaan overgaand in Burgermeester van der Goeslaan overgaand in woudseweg tot aan A4.

| 2. | A4 volgen in zuidelijke richting tot aan A20. |
| --- | --- |

2.

A4 volgen in zuidelijke richting tot aan A20.

| 3. | A20 volgen in westelijke richting tot aan Burgermeester van Doornlaan. |
| --- | --- |

3.

A20 volgen in westelijke richting tot aan Burgermeester van Doornlaan.

De 27.12.2020 até 4.1.2021

Estado-Membro: Polónia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| W województwie wielkopolskim w powiecie wolsztyńskim i grodziskim i w województwie lubuskim w powiecie wschowskim |
| Obszary gmin Wolsztyn oraz Przemęt w powiecie wolsztyńskim, Rakoniewice w powiecie grodziskim oraz Sława w powiecie wschowskim położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.0492 E 16.1558 | 1.1.2021 |
| Obszary gmin Wolsztyn i Przemęt w powiecie wolsztyńskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.0492 E 16.1558 | De 24.12.2020 até 1.1.2021 |
| W województwie mazowieckim, w powiecie siedleckim i sokołowskim: |
| Części gmin Mokobody, Mordy, Paprotnia, Siedlce i Suchożebry w powiecie siedleckim oraz części gmin Bielany, Repki i Sokołów Podlaski w powiecie sokołowskim położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.2787 E 22.3408 | 5.1.2021 |
| Części gmin Paprotnia i Suchożebry w powiecie siedleckim oraz część gminy Bielany w powiecie sokołowskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.2787 E 22.3408 | De 28.12.2020 até 5.1.2021 |
| W województwie pomorskim, w powiatach: słupskim, bytowskim oraz w powiecie miejskim Słupsk: |
| Części gmin Kobylnica, Kępice, Dębnica Kaszubska i Słupsk w powiecie słupskim, część gminy Trzebielino w powiecie bytowskim i część powiatu miejskiego Słupsk położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 54.3578 E 17.0528 | 10.1.2021 |
| Części gmin Kobylnica i Dębnica Kaszubska w powiecie słupskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 54.3578 E 17.0528 | De 2.1.2021 até 10.1.2021 |
| W województwie wielkopolskim, w powiatach: grodziskim, wolsztyńskim i nowotomyskim: |
| Części gmin Wielichowo, Rakoniewice i Kamieniec w powiecie grodziskim oraz części gmin Wolsztyn i Przemęt w powiecie wolsztyńskim położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.0978 E 16.295 | 10.1.2021 |
| Części gmin Wielichowo i Rakoniewice w powiecie grodziskim oraz części gmin Wolsztyn i Przemęt w powiecie wolsztyńskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.0978 E 16.295 | De 2.1.2021 até 10.1.2021 |
| Części gmin Siedlec oraz Wolsztyn w powiecie wolsztyńskim, części gmin Zbąszyn oraz Nowy Tomyśl w powiecie nowotymskim i część gminy Rakoniewice w powiecie grodziskim położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.1556 E 16.05 | 16.1.2021 |
| Części gmin Siedlec i Wolsztyn w powiecie wolsztyńskim oraz część gminy Rakoniewice w powiecie grodziskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.1556 E 16.05 | De 8.1.2021 até 16.1.2021 |
| W województwie mazowieckim w powiecie gostynińskim i w województwie łódzkim w powiecie kutnowskim: |
| W województwie mazowieckim: części gmin Gostynin i Szczawin Kościelny w powiecie gostynińskim położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych N 52.35512 E 19.44334 | 9.1.2021 |
| W województwie łódzkim: części gmin Kutno, Łanięta, Oporów i Strzelce w powiecie kutnowskim położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych N 52.35512 E 19.44334 | 9.1.2021 |
| W województwie mazowieckim: część gminy Gostynin w powiecie gostynińskim położona w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych N 52.35512 E 19.44334 | De 1.1.2021 até 9.1.2021 |
| W województwie łódzkim: część gminy Strzelce w powiecie kutnowskim położona w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych N 52.35512 E 19.44334 | De 1.1.2021 até 9.1.2021 |
| W województwie warmińsko-mazurskim, w powiatach: nowomiejskim, iławskim, ostródzkim i działdowskim: |
| Części gmin Grodziczno i Nowe Miasto Lubawskie w powiecie nowomiejskim, część gminy Lubawa w powiecie iławskim, część gminy Dąbrówno w powiecie ostródzkim, części gmin Rybno i Lidzbark w powiecie działdowskim położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 53.4372 E 19.7969 | 13.1.2021 |
| Części gmin Grodziczno w powiecie nowomiejskim i część gminy Lubawa w powiecie iławskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 53.4372 E 19.7969 | De 5.1.2021 até 13.1.2021 |
| W województwie wielkopolskim, w powiatach grodziskim, nowotomyskim, wolsztyńskim i województwie lubuskim w powiecie zielonogórskim: |
| — | w województwie wielkopolskim: części gmin Sieldec i Wolsztyn w powiecie wolsztyńskim, część gminy Rakoniewice w powiecie grodziskim, część gminy Zbąszyń w powiecie nowotomyskim, |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

W województwie wielkopolskim w powiecie wolsztyńskim i grodziskim i w województwie lubuskim w powiecie wschowskim

Obszary gmin Wolsztyn oraz Przemęt w powiecie wolsztyńskim, Rakoniewice w powiecie grodziskim oraz Sława w powiecie wschowskim położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.0492 E 16.1558

1.1.2021

Obszary gmin Wolsztyn i Przemęt w powiecie wolsztyńskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.0492 E 16.1558

De 24.12.2020 até 1.1.2021

W województwie mazowieckim, w powiecie siedleckim i sokołowskim:

Części gmin Mokobody, Mordy, Paprotnia, Siedlce i Suchożebry w powiecie siedleckim oraz części gmin Bielany, Repki i Sokołów Podlaski w powiecie sokołowskim położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.2787 E 22.3408

5.1.2021

Części gmin Paprotnia i Suchożebry w powiecie siedleckim oraz część gminy Bielany w powiecie sokołowskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.2787 E 22.3408

De 28.12.2020 até 5.1.2021

W województwie pomorskim, w powiatach: słupskim, bytowskim oraz w powiecie miejskim Słupsk:

Części gmin Kobylnica, Kępice, Dębnica Kaszubska i Słupsk w powiecie słupskim, część gminy Trzebielino w powiecie bytowskim i część powiatu miejskiego Słupsk położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 54.3578 E 17.0528

10.1.2021

Części gmin Kobylnica i Dębnica Kaszubska w powiecie słupskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 54.3578 E 17.0528

De 2.1.2021 até 10.1.2021

W województwie wielkopolskim, w powiatach: grodziskim, wolsztyńskim i nowotomyskim:

Części gmin Wielichowo, Rakoniewice i Kamieniec w powiecie grodziskim oraz części gmin Wolsztyn i Przemęt w powiecie wolsztyńskim położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.0978 E 16.295

10.1.2021

Części gmin Wielichowo i Rakoniewice w powiecie grodziskim oraz części gmin Wolsztyn i Przemęt w powiecie wolsztyńskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.0978 E 16.295

De 2.1.2021 até 10.1.2021

Części gmin Siedlec oraz Wolsztyn w powiecie wolsztyńskim, części gmin Zbąszyn oraz Nowy Tomyśl w powiecie nowotymskim i część gminy Rakoniewice w powiecie grodziskim położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.1556 E 16.05

16.1.2021

Części gmin Siedlec i Wolsztyn w powiecie wolsztyńskim oraz część gminy Rakoniewice w powiecie grodziskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.1556 E 16.05

De 8.1.2021 até 16.1.2021

W województwie mazowieckim w powiecie gostynińskim i w województwie łódzkim w powiecie kutnowskim:

W województwie mazowieckim: części gmin Gostynin i Szczawin Kościelny w powiecie gostynińskim położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych N 52.35512 E 19.44334

9.1.2021

W województwie łódzkim: części gmin Kutno, Łanięta, Oporów i Strzelce w powiecie kutnowskim położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych N 52.35512 E 19.44334

9.1.2021

W województwie mazowieckim: część gminy Gostynin w powiecie gostynińskim położona w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych N 52.35512 E 19.44334

De 1.1.2021 até 9.1.2021

W województwie łódzkim: część gminy Strzelce w powiecie kutnowskim położona w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych N 52.35512 E 19.44334

De 1.1.2021 até 9.1.2021

W województwie warmińsko-mazurskim, w powiatach: nowomiejskim, iławskim, ostródzkim i działdowskim:

Części gmin Grodziczno i Nowe Miasto Lubawskie w powiecie nowomiejskim, część gminy Lubawa w powiecie iławskim, część gminy Dąbrówno w powiecie ostródzkim, części gmin Rybno i Lidzbark w powiecie działdowskim położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 53.4372 E 19.7969

13.1.2021

Części gmin Grodziczno w powiecie nowomiejskim i część gminy Lubawa w powiecie iławskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 53.4372 E 19.7969

De 5.1.2021 até 13.1.2021

W województwie wielkopolskim, w powiatach grodziskim, nowotomyskim, wolsztyńskim i województwie lubuskim w powiecie zielonogórskim:

—

w województwie wielkopolskim: części gmin Sieldec i Wolsztyn w powiecie wolsztyńskim, część gminy Rakoniewice w powiecie grodziskim, część gminy Zbąszyń w powiecie nowotomyskim,

| — | w województwie lubuskim w powiecie zielonogórskim części gmin Babimost i Kargowa |
| --- | --- |

—

w województwie lubuskim w powiecie zielonogórskim części gmin Babimost i Kargowa

położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.16083 E 16.01134

15.1.2021

Część gminy Siedlec w powiecie wolsztyńskim położona w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.16083 E 16.01134

De 7.1.2021 até 15.1.2021

W województwie wielkopolskim, w powiatach: grodziskim, kościańskim i wolsztyńskim:

Części gmin Wielichowo, Rakoniewice, Grodzisk Wielkopolski, Kamieniec w powiecie grodziskim, części gmin Wolsztyn i Przemęt w powiecie wolsztyńskim, część gminy Śmigiel w powiecie kościańskim położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.1275 E 16.3625

18.1.2021

Części gmin Wielichowo i Kamieniec w powiecie grodziskim w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.1275 E 16.3625

De 10.1.2021 até 18.1.2021

W województwie wielkopolskim, w powiatach grodziskim i wolsztyńskim:

Części gmin Wielichowo, Rakoniewice i Kamieniec w powiecie grodziskim, części gminy Wolsztyn i Przemęt w powiecie wolsztyńskim położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.09083 E 16.27916

13.1.2021

Części gmin Wielichowo i Rakoniewice w powiecie grodziskim, część gminy Wolsztyn w powiecie wolsztyńskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.09083 E 16.27916

De 5.1.2021 até 13.1.2021

W województwie maozwieckim w powiecie gostynińskim, w łódzkim w powiecie kutnowskim i w województwie kujawsko – pomorskim w powiecie włocławskim:

| — | w województwie mazowieckim: część gminy Gostynin w powiecie gostynińskim, |
| --- | --- |

—

w województwie mazowieckim: część gminy Gostynin w powiecie gostynińskim,

| — | w województwie łódzkim w powiecie kutnowskim: części gmin Łanięta i Strzelce w powiecie kutnowskim; |
| --- | --- |

—

w województwie łódzkim w powiecie kutnowskim: części gmin Łanięta i Strzelce w powiecie kutnowskim;

| — | w województwie kujawsko – pomorskim: części gmin Lubień Kujawski i Baruchowo w powiecie włocławskim |
| --- | --- |

—

w województwie kujawsko – pomorskim: części gmin Lubień Kujawski i Baruchowo w powiecie włocławskim

położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.39154 E 19.35376

15.1.2021

Część gminy Gostynin w powiecie gostynińskim położona w promieniu

3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.39154 E 19.35376

De 7.1.2021 até 15.1.2021

W województwie wielkopolskim, w powiatach wolsztyńskim, nowotomyskim i w województwie lubuskim w powiatach świebodzińskim i zielonogórskim:

| — | w województwie wielkopolskim: części gmin Sieldec i Wolsztyn w powiecie wolsztyńskim, część gm. Zbąszyń w powiecie nowotomyskim, |
| --- | --- |

—

w województwie wielkopolskim: części gmin Sieldec i Wolsztyn w powiecie wolsztyńskim, część gm. Zbąszyń w powiecie nowotomyskim,

| — | w województwie lubuskim: część gminy Zbąszynek w powiecie świebodzińskim i części gmin Babimost i Kargowa w powiecie zielonogórskim położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.17632 E 15.92335 |
| --- | --- |

—

w województwie lubuskim: część gminy Zbąszynek w powiecie świebodzińskim i części gmin Babimost i Kargowa w powiecie zielonogórskim położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.17632 E 15.92335

17.1.2021

Część gminy Siedlec w powiecie wolsztynskim i część gminy Zbąszyń w powiecie nowotomyskim położone w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.17632 E 15.92335

De 9.1.2021 até 17.1.2021

W województwie wielkopolskim w powiatach:

Części gmin Pniewy, Duszniki, Kaźmierz, Ostroróg i Szamotuły w powiecie szamotulskim, część gminy Lwówek w powiecie nowotomyskim, części gmin Kwilcz i Chrzypsko Wielkie w powiecie międzychodzkim położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.5231 E 16.3775

17.1.2021

Części gmin Pniewy, Duszniki i Szamotuły w powiecie szamotulskim w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 52.5231 E 16.3775

De 9.1.2021 até 17.1.2021

W województwie zachodniopomorskim, w powiatach koszalińskim oraz miasto Koszalin:

Części gmin Mielno, Będzino, Biesiekierz i Sianów w powiecie koszalińskim oraz część miasta Koszalin położone poza obszarem zapowietrzonym w promieniu 10 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 54.2519 E 16.0344

23.1.2021

Części gmin Mielno i Będzino w powiecie koszalińskim w promieniu 3 km wokół ogniska o współrzędnych GPS: N 54.2519 E 16.0344

De 15.1.2021 até 23.1.2021

Estado-Membro: Suécia

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| The area of the parts of the municipality of Ystad (ADNS code 01200) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of 10 kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N55.24.13 and E14.5.27 | 19.12.2020 |
| Those parts of the municipality of Ystad (ADNS code 01200) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N55.24.13 and E14.5.27 | De 11.12.2020 até 19.12.2020 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

The area of the parts of the municipality of Ystad (ADNS code 01200) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of 10 kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N55.24.13 and E14.5.27

19.12.2020

Those parts of the municipality of Ystad (ADNS code 01200) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N55.24.13 and E14.5.27

De 11.12.2020 até 19.12.2020

---

| 28.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 436/32 |
| --- | --- | --- | --- |

28.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 436/32

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2239 DA COMISSÃO

de 23 de dezembro de 2020

relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Órgão Executivo para a Saúde e a Segurança do Reino Unido para autorizar a disponibilização no mercado e a utilização de produtos de desinfeção das mãos baseados na formulação 2 recomendada pela OMS em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), nomeadamente o artigo 55.o, n.o 1, terceiro parágrafo, em conjugação com o artigo 131.o do Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (2),

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 30 de março de 2020, o Órgão Executivo para a Saúde e a Segurança (Health and Safety Executive) do Reino Unido (a «autoridade competente») adotou, em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, uma decisão que autoriza a disponibilização no mercado e a utilização de produtos de desinfeção das mãos de acordo com a formulação 2 recomendada pela OMS, por um período que termina em 25 de setembro de 2020 (a «ação»). Em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, segundo parágrafo, do referido regulamento, a autoridade competente informou a Comissão e as autoridades competentes dos outros Estados-Membros sobre a ação, fundamentando-a. |
| --- | --- |

(1)

Em 30 de março de 2020, o Órgão Executivo para a Saúde e a Segurança (Health and Safety Executive) do Reino Unido (a «autoridade competente») adotou, em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, uma decisão que autoriza a disponibilização no mercado e a utilização de produtos de desinfeção das mãos de acordo com a formulação 2 recomendada pela OMS, por um período que termina em 25 de setembro de 2020 (a «ação»). Em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, segundo parágrafo, do referido regulamento, a autoridade competente informou a Comissão e as autoridades competentes dos outros Estados-Membros sobre a ação, fundamentando-a.

| (2) | Segundo as informações fornecidas pela autoridade competente, a ação era necessária para proteger a saúde pública. Em 11 de março de 2020, a OMS declarou uma pandemia da doença do coronavírus (COVID-19). O Governo do Reino Unido declarou o risco para o Reino Unido como «elevado» e, em 23 de março de 2020, entraram em vigor medidas restritivas. A OMS recomenda a utilização de desinfetantes para as mãos à base de álcool como medida preventiva contra a propagação da COVID-19 em alternativa à lavagem das mãos com sabão e água. |
| --- | --- |

(2)

Segundo as informações fornecidas pela autoridade competente, a ação era necessária para proteger a saúde pública. Em 11 de março de 2020, a OMS declarou uma pandemia da doença do coronavírus (COVID-19). O Governo do Reino Unido declarou o risco para o Reino Unido como «elevado» e, em 23 de março de 2020, entraram em vigor medidas restritivas. A OMS recomenda a utilização de desinfetantes para as mãos à base de álcool como medida preventiva contra a propagação da COVID-19 em alternativa à lavagem das mãos com sabão e água.

| (3) | Os desinfetantes baseados na formulação 2 recomendada pela OMS contêm propan-2-ol como substância ativa. O está aprovado para utilização em produtos biocidas do tipo 1 (higiene humana), tal como definido no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012. |
| --- | --- |

(3)

Os desinfetantes baseados na formulação 2 recomendada pela OMS contêm propan-2-ol como substância ativa. O está aprovado para utilização em produtos biocidas do tipo 1 (higiene humana), tal como definido no anexo V do Regulamento (UE) n.o 528/2012.

| (4) | Desde o início da pandemia de COVID-19, a procura de desinfetantes para as mãos no Reino Unido tem sido extremamente elevada, o que deu origem a uma escassez sem precedentes desses produtos. Antes da ação, existiam apenas seis desinfetantes para as mãos autorizados no Reino Unido ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 528/2012. A COVID-19 representa uma ameaça grave para a saúde pública no Reino Unido e a disponibilidade de desinfetantes para as mãos adicionais é crucial para controlar a sua propagação. |
| --- | --- |

(4)

Desde o início da pandemia de COVID-19, a procura de desinfetantes para as mãos no Reino Unido tem sido extremamente elevada, o que deu origem a uma escassez sem precedentes desses produtos. Antes da ação, existiam apenas seis desinfetantes para as mãos autorizados no Reino Unido ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 528/2012. A COVID-19 representa uma ameaça grave para a saúde pública no Reino Unido e a disponibilidade de desinfetantes para as mãos adicionais é crucial para controlar a sua propagação.

| (5) | Em conformidade com as condições especificadas na ação, as empresas que pretendam disponibilizar tais produtos no mercado devem notificar a autoridade competente, que decide se aceita a notificação e concede autorização para disponibilizar os produtos no mercado. |
| --- | --- |

(5)

Em conformidade com as condições especificadas na ação, as empresas que pretendam disponibilizar tais produtos no mercado devem notificar a autoridade competente, que decide se aceita a notificação e concede autorização para disponibilizar os produtos no mercado.

| (6) | Em 24 de junho de 2020, a Comissão recebeu um pedido fundamentado da autoridade competente para a prorrogação da ação em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que foi complementado por informações adicionais enviadas pela autoridade competente em 3 de setembro de 2020. O pedido fundamentado foi apresentado com base na preocupação de que a saúde pública possa ser ameaçada pela COVID-19 para além de 25 de setembro de 2020 e tendo em conta que a autorização de desinfetantes para as mãos adicionais no mercado é crucial para conter o perigo que a COVID-19 representa. |
| --- | --- |

(6)

Em 24 de junho de 2020, a Comissão recebeu um pedido fundamentado da autoridade competente para a prorrogação da ação em conformidade com o artigo 55.o, n.o 1, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 528/2012, que foi complementado por informações adicionais enviadas pela autoridade competente em 3 de setembro de 2020. O pedido fundamentado foi apresentado com base na preocupação de que a saúde pública possa ser ameaçada pela COVID-19 para além de 25 de setembro de 2020 e tendo em conta que a autorização de desinfetantes para as mãos adicionais no mercado é crucial para conter o perigo que a COVID-19 representa.

| (7) | De acordo com a autoridade competente, espera-se um novo aumento na procura de desinfetantes para as mãos na sequência da redução das medidas de confinamento e do regresso das pessoas ao trabalho e da frequência de locais públicos. É necessário prorrogar a ação tendo em conta o aumento previsto da procura. A prorrogação também faria parte das medidas de preparação do Reino Unido para uma potencial segunda vaga de COVID-19. |
| --- | --- |

(7)

De acordo com a autoridade competente, espera-se um novo aumento na procura de desinfetantes para as mãos na sequência da redução das medidas de confinamento e do regresso das pessoas ao trabalho e da frequência de locais públicos. É necessário prorrogar a ação tendo em conta o aumento previsto da procura. A prorrogação também faria parte das medidas de preparação do Reino Unido para uma potencial segunda vaga de COVID-19.

| (8) | Além disso, conforme referiu a autoridade competente, a prorrogação da ação ajudaria a reduzir a pressão sobre a procura de outros álcoois utilizados em desinfetantes para as mãos, principalmente o etanol, que, durante a pandemia de COVID-19, tem sido desviado de outros tipos de utilização (como da indústria alimentar, da medicina, da produção de tinta de impressão). |
| --- | --- |

(8)

Além disso, conforme referiu a autoridade competente, a prorrogação da ação ajudaria a reduzir a pressão sobre a procura de outros álcoois utilizados em desinfetantes para as mãos, principalmente o etanol, que, durante a pandemia de COVID-19, tem sido desviado de outros tipos de utilização (como da indústria alimentar, da medicina, da produção de tinta de impressão).

| (9) | A autoridade competente incentivou todas as empresas que apresentaram uma notificação aceite no âmbito da ação a procurar obter uma autorização de produtos pelo procedimento normal o mais rapidamente possível, a fim de reduzir a escassez na comercialização dos produtos. No entanto, até à data, a autoridade competente não recebeu novos pedidos de autorização de produtos pelo procedimento normal. |
| --- | --- |

(9)

A autoridade competente incentivou todas as empresas que apresentaram uma notificação aceite no âmbito da ação a procurar obter uma autorização de produtos pelo procedimento normal o mais rapidamente possível, a fim de reduzir a escassez na comercialização dos produtos. No entanto, até à data, a autoridade competente não recebeu novos pedidos de autorização de produtos pelo procedimento normal.

| (10) | Uma vez que a COVID-19 continua a representar um perigo para a saúde pública e que esse perigo não pode ser adequadamente combatido no Reino Unido se não houver produtos adicionais de desinfeção das mãos autorizados no mercado, é conveniente autorizar a autoridade competente a prorrogar a ação. |
| --- | --- |

(10)

Uma vez que a COVID-19 continua a representar um perigo para a saúde pública e que esse perigo não pode ser adequadamente combatido no Reino Unido se não houver produtos adicionais de desinfeção das mãos autorizados no mercado, é conveniente autorizar a autoridade competente a prorrogar a ação.

| (11) | Considerando que a ação perdeu a validade a partir de 26 de setembro de 2020, a presente decisão deve ter efeitos retroativos. |
| --- | --- |

(11)

Considerando que a ação perdeu a validade a partir de 26 de setembro de 2020, a presente decisão deve ter efeitos retroativos.

| (12) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas, |
| --- | --- |

(12)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Órgão Executivo para a Saúde e a Segurança do Reino Unido pode prorrogar a autorização de disponibilização no mercado e de utilização de desinfetantes para as mãos baseados na formulação 2 recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) até ao termo do período de transição referido no Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica ou até 30 de março de 2022, consoante a data que for anterior.

No entanto, no caso da Irlanda do Norte, a autorização é prorrogável até 30 de março de 2022.

Artigo 2.o

O destinatário da presente decisão é o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

A presente decisão é aplicável a partir de 26 de setembro de 2020.

Feito em Bruxelas, em 23 de dezembro de 2020.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 167 de 27.6.2012, p. 1.

1

(2)  
  JO L 29 de 31.1.2020, p. 7.

2

---

| 28.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 436/34 |
| --- | --- | --- | --- |

28.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 436/34

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2240 DA COMISSÃO

de 23 de dezembro de 2020

que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1742 relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 no Reino Unido

[notificada com o número C(2020) 9624]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4, em conjugação com o artigo 131.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica («Acordo de Saída»),

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4, em conjugação com o artigo 131.o do Acordo de Saída,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução (UE) 2020/1742 da Comissão (3) foi adotada no seguimento da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) do subtipo H5N8 em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro no Reino Unido e do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância pela autoridade competente do Reino Unido, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE do Conselho (4). |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução (UE) 2020/1742 da Comissão (3) foi adotada no seguimento da ocorrência de focos de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) do subtipo H5N8 em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro no Reino Unido e do estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância pela autoridade competente do Reino Unido, em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE do Conselho (4).

| (2) | A Decisão de Execução (UE) 2020/1742 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelo Reino Unido em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e vigilância no anexo dessa decisão de execução. |
| --- | --- |

(2)

A Decisão de Execução (UE) 2020/1742 dispõe que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelo Reino Unido em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE devem englobar pelo menos as áreas definidas como zonas de proteção e vigilância no anexo dessa decisão de execução.

| (3) | O anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1742 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2020/2051 da Comissão (5), na sequência de novos focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em aves de capoeira e outras aves em cativeiro nos condados de North Yorkshire e de Norfolk que necessitavam de ser refletidos nesse anexo. |
| --- | --- |

(3)

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1742 foi recentemente alterado pela Decisão de Execução (UE) 2020/2051 da Comissão (5), na sequência de novos focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em aves de capoeira e outras aves em cativeiro nos condados de North Yorkshire e de Norfolk que necessitavam de ser refletidos nesse anexo.

| (4) | Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2020/2051, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de novos focos de GAAP do subtipo H5N8 em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro nos condados de Derbyshire, Norfolk e Dorset e nas ilhas Orkney, e tomou as medidas necessárias exigidas nos termos da Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desse novo foco. |
| --- | --- |

(4)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2020/2051, o Reino Unido notificou a Comissão da ocorrência de novos focos de GAAP do subtipo H5N8 em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro nos condados de Derbyshire, Norfolk e Dorset e nas ilhas Orkney, e tomou as medidas necessárias exigidas nos termos da Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em torno desse novo foco.

| (5) | A Comissão analisou essas medidas em colaboração com o Reino Unido e considera que os limites das novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pela autoridade competente do Reino Unido se encontram a uma distância suficiente da exploração onde os novos focos de GAAP do subtipo H5N8 foram confirmados. |
| --- | --- |

(5)

A Comissão analisou essas medidas em colaboração com o Reino Unido e considera que os limites das novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pela autoridade competente do Reino Unido se encontram a uma distância suficiente da exploração onde os novos focos de GAAP do subtipo H5N8 foram confirmados.

| (6) | A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com o Reino Unido, as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelo Reino Unido em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE. Por conseguinte, as zonas de proteção e de vigilância enumeradas para o Reino Unido no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1742 devem ser alteradas. |
| --- | --- |

(6)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, ao nível da União, em colaboração com o Reino Unido, as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas pelo Reino Unido em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE. Por conseguinte, as zonas de proteção e de vigilância enumeradas para o Reino Unido no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1742 devem ser alteradas.

| (7) | Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1742 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE pelo Reino Unido e a duração das restrições nelas aplicáveis. |
| --- | --- |

(7)

Assim, o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1742 deve ser alterado a fim de atualizar a regionalização, a nível da União, de modo a ter em conta as novas zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com a Diretiva 2005/94/CE pelo Reino Unido e a duração das restrições nelas aplicáveis.

| (8) | A Decisão de Execução (UE) 2020/1742 deve, pois, ser alterada em conformidade. |
| --- | --- |

(8)

A Decisão de Execução (UE) 2020/1742 deve, pois, ser alterada em conformidade.

| (9) | Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP do subtipo H5N8, é importante que as alterações introduzidas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1742 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(9)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da GAAP do subtipo H5N8, é importante que as alterações introduzidas no anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1742 pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

| (10) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(10)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1742 é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

O destinatário da presente decisão é o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

Feito em Bruxelas, em 23 de dezembro de 2020.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

1

(2)  
  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

2

(3)  Decisão de Execução (UE) 2020/1742 da Comissão, de 20 de novembro de 2020, relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 no Reino Unido (JO L 392 de 23.11.2020, p. 60).

3

(4)  Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2020/2051 da Comissão, de 11 de dezembro de 2020, que altera o anexo da Decisão de Execução (UE) 2020/1742 da Comissão relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 no Reino Unido (JO L 420 de 14.12.2020, p. 28).

5

---

ANEXO

«ANEXO

PARTE A

Zona de proteção referida no artigo 1.o:

Reino Unido

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Those parts of Cheshire County (ADNS code 00140) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N53.25 and W2.81 | 27.11.2020 |
| Those parts of Herefordshire County (ADNS code 00051) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.17 and W2.81 | 8.12.2020 |
| Those parts of Leicestershire County (ADNS code 00152) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.78 and W0.86 | 16.12.2020 |
| Those parts of North Yorkshire County (ADNS code 00176) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N54.30 and W1.47 | 26.12.2020 |
| Those parts of North Yorkshire County (ADNS code 00176) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N54.29 and W1.45 | 29.12.2020 |
| Those parts of Norfolk County (ADNS code 00154) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.49 and E0.95 | 31.12.2020 |
| Those parts of Norfolk County (ADNS code 00154) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.72 and E0.15 | 31.12.2020 |
| Those parts of Derbyshire (ADNS code 00142) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.93 and W1.57 | 31.12.2020 |
| Those parts of Orkney Islands (ADNS code 00123) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N59.28 and W2.44 | 31.12.2020 |
| Those parts of Dorset (ADNS code 00143) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N51.06 and W2.27 | 31.12.2020 |
| Those parts of Norfolk (ADNS code 00154) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.52 and E0.96 | 31.12.2020 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

Those parts of Cheshire County (ADNS code 00140) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N53.25 and W2.81

27.11.2020

Those parts of Herefordshire County (ADNS code 00051) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.17 and W2.81

8.12.2020

Those parts of Leicestershire County (ADNS code 00152) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.78 and W0.86

16.12.2020

Those parts of North Yorkshire County (ADNS code 00176) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N54.30 and W1.47

26.12.2020

Those parts of North Yorkshire County (ADNS code 00176) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N54.29 and W1.45

29.12.2020

Those parts of Norfolk County (ADNS code 00154) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.49 and E0.95

31.12.2020

Those parts of Norfolk County (ADNS code 00154) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.72 and E0.15

31.12.2020

Those parts of Derbyshire (ADNS code 00142) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.93 and W1.57

31.12.2020

Those parts of Orkney Islands (ADNS code 00123) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N59.28 and W2.44

31.12.2020

Those parts of Dorset (ADNS code 00143) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N51.06 and W2.27

31.12.2020

Those parts of Norfolk (ADNS code 00154) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.52 and E0.96

31.12.2020

PARTE B

Zona de vigilância referida no artigo 1.o:

Reino Unido

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Those parts of Cheshire County (ADNS code 00140) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N53.25 and W2.81 | 6.12.2020 |
| Those parts of Cheshire County (ADNS code 00140) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N53.25 and W2.81 | De 28.11.2020 até 6.12.2020 |
| Those parts of Herefordshire County (ADNS code 00051) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.17 and W2.81 | 17.12.2020 |
| Those parts of Herefordshire County (ADNS code 00051) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.17 and W2.81 | De 9.12.2020 até 17.12.2020 |
| Those parts of Leicestershire County (ADNS code 00152) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.78 and W0.86 | 25.12.2020 |
| Those parts of Leicestershire County (ADNS code 00152) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.78 and W0.86 | De 17.12.2020 até 25.12.2020 |
| Those parts of North Yorkshire County (ADNS code 00176) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N54.30 and W1.47 | 31.12.2020 |
| Those parts of North Yorkshire County (ADNS code 00176) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N54.30 and W1.47 | De 24.12.2020 até 31.12.2020 |
| Those parts of North Yorkshire County (ADNS code 00176) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N54.29 and W1.45 | 31.12.2020 |
| Those parts of North Yorkshire County (ADNS code 00176) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N54.29 and W1.45 | De 30.12.2020 até 31.12.2020 |
| Those parts of Norfolk County (ADNS code 00154) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.49 and E0.95 | 31.12.2020 |
| Those parts of Norfolk County (ADNS code 00154) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.72 and E0.15 | 31.12.2020 |
| Those parts of Derbyshire (ADNS code 00142) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.93 and W1.57 | 31.12.2020 |
| Those parts of Orkney Islands (ADNS code 00123) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N59.28 and W2.44 | 31.12.2020 |
| Those parts of Dorset (ADNS code 00143) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N51.06 and W2.27 | 31.12.2020 |
| Those parts of Norfolk (ADNS code 00154) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.52 and E0.96 | 31.12.2020 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

Those parts of Cheshire County (ADNS code 00140) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N53.25 and W2.81

6.12.2020

Those parts of Cheshire County (ADNS code 00140) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N53.25 and W2.81

De 28.11.2020 até 6.12.2020

Those parts of Herefordshire County (ADNS code 00051) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.17 and W2.81

17.12.2020

Those parts of Herefordshire County (ADNS code 00051) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.17 and W2.81

De 9.12.2020 até 17.12.2020

Those parts of Leicestershire County (ADNS code 00152) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.78 and W0.86

25.12.2020

Those parts of Leicestershire County (ADNS code 00152) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.78 and W0.86

De 17.12.2020 até 25.12.2020

Those parts of North Yorkshire County (ADNS code 00176) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N54.30 and W1.47

31.12.2020

Those parts of North Yorkshire County (ADNS code 00176) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N54.30 and W1.47

De 24.12.2020 até 31.12.2020

Those parts of North Yorkshire County (ADNS code 00176) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N54.29 and W1.45

31.12.2020

Those parts of North Yorkshire County (ADNS code 00176) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N54.29 and W1.45

De 30.12.2020 até 31.12.2020

Those parts of Norfolk County (ADNS code 00154) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.49 and E0.95

31.12.2020

Those parts of Norfolk County (ADNS code 00154) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.72 and E0.15

31.12.2020

Those parts of Derbyshire (ADNS code 00142) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.93 and W1.57

31.12.2020

Those parts of Orkney Islands (ADNS code 00123) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N59.28 and W2.44

31.12.2020

Those parts of Dorset (ADNS code 00143) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N51.06 and W2.27

31.12.2020

Those parts of Norfolk (ADNS code 00154) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N52.52 and E0.96

31.12.2020

---

| 28.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 436/39 |
| --- | --- | --- | --- |

28.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 436/39

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2241 DA COMISSÃO

de 23 de dezembro de 2020

que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros

[notificada com o número C(2020) 9626]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,

Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,

Considerando o seguinte:

| (1) | A Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão (4) estabelece medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros onde se confirmaram casos dessa doença em suínos domésticos ou selvagens (Estados-Membros em causa). O anexo da referida decisão de execução delimita e enumera, nas suas partes I a IV, certas zonas desses Estados-Membros, diferenciando-as em função do nível de risco baseado na situação epidemiológica em relação àquela doença. O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE foi alterado várias vezes a fim de ter em conta as alterações da situação epidemiológica na União no que se refere à peste suína africana que devem ser refletidas nesse anexo. O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE foi alterado pela última vez pela Decisão de Execução (UE) 2020/2128 da Comissão (5), no seguimento de alterações da situação epidemiológica em relação àquela doença na Polónia, na Eslováquia e na Alemanha. |
| --- | --- |

(1)

A Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão (4) estabelece medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros onde se confirmaram casos dessa doença em suínos domésticos ou selvagens (Estados-Membros em causa). O anexo da referida decisão de execução delimita e enumera, nas suas partes I a IV, certas zonas desses Estados-Membros, diferenciando-as em função do nível de risco baseado na situação epidemiológica em relação àquela doença. O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE foi alterado várias vezes a fim de ter em conta as alterações da situação epidemiológica na União no que se refere à peste suína africana que devem ser refletidas nesse anexo. O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE foi alterado pela última vez pela Decisão de Execução (UE) 2020/2128 da Comissão (5), no seguimento de alterações da situação epidemiológica em relação àquela doença na Polónia, na Eslováquia e na Alemanha.

| (2) | Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2020/2128, registaram-se novas ocorrências de peste suína africana em suínos selvagens na Lituânia, na Polónia, na Eslováquia e na Alemanha. |
| --- | --- |

(2)

Desde a data de adoção da Decisão de Execução (UE) 2020/2128, registaram-se novas ocorrências de peste suína africana em suínos selvagens na Lituânia, na Polónia, na Eslováquia e na Alemanha.

| (3) | Em dezembro de 2020, foram observados vários casos de peste suína africana em suínos selvagens nos distritos de Klaipėda e Telšiai, na Lituânia, em zonas atualmente enumeradas na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Estes casos de peste suína africana em suínos selvagens constituem um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, essas zonas da Lituânia atualmente enumeradas na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE afetadas por estes casos recentes de peste suína africana devem agora passar a constar da parte II e não da parte I do referido anexo, devendo também os atuais limites descritos na parte I ser redefinidos e alargados de forma a ter em conta estes casos recentes. |
| --- | --- |

(3)

Em dezembro de 2020, foram observados vários casos de peste suína africana em suínos selvagens nos distritos de Klaipėda e Telšiai, na Lituânia, em zonas atualmente enumeradas na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Estes casos de peste suína africana em suínos selvagens constituem um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, essas zonas da Lituânia atualmente enumeradas na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE afetadas por estes casos recentes de peste suína africana devem agora passar a constar da parte II e não da parte I do referido anexo, devendo também os atuais limites descritos na parte I ser redefinidos e alargados de forma a ter em conta estes casos recentes.

| (4) | Além disso, em dezembro de 2020, foram observados vários casos de peste suína africana em suínos selvagens no distrito de gryfiński, na Polónia, numa zona atualmente enumerada na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Estes casos de peste suína africana em suínos selvagens constituem um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, essa zona da Polónia atualmente enumerada na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE afetada por estes casos recentes de peste suína africana deve agora passar a constar da parte II e não da parte I do referido anexo, devendo também os atuais limites descritos na parte I ser redefinidos e alargados de forma a ter em conta estes casos recentes. |
| --- | --- |

(4)

Além disso, em dezembro de 2020, foram observados vários casos de peste suína africana em suínos selvagens no distrito de gryfiński, na Polónia, numa zona atualmente enumerada na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Estes casos de peste suína africana em suínos selvagens constituem um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, essa zona da Polónia atualmente enumerada na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE afetada por estes casos recentes de peste suína africana deve agora passar a constar da parte II e não da parte I do referido anexo, devendo também os atuais limites descritos na parte I ser redefinidos e alargados de forma a ter em conta estes casos recentes.

| (5) | Além disso, em dezembro de 2020, foi observado um caso de peste suína africana num suíno selvagem no distrito de Rožňava, na Eslováquia, numa zona enumerada na parte II do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE, localizada na proximidade imediata de uma zona atualmente enumerada na parte I do referido anexo. Este novo caso de peste suína africana num suíno selvagem constitui um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, essa zona da Eslováquia atualmente enumerada na parte I do referido anexo, que está na proximidade imediata da zona enumerada na parte II afetada por este caso recente de peste suína africana, deve agora passar a constar da parte II e não da parte I desse anexo, devendo também os atuais limites descritos na parte I ser redefinidos e alargados de forma a ter em conta este caso recente. |
| --- | --- |

(5)

Além disso, em dezembro de 2020, foi observado um caso de peste suína africana num suíno selvagem no distrito de Rožňava, na Eslováquia, numa zona enumerada na parte II do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE, localizada na proximidade imediata de uma zona atualmente enumerada na parte I do referido anexo. Este novo caso de peste suína africana num suíno selvagem constitui um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, essa zona da Eslováquia atualmente enumerada na parte I do referido anexo, que está na proximidade imediata da zona enumerada na parte II afetada por este caso recente de peste suína africana, deve agora passar a constar da parte II e não da parte I desse anexo, devendo também os atuais limites descritos na parte I ser redefinidos e alargados de forma a ter em conta este caso recente.

| (6) | Igualmente, em dezembro de 2020, foi observado um caso de peste suína africana num suíno selvagem no distrito de Veľký Krtíš, na Eslováquia, numa zona atualmente enumerada na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Este caso de peste suína africana num suíno selvagem constitui um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, essa zona da Eslováquia atualmente enumerada na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE afetada por este caso recente de peste suína africana deve agora passar a constar da parte II e não da parte I desse anexo, devendo também os atuais limites descritos na parte I ser redefinidos e alargados de forma a ter em conta este caso recente. |
| --- | --- |

(6)

Igualmente, em dezembro de 2020, foi observado um caso de peste suína africana num suíno selvagem no distrito de Veľký Krtíš, na Eslováquia, numa zona atualmente enumerada na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. Este caso de peste suína africana num suíno selvagem constitui um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, essa zona da Eslováquia atualmente enumerada na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE afetada por este caso recente de peste suína africana deve agora passar a constar da parte II e não da parte I desse anexo, devendo também os atuais limites descritos na parte I ser redefinidos e alargados de forma a ter em conta este caso recente.

| (7) | Além disso, em dezembro de 2020, foram observados vários casos de peste suína africana em suínos selvagens no distrito de Gorlitz, no estado da Saxónia da República Federal da Alemanha, numa zona enumerada na parte II do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE, localizada na proximidade imediata de zonas do estado da Saxónia atualmente enumeradas na parte I desse anexo, bem como de uma zona do estado de Brandeburgo daquele Estado federal não enumerada no referido anexo. Estes casos de peste suína africana em suínos selvagens no estado da Saxónia constituem um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, essa zona do estado de Brandeburgo, na Alemanha, não enumerada no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE que está na proximidade imediata da zona do estado da Saxónia, na Alemanha, afetada por estes casos recentes de peste suína africana deve agora passar a constar da parte I do referido anexo. |
| --- | --- |

(7)

Além disso, em dezembro de 2020, foram observados vários casos de peste suína africana em suínos selvagens no distrito de Gorlitz, no estado da Saxónia da República Federal da Alemanha, numa zona enumerada na parte II do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE, localizada na proximidade imediata de zonas do estado da Saxónia atualmente enumeradas na parte I desse anexo, bem como de uma zona do estado de Brandeburgo daquele Estado federal não enumerada no referido anexo. Estes casos de peste suína africana em suínos selvagens no estado da Saxónia constituem um aumento do nível de risco que deve ser refletido no referido anexo. Por conseguinte, essa zona do estado de Brandeburgo, na Alemanha, não enumerada no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE que está na proximidade imediata da zona do estado da Saxónia, na Alemanha, afetada por estes casos recentes de peste suína africana deve agora passar a constar da parte I do referido anexo.

| (8) | Na sequência dos casos recentes de peste suína africana em suínos selvagens na Lituânia, na Eslováquia, na Polónia e na Alemanha, e tendo em conta a atual situação epidemiológica na União, a regionalização nestes Estados-Membros foi reavaliada e atualizada. As medidas de gestão dos riscos em vigor foram também reavaliadas e atualizadas. Estas alterações devem ser refletidas no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. |
| --- | --- |

(8)

Na sequência dos casos recentes de peste suína africana em suínos selvagens na Lituânia, na Eslováquia, na Polónia e na Alemanha, e tendo em conta a atual situação epidemiológica na União, a regionalização nestes Estados-Membros foi reavaliada e atualizada. As medidas de gestão dos riscos em vigor foram também reavaliadas e atualizadas. Estas alterações devem ser refletidas no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE.

| (9) | A fim de ter em conta a recente evolução da situação epidemiológica da peste suína africana na União, e para combater os riscos associados à propagação da doença de forma proativa, devem ser demarcadas na Lituânia, na Polónia, na Eslováquia e na Alemanha novas zonas de risco elevado com uma dimensão suficiente e essas zonas devem ser devidamente incluídas nas listas da parte I e da parte II do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE. |
| --- | --- |

(9)

A fim de ter em conta a recente evolução da situação epidemiológica da peste suína africana na União, e para combater os riscos associados à propagação da doença de forma proativa, devem ser demarcadas na Lituânia, na Polónia, na Eslováquia e na Alemanha novas zonas de risco elevado com uma dimensão suficiente e essas zonas devem ser devidamente incluídas nas listas da parte I e da parte II do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE.

| (10) | Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da peste suína africana, é importante que as alterações introduzidas no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(10)

Dada a urgência da situação epidemiológica na União no que se refere à propagação da peste suína africana, é importante que as alterações introduzidas no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE pela presente decisão produzam efeitos o mais rapidamente possível.

| (11) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 23 de dezembro de 2020.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

1

(2)  
  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

2

(3)  
  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.

3

(4)  Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros e que revoga a Decisão de Execução 2014/178/UE (JO L 295 de 11.10.2014, p. 63).

4

(5)  Decisão de Execução (UE) 2020/2128 da Comissão, de 16 de dezembro de 2020, que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros (JO L 426 de 17.12.2020, p. 68).

5

---

ANEXO

O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE passa a ter a seguinte redação:

«ANEXO

PARTE I

1.   Estónia

A seguinte zona na Estónia:

| — | Hiiu maakond. |
| --- | --- |

—

Hiiu maakond.

2.   Hungria

As seguintes zonas na Hungria:

| — | Békés megye 950950, 950960, 950970, 951950, 952050, 952750, 952850, 952950, 953050, 953150, 953650, 953660, 953750, 953850, 953960, 954250, 954260, 954350, 954450, 954550, 954650, 954750, 954850, 954860, 954950, 955050, 955150, 955250, 955260, 955270, 955350, 955450, 955510, 955650, 955750, 955760, 955850, 955950, 956050, 956060, 956150 és 956160 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Békés megye 950950, 950960, 950970, 951950, 952050, 952750, 952850, 952950, 953050, 953150, 953650, 953660, 953750, 953850, 953960, 954250, 954260, 954350, 954450, 954550, 954650, 954750, 954850, 954860, 954950, 955050, 955150, 955250, 955260, 955270, 955350, 955450, 955510, 955650, 955750, 955760, 955850, 955950, 956050, 956060, 956150 és 956160 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Bács-Kiskun megye 600150, 600850, 601550, 601650, 601660, 601750, 601850, 601950, 602050, 603250, 603750 és 603850 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Bács-Kiskun megye 600150, 600850, 601550, 601650, 601660, 601750, 601850, 601950, 602050, 603250, 603750 és 603850 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Budapest 1 kódszámú, vadgazdálkodási tevékenységre nem alkalmas területe, |
| --- | --- |

—

Budapest 1 kódszámú, vadgazdálkodási tevékenységre nem alkalmas területe,

| — | Csongrád-Csanád megye 800150, 800160, 800250, 802220, 802260, 802310 és 802450 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Csongrád-Csanád megye 800150, 800160, 800250, 802220, 802260, 802310 és 802450 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Fejér megye 400150, 400250, 400351, 400352, 400450, 400550, 401150, 401250, 401350, 402050, 402350, 402360, 402850, 402950, 403050, 403250, 403350, 403450, 403550, 403650, 403750, 403950, 403960, 403970, 404570, 404650, 404750, 404850, 404950, 404960, 405050, 405750, 405850, 405950, 406050, 406150, 406550, 406650 és 406750 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Fejér megye 400150, 400250, 400351, 400352, 400450, 400550, 401150, 401250, 401350, 402050, 402350, 402360, 402850, 402950, 403050, 403250, 403350, 403450, 403550, 403650, 403750, 403950, 403960, 403970, 404570, 404650, 404750, 404850, 404950, 404960, 405050, 405750, 405850, 405950, 406050, 406150, 406550, 406650 és 406750 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Jász-Nagykun-Szolnok megye 750150, 750160, 750260, 750350, 750450, 750460, 754450, 754550, 754560, 754570, 754650, 754750, 754950, 755050, 755150, 755250, 755350 és 755450 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Jász-Nagykun-Szolnok megye 750150, 750160, 750260, 750350, 750450, 750460, 754450, 754550, 754560, 754570, 754650, 754750, 754950, 755050, 755150, 755250, 755350 és 755450 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Komárom-Esztergom megye 250150, 250250, 250350, 250450, 250460, 250550, 250650, 250750, 250850, 250950, 251050, 251150, 251250, 251350, 251360, 251450, 251550, 251650, 251750, 251850, 252150 és 252250, kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Komárom-Esztergom megye 250150, 250250, 250350, 250450, 250460, 250550, 250650, 250750, 250850, 250950, 251050, 251150, 251250, 251350, 251360, 251450, 251550, 251650, 251750, 251850, 252150 és 252250, kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Pest megye 571550, 572150, 572250, 572350, 572550, 572650, 572750, 572850, 572950, 573150, 573250, 573260, 573350, 573360, 573450, 573850, 573950, 573960, 574050, 574150, 574350, 574360, 574550, 574650, 574750, 574850, 574860, 574950, 575050, 575150, 575250, 575350, 575550, 575650, 575750, 575850, 575950, 576050, 576150, 576250, 576350, 576450, 576650, 576750, 576850, 576950, 577050, 577150, 577350, 577450, 577650, 577850, 577950, 578050, 578150, 578250, 578350, 578360, 578450, 578550, 578560, 578650, 578850, 578950, 579050, 579150, 579250, 579350, 579450, 579460, 579550, 579650, 579750, 580250 és 580450 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe. |
| --- | --- |

—

Pest megye 571550, 572150, 572250, 572350, 572550, 572650, 572750, 572850, 572950, 573150, 573250, 573260, 573350, 573360, 573450, 573850, 573950, 573960, 574050, 574150, 574350, 574360, 574550, 574650, 574750, 574850, 574860, 574950, 575050, 575150, 575250, 575350, 575550, 575650, 575750, 575850, 575950, 576050, 576150, 576250, 576350, 576450, 576650, 576750, 576850, 576950, 577050, 577150, 577350, 577450, 577650, 577850, 577950, 578050, 578150, 578250, 578350, 578360, 578450, 578550, 578560, 578650, 578850, 578950, 579050, 579150, 579250, 579350, 579450, 579460, 579550, 579650, 579750, 580250 és 580450 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe.

3.   Letónia

As seguintes zonas na Letónia:

| — | Pāvilostas novada Vērgales pagasts, |
| --- | --- |

—

Pāvilostas novada Vērgales pagasts,

| — | Stopiņu novada daļa, kas atrodas uz rietumiem no autoceļa V36, P4 un P5, Acones ielas, Dauguļupes ielas un Dauguļupītes, |
| --- | --- |

—

Stopiņu novada daļa, kas atrodas uz rietumiem no autoceļa V36, P4 un P5, Acones ielas, Dauguļupes ielas un Dauguļupītes,

| — | Grobiņas novads, |
| --- | --- |

—

Grobiņas novads,

| — | Rucavas novada Dunikas pagasts. |
| --- | --- |

—

Rucavas novada Dunikas pagasts.

4.   Lituânia

As seguintes zonas na Lituânia:

| — | Klaipėdos rajono savivaldybė: Agluonėnų, Dovilų, Gargždų, Priekulės, Vėžaičių, Kretingalės ir Dauparų-Kvietinių seniūnijos, |
| --- | --- |

—

Klaipėdos rajono savivaldybė: Agluonėnų, Dovilų, Gargždų, Priekulės, Vėžaičių, Kretingalės ir Dauparų-Kvietinių seniūnijos,

| — | Palangos miesto savivaldybė. |
| --- | --- |

—

Palangos miesto savivaldybė.

5.   Polónia

As seguintes zonas na Polónia:

| w województwie warmińsko-mazurskim:





  gminy Wielbark i Rozogi w powiecie szczycieńskim, |
| --- |

w województwie warmińsko-mazurskim:

gminy Wielbark i Rozogi w powiecie szczycieńskim,

| gminy Janowiec Kościelny, Janowo i część gminy Kozłowo położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Rączki – Kownatki – Gardyny w powiecie nidzickim, |
| --- |

gminy Janowiec Kościelny, Janowo i część gminy Kozłowo położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Rączki – Kownatki – Gardyny w powiecie nidzickim,

| powiat działdowski, |
| --- |

powiat działdowski,

| część gminy Dąbrówno położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 542 biegnącą od północnej granicy gminy do miejscowości Dąbrówno, a następnie na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od miejscowości Dąbrówno przez miejscowości Zamkowy Młyn – Wądzyń do południowej granicy gminy w powiecie ostródzkim, |
| --- |

część gminy Dąbrówno położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 542 biegnącą od północnej granicy gminy do miejscowości Dąbrówno, a następnie na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od miejscowości Dąbrówno przez miejscowości Zamkowy Młyn – Wądzyń do południowej granicy gminy w powiecie ostródzkim,

| gminy Kisielice, Susz, miasto Iława i część gminy wiejskiej Iława położona na na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 521 biegnącą od zachodniej granicy gminy do zachodniej granicy miasta Iława oraz na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od południowej granicy gminy miasta Iława przez miejscowość Katarzynki do południowej granicy gminy w powiecie iławskim, |
| --- |

gminy Kisielice, Susz, miasto Iława i część gminy wiejskiej Iława położona na na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 521 biegnącą od zachodniej granicy gminy do zachodniej granicy miasta Iława oraz na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od południowej granicy gminy miasta Iława przez miejscowość Katarzynki do południowej granicy gminy w powiecie iławskim,

| powiat nowomiejski. |
| --- |

powiat nowomiejski.

| w województwie podlaskim:





  gminy Wysokie Mazowieckie z miastem Wysokie Mazowieckie, Czyżew i część gminy Kulesze Kościelne położona na południe od linii wyznaczonej przez linię koleją w powiecie wysokomazowieckim, |
| --- |

w województwie podlaskim:

gminy Wysokie Mazowieckie z miastem Wysokie Mazowieckie, Czyżew i część gminy Kulesze Kościelne położona na południe od linii wyznaczonej przez linię koleją w powiecie wysokomazowieckim,

| gminy Miastkowo, Nowogród, Śniadowo i Zbójna w powiecie łomżyńskim, |
| --- |

gminy Miastkowo, Nowogród, Śniadowo i Zbójna w powiecie łomżyńskim,

| gminy Szumowo, Zambrów z miastem Zambrów i część gminy Kołaki Kościelne położona na południe od linii wyznaczonej przez linię kolejową w powiecie zambrowskim, |
| --- |

gminy Szumowo, Zambrów z miastem Zambrów i część gminy Kołaki Kościelne położona na południe od linii wyznaczonej przez linię kolejową w powiecie zambrowskim,

| w województwie mazowieckim:





  powiat ostrołęcki, |
| --- |

w województwie mazowieckim:

powiat ostrołęcki,

| powiat miejski Ostrołęka, |
| --- |

powiat miejski Ostrołęka,

| gminy Bielsk, Brudzeń Duży, Drobin, Gąbin, Łąck, Nowy Duninów, Radzanowo, Słupno i Stara Biała w powiecie płockim, |
| --- |

gminy Bielsk, Brudzeń Duży, Drobin, Gąbin, Łąck, Nowy Duninów, Radzanowo, Słupno i Stara Biała w powiecie płockim,

| powiat miejski Płock, |
| --- |

powiat miejski Płock,

| powiat sierpecki, |
| --- |

powiat sierpecki,

| powiat żuromiński, |
| --- |

powiat żuromiński,

| gminy Andrzejewo, Brok, Stary Lubotyń, Szulborze Wielkie, Wąsewo, Ostrów Mazowiecka z miastem Ostrów Mazowiecka, część gminy Małkinia Górna położona na północ od rzeki Brok w powiecie ostrowskim, |
| --- |

gminy Andrzejewo, Brok, Stary Lubotyń, Szulborze Wielkie, Wąsewo, Ostrów Mazowiecka z miastem Ostrów Mazowiecka, część gminy Małkinia Górna położona na północ od rzeki Brok w powiecie ostrowskim,

| gminy Dzierzgowo, Lipowiec Kościelny, miasto Mława, Radzanów, Szreńsk, Szydłowo i Wieczfnia Kościelna, w powiecie mławskim, |
| --- |

gminy Dzierzgowo, Lipowiec Kościelny, miasto Mława, Radzanów, Szreńsk, Szydłowo i Wieczfnia Kościelna, w powiecie mławskim,

| powiat przasnyski, |
| --- |

powiat przasnyski,

| powiat makowski, |
| --- |

powiat makowski,

| gminy Gzy, Obryte, Zatory, Pułtusk i część gminy Winnica położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Bielany, Winnica i Pokrzywnica w powiecie pułtuskim, |
| --- |

gminy Gzy, Obryte, Zatory, Pułtusk i część gminy Winnica położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Bielany, Winnica i Pokrzywnica w powiecie pułtuskim,

| gminy wyszkowski, |
| --- |

gminy wyszkowski,

| gminy Jadów, Strachówka i Tłuszcz w powiecie wołomińskim, |
| --- |

gminy Jadów, Strachówka i Tłuszcz w powiecie wołomińskim,

| gminy Korytnica, Liw, Łochów, Miedzna, Sadowne, Stoczek i miasto Węgrów w powiecie węgrowskim, |
| --- |

gminy Korytnica, Liw, Łochów, Miedzna, Sadowne, Stoczek i miasto Węgrów w powiecie węgrowskim,

| gminy Kowala, Wierzbica, część gminy Wolanów położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 12 w powiecie radomskim, |
| --- |

gminy Kowala, Wierzbica, część gminy Wolanów położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 12 w powiecie radomskim,

| powiat miejski Radom, |
| --- |

powiat miejski Radom,

| powiat szydłowiecki, |
| --- |

powiat szydłowiecki,

| powiat gostyniński, |
| --- |

powiat gostyniński,

| w województwie podkarpackim:





  gminy Pruchnik, Rokietnica, Roźwienica, w powiecie jarosławskim, |
| --- |

w województwie podkarpackim:

gminy Pruchnik, Rokietnica, Roźwienica, w powiecie jarosławskim,

| gminy Fredropol, Krasiczyn, Krzywcza, Medyka, Orły, Żurawica, Przemyśl w powiecie przemyskim, |
| --- |

gminy Fredropol, Krasiczyn, Krzywcza, Medyka, Orły, Żurawica, Przemyśl w powiecie przemyskim,

| powiat miejski Przemyśl, |
| --- |

powiat miejski Przemyśl,

| gminy Gać, Jawornik Polski, Kańczuga, część gminy wiejskiej Przeworsk położona na zachód od miasta Przeworsk i na zachód od linii wyznaczonej przez autostradę A4 biegnącą od granicy z gminą Tryńcza do granicy miasta Przeworsk, część gminy Zarzecze położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 1594R biegnącą od północnej granicy gminy do miejscowości Zarzecze oraz na południe od linii wyznaczonej przez drogi nr 1617R oraz 1619R biegnącą do południowej granicy gminy w powiecie przeworskim, |
| --- |

gminy Gać, Jawornik Polski, Kańczuga, część gminy wiejskiej Przeworsk położona na zachód od miasta Przeworsk i na zachód od linii wyznaczonej przez autostradę A4 biegnącą od granicy z gminą Tryńcza do granicy miasta Przeworsk, część gminy Zarzecze położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 1594R biegnącą od północnej granicy gminy do miejscowości Zarzecze oraz na południe od linii wyznaczonej przez drogi nr 1617R oraz 1619R biegnącą do południowej granicy gminy w powiecie przeworskim,

| powiat łańcucki, |
| --- |

powiat łańcucki,

| gminy Trzebownisko, Głogów Małopolski i część gminy Sokołów Małopolski położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 875 w powiecie rzeszowskim, |
| --- |

gminy Trzebownisko, Głogów Małopolski i część gminy Sokołów Małopolski położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 875 w powiecie rzeszowskim,

| gminy Dzikowiec, Kolbuszowa, Niwiska i Raniżów w powiecie kolbuszowskim, |
| --- |

gminy Dzikowiec, Kolbuszowa, Niwiska i Raniżów w powiecie kolbuszowskim,

| gminy Borowa, Czermin, Gawłuszowice, Mielec z miastem Mielec, Padew Narodowa, Przecław, Tuszów Narodowy w powiecie mieleckim, |
| --- |

gminy Borowa, Czermin, Gawłuszowice, Mielec z miastem Mielec, Padew Narodowa, Przecław, Tuszów Narodowy w powiecie mieleckim,

| w województwie świętokrzyskim:





  powiat opatowski, |
| --- |

w województwie świętokrzyskim:

powiat opatowski,

| powiat sandomierski, |
| --- |

powiat sandomierski,

| gminy Bogoria, Łubnice, Oleśnica, Osiek, Połaniec, Rytwiany i Staszów w powiecie staszowskim, |
| --- |

gminy Bogoria, Łubnice, Oleśnica, Osiek, Połaniec, Rytwiany i Staszów w powiecie staszowskim,

| gmina Skarżysko Kościelne w powiecie skarżyskim, |
| --- |

gmina Skarżysko Kościelne w powiecie skarżyskim,

| gmina Wąchock, część gminy Brody położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 9 oraz na południowy - zachód od linii wyznaczonej przez drogi: nr 0618T biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania w miejscowości Lipie, drogę biegnącą od miejscowości Lipie do wschodniej granicy gminy oraz na północ od drogi nr 42 i część gminy Mirzec położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 744 biegnącą od południowej granicy gminy do miejscowości Tychów Stary a następnie przez drogę nr 0566T biegnącą od miejscowości Tychów Stary w kierunku północno - wschodnim do granicy gminy w powiecie starachowickim, |
| --- |

gmina Wąchock, część gminy Brody położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 9 oraz na południowy - zachód od linii wyznaczonej przez drogi: nr 0618T biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania w miejscowości Lipie, drogę biegnącą od miejscowości Lipie do wschodniej granicy gminy oraz na północ od drogi nr 42 i część gminy Mirzec położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 744 biegnącą od południowej granicy gminy do miejscowości Tychów Stary a następnie przez drogę nr 0566T biegnącą od miejscowości Tychów Stary w kierunku północno - wschodnim do granicy gminy w powiecie starachowickim,

| powiat ostrowiecki, |
| --- |

powiat ostrowiecki,

| gminy Gowarczów, Końskie i Stąporków w powiecie koneckim, |
| --- |

gminy Gowarczów, Końskie i Stąporków w powiecie koneckim,

| w województwie łódzkim:





  gminy Łyszkowice, Kocierzew Południowy, Kiernozia, Chąśno, Nieborów, część gminy wiejskiej Łowicz położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 92 biegnącej od granicy miasta Łowicz do zachodniej granicy gminy oraz część gminy wiejskiej Łowicz położona na wschód od granicy miasta Łowicz i na północ od granicy gminy Nieborów w powiecie łowickim, |
| --- |

w województwie łódzkim:

gminy Łyszkowice, Kocierzew Południowy, Kiernozia, Chąśno, Nieborów, część gminy wiejskiej Łowicz położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 92 biegnącej od granicy miasta Łowicz do zachodniej granicy gminy oraz część gminy wiejskiej Łowicz położona na wschód od granicy miasta Łowicz i na północ od granicy gminy Nieborów w powiecie łowickim,

| gminyCielądz, Rawa Mazowiecka z miastem Rawa Mazowiecka w powiecie rawskim, |
| --- |

gminyCielądz, Rawa Mazowiecka z miastem Rawa Mazowiecka w powiecie rawskim,

| gminy Bolimów, Głuchów, Godzianów, Lipce Reymontowskie, Maków, Nowy Kawęczyn, Skierniewice, Słupia w powiecie skierniewickim, |
| --- |

gminy Bolimów, Głuchów, Godzianów, Lipce Reymontowskie, Maków, Nowy Kawęczyn, Skierniewice, Słupia w powiecie skierniewickim,

| powiat miejski Skierniewice, |
| --- |

powiat miejski Skierniewice,

| gminy Białaczów, Mniszków, Paradyż, Sławno i Żarnów w powiecie opoczyńskim, |
| --- |

gminy Białaczów, Mniszków, Paradyż, Sławno i Żarnów w powiecie opoczyńskim,

| gminy Czerniewice, Inowłódz, Lubochnia, Rzeczyca, Tomaszów Mazowiecki z miastem Tomaszów Mazowiecki i Żelechlinek w powiecie tomaszowskim, |
| --- |

gminy Czerniewice, Inowłódz, Lubochnia, Rzeczyca, Tomaszów Mazowiecki z miastem Tomaszów Mazowiecki i Żelechlinek w powiecie tomaszowskim,

| w województwie pomorskim:





  gminy Ostaszewo, miasto Krynica Morska oraz część gminy Nowy Dwór Gdański położona na południowy - zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 55 biegnącą od południowej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 7, następnie przez drogę nr 7 i S7 biegnącą do zachodniej granicy gminy w powiecie nowodworskim, |
| --- |

w województwie pomorskim:

gminy Ostaszewo, miasto Krynica Morska oraz część gminy Nowy Dwór Gdański położona na południowy - zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 55 biegnącą od południowej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 7, następnie przez drogę nr 7 i S7 biegnącą do zachodniej granicy gminy w powiecie nowodworskim,

| gminy Lichnowy, Miłoradz, Nowy Staw, Malbork z miastem Malbork w powiecie malborskim, |
| --- |

gminy Lichnowy, Miłoradz, Nowy Staw, Malbork z miastem Malbork w powiecie malborskim,

| gminy Mikołajki Pomorskie, Stary Targ i Sztum w powiecie sztumskim, |
| --- |

gminy Mikołajki Pomorskie, Stary Targ i Sztum w powiecie sztumskim,

| powiat gdański, |
| --- |

powiat gdański,

| Miasto Gdańsk, |
| --- |

Miasto Gdańsk,

| powiat tczewski, |
| --- |

powiat tczewski,

| powiat kwidzyński, |
| --- |

powiat kwidzyński,

| w województwie lubuskim:





  gminy Przytoczna, Pszczew, Skwierzyna i część gminy Trzciel położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 92 w powiecie międzyrzeckim, |
| --- |

w województwie lubuskim:

gminy Przytoczna, Pszczew, Skwierzyna i część gminy Trzciel położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 92 w powiecie międzyrzeckim,

| gminy Lubniewice i Krzeszyce w powiecie sulęcińskim, |
| --- |

gminy Lubniewice i Krzeszyce w powiecie sulęcińskim,

| gminy Bogdaniec, Deszczno, Lubiszyn i część gminy Witnica położona na północny - wschód od drogi biegnącej od zachodniej granicy gminy od miejscowości Krześnica, przez miejscowości Kamień Wielki - Mościce -Witnica - Kłopotowo do południowej granicy gminy w powiecie gorzowskim, |
| --- |

gminy Bogdaniec, Deszczno, Lubiszyn i część gminy Witnica położona na północny - wschód od drogi biegnącej od zachodniej granicy gminy od miejscowości Krześnica, przez miejscowości Kamień Wielki - Mościce -Witnica - Kłopotowo do południowej granicy gminy w powiecie gorzowskim,

| w województwie dolnośląskim:





  gminy Bolesławiec z miastem Bolesławiec, Gromadka i Osiecznica w powiecie bolesławieckim, |
| --- |

w województwie dolnośląskim:

gminy Bolesławiec z miastem Bolesławiec, Gromadka i Osiecznica w powiecie bolesławieckim,

| gmina Węgliniec w powiecie zgorzeleckim, |
| --- |

gmina Węgliniec w powiecie zgorzeleckim,

| gmina Chocianów i część gminy Przemków położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 12 w powiecie polkowickim, |
| --- |

gmina Chocianów i część gminy Przemków położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 12 w powiecie polkowickim,

| gmina Jemielno, Niechlów i Góra w powiecie górowskim, |
| --- |

gmina Jemielno, Niechlów i Góra w powiecie górowskim,

| gmina Rudna i Lubin z miastem Lubin w powiecie lubińskim, |
| --- |

gmina Rudna i Lubin z miastem Lubin w powiecie lubińskim,

| w województwie wielkopolskim:





  gminy Krzemieniewo, Rydzyna, część gminy Święciechowa położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 12w powiecie leszczyńskim, |
| --- |

w województwie wielkopolskim:

gminy Krzemieniewo, Rydzyna, część gminy Święciechowa położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 12w powiecie leszczyńskim,

| część gminy Kwilcz położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 24, część gminy Międzychód położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 24 w powiecie międzychodzkim, |
| --- |

część gminy Kwilcz położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 24, część gminy Międzychód położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 24 w powiecie międzychodzkim,

| gminy Lwówek, Kuślin, Opalenica, część gminy Miedzichowo położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 92, część gminy Nowy Tomyśl położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 305 w powiecie nowotomyskim, |
| --- |

gminy Lwówek, Kuślin, Opalenica, część gminy Miedzichowo położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 92, część gminy Nowy Tomyśl położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 305 w powiecie nowotomyskim,

| gminy Granowo, Grodzisk Wielkopolski i część gminy Kamieniec położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 308 w powiecie grodziskim, |
| --- |

gminy Granowo, Grodzisk Wielkopolski i część gminy Kamieniec położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 308 w powiecie grodziskim,

| gmina Czempiń, miasto Kościan, część gminy wiejskiej Kościan położona na północny – zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 5 oraz na wschód od linii wyznaczonej przez kanał Obry, część gminy Krzywiń położona na wschód od linii wyznaczonej przez kanał Obry w powiecie kościańskim, |
| --- |

gmina Czempiń, miasto Kościan, część gminy wiejskiej Kościan położona na północny – zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 5 oraz na wschód od linii wyznaczonej przez kanał Obry, część gminy Krzywiń położona na wschód od linii wyznaczonej przez kanał Obry w powiecie kościańskim,

| powiat miejski Poznań, |
| --- |

powiat miejski Poznań,

| gminy Buk, Dopiewo, Komorniki, Tarnowo Podgórne, Stęszew, Swarzędz, Pobiedziska, Czerwonak, Mosina, miasto Luboń, miasto Puszczykowo i część gminy Kórnik położona na zachód od linii wyznaczonych przez drogi: nr S11 biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 434 i drogę nr 434 biegnącą od tego skrzyżowania do południowej granicy gminy, część gminy Rokietnica położona na południowy zachód od linii kolejowej biegnącej od północnej granicy gminy w miejscowości Krzyszkowo do południowej granicy gminy w miejscowości Kiekrz oraz część gminy wiejskiej Murowana Goślina położona na południe od linii kolejowej biegnącej od północnej granicy miasta Murowana Goślina do północno-wschodniej granicy gminy w powiecie poznańskim, |
| --- |

gminy Buk, Dopiewo, Komorniki, Tarnowo Podgórne, Stęszew, Swarzędz, Pobiedziska, Czerwonak, Mosina, miasto Luboń, miasto Puszczykowo i część gminy Kórnik położona na zachód od linii wyznaczonych przez drogi: nr S11 biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 434 i drogę nr 434 biegnącą od tego skrzyżowania do południowej granicy gminy, część gminy Rokietnica położona na południowy zachód od linii kolejowej biegnącej od północnej granicy gminy w miejscowości Krzyszkowo do południowej granicy gminy w miejscowości Kiekrz oraz część gminy wiejskiej Murowana Goślina położona na południe od linii kolejowej biegnącej od północnej granicy miasta Murowana Goślina do północno-wschodniej granicy gminy w powiecie poznańskim,

| gmina Kiszkowo i część gminy Kłecko położona na zachód od rzeki Mała Wełna w powiecie gnieźnieńskim, |
| --- |

gmina Kiszkowo i część gminy Kłecko położona na zachód od rzeki Mała Wełna w powiecie gnieźnieńskim,

| gminy Lubasz, Czarnków z miastem Czarnków, część gminy Połajewo na położona na północ od drogi łączącej miejscowości Chraplewo, Tarnówko-Boruszyn, Krosin, Jakubowo, Połajewo - ul. Ryczywolska do północno-wschodniej granicy gminy oraz część gminy Wieleń położona na południe od linii kolejowej biegnącej od wschodniej granicy gminy przez miasto Wieleń i miejscowość Herburtowo do zachodniej granicy gminy w powiecie czarnkowsko-trzcianeckim, |
| --- |

gminy Lubasz, Czarnków z miastem Czarnków, część gminy Połajewo na położona na północ od drogi łączącej miejscowości Chraplewo, Tarnówko-Boruszyn, Krosin, Jakubowo, Połajewo - ul. Ryczywolska do północno-wschodniej granicy gminy oraz część gminy Wieleń położona na południe od linii kolejowej biegnącej od wschodniej granicy gminy przez miasto Wieleń i miejscowość Herburtowo do zachodniej granicy gminy w powiecie czarnkowsko-trzcianeckim,

| gminy Duszniki, Kaźmierz, Pniewy, Ostroróg, Wronki, miasto Szamotuły i część gminy Szamotuły położona na zachód od zachodniej granicy miasta Szamotuły i na południe od linii kolejowej biegnącej od południowej granicy miasta Szamotuły, do południowo-wschodniej granicy gminy oraz część gminy Obrzycko położona na zachód od drogi nr 185 łączącej miejscowości Gaj Mały, Słopanowo i Obrzycko do północnej granicy miasta Obrzycko, a następnie na zachód od drogi przebiegającej przez miejscowość Chraplewo w powiecie szamotulskim, |
| --- |

gminy Duszniki, Kaźmierz, Pniewy, Ostroróg, Wronki, miasto Szamotuły i część gminy Szamotuły położona na zachód od zachodniej granicy miasta Szamotuły i na południe od linii kolejowej biegnącej od południowej granicy miasta Szamotuły, do południowo-wschodniej granicy gminy oraz część gminy Obrzycko położona na zachód od drogi nr 185 łączącej miejscowości Gaj Mały, Słopanowo i Obrzycko do północnej granicy miasta Obrzycko, a następnie na zachód od drogi przebiegającej przez miejscowość Chraplewo w powiecie szamotulskim,

| gmina Budzyń w powiecie chodzieskim, |
| --- |

gmina Budzyń w powiecie chodzieskim,

| gminy Mieścisko, Skoki i Wągrowiec z miastem Wągrowiec w powiecie wągrowieckim, |
| --- |

gminy Mieścisko, Skoki i Wągrowiec z miastem Wągrowiec w powiecie wągrowieckim,

| gmina Dobrzyca i część gminy Gizałki położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 443 w powiecie pleszewskim, |
| --- |

gmina Dobrzyca i część gminy Gizałki położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 443 w powiecie pleszewskim,

| gmina Zagórów w powiecie słupeckim, |
| --- |

gmina Zagórów w powiecie słupeckim,

| gmina Pyzdry w powiecie wrzesińskim, |
| --- |

gmina Pyzdry w powiecie wrzesińskim,

| gminy Kotlin, Żerków i część gminy Jarocin położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogi nr S11 i 15 w powiecie jarocińskim, |
| --- |

gminy Kotlin, Żerków i część gminy Jarocin położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogi nr S11 i 15 w powiecie jarocińskim,

| gmina Rozdrażew, część gminy Koźmin Wielkopolski położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 15, część gminy Krotoszyn położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 15 oraz na wschód od granic miasta Krotoszyn w powiecie krotoszyńskim, |
| --- |

gmina Rozdrażew, część gminy Koźmin Wielkopolski położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 15, część gminy Krotoszyn położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 15 oraz na wschód od granic miasta Krotoszyn w powiecie krotoszyńskim,

| gminy Nowe Skalmierzyce, Raszków, Ostrów Wielkopolski z miastem Ostrów Wielkopolski w powiecie ostrowskim, |
| --- |

gminy Nowe Skalmierzyce, Raszków, Ostrów Wielkopolski z miastem Ostrów Wielkopolski w powiecie ostrowskim,

| powiat miejski Kalisz, |
| --- |

powiat miejski Kalisz,

| gminy Ceków – Kolonia, Godziesze Wielkie, Koźminek, Lisków, Mycielin, Opatówek, Szczytniki w powiecie kaliskim, |
| --- |

gminy Ceków – Kolonia, Godziesze Wielkie, Koźminek, Lisków, Mycielin, Opatówek, Szczytniki w powiecie kaliskim,

| gmina Malanów i część gminy Tuliszków położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 72 w powiecie tureckim, |
| --- |

gmina Malanów i część gminy Tuliszków położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 72 w powiecie tureckim,

| gminy Rychwał, Rzgów, część gminy Grodziec położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 443, część gminy Stare Miasto położona na południe od linii wyznaczonej przez autostradę nr A2 w powiecie konińskim, |
| --- |

gminy Rychwał, Rzgów, część gminy Grodziec położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 443, część gminy Stare Miasto położona na południe od linii wyznaczonej przez autostradę nr A2 w powiecie konińskim,

| w województwie zachodniopomorskim:





  część gminy Dębno położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 31 biegnącą od zachodniej granicy gminy do miejscowości Sarbinowo, a następnie na północ od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od miejscowości Sarbinowo przez miejscowość Krześnica do wschodniej granicy gminy w powiecie myśliborskim, |
| --- |

w województwie zachodniopomorskim:

część gminy Dębno położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 31 biegnącą od zachodniej granicy gminy do miejscowości Sarbinowo, a następnie na północ od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od miejscowości Sarbinowo przez miejscowość Krześnica do wschodniej granicy gminy w powiecie myśliborskim,

| gminy Chojna, Trzcińsko - Zdrój oraz część gminy Cedynia położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 124 biegnącą od zachodniej granicy gminy do miasta Cedynia, a następnie na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 125 biegnącą od miasta Cedynia do wschodniej granicy gminy w powiecie gryfińskim. |
| --- |

gminy Chojna, Trzcińsko - Zdrój oraz część gminy Cedynia położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 124 biegnącą od zachodniej granicy gminy do miasta Cedynia, a następnie na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 125 biegnącą od miasta Cedynia do wschodniej granicy gminy w powiecie gryfińskim.

6.   Eslováquia

As seguintes zonas na Eslováquia:

| — | the whole district of Vranov nad Topľou, except municipalities included in part II, |
| --- | --- |

—

the whole district of Vranov nad Topľou, except municipalities included in part II,

| — | the whole district of Humenné, |
| --- | --- |

—

the whole district of Humenné,

| — | the whole district of Snina, |
| --- | --- |

—

the whole district of Snina,

| — | the whole district of Medzilaborce |
| --- | --- |

—

the whole district of Medzilaborce

| — | the whole district of Stropkov |
| --- | --- |

—

the whole district of Stropkov

| — | the whole district of Svidník, except municipalities included in part II, |
| --- | --- |

—

the whole district of Svidník, except municipalities included in part II,

| — | the whole district of Bardejov, except municipalities included in part II, |
| --- | --- |

—

the whole district of Bardejov, except municipalities included in part II,

| — | the whole district of Sobrance, except municipalities included in part III, |
| --- | --- |

—

the whole district of Sobrance, except municipalities included in part III,

| — | in the district of Michalovce municipality Strážske, |
| --- | --- |

—

in the district of Michalovce municipality Strážske,

| — | the whole district of Gelnica, except municipalities included in part III, |
| --- | --- |

—

the whole district of Gelnica, except municipalities included in part III,

| — | in the district Spišská Nová Ves, the whole municipalities of Mlynky, Hnilec and Hnilčík, |
| --- | --- |

—

in the district Spišská Nová Ves, the whole municipalities of Mlynky, Hnilec and Hnilčík,

| — | in the district of Gelnica, the whole municipalities of Uhorná, Smolnícka Huta, Mníšek nad Hnilcom, Prakovce, Helcmanovce, Gelnica, Kojšov, Veľký Folkmár, Jaklovce, Žakarovce, Margecany, Henclová and Stará Voda, |
| --- | --- |

—

in the district of Gelnica, the whole municipalities of Uhorná, Smolnícka Huta, Mníšek nad Hnilcom, Prakovce, Helcmanovce, Gelnica, Kojšov, Veľký Folkmár, Jaklovce, Žakarovce, Margecany, Henclová and Stará Voda,

| — | in the whole district of Prešov, except municipalities included in part II, |
| --- | --- |

—

in the whole district of Prešov, except municipalities included in part II,

| — | in the whole district of Sabinov, except municipalities included in part II, |
| --- | --- |

—

in the whole district of Sabinov, except municipalities included in part II,

| — | in the district Stará Ľubovňa, the whole municipalities of Šambron,, Hromoš, Vislanka, Ďurková, Plavnica, Plaveč, Ľubotín, Údol, Orlov, Starina, Legnava, |
| --- | --- |

—

in the district Stará Ľubovňa, the whole municipalities of Šambron,, Hromoš, Vislanka, Ďurková, Plavnica, Plaveč, Ľubotín, Údol, Orlov, Starina, Legnava,

| — | whole district of Rožňava, except municipalities included in parts II and III, |
| --- | --- |

—

whole district of Rožňava, except municipalities included in parts II and III,

| — | the whole district of Revúca, except municipalities included in part II, |
| --- | --- |

—

the whole district of Revúca, except municipalities included in part II,

| — | in the district of Rožňava, the whole municipalities of Brzotín, Gočaltovo, Honce, Jovice, Kružná, Kunová Teplica, Pača, Pašková, Pašková, Rakovnica, |
| --- | --- |

—

in the district of Rožňava, the whole municipalities of Brzotín, Gočaltovo, Honce, Jovice, Kružná, Kunová Teplica, Pača, Pašková, Pašková, Rakovnica,

| — | Rozložná, Rožňavské Bystré, Rožňava, Rudná, Štítnik, Vidová, Čučma and Betliar, |
| --- | --- |

—

Rozložná, Rožňavské Bystré, Rožňava, Rudná, Štítnik, Vidová, Čučma and Betliar,

| — | in the district of Revúca, the whole municipalities of Držkovce, Chvalová, Gemerské Teplice, Gemerský Sad, Hucín, Jelšava, Leváre, Licince, Nadraž, Prihradzany, Sekerešovo, Šivetice, Kameňany, Višňové, Rybník and Sása, Turčok, Rákoš, Sirk, Hrlica, Ploské, Ratková, |
| --- | --- |

—

in the district of Revúca, the whole municipalities of Držkovce, Chvalová, Gemerské Teplice, Gemerský Sad, Hucín, Jelšava, Leváre, Licince, Nadraž, Prihradzany, Sekerešovo, Šivetice, Kameňany, Višňové, Rybník and Sása, Turčok, Rákoš, Sirk, Hrlica, Ploské, Ratková,

| — | in the district of Michalovce, the whole municipality of Strážske, |
| --- | --- |

—

in the district of Michalovce, the whole municipality of Strážske,

| — | in the district of Rimavská Sobota, municipalities located south of the road No.526 not included in part II, |
| --- | --- |

—

in the district of Rimavská Sobota, municipalities located south of the road No.526 not included in part II,

| — | the whole district of Lučenec, except municipalities included in part II, |
| --- | --- |

—

the whole district of Lučenec, except municipalities included in part II,

| — | the whole district of Veľký Krtíš, except municipalities included in part II, |
| --- | --- |

—

the whole district of Veľký Krtíš, except municipalities included in part II,

| — | in the district of Zvolen, the whole municipality of Lešť, |
| --- | --- |

—

in the district of Zvolen, the whole municipality of Lešť,

| — | in the district of Detva, the whole municipality of Horný Tisovník. |
| --- | --- |

—

in the district of Detva, the whole municipality of Horný Tisovník.

7.   Grécia

As seguintes zonas na Grécia:

| — | in the regional unit of Drama:






  — | the community departments of Sidironero and Skaloti and the municipal departments of Livadero and Ksiropotamo (in Drama municipality), |
| --- | --- | --- |

—

in the regional unit of Drama:

—

the community departments of Sidironero and Skaloti and the municipal departments of Livadero and Ksiropotamo (in Drama municipality),

| — | the municipal department of Paranesti (in Paranesti municipality), |
| --- | --- |

—

the municipal department of Paranesti (in Paranesti municipality),

| — | the municipal departments of Kokkinogeia, Mikropoli, Panorama, Pyrgoi (in Prosotsani municipality), |
| --- | --- |

—

the municipal departments of Kokkinogeia, Mikropoli, Panorama, Pyrgoi (in Prosotsani municipality),

| — | the municipal departments of Kato Nevrokopi, Chrysokefalo, Achladea, Vathytopos, Volakas, Granitis, Dasotos, Eksohi, Katafyto, Lefkogeia, Mikrokleisoura, Mikromilea, Ochyro, Pagoneri, Perithorio, Kato Vrontou and Potamoi (in Kato Nevrokopi municipality), |
| --- | --- |

—

the municipal departments of Kato Nevrokopi, Chrysokefalo, Achladea, Vathytopos, Volakas, Granitis, Dasotos, Eksohi, Katafyto, Lefkogeia, Mikrokleisoura, Mikromilea, Ochyro, Pagoneri, Perithorio, Kato Vrontou and Potamoi (in Kato Nevrokopi municipality),

| — | in the regional unit of Xanthi:






  — | the municipal departments of Kimmerion, Stavroupoli, Gerakas, Dafnonas, Komnina, Kariofyto and Neochori (in Xanthi municipality), |
| --- | --- | --- |

—

in the regional unit of Xanthi:

—

the municipal departments of Kimmerion, Stavroupoli, Gerakas, Dafnonas, Komnina, Kariofyto and Neochori (in Xanthi municipality),

| — | the community departments of Satres, Thermes, Kotyli, and the municipal departments of Myki, Echinos and Oraio and (in Myki municipality), |
| --- | --- |

—

the community departments of Satres, Thermes, Kotyli, and the municipal departments of Myki, Echinos and Oraio and (in Myki municipality),

| — | the community department of Selero and the municipal department of Sounio (in Avdira municipality), |
| --- | --- |

—

the community department of Selero and the municipal department of Sounio (in Avdira municipality),

| — | in the regional unit of Rodopi:






  — | the municipal departments of Komotini, Anthochorio, Gratini, Thrylorio, Kalhas, Karydia, Kikidio, Kosmio, Pandrosos, Aigeiros, Kallisti, Meleti, Neo Sidirochori and Mega Doukato (in Komotini municipality), |
| --- | --- | --- |

—

in the regional unit of Rodopi:

—

the municipal departments of Komotini, Anthochorio, Gratini, Thrylorio, Kalhas, Karydia, Kikidio, Kosmio, Pandrosos, Aigeiros, Kallisti, Meleti, Neo Sidirochori and Mega Doukato (in Komotini municipality),

| — | the municipal departments of Ipio, Arriana, Darmeni, Archontika, Fillyra, Ano Drosini, Aratos and the Community Departments Kehros and Organi (in Arriana municipality), |
| --- | --- |

—

the municipal departments of Ipio, Arriana, Darmeni, Archontika, Fillyra, Ano Drosini, Aratos and the Community Departments Kehros and Organi (in Arriana municipality),

| — | the municipal departments of Iasmos, Sostis, Asomatoi, Polyanthos and Amvrosia and the community department of Amaxades (in Iasmos municipality), |
| --- | --- |

—

the municipal departments of Iasmos, Sostis, Asomatoi, Polyanthos and Amvrosia and the community department of Amaxades (in Iasmos municipality),

| — | the municipal department of Amaranta (in Maroneia Sapon municipality), |
| --- | --- |

—

the municipal department of Amaranta (in Maroneia Sapon municipality),

| — | in the regional unit of Evros:






  — | the municipal departments of Kyriaki, Mandra, Mavrokklisi, Mikro Dereio, Protokklisi, Roussa, Goniko, Geriko, Sidirochori, Megalo Derio, Sidiro, Giannouli, Agriani and Petrolofos (in Soufli municipality), |
| --- | --- | --- |

—

in the regional unit of Evros:

—

the municipal departments of Kyriaki, Mandra, Mavrokklisi, Mikro Dereio, Protokklisi, Roussa, Goniko, Geriko, Sidirochori, Megalo Derio, Sidiro, Giannouli, Agriani and Petrolofos (in Soufli municipality),

| — | the municipal departments of Dikaia, Arzos, Elaia, Therapio, Komara, Marasia, Ormenio, Pentalofos, Petrota, Plati, Ptelea, Kyprinos, Zoni, Fulakio, Spilaio, Nea Vyssa, Kavili, Kastanies, Rizia, Sterna, Ampelakia, Valtos, Megali Doxipara, Neochori and Chandras (in Orestiada municipality), |
| --- | --- |

—

the municipal departments of Dikaia, Arzos, Elaia, Therapio, Komara, Marasia, Ormenio, Pentalofos, Petrota, Plati, Ptelea, Kyprinos, Zoni, Fulakio, Spilaio, Nea Vyssa, Kavili, Kastanies, Rizia, Sterna, Ampelakia, Valtos, Megali Doxipara, Neochori and Chandras (in Orestiada municipality),

| — | the municipal departments of Asvestades, Ellinochori, Karoti, Koufovouno, Kiani, Mani, Sitochori, Alepochori, Asproneri, Metaxades, Vrysika, Doksa, Elafoxori, Ladi, Paliouri and Poimeniko (in Didymoteixo municipality), |
| --- | --- |

—

the municipal departments of Asvestades, Ellinochori, Karoti, Koufovouno, Kiani, Mani, Sitochori, Alepochori, Asproneri, Metaxades, Vrysika, Doksa, Elafoxori, Ladi, Paliouri and Poimeniko (in Didymoteixo municipality),

| — | in the regional unit of Serres:






  — | the municipal departments of Kerkini, Livadia, Makrynitsa, Neochori, Platanakia, Petritsi, Akritochori, Vyroneia, Gonimo, Mandraki, Megalochori, Rodopoli, Ano Poroia, Katw Poroia, Sidirokastro, Vamvakophyto, Promahonas, Kamaroto, Strymonochori, Charopo, Kastanousi and Chortero and the community departments of Achladochori, Agkistro and Kapnophyto (in Sintiki municipality), |
| --- | --- | --- |

—

in the regional unit of Serres:

—

the municipal departments of Kerkini, Livadia, Makrynitsa, Neochori, Platanakia, Petritsi, Akritochori, Vyroneia, Gonimo, Mandraki, Megalochori, Rodopoli, Ano Poroia, Katw Poroia, Sidirokastro, Vamvakophyto, Promahonas, Kamaroto, Strymonochori, Charopo, Kastanousi and Chortero and the community departments of Achladochori, Agkistro and Kapnophyto (in Sintiki municipality),

| — | the municipal departments of Serres, Elaionas and Oinoussa and the community departments of Orini and Ano Vrontou (in Serres municipality), |
| --- | --- |

—

the municipal departments of Serres, Elaionas and Oinoussa and the community departments of Orini and Ano Vrontou (in Serres municipality),

| — | the municipal departments of Dasochoriou, Irakleia, Valtero, Karperi, Koimisi, Lithotopos, Limnochori, Podismeno and Chrysochorafa (in Irakleia municipality). |
| --- | --- |

—

the municipal departments of Dasochoriou, Irakleia, Valtero, Karperi, Koimisi, Lithotopos, Limnochori, Podismeno and Chrysochorafa (in Irakleia municipality).

8.   Alemanha

As seguintes zonas na Alemanha:

| Bundesland Brandenburg:





  Landkreis Dahme-Spreewald:





  Gemeinde Alt Zauche-Wußwerk, |
| --- |

Bundesland Brandenburg:

Landkreis Dahme-Spreewald:

Gemeinde Alt Zauche-Wußwerk,

| Gemeinde Byhleguhre-Byhlen, |
| --- |

Gemeinde Byhleguhre-Byhlen,

| Gemeinde Märkische Heide, |
| --- |

Gemeinde Märkische Heide,

| Gemeinde Neu Zauche, |
| --- |

Gemeinde Neu Zauche,

| Gemeinde Schwielochsee mit den Gemarkungen Groß Liebitz, Guhlen, Mochow und Siegadel, |
| --- |

Gemeinde Schwielochsee mit den Gemarkungen Groß Liebitz, Guhlen, Mochow und Siegadel,

| Gemeinde Spreewaldheide, |
| --- |

Gemeinde Spreewaldheide,

| Gemeinde Straupitz, |
| --- |

Gemeinde Straupitz,

| Landkreis Märkisch-Oderland:





  Gemeinde Neuhardenberg, |
| --- |

Landkreis Märkisch-Oderland:

Gemeinde Neuhardenberg,

| Gemeinde Gusow-Platkow, |
| --- |

Gemeinde Gusow-Platkow,

| Gemeinde Lietzen, |
| --- |

Gemeinde Lietzen,

| Gemeinde Falkenhagen (Mark), |
| --- |

Gemeinde Falkenhagen (Mark),

| Gemeinde Zeschdorf, |
| --- |

Gemeinde Zeschdorf,

| Gemeinde Treplin, |
| --- |

Gemeinde Treplin,

| Gemeinde Lebus mit den Gemarkungen Wüste-Kunersdorf, Wulkow bei Booßen, Schönfließ, Mallnow – westlich der Bahnstrecke RB 60, |
| --- |

Gemeinde Lebus mit den Gemarkungen Wüste-Kunersdorf, Wulkow bei Booßen, Schönfließ, Mallnow – westlich der Bahnstrecke RB 60,

| Gemeinde Fichtenhöhe – westlich der Bahnstrecke RB 60, |
| --- |

Gemeinde Fichtenhöhe – westlich der Bahnstrecke RB 60,

| Gemeinde Lindendorf – westlich der Bahnstrecke RB 60, |
| --- |

Gemeinde Lindendorf – westlich der Bahnstrecke RB 60,

| Gemeinde Vierlinden – westlich der Bahnstrecke RB 60, |
| --- |

Gemeinde Vierlinden – westlich der Bahnstrecke RB 60,

| Gemeinde Müncheberg mit den Gemarkungen Trebnitz und Jahnsfelde, |
| --- |

Gemeinde Müncheberg mit den Gemarkungen Trebnitz und Jahnsfelde,

| Gemeinde Letschin mit den Gemarkungen Steintoch, Neu Rosenthal, Letschin, Kiehnwerder, Sietzing, Kienitz, Wilhelmsaue, Posedin, Solikante, Klein Neuendorf, Neubarnim, Ortwig, Groß Neuendorf, Ortwig Graben, Mehrin-Graben und Zelliner Loose, |
| --- |

Gemeinde Letschin mit den Gemarkungen Steintoch, Neu Rosenthal, Letschin, Kiehnwerder, Sietzing, Kienitz, Wilhelmsaue, Posedin, Solikante, Klein Neuendorf, Neubarnim, Ortwig, Groß Neuendorf, Ortwig Graben, Mehrin-Graben und Zelliner Loose,

| Gemeinde Seelow – westlich der Bahnstrecke RB 60, |
| --- |

Gemeinde Seelow – westlich der Bahnstrecke RB 60,

| Landkreis Oder-Spree:





  Gemeinde Storkow (Mark), |
| --- |

Landkreis Oder-Spree:

Gemeinde Storkow (Mark),

| Gemeinde Wendisch Rietz, |
| --- |

Gemeinde Wendisch Rietz,

| Gemeinde Reichenwalde, |
| --- |

Gemeinde Reichenwalde,

| Gemeinde Diensdorf-Radlow, |
| --- |

Gemeinde Diensdorf-Radlow,

| Gemeinde Bad Saarow, |
| --- |

Gemeinde Bad Saarow,

| Gemeinde Rietz-Neuendorf mit den Gemarkungen Buckow, Glienicke, Behrensdorf, Ahrensdorf, Herzberg, Görzig, Pfaffendorf, Sauen, Wilmersdorf (G), Neubrück, Drahendorf, Alt Golm, |
| --- |

Gemeinde Rietz-Neuendorf mit den Gemarkungen Buckow, Glienicke, Behrensdorf, Ahrensdorf, Herzberg, Görzig, Pfaffendorf, Sauen, Wilmersdorf (G), Neubrück, Drahendorf, Alt Golm,

| Gemeinde Tauche mit den Gemarkungen Briescht, Kossenblatt, Werder, Görsdorf (B), Giesendorf, Wiesendorf, Wulfersdorf, Falkenberg (T), Lindenberg, |
| --- |

Gemeinde Tauche mit den Gemarkungen Briescht, Kossenblatt, Werder, Görsdorf (B), Giesendorf, Wiesendorf, Wulfersdorf, Falkenberg (T), Lindenberg,

| Gemeinde Steinhöfel mit den Gemarkungen Demnitz, Steinhöfel, Hasenfelde, Ahrensdorf, Heinersdorf, Tempelberg, |
| --- |

Gemeinde Steinhöfel mit den Gemarkungen Demnitz, Steinhöfel, Hasenfelde, Ahrensdorf, Heinersdorf, Tempelberg,

| Gemeinde Langewahl, |
| --- |

Gemeinde Langewahl,

| Gemeinde Berkenbrück, |
| --- |

Gemeinde Berkenbrück,

| Gemeinde Briesen (Mark), |
| --- |

Gemeinde Briesen (Mark),

| Gemeinde Jacobsdorf, |
| --- |

Gemeinde Jacobsdorf,

| Landkreis Spree-Neiße:





  Gemeinde Jänschwalde, |
| --- |

Landkreis Spree-Neiße:

Gemeinde Jänschwalde,

| Gemeinde Peitz, |
| --- |

Gemeinde Peitz,

| Gemeinde Tauer, |
| --- |

Gemeinde Tauer,

| Gemeinde Turnow-Preilack, |
| --- |

Gemeinde Turnow-Preilack,

| Gemeinde Drachhausen, |
| --- |

Gemeinde Drachhausen,

| Gemeinde Schmogrow-Fehrow, |
| --- |

Gemeinde Schmogrow-Fehrow,

| Gemeinde Drehnow, |
| --- |

Gemeinde Drehnow,

| Gemeinde Guben mit der Gemarkung Schlagsdorf, |
| --- |

Gemeinde Guben mit der Gemarkung Schlagsdorf,

| Gemeinde Schenkendöbern mit den Gemarkungen Grabko, Kerkwitz, Groß Gastrose, |
| --- |

Gemeinde Schenkendöbern mit den Gemarkungen Grabko, Kerkwitz, Groß Gastrose,

| Gemeinde Teichland, |
| --- |

Gemeinde Teichland,

| Gemeinde Dissen-Striesow, |
| --- |

Gemeinde Dissen-Striesow,

| Gemeinde Heinersbrück, |
| --- |

Gemeinde Heinersbrück,

| Gemeinde Briesen, |
| --- |

Gemeinde Briesen,

| Gemeinde Forst, |
| --- |

Gemeinde Forst,

| Gemeinde Wiesengrund, |
| --- |

Gemeinde Wiesengrund,

| Gemeinde Groß Schacksdorf-Simmersdorf, |
| --- |

Gemeinde Groß Schacksdorf-Simmersdorf,

| Gemeinde Neiße-Malxetal, |
| --- |

Gemeinde Neiße-Malxetal,

| Gemeinde Jämlitz-Klein Düben, |
| --- |

Gemeinde Jämlitz-Klein Düben,

| Gemeinde Tschernitz, |
| --- |

Gemeinde Tschernitz,

| Gemeinde Döbern, |
| --- |

Gemeinde Döbern,

| Gemeinde Felixsee, |
| --- |

Gemeinde Felixsee,

| Gemeinde Spremberg mit den Gemarkungen Lieskau, Schönheide, Graustein, Türkendorf, Groß Luja, Wadelsdorf, Hornow, |
| --- |

Gemeinde Spremberg mit den Gemarkungen Lieskau, Schönheide, Graustein, Türkendorf, Groß Luja, Wadelsdorf, Hornow,

| Gemeinde Neuhausen/Spree mit den Gemarkungen Kathlow, Haasow, |
| --- |

Gemeinde Neuhausen/Spree mit den Gemarkungen Kathlow, Haasow,

| Stadt Cottbus mit den Gemarkungen Dissenchen, Döbbrick, Merzdorf, Saspow, Schmellwitz, Sielow, Willmersdorf, |
| --- |

Stadt Cottbus mit den Gemarkungen Dissenchen, Döbbrick, Merzdorf, Saspow, Schmellwitz, Sielow, Willmersdorf,

| kreisfreie Stadt Frankfurt (Oder), |
| --- |

kreisfreie Stadt Frankfurt (Oder),

| Bundesland Sachsen:





  Landkreis Görlitz:





  Gemeinde Boxberg / O. L. östlich der K8481 und nördlich der S131, |
| --- |

Bundesland Sachsen:

Landkreis Görlitz:

Gemeinde Boxberg / O. L. östlich der K8481 und nördlich der S131,

| Gemeinde Gablenz, |
| --- |

Gemeinde Gablenz,

| Gemeinde Görlitz nördlich der Bundesautobahn 4, |
| --- |

Gemeinde Görlitz nördlich der Bundesautobahn 4,

| Gemeinde Groß Düben, |
| --- |

Gemeinde Groß Düben,

| Gemeinde Hähnichen, |
| --- |

Gemeinde Hähnichen,

| Gemeinde Krauschwitz sofern nicht bereits Teil des gefährdeten Gebietes, |
| --- |

Gemeinde Krauschwitz sofern nicht bereits Teil des gefährdeten Gebietes,

| Gemeinde Kreba-Neudorf östlich der S131 sowie der S121, |
| --- |

Gemeinde Kreba-Neudorf östlich der S131 sowie der S121,

| Gemeinde Mücka östlich der S121, |
| --- |

Gemeinde Mücka östlich der S121,

| Gemeinde Neißeaue, |
| --- |

Gemeinde Neißeaue,

| Gemeinde Niesky nördlich der S121 und westlich der B115, |
| --- |

Gemeinde Niesky nördlich der S121 und westlich der B115,

| Gemeinde Quitzdorf am See nördlich der S121, |
| --- |

Gemeinde Quitzdorf am See nördlich der S121,

| Gemeinde Rietschen sofern nicht bereits Teil des gefährdeten Gebietes, |
| --- |

Gemeinde Rietschen sofern nicht bereits Teil des gefährdeten Gebietes,

| Gemeinde Rothenburg/ O. L., sofern nicht bereits Teil des gefährdeten Gebietes, |
| --- |

Gemeinde Rothenburg/ O. L., sofern nicht bereits Teil des gefährdeten Gebietes,

| Gemeinde Schleife, |
| --- |

Gemeinde Schleife,

| Gemeinde Trebendorf östlich der K8481, |
| --- |

Gemeinde Trebendorf östlich der K8481,

| Gemeinde Weißkeißel sofern nicht bereits Teil des gefährdeten Gebietes, |
| --- |

Gemeinde Weißkeißel sofern nicht bereits Teil des gefährdeten Gebietes,

| Gemeinde Weißwasser / O. L. östlich der K8481. |
| --- |

Gemeinde Weißwasser / O. L. östlich der K8481.

PARTE II

1.   Bulgária

As seguintes zonas na Bulgária:

| — | the whole region of Haskovo, |
| --- | --- |

—

the whole region of Haskovo,

| — | the whole region of Yambol, |
| --- | --- |

—

the whole region of Yambol,

| — | the whole region of Stara Zagora, |
| --- | --- |

—

the whole region of Stara Zagora,

| — | the whole region of Pernik, |
| --- | --- |

—

the whole region of Pernik,

| — | the whole region of Kyustendil, |
| --- | --- |

—

the whole region of Kyustendil,

| — | the whole region of Plovdiv, |
| --- | --- |

—

the whole region of Plovdiv,

| — | the whole region of Pazardzhik, |
| --- | --- |

—

the whole region of Pazardzhik,

| — | the whole region of Smolyan, |
| --- | --- |

—

the whole region of Smolyan,

| — | the whole region of Burgas excluding the areas in Part III. |
| --- | --- |

—

the whole region of Burgas excluding the areas in Part III.

2.   Estónia

As seguintes zonas na Estónia:

| — | Eesti Vabariik (välja arvatud Hiiu maakond). |
| --- | --- |

—

Eesti Vabariik (välja arvatud Hiiu maakond).

3.   Hungria

As seguintes zonas na Hungria:

| — | Békés megye 950150, 950250, 950350, 950450, 950550, 950650, 950660, 950750, 950850, 950860, 951050, 951150, 951250, 951260, 951350, 951450, 951460, 951550, 951650, 951750, 952150, 952250, 952350, 952450, 952550, 952650, 953250, 953260, 953270, 953350, 953450, 953550, 953560, 953950, 954050, 954060, 954150, 956250, 956350, 956450, 956550, 956650 és 956750 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Békés megye 950150, 950250, 950350, 950450, 950550, 950650, 950660, 950750, 950850, 950860, 951050, 951150, 951250, 951260, 951350, 951450, 951460, 951550, 951650, 951750, 952150, 952250, 952350, 952450, 952550, 952650, 953250, 953260, 953270, 953350, 953450, 953550, 953560, 953950, 954050, 954060, 954150, 956250, 956350, 956450, 956550, 956650 és 956750 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Borsod-Abaúj-Zemplén megye valamennyi vadgazdálkodási egységének teljes területe, |
| --- | --- |

—

Borsod-Abaúj-Zemplén megye valamennyi vadgazdálkodási egységének teljes területe,

| — | Fejér megye 403150, 403160, 403260, 404250, 404550, 404560, 405450, 405550, 405650, 406450 és 407050 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Fejér megye 403150, 403160, 403260, 404250, 404550, 404560, 405450, 405550, 405650, 406450 és 407050 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Hajdú-Bihar megye valamennyi vadgazdálkodási egységének teljes területe, |
| --- | --- |

—

Hajdú-Bihar megye valamennyi vadgazdálkodási egységének teljes területe,

| — | Heves megye valamennyi vadgazdálkodási egységének teljes területe, |
| --- | --- |

—

Heves megye valamennyi vadgazdálkodási egységének teljes területe,

| — | Jász-Nagykun-Szolnok megye 750250, 750550, 750650, 750750, 750850, 750970, 750980, 751050, 751150, 751160, 751250, 751260, 751350, 751360, 751450, 751460, 751470, 751550, 751650, 751750, 751850, 751950, 752150, 752250, 752350, 752450, 752460, 752550, 752560, 752650, 752750, 752850, 752950, 753060, 753070, 753150, 753250, 753310, 753450, 753550, 753650, 753660, 753750, 753850, 753950, 753960, 754050, 754150, 754250, 754360, 754370, 754850, 755550, 755650 és 755750 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Jász-Nagykun-Szolnok megye 750250, 750550, 750650, 750750, 750850, 750970, 750980, 751050, 751150, 751160, 751250, 751260, 751350, 751360, 751450, 751460, 751470, 751550, 751650, 751750, 751850, 751950, 752150, 752250, 752350, 752450, 752460, 752550, 752560, 752650, 752750, 752850, 752950, 753060, 753070, 753150, 753250, 753310, 753450, 753550, 753650, 753660, 753750, 753850, 753950, 753960, 754050, 754150, 754250, 754360, 754370, 754850, 755550, 755650 és 755750 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Komárom-Esztergom megye: 251950, 252050, 252350, 252450, 252460, 252550, 252650, 252750, 252850, 252860, 252950, 252960, 253050, 253150, 253250, 253350, 253450 és 253550 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Komárom-Esztergom megye: 251950, 252050, 252350, 252450, 252460, 252550, 252650, 252750, 252850, 252860, 252950, 252960, 253050, 253150, 253250, 253350, 253450 és 253550 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Nógrád megye valamennyi vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Nógrád megye valamennyi vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Pest megye 570150, 570250, 570350, 570450, 570550, 570650, 570750, 570850, 570950, 571050, 571150, 571250, 571350, 571650, 571750, 571760, 571850, 571950, 572050, 573550, 573650, 574250, 577250, 580050 és 580150 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe, |
| --- | --- |

—

Pest megye 570150, 570250, 570350, 570450, 570550, 570650, 570750, 570850, 570950, 571050, 571150, 571250, 571350, 571650, 571750, 571760, 571850, 571950, 572050, 573550, 573650, 574250, 577250, 580050 és 580150 kódszámú vadgazdálkodási egységeinek teljes területe,

| — | Szabolcs-Szatmár-Bereg megye valamennyi vadgazdálkodási egységének teljes területe. |
| --- | --- |

—

Szabolcs-Szatmár-Bereg megye valamennyi vadgazdálkodási egységének teljes területe.

4.   Letónia

As seguintes zonas na Letónia:

| — | Ādažu novads, |
| --- | --- |

—

Ādažu novads,

| — | Aizputes novada Aizputes, Cīravas un Lažas pagasts, Kalvenes pagasta daļa uz rietumiem no ceļa pie Vārtājas upes līdz autoceļam A9, uz dienvidiem no autoceļa A9, uz rietumiem no autoceļa V1200, Kazdangas pagasta daļa uz rietumiem no ceļa V1200, P115, P117, V1296, Aizputes pilsēta, |
| --- | --- |

—

Aizputes novada Aizputes, Cīravas un Lažas pagasts, Kalvenes pagasta daļa uz rietumiem no ceļa pie Vārtājas upes līdz autoceļam A9, uz dienvidiem no autoceļa A9, uz rietumiem no autoceļa V1200, Kazdangas pagasta daļa uz rietumiem no ceļa V1200, P115, P117, V1296, Aizputes pilsēta,

| — | Aglonas novads, |
| --- | --- |

—

Aglonas novads,

| — | Aizkraukles novads, |
| --- | --- |

—

Aizkraukles novads,

| — | Aknīstes novads, |
| --- | --- |

—

Aknīstes novads,

| — | Alojas novads, |
| --- | --- |

—

Alojas novads,

| — | Alsungas novads, |
| --- | --- |

—

Alsungas novads,

| — | Alūksnes novads, |
| --- | --- |

—

Alūksnes novads,

| — | Amatas novads, |
| --- | --- |

—

Amatas novads,

| — | Apes novads, |
| --- | --- |

—

Apes novads,

| — | Auces novads, |
| --- | --- |

—

Auces novads,

| — | Babītes novads, |
| --- | --- |

—

Babītes novads,

| — | Baldones novads, |
| --- | --- |

—

Baldones novads,

| — | Baltinavas novads, |
| --- | --- |

—

Baltinavas novads,

| — | Balvu novads, |
| --- | --- |

—

Balvu novads,

| — | Bauskas novads, |
| --- | --- |

—

Bauskas novads,

| — | Beverīnas novads, |
| --- | --- |

—

Beverīnas novads,

| — | Brocēnu novads, |
| --- | --- |

—

Brocēnu novads,

| — | Burtnieku novads, |
| --- | --- |

—

Burtnieku novads,

| — | Carnikavas novads, |
| --- | --- |

—

Carnikavas novads,

| — | Cēsu novads |
| --- | --- |

—

Cēsu novads

| — | Cesvaines novads, |
| --- | --- |

—

Cesvaines novads,

| — | Ciblas novads, |
| --- | --- |

—

Ciblas novads,

| — | Dagdas novads, |
| --- | --- |

—

Dagdas novads,

| — | Daugavpils novads, |
| --- | --- |

—

Daugavpils novads,

| — | Dobeles novads, |
| --- | --- |

—

Dobeles novads,

| — | Dundagas novads, |
| --- | --- |

—

Dundagas novads,

| — | Durbes novads, |
| --- | --- |

—

Durbes novads,

| — | Engures novads, |
| --- | --- |

—

Engures novads,

| — | Ērgļu novads, |
| --- | --- |

—

Ērgļu novads,

| — | Garkalnes novads, |
| --- | --- |

—

Garkalnes novads,

| — | Gulbenes novads, |
| --- | --- |

—

Gulbenes novads,

| — | Iecavas novads, |
| --- | --- |

—

Iecavas novads,

| — | Ikšķiles novads, |
| --- | --- |

—

Ikšķiles novads,

| — | Ilūkstes novads, |
| --- | --- |

—

Ilūkstes novads,

| — | Inčukalna novads, |
| --- | --- |

—

Inčukalna novads,

| — | Jaunjelgavas novads, |
| --- | --- |

—

Jaunjelgavas novads,

| — | Jaunpiebalgas novads, |
| --- | --- |

—

Jaunpiebalgas novads,

| — | Jaunpils novads, |
| --- | --- |

—

Jaunpils novads,

| — | Jēkabpils novads, |
| --- | --- |

—

Jēkabpils novads,

| — | Jelgavas novads, |
| --- | --- |

—

Jelgavas novads,

| — | Kandavas novads, |
| --- | --- |

—

Kandavas novads,

| — | Kārsavas novads, |
| --- | --- |

—

Kārsavas novads,

| — | Ķeguma novads, |
| --- | --- |

—

Ķeguma novads,

| — | Ķekavas novads, |
| --- | --- |

—

Ķekavas novads,

| — | Kocēnu novads, |
| --- | --- |

—

Kocēnu novads,

| — | Kokneses novads, |
| --- | --- |

—

Kokneses novads,

| — | Krāslavas novads, |
| --- | --- |

—

Krāslavas novads,

| — | Krimuldas novads, |
| --- | --- |

—

Krimuldas novads,

| — | Krustpils novads, |
| --- | --- |

—

Krustpils novads,

| — | Kuldīgas novada, Laidu pagasta daļa uz ziemeļiem no autoceļa V1296, Padures, Rumbas, Rendas, Kabiles, Vārmes, Pelču, Ēdoles, Īvandes, Kurmāles, Turlavas, Gudenieku un Snēpeles pagasts, Kuldīgas pilsēta, |
| --- | --- |

—

Kuldīgas novada, Laidu pagasta daļa uz ziemeļiem no autoceļa V1296, Padures, Rumbas, Rendas, Kabiles, Vārmes, Pelču, Ēdoles, Īvandes, Kurmāles, Turlavas, Gudenieku un Snēpeles pagasts, Kuldīgas pilsēta,

| — | Lielvārdes novads, |
| --- | --- |

—

Lielvārdes novads,

| — | Līgatnes novads, |
| --- | --- |

—

Līgatnes novads,

| — | Limbažu novads, |
| --- | --- |

—

Limbažu novads,

| — | Līvānu novads, |
| --- | --- |

—

Līvānu novads,

| — | Lubānas novads, |
| --- | --- |

—

Lubānas novads,

| — | Ludzas novads, |
| --- | --- |

—

Ludzas novads,

| — | Madonas novads, |
| --- | --- |

—

Madonas novads,

| — | Mālpils novads, |
| --- | --- |

—

Mālpils novads,

| — | Mārupes novads, |
| --- | --- |

—

Mārupes novads,

| — | Mazsalacas novads, |
| --- | --- |

—

Mazsalacas novads,

| — | Mērsraga novads, |
| --- | --- |

—

Mērsraga novads,

| — | Naukšēnu novads, |
| --- | --- |

—

Naukšēnu novads,

| — | Neretas novads, |
| --- | --- |

—

Neretas novads,

| — | Ogres novads, |
| --- | --- |

—

Ogres novads,

| — | Olaines novads, |
| --- | --- |

—

Olaines novads,

| — | Ozolnieku novads, |
| --- | --- |

—

Ozolnieku novads,

| — | Pārgaujas novads, |
| --- | --- |

—

Pārgaujas novads,

| — | Pāvilostas novada Sakas pagasts, Pāvilostas pilsēta, |
| --- | --- |

—

Pāvilostas novada Sakas pagasts, Pāvilostas pilsēta,

| — | Pļaviņu novads, |
| --- | --- |

—

Pļaviņu novads,

| — | Preiļu novads, |
| --- | --- |

—

Preiļu novads,

| — | Priekules novads, |
| --- | --- |

—

Priekules novads,

| — | Priekuļu novads, |
| --- | --- |

—

Priekuļu novads,

| — | Raunas novads, |
| --- | --- |

—

Raunas novads,

| — | republikas pilsēta Daugavpils, |
| --- | --- |

—

republikas pilsēta Daugavpils,

| — | republikas pilsēta Jelgava, |
| --- | --- |

—

republikas pilsēta Jelgava,

| — | republikas pilsēta Jēkabpils, |
| --- | --- |

—

republikas pilsēta Jēkabpils,

| — | republikas pilsēta Jūrmala, |
| --- | --- |

—

republikas pilsēta Jūrmala,

| — | republikas pilsēta Rēzekne, |
| --- | --- |

—

republikas pilsēta Rēzekne,

| — | republikas pilsēta Valmiera, |
| --- | --- |

—

republikas pilsēta Valmiera,

| — | Rēzeknes novads, |
| --- | --- |

—

Rēzeknes novads,

| — | Riebiņu novads, |
| --- | --- |

—

Riebiņu novads,

| — | Rojas novads, |
| --- | --- |

—

Rojas novads,

| — | Ropažu novads, |
| --- | --- |

—

Ropažu novads,

| — | Rugāju novads, |
| --- | --- |

—

Rugāju novads,

| — | Rundāles novads, |
| --- | --- |

—

Rundāles novads,

| — | Rūjienas novads, |
| --- | --- |

—

Rūjienas novads,

| — | Salacgrīvas novads, |
| --- | --- |

—

Salacgrīvas novads,

| — | Salas novads, |
| --- | --- |

—

Salas novads,

| — | Salaspils novads, |
| --- | --- |

—

Salaspils novads,

| — | Saldus novads, |
| --- | --- |

—

Saldus novads,

| — | Saulkrastu novads, |
| --- | --- |

—

Saulkrastu novads,

| — | Sējas novads, |
| --- | --- |

—

Sējas novads,

| — | Siguldas novads, |
| --- | --- |

—

Siguldas novads,

| — | Skrīveru novads, |
| --- | --- |

—

Skrīveru novads,

| — | Skrundas novada Raņķu pagasta daļa uz ziemeļiem no autoceļa V1272 līdz robežai ar Ventas upi, Skrundas pagasta daļa no Skrundas uz ziemeļiem no autoceļa A9 un austrumiem no Ventas upes, |
| --- | --- |

—

Skrundas novada Raņķu pagasta daļa uz ziemeļiem no autoceļa V1272 līdz robežai ar Ventas upi, Skrundas pagasta daļa no Skrundas uz ziemeļiem no autoceļa A9 un austrumiem no Ventas upes,

| — | Smiltenes novads, |
| --- | --- |

—

Smiltenes novads,

| — | Stopiņu novada daļa, kas atrodas uz austrumiem no autoceļa V36, P4 un P5, Acones ielas, Dauguļupes ielas un Dauguļupītes, |
| --- | --- |

—

Stopiņu novada daļa, kas atrodas uz austrumiem no autoceļa V36, P4 un P5, Acones ielas, Dauguļupes ielas un Dauguļupītes,

| — | Strenču novads, |
| --- | --- |

—

Strenču novads,

| — | Talsu novads, |
| --- | --- |

—

Talsu novads,

| — | Tērvetes novads, |
| --- | --- |

—

Tērvetes novads,

| — | Tukuma novads, |
| --- | --- |

—

Tukuma novads,

| — | Vaiņodes novada Vaiņodes pagasts un Embūtes pagasta daļa uz dienvidiem autoceļa P116, P106, |
| --- | --- |

—

Vaiņodes novada Vaiņodes pagasts un Embūtes pagasta daļa uz dienvidiem autoceļa P116, P106,

| — | Valkas novads, |
| --- | --- |

—

Valkas novads,

| — | Varakļānu novads, |
| --- | --- |

—

Varakļānu novads,

| — | Vārkavas novads, |
| --- | --- |

—

Vārkavas novads,

| — | Vecpiebalgas novads, |
| --- | --- |

—

Vecpiebalgas novads,

| — | Vecumnieku novads, |
| --- | --- |

—

Vecumnieku novads,

| — | Ventspils novads, |
| --- | --- |

—

Ventspils novads,

| — | Viesītes novads, |
| --- | --- |

—

Viesītes novads,

| — | Viļakas novads, |
| --- | --- |

—

Viļakas novads,

| — | Viļānu novads, |
| --- | --- |

—

Viļānu novads,

| — | Zilupes novads. |
| --- | --- |

—

Zilupes novads.

5.   Lituânia

As seguintes zonas na Lituânia:

| — | Alytaus miesto savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Alytaus miesto savivaldybė,

| — | Alytaus rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Alytaus rajono savivaldybė,

| — | Anykščių rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Anykščių rajono savivaldybė,

| — | Akmenės rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Akmenės rajono savivaldybė,

| — | Birštono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Birštono savivaldybė,

| — | Biržų miesto savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Biržų miesto savivaldybė,

| — | Biržų rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Biržų rajono savivaldybė,

| — | Druskininkų savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Druskininkų savivaldybė,

| — | Elektrėnų savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Elektrėnų savivaldybė,

| — | Ignalinos rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Ignalinos rajono savivaldybė,

| — | Jonavos rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Jonavos rajono savivaldybė,

| — | Joniškio rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Joniškio rajono savivaldybė,

| — | Jurbarko rajono savivaldybė: Eržvilko, Girdžių, Jurbarko miesto, Jurbarkų, Raudonės, Šimkaičių, Skirsnemunės, Smalininkų, Veliuonos ir Viešvilės seniūnijos, |
| --- | --- |

—

Jurbarko rajono savivaldybė: Eržvilko, Girdžių, Jurbarko miesto, Jurbarkų, Raudonės, Šimkaičių, Skirsnemunės, Smalininkų, Veliuonos ir Viešvilės seniūnijos,

| — | Kaišiadorių rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Kaišiadorių rajono savivaldybė,

| — | Kalvarijos savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Kalvarijos savivaldybė,

| — | Kauno miesto savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Kauno miesto savivaldybė,

| — | Kauno rajono savivaldybė: Akademijos, Alšėnų, Batniavos, Ežerėlio, Domeikavos, Garliavos, Garliavos apylinkių, Karmėlavos, Kulautuvos, Lapių, Linksmakalnio, Neveronių, Raudondvario, Ringaudų, Rokų, Samylų, Taurakiemio, Vandžiogalos, Užliedžių, Vilkijos, ir Zapyškio seniūnijos, Babtų seniūnijos dalis į rytus nuo kelio A1, ir Vilkijos apylinkių seniūnijos dalis į vakarus nuo kelio Nr. 1907, |
| --- | --- |

—

Kauno rajono savivaldybė: Akademijos, Alšėnų, Batniavos, Ežerėlio, Domeikavos, Garliavos, Garliavos apylinkių, Karmėlavos, Kulautuvos, Lapių, Linksmakalnio, Neveronių, Raudondvario, Ringaudų, Rokų, Samylų, Taurakiemio, Vandžiogalos, Užliedžių, Vilkijos, ir Zapyškio seniūnijos, Babtų seniūnijos dalis į rytus nuo kelio A1, ir Vilkijos apylinkių seniūnijos dalis į vakarus nuo kelio Nr. 1907,

| — | Kazlų rūdos savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Kazlų rūdos savivaldybė,

| — | Kelmės rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Kelmės rajono savivaldybė,

| — | Kėdainių rajono savivaldybė: Dotnuvos, Gudžiūnų, Kėdainių miesto, Krakių, Pelėdnagių, Surviliškio, Šėtos, Truskavos, Vilainių ir Josvainių seniūnijos dalis į šiaurę ir rytus nuo kelio Nr. 229 ir Nr. 2032, |
| --- | --- |

—

Kėdainių rajono savivaldybė: Dotnuvos, Gudžiūnų, Kėdainių miesto, Krakių, Pelėdnagių, Surviliškio, Šėtos, Truskavos, Vilainių ir Josvainių seniūnijos dalis į šiaurę ir rytus nuo kelio Nr. 229 ir Nr. 2032,

| — | Klaipėdos rajono savivaldybė: Judrėnų, Endriejavo ir Veiviržėnų seniūnijos, |
| --- | --- |

—

Klaipėdos rajono savivaldybė: Judrėnų, Endriejavo ir Veiviržėnų seniūnijos,

| — | Kupiškio rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Kupiškio rajono savivaldybė,

| — | Kretingos rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Kretingos rajono savivaldybė,

| — | Lazdijų rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Lazdijų rajono savivaldybė,

| — | Marijampolės savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Marijampolės savivaldybė,

| — | Mažeikių rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Mažeikių rajono savivaldybė,

| — | Molėtų rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Molėtų rajono savivaldybė,

| — | Pagėgių savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Pagėgių savivaldybė,

| — | Pakruojo rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Pakruojo rajono savivaldybė,

| — | Panevėžio rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Panevėžio rajono savivaldybė,

| — | Panevėžio miesto savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Panevėžio miesto savivaldybė,

| — | Pasvalio rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Pasvalio rajono savivaldybė,

| — | Radviliškio rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Radviliškio rajono savivaldybė,

| — | Rietavo savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Rietavo savivaldybė,

| — | Prienų rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Prienų rajono savivaldybė,

| — | Plungės rajono savivaldybė: Žlibinų, Stalgėnų, Nausodžio, Plungės miesto, Šateikių ir Kulių seniūnijos, |
| --- | --- |

—

Plungės rajono savivaldybė: Žlibinų, Stalgėnų, Nausodžio, Plungės miesto, Šateikių ir Kulių seniūnijos,

| — | Raseinių rajono savivaldybė: Betygalos, Girkalnio, Kalnujų, Nemakščių, Pagojukų, Paliepių, Raseinių miesto, Raseinių, Šiluvos, Viduklės seniūnijos, |
| --- | --- |

—

Raseinių rajono savivaldybė: Betygalos, Girkalnio, Kalnujų, Nemakščių, Pagojukų, Paliepių, Raseinių miesto, Raseinių, Šiluvos, Viduklės seniūnijos,

| — | Rokiškio rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Rokiškio rajono savivaldybė,

| — | Skuodo rajono savivaldybės: Aleksandrijos, Ylakių, Lenkimų, Mosėdžio, Skuodo ir Skuodo miesto seniūnijos, |
| --- | --- |

—

Skuodo rajono savivaldybės: Aleksandrijos, Ylakių, Lenkimų, Mosėdžio, Skuodo ir Skuodo miesto seniūnijos,

| — | Šakių rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Šakių rajono savivaldybė,

| — | Šalčininkų rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Šalčininkų rajono savivaldybė,

| — | Šiaulių miesto savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Šiaulių miesto savivaldybė,

| — | Šiaulių rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Šiaulių rajono savivaldybė,

| — | Šilutės rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Šilutės rajono savivaldybė,

| — | Širvintų rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Širvintų rajono savivaldybė,

| — | Šilalės rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Šilalės rajono savivaldybė,

| — | Švenčionių rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Švenčionių rajono savivaldybė,

| — | Tauragės rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Tauragės rajono savivaldybė,

| — | Telšių rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Telšių rajono savivaldybė,

| — | Trakų rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Trakų rajono savivaldybė,

| — | Ukmergės rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Ukmergės rajono savivaldybė,

| — | Utenos rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Utenos rajono savivaldybė,

| — | Varėnos rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Varėnos rajono savivaldybė,

| — | Vilniaus miesto savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Vilniaus miesto savivaldybė,

| — | Vilniaus rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Vilniaus rajono savivaldybė,

| — | Vilkaviškio rajono savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Vilkaviškio rajono savivaldybė,

| — | Visagino savivaldybė, |
| --- | --- |

—

Visagino savivaldybė,

| — | Zarasų rajono savivaldybė. |
| --- | --- |

—

Zarasų rajono savivaldybė.

6.   Polónia

As seguintes zonas na Polónia:

| w województwie warmińsko-mazurskim:





  gminy Kalinowo, Stare Juchy, Prostki oraz gmina wiejska Ełk w powiecie ełckim, |
| --- |

w województwie warmińsko-mazurskim:

gminy Kalinowo, Stare Juchy, Prostki oraz gmina wiejska Ełk w powiecie ełckim,

| powiat elbląski, |
| --- |

powiat elbląski,

| powiat miejski Elbląg, |
| --- |

powiat miejski Elbląg,

| powiat gołdapski, |
| --- |

powiat gołdapski,

| powiat piski, |
| --- |

powiat piski,

| gminy Górowo Iławeckie z miastem Górowo Iławeckie i Sępopol w powiecie bartoszyckim, |
| --- |

gminy Górowo Iławeckie z miastem Górowo Iławeckie i Sępopol w powiecie bartoszyckim,

| gminy Biskupiec, Kolno, część gminy Olsztynek położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr S51 biegnącą od wschodniej granicy gminy do miejscowości Ameryka oraz na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od skrzyżowania z drogą S51 do północnej granicy gminy, łączącej miejscowości Mańki – Mycyny – Ameryka w powiecie olsztyńskim, |
| --- |

gminy Biskupiec, Kolno, część gminy Olsztynek położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr S51 biegnącą od wschodniej granicy gminy do miejscowości Ameryka oraz na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od skrzyżowania z drogą S51 do północnej granicy gminy, łączącej miejscowości Mańki – Mycyny – Ameryka w powiecie olsztyńskim,

| gmina Grunwald, część gminy Małdyty położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr S7, część gminy Miłomłyn położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr S7, część gminy wiejskiej Ostróda położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr S7 oraz na południe od drogi nr 16, część miasta Ostróda położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr S7, część gminy Dąbrówno położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 542 biegnącą od północnej granicy gminy do miejscowości Dąbrówno, a następnie na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od miejscowości Dąbrówno przez miejscowości Zamkowy Młyn – Wądzyń do południowej granicy gminy w powiecie ostródzkim, |
| --- |

gmina Grunwald, część gminy Małdyty położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr S7, część gminy Miłomłyn położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr S7, część gminy wiejskiej Ostróda położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr S7 oraz na południe od drogi nr 16, część miasta Ostróda położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr S7, część gminy Dąbrówno położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 542 biegnącą od północnej granicy gminy do miejscowości Dąbrówno, a następnie na zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od miejscowości Dąbrówno przez miejscowości Zamkowy Młyn – Wądzyń do południowej granicy gminy w powiecie ostródzkim,

| powiat giżycki, |
| --- |

powiat giżycki,

| powiat braniewski, |
| --- |

powiat braniewski,

| powiat kętrzyński, |
| --- |

powiat kętrzyński,

| gminy Lubomino i Orneta w powiecie lidzbarskim, |
| --- |

gminy Lubomino i Orneta w powiecie lidzbarskim,

| gmina Nidzica i część gminy Kozłowo położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Rączki – Kownatki – Gardyny w powiecie nidzickim, |
| --- |

gmina Nidzica i część gminy Kozłowo położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Rączki – Kownatki – Gardyny w powiecie nidzickim,

| gminy Dźwierzuty, Jedwabno, Pasym, Szczytno i miasto Szczytno i Świętajno w powiecie szczycieńskim, |
| --- |

gminy Dźwierzuty, Jedwabno, Pasym, Szczytno i miasto Szczytno i Świętajno w powiecie szczycieńskim,

| powiat mrągowski, |
| --- |

powiat mrągowski,

| gminy Lubawa, miasto Lubawa, Zalewo i część gminy wiejskiej Iława położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 521 biegnącą od zachodniej granicy gminy do zachodniej granicy miasta Iława oraz na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od południowej granicy gminy miasta Iława przez miejscowość Katarzynki do południowej granicy gminy w powiecie iławskim, |
| --- |

gminy Lubawa, miasto Lubawa, Zalewo i część gminy wiejskiej Iława położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 521 biegnącą od zachodniej granicy gminy do zachodniej granicy miasta Iława oraz na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od południowej granicy gminy miasta Iława przez miejscowość Katarzynki do południowej granicy gminy w powiecie iławskim,

| powiat węgorzewski, |
| --- |

powiat węgorzewski,

| w województwie podlaskim:





  powiat bielski, |
| --- |

w województwie podlaskim:

powiat bielski,

| powiat grajewski, |
| --- |

powiat grajewski,

| powiat moniecki, |
| --- |

powiat moniecki,

| powiat sejneński, |
| --- |

powiat sejneński,

| gminy Łomża, Piątnica, Jedwabne, Przytuły i Wizna w powiecie łomżyńskim, |
| --- |

gminy Łomża, Piątnica, Jedwabne, Przytuły i Wizna w powiecie łomżyńskim,

| powiat miejski Łomża, |
| --- |

powiat miejski Łomża,

| powiat siemiatycki, |
| --- |

powiat siemiatycki,

| powiat hajnowski, |
| --- |

powiat hajnowski,

| gminy Ciechanowiec, Klukowo, Szepietowo, Kobylin-Borzymy, Nowe Piekuty, Sokoły i część gminy Kulesze Kościelne położona na północ od linii wyznaczonej przez linię kolejową w powiecie wysokomazowieckim, |
| --- |

gminy Ciechanowiec, Klukowo, Szepietowo, Kobylin-Borzymy, Nowe Piekuty, Sokoły i część gminy Kulesze Kościelne położona na północ od linii wyznaczonej przez linię kolejową w powiecie wysokomazowieckim,

| gmina Rutki i część gminy Kołaki Kościelne położona na północ od linii wyznaczonej przez linię kolejową w powiecie zambrowskim, |
| --- |

gmina Rutki i część gminy Kołaki Kościelne położona na północ od linii wyznaczonej przez linię kolejową w powiecie zambrowskim,

| powiat kolneński z miastem Kolno, |
| --- |

powiat kolneński z miastem Kolno,

| powiat białostocki, |
| --- |

powiat białostocki,

| gminy Filipów, Jeleniewo, Przerośl, Raczki, Rutka-Tartak, Suwałki, Szypliszki Wiżajny oraz część gminy Bakałarzewo położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę 653 biegnącej od zachodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą 1122B oraz na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 1122B biegnącą od drogi 653 w kierunku południowym do skrzyżowania z drogą 1124B i następnie na północny - wschód od drogi nr 1124B biegnącej od skrzyżowania z drogą 1122B do granicy z gminą Raczki w powiecie suwalskim, |
| --- |

gminy Filipów, Jeleniewo, Przerośl, Raczki, Rutka-Tartak, Suwałki, Szypliszki Wiżajny oraz część gminy Bakałarzewo położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę 653 biegnącej od zachodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą 1122B oraz na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 1122B biegnącą od drogi 653 w kierunku południowym do skrzyżowania z drogą 1124B i następnie na północny - wschód od drogi nr 1124B biegnącej od skrzyżowania z drogą 1122B do granicy z gminą Raczki w powiecie suwalskim,

| powiat miejski Suwałki, |
| --- |

powiat miejski Suwałki,

| powiat augustowski, |
| --- |

powiat augustowski,

| powiat sokólski, |
| --- |

powiat sokólski,

| powiat miejski Białystok, |
| --- |

powiat miejski Białystok,

| w województwie mazowieckim:





  powiat siedlecki, |
| --- |

w województwie mazowieckim:

powiat siedlecki,

| powiat miejski Siedlce, |
| --- |

powiat miejski Siedlce,

| gminy Bielany, Ceranów, Jabłonna Lacka, Kosów Lacki, Repki, Sabnie, Sterdyń i gmina wiejska Sokołów Podlaski w powiecie sokołowskim, |
| --- |

gminy Bielany, Ceranów, Jabłonna Lacka, Kosów Lacki, Repki, Sabnie, Sterdyń i gmina wiejska Sokołów Podlaski w powiecie sokołowskim,

| gminy Grębków i Wierzbno w powiecie węgrowskim, |
| --- |

gminy Grębków i Wierzbno w powiecie węgrowskim,

| powiat łosicki, |
| --- |

powiat łosicki,

| powiat ciechanowski, |
| --- |

powiat ciechanowski,

| powiat sochaczewski, |
| --- |

powiat sochaczewski,

| gminy Policzna, Przyłęk, Tczów i Zwoleń w powiecie zwoleńskim, |
| --- |

gminy Policzna, Przyłęk, Tczów i Zwoleń w powiecie zwoleńskim,

| powiat kozienicki, |
| --- |

powiat kozienicki,

| gminy Chotcza i Solec nad Wisłą w powiecie lipskim, |
| --- |

gminy Chotcza i Solec nad Wisłą w powiecie lipskim,

| gminy Gózd, Jastrzębia, Jedlnia Letnisko, Pionki z miastem Pionki, Skaryszew, Jedlińsk, Przytyk, Zakrzew, część gminy Iłża położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 9, część gminy Wolanów położona na północ od drogi nr 12 w powiecie radomskim, |
| --- |

gminy Gózd, Jastrzębia, Jedlnia Letnisko, Pionki z miastem Pionki, Skaryszew, Jedlińsk, Przytyk, Zakrzew, część gminy Iłża położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 9, część gminy Wolanów położona na północ od drogi nr 12 w powiecie radomskim,

| gminy Bodzanów, Bulkowo, Staroźreby, Słubice, Wyszogród i Mała Wieś w powiecie płockim, |
| --- |

gminy Bodzanów, Bulkowo, Staroźreby, Słubice, Wyszogród i Mała Wieś w powiecie płockim,

| powiat nowodworski, |
| --- |

powiat nowodworski,

| powiat płoński, |
| --- |

powiat płoński,

| gminy Pokrzywnica, Świercze i część gminy Winnica położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Bielany, Winnica i Pokrzywnica w powiecie pułtuskim, |
| --- |

gminy Pokrzywnica, Świercze i część gminy Winnica położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Bielany, Winnica i Pokrzywnica w powiecie pułtuskim,

| gminy Dębówka, Klembów, Poświętne, Radzymin, Wołomin, miasto Kobyłka, miasto Marki, miasto Ząbki, miasto Zielonka w powiecie wołomińskim, |
| --- |

gminy Dębówka, Klembów, Poświętne, Radzymin, Wołomin, miasto Kobyłka, miasto Marki, miasto Ząbki, miasto Zielonka w powiecie wołomińskim,

| gminy Borowie, Garwolin z miastem Garwolin, Miastków Kościelny, Parysów, Pilawa, część gminy Wilga położona na północ od linii wyznaczonej przez rzekę Wilga biegnącą od wschodniej granicy gminy do ujścia do rzeki Wisły, część gminy Górzno położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Łąki i Górzno biegnącą od wschodniej granicy gminy, następnie od miejscowości Górzno na północ od drogi nr 1328W biegnącej do drogi nr 17, a następnie na północ od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od drogi nr 17 do zachodniej granicy gminy przez miejscowości Józefów i Kobyla Wola w powiecie garwolińskim, |
| --- |

gminy Borowie, Garwolin z miastem Garwolin, Miastków Kościelny, Parysów, Pilawa, część gminy Wilga położona na północ od linii wyznaczonej przez rzekę Wilga biegnącą od wschodniej granicy gminy do ujścia do rzeki Wisły, część gminy Górzno położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Łąki i Górzno biegnącą od wschodniej granicy gminy, następnie od miejscowości Górzno na północ od drogi nr 1328W biegnącej do drogi nr 17, a następnie na północ od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od drogi nr 17 do zachodniej granicy gminy przez miejscowości Józefów i Kobyla Wola w powiecie garwolińskim,

| gminy Boguty – Pianki, Zaręby Kościelne, Nur i część gminy Małkinia Górna położona na południe od rzeki Brok w powiecie ostrowskim, |
| --- |

gminy Boguty – Pianki, Zaręby Kościelne, Nur i część gminy Małkinia Górna położona na południe od rzeki Brok w powiecie ostrowskim,

| gminy Stupsk, Wiśniewo i Strzegowo w powiecie mławskim, |
| --- |

gminy Stupsk, Wiśniewo i Strzegowo w powiecie mławskim,

| powiat miński, |
| --- |

powiat miński,

| powiat otwocki, |
| --- |

powiat otwocki,

| powiat warszawski zachodni, |
| --- |

powiat warszawski zachodni,

| powiat legionowski, |
| --- |

powiat legionowski,

| powiat piaseczyński, |
| --- |

powiat piaseczyński,

| powiat pruszkowski, |
| --- |

powiat pruszkowski,

| powiat grójecki, |
| --- |

powiat grójecki,

| powiat grodziski, |
| --- |

powiat grodziski,

| powiat żyrardowski, |
| --- |

powiat żyrardowski,

| powiat białobrzeski, |
| --- |

powiat białobrzeski,

| powiat przysuski, |
| --- |

powiat przysuski,

| powiat miejski Warszawa, |
| --- |

powiat miejski Warszawa,

| w województwie lubelskim:





  powiat bialski, |
| --- |

w województwie lubelskim:

powiat bialski,

| powiat miejski Biała Podlaska, |
| --- |

powiat miejski Biała Podlaska,

| gminy Batorz, Godziszów, Janów Lubelski, Modliborzyce i Potok Wielki w powiecie janowskim, |
| --- |

gminy Batorz, Godziszów, Janów Lubelski, Modliborzyce i Potok Wielki w powiecie janowskim,

| gminy Janowiec, Kazimierz Dolny, Końskowola, Kurów, Markuszów, Nałęczów, Puławy z miastem Puławy, Wąwolnica i Żyrzyn w powiecie puławskim, |
| --- |

gminy Janowiec, Kazimierz Dolny, Końskowola, Kurów, Markuszów, Nałęczów, Puławy z miastem Puławy, Wąwolnica i Żyrzyn w powiecie puławskim,

| gminy Nowodwór, miasto Dęblin i część gminy Ryki położona na południe od linii wyznaczonej przez linię kolejową powiecie ryckim, |
| --- |

gminy Nowodwór, miasto Dęblin i część gminy Ryki położona na południe od linii wyznaczonej przez linię kolejową powiecie ryckim,

| gminy Adamów, Krzywda, Stoczek Łukowski z miastem Stoczek Łukowski, Wola Mysłowska, Trzebieszów, Stanin, Wojcieszków, gmina wiejska Łuków i miasto Łuków w powiecie łukowskim, |
| --- |

gminy Adamów, Krzywda, Stoczek Łukowski z miastem Stoczek Łukowski, Wola Mysłowska, Trzebieszów, Stanin, Wojcieszków, gmina wiejska Łuków i miasto Łuków w powiecie łukowskim,

| powiat lubelski, |
| --- |

powiat lubelski,

| powiat miejski Lublin, |
| --- |

powiat miejski Lublin,

| gminy Niedźwiada, Ostrów Lubelski, Serniki i Uścimów w powiecie lubartowskim, |
| --- |

gminy Niedźwiada, Ostrów Lubelski, Serniki i Uścimów w powiecie lubartowskim,

| powiat łęczyński, |
| --- |

powiat łęczyński,

| powiat świdnicki, |
| --- |

powiat świdnicki,

| gminy Fajsławice, Gorzków, Izbica, Krasnystaw z miastem Krasnystaw, Kraśniczyn, Łopiennik Górny, Siennica Różana i część gminy Żółkiewka położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 842 w powiecie krasnostawskim, |
| --- |

gminy Fajsławice, Gorzków, Izbica, Krasnystaw z miastem Krasnystaw, Kraśniczyn, Łopiennik Górny, Siennica Różana i część gminy Żółkiewka położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 842 w powiecie krasnostawskim,

| gminy Chełm, Ruda – Huta, Sawin, Rejowiec, Rejowiec Fabryczny z miastem Rejowiec Fabryczny, Siedliszcze, Wierzbica, część gminy Dorohusk położona na północ od linii wyznaczonej przez linię kolejową, część gminy Wojsławice położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę 1839L, część gminy Leśniowice położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę 1839L w powiecie chełmskim, |
| --- |

gminy Chełm, Ruda – Huta, Sawin, Rejowiec, Rejowiec Fabryczny z miastem Rejowiec Fabryczny, Siedliszcze, Wierzbica, część gminy Dorohusk położona na północ od linii wyznaczonej przez linię kolejową, część gminy Wojsławice położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę 1839L, część gminy Leśniowice położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę 1839L w powiecie chełmskim,

| powiat miejski Chełm, |
| --- |

powiat miejski Chełm,

| powiat kraśnicki, |
| --- |

powiat kraśnicki,

| powiat opolski, |
| --- |

powiat opolski,

| powiat parczewski, |
| --- |

powiat parczewski,

| powiat włodawski, |
| --- |

powiat włodawski,

| powiat radzyński, |
| --- |

powiat radzyński,

| w województwie podkarpackim:





  powiat stalowowolski, |
| --- |

w województwie podkarpackim:

powiat stalowowolski,

| gminy Oleszyce, Lubaczów z miastem Lubaczów, Wielkie Oczy w powiecie lubaczowskim, |
| --- |

gminy Oleszyce, Lubaczów z miastem Lubaczów, Wielkie Oczy w powiecie lubaczowskim,

| część gminy Kamień położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 19, część gminy Sokołów Małopolski położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 875 w powiecie rzeszowskim, |
| --- |

część gminy Kamień położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 19, część gminy Sokołów Małopolski położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 875 w powiecie rzeszowskim,

| gminy Cmolas i Majdan Królewski w powiecie kolbuszowskim, |
| --- |

gminy Cmolas i Majdan Królewski w powiecie kolbuszowskim,

| gminy Grodzisko Dolne, część gminy wiejskiej Leżajsk położona na południe od miasta Leżajsk oraz na zachód od linii wyznaczonej przez rzekę San, w powiecie leżajskim, |
| --- |

gminy Grodzisko Dolne, część gminy wiejskiej Leżajsk położona na południe od miasta Leżajsk oraz na zachód od linii wyznaczonej przez rzekę San, w powiecie leżajskim,

| gmina Jarocin, część gminy Harasiuki położona na północ od linii wyznaczona przez drogę nr 1048 R, część gminy Ulanów położona na północ od linii wyznaczonej przez rzekę Tanew, część gminy Nisko położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 19 oraz na północ od linii wyznaczonej przez linię kolejową biegnącą od wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 19, część gminy Jeżowe położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 19 w powiecie niżańskim, |
| --- |

gmina Jarocin, część gminy Harasiuki położona na północ od linii wyznaczona przez drogę nr 1048 R, część gminy Ulanów położona na północ od linii wyznaczonej przez rzekę Tanew, część gminy Nisko położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 19 oraz na północ od linii wyznaczonej przez linię kolejową biegnącą od wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 19, część gminy Jeżowe położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 19 w powiecie niżańskim,

| powiat tarnobrzeski, |
| --- |

powiat tarnobrzeski,

| w województwie pomorskim:





  gminy Dzierzgoń i Stary Dzierzgoń w powiecie sztumskim, |
| --- |

w województwie pomorskim:

gminy Dzierzgoń i Stary Dzierzgoń w powiecie sztumskim,

| gmina Stare Pole w powiecie malborskim, |
| --- |

gmina Stare Pole w powiecie malborskim,

| gminy Stegny, Sztutowo i część gminy Nowy Dwór Gdański położona na północny - wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 55 biegnącą od południowej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 7, następnie przez drogę nr 7 i S7 biegnącą do zachodniej granicy gminy w powiecie nowodworskim, |
| --- |

gminy Stegny, Sztutowo i część gminy Nowy Dwór Gdański położona na północny - wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 55 biegnącą od południowej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 7, następnie przez drogę nr 7 i S7 biegnącą do zachodniej granicy gminy w powiecie nowodworskim,

| w województwie świętokrzyskim:





  gmina Tarłów i część gminy Ożarów położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 74 w powiecie opatowskim, |
| --- |

w województwie świętokrzyskim:

gmina Tarłów i część gminy Ożarów położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 74 w powiecie opatowskim,

| część gminy Brody położona na zachód od linii kolejowej biegnącej od miejscowości Marcule i od północnej granicy gminy przez miejscowości Klepacze i Karczma Kunowska do południowej granicy gminy oraz na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 9 i na północny - wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 0618T biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania w miejscowości Lipie oraz przez drogę biegnącą od miejscowości Lipie do wschodniej granicy gminy i część gminy Mirzec położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 744 biegnącą od południowej granicy gminy do miejscowości Tychów Stary a następnie przez drogę nr 0566T biegnącą od miejscowości Tychów Stary w kierunku północno – wschodnim do granicy gminy w powiecie starachowickim, |
| --- |

część gminy Brody położona na zachód od linii kolejowej biegnącej od miejscowości Marcule i od północnej granicy gminy przez miejscowości Klepacze i Karczma Kunowska do południowej granicy gminy oraz na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 9 i na północny - wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 0618T biegnącą od północnej granicy gminy do skrzyżowania w miejscowości Lipie oraz przez drogę biegnącą od miejscowości Lipie do wschodniej granicy gminy i część gminy Mirzec położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 744 biegnącą od południowej granicy gminy do miejscowości Tychów Stary a następnie przez drogę nr 0566T biegnącą od miejscowości Tychów Stary w kierunku północno – wschodnim do granicy gminy w powiecie starachowickim,

| w województwie lubuskim:





  powiat wschowski, |
| --- |

w województwie lubuskim:

powiat wschowski,

| gmina Kostrzyn nad Odrą i część gminy Witnica położona na południowy zachód od drogi biegnącej od zachodniej granicy gminy od miejscowości Krześnica, przez miejscowości Kamień Wielki - Mościce - Witnica - Kłopotowo do południowej granicy gminy w powiecie gorzowskim, |
| --- |

gmina Kostrzyn nad Odrą i część gminy Witnica położona na południowy zachód od drogi biegnącej od zachodniej granicy gminy od miejscowości Krześnica, przez miejscowości Kamień Wielki - Mościce - Witnica - Kłopotowo do południowej granicy gminy w powiecie gorzowskim,

| gminy Gubin z miastem Gubin, Maszewo i część gminy Bytnica położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 1157F w powiecie krośnieńskim, |
| --- |

gminy Gubin z miastem Gubin, Maszewo i część gminy Bytnica położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 1157F w powiecie krośnieńskim,

| powiat słubicki, |
| --- |

powiat słubicki,

| gminy Słońsk, Sulęcin i Torzym w powiecie sulęcińskim, |
| --- |

gminy Słońsk, Sulęcin i Torzym w powiecie sulęcińskim,

| gminy Bledzew i Międzyrzecz w powiecie międzyrzeckim, |
| --- |

gminy Bledzew i Międzyrzecz w powiecie międzyrzeckim,

| gminy Kolsko, część gminy Kożuchów położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 283 biegnącą od wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 290 i na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 290 biegnącej od miasta Mirocin Dolny do zachodniej granicy gminy, część gminy Bytom Odrzański położona na północny zachód od linii wyznaczonej przez drogi nr 293 i 326, część gminy Nowe Miasteczko położona na zachód od linii wyznaczonych przez drogi 293 i 328, część gminy Siedlisko położona na północny zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od rzeki Odry przy południowe granicy gminy do drogi nr 326 łączącej się z drogą nr 325 biegnącą w kierunku miejscowości Różanówka do skrzyżowania z drogą nr 321 biegnącą od tego skrzyżowania w kierunku miejscowości Bielawy, a następnie przedłużoną przez drogę przeciwpożarową biegnącą od drogi nr 321 w miejscowości Bielawy do granicy gminy w powiecie nowosolskim, |
| --- |

gminy Kolsko, część gminy Kożuchów położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 283 biegnącą od wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 290 i na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 290 biegnącej od miasta Mirocin Dolny do zachodniej granicy gminy, część gminy Bytom Odrzański położona na północny zachód od linii wyznaczonej przez drogi nr 293 i 326, część gminy Nowe Miasteczko położona na zachód od linii wyznaczonych przez drogi 293 i 328, część gminy Siedlisko położona na północny zachód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od rzeki Odry przy południowe granicy gminy do drogi nr 326 łączącej się z drogą nr 325 biegnącą w kierunku miejscowości Różanówka do skrzyżowania z drogą nr 321 biegnącą od tego skrzyżowania w kierunku miejscowości Bielawy, a następnie przedłużoną przez drogę przeciwpożarową biegnącą od drogi nr 321 w miejscowości Bielawy do granicy gminy w powiecie nowosolskim,

| gminy Nowogród Bobrzański, Trzebiechów część gminy Bojadła położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 278 biegnącą od wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 282 i na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 282 biegnącej od miasta Bojadła do zachodniej granicy gminy i część gminy Sulechów położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr S3 w powiecie zielonogórskim, |
| --- |

gminy Nowogród Bobrzański, Trzebiechów część gminy Bojadła położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 278 biegnącą od wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 282 i na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 282 biegnącej od miasta Bojadła do zachodniej granicy gminy i część gminy Sulechów położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr S3 w powiecie zielonogórskim,

| powiat żarski, |
| --- |

powiat żarski,

| gminy Brzeźnica, Iłowa, Małomice, Szprotawa, Wymiarki, Żagań, miasto Żagań, miasto Gozdnica, część gminy Niegosławice położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 328 w powiecie żagańskim, |
| --- |

gminy Brzeźnica, Iłowa, Małomice, Szprotawa, Wymiarki, Żagań, miasto Żagań, miasto Gozdnica, część gminy Niegosławice położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 328 w powiecie żagańskim,

| gminy Lubrza, Łagów i Świebodzin w powiecie świebodzińskim, |
| --- |

gminy Lubrza, Łagów i Świebodzin w powiecie świebodzińskim,

| w województwie dolnośląskim:





  gmina Pęcław, część gminy Kotla położona na północ od linii wyznaczonej przez rzekę Krzycki Rów, część gminy wiejskiej Głogów położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogi nr 12, 319 oraz 329, część miasta Głogów położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 12 w powiecie głogowskim, |
| --- |

w województwie dolnośląskim:

gmina Pęcław, część gminy Kotla położona na północ od linii wyznaczonej przez rzekę Krzycki Rów, część gminy wiejskiej Głogów położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogi nr 12, 319 oraz 329, część miasta Głogów położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 12 w powiecie głogowskim,

| gminy Grębocice i Polkowice w powiecie polkowickim, |
| --- |

gminy Grębocice i Polkowice w powiecie polkowickim,

| w województwie wielkopolskim:





  gminy Przemęt i Wolsztyn w powiecie wolsztyńskim, |
| --- |

w województwie wielkopolskim:

gminy Przemęt i Wolsztyn w powiecie wolsztyńskim,

| gmina Wielichowo część gminy Kamieniec położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 308 i część gminy Rakoniewice położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 305 w powiecie grodziskim, |
| --- |

gmina Wielichowo część gminy Kamieniec położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 308 i część gminy Rakoniewice położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 305 w powiecie grodziskim,

| gminy Lipno, Osieczna, Wijewo, Włoszakowice i część gminy Święciechowa położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 12 w powiecie leszczyńskim, |
| --- |

gminy Lipno, Osieczna, Wijewo, Włoszakowice i część gminy Święciechowa położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 12 w powiecie leszczyńskim,

| gmina Śmigiel, część gminy wiejskiej Kościan położona na południowy – wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 5 oraz na zachód od linii wyznaczonej przez kanał Obry, część gminy Krzywiń położona na zachód od linii wyznaczonej przez kanał Obry w powiecie kościańskim, |
| --- |

gmina Śmigiel, część gminy wiejskiej Kościan położona na południowy – wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 5 oraz na zachód od linii wyznaczonej przez kanał Obry, część gminy Krzywiń położona na zachód od linii wyznaczonej przez kanał Obry w powiecie kościańskim,

| powiat miejski Leszno, |
| --- |

powiat miejski Leszno,

| powiat obornicki, |
| --- |

powiat obornicki,

| część gminy Połajewo na położona na południe od drogi łączącej miejscowości Chraplewo, Tarnówko-Boruszyn, Krosin, Jakubowo, Połajewo - ul. Ryczywolska do północno-wschodniej granicy gminy w powiecie czarnkowsko-trzcianeckim, |
| --- |

część gminy Połajewo na położona na południe od drogi łączącej miejscowości Chraplewo, Tarnówko-Boruszyn, Krosin, Jakubowo, Połajewo - ul. Ryczywolska do północno-wschodniej granicy gminy w powiecie czarnkowsko-trzcianeckim,

| gmina Suchy Las, część gminy wiejskiej Murowana Goślina położona na północ od linii kolejowej biegnącej od północnej granicy miasta Murowana Goślina do północno-wschodniej granicy gminy oraz część gminy Rokietnica położona na północ i na wschód od linii kolejowej biegnącej od północnej granicy gminy w miejscowości Krzyszkowo do południowej granicy gminy w miejscowości Kiekrz w powiecie poznańskim, |
| --- |

gmina Suchy Las, część gminy wiejskiej Murowana Goślina położona na północ od linii kolejowej biegnącej od północnej granicy miasta Murowana Goślina do północno-wschodniej granicy gminy oraz część gminy Rokietnica położona na północ i na wschód od linii kolejowej biegnącej od północnej granicy gminy w miejscowości Krzyszkowo do południowej granicy gminy w miejscowości Kiekrz w powiecie poznańskim,

| część gminy Szamotuły położona na wschód od wschodniej granicy miasta Szamotuły i na północ od linii kolejowej biegnącej od południowej granicy miasta Szamotuły do południowo-wschodniej granicy gminy oraz część gminy Obrzycko położona na wschód od drogi nr 185 łączącej miejscowości Gaj Mały, Słopanowo i Obrzycko do północnej granicy miasta Obrzycko, a następnie na wschód od drogi przebiegającej przez miejscowość Chraplewo w powiecie szamotulskim. |
| --- |

część gminy Szamotuły położona na wschód od wschodniej granicy miasta Szamotuły i na północ od linii kolejowej biegnącej od południowej granicy miasta Szamotuły do południowo-wschodniej granicy gminy oraz część gminy Obrzycko położona na wschód od drogi nr 185 łączącej miejscowości Gaj Mały, Słopanowo i Obrzycko do północnej granicy miasta Obrzycko, a następnie na wschód od drogi przebiegającej przez miejscowość Chraplewo w powiecie szamotulskim.

| w województwie łódzkim:





  gminy Drzewica, Opoczno i Poświętne w powiecie opoczyńskim, |
| --- |

w województwie łódzkim:

gminy Drzewica, Opoczno i Poświętne w powiecie opoczyńskim,

| gminy Biała Rawska, Regnów i Sadkowice w powiecie rawskim, |
| --- |

gminy Biała Rawska, Regnów i Sadkowice w powiecie rawskim,

| gmina Kowiesy w powiecie skierniewickim, |
| --- |

gmina Kowiesy w powiecie skierniewickim,

| w województwie zachodniopomorskim:





  gmina Boleszkowice w powiecie myśliborskim, |
| --- |

w województwie zachodniopomorskim:

gmina Boleszkowice w powiecie myśliborskim,

| gminy Mieszkowice, Moryń, część gminy Cedynia położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 124 biegnącą od zachodniej granicy gminy do miasta Cedynia, a następnie na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 125 biegnącą od miasta Cedynia do wschodniej granicy gminy w powiecie gryfińskim. |
| --- |

gminy Mieszkowice, Moryń, część gminy Cedynia położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 124 biegnącą od zachodniej granicy gminy do miasta Cedynia, a następnie na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 125 biegnącą od miasta Cedynia do wschodniej granicy gminy w powiecie gryfińskim.

7.   Eslováquia

As seguintes zonas na Eslováquia:

| — | in the district of Gelnica, the whole municipality of Smolník, |
| --- | --- |

—

in the district of Gelnica, the whole municipality of Smolník,

| — | In the district of Košice-okolie the municipalities of Opátka, Košická Belá, Malá Lodina, Veľká Lodina, Kysak, Sokoľ, Trebejov, Obišovce, Družstevná pri Hornáde, Kostoľany nad Hornádom, Budimír, Vajkovce, Chrastné, Čižatice, Kráľovce, Ploské, Nová Polhora, Boliarov, Kecerovce, Vtáčkovce, Herľany, Rankovce, Mudrovce, Kecerovský Lipovec, Opiná, Bunetice, |
| --- | --- |

—

In the district of Košice-okolie the municipalities of Opátka, Košická Belá, Malá Lodina, Veľká Lodina, Kysak, Sokoľ, Trebejov, Obišovce, Družstevná pri Hornáde, Kostoľany nad Hornádom, Budimír, Vajkovce, Chrastné, Čižatice, Kráľovce, Ploské, Nová Polhora, Boliarov, Kecerovce, Vtáčkovce, Herľany, Rankovce, Mudrovce, Kecerovský Lipovec, Opiná, Bunetice,

| — | the whole city of Košice, |
| --- | --- |

—

the whole city of Košice,

| — | in the district of Michalovce, the whole municipalities of Tušice, Moravany, Pozdišovce, Michalovce, Zalužice, Lúčky, Závadka, Hnojné, Poruba pod Vihorlatom, Jovsa, Kusín, Klokočov, Kaluža, Vinné, Trnava pri Laborci, Oreské, Staré, Zbudza, Petrovce nad Laborcom, Lesné, Suché, Rakovec nad Ondavou, Nacina Ves, Voľa, and Pusté Čemerné, |
| --- | --- |

—

in the district of Michalovce, the whole municipalities of Tušice, Moravany, Pozdišovce, Michalovce, Zalužice, Lúčky, Závadka, Hnojné, Poruba pod Vihorlatom, Jovsa, Kusín, Klokočov, Kaluža, Vinné, Trnava pri Laborci, Oreské, Staré, Zbudza, Petrovce nad Laborcom, Lesné, Suché, Rakovec nad Ondavou, Nacina Ves, Voľa, and Pusté Čemerné,

| — | in the district of Vranov nad Topľou, the whole municipalities of Zámutov, Rudlov, Jusková Voľa, Banské, Cabov, Davidov, Kamenná Poruba, Vechec, Čaklov, Soľ, Komárany, Čičava, Nižný Kručov, Vranov nad Topľou, Sačurov, Sečovská Polianka, Dlhé Klčovo, Nižný Hrušov, Poša, Nižný Hrabovec, Hencovce, Kučín, Majerovce, Sedliská, Kladzany and Tovarnianska Polianka, Herrmanovce nad Topľou, Petrovce, Pavlovce, Hanušovce nad Topľou, Medzianky, Radvanovce, Babie, Vlača, Ďurďoš, Prosačov, Remeniny, Skrabské, Bystré, Petkovce, Michalok, Vyšný Žipov, Čierne nad Topľou, Zlatník, Hlinné, Jastrabie nad Topľou, Merník, |
| --- | --- |

—

in the district of Vranov nad Topľou, the whole municipalities of Zámutov, Rudlov, Jusková Voľa, Banské, Cabov, Davidov, Kamenná Poruba, Vechec, Čaklov, Soľ, Komárany, Čičava, Nižný Kručov, Vranov nad Topľou, Sačurov, Sečovská Polianka, Dlhé Klčovo, Nižný Hrušov, Poša, Nižný Hrabovec, Hencovce, Kučín, Majerovce, Sedliská, Kladzany and Tovarnianska Polianka, Herrmanovce nad Topľou, Petrovce, Pavlovce, Hanušovce nad Topľou, Medzianky, Radvanovce, Babie, Vlača, Ďurďoš, Prosačov, Remeniny, Skrabské, Bystré, Petkovce, Michalok, Vyšný Žipov, Čierne nad Topľou, Zlatník, Hlinné, Jastrabie nad Topľou, Merník,

| — | in the district of Prešov, the whole municipalities of Tuhrina, Lúčina, Podhradík, Okružná, Ruská Nová Ves, Teriakovce, Ľubotice, Vyšná Šebastová, Lipníky, Chmeľov, Čelovce, Pušovce, Proč, Šarišská Trstená, Chmeľovec, Podhorany, Nemcovce, Lada, Kapušany, Fulianka, Prešov, Fintice, Tulčík, Demjata, Veľký Slivník, Záhradné, Malý Slivník, Mošurov, Terňa, Gregorovce, Medzany, Malý Šariš, Župčany, Svinia, Veľký Šariš, Geraltov, Trnkov, Šarišská Poruba, Lažany, Červenica, Žehňa, Záborské, Dulova Ves, Kokošovce, Abranovce, Lesíček, Zlatá Baňa, Ruská Nová Ves, Teriakovce, Podhradník, Mirkovce, Brestov, Varhaňovce, |
| --- | --- |

—

in the district of Prešov, the whole municipalities of Tuhrina, Lúčina, Podhradík, Okružná, Ruská Nová Ves, Teriakovce, Ľubotice, Vyšná Šebastová, Lipníky, Chmeľov, Čelovce, Pušovce, Proč, Šarišská Trstená, Chmeľovec, Podhorany, Nemcovce, Lada, Kapušany, Fulianka, Prešov, Fintice, Tulčík, Demjata, Veľký Slivník, Záhradné, Malý Slivník, Mošurov, Terňa, Gregorovce, Medzany, Malý Šariš, Župčany, Svinia, Veľký Šariš, Geraltov, Trnkov, Šarišská Poruba, Lažany, Červenica, Žehňa, Záborské, Dulova Ves, Kokošovce, Abranovce, Lesíček, Zlatá Baňa, Ruská Nová Ves, Teriakovce, Podhradník, Mirkovce, Brestov, Varhaňovce,

| — | in the district of Sabinov, the whole municipalities Ostrovany, Daletice, Jarovnice, Šarišské Michaľany, Ražňany, Uzovce, Hubošovce, Ratvaj, Bodovce, Šarišské Sokolovce, Sabinov, Jakubovany, Uzovský Šalgov, Uzovské Pekľany, Pečovská Nová Ves, Rožkovany, Jakubova Voľa, Drienica, Červená Voda, Jakovany, Červenica pri Sabinove, Ľutina, Olejníkov, Lipany, Lúčka, Hanigovce, Milpoš, Kamenica, |
| --- | --- |

—

in the district of Sabinov, the whole municipalities Ostrovany, Daletice, Jarovnice, Šarišské Michaľany, Ražňany, Uzovce, Hubošovce, Ratvaj, Bodovce, Šarišské Sokolovce, Sabinov, Jakubovany, Uzovský Šalgov, Uzovské Pekľany, Pečovská Nová Ves, Rožkovany, Jakubova Voľa, Drienica, Červená Voda, Jakovany, Červenica pri Sabinove, Ľutina, Olejníkov, Lipany, Lúčka, Hanigovce, Milpoš, Kamenica,

| — | in the district of Svidník, the whole municipalities of Dukovce, Želmanovce, Kuková, Kalnište, Lužany pri Ondave, Lúčka, Giraltovce, Kračúnovce, Železník, Kobylince, Mičakovce, |
| --- | --- |

—

in the district of Svidník, the whole municipalities of Dukovce, Želmanovce, Kuková, Kalnište, Lužany pri Ondave, Lúčka, Giraltovce, Kračúnovce, Železník, Kobylince, Mičakovce,

| — | in the district of Bardejov, the whole municipalities of Kríže, Hervartov, Richvald, Šiba, Kľušov, Hertník, Fričkovce, Bartošovce, Kobyly, Osikov, Vaniškovce, Janovce, Tročany, Abrahámovce, Raslavice, Buclovany, Lopúchov, Stuľany, Koprivnica, Kochanovce, Harhaj, Vyšný Kručov, Brezov, Lascov, Marhaň, Kučín, Kožany, Kurima, Nemcovce, Porúbka, Hankovce, Oľšavce, Nižná Voľa, Rešov, Vyšná Voľa, Poliakovce, Dubinné, Hrabovec, Komárov, Lukavica, Livov, Livovská Huta, Lukov, Malcov, Lenartov, Snakov, Hrabské, Gerlachov, Kružlov, Krivé, Bogliarka, |
| --- | --- |

—

in the district of Bardejov, the whole municipalities of Kríže, Hervartov, Richvald, Šiba, Kľušov, Hertník, Fričkovce, Bartošovce, Kobyly, Osikov, Vaniškovce, Janovce, Tročany, Abrahámovce, Raslavice, Buclovany, Lopúchov, Stuľany, Koprivnica, Kochanovce, Harhaj, Vyšný Kručov, Brezov, Lascov, Marhaň, Kučín, Kožany, Kurima, Nemcovce, Porúbka, Hankovce, Oľšavce, Nižná Voľa, Rešov, Vyšná Voľa, Poliakovce, Dubinné, Hrabovec, Komárov, Lukavica, Livov, Livovská Huta, Lukov, Malcov, Lenartov, Snakov, Hrabské, Gerlachov, Kružlov, Krivé, Bogliarka,

| — | in the district of Stará Ľubovňa, the whole municipalities of Kyjov, Pusté Pole, Šarišské Jastrabie, Čirč, Ruská Voľa nad Popradom, Obručné, |
| --- | --- |

—

in the district of Stará Ľubovňa, the whole municipalities of Kyjov, Pusté Pole, Šarišské Jastrabie, Čirč, Ruská Voľa nad Popradom, Obručné,

| — | in the district of Revúca, the whole municipalities of Gemer, Tornaľa, Žiar, Gemerská Ves, Levkuška, Otročok, Polina, Rašice, Licince, Leváre, Držkovce, Chvalová, Sekerešovo, Višňové, Gemerské Teplice, Gemerský Sad, Hucín, Jelšava, Nadraž, Prihradzany, Šivetice, Kameňany, |
| --- | --- |

—

in the district of Revúca, the whole municipalities of Gemer, Tornaľa, Žiar, Gemerská Ves, Levkuška, Otročok, Polina, Rašice, Licince, Leváre, Držkovce, Chvalová, Sekerešovo, Višňové, Gemerské Teplice, Gemerský Sad, Hucín, Jelšava, Nadraž, Prihradzany, Šivetice, Kameňany,

| — | in the district of Rožňava, the whole municipalities of Gočaltovo, Honce, Henckovce, Pašková, Rakovnica, Rozložná, Rožňavské Bystré, Štítnik, Betliar, Gemerská Poloma, Ochtiná, Roštár,Petrovo, Nižná Slaná, |
| --- | --- |

—

in the district of Rožňava, the whole municipalities of Gočaltovo, Honce, Henckovce, Pašková, Rakovnica, Rozložná, Rožňavské Bystré, Štítnik, Betliar, Gemerská Poloma, Ochtiná, Roštár,Petrovo, Nižná Slaná,

| — | in the district of Rimavská Sobota, the whole municipalities of Abovce, Barca, Bátka, Cakov, Chanava, Dulovo, Figa, Gemerské Michalovce, Hubovo, Ivanice, Kaloša, Kesovce, Kráľ, Lenartovce, Lenka, Neporadza, Orávka, Radnovce, Rakytník, Riečka, Rimavská Seč, Rumince, Stránska, Uzovská Panica, Valice, Vieska nad Blhom, Vlkyňa, Vyšné Valice, Včelince, Zádor, Číž, Štrkovec Tomášovce, Žíp, Španie Pole, Hostišovce, Budikovany, Teplý Vrch, Veľký Blh, Janice, Chrámec, Orávka, Martinová, Bottovo, Dubovec, Šimonovce, Širkovce Drňa, Hostice, Gemerské Dechtáre, Jestice, Petrovce, Dubno, Gemerský Jablonec, |
| --- | --- |

—

in the district of Rimavská Sobota, the whole municipalities of Abovce, Barca, Bátka, Cakov, Chanava, Dulovo, Figa, Gemerské Michalovce, Hubovo, Ivanice, Kaloša, Kesovce, Kráľ, Lenartovce, Lenka, Neporadza, Orávka, Radnovce, Rakytník, Riečka, Rimavská Seč, Rumince, Stránska, Uzovská Panica, Valice, Vieska nad Blhom, Vlkyňa, Vyšné Valice, Včelince, Zádor, Číž, Štrkovec Tomášovce, Žíp, Španie Pole, Hostišovce, Budikovany, Teplý Vrch, Veľký Blh, Janice, Chrámec, Orávka, Martinová, Bottovo, Dubovec, Šimonovce, Širkovce Drňa, Hostice, Gemerské Dechtáre, Jestice, Petrovce, Dubno, Gemerský Jablonec,

| — | in the district of Veľký Krtíš, the whole municipalities of Ľuboriečka, Muľa, Dolná Strehová, Závada, Pravica, Chrťany, Senné, Brusník, Horná Strehová, Slovenské Kľačany, Vieska, Veľký Lom, Suché Brezovo, Horné Strháre, Dolné Strháre, Modrý Kameň,Veľký Krtíš, Veľké Zlievce, Malé Zlievce, Veľké Stračiny, Malé Stračiny, Bušince, Čeláre, Gabušovce, Zombor, Olováry, Malý Krtíš, Nová Ves |
| --- | --- |

—

in the district of Veľký Krtíš, the whole municipalities of Ľuboriečka, Muľa, Dolná Strehová, Závada, Pravica, Chrťany, Senné, Brusník, Horná Strehová, Slovenské Kľačany, Vieska, Veľký Lom, Suché Brezovo, Horné Strháre, Dolné Strháre, Modrý Kameň,Veľký Krtíš, Veľké Zlievce, Malé Zlievce, Veľké Stračiny, Malé Stračiny, Bušince, Čeláre, Gabušovce, Zombor, Olováry, Malý Krtíš, Nová Ves

| — | in the district of Lučenec the whole municipalities of Kalonda, Panické Dravce, Halič, Mašková, Lehôtka, Ľuboreč, Jelšovec, Veľká nad Ipľom, Trenč, Rapovce, Mučín, Lipovany. |
| --- | --- |

—

in the district of Lučenec the whole municipalities of Kalonda, Panické Dravce, Halič, Mašková, Lehôtka, Ľuboreč, Jelšovec, Veľká nad Ipľom, Trenč, Rapovce, Mučín, Lipovany.

8.   Alemanha

As seguintes zonas na Alemanha:

| Bundesland Brandenburg:





  Landkreis Oder-Spree:





  Gemeinde Grunow-Dammendorf, |
| --- |

Bundesland Brandenburg:

Landkreis Oder-Spree:

Gemeinde Grunow-Dammendorf,

| Gemeinde Mixdorf |
| --- |

Gemeinde Mixdorf

| Gemeinde Schlaubetal, |
| --- |

Gemeinde Schlaubetal,

| Gemeinde Neuzelle, |
| --- |

Gemeinde Neuzelle,

| Gemeinde Neißemünde, |
| --- |

Gemeinde Neißemünde,

| Gemeinde Lawitz, |
| --- |

Gemeinde Lawitz,

| Gemeinde Eisenhüttenstadt, |
| --- |

Gemeinde Eisenhüttenstadt,

| Gemeinde Vogelsang, |
| --- |

Gemeinde Vogelsang,

| Gemeinde Ziltendorf, |
| --- |

Gemeinde Ziltendorf,

| Gemeinde Wiesenau, |
| --- |

Gemeinde Wiesenau,

| Gemeinde Friedland, |
| --- |

Gemeinde Friedland,

| Gemeinde Siehdichum |
| --- |

Gemeinde Siehdichum

| Gemeinde Müllrose, |
| --- |

Gemeinde Müllrose,

| Gemeinde Groß Lindow, |
| --- |

Gemeinde Groß Lindow,

| Gemeinde Brieskow-Finkenheerd, |
| --- |

Gemeinde Brieskow-Finkenheerd,

| Gemeinde Ragow-Merz, |
| --- |

Gemeinde Ragow-Merz,

| Gemeinde Beeskow, |
| --- |

Gemeinde Beeskow,

| Gemeinde Rietz-Neuendorf mit den Gemarkungen Groß Rietz und Birkholz, |
| --- |

Gemeinde Rietz-Neuendorf mit den Gemarkungen Groß Rietz und Birkholz,

| Gemeinde Tauche mit den Gemarkungen Stremmen, Ranzig, Trebatsch, Sabrodt, Sawall, Mitweide und Tauche, |
| --- |

Gemeinde Tauche mit den Gemarkungen Stremmen, Ranzig, Trebatsch, Sabrodt, Sawall, Mitweide und Tauche,

| Landkreis Dahme-Spreewald:





  Gemeinde Jamlitz, |
| --- |

Landkreis Dahme-Spreewald:

Gemeinde Jamlitz,

| Gemeinde Lieberose, |
| --- |

Gemeinde Lieberose,

| Gemeinde Schwielochsee mit den Gemarkungen Goyatz, Jessern, Lamsfeld, Ressen, Speichrow und Zaue, |
| --- |

Gemeinde Schwielochsee mit den Gemarkungen Goyatz, Jessern, Lamsfeld, Ressen, Speichrow und Zaue,

| Landkreis Spree-Neiße:





  Gemeinde Schenkendöbern mit den Gemarkungen Stakow, Reicherskreuz, Groß Drewitz, Sembten, Lauschütz, Krayne, Lübbinchen, Grano, Pinnow, Bärenklau, Schenkendöbern und Atterwasch, |
| --- |

Landkreis Spree-Neiße:

Gemeinde Schenkendöbern mit den Gemarkungen Stakow, Reicherskreuz, Groß Drewitz, Sembten, Lauschütz, Krayne, Lübbinchen, Grano, Pinnow, Bärenklau, Schenkendöbern und Atterwasch,

| Gemeinde Guben mit den Gemarkungen Bresinchen, Guben und Deulowitz, |
| --- |

Gemeinde Guben mit den Gemarkungen Bresinchen, Guben und Deulowitz,

| Landkreis Märkisch-Oderland:





  Gemeinde Zechin, |
| --- |

Landkreis Märkisch-Oderland:

Gemeinde Zechin,

| Gemeinde Bleyen-Genschmar, |
| --- |

Gemeinde Bleyen-Genschmar,

| Gemeinde Golzow, |
| --- |

Gemeinde Golzow,

| Gemeinde Küstriner Vorland, |
| --- |

Gemeinde Küstriner Vorland,

| Gemeinde Alt Tucheband, |
| --- |

Gemeinde Alt Tucheband,

| Gemeinde Reitwein, |
| --- |

Gemeinde Reitwein,

| Gemeinde Podelzig, |
| --- |

Gemeinde Podelzig,

| Gemeinde Letschin mit der Gemarkung Sophienthal, |
| --- |

Gemeinde Letschin mit der Gemarkung Sophienthal,

| Gemeinde Seelow – östlich der Bahnstrecke RB 60, |
| --- |

Gemeinde Seelow – östlich der Bahnstrecke RB 60,

| Gemeinde Vierlinden – östlich der Bahnstrecke RB 60, |
| --- |

Gemeinde Vierlinden – östlich der Bahnstrecke RB 60,

| Gemeinde Lindendorf – östlich der Bahnstrecke RB 60, |
| --- |

Gemeinde Lindendorf – östlich der Bahnstrecke RB 60,

| Gemeinde Fichtenhöhe – östlich der Bahnstrecke RB 60, |
| --- |

Gemeinde Fichtenhöhe – östlich der Bahnstrecke RB 60,

| Gemeinde Lebus mit den Gemarkungen Lebus und Mallnow – östlich der Bahnstrecke RB 60, |
| --- |

Gemeinde Lebus mit den Gemarkungen Lebus und Mallnow – östlich der Bahnstrecke RB 60,

| Bundesland Sachsen:





  Landkreis Görlitz:





  Gemeinde Bad Muskau, |
| --- |

Bundesland Sachsen:

Landkreis Görlitz:

Gemeinde Bad Muskau,

| Gemeinde Krauschwitz östlich des folgenden Straßenzuges: B115 nördlicher Teil (Jämlitzer Weg) - S123 (Geschwister-Scholl-Straße) - B115 Südlicher Teil (Görlitzer Straße), |
| --- |

Gemeinde Krauschwitz östlich des folgenden Straßenzuges: B115 nördlicher Teil (Jämlitzer Weg) - S123 (Geschwister-Scholl-Straße) - B115 Südlicher Teil (Görlitzer Straße),

| Gemeinde Rietschen östlich der B115 und nördlich der Südgrenze Truppenübungsplatz Oberlausitz, |
| --- |

Gemeinde Rietschen östlich der B115 und nördlich der Südgrenze Truppenübungsplatz Oberlausitz,

| Gemeinde Rothenburg/ O. L. nördlich der Südgrenze Truppenübungsplatz Oberlausitz und Welschgraben, |
| --- |

Gemeinde Rothenburg/ O. L. nördlich der Südgrenze Truppenübungsplatz Oberlausitz und Welschgraben,

| Gemeinde Weißkeißel östlich der B115. |
| --- |

Gemeinde Weißkeißel östlich der B115.

PARTE III

1.   Bulgária

As seguintes zonas na Bulgária:

| — | the whole region of Blagoevgrad, |
| --- | --- |

—

the whole region of Blagoevgrad,

| — | the whole region of Dobrich, |
| --- | --- |

—

the whole region of Dobrich,

| — | the whole region of Gabrovo, |
| --- | --- |

—

the whole region of Gabrovo,

| — | the whole region of Kardzhali, |
| --- | --- |

—

the whole region of Kardzhali,

| — | the whole region of Lovech, |
| --- | --- |

—

the whole region of Lovech,

| — | the whole region of Montana, |
| --- | --- |

—

the whole region of Montana,

| — | the whole region of Pleven, |
| --- | --- |

—

the whole region of Pleven,

| — | the whole region of Razgrad, |
| --- | --- |

—

the whole region of Razgrad,

| — | the whole region of Ruse, |
| --- | --- |

—

the whole region of Ruse,

| — | the whole region of Shumen, |
| --- | --- |

—

the whole region of Shumen,

| — | the whole region of Silistra, |
| --- | --- |

—

the whole region of Silistra,

| — | the whole region of Sliven, |
| --- | --- |

—

the whole region of Sliven,

| — | the whole region of Sofia city, |
| --- | --- |

—

the whole region of Sofia city,

| — | the whole region of Sofia Province, |
| --- | --- |

—

the whole region of Sofia Province,

| — | the whole region of Targovishte, |
| --- | --- |

—

the whole region of Targovishte,

| — | the whole region of Vidin, |
| --- | --- |

—

the whole region of Vidin,

| — | the whole region of Varna, |
| --- | --- |

—

the whole region of Varna,

| — | the whole region of Veliko Tarnovo, |
| --- | --- |

—

the whole region of Veliko Tarnovo,

| — | the whole region of Vratza, |
| --- | --- |

—

the whole region of Vratza,

| — | in Burgas region:






  — | the whole municipality of Burgas, |
| --- | --- | --- |

—

in Burgas region:

—

the whole municipality of Burgas,

| — | the whole municipality of Kameno, |
| --- | --- |

—

the whole municipality of Kameno,

| — | the whole municipality of Malko Tarnovo, |
| --- | --- |

—

the whole municipality of Malko Tarnovo,

| — | the whole municipality of Primorsko, |
| --- | --- |

—

the whole municipality of Primorsko,

| — | the whole municipality of Sozopol, |
| --- | --- |

—

the whole municipality of Sozopol,

| — | the whole municipality of Sredets, |
| --- | --- |

—

the whole municipality of Sredets,

| — | the whole municipality of Tsarevo, |
| --- | --- |

—

the whole municipality of Tsarevo,

| — | the whole municipality of Sungurlare, |
| --- | --- |

—

the whole municipality of Sungurlare,

| — | the whole municipality of Ruen, |
| --- | --- |

—

the whole municipality of Ruen,

| — | the whole municipality of Aytos. |
| --- | --- |

—

the whole municipality of Aytos.

2.   Letónia

As seguintes zonas na Letónia:

| — | Aizputes novada Kalvenes pagasta daļa uz austrumiem no ceļa pie Vārtājas upes līdz autoceļam A9, uz ziemeļiem no autoceļa A9, uz austrumiem no autoceļa V1200, Kazdangas pagasta daļa uz austrumiem no ceļa V1200, P115, P117, V1296, |
| --- | --- |

—

Aizputes novada Kalvenes pagasta daļa uz austrumiem no ceļa pie Vārtājas upes līdz autoceļam A9, uz ziemeļiem no autoceļa A9, uz austrumiem no autoceļa V1200, Kazdangas pagasta daļa uz austrumiem no ceļa V1200, P115, P117, V1296,

| — | Kuldīgas novada, Laidu pagasta daļa uz dienvidiem no autoceļa V1296, |
| --- | --- |

—

Kuldīgas novada, Laidu pagasta daļa uz dienvidiem no autoceļa V1296,

| — | Skrundas novada Rudbāržu, Nīkrāces pagasts, Raņķu pagasta daļa uz dienvidiem no autoceļa V1272 līdz robežai ar Ventas upi, Skrundas pagasts (izņemot pagasta daļa no Skrundas uz ziemeļiem no autoceļa A9 un austrumiem no Ventas upes), Skrundas pilsēta, |
| --- | --- |

—

Skrundas novada Rudbāržu, Nīkrāces pagasts, Raņķu pagasta daļa uz dienvidiem no autoceļa V1272 līdz robežai ar Ventas upi, Skrundas pagasts (izņemot pagasta daļa no Skrundas uz ziemeļiem no autoceļa A9 un austrumiem no Ventas upes), Skrundas pilsēta,

| — | Vaiņodes novada Embūtes pagasta daļa uz ziemeļiem autoceļa P116, P106. |
| --- | --- |

—

Vaiņodes novada Embūtes pagasta daļa uz ziemeļiem autoceļa P116, P106.

3.   Lituânia

As seguintes zonas na Lituânia:

| — | Jurbarko rajono savivaldybė: Seredžiaus ir Juodaičių seniūnijos, |
| --- | --- |

—

Jurbarko rajono savivaldybė: Seredžiaus ir Juodaičių seniūnijos,

| — | Kauno rajono savivaldybė: Čekiškės seniūnija, Babtų seniūnijos dalis į vakarus nuo kelio A1ir Vilkijos apylinkių seniūnijos dalis į rytus nuo kelio Nr. 1907, |
| --- | --- |

—

Kauno rajono savivaldybė: Čekiškės seniūnija, Babtų seniūnijos dalis į vakarus nuo kelio A1ir Vilkijos apylinkių seniūnijos dalis į rytus nuo kelio Nr. 1907,

| — | Kėdainių rajono savivaldybė: Pernaravos seniūnija ir Josvainių seniūnijos pietvakarinė dalis tarp kelio Nr. 229 ir Nr. 2032, |
| --- | --- |

—

Kėdainių rajono savivaldybė: Pernaravos seniūnija ir Josvainių seniūnijos pietvakarinė dalis tarp kelio Nr. 229 ir Nr. 2032,

| — | Plungės rajono savivaldybė: Alsėdžių, Babrungo, Paukštakių, Platelių ir Žemaičių Kalvarijos seniūnijos, |
| --- | --- |

—

Plungės rajono savivaldybė: Alsėdžių, Babrungo, Paukštakių, Platelių ir Žemaičių Kalvarijos seniūnijos,

| — | Raseinių rajono savivaldybė: Ariogalos ir Ariogalos miesto seniūnijos, |
| --- | --- |

—

Raseinių rajono savivaldybė: Ariogalos ir Ariogalos miesto seniūnijos,

| — | Skuodo rajono savivaldybės: Barstyčių, Notėnų ir Šačių seniūnijos. |
| --- | --- |

—

Skuodo rajono savivaldybės: Barstyčių, Notėnų ir Šačių seniūnijos.

4.   Polónia

As seguintes zonas na Polónia:

| w województwie warmińsko-mazurskim:





  gminy Bisztynek i Bartoszyce z miastem Bartoszyce w powiecie bartoszyckim, |
| --- |

w województwie warmińsko-mazurskim:

gminy Bisztynek i Bartoszyce z miastem Bartoszyce w powiecie bartoszyckim,

| gminy Kiwity i Lidzbark Warmiński z miastem Lidzbark Warmiński w powiecie lidzbarskim, |
| --- |

gminy Kiwity i Lidzbark Warmiński z miastem Lidzbark Warmiński w powiecie lidzbarskim,

| gminy Łukta, Morąg, Miłakowo, część gminy Małdyty położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr S7, część gminy Miłomłyn położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr S7, część gminy wiejskiej Ostróda położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr S7 oraz na północ od drogi nr 16, część miasta Ostróda położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr w powiecie ostródzkim, |
| --- |

gminy Łukta, Morąg, Miłakowo, część gminy Małdyty położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr S7, część gminy Miłomłyn położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr S7, część gminy wiejskiej Ostróda położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr S7 oraz na północ od drogi nr 16, część miasta Ostróda położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr w powiecie ostródzkim,

| powiat olecki, |
| --- |

powiat olecki,

| gminy Barczewo, Gietrzwałd, Jeziorany, Jonkowo, Dywity, Dobre Miasto, Purda, Stawiguda, Świątki, część gminy Olsztynek położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr S51 biegnącą od wschodniej granicy gminy do miejscowości Ameryka oraz na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od skrzyżowania z drogą S51 do północnej granicy gminy, łączącej miejscowości Mańki – Mycyny – Ameryka w powiecie olsztyńskim, |
| --- |

gminy Barczewo, Gietrzwałd, Jeziorany, Jonkowo, Dywity, Dobre Miasto, Purda, Stawiguda, Świątki, część gminy Olsztynek położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr S51 biegnącą od wschodniej granicy gminy do miejscowości Ameryka oraz na wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od skrzyżowania z drogą S51 do północnej granicy gminy, łączącej miejscowości Mańki – Mycyny – Ameryka w powiecie olsztyńskim,

| powiat miejski Olsztyn, |
| --- |

powiat miejski Olsztyn,

| w województwie podlaskim:





  część gminy Bakałarzewo położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę 653 biegnącej od zachodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą 1122B oraz na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 1122B biegnącą od drogi 653 w kierunku południowym do skrzyżowania z drogą 1124B i następnie na południowy - zachód od drogi nr 1124B biegnącej od skrzyżowania z drogą 1122B do granicy z gminą Raczki w powiecie suwalskim, |
| --- |

w województwie podlaskim:

część gminy Bakałarzewo położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę 653 biegnącej od zachodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą 1122B oraz na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 1122B biegnącą od drogi 653 w kierunku południowym do skrzyżowania z drogą 1124B i następnie na południowy - zachód od drogi nr 1124B biegnącej od skrzyżowania z drogą 1122B do granicy z gminą Raczki w powiecie suwalskim,

| w województwie mazowieckim:





  gminy Łaskarzew z miastem Łaskarzew, Maciejowice, Sobolew, Trojanów, Żelechów, część gminy Wilga położona na południe od linii wyznaczonej przez rzekę Wilga biegnącą od wschodniej granicy gminy do ujścia do rzeki Wisły, część gminy Górzno położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Łąki i Górzno biegnącą od wschodniej granicy gminy, następnie od miejscowości Górzno na południe od drogi nr 1328W biegnącej do drogi nr 17, a następnie na południe od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od drogi nr 17 do zachodniej granicy gminy przez miejscowości Józefów i Kobyla Wola w powiecie garwolińskim, |
| --- |

w województwie mazowieckim:

gminy Łaskarzew z miastem Łaskarzew, Maciejowice, Sobolew, Trojanów, Żelechów, część gminy Wilga położona na południe od linii wyznaczonej przez rzekę Wilga biegnącą od wschodniej granicy gminy do ujścia do rzeki Wisły, część gminy Górzno położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę łączącą miejscowości Łąki i Górzno biegnącą od wschodniej granicy gminy, następnie od miejscowości Górzno na południe od drogi nr 1328W biegnącej do drogi nr 17, a następnie na południe od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od drogi nr 17 do zachodniej granicy gminy przez miejscowości Józefów i Kobyla Wola w powiecie garwolińskim,

| część gminy Iłża położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 9 w powiecie radomskim, |
| --- |

część gminy Iłża położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 9 w powiecie radomskim,

| gmina Kazanów w powiecie zwoleńskim, |
| --- |

gmina Kazanów w powiecie zwoleńskim,

| gminy Ciepielów, Lipsko, Rzeczniów i Sienno w powiecie lipskim, |
| --- |

gminy Ciepielów, Lipsko, Rzeczniów i Sienno w powiecie lipskim,

| w województwie lubelskim:





  powiat tomaszowski, |
| --- |

w województwie lubelskim:

powiat tomaszowski,

| gminy Białopole, Dubienka, Kamień, Żmudź, część gminy Dorohusk położona na południe od linii wyznaczonej przez linię kolejową, część gminy Wojsławice położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę 1839L, część gminy Leśniowice położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę 1839L w powiecie chełmskim, |
| --- |

gminy Białopole, Dubienka, Kamień, Żmudź, część gminy Dorohusk położona na południe od linii wyznaczonej przez linię kolejową, część gminy Wojsławice położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę 1839L, część gminy Leśniowice położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę 1839L w powiecie chełmskim,

| gmina Rudnik i część gminy Żółkiewka położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 842 w powiecie krasnostawskim, |
| --- |

gmina Rudnik i część gminy Żółkiewka położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 842 w powiecie krasnostawskim,

| powiat zamojski, |
| --- |

powiat zamojski,

| powiat miejski Zamość, |
| --- |

powiat miejski Zamość,

| powiat biłgorajski, |
| --- |

powiat biłgorajski,

| powiat hrubieszowski, |
| --- |

powiat hrubieszowski,

| gminy Dzwola i Chrzanów w powiecie janowskim, |
| --- |

gminy Dzwola i Chrzanów w powiecie janowskim,

| gmina Serokomla w powiecie łukowskim, |
| --- |

gmina Serokomla w powiecie łukowskim,

| gminy Abramów, Kamionka, Michów, Lubartów z miastem Lubartów, Firlej, Jeziorzany, Kock, Ostrówek w powiecie lubartowskim, |
| --- |

gminy Abramów, Kamionka, Michów, Lubartów z miastem Lubartów, Firlej, Jeziorzany, Kock, Ostrówek w powiecie lubartowskim,

| gminy Kłoczew, Stężyca, Ułęż i część gminy Ryki położona na północ od linii wyznaczonej przez linię kolejową w powiecie ryckim, |
| --- |

gminy Kłoczew, Stężyca, Ułęż i część gminy Ryki położona na północ od linii wyznaczonej przez linię kolejową w powiecie ryckim,

| gmina Baranów w powiecie puławskim, |
| --- |

gmina Baranów w powiecie puławskim,

| w województwie podkarpackim:





  gminy Cieszanów, Horyniec – Zdrój, Narol i Stary Dzików w powiecie lubaczowskim, |
| --- |

w województwie podkarpackim:

gminy Cieszanów, Horyniec – Zdrój, Narol i Stary Dzików w powiecie lubaczowskim,

| gminy Kuryłówka, Nowa Sarzyna, miasto Leżajsk, część gminy wiejskiej Leżajsk położona na północ od miasta Leżajsk oraz część gminy wiejskiej Leżajsk położona na wschód od linii wyznaczonej przez rzekę San, w powiecie leżajskim, |
| --- |

gminy Kuryłówka, Nowa Sarzyna, miasto Leżajsk, część gminy wiejskiej Leżajsk położona na północ od miasta Leżajsk oraz część gminy wiejskiej Leżajsk położona na wschód od linii wyznaczonej przez rzekę San, w powiecie leżajskim,

| gminy Krzeszów, Rudnik nad Sanem, część gminy Harasiuki położona na południe od linii wyznaczona przez drogę nr 1048 R, część gminy Ulanów położona na południe od linii wyznaczonej przez rzekę Tanew, część gminy Nisko położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 19 oraz na południe od linii wyznaczonej przez linię kolejową biegnącą od wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 19, część gminy Jeżowe położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 19 w powiecie niżańskim, |
| --- |

gminy Krzeszów, Rudnik nad Sanem, część gminy Harasiuki położona na południe od linii wyznaczona przez drogę nr 1048 R, część gminy Ulanów położona na południe od linii wyznaczonej przez rzekę Tanew, część gminy Nisko położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 19 oraz na południe od linii wyznaczonej przez linię kolejową biegnącą od wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 19, część gminy Jeżowe położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 19 w powiecie niżańskim,

| gminy Chłopice, Jarosław z miastem Jarosław, Laszki, Wiązownica, Pawłosiów, Radymno z miastem Radymno, w powiecie jarosławskim, |
| --- |

gminy Chłopice, Jarosław z miastem Jarosław, Laszki, Wiązownica, Pawłosiów, Radymno z miastem Radymno, w powiecie jarosławskim,

| gmina Stubno w powiecie przemyskim, |
| --- |

gmina Stubno w powiecie przemyskim,

| część gminy Kamień położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 19 w powiecie rzeszowskim, |
| --- |

część gminy Kamień położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 19 w powiecie rzeszowskim,

| gminy Adamówka, Sieniawa, Tryńcza, miasto Przeworsk, część gminy wiejskiej Przeworsk położona na wschód od miasta Przeworsk i na wschód od linii wyznaczonej przez autostradę A4 biegnącą od granicy z gminą Tryńcza do granicy miasta Przeworsk, część gminy Zarzecze położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 1594R biegnącą od północnej granicy gminy do miejscowości Zarzecze oraz na północ od linii wyznaczonej przez drogi nr 1617R oraz 1619R biegnącą do południowej granicy gminy w powiecie przeworskim, |
| --- |

gminy Adamówka, Sieniawa, Tryńcza, miasto Przeworsk, część gminy wiejskiej Przeworsk położona na wschód od miasta Przeworsk i na wschód od linii wyznaczonej przez autostradę A4 biegnącą od granicy z gminą Tryńcza do granicy miasta Przeworsk, część gminy Zarzecze położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 1594R biegnącą od północnej granicy gminy do miejscowości Zarzecze oraz na północ od linii wyznaczonej przez drogi nr 1617R oraz 1619R biegnącą do południowej granicy gminy w powiecie przeworskim,

| w województwie lubuskim:





  gminy Nowa Sól i miasto Nowa Sól, Otyń oraz część gminy Kożuchów położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 283 biegnącą od wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 290 i na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 290 biegnącej od miasta Mirocin Dolny do zachodniej granicy gminy, część gminy Bytom Odrzański położona na południowy wschód od linii wyznaczonej przez drogi nr 293 i 326, część gminy Nowe Miasteczko położona na wschód od linii wyznaczonych przez drogi 293 i 328, część gminy Siedlisko położona na południowy wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od rzeki Odry przy południowe granicy gminy do drogi nr 326 łączącej się z drogą nr 325 biegnącą w kierunku miejscowości Różanówka do skrzyżowania z drogą nr 321 biegnącą od tego skrzyżowania w kierunku miejscowości Bielawy, a następnie przedłużoną przez drogę przeciwpożarową biegnącą od drogi nr 321 w miejscowości Bielawy do granicy gminy w powiecie nowosolskim, |
| --- |

w województwie lubuskim:

gminy Nowa Sól i miasto Nowa Sól, Otyń oraz część gminy Kożuchów położona na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 283 biegnącą od wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 290 i na północ od linii wyznaczonej przez drogę nr 290 biegnącej od miasta Mirocin Dolny do zachodniej granicy gminy, część gminy Bytom Odrzański położona na południowy wschód od linii wyznaczonej przez drogi nr 293 i 326, część gminy Nowe Miasteczko położona na wschód od linii wyznaczonych przez drogi 293 i 328, część gminy Siedlisko położona na południowy wschód od linii wyznaczonej przez drogę biegnącą od rzeki Odry przy południowe granicy gminy do drogi nr 326 łączącej się z drogą nr 325 biegnącą w kierunku miejscowości Różanówka do skrzyżowania z drogą nr 321 biegnącą od tego skrzyżowania w kierunku miejscowości Bielawy, a następnie przedłużoną przez drogę przeciwpożarową biegnącą od drogi nr 321 w miejscowości Bielawy do granicy gminy w powiecie nowosolskim,

| gminy Babimost, Czerwieńsk, Kargowa, Świdnica, Zabór, część gminy Bojadła położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 278 biegnącą od wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 282 i na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 282 biegnącej od miasta Bojadła do zachodniej granicy gminy i część gminy Sulechów położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr S3 w powiecie zielonogórskim, |
| --- |

gminy Babimost, Czerwieńsk, Kargowa, Świdnica, Zabór, część gminy Bojadła położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 278 biegnącą od wschodniej granicy gminy do skrzyżowania z drogą nr 282 i na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 282 biegnącej od miasta Bojadła do zachodniej granicy gminy i część gminy Sulechów położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr S3 w powiecie zielonogórskim,

| część gminy Niegosławice położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 328 w powiecie żagańskim, |
| --- |

część gminy Niegosławice położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 328 w powiecie żagańskim,

| powiat miejski Zielona Góra, |
| --- |

powiat miejski Zielona Góra,

| gminy Skąpe, Szczaniec i Zbąszynek w powiecie świebodzińskim, |
| --- |

gminy Skąpe, Szczaniec i Zbąszynek w powiecie świebodzińskim,

| gminy Bobrowice, Dąbie, Krosno Odrzańskie i część gminy Bytnica położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 1157F w powiecie krośnieńskim, |
| --- |

gminy Bobrowice, Dąbie, Krosno Odrzańskie i część gminy Bytnica położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 1157F w powiecie krośnieńskim,

| część gminy Trzciel położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 92 w powiecie międzyrzeckim, |
| --- |

część gminy Trzciel położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 92 w powiecie międzyrzeckim,

| w województwie wielkopolskim:





  gmina Zbąszyń, część gminy Miedzichowo położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 92, część gminy Nowy Tomyśl położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 305 w powiecie nowotomyskim, |
| --- |

w województwie wielkopolskim:

gmina Zbąszyń, część gminy Miedzichowo położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 92, część gminy Nowy Tomyśl położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 305 w powiecie nowotomyskim,

| gmina Siedlec w powiecie wolsztyńskim, |
| --- |

gmina Siedlec w powiecie wolsztyńskim,

| część gminy Rakoniewice położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 305 w powiecie grodziskim, |
| --- |

część gminy Rakoniewice położona na wschód od linii wyznaczonej przez drogę nr 305 w powiecie grodziskim,

| gminy Chocz, Czermin, Gołuchów, Pleszew i część gminy Gizałki położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 443 w powiecie pleszewskim, |
| --- |

gminy Chocz, Czermin, Gołuchów, Pleszew i część gminy Gizałki położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 443 w powiecie pleszewskim,

| część gminy Grodziec położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 443 w powiecie konińskim, |
| --- |

część gminy Grodziec położona na południe od linii wyznaczonej przez drogę nr 443 w powiecie konińskim,

| gminy Blizanów, Stawiszyn, Żelazków w powiecie kaliskim, |
| --- |

gminy Blizanów, Stawiszyn, Żelazków w powiecie kaliskim,

| w województwie dolnośląskim:





  gminy Jerzmanowa, Żukowice, część gminy Kotla położona na południe od linii wyznaczonej przez rzekę Krzycki Rów, część gminy wiejskiej Głogów położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogi nr 12, 319 oraz 329, część miasta Głogów położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 12 w powiecie głogowskim, |
| --- |

w województwie dolnośląskim:

gminy Jerzmanowa, Żukowice, część gminy Kotla położona na południe od linii wyznaczonej przez rzekę Krzycki Rów, część gminy wiejskiej Głogów położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogi nr 12, 319 oraz 329, część miasta Głogów położona na zachód od linii wyznaczonej przez drogę nr 12 w powiecie głogowskim,

| gminy Gaworzyce, Radwanice i część gminy Przemków położona na północ od linii wyznaczonej prze drogę nr 12 w powiecie polkowickim, |
| --- |

gminy Gaworzyce, Radwanice i część gminy Przemków położona na północ od linii wyznaczonej prze drogę nr 12 w powiecie polkowickim,

| w województwie świętokrzyskim:





  część gminy Brody położona na wschód od linii kolejowej biegnącej od miejscowości Marcule i od północnej granicy gminy przez miejscowości Klepacze i Karczma Kunowska do południowej granicy gminy w powiecie starachowickim. |
| --- |

w województwie świętokrzyskim:

część gminy Brody położona na wschód od linii kolejowej biegnącej od miejscowości Marcule i od północnej granicy gminy przez miejscowości Klepacze i Karczma Kunowska do południowej granicy gminy w powiecie starachowickim.

5.   Roménia

As seguintes zonas na Roménia:

| — | Zona orașului București, |
| --- | --- |

—

Zona orașului București,

| — | Județul Constanța, |
| --- | --- |

—

Județul Constanța,

| — | Județul Satu Mare, |
| --- | --- |

—

Județul Satu Mare,

| — | Județul Tulcea, |
| --- | --- |

—

Județul Tulcea,

| — | Județul Bacău, |
| --- | --- |

—

Județul Bacău,

| — | Județul Bihor, |
| --- | --- |

—

Județul Bihor,

| — | Județul Bistrița Năsăud, |
| --- | --- |

—

Județul Bistrița Năsăud,

| — | Județul Brăila, |
| --- | --- |

—

Județul Brăila,

| — | Județul Buzău, |
| --- | --- |

—

Județul Buzău,

| — | Județul Călărași, |
| --- | --- |

—

Județul Călărași,

| — | Județul Dâmbovița, |
| --- | --- |

—

Județul Dâmbovița,

| — | Județul Galați, |
| --- | --- |

—

Județul Galați,

| — | Județul Giurgiu, |
| --- | --- |

—

Județul Giurgiu,

| — | Județul Ialomița, |
| --- | --- |

—

Județul Ialomița,

| — | Județul Ilfov, |
| --- | --- |

—

Județul Ilfov,

| — | Județul Prahova, |
| --- | --- |

—

Județul Prahova,

| — | Județul Sălaj, |
| --- | --- |

—

Județul Sălaj,

| — | Județul Suceava |
| --- | --- |

—

Județul Suceava

| — | Județul Vaslui, |
| --- | --- |

—

Județul Vaslui,

| — | Județul Vrancea, |
| --- | --- |

—

Județul Vrancea,

| — | Județul Teleorman, |
| --- | --- |

—

Județul Teleorman,

| — | Judeţul Mehedinţi, |
| --- | --- |

—

Judeţul Mehedinţi,

| — | Județul Gorj, |
| --- | --- |

—

Județul Gorj,

| — | Județul Argeș, |
| --- | --- |

—

Județul Argeș,

| — | Judeţul Olt, |
| --- | --- |

—

Judeţul Olt,

| — | Judeţul Dolj, |
| --- | --- |

—

Judeţul Dolj,

| — | Județul Arad, |
| --- | --- |

—

Județul Arad,

| — | Județul Timiș, |
| --- | --- |

—

Județul Timiș,

| — | Județul Covasna, |
| --- | --- |

—

Județul Covasna,

| — | Județul Brașov, |
| --- | --- |

—

Județul Brașov,

| — | Județul Botoșani, |
| --- | --- |

—

Județul Botoșani,

| — | Județul Vâlcea, |
| --- | --- |

—

Județul Vâlcea,

| — | Județul Iași, |
| --- | --- |

—

Județul Iași,

| — | Județul Hunedoara, |
| --- | --- |

—

Județul Hunedoara,

| — | Județul Alba, |
| --- | --- |

—

Județul Alba,

| — | Județul Sibiu, |
| --- | --- |

—

Județul Sibiu,

| — | Județul Caraș-Severin, |
| --- | --- |

—

Județul Caraș-Severin,

| — | Județul Neamț, |
| --- | --- |

—

Județul Neamț,

| — | Județul Harghita, |
| --- | --- |

—

Județul Harghita,

| — | Județul Mureș, |
| --- | --- |

—

Județul Mureș,

| — | Județul Cluj, |
| --- | --- |

—

Județul Cluj,

| — | Județul Maramureş. |
| --- | --- |

—

Județul Maramureş.

6.   Eslováquia

| — | the whole district of Trebišov, |
| --- | --- |

—

the whole district of Trebišov,

| — | in the district of Michalovce, the whole municipalities of the district not included in Part I and Part II, |
| --- | --- |

—

in the district of Michalovce, the whole municipalities of the district not included in Part I and Part II,

| — | Region Sobrance – municipalities Lekárovce, Pinkovce, Záhor, Bežovce, |
| --- | --- |

—

Region Sobrance – municipalities Lekárovce, Pinkovce, Záhor, Bežovce,

| — | the whole district of Košice – okolie, except municipalities included in part II, |
| --- | --- |

—

the whole district of Košice – okolie, except municipalities included in part II,

| — | In the district Rožnava, the municipalities of Bôrka, Lúčka, Jablonov nad Turňou, Drnava, Kováčová, Hrhov, Ardovo, Bohúňovo, Bretka, Čoltovo, Dlhá Ves, Gemerská Hôrka, Gemerská Panica, Kečovo, Meliata, Plešivec, Silica, Silická Brezová, Slavec, Hrušov, Krásnohorská Dlhá Lúka, Krásnohorské podhradie, Lipovník, Silická Jablonica, Brzotín, Jovice, Kružná, Pača, Rožňava, Rudná, Vidová and Čučma, |
| --- | --- |

—

In the district Rožnava, the municipalities of Bôrka, Lúčka, Jablonov nad Turňou, Drnava, Kováčová, Hrhov, Ardovo, Bohúňovo, Bretka, Čoltovo, Dlhá Ves, Gemerská Hôrka, Gemerská Panica, Kečovo, Meliata, Plešivec, Silica, Silická Brezová, Slavec, Hrušov, Krásnohorská Dlhá Lúka, Krásnohorské podhradie, Lipovník, Silická Jablonica, Brzotín, Jovice, Kružná, Pača, Rožňava, Rudná, Vidová and Čučma,

| — | in the district of Gelnica, the whole municipality of Smolník and Úhorná. |
| --- | --- |

—

in the district of Gelnica, the whole municipality of Smolník and Úhorná.

PARTE IV

Itália

A seguinte zona na Itália:

| — | tutto il territorio della Sardegna. |
| --- | --- |

—

tutto il territorio della Sardegna.

---

| 28.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 436/69 |
| --- | --- | --- | --- |

28.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 436/69

---

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2242 DA COMISSÃO

de 23 de dezembro de 2020

relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 no Reino Unido

[notificada com o número C(2020) 9628]

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4, em conjugação com o artigo 131.o do Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica («Acordo de Saída»),

Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4, em conjugação com o artigo 131.o do Acordo de Saída,

Considerando o seguinte:

| (1) | A gripe aviária é uma doença infeciosa viral das aves, incluindo aves de capoeira. As infeções por vírus da gripe aviária em aves de capoeira domésticas dão origem a duas formas principais da doença que se distinguem pela sua virulência. A forma de baixa patogenicidade provoca geralmente apenas sintomas ligeiros, enquanto a forma de alta patogenicidade resulta em taxas de mortalidade muito elevadas na maior parte das espécies de aves de capoeira. Trata-se de uma doença que pode ter um impacto importante na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros. |
| --- | --- |

(1)

A gripe aviária é uma doença infeciosa viral das aves, incluindo aves de capoeira. As infeções por vírus da gripe aviária em aves de capoeira domésticas dão origem a duas formas principais da doença que se distinguem pela sua virulência. A forma de baixa patogenicidade provoca geralmente apenas sintomas ligeiros, enquanto a forma de alta patogenicidade resulta em taxas de mortalidade muito elevadas na maior parte das espécies de aves de capoeira. Trata-se de uma doença que pode ter um impacto importante na rentabilidade da avicultura, causando perturbações no comércio dentro da União e nas exportações para países terceiros.

| (2) | Desde 2005, os vírus da gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) do subtipo H5 revelaram-se capazes de infetar as aves migratórias, as quais podem propagar estes vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera. |
| --- | --- |

(2)

Desde 2005, os vírus da gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) do subtipo H5 revelaram-se capazes de infetar as aves migratórias, as quais podem propagar estes vírus a grandes distâncias durante as suas migrações do outono e da primavera.

| (3) | A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. |
| --- | --- |

(3)

A presença de vírus da GAAP em aves selvagens representa uma ameaça constante de introdução direta e indireta destes vírus em explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro.

| (4) | Em caso de foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. |
| --- | --- |

(4)

Em caso de foco de GAAP, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro.

| (5) | A Diretiva 2005/94/CE do Conselho (3) estabelece determinadas medidas preventivas relacionadas com a vigilância e a deteção precoce da gripe aviária e as medidas mínimas de luta a aplicar em caso de foco dessa doença nas aves de capoeira ou nas outras aves em cativeiro. A referida diretiva prevê o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em caso de ocorrência de um foco de GAAP. Esta regionalização é aplicada sobretudo para preservar o estatuto sanitário das aves no resto do território do país, evitando a introdução do agente patogénico e assegurando a deteção precoce da doença. |
| --- | --- |

(5)

A Diretiva 2005/94/CE do Conselho (3) estabelece determinadas medidas preventivas relacionadas com a vigilância e a deteção precoce da gripe aviária e as medidas mínimas de luta a aplicar em caso de foco dessa doença nas aves de capoeira ou nas outras aves em cativeiro. A referida diretiva prevê o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em caso de ocorrência de um foco de GAAP. Esta regionalização é aplicada sobretudo para preservar o estatuto sanitário das aves no resto do território do país, evitando a introdução do agente patogénico e assegurando a deteção precoce da doença.

| (6) | O Reino Unido notificou recentemente a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP do subtipo H5N1 no seu território, numa exploração onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro em North Yorkshire, tendo imediatamente adotado as medidas necessárias nos termos da Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância. |
| --- | --- |

(6)

O Reino Unido notificou recentemente a Comissão da ocorrência de um foco de GAAP do subtipo H5N1 no seu território, numa exploração onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro em North Yorkshire, tendo imediatamente adotado as medidas necessárias nos termos da Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância.

| (7) | A Comissão analisou essas medidas em colaboração com o Reino Unido e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pela autoridade competente do Reino Unido se encontram a uma distância suficiente da exploração onde o foco foi confirmado. |
| --- | --- |

(7)

A Comissão analisou essas medidas em colaboração com o Reino Unido e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pela autoridade competente do Reino Unido se encontram a uma distância suficiente da exploração onde o foco foi confirmado.

| (8) | A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, a nível da União, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas no Reino Unido relativamente à GAAP. |
| --- | --- |

(8)

A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, a nível da União, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas no Reino Unido relativamente à GAAP.

| (9) | Por conseguinte, devem ser definidas no anexo da presente decisão as zonas de proteção e de vigilância no Reino Unido onde são aplicadas as medidas de polícia sanitária previstas na Diretiva 2005/94/CE, assim como a duração dessa regionalização. |
| --- | --- |

(9)

Por conseguinte, devem ser definidas no anexo da presente decisão as zonas de proteção e de vigilância no Reino Unido onde são aplicadas as medidas de polícia sanitária previstas na Diretiva 2005/94/CE, assim como a duração dessa regionalização.

| (10) | Dada a urgência da situação epidemiológica no que se refere à propagação dos vírus da GAAP, é importante que a presente decisão seja adotada o mais rapidamente possível. |
| --- | --- |

(10)

Dada a urgência da situação epidemiológica no que se refere à propagação dos vírus da GAAP, é importante que a presente decisão seja adotada o mais rapidamente possível.

| (11) | As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, |
| --- | --- |

(11)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O Reino Unido deve assegurar que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE englobam, pelo menos, as áreas enumeradas nas partes A e B do anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão é aplicável até 31 de dezembro de 2020.

Artigo 3.o

O destinatário da presente decisão é o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

Feito em Bruxelas, em 23 de dezembro de 2020.

Pela Comissão

Stella KYRIAKIDES

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.

1

(2)  
  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.

2

(3)  Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).

3

---

ANEXO

PARTE A

Zona de proteção referida no artigo 1.o:

Reino Unido

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Those parts of North Yorkshire County (ADNS code 00176) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N54.37 and W2.16 | 31.12.2020 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 29.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE

Those parts of North Yorkshire County (ADNS code 00176) contained within a circle of a radius of three kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N54.37 and W2.16

31.12.2020

PARTE B

Zona de vigilância referida no artigo 1.o:

Reino Unido

| Área que engloba: | Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE |
| --- | --- |
| Those parts of North Yorkshire County (ADNS code 00176) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N54.37 and W2.16 | 31.12.2020 |

Área que engloba:

Data de fim de aplicação, em conformidade com o artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE

Those parts of North Yorkshire County (ADNS code 00176) extending beyond the area described in the protection zone and within the circle of a radius of ten kilometres, centred on WGS84 dec. coordinates N54.37 and W2.16

31.12.2020

---

RECOMENDAÇÕES

| 28.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 436/72 |
| --- | --- | --- | --- |

28.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 436/72

---

RECOMENDAÇÃO (UE) 2020/2243 DA COMISSÃO

de 22 de dezembro de 2020

relativa a uma abordagem coordenada em matéria de viagens e transportes em resposta à variante do SARS-CoV-2 detetada no Reino Unido

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 292.o,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 13 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Recomendação (UE) 2020/1475 (1) sobre uma abordagem coordenada das restrições à liberdade de circulação em resposta à pandemia de COVID-19. |
| --- | --- |

(1)

Em 13 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Recomendação (UE) 2020/1475 (1) sobre uma abordagem coordenada das restrições à liberdade de circulação em resposta à pandemia de COVID-19.

| (2) | A Recomendação (UE) 2020/1475 visa assegurar uma maior coordenação entre os Estados-Membros no respeitante à adoção, a nível nacional, de medidas suscetíveis de restringir a liberdade de circulação por razões de saúde pública. A recomendação estabelece o quadro necessário para coordenar a adoção de medidas específicas para conter a propagação da COVID-19, as quais devem ser proporcionadas e não discriminatórias. A título de exemplo, prevê as medidas que poderão ser aplicadas às pessoas provenientes de zonas de risco elevado, bem como as necessárias exceções a tais medidas. Além disso, exige que sejam prestadas ao público em geral informações atempadas e atualizadas sobre novas medidas adotadas. |
| --- | --- |

(2)

A Recomendação (UE) 2020/1475 visa assegurar uma maior coordenação entre os Estados-Membros no respeitante à adoção, a nível nacional, de medidas suscetíveis de restringir a liberdade de circulação por razões de saúde pública. A recomendação estabelece o quadro necessário para coordenar a adoção de medidas específicas para conter a propagação da COVID-19, as quais devem ser proporcionadas e não discriminatórias. A título de exemplo, prevê as medidas que poderão ser aplicadas às pessoas provenientes de zonas de risco elevado, bem como as necessárias exceções a tais medidas. Além disso, exige que sejam prestadas ao público em geral informações atempadas e atualizadas sobre novas medidas adotadas.

| (3) | Os destinatários da Recomendação (UE) 2020/1475 são os Estados-Membros. Durante o período de transição estabelecido no artigo 126.o do Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (2), e por força do artigo 127.o do mesmo acordo, o direito da União, incluindo a Recomendação (UE) 2020/1475, é aplicável ao Reino Unido. Durante o período de transição, os nacionais do Reino Unido são considerados cidadãos da UE e os residentes do Reino Unido são considerados residentes da União, em especial para beneficiarem da liberdade de circulação prevista no direito da União e para efeitos da referida recomendação. |
| --- | --- |

(3)

Os destinatários da Recomendação (UE) 2020/1475 são os Estados-Membros. Durante o período de transição estabelecido no artigo 126.o do Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (2), e por força do artigo 127.o do mesmo acordo, o direito da União, incluindo a Recomendação (UE) 2020/1475, é aplicável ao Reino Unido. Durante o período de transição, os nacionais do Reino Unido são considerados cidadãos da UE e os residentes do Reino Unido são considerados residentes da União, em especial para beneficiarem da liberdade de circulação prevista no direito da União e para efeitos da referida recomendação.

| (4) | Ao longo de 2020, a Comissão adotou vários documentos de orientação sobre os corredores verdes, incluindo a sua comunicação de 28 de outubro de 2020 que atualizou o conceito de corredores verdes de modo que abranja não só o transporte rodoviário, mas também o transporte ferroviário, o transporte de mercadorias por vias navegáveis e a carga aérea, para garantir a continuidade do funcionamento das cadeias de abastecimento essenciais e evitar quaisquer perturbações do transporte de mercadorias e da logística na UE durante a segunda vaga da epidemia. |
| --- | --- |

(4)

Ao longo de 2020, a Comissão adotou vários documentos de orientação sobre os corredores verdes, incluindo a sua comunicação de 28 de outubro de 2020 que atualizou o conceito de corredores verdes de modo que abranja não só o transporte rodoviário, mas também o transporte ferroviário, o transporte de mercadorias por vias navegáveis e a carga aérea, para garantir a continuidade do funcionamento das cadeias de abastecimento essenciais e evitar quaisquer perturbações do transporte de mercadorias e da logística na UE durante a segunda vaga da epidemia.

| (5) | Em 30 de junho de 2020, o Conselho adotou a Recomendação (UE) 2020/912 (3) relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição. Por intermédio dessa recomendação, o Conselho adotou uma abordagem comum no respeitante à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, tal como acordado na reunião de Chefes de Estado ou de Governo da UE, realizada em 17 de março de 2020, bem como o levantamento gradual dessa restrição. |
| --- | --- |

(5)

Em 30 de junho de 2020, o Conselho adotou a Recomendação (UE) 2020/912 (3) relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição. Por intermédio dessa recomendação, o Conselho adotou uma abordagem comum no respeitante à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, tal como acordado na reunião de Chefes de Estado ou de Governo da UE, realizada em 17 de março de 2020, bem como o levantamento gradual dessa restrição.

| (6) | A Recomendação (UE) 2020/912 tem dois anexos: o anexo I enumera os países terceiros cujos residentes não deverão ser afetados pela restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, aplicável nas fronteiras externas; o anexo II enumera as categorias específicas de viajantes com uma função ou necessidade de caráter essencial. |
| --- | --- |

(6)

A Recomendação (UE) 2020/912 tem dois anexos: o anexo I enumera os países terceiros cujos residentes não deverão ser afetados pela restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE, aplicável nas fronteiras externas; o anexo II enumera as categorias específicas de viajantes com uma função ou necessidade de caráter essencial.

| (7) | Após o termo do período de transição estabelecido no artigo 126.o do Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (4), o Reino Unido será considerado um país terceiro para efeitos da Recomendação (UE) 2020/912. Na ausência de uma decisão que inclua o Reino Unido na lista de países terceiros constante do anexo I da referida recomendação ou de um acordo prévio entre a União Europeia e o Reino Unido que preveja outra solução, deixará de ser possível realizar viagens não indispensáveis do Reino Unido para a UE a partir de 1 de janeiro de 2021. Simultaneamente, os cidadãos da UE que residem no Reino Unido devem continuar a beneficiar, após 1 de janeiro de 2021, das regras e salvaguardas previstas no ponto 5, alínea a), da Recomendação (UE) 2020/912. |
| --- | --- |

(7)

Após o termo do período de transição estabelecido no artigo 126.o do Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica (4), o Reino Unido será considerado um país terceiro para efeitos da Recomendação (UE) 2020/912. Na ausência de uma decisão que inclua o Reino Unido na lista de países terceiros constante do anexo I da referida recomendação ou de um acordo prévio entre a União Europeia e o Reino Unido que preveja outra solução, deixará de ser possível realizar viagens não indispensáveis do Reino Unido para a UE a partir de 1 de janeiro de 2021. Simultaneamente, os cidadãos da UE que residem no Reino Unido devem continuar a beneficiar, após 1 de janeiro de 2021, das regras e salvaguardas previstas no ponto 5, alínea a), da Recomendação (UE) 2020/912.

| (8) | Ao longo das últimas semanas, o Reino Unido registou um rápido aumento de casos de COVID-19 no sudeste de Inglaterra, o que suscitou a realização de pesquisas epidemiológicas e virológicas reforçadas. A análise dos dados relativos à sequência genómica viral permitiu identificar uma grande proporção de casos associados a uma nova variante do SARS-CoV-2, caracterizada por diversas mutações da proteína S, bem como de outras regiões do genoma. Embora as mudanças constantes dos vírus por via de mutações conducentes ao surgimento de novas variantes sejam um facto conhecido e esperado, a análise provisória realizada no Reino Unido sugere que esta variante é significativamente mais transmissível que as anteriores variantes em circulação, registando uma transmissibilidade até 70 % mais elevada. Não existe, para já, indicação de que esta nova variante esteja associada a um aumento da gravidade da doença. |
| --- | --- |

(8)

Ao longo das últimas semanas, o Reino Unido registou um rápido aumento de casos de COVID-19 no sudeste de Inglaterra, o que suscitou a realização de pesquisas epidemiológicas e virológicas reforçadas. A análise dos dados relativos à sequência genómica viral permitiu identificar uma grande proporção de casos associados a uma nova variante do SARS-CoV-2, caracterizada por diversas mutações da proteína S, bem como de outras regiões do genoma. Embora as mudanças constantes dos vírus por via de mutações conducentes ao surgimento de novas variantes sejam um facto conhecido e esperado, a análise provisória realizada no Reino Unido sugere que esta variante é significativamente mais transmissível que as anteriores variantes em circulação, registando uma transmissibilidade até 70 % mais elevada. Não existe, para já, indicação de que esta nova variante esteja associada a um aumento da gravidade da doença.

| (9) | Esta nova variante surgiu num período do ano em que, tradicionalmente, há mais contactos familiares e sociais. Em resposta a estes acontecimentos, o Governo do Reino Unido anunciou, em 19 de dezembro de 2020, a adoção de restrições mais severas aplicáveis a extensas zonas do sudeste de Inglaterra, incluindo recomendações no sentido de que as pessoas não entrem nem saiam dessas zonas e de que os residentes nessas zonas não viajem para o estrangeiro, salvo num número limitado de casos excecionais. |
| --- | --- |

(9)

Esta nova variante surgiu num período do ano em que, tradicionalmente, há mais contactos familiares e sociais. Em resposta a estes acontecimentos, o Governo do Reino Unido anunciou, em 19 de dezembro de 2020, a adoção de restrições mais severas aplicáveis a extensas zonas do sudeste de Inglaterra, incluindo recomendações no sentido de que as pessoas não entrem nem saiam dessas zonas e de que os residentes nessas zonas não viajem para o estrangeiro, salvo num número limitado de casos excecionais.

| (10) | Até à data, foram registados alguns casos associados à nova variante na Bélgica, na Dinamarca, em Itália e nos Países Baixos. Outros países, como a Islândia e a Austrália, também comunicaram casos. Embora seja provável que a variante já esteja em circulação noutros Estados-Membros da UE, é necessário prosseguir a pesquisa epidemiológica e virológica para determinar a atual propagação desta estirpe no interior da UE. |
| --- | --- |

(10)

Até à data, foram registados alguns casos associados à nova variante na Bélgica, na Dinamarca, em Itália e nos Países Baixos. Outros países, como a Islândia e a Austrália, também comunicaram casos. Embora seja provável que a variante já esteja em circulação noutros Estados-Membros da UE, é necessário prosseguir a pesquisa epidemiológica e virológica para determinar a atual propagação desta estirpe no interior da UE.

| (11) | Tendo em conta o risco de aumentar as importações desta variante, com as respetivas consequências em termos de números mais elevados de casos e hospitalizações, e na pendência de uma abordagem comum, os Estados-Membros tomaram medidas de precaução temporárias relativamente a viagens com origem no Reino Unido. No contexto específico da situação entre a UE e o Reino Unido, a eventualidade de um Estado-Membro exigir, nos próximos dias, a realização de testes de antigénio rápidos aos trabalhadores do setor dos transportes não poderá dar origem a perturbações no transporte. No interior da UE, a estratégia dos corredores verdes continuará a ser de importância fundamental. |
| --- | --- |

(11)

Tendo em conta o risco de aumentar as importações desta variante, com as respetivas consequências em termos de números mais elevados de casos e hospitalizações, e na pendência de uma abordagem comum, os Estados-Membros tomaram medidas de precaução temporárias relativamente a viagens com origem no Reino Unido. No contexto específico da situação entre a UE e o Reino Unido, a eventualidade de um Estado-Membro exigir, nos próximos dias, a realização de testes de antigénio rápidos aos trabalhadores do setor dos transportes não poderá dar origem a perturbações no transporte. No interior da UE, a estratégia dos corredores verdes continuará a ser de importância fundamental.

| (12) | Na reunião do Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise, de 21 de dezembro de 2020, muitos Estados-Membros apelaram para a adoção de um abordagem comum, |
| --- | --- |

(12)

Na reunião do Mecanismo Integrado da UE de Resposta Política a Situações de Crise, de 21 de dezembro de 2020, muitos Estados-Membros apelaram para a adoção de um abordagem comum,

RECOMENDA que:

| 1. | Até ao termo do período de transição estabelecido no artigo 126.o do Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, ou seja, 31 de dezembro de 2020, os Estados-Membros deverão continuar a aplicar os princípios e os mecanismos previstos na Recomendação (UE) 2020/1475 quando adotam medidas restritivas da livre circulação do Reino Unido para a União Europeia.
  De acordo com o ponto 17 da Recomendação (UE) 2020/1475, os Estados-Membros não deverão, em princípio, recusar a entrada a pessoas provenientes de outros Estados-Membros ou, durante o período de transição, do Reino Unido. |
| --- | --- |

1.

De acordo com o ponto 17 da Recomendação (UE) 2020/1475, os Estados-Membros não deverão, em princípio, recusar a entrada a pessoas provenientes de outros Estados-Membros ou, durante o período de transição, do Reino Unido.

| 2. | Em especial, todos os Estados-Membros deverão aplicar os pontos 19 a 21 da Recomendação (UE) 2020/1475 no que respeita ao quadro comum para eventuais medidas aplicáveis às pessoas provenientes de zonas de risco mais elevado. Até nova indicação, os Estados-Membros deverão, à luz do princípio da precaução, desincentivar todas as viagens não indispensáveis com origem ou destino no Reino Unido. No entanto, em conformidade com a Recomendação (UE) 2020/1475, os seguintes grupos deverão ser isentos de restrições temporárias adicionais, na condição de realizarem um teste RCP-TR ou, em alternativa, um teste de antigénio rápido nas 72 horas anteriores à partida, ou de respeitarem dez dias de quarentena e realizarem um teste RCP-TR no décimo dia, com um resultado negativo:






  a) | Os cidadãos da União, na aceção do artigo 20.o, n.o 1, do TFUE, e os nacionais de países terceiros que, ao abrigo de acordos celebrados entre a União e os seus Estados-Membros, por um lado, e esses países terceiros, por outro, beneficiem de direitos de livre circulação equivalentes aos dos cidadãos da União, que viajem para o seu Estado-Membro ou país de que são nacionais; |
| --- | --- | --- |

2.

a)

Os cidadãos da União, na aceção do artigo 20.o, n.o 1, do TFUE, e os nacionais de países terceiros que, ao abrigo de acordos celebrados entre a União e os seus Estados-Membros, por um lado, e esses países terceiros, por outro, beneficiem de direitos de livre circulação equivalentes aos dos cidadãos da União, que viajem para o seu Estado-Membro ou país de que são nacionais;

| b) | Os cidadãos da União, na aceção do artigo 20.o, n.o 1, do TFUE, os nacionais de países terceiros que, ao abrigo de acordos celebrados entre a União e os seus Estados-Membros, por um lado, e esses países terceiros, por outro, beneficiem de direitos de livre circulação equivalentes aos dos cidadãos da União, e os nacionais do Reino Unido, que viajem para o seu Estado-Membro ou país de residência; |
| --- | --- |

b)

Os cidadãos da União, na aceção do artigo 20.o, n.o 1, do TFUE, os nacionais de países terceiros que, ao abrigo de acordos celebrados entre a União e os seus Estados-Membros, por um lado, e esses países terceiros, por outro, beneficiem de direitos de livre circulação equivalentes aos dos cidadãos da União, e os nacionais do Reino Unido, que viajem para o seu Estado-Membro ou país de residência;

| c) | Nacionais de países terceiros residentes de longa duração ao abrigo da Diretiva Residentes de Longa Duração e pessoas cujo direito de residência decorra de outras diretivas da UE ou do direito nacional ou que sejam titulares de vistos nacionais de longa duração, que viajem para o seu Estado-Membro de residência; |
| --- | --- |

c)

Nacionais de países terceiros residentes de longa duração ao abrigo da Diretiva Residentes de Longa Duração e pessoas cujo direito de residência decorra de outras diretivas da UE ou do direito nacional ou que sejam titulares de vistos nacionais de longa duração, que viajem para o seu Estado-Membro de residência;

| d) | Membros da família das pessoas a que se referem as alíneas a) a c). |
| --- | --- |

d)

Membros da família das pessoas a que se referem as alíneas a) a c).

| 3. | À exceção dos trabalhadores do setor dos transportes, os viajantes com uma função ou necessidade essencial, na aceção do ponto 19 da Recomendação (UE) 2020/1475, deverão ser obrigados a realizar um teste RCP-TR ou, em alternativa, um teste de antigénio rápido nas 72 horas anteriores à partida, mas não deverão ser obrigados a respeitar a quarentena durante o exercício da função essencial em causa. |
| --- | --- |

3.

| 4. | O trânsito de passageiros, especial dos que realizam viagens indispensáveis, deverá ser facilitado, não se exigindo o respeito de quarentena. Se, para efeitos de trânsito, for exigido um resultado negativo do teste RCP-TR, os viajantes deverão ser informados deste requisito antes de iniciarem a viagem ou deverá ser-lhes disponibilizada a realização do teste, sem demora injustificada, durante a ligação. |
| --- | --- |

4.

| 5. | Dada a necessidade de assegurar o transporte de pessoas abrangidas pelas categorias atrás referidas, deverá ser suprimida qualquer proibição de prestação de serviços de transporte, tais como as aplicáveis ao transporte aéreo ou ferroviário (5). |
| --- | --- |

5.

| 6. | O pessoal dos transportes, incluindo os condutores de camiões, os maquinistas de comboios, as tripulações de embarcações de navegação interior e as tripulações de aeronaves, deverá ser isento de qualquer proibição de viajar através de qualquer fronteira. Do mesmo modo, as viagens e o trânsito dos marítimos deverão ser facilitados. O pessoal dos transportes e os marítimos deverão ser isentos dos requisitos em matéria de testes e quarentena quando viajam através de uma fronteira de e para uma embarcação, um veículo ou uma aeronave, embora devam respeitar as medidas gerais de proteção e distanciamento aplicadas localmente. No contexto específico da situação entre a UE e o Reino Unido, a eventualidade de um Estado-Membro exigir, nos próximos dias, a realização de testes de antigénio rápidos aos trabalhadores do setor dos transportes não poderá dar origem a perturbações no transporte. Por último, deverá ser mantida a conectividade para viagens indispensáveis, incluindo o regresso ao domicílio de nacionais e residentes, respeitando simultaneamente as medidas de precaução pertinentes. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Os fluxos de carga também têm de ser mantidos sem interrupções, em conformidade com a Comunicação relativa aos corredores verdes e à carga aérea (6), nomeadamente para assegurar a distribuição atempada de vacinas contra a COVID-19 e de artigos conexos, por exemplo. |
| --- | --- |

7.

| 8. | Quaisquer novas medidas adotadas pelos Estados-Membros em relação ao Reino Unido deverão indicar explicitamente que caducam no termo do período de transição, ou seja, em 31 de dezembro de 2020. |
| --- | --- |

8.

| 9. | Os Estados-Membros deverão assegurar a prestação de informações atempadas, atualizadas e completas ao público em geral, por meio de todos os canais de comunicação disponíveis. |
| --- | --- |

9.

| 10. | As autoridades de saúde pública e os laboratórios dos Estados-Membros deverão, no pleno respeito dos direitos fundamentais:






  a) | Aumentar os esforços de sequenciação e analisar os isolados de vírus em tempo útil, a fim de identificarem rapidamente os casos associados à nova variante, em especial os isolados de vírus de casos que envolvam pessoas que visitaram recentemente ou têm uma ligação com países onde a variante está significativamente presente; |
| --- | --- | --- |

10.

a)

Aumentar os esforços de sequenciação e analisar os isolados de vírus em tempo útil, a fim de identificarem rapidamente os casos associados à nova variante, em especial os isolados de vírus de casos que envolvam pessoas que visitaram recentemente ou têm uma ligação com países onde a variante está significativamente presente;

| b) | Identificar imediatamente os casos que envolvam pessoas que viajaram para ou a partir do Reino Unido nos últimos 14 dias, a fim de as testarem por RCP-TR, imporem a obrigação de isolamento e aplicarem um rastreio de contactos reforçado. Os isolados de vírus provenientes desses casos devem ser sequenciados atempadamente, a fim de identificar casos associados à nova variante; |
| --- | --- |

b)

Identificar imediatamente os casos que envolvam pessoas que viajaram para ou a partir do Reino Unido nos últimos 14 dias, a fim de as testarem por RCP-TR, imporem a obrigação de isolamento e aplicarem um rastreio de contactos reforçado. Os isolados de vírus provenientes desses casos devem ser sequenciados atempadamente, a fim de identificar casos associados à nova variante;

| c) | Identificar imediatamente os casos que envolvam pessoas que sejam contactos próximos de um caso confirmado da nova variante ou com um historial de viagens para o Reino Unido, a fim de testarem, isolarem e acompanharem os seus contactos e impedirem a propagação da nova variante. Os isolados de vírus provenientes desses casos devem ser sequenciados atempadamente, a fim de identificar casos associados à nova variante. |
| --- | --- |

c)

Identificar imediatamente os casos que envolvam pessoas que sejam contactos próximos de um caso confirmado da nova variante ou com um historial de viagens para o Reino Unido, a fim de testarem, isolarem e acompanharem os seus contactos e impedirem a propagação da nova variante. Os isolados de vírus provenientes desses casos devem ser sequenciados atempadamente, a fim de identificar casos associados à nova variante.

| 11. | A partir de 1 de janeiro de 2021, os Estados-Membros aplicarão a Recomendação (UE) 2020/912, relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição (7), aos nacionais do Reino Unido e aos nacionais de outros países terceiros residentes no Reino Unido que tenham beneficiado do direito de livre circulação ao abrigo do direito da União até ao termo do período de transição. Tal significa que, enquanto o Reino Unido não estiver incluído na lista constante do anexo I da referida recomendação, as viagens do Reino Unido para o espaço Schengen estarão limitadas às viagens indispensáveis. |
| --- | --- |

11.

| 12. | Em conformidade com o ponto 5 da Recomendação (UE) 2020/912, as seguintes categorias de pessoas deverão ser isentas das restrições de viagem, independentemente do objetivo da viagem, na condição de realizarem um teste RCP-TR ou, em alternativa, um teste de antigénio rápido nas 72 horas anteriores à partida, ou de respeitarem dez dias de quarentena e realizarem um teste RCP-TR no décimo dia, com um resultado negativo:






  a) | Os cidadãos da União, na aceção do artigo 20.o, n.o 1, do TFUE, e os nacionais de países terceiros que, ao abrigo de acordos celebrados entre a União e os seus Estados-Membros, por um lado, e esses países terceiros, por outro, beneficiem de direitos de livre circulação equivalentes aos dos cidadãos da União, bem como os respetivos familiares; |
| --- | --- | --- |

12.

a)

Os cidadãos da União, na aceção do artigo 20.o, n.o 1, do TFUE, e os nacionais de países terceiros que, ao abrigo de acordos celebrados entre a União e os seus Estados-Membros, por um lado, e esses países terceiros, por outro, beneficiem de direitos de livre circulação equivalentes aos dos cidadãos da União, bem como os respetivos familiares;

| b) | Os nacionais de países terceiros residentes de longa duração ao abrigo da Diretiva Residentes de Longa Duração (8) e as pessoas cujo direito de residência decorra de outras diretivas da UE ou do direito nacional ou que sejam titulares de vistos nacionais de longa duração, bem como os respetivos familiares. Tal deverá abranger também as pessoas cujo direito de residir na UE decorre do Acordo de Saída. |
| --- | --- |

b)

Os nacionais de países terceiros residentes de longa duração ao abrigo da Diretiva Residentes de Longa Duração (8) e as pessoas cujo direito de residência decorra de outras diretivas da UE ou do direito nacional ou que sejam titulares de vistos nacionais de longa duração, bem como os respetivos familiares. Tal deverá abranger também as pessoas cujo direito de residir na UE decorre do Acordo de Saída.

| 13. | A partir de 1 de janeiro de 2021, os nacionais do Reino Unido que não residam legalmente na UE não estarão abrangidos pela isenção prevista no ponto 5, alínea b), da Recomendação (UE) 2020/912. Tal significa que os nacionais do Reino Unido que não estão protegidos pelo Acordo de Saída e que também não residem legalmente na União nem sejam membros da família de cidadãos da União não podem invocar o ponto 5, alínea b), da Recomendação (UE) 2020/912. No entanto, esses nacionais do Reino Unido poderão ser abrangidos pela exceção relativa às viagens indispensáveis (função ou necessidade essencial), tal como previsto no anexo II da Recomendação (UE) 2020/912. |
| --- | --- |

13.

| 14. | Os Estados-Membros e os países associados a Schengen deverão tomar todas as medidas de forma coordenada e coerente e informar o mais rapidamente possível a Comissão e os outros Estados-Membros de quaisquer medidas que tenham tomado. Deverão também comunicar quaisquer medidas futuras antes da sua entrada em vigor. As restrições ao serviço de transporte aéreo deverão ser notificadas em conformidade com os artigos 21.o e 21.o-A do Regulamento (CE) n.o 1008/2008. |
| --- | --- |

14.

Feito em Bruxelas, em 22 de dezembro de 2020.

Pela Comissão

Ylva JOHANSSON

Membro da Comissão

---

(1)  
  JO L 337 de 14.10.2020, p. 3.

1

(2)  
  JO L 29 de 31.1.2020, p. 7.

2

(3)  Recomendação (UE) 2020/912 do Conselho, de 30 de junho de 2020, relativa à restrição temporária das viagens não indispensáveis para a UE e ao eventual levantamento de tal restrição (JO L 208 I de 1.7.2020, p. 1).

3

(4)  Ver nota de rodapé 2.

4

(5)  Recorde-se que, em todo o caso, o Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 293 de 31.10.2008, p. 3) limita muito estritamente a possibilidade de os Estados-Membros proibirem voos; cf. artigo 21.o, bem como o artigo 21.o-A (aplicável até 31 de dezembro de 2020).

5

o

o

o

(6)  Comunicação da Comissão — Orientações da Comissão Europeia: Facilitar as operações de carga aérea durante o surto de COVID-19 (2020/C 100 I/01) (JO C 100 I de 27.3.2020, p. 1).

6

(7)  Ver nota de rodapé 3.

7

(8)  Diretiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração (JO L 16 de 23.1.2004, p. 44).

8

---