# Jornal Oficial L 411/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 411 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano7 de dezembro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 411

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano7 de dezembro de 2020

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2020/1990 do Conselho, de 3 de dezembro de 2020, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2020/1990 do Conselho, de 3 de dezembro de 2020, que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

DECISÕES

| 7.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 411/1 |
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7.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 411/1

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DECISÃO (PESC) 2020/1990 DO CONSELHO

de 3 de dezembro de 2020

que altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,

Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 12 de agosto de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/452/PESC (1) que prorrogou a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), criada pela Ação Comum 2008/736/PESC do Conselho (2). |
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(1)

Em 12 de agosto de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/452/PESC (1) que prorrogou a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia), criada pela Ação Comum 2008/736/PESC do Conselho (2).

| (2) | Em 3 de dezembro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1884 (3) que prorrogou o mandato da EUMM Geórgia até 14 de dezembro de 2020. |
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(2)

Em 3 de dezembro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1884 (3) que prorrogou o mandato da EUMM Geórgia até 14 de dezembro de 2020.

| (3) | Na sequência da revisão estratégica da Missão, o Comité Político e de Segurança recomendou que o mandato da EUMM Geórgia fosse prorrogado até 14 de dezembro de 2022. |
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(3)

Na sequência da revisão estratégica da Missão, o Comité Político e de Segurança recomendou que o mandato da EUMM Geórgia fosse prorrogado até 14 de dezembro de 2022.

| (4) | Por conseguinte, a Decisão 2010/452/PESC deverá ser alterada em conformidade. |
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(4)

Por conseguinte, a Decisão 2010/452/PESC deverá ser alterada em conformidade.

| (5) | A Missão será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado, |
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(5)

A Missão será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

A Decisão 2010/452/PESC é alterada do seguinte modo:

| 1) | Ao artigo 14.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:

  «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a Missão durante o período compreendido entre 15 de dezembro de 2020 e 14 de dezembro de 2022 é de 44 823 402,79 euros.»; |
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1)

Ao artigo 14.o, n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:

«O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a Missão durante o período compreendido entre 15 de dezembro de 2020 e 14 de dezembro de 2022 é de 44 823 402,79 euros.»;

| 2) | No artigo 18.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

  «A presente decisão caduca em 14 de dezembro de 2022.» |
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2)

No artigo 18.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A presente decisão caduca em 14 de dezembro de 2022.»

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.

A presente decisão é aplicável a partir de 15 de dezembro de 2020.

Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH

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(1)  Decisão 2010/452/PESC do Conselho, de 12 de agosto de 2010, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (JO L 213 de 13.8.2010, p. 43).

1

(2)  Ação Comum 2008/736/PESC do Conselho, de 15 de setembro de 2008, sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia (EUMM Geórgia) (JO L 248 de 17.9.2008, p. 26).

2

(3)  Decisão (PESC) 2018/1884 do Conselho, de 3 de dezembro de 2018, que prorroga e altera a Decisão 2010/452/PESC sobre a Missão de Observação da União Europeia na Geórgia, (EUMM Geórgia) (JO L 308 de 4.12.2018, p. 41).

3

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