# Jornal Oficial L 418/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 418 |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano11 de dezembro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 418

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano11 de dezembro de 2020

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| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
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| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento (UE) 2020/2011 do Banco Central Europeu, de 1 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 1409/2013 relativo às estatísticas de pagamentos (BCE/2013/43) (BCE/2020/59) | 1 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento (UE) 2020/2011 do Banco Central Europeu, de 1 de dezembro de 2020, que altera o Regulamento (UE) n.o 1409/2013 relativo às estatísticas de pagamentos (BCE/2013/43) (BCE/2020/59)

o

(BCE/2020/59)

1

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
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PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 11.12.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | L 418/1 |
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11.12.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 418/1

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REGULAMENTO (UE) 2020/2011 DO BANCO CENTRAL EUROPEU

de 1 de dezembro de 2020

que altera o Regulamento (UE) n.o 1409/2013 relativo às estatísticas de pagamentos (BCE/2013/43) (BCE/2020/59)

O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o, n.o 2,

Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 5.o,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1, e o artigo 6.o, n.o 4,

Considerando o seguinte:

| (1) | A informação relativa às estatísticas de pagamentos e de sistemas de pagamentos recolhida nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2533/98 é essencial para identificar e controlar a evolução dos mercados de pagamentos dos Estados-Membros. O Banco Central Europeu (BCE) recolhe estatísticas de pagamentos comparativas e específicas de cada país para poder desempenhar a sua atribuição de promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamentos na União e, deste modo, contribuir para a boa condução das políticas referentes à supervisão prudencial das instituições de crédito e à estabilidade do sistema financeiro. |
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(1)

A informação relativa às estatísticas de pagamentos e de sistemas de pagamentos recolhida nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2533/98 é essencial para identificar e controlar a evolução dos mercados de pagamentos dos Estados-Membros. O Banco Central Europeu (BCE) recolhe estatísticas de pagamentos comparativas e específicas de cada país para poder desempenhar a sua atribuição de promoção do bom funcionamento dos sistemas de pagamentos na União e, deste modo, contribuir para a boa condução das políticas referentes à supervisão prudencial das instituições de crédito e à estabilidade do sistema financeiro.

| (2) | Uma vez que os pagamentos são efetuados por meio de instrumentos de pagamento e processados por sistemas de pagamento, a recolha de informação estatística relativa aos instrumentos de pagamento é necessária para garantir o bom funcionamento dos sistemas através dos quais estes circulam. Além disso, como as normas relativas aos instrumentos de pagamento são determinadas pelos sistemas de pagamento, a recolha de informação estatística relativa ao funcionamento dos sistemas de pagamento é necessária para contribuir para o bom funcionamento desses sistemas de pagamento. Para estes efeitos, o BCE necessita de informação estatística de base anual e semestral. Deve-se, por conseguinte, aumentar a frequência de reporte. |
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(2)

Uma vez que os pagamentos são efetuados por meio de instrumentos de pagamento e processados por sistemas de pagamento, a recolha de informação estatística relativa aos instrumentos de pagamento é necessária para garantir o bom funcionamento dos sistemas através dos quais estes circulam. Além disso, como as normas relativas aos instrumentos de pagamento são determinadas pelos sistemas de pagamento, a recolha de informação estatística relativa ao funcionamento dos sistemas de pagamento é necessária para contribuir para o bom funcionamento desses sistemas de pagamento. Para estes efeitos, o BCE necessita de informação estatística de base anual e semestral. Deve-se, por conseguinte, aumentar a frequência de reporte.

| (3) | Tendo em conta a interligação existente entre os instrumentos de pagamento e os sistemas de pagamento, o bom funcionamento dos sistemas de pagamento depende da confiança do público nos instrumentos de pagamento. As perdas financeiras por fraude minam a confiança do público nos instrumentos de pagamento, sendo, por isso, importante adotar medidas que garantam que os instrumentos de pagamento são seguros e que os seus utilizadores e os sistemas de pagamento através dos quais os pagamentos circulam também são seguros. Assim, o controlo dos níveis de fraude e dos meios através dos quais esta é cometida é devidamente justificado para garantir a segurança e a eficácia desses instrumentos e, por conseguinte, o seu bom funcionamento. |
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(3)

Tendo em conta a interligação existente entre os instrumentos de pagamento e os sistemas de pagamento, o bom funcionamento dos sistemas de pagamento depende da confiança do público nos instrumentos de pagamento. As perdas financeiras por fraude minam a confiança do público nos instrumentos de pagamento, sendo, por isso, importante adotar medidas que garantam que os instrumentos de pagamento são seguros e que os seus utilizadores e os sistemas de pagamento através dos quais os pagamentos circulam também são seguros. Assim, o controlo dos níveis de fraude e dos meios através dos quais esta é cometida é devidamente justificado para garantir a segurança e a eficácia desses instrumentos e, por conseguinte, o seu bom funcionamento.

| (4) | A Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) obriga os Estados-Membros a assegurarem que os prestadores de serviços de pagamento (PSP) forneçam, pelo menos anualmente, às respetivas autoridades competentes, informação estatística sobre fraudes relacionadas com os diferentes meios de pagamento. As Orientações da EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes (3) fornecem informações pormenorizadas sobre a referida informação estatística, bem como sobre os dados agregados que as autoridades competentes têm de partilhar com a EBA e com o BCE. Uma vez que as Orientações da EBA se centram no reporte de dados que são sobretudo pertinentes para fins de supervisão, é necessário assegurar que a informação estatística disponível para o BCE lhe permita efetivamente desempenhar as suas funções de superintendência, por exemplo, acompanhando com rigor as tendências dos novos serviços de pagamento, formulando políticas para os mercados de pagamentos de retalho que evoluem rapidamente e avaliando o grau de segurança e eficiência dos instrumentos de pagamento para atenuar os riscos específicos (por exemplo, riscos financeiros e operacionais) de cada sistema de pagamento. Consequentemente, deve exigir-se um reporte mais pormenorizado da informação sobre fraudes. Assim, os agentes inquiridos devem não só reportar informação estatística sobre fraudes por cada instrumento de pagamento (por exemplo, instrumentos de pagamento baseados em cartões, transferências a crédito, débitos diretos), de acordo com as Orientações da EBA, mas devem também reportar dados mais pormenorizados sobre canais de pagamento, sistemas de pagamento, operações de pagamento transfronteiriças baseadas em cartões e desagregações por países. A fim de simplificar os requisitos de reporte dos agentes inquiridos, a frequência do reporte deve corresponder à prevista nas Orientações da EBA. |
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(4)

A Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) obriga os Estados-Membros a assegurarem que os prestadores de serviços de pagamento (PSP) forneçam, pelo menos anualmente, às respetivas autoridades competentes, informação estatística sobre fraudes relacionadas com os diferentes meios de pagamento. As Orientações da EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes (3) fornecem informações pormenorizadas sobre a referida informação estatística, bem como sobre os dados agregados que as autoridades competentes têm de partilhar com a EBA e com o BCE. Uma vez que as Orientações da EBA se centram no reporte de dados que são sobretudo pertinentes para fins de supervisão, é necessário assegurar que a informação estatística disponível para o BCE lhe permita efetivamente desempenhar as suas funções de superintendência, por exemplo, acompanhando com rigor as tendências dos novos serviços de pagamento, formulando políticas para os mercados de pagamentos de retalho que evoluem rapidamente e avaliando o grau de segurança e eficiência dos instrumentos de pagamento para atenuar os riscos específicos (por exemplo, riscos financeiros e operacionais) de cada sistema de pagamento. Consequentemente, deve exigir-se um reporte mais pormenorizado da informação sobre fraudes. Assim, os agentes inquiridos devem não só reportar informação estatística sobre fraudes por cada instrumento de pagamento (por exemplo, instrumentos de pagamento baseados em cartões, transferências a crédito, débitos diretos), de acordo com as Orientações da EBA, mas devem também reportar dados mais pormenorizados sobre canais de pagamento, sistemas de pagamento, operações de pagamento transfronteiriças baseadas em cartões e desagregações por países. A fim de simplificar os requisitos de reporte dos agentes inquiridos, a frequência do reporte deve corresponder à prevista nas Orientações da EBA.

| (5) | Pelas mesmas razões e para garantir a coerência do reporte, as definições e a metodologia estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 1409/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/43) (4) devem ser alinhadas com as definições e a metodologia estabelecidas na Diretiva (UE) 2015/2366, na medida do aplicável para efeitos das atribuições do SEBC. |
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(5)

Pelas mesmas razões e para garantir a coerência do reporte, as definições e a metodologia estabelecidas no Regulamento (UE) n.o 1409/2013 do Banco Central Europeu (BCE/2013/43) (4) devem ser alinhadas com as definições e a metodologia estabelecidas na Diretiva (UE) 2015/2366, na medida do aplicável para efeitos das atribuições do SEBC.

| (6) | De um modo mais geral, a metodologia com base na qual é recolhida a informação estatística sobre pagamentos e sistemas de pagamentos deve ter em conta os desenvolvimentos do quadro jurídico relativo à liquidação dos pagamentos na União. Qualquer reforma do regime de liquidação dos pagamentos na União deve, portanto, ser tomada em consideração na determinação da metodologia de recolha da informação estatística relativa a esses pagamentos. Por conseguinte, as disposições da Diretiva (UE) 2015/2366 relativas a novos serviços de pagamento, serviços de iniciação de pagamentos, serviços de informação sobre contas e o licenciamento e supervisão de novos tipos de PSP, prestadores de serviços de iniciação de pagamentos e prestadores de serviços de informação sobre contas devem ser tidas em conta para garantir a exaustividade da informação na área das estatísticas de pagamentos e de sistemas de pagamento. É, portanto, necessário recolher informações sobre as atividades destes novos PSP e, em especial, sobre os serviços que estes prestam, para compreender o papel que desempenham na economia. Os atuais requisitos de reporte devem, assim, abranger também a informação relativa às atividades destes novos tipos de PSP, bem como à autenticação forte do cliente e a eventuais isenções da sua aplicação, para que o Sistema Europeu de Bancos Centrais possa desempenhar as suas funções independentes de superintendência. |
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(6)

De um modo mais geral, a metodologia com base na qual é recolhida a informação estatística sobre pagamentos e sistemas de pagamentos deve ter em conta os desenvolvimentos do quadro jurídico relativo à liquidação dos pagamentos na União. Qualquer reforma do regime de liquidação dos pagamentos na União deve, portanto, ser tomada em consideração na determinação da metodologia de recolha da informação estatística relativa a esses pagamentos. Por conseguinte, as disposições da Diretiva (UE) 2015/2366 relativas a novos serviços de pagamento, serviços de iniciação de pagamentos, serviços de informação sobre contas e o licenciamento e supervisão de novos tipos de PSP, prestadores de serviços de iniciação de pagamentos e prestadores de serviços de informação sobre contas devem ser tidas em conta para garantir a exaustividade da informação na área das estatísticas de pagamentos e de sistemas de pagamento. É, portanto, necessário recolher informações sobre as atividades destes novos PSP e, em especial, sobre os serviços que estes prestam, para compreender o papel que desempenham na economia. Os atuais requisitos de reporte devem, assim, abranger também a informação relativa às atividades destes novos tipos de PSP, bem como à autenticação forte do cliente e a eventuais isenções da sua aplicação, para que o Sistema Europeu de Bancos Centrais possa desempenhar as suas funções independentes de superintendência.

| (7) | A fim de controlar o comércio transfronteiriço e melhorar a qualidade global da informação exigida para compilar as estatísticas da balança de pagamentos, em especial no que diz respeito às rubricas relativas a viagens, transportes e comércio em linha de bens e serviços (e-commerce), são necessárias informações mais pormenorizadas sobre as operações de pagamento baseadas em cartões. A recolha de informação estatística sobre o setor de atividade do comerciante, por meio do código de categoria de comerciante (MCC), e a recolha de operações de pagamento baseadas em cartões à escala mundial permite uma análise profunda das operações de pagamento internacionais e a afetação precisa dos pagamentos às diversas categorias de bens e serviços. Pela mesma razão, deve-se exigir que os agentes inquiridos reportem estas estatísticas trimestralmente e em prazos mais curtos que aumentem a sua pertinência e utilidade e contribuam para a compilação da balança de pagamentos trimestral. |
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(7)

A fim de controlar o comércio transfronteiriço e melhorar a qualidade global da informação exigida para compilar as estatísticas da balança de pagamentos, em especial no que diz respeito às rubricas relativas a viagens, transportes e comércio em linha de bens e serviços (e-commerce), são necessárias informações mais pormenorizadas sobre as operações de pagamento baseadas em cartões. A recolha de informação estatística sobre o setor de atividade do comerciante, por meio do código de categoria de comerciante (MCC), e a recolha de operações de pagamento baseadas em cartões à escala mundial permite uma análise profunda das operações de pagamento internacionais e a afetação precisa dos pagamentos às diversas categorias de bens e serviços. Pela mesma razão, deve-se exigir que os agentes inquiridos reportem estas estatísticas trimestralmente e em prazos mais curtos que aumentem a sua pertinência e utilidade e contribuam para a compilação da balança de pagamentos trimestral.

| (8) | Garantir a recolha da informação mais importante utilizando as metodologias mais eficazes permite a compilação de estatísticas corretas. Por conseguinte, para melhorar a avaliação da evolução a curto prazo da atividade económica, incluindo o consumo privado trimestral, que constitui um elemento central da previsão do PIB, é necessária uma maior frequência de reporte e uma desagregação geográfica mais pormenorizada das estatísticas de pagamentos. |
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(8)

Garantir a recolha da informação mais importante utilizando as metodologias mais eficazes permite a compilação de estatísticas corretas. Por conseguinte, para melhorar a avaliação da evolução a curto prazo da atividade económica, incluindo o consumo privado trimestral, que constitui um elemento central da previsão do PIB, é necessária uma maior frequência de reporte e uma desagregação geográfica mais pormenorizada das estatísticas de pagamentos.

| (9) | À luz do princípio da proporcionalidade, os bancos centrais nacionais (BCN) devem poder conceder derrogações aos agentes inquiridos relativamente aos requisitos de reporte estatísticos estabelecidos no presente regulamento em determinadas condições, desde que a concessão de tais derrogações não obste a que o SEBC desempenhe eficazmente as suas atribuições. Além disso, os BCN devem poder recolher a necessária informação estatística sobre pagamentos através da autoridade nacional competente (ANC) pertinente que já recolhe dados dos agentes inquiridos, de acordo com os mecanismos de cooperação locais. De igual modo, a informação estatística confidencial sobre fraudes recolhida ao abrigo do presente regulamento deve poder ser transmitida às ANC para facilitar a recolha de dados ao abrigo da Diretiva (UE) 2015/2366, desde que as regras relativas à proteção e à utilização de informação estatística confidencial do Regulamento (CE) n.o 2533/98 sejam satisfeitas. |
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(9)

À luz do princípio da proporcionalidade, os bancos centrais nacionais (BCN) devem poder conceder derrogações aos agentes inquiridos relativamente aos requisitos de reporte estatísticos estabelecidos no presente regulamento em determinadas condições, desde que a concessão de tais derrogações não obste a que o SEBC desempenhe eficazmente as suas atribuições. Além disso, os BCN devem poder recolher a necessária informação estatística sobre pagamentos através da autoridade nacional competente (ANC) pertinente que já recolhe dados dos agentes inquiridos, de acordo com os mecanismos de cooperação locais. De igual modo, a informação estatística confidencial sobre fraudes recolhida ao abrigo do presente regulamento deve poder ser transmitida às ANC para facilitar a recolha de dados ao abrigo da Diretiva (UE) 2015/2366, desde que as regras relativas à proteção e à utilização de informação estatística confidencial do Regulamento (CE) n.o 2533/98 sejam satisfeitas.

| (10) | A Comissão Europeia foi consultada sobre as alterações dos requisitos estatísticos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43) em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2533/98. |
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(10)

A Comissão Europeia foi consultada sobre as alterações dos requisitos estatísticos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43) em conformidade com o artigo 5.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2533/98.

| (11) | A fim de proporcionar aos agentes inquiridos tempo suficiente para a sua preparação, o primeiro reporte não deverá aplicar-se antes de decorridos pelo menos 12 meses a contar da data de adoção do presente regulamento. |
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(11)

A fim de proporcionar aos agentes inquiridos tempo suficiente para a sua preparação, o primeiro reporte não deverá aplicar-se antes de decorridos pelo menos 12 meses a contar da data de adoção do presente regulamento.

| (12) | Por conseguinte, há que alterar em conformidade o Regulamento (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43), |
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(12)

Por conseguinte, há que alterar em conformidade o Regulamento (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43),

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

Alterações do Regulamento (CE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43)

O Regulamento (UE) n.o 1409/2013 (BCE/2013/43) é alterado do seguinte modo:

o

| 1) | O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:






  a) | A alínea b) passa a ter a seguinte redação:






  «b) | “Prestador de serviços de pagamento”, “instituição de pagamento”“sistema de pagamento” e “operação de pagamento”, o mesmo que no artigo 4.o da Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1); |
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1)

O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:

o

a)

A alínea b) passa a ter a seguinte redação:

«b)

“Prestador de serviços de pagamento”, “instituição de pagamento”“sistema de pagamento” e “operação de pagamento”, o mesmo que no artigo 4.o da Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho (*1);

o

*1

(*1)  Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE (JO L 337 de 23.12.2015, p. 35).»."

*1

o

| b) | É aditada a seguinte alínea e):






  «e) | “Serviço de pagamento”, qualquer uma das atividades comerciais enumeradas no anexo I da Diretiva (UE) 2015/2366 ou qualquer um dos serviços enumerados no artigo 4.o, n.o 3, do presente regulamento.». |
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b)

É aditada a seguinte alínea e):

«e)

“Serviço de pagamento”, qualquer uma das atividades comerciais enumeradas no anexo I da Diretiva (UE) 2015/2366 ou qualquer um dos serviços enumerados no artigo 4.o, n.o 3, do presente regulamento.».

o

o

| 2) | O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 2.o


  População inquirida efetiva
  A população inquirida efetiva é constituída pelos prestadores de serviços de pagamento (incluindo emitentes de moeda eletrónica) e pelos operadores dos sistemas de pagamento.». |
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2)

O artigo 2.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 2.o

População inquirida efetiva

A população inquirida efetiva é constituída pelos prestadores de serviços de pagamento (incluindo emitentes de moeda eletrónica) e pelos operadores dos sistemas de pagamento.».

| 3) | O artigo 3.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:

  «1.   A população inquirida efetiva referida no artigo 2.o deve reportar a informação estatística ao BCN do Estado-Membro no qual o agente inquirido pertinente é residente, diretamente ou através da autoridade nacional competente pertinente, nos termos dos mecanismos de cooperação locais, conforme especificado no anexo III e tendo em conta as clarificações e definições enunciadas nos anexos I e II. Os referidos agentes inquiridos devem reportar a informação estatística exigida em conformidade com as normas mínimas estabelecidas no anexo IV.». |
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3)

O artigo 3.o, n.o 1, passa a ter a seguinte redação:

o

o

«1.   A população inquirida efetiva referida no artigo 2.o deve reportar a informação estatística ao BCN do Estado-Membro no qual o agente inquirido pertinente é residente, diretamente ou através da autoridade nacional competente pertinente, nos termos dos mecanismos de cooperação locais, conforme especificado no anexo III e tendo em conta as clarificações e definições enunciadas nos anexos I e II. Os referidos agentes inquiridos devem reportar a informação estatística exigida em conformidade com as normas mínimas estabelecidas no anexo IV.».

| 4) | O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 4.o


  Derrogações

  1.   Na concessão de derrogações aos agentes inquiridos, os BCN devem orientar-se pelo princípio da proporcionalidade.


  2.   Os BCN podem conceder derrogações aos seguintes agentes inquiridos relativamente aos requisitos de informação referidos no artigo 3.o, n.o 1, e em conformidade com os n.os 3 e 4:






  a) | Instituições de pagamento, se cumprirem as condições estabelecidas nos n.os 1 e 2 do artigo 32.o da Diretiva (UE) 2015/2366; |
| --- | --- | --- |

4)

O artigo 4.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 4.o

Derrogações

1.   Na concessão de derrogações aos agentes inquiridos, os BCN devem orientar-se pelo princípio da proporcionalidade.

2.   Os BCN podem conceder derrogações aos seguintes agentes inquiridos relativamente aos requisitos de informação referidos no artigo 3.o, n.o 1, e em conformidade com os n.os 3 e 4:

a)

Instituições de pagamento, se cumprirem as condições estabelecidas nos n.os 1 e 2 do artigo 32.o da Diretiva (UE) 2015/2366;

| b) | Instituições de moeda eletrónica, se cumprirem as condições estabelecidas nos n.os 1 e 2 do artigo 9.o da Diretiva 2009/110/CE; |
| --- | --- |

b)

Instituições de moeda eletrónica, se cumprirem as condições estabelecidas nos n.os 1 e 2 do artigo 9.o da Diretiva 2009/110/CE;

| c) | Prestadores de serviços de pagamento não mencionados nas alíneas a) e b), se cumprirem as condições estabelecidas nos n.os 1 e 2 do artigo 32.o da Diretiva (UE) 2015/2366 e nos n.os 1 e 2 do artigo 9.o da Diretiva 2009/110/CE. |
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c)

Prestadores de serviços de pagamento não mencionados nas alíneas a) e b), se cumprirem as condições estabelecidas nos n.os 1 e 2 do artigo 32.o da Diretiva (UE) 2015/2366 e nos n.os 1 e 2 do artigo 9.o da Diretiva 2009/110/CE.

Para efeitos do n.o 1, os BCN podem conceder derrogações independentemente de os agentes inquiridos terem sido dispensados ou isentos dos requisitos prudenciais ao abrigo da legislação nacional pertinente que transpôs a Diretiva (UE) 2015/2366 e a Diretiva 2009/110/CE.

3.   Os BCN podem conceder derrogações em conformidade com o n.o 4 aos agentes inquiridos referidos no n.o 2 sempre que se verifique uma das seguintes condições:

| a) | A contribuição para o valor total de cada um dos seguintes serviços de pagamento de todos os prestadores de serviços de pagamento que puderam beneficiar da referida derrogação não exceda 5 % à escala nacional:






  i) | Transferências a crédito (enviadas), |
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a)

A contribuição para o valor total de cada um dos seguintes serviços de pagamento de todos os prestadores de serviços de pagamento que puderam beneficiar da referida derrogação não exceda 5 % à escala nacional:

i)

Transferências a crédito (enviadas),

| ii) | Débitos diretos (enviados), |
| --- | --- |

ii)

Débitos diretos (enviados),

| iii) | Operações de pagamento baseadas em cartões (enviadas e recebidas), |
| --- | --- |

iii)

Operações de pagamento baseadas em cartões (enviadas e recebidas),

| iv) | Levantamentos de numerário mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões, |
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iv)

Levantamentos de numerário mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões,

| v) | Operações de pagamento com moeda eletrónica (enviadas) |
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v)

Operações de pagamento com moeda eletrónica (enviadas)

| vi) | Cheques (enviados), |
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vi)

Cheques (enviados),

| vii) | Envios de fundos (enviados), |
| --- | --- |

vii)

Envios de fundos (enviados),

| viii) | Outros serviços de pagamento (enviados), |
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viii)

Outros serviços de pagamento (enviados),

| ix) | Serviços de iniciação do pagamento, |
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ix)

Serviços de iniciação do pagamento,

| x) | Outros serviços não incluídos na Diretiva (UE) 2015/2366 (enviados); |
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x)

Outros serviços não incluídos na Diretiva (UE) 2015/2366 (enviados);

| b) | A contribuição para o número total de clientes de serviços de informação sobre contas de todos os prestadores de serviços de pagamento que puderam beneficiar da referida derrogação não exceda 5 % à escala nacional. |
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b)

A contribuição para o número total de clientes de serviços de informação sobre contas de todos os prestadores de serviços de pagamento que puderam beneficiar da referida derrogação não exceda 5 % à escala nacional.

Para efeitos da alínea a), a contribuição para o valor total acumulado dos serviços de pagamento aí enumerados de todos os prestadores de serviços de pagamento que puderam beneficiar da referida derrogação não poderá exceder 5 % à escala nacional.

Para efeitos do presente número, os BCN só podem conceder derrogações se o esforço de reporte for desproporcionado tendo em conta a dimensão dos agentes inquiridos em causa.

4.   Os agentes inquiridos a quem foram concedidas derrogações nos termos dos n.os 2 e 3 devem reportar informação estatística de acordo com os quadros 4-B e 5-B do anexo III.

5.   Os BCN devem verificar, anualmente e em tempo útil, o cumprimento das condições estabelecidas nos n.os 2 e 3, a fim de, sempre que necessário, concederem ou revogarem qualquer derrogação com efeitos a partir do início do segundo ano civil sucessivo. Tal verificação deve basear-se nos períodos de reporte pertinentes correspondentes aos 12 meses imediatamente anteriores ao período de referência objeto de avaliação.

6.   Se um BCN conceder uma derrogação nos termos do presente artigo, deve informar o BCE desse facto em simultâneo com o reporte de informação nos termos do artigo 6.o.

7.   O BCE publica uma lista das entidades às quais os BCN tenham concedido uma derrogação nos termos do presente artigo.».

| 5) | O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

  «Artigo 6.o


  Prazos de reporte

  1.   A informação estatística comunicada em conformidade com o anexo III é transmitida pelos BCN ao BCE com frequência trimestral, semestral ou anual, do seguinte modo:






  a) | Em relação ao reporte trimestral, a informação estatística referida no quadro 9 do anexo III deve ser transmitida até ao fecho das operações do último dia útil do segundo mês a contar do fim do trimestre em causa; |
| --- | --- | --- |

5)

O artigo 6.o passa a ter a seguinte redação:

o

«Artigo 6.o

Prazos de reporte

1.   A informação estatística comunicada em conformidade com o anexo III é transmitida pelos BCN ao BCE com frequência trimestral, semestral ou anual, do seguinte modo:

a)

Em relação ao reporte trimestral, a informação estatística referida no quadro 9 do anexo III deve ser transmitida até ao fecho das operações do último dia útil do segundo mês a contar do fim do trimestre em causa;

| b) | Em relação ao reporte semestral, a informação estatística referida nos quadros 1, 2, 3, 4-A, 5-A, 6, 7 e 8 do anexo III relativa ao período compreendido entre janeiro e junho deve ser transmitida até ao fecho das operações do último dia útil do mês de novembro subsequente ao fim do primeiro semestre do ano a que se refere. A informação estatística relativa ao período compreendido entre julho e dezembro deve ser transmitida até ao fecho das operações do último dia útil do mês de maio subsequente ao fim do segundo semestre do ano a que se refere; |
| --- | --- |

b)

Em relação ao reporte semestral, a informação estatística referida nos quadros 1, 2, 3, 4-A, 5-A, 6, 7 e 8 do anexo III relativa ao período compreendido entre janeiro e junho deve ser transmitida até ao fecho das operações do último dia útil do mês de novembro subsequente ao fim do primeiro semestre do ano a que se refere. A informação estatística relativa ao período compreendido entre julho e dezembro deve ser transmitida até ao fecho das operações do último dia útil do mês de maio subsequente ao fim do segundo semestre do ano a que se refere;

| c) | Em relação ao reporte anual, a informação estatística referida nos quadros 4-B e 5-B do anexo III deve ser transmitida com desagregação semestral até ao fecho das operações do último dia útil do mês de maio subsequente ao ano a que se refere; |
| --- | --- |

c)

Em relação ao reporte anual, a informação estatística referida nos quadros 4-B e 5-B do anexo III deve ser transmitida com desagregação semestral até ao fecho das operações do último dia útil do mês de maio subsequente ao ano a que se refere;

2.   Os BCN devem fixar prazos de reporte claros aos agentes inquiridos. Os referidos prazos de reporte devem determinar claramente a frequência do reporte pelos agentes inquiridos aos BCN e devem garantir que os BCN possam cumprir os respetivos prazos de reporte ao BCE previstos no n.o 1.».

| 6) | É inserido o seguinte artigo 8.o-A:

  «Artigo 8.o-A

  Primeiro reporte de informação estatística trimestral, semestral e anual

  1.   O reporte ao BCE pelos BCN de informação estatística trimestral e semestral inicia-se com os dados trimestrais relativos ao 1.o trimestre de 2022 no final de maio de 2022 e com os dados semestrais relativos ao 1.o semestre de 2022 no final de novembro de 2022.


  2.   O reporte ao BCE pelos BCN de informação estatística anual agregada com desagregação semestral em relação aos agentes inquiridos a quem foi concedida derrogação nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.o inicia-se com os períodos de referência [1.o e 2.o semestres de 2022 no final de maio de 2023].». |
| --- | --- |

6)

É inserido o seguinte artigo 8.o-A:

o

«Artigo 8.o-A

Primeiro reporte de informação estatística trimestral, semestral e anual

1.   O reporte ao BCE pelos BCN de informação estatística trimestral e semestral inicia-se com os dados trimestrais relativos ao 1.o trimestre de 2022 no final de maio de 2022 e com os dados semestrais relativos ao 1.o semestre de 2022 no final de novembro de 2022.

2.   O reporte ao BCE pelos BCN de informação estatística anual agregada com desagregação semestral em relação aos agentes inquiridos a quem foi concedida derrogação nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 4.o inicia-se com os períodos de referência [1.o e 2.o semestres de 2022 no final de maio de 2023].».

| 7) | Os anexos I, II e III do Regulamento (UE) n.o 1409/2013 são substituídos pelos anexos I, II e III do presente regulamento. |
| --- | --- |

7)

Os anexos I, II e III do Regulamento (UE) n.o 1409/2013 são substituídos pelos anexos I, II e III do presente regulamento.

o

Artigo 2.o

Disposição final

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.

Jornal Oficial da União Europeia

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável nos Estados-Membros em conformidade com os Tratados.

Feito em Frankfurt am Main, em 1 de dezembro de 2020.

Pelo Conselho do BCE

A Presidente do BCE

Christine LAGARDE

---

(1)  
  JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.

1

(2)  Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE (JO L 337 de 23.12.2015, p. 35).

2

o

(3)  Orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA) relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do artigo 96.o, n.o 6, da DSP2, EBA/GL/2018/05.

3

o

o

(4)  Regulamento (UE) n.o 1409/2013 do Banco Central Europeu, de 28 de novembro de 2013, relativo às estatísticas de pagamentos (BCE/2013/43) (JO L 352 de 24.12.2013, p. 18).

4

o

---

ANEXO I

ESTRUTURA GERAL DAS ESTATÍSTICAS DE PAGAMENTOS

PARTE 1

Generalidades

Parte 1.1   Resumo dos quadros

| 1. | As estatísticas de pagamentos são compiladas pelo Banco Central Europeu (BCE) através de recolhas harmonizadas e específicas de dados, geridas a nível interno por cada banco central nacional (BCN). A compilação dos dados está estruturada em nove quadros, a seguir apresentados, contendo dados nacionais relativos a cada Estado-Membro cuja moeda é o euro (a seguir «Estado-Membro da área do euro»). Os quadros 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 9 devem ser reportados pelos prestadores de serviços de pagamento (PSP), e os quadros 7 e 8 devem ser reportados pelos operadores dos sistemas de pagamento (PSO). Existem duas versões dos quadros 4 e 5, devendo ser reportada apenas uma destas. Os quadros 4-A e 5-A devem ser reportados por todos os PSP a quem não foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, e os agentes inquiridos a quem foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3, devem reportar a informação estatística dos quadros 4-B e 5-B.






  Quadro | Descrição dos principais conteúdos |
| --- | --- | --- |
| Quadro 1:
  Instituições que oferecem serviços de pagamento a instituições diferentes das instituições financeiras monetárias (instituições diferentes das IFM) | Desagregações que mostram o número de depósitos overnight, o número de contas de pagamento, o número de contas de moeda eletrónica e o valor dos saldos disponíveis em moeda eletrónica emitida por instituições de crédito, instituições de moeda eletrónica, instituições de pagamento e outros prestadores de serviços de pagamento (PSP) e emitentes de moeda eletrónica. São também incluídas desagregações que mostram o número de clientes dos prestadores de serviços de informação sobre contas (account information service provider, AISP) e o número de contas a que tiveram acesso os AISP. O número de contas a que tiveram acesso os AISP é reportado pelos prestadores de serviços de pagamento que gerem as contas (account servicing payment service providers, ASPSP); os AISP reportam, por sua vez, o número dos seus clientes. |
| Quadro 2:
  Funções dos cartões | Número de cartões emitidos por PSP residentes no país. Os dados sobre os cartões são compilados com desagregação por função do cartão e dentro da função do cartão com desagregação por sistema de cartões. |
| Quadro 3:
  Dispositivos de aceitação de cartões | Número de terminais fornecidos por PSP residentes no país. Os dados sobre terminais distinguem entre caixas automáticos (ATM), terminais de ponto de venda (POS) e terminais de cartões de moeda eletrónica e entre as funções dos terminais. |
| Quadro 4-A:
  Operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM | Número e valor das operações de pagamento enviadas e recebidas por entidades diferentes das IFM através de PSP residentes no país, desagregadas por operações remotas e operações não remotas. As operações são compiladas por serviço de pagamento, canal de iniciação e, dentro dos sistemas de pagamento, com uma desagregação que distingue entre autenticação forte do cliente e autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente. Em relação às operações autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente, são indicados os respetivos motivos. |
| Quadro 4-B
  Operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM reportadas por agentes inquiridos a quem é concedida uma derrogação | Número e valor das operações de pagamento enviadas e recebidas por instituições diferentes das IFM através de PSP residentes no país, desagregadas por operações remotas e operações não remotas. As operações são compiladas por serviço de pagamento, canal de iniciação e com uma desagregação que distingue entre autenticação forte do cliente e autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente, indicando-se os motivos da autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente. O quadro 4-B só é reportado pelos PSP a quem foi concedida uma derrogação. |
| Quadro 5-A:
  Operações de pagamento fraudulentas que envolvem entidades diferentes das IFM | Número e valor das operações de pagamento fraudulentas enviadas e recebidas por entidades diferentes das IFM através de PSP residentes no país. As operações são compiladas por serviço de pagamento, canal de iniciação e, dentro dos sistemas de pagamento, com uma desagregação por origem da fraude e com uma desagregação que distingue entre autenticação forte do cliente e autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente. Em relação às operações autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente, são indicados os motivos da utilização deste tipo de autenticação. |
| Quadro 5-B
  Operações de pagamento fraudulentas que envolvem entidades diferentes das IFM reportadas por agentes inquiridos a quem foi concedida uma derrogação | Número e valor das operações de pagamento fraudulentas enviadas e recebidas por instituições diferentes das IFM através de PSP residentes no país. As operações são compiladas por serviço de pagamento, canal de iniciação e método de autenticação; as desagregações por autenticação forte do cliente e sem recurso à autenticação forte do cliente são ainda desagregadas por origem da fraude e dentro da desagregação sem recurso à autenticação forte do cliente, por motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente. O quadro 5-B só é reportado pelos PSP a quem foi concedida uma derrogação. |
| Quadro 6:
  Operações de pagamento por tipo de terminal que envolvem entidades diferentes das IFM | Número e valor das operações de pagamento enviadas por instituições diferentes das IFM através de PSP. As operações são compiladas por tipo de terminal envolvido com desagregação geográfica. Também são incluídos o número e valor dos levantamentos de numerário ao balcão (OTC), assim como o número e valor dos adiantamentos de numerário em terminais POS. |
| Quadro 7:
  Participação em sistemas de pagamento selecionados | Número de participantes em cada sistema de pagamento localizado no país, distinguindo entre participantes diretos e indiretos e assegurando, em relação aos participantes diretos, a desagregação por tipo de instituição. |
| Quadro 8:
  Pagamentos processados por sistemas de pagamento selecionados: | Número e valor das operações de pagamento processadas por cada sistema de pagamento localizado no país, por serviço de pagamento e com desagregação geográfica |
| Quadro 9:
  Reporte trimestral das operações de pagamento que envolvem instituições diferentes das IFM | Número e valor das operações de pagamento enviadas por entidades diferentes das IFM. As operações são compiladas por serviço de pagamento e por canal de iniciação. As operações de pagamento baseadas em cartões são ainda desagregadas por código de categoria de comerciante (MCC). |

1.

Quadro

Descrição dos principais conteúdos

Quadro 1:

Instituições que oferecem serviços de pagamento a instituições diferentes das instituições financeiras monetárias (instituições diferentes das IFM)

Desagregações que mostram o número de depósitos overnight, o número de contas de pagamento, o número de contas de moeda eletrónica e o valor dos saldos disponíveis em moeda eletrónica emitida por instituições de crédito, instituições de moeda eletrónica, instituições de pagamento e outros prestadores de serviços de pagamento (PSP) e emitentes de moeda eletrónica. São também incluídas desagregações que mostram o número de clientes dos prestadores de serviços de informação sobre contas (account information service provider, AISP) e o número de contas a que tiveram acesso os AISP. O número de contas a que tiveram acesso os AISP é reportado pelos prestadores de serviços de pagamento que gerem as contas (account servicing payment service providers, ASPSP); os AISP reportam, por sua vez, o número dos seus clientes.

Quadro 2:

Funções dos cartões

Número de cartões emitidos por PSP residentes no país. Os dados sobre os cartões são compilados com desagregação por função do cartão e dentro da função do cartão com desagregação por sistema de cartões.

Quadro 3:

Dispositivos de aceitação de cartões

Número de terminais fornecidos por PSP residentes no país. Os dados sobre terminais distinguem entre caixas automáticos (ATM), terminais de ponto de venda (POS) e terminais de cartões de moeda eletrónica e entre as funções dos terminais.

Quadro 4-A:

Operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM

Número e valor das operações de pagamento enviadas e recebidas por entidades diferentes das IFM através de PSP residentes no país, desagregadas por operações remotas e operações não remotas. As operações são compiladas por serviço de pagamento, canal de iniciação e, dentro dos sistemas de pagamento, com uma desagregação que distingue entre autenticação forte do cliente e autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente. Em relação às operações autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente, são indicados os respetivos motivos.

Quadro 4-B

Operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM reportadas por agentes inquiridos a quem é concedida uma derrogação

Número e valor das operações de pagamento enviadas e recebidas por instituições diferentes das IFM através de PSP residentes no país, desagregadas por operações remotas e operações não remotas. As operações são compiladas por serviço de pagamento, canal de iniciação e com uma desagregação que distingue entre autenticação forte do cliente e autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente, indicando-se os motivos da autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente. O quadro 4-B só é reportado pelos PSP a quem foi concedida uma derrogação.

Quadro 5-A:

Operações de pagamento fraudulentas que envolvem entidades diferentes das IFM

Número e valor das operações de pagamento fraudulentas enviadas e recebidas por entidades diferentes das IFM através de PSP residentes no país. As operações são compiladas por serviço de pagamento, canal de iniciação e, dentro dos sistemas de pagamento, com uma desagregação por origem da fraude e com uma desagregação que distingue entre autenticação forte do cliente e autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente. Em relação às operações autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente, são indicados os motivos da utilização deste tipo de autenticação.

Quadro 5-B

Operações de pagamento fraudulentas que envolvem entidades diferentes das IFM reportadas por agentes inquiridos a quem foi concedida uma derrogação

Número e valor das operações de pagamento fraudulentas enviadas e recebidas por instituições diferentes das IFM através de PSP residentes no país. As operações são compiladas por serviço de pagamento, canal de iniciação e método de autenticação; as desagregações por autenticação forte do cliente e sem recurso à autenticação forte do cliente são ainda desagregadas por origem da fraude e dentro da desagregação sem recurso à autenticação forte do cliente, por motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente. O quadro 5-B só é reportado pelos PSP a quem foi concedida uma derrogação.

Quadro 6:

Operações de pagamento por tipo de terminal que envolvem entidades diferentes das IFM

Número e valor das operações de pagamento enviadas por instituições diferentes das IFM através de PSP. As operações são compiladas por tipo de terminal envolvido com desagregação geográfica. Também são incluídos o número e valor dos levantamentos de numerário ao balcão (OTC), assim como o número e valor dos adiantamentos de numerário em terminais POS.

Quadro 7:

Participação em sistemas de pagamento selecionados

Número de participantes em cada sistema de pagamento localizado no país, distinguindo entre participantes diretos e indiretos e assegurando, em relação aos participantes diretos, a desagregação por tipo de instituição.

Quadro 8:

Pagamentos processados por sistemas de pagamento selecionados:

Número e valor das operações de pagamento processadas por cada sistema de pagamento localizado no país, por serviço de pagamento e com desagregação geográfica

Quadro 9:

Reporte trimestral das operações de pagamento que envolvem instituições diferentes das IFM

Número e valor das operações de pagamento enviadas por entidades diferentes das IFM. As operações são compiladas por serviço de pagamento e por canal de iniciação. As operações de pagamento baseadas em cartões são ainda desagregadas por código de categoria de comerciante (MCC).

Parte 1.2   Tipo de informação

| 1. | Os dados de stocks, tal como constam dos quadros 1, 2, 3 e 7, referem-se a valores em fim de período, ou seja, posições no último dia útil do período de referência. Os indicadores relativos ao valor da moeda eletrónica em circulação em dispositivos de armazenamento de moeda eletrónica emitida são compilados em euros e referem-se a dispositivos de armazenamento denominados em todas as moedas. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Os dados de fluxos, tal como constam dos quadros 4, 5, 6, 8 e 9, referem-se a operações de pagamento acumuladas ao longo do período, ou seja, ao total do período de referência. Os indicadores do valor das operações são compilados em euros e referem-se a operações de pagamento expressas em todas as moedas. |
| --- | --- |

2.

Parte 1.3   Consolidação no mesmo território nacional

| 1. | Para cada Estado-Membro da área do euro, a população inquirida é constituída pelos PSP e pelos PSO. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Os PSP são instituições constituídas e localizadas no território, incluindo as filiais de sociedades-mães localizadas fora daquele território e as sucursais de instituições com sede fora daquele território.






  a) | As filiais são entidades autónomas constituídas em sociedade na qual uma outra entidade detém a maioria ou a totalidade do capital. |
| --- | --- | --- |

2.

a)

As filiais são entidades autónomas constituídas em sociedade na qual uma outra entidade detém a maioria ou a totalidade do capital.

| b) | As sucursais são entidades não constituídas em sociedade, sem personalidade jurídica, detidas na totalidade pela respetiva empresa-mãe. |
| --- | --- |

b)

As sucursais são entidades não constituídas em sociedade, sem personalidade jurídica, detidas na totalidade pela respetiva empresa-mãe.

| 3. | Para fins estatísticos, aplicam-se os seguintes princípios à consolidação dos PSP dentro das fronteiras nacionais:






  a) | Se uma sociedade-mãe e as respetivas filiais forem PSP localizados no mesmo território nacional, a sociedade-mãe fica autorizada a consolidar as atividades dessas filiais nas suas declarações estatísticas. Esta regra só se aplica no caso de a sociedade-mãe e as respetivas filiais serem classificadas no mesmo tipo de PSP. |
| --- | --- | --- |

3.

a)

Se uma sociedade-mãe e as respetivas filiais forem PSP localizados no mesmo território nacional, a sociedade-mãe fica autorizada a consolidar as atividades dessas filiais nas suas declarações estatísticas. Esta regra só se aplica no caso de a sociedade-mãe e as respetivas filiais serem classificadas no mesmo tipo de PSP.

| b) | Se uma instituição tiver sucursais situadas nos territórios de outros Estados-Membros da área do euro, a sede estatutária ou administrativa situada em determinado Estado-Membro da área do euro deve considerar essas sucursais como residentes noutros Estados-Membros da área do euro. Inversamente, uma sucursal situada em determinado Estado-Membro da área do euro deve considerar a sua sede estatutária ou administrativa, ou outras sucursais dessa mesma instituição situadas no território dos outros Estados-Membros da área do euro, como residentes dos outros Estados-Membros da área do euro. |
| --- | --- |

b)

Se uma instituição tiver sucursais situadas nos territórios de outros Estados-Membros da área do euro, a sede estatutária ou administrativa situada em determinado Estado-Membro da área do euro deve considerar essas sucursais como residentes noutros Estados-Membros da área do euro. Inversamente, uma sucursal situada em determinado Estado-Membro da área do euro deve considerar a sua sede estatutária ou administrativa, ou outras sucursais dessa mesma instituição situadas no território dos outros Estados-Membros da área do euro, como residentes dos outros Estados-Membros da área do euro.

| c) | Se uma instituição tiver sucursais situadas fora do território dos Estados-Membros da área do euro, a sede estatutária ou administrativa situada em determinado Estado-Membro da área do euro deve considerar essas sucursais como residentes do resto do mundo. Inversamente, uma sucursal situada em determinado Estado-Membro da área do euro deve considerar a sua sede estatutária ou administrativa ou outras sucursais dessa mesma instituição situadas fora do território dos Estados-Membros da área do euro como residentes do resto do mundo. |
| --- | --- |

c)

Se uma instituição tiver sucursais situadas fora do território dos Estados-Membros da área do euro, a sede estatutária ou administrativa situada em determinado Estado-Membro da área do euro deve considerar essas sucursais como residentes do resto do mundo. Inversamente, uma sucursal situada em determinado Estado-Membro da área do euro deve considerar a sua sede estatutária ou administrativa ou outras sucursais dessa mesma instituição situadas fora do território dos Estados-Membros da área do euro como residentes do resto do mundo.

| 4. | Não é permitida, para fins estatísticos, a consolidação transfronteiriça de PSP. |
| --- | --- |

4.

| 5. | Se um PSO for responsável por diferentes sistemas de pagamento situados no mesmo território nacional, as estatísticas referentes a cada sistema de pagamento são reportadas separadamente. |
| --- | --- |

5.

| 6. | As instituições localizadas em centros financeiros off-shore são tratadas para fins estatísticos como residentes dos territórios onde os referidos centros se situam. |
| --- | --- |

6.

PARTE 2

Características específicas constantes dos quadros 2 a 9

Parte 2.1   Funções dos cartões (quadro 2)

| 1. | Se um «cartão com função de pagamento (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica)» oferecer diversas funções, é contabilizado em cada uma das subcategorias a que pertence. O número total de cartões com função de pagamento pode, portanto, ser inferior à soma das subcategorias. Para evitar a contabilização dupla, as subcategorias não devem ser adicionadas. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Dentro de cada função de pagamento (a saber débito, débito diferido e crédito), os instrumentos de pagamento baseados em cartões são desagregados por sistema de pagamento com cartões ao abrigo do qual foram emitidos. Os instrumentos de pagamento multimarca baseados em cartões são contabilizados em cada um dos sistemas aplicáveis. O número total de cartões por função de pagamento pode, portanto, ser inferior à soma desses cartões por sistema de pagamento com cartões. Para evitar a contabilização dupla, os cartões desagregados por sistema de pagamento com cartões não devem ser adicionados. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Um «cartão de débito diferido» é reportado como um «cartão de crédito» se a função de «débito diferido» específica não puder ser identificada. É aplicável a mesma lógica no reporte de operações com um cartão de débito diferido. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Um «cartão com função de moeda eletrónica» pode ser um «cartão no qual pode ser diretamente armazenada moeda electrónica» ou um «cartão que dá acesso a moeda eletrónica armazenada em contas de moeda eletrónica». Por conseguinte, o número total de cartões com função de moeda eletrónica é a soma de duas subcategorias. |
| --- | --- |

4.

| 5. | O número total de cartões emitidos por PSP residentes é declarado separadamente na rubrica «número total de cartões (independentemente do número de funções do cartão)». Este indicador pode não ser necessariamente a soma de «cartões com função de numerário», «cartões com função de pagamento» e «cartões com função de moeda eletrónica», uma que estas categorias podem não se excluir mutuamente. |
| --- | --- |

5.

| 6. | O indicador «cartão com funções combinadas de débito, numerário e moeda eletrónica» refere-se a um cartão emitido por um PSP, que tem funções combinadas de débito, numerário e moeda eletrónica. Além disso, é reportado em cada uma das subcategorias:






  a) | «Cartão de débito»; |
| --- | --- | --- |

6.

a)

«Cartão de débito»;

| b) | «Cartões com função de numerário»; |
| --- | --- |

b)

«Cartões com função de numerário»;

| c) | «Cartões com função de moeda eletrónica». |
| --- | --- |

c)

«Cartões com função de moeda eletrónica».

| 7. | Os cartões com funções combinadas são reportados em cada uma das subcategorias pertinentes. |
| --- | --- |

7.

| 8. | Os cartões são contabilizados do lado da entidade emitente, independentemente da residência do titular do cartão ou da localização da conta a que o cartão está associado. |
| --- | --- |

8.

| 9. | Cada país reporta o número de cartões emitidos pelos PSP nele residentes. |
| --- | --- |

9.

| 10. | São incluídos todos os cartões em circulação, independentemente da data em que foram emitidos ou de terem ou não sido utilizados. |
| --- | --- |

10.

| 11. | São incluídos os cartões emitidos por sistemas de cartões, ou seja, sistemas tripartidos ou quadripartidos. |
| --- | --- |

11.

| 12. | Não são incluídos os cartões expirados ou retirados. |
| --- | --- |

12.

| 13. | Não são incluídos os cartões emitidos por comerciantes, ou seja os cartões de retalhistas, a menos que tenham sido emitidos em cooperação com um PSP, isto é, que sejam multimarca. |
| --- | --- |

13.

Parte 2.2   Dispositivos de aceitação de cartões (quadro 3)

| 1. | São reportados todos os terminais físicos onde são adquiridas operações por PSP residentes, incluindo todos os terminais localizados no país inquirido e os terminais localizados fora do país inquirido. |
| --- | --- |

1.

| 2. | Os terminais onde são adquiridas operações por sucursais e/ou filiais do PSP localizadas no estrangeiro não são reportados pelo PSP-mãe, mas pelas próprias filiais e/ou sucursais. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Cada terminal é contabilizado individualmente, mesmo que no mesmo estabelecimento comercial existam vários terminais do mesmo tipo. |
| --- | --- |

3.

| 4. | Se um terminal ATM oferecer mais do que uma função, é contabilizado em cada uma das subcategorias a que pertence. O número total de ATM pode, portanto, ser inferior à soma das subcategorias. Para evitar a contabilização dupla, as subcategorias não devem ser adicionadas. |
| --- | --- |

4.

| 5. | Os terminais de pontos de venda (point of sale, POS) são desagregados por «terminais EFTPOS» e dentro desta desagregação pelos «que aceitam operações sem contacto» e pelos «que aceitam operações de cartões de moeda eletrónica». Estas subcategorias não devem ser adicionadas dado que as mesmas não se excluem mutuamente. |
| --- | --- |

5.

| 6. | Se um terminal de cartões de moeda eletrónica oferecer mais do que uma função, é contabilizado em cada uma das subcategorias a que pertence. O número total de terminais de cartões de moeda eletrónica pode, portanto, ser inferior à soma das subcategorias. Para evitar a contabilização dupla, as subcategorias não devem ser adicionadas. |
| --- | --- |

6.

Parte 2.3   Operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM (quadros 4-A e 4-B)

Parte 2.3   Reporte trimestral das operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM (quadro 9)

| 1. | As operações de pagamento são iniciadas por entidades diferentes das IFM tendo por destinatário qualquer contraparte, ou por PSP se a contraparte é uma instituição diferente das IFM. Nestas incluem-se:






  a) | As operações de pagamento que têm lugar entre duas contas abertas em diferentes PSP e são efetuadas com recurso a um intermediário, ou seja, em que os pagamentos são enviados para outro PSP ou para um sistema de pagamento; e |
| --- | --- | --- |

1.

a)

As operações de pagamento que têm lugar entre duas contas abertas em diferentes PSP e são efetuadas com recurso a um intermediário, ou seja, em que os pagamentos são enviados para outro PSP ou para um sistema de pagamento; e

| b) | As operações de pagamento que têm lugar entre duas contas abertas no mesmo PSP, por exemplo as operações «on-us», em que a operação é liquidada quer nas contas do próprio PSP, quer com recurso a um intermediário, ou seja outro PSP ou um sistema de pagamento. |
| --- | --- |

b)

As operações de pagamento que têm lugar entre duas contas abertas no mesmo PSP, por exemplo as operações «on-us», em que a operação é liquidada quer nas contas do próprio PSP, quer com recurso a um intermediário, ou seja outro PSP ou um sistema de pagamento.

| 2. | As operações de pagamento iniciadas por um PSP residente e executadas com um pedido de operação específico, ou seja, com utilização de um instrumento de pagamento, são incluídas como «operações por tipo de serviço de pagamento». |
| --- | --- |

2.

| 3. | As transferências de fundos entre contas no mesmo nome e também entre diferentes tipos de conta são indicadas de acordo com o serviço de pagamento utilizado. As transferências entre diferentes tipos de conta incluem, por exemplo, as transferências de um depósito transferível para uma conta contendo um depósito não transferível. |
| --- | --- |

3.

| 4. | No caso das operações de pagamento por grosso, cada operação de pagamento é contabilizada individualmente. |
| --- | --- |

4.

| 5. | São contabilizadas as operações de pagamento denominadas em moeda estrageira. Os dados são convertidos em euros mediante utilização da taxa de câmbio de referência ou das taxas de câmbio aplicadas a estas operações. |
| --- | --- |

5.

| 6. | Sempre que necessário é indicado o reporte separado das operações remotas e não remotas. |
| --- | --- |

6.

| 7. | As operações de pagamento iniciadas por um PSP residente e executadas sem um pedido de operação específico, ou seja, sem recurso a um serviço de pagamento enumerado no anexo I da Diretiva (UE) 2015/20366, por simples registo contabilístico na conta de uma entidade diferente das IFM, são incluídas em «outros serviços [não incluídos na Diretiva (UE) 2015/2366]». (1) |
| --- | --- |

7.

| 8. | As operações de pagamento são reportadas desagregadas por serviço de pagamento utilizado e por sistema de processamento da operação. |
| --- | --- |

8.

Operações transfronteiriças

| 9. | Em relação às operações enviadas, as operações transfronteiriças são contabilizadas no país em que a operação é iniciada. |
| --- | --- |

9.

| 10. | Em relação às operações recebidas, as operações transfronteiriças são contabilizadas no país em que a operação é recebida. |
| --- | --- |

10.

| 11. | Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões transfronteiriças, a residência da contraparte e a localização do POS são reportadas conjuntamente. Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma remota, as operações de pagamento enviadas são reportadas para identificar o país do PSP destinatário e o país onde está localizado o ponto de venda. Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma não remota, as operações de pagamento enviadas são reportadas para identificar o país do PSP destinatário e o país onde está localizado o terminal físico. As operações de pagamento recebidas iniciadas de forma remota são reportadas para identificar o país do PSP remetente e o país onde está localizado o ponto de venda. As operações de pagamento recebidas iniciadas de forma não remota são reportadas para identificar o país do PSP remetente e o país onde está localizado o ponto de venda físico. |
| --- | --- |

11.

| 12. | A diferença entre «operações transfronteiriças enviadas» e «operações transfronteiriças recebidas» indica a entrada líquida ou a saída líquida de operações para ou do país inquirido. |
| --- | --- |

12.

Fluxo de fundos

| 13. | A direção do fluxo de fundos depende do serviço de pagamentos e do canal de iniciação utilizado:






  a) | Em relação às transferências a crédito, envios de fundos, pagamentos com moeda eletrónica e operações semelhantes em que o ordenante inicia a operação, o participante remetente é também o remetente dos fundos e o participante beneficiário o destinatário dos fundos; |
| --- | --- | --- |

13.

a)

Em relação às transferências a crédito, envios de fundos, pagamentos com moeda eletrónica e operações semelhantes em que o ordenante inicia a operação, o participante remetente é também o remetente dos fundos e o participante beneficiário o destinatário dos fundos;

| b) | Em relação aos débitos diretos, cheques, pagamentos com moeda eletrónica e operações semelhantes em que o beneficiário inicia a operação, o participante remetente é o destinatário dos fundos e o participante beneficiário o remetente dos fundos; |
| --- | --- |

b)

Em relação aos débitos diretos, cheques, pagamentos com moeda eletrónica e operações semelhantes em que o beneficiário inicia a operação, o participante remetente é o destinatário dos fundos e o participante beneficiário o remetente dos fundos;

| c) | Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões, mesmo que o beneficiário inicie a operação, o tratamento seguido por força do presente regulamento corresponde ao que é seguido quando é o ordenante que inicia a operação. |
| --- | --- |

c)

Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões, mesmo que o beneficiário inicie a operação, o tratamento seguido por força do presente regulamento corresponde ao que é seguido quando é o ordenante que inicia a operação.

Total das operações de pagamento

| 14. | O indicador «total das operações de pagamento envolvendo entidades diferentes das IFM (enviadas)» corresponde à soma das oito subcategorias que se excluem mutuamente: «transferências a crédito (enviadas)», «débitos diretos (enviados)», «operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes», «levantamentos de numerário mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões», «operações de pagamento com moeda eletrónica (enviadas)», «cheques (enviados)», «envios de fundos (enviados)» e «outros serviços de pagamento (enviados)». O indicador «total das operações de pagamento envolvendo entidades diferentes das IFM (recebidas)» corresponde à soma das sete subcategorias que se excluem mutuamente: «transferências a crédito (recebidas)», «débitos diretos (recebidos)», «operações de pagamento baseadas em cartões adquiridas por PSP residentes», «operações de pagamento com moeda eletrónica (recebidas)», «cheques (recebidos)», «envios de fundos (recebidos)» e «outros serviços de pagamento (recebidos)». |
| --- | --- |

14.

Transferências a crédito

| 15. | Cada operação é afetada a apenas uma subcategoria, a saber «iniciada em suporte-papel», «iniciada por via eletrónica» ou outra. Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de transferências a crédito corresponde à soma de todas as subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das transferências a crédito. |
| --- | --- |

15.

| 16. | As transferências a crédito iniciadas pelos prestadores de serviços de iniciação do pagamento (PISP) são adicionalmente afetadas à subcategoria «Iniciadas por PISP». Contudo, esta subcategoria não é contabilizada no número total, ou no valor total das transferências a crédito. |
| --- | --- |

16.

| 17. | As transferências a crédito reportadas na subcategoria «iniciadas por via eletrónica» são ainda desagregadas em «iniciadas num ficheiro ou lote» e «iniciadas como pagamento único». Dado que as categorias se excluem mutuamente, o número total de transferências a crédito iniciadas por via eletrónica corresponde à soma das subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das transferências a crédito iniciadas por via eletrónica. |
| --- | --- |

17.

| 18. | As transferências a crédito reportadas na rubrica «iniciadas como pagamento único» são ainda desagregadas por «ATM ou outro terminal de PSP», «solução de pagamento móvel» e «transferências a crédito através dos serviços bancários em linha». «ATM ou outro terminal de PSP» só inclui transferências a crédito iniciadas de forma não remota; «solução de pagamento móvel» e «transferências a crédito através dos serviços bancários em linha» só incluem transferências a crédito iniciadas de forma remota. Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de transferências a crédito corresponde à soma de todas as subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das transferências a crédito. |
| --- | --- |

18.

| 19. | Os «pagamentos de comércio eletrónico» constituem uma subcategoria das «transferências a crédito através dos serviços bancários em linha». |
| --- | --- |

19.

| 20. | A «solução de pagamento móvel P2P» é uma subcategoria da «solução de pagamento móvel». |
| --- | --- |

20.

| 21. | As operações que envolvam numerário num dos lados ou nos dois lados da operação de pagamento e utilizem um serviço de pagamento por transferência a crédito são também incluídas como transferências a crédito. |
| --- | --- |

21.

| 22. | Também se incluem as transferências a crédito utilizadas para liquidar os saldos em dívida de operações com utilização de cartões de crédito, de débito ou de débito diferido. |
| --- | --- |

22.

| 23. | As transferências a crédito incluem todas as transferências a crédito da Área Única de Pagamentos em Euros (Single Euro Payments Area, SEPA), bem como operações não-SEPA. As transferências a crédito iniciadas por via eletrónica são reportadas separadamente em relação a cada sistema. |
| --- | --- |

23.

| 24. | As transferências a crédito iniciadas por via eletrónica subdividem-se ainda em transferências a crédito iniciadas de forma remota e transferências a crédito iniciadas de forma não remota. Dentro destas desagregações, as operações são reportadas por sistema e em relação a cada sistema são ainda desagregadas por canal de autenticação, a saber «autenticadas mediante autenticação forte do cliente» ou «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de transferências a crédito por sistema de transferência a crédito corresponde à soma das subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

24.

| 25. | Em relação às operações autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente, são reportados os motivos da utilização deste tipo de autenticação (a saber «baixo valor», «baixo valor sem contacto», «pagamento ao próprio», «beneficiários fiáveis», «operação recorrente», «terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento», «processos e protocolos de pagamento seguros para empresas» e «análise de risco das operações»). Quando se possa aplicar mais do que uma isenção, a isenção aplicada é a que deve ser reportada. As subcategorias excluem-se mutuamente. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. No entanto, os motivos da utilização deste tipo de autenticação não são desagregados por sistema de pagamento, mas apenas por transferências a crédito iniciadas de forma remota e não remota. |
| --- | --- |

25.

| 26. | O número de operações desagregadas por sistemas de transferência a crédito é igual ao número total de transferências a crédito iniciadas por via eletrónica. As operações são reportadas separadamente em relação a cada sistema, nacional e internacional [por exemplo, o sistema de transferências a crédito SEPA (SEPA Credit Transfer scheme) ou o mecanismo SEPA de transferências imediatas (SEPA Instant Credit Transfer scheme)]. O mesmo princípio se aplica ao valor das transferências a crédito. |
| --- | --- |

26.

| 27. | As subcategorias «iniciadas num ficheiro/ lote», «iniciadas como pagamento único» e «outras» abrangem todas as operações SEPA e não-SEPA. |
| --- | --- |

27.

| 28. | As subcategorias «operações nacionais enviadas», «operações transfronteiriças enviadas», «operações nacionais recebidas» e «operações transfronteiriças recebidas» incluem operações SEPA e não-SEPA. |
| --- | --- |

28.

| 29. | Os pagamentos em numerário a crédito de uma conta mediante utilização de um formulário bancário não são incluídos nas transferências a crédito. |
| --- | --- |

29.

Débitos diretos

| 30. | Incluem-se os débitos diretos pontuais e os periódicos. No caso dos débitos diretos periódicos, cada pagamento individual é contabilizado como uma operação separada. |
| --- | --- |

30.

| 31. | Os débitos diretos utilizados para liquidar os saldos em dívida resultantes de operações com utilização de cartões com função de crédito, de débito ou de débito diferido são contabilizadas, dado que constituem pagamentos separados do titular do cartão ao emitente do cartão. |
| --- | --- |

31.

| 32. | Os débitos diretos subdividem-se ainda em «iniciados num ficheiro/ lote» e «iniciados como pagamento único». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de débitos diretos corresponde à soma de todas as subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total dos débitos diretos. |
| --- | --- |

32.

| 33. | As subcategorias «iniciadas num ficheiro/ lote» e «iniciadas como pagamento único» abrangem todas as operações SEPA e não-SEPA. |
| --- | --- |

33.

| 34. | As operações de débito direto subdividem-se ainda em «autorização dada através de um mandato eletrónico» e «autorização dada por outras formas». As subcategorias excluem-se mutuamente. A sua soma corresponde ao número total de débitos diretos. O mesmo princípio se aplica ao valor dos débitos diretos. |
| --- | --- |

34.

| 35. | Dentro de cada canal utilizado para dar a autorização, as operações são reportadas separadamente em relação a cada sistema, nacional e internacional [por exemplo, sistema SEPA principal de débitos diretos (SEPA direct debit core scheme) ou sistema SEPA de débitos diretos entre empresas (SEPA direct debit business-to-business scheme)]. |
| --- | --- |

35.

| 36. | Os pagamentos em numerário por débito de uma conta mediante utilização de um formulário bancário não estão incluídos nos débitos diretos. |
| --- | --- |

36.

Operações de pagamento com cartão

| 37. | As operações de pagamento com cartões com instrumentos de pagamento com cartão emitidos por ou adquiridos por PSP residentes (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) são reportadas, independentemente da localização da marca de pagamento sob a qual a operação de pagamento baseada num cartão foi efetuada. |
| --- | --- |

37.

| 38. | As operações de pagamento baseadas em cartões enviadas são reportados pelo PSP emitente e as operações de pagamento baseadas em cartões recebidas são reportados pelo PSP adquirente. |
| --- | --- |

38.

| 39. | As «operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM» também incluem dados sobre operações de pagamento baseadas em cartões em pontos de venda virtuais, por exemplo através da Internet ou por telefone. |
| --- | --- |

39.

| 40. | As operações de pagamento baseadas em cartões subdividem-se em: «iniciadas por via eletrónica» e «não iniciadas por via eletrónica». Dado que os canais de iniciação se excluem mutuamente, o número total de pagamentos com cartão corresponde à soma de todos os canais de iniciação. O mesmo princípio se aplica ao valor total das operações de pagamento baseadas em cartões. |
| --- | --- |

40.

| 41. | As operações «iniciadas por via eletrónica» desagregam-se ainda em «solução de pagamento móvel», «iniciadas num terminal EFTPOS físico», «iniciadas num ATM» e «outras». As operações «iniciadas num terminal EFTPOS físico» e «iniciadas num ATM» incluem apenas operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma não remota, ao passo que «solução de pagamento móvel» inclui apenas operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma remota. A desagregação por «outras» pode incluir operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma remota ou não remota. Os subcanais excluem-se mutuamente. O mesmo princípio se aplica ao valor total das operações de pagamento baseadas em cartões «iniciadas por via eletrónica». |
| --- | --- |

41.

| 42. | As operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas por via não eletrónica e as iniciadas por via eletrónica são ainda desagregadas por canais de iniciação remotos e não remotos e em relação a cada um destes, relativamente às operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas por via eletrónica, o número de operações de pagamento baseadas em cartões deve ser reportado separadamente em relação a cada sistema de pagamento com cartãos, nacional e internacional (por exemplo, VISA ou MasterCard). O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

42.

| 43. | Dentro de cada sistema de pagamento com cartões, as operações são desagregadas por função do cartão (a saber débito, débito diferido e crédito) e distingue-se entre [operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» e «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente». O número total de operações de pagamento baseadas em cartões «processadas por sistemas de pagamento com cartões» corresponde à soma das diferentes funções do cartão, que se excluem mutuamente, que é também igual à soma das referidas operações autenticadas através da autenticação forte do cliente e sem recurso à autenticação forte do cliente. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

43.

| 44. | O número de operações enviadas desagregadas por sistema de pagamento com cartões é equivalente ao número total de operações de pagamento baseadas em cartões com cartões emitidos por PSP residentes iniciadas por via eletrónica. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações e às operações de pagamento baseadas em cartões adquiridos por PSP residentes (recebidas). |
| --- | --- |

44.

| 45. | Em relação às operações autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente, são reportados os motivos da utilização deste tipo de autenticação (a saber «baixo valor», «baixo valor sem contacto», «beneficiários fiáveis», «operação recorrente», «terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento», «processos e protocolos de pagamento seguros para empresas», «análise de risco das operações», «operações iniciadas pelo comerciante» e «outras»). Nos casos em que se possa aplicar mais do que uma isenção, a isenção aplicada é a que deve ser reportada. Os motivos deste tipo de autenticação excluem-se mutuamente. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. Contudo, os motivos da utilização deste tipo de autenticação não são reportados desagregados por sistema de pagamento com cartões e, em vez disso, são apenas desagregadas por pagamentos eletrónicos com cartões iniciados de forma remota ou não remota. |
| --- | --- |

45.

| 46. | Não são contabilizadas as operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes com função exclusiva de moeda eletrónica. |
| --- | --- |

46.

Levantamentos de numerário mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões (exceto operações com moeda eletrónica)

| 47. | Incluem-se nesta categoria os levantamentos de numerário mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes (exceto operações com moeda eletrónica) e reportados pelo emitente do cartão. |
| --- | --- |

47.

| 48. | O número de levantamentos deve ser reportado separadamente em relação a cada sistema de pagamento com cartões, nacional e internacional (por exemplo, VISA ou MasterCard). Cada sistema de pagamento com cartões é ainda desagregado por função do cartão (a saber débito, débito diferido e crédito). O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

48.

Operações de pagamento com moeda eletrónica

| 49. | Cada operação é afetada a uma única subcategoria, a saber «com cartões nos quais pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica» ou «com contas de moeda eletrónica». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total das operações de pagamento com moeda eletrónica corresponde à soma de todas as subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das operações de pagamento com moeda eletrónica. |
| --- | --- |

49.

| 50. | Cada operação afetada à subcategoria «com contas de moeda eletrónica» é adicionalmente afetada a apenas uma das subcategorias «solução de pagamento móvel» e «outras». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de operações de pagamento com moeda eletrónica «com contas de moeda eletrónica» corresponde à soma de todas as subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das operações de pagamento com moeda eletrónica. |
| --- | --- |

50.

| 51. | A «solução de pagamento móvel P2P» é uma subcategoria da «solução de pagamento móvel». |
| --- | --- |

51.

| 52. | As operações de pagamento com moeda eletrónica são desagregadas por canais de iniciação remotos e não remotos e dentro de cada categoria distingue-se entre [operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» e «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de «operações de pagamento com moeda eletrónica» corresponde à soma de todas as subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

52.

| 53. | As operações reportadas na rubrica «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» subdividem-se ainda nos motivos deste tipo de autenticação (a saber «baixo valor», «baixo valor sem contacto», «beneficiários fiáveis», «operação recorrente», «terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento», «processos e protocolos de pagamento seguros para empresas», «pagamento ao próprio», «análise de risco das operações», «operações iniciadas pelo comerciante» e «outras»). Nos casos em que se possa aplicar mais do que uma isenção, a isenção aplicada é a que deve ser reportada. Dado que os motivos deste tipo de autenticação se excluem mutuamente, o número total de [operações] «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» corresponde à soma dos referidos motivos. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

53.

Cheques

| 54. | São reportados os cheques enviados e recebidos. Os cheques enviados são reportados pelo PSP do beneficiário, e os cheques recebidos são reportados pelo ordenante do PSP. |
| --- | --- |

54.

| 55. | São incluídos os levantamentos de numerário por meio de cheque. |
| --- | --- |

55.

| 56. | Não se incluem os levantamentos de numerário com utilização de formulário bancário. |
| --- | --- |

56.

| 57. | Não se incluem os cheques emitidos mas não apresentados a compensação. |
| --- | --- |

57.

Envios de fundos

| 58. | Os envios de fundos são reportados pelo PSP do beneficiário, e os fundos recebidos são reportados pelo PSP do ordenante. |
| --- | --- |

58.

| 59. | Excluem-se do envio de fundos as operações associadas à conta de pagamento do ordenante ou do beneficiário. Tais operações são reportadas ao abrigo do respetivo instrumento de pagamento utilizado. |
| --- | --- |

59.

Outros serviços de pagamento

| 60. | São reportadas as operações enviadas e recebidas. |
| --- | --- |

60.

| 61. | Inclui as operações que utilizam serviços de pagamento enumerados no anexo I da Diretiva (UE) 2015/2366 mas que não podem ser afetadas a nenhum dos serviços de pagamento enumerados no presente regulamento. Portanto, esta desagregação inclui «levantamentos de numerário em balcão» e «depósitos de numerário em balcão». Os «levantamentos de numerário em balcão» são incluídos como outros serviços de pagamento enviados, e os «depósitos de numerário em balcão» são incluídos como outros serviços de pagamento recebidos. |
| --- | --- |

61.

Serviços de iniciação do pagamento

| 62. | As operações iniciadas através de serviços de iniciação do pagamento são reportadas pelos PISP e são desagregadas por canal de iniciação remoto e não remoto e dentro de cada categoria por [operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» e «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de «serviços de iniciação do pagamento» corresponde à soma das subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

62.

| 63. | Cada operação é contabilizada apenas numa única subcategoria, a saber «transferências a crédito» ou «outras». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de «serviços de iniciação do pagamento» corresponde à soma das subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das operações. |
| --- | --- |

63.

| 64. | As referidas operações não estão incluídas no «Total das operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM» porque também estão incluídas no respetivo instrumento de pagamento utilizado para a operação. |
| --- | --- |

64.

Outros serviços não incluídos na Diretiva (UE) 2015/2366

| 65. | Inclui as subcategorias «créditos em conta por simples registo contabilístico» e «débitos em conta por simples registo contabilístico» e «outros». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de «Outros serviços não incluídos na Diretiva (UE) 2015/2366» corresponde à soma das subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

65.

| 66. | Só as operações sem uma ordem de operação específica e executada por mero registo contabilístico para ou desde a conta de um cliente, a saber sem a utilização de um serviço de pagamento tradicional, Incluem-se nas subcategorias «créditos em conta por mero registo contabilístico» e «débitos em conta por mero registo contabilístico». |
| --- | --- |

66.

Parte 2.3.2   Operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM reportadas pelos agentes inquiridos a quem foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3, (quadro 4b)

| 1. | As operações de pagamento são iniciadas por entidades diferentes das IFM tendo por destinatário qualquer contraparte, ou por PSP se a contraparte é uma instituição diferente das IFM. Nestas incluem-se:






  a) | As operações de pagamento que têm lugar entre duas contas abertas em diferentes PSP e são efetuadas com recurso a um intermediário, ou seja, em que os pagamentos são enviados para outro PSP ou para um sistema de pagamento; e |
| --- | --- | --- |

1.

a)

As operações de pagamento que têm lugar entre duas contas abertas em diferentes PSP e são efetuadas com recurso a um intermediário, ou seja, em que os pagamentos são enviados para outro PSP ou para um sistema de pagamento; e

| b) | As operações de pagamento que têm lugar entre duas contas abertas no mesmo PSP, por exemplo as operações «on-us», em que a operação é liquidada quer nas contas do próprio PSP, quer com recurso a um intermediário, ou seja outro PSP ou um sistema de pagamento. |
| --- | --- |

b)

As operações de pagamento que têm lugar entre duas contas abertas no mesmo PSP, por exemplo as operações «on-us», em que a operação é liquidada quer nas contas do próprio PSP, quer com recurso a um intermediário, ou seja outro PSP ou um sistema de pagamento.

| 2. | As operações de pagamento iniciadas por um PSP residente e executadas com um pedido de operação específico, ou seja, com utilização de um instrumento de pagamento, são incluídas como «operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM». |
| --- | --- |

2.

| 3. | As transferências de fundos entre contas no mesmo nome e também entre diferentes tipos de conta são indicadas de acordo com o serviço de pagamento utilizado. As transferências entre diferentes tipos de conta incluem, por exemplo, as transferências de um depósito transferível para uma conta contendo um depósito não transferível. |
| --- | --- |

3.

| 4. | No caso das operações de pagamento por grosso, cada operação de pagamento é contabilizada individualmente. |
| --- | --- |

4.

| 5. | São contabilizadas as operações de pagamento denominadas em moeda estrageira. Os dados são convertidos em euros mediante utilização da taxa de câmbio de referência ou das taxas de câmbio aplicadas a estas operações. |
| --- | --- |

5.

| 6. | Sempre que necessário é indicado o reporte separado das operações remotas e não remotas. |
| --- | --- |

6.

| 7. | As operações de pagamento são reportadas por serviço de pagamento utilizado. |
| --- | --- |

7.

Operações transfronteiriças

| 8. | No caso das operações enviadas, as operações transfronteiriças são contabilizadas no país em que a operação é iniciada. |
| --- | --- |

8.

| 9. | No caso das operações recebidas, as operações transfronteiriças são contabilizadas no país em que a operação é recebida. |
| --- | --- |

9.

| 10. | Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões transfronteiriças, a residência da contraparte e a localização do POS são reportadas conjuntamente. Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma remota, as operações de pagamento enviadas são reportadas para identificar o país do PSP destinatário e o país onde está localizado o ponto de venda. Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma não remota, as operações de pagamento enviadas são reportadas para identificar o país do PSP destinatário e o país onde está localizado o terminal físico. As operações de pagamento recebidas iniciadas de forma remota são reportadas para identificar o país do PSP remetente e o país onde está localizado o ponto de venda. As operações de pagamento recebidas iniciadas de forma não remota são reportadas para identificar o país do PSP remetente e o país onde está localizado o ponto de venda físico. |
| --- | --- |

10.

| 11. | A diferença entre «operações transfronteiriças enviadas» e «operações transfronteiriças recebidas» indica a entrada líquida ou a saída líquida de operações para ou do país inquirido. |
| --- | --- |

11.

Fluxo de fundos

| 12. | A direção do fluxo de fundos depende do serviço de pagamentos e do canal de iniciação utilizado:






  a) | Em relação às transferências a crédito, envios de fundos, pagamentos com moeda eletrónica e operações semelhantes em que o ordenante inicia a operação, o participante remetente é também o remetente dos fundos e o participante beneficiário o destinatário dos fundos; |
| --- | --- | --- |

12.

a)

Em relação às transferências a crédito, envios de fundos, pagamentos com moeda eletrónica e operações semelhantes em que o ordenante inicia a operação, o participante remetente é também o remetente dos fundos e o participante beneficiário o destinatário dos fundos;

| b) | Em relação aos débitos diretos, pagamentos com moeda eletrónica e operações semelhantes em que o beneficiário inicia a operação, o participante remetente é o destinatário dos fundos e o participante beneficiário o remetente dos fundos; |
| --- | --- |

b)

Em relação aos débitos diretos, pagamentos com moeda eletrónica e operações semelhantes em que o beneficiário inicia a operação, o participante remetente é o destinatário dos fundos e o participante beneficiário o remetente dos fundos;

| c) | Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões, mesmo que o beneficiário inicie a operação, o tratamento seguido por força do presente regulamento corresponde ao que é seguido quando é o ordenante que inicia a operação. |
| --- | --- |

c)

Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões, mesmo que o beneficiário inicie a operação, o tratamento seguido por força do presente regulamento corresponde ao que é seguido quando é o ordenante que inicia a operação.

Transferências a crédito

| 13. | Cada operação é afetada a apenas uma subcategoria, a saber «iniciada em suporte-papel», ou «iniciada por via eletrónica». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de transferências a crédito corresponde à soma de todas as subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das transferências a crédito. |
| --- | --- |

13.

| 14. | As transferências a crédito iniciadas pelos prestadores de serviços de iniciação do pagamento (PISPs) são adicionalmente afetadas à subcategoria «Iniciadas por PISP». Contudo, esta subcategoria não é contabilizada no número total, ou no valor total das transferências a crédito. |
| --- | --- |

14.

| 15. | As operações que envolvam numerário num dos lados ou nos dois lados da operação de pagamento e utilizem um serviço de pagamento por transferência a crédito são também incluídas como transferências a crédito. |
| --- | --- |

15.

| 16. | Incluem-se também as transferências a crédito utilizadas para liquidar os saldos em dívida de operações com utilização de cartões com função de crédito ou de débito diferido. |
| --- | --- |

16.

| 17. | As transferências a crédito incluem todas as transferências a crédito da Área Única de Pagamentos em Euros (Single Euro Payments Area, SEPA), bem como operações não-SEPA. |
| --- | --- |

17.

| 18. | As transferências a crédito iniciadas por via eletrónica são ainda desagregadas por canal de iniciação remoto e não remoto e dentro de cada categoria por «autenticadas mediante autenticação forte do cliente» ou «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de transferências a crédito corresponde à soma de todas as subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

18.

| 19. | As transferências a crédito reportadas na rubrica «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» subdividem-se ainda nos motivos de utilização deste tipo de autenticação (a saber «baixo valor», «baixo valor sem contacto», «pagamento ao próprio», «beneficiários fiáveis», «operação recorrente», «terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento», «processos e protocolos de pagamento seguros para empresas» e «análise de risco das operações»). Nos casos em que se possa aplicar mais do que uma isenção, a isenção aplicada é a que deve ser reportada. Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de «serviços de iniciação do pagamento» corresponde à soma das subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

19.

| 20. | As subcategorias «operações nacionais enviadas», «operações transfronteiriças enviadas» e «operações transfronteiriças recebidas» incluem operações SEPA e não-SEPA. |
| --- | --- |

20.

| 21. | Os pagamentos em numerário a crédito de uma conta mediante utilização de um formulário bancário não são incluídos nas transferências a crédito. |
| --- | --- |

21.

Débitos diretos

| 22. | Incluem-se os débitos diretos pontuais e os periódicos. No caso dos débitos diretos periódicos, cada pagamento individual é contabilizado como uma operação separada. |
| --- | --- |

22.

| 23. | Os débitos diretos utilizados para liquidar os saldos em dívida resultantes de operações com utilização de cartões com função de crédito, de débito ou de débito diferido são contabilizadas, dado que constituem pagamentos separados do titular do cartão ao emitente do cartão. |
| --- | --- |

23.

| 24. | Os débitos diretos incluem todos os débitos diretos SEPA e os débitos diretos não-SEPA. |
| --- | --- |

24.

| 25. | As operações de débito direto subdividem-se em «autorização dada através de um mandato eletrónico» e «autorização dada por outras formas». As subcategorias excluem-se mutuamente. A sua soma corresponde ao número total de débitos diretos. O mesmo princípio se aplica ao valor dos débitos diretos. |
| --- | --- |

25.

| 26. | Os pagamentos em numerário por débito de uma conta mediante utilização de um formulário bancário não estão incluídos nos débitos diretos. |
| --- | --- |

26.

Operações de pagamento com cartão

| 27. | As operações de pagamento com cartões com instrumentos de pagamento com cartão emitidos por ou adquiridos por PSP residentes (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) são reportadas, independentemente da localização da marca de pagamento sob a qual a operação de pagamento foi efetuada. |
| --- | --- |

27.

| 28. | Os pagamentos com cartão enviados são reportados pelo PSP emitente e os pagamento com cartão recebidos são reportados pelo PSP adquirente. |
| --- | --- |

28.

| 29. | As «operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM» incluem dados sobre operações de pagamento baseadas em cartões em pontos de venda virtuais, por exemplo através da Internet ou por telefone. |
| --- | --- |

29.

| 30. | As operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões também se subdividem em: «iniciadas por via eletrónica» e «não iniciadas por via eletrónica». Dado que os canais de iniciação se excluem mutuamente, o número total de operações de pagamento baseadas em cartões corresponde à soma dos canais de iniciação. O mesmo princípio se aplica ao valor total das operações. |
| --- | --- |

30.

| 31. | As operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas por via eletrónica são ainda desagregadas por canais de iniciação remotos e não remotos, devendo-se, em relação a cada um deles, reportar o número de operações de pagamento baseadas em cartões por função do cartão (a saber débito, débito diferido e crédito) e distinguindo-se as «autenticadas através da autenticação forte do cliente» e as «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente». O número total de operações de pagamento baseadas em cartões «iniciadas por via eletrónica» corresponde à soma das diferentes funções do cartão, que se excluem mutuamente, que é também igual à soma das referidas operações autenticadas através da autenticação forte do cliente e sem recurso à autenticação forte do cliente. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

31.

| 32. | Em relação às operações autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente, são reportados os motivos da utilização deste tipo de autenticação (a saber «baixo valor», «baixo valor sem contacto», «beneficiários fiáveis», «operação recorrente», «terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento», «processos e protocolos de pagamento seguros para empresas», «análise de risco das operações», «operações iniciadas pelo comerciante» e «outras»). Nos casos em que se possa aplicar mais do que uma isenção, a isenção aplicada é a que deve ser reportada. Dado que os motivos deste tipo de autenticação se excluem mutuamente, o número total de [operações] «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» corresponde à soma dos referidos motivos. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

32.

| 33. | Não são contabilizadas as operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes com função exclusiva de moeda eletrónica. |
| --- | --- |

33.

Levantamentos de numerário mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões (exceto operações com moeda eletrónica)

| 34. | Incluem-se nesta categoria os levantamentos de numerário mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes (exceto operações com moeda eletrónica) e reportados pelo emitente do cartão. |
| --- | --- |

34.

| 35. | O número de levantamentos deve ser reportado em relação a cada função de cartão (a saber débito, débito diferido e crédito). O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

35.

Operações de pagamento com moeda eletrónica

| 36. | As operações de pagamento com moeda eletrónica são desagregadas por canal de iniciação remoto e não remoto e em relação a cada um destes distingue-se entre [operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» e «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de «operações de pagamento com moeda eletrónica» corresponde à soma de todas as subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

36.

| 37. | As operações reportadas na rubrica «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» subdividem-se ainda nos motivos deste tipo de autenticação (a saber «baixo valor», «baixo valor sem contacto», «beneficiários fiáveis», «operação recorrente», «terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento», «processos e protocolos de pagamento seguros para empresas», «pagamento ao próprio», «análise de risco das operações», «operações iniciadas pelo comerciante» e «outras»). Nos casos em que se possa aplicar mais do que uma isenção, a isenção aplicada é a que deve ser reportada. Dado que os motivos deste tipo de autenticação se excluem mutuamente, o número total de [operações] «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» corresponde à soma dos referidos motivos. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

37.

Envios de fundos

| 38. | Os envios de fundos são reportados pelo PSP do ordenante. |
| --- | --- |

38.

| 39. | Excluem-se do envio de fundos as operações associadas à conta de pagamento do ordenante ou do beneficiário. Tais operações são reportadas ao abrigo do respetivo instrumento de pagamento utilizado. |
| --- | --- |

39.

Serviços de iniciação do pagamento

| 40. | As operações iniciadas através de serviços de iniciação do pagamento são desagregadas por canal de iniciação remoto e não remoto e dentro de cada categoria por «autenticadas através da autenticação forte do cliente» e «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de «serviços de iniciação do pagamento» corresponde à soma das subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

40.

| 41. | Cada operação é contabilizada apenas numa única subcategoria, a saber «transferências a crédito» ou «outras». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o número total de «serviços de iniciação do pagamento» corresponde à soma das subcategorias. O mesmo princípio se aplica ao valor total das operações. |
| --- | --- |

41.

| 42. | As referidas operações não estão incluídas no «Total das operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM» porque também estão incluídas no respetivo instrumento de pagamento utilizado para a operação. |
| --- | --- |

42.

Parte 2.4   Operações de pagamento fraudulentas que envolvem entidades diferentes das IFM (quadros 5-A e 5-B)

Parte 2.4.1   Operações de pagamento fraudulentas que envolvem entidades diferentes das IFM (quadro 5-A)

| 1. | Os pontos 1 a 66 da Parte 2.3.1 aplicam-se às operações reportadas no quadro 5-A. Contudo, não se incluem as operações de pagamento fraudulentas recebidas, com exceção das operações de pagamento baseadas em cartões adquiridas. |
| --- | --- |

1.

| 2. | O prestador de serviços de pagamento deve reportar todas as operações de pagamento fraudulentas a partir do momento em que a fraude foi detetada por meio de uma reclamação de cliente ou de outro meio, independentemente da questão de saber se o caso relativo à operação de pagamento fraudulenta já se encontra ou não resolvido na data em que os dados são reportados. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Para além das desagregações explicadas na parte 2.3.1, as «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» devem ser reportadas em relação a transferências a crédito fraudulentas, débitos diretos fraudulentos, operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residente (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica), levantamentos de numerário fraudulentos mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões (exceto operações com moeda eletrónica) e em relação a operações com moeda eletrónica fraudulentas com moeda eletrónica emitida por PSP residentes. |
| --- | --- |

3.

| 4. | As «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» subdividem-se ainda em «PSP inquirido», «PSU do PSP inquirido» e «outros». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o valor total das «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» corresponde à soma das subcategorias. |
| --- | --- |

4.

| 5. | As «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» são reportadas pelo PSP que reporta a operação de pagamento fraudulenta e só são reportadas pelo valor das operações de pagamento fraudulentas. Além disso, a rubrica só é reportada em relação às operações enviadas. |
| --- | --- |

5.

| 6. | A soma das «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» não é equivalente ao valor total das operações fraudulentas. |
| --- | --- |

6.

Transferências a crédito fraudulentas

| 7. | As transferências a crédito fraudulentas iniciadas por via eletrónica subdividem-se ainda na origem da fraude (a saber «emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator», «modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator» e «manipulação do ordenante pelo infrator para emitir uma ordem de pagamento»). |
| --- | --- |

7.

| 8. | A origem da fraude é reportada em relação a cada sistema de transferência a crédito e é ainda desagregada por [operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» e «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» dentro dessa categoria. |
| --- | --- |

8.

| 9. | Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de transferências a crédito fraudulentas desagregadas por sistemas de transferência a crédito é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

9.

Débitos diretos fraudulentos

| 10. | Os débitos diretos fraudulentos subdividem-se ainda na origem da fraude (a saber «operação de pagamento não autorizada» e «manipulação do ordenante»). |
| --- | --- |

10.

| 11. | A origem da fraude é reportada em relação a cada sistema de débito direto e dentro do sistema é desagregada por «autorização dada através de um mandato eletrónico» e «autorização dada por outras formas». |
| --- | --- |

11.

| 12. | Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de débitos diretos fraudulentos desagregados por sistema de débito direto é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

12.

Operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas

| 13. | As operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas subdividem-se ainda em origens da fraude (a saber «modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator», «manipulação do ordenante para efetuar um pagamento com cartão», e «emissão de uma ordem de pagamento pelo autor da fraude», que se desagrega, por sua vez, por «extravio ou roubo do cartão», «cartão não recebido», «cartão contrafeito», «roubo de dados do cartão» e «outras». |
| --- | --- |

13.

| 14. | As origens da fraude são reportadas em relação a cada sistema de pagamento com cartões desagregadas por «autenticadas através da autenticação forte do cliente» ou «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» |
| --- | --- |

14.

| 15. | Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

15.

Levantamentos de numerário fraudulentos mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões (exceto operações com moeda eletrónica)

| 16. | Os levantamentos de numerário fraudulentos subdividem-se ainda em origens da fraude (a saber «manipulação do ordenante para efetuar um levantamento de numerário» e «emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator» que é, por sua vez, desagregada por «extravio ou roubo do cartão», «cartão não recebido», «cartão contrafeito» e «outros»). As origens da fraude que são reportadas em relação a cada sistema de pagamento com cartões excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de levantamentos de numerário fraudulentos por sistema de pagamento com cartões é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

16.

Operações de pagamento com moeda eletrónica fraudulentas

| 17. | As operações de pagamento com moeda eletrónica fraudulentas subdividem-se ainda em origens da fraude (a saber «modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator», «manipulação do ordenante para efetuar um pagamento com moeda eletrónica» e «emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator» que é, por sua vez, desagregada por «extravio ou roubo do cartão de moeda eletrónica», «cartão de moeda eletrónico não recebido», «cartão de moeda eletrónica contrafeito», «roubo de dados do cartão» e «operação não autorizada de movimentação da conta de moeda eletrónica»). |
| --- | --- |

17.

| 18. | As origens da fraude são reportadas em relação a operações de pagamento com moeda eletrónica iniciadas de forma remota e não remota e dentro de cada categoria são desagregadas por [operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» ou «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente». |
| --- | --- |

18.

| 19. | Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de operações de pagamento com moeda eletrónica fraudulentas é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

19.

Parte 2.4.2   Operações de pagamento fraudulentas que envolvem entidades diferentes das IFM reportadas pelos agentes inquiridos a quem foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, n.o 2 e 3 (quadro 5-B)

| 1. | Os pontos 1 a 42 da Parte 2.3.1 aplicam-se às operações reportadas no quadro 5-B. |
| --- | --- |

1.

| 2. | O prestador de serviços de pagamento deve reportar todas as operações de pagamento fraudulentas a partir do momento em que a fraude foi detetada, nomeadamente através de uma reclamação de cliente ou de outro meio, independentemente da questão de saber se o caso relativo à operação de pagamento fraudulenta já se encontra ou não encerrado na data em que os dados são reportados. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Para além das desagregações explicadas na parte 2.3.2, as «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» devem ser reportadas em relação a transferências a crédito fraudulentas, débitos diretos fraudulentos, operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residente (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica), levantamentos de numerário fraudulentos mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões (exceto operações com moeda eletrónica) e em relação a operações com moeda eletrónica fraudulentas com moeda eletrónica emitida por PSP residentes. |
| --- | --- |

3.

| 4. | As «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» subdividem-se ainda em «PSP inquirido», «PSU do PSP inquirido» e «outros». Dado que as subcategorias se excluem mutuamente, o valor total das «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» corresponde à soma das subcategorias. |
| --- | --- |

4.

| 5. | As «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» são reportadas pelo PSP que reporta a operação de pagamento fraudulenta e só é reportada pelo valor das operações fraudulentas. Além disso, a rubrica só é reportada em relação às operações enviadas. |
| --- | --- |

5.

| 6. | A soma das «perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda» não é equivalente ao valor total das operações fraudulentas. |
| --- | --- |

6.

Transferências a crédito fraudulentas

| 7. | As transferências a crédito fraudulentas subdividem-se ainda segundo a origem da fraude (a saber «emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator», «modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator» e «manipulação do ordenante pelo infrator para emitir uma ordem de pagamento»). |
| --- | --- |

7.

| 8. | A origem da fraude é reportada desagregada por [operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» e «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente». |
| --- | --- |

8.

| 9. | Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de transferências a crédito fraudulentas é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

9.

Débitos diretos fraudulentos

| 10. | Os débitos diretos fraudulentos subdividem-se ainda na origem da fraude (a saber «operação de pagamento não autorizada» e «manipulação do ordenante»). |
| --- | --- |

10.

| 11. | A origem da fraude é reportada desagregada por «autorização dada através de um mandato eletrónico» e «autorização dada por outras formas». |
| --- | --- |

11.

| 12. | Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de débitos diretos fraudulentos é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

12.

Operações de pagamento fraudulentas com cartão

| 13. | As operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas subdividem-se ainda em origens da fraude (a saber «modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator», «manipulação do ordenante para efetuar uma operação de pagamento baseada num cartão», e «emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator», que se desagrega, por sua vez, por «extravio ou roubo do cartão», «cartão não recebido», «cartão contrafeito», «roubo de dados do cartão» e «outras». |
| --- | --- |

13.

| 14. | As origens da fraude são reportadas desagregadas por [operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» ou [operações] «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente» |
| --- | --- |

14.

| 15. | Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

15.

Levantamentos de numerário fraudulentos mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões (exceto operações com moeda eletrónica)

| 16. | Os levantamentos de numerário fraudulentos subdividem-se ainda em origens da fraude (a saber «manipulação do ordenante para efetuar um levantamento de numerário» e «emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator» que se desagrega, por sua vez, por «extravio ou roubo do cartão», «cartão não recebido», «cartão contrafeito» e «outro»). |
| --- | --- |

16.

| 17. | As origens da fraude são reportadas desagregadas por [operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» ou «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente». |
| --- | --- |

17.

| 18. | Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de levantamentos de numerário fraudulentos é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

18.

Operações de pagamento com moeda eletrónica fraudulentas

| 19. | As operações de pagamento com moeda eletrónica fraudulentas subdividem-se ainda em origens da fraude (a saber «modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator», «manipulação do ordenante para efetuar um pagamento com moeda eletrónica» e «emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator», que se desagrega, por sua vez, por «extravio ou roubo do cartão de moeda eletrónica», «cartão de moeda eletrónico não recebido», «cartão de moeda eletrónica contrafeito», «roubo de dados do cartão» e «operação não autorizada de movimentação da conta de moeda eletrónica»). |
| --- | --- |

19.

| 20. | As origens da fraude são reportadas desagregadas por [operações] «autenticadas através da autenticação forte do cliente» ou «autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente». |
| --- | --- |

20.

| 21. | Em relação a cada desagregação, as origens da fraude excluem-se mutuamente. Portanto, o número total de operações de pagamento com moeda eletrónica fraudulentas é igual à soma das diferentes origens da fraude. O mesmo princípio se aplica ao valor das operações. |
| --- | --- |

21.

Parte 2.5   Operações de pagamento por tipo de terminal que envolvem entidades diferentes das IFM (quadro 6)

| 1. | Todos os indicadores deste quadro fazem referência a operações de pagamento com e sem numerário efetuadas num terminal físico (não virtual). |
| --- | --- |

1.

| 2. | Os PSP residentes fornecem informações sobre todas as operações de pagamento que adquirem nos terminais. |
| --- | --- |

2.

| 3. | Os PSP residentes devem fornecer informações sobre todas as operações de pagamento, com cartões emitidos pelos PSP, em terminais onde são adquiridas operações por PSP não residentes. |
| --- | --- |

3.

| 4. | As operações de pagamento efetuadas em terminais onde são adquiridas operações por sucursais ou filiais do PSP no estrangeiro não são reportadas pelo PSP-mãe. |
| --- | --- |

4.

| 5. | As operações por tipo de terminal são desagregadas em três categorias diferentes segundo a residência do PSP. As categorias constantes das alíneas a) e b) abaixo são contabilizadas do lado do adquirente e a categoria constante da alínea c) abaixo é contabilizada do lado do emitente:






  a) | Operações de pagamento em terminais onde são adquiridas operações por PSP residentes com cartões emitidos por PSP residentes; |
| --- | --- | --- |

5.

a)

Operações de pagamento em terminais onde são adquiridas operações por PSP residentes com cartões emitidos por PSP residentes;

| b) | Operações de pagamento em terminais onde são adquiridas operações por PSP residentes com cartões emitidos por PSP não residentes; |
| --- | --- |

b)

Operações de pagamento em terminais onde são adquiridas operações por PSP residentes com cartões emitidos por PSP não residentes;

| c) | Operações de pagamento em terminais onde são adquiridas operações por PSP não residentes com cartões emitidos por PSP residentes. |
| --- | --- |

c)

Operações de pagamento em terminais onde são adquiridas operações por PSP não residentes com cartões emitidos por PSP residentes.

| 6. | As subcategorias de cada uma das categorias a), b) e c) mencionadas no n.o 5 não devem ser adicionadas. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Neste quadro, a desagregação geográfica tem por base a localização do terminal. |
| --- | --- |

7.

| 8. | As «operações de pagamento com moeda eletrónica com cartões com função de moeda eletrónica» incluem operações com cartões nos quais pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica e com cartões que dão acesso a moeda eletrónica armazenada em contas de moeda eletrónica. |
| --- | --- |

8.

| 9. | Os «adiantamentos de numerário em terminais POS» relativamente aos quais não seja possível distinguir os dados sobre adiantamentos de numerário em terminais POS são reportados como «operações em POS». |
| --- | --- |

9.

| 10. | O «depósito de numerário em balcão» inclui o numerário depositado num cofre diurno ou noturno de um PSP para crédito numa conta no PSP. Estas operações não representam pagamentos em sentido estrito, mas apenas uma mudança de numerário para fundos em conta. |
| --- | --- |

10.

| 11. | As operações de «levantamento de numerário em balcão» não representam pagamentos em sentido estrito, mas apenas uma mudança de fundos em conta para numerário. |
| --- | --- |

11.

Parte 2.6   Participação em sistemas de pagamento selecionados (quadro 7)

| 1. | Este quadro refere-se ao número, tipo e setor institucional dos participantes de um sistema de pagamento (independentemente da sua localização) e é reportado pelo operador do sistema de pagamento. |
| --- | --- |

1.

| 2. | O indicador «número de participantes» corresponde à soma das duas categorias que se excluem mutuamente «participantes diretos» e «participantes indiretos». |
| --- | --- |

2.

| 3. | O indicador «participante diretos» corresponde à soma de três categorias que se excluem mutuamente: «instituições de crédito», «banco central» e «outros participantes diretos». |
| --- | --- |

3.

| 4. | O indicador «outros participantes diretos» corresponde à soma de quatro subcategorias que se excluem mutuamente: «administrações públicas», «organizações de compensação e liquidação», «outras instituições financeiras» e «outros». |
| --- | --- |

4.

Parte 2.7   Pagamentos processados por sistemas de pagamento selecionados (quadro 8)

| 1. | Este quadro refere-se a operações de pagamento processadas através de um sistema de pagamento que é desagregado por sistemas de pagamento de grandes montantes e sistemas de pagamento de retalho e é reportado pelo operador do sistema de pagamento. |
| --- | --- |

1.

| 2. | As operações de pagamento de um PSP por sua própria conta são reportadas nos indicadores pertinentes deste quadro. |
| --- | --- |

2.

| 3. | No caso de um sistema de pagamento no qual outro sistema de pagamento, por exemplo, um sistema de pagamento periférico, liquida as suas posições, aplicam-se os princípios seguintes:






  a) | O sistema de liquidação reporta o número efetivo de operações de liquidação e o montante efetivo liquidado. |
| --- | --- | --- |

3.

a)

O sistema de liquidação reporta o número efetivo de operações de liquidação e o montante efetivo liquidado.

| b) | Se as operações de pagamento forem compensadas fora do sistema de pagamento e só as posições líquidas forem liquidadas através do sistema de pagamento, só são contabilizadas as operações de liquidação das posições líquidas e estas são afectadas ao serviço de pagamento utilizado para a operação de liquidação. |
| --- | --- |

b)

Se as operações de pagamento forem compensadas fora do sistema de pagamento e só as posições líquidas forem liquidadas através do sistema de pagamento, só são contabilizadas as operações de liquidação das posições líquidas e estas são afectadas ao serviço de pagamento utilizado para a operação de liquidação.

| 4. | Cada operação de pagamento é contabilizada apenas uma vez do lado do participante remetente, ou seja, o débito da conta do ordenante e o crédito da conta do beneficiário não são contabilizados separadamente. Ver a secção «Fluxo de fundos» na parte 2.3 supra. |
| --- | --- |

4.

| 5. | Em relação às transferências a crédito múltiplas, a saber, no caso de grandes volumes de pagamentos, cada rubrica do pagamento é contabilizada. |
| --- | --- |

5.

| 6. | No caso dos sistemas de compensação, devem ser reportados o número e o valor ilíquidos das operações de pagamento e não o resultado da compensação. |
| --- | --- |

6.

| 7. | Os sistemas de pagamento devem distinguir e reportar operações nacionais e transfronteiriças de acordo com a residência do participante remetente e do participante destinatário. A classificação «operações nacionais» ou «operações transfronteiriças» reflete a localização das partes envolvidas. |
| --- | --- |

7.

| 8. | Para evitar a contabilização dupla, as operações transfronteiriças são contabilizadas no país em que são iniciadas. |
| --- | --- |

8.

| 9. | As operações iniciadas em ATM são reportadas na desagregação do respetivo serviço de pagamento utilizado. |
| --- | --- |

9.

| 10. | O indicador «instrumentos de pagamento baseados em cartões» inclui todas as operações de pagamento processadas no sistema de pagamento, independentemente do local onde o cartão foi emitido ou utilizado. |
| --- | --- |

10.

| 11. | Excluem-se as operações de pagamento canceladas. Incluem-se as operações posteriormente sujeitas e uma operação de rejeição. |
| --- | --- |

11.

Parte 2.8   Reporte trimestral das operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM

| 1. | Os pontos 1 a 66 da parte 2.3.1 aplicam-se às operações reportadas no quadro 9, com exceção do ponto 11. Em relação ao quadro 9, as operações de pagamento baseadas em cartões transfronteiriças iniciadas de forma remota são reportadas para identificar o país onde está localizado o ponto de venda e as operações de pagamento baseadas em cartões transfronteiriças iniciadas de forma não remota são reportadas para identificar o país onde está localizado o terminal físico. |
| --- | --- |

1.

Operações de pagamento com cartão

| 2. | As operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) são reportadas, independentemente da localização da marca de pagamento sob a qual a operação de pagamento foi efetuada. |
| --- | --- |

2.

| 3. | As operações de pagamento baseadas em cartões enviadas são reportadas pelo PSP emitente. |
| --- | --- |

3.

| 4. | As operações de pagamento baseadas em cartões também incluem dados sobre operações de pagamento baseadas em cartões em pontos de venda virtuais, por exemplo através da Internet ou por telefone. |
| --- | --- |

4.

| 5. | As operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões também se subdividem em «iniciadas por via eletrónica» que, por sua vez, se desagregam ainda em iniciadas de forma remota e iniciadas de forma não remota. Os subcanais excluem-se mutuamente. |
| --- | --- |

5.

| 6. | Em relação às operações «iniciadas por via eletrónica», o código de categoria de comerciante (MCC) é reportado sempre que o agente inquirido disponha do mesmo relativamente quer às operações remotas, quer às não remotas. |
| --- | --- |

6.

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(1)  Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera as Diretivas 2002/65/CE, 2009/110/CE e 2013/36/UE e o Regulamento (UE) n.o 1093/2010, e que revoga a Diretiva 2007/64/CE (JO L 337 de 23.12.2015, p. 35).

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ANEXO II

DEFINIÇÕES DOS DADOS

| Termo | Definição |
| --- | --- |
| Aceitação de operações de pagamento (Acquiring of payment transactions) | Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 44), da Diretiva (UE) 2015/2366. |
| Acordo de diferentes níveis de participação (Tiering arrangement) | Acordo segundo o qual os participantes indiretos num sistema recorrem aos serviços de participantes diretos para poderem realizar as respetivas operações. |
| Adiantamento de numerário em terminais POS [Cash advance at point of sale (POS) terminals] | Operação em que o titular que utiliza um cartão ou outro meio recebe numerário num terminal POS, combinada com uma operação de pagamento de bens ou serviços (normalmente referida como «cash-back»). |
| Administrações públicas (General government) | Tem o significado que é atribuído ao termo «Administrações públicas» (setor 13) nos pontos 2.111 a 2.117 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013. |
| Adquirente (Acquirer) | Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/751 (1). |
| Agente (Agent) | Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 38), da Diretiva (UE) 2015/2366. |
| Análise de risco das operações [Transaction Risk Analysis (TRA)] | As operações de pagamento às quais se aplica a exceção prevista no artigo 18.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão (2). |
| Área única de pagamentos em euros (SEPA) [Single Euro Payments Area (SEPA)] | A área única de pagamentos em euros (SEPA) é uma iniciativa de integração dos pagamentos da União Europeia (UE) que visa harmonizar os pagamentos em euros eletrónicos na Europa. É um conjunto comum de requisitos técnicos e comerciais específicos relativos às operações de pagamento em euros enunciado no Regulamento (UE) n.o 260/2012. |
| ATM com função de levantamento de numerário (ATM with a cash withdrawal function) | Caixa automático (automated teller machine, ATM) que permite aos utilizadores autorizados efetuar levantamentos de numerário das respetivas contas mediante utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio. |
| ATM com função de transferência a crédito (ATM with a credit transfer function) | ATM que permite aos utilizadores autorizados efetuar transferências a crédito mediante utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio. |
| Autenticação (Authentication) | Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 29), da Diretiva (UE) 2015/2366. |
| Autenticação forte do cliente [Strong customer authentication (SCA)] | Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 30), da Diretiva (UE) 2015/2366. |
| Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente (Authenticated via non-strong customer authentication) | Refere-se às operações que estão isentas da autenticação forte do cliente nos termos do capítulo III do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão, bem como às operações não abrangidas pela aplicação do artigo 97.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2015/2366. Estão incluídas as operações iniciadas pelo comerciante, bem como outras operações às quais não se aplica a autenticação forte do cliente. |
| Autorização dada através de um mandato eletrónico (Consent given via an electronic mandate) | A autorização dada pelo ordenante através de um mandato na aceção do artigo 2.o, ponto 21), do Regulamento (UE) n.o 260/2012 em forma eletrónica. |
| Baixo valor (Low value) | Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 16.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão. |
| Baixo valor sem contacto (Contactless low value) | Pagamentos sem contacto aos quais se aplica a exceção do artigo 11.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão. |
| Banco central (Central bank) | Tem o significado que é atribuído ao termo «Banco central» (subsetor 121) nos pontos 2.72 a 2.74 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013. |
| Beneficiário (Payee) | Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 9), da Diretiva (UE) 2015/2366. |
| Beneficiários fiáveis (Trusted beneficiaries) | Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 13.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão. |
| Caixa automático (ATM) (Automated teller machine, ATM) | Dispositivo eletromecânico que permite aos utilizadores autorizados, mediante utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio, proceder a levantamentos de numerário das respetivas contas e/ou aceder a outros serviços, permitindo-lhes, designadamente, consultar saldos, transferir fundos ou depositar numerário. |
| Carregamento e descarregamento de cartões de moeda eletrónica (E-money card-loading and unloading) | Operações que permitem transferir valores de moeda eletrónica de um emitente de moeda eletrónica para o titular de um cartão com função de moeda eletrónica e vice-versa. Estão incluídas tanto as operações de carregamento como as de descarregamento. |
| Cartão (Card) | Um instrumento de pagamento baseado num número único que pode ser utilizado para iniciar um pagamento, um levantamento de numerário ou um depósito de numerário que é processado mediante utilização de um sistema de cartões ou no âmbito da rede operada pelo emitente do cartão. O número pode ser armazenado num cartão físico ou noutro dispositivo (por exemplo, num key tag, sticker ousmartphone) ou ser conservado de forma virtual sem dispositivo físico. Consoante o acordo celebrado com o emitente, o cartão oferece ao seu titular uma ou mais das seguintes funções: levantamento de numerário, débito, débito diferido, crédito e moeda eletrónica. |
| Cartão com função de moeda eletrónica (Card with an e-money function) | Cartão no qual pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica e/ou que dá acesso a moeda eletrónica armazenada em contas de moeda eletrónica e que permite operações de pagamento com moeda eletrónica. |
| Cartão com função de moeda eletrónica que foi carregado pelo menos uma vez (Card with an e-money function which has been loaded at least once) | Um cartão com função de moeda eletrónica que foi carregado pelo menos uma vez e que pode, assim, ser considerado ativado. O carregamento pode ser interpretado como indicação da intenção de utilizar a função de moeda eletrónica. |
| Cartão com função de numerário (Card with a cash function) | Cartão que permite ao titular efetuar levantamentos e/ou depósitos de numerário num ATM. |
| Cartão com função de pagamento (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) [Card with a payment function (except cards with an e-money function only)] | Um cartão que dispõe de pelo menos uma das seguintes funções: débito, débito diferido ou crédito. O cartão também pode dispor de outras funções, como as de moeda eletrónica, mas os cartões com função exclusiva de moeda eletrónica não são contabilizados nesta categoria. Os cartões que dispõem apenas de uma função de levantamento e depósito de numerário não estão incluídos. |
| Cartão com função de pagamento sem contacto (Card with a contactless payment function) | Cartão que permite iniciar uma operação de pagamento com cartão mediante utilização de uma tecnologia especial sem contacto e em que tanto o ordenante como o beneficiário da operação de pagamento se encontram no mesmo local físico. |
| Cartão com funções combinadas de débito, numerário e moeda eletrónica (Card with a combined debit, cash and e-money function) | Cartão emitido por um prestador de serviços de pagamento (payment service provider, PSP) que dispõe de funções combinadas de débito, numerário e moeda eletrónica. |
| Cartão contrafeito (Counterfeit card) | A utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões alterado ou ilicitamente reproduzido, incluindo através da reprodução ou alteração da banda magnética ou dos dados em relevo. |
| Cartão de crédito (Credit card) | Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 34), do Regulamento (UE) 2015/751. Para os efeitos do presente regulamento, estão excluídos os cartões de débito diferido. |
| Cartão de débito (Debit card) | Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 33), do Regulamento (UE) 2015/751. |
| Cartão de débito diferido (Delayed debit card) | Cartão que permite ao seu titular debitar o valor das suas compras numa conta detida na entidade emitente do cartão até um limite autorizado. O saldo desta conta é posteriormente liquidado na totalidade no final de um prazo previamente definido. Ao titular do cartão é normalmente cobrada uma comissão anual.
  A diferença entre um cartão com função de débito diferido e um cartão com função de crédito ou de débito consiste no acordo contratual que concede uma linha de crédito, mas com a obrigação de liquidar a dívida contraída no final de um prazo previamente definido, sem cobrar juros. Este tipo de cartão é geralmente designado como «cartão de pagamento» (charge card). |
| Cartão de moeda eletrónica contrafeito (Counterfeit e-money card) | A utilização de um cartão de moeda eletrónica alterado ou ilicitamente reproduzido, incluindo através da reprodução ou alteração da banda magnética ou dos dados em relevo. |
| Cartão de moeda eletrónica não recebido (E-money card not received) | Cartão de moeda eletrónica que o ordenante afirma não ter recebido apesar de o PSP do ordenante (emitente) confirmar que este foi enviado para o ordenante (por qualquer modo de entrega). |
| Cartão não recebido (Card not received) | O instrumento de pagamento baseado em cartões que o ordenante afirma não ter recebido apesar de o PSP do ordenante (emitente) confirmar que este foi enviado para o ordenante (por qualquer modo de entrega). |
| Cartão no qual pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica (Card on which e-money can be stored directly) | Moeda eletrónica armazenada num cartão detido pelo titular da moeda eletrónica. Ver também a definição de «moeda eletrónica». |
| Cartões que dão acesso a moeda eletrónica armazenada em contas de moeda eletrónica (Cards which give access to e-money stored on e-money accounts) | Ver a definição de «conta de moeda eletrónica». |
| Cheque (Cheque) | Ordem escrita e assinada de uma parte, o sacador, a outra, o sacado, normalmente uma instituição de crédito, pela qual se exige ao sacado o pagamento incondicional e à vista de uma determinada quantia ao sacador ou a um terceiro especificado pelo sacador. |
| Código de categoria de comerciante (Merchant category code [MCC]) | Um número de quatro algarismos (indicado na norma ISO 18245) aplicável aos serviços financeiros a retalho. O código de categoria de comerciante é utilizado para classificar a empresa em função do tipo de bens ou serviços que fornece. |
| Comerciante (Merchant) | Entidade que está autorizada a receber fundos em contrapartida pelo fornecimento de bens ou serviços e que tenha celebrado um acordo com um PSP para a aceitação desses fundos. |
| Comércio eletrónico (E-commerce) | A venda ou compra de bens ou serviços entre empresas, famílias, particulares ou organizações privadas, por meio de operações eletrónicas realizadas através da Internet ou de outras redes informáticas (comunicação online). O termo abrange as encomendas de bens e serviços efetuadas através de redes de computadores, independentemente de o pagamento e/ou de a entrega final dos bens ou serviços se realizarem online ou offline. |
| Conta de moeda eletrónica (E-money account) | Conta onde é armazenada moeda eletrónica (3) e cujo saldo pode ser utilizado pelo titular da conta para efetuar pagamentos e transferir fundos entre contas. |
| Conta de moeda eletrónica acessível através de um cartão (E-money account accessed through a card) | Ver as definições de «conta de moeda eletrónica» e de «cartão com função de moeda eletrónica». |
| Conta de pagamento (Payment account) | Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 12), da Diretiva (UE) 2015/2366. |
| Créditos em conta por simples registo contabilístico (Credits to the accounts by simple book entry) | Operação a crédito iniciada por um PSP (que também pode ser um emitente de moeda eletrónica) sem uma ordem de operação específica e executada por simples registo contabilístico, ou seja por lançamento a crédito na conta de um cliente e sem a utilização de um instrumento de pagamento tradicional. São reportadas nesta rubrica as seguintes operações: a) Pagamento de juros pelo banco; b) Pagamento de dividendos pelo banco; c) Ingresso do montante de um empréstimo na conta corrente do cliente; e d) Outros créditos em conta por simples registo contabilístico. Estes dados são excluídos das transferências a crédito. |
| Débito direto (Direct debit) | Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 23), da Diretiva (UE) 2015/2366; |
| Débito direto iniciado como pagamento único (Direct debit initiated on a single payment basis) | Débito direto iniciado por via eletrónica que é independente de outros débitos diretos, ou seja que não faz parte de um grupo de débitos diretos iniciados de forma conjunta. |
| Débito direto iniciado num ficheiro/lote (Direct debit initiated in a file/batch) | Débito direto iniciado por via eletrónica que faz parte de um grupo de débitos diretos iniciados de forma conjunta pelo ordenante. Cada débito direto contido num lote é contabilizado como um débito direto separado para efeitos do reporte do número de operações. |
| Débitos em conta por simples registo contabilístico (Debits from the account by simple book entry) | Operação a débito iniciada por um PSP (que também pode ser um emitente de moeda eletrónica) sem uma ordem de operação específica e executada por simples registo contabilístico (lançamento a débito) na conta de um cliente, ou seja sem a utilização de um instrumento de pagamento tradicional. São reportadas nesta rubrica as seguintes operações: a) Cobrança de juros pelo banco; b) Dedução de comissões bancárias; c) Pagamento de impostos associados a ativos financeiros, se se tratar de uma operação separada mas que não foi autorizada separadamente pelo cliente; d) Reembolsos do montante de um empréstimo; e e) Outros débitos em conta por simples registo contabilístico. Estes dados são excluídos dos débitos diretos. |
| Depósito de numerário em ATM (exceto operações com moeda eletrónica) [ATM cash deposit (except e-money transactions)] | Depósito de numerário efetuado num ATM mediante utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio, incluindo as operações em que é depositado numerário num terminal, sem intervenção manual, e em que o ordenante é identificado por meio de um instrumento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio. |
| Depósitos de numerário em balcão [Over the counter (OTC) cash deposits] | Depósito de numerário numa conta num PSP mediante utilização de um formulário, incluindo quando é utilizado um cartão apenas para identificar o ordenante. |
| Depósitos transferíveis (Transferable deposits) | Tem o significado que lhe é atribuído no ponto 9.1a do quadro «Categorias de instrumentos» da parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33). |
| Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator (Issuance of a payment order by the fraudster) | Tem o significado que lhe é atribuído na orientação 1.6, alínea c), das Orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA) relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05). |
| Emitente de moeda eletrónica (Electronic money issuer) | Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, n.o 3, da Diretiva 2009/110/CE. |
| Emitente do cartão (Card issuer) | Tem o significado que é atribuído a «emitente» no artigo 2.o, ponto 2), do Regulamento (UE) 2015/751 (4). |
| Entidades diferentes das IFM | Qualquer pessoa singular ou coletiva que não pertença ao setor das instituições financeiras monetárias (monetary financial institution, IFM).
  Para efeitos das estatísticas de pagamentos, todos os PSP estão excluídos do setor das «entidades diferentes das IFM». |
| Envio de fundos (Money remittance) | Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 22), da Diretiva (UE) 2015/2366. |
| Extravio ou roubo do cartão (Lost or stolen card) | Tipo de fraude que ocorre com a utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões extraviado ou roubado (cartão de débito, de débito diferido ou de crédito) sem a autorização efetiva, implícita ou aparente do titular do cartão. |
| Extravio ou roubo do cartão de moeda eletrónica (Lost or stolen e-money card) | Tipo de fraude que ocorre com a utilização de um cartão de moeda eletrónicaextraviado ou roubado sem a autorização efetiva, implícita ou aparente do titular do cartão. |
| Fundos (Funds) | Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 25), da Diretiva (UE) 2015/2366. |
| Iniciação de uma operação de pagamento (Initiation of a payment transaction) | Apresentação de uma ordem de pagamento (5) por um utilizador de um serviço de pagamento. |
| Instituição de crédito (Credit institution) | Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, n.o 1, ponto 1), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (6). |
| Instituição de moeda eletrónica (Electronic money institution) | Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2009/110/CE. |
| Instituição de pagamento (Payment institution) | Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 4), da Diretiva (UE) 2015/2366. |
| Instituição financeira monetária (IFM) (Monetary financial institution [MFIs]) | Tem o significado que lhe é atribuído no ponto 2.67 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013. |
| Instituições que oferecem serviços de pagamento a entidades diferentes das IFM (Institutions offering payment services to non-MFIs) | Inclui todos os PSP definidos no presente anexo e que oferecem serviços de pagamento a entidades diferentes das IFM |
| Instrumento de pagamento (Payment instrument) | Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 14), da Diretiva (UE) 2015/2366. |
| Instrumento de pagamento baseado em cartões (card-based payment instrument) | Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 20), do Regulamento (UE) 2015/751, incluindo cartões de débito diferido. |
| Levantamento de numerário em ATM (exceto operações com moeda eletrónica) [ATM cash withdrawal (except e-money transactions)] | Levantamento de numerário efetuado num ATM mediante utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio.
  Os adiantamentos de numerário em terminais POS no âmbito de operações de pagamento para a aquisição de bens ou serviços (operações de «cash-back») não estão incluídos. |
| Levantamento de numerário em balcão [Over the counter (OTC) cash withdrawals] | Levantamento de numerário de uma conta no PSP mediante utilização de um formulário, incluindo quando é utilizado um cartão apenas para identificar o ordenante. |
| Levantamento de numerário mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões (exceto operações com moeda eletrónica) [Cash withdrawal using card-based payment instruments (except e-money transactions)] | Levantamento de numerário num ATM ou no balcão de um PSP mediante utilização de um cartão com função de numerário. Não estão incluídas as operações de pagamento com moeda eletrónica, mas sim os adiantamentos de numerário em terminais POS. |
| Manipulação do ordenante (Manipulation of the payer) | Tem o significado que lhe é atribuído na orientação 1.1, alínea b), das Orientações da EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05). |
| Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator (Modification of a payment order by the fraudster) | Tem o significado que lhe é atribuído na orientação 1.6, alínea c), das Orientações da EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05). |
| Moeda eletrónica [Electronic money (e-money)] | Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2009/110/CE. |
| Numerário (cash) | Notas e moedas em circulação detidas fora do setor das IFM ou nos cofres das IFM. |
| Número de clientes (Number of clients) | Número de utilizadores dos serviços de pagamento aos quais os prestadores de serviços de informação sobre contas (account information service provider, AISP) oferecem os seus serviços. |
| Número de contas a que tiveram acesso os AISP (Number of accounts accessed by AISPs) | Número de contas diferentes a que tiveram acesso os AISP no período de reporte. |
| Número de depósitos overnight (Number of overnight deposits) | Número de contas que detêm depósitos overnight conforme definidos no ponto 9.1 do quadro «Categorias de instrumentos» da parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33). |
| Número de depósitos overnight transferíveis (Number of transferable overnight deposits) | Número de contas que detêm depósitos overnight transferíveis conforme definidos no ponto 9.1a do quadro «Categorias de instrumentos» da parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33). |
| Número de depósitos overnight transferíveis, dos quais: número de depósitos overnight transferíveis associados à Internet ou a computadores pessoais (Number of transferable overnight deposits of which: number of internet/PC linked overnight transferable deposits) | Número de contas que detêm depósitos overnight transferíveis conforme definidos no ponto 9.1a do quadro «Categorias de instrumentos» da parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) detidas por entidades diferentes das IFM às quais o titular da conta tem acesso e que pode utilizar eletronicamente através da Internet ou por meio de software bancário especializado instalado em computadores pessoais e de linhas de telecomunicações dedicadas. |
| Número de depósitos overnight, dos quais: número de depósitos overnight associados à Internet ou a computadores pessoais (Number of overnight deposits of which: number of internet/PC linked overnight deposits) | Número de contas de depósito overnight detidas por entidades diferentes das IFM às quais o titular da conta tem acesso e que pode utilizar eletronicamente através da Internet ou por meio de software bancário especializado instalado em computadores pessoais e de linhas de telecomunicações dedicadas. |
| Número total de cartões (independentemente do número de funções do cartão) [Total number of cards (irrespective of the number of functions on the card)] | Número total de cartões em circulação. Podem ter uma ou mais das seguintes funções: numerário, débito, crédito, débito diferido ou moeda eletrónica. |
| Operação de conta de moeda eletrónica não autorizada (Unauthorised e-money account transaction) | Tem o significado que é acima atribuído a «operação de pagamento não autorizada» para efeitos da utilização de uma conta de moeda eletrónica. |
| Operação de pagamento baseada num cartão | Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 7), do Regulamento (UE) 2015/751, incluindo cartões de débito diferidos. |
| Operação de pagamento baseada num cartão iniciada num terminal EFTPOS físico (Card-based payment transaction initiated at a physical EFTPOS) | Operação de pagamento baseada num cartão iniciada por via eletrónica num POS físico que permite a transferência eletrónica de fundos. Esta rubrica inclui geralmente as operações de pagamento baseadas em cartões efetuadas através de uma transferência eletrónica de fundos num ponto de venda (electronic funds transfer at point of sale, EFTPOS) situado num estabelecimento comercial. Não inclui as operações de pagamento com moeda eletrónica. |
| Operação de pagamento com moeda eletrónica (E-money payment transaction) | Operação de pagamento que utiliza moeda eletrónica. Ver a definição de «moeda eletrónica». |
| Operação de pagamento fraudulenta (Fraudulent payment transaction) | Qualquer situação de fraude de pagamento referida na orientação 1.1 das Orientações da EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05). |
| Operação de pagamento nacional (Domestic payment transaction) | Tem o significado que é atribuído à expressão «operação nacional de pagamento» no artigo 2.o, ponto 27), do Regulamento (UE) n.o 260/2012. Para efeitos das operações de pagamento baseadas em cartões, «operação de pagamento nacional» tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 9), do Regulamento (UE) 2015/751. |
| Operação de pagamento não autorizada (Unauthorised payment transaction) | Tem o significado que lhe é atribuído na orientação 1.1, alínea a) das Orientações da EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05). |
| Operação de pagamento remota (Remote payment transaction) | Tem o significado que lhe é atribuído no artigo4.o, ponto 6), da Diretiva (UE) 2015/2366. |
| Operação de pagamento transfronteiriça (Cross-border payment transaction) | Operação de pagamento iniciada por um ordenante ou por um beneficiário, em que o PSP do ordenante e o PSP do beneficiário estão localizados em países diferentes. Para efeitos das operações de pagamento baseadas em cartões, «operação de pagamento transfronteiriça» tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 8), do Regulamento (UE) 2015/751 (7).
  Mais especificamente, para efeitos dos sistemas de pagamento, consiste numa operação de pagamento entre participantes localizados em países diferentes. |
| Operação enviada (Transaction sent) | Operação que envolve uma entidade diferente das IFM enviada a PSP. A informação é fornecida no país inquirido pelo PSP residente.
  Em relação aos diferentes serviços de pagamento, aplicam-se as seguintes disposições:






  a) | As transferências a crédito são contabilizadas do lado do ordenante; |

Termo

Definição

Aceitação de operações de pagamento (Acquiring of payment transactions)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 44), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Acordo de diferentes níveis de participação (Tiering arrangement)

Acordo segundo o qual os participantes indiretos num sistema recorrem aos serviços de participantes diretos para poderem realizar as respetivas operações.

Adiantamento de numerário em terminais POS [Cash advance at point of sale (POS) terminals]

Operação em que o titular que utiliza um cartão ou outro meio recebe numerário num terminal POS, combinada com uma operação de pagamento de bens ou serviços (normalmente referida como «cash-back»).

Administrações públicas (General government)

Tem o significado que é atribuído ao termo «Administrações públicas» (setor 13) nos pontos 2.111 a 2.117 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013.

Adquirente (Acquirer)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/751 (1).

Agente (Agent)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 38), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Análise de risco das operações [Transaction Risk Analysis (TRA)]

As operações de pagamento às quais se aplica a exceção prevista no artigo 18.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão (2).

Área única de pagamentos em euros (SEPA) [Single Euro Payments Area (SEPA)]

A área única de pagamentos em euros (SEPA) é uma iniciativa de integração dos pagamentos da União Europeia (UE) que visa harmonizar os pagamentos em euros eletrónicos na Europa. É um conjunto comum de requisitos técnicos e comerciais específicos relativos às operações de pagamento em euros enunciado no Regulamento (UE) n.o 260/2012.

ATM com função de levantamento de numerário (ATM with a cash withdrawal function)

Caixa automático (automated teller machine, ATM) que permite aos utilizadores autorizados efetuar levantamentos de numerário das respetivas contas mediante utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio.

ATM com função de transferência a crédito (ATM with a credit transfer function)

ATM que permite aos utilizadores autorizados efetuar transferências a crédito mediante utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio.

Autenticação (Authentication)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 29), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Autenticação forte do cliente [Strong customer authentication (SCA)]

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 30), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente (Authenticated via non-strong customer authentication)

Refere-se às operações que estão isentas da autenticação forte do cliente nos termos do capítulo III do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão, bem como às operações não abrangidas pela aplicação do artigo 97.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2015/2366. Estão incluídas as operações iniciadas pelo comerciante, bem como outras operações às quais não se aplica a autenticação forte do cliente.

Autorização dada através de um mandato eletrónico (Consent given via an electronic mandate)

A autorização dada pelo ordenante através de um mandato na aceção do artigo 2.o, ponto 21), do Regulamento (UE) n.o 260/2012 em forma eletrónica.

Baixo valor (Low value)

Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 16.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão.

Baixo valor sem contacto (Contactless low value)

Pagamentos sem contacto aos quais se aplica a exceção do artigo 11.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão.

Banco central (Central bank)

Tem o significado que é atribuído ao termo «Banco central» (subsetor 121) nos pontos 2.72 a 2.74 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013.

Beneficiário (Payee)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 9), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Beneficiários fiáveis (Trusted beneficiaries)

Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 13.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão.

Caixa automático (ATM) (Automated teller machine, ATM)

Dispositivo eletromecânico que permite aos utilizadores autorizados, mediante utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio, proceder a levantamentos de numerário das respetivas contas e/ou aceder a outros serviços, permitindo-lhes, designadamente, consultar saldos, transferir fundos ou depositar numerário.

Carregamento e descarregamento de cartões de moeda eletrónica (E-money card-loading and unloading)

Operações que permitem transferir valores de moeda eletrónica de um emitente de moeda eletrónica para o titular de um cartão com função de moeda eletrónica e vice-versa. Estão incluídas tanto as operações de carregamento como as de descarregamento.

Cartão (Card)

Um instrumento de pagamento baseado num número único que pode ser utilizado para iniciar um pagamento, um levantamento de numerário ou um depósito de numerário que é processado mediante utilização de um sistema de cartões ou no âmbito da rede operada pelo emitente do cartão. O número pode ser armazenado num cartão físico ou noutro dispositivo (por exemplo, num key tag, sticker ousmartphone) ou ser conservado de forma virtual sem dispositivo físico. Consoante o acordo celebrado com o emitente, o cartão oferece ao seu titular uma ou mais das seguintes funções: levantamento de numerário, débito, débito diferido, crédito e moeda eletrónica.

Cartão com função de moeda eletrónica (Card with an e-money function)

Cartão no qual pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica e/ou que dá acesso a moeda eletrónica armazenada em contas de moeda eletrónica e que permite operações de pagamento com moeda eletrónica.

Cartão com função de moeda eletrónica que foi carregado pelo menos uma vez (Card with an e-money function which has been loaded at least once)

Um cartão com função de moeda eletrónica que foi carregado pelo menos uma vez e que pode, assim, ser considerado ativado. O carregamento pode ser interpretado como indicação da intenção de utilizar a função de moeda eletrónica.

Cartão com função de numerário (Card with a cash function)

Cartão que permite ao titular efetuar levantamentos e/ou depósitos de numerário num ATM.

Cartão com função de pagamento (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) [Card with a payment function (except cards with an e-money function only)]

Um cartão que dispõe de pelo menos uma das seguintes funções: débito, débito diferido ou crédito. O cartão também pode dispor de outras funções, como as de moeda eletrónica, mas os cartões com função exclusiva de moeda eletrónica não são contabilizados nesta categoria. Os cartões que dispõem apenas de uma função de levantamento e depósito de numerário não estão incluídos.

Cartão com função de pagamento sem contacto (Card with a contactless payment function)

Cartão que permite iniciar uma operação de pagamento com cartão mediante utilização de uma tecnologia especial sem contacto e em que tanto o ordenante como o beneficiário da operação de pagamento se encontram no mesmo local físico.

Cartão com funções combinadas de débito, numerário e moeda eletrónica (Card with a combined debit, cash and e-money function)

Cartão emitido por um prestador de serviços de pagamento (payment service provider, PSP) que dispõe de funções combinadas de débito, numerário e moeda eletrónica.

Cartão contrafeito (Counterfeit card)

A utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões alterado ou ilicitamente reproduzido, incluindo através da reprodução ou alteração da banda magnética ou dos dados em relevo.

Cartão de crédito (Credit card)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 34), do Regulamento (UE) 2015/751. Para os efeitos do presente regulamento, estão excluídos os cartões de débito diferido.

Cartão de débito (Debit card)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 33), do Regulamento (UE) 2015/751.

Cartão de débito diferido (Delayed debit card)

Cartão que permite ao seu titular debitar o valor das suas compras numa conta detida na entidade emitente do cartão até um limite autorizado. O saldo desta conta é posteriormente liquidado na totalidade no final de um prazo previamente definido. Ao titular do cartão é normalmente cobrada uma comissão anual.

A diferença entre um cartão com função de débito diferido e um cartão com função de crédito ou de débito consiste no acordo contratual que concede uma linha de crédito, mas com a obrigação de liquidar a dívida contraída no final de um prazo previamente definido, sem cobrar juros. Este tipo de cartão é geralmente designado como «cartão de pagamento» (charge card).

Cartão de moeda eletrónica contrafeito (Counterfeit e-money card)

A utilização de um cartão de moeda eletrónica alterado ou ilicitamente reproduzido, incluindo através da reprodução ou alteração da banda magnética ou dos dados em relevo.

Cartão de moeda eletrónica não recebido (E-money card not received)

Cartão de moeda eletrónica que o ordenante afirma não ter recebido apesar de o PSP do ordenante (emitente) confirmar que este foi enviado para o ordenante (por qualquer modo de entrega).

Cartão não recebido (Card not received)

O instrumento de pagamento baseado em cartões que o ordenante afirma não ter recebido apesar de o PSP do ordenante (emitente) confirmar que este foi enviado para o ordenante (por qualquer modo de entrega).

Cartão no qual pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica (Card on which e-money can be stored directly)

Moeda eletrónica armazenada num cartão detido pelo titular da moeda eletrónica. Ver também a definição de «moeda eletrónica».

Cartões que dão acesso a moeda eletrónica armazenada em contas de moeda eletrónica (Cards which give access to e-money stored on e-money accounts)

Ver a definição de «conta de moeda eletrónica».

Cheque (Cheque)

Ordem escrita e assinada de uma parte, o sacador, a outra, o sacado, normalmente uma instituição de crédito, pela qual se exige ao sacado o pagamento incondicional e à vista de uma determinada quantia ao sacador ou a um terceiro especificado pelo sacador.

Código de categoria de comerciante (Merchant category code [MCC])

Um número de quatro algarismos (indicado na norma ISO 18245) aplicável aos serviços financeiros a retalho. O código de categoria de comerciante é utilizado para classificar a empresa em função do tipo de bens ou serviços que fornece.

Comerciante (Merchant)

Entidade que está autorizada a receber fundos em contrapartida pelo fornecimento de bens ou serviços e que tenha celebrado um acordo com um PSP para a aceitação desses fundos.

Comércio eletrónico (E-commerce)

A venda ou compra de bens ou serviços entre empresas, famílias, particulares ou organizações privadas, por meio de operações eletrónicas realizadas através da Internet ou de outras redes informáticas (comunicação online). O termo abrange as encomendas de bens e serviços efetuadas através de redes de computadores, independentemente de o pagamento e/ou de a entrega final dos bens ou serviços se realizarem online ou offline.

Conta de moeda eletrónica (E-money account)

Conta onde é armazenada moeda eletrónica (3) e cujo saldo pode ser utilizado pelo titular da conta para efetuar pagamentos e transferir fundos entre contas.

Conta de moeda eletrónica acessível através de um cartão (E-money account accessed through a card)

Ver as definições de «conta de moeda eletrónica» e de «cartão com função de moeda eletrónica».

Conta de pagamento (Payment account)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 12), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Créditos em conta por simples registo contabilístico (Credits to the accounts by simple book entry)

Operação a crédito iniciada por um PSP (que também pode ser um emitente de moeda eletrónica) sem uma ordem de operação específica e executada por simples registo contabilístico, ou seja por lançamento a crédito na conta de um cliente e sem a utilização de um instrumento de pagamento tradicional. São reportadas nesta rubrica as seguintes operações: a) Pagamento de juros pelo banco; b) Pagamento de dividendos pelo banco; c) Ingresso do montante de um empréstimo na conta corrente do cliente; e d) Outros créditos em conta por simples registo contabilístico. Estes dados são excluídos das transferências a crédito.

Débito direto (Direct debit)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 23), da Diretiva (UE) 2015/2366;

Débito direto iniciado como pagamento único (Direct debit initiated on a single payment basis)

Débito direto iniciado por via eletrónica que é independente de outros débitos diretos, ou seja que não faz parte de um grupo de débitos diretos iniciados de forma conjunta.

Débito direto iniciado num ficheiro/lote (Direct debit initiated in a file/batch)

Débito direto iniciado por via eletrónica que faz parte de um grupo de débitos diretos iniciados de forma conjunta pelo ordenante. Cada débito direto contido num lote é contabilizado como um débito direto separado para efeitos do reporte do número de operações.

Débitos em conta por simples registo contabilístico (Debits from the account by simple book entry)

Operação a débito iniciada por um PSP (que também pode ser um emitente de moeda eletrónica) sem uma ordem de operação específica e executada por simples registo contabilístico (lançamento a débito) na conta de um cliente, ou seja sem a utilização de um instrumento de pagamento tradicional. São reportadas nesta rubrica as seguintes operações: a) Cobrança de juros pelo banco; b) Dedução de comissões bancárias; c) Pagamento de impostos associados a ativos financeiros, se se tratar de uma operação separada mas que não foi autorizada separadamente pelo cliente; d) Reembolsos do montante de um empréstimo; e e) Outros débitos em conta por simples registo contabilístico. Estes dados são excluídos dos débitos diretos.

Depósito de numerário em ATM (exceto operações com moeda eletrónica) [ATM cash deposit (except e-money transactions)]

Depósito de numerário efetuado num ATM mediante utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio, incluindo as operações em que é depositado numerário num terminal, sem intervenção manual, e em que o ordenante é identificado por meio de um instrumento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio.

Depósitos de numerário em balcão [Over the counter (OTC) cash deposits]

Depósito de numerário numa conta num PSP mediante utilização de um formulário, incluindo quando é utilizado um cartão apenas para identificar o ordenante.

Depósitos transferíveis (Transferable deposits)

Tem o significado que lhe é atribuído no ponto 9.1a do quadro «Categorias de instrumentos» da parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33).

Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator (Issuance of a payment order by the fraudster)

Tem o significado que lhe é atribuído na orientação 1.6, alínea c), das Orientações da Autoridade Bancária Europeia (EBA) relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05).

Emitente de moeda eletrónica (Electronic money issuer)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, n.o 3, da Diretiva 2009/110/CE.

Emitente do cartão (Card issuer)

Tem o significado que é atribuído a «emitente» no artigo 2.o, ponto 2), do Regulamento (UE) 2015/751 (4).

Entidades diferentes das IFM

Qualquer pessoa singular ou coletiva que não pertença ao setor das instituições financeiras monetárias (monetary financial institution, IFM).

Para efeitos das estatísticas de pagamentos, todos os PSP estão excluídos do setor das «entidades diferentes das IFM».

Envio de fundos (Money remittance)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 22), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Extravio ou roubo do cartão (Lost or stolen card)

Tipo de fraude que ocorre com a utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões extraviado ou roubado (cartão de débito, de débito diferido ou de crédito) sem a autorização efetiva, implícita ou aparente do titular do cartão.

Extravio ou roubo do cartão de moeda eletrónica (Lost or stolen e-money card)

Tipo de fraude que ocorre com a utilização de um cartão de moeda eletrónicaextraviado ou roubado sem a autorização efetiva, implícita ou aparente do titular do cartão.

Fundos (Funds)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 25), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Iniciação de uma operação de pagamento (Initiation of a payment transaction)

Apresentação de uma ordem de pagamento (5) por um utilizador de um serviço de pagamento.

Instituição de crédito (Credit institution)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, n.o 1, ponto 1), do Regulamento (UE) n.o 575/2013 (6).

Instituição de moeda eletrónica (Electronic money institution)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2009/110/CE.

Instituição de pagamento (Payment institution)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 4), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Instituição financeira monetária (IFM) (Monetary financial institution [MFIs])

Tem o significado que lhe é atribuído no ponto 2.67 do anexo A do Regulamento (UE) n.o 549/2013.

Instituições que oferecem serviços de pagamento a entidades diferentes das IFM (Institutions offering payment services to non-MFIs)

Inclui todos os PSP definidos no presente anexo e que oferecem serviços de pagamento a entidades diferentes das IFM

Instrumento de pagamento (Payment instrument)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 14), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Instrumento de pagamento baseado em cartões (card-based payment instrument)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 20), do Regulamento (UE) 2015/751, incluindo cartões de débito diferido.

Levantamento de numerário em ATM (exceto operações com moeda eletrónica) [ATM cash withdrawal (except e-money transactions)]

Levantamento de numerário efetuado num ATM mediante utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio.

Os adiantamentos de numerário em terminais POS no âmbito de operações de pagamento para a aquisição de bens ou serviços (operações de «cash-back») não estão incluídos.

Levantamento de numerário em balcão [Over the counter (OTC) cash withdrawals]

Levantamento de numerário de uma conta no PSP mediante utilização de um formulário, incluindo quando é utilizado um cartão apenas para identificar o ordenante.

Levantamento de numerário mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões (exceto operações com moeda eletrónica) [Cash withdrawal using card-based payment instruments (except e-money transactions)]

Levantamento de numerário num ATM ou no balcão de um PSP mediante utilização de um cartão com função de numerário. Não estão incluídas as operações de pagamento com moeda eletrónica, mas sim os adiantamentos de numerário em terminais POS.

Manipulação do ordenante (Manipulation of the payer)

Tem o significado que lhe é atribuído na orientação 1.1, alínea b), das Orientações da EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05).

Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator (Modification of a payment order by the fraudster)

Tem o significado que lhe é atribuído na orientação 1.6, alínea c), das Orientações da EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05).

Moeda eletrónica [Electronic money (e-money)]

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2009/110/CE.

Numerário (cash)

Notas e moedas em circulação detidas fora do setor das IFM ou nos cofres das IFM.

Número de clientes (Number of clients)

Número de utilizadores dos serviços de pagamento aos quais os prestadores de serviços de informação sobre contas (account information service provider, AISP) oferecem os seus serviços.

Número de contas a que tiveram acesso os AISP (Number of accounts accessed by AISPs)

Número de contas diferentes a que tiveram acesso os AISP no período de reporte.

Número de depósitos overnight (Number of overnight deposits)

Número de contas que detêm depósitos overnight conforme definidos no ponto 9.1 do quadro «Categorias de instrumentos» da parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33).

Número de depósitos overnight transferíveis (Number of transferable overnight deposits)

Número de contas que detêm depósitos overnight transferíveis conforme definidos no ponto 9.1a do quadro «Categorias de instrumentos» da parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33).

Número de depósitos overnight transferíveis, dos quais: número de depósitos overnight transferíveis associados à Internet ou a computadores pessoais (Number of transferable overnight deposits of which: number of internet/PC linked overnight transferable deposits)

Número de contas que detêm depósitos overnight transferíveis conforme definidos no ponto 9.1a do quadro «Categorias de instrumentos» da parte 2 do anexo II do Regulamento (UE) n.o 1071/2013 (BCE/2013/33) detidas por entidades diferentes das IFM às quais o titular da conta tem acesso e que pode utilizar eletronicamente através da Internet ou por meio de software bancário especializado instalado em computadores pessoais e de linhas de telecomunicações dedicadas.

Número de depósitos overnight, dos quais: número de depósitos overnight associados à Internet ou a computadores pessoais (Number of overnight deposits of which: number of internet/PC linked overnight deposits)

Número de contas de depósito overnight detidas por entidades diferentes das IFM às quais o titular da conta tem acesso e que pode utilizar eletronicamente através da Internet ou por meio de software bancário especializado instalado em computadores pessoais e de linhas de telecomunicações dedicadas.

Número total de cartões (independentemente do número de funções do cartão) [Total number of cards (irrespective of the number of functions on the card)]

Número total de cartões em circulação. Podem ter uma ou mais das seguintes funções: numerário, débito, crédito, débito diferido ou moeda eletrónica.

Operação de conta de moeda eletrónica não autorizada (Unauthorised e-money account transaction)

Tem o significado que é acima atribuído a «operação de pagamento não autorizada» para efeitos da utilização de uma conta de moeda eletrónica.

Operação de pagamento baseada num cartão

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 7), do Regulamento (UE) 2015/751, incluindo cartões de débito diferidos.

Operação de pagamento baseada num cartão iniciada num terminal EFTPOS físico (Card-based payment transaction initiated at a physical EFTPOS)

Operação de pagamento baseada num cartão iniciada por via eletrónica num POS físico que permite a transferência eletrónica de fundos. Esta rubrica inclui geralmente as operações de pagamento baseadas em cartões efetuadas através de uma transferência eletrónica de fundos num ponto de venda (electronic funds transfer at point of sale, EFTPOS) situado num estabelecimento comercial. Não inclui as operações de pagamento com moeda eletrónica.

Operação de pagamento com moeda eletrónica (E-money payment transaction)

Operação de pagamento que utiliza moeda eletrónica. Ver a definição de «moeda eletrónica».

Operação de pagamento fraudulenta (Fraudulent payment transaction)

Qualquer situação de fraude de pagamento referida na orientação 1.1 das Orientações da EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05).

Operação de pagamento nacional (Domestic payment transaction)

Tem o significado que é atribuído à expressão «operação nacional de pagamento» no artigo 2.o, ponto 27), do Regulamento (UE) n.o 260/2012. Para efeitos das operações de pagamento baseadas em cartões, «operação de pagamento nacional» tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 9), do Regulamento (UE) 2015/751.

Operação de pagamento não autorizada (Unauthorised payment transaction)

Tem o significado que lhe é atribuído na orientação 1.1, alínea a) das Orientações da EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05).

Operação de pagamento remota (Remote payment transaction)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo4.o, ponto 6), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Operação de pagamento transfronteiriça (Cross-border payment transaction)

Operação de pagamento iniciada por um ordenante ou por um beneficiário, em que o PSP do ordenante e o PSP do beneficiário estão localizados em países diferentes. Para efeitos das operações de pagamento baseadas em cartões, «operação de pagamento transfronteiriça» tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 8), do Regulamento (UE) 2015/751 (7).

Mais especificamente, para efeitos dos sistemas de pagamento, consiste numa operação de pagamento entre participantes localizados em países diferentes.

Operação enviada (Transaction sent)

Operação que envolve uma entidade diferente das IFM enviada a PSP. A informação é fornecida no país inquirido pelo PSP residente.

Em relação aos diferentes serviços de pagamento, aplicam-se as seguintes disposições:

a)

As transferências a crédito são contabilizadas do lado do ordenante;

| b) | Os débitos diretos são contabilizadas do lado do beneficiário; |
| --- | --- |

b)

Os débitos diretos são contabilizadas do lado do beneficiário;

| c) | Os cheques são contabilizados do lado do beneficiário; |
| --- | --- |

c)

Os cheques são contabilizados do lado do beneficiário;

| d) | As operações com cartão são contabilizadas do lado do ordenante, ou seja do lado emitente; |
| --- | --- |

d)

As operações com cartão são contabilizadas do lado do ordenante, ou seja do lado emitente;

| e) | As operações de pagamento com moeda eletrónica são contabilizadas do lado do ordenante ou do lado do beneficiário, dependendo do canal de iniciação. Se for contabilizada do lado do ordenante (ou do beneficiário) como operação enviada, a operação deve ser contabilizada do lado do beneficiário (ou do ordenante) como operação recebida. |
| --- | --- |

e)

As operações de pagamento com moeda eletrónica são contabilizadas do lado do ordenante ou do lado do beneficiário, dependendo do canal de iniciação. Se for contabilizada do lado do ordenante (ou do beneficiário) como operação enviada, a operação deve ser contabilizada do lado do beneficiário (ou do ordenante) como operação recebida.

Para efeitos dos sistemas de pagamento, trata-se de uma operação enviada por um participante para processamento pelo sistema de pagamento.

Operação iniciada pelo comerciante [Merchant initiated transaction (MIT)]

Tem o significado que lhe é atribuído no anexo II, parte C, nota de rodapé 4, das Orientações da EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do artigo 96.o, n.o 6, da Diretiva (UE) 2015/2366 (EBA/GL/2020/01).

Operação recebida (Transaction received)

Operação que envolve entidades diferentes das IFM recebida de PSP. A informação é fornecida no país inquirido pelo PSP residente.

Em relação aos diferentes serviços de pagamento, aplicam-se as seguintes disposições:

| a) | As transferências a crédito são contabilizadas do lado do beneficiário; |
| --- | --- |

a)

As transferências a crédito são contabilizadas do lado do beneficiário;

| b) | Os débitos diretos são contabilizadas do lado do ordenante; |
| --- | --- |

b)

Os débitos diretos são contabilizadas do lado do ordenante;

| c) | Os cheques são contabilizados do lado do ordenante; |
| --- | --- |

c)

Os cheques são contabilizados do lado do ordenante;

| d) | As operações com cartão são contabilizadas do lado do beneficiário, ou seja do lado adquirente; |
| --- | --- |

d)

As operações com cartão são contabilizadas do lado do beneficiário, ou seja do lado adquirente;

| e) | As operações de pagamento com moeda eletrónica são contabilizadas do lado do ordenante ou do lado do beneficiário, dependendo do canal de iniciação. Se for contabilizada do lado do ordenante (ou do beneficiário) como operação recebida, a operação deve ser contabilizada do lado do beneficiário (ou do ordenante) como operação enviada. |
| --- | --- |

e)

As operações de pagamento com moeda eletrónica são contabilizadas do lado do ordenante ou do lado do beneficiário, dependendo do canal de iniciação. Se for contabilizada do lado do ordenante (ou do beneficiário) como operação recebida, a operação deve ser contabilizada do lado do beneficiário (ou do ordenante) como operação enviada.

Operação recorrente (Recurring transaction)

Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 14.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão.

Operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes iniciadas por via eletrónica (Card-based payment transactions with card-based payment instruments issued by resident PSP initiated electronically)

Operações de pagamento baseadas em cartões que são iniciadas num terminal EFTPOS, ATM ou outro terminal físico que permita iniciar o pagamento por via eletrónica ou que são iniciadas de forma remota por meios eletrónicos de transmissão da informação. As operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes iniciadas em suporte de papel (por exemplo, através de prensa do instrumento de pagamento baseado em cartões ou quando a informação de pagamento é registada manualmente num recibo de papel) não estão incluídas.

Operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) [Card-based payment transactions with card-based payment instruments issued by resident PSPs (except cards with an e-money function only)]

As operações de pagamento baseadas em cartões efetuadas mediante utilização de cartões de débito, de débito diferido ou de crédito num terminal ou através de outros canais.

Estão incluídas todas as operações de pagamento iniciadas com um instrumento de pagamento baseado em cartões, nomeadamente:

| a) | Todas as operações em que o adquirente e o emitente do instrumento ou da operação de pagamento baseado em cartões são entidades diferentes; e |
| --- | --- |

a)

Todas as operações em que o adquirente e o emitente do instrumento ou da operação de pagamento baseado em cartões são entidades diferentes; e

| b) | Todas as operações em que o adquirente e o emitente do instrumento ou da operação de pagamento baseado em cartões são a mesma entidade. |
| --- | --- |

b)

Todas as operações em que o adquirente e o emitente do instrumento ou da operação de pagamento baseado em cartões são a mesma entidade.

Estão incluídas as deduções da conta do PSP resultantes da liquidação de uma operação de pagamento baseada num cartão em que o adquirente e o emitente do instrumento ou da operação de pagamento baseado em cartões são a mesma entidade.

Estão incluídas as operações de pagamento baseadas em cartões por telefone ou através da Internet mediante utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões.

Não estão incluídas as operações de pagamento em moeda eletrónica.

Não estão incluídos os levantamentos e depósitos de numerário em ATM. Estes são reportados como «levantamentos de numerário em ATM» ou «depósitos de numerário em ATM».

Não estão incluídas as transferências a crédito em ATM. Estas são reportadas como «transferências a crédito».

Não estão incluídos os adiantamentos de numerário em terminais POS.

Operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes iniciadas por via não eletrónica (Card-based payment transactions with card-based payment instruments issued by resident PSPs initiated non-electronically)

Operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas num terminal físico através de um procedimento de autorização manual (por exemplo, prensas para cartões) (operações com cartão presente) ou pagamentos iniciados por correio ou por telefone (mail order or telephone order, MOTO) (operações com cartão não presente).

Operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes iniciadas por via eletrónica através de canal de pagamento remoto (Card-based payment transactions with card-based payment instruments issued by resident PSPs initiated electronically via remote payment channel)

Operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas por via eletrónica que constituem um tipo de operação de pagamento remota na aceção do artigo 4.o, ponto 6), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes iniciadas por via não eletrónica através de canal de pagamento remoto (Card-based payment transactions with card-based payment instruments issued by resident PSPs initiated non-electronically via remote payment channel)

Operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas por via eletrónica que constituem um tipo de operação de pagamento remota na aceção do artigo 4.o, ponto 6), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Operações efetuadas em terminais em que as operações são adquiridas por PSP residentes com cartões emitidos por PSP residentes (Transactions at terminals at which transactions are acquired by resident PSPs with cards issued by resident PSPs)

Operações de pagamento efetuadas em todos os terminais em que as operações são adquiridas por PSP residentes (ou seja independentemente de os terminais estarem localizados dentro ou fora do país de localização do PSP) e em que os cartões utilizados são emitidos por PSP residentes.

As desagregações geográficas (especificadas no anexo III) respeitam ao país de localização dos terminais.

Operações efetuadas em terminais em que as operações são adquiridas por PSP residentes com cartões emitidos por PSP não residentes (Transactions at terminals at which transactions are acquired by resident PSPs with cards issued by non-resident PSPs)

Operações de pagamento efetuadas em todos os terminais em que as operações são adquiridas por PSP residentes (ou seja independentemente de os terminais estarem localizados dentro ou fora do país de localização do PSP) e em que os cartões utilizados são emitidos por PSP não residentes.

As desagregações geográficas (especificadas no anexo III) respeitam ao país de localização dos terminais.

Operações efetuadas em terminais em que as operações são adquiridas por PSP não residentes com cartões emitidos por PSP residentes (Transactions at terminals at which transactions are acquired by non-resident PSPs with cards issued by resident PSPs)

Operações de pagamento efetuadas em todos os terminais em que as operações são adquiridas por PSP não residentes (ou seja, independentemente de os terminais estarem localizados dentro ou fora do país de localização do PSP), em que os cartões utilizados são emitidos por PSP residentes.

As desagregações geográficas (especificadas no anexo III) respeitam ao país de localização dos terminais.

Operações em ATM (exceto operações com moeda eletrónica) [ATM transaction (except e-money transactions)]

Uma operação de pagamento (8) efetuada num ATM mediante utilização de um instrumento de pagamento baseado em cartões ou de outro meio. Não estão incluídas as operações de pagamento em moeda eletrónica.

Operações em POS (exceto operações com moeda eletrónica) [POS transactions (except e-money transactions)]

Operações realizadas através de um terminal POS mediante utilização de um cartão ou de outro meio munido da aplicação de pagamento adequada.

Não estão incluídas as operações realizadas mediante utilização de um cartão com função de moeda eletrónica e os adiantamentos de numerário em POS.

Operador do sistema de pagamento (PSO) [Payment system operator (PSO)]

A entidade que é juridicamente responsável pelo funcionamento de um sistema de pagamento.

Ordem de pagamento (Payment order)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 13), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Ordenante (Payer)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 8), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Organização de compensação e liquidação (Clearing and settlement organisation)

Qualquer organização de compensação e liquidação que seja participante direto num sistema de pagamento.

Outras instituições financeiras (Other financial institutions)

Todas as instituições financeiras que participam num sistema de pagamento e estão sujeitas à supervisão das autoridades pertinentes, a saber o banco central ou o supervisor prudencial, mas não abrangidas pela definição de instituição de crédito.

Outro emitente de moeda eletrónica (Other e-money issuer)

Emitentes de moeda eletrónica diferentes das «instituições de moeda eletrónica» e das «instituições de crédito». Ver a definição de «emitente de moeda eletrónica».

Outros participantes diretos (Other direct participants)

Qualquer outro participante direto num sistema de pagamento, excluindo as instituições de crédito e os bancos centrais.

Outros PSP e emitentes de moeda eletrónica [Other PSPs and e-money issuers]l

Tem o significado que é atribuído a «prestadores de serviços de pagamento» no presente anexo com exclusão das instituições de crédito, das instituições de moeda eletrónica, das instituições de pagamento e dos bancos centrais, todos tal como definidos no presente anexo.

Outros serviços de pagamento (Other payment services)

Qualquer serviço de pagamento abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2015/2366, mas que não possa ser incluído em qualquer uma das categorias de serviços de pagamento do anexo III.

Outros serviços não incluídos na Diretiva (UE) 2015/2366 (Other services not included in the Directive (EU) 2015/2366)

Qualquer serviço não abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva (UE) 2015/2366 e que não possa ser incluído em qualquer uma das categorias de serviços de pagamento do anexo III.

Pagamento ao próprio (Payment to self)

Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 15.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão.

Pagamento com moeda eletrónica com cartões nos quais pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica (E-money payment with cards on which e-money can be stored directly)

Operação por meio da qual o titular de um cartão com função de moeda eletrónica transfere valores de moeda eletrónica do respetivo saldo armazenado no cartão para o saldo do beneficiário.

Pagamento com moeda eletrónica com contas de moeda eletrónica (E-money payment with e-money accounts)

Operação por meio da qual são transferidos fundos da conta de moeda eletrónica de um ordenante para a conta de um beneficiário. Ver a definição de «conta de moeda eletrónica».

Pagamento com moeda eletrónica com contas de moeda eletrónica, das quais: acessíveis através de um cartão (E-money payment with e-money accounts of which: accessed through a card)

Operação por meio da qual um cartão é utilizado para aceder a uma conta de moeda eletrónica e se transferem sucessivamente fundos da conta de moeda eletrónica do ordenante para a conta de um beneficiário. Ver a definição de «conta de moeda eletrónica».

Pagamento imediato (Instant payment)

Os pagamentos imediatos são pagamentos eletrónicos de retalho processados em tempo real, 24 horas por dia, 365 dias por ano, mediante os quais o beneficiário pode dispor imediatamente dos fundos.

Pagamento por tecnologia Near Field Communication (NFC) [Near Field Communication (NFC) payment]

Operação de pagamento sem contacto mediante utilização da tecnologia Near Field Communication (NFC) (ISO/IEC 18092).

Pagamento sem contacto (Contactless payment)

Operação de pagamento mediante utilização de um cartão ou de outro meio, em que o ordenante e o comerciante (e/ou o respetivo equipamento) se encontram no mesmo local físico e em que a comunicação entre o dispositivo móvel e o ponto de venda (POS) é estabelecida através de uma tecnologia sem contacto.

Participante direto (Direct participant)

Entidade que é identificada ou reconhecida por um sistema de pagamento e que é autorizada a enviar diretamente para o sistema e a receber diretamente do sistema ordens de pagamento sem intermediário ou que está diretamente vinculada pelas normas que regem o sistema de pagamento. Em alguns sistemas, os participantes diretos também enviam e recebem ordens de pagamento em nome de participantes indiretos. Todos os participantes com acesso individual ao sistema são contabilizados separadamente.

Participante indireto (Indirect participant)

Participante num sistema de pagamento com um acordo de diferentes níveis de participação, que recorre a um participante direto como intermediário para realizar algumas atividades, nomeadamente a liquidação permitida no sistema.

Todas as operações do participante indireto são liquidadas na conta do participante direto que aceitou representa-lo. Cada participante ao qual se possa dirigir de forma individualizada no sistema é contabilizado separadamente, independentemente de existir ou não um vínculo jurídico entre dois ou mais desses participantes.

Perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda (Losses due to fraud per liability bearer)

Tem o significado que lhe é atribuído na orientação 1.6, alínea b), das Orientações da EBA relativas a requisitos de comunicação de dados sobre fraudes nos termos do artigo 96.o, n.o 6, da DSP2 (EBA/GL/2018/05).

Ponto de venda (Point of sale)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 29), do Regulamento (UE) 2015/751.

Prestador de serviços de informação sobre contas (Account information service provider, AISP)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 19), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Prestador de serviços de pagamento (PSP) [Payment service provider (PSP)]

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 11), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Prestador de serviços de pagamento que gere a conta (Account servicing payment service provider, ASPSP)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 17), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Prestador do serviço de iniciação do pagamento (PISP) [Payment initiation service provider (PISP)]

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 18), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas (Secure corporate payment processes and protocols)

Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 17.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão.

Rácio de concentração (Concentration ratio)

Consiste na quota de mercado dos cinco maiores remetentes de operações de pagamento em cada sistema (que pode incluir o banco central). Os cinco maiores remetentes de operações em termos de volume podem não coincidir com os cinco maiores remetentes de operações em termos de valor. Cada participante que tenha acesso individual ao sistema é contabilizado separadamente, independentemente da afiliação existente entre um ou mais participantes.

Roubo de dados do cartão (Card details theft)

Roubo de dados de pagamento sensíveis na aceção do artigo 4.o, ponto 32), da Diretiva (UE) 2015/2366. Os dados de pagamento sensíveis referem-se, neste caso, a dados relativos a um instrumento de pagamento baseado em cartões.

Serviço de informação sobre contas (Account information service, AIS)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 16), da Diretiva (UE) 2015/2366;

Serviço de iniciação do pagamento (Payment initiation service)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 15), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Serviço de pagamento (Payment service)

Qualquer uma das atividades comerciais enumeradas no anexo I da Diretiva (UE) 2015/2366 ou qualquer um dos serviços enumerados no artigo 4.o, n.o 3, do presente regulamento.

Sistema de pagamento (Payment scheme)

Conjunto de normas formais, normalizadas e comuns que permitem transferir valores entre utilizadores finais por meio de instrumentos de pagamento eletrónicos. É gerido por um organismo de governação.

Sistema de pagamento (Payment system)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 7), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Sistema de pagamento com cartões [Payment card scheme (PCS)]

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 16), do Regulamento (UE) 2015/751.

Sistema de pagamento de grandes transações [Large-value payment system (LVPS)]

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 18), do Regulamento (UE) n.o 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Sistema de pagamento de retalho [Retail payment system (RPS)]

Tem o significado que é atribuído a «sistema de pagamentos de retalho» no artigo 2.o, ponto 22), do Regulamento (UE) n.o 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Sistema de pagamento por débito direto (Direct debit payment scheme)

Ver a definição de «sistema de pagamento». Os sistemas de débito direto internacionais incluem o sistema SEPA principal de débitos diretos (SEPA Direct Debit Core scheme) e o sistema SEPA de débitos diretos entre empresas (SEPA Direct Debit Business to Business scheme)

Sistema de pagamento por transferência a crédito (Credit transfer payment scheme)

Ver a definição de «sistema de pagamento». Os sistemas de pagamento internacionais incluem o sistema de transferências a crédito SEPA (SEPA Credit Transfer scheme) e o mecanismo SEPA de transferências imediatas (SEPA Instant Credit Transfer scheme).

Solução de pagamento móvel (Mobile payment solution)

Solução utilizada para iniciar pagamentos, no âmbito da qual os dados de pagamento e as instruções de pagamento são transmitidos e/ou confirmados por meio de tecnologia de comunicação móvel e de transmissão de dados através de um dispositivo móvel. Esta categoria inclui as carteiras digitais e outras soluções de pagamento móvel utilizadas para iniciar operações entre particulares (person-to-person, P2P) e/ou entre consumidores e empresas (consumer-to-business, C2B), ou seja transferências a crédito, pagamentos com cartão e/ou operações com moeda eletrónica.

Solução de pagamento móvel P2P (P2P mobile payment solution)

Solução mediante a qual são iniciados, confirmados e/ou recebidos pagamentos entre particulares (person-to-person, P2P) através de um dispositivo móvel. A instrução de pagamento e outros dados sobre o pagamento são transmitidos e/ou confirmados por meio de um dispositivo móvel. Para identificar o ordenante e/ou o beneficiário, pode ser utilizado um identificador distintivo do pagamento móvel, como um número de telemóvel ou um endereço de correio eletrónico. As soluções de pagamento móvel P2P podem ser utilizadas para iniciar transferências a crédito, pagamentos com cartão e/ou operações com moeda eletrónica.

Sucursal (Branch)

Local de atividade diferente da sede social, situado no país inquirido e estabelecido por um prestador de serviços de pagamento (PSP) constituído sob a forma de sociedade noutro país. Não possui personalidade jurídica e realiza diretamente todas ou algumas das operações inerentes à atividade de um PSP.

Todos os locais de atividade estabelecidos no país inquirido pela mesma entidade constituída sob a forma de sociedade noutro país representam uma única sucursal. Cada um destes locais de atividade é contabilizado como um estabelecimento individual.

Taxa de intercâmbio (Interchange fee)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 2.o, ponto 10), do Regulamento (UE) 2015/751.

Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento (Unattended terminals for transport fares or parking fees)

Operações de pagamento às quais se aplica a exceção do artigo 12.o do Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão.

Terminal de carregamento e descarregamento de cartões de moeda eletrónica (E-money card-loading and unloading terminal)

Terminal que permite transferir valores de moeda eletrónica de um emitente de moeda eletrónica para o titular de um cartão com função de moeda eletrónica e vice-versa, ou seja, carregar e descarregar.

Terminal de cartões de moeda eletrónica (E-money card terminal)

Terminal que permite transferir valores de moeda eletrónica de um emitente de moeda eletrónica para o titular de um cartão com função de moeda eletrónica e vice-versa (ou seja, carregar e descarregar), ou terminal que permite aos titulares de moeda eletrónica num cartão com função de moeda eletrónica transferir valores de moeda eletrónica do respetivo saldo para o saldo do comerciante ou de outro beneficiário.

Terminal de ponto de venda (POS) [Point of sale (POS) terminal]

Dispositivo físico utilizado num estabelecimento de venda a retalho para registar informações de pagamento, geralmente por meios eletrónicos, em operações entre consumidores e empresas (compras). As informações de pagamento são registadas manualmente em recibos de papel ou por meios eletrónicos, ou seja terminais EFTPOS.

Terminal EFTPOS (EFTPOS terminal)

Terminal de transferência eletrónica de fundos no ponto de venda (electronic funds transfer at point of sale, EFTPOS) que regista informações de pagamento por meios eletrónicos e se destina, em determinados casos, a transmitir essas informações online, com um pedido de autorização em tempo real, ou offline. Os terminais EFTPOS incluem terminais não assistidos.

Terminal POS que aceita operações em moeda eletrónica (POS terminal accepting e-money transactions)

Terminal POS que aceita adicionalmente pagamentos em moeda eletrónica. Não estão incluídos os terminais de cartões de moeda eletrónica que só aceitam pagamentos em moeda eletrónica (9).

Terminal que aceita cartões de moeda eletrónica (E-money card-accepting terminal)

Terminal que permite aos titulares de moeda eletrónica num cartão com função de moeda eletrónica transferir valores de moeda eletrónica do respetivo saldo para o saldo de um comerciante ou de outro beneficiário.

Total das operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM (Total payment transactions involving non-MFIs)

Número total das operações que utilizam instrumentos de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM Valor total das operações que utilizam instrumentos de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM.

Total das operações enviadas (Total transactions sent)

Número total das operações submetidas a um determinado sistema de pagamento e nele processadas.

Valor total das operações submetidas a um determinado sistema de pagamento e nele processadas.

Transferência a crédito (Credit transfer)

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 24), da Diretiva 2006/2015/CE.

Transferência a crédito iniciada como pagamento único (Credit transfer initiated on a single payment basis)

Transferência a crédito iniciada por via eletrónica que é independente de outras transferências a crédito, ou seja que não faz parte de um grupo de transferências a crédito iniciadas de forma conjunta.

Transferência a crédito iniciada em suporte de papel (Credit transfer initiated in paper-based form)

Transferência a crédito iniciada pelo ordenante em suporte de papel ou mediante instruções dirigidas a funcionários de uma sucursal, ao balcão (over the counter, OTC), para iniciar uma transferência a crédito e qualquer outra transferência a crédito que exija processamento manual.

Transferência a crédito iniciada num ficheiro/lote (Credit transfer initiated in a file/batch)

Transferência a crédito iniciada por via eletrónica que faz parte de um grupo de transferências a crédito iniciadas de forma conjunta pelo ordenante através de uma linha dedicada. Cada transferência a crédito contida num lote é contabilizada como uma transferência a crédito separada para efeitos do reporte do número de operações.

Transferência a crédito iniciada por via eletrónica (Credit transfers initiated electronically)

Transferência a crédito que o ordenante apresenta sem utilização de suporte de papel, ou seja por via eletrónica.

Transferências a crédito através dos serviços bancários em linha (Online banking based credit transfers)

Transferência a crédito iniciadas através dos serviços bancários e de iniciação de pagamento em linha.

Utilizador de serviços de pagamento [Payment service user (PSU)]

Tem o significado que lhe é atribuído no artigo 4.o, ponto 10), da Diretiva (UE) 2015/2366.

Valor do saldo da moeda eletrónica armazenada emitida por emitentes de moeda eletrónica (Outstanding value on e-money storages issued by electronic money issuers)

Valor, no final do período de reporte, da moeda eletrónica emitida por emitentes de moeda eletrónica e detida por entidades diferentes do emitente, incluindo emitentes de moeda eletrónica diferentes do emitente.

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(1)  Regulamento (UE) 2015/751 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo às taxas de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento baseadas em cartões (JO L 123 de 19.5.2013, p. 1).

(2)  Regulamento Delegado (UE) 2018/389 da Comissão, de 27 de novembro de 2017, que complementa a Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação relativas à autenticação forte do cliente e às normas abertas de comunicação comuns e seguras (JO L 69 de 13.3.2018, p. 23).

(3)  Ver a definição de «moeda eletrónica» no presente anexo.

(4)  Regulamento (UE) 2015/751 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo às taxas de intercâmbio aplicáveis a operações de pagamento baseadas em cartões (JO L 123 de 19.5.2013, p. 1).

(5)  Ver a definição de «ordem de pagamento» no presente anexo.

(6)  Regulamento (UE) n.o 575/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativo aos requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento e que altera o Regulamento (UE) n.o 648/2012 (JO L 176 de 27.6.2013, p. 1).

(7)  As operações de pagamento baseadas em cartões transfronteiriças, definidas no anexo II, exigem informações sobre a residência da contraparte e sobre a localização do ponto de venda para determinar se as operações de pagamento baseadas em cartões são transfronteiriças. Por conseguinte, a residência da contraparte e a localização do ponto de venda devem ser reportadas conjuntamente.

(8)  Ver a definição de «operação de pagamento» no regulamento.

(9)  Ver a definição de «terminais de moeda eletrónica» no presente anexo.

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ANEXO III

ESQUEMAS DE REPORTE

As células cinzentas correspondem aos dados de reporte obrigatório. Os prestadores de serviços de pagamento devem reportar os quadros 1 a 6 e o quadro 9; os operadores de sistemas de pagamento devem reportar os quadros 7 e 8. Existem duas versões dos quadros 4 e 5, devendo ser reportada apenas uma destas. Os quadros 4-A e 5-A devem ser reportados por todos os prestadores de serviços de pagamento a quem não foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o; e os agentes inquiridos a quem foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3, devem reportar a informação estatística dos quadros 4-B e 5-B. As desagregações geográficas são explicadas em pormenor no fim do presente anexo.

O quadro 1 é reportado semestralmente por todos os PSP, exceto aqueles a quem foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3.

Quadro 1

Instituições que oferecem serviços de pagamento a instituições financeiras não monetárias (entidades diferentes das IFM)

(Fim do período, número em unidades efetivas, valor em EUR, Geo 0, salvo indicação em contrário)

| | Número | Valor |
| --- | --- | --- |
| Instituições de crédito | | |
| Número de depósitos overnight | | |
| dos quais: | | |
| Número de depósitos overnight associados à Internet ou a computadores pessoais | | |
| Número de depósitos overnight transferíveis | | |
| dos quais: | | |
| Número de depósitos overnight transferíveis associados à Internet ou a computadores pessoais | | |
| Número de contas de pagamento | | |
| Número de contas de moeda eletrónica | | |
| Valor do saldo da moeda eletrónica armazenada emitida  (1) | | |
| Prestadores de serviços de informação sobre contas | | |
| Número de clientes | Geo 3 | |
| Instituições de moeda eletrónica | | |
| Número de contas de pagamento | | |
| Número de contas de moeda eletrónica | | |
| Valor do saldo da moeda eletrónica armazenada emitida (1) | | |
| Instituições de pagamento | | |
| Número de contas de pagamento | | |
| Prestadores de serviços de informação sobre contas | | |
| Número de clientes | Geo 3 | |
| Outros PSP e emitentes de moeda eletrónica | | |
| Número de contas de pagamento | | |
| Número de contas de moeda eletrónica | | |
| Valor do saldo da moeda eletrónica armazenada emitida (1) | | |
| Prestadores de serviços de pagamento que gerem a conta | | |
| Número de contas de pagamento a que tiveram acesso os prestadores de serviços de informação sobre contas | Geo 3 | |

Número

Valor

Instituições de crédito

Número de depósitos overnight

dos quais:

Número de depósitos overnight associados à Internet ou a computadores pessoais

Número de depósitos overnight transferíveis

dos quais:

Número de depósitos overnight transferíveis associados à Internet ou a computadores pessoais

Número de contas de pagamento

Número de contas de moeda eletrónica

Valor do saldo da moeda eletrónica armazenada emitida  (1)

Prestadores de serviços de informação sobre contas

Número de clientes

Geo 3

Instituições de moeda eletrónica

Número de contas de pagamento

Número de contas de moeda eletrónica

Valor do saldo da moeda eletrónica armazenada emitida (1)

Instituições de pagamento

Número de contas de pagamento

Prestadores de serviços de informação sobre contas

Número de clientes

Geo 3

Outros PSP e emitentes de moeda eletrónica

Número de contas de pagamento

Número de contas de moeda eletrónica

Valor do saldo da moeda eletrónica armazenada emitida (1)

Prestadores de serviços de pagamento que gerem a conta

Número de contas de pagamento a que tiveram acesso os prestadores de serviços de informação sobre contas

Geo 3

O quadro 2 é reportado semestralmente por todos os PSP, exceto aqueles a quem foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3.

Quadro 2

Funções dos cartões

(Fim do período, número em unidades efetivas, Geo 0)

| Cartões emitidos por PSP residentes | Número |
| --- | --- |
| Cartões com função de numerário | |
| Cartões com função de pagamento (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) | |
| dos quais: | |
| Cartão de débito | |
| emitidos no sistema de pagamento com cartões VISA | |
| emitidos no sistema de pagamento com cartões MASTERCARD | |
| emitidos noutros sistemas de pagamento com cartões (2) | |
| Cartão de débito diferido | |
| emitidos no sistema de pagamento com cartões VISA | |
| emitidos no sistema de pagamento com cartões MASTERCARD | |
| emitidos noutros sistemas de pagamento com cartões 2 | |
| Cartão de crédito | |
| emitidos no sistema de pagamento com cartões VISA | |
| emitidos no sistema de pagamento com cartões MASTERCARD | |
| emitidos noutros sistemas de pagamento com cartões (2) | |
| Cartões com função de moeda eletrónica | |
| Cartões nos quais pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica | |
| dos quais: | |
| Cartão com função de moeda eletrónica que foi carregado pelo menos uma vez | |
| Cartões que dão acesso a moeda eletrónica armazenada em contas de moeda eletrónica | |
| Número total de cartões (independentemente do número de funções do cartão) | |
| dos quais: | |
| Cartões com funções combinadas de débito, numerário e moeda eletrónica | |
| Cartão com função de pagamento sem contacto | |

Cartões emitidos por PSP residentes

Número

Cartões com função de numerário

Cartões com função de pagamento (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica)

dos quais:

Cartão de débito

emitidos no sistema de pagamento com cartões VISA

emitidos no sistema de pagamento com cartões MASTERCARD

emitidos noutros sistemas de pagamento com cartões (2)

Cartão de débito diferido

emitidos no sistema de pagamento com cartões VISA

emitidos no sistema de pagamento com cartões MASTERCARD

emitidos noutros sistemas de pagamento com cartões 2

Cartão de crédito

emitidos no sistema de pagamento com cartões VISA

emitidos no sistema de pagamento com cartões MASTERCARD

emitidos noutros sistemas de pagamento com cartões (2)

Cartões com função de moeda eletrónica

Cartões nos quais pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica

dos quais:

Cartão com função de moeda eletrónica que foi carregado pelo menos uma vez

Cartões que dão acesso a moeda eletrónica armazenada em contas de moeda eletrónica

Número total de cartões (independentemente do número de funções do cartão)

dos quais:

Cartões com funções combinadas de débito, numerário e moeda eletrónica

Cartão com função de pagamento sem contacto

O quadro 3 é reportado semestralmente por todos os PSP, exceto aqueles a quem foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3.

Quadro 3

Dispositivos de aceitação de cartões

(Fim de período, número em unidades efetivas, Geo 3)

| Terminais fornecidos por PSP residentes | Número |
| --- | --- |
| ATM | |
| dos quais: | |
| ATM com função de levantamento de numerário | |
| ATM com função de transferência a crédito | |
| ATM que aceitam operações sem contacto | |
| Terminais POS | |
| dos quais: | |
| Terminais EFTPOS | |
| dos quais: | |
| que aceitam operações sem contacto | |
| que aceitam operações com cartões de moeda eletrónica | |
| Terminais de cartões de moeda eletrónica | |
| dos quais: | |
| Terminais de carregamento e descarregamento de cartões de moeda eletrónica | |
| Terminais que aceitam cartões de moeda eletrónica | |

Terminais fornecidos por PSP residentes

Número

ATM

dos quais:

ATM com função de levantamento de numerário

ATM com função de transferência a crédito

ATM que aceitam operações sem contacto

Terminais POS

dos quais:

Terminais EFTPOS

dos quais:

que aceitam operações sem contacto

que aceitam operações com cartões de moeda eletrónica

Terminais de cartões de moeda eletrónica

dos quais:

Terminais de carregamento e descarregamento de cartões de moeda eletrónica

Terminais que aceitam cartões de moeda eletrónica

O quadro 4-A é reportado semestralmente por todos os PSP, exceto aqueles a quem foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3.

Quadro 4-A

Operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM

(Total do período; Geo 3 ((*)) salvo indicação em contrário; número de operações em milhões; valor das operações em milhões de EUR)

| | Enviadas | Recebidas |
| --- | --- | --- |
| Total | Remotas | Não remotas | Total | Remotas | Não remotas |
| Transferências a crédito | | | | | | |
| Transferências a crédito (total) | | | | | | |
| Iniciadas em suporte de papel | | | | | | |
| Iniciadas por via eletrónica | | | | | | |
| Iniciadas num ficheiro/lote | | | | | | |
| Iniciadas como pagamento único | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Transferências a crédito através dos serviços bancários em linha | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Pagamentos através do comércio eletrónico | | | | | | |
| ATM ou outro terminal de PSP | | | | | | |
| Solução de pagamento móvel | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Solução de pagamento móvel P2P | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Processadas por sistemas de transferência a crédito (3) | | | | | | |
| Autenticadas através da autenticação forte do cliente | | | | | | |
| Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente | | | | | | |
| Motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente (4): | | | | | | |
| Baixo valor | | | | | | |
| Pagamento ao próprio | | | | | | |
| Beneficiários fiáveis | | | | | | |
| Operação recorrente | | | | | | |
| Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas | | | | | | |
| Análise de risco das operações | | | | | | |
| Baixo valor sem contacto | | | | | | |
| Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento | | | | | | |
| Outras | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Iniciadas pelo prestador do serviço de iniciação do pagamento | | | | | | |
| Débitos diretos | | | | | | |
| Débitos diretos (total) | | | | | | |
| Iniciados num ficheiro/lote | | | | | | |
| Iniciados como pagamento único | | | | | | |
| Autorização dada através de um mandato eletrónico | | | | | | |
| Processada por sistemas de débito direto (3) | | | | | | |
| Autorização dada por outras formas | | | | | | |
| Processada por sistemas de débito direto (3) | | | | | | |
| Operações de pagamento baseadas em cartões | | | | | | |
| Operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes [enviadas]/ adquiridas por PSP residentes (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) [recebidas] | | | | | | |
| iniciadas por via não eletrónica | | | | | | |
| Iniciadas por via eletrónica | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Solução de pagamento móvel | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Solução de pagamento móvel P2P | | | | | | |
| iniciadas num terminal EFTPOS físico | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Pagamentos sem contacto | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Pagamentos por tecnologia Near Field Communication (NFC) | | | | | | |
| Iniciadas num ATM | | | | | | |
| Outras | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Processadas por sistemas de pagamento com cartões (3) | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| com cartões de débito | | | | | | |
| com cartões de débito diferido | | | | | | |
| com cartões de crédito | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Autenticadas através da autenticação forte do cliente | | | | | | |
| Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente | | | | | | |
| Motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente (4): | | | | | | |
| Beneficiários fiáveis | | | | | | |
| Operação recorrente | | | | | | |
| Baixo valor sem contacto | | | | | | |
| Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento | | | | | | |
| Baixo valor | | | | | | |
| Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas | | | | | | |
| Análise de risco das operações | | | | | | |
| Operação iniciada pelo comerciante | | | | | | |
| Outro | | | | | | |
| Levantamentos de numerário | | | | | | |
| Levantamento de numerário mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões (exceto operações de moeda eletrónica) (total) | | | | | | |
| Processados por sistemas de pagamento com cartões (3) | | | | | | |
| dos quais: | | | | | | |
| com cartões de débito | | | | | | |
| com cartões de débito diferido | | | | | | |
| com cartões de crédito | | | | | | |
| Operações de pagamento com moeda eletrónica | | | | | | |
| Operações de pagamento com moeda eletrónica emitida por PSP residentes (total) | | | | | | |
| Com cartões nos quais pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica | | | | | | |
| Com contas de moeda eletrónica | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Acessíveis através de um cartão | | | | | | |
| Solução de pagamento móvel | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Solução de pagamento móvel P2P | | | | | | |
| Outras | | | | | | |
| Autenticadas através da autenticação forte do cliente | | | | | | |
| Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente | | | | | | |
| Motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente: | | | | | | |
| Baixo valor | | | | | | |
| Beneficiários fiáveis | | | | | | |
| Operação recorrente | | | | | | |
| Pagamento ao próprio | | | | | | |
| Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas | | | | | | |
| Análise de risco das operações | | | | | | |
| Baixo valor sem contacto | | | | | | |
| Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento | | | | | | |
| Operação iniciada pelo comerciante | | | | | | |
| Outro | | | | | | |
| Cheques | | | | | | |
| Envios de fundos | | | | | | |
| Outros serviços de pagamento | | | | | | |
| Total das operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM | | | | | | |
| Serviços de iniciação do pagamento | | | | | | |
| Autenticados através da autenticação forte do cliente | | | | | | |
| Autenticados sem recurso à autenticação forte do cliente | | | | | | |
| dos quais desagregados por instrumento de pagamento: | | | | | | |
| Transferências a crédito | | | | | | |
| Outro | | | | | | |
| Outros serviços (não incluídos na Diretiva (UE) 2015/2366) | | | | | | |
| Créditos em conta por simples registo contabilístico. | Geo 0 | | | | | |
| Débitos em conta por simples registo contabilístico | Geo 0 | | | | | |
| Outros | Geo 0 | | | | | |

Enviadas

Recebidas

Total

Remotas

Não remotas

Total

Remotas

Não remotas

Transferências a crédito

Transferências a crédito (total)

Iniciadas em suporte de papel

Iniciadas por via eletrónica

Iniciadas num ficheiro/lote

Iniciadas como pagamento único

das quais:

Transferências a crédito através dos serviços bancários em linha

das quais:

Pagamentos através do comércio eletrónico

ATM ou outro terminal de PSP

Solução de pagamento móvel

das quais:

Solução de pagamento móvel P2P

das quais:

Processadas por sistemas de transferência a crédito (3)

Autenticadas através da autenticação forte do cliente

Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente

Motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente (4):

Baixo valor

Pagamento ao próprio

Beneficiários fiáveis

Operação recorrente

Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas

Análise de risco das operações

Baixo valor sem contacto

Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento

Outras

das quais:

Iniciadas pelo prestador do serviço de iniciação do pagamento

Débitos diretos

Débitos diretos (total)

Iniciados num ficheiro/lote

Iniciados como pagamento único

Autorização dada através de um mandato eletrónico

Processada por sistemas de débito direto (3)

Autorização dada por outras formas

Processada por sistemas de débito direto (3)

Operações de pagamento baseadas em cartões

Operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes [enviadas]/ adquiridas por PSP residentes (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) [recebidas]

iniciadas por via não eletrónica

Iniciadas por via eletrónica

das quais:

Solução de pagamento móvel

das quais:

Solução de pagamento móvel P2P

iniciadas num terminal EFTPOS físico

das quais:

Pagamentos sem contacto

das quais:

Pagamentos por tecnologia Near Field Communication (NFC)

Iniciadas num ATM

Outras

das quais:

Processadas por sistemas de pagamento com cartões (3)

das quais:

com cartões de débito

com cartões de débito diferido

com cartões de crédito

das quais:

Autenticadas através da autenticação forte do cliente

Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente

Motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente (4):

Beneficiários fiáveis

Operação recorrente

Baixo valor sem contacto

Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento

Baixo valor

Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas

Análise de risco das operações

Operação iniciada pelo comerciante

Outro

Levantamentos de numerário

Levantamento de numerário mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões (exceto operações de moeda eletrónica) (total)

Processados por sistemas de pagamento com cartões (3)

dos quais:

com cartões de débito

com cartões de débito diferido

com cartões de crédito

Operações de pagamento com moeda eletrónica

Operações de pagamento com moeda eletrónica emitida por PSP residentes (total)

Com cartões nos quais pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica

Com contas de moeda eletrónica

das quais:

Acessíveis através de um cartão

Solução de pagamento móvel

das quais:

Solução de pagamento móvel P2P

Outras

Autenticadas através da autenticação forte do cliente

Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente

Motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente:

Baixo valor

Beneficiários fiáveis

Operação recorrente

Pagamento ao próprio

Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas

Análise de risco das operações

Baixo valor sem contacto

Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento

Operação iniciada pelo comerciante

Outro

Cheques

Envios de fundos

Outros serviços de pagamento

Total das operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM

Serviços de iniciação do pagamento

Autenticados através da autenticação forte do cliente

Autenticados sem recurso à autenticação forte do cliente

dos quais desagregados por instrumento de pagamento:

Transferências a crédito

Outro

Outros serviços (não incluídos na Diretiva (UE) 2015/2366)

Créditos em conta por simples registo contabilístico.

Geo 0

Débitos em conta por simples registo contabilístico

Geo 0

Outros

Geo 0

O quadro 4-B é reportado apenas por PSP a quem foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3, anualmente e com desagregação semestral.

Quadro 4-B

Operações de pagamento que envolvem entidades diferentes das IFM reportadas por agentes inquiridos a quem é concedida uma derrogação

(Total do período, Geo 3 ((*)), número de operações em milhões; valor das operações em milhões de EUR)

| | Enviadas | Recebidas |
| --- | --- | --- |
| Total | Remotas | Não remotas | Total | Remotas | Não remotas |
| Transferências a crédito | | | | | | |
| Transferências a crédito (total) | | | | | | |
| Iniciadas em suporte de papel | | | | | | |
| Iniciadas por via eletrónica | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Autenticadas através da autenticação forte do cliente | | | | | | |
| Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente | | | | | | |
| Motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente: | | | | | | |
| Baixo valor | | | | | | |
| Pagamento ao próprio | | | | | | |
| Beneficiários fiáveis | | | | | | |
| Operação recorrente | | | | | | |
| Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas | | | | | | |
| Análise de risco das operações | | | | | | |
| Baixo valor sem contacto | | | | | | |
| Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento | | | | | | |
| Outras | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Iniciadas pelo prestador do serviço de iniciação do pagamento | | | | | | |
| Débitos diretos | | | | | | |
| Débitos diretos (total) | | | | | | |
| Autorização dada através de um mandato eletrónico | | | | | | |
| Autorização dada por outras formas | | | | | | |
| Operações de pagamento baseadas em cartões | | | | | | |
| Operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes [enviadas]/ adquiridas por PSP residentes (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) [recebidas] | | | | | | |
| iniciadas por via não eletrónica | | | | | | |
| Iniciadas por via eletrónica | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| com cartão de débito | | | | | | |
| com cartão de débito diferido | | | | | | |
| com cartão de crédito | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Autenticadas através da autenticação forte do cliente | | | | | | |
| Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente | | | | | | |
| Motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente: | | | | | | |
| Beneficiários fiáveis | | | | | | |
| Operação recorrente | | | | | | |
| Baixo valor sem contacto | | | | | | |
| Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento | | | | | | |
| Baixo valor | | | | | | |
| Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas | | | | | | |
| Análise de risco das operações | | | | | | |
| Operação iniciada pelo comerciante | | | | | | |
| Outro | | | | | | |
| Levantamentos de numerário | | | | | | |
| Levantamento de numerário mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões (exceto operações de moeda eletrónica) (total) | | | | | | |
| dos quais: | | | | | | |
| com cartões de débito | | | | | | |
| com cartões de débito diferido | | | | | | |
| com cartões de crédito | | | | | | |
| Operações de pagamento com moeda eletrónica | | | | | | |
| Operações de pagamento com moeda eletrónica emitida por PSP residentes (total) | | | | | | |
| Autenticadas através da autenticação forte do cliente | | | | | | |
| Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente | | | | | | |
| Motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente: | | | | | | |
| Baixo valor | | | | | | |
| Beneficiários fiáveis | | | | | | |
| Operação recorrente | | | | | | |
| Pagamento ao próprio | | | | | | |
| Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas | | | | | | |
| Análise de risco das operações | | | | | | |
| Baixo valor sem contacto | | | | | | |
| Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento | | | | | | |
| Operação iniciada pelo comerciante | | | | | | |
| Outro | | | | | | |
| Envios de fundos | | | | | | |
| Serviços de iniciação do pagamento | | | | | | |
| Autenticados através da autenticação forte do cliente | | | | | | |
| Autenticados sem recurso à autenticação forte do cliente | | | | | | |
| dos quais desagregados por instrumento de pagamento: | | | | | | |
| Transferências a crédito | | | | | | |
| Outro | | | | | | |

Enviadas

Recebidas

Total

Remotas

Não remotas

Total

Remotas

Não remotas

Transferências a crédito

Transferências a crédito (total)

Iniciadas em suporte de papel

Iniciadas por via eletrónica

das quais:

Autenticadas através da autenticação forte do cliente

Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente

Motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente:

Baixo valor

Pagamento ao próprio

Beneficiários fiáveis

Operação recorrente

Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas

Análise de risco das operações

Baixo valor sem contacto

Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento

Outras

das quais:

Iniciadas pelo prestador do serviço de iniciação do pagamento

Débitos diretos

Débitos diretos (total)

Autorização dada através de um mandato eletrónico

Autorização dada por outras formas

Operações de pagamento baseadas em cartões

Operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes [enviadas]/ adquiridas por PSP residentes (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) [recebidas]

iniciadas por via não eletrónica

Iniciadas por via eletrónica

das quais:

com cartão de débito

com cartão de débito diferido

com cartão de crédito

das quais:

Autenticadas através da autenticação forte do cliente

Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente

Motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente:

Beneficiários fiáveis

Operação recorrente

Baixo valor sem contacto

Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento

Baixo valor

Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas

Análise de risco das operações

Operação iniciada pelo comerciante

Outro

Levantamentos de numerário

Levantamento de numerário mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões (exceto operações de moeda eletrónica) (total)

dos quais:

com cartões de débito

com cartões de débito diferido

com cartões de crédito

Operações de pagamento com moeda eletrónica

Operações de pagamento com moeda eletrónica emitida por PSP residentes (total)

Autenticadas através da autenticação forte do cliente

Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente

Motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente:

Baixo valor

Beneficiários fiáveis

Operação recorrente

Pagamento ao próprio

Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas

Análise de risco das operações

Baixo valor sem contacto

Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento

Operação iniciada pelo comerciante

Outro

Envios de fundos

Serviços de iniciação do pagamento

Autenticados através da autenticação forte do cliente

Autenticados sem recurso à autenticação forte do cliente

dos quais desagregados por instrumento de pagamento:

Transferências a crédito

Outro

O quadro 5-A é reportado semestralmente por todos os PSP, exceto aqueles a quem foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3.

Quadro 5-A

Operações de pagamento fraudulentas que envolvem entidades diferentes das IFM

(Total do período, Geo 3 ((*)) salvo indicação em contrário, número de operações em milhões; valor das operações em milhões de EUR)

| | Enviadas | Recebidas |
| --- | --- | --- |
| Total | Remotas | Não remotas | Total | Remotas | Não remotas |
| Transferências a crédito fraudulentas | | | | | | |
| Transferências a crédito fraudulentas (total) | | | | | | |
| Iniciadas em suporte de papel | | | | | | |
| Iniciadas por via eletrónica | | | | | | |
| Iniciadas num ficheiro/lote | | | | | | |
| Iniciadas como pagamento único | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Transferências a crédito através dos serviços bancários em linha | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Pagamentos através do comércio eletrónico | | | | | | |
| ATM ou outro terminal de PSP | | | | | | |
| Solução de pagamento móvel | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Solução de pagamento móvel P2P | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Processadas por sistemas de transferência a crédito (5) | | | | | | |
| Autenticadas através da autenticação forte do cliente | | | | | | |
| das quais transferências a crédito fraudulentas segundo a sua origem: | | | | | | |
| Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Manipulação do ordenante pelo infrator para emitir uma ordem de pagamento | | | | | | |
| Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente | | | | | | |
| das quais transferências a crédito fraudulentas segundo a sua origem: | | | | | | |
| Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Manipulação do ordenante pelo infrator para emitir uma ordem de pagamento | | | | | | |
| Motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente (6): | | | | | | |
| Baixo valor | | | | | | |
| Pagamento ao próprio | | | | | | |
| Beneficiários fiáveis | | | | | | |
| Operação recorrente | | | | | | |
| Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas | | | | | | |
| Análise de risco das operações | | | | | | |
| Baixo valor sem contacto | | | | | | |
| Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento | | | | | | |
| Outras | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Iniciadas pelo prestador do serviço de iniciação do pagamento | | | | | | |
| das quais perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda:
   (7) | | | | | | |
| O PSP inquirido | Geo1 | | | | | |
| O utilizador de serviços de pagamento do PSP inquirido | Geo1 | | | | | |
| Outra | Geo1 | | | | | |
| Débitos diretos fraudulentos | | | | | | |
| Débitos diretos fraudulentos (total) | | | | | | |
| Iniciados num ficheiro/lote | | | | | | |
| Iniciados como pagamento único | | | | | | |
| Autorização dada através de um mandato eletrónico | | | | | | |
| Processada por sistemas de débito direto (5) | | | | | | |
| dos quais débitos diretos fraudulentos segundo a sua origem: | | | | | | |
| Operação de pagamento não autorizada | | | | | | |
| Manipulação do ordenante | | | | | | |
| Autorização dada por outras formas | | | | | | |
| Processada por sistemas de débito direto (5) | | | | | | |
| dos quais débitos diretos fraudulentos segundo a sua origem: | | | | | | |
| Operação de pagamento não autorizada | | | | | | |
| Manipulação do ordenante | | | | | | |
| Perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda:
   (7) | | | | | | |
| O PSP inquirido | Geo1 | | | | | |
| O utilizador de serviços de pagamento do PSP inquirido | Geo1 | | | | | |
| Outra | Geo1 | | | | | |
| Operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas | | | | | | |
| Operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes [enviadas]/ adquiridas por PSP residente (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) [recebidas] | | | | | | |
| iniciadas por via não eletrónica | | | | | | |
| Iniciadas por via eletrónica | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Solução de pagamento móvel | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Solução de pagamento móvel P2P | | | | | | |
| iniciada num terminal EFTPOS físico | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Pagamentos sem contacto | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Pagamentos por tecnologia Near Field Communication (NFC) | | | | | | |
| Iniciadas num ATM | | | | | | |
| Outras | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Processadas por sistemas de pagamento com cartões (5) | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| com cartões de débito | | | | | | |
| com cartões de débito diferido | | | | | | |
| com cartões de crédito | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Autenticadas através da autenticação forte do cliente | | | | | | |
| das quais pagamentos com cartão fraudulentos segundo a sua origem: | | | | | | |
| Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Extravio ou roubo do cartão | | | | | | |
| Cartão não recebido | | | | | | |
| Cartão contrafeito | | | | | | |
| Roubo de dados do cartão | | | | | | |
| Outra | | | | | | |
| Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Manipulação do ordenante para efetuar um pagamento com cartão | | | | | | |
| Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente | | | | | | |
| das quais pagamentos com cartão fraudulentos segundo a sua origem: | | | | | | |
| Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Extravio ou roubo do cartão | | | | | | |
| Cartão não recebido | | | | | | |
| Cartão contrafeito | | | | | | |
| Roubo de dados do cartão | | | | | | |
| Outra | | | | | | |
| Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Manipulação do ordenante para efetuar um pagamento com cartão | | | | | | |
| Motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente (6): | | | | | | |
| Beneficiários fiáveis | | | | | | |
| Operação recorrente | | | | | | |
| Baixo valor sem contacto | | | | | | |
| Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento | | | | | | |
| Baixo valor | | | | | | |
| Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas | | | | | | |
| Análise de risco das operações | | | | | | |
| Operação iniciada pelo comerciante | | | | | | |
| Outro | | | | | | |
| das quais perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda:
   (7) | | | | | | |
| O PSP inquirido | Geo1 | | | Geo1 | | |
| O utilizador de serviços de pagamento do PSP inquirido | Geo1 | | | Geo1 | | |
| Outra | Geo1 | | | Geo1 | | |
| Levantamentos de numerário fraudulentos | | | | | | |
| Levantamentos de numerário fraudulentos mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões (exceto operações de moeda eletrónica) (total) | | | | | | |
| Processados por sistemas de pagamento com cartões (5) | | | | | | |
| dos quais: | | | | | | |
| com cartões de débito | | | | | | |
| com cartões de débito diferido | | | | | | |
| com cartões de crédito | | | | | | |
| dos quais levantamentos de numerário fraudulentos segundo a sua origem: | | | | | | |
| Emissão de uma ordem de pagamento (levantamento de numerário) por parte do infrator | | | | | | |
| Extravio ou roubo do cartão | | | | | | |
| Cartão não recebido | | | | | | |
| Cartão contrafeito | | | | | | |
| Outra | | | | | | |
| Manipulação do ordenante para efetuar um levantamento de numerário | | | | | | |
| dos quais perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda:
   (7) | | | | | | |
| O PSP inquirido | Geo1 | | | | | |
| O utilizador de serviços de pagamento do PSP inquirido | Geo1 | | | | | |
| Outra | Geo1 | | | | | |
| Operações de pagamento com moeda eletrónica fraudulentas | | | | | | |
| Operações de pagamento com moeda eletrónica fraudulentas com moeda eletrónica emitida por PSP residentes (total) | | | | | | |
| Com cartões nos quais pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica | | | | | | |
| Com contas de moeda eletrónica | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Acessíveis através de um cartão | | | | | | |
| Solução de pagamento móvel | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Solução de pagamento móvel P2P | | | | | | |
| Outras | | | | | | |
| Autenticadas através da autenticação forte do cliente | | | | | | |
| das quais pagamentos com moeda eletrónica fraudulentos segundo a sua origem: | | | | | | |
| Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Extravio ou roubo do cartão de moeda eletrónica | | | | | | |
| Cartão de moeda eletrónica não recebido | | | | | | |
| Cartão de moeda eletrónica contrafeito | | | | | | |
| Roubo de dados do cartão | | | | | | |
| Operação de conta de moeda eletrónica não autorizada | | | | | | |
| Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Manipulação do ordenante para efetuar um pagamento com moeda eletrónica | | | | | | |
| Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente | | | | | | |
| das quais pagamentos com moeda eletrónica fraudulentos segundo a sua origem: | | | | | | |
| Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Extravio ou roubo do cartão de moeda eletrónica | | | | | | |
| Cartão de moeda eletrónica não recebido | | | | | | |
| Cartão de moeda eletrónica contrafeito | | | | | | |
| Roubo de dados do cartão | | | | | | |
| Operação de conta de moeda eletrónica não autorizada | | | | | | |
| Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Manipulação do ordenante para efetuar um pagamento com moeda eletrónica | | | | | | |
| Motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente: | | | | | | |
| Baixo valor | | | | | | |
| Beneficiários fiáveis | | | | | | |
| Operação recorrente | | | | | | |
| Pagamento ao próprio | | | | | | |
| Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas | | | | | | |
| Análise de risco das operações | | | | | | |
| Baixo valor sem contacto | | | | | | |
| Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento | | | | | | |
| Operação iniciada pelo comerciante | | | | | | |
| Outro | | | | | | |
| das quais perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda:
   (7) | | | | | | |
| O PSP inquirido | Geo1 | | | | | |
| O utilizador de serviços de pagamento do PSP inquirido | Geo1 | | | | | |
| Outra | Geo1 | | | | | |
| Cheques | | | | | | |
| Envios de fundos | | | | | | |
| Outros serviços de pagamento | | | | | | |
| Total das operações de pagamento fraudulentas que envolvem entidades diferentes das IFM | | | | | | |
| Serviços de iniciação do pagamento | | | | | | |
| Autenticados através da autenticação forte do cliente | | | | | | |
| Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente | | | | | | |
| dos quais desagregados por instrumento de pagamento: | | | | | | |
| Transferências a crédito | | | | | | |
| Outro | | | | | | |

Enviadas

Recebidas

Total

Remotas

Não remotas

Total

Remotas

Não remotas

Transferências a crédito fraudulentas

Transferências a crédito fraudulentas (total)

Iniciadas em suporte de papel

Iniciadas por via eletrónica

Iniciadas num ficheiro/lote

Iniciadas como pagamento único

das quais:

Transferências a crédito através dos serviços bancários em linha

das quais:

Pagamentos através do comércio eletrónico

ATM ou outro terminal de PSP

Solução de pagamento móvel

das quais:

Solução de pagamento móvel P2P

das quais:

Processadas por sistemas de transferência a crédito (5)

Autenticadas através da autenticação forte do cliente

das quais transferências a crédito fraudulentas segundo a sua origem:

Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Manipulação do ordenante pelo infrator para emitir uma ordem de pagamento

Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente

das quais transferências a crédito fraudulentas segundo a sua origem:

Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Manipulação do ordenante pelo infrator para emitir uma ordem de pagamento

Motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente (6):

Baixo valor

Pagamento ao próprio

Beneficiários fiáveis

Operação recorrente

Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas

Análise de risco das operações

Baixo valor sem contacto

Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento

Outras

das quais:

Iniciadas pelo prestador do serviço de iniciação do pagamento

das quais perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda:
   (7)

O PSP inquirido

Geo1

O utilizador de serviços de pagamento do PSP inquirido

Geo1

Outra

Geo1

Débitos diretos fraudulentos

Débitos diretos fraudulentos (total)

Iniciados num ficheiro/lote

Iniciados como pagamento único

Autorização dada através de um mandato eletrónico

Processada por sistemas de débito direto (5)

dos quais débitos diretos fraudulentos segundo a sua origem:

Operação de pagamento não autorizada

Manipulação do ordenante

Autorização dada por outras formas

Processada por sistemas de débito direto (5)

dos quais débitos diretos fraudulentos segundo a sua origem:

Operação de pagamento não autorizada

Manipulação do ordenante

Perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda:
   (7)

O PSP inquirido

Geo1

O utilizador de serviços de pagamento do PSP inquirido

Geo1

Outra

Geo1

Operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas

Operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes [enviadas]/ adquiridas por PSP residente (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) [recebidas]

iniciadas por via não eletrónica

Iniciadas por via eletrónica

das quais:

Solução de pagamento móvel

das quais:

Solução de pagamento móvel P2P

iniciada num terminal EFTPOS físico

das quais:

Pagamentos sem contacto

das quais:

Pagamentos por tecnologia Near Field Communication (NFC)

Iniciadas num ATM

Outras

das quais:

Processadas por sistemas de pagamento com cartões (5)

das quais:

com cartões de débito

com cartões de débito diferido

com cartões de crédito

das quais:

Autenticadas através da autenticação forte do cliente

das quais pagamentos com cartão fraudulentos segundo a sua origem:

Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Extravio ou roubo do cartão

Cartão não recebido

Cartão contrafeito

Roubo de dados do cartão

Outra

Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Manipulação do ordenante para efetuar um pagamento com cartão

Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente

das quais pagamentos com cartão fraudulentos segundo a sua origem:

Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Extravio ou roubo do cartão

Cartão não recebido

Cartão contrafeito

Roubo de dados do cartão

Outra

Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Manipulação do ordenante para efetuar um pagamento com cartão

Motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente (6):

Beneficiários fiáveis

Operação recorrente

Baixo valor sem contacto

Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento

Baixo valor

Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas

Análise de risco das operações

Operação iniciada pelo comerciante

Outro

das quais perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda:
   (7)

O PSP inquirido

Geo1

Geo1

O utilizador de serviços de pagamento do PSP inquirido

Geo1

Geo1

Outra

Geo1

Geo1

Levantamentos de numerário fraudulentos

Levantamentos de numerário fraudulentos mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões (exceto operações de moeda eletrónica) (total)

Processados por sistemas de pagamento com cartões (5)

dos quais:

com cartões de débito

com cartões de débito diferido

com cartões de crédito

dos quais levantamentos de numerário fraudulentos segundo a sua origem:

Emissão de uma ordem de pagamento (levantamento de numerário) por parte do infrator

Extravio ou roubo do cartão

Cartão não recebido

Cartão contrafeito

Outra

Manipulação do ordenante para efetuar um levantamento de numerário

dos quais perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda:
   (7)

O PSP inquirido

Geo1

O utilizador de serviços de pagamento do PSP inquirido

Geo1

Outra

Geo1

Operações de pagamento com moeda eletrónica fraudulentas

Operações de pagamento com moeda eletrónica fraudulentas com moeda eletrónica emitida por PSP residentes (total)

Com cartões nos quais pode ser diretamente armazenada moeda eletrónica

Com contas de moeda eletrónica

das quais:

Acessíveis através de um cartão

Solução de pagamento móvel

das quais:

Solução de pagamento móvel P2P

Outras

Autenticadas através da autenticação forte do cliente

das quais pagamentos com moeda eletrónica fraudulentos segundo a sua origem:

Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Extravio ou roubo do cartão de moeda eletrónica

Cartão de moeda eletrónica não recebido

Cartão de moeda eletrónica contrafeito

Roubo de dados do cartão

Operação de conta de moeda eletrónica não autorizada

Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Manipulação do ordenante para efetuar um pagamento com moeda eletrónica

Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente

das quais pagamentos com moeda eletrónica fraudulentos segundo a sua origem:

Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Extravio ou roubo do cartão de moeda eletrónica

Cartão de moeda eletrónica não recebido

Cartão de moeda eletrónica contrafeito

Roubo de dados do cartão

Operação de conta de moeda eletrónica não autorizada

Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Manipulação do ordenante para efetuar um pagamento com moeda eletrónica

Motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente:

Baixo valor

Beneficiários fiáveis

Operação recorrente

Pagamento ao próprio

Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas

Análise de risco das operações

Baixo valor sem contacto

Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento

Operação iniciada pelo comerciante

Outro

das quais perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda:
   (7)

O PSP inquirido

Geo1

O utilizador de serviços de pagamento do PSP inquirido

Geo1

Outra

Geo1

Cheques

Envios de fundos

Outros serviços de pagamento

Total das operações de pagamento fraudulentas que envolvem entidades diferentes das IFM

Serviços de iniciação do pagamento

Autenticados através da autenticação forte do cliente

Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente

dos quais desagregados por instrumento de pagamento:

Transferências a crédito

Outro

O quadro 5b é reportado apenas por PSP a quem foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3, anualmente e com desagregação semestral.

Quadro 5-B

Operações de pagamento fraudulentas que envolvem entidades diferentes das IFM reportadas por agentes inquiridos a quem foi concedida uma derrogação

(Total do período, Geo 3 ((*)) salvo indicação em contrário, número de operações em milhões; valor das operações em milhões de EUR)

| | Enviadas | Recebidas |
| --- | --- | --- |
| Total | Remotas | Não remotas | Total | Remotas | Não remotas |
| Transferências a crédito fraudulentas | | | | | | |
| Transferências a crédito fraudulentas (total) | | | | | | |
| Iniciadas em suporte de papel | | | | | | |
| Iniciadas por via eletrónica | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Autenticadas através da autenticação forte do cliente | | | | | | |
| das quais transferências a crédito fraudulentas segundo a sua origem: | | | | | | |
| Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Manipulação do ordenante pelo infrator para emitir uma ordem de pagamento | | | | | | |
| Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente | | | | | | |
| das quais transferências a crédito fraudulentas segundo a sua origem: | | | | | | |
| Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Manipulação do ordenante pelo infrator para emitir uma ordem de pagamento | | | | | | |
| Motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente: | | | | | | |
| Baixo valor | | | | | | |
| Pagamento ao próprio | | | | | | |
| Beneficiários fiáveis | | | | | | |
| Operação recorrente | | | | | | |
| Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas | | | | | | |
| Análise de risco das operações | | | | | | |
| Baixo valor sem contacto | | | | | | |
| Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento | | | | | | |
| Outras | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Iniciadas pelo prestador do serviço de iniciação do pagamento | | | | | | |
| das quais perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda
   (8): | | | | | | |
| O PSP inquirido | Geo1 | | | | | |
| O utilizador de serviços de pagamento do PSP inquirido | Geo1 | | | | | |
| Outra | Geo1 | | | | | |
| Débitos diretos fraudulentos | | | | | | |
| Débitos diretos fraudulentos (total) | | | | | | |
| Autorização dada através de um mandato eletrónico | | | | | | |
| das quais débitos diretos fraudulentos segundo a sua origem: | | | | | | |
| Operação de pagamento não autorizada | | | | | | |
| Manipulação do ordenante | | | | | | |
| Autorização dada por outras formas | | | | | | |
| das quais débitos diretos fraudulentos segundo a sua origem: | | | | | | |
| Operação de pagamento não autorizada | | | | | | |
| Manipulação do ordenante | | | | | | |
| das quais perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda
   (8): | | | | | | |
| O PSP inquirido | Geo1 | | | | | |
| O utilizador de serviços de pagamento do PSP inquirido | Geo1 | | | | | |
| Outra | Geo1 | | | | | |
| Operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas | | | | | | |
| Operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residente [enviadas]/ adquiridas por PSP residente (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) [recebidas] | | | | | | |
| iniciadas por via não eletrónica | | | | | | |
| Iniciadas por via eletrónica | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| com cartões de débito | | | | | | |
| com cartões de débito diferido | | | | | | |
| com cartões de crédito | | | | | | |
| das quais: | | | | | | |
| Autenticadas através da autenticação forte do cliente | | | | | | |
| das quais pagamentos com cartão fraudulentos segundo a sua origem: | | | | | | |
| Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Extravio ou roubo do cartão | | | | | | |
| Cartão não recebido | | | | | | |
| Cartão contrafeito | | | | | | |
| Roubo de dados do cartão | | | | | | |
| Outra | | | | | | |
| Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Manipulação do ordenante para efetuar um pagamento com cartão | | | | | | |
| Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente | | | | | | |
| das quais pagamentos com cartão fraudulentos segundo a sua origem: | | | | | | |
| Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Extravio ou roubo do cartão | | | | | | |
| Cartão não recebido | | | | | | |
| Cartão contrafeito | | | | | | |
| Roubo de dados do cartão | | | | | | |
| Outra | | | | | | |
| Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Manipulação do ordenante para efetuar um pagamento com cartão | | | | | | |
| Motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente: | | | | | | |
| Beneficiários fiáveis | | | | | | |
| Operação recorrente | | | | | | |
| Baixo valor sem contacto | | | | | | |
| Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento | | | | | | |
| Baixo valor | | | | | | |
| Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas | | | | | | |
| Análise de risco das operações | | | | | | |
| Operação iniciada pelo comerciante | | | | | | |
| Outro | | | | | | |
| das quais perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda
   (8): | | | | | | |
| O PSP inquirido | Geo1 | | | Geo1 | | |
| O utilizador de serviços de pagamento do PSP inquirido | Geo1 | | | Geo1 | | |
| Outra | Geo1 | | | Geo1 | | |
| Levantamentos de numerário fraudulentos | | | | | | |
| Levantamentos de numerário fraudulentos mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões (exceto operações de moeda eletrónica) (total) | | | | | | |
| com cartões de débito | | | | | | |
| com cartões de débito diferido | | | | | | |
| com cartões de crédito | | | | | | |
| dos quais levantamentos de numerário fraudulentos segundo a sua origem: | | | | | | |
| Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Extravio ou roubo do cartão | | | | | | |
| Cartão não recebido | | | | | | |
| Cartão contrafeito | | | | | | |
| Outra | | | | | | |
| Manipulação do ordenante para efetuar um levantamento de numerário | | | | | | |
| das quais perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda
   (8): | | | | | | |
| O PSP inquirido | Geo1 | | | | | |
| O utilizador de serviços de pagamento do PSP inquirido | Geo1 | | | | | |
| Outra | Geo1 | | | | | |
| Operações de pagamento com moeda eletrónica fraudulentas | | | | | | |
| Operações de pagamento com moeda eletrónica fraudulentas emitida por PSP residentes (total) | | | | | | |
| Autenticadas através da autenticação forte do cliente | | | | | | |
| das quais pagamentos com moeda eletrónica fraudulentos segundo a sua origem: | | | | | | |
| Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Extravio ou roubo do cartão de moeda eletrónica | | | | | | |
| Cartão de moeda eletrónica não recebido | | | | | | |
| Cartão de moeda eletrónica contrafeito | | | | | | |
| Roubo de dados do cartão | | | | | | |
| Operação de conta de moeda eletrónica não autorizada | | | | | | |
| Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Manipulação do ordenante para efetuar um pagamento com moeda eletrónica | | | | | | |
| Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente | | | | | | |
| das quais pagamentos com moeda eletrónica fraudulentos segundo a sua origem: | | | | | | |
| Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Extravio ou roubo do cartão de moeda eletrónica | | | | | | |
| Cartão de moeda eletrónica não recebido | | | | | | |
| Cartão de moeda eletrónica contrafeito | | | | | | |
| Roubo de dados do cartão | | | | | | |
| Operação de conta de moeda eletrónica não autorizada | | | | | | |
| Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator | | | | | | |
| Manipulação do ordenante para efetuar um pagamento com moeda eletrónica | | | | | | |
| Motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente: | | | | | | |
| Baixo valor | | | | | | |
| Beneficiários fiáveis | | | | | | |
| Operação recorrente | | | | | | |
| Pagamento ao próprio | | | | | | |
| Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas | | | | | | |
| Análise de risco das operações | | | | | | |
| Baixo valor sem contacto | | | | | | |
| Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento | | | | | | |
| Operação iniciada pelo comerciante | | | | | | |
| Outro | | | | | | |
| das quais perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda:
   (8) | | | | | | |
| O PSP inquirido | Geo1 | | | | | |
| O utilizador de serviços de pagamento do PSP inquirido | Geo1 | | | | | |
| Outra | Geo1 | | | | | |
| Envios de fundos | | | | | | |
| Serviços de iniciação do pagamento | | | | | | |
| Autenticados através da autenticação forte do cliente | | | | | | |
| Autenticados sem recurso à autenticação forte do cliente | | | | | | |
| dos quais desagregados por instrumento de pagamento: | | | | | | |
| Transferências a crédito | | | | | | |
| Outro | | | | | | |

Enviadas

Recebidas

Total

Remotas

Não remotas

Total

Remotas

Não remotas

Transferências a crédito fraudulentas

Transferências a crédito fraudulentas (total)

Iniciadas em suporte de papel

Iniciadas por via eletrónica

das quais:

Autenticadas através da autenticação forte do cliente

das quais transferências a crédito fraudulentas segundo a sua origem:

Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Manipulação do ordenante pelo infrator para emitir uma ordem de pagamento

Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente

das quais transferências a crédito fraudulentas segundo a sua origem:

Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Manipulação do ordenante pelo infrator para emitir uma ordem de pagamento

Motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente:

Baixo valor

Pagamento ao próprio

Beneficiários fiáveis

Operação recorrente

Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas

Análise de risco das operações

Baixo valor sem contacto

Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento

Outras

das quais:

Iniciadas pelo prestador do serviço de iniciação do pagamento

das quais perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda
   (8):

O PSP inquirido

Geo1

O utilizador de serviços de pagamento do PSP inquirido

Geo1

Outra

Geo1

Débitos diretos fraudulentos

Débitos diretos fraudulentos (total)

Autorização dada através de um mandato eletrónico

das quais débitos diretos fraudulentos segundo a sua origem:

Operação de pagamento não autorizada

Manipulação do ordenante

Autorização dada por outras formas

das quais débitos diretos fraudulentos segundo a sua origem:

Operação de pagamento não autorizada

Manipulação do ordenante

das quais perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda
   (8):

O PSP inquirido

Geo1

O utilizador de serviços de pagamento do PSP inquirido

Geo1

Outra

Geo1

Operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas

Operações de pagamento baseadas em cartões fraudulentas com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residente [enviadas]/ adquiridas por PSP residente (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) [recebidas]

iniciadas por via não eletrónica

Iniciadas por via eletrónica

das quais:

com cartões de débito

com cartões de débito diferido

com cartões de crédito

das quais:

Autenticadas através da autenticação forte do cliente

das quais pagamentos com cartão fraudulentos segundo a sua origem:

Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Extravio ou roubo do cartão

Cartão não recebido

Cartão contrafeito

Roubo de dados do cartão

Outra

Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Manipulação do ordenante para efetuar um pagamento com cartão

Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente

das quais pagamentos com cartão fraudulentos segundo a sua origem:

Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Extravio ou roubo do cartão

Cartão não recebido

Cartão contrafeito

Roubo de dados do cartão

Outra

Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Manipulação do ordenante para efetuar um pagamento com cartão

Motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente:

Beneficiários fiáveis

Operação recorrente

Baixo valor sem contacto

Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento

Baixo valor

Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas

Análise de risco das operações

Operação iniciada pelo comerciante

Outro

das quais perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda
   (8):

O PSP inquirido

Geo1

Geo1

O utilizador de serviços de pagamento do PSP inquirido

Geo1

Geo1

Outra

Geo1

Geo1

Levantamentos de numerário fraudulentos

Levantamentos de numerário fraudulentos mediante utilização de instrumentos de pagamento baseados em cartões (exceto operações de moeda eletrónica) (total)

com cartões de débito

com cartões de débito diferido

com cartões de crédito

dos quais levantamentos de numerário fraudulentos segundo a sua origem:

Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Extravio ou roubo do cartão

Cartão não recebido

Cartão contrafeito

Outra

Manipulação do ordenante para efetuar um levantamento de numerário

das quais perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda
   (8):

O PSP inquirido

Geo1

O utilizador de serviços de pagamento do PSP inquirido

Geo1

Outra

Geo1

Operações de pagamento com moeda eletrónica fraudulentas

Operações de pagamento com moeda eletrónica fraudulentas emitida por PSP residentes (total)

Autenticadas através da autenticação forte do cliente

das quais pagamentos com moeda eletrónica fraudulentos segundo a sua origem:

Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Extravio ou roubo do cartão de moeda eletrónica

Cartão de moeda eletrónica não recebido

Cartão de moeda eletrónica contrafeito

Roubo de dados do cartão

Operação de conta de moeda eletrónica não autorizada

Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Manipulação do ordenante para efetuar um pagamento com moeda eletrónica

Autenticadas sem recurso à autenticação forte do cliente

das quais pagamentos com moeda eletrónica fraudulentos segundo a sua origem:

Emissão de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Extravio ou roubo do cartão de moeda eletrónica

Cartão de moeda eletrónica não recebido

Cartão de moeda eletrónica contrafeito

Roubo de dados do cartão

Operação de conta de moeda eletrónica não autorizada

Modificação de uma ordem de pagamento por parte do infrator

Manipulação do ordenante para efetuar um pagamento com moeda eletrónica

Motivo de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente:

Baixo valor

Beneficiários fiáveis

Operação recorrente

Pagamento ao próprio

Processos e protocolos de pagamento seguros para empresas

Análise de risco das operações

Baixo valor sem contacto

Terminais automáticos para o pagamento de tarifas de transporte ou de estacionamento

Operação iniciada pelo comerciante

Outro

das quais perdas resultantes de fraude por entidade que suporta a perda:
   (8)

O PSP inquirido

Geo1

O utilizador de serviços de pagamento do PSP inquirido

Geo1

Outra

Geo1

Envios de fundos

Serviços de iniciação do pagamento

Autenticados através da autenticação forte do cliente

Autenticados sem recurso à autenticação forte do cliente

dos quais desagregados por instrumento de pagamento:

Transferências a crédito

Outro

O quadro 6 é reportado semestralmente por todos os PSP, exceto aqueles a quem foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3.

Quadro 6

Operações de pagamento por tipo de terminal que envolvem entidades diferentes das IFM

(Total para o período; número de operações em milhões; valor das operações em milhões de EUR; Geo 3 salvo indicação em contrário)

| Operações por tipo de terminal (9) | Número | Valor |
| --- | --- | --- |
| a) | Operações efetuadas em terminais em que as operações são adquiridas por PSP residentes com cartões emitidos por PSP residentes | | |
| | das quais: | | |
| | Levantamentos de numerário em ATM (exceto operações com moeda eletrónica) | | |
| | Depósitos de numerário em ATM (exceto operações com moeda eletrónica) | | |
| | Outras operações em ATM (exceto operações com moeda eletrónica) | | |
| | Operações em POS (exceto operações com moeda eletrónica) | | |
| | Operações de carregamento e descarregamento de cartões de moeda eletrónica | | |
| | Operações de pagamento com moeda eletrónica com cartões com função de moeda eletrónica | | |
| b) | Operações efetuadas em terminais em que as operações são adquiridas por PSP residentes com cartões emitidos por PSP não residentes | | |
| | das quais: | | |
| | Levantamentos de numerário em ATM (exceto operações com moeda eletrónica) | | |
| | Depósitos de numerário em ATM (exceto operações com moeda eletrónica) | | |
| | Outras operações em ATM (exceto operações com moeda eletrónica) | | |
| | Operações em POS (exceto operações com moeda eletrónica) | | |
| | Operações de carregamento e descarregamento de cartões de moeda eletrónica | | |
| | Operações de pagamento com moeda eletrónica com cartões com função de moeda eletrónica | | |
| c) | Operações efetuadas em terminais em que as operações são adquiridas por PSP não residentes com cartões emitidos por PSP residentes | | |
| | das quais: | | |
| | Levantamentos de numerário em ATM (exceto operações com moeda eletrónica) | | |
| | Depósitos de numerário em ATM (exceto operações com moeda eletrónica) | | |
| | Outras operações em ATM (exceto operações com moeda eletrónica) | | |
| | Operações em POS (exceto operações com moeda eletrónica) | | |
| | Operações de carregamento e descarregamento de cartões de moeda eletrónica | | |
| | Operações de pagamento com moeda eletrónica com cartões com função de moeda eletrónica | | |
| | | | |
| | Levantamentos de numerário em balcão | Geo 1 | Geo 1 |
| | Depósitos de numerário em balcão | Geo 1 | Geo 1 |
| | Adiantamentos de numerário em terminais POS | Geo 1 | Geo 1 |

Operações por tipo de terminal (9)

Número

Valor

a)

Operações efetuadas em terminais em que as operações são adquiridas por PSP residentes com cartões emitidos por PSP residentes

das quais:

Levantamentos de numerário em ATM (exceto operações com moeda eletrónica)

Depósitos de numerário em ATM (exceto operações com moeda eletrónica)

Outras operações em ATM (exceto operações com moeda eletrónica)

Operações em POS (exceto operações com moeda eletrónica)

Operações de carregamento e descarregamento de cartões de moeda eletrónica

Operações de pagamento com moeda eletrónica com cartões com função de moeda eletrónica

b)

Operações efetuadas em terminais em que as operações são adquiridas por PSP residentes com cartões emitidos por PSP não residentes

das quais:

Levantamentos de numerário em ATM (exceto operações com moeda eletrónica)

Depósitos de numerário em ATM (exceto operações com moeda eletrónica)

Outras operações em ATM (exceto operações com moeda eletrónica)

Operações em POS (exceto operações com moeda eletrónica)

Operações de carregamento e descarregamento de cartões de moeda eletrónica

Operações de pagamento com moeda eletrónica com cartões com função de moeda eletrónica

c)

Operações efetuadas em terminais em que as operações são adquiridas por PSP não residentes com cartões emitidos por PSP residentes

das quais:

Levantamentos de numerário em ATM (exceto operações com moeda eletrónica)

Depósitos de numerário em ATM (exceto operações com moeda eletrónica)

Outras operações em ATM (exceto operações com moeda eletrónica)

Operações em POS (exceto operações com moeda eletrónica)

Operações de carregamento e descarregamento de cartões de moeda eletrónica

Operações de pagamento com moeda eletrónica com cartões com função de moeda eletrónica

Levantamentos de numerário em balcão

Geo 1

Geo 1

Depósitos de numerário em balcão

Geo 1

Geo 1

Adiantamentos de numerário em terminais POS

Geo 1

Geo 1

O quadro 7 é reportado pelos operadores dos sistemas de pagamento.

Quadro 7

Participação em sistemas de pagamento selecionados

(Fim de período, número em unidades efetivas, Geo 1)

| Sistema de pagamento (diferente do TARGET2) | Número |
| --- | --- |
| Número de participantes | |
| Participantes diretos | |
| Instituições de crédito | |
| Banco central | |
| Outros participantes diretos | |
| Administrações públicas | |
| Organizações de compensação e liquidação | |
| Outras instituições financeiras | |
| Outros | |
| Participantes indiretos | |

Sistema de pagamento (diferente do TARGET2)

Número

Número de participantes

Participantes diretos

Instituições de crédito

Banco central

Outros participantes diretos

Administrações públicas

Organizações de compensação e liquidação

Outras instituições financeiras

Outros

Participantes indiretos

O quadro 8 é reportado pelos operadores dos sistemas de pagamento.

Quadro 8

Pagamentos processados por sistemas de pagamento selecionados:

(Total para o período; número de operações em milhões; valor das operações em milhões de EUR, Geo 4 salvo indicação em contrário)

| | Enviadas |
| --- | --- |
| Número | Valor |
| Sistema de pagamento (diferente do TARGET2) – Sistema de pagamento de grandes montantes |
| Total das operações | | |
| Transferências a crédito | | |
| Iniciadas em suporte de papel | Geo 1 | Geo 1 |
| Iniciadas por via eletrónica | Geo 1 | Geo 1 |
| Débitos diretos | | |
| Operações de pagamento baseadas em cartões | | |
| Levantamentos de numerário em ATM | | |
| Depósitos de numerário em ATM | | |
| Operações de pagamento com moeda eletrónica | | |
| Cheques | | |
| Outros serviços de pagamento | | |
| Rácio de concentração | Geo 1 | Geo 1 |
| Sistema de pagamento (diferente do TARGET2) – Sistema de pagamento de retalho |
| Total das operações | | |
| Transferências a crédito | | |
| Iniciadas em suporte de papel | Geo 1 | Geo 1 |
| Iniciadas por via eletrónica | Geo 1 | Geo 1 |
| das quais: | | |
| Imediatas | Geo 1 | Geo 1 |
| Débitos diretos | | |
| Operações de pagamento baseadas em cartões | | |
| Levantamentos de numerário em ATM | | |
| Depósitos de numerário em ATM | | |
| Operações de pagamento com moeda eletrónica | | |
| Cheques | | |
| Outros serviços de pagamento | | |
| Rácio de concentração | Geo 1 | Geo 1 |

Enviadas

Número

Valor

Sistema de pagamento (diferente do TARGET2) – Sistema de pagamento de grandes montantes

Total das operações

Transferências a crédito

Iniciadas em suporte de papel

Geo 1

Geo 1

Iniciadas por via eletrónica

Geo 1

Geo 1

Débitos diretos

Operações de pagamento baseadas em cartões

Levantamentos de numerário em ATM

Depósitos de numerário em ATM

Operações de pagamento com moeda eletrónica

Cheques

Outros serviços de pagamento

Rácio de concentração

Geo 1

Geo 1

Sistema de pagamento (diferente do TARGET2) – Sistema de pagamento de retalho

Total das operações

Transferências a crédito

Iniciadas em suporte de papel

Geo 1

Geo 1

Iniciadas por via eletrónica

Geo 1

Geo 1

das quais:

Imediatas

Geo 1

Geo 1

Débitos diretos

Operações de pagamento baseadas em cartões

Levantamentos de numerário em ATM

Depósitos de numerário em ATM

Operações de pagamento com moeda eletrónica

Cheques

Outros serviços de pagamento

Rácio de concentração

Geo 1

Geo 1

O quadro 9 é reportado trimestralmente por todos os PSP, exceto aqueles a quem foi concedida uma derrogação nos termos do artigo 4.o, n.os 2 e 3.

Quadro 9

Reporte trimestral das operações de pagamento que envolvem instituições diferentes das IFM

(Total do período; Geo 6 ((**)); número de operações em milhões; valor das operações em milhões de EUR)

| | Enviadas |
| --- | --- |
| Total | Remotas | Não remotas |
| Transferências a crédito | | | |
| Transferências a crédito (total) | | | |
| Iniciadas por via eletrónica | | | |
| Débitos diretos | | | |
| Débitos diretos (total) | | | |
| Operações de pagamento baseadas em cartões | | | |
| Operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) [enviadas] | | | |
| Iniciadas por via eletrónica | | | |
| das quais: | | | |
| Código de categoria de comerciante | | | |
| Operações de pagamento com moeda eletrónica | | | |
| Operações de pagamento com moeda eletrónica emitida por PSP residentes (total) | | | |
| Cheques | | | |

Enviadas

Total

Remotas

Não remotas

Transferências a crédito

Transferências a crédito (total)

Iniciadas por via eletrónica

Débitos diretos

Débitos diretos (total)

Operações de pagamento baseadas em cartões

Operações de pagamento baseadas em cartões com instrumentos de pagamento baseados em cartões emitidos por PSP residentes (exceto cartões com função exclusiva de moeda eletrónica) [enviadas]

Iniciadas por via eletrónica

das quais:

Código de categoria de comerciante

Operações de pagamento com moeda eletrónica

Operações de pagamento com moeda eletrónica emitida por PSP residentes (total)

Cheques

Desagregações geográficas

| Geo 0 | Geo 1 | Geo 2 | Geo 3 | Geo 4 | Geo 6 |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| Nacionais | Nacionais e transfronteiriças combinadas | Transfronteiriças | Nacionais | Nacionais | Desagregação por país para todos os países da União (10) |
| Desagregação por país para cada membro do EEE | Operações transfronteiriças no EEE |
| Resto do mundo (operações transfronteiriças fora do EEE) | Resto do mundo (operações transfronteiriças fora do EEE) |

Geo 0

Geo 1

Geo 2

Geo 3

Geo 4

Geo 6

Nacionais

Nacionais e transfronteiriças combinadas

Transfronteiriças

Nacionais

Nacionais

Desagregação por país para todos os países da União (10)

Desagregação por país para cada membro do EEE

Operações transfronteiriças no EEE

Resto do mundo (operações transfronteiriças fora do EEE)

Resto do mundo (operações transfronteiriças fora do EEE)

---

(1)  Valor do saldo da moeda eletrónica armazenada emitida por emitentes de moeda eletrónica.

(2)  Os cartões emitidos noutros sistemas de pagamento com cartões devem ser reportados separadamente na forma exigida pelos BCN.

((*))  Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões transfronteiriças, a residência da contraparte e a localização do POS são reportadas conjuntamente. Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma remota, as operações de pagamento enviadas são reportadas para identificar o país do PSP destinatário e o país onde está localizado o ponto de venda. Em relação às operações de pagamento baseadas em cartões iniciadas de forma não remota, as operações de pagamento enviadas são reportadas para identificar o país do PSP destinatário e o país onde está localizado o terminal físico. As operações de pagamento recebidas iniciadas de forma remota são reportadas para identificar o país do PSP remetente e o país onde está localizado o ponto de venda. As operações de pagamento recebidas iniciadas de forma não remota são reportadas para identificar o país do PSP remetente e o país onde está localizado o ponto de venda físico.

(3)  Reportadas separadamente para cada sistema.

(4)  Os motivos de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente não são desagregados por sistema.

(5)  Reportadas separadamente para cada sistema.

(6)  Os motivos de autenticação sem recurso à autenticação forte do cliente não são desagregados por sistema.

(7)  Reportadas apenas em relção ao valor das operações fraudulentas.

(8)  Reportadas apenas em relção ao valor das operações fraudulentas.

(9)  As desagregações geográficas (Geo) baseiam-se na localização do terminal.

((**))  As operações de pagamento baseadas em cartões transfronteiriças iniciadas de forma remota são reportadas para identificar o país onde está localizado o ponto de venda e as operações de pagamento baseadas em cartões transfronteiriças iniciadas de forma não remota são reportadas para identificar o país onde está localizado o terminal físico.

(10)  De acordo com a norma ISO 3166: https://www.iso.org/obp/ui/#search

---

ANEXO IV

PADRÕES MÍNIMOS A OBSERVAR PELA POPULAÇÃO INQUIRIDA EFETIVA

Os agentes inquiridos devem observar os seguintes padrões mínimos de cumprimento dos requisitos de reporte estatístico do Banco Central Europeu (BCE):

1.

| a) | O reporte de informação aos BCN deve ser efetuado em tempo útil e dentro dos prazos estabelecidos pelo BCN pertinente; |
| --- | --- |

a)

O reporte de informação aos BCN deve ser efetuado em tempo útil e dentro dos prazos estabelecidos pelo BCN pertinente;

| b) | A informação estatística deve ser apresentada de acordo com o modelo e formato previstos nos requisitos técnicos de reporte estabelecidos pelo BCN pertinente; |
| --- | --- |

b)

A informação estatística deve ser apresentada de acordo com o modelo e formato previstos nos requisitos técnicos de reporte estabelecidos pelo BCN pertinente;

| c) | O agente inquirido deve fornecer os dados de contacto de uma ou mais pessoas de contacto ao BCN pertinente; |
| --- | --- |

c)

O agente inquirido deve fornecer os dados de contacto de uma ou mais pessoas de contacto ao BCN pertinente;

| d) | Devem ser respeitadas as especificações técnicas da transmissão de dados ao BCN pertinente. |
| --- | --- |

d)

Devem ser respeitadas as especificações técnicas da transmissão de dados ao BCN pertinente.

2.

| a) | A informação estatística deve ser correta: todas as restrições lineares devem ser observadas (por exemplo, a soma dos subtotais deve ser igual aos totais) e deve existir coerência entre os dados relativos às diferentes periodicidades; |
| --- | --- |

a)

A informação estatística deve ser correta: todas as restrições lineares devem ser observadas (por exemplo, a soma dos subtotais deve ser igual aos totais) e deve existir coerência entre os dados relativos às diferentes periodicidades;

| b) | Os agentes inquiridos devem estar preparados para prestar esclarecimentos sobre os desenvolvimentos que resultam dos dados reportados; |
| --- | --- |

b)

Os agentes inquiridos devem estar preparados para prestar esclarecimentos sobre os desenvolvimentos que resultam dos dados reportados;

| c) | A informação estatística deve ser completa e não conter lacunas contínuas ou estruturais; as lacunas existentes devem ser assinaladas, explicadas aos BCN e, se for o caso, colmatadas logo que possível; |
| --- | --- |

c)

A informação estatística deve ser completa e não conter lacunas contínuas ou estruturais; as lacunas existentes devem ser assinaladas, explicadas aos BCN e, se for o caso, colmatadas logo que possível;

| d) | Os agentes inquiridos devem seguir a política de arredondamento estabelecida pelo BCN competente para a transmissão técnica dos dados. |
| --- | --- |

d)

Os agentes inquiridos devem seguir a política de arredondamento estabelecida pelo BCN competente para a transmissão técnica dos dados.

3.

| a) | A informação estatística deve estar de acordo com as definições e classificações contidas no presente regulamento; |
| --- | --- |

a)

A informação estatística deve estar de acordo com as definições e classificações contidas no presente regulamento;

| b) | Em caso de desvios relativamente às referidas definições e classificações, os agentes inquiridos devem controlar e quantificar regularmente a diferença entre a medida utilizada e a medida contemplada no presente regulamento; |
| --- | --- |

b)

Em caso de desvios relativamente às referidas definições e classificações, os agentes inquiridos devem controlar e quantificar regularmente a diferença entre a medida utilizada e a medida contemplada no presente regulamento;

| c) | Os agentes inquiridos devem poder explicar a descontinuidade nos dados transmitidos relativamente aos dados de períodos anteriores. |
| --- | --- |

c)

Os agentes inquiridos devem poder explicar a descontinuidade nos dados transmitidos relativamente aos dados de períodos anteriores.

4.

A política e os procedimentos em matéria de revisões estabelecidos pelo BCE e pelo BCN pertinente devem ser observados. As revisões extraordinárias devem ser acompanhadas de notas explicativas.

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