# Jornal Oficial L 351I/2020

| | ISSN 1977-0774 |
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| Jornal Oficial
  da União Europeia | L 351I |
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| Edição em língua portuguesa | Legislação | 63.° ano22 de outubro de 2020 |

ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 351I

Edição em língua portuguesa

Legislação

63.° ano22 de outubro de 2020

---

| Índice | | II   Atos não legislativos | Página |
| --- | --- | --- | --- |
| | | REGULAMENTOS |
| | * | Regulamento de Execução (UE) 2020/1536 do Conselho, de 22 de outubro de 2020, que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados‐Membros | 1 |
| | | DECISÕES |
| | * | Decisão (PESC) 2020/1537 do Conselho, de 22 de outubro de 2020, que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros | 5 |

Índice

II   Atos não legislativos

Página

REGULAMENTOS

*

Regulamento de Execução (UE) 2020/1536 do Conselho, de 22 de outubro de 2020, que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados‐Membros

1

DECISÕES

*

Decisão (PESC) 2020/1537 do Conselho, de 22 de outubro de 2020, que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros

5

| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
  Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |
| --- | --- |

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

| 22.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 351/1 |
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22.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 351/1

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REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1536 DO CONSELHO

de 22 de outubro de 2020

que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados‐Membros

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/796 do Conselho, de 17 de maio de 2019, relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de maio de 2019, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2019/796. |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de maio de 2019, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2019/796.

| (2) | As medidas restritivas específicas contra os ciberataques com efeitos significativos que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros integram as medidas incluídas no quadro da União para uma resposta diplomática conjunta às ciberatividades maliciosas (conjunto de instrumentos de ciberdiplomacia), e são um instrumento vital para dissuadir e dar resposta a tais atividades. |
| --- | --- |

(2)

As medidas restritivas específicas contra os ciberataques com efeitos significativos que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros integram as medidas incluídas no quadro da União para uma resposta diplomática conjunta às ciberatividades maliciosas (conjunto de instrumentos de ciberdiplomacia), e são um instrumento vital para dissuadir e dar resposta a tais atividades.

| (3) | A fim de prevenir, desencorajar, dissuadir e responder aos continuados e crescentes casos de comportamentos maliciosos no ciberespaço, duas pessoas singulares e um organismo deverão ser incluídos na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo do Regulamento (UE) 2019/796. Essas pessoas e esse organismo são responsáveis por ciberataques ou participaram em ciberataques com efeitos significativos que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros, nomeadamente o ciberataque de abril e maio de 2015 contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag). |
| --- | --- |

(3)

A fim de prevenir, desencorajar, dissuadir e responder aos continuados e crescentes casos de comportamentos maliciosos no ciberespaço, duas pessoas singulares e um organismo deverão ser incluídos na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo do Regulamento (UE) 2019/796. Essas pessoas e esse organismo são responsáveis por ciberataques ou participaram em ciberataques com efeitos significativos que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros, nomeadamente o ciberataque de abril e maio de 2015 contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag).

| (4) | Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) 2019/796 deverá ser alterado em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) 2019/796 deverá ser alterado em conformidade,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

O anexo I do Regulamento (UE) 2019/796 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 22 de outubro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH

---

(1)  
  JO L 129 I de 17.5.2019, p. 1.

1

---

ANEXO

As seguintes entradas são aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo I do Regulamento (UE) 2019/796:

| A. | Pessoas singulares | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «7. | Dmitry Sergeyevich BADIN | Дмитрий Сергеевич БАДИН
  Data de nascimento: 15 de novembro de 1990
  Local de nascimento: Kursk, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Dmitry Badin participou num ciberataque com efeitos importantes contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag).
  Enquanto agente dos serviços de informação militares do 85.o Centro Principal de Serviços Especiais (GTsSS) da Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GU/GRU), Dmitry Badin fez parte de uma equipa de agentes dos serviços de informações militares russos que lançaram um ataque contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag) em abril e maio de 2015. O referido ciberataque visou o sistema informático do Parlamento Federal alemão e perturbou o seu funcionamento durante vários dias. Foi roubada uma importante quantidade de dados e foram afetadas as contas de correio eletrónico de vários deputados e da chanceler federal, Angela Merkel. | 22.10.2020 |
| 8. | Igor Olegovich KOSTYUKOV | Игорь Олегович КОСТЮКОВ
  Data de nascimento: 21 de fevereiro de 1961
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Igor Kostyukov é o atual chefe da Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GU/GRU), tendo anteriormente ocupado o cargo de primeiro chefe adjunto. Uma das unidades sob o seu comando é o 85.o Centro Principal de Serviços Especiais (GTsSS), também chamada “unidade militar 26165” (outros nomes por que é conhecida no setor da cibersegurança: “APT28”, “Fancy Bear”, “Sofacy Group”, “Pawn Storm” e “Strontium”).
  No exercício desse cargo, Igor Kostyukov é responsável por ciberataques lançados pelo GTsSS, incluindo ataques com efeitos importantes que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros.
  Mais especificamente, agentes de informações militares do GTsSS participaram no ciberataque contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag) de abril e maio de 2015, bem como na tentativa de ciberataque destinado a piratear a rede Wi-Fi da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) ocorrida em abril de 2018, nos Países Baixos.
  O ciberataque contra o Parlamento Federal alemão visou o seu sistema informático e perturbou o seu funcionamento durante vários dias. Foi roubada uma importante quantidade de dados e foram afetadas as contas de correio eletrónico de vários deputados e da chanceler federal, Angela Merkel. | 22.10.2020» |

A.

Pessoas singulares

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«7.

Dmitry Sergeyevich BADIN

Дмитрий Сергеевич БАДИН

Data de nascimento: 15 de novembro de 1990

Local de nascimento: Kursk, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Dmitry Badin participou num ciberataque com efeitos importantes contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag).

Enquanto agente dos serviços de informação militares do 85.o Centro Principal de Serviços Especiais (GTsSS) da Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GU/GRU), Dmitry Badin fez parte de uma equipa de agentes dos serviços de informações militares russos que lançaram um ataque contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag) em abril e maio de 2015. O referido ciberataque visou o sistema informático do Parlamento Federal alemão e perturbou o seu funcionamento durante vários dias. Foi roubada uma importante quantidade de dados e foram afetadas as contas de correio eletrónico de vários deputados e da chanceler federal, Angela Merkel.

22.10.2020

8.

Igor Olegovich KOSTYUKOV

Игорь Олегович КОСТЮКОВ

Data de nascimento: 21 de fevereiro de 1961

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Igor Kostyukov é o atual chefe da Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GU/GRU), tendo anteriormente ocupado o cargo de primeiro chefe adjunto. Uma das unidades sob o seu comando é o 85.o Centro Principal de Serviços Especiais (GTsSS), também chamada “unidade militar 26165” (outros nomes por que é conhecida no setor da cibersegurança: “APT28”, “Fancy Bear”, “Sofacy Group”, “Pawn Storm” e “Strontium”).

No exercício desse cargo, Igor Kostyukov é responsável por ciberataques lançados pelo GTsSS, incluindo ataques com efeitos importantes que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros.

Mais especificamente, agentes de informações militares do GTsSS participaram no ciberataque contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag) de abril e maio de 2015, bem como na tentativa de ciberataque destinado a piratear a rede Wi-Fi da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) ocorrida em abril de 2018, nos Países Baixos.

O ciberataque contra o Parlamento Federal alemão visou o seu sistema informático e perturbou o seu funcionamento durante vários dias. Foi roubada uma importante quantidade de dados e foram afetadas as contas de correio eletrónico de vários deputados e da chanceler federal, Angela Merkel.

22.10.2020»

| B. | Pessoas coletivas, entidades e organismos | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «4. | 85th Main Centre for Special Services (GTsSS) of the Main Directorate of the General Staff of the Armed Forces of the Russian Federation (GU/GRU) [85.o Centro Principal de Serviços Especiais (GTsSS) da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas da Federação da Rússia] | Endereço: Komsomol’skiy Prospekt, 20, Moscovo, 119146, Federação da Rússia | O 85.o Centro Principal de Serviços Especiais (GTsSS) da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas da Federação da Rússia (GU/GRU), também chamada “unidade militar 26165” (outros nomes por que é conhecida no setor da cibersegurança: “APT28”, “Fancy Bear”, “Sofacy Group”, “Pawn Storm” e “Strontium”), é responsável por ciberataques com efeitos importantes que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros.
  Mais especificamente, agentes de informações militares do GTsSS participaram no ciberataque contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag) de abril e maio de 2015, bem como na tentativa de ciberataque destinado a piratear a rede Wi-Fi da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) ocorrida em abril de 2018, nos Países Baixos.
  O ciberataque contra o Parlamento Federal alemão visou o seu sistema informático e perturbou o seu funcionamento durante vários dias. Foi roubada uma importante quantidade de dados e foram afetadas as contas de correio eletrónico de vários deputados e da chanceler federal, Angela Merkel. | 22.10.2020» |

B.

Pessoas coletivas, entidades e organismos

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«4.

85th Main Centre for Special Services (GTsSS) of the Main Directorate of the General Staff of the Armed Forces of the Russian Federation (GU/GRU) [85.o Centro Principal de Serviços Especiais (GTsSS) da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas da Federação da Rússia]

Endereço: Komsomol’skiy Prospekt, 20, Moscovo, 119146, Federação da Rússia

O 85.o Centro Principal de Serviços Especiais (GTsSS) da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas da Federação da Rússia (GU/GRU), também chamada “unidade militar 26165” (outros nomes por que é conhecida no setor da cibersegurança: “APT28”, “Fancy Bear”, “Sofacy Group”, “Pawn Storm” e “Strontium”), é responsável por ciberataques com efeitos importantes que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros.

Mais especificamente, agentes de informações militares do GTsSS participaram no ciberataque contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag) de abril e maio de 2015, bem como na tentativa de ciberataque destinado a piratear a rede Wi-Fi da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) ocorrida em abril de 2018, nos Países Baixos.

O ciberataque contra o Parlamento Federal alemão visou o seu sistema informático e perturbou o seu funcionamento durante vários dias. Foi roubada uma importante quantidade de dados e foram afetadas as contas de correio eletrónico de vários deputados e da chanceler federal, Angela Merkel.

22.10.2020»

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DECISÕES

| 22.10.2020 | PT | Jornal Oficial da União Europeia | LI 351/5 |
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22.10.2020

PT

Jornal Oficial da União Europeia

LI 351/5

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DECISÃO (PESC) 2020/1537 DO CONSELHO

de 22 de outubro de 2020

que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,

Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,

Considerando o seguinte:

| (1) | Em 17 de maio de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/797 (1). |
| --- | --- |

(1)

Em 17 de maio de 2019, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2019/797 (1).

| (2) | As medidas restritivas específicas contra os ciberataques com efeitos significativos que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros integram as medidas incluídas no quadro da União para uma resposta diplomática conjunta às ciberatividades maliciosas (conjunto de instrumentos de ciberdiplomacia), e são um instrumento vital para dissuadir e dar resposta a tais atividades. |
| --- | --- |

(2)

As medidas restritivas específicas contra os ciberataques com efeitos significativos que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros integram as medidas incluídas no quadro da União para uma resposta diplomática conjunta às ciberatividades maliciosas (conjunto de instrumentos de ciberdiplomacia), e são um instrumento vital para dissuadir e dar resposta a tais atividades.

| (3) | A fim de prevenir, desencorajar, dissuadir e responder aos continuados e crescentes casos de comportamentos maliciosos no ciberespaço, duas pessoas singulares e um organismo deverão ser incluídos na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão (PESC) 2019/797. Essas pessoas e esse organismo são responsáveis por ciberataques ou participaram em ciberataques com efeitos significativos que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros, nomeadamente o ciberataque de abril e maio de 2015 contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag). |
| --- | --- |

(3)

A fim de prevenir, desencorajar, dissuadir e responder aos continuados e crescentes casos de comportamentos maliciosos no ciberespaço, duas pessoas singulares e um organismo deverão ser incluídos na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão (PESC) 2019/797. Essas pessoas e esse organismo são responsáveis por ciberataques ou participaram em ciberataques com efeitos significativos que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros, nomeadamente o ciberataque de abril e maio de 2015 contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag).

| (4) | Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2019/797 deverá ser alterada em conformidade, |
| --- | --- |

(4)

Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2019/797 deverá ser alterada em conformidade,

ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1.o

O anexo da Decisão (PESC) 2019/797 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.

Artigo 2.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito em Bruxelas, em 22 de outubro de 2020.

Pelo Conselho

O Presidente

M. ROTH

---

(1)  Decisão (PESC) 2019/797 do Conselho, de 17 de maio de 2019, relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-Membros (JO L 129 I de 17.5.2019, p. 13).

1

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ANEXO

As seguintes entradas são aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão (PESC) 2019/797:

| A. | Pessoas singulares | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «7. | Dmitry Sergeyevich BADIN | Дмитрий Сергеевич БАДИН
  Data de nascimento: 15 de novembro de 1990
  Local de nascimento: Kursk, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Dmitry Badin participou num ciberataque com efeitos importantes contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag).
  Enquanto agente dos serviços de informação militares do 85.o Centro Principal de Serviços Especiais (GTsSS) da Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GU/GRU), Dmitry Badin fez parte de uma equipa de agentes dos serviços de informações militares russos que lançaram um ataque contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag) em abril e maio de 2015. O referido ciberataque visou o sistema informático do Parlamento Federal alemão e perturbou o seu funcionamento durante vários dias. Foi roubada uma importante quantidade de dados e foram afetadas as contas de correio eletrónico de vários deputados e da chanceler federal, Angela Merkel. | 22.10.2020 |
| 8. | Igor Olegovich KOSTYUKOV | Игорь Олегович КОСТЮКОВ
  Data de nascimento: 21 de fevereiro de 1961
  Nacionalidade: russa
  Sexo: masculino | Igor Kostyukov é o atual chefe da Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GU/GRU), tendo anteriormente ocupado o cargo de primeiro chefe adjunto. Uma das unidades sob o seu comando é o 85.o Centro Principal de Serviços Especiais (GTsSS), também chamada “unidade militar 26165” (outros nomes por que é conhecida no setor da cibersegurança: “APT28”, “Fancy Bear”, “Sofacy Group”, “Pawn Storm” e “Strontium”).
  No exercício desse cargo, Igor Kostyukov é responsável por ciberataques lançados pelo GTsSS, incluindo ataques com efeitos importantes que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros.
  Mais especificamente, agentes de informações militares do GTsSS participaram no ciberataque contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag) de abril e maio de 2015, bem como na tentativa de ciberataque destinado a piratear a rede Wi-Fi da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) ocorrida em abril de 2018, nos Países Baixos.
  O ciberataque contra o Parlamento Federal alemão visou o seu sistema informático e perturbou o seu funcionamento durante vários dias. Foi roubada uma importante quantidade de dados e foram afetadas as contas de correio eletrónico de vários deputados e da chanceler federal, Angela Merkel. | 22.10.2020» |

A.

Pessoas singulares

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«7.

Dmitry Sergeyevich BADIN

Дмитрий Сергеевич БАДИН

Data de nascimento: 15 de novembro de 1990

Local de nascimento: Kursk, República Socialista Federativa Soviética da Rússia (atualmente Federação da Rússia)

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Dmitry Badin participou num ciberataque com efeitos importantes contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag).

Enquanto agente dos serviços de informação militares do 85.o Centro Principal de Serviços Especiais (GTsSS) da Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GU/GRU), Dmitry Badin fez parte de uma equipa de agentes dos serviços de informações militares russos que lançaram um ataque contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag) em abril e maio de 2015. O referido ciberataque visou o sistema informático do Parlamento Federal alemão e perturbou o seu funcionamento durante vários dias. Foi roubada uma importante quantidade de dados e foram afetadas as contas de correio eletrónico de vários deputados e da chanceler federal, Angela Merkel.

22.10.2020

8.

Igor Olegovich KOSTYUKOV

Игорь Олегович КОСТЮКОВ

Data de nascimento: 21 de fevereiro de 1961

Nacionalidade: russa

Sexo: masculino

Igor Kostyukov é o atual chefe da Direção-Geral do Estado-Maior das Forças Armadas da Federação da Rússia (GU/GRU), tendo anteriormente ocupado o cargo de primeiro chefe adjunto. Uma das unidades sob o seu comando é o 85.o Centro Principal de Serviços Especiais (GTsSS), também chamada “unidade militar 26165” (outros nomes por que é conhecida no setor da cibersegurança: “APT28”, “Fancy Bear”, “Sofacy Group”, “Pawn Storm” e “Strontium”).

No exercício desse cargo, Igor Kostyukov é responsável por ciberataques lançados pelo GTsSS, incluindo ataques com efeitos importantes que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros.

Mais especificamente, agentes de informações militares do GTsSS participaram no ciberataque contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag) de abril e maio de 2015, bem como na tentativa de ciberataque destinado a piratear a rede Wi-Fi da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) ocorrida em abril de 2018, nos Países Baixos.

O ciberataque contra o Parlamento Federal alemão visou o seu sistema informático e perturbou o seu funcionamento durante vários dias. Foi roubada uma importante quantidade de dados e foram afetadas as contas de correio eletrónico de vários deputados e da chanceler federal, Angela Merkel.

22.10.2020»

| B. | Pessoas coletivas, entidades e organismos | Nome | Elementos de identificação | Motivos | Data de inclusão na lista |
| --- | --- | --- | --- | --- | --- |
| «4. | 85th Main Centre for Special Services (GTsSS) of the Main Directorate of the General Staff of the Armed Forces of the Russian Federation (GU/GRU) [85.o Centro Principal de Serviços Especiais (GTsSS) da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas da Federação da Rússia] | Endereço: Komsomol’skiy Prospekt, 20, Moscovo, 119146, Federação da Rússia | O 85.o Centro Principal de Serviços Especiais (GTsSS) da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas da Federação da Rússia (GU/GRU), também chamada “unidade militar 26165” (outros nomes por que é conhecida no setor da cibersegurança: “APT28”, “Fancy Bear”, “Sofacy Group”, “Pawn Storm” e “Strontium”), é responsável por ciberataques com efeitos importantes que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros.
  Mais especificamente, agentes de informações militares do GTsSS participaram no ciberataque contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag) de abril e maio de 2015, bem como na tentativa de ciberataque destinado a piratear a rede Wi-Fi da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) ocorrida em abril de 2018, nos Países Baixos.
  O ciberataque contra o Parlamento Federal alemão visou o seu sistema informático e perturbou o seu funcionamento durante vários dias. Foi roubada uma importante quantidade de dados e foram afetadas as contas de correio eletrónico de vários deputados e da chanceler federal, Angela Merkel. | 22.10.2020» |

B.

Pessoas coletivas, entidades e organismos

Nome

Elementos de identificação

Motivos

Data de inclusão na lista

«4.

85th Main Centre for Special Services (GTsSS) of the Main Directorate of the General Staff of the Armed Forces of the Russian Federation (GU/GRU) [85.o Centro Principal de Serviços Especiais (GTsSS) da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas da Federação da Rússia]

Endereço: Komsomol’skiy Prospekt, 20, Moscovo, 119146, Federação da Rússia

O 85.o Centro Principal de Serviços Especiais (GTsSS) da Direção-Geral de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas da Federação da Rússia (GU/GRU), também chamada “unidade militar 26165” (outros nomes por que é conhecida no setor da cibersegurança: “APT28”, “Fancy Bear”, “Sofacy Group”, “Pawn Storm” e “Strontium”), é responsável por ciberataques com efeitos importantes que constituem uma ameaça externa para a União ou para os seus Estados-Membros.

Mais especificamente, agentes de informações militares do GTsSS participaram no ciberataque contra o Parlamento Federal alemão (Deutscher Bundestag) de abril e maio de 2015, bem como na tentativa de ciberataque destinado a piratear a rede Wi-Fi da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) ocorrida em abril de 2018, nos Países Baixos.

O ciberataque contra o Parlamento Federal alemão visou o seu sistema informático e perturbou o seu funcionamento durante vários dias. Foi roubada uma importante quantidade de dados e foram afetadas as contas de correio eletrónico de vários deputados e da chanceler federal, Angela Merkel.

22.10.2020»

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